OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. Compete também a CONCEDENTE:
OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. A CONCEDENTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se a:
OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. 7.1. Colocar à disposição da CONCESSIONÁRIA a área física objeto do contrato de concessão de uso, nos termos deste documento, do edital de tomada de preço e seus anexos;
OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. 9. O Poder Concedente, sem prejuízo de outras obrigações estabelecidas neste Contrato ou na legislação aplicável, para o cumprimento das atividades decorrentes da Concessão, obriga-se a:
OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. 5.1- È de responsabilidade da concedente manter liberados todos os trechos estradais urbanos e rural, para a cessionária possa cumprir com qualidade, pontualidade e segurança a prestação dos serviços públicos vinculados a este instrumento contratual.
OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. 3.1- Perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionado.
OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. 6.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Concessionária, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. 3.1. O Município de Vera – MT, obriga-se a:
OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. Constituem obrigações da PREFEITURA MUNICIPAL na qualidade de Poder Concedente, além dos encargos previstos no artigo 29 da Lei Federal 8.987/95:
OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. I. A Unidade Concedente designará como supervisor de estágio o(a) Sr(a)