RESULTADOS E DISCUSSÃO Cláusulas Exemplificativas

RESULTADOS E DISCUSSÃO. Vila Velha/ES, cidade foco deste estudo, foi fundada em 23 de maio de 1535, tendo 485 anos de existência, sendo a mais antiga do estado do Espírito Santo. O nome inicial da cidade era Vila do Espírito Santo, nome este dado pelo português Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, donatário da Capitania Espírito Santo, sendo sede da capitania até o decorrer do ano de 1549, tendo a partir deste ano sido transferida para a cidade de Vitória. Segundo subsídios obtidos no site do IBGE (2020), Vila Velha foi instituída pela Lei Estadual nº 212, de 30 de novembro de 1896. De acordo com a projeção realizada pelo IBGE para o ano de 2019 publicada em site, a população de Vila Velha contabilizaria, aproximadamente, 493.838 habitantes, com uma área territorial de aproximadamente 210 km², sendo a segunda cidade mais populosa do estado, estando atrás apenas de Serra, que tem como população estimada 517.510 habitantes, Tendo em vista a projeção de 2019, em nível nacional, Vila Velha estaria ocupando a 49ª posição, sendo constituído por 5 distritos, sendo estes: Centro, Argolas, Ibres, São Torquato e Jucu, sabendo-se que a região mais populosa é a do Centro. Ao analisarmos os dados do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do município, a partir dos dados dispostos no Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil (2020), verifica-se que Vila Velha está classificada no ranking de segunda melhor cidade do estado e o quadragésima quando comparada a nível nacional. Portanto, pode ser reconhecida como uma cidade na categoria de muito bom desempenho, considerando os índices apresentados: de renda 0,876, longevidade 0,855 e de educação 0,805. Tais dados nos permitem afirmar que a cidade de Vila Velha está em desenvolvimento, com bons índices de renda, longevidade e educação, tendo um papel importante para o estado do Espírito Santo, com um produto interno bruto satisfatório, potencial turístico e histórico para a sociedade. Assim, diante de uma cidade promissora, se faz necessário o olhar da gestão pública de forma mais criteriosa para a questão do saneamento, de forma a impulsioná-lo para que acompanhe a potencialidade do município. O Plano Municipal de Saneamento Básico (2014) de Vila Velha previa a manutenção do abastecimento de água potável em 100% da área urbana, com uma redução de perdas para a faixa de 10% na distribuição, enquanto para os serviços de esgotamento sanitário (coleta e tratamento de esgoto) a meta estabelecida era de 80% para o ano de 2018 e 98% a partir de 2030, porém em 2014, ...

RESULTADOS E DISCUSSÃO. A partir de todo o exposto, vimos que os Contratos Buit to Suits, através do artigo 54-A da Lei nº 8.245/91, acrescido pela Lei nº 12.744/2012, é um negócio jurídico no qual a contratante contrata a construção ou reforma substancial de um imóvel, de acordo com suas necessidades, recebendo o bem para uso e fruição, mediante o pagamento de uma remuneração que contemple (i) o valor de aluguel e uma (ii) remuneração mediante a construção ou reforma substancial. Vimos também tque não há espaço para os contratos built to suit serem entendidos como contratos de locação pura e simplesmente. Isso se dá pelo fato do contrato abranger tanto prestações de cunho locatário, quanto de empreitada. Ou seja, além da cessão do uso do imóvel, se faz indispensável que haja uma construção ou substancial reforma no imóvel a ser cedido. Não há como separar. Cria-se aqui então uma nova espécie contratual, caracterizada pela contratação única, complexa e indivisível. Desta feita, ao combinarmos as duas prestações (locação + empreitada), e, ao analisarmos seus efeitos práticos em sua operação, concluímos que se trata de um contrato atípico, longe de se caracterizar simplesmente como um (locação) ou outro (empreitada). Assim, se tratando de um contrato atípico misto, sua disciplina jurídica sofre mudanças importantes, uma vez que as condições contratuais pactuadas pelas partes passam a ter maior relevância e são hierarquicamente superiores às normativas tipificadas de locação, empreitada, e até mesmo compra e venda, com base no artigo 425 do Código Civil e nos princípios da autonomia privada, boa-fé contratual, função social do contrato e a manutenção do equilíbrio econômico financeiro da operação. Por outro lado, apesar da opinião de não haver qualquer necessidade de regulamentação dos contratos built to suit pelo legislador na Lei do Inquilinato, possivelmente este achou que, ao incluir o built to suit na Lei 8.245/91, traria maior segurança jurídica à modalidade. Embora traga uma “tipificação” ao contrato, intitulando-o como “contrato de locação comercial”, o legislador tentou conciliá-lo a uma liberdade contratual das partes, aduzindo que “prevalecem as condições contratuais estabelecidas pelas partes”. Ficou confuso na cabeça do intérprete. A mera possibilidade do intérprete pensar que o built to suit é um contrato típico de locação, altera completamente sua disciplina jurídica, e consequentemente, sua operação. Além disso, a regulamentação existente não traz a segurança jurídic...

RESULTADOS E DISCUSSÃO. Primeiramente, serão apresentados os dois estudos de caso em separado, para, a partir do contexto demonstrado, realizar o estudo comparativo, respondendo as hipóteses e apresentando os resultados alcançados de cada um. Dessa forma, o capítulo foi dividido em três partes: “PPP Complexo Data Center Capital Digital”, “PPP Centro Administrativo do DF” e “Comparação e Resultado dos Casos Analisados”. Este último capítulo foi segregado em duas partes: “Fatores Críticos de Sucesso” e “Resultados Alcançados nos Projetos”. 4.1 PPP Complexo Data Center Capital Digital 9.1. encerrar o presente acompanhamento, tendo em vista o fracasso da licitação realizada pelo Consórcio Datacenter; 9.2. determinar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que, caso decidam realizar nova licitação para implantar o Complexo Datacenter, encaminhem tempestivamente os respectivos documentos a esta Corte de Contas para análise;" (g.n.) Após a licitação frustrada, o Consórcio reviu seus estudos e planejamentos a fim de corrigir seus dispositivos e trazer o contrato para a realidade de mercado. Assim, apresentou as seguintes mudanças no projeto de TI, especificações técnicas e ajustes de preços, conforme Relatório contido no Acórdão nº 2572/2009 - Plenário (TCU): "A partir daí, o Consórcio Datacenter reviu as premissas financeiras originalmente adotadas, conforme mencionado na Nota Técnica n.º58/2008 – ASSEC, da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (fl. 4). Como efeito das análises realizadas após a primeira licitação, o Consórcio Datacenter realinhou a estrutura de custos do Projeto e buscou um estudo de viabilidade econômico-financeiro aderente às premissas adotadas pelo mercado. Dentre as modificações realizadas, a Nota Técnica n.º 58/2008 – ASSEC (fl. 5) destacou “(i) a eliminação do risco da demanda de TI, tendo em vista que o novo projeto especifica a plena utilização da área de produção a partir do 10º ano de vigência do contrato; (ii) a exclusão dos custos de cabeamento interno, investimento relacionado à área de TI e, portanto, além do escopo da presente PPP; (iii) ajustes e especificações técnicas e atualização de custos com base em licitações recentemente realizadas pelos requerentes.” A Nota Técnica acrescenta ainda que, segundo o Consórcio Datacenter, tais alterações garantiriam o sucesso do atual processo licitatório." (g.n.) O novo modelo foi concretizado por meio da Concorrência nº 2009/001 (Consórcio DataCenter). De acordo com o Edita...

RESULTADOS E DISCUSSÃO. A porcentagem, de presença ou ausência de fendas, foi analisada em três grupos distintos: G1 (sistema adesivo e resina composta); G2 (sistema adesivo, cimento de ionômero de vidro convencional e resina composta) e G3 (sistema adesivo, cimento de ionômero de vidro modificado por resina e resina composta). Os resultados dos grupos G2 e G3 foram ainda analisados em 2 tipos de interfaces diferentes, e são mostrados no quadro 3. As figuras (2 a 7) são uma seleção de imagens obtidas em MEV em aumento de 400 vezes, representativas de cada grupo estudado. As restaurações à base de resina composta, ainda que associadas a sistemas adesivos atuais, não proporcionam o perfeito selamento das paredes cavitárias, tanto em esmalte quanto em dentina. A contração de polimerização da resina composta proporciona fendas na interface dente/restauração especialmente quando se utilizam materiais para proteção pulpar, dentre os quais os cimentos de ionômero de vidro. A contração de polimerização da resina composta é a principal responsável pela formação de fendas nas paredes das restaurações. A reação de polimerização dos materiais poliméricos atuais se dá através da ativação de substância fotossensível, a canforoquinona, que reage com o agente iniciador ou inibidor para formar radicais livres, que por sua vez se unirão às moléculas de monômeros. Assim, as moléculas de monômeros unem-se quimicamente, formando as cadeias poliméricas, em cujo processo há uma diminuição dos espaços entre as moléculas através de uniões covalentes mais curtas entre as unidades de monômeros, o que leva a um encurtamento de cadeias e conseqüente contração de polimerização (ANUSAVICE, 1998). Essa contração é, portanto, inerente às resinas compostas, e, segundo XXXXXXXXXXX, 1999, persistirão até que resinas sem contração ou portadoras de monômeros que expandam durante a reação de polimerização estejam disponíveis no mercado. Enquanto isso, os materiais utilizados como protetores pulpares, que apresentarem resistência de união à dentina insuficiente para resistir as forças geradas pela contração de polimerização da resina composta, poderão sofrer deslocamentos e originarão fendas ou poderão ter sua configuração de película alterada. Os sistemas adesivos têm apresentado melhoras sensíveis na contenção e selamento das paredes laterais das cavidades, que podem ser observados pelo aumento da resistência de união e resistência a microinfiltração. O condicionamento ácido promove desmineralização da estrutura dent...

RESULTADOS E DISCUSSÃO. 3.1. Análise preliminar dos dados

RESULTADOS E DISCUSSÃO. 4.1. Perfil dos Gestores e Fiscais de Contratos na UAEADTEC/UFRPE e no CREA/PE

RESULTADOS E DISCUSSÃO. Todos os entrevistados foram unânimes na consideração da importância da relação médico-paciente para uma consulta médica efetiva. Já na análise dos currículos foram constatadas diferenças na ênfase dada ao ensino da comunicação médico-paciente. As três escolas médicas apresentaram diferenças e potencialidades que podem trazer contribuições ao ensino-aprendizagem da comunicação médico- paciente, as quais foram agrupadas quanto aos cenários de práticas e estratégias ou recursos pedagógicos. O contato com a realidade da comunidade através do estágio na APS foi uma potencialidade identificada como importante em relação ao ambiente de ensino nas três escolas. Na escola brasileira, desde o primeiro ano os estudantes vão para a APS, tendo um contato longitudinal, regular e continuado durante todos os anos do currículo. Mesmo a formação não sendo de forma tão contínua nos outros países, quando os alunos entram em contato com a APS, eles valorizam esse cenário de aprendizagem. Nas três escolas os estudantes percebem que a possibilidade do desenvolvimento de vínculos com a comunidade e da abordagem familiar, favorece uma boa comunicação com o paciente. Um diferencial na escola holandesa é que as aulas teóricas dos primeiros anos são baseadas na APS. Há um Departamento de Atenção Primária na faculdade há cerca de 30 anos e as aulas teóricas são preparadas em conjunto com as especialidades. Na percepção dos alunos brasileiros, a vivência na APS demonstrou ser um campo de prática propício para o avanço no desenvolvimento do ensino-aprendizagem da relação médico-paciente (XXXXXXXXX, STOLL, 2008; STOCK, 2009), o que vai ao encontro de outros estudos brasileiros (XXXXXXXX; XXXXXXX; XXXXXXXXX, 2010). Os estudantes perceberam que quando vão precocemente à comunidade, têm mais tempo para dialogar com o paciente, favorecendo o desenvolvimento de habilidades de comunicação (GROSSEMAN, STOLL, 2008). Eles relataram que a APS é o ambiente onde têm mais tempo e se sentem mais à vontade para dialogar com as pessoas, ajudando na superação de barreiras relacionadas à timidez inicial na comunicação (STOCK, 2009, p. 30). Os alunos observaram diferenças na comunicação médico- paciente no ambiente hospitalar e na APS. Referiram haver na APS uma relação melhor, por haver mais frequentemente demonstração de afeto, cordialidade e confiança, e relacionaram isso ao vínculo que se cria com o atendimento longitudinal, com o acompanhamento de um mesmo grupo de pessoas por longo tempo. Perceberam...

RESULTADOS E DISCUSSÃO. Os macroinvertebrados presentes nos pontos amostrais estão representados por 29 táxons. A comunidade esteve composta por representantes do Filo MOLLUSCA (Classe Bivalvia e Gastropoda), Filo ANNELIDA (Classe Oligochaeta e sub classe Hirudinae), Filo NEMATODA, PLATYHELMINTHES e ARTHROPODA (Classe Inseta). Pode-se dizer que a macrofauna apresentou uma composição diversificada em grupos tipicamente representativos de uma condição ambiental sob influência de lançamentos orgânicos. Pôde-se verificar que os insetos contribuíram notavelmente com o maior percentual para a riqueza (Figura 6.1 a), com representantes das ordens Diptera, Coleoptera, Odonata e Trichoptera, somando juntas 58% da riqueza da comunidade. Nota-se a ausência de ordens de insetos mais sensíveis às alterações ambientais como os representantes das ordens Plecoptera e Ephemeroptera. Cabe destacar que os ANNELIDA (Oligochaeta) bastante frequentes e abundantes (Figura 6.1 b) nos ambientes pesquisados têm a sua riqueza subestimada já que o nível das identificações taxonômicas deste grupo foi em menor detalhe do que para os insetos. Outro grupo presente em menor riqueza e frequência foram os moluscos, gastrópodes e bivalves.

RESULTADOS E DISCUSSÃO. 2.2.1. Alguns aspetos de caracterização sociodemográfica e militar 1 A percentagem de militares do sexo feminino nesta amostra é aproximadamente 1% superior à reportada para o RV/RC nesse ano (cf. gráfico 2). Esta diferença poderá dever-se ao período de recolha dos dados – os efetivos expostos no gráfico 2 reportam a 31 de dezembro de 2016, enquanto os questionários foram aplicados em meados desse mesmo ano. No que concerne a aspetos ligados à componente pessoal e familiar, verificou-se que cerca de 84,4% das militares são solteiras (versus 89,1% dos homens) e 13,8% estão casadas ou em união de facto (versus 10,3% dos homens). A grande maioria, quer das mulheres (89,2%), quer dos homens (90,2%) desta forma de prestação de serviço ainda não tem filhos. Transitando agora para um dos aspetos mais relevantes na caracterização desta amostra, a escolaridade, o gráfico 4 expõe as habilitações dos militares aquando do seu ingresso nas FA, por sexo. Observando os resultados, verificam-se proporções diferentes entre os homens e mulheres quanto à escolaridade que detinham no momento do ingresso. Proporcionalmente, apenas 8,3% dos homens reportaram estar habilitados com o Ensino Superior versus 23,9% das mulheres. Inversamente, 21,8% dos homens detinham o 9.º ano ou menos versus 10,1% das mulheres. 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0%

RESULTADOS E DISCUSSÃO. A implantação do Banco da Terra em Canguçu contou com uma dinâmica bastante peculiar, engendrada pela mobilização de um conjunto de forças políticas agrupadas em torno da AZONASUL. Entre essas principais forças destaca-se o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), que se responsabilizava pela divulgação, cadastramento e seleção das famílias; a Secretaria da Agricultura, que atuava em parceria com o STR na elaboração e encaminhamento dos projetos e que através do Conselho Municipal estabelecia limites no valor das transações, no intuito de contornar a especulação no preço da terra3; e ainda a Emater, que atuava junto aos agricultores já instalados nas áreas adquiridas, a fim de elaborar o projeto de crédito e fornecer acompanhamento técnico às propriedades. Canguçu apresentou grande adesão ao programa, houve mais de dois mil inscritos e foram encaminhadas 700 propostas, que se converteram em 231 contratos, os quais estão esparsos em 56 localidades. Esses contratos embora firmados entre os anos 2000 e 2002, encontram-se expressivamente concentrados nos dois primeiros anos (81%), sendo 23,9% em 2000 e 73,1% em 2001. O montante investido nessas operações (R$ 4.555.303,61) também esteve amplamente concentrado nos anos 2000-2001 (83,6%). Esses dados reforçam o foco estabelecido na metodologia deste trabalho. No que tange à taxa de (in)adimplência dos contratos, deve-se ter em mente que os beneficiários ao lançarem mão da estratégia de reescalonamento da parcela da dívida não assumem, para fins de crédito, a condição de inadimplentes. De modo que, se tomarmos o total de parcelas que venceram no intervalo analisado (186), tem-se a inadimplência de 10,2%, o pagamento efetivo de 78,5% e o reescalonamento de 11,3% das parcelas, conforme trata de ilustrar a Tab. 2. Assim sendo, apreende-se a ocorrência de uma progressiva redução do número de beneficiários que não conseguiram pagar suas parcelas vencidas ao longo destes anos. No primeiro ano esse percentual atingia 25,8% dos entrevistados, passando para 24,2% e chegando, em 2007, a 14,5%.