RESULTADOS E DISCUSSÃO. O presente trabalho objetivou estudar acerca do Contrato de Xxxxxx x a União Estável, analisando o tratamento jurídico e doutrinário acerca das questões relacionadas ao tema para que, ao fim, fosse (ou não) desvendada a resposta do problema. O contrato de namoro e a união estável são relações afetivas amorosas revestidas de algumas similaridades, tendo sua diferenciação por uma linha tênue chamada “vontade de constituir família”. Em caso de confronto entre o contrato de namoro e a união estável, sendo esta última reconhecida, não há contrato de namoro que impeça a qualificação da união estável, ou seja, o contrato de namoro perde sua validade jurídica e passa a ser união estável. Sendo, portanto, relativa e eficácia do contrato de namoro. (XXXXXXXXX, 2012). Embora se tenha quem pense o contrário, o contrato de namoro tem demonstrado existência, validade e até mesmo eficácia, no entanto, esta última não é plena, é relativa. Deste modo, este contrato passa pelo crivo jurídico dos contratos se partir dos pressupostos contidos na Teoria da Escada Ponteana. (CUNHA, 2015). Com relação às hipóteses levantadas, se vê que a primeira hipótese não se mostrou válida, pois o contrato de xxxxxx pode perder a sua validade e mais do que isso, ele passará sim a ser considerado união estável. É o que se entende conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 2º Região (2015). A segunda, também caiu por terra tendo em vista que o contrato de xxxxxx não é meio hábil para impedir a configuração da união estável, pois, como visto no presente trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (2015) decidiu um litígio reafirmando a posição majoritária da doutrina. A união estável é um fato da vida, prevalecendo ao disposto no contrato. A terceira hipótese levantada foi a única que estava correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência. A sociedade está em uma constante evolução marcada por um viés mais liberal, surgindo com isso novas relações e negócios jurídicos no seio da sociedade e o Direito deve se atentar para isso, principalmente por ainda não existir uma pacificação por parte da doutrina, lei específica, nem tampouco um entendimento formalizado pelo Supremo Tribunal Federal.
RESULTADOS E DISCUSSÃO. Com objetivos diferentes dentro do sistema do principal-agente, o problema para o esquema contratual se restringe ao sistema de incentivos que o representante comercial propõe aos produtores. A bolsa do Comércio de Pernambuco, no caso, tem interesse em comercializar toda a produųão e com a melhor qualidade, com o objetivo de maximizar seus lucros. Para isto ser possível, é necessário que o produtor (agente) realize esforųos no processo produtivo e tenha “sorte”, visto que a natureza pode agir contrariamente a seus interesses. Como o agente deseja maximizar a sua utilidade, ele ape- nas está disposto a agir em conformidade com o que o principal estabelece se houver incentivos no contrato para tanto. Em resumo, um contrato entre a bolsa e o pequeno produtor de abacaxi envolve as seguintes etapas:
a) assinatura do contrato de representaųão que documenta e formaliza a representaųão comercial;
b) prospecųão de vendas, contatos e pré-defi- niųão da produųão a ser ofertada perante a clientela da mesa de operaųões da bolsa;
c) “fechamento” com os produtores. Após negociaųão com os compradores, com o objetivo de melhorar a condiųão para venda de cada oferta, a mesa de operaųões subme- te as operaųões à apreciaųão e aprovaųão dos produtores (ou do coordenador comer- cial no caso das cooperativas), e realiza o fechamento das operaųões com a emissão do pedido;
d) embarque do produto após o fechamento da venda, de acordo com o prazo e qualidade especificados no pedido;
e) caso as operaųões de transporte dos frutos sejam através do serviųo de agentes de frete credenciados pela bolsa, elas são seguradas contra riscos rodoviários através de apólice de seguros de carga de responsabilidade da bolsa;
f) liquidaųão da operaųão: seguindo prazos e condiųões acertadas e mediante informa- ųões do próprio produtor, a bolsa realiza o acompanhamento, até a liquidaųão, de cada operaųão. Uma hipótese simplificadora é estabelecer as seguintes opųões para o produtor: ele pode escolher vender sua colheita à bolsa do Comércio de Pernam- buco (representante formal) ou alternativamente a um agente de comercializaųão sem representaųão legal (“intermediário local”). A opųão de comércio com a bolsa, em geral, proporciona maiores preųos, contudo também maiores exigências. Oferecendo sua produųão ao intermediário local, o pequeno produtor não precisa submeter sua produųão a uma classificaųão do produto; não está sujeito à exclusividade de venda; não têm gastos com fretes; e não tem que definir u...
RESULTADOS E DISCUSSÃO. 2.2.1. Alguns aspetos de caracterização sociodemográfica e militar
1 A percentagem de militares do sexo feminino nesta amostra é aproximadamente 1% superior à reportada para o RV/RC nesse ano (cf. gráfico 2). Esta diferença poderá dever-se ao período de recolha dos dados – os efetivos expostos no gráfico 2 reportam a 31 de dezembro de 2016, enquanto os questionários foram aplicados em meados desse mesmo ano. No que concerne a aspetos ligados à componente pessoal e familiar, verificou-se que cerca de 84,4% das militares são solteiras (versus 89,1% dos homens) e 13,8% estão casadas ou em união de facto (versus 10,3% dos homens). A grande maioria, quer das mulheres (89,2%), quer dos homens (90,2%) desta forma de prestação de serviço ainda não tem filhos. Transitando agora para um dos aspetos mais relevantes na caracterização desta amostra, a escolaridade, o gráfico 4 expõe as habilitações dos militares aquando do seu ingresso nas FA, por sexo. Observando os resultados, verificam-se proporções diferentes entre os homens e mulheres quanto à escolaridade que detinham no momento do ingresso. Proporcionalmente, apenas 8,3% dos homens reportaram estar habilitados com o Ensino Superior versus 23,9% das mulheres. Inversamente, 21,8% dos homens detinham o 9.º ano ou menos versus 10,1% das mulheres. 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0%
RESULTADOS E DISCUSSÃO. 3.1. Análise preliminar dos dados
RESULTADOS E DISCUSSÃO. 3.1.Proposta de modelagem para contratos entre produtores e exportadores da fruticultura
RESULTADOS E DISCUSSÃO. 4.1. Perfil dos Gestores e Fiscais de Contratos na UAEADTEC/UFRPE e no CREA/PE
RESULTADOS E DISCUSSÃO. A Tabela 11 apresenta os resultados consolidados de Taxas de Aporte de Sedimentos (TAS). Microbacia Área (km2) Extensão do rio (km) Amplitude do relevo (m) Menor altitude (m) Maior altitude (m) TAS Sete Voltas 23,92 12,88 510 605 1115 0,458793897 Capivara 45,49 14,88 420 495 915 0,405908394 Encruzilhada 44,08 16,87 465 860 1325 0,402462848 Cachoeira dos Pretos 140,30 43,37 1190 840 2030 0,401759684 São Pedro 64,71 17,77 465 580 1045 0,394923028 Salto e União 34,75 9,55 195 535 730 0,361017419 Rib Lagoa Grande 25,55 10,09 000 000 000 0,347193281 Murundu 38,10 14,27 233 865 1098 0,332967052 Xxxx 64,65 17,00 000 000 000 0,328759585 Feijão 104,07 22,44 326 700 1026 0,319198109 Como se pode notar, os menores valores de TAS – o que pressupõe um menor transporte erosivo de montante para jusante – foram encontrados para as bacias do Feijão e do Lobo, ambas com declividades moderadas e cursos d’água principais relativamente extensos. Já as maiores taxas foram as da bacia do Ribeirão Sete Voltas e do Rio Capivara. A Tabela 12 apresenta os resultados de aporte de sedimentos e os impactos econômicos, em termos de custos de desassoreamento e de tratamento de água para abastecimento doméstico à jusante, em ordem decrescente de valor. Para o presente estudo, considerou-se que 50% da carga de sedimentos aportada fica retida no primeiro reservatório à jusante, demandando desassoreamento. O restante da carga se deposita ao longo dos cursos d’ água, ou, quando em partículas muito pequenas, seguem na coluna d’ água após o represamento (neste caso, pode haver um impacto de sedimentação nos sistemas deltaicos e ou estuarinos junto à foz das bacias de primeira ordem6). Os valores mais altos para os rios Cachoeira e Feijão, embora estas b acias não possuam as maiores concentrações de sedimentos em suspensão, se deve ao fato de que os valores finais estão ponderados pela vazão no exutório de cada bacia. No caso do Ribeirão do Lobo, embora possua vazões menores, a concentração do material em suspensão é proporcionalmente mais elevada. Microbacia Aporte sedimentos (mg/L) Custo de mitigação do assoreamento (R$/ano) A Tabela 13 apresenta os valores de aporte de sedimentos, a estimativa de concentração na água e os valores estimados de turbidez associada, em ordem decrescente de valor.
RESULTADOS E DISCUSSÃO. A Tabela 7.1 apresenta os resultados físico-químicos para as amostras coletadas no período de abril a junho de 2018 e a avaliação de atendimento ao padrão de enquadramento de água doce classe 2, segundo a DN conjunta COPAM/CERH nº 01 de 2008. Os metais cádmio, chumbo, cobre, cromo, mercúrio, níquel e zinco foram monitorados apenas nos pontos do Projeto Água de Minas (BV139, BV083 e BV141), por isso não foram representados graficamente sendo destacados na avaliação da Contaminação por Tóxicos. O parâmetro óleos e graxas também não foi apresentado graficamente pois apresentou todos os resultados abaixo do limite de quantificação (< 15,0 mg.L-1). O parâmetro fenóis totais apresentou apenas um resultado acima do limite de quantificação, que também foi superior ao padrão estabelicido para enquadramento da classe 2, por isso foi representado graficamente, com todos os demais parâmetros, que possuem ou não padrão legal (Figura 7.1). Além de fenóis totais, os parâmetros que apresentaram ocorrência não conforme com os padrões da legislação foram: DBO, fósforo total, nitrogênio amoniacal total e oxigênio dissolvido, sendo que impacto dessas não conformidades puderam ser avaliadas por meio dos indicadores IQA e CT apresentados nas Tabelas 7.2 e 7.3, respectivamente e seus diagramas unifilares (Figuras 7.2 e 7.3). A presença de substâncias tensoativas em concentração acima do limite da legislação a partir do trecho do Rio das Velhas a jusante do Ribeirão Arrudas ressalta o impacto da qualidade das águas em decorrência da presença de esgotos domésticos nessa região. Cádmio total mg.L-1 0,001 <0,0005 <0,0005 <0,0005 <0,0005 <0,0005 <0,0005 <0,0005 <0,0005 <0,0005 Chumbo total mg.L-1 0,01 <0,005 0,00725 <0,005 <0,005 <0,005 <0,005 <0,005 <0,005 <0,005 Cloreto total mg.L-1 250,0 1,62 0,97 2,40 31,1 14,1 14,8 18,0 12,0 13,1 Cobre dissolvido mg.L-1 0,009 <0,004 <0,004 <0,004 <0,004 <0,004 <0,004 <0,004 <0,004 <0,004 Condutividade elétrica in loco µS.cm-1 --- 66,3 68,8 70,6 408 261 304 268 243 292 Cor verdadeira UPt 75 13 14 17 32 33 27 13 15 22 Cromo total mg.L-1 0,05 <0,04 <0,04 <0,04 <0,04 <0,04 <0,04 <0,04 <0,04 <0,04 Demanda Bioquímica de Oxigênio mg.L-1 5,0 <2,0 <2,0 <2,0 26 18 13 6,6 7,1 7,0 Demanda Química de Oxigênio mg.L-1 --- <5,0 20 7,9 49 35 30 18 19 24 Dureza de Cálcio mg.L-1 --- 12,9 13,4 16,6 59,8 39,2 42,2 63,9 65,5 66,0 Dureza de magnésio mg.L-1 --- 12,3 12,4 11,1 17,4 25,5 16,8 12,3 16,1 16,3 Dureza total mg.L-1 --- 25,3 25,9 27,7 77,1 64,7 59,0 76,2 81,6 ...
RESULTADOS E DISCUSSÃO. A avaliação ecotoxicológica e físico-química refletem a situação do momento, sendo uma ferramenta eficiente para a avaliação de contaminações pontuais, assim como permite a interpretação da flutuabilidade da qualidade da água no ambiente. A Tabela 2.1 apresenta os resultados ecotoxicológicos agudo e crônico para as amostras coletadas no período de abril a junho de 2018, e a avaliação de atendimento ao padrão de enquadramento de água doce classe 2, segundo a DN conjunta COPAM nº 01 de 2008, que estabelece a não verificação de efeito tóxico agudo e crônico a organismos aquáticos. Desta forma, todos os pontos que apresentaram efeito crônico não atenderam a qualidade preponderante. BV139 12/04/2018 Não tóxico CENO:12,5 – CEO:25,0 Não atende BV139 02/05/2018 Não tóxico CENO:25,0 – CEO:50,0 Não atende BV139 04/06/2018 Não tóxico Não tóxico Atende Ponto 02 17/04/2018 Não tóxico Não tóxico Atende Ponto 02 02/05/2018 Não tóxico Não tóxico Atende Ponto 02 04/06/2018 Não tóxico Não tóxico Atende Ponto 03 25/04/2018 Não tóxico Não tóxico Atende Ponto 03 02/05/2018 Não tóxico CENO:25,0 – CEO:50,0 Não atende Ponto 03 04/06/2018 Não tóxico Não tóxico Atende Ponto 04 17/04/2018 Não tóxico Não tóxico Atende Ponto 04 02/05/2018 Não tóxico CENO:50,0 – CEO:100,0 Não atende Ponto 04 04/06/2018 Não tóxico Não tóxico Atende Ponto 05 17/04/2018 Não tóxico CENO:50,0 – CEO:100,0 Não atende Ponto 05 03/05/2018 Não tóxico Não tóxico Atende Ponto 05 05/06/2018 Não tóxico Não tóxico Atende BV 083 16/04/2018 Não tóxico Não tóxico Atende BV 083 03/05/2018 Não tóxico Não tóxico Atende BV 083 05/06/2018 Não tóxico Não tóxico Atende Ponto 6A 18/04/2018 Não tóxico Não tóxico Atende Ponto 6A 03/05/2018 Não tóxico Não tóxico Atende Ponto 6A 05/06/2018 Não tóxico Não tóxico Atende Ponto 7 18/04/2018 Não tóxico Não tóxico Atende Ponto 7 03/05/2018 Não tóxico Não tóxico Atende Ponto 7 05/06/2018 Não tóxico Não tóxico Atende BV 141 23/04/2018 Não tóxico Não tóxico Atende BV 141 02/05/2018 Não tóxico Não tóxico Atende BV 141 06/06/2018 Não tóxico Não tóxico Atende
(1) Não verificação de efeito tóxico agudo e crônico a organismos. Fonte: os autores (2018) Tabela 2.2 – Resultados dos Índices – IPMCA e IVA para os resultados de monitoramento de água de abril a junho de 2018 Ponto Data de coleta IPMCA IVA Legenda IPMCA Legenda IVA Fonte: os autores (2018) Fonte: os autores (2018)
RESULTADOS E DISCUSSÃO. A avaliação microbiológica por coliformes totais e Escherichia coli informam contaminação recente por esgotamento doméstico, uma vez que se tratam de micro-organismos pouco resistentes à situações adversas no meio. A Tabela 1.1 apresenta os resultados obtidos para os organismos em cada ponto, no período de abril a junho de 2018. A Tabela 1.2 apresenta a relação dos resultados com o padrão de enquadramento Classe 2 para águas doces. Segundo a DN conjunta COPAM nº 01 de 2008, água de classe 2: A contaminação por coliformes totais não caracteriza origem fecal e/ou esgotamento doméstico mas é um parâmetro utilizado para nortear os estudos e possíveis medidas protetivas.