RETIFICAÇÃO. Retificação da publicação por ter sido efetuada com incorreção que não impossibilita sua identificação. Tal publicação não implica em alteração da data de publicação e nos prazos decorrentes da mesma.
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RETIFICAÇÃO. Retificação da publicação de deferimento por ter sido efetuada com incorreção que não impossibilita sua identificaçãoincorreção. Tal publicação não implica em na alteração da data de publicação do deferimento e nos prazos decorrentes da mesma.
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RETIFICAÇÃO. Retificação da publicação de qualquer um dos itens anteriores por ter sido efetuada com incorreção que não impossibilita sua identificaçãoincorreção. Tal publicação não implica em na alteração da data de publicação da decisão ou despacho e nos prazos decorrentes da mesma.
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