DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DA CONCESSIONÁRIA Cláusulas Exemplificativas

DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DA CONCESSIONÁRIA. 15.1. Sem prejuízo de outras obrigações estabelecidas neste CONTRATO e em seus ANEXOS ou na legislação aplicável, constituem as principais obrigações da CONCESSIONÁRIA, estando, o seu descumprimento, sujeito às penalidades contratuais e legais cabíveis:
DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DA CONCESSIONÁRIA. 11.1. A CONCESSIONÁRIA estará sempre vinculada ao disposto neste CONTRATO, no EDITAL, nos seus ANEXOS, e na PROPOSTA COMERCIAL, quanto à execução do OBJETO da CONCESSÃO.
DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DA CONCESSIONÁRIA. 16.1.1. São obrigações da CONCESSIONÁRIA, além daquelas já enunciada neste Termo de Referência:

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