DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
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Samples: Ata De Registro De Preço
DO FORO. 13.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Belo HorizonteTapera, Estado de Minas GeraisRS, para dirimir eventuais conflitos dúvidas ou questões oriundas do presente ajuste. E por estarem plenamente ajustados, e de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preçosacordo com as cláusulas supra transcritas, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes assinam o presente instrumentoinstrumento em 02 (duas) vias de igual forma, em meio eletrônicoteor e valor, por meio do Sistema Eletrônico juntamente com as testemunhas abaixo, para que produza de Informações de Minas Geraisimediato, seus jurídicos e legais efeitos. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXSelbach, Usuário ExternoRS, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 23 de junho de 2018; nº. 37.9242014. XXXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX 99137380168 CNPJ/MF: 20.440.408/0001-91 Visto: XXXXXX XXXXXXXXX Assessor Jurídico – XXX.XX nº 34.861 Testemunhas: 1. 2. ANEXO 1 As oficinas de Artesanato, poderão ser realizados, de 16 acordo com as definições em conjunto entre Secretaria respectiva/Grupos destinatários/contratada, dentre as seguintes:
1. Artesanato - reciclagem (garrafas pet, jornal e vidro);
2. Artesanato- boneca de maio pano;
3. Artesanato- em bijuterias;
4. Artesanato- em Chinelo de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576pano;
5. Artesanato em feltro;
6. Artesanato em madeira e tecidos;
7. Artesanato- em palha de milho, trigo e outros;
8. Artesanato-acolchoado de 6 lã de julho ovelha e roupas velhas
9. Artesanato-almofada em Capitone;
10. Artesanato-amarrado de 2016; nº 8.898 cadeira com corda plástica;
11. Artesanato-arranjo com reciclagem;
12. Artesanato-biscuit;
13. Artesanato-bordado em chinelos;
14. Artesanato-bordado em Máquina;
15. Artesanato-bordado em Passa fita;
16. Artesanato-bordado em pedraria;
17. Artesanato-bordado em pedrarias em roupa;
18. Artesanato-bordado em sianinha e fitas;
19. Artesanato-bordado em vagonite;
20. Artesanato-bordado ponto cruz;
21. Artesanato-bordado ponto russo;
22. Artesanato-caixa decorativas;
23. Artesanato-capa para bombona de 14 Água;
24. Artesanato-chaveiro de junho 2013; n.º 3458pedrarias, miçangas e fuxico;
25. Artesanato-com Crochê;
26. Artesanato-decopagem com guardanapo em madeira, camisetas e em vidro;
27. Artesanato-decopagem em massa de 22 correr;
28. Artesanato-decopagem em panos de julho pratos;
29. Artesanato-flor de 2003fuxico;
30. Artesanato-flor em E.V.A
31. Artesanato-guirlanda Páscoa e Natal;
32. Artesanato-jogo de banheiro, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13tapetes de tirinhas;
33. Artesanato-macramê;
34. Artesanato-penduricos artesanais;
35. Artesanato-peso de porta;
36. Artesanato-pintura em tecido;
37. Artesanato-pintura emborrachados;
38. Artesanato-porta canetas de E.V.A, revistas e jornais;
39. Artesanato-porta guardanapo, tecido, jornais e madeiras;
40. Artesanato-porta papel higiênico;
41. Artesanato-porta pratos e talheres;
42. Artesanato-porta retrato em Jornal;
43. Artesanato-porta térmica;
44. Artesanato-tapa bolo de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:tecido;
45. Artesanatos decorativos
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DO FORO. Fica eleito 8.1. Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata, é competente o foro Foro da Comarca de Belo HorizontePorto Velho/RO, Estado de Minas Geraisexcluindo-se qualquer outro, por maisprivilegiado que seja. OFÍCIO Nº / [], [DATA DA EMISSÃO] Prezado Gestor da Ata nº [Nº DA ATA] do(a) [ÓRGÃO GESTOR DA ATA] Nos termos do art. 26 do Decreto Estadual nº 18.340/2013, solicito autorização para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente ADERIR à Ata de Registro de PreçosPreços em epígrafe visando adquirir os itens e quantitativos relacionados na tabela abaixo. Ressalto que o(s) fornecedor(es), valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forodetentor(es) do(s) preço(s) registrado(s), por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadasjá se manifestou(ram) pela aceitação, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônicoconforme previsto no Decreto18.340/2013 ASSINATURA DO GESTOR DA UNIDADE SOLICITANTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 649/2022/SIGMA/SUPEL/RO COM APLICAÇÃO DE COTA PARA MICROEMPRESAS - ME A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES, por meio de seu(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na |Portaria 40/2022/SUPEL, publicada no DOE do Sistema Eletrônico dia 29/03/2022, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade de Informações PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o nº 649/2022/SIGMA/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, Modo de Minas Geraisdisputa aberto, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, emconformidade com as com as Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações a qual se aplica subsidiariamente a modalidade de Pregão, com os Decreto Estadual nº 26.182, de 24 de Junho de 2021, n° 16.089/2011 e n° 21.675/2017, com a Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, coma Lei Estadual n° 2414/2011 Decreto Estadual n° 18.340/2013, , e demais legislações vigentes, tendo como interessada a Secretaria deEstado da Saúde. Representante OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais para aferição (Esfigmomanômetro Aneróide Adulto, Esfigmomanômetro Aneróide Infantil, Esfigmomanômetro Aneróide Neonatal, Esfigmomanômetro Digital Adulto e outros), para atender as Unidades de Saúde do ÓrgãoEstado. Projeto/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022Atividade - PA: 4005/4008/4009/4011 Fonte de Recurso: 110/3209 DATA DE ABERTURA: 08 de novembrode 2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art10h00min. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA (HORÁRIO DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:BRASÍLIA - DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ CÓDIGO DA UASG: 925373
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Samples: Pregão Eletrônico
DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca comarca desta cidade de Belo HorizonteSão Luís, capital do Estado de Minas Geraisdo Maranhão, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como com renúncia expressa a de qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. E por estarem, assim, jus- tas e contratadas, as partes assinam o presente, na presença de duas testemunhas. São Luís – MA, 18 de Dezembro de 2018. Xxxx Xxx- xxx Xxxxxxxx Xxxxx-Presidente da CCL. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx -X XXXXXX XXXXXXX XXXXXX CCL. VIGENCIA: 12 MESES.Este documento integra a Ata de Registro de Preços nº 266/2018, celebrada perante a COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL, tendo como partes a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA. Endereço: Avenida dos Franceses s/nº, Xxxxxx Xxxxxxx, CEP: 65.036-284; São Luís – MA; Comissão Central Permanente de Licitação – CCL; locali- zada na Xxx 00, Xxxxxx 00, xx 35, Loteamento Calhau, CEP: 65010-000; São Luís/MA; Casa Civil- CC, localizada na Av.Jerônimo de Albu- querque, s/n, Calhau, Palácio Henrique de La-Rocque. CEP: 65070 – 901 São Luis – MA; Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA; Localizado na Xxx xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxx/XX; Polícia Militar do Maranhão - PMMA; localizada na Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx x/n, Calhau, CEP 65074-220 São Luís/MA; Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP; localizada na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxx, x/x, Xxxx Xxxxxxxx, CEP: 65036-283; São Luís/MA; Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão – CBMMA; lo- calizado na Av. dos Portugueses, S/N – Bacanga, São Luís – MA e as Empresas que tiveram seus preços registrados, em meio eletrônico, por meio face à realização do Sistema Eletrônico de Informações de Minas GeraisPregão Presencial 077/2018 – POE/MA. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE OBJETO: REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. CNPJ: N° 00.000.000/0001-64 Telefone / Fax: (00) 0000-0000 Endereço: Xxx X, X° 00, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxx Xxxx – MA, CEP: 65.061-380. E-mail: xxx_xx_@xxxxxxx.xxx QUADRO 2 – MATERIAL REGISTRADO ITEM CÓDIGO SINAPI 05/2018 DESCRIÇÃO SITUAÇÃO UNID TOTAL VALOR UNITÁRIO(R$) VALOR TOTAL(R$) 15 00013294 PARAFUSO ZINCADO, SEXTAVADO, COM ROSCA SOBERBA, DIAMETRO 3/8”, COMPRIMENTO 80 MM. MARCA: BELENUS Exclusivo para ME/EPP/MEI, Lei estadual nº 10.403/15 UN 1.950 R$ 0,50 R$ 975,00 São Luís-MA, 18 de Dezembro de 2018. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx-Presidente da CCL. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx-X XXXXXX XXXXXXX XXXXXX – POE/MA Pelo presente instrumento, a COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL, instituição criada e constituída nos termos Lei Estadual nº 10.213 de 09 de março de 2015 e Decreto nº 30.669 de 10 de março de 2015, inscrita no Cadas- tro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o Estado nº 00.705.290/0001 – 79, com sede na Xxx 00, Xx. 00, nº 35, Bairro Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.071-743, neste ato representada pelo seu Presidente o Sr. XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, doravante denominada OR- GÃO GERENCIADOR, para atender as demandas da Companhia de Minas GeraisSaneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA. Endereço: Avenida dos Franceses s/nº, entidade Bairro Sacavém, CEP: 65.036-284; São Luís – MA; Comissão Central Permanente de direito públicoLicitação – CCL; localizada na Xxx 00, por intermédio da Xxxxxx 00, xx 35, Loteamento Calhau, CEP: 65010-000; São Luís/MA; Casa Civil- CC, localizada na Av.Jerôni- mo de Albuquerque, s/n, Calhau, Palácio Henrique de La-Rocque. CEP: 65070 – 901 São Luis – MA; Instituto de Colonização e Ter- ras do Maranhão – ITERMA; Localizado na Xxx xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxx/XX; Polícia Militar do Ma- ranhão - PMMA; localizada na Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx x/n, Calhau, CEP 65074-220 São Luís/MA; Secretaria de Estado da Se- gurança Pública – SSP; localizada na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxx, x/x, Xxxx Xxxxxxxx, CEP: 65036-283; São Luís/MA, Corpo de Planejamento Bombeiro Militar do Maranhão – CBMMA; localizado na Av. dos Portugue- ses, S/N – Bacanga, São Luís – MA; considerando o PREGÃO PRE- SENCIAL Nº 078/2018 – POE/MA, para REGISTRO DE PREÇOS, cujo resultado registrado na Ata da Sessão Pública realizada em 22 e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro 30 de PreçosNovembro e 06 de Dezembro de 2018 indica como vencedora a empresa: C. A. XX XXXXXXXX XXXXX - XX, e a respectiva ho- mologação às fls. 800 a 804 do Processo nº 112212/2018 – CCL. RE- SOLVE: Registrar os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:preços dos produtos propostos pela empresa
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Samples: Aditamento
DO FORO. Fica eleito Para dirimir as questões oriundas deste Contrato, será competente o foro Foro da Comarca Justiça Federal, Seção Judiciária do município de Belo HorizonteCampinas/SP, Estado com exclusão de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por estarem justas justos e acertadascontratados, firmam os partícipes assinam o presente instrumentoContrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, em meio eletrônicona presença das testemunhas abaixo: Bauru, DR/SPI GECOM/DR/SPI Isento ESPECIFICIDADES DOS SERVIÇOS FATURAMENTO SERVIÇOS CONTRA- TADOS (código) (10) DATA DE INÍCIO (11) DATA DE ATUALI- ZAÇÃO (12) N° DO ANEXO (13) UNIDADE DE VINCULAÇÃO (14) COLETA DOMICI- LIÁRIA Sim (S) Não (N) (15) PERÍODO DE APURAÇÃO (16) GERAÇÃO DA FATURA (centralizada, descentralizada ou por meio do Sistema Eletrônico centro de Informações custo) (17) DIA DE VENC. DA FATURA (18) 1 N 85001 2 N 21 a 20 Centralizada 03 85002 2 N 21 a 20 Centralizada 03 SERVIÇOS CONTRA- TADOS (código) (10) DATA DE INÍCIO (11) DATA DE ATUALI- ZAÇÃO (12) N° DO ANEXO (13) UNIDADE DE VINCULAÇÃO (14) COLETA DOMICI- LIÁRIA Sim (S) Não (N) (15) PERÍODO DE APURAÇÃO (16) GERAÇÃO DA FATURA (centralizada, descentralizada ou por centro de Minas Geraiscusto) (17) DIA DE VENC. Representante do ÓrgãoDA FATURA (18) 85003 2 AC/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de CAMPINAS N 21 a 20 Centralizada 03 85004 2 AC/CAMPINAS N 21 a 20 Centralizada 03 20222 3 AC/CAMPINAS N 21 a 20 Centralizada 03 41068 4 AC/CAMPINAS N 21 a 20 Centralizada 03 40096 5 AC/CAMPINAS N 21 a 20 Centralizada 03 60070 6 AC/CAMPINAS N 21 a 20 Centralizada 03 12017 7 AC/CAMPINAS N 21 a 20 Centralizada 03 14010 8 AC/CAMPINAS N 21 a 20 Centralizada 03 45012 9 AC/CAMPINAS N 21 a 20 Centralizada 03 10065 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAGAC/SEFCAMPINAS S 21 a 20 Centralizada 03 75043 11 AC/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam CAMPINAS N 21 a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:20 Centralizada 03 FICHA RESUMO - CONTRATO MÚLTIPLO
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços E Venda De Produtos
DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca comarca desta cidade de Belo HorizonteSão Luís, capital do Estado de Minas Geraisdo Maranhão, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como com renúncia expressa a de qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serpara dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. Por estarem E por estarem, assim, justas e acertadascon- tratadas, firmam os partícipes as partes assinam o presente instrumentopresente, em meio eletrônicona presença de duas testemu- nhas. São Luís - MA, por meio do Sistema Eletrônico 24 de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho Maio de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx-Presidente da CCL. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artXxxxxx Xxxxxxx - P H B SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste VIGÊNCIA: 12 MESES Este documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam integra a presente Ata de Registro de PreçosPreços nº 119/2017, mediante celebrada perante a COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CCL, tendo como partes a Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, com sede na Cidade Universitária Xxxxx XX, x/x, Xxxxxxxxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxx, Xxxxxxxx e as cláusulas Empresas que tiveram seus preços registrados, em face à realização do Pregão Presencial 025/2017 - POE/MA. OBJETO: Registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BÁSICO E CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. CNPJ: Nº 00.000.000/0001-09 Telefone / Fax: (00) 0000-0000 / 00000-0000 Endereço: Xxx 0000, Xx 00, Xxxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxx/XX, CEP: 65051-876. E-mail: xxx.xxxxxxx@xxxxxxx.xxx ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNID QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 9 TELHA CERAMICA TIPO CANAL, COMPRIMENTO DE *44* CM, RENDIMENTO DE *26* TELHAS/M2 Exclusivo para ME e condições a seguir estabelecidas:EPP na Lei Estadual 10.403/2015 MARCA/MODELO: Cerâmica fortes/Canal und 600 R$ 0,58 R$ 348,00 TELHA CERAMICA TIPO COLONIAL, COMPRIMENTO DE *44* CM,
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Samples: Aditivo
DO FORO. Fica eleito Os partícipes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Goiânia como competente para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da quaisquer divergências relacionadas ao presente Ata de Registro de PreçosTERMO DE PERMISSÃO DE USO, valendo esta cláusula como renúncia expressa que não puderem ser resolvidas amigavelmente pela via administrativa, renunciando a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por estarem justas e acertadasde acordo, firmam os partícipes as partes o presente instrumento, em meio eletrônicopara que se produzam seus devidos e legais efeitos. TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES/GO, E O INSTITUTO CEM - CENTRO HOSPITALAR DE ATENÇÃO E EMERGÊNCIAS MÉDICAS. ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, com sede na Xxx XX-0 xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxx – Goiás, CNPJ nº 02.529.964/0001-57, neste ato, com fulcro no Decreto estadual nº 9.898/2021 c/c art. 84-A da Lei estadual nº 17.928/2012, representado pelo Secretário de Estado da Saúde, Dr. XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX, médico, casado, portador da Cédula de Identidade nº 4.147.614 - DGPC/GO e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado PERMITENTE. INSTITUTO CEM - CENTRO HOSPITALAR DE ATENÇÃO E EMERGÊNCIAS MÉDICAS, pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, qualificada como Organização Social de Saúde no Estado de Goiás, por meio do Sistema Eletrônico Decreto estadual nº 9.184, de Informações 12 de Minas Gerais. Representante do Órgãomarço de 2018, inscrita no CNPJ/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de BrasíliaMF sob o nº 12.053.184/0001-37, com fundamento sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 2496, Quadra B22, Lote 4E, Sala 26-A, Ed. Cond. New Business Style, Setor Jardim Goiás, Goiânia-GO, neste ato representada por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade nº 0000000 SSP-GO e CPF nº 476.308.411- 91, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado PERMISSIONÁRIO. Considerando o artigo 9º da Lei nº 15.503/2005, e tendo em vista o disposto no art. 6ºContrato de Gestão Emergencial nº 39/2022-SES/GO, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, firmado entre o Estado de Minas Gerais, entidade de direito públicoGoiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de PreçosSaúde, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadoso INSTITUTO CEM - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de 21/06/1993saúde, Lei Federal nº. 10.520nas dependências do Hospital de Urgências de Goiás Dr. Xxxxxxxxx Xxxx (HUGO). Considerando tudo que consta no processo administrativo nº 202100010054419, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123as partes RESOLVEM firmar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais nos termos das normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preçosdisciplinares previstas no ordenamento jurídico vigente, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguintes:
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Samples: Contrato De Gestão
DO FORO. Fica eleito 11.1. Os partícipes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Goiânia como competente para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da quaisquer divergências relacionadas ao presente Ata de Registro de PreçosTERMO DE PERMISSÃO DE USO, valendo esta cláusula como renúncia expressa que não puderem ser resolvidas amigavelmente pela via administrativa, renunciando a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por E por estarem justas e acertadasde acordo, as partes firmam os partícipes o presente instrumentoInstrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico para que surtam os efeitos legais. ANEXO VI AO TERMO DE COLABORAÇÃO - TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Termo de Informações Permissão de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial Uso de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, Bens Imóveis que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, entidade de direito públicoGoiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento da Saúde - SES/GO e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003o , com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13o objetivo de autorizar o uso de bens imóveis na implantação dos serviços no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de 07 saúde na Policlínica Estadual da Região do Entorno- Unidade Formosa, localizada na Avenida Oeste- Quadras 04, 05 e 09 – Jardim Oliveira - Formosa - GO, para os fins que se destina. ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de fevereiro direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES/GO, com sede na Xxx XX-0 xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxx – Xxxxx, CNPJ nº 02.529.964/0001-57, neste ato representado por seu Secretário, RASÍVEL DOS XXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº M-6 233.587/SSP-MG, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado PERMITENTE. INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO – IMED, pessoa jurídica de 2014; Resolução SEPLAG direito privado, sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ sob o nº 9319.324.171/0001-02, com sede na Xxx Xxxxxxx, 000, xxxxxxxx 00, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx-XX, XXX 00000-000, neste ato representado por XXXXX XXXXXXX XXXX, portador da CI/RG º 20.737-340 SSP/SP, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em São Paulo-SP. Considerando o disposto no Termo de 28 novembro Colaboração nº 88/2024-SES/GO, firmado entre a Secretaria de 2018 Estado da Saúde e o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ sob o nº 19.324.171/0001-02, com sede na Xxx Xxxxxxx, 000, xxxxxxxx 00, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx-XX, XXX 00000-000, neste ato representado por XXXXX XXXXXXX XXXX, portador da CI/RG º 20.737-340 SSP/SP, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em São Paulo-SP., cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na Policlínica Estadual da Região do Entorno- Unidade Formosa, localizada na Avenida Oeste- Quadras 04, 05 e 09 – Jardim Oliveira - Formosa - GO. Considerando tudo que consta no processo administrativo nº 202400010044543 as demais partes RESOLVEM firmar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, nos termos das normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preçosdisciplinares previstas no ordenamento jurídico vigente, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasexpostas:
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Samples: Permission Agreement
DO FORO. 10.1. Fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas GeraisVitória da Conquista – BA, para dirimir eventuais as dúvidas, conflitos ou omissões oriundas do presente Xxxxx, com renúncia expressa de interesses decorrentes qualquer outro por mais especial que seja. Vitória da presente Conquista – BA, , de de . O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 55, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.239.578/0001-00, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, em cumprimento ao Decreto Municipal nº 20.757, art. 1º, inciso III, § 4º, Sr. XXXXX XXXXX XXXX, brasileiro, casado, bancário aposentado, portador do RG nº 01.033.188-36 /SSP-BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, domiciliado na Xxx X, Xxxxxxx XX, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx – Bahia, e , empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº , sediada na (UF), doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº SSP/UF e inscrito no CPF/MF nº . . - , residente e domiciliado na , nº , Bairro , Município – UF, celebram entre si CONTRATO DE FORNECIMENTO DE , conforme Pregão Eletrônico n.º (SRP) / , do tipo menor preço por lote, Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de PreçosPreços n.º _ / , e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadosProcesso Administrativo n.º 27.729/2022, sujeitando-se às determinações contidas na observadas as disposições da Lei Federal nº. 8.666de nº 8.666/93, de 21/06/1993suas alterações posteriores, Lei Federal nº. 10.520nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123do 00710/2022 Decretos Municipais nº 20.191/2020 e 15.499/2013, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguintes:
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Samples: Pregão Eletrônico
DO FORO. Fica eleito É competente o foro Foro da Comarca de Belo HorizonteAndradina, Estado de Minas GeraisSão Paulo, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preçosquestões resultantes ou relativas à aplicação ou execução do ajuste, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, não resolvidas na esfera administrativa. E por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas assim justos contratados e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, concordantes com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante todas as cláusulas e condições ora ajustadas, as partes assinam o presente Contrato Administrativo, que é feito em vias de igual teor, na presença de testemunhas instrumentais, que também assinam, devendo o CONTRATANTE, no prazo legal, providenciar a seguir estabelecidaspublicação do extrato do contrato, a teor do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 e alterações, todo para que o ato produza seus jurídicos e legais efeitos. Testemunhas: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx RG. 41.922.996-6 RG. 29.279.220-7 – SSP/SP Item QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO MARCA VL. UNIT VL. TOTAL 01 32 RECARGAS GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, inflamável, envazado em cilindro de 45 kg – Primeira Linha. SUPER GAS BRAS 326,00 10.432,00 02 170 RECARGAS GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, inflamável, envazado em botijão de 13 kg – Primeira Linha. SUPER GAS BRAS 89,00 15.130,00 03 1160 GALÃO ÁGUA MINERAL - Água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafão fabricado em resina virgem, com tampa de pressão e lacre, contendo 20 (vinte) litros, com validade mínima de 2 meses a contar da data da entrega, sem vasilhame. ARAGUA 9,00 10.440,00 04 40 CAIXA ÁGUA MINERAL - Água mineral natural sem gás; acondicionada em copo de polietileno, lacrado c/tampa aluminizada; contendo 300 ml, com validade mínima de 5 meses a contar da data da entrega; caixa com 48 ARAGUA 36,00 1.440,00 unidades; suas condições deverão estar de acordo com o (dec.3029 de 16/04/99) e (res.rdc n°274, de 22/09/2005) e suas posteriores alterações, produto; sujeito a verificação no ato da entrega aos; proced. administrativos determinados pela ANVISA; Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
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Samples: Contrato Administrativo
DO FORO. Fica eleito Os partícipes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Goiânia como competente para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da quaisquer divergências relacionadas ao presente Ata de Registro de PreçosTERMO DE PERMISSÃO DE USO, valendo esta cláusula como renúncia expressa que não puderem ser resolvidas amigavelmente pela via administrativa, renunciando a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por E por estarem justas e acertadas, de acordo as partes firmam os partícipes o presente instrumentoInstrumento para que surta os efeitos legais. TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE GOIÁS, em meio eletrônicoPOR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES/GO, E O INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO COMPARTILHADA - IBGC. SES/GO, com sede na Xxx XX-0, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxxx-XX, XXX 00.000-270, inscrita no CNPJ sob o nº 02.529.964/0001-57, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, médico, portador da Cédula de Identidade nº 0000000 - DGPC/GO e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta Capital doravante denominado PERMITENTE. de direito privado, sem finalidade lucrativa, qualificada como Organização Social de Saúde no Estado de Goiás, por meio do Sistema Eletrônico Decreto estadual nº 9.553, de Informações 14 de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXnovembro de 2019, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasíliainscrita no CNPJ sob o nº 21.236.845/0001-50, com fundamento no artsede na Xxx Xxxx xx Xxxxx, nº 192, Qd. 6ºF8, § 1ºLt 49 E, do Decreto nº 47.222Edifício Aton Business Style, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente Sala 77-A, Setor Oeste, Goiânia-GO, representada por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxXxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx, Subsecretário(a)brasileira, administradora, casada, portadora da CI/RG nº 3521214 2ª via DGPC/GO, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Capital, neste ato denominado PERMISSIONÁRIO. Considerando o artigo 9º da Lei nº 15.503/2005, e tendo em 28/10/2022vista o disposto no Contrato de Gestão nº 43/2022-SES/GO, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento Saúde e Gestãoo Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada - IBGC, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de Preçossaúde , em regime de 24 horas/dia, por um período de 48 (quarenta e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadosoito) meses, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666no HOSPITAL ESTADUAL DE SÃO XXXX XX XXXXXX BELOS DR. XXXXXXX XXXXX Considerando tudo que consta no processo administrativo nº 202000010030294 RESOLVEM as partes firmar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais nos termos das normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preçosdisciplinares previstas no ordenamento jurídico vigente, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasexpostas:
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Samples: Contrato De Gestão
DO FORO. Fica eleito 14.1. As partes elegem o foro da Comarca comarca de Belo HorizonteSão José dos Campos, Estado de Minas GeraisSão Paulo, para dirimir eventuais conflitos dirimirem quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com renúncia de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por E, por estarem justas assim, justos e acertadascontratados, firmam os partícipes assinam o presente instrumentoinstrumento eletronicamente, juntamente com duas testemunhas, para os devidos fins e efeitos de direito. São José dos Campos, 14 de Junho de 2024. Engº Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Diretor-Presidente Engº Xxxxx Xxxxxxx do Rego- Diretor de Operações Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Administrador Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00 01 Indisponibilidade total de sistema, em meio eletrônicoprodução, por meio do Sistema Eletrônico que comprometam 3% De 1h a 2h as atividades da empresa 4% De 3h a 4h 6% De 5h a 6h 10% Após 6h 02 Indisponibilidade total de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externosistema, em 27/10/2022produção, às 10:44que comprometa 3% De 1h a 2h as atividades da Folha de Pagamento, conforme horário oficial Recursos Humanos e 4% De 3h a 4h Segurança e Medicina do Trabalho 6% De 5h a 6h 10% Após 6h 03 Indisponibilidade parcial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a)sistema, em 28/10/2022produção, às 11:53que 3% De 1h a 2h comprometa as atividades da Folha de Pagamento, conforme horário oficial Recursos 4% De 3h a 4h Humanos e Segurança e Medicina do Trabalho. 6% De 5h a 6h 10% Após 6h 04 Indisponibilidade total de Brasíliasistema, com fundamento no artem produção, que comprometa 3% De 1h a 2h as atividades de negócios da empresa. 6º4% De 3h a 4h 6% De 5h a 6h 10% Após 6h 05 Indisponibilidade parcial de sistema, § 1ºem produção, do Decreto nº 47.222, que 3% De 1h a 2h comprometa as atividades de 26 negócios da empresa. 4% De 3h a 4h 6% De 5h a 6h 10% Após 6h 06 Indisponibilidade total de julho Portal Corporativo que comprometa as 3% De 1h a 2h atividades dos usuários. 4% De 3h a 4h 6% De 5h a 6h 10% Após 6h 07 Indisponibilidade parcial de 2017Portal Corporativo que comprometa as 3% De 1h a 2h atividades dos usuários. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA 4% De 3h a 4h 6% De 5h a 6h 10% Após 6h 08 Indisponibilidade total de Aplicativo ou Add-on que comprometa as 3% De 1h a 2h atividades dos usuários 4% De 3h a 4h 6% De 5h a 6h 10% Após 6h 09 Indisponibilidade parcial de Aplicativo ou Add-on que comprometa 3% De 1h a 2h as atividades dos usuários 4% De 3h a 4h 6% De 5h a 6h 10% Após 6h 10 Indisponibilidade total de ambiente de hospedagem dos dados da 3% De 1h a 2h empresa 4% De 3h a 4h 6% De 5h a 6h 10% Após 6h 11 Indisponibilidade parcial de ambiente de hospedagem dos dados 3% De 1h a 2h da empresa 4% De 3h a 4h 6% De 5h a 6h 10% Após 6h OBJETO: FORNECIMENTO DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 SISTEMA EMPRESARIAL – SOLUÇÃO SAP BUSINESS ONE ADVOGADO (S)/ Nº OAB: (*) Pelo presente instrumentoTERMO, nós, abaixo identificados: Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisSão Paulo, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas cujo trâmite processual ocorrerá pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:sistema eletrônico;
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Samples: Fornecimento De Sistema Empresarial
DO FORO. Fica eleito As controvérsias que ocorrerem durante a vigência deste instrumento serão solucionadas pelas áreas técnicas, indicadas pelos partícipes. Em não sendo possível a autocomposição, eventual conflito decorrente do presente instrumento será dirimido judicialmente, elegendo as partes, para tanto, o foro da Comarca de Belo HorizontePorto Alegre. E, Estado por estarem justos e acertados, os partícipes lavram o presente Convênio em 02 (duas) vias de Minas Geraisigual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, seguindo-se as demais exigências e formalidades legais, para dirimir eventuais conflitos que produza os seus jurídicos efeitos. Porto Alegre, de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços.
1) Assinatura Nome: CPF:
2) Assinatura Nome: CPF: FPE nº / TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroPOR INTERMÉDIO DO FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS, por mais privilegiado que seja ou venha a serE , OBJETIVANDO , CONFORME PROCESSO MPRS Nº E PROA Nº . Por estarem justas e acertadasO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, firmam os partícipes inscrito no CNPJ sob o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasílianº 93.802.833/0001-57, com fundamento no artsede administrativa na Xx. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a)80, em 28/10/2022Porto Alegre/RS, às 11:53CEP 90050-190, conforme horário oficial representado neste ato pelo Procurador-Geral de BrasíliaJustiça, XXXXXXX XXXXXXXX, Carteira de Identidade nº 5044986387, expedida pela SSP/RS, CPF nº 000.000.000-00, com fundamento no artendereço na Xx. 6ºXxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx, § 1º80, do Decreto nº 47.22214º andar, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0Torre Sul, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumentoem Porto Alegre/RS, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito públicoCEP 90050-190, por intermédio da Secretaria do FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS, com sede administrativa na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx, 80, 14º andar, Torre Norte, em Porto Alegre/RS, CEP 90050-190, inscrito no CNPJ sob o nº 25.404.730/0001-89, representado neste ato pelo seu Presidente, Subprocurador-Geral de Estado Justiça de Planejamento e GestãoGestão Estratégica XXXXXX XXXXX XXXXXX, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro Carteira de PreçosIdentidade nº 4014319661, expedida pela SSP/RS, CPF nº 000.000.000-00, com endereço na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx, 80, 14º andar, Torre Norte, em Porto Alegre/RS, CEP 90050-190, doravante denominado MPRS/FRBL, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas nº , em /RS, CEP , representado neste ato por seu , , Carteira de Identidade nº , expedida pela , CPF nº , com endereço na , nº , em /RS, doravante denominado CONVENENTE, com base nas Leis Federais 8.666/93, 4.320/64, 10.520/2002, na Lei Federal nº. 8.666Complementar nº 101/2000, na Lei de 21/06/1993Diretrizes Orçamentárias, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; na Lei Estadual nº. 14.16714.791/2015, de 10 de janeiro de 2002; Lei no Decreto Estadual nº. 13.99453.072/2016, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902nas Resoluções FRBL 02 e 03/2017 e na Instrução Normativa CAGE nº 06, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho dezembro de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003celebram o presente TERMO DE COOPERAÇÃO, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 nos termos e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasnas seguintes cláusulas:
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Samples: Termo De Convênio Aquisições
DO FORO. Fica 11.1 Para dirimir e julgar as questões decorrentes da execução deste Contrato de Programa, fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo HorizonteChapecó, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serSanta Catarina. Por estarem justas e acertadasde pleno acordo, as partes firmam os partícipes o presente instrumentoContrato de Programa, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.2222 (duas) vias, de 26 igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Chapecó, 12 de julho janeiro de 20172022. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(aCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA (CIS-AMOSC) PRESIDENTE MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX MUNICIPAL CONTRATO DE RATEIO Nº 13/2022 CONTRATO DE RATEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE RESGATE MÉDICO AEROMÉDICO (SARA), em 28/10/2022DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA, às 11:53RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, conforme horário oficial de BrasíliaQUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CIS-AMOSC E O MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS /SC O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CIS-AMOSC, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Secretaria inscrito no CNPJ nº 01.336.261/0001-40, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 33D, Jardim Itália, Chapecó-SC, neste ato representado pelo seu Presidente, Senhor XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, Prefeito do Município de Estado de Planejamento e GestãoSão Lourenço do Oeste, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preçosportador do CPF sob o nº 0**.**.**-18, doravante denominado CIS-AMOSC, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadoso MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, sujeitandoinscrito no CNPJ sob o nº 01.612.698/0001-se às determinações contidas 69, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor XXXX XXXXX XXXXX, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 0**.***.***-21, doravante denominado MUNICÍPIO, amparados pela Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993nº 8.666/93, Lei Federal nº. 10.520nº 11.107/2005, Decreto nº 6.017/2007 e pelo Contrato de 17 Consórcio Público, celebram o presente Contrato de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123Rateio, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e conforme as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir estabelecidascondições:
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Samples: Contrato De Programa
DO FORO. Fica eleito o 18.1 - As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidasadministrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro da Comarca dacidade de Belo HorizonteRio Branco/AC, Estado com exclusão de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forooutro. E, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem assim, justas e acertadascontratadas, firmam os partícipes o presente instrumentoinstrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Geraisna presença das testemunhas que também o subscrevem. Representante do ÓrgãoCPF/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da MF N.º CPF/MF N.º ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA Secretaria Adjunta de Planejamento Compras e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro Licitações – SELIC Departamento de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitandoLicitações - DELIC Comissão Permanente de Licitação – 02 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 155/2018 – CPL 02 ANEXO II-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de A - ENCARTE I A Processo nNº. 0002296-1/2018 Folha Nº Rubrica XXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX Xx /20 PROCESSO Nº /20 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº /20 – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam CPL FORNECEDOR/PREÇOS REGISTRADOS POR OCASIÃO DO PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº /20 – CPL
1) Empresa: , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº / , com sede na , nº – , /AC, CEP: . - , aqui representada por seu procurador /SSP- , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na , nº – Bairro , /AC. ITEM DISCRIMINAÇÃO UND QTD PARA CONTRATAÇÃO QTD PARA REGISTRO VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) ÓRGÃO GESTOR FORNECEDOR ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA Secretaria Adjunta de Compras e Licitações – SELIC Departamento de Licitações - DELIC Comissão Permanente de Licitação – 02 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 155/2018 – CPL 02 ANEXO III - CARTA PROPOSTA COMERCIAL Processo nNº. 0002296-1/2018 Folha Nº Rubrica ENDEREÇO: EMAIL:
1) Declaro que presto garantia dos produtos pelo prazo indicado em cada item desta proposta, a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas partir do recebimento definitivo. Local e condições a seguir estabelecidasdata Notas:
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DO FORO. Fica eleito o foro Foro da Comarca Capital, com renúncia de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, que não puderem ser resolvidas pelas partes. Por E, por estarem justas e acertadascontratadas, firmam os partícipes assinam o presente instrumentocontrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, em meio eletrônicona presença das testemunhas abaixo. São Paulo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante na data da Empresa assinatura digital.
1) Nome: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx R.G.: 8.215.067-9 2) Nome: Xxxxxxxxx X. Moura R.G.: 27.392.145 Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 27/10/202219/02/2024, às 10:4415:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto Estadual nº 47.22267.641, de 26 10 de julho abril de 20172023. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxXxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Subsecretário(a)Usuário Externo, em 28/10/202222/02/2024, às 11:5310:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto Estadual nº 47.22267.641, de 26 10 de julho abril de 20172023. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Diretor Técnico de Saúde III, em 23/02/2024, às 13:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023. Documento assinado eletronicamente por Eleuses Xxxxxx Xx Xxxxx, SECRETÁRIO DE SAÚDE, em 27/02/2024, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxxxxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 55192128 0019887157 e o código CRC E216D678A82E8CDE. ATA CONTRATANTE: SECRETARIA DE REGISTRO ESTADO DA SAÚDE CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – SPDM - HOSPITAL REGIONAL DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitandoSOROCABA “DR ADIB XXXXXXXX XXXXXX” CONTRATO DE GESTÃO N° (DE ORIGEM): SES-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:PRC-2022/54710
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Samples: Termo Aditivo Ao Contrato De Gestão
DO FORO. Fica eleito Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo de Concessão, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Belo HorizonteSão Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará. E, por estarem de Minas Geraisacordo, foi mandado lavrar o presente contrato, do qual extraíram-se 02 (duas) vias, para dirimir eventuais conflitos um só efeito, as quais, depois de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preçoslidas, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a sersão assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumentoSÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, em meio eletrônicoPecém, por meio 08 de março de 2013. Erasmo da Silva Pitombeira DIRETOR PRESIDENTE *** *** *** DEPARTAMENTO ESTADUALDE RODOVIAS PORTARIA Nº651/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA- MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor XXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, ocupante do Sistema Eletrônico cargo assessor Técnico, matrícula nº9795-11, desta Autarquia, a xxxxxx x xxxxxx xx Xxxxxxxx, xxxxxxx 00 à 07/06/2013, a fim de Informações participar do treinamento e seminário sobre certificação de Minas Geraisaeroportos oferecidos pela ANAC,em brasília, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$1.362,26 (Hum mil,trezentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$1.551,85 (Hum mil,quinhentos e cinquenta e hum reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “A”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DER. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário ExternoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 27/10/2022Fortaleza, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 03 de junho de 2018; nº. 37.9242013. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº655/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA- MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 16 08 de Abril de 2009,DIFERENÇA DE AUXÍLIO TRANSPORTE ao ESTAGIÁRIO XXXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX XXXXX do mês descriminado abaixo. JUNHO/2013 R$44,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2013. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº656/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA- MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2013. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº656/2013, DE 04 DE JUNHO DE 2013 Nº NOME VALOR MÊS/ANO 1 XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX R$50,60 JULHO 2013 2 XXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX R$50,60 JULHO 2013 3 XXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX R$50,60 JULHO 2013 4 XXX XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX R$50,60 JULHO 2013 84 DIÁRIO OFICIALDO ESTAD O SÉRIE 3 ANO V Nº109 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2013 Nº NOME VALOR MÊS/ANO Nº NOME VALOR MÊS/ANO 18 XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX R$50,60 JULHO 2013 19 XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX R$50,60 JULHO 2013 *** *** *** PORTARIA Nº661/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DER, no uso de suas atribuições e competência, RESOLVE CONCEDER VALE- TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.5761995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 JUNHO/2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 05 de junho de 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 . Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx SUPERINTENDENTE Registre-se e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:publique-se.
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Samples: Temporary Teacher Contracts
DO FORO. Fica eleito Os Contratantes elegem o foro da Comarca comarca de Belo HorizonteNova Soure, Estado de Minas Geraisda Bahia, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a que prevalecerá sobre qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou venha a serquestões oriundas do presente Contrato. Por E por assim estarem justas justos e acertadascontratados, firmam os partícipes o presente instrumentoinstrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, em meio eletrônicona presença das testemunhas, por meio do Sistema Eletrônico que subscrevem depois de Informações lido e achado conforme. Nova Soure, 21 de Minas GeraisJaneiro de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SOURE CONTRATANTE TESTEMUNHAS: ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SOURE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Io TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 031/2019 DE FORNECIMENTO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SOURE E A EMPRESA POMBAL MED. Representante do ÓrgãoDIST. DE MED. E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NA FORMA A BAIXO Pelo presente instrumento particular, o MUNICÍPIO DE NOVA SOURE - BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Xxx Xxxxxx, x/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX x, Xxxxxx - XXX x° 00.000-000, inscrito no CNPJ sob o n° 13.904.420/0001-44, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Senhor XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Usuário Externobrasileiro, em 27/10/2022casado, às 10:44portador da Cédula de Identidade n° 00000000-06, conforme horário oficial expedida pela SSP/BA, e CPF sob n° 000.000.000-00, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de Brasíliadireito publico, com fundamento sede à Rua à Xxx Xxxxxx, x/x, Xxxxxx - XXX x° 00.000-000, inscrito no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, CNPJ sob o n° 13.901.361/0001-50 neste ato representado pelo seu Secretario Municipal de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumentoSaúde, o Estado Senhor XXXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Cédula de Minas GeraisIdentidade n° 00000000 19, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preçosexpedida pela SSP/BA, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadosCPF sob n° 000.000.000-00, sujeitandoaqui denominado CONTRATANTE, e a empresa POMBAL MED. DIST. DE MED. E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 08.704.711/0001-se às determinações contidas na 59, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologação do Pregão Presencial N° 01/2019, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE FORNECIMENTO que será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666n° 8.666/93,10.520/02, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; alterações posteriores e pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CONSIDERANDO que permanecem os motivos ensejadores do Contrato n° 031/2019, que ora é aditivado; CONSIDERANDO que a seguir estabelecidas:presente alteração não ocasionará a transfiguração do objeto inicialmente contratado, mantendo-se o mesmo íntegro. RESOLVEM celebrar entre si o Io TERMO ADITIVO ao Contrato n° 031/2019 que tem como objeto FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS PENSO HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - (LOTES 01, 02, 03,
1.1 - O contrato original terá seu prazo aditado, passando a sua vigência a partir da data de 31/12/2019 com validade até 30/04/2020 em conformidade com o Art. 57,§ I o, II, da Lei 8.666/93, que deste fazem parte para todos os fins e efeito.
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Samples: Termo Aditivo
DO FORO. 18.1. Fica eleito o foro da Comarca Seção Judiciária da Justiça Federal de Belo HorizonteBrasília - Seção do Distrito Federal para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, Estado com exclusão de Minas Geraisqualquer outro. E, para dirimir eventuais conflitos firmeza e prova de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preçosassim haverem, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroentre si, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas ajustado e acertadasacordado, firmam os partícipes após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas GeraisContrato é assinado eletronicamente pelas partes. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 27/10/202223/09/2020, às 10:4411:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.2228.539, de 26 8 de julho outubro de 20172015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxXxxxxxx Xxxxxxx Xxx, Subsecretário(aDiretora de Administração e Finanças-Substituto(a), em 28/10/202223/09/2020, às 11:5316:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.2228.539, de 26 8 de julho outubro de 20172015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxxxxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 6518250 e o código CRC E216D678A16B68FD. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumentoSetor de Autarquias Norte | Quadra 3 | Lote A XXX 00000-000 Brasília/DF | ISSN 1677-7069 Nº 185, o Estado de Minas Geraissexta-feira, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 25 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.8262020 - Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx - atual Diretor-Geral do DENATRAN. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, na área de 31 Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes. É graduado em Engenharia Civil pela Universidade de julho Brasília (1996). Especialista em Criminalística, exercendo o cargo de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902Perito Criminal da Polícia Civil do Distrito Federal, atuando em temas como acidentes de 27 trânsito, vítimas fatais, motocicleta e causa determinante. Possui experiência na área de janeiro Engenharia Civil, com ênfase em Geotecnia, Edificações, Infraestrutura e Engenharia de Custos, atuando principalmente nos seguintes temas: sondagens, fundações, estruturas (patologia e reforço estrutural), pavimentação, drenagem e orçamentação de obras públicas. Ele também é autor do livro Evolução e Cenário atual da Mobilidade Urbana. - Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Graduado em Engenharia Elétrica, Especialista em Gestão Estratégica de Marketing pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx e Profissional em Gestão da Inovação pela Steinbeis University Berlin. Tem 14 anos de experiência no setor privado e 7 no Público. Atualmente, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação do Ministério da Infraestrutura. Foi Coordenador-Geral de Gestão, Inovação e Indicadores no MCTIC, Coordenador de Indicadores e Informação no Ministério das Comunicações, além de ter atuado na política de TV Digital e representado o país em fóruns internacionais de Radiodifusão. Na iniciativa privada, foi Gerente de Planejamento de Marketing, Gerente Executivo de Vendas, Coordenador de Inovação em Produtos, Líder de Projetos Estratégicos e de Qualidade e PMO, dentre outras funções, em corporações de grande porte. - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Superintendente de Relacionamentos com Clientes Finalísticos do Serpro. Formado em Ciências da Computação pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Ingressou no Serpro em 2010 onde atuou no Departamento de Demandas e Projetos da Superintendência de Desenvolvimento de sistemas. Em 2012, nº. 48.012 assumiu o Departamento de 22 Suporte ao Negócio da Superintendência de julho Planejamento, Orçamento e Gestão (Sunmp). Coordenou atividades inerentes ao escritório de 2020; nº. 46.311projetos, suporte ao negócio e gestão de 16 nível de setembro serviço, sendo também o representante da superintendência no comitê do Processo de 2013; nº. 47.524Negócio do Serpro (PNS). Em 2016 passou a atuar no Departamento de Alinhamento Estratégico da Superintendência de Novos Negócios (Sunng), onde participou da reestruturação das linhas de 6 negócio corporativas, da estruturação da segmentação de novembro clientes, sendo superintendente substituto no período. É superintendente desde 2017, lidera a Superintendência de 2018; nº. 47.437Relacionamento com Clientes Finalísticos (Suncf) na geração de serviços para o final da cadeia produtiva dos setores da economia brasileira por meio dos segmentos de trânsito, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924transportes, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576saúde, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458trabalho, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 cidadania e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:meio ambiente.
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DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para Para dirimir eventuais conflitos de interesses as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha seja. Nada mais havendo a ser. Por estarem justas e acertadastratar eu, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por (Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(aXxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx), em 28/10/2022Pregoeiro (a), às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam lavrei a presente Ata de Registro de PreçosPreços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular (es) fornecedor (es). Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Prefeito Municipal EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE , mediante NO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO N. 1598/2017. O Município de Confresa – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 37.464.716/0001-50, com sede na Xx. Xxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Confresa-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua: Xxxxxxxx Xxxxx Nº50 Setor Pavilhão, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade de n. 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 000.000.000-00 doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa , inscrita no CNPJ com o n. , doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por _, RG n. e CPF n. , considerando o constante no PROCESSO LICITATÓRIO n. 1629/2017, e em observância na Lei Federal n° 10.520 de 17/07/2002, nos Decretos Municipais n° 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009, na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei Federal n° 123/2006 alterada pela lei complementar n° 147/2014 e no Decreto Federal n° 7.892/13 sem excluir as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:demais deposições normativas pertinente à matéria, farão licitação na modalidade de Pregão Presencial para registro de preço para aquisição de XXXXXXXXXXXXXXXX para uso pela as Secretarias do poder executivo Municipal, junto ao Município de Confresa- MT.
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Samples: Licensing Agreements
DO FORO. Fica eleito 23 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMFRI - CIM-AMFRI, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o foro da Comarca nº 32.980.376/0001-04, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, nº 1655, Sala 3, Bairro São Vicente, Xxxxxx/SC, neste ato representado por seu Diretor Executivo, Senhor Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, Carteira de Belo HorizonteIdentidade sob nº 966.112-3 SSP-PR, Estado no uso de Minas Geraissuas atribuições, para dirimir eventuais conflitos conferidas pelo Contrato de interesses decorrentes da presente Ata Consórcio Público e pelo Estatuto Social, doravante denominado apenas “CIM-AMFRI” e de Registro outro lado o MUNICÍPIO DE PENHA, pessoa jurídica de Preçosdireito público interno, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroinscrito no CNPJ/MF sob número 83.102.327/0001-00, por mais privilegiado que seja ou venha a sercom sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 80 – Centro, CEP 88.385-000 – Penha – SC, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor Aquiles Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Brasileiro, Casado, Empresário, Inscrito no CPF nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 4.484.022 – SSP-SC, doravante denominado apenas “MUNICÍPIO CONSORCIADO”. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes Considerando o presente instrumento, CONTRATO DE CONSÓRCIO decorrente do PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico 27 de Informações julho de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília2018, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto na Lei federal nº 47.22211.107, de 26 6 de julho abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento 2005 e no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520n. 6.017, de 17 de julho janeiro de 20022007, que elencou como objeto do CIM-AMFRI a promoção de licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram, em especial nas áreas de agricultura e pesca, saneamento e meio ambiente, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte, cultura e administração tributária, além de outros que vierem a ser definidos posteriormente pela ASSEMBLEIA GERAL do CIM-AMFRI; Considerando que nos termos do art. 24, inc. XXVI, da Lei Complementar nº. 123nº 8.666, de 14 21 de dezembro junho de 20061993, está dispensada a licitação para a celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação; Considerando que nos termos do subitem 5.1.4 da Cláusula 5 do Contrato de Consórcio Público um dos instrumentos de gestão do CIM-AMFRI, para a consecução de suas finalidades é a possibilidade de ser contratado pela Administração direta ou indireta dos consorciados, inclusive por entes da federação, dispensada a licitação nos termos do art. 24, inciso XXVI, da Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002nº 8.666/93; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 e Considerando que os Municípios consorciados aprovaram em ASSEMBLEIA GERAL realizada em 30 de julho de 20132021 o Programa 1 - Manutenção das Atividades do CIM-AMFRI; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902As PARTES, de 27 de janeiro de 2012atendidas todas as exigências para a formalização deste instrumento, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311têm entre si justas e acordadas as condições expressas no presente CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524doravante denominado CONTRATO, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; que será regido pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas Cláusulas e condições referidas a seguir estabelecidasseguir:
CLÁUSULA 1 DAS DEFINIÇÕES
1.1. Neste CONTRATO e em seus ANEXOS, salvo se do contexto resultar claramente sentido diferente, os termos grafados em letras maiúsculas terão o seu significado explicitado no ANEXO A – GLOSSÁRIO, sem prejuízo de outros inseridos na legislação em vigor.
1.2. As siglas, termos e expressões listados no singular incluem o plural e vice-versa.
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Samples: Contrato De Programa E Rateio
DO FORO. Fica eleito 19.1. As partes elegem o foro Foro da Comarca de Belo HorizontePerdizes/MG, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como com renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serpara dirimir as questões judiciais provenientes deste contrato. Por E por estarem justas justos e acertadascontratados, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, por meio que também a subscrevem para que produza os efeitos legais. Perdizes MG, de de 2022.
1) CPF:
2) CPF: CONTRATO Nº /2022 PROCESSO Nº 187/2022 Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE PERDIZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: 18.140.772/0001-94, com sede à na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº 20, Bairro Centro na cidade de Perdizes MG, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, brasileiro, agricultor, casado, residente e domiciliado a Rua Padre Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 554, Xxxxxx Xxxxxxxx XX, nesta cidade, portador do Sistema CPF 000.000.000-00 e do RG 1577059 SSP/SP, doravante denominado(a) CONTRATANTE e de outro lado a empresa , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na cidade de à Rua/Avenida , nº , Bairro , CEP: , neste ato representada pelo seu sócio- administrador, Sr. , inscrito no C.P.F. sob o nº , doravante denominado(a) CONTRATADO(A), considerando o resultado do Processo Licitatório nº 187/2022, na modalidade Pregão Eletrônico nº 119/2022, resolvem celebrar o presente Contrato de Informações Fornecimento de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44eletrodomésticos, conforme horário oficial de Brasíliaobjeto abaixo e a proposta apresentada pelo(a) CONTRATADO(A) no referido certame, com fundamento atendendo as condições previstas no art. 6ºInstrumento Convocatório, § 1º, sujeitando- se as partes contratantes às normas constantes do Decreto nº 47.222, Municipal n° 2.306 de 26 de julho maio de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx2020 que regulamenta o Pregão na Forma Eletrônica no Município de Perdizes, Subsecretário(a)pelo Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto pela Lei nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; , pelo Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, pela Lei Complementar nº. 123, nº 123 de 14 de dezembro de 2006; 2006 e subsidiariamente pela Lei Estadual nº. 14.167nº 8.666/93, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994suas alterações, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlataspertinentes, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante e em conformidade com as cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguintes:
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Samples: Pregão Eletrônico
DO FORO. Fica eleito É competente o foro de Belo Horizonte para dirimir qualquer questão oriunda do presente convênio, nos termos da Lei nº. 8.666/93. Órgão/Entidade Proponente Ministério Público do Estado de Minas Gerais CNPJ 20.971.057/0001-45 Endereço Av. Xxxxxxx Xxxxxx, nº 1.690, Bairro Santo Agostinho Cidade Belo Horizonte UF Minas Gerais XXX 00.000-000 Nome do Responsável CPF Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx 000.000.000-00 CI/Órgão expedidor MG-5.166.971 SSP/MG Cargo Procurador-Geral de Justiça Órgão/Entidade Proponente Município de Mariana CNPJ 18.295.303/0001-44 Endereço Paço Municipal Xxxxx Xxxxxx à Xxxxx XX, x/xx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx XX Xxxxx Xxxxxx XXX 00.000-000 Nome do Responsável Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx CPF 000.000.000-00 CI/Órgão expedidor MG-10.115.722 SSP/MG Cargo Prefeito em exercício Título do Projeto “Sede Própria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na cidade de Mariana/MG” Período de Execução 38 meses Data prevista para o início da execução 22/06/2022 Data prevista para o término da execução 22/06/2025 Identificação do Objeto Articulação, a integração e o intercâmbio institucional entre os convenentes, com vistas à construção e à instalação da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na Comarca de Belo HorizonteMariana, Estado a fim de que este Ministério Público de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, nela possa melhor desempenhar suas atribuições constitucionais e legais, na defesa da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1ºordem jurídica, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 regime democrático e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento dos interesses sociais e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:individuais indisponíveis.
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Samples: Convenio
DO FORO. 15.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Belo HorizonteBetim, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônicoE, por meio do Sistema Eletrônico estarem de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXinteiro e comum acordo, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam partes assinam a presente Ata de Registro de PreçosPreços em 01 (uma) via, juntamente com 02 (duas) testemunhas. EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARAL DIRETOR GERAL DA ICISMEP REPRESENTANTE DO FORNECEDOR TESTEMUNHAS: 1 - Nome Completo: Carteira de Identidade: CPF: TESTEMUNHAS: 2 - Nome Completo: Carteira de Identidade: CPF: ICISMEP, CNPJ Nº 05.802.877/0001-10, com sede na Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, XXX 00000-000, no Município de Betim, Estado de Minas Gerais, a seguir denominada ICISMEP, neste ato representada por seu diretor geral o Sr. Eustáquio da Abadia Amaral, e , com sede na Xxx , x.x , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx - , XXX: , Fone (--) , e-mail , inscrita no CNPJ sob o n.º , Inscrição Estadual n.º ,portador(a) da Cédula de Identidade nº , expedida pela e inscrito(a) no CPF sob o nº , a seguir denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato, como especificado no seu objeto, em conformidade com o PROCESSO LICITATÓRIO N° 62/2021, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2021, do tipo menor preço, sob a regência da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidaspactuadas:
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DO FORO. 20.1. Fica eleito o foro Foro da Comarca do Município de Belo HorizonteLucas do Rio Verde–MT, Estado com recusa expressa de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por E por estarem justas justos e acertadascontratados, firmam os partícipes CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumentoinstrumento contratual, em meio eletrônicoduas vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, por meio na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes. Lucas do Sistema Eletrônico Rio Verde – MT, 11 de Informações Julho de Minas Gerais2022. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXTestemunhas: Nome: Welligton Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00 Nome: Xxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00 A empresa ENGMACRO EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasíliainscrita no CNPJ sob o Nº 35.706.961/0001-09, com fundamento sede na Xxx Xxxxxxxxx, Xx 0000 E, Bairro: Jardim das Primaveras II, CEP: 78.455-000, na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso, neste ato representado pelo sócio-administrador Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG N° 5400495 SPTC/GO e CPF sob Nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Carvoeiro, Nº 3090 E, Bairro: Jardim das Primaveras II, CEP: 78.455-000, na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso, declara que tem conhecimento e não há quaisquer dúvidas sobre o que segue:
a) as informações constantes no art. 6ºEdital, § 1ºinclusive Termo de Referência, Condições e Prazo de Execução e Prazo de Entrega do objeto, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:Processo Licitatório acima descrito;
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Samples: Contract for Engineering Services
DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses JJA \l~ As questões decorrentes da presente Ata execução deste Contrato, que não possam ser dirimidas administrativamentt, i serão apreciadas e julgadas no Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito )~' com exclusão de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer qualqucr outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por estarem justas e acertadas. asília, firmam os partícipes o presente instrumento'30 de ~vo de 2014. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Este Termo de Informações Compromisso é celebrado entre: CONTRATANTE Ministério de Minas Gerais. Representante do Órgãoe Energia, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco" U" B x x x x X x x - XX, C E P 7 O O 6 5 - 9 O O, inscrita no CNPJIMF sob o número 37.115.383/0001-53, personificação, neste ato neste ato representado por seu Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Senhor, Xxxxxxx Xxxx, portador da portador da Cédula de Identidade n.o 761561 - SSP/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de BrasíliaDF e CPF n.o 000.000.000-00, com fundamento no art. 6º, § 1º, inciso VII do Decreto nº 47.222artigo 45 do Regimento Interno da Secretaria ExecutivalMME aprovado pela Portaria GM/MME na 89, de 26 27.02.2014, publicada no Diário Oficial da União de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 28 de fevereiro de 2014, e a CONTRATADA - Nórdica Distribuidora de Software Ltda, situada à Rua Arizona, 1426 - 40 andar, Xxxx 00, xx Xxxxxx xx Xxx Xxxxx - XX, CEP: 04567- 003, inscrita no CNPJIMF: 07.424.768/0001-31, personificação, Nórdica Distribuidora de Software Ltda, neste ato representada por seu Sócio Diretor, Senhor José Ernesto dos Santos e Passos, portador da Cédula de Identidade na 4.405.178 - SSP/SP e CPF na 000.000.000-00, respectivo procurador abaixo assinado, na forma de seu respectivo Contrato Social. CONSIDERANDO QUE as Partes estabeleceram ou estão considerando estabelecer uma relação de negócio que possa incluir, entre outras, uma ou mais das seguintes relações de contratação de solução de Tecnologia da Informação, do tipo Data Discovery, incluindo o fornecimento de licenças de software e serviços de implantação e treinamento para o Ministério de Minas e Energia - MME: serviços de marketing, consultas, pesquisa e desenvolvimento, fornecimento/venda, teste/ensaio, colaboração, agenciamento, licitação, ou qualquer outra parceria que envolva a divulgação de Informações Confidenciais de uma Parte a outra; Resolução SEPLAG nº 93CONSIDERANDO QUE as Partes podem divulgar entre si Informações Confidenciais, conforme definido abaixo neste instrumento, sobre aspectos de 28 novembro seus respectivos negócios, e em consideração da divulgação destas Informações Confidenciais; CONSIDERANDO QUE as Partes desejam ajustar as condições de 2018 revelação das Infonnações Confidenciais, bem como definir as regras relativas ao seu uso e proteção; RESOLVEM as demais normas legais correlatasPartes celebrar o presente Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, o qual se regerá pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preçosconsiderações acima, mediante as bem como pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguir:
I. Para a finalidade deste Termo, "Informações Confidenciais" significarão todas e quaisquer informações divulgadas por uma Parte (de acordo com este instrumento, a "Parte Divulgadora") à outra Parte (de acordo com este instrumento, a "Parte Recebedora"), em forma escrita ou verbal, tangível ou intangível, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional, comercial, juridica, a qual esteja claramente marcada como CONFIDENCIAL, incluindo, entre outras, mas não se limitando a, segredos comerciais, know-how, patentes, pesquisas, planos de negócio, informações de marketing, informações de clientes, situação financeira, métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, e qualquer outra informação técnica, comercial e/ou financeira, seja expressa em notas, cartas, fax, memorandos, acordos, tennos, análises, relatórios, atas, documentos, manuais, compilações, código de software, e-mail, estudos, especificações, desenhos, cópias, diagramas, modelos, amostras, fluxogramas, programas de computador, discos, disquetes, fitas, pareceres e pesquisas, ou divulgadas verbalmente e identificadas como confidenciais por ocasião da divulgação.
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Samples: Contrato Para Contratação De Solução De Tecnologia Da Informação
DO FORO. 21.1 Fica eleito o foro Estadual da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Curitiba-PR para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da quaisquer dúvidas oriundas do presente Ata de Registro de PreçosContrato, valendo esta cláusula como renúncia expressa renunciando expressamente as partes a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha seja. VANIA MODA XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX NÉIA Diretora de Pesquisa e Inovação Diretor-Presidente- FAPEAGRO IDR-Paraná XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX PRODUTOR -LICENCIADO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ – IAPAR-EMATER NOME PRODUTOR OU NOME FANTASIA: RG OU RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: BAIRRO: MUNICÍPIO: ESTADO: CEP: CAIXA POSTAL: FONES: FAX: E MAIL: CONTATO: CNPJ OU CPF: REGISTRO RENASEM: INSC. ESTADUAL OU CAD-PRO: ENDEREÇO P/ CORRESPONDÊNCIA: NOME: ENDEREÇO: CIDADE/UF: NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL: PROFISSÃO: CARGO NA EMPRESA: CPF: RG: ÒRGÃO EMISSOR/UF: NOME: ENDEREÇO: CIDADE/UF: RENASEM: CPF: RG: ÓRGÃO EMISSOR/UF: NOME: CPF: RG: ÓRGÃO EMISSOR/UF: Cultivar SEMEADURA Categoria adquirida Categoria a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumentoser inscrita Nome da empresa onde adquiriu as sementes Local ha Kg total Data da semeadura Data Previsão colheita Obs: Mandar, em meio eletrônicoanexo, por meio cópia do Sistema Eletrônico Certificado ou Termo de Informações Conformidade das sementes e Nota Fiscal quando as sementesforem adquiridas de Minas Geraisterceiros. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXO IDR-Paraná tem prazo de até 07 dias após o recebimento das informações completas para atender a solicitação, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artcaso não houver demais impedimentos. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA Data: / / INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ – IAPAR-EMATER NOME PRODUTOR OU RAZÃO SOCIAL: REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitandoRENASEM: RESPONSÁVEL TÉCNICO: REGISTRO RENASEM: NOME DO CONTATO: FONE: ( ) E-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de MAIL: O O obje 2 GMS-FUNDEPAR especia HOMOLOGAÇÃ PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:568/202 PROTOCOLO Nº 18.697.192-2. 1. Trata-se
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Samples: Licensing Agreement
DO FORO. Fica eleito 14.1 – As partes elegem o foro da Comarca de Belo HorizonteBoa Vista do Tupim – BA, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata, renunciando a qualquer outra por mais privilegiada que seja. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento em 02 (duas) vias na presença de duas testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais. Testemunhas: 1 CPF: CPF: Diário Oficial do Município Termo de Contrato n.º /2023, por Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 004/2023 para fornecimento de medicamentos elencados no grupo de psicotrópicos, que entre si celebram o Fundo Municipal de Saúde através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa , na forma abaixo: O Fundo Municipal de Saúde, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, inscrito no CNPJ sob nº 13.862.190/0001-06, localizado na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxx, XXX 00.000-000, legalmente representado neste ato por seu prefeito, o Sr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG. nº 75076829 e CPF nº 000.000.000-00, e pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, portador do RG. nº 0939595591 e CPF nº 000.000.000-00, ambos residentes e domiciliados na cidade de Boa Vista do Tupim, neste Estado, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro a empresa , inscrita no CNPJ/MF nº , sediada à , nº , , Bahia, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXXX, portador da cédula de identidade n° XXXXXX, CPF/MF no XXXXXX, residente à Rua XXXXX, n° XXX- XXXX, no Município de XXXX, Estado XXXX, denominando-se a partir de Minas Geraisagora CONTRATADO, para dirimir eventuais conflitos resolvem firmar o presente Termo de interesses decorrentes da presente Contrato, com base no Edital do Pregão Eletrônico Para Registro de Preço nº 004/2023, e Ata de Registro de PreçosPreços nº /2023, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado regido no que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na couber pela Lei Federal nº. nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 21 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com 1993 suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 subsequentes e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir abaixo estabelecidas:
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Samples: Pregão Eletrônico
DO FORO. Fica eleito 19.1 - Para dirimir as questões oriundas do presente Edital e não resolvidas na esfera administrativa, e competente o foro Foro da Comarca de Belo HorizonteAlvorada do Norte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes em uma das suas Varas da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroFazenda Publica, por mais privilegiado que seja ou venha a seroutro seja. Por estarem justas e acertadasDamianópolis estado de Goiás, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio aos 10 dias do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 mês de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG2019. OS Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma Financeiro e Memorial Descritivo, estão disponíveis em arquivo no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx junto ao edital. Pelo presente contrato de prestação de serviços, o MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 01.740.505/0001-55 com endereço na Avenida Goiás n. 139 – Centro – Damianópolis/SEFGO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXX XXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF n.728.203.651- 91, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. 00 10 Lote.18 n. 830 – Setor Aeroporto – Damianópolis/JUCEMG nº 9.576GO, doravante designado simplesmente de 6 CONTRATANTE, e por outro lado a empresa representada, na forma de julho seu Contrato Social, pelo sócio , doravante denominada apenas CONTRATADA tem, entre si justo e avançado, e celebram, por forca do presente Instrumento de 2016; nº 8.898 Contrato de 14 obra de junho 2013; n.º 3458infraestrutura destinada à PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIO DE DAMIANÓPOLIS – GO, pelo regime de 22 de julho de 2003empreitada por preço global, em conformidade com o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13e demais legislação pertinente, Edital de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO TOMADA DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de PreçosN° 01/2019 da PREFEITURA DE DAMIANÓPOLIS, mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir estabelecidascondições:
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Samples: Tomada De Preço
DO FORO. 7.1. Fica eleito o foro da Comarca de Belo HorizonteSão Paulo, Estado com exclusão de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja, para dirimir as questões porventura oriundas deste Aditivo. Por E, por estarem assim justas e acertadascontratadas, as Partes firmam os partícipes o presente instrumentoAditivo, em meio eletrônicoconjunto com as 2 (duas) testemunhas abaixo indicadas, por meio de assinaturas digitais com certificação no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Uma vez assinado digitalmente pelas Partes, o presente Aditivo devidamente assinado ficará disponível na plataforma digital, ficando cada Parte responsável por obter uma ou mais vias e mantê-la(s) em seus arquivos e registros. Por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Por: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Cargo: Diretor Cargo: Diretor Nome: Marcelo Leitão da Silveira Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Cargo: Diretor Cargo: Procurador Nome: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Nome: Rozilma Custodio da Xxxxx Xxxxxxxx RG: 23.045.829-6 RG: 18.909.916-1 CPF/ME: 000.000.000-00 CPF/ME:000.000.000-00 INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA 3ª (TERCEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA COLOCAÇÃO PRIVADA, DA DORI ALIMENTOS S.A. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA 3ª (TERCEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA COLOCAÇÃO PRIVADA, DA DORI ALIMENTOS S.A. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas, DORI ALIMENTOS S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo, na Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Sistema Eletrônico Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 52.123.916/0001-32, neste ato devidamente representada na forma de Informações seus atos societários arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Representante do ÓrgãoSão Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE 35300470397, na qualidade de emissora das Debêntures (abaixo definido) (“Emissora” ou “Dori”); e OPEA SECURITIZADORA S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Hungria, nº 1.240, 6º andar, conjunto 62, Jardim Europa, XXX 00000-00, inscrita no CNPJ/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXME sob o nº 02.773.542/0001-22, Usuário Externocom estatuto social registrado na JUCESP sob o NIRE 00.000.000.000, e registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) sob o nº 18.046, neste ato representada na forma de seu estatuto social (“Securitizadora” ou “Debenturista”).
(A) para o desenvolvimento de suas atividades, a Emissora tem interesse em emitir debêntures simples, não conversíveis em ações, em 27/10/2022série única, às 10:44da espécie quirografária, para colocação privada, nos termos desta Escritura de Emissão (conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(adefinido abaixo), em 28/10/2022a serem subscritas e integralizadas de forma privada pela Securitizadora (“Emissão”, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 “Debêntures” e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:“Colocação Privada”);
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Samples: Debenture Agreement
DO FORO. 15.1. Fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado São Félix do Araguaia - MT com recusa expressa de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serpara dirimir as dúvidas oriundas deste contrato. Por estarem justas justos e acertadascontratados, firmam os partícipes mutuamente assinam o presente instrumentoinstrumento contratual, em meio eletrônico03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, por meio na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes. Novo Santo Antonio - MT de de 2022. 1ª TESTEMUNHA: NOME COMPLETO: Nº RG: ORGÃOEXPEDIDOR ASSINATURA: 2ª TESTEMUNHA: NOME COMPLETO: Nº RG: ORGÃOEXPEDIDOR ASSINATURA: O presente Contrato foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração. Em de de 2.022. Contrato nº /2022. XXXXXX XX XXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX Xx /2022 Processo nº 022/2022 Pregão Eletrônico nº 06/2022 Validade: 12(doze) meses Às : horas do Sistema Eletrônico dia de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX2022, Usuário Externona PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial reuniram-se na sala de BrasíliaLICITAÇÃO, com fundamento no artsede na Av. 6º29 de Setembro, § 1ºnº.244 Centro – Novo Santo Antônio - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal XXXX XXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Xx. Xxxxx Xxxxxxx, x°.000, Xxxxxx, nesta cidade de Novo Santo Antônio - MT, portador do Decreto RG n° 738.751/SSP-MT e do CPF nº 47.222000.000.000-00, denominada como CONTRATANTE, e de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxoutro lado a empresa , Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade pessoa jurídica de direito públicoprivado, inscrita no CNPJ nº , Inscrição estadual nº , situada na , nº. , Bairro , cidade de , estado de , CEP , denominada CONTRATADA representada neste ato por intermédio seu representante legal o(a) Sr(a). , , , portador(a) da Secretaria RG nº CPF nº , residente e domiciliado(a) na cidade de Estado , estado , CEP , chamado simplesmente de Planejamento e GestãoCONTRATADA, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Processo Licitatório n° 022/2022, realizado na modalidade de PreçosPregão Eletrônico nº. 06/2022, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na nos termos da Lei Federal nº. 8.666nº 8.666/93 e suas alterações, de 21/06/1993, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG Municipal nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 10.520/2002 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasconstantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada às fls. ......... e HOMOLOGADA às fls , ambas referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2022, nas condições em que segue:
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Samples: Pregão Eletrônico
DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses 1. As questões decorrentes da presente Ata execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Comum, no Foro da cidade de Registro São Sebastião do Uatumã (AM), com exclusão de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por estarem justas E, para firmeza e acertadasvalidade do que foi pactuado, firmam os partícipes lavrou-se o presente instrumentoContrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, e pelas testemunhas abaixo. São Sebastião do Uatumã (AM), de de 20 Assinatura: Assinatura: Nome Nome Prefeito Municipal Qualificação societária Assinatura: Assinatura: Nome Nome RG RG EMPRESA: ENDEREÇO: CIDADE: UF: CNPJ DA EMPRESA: TELEFONES: FAX: E-MAIL: NOME: ENDEREÇO: CIDADE: UF: RG: CPF: TELEFONES: Recebi cópia do Edital e seus anexos relativos o Pregão Presencial N° 013/2022 - SRP, cujos envelopes de Proposta e Habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro às 08:30 horas do dia 17/05/2022, na sala da Comissão Permanente de Licitação na sede da Representação da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, situada na Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, n. 07, sala 102 – Conj. Shangrilla II, Parque 10 de novembro - CEP: 69.054.692 - Manaus - Amazonas. SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM), de de Assinatura · Solicito a V.Sª preencher o recibo de entrega de edital acima; · A não remessa de recibo exime o Pregoeiro da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como, de quaisquer informações adicionais. À Comissão de Licitação da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã Ref.: Pregão Presencial nº 034/2021 - CPL (IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE DA LICITANTE), como representante devidamente constituído de (IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE) doravante denominada “Licitante”, para fins do disposto no Edital do Pregão Presencial nº 034/2021, declara, sob as penas da Lei, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no especial o art. 6º299 do Código Penal Brasileiro, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasque:
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Samples: Pregão Presencial
DO FORO. Fica eleito 23 ANEXO A – GLOSSÁRIO 24 ANEXO B – PLANOS DE TRABALHO 27 ANEXO C – TABELA DE RATEIO DAS DESPESAS POR MUNICÍPIO CONSORCIADO 48 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMFRI - CIM-AMFRI, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o foro da Comarca nº 32.980.376/0001-04, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, nº 1655, Sala 3, Bairro São Vicente, Xxxxxx/SC, neste ato representado por seu Diretor Executivo, Senhor Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, Carteira de Belo HorizonteIdentidade sob nº 966.112-3 SSP-PR, Estado residente na Rua 3.150, 82, apartamento 504 – Ed. Otília Medeiros, Centro – Balneário Camboriú – SC, no uso de Minas Geraissuas atribuições, para dirimir eventuais conflitos conferidas pelo Contrato de interesses decorrentes da presente Ata Consórcio Público e pelo Estatuto Social, doravante denominado apenas “CIM-AMFRI” e de Registro outro lado o MUNICÍPIO DE XXXX XXXXX, pessoa jurídica de Preçosdireito público interno, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroinscrito no CNPJ/MF sob número 83.102.319/0001-55, por mais privilegiado que seja ou venha a sercom sede na Xxx 00 xx Xxxxx, 0000, Xxxxxx, CEP: 88115- 000, Xxxx Xxxxx – SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Brasileiro, Solteiro, Empresário, Inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 4.700.333 – SSP-SC, doravante denominado apenas “CONSORCIADO”. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes Considerando o presente instrumento, CONTRATO DE CONSÓRCIO decorrente do PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico 27 de Informações julho de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília2018, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto na Lei federal nº 47.22211.107, de 26 6 de julho abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento 2005 e no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520n. 6.017, de 17 de julho janeiro de 20022007, que elencou como objeto do CIM-AMFRI a promoção de licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram, em especial nas áreas de agricultura e pesca, saneamento e meio ambiente, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte, cultura e administração tributária, além de outros que vierem a ser definidos posteriormente pela ASSEMBLEIA GERAL do CIM-AMFRI; Considerando que nos termos do art. 24, inc. XXVI, da Lei Complementar nº. 123nº 8.666, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 21 de junho de 20181993, está dispensada a licitação para a celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação; nº. 37.924Considerando que nos termos do subitem 5.1.4 da Cláusula 5 do Contrato de Consórcio Público um dos instrumentos de gestão do CIM-AMFRI, para a consecução de 16 suas finalidades é a possibilidade de maio de 1996ser contratado pela Administração direta ou indireta dos consorciados, inclusive por entes da federação, dispensada a licitação nos termos do art. 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666/93; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de e Considerando que os Municípios consorciados aprovaram em ASSEMBLEIA GERAL realizada em 07 de fevereiro agosto de 2014; Resolução SEPLAG nº 932020 os PROGRAMAS objeto deste contrato. As PARTES, de 28 novembro de 2018 atendidas todas as exigências para a formalização deste instrumento, têm entre si justas e acordadas as demais normas legais correlatascondições expressas no presente CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO, doravante denominado CONTRATO, que será regido pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas Cláusulas e condições referidas a seguir estabelecidasseguir:
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Samples: Contrato De Programa E Rateio
DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca comarca de Belo HorizonteLoreto/MA como territorialmente competente para apreciar quaisquer questões que envolvem o presente contrato. E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Loreto, 02 de Maio de 2022. LOCATÁRIO LOCATÁRIO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 72, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Artigo 1.º. NOMEAR o Senhor XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, Engenheiro Civil, CREA N° 4409-MA/D, para exercer o Cargo em Comissão de Engenheiro Civil, CÓDIGO 0622, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Artigo 2.º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Artigo 3.º. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Matões, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumentodo Maranhão, em meio eletrônico04 de Janeiro de 2021.XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX - PREFEITO DE MATÕES AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022-CPL/PMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2022-PMM AVISO DE SUSPENSÃO A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Mirador, por meio do Sistema Eletrônico de Informações seu Presidente, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, na Tomada de Minas GeraisPreços N° 003/2022 - CPL/PMM, cujo objeto trata de contratação de empresa para reforma de escolas em diversos povoados de Mirador/MA, torna público para conhecimento dos interessados que a sessão de licitação respectiva será suspensa até ulterior deliberação, por conveniência da Administração Pública. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(aMirador (MA), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 12 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG2022. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Presidente da CPL/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:PMM
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Samples: Contract
DO FORO. Fica eleito 57 INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL “PROF. DR. XXXX CASTALDI” - IMES-SM, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, s/nº, Distrito de Aparecida, São Manuel-SP, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o foro nº 51.522.266/0001-35, neste ato representado pela Sra. Diretora XXXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileira, portadora da Comarca cédula de Belo Horizonteidentidade RG nº 18.959.526-7 SSP-SP e do CPF sob o nº 000.000.000-00, Estado doravante denominado concedente/ CONTRATANTE, e de Minas Geraisoutro, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços___________________________________________, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônicodoravante denominado CONCESSIONÁRIA/ CONTRATADO, por meio do Sistema Eletrônico de Informações processo de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de BrasíliaCONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, nº 11.079/04; Lei Federal nº. 10.520nº 8.987/95; Lei Federal nº 9.074/95; Lei Federal nº 8.666/93; art. 178 e 193, de 17 de julho de 2002Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº. 123Municipal nº 47/21, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167Decreto Federal nº 8.428/15, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994têm entre si, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826justo e contratado, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam e reciprocamente outorgam, a seguir estabelecidassaber:
(A) O concedente, na forma determinada no Edital de Concorrência nº XXX, decidiu atribuir à iniciativa privada, sob regime de Parceria Público Privada na modalidade concessão administrativa, a prestação dos serviços da Autarquia Municipal, com a ampliação, melhoramento, reforma, manutenção e gestão do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel – IMES/SM;
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Samples: Public Private Partnership Agreement
DO FORO. Fica eleito 24 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMFRI - CIM-AMFRI, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o foro da Comarca nº 32.980.376/0001-04, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, nº 1655, Sala 3, Bairro São Vicente, Xxxxxx/SC, neste ato representado por seu Diretor Executivo, Senhor Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, Carteira de Belo HorizonteIdentidade sob nº 966.112-3 SSP-PR, Estado no uso de Minas Geraissuas atribuições, para dirimir eventuais conflitos conferidas pelo Contrato de interesses decorrentes da presente Ata Consórcio Público e pelo Estatuto Social, doravante denominado apenas “CIM-AMFRI” e de Registro outro lado o MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, pessoa jurídica de Preçosdireito público interno, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroinscrito no CNPJ/MF sob número 82.102.293/0001-45, por mais privilegiado que seja ou venha a sercom sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 77 Centro, CEP 88.340- 000 – CAMBORIÚ-SC, neste ato representado pelo seu Prefeito o Senhor Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Brasileiro, Casado, Médico, Inscrito no CPF nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 1.895.507 – SSP-SC, doravante denominado apenas “MUNICÍPIO CONSORCIADO”. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes Considerando o presente instrumento, CONTRATO DE CONSÓRCIO decorrente do PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico 27 de Informações julho de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília2018, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto na Lei federal nº 47.22211.107, de 26 6 de julho abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento 2005 e no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520n. 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que elencou como objeto do CIM-AMFRI a promoção de licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram, em especial nas áreas de agricultura e pesca, saneamento e meio ambiente, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte, cultura e administração tributária, além de outros que vierem a ser definidos posteriormente pela ASSEMBLEIA GERAL do CIM-AMFRI; Considerando que nos termos do art. 24, inc. XXVI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, está dispensada a licitação para a celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação; Considerando que nos termos do subitem 5.1.4 da Cláusula 5 do Contrato de Consórcio Público um dos instrumentos de gestão do CIM-AMFRI, para a consecução de suas finalidades é a possibilidade de ser contratado pela Administração direta ou indireta dos consorciados, inclusive por entes da federação, dispensada a licitação nos termos do art. 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666/93; e Considerando que os Municípios consorciados aprovaram em ASSEMBLEIA GERAL realizada em 30 de julho de 20022021 o Programa 3 – Estruturação para PPP da Educação; Lei Complementar nº. 123Considerando que na ASSEMBLEIA GERAL, realizada em 05 de 14 novembro de 2021, houve a apresentação do Programa de Estruturação da PPP da Educação em parceria com o Governo Federal, com a Caixa Econômica Federal e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e Considerando que os Municípios manifestaram o interesse na participação mediante a assinatura dos Termos de Anuência (ANEXO E) e também ratificaram sua participação na ASSEMBLEIA GERAL realizada em 03 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.1672021. As PARTES, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994atendidas todas as exigências para a formalização deste instrumento, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826têm entre si justas e acordadas as condições expressas no presente CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902doravante denominado CONTRATO, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; que será regido pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas Cláusulas e condições referidas a seguir estabelecidasseguir:
CLÁUSULA 1 DAS DEFINIÇÕES
1.1. Neste CONTRATO e em seus ANEXOS, salvo se do contexto resultar claramente sentido diferente, os termos grafados em letras maiúsculas terão o seu significado explicitado no ANEXO A – GLOSSÁRIO, sem prejuízo de outros inseridos na legislação em vigor.
1.2. As siglas, termos e expressões listados no singular incluem o plural e vice-versa.
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Samples: Contrato De Programa E Rateio
DO FORO. Fica eleito 19.1. As partes elegem o foro Foro da Comarca de Belo HorizontePerdizes/MG, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como com renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serpara dirimir as questões judiciais provenientes deste contrato. Por E por estarem justas justos e acertadascontratados, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, por meio do Sistema Eletrônico que também a subscrevem para que produza os efeitos legais. Perdizes MG, de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX2022.
1) Nome: CPF:
2) Nome: CPF: CONTRATO Nº /2022 PROCESSO Nº 184/2022 O MUNICÍPIO DE PERDIZES – PREFEITURA MUNICIPAL, Usuário Externopessoa jurídica de direito público interno, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasíliainscrito no CNPJ: 18.140.772/0001-94, com fundamento no artsede à na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº 20, Bairro Centro na cidade de Perdizes MG, representado neste ato pela Secretária Municipal de Educação, o Sra. 6ºConceição Aparecida Xxxxx Xxxxx, § 1ºbrasileira, Servidora Pública, casada, residente e domiciliado a Rua Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, nº 300, Bairro Divinéia, nesta cidade, portador do CPF 000.000.000-00 e do RG 1.303.783 SSP/MG, doravante denominado(a) MUNICÍPIO,nos termos do Decreto nº 47.222, Municipal n° 2.306 de 26 de julho maio de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx2020que regulamenta o Pregão na Forma Eletrônica no Município de Perdizes, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial Decreto Federal nº 10.024 de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, 20 de 26 setembro de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/19932019, Lei Federal nº. nº 10.520, de 17 de julho de 2002; , Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar nº. 123, nº 123 de 14 de dezembro de 2006; 2006 e subsidiariamente pela Lei Estadual nº. 14.167nº 8.666/93, suas alterações,de 10 acordo com o Edital Pregão Eletrônico nº 116/2022RESOLVE registrar o(s) preço(s) oferecido(s) pela(s) empresa(s) 1) , pessoa jurídica de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994direito privado, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG inscrita no CNPJ sob o nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13sede na cidade de à Rua/Avenida , nº , Bairro , CEP: , inscrito no C.P.F. sob o nº , 2) empresa , pessoa jurídica de 07 direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na cidade de fevereiro à Rua/Avenida , nº , Bairro , CEP: , neste ato representada pelo seu sócio- administrador, Sr. , inscrito no C.P.F. sob o nº , 3) , pessoa jurídica de 2014; Resolução SEPLAG direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 93, com sede na cidade de 28 novembro à Rua/Avenida , nº , Bairro , CEP: , inscrito no C.P.F. sob o nº , doravante denominado(s) FORNECEDOR(ES), objetivando a aquisição de 2018 produtos pelo MUNICÍPIO, conforme especificações técnicas, quantidades estimadas e as demais normas legais correlatascondições de fornecimento constantes no Termo de Referência-Anexo I do Edital Pregão Eletrônico nº 116/2022, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante atendidas as cláusulas e condições a seguir estabelecidasabaixo:
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Samples: Pregão Eletrônico
DO FORO. Fica Para as questões decorrentes da execução deste termo de contrato fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo HorizonteXanxerê, Estado de Minas GeraisSanta Catarina, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como com renúncia expressa a de qualquer outro forooutro, por mais privilegiado ou especial que seja ou venha a possa ser, exceto o que dispõe o inciso VIII do artigo 29 da Constituição Federal. Por E, por estarem justas assim justos e acertadascontratados firmam o presente, firmam os partícipes o presente instrumentojuntamente com duas (02) testemunhas, em meio eletrônicotrês (04) vias de igual teor e forma, por meio do Sistema Eletrônico sem emendas e rasuras para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Bom Jesus/SC, 15 de Informações junho de Minas Gerais2022. Representante do ÓrgãoPrefeito Municipal CNPJ nº 24.305.818/0001-80 Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx Piovezan Quichini CPF nº 000.000.000-00 CPF nº 000.000.000-00 Responsável Pela Fiscalização Responsável Pela Fiscalização Titular Substituto Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx CPF nº 000.000.000-00 CPF nº 000.000.000-00 Contratante: MUNICÍPIO DE BOM JESUS CNPJ/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXCPF 24.305.818/0001-80 Finalidade: Contratação de empresa que disponibilize profissional para execução de serviços de montagem, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial regência e condução de Brasíliabanda de percussão, com fundamento desenvolvimento de aulas e ensaios, com carga horária de 03 horas semanais para atender crianças, adolescentes e adultos do Município de Bom Jesus/SC. Vinculação: Proc. Adm. Licitatório nº 65/2022 - P.E nº 3/2022 Bom Jesus/SC, 15 de junho de 2022. Contratante: MUNICÍPIO DE BOM JESUS Finalidade: Contratação de empresa para prestação de serviços de colocação de 520 m² de paver no artpátio do Centro Administrativo, no Município de Bom Jesus/SC. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222Contrato administrativo que fazem entre si, de 26 um lado o MUNICÍPIO DE BOM JESUS, Estado de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Santa Catarina, com sede na Rua Xxxxx Xxxxxxxxxx, inscrito no CNPJ/FM, sob o nº 01.551.148/0001-87, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Xxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a)brasileiro, em 28/10/2022doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado XXXXX XXXX XXXXXXX MAIER 10053843983, às 11:53, conforme horário oficial de Brasíliapessoa jurídica, com fundamento sede na Rua Domingos Marca, nº 633, casa, Nossa Senhora de Lourdes, no artMunicípio de Xanxerê/SC, inscrita no CNPJ sob n.º 30.491.998/0001-35, neste ato representada pelo Sr. 6ºXxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, § 1º, do Decreto inscrito no CPF nº 47.222000.000.000-00, de 26 ora em diante denominado simplesmente de julho CONTRATADA, de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 comum acordo e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas amparado na Lei Federal nº. 8.666nº 8.666/93 consolidada, e declaram pelo presente instrumento e na melhor forma de 21/06/1993direito, Lei Federal nº. 10.520ter justo e contratado entre si a aquisição e prestação de serviços, descritos e caracterizados no Processo Licitatório nº 72/2022, na modalidade de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123Dispensa Licitação nº 32/2022, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as nas cláusulas adiante especificadas e condições que se enunciam a seguir estabelecidasseguir:
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Samples: Contrato Administrativo
DO FORO. Fica eleito 23 ANEXO A – GLOSSÁRIO 24 ANEXO B – PLANOS DE TRABALHO 27 ANEXO C – TABELA DE RATEIO DAS DESPESAS POR MUNICÍPIO CONSORCIADO 61 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMFRI - CIM-AMFRI, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o foro da Comarca nº 32.980.376/0001-04, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, nº 1655, Sala 3, Bairro São Vicente, Itajaí/SC, neste ato representado por seu Diretor Executivo, Senhor Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, Carteira de Belo HorizonteIdentidade sob nº 966.112-3 SSP-PR, Estado residente na Xxx 0.000, 00, apartamento 504 – Ed. Otília Medeiros, Centro – Balneário Camboriú – SC, no uso de Minas Geraissuas atribuições, para dirimir eventuais conflitos conferidas pelo Contrato de interesses decorrentes da presente Ata Consórcio Público e pelo Estatuto Social, doravante denominado apenas “CIM-AMFRI” e de Registro outro lado o MUNICÍPIO DE ITAPEMA, pessoa jurídica de Preçosdireito público interno, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroinscrito no CNPJ/MF sob número 82.572.207/0001-03, por mais privilegiado que seja ou venha a sercom sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 134 – Centro, CEP 88.220-000 – ITAPEMA – SC, neste ato representado pela sua Prefeita Senhora Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Brasileira, Divorciada, Enfermeira, Inscrita no CPF nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 1.805.291– SSP-SC, doravante denominado apenas “MUNICÍPIO CONSORCIADO”. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes Considerando o presente instrumento, CONTRATO DE CONSÓRCIO decorrente do PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico 27 de Informações julho de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília2018, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto na Lei federal nº 47.22211.107, de 26 6 de julho abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento 2005 e no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520n. 6.017, de 17 de julho janeiro de 20022007, que elencou como objeto do CIM-AMFRI a promoção de licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram, em especial nas áreas de agricultura e pesca, saneamento e meio ambiente, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte, cultura e administração tributária, além de outros que vierem a ser definidos posteriormente pela ASSEMBLEIA GERAL do CIM-AMFRI; Considerando que nos termos do art. 24, inc. XXVI, da Lei Complementar nº. 123nº 8.666, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 21 de junho de 20181993, está dispensada a licitação para a celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação; nº. 37.924Considerando que nos termos do subitem 5.1.4 da Cláusula 5 do Contrato de Consórcio Público um dos instrumentos de gestão do CIM-AMFRI, para a consecução de 16 suas finalidades é a possibilidade de maio de 1996ser contratado pela Administração direta ou indireta dos consorciados, inclusive por entes da federação, dispensada a licitação nos termos do art. 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666/93; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de e Considerando que os Municípios consorciados aprovaram em ASSEMBLEIA GERAL realizada em 07 de fevereiro agosto de 2014; Resolução SEPLAG nº 932020 os PROGRAMAS objeto deste contrato. As PARTES, de 28 novembro de 2018 atendidas todas as exigências para a formalização deste instrumento, têm entre si justas e acordadas as demais normas legais correlatascondições expressas no presente CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO, doravante denominado CONTRATO, que será regido pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas Cláusulas e condições referidas a seguir estabelecidasseguir:
CLÁUSULA 1 DAS DEFINIÇÕES
1.1. Neste CONTRATO e em seus ANEXOS, salvo se do contexto resultar claramente sentido diferente, os termos grafados em letras maiúsculas terão o seu significado explicitado no ANEXO A – GLOSSÁRIO, sem prejuízo de outros inseridos na legislação em vigor.
1.2. As siglas, termos e expressões listados no singular incluem o plural e vice-versa.
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Samples: Contrato De Programa E Rateio
DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 59 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Geraisum lado, entidade de direito públicoMUNICÍPIO DE NOVA SERRANA, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestãodoravante denominado PODER CONCEDENTE, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preçosneste ato representado pelo Prefeito Municipal Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadosdo outro [NOME DA SPE / CONCESSIONÁRIA], sujeitandocom sede administrativa situada à [Endereço], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [...], composta pelas empresas [_], neste ato representada por [...], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [...], com endereço eletrônico [e-se às determinações contidas mail], na forma dos seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA, resolvem de comum acordo, firmar o presente CONTRATO para a prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ATÉ AS LIGAÇÕES PREDIAIS E SEUS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO, E AINDA, A COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTO E/OU A COLETA, AFASTAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, NA ÁREA DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG, CONSIDERANDO
I. o artigo 175 da Constituição Federal de 1988 (dispõe sobre as possibilidades legais de prestação de serviços públicos); na Lei Federal nº. 8.666nº 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública; a Lei Federal nº 8.987/95 (Dispõe sobre o regime de Concessões); na Lei Federal nº 11.445/07, de 21/06/1993, com alterações dadas pela Lei 14.026/20 (Novo Xxxxx Legal do Saneamento Básico no Brasil); Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 200212.527/2.011 (Regula o acesso a informações); Lei Complementar Federal nº. 12312.846/2.013 (Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas); a Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, instituída em 21 de 14 março de dezembro 1990, e respectivas Emendas; na Lei Municipal nº. 2.807/2020 (autoriza a exploração direta ou concessão a exploração dos serviços de 2006água e esgoto); e no Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Nova Serrana/MG; o EDITAL, seus ANEXOS, e o CONTRATO DE CONCESSÃO (“CONTRATO”);
II. que o PODER CONCEDENTE possui autorização legislativa para realizar a CONCESSÃO dos SERVIÇOS pela Lei Estadual nº. 14.167Municipal nº 2.807/2020 publicada em 26, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.4372020;
III. que realizou LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, sendo o critério de 26 julgamento a melhor proposta em razão da combinação de junho MENOR VALOR DA TARIFA do serviço público a ser paga pelo USUÁRIO com o de 2018; nº. 37.924MELHOR TÉCNICA, nos termos do inciso V do artigo 15 da Lei Federal nº 8.987/95, para a SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A OUTORGA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA, A RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ATÉ AS LIGAÇÕES PREDIAIS E SEUS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E AINDA A COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTO E/OU A COLETA, AFASTAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, NA ÁREA DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG;
IV. que a CONCESSIONÁRIA, já qualificada, é a licitante vencedora e adjudicatária da LICITAÇÃO em conformidade com o ato de 16 HOMOLOGAÇÃO, publicado no DIÁRIO OFICIAL no dia [_] de maio [_] de 1996; [_], tendo sido atendidas todas as exigências legais do EDITAL e da legislação pertinente para a formalização deste CONTRATO. Têm entre si, justas e acordadas, as condições expressas no presente CONTRATO, que será regido pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 normas e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam cláusulas a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:seguir.
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Samples: Concession Agreement
DO FORO. Fica 15.1. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos, oriundos da presente Ata de Registro fica eleito o foro Foro da Comarca cidade de Belo HorizontePorto Alegre, Estado de Minas Geraiscom renuncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam ser. E assim por estarem justos e acertados, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da é firmada a presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais(SEI) do MUNICÍPIO. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXxxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 27/10/202225/02/2022, às 10:4410:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no o art. 6º, § 1º, do III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017Municipal 18.916/2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxXxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Subsecretário(aDiretor(a), em 28/10/202225/02/2022, às 11:5316:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no o art. 6º, § 1º, do III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015. 21.0.000110285-8 17533408v4 REGISTRO : 17533439 O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº 47.22292.963.560/0001-60 neste ato representado pela DIRETORA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, Srª. XXXXXXX XXXXXXX CEZAROTTO, conforme delegação e competência estabelecida no Decreto n.º 19.189/2003, aqui denominado simplesmente MUNICÍPIO e, de 26 outro lado, a Empresa SEBOLD INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ. nº 39.655.478/0001-95, tendo sede na Rua Zita Althoff Koerich, s/nº, bairro Colônia Santana, cidade de julho de 2017São José, SC, legalmente representada pelo Sr. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0XXXXXXX XXXXXX, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumentoaqui denominada simplesmente FORNECEDOR, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de PreçosPreços referente ao Pregão Eletrônico para o Sistema de Registro de Preços nº 655/2021 para a Administração Pública do Município de Porto Alegre, mediante nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar Municipal n.º 881/2020, Lei Municipal n. 12.827/2021, Decreto n.º 20.587/20 e Decreto nº 11.555/1996, e de acordo com as especificações e os detalhamentos constantes no INSTRUMENTO I, integrante da presente Ata e consoante as seguintes cláusulas e condições a seguir estabelecidascondições:
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DO FORO. Fica eleito Para dirimir as questões oriundas deste contrato, será competente o foro Foro da Comarca Justiça Federal, Seção Judiciária de Belo HorizonteBrasília/DF , Estado com exclusão de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por estarem justas justos e acertadascontratados, firmam os partícipes assinam o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa contrato: (assinado eletronicamente) Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXX, Usuário Externo, em 27/10/202204/03/2021, às 10:4415:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.2228.539, de 26 8 de julho outubro de 20172015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxXxxxxxx, Subsecretário(a)Gerente - G2, em 28/10/202204/03/2021, às 11:5319:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.2228.539, de 26 8 de julho outubro de 20172015. Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Chefe de Secao - G2, em 04/03/2021, às 20:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acaoxxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx /sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 21052397 e o código CRC E216D67818358123. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumentoREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL ISSN 1677-7069 Ano CLIX Nº 46 Brasília - DF, o Estado quarta-feira, 10 de março de 2021 Presidência da República 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1 Ministério da Cidadania 8 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 9 Ministério das Comunicações 12 Ministério da Defesa 13 Ministério do Desenvolvimento Regional 31 Ministério da Economia 33 Ministério da Educação 49 Ministério da Infraestrutura 82 Ministério da Justiça e Segurança Pública 86 Ministério do Meio Ambiente 101 Ministério de Minas Geraise Energia 105 Ministério da Mulher, entidade da Família e dos Direitos Humanos 107 Ministério da Saúde 108 Ministério do Turismo 114 Controladoria-Geral da União 116 Conselho Nacional do Ministério Público 116 Ministério Público da União 116 Tribunal de direito público, Contas da União 117 Defensoria Pública da União 118 Poder Legislativo 118 Poder Judiciário 118 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 124 Ineditoriais 129 .................. Esta edição completa do DOU é composta de 233 páginas.................. Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 00100.010557/2018-68. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO XXX.XX TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação por intermédio da Secretaria mais 12 meses de Estado vigência do contrato. Vigência: 16/05/2021 a 16/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.381,10. Data de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:Assinatura: 05/03/2021. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2021).
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Samples: Contrato Múltiplo De Prestação De Serviços E Venda De Produtos
DO FORO. 16.1. Fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo Horizonte, da Capital do Estado de Minas GeraisSão Paulo, como único competente para dirimir eventuais conflitos de interesses quaisquer dúvidas e disputas decorrentes da do presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroCONTRATO. E, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadascontratadas, firmam os partícipes as PARTES assinam o presente instrumentoinstrumento em 03 (três) vias de igual teor e efeito, em meio eletrônicojuntamente com as duas testemunhas abaixo assinadas. São Paulo, por meio do Sistema Eletrônico Clique ou toque aqui para inserir uma data. ESTAMOS CONECTADOS 24 HORAS, 7 DIAS POR SEMANA APLICATIVOS SANTANDER APLICATIVO WAY XXXXXXXXX.XXX.XX/XXXXXXX Precisa de Informações ajuda? Central de Minas GeraisAtendimento Empresarial: 4004 2125 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 726 2125 (demais localidades), 0800 723 5007 (pessoas com deficiência auditiva ou de fala). Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, Das 8h às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.22220h, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(asegunda a sexta-feira; Private Direto: 3003 7750 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 723 7750 (demais localidades), +00 00 0000 0000 (ligações no exterior). 24 horas por dia, todos os dias. SAC: 0800 762 7777 e para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 771 0401. Ouvidoria - Se não ficar satisfeito com a solução apresentada: segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, sábado, das 9h às 14h, exceto feriados. (Página de assinatura 1/4 do Contrato de Depósito celebrado em 28/10/2022 DATA POR EXTENSO entre PARTE AENERGÉTICA SÃO PATRÍCIO S.A., às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artPARTE BSIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678Banco Santander (Brasil) S.A.) ENERGÉTICA SÃO XXXXXXXX X.X.PARTE A ___________________________________ ________________________________ Nome: Nome: (Página de assinatura 2/4 do Contrato de Depósito celebrado em DATA POR EXTENSO entre ENERGÉTICA SÃO PATRÍCIO S.A., SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. ATA entre PARTE A, PARTE B e o Banco Santander (Brasil) S.A.) SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE REGISTRO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.PARTE B ___________________________________ ________________________________ Nome: Nome: (Página de assinatura 3/4 do Contrato de Depósito celebrado em DATA POR EXTENSO entre ENERGÉTICA SÃO PATRÍCIO S.A., SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumentoTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. entre PARTE A, PARTE B e o Estado Banco Santander (Brasil) S.A.) ___________________________________ ________________________________ Nome: Nome: (Página de Minas Geraisassinatura 4/4 do Contrato de Depósito celebrado em DATA POR EXTENSO entre ENERGÉTICA SÃO PATRÍCIO S.A., entidade de direito públicoSIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.entre PARTE A, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento PARTE B e Gestãoo Banco Santander (Brasil) S.A.) ___________________________________ ________________________________ Nome: Nome: RG: RG: ANEXO I AO CONTRATO DE DEPÓSITO CELEBRADO ENTRE AS PARTE AENERGÉTICA SÃO PATRÍCIO S.A., ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, PARTE BSIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EM DATA POR EXTENSO . [Local e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:Data] [PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO]
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Samples: Contrato De Depósito
DO FORO. Fica eleito As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste contrato, perante o foro da Comarca de Belo HorizontePonta Grossa. Ao firmar este contrato declara a CONTRATADA ter plena ciência de seu conteúdo, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula bem como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serdos demais documentos vinculados ao presente. Por estarem justas Justas e acertadascontratadas, firmam os partícipes as partes o presente instrumento, em meio eletrônicojuntamente com as testemunhas presentes ao ato. Ponta Grossa, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 29 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 932016. XXXXX XXXXXXXX CPF/MF 000.000.000-00 XXXXXX XXXXXXXXXX CPF/MF 000.000.000-00 Xx. Xxxxxxxx. xx Xxxxxx, 000 Tel.: (00) 000-0000 - 220-1405 CEP: 00000-000 Xxxxx Xxxxxx - XX e-mail xxx-xxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Prestação de serviços de Transporte de alunos e professores, conforme relação de rotas e itinerários expressos na Descrição e nas especificações dos serviços. 4 1,00 SVÇ Rota 10, 12, 39 - Taquari – Portal do Norte, Pinheirinhos, Agroceres. 5 1,00 SVÇ Rota 17, 31, 30, 25 e 43 – Ponta Grossa – Cerrado Grande, Lavrinha – Cerrado Grande, Carandá – Caçador, Capão da Onça – Botuquara e Colégio Iolando Taques. 6 1,00 SVÇ Rota 18, 24 e 19 – Prudentes – Ferreira, Passo do Pupu – Buraco do Padre e Ponta Grossa - Biscaia 8 1,00 SVÇ Rota 29, 6 e 28 novembro – Conceição, Colonia Moema – Guertrudes – Planalto e Sete Saltos - Conceição Para viabilizar o gerenciamento, o sistema de 2018 transporte escolar foi dividido em rotas que atendem determinadas regiões do município, conforme os itinerários determinados logo abaixo, que deverão ser cumpridos rigorosamente. 10 Taquari - Portal do Norte 78 02 de 44 Lugares 12 Pinheirinhos 212 01 de 24 Lugares e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital 01 de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata 44 Lugares 39 Agroceres 226 01 de Registro 09 Lugares 17 Ponta Grossa - Cerrado Grande 106 01 de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:44 Lugares
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Samples: Service Agreement
DO FORO. Fica eleito 23 ANEXO A – GLOSSÁRIO 24 ANEXO B – PLANOS DE TRABALHO 27 ANEXO C – TABELA DE RATEIO DAS DESPESAS POR MUNICÍPIO CONSORCIADO 54 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMFRI - CIM-AMFRI, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o foro da Comarca nº 32.980.376/0001-04, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, nº 1655, Sala 3, Bairro São Vicente, Itajaí/SC, neste ato representado por seu Diretor Executivo, Senhor Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade sob nº 966.112-3 SSP-PR, residente na Xxx 0.000, 00, apartamento 504 – Ed. Otília Medeiros, Centro – Balneário Camboriú – SC, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Contrato de Consórcio Público e pelo Estatuto Social, doravante denominado apenas “CIM-AMFRI” e de outro lado o MUNICÍPIO DE PORTO BELO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob número CNPJ: 82.575.812/0001-20, com sede a Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 2500 – Centro, CEP 88.210-000 – Porto Belo Horizonte– SC, Estado neste ato representado pelo seu Prefeito Senhor Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Brasileiro, Casado, corretor de Minas Geraisimóveis, para dirimir eventuais conflitos Inscrito no CPF nº 000.000.000-00, Carteira de interesses decorrentes da presente Ata Identidade nº 3.322.508 – SSP-SC, doravante denominado apenas “MUNICÍPIO CONSORCIADO”. Considerando o CONTRATO DE CONSÓRCIO decorrente do PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado em 27 de Registro julho de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília2018, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto na Lei federal nº 47.22211.107, de 26 6 de julho abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento 2005 e no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520n. 6.017, de 17 de julho janeiro de 20022007, que elencou como objeto do CIM-AMFRI a promoção de licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram, em especial nas áreas de agricultura e pesca, saneamento e meio ambiente, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte, cultura e administração tributária, além de outros que vierem a ser definidos posteriormente pela ASSEMBLEIA GERAL do CIM-AMFRI; Considerando que nos termos do art. 24, inc. XXVI, da Lei Complementar nº. 123nº 8.666, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 21 de junho de 20181993, está dispensada a licitação para a celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação; nº. 37.924Considerando que nos termos do subitem 5.1.4 da Cláusula 5 do Contrato de Consórcio Público um dos instrumentos de gestão do CIM-AMFRI, para a consecução de 16 suas finalidades é a possibilidade de maio de 1996ser contratado pela Administração direta ou indireta dos consorciados, inclusive por entes da federação, dispensada a licitação nos termos do art. 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666/93; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de e Considerando que os Municípios consorciados aprovaram em ASSEMBLEIA GERAL realizada em 07 de fevereiro agosto de 2014; Resolução SEPLAG nº 932020 os PROGRAMAS objeto deste contrato. As PARTES, de 28 novembro de 2018 atendidas todas as exigências para a formalização deste instrumento, têm entre si justas e acordadas as demais normas legais correlatascondições expressas no presente CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO, doravante denominado CONTRATO, que será regido pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas Cláusulas e condições referidas a seguir estabelecidasseguir:
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DO FORO. Fica eleito 23 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMFRI - CIM-AMFRI, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o foro da Comarca nº 32.980.376/0001-04, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, nº 1655, Sala 3, Bairro São Vicente, Xxxxxx/SC, neste ato representado por seu Diretor Executivo, Senhor Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, Carteira de Belo HorizonteIdentidade sob nº 966.112-3 SSP-PR, Estado no uso de Minas Geraissuas atribuições, para dirimir eventuais conflitos conferidas pelo Contrato de interesses decorrentes da presente Ata Consórcio Público e pelo Estatuto Social, doravante denominado apenas “CIM-AMFRI” e de Registro outro lado o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, pessoa jurídica de Preçosdireito público interno, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroinscrito no CNPJ/MF sob número 83.102.335/0001-48, por mais privilegiado que seja ou venha a sercom sede na Xxx Xxxxxxxxx X. Xxxxxxxxxx, 68 – Centro, CEP 88.380-000 – Balneario Piçarras - SC, neste ato representado pelo seu Prefeito Senhor Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, carteira de identidade nº 4436134 – SSP-SC, residente à Avenida Xxxxx Xxxxx, nº 5357, apto 907, TO 01, Residencial Orion, Bairro Itacolomi – Balneário Piçarras – SC, doravante denominado apenas “MUNICÍPIO CONSORCIADO”. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes Considerando o presente instrumento, CONTRATO DE CONSÓRCIO decorrente do PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico 27 de Informações julho de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília2018, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto na Lei federal nº 47.22211.107, de 26 6 de julho abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento 2005 e no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520n. 6.017, de 17 de julho janeiro de 20022007, que elencou como objeto do CIM-AMFRI a promoção de licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram, em especial nas áreas de agricultura e pesca, saneamento e meio ambiente, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte, cultura e administração tributária, além de outros que vierem a ser definidos posteriormente pela ASSEMBLEIA GERAL do CIM-AMFRI; Considerando que nos termos do art. 24, inc. XXVI, da Lei Complementar nº. 123nº 8.666, de 14 21 de dezembro junho de 20061993, está dispensada a licitação para a celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação; Considerando que nos termos do subitem 5.1.4 da Cláusula 5 do Contrato de Consórcio Público um dos instrumentos de gestão do CIM-AMFRI, para a consecução de suas finalidades é a possibilidade de ser contratado pela Administração direta ou indireta dos consorciados, inclusive por entes da federação, dispensada a licitação nos termos do art. 24, inciso XXVI, da Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002nº 8.666/93; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 e Considerando que os Municípios consorciados aprovaram em ASSEMBLEIA GERAL realizada em 30 de julho de 20132021 o Programa 1 - Manutenção das Atividades do CIM-AMFRI; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902As PARTES, de 27 de janeiro de 2012atendidas todas as exigências para a formalização deste instrumento, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311têm entre si justas e acordadas as condições expressas no presente CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524doravante denominado CONTRATO, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; que será regido pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas Cláusulas e condições referidas a seguir estabelecidasseguir:
CLÁUSULA 1 DAS DEFINIÇÕES
1.1. Neste CONTRATO e em seus ANEXOS, salvo se do contexto resultar claramente sentido diferente, os termos grafados em letras maiúsculas terão o seu significado explicitado no ANEXO A – GLOSSÁRIO, sem prejuízo de outros inseridos na legislação em vigor.
1.2. As siglas, termos e expressões listados no singular incluem o plural e vice-versa.
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DO FORO. Fica eleito 23 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMFRI - CIM-AMFRI, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o foro da Comarca nº 32.980.376/0001-04, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, nº 1655, Sala 3, Bairro São Vicente, Xxxxxx/SC, neste ato representado por seu Diretor Executivo, Senhor Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, Carteira de Belo HorizonteIdentidade sob nº 966.112-3 SSP-PR, Estado no uso de Minas Geraissuas atribuições, para dirimir eventuais conflitos conferidas pelo Contrato de interesses decorrentes da presente Ata Consórcio Público e pelo Estatuto Social, doravante denominado apenas “CIM-AMFRI” e de Registro outro lado o MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, pessoa jurídica de Preçosdireito público interno, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroinscrito no CNPJ/MF sob número 83.102.855/0001-50, por mais privilegiado que seja ou venha a sercom sede na Xxx Xxxx Xxxxxx, 100 – Centro, CEP 88375- 000 - Navegantes – SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Brasileiro, Casado, Empresário, Inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 1802427 – SSP-SC, doravante denominado apenas “MUNICÍPIO CONSORCIADO”. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes Considerando o presente instrumento, CONTRATO DE CONSÓRCIO decorrente do PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico 27 de Informações julho de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília2018, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto na Lei federal nº 47.22211.107, de 26 6 de julho abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento 2005 e no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520n. 6.017, de 17 de julho janeiro de 20022007, que elencou como objeto do CIM-AMFRI a promoção de licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram, em especial nas áreas de agricultura e pesca, saneamento e meio ambiente, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte, cultura e administração tributária, além de outros que vierem a ser definidos posteriormente pela ASSEMBLEIA GERAL do CIM-AMFRI; Considerando que nos termos do art. 24, inc. XXVI, da Lei Complementar nº. 123nº 8.666, de 14 21 de dezembro junho de 20061993, está dispensada a licitação para a celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação; Considerando que nos termos do subitem 5.1.4 da Cláusula 5 do Contrato de Consórcio Público um dos instrumentos de gestão do CIM-AMFRI, para a consecução de suas finalidades é a possibilidade de ser contratado pela Administração direta ou indireta dos consorciados, inclusive por entes da federação, dispensada a licitação nos termos do art. 24, inciso XXVI, da Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002nº 8.666/93; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 e Considerando que os Municípios consorciados aprovaram em ASSEMBLEIA GERAL realizada em 30 de julho de 20132021 o Programa 1 - Manutenção das Atividades do CIM-AMFRI; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902As PARTES, de 27 de janeiro de 2012atendidas todas as exigências para a formalização deste instrumento, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311têm entre si justas e acordadas as condições expressas no presente CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524doravante denominado CONTRATO, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; que será regido pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas Cláusulas e condições referidas a seguir estabelecidasseguir:
CLÁUSULA 1 DAS DEFINIÇÕES
1.1. Neste CONTRATO e em seus ANEXOS, salvo se do contexto resultar claramente sentido diferente, os termos grafados em letras maiúsculas terão o seu significado explicitado no ANEXO A – GLOSSÁRIO, sem prejuízo de outros inseridos na legislação em vigor.
1.2. As siglas, termos e expressões listados no singular incluem o plural e vice-versa.
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DO FORO. Fica eleito 13.1 – As partes elegem o foro da Comarca comarca de Belo HorizonteTaiobeiras/MG, Estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir eventuais conflitos quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por seja.
13.2 – E por estarem justas assim justos e acertadascontratados, firmam os partícipes assinam o presente instrumentoinstrumento em 2 (duas) vias de igual teor e para um só fim de direito, em meio eletrônicona presença das testemunhas adiante nomeadas, por meio do Sistema Eletrônico que a tudo assistiram, na forma da lei. Taiobeiras/MG, ...... de Informações de Minas Gerais2021. PELO CONTRATANTE: ................................... Prefeito Municipal. PELA CONTRATADA: ...................................... Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXLegal. TESTEMUNHAS: NOME: CPF: NOME: CPF: O CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO - COMAR, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasíliainscrito no CNPJ sob o nº19.193.527/0001-08, com fundamento no art. 6ºsede na Rua dos Pereiras nº 423, § 1ºSala 04, do Decreto nº 47.222Edificio Mendes, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxCentro, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de – CEP: 39550-000 – Taiobeiras – Minas Gerais, entidade de direito públicoa seguir denominado COMAR neste ato representado por seu Presidente Sr. Denerval Germano da Cruz, por intermédio nos termos da Secretaria de Estado de Planejamento Leis Federais n.º 10.520/2002 e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços8.666/93, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadosalterações, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Decreto Federal nº. 8.666, de 21/06/19937.892/2013 e Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Federal nº. 10.520Complementar 123/2006 e suas alterações, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123e demais disposições legais aplicáveis, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167resolve registrar os preços apresentado pela empresa, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994xxx inscrita no CNPJ sob o nº , de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826situada na, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902xxx a seguir denominada FORNECEDOR, de 27 de janeiro de 2012classificado em, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311xxx a seguir denominada FORNECEDOR, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524classificado em xx lugar neste ato representada por xxx, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437inscrito no CPF sob o nºxxx, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924resolvem assinar a presente Ata, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576como especificado no seu objeto, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458em conformidade com o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2021, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de PreçosNº 001/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:do tipoMENOR PREÇO UNITÁRIO POR
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Samples: Pregão Presencial
DO FORO. Fica Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Belo HorizonteAnanás-TO. E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes assinam as partes o presente instrumentoinstrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, em meio eletrônicojuntamente com 02(duas) testemunhas. A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno de administração direta, com sede na Praça Três Poderes s/n - Centro, na cidade de Riachinho/TO, inscrita do CNPJ sob o N. º 25.063.926/0001-57, neste ato representado por meio Prefeito o Senhor XXXXXXXX XXXXXXXX DA CRUZ, brasileiro, solteiro, portador do Sistema Eletrônico RG 34.854.169 SSP/SP e CPF nº 000.000.000-00, DO TOCANTINS, pessoa jurídica de Informações direito público interno de Minas Gerais. Representante administração direta, com sede na Praça Três Poderes s/n - Centro, na cidade de Riachinho/TO, inscrita do ÓrgãoCNPJ sob o N. º 25.063.926/0001-57, neste ato representado por Prefeito o Senhor XXXXXXXX XXXXXXXX DA CRUZ, brasileiro, solteiro, portador do RG 34.854.169 SSP/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX SP e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município de Riachinho - TO, residente nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a ÁGUIA EMPREEDIMENTOS, inscrita no CNPJ: 06.329.815/0001-03 ENDEREÇO: Q 02 Lote 21, s/n, Loteamento Jardim Europa Luzimangues, Porto Nacional-TO, Cep: 77.500- 000, representada por: Genivaldo Resplandes xx Xxxxxx, DOURADO:022372630 XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX DOURADO:02237263000144 Dados: 2023.11.08 21:30:58 -03'00' brasileiro, Usuário ExternoRG: 674.562, em 27/10/2022SSP-TO, às 10:44CPF: 000.000.000-00, conforme horário oficial domiciliado na Q 02 Lote 21, s/n, Loteamento Jardim Europa Luzimangues, Porto Nacional-TO, Cep: 77.500-000, doravante denominado CONTRATADO, têm justo e firmado entre si este Termo de BrasíliaRescisão Contratual, resolvem rescindir o Contrato nº 09/2023 de Prestação de Serviços, com fundamento no art. 6ºArtigo 137, § 1ºinciso V, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços14.133, mediante as cláusulas Cláusulas e condições a seguir estabelecidasCondições seguintes:
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Samples: Termo De Rescisão Do Contrato
DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Tarumirim para dirimir eventuais conflitos quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato ou de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preçossua interpretação, valendo esta cláusula como com renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem E, por estarem, assim, justas e acertadas, contratadas firmam os partícipes o presente instrumentoContrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, em meio eletrônicopara um mesmo efeito legal, por meio do Sistema Eletrônico juntamente com as testemunhas que a tudo assistiram.
1. 2. Nome: Nome: CPF: CPF: Aquisição De Trator Agrícola E Equipamentos Agrícolas Conforme Convenio 832608-2016 Mapa - Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento NAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO EDITAL, CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS E A EMPRESA AGROVETERINARIA RM LTDA -EPP. Pelo presente instrumento particular de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgãoum lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS, inscrita no CNPJ/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de BrasíliaMF sob o nº. 18.080.655/0001-82, com fundamento no art. 6ºsede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, § 1ºnº. 28 - Centro, do Decreto nº 47.222nesta cidade de Engenheiro Caldas/MG , de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade neste ato representada por seu Prefeito, Sr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa AGROVETERINARIA RM LTDA -EPP, localizada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, nº 120, B. GOIÂNIA, na cidade de direito públicoBelo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.453.573/0001-24, neste ato representada por intermédio da Secretaria seu P/P Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx CPF-000.000.000-00 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato, de Estado de Planejamento e GestãoAquisição De Trator Agrícola E Equipamentos Agrícolas Conforme Convenio 832608-2016 Mapa - Ministério Da Agricultura, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de PreçosPecuária E Abastecimento, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas com amparo na Lei Federal nº. nº 8.666, de 21/06/199321/06/93, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas e alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, pelos preceitos de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 direito público e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguintes:
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Samples: Registro De Preços
DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses As dúvidas decorrentes da presente Ata serão dirimidas no Foro Federal de Registro Trombudo Central - SC, com renúncia de Preçosqualquer outro. E por estarem de acordo com as disposições contidas no presente Xxxxx, valendo esta cláusula como renúncia expressa assinam este instrumento a qualquer outro foroPrefeitura de Pouso Redondo - SC e o fornecedor registrado, na pessoa do seu representante legal, que vai assinada em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Pouso Redondo, 12 de Janeiro de 2017. ______________________________ XXXXX XXXX Prefeitura Municipal de Pouso Redondo - Contratante Aos doze dias do mês de setembro de 2017, o Município de Pouso Redondo, CNPJ n. .83.102.681/0001-26 e 12.321.353/0001-72, sede na rua Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, nº74, Pouso Redondo-SC, neste ato representada pelo seu prefeito, XXXXX XXXX, doravante designada simplesmente CONTRATADA, e AGRICOPEL COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ n. 81.632.093/0004-11, representada por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadasseu Representante Legal, firmam os partícipes resolvem celebrar o presente instrumentoTERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO PARA AQUISIÇÃO DE DIESEL S10 E BS500 PARA USO DOS VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DA FROTA DO MUNICIPIO DE POUSO REDONDO, observado as disposições contidas na Lei n. 8.666/93, em meio eletrônicoespecial o artigo 65, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXinciso II, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6ºalínea “d”, § 1º, do Decreto nº 47.222Processo Administrativo nº19/2017, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA PRESENCIAL Nº 14/2017 – REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preçosda PMPR/FMS, e mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguintes condições:
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Samples: Contract
DO FORO. 11.1 - Fica eleito o foro Foro da Vara Distrital de Itajobi-SP, Comarca de Belo HorizonteNovo Horizonte – SP, Estado com exclusão expressa de Minas Geraisqualquer outro, ainda que privilegiado, pois assim o elegeram as partes, para dirimir eventuais conflitos questões resultantes ou relativas à aplicação deste contrato ou execução do ajuste, não resolvidos na esfera administrativa. E por estarem de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preçosacordo, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forocombinados e contratados, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes assinam o presente instrumentopresente, em meio eletrônico03 (três) vias de igual teor e forma, por meio do Sistema Eletrônico na presença de Informações 02 (duas) testemunhas, também firmatárias. Município de Minas GeraisMarapoama-SP, 16 de Março de 2020. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por CONTRATANTE: ASSINADO NO ORIGINAL MUNICÍPIO DE MARAPOAMA XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXPrefeito Municipal CONTRATADA: RIO PRETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS - EIRELI - EPP XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX Testemunhas: 1- 2- Nome: Nome: ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARAPOAMA CONTRATADO: RIO PRETO INDÚSTRIA E COM. DE PLACAS - EIRELI - EPP CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 13/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 28 PLACAS DE SINALIZAÇÃO RODOVIARIA, Usuário ExternoVISANDO IMPEDIMENTO DE TRAFEGO DE CAMINHÕES CANAVIEIRO, em 27/10/2022CONFORME PADRÃO CONTRAN, às 10:44RESOLUÇÃO 160, conforme horário oficial de BrasíliaCHAPA EM AÇO CARBONO 1010-1020 FINA A FRIO BITOLA 18 COM TRATAMENTO ANTI CORROSIVO DESINGRAXANTE, com fundamento no artFOSFATIZANTE E DECAPANTE FRENTE E VERSO, COM PINTURA ELETROSTATICA A PÓ, TINTA POLIESTER, VERSO NA COR PRETA E FRENTE NAS CORES DE ACORDO COM O CODIGO DE TRANSITO VIGENTE E SECAGEM EM ESTUFA A 220 GRAUS, APLICAÇÃO DE PELICULA REFLETIVA GRAU TECNICO GT+GT CONFORME PADRÕES DO DENATRAN, ADERENCIA DA PELICULA TINTA ANSI ASTM D 3359, ADERENCIA GT DIN 52151, FUROS PADRÃO PARA FIXAÇÃO EM POSTES DE MADEIRA. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 ADVOGADO (S)/ Nº OAB: --------- Pelo presente instrumentoTERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisSão Paulo, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas cujo trâmite processual ocorrerá pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:sistema eletrônico;
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Samples: Contract
DO FORO. Fica eleito 24 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMFRI - CIM-AMFRI, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o foro da Comarca nº 32.980.376/0001-04, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, nº 1655, Sala 3, Bairro São Vicente, Xxxxxx/SC, neste ato representado por seu Diretor Executivo, Senhor Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, Carteira de Belo HorizonteIdentidade sob nº 966.112-3 SSP-PR, Estado no uso de Minas Geraissuas atribuições, para dirimir eventuais conflitos conferidas pelo Contrato de interesses decorrentes da presente Ata Consórcio Público e pelo Estatuto Social, doravante denominado apenas “CIM-AMFRI” e de Registro outro lado o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de Preçosdireito público interno, valendo esta cláusula como renúncia expressa inscrito no CNPJ/MF sob número CNPJ: 83.102.285/0001-07, com sede a qualquer outro foroXxxxx Xxxx Xxxx Xxxxx X, por mais privilegiado que seja ou venha a ser320, CEP 88338-900 - Balneário Camboriú - SC, neste ato representado pelo seu Prefeito Senhor Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, Inscrito no CPF nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 3235003 – SSP-SC, doravante denominado apenas “MUNICÍPIO CONSORCIADO”. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes Considerando o presente instrumento, CONTRATO DE CONSÓRCIO decorrente do PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico 27 de Informações julho de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília2018, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto na Lei federal nº 47.22211.107, de 26 6 de julho abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento 2005 e no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520n. 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que elencou como objeto do CIM-AMFRI a promoção de licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram, em especial nas áreas de agricultura e pesca, saneamento e meio ambiente, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte, cultura e administração tributária, além de outros que vierem a ser definidos posteriormente pela ASSEMBLEIA GERAL do CIM-AMFRI; Considerando que nos termos do art. 24, inc. XXVI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, está dispensada a licitação para a celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação; Considerando que nos termos do subitem 5.1.4 da Cláusula 5 do Contrato de Consórcio Público um dos instrumentos de gestão do CIM-AMFRI, para a consecução de suas finalidades é a possibilidade de ser contratado pela Administração direta ou indireta dos consorciados, inclusive por entes da federação, dispensada a licitação nos termos do art. 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666/93; e Considerando que os Municípios consorciados aprovaram em ASSEMBLEIA GERAL realizada em 30 de julho de 20022021 o Programa 3 – Estruturação para PPP da Educação; Lei Complementar nº. 123Considerando que na ASSEMBLEIA GERAL, realizada em 05 de 14 novembro de 2021, houve a apresentação do Programa de Estruturação da PPP da Educação em parceria com o Governo Federal, com a Caixa Econômica Federal e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e Considerando que os Municípios manifestaram o interesse na participação mediante a assinatura dos Termos de Anuência (ANEXO E) e também ratificaram sua participação na ASSEMBLEIA GERAL realizada em 03 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.1672021. As PARTES, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994atendidas todas as exigências para a formalização deste instrumento, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826têm entre si justas e acordadas as condições expressas no presente CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902doravante denominado CONTRATO, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; que será regido pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas Cláusulas e condições referidas a seguir estabelecidasseguir:
CLÁUSULA 1 DAS DEFINIÇÕES
1.1. Neste CONTRATO e em seus ANEXOS, salvo se do contexto resultar claramente sentido diferente, os termos grafados em letras maiúsculas terão o seu significado explicitado no ANEXO A – GLOSSÁRIO, sem prejuízo de outros inseridos na legislação em vigor.
1.2. As siglas, termos e expressões listados no singular incluem o plural e vice-versa.
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Samples: Contrato De Programa E Rateio
DO FORO. Fica eleito As controvérsias que ocorrerem durante a vigência deste instrumento serão solucionadas pelas áreas técnicas, indicadas pelos partícipes. Em não sendo possível a autocomposição, eventual conflito decorrente do presente instrumento será dirimido judicialmente, elegendo as partes, para tanto, o foro da Comarca de Belo HorizontePorto Alegre. E, Estado por estarem justos e acertados, os partícipes lavram o presente Convênio em 02 (duas) vias de Minas Geraisigual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, seguindo-se as demais exigências e formalidades legais, para dirimir eventuais conflitos que produza os seus jurídicos efeitos. Porto Alegre, de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços.
1) Assinatura Nome: CPF:
2) Assinatura Nome: CPF: FPE nº / CONVÊNIO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroPOR INTERMÉDIO DO FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS, por mais privilegiado que seja ou venha a serE , OBJETIVANDO , CONFORME PROCESSO MPRS Nº E PROA Nº . Por estarem justas e acertadasO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, firmam os partícipes inscrito no CNPJ sob o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasílianº 93.802.833/0001-57, com fundamento no artsede administrativa na Xx. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a)80, em 28/10/2022Porto Alegre/RS, às 11:53CEP 90050-190, conforme horário oficial representado neste ato pelo Procurador-Geral de BrasíliaJustiça, XXXXXXX XXXXXXXX, Carteira de Identidade nº 5044986387, expedida pela SSP/RS, CPF nº 000.000.000-00, com fundamento no artendereço na Xx. 6ºXxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx, § 1º80, do Decreto nº 47.22214º andar, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0Torre Sul, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumentoem Porto Alegre/RS, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito públicoCEP 90050-190, por intermédio da Secretaria do FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS, com sede administrativa na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx, 80, 14º andar, Torre Norte, em Porto Alegre/RS, CEP 90050-190, inscrito no CNPJ sob o nº 25.404.730/0001-89, representado neste ato pelo seu Presidente, Subprocurador-Geral de Estado Justiça de Planejamento e GestãoGestão Estratégica XXXXXX XXXXX XXXXXX, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro Carteira de PreçosIdentidade nº 4014319661, expedida pela SSP/RS, CPF nº 000.000.000-00, com endereço na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx, 80, 14º andar, Torre Norte, em Porto Alegre/RS, CEP 90050-190, doravante denominado CONCEDENTE, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas nº , em /RS, CEP , representado neste ato por seu , , Carteira de Identidade nº , expedida pela , CPF nº , com endereço na , nº , em /RS, doravante denominado CONVENENTE, com base nas Leis Federais 8.666/93, 4.320/64, 10.520/2002, na Lei Federal nº. 8.666Complementar nº 101/2000, na Lei de 21/06/1993Diretrizes Orçamentárias, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; na Lei Estadual nº. 14.16714.791/2015, de 10 de janeiro de 2002; Lei no Decreto Estadual nº. 13.99453.072/2016, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902nas Resoluções FRBL 02 e 03/2017 e na Instrução Normativa CAGE nº 06, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho dezembro de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003celebram o presente CONVÊNIO ADMINISTRATIVO, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 nos termos e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasnas seguintes cláusulas:
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Samples: Termo De Convênio Aquisições
DO FORO. Fica eleito As partes elegem como competente o foro Foro da Comarca de Belo HorizonteOurilândia do Norte, Estado com renúncia expressa de Minas Gerais, qualquer outro para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroas dúvidas que possam advir deste contrato. E, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes de comum acordo assinam o presente instrumentoinstrumento de três vias de igual teor. MARINALVA Assinado digitalmente por XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX: 32833784287 XXXXXX XX XXXXX: DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=VALID, OU=AR Ourilândia do Norte - Pará em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico 06 de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro Julho de 2018. R E R EMPREENDIMENTOS Assinado de forma digital por R E 32833784287 SOLIMOES CERTIFICADORA, CN=XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX:32833784287 Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento Localização: ourilândia do norte Data: 2018-07-09 15:04:45 E SERVICOS LTDA:01195098000142 R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA:01195098000142 Dados: 2018.07.23 10:18:08 -03'00' 10.302.0003.2071.0000- Atenção de Média Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar. 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$: 7.200,00 ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS UNID QUANT V. MENSAL X.XXXXX 1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALAR NA ZONA URBANA: COLETA REALIZADA (15) POR QUINZENA, DE ACORDO COM ESCALA A SER DEFINIDA PELA SMS, OBSERVANDO A OCORRENCIA DE FERIADO, A COLETA SERÁ REALIZADA NO PRÓXIMO DIA ÚTIL; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO A QUANTIDADE ESTIMADA DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:LIXO HOSPITALAR A SER COLETADO É DE 800 KG. MÊS. MENSAL 2 R$ 3.600,00 R$ 7.200,00 00.000.0000.0000.0000 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL
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Samples: Contrato Administrativo
DO FORO. Fica eleito As partes elegem o foro da Comarca da cidade de Belo HorizonteGandu, Estado estado da Bahia, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas deste termo, conforme art. 55, incisos 2º da Lei 8.666/93. ITAPÉ-Bahia, xxxxx de Minas Geraisxxxxx de xxxxxx. CONTRATANTE: LICITANTE VENCEDORA/CONTRATADA: José Murilo Nunes de Souza RG no. 03014320 90 SSP/BA CPF/MF 423.494.165-68 EMPRESA CNPJ nº. TESTEMUNHAS: PARECER JURÍDICO Opinamos favoravelmente ao presente instrumento pôr o mesmo não infringir as disposições pertinentes à matéria. ITAPÉ-Ba, ... de de 2020. Setor Jurídico PUBLICAÇÃO Nos termos do art. 61, § único da Lei Federal nº. 8.666/93 a Prefeitura Municipal de ITAPÉ-Ba, publica o presente instrumento em local apropriado para que seja dado o fiel cumprimento legal para produção de seus efeitos de direito. ITAPÉ-Ba, ... de ... de 2020. Setor de Publicações O MUNICÍPIO DE ITAPÉ, inscrito no CNPJ sob o nº 32.697.583/0001-48, com sede na Praça São José, 88, Centro, ITAPÉ – Bahia, CEP 45.452-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Murilo Nunes de Souza, residente na Rua Carlos Caires Brito, Nº 303 - Bairro Cleto Caires Brito, CEP: 45.452-000 ITAPÉ-Bahia, portador da Cédula de Identidade no. 03014320 90 SSP/BA e CPF/MF 423.494.195-68. CONSIDERANDO, o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes REGISTRO DE PREÇOS nº 016/2020, publicada no Diário Oficial do Município - DOU, Edição nº. , Jornal Correio da presente Ata de Registro de PreçosBahia, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroed. ...., por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante Diário Oficial da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222União – DOU, de 26 ... de julho .... de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx2020, Subsecretário(a)processo administrativo n.º /2020, em 28/10/2022RESOLVE, às 11:53registrar os preços da empresa abaixo identificada, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222indicada e qualificada nesta ATA, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadosedital, sujeitando-se as partes às determinações contidas normas constantes na Lei Federal nº. nº 8.666, de 21/06/199321 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520no Decreto n.º 7.892, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 23 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.9942013, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, e em conformidade com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam disposições a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguir:
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Samples: Pregão Eletrônico
DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, 12.1. O Foro para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente quaisquer dúvidas referentes a esta Ata de Registro de PreçosPreços é o da Comarca de Itatiaia/RJ, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foropelo privilégio do § 2º, do art. 55, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. E, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas justos e acertadascontratados, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam assinam a presente Ata em 04 (quatro) vias de Registro igual teor e forma e para o mesmo fim, na presença das testemunhas abaixo: Praça Xxxxxxx Xxxxx L E-mail: xxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx – Telef eão, n.º 20, Centro, Itatiaia - RJ ones: (00) 0000-0000 ou 0000-0000, Ramais 310 ou 230 Itatiaia/ RJ, de Preçosde 2022. Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Secretário Municipal de Educação (Contratante) Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx do Amaral Secretário Municipal de Ordem Pública (Contratante) Sr. (a) Empresa (Contratada) ANEXO VII MINUTA DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º /2022 Processo Administrativo n.º 11893/2021 Contrato de locação, mediante as que entre si fazem o Município de Itatiaia, através das Secretarias Municipais de Educação e de Ordem Pública, e a empresa , na forma abaixo: O Município de Itatiaia, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF 31.846.892/0001-70, situado à Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, n.º 20, Centro, Itatiaia/RJ, representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, brasileiro, secretário, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00, RG n.º 07.588.101-1 – DETRAN/RJ, residente e domiciliado em Rua Xxxxx Xxxxxxx, n.º 139, Residencial Xxxxx, Resende/RJ, e pelo Secretário Municipal de Ordem Pública, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, nacionalidade, profissão, inscrito no CPF sob o n.º , RG n.º , residente e domiciliado em , assistidos por suas respectivas secretarias, doravante denominado simplesmente Contratante, e a empresa , inscrita no CNPJ-MF n.º , com sede em (endereço completo), na pessoa de seu (sua) representante legal, Sr. (a) , nacionalidade, estado civil, profissão, Carteira de Identidade n.º , expedida pelo (a) , inscrito (a) no CPF n.º , na qualidade de Contratada, celebram este Contrato com base na licitação na modalidade de Pregão Presencial n.º /2022, conforme Processo Administrativo n.º 11893/2021, regido pelas normas da Lei Federal n.º 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações, pela Lei Complementar n.º 123/2006, pelos Decretos Federais n.º 3.555/2000 e 7.892/2013, pelos Decretos Municipais n.º 1.440/2006 e 3.137/2018, nos termos das cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguintes:
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Samples: Pregão Presencial
DO FORO. Fica eleito As partes de comum acordo elegem o foro da Comarca de Belo HorizonteFaxinal do Soturno/RS como o competente para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente Contrato, Estado renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justos e pactuados, firmam o presente Contrato em 5 (cinco) vias de Minas Geraisigual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. RAZÃO SOCIAL: Carimbo do CNPJ ITENS E PREÇOS ITEM QTD. UN. ESPECIFICAÇÃO DO ITEM PREÇO UNIT MÁXIMO POR HORA (R$) PREÇO TOTAL GLOBAL (R$) 1 300 HORAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA (CORRETIVA E PREVENTIVA) DOS VEÍCULOS DE LINHA LEVE - GASOLINA - DA FROTA DO MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA. R$ 130,00 2 550 HORAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA (CORRETIVA E PREVENTIVA) DOS VEÍCULOS (CAMINHÕES, ÔNIBUS E VANS) DA FROTA DO MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA. R$ 185,00 3 600 HORAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA (CORRETIVA E PREVENTIVA) DAS MÁQUINAS DA – LINHA PESADA – DIESEL (TRATORES, MOTONIVELADORAS, ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS, RETROESCAVADEIRAS, TRATORES AGRÍCOLAS) DA FROTA DO MUNICÍPIO DE DONA XXXXXXXXX X$ 190,00 4 100 HORAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS DE CORTAR GRAMA (ROÇADEIRAS DA MARCA STHIL - CORRETIVA E PREVENTIVA) . R$ 80,00 5 300 HORAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR TROCA DE FILTROS E ÓLEOS DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA. R$ 45,00
1 - Esta proposta de preço obedece a todos os requisitos exigidos no Edital de Pregão Presencial 02/2022; 2 - Manteremos nossa proposta por um prazo mínimo de validade de 60 (sessenta) dias; LOCAL E DATA: Assinatura Representante Legal da Empresa Nome: R.G: C.P.F.: Declaro que nos preços estão inclusos todos os custos diretos e indiretos, taxas, impostos incidentes, encargos sociais, trabalhistas, seguro, treinamento e lucros e dividendos e demais despesas necessárias ao fornecimento dos serviços ofertados, objeto do Pregão Presencial nº 02/2022, caso venha a ser declarada vencedora. VALIDADE DA PROPOSTA ATÉ: / /2022 (60 dias no mínimo). EMPRESA: CNPJ: INSC. ESTADUAL: ENDEREÇO: TELEFONE/FAX DE CONTATO: E- MAIL: BCO.: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE: (MUNICÍPIO/UF), DE DE CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA Por meio deste instrumento particular, a Empresa (qualificação da Empresa), por intermédio do Sr. (qualificação), nomeia e constitui seu bastante procurador, o Sr. .........(nome completo do outorgado, (naturalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade, CPF, endereço), com poderes para praticar todos os atos relativos à licitação na modalidade Pregão Presencial nº - 02/2022, notadamente, para dirimir eventuais conflitos formular ofertas escritas e verbais, negociar preços, assinar documentos de interesses decorrentes da habilitação, atas e instrumento de compromisso, interpor recursos e renunciar ao direito de propô-los, enfim todos e quaisquer atos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. (MUNICÍPIO/UF), de de 2022. CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA (firma reconhecida) Conforme Cláusula 15, do Edital e Ata de Registro de PreçosPreços eventuais solicitações de realinhamento dos preços devem seguir o seguinte procedimento.
1. Justificar o pedido de realinhamento (explicando quais as circunstâncias de mercado, valendo esta cláusula enfim qual o problema que ocasionou o aumento ou diminuição de preço).
2. Juntar fotocópias de Notas Fiscais, tabelas de preços de fabricantes, lista de preços, de matérias-primas e/ou comprovantes que comprovem o alegado na justificativa.
3. Ingressar no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Dona Francisca, sito na Xxx xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX.
4. Dirigir o pedido de realinhamento dos preços à Central de Compras e Licitações, ao pregoeiro e Equipe de Apoio.
5. As empresas detentoras do 1º, 2º e 3º lugar por item, podem ser chamadas a contratar, nesta ordem, daí a importância de ingresso no Protocolo da prefeitura Municipal de Dona Francisca, tão logo ocorra alteração dos custos que justifique o realinhamento de preços, para evitar estorno de empenhos e atrasos nas entregas bem como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a seroutros transtornos.
6. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumentoO pedido de realinhamento dos preços aos preços praticados no mercado poderá acarretar pesquisa de preços junto aos demais fornecedores com preços registrados podendo ocorrer substituição na ordem classificatória de fornecedor devido à obrigatoriedade legal de aquisição pelo menor preço. A preferência na revisão dos preços, em meio eletrônicoigualdade de condições, por meio será ao detentor do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:.
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Samples: Registro De Preços
DO FORO. 21.1 Fica eleito o foro Estadual da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Curitiba-PR para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da quaisquer dúvidas oriundas do presente Ata de Registro de PreçosContrato, valendo esta cláusula como renúncia expressa renunciando expressamente as partes a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por estarem justas VANIA MODA XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX NÉIA Diretora de Pesquisa e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumentoInovação Diretor-Presidente- FAPEAGRO IDR-Paraná AIRTON CITTOLIN Diretor INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ – IAPAR-EMATER NOME PRODUTOR OU NOME FANTASIA: RG OU RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: BAIRRO: MUNICÍPIO: ESTADO: CEP: CAIXA POSTAL: FONES: FAX: E MAIL: CONTATO: CNPJ OU CPF: REGISTRO RENASEM: INSC. ESTADUAL OU CAD-PRO: ENDEREÇO P/ CORRESPONDÊNCIA: NOME: ENDEREÇO: CIDADE/UF: PROFISSÃO: CARGO NA EMPRESA: NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL: CPF: RG: ÒRGÃO EMISSOR/UF: NOME: ENDEREÇO: CIDADE/UF: RENASEM: CPF: RG: ÓRGÃO EMISSOR/UF: NOME: CPF: RG: ÓRGÃO EMISSOR/UF: Obs: Mandar, em meio eletrônicoanexo, por meio cópia do Sistema Eletrônico Certificado ou Termo de Informações Conformidade das sementes e Nota Fiscal quando as sementes forem adquiridas de Minas Geraisterceiros. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXO IDR-Paraná tem prazo de até 07 dias após o recebimento das informações completas para atender a solicitação, Usuário Externocaso não houver demais impedimentos. Data: / / INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ – IAPAR-EMATER NOME PRODUTOR OU RAZÃO SOCIAL: NOME DO CONTATO: FONE: ( ) E-MAIL: Total = CONSTRUTORA LTDA, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA CNPJ 34.830.107/0 MO DE REGISTRO RESCISÃO DO CONTRATO IVO N° 499/2021 – FUNDEPAR EXTRATO DO TER ADMINISTRAT EXTRATO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO CONTRATO N. º 300/2022 – FUNDEPAR EXTRATO DE PREÇOS CONTRATO N. º 307/2022 – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:FUNDEPAR EXTRATO DE CONTRATO N. º 440/2022 – FUNDEPAR
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Samples: Licensing Agreement
DO FORO. 14.1 Fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo HorizontePorto Alegre/RS, Estado com renúncia de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha seja, para dirimir dúvidas e questões relacionadas a sereste instrumento não solucionadas por consenso e entendimento na órbita administrativa. Por E, por estarem justas e acertadasde acordo, firmam os partícipes firmam o presente instrumentoinstrumento na forma digital, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Geraispara que surta os jurídicos e legais efeitos. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Usuário ExternoAssistente Legislativo, em 27/10/202226/08/2024, às 10:4416:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artArt. 6º10, § 1º2º da Medida Provisória nº 2200-2/2001 e nas Resoluções de Mesa nºs 491/15, do Decreto nº 47.222, 495/15 e 504/15 da Câmara Municipal de 26 de julho de 2017Porto Alegre. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX, Subsecretário(a)Usuário Externo, em 28/10/202226/08/2024, às 11:5322:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artArt. 6º10, § 1º2º da Medida Provisória nº 2200-2/2001 e nas Resoluções de Mesa nºs 491/15, do Decreto 495/15 e 504/15 da Câmara Municipal de Porto Alegre. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Presidente, em 27/08/2024, às 08:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Art. 10, § 2º da Medida Provisória nº 47.2222200-2/2001 e nas Resoluções de Mesa nºs 491/15, 495/15 e 504/15 da Câmara Municipal de 26 Porto Alegre. Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Usuário Externo, em 27/08/2024, às 10:59, conforme horário oficial de julho Brasília, com fundamento no Art. 10, § 2º da Medida Provisória nº 2200-2/2001 e nas Resoluções de 2017Mesa nºs 491/15, 495/15 e 504/15 da Câmara Municipal de Porto Alegre. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Chefe, em 27/08/2024, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Art. 10, § 2º da Medida Provisória nº 2200-2/2001 e nas Resoluções de Mesa nºs 491/15, 495/15 e 504/15 da Câmara Municipal de Porto Alegre. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, informando o código verificador 55192128 0778062 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:6AF200DD.
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Samples: Acordo De Cooperação Técnica
DO FORO. Fica eleito 11.1. Os partícipes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Goiânia como competente para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da quaisquer divergências relacionadas ao presente Ata de Registro de PreçosTERMO DE PERMISSÃO DE USO, valendo esta cláusula como renúncia expressa que não puderem ser resolvidas amigavelmente pela via administrativa, renunciando a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por estarem justas e acertadasde acordo, firmam os partícipes as partes o presente instrumento, em meio eletrônicopara que se produzam seus devidos e legais efeitos. ANEXO DA MINUTA CONTRATUAL – VI TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Termo de Permissão de Uso de Bens Imóvel que entre si celebram o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO, e o Associação Goiana de Integralização e Reabilitação – AGIR, para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital de Campanha, implantado nas dependências do Hospital do Servidor Público Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx. ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pela Procuradora- Geral do Estado, XXXXXXX XXXXXXX XXXXX PRUDENTE, brasileira, advogada, inscrita na OAB/GO sob o nº 18.587, portadora da CI/RG nº 344.4298 SSP/GO, CPF nº 000.000.000-00, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SES-GO, com sede na Xxx XX-0, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxx, Goiânia-GO, CEP 74.860-270, inscrita no CNPJ sob o nº 02.529.964/0001-57, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, médico, portador da CI/RG nº 4.147.614 – DGPC/GO, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado PERMITENTE. ASSOCIAÇÃO GOIANA DE INTEGRALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO – AGIR, pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, qualificada como Organização Social de Saúde no Estado de Goiás, por meio do Sistema Eletrônico Decreto Estadual nº 5.591 de Informações 10 de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente maio de 2002, e requalificada por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, meio do Decreto nº 47.2228.501, de 26 11 de julho dezembro de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx2015, Subsecretário(a)publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº. 22.226 de 15/12/2015, em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasíliainscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.029.600/0002-87, com fundamento sede na Avenida Olinda com a Xxxxxxx XX-0, xx. 000, Xxxxxx X-0, Xxxx 0, 0 x 0, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx, 00x xxxxx, Xxxxxxx – Goiás, CEP 74884-120, neste ato representada por XXXXX XXXXX XX XXXXX, brasileiro, economista, portador da CI/RG nº 4015294, expedida pela DGPC/GO, inscrito no artCPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta capital, doravante denominado PERMISSIONÁRIO. 6ºConsiderando o disposto no Contrato de Gestão nº 12/2020-SES/GO, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, firmado entre o Estado de Minas Gerais, entidade de direito públicoGoiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de PreçosSaúde, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadoso Associação Goiana de Integralização e Reabilitação – AGIR, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de 21/06/1993saúde no Hospital de Campanha, Lei Federal nº. 10.520implantado nas dependências do Hospital do Servidor Público Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx. Considerando tudo que consta no processo administrativo nº 202000010010558, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123as partes RESOLVEM firmar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais nos termos das normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preçosdisciplinares previstas no ordenamento jurídico vigente, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasexpostas:
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Samples: Contract of Management
DO FORO. Fica eleito As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Belo HorizontePirapora, Estado de Minas GeraisMG, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como com renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado especial que seja ou venha para a sersolução de qualquer pendência atinente a este contrato. Por E por estarem justas e acertadasassim ajustadas, as partes firmam os partícipes o presente instrumentocontrato, em meio eletrônicotrês vias para um só efeito, por meio do Sistema Eletrônico depois de Informações lido e achado conforme na presença de Minas Geraisduas testemunhas. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXPirapora, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho xxxxxx de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA . Superintendente Contratante xxxxx Contratada 1ª Testemunha CPF: 2ª Testemunha CPF: Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:1F1FA1F1 REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2016- Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado: BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA- EPP – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam Valor: R$ 44.713,95 (quarenta e quatro mil setecentos e treze reais e noventa e cinco centavos), destinado à aquisição de material de escritório e papelaria para todas as secretarias desta prefeitura e conveniados. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, advogado, residente e domiciliado nesta cidade á Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, x° 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, portador da carteira Profissional OAB/MG 41.459 e inscrito no CPF n° 000.000.000-00, na qualidade de Prefeito do MUNICIPIO DE PITANGUI, pessoa jurídica de Direito publico, com sede nesta cidade a presente Ata Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, n° 80, Centro, CEP 35.650-000, inscrito no CNPJ sob o N° 18.315.226/0001-47, torna publico que HOMOLOGOU o PROCESSO LICITATORIO n° 029/2016- PREGÃO n° 016/2016- REGISTRO DE PREÇOS n° coleta e transporte de Registro lixo domiciliar e entulhos em nível municipal para atender as necessidades da secretaria municipal de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:desenvolvimento urbano.
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Samples: Errata Do Pregão Presencial
DO FORO. Fica eleito O foro do presente contrato será o foro da Comarca cidade sede da EMPROTUR, a comarca de Belo HorizonteNatal/RN. E, Estado de Minas Geraispor estarem, justas e con- tratadas, assinam as partes o presente Contrato em duas vias, na presença das testemunhas abaixo arroladas, para dirimir eventuais conflitos a sua validade e eficácia jurídicas. Natal, 09 de interesses decorrentes da presente Ata maio de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser2021 EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S.A. CNPJ/MF nº 10.202.792/0001-30 XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S.A. CNPJ/MF nº 10.202.792/0001-30 XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX GBS TECNOLOGIA LTDA. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de CNPJ: 23.712.545/0001-26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da - CONTRATADA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestãoda Administração Penitenciária - SEAP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAR OS ESPAÇOS FÍSICOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PATRONATO - ESCRITÓRIO SOCIAL COM O OBJETIVO DE APOIAR A CONSOLIDAÇÃO DAS METODOLOGIAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA NOS ESCRITÓRIOS SOCIAIS ESTA- DO, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP PELO MÉTODO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam Nº 0011/2022 - PROCESSO Nº 06010046.001212/2021-97. O Secretário da Administração Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, constatada a presente Ata reg- ularidade do procedimento e com base na informação da Comissão Permanente de Registro Licitação (doc. 14359079) e, nos termos do Artigo 3º, inciso XXII da Lei n° 10.520/02 e Artigo 43º, inciso VI da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o resultado da Licitação, Pregão Eletrônico n° 0011/2022, Processo nº 06010046.001212/2021-97, adjudicado pelo pregoeiro responsável no Termo de PreçosAdjudicação (doc. 14290545) e consignado sob a Informação Orçamentária (doc. 13062093), mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:da seguinte forma: Item: 1 Descrição: Carro limpeza Descrição Complementar: Carro Limpeza Material: Metal E Plástico, Tipo: 4 Rodízios, Comprimento: 114 CM, Largura: 48 CM, Altura: 96 CM, Aplicação: Limpeza Industrial E Comercial, Características Adicionais: 3 Prateleiras, 4 Baldes, Saco Funcional E Tampa Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Máximo Aceitável: R$ 778,1000 Intervalo Mínimo entre Lances: R$ 0,01 Situação: Adjudicado Adjudicado para: R T COSTA FELICIANO, CNPJ/CPF: 23.533.848/0001-81, Melhor lance: R$ 778,1000. Item: 2 Descrição: Lixeira Descrição Complementar: Lixeira Material: Plástico, Capacidade: 15 L, Tipo: Com Tampa E Pedal, Altura: 34 CM, Cor: Branca, Largura: 25 C Quantidade: 6 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Máximo Aceitável: R$ 284,5200 Intervalo Mínimo entre Lances: R$ 0,01 Situação: Adjudicado Adjudicado para: R T COSTA FELICIANO, CNPJ/CPF: 23.533.848/0001-81, Melhor lance: R$ 284,5200. Item: 7 Descrição: Cadeira escritório
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Samples: Contract for Acquisition
DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca comarca desta cidade de Belo HorizonteAlto Parnaíba/ MA, Estado de Minas Geraisdo Maranhão, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como com renúncia expressa a de qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serpara dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. Por estarem E por estarem, assim, justas e acertadasCONTRATADAS, firmam os partícipes as partes assinam o presente instrumentopresente. Alto Parnaíba/MA, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico 22 de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho maio de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial Xxxxxxx xx Xxxxx Furtado Cutrim. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Órgão Gerenciador Sana Comercial de Brasília, com fundamento no artMedicamentos Ltda. 6º, § 1º, do Decreto XXXXX XXXXX XXXXXX. CPF: nº 47.222, de 26 de julho de 2017000.000.000-00. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam Detentora integra a presente Ata de Registro de PreçosPreços nº 010/2017, mediante celebrada perante a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, tendo como partes a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Alto Parnaíba/MA, e as cláusulas empresas que tiveram seus preços registrados, em face à realização do Pregão n 014/2017. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para aquisição de equipamentos, insumos e condições a seguir estabelecidas:instrumentais da Saúde Bucal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Alto Parnaíba/MA, por intermédio do Sistema de Registro de Preços (SRP) CNPJ: 00.000.000/0001-78 Telefone: 099 – 0000-0000 Endereço: Rua São Francisco, nº 150, bairro : São Francisco, Balsas/MA E-mail: xxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx ITEM DESCRIÇÃO UNID MARCA QUANT P.UNIT X.XXXXX 1 2 AUTOCLAVE ODONTOLOGICA CAPACIDADE DE 30 LT, CÂMARA DE APROXIMADAMENTE 300MM, COM DUAS BANDEJAS INTERNAS EM ALUMINIO, BIVOLT ( 110/220 V) APARELHO DE PRESSÃO COMPLETO – ADULTO UND UND STERMAX INCOTERM 6 6 6.910,00 116,00 41.460,00 696,00
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Samples: Aditivo
DO FORO. Fica eleito 11.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Belo HorizonteAlvinópolis, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da do presente Ata de Registro de PreçosInstrumento, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por .
11.2 - E, por estarem justas de inteiro e acertadascomum acordo, firmam os partícipes as partes assinam o presente instrumentoContrato, em meio eletrônico03 (três) vias de igual teor e forma, por meio do Sistema Eletrônico juntamente com 2 (duas) testemunhas. Prefeito Municipal Empresa TESTEMUNHAS:
1 - CPF:
2 - CPF: À: Prefeitura Municipal de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXAlvinópolis A empresa , Usuário Externoinscrita no CNPJ sob o Nº , em 27/10/2022neste ato representada , às 10:44(identificação: nacionalidade, conforme horário oficial de Brasíliaestado civil, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(acargo na empresa), em 28/10/2022atendimento ao disposto no Edital do Pregão Presencial 085/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, após análise do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preçosreferido instrumento convocatório, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadostendo pleno conhecimento do seu conteúdo, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e propõe ao fornecimento dos produtos nas condições a seguir estabelecidas:seguir: 01 Realização de exame: Glicemia Unidade 300 02 Realização de exame: Vdrl Unidade 300 03 Realização de exame: Eas ( urina) Unidade 300 04 Realização de exame: Epf ( fezes) Unidade 300 05 Realização de exame: Raio X (Tórax) Unidade 300 06 Realização de exame: Hemograma Unidade 300 07 Realização de exame: Audiometria Unidade 300 08 Realização de exame: Espirometria Unidade 300 09 Realização de exame: Acuidade Visual Unidade 300 10 Realização de exame: ECG (Eletrocardiograma) Unidade 300 11 Realização de exame: EEG (Eletroencefalograma) Unidade 300 Lote 3 12 Realização de pericias médicas de atestados e relatórios médicos. Unidade 600 13 Realização de atestado de Saúde Ocupacional. Unidade 600 Lote 4 14 Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições dos Ambientes de Trabalho, incluindo medições, Químicas, Físicas e Biológicas. Quadro de servidores com aproximadamente 600 funcionários. Unidade 1,00 15 Elaboração do LTIP- Laudos de Insalubridade e Periculosidade. Quadro de servidores com aproximadamente 600 funcionários. Unidade 1,00 16 Elaboração do PCMSO- Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional. Quadro de servidores com aproximadamente 600 funcionários. Unidade 1,00 17 Elaboração do PGR- Programa de Gerenciamento de Risco. Quadro de servidores com aproximadamente 600 funcionários.. Unidade 1,00 18 Elaboração do GRO – Gerenciamento de riscos Ocupacionais .Quadro de servidores com aproximadamente 600 funcionários. Unidade 1,00 19 Elaboração do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Unidade 300 20 Realizar envio dos eventos S-2210, S-2220 e S- 2240 junto ao sistema e-Social. Unidade 1500 21 Realização de Consultoria na efetivação dos programas desenvolvidos e realização de treinamentos conforme os programas. Unidade 01
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Samples: Licitação
DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de Belo HorizonteJustiça Federal, Seção Judiciária do Estado de Minas GeraisAlagoas, como o competente para dirimir eventuais conflitos de interesses as questões decorrentes da presente Ata contratação. Descrição do Custo Número de Registro Vagas Valor Unitário mensal Valor Total Mensal Valor Total Anual Taxa de PreçosIntermediação 30 R$ R$ R$ Valor da bolsa 30 R$ R$ R$ Valor do vale- transporte 30 X R$ R$ R$ R$ Contrato nº XX/2022 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMÉDIAÇÃO EMPRESA-ESCOLA, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroCELEBRADO ENTRE A UNIÃO, por mais privilegiado que seja ou venha a serATRAVÉS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, E A EMPRESA . Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, Órgão do Poder Judiciário, em nome da União, situado na Avenida Xxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 377 - Farol, CEP: 57051-090, Maceió/AL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 06.015.041/0001-38, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado seu Presidente, Desembargador Otávio Leão Praxedes, brasileiro, casado, Magistrado, portador da Carteira de Minas GeraisIdentidade nº 215.430 SSP/AL, entidade de direito públicoinscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento residente e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preçosdomiciliado nesta cidade, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadosa empresa , sujeitando-se às determinações contidas situada à , inscrita no CNPJ/MF sob o n° , daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada por , portador da C.I nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:Rua
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Samples: Pregão Eletrônico
DO FORO. Fica eleito 21.1 O Foro para solucionar os litígios decorrentes deste Edital é o foro da Comarca de Belo HorizonteRio Branco - Acre. Rio Branco - AC, 07 de novembro de 2018. CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE OBRAS DE ENGENHARIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ACRE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA XXXXXXXX. O Estado do Acre, Pessoa Jurídica de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito públicoDireito Público Interno, por intermédio da Secretaria FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE, Pessoa Jurídica de Estado Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.602.940/0001-70, com sede na BR 364 – Km 02, Estrada Dias Martins – Distrito Industrial, neste Município, neste ato representado por sua Superintendente, a Senhora XXXXXXX XXXXXXXXX, brasileira, casada, enfermeira, portadora do RG n° 16268745 SSP/SP e o CPF n° 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa XXXXXXXXXX, Pessoa Jurídica de Planejamento Direito Privado, com sede no XXXXXXXXXX, Rua XXXXXXXX, n° XXXX, Bairro XXXXXXXXX, localizado no Município de XXXX – XXX, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° XXXXXXXXXX, daqui por diante designada CONTRATADA, neste ato representado por seu sócio o Senhor XXXXXXXX, brasileiro, casado, residente e Gestãodomiciliado no XXXXXXXXXX X, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro Bairro XXXXX, no município de PreçosRio Branco - Acre, portador do RG n° XXXXXX- SSP/AC e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadosCPF n° XXXXXXXX, sujeitandoresolvem celebrar o presente contrato de prestação de serviços de Reforma da Sala de Raio-se às determinações contidas X, localizada nesta FUNDHACRE, de conformidade com o que consta do Processo Administrativo n.º 0008691-6/2017, referente ao Procedimento Licitatório n.º XXXXX/2018 – CPL 01, com fundamento na Lei Federal nº. nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 21 de junho de 2018; nº. 37.9241993, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 das normas técnicas vigentes da ABNT e as demais normas legais legislações correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas Cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguintes:
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Samples: Tomada De Preços
DO FORO. Fica eleito 14.1. As partes CONTRATANTEs elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Cuiabá-MT como competente para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de PreçosPreço, valendo esta cláusula como renúncia expressa inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha seja. Cuiabá-MT, de de 2024. SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA REPRESENTANTE DA EMPRESA SESPDIC202402900 Rua Júlxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx X/X. Centro Político Administrativo. Cuiabá/MT. CEP 78.049-927. Fone: (00) 0000-0000/8138 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024/SESP/MT – PROCESSO SESP-PRO-2023/33525 – SIAG 0033525/2023– CRSP/COAQ ANEXO VII – MINUTA DE CONTRATO Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a ser. Por estarem justas Empresa O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, doravante denominado CONTRATANTE, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, x/x, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT CEP: 78049-927, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pela Portaria nº 01/2023/GAB/SESP, de 03 de janeiro de 2023, HEVERTON MOURXXX XX XXXXXXXX, xxasileiro, funcionário público, portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e acertadasdomiciliado nesta Capital, firmam os partícipes doravante denominado CONTRATANTE e a empresa , denominada CONTRATADA, considerando a autorização para aquisição do objeto de que trata o processo Siga-DOC n° SESP-PRO-2023/33525, resolvem celebrar o presente instrumentoContrato, em meio eletrônicooriundo do Pregão Eletrônico PARA Registro de Preço nº 003/2024/SESP, que será regido por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXsuas cláusulas, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade pelos preceitos de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se em observância às determinações contidas disposições estabelecidas na Lei Federal nº. 8.666, nº 14.133 de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, 1º de 17 abril de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com 2021 e suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, bem como no Decreto Estadual nº 1.525 de 07 23/11/2022 e Lei nº 8.078/1990 (Código de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93Defesa do Consumidor), de 28 novembro de 2018 no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital disposições de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preçosdireito privado, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasdelineadas:
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Samples: Pregão Eletrônico
DO FORO. 8.1. Fica eleito o foro Foro Central da Comarca de Belo Horizonte, Porto Alegre da Justiça do Estado de Minas Geraisdo Rio Grande do Sul, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente eventual litígio decorrente desta Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro. E, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadasde acordo, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de PreçosPreços em 01 (uma) via. Porto Alegre, mediante __ de de 2017 Dra. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretora-Superintendente Dr. Ibanez Ferreira Filter Diretor Administrativo e Financeiro Dr. Xxxxx Xxxx Sparta de Souza Diretor Técnico Sr. _ Representante Legal O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 92.787.118/0001-20, Inscrição Estadual nº 096/2527092, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 596, nesta Capital, CEP 91350-200, empresa integrante do chamado GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO, doravante denominado COMODATÁRIO, representado por sua Diretora-Superintendente, Dra. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx; seu Diretor Administrativo e Financeiro, Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx; e seu Diretor Técnico, Dr. Xxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, e, de outro lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na , doravante denominada simplesmente COMODANTE, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. , firmam entre si o presente Contrato de Comodato nº /17, derivado da homologação do Pregão Eletrônico n.º 216/17, sendo o presente aditivo regido pelas disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/93 e as cláusulas e condições a seguir estabelecidasdescritas:
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Samples: Pregão Eletrônico
DO FORO. 10.1. Fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas GeraisVitória da Conquista – BA, para dirimir eventuais as dúvidas, conflitos ou omissões oriundas do presente Xxxxx, com renúncia expressa de interesses decorrentes qualquer outro por mais especial que seja. Vitória da presente Conquista – BA, , de de . O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Praça Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 55, Centro, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 14.239.578/0001-00, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através do fundo próprio, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 06.071.702/0001-42, doravante denominada de CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Secretário Municipal de Educação o Sr. XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade nº 02783600-25, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 000.000.000-00, residente a Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 22 – X 00, Xxxxxx Xxxxxxxx, Vitória da Conquista - BA, nomeado pelo Decreto de nº 20.934 de 13 de abril de 2021, e , empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº , sediada na (UF), doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º SSP/UF, inscrito no CPF/MF n.º . . - , residente e domiciliado na , nº , Bairro , Município – UF, celebram entre si CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE FORRO PVC E PLACA DE GESSO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS, conforme Pregão Eletrônico nº do tipo menor preço global por lote e Ata de Registro de PreçosPreços nº , valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroprocesso nº , por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadasobservadas as disposições da Lei Federal nº 10.520/2002, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico subsidiariamente da Lei Federal de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preçosn.º 8.666/93, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguintes:
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Samples: Pregão Eletrônico
DO FORO. Fica eleito As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste contrato, perante o foro da Comarca de Belo HorizontePonta Grossa. Ao firmar este contrato declara a CONTRATADA ter plena ciência de seu conteúdo, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula bem como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serdos demais documentos vinculados ao presente. Por estarem justas Justas e acertadascontratadas, firmam os partícipes as partes o presente instrumento, juntamente com as testemunhas presentes ao ato. XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX CPF/MF 000.000.000-00 CPF/MF 000.000.000-00 Prestação de serviço referente a manutenção preventiva ecorretiva em meio eletrônicoequipamentos de refrigeração no Hospital Dr. Amadeu Puppi e Hospital da Criança Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx do Município de Ponta Grossa. Item Descrição Unidade Quant. Valor Unit. 1 HOSPITAL MUNICIPAL DR. AMADEU PUPPI: 01 Câmara fria Marca Tableplast do Brasil (220 Volts) - pat. 49682. 01 Refrigerador industrial 04 portas Marca Uni-frio (110 Volts) Motor Embraco FFI12BXW 115 VAC/ 60 Hz -Pat 52743. 01 Freezer horizontal Marca Consul 220 litros 01 porta 12 V e 60 Hz /01 porta 127 v. Pat. 48835 01 Buffet aquecido e refrigerado Marca Gelom. Buffet aquecido 127 V (6 cubas) com resistência e termostato Pat 50214. Buffet refrigerado f(4 cubas) Motor Gelom ECP 1065E – 000 X 00 Xx XX0 XXX 14.4 pat 50215. 01 Geladeira doméstica Marca Eletrolux 360L 127V 02 Geladeira doméstica Geladeira Consul, por meio do Sistema Eletrônico 360L, 127 Volts Pat 27847 e 27848. SVÇ 12 R$ 5.196,00 2 HOSPITAL DA CRIANÇA PREFEITO XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX: 01 Câmara fria 12,5 m2, 01 porta, motor Delta Frio, evaporador de Informações de Minas Geraisar forçado DF sem degelo elétrico. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX01 Freezer horizontal Marca Prosdócimo, Usuário Externo115 V, em 27/10/2022304 litros, às 10:4402 portas. 02 Freezer horizontal Marca Consul Fast Freezing, conforme horário oficial de Brasília01 porta, com fundamento no art127 V. 01 Freezer vertical Marca Bosh, aproximadamente 300 litros, modelo Intelligent Freezer 32, 127V. 01 Freezer vertical Marca Brastemp, 270 litros, 127V. 01 Freezer vertical Marca Brastemp Quality, 220 litros, 60Hz, 127V. 01 Freezer vertical Marca Prosdócimo, 210 litros, 220V, 1 porta. 6º01 Exaustor completo Motor Delta Venti-delta 30 cm/220 V. 01Geladeira doméstica Marca Consul, § 1º340 L, do Decreto nº 47.222127 V, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx60 Hz 02 Geladeira doméstica Marca Consul, Subsecretário(a)275 L, em 28/10/2022127 V, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:60 Hz SVÇ 12 R$ 5.756,66
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Samples: Service Agreement
DO FORO. Fica eleito Os partícipes elegem o foro Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas GeraisBiguaçu/SC, para dirimir eventuais conflitos quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da execução deste Termo. E por estarem assim de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preçospleno acordo, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes assinam o presente instrumentoConvê- nio com as testemunhas abaixo relacionadas. Biguaçu, em meio eletrônico21 de dezembro de 2011. XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX Prefeito Municipal de Biguaçu/SC XXXXX XXXXXXX XXXXXX Secretário de Estado da Segurança Pública NAZARENO MARCINEIRO Comandante Geral da Polícia Militar XXXX XXXXXXXX X’XXXXX Delegado Geral da Polícia Civil TESTEMUNHA TESTEMUNHA Convênio Nº 16/2011 CONVÊNIO No 16/2011. TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BIGUAÇU COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTER- VENIÊNCIA DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR E DELE- GACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL. Aos 29 dias do mês de novembro de dois mil e onze, o Município de Biguaçu, estabelecido a Xxxxx Xxxxx Xxxxx, nº 90, Centro, Biguaçu/SC, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 82.892.308/0001-53, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, ca- sado, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00, e o Estado de Santa Catarina, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx 00, Xxxxxxxxxxxxx/ XX, inscrita no CNPJ/MF sob o no 82.951.294/0001-00, doravante denominada, SSP representada por seu Secretário, CESAR AU- GUSTO GRUBBA, residente e domiciliado em Florianópolis/SC, por- tador da Carteira de Planejamento Identidade no 372513, SSP/SC e Gestãodo CPF no 000.000.000-00, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro com interveniência da Polícia Militar do Estado, estabelecida a Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxx- xxxxxxx/XX, representado por seu Comandante Geral XXXXXXXX XXXXXXXXXX, residente e domiciliado em Florianópolis-SC, por- tador da Carteira de PreçosIdentidade no 539.319, expedida pela SSP/ SC e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadosdo CPF no 000.000.000-00, sujeitandodoravante denominada PMSC, com interveniência da Polícia Civil do Estado, estabelecida a Xxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 220 - Centro, Florianópolis/SC, representado por seu Delegado Geral XXXX XXXXXXXX X’XXXXX, residente e do- miciliado em Florianópolis-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666SC, portador da Carteira de Identidade no 372.513, SSP/SC e do CPF no 000.000.000-00, doravante de- nominada PCSC, resolvem celebrar o presente Termo, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, acordo com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas Cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguintes:
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Samples: Convênio
DO FORO. Fica eleito Os partícipes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Goiânia como competente para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da quaisquer divergências relacionadas ao presente Ata de Registro de PreçosTERMO DE PERMISSÃO DE USO, valendo esta cláusula como renúncia expressa que não puderem ser resolvidas amigavelmente pela via administrativa, renunciando a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por estarem justas e acertadasde acordo, firmam os partícipes as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico para que se produzam seus devidos e legais efeitos. Termo de Informações Permissão de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial Uso de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, Bens Imóveis que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, entidade de direito públicoGoiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde-SES/GO e o Instituto Cem, qualificada como Organização Social em Saúde, com o objetivo de Planejamento autorizar o uso de bens imóveis na implantação dos serviços no gerenciamento, operacionalização e Gestãoexecução das ações e serviços de saúde POLICLÍNICA REGIONAL - UNIDADE POSSE, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro localizada à Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx de PreçosOliveira na confrontação com terras da Prefeitura Municipal de Posse, Setor Buenos Aires, Posse-GO, CEP: 73.900-000, por, no mínimo, 12 horas por dia, por um período de 41 (quarenta e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadosum) meses e 12 (doze) dias, sujeitando-se às determinações contidas contados a partir da publicação de seu resumo na Lei Federal nº. 8.666imprensa oficial, de 21/06/1993podendo ser prorrogado sempre que houver interesse das partes, Lei Federal nº. 10.520nos termos do artigo 8º-A, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123§1º, de 14 de dezembro de 2006; da Lei Estadual nº. 14.167nº 15.503/2005, para os fins que se destina. médico, portador da Cédula de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994Identidade nº 4.147.614 - DGPC/GO e CPF nº 000.000.000-00, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826residente e domiciliado nesta Capital, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902doravante denominado PERMITENTE. INSTITUTO CEM, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG inscrita no CNPJ nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 200312.053.184/0001-37, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13endereço na Xxxxxxx Xxxxxxxx, xxxxxx 000, xxxx 000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx - XX, CEP: 01.227-000, neste momento representado por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Qd B22, Lt. 4E, Sala 26A, n. 2.496, Edifício Condomínio New Business Style, Jardim Goiás-CEP 74.810-100, neste ato representada pelo Diretor Presidente XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, industrial, portadora da CI/RG nº 1624036, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Goiânia, neste ato denominado PERMISSIONÁRIO. Considerando o disposto no Contrato de 07 Gestão nº 51/2020, firmado entre a Secretaria de fevereiro Estado da Saúde e o Instituto Cem, cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de 2014; Resolução SEPLAG saúde na POLICLÍNICA REGIONAL - UNIDADE POSSE, localizada à Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx na confrontação com terras da Prefeitura Municipal de Posse, Setor Buenos Aires, Posse-GO, CEP: 73.900-000, em regime de 12 horas/dia, no mínimo. Considerando tudo que consta nos processos administrativos nº 93201900010039280 e 202000010028601 RESOLVEM as partes firmar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, de 28 novembro de 2018 e as demais nos termos das normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preçosdisciplinares previstas no ordenamento jurídico vigente, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasexpostas:
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Samples: Contrato De Gestão
DO FORO. Fica eleito 23 ANEXO A – GLOSSÁRIO 24 ANEXO B – PLANOS DE TRABALHO 27 ANEXO C – TABELA DE RATEIO DAS DESPESAS POR MUNICÍPIO CONSORCIADO 67 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMFRI - CIM-AMFRI, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o foro da Comarca nº 32.980.376/0001-04, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, nº 1655, Sala 3, Bairro São Vicente, Itajaí/SC, neste ato representado por seu Diretor Executivo, Senhor Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, Carteira de Belo HorizonteIdentidade sob nº 966.112-3 SSP-PR, Estado residente na Xxx 0.000, 00, apartamento 504 – Ed. Otília Medeiros, Centro – Balneário Camboriú – SC, no uso de Minas Geraissuas atribuições, para dirimir eventuais conflitos conferidas pelo Contrato de interesses decorrentes da presente Ata Consórcio Público e pelo Estatuto Social, doravante denominado apenas “CIM-AMFRI” e de Registro outro lado o MUNICÍPIO DE PENHA, pessoa jurídica de Preçosdireito público interno, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroinscrito no CNPJ/MF sob número 83.102.327/0001-00, por mais privilegiado que seja ou venha a sercom sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 80 – Centro, CEP 88.385-000 – Penha – SC, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor Aquiles Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Brasileiro, Casado, Empresário, Inscrito no CPF nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 4.484.022 – SSP-SC, doravante denominado apenas “MUNICÍPIO CONSORCIADO”. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes Considerando o presente instrumento, CONTRATO DE CONSÓRCIO decorrente do PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico 27 de Informações julho de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília2018, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto na Lei federal nº 47.22211.107, de 26 6 de julho abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento 2005 e no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520n. 6.017, de 17 de julho janeiro de 20022007, que elencou como objeto do CIM-AMFRI a promoção de licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram, em especial nas áreas de agricultura e pesca, saneamento e meio ambiente, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte, cultura e administração tributária, além de outros que vierem a ser definidos posteriormente pela ASSEMBLEIA GERAL do CIM-AMFRI; Considerando que nos termos do art. 24, inc. XXVI, da Lei Complementar nº. 123nº 8.666, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 21 de junho de 20181993, está dispensada a licitação para a celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação; nº. 37.924Considerando que nos termos do subitem 5.1.4 da Cláusula 5 do Contrato de Consórcio Público um dos instrumentos de gestão do CIM-AMFRI, para a consecução de 16 suas finalidades é a possibilidade de maio de 1996ser contratado pela Administração direta ou indireta dos consorciados, inclusive por entes da federação, dispensada a licitação nos termos do art. 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666/93; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de e Considerando que os Municípios consorciados aprovaram em ASSEMBLEIA GERAL realizada em 07 de fevereiro agosto de 2014; Resolução SEPLAG nº 932020 os PROGRAMAS objeto deste contrato. As PARTES, de 28 novembro de 2018 atendidas todas as exigências para a formalização deste instrumento, têm entre si justas e acordadas as demais normas legais correlatascondições expressas no presente CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO, doravante denominado CONTRATO, que será regido pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas Cláusulas e condições referidas a seguir estabelecidasseguir:
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Samples: Contrato De Programa E Rateio
DO FORO. Fica eleito As partes elegem o foro Foro de Carangola, Estado de Minas Gerais para dirimir as questões resultantes do presente instrumento. E, por estarem justas e acertadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal. São Francisco do Glória, 30 de Dezembro de 2.016. Contratante Contratado TESTEMUNHAS: MÁRCIA CRISTINA LAVIOLA MENDES CPF: 030.936.156-74 Contratante MARIA DE FÁTIMA MENDES BISSIATI CPF: 530.511.146-34 09903339658 Contratado TESTEMUNHAS: Código Identificador:8B68A5C2 MÁRCIA CRISTINA LAVIOLA MENDES CPF: 030.936.156-74 MARIA DE FÁTIMA MENDES BISSIATI CPF: 530.511.146-34 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03901/2016 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 039/2016 CARTA CONVITE Nº 001/2016 Pelo presente instrumento de termo aditivo, por um lado, o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, pessoa jurídica de direito público, por seu Órgão PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01029/2016 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 029/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2016 Pelo presente instrumento de termo aditivo, por um lado, o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, pessoa jurídica de direito público, por seu Órgão PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.114.231/0001-91, com sede na Rua Virgílio Pedrosa, nº 05, Centro, SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG, representado pelo Prefeito 18.114.231/0001-91, com sede na Rua Virgílio Pedrosa, nº 05, Centro, SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG, representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ BISSIATI FILHO, brasileiro, casado, portador da Comarca Cédula de Belo HorizonteIdentidade nº M-2.594.366, expedida pela Polícia Civil do Estado Minas Gerais e inscrito CPF sob o nº 120.010.666-00, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado, FRAGA MARQUES ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 21.762.193/0001-98, com sede na Rua Barão do Monte Alto, nº. 29, Sala 101, Bairro centro, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos representada neste ato pelo Sócio Administrador, Jorge Célio Fraga Godinho, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Cédula de interesses decorrentes da presente Ata Identidade nº MG14.668.648, expedida pela Secretaria de Registro Segurança Pública de PreçosMinas Gerais e CPF sob o nº 094.878.486-57 e inscrito no CREA/RJ 2014140455, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forodoravante denominado simplesmente CONTRATADO, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas têm entre si justo e acertadas, firmam os partícipes avençado o presente instrumentoinstrumento de termo aditivo, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgãovinculado ao Processo Licitatório nº 039/2016/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto Carta Convite nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços001/2016, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguintes:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DO FORO. Fica eleito 24 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMFRI - CIM-AMFRI, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o foro da Comarca nº 32.980.376/0001-04, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, nº 1655, Sala 3, Bairro São Vicente, Xxxxxx/SC, neste ato representado por seu Diretor Executivo, Senhor Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, Carteira de Belo HorizonteIdentidade sob nº 966.112-3 SSP-PR, Estado no uso de Minas Geraissuas atribuições, para dirimir eventuais conflitos conferidas pelo Contrato de interesses decorrentes da presente Ata Consórcio Público e pelo Estatuto Social, doravante denominado apenas “CIM-AMFRI” e de Registro outro lado o MUNICÍPIO DE XXXX XXXXX, pessoa jurídica de Preçosdireito público interno, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroinscrito no CNPJ/MF sob número 83.102.319/0001-55, por mais privilegiado que seja ou venha a sercom sede na Xxx 00 xx Xxxxx, 0000, Xxxxxx, CEP: 88115- 000, Xxxx Xxxxx – SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Brasileiro, Solteiro, Empresário, Inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 4.700.333 – SSP-SC, doravante denominado apenas “CONSORCIADO”. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes Considerando o presente instrumento, CONTRATO DE CONSÓRCIO decorrente do PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico 27 de Informações julho de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília2018, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto na Lei federal nº 47.22211.107, de 26 6 de julho abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento 2005 e no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520n. 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que elencou como objeto do CIM-AMFRI a promoção de licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram, em especial nas áreas de agricultura e pesca, saneamento e meio ambiente, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte, cultura e administração tributária, além de outros que vierem a ser definidos posteriormente pela ASSEMBLEIA GERAL do CIM-AMFRI; Considerando que nos termos do art. 24, inc. XXVI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, está dispensada a licitação para a celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação; Considerando que nos termos do subitem 5.1.4 da Cláusula 5 do Contrato de Consórcio Público um dos instrumentos de gestão do CIM-AMFRI, para a consecução de suas finalidades é a possibilidade de ser contratado pela Administração direta ou indireta dos consorciados, inclusive por entes da federação, dispensada a licitação nos termos do art. 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666/93; e Considerando que os Municípios consorciados aprovaram em ASSEMBLEIA GERAL realizada em 30 de julho de 20022021 o Programa 3 – Estruturação para PPP da Educação; Lei Complementar nº. 123Considerando que na ASSEMBLEIA GERAL, realizada em 05 de 14 novembro de 2021, houve a apresentação do Programa de Estruturação da PPP da Educação em parceria com o Governo Federal, com a Caixa Econômica Federal e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e Considerando que os Municípios manifestaram o interesse na participação mediante a assinatura dos Termos de Anuência (ANEXO E) e também ratificaram sua participação na ASSEMBLEIA GERAL realizada em 03 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.1672021. As PARTES, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994atendidas todas as exigências para a formalização deste instrumento, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826têm entre si justas e acordadas as condições expressas no presente CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902doravante denominado CONTRATO, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; que será regido pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas Cláusulas e condições referidas a seguir estabelecidasseguir:
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Samples: Contrato De Programa E Rateio
DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para 9.1. Para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes oriundos desta Ata, é competente o Foro da presente Ata de Registro de PreçosComarca dePorto Velho/RO, valendo esta cláusula como renúncia expressa a excluindo-se qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha seja. Superintendente Estadual de Compras e Licitações SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2023/SUPEL/RO OFÍCIO Nº / [], [DATA DA EMISSÃO] Prezado Gestor da Ata nº [Nº DA ATA] do(a) [ÓRGÃO GESTOR DA ATA] Nos termos do art. 26 do Decreto Estadual nº 18.340/2013, solicito autorização para ADERIR à Ata de Registro de Preços em epígrafe visando adquirir os itens e quantitativos relacionados na tabela abaixo. Ressalto que o(s) fornecedor(es), detentor(es) do(s) preço(s) registrado(s), já se manifestou(ram) pela aceitação, conforme previsto no Decreto 18.340/2013 ASSINATURA DO GESTOR DA UNIDADE SOLICITANTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , N.º 2023/PGE/RO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A (NOME). E A EMPRESA (NOME) sediada na rua n° , doravante denominada apenas CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor , RG n° , CPF n° , e a serfirma , CNPJ/MF n° , estabelecida no , em , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Por estarem justas , (nacionalidade), RG , CPF , residente e acertadasdomiciliado na , firmam os partícipes celebram o presente instrumentoContrato, em meio eletrônicodecorrente do do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0043.068637/2022-11, por meio do Sistema Eletrônico que deu origem ao PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, de Informações nº.139/2023/SUPEL/RO homologado pela Autoridade Competente, regido pela Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 12.205, de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX02/06/2006, Usuário Externoaplicando-se, em 27/10/2022subsidiariamente, às 10:44no que couber, conforme horário oficial de Brasíliaa Lei Federal nº. 8.666/93, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 suas alterações e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadoslegislação correlata, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preçosdos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
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Samples: Adendo Modificador
DO FORO. 10.1. Fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas GeraisVitória da Conquista – BA, para dirimir eventuais as dúvidas, conflitos ou omissões oriundas do presente Xxxxx, com renúncia expressa de interesses decorrentes qualquer outro por mais especial que seja. Vitória da presente Conquista – BA, , de de . Representante Legal CPF Nº: XXXX As empresas a seguir integram o cadastro de reserva, por meio de proposta e documentação habilitatória, analisada, para fins de aceitação e habilitação, quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses mencionadas. CNPJ: RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: ENDEREÇO ELETRÔNICO: REPRESENTANTE: RG Nº ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF: CPF Nº CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS PARA IMOBILIZAÇÃO E PARA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Rotary Club, nº 69, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.308.797/0001-00, neste ato representado pela Secretária de Saúde XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, brasileira, enfermeira, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, domiciliada no endereço acima, consoante os Decretos ns° 19.477/2019 e 20.706/2021, e em conformidade com as atribuições que lhes foram delegadas pelas Leis Municipais ns° 421/1987 e 1.797/2011, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa , pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na , celebram entre si CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS PARA IMOBILIZAÇÃO E PARA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, conforme Pregão Eletrônico em SRP (PE) nº /20 SMS, Ata de Registro de PreçosPreço nº /20 SMS e Processo Administrativo nº 78.830/2021, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas observadas as disposições das Leis Federais de nºs 10.520/2002 e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º8.666/93 e suas alterações posteriores, do Decreto Municipal nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços13.558/2010, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguintes:
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Samples: Licensing Agreements
DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Xxxxx do Rio Verde para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preçosqualquer dúvida o solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, valendo esta cláusula como renúncia expressa renunciando as partes a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por estarem E por estarem, assim, justas e acertadasacordadas, firmam os partícipes as partes o presente instrumentocontrato em 03 (três) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, em meio eletrônicona presença das testemunhas abaixo. Lucas do Rio Verde, por meio 14 de Abril de 2023. MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE CONTRATANTE Xxxxxx Xxx Xxxxxxx Prefeito Municipal FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE CONTRATADA Xxxxxx Xxxx Xxxxx Presidente do Sistema Eletrônico Conselho de Informações Administração Testemunhas: Nome: Xxxx Xxxxx CPF: XX3.538.401-3X Nome: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx CPF: XX0.146.841-3X DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO CONTRATO Nº 055/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 016/2023 A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.178.170/0001-59, entidade jurídica de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXdireito privado, Usuário Externosem fins lucrativos, em 27/10/2022dotada de autonomia administrativa, às 10:44, conforme horário oficial de Brasíliafinanceira e técnica, com fundamento no art. 6ºsede na Xxxxxxx Xxxxxx, § 1º000-X, Xxxxxx Xxx Xxxxx, doravante denominada “CONTRATADA”, sendo reconhecida esta qualidade pelo Município através do Decreto Municipal nº 47.2221.274, de 26 de julho abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx2004, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nos termos da Lei Municipal nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.1671.026, de 10 de janeiro fevereiro de 2002; 2004, Declarada como Entidade de Utilidade Pública através da Lei Estadual nº. 13.994Municipal nº 771, de 18 05 dezembro de setembro 2000, qualificada como contratada na esfera estadual pelo Decreto Estadual nº 3.622, de 2001; Lei Estadual 20.82604 de agosto de 2004, na esfera Federal é detentora do CEBAS Certificado de Assistência Social na Área da Saúde pela Portaria MS nº 870, de 11 de maio de 2017, entidade aderente ao PROSUS do Ministério da Saúde através da Portaria MS nº 978 de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG 2017, neste ato representada pelo presidente, Xx. Xxxxxx Xxxx Xxxxx, portador do RG nº 9.576XXR114881X SSP-SC e do CPF nº XX0.885.119-0X, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 declara que tem conhecimento e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasnão há quaisquer dúvidas sobre o que segue:
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Samples: Contrato De Gestão
DO FORO. Fica eleito 15.1 – As parte elegem o foro da Comarca que abrange o Município de Belo HorizonteVarzedo – BA, Estado de Minas Gerais, como único competente para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroquaisquer ações oriundas desta Ata. E, por mais privilegiado que seja ou venha haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença de duas testemunhas abaixo. Varzedo-Ba, 02 de abril de 2019 Testemunhas:
1) b) Xxxxx 00 xx Xxxxxxxx, x/xx - Xxxxxx - Xxxxxxx (XX) XXX 00.000-000 CNPJ nº 13.460.266/0001-69 Telefax (000) 0000-0000/0000-0000 Xxxxx 00 xx Xxxxxxxx, x/xx - Xxxxxx - Xxxxxxx (XX) XXX 00.000-000 CNPJ nº 13.460.266/0001-69 Telefax (000) 0000-0000/0000-0000 O Município de VARZEDO – BA, neste ato representado por sua Prefeita, Sr. ARIECILIO BAHIA DA XXXXX, portador da carteira de identidade RG n° 06.525.578-05-SSP/BA, inscrita no CPF sob o n° 640.585.815- 49, brasileira, residente e domiciliado à Av. Vereador Manoel Francisco, s/n – Centro – Varzedo, doravante denominado MUNICÍPIO, e a serempresa DN AUTOMAÇÃO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ Nº 14.780.254/0001-84, Localizada na Xxx Xxxxx x Xxxxxx, 94, Bairro Andaiá, CEP 44572- 420, Santo Antonio de Jesus – Bahia, neste ato representada pelo Srª Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00, RGº 1358650187, SSP - BA , Residente no Loteamento Recanto dos Prazeres, Rua E, 38, Cajueiro, Santo Antonio de Jesus, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, nos termos do art. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante 15 da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de BrasíliaLei Federal n° 8.666/93, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na as alterações nela inseridas pela Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993n° 8.883/94, Lei Federal nº. 10.520n° 10.520/2002 e Decretos Municipais nºs 21/2009 e 26/2019, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatasaplicáveis e considerando o resultado da licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL N°002/2019, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA para REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 PREÇOS, conforme consta do Processo Administrativo Nº 021/2019, firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante obedecidas às disposições da Lei n° 8.666/93, suas alterações posteriores e as cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguintes:
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Samples: Extrato Contratual
DO FORO. Fica eleito Os partícipes elegem o foro Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas GeraisBiguaçu/SC, para dirimir eventuais conflitos quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da execução deste Termo. E por estarem assim de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preçospleno acordo, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes assinam o presente instrumentoConvê- nio com as testemunhas abaixo relacionadas. Biguaçu, em meio eletrônico21 de dezembro de 2011. XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX Prefeito Municipal de Biguaçu/SC XXXXX XXXXXXX XXXXXX Secretário de Estado da Segurança Pública NAZARENO MARCINEIRO Comandante Geral da Polícia Militar XXXX XXXXXXXX X’XXXXX Delegado Geral da Polícia Civil TESTEMUNHA TESTEMUNHA Convênio Nº 16/2011 CONVÊNIO No 16/2011. TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BIGUAÇU COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTER- VENIÊNCIA DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR E DELE- GACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL. Aos 29 dias do mês de novembro de dois mil e onze, o Município de Biguaçu, estabelecido a Xxxxx Xxxxx Xxxxx, nº 90, Centro, Biguaçu/SC, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 82.892.308/0001-53, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, ca- sado, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00, e o Estado de Santa Catarina, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003da Segurança Pública, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx 00, Xxxxxxxxxxxxx/ XX, inscrita no CNPJ/MF sob o no 82.951.294/0001-00, doravante denominada, SSP representada por seu Secretário, CESAR AU- GUSTO GRUBBA, residente e domiciliado em Florianópolis/SC, por- tador da Carteira de 07 Identidade no 372513, SSP/SC e do CPF no 000.000.000-00, com interveniência da Polícia Militar do Estado, estabelecida a Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxx- xxxxxxx/XX, representado por seu Comandante Geral XXXXXXXX XXXXXXXXXX, residente e domiciliado em Florianópolis-SC, por- tador da Carteira de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93Identidade no 539.319, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:expedida pela SSP/ 27/12/2011 (Terça-feira) DOM/SC - Edição N° 895 Página 4
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Samples: Convênio
DO FORO. 10.1. Fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas GeraisVitória da Conquista – BA, para dirimir eventuais as dúvidas, conflitos ou omissões oriundas do presente Xxxxx, com renúncia expressa de interesses decorrentes qualquer outro por mais especial que seja. Vitória da presente Conquista – BA, , de de . Representante Legal CPF Nº: XXXX As empresas a seguir integram o cadastro de reserva, por meio de proposta e documentação habilitatória, analisada, para fins de aceitação e habilitação, quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses mencionadas. CNPJ: RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: ENDEREÇO ELETRÔNICO: REPRESENTANTE: RG Nº ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF: CPF Nº CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA E MÉDICO HOSPITALAR QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Rotary Club, nº 69, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.308.797/0001-00, neste ato representado pela Secretária de Saúde XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, brasileira, enfermeira, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, domiciliada no endereço acima, consoante os Decretos ns° 19.477/2019 e 20.706/2021, e em conformidade com as atribuições que lhes foram delegadas pelas Leis Municipais ns° 421/1987 e 1.797/2011, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa , pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na , celebram entre si CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA E MÉDICO HOSPITALAR, conforme Pregão Eletrônico em SRP (PE) nº /20 SMS, Ata de Registro de PreçosPreço nº /20 SMS e Processo Administrativo nº 41.150/2022, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas observadas as disposições das Leis Federais de nºs 10.520/2002 e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º8.666/93 e suas alterações posteriores, do Decreto Municipal nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços13.558/2010, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguintes:
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Samples: Pregão Eletrônico
DO FORO. Fica eleito 19.1 As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Várzea Grande-MT como competente para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes quaisquer questões oriundas da presente Ata ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, as partes firmam o presente ATA em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando um via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93. Várzea Grande – MT _de de xx. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATANTE: CONTRATADA: Prefeitura Municipal de Várzea Grande - xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, X°.0000 - Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxxx - Xxxxxx - XXX 00000-000 Fone: (00) 0000-0000/0000-0000 00 2305 3.3.90.39 0102/0142/0146 2.3.2.3 LICITAÇÃO PMVG com Paço Municipal Couto Magalhães à Avenida Castelo Branco, nº 2.500. Bairro Água Limpa – Município de Várzea Grande, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÁUDE, o Senhor (a) -----------, portador (a) da Cédula de Identidade RG n° e inscrito (a) no CPF sob o n°. --------------, denominado CONTRATANTE,e de outro lado, a Empresa --------------, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. ---------, e sob o NIRE n° , com Sede na ---------nº ---, Bairro ---, ---- / --, CEP n° , neste ato, representado por seu Sócio(a) Administrador(a), o(a) Senhor(a) --------, -----, -----, , portador(a) da Cédula de Identidade RG n°. ------------e inscrito(a) no CPF sob o nº. --------, doravante denominada CONTRATADA, em vista o constante e decidido no Processo arquivado na Superintendência de Licitação, resolvem celebrar o Sistema de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forodo tipo MENOR PREÇO POR LOTE, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante nos termos da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, n. 10.520 de 17 de julho de 2002; , do Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o SRP, Decreto Municipal N.09/2010, Lei Complementar nº. 123, n. 123 de 14 de dezembro de 2006; , LC 147/2014, Lei Estadual nº. 14.167, n. 8.078 de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 11 de setembro de 2001; 1990 e subsidiariamente pela Lei Estadual 20.826n. 8.666/93 e suas alterações, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; Decreto Federal 9.488/2018 bem como pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 disposições estabelecidas neste edital e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasseus anexos:
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Samples: Pregão Eletrônico
DO FORO. Fica eleito Não havendo interesse das partes pela mediação, ou ainda não sendo esta possível, o foro da Comarca Seção Judiciária do Distrito Federal será aquele competente para a solução de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses litígios decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forodeste Contrato. E, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadasacordados, na presença das testemunhas abaixo, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Geraisinstrumento digitalmente. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 27/10/202230/03/2021, às 10:4411:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º10, § 1ºinciso II, da Portaria nº 390/2015 do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxXxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Subsecretário(a)Usuário Externo, em 28/10/202230/03/2021, às 11:5311:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º10, § 1ºinciso II, da Portaria nº 390/2015 do Decreto Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Secretário(a) - Executivo(a), em 30/03/2021, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 47.222390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Lilian de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de 26 Contratos, em 30/03/2021, às 17:43, conforme horário oficial de julho de 2017Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao , informando o código verificador 55192128 9888182 e o código CRC E216D678203A7246. ATA MODELO DE REGISTRO REQUERIMENTO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumentoVAGA PARA CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA O(a) candidato(a) , inscrito(a) no CPF sob o Estado nº , com inscrição nº no Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de Minas Geraisvagas no cargo , entidade regido pelo Edital nº /2021, do Processo Seletivo Simplificado para o quadro de direito públicopessoal do Ministério da Cidadania, por intermédio vem requerer vaga especial como CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA. Nesta ocasião, o(a) referido(a) candidato(a) apresenta LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados: Tipo de deficiência de que é portador: . Código correspondente da Secretaria (CID): . Local e data - Assinatura do(a) candidato(a) Nº Processo: 71000.015107/2021-33. Dispensa Nº 3/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 00.360.305/0001- 04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de Estado serviços pela contratada para a execução de Planejamento ações estabelecidas no contrato e Gestãono seu projeto básico simplificado, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666conforme prevê o art. 12 da medida provisória nº 1.039, de 21/06/19932021, Lei Federal nº. 10.520, no âmbito das ações de 17 proteção social previstas para o período de julho enfrentamento social à emergência de 2002; Lei Complementar nº. 123, saúde pública de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994importância internacional decorrente da expansão do coronavírus (covid-19). Fundamento Legal: Medida Provisória nº 1.039, de 18 de setembro março de 2001; Lei Estadual 20.826, 2021. Vigência: 30/03/2021 a 30/09/2021. Valor Total: R$ 319.365.382,00. Data de 31 Assinatura: 30/03/2021. COMPRASNET 4.0 - 30/03/2021. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Espécie Acordo de julho Cooperação Convenentes MCT CBPF Centro Brasileiro de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, Pesquisas Físicas e a Fundação de 27 Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica Objeto Estimular facilitar e concluir as atividades de janeiro importação exportação de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de bens e materiais da FACC Data da Assinatura 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 2020 Vigência 16 de maio setembro de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG2020 a 16 de setembro de 2025. Assinam pelo MCT CBPF Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, pela FACC Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Diretor Administrativo Financeiro e Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Diretor Técnico. O Centro de Tecnologia da Informação Xxxxxx Xxxxxx - CTI, através de sua Pregoeira, torna público que o Pregão 02/2021 referente ao processo nº 01241.000685/2020-76, que teve como objeto a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação para a execução de serviços de renovação, atualização e manutenção de licenças/SEF/JUCEMG subscrições de software da solução de segurança de rede baseado em appliances do fabricante FORTINET, visando atender às necessidades deste Centro, teve o item único adjudicado à empresa PISONTEC COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI, CNPJ nº 9.57612.007.998/0001-35, no valor total de 6 R$ 42.229,64. (SIDEC - 31/03/2021) 240129-00001-2021NE000014 Nº Processo: 01280.001258/2020-49. Pregão Nº 18/2020. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA. Contratado: 42.507.491/0001-01 - XXXXXXXXX, XXXXXXXXX & TEIXEIRA LTDA. Objeto: Contratação de julho empresa especializada para a prestação de 2016; nº 8.898 serviços de 14 de junho 2013; n.º 3458consultoria em propriedade intelectual e inovação, de 22 de julho de 2003conforme condições, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas que serão prestados nas condições estabelecidas pelo edital no termo de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preçosreferência, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:anexo do edital.
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Samples: Contrato Administrativo
DO FORO. Fica eleito 23.1. É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para a solução de eventuais litígios decorrentes deste contrato, Estado com exclusão de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por E por estarem justas de acordo com o ajustado e acertadascontratado, as partes, através de seus representantes, firmam os partícipes o presente instrumentocontrato, em meio eletrônico, por meio do o qual é assinado eletronicamente pelas partes via Sistema Eletrônico de Informações de Minas GeraisInformação (SEI). Representante do ÓrgãoBelo Horizonte/Entidade Representante da Empresa MG/2024. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX , Usuário Externo, em 27/10/202202/07/2024, às 10:4413:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(aDiretor (a), em 28/10/202202/07/2024, às 11:5317:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 91289170 e o código CRC E216D6786B0694EB. ATA DIRETORIA DE REGISTRO CONVÊNIOS EXTRATO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da CELEBRAÇÃO Extrato do CONVÊNIO nº 1231001003/2024. Partícipes: Secretaria de Estado de Planejamento Agricultura, Pecuária e GestãoAbastecimento - SEAPA e Prefeitura Municipal de Urucuia. Objeto: Contratação de empresas especializadas em fornecimento equipamentos e locação de infraestruturas, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro para apoiar a 111° tradicional festado Município de PreçosUrucuia – MG Valor do Repasse: R$ 270.639,94. Valor da Contrapartida: R$ 3.923,36. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 111 0000 0000 0000 41 01 0 15 1. Assinatura: 03/07/2024. Vigência: 250 dias. EXTRATO DE DECISÃO 10/2024 execução do contrato nº 9199420/2018, inclusive com apuração de responsabilidades e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadosde valores a serem ressarcidos ao erário ou a serem pagos à empresa Laborural Serviços e Empreendimentos Ltda, sujeitandoCNPJ 05.286.527/0001-se às determinações contidas 48, acolheu as recomendações da comissão sindicante e determinou o pagamento para a empresa Laborural do importe de R$ 220.928,07 (duzentos e vinte mil novecentos e vinte e oito reais e sete centavos) referentes aos serviços prestados e notas fiscais emitidas, bem como tendo em vista a inexistência de dano ao erário, má-fé, culpa, dolo, ilicitude ou qualquer ato falho de servidor público para uma responsabilização, decretou o arquivamento da sindicância. Belo Horizonte, 03 de Julho de 2024. O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, na Lei Federal nº. 8.666forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho 07de fevereiro de 2020; nº. 46.311, faz publicar o AUTO DE INFRAÇÃO, cujo autuado não foi localizado. Fica o autuado abaixo relacionado, notificado das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 16 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de setembro fiscalização do IMA. Notificado: Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de 2013; nº. 47.524Infração nº Dispositivos Infringidos Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ***.473.376-** 3101042024215825 Lei 10.021/89 Art. 5 Inciso IV Decreto 30.879/90 Art. 7 Inciso IV ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. E ABASTECIMENTO, no uso de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437suas atribuições legais previstas na legislação vigente, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:na Sindicância Administrativa Investigatória que apurou fatos transcorridos no procedimento licitatório e
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço
DO FORO. Fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo HorizonteMaravilha, Estado de Minas GeraisSanta Catarina, como único competente para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preçosas controvérsias resultantes deste instrumento, valendo esta cláusula como renúncia expressa renunciando as partes a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por E, por estarem justas e acertadascontratadas, firmam os partícipes o presente instrumentoas partes assinam esta minuta de contrato, em meio eletrônico02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo nomeadas, para que produza todos os efeitos. Município de Santa Terezinha do Progresso – SC, xx de xxxxx de xxxx A presente minuta da Ata de Registro de Preços cumpre com as exigências legais, estando em acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, pelo que, de acordo com o artigo 53 e dou como examinado e aprovado por meio esta Procuradoria Jurídica. Item Qtde UND Descrição do Sistema Eletrônico de Informações de Minas GeraisItem Valor Unitário Valor Total 1 600 HRS SERVIÇO DE TORNO E MÃO DE OBRA 2 400 HRS SERVIÇO DE SOLDA MIG, COM MÁQUINA AMPERAGEM MÍNIMA 350, ARAME MÍNIMO 1.2. Representante 3 400 HRS HORA MECÂNICA PARA MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS IN LOCO 4 400 KG CHAPA DE FERRO ESPESSURA DE 1/8 A ¹/² 5 300 KG MATERIAL MACIÇO DE FERRO PARA USINAGEM AÇO 1020 E 1045 6 50 MT MANGUEIRA 1TR 1/4 7 80 MT MANGUEIRA 2TR 1/4 8 80 MT MANGUEIRA 2TR 3/8 9 80 MT MANGUEIRA 2TR 1/2 10 80 MT MANGUEIRA 2TR 5/8 11 80 MT MANGUEIRA 2TR ¾ 12 50 MT MANGUEIRA 4TR 5/8 13 50 MT MANGUEIRA 4TR 3/4 14 40 UND CONEXÃO, CAPA E PRENSAGEM 4TR 3/4 15 40 UND CONEXÃO, CAPA E PRENSAGEM 4TR 5/8 16 60 UND CONEXÃO CAPA E PRENSAGEM 1/4 17 60 UND CONEXÃO CAPA E PRENSAGEM 3/8 18 60 UND CONEXÃO CAPA E PRENSAGEM 1/2 19 60 UND CONEXÃO CAPA E PRENSAGEM 5/8 20 60 UND CONEXÃO CAPA E PRENSAGEM 2TR 3/4 21 60 UND ENGATE RÁPIDO DE ALTA PRESSÃO MACHO DE 1/2 22 60 UND ENGATE RÁPIDO DE ALTA PRESSÃO FÊMEA DE 1/2 23 60 UND ENGATE RAPIDO 1/4 AZUL 24 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 6X20 25 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 6X50 26 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 8X30 27 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 8X50 28 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 8X80 29 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 5/16X1 30 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 3/ 8X3 /4 31 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 3 / 8X1 32 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 3 / 8X1.1/2 33 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 3/ 8X2 34 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 10X30 35 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 10X50 36 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 10X80 37 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 10X110 38 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 7/16X1 39 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 7/ 16X1.1/2 40 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 7/16 X 2 41 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 12X30 42 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 12X50MM 43 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 12X80 44 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 12X110 45 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 1/2 X1 46 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 1/2X2 47 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 14X50, 48 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 14X80 49 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 16X50 50 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 16X100 51 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 5/8X2 52 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 3/4X3 53 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 3/ 4X2.1/2 54 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 3/4X7 55 50 UND PARAFUSO SEXTAVADO 7/8X7 56 50 UND CONJUNTO PARAFUSO RODA DO TRATOR 57 50 UND PORCA SEXTAVADA 6 58 50 UND PORCA SEXTAVADA TRAVA 6 59 50 UND PORCA SEXTAVADA ¼ 60 50 UND PORCA SEXTAVADA TRAVA ¼ 61 50 UND PORCA SEXTAVADA 8 62 50 UND PORCA SEXTAVADA TRAVA 8 63 50 UND PORCA SEXTAVADA 5/16 64 50 UND PORCA SEXTAVADA TRAVA 5/16 65 50 UND PORCA SEXTAVADA 3/8 66 50 UND PORCA SEXTAVADA TRAVA 3/8 67 50 UND PORCA SEXTAVADA 10 68 50 UND PORCA SEXTAVADA TRAVA 10 69 50 UND PORCA SEXTAVADA 7/16 70 50 UND PORCA SEXTAVADA TRAVA 7/16 71 50 UND PORCA SEXTAVADA 12 72 50 UND PORCA SEXTAVADA TRAVA 12 73 50 UND PORCA SEXTAVADA ½ 74 50 UND PORCA SEXTAVADA TRAVA ½ 75 50 UND PORCA SEXTAVADA 14 76 50 UND PORCA SEXTAVADA TRAVA 14 77 50 UND PORCA SEXTAVADA 16 78 50 UND PORCA SEXTAVADA TRAVA 16 79 50 UND PORCA SEXTAVADA 5/8 80 50 UND PORCA SEXTAVADA TRAVA 5/8 81 50 UND PORCA SEXTAVADA ¾ 82 50 UND PORCA SEXTAVADA TRAVA ¾ 83 50 UND PORCA SEXTAVADA 7/8 84 50 UND PORCA SEXTAVADA TRAVA 7/8 85 50 UND PORCA SEXTAVADA 1 86 100 UND ARRUELA LISA 1/4, 87 100 UND ARRUELA LISA 5/16, 88 100 UND ARRUELA LISA 3/8 89 100 UND ARRUELA LISA ½ 90 100 UND ARRUELA LISA 5/8 91 100 UND ARRUELA LISA ¾ 92 100 UND ARRUELA LISA 1 93 50 UND QUEBRA DEDO ¼ 94 50 UND QUEBRA DEDO 5/16 95 50 UND QUEBRA DEDO 3/8 96 60 UND DISCO DE DESBASTE, DE ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DIÂMETRO 7" , ESPESSURA APROXIMADA 1/8” , COM FURO 7/8”. 97 60 UND QUEBRA DEDO COM ABAS 3/8 98 60 UND QUEBRA DEDO COM ABAS ½ 99 60 UND GARRAS PÉ DE PATO, COMPRIMENTO GARRA: 14 POLEGADA, LARGURA: 3 POLEGADAS, DISTÂNCIA ENTRE O 1 E O 2 FURO; 65MM, DISTÂNCIA ENTRE O PRIMEIRO E TERCEIRO FURO É DE 130MM, (PÉ DE PATO SÃO JOSÉ) 100 60 UND OXIGENIO GASOSO INDUSTRIAL, CILINDRO 6M³ 101 60 UND MISTURA ATAL INDUSTRIAL, CILINDRO 6M³ 102 200 UND ELETRODO ACO NOB.7018 4,00MM OK4804 ESAB 103 200 UND ELETRODO ACO NOB.7018 3,25MM OK4804 ESAB-LT18 104 800 KG ESTOPA DE PANO, COSTURADA 105 60 KG ARAME MIG 1,00MM 106 60 UND ROLAMENTO 6204 107 60 UND ROLAMENTO 6205 108 60 UND ROLAMENTO 6206 109 60 UND ROLAMENTO 6207 110 60 UND ROLAMENTO 6307 111 60 UND ROLAMENTO 6308 112 40 UND TINTA SPRAY USO GERAL 113 60 UND DESINGRIPANTE 114 40 UND DISCO DE CORTE PARA AÇOS E METAIS FERROSOS EM GERAL, DIÂMETRO 7" X 1/8” E FURO DE 7/8". 115 40 UND BICO DE ENGRAXADEIRA 116 40 UND ABRAÇADEIRA 13X19 117 40 UND ABRAÇADEIRA 14X22 118 40 UND ABRAÇADEIRA 19X25 119 40 UND ABRAÇADEIRA 25X38 120 40 UND ABRAÇADEIRA 38X51 121 40 UND ABRAÇADEIRA 51X64 122 40 MT CABO DE AÇO 7/8 123 20 UND ARGOLA DE AÇO DE CARBONO 124 20 UND GANCHO 7/8 Valor Total da Proposta R$ xxxxxx(xxxxxx) O licitante , inscrito no CPF/CNPJ nº , DECLARA, nos termos do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º63, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega da proposta. Por ser expressão da verdade, assumo inteira responsabilidade por esta declaração, sob pena do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017art. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a299 do Código Penal. (LOCAL), em 28/10/2022(DATA). O licitante , às 11:53inscrito no CPF/CNPJ nº , conforme horário oficial de BrasíliaDECLARA, com fundamento no nos termos do art. 6º63, § 1ºIV, da Lei nº 14.133/2021, que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. Por ser expressão da verdade, assumo inteira responsabilidade por esta declaração, sob pena do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017art. 299 do Código Penal. A autenticidade deste documento pode ser conferida empresa , inscrita no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito públicoCNPJ nº , por intermédio de seu representante legal, Sr. , portador da Secretaria Carteira de Estado de Planejamento e GestãoIdentidade nº , ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de PreçosCPF nº , e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasDECLARA:
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DO FORO. Fica eleito As partes signatárias deste Contrato elegem o foro Foro da Comarca de Belo HorizonteConde do Estado da Bahia, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como com renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por seja, E por estarem justas e acertadascontratadas, firmam os partícipes assinam o presente instrumentoContrato, em meio eletrônico03 (três) vias de igual teor e único efeito, por meio do Sistema Eletrônico na presença das testemunhas abaixo. ;on CONTRATANTE MP2 CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ n° 24.597,344/0001-98 CONTRATADO TESTEMUNHAS: NOME: CPF: H f f o 5 NOME: x & J c p f : Segunda-feira, I I de Informações Maio de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa 2020 | Edição N 'i, 5 4 0 | Caderno I ESTADO DA BAHIA Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXdigitalmente conforme MPn" 2.200 2/2001, Usuário Externoque Institui a Infraestrtitura deChavesPú bl !cas Brasileira - ICP^Brasíl. PãraverifiCação e detalhes da assinatura utilize o softwáfè BHy Sigriefoü ó verificador de süá pmfefêritíá. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE P Ç Â A L T A M IR A N D O R H Q U 1 Â O , N™ 2 7 ,T C !.T ( 7 5 ) 3 7 2 9 - 1 2 ( 7 C E N T R O C O M IO li- llA EMAÍl,-lic iíacao@p»xxxxxx.xx.xxx.xx
B I J ! ’ ............. ^ - 1 4 . ‘ 2 0 . 0 9 2 0 0 0 1 - 2 3 ."""7"""^, , ;l S M EXTRATO DO CONTRATO N° 027/2020 CONTRATANTE: MUNICIPlO D E C o N D E -B A CONTRATADO: MP2 CONSTRUÇÕES EIRELI-ME CNPJ: 24.597.344/0001-98 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - REVITALIZAÇÃO DE ORLA DE POÇAS NO MUNICÍPIO DE CONDE-BA. CONVÊNIO N° 884736/2018, COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. VALOR: R$ 271.998,37 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÃ DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. CONDE - BA, 24 DE ABRIL DE 2020. EAC EMPRESA DE AWINI3TRACAO DE : * * : 21,883, EttQhfc>par,AC€ERA$A RFC V5 Data: 11."0&,202Cl XXX.XXX OFICIAL DA UNIÃO - seção 3 ISSN 1677-7069 N® S8, segunda-feira, 11 de maio dc 2020 ^ RETIFICAÇÃO No Aviso da 7P 013-2020. OBJETO, onde se lè: recuperação de pevimfinl.açío em 27/10/2022paralelepípedos e/ou hlocos sextavados. Leia-se: Pavimentação com blocos de concreto intertrevadas, Data de Abertura, Onde se I I : 18/0S/2020. Leia-se: 25/05/2020 A COREL, realizará licitação na modalidade CHAMADA PUBLICA n® 003/2020 PA: 043/2020. Objeta: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU PESSOA JURÍDICA PAPA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA) ORIUNDA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AUMENTAÇÂG ESCOLAR / PNAE/ FNDE. Abertura: às 10:44Oâ 00 horas do dia 02 /06 /2020 na sala de reuniões da COREL na PMCA - EA, conforme horário oficial no Xxxxx xx Xxxxxxxxx, 0?Gr Centro, info: (75) 3522-3B05 ou email: lliCltaeaoprnca@-xxxxx.xxx das 05 ás 12h. Edital. em: h ti p://sai ,xx.xxx.xx/xx/xx st roa Ive s/site/l Icitacoes. Castro .Xxxxx-XX, 8 d« maio de Brasília2020. ' • XXXXXX XXXXX A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU, com fundamento no art. 6ºatravés da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE comunica aos interessados, § 1ºque -está aberto a CHAMAMENTO PÚBLICO N,® 001/202D - COPEL/SMS, do Decreto nº 47.222pare Aquisição, de 26 Máscara descartável tripla para' as' ações de julho prevenção e combate a pendem ia "Corona Vírus'f(20l9-nCoV),, atendendo as’ condições deste Edital e seus anexos, qtrt? será disponibilizada mediante solicitação através-do email: saudecatu@ hotmail.cofn Local para entrega dos documentos e da amostra: Com issio Permanente de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxLicitação , Subsecretário(a)situado na Rua Geonísio Barroso, em 28/10/2022s/n®, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio Prédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestãoda Saúde, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de PreçosCentro Adm inistrativo, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadosBairro Boa Vista, sujeitandoCatu -Bahra, - - Catu-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666BA, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho 6 ce maio de 2020; nº. 46.311, LAÍNA XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXX AVISO DE UOTAÇAO PREGÃO PRESENCIAL N * 9/2020 Objeto: Aquisição de 16 materiais elétricos, pré-molda dos, hidráulicos, esgoto, Irrigação e materiais diversos para construção, reformas, manutenções e demais serviços necessários para atender a administração deste Município, para o exercício de setembro de 2013; nº. 47.5242020. Abertura: 25.05.2020 és 09:OQh. Edital/lnformações: no prédio da sua sede, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:ou e-mail: prefeitura@ caturama .xx.xxx.xx.
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DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca PROCESSO N° 046/19. PREGÃO PRESENCIAL N° 040/19. Tornamos público a quem interessar possa que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Belo HorizonteDescalvado, Estado de Minas GeraisSão Paulo, para dirimir eventuais conflitos encontra-se aberto nesta Prefeitura a presente Licitação, na modalidade de interesses decorrentes da presente Ata PREGÃO (PRESENCIAL), a qual será processada sob a forma de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroexecução indireta, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadasempreitada, firmam os partícipes sendo o presente instrumentotipo de licitação o de MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na será regida pela Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. n° 10.520, de 17 de julho de 20022.002; Decreto Municipal nº 3.203, de 29 de maio de 2.008, com as alterações introduzidas pelo Decreto Municipal n° 4.088, de 06 de março de 2.014; Portarias: n° 90, de 10 de março de 2.014; nº 104, de 27 de setembro de 2.017 e nº 19 de 07 de março de 2.018, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, com suas alterações; Lei Complementar nº. n° 123, de 14 de dezembro de 20062.006, com suas alterações; Lei Estadual nº. 14.167Federal nº 8.078, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 11 de setembro de 20011990 (Código de Defesa do Consumidor); à Lei Estadual 20.826Orgânica do Município, de 31 05 de julho abril de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.9021.990, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 promulgada com novo texto em 03 de novembro de 2018; nº. 47.4372.010 e às normas estabelecidas neste Instrumento Convocatório e seus Anexos, que integram a presente, independentemente de 26 transcrições. Os Envelopes contendo as Propostas e os Documentos de Habilitação serão recebidos no endereço abaixo citado, na sessão pública, após o credenciamento dos interessados, que se apresentarem para participar do certame, iniciando-se no dia 24 de junho de 2018; nº. 37.9242.019, a partir das 13h30min. A sessão de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576processamento do Pregão será realizada na sede da Prefeitura Municipal (Anfiteatro Municipal), de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458à Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, de 22 de julho de 2003n° 55, Bairro Jardim Belém, nesta Cidade, na mesma data a partir das 13h45min e será conduzida pelo Pregoeiro, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13auxílio da Equipe de Apoio, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:designados nos autos deste procedimento licitatório.
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Samples: Pregão Presencial
DO FORO. Fica eleito As partes elegem o foro da Comarca Foro de Belo HorizonteItuporanga – SC, Estado com renúncia de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Por E, por estarem assim justas e acertadascontratadas, firmam os partícipes assinam o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.22202 (duas) vias, de 26 igual teor e forma, na presença das testemunhas, abaixo assinadas. XXXXXXXXXXXXXXXX EMPRESA ................ Contratante Contratada Testemunhas: 1. 2. CPF: CPF: Nº. Q. UND CARACTERIZAÇÃO DO MATERIAL PREÇO UNIT. TOTAL 1 500 TON CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DA COLETA DOMICILIAR DESTE MUNICÍPIO (ATERRO SANITÁRIO). QUANTIDADE APROXIMADA POR ESTIMATIVA DE 500 TONELADAS POR ANO. 205,25 102.625,00 Razão Social: Endereço: . Cidade: Estado: CEP: Telefone: ( ) Fax: ( ) Nome da pessoa para contatos: Telefone: ( ) E-mail: Nome completo da pessoa da pessoa que assinará o contrato: Cargo que a pessoa ocupa na empresa: RG : Obs.: em caso de julho representação por procurador, juntar o instrumento de 2017mandato específico para assinatura do contrato. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxData: (Xxxxxxx e assinatura do responsável pelas informações) Nome da Proponente: Endereço: Telefone/Fax: CNPJ/MF: Banco: (BANCO DO BRASIL) Conta Corrente: Agência: Cidade: Conforme estipulado nos itens do edital e suas especificações, Subsecretário(apropomos: Nº. Q. UND CARACTERIZAÇÃO DO MATERIAL PREÇO UNIT. TOTAL 1 500 TON CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DA COLETA DOMICILIAR DESTE MUNICÍPIO (ATERRO SANITÁRIO), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA QUANTIDADE APROXIMADA POR ESTIMATIVA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:500 TONELADAS POR ANO.
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Samples: Pregão Presencial
DO FORO. Fica eleito Elegem as partes Contratantes o foro Foro da Comarca de Belo HorizontePoções-Ba, Estado de Minas Geraisdirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa renunciando expressamente a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por E por assim estarem justas e acertadasContratadas, firmam os partícipes as partes, por seus representantes legais, assinam o presente instrumentocontrato em duas vias de igual teor e forma, em meio eletrônicoperante as testemunhas abaixo- assinadas, por meio a tudo presentes. Mirante-Bahia, de de 2021. TESTEMUNHAS: CPF N.º CPF N.º Avxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Lima, n0 49 – B. Monte Alegre A empresa , inscrita no CNPJ/MF nº. , com sede à , representada pelo Sr. , portador do Sistema Eletrônico RG nº e inscrito no CPF/MF nº Local e data, de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante (NOME DA ASSINATURA DO RESPONSAVÉL ) Avxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Lima, n0 49 – B. Monte Alegre Nome da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX(CNPJ) ,com sito à , Usuário Externodeclara, em 27/10/2022sob as penas da lei, às 10:44que até a presente data inexistem fatos impeditivos para habilitação e contratação com a administração pública, conforme horário oficial ciente da obrigatoriedade de Brasília, com fundamento no artdeclarar ocorrências posteriores). 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222Local e Data, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxAvxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Lima, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 n0 49 – B. Monte Alegre Pelo presente instrumento, o O MUNICÍPIO DE O MUNICÍPIO DE MIRANTE – Estado da Bahia, estabelecida à Avenida Manoel Messias de Minas GeraisLima, entidade de direito públiconº. 49 – B. Monte Alegre, por intermédio CEP: 45.255-000 Mirante – BA, inscrita no CNPJ sob n.º 16.416.521/0001-64, neste ato representado pelo Ilm.º WAGNER RAMOS LIMA, Prefeito Municipal, nos termos do artigo 15, II, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993nº 8.666/93, Lei Federal nº. 10.520nº 10.520/2002, que regulamenta a aplicação do Sistema de 17 Registro de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123Preços nos municípios, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatasaplicáveis, pelas condições estabelecidas pelo edital de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 SRP 025/2021, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, transcurso o prazo para interposição de recursos e Aviso de Resultado e Homologação publicado no DOM nº..........do dia ..............., página, à(s) empresa(s) abaixo citada(s), doravante denominada(s) Fornecedor (es), firmam a presente Ata de Registro de PreçosATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
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Samples: Pregão Eletrônico
DO FORO. Fica eleito Os partícipes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Goiânia como competente para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da quaisquer divergências relacionadas ao presente Ata de Registro de PreçosTERMO DE PERMISSÃO DE USO, valendo esta cláusula como renúncia expressa que não puderem ser resolvidas amigavelmente pela via administrativa, renunciando a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por estarem justas e acertadasde acordo, firmam os partícipes as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico para que se produzam seus devidos e legais efeitos. Termo de Informações Permissão de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial Uso de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, Bens Imóveis que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, entidade de direito públicoGoiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde-SES/GO e o Instituto Cem, qualificada como Organização Social em Saúde, com o objetivo de Planejamento autorizar o uso de bens imóveis na implantação dos serviços no gerenciamento, operacionalização e Gestãoexecução das ações e serviços de saúde POLICLÍNICA REGIONAL - UNIDADE GOIANÉSIA, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro à Avenida Ulisses Guimarães esquina com Avenida Contorno, Bairro Esperança, s/nº, Goianésia – GO, CEP: 76.383-637, por, no mínimo, 12 horas por dia, por um período de Preços48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da publicação de seu resumo na imprensa oficial, podendo ser prorrogado sempre que houver interesse das partes, nos termos do artigo 8º-A, §1º, da Lei Estadual nº 15.503/2005, para os fins que se destina. ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 02.529.964/0001- 57, com sede na Xxx XX-0, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxxx-XX XXX:00.000-000, neste ato representado pela PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, brasileira, advogada, inscrita na OAB/GO sob o nº 18.587, portadora da CI/RG nº 344.4298 SSP/GO, CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Capital, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadospelo SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, sujeitandoXxxxxx Xxxxxxxxxxx, médico, portador da Cédula de Identidade nº 4.147.614 - DGPC/GO e CPF nº 000.000.000-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.66600, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado PERMITENTE. INSTITUTO CEM - Centro Hospitalar de 21/06/1993Atenção e Emergências Médicas,, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG inscrita no CNPJ nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 200312.053.184/0001-37, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13endereço na Xxxxxxx Xxxxxxxx, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG xxxxxx 000, xxxx 000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx - XX, CEP: 01.227-000, neste momento representado por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Qd B22, Lt. 4E, Sala 26A, n. 2.496, Edifício Condomínio New Business Style, Jardim Goiás-CEP 74.810-100, neste ato representada pelo Diretor Presidente XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, industrial, portadora da CI/RG nº 931624036, de 28 novembro de 2018 expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Goiânia, neste ato denominado PERMISSIONÁRIO. Considerando tudo que consta no processo administrativo nº 201900010038452 RESOLVEM as demais partes firmar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, nos termos das normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preçosdisciplinares previstas no ordenamento jurídico vigente, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasexpostas:
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Samples: Contrato De Gestão
DO FORO. Fica eleito Os partícipes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Goiânia como competente para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da quaisquer divergências relacionadas ao presente Ata de Registro de PreçosTERMO DE PERMISSÃO DE USO, valendo esta cláusula como renúncia expressa que não puderem ser resolvidas amigavelmente pela via administrativa, renunciando a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por E por estarem justas e acertadas, de acordo as partes firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico Instrumento para que surtam os efeitos legais. Termo de Informações Permissão de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial Uso de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, Bem Imóvel que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, entidade de direito públicoGoiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preçosda Saúde - SES/GO, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicadoso Instituto Cem - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas, sujeitandoqualificada como Organização Social em Saúde, com o objetivo de autorizar o uso de bem imóvel na implantação dos serviços no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na POLICLÍNICA REGIONAL – UNIDADE FORMOSA. ESTADO DE GOIÁS, doravante denominado PARCEIRO PÚBLICO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES/GO, com sede na Xxx XX-0, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxxx-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666XX, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.529.964/0001-57, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, médico, portador da CI/RG nº 4.147.614 DGPC/GO, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado PERMITENTE. INSTITUTO CEM - CENTRO HOSPITALAR DE ATENÇÃO E EMERGÊNCIAS MÉDICAS, pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, qualificada como Organização Social de Saúde no Estado de Goiás, por meio do Decreto Estadual nº 9.184, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, 12 de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro março de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG inscrita no CNPJ sob o nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 200312.053.184/0001- 37, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13sede na Xx. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 2496, Quadra B22, Lote 4E, Sala 26-A, Ed. Cond. New Business Style, Setor Jardim Goiás, Goiânia - GO, CEP: 74810- 100, neste ato representada por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de 07 Identidade nº 0000000 SSP-GO e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado PERMISSIONÁRIO. Considerando o disposto no Contrato de fevereiro Gestão nº 03/2022, firmado entre a Secretaria de 2014; Resolução SEPLAG Estado da Saúde e o Instituto Cem - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas, cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no POLICLÍNICA REGIONAL – UNIDADE FORMOSA, localizada nas Quadras 04, 05 e 09 – Loteamento Santa Bárbara, Formosa - GO. Considerando tudo que consta no processo administrativo nº 93202100010000965, de 28 novembro de 2018 e RESOLVEM as demais partes firmar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, nos termos das normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preçosdisciplinares previstas no ordenamento jurídico vigente, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasexpostas:
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Samples: Contrato De Gestão
DO FORO. 10.1. Fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas GeraisVitória da Conquista – BA, para dirimir eventuais as dúvidas, conflitos ou omissões oriundas do presente Xxxxx, com renúncia expressa de interesses decorrentes qualquer outro por mais especial que seja. Vitória da presente Conquista – BA, , de de . Representante Legal CPF Nº: XXXX As empresas a seguir integram o cadastro de reserva, por meio de proposta e documentação habilitatória, analisada, para fins de aceitação e habilitação, quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses mencionadas. CNPJ: RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: ENDEREÇO ELETRÔNICO: REPRESENTANTE: RG Nº ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF: CPF Nº CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE XXXXXXX, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE E . O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Rotary Club, nº 69, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.308.797/0001-00, neste ato representado pela Secretária de Saúde XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada à Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 2646, Apto. 1101, Bairro Candeias, nesta cidade, consoante os Decretos ns° 19.477/2019 e 20.706/2021, e em conformidade com as atribuições que lhes foram delegadas pelas Leis Municipais ns° 421/1987 e 1.797/2011, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa , pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na , CEP , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na , celebram entre si CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, conforme Pregão Eletrônico - SRP (PE) nº /20 SMS, Ata de Registro de PreçosPreço nº /20 SMS e Processo Administrativo nº 67.829/2021, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas observadas as disposições das Leis Federais de nºs 10.520/2002 e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º8.666/93 e suas alterações posteriores, do Decreto Municipal nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços13.558/2010, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguintes:
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Samples: Licensing Agreements
DO FORO. Fica eleito O Foro deste Contrato é o foro da Comarca Cidade de Belo HorizonteSantos, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como com renúncia expressa a de qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. Por E, por estarem justas e acertadasde pleno acordo, firmam os partícipes assinam as partes o presente instrumentoInstrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.2222 (duas) vias, de 26 de julho de 2017igual teor e para um só efeito, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxXxxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 20122022. 1 Referidos documentos podem ser acessados no link: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-x- informacao/programas-e-projetos/ XXXXX XX – CONTRATO DE TRANSIÇÃO DIPRE-DINEG/02.2022 RELAÇÃO DE BENS EDIFICAÇÃO (PARTE INTERNA) – ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO, nº. 48.012 COM 02 (DOIS) PAVIMENTOS, PISO EM CERÂMICA, FORRO E COBERTURA EM LAJE CONVENCIONAL, PAREDE EM REBOCO COM PINTURA E AZULEJO. O IMÓVEL POSSUI 02 (DOIS) VESTIÁRIOS), 02 (DOIS) SANTIÁRIOS E 02 (DUAS) COPAS: Aos 27 de 22 janeiro de julho de 2020; nº. 46.3112022, pelo presente instrumento, de 16 um lado: A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS SANTOS PORT AUTHORITY SPA , empresa pública, vinculada à Secretaria de setembro Nacional de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003Portos e Transportes Aquaviários, com suas alterações posterioressede na Cidade de Santos, no Estado de São Paulo, na Av. Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, s/n°, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob n° 44.837.524/0001-07, neste ato representada por seu Diretor- Presidente, Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e seu Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, Sr. Xxxxx Xxxxxxxx; Resolução SEPLAG n.º 13e de outro lado, a INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA, adiante designada simplesmente Arrendatária Transitória, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 42.565.697/0001-98, empresa com sede na Avenida Engenheiro Xxxxxxx Xxxxxx, s/n°, bairro Alemoa, na cidade de 07 Santos, no Estado de fevereiro São Paulo, neste ato devidamente representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e seu Diretor de 2014; Resolução SEPLAG Serviços Compartilhados, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Considerando que:
a) A arrendatária celebrou o Contrato de Transição nº 93DIPRE-DINEG 02.2022, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:em 27/01/2022.
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Samples: Transition Contract
DO FORO. Fica eleito o foro da Foro desta Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas GeraisMonte Mor – SP -, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da dúvidas ou questões oriundas do presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroContrato. E, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadascontratadas, firmam os partícipes as partes assinam o presente instrumentoinstrumento contratual, por si e seus sucessores, em meio eletrônico03 (três) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, por meio na presença das testemunhas abaixo. Xxxxxxx X.X.Xxxxx CPF nº 000.000.000-00 ANEXO IV MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO OBJETO: CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO dos Box nº 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 10, para fins comerciais, localizados dentro do Sistema Eletrônico Terminal Rodoviário do Município de Informações de Minas Gerais. Representante do ÓrgãoMonte Mor/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário ExternoSP, em 27/10/2022decorrência do Processo nº 28/2017, da Concorrência Pública nº 01/2017, mediante sujeição mútua às 10:44seguintes cláusulas contratuais: OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, dos box abaixo relacionados, para fins comerciais, localizados dentro do Terminal Rodoviário do Município de Monte Mor/SP, em decorrência do Processo nº 28/2017, da Concorrência Pública nº 01/2017, pelo período de 12 ( doze ) meses, podendo ser prorrogado anualmente até 60 ( sessenta ) meses, de acordo entre as partes envolvidas. ESPECIFICAÇÃO Valor mensal Total R$ Pagamento mensal da CONCESSIONÁRIA para a CONCEDENTE para “ Concessão de direito de uso de espaço físico comercial do Box no Terminal Rodoviário Xxxxxxx Xxxxxxx”. Obs: colocar o valor do box escolhido conforme horário oficial de Brasíliaos itens abaixo, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 exceção dos box 8 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento 9 que é para ‘Lanchonete” BOX DESCRIÇÃO /MEDIDA: M2 VALOR MENSAL TOTAL R$ BOX Descrição / Medida: m2 01 Localidade: Box 1 Medida: 10,26 m2 02 Localidade: Box 2 Medida: 10,26 m2 03 Localidade: Box 3 Medida: 10,26 m2 04 Localidade: Box 4 Medida: 7,98 m2 06 Localidade: Box 6 Medida: 10,26 m2 08 e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, 09 Localidade: Box 08 e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:09 Medida: 9,36 m2 + 47,21 m2 = 56,57 m2 para “LANCHONETE”
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Samples: Concession Agreement
DO FORO. Fica eleito Será competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Temo de Cooperação Técnica, que não possam ser resolvidas mediante acordo entre os participes, o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroSeção Judiciária do Distrito Federal. E, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadasde acordo, firmam os partícipes foi lavrado o presente instrumentoTermo de Cooperação Técnica em 02 (duas) vias de igual teor e fonna, em meio eletrônicoassinadas pelos respectivos representantes, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Geraisdestinada uma para cada participe. Representante do ÓrgãoBrasília/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXDF, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 08 de dezembro de 20062011. XXXXXXX^XXXXXXxXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX CEI Testemunhas; Lei Estadual nº. 14.167CPF: N° 37, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994quinta-feira, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 23 de fevereiro de 20142012 D iário O f ic ia l da U n ião > Seção 3 ISSN 1677-7069 59 TERMO: Decisório - FEITO: JULGAMENTO DE RECURSO AD MINISTRATIVO (C ontrai- REFERENCIA: Edital n“ 0471/2011-23 - RAZÕES: INABILITAÇAO. OBJETO: Serviços de Manutenção Ro doviária na Rodovia BR-230/TO; Trecho: Xxx. XX/XX (Xxxxxxxx) - Xxx. XX/XX (Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxxxx); Subtrecho: Entr. BR- 226(B)/TO-126(A) - Div. TO/PA (Inicio Travessia Rio Araguaia); Segmento: km 1,7 a km 146,4; Extensão: 144,7 km; Lote: Unico; Código SNV: 230BT01092 ao 230BT01132. - RECORRENTE: Fer reira Franco Engenharia Ltda. O Superintendente Regional do DNIT-SR/TO, como última Instância Administrativa, julgou improcedente o RECURSO ADMI NISTRATIVO impetrado pela Empresa: Ferreira Franco Engenharia Ltda. Inteiro teor do decisório encontra-se disponível nesta Supe rintendência Regional - Av. NS 01, ACSO II, Conj. II, Lt 43, 1“ andar, Palmas-TO, e no site xxx.xxxx.xxx.xx. Informamos que a aber tura das Propostas de Preços referente ao Edital 0471/2011-23 fica marcada para o dia 02/03/2012 às IShOOmin (horário local) na sede da Supenntendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins. - Entr. TO-226(fi) (Nova Olinda), segmento 1: km 91,6 - km 134,8 (43,2km em Pista Simples), segmento 2: km 134,8 - km 147,8 km (13,0km em Pista Dupla e 14,1 km de Pistas Marginais), segmento 3: km 147,8 - km 197,5 (49,7km em Pista Simples), extensão: 105,9 km, código SNV; 153BT00094 ao 153BT00100. - RECORRENTE: Fer reira Franco Engenharia Ltda. O Superintendente Regional do DNIT-SR/TO, como última Instância Administrativa, julgou improcedente o RECURSO ADMI NISTRATIVO impetrado pela Empresa: Ferreira FranccWEngenharia Ltda. Inteiro teor do decisório encontra-se disponível nesta Supe rintendência Regional '- Av. NS 01, ACSO II, Conj. II, Lt 43, 1“ andar. Palmas-TO, e no site xxx.xxxx.xxx.xx. Informamos que a aber tura das Propostas de Preços referente ao Edital 0552/2011-23 fica marcada para o dia 01/03/2012 às llhOOmin (horário local) na sede da Supenntendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins. ED H A IS m : n o i í f i c a ç ã o Procedimento de Controle Administrativo Processo CNMP N“ 0.00.000.001758/2011-26 O Conselheiro Nacional Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições previstas no artigo 110, parágrafo único, do Regimento Interno do CNMP, notifica os eventuais interessados de que, perante o Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, tramita Pro cedimento de Controle Administrativo n“ 0.00.000.001758/2011-26, que visa verificar o cumprimento da Resolução SEPLAG nº 93CNMP n“ 70/2011 por parte do Ministério Publico do Estado do Acre, e determina que, no prazo de 28 novembro 15 (quinze) dias, os interessados no respectivo processo se manifestem. C rocedimento de 2018 Controle Administrativo rocesso CNMP N" 0.00.000.001698/2011-41 O Conselheiro Nacional Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições previstas no artigo 110, parágrafo único, do Regimento Interno do CNMP, notifica os eventuais interessados de que, perante E X TRA IO DE COOPERAÇÃ O PARTÍCIPES: O Ministério Público Federal - MPF e as demais normas legais correlataso Ministério Público do Amapá - MPAP. OBJETO: transferência de tecnologia^ para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA - com o objetivo de agilizar os procedimentos investigativos. Vigência: 08/12/2011 a 08/12/2016. Assinam: XXXXXXX XXXXXXXX XXX- XXX XXXXXX, pelas condições estabelecidas pelo edital Procuradora-Geral da República, XXXXX XXXXX XXXXXX XXx, Procuradora-Geral de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam Justiça. PARTÍCIPES: O Ministério Público Federal - MPF e a presente Ata Secretaria da Segurança Pública da Bahia - SSP/BA. OBJETO: transferência de Registro tecnologia para o recebimento e processamento de Preçosinformações ad vindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias SIMBA - com o objetivo de agilizar os procedimentos investigativos Vigência: 10/02/2012 a 10/02/2017. Assinam: XXXXX XXXXX XXX XXXX XXXX, mediante as cláusulas Secretário-Geral, XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Secretário de Estado. PARTÍCIPES: O Ministério Público Federal - MPF e condições a seguir estabelecidas:Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina - SSP/SC. OBJETO: transfe rência de tecnologia para o recebimento e processamento de infor mações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Ban cárias - SIMBA - com o objetivo de agilizar os procedimentos in vestigativos. Vigência: 10/02/2012 a 10/02/2017. Assinam: XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXX, Secretário-Geral, XXXXX XXXXXXX GRUBBA, Secretário de Estado.
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Samples: Termo De Cooperação Técnica
DO FORO. Fica eleito o foro As dúvidas decorrentes da presente Xxx serão dirimidas no Fórum da Comarca de Belo HorizonteXxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – MT, Estado com renúncia de Minas Geraisqualquer outro. E por estarem de acordo com as disposições contidas no presente Xxxxx, para dirimir eventuais conflitos assinam este instrumento a Prefeitura Municipal de interesses decorrentes da presente Ata Barão de Registro Secretário Geral Código Identificador:2E4A032C Melgaço – MT e o fornecedor registrado, na pessoa do seu representante legal, que vai assinada em 02 (duas) vias de Preçosigual teor e forma. Barão de Melgaço – MT, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser06 de março de 2012. Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais. Prefeito Municipal Xxxx Xxxxx Xxxxxx Representante do Órgão/Entidade Representante legal da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, TESTEMUNHA: NOME RG Nº CPF Nº ASSINATURA:......................... TESTEMUNHA: NOME RG Nº CPF Nº ASSINATURA:................................ Código Identificador:33EC759D Nomear a partir do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de dia 27 de janeiro fevereiro de 2012, nº. 48.012 a Sra. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, portadora da Cédula de 22 Identidade RG n° 1257058-3 – SSP/MT e do CPF Nº 000.000.000-00, no Cargo Comissionado de julho Auxiliar de 2020; nº. 46.311Secretaria, constante na Resolução nº 003/2008 – Institui o Plano de 16 Cargos e Desenvolvimento de setembro Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de 2013; nº. 47.524Barra do Bugres- MT. Registra-se Publique-se Cumpra-se Gabinete do Presidente, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 aos 27 dias do mês de fevereiro de 2014; 2012. Presidente Nomear a partir do dia 27 de fevereiro de 2012, o Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG. nº 1111350-2 SSP/MT e do CPF. nº 000.000.000-00, no Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete do Vereador Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, constante na Resolução SEPLAG nº 93003/2008 – Institui o Plano de Cargos e Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Bugres-MT. Registra-se Publique-se Cumpra-se Gabinete do Presidente, aos 27 dias do mês de 28 novembro fevereiro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:2012. Presidente
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DO FORO. 10.1. Fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas GeraisVitória da Conquista – BA, para dirimir eventuais as dúvidas, conflitos ou omissões oriundas do presente Xxxxx, com renúncia expressa de interesses decorrentes qualquer outro por mais especial que seja. Vitória da presente Conquista – BA, , de de . CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA - GLP, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E . O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Praça Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 55, Centro, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 14.239.578/0001-00, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através do fundo próprio, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 06.071.702/0001-42, doravante denominada de CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Secretário Municipal de Educação o Sr. XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade nº 02783600-25, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 000.000.000-00, residente a Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 22 – X 00, Xxxxxx Xxxxxxxx, Vitória da Conquista - BA, nomeado pelo Decreto de nº 20.934 de 13 de abril de 2021, e , empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº , sediada na (UF), doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º SSP/UF, inscrito no CPF/MF n.º . . - , residente e domiciliado na , nº , Bairro , Município – UF, celebram entre si CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA - GLP, conforme Pregão Eletrônico nº do tipo menor preço global por lote e Ata de Registro de PreçosPreços nº , valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroprocesso nº , por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por estarem justas e acertadasobservadas as disposições da Lei Federal nº 10.520/2002, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico subsidiariamente da Lei Federal de Informações de Minas Gerais. Representante do Órgão/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preçosn.º 8.666/93, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasseguintes:
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Samples: Pregão Eletrônico
DO FORO. Fica eleito As Partes elegem o foro da Cidade e Comarca de Belo HorizonteAssis, Estado de Minas GeraisSão Paulo, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preçospendências oriundas deste Contrato, valendo esta cláusula como com renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha seja, respondendo a serparte vencida na demanda pelas custas e despesas judiciais e pelos honorários advocatícios do patrono da parte vencedora. Por E por estarem justas e acertadascontratadas, firmam os partícipes as Partes assinam o presente instrumentopresente, em meio eletrônico02 (duas) vias, de igual teor e forma, diante das duas testemunhas lá indicadas. [--] [--]
1. 2. Nome: Nome: RG nº RG nº CPF/MF nº CPF/MF nº (Essas assinaturas fazem parte integrante das Normas Gerais do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra [--] e Outras Avenças, assinado em [--], objetivando a unidade nº - do EDIFÍCIO HE ASSIS). ANEXO II–MINUTA DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO (O restante desta página foi intencionalmente deixado em branco) Pelo presente instrumento particular HE ASSIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.,com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 10.989, 6º andar, conjunto 61, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.019.230/0001-72, (doravante a “INCORPORADORA”) com seus atos constitutivos registrados na JUCESP sob o NIRE 00.000.000.000, neste ato representada por meio do Sistema Eletrônico seu sócio administrador, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, administrador de Informações empresas, portador da cédula de Minas Gerais. Representante do Órgãoidentidade RG nº 4.757.922-5-SSP/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXSP, Usuário Externoinscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, em 27/10/2022residente e domiciliado no Município de São Paulo, às 10:44, conforme horário oficial Estado de BrasíliaSão Paulo, com fundamento escritório na sede da representada,desejando destinar o imóvel de sua propriedade matriculado sob nº 61.945 no Cartório de Registro de Imóveis de Assis/SP a uma incorporação imobiliária nos termos da Lei nº 4.591/64 sob sua única e exclusiva responsabilidade, vem à presença de X.Xx., para os fins e efeitos do art. 6º32, § 1º, do Decreto da Lei nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.3114.591, de 16 de setembro dezembro de 2013; nº. 47.5241964, apresentar o memorial de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:incorporação do Empreendimento nos termos abaixo expostos.
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Samples: Contrato De Investimento Coletivo
DO FORO. Fica Para as questões decorrentes da execução deste termo de contrato fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo HorizonteXanxerê, Estado de Minas GeraisSanta Catarina, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como com renúncia expressa a de qualquer outro forooutro, por mais privilegiado ou especial que seja ou venha a serpossa ser exceto o que dispõe o inciso VIII do artigo 29 da Constituição Federal. Por E, por estarem justas assim justos e acertadascontratados firmam o presente, firmam os partícipes o presente instrumentojuntamente com duas (02) testemunhas, em meio eletrônicoquatro (04) vias de igual teor e forma, por meio sem emendas e rasuras para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Bom Jesus - SC, 22 de junho de 2022. Prefeito Municipal CNPJ nº 30.491.998/0001-35 Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx CPF nº 000.000.000-00 CPF nº 000.000.000-00 Responsável Pela Fiscalização Responsável Pela Fiscalização Titular Substituto Testemunhas: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx CPF nº 000.000.000-00 CPF nº 000.000.000-00 Cinthia Schneider Pellegrini Procuradora OAB/SC 43.050 Contratante: MUNICÍPIO DE BOM JESUS Finalidade: Contratação de empresa para prestação de serviços de colocação de 520 m² de paver no pátio do Sistema Eletrônico Centro Administrativo, no Município de Informações Bom Jesus/SC. Bom Jesus/SC, 22 de Minas Geraisjunho de 2022. Representante do ÓrgãoContratante: MUNICÍPIO DE BOM JESUS Finalidade: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de iluminação pública, no Município de Bom Jesus/Entidade Representante da Empresa Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXSC. Contrato administrativo que fazem entre si, Usuário Externode um lado o MUNICÍPIO DE BOM JESUS, em 27/10/2022, às 10:44, conforme horário oficial Estado de BrasíliaSanta Catarina, com fundamento sede na Rua Xxxxx Xxxxxxxxxx, inscrito no artCNPJ/FM, sob o nº 01.551.148/0001-87, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado ELETRO LIGHT PROVENCE LTDA, CNPJ nº 12.572.403/0001-94, com sede na Rua Xxxxxxx Xxxxxx, nº 841, Distrito de Machado, no Município de Pinhalzinho – SC, CEP:89.870-000, representado pela sua sócia, Sra. 6ºXxxxxxx Xxxxxxx, § 1ºbrasileira, do Decreto solteira, inscrita no CPF sob o nº 47.222000.000.000-00 e RG nº 4077377, residente e domiciliada na Rua Xxxxxxx Xxxxxx, nº 841, Distrito de Machado, no Município de Pinhalzinho – SC, de 26 ora em diante denominado simplesmente de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222CONTRATADA, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55192128 comum acordo e o código CRC E216D678. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas amparado na Lei Federal nº. 8.666nº 8.666/93 consolidada, e declaram pelo presente instrumento e na melhor forma de 21/06/1993direito, Lei Federal nº. 10.520ter justo e contratado entre si a aquisição e prestação de serviços, descritos e caracterizados no Processo Licitatório nº 74/2022, na modalidade de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123Dispensa Licitação nº 33/2022, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 239/2022 firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as nas cláusulas adiante especificadas e condições que se enunciam a seguir estabelecidasseguir:
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Samples: Contrato Administrativo