Common use of PENALIDADES Clause in Contracts

PENALIDADES. Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos no art. 185 da Lei Estadual 9.433/05, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

PENALIDADES. Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos no art. 185 da na Lei Estadual 9.433/05Federal nº. 8.666/93, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

PENALIDADES. Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos no art. 185 da na Lei Estadual 9.433/05nº 8.666/93, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado a contratada à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

PENALIDADES. 11.1 Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos no art. 185 da na Lei Estadual 9.433/0510.520/02 e 8.666/93, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

PENALIDADES. Sem prejuízo da caracterização caracteriza ão dos ilícitos administrativos previstos no art. 185 da na Lei Estadual 9.433/05nº 10.520/02 e 8.666/93, com as cominações comina ões inerentes, a inexecução inexecu ão contratual, inclusive por atraso injustificado na execução execu ão do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infraçãoinfra ão, obedecidos os seguintes limites máximos:

PENALIDADES. Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos no art. 185 da Lei Estadual 9.433/05de nº 9.433/2005, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado a CONTRATADA à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

PENALIDADES. Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos no art. 185 da na Lei Estadual 9.433/05Federal nº. 8.666/93, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:: •

PENALIDADES. Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos no art. 185 da na Lei Estadual 9.433/0510.520/02 e 8.666/93, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

PENALIDADES. Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos no art. 185 da na Lei Estadual 9.433/05nº 8666/93, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado a contratada à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

PENALIDADES. Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos no art. 185 da na Lei Estadual 9.433/05nº 10.520/02 e 8.666/93, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

PENALIDADES. 1.1 Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos no art. 185 da na Lei Estadual 9.433/05Federal 8.666/93, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

PENALIDADES. Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos no art. 185 da na Lei Estadual 9.433/0510.520.02 e 8.666/93, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à a multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos: