Common use of DA PROPOSTA Clause in Contracts

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. O cadastramento da proposta exigida no Edital, para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e aceitação das regras de cumprimento de suas obrigações. 8.2. O objeto descrito na proposta, deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas para os itens do Edital. 8.3. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/declarar, em idioma nacionalcampo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo as exigências do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameEdital. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 8.4. As propostas ficarão disponíveis no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;sistema eletrônico. 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação 8.5. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprejuízo das sanções previstas nesse Edital. 5.2.5 O Responsável pelo certame8.6. Até a data limite para o cadastramento da proposta, solicitará a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.7. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no item 2 deste Edital. 8.8. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura do Contrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 8.9. A declaração falsa relativa ao arrematante cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.10. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do loteobjeto, encargos sociais, fretes, seguros em geral, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que encaminhe exclusivamente por meio for necessário para a execução total e completa do sistema e/ou e-mailobjeto desta licitação. 8.11. Para composição do preço unitário e total do item, em os participantes deverão considerar até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado dígitos após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosvírgula. 5.2.6 Após a negociação do preço8.12. A apresentação de proposta importa no compromisso, pelo licitante, com o Responsável pelo certame iniciará a fase cumprimento dos respectivos métodos de aceitação controle de qualidade e julgamento da propostasistemática de certificação de conformidade de cada item. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá 4.1 - As propostas deverão ser apresentada enviadas por meio eletrônico disponível no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxx.xxx.xx.xxx.xx na opção “PREGAO–ENTREGAR PROPOSTA”, desde a divulgação da íntegra do Edital no referido endereço eletrônico até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital. 4.2 - Os preços unitários e total serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em idioma moeda corrente nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da propostaalgarismos, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses . Nos preços propostos deverão ser computadas estar incluídos, além do lucro, todas as despesasdespesas e custos diretos ou indiretos relacionados ao fornecimento do objeto da presente licitação, impostos tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e outros que envolvam o Fornecimento quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Termo de Referência;desta licitação, inclusive gastos com transporte. II. Todos os preços da Proposta 4.2.1 - As propostas não poderão impor condições e deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandolimitar-se até quatro casas decimais para os centavosao objeto desta licitação, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital e seus anexos. 5.2.5 4.2.2 - Não será admitida cotação com quantidade inferior prevista neste Edital. 4.2.3 - As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua proposta, devendo elaborá-la de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas, sob pena de não aceitação dos preços ofertados pelo Pregoeiro. 4.2.3.1 - Caso venha a ser contratada, a microempresa ou empresa de pequeno porte na situação descrita no item 4.2.3 deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que celebrado a contratação, nos termos do artigo 30, caput, inciso II, e §1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo. 4.2.3.2 - Se a contratada não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o item 4.2.3.1 caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órgão fazendário competente, solicitando que a empresa seja excluída de ofício do Simples Nacional, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 123/2006. 4.3 - O Responsável pelo certamepreço ofertado permanecerá fixo e irreajustável. 4.4 - Na ausência de indicação expressa em sentido contrário, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 o prazo de validade da proposta será de 60 (doissessenta) dias úteis após o encerramento contados a partir da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo data de Referência e já apresentadossua apresentação. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1 A Proposta proposta de preço preços prevista no edital deverá ser apresentada por meio encaminhada em formulário eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/específico, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo constar os seguintes itens: I. Nome8.1.1 Descrição detalhada do objeto da licitação; II. Razão 8.1.2 Indicação do valor em real, discriminando os valores unitários dos itens, devendo o preço incluir todos os custos necessários à execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou Denominação Socialvenham incidir sobre ele, exceto aqueles que este edital indicar como ressarcível. 8.2 A proposta deverá considerar a entrega dos produtos no local indicado pelo Edital; III. Xxxxxxxx completo do proponente8.3 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances; IV. Identificação 8.4 Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do signatário pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 8.5 As ofertas serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração nas mesmas, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto; 8.6 As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública do pregão; 8.7 O licitante poderá apresentar proposta, somente para o(s) Xxxx(s) que efetivamente demonstrar interesse; 8.8 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas; 8.9 Até a abertura da sessão os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada; 8.10 Após a abertura da sessão não caberá a desistência da proposta, sua função salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasaceito pelo pregoeiro; V. CNPJ 8.11 O descumprimento dos requisitos de habilitação e Inscrição Estadual da empresaproposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e a Lei 13.303/2016; 5.2.2 Junto com 8.12 Nos casos de emissão de declaração falsa, a proposta licitante estará sujeita à tipificação no crime de preçofalsidade ideológica, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoprevisto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciacrimes previstos nos arts. 90 e 93 da Lei Federal nº. 8.666/1993, sob pena de eliminação do certamee no art. 5º da Lei federal 12.846/2013, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas no presente Edital. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 8.13 Efetuado o descritivo na plataforma e no Termo julgamento dos lances ou propostas, será promovida a verificação de Referênciasua efetividade, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapromovendo-se a desclassificação daqueles que: 8.13.1 Contenham vícios insanáveis; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária8.13.2 Descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório; I. Nesses 8.13.3 Apresentem preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referênciamanifestamente inexequíveis; II. Todos 8.13.4 Se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação; 8.13.5 Não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo BADESUL; 8.13.6 Apresentem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteslicitantes. 5.2.5 O Responsável pelo certame8.14 A verificação da efetividade dos lances ou propostas poderá ser feita exclusivamente em relação aos lances e propostas mais bem classificados. 8.15 A partir das 09 horas do dia da publicação do respectivo edital, solicitará ao arrematante do lotepoderão ser encaminhadas as propostas de preços, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.eletrônico;

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preâmbulo deste edital, em idioma nacionalno sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, com quando então encerrar-se-á automaticamente a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das fase de recebimento de propostas; V. CNPJ 5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e Inscrição Estadual respectivo horário de registro e valor. 5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da empresaproposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado; 5.2.2 Junto 5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a proposta de preçoas exigências do Edital; 5.5. A licitante deverá declarar, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos em campo próprio do item 8 deste Termo de ReferênciaSistema, sob pena de eliminação inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; 5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital; 5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico: 5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital; 5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica; 5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados. 5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem (chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão. 5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital. 5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame. 5.2.3 5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso haja discrepâncias entre a licitante solicite o descritivo na plataforma cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes. 5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Termo Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapreços e lances inseridos em sessão pública; 5.2.4 Deverá constar 5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor; 5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e as especificações constantes do Anexo I DO EDITAL, prevalecerão as últimas; 5.19. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório; 5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação; 5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa; 5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório; 5.22. Nas Propostas de Preços UNITÁRIOSREGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições: 5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I DO EDITAL; 5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação; 5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de acordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, incluindo marca, modelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços ofertados, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO. 5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o edital. (se este for o caso). 5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação. 5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. 5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a indicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, conforme objeto do pregão, sob pena de desclassificação. 5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a proposta, sob pena de desclassificação. 5.27. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosque tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência. 5.2.8 Caso a proposta vencedora seja de empresa com registro no Conselho Regional de Medicina em Estado diverso ao local da prestação de serviço, deverá, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da assinatura do contrato, apresentar documentação comprobatória referente ao processo de inscrição da empresa e seus respectivos profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, sob pena de rescisão contratual.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preâmbulo deste edital, em idioma nacionalno sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, com quando então encerrar-se-á automaticamente a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das fase de recebimento de propostas; V. CNPJ 5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e Inscrição Estadual respectivo horário de registro e valor. 5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da empresaproposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado; 5.2.2 Junto 5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a proposta de preçoas exigências do Edital; 5.5. A licitante deverá declarar, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos em campo próprio do item 8 deste Termo de ReferênciaSistema, sob pena de eliminação inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; 5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital; 5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico: 5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital; 5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica; 5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados. 5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem (chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão. 5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital. 5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame. 5.2.3 5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso haja discrepâncias entre a licitante solicite o descritivo na plataforma cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes. 5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Termo Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapreços e lances inseridos em sessão pública; 5.2.4 Deverá constar 5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor; 5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no 5.19. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório; 5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação; 5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa; 5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório; 5.22. Nas Propostas de Preços UNITÁRIOSREGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições: 5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I DO EDITAL; 5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação; 5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de acordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, incluindo marca, modelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços ofertados, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO. 5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o edital. (se este for o caso). 5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação. 5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. 5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a indicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, conforme objeto do pregão, sob pena de desclassificação. 5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a proposta, sob pena de desclassificação. 5.27. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosque tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou eeletrônico, até a data e horário, marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará se-á automaticamente a fase de aceitação recebimento de propostas, devendo declarar em campo próprio no sistema: 5.1.1. O valor unitário e julgamento total para o item cotado, já considerados e inclusos, todos os custos necessários tais como impostos, taxas, tributos e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação, para entrega no local indicado neste edital, nada mais sendo lícito pleitear a esse título. 5.1.2. A descrição detalhada do produto e a indicação da marca, e, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasgovernamentais e as constantes deste edital, prevalecerão às últimas; 5.1.3. Que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste edital. 5.1.4. Que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte e que está apta a usufruir do tratamento favorecido, nas condições do Estatuto Nacional da ME e da EPP, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, e que não se enquadra nas situações relacionadas no §4º do referido artigo, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei (exigida somente para licitante enquadrada como ME ou EPP). 5.2. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 5.3. Os preços oferecidos devem estar compatíveis com os praticados no mercado. 5.4. O preço será fixo e irreajustável. 5.5. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da sua apresentação. 5.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta, ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital. 5.2.7 Na hipótese de 5.7. A licitante deverá obedecer, rigorosamente, aos termos deste Edital e seus Anexos. 5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 5.9. Qualquer elemento que possa identificar à licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse edital. 5.10. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora anteriormente encaminhada. 5.11. Depois da abertura da sessão não ser aceitável ou serão admitidas alterações nas propostas apresentadas, ressalvadas apenas a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará redução do preço proposto e aquelas alterações destinadas a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciasanar evidentes erros formais.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 18.1 Ser formulada de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, preferência em idioma nacional, com a identificação papel timbrado da empresa, apresentada em uma via, constando o nome, o endereço completo e a Razão Social; 18.2 Ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, sem emendas, rasuras sem ressalvas e sem entrelinhas; 18.3 Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s) e o cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou entrelinhasProcurador); 18.4 Estar com todas as suas vias rubricadas e a última assinada em seu desfecho, pelo signatário da autora; 18.5 Ter validade de no mínimo 90 (noventa) dias; 18.5.1 Na hipótese de o prazo de validade estar omitido na proposta, esta será considerada válida por 90 (noventa) dias, contados da data da abertura do certame; 18.6 Os serviços deverão ser descritos com as especificações necessárias para facilitar sua identificação com os requisitos constantes do Edital e de seus Anexos; 18.7 O(s) preço(s) deverá(ao) ser cotado(s) em moeda nacional, com duas casas decimais depois da vírgula e nele(s), deverá(ão) estar incluídos toda incidência de impostos, transportes, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do objeto deste Edital; 18.8 Estar acompanhada: 18.8.1 Da(s) Planilha(s) Orçamentária(s), devidamente datadapreenchida(s) e assinada(s), e na qual constará obrigatoriamente: I. Nomeconsignando os valores unitários, cujo somatório dos serviços/materiais/BDI, deverá coincidir com o valor global da proposta; II. Razão ou Denominação Social18.8.2 Da(s) Planilha(s) demonstrando a composição do BDI; III. Xxxxxxxx completo do proponente18.8.3 Da Declaração que correrão por conta, quaisquer outras despesas não incluídas na cotação dos preços dos serviços licitados; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função 18.8.4 Da Declaração que aceitam as condições impostas por este edital e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasque submetem-se ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta 18.8.5 Da Declaração de preçoque se enquadra, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoou não, na condição de ME ou EPP, nos termos do item 8 deste Termo art. 3º da LC 123/2006 e que não está inserida nas excludentes hipóteses do § 4º do artigo em comento, para fins do exercício do direito de Referência, sob pena de eliminação do certamefavorecimento. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1. A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/conforme modelo constante do ANEXO IV, em idioma nacionalinvólucro devidamente lacrado, contendo os dizeres mencionados no subitem 3.5, impressa em papel timbrado, preferencialmente em 02 (duas) vias de igual teor, encadernadas separadamente, redigida em língua portuguesa, em linguagem clara, sem rasuras e entrelinhas, com todas as páginas rubricadas, sendo a identificação última página de cada via, datada e assinada pelo diretor, sócio ou representante da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:empresa licitante com poderes I. Nome; II6.1.1. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo Oferecimento do proponente; IV. Identificação preço do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosaobjeto, expresso em moeda corrente nacional, apurada admitindo-se após a vírgula somente 02 (duas) casas decimais, discriminado conforme planilha orçamentária, em algarismo arábico (unitário e total) se possível por extenso VALOR TOTAL, contendo especificação detalhada do objeto nos termos do memorial descritivo/especificações técnicas e outros elementos que possam facilitar o julgamento da proposta mais vantajosa. A proposta deverá conter todos os seus elementos constitutivos, para que seja verificada a compatibilidade com as especificações do ANEXO I. 6.1.2. Nos valores propostos estarão inclusos os valores dos impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações, BDI e outras despesas, se houver. 6.1.3. Custos omitidos na data proposta serão considerados como inclusos na proposta, não sendo aceitos pleitos de apresentação acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo os serviços ser executados sem ônus adicionais. 6.1.4. Apresentar planilha de composição de custos completa, referente aos serviços cotados onde constem os quantitativos e seus respectivos preços unitários, BDI, e o preço total dos serviços, elaborada de, conforme modelo de planilha, constante no ANEXO XII. 6.1.4.1. Em nenhuma hipótese será admitida cotação opcional para os serviços constantes da(s) planilha(s) de orçamento constantes deste edital. Caso ocorra, serão igualmente desconsideradas a cotação principal e a opcional. 6.1.4.2. Em nenhuma hipótese será admitida cotação parcial em referência ao quantitativo total dos serviços requeridos neste instrumento, ocasião em que será(ão) desclassificada(s) a(s) proposta(s) que incorrer(em) neste ato. 6.1.5. A licitante detentora do menor valor ofertado para o certame deverá apresentar Planilha de composição de custos e formação de preços unitários de todos os itens e subitens que compõem a planilha de custos e formação de preços, em até 24 (vinte quatro horas) da publicação da ata de abertura dos envelopes de proposta de preços no sítio eletrônico da Prefeitura de Goiânia; 6.1.6. Apresentar prazo de validade da proposta, sem inclusão não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, a contar da data de encargo financeiro ou previsão inflacionáriasua apresentação; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas6.1.7. Caso o prazo de que trata o item 6.1.6 não esteja expressamente indicado na proposta, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo mesmo será considerado como aceito para efeito de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesjulgamento. 5.2.5 O Responsável pelo certame6.1.8. Em circunstâncias excepcionais, solicitará ao arrematante o órgão licitante poderá solicitar a prorrogação do loteprazo de validade das propostas, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, não sendo admitida a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo introdução de Referência e já apresentadosquaisquer modificações nas mesmas. 5.2.6 Após 6.1.9. Será desclassificada a negociação do preçoproposta, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da propostacuja especificação estiver incompatível com o(s) objeto(s) especificado(s) nos anexos constantes deste instrumento, ou ainda, aquelas que omitirem as especificações mínimas solicitadas. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável 6.2. Carta Proposta assinada por diretor, sócio ou a participante não atender às exigências representante da empresa licitante com poderes devidamente comprovado para habilitaçãotal investidura, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente contendo informações e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.declarações conforme Anexo IV deste edital;

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/de digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da documentação de habilitação e da proposta de preços, em idioma nacionalcontendo, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datadavalor unitário e valor total de cada item, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; IIdemais informações necessárias, até o horário previsto no preâmbulo deste Edital. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a A proposta de preçopreços será formulada e enviada em formulário específico, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema Sistema Eletrônico. O preenchimento incorreto dos dados necessários à análise da proposta implicará na desclassificação da mesma. O julgamento das propostas será feito pelo MENOR PREÇO GLOBAL. Não será admitida cotação inferior às quantidades previstas no Anexo V deste Edital. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa. A proponente vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa. No preço cotado já deverão estar incluídos os custos de eventuais vantagens e/ou e-mailabatimentos, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento impostos, encargos sociais, taxas, seguros, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, diárias, hospedagem, alimentação, fretes e quaisquer outros que incidam sobre a contratação ou decorrentes da disputamesma. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais. O Pregoeiro considerará como formais erros que não impliquem em nulidade do procedimento. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta adequada ao último lance ofertado após implica em submissão a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos todas as condições estipuladas neste Termo de Referência Edital e já apresentadosseus anexos. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1. A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico registrada no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/sistema até a data e o horário fixados para a abertura da sessão pública do Pregão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.1.1. A licitante deverá declarar, em idioma nacionalcampo próprio do sistema, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital. 4.1.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que até a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário data de cadastramento eletrônico da proposta, inexistem fatos impeditivos para a sua função habilitação no presente processo licitatório e cargo na empresa no que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 4.1.3. A licitante deverá declarar, em campo Observações no ato próprio do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciasistema, sob pena de eliminação do certameinabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo 4.1.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que a proposta apresentada para a presente licitação foi elaborada de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSmaneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa n. 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MPOG. 4.1.5. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar 123, de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.2. Durante a fase de recebimento de propostas, a licitante poderá incluir, alterar ou excluir a sua proposta. 4.3. O(s) preço(s) registrado(s) na forma clara expressa no sistema eletrônico deverá(ão) incluir todos os custos e induvidosatodas as despesas, expresso diretas e indiretas, para prestação dos serviços objeto desta licitação para a Câmara dos Deputados, em moeda nacional, apurada na data de apresentação Brasília-DF. 4.4. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprejuízo das sanções previstas neste Edital. 5.2.5 4.5. O Responsável pelo certameCNPJ da licitante utilizado para cadastramento de sua proposta deverá ser o mesmo constante da documentação apresentada ao Ministério do Planejamento, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência Orçamento e já apresentadosGestão para registro no SICAF. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 1. O licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da enviar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento a data e horário marcados para abertura da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaressessão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 1.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor ofertado para cada um dos itens que compõem o ITEM/LOTE, o qual deverá estar integralmente de acordo com o termo de referência, anexo ao presente edital, já considerados inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto; 1.1.1. Não serão aceitas propostas sem detalhamento da descrição do objeto ou contendo apenas a redação “conforme descrito no edital” ou expressão equivalente. 1.1.2. Caso o licitante, quando da descrição do objeto no campo próprio do sítio Comprasnet (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), não atenda à exigência contida no item “1.1.” deste edital ou para tanto se utilize, exclusivamente, dos termos mencionados no item “1.1.1” imediatamente acima, o mesmo terá sua proposta desclassificada, não podendo avançar para a fase de lances. 1.2. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda nacional, com apenas duas casas decimais; 1.2.1. As propostas que não atenderem ao disposto no item “1.2”, imediatamente anterior, apresentando mais do que 2 (duas) casas decimais, terão as casas excedentes desconsideradas, sendo que o Pregoeiro, na fase de aceitação, registrará o novo preço no Sistema Comprasnet, no campo “valor negociado”. Garantida a aceitação do valor que restar após tal procedimento. 1.3. O envio da proposta implica a plena aceitação, por parte da proponente, às condições estabelecidas neste Edital e julgamento seus Anexos. 2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 3. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 4. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que a proposta apresentada para a licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa nº 02 de 16/09/2009 da SLTI/MP. 5. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, de que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 6. Por ocasião do envio da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem licitante enquadrado como microempresa ou empresa de classificaçãopequeno porte deverá declarar, até a apuração de uma proposta em campo próprio do sistema, que atenda ao Termo de Referência.atende aos requisitos do

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá 4.1 - As propostas deverão ser apresentada enviadas por meio eletrônico disponível no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxx.xxx.xx.xxx.xx na opção “PREGAO–ENTREGAR PROPOSTA”, desde a divulgação da íntegra do Edital no referido endereço eletrônico até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital. 4.2 - Os preços unitários e total serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em idioma moeda corrente nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da propostaalgarismos, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses . Nos preços propostos deverão ser computadas estar incluídos, além do lucro, todas as despesasdespesas e custos diretos ou indiretos relacionados ao fornecimento do objeto da presente licitação, impostos tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e outros que envolvam o Fornecimento quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Termo de Referência;desta licitação, inclusive gastos com transporte. II. Todos os preços da Proposta 4.2.1 - As propostas não poderão impor condições e deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandolimitar-se até quatro casas decimais para os centavosao objeto desta licitação, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital e seus anexos. 5.2.5 4.2.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua proposta, devendo elaborá-la de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas, sob pena de não aceitação dos preços ofertados pelo Pregoeiro. 4.2.2.1 - Caso venha a ser contratada, a microempresa ou empresa de pequeno porte na situação descrita no item 4.2.2 deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que celebrado a contratação, nos termos do artigo 30, caput, inciso II, e §1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo. 4.2.2.2 - Se a contratada não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o item 4.2.3.1 caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órgão fazendário 4.3 - O Responsável pelo certamepreço ofertado permanecerá fixo e irreajustável. 4.4 - Na ausência de indicação expressa em sentido contrário, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 o prazo de validade da proposta será de 60 (doissessenta) dias úteis após o encerramento contados a partir da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo data de Referência e já apresentadossua apresentação. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 9. O licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento data e horário marcados para abertura da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaressessão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará então encerrar-se-á automaticamente a fase de aceitação recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global anual do lote, já considerados e julgamento inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global anual do lote deverá equivaler ao somatório de todos os itens do lote (Valor Total 1 + Valor Total 2 + Valor Total 3), conforme indicado no Anexo 3 – Modelo de Propostas de Preços. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 5.2.7 Na hipótese de 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para habilitaçãocontratação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1 A Proposta de preço proposta deverá ser digitada e apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/sem alternativas, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. Suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo constar: I. Nome5.1.1 Nome do proponente, endereço, identificação (individual ou social), aposição do carimbo (substituível pelo papel timbrado) com o número do CNPJ/CPF; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, 5.1.2 Descrição de forma clara e induvidosasucinta do objeto da presente Licitação, em conformidade com o estabelecido nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA e seus Anexos; 5.1.3 O valor proposto, para o preço público mensal da CONCESSÃO debem público, que não poderá ser inferior ao percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor venal do quiosque, destinado à exploração econômica, conforme consta no anexo constante deste Edital, na conformidade do item proposto, deverá ser expresso em moeda nacionalalgarismos, apurada na data de apresentação da propostaaté a casa centesimal, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriae por extenso; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo 5.1.4 O prazo de Referência; IIvalidade da proposta é de no mínimo de 90 (noventa) dias. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (RealFica automaticamente prorrogado por igual(ais) período(s), utilizando-se no caso de recurso, suspensão ou quaisquer outros motivos justificados até quatro casas decimais para os centavos, precedidos a data da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteshomologação da licitação. 5.2.5 O Responsável 5.2 Caso haja divergência entre o preço expresso em algarismos e o preço por extenso, prevalecerá o preço expresso por extenso. 5.3 Em caso de consórcio, somente o responsável indicado pelo certameconsórcio,se consórcio de pessoas físicas, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadaempresa líder, se for o casoconsórcio de pessoas jurídicas, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da poderão apresentar proposta. 5.2.7 Na hipótese 5.4 A simples participação neste certame implica: 5.4.1 A aceitação de todas as condições estabelecidas nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA, inclusive pelo pagamento da outorga da CONCESSÃO PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA, A TÍTULO ONEROSO, DE ESPAÇOS FÍSICOS, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO COM EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUIOSQUES; 5.4.2 A inclusão na proposta do preço público, conforme item 1.3.2, e demais encargos decorrentes da atividade empresarial; 5.5 Não serão levadas em consideração as propostas apresentadas por telex, telegrama, fax, internet ou similares, admitindo, porém o envio dos envelopes da documentação e da proposta pelos Correios, através de Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX, desde que seja recebido no local, data,mas antes do horário estipulados no preâmbulo deste edital, não tendo a proposta vencedora Comissão Permanente de Licitações qualquer responsabilidade quanto ao extravio, erro de endereçamento, ou fato superveniente que não deu causa. 5.6 Poderão, a critério da Comissão Permanente de Licitações, ser aceitável relevados erros ou omissões formais dos quais não modifiquem as propostas e nem resultem prejuízos para julgamento das mesmas ou para a participante Prefeitura Municipal de Rurópolis. 5.7 Caso o licitante não atender queira mandar representante para a sessão de abertura dos envelopes, poderá entregar seus envelopes no endereço mencionado no preâmbulo desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 5.8 Serão desclassificadas as propostas que: 5.8.1 Sejam omissas, vagas e apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; 5.8.2 Não estiverem assinadas pelo representante legal da pessoa física; ou da pessoa jurídica; ou do consórcio de pessoas físicas ou do consórciode pessoas jurídicas do licitante; 5.8.3 Não atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Edital, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou que atenda ao Termo de Referênciaimponham condições.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 18.1 Ser formulada de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, preferência em idioma nacional, com a identificação papel timbrado da empresa, apresentada em uma via, constando o nome, o endereço completo e a Razão Social; 18.2 Ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, sem emendas, rasuras ou sem ressalvas e sem entrelinhas, devidamente datadasem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante, sob pena de desclassificação; 18.3 Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s) e o cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou Procurador); 18.4 Estar com todas as suas vias rubricadas e a última assinada em seu desfecho, pelo signatário da autora; 18.5 Ter validade de no mínimo 90 (noventa) dias; 18.5.1 Na hipótese de o prazo de validade estar omitido na qual constará obrigatoriamenteproposta, esta será considerada válida por 90 (noventa) dias, contados da data da abertura do certame; 18.6 Os serviços/materiais deverão obedecer as normas técnicas da ABNTe descritos com as especificações necessárias para facilitar sua identificação com os requisitos constantes do Edital e de seus Anexos; 18.7 O(s) preço(s) deverá(ao) ser cotado(s) separadamente e cujo somatório coincida com o valor global, em moeda nacional, com duas casas decimais depois da vírgula e nele(s), deverá(ão) estar incluídos toda incidência de impostos, transportes, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do objeto deste Edital; 18.8 Estar acompanhada: I. Nome18.8.1 Da(s) Planilha(s) Orçamentária(s), devidamente preenchida(s) e assinada(s), consignando os valores unitários, cujo somatório dos serviços/materiais/BDI, deverá coincidir com o valor global da proposta; II. Razão ou Denominação Social18.8.2 Da(s)Planilha(s) demonstrando a composição do BDI; III. Xxxxxxxx completo do proponente18.8.3 Do(s)Xxxxxxxxxx(s)Físico-financeiro(s), demonstrando a execução dos serviços em suas diversas etapas; IV. Identificação do signatário da proposta18.8.4 Da Declaração que correrão por conta, sua função e cargo quaisquer outras despesas não incluídas na empresa no campo Observações no ato do registro das propostascotação dos preços dos serviços licitados; V. CNPJ 18.8.5 Da Declaração que aceitam as condições impostas por este edital e Inscrição Estadual da empresaque submetem-se ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares; 5.2.2 Junto com a proposta 18.8.6 Da Declaração de preçoque se enquadra, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoou não, na condição de ME ou EPP, nos termos do item 8 deste Termo art. 3º da LC 123/2006 e que não está inserida nas excludentes hipóteses do § 4º do artigo em comento, para fins do exercício do direito de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciafavorecimento; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, 18.8.7 Da Declaração de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadaque, se for o casovencedora, prestará pela ocasião da assinatura do contrato, garantia de execução dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosserviços a taxa equivalente a 5% do valor do contrato. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preâmbulo deste edital, em idioma nacionalno sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, com quando então encerrar-se-á automaticamente a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das fase de recebimento de propostas; V. CNPJ 5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e Inscrição Estadual respectivo horário de registro e valor. 5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da empresaproposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado; 5.2.2 Junto 5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a proposta de preçoas exigências do Edital; 5.5. A licitante deverá declarar, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos em campo próprio do item 8 deste Termo de ReferênciaSistema, sob pena de eliminação inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; 5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital; 5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico: 5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital; 5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica; 5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados. 5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores 5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital. 5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame. 5.2.3 5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso haja discrepâncias entre a licitante solicite o descritivo na plataforma cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes. 5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Termo Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapreços e lances inseridos em sessão pública; 5.2.4 Deverá constar 5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor; 5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e as especificações constantes do Anexo I DO EDITAL, prevalecerão as últimas; 5.19. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório; 5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação; 5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa; 5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório; 5.22. Nas Propostas de Preços UNITÁRIOSREGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições: 5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso 5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação; 5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de acordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, incluindo marca, modelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços ofertados, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO. 5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o edital. (se este for o caso). 5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação. 5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. 5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada ao último lance ofertado após no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a negociação realizadaindicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, acompanhadaconforme objeto do pregão, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo sob pena de Referência e já apresentadosdesclassificação. 5.2.6 Após 5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a negociação do preçoproposta, o Responsável pelo certame iniciará a fase sob pena de aceitação e julgamento da propostadesclassificação. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 2.2.1. O prazo de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, em idioma nacionala contar da data da abertura da dispensa de licitação. 2.2.1.1. Se não constar o prazo de validade subentende-se como 60 (sessenta) dias. 2.2.2. Considerando a contratação do lote, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar ofertar valor global em reais para contratação e todos os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste demais valores deverão ser discriminados conforme planilha constante no Anexo I – Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo 2.2.3. A proposta de Referênciapreços inicial deverá conter as características técnicas do produto ofertado, prevalecerá sempre o descritivo com especificações do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, objeto de forma clara e induvidosaclara, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas descrevendo detalhadamente as despesas, impostos características técnicas do objeto proposto e outros elementos que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)identifiquem suas configurações, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaindicando obrigatoriamente e expressamente, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadasua marca e, se for o caso, dos documentos complementareso modelo, quando necessários ou ainda declaração de pleno atendimento as especificações contidas no edital. 2.2.4. A proposta final deverá manter inalteradas as características, bem como a marca e modelo indicados para o item. 2.2.5. Os licitantes deverão consignar o valor da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes do fornecimento, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à confirmação daqueles exigidos neste execução e ao cumprimento integral do objeto da dispensa de licitação. 2.2.6. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 2.2.7. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do aviso e Termo de Referência e já apresentadosimporta na submissão da licitante às normas nele estabelecidas. 5.2.6 2.2.8. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 2.2.9. Após a negociação do preçoabertura da sessão, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento não cabe desistência da proposta, salvo por motivo resultante de fato superveniente e aceito pelo Agente de Contratação. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora 2.2.10. Serão desclassificadas as propostas que não ser aceitável ou a participante não atender atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Aviso de Dispensa Eletrônica, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaforem omissas ou apresentarem irregularidades. 2.2.11. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1 – A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/de preferência conforme modelo constante do ANEXO IV, em idioma nacionalinvólucro devidamente lacrado, contendo os dizeres mencionados no subitem 3.8 do item 03 – DA PARTICIPAÇÃO, impressa ou datilografada em papel timbrado, em 02 (duas) vias de igual teor, encadernadas separadamente, redigida em língua portuguesa, referenciando a cotação de acordo com as especificações constantes das planilhas orçamentárias e anexos das composições de preços dos itens não codificados pela planilha da AGETOP, memorial descritivo/especificações técnicas, projetos e cronograma(s) físico-financeiro(s), em linguagem clara, sem rasuras e entrelinhas, com todas as páginas rubricadas, sendo a identificação última página de cada via, datada e assinada pelo diretor, sócio ou representante da empresaempresa licitante com poderes para tal investidura, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamenteconstituída dos seguintes elementos: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo 6.1.1 – Oferecimento do proponente; IV. Identificação do signatário preço da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosaobra, expresso em moeda corrente nacional, apurada admitindo-se após a vírgula somente 02 (duas) casas decimais, discriminado conforme planilha orçamentária, em algarismo arábico (unitário e total) se possível por extenso UNITARIO e TOTAL, contendo especificação detalhada do objeto nos termos do memorial descritivo/especificações técnicas e outros elementos que possam facilitar o julgamento da proposta mais vantajosa, já inclusos no preço os valores dos impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações, BDI e outras despesas, se houver. Custos omitidos na data de apresentação da proposta serão considerados como inclusos na proposta, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo os serviços serem executados sem inclusão ônus adicionais. A proposta deverá conter todos os seus elementos constitutivos, para que seja verificada a compatibilidade com as especificações do ANEXO I. 6.1.2 – As empresas deverão ainda apresentar, obrigatoriamente, uma via em arquivo eletrônico - CD ou DVD - da Proposta de encargo financeiro Preços e demais documentos constantes do Envelope nº 02, na forma de planilha eletrônica (Microsoft Excel), protegida, que permita somente a cópia dos dados inseridos, com a finalidade de facilitar a análise da referida proposta por parte da Comissão. 6.1.3 – Carta Proposta assinada por diretor, sócio ou previsão inflacionáriarepresentante da empresa licitante com poderes devidamente comprovado para tal investidura, contendo informações e declarações conforme ANEXO IV deste edital; I. Nesses 6.1.4 – Apresentar planilha(s) Orçamentária(s) completa, referente aos serviços cotados onde conste os quantitativos e seus respectivos preços deverão ser computadas todas as despesasunitários, impostos os preços parciais e outros que envolvam preço total, BDI, e o Fornecimento objeto preço total dos serviços, nos termos deste Termo de Referênciaedital; II. Todos os preços 6.1.4.1 – Deverá ser apresentado o demonstrativo detalhado da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)composição do percentual adotado para o item "BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS - BDI”, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula inclusive com relação às parcelas que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteso compõe. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento a data e horário marcados para abertura da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaressessão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará então encerrar-se-á automaticamente a fase de aceitação e julgamento recebimento de propostas. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global da proposta. 5.2.7 Na hipótese de , já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. A licitante deverá declarar em campo próprio do Sistema, a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências descrição detalhada do produto ofertado, atentando-se para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente disposto na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Seção Proposta Comercial do Anexo 1 – Termo de Referência. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. A licitante apta ao exercício do direito de preferência estabelecido no Decreto n.º 7.174/2010 deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos previstos na legislação. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital, devendo ser prorrogada por todos as licitantes por igual período, sucessivamente, até que se conclua a fase de exame das amostras, prevista na Seção Amostra do Anexo 1 – Termo de Referência. Decorrido o prazo de validade das propostas e concluída a fase de exame das amostras, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 5.2.1 (Envelope 01) 19. A Proposta licitante deverá encaminhar proposta impressa, redigida em 01 (uma) via, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando não for credenciar representante, ou entregá-la na Sessão Pública do Pregão por intermédio de preço representante devidamente credenciamento na forma da Seção IV deste Instrumento, conforme modelo do Anexo VI, contendo o seguinte: 19.1. A licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico apresentar sua proposta contendo no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/mínimo: o(s) item(s) desejado(s), a discriminação do objeto que apresente com precisão as especificações do objeto ofertado, prazo de execução, marca, valor unitário e total com preços expressos em moeda corrente nacional, utilizando apenas duas casas decimais, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, algarismo e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSpor extenso; conter, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mailinequívoca, em até 02 (dois) dias úteis após conformidade com o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Anexo I - Termo de Referência e já apresentadosdemais especificações que permitam aferir com precisão o solicitado em Edital, estando impressa em papel timbrado ou editorada por computador, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada, assinada e rubricadas todas as folhas pelo representante legal da proponente; 19.2. No preço ofertado deverão estar incluídas todas as despesas que incidam ou venham a incidir para a fiel execução/fornecimento do objeto 19.3. A licitante deverá indicar a Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), mencionando ainda o Banco, número da Conta Corrente e da Agência no qual serão depositados os pagamentos se a licitante sagrar-se vencedora do certame. 5.2.6 Após 19.4. O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados da data de sessão pública. Caso o prazo de que trata este subitem não esteja expressamente indicado na proposta, esta será entendida como válida por 60 (sessenta) dias. 20. Se, por motivo de força maior, a negociação contratação não puder ocorrer dentro do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase período de aceitação e julgamento validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe/BA, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo; 20.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, e caso não ocorra solicitação e aceite da prorrogação na forma do item anterior, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 07 (doissete) dias úteis corridos após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadaacompanhada dos documentos de Qualificação Técnica descritos no item 8.2, e, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência. 5.2.8 Caso a proposta vencedora seja de empresa com registro no Conselho Regional de Medicina em Estado diverso ao local da prestação de serviço, deverá, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da assinatura do contrato, apresentar documentação comprobatória referente ao processo de inscrição da empresa e seus respectivos profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, sob pena de rescisão contratual.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 9.1 Deverá ser inserido, no campo próprio do sistema eletrônico, o valor total da proposta, até a data e horários marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1.1 Os valores unitários deverão ser expressos em moeda corrente do país, com até 04 (quatro) casas decimais. 9.1.2 Os valores totais deverão ser expressos em moeda corrente do país, com até 02 (duas) casas decimais. 9.2 O licitante poderá apresentar proposta referente ao(s) ITEM(NS) que for (em) de seu interesse, devendo esta (s) e os lances referir-se à integralidade de seu objeto, não se admitindo propostas para fornecimento parcial do objeto do item. 9.3 O licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, e que não estiver sujeito a quaisquer dos impedimentos do §4º deste artigo, caso tenha interesse em usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei citada deverá declarar, em campo próprio, no sistema eletrônico, sua condição de ME ou EPP. 9.3.1 O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente. 9.4 O preço deverá ser apresentada por meio eletrônico cotado considerando-se a entrega do objeto licitado em endereço discriminado no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Anexo I, em idioma nacionalincluídos os valores de quaisquer gastos ou despesas com transporte, com a identificação da empresatributos, sem emendasfretes, rasuras ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameacessórios. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 9.5 As propostas comerciais registradas no sistema, pelas licitantes, poderão ser substituídas ou excluídas até a data e horários definidos no Edital para sua abertura. 9.5.1 Qualquer elemento que possa identificar o descritivo na plataforma e no Termo de Referêncialicitante, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação importa desclassificação da proposta, sem inclusão prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 9.6 O prazo de encargo financeiro validade das propostas será de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua entrega. No caso de suspensão do processo licitatório proveniente da interposição de recursos administrativos ou previsão inflacionária;medidas judiciais, o prazo de validade das propostas será suspenso até o julgamento dos mesmos. I. Nesses preços deverão ser computadas 9.6.1 Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na proposta comercial, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento. 9.7 Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante, no ato da entrega de sua proposta comercial. 9.8 O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas neste Edital. 9.9 O licitante será responsável por todas as despesastransações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Eletrônico, impostos assumindo como firme e outros verdadeira sua proposta e lances. 9.10 Os preços não poderão ultrapassar o valor estabelecido pela tabela CMED, vigente na data da sessão do pregão. 9.10.1Existindo valores superiores àqueles estipulados pela tabela CMED, vigente na data do pregão, será concedida oportunidade ao licitante de cobrir o valor ofertado. 9.10.2Permanecendo o licitante com valor superior ao estipulado pela referida tabela, este será desclassificado do item. 9.11 A proposta deverá conter o número do registro do produto ofertado junto à ANVISA, quando for o caso. 9.12 Será desclassificada a proposta que: 9.12.1 For incompatível com objeto licitado. 9.12.2 Não se refira à integralidade do item. 9.12.3 Não apresente a marca dos produtos ofertados. 9.12.4 Apresente validade inferior a 90 (noventa) dias. 9.12.5 Não atenda às exigências estabelecidas no Edital ou em diligência. 9.12.6 Apresente preços superestimados ou manifestadamente inexequíveis, assim considerados nos termos do disposto no art. 44, §3º e art. 48, II da Lei Federal nº 8.666/1993. 9.12.6.1 Considera-se inexequível a proposta que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo apresente preços simbólicos, irrisórios ou de Referência; II. Todos valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o Edital não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional remuneração. 9.12.6.2 Se o (Real)a) Pregoeiro (a) entender que o preço é inexequível, utilizandoele poderá fixar prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço por meio de planilha de custos ou outros documentos. 9.12.6.3 Não havendo a comprovação da exequibilidade do preço a proposta será desclassificada, sujeitando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteso licitante às sanções legais. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema 9.13 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital. 9.14 Quaisquer erros de soma e/ou e-mailmultiplicação apurados na Proposta Comercial serão corrigidos pela Equipe de Apoio. 9.14.1 Serão corrigidos os valores dos preços unitários ou do preço total do item, em até 02 (dois) dias úteis após conforme a divergência apurada, de forma a prevalecer, sempre, o encerramento da disputa, a proposta adequada valor total menor ou igual ao último valor do lance ofertado na sessão do Pregão ou o valor negociado com o (a) Pregoeiro (a), após diligência e mediante expressa anuência do licitante. 9.14.2 Serão desconsiderados os valores unitários a negociação realizadapartir da quinta casa decimal, acompanhadae totais a partir da terceira casa decimal, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada 3.1 - As licitantes encaminharão, exclusivamente por meio eletrônico do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/edital, em idioma nacional, proposta com a identificação descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da empresasessão pública, sem emendasquando, rasuras ou entrelinhasentão, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário 3.2 - O envio da proposta, sua função acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;senha. V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta 3.3 - Os licitantes poderão deixar de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 3.4 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do item 8 deste Termo art. 43, § 1º da LC nº 123, de Referência2006. 3.5 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, sob pena ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de eliminação negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 3.6 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema 3.7 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias , ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de 3.8 - Os documentos que compõem a proposta vencedora não ser aceitável ou e a participante não atender às exigências habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para habilitaçãoavaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances 3.9 - A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os preços unitário e total do item, expressos em algarismo arábico, na moeda Real, considerados apenas até os centavos, compreendendo todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto deste edital, em especial o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente frete, tributos e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaencargos sociais.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preâmbulo deste edital, em idioma nacionalno sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, com quando então encerrar-se-á automaticamente a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das fase de recebimento de propostas; V. CNPJ 5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e Inscrição Estadual respectivo horário de registro e valor. 5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da empresaproposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado; 5.2.2 Junto 5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a proposta de preçoas exigências do Edital; 5.5. A licitante deverá declarar, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos em campo próprio do item 8 deste Termo de ReferênciaSistema, sob pena de eliminação inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; 5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital; 5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico: 5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital; 5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica; 5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados. 5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem (chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão. 5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital. 5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame. 5.2.3 5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso haja discrepâncias entre a licitante solicite o descritivo na plataforma cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes. 5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Termo Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapreços e lances inseridos em sessão pública; 5.2.4 Deverá constar 5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor; 5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e as especificações constantes do Anexo I DO EDITAL, prevalecerão as últimas; 5.19. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório; 5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação; 5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa; 5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório; 5.22. Nas Propostas de Preços UNITÁRIOSREGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições: 5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional, com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I DO EDITAL; 5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação; 5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de acordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, incluindo marca, modelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços ofertados, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO. 5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o edital. (se este for o caso). 5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação. 5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. 5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a indicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, conforme objeto do pregão, sob pena de desclassificação. 5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a proposta, sob pena de desclassificação. 5.27. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosque tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1 A Proposta proposta de preço preços prevista no edital deverá ser apresentada por meio encaminhada em formulário eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/específico, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo constar os seguintes itens: I. Nome8.1.1 Descrição detalhada do objeto da licitação; II. Razão 8.1.2 Indicação do valor em real, discriminando os valores unitários dos itens, devendo o preço incluir todos os custos necessários à execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou Denominação Socialvenham incidir sobre o mesmo, exceto aqueles que este edital indicar como ressarcível. 8.2 A proposta deverá considerar a entrega dos produtos no local indicado pelo Edital; III. Xxxxxxxx completo do proponente8.3 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances; IV. Identificação 8.4 Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do signatário pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 8.5 As ofertas serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração nas mesmas, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto; 8.6 As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública do pregão; 8.7 O licitante poderá apresentar proposta, somente para o(s) Xxxx(s) que efetivamente demonstrar interesse; 8.8 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas; 8.9 Até a abertura da sessão os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada; 8.10 Após a abertura da sessão não caberá a desistência da proposta, sua função salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasaceito pelo pregoeiro; V. CNPJ 8.11 O descumprimento dos requisitos de habilitação e Inscrição Estadual da empresaproposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e a Lei 13.303/2016; 5.2.2 Junto com 8.12 Nos casos de emissão de declaração falsa, a proposta licitante estará sujeita à tipificação no crime de preçofalsidade ideológica, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoprevisto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciacrimes previstos nos arts. 90 e 93 da Lei Federal nº. 8.666/1993, sob pena de eliminação do certamee no art. 5º da Lei federal 12.846/2013, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas no presente Edital. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 8.13 Efetuado o descritivo na plataforma e no Termo julgamento dos lances ou propostas, será promovida a verificação de Referênciasua efetividade, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapromovendo-se a desclassificação daqueles que: 8.13.1 Contenham vícios insanáveis; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária8.13.2 Descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório; I. Nesses 8.13.3 Apresentem preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referênciamanifestamente inexequíveis; II. Todos 8.13.4 Se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação; 8.13.5 Não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo BADESUL; 8.13.6 Apresentem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteslicitantes. 5.2.5 O Responsável pelo certame8.14 A verificação da efetividade dos lances ou propostas poderá ser feita exclusivamente em relação aos lances e propostas mais bem classificados. 8.15 A partir das 09 horas do dia da publicação do respectivo edital, solicitará ao arrematante do lotepoderão ser encaminhadas as propostas de preços, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.eletrônico;

DA PROPOSTA. 5.2.1 9.1 - A Proposta será devidamente assinada pelo proprietário ou representante legal da empresa e será considerada, tão somente, se atendidas às exigências do presente ato convocatório e entregue no local indicado até o dia e hora fixados. 9.2 - As Propostas de preço deverá Preços (utilizar modelo de proposta no anexo V) deverão ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preparadas e entregues em envelopes, em idioma nacional, com a identificação da empresa, 01 (uma) via sem emendas, rasuras ou entrelinhas, sendo devidamente datadadatada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo proponente ou seu representante legal e ter validade de no mínimo 10 (dez) dias corridos, e na qual constará obrigatoriamente:a contar da data de sua apresentação. I. Nome; II. Razão 9.3 - A Proposta de Preço deverá ainda conter o nome ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo razão social do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar endereço completo, os documentos alusivos à sua habilitaçãonúmeros de telefone e fax e o endereço eletrônico, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame(se houver). 5.2.3 Caso haja discrepâncias 9.4 - A apresentação da Proposta será considerada como evidência de que o licitante examinou completamente o Edital e todos os seus anexos, que os comparou entre si, que obteve da Administração Municipal de São Tomé das Letras informações satisfatórias sobre qualquer ponto duvidoso e que o descritivo na plataforma seu texto lhe permitiu prepará-la de maneira completa. 9.5 - Cotação do preço unitário, total, conforme listado e respeitadas as especificações mínimas constantes no Termo de ReferênciaANEXO III, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional do País (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue não sendo permitida a unidade, desprezando-se as frações remanescentesapresentação de proposta alternativa. 5.2.5 9.6 - Declaração expressa de que o preço contido na proposta escrita e aqueles que, porventura, vierem a ser ofertados através de lances verbais, incluem todos os custos e despesas, tais como: mão de obra, material, encargos sociais, trabalhistas, impostos, taxas obrigações sociais, contratação de artistas, músicos, instrumento musicais, cachês, equipamentos de som, palco e iluminação, seguranças, banheiros químicos, e todas as demais despesas necessárias ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 9.7 - O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do loteprazo de validade da proposta, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maildeverá ser de, em até 02 no mínimo, 60 (doissessenta) dias úteis após o encerramento da disputadias, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for contar da data da sessão do Pregão; 9.8 - A declaração de que o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo preço cotado é fixo e irreajustável durante o prazo de Referência e já apresentados.validade da proposta; 5.2.6 9.9 - Após a negociação apresentação da proposta não cabe desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro; 9.10 - Serão consideradas apenas as propostas datadas, devidamente subscritas e rubricadas, que não contenham emendas, rasuras ou entrelinhas; 9.11 - O Pregoeiro ao exame das propostas, de imediato, poderá desclassificar aquelas que contenham preços manifestamente inexequíveis; 9.12 - Ficam vedadas: 9.12.1 - a subcontratação total do preço, o Responsável pelo certame iniciará objeto; 9.12.2 - a fase de aceitação e julgamento associação da propostacontratada com outrem; 9.12.3 - a cessão ou transferência total ou parcial do objeto contratado. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preâmbulo deste edital, em idioma nacionalno sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, com quando então encerrar-se-á automaticamente a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das fase de recebimento de propostas; V. CNPJ 5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e Inscrição Estadual respectivo horário de registro e valor. 5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da empresaproposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado; 5.2.2 Junto 5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a proposta de preçoas exigências do Edital; 5.5. A licitante deverá declarar, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos em campo próprio do item 8 deste Termo de ReferênciaSistema, sob pena de eliminação inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; 5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital; 5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico: 5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital; 5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica; 5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados. 5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem (chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão. 5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital. 5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame. 5.2.3 5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso haja discrepâncias entre a licitante solicite o descritivo na plataforma cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes. 5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Termo Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapreços e lances inseridos em sessão pública; 5.2.4 Deverá constar 5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor; 5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e as especificações constantes do Anexo I DO EDITAL, prevalecerão as últimas; 5.19. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório; 5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação; 5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa; 5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório; 5.22. Nas Propostas de Preços UNITÁRIOSREGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições: 5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional (), com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I DO EDITAL; 5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação; 5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de acordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, incluindo marca, modelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços ofertados, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO. 5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o edital. (se este for o caso). 5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação. 5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. 5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a indicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, conforme objeto do pregão, sob pena de desclassificação. 5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a proposta, sob pena de desclassificação. 5.27. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosque tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 COMERCIAL‌ 6.1. A Proposta proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preços poderá ter como base o modelo da empresa, em idioma nacional01 (uma) via, com a identificação da empresaredigida em lin- guagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada e assinada na última página e rubrica- da nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em envelope devidamente datadafecha - do e lacrado, contendo, na parte externa e na qual constará obrigatoriamentefrontal, a indicação do envelope nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: I. Nome6.2. Na Proposta de Preços deverá constar: a) Ser datilografada ou impressa por processo eletrônico, em língua portuguesa, sem alternativas, emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, podendo ser preenchidas na forma do anexo III – MODELO PROPOSTA DE PREÇO deste Pregão; II. b) Possuir a Razão ou Denominação SocialSocial e CNPJ da licitante; III. Xxxxxxxx completo c) Xxxx e assinatura em todas as suas folhas pelo representante legal do proponente;licitante ou pelo procurador, devidamente identificado. IV. Identificação d) Conter indicações do signatário prazo de validade da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual não inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, contados da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta data de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciaentrega da mesma, sob pena de eliminação do certamedesclassificação da proposta; e) Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula, computados os tributos de quaisquer naturezas incidentes sobre o objeto, bem como, o custo de carga, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora desta Licitação. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo 6.2.1. Não serão aceitas Propostas que contenham a expressão “Conforme anexo do Edital” e/ou “Descrição Conforme Anexo”. 6.3. Sob pena de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação desclassificação da proposta, sem inclusão a mesma deverá ser assinada pelo representante legal da empresa que tenha poderes para tal, ou pelo procurador da mesma, devidamente autorizado, através de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão procuração outorgada pelo representante legal da empresa, neste último caso deverá ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue apresentada a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprocuração ao pregoeiro. 5.2.5 O Responsável pelo certame6.4. Havendo divergência entre o preço unitário e total, solicitará ao arrematante do loteprevalecerá o unitário e, que encaminhe exclusivamente existindo divergência entre o preço em algarismo e por meio do sistema e/ou e-mailextenso, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosprevalecerá este último. 5.2.6 Após 6.5. Terão suas propostas desclassificadas as licitantes que não respeitarem os limites máximos dos preços unitários por item, conforme a negociação previsão do preçoAnexo III. 6.6. Terão suas propostas desclassificadas as licitantes que apresentarem a mesma em desacordo com o solicitado. 6.7. Para facilitar o julgamento das propostas, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento as empresas licitantes poderão (não implica em desclassificação da proposta) realizar o cadastro no XXXXXX.XXX. Após o cadastro ter sido autorizado, basta acessar o serviço: “ENVIAR PROPOSTA DE LICITAÇÃO”. O link para fazer o preenchimento da proposta de preços é: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/?xx=xxxxxxxxxxxxxxx#!/xxxx/xxxxxxx/xxxxx/0/ padrao/1/load/0/. 6.8. A apresentação de proposta de preço implica a plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1. A Proposta proposta deve ser registrada no sistema até a data e o horário fixados para a abertura da sessão pública do pregão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de preço recebimento de propostas. 4.1.1. A licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/declarar, em idioma nacionalcampo próprio do sistema, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital. 4.1.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que até a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário data de cadastramento eletrônico da proposta, inexistem fatos impeditivos para a sua função habilitação no presente processo licitatório e cargo na empresa no que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 4.1.3. A licitante deverá declarar, em campo Observações no ato próprio do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciasistema, sob pena de eliminação do certameinabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo 4.1.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que a proposta apresentada para a presente licitação foi elaborada de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSmaneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa n. 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MPOG. 4.1.5. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar 123, de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.2. Durante a fase de recebimento de propostas, a licitante poderá incluir, alterar ou excluir a sua proposta. 4.3. O(s) preço(s) registrado(s) na forma clara expressa no sistema eletrônico deverá(ão) incluir todos os custos e induvidosatodas as despesas, expresso diretas e indiretas, para prestação dos serviços objeto desta licitação para a Câmara dos Deputados, em moeda nacional, apurada na data de apresentação Brasília-DF. 4.4. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprejuízo das sanções previstas neste Edital. 5.2.5 4.5. O Responsável pelo certameCNPJ da licitante utilizado para cadastramento de sua proposta deverá ser o mesmo constante da documentação apresentada ao Ministério do Planejamento, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência Orçamento e já apresentadosGestão para registro no SICAF. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 9.2.1. As propostas deverão ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação. 9.2.2. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias. 9.2.3. A Proposta proposta de preço preços inicial deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacionalconter as características técnicas do produto ofertado, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo especificações do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, objeto de forma clara e induvidosaclara, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas descrevendo detalhadamente as despesas, impostos características técnicas do objeto proposto e outros elementos que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)identifiquem suas configurações, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaindicando obrigatoriamente e expressamente, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadasua marca e, se for o caso, dos documentos complementareso modelo, ou ainda declaração de pleno atendimento as especificações contidas no edital. 9.2.4. A escolha do material a ser utilizado para a comprovação das especificações técnicas do objeto proposto, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo solicitado, fica a critério da licitante, ressaltando-se que será desclassificado aquele que, seja qual for o motivo, venha a apresentar a documentação incompleta ou deixe de Referência comprovar qualquer característica do objeto proposto ou não atenda a todas as exigências constantes no edital; 9.2.5. A proposta final deverá manter inalteradas as características, bem como a marca e já apresentadosmodelo indicados no item 9.2.3. 5.2.6 Após 9.2.6. As propostas deverão, sempre que possível, conter o código de barras do objeto ofertado. 9.2.6.1. O descumprimento do disposto no subitem 9.2.6 não motivará a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento desclassificação da proposta. 5.2.7 Na hipótese 9.2.7. Os licitantes deverão consignar o valor da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da licitação. 9.2.7.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 9.2.7.2. É de inteira responsabilidade do licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas. 9.2.8. A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no edital e seus anexos. 9.2.9. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas. 9.2.10. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 9.2.11. Após a abertura da sessão, não ser aceitável ou a participante cabe desistência da proposta, salvo por motivo resultante de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 9.2.12. Serão desclassificadas as propostas que não atender atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Edital, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaforem omissas ou apresentarem irregularidades. 9.2.13. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/eletrônico, até a data e horário marcados como limite de acolhimento de propostas, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas; 3.2 Na ocasião do envio da proposta, o Licitante enquadrado como microempresa ou e-mailempresa de pequeno porte deverá declarar, em até 02 (dois) dias úteis após campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 para que faça jus aos benefícios previstos nessa lei; 3.3 A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o encerramento valor unitário ofertado para cada item do grupo, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da disputa, execução do objeto. 3.4 A proposta deverá consignar o valor dos itens e a proposta adequada ao último lance descrição do objeto ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste em conformidade com as especificações e demais características descritas no Termo de Referência e já apresentados– Anexo I - com a indicação das demais informações necessárias à identificação do objeto 3.5 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 5.2.6 Após 3.6 Qualquer elemento que possa identificar a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 5.2.7 Na hipótese de 3.7 Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitaçãoanteriormente encaminhada. 3.8 Nos preços ofertados deverão estar incluídos, além do lucro, todos os custos relacionados com o Responsável pelo certame examinará a objeto da contratação, tais como: transporte, frete, entrega, tributos e todas as despesas diretas e indiretas relacionadas como fornecimento do objeto da presente licitação. 3.9 As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 3.10 O encaminhamento da proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem implica em declaração tácita, sob as penas da lei, de classificação, até a apuração concordância com as condições do Edital de uma proposta que atenda ao Termo de ReferênciaLicitação.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará qualconstará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-e- mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 4.1 - O licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacionalencaminhar a proposta, com a identificação descrições dos objetos ofertados e preços, por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da empresasessão, sem emendasquando, rasuras então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.2 - O envio da proposta ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 4.3 - Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 4.4 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 4.5 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, de sua desconexão ou entrelinhaspor sua omissão quando chamado à manifestação via “chat”. 4.6 - Até a abertura da sessão, devidamente datadaos licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas. 4.7 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, e na qual constará obrigatoriamenteno sistema eletrônico, dos seguintes campos: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo 4.7.1 - Preço correspondente ao valor unitário e total do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSitem, de forma clara e induvidosaacordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o art. 23 da Lei 14.133/21, em algarismo, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (RealR$), utilizandoconsiderando as características constantes dos Anexos I e II, deste Edital. 4.8 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a 4.9 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente sobre o objeto a ser contratado por este Edital. 4.9.1 - As propostas não poderão impor condições e deverão limitar-se até quatro casas decimais para os centavosao objeto desta licitação, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital e seus anexos. 5.2.5 O Responsável pelo 4.9.2 - Não será admitida cotação de quantidade inferior prevista neste Edital. 4.10 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, solicitará ao arrematante do loteordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de 4.11 - Os documentos que compõem a proposta vencedora não ser aceitável ou do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 4.12 - O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem partir da data de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciasua apresentação.

DA PROPOSTA. 5.2.1 9.2.1. A Proposta proposta deverá ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação. 9.2.2. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias. 9.2.3. Os licitantes deverão consignar o valor mensal e total da contrataçãoda proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da licitação. 9.2.3.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço deverá ser apresentada proposto, não sendo consideradas reclamações por meio eletrônico erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 9.2.3.2. É de inteira responsabilidade do licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas. 9.2.4. A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/edital e seus anexos. 9.2.5. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas. 9.2.6. Até data e hora marcada para o início da sessão, em idioma nacionalo licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 9.2.7. Após a abertura da sessão, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário não cabe desistência da proposta, sua função salvo por motivo resultante de fato superveniente e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameaceito pelo pregoeiro. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência9.2.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro que forem omissas ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesapresentarem irregularidades. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do 9.2.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadoseletrônico. 5.2.6 Após 9.2.10. Não será admitida a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da propostasubcontratação. 5.2.7 Na hipótese 9.2.11. Caso permitida a participação de a proposta vencedora Cooperativas de Trabalho, as propostas encaminhadas por estas não ser aceitável ou a participante não atender às exigências terão qualquer tipo de acréscimo para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem fins de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciajulgamento.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. O cadastramento da proposta exigida no Edital, para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e aceitação das regras de cumprimento de suas obrigações. 8.2. O objeto descrito na proposta deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas para os itens do Edital. 8.3. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/declarar, em idioma nacionalcampo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo as exigências do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameEdital. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 8.4. As propostas ficarão disponíveis no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;sistema eletrônico. 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação 8.5. Qualquer elemento que possa identificar à licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão prejuízo das sanções previstas nesse Edital. No preenchimento da proposta na Plataforma do Pregão Eletrônico, o FORNECEDOR quando fabricante deverá especificar a marca como “PRÓPRIA”, PARA NÃO IDENTIFICAR A EMPRESA. 8.6. Até a data limite para o cadastramento da proposta, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.7. As propostas terão validade de encargo financeiro no mínimo 90 (Noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no item 02 deste Edital e deverá preencher os seguintes requisitos: 8.7.1. Conter o nome do proponente, endereço, identificação (individual ou previsão inflacionáriasocial, o nº do CNPJ, e se for o caso, da Inscrição Estadual ou Municipal); I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste 8.7.2. Suas folhas devem estar assinadas pelo seu representante legal. 8.8. A licitante deverá apresentar condições estruturais conforme exigências do Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)referência - Anexo I, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesdeste Edital. 5.2.5 O Responsável pelo certame8.9. Decorrido o prazo de validade das propostas, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema sem convocação para assinatura da Ata de Registro de Preço e/ou e-mailContrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 8.10. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.11. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto, encargos sociais, fretes, seguros em geral, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que for necessário para a execução total e completa do objeto desta licitação. 8.12. Para composição do preço unitário e total do item, os participantes deverão considerar até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado dígitos após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosvírgula. 5.2.6 Após a negociação do preço8.13. A apresentação de proposta importa no compromisso, pelo licitante, com o Responsável pelo certame iniciará a fase cumprimento dos respectivos métodos de aceitação controle de qualidade e julgamento da propostasistemática de certificação de conformidade de cada item. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 11.1. O envelope nº. 02 – PROPOSTA deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/apresentado em envelope lacrado e indevassável, em idioma nacional01 (uma) via, datada, datilografada ou processada por computador, em linguagem clara, sem emendas ou rasuras, com a todas as folhas numeradas e rubricadas, com identificação da empresaempresa proponente, sem emendascontendo a assinatura do representante legal ou procurador da Proponente, rasuras ou entrelinhasconforme modelo constante do Anexo VIII. 11.2. O percentual mensal admitido pela outorga da concessão a ser repassado pela Proponente ao Poder Concedente, devidamente datadaserá de no mínimo, 5% (cinco por cento), sobre o valor bruto arrecadado. 11.2.1. Considerar-se-á, para todos os efeitos legais, que os valores da receita bruta da Proponente serão suficientes para satisfazer seus compromissos com o contrato e na qual constará obrigatoriamente:para efetuar o repasse do valor proposto ao Poder Concedente a título de outorga pela concessão, sendo que não será aceita qualquer reivindicação para redução do repasse ao Poder Concedente. I. Nome; II11.3. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário As licitantes deverão, para fins de elaboração da proposta, sua função verificar todas as disposições dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro VIII. 11.4. Em nenhuma hipótese, o conteúdo das propostaspropostas poderá ser alterado, seja com relação às características técnicas, modelos, prazo dos serviços, equipamentos ou de qualquer outra condição que importe modificação dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais, alterações essas que serão analisadas pela Comissão Permanente de Licitação. 11.5. A falta de assinatura da proposta comercial somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes “Proposta” e com poderes para esse fim, sendo desclassificado a licitante que não satisfizer tal exigência; V. CNPJ e Inscrição Estadual 11.6. O prazo de validade das propostas deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamedata da entrega da mesma. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 11.7. No valor total dos serviços devem estar incluídos todos os custos de materiais, equipamentos, mão de obra, encargos sociais e no Termo de Referênciatrabalhistas, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOStodos os insumos e demais despesas diretas, de forma clara e induvidosaainda, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos aquelas referentes a benefícios e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional despesas indiretas (RealBDI), utilizando-se até quatro casas decimais inclusive mobilização, desmobilização, fornecimento de EPI‟s, uniformes para os centavosmonitores, precedidos comunicações, alugueis, reprografia, veículos, combustíveis, impostos, bonificações, auxílio alimentação, impostos, taxas, seguros e demais despesas inerentes ao exercício da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesatividade da Concessionária. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante 11.8. Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às exigências do loteEdital, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema imponham condições ou ainda quando forem vagas, omissas e/ou apresentem irregularidades e-mail/ou defeitos capazes de impedir ou dificultar o julgamento objetivo das propostas comerciais. 11.9. Será julgada vencedora da presente licitação a Proponente que atender a todas as exigências do Edital e seus anexos e propuser a maior oferta, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaou seja, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for que oferecer o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo maior percentual de Referência e já apresentadosrepasse. 5.2.6 Após 11.10. Para a negociação do preçoverificação das propostas, a Comissão poderá solicitar o Responsável pelo certame iniciará a fase assessoramento de aceitação órgãos técnicos, ou de profissionais especializados, sendo tal assessoramento manifestado de forma verbal e julgamento da propostaconsignado em ata, ou por meio de parecer conclusivo, que será juntado aos autos. 5.2.7 Na hipótese 11.11. A proposta apresentada e considerada para efeito de a proposta vencedora julgamento será de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, lhe cabendo o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem direito de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciapleitear qualquer alteração.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 4.1. No envelope lacrado nº 1 – PROPOSTA - deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/conter a proposta, emitida em idioma nacional1 (uma) via, com a identificação da empresadatilografada ou impressa, sem emendasdatada e assinada, rasuras ou entrelinhaspreferencialmente rubricada e paginada (Exemplo: 1/5, devidamente datada2/5... 5/5) em todas as suas folhas, e na qual constará obrigatoriamentealém dos seguintes elementos necessários à sua elaboração: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo I – identificação (razão social), endereço e n° do CNPJ da proponente; IV. Identificação II – descrição geral (ou detalhada) quanto ao objeto a ser fornecido/prestado, de acordo com as especificações constantes do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preçopresente Edital, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãovalor unitário e total de cada item, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciaem moeda corrente nacional, em algarismos, com até duas casas decimais, sob pena de eliminação desclassificação; III – deverá ser indicada na proposta a marca de cada item para o qual for apresentada a proposta, sob pena de desclassificação pela falta desta informação; IV – prazo de validade da proposta: mínimo de 90 (noventa) dias, a contar da entrega dos envelopes; V – forma de pagamento: até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal revestida do aceite das Secretarias, Fundo ou Fundação solicitante; VI – Indicar o número da conta corrente, banco e respectiva agência através da qual deverá ser processado o pagamento. a) Qualquer outro documento constante no descritivo da especificação dos produtos (Termo de Referência – ANEXO I) e que não constam no rol acima, deverão ser observados, pela Secretaria Requisitante, na fase de execução do contrato. b) Nos preços deverão estar inclusas todas as despesas inerentes ao contrato, tais como: encargos, impostos, custos internos, etc, necessários à aquisição do objeto. c) O preço ofertado será sempre o preço final, nele devendo estar computado, todas as despesas que incidam sobre o contrato as quais ficarão a cargo da futura contratada. d) Pequenas falhas ou defeitos na apresentação das propostas, não comprometendo a legalidade do certame, serão resolvidas pelo Pregoeiro. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre e) Na proposta de preço não poderá ser cotado preço unitário maior do que o descritivo na plataforma e constante no Termo de ReferênciaReferência (Anexo I), prevalecerá sempre sob pena de desclassificação, mesmo que o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação julgamento da proposta, sem inclusão de encargo financeiro for menor preço por lote ou previsão inflacionária;item. I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasf) Para facilitar o julgamento por parte do pregoeiro, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandosolicita-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula aos licitantes que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante apresentem suas propostas nos moldes do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ANEXO II ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, utilizem a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadoseletrônica conforme instruções do ANEXO VII. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 9.2.1. A Proposta proposta deverá ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação. 9.2.2. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias. 9.2.3. Os licitantes deverão consignar o valor mensal e total da contratação da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da licitação. 9.2.3.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço deverá ser apresentada proposto, não sendo consideradas reclamações por meio eletrônico erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 9.2.3.2. É de inteira responsabilidade do licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas. 9.2.4. A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/edital e seus anexos. 9.2.5. Eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas. 9.2.6. Até data e hora marcada para o início da sessão, em idioma nacionalo licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 9.2.7. Após a abertura da sessão, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário não cabe desistência da proposta, sua função salvo por motivo resultante de fato superveniente e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameaceito pelo pregoeiro. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência9.2.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro que forem omissas ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesapresentarem irregularidades. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do 9.2.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadoseletrônico. 5.2.6 Após 9.2.10. Não será admitida a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da propostasubcontratação. 5.2.7 Na hipótese 9.2.11. Caso permitida a participação de a proposta vencedora Cooperativas de Trabalho, as propostas encaminhadas por estas não ser aceitável ou a participante não atender às exigências terão qualquer tipo de acréscimo para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem fins de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciajulgamento.

DA PROPOSTA. 5.2.1 4. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento a data e horário marcados para abertura da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaressessão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará então encerrar-se-á automaticamente a fase de aceitação recebimento de propostas. Praça Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxx, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 00.000.000/0001-32 - Telefone: (00) 0000-0000 - E-mail: xxxxxxxxxxxxx0@xxxxx.xxx 4.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor unitário e global ofertado para cada item, já considerado e incluso todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 4.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 4.11. As características dos materiais ofertados, inclusive a marca, deverão ser informadas, obrigatoriamente, na proposta do licitante. 4.12. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, os documentos de habilitação exigidos no edital até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.13. O envio simultâneo da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha em campo próprio do sistema. 4.14. A ausência de envio concomitante dos documentos de habilitação exigidos no edital no momento de envio da proposta de preços, acarretará a imediata desclassificação da empresa licitante por deixar de cumprir as regras do art. 25 e 26 do Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Municipal nº 027/2020 4.15. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. Praça Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxx, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 00.000.000/0001-32 - Telefone: (00) 0000-0000 - E-mail: xxxxxxxxxxxxx0@xxxxx.xxx 4.16. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 4.17. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de 4.18. Os documentos que compõem a proposta vencedora não ser aceitável ou e a participante não atender às exigências habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para habilitaçãoavaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 4.19. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos o Responsável pelo certame examinará valor unitário e total do item/lote; a proposta subsequente marca do produto; o fabricante; e assim sucessivamente na ordem de classificaçãoa descrição detalhada do objeto, até a apuração de uma proposta que atenda ao contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; 4.20. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 4.21. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.22. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

DA PROPOSTA. 5.2.1 7.1. A Proposta proposta deverá atender às disposições contidas no Termo de preço deverá Referência e, ainda, ser apresentada em original, impressa por meio eletrônico qualquer processo eletrônico, no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresapátrio, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datadae nela deverão constar, e na qual constará obrigatoriamenteno mínimo: I. Nome7.1.1. A especificação do fornecimento ou serviço; II7.1.2. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário Impressão em papel timbrado da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto participante com a Razão Social, CNPJ/MF, endereço, número de telefone, email, site (se houver), data e assinatura do representante legal da participante. A falta de assinatura na proposta de preçopoderá ser suprida pelo representante legal da participante devidamente credenciado e com poderes para esse fim, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos presente à sua habilitaçãosessão pública. As descrições da prestação dos serviços deverão ser claras, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciaminuciosas e completas, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e observadas as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo ; 7.1.3. Prazo de entrega; 7.1.4. Cotação dos preços ofertados com base nas especificações constantes do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSa) A participante deverá indicar os valores em moeda corrente, fixos e irreajustáveis. b) Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos diretos e indiretos, encargos trabalhistas e sociais, seguros, fretes, impostos Federais, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais (à exceção dos tributos de forma clara natureza direta e induvidosapersonalíssima, expresso que oneram pessoalmente a contratada, não devendo ser repassados à contratante), contribuições previdenciárias e quaisquer outras despesas que se refiram à prestação dos serviços objeto deste certame. c) Só serão aceitos preços em moeda nacional, apurada na data em algarismos arábicos e por extenso e em caso de apresentação da propostadivergência, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidadeprevalecerá este último, desprezando-se as frações remanescentesqualquer valor além dos centavos. 5.2.5 O Responsável pelo certame7.1.5. Indicação do prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, solicitará ao arrematante contados da data da realização da sessão pública. Caso referido prazo não esteja expressamente indicado na proposta, será considerado o prazo de validade como de 90 (noventa) dias. 7.2. Em caso de motivo de força maior, se a adjudicação não ocorrer dentro do loteperíodo de validade da proposta e caso persista o interesse da MACEIÓ INVESTE, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mailserá prorrogada, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaautomaticamente, a proposta adequada ao último lance ofertado após validade por igual prazo. 7.3. Ao apresentar a negociação realizadaproposta, acompanhadaa participante declarará plena aceitação das condições estabelecidas neste edital, se for sendo inalteráveis no decorrer do procedimento de seleção e execução do contrato, à exceção daquelas expressamente determinadas por este instrumento convocatório ou amparadas por lei. 7.4. A participante poderá fornecer Planilha de Custos própria com base neste Edital e seus anexos, sendo de sua exclusiva responsabilidade o casolevantamento de serviços, de quantitativos, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência custos e já apresentadostudo mais que for necessário para o cumprimento total das obrigações decorrentes da execução do objeto desta seleção. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou 7.5. Será desclassificada a participante não que apresentar proposta: 7.5.1. Que contiver objeto diverso ou insuficiente do constante desse edital; 7.5.2. Não atender às exigências para habilitação, o Responsável estabelecidas pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem presente instrumento; 7.5.3. Apresentar valores incompatíveis com os preços de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciamercado.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1 – A Proposta de preço deverá proposta devera ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/de preferencia conforme modelo constante do XXXXX XX, em idioma nacionalinvolucro devidamente lacrado, com a identificação contendo os dizeres mencionados no subitem 6.1.1 – Oferecimento do preço da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosaobra, expresso em moeda corrente nacional, apurada admitindo-se apos a virgula somente 02 (duas) casas decimais, discriminado conforme planilha orçamentária, em algarismo arábico (unitário e total) se possível por extenso UNITARIO e TOTAL, contendo especificação detalhada do objeto nos termos do memorial descritivo/especificações técnicas e outros elementos que possam facilitar o julgamento da proposta mais vantajosa, já inclusos no preço os valores dos impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações, BDI e outras despesas, se houver. Custos omitidos na data proposta serão considerados como inclusos na proposta, não sendo aceitos pleitos de apresentação acréscimos, a esse ou qualquer outro titulo, devendo os serviços serem executados sem ônus adicionais. A proposta devera conter todos os seus elementos constitutivos, para que seja verificada a compatibilidade com as especificações do ANEXO I. 6.1.2 – As empresas deverão ainda apresentar, obrigatoriamente, uma via em arquivo eletrônico - CD ou DVD - da Proposta de Preços e demais documentos constantes do Envelope no 02, na forma de planilha eletrônica (Microsoft Excel), protegida, que permita somente a copia dos dados inseridos, com a finalidade de facilitar a analise da referida proposta por parte da comissão. 6.1.3 – Carta Proposta assinada por diretor, sócio ou representante da empresa licitante com poderes devidamente comprovado para tal investidura, contendo informações e declarações conforme ANEXO IV deste edital; 6.1.4 – Apresentar planilha(s) Orçamentária(s) completa, referente aos serviços cotados onde conste os quantitativos e seus respectivos preços unitários, os preços parciais e preço total, BDI, e o preço total dos serviços, nos termos deste edital; 6.1.4.1 – Devera ser apresentado o demonstrativo detalhado da composição do percentual adotado para o item "BONIFICACAO E DESPESAS INDIRETAS - BDI”, inclusive com relação as parcelas que o compõe. 6.1.4.2 – Os tributos IRPJ e CSLL não deverão integrar o calculo do BDI, nem tampouco a planilha de custo direto, por se constituírem em tributos de natureza direta e personalista, que oneram pessoalmente o contratado, não devendo ser repassado a contratante. 6.1.5 – Apresentar Cronograma Físico-Financeiro detalhado dos serviços propostos, nos termos deste edital; 6.1.5.1 – O prazo para execução da obra apresentado no cronograma devera estar conforme o indicado no Cronograma Físico-Financeiro, constante no Edital, podendo ser prorrogado, apenas nas hipóteses previstas no art. 57, § 1° da Lei n° 8.666/93 e no contrato. 6.1.6 – Apresentar prazo de validade da proposta, sem inclusão não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, a contar da data de encargo financeiro ou previsão inflacionáriasua apresentação; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros 6.1.6.1 – Caso o prazo de que envolvam trata o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados item 6.1.6 não esteja expressamente indicado na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preçoproposta, o Responsável pelo certame iniciará a fase mesmo será considerado como aceito para efeito de aceitação e julgamento da propostajulgamento. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 9.2.1. As propostas deverão ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação. 9.2.2. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias. 9.2.3. A Proposta proposta de preço preços inicial deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacionalconter as características técnicas do produto ofertado, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo especificações do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, objeto de forma clara e induvidosaclara, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas descrevendo detalhadamente as despesas, impostos características técnicas do objeto proposto e outros elementos que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)identifiquem suas configurações, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaindicando obrigatoriamente e expressamente, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadasua marca e, se for o caso, dos documentos complementareso modelo, ou ainda declaração de pleno atendimento as especificações contidas no edital. 9.2.4. A escolha do material a ser utilizado para a comprovação das especificações técnicas do objeto proposto, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência solicitado, fica a critério da licitante, ressaltando-se que será 9.2.5. A proposta final deverá manter inalteradas as características, bem como a marca e já apresentadosmodelo indicados no item 9.2.3. 5.2.6 Após 9.2.6. As propostas deverão, sempre que possível, conter o código de barras do objeto ofertado. 9.2.6.1. O descumprimento do disposto no subitem 9.2.6 não motivará a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento desclassificação da proposta. 5.2.7 Na hipótese 9.2.7. Os licitantes deverão consignar o valor da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da licitação. 9.2.7.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 9.2.7.2. É de inteira responsabilidade do licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas. 9.2.8. A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no edital e seus anexos. 9.2.9. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas. 9.2.10. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 9.2.11. Após a abertura da sessão, não ser aceitável ou a participante cabe desistência da proposta, salvo por motivo resultante de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 9.2.12. Serão desclassificadas as propostas que não atender atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Edital, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaforem omissas ou apresentarem irregularidades. 9.2.13. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

DA PROPOSTA. 5.2.1 44. O licitante deverá inserir e encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 44.1. O licitante deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o serviço a ser prestado ou o produto ofertado, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua proposta, preferencialmente em Modelo sugerido no edital. 44.2. A Proposta de preço deverá ser apresentada Preço será considerada de acordo com os Anexos deste Edital, por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Menor Preço Global, expressa em Real (R$), em idioma nacionalalgarismos e por extenso, com a identificação da empresacomputando todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, sem emendascujo o preço dos serviços levará em conta todos os impostos, rasuras ou entrelinhasencargos trabalhistas, devidamente datadaprevidenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão quaisquer outros custos ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o fornecimento dos serviços, constantes da proposta, sua função abrangendo, assim, todos os custos com materiais e cargo na empresa no campo Observações no ato serviços necessários à execução do registro objeto em perfeitas condições de uso e a manutenção destas condições durante o prazo de contrato. 44.3. Ocorrendo discrepância entre os preços unitários e totais prevalecerão os primeiros, devendo o Pregoeiro proceder às correções necessárias. 44.4. A não apresentação das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto exigências acima, junto com a proposta de preçopreços, acarretará na desclassificação desta. 44.5. Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo direito de Referênciapleitear qualquer alteração dos mesmos, sob pena alegação de eliminação do certameerro, omissão ou qualquer outro argumento não previsto em lei. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 44.6. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o descritivo Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na plataforma proposta apresentada. 44.7. O licitante arrematante do certame devera entregar no prazo máximo de 24 horas após a sessão r suas composições de custos mensais incluindo todos os materiais, equipamentos e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo mão-de-obra que entenderem necessários para a conclusão do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSserviço, de forma clara acordo com as especificações técnicas, que demonstrem a viabilidade técnica e induvidosaeconômica dos valores propostos para o(s) serviço(s). Para efeito de composição de salários na formação do preço deverá ser considerado a convenção coletiva do sindicato STTROBA – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado da Bahia. Junto com esta Proposta Final a Planilha Orçamentária deverá vir acompanhada de Demonstrativo de Formação de Preços, expresso em moeda nacionalcom a especificação do serviço prestado com mão de obra e sem mão de obra. 45. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, apurada na contados da data de apresentação abertura da propostasessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 46. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasconvocação para contratação, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos ficam os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteslicitantes liberados dos compromissos assumidos. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 47. Qualquer elemento que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após possa identificar o encerramento da disputa, licitante importa a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento desclassificação da proposta. 5.2.7 Na hipótese de 48. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora não ser aceitável anteriormente encaminhada. 49. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 50. Esse percentual refere-se ao recolhimento que Administração deverá fazer a participante não atender às exigências título de contribuição previdenciária, conforme dispõe o art. 22, inciso IV, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. É uma obrigação legal dos tomadores de serviços de cooperativas junto ao INSS a cargo do contratante. Não se trata de equalização de propostas e sim de critério necessário para habilitação, o Responsável pelo certame examinará se chegar à proposta mais vantajosa para a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de ReferênciaAdministração1.

DA PROPOSTA. 5.2.1 9.2.1. As propostas deverão ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação. 9.2.2. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias. 9.2.3. A Proposta proposta de preço preços inicial deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacionalconter as características técnicas do produto ofertado, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo especificações do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, objeto de forma clara e induvidosaclara, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas descrevendo detalhadamente as despesas, impostos características técnicas do objeto proposto e outros elementos que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)identifiquem suas configurações, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaindicando obrigatoriamente e expressamente, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadasua marca e, se for o caso, dos documentos complementareso modelo, ou ainda declaração de pleno atendimento as especificações contidas no edital. 9.2.4. A escolha do material a ser utilizado para a comprovação das especificações técnicas do objeto proposto, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência solicitado, fica a critério da licitante, ressaltando-se que será desclassificado aquele que, seja qual for o motivo, venha a apresentar a documentação 9.2.5. A proposta final deverá manter inalteradas as características, bem como a marca e já apresentadosmodelo indicados no item 9.2.3. 5.2.6 Após 9.2.6. As propostas deverão, sempre que possível, conter o código de barras do objeto ofertado. 9.2.6.1. O descumprimento do disposto no subitem 9.2.6 não motivará a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento desclassificação da proposta. 5.2.7 Na hipótese 9.2.7. Os licitantes deverão consignar o valor da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da licitação. 9.2.7.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 9.2.7.2. É de inteira responsabilidade do licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas. 9.2.8. A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no edital e seus anexos. 9.2.9. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas. 9.2.10. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 9.2.11. Após a abertura da sessão, não ser aceitável ou a participante cabe desistência da proposta, salvo por motivo resultante de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 9.2.12. Serão desclassificadas as propostas que não atender atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Edital, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaforem omissas ou apresentarem irregularidades. 9.2.13. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1. A Proposta proposta deverá obedecer aos seguintes critérios: 6.1.1. Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, devendo o valor unitário proposto corresponder à unidade solicitada (Unidades de Medida constantes no Anexo II); 6.1.2. Excepcionalmente nos casos em que o valor unitário for inferior a um real, poderão ser aceitas propostas com 4 (quatro) casas decimais; 6.1.3. A proposta de preço contemplando o “valor total do lote” deverá ser apresentada cadastrada no sistema eletrônico até a data e hora marcada para abertura das propostas. Para participar do lote, o fornecedor deverá ofertar o valor correspondente à quantidade total de todos os itens inclusos no lote, conforme o Anexo II. 6.1.4. Após a sessão de disputa, deverá ser apresentada, pelo licitante classificado em primeiro lugar (arrematante do lote), proposta escrita atualizada, nos moldes estabelecidos no Anexo III, juntamente com a documentação de habilitação, conforme item 10 deste edital. 6.1.4.1. O licitante arrematante deverá apresentar, juntamente com a proposta escrita, certificados, prospectos ou catálogos com referências técnicas, sendo que, pelos quais, seja possível comprovar a conformidade dos materiais ofertados com os especificados no edital e seus anexos. 6.1.5. A marca/procedência dos materiais, objeto do certame poderá ser especificada no envio da proposta junto ao site, em campo específico do site Licitações-e “Informações adicionais”. 6.1.6. A marca/procedência dos materiais deverá ser obrigatoriamente especificada na proposta escrita. 6.1.7. Se o arrematante for o fabricante do(s) material(is), deverá permitir visita de representante da Autarquia às instalações, caso esta ache necessário. 6.1.8. Condições de pagamento, conforme item 13 deste edital e seus subitens. 6.2. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação. 6.3. Prazo e condições de entrega: Os materiais deverão ser entregues de imediato a no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, após o recebimento da Nota de Empenho ou do Pedido de Compras, efetivando-se no Setor de Almoxarifado, na Xxx Xxxx Xxxxxx, nº 400, Jardim São Paulo, São Carlos/SP, CEP 13570-450, horário das 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos; por conta, risco e custo do Contratado, incluído todos os custos e despesas, tais como, e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, despesas administrativas, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, carga/descarga, lucro, despesas, acessórios e encargos, inclusive tributários, incidente sobre a proposta, quando não incorporados ao preço oferecido e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos. 6.3.1. O(s) licitante(s) contratado(s), de acordo com a cláusula 2ª, inciso I, do protocolo ICMS 42, estará(ão) obrigado(s) a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-E, modelo 55, portanto, além da via original que acompanha a mercadoria, encaminhar também por meio eletrônico no para o seguinte endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamee-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência6.3.2. O(s) licitante(s) contratado(s) ficará(ão) obrigado(s) a substituir, prevalecerá sempre o descritivo a suas expensas, os materiais que estiverem em desacordo com as exigências do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema edital e/ou apresentar irregularidades, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após comunicação do SAAE feita via ofício, fac-símile ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1 - A Proposta de preço Preços deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/datilografada ou impressa eletronicamente em papel, em idioma nacional, preferencialmente com a identificação da empresa, em 01 (uma) via redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada e assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em invólucro devidamente datadafechado e rubricado no lacre, contendo, na parte externa e na qual constará obrigatoriamentefrontal, as indicações: COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO E LICITAÇÕES CONVITE 02/2022 INVÓLUCRO “2” – PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ: TELEFONE/FAX: I. Nome5.2 - Na Proposta de Preços deverão constar: I - Declaração expressa de prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação; II. Razão 5.3 - Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou Denominação Social;em parte, quaisquer das disposições deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestamente inexeqüíveis, presumindo-se como tais as que contiverem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas. III. Xxxxxxxx completo 5.4 - A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função das condições estabelecidas neste Edital e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameseus Anexos. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 5.5 - Não serão aceitas propostas com ofertas não previstas neste Edital, nem preços ou vantagens baseados nas ofertas das demais proponentes. 5.6 - Nos preços propostos serão considerados todos os encargos previdenciários, fiscais (ICMS e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Realoutros), utilizandocomerciais, trabalhistas, tributários, embalagens, tarifas, fretes, seguros, descarga, transporte, material, mão-se até quatro casas decimais para os centavosde-obra, precedidos da vírgula maquinários, equipamentos, ferramentas, insumos necessários, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que segue venham a unidade, desprezando-se as frações remanescentesincidir sobre o objeto desta licitação. 5.2.5 O Responsável pelo certame5.7 - Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para a execução de todos os serviços, solicitará ao arrematante do loteobjeto desta licitação, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento má interpretação de parte da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadoslicitante. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação: MUNICÍPIO DE ITUPORANGA PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2019 (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE) ENVELOPE N.º 01 - “PROPOSTA DE PREÇOS” 3.2 - O envelope n. 01 deverá conter a proposta elaborada de acordo com o Termo de Referência constante no Anexo 02, datada e assinada pelo representante legal da Proponente, contendo os preços propostos, sem quaisquer emendas ou entrelinhas, e com as seguintes informações: 3.3 - No envelope nº 01 deverá conter obrigatoriamente a proposta de preços, elaborada através de meio eletrônico eletrônico. Para formular a proposta em meio eletrônico, a empresa licitante deverá cadastrar-se no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/portal xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx, inserir todos os dados da empresa e após o cadastro e liberação do acesso pelo TI do Município de Ituporanga, deverá acessar com o seu CNPJ e senha cadastrada, clicar em idioma nacionalfornecedor conforme figura abaixo: Após clicar em acessar online, inserir a sua proposta contendo valores unitários com a identificação no máximo 02 (duas) casas decimais, deverá ser impressa em papel timbrado da empresa, sem emendasconter marca dos produtos ofertados (conforme o caso), telefone de contato, número da conta bancária, não podendo conter rasuras ou entrelinhasentrelinhas (caso não tenha campo para inserir tais informações, devidamente datadadeverão estar em folha complementar), devendo ser assinada, rubricada em todas as páginas e, deverá conter ainda: a) Nos preços propostos, deverão estar incluídos todas as despesas que possam recair sobre o objeto, inclusive fretes, impostos, etc; b) A validade da proposta terá validade mínima de 60(sessenta) dias, a contar da data de abertura do envelope, sendo este considerado como válido, no caso de omissão da proposta; c) Ocorrendo divergência na proposta entre os valores unitários e total, prevalecerá o unitário, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nomeentre algarismos e extenso, prevalecerá o extenso; II. Razão ou Denominação Sociald) A licitante terá sua proposta desclassificada para o item cuja especificação não for compatível com a descrição e unidades relacionadas no Anexo II do Edital; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário e) O frete será por conta da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamecontratada. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre f) É de exclusiva responsabilidade de o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre licitante acessar o descritivo sítio eletrônico para cadastramento da proposta com antecedência ao término do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprazo. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 3.2.1. O(s) licitante(s) interessado(s), após a divulgação do aviso de preço deverá ser apresentada contratação direta, encaminhará à Diretoria Especial de Licitações e Contratos, por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/protocolo, até a data, horário e local estabelecidos neste Edital, em idioma nacionalenvelope lacrado, ou via correio eletrônico para o e-mail oficial: xxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx., a Propostas de Preços, em papel timbrado da empresa, com a identificação da empresadescrição do objeto ofertado, sem emendascontendo nome, rasuras ou entrelinhasendereço, devidamente datadatelefone, e-mail e CNPJ, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função de acordo com as especificações e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e quantitativos apresentadas no Termo de Referência, prevalecerá sempre em anexo, onde deverão constar: a) A(s) proposta(s) da(s) empresa(s) deverão mencionar o descritivo valor total proposto, em algarismo e por extenso, e indicando expressamente o seu prazo de validade, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data fixada por este Edital para realização da dispensa, devendo ser preenchido os campos destinados aos preços unitários e preços totais, não sendo admitido, preço unitário e total, superior ao da planilha base, sob pena de desclassificação da proposta de preços; b) Serem apresentadas digitadas e sem rasuras; c) Indicarem o prazo de entrega do produto dentro do prazo estabelecido no Termo de ReferênciaReferência anexo; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação d) Indicarem os dados bancários da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriaempresa (Banco / Agência / Conta); I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesase) Indicarem que todos os custos diretos e indiretos, impostos tais como: equipamentos, mão de obra, encargos sociais, impostos, taxas, despesas administrativas, transportes, carrego e descarrego, seguros, lucro e outros que envolvam sejam incidentes na execução do objeto pretendido estão incluidos no preço proposto;. f) Indicarem a marca do produto ofertado, o Fornecimento objeto deste Termo fabricante, tipo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional apresentação (Realex: ampola, bisnaga, bolsa), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavosquantidade por embalagem (ex: caixa com 50 unidades) e procedência do produto(ex: origem Brasil, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesorigem Itália). 5.2.5 3.2.2. O Responsável pelo certamevalor unitário deverá estar com valor igual ou abaixo do orçado para cada ITEM, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo sob pena de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento desclassificação da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1- As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx na opção “PREGAO - ENTREGAR PROPOSTA”, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-la, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital. 3.2- A Proposta proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamenteconter o seguinte elemento: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos a) Preço unitário do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosaúnico, expresso em moeda corrente nacional, apurada na apurado à data de apresentação da propostasua apresentação, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas incluindo, além do lucro, todas as despesasdespesas resultantes de impostos, impostos taxas, tributos, frete e outros que envolvam demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o Fornecimento integral fornecimento do objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentespresente licitação. 5.2.5 3.3- O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 prazo de validade da proposta será de 60 (doissessenta) dias úteis após contados da data da sessão de processamento deste Pregão Eletrônico. 3.4- Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. 3.5- Prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos a contar do recebimento pela Contratada da Autorização para Início dos Serviços. 3.6- Na entrega da proposta o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance licitante declara que: a) o objeto ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste atende todas as especificações exigidas no Termo de Referência - Anexo I deste edital; b) o preço apresentado contempla todos os custos diretos e já apresentadosindiretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete e lucro. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação: FUNDAÇÃO FEXPONACE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022 (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE) ENVELOPE N.º 01 - “PROPOSTA DE PREÇOS” 3.2 - A proposta deverá obrigatoriamente preencher os seguintes requisitos: 3.3 - No envelope nº 01 deverá conter a proposta de preços, elaborada através de meio eletrônico eletrônico. Para formular a proposta em meio eletrônico, a empresa licitante deverá cadastrar-se no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/portal xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx, inserir todos os dados da empresa e após o cadastro e liberação do acesso pelo TI do Município de Ituporanga, deverá acessar com o seu CNPJ e senha cadastrada, clicar em idioma nacionalfornecedor conforme figura abaixo: Após clicar em acessar online, inserir a sua proposta contendo valores unitários com a identificação no máximo 02 (duas) casas decimais, deverá ser impressa em papel timbrado da empresa, sem emendasconter marca dos produtos ofertados (conforme o caso), telefone de contato, número da conta bancária, não podendo conter rasuras ou entrelinhasentrelinhas (caso não tenha campo para inserir tais informações, devidamente datadadeverão estar em folha complementar), devendo ser assinada, rubricada em todas as páginas e, deverá conter ainda: a) Nos preços propostos, deverão estar incluídos todas as despesas que possam recair sobre o objeto, inclusive fretes, impostos, etc; b) A validade da proposta terá validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do envelope, sendo este considerado como válido, no caso de omissão da proposta; c) Ocorrendo divergência na proposta entre os valores unitários e totais, prevalecerá o unitário, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nomeentre algarismos e extenso, prevalecerá o extenso; II. Razão ou Denominação Sociald) A licitante terá sua proposta desclassificada para o item cuja especificação não for compatível com a descrição e unidades relacionadas no Anexo II do Edital; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário e) O frete será por conta da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamecontratada. 5.2.3 Caso f) A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado caso haja discrepâncias entre necessidade, ou ainda rescindido a qualquer tempo. g) É de exclusiva responsabilidade de o descritivo na plataforma e no Termo licitante acessar o sítio eletrônico para cadastramento da proposta com antecedência ao término do prazo. h) É de Referência, prevalecerá sempre exclusiva responsabilidade do licitante acessar o descritivo sítio eletrônico para cadastramento da proposta com antecedência ao término do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de prazo para apresentação da proposta. Caso ocorra problema com o cadastramento, sem inclusão o licitante deverá encaminhar o problema ocorrido ao setor de encargo financeiro TI através do e- mail: xx.xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx e xx.xxxxxxxxxx0@xxxxx.xxx ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesatravés do telefone: 47 3533 1211ramal 221. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará i) A Entidade Fexponace não se responsabilizará por problemas no sistema xxxxxx.xxx com relação ao arrematante cadastro do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento licitante e da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadoseletrônica. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 Envelope n.º 2 4.1. A Proposta de preço deverá proposta poderá ser apresentada no Anexo II (Formulário Padrão para Preenchimento da Proposta), devendo ser preenchida por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresamecânico, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário entrelinhas (sob pena de desclassificação da proposta), sua função datada e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual assinada por representante legal da empresa;. Deverá apresentar também a razão social, o número do CNPJ-MF da licitante. 5.2.2 Junto com 4.1.1. No caso da licitante apresentar a proposta em formulário próprio, deverá obedecer rigorosamente o descritivo dos itens, sem qualquer alteração quanto à ordem, às 4.1.2. O prazo de preçovalidade da proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento dos envelopes. 4.2. A proposta deverá conter o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãopreço mensal em reais para o item, com 2 (DUAS) casas após a vírgula, válido para ser praticado desde a data de entrega dos envelopes proposta até o efetivo pagamento. Será desclassificada a proposta com preço manifestamente inexeqüível ou superior aos praticados no mercado, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciaartigo 48, sob pena de eliminação do certameII, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 4.3. Nos preços propostos serão considerados todos os encargos previdenciários, fiscais (ICMS e no Termo outros), trabalhistas, tributários, comerciais, materiais, combustível, motorista habilitado, mão-de-obra, peças, fretes, seguros, tarifas, transporte, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir sobre a aquisição, objeto desta licitação. 4.3.1. Entende-se por encargos, referentes à proposta, os tributos (impostos, taxas), contribuições fiscais e para fiscais, emolumentos, fornecimento de Referênciamão-de-obra especializada, prevalecerá sempre o descritivo do Termo os instituídos por leis sociais, administração, lucros, máquinas e ferramental, transporte de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSmaterial, de forma clara pessoal, estada, hospedagem, alimentação e induvidosaqualquer despesa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema acessória e/ou e-mailnecessária, não especificada neste edital. 4.3.2. Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para o objeto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido à erro ou à má interpretação de parte da licitante. 4.4. Não serão levadas em até 02 (dois) dias úteis após consideração quaisquer vantagens não previstas neste edital, tampouco as propostas que contiverem apenas o encerramento da disputa, oferecimento de redução sobre a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosmenor preço. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 Envelope n.º 1: 6.1. A Proposta proposta deverá seguir as especificações do objeto de acordo com o Anexo I – Termo de referência deste Edital, ser entregue a Pregoeira em envelope lacrado, sem rasuras e conter: a) PREÇO PROPOSTO POR VIAGEM (XXX E VOLTA); a1) A licitante vencedora terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após o término da sessão, para reapresentar nova proposta, ajustada, proporcionalmente, ao preço deverá final por ela proposto. b) TIPO DE VEÍCULO, a capacidade, ano/modelo de fabricação; c) PLANILHA DE CUSTOS, com detalhamento de todos os elementos que influenciem no custo operacional dos serviços a serem prestados; d) VALIDADE DA PROPOSTA, que não poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/inferior a 60 (sessenta) dias; e) LOCAL, DATA E ASSINATURA. 6.2. Os preços ofertados devem ser cotados em idioma moeda corrente nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:contendo até duas casas decimais. I. Nome; II6.3. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo Em caso de omissão do proponente; IV. Identificação do signatário prazo de validade da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, será implicitamente considerado o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameprazo acima estabelecido. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses 6.4. Nos preços deverão ser computadas cotados devem estar inclusas todas as despesasdespesas que influam nos custos, impostos tais como: despesas com transporte, seguro e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional frete, tributos (Realimpostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), utilizando-se até quatro casas decimais para obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesônus diretos. 5.2.5 O Responsável pelo certame6.5. Não sendo emitida a Nota de Empenho dentro do prazo de validade da proposta vencedora, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente esta poderá ser prorrogada por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 30 (doistrinta) dias úteis após se o encerramento da disputaproponente, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizadaconsultado pela Administração, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosassim concordar. 5.2.6 Após a negociação do preço6.6. Poderão ser admitidos, pelo Pregoeiro, erros de natureza formal, desde que não comprometam o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação interesse público e julgamento da propostaAdministração. 5.2.7 Na hipótese 6.7. Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para o objeto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a proposta vencedora não ser aceitável erro ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem má interpretação de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaparte da licitante.

DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1. A Proposta proposta de preço preços deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/datilografada ou impressa eletronicamente em papel, em idioma nacionalpreferencialmente, com a identificação da empresa, em 01(uma) via, redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras rasura ou entrelinhas, identificadas e assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em envelope devidamente datadafechado e rubricado no lacre, contendo, na parte externa e frontal, as indicações: RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ: 4.2. Na proposta de preços deverá constar: 4.2.1. Declaração expressa de prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da sua apresentação na sessão de recebimento dos envelopes. 4.2.2. Preço unitário, se houver, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSglobal, de forma clara acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o inciso IV do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo o valor relativo a cada item (unitário e induvidosaglobal) em algarismo e o valor global da proposta em algarismo e por extenso, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (RealR$), utilizandoconsiderando as condições deste edital. 4.2.3. Afirmação de que no preço proposto estão incluídas todas as despesas com materiais, mão de obra, encargos sociais, transporte, ferramentas, equipamentos auxiliares, seguro e demais encargos necessários à perfeita execução de toda a obra. 4.2.4. Declaração de que a obra será executada e concluída dentro do prazo fixado pelo MUNICÍPIO. 4.2.5. Os materiais usados deverão ser da melhor qualidade, obedecendo as especificações técnicas apresentadas neste edital, os quais serão aprovados pela fiscalização do Município. 4.2.6. Descrição clara e detalhada do objeto ofertado. 4.2.7. Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em parte, quaisquer das disposições deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestamente inexequíveis, presumindo-se até quatro casas decimais como tais, as que contiverem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas. 4.2.8. A apresentação da(s) propostas com ofertas não previstas neste edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais proponentes. 4.2.9. O credenciamento de representante da proponente deverá ser apresentado em separado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 4.2.10. Por força dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, será observado: 4.2.10.1. Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para os centavosas microempresas e empresas de pequeno porte, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezandoentendendo-se como empate aquelas situações em que as frações remanescentespropostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à melhor proposta classificada. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/4.2.10.2. A microempresa ou e-mail, em até 02 empresa de pequeno porte melhor classificada terá oportunidade de apresentar nova proposta no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o encerramento da disputasessão, sob pena de preclusão. 4.2.10.3. A nova proposta de preços mencionada no subitem anterior deverá ser inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto licitado será adjudicado em favor da detentora desta nova proposta (ME ou EPP). 4.2.10.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. 4.2.10.5. No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, que se encontrarem enquadradas no disposto no subitem 4.2.10.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta. 4.2.10.6. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 4.2.10.4, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta adequada ao último lance ofertado após originalmente vencedora do certame. 4.2.10.7. O procedimento previsto no item 4.2.10 somente será aplicado quando a negociação realizada, acompanhada, se for o melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. Nesse caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preçoem havendo empate entre duas ou mais propostas, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da propostadesempate far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação: MUNICÍPIO DE ITUPORANGA PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2021 (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE) ENVELOPE N.º 01 - “PROPOSTA DE PREÇOS” 3.2 - A proposta deverá obrigatoriamente preencher os seguintes requisitos: 3.3 - No envelope nº 01 deverá conter a proposta de preços, elaborada através de meio eletrônico eletrônico. Para formular a proposta em meio eletrônico, a empresa licitante deverá cadastrar-se no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/portal xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx, inserir todos os dados da empresa e após o cadastro e liberação do acesso pelo TI do Município de Ituporanga, deverá acessar com o seu CNPJ e senha cadastrada, clicar em idioma nacionalfornecedor conforme figura abaixo: Após clicar em acessar online, inserir a sua proposta contendo valores unitários com a identificação no máximo 02 (duas) casas decimais, deverá ser impressa em papel timbrado da empresa, sem emendasconter marca dos produtos ofertados, telefone de contato, número da conta bancária, não podendo conter rasuras ou entrelinhasentrelinhas (caso não tenha campo para inserir tais informações, devidamente datadadeverão estar em folha complementar), devendo ser assinada, rubricada em todas as páginas e, deverá conter ainda: a) Nos preços propostos, deverão estar incluídos todas as despesas que possam recair sobre o objeto, inclusive fretes, impostos, etc; b) A validade da proposta terá validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do envelope, sendo este considerado como válido, no caso de omissão da proposta; c) Ocorrendo divergência na proposta entre os valores unitários e totais, prevalecerá o unitário, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nomeentre algarismos e extenso, prevalecerá o extenso; II. Razão ou Denominação Sociald) A licitante terá sua proposta desclassificada para o item cuja especificação não for compatível com a descrição e unidades relacionadas no Anexo II do Edital; III. Xxxxxxxx completo do proponentee) O frete será por conta da contratada. f) A marca ofertada deverá ser homologada por uma ou mais montadoras de veículos e máquinas nacionais apresentando cópia da homologação, e as propostas deverão vir acompanhadas dos boletins técnicos dos produtos ofertados; IV. Identificação g) A vigência do signatário da propostacontrato será de 12 (doze) meses, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com podendo ser prorrogado caso haja necessidade, ou ainda rescindido a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamequalquer tempo. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre h) É de exclusiva responsabilidade de o descritivo na plataforma e no Termo licitante acessar o sítio eletrônico para cadastramento da proposta com antecedência ao término do prazo. i) É de Referência, prevalecerá sempre exclusiva responsabilidade do licitante acessar o descritivo sítio eletrônico para cadastramento da proposta com antecedência ao término do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de prazo para apresentação da proposta. Caso ocorra problema com o cadastramento, sem inclusão o licitante deverá encaminhar o problema ocorrido ao setor de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante TI através do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência : xx.xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx e já apresentadosxx.xxxxxxxxxx0@xxxxx.xxx ou através do telefone: 47 3533 1211ramal 221. 5.2.6 Após a negociação j) O município não se responsabilizará por problemas no sistema xxxxxx.xxx com relação ao cadastro do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação licitante e julgamento da propostaproposta eletrônica. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 12.1. A Proposta de preço deverá ser apresentada participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da Licitante e do cadastramento de sua proposta de preços a partir da data da liberação do Edital no site xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/ , até o horário de início da Sessão Pública, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento da proposta de preços. 12.2. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. 12.3. Depois de encerrada a fase de lances, a proposta da empresa vencedora, previamente enviada via sistema, será analisada e deverá conter: razão social; número do CNPJ; endereço completo; telefone; e-mail; unidade de medida; quantidade; valor total do serviço cotado com no máximo duas casas decimais, devendo estar inclusos nos preços ofertados todos os tributos, encargos sociais, seguro e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação. 12.4. Nome completo do responsável pela assinatura do contrato, número do CPF e Carteira de Identidade; 12.5. Número do Pregão e nome ou razão social da proponente, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/(e-mail), este último se houver, para contato, bem como dados bancários (nome e número do Banco, agência e conta corrente para fins de pagamento); 12.6. Descrição detalhada dos serviços, em idioma nacional, conformidade com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e as especificações contidas no Termo de ReferênciaReferência – Anexo I do Edital; 12.7. Preço unitário e mensal, prevalecerá sempre em algarismos e valor total da proposta em algarismo e por extenso, em Real (R$), com no máximo dois algarismos após a vírgula, já incluídos os lucros e todas as despesas incidentes, essenciais para a prestação dos serviços objeto deste Pregão; 12.8. Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços, que demonstre a composição do preço unitário e mensal cotado, de acordo com o descritivo Anexo VII-D da Instrução Normativa SLTJ/MPOG nº 05, de 26 de maio de 2017, e suas alterações, devendo ser utilizado o modelo do Anexo III do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar 12.9. Para auxiliar na análise da Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação no julgamento da proposta, sem inclusão a licitante deverá apresentar: 12.9.1. Declaração ou Comprovação de encargo financeiro ou previsão inflacionáriaque está inscrita no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador caso tenha aplicado os descontos do programa na Planilha de Custos e Formação de Preços; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos 12.9.2. Comprovação do percentual do SAT – Seguro Acidente do Trabalho e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo RAT – Risco Ambiental do Trabalho utilizado para compor a Planilha de ReferênciaComposição de Custos e Formação de Preços; II12.9.3. Todos os preços Declaração ou Comprovação da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-licitante se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.é optante do lucro real ou presumido; 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote12.9.4. Memória de Cálculo, que encaminhe exclusivamente por meio demonstre a composição do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, preço unitário e mensal de todos os itens que compõem a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo Planilha de Referência Composição de Custos e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase Formação de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.Preços;

DA PROPOSTA. 5.2.1 6. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento a data e horário marcados para abertura da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaressessão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará então encerrar-se-á automaticamente a fase de aceitação e julgamento recebimento de propostas. 6.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global da proposta, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 5.2.7 Na hipótese 6.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 6.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 6.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 7. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 7.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 7.2. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora não ser aceitável ou anteriormente encaminhada. 7.3. O Pregoeiro deverá suspender a participante não atender às exigências para habilitaçãosessão pública do Pregão quando constatar que a avaliação da conformidade das propostas, de que trata o art. 22, § 2º, do Decreto n.º 5.450/2005, irá perdurar por mais de um dia. 7.3.1. Após a suspensão da sessão pública, o Responsável pelo certame examinará Pregoeiro enviará, via chat, mensagens às licitantes informando a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem data prevista para o início da oferta de classificaçãolances. 8. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, até a apuração contados da data de uma proposta que atenda ao Termo abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 8.1. Decorrido o prazo de Referênciavalidade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. As empresas interessadas em ser credenciadas devem apresentar proposta com os itens que pretende ofertar no valor determinado no Anexo V - Tabela de OPME CAPEP-SAÚDE do Termo de Referência. 8.2. As Propostas de Preços e Documentos de Habilitação deverão ser apresentadas em envelope, devidamente fechado e rubricado no lacre, onde deverão compor ainda os dizeres: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA DE PREÇOS E DESCRIÇÃO TÉCNICA CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 – CAPEP-SAÚDE - PROCESSO Nº 12.906/2024-72 8.3. A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, observância às seguintes exigências: 8.3.1. Ser apresentada em 01 (uma) via sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em papel timbrado do proponente e redigido com clareza em língua portuguesa, impressa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, devidamente datadadatada e assinada na última folha e rubricada nas demais, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo pela representante legal do proponente; IV8.3.2. Identificação Conter os OPME do signatário da propostaAnexo V - Tabela de OPME CAPEP-SAÚDE do Edital, sua função descrevendo detalhadamente as características técnicas do produto ofertado, incluindo especificação de marca (se for caso), modelo (se for o caso), procedência e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasoutros elementos que de forma inequívoca identifiquem o objeto; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos 8.3.3. Conter preço unitário do item 8 deste Termo cotado de Referênciaacordo com os valores existentes no Anexo V - Tabela de OPME CAPEP-SAÚDE, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosaem moeda corrente nacional (R$), expresso em moeda nacionalalgarismos e por extenso, apurada na básico para a data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriaProposta; I. Nesses preços deverão ser computadas 8.3.4. Declarar expressamente que atende a todas as exigências mínimas, e prazos, constantes deste Edital e seus Anexos; 8.3.5. Declarar expressamente que os preços contidos nas propostas incluem todos os custos e despesas, impostos tais como e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro e outros que envolvam o Fornecimento necessários ao cumprimento integral do objeto deste Termo de ReferênciaEdital e seus Anexos; II8.3.6. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (Reale- mail), utilizando-este último se até quatro casas decimais houver, para os centavoscontato, precedidos bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, número da vírgula carteira de identidade, domicílio e cargo na empresa; 8.3.7. Deverá indicar especificamente cada item que segue a unidadeo for ser credenciado; 8.4. Quaisquer tributos, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certamecustos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do serão considerados como inclusos no preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação não sendo considerados 8.5. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Credenciamento e julgamento da propostaseus Anexos. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 (Envelope 01) 19. A Proposta licitante deverá encaminhar proposta impressa, redigida em 01 (uma) via, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando não for credenciar representante, ou entregá-la na Sessão Pública do Pregão por intermédio de preço representante devidamente credenciamento na forma da Seção IV deste Instrumento, conforme modelo do Anexo VI, contendo o seguinte: 19.1. A licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico apresentar sua proposta contendo no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/mínimo: todos os itens do(s) lote(s) desejado(s), a discriminação do objeto que apresente com precisão as especificações do objeto ofertado, prazo de execução, marca, valor unitário e total com preços expressos em moeda corrente nacional, utilizando apenas duas casas decimais, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, algarismo e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSpor extenso; conter, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mailinequívoca, em até 02 (dois) dias úteis após conformidade com o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Anexo I - Termo de Referência e já apresentadosdemais especificações que permitam aferir com precisão o solicitado em Edital, estando impressa em papel timbrado ou editorada por computador, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada, assinada e rubricadas todas as folhas pelo representante legal da proponente; 19.2. No preço ofertado deverão estar incluídas todas as despesas que incidam ou venham a incidir para a fiel execução/fornecimento do objeto ofertado, tais como, impostos, taxas, encargos, transporte, seguros, enfim, todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto ora licitado; 19.3. A licitante deverá indicar a Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), mencionando ainda o Banco, número da Conta Corrente e da Agência no qual serão depositados os pagamentos se a licitante sagrar-se vencedora do certame. 5.2.6 Após 19.4. O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados da data de sessão pública. Caso o prazo de que trata este subitem não esteja expressamente indicado na proposta, esta será entendida como válida por 60 (sessenta) dias. 20. Se, por motivo de força maior, a negociação contratação não puder ocorrer dentro do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase período de aceitação e julgamento validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe/BA, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo; 20.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, e caso não ocorra solicitação e aceite da prorrogação na forma do item anterior, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 Envelope n.º 01 3.1. A Proposta de preço licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá ser apresentada encaminhada eletronicamente e posteriormente nos moldes do Anexo II. 3.2. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 3.3. Nos preços propostos e naqueles que, por meio eletrônico ventura, vierem a serem ofertados através de lances, deverão estar inclusos todos os custos necessários ao fornecimento/execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, tarifas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham incidir sobre o mesmo. Será desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante. 3.4. Até a data e horário previstos no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preâmbulo do edital, em idioma nacionalas licitantes poderão retirar ou substituir a proposta. Após o horário previsto, com as ofertas serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 3.5. As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a identificação contar da empresadata da sessão pública do pregão. 3.6. A partir da publicação/divulgação deste edital no sítio informado, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; IIpoderão ser encaminhadas as propostas dos licitantes interessados. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a A proposta de preçopreços prevista no edital deverá ser encaminhada em formulário eletrônico especifico, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamedevendo constar preço unitário e total. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 3.7. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e no Termo apresentação de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessuas propostas. 5.2.5 O Responsável pelo certame3.8. A partir da data e horário previsto no preâmbulo deste edital, solicitará ao arrematante do lotepoderão ser encaminhadas às propostas de preços, que encaminhe exclusivamente por meio eletrônico, mediante o credenciamento na CELIC e participação no sistema do sistema e/ou e-mailsite xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx de acordo, em até 02 (dois) dias úteis após também com o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosanexo II deste edital. 5.2.6 Após 3.9. Deverão preencher campo próprio com a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase manifestação de aceitação que tem pleno conhecimento e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender atendimento às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.habilitação previstas no edital. DEVERÁ SER ANEXADA JUNTO À PROPOSTA:

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 23.1. O Envelope n.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com conter a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a respectiva proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoPreços do Licitante para execução do objeto desta licitação, nos termos deste Projeto Básico. 23.2. Sob pena de desclassificação, a Licitante deverá elaborar a PROPOSTA DE PREÇOS considerando o teor dos ANEXOS DO PROJETO BÁSICO (ORÇAMENTO ESTIMADO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA), contendo o prazo de início e entrega da obra e o prazo de validade da proposta. 23.3. O prazo de entrega da obra não poderá ser superior ao previsto neste projeto básico; 23.4. A validade da proposta de preços não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, sendo certo que tais prazos serão considerados aplicáveis à Proposta de Preços, na hipótese de omissão dessa informação. 23.5. A proposta de preços deverá ser entregue impressa e conter todo e qualquer custo que se fizer necessário para a execução dos serviços (Locações de equipamentos, encargos trabalhistas, horas- extras, recomposição das áreas danificadas na execução dos serviços, limpeza durante a execução dos serviços, limpeza final, remoção do item 8 deste Termo de Referênciamaterial excedente; encargos sociais; BDI; etc.), e ainda deve estar acompanhada, sob pena de eliminação do certamedesclassificação: a) Planilha Orçamentária de preços, preenchida e assinada, impressa cujos itens, discriminações, unidades de medição e quantidades não poderão ser alterados pela licitante. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 10.1. No envelope fechado e/ou lacrado N° 2 – PROPOSTA DE PREÇOS – deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/conter a proposta, emitida em idioma nacional1 (uma) via, com a identificação da empresadatilografada ou impressa, sem emendasdatada e assinada; preferencialmente, rasuras ou entrelinhasrubricadas e paginadas (exemplo: 1/5, devidamente datada2/5, e na qual constará obrigatoriamente5/5) em todas as suas folhas, além dos seguintes elementos: I. NomeI – modalidade e o número desta licitação; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo II – identificação (razão social), endereço, telefone, fac-símile, e-mail, se houver e o número do CNPJ da proponente; IV. Identificação III – nome do signatário banco, número da proposta, sua função agência e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasda conta-corrente da proponente; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo IV – na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriaa empresa deverá obedecer a mesma sequência numérica adotada para os itens constantes dos memoriais descritivos e planilhas quantitativas e orçamentárias, fornecidos nesta licitação; I. Nesses preços deverão V – prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da entrega dos envelopes; VI – prazo de execução dos serviços: 30 (trinta)dias corridos; VII – valor total da obra, em algarismo e por extenso, considerando no máximo duas casas decimais, e cronograma físico-financeiro prevendo parcelas mensais, discriminando os valores e percentuais por etapa, para mão de obra e materiais; VIII – orçamento discriminado dos serviços com relação da mão de obra e materiais previstos e respectivas unidades e quantidades (seguir quantidades e itens previstos no Orçamento); a) em caso de divergência entre os valores unitários e totais de cada item, considerar-se-á como correto o valor unitário. IX – A proposta deverá ser computadas apresentada conforme por item conforme o discriminado no Orçamento anexado a este edital (o apresentado no anexo deste são os valores resumidos). 10.2. Considerar-se-ão inclusas na proposta todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços despesas concernentes à execução da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema obra e/ou e-mailserviços projetados e especificações, em até 02 (dois) dias úteis após com o encerramento da disputafornecimento de materiais e mão de obra necessários, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizadaencargos sociais, acompanhadaferramental, se for o casoequipamentos, dos documentos complementaresassistência técnica, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência benefícios e já apresentadosdespesas indiretas, tributos ou quaisquer outras incidências. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase 10.3. Caso os prazos estabelecidos nesta licitação não estejam expressamente indicados na proposta estes serão considerados como aceitos para efeito de aceitação e julgamento da propostajulgamento. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 12.1 A Proposta proposta da licitante deverá atender às disposições contidas no Termo de preço deverá Referência e, ainda, ser apresentada por meio eletrônico em original, impressa, no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresapátrio, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, datada e rubricada em todas as folhas e assinada na qual constará obrigatoriamente: I. Nomeúltima pelo responsável legal; II. Razão ou Denominação Social12.1.1 Ser impressa em papel timbrado da licitante com a razão social e carimbo do CNPJ/MF, endereço completo, número de telefone, e- mail, data e assinatura do responsável legal da licitante, banco que possui conta, número da agência e conta corrente para efeito de emissão de nota de empenho e posterior pagamento, bem como a indicação do nome, número dos documentos pessoais e qualificação do(s) responsável(is) pela assinatura do contrato; III. Xxxxxxxx completo do proponente12.1.1.1 A falta de assinatura na proposta poderá ser suprida pelo responsável legal da licitante com poderes para esse fim, presente à sessão pública e devidamente credenciado; IV. Identificação 12.1.2 A especificação do signatário fornecimento e da propostaprestação dos serviços de forma clara, sua função minuciosa e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostascompleta; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto 12.1.3 Cotação do preço ofertado com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo base nas especificações constantes do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS12.1.3.1 A licitante deverá indicar o valor em moeda corrente nacional, de forma clara fixo e induvidosairreajustável; 12.1.3.2 No valor proposto deverá estar incluso todos os custos diretos e indiretos, expresso encargos trabalhistas e sociais, seguros, fretes, impostos Federais, Estaduais e Municipais, contribuições previdenciárias, e quaisquer outras despesas no que se refere à prestação dos serviços objeto deste certame; 12.1.3.3 Só será aceito preço em moeda nacional, apurada na data em algarismos arábicos e por extenso. Em caso de apresentação da propostadivergência, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidadeprevalecerá este último, desprezando-se as frações remanescentesqualquer valor além dos centavos. 5.2.5 O Responsável pelo certame12.1.3.4 A cotação apresentada para efeito do julgamento será de exclusiva responsabilidade da licitante, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputanão sendo permitida qualquer alteração, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável erro material evidente; 12.1.4 Indicação do prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da realização da sessão pública; 12.1.4.1 Caso referido prazo não esteja expressamente indicado na proposta, será considerado o prazo de validade como de 60 (sessenta) dias; 12.2 Se, por motivo de força maior, a adjudicação não ocorrer dentro do período de validade da proposta e caso persista o interesse do CRM-SC, será prorrogada, automaticamente, a validade por igual prazo; 12.3 Ao apresentar a proposta, a licitante estará declarando plena aceitação das condições estabelecidas neste convite, sendo inalteráveis no decorrer do procedimento licitatório e execução do contrato, à exceção daquelas expressamente determinadas por este instrumento convocatório ou amparadas por lei; 12.4 Será desclassificada a participante não licitante que apresentar proposta: 12.4.1 Que contiver objeto diverso ou insuficiente do constante deste convite; 12.4.2 Não atender às exigências para habilitaçãoestatuídas pelo presente instrumento; 12.4.3 Apresentar valor irrisório ou zero, incompatível com o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem preço de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciamercado.

DA PROPOSTA. 5.2.1 11.1. A Proposta proposta de preço preços dos proponentes deverá ser apresentada por meio eletrônico entregue no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/original ou em fotocópia autenticada, em idioma nacional01 (uma) via de igual teor, com a identificação da empresadatilografada ou digitada, devendo ser assinada e rubricada em todas as folhas, sem emendasemendas e rasuras, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo constar: I. Nome11.2. Planilha Orçamentária com preços unitários e totais expressos em reais 11.3. Cronograma Físico/Financeiro. 11.4. Deverá ser cotado preço unitário, conforme as especificações técnicas do Edital, já definido nesta Licitação. 11.5. Nenhum preço unitário proposto poderá ser superior ao valor do orçamento básico da PMB. 11.6. Os preços da proposta não poderão serem superior ao orçamento global da PMB; II11.7. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função Nos preços propostos deverão constar e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasdespesas acessórias e necessárias não especificadas neste Edital, impostos relativas aos trabalhos objeto desta Licitação. 11.8. A licitante deverá apresentar a composição analítica de Bonificação e Despesas Indiretas – BDI utilizados na sua proposta. 82.892.308/0001-53 XXXXX XXXXX XXXXX, 90 CEP: 88.160-000 Telefone: (00) 0000-0000 Cidade: Biguaçu 11.9. A licitante não deve incluir em seu BDI as parcelas relativas ao IRPJ e à CSLL, por se constituírem em tributos de natureza direta (ACÓRDÃO Nº 950/2007 - TCU – PLENÁRIO). 11.10. Declaração expressa de que os preços propostos compreendem todas as despesas com transporte, seguro, impostos, taxas e outros encargos que envolvam incidam sobre o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteslicitado. 5.2.5 O Responsável pelo certame11.11. A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, solicitará ao arrematante contados da abertura do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosENVELOPE Nº 2. 5.2.6 Após a negociação 11.12. A proposta de preços deverá preferencialmente apresentada em CÓPIA PEN DRIVE, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM A PROPOSTA PREENCHIDA ATRAVÉS DO PROGRAMA BETHA COMPRAS AUTO COTAÇÃO, devendo estar dentro do preço, ENVELOPE 02 OBS: As empresas deverão baixar o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.arquivo Betha Compras Auto Cotação no site

DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e a marca e modelo do veículo ofertado, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, no site xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/ considerando o MENOR PREÇO. 6.2. A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/proposta, em idioma nacional, encaminhada juntamente com a identificação da empresadocumentação de habilitação, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedeverá obedecer aos seguintes critérios: I. Nome; II6.2.1. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses Os preços deverão ser computadas todas as despesascotados em moeda corrente nacional. 6.2.2. A marca, impostos fabricante e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta procedência dos produtos deverão ser obrigatoriamente especificadas. 6.2.3. A proposta deverá conter o valor unitário e o valor total. Não serão admitidos valores unitários acima dos apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesPlanilha de Orçamento Estimativo. 5.2.5 6.3. O Responsável pelo certameprazo de validade da proposta é de, solicitará ao arrematante do loteno mínimo, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois60(sessenta) dias úteis após o encerramento a contar da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo data de Referência e já apresentadossua apresentação. 5.2.6 Após a negociação 6.4. É de inteira responsabilidade do preçoofertante o preço e demais condições apresentadas, salvo se no momento da abertura da proposta for alegado erro, e aceito pelo Pregoeiro, será registrado em ata, devendo o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento item ser desconsiderado da proposta. 5.2.7 Na hipótese 6.5. Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais) e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital. 6.6. No caso de discordância entre valores numéricos e por extenso, prevalecerão esses últimos e, entre preços unitários e totais, os primeiros. 6.7. Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor. 6.8. Serão rejeitadas as propostas que: 6.8.1. Sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a proposta vencedora não ser aceitável perfeita identificação do objeto licitado. 6.8.2. Contiverem qualquer limitação ou a participante não atender às exigências para habilitaçãocondição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, manifestamente inexeqüíveis, por decisão do Pregoeiro. 6.9. O Município é considerado consumidor final, sendo que o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem licitante deverá obedecer ao fixado no art. 155, VII, b, da Constituição Federal de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência1988.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1- As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx na opção “PREGAO - ENTREGAR PROPOSTA”, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-la, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital. 3.2- A Proposta proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamenteconter o seguinte elemento: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos a) Preço unitário (hora-técnica) do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosaúnico, expresso em moeda corrente nacional, apurada na apurado à data de apresentação da propostasua apresentação, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas incluindo, além do lucro, todas as despesasdespesas resultantes de impostos, impostos taxas, tributos, frete e outros que envolvam demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o Fornecimento integral fornecimento do objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentespresente licitação. 5.2.5 3.3- O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 prazo de validade da proposta será de 60 (doissessenta) dias úteis após contados da data da sessão de processamento deste Pregão Eletrônico. 3.4- Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. 3.5- Prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos a contar do recebimento pela Contratada da Autorização para Início dos Serviços. 3.6- Na entrega da proposta o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance licitante declara que: a) o objeto ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste atende todas as especificações exigidas no Termo de Referência - Anexo I deste edital; b) o preço apresentado contempla todos os custos diretos e já apresentadosindiretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete e lucro. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1 A Proposta proposta deverá estar assinada pelo licitante ou seu representante legal, redigida em português de preço deverá forma clara, não podendo ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/manuscrita, nem conter rasuras ou entrelinhas e incluirá: a) Preço individualizado de cada item do anexo I, em idioma nacionalalgarismos e por extenso, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, fixo e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosairreajustável, expresso em moeda nacionalcorrente nacional com, apurada no máximo, duas casas decimais, devendo estar incluídas todas as despesas com encargos fiscais, trabalhistas previdenciários e comerciais, taxa de administração e lucro, materiais e mão de obra a ser empregada, seguros, fretes, embalagens e quaisquer outros fatores econômicos ou monetários incidentes sobre os serviços, e quaisquer outros necessários ao fiel e integral cumprimento do objeto deste edital e seu anexo. a.1) A proposta não poderá apresentar alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, por item. 8.2 Não se admitirá, na proposta de preços, custos identificados mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas. 8.3 O prazo de validade da proposta é de 6 (seis) meses, ainda que não se faça constar expressamente, a contar da data de entrega dos envelopes. 8.4 Após a apresentação da proposta, não cabe desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e expressamente aceito pela Comissão. 8.5 A apresentação da Proposta implica, necessariamente, na aceitação integral e sem inclusão restrições, de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentescondições estabelecidas neste Edital. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/8.6 Não serão consideradas as propostas encaminhadas via FAX ou e-mail. 8.7 As Propostas das licitantes que atenderem às exigências deste Edital serão analisadas, em até 02 avaliadas e classificadas pela ordem crescente dos valores de cada item, sendo declarada (doiss) dias úteis após vencedora (s) a (s) Licitante (s) que ofertar o encerramento da disputamenor preço por item. 8.8 Para o julgamento das propostas, a Comissão poderá utilizar-se de assessoramento técnico específico na área de competência cabível, através de parecer que integrará o processo. 8.9 No caso de divergência entre os valores expressos numericamente e por extenso, prevalecem os valores por extenso, devendo ser desprezado qualquer valor além dos centavos. 8.10 Em nenhuma hipótese o conteúdo da proposta adequada poderá ser alterado, seja com relação ao último lance ofertado após preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe a negociação realizadamodificação dos seus termos originais, acompanhadaressalvadas apenas aquelas destinadas a sanar evidentes erros materiais, ou falhas formais, alterações essas que serão analisadas pela Comissão de Licitação. 8.11 Xxxx no preenchimento da planilha não é motivo suficiente para a desclassificação da proposta, desde que se trate de erro material. 8.12 Serão obrigatoriamente corrigidos pela Comissão de Licitação quaisquer erros aritméticos e o preço global da proposta, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosfaltar. 5.2.6 Após a negociação 8.13 A falta de data e/ou rubrica da proposta poderá ser suprida pelo representante legal do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase licitante com poderes para esse fim e presente à reunião de aceitação e julgamento da propostaabertura dos envelopes Proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência8.13.1 Considera-se representante do licitante aquele descrito no item 5.2 deste instrumento convocatório. 8.14 A Comissão desclassificará as Propostas que: a) Apresentarem preço global acima do preço estimado;

DA PROPOSTA. 5.2.1 Diretoria de Licitações e Contratos 8 9.1. A Proposta de preço deverá ser proposta, apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em idioma nacional, com a identificação todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresaempresa licitante, sem emendas, rasuras entrelinhas ou entrelinhasressalvas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo conter: I. Nome9.1.1. A razão social e CNPJ da empresa licitante; II9.1.2. Razão ou Denominação SocialEspecificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos; 9.1.3. O valor total da proposta para cada item/grupo que participar, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante do ANEXO VII 9.1.4. A Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme ANEXO III 9.1.4.1. Xxxxxxxx completo Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do proponenteobjeto. 9.1.4.2. Na composição dos preços unitários, o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços. 9.1.4.3. Todos os dados informados pelo licitante em sua Planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida. 9.1.4.4. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pela Comissão, desde que não haja majoração do preço proposto. 9.1.5. A composição do BDI, detalhando todos os seus componentes, em valores nominais como também sob a forma percentual, conforme XXXXX XXX 9.1.5.1. Os custos relativos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária; IV9.1.5.2. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na empresa no campo Observações no ato do registro das propostaslegislação tributária; V. CNPJ 9.1.5.3. Os tributos considerados de natureza direta e Inscrição Estadual da empresapersonalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI; 5.2.2 Junto com a proposta 9.1.5.4. Os licitantes sujeitos ao regime de preço, o interessado deverá tributação de incidência não-cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que os documentos alusivos percentuais dos referidos tributos adotados na taxa de BDI correspondem à sua habilitação, nos termos média dos percentuais efetivos recolhidos em virtude do item 8 deste Termo direito de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis 10.637/2002 e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS10.833/2003, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros a garantir que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para contratados pela Administração Pública reflitam os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesbenefícios tributários concedidos pela legislação tributária. 5.2.5 O Responsável 9.1.5.5. As empresas licitantes optantes pelo certameSimples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, solicitará ao arrematante PIS e COFINS, discriminados na composição do loteBDI, compatíveis às alíquotas a que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mailestão obrigadas a recolher, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento conforme previsão contida no Anexo IV da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosLei Complementar 123/2006. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. A Proposta proposta de preço deverá ser preço, apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em idioma nacional, com a identificação todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresaempresa licitante, sem emendas, rasuras entrelinhas ou entrelinhasressalvas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo conter: I. Nome8.1.1. A razão social e CNPJ da empresa licitante; II8.1.2. Razão ou Denominação SocialDescrição do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos; III8.1.3. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário O valor total da proposta, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante no ANEXO III. 8.1.4. Preços unitários e valor global da proposta, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no mercado. Nos preços propostos já deverão estar inclusos todos os custos indiretos, impostos, taxas de transporte e deslocamento, custos fiscais e trabalhas, despesas ordinárias diretas e indiretas, e demais custos que se façam necessários a perfeita e completa execução do objeto, não lhe cabendo solicitar reembolso ou qualquer outra vantagem ao CREA-MT. 8.1.5. Prazo de validade da proposta de 12 (cento e vinte) dias, a contar da data de abertura do certame. 8.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.3. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua função proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e cargo na empresa incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993. 8.3.1. Caso o eventual equívoco no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93 8.4. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 8.5. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, serão de preçoexclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o interessado deverá apresentar direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.6. Os licitantes devem respeitar os documentos alusivos à sua habilitaçãopreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário). 8.6.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do item 8 deste Termo art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de Referência, sob pena de eliminação superfaturamento por sobrepreço na execução do certamecontrato. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 8.7. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, será colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesobjeto. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1. A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de ReferênciaPreços, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre desclassificação, deverá ser elaborada em formulário específico, conforme o descritivo na plataforma ANEXO II deste instrumento, e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe enviada exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, sem a identificação do fornecedor, caracterizando o produto proposto no campo discriminado, contemplando todos os itens do lote, em até 02 (dois) dias úteis após conformidade com o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência – Anexo I do Edital, a qual conterá: 4.1.1. A modalidade e já apresentadoso número da licitação; 4.1.2. Endereçamento a Pregoeira do CRO/CE; 4.1.3. Prazo de entrega dos bens, conforme os termos deste edital; 4.1.4. Prazo de validade da Proposta de Preços não inferior a 60 (sessenta) dias; 4.1.5. Os itens cotados, nos quantitativos licitados, segundo a unidade de medida consignada no edital, contendo a respectiva MARCA; 4.1.6. Os valores unitários e totais de cada item cotado, bem como o valor global da Proposta de Preços por extenso, todos em moeda corrente nacional; 4.1.7. Declaração de que nos preços ofertados estão incluídas todas as despesas incidentes sobre o fornecimento dos bens, referentes a tributos, encargos sociais trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, custos e demais despesas que possam incidir sobre a contratação, inclusive a margem de lucro e demais ônus atinentes à execução do objeto desta licitação. 5.2.6 Após 4.1.8. Declaração de que o proponente cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua Proposta de Preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (edital). 4.2. O encaminhamento de Proposta de Preços pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua Proposta de Preços e lances. 4.2.1. A Proposta de Preços escrita será elaborada em conformidade com o disposto no Anexo II deste Edital – Modelo de Proposta de Preços. 4.2.2. A licitante deverá encaminhar em anexo, no sistema, sua PROPOSTA DE PREÇOS, na forma do Anexo II, através da opção FICHA TÉCNICA, em arquivos no formato Zipfile (zip). O nome do arquivo deverá iniciar com a negociação palavra Anexo, ex.: Anexo1.zip, e o tamanho de cada arquivo não poderá exceder a 500Kb. 4.3. Os preços constantes da Proposta de Preços do preçolicitante deverão conter apenas duas casas decimais após a vírgula, cabendo ao licitante proceder ao arredondamento ou desprezar os números após as duas casas decimais dos centavos. 4.3.1. Os preços propostos deverão estar de acordo com o Responsável pelo certame iniciará quantitativo do bem cotado. 4.3.2. Nos preços já deverão estar incluídas as remunerações, os encargos sociais, tributários, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, custos e demais despesas que possam incidir sobre a fase contratação, inclusive a margem de lucro, não cabendo nenhum outro ônus que não o valor estipulado na referida Proposta de Preços; 4.3.3. Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro argumento não previsto em lei. 4.3.4. Ocorrendo discrepância entre o preço unitário e total, prevalecerá aquele lançado no sistema e utilizado para classificação das Propostas de Preços, devendo a Pregoeira proceder às correções necessárias. 4.3.5. Não serão adjudicadas Propostas de Preços com valores superiores à média dos preços unitários e totais estimados para a contratação, os quais se encontram definidos no Projeto Básico. 4.3.6. Na análise das Propostas de Preços o(a) Pregoeiro(a) observará o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, expresso em reais. Assim, as Cartas Propostas deverão apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. 4.4. Os quantitativos licitados e cotados deverão ser rigorosamente conferidos pelos licitantes. 4.4.1. A Carta Proposta deve contemplar o quantitativo do item em sua totalidade conforme licitado. 4.5. O prazo de validade da Proposta de Preços não pode ser inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos da sessão de abertura desta licitação, conforme artigo 6º da Lei nº. 10.520/2002. Caso a licitante não informe em sua Proposta de Preços o prazo de validade, será considerado aquele definido neste Edital. 4.6. A apresentação da Proposta de Preços implica na ciência clara de todos os termos do edital e seus anexos, em especial quanto à especificação dos bens e as condições de participação, competição, julgamento e formalização do contrato, bem como a aceitação e julgamento da propostasujeição integral às suas disposições e à legislação aplicável, notadamente às Leis Federais no 10.520/02 e 8.666/93. 5.2.7 Na hipótese 4.7. Somente serão aceitas Propostas de Preços elaboradas e enviadas através do sistema, inclusive quanto aos seus anexos, não sendo admitido o recebimento pelo(a) Pregoeiro(a) de qualquer outro documento, nem permitido ao licitante fazer qualquer adendo aos entregues ao(a) Pregoeiro(a) por meio do sistema. 4.8. Será desclassificada a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem Proposta de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de ReferênciaPreços apresentada em desconformidade com este item.

DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1. A Proposta proposta de preço preços deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/datilografada ou impressa eletronicamente em papel, em idioma nacionalpreferencialmente, com a identificação da empresa, em 01(uma) via, redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras rasura ou entrelinhas, identificadas e assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em envelope devidamente datadafechado e rubricado no lacre, contendo, na parte externa e na qual constará obrigatoriamentefrontal, as indicações: I. Nome; II4.2. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a Na proposta de preçopreços deverá constar: 4.2.1. Declaração expressa de prazo de validade, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo apresentação na sessão de Referência, sob pena de eliminação do certamerecebimento dos envelopes. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 4.2.2. Preço unitário, se houver e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSglobal, de forma clara acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o inciso IV do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo o valor relativo a cada item (unitário e induvidosaglobal) em algarismo e o valor global da proposta em algarismo e por extenso, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (RealR$), utilizandoconsiderando as condições deste edital. 4.2.3. Afirmação de que no preço proposto estão incluídas todas as despesas com materiais, mão de obra, encargos sociais, transporte, ferramentas, equipamentos auxiliares, seguro e demais encargos necessários à perfeita execução de toda a obra. 4.2.4. Declaração de que a obra será executada e concluída dentro do prazo fixado pelo MUNICÍPIO. 4.2.5. Os materiais usados deverão ser da melhor qualidade, obedecendo as especificações técnicas apresentadas neste edital, os quais serão aprovados pela fiscalização do Município. 4.2.6. Descrição clara e detalhada do objeto ofertado. 4.2.7. Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em parte, quaisquer das disposições deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestamente inexequíveis, presumindo-se até quatro casas decimais como tais, as que contiverem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas. 4.2.8. A apresentação da(s) propostas com ofertas não previstas neste edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais proponentes. 4.2.9. O credenciamento de representante da proponente deverá ser apresentado em separado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 4.2.10. Por força dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, será observado: 4.2.10.1. Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para os centavosas microempresas e empresas de pequeno porte, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezandoentendendo-se como empate aquelas situações em que as frações remanescentespropostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à melhor proposta classificada. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/4.2.10.2. A microempresa ou e-mail, em até 02 empresa de pequeno porte melhor classificada terá oportunidade de apresentar nova proposta no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o encerramento da disputasessão, sob pena de preclusão. 4.2.10.3. A nova proposta de preços mencionada no subitem anterior deverá ser inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto licitado será adjudicado em favor da detentora desta nova proposta (ME ou EPP). 4.2.10.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. 4.2.10.5. No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, que se encontrarem enquadradas no disposto no subitem 4.2.10.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta. 4.2.10.6. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 4.2.10.4, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta adequada ao último lance ofertado após originalmente vencedora do certame. 4.2.10.7. O procedimento previsto no item 4.2.10 somente será aplicado quando a negociação realizada, acompanhada, se for o melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. Nesse caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preçoem havendo empate entre duas ou mais propostas, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da propostadesempate far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico 6.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão formalizar uma PROPOSTA VIRTUAL no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSsite Licitações-e, de forma clara expressa, no prazo e induvidosadentro do horário estabelecido neste Edital, expresso contendo valor global dos produtos e/ou serviços, já inclusos todos os custos diretos e indiretos, a instalação, os tributos incidentes, frete, embalagens, lucro e demais despesas decorrentes da execução do objeto deste edital, e atender integralmente às especificações nele contidas, conforme modelo de proposta constante no Anexo II deste Edital, contendo VALOR GLOBAL TOTAL ANUAL. 6.2. Não serão admitidos cancelamentos, retificações de preços ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez abertas as propostas no sistema. 6.3. Se vencedora do certame, a empresa deverá apresentar PROPOSTA FÍSICA (em papel), seguindo o modelo de proposta de preços constante no Anexo II deste Edital e atendendo aos requisitos abaixo: a) Ser redigida em língua portuguesa e com clareza, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente; b) Apresentar preços conforme solicitado no modelo de proposta (Xxxxx XX), unitário e total, fixo e irreajustável, em moeda nacional, apurada na constando apenas duas casas decimais após a vírgula: b.1) Ocorrendo discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerão os primeiros; b.2) As propostas deverão conter todas as despesas, tributos em geral, incidências fiscais e contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, salários e quaisquer outros encargos necessários que venham a incidir direta ou indiretamente sobre a execução do objeto, não cabendo à proponente qualquer reclamação posterior; c) Ter indicação de que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de apresentação abertura da sessão pública constante no preâmbulo deste Edital; d) Decorrido o prazo de validade da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriaconvocação para assinatura do Contrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente e) Ser enviada por meio do sistema e/ou e-mailmail no valor arrematado na sessão e encaminhada, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaposteriormente, junto com a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo documentação original de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciadentro dos prazos estabelecidos neste Edital.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 9. O licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento data e horário marcados para abertura da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaressessão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará então encerrar-se-á automaticamente a fase de aceitação e julgamento da propostarecebimento de propostas. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o Responsável pelo certame examinará valor total do lote já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. JFESEOF201600241V02 F a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificaçãoi r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d 9.1.1. O valor total do lote deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens do lote, até a apuração de uma proposta que atenda ao conforme tabela do item 2 do Anexo 1 – Termo de Referência, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/4.1 – Os licitantes encaminharão, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no item 7 do edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão publica, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.1.1 – O documento anexo referente à proposta deverá ser apresentado em papel timbrado do fornecedor e/ou e-mailcom dados do fornecedor, em até 02 datado e assinado por representante(s) legal(is) da empresa, contendo: a) A razão social da empresa, o nº do CNPJ da licitante e o nome completo de seu(s) signatário(s) (doisreferentes à empresa que disponibilizará os materiais, emitirá a fatura e por todo o contrato se responsabilizará, se vencedora, sendo a ela encaminhado o pagamento). 4.2 – O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no item 7 deste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 4.3 – Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 4.4 – O licitante deverá observar a data e o horário limite previsto para o recebimento das propostas, atentando também para a data e horário do início da disputa (etapa de lances) dias úteis após o encerramento constantes do preâmbulo deste edital. 4.5 – Até a abertura da disputasessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta adequada ao último lance ofertado após anteriormente apresentada. 4.6 – Os preços e os produtos/serviços propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.7 – Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá observar rigorosamente a negociação realizadadescrição dos itens E CONSIDERAR AS CONDIÇÕES E DESCRIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, acompanhadadescrevendo detalhadamente as características do objeto/serviço cotado, informando marca/fabricante (se for o caso) em campo próprio do sistema, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência preço unitário por item e já apresentadospreço por lote com até duas casas decimais após a vírgula. 5.2.6 Após 4.7.1 – Havendo divergência no descritivo constante no sistema com o constante no edital, DEVERA SER CONSIDERADO O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL. 4.8 – A validade da proposta será de no minimo 60 (sessenta) dias, contados a negociação partir da data da sessão pública do preçoPregão. 4.9 – Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, retirada e entrega dos equipamentos, desmontagem, montagem, instalação e adequação dos equipamentos, peças, materiais, mão de obra, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, tributos, fretes e carretos, inclusive ICMS e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou da prestação de serviços, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. 4.10 – Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 4.11 – Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o Responsável pelo certame iniciará que somente ocorrerá após a fase realização dos procedimentos de aceitação negociação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de 4.12 – Os documentos que compõem a proposta vencedora não ser aceitável ou e a participante não atender às exigências habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para habilitaçãoavaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 4.13 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. OBS.: Havendo contrariedade ao disposto neste Edital, o Responsável pelo certame examinará será a proposta subsequente desclassificada. Na falta de algum dado descritivo ou referente a prazos e assim sucessivamente na ordem de classificaçãoresponsabilidades, até ficará a apuração de uma proponente sujeita a todos os critérios dispostos neste Edital, como se em sua proposta que atenda ao Termo de Referênciaconstasse.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 5.1. As propostas de preços serão efetuadas via sistema eletrônico, devidamente preenchidos os campos disponíveis conforme as regras abaixo, sob pena de desclassificação da proposta: valores unitários por lote/item, em moeda corrente nacional, cotados com apenas duas casas decimais, expressos em algarismos; OU b) percentuais de desconto unitários e total por lote/item, cotados com apenas duas casas decimais, expressos em algarismos; Nota explicativa: de acordo com o critério de julgamento adotado no certame (menor preço, maior desconto ou menor acréscimo), deve ser adaptada a alínea “a”, ou seja, valor unitário ou percentual de desconto. não deve conter cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas; estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento de bens; indicar o prazo da entrega não superior a ....... (.........) dias úteis, contados da assinatura do contrato ou nota de xxxxxxx. No caso do prazo de entrega ser omitido na proposta, o pregoeiro considerará o prazo acima mencionado; deve informar o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a ..... (..........) xxxx, contados da data limite para a sua apresentação. No caso do prazo de validade ser omitido na proposta, o pregoeiro considerará o prazo acima mencionado; deverá ser indicada na proposta de preço somente uma única marca e/ou modelo por item ofertado, devendo o modelo ser discriminado quando pertinente. indicação do nome do banco, número da agência, número da conta corrente, para fins de recebimento dos pagamentos; indicar nome da empresa, razão social ou denominação social, endereço completo, telefone, fax e e-mail atualizados para facilitar possíveis contatos; deverá ser anexada na proposta eletrônica, se for o caso: catálogos, encartes, folhetos técnicos ou “folders” dos materiais ofertados, devendo conter as especificações mínimas solicitadas no Anexo ............. e atender os seguintes enunciados: i.1) quando o documento anexado estiver em língua estrangeira, o mesmo deverá ser traduzido para a língua portuguesa; i.2) caso no documento anexado constem diversos modelos, o pregoeiro solicitará que o licitante identifique/destaque qual a marca/modelo que estará concorrendo na licitação. 5.1.1. Havendo dúvidas quanto às características do objeto ofertado pela licitante, o pregoeiro ou o responsável pela análise técnica poderá efetuar diligências para confirmações e esclarecimentos acerca do material ofertado. 5.1.2. Na hipótese de a empresa licitante encontrar-se sediada no Estado de Mato Grosso do Sul, a proposta de preço deverá ser apresentada por meio sem o valor do ICMS, conforme estabelecido no Decreto Estadual n. 11.403, de 19 de setembro de 2003. 5.1.2.1. Na hipótese do subitem 5.1.2, o documento fiscal (Nota Fiscal) deve ser emitido na forma estabelecida pelo art. 2º do Decreto Estadual n. 11.403, de 19 de setembro de 2003. 5.1.3. Quando houver lotes com mais de um item, obrigatoriamente todos os itens do lote devem ser cotados. 5.1.4. Anexar via sistema eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/(anexos da proposta) os documentos abaixo relacionados, sob pena de desclassificação, podendo ser inserido item a item ou poderá selecionar a opção “marcar todos” para inserir a documentação de todos os itens com proposta: Declaração de Capacidade de Fornecimento anual, em idioma nacionalconformidade com o Anexo ......; Declaração de Elaboração Independente de Proposta, com a identificação conforme Anexo .........; Cópia do Certificado de Registro, ou publicação do registro no Diário Oficial da empresaUnião, sem emendasconforme previsto no art. 7º, rasuras ou entrelinhasIX, devidamente datada, da Lei n. 9.782/1999 e na qual constará obrigatoriamenteno art. 25 da Lei n. 6.360/1976: I. Nome; IIIII.1. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo Será permitida a apresentação do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato protocolo de pedido de revalidação do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preçojunto à Xxxxxx, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãodesde que tenha sido requerido em até 06 (seis) meses antes do seu vencimento, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação § 6º do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSart. 12 da Lei nº 6.360, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data 23 de apresentação da proposta, sem inclusão setembro de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes1976. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 (Envelope 02): 6.1 A proposta apresentada deverá preencher os seguintes requisitos: 6.1.1 Razão social, endereço e número do CNPJ da proponente; 6.1.2 Nome, R.G., CPF, endereço residencial, estado civil e nacionalidade do responsável pela assinatura do Contrato; 6.1.3 Prazo de validade de proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data prevista para sua entrega; 6.1.4 Dados bancários para crédito dos pagamentos; 6.1.5 A Carta Proposta da proponente deverá conter orçamento detalhado do custo da obra, conforme Planilha Orçamentária, devidamente assinadas por engenheiro/Xxxxxxxxx ou profissional legalmente habilitado, constando dos quantitativos, custos unitários, custos parciais e custo total dos serviços especificados e materiais utilizados, em moeda corrente nacional; 6.1.6 O valor do BDI deverá estar incluso no valor global da proposta e a proponente deverá 6.1.7 Para elaboração da proposta de preço o proponente deverá obedecer aos critérios do item 9 do presente edital; 6.1.8 A proponente deverá elaborar a planilha orçamentária levando em consideração que as obras e serviços objeto desta Tomada de Preços devem ser apresentada por meio eletrônico entregues completos. Em consequência, ficará a cargo da Licitante prever qualquer serviço ou material necessário, mesmo quando não expressamente indicado no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários, em idioma nacionalnão lhe cabendo, posteriormente, quaisquer acréscimos de pagamentos decorrentes, caso não tenha se manifestado expressamente, indicando as divergências encontradas entre as planilhas, projetos e especificações, conforme disposto neste Edital. 6.1.9 O proponente deverá apresentar também juntamente com a proposta o Cronograma físico financeiro global de execução da obra do objeto deste Edital, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhaspercentuais de execução mensal compatíveis com os percentuais previsto no cronograma integrante do projeto básico desta licitação, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo assinado pelo responsável técnico do proponente; IV. Identificação 6.1.10 Declaração formal de que no preço proposto já estão incluídas todas as despesas relativas a salários, encargos sociais, fiscais, administrativos, comerciais e trabalhistas, alimentação e estadia de operários, seguros e todos os tributos incidentes sobre os serviços, equipamentos, materiais, mão de obra aplicáveis, bem como todas e quaisquer despesas que, direta ou indiretamente, incidam na composição dos preços propostos pela licitante, mesmo quando não expressamente indicado no projeto básico, nas especificações técnicas e no orçamento, não lhe cabendo quaisquer acréscimos de pagamentos decorrentes. 6.1.11 Declaração formal de que os serviços serão executados e concluídos dentro do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasprazo; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa6.1.12 Não se admitirá proposta que esteja em desacordo com o especificado, que apresente valor global simbólico, ou irrisório, de valor zero, excessivo ou manifestamente inexequível; 5.2.2 Junto com a proposta de preço6.1.13 São, o interessado deverá apresentar portanto, os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.que deverão constar no aludido “envelope 02”: 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data a) Carta de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referênciab) Orçamento detalhado; II. Todos os preços c) Cronograma Físico-Financeiro Global da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional obra; d) Declarações dos itens 6.1.10 e 6.1.11; e) Composição do BDI (Realde acordo com o item 6.2), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 Envelope n.º 01 3.1. A Proposta de preço licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá ser apresentada encaminhada eletronicamente e posteriormente nos moldes do Anexo II. 3.2. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 3.3. Nos preços propostos e naqueles que, por meio eletrônico ventura, vierem a serem ofertados através de lances, deverão estar inclusos todos os custos necessários ao fornecimento/execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, tarifas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham incidir sobre o mesmo. Será desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante. 3.4. Até a data e horário previstos no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preâmbulo do edital, em idioma nacionalas licitantes poderão retirar ou substituir a proposta. Após o horário previsto, com as ofertas serão de exclusiva 3.5. As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a identificação contar da empresadata da sessão pública do pregão. 3.6. A partir da publicação/divulgação deste edital no sítio informado, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; IIpoderão ser encaminhadas as propostas dos licitantes interessados. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a A proposta de preçopreços prevista no edital deverá ser encaminhada em formulário eletrônico especifico, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamedevendo constar preço unitário e total. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 3.7. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e no Termo apresentação de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessuas propostas. 5.2.5 O Responsável pelo certame3.8. A partir da data e horário previsto no preâmbulo deste edital, solicitará ao arrematante do lotepoderão ser encaminhadas às propostas de preços, que encaminhe exclusivamente por meio eletrônico, mediante o credenciamento na CELIC e participação no sistema do sistema e/ou e-mailsite xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx de acordo, em até 02 (dois) dias úteis após também com o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosanexo II deste edital. 5.2.6 Após 3.9. Deverão preencher campo próprio com a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase manifestação de aceitação que tem pleno conhecimento e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender atendimento às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.habilitação previstas no edital. DEVERÁ SER ANEXADA JUNTO À PROPOSTA:

DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1 A Proposta de preço proposta deverá ser digitada e apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/sem alternativas, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. Suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo constar: I. Nome4.1.1 Nome do proponente, endereço, identificação (individual ou social), aposição do carimbo (substituível pelo papel timbrado) com o número do CNPJ/CPF; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, 4.1.2 Descrição de forma clara e induvidosasucinta do objeto da presente Licitação, em conformidade com o estabelecido nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA e seus Anexos; 4.1.3 O valor proposto, para o preço público mensal da CONCESSÃO de bem público, que não poderá ser inferior ao percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor venal do quiosque, destinado à exploração econômica, conforme consta no anexo constante deste Edital, na conformidade do item proposto, deverá ser expresso em moeda nacionalalgarismos, apurada na data de apresentação da propostaaté a casa centesimal, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriae por extenso; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo 4.1.4 O prazo de Referência; IIvalidade da proposta é de no mínimo de 90 (noventa) dias. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (RealFica automaticamente prorrogado por igual(ais) período(s), utilizando-se no caso de recurso, suspensão ou quaisquer outros motivos justificados até quatro casas decimais para os centavos, precedidos a data da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteshomologação da licitação. 5.2.5 O Responsável 4.2 Caso haja divergência entre o preço expresso em algarismos e o preço por extenso, prevalecerá o preço expresso por extenso. 4.3 Em caso de consórcio, somente o responsável indicado pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadaconsórcio, se for o casoconsórcio de pessoas físicas, dos documentos complementaresou a empresa líder, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo se consórcio de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preçopessoas jurídicas, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da poderão apresentar proposta. 5.2.7 Na hipótese 4.4 A simples participação neste certame implica: 4.4.1 A aceitação de todas as condições estabelecidas nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA, inclusive pelo pagamento da outorga da CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O(S) QUIOSQUE(S) EM QUE FOR DECLARADO VENCEDOR, DESTINADOS À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO; 4.4.2 A inclusão na proposta do preço público, conforme item 1.3.2, e demais encargos decorrentes da atividade empresarial; 4.5 Não serão levadas em consideração as propostas apresentadas por telex, telegrama, fax, internet ou similares, admitindo, porém o envio dos envelopes da documentação e da proposta pelos Correios, através de Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX, desde que seja recebido no local, data, mas antes do horário estipulados no preâmbulo deste edital, não tendo a proposta vencedora Comissão Permanente de Licitação qualquer responsabilidade quanto ao extravio, erro de endereçamento, ou fato superveniente que não deu causa. 4.6 Poderão, a critério da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração, ser aceitável relevados erros ou omissões formais dos quais não modifiquem as propostas e nem resultem prejuízos para julgamento das mesmas ou para a participante Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande. 4.7 Caso o licitante não atender queira mandar representante para a sessão de abertura dos envelopes, poderá entregar seus envelopes no endereço mencionado no preâmbulo desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 4.8 Serão desclassificadas as propostas que: 4.8.1 Sejam omissas, vagas e apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; 4.8.2 Não estiverem assinadas pelo representante legal da pessoa física; ou da pessoa jurídica; ou do consórcio de pessoas físicas ou do consórcio de pessoas jurídicas do licitante; 4.8.3 Não atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Edital, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou que atenda ao Termo de Referênciaimponham condições.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou eeletrônico, até a data e horário, marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará se-á automaticamente a fase de aceitação recebimento de propostas, devendo declarar em campo próprio no sistema: 5.1.1. O valor unitário e julgamento total para o item cotado, já considerados e inclusos, todos os custos necessários tais como impostos, taxas, tributos e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação, para entrega no local indicado neste edital, nada mais sendo lícito pleitear a esse título. 5.1.2. A descrição detalhada do produto e a indicação da marca, e, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as constantes deste edital, prevalecerão às últimas; 5.1.3. Que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste edital. 5.1.4. Que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte e que está apta a usufruir do tratamento favorecido, nas condições do Estatuto Nacional da ME e da EPP, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, e que não se enquadra nas situações relacionadas no §4º do referido artigo, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. (exigida somente para licitante enquadrada como ME ou EPP). 5.2. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 5.3. Os preços oferecidos devem estar compatíveis com os praticados no mercado. 5.4. O preço será fixo e irreajustável, ressalvado o disposto nos itens 5.12.5.3 e 5.12.7.3; 5.5. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da sua apresentação. 5.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta, ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital. 5.2.7 Na hipótese de 5.7. A licitante deverá obedecer, rigorosamente, aos termos deste Edital e seus Anexos. 5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 5.9. Qualquer elemento que possa identificar à licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse edital. 5.10. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora anteriormente encaminhada. 5.11. Depois da abertura da sessão não ser aceitável ou serão admitidas alterações nas propostas apresentadas, ressalvadas apenas a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará redução do preço proposto e aquelas alterações destinadas a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciasanar evidentes erros formais.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 4.1 - O licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacionalencaminhar a proposta, com a identificação descrições dos objetos ofertados e preços, por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da empresasessão, sem emendasquando, rasuras então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.2 - O envio da proposta ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 4.3 - Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 4.4 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 4.5 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, de sua desconexão ou entrelinhaspor sua omissão quando chamado à manifestação via “chat”. 4.6 - Até a abertura da sessão, devidamente datadaos licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas. 4.7 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, e na qual constará obrigatoriamenteno sistema eletrônico, dos seguintes campos: I. Nome;4.7.1 - Preço correspondente ao valor unitário e total de cada item, de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o art. 23 da Lei 14.133/21, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as características constantes dos Anexos I e II, deste Edital. II. Razão 4.8 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a 4.9 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou Denominação Social;indiretamente sobre o objeto a ser contratado por este Edital. III. Xxxxxxxx completo do proponente;4.9.1 - As propostas não poderão impor condições e deverão limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital e seus anexos. IV. Identificação do signatário da proposta4.9.2 - A empresa licitante deverá ofertar o quantitativo máximo previsto no Anexo I, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de ReferênciaEdital, sob pena de eliminação desclassificação. 4.10 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias , ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de 4.11 - Os documentos que compõem a proposta vencedora não ser aceitável ou do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 4.12 - O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem partir da data de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciasua apresentação.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada elaborada, preferencialmente, por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/meios mecânicos/eletrônicos, em idioma nacionalpapel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, no mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com a identificação da empresaapresentação nítida, sem emendas, rasuras rasuras, borrões, entrelinhas ou entrelinhasobservações feitas à margem, devidamente datadaconstando da proposta todos os sub itens abaixo, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo), indevassavelmente fechado, informando na qual constará obrigatoriamenteparte externa: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função 3.1.1 - Especificação clara e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãocompleta dos produtos oferecidos, nos termos moldes do item 8 deste Anexo I - Termo de Referência, sob pena sem conter quaisquer alternativas de eliminação preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado. IMPORTANTE: A especificação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo objeto na plataforma e proposta da empresa licitante deverá atender às especificações contidas no Termo de Referência. Se a empresa licitante desejar inserir outras informações pertinentes ao item cotado, prevalecerá sempre o descritivo poderá fazê-lo; todavia, não poderá desviar-se das exigências constantes do Termo de Referência;referido Termo. 5.2.4 Deverá constar 3.1.2 - Preços UNITÁRIOSunitário e total, de forma clara e induvidosaapresentados por item, expresso expressos em moeda corrente nacional, apurada na data cujos valores deverão estar apresentados livres de apresentação quaisquer incidências de impostos, taxas, encargos sociais, seguros ou fretes, que correrão por conta da propostaproponente, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos bem como valor total da proposta em algarismos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentespor extenso. 5.2.5 O Responsável pelo certame3.1.3 - A indicação da marca, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema ee modelo/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, tipo se for o caso, vedada a utilização da palavra ‘similar’, ou de duas ou mais alternativas de marca, dos documentos complementaresmateriais ofertados e a juntada de laudos técnicos, quando catálogos técnicos e/ou prospectos ilustrativos, se disponíveis ou necessários à confirmação daqueles exigidos neste para melhor identificar os materiais. 3.1.4 - Concordância com entrega parcelada de acordo com as necessidades da Prefeitura da Estância Climática de Caconde, de acordo com detalhamento no Termo de Referência e já apresentados(Anexo I), pelo período de 12 meses, entrega essa que deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da autorização nesse sentido. 5.2.6 Após 3.1.5 - A proposta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, contados a negociação partir da data limite para apresentação do envelope contendo-a. 3.1.6 - Prazo de garantia/validade, não sendo aceito prazo inferior a 12 (doze) meses, ou de 80% em disponibilidade de uso, ambas contadas da data de recebimento pela administração, conforme o caso. 3.1.7 - Concordância quanto à forma de pagamento, o qual será efetuado no 5º dia útil, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta Administração. 3.1.8 - A apresentação de quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes, não sendo desclassificada a proposta da licitante que não as apresentar. 3.1.9 - As propostas sem data serão consideradas como emitidas na data limite para entrega dos envelopes deste certame licitatório. 3.2 - As propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento, caso o mesmo ainda não tenha sido apresentado neste pregão presencial. 3.3 - Indicar nome completo, RG, CPF/MF, função na empresa, e endereço da pessoa que assinará eventual termo contratual decorrente desse certame, bem como, mesmos dados de testemunha por parte dessa empresa. 3.4 - Em caso de divergência entre os valores unitário e total, prevalecerão os primeiros; e, se houver divergência entre os valores por extenso e seus correspondentes em algarismos, prevalecerão os valores corretos. 3.5 - A empresa licitante somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito ao Pregoeiro, antes da abertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 3.6 - A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto ora licitado será interpretada como não existente ou já incluída no preço, o Responsável pelo certame iniciará não podendo a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de licitante pleitear acréscimo após a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitaçãoentrega das propostas. Da mesma forma, o Responsável preço apresentado deverá incluir todos os benefícios e despesas indiretas, os quais serão assim considerados. No caso de erros aritméticos, serão considerados pelo certame examinará a proposta subsequente Pregoeiro, para fins de seleção e assim sucessivamente na ordem de classificaçãocontratação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaos valores retificados.

DA PROPOSTA. 5.2.1 7.1. A Proposta de preço proposta deverá ser impressa e apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datadasuas folhas deverão estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, e na qual constará obrigatoriamentedevendo constar: I. Nomea) o nome, razão social, endereço da empresa e número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ do Ministério da Fazenda; II. Razão ou Denominação Socialb) nome, RG, CPF, endereço residencial, estado civil e nacionalidade do responsável pela assinatura do Contrato; III. Xxxxxxxx completo c) o número da conta corrente, da agência e do proponentebanco em que será efetuado o pagamento; IVd) o prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data final prevista para sua entrega. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasA proposta que omitir o prazo de validade será considerada válida pelo prazo de 60 (sessenta) dias; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos e) Indicação do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosavalor global proposto, expresso em algarismos e por extenso, em moeda nacionalcorrente brasileira. O preço ofertado deverá cobrir todas as despesas relacionadas com a execução do Contrato, apurada na data inclusive seguros contra acidentes, dissídios da categoria previstos para o período de apresentação da propostaexecução contratual, sem inclusão tributos e encargos de encargo financeiro natureza social, trabalhista, previdenciária, fiscal ou previsão inflacionáriapara-fiscal; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasf) o preço global em moeda corrente, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema em algarismos e/ou e-mailpor extenso. Em caso de divergência entre o valor expresso em algarismos e por extenso, será levado em conta o último; g) Orçamento detalhado do custo global, em até 02 planilhas, conforme modelo do Anexo I, devidamente assinada por engenheiro ou profissional legalmente habilitado (dois) dias úteis após mencionando o encerramento CREA), constando dos quantitativos, custos unitários, custos parciais e custo total dos serviços especificados, em moeda corrente brasileira g.1 - A Licitante deverá elaborar a planilha orçamentária levando em consideração que os serviços objeto desta tomada de preços devem ser entregues completos. Em consequência, ficará a cargo da disputaLicitante prever qualquer serviço ou material necessário, mesmo quando não expressamente indicado, não lhe cabendo, posteriormente, quaisquer acréscimos de pagamentos decorrentes, caso não tenha se manifestado expressamente, indicando as divergências encontradas entre os projetos e especificações; g.2 - A Licitante também deverá apresentar sua composição de preços unitários, bem como o demonstrativo de composição do BDI e demonstrativo de composição de encargos sociais; g.3 - O BDI corresponde às despesas indiretas e ao lucro do construtor. Incide sobre a proposta adequada soma dos preços dos materiais, mão de obra, encargos sociais e equipamentos (exceto para Depreciação e Juros do Capital Investido). O BDI que extrapolar o limite de 31,29% implicará na desclassificação da proposta; g.3.1 - Os custos que possam ser apropriados como custo direto dos serviços, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária; g.3.2 - Quanto aos custos indiretos incidentes sobre as parcelas relativas ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo fornecimento de Referência materiais e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preçoequipamentos, o Responsável licitante deverá apresentar um percentual reduzido de BDI, compatível com a natureza do objeto, conforme modelo anexo ao Edital; g.3.3 - As alíquotas de tributos cotadas pelo certame iniciará licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária; g.3.4 - Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a fase de aceitação e julgamento da propostaContribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1 – A Proposta proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/em 01(uma) via, preferencialmente digitada em idioma nacional, com a identificação da empresacomputador, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhasentrelinhas em suas partes essenciais, obrigatoriamente em papel timbrado do proponente, redigida com clareza em língua portuguesa, salvo, quanto a expressões técnicas de uso corrente, devidamente datadadatada e assinada (sobre carimbo ou equivalente) pelo proponente ou seu representante legal, contendo na sua face externa, o seguinte texto: 6.2 – Razão Social, Inscrição Estadual, Inscrição no Cadastro Nacional de Xxxxxx Xxxxxxxxx, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do endereço da proponente; IV. Identificação 6.3 – A (s) proposta (s) de preços deverá (rão) conter o valor total, o valor total do signatário da propostadesconto e a descrição do produto, indicando sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasmarca; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa6.4 – Os preços unitários deverão conter até no máximo, 03 (três) algarismos após a vírgula, algarismos excedente ao permitido serão simplesmente desconsiderados sem qualquer arredondamento; 5.2.2 Junto com a proposta de preço6.5 – Os preços unitário e total, e o interessado deverá apresentar desconto para os documentos alusivos à sua habilitaçãoitens, nos termos do item 8 deste conforme Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda corrente nacional, apurada na em algarismo e por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência, incluindo todas as despesas tais como: impostos, taxas, frete, seguro e quaisquer outras que forem devidas relativas ao fornecimento; 6.6 – A proposta deverá ter validade de 60(sessenta) dias contados, a partir da data de apresentação da propostasua apresentação, estar devidamente datada e assinada na última folha e rubricado nas demais pelo proponente ou seu representante legal, indicando nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (email). 6.7 – Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos nas propostas ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pelos pleitos de acréscimos a esse ou qualquer título, devendo os respectivos bens ser fornecidos sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriaônus adicionais; I. Nesses 6.8 – O proponente deverá declarar expressamente que os preços deverão ser computadas todas as contidos na proposta incluem todos os custos e despesas, impostos tais como e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, frete, seguro e outros que envolvam o Fornecimento necessários ao cumprimento integral do objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional Edital e seu (Reals) anexo (s), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá 9.1. Deverá ser apresentada por meio eletrônico inserido, no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/campo próprio do sistema eletrônico, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário o valor total da proposta, sua função até a data e cargo na empresa no campo Observações no ato horários marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas, ao qual deverá conter: 9.1.1. Valor unitário e total do registro das propostasitem; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II9.1.2. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema eMarca/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadaFabricante, se for o caso; 9.1.3. Descrição detalhada do objeto; 9.1.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a arrematante. 9.2. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos documentos complementaresbens. 9.3. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto, sob pena de instauração de processo administrativo. 9.4. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 9.4.1. Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na proposta comercial, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento. 9.5. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando necessários participarem de licitações públicas; 9.6. O licitante poderá apresentar proposta referente ao item que for de seu interesse, devendo esta e os lances referir-se à confirmação daqueles exigidos integralidade de seu objeto, não se admitindo propostas para fornecimento parcial do objeto do item. 9.7. O licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, e que não estiver sujeito a quaisquer dos impedimentos do §4º deste artigo, caso tenha interesse em usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei citada deverá declarar, em campo próprio, no sistema eletrônico, sua condição de ME ou EPP. 9.8. Qualquer elemento que possa identificar o licitante, importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 9.9. Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante, no ato da entrega de sua proposta comercial. 9.10. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas neste Termo Edital. 9.11. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta e lances. 9.12. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Referência Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e já da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. 9.13. Será desclassificada a proposta que: 9.13.1. For incompatível com objeto licitado. 9.13.2. Não se refira à integralidade do item. 9.13.3. Não apresente a marca dos produtos ofertados (se for o caso). 9.13.4. Apresente validade inferior a 60 (sessenta) dias. 9.13.5. Não atenda às exigências estabelecidas no Edital ou em diligência. 9.14. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital. 9.15. Quaisquer erros de soma e/ou multiplicações apuradas na Proposta Comercial serão corrigidos pelo (a) Pregoeiro (a) ou Equipe de Apoio. 9.15.1. Serão corrigidos os valores dos preços unitários ou do preço total do item, conforme a divergência apurada, de forma a prevalecer, sempre, o valor total menor ou igual ao valor do lance ofertado na sessão do Pregão ou o valor negociado com o (a) Pregoeiro (a), após diligência e mediante expressa anuência do licitante. 9.15.2. Serão desconsiderados os valores unitários e totais a partir da terceira casa decimal, se apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá 4.1 - As propostas deverão ser apresentada enviadas por meio eletrônico disponível no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxx.xxx.xx.xxx.xx na opção “PREGAO–ENTREGAR PROPOSTA”, desde a divulgação da íntegra do Edital no referido endereço eletrônico até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital. 4.2 - Os preços unitários e total serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em idioma moeda corrente nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da propostaalgarismos, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses . Nos preços propostos deverão ser computadas estar incluídos, além do lucro, todas as despesasdespesas e custos diretos ou indiretos relacionados ao fornecimento do objeto da presente licitação, impostos tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e outros que envolvam o Fornecimento quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Termo de Referência;desta licitação, inclusive gastos com transporte. II. Todos os preços da Proposta 4.2.1 - As propostas não poderão impor condições e deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandolimitar-se até quatro casas decimais para os centavosao objeto desta licitação, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital e seus anexos. 5.2.5 4.2.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua proposta, devendo elaborá-la de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas, sob pena de não aceitação dos preços ofertados pelo Pregoeiro. 4.2.2.1 - Caso venha a ser contratada, a microempresa ou empresa de pequeno porte na situação descrita no item 4.2.2 deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que celebrado a contratação, nos termos do artigo 30, caput, inciso II, e §1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo. 4.2.2.2 - Se a contratada não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o item 4.2.3.1 caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órgão fazendário competente, solicitando que a empresa seja excluída de ofício do Simples Nacional, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 123/2006. 4.3 - O Responsável pelo certamepreço ofertado permanecerá fixo e irreajustável. 4.4 - Na ausência de indicação expressa em sentido contrário, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 o prazo de validade da proposta será de 60 (doissessenta) dias úteis após o encerramento contados a partir da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo data de Referência e já apresentadossua apresentação. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 9.2.1. As propostas deverão ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação. 9.2.2. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias. 9.2.3. A Proposta proposta de preço preços inicial deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacionalconter as características técnicas do produto ofertado, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo especificações do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, objeto de forma clara e induvidosaclara, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas descrevendo detalhadamente as despesas, impostos características técnicas do objeto proposto e outros elementos que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)identifiquem suas configurações, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaindicando obrigatoriamente e expressamente, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadasua marca e, se for o caso, dos documentos complementareso modelo, ou ainda declaração de pleno atendimento as especificações contidas no edital. 9.2.4. A escolha do material a ser utilizado para a comprovação das especificações técnicas do objeto proposto, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo solicitado, fica a critério da licitante, ressaltando-se que será desclassificado aquele que, seja qual for o motivo, venha a apresentar a documentação incompleta ou deixe de Referência comprovar qualquer característica do objeto proposto ou não atenda a todas as exigências constantes no edital; 9.2.5. A proposta final deverá manter inalteradas as características, bem como a marca e já apresentadosmodelo indicados no item 9.2.3. 5.2.6 Após 9.2.6. As propostas deverão, sempre que possível, conter o código de barras do objeto ofertado. 9.2.6.1. O descumprimento do disposto no subitem 9.2.6 não motivará a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento desclassificação da proposta. 5.2.7 9.2.7. Os licitantes deverão consignar o valor da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da licitação. 9.2.7.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 9.2.7.2. É de inteira responsabilidade do licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas. 9.2.8. A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no edital e seus anexos. 9.2.9. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas. 9.2.10. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 9.2.11. Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo resultante de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 9.2.12. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades. 9.2.13. Considerando a Lei complementar 123/2006, este edital contempla cota reservada exclusiva para MES E EPPS de 25% e cota principal de 75% com ampla participação de interessados; 9.2.13.1. Na hipótese de não haver vencedor para a proposta vencedora não cota reservada, esta poderá ser aceitável ou adjudicada ao vencedor da cota principal referente ao mesmo objeto; 9.2.13.2. Se a participante não atender às exigências para habilitaçãomesma licitante vencer a cota reservada e a cota principal, considerando o Responsável mesmo objeto, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciamenor preço ofertado. 9.2.14. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta proposta de preço deverá deve ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, redigida em idioma nacionallíngua portuguesa, com a identificação da empresaclareza, sem emendas, rasuras rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datadadatada e assinada e rubricadas todas as suas folhas pelo representante legal do licitante. A proposta deverá indicar o preço total dos serviços e o valor das 12 parcelas mensais, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda corrente nacional, apurada na data de apresentação da propostaem algarismo e por extenso, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses . Nos preços propostos deverão ser computadas estar incluídas, além do lucro, todas as despesas, impostos diretas e outros que envolvam indiretas, relacionadas com a prestação de serviços objeto da presente licitação. A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como a obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas, assumindo o Fornecimento objeto deste Termo proponente o compromisso de Referência; II. Todos executar os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)serviços nos seus termos e fornecer todos os materiais, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavosequipamentos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mailferramentas e utensílios necessários, em quantidade e qualidades adequadas à perfeita execução contratual. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. Após a abertura da sessão, somente serão aceitas alterações formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas. A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta de preços será realizada em sessão pública, no dia 09 de junho de 2017, às 10h, no prédio da Câmara Municipal, da qual será lavrada ata circunstanciada assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário. Aberta a sessão, a Comissão de Licitação receberá, de uma só vez, os envelopes contendo a proposta e a documentação de habilitação. Caso necessário, a Comissão de Licitação poderá suspender a reunião para analisar os documentos apresentados, marcando, na oportunidade, nova data e horário em que voltará a se reunir. Analisada a documentação de habilitação, a Comissão de Licitação, de forma motivada, indicará os licitantes inabilitados em razão de falha ou omissão na documentação. A inabilitação de qualquer licitante será sempre fundamentada e registrada na ata da sessão. Caso todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer, serão imediatamente abertas as propostas de preço dos licitantes habilitados. Não havendo renúncia ao direito de recorrer, a Comissão de Licitação suspenderá a sessão e marcará nova data para abertura dos envelopes contendo as propostas de preço. Os documentos de habilitação e os envelopes lacrados contendo as propostas serão rubricados por todos os licitantes e pelos membros da Comissão de Licitação e ficarão guardados na respectiva Sessão. Após o final da fase de habilitação, os envelopes nº 02 dos licitantes inabilitados serão devolvidos lacrados. Os envelopes nº 02 ficarão à disposição das empresas inabilitadas pelo período de até 02 10 (doisdez) dias úteis contados do encerramento da fase de habilitação, após o encerramento que serão destruídos pela Comissão de Licitação. A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes do certame. A intimação do julgamento da disputahabilitação e das propostas dos licitantes será feita mediante e- mail, salvo se presentes os representantes dos licitantes no ato em que foi adotada a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaresdecisão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e já apresentados. 5.2.6 lavrada em ata. Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.não caberá:

DA PROPOSTA. 5.2.1 Envelope n.º 01 3.1. A Proposta de preço proposta deverá ser entregue em envelope lacrado e poderá ser apresentada no Anexo III (Formulário padrão para preenchimento da Proposta), devendo ser preenchida por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresamecânico, sem emendasemenda, rasuras rasura ou entrelinhas, devidamente datada, datada e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual assinada por representante legal da empresa;. A proposta deverá apresentar, também, a razão social, n.º do CNPJ-MF da licitante e o nome completo de seu signatário. 5.2.2 Junto com 3.1.1. No caso da licitante apresentar a proposta de preçopreço em formulário próprio, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos obedecer ao descritivo do item, quanto à sua habilitaçãoordem, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameà quantidade e à característica. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência3.2. A proposta deverá conter VALOR UNITÁRIO para os serviços, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOScom 2 (duas) casas após a vírgula, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na válido para ser praticado desde a data de da apresentação da propostaproposta até o efetivo pagamento. 3.2.1. O preço proposto será considerado completo e deverá abranger os custos relativos a todos os tributos (impostos, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesastaxas, impostos emolumentos, contribuições fiscais, parafiscais e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Realprevidenciárias), utilizandofornecimento de mão-se até quatro casas decimais para os centavosde-obra especializada, precedidos da vírgula que segue a unidadeleis trabalhistas e sociais, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certameadministração, solicitará ao arrematante do lotelucros, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema equipamentos e ferramental, licenciamentos, instalações, mobilização, recuperação de passivos ambientais, transporte de material e pessoal e qualquer despesa acessória e/ou e-mail, em até 02 necessária não especificada neste instrumento convocatório. 3.2.2. O prazo de validade da proposta deverá ser de 60 (doissessenta) dias úteis após contados da data da sessão de recebimento dos envelopes. 3.2.3. Entende-se por encargos, referentes à proposta, os tributos (impostos, taxas), contribuições fiscais e para fiscais, emolumentos, fornecimento de mão-de-obra especializada, os instituídos por leis sociais, administração, lucros, máquinas e ferramental, transporte de material, de pessoal, estada, hospedagem, alimentação e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste edital. 3.2.4. Não serão levadas em consideração quaisquer vantagens não previstas neste edital, tampouco as propostas que contiverem apenas o encerramento da disputa, oferecimento de redução sobre a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosmenor preço. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação: FEXPONACE PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2020 (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE) ENVELOPE N.º 01 - “PROPOSTA DE PREÇOS” 3.2 - O envelope n. 01 deverá conter a proposta elaborada de acordo com o Termo de Referência constante no Anexo 02, datada e assinada pelo representante legal da 3.3 - No envelope nº 01 deverá conter obrigatoriamente a proposta de preços, elaborada através de meio eletrônico eletrônico. Para formular a proposta em meio eletrônico, a empresa licitante deverá cadastrar-se no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/portal xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx, inserir todos os dados da empresa e após o cadastro e liberação do acesso pelo TI do Município de Ituporanga, deverá acessar com o seu CNPJ e senha cadastrada, clicar em idioma nacionalfornecedor conforme figura abaixo: Após clicar em acessar online, inserir a sua proposta contendo valores unitários com a identificação no máximo 02 (duas) casas decimais, deverá ser impressa em papel timbrado da empresa, sem emendasconter marca dos produtos ofertados (conforme o caso), telefone de contato, número da conta bancária, não podendo conter rasuras ou entrelinhasentrelinhas (caso não tenha campo para inserir tais informações, devidamente datadadeverão estar em folha complementar), devendo ser assinada, rubricada em todas as páginas e, deverá conter ainda: a) Nos preços propostos, deverão estar incluídos todas as despesas que possam recair sobre o objeto, inclusive fretes, impostos, etc; b) A validade da proposta terá validade mínima de 60(sessenta) dias, a contar da data de abertura do envelope, sendo este considerado como válido, no caso de omissão da proposta; c) Ocorrendo divergência na proposta entre os valores unitários e total, prevalecerá o unitário, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nomeentre algarismos e extenso, prevalecerá o extenso; II. Razão ou Denominação Sociald) A licitante terá sua proposta desclassificada para o item cuja especificação não for compatível com a descrição e unidades relacionadas no Anexo II do Edital; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário e) O frete será por conta da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamecontratada. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre f) É de exclusiva responsabilidade de o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre licitante acessar o descritivo sítio eletrônico para cadastramento da proposta com antecedência ao término do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprazo. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 8.1 – Em sua proposta eletrônica o licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacionalinformar o PREÇO TOTAL DO LOTE para o qual pretende concorrer, com a identificação da empresano máximo duas casas decimais, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto de acordo com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste descrição constante no Anexo I – Termo de Referência, sob pena com a inclusão de eliminação do certametodos os custos operacionais de sua atividade/fornecimento e os tributos eventualmente incidentes, bem como as demais despesas diretas e indiretas, não cabendo à Municipalidade nenhum custo adicional. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo 8.1.1 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, omitidos na plataforma e no Termo proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de Referênciaacréscimos a qualquer título. 8.2 – A apresentação da proposta implica na aceitação pela licitante de que: 8.2.1 – O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na contados da data de apresentação da entrega da proposta, e o do lance será de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertura da sessão pública do pregão. Decorridos esses prazos, sem inclusão convocação para a assinatura da Ata de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasRegistro de Preços, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos ficam os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteslicitantes liberados dos compromissos assumidos. 5.2.5 8.2.2 – O Responsável preço registrado na Ata de Registro de Preços será válido pelo certameprazo de 12 (doze) meses, solicitará ao arrematante contados da data da assinatura da Ata. 8.2.3 – O prazo de pagamento é de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do loteaceite da Nota Fiscal. 8.2.4 – A entrega, que encaminhe exclusivamente por meio referente a cada fornecimento, deverá ocorrer de forma parcelada, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, contados da data do sistema recebimento da Ordem de Fornecimento pela licitante vencedora. 8.2.5 – Responsabilizar-se-á pelo carregamento, transporte e descarregamento das fraldas geriátricas no local designado. 8.2.6 – O local de entrega será no Departamento Municipal de Água e Esgoto de Tambaú - DEMAET, localizada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, nº 61, Jardim das Pitas, Tambaú/SP, CEP 13.710-000, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 16h00min, e/ou e-mailno(s) local(is) e endereço(s) indicado(s) na Ordem de Fornecimento, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento correndo por conta da disputadetentora do contrato as despesas de embalagem, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizadaseguros, acompanhadatransporte, se for o casotributos, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência encargos trabalhistas e já apresentadosprevidenciários decorrentes do fornecimento. 5.2.6 Após 8.2.7 – Os Materiais Hidráulicos deverão serem transportados de forma a negociação não se sujeitarem às danificações no acondicionamento, no transporte e na entrega. 8.2.8 – A licitante, por ocasião da entrega dos produtos, deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura com as seguintes discriminações: quantidade, nome comercial, preço unitário, preço total e n.º do preçocódigo do Item na Prefeitura de Tambaú (igual ao da Nota de Empenho). 8.2.9 – Que acompanhará todos os comunicados referente a esta licitação, através da Imprensa oficial do Estado – Sessão Municípios. 8.2.10 – Em circunstâncias excepcionais, antes do término do período original de validade das propostas/lances, o Responsável pelo certame iniciará Pregoeiro poderá solicitar que os licitantes estendam o período de validade das propostas para um período específico adicional. Essa solicitação, bem como as respostas dos proponentes, serão feitas por escrito via fac-símile. O proponente poderá recusar a fase de aceitação e julgamento solicitação, resultando na desistência da propostaparticipação do processo licitatório, sem que a ele sejam imputadas penalidades por tal ato. 5.2.7 Na hipótese 8.2.11 – O Município de a proposta vencedora Tambaú não ser aceitável ou a participante não atender às exigências admitirá cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. 8.2.12 – Conhece e cumprirá os termos do Edital em todos os seus detalhamentos. 8.2.13 – O Departamento Municipal de Licitações reserva-se o direito de realizar diligências, após abertura das propostas, para habilitação, os esclarecimentos que se fizerem necessários para o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciajulgamento.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1 – A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/de preferência conforme modelo constante do ANEXO V, em idioma nacionalinvólucro devidamente lacrado, contendo os dizeres mencionados no subitem 3.8 do item 03 – DA PARTICIPAÇÃO, impressa ou datilografada em papel timbrado, em 02 (duas) vias de igual teor, encadernadas separadamente, redigida em língua portuguesa, referenciando a cotação de acordo com as especificações constantes das planilhas orçamentárias e anexos das composições de preços dos itens não codificados pela planilha da SINAPI e AGETOP, memorial descritivo/especificações técnicas, projetos e cronograma(s) físico-financeiro(s), em linguagem clara, sem rasuras e entrelinhas, com todas as páginas rubricadas, sendo a identificação última página de cada via, datada e assinada pelo diretor, sócio ou representante da empresaempresa licitante com poderes para tal investidura, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamenteconstituída dos seguintes elementos: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com 6.1.1 – Deverá ser apresentada a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 constantes deste edital, conforme Anexo I – Termo de Referência, sob pena contendo o VALOR GLOBAL, conforme ofertado na fase de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosalances ou negociações, expresso em moeda corrente nacional, apurada admitindo-se após a vírgula somente 02 (duas) casas decimais, discriminado em algarismo arábico, contendo especificação detalhada do objeto nos termos do memorial descritivo/especificações técnicas e outros elementos que possam facilitar o julgamento da proposta mais vantajosa, já inclusos no preço os valores dos impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações, BDI e outras despesas, se houver. Palácio das Campinas - Venerando de Xxxxxxx Xxxxxx (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Xxxx Xxxxxxxx – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000 SEMAD FLS. 6.1.1.1 – Os custos omitidos serão considerados como inclusos na data proposta, não sendo aceitos pleitos de apresentação acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo os serviços ser executados sem ônus adicionais. 6.1.1.2 – A proposta deverá conter todos os seus elementos constitutivos, para que seja verificada a compatibilidade com as especificações do ANEXO I. 6.1.2 – As empresas deverão ainda apresentar, obrigatoriamente, uma via em arquivo eletrônico - CD ou DVD - da Proposta de Preços e demais documentos constantes do Envelope nº 02, na forma de planilha eletrônica, protegida, que permita somente a cópia dos dados inseridos, com a finalidade de facilitar a análise da referida proposta por parte da Comissão. 6.1.3 – Carta Proposta assinada por diretor, sócio ou representante da empresa licitante com poderes devidamente comprovado para tal investidura, contendo informações e declarações conforme ANEXO V deste edital; 6.1.4 – Apresentar planilha(s) Orçamentária(s) completa, referente aos serviços cotados onde conste os quantitativos e seus respectivos preços unitários, os preços parciais e preço total, BDI, e o preço total dos serviços, nos termos deste edital; 6.1.4.1 – Deverá ser apresentado o demonstrativo detalhado da composição do percentual adotado para o item "BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS - BDI”, inclusive com relação às parcelas que o compõe. 6.1.4.2 – Os tributos IRPJ e CSLL não deverão integrar o cálculo do BDI, nem tampouco a planilha de custo direto, por se constituírem em tributos de natureza direta e personalística, que oneram pessoalmente o contratado, não devendo ser repassado à contratante. 6.1.5 – Apresentar Cronograma Físico-Financeiro detalhado dos serviços propostos, nos termos deste edital; 6.1.5.1 – O prazo para execução da obra apresentado no cronograma deverá estar conforme o indicado no Cronograma Físico-Financeiro, constante no Edital, podendo ser prorrogado, apenas nas hipóteses previstas no art. 57, § 1° da Lei n° 8.666/93 e no contrato. 6.1.6 – Apresentar prazo de validade da proposta, sem inclusão não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, a contar da data de encargo financeiro ou previsão inflacionáriasua apresentação; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros 6.1.6.1 – Caso o prazo de que envolvam trata o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados item 6.1.6 não esteja expressamente indicado na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preçoproposta, o Responsável pelo certame iniciará a fase mesmo será considerado como aceito para efeito de aceitação e julgamento da propostajulgamento. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A 10.1 O Envelope nº 02 – PROPOSTA FINANCEIRA deverá conter a Proposta de preço Preços, que deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/datilografada ou impressa eletronicamente em papel, em idioma nacional, preferencialmente com a identificação da empresa, em 01(uma) via redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, identificada e assinada na qual constará obrigatoriamenteúltima página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente. 10.2 Na Proposta de Preços deverão constar: I. Nomea) Razão social da empresa e nº do CNPJ; II. Razão ou Denominação Socialb) Descrição completa do item cotado; III. Xxxxxxxx completo c) indicação obrigatória do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função preço em algarismo e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosapor extenso, expresso em moeda nacionalcorrente nacional (R$). Obs. Serão considerados, apurada na data para fins de apresentação julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação. d) a validade da proposta, sem inclusão não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de encargo financeiro ou previsão inflacionáriasua apresentação, caso não seja declarado pelo licitante na proposta, será presumida pela Administração Pública; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas10.3 O valor da proposta será apresentada em algarismo e por extenso, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na expresso em moeda corrente nacional (RealR$), utilizandoconsiderando as condições deste Edital; 10.4 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em parte, quaisquer das disposições deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestamente inexequíveis, presumindo-se até quatro casas decimais para os centavoscomo tais, precedidos da vírgula as que segue a unidadecontiverem valores irrisórios ou excessivos ou aquelas que ofertarem alternativas. 10.5 Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, desprezandoextinguir ou criar direitos, sem previsão no Edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se as frações remanescentesa proposta somente no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail10.6 Somente serão aceitas as propostas com valor mínimo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em até 02 parcela única ou divididas em parcelas mensais não ultrapassando o limite de 08 (doisoito) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosparcelas. 5.2.6 Após 10.7 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 10.8 Não poderá a negociação contratada subcontratar, sublocar, ceder ou transferir a terceiros a execução do preçoobjeto, o Responsável pelo ainda que parcialmente, sem prévia e expressa autorização do Município, sendo nulo de pleno direito qualquer ato nesse sentido, além de constituir infração passível de penalidade. 10.9 Serão vencedor do certame iniciará a fase proponente que apresentar a melhor oferta. 10.10 As propostas deverão obedecer, rigorosamente, os termos deste edital, não sendo consideradas as propostas que oferecerem serviços ou que fizerem referência à proposta de aceitação outro proponente. 10.11 Não serão considerados os itens das propostas que contiverem entrelinhas, emendas, rasuras ou borrões, não ressalvados, e julgamento desde que não prejudiquem a interpretação da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 9.2.1. A Proposta proposta deverá ter prazo de preço deverá validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação. 9.2.2. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias. 9.2.3. Os licitantes deverão consignar o valor mensal e total da contratação da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nomelicitação; II9.2.3.1. Razão O valor estimado pela Secretaria demandante é o máximo admitido pela Administração. Após a fase de lances e após negociação pelo Pregoeiro, as propostas que se mantiverem acima do valor máximo admitido serão desclassificadas. Sendo que o TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 MESES: R$ 2.896.278,63 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos). 9.2.3.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou Denominação Social;equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. III9.2.3.2. Xxxxxxxx completo É de inteira responsabilidade do proponente;licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas. IV9.2.4. Identificação A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no edital e seus anexos. 9.2.5. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do signatário edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas. 9.2.6. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 9.2.7. Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, sua função salvo por motivo resultante de fato superveniente e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameaceito pelo pregoeiro. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência9.2.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro que forem omissas ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesapresentarem irregularidades. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do 9.2.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadoseletrônico. 5.2.6 Após 9.2.10. Não será admitida a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da propostasubcontratação. 5.2.7 Na hipótese 9.2.11. Caso permitida a participação de a proposta vencedora Cooperativas de Trabalho, as propostas encaminhadas por estas não ser aceitável ou a participante não atender às exigências terão qualquer tipo de acréscimo para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem fins de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciajulgamento.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1 A Proposta proposta, cujo prazo de preço validade é fixado pela Administração em 60 (sessenta) dias, deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/em folhas rubricadas, sendo a última datada e assinada pelo representante legal da pessoa jurídica, ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, e deverá conter: 5.1.1 Valor mensal para a prestação dos serviços, em idioma nacionalconformidade com os Projetos Básicos, com onde deverão estar incluídos nos valores propostos, além do lucro, todos os encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias (inclusive relativo acidente de trabalho), fiscais, comerciais ou de qualquer natureza, vale-transporte e refeição, material de limpeza, EPI, uniformes e equipamentos, não se admitindo, a identificação qualquer título, acréscimo sobre o valor proposto. 5.1.2 Indicação do Sindicato(s) representativo(s) da(s) categoria(s) profissional(is) envolvida(s) nos serviços que serão contratadas, bem como o mês do último acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho destas categorias; 5.1.3 Declaração de que os valores dos salários pagos aos mesmos obedecem ao piso salarial da categoria; 5.2 Deverão constar na proposta os dados da empresa, sem emendascomo razão social, rasuras ou entrelinhasCNPJ, devidamente datadaendereço completo, número de telefone, correio eletrônico, dados da conta-corrente, e na qual constará obrigatoriamenteo nome do(s) responsável(is) por contratar com o Município de Gramado. 5.3 Na etapa de julgamento da Proposta (6.19) a empresa vencedora da sessão de lances deverá enviar, no xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas: I. Nome5.3.1 Proposta final atualizada; II. Razão ou Denominação Social5.3.2 Planilha de custos e formação de preços por lote e posto de trabalho nos casos em que há mais de uma planilha para o mesmo lote; III. Xxxxxxxx completo do proponente5.3.3 Memória de cálculo de cada item constante na planilha; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas5.3.4 Planilhas digitais com demonstrativo dos cálculos; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa5.4 A licitante vencedora deverá registrar na Planilha de Custos os tributos de forma discriminada, identificando o regime tributário a que está submetida; 5.2.2 Junto 5.5 A Planilha deverá ser instruída com as necessárias notas explicativas que permitam o perfeito entendimento de cada um dos valores que a compõe. 5.6 Cada licitante poderá elaborar sua própria planilha, desde que nela constem todos os custos considerados na composição de preços. 5.7 O arquivo referente à planilha de custo e formação de preços, deverá constar de memória de cálculo detalhada com a proposta de preço, respectiva fórmula em todos os itens que compõem o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamereferido documento. Sugerimos a elaboração em Excel ou outro compatível a este gratuito. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 5.8 Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no Termo de Referênciapreço até, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSno máximo, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro duas casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizadavírgula, acompanhadasendo desprezadas as demais, se for o casohouver, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadostambém em eventual contratação. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. O cadastramento da proposta exigida no Edital, para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e aceitação das regras de cumprimento de suas obrigações. 8.2. O objeto descrito na proposta, deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas para os itens do Edital. 8.3. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/declarar, em idioma nacionalcampo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo as exigências do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameEdital. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 8.4. As propostas ficarão disponíveis no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;sistema eletrônico. 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação 8.5. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprejuízo das sanções previstas nesse Edital. 5.2.5 O Responsável pelo certame8.6. Até a data limite para o cadastramento da proposta, solicitará a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.7. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no item 2 deste Edital. 8.8. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura do Contrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 8.9. A declaração falsa relativa ao arrematante cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.10. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do loteobjeto, encargos sociais, fretes, seguros em geral, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que encaminhe exclusivamente por meio for necessário para a execução total e completa do sistema e/ou e-mailobjeto desta licitação. 8.11. Para composição do preço unitário e total do item, em os participantes deverão considerar até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado dígitos após a negociação realizadavírgula. 8.12. A apresentação de proposta importa no compromisso, acompanhadapelo licitante, se com o cumprimento dos respectivos métodos de controle de qualidade e da sistemática de certificação de conformidade de cada item. 8.13.O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.13.1 Valor unitário; 8.13.4 Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados; 8.13.5 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 42. O licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos da habilitação exigidos no edital, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 42.1. O licitante poderá inserir as informações diretamente no sistema ou anexar sua proposta, desde que a proposta de preços nas ambas formas, esteja de forma detalhada, similares à especificação do Termo de Referência descrevendo o bem ofertado, indicando, no que for aplicável, a marca, modelo, prazo de validade ou de garantia, quantidade e número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, bem como os valores unitários e totais dos itens. 44.1.1 A proposta que tiver as informações exigidas no item 44.1 lançadas diretamente no Sistema não será desclassificada por haver deixado de anexar arquivo no Sistema Licitações-e. 44.1.2 A Proposta não poderá conter qualquer identificação do licitante, sob pena de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico desclassificação. 44.1.3 No caso de divergência entre a especificação constante no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/site do Banco do Brasil e o Edital, em idioma nacional, com prevalecerá a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e especificação constante no Edital. 44.1.4 Todas as especificações do objeto contidas na qual constará obrigatoriamente:proposta vinculam a Contratada. I. Nome; II42.2. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário O envio da proposta, sua função acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;senha. V. CNPJ 42.3. As Microempresas e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a proposta documentação de preçohabilitação, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do item 8 art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006 42.4. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos itens definidos no Anexo deste Termo Edital. 43. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 44. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de Referêncialances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob pena alegação de eliminação erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 45. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 48.1 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 46. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. 47. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridos no sistema. 48. Não será estabelecida, nessa etapa do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias , ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de 49. Os documentos que compõem a proposta vencedora não ser aceitável e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 50. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciasua desconexão.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada elaborada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/meios mecânicos, preferencialmente conforme modelo dos Anexos VIII e IX deste edital, em idioma nacionalpapel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, (vedada a apresentação no papel timbrado da Prefeitura), a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com a identificação da empresaapresentação nítida, sem emendas, rasuras rasuras, borrões, entrelinhas ou entrelinhasobservações feitas à margem, devidamente datadadevendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope, indevassável, fechado, informando na qual constará obrigatoriamenteparte externa ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA – TP Nº 004/2018, e demais dados de identificação na forma do item 2.4, constando da proposta: I. Nome3.1.1 - Especificação clara e completa das obras oferecidas, obedecida à mesma ordem constante deste edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado, com o completo preenchimento e juntada das planilhas de quantitativo e de valores e cronograma físico-financeiro (Anexos VIII e IX); II. Razão 3.1.2 - Preço unitário e total, apresentado por item, expressos em moeda corrente nacional, com duas casas decimais após a vírgula, cujos valores deverão estar apresentados livres de quaisquer incidências de impostos, taxas, encargos sociais, despesas de locomoção ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do hospedagem, seguros ou fretes, que correrão por conta da proponente; IV. Identificação do signatário , bem como valor total da proposta, sua função em algarismos e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostaspor extenso, destacando valores totais para materiais e para mão de obra; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta 3.1.3 - Prazo para início de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro execução das obras ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mailserviços, em até 02 sete dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço para tal, e prazo para término dos mesmos, também em dias corridos, contados do início; 3.1.4 - A proposta será considerada válida por 60 (doissessenta) dias úteis corridos, contados a partir da data limite para apresentação do envelope contendo-a; 3.1.5 - Concordância quanto à forma de pagamento, o qual será conforme medições, após o encerramento início das obras e adimplemento da disputaobrigação da contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta Administração e conforme disponibilização dos Créditos ficando a total responsabilidade das licitantes em participar deste certame, cientes de que o pagamento independente do contrato, somente será efetuado após liberação e aprovação do órgão competente. 3.1.6 - A apresentação de quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes, não sendo desclassificada a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosda licitante que não as apresentar. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. Os preços serão propostos de forma completa, computando todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, prestação de assistência técnica, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado, constantes da proposta; 8.2. O prazo para início da prestação dos serviços será no prazo de 30 (trinta) dias a contar da expedição da ordem de serviço por esta Instituição ou conforme indicado na mesma. 8.3. A Proposta garantia do produto consiste na prestação, pela CONCESSIONÁRIA, de todas as obrigações previstas na Lei Nº 8.078, de 11/9/1990, e alterações – (Código de Defesa do Consumidor), bem como dos encargos previstos à CONCESSIONÁRIA neste Edital e seus anexos. 8.4. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do Edital. 8.5. A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico ou qualquer outra condição não prevista no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameEdital. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 8.6. A classificação das propostas será realizada pela MAIOR OFERTA DO VALOR MENSAL DA CONCESSÃO ONEROSA DO USO DA ÁREA, conforme especificado no Termo de Referência. 8.7. Na proposta deverão constar os seguintes dados da licitante: razão social, prevalecerá sempre o descritivo endereço, telefone/fax, e- mail, número do Termo CNPJ/MF e demais dados complementares conforme Anexo VIII deste Edital. 8.8. Independentemente de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSdeclaração expressa, de forma clara a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da propostaseus anexos, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesEdital. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.