DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Prestação De Serviços De Lavandeira Hospitalar, Processo De Contratação, Locação De Notebooks E Monitores De Vídeo
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Contratação De Serviços Médicos, Contract for Services, Contratação De Serviços
DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. O cadastramento da proposta exigida no Edital, para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e aceitação das regras de cumprimento de suas obrigações.
8.2. O objeto descrito na proposta, deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas para os itens do Edital.
8.3. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/declarar, em idioma nacionalcampo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo as exigências do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameEdital.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 8.4. As propostas ficarão disponíveis no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;sistema eletrônico.
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação 8.5. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprejuízo das sanções previstas nesse Edital.
5.2.5 O Responsável pelo certame8.6. Até a data limite para o cadastramento da proposta, solicitará a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
8.7. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no item 2 deste Edital.
8.8. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura do Contrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
8.9. A declaração falsa relativa ao arrematante cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
8.10. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do loteobjeto, encargos sociais, fretes, seguros em geral, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que encaminhe exclusivamente por meio for necessário para a execução total e completa do sistema e/ou e-mailobjeto desta licitação.
8.11. Para composição do preço unitário e total do item, em os participantes deverão considerar até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado dígitos após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosvírgula.
5.2.6 Após a negociação do preço8.12. A apresentação de proposta importa no compromisso, pelo licitante, com o Responsável pelo certame iniciará a fase cumprimento dos respectivos métodos de aceitação controle de qualidade e julgamento da propostasistemática de certificação de conformidade de cada item.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá 4.1 - As propostas deverão ser apresentada enviadas por meio eletrônico disponível no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/.▇▇▇.▇▇▇▇/▇ na opção “PREGAO–ENTREGAR PROPOSTA”, desde a divulgação da íntegra do Edital no referido endereço eletrônico até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital.
4.2 - Os preços unitários e total serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em idioma moeda corrente nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da propostaalgarismos, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses . Nos preços propostos deverão ser computadas estar incluídos, além do lucro, todas as despesasdespesas e custos diretos ou indiretos relacionados ao fornecimento do objeto da presente licitação, impostos tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e outros que envolvam o Fornecimento quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Termo de Referência;desta licitação, inclusive gastos com transporte.
II. Todos os preços da Proposta 4.2.1 - As propostas não poderão impor condições e deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandolimitar-se até quatro casas decimais para os centavosao objeto desta licitação, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital e seus anexos.
5.2.5 4.2.2 - Não será admitida cotação com quantidade inferior prevista neste Edital.
4.2.3 - As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua proposta, devendo elaborá-la de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas, sob pena de não aceitação dos preços ofertados pelo Pregoeiro.
4.2.3.1 - Caso venha a ser contratada, a microempresa ou empresa de pequeno porte na situação descrita no item 4.2.3 deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que celebrado a contratação, nos termos do artigo 30, caput, inciso II, e §1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo.
4.2.3.2 - Se a contratada não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o item 4.2.3.1 caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órgão fazendário competente, solicitando que a empresa seja excluída de ofício do Simples Nacional, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
4.3 - O Responsável pelo certamepreço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.
4.4 - Na ausência de indicação expressa em sentido contrário, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 o prazo de validade da proposta será de 60 (doissessenta) dias úteis após o encerramento contados a partir da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo data de Referência e já apresentadossua apresentação.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Contratação De Empresa Especializada Em Locação E Instalação De Estrutura Móvel Em Octanorm, Contratação De Serviços, Contratação De Serviços Em Redes De Computadores E Segurança Da Informação
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
5.2.8 Caso a proposta vencedora seja de empresa com registro no Conselho Regional de Medicina em Estado diverso ao local da prestação de serviço, deverá, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da assinatura do contrato, apresentar documentação comprobatória referente ao processo de inscrição da empresa e seus respectivos profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, sob pena de rescisão contratual.
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Sources: Contratação De Prestação De Serviço Médico, Contratação De Prestação De Serviços Médicos, Contratação De Prestação De Serviços Médicos
DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço preâmbulo deste edital, no sítio ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com quando então encerrar-se-á automaticamente a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das fase de recebimento de propostas;
V. CNPJ 5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e Inscrição Estadual respectivo horário de registro e valor.
5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da empresaproposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado;
5.2.2 Junto 5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a proposta de preçoas exigências do Edital;
5.5. A licitante deverá declarar, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos em campo próprio do item 8 deste Termo de ReferênciaSistema, sob pena de eliminação inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital;
5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico:
5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital;
5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica;
5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.
5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem (chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão.
5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital.
5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame.
5.2.3 5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso haja discrepâncias entre a licitante solicite o descritivo na plataforma cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes.
5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Termo Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapreços e lances inseridos em sessão pública;
5.2.4 Deverá constar 5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor;
5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no
5.19. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório;
5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação;
5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa;
5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório;
5.22. Nas Propostas de Preços UNITÁRIOSREGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições:
5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I DO EDITAL;
5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;
5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de acordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, incluindo marca, modelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços ofertados, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.
5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o edital. (se este for o caso).
5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação.
5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a indicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, conforme objeto do pregão, sob pena de desclassificação.
5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a proposta, sob pena de desclassificação.
5.27. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosque tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço preâmbulo deste edital, no sítio ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas;
5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da proposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado;
5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital;
5.5. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital;
5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico:
5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital;
5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica;
5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.
5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem (chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão.
5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital.
5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame.
5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso a licitante solicite o cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes.
5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública;
5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor;
5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇ completo e as especificações constantes do proponenteAnexo I DO EDITAL, prevalecerão as últimas;
IV5.19. Identificação A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato resultado do registro das propostasprocedimento licitatório;
V. CNPJ 5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e Inscrição Estadual serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação;
5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa;
5.2.2 Junto 5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório;
5.22. Nas Propostas de Preços REGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições:
5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com a proposta o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I DO EDITAL;
5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;
5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de preçoacordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoincluindo marca, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciamodelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços ofertados, sob pena de eliminação do certameDESCLASSIFICAÇÃO.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre edital. (se este for o descritivo do Termo de Referência;caso).
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação.
5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a indicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, conforme objeto do pregão, sob pena de desclassificação.
5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a proposta, sob pena de desclassificação.
5.27. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosque tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1 A Proposta proposta de preço preços prevista no edital deverá ser apresentada encaminhada em formulário eletrônico específico, devendo constar os seguintes itens:
8.1.1 Descrição detalhada do objeto da licitação;
8.1.2 Indicação do valor em real, discriminando os valores unitários dos itens, devendo o preço incluir todos os custos necessários à execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham incidir sobre ele, exceto aqueles que este edital indicar como ressarcível.
8.2 A proposta deverá considerar a entrega dos produtos no local indicado pelo Edital;
8.3 A licitante será responsável por meio todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances;
8.4 Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico no endereço ▇▇▇.durante a sessão pública do pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
8.5 As ofertas serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração nas mesmas, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;
8.6 As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública do pregão;
8.7 O licitante poderá apresentar proposta, somente para o(s) ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome(s) que efetivamente demonstrar interesse;
II. Razão ou Denominação Social8.8 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente8.9 Até a abertura da sessão os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada;
IV. Identificação do signatário 8.10 Após a abertura da sessão não caberá a desistência da proposta, sua função salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasaceito pelo pregoeiro;
V. CNPJ 8.11 O descumprimento dos requisitos de habilitação e Inscrição Estadual da empresaproposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e a Lei 13.303/2016;
5.2.2 Junto com 8.12 Nos casos de emissão de declaração falsa, a proposta licitante estará sujeita à tipificação no crime de preçofalsidade ideológica, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoprevisto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciacrimes previstos nos arts. 90 e 93 da Lei Federal nº. 8.666/1993, sob pena de eliminação do certamee no art. 5º da Lei federal 12.846/2013, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas no presente Edital.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 8.13 Efetuado o descritivo na plataforma e no Termo julgamento dos lances ou propostas, será promovida a verificação de Referênciasua efetividade, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapromovendo-se a desclassificação daqueles que:
8.13.1 Contenham vícios insanáveis;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária8.13.2 Descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório;
I. Nesses 8.13.3 Apresentem preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referênciamanifestamente inexequíveis;
II. Todos 8.13.4 Se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação;
8.13.5 Não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo BADESUL;
8.13.6 Apresentem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteslicitantes.
5.2.5 O Responsável pelo certame8.14 A verificação da efetividade dos lances ou propostas poderá ser feita exclusivamente em relação aos lances e propostas mais bem classificados.
8.15 A partir das 09 horas do dia da publicação do respectivo edital, solicitará ao arrematante do lotepoderão ser encaminhadas as propostas de preços, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.eletrônico;
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou eeletrônico, até a data e horário, marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará se-á automaticamente a fase de aceitação recebimento de propostas, devendo declarar em campo próprio no sistema:
5.1.1. O valor unitário e julgamento total para o item cotado, já considerados e inclusos, todos os custos necessários tais como impostos, taxas, tributos e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação, para entrega no local indicado neste edital, nada mais sendo lícito pleitear a esse título.
5.1.2. A descrição detalhada do produto e a indicação da marca, e, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasgovernamentais e as constantes deste edital, prevalecerão às últimas;
5.1.3. Que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste edital.
5.1.4. Que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte e que está apta a usufruir do tratamento favorecido, nas condições do Estatuto Nacional da ME e da EPP, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, e que não se enquadra nas situações relacionadas no §4º do referido artigo, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei (exigida somente para licitante enquadrada como ME ou EPP).
5.2. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
5.3. Os preços oferecidos devem estar compatíveis com os praticados no mercado.
5.4. O preço será fixo e irreajustável.
5.5. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da sua apresentação.
5.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta, ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
5.2.7 Na hipótese de 5.7. A licitante deverá obedecer, rigorosamente, aos termos deste Edital e seus Anexos.
5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
5.9. Qualquer elemento que possa identificar à licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse edital.
5.10. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora anteriormente encaminhada.
5.11. Depois da abertura da sessão não ser aceitável ou serão admitidas alterações nas propostas apresentadas, ressalvadas apenas a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará redução do preço proposto e aquelas alterações destinadas a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciasanar evidentes erros formais.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a encaminhar proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento a data e horário marcados para abertura da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaressessão pública, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará então encerrar-se-á automaticamente a fase de aceitação recebimento de propostas.
4.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e julgamento total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.
4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação;
4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante
4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis.
4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.
5.2.7 Na hipótese de 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências anteriormente encaminhada.
4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para habilitaçãocontratação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 9.1 - A Proposta será devidamente assinada pelo proprietário ou representante legal da empresa e será considerada, tão somente, se atendidas às exigências do presente ato convocatório e entregue no local indicado até o dia e hora fixados.
9.2 - As Propostas de preço deverá Preços (utilizar modelo de proposta no anexo V) deverão ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/preparadas e entregues em envelopes, em idioma nacional, com a identificação da empresa, 01 (uma) via sem emendas, rasuras ou entrelinhas, sendo devidamente datadadatada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo proponente ou seu representante legal e ter validade de no mínimo 10 (dez) dias corridos, e na qual constará obrigatoriamente:a contar da data de sua apresentação.
I. Nome;
II. Razão 9.3 - A Proposta de Preço deverá ainda conter o nome ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo razão social do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar endereço completo, os documentos alusivos à sua habilitaçãonúmeros de telefone e fax e o endereço eletrônico, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame(se houver).
5.2.3 Caso haja discrepâncias 9.4 - A apresentação da Proposta será considerada como evidência de que o licitante examinou completamente o Edital e todos os seus anexos, que os comparou entre si, que obteve da Administração Municipal de São Tomé das Letras informações satisfatórias sobre qualquer ponto duvidoso e que o descritivo na plataforma seu texto lhe permitiu prepará-la de maneira completa.
9.5 - Cotação do preço unitário, total, conforme listado e respeitadas as especificações mínimas constantes no Termo de ReferênciaANEXO III, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional do País (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue não sendo permitida a unidade, desprezando-se as frações remanescentesapresentação de proposta alternativa.
5.2.5 9.6 - Declaração expressa de que o preço contido na proposta escrita e aqueles que, porventura, vierem a ser ofertados através de lances verbais, incluem todos os custos e despesas, tais como: mão de obra, material, encargos sociais, trabalhistas, impostos, taxas obrigações sociais, contratação de artistas, músicos, instrumento musicais, cachês, equipamentos de som, palco e iluminação, seguranças, banheiros químicos, e todas as demais despesas necessárias ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.
9.7 - O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do loteprazo de validade da proposta, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maildeverá ser de, em até 02 no mínimo, 60 (doissessenta) dias úteis após o encerramento da disputadias, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for contar da data da sessão do Pregão;
9.8 - A declaração de que o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo preço cotado é fixo e irreajustável durante o prazo de Referência e já apresentados.validade da proposta;
5.2.6 9.9 - Após a negociação apresentação da proposta não cabe desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro;
9.10 - Serão consideradas apenas as propostas datadas, devidamente subscritas e rubricadas, que não contenham emendas, rasuras ou entrelinhas;
9.11 - O Pregoeiro ao exame das propostas, de imediato, poderá desclassificar aquelas que contenham preços manifestamente inexequíveis;
9.12 - Ficam vedadas:
9.12.1 - a subcontratação total do preço, o Responsável pelo certame iniciará objeto;
9.12.2 - a fase de aceitação e julgamento associação da propostacontratada com outrem;
9.12.3 - a cessão ou transferência total ou parcial do objeto contratado.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento a data e horário marcados para abertura da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaressessão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará então encerrar-se-á automaticamente a fase de aceitação e julgamento recebimento de propostas. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global da proposta.
5.2.7 Na hipótese de , já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. A licitante deverá declarar em campo próprio do Sistema, a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências descrição detalhada do produto ofertado, atentando-se para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente disposto na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Seção Proposta Comercial do Anexo 1 – Termo de Referência. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. A licitante apta ao exercício do direito de preferência estabelecido no Decreto n.º 7.174/2010 deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos previstos na legislação. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital, devendo ser prorrogada por todos as licitantes por igual período, sucessivamente, até que se conclua a fase de exame das amostras, prevista na Seção Amostra do Anexo 1 – Termo de Referência. Decorrido o prazo de validade das propostas e concluída a fase de exame das amostras, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1 – A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/de preferência conforme modelo constante do ANEXO IV, em idioma nacionalinvólucro devidamente lacrado, contendo os dizeres mencionados no subitem 3.8 do item 03 – DA PARTICIPAÇÃO, impressa ou datilografada em papel timbrado, em 02 (duas) vias de igual teor, encadernadas separadamente, redigida em língua portuguesa, referenciando a cotação de acordo com as especificações constantes das planilhas orçamentárias e anexos das composições de preços dos itens não codificados pela planilha da AGETOP, memorial descritivo/especificações técnicas, projetos e cronograma(s) físico-financeiro(s), em linguagem clara, sem rasuras e entrelinhas, com todas as páginas rubricadas, sendo a identificação última página de cada via, datada e assinada pelo diretor, sócio ou representante da empresaempresa licitante com poderes para tal investidura, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamenteconstituída dos seguintes elementos:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo 6.1.1 – Oferecimento do proponente;
IV. Identificação do signatário preço da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosaobra, expresso em moeda corrente nacional, apurada admitindo-se após a vírgula somente 02 (duas) casas decimais, discriminado conforme planilha orçamentária, em algarismo arábico (unitário e total) se possível por extenso UNITARIO e TOTAL, contendo especificação detalhada do objeto nos termos do memorial descritivo/especificações técnicas e outros elementos que possam facilitar o julgamento da proposta mais vantajosa, já inclusos no preço os valores dos impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações, BDI e outras despesas, se houver. Custos omitidos na data de apresentação da proposta serão considerados como inclusos na proposta, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo os serviços serem executados sem inclusão ônus adicionais. A proposta deverá conter todos os seus elementos constitutivos, para que seja verificada a compatibilidade com as especificações do ANEXO I.
6.1.2 – As empresas deverão ainda apresentar, obrigatoriamente, uma via em arquivo eletrônico - CD ou DVD - da Proposta de encargo financeiro Preços e demais documentos constantes do Envelope nº 02, na forma de planilha eletrônica (Microsoft Excel), protegida, que permita somente a cópia dos dados inseridos, com a finalidade de facilitar a análise da referida proposta por parte da Comissão.
6.1.3 – Carta Proposta assinada por diretor, sócio ou previsão inflacionáriarepresentante da empresa licitante com poderes devidamente comprovado para tal investidura, contendo informações e declarações conforme ANEXO IV deste edital;
I. Nesses 6.1.4 – Apresentar planilha(s) Orçamentária(s) completa, referente aos serviços cotados onde conste os quantitativos e seus respectivos preços deverão ser computadas todas as despesasunitários, impostos os preços parciais e outros que envolvam preço total, BDI, e o Fornecimento objeto preço total dos serviços, nos termos deste Termo de Referênciaedital;
II. Todos os preços 6.1.4.1 – Deverá ser apresentado o demonstrativo detalhado da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)composição do percentual adotado para o item "BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS - BDI”, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula inclusive com relação às parcelas que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteso compõe.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1. A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/conforme modelo constante do ANEXO IV, em idioma nacionalinvólucro devidamente lacrado, contendo os dizeres mencionados no subitem 3.5, impressa em papel timbrado, preferencialmente em 02 (duas) vias de igual teor, encadernadas separadamente, redigida em língua portuguesa, em linguagem clara, sem rasuras e entrelinhas, com todas as páginas rubricadas, sendo a identificação última página de cada via, datada e assinada pelo diretor, sócio ou representante da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:empresa licitante com poderes
I. Nome;
II6.1.1. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo Oferecimento do proponente;
IV. Identificação preço do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosaobjeto, expresso em moeda corrente nacional, apurada admitindo-se após a vírgula somente 02 (duas) casas decimais, discriminado conforme planilha orçamentária, em algarismo arábico (unitário e total) se possível por extenso VALOR TOTAL, contendo especificação detalhada do objeto nos termos do memorial descritivo/especificações técnicas e outros elementos que possam facilitar o julgamento da proposta mais vantajosa. A proposta deverá conter todos os seus elementos constitutivos, para que seja verificada a compatibilidade com as especificações do ANEXO I.
6.1.2. Nos valores propostos estarão inclusos os valores dos impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações, BDI e outras despesas, se houver.
6.1.3. Custos omitidos na data proposta serão considerados como inclusos na proposta, não sendo aceitos pleitos de apresentação acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo os serviços ser executados sem ônus adicionais.
6.1.4. Apresentar planilha de composição de custos completa, referente aos serviços cotados onde constem os quantitativos e seus respectivos preços unitários, BDI, e o preço total dos serviços, elaborada de, conforme modelo de planilha, constante no ANEXO XII.
6.1.4.1. Em nenhuma hipótese será admitida cotação opcional para os serviços constantes da(s) planilha(s) de orçamento constantes deste edital. Caso ocorra, serão igualmente desconsideradas a cotação principal e a opcional.
6.1.4.2. Em nenhuma hipótese será admitida cotação parcial em referência ao quantitativo total dos serviços requeridos neste instrumento, ocasião em que será(ão) desclassificada(s) a(s) proposta(s) que incorrer(em) neste ato.
6.1.5. A licitante detentora do menor valor ofertado para o certame deverá apresentar Planilha de composição de custos e formação de preços unitários de todos os itens e subitens que compõem a planilha de custos e formação de preços, em até 24 (vinte quatro horas) da publicação da ata de abertura dos envelopes de proposta de preços no sítio eletrônico da Prefeitura de Goiânia;
6.1.6. Apresentar prazo de validade da proposta, sem inclusão não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, a contar da data de encargo financeiro ou previsão inflacionáriasua apresentação;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas6.1.7. Caso o prazo de que trata o item 6.1.6 não esteja expressamente indicado na proposta, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo mesmo será considerado como aceito para efeito de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesjulgamento.
5.2.5 O Responsável pelo certame6.1.8. Em circunstâncias excepcionais, solicitará ao arrematante o órgão licitante poderá solicitar a prorrogação do loteprazo de validade das propostas, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, não sendo admitida a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo introdução de Referência e já apresentadosquaisquer modificações nas mesmas.
5.2.6 Após 6.1.9. Será desclassificada a negociação do preçoproposta, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da propostacuja especificação estiver incompatível com o(s) objeto(s) especificado(s) nos anexos constantes deste instrumento, ou ainda, aquelas que omitirem as especificações mínimas solicitadas.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável 6.2. Carta Proposta assinada por diretor, sócio ou a participante não atender às exigências representante da empresa licitante com poderes devidamente comprovado para habilitaçãotal investidura, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente contendo informações e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.declarações conforme Anexo IV deste edital;
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DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 1. O licitante deverá ser apresentada enviar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
1.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no endereço sistema eletrônico, o valor ofertado para cada um dos itens que compõem o ITEM/LOTE, o qual deverá estar integralmente de acordo com o termo de referência, anexo ao presente edital, já considerados inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto;
1.1.1. Não serão aceitas propostas sem detalhamento da descrição do objeto ou contendo apenas a redação “conforme descrito no edital” ou expressão equivalente.
1.1.2. Caso o licitante, quando da descrição do objeto no campo próprio do sítio Comprasnet (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/), não atenda à exigência contida no item “1.1.” deste edital ou para tanto se utilize, exclusivamente, dos termos mencionados no item “1.1.1” imediatamente acima, o mesmo terá sua proposta desclassificada, não podendo avançar para a fase de lances.
1.2. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em idioma moeda nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nomeapenas duas casas decimais;
II1.2.1. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo As propostas que não atenderem ao disposto no item “1.2”, imediatamente anterior, apresentando mais do proponente;
IV. Identificação do signatário da propostaque 2 (duas) casas decimais, sua função e cargo terão as casas excedentes desconsideradas, sendo que o Pregoeiro, na empresa fase de aceitação, registrará o novo preço no Sistema Comprasnet, no campo Observações no ato “valor negociado”. Garantida a aceitação do registro das propostas;valor que restar após tal procedimento.
V. CNPJ 1.3. O envio da proposta implica a plena aceitação, por parte da proponente, às condições estabelecidas neste Edital e Inscrição Estadual da empresa;seus Anexos.
5.2.2 Junto 2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a proposta de preçoas exigências do Edital.
3. O licitante deverá declarar, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos em campo próprio do item 8 deste Termo de Referênciasistema eletrônico, sob pena de eliminação do certameinabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 4. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que a proposta apresentada para a licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o descritivo que é estabelecido na plataforma e Instrução Normativa nº 02 de 16/09/2009 da SLTI/MP.
5. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, de que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no Termo presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciadeclarar ocorrências posteriores;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação 6. Por ocasião do envio da proposta, sem inclusão o licitante enquadrado como microempresa ou empresa de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesaspequeno porte deverá declarar, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante em campo próprio do lotesistema, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.atende aos requisitos do
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DA PROPOSTA. 5.2.1 (Envelope 01)
19. A Proposta licitante deverá encaminhar proposta impressa, redigida em 01 (uma) via, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando não for credenciar representante, ou entregá-la na Sessão Pública do Pregão por intermédio de preço representante devidamente credenciamento na forma da Seção IV deste Instrumento, conforme modelo do Anexo VI, contendo o seguinte:
19.1. A licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico apresentar sua proposta contendo no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/mínimo: o(s) item(s) desejado(s), a discriminação do objeto que apresente com precisão as especificações do objeto ofertado, prazo de execução, marca, valor unitário e total com preços expressos em moeda corrente nacional, utilizando apenas duas casas decimais, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, algarismo e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSpor extenso; conter, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mailinequívoca, em até 02 (dois) dias úteis após conformidade com o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Anexo I - Termo de Referência e já apresentadosdemais especificações que permitam aferir com precisão o solicitado em Edital, estando impressa em papel timbrado ou editorada por computador, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada, assinada e rubricadas todas as folhas pelo representante legal da proponente;
19.2. No preço ofertado deverão estar incluídas todas as despesas que incidam ou venham a incidir para a fiel execução/fornecimento do objeto
19.3. A licitante deverá indicar a Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), mencionando ainda o Banco, número da Conta Corrente e da Agência no qual serão depositados os pagamentos se a licitante sagrar-se vencedora do certame.
5.2.6 Após 19.4. O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados da data de sessão pública. Caso o prazo de que trata este subitem não esteja expressamente indicado na proposta, esta será entendida como válida por 60 (sessenta) dias.
20. Se, por motivo de força maior, a negociação contratação não puder ocorrer dentro do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase período de aceitação e julgamento validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe/BA, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo;
20.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, e caso não ocorra solicitação e aceite da prorrogação na forma do item anterior, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 4.1 - O licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacionalencaminhar a proposta, com a identificação descrições dos objetos ofertados e preços, por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da empresasessão, sem emendasquando, rasuras então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
4.2 - O envio da proposta ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.3 - Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
4.4 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.5 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, de sua desconexão ou entrelinhaspor sua omissão quando chamado à manifestação via “chat”.
4.6 - Até a abertura da sessão, devidamente datadaos licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.
4.7 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, e na qual constará obrigatoriamenteno sistema eletrônico, dos seguintes campos:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo 4.7.1 - Preço correspondente ao valor unitário e total do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSitem, de forma clara e induvidosaacordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o art. 23 da Lei 14.133/21, em algarismo, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (RealR$), utilizandoconsiderando as características constantes dos Anexos I e II, deste Edital.
4.8 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a
4.9 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente sobre o objeto a ser contratado por este Edital.
4.9.1 - As propostas não poderão impor condições e deverão limitar-se até quatro casas decimais para os centavosao objeto desta licitação, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital e seus anexos.
5.2.5 O Responsável pelo 4.9.2 - Não será admitida cotação de quantidade inferior prevista neste Edital.
4.10 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, solicitará ao arrematante do loteordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de 4.11 - Os documentos que compõem a proposta vencedora não ser aceitável ou do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
4.12 - O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem partir da data de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciasua apresentação.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 9.2.1. As propostas deverão ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação.
9.2.2. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias.
9.2.3. A Proposta proposta de preço preços inicial deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacionalconter as características técnicas do produto ofertado, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo especificações do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, objeto de forma clara e induvidosaclara, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas descrevendo detalhadamente as despesas, impostos características técnicas do objeto proposto e outros elementos que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)identifiquem suas configurações, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaindicando obrigatoriamente e expressamente, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadasua marca e, se for o caso, dos documentos complementareso modelo, ou ainda declaração de pleno atendimento as especificações contidas no edital.
9.2.4. A escolha do material a ser utilizado para a comprovação das especificações técnicas do objeto proposto, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo solicitado, fica a critério da licitante, ressaltando-se que será desclassificado aquele que, seja qual for o motivo, venha a apresentar a documentação incompleta ou deixe de Referência comprovar qualquer característica do objeto proposto ou não atenda a todas as exigências constantes no edital;
9.2.5. A proposta final deverá manter inalteradas as características, bem como a marca e já apresentadosmodelo indicados no item 9.2.3.
5.2.6 Após 9.2.6. As propostas deverão, sempre que possível, conter o código de barras do objeto ofertado.
9.2.6.1. O descumprimento do disposto no subitem 9.2.6 não motivará a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento desclassificação da proposta.
5.2.7 Na hipótese 9.2.7. Os licitantes deverão consignar o valor da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da licitação.
9.2.7.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
9.2.7.2. É de inteira responsabilidade do licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas.
9.2.8. A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no edital e seus anexos.
9.2.9. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas.
9.2.10. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
9.2.11. Após a abertura da sessão, não ser aceitável ou a participante cabe desistência da proposta, salvo por motivo resultante de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
9.2.12. Serão desclassificadas as propostas que não atender atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Edital, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaforem omissas ou apresentarem irregularidades.
9.2.13. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
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Sources: Contratação De Empresa Especializada Para Manutenção De Veículo, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 18.1 Ser formulada de preferência em papel timbrado da empresa, apresentada em uma via, constando o nome, o endereço completo e a Razão Social;
18.2 Ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, sem emendas, sem ressalvas e sem entrelinhas, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante, sob pena de desclassificação;
18.3 Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s) e o cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou Procurador);
18.4 Estar com todas as suas vias rubricadas e a última assinada em seu desfecho, pelo signatário da autora;
18.5 Ter validade de no mínimo 90 (noventa) dias;
18.5.1 Na hipótese de o prazo de validade estar omitido na proposta, esta será considerada válida por 90 (noventa) dias, contados da data da abertura do certame;
18.6 Os serviços/materiais deverão obedecer as normas técnicas da ABNTe descritos com as especificações necessárias para facilitar sua identificação com os requisitos constantes do Edital e de seus Anexos;
18.7 O(s) preço(s) deverá(ao) ser cotado(s) separadamente e cujo somatório coincida com o valor global, em moeda nacional, com duas casas decimais depois da vírgula e nele(s), deverá(ão) estar incluídos toda incidência de impostos, transportes, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do objeto deste Edital;
18.8 Estar acompanhada:
18.8.1 Da(s) Planilha(s) Orçamentária(s), devidamente preenchida(s) e assinada(s), consignando os valores unitários, cujo somatório dos serviços/materiais/BDI, deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.coincidir com o valor global da proposta;
18.8.2 Da(s)Planilha(s) demonstrando a composição do BDI;
18.8.3 Do(s)▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/(s)Físico-financeiro(s), demonstrando a execução dos serviços em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nomesuas diversas etapas;
II. Razão ou Denominação Social18.8.4 Da Declaração que correrão por conta, quaisquer outras despesas não incluídas na cotação dos preços dos serviços licitados;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente18.8.5 Da Declaração que aceitam as condições impostas por este edital e que submetem-se ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares;
IV. Identificação do signatário da proposta18.8.6 Da Declaração de que se enquadra, sua função e cargo ou não, na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta condição de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoME ou EPP, nos termos do item 8 deste Termo art. 3º da LC 123/2006 e que não está inserida nas excludentes hipóteses do § 4º do artigo em comento, para fins do exercício do direito de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciafavorecimento;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, 18.8.7 Da Declaração de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadaque, se for o casovencedora, prestará pela ocasião da assinatura do contrato, garantia de execução dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosserviços a taxa equivalente a 5% do valor do contrato.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Contract for Engineering/Architecture Services, Contract for Construction Services
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 07 (doissete) dias úteis corridos após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadaacompanhada dos documentos de Qualificação Técnica descritos no item 8.2, e, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
5.2.8 Caso a proposta vencedora seja de empresa com registro no Conselho Regional de Medicina em Estado diverso ao local da prestação de serviço, deverá, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da assinatura do contrato, apresentar documentação comprobatória referente ao processo de inscrição da empresa e seus respectivos profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, sob pena de rescisão contratual.
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Sources: Processo De Contratação, Contract for Medical Services
DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. O cadastramento da proposta exigida no Edital, para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e aceitação das regras de cumprimento de suas obrigações.
8.2. O objeto descrito na proposta deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas para os itens do Edital.
8.3. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/declarar, em idioma nacionalcampo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo as exigências do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameEdital.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 8.4. As propostas ficarão disponíveis no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;sistema eletrônico.
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação 8.5. Qualquer elemento que possa identificar à licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão prejuízo das sanções previstas nesse Edital. No preenchimento da proposta na Plataforma do Pregão Eletrônico, o FORNECEDOR quando fabricante deverá especificar a marca como “PRÓPRIA”, PARA NÃO IDENTIFICAR A EMPRESA.
8.6. Até a data limite para o cadastramento da proposta, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
8.7. As propostas terão validade de encargo financeiro no mínimo 90 (Noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no item 02 deste Edital e deverá preencher os seguintes requisitos:
8.7.1. Conter o nome do proponente, endereço, identificação (individual ou previsão inflacionáriasocial, o nº do CNPJ, e se for o caso, da Inscrição Estadual ou Municipal);
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste 8.7.2. Suas folhas devem estar assinadas pelo seu representante legal.
8.8. A licitante deverá apresentar condições estruturais conforme exigências do Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)referência - Anexo I, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesdeste Edital.
5.2.5 O Responsável pelo certame8.9. Decorrido o prazo de validade das propostas, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema sem convocação para assinatura da Ata de Registro de Preço e/ou e-mailContrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
8.10. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
8.11. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto, encargos sociais, fretes, seguros em geral, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que for necessário para a execução total e completa do objeto desta licitação.
8.12. Para composição do preço unitário e total do item, os participantes deverão considerar até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado dígitos após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosvírgula.
5.2.6 Após a negociação do preço8.13. A apresentação de proposta importa no compromisso, pelo licitante, com o Responsável pelo certame iniciará a fase cumprimento dos respectivos métodos de aceitação controle de qualidade e julgamento da propostasistemática de certificação de conformidade de cada item.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço preâmbulo deste edital, no sítio ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas;
5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da proposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado;
5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital;
5.5. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital;
5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico:
5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital;
5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica;
5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.
5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem (chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão.
5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital.
5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame.
5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso a licitante solicite o cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes.
5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública;
5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor;
5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇ completo e as especificações constantes do proponenteAnexo I DO EDITAL, prevalecerão as últimas;
IV5.19. Identificação A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato resultado do registro das propostasprocedimento licitatório;
V. CNPJ 5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e Inscrição Estadual serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação;
5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa;
5.2.2 Junto 5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório;
5.22. Nas Propostas de Preços REGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições:
5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com a proposta o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional (), com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I DO EDITAL;
5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;
5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de preçoacordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoincluindo marca, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciamodelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços ofertados, sob pena de eliminação do certameDESCLASSIFICAÇÃO.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre edital. (se este for o descritivo do Termo de Referência;caso).
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação.
5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a indicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, conforme objeto do pregão, sob pena de desclassificação.
5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a proposta, sob pena de desclassificação.
5.27. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosque tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 9.2.1. A Proposta proposta deverá ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação.
9.2.2. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias.
9.2.3. Os licitantes deverão consignar o valor mensal e total da contrataçãoda proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da licitação.
9.2.3.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço deverá ser apresentada proposto, não sendo consideradas reclamações por meio eletrônico erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
9.2.3.2. É de inteira responsabilidade do licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas.
9.2.4. A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no endereço ▇▇▇edital e seus anexos.▇▇▇▇▇▇▇▇▇
9.2.5. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas.▇▇▇
9.2.6. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/
9.2.7. Após a abertura da sessão, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário não cabe desistência da proposta, sua função salvo por motivo resultante de fato superveniente e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameaceito pelo pregoeiro.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência9.2.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro que forem omissas ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesapresentarem irregularidades.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do 9.2.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadoseletrônico.
5.2.6 Após 9.2.10. Não será admitida a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da propostasubcontratação.
5.2.7 Na hipótese 9.2.11. Caso permitida a participação de a proposta vencedora Cooperativas de Trabalho, as propostas encaminhadas por estas não ser aceitável ou a participante não atender às exigências terão qualquer tipo de acréscimo para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem fins de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciajulgamento.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço preâmbulo deste edital, no sítio ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas;
5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da proposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado;
5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital;
5.5. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital;
5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico:
5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital;
5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica;
5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.
5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem (chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão.
5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital.
5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame.
5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso a licitante solicite o cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes.
5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública;
5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor;
5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇/▇▇.▇▇▇.▇▇ e as especificações constantes do Anexo I DO EDITAL, prevalecerão as últimas;
5.19. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório;
5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em idioma mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação;
5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa;
5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório;
5.22. Nas Propostas de Preços REGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições:
5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional, com a identificação da empresano máximo 02 (duas) casas decimais, sem emendasconsiderando as quantidades constantes no Anexo I DO EDITAL;
5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, rasuras tais como as impostos, ICMS e/ou entrelinhasISSQN (conforme o caso), devidamente datadataxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na qual constará obrigatoriamente:
I. Nomeexecução do objeto desta licitação;
II5.22.3. Razão Os itens ofertados deverão estar de acordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, incluindo marca, modelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciaserviços ofertados, sob pena de eliminação do certameDESCLASSIFICAÇÃO.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre edital. (se este for o descritivo do Termo de Referência;caso).
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação.
5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a indicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, conforme objeto do pregão, sob pena de desclassificação.
5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a proposta, sob pena de desclassificação.
5.27. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosque tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará qualconstará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-e- mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Contract for Services, Contract for Services
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 2.2.1. O prazo de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da dispensa de licitação.▇▇▇▇▇▇▇▇▇
2.2.1.1. Se não constar o prazo de validade subentende-se como 60 (sessenta) dias.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/
2.2.2. Considerando a contratação do lote, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar ofertar valor global em reais para contratação e todos os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste demais valores deverão ser discriminados conforme planilha constante no Anexo I – Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo 2.2.3. A proposta de Referênciapreços inicial deverá conter as características técnicas do produto ofertado, prevalecerá sempre o descritivo com especificações do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, objeto de forma clara e induvidosaclara, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas descrevendo detalhadamente as despesas, impostos características técnicas do objeto proposto e outros elementos que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)identifiquem suas configurações, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaindicando obrigatoriamente e expressamente, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadasua marca e, se for o caso, dos documentos complementareso modelo, quando necessários ou ainda declaração de pleno atendimento as especificações contidas no edital.
2.2.4. A proposta final deverá manter inalteradas as características, bem como a marca e modelo indicados para o item.
2.2.5. Os licitantes deverão consignar o valor da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes do fornecimento, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à confirmação daqueles exigidos neste execução e ao cumprimento integral do objeto da dispensa de licitação.
2.2.6. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
2.2.7. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do aviso e Termo de Referência e já apresentadosimporta na submissão da licitante às normas nele estabelecidas.
5.2.6 2.2.8. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
2.2.9. Após a negociação do preçoabertura da sessão, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento não cabe desistência da proposta, salvo por motivo resultante de fato superveniente e aceito pelo Agente de Contratação.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora 2.2.10. Serão desclassificadas as propostas que não ser aceitável ou a participante não atender atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Aviso de Dispensa Eletrônica, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaforem omissas ou apresentarem irregularidades.
2.2.11. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
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Sources: Dispensa Eletrônica, Dispensa Eletrônica
DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1 A Proposta de preço proposta deverá ser digitada e apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/sem alternativas, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. Suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo constar:
I. Nome5.1.1 Nome do proponente, endereço, identificação (individual ou social), aposição do carimbo (substituível pelo papel timbrado) com o número do CNPJ/CPF;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, 5.1.2 Descrição de forma clara e induvidosasucinta do objeto da presente Licitação, em conformidade com o estabelecido nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA e seus Anexos;
5.1.3 O valor proposto, para o preço público mensal da CONCESSÃO debem público, que não poderá ser inferior ao percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor venal do quiosque, destinado à exploração econômica, conforme consta no anexo constante deste Edital, na conformidade do item proposto, deverá ser expresso em moeda nacionalalgarismos, apurada na data de apresentação da propostaaté a casa centesimal, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriae por extenso;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo 5.1.4 O prazo de Referência;
IIvalidade da proposta é de no mínimo de 90 (noventa) dias. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (RealFica automaticamente prorrogado por igual(ais) período(s), utilizando-se no caso de recurso, suspensão ou quaisquer outros motivos justificados até quatro casas decimais para os centavos, precedidos a data da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteshomologação da licitação.
5.2.5 O Responsável 5.2 Caso haja divergência entre o preço expresso em algarismos e o preço por extenso, prevalecerá o preço expresso por extenso.
5.3 Em caso de consórcio, somente o responsável indicado pelo certameconsórcio,se consórcio de pessoas físicas, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadaempresa líder, se for o casoconsórcio de pessoas jurídicas, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da poderão apresentar proposta.
5.2.7 Na hipótese 5.4 A simples participação neste certame implica:
5.4.1 A aceitação de todas as condições estabelecidas nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA, inclusive pelo pagamento da outorga da CONCESSÃO PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA, A TÍTULO ONEROSO, DE ESPAÇOS FÍSICOS, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO COM EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUIOSQUES;
5.4.2 A inclusão na proposta do preço público, conforme item 1.3.2, e demais encargos decorrentes da atividade empresarial;
5.5 Não serão levadas em consideração as propostas apresentadas por telex, telegrama, fax, internet ou similares, admitindo, porém o envio dos envelopes da documentação e da proposta pelos Correios, através de Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX, desde que seja recebido no local, data,mas antes do horário estipulados no preâmbulo deste edital, não tendo a proposta vencedora Comissão Permanente de Licitações qualquer responsabilidade quanto ao extravio, erro de endereçamento, ou fato superveniente que não deu causa.
5.6 Poderão, a critério da Comissão Permanente de Licitações, ser aceitável relevados erros ou omissões formais dos quais não modifiquem as propostas e nem resultem prejuízos para julgamento das mesmas ou para a participante Prefeitura Municipal de Rurópolis.
5.7 Caso o licitante não atender queira mandar representante para a sessão de abertura dos envelopes, poderá entregar seus envelopes no endereço mencionado no preâmbulo desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
5.8 Serão desclassificadas as propostas que:
5.8.1 Sejam omissas, vagas e apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;
5.8.2 Não estiverem assinadas pelo representante legal da pessoa física; ou da pessoa jurídica; ou do consórcio de pessoas físicas ou do consórciode pessoas jurídicas do licitante;
5.8.3 Não atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Edital, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou que atenda ao Termo de Referênciaimponham condições.
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Sources: Concessão De Espaços Públicos, Concessão De Espaços Públicos
DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/eletrônico, até a data e horário marcados como limite de acolhimento de propostas, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas;
3.2 Na ocasião do envio da proposta, o Licitante enquadrado como microempresa ou e-mailempresa de pequeno porte deverá declarar, em até 02 (dois) dias úteis após campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 para que faça jus aos benefícios previstos nessa lei;
3.3 A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o encerramento valor unitário ofertado para cada item do grupo, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da disputa, execução do objeto.
3.4 A proposta deverá consignar o valor dos itens e a proposta adequada ao último lance descrição do objeto ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste em conformidade com as especificações e demais características descritas no Termo de Referência e já apresentados– Anexo I - com a indicação das demais informações necessárias à identificação do objeto
3.5 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
5.2.6 Após 3.6 Qualquer elemento que possa identificar a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.
5.2.7 Na hipótese de 3.7 Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitaçãoanteriormente encaminhada.
3.8 Nos preços ofertados deverão estar incluídos, além do lucro, todos os custos relacionados com o Responsável pelo certame examinará a objeto da contratação, tais como: transporte, frete, entrega, tributos e todas as despesas diretas e indiretas relacionadas como fornecimento do objeto da presente licitação.
3.9 As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
3.10 O encaminhamento da proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem implica em declaração tácita, sob as penas da lei, de classificação, até a apuração concordância com as condições do Edital de uma proposta que atenda ao Termo de ReferênciaLicitação.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço preâmbulo deste edital, no sítio ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas;
5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da proposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado;
5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital;
5.5. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital;
5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico:
5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital;
5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica;
5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.
5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores
5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital.
5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame.
5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso a licitante solicite o cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes.
5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública;
5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor;
5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇ completo e as especificações constantes do proponenteAnexo I DO EDITAL, prevalecerão as últimas;
IV5.19. Identificação A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato resultado do registro das propostasprocedimento licitatório;
V. CNPJ 5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e Inscrição Estadual serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação;
5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa;
5.2.2 Junto 5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório;
5.22. Nas Propostas de Preços REGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições:
5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com a proposta o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso
5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;
5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de preçoacordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoincluindo marca, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciamodelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços ofertados, sob pena de eliminação do certameDESCLASSIFICAÇÃO.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre edital. (se este for o descritivo do Termo de Referência;caso).
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação.
5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada ao último lance ofertado após no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a negociação realizadaindicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, acompanhadaconforme objeto do pregão, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo sob pena de Referência e já apresentadosdesclassificação.
5.2.6 Após 5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a negociação do preçoproposta, o Responsável pelo certame iniciará a fase sob pena de aceitação e julgamento da propostadesclassificação.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/de digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da documentação de habilitação e da proposta de preços, em idioma nacionalcontendo, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datadavalor unitário e valor total de cada item, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
IIdemais informações necessárias, até o horário previsto no preâmbulo deste Edital. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a A proposta de preçopreços será formulada e enviada em formulário específico, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema Sistema Eletrônico. O preenchimento incorreto dos dados necessários à análise da proposta implicará na desclassificação da mesma. O julgamento das propostas será feito pelo MENOR PREÇO GLOBAL. Não será admitida cotação inferior às quantidades previstas no Anexo V deste Edital. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa. A proponente vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa. No preço cotado já deverão estar incluídos os custos de eventuais vantagens e/ou e-mailabatimentos, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento impostos, encargos sociais, taxas, seguros, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, diárias, hospedagem, alimentação, fretes e quaisquer outros que incidam sobre a contratação ou decorrentes da disputamesma. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais. O Pregoeiro considerará como formais erros que não impliquem em nulidade do procedimento. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta adequada ao último lance ofertado após implica em submissão a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos todas as condições estipuladas neste Termo de Referência Edital e já apresentadosseus anexos.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 COMERCIAL
6.1. A proposta de preços poderá ter como base o modelo da empresa, em 01 (uma) via, redigida em lin- guagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada e assinada na última página e rubrica- da nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em envelope devidamente fecha - do e lacrado, contendo, na parte externa e frontal, a indicação do envelope nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição:
6.2. Na Proposta de preço Preços deverá constar:
a) Ser datilografada ou impressa por processo eletrônico, em língua portuguesa, sem alternativas, emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, podendo ser preenchidas na forma do anexo III – MODELO PROPOSTA DE PREÇO deste Pregão;
b) Possuir a Razão Social e CNPJ da licitante;
c) ▇▇▇▇ e assinatura em todas as suas folhas pelo representante legal do licitante ou pelo procurador, devidamente identificado.
d) Conter indicações do prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, contados da data de entrega da mesma, sob pena de desclassificação da proposta;
e) Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula, computados os tributos de quaisquer naturezas incidentes sobre o objeto, bem como, o custo de carga, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora desta Licitação.
6.2.1. Não serão aceitas Propostas que contenham a expressão “Conforme anexo do Edital” e/ou “Descrição Conforme Anexo”.
6.3. Sob pena de desclassificação da proposta, a mesma deverá ser assinada pelo representante legal da empresa que tenha poderes para tal, ou pelo procurador da mesma, devidamente autorizado, através de procuração outorgada pelo representante legal da empresa, neste último caso deverá ser apresentada a procuração ao pregoeiro.
6.4. Havendo divergência entre o preço unitário e total, prevalecerá o unitário e, existindo divergência entre o preço em algarismo e por meio eletrônico extenso, prevalecerá este último.
6.5. Terão suas propostas desclassificadas as licitantes que não respeitarem os limites máximos dos preços unitários por item, conforme a previsão do Anexo III.
6.6. Terão suas propostas desclassificadas as licitantes que apresentarem a mesma em desacordo com o solicitado.
6.7. Para facilitar o julgamento das propostas, as empresas licitantes poderão (não implica em desclassificação da proposta) realizar o cadastro no endereço ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇. Após o cadastro ter sido autorizado, basta acessar o serviço: “ENVIAR PROPOSTA DE LICITAÇÃO”. O link para fazer o preenchimento da proposta de preços é: ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇/?▇▇=▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇#!/▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇/▇▇▇ completo do proponente;/ padrao/1/load/0/.
IV6.8. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a A apresentação de proposta de preçopreço implica a plena aceitação, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãopor parte da proponente, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamedas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá 4.1 - As propostas deverão ser apresentada enviadas por meio eletrônico disponível no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/.▇▇▇.▇▇▇▇/▇ na opção “PREGAO–ENTREGAR PROPOSTA”, desde a divulgação da íntegra do Edital no referido endereço eletrônico até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital.
4.2 - Os preços unitários e total serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em idioma moeda corrente nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da propostaalgarismos, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses . Nos preços propostos deverão ser computadas estar incluídos, além do lucro, todas as despesasdespesas e custos diretos ou indiretos relacionados ao fornecimento do objeto da presente licitação, impostos tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e outros que envolvam o Fornecimento quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Termo de Referência;desta licitação, inclusive gastos com transporte.
II. Todos os preços da Proposta 4.2.1 - As propostas não poderão impor condições e deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandolimitar-se até quatro casas decimais para os centavosao objeto desta licitação, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital e seus anexos.
5.2.5 4.2.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua proposta, devendo elaborá-la de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas, sob pena de não aceitação dos preços ofertados pelo Pregoeiro.
4.2.2.1 - Caso venha a ser contratada, a microempresa ou empresa de pequeno porte na situação descrita no item 4.2.2 deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que celebrado a contratação, nos termos do artigo 30, caput, inciso II, e §1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo.
4.2.2.2 - Se a contratada não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o item 4.2.3.1 caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órgão fazendário
4.3 - O Responsável pelo certamepreço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.
4.4 - Na ausência de indicação expressa em sentido contrário, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 o prazo de validade da proposta será de 60 (doissessenta) dias úteis após o encerramento contados a partir da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo data de Referência e já apresentadossua apresentação.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Contratação De Serviços De Manutenção De Piscinas, Contratação De Serviços
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada 3.1 - As licitantes encaminharão, exclusivamente por meio eletrônico do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/edital, em idioma nacional, proposta com a identificação descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da empresasessão pública, sem emendasquando, rasuras ou entrelinhasentão, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário 3.2 - O envio da proposta, sua função acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;senha.
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta 3.3 - Os licitantes poderão deixar de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
3.4 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do item 8 deste Termo art. 43, § 1º da LC nº 123, de Referência2006.
3.5 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, sob pena ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de eliminação negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
3.6 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema
3.7 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias , ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de 3.8 - Os documentos que compõem a proposta vencedora não ser aceitável ou e a participante não atender às exigências habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para habilitaçãoavaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances
3.9 - A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os preços unitário e total do item, expressos em algarismo arábico, na moeda Real, considerados apenas até os centavos, compreendendo todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto deste edital, em especial o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente frete, tributos e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaencargos sociais.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 08.01. A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamenteobedecer aos seguintes critérios:
I. Nome;
II08.01.01. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses Os preços deverão ser computadas cotados em moeda corrente nacional, devendo o valor proposto corresponder à unidade solicitada, ou seja, o valor unitário para o lote;
08.01.02. Excepcionalmente, nos casos em que o valor unitário for inferior a um real, poderão ser aceitas propostas com duas casas decimais;
08.02. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.
08.03. A proposta ofertada vincula o proponente, sendo de sua inteira responsabilidade o preço e demais condições apresentadas, salvo se, na forma do art. 43, § 6º da Lei Federal n. º 8.666/1993, restar provado motivo justo decorrente de fato superveniente, aceito pelo Município, oportunidade em que haverá a liberação do licitante do compromisso proposto.
08.04. Os preços propostos serão considerados completos e abrangem, além do lucro, todas as despesas e custos, como transportes e demais despesas, impostos diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação. Ainda abrangerá todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Realparafiscais), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavosfrete, precedidos da vírgula que segue a unidadecarga, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certamedescarga e qualquer despesa, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema acessória e/ou e-mailnecessária, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos não especificada neste Termo de Referência e já apresentadosEdital.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação 08.05. Os preços acordados serão fixos e julgamento da propostairreajustáveis.
5.2.7 Na hipótese 08.06. No caso de a proposta vencedora discordância entre valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos e, entre preços unitários e totais, os primeiros.
08.07. Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor.
08.08. Serão rejeitadas, por decisão do pregoeiro, as propostas que:
08.08.01. Estejam incompletas, isto é, não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta contenham informação (ões) suficiente (s) que atenda ao Termo de Referência.permita
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 18.1 Ser formulada de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, preferência em idioma nacional, com a identificação papel timbrado da empresa, apresentada em uma via, constando o nome, o endereço completo e a Razão Social;
18.2 Ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, sem emendas, rasuras sem ressalvas e sem entrelinhas;
18.3 Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s) e o cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou entrelinhasProcurador);
18.4 Estar com todas as suas vias rubricadas e a última assinada em seu desfecho, pelo signatário da autora;
18.5 Ter validade de no mínimo 90 (noventa) dias;
18.5.1 Na hipótese de o prazo de validade estar omitido na proposta, esta será considerada válida por 90 (noventa) dias, contados da data da abertura do certame;
18.6 Os serviços deverão ser descritos com as especificações necessárias para facilitar sua identificação com os requisitos constantes do Edital e de seus Anexos;
18.7 O(s) preço(s) deverá(ao) ser cotado(s) em moeda nacional, com duas casas decimais depois da vírgula e nele(s), deverá(ão) estar incluídos toda incidência de impostos, transportes, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do objeto deste Edital;
18.8 Estar acompanhada:
18.8.1 Da(s) Planilha(s) Orçamentária(s), devidamente datadapreenchida(s) e assinada(s), e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nomeconsignando os valores unitários, cujo somatório dos serviços/materiais/BDI, deverá coincidir com o valor global da proposta;
II. Razão ou Denominação Social18.8.2 Da(s) Planilha(s) demonstrando a composição do BDI;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente18.8.3 Da Declaração que correrão por conta, quaisquer outras despesas não incluídas na cotação dos preços dos serviços licitados;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função 18.8.4 Da Declaração que aceitam as condições impostas por este edital e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasque submetem-se ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta 18.8.5 Da Declaração de preçoque se enquadra, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoou não, na condição de ME ou EPP, nos termos do item 8 deste Termo art. 3º da LC 123/2006 e que não está inserida nas excludentes hipóteses do § 4º do artigo em comento, para fins do exercício do direito de Referência, sob pena de eliminação do certamefavorecimento.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Public Bidding Agreement, Public Procurement Agreement
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 9.1 Deverá ser inserido, no campo próprio do sistema eletrônico, o valor total da proposta, até a data e horários marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
9.1.1 Os valores unitários deverão ser expressos em moeda corrente do país, com até 04 (quatro) casas decimais.
9.1.2 Os valores totais deverão ser expressos em moeda corrente do país, com até 02 (duas) casas decimais.
9.2 O licitante poderá apresentar proposta referente ao(s) ITEM(NS) que for (em) de seu interesse, devendo esta (s) e os lances referir-se à integralidade de seu objeto, não se admitindo propostas para fornecimento parcial do objeto do item.
9.3 O licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, e que não estiver sujeito a quaisquer dos impedimentos do §4º deste artigo, caso tenha interesse em usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei citada deverá declarar, em campo próprio, no sistema eletrônico, sua condição de ME ou EPP.
9.3.1 O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente.
9.4 O preço deverá ser apresentada por meio eletrônico cotado considerando-se a entrega do objeto licitado em endereço discriminado no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/Anexo I, em idioma nacionalincluídos os valores de quaisquer gastos ou despesas com transporte, com a identificação da empresatributos, sem emendasfretes, rasuras ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameacessórios.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 9.5 As propostas comerciais registradas no sistema, pelas licitantes, poderão ser substituídas ou excluídas até a data e horários definidos no Edital para sua abertura.
9.5.1 Qualquer elemento que possa identificar o descritivo na plataforma e no Termo de Referêncialicitante, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação importa desclassificação da proposta, sem inclusão prejuízo das sanções previstas nesse Edital.
9.6 O prazo de encargo financeiro validade das propostas será de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua entrega. No caso de suspensão do processo licitatório proveniente da interposição de recursos administrativos ou previsão inflacionária;medidas judiciais, o prazo de validade das propostas será suspenso até o julgamento dos mesmos.
I. Nesses preços deverão ser computadas 9.6.1 Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na proposta comercial, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento.
9.7 Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante, no ato da entrega de sua proposta comercial.
9.8 O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas neste Edital.
9.9 O licitante será responsável por todas as despesastransações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Eletrônico, impostos assumindo como firme e outros verdadeira sua proposta e lances.
9.10 Os preços não poderão ultrapassar o valor estabelecido pela tabela CMED, vigente na data da sessão do pregão. 9.10.1Existindo valores superiores àqueles estipulados pela tabela CMED, vigente na data do pregão, será concedida oportunidade ao licitante de cobrir o valor ofertado. 9.10.2Permanecendo o licitante com valor superior ao estipulado pela referida tabela, este será desclassificado do item.
9.11 A proposta deverá conter o número do registro do produto ofertado junto à ANVISA, quando for o caso.
9.12 Será desclassificada a proposta que:
9.12.1 For incompatível com objeto licitado.
9.12.2 Não se refira à integralidade do item.
9.12.3 Não apresente a marca dos produtos ofertados.
9.12.4 Apresente validade inferior a 90 (noventa) dias.
9.12.5 Não atenda às exigências estabelecidas no Edital ou em diligência.
9.12.6 Apresente preços superestimados ou manifestadamente inexequíveis, assim considerados nos termos do disposto no art. 44, §3º e art. 48, II da Lei Federal nº 8.666/1993.
9.12.6.1 Considera-se inexequível a proposta que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo apresente preços simbólicos, irrisórios ou de Referência;
II. Todos valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o Edital não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional remuneração.
9.12.6.2 Se o (Real)a) Pregoeiro (a) entender que o preço é inexequível, utilizandoele poderá fixar prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço por meio de planilha de custos ou outros documentos.
9.12.6.3 Não havendo a comprovação da exequibilidade do preço a proposta será desclassificada, sujeitando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteso licitante às sanções legais.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema 9.13 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital.
9.14 Quaisquer erros de soma e/ou e-mailmultiplicação apurados na Proposta Comercial serão corrigidos pela Equipe de Apoio.
9.14.1 Serão corrigidos os valores dos preços unitários ou do preço total do item, em até 02 (dois) dias úteis após conforme a divergência apurada, de forma a prevalecer, sempre, o encerramento da disputa, a proposta adequada valor total menor ou igual ao último valor do lance ofertado na sessão do Pregão ou o valor negociado com o (a) Pregoeiro (a), após diligência e mediante expressa anuência do licitante.
9.14.2 Serão desconsiderados os valores unitários a negociação realizadapartir da quinta casa decimal, acompanhadae totais a partir da terceira casa decimal, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Licensing Agreements, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1 A Proposta proposta de preço preços prevista no edital deverá ser apresentada encaminhada em formulário eletrônico específico, devendo constar os seguintes itens:
8.1.1 Descrição detalhada do objeto da licitação;
8.1.2 Indicação do valor em real, discriminando os valores unitários dos itens, devendo o preço incluir todos os custos necessários à execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham incidir sobre o mesmo, exceto aqueles que este edital indicar como ressarcível.
8.2 A proposta deverá considerar a entrega dos produtos no local indicado pelo Edital;
8.3 A licitante será responsável por meio todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances;
8.4 Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico no endereço ▇▇▇.durante a sessão pública do pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
8.5 As ofertas serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração nas mesmas, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;
8.6 As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública do pregão;
8.7 O licitante poderá apresentar proposta, somente para o(s) ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome(s) que efetivamente demonstrar interesse;
II. Razão ou Denominação Social8.8 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente8.9 Até a abertura da sessão os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada;
IV. Identificação do signatário 8.10 Após a abertura da sessão não caberá a desistência da proposta, sua função salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasaceito pelo pregoeiro;
V. CNPJ 8.11 O descumprimento dos requisitos de habilitação e Inscrição Estadual da empresaproposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e a Lei 13.303/2016;
5.2.2 Junto com 8.12 Nos casos de emissão de declaração falsa, a proposta licitante estará sujeita à tipificação no crime de preçofalsidade ideológica, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoprevisto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciacrimes previstos nos arts. 90 e 93 da Lei Federal nº. 8.666/1993, sob pena de eliminação do certamee no art. 5º da Lei federal 12.846/2013, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas no presente Edital.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 8.13 Efetuado o descritivo na plataforma e no Termo julgamento dos lances ou propostas, será promovida a verificação de Referênciasua efetividade, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapromovendo-se a desclassificação daqueles que:
8.13.1 Contenham vícios insanáveis;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária8.13.2 Descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório;
I. Nesses 8.13.3 Apresentem preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referênciamanifestamente inexequíveis;
II. Todos 8.13.4 Se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação;
8.13.5 Não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo BADESUL;
8.13.6 Apresentem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteslicitantes.
5.2.5 O Responsável pelo certame8.14 A verificação da efetividade dos lances ou propostas poderá ser feita exclusivamente em relação aos lances e propostas mais bem classificados.
8.15 A partir das 09 horas do dia da publicação do respectivo edital, solicitará ao arrematante do lotepoderão ser encaminhadas as propostas de preços, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.eletrônico;
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 18.1 Ser formulada de preferência em papel timbrado da empresa, apresentada em uma via, constando o nome, o endereço completo e a Razão Social;
18.2 Ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, sem emendas, sem ressalvas e sem entrelinhas, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante, sob pena de desclassificação;
18.3 Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s) e o cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou Procurador);
18.4 Estar com todas as suas vias rubricadas e a última assinada em seu desfecho, pelo signatário da autora;
18.5 Ter validade de no mínimo 90 (noventa) dias;
18.5.1 Na hipótese de o prazo de validade estar omitido na proposta, esta será considerada válida por 90 (noventa) dias, contados da data da abertura do certame; 18.6Os serviços/materiais deverão obedecer as normas técnicas da ABNTe descritos com as especificações necessárias para facilitar sua identificação com os requisitos constantes do Edital e de seus Anexos;
18.7 O(s) preço(s) deverá(ao) ser cotado(s) separadamente e cujo somatório coincida com o valor global, em moeda nacional, com duas casas decimais depois da vírgula e nele(s), deverá(ão) estar incluídos toda incidência de impostos, transportes, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do objeto deste Edital;
18.8 Estar acompanhada:
18.8.1 Da(s) Planilha(s) Orçamentária(s), devidamente preenchida(s) e assinada(s), consignando os valores unitários, cujo somatório dos serviços/materiais/BDI, deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.coincidir com o valor global da proposta;
18.8.2 Da(s) Planilha(s) demonstrando a composição do BDI;
18.8.3 Do(s) ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/(s)Físico-financeiro(s), demonstrando a execução dos serviços em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nomesuas diversas etapas;
II. Razão ou Denominação Social18.8.4 Da Declaração que correrão por conta, quaisquer outras despesas não incluídas na cotação dos preços dos serviços licitados;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente18.8.5 Da Declaração que aceitam as condições impostas por este edital e que submetem-se ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares;
IV. Identificação do signatário da proposta18.8.6 Da Declaração de que se enquadra, sua função e cargo ou não, na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta condição de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoME ou EPP, nos termos do item 8 deste Termo art. 3º da LC 123/2006 e que não está inserida nas excludentes hipóteses do § 4º do artigo em comento, para fins do exercício do direito de Referência, sob pena de eliminação do certamefavorecimento.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Tomada De Preços
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/4.1 – Os licitantes encaminharão, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no item 7 do edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão publica, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
4.1.1 – O documento anexo referente à proposta deverá ser apresentado em papel timbrado do fornecedor e/ou e-mailcom dados do fornecedor, em até 02 datado e assinado por representante(s) legal(is) da empresa, contendo:
a) A razão social da empresa, o nº do CNPJ da licitante e o nome completo de seu(s) signatário(s) (doisreferentes à empresa que disponibilizará os materiais, emitirá a fatura e por todo o contrato se responsabilizará, se vencedora, sendo a ela encaminhado o pagamento).
4.2 – O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no item 7 deste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.3 – Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
4.4 – O licitante deverá observar a data e o horário limite previsto para o recebimento das propostas, atentando também para a data e horário do início da disputa (etapa de lances) dias úteis após o encerramento constantes do preâmbulo deste edital.
4.5 – Até a abertura da disputasessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta adequada ao último lance ofertado após anteriormente apresentada.
4.6 – Os preços e os produtos/serviços propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
4.7 – Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá observar rigorosamente a negociação realizadadescrição dos itens E CONSIDERAR AS CONDIÇÕES E DESCRIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, acompanhadadescrevendo detalhadamente as características do objeto/serviço cotado, informando marca/fabricante (se for o caso) em campo próprio do sistema, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência preço unitário por item e já apresentadospreço por lote com até duas casas decimais após a vírgula.
5.2.6 Após 4.7.1 – Havendo divergência no descritivo constante no sistema com o constante no edital, DEVERA SER CONSIDERADO O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL.
4.8 – A validade da proposta será de no minimo 60 (sessenta) dias, contados a negociação partir da data da sessão pública do preçoPregão.
4.9 – Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, retirada e entrega dos equipamentos, desmontagem, montagem, instalação e adequação dos equipamentos, peças, materiais, mão de obra, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, tributos, fretes e carretos, inclusive ICMS e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou da prestação de serviços, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
4.10 – Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.11 – Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o Responsável pelo certame iniciará que somente ocorrerá após a fase realização dos procedimentos de aceitação negociação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de 4.12 – Os documentos que compõem a proposta vencedora não ser aceitável ou e a participante não atender às exigências habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para habilitaçãoavaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
4.13 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. OBS.: Havendo contrariedade ao disposto neste Edital, o Responsável pelo certame examinará será a proposta subsequente desclassificada. Na falta de algum dado descritivo ou referente a prazos e assim sucessivamente na ordem de classificaçãoresponsabilidades, até ficará a apuração de uma proponente sujeita a todos os critérios dispostos neste Edital, como se em sua proposta que atenda ao Termo de Referênciaconstasse.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 9.1 Em sua proposta eletrônica o licitante deverá informar:
9.1.1 o VALOR GLOBAL do lote para o qual pretende concorrer, de acordo com o Anexo II – Proposta comercial / especificação do lote, com a inclusão de todos os custos operacionais de sua atividade / fornecimento e os tributos eventualmente incidentes, bem como as demais despesas diretas e indiretas, não cabendo à Câmara Municipal nenhum custo adicional;
9.1.2 para fins de elaboração da proposta, considerar-se-á, quando da estimativa do valor global:
9.1.2.1 para o item 01, do lote único, “descrição do produto / serviço: Implantação de Sistema de Gestão Integrada, conforme Anexo I - Termo de referência, do edital.”, o quantitativo de 01 (uma) unidade, de forma que, multiplicando-se a “quant” 01 (uma) “un” pelo “valor unitário”, o proponente obterá o “valor total” do item 01;
9.1.2.2 para o item 02, do lote único, “descrição do produto / serviço: Licença de uso, manutenção, suporte técnico, evolução tecnológica para a solução informatizada implantada e hospedagem, conforme Anexo I - Termo de referência.”, o quantitativo de 12 (doze) meses, de forma que, multiplicando-se a “quant” 12 (doze) “meses” pelo “valor unitário”, o proponente obterá o “valor total” do item 02;
9.1.2.3 para o item 03, do lote único, “descrição do produto / serviço: Treinamento dos usuários da CONTRANTE para utilização do sistema ofertado, conforme Anexo I - Termo de referência, do edital.”, o quantitativo de 01 (uma) unidade, de forma que, multiplicando-se a “quant” 01 (uma) “un” pelo “valor unitário”, o proponente obterá o “valor total” do item 03;
9.1.2.4 o “valor global” é a somatória do “valor total” dos itens 1, 2 e 3, do lote único, observados os critérios acima;
9.1.2.5 o valor do lote único em disputa será expresso em moeda corrente nacional, apurado à data de sua apresentação, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, operacionais de sua atividade / fornecimento e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto da licitação;
9.1.2.6 o início do prazo de 12 (doze) meses a que se refere item 02, do lote único, “descrição do produto / serviço: Licença de uso, manutenção, suporte técnico, evolução tecnológica para a solução informatizada implantada e hospedagem, conforme Anexo I - Termo de referência, do edital.”, somente terá início após a implantação dos sistemas, referente ao item 01, do lote único, “descrição do produto / serviço: Implantação de Sistema de Gestão Integrada, conforme Anexo I - Termo de referência, do edital;”
9.1.2.6.1 eventualmente, em caso de prorrogação do período de implantação do sistema de gestão integrada - a que se refere o item 01, do lote único1 -, o prazo contratual de 12 (doze) meses - a que se refere o item 02, do lote único2 -, continuará sendo de 12 (doze) meses, e somente terá início a partir da efetiva conclusão da implantação de sistema de gestão integrada.
9.2 A apresentação da proposta implica na aceitação pelo licitante de que:
9.2.1 o prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da proposta;
9.2.1.1 após esgotado o prazo acima citado, fica automaticamente revalidado por igual período, caso não haja manifestação contrária.
9.2.2 O objeto ofertado deverá atender, sob as penas da lei, a todas as especificações exigidas no Anexo II – Proposta comercial.
9.2.3 É vedada apresentação de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.proposta parcial para ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/(s) desta contratação, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, devendo o interessado deverá apresentar licitante contemplar todos os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros itens que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional integram (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso).
9.2.4 Não serão admitidas quantidades inferiores as previstas no edital. 1 item 01, dos documentos complementaresdo lote único, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste “descrição do produto / serviço: Implantação de Sistema de Gestão Integrada, conforme Anexo I - Termo de Referência referência, do edital.” 2 item 02, do lote único, “descrição do produto / serviço: Licença de uso, manutenção, suporte técnico, evolução tecnológica para a solução informatizada implantada e já apresentadoshospedagem, conforme Anexo I - Termo de referência, do edital.”
9.2.5 As disposições sobre pagamento estão no Anexo IV - Minuta contratual, do edital.
5.2.6 Após 9.2.6 Quanto ao local e condições de execução dos serviços, em conformidade com o estabelecido no Anexo I - Termo de referência, do edital.
9.2.6.1 A Câmara Municipal considerará que a negociação proposta apresentada foi elaborada com perfeito conhecimento das condições locais, das determinações e informações do preçoedital, bem como que o Responsável pelo certame iniciará licitante conhece e cumprirá os termos do edital em todos os seus detalhamentos.
9.2.7 o órgão requisitante reserva-se o direito de realizar diligências, após a fase disputa de aceitação preços, para os esclarecimentos que se fizerem necessários para o julgamento.
9.2.8 que, por ocasião da entrega dos serviços, deverá apresentar nota fiscal / fatura com as seguintes discriminações:
9.2.8.1 nome comercial, preço (correspondente ao período da licença) e julgamento da descrição detalhada dos serviços, na forma como foram apresentados na proposta.
5.2.7 Na hipótese de 9.2.9 Antes da celebração do contrato, a proposta empresa vencedora não ser aceitável ou a participante não deverá atender às exigências listadas nos itens 9.2.9.1 e 9.2.9.2. O descumprimento ao estabelecido nestes itens, assim como o não atendimento aos critérios de julgamento do produto na prova de conceito, implicará a não celebração do contrato, ficando a empresa sujeita a sanções, conforme legislação vigente;
9.2.9.1 em caso de representação, a empresa deverá apresentar declaração emitida pelo fabricante dos produtos / serviços ofertados, que comprove que ela é representante autorizada do fabricante e que está apta a comercializar os produtos previstos na licitação;
9.2.9.2 a empresa estará sujeita, a critério da Câmara Municipal, a uma prova de conceito para habilitaçãoconfirmação de que o software oferecido atende, preliminarmente, aos requisitos estabelecidos no Anexo I - Termo de referência, do edital, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente que consistirá na ordem apresentação da própria ferramenta com os casos de classificaçãodemonstração requeridos pela Câmara Municipal, até a apuração em suas próprias instalações, constantes no Anexo III - Prova de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaconceito, do edital.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 9.1 Deverá ser inserido, no campo próprio do sistema eletrônico, o valor total da proposta, até a data e horários marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
9.1.1 Os valores unitários deverão ser expressos em moeda corrente do país, com até 02 (duas) casas decimais.
9.1.2 Os valores totais deverão ser expressos em moeda corrente do país, com até 02 (duas) casas decimais.
9.2 O licitante poderá apresentar proposta referente ao (s) ITEM (NS) que for (em) de seu interesse, devendo esta (s) e os lances referir-se à integralidade de seu objeto, não se admitindo propostas para fornecimento parcial do objeto do item.
9.3 O licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, e que não estiver sujeito a quaisquer dos impedimentos do §4º deste artigo, caso tenha interesse em usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei citada deverá declarar, em campo próprio, no sistema eletrônico, sua condição de ME ou EPP.
9.3.1 O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente.
9.4 O preço deverá ser apresentada por meio eletrônico cotado considerando-se a entrega do objeto licitado em endereço discriminado no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/Anexo I, em idioma nacionalincluídos os valores de quaisquer gastos ou despesas com transporte, com a identificação da empresatributos, sem emendasfretes, rasuras ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameacessórios.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 9.5 As propostas comerciais registradas no sistema, pelas licitantes, poderão ser substituídas ou excluídas até a data e horários definidos no Edital para sua abertura.
9.5.1 Qualquer elemento que possa identificar o descritivo na plataforma e no Termo de Referêncialicitante, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação importa desclassificação da proposta, sem inclusão prejuízo das sanções previstas nesse Edital.
9.6 O prazo de encargo financeiro validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua entrega. No caso de suspensão do processo licitatório proveniente da interposição de recursos administrativos ou previsão inflacionária;medidas judiciais, o prazo de validade das propostas será suspenso até o julgamento dos mesmos.
I. Nesses preços deverão ser computadas 9.6.1 Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na proposta comercial, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento.
9.7 Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante, no ato da entrega de sua proposta comercial.
9.8 O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas neste Edital.
9.9 O licitante será responsável por todas as despesastransações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Eletrônico, impostos assumindo como firme e outros verdadeira sua proposta e lances.
9.10 Será desclassificada a proposta que:
9.10.1 For incompatível com objeto licitado.
9.10.2 Não se refira à integralidade do item.
9.10.3 Não apresente a marca dos produtos ofertados.
9.10.4 Apresente validade inferior a 60 (sessenta) dias.
9.10.5 Não atenda às exigências estabelecidas no Edital ou em diligência.
9.10.6 Apresente preços superestimados ou manifestadamente inexequíveis, assim considerados nos termos do disposto no art. 44, § 3º e art. 48, II da Lei Federal nº 8.666/1993.
9.10.6.1 Considera-se inexequível a proposta que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo apresente preços simbólicos, irrisórios ou de Referência;
II. Todos valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o Edital não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional remuneração.
9.10.6.2 Se o (Real)a) Pregoeiro (a) entender que o preço é inexequível, utilizandoele poderá fixar prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço por meio de planilha de custos ou outros documentos.
9.10.6.3 Não havendo a comprovação da exequibilidade do preço a proposta será desclassificada, sujeitando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteso licitante às sanções legais.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema 9.11 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital.
9.12 Quaisquer erros de soma e/ou e-mailmultiplicação apurados na Proposta Comercial serão corrigidos pela Equipe de Apoio.
9.12.1 Serão corrigidos os valores dos preços unitários ou do preço total do item, em até 02 (dois) dias úteis após conforme a divergência apurada, de forma a prevalecer, sempre, o encerramento da disputa, a proposta adequada valor total menor ou igual ao último valor do lance ofertado na sessão do Pregão ou o valor negociado com o (a) Pregoeiro (a), após diligência e mediante expressa anuência do licitante.
9.12.2 Serão desconsiderados os valores unitários e totais a negociação realizada, acompanhadapartir da terceira casa decimal, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Licensing Agreements
DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada elaborada preferencialmente por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/meios mecânicos /eletrônicos, em idioma nacionalpapel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, no mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando- se as expressões técnicas de uso corrente, com a identificação da empresaapresentação nítida, sem emendas, rasuras rasuras, borrões, entrelinhas ou entrelinhasobservações feitas à margem, devidamente datadaconstando da proposta todos os subitens abaixo, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo), indevassavelmente fechado, informando na qual constará obrigatoriamente:parte externa: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/20 ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
I. Nome;3.1.1 - Especificação clara e completa dos serviços oferecidos, nos moldes do Anexo I (Proposta de Preços) e Anexo IX (Termo de Referência), obedecida a mesma ordem constante deste edital, sem conter quaisquer alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado.
II. Razão 3.1.2 - Preço expressos em moeda corrente nacional cujo valor deverá estar apresentado livre de quaisquer incidências de impostos, taxas, fretes, seguros, encargos trabalhistas, previdenciário, fiscais, encargos sociais, despesas de locomoção ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do hospedagem de seus prepostos, despesas de descarregamento - se aplicáveis, seguros ou fretes, que correrão por conta da proponente;
IV. Identificação do signatário , bem como valor total da proposta, sua função em algarismos e cargo na empresa no campo Observações no ato por extenso.
3.1.3 - Prazo de execução dos serviços: em até 30 (trinta) dias, após a ordem de serviço expedida pela unidade requisitante e após a assinatura do registro das propostas;instrumento contratual.
V. CNPJ 3.1.4 - A proposta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data limite para apresentação do envelope contendo-a.
3.1.5 - Concordância quanto à forma de pagamento, o qual será efetuado mensalmente até o 10º (décimo) dia útil, contados do adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e Inscrição Estadual da empresa;devidamente atestado por esta Administração.
5.2.2 Junto com 3.1.6 - Garantia: Mínima de 12 (doze) meses para os serviços prestados.
3.1.7 - A apresentação de quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes, não sendo desclassificada a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameda licitante que não as apresentar.
5.2.3 Caso haja discrepâncias 3.1.8 - As propostas sem data serão consideradas como emitidas na data limite para entrega dos envelopes deste certame licitatório.
3.2 - As propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento, caso o mesmo ainda não tenha sido apresentado neste pregão presencial.
3.3 - Em caso de incompatibilidade do valor especificado na proposta, entre o descritivo na plataforma valor numérico e no Termo de Referênciao escrito por extenso, prevalecerá sempre o descritivo valor do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessegundo.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema 3.3.1 - Serão corrigidos automaticamente quaisquer erros de soma e/ou e-mailmultiplicação, em até 02 (dois) dias úteis após bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o encerramento preço unitário e o total do item, prevalecendo o unitário.
3.4 - A empresa licitante somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito ao Pregoeiro, antes da disputaabertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
3.5 - A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto ora licitado será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo a proposta adequada ao último lance ofertado licitante pleitear acréscimo após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preçoentrega das propostas. Da mesma forma, o Responsável preço apresentado deverá incluir todos os benefícios e despesas indiretos, os quais serão assim considerados. No caso de erros aritméticos, serão considerados pelo certame iniciará a fase pregoeiro, para fins de aceitação seleção e julgamento da propostacontratação, os valores retificados.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Contratação De Empresa Especializada Em Serviços De Calibração
DA PROPOSTA. 5.2.1 Envelope n.º 01
3.1. A Proposta de preço licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá ser apresentada encaminhada eletronicamente e posteriormente nos moldes do Anexo II.
3.2. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
3.3. Nos preços propostos e naqueles que, por ventura, vierem a serem ofertados através de lances, deverão estar inclusos todos os custos necessários ao fornecimento/execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, tarifas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham incidir sobre o mesmo. Será desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante.
3.4. Até a data e horário previstos no preâmbulo do edital, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta. Após o horário previsto, as ofertas serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
3.5. As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública do pregão.
3.6. A partir da publicação/divulgação deste edital no sítio informado, poderão ser encaminhadas as propostas dos licitantes interessados. A proposta de preços prevista no edital deverá ser encaminhada em formulário eletrônico especifico, devendo constar preço unitário e total.
3.7. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.8. A partir da data e horário previsto no preâmbulo deste edital, poderão ser encaminhadas às propostas de preços, exclusivamente por meio eletrônico eletrônico, mediante o credenciamento na CELIC e participação no endereço sistema do site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇ de acordo, em idioma nacional, também com o anexo II deste edital.
3.9. Deverão preencher campo próprio com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, manifestação de que tem pleno conhecimento e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender atendimento às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.habilitação previstas no edital. DEVERÁ SER ANEXADA JUNTO À PROPOSTA:
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 ENVELOPE 2 – PROPOSTA
3.1 – A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada elaborada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/meios mecânicos, em idioma nacionalpapel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, no mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com a identificação da empresaapresentação nítida, sem emendas, rasuras rasuras, borrões, entrelinhas ou entrelinhasobservações feitas à margem, devidamente datadadevendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope, indevassavelmente fechado, informando na qual constará obrigatoriamenteparte externa ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA, e demais dados de identificação na forma do item 2.4, constando da proposta:
I. Nome3.1.1 – Especificação clara e completa dos serviços oferecidos, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo 3.1.2 – Preço unitário, em dígitos e por extenso, do proponente;
IV. Identificação valor proposto do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosaimóvel pretendido, expresso em moeda corrente nacional, apurada na data cujos valores deverão estar apresentados livres de apresentação quaisquer incidências de impostos, taxas, ou encargos sociais, que correrão por conta da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriaproponente;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas3.1.3 – A proposta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referênciacontados a partir da data limite para apresentação do envelope contendo-a;
II. Todos os preços 3.1.4 – A apresentação de quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes, não sendo desclassificada a proposta da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula licitante que segue a unidade, desprezando-se não as frações remanescentesapresentar.
5.2.5 O Responsável pelo 3.2 – As propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento.
3.3 – Indicar nome completo, RG, CPF, função na empresa, e endereço de pessoa que assinará eventual termo contratual decorrente deste certame, solicitará ao arrematante bem como mesmos dados de testemunha por parte dessa empresa.
3.4 – Em caso de divergência entre os valores por extenso e seus correspondentes em algarismos, prevalecerão os valores por extenso.
3.5 – A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do loteobjeto ora licitado será interpretada como não existente ou já incluída no preço, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, não podendo a proposta adequada ao último lance ofertado licitante pleitear acréscimo após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.entrega das propostas
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Sources: Concessão De Direito Real De Uso
DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1 A Proposta proposta, cujo prazo de preço validade é fixado pela Administração em 60 (sessenta) dias, deverá ser apresentada em folhas rubricadas, sendo a última datada e assinada pelo representante legal da pessoa jurídica, ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, e deverá conter:
5.1.1 Valor mensal para a prestação dos serviços, em conformidade com os Projetos Básicos, onde deverão estar incluídos nos valores propostos, além do lucro, todos os encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias (inclusive relativo acidente de trabalho), fiscais, comerciais ou de qualquer natureza, vale-transporte e refeição, material de limpeza, EPI, uniformes e equipamentos, não se admitindo, a qualquer título, acréscimo sobre o valor proposto.
5.1.2 Indicação do Sindicato(s) representativo(s) da(s) categoria(s) profissional(is) envolvida(s) nos serviços que serão contratadas, bem como o mês do último acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho destas categorias;
5.1.3 Declaração de que os valores dos salários pagos aos mesmos obedecem ao piso salarial da categoria;
5.2 Deverão constar na proposta os dados da empresa, como razão social, CNPJ, endereço completo, número de telefone, correio eletrônico, dados da conta-corrente, e o nome do(s) responsável(is) por meio eletrônico contratar com o Município de Gramado.
5.3 Na etapa de julgamento da Proposta (6.19) a empresa vencedora da sessão de lances deverá enviar, no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇ (▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente▇ ▇▇▇▇) horas:
5.3.1 Proposta final atualizada;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função 5.3.2 Planilha de custos e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasformação de preços por lote e posto de trabalho nos casos em que há mais de uma planilha para o mesmo lote;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa5.3.3 Memória de cálculo de cada item constante na planilha;
5.2.2 Junto 5.3.4 Planilhas digitais com demonstrativo dos cálculos;
5.4 A licitante vencedora deverá registrar na Planilha de Custos os tributos de forma discriminada, identificando o regime tributário a que está submetida;
5.5 A Planilha deverá ser instruída com as necessárias notas explicativas que permitam o perfeito entendimento de cada um dos valores que a compõe.
5.6 Cada licitante poderá elaborar sua própria planilha, desde que nela constem todos os custos considerados na composição de preços.
5.7 O arquivo referente à planilha de custo e formação de preços, deverá constar de memória de cálculo detalhada com a proposta de preço, respectiva fórmula em todos os itens que compõem o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamereferido documento. Sugerimos a elaboração em Excel ou outro compatível a este gratuito.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 5.8 Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no Termo de Referênciapreço até, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSno máximo, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro duas casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizadavírgula, acompanhadasendo desprezadas as demais, se for o casohouver, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadostambém em eventual contratação.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1 A Proposta proposta, cujo prazo de preço validade é fixado pela Administração em 60 (sessenta) dias, deverá ser apresentada em folhas rubricadas, sendo a última datada e assinada pelo representante legal da pessoa jurídica, ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, e deverá conter:
5.1.1 Valor da hora por meio eletrônico item, considerando um turno de no mínimo 6 horas para prestação dos serviços objeto deste edital.
5.1.2 Indicação do Sindicato(s) representativo(s) da(s) categoria(s) profissional(is) envolvida(s) nos serviços que serão contratados, bem como o mês do último acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho destas categorias.
5.1.3 Declaração de que os valores dos salários pagos aos mesmos obedecem ao piso salarial da categoria.
5.2 Deverão constar na proposta os dados da empresa, como razão social, CNPJ, endereço ▇▇▇completo, número de telefone, correio eletrônico, dados da conta-corrente, e o nome do(s) responsável(is) por contratar com o Município de Gramado.
5.3 Na etapa de julgamento da Proposta (6.19) a empresa vencedora da sessão de lances deverá enviar, no ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇ (▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente▇ ▇▇▇▇) horas:
5.3.1 Proposta final atualizada;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função 5.3.2 Planilha de custos e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasformação de preços por lote e posto de trabalho nos casos em que há mais de uma planilha para o mesmo lote;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa5.3.3 Memória de cálculo de cada item constante na planilha;
5.2.2 Junto 5.3.4 Planilhas digitais com demonstrativo dos cálculos;
5.4 A licitante vencedora deverá registrar na Planilha de Custos os tributos de forma discriminada, identificando o regime tributário a que está submetida;
5.5 A Planilha deverá ser instruída com as necessárias notas explicativas que permitam o perfeito entendimento de cada um dos valores que a compõe.
5.6 Cada licitante poderá elaborar sua própria planilha, desde que nela constem todos os custos considerados na composição de preços.
5.7 O arquivo referente à planilha de custo e formação de preços, deverá constar de memória de cálculo detalhada com a proposta respectiva fórmula em todos os itens que compõem o referido documento. Sugerimos a elaboração de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamearquivo em formato Excel ou outro formato compatível a este (gratuito).
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 5.8 Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no Termo de Referênciapreço até, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSno máximo, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro duas casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizadavírgula, acompanhadasendo desprezadas as demais, se for o casohouver, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadostambém em eventual contratação.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada elaborada preferencialmente por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/meios mecânicos /eletrônicos, em idioma nacionalpapel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, no mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com a identificação da empresaapresentação nítida, sem emendas, rasuras rasuras, borrões, entrelinhas ou entrelinhasobservações feitas à margem, devidamente datadaconstando da proposta todos os subitens abaixo, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo), indevassavelmente fechado, informando na qual constará obrigatoriamente:parte externa: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/20 ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
I. Nome;3.1.1 - Especificação clara e completa dos serviços oferecidos, nos moldes do Anexo I (Proposta de Preços) e Anexo X (Termo de Referência), obedecida a mesma ordem constante deste edital, sem conter quaisquer alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado.
II. Razão 3.1.2 - Preço expressos em moeda corrente nacional cujo valor deverá estar apresentado livre de quaisquer incidências de impostos, taxas, fretes, seguros, encargos trabalhistas, previdenciário, fiscais, encargos sociais, despesas de locomoção ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do hospedagem de seus prepostos, despesas de descarregamento - se aplicáveis, seguros ou fretes, que correrão por conta da proponente;
IV. Identificação do signatário , bem como valor total da proposta, sua função em algarismos e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamepor extenso.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 3.1.3 - Prazo de execução dos serviços: conforme cronograma presente no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo item 3.1.5 do Termo de ReferênciaReferência (Anexo X). Após a assinatura do respectivo instrumento contratual, será emitida ordem de serviço com o prazo máximo de 15 (quinze) dias para início dos serviços, conforme Termo de Referencia (Anexo X), por um período de 12 (doze) meses, improrrogáveis.
3.1.4 - A proposta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data limite para apresentação do envelope contendo-a;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS3.1.5 - Concordância quanto à forma de pagamento, o qual será efetuado até o 10º (décimo) dia útil, contados do adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta Administração.
3.1.6 - A apresentação de forma clara e induvidosaquaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes, expresso em moeda nacional, apurada não sendo desclassificada a proposta da licitante que não as apresentar.
3.1.7 - As propostas sem data serão consideradas como emitidas na data limite para entrega dos envelopes deste certame licitatório.
3.2 - As propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento, caso o mesmo ainda não tenha sido apresentado neste pregão presencial.
3.3 - Em caso de apresentação da incompatibilidade do valor especificado na proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasentre o valor numérico e o escrito por extenso, impostos e outros que envolvam prevalecerá o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesvalor do segundo.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema 3.3.1 - Serão corrigidos automaticamente quaisquer erros de soma e/ou e-mailmultiplicação, em até 02 (dois) dias úteis após bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o encerramento preço unitário e o total do item, prevalecendo o unitário.
3.4 - A empresa licitante somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito ao Pregoeiro, antes da disputaabertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
3.5 - A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto ora licitado será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo a proposta adequada ao último lance ofertado licitante pleitear acréscimo após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preçoentrega das propostas. Da mesma forma, o Responsável preço apresentado deverá incluir todos os benefícios e despesas indiretos, os quais serão assim considerados. No caso de erros aritméticos, serão considerados pelo certame iniciará a fase pregoeiro, para fins de aceitação seleção e julgamento da propostacontratação, os valores retificados.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada elaborada preferencialmente por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇meios mecânicos/▇▇▇▇▇▇▇/eletrônicos, em idioma nacionalpapel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, no mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com a identificação da empresaapresentação nítida, sem emendas, rasuras rasuras, borrões, entrelinhas ou entrelinhasobservações feitas à margem, devidamente datadaconstando da proposta todos os subitens abaixo, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo), indevassavelmente fechado, informando na qual constará obrigatoriamente:parte externa: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/20 ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
I. Nome3.1.1 - Especificação clara e completa dos serviços oferecidos, nos moldes do Anexo I - Proposta de Preços, obedecida a mesma ordem constante deste edital, sem conter quaisquer alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado;
II. Razão 3.1.2 - Preços expressos em moeda corrente nacional, cujo valor deverá estar apresentado livre de quaisquer incidências de impostos, taxas, encargos sociais, tributos, despesas direta ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do indiretas, despesas de locomoção ou hospedagem de seus prepostos, despesas de descarregamento - se aplicáveis, seguros ou fretes, que correrão por conta da proponente;
IV. Identificação do signatário , bem como valor total da proposta, sua função em algarismos e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamepor extenso.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo 3.1.3 - Prazo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo execução dos serviços: Conforme item 3 do Termo de Referência;Referencia - Anexo VIII, após a assinatura do instrumento contratual.
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS3.1.4 - A proposta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data limite para apresentação do envelope contendo-a.
3.1.5 - Concordância quanto à forma de forma clara pagamento, o qual será efetuado até o 10º dia útil, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e induvidosadevidamente atestado por esta Administração.
3.1.6 - A apresentação de quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes, expresso em moeda nacional, apurada não sendo desclassificada a proposta da licitante que não as apresentar.
3.1.7 - As propostas sem data serão consideradas como emitidas na data limite para entrega dos envelopes deste certame licitatório.
3.2 - As propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento, caso o mesmo ainda não tenha sido apresentado neste pregão presencial.
3.3 - Em caso de apresentação da incompatibilidade do valor especificado na proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasentre o valor numérico e o escrito por extenso, impostos e outros que envolvam prevalecerá o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesvalor do segundo.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema 3.3.1 - Serão corrigidos automaticamente quaisquer erros de soma e/ou e-mailmultiplicação, em até 02 (dois) dias úteis após bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o encerramento preço unitário e o total do item, prevalecendo o unitário.
3.4 - A empresa licitante somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito ao Pregoeiro, antes da disputaabertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
3.5 - A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto ora licitado será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo a proposta adequada ao último lance ofertado licitante pleitear acréscimo após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preçoentrega das propostas. Da mesma forma, o Responsável preço apresentado deverá incluir todos os benefícios e despesas indiretos, os quais serão assim considerados. No caso de erros aritméticos, serão considerados pelo certame iniciará a fase pregoeiro, para fins de aceitação seleção e julgamento da propostacontratação, os valores retificados.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta As propostas de preço deverá preços (envelope nº. 01) deverão ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/impressas do sistema esProposta, em idioma nacionaluma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, e a identificação última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, rasuras acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou entrelinhasomissões, devidamente datadasalvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não forem impeditivas da compreensão de seu conteúdo, no envelope e na qual constará obrigatoriamentedeverão constar:
I. Nomea) A proposta impressa e devidamente assinada pelo representante legal e um arquivo em mídia (Pen Drive ou CD-ROM) contendo a proposta eletrônica para inclusão no sistema conforme arquivos em anexo;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo b) Nome, número do CNPJ, endereço, telefone e fax da empresa proponente;
IV. Identificação c) Marca ou procedência do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasproduto cotado;
V. CNPJ d) Informativo, catálogo, cartilha ou qualquer outro documento, em língua portuguesa, que demonstre especificações técnicas e Inscrição Estadual da empresainstruções de uso do produto, privilegiando o direito à informação no processo licitatório;
5.2.2 Junto com e) Prazo de validade da proposta não inferior a proposta 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da abertura dos envelopes. Quando o prazo de preçovalidade não estiver expresso no documento, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos mesmo será aceito com validade de 60 (sessenta) dias a partir do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciarecebimento dos envelopes;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSf) Declaração de que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, de forma clara encargos sociais, e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a prestação do objeto da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriapresente licitação (Anexo IX);
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasg) As propostas não poderão impor condições ou conter opções, impostos somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca e outros que envolvam um preço para o Fornecimento objeto deste Termo de Referênciadesta licitação;
II. Todos os preços da Proposta deverão h) O preço deverá ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema apresentado numericamente e/ou e-mail, em por extenso com até 02 (doisduas) dias úteis após casas decimais. Ocorrendo divergências entre o encerramento da disputapreço unitário e o valor total, prevalecerá o unitário, com a proposta adequada ao último lance ofertado após respectiva correção do valor total. Caso a negociação realizadadivergência ocorra entre os algarismos e o valor por extenso, acompanhadaprevalecerá o valor por extenso.
i) O envelope deverá conter ainda, planilha de composição de custos unitários dos serviços, conforme modelo.
5.1 A não apresentação do arquivo digital (CD-R ou PEN-DRIVE), se este estiver incompleto, ou não for o casopossível efetivar a leitura dos dados, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosimplicará na desclassificação da proposta a critério do pregoeiro.
5.2.6 Após 5.1.1 A forma impressa a negociação que se refere este artigo somente será emitida pelo Programa Especifico do preçoMunicípio (esProposta). Não será admitida proposta elaborada por outro meio. O Programa Específico do Município (esProposta) poderá ser retirado mediante apresentação, junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal ou através do site do município;
5.1.2 Recomenda-se que a empresa no momento da abertura do certame, possua cópia alternativa do arquivo digital. Poderá ser concedido tempo determinado para o Responsável pelo proponente do certame iniciará a fase regularizar o arquivo de aceitação e julgamento da propostaproposta eletrônica alternativo.
5.2.7 Na hipótese 5.1.3 No interesse da Administração, também poderá ser aditivado/renovado, de acordo com o interesse da municipalidade (Lei nº 8.666/93 - art. 57, Parágrafo II)
5.1.4 A apresentação da proposta de preços na licitação será considerada como evidência de que a proponente examinou completamente as especificações e as condições estabelecidas neste edital que as comparou entre si e que obteve as informações necessárias e satisfatórias sobre qualquer ponto duvidoso antes de preparar sua proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente de preços e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de que os documentos da licitação lhe permitiram preparar uma proposta de preços completa e satisfatória;
5.1.5 Fica entendido que atenda ao Termo as especificações e toda a documentação de Referêncialicitação são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe, que se mencione em um documento e se omita em outro será considerado.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta “PROPOSTA” será enviada por e-mail juntamente com os documentos de habilitação, somente pela pessoa jurídica ou instituição arrematante da fase de lances, e deverá atender aos requisitos abaixo:
5.1.1. Ser redigida em língua portuguesa com clareza, salvo quanto a expressões técnicas e ou de origem estrangeira, com a devida tradução, sem que comprometa as especificações do objeto deste PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 017/2024.
5.1.2. Apresentar o preço deverá total, em moeda nacional, constando apenas duas casas decimais após a vírgula, conforme modelo do ANEXO II.
5.1.3. Ocorrendo discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerá o valor total da proposta.
5.1.4. Os preços cotados deverão conter todas as despesas, tributos em geral, incidências fiscais e contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, salários e quaisquer outros encargos necessários que venham a incidir direta ou indiretamente sobre à execução do objeto, não cabendo a proponente qualquer reclamação posterior.
5.1.5. Discriminar, em algarismos e por extenso, o valor total cotado.
5.1.6. Ocorrendo discordância entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão os últimos (por extenso).
5.1.7. O valor a ser apresentada considerado para a disputa de preços (fase de lances) deve ser informado no endereço eletrônico Licitações-e do Banco do Brasil, até o dia e hora estabelecidos neste Edital (observar as datas e horários do subitem 1.3). (Também observar item 7 e demais subitens quanto ao critério de julgamento e valor máximo da proposta).
5.1.8. Ter indicação de que o prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, contados da data marcada para o seu recebimento, ficando estabelecido que na omissão será considerado esse prazo.
5.1.9. Não serão admitidos cancelamentos, retificações de preços ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez aberta a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 017/2024.
5.1.10. A inclusão da proposta, em documento físico, como anexo no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, não é obrigatória.
5.1.11. Não serão aceitos produtos/serviços diferentes do que estipulado na especificação técnica.
5.1.12. A proposta deve ser enviada de acordo com o modelo disponibilizado no ANEXO II.
5.1.13. O valor máximo do LOTE 01 é de R$ 20.490,00 (vinte mil, quatrocentos e noventa reais).
5.2. Da decisão que desclassificar a proposta de preços, antes do início do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 017/2024, caberá pedido de reconsideração somente o(a) Pregoeiro(a) e a Equipe de Apoio, por meio do sistema eletrônico no endereço Licitações-e Banco do Brasil e ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇, em idioma nacionalno prazo máximo de 30 (trinta) minutos da informação da desclassificação.
5.3. A Equipe de Apoio, com por meio do(a) Pregoeiro(a), decidirá no mesmo ato, quanto ao pedido de reconsideração, inserindo a identificação decisão no sistema eletrônico no mesmo prazo de que trata o subitem 5.2, salvo motivos que justifiquem a sua prorrogação.
5.4. Da decisão do(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio relativa ao pedido de desclassificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:proposta de preços não caberá recurso.
I. Nome;
II5.5. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com Quando recebida por e-mail a proposta do licitante arrematante da fase de preçolances, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputadesta etapa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizadaela será analisada pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, acompanhadae será
5.6. Os valores máximos dos itens deverão estar de acordo com o Modelo de Proposta (ANEXO II), se for respeitando o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosregistro do valor unitário máximo.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 5.2.1. A Proposta proposta deverá estar em papel timbrado, redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo seu representante legal;
5.2.2. Deverá conter a descrição do objeto, preço unitário e total, em moeda nacional, algarismo e por extenso, considerando para efeito de estimativa de valor (nos casos pertinentes) 30,5 dias mensais, devendo estar incluídas todas as despesas, tais como: impostos, taxas e outros encargos que incidam ou venham a incidir sobre o preço proposto;
5.2.3. Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente, endereços físico e eletrônico e telefone de contato, data de emissão e nome completo e identificação do responsável.
5.2.4. Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura;
5.2.5. Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre o serviço ofertado, sendo quaisquer tributos, despesas e custos diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados considerados inclusos no preço, não podendo ser cogitado pleito de acréscimo, a esse ou a qualquer título, devendo os serviços ser prestados sem ônus adicionais;
5.2.6. Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrências posteriores;
5.2.7. Declaração expressa de que cumprem plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988;
5.2.8. Declaração expressa de sujeição aos Termos do presente Termo de Referência;
5.2.9. Conter a indicação do banco, número da conta e agência, para fins de pagamento;
5.2.10. A proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço entregue de forma física, devidamente assinada pelo representante legal da empresa proponente aos cuidados do Setor de Contratos do HGP, situado na ▇▇▇ ▇, ▇▇ ▇▇▇., ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ – ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, no horário das 08:00 às 18:00.
5.2.11. Os documentos e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de prestação de serviços entregues pelos interessados serão aprovados em conjunto pela Diretoria Geral do HGP e pela Diretoria de Administração e Finanças - ASELC/OSS em reuniões internas, observando melhor técnica e preço.
5.2.12. Durante a avaliação das propostas a Diretoria Geral do HGP e a Diretoria de Administração e Finanças - ASELC/OSS poderão solicitar esclarecimentos sobre a prestação de serviços e/ou documentos complementares, inclusive documentos faltantes a fim de garantir a melhor escolha.
5.2.13. Para a presente contratação, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo critério de Referência, sob pena avaliação das propostas será a de eliminação do certamemelhor técnica e preço entre as propostas participantes.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 5.2.14. Após a análise das propostas participantes, caberá à empresa vencedora apresentar a documentação necessária para habilitação jurídica, técnica e no Termo fiscal, especificados pela Contratante, bem como atestado de Referênciacapacidade técnica, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;ficando a cargo da Contratante proceder com a análise necessária para validação e contratação.
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II5.2.15. Todos os preços documentos deverão estar em plena validade na data da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesapresentação.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Contratação De Serviços Médicos
DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação: MUNICÍPIO DE ITUPORANGA PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2021 (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE) ENVELOPE N.º 01 - “PROPOSTA DE PREÇOS”
3.2 - A proposta deverá obrigatoriamente preencher os seguintes requisitos:
3.3 - No envelope nº 01 deverá conter a proposta de preços, elaborada através de meio eletrônico eletrônico. Para formular a proposta em meio eletrônico, a empresa licitante deverá cadastrar-se no endereço portal ▇▇▇.▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, inserir todos os dados da empresa e após o cadastro e liberação do acesso pelo TI do Município de Ituporanga, deverá acessar com o seu CNPJ e senha cadastrada, clicar em idioma nacionalfornecedor conforme figura abaixo: Após clicar em acessar online, inserir a sua proposta contendo valores unitários com a identificação no máximo 02 (duas) casas decimais, deverá ser impressa em papel timbrado da empresa, sem emendasconter marca dos produtos ofertados, telefone de contato, número da conta bancária, não podendo conter rasuras ou entrelinhasentrelinhas (caso não tenha campo para inserir tais informações, devidamente datadadeverão estar em folha complementar), devendo ser assinada, rubricada em todas as páginas e, deverá conter ainda:
a) Nos preços propostos, deverão estar incluídos todas as despesas que possam recair sobre o objeto, inclusive fretes, impostos, etc;
b) A validade da proposta terá validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do envelope, sendo este considerado como válido, no caso de omissão da proposta;
c) Ocorrendo divergência na proposta entre os valores unitários e totais, prevalecerá o unitário, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nomeentre algarismos e extenso, prevalecerá o extenso;
II. Razão ou Denominação Sociald) A licitante terá sua proposta desclassificada para o item cuja especificação não for compatível com a descrição e unidades relacionadas no Anexo II do Edital;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo e) O frete será por conta da contratada.
f) A vigência do proponente;contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado caso haja necessidade, ou ainda rescindido a qualquer tempo.
IV. Identificação g) É de exclusiva responsabilidade de o licitante acessar o sítio eletrônico para cadastramento da proposta com antecedência ao término do signatário da propostaprazo.
h) Não serão aceitas propostas não cadastradas no sítio eletrônico, sua função e cargo na empresa ainda que em virtude de problemas verificados no campo Observações no ato sistema, encaminhado (o problema) ao setor de TI até três dias antes do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos término do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação prazo para abertura do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, licitante cadastrará sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificaçãoeletrônico, até a apuração data e horário marcados para abertura da sessão pública, momento em que o prazo para recebimento de uma novas propostas será automaticamente encerrado.
5.2 A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor unitário ofertado para o item, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.
5.3 A licitante deverá, em campo próprio do sistema eletrônico, sob pena de inabilitação ou desclassificação, declarar que:
5.3.1 Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital.
5.3.2 Que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
5.3.3 Para fins do inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional, nº 20/98, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno,
5.3.4 Não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal.
5.3.5 Conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, está ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao número de funcionários da minha empresa, atendo às regras de acessibilidade previstas na legislação.
5.3.6 Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
5.4 A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, estar enquadrado como ME/EPP conforme lei complementar 123/2006, cujos termos declara conhecer na íntegra.
5.5 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
5.6 As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
5.7 Qualquer elemento que atenda ao Termo possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.
5.8 Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar, alterar ou substituir a proposta cadastrada.
5.9 As propostas terão validade de Referência90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
5.10 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura do instrumento contratual, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. A Proposta Licitante deverá cadastrar em campo próprio da plataforma BLL sua proposta de preço preços, informando a marca, faricante e modelo do produto cotado e o preço, vedada a identificação do proponente no sistema, em qualquer hipótese, antes do término da fase competitiva do pregão, sob pena de desclassificação.
8.2. A proposta deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste edital e seu(s) anexo(s). A não inserção da MARCA, FABRICANTE E MODELO do produto implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta.
8.3. As propostas finais não podem apresentar preço superior ao previsto no Anexo I deste Edital.
8.4. O licitante deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa, conforme disposto na folha de rosto.
8.5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.
8.6. As licitantes deverão cotar produtos condizentes com as especificações contidas no
8.7. A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: tributos, fretes, seguros e demais despesas inerentes ao produto até sua entrega no local fixado por meio eletrônico no endereço este Edital, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente, às especificações do objeto licitado.
8.8. Não será aceita cobrança posterior de qualquer imposto, tributo ou assemelhado adicional, salvo se alterado ou criado após a data de abertura desta licitação e que venha expressamente a incidir sobre o objeto desta licitação, na forma da Lei.
8.9. Os licitantes beneficiários da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, deverão informar na plataforma BLL e em sua proposta de preços o regime fiscal ao qual está enquadrado (MEI, EPP ou ME).
8.10. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.
8.11. A proposta escrita (conforme ▇▇▇▇▇ ▇▇) deverá ser encaminhada somente pelo detentor da melhor proposta, com os valores finais readequados.
8.12. A empresa vencedora deverá encaminhar a proposta de preços escrita, através do endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresaos valores finais readequados, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇elaborada conforme modelo de formulário de proposta (▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta▇▇), sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com redigida em língua portuguesa, contendo a proposta de preçodata, o interessado nome e ASSINATURA ELETRONICA do representante legal da licitante ou pelo procurador (neste caso, devendo ser juntada a procuração).
8.12.1. A soma dos totais (valor unitário multiplicado pela quantidade estimada) de cada item deverá apresentar corresponder ao preço total da proposta ofertada na fase de lances.
8.12.2. Não serão admitidos valores com mais de duas casas após a vírgula.
8.12.3. A descrição detalhada encontra-se no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
8.13. A proposta escrita deverá registrar os documentos alusivos elementos indispensáveis à sua habilitaçãocaracterização do objeto da licitação, nos termos do item 8 deste Termo ser rubricada em todas as folhas e assinada ao final por quem de Referênciadireito, devendo conter, sob pena de eliminação desclassificação, obrigatoriamente:
a) Indicação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre item da licitação, devidamente preenchida, contendo preço unitário e total para o descritivo na plataforma e produto ofertado, com aproximação de no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até máximo 02 (doisduas) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.casas decimais;
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá 4.1 - As propostas deverão ser apresentada enviadas por meio eletrônico disponível no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/.▇▇▇.▇▇▇▇/▇ na opção “PREGAO–ENTREGAR PROPOSTA”, desde a divulgação da íntegra do Edital no referido endereço eletrônico até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital.
4.2 - Os preços unitários e total serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em idioma moeda corrente nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da propostaalgarismos, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses . Nos preços propostos deverão ser computadas estar incluídos, além do lucro, todas as despesasdespesas e custos diretos ou indiretos relacionados ao fornecimento do objeto da presente licitação, impostos tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e outros que envolvam o Fornecimento quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Termo de Referência;desta licitação, inclusive gastos com transporte.
II. Todos os preços da Proposta 4.2.1 - As propostas não poderão impor condições e deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandolimitar-se até quatro casas decimais para os centavosao objeto desta licitação, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital e seus anexos.
5.2.5 4.2.2 - Não será admitida cotação com quantidade inferior prevista neste Edital.
4.2.3 - As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua
4.2.3.1 - Caso venha a ser contratada, a microempresa ou empresa de pequeno porte na situação descrita no item 4.2.3 deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que celebrado a contratação, nos termos do artigo 30, caput, inciso II, e §1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo.
4.2.3.2 - Se a contratada não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o item 4.2.3.1 caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órgão fazendário competente, solicitando que a empresa seja excluída de ofício do Simples Nacional, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
4.3 - O Responsável pelo certamepreço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.
4.4 - Na ausência de indicação expressa em sentido contrário, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 o prazo de validade da proposta será de 60 (doissessenta) dias úteis após o encerramento contados a partir da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo data de Referência e já apresentadossua apresentação.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Contratação De Serviço De Fornecimento De Oxigênio Medicinal E Ar Comprimido
DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1. A Proposta proposta de preço preços deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/datilografada ou impressa eletronicamente em papel, em idioma nacionalpreferencialmente, com a identificação da empresa, em 01(uma) via, redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras rasura ou entrelinhas, identificadas e assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em envelope devidamente datadafechado e rubricado no lacre, contendo, na parte externa e frontal, as indicações: RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ:
4.2. Na proposta de preços deverá constar:
4.2.1. Declaração expressa de prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da sua apresentação na sessão de recebimento dos envelopes.
4.2.2. Preço unitário, se houver, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSglobal, de forma clara acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o inciso IV do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo o valor relativo a cada item (unitário e induvidosaglobal) em algarismo e o valor global da proposta em algarismo e por extenso, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (RealR$), utilizandoconsiderando as condições deste edital.
4.2.3. Afirmação de que no preço proposto estão incluídas todas as despesas com materiais, mão de obra, encargos sociais, transporte, ferramentas, equipamentos auxiliares, seguro e demais encargos necessários à perfeita execução de toda a obra.
4.2.4. Declaração de que a obra será executada e concluída dentro do prazo fixado pelo MUNICÍPIO.
4.2.5. Os materiais usados deverão ser da melhor qualidade, obedecendo as especificações técnicas apresentadas neste edital, os quais serão aprovados pela fiscalização do Município.
4.2.6. Descrição clara e detalhada do objeto ofertado.
4.2.7. Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em parte, quaisquer das disposições deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestamente inexequíveis, presumindo-se até quatro casas decimais como tais, as que contiverem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas.
4.2.8. A apresentação da(s) propostas com ofertas não previstas neste edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais proponentes.
4.2.9. O credenciamento de representante da proponente deverá ser apresentado em separado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
4.2.10. Por força dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, será observado:
4.2.10.1. Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para os centavosas microempresas e empresas de pequeno porte, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezandoentendendo-se como empate aquelas situações em que as frações remanescentespropostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à melhor proposta classificada.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/4.2.10.2. A microempresa ou e-mail, em até 02 empresa de pequeno porte melhor classificada terá oportunidade de apresentar nova proposta no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o encerramento da disputasessão, sob pena de preclusão.
4.2.10.3. A nova proposta de preços mencionada no subitem anterior deverá ser inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto licitado será adjudicado em favor da detentora desta nova proposta (ME ou EPP).
4.2.10.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
4.2.10.5. No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, que se encontrarem enquadradas no disposto no subitem 4.2.10.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
4.2.10.6. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 4.2.10.4, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta adequada ao último lance ofertado após originalmente vencedora do certame.
4.2.10.7. O procedimento previsto no item 4.2.10 somente será aplicado quando a negociação realizada, acompanhada, se for o melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. Nesse caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preçoem havendo empate entre duas ou mais propostas, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da propostadesempate far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Licensing Agreements
DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1 A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamenteobedecer aos seguintes critérios:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses 6.1.1 Os preços deverão ser computadas todas as despesascotados em moeda corrente nacional, impostos e outros que envolvam devendo o Fornecimento objeto deste Termo de Referênciavalor unitário proposto corresponder à unidade solicitada;
II. Todos os preços da Proposta deverão 6.1.2 Excepcionalmente, nos casos em que o valor unitário for inferior a um real, poderão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até aceitas propostas com quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesdecimais;
6.1.3 A marca do material deverá ser obrigatoriamente especificada.
5.2.5 6.1.4 Somente serão aceitos preços com duas casas decimais após a vírgula.
6.1.5 Deverá ser indicado na proposta o responsável pela assinatura do contrato, contendo os seguintes dados: Nome: Cargo: CPF: RG: Data de Nascimento: / / Endereço residencial completo: E-mail institucional E-mail pessoal: Telefone(s):
6.2 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 prazo de validade da proposta é de 60 (doissessenta) dias úteis após o encerramento a contar da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo data de Referência e já apresentadossua apresentação.
5.2.6 Após a negociação 6.3 É de inteira responsabilidade do preçoofertante o preço e demais condições apresentadas, salvo se no momento da abertura da proposta for alegado erro, e aceito pela Pregoeira, será registrado em ata, devendo o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento item ser desconsiderado da proposta.
5.2.7 Na hipótese 6.4 Os preços contidos incluem todos os custos e despesas, tais como e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, despesas administrativas, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro, despesas, acessórios e encargos, inclusive tributários, incidentes sobre a proposta, quando não incorporados ao preço oferecido e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus anexos.
6.5 No caso de discordância entre os preços unitários e totais prevalecerá o unitário.
6.6 Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor.
6.7 Serão rejeitadas as propostas que:
6.7.1 Sejam incompletas, isto é, não contenham informação (ões) suficiente (s) que permita (m) a proposta vencedora não ser aceitável perfeita identificação do material licitado;
6.7.2 Contiverem qualquer limitação ou a participante não atender às exigências para habilitaçãocondição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, manifestamente inexeqüíveis, por decisão da Pregoeira.
6.8 O Município de Mogi Mirim é considerado consumidor final, sendo que o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem licitante deverá obedecer ao fixado no art. 155, VII, b, da Constituição Federal de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência1988.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada elaborada preferencialmente por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇meios mecânicos/▇▇▇▇▇▇▇/eletrônicos, em idioma nacionalpapel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, no mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com a identificação da empresaapresentação nítida, sem emendas, rasuras rasuras, borrões, entrelinhas ou entrelinhasobservações feitas à margem, devidamente datadaconstando da proposta todos os subitens abaixo, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo), indevassavelmente fechado, informando na qual constará obrigatoriamente:parte externa: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/19 ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
I. Nome3.1.1 - Especificação clara e completa dos serviços oferecidos, nos moldes do Anexo I - Proposta de Preços, obedecida a mesma ordem constante deste edital, sem conter quaisquer alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado;
II. Razão 3.1.2 - Preços expressos em moeda corrente nacional, cujo valor deverá estar apresentado livre de quaisquer incidências de impostos, taxas, encargos sociais, tributos, despesas direta ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do indiretas, despesas de locomoção ou hospedagem de seus prepostos, despesas de descarregamento - se aplicáveis, seguros ou fretes, que correrão por conta da proponente;
IV. Identificação do signatário , bem como valor total da proposta, sua função em algarismos e cargo na empresa no campo Observações no ato por extenso.
3.1.3 - Prazo de execução dos serviços: em até 10 (dez) dias, contados a partir da assinatura do registro das propostascontrato.
3.1.4 - A proposta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data limite para apresentação do envelope contendo-a;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta 3.1.5 - Concordância quanto à forma de preçopagamento, mensal o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoqual será efetuado no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento adimplemento da disputaobrigação contratada, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência desde que regular e já apresentadosdevidamente atestado por esta Administração.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Outsourcing Agreement
DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1 – A Proposta apresentação e julgamento das propostas observarão as regras gerais aplicáveis às licitações.
4.2 – O prazo de preço validade das propostas deve ser de no mínimo 120 (cento e vinte) dias, independentemente de nela estar explícito.
4.3 – Na proposta comercial deverão ser identificados o nome e o endereço da proponente, CNPJ, Inscrição Estadual, telefone e fax, (se houver); nome, CPF, e cargo do representante legal da licitante para assinatura do contrato.
4.4 – A Comissão de Licitação fará conferência da Planilha de Preços referenciais, desclassificando sumariamente aquelas cujos preços forem superiores ou inferiores à tabela referencial definida pela administração e aquelas propostas que a seu juízo, contiverem erros grosseiros, falta de dados/informações e apresentarem incompatibilidade entre preços e quantidades exigidas ou que deixarem de cotar itens que compõem as planilhas.
4.5 – A proposta deverá obedecer aos termos constantes neste edital, não sendo consideradas aquelas que apresentarem propostas diferentes ou quaisquer ofertas de vantagem não previstas no mesmo.
4.6 – Nos preços apresentados deverão estar contemplados: salários, fretes, tributos, contribuições, transporte, mão-de-obra, materiais e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem indispensáveis ao perfeito atendimento ao objeto deste edital.
4.4 – A proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma moeda corrente nacional, com a identificação da empresapreços explicitados unitariamente, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até possuindo apenas 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado dígitos centesimais após a negociação realizadavírgula, acompanhadaconforme art. 1º, se for § 2º da Lei n. º 9.069-1995. Em caso de divergências entre o casopreço unitário e o preço total, dos documentos complementaresprevalecerá o primeiro, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosdo mesmo modo que prevalecerá o valor expresso por extenso sobre o valor numérico.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Credenciamento Público
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com 12.1. Será desclassificada a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamenteproposta vencedora que:
I. Nome12.1.1. contiver vícios insanáveis;
II12.1.2. Razão ou Denominação Socialnão obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;
III12.1.3. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do proponentepreço máximo definido para a contratação;
IV12.1.4. Identificação não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
12.1.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.
12.2. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do signatário valor orçado pela Administração.
12.2.1. A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do pregoeiro, que comprove:
12.2.1.1. que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e
12.2.1.2. inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.
12.3. Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte:
12.3.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado;
12.3.2. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução.
12.3.3. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.
12.4. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidadedaproposta.
12.5. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua função proposta, sob pena de não aceitação da proposta.
12.6. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação;
12.6.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
V. CNPJ 12.6.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e Inscrição Estadual contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.
12.7. Para fins de análise da empresa;proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.
5.2.2 Junto com 12.8. Caso o Termo de Referência exija a proposta apresentação de preçoamostra, o interessado licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoapresentá-la, nos termos do item 8 deste conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamenão aceitação da proposta.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 12.9. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o descritivo local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
12.10. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
12.11. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na plataforma e entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
12.12. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1 A Proposta de preço proposta deverá ser digitada e apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/sem alternativas, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. Suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo constar:
I. Nome4.1.1 Nome do proponente, endereço, identificação (individual ou social), aposição do carimbo (substituível pelo papel timbrado) com o número do CNPJ/CPF;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, 4.1.2 Descrição de forma clara e induvidosasucinta do objeto da presente Licitação, em conformidade com o estabelecido nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA e seus Anexos;
4.1.3 O valor proposto, para o preço público mensal da CONCESSÃO de bem público, que não poderá ser inferior ao percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor venal do quiosque, destinado à exploração econômica, conforme consta no anexo constante deste Edital, na conformidade do item proposto, deverá ser expresso em moeda nacionalalgarismos, apurada na data de apresentação da propostaaté a casa centesimal, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriae por extenso;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo 4.1.4 O prazo de Referência;
IIvalidade da proposta é de no mínimo de 90 (noventa) dias. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (RealFica automaticamente prorrogado por igual(ais) período(s), utilizando-se no caso de recurso, suspensão ou quaisquer outros motivos justificados até quatro casas decimais para os centavos, precedidos a data da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteshomologação da licitação.
5.2.5 O Responsável 4.2 Caso haja divergência entre o preço expresso em algarismos e o preço por extenso, prevalecerá o preço expresso por extenso.
4.3 Em caso de consórcio, somente o responsável indicado pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadaconsórcio, se for o casoconsórcio de pessoas físicas, dos documentos complementaresou a empresa líder, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo se consórcio de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preçopessoas jurídicas, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da poderão apresentar proposta.
5.2.7 Na hipótese 4.4 A simples participação neste certame implica:
4.4.1 A aceitação de todas as condições estabelecidas nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA, inclusive pelo pagamento da outorga da CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O(S) QUIOSQUE(S) EM QUE FOR DECLARADO VENCEDOR, DESTINADOS À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO;
4.4.2 A inclusão na proposta do preço público, conforme item 1.3.2, e demais encargos decorrentes da atividade empresarial;
4.5 Não serão levadas em consideração as propostas apresentadas por telex, telegrama, fax, internet ou similares, admitindo, porém o envio dos envelopes da documentação e da proposta pelos Correios, através de Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX, desde que seja recebido no local, data, mas antes do horário estipulados no preâmbulo deste edital, não tendo a proposta vencedora Comissão Permanente de Licitação qualquer responsabilidade quanto ao extravio, erro de endereçamento, ou fato superveniente que não deu causa.
4.6 Poderão, a critério da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração, ser aceitável relevados erros ou omissões formais dos quais não modifiquem as propostas e nem resultem prejuízos para julgamento das mesmas ou para a participante Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande.
4.7 Caso o licitante não atender queira mandar representante para a sessão de abertura dos envelopes, poderá entregar seus envelopes no endereço mencionado no preâmbulo desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
4.8 Serão desclassificadas as propostas que:
4.8.1 Sejam omissas, vagas e apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;
4.8.2 Não estiverem assinadas pelo representante legal da pessoa física; ou da pessoa jurídica; ou do consórcio de pessoas físicas ou do consórcio de pessoas jurídicas do licitante;
4.8.3 Não atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Edital, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou que atenda ao Termo de Referênciaimponham condições.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 11.1. O cadastramento da proposta exigida no Edital, para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e aceitação das regras de cumprimento de suas obrigações.
11.2. No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as especificações, marca/ ano/modelo, preço unitário e total de todos os itens ofertados.
11.3. O objeto descrito na proposta, deverá ser apresentada por meio eletrônico estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas para os itens do edital.
11.4. Serão desclassificadas as propostas apresentadas que contenham itens sem especificação da marca. Sendo a marca própria da Licitante, também deverá nomear sua marca no endereço ▇▇▇sistema de pregão eletrônico, no campo Fabricante.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com
11.5. Fica vetada a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário Empresa em qualquer campo da proposta, sua função tal como timbres, abreviações (relacionadas a empresas), telefones e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preçoetc., o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos descumprimento do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamemesmo acarretará na desclassificação prévia da Empresa.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 11.6. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
11.7. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
11.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
11.9. Até a data limite para o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação cadastramento da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandolicitante poderá substitui-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesla.
5.2.5 O Responsável pelo certame11.10. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, solicitará ao arrematante contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no item 2 deste Edital.
11.11. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura do loteContrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
11.12. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que encaminhe exclusivamente por meio for necessário para a execução total e completa do sistema e/ou e-mailobjeto desta licitação.
11.13. Para composição do preço unitário e total do item, em os participantes deverão considerar até 02 (dois) dias úteis dígitos após o encerramento da disputaa vírgula. No fornecimento posterior, a proposta adequada ao último lance ofertado totalização do pedido contabilizado (total da Nota Fiscal) será de 02 (dois) dígitos após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosvírgula.
5.2.6 Após a negociação do preço11.14. A apresentação de proposta importa no compromisso, pelo licitante, com o Responsável pelo certame iniciará a fase cumprimento dos respectivos métodos de aceitação controle de qualidade e julgamento da propostasistemática de certificação de conformidade de cada item.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 Envelope n.º 01
3.1. A Proposta de preço licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá ser apresentada encaminhada eletronicamente e nos moldes do Anexo II.
3.2. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
3.3. Nos preços propostos e naqueles que, por ventura, vierem a serem ofertados através de lances, deverão estar inclusos todos os custos necessários ao fornecimento/execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, tarifas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham incidir sobre o mesmo. Será desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante.
3.4. Até a data e horário previstos no preâmbulo do edital, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta. Após o horário previsto, as ofertas serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
3.5. As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública do pregão.
3.6. A partir da publicação/divulgação deste edital no sítio informado, poderão ser encaminhadas as propostas dos licitantes interessados. A proposta de preços prevista no
3.7. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.8. A partir da data e horário previsto no preâmbulo deste edital, poderão ser encaminhadas às propostas de preços, exclusivamente por meio eletrônico eletrônico, mediante o credenciamento na CELIC e participação no endereço sistema do site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ de acordo, também com o anexo II deste edital.
3.9. Deverão preencher campo próprio com a manifestação de que tem pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. DEVERÁ SER ANEXADA OU ESCRITO JUNTO À PROPOSTA:
3.10. Declaração de que cumpre com os requisitos de habilitação, sob as penas da lei (vide anexo V).
3.10.1. Catálogo de todos os produtos (01 ao 16 e 21). Para os lotes (17 ao 20) ficha de segurança de produtos químicos - FISPQS e boletim técnico;
3.10.1.1. Deverão ser apresentados catálogos (FISPQS e BT) originais dos equipamentos/produtos dos lotes, originais do fabricante, com o endereço eletrônico (link para o produto), não apenas o endereço do sítio. O descumprimento causará, a critério do Pregoeiro, desclassificação. Não serão aceitos catálogos montados, com má impressão, ou quando impresso, sem o endereço eletrônico.
3.10.1.2. As empresas que cotarem os modelos pré-aprovados não necessitarão apresentar catálogos (no caso dos lotes 17 ao 20 não precisarão apresentar o FISPQS e BT), bastando informar na proposta a marca e o modelo. Sobre os modelos pré-aprovados, os mesmos já sofreram, pelo setor solicitante (equipe técnica da SMED/SMAMA/SMHRF), uma análise de eficiência, utilidade, uso e confiabilidade, portanto, mesmo que alguma palavra da descrição não atinja exatamente o descritivo, os mesmos estão aprovados pela análise técnica, mas, mesmo os pré-aprovados, os modelos deverão equivaler quanto as características mínimas.
3.11. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site ▇/▇▇.▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ completo .
3.12. As propostas deverão atender os termos deste edital quanto à descrição do proponente;objeto, prazo de entrega e as condições de pagamento. Os Produtos devem estar com as especificações em conformidade com o que foi solicitado.
IV3.13. Identificação do signatário As propostas deverão conter preço unitário e total por item licitado, devendo conter de forma expressa na proposta a marca e o prazo de validade. Será aceito apenas duas casas decimais após a vírgula, por exemplo: (R$ 0,78).
3.14. A apresentação da proposta pela licitante implica aceitação deste edital, bem como das normas legais que regem a matéria e, se por ventura a licitante for declarada vencedora, ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação.
3.15. As propostas que não atenderem os termos deste Edital serão desclassificadas.
3.16. O upload da proposta, sua função e cargo na empresa /documentação no campo Observações no ato site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ será de total responsabilidade do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preçolicitante, o interessado qual deverá apresentar os documentos alusivos à se certificar de que a proposta/ documentação anexada seja visível e legível em sua habilitaçãointegralidade, nos termos sem necessidade de qualquer ação do item 8 deste Termo de Referênciapregoeiro que não seja abrir e imprimir o arquivo, sob pena de eliminação do certamedesclassificação.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1 - A Proposta de preço Preços deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/datilografada ou impressa eletronicamente em papel, em idioma nacional, preferencialmente com a identificação da empresa, em 01 (uma) via redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada e assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em invólucro devidamente datadafechado e rubricado no lacre, contendo, na parte externa e na qual constará obrigatoriamentefrontal, as indicações: COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO E LICITAÇÕES CONVITE 02/2022 INVÓLUCRO “2” – PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ: TELEFONE/FAX:
I. Nome5.2 - Na Proposta de Preços deverão constar:
I - Declaração expressa de prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
II. Razão 5.3 - Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou Denominação Social;em parte, quaisquer das disposições deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestamente inexeqüíveis, presumindo-se como tais as que contiverem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas.
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo 5.4 - A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função das condições estabelecidas neste Edital e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameseus Anexos.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 5.5 - Não serão aceitas propostas com ofertas não previstas neste Edital, nem preços ou vantagens baseados nas ofertas das demais proponentes.
5.6 - Nos preços propostos serão considerados todos os encargos previdenciários, fiscais (ICMS e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Realoutros), utilizandocomerciais, trabalhistas, tributários, embalagens, tarifas, fretes, seguros, descarga, transporte, material, mão-se até quatro casas decimais para os centavosde-obra, precedidos da vírgula maquinários, equipamentos, ferramentas, insumos necessários, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que segue venham a unidade, desprezando-se as frações remanescentesincidir sobre o objeto desta licitação.
5.2.5 O Responsável pelo certame5.7 - Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para a execução de todos os serviços, solicitará ao arrematante do loteobjeto desta licitação, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento má interpretação de parte da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadoslicitante.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 9.1 Deverá ser inserido, no campo próprio do sistema eletrônico, o valor total da proposta, até a data e horários marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de preço deverá recebimento de propostas.
9.1.1 Os valores unitários deverão ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, expressos em idioma nacionalmoeda corrente do país, com a identificação da empresaaté 02 (duas) casas decimais.
9.1.2 Os valores totais deverão ser expressos em moeda corrente do país, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:com até 02 (duas) casas decimais.
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇9.2 O licitante poderá apresentar proposta referente ao (s) ▇▇▇▇ completo (S) que for (em) de seu interesse, devendo esta (s) e os lances referir-se à integralidade de seu objeto, não se admitindo propostas para fornecimento parcial do proponente;objeto do lote.
IV9.3 O licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), art. Identificação 3º da Lei Complementar nº 123/2006, e que não estiver sujeito a quaisquer dos impedimentos do signatário §4º deste artigo, caso tenha interesse em usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da propostaLei citada deverá declarar, em campo próprio, no sistema eletrônico, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta condição de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameME ou EPP.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 9.3.1 O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente.
9.4 O preço deverá ser cotado considerando-se a entrega do objeto licitado em endereço discriminado no Anexo I, incluídos os valores de quaisquer gastos ou despesas com transporte, tributos, fretes, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou acessórios.
9.5 As propostas comerciais registradas no sistema, pelas licitantes, poderão ser substituídas ou excluídas até a data e horários definidos no Edital para sua abertura.
9.5.1 Qualquer elemento que possa identificar o descritivo na plataforma e no Termo de Referêncialicitante, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação importa desclassificação da proposta, sem inclusão prejuízo das sanções previstas nesse Edital.
9.6 O prazo de encargo financeiro validade das propostas será de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua entrega. No caso de suspensão do processo licitatório proveniente da interposição de recursos administrativos ou previsão inflacionária;medidas judiciais, o prazo de validade das propostas será suspenso até o julgamento dos mesmos.
I. Nesses preços deverão ser computadas 9.6.1 Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na proposta comercial, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento.
9.7 Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante, no ato da entrega de sua proposta comercial.
9.8 O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas neste Edital.
9.9 O licitante será responsável por todas as despesastransações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Eletrônico, impostos assumindo como firme e outros verdadeira sua proposta e lances.
9.10 A proposta deverá conter o número do registro do produto ofertado junto à ANVISA, quando for o caso.
9.11 Será desclassificada a proposta que:
9.11.1 For incompatível com objeto licitado.
9.11.2 Não se refira à integralidade do lote.
9.11.3 Não apresente a marca dos produtos ofertados.
9.11.4 Apresente validade inferior a 90 (noventa) dias.
9.11.5 Não atenda às exigências estabelecidas no Edital ou em diligência.
9.11.6 Apresente preços superestimados ou manifestadamente inexequíveis, assim considerados nos termos do disposto no art. 44, § 3º e art. 48, II da Lei Federal nº 8.666/1993.
9.11.6.1 Considera-se inexequível a proposta que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo apresente preços simbólicos, irrisórios ou de Referência;
II. Todos valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o Edital não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional remuneração.
9.11.6.2 Se o (Real)a) Pregoeiro (a) entender que o preço é inexequível, utilizandoele poderá fixar prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço por meio de planilha de custos ou outros documentos.
9.11.6.3 Não havendo a comprovação da exequibilidade do preço a proposta será desclassificada, sujeitando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteso licitante às sanções legais.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante 9.12 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital.
9.13 Quaisquer erros de soma e/ou multiplicação apurados na Proposta Comercial serão corrigidos pela Equipe de Apoio.
9.13.1 Serão corrigidos os valores dos preços unitários ou do preço total do lote, que encaminhe exclusivamente por meio conforme a divergência apurada, de forma a prevalecer, sempre, o valor total menor ou igual ao valor do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado na sessão do Pregão ou o valor negociado com o (a) Pregoeiro (a), após diligência e mediante expressa anuência do licitante.
9.13.2 Serão desconsiderados os valores unitários e totais a negociação realizada, acompanhadapartir da terceira casa decimal, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. A proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:
8.1.1. A razão social e CNPJ da empresa licitante;
8.1.2. Descrição do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Termo de Referência e demais documentos técnicos anexos;
8.1.3. Preços unitários e valor global da proposta, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no mercado, considerando o modelo de Planilha Orçamentária anexo ao Edital;
8.1.4. A Planilha de Custos e Formação de Preços anexa a este edital.
8.1.4.1. A Proposta de preço apresentada na sessão de Licitação deverá conter, obrigatoriamente, a planilha de composição dos preços unitários, onde o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços, de todos os itens que compõem a planilha orçamentária, conforme modelo anexo e em obediência a súmula 258 do Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.4.2. Nos preços cotados deverão estar incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto;
8.1.4.3. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida;
8.1.4.4. Não se admitirá, na proposta de preços, custos identificados mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas.
8.1.5. Cronograma físico-financeiro, conforme modelo Anexo ao Edital, cujo prazo de execução total dos serviços será de 06 (seis) meses, contados da data da assinatura da ordem de serviço;
8.1.5.1. O cronograma físico-financeiro proposto pelo licitante deverá observar o cronograma de desembolso máximo por período constante do Termo de Referência e anexos, bem como indicar os serviços pertencentes ao caminho crítico da obra.
8.1.6. Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital em obediência a súmula 258 do Tribunal de Contas da União – TCU.
8.1.6.1. Os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária.
8.1.6.2. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária;
8.1.6.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalistas, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254).
8.1.6.4. As licitantes sujeitas ao regime de tributação de incidência não cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que os percentuais dos referidos tributos adotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivos recolhidos em virtude do direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, de forma a garantir que os preços contratados pela Administração Pública reflitam os benefícios tributários concedidos pela legislação tributária.
8.1.6.5. As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis com as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme previsão contida na Lei Complementar 123/2006.
8.1.7. A composição do BDI, detalhando todos os seus componentes, em valores nominais como também sob a forma percentual, conforme anexo do edital.
8.1.7.1. Os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha
8.1.7.2. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária.
8.1.7.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalista, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254).
8.1.7.4. A composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento, conforme dispõe o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar e em obediência a súmula 258 do Tribunal de Contas da União – TCU, deverá ser apresentada por meio eletrônico todos os Licitantes, conforme modelo anexo;
8.1.7.5. Será adotado o pagamento proporcional dos valores pertinentes à administração local relativamente ao andamento físico do objeto contratual, nos termos definidos no endereço ▇▇▇Termo de referência e no respectivo cronograma.▇▇▇▇▇▇▇▇▇
8.1.8. Prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame.▇▇▇
8.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/
8.3. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993.
8.3.1. Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93
8.4. A empresa é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários. Em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:
8.4.1. Cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual;
8.4.2. Cotação de percentual maior que o adequado: o excesso será suprimido, unilateralmente da planilha e haverá glosa, quando do pagamento.
8.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses, devendo o licitante ou contratada apresentar ao pregoeiro ou à fiscalização, a qualquer tempo, comprovação da adequação dos recolhimentos, para os fins do previsto no subitem anterior.
8.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
8.7. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta.
8.7.1. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pela Comissão, desde que não haja majoração do preço proposto.
8.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em idioma nacionalconformidade com o que dispõe o Termo de Referência e Minuta do Contrato, com a identificação da empresaassumindo o proponente o compromisso de executar o objeto nos seus termos, sem emendasbem como de fornecer os materiais, rasuras ou entrelinhasequipamentos, devidamente datadaferramentas e utensílios necessários, em quantidades e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da propostaqualidade adequada à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua função e cargo substituição apenas sob autorização da SESAN.
8.9. Os preços ofertados, tanto na empresa no campo Observações no ato proposta inicial, serão de exclusiva responsabilidade do registro licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
8.10. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário).
8.10.1. O descumprimento das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da empresa;
5.2.2 Junto com União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do item 8 deste Termo art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de Referência, sob pena de eliminação superfaturamento por sobre preço na execução do certamecontrato.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 8.11. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, será colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesobjeto.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Public Contract
DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada elaborada preferencialmente por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇meios mecânicos/▇▇▇▇▇▇▇/eletrônicos, em idioma nacionalpapel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, no mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com a identificação da empresaapresentação nítida, sem emendas, rasuras rasuras, borrões, entrelinhas ou entrelinhasobservações feitas à margem, devidamente datadaconstando da proposta todos os subitens abaixo, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo), indevassavelmente fechado, informando na qual constará obrigatoriamente:parte externa: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 319/16 ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
I. Nome3.1.1 - Especificação clara e completa dos serviços oferecidos, nos moldes do Anexo I - Proposta de Preços, obedecida a mesma ordem constante deste edital, sem conter quaisquer alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado;
II. Razão 3.1.2 - Preços expressos em moeda corrente nacional, cujo valor deverá estar apresentado livre de quaisquer incidências de impostos, taxas, encargos sociais, tributos, despesas direta ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do indiretas, despesas de locomoção ou hospedagem de seus prepostos, despesas de descarregamento - se aplicáveis, seguros ou fretes, que correrão por conta da proponente;
IV. Identificação do signatário , bem como valor total da proposta, sua função em algarismos e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;por extenso.
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta 3.1.3 - Prazo de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste execução dos serviços: conforme Anexo VIII - Termo de Referência, sob pena de eliminação após assinatura do certamerespectivo instrumento contratual.
5.2.3 Caso haja discrepâncias 3.1.4 - A proposta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data limite para apresentação do envelope contendo-a;
3.1.5 - Concordância quanto à forma de pagamento, mensal o qual será efetuado no 10º (décimo) dia do mês subsequente, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta Administração.
3.1.6 - A apresentação de quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes, não sendo desclassificada a proposta da licitante que não as apresentar.
3.1.7 - As propostas sem data serão consideradas como emitidas na data limite para entrega dos envelopes deste certame licitatório.
3.2 - As propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento, caso o mesmo ainda não tenha sido apresentado neste pregão presencial.
3.3 - Em caso de incompatibilidade do valor especificado na proposta, entre o descritivo na plataforma valor numérico e no Termo de Referênciao escrito por extenso, prevalecerá sempre o descritivo valor do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessegundo.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema 3.3.1 - Serão corrigidos automaticamente quaisquer erros de soma e/ou e-mailmultiplicação, em até 02 (dois) dias úteis após bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o encerramento preço unitário e o total do item, prevalecendo o unitário.
3.4 - A empresa licitante somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito ao Pregoeiro, antes da disputaabertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
3.5 - A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto ora licitado será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo a proposta adequada ao último lance ofertado licitante pleitear acréscimo após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preçoentrega das propostas. Da mesma forma, o Responsável preço apresentado deverá incluir todos os benefícios e despesas indiretos, os quais serão assim considerados. No caso de erros aritméticos, serão considerados pelo certame iniciará a fase pregoeiro, para fins de aceitação seleção e julgamento da propostacontratação, os valores retificados.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Contratação De Serviço
DA PROPOSTA. 5.2.1 7.1. A Proposta proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico de forma digital e escrita.
7.2. A proposta escrita deverá ser preenchida em papel timbrado, tamanho A-4, preferencialmente no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datadamodelo indicado no anexo VIII, e na qual constará obrigatoriamenteconter os seguintes elementos:
I. Nome7.2.1. Razão social, endereço completo, CNPJ, telefone, endereço eletrônico, mencionado o Banco, número da conta e da agência no qual serão depositados os pagamentos, se a licitante se sagrar vencedora, bem como a qualificação do representante da licitante para fins de assinatura do contrato;
II7.2.2. Razão ou Denominação SocialModalidade da licitação e número deste pregão;
III7.2.3. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponentePreço unitário e total de cada item em moeda corrente grafado em números e o valor total global por extenso, nele inclusos todos os impostos, taxas, frete, transporte, e quaisquer outras despesas inerentes ao certame, bem como a marca de cada componente;
IV7.2.4. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, Descrição de forma clara e induvidosasucinta de cada item do objeto da presente licitação, expresso em moeda nacionalconformidade com as especificações da planilha, apurada na data contendo a marca de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriacada item;
I. Nesses 7.2.5. Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias, contados do dia da abertura da sessão pública.
7.3. Será disponibilizada junto com o edital, arquivo digital, contendo: planilha eletrônica, referente à proposta de preços deverão no formato excel.
7.3.1. A planilha não poderá ser computadas todas as despesasalterada, impostos e outros que envolvam deverá ser preenchida apenas na coluna “marca proposta”, “valor unitário” e “além dos dados da empresa”; Não é necessário o Fornecimento objeto deste Termo de Referênciapreenchimento da coluna “valor total”, pois a planilha já o fará automaticamente;
II7.3.2. Todos Ao preencher os preços dados da Proposta deverão empresa no arquivo, não poderá ser apresentados na moeda corrente nacional utilizado ponto, vírgula ou barra;
7.3.3. A planilha eletrônica devidamente preenchida deverá ser entregue junto com o envelope nº 01 (Realproposta), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesem pen drive ou CD em arquivo único.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento 7.4. Das disposições gerais da proposta.
5.2.7 Na hipótese de 7.4.1. A não entrega da planilha eletrônica, da proposta escrita, bem como do catálogo do(s) equipamento(s), será motivo para desclassificação;
7.4.2. Qualquer divergência entre a proposta vencedora não ser aceitável ou escrita e a participante não atender às exigências proposta eletrônica poderá ensejar motivo para habilitaçãodesclassificação;
7.4.3. Após a sessão, o Responsável pelo pen drive ou CD será devolvido ao licitante;
7.4.4. A planilha em meio eletrônico visa dar maior celeridade na realização do certame examinará e sua falta invalida a proposta subsequente proposta;
7.4.5. As propostas que estiverem em desacordo com o edital serão desclassificadas;
7.4.6. Discrepância entre valor grafado em algarismos e assim sucessivamente por extenso: prevalecerá o valor unitário por extenso;
7.4.7. Caso ocorra algum equívoco manifesto na ordem cotação de classificação, até a apuração cada item o licitante poderá desistir do item antes do início da fase de uma proposta que atenda ao Termo de Referêncialances verbais.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA. 5.2.1 Envelope n.º 01
3.1. A Proposta de preço licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá ser apresentada encaminhada eletronicamente e posteriormente nos moldes do Anexo II.
3.2. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
3.3. Nos preços propostos e naqueles que, por ventura, vierem a serem ofertados através de lances, deverão estar inclusos todos os custos necessários ao fornecimento/execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, tarifas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham incidir sobre o mesmo. Será desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante.
3.4. Até a data e horário previstos no preâmbulo do edital, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta. Após o horário previsto, as ofertas serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
3.5. As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública do pregão.
3.6. A partir da publicação/divulgação deste edital no sítio informado, poderão ser encaminhadas as propostas dos licitantes interessados. A proposta de preços prevista no edital deverá ser encaminhada em formulário eletrônico específico, devendo constar preço unitário e total.
3.7. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.8. A partir da data e horário previsto no preâmbulo deste edital, poderão ser encaminhadas às propostas de preços, exclusivamente por meio eletrônico eletrônico, mediante o credenciamento na CELIC e participação no endereço sistema do site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ de acordo, também com o anexo II deste edital.
3.9. Deverão preencher campo próprio com a manifestação de que tem pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. DEVERÁ SER ANEXADA JUNTO À PROPOSTA, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO:
3.10. Cópia de declaração de que cumpre com os requisitos de habilitação, sob as penas da lei (vide anexo V).
3.11. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/
3.12. As propostas deverão atender os termos deste edital quanto à descrição do objeto, prazo de entrega e as condições de pagamento. Os Produtos devem estar com as especificações em conformidade com o que foi solicitado.
3.13. As propostas deverão conter preço unitário e total por item licitado, devendo conter de forma expressa na proposta a marca e o prazo de validade. Será aceito apenas duas casas decimais após a vírgula, por exemplo: (R$ 0,78).
3.14. A apresentação da proposta pela licitante implica aceitação deste edital, bem como das normas legais que regem a matéria e, se por ventura a licitante for declarada vencedora, ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação.
3.15. As propostas que não atenderem os termos deste Edital serão desclassificadas.
3.16. O upload da proposta no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ completo será de total responsabilidade do proponente;
IV. Identificação do signatário da propostalicitante, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com o qual deverá se certificar de que a proposta anexada seja visível e legível em sua integralidade, sem necessidade de preço, qualquer ação do pregoeiro que não seja abrir e imprimir o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciaarquivo, sob pena de eliminação do certamedesclassificação.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Contratação De Empresa Para Fornecimento De Link Ip Dedicado De Internet
DA PROPOSTA. 5.2.1 14.1. A Proposta proponente deverá apresentar proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/baseada em estimativa de tráfego, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 conforme as planilhas dos anexos deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses . Os preços deverão ser computadas todas expressos em Reais e conter todos os tributos e encargos decorrentes da prestação dos serviços relativos a esta contratação. A estimativa de tráfego indicada neste Termo de Referência não se constitui em qualquer compromisso de consumo para o Contratante.
14.2. A Planilha de Formação de Preços de que trata o Anexo II deste Termo de Referência deverá ser preenchida com os preços cotados, observando-se aqueles constantes do Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços aprovado pela ANATEL.
14.3. De forma a garantir a isonomia na disputa entre as despesasoperadoras, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto para fins desta Licitação, deve ser adotada como critério de tarifação a metodologia dada pelo Art. 12 do Anexo à Resolução nº 424 da ANATEL, conforme transcrito no item 13.3 deste Termo de Referência;.
II14.4. Todos Elementos de custo como Entroncamentos, faixas de numeração, assinatura, instalação, adequações na rede da Contratada, entre outros, não serão discriminados na Planilha de Formação de Preços, pois constituem insumos inerentes à prestação do serviço.
14.5. A proponente, levando em conta o perfil de tráfego informado, deverá informar os valores ofertados conforme disposto na Planilha de Formação de Preços.
14.6. A proponente vencedora deverá apresentar, considerando seu Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços, os valores finais de cada item do Grupo, considerando o seu somatório de acordo com o Valor Total do Grupo. Deverá incluir, ainda, o percentual final de redução do valor em referência ao Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços.
14.7. Durante todo o período contratual, o percentual de desconto cotado na proposta do vencedor incidirá sobre os preços da Proposta dos serviços constantes do seu Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços.
14.8. O Contratante poderá solicitar à Contratada, durante a vigência do contrato, o aumento do desconto ofertado sobre o seu Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços, quando o ofertado neste processo licitatório mostrar-se desvantajoso para a Administração.
14.9. Na proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)apresentadas, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavosainda, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lotequaisquer outras informações afins, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/a proponente julgar necessárias ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosconvenientes.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Service Agreement
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada 5.1. Os licitantes deverão inserir proposta, em língua portuguesa, contendo o VALOR GLOBAL, em moeda nacional, até a data e hora marcada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio eletrônico do Sistema Eletrônico, no endereço eletrônico ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas, contendo o seguinte:
5.1.1. Que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste edital.
5.1.2. Que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte e que está apta a usufruir do tratamento favorecido, nas condições do Estatuto Nacional da ME e da EPP, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datadaespecial quanto ao seu art. 3º, e na qual constará obrigatoriamente:que não se enquadra nas situações relacionadas no § 4º do referido artigo, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei (exigida somente para licitante enquadrada como ME ou EPP).
I. Nome;
II5.1.3. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário Contendo preço unitário e total para o item cotado, especificado no Anexo I deste Edital, bem como o valor global da proposta, sua função expresso em algarismo e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preçopor extenso, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data que deverão incluir todos os tributos, taxas, materiais para execução dos serviços, encargos sociais, frete, seguro e quaisquer outras despesas que incidam sobre o objeto deste Pregão. Havendo divergência entre o valor em algarismo e por extenso, prevalecerá o valor por extenso.
5.2. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de apresentação suas propostas.
5.3. Os preços oferecidos devem estar compatíveis com os praticados no mercado.
5.4. O preço será fixo e irreajustável, ressalvado o disposto no item 14.11.
5.5. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da sua apresentação.
5.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta, ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
5.7. A licitante deverá obedecer, rigorosamente, aos termos deste Edital e seus Anexos.
5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
5.9. Qualquer elemento que possa identificar à licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprejuízo das sanções previstas nesse edital.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento 5.10. Até a abertura da disputasessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosanteriormente encaminhada.
5.2.6 Após 5.11. Depois da abertura da sessão não serão admitidas alterações nas propostas apresentadas, ressalvadas apenas a negociação redução do preço, o Responsável pelo certame iniciará preço proposto e aquelas alterações destinadas a fase de aceitação e julgamento da propostasanar evidentes erros formais.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1 A Proposta proposta de preço deverá ser preço, apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em idioma nacional, com a identificação todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresaempresa licitante, sem emendas, rasuras entrelinhas ou entrelinhasressalvas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo conter:
I. Nome8.1.1 Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame;
II. Razão ou Denominação Social8.1.2 descrição do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário 8.1.3 preços unitários e valor global da proposta, sua função e cargo na empresa em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no campo Observações no ato do registro das propostasmercado, considerando o modelo de Planilha Orçamentária anexo ao Edital;
V. CNPJ 8.1.3.1 Na composição dos preços unitários o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e Inscrição Estadual da empresaserviços;
5.2.2 Junto 8.1.3.2 Nos preços cotados deverão estar incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto;
8.1.3.3 Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida;
8.1.3.4 Não se admitirá, na proposta de preçopreços, custos identificados mediante o interessado uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas.
8.1.4 Cronograma físico-financeiro, conforme modelo Anexo ao Edital;
8.1.4.1 O cronograma físico-financeiro proposto pelo licitante deverá apresentar observar o cronograma de desembolso máximo por período constante do Projeto Básico, bem como indicar os documentos alusivos à sua habilitaçãoserviços pertencentes ao caminho crítico da obra.
8.1.5 Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital;
8.1.5.1 Os custos relativos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária.
8.1.5.2 As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária;
8.1.5.3 Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do item 8 deste Termo art. 9º, II do Decreto 7.983, de Referência2013 (TCU, sob pena de eliminação do certameSúmula 254).
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo 8.1.5.4 As licitantes sujeitas ao regime de tributação de incidência não-cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que os percentuais dos referidos tributos adotados na plataforma taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivos recolhidos em virtude do direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis 10.637/2002 e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS10.833/2003, de forma clara a garantir que os preços contratados pela Administração Pública reflitam os benefícios tributários concedidos pela legislação tributária.
8.1.5.5 As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e induvidosaCOFINS, expresso em moeda nacionaldiscriminados na composição do BDI, apurada compatíveis com as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme previsão contida na data Lei Complementar 123/2006.
8.1.5.6 A composição de apresentação encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento, conforme dispõe o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar;
8.1.5.7 Quanto aos custos indiretos incidentes sobre as parcelas relativas ao fornecimento de materiais e equipamentos, o licitante deverá apresentar um percentual reduzido de BDI, compatível com a natureza do objeto, conforme modelo anexo ao Edital; 8..1.5.8 será adotado o pagamento proporcional dos valores pertinentes à administração local relativamente ao andamento físico do objeto contratual, nos termos definidos no Projeto Básico e no respectivo cronograma.
8.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
8.3 A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, sem inclusão inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de encargo financeiro fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993.
8.3.1 Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93
8.4 A empresa é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários. Em caso de erro ou previsão inflacionáriacotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:
8.4.1 cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas8.4.2 cotação de percentual maior que o adequado: o excesso será suprimido, impostos unilateralmente da planilha e outros haverá glosa, quando do pagamento.
8.5 Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que envolvam corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses, devendo o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços licitante ou contratada apresentar ao pregoeiro ou à fiscalização, a qualquer tempo, comprovação da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)adequação dos recolhimentos, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesfins do previsto no subitem anterior.
5.2.5 O Responsável pelo certame8.6 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, solicitará ao arrematante do loteno pagamento dos serviços, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosserão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
5.2.6 Após 8.7 Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento desclassificação da proposta.
5.2.7 Na hipótese 8.7.1 A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pela Comissão, desde que não haja majoração do preço proposto.
8.8 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
8.9 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
8.10 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas.
8.10.1 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
8.11 Para fins de análise da proposta vencedora não ser aceitável quanto ao cumprimento das especificações do objeto, será colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciada área especializada no objeto.
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Sources: Contract for Construction Services
DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação: FUNDAÇÃO FEXPONACE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022 (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE) ENVELOPE N.º 01 - “PROPOSTA DE PREÇOS”
3.2 - A proposta deverá obrigatoriamente preencher os seguintes requisitos:
3.3 - No envelope nº 01 deverá conter a proposta de preços, elaborada através de meio eletrônico eletrônico. Para formular a proposta em meio eletrônico, a empresa licitante deverá cadastrar-se no endereço portal ▇▇▇.▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇/▇, inserir todos os dados da empresa e após o cadastro e liberação do acesso pelo TI do Município de Ituporanga, deverá acessar com o seu CNPJ e senha cadastrada, clicar em fornecedor conforme figura abaixo: Após clicar em acessar online, inserir a sua proposta contendo valores unitários com no máximo 02 (duas) casas decimais, deverá ser impressa em papel timbrado da empresa, conter marca dos produtos ofertados (conforme o caso), telefone de contato, número da conta bancária, não podendo conter rasuras ou entrelinhas (caso não tenha campo para inserir tais informações, deverão estar em folha complementar), devendo ser assinada, rubricada em todas as páginas e, deverá conter ainda:
a) Nos preços propostos, deverão estar incluídos todas as despesas que possam recair sobre o objeto, inclusive fretes, impostos, etc;
b) A validade da proposta terá validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do envelope, sendo este considerado como válido, no caso de omissão da proposta;
c) Ocorrendo divergência na proposta entre os valores unitários e totais, prevalecerá o unitário, e entre algarismos e extenso, prevalecerá o extenso;
d) A licitante terá sua proposta desclassificada para o item cuja especificação não for compatível com a descrição e unidades relacionadas no Anexo II do Edital;
e) O frete será por conta da contratada.
f) A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado caso haja necessidade, ou ainda rescindido a qualquer tempo.
g) É de exclusiva responsabilidade de o licitante acessar o sítio eletrônico para cadastramento da proposta com antecedência ao término do prazo.
h) É de exclusiva responsabilidade do licitante acessar o sítio eletrônico para cadastramento da proposta com antecedência ao término do prazo para apresentação da proposta. Caso ocorra problema com o cadastramento, o licitante deverá encaminhar o problema ocorrido ao setor de TI através do e- mail: ▇▇.▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, ▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ completo ou através do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certametelefone: 47 3533 1211ramal 221.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma i) A Entidade Fexponace não se responsabilizará por problemas no sistema ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇ com relação ao cadastro do licitante e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesproposta eletrônica.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. A Proposta proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/elaborada em papel timbrado da proponente, redigida em idioma nacionallíngua portuguesa, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhassalvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, devidamente datada, rubricada e na qual constará obrigatoriamenteassinada por seu representante legal, preferencialmente apresentada em páginas numeradas sequencialmente, em uma via original, contendo os seguintes elementos:
I. Nome;a) Número do processo e do pregão.
II. b) Razão ou Denominação Social;social, endereço, CNPJ, inscrição estadual e nome do banco, o número da agência e da conta corrente em nome da licitante, onde será efetuado o pagamento.
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;c) Nome e qualificação da pessoa com poderes para firmar contrato com a Prefeitura.
IV. Identificação do signatário d) Preços cotados em moeda corrente nacional, com 2 (duas) casas decimais, devendo constar valor unitário e total, e ainda o valor global da proposta, sua função em algarismo e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;por extenso.
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos e) Descrição precisa do item 8 deste Termo de Referênciae marca do produto cotado, sob pena de eliminação do certamequando aplicável.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo f) Prazo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação validade da proposta, sem inclusão que deverá ser igual ou superior a 60 (sessenta) dias, contados da data de encargo financeiro ou previsão inflacionária;entrega dos envelopes.
I. Nesses preços deverão ser computadas todas g) Período de fornecimento: será de 12 (doze) meses, conforme solicitação da unidade requisitante.
h) Declaração que na proposta apresentada estão inclusos todos os custos e as despesas, impostos tais como: impostos, taxas, encargos e outros transporte para as entregas, ficando esclarecido que envolvam não será admitida qualquer alegação posterior que vise o Fornecimento objeto deste Termo ressarcimento de Referência;custos não considerados para elaboração da mesma, ressalvadas as hipóteses de criação ou majoração de encargos fiscais.
II8.2. Todos A proposta escrita de preço deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
8.3. Em circunstâncias excepcionais, antes do término do período original de validade das propostas, o Pregoeiro poderá solicitar que os preços licitantes estendam o período de validade das propostas para um período específico adicional. Essa solicitação, bem como as respostas dos proponentes, serão feitas por escrito. O proponente poderá recusar a solicitação, resultando na desistência da Proposta deverão ser participação do processo licitatório, sem que a ele sejam imputadas penalidades por tal ato.
8.4. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço POR LOTE, não sendo admitidos valores unitários acima dos apresentados na moeda corrente nacional Planilha de Orçamento Estimativo (RealANEXO VI), utilizando-se até quatro casas decimais
8.5. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas:
8.5.1. Cujos preços unitários ou totais sejam maiores que o estimado para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesesta licitação.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1. A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, em língua portuguesa, em moeda corrente nacional, com clareza, sem emendas, rasuras, entrelinhas, devendo suas folhas estar rubricadas e a última datada e assinada pelo representante legal, observado o seguinte:
4.1.1. A proposta deverá discriminar as características dos serviços, condições de pagamento, prazos de garantia e de entrega e demais informações necessárias, que deverão estar em conformidade com os itens e com a descrição constante do Termo de Referência anexo a este edital.
4.1.2. O prazo de validade da proposta será de no mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data da sessão deste Pregão Presencial.
4.1.3. O critério de julgamento das propostas será de MENOR PREÇO GLOBAL, devendo ser apresentado VALOR UNITÁRIO E TOTAL, em conformidade com o modelo de proposta comercial anexo a este Edital.
4.1.4. A visita técnica é FACULTATIVA, realizada por representante da Licitante a fim de vistoriar a condição dos equipamentos e dos locais, podendo ser realizada durante o período de publicidade da licitação e agendada com antecedência mínima de 24 horas, até a data designada para a realização do certame, por meio eletrônico no endereço do telefone (19) ▇▇▇.▇- ▇▇▇▇ (servidores ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ou ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇) ou através do e-mail: ▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente.
4.1.5. A simples participação neste certame implica:
I. Nome4.1.5.1. A aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos;
II4.1.5.2. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado O preço apresentado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas abranger todas as despesasdespesas incidentes sobre o objeto da licitação (tais como frete, impostos impostos, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros etc.), inclusive os que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo vierem a ser ofertados por meio de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)lances verbais, utilizando-se até quatro 02 casas decimais para decimais;
4.1.5.3. As Licitantes se comprometem a prestar os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante serviços constantes do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência nos preços e já apresentadosprazos constantes de suas propostas finais.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. O cadastramento da proposta exigida no Edital, para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e aceitação das regras de cumprimento de suas obrigações.
8.2. O objeto descrito na proposta, deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas para os itens do Edital.
8.3. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/declarar, em idioma nacionalcampo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo as exigências do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameEdital.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 8.4. As propostas ficarão disponíveis no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;sistema eletrônico.
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação 8.5. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprejuízo das sanções previstas nesse Edital.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após 8.6. Até a data limite para o encerramento cadastramento da disputaproposta, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta adequada anteriormente encaminhada.
8.7. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no item 2 deste Edital.
8.8. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura do Contrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
8.9. A declaração falsa relativa ao último lance ofertado cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
8.10. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto, encargos sociais, fretes, seguros em geral, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que for necessário para a execução total e completa do objeto desta licitação.
8.11. Para composição do preço unitário e total do item, os participantes deverão considerar até 04 (quatro) dígitos após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosvírgula.
5.2.6 Após a negociação do preço8.12. A apresentação de proposta importa no compromisso, pelo licitante, com o Responsável pelo certame iniciará a fase cumprimento dos respectivos métodos de aceitação controle de qualidade e julgamento da propostasistemática de certificação de conformidade de cada item.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 6.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão formalizar uma PROPOSTA VIRTUAL no site Licitações-e, de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico forma expressa, no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇prazo e dentro do horário estabelecido neste Edital, contendo valor global dos produtos e/▇▇▇▇▇▇▇/ou serviços, em idioma nacionaljá inclusos todos os custos diretos e indiretos, com a identificação instalação, os tributos incidentes, frete, embalagens, lucro e demais despesas decorrentes da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datadaexecução do objeto deste edital, e na qual constará obrigatoriamenteatender integralmente às especificações nele contidas, conforme modelo de proposta constante no Anexo II deste Edital, contendo VALOR GLOBAL TOTAL ANUAL.
6.2. Não serão admitidos cancelamentos, retificações de preços ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez abertas as propostas no sistema.
6.3. Se vencedora do certame, a empresa deverá apresentar PROPOSTA FÍSICA (em papel), seguindo o modelo de proposta de preços constante no Anexo II deste Edital e atendendo aos requisitos abaixo:
I. Nomea) Ser redigida em língua portuguesa e com clareza, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇b) Apresentar preços conforme solicitado no modelo de proposta (▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta▇▇), sua função unitário e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ total, fixo e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preçoirreajustável, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na constando apenas duas casas decimais após a vírgula:
b.1) Ocorrendo discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerão os primeiros;
b.2) As propostas deverão conter todas as despesas, tributos em geral, incidências fiscais e contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, salários e quaisquer outros encargos necessários que venham a incidir direta ou indiretamente sobre a execução do objeto, não cabendo à proponente qualquer reclamação posterior;
c) Ter indicação de que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de apresentação abertura da sessão pública constante no preâmbulo deste Edital;
d) Decorrido o prazo de validade da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriaconvocação para assinatura do Contrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente e) Ser enviada por meio do sistema e/ou e-mailmail no valor arrematado na sessão e encaminhada, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaposteriormente, junto com a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo documentação original de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciadentro dos prazos estabelecidos neste Edital.
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Sources: Licensing Agreements
DA PROPOSTA. 5.2.1 11.1. A Proposta proposta de preço preços dos proponentes deverá ser apresentada por meio eletrônico entregue no endereço original ou em fotocópia autenticada, em 01 (uma) via de igual teor, datilografada ou digitada, devendo ser assinada e rubricada em todas as folhas, sem emendas e rasuras, devendo constar:
11.2. Planilha Orçamentária com preços unitários e totais expressos em reais
11.3. Cronograma Físico/Financeiro.
11.4. Deverá ser cotado preço unitário, conforme as especificações técnicas do Edital, já definido nesta Licitação.
11.5. Nenhum preço unitário proposto poderá ser superior ao valor do orçamento básico da PMB.
11.6. Os preços da proposta não poderão serem superior ao orçamento global da PMB;
11.7. Nos preços propostos deverão constar e ser computadas todas as despesas acessórias e necessárias não especificadas neste Edital, relativas aos trabalhos objeto desta Licitação.
11.8. A licitante deverá apresentar a composição analítica de Bonificação e Despesas Indiretas – BDI utilizados na sua proposta. 82.892.308/0001-53 ▇▇▇.▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, 90 CEP: 88.160-000 Telefone: (▇▇) ▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇-▇▇▇▇ completo Cidade: Biguaçu
11.9. A licitante não deve incluir em seu BDI as parcelas relativas ao IRPJ e à CSLL, por se constituírem em tributos de natureza direta (ACÓRDÃO Nº 950/2007 - TCU – PLENÁRIO).
11.10. Declaração expressa de que os preços propostos compreendem todas as despesas com transporte, seguro, impostos, taxas e outros encargos que incidam sobre o objeto licitado.
11.11. A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados da abertura do proponente;ENVELOPE Nº 2.
IV11.12. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a A proposta de preçopreços deverá preferencialmente apresentada em CÓPIA PEN DRIVE, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM A PROPOSTA PREENCHIDA ATRAVÉS DO PROGRAMA BETHA COMPRAS AUTO COTAÇÃO, devendo estar dentro do ENVELOPE 02 OBS: As empresas deverão baixar o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e arquivo Betha Compras Auto Cotação no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.site
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Sources: Tomada De Preços
DA PROPOSTA. 5.2.1 5.3.1. O Envelope nº 02, contendo a Proposta, será apresentado nos seguintes termos, impressos e colados externamente: PROCESSO Nº. 037/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA
5.3.2. A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/preenchida nos moldes do Anexo IX deste edital, contendo todas as informações previstas, observadas as instruções constantes dos itens seguintes acompanhada da planilha orçamentária de preços e cronograma físico financeiro:
5.3.2.1. Redigida em idioma nacionalportuguês, com a identificação da empresadatilografada ou digitada em via única, sem emendasrasuras, rasuras ressalvas ou entrelinhas, devidamente datadacorreções, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual assinada pelo representante legal da empresa;
5.2.2 Junto 5.3.2.2. A proposta deverá referir-se à integralidade do objeto licitado;
5.3.2.3. O prazo de validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a partir da abertura da mesma;
5.3.2.4. Deverá ser apresentada em moeda nacional;
5.3.3. Nos preços deverão ser incluídos os valores de quaisquer gastos ou despesas com impostos, taxas e fretes, não podendo o proponente exercer pleitos de acréscimos posteriores, após a abertura da Proposta Comercial.
5.3.4. Quaisquer custos adicionais para atender aos requisitos do edital, correrão por conta do proponente.
5.3.5. Em caso de divergência entre o preço unitário e o total, prevalecerá o primeiro, do mesmo modo que prevalecerá o valor expresso por extenso sobre o valor numérico, só será admitido (02) dois dígitos após a vírgula.
5.3.6. Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas.
5.3.7. Juntamente com a proposta será apresentado o Cronograma Físico-Financeiro para a execução da obra e a planilha orçamentária de preço, custos totalizando o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento valor da proposta.
5.2.7 Na hipótese 5.3.8. O valor total estimado do objeto é de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitaçãoR$ 1.145.645,15 (um milhão, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente cento e assim sucessivamente na ordem de classificaçãoquarenta e cinco mil, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaseiscentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos).
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Sources: Tomada De Preços
DA PROPOSTA. 5.2.1 9.2.1. As propostas deverão ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação.
9.2.1.1. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias.
9.2.2. A Proposta proposta de preço preços inicial deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacionalconter as características técnicas do produto ofertado, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo especificações do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, objeto de forma clara e induvidosaclara, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas descrevendo detalhadamente as despesas, impostos características técnicas do objeto proposto e outros elementos que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)identifiquem suas configurações, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaindicando obrigatoriamente e expressamente, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadasua marca e, se for o caso, dos documentos complementareso modelo, ou ainda declaração de pleno atendimento as especificações contidas no edital.
9.2.3. A escolha do material a ser utilizado para a comprovação das especificações técnicas do objeto proposto, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo solicitado, fica a critério da licitante, ressaltando-se que será desclassificado aquele que, seja qual for o motivo, venha a apresentar a documentação incompleta ou deixe de Referência comprovar qualquer característica do objeto proposto ou não atenda a todas as exigências constantes no edital;
9.2.4. A proposta final deverá manter inalteradas as características, bem como a marca e já apresentadosmodelo indicados no item 9.2.2.
5.2.6 9.2.5. Os licitantes deverão consignar o valor da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da licitação.
9.2.5.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
9.2.5.2. É de inteira responsabilidade do licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas.
9.2.6. A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no edital e seus anexos.
9.2.7. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas.
9.2.8. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
9.2.9. Após a negociação do preçoabertura da sessão, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento não cabe desistência da proposta, salvo por motivo resultante de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora 9.2.11. Serão desclassificadas as propostas que não ser aceitável ou a participante não atender atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Edital, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaforem omissas ou apresentarem irregularidades.
9.2.12. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 8.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
8.1.1 O licitante deverá, na forma expressa no sistema eletrônico, apresentar os valores EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NACIONAL, EM ALGARISMO E POR EXTENSO, considerando o valor da “Cesta de alimentos”, devendo ser informado o PERCENTUAL DE DESCONTO GERAL - PDG, apresentados conforme Planilhas de Custos e Formação de Preços, no Anexo II deste Edital, e detalhamento da execução dos serviços, conforme discriminado no Termo de Referência, no Anexo I deste Edital.
8.1.2 Havendo discordância entre os preços por extenso e em algarismos, prevalecerá o primeiro e havendo incoerência entre o preço unitário e o total, prevalecerá o primeiro.
8.1.3 Juntamente à proposta de preços deverá ser apresentada por meio eletrônico apresentada, conforme modelo do Anexo II do Edital, a listagem de preços e o percentual de desconto de cada item da “Cesta de alimentos” indicado no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/item 14 do Termo de Referência, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. NomeAnexo I do Edital;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa 8.1.4 O licitante deverá observar o valor máximo especificado no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamedesclassificação de sua proposta.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 8.1.5 A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como a obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas, assumindo o descritivo na plataforma proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas e no Termo utensílios necessários, em quantidade e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
8.2 Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os custos e despesas decorrentes da execução do objeto.
8.3 A (s) Planilha (s) de ReferênciaCustos e Formação de Preços, prevalecerá sempre somente para a licitante vencedora de cada item, objeto deste Edital, a ser encaminhada por meio eletrônico ou fax durante a sessão, deverá estar de acordo com o descritivo modelo do Termo Anexo II.
8.4 As propostas terão validade de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS60 dias, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na contados da data de apresentação da propostasua apresentação.
8.4.1 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasconvocação para contratação, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos ficam os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteslicitantes liberados dos compromissos assumidos.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 8.5 Qualquer elemento que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após possa identificar o encerramento da disputa, licitante importa a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento desclassificação da proposta.
5.2.7 Na hipótese de 8.6 O valor do lance do tipo maior desconto deve incluir os custos e despesas que incidam ou venham a incidir sobre o projeto licitado constante desta proposta.
8.7 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaanteriormente encaminhada.
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Sources: Concession Agreement
DA PROPOSTA. 5.2.1 Envelope n.º 2 original ou cópia autenticada em cartório.
4.1. A Proposta de preço deverá proposta poderá ser apresentada no Anexo II (Formulário Padrão para Preenchimento da Proposta), devendo ser preenchida por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresamecânico, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário entrelinhas (sob pena de desclassificação da proposta), sua função datada e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual assinada por representante legal da empresa;. Deverá apresentar também a razão social, o número do CNPJ-MF da licitante.
5.2.2 Junto com 4.1.1. No caso da licitante apresentar a proposta em formulário próprio, deverá obedecer rigorosamente o descritivo dos itens, sem qualquer alteração quanto à ordem, às quantidades e às características, sob pena de preçodesclassificação do item ofertado e/ou da proposta.
4.2. A proposta deverá conter o preço unitário em reais, com 2 (DUAS) casas após a vírgula, para o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoitem, válido para ser praticado desde a data de entrega dos envelopes proposta até o efetivo pagamento. Será desclassificada a proposta com preço manifestamente inexequível ou superior aos praticados no mercado, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciaartigo 48, sob pena de eliminação do certameII, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 4.2.1. Para efeito de classificação da proposta e cumprimento do artigo 40, X, da Lei das Licitações, o descritivo na plataforma preço máximo estimado que o Município se propõe a pagar para o item é de R$ 10,75 (dez reais setenta e no Termo cinco centavos), conforme determinação da Secretária de ReferênciaCompras.
4.3. Nos preços propostos serão considerados todos os encargos previdenciários, prevalecerá sempre o descritivo do Termo fiscais (ICMS e outros), trabalhistas, tributários, comerciais, materiais, combustível, motorista
4.3.1. Entende-se por encargos, referentes à proposta, os tributos (impostos, taxas), contribuições fiscais e para fiscais, emolumentos, fornecimento de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSmão-de-obra especializada, os instituídos por leis sociais, administração, lucros, máquinas e ferramental, transporte de material, de forma clara pessoal, estada, hospedagem, alimentação e induvidosaqualquer despesa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema acessória e/ou e-mailnecessária, não especificada neste edital.
4.3.2. Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para o objeto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido à erro ou à má interpretação de parte da licitante.
4.4. Não serão levadas em até 02 (dois) dias úteis após consideração quaisquer vantagens não previstas neste edital, tampouco as propostas que contiverem apenas o encerramento da disputa, oferecimento de redução sobre a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosmenor preço por item.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Tomada De Preços
DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. As empresas interessadas em ser credenciadas devem apresentar proposta com os itens que pretende ofertar no valor determinado no Anexo V - Tabela de OPME CAPEP-SAÚDE do Termo de Referência.
8.2. As Propostas de Preços e Documentos de Habilitação deverão ser apresentadas em envelope, devidamente fechado e rubricado no lacre, onde deverão compor ainda os dizeres: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA DE PREÇOS E DESCRIÇÃO TÉCNICA CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 – CAPEP-SAÚDE - PROCESSO Nº 12.906/2024-72
8.3. A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, observância às seguintes exigências:
8.3.1. Ser apresentada em 01 (uma) via sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em papel timbrado do proponente e redigido com clareza em língua portuguesa, impressa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, devidamente datadadatada e assinada na última folha e rubricada nas demais, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo pela representante legal do proponente;
IV8.3.2. Identificação Conter os OPME do signatário da propostaAnexo V - Tabela de OPME CAPEP-SAÚDE do Edital, sua função descrevendo detalhadamente as características técnicas do produto ofertado, incluindo especificação de marca (se for caso), modelo (se for o caso), procedência e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasoutros elementos que de forma inequívoca identifiquem o objeto;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos 8.3.3. Conter preço unitário do item 8 deste Termo cotado de Referênciaacordo com os valores existentes no Anexo V - Tabela de OPME CAPEP-SAÚDE, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosaem moeda corrente nacional (R$), expresso em moeda nacionalalgarismos e por extenso, apurada na básico para a data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriaProposta;
I. Nesses preços deverão ser computadas 8.3.4. Declarar expressamente que atende a todas as exigências mínimas, e prazos, constantes deste Edital e seus Anexos;
8.3.5. Declarar expressamente que os preços contidos nas propostas incluem todos os custos e despesas, impostos tais como e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro e outros que envolvam o Fornecimento necessários ao cumprimento integral do objeto deste Termo de ReferênciaEdital e seus Anexos;
II8.3.6. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (Reale- mail), utilizando-este último se até quatro casas decimais houver, para os centavoscontato, precedidos bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, número da vírgula carteira de identidade, domicílio e cargo na empresa;
8.3.7. Deverá indicar especificamente cada item que segue a unidadeo for ser credenciado;
8.4. Quaisquer tributos, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certamecustos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do serão considerados como inclusos no preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação não sendo considerados
8.5. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Credenciamento e julgamento da propostaseus Anexos.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Credenciamento
DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. A Proposta proposta de preço preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, preferencialmente, conforme Modelo sugerido no Anexo XX do Edital, devendo conter:
8.1.1. a razão social e CNPJ da empresa licitante;
8.1.2. descrição do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos;
8.1.3. preços unitários e valor global da proposta, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no mercado, considerando o modelo de Planilha Orçamentária Anexo VI e VII ao Edital;
8.1.4. a Planilha de Custos e Formação de Preços (Orçamento ), conforme Anexo X do Edital;
8.1.4.1. Na composição dos preços unitários o licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços;
8.1.4.2. As empresas deverão apresentar arquivo digital da proposta na extensão xls (Excel) para que a mesma seja submetida a análise técnica.
8.1.4.3. Nos preços cotados deverão estar incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto;
8.1.4.4. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida;
8.1.4.5. Não se admitirá, na proposta de preços, custos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas.
8.1.5. Cronograma físico-financeiro, conforme modelo ▇▇▇▇▇ ▇▇▇ E IV ao Edital;
8.1.5.1. O cronograma físico-financeiro proposto pelo licitante deverá observar o cronograma de desembolso máximo por período constante do Projeto Básico, bem como indicar os serviços pertencentes ao caminho crítico da obra.
8.1.6. Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo Anexo VIII ao Edital;
8.1.6.1. Os custos relativos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária.
8.1.6.2. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária;
8.1.6.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta- IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, sua função e cargo na empresa não deverão ser incluídos no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoBDI, nos termos do item 8 deste Termo art. 9º, II do Decreto 7.983, de Referência2013 (TCU, Súmula 254).
8.1.6.4. As licitantes sujeitas ao regime de tributação de incidência não-cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que os percentuais dos referidos tributos adotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivos recolhidos em virtude do direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, de forma a garantir que os preços contratados pela Administração Pública reflitam os benefícios tributários concedidos pela legislação tributária.
8.1.6.5. As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis com as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme previsão contida na Lei Complementar 123/2006.
8.1.7. a composição do BDI, detalhando todos os seus componentes, em valores nominais como também sob pena a forma percentual, conforme Anexo do Edital.
8.1.7.1. Os custos relativos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de eliminação canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária;
8.1.7.2. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária.
8.1.7.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254).
8.1.7.4. A composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de, conforme dispõe o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar;
8.1.7.5. Quanto aos custos indiretos incidentes sobre as parcelas relativas ao fornecimento de materiais e equipamentos, o licitante deverá apresentar um percentual reduzido de BDI, compatível com a natureza do objeto, conforme modelo anexo ao Edital;
8.1.7.6. Será adotado o pagamento proporcional dos valores pertinentes à administração local relativamente ao andamento físico do objeto contratual, nos termos definidos no Projeto Básico e no respectivo cronograma.
8.1.8. Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo 8.1.9. A proposta de Referênciapreços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, prevalecerá sempre o descritivo conforme modelo constante do Termo de ReferênciaAnexo XII do Edital;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS8.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
8.3. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de forma clara 1993.
8.4.1. Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e induvidosaexecutados, expresso em moeda nacionalconcomitantemente com a realização, apurada se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na data alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93.
8.4. A empresa é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários. Em caso de apresentação da propostaerro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, sem inclusão serão adotadas as orientações a seguir:
8.4.1. cotação de encargo financeiro ou previsão inflacionáriapercentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas8.4.2. Cotação de percentual maior que o adequado: o excesso será suprimido, impostos unilateralmente da planilha e outros haverá glosa, quando do pagamento.
8.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que envolvam corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses, devendo o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços licitante ou contratada apresentar ao pregoeiro ou à fiscalização, a qualquer tempo, comprovação da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)adequação dos recolhimentos, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesfins do previsto no subitem anterior.
5.2.5 O Responsável pelo certame8.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, solicitará ao arrematante do loteno pagamento dos serviços, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosserão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
5.2.6 Após 8.7. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento desclassificação da proposta.
5.2.7 Na hipótese 8.7.1. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pela Comissão, desde que não haja majoração do preço proposto.
8.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
8.9. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
8.10. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário).
8.10.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
8.11. Para fins de análise da proposta vencedora não ser aceitável quanto ao cumprimento das especificações do objeto, será colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciada área especializada no objeto.
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Sources: Licitação
DA PROPOSTA. 5.2.1 (Envelope 01)
19. A Proposta licitante deverá encaminhar proposta impressa, redigida em 01 (uma) via, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando não for credenciar representante, ou entregá-la na Sessão Pública do Pregão por intermédio de preço representante devidamente credenciamento na forma da Seção IV deste Instrumento, conforme modelo do Anexo VI, contendo o seguinte:
19.1. A licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico apresentar sua proposta contendo no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/mínimo: todos os itens do(s) lote(s) desejado(s), a discriminação do objeto que apresente com precisão as especificações do objeto ofertado, prazo de execução, marca, valor unitário e total com preços expressos em moeda corrente nacional, utilizando apenas duas casas decimais, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, algarismo e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSpor extenso; conter, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mailinequívoca, em até 02 (dois) dias úteis após conformidade com o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Anexo I - Termo de Referência e já apresentadosdemais especificações que permitam aferir com precisão o solicitado em Edital, estando impressa em papel timbrado ou editorada por computador, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada, assinada e rubricadas todas as folhas pelo representante legal da proponente;
19.2. No preço ofertado deverão estar incluídas todas as despesas que incidam ou venham a incidir para a fiel execução/fornecimento do objeto ofertado, tais como, impostos, taxas, encargos, transporte, seguros, enfim, todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto ora licitado;
19.3. A licitante deverá indicar a Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), mencionando ainda o Banco, número da Conta Corrente e da Agência no qual serão depositados os pagamentos se a licitante sagrar-se vencedora do certame.
5.2.6 Após 19.4. O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados da data de sessão pública. Caso o prazo de que trata este subitem não esteja expressamente indicado na proposta, esta será entendida como válida por 60 (sessenta) dias.
20. Se, por motivo de força maior, a negociação contratação não puder ocorrer dentro do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase período de aceitação e julgamento validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe/BA, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo;
20.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, e caso não ocorra solicitação e aceite da prorrogação na forma do item anterior, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1. A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/conforme modelo constante do ANEXO IV, em idioma invólucro devidamente lacrado, contendo os dizeres mencionados no subitem 3.5, impressa em papel timbrado, preferencialmente em 02 (duas) vias de igual teor, encadernadas separadamente, redigida em língua portuguesa, em linguagem clara, sem rasuras e entrelinhas, com todas as páginas rubricadas, sendo a última página de cada via, datada e assinada pelo diretor, sócio ou representante da empresa licitante com poderes para tal investidura, constituída dos seguintes elementos:
6.1.1. Oferecimento do preço do objeto, expresso em moeda corrente nacional, admitindo-se após a vírgula somente 02 (duas) casas decimais, discriminado conforme planilha orçamentária, em algarismo arábico (unitário e total) se possível por extenso VALOR TOTAL, contendo especificação detalhada do objeto nos termos do memorial descritivo/especificações técnicas e outros elementos que possam facilitar o julgamento da proposta mais vantajosa. A proposta deverá conter todos os seus elementos constitutivos, para que seja verificada a compatibilidade com as especificações do ANEXO I.
6.1.2. Nos valores propostos estarão inclusos os valores dos impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações, BDI e outras despesas, se houver.
6.1.3. Custos omitidos na proposta serão considerados como inclusos na proposta, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a identificação da empresaesse ou qualquer outro título, devendo os serviços ser executados sem emendasônus adicionais.
6.1.4. Apresentar planilha(s) Orçamentária(s) completa, rasuras ou entrelinhasreferente aos serviços cotados onde constem os quantitativos e seus respectivos preços unitários, devidamente datadaos preços parciais e preço total, BDI, e na qual constará obrigatoriamente:o preço total dos serviços, elaborada de maneira que, não ultrapassem os preços unitários e globais máximos admitidos pela Administração, conforme valor estimado constante no ANEXO I.
I. Nome6.1.4.1. Em nenhuma hipótese será admitida cotação opcional para os serviços constantes da(s) planilha(s) de orçamento constantes deste edital. Caso ocorra, serão igualmente desconsideradas a cotação principal e a opcional.
6.1.4.2. Em nenhuma hipótese será admitida cotação parcial em referência ao quantitativo total dos serviços requeridos neste instrumento, ocasião em que será(ão) desclassificada(s) a(s) proposta(s) que incorrer(em) neste ato.
6.1.4.3. É obrigatória a cotação total dos serviços constantes da planilha orçamentária, sob pena de desclassificação, caso não o faça.
6.1.5. Planilha de composição de custos e formação de preços unitários de todos os itens e subitens que compõem a planilha orçamentária;
II6.1.6. Razão Visando facilitar e agilizar a análise da proposta por parte da Comissão e do Controle Interno, as empresas deverão ainda apresentar em arquivo eletrônico – CD, DVD ou Denominação Socialpendrive - os documentos constantes dos itens 6.1.4 e 6.1.5 do edital, na forma de planilha Microsoft Excel (extensão .XLS e .XLSX), sendo 02 (duas) vias, uma PROTEGIDA e outra DESPROTEGIDA.
6.1.7. Demonstrativo detalhado da composição do percentual adotado para o item "BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS - BDI”, inclusive com relação às parcelas que o compõe.
6.1.7.1. As empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme previsão contida no Anexo IV da Lei Complementar 123/2006.
6.1.7.2. A composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento (Sesi, Senai, Sebrae etc.), conforme dispões o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar;
III6.1.8. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponenteApresentar Cronograma Físico-Financeiro detalhado dos serviços propostos, nos termos deste edital;
IV6.1.8.1. Identificação do signatário O prazo para execução da obra apresentado no cronograma deverá estar conforme o indicado no Cronograma Físico-Financeiro, constante no Edital, podendo ser prorrogado, apenas nas hipóteses previstas no art. 57, § 1° da Lei n° 8.666/93 e no contrato.
6.1.9. Apresentar prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, a contar da data de sua função e cargo apresentação;
6.1.9.1. Caso o prazo de que trata o item 6.1.9 não esteja expressamente indicado na empresa no campo Observações no ato proposta, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento.
6.1.9.2. Em circunstâncias excepcionais, o órgão licitante poderá solicitar a prorrogação do registro prazo de validade das propostas;, não sendo admitida a introdução de quaisquer modificações nas mesmas.
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta 6.1.10. A garantia dos serviços bem como dos materiais empregados de preço05 (cinco) anos, após o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãorecebimento dos mesmos, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciaartigo 618, sob pena de eliminação do certameCódigo Civil Brasileiro.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 6.1.11. Será desclassificada a proposta, cuja especificação estiver incompatível com o(s) objeto(s) especificado(s) nos anexos constantes deste instrumento, ou ainda, aquelas que omitirem as especificações mínimas solicitadas.
6.2. Carta Proposta assinada por diretor, sócio ou representante da empresa licitante com poderes devidamente comprovado para tal investidura, contendo informações e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciadeclarações conforme Anexo IV deste edital;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS6.3. A proposta deverá estar assinada por diretor, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação sócio ou representante da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais empresa licitante com poderes para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentestal investidura.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Licitação
DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação: FEXPONACE PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2020 (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE) ENVELOPE N.º 01 - “PROPOSTA DE PREÇOS”
3.2 - O envelope n. 01 deverá conter a proposta elaborada de acordo com o Termo de Referência constante no Anexo 02, datada e assinada pelo representante legal da
3.3 - No envelope nº 01 deverá conter obrigatoriamente a proposta de preços, elaborada através de meio eletrônico eletrônico. Para formular a proposta em meio eletrônico, a empresa licitante deverá cadastrar-se no endereço portal ▇▇▇.▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, inserir todos os dados da empresa e após o cadastro e liberação do acesso pelo TI do Município de Ituporanga, deverá acessar com o seu CNPJ e senha cadastrada, clicar em idioma nacionalfornecedor conforme figura abaixo: Após clicar em acessar online, inserir a sua proposta contendo valores unitários com a identificação no máximo 02 (duas) casas decimais, deverá ser impressa em papel timbrado da empresa, sem emendasconter marca dos produtos ofertados (conforme o caso), telefone de contato, número da conta bancária, não podendo conter rasuras ou entrelinhasentrelinhas (caso não tenha campo para inserir tais informações, devidamente datadadeverão estar em folha complementar), devendo ser assinada, rubricada em todas as páginas e, deverá conter ainda:
a) Nos preços propostos, deverão estar incluídos todas as despesas que possam recair sobre o objeto, inclusive fretes, impostos, etc;
b) A validade da proposta terá validade mínima de 60(sessenta) dias, a contar da data de abertura do envelope, sendo este considerado como válido, no caso de omissão da proposta;
c) Ocorrendo divergência na proposta entre os valores unitários e total, prevalecerá o unitário, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nomeentre algarismos e extenso, prevalecerá o extenso;
II. Razão ou Denominação Sociald) A licitante terá sua proposta desclassificada para o item cuja especificação não for compatível com a descrição e unidades relacionadas no Anexo II do Edital;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário e) O frete será por conta da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamecontratada.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre f) É de exclusiva responsabilidade de o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre licitante acessar o descritivo sítio eletrônico para cadastramento da proposta com antecedência ao término do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprazo.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/9.1 – Só serão aceitas as propostas entregues dentro do prazo firmado neste Edital, ou seja, na data e hora da abertura, em idioma nacionalenvelope fechado, com a identificação nos quais deverão constar: Objeto: Contratação de serviços de consultoria técnica especializada para elaboração do Projeto de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Urbana do município.
9.2 – A proposta deve ser redigida em língua portuguesa em papel timbrado da empresa, digitada ou datilografada, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datadaassinada a última folha, com aposição de carimbo da empresa ou licitante e assinatura, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nomerubricada as demais folhas;
II. Razão 9.3 – O preço máximo admissível pela Prefeitura para execução dos serviços é de: R$ 54.956,70 (Cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos.)
9.4 – Será desclassificada a licitante que apresentar proposta com preço unitário superiores aos constantes nas Planilhas Orçamentárias (Anexo III) deste Edital.
9.5 – A licitante deverá fazer constar na proposta o nome e a assinatura do Responsável Técnico, bem como o nº de registro do CREA, conforme a Resolução nº 282 de 24 de agosto de 1983, do CONFEA/CREA.
9.6 – Não será aceita proposta que contenha ofertas e vantagens não previstas neste Edital, ou Denominação Social;que estejam em desacordo com as especificações aqui existentes.
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário 9.7 – Deve conter o prazo de validade da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura das referidas propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail9.8 – Não serão recebidos, em até 02 (dois) dias úteis nenhuma hipótese, envelopes de habilitação e propostas, após o encerramento da disputa, iniciada a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, sessão de abertura dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosmesmos.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Licitação
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta proposta de preço deverá deve ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, redigida em idioma nacionallíngua portuguesa, com a identificação da empresaclareza, sem emendas, rasuras rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datadadatada e assinada e rubricadas todas as suas folhas pelo representante legal do licitante. A proposta deverá indicar o preço total dos serviços e o valor das 12 parcelas mensais, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda corrente nacional, apurada na data de apresentação da propostaem algarismo e por extenso, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses . Nos preços propostos deverão ser computadas estar incluídas, além do lucro, todas as despesas, impostos diretas e outros que envolvam indiretas, relacionadas com a prestação de serviços objeto da presente licitação. A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como a obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas, assumindo o Fornecimento objeto deste Termo proponente o compromisso de Referência;
II. Todos executar os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)serviços nos seus termos e fornecer todos os materiais, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavosequipamentos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mailferramentas e utensílios necessários, em quantidade e qualidades adequadas à perfeita execução contratual. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. Após a abertura da sessão, somente serão aceitas alterações formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas. A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta de preços será realizada em sessão pública, no dia 09 de junho de 2017, às 10h, no prédio da Câmara Municipal, da qual será lavrada ata circunstanciada assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário. Aberta a sessão, a Comissão de Licitação receberá, de uma só vez, os envelopes contendo a proposta e a documentação de habilitação. Caso necessário, a Comissão de Licitação poderá suspender a reunião para analisar os documentos apresentados, marcando, na oportunidade, nova data e horário em que voltará a se reunir. Analisada a documentação de habilitação, a Comissão de Licitação, de forma motivada, indicará os licitantes inabilitados em razão de falha ou omissão na documentação. A inabilitação de qualquer licitante será sempre fundamentada e registrada na ata da sessão. Caso todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer, serão imediatamente abertas as propostas de preço dos licitantes habilitados. Não havendo renúncia ao direito de recorrer, a Comissão de Licitação suspenderá a sessão e marcará nova data para abertura dos envelopes contendo as propostas de preço. Os documentos de habilitação e os envelopes lacrados contendo as propostas serão rubricados por todos os licitantes e pelos membros da Comissão de Licitação e ficarão guardados na respectiva Sessão. Após o final da fase de habilitação, os envelopes nº 02 dos licitantes inabilitados serão devolvidos lacrados. Os envelopes nº 02 ficarão à disposição das empresas inabilitadas pelo período de até 02 10 (doisdez) dias úteis contados do encerramento da fase de habilitação, após o encerramento que serão destruídos pela Comissão de Licitação. A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes do certame. A intimação do julgamento da disputahabilitação e das propostas dos licitantes será feita mediante e- mail, salvo se presentes os representantes dos licitantes no ato em que foi adotada a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaresdecisão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e já apresentados.
5.2.6 lavrada em ata. Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.não caberá:
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Sources: Licensing Agreements
DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1 A Proposta de preço proposta da licitante deverá atender às disposições contidas no Projeto Básico e, ainda, ser apresentada em original, impressa por meio eletrônico qualquer processo eletrônico, no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresapátrio, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhasentrelinhas e dela devem constar:
8.1.1 Ser impressa em papel timbrado da licitante com a razão social e carimbo do CNPJ/MF, endereço, número de telefone, fac-símile, correio eletrônico, código de endereçamento postal, data e assinatura do representante legal da licitante, banco que possui conta, número da agência e conta corrente para efeito de emissão de nota de empenho e posterior pagamento, bem como a indicação do nome, número dos documentos pessoais e qualificação do(s) responsável(is) pela assinatura do contrato;
8.1.1.1 A falta de assinatura na proposta poderá ser suprida pelo representante legal da licitante com poderes para esse fim, presente à sessão pública e devidamente datadacredenciado.
8.1.2 A especificação do fornecimento e da prestação dos serviços de forma clara, minuciosa e completa;
8.1.3 Marca;
8.1.4 Fabricante;
8.1.5 Quantidade de unidades, observadas as especificações constantes no projeto básico;
8.1.6 Prazo de entrega;
8.1.7 Cotação dos preços ofertados com base nas especificações constantes do Projeto Básico;
8.1.7.1 A licitante deverá indicar os valores em moeda corrente, fixos e irreajustáveis;
8.1.7.2 Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos diretos e indiretos, encargos trabalhistas e sociais, seguros, fretes, impostos Federais, Estaduais ou do Distrito Federal e Municipais (à excessão dos tributos de natureza direta e personalíssima, que oneram pessoalmente o contratado, não devendo ser repassados ao contratante), contribuições previdenciárias, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nomequaisquer outras outras despesas no que se refere à prestação dos serviços objeto deste certame;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso 8.1.7.3 Só serão aceitos preços em moeda nacional, apurada na data em algarismos arábicos e por extenso. Em caso de apresentação da propostadivergência, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidadeprevalecerá este último, desprezando-se as frações remanescentesqualquer valor além dos centavos;
8.1.7.4 A cotação apresentada para efeito do julgamento será de exclusiva responsabilidade da licitante, não sendo permitida qualquer alteração, a não ser erro material evidente.
5.2.5 O Responsável pelo certame8.1.8 Indicação do prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, solicitará ao arrematante do lotecontados da data da realização da sessão pública;
8.1.8.1 Caso referido prazo não esteja expressamente indicado na proposta, que encaminhe exclusivamente será considerado o prazo de validade como de 60 (sessenta) dias;
8.2 Se, por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputamotivo de força maior, a adjudicação não ocorrer dentro do período de validade da proposta adequada ao último lance ofertado após e caso persista o interese do ITI, será prorrogada, automaticamente, a negociação realizadavalidade por igual prazo;
8.3 Ao apresentar a proposta, acompanhadaa licitante estará declarando plena aceitação das condições estabelecidas nesta carta convite, se for o casosendo inalteráveis no decorrer do procedimento licitatório e execução do contrato, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.exceção daquelas expressamente determinadas por este instrumento convocatório ou amparadas por lei;
5.2.6 Após 8.4 Será desclassificada a negociação licitante que apresentar proposta:
8.4.1 Que contiver objeto diverso ou insuficiente do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.constante desta carta convite;
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não 8.4.2 Não atender às exigências para habilitaçãoestatuídas pelo presente instrumento;
8.4.3 Apresentar valores irrisórios ou zeros, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem incompatíveis com os preços de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciamercado acrescidos dos respectivos custos estatuídos no subitem 8.1.7.2 desta carta convite.
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Sources: Carta Convite
DA PROPOSTA. 5.2.1 7.1. A Proposta proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, até o horário e data definidos no preâmbulo do edital, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
7.2. A proposta poderá ser redigida conforme MODELO ANEXO, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador.
7.3. A proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico conter os seguintes elementos:
a) Nome do proponente, endereço completo, telefone, CNPJ;
b) Número do Pregão;
c) Para cada item que o licitante vier a participar, a descrição do objeto ofertado, em conformidade com o Anexo II, preço unitário em moeda corrente, qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. No preço proposto deverão estar incluídas, além do lucro, todas as despesas, tributos e custos, diretos ou indiretos, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;
d) Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega da mesma, sob pena de desclassificação da proposta.
7.4. Terão suas propostas desclassificadas as licitantes que não respeitarem os limites máximos dos lotes, conforme a previsão do anexo II.
7.5. Terão suas propostas desclassificadas as licitantes que apresentarem a mesma em desacordo com o solicitado.
7.6. Para facilitar o julgamento das propostas, as empresas licitantes poderão (não implica em desclassificação da proposta) realizar o cadastro no endereço ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇. Após o cadastro ter sido autorizado, basta acessar o serviço: “ENVIAR PROPOSTA DE LICITAÇÃO”. O link para fazer o preenchimento da proposta de preços é: ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇/?▇▇=▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇#!/▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇/▇/▇▇▇▇▇▇/▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.▇▇▇▇/▇/.
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Sources: Contratação De Serviços
DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇datilografada/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresadigitada de forma legível, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datadarubricada, datada e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual assinada pelo representante legal da empresa;, devendo conter a identificação completa da empresa (razão social, CNPJ/MF, endereço, telefone, etc.).
5.2.2 Junto com 5.2. A proposta será apresentada, preferencialmente, em formulário padrão, conforme Anexo I. Caso o licitante optar por formulário próprio deverá informar todos os dados solicitados e manter a mesma estrutura da proposta padrão.
5.3. A proposta deverá ser formulada em moeda corrente nacional, indicando os valores conforme proposta padrão, Anexo V do Edital.
5.4. O preço proposto indicado será considerado completo e deve abranger todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de preçomão-de-obra especializada, materiais, equipamentos, leis sociais, administração, lucros, transporte, carga e descarga, montagem/desmontagem e qualquer despesa acessória e/ou necessária não especificada neste instrumento convocatório.
5.5. Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, devendo o valor unitário proposto corresponder à unidade solicitada.
5.6. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de sua apresentação.
5.7. Todas as propostas serão examinadas e rubricadas pelo Pregoeiro e pelos representantes credenciados das licitantes presentes.
5.8. É de inteira responsabilidade do ofertante o preço e demais condições apresentadas, salvo se no momento da abertura da proposta for alegado erro e aceito pelo Pregoeiro, o interessado que será registrado em ata, sendo desconsiderado o item.
5.9. O Departamento é considerado consumidor final sendo que o licitante deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoobedecer ao fixado no art. 155, nos termos do item 8 deste Termo VII, letra “b” da Constituição Federal.
5.10. É vedada a apresentação de Referênciamais de uma proposta, sob pena de eliminação do certamedesclassificação.
5.2.3 Caso haja discrepâncias 5.11. No caso de discordância entre o descritivo na plataforma valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos e, entre preços unitários e totais, os matematicamente corretos.
5.12. Na omissão do prazo estipulado no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;item 5.6 considerar-se-á aquele estabelecido neste Edital.
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS5.13. Serão desclassificadas as propostas ou itens que:
5.13.1. não atenderem as exigências deste instrumento convocatório no todo ou em parte.
5.13.2. forem manifestamente inexeqüíveis, de forma clara e induvidosaacordo com o inciso II, expresso em moeda nacionaldo art. 48 da Lei n º 8.666 /93.
5.13.3. apresentarem preços excessivos, apurada na data ou seja, fora dos praticados no mercado.
5.14. Deverão ser cotados todos os itens, sob pena de apresentação desclassificação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/5.15. Não serão aceitas propostas via fax ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosnem resultantes destes meios.
5.2.6 Após 5.16. Poderá ser exigida tradução para a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase língua portuguesa de aceitação e julgamento da propostaqualquer texto em outro idioma.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Físico
DA PROPOSTA. 5.2.1 9.2.1. As propostas deverão ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação.
9.2.2. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias.
9.2.3. A Proposta proposta de preço preços inicial deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacionalconter as características técnicas do produto ofertado, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo especificações do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, objeto de forma clara e induvidosaclara, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas descrevendo detalhadamente as despesas, impostos características técnicas do objeto proposto e outros elementos que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)identifiquem suas configurações, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaindicando obrigatoriamente e expressamente, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadasua marca e, se for o caso, dos documentos complementareso modelo, ou ainda declaração de pleno atendimento as especificações contidas no edital.
9.2.4. A escolha do material a ser utilizado para a comprovação das especificações técnicas do objeto proposto, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo solicitado, fica a critério da licitante, ressaltando-se que será desclassificado aquele que, seja qual for o motivo, venha a apresentar a documentação incompleta ou deixe de Referência comprovar qualquer característica do objeto proposto ou não atenda a todas as exigências constantes no edital;
9.2.5. A proposta final deverá manter inalteradas as características, bem como a marca e já apresentadosmodelo indicados no item 9.2.3.
5.2.6 Após 9.2.6. As propostas deverão, sempre que possível, conter o código de barras do objeto ofertado.
9.2.6.1. O descumprimento do disposto no subitem 9.2.6 não motivará a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento desclassificação da proposta.
5.2.7 9.2.7. Os licitantes deverão consignar o valor da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da licitação.
9.2.7.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
9.2.7.2. É de inteira responsabilidade do licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas.
9.2.8. A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no edital e seus anexos.
9.2.9. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas.
9.2.10. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
9.2.11. Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo resultante de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
9.2.12. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades.
9.2.13. Considerando a Lei complementar 123/2006, este edital contempla cota reservada exclusiva para MES E EPPS de 25% e cota principal de 75% com ampla participação de interessados;
9.2.13.1. Na hipótese de não haver vencedor para a proposta vencedora não cota reservada, esta poderá ser aceitável ou adjudicada ao vencedor da cota principal referente ao mesmo objeto;
9.2.13.2. Se a participante não atender às exigências para habilitaçãomesma licitante vencer a cota reservada e a cota principal, considerando o Responsável mesmo objeto, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciamenor preço ofertado.
9.2.14. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 17.1. A Proposta de preço proposta, que compreende a descrição do serviço ofertado pelo licitante e valor global, deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, compatível com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 as especificações constantes deste Termo de Referência, sob pena bem como atender as seguintes exigências:
17.2. A licitante deverá apresentar juntamente com a proposta técnica, de eliminação do certameforma detalhada, o produto ofertado, indicando a marca e modelo, quantidade, prazos de garantia dos itens que forem solicitados, no que for aplicável, bem como os valores unitários e totais, deverá entregar os “folders”, encartes, folhetos técnicos ou catálogos dos equipamentos e materiais em língua Portuguesa (exceto certificações internacionais) a serem utilizados nos serviços, onde constem as especificações técnicas e a caracterização dos mesmos, permitindo a consistente avaliação dos itens, para comprovação técnica com o termo de referência. Será obrigatória a apresentação dos documentos acima para os seguintes equipamentos: módulos fotovoltaicos, inversores, datalogger, estrutura de suporte, SPDA, cabos e conectores, quadro de paralelismo e sistema de monitoramento.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 17.3. A Contratada deverá apresentar, juntamente com a proposta, a discriminação e no detalhamento da execução dos serviços, Planilha de Custos e Formação de Preços devidamente preenchida conforme modelo constante neste Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo .
17.4. O prazo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação validade da proposta, sem inclusão não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de encargo financeiro ou previsão inflacionária;sua assinatura.
I. Nesses 17.5. Na proposta de preços deverão ser computadas deverá constar declaração de custos e estar incluídos todas as despesas, impostos tributos e outros que envolvam encargos de qualquer natureza incidentes sobre o Fornecimento objeto deste Termo de ReferênciaTermo, nada mais sendo lícito pleitear a esse título;
II17.6. Todos Não serão considerados os preços cotados acima dos valores estimados pela Administração, sob pena de desclassificação, bem como serão observados os limites descritos no artigo 48, inciso II, § 1º, Letra “b”, da Proposta deverão Lei 8.666/93, para caso de análise de exequibilidade das propostas, devendo ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)considerado como base para cálculo o valor orçado pela Administração;
17.7. Composição de preços expressa em algarismos e por extenso, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavosconforme especificações e condições do Edital e seus anexos;
17.8. A razão social, precedidos da vírgula que segue a unidadeo CNPJ, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certamecolocando o número do edital, solicitará ao arrematante data e hora de abertura, endereço completo, o número do lotetelefone, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após bem como o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo número de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preçoconta corrente, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação nome do Banco e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.agência onde deseja receber seus créditos;
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Sources: Pregão Presencial SRP
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 11.1. O envelope nº. 02 – PROPOSTA deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/apresentado em envelope lacrado e indevassável, em idioma nacional01 (uma) via, datada, datilografada ou processada por computador, em linguagem clara, sem emendas ou rasuras, com a todas as folhas numeradas e rubricadas, com identificação da empresaempresa proponente, sem emendascontendo a assinatura do representante legal ou procurador da Proponente, rasuras ou entrelinhasconforme modelo constante do Anexo VIII.
11.2. O percentual mensal admitido pela outorga da concessão a ser repassado pela Proponente ao Poder Concedente, devidamente datadaserá de no mínimo, 5% (cinco por cento), sobre o valor bruto arrecadado.
11.2.1. Considerar-se-á, para todos os efeitos legais, que os valores da receita bruta da Proponente serão suficientes para satisfazer seus compromissos com o contrato e na qual constará obrigatoriamente:para efetuar o repasse do valor proposto ao Poder Concedente a título de outorga pela concessão, sendo que não será aceita qualquer reivindicação para redução do repasse ao Poder Concedente.
I. Nome;
II11.3. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário As licitantes deverão, para fins de elaboração da proposta, sua função verificar todas as disposições dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro VIII.
11.4. Em nenhuma hipótese, o conteúdo das propostaspropostas poderá ser alterado, seja com relação às características técnicas, modelos, prazo dos serviços, equipamentos ou de qualquer outra condição que importe modificação dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais, alterações essas que serão analisadas pela Comissão Permanente de Licitação.
11.5. A falta de assinatura da proposta comercial somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes “Proposta” e com poderes para esse fim, sendo desclassificado a licitante que não satisfizer tal exigência;
V. CNPJ e Inscrição Estadual 11.6. O prazo de validade das propostas deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamedata da entrega da mesma.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 11.7. No valor total dos serviços devem estar incluídos todos os custos de materiais, equipamentos, mão de obra, encargos sociais e no Termo de Referênciatrabalhistas, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOStodos os insumos e demais despesas diretas, de forma clara e induvidosaainda, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos aquelas referentes a benefícios e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional despesas indiretas (RealBDI), utilizando-se até quatro casas decimais inclusive mobilização, desmobilização, fornecimento de EPI‟s, uniformes para os centavosmonitores, precedidos comunicações, alugueis, reprografia, veículos, combustíveis, impostos, bonificações, auxílio alimentação, impostos, taxas, seguros e demais despesas inerentes ao exercício da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesatividade da Concessionária.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante 11.8. Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às exigências do loteEdital, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema imponham condições ou ainda quando forem vagas, omissas e/ou apresentem irregularidades e-mail/ou defeitos capazes de impedir ou dificultar o julgamento objetivo das propostas comerciais.
11.9. Será julgada vencedora da presente licitação a Proponente que atender a todas as exigências do Edital e seus anexos e propuser a maior oferta, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaou seja, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for que oferecer o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo maior percentual de Referência e já apresentadosrepasse.
5.2.6 Após 11.10. Para a negociação do preçoverificação das propostas, a Comissão poderá solicitar o Responsável pelo certame iniciará a fase assessoramento de aceitação órgãos técnicos, ou de profissionais especializados, sendo tal assessoramento manifestado de forma verbal e julgamento da propostaconsignado em ata, ou por meio de parecer conclusivo, que será juntado aos autos.
5.2.7 Na hipótese 11.11. A proposta apresentada e considerada para efeito de a proposta vencedora julgamento será de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, lhe cabendo o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem direito de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciapleitear qualquer alteração.
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Sources: Concession Agreement
DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 A Proposta de preço licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá ser apresentada encaminhada eletronicamente e nos moldes do Anexo II. Quando o edital seguir a regra do Decreto Federal 10.024/19 e alterações, os licitantes deverão encaminhar também, em campo específico, os documentos de habilitação exigidos no edital.
3.2 Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
3.3 Nos preços propostos e naqueles que, por ▇▇▇▇▇▇▇, vierem a serem ofertados através de lances, deverão estar inclusos todos os custos necessários ao fornecimento/execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, tarifas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham incidir sobre o mesmo. Será desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante.
3.4 Até a data e horário previstos no preâmbulo do edital, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta. Após o horário previsto, as ofertas serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
3.5 As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública do pregão.
3.6 A partir da publicação/divulgação deste edital no sítio informado, poderão ser encaminhadas as propostas dos licitantes interessados. A proposta de preços prevista no edital deverá ser encaminhada em formulário eletrônico especifico, devendo constar preço unitário e total.
3.7 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.8 A partir da data e horário previsto no preâmbulo deste edital, poderão ser encaminhadas às propostas de preços, exclusivamente por meio eletrônico eletrônico, mediante o credenciamento LOGIN e SENHA e participação no endereço sistema do site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇ de acordo, em idioma nacional, também com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 anexo II deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameedital.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 4.1. No envelope lacrado nº 1 – PROPOSTA - deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/conter a proposta, emitida em idioma nacional1 (uma) via, com a identificação da empresadatilografada ou impressa, sem emendasdatada e assinada, rasuras ou entrelinhaspreferencialmente rubricada e paginada (Exemplo: 1/5, devidamente datada2/5... 5/5) em todas as suas folhas, e na qual constará obrigatoriamentealém dos seguintes elementos necessários à sua elaboração:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo I – identificação (razão social), endereço e n° do CNPJ da proponente;
IV. Identificação II – descrição geral (ou detalhada) quanto ao objeto a ser fornecido/prestado, de acordo com as especificações constantes do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta de preçopresente Edital, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãovalor unitário e total de cada item, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciaem moeda corrente nacional, em algarismos, com até duas casas decimais, sob pena de eliminação desclassificação;
III – deverá ser indicada na proposta a marca de cada item para o qual for apresentada a proposta, sob pena de desclassificação pela falta desta informação;
IV – prazo de validade da proposta: mínimo de 90 (noventa) dias, a contar da entrega dos envelopes;
V – forma de pagamento: até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal revestida do aceite das Secretarias, Fundo ou Fundação solicitante;
VI – Indicar o número da conta corrente, banco e respectiva agência através da qual deverá ser processado o pagamento.
a) Qualquer outro documento constante no descritivo da especificação dos produtos (Termo de Referência – ANEXO I) e que não constam no rol acima, deverão ser observados, pela Secretaria Requisitante, na fase de execução do contrato.
b) Nos preços deverão estar inclusas todas as despesas inerentes ao contrato, tais como: encargos, impostos, custos internos, etc, necessários à aquisição do objeto.
c) O preço ofertado será sempre o preço final, nele devendo estar computado, todas as despesas que incidam sobre o contrato as quais ficarão a cargo da futura contratada.
d) Pequenas falhas ou defeitos na apresentação das propostas, não comprometendo a legalidade do certame, serão resolvidas pelo Pregoeiro.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre e) Na proposta de preço não poderá ser cotado preço unitário maior do que o descritivo na plataforma e constante no Termo de ReferênciaReferência (Anexo I), prevalecerá sempre sob pena de desclassificação, mesmo que o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação julgamento da proposta, sem inclusão de encargo financeiro for menor preço por lote ou previsão inflacionária;item.
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasf) Para facilitar o julgamento por parte do pregoeiro, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandosolicita-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula aos licitantes que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante apresentem suas propostas nos moldes do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ANEXO II ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, utilizem a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadoseletrônica conforme instruções do ANEXO VII.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Presencial
DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço preâmbulo deste edital, no sítio ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas;
5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário DO LOTE ÚNICO proposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado;
5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital;
5.5. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital;
5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico:
5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital;
5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica;
5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.
5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem (chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão.
5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital.
5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame.
5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso a licitante solicite o cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes.
5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública;
5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor;
5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇ completo e as especificações constantes do proponenteAnexo I DO EDITAL, prevalecerão as últimas;
IV5.19. Identificação A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato resultado do registro das propostasprocedimento licitatório;
V. CNPJ 5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e Inscrição Estadual serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação;
5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa;
5.2.2 Junto 5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório;
5.22. Nas Propostas de Preços REGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições:
5.22.1. Preço unitário de LOTE ÚNICO, de acordo com a proposta o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional (), com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I DO EDITAL;
5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;
5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de preçoacordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoincluindo marca, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciamodelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços ofertados, sob pena de eliminação do certameDESCLASSIFICAÇÃO.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre edital. (se este for o descritivo do Termo de Referência;caso).
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação.
5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada ao último lance ofertado após no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a negociação realizadaindicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, acompanhadaconforme objeto do pregão, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo sob pena de Referência e já apresentadosdesclassificação.
5.2.6 Após 5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE LOTE UNICO no sistema em acordo com a negociação do preçoproposta, o Responsável pelo certame iniciará a fase sob pena de aceitação e julgamento da propostadesclassificação.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada partir da publicação deste Edital no Sistema Eletrônico, as Licitantes deverão encaminhar proposta exclusivamente por meio eletrônico no endereço do Sistema Eletrônico, através do sítio da internet ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacionalaté a data e horário marcados para abertura da Sessão Eletrônica, com informadas no preâmbulo deste Edital, quando então encerrar-se-á automaticamente a identificação fase de recebimento de propostas.
4.1.1 Até a abertura da empresaSessão Eletrônica, sem emendas, rasuras as Licitantes poderão retirar ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:substituir a proposta anteriormente apresentada.
I. Nome;
II. Razão ou Denominação Social;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário 4.1.2 Qualquer elemento que possa identificar a Licitante importa desclassificação da proposta, sua função sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e cargo na empresa legislação aplicável.
4.1.3 A manutenção de proposta até a data de abertura da Sessão Eletrônica implica obrigatoriedade no cumprimento das disposições nela contidas, assumindo a Licitante, caso vencedora, o compromisso de executar o objeto conforme especificação e exigências deste Edital.
4.1.4 A proposta fica disponível no Sistema Eletrônico.
4.2 Deverá constar da proposta para cada item do lote (grupo):
a) no campo Observações “preço”: o preço, no ato do registro das propostasvalor unitário por item cotado (quantidades estimadas já informadas no Sistema);
V. CNPJ b) no campo “marca” e Inscrição Estadual da empresa“fabricante”: a marca/fabricante e o modelo/código/referência do item cotado, sem alternativas;
5.2.2 Junto com c) no campo “descrição detalhada do objeto ofertado”: o detalhamento do objeto, quando couber, sem alternativas, ou conforme item 4.2.1, 4.2.2 e 4.2.3;
d) em campo próprio do sistema: a capacidade de fornecimento de cada item, que deverá ser igual à quantidade estimada de cada item, constante no Termo de Referência (Anexo I).
4.2.1 No campo “descrição detalhada do objeto ofertado”, não havendo informação adicional, em atendimento à exigência do Sistema, basta que a empresa declare no citado campo que a proposta está de preçoacordo com o Edital.
4.2.2 Não será admitida, no campo “descrição detalhada do objeto ofertado”, a inclusão de qualquer informação que permita identificar o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciaautor da proposta, sob pena de eliminação do certamedesclassificação.
5.2.3 Caso haja discrepâncias 4.2.3 O uso da expressão “ou similar” será considerado alternativa.
4.2.4 Entenda-se como MARCA ou FABRICANTE, a denominação do fabricante do produto. Entenda-se como MODELO, CÓDIGO ou REFERÊNCIA a denominação adotada pelo fabricante para individualizar o produto.
4.2.5 Constituem grupos de itens os itens 01 a 98 (Grupo I), 99 a 106 (Grupo II) e 107 a 109 (Grupo III).
4.2.6 Considerando que os grupos de itens será adjudicado a um Único fornecedor, é obrigatório a apresentação de proposta para todos os itens que compõem o grupo.
4.3 A validade da proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da Sessão Eletrônica.
4.4 A proposta formulada por cooperativa deverá contemplar, para fins de aferição do menor preço, o acréscimo de 15% (quinze por cento) sobre o valor a ser efetivamente faturado, referente à contribuição destinada à seguridade social, prevista no art. 22, inciso IV, da Lei n.º 8.212/1991. Para fins de contratação, o preço a ser pago à vencedora, se cooperativa, será aferido mediante a aplicação da seguinte fórmula: V x 1,15 = Pf, onde, V é o valor a ser pago e Pf o valor do último lance ofertado.
4.5 No valor da proposta deverão estar incluídos todos os tributos, taxas, fretes, custos e despesas, diretos ou indiretos, e demais encargos, não sendo admitidos pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer titulo, devendo o produto ser fornecido ao Coren/SC sem ônus adicionais.
4.6 A Licitante enquadrada como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos da Lei Complementar n.º 123/2006 ou da Lei n.º 11.488/2007, para fazer jus aos benefícios previstos nessas Leis.
4.7 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa sujeitará a Licitante às sanções previstas neste Edital e na legislação aplicável.
4.8 A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, os lances inseridos durante a Sessão Pública, assim como as declarações eventualmente firmadas, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao Coren/SC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.9 Incumbirá à Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios em razão de sua desconexão ou inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou pelo Pregoeiro.
4.10 Nos valores propostos, ocorrendo discrepância entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, valor expresso em moeda nacionalalgarismos e por extenso, apurada será considerado este último.
4.11 Na falta de indicação dos valores por extenso, as propostas serão aceitas desde que não comprometa o entendimento claro do valor cotado.
4.12 A apresentação da proposta por parte da Licitante significa pleno conhecimento e integral concordância com as claúsulas e condições desta Licitação e total sujeição à legislação pertinente e ao Edital e seus Anexos.
4.13 No caso de omissões puramente formais em propostas, inclusive quanto ao seu prazo de validade, serão considerados aqueles previstos no Edital.
4.14 As Licitantes poderão prestar esclarecimentos e/ou informações complementares, desde que isso não importe modificação das condições propostas.
4.15 Em caso de divergência entre as informações contidas em documentação impressa e na data de proposta especifica, prevalecerão as da proposta.
4.16 Na apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;o que exceder aos requisitos estabelecidos no presente Edital não será considerado como vantagem para o julgamento final da proposta. Por outro lado, em não se preenchendo os requisitos mínimos exigidos, será desclassificada automaticamente a proponente, observadas as disposições editalícias.
I. Nesses preços deverão ser computadas 4.17 A Licitante será responsável por todas as despesasinformações prestadas na sua proposta, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandosujeitando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue às penalidades legais caso essas informações venham a unidade, desprezando-se as frações remanescentesinduzir o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio a erro de julgamento.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 14.1 Ser formulada de preço deverá ser preferência em papel timbrado da empresa, apresentada por meio eletrônico no em uma via, constando o nome, endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/, em idioma nacional, completo e carimbado com a identificação da empresaRazão Social;
14.2 Ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, sem emendas, rasuras ou sem ressalvas e sem entrelinhas, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante, sob pena de desclassificação.
14.3 Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s) e o cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou Procurador);
14.3.1 Não serão aceitas propostas sem a assinatura do representante legal do licitante devidamente datadaidentificado;
14.3.2 Na hipótese prevista no subitem anterior, estando presente o representante legal na sala onde estão sendo abertos os envelopes e, desde que devidamente comprovada a sua representatividade através de procuração com poderes específicos inerentes ao presente Pregão, a falta da assinatura poderá ser sanada no ato da constatação de tal fato;
14.4 Estar com todas as vias rubricadas e a última assinada em seu desfecho, pelo signatário da autora;
14.5 Ter validade de no mínimo 90 dias;
14.5.1 Na hipótese de o prazo de validade estar omitido na proposta, esta será considerada válida por 90 (noventa) dias;
14.6 O(s) serviço(s) deverá(ão) ser cotado(s) e descrito(s) com as especificações necessárias para facilitar sua identificação com os requisitos constantes do Edital;
14.7 O(s) preço(s) deverá(ão) ser cotado(s) em moeda nacional, cujo somatório dos valores unitários deverá coincidir com o global da proposta com duas casas decimais depois da vírgula, e na qual constará obrigatoriamentenele(s), deverá(ão) estar incluído(s) toda incidência de impostos, transportes, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do objeto deste Edital;
14.8 Estar acompanhada:
I. Nome14.8.1 Da Declaração de que correrão por conta quaisquer outras despesas não incluídas na cotação do(s) preço(s) do(s) serviço(s) licitado(s);
II. Razão ou Denominação Social14.8.2 Da Declaração de que aceitam as condições impostas por este edital e que se submetem ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares;
III. ▇▇▇▇▇▇▇▇ completo do proponente;
IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;
V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;
5.2.2 Junto com a proposta 14.8.3 Da Declaração de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua que cumprem plenamente as condições estabelecidas para efeito de habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciadisposto no inciso VII, sob pena de eliminação do certame.
5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciaartigo 4º da Lei 10.520/02;
5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS14.8.4 Da Declaração de que se enquadram ou não na condição de ME ou EPP, de forma clara nos termos da LC 123/2006 e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;
I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência;
II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesAlterações Posteriores.
5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados.
5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.
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Sources: Pregão Presencial