Justificativa da Proposição. O presente convênio justifica-se pela conjugação dos esforços das partes envolvidas na troca de informações simplificadas através do Portal do Empreendedor – REDESIM, em conformidade com a Cláusula Terceira do respectivo convênio, parte integrante do presente Plano de Trabalho.
Justificativa da Proposição. O Instituto Raízes é uma organização social e cultural, sem fins lucrativos, criada em 2008 por jovens e moradores das comunidades Piedade e Fonte Grande e que em 09/01/2016 teve seu registro de Estatuto de Fundação, no qual hoje já atinge outros pontos da Grande Vitória. Mantém uma Casa de Memória no Morro da Piedade para realização de oficinas e eventos voltados para todos os gêneros e faixas etárias, com prioridade para crianças, adolescentes e jovens, promovendo a integração familiar e social, refletindo sobre o contexto socioeconômico do território. As ações do Instituto Raízes tem como essência o fortalecimento, o empoderamento e a inserção social dos sujeitos que são atendidos nas atividades, envolvendo em seu eixo central as manifestações culturais e artísticas como iniciativa para as demais intervenções e metodologias de trabalho, buscando valorizar e salvaguardar a cultura capixaba, com troca de experiências, intergeracionalidade e respeito às identidades, social e política. Devido à sua atuação junto às comunidades e aos artistas vinculados ao carnaval e ao samba capixaba, já se tornou referência em pesquisa, articulação e desenvolvimento de projetos socioculturais, educativos e de promoção dos direitos humanos. O Carnaval de Vitória é um evento cultural constante do Calendário Oficial de Eventos da cidade de Vitória e tem como ponto alto os desfiles das escolas de samba, realizados uma semana antes do carnaval oficial, no Complexo Xxxxxx Xxxxxxx, popularmente conhecido como “Sambão do Povo”. O crescimento desse evento é público e notório tanto que passou a ser reconhecido como “Carnaval do Espírito Santo” ou “Carnaval Capixaba”,uma vez que dele também participam escolas de samba de outros municípios do Estado. O projeto do 2º Seminário do Samba Capixaba visa contribuir para o fortalecimento e perpetuação do samba nas comunidades das escolas de samba capixabas, na medida em que o mesmo se revela enquanto uma das mais importantes expressões da preservação da memória e dos valores sociais destas comunidades, trabalhando com a afirmação e a valorização do sentimento de pertencimento, do trabalho associado à cultura local e da identidade étnica de crianças, adolescentes e jovens moradores. A necessidade de fortalecer e incentivar o turismo para o carnaval deixa a preservação do histórico- cultural (i)material, da memória e da tradição das comunidades, à margem do que se tem de concepção de patrimônio e identidade étnica. Essas atitudes reforçam a de...
Justificativa da Proposição. Considerando o contexto atual do MPCE, e diante de limitações financeiras, de pessoal e tecnológica, a instituição vem encontrando dificuldades de realizar sua missão transformadora da realidade social e essencial à preservação da ordem jurídica e da democracia. Visando o enfrentamento dos problemas descritos, foi proposto o Programa de Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, que tem por objetivos implementar uma gestão estratégica e inovadora que subsidie a modernização de sua infraestrutura tecnológica e de seus sistemas e serviços de apoio à atividade funcional de membros e servidores. Em linhas gerais, a modernização do MPCE ancora-se tanto na transformação digital quanto na inovação, sem olvidar da gestão, que é base para a sustentação de toda a transformação. Cumpre destacar que o processo de transformação digital é complexo e vai além da incorporação de tecnologia propriamente dita, interferindo em todas as áreas da instituição e impactando fortemente na cultura organizacional. Neste sentido, algumas atividades preparatórias e complementares são imprescindíveis para o êxito e a efetividade da transformação digital. Portanto, não se trata apenas de absorver tecnologias inovadoras, racionalizar procedimentos de trabalho, automatizar processos, e modernizar equipamentos, é preciso preparar os colaboradores para assimilarem um novo modelo de organização, orientado para a eficiência e para o atendimento das necessidades do MPCE, em que a comunicação interna seja mais fluida e a aprendizagem seja contínua, resultando em agilidade, produtividade e assertividade, que são competências primordiais para um resultado eficaz. Assim, o PROGRAMA contemplou um componente para a realização da transformação digital do MPCE. De acordo com o arranjo institucional proposto para a execução do PROGRAMA, o MPCE, na qualidade de Participante do PROGRAMA, conta com a cooperação da Seplag para execução de seus produtos. Finalmente, ressalte-se que a com a participação no PROGRAMA, o MPCE visa contribuir para a melhoria e ampliação na oferta de resultados de qualidade aos cidadãos, aumentando sua satisfação e gerando economia para toda a população do Estado do Ceará na utilização dos serviços públicos, aperfeiçoando assim, a gestão pública estadual.
Justificativa da Proposição. O Programa de Proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA no município de Caridade é uma estratégia organizacional que proporciona uma parceria entre o Governo do Estado e o Município de Caridade com o objetivo de prevenir ações que venham a causar danos sociais e à segurança dos integrantes das comunidades, auxiliando as instituições de segurança pública e trabalhando junto para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública, tais como a violência, o medo do crime, a exclusão e a desigualdade social que acentuam os problemas relativos à criminalidade e dificultam o propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Dessa forma, o Governo do Estado e o município de Caridade comporão ações conjuntas para a execução do Programa de Proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA com o propósito de colaborar na repressão às ações perturbadoras da ordem pública, apoiar os programas de prevenção à criminalidade, desenvolver ações para prevenir o uso indevido de substâncias entorpecentes, colaborar com as instituições que desenvolvem ações de prevenção e repressão de infrações penais contra a pessoa e contra o patrimônio público. Caberá aos Agentes de Cidadania a cooperação com as autoridades municipais na preservação do patrimônio público, como também a ação integrada com os órgãos de segurança através do fornecimento de informações sobre locais, pessoas ou situações que possam por em risco os bens públicos e os próprios cidadãos, como também por meio de quaisquer outras atividades de proteção à cidadania que não sejam atribuições específicas e constitucionais da Polícia Civil, Polícia Militar e das Guardas Municipais. Em face da premente necessidade de atender ao objetivo estratégico de realizar ações nos municípios que não foram contemplados com o Programa Ronda do Quarteirão, será implantado o Programa de Proteção à Cidadania no município de Caridade, que complementará as ações a serem desenvolvidas pelo Governo do Estado em todos os demais município cearenses que firmarem convênio com a SSPDS.
Justificativa da Proposição. No âmbito da regularização fundiária, o território brasileiro tem uma quantidade significativa de posses rurais passíveis de regularização nos termos da Lei 11.952, de 2009. A ausência de regularização fundiária provoca insegurança jurídica aos ocupantes desses imóveis e inviabiliza o acesso às políticas públicas de crédito e de assistência técnica direcionadas ao produtor rural. Conforme "Plano de Ação Para Regularização Fundiária Dos Imóveis Georreferenciados e Localizados em Glebas Aptas Na Amazônia Legal - DF/DFR/2020" (SEI Incra 6533059 do Processo 54000.057961/2020-77), existem 109.153 imóveis rurais georreferenciados que aguardam a conclusão dos seus processos de regularização. Além destes, há estimativa de cerca de 160 mil ocupações rurais em glebas federais na Amazônia Legal sem georreferenciamento e cuja imensa maioria dos ocupantes sequer foram identificados pela Autarquia, o que demandará atuação ativa do Incra e parceiros para identificá-los e regularizá-los. Situação semelhante ocorre em relação aos imóveis localizados nas áreas remanescentes de projetos de colonização nas demais regiões do País. Estima- se que existam cerca de 30 mil parcelas em situação irregular a serem tituladas e cerca de 150 mil parcelas tituladas que demandam análise quanto ao cumprimento das condições contratuais dos títulos. Uma segunda demanda é caracterizada pela falta de titulação nos projetos de assentamentos rurais do Incra, conforme determina o art. 18 da Lei 8.629, de 1993. Muitos agricultores provenientes do Programa Nacional de Reforma Agrária não possuem sequer o Contrato de Concessão de Uso - CCU, muito menos o Título de Domínio de sua parcela, o que também traz como consequência insegurança jurídica e dificuldade de acesso às políticas públicas de fomento e financiamento de atividades produtivas, sem contar os impactos quanto a direitos sucessórios.
Justificativa da Proposição. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul já desenvolve projetos de divulgação científica de forma consolidada, entre eles destacamos o MuArq e a Casa da Ciência. Criado em 2006, o MuArq está localizado no Memorial da Cultura e da Cidadania Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, em Campo Grande, em uma área cedida pelo Governo do Estado. O acervo tem mais de 150 mil peças encontradas em território sul-mato-grossense, algumas com até 12 mil anos de história. O material é resultado dos estudos realizados por mais de duas décadas pela equipe do Laboratório de Pesquisas Antropológicas do curso de História, do campus de Aquidauana. O museu coleta e investiga os dados pré- históricos, a etnologia e a história regional, e é responsável pelo registro dos sítios arqueológicos do estado como patrimônio histórico da União. PROJETO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Já a Casa da Ciência tem por missão a popularização da ciência, estimular jovens de todas as camadas sociais para carreiras científicas e difundir a ciência como forma de promover a inclusão social. Como parte da Casa de Ciência, o Clube de Astronomia Xxxx Xxxxx tem como objetivo a difusão da Ciência e Tecnologia, e da Educação Ambiental. Há mais de dez anos o Clube de Astronomia realiza diversas ações temporárias e permanentes, como atividades culturais, palestras, espaços lúdicos de aprendizagem e materiais virtuais e impressos de divulgação científica. O clube dispõe de dois grandes telescópios para serem usados em observações e também de outros equipamentos, como dois grandes instrumentos ópticos refletores. A atuação ocorre por meio de observações do céu abertas e gratuitas na universidade e em escolas públicas, cursos básicos de astronomia, grupos de estudo, palestras e conversas sobre o tema. Também conta com o grupo LARA que é o Laboratório de Radioastronomia Amadora, um grupo voltado também para a divulgação de ciência e tecnologia. A casa da ciência também tem dado apoio a exposições itinerantes de projetos de extensão oriundos da UFMS seguindo seus princípios de divulgação científica. Devido ao seu pequeno espaço e propósito, a Casa não tem espaço suficiente para apresentar um acervo permanente. Deseja- se incorporar o Muarq na estrutura do museu de Ciência e Tecnologia, para permitir assim que o visitante vivencie também outras experiências de ciências, além das apresentadas pelo Muarq. Além do mais, a visita de estudantes vindos ou não em caravanas escolas ao espaço da UFMS é, por si só, motivador e inspirado...
Justificativa da Proposição. A Associação Artística e Folclórica Afro-Brasileira fundada em 05 de Setembro de 2000, desde então realizamos diversas atividades culturais no Município e Estado, umas das muitas atividades realizadas a que, mas se destaca é o carnaval de Congo de Roda d Água, inclusive participamos do primeiro edital de chamamento para evento da SECULT no ano de 2014, fomos contemplados e realizamos o evento A importância do projeto a ser realizado por nossa equipe é potencializar o diálogo e investimento nos territórios dos produtores da agricultura familiares e com os empreendedores da agricultura familiar que estão dentro dos territórios selecionados e foi através da escuta com eles que resolvemos nos inscrever no projeto. Justificamos a parceria com a proposta de investimento e fomento nos pequenos agricultores da agricultura familiar com veio forte no empreendedorismo se fez necessária para atingir as diretrizes que atende o PPA 2023 com transparência e equidade. Nossas ações serão voltadas às atividades deampliação da produção advinda da agricultura familiar na panificação, no beneficiamento da banana, criação de uma estrutura do café que vai gerar emprego e renda, com a finalidade movimentar a agroindústria dos territórios culturais selecionados com objetivo de promover interação social entre os grupos acolhidos pelo projeto Culturas da terra ARTFOLFRO, e para alcançar o objeto que é o crescimentoe criação de atividades do empreendedorismo local. Para contextualizar o problema apresentados pelos agricultores que visitamos e ouvimos que e de falta de condições de para expandir a produção e atender aclientela, nos propomos a eles como possibilidade de aquisição de equipamentos para ampliar a produção, e capacitação com cursinhos e oficinas práticas para eles a comunidade com projeção para amenizar as dificuldades narradas. Vamos contribuir com a proposta que fizemos aos grupos de intercâmbio entre eles com troca de conhecimento e práticas agrícolas, por exemplo pretendemos levar para os outros territórios dentro do projeto o empreendimento com bananas do G7 Mulheres de Cachoeirinha. Os benefícios diretos será ofertar aos produtores equipamentos necessários para ampliar o seu desenvolvimento e treinamento para manuseio dos equipamentos, os benefícios indiretos será a partir da capacitação com possibilidade de ampliar e contratar pessoas dentro do reduto onde o empreendimento está inserido. Os grupos que serão beneficiados são: Comunidade Tradicional Quilombola Retiro ...
Justificativa da Proposição. Aumentar a presença do Governo Estadual e desenvolver uma ação executiva coerente e complementar com os demais da Administração, por meio da integração de diversos setores da administração pública estadual, convergindo esforços para que o interesse público da população seja atendido.
Justificativa da Proposição xxxxx O Projeto Pedagógico do Curso conta com as seguintes informações gerais: Natureza do Projeto Curso de especialização – xxxxx Modalidade de oferta: Xxxxx Carga horária total xxxxx horas Total de créditos: xxxxx créditos – xxxxx Disciplinas de 15h (1 créditos), xxxxx Disciplinas de 30h (2 créditos) e xxxxx disciplina de 60 horas (4 créditos) Número de vagas: Xxx Mínimo de alunos: Xxx Número de vagas para ações afirmativas 10% Período de duração: xxx meses para realização das disciplinas e elaboração, defesa e depósito do Trabalho Final de Curso (TFC) + 6 meses de período administrativo Duração do TFC xxx meses – do mês xxx ao mês xxx com/sem (definir se haverá) possibilidade de prorrogação Valor da Inscrição: Xxx Valor da mensalidade: xxx parcelas de R$ xxx, totalizando R$ xxx Receita Prevista: R$ xxx, referentes às mensalidades (xxx alunos * xxx meses * xxx reais) Certificados Para emissão de certificados deverá ser pago uma taxa de R$ 50,00 via GRU a ser pago diretamente à UFMS (para os cursos que não terão os certificados incluídos no valor da mensalidade) Plano de Contingência Em caso de frustração das receitas prevê-se como medidas de contingência Medidas sugeridas: 1) redução dos valores destinados a materiais permanentes, 2) redução das bolsas para coordenação e secretaria, 3) redução das bolsas para docentes Periodicidade das aulas: Definir método, dias e horários Período de matrícula Mês xxx, mês xxxe mês xxx Local das aulas: xxx A justificativa para a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), objetivando a prestação de serviços especializados de gestão administrativa e financeira na execução deste projeto encontra embasamento jurídico no art. 1º, da Lei nº 8.958/1994, combinado com o inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, uma vez que a referida Fundação:
Justificativa da Proposição. O presente Convênio celebrado entre a JUCEG e a MPC-GO tem como objetivo, o envio, o recebimento e a prestação de esclarecimentos e informações em ambiente web, de uso exclusivo para instrução processual.