Common use of DA PROPOSTA Clause in Contracts

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. O cadastramento da proposta exigida no Edital, para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e aceitação das regras de cumprimento de suas obrigações. 8.2. O objeto descrito na proposta, deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas para os itens do Edital. 8.3. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/declarar, em idioma nacionalcampo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo as exigências do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameEdital. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 8.4. As propostas ficarão disponíveis no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;sistema eletrônico. 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação 8.5. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprejuízo das sanções previstas nesse Edital. 5.2.5 O Responsável pelo certame8.6. Até a data limite para o cadastramento da proposta, solicitará a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.7. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no item 2 deste Edital. 8.8. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura do Contrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 8.9. A declaração falsa relativa ao arrematante cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.10. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do loteobjeto, encargos sociais, fretes, seguros em geral, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que encaminhe exclusivamente por meio for necessário para a execução total e completa do sistema e/ou e-mailobjeto desta licitação. 8.11. Para composição do preço unitário e total do item, em os participantes deverão considerar até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado dígitos após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosvírgula. 5.2.6 Após a negociação do preço8.12. A apresentação de proposta importa no compromisso, pelo licitante, com o Responsável pelo certame iniciará a fase cumprimento dos respectivos métodos de aceitação controle de qualidade e julgamento da propostasistemática de certificação de conformidade de cada item. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá 4.1 - As propostas deverão ser apresentada enviadas por meio eletrônico disponível no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxx.xxx.xx.xxx.xx na opção “PREGAO–ENTREGAR PROPOSTA”, desde a divulgação da íntegra do Edital no referido endereço eletrônico até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital. 4.2 - Os preços unitários e total serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em idioma moeda corrente nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da propostaalgarismos, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses . Nos preços propostos deverão ser computadas estar incluídos, além do lucro, todas as despesasdespesas e custos diretos ou indiretos relacionados ao fornecimento do objeto da presente licitação, impostos tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e outros que envolvam o Fornecimento quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Termo de Referência;desta licitação, inclusive gastos com transporte. II. Todos os preços da Proposta 4.2.1 - As propostas não poderão impor condições e deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandolimitar-se até quatro casas decimais para os centavosao objeto desta licitação, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital e seus anexos. 5.2.5 4.2.2 - Não será admitida cotação com quantidade inferior prevista neste Edital. 4.2.3 - As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua proposta, devendo elaborá-la de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas, sob pena de não aceitação dos preços ofertados pelo Pregoeiro. 4.2.3.1 - Caso venha a ser contratada, a microempresa ou empresa de pequeno porte na situação descrita no item 4.2.3 deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que celebrado a contratação, nos termos do artigo 30, caput, inciso II, e §1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo. 4.2.3.2 - Se a contratada não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o item 4.2.3.1 caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órgão fazendário competente, solicitando que a empresa seja excluída de ofício do Simples Nacional, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 123/2006. 4.3 - O Responsável pelo certamepreço ofertado permanecerá fixo e irreajustável. 4.4 - Na ausência de indicação expressa em sentido contrário, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 o prazo de validade da proposta será de 60 (doissessenta) dias úteis após o encerramento contados a partir da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo data de Referência e já apresentadossua apresentação. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preâmbulo deste edital, em idioma nacionalno sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, com quando então encerrar-se-á automaticamente a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das fase de recebimento de propostas; V. CNPJ 5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e Inscrição Estadual respectivo horário de registro e valor. 5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da empresaproposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado; 5.2.2 Junto 5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a proposta de preçoas exigências do Edital; 5.5. A licitante deverá declarar, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos em campo próprio do item 8 deste Termo de ReferênciaSistema, sob pena de eliminação inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; 5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital; 5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico: 5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital; 5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica; 5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados. 5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem (chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão. 5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital. 5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame. 5.2.3 5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso haja discrepâncias entre a licitante solicite o descritivo na plataforma cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes. 5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Termo Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapreços e lances inseridos em sessão pública; 5.2.4 Deverá constar 5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor; 5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e as especificações constantes do Anexo I DO EDITAL, prevalecerão as últimas; 5.19. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório; 5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação; 5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa; 5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório; 5.22. Nas Propostas de Preços UNITÁRIOSREGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições: 5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I DO EDITAL; 5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação; 5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de acordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, incluindo marca, modelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços ofertados, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO. 5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o edital. (se este for o caso). 5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação. 5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. 5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a indicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, conforme objeto do pregão, sob pena de desclassificação. 5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a proposta, sob pena de desclassificação. 5.27. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosque tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preâmbulo deste edital, em idioma nacionalno sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, com quando então encerrar-se-á automaticamente a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das fase de recebimento de propostas; V. CNPJ 5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e Inscrição Estadual respectivo horário de registro e valor. 5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da empresaproposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado; 5.2.2 Junto 5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a proposta de preçoas exigências do Edital; 5.5. A licitante deverá declarar, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos em campo próprio do item 8 deste Termo de ReferênciaSistema, sob pena de eliminação inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; 5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital; 5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico: 5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital; 5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica; 5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados. 5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem (chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão. 5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital. 5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame. 5.2.3 5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso haja discrepâncias entre a licitante solicite o descritivo na plataforma cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes. 5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Termo Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapreços e lances inseridos em sessão pública; 5.2.4 Deverá constar 5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor; 5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no 5.19. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório; 5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação; 5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa; 5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório; 5.22. Nas Propostas de Preços UNITÁRIOSREGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições: 5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I DO EDITAL; 5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação; 5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de acordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, incluindo marca, modelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços ofertados, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO. 5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o edital. (se este for o caso). 5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação. 5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. 5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a indicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, conforme objeto do pregão, sob pena de desclassificação. 5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a proposta, sob pena de desclassificação. 5.27. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosque tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1 A Proposta proposta de preço preços prevista no edital deverá ser apresentada por meio encaminhada em formulário eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/específico, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo constar os seguintes itens: I. Nome8.1.1 Descrição detalhada do objeto da licitação; II. Razão 8.1.2 Indicação do valor em real, discriminando os valores unitários dos itens, devendo o preço incluir todos os custos necessários à execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou Denominação Socialvenham incidir sobre ele, exceto aqueles que este edital indicar como ressarcível. 8.2 A proposta deverá considerar a entrega dos produtos no local indicado pelo Edital; III. Xxxxxxxx completo do proponente8.3 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances; IV. Identificação 8.4 Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do signatário pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 8.5 As ofertas serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração nas mesmas, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto; 8.6 As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública do pregão; 8.7 O licitante poderá apresentar proposta, somente para o(s) Xxxx(s) que efetivamente demonstrar interesse; 8.8 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas; 8.9 Até a abertura da sessão os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada; 8.10 Após a abertura da sessão não caberá a desistência da proposta, sua função salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasaceito pelo pregoeiro; V. CNPJ 8.11 O descumprimento dos requisitos de habilitação e Inscrição Estadual da empresaproposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e a Lei 13.303/2016; 5.2.2 Junto com 8.12 Nos casos de emissão de declaração falsa, a proposta licitante estará sujeita à tipificação no crime de preçofalsidade ideológica, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoprevisto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciacrimes previstos nos arts. 90 e 93 da Lei Federal nº. 8.666/1993, sob pena de eliminação do certamee no art. 5º da Lei federal 12.846/2013, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas no presente Edital. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 8.13 Efetuado o descritivo na plataforma e no Termo julgamento dos lances ou propostas, será promovida a verificação de Referênciasua efetividade, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapromovendo-se a desclassificação daqueles que: 8.13.1 Contenham vícios insanáveis; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária8.13.2 Descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório; I. Nesses 8.13.3 Apresentem preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referênciamanifestamente inexequíveis; II. Todos 8.13.4 Se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação; 8.13.5 Não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo BADESUL; 8.13.6 Apresentem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteslicitantes. 5.2.5 O Responsável pelo certame8.14 A verificação da efetividade dos lances ou propostas poderá ser feita exclusivamente em relação aos lances e propostas mais bem classificados. 8.15 A partir das 09 horas do dia da publicação do respectivo edital, solicitará ao arrematante do lotepoderão ser encaminhadas as propostas de preços, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.eletrônico;

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou eeletrônico, até a data e horário, marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará se-á automaticamente a fase de aceitação recebimento de propostas, devendo declarar em campo próprio no sistema: 5.1.1. O valor unitário e julgamento total para o item cotado, já considerados e inclusos, todos os custos necessários tais como impostos, taxas, tributos e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação, para entrega no local indicado neste edital, nada mais sendo lícito pleitear a esse título. 5.1.2. A descrição detalhada do produto e a indicação da marca, e, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasgovernamentais e as constantes deste edital, prevalecerão às últimas; 5.1.3. Que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste edital. 5.1.4. Que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte e que está apta a usufruir do tratamento favorecido, nas condições do Estatuto Nacional da ME e da EPP, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, e que não se enquadra nas situações relacionadas no §4º do referido artigo, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei (exigida somente para licitante enquadrada como ME ou EPP). 5.2. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 5.3. Os preços oferecidos devem estar compatíveis com os praticados no mercado. 5.4. O preço será fixo e irreajustável. 5.5. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da sua apresentação. 5.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta, ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital. 5.2.7 Na hipótese de 5.7. A licitante deverá obedecer, rigorosamente, aos termos deste Edital e seus Anexos. 5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 5.9. Qualquer elemento que possa identificar à licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse edital. 5.10. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora anteriormente encaminhada. 5.11. Depois da abertura da sessão não ser aceitável ou serão admitidas alterações nas propostas apresentadas, ressalvadas apenas a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará redução do preço proposto e aquelas alterações destinadas a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciasanar evidentes erros formais.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência. 5.2.8 Caso a proposta vencedora seja de empresa com registro no Conselho Regional de Medicina em Estado diverso ao local da prestação de serviço, deverá, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da assinatura do contrato, apresentar documentação comprobatória referente ao processo de inscrição da empresa e seus respectivos profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, sob pena de rescisão contratual.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/eletrônico, até a data e horário marcados como limite de acolhimento de propostas, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas; 3.2 Na ocasião do envio da proposta, o Licitante enquadrado como microempresa ou e-mailempresa de pequeno porte deverá declarar, em até 02 (dois) dias úteis após campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 para que faça jus aos benefícios previstos nessa lei; 3.3 A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o encerramento valor unitário ofertado para cada item do grupo, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da disputa, execução do objeto. 3.4 A proposta deverá consignar o valor dos itens e a proposta adequada ao último lance descrição do objeto ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste em conformidade com as especificações e demais características descritas no Termo de Referência e já apresentados– Anexo I - com a indicação das demais informações necessárias à identificação do objeto 3.5 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 5.2.6 Após 3.6 Qualquer elemento que possa identificar a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 5.2.7 Na hipótese de 3.7 Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitaçãoanteriormente encaminhada. 3.8 Nos preços ofertados deverão estar incluídos, além do lucro, todos os custos relacionados com o Responsável pelo certame examinará a objeto da contratação, tais como: transporte, frete, entrega, tributos e todas as despesas diretas e indiretas relacionadas como fornecimento do objeto da presente licitação. 3.9 As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 3.10 O encaminhamento da proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem implica em declaração tácita, sob as penas da lei, de classificação, até a apuração concordância com as condições do Edital de uma proposta que atenda ao Termo de ReferênciaLicitação.

DA PROPOSTA. 5.2.1 COMERCIAL‌ 6.1. A Proposta proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preços poderá ter como base o modelo da empresa, em idioma nacional01 (uma) via, com a identificação da empresaredigida em lin- guagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada e assinada na última página e rubrica- da nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em envelope devidamente datadafecha - do e lacrado, contendo, na parte externa e na qual constará obrigatoriamentefrontal, a indicação do envelope nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: I. Nome6.2. Na Proposta de Preços deverá constar: a) Ser datilografada ou impressa por processo eletrônico, em língua portuguesa, sem alternativas, emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, podendo ser preenchidas na forma do anexo III – MODELO PROPOSTA DE PREÇO deste Pregão; II. b) Possuir a Razão ou Denominação SocialSocial e CNPJ da licitante; III. Xxxxxxxx completo c) Xxxx e assinatura em todas as suas folhas pelo representante legal do proponente;licitante ou pelo procurador, devidamente identificado. IV. Identificação d) Conter indicações do signatário prazo de validade da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual não inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, contados da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta data de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciaentrega da mesma, sob pena de eliminação do certamedesclassificação da proposta; e) Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula, computados os tributos de quaisquer naturezas incidentes sobre o objeto, bem como, o custo de carga, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora desta Licitação. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo 6.2.1. Não serão aceitas Propostas que contenham a expressão “Conforme anexo do Edital” e/ou “Descrição Conforme Anexo”. 6.3. Sob pena de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação desclassificação da proposta, sem inclusão a mesma deverá ser assinada pelo representante legal da empresa que tenha poderes para tal, ou pelo procurador da mesma, devidamente autorizado, através de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão procuração outorgada pelo representante legal da empresa, neste último caso deverá ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue apresentada a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprocuração ao pregoeiro. 5.2.5 O Responsável pelo certame6.4. Havendo divergência entre o preço unitário e total, solicitará ao arrematante do loteprevalecerá o unitário e, que encaminhe exclusivamente existindo divergência entre o preço em algarismo e por meio do sistema e/ou e-mailextenso, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosprevalecerá este último. 5.2.6 Após 6.5. Terão suas propostas desclassificadas as licitantes que não respeitarem os limites máximos dos preços unitários por item, conforme a negociação previsão do preçoAnexo III. 6.6. Terão suas propostas desclassificadas as licitantes que apresentarem a mesma em desacordo com o solicitado. 6.7. Para facilitar o julgamento das propostas, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento as empresas licitantes poderão (não implica em desclassificação da proposta) realizar o cadastro no XXXXXX.XXX. Após o cadastro ter sido autorizado, basta acessar o serviço: “ENVIAR PROPOSTA DE LICITAÇÃO”. O link para fazer o preenchimento da proposta de preços é: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/?xx=xxxxxxxxxxxxxxx#!/xxxx/xxxxxxx/xxxxx/0/ padrao/1/load/0/. 6.8. A apresentação de proposta de preço implica a plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada 3.1 - As licitantes encaminharão, exclusivamente por meio eletrônico do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/edital, em idioma nacional, proposta com a identificação descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da empresasessão pública, sem emendasquando, rasuras ou entrelinhasentão, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário 3.2 - O envio da proposta, sua função acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;senha. V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta 3.3 - Os licitantes poderão deixar de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 3.4 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do item 8 deste Termo art. 43, § 1º da LC nº 123, de Referência2006. 3.5 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, sob pena ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de eliminação negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 3.6 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema 3.7 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias , ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de 3.8 - Os documentos que compõem a proposta vencedora não ser aceitável ou e a participante não atender às exigências habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para habilitaçãoavaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances 3.9 - A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os preços unitário e total do item, expressos em algarismo arábico, na moeda Real, considerados apenas até os centavos, compreendendo todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto deste edital, em especial o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente frete, tributos e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaencargos sociais.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 07 (doissete) dias úteis corridos após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadaacompanhada dos documentos de Qualificação Técnica descritos no item 8.2, e, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência. 5.2.8 Caso a proposta vencedora seja de empresa com registro no Conselho Regional de Medicina em Estado diverso ao local da prestação de serviço, deverá, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da assinatura do contrato, apresentar documentação comprobatória referente ao processo de inscrição da empresa e seus respectivos profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, sob pena de rescisão contratual.

DA PROPOSTA. 5.2.1 9.2.1. A Proposta proposta deverá ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação. 9.2.2. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias. 9.2.3. Os licitantes deverão consignar o valor mensal e total da contrataçãoda proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da licitação. 9.2.3.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço deverá ser apresentada proposto, não sendo consideradas reclamações por meio eletrônico erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 9.2.3.2. É de inteira responsabilidade do licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas. 9.2.4. A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/edital e seus anexos. 9.2.5. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas. 9.2.6. Até data e hora marcada para o início da sessão, em idioma nacionalo licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 9.2.7. Após a abertura da sessão, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário não cabe desistência da proposta, sua função salvo por motivo resultante de fato superveniente e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameaceito pelo pregoeiro. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência9.2.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro que forem omissas ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesapresentarem irregularidades. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do 9.2.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadoseletrônico. 5.2.6 Após 9.2.10. Não será admitida a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da propostasubcontratação. 5.2.7 Na hipótese 9.2.11. Caso permitida a participação de a proposta vencedora Cooperativas de Trabalho, as propostas encaminhadas por estas não ser aceitável ou a participante não atender às exigências terão qualquer tipo de acréscimo para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem fins de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciajulgamento.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1 – A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/de preferência conforme modelo constante do ANEXO IV, em idioma nacionalinvólucro devidamente lacrado, contendo os dizeres mencionados no subitem 3.8 do item 03 – DA PARTICIPAÇÃO, impressa ou datilografada em papel timbrado, em 02 (duas) vias de igual teor, encadernadas separadamente, redigida em língua portuguesa, referenciando a cotação de acordo com as especificações constantes das planilhas orçamentárias e anexos das composições de preços dos itens não codificados pela planilha da AGETOP, memorial descritivo/especificações técnicas, projetos e cronograma(s) físico-financeiro(s), em linguagem clara, sem rasuras e entrelinhas, com todas as páginas rubricadas, sendo a identificação última página de cada via, datada e assinada pelo diretor, sócio ou representante da empresaempresa licitante com poderes para tal investidura, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamenteconstituída dos seguintes elementos: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo 6.1.1 – Oferecimento do proponente; IV. Identificação do signatário preço da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosaobra, expresso em moeda corrente nacional, apurada admitindo-se após a vírgula somente 02 (duas) casas decimais, discriminado conforme planilha orçamentária, em algarismo arábico (unitário e total) se possível por extenso UNITARIO e TOTAL, contendo especificação detalhada do objeto nos termos do memorial descritivo/especificações técnicas e outros elementos que possam facilitar o julgamento da proposta mais vantajosa, já inclusos no preço os valores dos impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações, BDI e outras despesas, se houver. Custos omitidos na data de apresentação da proposta serão considerados como inclusos na proposta, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo os serviços serem executados sem inclusão ônus adicionais. A proposta deverá conter todos os seus elementos constitutivos, para que seja verificada a compatibilidade com as especificações do ANEXO I. 6.1.2 – As empresas deverão ainda apresentar, obrigatoriamente, uma via em arquivo eletrônico - CD ou DVD - da Proposta de encargo financeiro Preços e demais documentos constantes do Envelope nº 02, na forma de planilha eletrônica (Microsoft Excel), protegida, que permita somente a cópia dos dados inseridos, com a finalidade de facilitar a análise da referida proposta por parte da Comissão. 6.1.3 – Carta Proposta assinada por diretor, sócio ou previsão inflacionáriarepresentante da empresa licitante com poderes devidamente comprovado para tal investidura, contendo informações e declarações conforme ANEXO IV deste edital; I. Nesses 6.1.4 – Apresentar planilha(s) Orçamentária(s) completa, referente aos serviços cotados onde conste os quantitativos e seus respectivos preços deverão ser computadas todas as despesasunitários, impostos os preços parciais e outros que envolvam preço total, BDI, e o Fornecimento objeto preço total dos serviços, nos termos deste Termo de Referênciaedital; II. Todos os preços 6.1.4.1 – Deverá ser apresentado o demonstrativo detalhado da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)composição do percentual adotado para o item "BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS - BDI”, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula inclusive com relação às parcelas que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteso compõe. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/de digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da documentação de habilitação e da proposta de preços, em idioma nacionalcontendo, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datadavalor unitário e valor total de cada item, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; IIdemais informações necessárias, até o horário previsto no preâmbulo deste Edital. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a A proposta de preçopreços será formulada e enviada em formulário específico, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema Sistema Eletrônico. O preenchimento incorreto dos dados necessários à análise da proposta implicará na desclassificação da mesma. O julgamento das propostas será feito pelo MENOR PREÇO GLOBAL. Não será admitida cotação inferior às quantidades previstas no Anexo V deste Edital. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa. A proponente vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa. No preço cotado já deverão estar incluídos os custos de eventuais vantagens e/ou e-mailabatimentos, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento impostos, encargos sociais, taxas, seguros, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, diárias, hospedagem, alimentação, fretes e quaisquer outros que incidam sobre a contratação ou decorrentes da disputamesma. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais. O Pregoeiro considerará como formais erros que não impliquem em nulidade do procedimento. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta adequada ao último lance ofertado após implica em submissão a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos todas as condições estipuladas neste Termo de Referência Edital e já apresentadosseus anexos. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1 A Proposta proposta de preço preços prevista no edital deverá ser apresentada por meio encaminhada em formulário eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/específico, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo constar os seguintes itens: I. Nome8.1.1 Descrição detalhada do objeto da licitação; II. Razão 8.1.2 Indicação do valor em real, discriminando os valores unitários dos itens, devendo o preço incluir todos os custos necessários à execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou Denominação Socialvenham incidir sobre o mesmo, exceto aqueles que este edital indicar como ressarcível. 8.2 A proposta deverá considerar a entrega dos produtos no local indicado pelo Edital; III. Xxxxxxxx completo do proponente8.3 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances; IV. Identificação 8.4 Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do signatário pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 8.5 As ofertas serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração nas mesmas, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto; 8.6 As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública do pregão; 8.7 O licitante poderá apresentar proposta, somente para o(s) Xxxx(s) que efetivamente demonstrar interesse; 8.8 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas; 8.9 Até a abertura da sessão os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada; 8.10 Após a abertura da sessão não caberá a desistência da proposta, sua função salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasaceito pelo pregoeiro; V. CNPJ 8.11 O descumprimento dos requisitos de habilitação e Inscrição Estadual da empresaproposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e a Lei 13.303/2016; 5.2.2 Junto com 8.12 Nos casos de emissão de declaração falsa, a proposta licitante estará sujeita à tipificação no crime de preçofalsidade ideológica, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoprevisto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciacrimes previstos nos arts. 90 e 93 da Lei Federal nº. 8.666/1993, sob pena de eliminação do certamee no art. 5º da Lei federal 12.846/2013, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas no presente Edital. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 8.13 Efetuado o descritivo na plataforma e no Termo julgamento dos lances ou propostas, será promovida a verificação de Referênciasua efetividade, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapromovendo-se a desclassificação daqueles que: 8.13.1 Contenham vícios insanáveis; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária8.13.2 Descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório; I. Nesses 8.13.3 Apresentem preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referênciamanifestamente inexequíveis; II. Todos 8.13.4 Se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação; 8.13.5 Não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo BADESUL; 8.13.6 Apresentem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteslicitantes. 5.2.5 O Responsável pelo certame8.14 A verificação da efetividade dos lances ou propostas poderá ser feita exclusivamente em relação aos lances e propostas mais bem classificados. 8.15 A partir das 09 horas do dia da publicação do respectivo edital, solicitará ao arrematante do lotepoderão ser encaminhadas as propostas de preços, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.eletrônico;

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento a data e horário marcados para abertura da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaressessão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará então encerrar-se-á automaticamente a fase de aceitação e julgamento recebimento de propostas. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global da proposta. 5.2.7 Na hipótese de , já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. A licitante deverá declarar em campo próprio do Sistema, a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências descrição detalhada do produto ofertado, atentando-se para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente disposto na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Seção Proposta Comercial do Anexo 1 – Termo de Referência. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. A licitante apta ao exercício do direito de preferência estabelecido no Decreto n.º 7.174/2010 deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos previstos na legislação. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital, devendo ser prorrogada por todos as licitantes por igual período, sucessivamente, até que se conclua a fase de exame das amostras, prevista na Seção Amostra do Anexo 1 – Termo de Referência. Decorrido o prazo de validade das propostas e concluída a fase de exame das amostras, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1. A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico registrada no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/sistema até a data e o horário fixados para a abertura da sessão pública do Pregão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.1.1. A licitante deverá declarar, em idioma nacionalcampo próprio do sistema, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital. 4.1.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que até a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário data de cadastramento eletrônico da proposta, inexistem fatos impeditivos para a sua função habilitação no presente processo licitatório e cargo na empresa no que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 4.1.3. A licitante deverá declarar, em campo Observações no ato próprio do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciasistema, sob pena de eliminação do certameinabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo 4.1.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que a proposta apresentada para a presente licitação foi elaborada de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSmaneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa n. 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MPOG. 4.1.5. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar 123, de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.2. Durante a fase de recebimento de propostas, a licitante poderá incluir, alterar ou excluir a sua proposta. 4.3. O(s) preço(s) registrado(s) na forma clara expressa no sistema eletrônico deverá(ão) incluir todos os custos e induvidosatodas as despesas, expresso diretas e indiretas, para prestação dos serviços objeto desta licitação para a Câmara dos Deputados, em moeda nacional, apurada na data de apresentação Brasília-DF. 4.4. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprejuízo das sanções previstas neste Edital. 5.2.5 4.5. O Responsável pelo certameCNPJ da licitante utilizado para cadastramento de sua proposta deverá ser o mesmo constante da documentação apresentada ao Ministério do Planejamento, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência Orçamento e já apresentadosGestão para registro no SICAF. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 1. O licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da enviar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento a data e horário marcados para abertura da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaressessão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 1.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor ofertado para cada um dos itens que compõem o ITEM/LOTE, o qual deverá estar integralmente de acordo com o termo de referência, anexo ao presente edital, já considerados inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto; 1.1.1. Não serão aceitas propostas sem detalhamento da descrição do objeto ou contendo apenas a redação “conforme descrito no edital” ou expressão equivalente. 1.1.2. Caso o licitante, quando da descrição do objeto no campo próprio do sítio Comprasnet (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), não atenda à exigência contida no item “1.1.” deste edital ou para tanto se utilize, exclusivamente, dos termos mencionados no item “1.1.1” imediatamente acima, o mesmo terá sua proposta desclassificada, não podendo avançar para a fase de lances. 1.2. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda nacional, com apenas duas casas decimais; 1.2.1. As propostas que não atenderem ao disposto no item “1.2”, imediatamente anterior, apresentando mais do que 2 (duas) casas decimais, terão as casas excedentes desconsideradas, sendo que o Pregoeiro, na fase de aceitação, registrará o novo preço no Sistema Comprasnet, no campo “valor negociado”. Garantida a aceitação do valor que restar após tal procedimento. 1.3. O envio da proposta implica a plena aceitação, por parte da proponente, às condições estabelecidas neste Edital e julgamento seus Anexos. 2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 3. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 4. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que a proposta apresentada para a licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa nº 02 de 16/09/2009 da SLTI/MP. 5. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, de que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 6. Por ocasião do envio da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem licitante enquadrado como microempresa ou empresa de classificaçãopequeno porte deverá declarar, até a apuração de uma proposta em campo próprio do sistema, que atenda ao Termo de Referência.atende aos requisitos do

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 4.1 - O licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacionalencaminhar a proposta, com a identificação descrições dos objetos ofertados e preços, por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da empresasessão, sem emendasquando, rasuras então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.2 - O envio da proposta ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 4.3 - Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 4.4 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 4.5 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, de sua desconexão ou entrelinhaspor sua omissão quando chamado à manifestação via “chat”. 4.6 - Até a abertura da sessão, devidamente datadaos licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas. 4.7 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, e na qual constará obrigatoriamenteno sistema eletrônico, dos seguintes campos: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo 4.7.1 - Preço correspondente ao valor unitário e total do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSitem, de forma clara e induvidosaacordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o art. 23 da Lei 14.133/21, em algarismo, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (RealR$), utilizandoconsiderando as características constantes dos Anexos I e II, deste Edital. 4.8 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a 4.9 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente sobre o objeto a ser contratado por este Edital. 4.9.1 - As propostas não poderão impor condições e deverão limitar-se até quatro casas decimais para os centavosao objeto desta licitação, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital e seus anexos. 5.2.5 O Responsável pelo 4.9.2 - Não será admitida cotação de quantidade inferior prevista neste Edital. 4.10 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, solicitará ao arrematante do loteordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de 4.11 - Os documentos que compõem a proposta vencedora não ser aceitável ou do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 4.12 - O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem partir da data de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciasua apresentação.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preâmbulo deste edital, em idioma nacionalno sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, com quando então encerrar-se-á automaticamente a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das fase de recebimento de propostas; V. CNPJ 5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e Inscrição Estadual respectivo horário de registro e valor. 5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da empresaproposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado; 5.2.2 Junto 5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a proposta de preçoas exigências do Edital; 5.5. A licitante deverá declarar, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos em campo próprio do item 8 deste Termo de ReferênciaSistema, sob pena de eliminação inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; 5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital; 5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico: 5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital; 5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica; 5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados. 5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem (chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão. 5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital. 5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame. 5.2.3 5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso haja discrepâncias entre a licitante solicite o descritivo na plataforma cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes. 5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Termo Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapreços e lances inseridos em sessão pública; 5.2.4 Deverá constar 5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor; 5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e as especificações constantes do Anexo I DO EDITAL, prevalecerão as últimas; 5.19. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório; 5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação; 5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa; 5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório; 5.22. Nas Propostas de Preços UNITÁRIOSREGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições: 5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional, com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I DO EDITAL; 5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação; 5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de acordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, incluindo marca, modelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços ofertados, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO. 5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o edital. (se este for o caso). 5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação. 5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. 5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a indicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, conforme objeto do pregão, sob pena de desclassificação. 5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a proposta, sob pena de desclassificação. 5.27. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosque tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 18.1 Ser formulada de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, preferência em idioma nacional, com a identificação papel timbrado da empresa, apresentada em uma via, constando o nome, o endereço completo e a Razão Social; 18.2 Ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, sem emendas, rasuras sem ressalvas e sem entrelinhas; 18.3 Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s) e o cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou entrelinhasProcurador); 18.4 Estar com todas as suas vias rubricadas e a última assinada em seu desfecho, pelo signatário da autora; 18.5 Ter validade de no mínimo 90 (noventa) dias; 18.5.1 Na hipótese de o prazo de validade estar omitido na proposta, esta será considerada válida por 90 (noventa) dias, contados da data da abertura do certame; 18.6 Os serviços deverão ser descritos com as especificações necessárias para facilitar sua identificação com os requisitos constantes do Edital e de seus Anexos; 18.7 O(s) preço(s) deverá(ao) ser cotado(s) em moeda nacional, com duas casas decimais depois da vírgula e nele(s), deverá(ão) estar incluídos toda incidência de impostos, transportes, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do objeto deste Edital; 18.8 Estar acompanhada: 18.8.1 Da(s) Planilha(s) Orçamentária(s), devidamente datadapreenchida(s) e assinada(s), e na qual constará obrigatoriamente: I. Nomeconsignando os valores unitários, cujo somatório dos serviços/materiais/BDI, deverá coincidir com o valor global da proposta; II. Razão ou Denominação Social18.8.2 Da(s) Planilha(s) demonstrando a composição do BDI; III. Xxxxxxxx completo do proponente18.8.3 Da Declaração que correrão por conta, quaisquer outras despesas não incluídas na cotação dos preços dos serviços licitados; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função 18.8.4 Da Declaração que aceitam as condições impostas por este edital e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasque submetem-se ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta 18.8.5 Da Declaração de preçoque se enquadra, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoou não, na condição de ME ou EPP, nos termos do item 8 deste Termo art. 3º da LC 123/2006 e que não está inserida nas excludentes hipóteses do § 4º do artigo em comento, para fins do exercício do direito de Referência, sob pena de eliminação do certamefavorecimento. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. O cadastramento da proposta exigida no Edital, para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e aceitação das regras de cumprimento de suas obrigações. 8.2. O objeto descrito na proposta deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas para os itens do Edital. 8.3. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/declarar, em idioma nacionalcampo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo as exigências do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameEdital. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 8.4. As propostas ficarão disponíveis no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;sistema eletrônico. 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação 8.5. Qualquer elemento que possa identificar à licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão prejuízo das sanções previstas nesse Edital. No preenchimento da proposta na Plataforma do Pregão Eletrônico, o FORNECEDOR quando fabricante deverá especificar a marca como “PRÓPRIA”, PARA NÃO IDENTIFICAR A EMPRESA. 8.6. Até a data limite para o cadastramento da proposta, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.7. As propostas terão validade de encargo financeiro no mínimo 90 (Noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no item 02 deste Edital e deverá preencher os seguintes requisitos: 8.7.1. Conter o nome do proponente, endereço, identificação (individual ou previsão inflacionáriasocial, o nº do CNPJ, e se for o caso, da Inscrição Estadual ou Municipal); I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste 8.7.2. Suas folhas devem estar assinadas pelo seu representante legal. 8.8. A licitante deverá apresentar condições estruturais conforme exigências do Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)referência - Anexo I, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesdeste Edital. 5.2.5 O Responsável pelo certame8.9. Decorrido o prazo de validade das propostas, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema sem convocação para assinatura da Ata de Registro de Preço e/ou e-mailContrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 8.10. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.11. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto, encargos sociais, fretes, seguros em geral, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que for necessário para a execução total e completa do objeto desta licitação. 8.12. Para composição do preço unitário e total do item, os participantes deverão considerar até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado dígitos após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosvírgula. 5.2.6 Após a negociação do preço8.13. A apresentação de proposta importa no compromisso, pelo licitante, com o Responsável pelo certame iniciará a fase cumprimento dos respectivos métodos de aceitação controle de qualidade e julgamento da propostasistemática de certificação de conformidade de cada item. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1 A Proposta de preço proposta deverá ser digitada e apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/sem alternativas, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. Suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo constar: I. Nome5.1.1 Nome do proponente, endereço, identificação (individual ou social), aposição do carimbo (substituível pelo papel timbrado) com o número do CNPJ/CPF; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, 5.1.2 Descrição de forma clara e induvidosasucinta do objeto da presente Licitação, em conformidade com o estabelecido nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA e seus Anexos; 5.1.3 O valor proposto, para o preço público mensal da CONCESSÃO debem público, que não poderá ser inferior ao percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor venal do quiosque, destinado à exploração econômica, conforme consta no anexo constante deste Edital, na conformidade do item proposto, deverá ser expresso em moeda nacionalalgarismos, apurada na data de apresentação da propostaaté a casa centesimal, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriae por extenso; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo 5.1.4 O prazo de Referência; IIvalidade da proposta é de no mínimo de 90 (noventa) dias. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (RealFica automaticamente prorrogado por igual(ais) período(s), utilizando-se no caso de recurso, suspensão ou quaisquer outros motivos justificados até quatro casas decimais para os centavos, precedidos a data da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteshomologação da licitação. 5.2.5 O Responsável 5.2 Caso haja divergência entre o preço expresso em algarismos e o preço por extenso, prevalecerá o preço expresso por extenso. 5.3 Em caso de consórcio, somente o responsável indicado pelo certameconsórcio,se consórcio de pessoas físicas, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadaempresa líder, se for o casoconsórcio de pessoas jurídicas, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da poderão apresentar proposta. 5.2.7 Na hipótese 5.4 A simples participação neste certame implica: 5.4.1 A aceitação de todas as condições estabelecidas nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA, inclusive pelo pagamento da outorga da CONCESSÃO PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA, A TÍTULO ONEROSO, DE ESPAÇOS FÍSICOS, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO COM EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUIOSQUES; 5.4.2 A inclusão na proposta do preço público, conforme item 1.3.2, e demais encargos decorrentes da atividade empresarial; 5.5 Não serão levadas em consideração as propostas apresentadas por telex, telegrama, fax, internet ou similares, admitindo, porém o envio dos envelopes da documentação e da proposta pelos Correios, através de Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX, desde que seja recebido no local, data,mas antes do horário estipulados no preâmbulo deste edital, não tendo a proposta vencedora Comissão Permanente de Licitações qualquer responsabilidade quanto ao extravio, erro de endereçamento, ou fato superveniente que não deu causa. 5.6 Poderão, a critério da Comissão Permanente de Licitações, ser aceitável relevados erros ou omissões formais dos quais não modifiquem as propostas e nem resultem prejuízos para julgamento das mesmas ou para a participante Prefeitura Municipal de Rurópolis. 5.7 Caso o licitante não atender queira mandar representante para a sessão de abertura dos envelopes, poderá entregar seus envelopes no endereço mencionado no preâmbulo desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 5.8 Serão desclassificadas as propostas que: 5.8.1 Sejam omissas, vagas e apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; 5.8.2 Não estiverem assinadas pelo representante legal da pessoa física; ou da pessoa jurídica; ou do consórcio de pessoas físicas ou do consórciode pessoas jurídicas do licitante; 5.8.3 Não atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Edital, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou que atenda ao Termo de Referênciaimponham condições.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 18.1 Ser formulada de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, preferência em idioma nacional, com a identificação papel timbrado da empresa, apresentada em uma via, constando o nome, o endereço completo e a Razão Social; 18.2 Ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, sem emendas, rasuras ou sem ressalvas e sem entrelinhas, devidamente datadasem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante, sob pena de desclassificação; 18.3 Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s) e o cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou Procurador); 18.4 Estar com todas as suas vias rubricadas e a última assinada em seu desfecho, pelo signatário da autora; 18.5 Ter validade de no mínimo 90 (noventa) dias; 18.5.1 Na hipótese de o prazo de validade estar omitido na qual constará obrigatoriamenteproposta, esta será considerada válida por 90 (noventa) dias, contados da data da abertura do certame; 18.6 Os serviços/materiais deverão obedecer as normas técnicas da ABNTe descritos com as especificações necessárias para facilitar sua identificação com os requisitos constantes do Edital e de seus Anexos; 18.7 O(s) preço(s) deverá(ao) ser cotado(s) separadamente e cujo somatório coincida com o valor global, em moeda nacional, com duas casas decimais depois da vírgula e nele(s), deverá(ão) estar incluídos toda incidência de impostos, transportes, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do objeto deste Edital; 18.8 Estar acompanhada: I. Nome18.8.1 Da(s) Planilha(s) Orçamentária(s), devidamente preenchida(s) e assinada(s), consignando os valores unitários, cujo somatório dos serviços/materiais/BDI, deverá coincidir com o valor global da proposta; II. Razão ou Denominação Social18.8.2 Da(s)Planilha(s) demonstrando a composição do BDI; III. Xxxxxxxx completo do proponente18.8.3 Do(s)Xxxxxxxxxx(s)Físico-financeiro(s), demonstrando a execução dos serviços em suas diversas etapas; IV. Identificação do signatário da proposta18.8.4 Da Declaração que correrão por conta, sua função e cargo quaisquer outras despesas não incluídas na empresa no campo Observações no ato do registro das propostascotação dos preços dos serviços licitados; V. CNPJ 18.8.5 Da Declaração que aceitam as condições impostas por este edital e Inscrição Estadual da empresaque submetem-se ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares; 5.2.2 Junto com a proposta 18.8.6 Da Declaração de preçoque se enquadra, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoou não, na condição de ME ou EPP, nos termos do item 8 deste Termo art. 3º da LC 123/2006 e que não está inserida nas excludentes hipóteses do § 4º do artigo em comento, para fins do exercício do direito de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciafavorecimento; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, 18.8.7 Da Declaração de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadaque, se for o casovencedora, prestará pela ocasião da assinatura do contrato, garantia de execução dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosserviços a taxa equivalente a 5% do valor do contrato. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 (Envelope 01) 19. A Proposta licitante deverá encaminhar proposta impressa, redigida em 01 (uma) via, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando não for credenciar representante, ou entregá-la na Sessão Pública do Pregão por intermédio de preço representante devidamente credenciamento na forma da Seção IV deste Instrumento, conforme modelo do Anexo VI, contendo o seguinte: 19.1. A licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico apresentar sua proposta contendo no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/mínimo: o(s) item(s) desejado(s), a discriminação do objeto que apresente com precisão as especificações do objeto ofertado, prazo de execução, marca, valor unitário e total com preços expressos em moeda corrente nacional, utilizando apenas duas casas decimais, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, algarismo e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSpor extenso; conter, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mailinequívoca, em até 02 (dois) dias úteis após conformidade com o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Anexo I - Termo de Referência e já apresentadosdemais especificações que permitam aferir com precisão o solicitado em Edital, estando impressa em papel timbrado ou editorada por computador, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada, assinada e rubricadas todas as folhas pelo representante legal da proponente; 19.2. No preço ofertado deverão estar incluídas todas as despesas que incidam ou venham a incidir para a fiel execução/fornecimento do objeto 19.3. A licitante deverá indicar a Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), mencionando ainda o Banco, número da Conta Corrente e da Agência no qual serão depositados os pagamentos se a licitante sagrar-se vencedora do certame. 5.2.6 Após 19.4. O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados da data de sessão pública. Caso o prazo de que trata este subitem não esteja expressamente indicado na proposta, esta será entendida como válida por 60 (sessenta) dias. 20. Se, por motivo de força maior, a negociação contratação não puder ocorrer dentro do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase período de aceitação e julgamento validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe/BA, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo; 20.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, e caso não ocorra solicitação e aceite da prorrogação na forma do item anterior, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 9.2.1. As propostas deverão ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação. 9.2.2. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias. 9.2.3. A Proposta proposta de preço preços inicial deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacionalconter as características técnicas do produto ofertado, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo especificações do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, objeto de forma clara e induvidosaclara, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas descrevendo detalhadamente as despesas, impostos características técnicas do objeto proposto e outros elementos que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)identifiquem suas configurações, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaindicando obrigatoriamente e expressamente, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadasua marca e, se for o caso, dos documentos complementareso modelo, ou ainda declaração de pleno atendimento as especificações contidas no edital. 9.2.4. A escolha do material a ser utilizado para a comprovação das especificações técnicas do objeto proposto, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo solicitado, fica a critério da licitante, ressaltando-se que será desclassificado aquele que, seja qual for o motivo, venha a apresentar a documentação incompleta ou deixe de Referência comprovar qualquer característica do objeto proposto ou não atenda a todas as exigências constantes no edital; 9.2.5. A proposta final deverá manter inalteradas as características, bem como a marca e já apresentadosmodelo indicados no item 9.2.3. 5.2.6 Após 9.2.6. As propostas deverão, sempre que possível, conter o código de barras do objeto ofertado. 9.2.6.1. O descumprimento do disposto no subitem 9.2.6 não motivará a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento desclassificação da proposta. 5.2.7 Na hipótese 9.2.7. Os licitantes deverão consignar o valor da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da licitação. 9.2.7.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 9.2.7.2. É de inteira responsabilidade do licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas. 9.2.8. A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no edital e seus anexos. 9.2.9. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas. 9.2.10. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 9.2.11. Após a abertura da sessão, não ser aceitável ou a participante cabe desistência da proposta, salvo por motivo resultante de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 9.2.12. Serão desclassificadas as propostas que não atender atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Edital, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaforem omissas ou apresentarem irregularidades. 9.2.13. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 2.2.1. O prazo de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, em idioma nacionala contar da data da abertura da dispensa de licitação. 2.2.1.1. Se não constar o prazo de validade subentende-se como 60 (sessenta) dias. 2.2.2. Considerando a contratação do lote, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar ofertar valor global em reais para contratação e todos os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste demais valores deverão ser discriminados conforme planilha constante no Anexo I – Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo 2.2.3. A proposta de Referênciapreços inicial deverá conter as características técnicas do produto ofertado, prevalecerá sempre o descritivo com especificações do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, objeto de forma clara e induvidosaclara, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas descrevendo detalhadamente as despesas, impostos características técnicas do objeto proposto e outros elementos que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)identifiquem suas configurações, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaindicando obrigatoriamente e expressamente, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadasua marca e, se for o caso, dos documentos complementareso modelo, quando necessários ou ainda declaração de pleno atendimento as especificações contidas no edital. 2.2.4. A proposta final deverá manter inalteradas as características, bem como a marca e modelo indicados para o item. 2.2.5. Os licitantes deverão consignar o valor da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes do fornecimento, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à confirmação daqueles exigidos neste execução e ao cumprimento integral do objeto da dispensa de licitação. 2.2.6. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 2.2.7. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do aviso e Termo de Referência e já apresentadosimporta na submissão da licitante às normas nele estabelecidas. 5.2.6 2.2.8. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 2.2.9. Após a negociação do preçoabertura da sessão, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento não cabe desistência da proposta, salvo por motivo resultante de fato superveniente e aceito pelo Agente de Contratação. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora 2.2.10. Serão desclassificadas as propostas que não ser aceitável ou a participante não atender atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Aviso de Dispensa Eletrônica, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaforem omissas ou apresentarem irregularidades. 2.2.11. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 9. O licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento data e horário marcados para abertura da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaressessão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará então encerrar-se-á automaticamente a fase de aceitação recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global anual do lote, já considerados e julgamento inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global anual do lote deverá equivaler ao somatório de todos os itens do lote (Valor Total 1 + Valor Total 2 + Valor Total 3), conforme indicado no Anexo 3 – Modelo de Propostas de Preços. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 5.2.7 Na hipótese de 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para habilitaçãocontratação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 5.2.1 9.1 - A Proposta será devidamente assinada pelo proprietário ou representante legal da empresa e será considerada, tão somente, se atendidas às exigências do presente ato convocatório e entregue no local indicado até o dia e hora fixados. 9.2 - As Propostas de preço deverá Preços (utilizar modelo de proposta no anexo V) deverão ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preparadas e entregues em envelopes, em idioma nacional, com a identificação da empresa, 01 (uma) via sem emendas, rasuras ou entrelinhas, sendo devidamente datadadatada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo proponente ou seu representante legal e ter validade de no mínimo 10 (dez) dias corridos, e na qual constará obrigatoriamente:a contar da data de sua apresentação. I. Nome; II. Razão 9.3 - A Proposta de Preço deverá ainda conter o nome ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo razão social do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar endereço completo, os documentos alusivos à sua habilitaçãonúmeros de telefone e fax e o endereço eletrônico, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame(se houver). 5.2.3 Caso haja discrepâncias 9.4 - A apresentação da Proposta será considerada como evidência de que o licitante examinou completamente o Edital e todos os seus anexos, que os comparou entre si, que obteve da Administração Municipal de São Tomé das Letras informações satisfatórias sobre qualquer ponto duvidoso e que o descritivo na plataforma seu texto lhe permitiu prepará-la de maneira completa. 9.5 - Cotação do preço unitário, total, conforme listado e respeitadas as especificações mínimas constantes no Termo de ReferênciaANEXO III, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional do País (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue não sendo permitida a unidade, desprezando-se as frações remanescentesapresentação de proposta alternativa. 5.2.5 9.6 - Declaração expressa de que o preço contido na proposta escrita e aqueles que, porventura, vierem a ser ofertados através de lances verbais, incluem todos os custos e despesas, tais como: mão de obra, material, encargos sociais, trabalhistas, impostos, taxas obrigações sociais, contratação de artistas, músicos, instrumento musicais, cachês, equipamentos de som, palco e iluminação, seguranças, banheiros químicos, e todas as demais despesas necessárias ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 9.7 - O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do loteprazo de validade da proposta, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maildeverá ser de, em até 02 no mínimo, 60 (doissessenta) dias úteis após o encerramento da disputadias, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for contar da data da sessão do Pregão; 9.8 - A declaração de que o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo preço cotado é fixo e irreajustável durante o prazo de Referência e já apresentados.validade da proposta; 5.2.6 9.9 - Após a negociação apresentação da proposta não cabe desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro; 9.10 - Serão consideradas apenas as propostas datadas, devidamente subscritas e rubricadas, que não contenham emendas, rasuras ou entrelinhas; 9.11 - O Pregoeiro ao exame das propostas, de imediato, poderá desclassificar aquelas que contenham preços manifestamente inexequíveis; 9.12 - Ficam vedadas: 9.12.1 - a subcontratação total do preço, o Responsável pelo certame iniciará objeto; 9.12.2 - a fase de aceitação e julgamento associação da propostacontratada com outrem; 9.12.3 - a cessão ou transferência total ou parcial do objeto contratado. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preâmbulo deste edital, em idioma nacionalno sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, com quando então encerrar-se-á automaticamente a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das fase de recebimento de propostas; V. CNPJ 5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e Inscrição Estadual respectivo horário de registro e valor. 5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da empresaproposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado; 5.2.2 Junto 5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a proposta de preçoas exigências do Edital; 5.5. A licitante deverá declarar, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos em campo próprio do item 8 deste Termo de ReferênciaSistema, sob pena de eliminação inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; 5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital; 5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico: 5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital; 5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica; 5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados. 5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem (chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão. 5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital. 5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame. 5.2.3 5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso haja discrepâncias entre a licitante solicite o descritivo na plataforma cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes. 5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Termo Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapreços e lances inseridos em sessão pública; 5.2.4 Deverá constar 5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor; 5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e as especificações constantes do Anexo I DO EDITAL, prevalecerão as últimas; 5.19. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório; 5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação; 5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa; 5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório; 5.22. Nas Propostas de Preços UNITÁRIOSREGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições: 5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional (), com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I DO EDITAL; 5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação; 5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de acordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, incluindo marca, modelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços ofertados, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO. 5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o edital. (se este for o caso). 5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação. 5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. 5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a indicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, conforme objeto do pregão, sob pena de desclassificação. 5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a proposta, sob pena de desclassificação. 5.27. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosque tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1. A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/conforme modelo constante do ANEXO IV, em idioma nacionalinvólucro devidamente lacrado, contendo os dizeres mencionados no subitem 3.5, impressa em papel timbrado, preferencialmente em 02 (duas) vias de igual teor, encadernadas separadamente, redigida em língua portuguesa, em linguagem clara, sem rasuras e entrelinhas, com todas as páginas rubricadas, sendo a identificação última página de cada via, datada e assinada pelo diretor, sócio ou representante da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:empresa licitante com poderes I. Nome; II6.1.1. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo Oferecimento do proponente; IV. Identificação preço do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosaobjeto, expresso em moeda corrente nacional, apurada admitindo-se após a vírgula somente 02 (duas) casas decimais, discriminado conforme planilha orçamentária, em algarismo arábico (unitário e total) se possível por extenso VALOR TOTAL, contendo especificação detalhada do objeto nos termos do memorial descritivo/especificações técnicas e outros elementos que possam facilitar o julgamento da proposta mais vantajosa. A proposta deverá conter todos os seus elementos constitutivos, para que seja verificada a compatibilidade com as especificações do ANEXO I. 6.1.2. Nos valores propostos estarão inclusos os valores dos impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações, BDI e outras despesas, se houver. 6.1.3. Custos omitidos na data proposta serão considerados como inclusos na proposta, não sendo aceitos pleitos de apresentação acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo os serviços ser executados sem ônus adicionais. 6.1.4. Apresentar planilha de composição de custos completa, referente aos serviços cotados onde constem os quantitativos e seus respectivos preços unitários, BDI, e o preço total dos serviços, elaborada de, conforme modelo de planilha, constante no ANEXO XII. 6.1.4.1. Em nenhuma hipótese será admitida cotação opcional para os serviços constantes da(s) planilha(s) de orçamento constantes deste edital. Caso ocorra, serão igualmente desconsideradas a cotação principal e a opcional. 6.1.4.2. Em nenhuma hipótese será admitida cotação parcial em referência ao quantitativo total dos serviços requeridos neste instrumento, ocasião em que será(ão) desclassificada(s) a(s) proposta(s) que incorrer(em) neste ato. 6.1.5. A licitante detentora do menor valor ofertado para o certame deverá apresentar Planilha de composição de custos e formação de preços unitários de todos os itens e subitens que compõem a planilha de custos e formação de preços, em até 24 (vinte quatro horas) da publicação da ata de abertura dos envelopes de proposta de preços no sítio eletrônico da Prefeitura de Goiânia; 6.1.6. Apresentar prazo de validade da proposta, sem inclusão não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, a contar da data de encargo financeiro ou previsão inflacionáriasua apresentação; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas6.1.7. Caso o prazo de que trata o item 6.1.6 não esteja expressamente indicado na proposta, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo mesmo será considerado como aceito para efeito de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesjulgamento. 5.2.5 O Responsável pelo certame6.1.8. Em circunstâncias excepcionais, solicitará ao arrematante o órgão licitante poderá solicitar a prorrogação do loteprazo de validade das propostas, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, não sendo admitida a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo introdução de Referência e já apresentadosquaisquer modificações nas mesmas. 5.2.6 Após 6.1.9. Será desclassificada a negociação do preçoproposta, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da propostacuja especificação estiver incompatível com o(s) objeto(s) especificado(s) nos anexos constantes deste instrumento, ou ainda, aquelas que omitirem as especificações mínimas solicitadas. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável 6.2. Carta Proposta assinada por diretor, sócio ou a participante não atender às exigências representante da empresa licitante com poderes devidamente comprovado para habilitaçãotal investidura, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente contendo informações e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.declarações conforme Anexo IV deste edital;

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará qualconstará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-e- mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 9.1 Deverá ser inserido, no campo próprio do sistema eletrônico, o valor total da proposta, até a data e horários marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1.1 Os valores unitários deverão ser expressos em moeda corrente do país, com até 04 (quatro) casas decimais. 9.1.2 Os valores totais deverão ser expressos em moeda corrente do país, com até 02 (duas) casas decimais. 9.2 O licitante poderá apresentar proposta referente ao(s) ITEM(NS) que for (em) de seu interesse, devendo esta (s) e os lances referir-se à integralidade de seu objeto, não se admitindo propostas para fornecimento parcial do objeto do item. 9.3 O licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, e que não estiver sujeito a quaisquer dos impedimentos do §4º deste artigo, caso tenha interesse em usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei citada deverá declarar, em campo próprio, no sistema eletrônico, sua condição de ME ou EPP. 9.3.1 O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente. 9.4 O preço deverá ser apresentada por meio eletrônico cotado considerando-se a entrega do objeto licitado em endereço discriminado no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Anexo I, em idioma nacionalincluídos os valores de quaisquer gastos ou despesas com transporte, com a identificação da empresatributos, sem emendasfretes, rasuras ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameacessórios. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 9.5 As propostas comerciais registradas no sistema, pelas licitantes, poderão ser substituídas ou excluídas até a data e horários definidos no Edital para sua abertura. 9.5.1 Qualquer elemento que possa identificar o descritivo na plataforma e no Termo de Referêncialicitante, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação importa desclassificação da proposta, sem inclusão prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 9.6 O prazo de encargo financeiro validade das propostas será de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua entrega. No caso de suspensão do processo licitatório proveniente da interposição de recursos administrativos ou previsão inflacionária;medidas judiciais, o prazo de validade das propostas será suspenso até o julgamento dos mesmos. I. Nesses preços deverão ser computadas 9.6.1 Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na proposta comercial, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento. 9.7 Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante, no ato da entrega de sua proposta comercial. 9.8 O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas neste Edital. 9.9 O licitante será responsável por todas as despesastransações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Eletrônico, impostos assumindo como firme e outros verdadeira sua proposta e lances. 9.10 Os preços não poderão ultrapassar o valor estabelecido pela tabela CMED, vigente na data da sessão do pregão. 9.10.1Existindo valores superiores àqueles estipulados pela tabela CMED, vigente na data do pregão, será concedida oportunidade ao licitante de cobrir o valor ofertado. 9.10.2Permanecendo o licitante com valor superior ao estipulado pela referida tabela, este será desclassificado do item. 9.11 A proposta deverá conter o número do registro do produto ofertado junto à ANVISA, quando for o caso. 9.12 Será desclassificada a proposta que: 9.12.1 For incompatível com objeto licitado. 9.12.2 Não se refira à integralidade do item. 9.12.3 Não apresente a marca dos produtos ofertados. 9.12.4 Apresente validade inferior a 90 (noventa) dias. 9.12.5 Não atenda às exigências estabelecidas no Edital ou em diligência. 9.12.6 Apresente preços superestimados ou manifestadamente inexequíveis, assim considerados nos termos do disposto no art. 44, §3º e art. 48, II da Lei Federal nº 8.666/1993. 9.12.6.1 Considera-se inexequível a proposta que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo apresente preços simbólicos, irrisórios ou de Referência; II. Todos valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o Edital não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional remuneração. 9.12.6.2 Se o (Real)a) Pregoeiro (a) entender que o preço é inexequível, utilizandoele poderá fixar prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço por meio de planilha de custos ou outros documentos. 9.12.6.3 Não havendo a comprovação da exequibilidade do preço a proposta será desclassificada, sujeitando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteso licitante às sanções legais. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema 9.13 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital. 9.14 Quaisquer erros de soma e/ou e-mailmultiplicação apurados na Proposta Comercial serão corrigidos pela Equipe de Apoio. 9.14.1 Serão corrigidos os valores dos preços unitários ou do preço total do item, em até 02 (dois) dias úteis após conforme a divergência apurada, de forma a prevalecer, sempre, o encerramento da disputa, a proposta adequada valor total menor ou igual ao último valor do lance ofertado na sessão do Pregão ou o valor negociado com o (a) Pregoeiro (a), após diligência e mediante expressa anuência do licitante. 9.14.2 Serão desconsiderados os valores unitários a negociação realizadapartir da quinta casa decimal, acompanhadae totais a partir da terceira casa decimal, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio eletrônico do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preâmbulo deste edital, em idioma nacionalno sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, com quando então encerrar-se-á automaticamente a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das fase de recebimento de propostas; V. CNPJ 5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e Inscrição Estadual respectivo horário de registro e valor. 5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da empresaproposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado; 5.2.2 Junto 5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a proposta de preçoas exigências do Edital; 5.5. A licitante deverá declarar, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos em campo próprio do item 8 deste Termo de ReferênciaSistema, sob pena de eliminação inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; 5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital; 5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico: 5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital; 5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica; 5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados. 5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores 5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital. 5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame. 5.2.3 5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso haja discrepâncias entre a licitante solicite o descritivo na plataforma cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro estará desobrigado de cancelar o lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes. 5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Termo Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciapreços e lances inseridos em sessão pública; 5.2.4 Deverá constar 5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor; 5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e as especificações constantes do Anexo I DO EDITAL, prevalecerão as últimas; 5.19. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório; 5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação; 5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa; 5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório; 5.22. Nas Propostas de Preços UNITÁRIOSREGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições: 5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso 5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação; 5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de acordo as especificações do objeto nos moldes do Anexo I DO EDITAL, incluindo marca, modelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços ofertados, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO. 5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou mais marcas para cada item, exceto quando determinar o edital. (se este for o caso). 5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e induvidosainconfundível, expresso bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação. 5.23. A proposta de preços registrada implicará em moeda nacionalplena aceitação, apurada na data por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de apresentação preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. 5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasapresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, impostos para que os mesmos analisem e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesemitam parecer técnico dos produtos ofertados. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.25. No momento em que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, licitante cadastrar a proposta adequada ao último lance ofertado após no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a negociação realizadaindicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, acompanhadaconforme objeto do pregão, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo sob pena de Referência e já apresentadosdesclassificação. 5.2.6 Após 5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a negociação do preçoproposta, o Responsável pelo certame iniciará a fase sob pena de aceitação e julgamento da propostadesclassificação. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1. A Proposta proposta deve ser registrada no sistema até a data e o horário fixados para a abertura da sessão pública do pregão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de preço recebimento de propostas. 4.1.1. A licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/declarar, em idioma nacionalcampo próprio do sistema, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital. 4.1.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que até a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário data de cadastramento eletrônico da proposta, inexistem fatos impeditivos para a sua função habilitação no presente processo licitatório e cargo na empresa no que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 4.1.3. A licitante deverá declarar, em campo Observações no ato próprio do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciasistema, sob pena de eliminação do certameinabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo 4.1.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que a proposta apresentada para a presente licitação foi elaborada de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSmaneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa n. 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MPOG. 4.1.5. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar 123, de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.2. Durante a fase de recebimento de propostas, a licitante poderá incluir, alterar ou excluir a sua proposta. 4.3. O(s) preço(s) registrado(s) na forma clara expressa no sistema eletrônico deverá(ão) incluir todos os custos e induvidosatodas as despesas, expresso diretas e indiretas, para prestação dos serviços objeto desta licitação para a Câmara dos Deputados, em moeda nacional, apurada na data de apresentação Brasília-DF. 4.4. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprejuízo das sanções previstas neste Edital. 5.2.5 4.5. O Responsável pelo certameCNPJ da licitante utilizado para cadastramento de sua proposta deverá ser o mesmo constante da documentação apresentada ao Ministério do Planejamento, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência Orçamento e já apresentadosGestão para registro no SICAF. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá 4.1 - As propostas deverão ser apresentada enviadas por meio eletrônico disponível no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxx.xxx.xx.xxx.xx na opção “PREGAO–ENTREGAR PROPOSTA”, desde a divulgação da íntegra do Edital no referido endereço eletrônico até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital. 4.2 - Os preços unitários e total serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em idioma moeda corrente nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da propostaalgarismos, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses . Nos preços propostos deverão ser computadas estar incluídos, além do lucro, todas as despesasdespesas e custos diretos ou indiretos relacionados ao fornecimento do objeto da presente licitação, impostos tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e outros que envolvam o Fornecimento quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Termo de Referência;desta licitação, inclusive gastos com transporte. II. Todos os preços da Proposta 4.2.1 - As propostas não poderão impor condições e deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandolimitar-se até quatro casas decimais para os centavosao objeto desta licitação, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital e seus anexos. 5.2.5 4.2.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua proposta, devendo elaborá-la de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas, sob pena de não aceitação dos preços ofertados pelo Pregoeiro. 4.2.2.1 - Caso venha a ser contratada, a microempresa ou empresa de pequeno porte na situação descrita no item 4.2.2 deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que celebrado a contratação, nos termos do artigo 30, caput, inciso II, e §1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo. 4.2.2.2 - Se a contratada não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o item 4.2.3.1 caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órgão fazendário 4.3 - O Responsável pelo certamepreço ofertado permanecerá fixo e irreajustável. 4.4 - Na ausência de indicação expressa em sentido contrário, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 o prazo de validade da proposta será de 60 (doissessenta) dias úteis após o encerramento contados a partir da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo data de Referência e já apresentadossua apresentação. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1. A Proposta de preço deverá Preços será recebida através do site de pregões eletrônicos do Terceiro Pregão xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, utilizando o login e senha de acesso. 6.2. A Proposta de Preços deve ser apresentada por meio eletrônico digitada no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacionalcampo específico para o recebimento de propostas (Licitação / Responder Pregão Eletrônico) do site de pregões eletrônicos do Terceiro Pregão. Deve ser digitado o PREÇO EM DISPUTA, com a identificação base no PERCENTUAL DE DESCONTO (%) ofertado, conforme descrição no Anexo I deste edital. 6.3. Os serviços da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nomeproposta devem corresponder exatamente aos serviços descritos no Edital; II6.4. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os Os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional de Preços devem incluir obrigatoriamente todas as despesas com impostos, taxas, fretes, e quaisquer outras que venham a incidir sobre os serviços a serem fornecidos; 6.5. A validade da Proposta de Preços é de 60 (Real)sessenta) dias, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentescontar do seu envio. 5.2.5 6.6. A cotação apresentada e levada em conta para efeito de julgamento será da exclusiva e de total responsabilidade do Fornecedor, não lhe cabendo o direito de desistir da proposta efetuada ou de pleitear quaisquer alterações após a abertura da sessão. 6.7. A avaliação das propostas será feita com a observância do PREÇO EM DISPUTA, com base no PERCENTUAL DE DESCONTO (%) ofertado. 6.8. O Responsável pelo Fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no pregão eletrônico do Terceiro Pregão com relação ao presente certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência assumindo como firmes e já apresentadosverdadeiras suas propostas e lances. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta6.9. Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com este Edital. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 18.1 Ser formulada de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, preferência em idioma nacional, com a identificação papel timbrado da empresa, apresentada em uma via, constando o nome, o endereço completo e a Razão Social; 18.2 Ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, sem emendas, rasuras sem ressalvas e sem entrelinhas; 18.3 Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s) e o cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou entrelinhasProcurador); 18.4 Estar com todas as suas vias rubricadas e a última assinada em seu desfecho, pelo signatário da autora; 18.5 Ter validade de no mínimo 90 (noventa) dias; 18.5.1 Na hipótese de o prazo de validade estar omitido na proposta, esta será considerada válida por 90 (noventa) dias, contados da data da abertura do certame; 18.6 Os serviços/materiais deverão obedecer as normas técnicas da ABNT e descritos com as especificações necessárias para facilitar sua identificação com os requisitos constantes do Edital e de seus Anexos; 18.7 O(s) preço(s) deverá(ao) ser cotado(s) separadamente, por item, cujo somatório corresponda ao valor Global, em moeda nacional, com duas casas decimais depois da vírgula e nele(s), deverá(ão) estar incluídos toda incidência de impostos, transportes, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do objeto deste Edital; 18.8 Estar acompanhada: 18.8.1 Da(s) Planilha(s) Orçamentária(s), devidamente datadapreenchida(s) e assinada(s), e na qual constará obrigatoriamente: I. Nomeconsignando os valores unitários, cujo somatório dos serviços/materiais, deverá coincidir com o valor global da proposta; II. Razão ou Denominação Social18.8.2 Da Planilha de composição de custos; III. Xxxxxxxx completo do proponente18.8.3 Do Cronograma físico-financeiro, demonstrando a execução dos serviços em suas diversas etapas; IV. Identificação do signatário da proposta18.8.4 Da Declaração que correrão por conta, sua função e cargo quaisquer outras despesas não incluídas na empresa no campo Observações no ato do registro das propostascotação dos preços dos serviços licitados; V. CNPJ 18.8.5 Da Declaração que aceitam as condições impostas por este edital e Inscrição Estadual da empresaque submetem-se ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares; 5.2.2 Junto com a proposta 18.8.6 Da Declaração de preçoque se enquadra, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoou não, na condição de ME ou EPP, nos termos do item 8 deste Termo art. 3º da LC 123/2006 e que não está inserida nas excludentes hipóteses do § 4º do artigo em comento, para fins do exercício do direito de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciafavorecimento; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS18.8.7 Da Declaração de que, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data o item ofertado é compatível com o exigido no edital acostado de apresentação da propostadas Curvas Teóricas de Performance previstas para o conjunto moto bomba, sem inclusão indicando o ponto de encargo financeiro ou previsão inflacionáriaoperação (vazão, pressão de trabalho, potência e NPSH, e, se necessário, as curvas do rotor interpolado. Também deverá ser mencionado o rendimento, em caso de alguma melhoria efetuada; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas18.8.8 Declaração de que prestará garantia mínima de 12 (doze) meses, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado início de operação (start-up) ou 18 (dezoito) meses após a negociação realizadaentrega, acompanhada, se for sendo que prevalece o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosque vencer primeiro. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. O cadastramento da proposta exigida no Edital, para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e aceitação das regras de cumprimento de suas obrigações. 8.2. O objeto descrito na proposta deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas para os itens do Edital. 8.3. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/declarar, em idioma nacionalcampo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo as exigências do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameEdital. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 8.4. As propostas ficarão disponíveis no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;sistema eletrônico. 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação 8.5. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprejuízo das sanções previstas nesse Edital. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após 8.6. Até a data limite para o encerramento cadastramento da disputaproposta, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta adequada anteriormente encaminhada. 8.7. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no item 2 deste Edital. 8.8. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura do Contrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 8.9. A declaração falsa relativa ao último lance ofertado cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.10. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto, encargos sociais, fretes, seguros em geral, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que for necessário para a execução total e completa do objeto desta licitação. 8.11. Para composição do preço unitário e total do item, os participantes deverão considerar até 04 (quatro) dígitos após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosvírgula. 5.2.6 Após a negociação do preço8.12. A apresentação de proposta importa no compromisso, pelo licitante, com o Responsável pelo certame iniciará a fase cumprimento dos respectivos métodos de aceitação controle de qualidade e julgamento da propostasistemática de certificação de conformidade de cada item. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. O Licitante deverá apresentar sua proposta preenchendo a planilha constante no Anexo “A” do presente Termo de Referência 8.2. O vencedor será o que apresentar o menor preço global para o somatório de todos os itens. Não serão aceitos preços por item superior ao estimado pela Administração, bem como valores irrisórios, ou zerados. Devendo apresentar em planilha Excel e disponibilizar respectivos arquivo digital. 8.3. A Licitante deverá apresentar detalhamento da composição de preços do item locado de acordo com o modelo constante no Anexo VI – Modelo de Composição dos Preços Unitários, como condição de sua aceitabilidade sem erros de fórmulas, cálculos e aplicação de BDI. Devendo apresentar em planilha e disponibilizar respectivos arquivo, junto com a Proposta de preço Preços. a) Não será aceito na decomposição, generalidades e valor, para eventual necessidade por eventos imprevisíveis e de força maior para reequilíbrio econômico-financeiro, as composições de preços unitários devem ser descritivas, deixar de apresentar de maneira descritiva, ou na ausência de apresentação ensejará há inabilitação do licitante. b) Para itens mão de obra, e horas de equipamento, deverá ter em suas composições o coeficiente (horas), deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, indicado com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datadamemória de calculo, e a quantidade de mão de obra ou equipamento empregado na qual constará obrigatoriamente:atividade. I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo c) Para o correto preenchimento do proponente; IV. Identificação do signatário da propostamodelo proposto, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com podendo ainda o licitante ter o seu próprio, deverá seguir as orientações detalhadas abaixo, dos itens 9.4 a proposta 9.9, bem como a descrição de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do atividades item 8 10 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 8.4. Para o descritivo na plataforma correto detalhamento da composição de preços quando tratar da composição das Instalações de Luminárias de acordo com o mix de potências máximas definidas (30W 50W, 55W, 80W, 100W, 120W, 150W, 180W, 200W e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real240W), utilizandosegue as instruções: a) Materiais: Luminária, com relé fotocontrolador, conector perfurante (3 conectores – consideradaque a luminária deve ser aterrada) b) Mão de Obra Operacional: a equipe deve ser composta por 1 Eletricista, 1 Auxiliar de Eletricista, 1 Motorista Operador de Munck e 1 Encarregado de Turma de Iluminação Pública (incidência de adicional de periculosidade somente para o Eletricista e Auxiliar de Eletricista) c) Equipamentos: Caminhão equipado com Guindauto hidráulico, com cesto aéreo NR12, alcance de até 16m, CHI-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos Custo da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesHora Improdutiva e Custo da Hora Produtiva. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante d) Atualização Cadastral do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo Ponto de Referência IP: Mão de Obra de Cadastrista de Redes e já apresentados1 Veículo popular 1.0 com Ar Condicionado. 5.2.6 Após e) Projeto Elétrico: seguir a negociação do preçocomposição, o Responsável pelo certame iniciará a fase mão de aceitação e julgamento da propostaobra > Eng. Senior de Projeto, Eng Pleno de Projeto, Projetista Cadista, Técnico Especializado de Projeto; Materiais > Impressos (Xerox, Encadernação, Plotagem). 5.2.7 Na hipótese f) Projeto Luminotécnico: seguir a composição, mão de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitaçãoobra > Eng. Senior de Projeto, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem Eng Pleno de classificaçãoProjeto, até a apuração Projetista Cadista, Técnico Especializado de uma proposta que atenda ao Termo de ReferênciaProjeto; Materiais > Impressos (Xerox, Encadernação, Plotagem), 1 Veículo com Ar Condicionado.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 14.1 Ser formulada de preço deverá ser preferência em papel timbrado da empresa, apresentada por meio eletrônico no em uma via, constando o nome, endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, completo e carimbado com a identificação da empresaRazão Social; 14.2 Ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, sem emendas, rasuras sem ressalvas e sem entrelinhas; 14.3 Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s) e o cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou entrelinhasProcurador); 14.3.1 Não serão aceitas propostas sem a assinatura do representante legal do licitante devidamente identificado; 14.3.2 Na hipótese prevista no subitem anterior, estando presente o representante legal na sala onde estão sendo abertos os envelopes e, desde que devidamente datadacomprovada a sua representatividade através de procuração com poderes específicos inerentes ao presente Pregão, a falta da assinatura poderá ser sanada no ato da constatação de tal fato; 14.4 Estar com todas as vias rubricadas e a última assinada em seu desfecho, pelo signatário da autora; 14.5 Ter validade de no mínimo 90 dias; 14.5.1 Na hipótese de o prazo de validade estar omitido na qual constará obrigatoriamenteproposta, esta será considerada válida por 90 (noventa) dias; 14.6 O(s) serviço(s) deverá(ão) ser cotado(s) e descrito(s) com as especificações necessárias para facilitar sua identificação com os requisitos constantes do Edital; 14.7 O(s) preço(s) deverá(ão) ser cotado(s) em moeda nacional, com duas casas decimais depois da vírgula e nele(s), deverá(ão) estar incluído(s) toda incidência de impostos, transportes, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do objeto deste Edital; 14.8 Estar acompanhada: I. Nome14.8.1 Da Declaração de que correrão por conta, quaisquer outras despesas não incluídas na cotação do(s) preço(s) do(s) serviço(s) licitado(s); II. Razão ou Denominação Social14.8.2 Da Declaração de que aceitam as condições impostas por este edital e que se submetem ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta 14.8.3 Da Declaração de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua que cumprem plenamente as condições estabelecidas para efeito de habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciadisposto no inciso VII, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciaartigo 4º da Lei 10.520/02; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS14.8.4 Da Declaração de que se enquadram ou não na condição de ME ou EPP, de forma clara nos termos da LC 123/2006 e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesAlterações Posteriores. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 (Envelope nº 01): 4.1. A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/entregue em envelope lacrado e elaborada em 1 (uma) via digitada ou datilografada, assinada em idioma nacional, com a identificação da empresasua última folha e rubricada nas demais pelo interessado ou seu bastante procurador, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datadaemendas ou rasuras. A proposta deverá apresentar também a razão social, o n.º do CNPJ-MF da licitante e na qual constará obrigatoriamenteo nome completo de seu signatário; 4.2. As propostas deverão conter: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosaa) PREÇO UNITÁRIO proposto para cada item, expresso em moeda nacionalreais, apurada na à vista, válido para ser praticado desde a data de da apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriaaté o efetivo pagamento; I. Nesses b) VALIDADE DA PROPOSTA, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias; c) A(s) empresa(s) vencedora(s) terá(ão) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados do final da sessão para apresentarem suas propostas adaptadas aos valores por ela(s) vencido(s) ao Pregoeiro, com os valores devidamente discriminados por item; 4.3. Os preços deverão ofertados devem ser computadas cotados em moeda corrente nacional; 4.4. Em caso de omissão do prazo de validade da proposta e garantia, será implicitamente considerado o prazo acima estabelecido; 4.5. Nos preços cotados devem estar inclusas todas as despesasdespesas que influam nos custos, impostos tais como: despesas com custo, transporte, seguro e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, frete, encargos comerciais ou de Referênciaqualquer natureza e todos os ônus diretos; II4.6. Todos os Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para a realização dos serviços, objeto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteslicitante. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 (Envelope 01) 19. A Proposta licitante deverá encaminhar proposta impressa, redigida em 01 (uma) via, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando não for credenciar representante, ou entregá-la na Sessão Pública do Pregão por intermédio de preço representante devidamente credenciamento na forma da Seção IV deste Instrumento, conforme modelo do Anexo VI, contendo o seguinte: 19.1. A licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico apresentar sua proposta contendo no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/mínimo: o(s) item(s) desejado(s), a discriminação do objeto que apresente com precisão as especificações do objeto ofertado, prazo de execução, marca, valor unitário e total com preços expressos em moeda corrente nacional, utilizando apenas duas casas decimais, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, algarismo e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSpor extenso; conter, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mailinequívoca, em até 02 (dois) dias úteis após conformidade com o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Anexo I - Termo de Referência e já apresentadosdemais especificações que permitam aferir com precisão o solicitado em Edital, estando impressa em papel timbrado ou editorada por computador, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada, assinada e rubricadas todas as folhas pelo representante legal da proponente; 19.2. No preço ofertado deverão estar incluídas todas as despesas que incidam ou venham a incidir para a fiel execução/fornecimento do objeto ofertado, tais como, impostos, taxas, encargos, transporte, seguros, enfim, todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto ora licitado; 19.3. A licitante deverá indicar a Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), mencionando ainda o Banco, número da Conta Corrente e da Agência no qual serão depositados os pagamentos se a licitante sagrar-se vencedora do certame. 5.2.6 Após 19.4. O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados da data de sessão pública. Caso o prazo de que trata este subitem não esteja expressamente indicado na proposta, esta será entendida como válida por 60 (sessenta) dias. 20. Se, por motivo de força maior, a negociação contratação não puder ocorrer dentro do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase período de aceitação e julgamento validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe/BA, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo; 20.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, e caso não ocorra solicitação e aceite da prorrogação na forma do item anterior, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação: MUNICÍPIO DE ITUPORANGA PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2021 (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE) ENVELOPE N.º 01 - “PROPOSTA DE PREÇOS” 3.2 - A proposta deverá obrigatoriamente preencher os seguintes requisitos: 3.3 - No envelope nº 01 deverá conter a proposta de preços, elaborada através de meio eletrônico eletrônico. Para formular a proposta em meio eletrônico, a empresa licitante deverá cadastrar-se no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/portal xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx, inserir todos os dados da empresa e após o cadastro e liberação do acesso pelo TI do Município de Ituporanga, deverá acessar com o seu CNPJ e senha cadastrada, clicar em idioma nacionalfornecedor conforme figura abaixo: Após clicar em acessar online, inserir a sua proposta contendo valores unitários com a identificação no máximo 02 (duas) casas decimais, deverá ser impressa em papel timbrado da empresa, sem emendasconter marca dos produtos ofertados, telefone de contato, número da conta bancária, não podendo conter rasuras ou entrelinhasentrelinhas (caso não tenha campo para inserir tais informações, devidamente datadadeverão estar em folha complementar), devendo ser assinada, rubricada em todas as páginas e, deverá conter ainda: a) Nos preços propostos, deverão estar incluídos todas as despesas que possam recair sobre o objeto, inclusive fretes, impostos, etc; b) A validade da proposta terá validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do envelope, sendo este considerado como válido, no caso de omissão da proposta; c) Ocorrendo divergência na proposta entre os valores unitários e totais, prevalecerá o unitário, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nomeentre algarismos e extenso, prevalecerá o extenso; II. Razão ou Denominação Sociald) A licitante terá sua proposta desclassificada para o item cuja especificação não for compatível com a descrição e unidades relacionadas no Anexo II do Edital; III. Xxxxxxxx completo do proponentee) O frete será por conta da contratada. f) A marca ofertada deverá ser homologada por uma ou mais montadoras de veículos e máquinas nacionais apresentando cópia da homologação, e as propostas deverão vir acompanhadas dos boletins técnicos dos produtos ofertados; IV. Identificação g) A vigência do signatário da propostacontrato será de 12 (doze) meses, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com podendo ser prorrogado caso haja necessidade, ou ainda rescindido a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamequalquer tempo. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre h) É de exclusiva responsabilidade de o descritivo na plataforma e no Termo licitante acessar o sítio eletrônico para cadastramento da proposta com antecedência ao término do prazo. i) É de Referência, prevalecerá sempre exclusiva responsabilidade do licitante acessar o descritivo sítio eletrônico para cadastramento da proposta com antecedência ao término do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de prazo para apresentação da proposta. Caso ocorra problema com o cadastramento, sem inclusão o licitante deverá encaminhar o problema ocorrido ao setor de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante TI através do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência : xx.xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx e já apresentadosxx.xxxxxxxxxx0@xxxxx.xxx ou através do telefone: 47 3533 1211ramal 221. 5.2.6 Após a negociação j) O município não se responsabilizará por problemas no sistema xxxxxx.xxx com relação ao cadastro do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação licitante e julgamento da propostaproposta eletrônica. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 12.1. A Proposta de preço deverá ser apresentada participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da Licitante e do cadastramento de sua proposta de preços a partir da data da liberação do Edital no site xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/ , até o horário de início da Sessão Pública, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento da proposta de preços. 12.2. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. 12.3. Depois de encerrada a fase de lances, a proposta da empresa vencedora, previamente enviada via sistema, será analisada e deverá conter: razão social; número do CNPJ; endereço completo; telefone; e-mail; unidade de medida; quantidade; valor total do serviço cotado com no máximo duas casas decimais, devendo estar inclusos nos preços ofertados todos os tributos, encargos sociais, seguro e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação. 12.4. Nome completo do responsável pela assinatura do contrato, número do CPF e Carteira de Identidade; 12.5. Número do Pregão e nome ou razão social da proponente, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/(e-mail), este último se houver, para contato, bem como dados bancários (nome e número do Banco, agência e conta corrente para fins de pagamento); 12.6. Descrição detalhada dos serviços, em idioma nacional, conformidade com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e as especificações contidas no Termo de ReferênciaReferência – Anexo I do Edital; 12.7. Preço unitário e mensal, prevalecerá sempre em algarismos e valor total da proposta em algarismo e por extenso, em Real (R$), com no máximo dois algarismos após a vírgula, já incluídos os lucros e todas as despesas incidentes, essenciais para a prestação dos serviços objeto deste Pregão; 12.8. Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços, que demonstre a composição do preço unitário e mensal cotado, de acordo com o descritivo Anexo VII-D da Instrução Normativa SLTJ/MPOG nº 05, de 26 de maio de 2017, e suas alterações, devendo ser utilizado o modelo do Anexo III do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar 12.9. Para auxiliar na análise da Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação no julgamento da proposta, sem inclusão a licitante deverá apresentar: 12.9.1. Declaração ou Comprovação de encargo financeiro ou previsão inflacionáriaque está inscrita no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador caso tenha aplicado os descontos do programa na Planilha de Custos e Formação de Preços; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos 12.9.2. Comprovação do percentual do SAT – Seguro Acidente do Trabalho e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo RAT – Risco Ambiental do Trabalho utilizado para compor a Planilha de ReferênciaComposição de Custos e Formação de Preços; II12.9.3. Todos os preços Declaração ou Comprovação da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-licitante se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes.é optante do lucro real ou presumido; 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote12.9.4. Memória de Cálculo, que encaminhe exclusivamente por meio demonstre a composição do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, preço unitário e mensal de todos os itens que compõem a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo Planilha de Referência Composição de Custos e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase Formação de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.Preços;

DA PROPOSTA. 5.2.1 6. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento a data e horário marcados para abertura da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaressessão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará então encerrar-se-á automaticamente a fase de aceitação e julgamento recebimento de propostas. 6.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global da proposta, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 5.2.7 Na hipótese 6.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 6.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 6.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 7. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 7.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 7.2. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora não ser aceitável ou anteriormente encaminhada. 7.3. O Pregoeiro deverá suspender a participante não atender às exigências para habilitaçãosessão pública do Pregão quando constatar que a avaliação da conformidade das propostas, de que trata o art. 22, § 2º, do Decreto n.º 5.450/2005, irá perdurar por mais de um dia. 7.3.1. Após a suspensão da sessão pública, o Responsável pelo certame examinará Pregoeiro enviará, via chat, mensagens às licitantes informando a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem data prevista para o início da oferta de classificaçãolances. 8. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, até a apuração contados da data de uma proposta que atenda ao Termo abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 8.1. Decorrido o prazo de Referênciavalidade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. A Proposta proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/elaborada em papel timbrado da proponente, redigida em idioma nacionallíngua portuguesa, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhassalvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, devidamente datada, rubricada e na qual constará obrigatoriamenteassinada por seu representante legal, preferencialmente apresentada em páginas numeradas sequencialmente, em uma via original, contendo os seguintes elementos: I. Nome;a) Número do processo e do pregão. II. b) Razão ou Denominação Social;social, endereço, CNPJ, inscrição estadual e nome do banco, o número da agência e da conta corrente em nome da licitante, onde será efetuado o pagamento. III. Xxxxxxxx completo do proponente;c) Nome e qualificação da pessoa com poderes para firmar contrato com a Prefeitura. IV. Identificação do signatário d) Preços cotados em moeda corrente nacional, com 2 (duas) casas decimais, devendo constar valor unitário e total, e ainda o valor global da proposta, sua função em algarismo e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;por extenso. V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos e) Descrição precisa do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamecotado. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo f) Prazo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação validade da proposta, sem inclusão que deverá ser igual ou superior a 90 (noventa) dias, contados da data de encargo financeiro ou previsão inflacionária;entrega dos envelopes. I. Nesses preços deverão ser computadas todas g) Período de fornecimento: será de 12 (doze) meses, conforme solicitação da unidade requisitante. h) Declaração que na proposta apresentada estão inclusos todos os custos e as despesas, impostos tais como: impostos, taxas, encargos e outros transporte para as entregas, ficando esclarecido que envolvam não será admitida qualquer alegação posterior que vise o Fornecimento objeto deste Termo ressarcimento de Referência;custos não considerados para elaboração da mesma, ressalvadas as hipóteses de criação ou majoração de encargos fiscais. II8.2. Todos A proposta de preço deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 8.3. Em circunstâncias excepcionais, antes do término do período original de validade das propostas, o Pregoeiro poderá solicitar que os preços licitantes estendam o período de validade das propostas para um período específico adicional. Essa solicitação, bem como as respostas dos proponentes, serão feitas por escrito. O proponente poderá recusar a solicitação, resultando na desistência da Proposta deverão ser participação do processo licitatório, sem que a ele sejam imputadas penalidades por tal ato. 8.4. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, não sendo admitidos valores unitários acima dos apresentados na moeda corrente nacional Planilha de Orçamento Estimativo (RealANEXO VI), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 8.5. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas: 8.5.1. Cujos preços unitários ou totais sejam maiores que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosestimado para esta licitação. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, corresponder com a identificação precisão ao objeto da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentelicitação. 4.2 - A proposta deverá preencher os seguintes requisitos: I. Nome4.2.1 - será formulada por escrito, devendo apresentar-se devidamente assinada pela autoridade competente ou seus representantes legais; II. Razão 4.2.2 - será redigida em máquina de datilografia ou Denominação Social;computador, devendo constar os seguintes dados da empresa licitante: nome, endereço, bairro, cidade e telefone, bem como o número deste PREGÃO PRESENCIAL. III. Xxxxxxxx completo do proponente;4.2.3 - observará, por item, a ordem estabelecida e as especificações contidas neste Edital. IV. Identificação do signatário 4.3 - Após assinatura da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual Carta Contrato de prestação dos serviços ou recebimento da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta Ordem de preçoServiço/Fornecimento, o interessado prazo máximo será de até 05 (cinco) dias para entrega dos produtos. 4.4 - O proponente vencedor deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do atender o prazo estipulado no item 8 deste Termo de Referênciaanterior, sob pena de eliminação do certameperder o direito da prestação dos serviços ou entrega dos produtos ao Município, que neste caso poderá convocar os demais proponentes para referida prestação, nas mesmas condições da proposta vencedora, tendo em vista a ordem de classificação. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 4.5 - No caso o descritivo na plataforma e no Termo de Referênciaproponente desistir, prevalecerá sempre o descritivo injustificadamente, do Termo de Referência;certame aplicar-se-ão as penalidades legais. 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, 4.6 - O preço unitário deverá ser expresso em moeda nacionalnacional corrente, apurada na data com o máximo de apresentação 02 (duas) casas após a vírgula, sem emenda, rasuras ou entrelinhas e nele deverão estar computadas todas as despesas administrativas, de seguro, taxas e demais encargos incidentes. 4.7 - Em caso de divergência entre o preço unitário e o total, prevalecerá o primeiro, do mesmo modo que prevalecerá o valor expresso por extenso sobre o valor numérico. 4.8 - O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias e, em caso de omissão, considerar-se-á aceito o prazo estabelecido pelo edital. 4.9 - Esgotado o prazo de validade da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasserá consultado o proponente a respeito, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandoconsiderando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue prorrogada a unidade, desprezando-mesma por igual período se as frações remanescentesnão houver manifestação no prazo de 03 (três) dias úteis. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante 4.10 - Para adjudicação do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preçoobjeto desta licitação, o Responsável pelo certame iniciará a fase valor unitário de aceitação cada item não poderá ultrapassar o valor médio estimado, estipulado pela Administração Municipal no item 3 deste termos e julgamento da referência sob pena de desclassificação do item ou proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá 4.1 - As propostas deverão ser apresentada enviadas por meio eletrônico disponível no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxx.xxx.xx.xxx.xx na opção “PREGAO–ENTREGAR PROPOSTA”, desde a divulgação da íntegra do Edital no referido endereço eletrônico até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital. 4.2 - Os preços unitários e total serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em idioma moeda corrente nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da propostaalgarismos, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses . Nos preços propostos deverão ser computadas estar incluídos, além do lucro, todas as despesasdespesas e custos diretos ou indiretos relacionados ao fornecimento do objeto da presente licitação, impostos tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e outros que envolvam o Fornecimento quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Termo de Referência;desta licitação, inclusive gastos com transporte. II. Todos os preços da Proposta 4.2.1 - As propostas não poderão impor condições e deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandolimitar-se até quatro casas decimais para os centavosao objeto desta licitação, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital e seus anexos. 5.2.5 4.2.2 - Não será admitida cotação com quantidade inferior prevista neste Edital. 4.2.3 - As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua 4.2.3.1 - Caso venha a ser contratada, a microempresa ou empresa de pequeno porte na situação descrita no item 4.2.3 deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que celebrado a contratação, nos termos do artigo 30, caput, inciso II, e §1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo. 4.2.3.2 - Se a contratada não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o item 4.2.3.1 caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órgão fazendário competente, solicitando que a empresa seja excluída de ofício do Simples Nacional, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 123/2006. 4.3 - O Responsável pelo certamepreço ofertado permanecerá fixo e irreajustável. 4.4 - Na ausência de indicação expressa em sentido contrário, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 o prazo de validade da proposta será de 60 (doissessenta) dias úteis após o encerramento contados a partir da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo data de Referência e já apresentadossua apresentação. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 4.2.1. A Proposta proposta deverá ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação. 4.2.1.1. As propostas deverão ser ofertadas para o valor global da contratação. 4.2.1.2. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias. 4.2.2. Os licitantes deverão consignar o valor unitário e total do objeto da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da licitação. 4.2.2.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço deverá ser apresentada proposto, não sendo consideradas reclamações por meio eletrônico erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.2.2.2. É de inteira responsabilidade do licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas. 4.2.3. A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/edital e seus anexos. 4.2.4. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas. 4.2.5. Até a data e hora marcada para o início da sessão, em idioma nacionalo licitante poderá retirar ou substituir a 4.2.6. Após a abertura da sessão, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário não cabe desistência da proposta, sua função salvo por motivo resultante de fato superveniente e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameaceito pelo pregoeiro. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 4.2.7. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades. 4.2.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.2.9. A subcontratação somente será admitida nos moldes previstos no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico 6.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão formalizar uma PROPOSTA VIRTUAL no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSsite Licitações-e, de forma clara expressa, no prazo e induvidosadentro do horário estabelecido neste Edital, expresso contendo valor global para prestação de serviços e/ou produtos ao CRA-SC, já inclusos todos os custos diretos e indiretos, os tributos incidentes, frete, embalagens, lucro e demais despesas decorrentes da execução do objeto deste edital, e atender integralmente às especificações nele contidas, conforme modelo de proposta constante no Anexo II deste Edital, contendo VALOR GLOBAL TOTAL DA PROPOSTA. 6.2. Não serão admitidos cancelamentos, retificações de preços ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez abertas as propostas no sistema. 6.3. Se vencedora do certame, a empresa deverá apresentar PROPOSTA FÍSICA (em papel), seguindo o modelo de proposta de preços constante no Anexo II deste Edital e atendendo aos requisitos abaixo: a) Ser redigida em língua portuguesa e com clareza, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente. b) Apresentar preços conforme solicitado no modelo de proposta (Xxxxx XX), unitário e total, fixo e irreajustável, em moeda nacional, apurada na constando apenas duas casas decimais após a vírgula: b.1) Ocorrendo discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerão os primeiros. b.2) As propostas deverão conter todas as despesas, tributos em geral, incidências fiscais e contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, salários e quaisquer outros encargos necessários que venham a incidir direta ou indiretamente sobre a execução do objeto, não cabendo à proponente qualquer reclamação posterior. c) Ter indicação de que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de apresentação abertura da sessão pública constante no preâmbulo deste Edital. d) Decorrido o prazo de validade da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas convocação para assinatura do Contrato, ficam as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteslicitantes liberadas dos compromissos assumidos. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente e) Ser enviada por meio do sistema e/ou e-mailmail no valor arrematado na sessão e encaminhada, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaposteriormente, junto com a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo documentação original de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciadentro dos prazos estabelecidos neste Edital.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá 8.1 - As propostas deverão ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/apresentadas, obrigatoriamente em idioma nacional, com a identificação da empresa01 (uma) via, sem emendas, rasuras rasuras, ressalvas ou entrelinhas, devidamente datadaassinada na última folha e rubricada nas demais, pelo representante legal da licitante. 8.2 - Na proposta é necessário que conste: 8.2.1 - Endereço completo e CNPJ da empresa, atualizados; 8.2.2 - Referência ao número do Edital; 8.2.3 - Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, da entrega; 8.2.4 - Prazo previsto para Fornecimento, contados do recebimento da Ordem de Serviço, admitida prorrogação nos termos da Lei; 8.2.5 - Carta Proposta, apresentada em envelope fechado, datilografada/digitada ou impressa por qualquer processo mecânico ou eletrônico, redigida em linguagem clara, sem rasuras, entrelinhas ou emendas. Deverão estar datadas, carimbadas e assinadas na última folha, bem como rubricadas em todas as demais pelo sócio Gerente, proprietário, responsável técnico ou representante legal da empresa licitante com outorga para tal, indicar o valor unitário e global em algarismo e por extenso, em moeda corrente brasileira, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da propostamarca, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas estando nele incluídas todas as despesas, impostos tais como: impostos, taxas, seguros e quaisquer outros custos. 8.2.6 - Para auxiliar na análise, avaliação e comparação das propostas, a entidade de licitação poderá solicitar aos licitantes os esclarecimentos que envolvam julgar necessário a respeito de suas propostas, inclusive o Fornecimento objeto deste Termo detalhamento dos preços unitários. A solicitação e a resposta deverão ser feitas por escrito (carta, telegrama ou fac-símile) dentro de Referênciaum prazo a ser estabelecido pela Comissão. É vedada a alteração do preço ou substância da proposta, sendo, entretanto, possível à correção de erros aritméticos; II. Todos 8.2.7 - As propostas que atenderem em sua essência aos requisitos do edital e seus anexos serão verificados quanto a erros, os preços quais serão corrigidos da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)seguinte forma: 8.2.7.1 Discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso: - prevalecerá o valor por extenso; 8.2.8 - Se o licitante não aceitar as correções procedidas, utilizando-sua proposta será rejeitada; 8.3 - Não se até quatro casas decimais para os centavosadmitirá proposta que apresente valores simbólicos, precedidos ou irrisórios, de valor zero, excessivo ou manifestadamente inexequível; 8.4 - É vedado a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos princípios da vírgula que segue a unidadelicitação ou o julgamento equitativo da licitação; 8.5 - Não se considerará qualquer oferta de vantagens não prevista neste Edital, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável inclusive financiamento subsidiado ou a participante não atender às exigências para habilitaçãofundo perdido, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referêncianem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes: 8.6 - Serão desclassificadas as propostas em desacordo com as especificações deste Edital.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. O cadastramento da proposta exigida no Edital, para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e aceitação das regras de cumprimento de suas obrigações. 8.2. O objeto descrito na proposta deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas para os itens do Edital. 8.3. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/declarar, em idioma nacionalcampo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo as exigências do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameEdital. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 8.4. As propostas ficarão disponíveis no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência;sistema eletrônico. 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação 8.5. Qualquer elemento que possa identificar à licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão prejuízo das sanções previstas nesse Edital. No preenchimento da proposta na Plataforma do Pregão Eletrônico, o FORNECEDOR quando fabricante deverá especificar a marca como “PRÓPRIA”, PARA NÃO IDENTIFICAR A EMPRESA. 8.6. Até a data limite para o cadastramento da proposta, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 8.7. As propostas terão validade de encargo financeiro ou previsão inflacionária;no mínimo 90 (Noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no item 02 deste Edital. I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste 8.8. A licitante deverá apresentar condições estruturais conforme exigências do Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)referência - Anexo I, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesdeste Edital. 5.2.5 O Responsável pelo certame8.9. Decorrido o prazo de validade das propostas, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema sem convocação para assinatura da Ata de Registro de Preço e/ou e-mailContrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 8.10. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.11. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto, encargos sociais, fretes, seguros em geral, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que for necessário para a execução total e completa do objeto desta licitação. 8.12. Para composição do preço unitário e total do item, os participantes deverão considerar até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado dígitos após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosvírgula. 5.2.6 Após a negociação do preço8.13. A apresentação de proposta importa no compromisso, pelo licitante, com o Responsável pelo certame iniciará a fase cumprimento dos respectivos métodos de aceitação controle de qualidade e julgamento da propostasistemática de certificação de conformidade de cada item. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento a data e horário marcados para abertura da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaressessão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará então encerrar-se-á automaticamente a fase de aceitação e julgamento recebimento de propostas. 6.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global anual da proposta, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 5.2.7 Na hipótese 6.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 6.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 6.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC n.º 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 7. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 7.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 7.2. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora não ser aceitável ou anteriormente encaminhada. 7.3. O Pregoeiro deverá suspender a participante não atender às exigências para habilitaçãosessão pública do Pregão quando constatar que a avaliação da conformidade das propostas, de que trata o art. 22, § 2º, do Decreto n.º 5.450/2005, irá perdurar por mais de um dia. 7.3.1. Após a suspensão da sessão pública, o Responsável pelo certame examinará Pregoeiro enviará, via chat, mensagens às licitantes informando a proposta subsequente data e assim sucessivamente na ordem o horário previstos para o início da oferta de classificaçãolances. 8. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, até a apuração contados da data de uma proposta que atenda ao Termo abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 8.1. Decorrido o prazo de Referênciavalidade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta de preço proposta comercial deverá obedecer às especificações deste Edital e o que se segue. A proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/em invólucro fechado (colado ou lacrado), redigida em idioma nacional, com a identificação da empresalíngua portuguesa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datadadatilografada (ou digitada), em papel timbrado, sendo suas folhas numeradas sequencialmente, rubricadas e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameúltima assinada. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 5.1.1. Deverá constar Preços UNITÁRIOSna proposta declaração expressa da licitante de que o preço proposto compreende todas as despesas com materiais, equipamentos, mão de forma clara obra, encargos sociais, transportes, ferramentas, equipamentos auxiliares, instalações, EPI’s, seguros e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da propostademais encargos necessários à perfeita execução das obras, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária, legais e/ou adicionais, incidentes sobre a execução do objeto, não cabendo ao DAES/Juína-MT, nenhum custo adicional; I. Nesses 5.2. Da proposta deverão constar: 5.2.1. Obrigatoriamente: 5.2.1.1. Planilha de Preços, com a Descrição dos Serviços e Preços da Licitante, correspondente a Planilha de Descrição dos Serviços e Preços Institucional da Administração com os preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referênciapropostos. (Anexo II); II5.2.1.2. Cronograma Físico-Financeiro da obra da Xxxxxxxxx (Xxxxx XX); 5.2.1.3. Prazo de validade da proposta/planilha de preços, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data marcada para recebimento da documentação e propostas. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, e caso persista o interesse da Administração, essa poderá solicitar prorrogação da validade da proposta; 5.3. Em hipótese alguma poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação ao preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe a modificação dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar evidentes erros materiais, alterações essas que serão avaliadas pela Comissão Permanente de Licitação. 5.4. Todos os valores, preços e custos da Proposta deverão ser apresentados na proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (Real)nacional, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavosconsoante art. 5.º, precedidos da vírgula Lei Federal n.º 8.666/93. Serão desclassificadas as propostas que segue não atenderem a unidade, desprezando-se as frações remanescentesessa determinação legal. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.5. Serão desclassificadas as propostas que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaapresentarem preços superiores a planilha de custos institucional e as propostas que não atendam às exigências editalícias e também aquelas com preços manifestamente inexequíveis, a proposta adequada ao último lance ofertado após teor do parágrafo 1º do art. 48.º, da Lei Federal n.º 8.666/93, assim considerados aqueles que sejam inferiores a negociação realizada70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: 5.5.1. Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração; 5.5.2. Valor orçado pela Administração; 5.6. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, acompanhada, se for o caso, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosdemais licitantes. 5.2.6 Após a negociação do preço, 5.7. Deverá constar o Responsável pelo certame iniciará a fase prazo de aceitação e julgamento execução da propostaobra conforme edital. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1. A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamenteobedecer aos seguintes critérios: I. Nome; II6.1.1. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses Os preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na cotados em moeda corrente nacional nacional, devendo o valor unitário proposto corresponder à unidade solicitada (RealUnidades de Medida constantes no ANEXO II), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável 6.1.2. Excepcionalmente nos casos em que o valor unitário for inferior a um real, poderão ser aceitas propostas com 4 (quatro) casas decimais. 6.1.3. A proposta de preço correspondente ao valor global total dos serviços deverá ser cadastrada no sistema eletrônico (campo correspondente no Lote 01) até a data e hora marcada para abertura das propostas. 6.1.3.1. A disputa se dará com lances referentes ao valor total do objeto, portanto, o licitante deverá ofertar o valor correspondente ao item incluso no lote, conforme descrito no ANEXO II deste edital. 6.1.4. Após a sessão de disputa, deverá ser apresentada, pelo certame, solicitará ao licitante classificado em primeiro lugar (arrematante do lote), proposta escrita atualizada, nos moldes estabelecidos nos ANEXOS II e III, juntamente com a documentação de habilitação, conforme item 10 deste edital. 6.1.5. Condições de pagamento, conforme item 13 deste edital e seus subitens. 6.2. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação. 6.3. No preço proposto deverá estar incluso o valor de todo material, mão de obra, e todos os demais custos e despesas, tais como, e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, despesas administrativas, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, cursos de reciclagem, uniforme, equipamentos, transporte, refeições, cesta básica, assistência médica, adicional de risco de vida, auxílio funeral, seguro de vida, ferramental, EPIs, EPC, entre outros que a licitante ofereça; seguros, frete, lucros, despesas, acessórios e encargos, inclusive tributários, incidente sobre a proposta, bem como despesas com deslocamento e estadia em São Carlos (SP) para a execução dos serviços, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos. 6.4. O licitante contratado ficará obrigado a readequar, às suas expensas, os serviços objeto do certame, que encaminhe exclusivamente por meio estiverem em desacordo com as exigências do sistema edital e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosapresentar irregularidades. 5.2.6 Após a negociação 6.5. É de inteira responsabilidade do preçoconcorrente o preço e demais condições apresentadas, salvo se no momento da abertura da proposta for alegado erro, e aceito pelo pregoeiro, será registrado em ata, devendo o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento lote ser desconsiderado da proposta. 5.2.7 Na hipótese 6.6. No caso de discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerá a proposta vencedora soma dos unitários, que não poderá ser aceitável superior ao último valor ofertado pelo licitante (valor arrematado/negociado). 6.7. Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor. 6.8. Igualmente serão desclassificadas as propostas: 6.8.1. Que sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a participante não atender perfeita especificação do objeto licitado; 6.8.2. Que contenham qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou sejam manifestamente inexequíveis, por decisão do pregoeiro. 6.9. O Município é considerado consumidor final, sendo que o licitante deverá obedecer ao fixado no art. 155, §2º, VII, da Constituição Federal de 1988. 6.10. Para elaboração da proposta, é facultada realização de visita ao SAAE São Carlos, com a finalidade de tomar conhecimento das condições das instalações, aparelhamento e demais condições preexistentes; 6.10.1. A intenção da visita deverá ser comunicada à Gerência de Obras e Saneamento – GOS ou Setor de Manutenção de Redes - SMR, através dos telefones (00) 0000-0000 / 0000-0000, das 8h às exigências para habilitação11h e das 13h às 17h, ou pelo e-mail: xxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, nos dias úteis, que agendará as visitas; 6.10.2. A visita deverá ser realizada por profissional designado pela empresa interessada, por meio de credencial específica, a ser apresentada por ocasião da visita; 6.10.3. Por ocasião da visita, o Responsável pelo certame examinará representante da empresa interessada receberá o Atestado de Visita Técnica devidamente assinado, conforme modelo do Anexo IX; 6.10.4. A não realização da visita implicará no reconhecimento de todos os serviços a proposta subsequente serem executados, de todas as condições e assim sucessivamente na ordem eventuais dificuldades para sua realização, não cabendo posteriormente o direito a qualquer reclamação, alegações de classificaçãodesconhecimento e consequentes erros, até a apuração de uma proposta omissões ou discrepância com relação às peças que atenda ao Termo de Referênciacompõem o edital.

DA PROPOSTA. 5.2.1 Envelope n.º 2 4.1. A Proposta de preço deverá proposta poderá ser apresentada no Anexo II (Formulário Padrão para Preenchimento da Proposta), devendo ser preenchida por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresamecânico, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário entrelinhas (sob pena de desclassificação da proposta), sua função datada e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual assinada por representante legal da empresa;. Deverá apresentar também a razão social, o número do CNPJ-MF da licitante. 5.2.2 Junto com 4.1.1. No caso da licitante apresentar a proposta em formulário próprio, deverá obedecer rigorosamente o descritivo dos itens, sem qualquer alteração quanto à ordem, às quantidades e às características, sob pena de preçodesclassificação do item ofertado e/ou da proposta. 4.1.2. O prazo de validade da proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento dos envelopes. 4.2. A proposta deverá conter o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãopreço global (total do item 1 + total do item 2) em reais para o item, com 2 (DUAS) casas após a vírgula, válido para ser praticado desde a data de entrega dos envelopes proposta até o efetivo pagamento. Será desclassificada a proposta com preço manifestamente inexeqüível ou superior aos praticados no mercado, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciaartigo 48, sob pena de eliminação do certameII, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 4.3. Nos preços propostos serão considerados todos os encargos previdenciários, fiscais (ICMS e no Termo outros), trabalhistas, tributários, comerciais, materiais, combustível, motorista habilitado, mão-de-obra, peças, fretes, seguros, tarifas, transporte, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir sobre a aquisição, objeto desta licitação. 4.3.1. Entende-se por encargos, referentes à proposta, os tributos (impostos, taxas), contribuições fiscais e para fiscais, emolumentos, fornecimento de Referênciamão-de-obra especializada, prevalecerá sempre o descritivo do Termo os instituídos por leis sociais, administração, lucros, máquinas e ferramental, transporte de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSmaterial, de forma clara pessoal, estada, hospedagem, alimentação e induvidosaqualquer despesa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema acessória e/ou e-mailnecessária, não especificada neste edital. 4.3.2. Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para o objeto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido à erro ou à má interpretação de parte da licitante. 4.4. Não serão levadas em até 02 (dois) dias úteis após consideração quaisquer vantagens não previstas neste edital, tampouco as propostas que contiverem apenas o encerramento da disputa, oferecimento de redução sobre a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosmenor preço. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1. A Proposta proposta deve ser registrada no sistema até a data e o horário fixados para a abertura da sessão pública do pregão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de preço recebimento de propostas. 4.1.1. A licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/declarar, em idioma nacionalcampo próprio do sistema, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital. 4.1.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que até a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário data de cadastramento eletrônico da proposta, inexistem fatos impeditivos para a sua função habilitação no presente processo licitatório e cargo na empresa no que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 4.1.3. A licitante deverá declarar, em campo Observações no ato próprio do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciasistema, sob pena de eliminação do certameinabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo 4.1.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que a proposta apresentada para a presente licitação foi elaborada de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSmaneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa n. 2 de 16 de setembro de 2009 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MP. 4.1.5. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar 123, de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.1.6. A licitante que pretenda usufruir dos benefícios descritos no Decreto 7.174, de 2010, deverá declarar também, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos estabelecidos no artigo 5º do referido Decreto. 4.2. Durante a fase de recebimento de propostas, a licitante poderá incluir, alterar ou excluir a sua proposta. 4.3. O(s) preço(s) registrado(s) na forma clara expressa no sistema eletrônico deverá(ão) incluir todos os custos e induvidosatodas as despesas, expresso diretas e indiretas, para prestação dos serviços objeto desta licitação para a Câmara dos Deputados, em moeda nacional, apurada na data de apresentação Brasília. 4.4. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprejuízo das sanções previstas neste Edital. 5.2.5 4.5. O Responsável pelo certameCNPJ da licitante utilizado para cadastramento de sua proposta deverá ser o mesmo constante da documentação apresentada ao Ministério do Planejamento, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência Orçamento e já apresentadosGestão para registro no SICAF. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, encaminhar proposta com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, descrição do objeto ofertado e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de o preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.1.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global da proposta, já inclusos todos os insumos, tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 4.3. A licitante poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123/2006. 4.4. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, substituir a proposta adequada ao último lance ofertado e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 4.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de 4.6. Os documentos que compõem a proposta vencedora não ser aceitável ou e a participante não atender às exigências habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para habilitaçãoavaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 4.7. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.7.1. Decorrido o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem prazo de classificaçãovalidade das propostas, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciasem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. A Proposta proposta de preço deverá ser preço, apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em idioma nacional, com a identificação todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresaempresa licitante, sem emendas, rasuras entrelinhas ou entrelinhasressalvas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo conter: I. Nome8.1.1. a razão social e CNPJ da empresa licitante; II8.1.2. Razão ou Denominação Socialdescrição do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos; III8.1.3. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário preços unitários e valor global da proposta, sua função e cargo na empresa em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no campo Observações no ato do registro das propostasmercado, considerando o modelo de Planilha Orçamentária anexo ao Edital; V. CNPJ 8.1.4. a Planilha de Custos e Inscrição Estadual da empresaFormação de Preços, conforme ANEXO VII 8.1.4.1. Na composição dos preços unitários o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços; 5.2.2 Junto 8.1.4.2. Nos preços cotados deverão estar incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto; 8.1.4.3. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida; 8.1.4.4. Não se admitirá, na proposta de preçopreços, custos identificados mediante o interessado uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas. 8.1.5. Cronograma físico-financeiro, conforme modelo Anexo ao Edital; 8.1.5.1. O cronograma físico-financeiro proposto pelo licitante deverá apresentar observar o cronograma de desembolso máximo por período constante do Projeto Básico, bem como indicar os documentos alusivos à sua habilitaçãoserviços pertencentes ao caminho crítico da obra. 8.1.6. Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital; 8.1.6.1. Os custos relativos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária. 8.1.6.2. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária; 8.1.6.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do item 8 deste Termo art. 9º, II do Decreto 7.983, de Referência2013 (TCU, Súmula 254). 8.1.6.4. As licitantes sujeitas ao regime de tributação de incidência não-cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que os percentuais dos referidos tributos adotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivos recolhidos em virtude do direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, de forma a garantir que os preços contratados pela Administração Pública reflitam os benefícios tributários concedidos pela legislação tributária. 8.1.6.5. As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis com as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme previsão contida na Lei Complementar 123/2006. 8.1.7. a composição do BDI, detalhando todos os seus componentes, em valores nominais como também sob pena a forma percentual, conforme XXXXX XXX. 8.1.7.1. Os custos relativos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de eliminação canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária; 8.1.7.2. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária. 8.1.7.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254). 8.1.7.4. A composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de, conforme dispõe o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar; 8.1.7.5. será adotado o pagamento proporcional dos valores pertinentes à administração local relativamente ao andamento físico do objeto contratual, nos termos definidos no Projeto Básico e no respectivo cronograma. 8.1.8. Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame. 5.2.3 8.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.3. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá- los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993. 8.4.1. Caso haja discrepâncias entre o descritivo eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na plataforma e no Termo alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93 8.4. A empresa é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários. Em caso de Referênciaerro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, prevalecerá sempre serão adotadas as orientações a seguir: 8.4.1. cotação de percentual menor que o descritivo do Termo de Referênciaadequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS8.4.2. cotação de percentual maior que o adequado: o excesso será suprimido, unilateralmente da planilha e haverá glosa, quando do pagamento. 8.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de forma clara e induvidosatributos em percentuais variáveis, expresso em moeda nacionala cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses, apurada na data de apresentação devendo o licitante ou contratada apresentar ao pregoeiro ou à fiscalização, a qualquer tempo, comprovação da propostaadequação dos recolhimentos, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesfins do previsto no subitem anterior. 5.2.5 O Responsável pelo certame8.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, solicitará ao arrematante do loteno pagamento dos serviços, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosserão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 5.2.6 Após 8.7. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento desclassificação da proposta. 5.2.7 Na hipótese 8.7.1. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pela Comissão, desde que não haja majoração do preço proposto. 8.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 8.9. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.10. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas (Acórdão nº 1455/2018 - TCU - Plenário). 8.10.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a proposta vencedora não ser aceitável responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaexecução do contrato.

DA PROPOSTA. 5.2.1 7.1. O encaminhamento de proposta via sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e do objeto previstas no edital e seus anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, o licitante concorda especificamente com o objeto do presente edital. A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico proposta preenchida e enviada no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentesistema eletrônico: I. Nome; II. Razão a) NÃO DEVE CONTER QUALQUER FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE, como: nome, razão social ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo timbre do proponente; IV. Identificação , endereço, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), nome do signatário da propostaRepresentante, sua função carteira de identidade e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasempresa, ou qualquer outra forma que possa identificar a proposta; V. b) Deve conter o DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS OFERTADOS, através do preenchimento do campo próprio no sistema; 7.2. A proposta de preços a ser apresentada à CPL pela arrematante no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da sessão pública e deverá conter os seguintes elementos: a) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição Estadual da empresainscrição estadual/municipal; 5.2.2 Junto com a proposta b) Número do Pregão para Registro de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos Preços; c) Descrição completa detalhada por produto cotado (conforme Anexo IV do item 8 deste Termo de Referência), sob pena constando a marca, modelo (se for o caso), procedência, fabricante, acompanhada do respectivo prospecto/catálogo (em português), com as especificações técnicas do produto cotado, de eliminação maneira a demonstrar o atendimento às especificações técnicas constantes do certame.Anexo I deste edital; 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre d) Preço unitário do item, cotando-se cada produto discriminado no item, em moeda corrente nacional, em algarismo com até 02 (duas) casas decimais após a vírgula e por extenso. O preço total deverá ser indicado em algarismos e por extenso. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes (fretes), montagem e instalação, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o descritivo na plataforma e no perfeito fornecimento do objeto desta licitação; e) Declaração de Vistoria Prévia devidamente assinada pela GTI (Anexo III Termo de Referência) ou Declaração da empresa conforme item 6.1 do Edital; f) Prazo de validade dos preços registrados, prevalecerá sempre que será de 12 (doze) meses, contados da data do respectivo registro em Ata, assegurado o descritivo direito de revisão e atualização na forma legal; g) Caso a empresa não apresente junto à proposta catálogo ou prospecto conforme descrito acima, será concedido prazo, determinado pelo Pregoeiro, para atendimento da exigência; h) É de inteira responsabilidade do ofertante o preço e demais condições apresentadas, salvo se no momento da abertura da proposta for alegado erro, e aceito pela Pregoeira, sendo registrado em ata e devendo o item ser desconsiderado da proposta; 7.3. As propostas deverão ser acompanhadas de Tabela, contendo descrição, valores, quantidades de licença/estabelecimento a cada módulo a ser contratado, conforme anexo IV do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS7.4. Cada empresa poderá apresentar apenas uma proposta para cada item; 7.5. Prazo de validade da proposta que não poderá será inferior a 90 (noventa) dias, contados da data da realização do certame; 7.6. Se a proposta apresentar especificação incompleta, a especificação será considerada igual à exigida no Edital e Termo de forma clara e induvidosaReferência (Xxxxx XX) obrigando-se o proponente, expresso em moeda nacionalnesse caso, apurada na data a entregar o produto de apresentação acordo com as exigências do Editalícias; 7.7. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta, sem inclusão de encargo financeiro seja em relação a prazo, especificações do produto ofertado ou previsão inflacionáriaqualquer outra condição que importe em modificação dos termos da proposta original, ressalvadas as alterações destinadas a sanar evidentes erros formais, assim avaliadas pelo pregoeiro na sessão; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros 7.8. A falta do valor por extenso não será motivo para desclassificação da proposta desde que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo valor esteja explicitado de Referênciaoutra forma que não reste margem de dúvida para efeito de julgamento; II7.9. Todos No caso de discordância entre valores numéricos e por extenso prevalecerão estes últimos; e entre preços unitários e totais, os preços primeiros; 7.10. A falta da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)rubrica, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema CNPJ e/ou e-mailendereço completo, em até 02 poderá ser suprida na sessão pelo Representante Legal ou procurador, desde que tenha poderes para este fim; 7.11. A proposta de preço deverá estar acompanhada da Declaração de que o fornecedor do objeto conhece e aceita as regras determinadas pela Administração, através deste edital; 7.11.1. A ausência da declaração implicará na aceitação implícita das condições estabelecidas no edital; 7.12. O preço registrado permanecerá fixo e irreajustável pelo período mínimo de 12 (doisdoze) dias úteis após o encerramento da disputameses, exceto quando confirmado motivo justo para revisão ou atualização; 7.13. O prazo de garantia dos produtos deverá ser de, no mínimo, 01 (um) ano, a proposta adequada contar do efetivo recebimento pela FMS; 7.14. Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para-fiscais), frete, instalação, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital; 7.15. O Município é considerado consumidor final, sendo que o licitante deverá obedecer ao último lance ofertado após a negociação realizadafixado no art. 155, acompanhadaVII, se for o casob, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo da Constituição Federal de Referência e já apresentados1988. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1 – A Proposta de preço PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, em idioma nacionalimpressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a identificação da empresaúltima assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhasentrelinhas e, devidamente datadapreferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo esta ser entregue em CD ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo em PEN DRIVE dentro do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro envelope das propostas;. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. V. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preçolicitante, sendo este último, obrigatoriamente, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãomesmo da Nota de Xxxxxxx e da Nota Fiscal Eletrônica, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação caso seja vencedora do certame. 5.2.3 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – Caso haja discrepâncias entre omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o descritivo na plataforma e no Termo prazo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação validade da proposta, sem inclusão o prazo de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasentrega e de garantia, impostos e outros que envolvam aplicar-se-á o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesestipulado neste Edital. 5.2.5 O Responsável pelo certame6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, solicitará ao arrematante do loteseja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Referência e já apresentadosApoio. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada elaborada preferencialmente por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/meios mecânicos /eletrônicos, em idioma nacionalpapel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e- mail, e CNPJ, no mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com a identificação da empresaapresentação nítida, sem emendas, rasuras rasuras, borrões, entrelinhas ou entrelinhasobservações feitas à margem, devidamente datadaconstando da proposta todos os subitens abaixo, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo), indevassavelmente fechado, informando na qual constará obrigatoriamente:parte externa: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 190/19 ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE) I. Nome;3.1.1 - Especificação clara e completa dos serviços oferecidos, nos moldes do Anexo I (Proposta de Preços) e anexo IX (Termo de Referência), obedecida a mesma ordem constante deste edital, sem conter quaisquer alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado. II. Razão 3.1.2 - Preço expressos em moeda corrente nacional cujo valor deverá estar apresentado livre de quaisquer incidências de impostos, taxas, fretes, seguros, encargos trabalhistas, previdenciário, fiscais, encargos sociais, despesas de locomoção ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do hospedagem de seus prepostos, despesas de descarregamento - se aplicáveis, seguros ou fretes, que correrão por conta da proponente; IV. Identificação do signatário , bem como valor total da proposta, sua função em algarismos e cargo na empresa no campo Observações no ato por extenso. 3.1.3 - Prazo para início da execução do registro das propostasobjeto do contrato será em até 05 (cinco) dias úteis, a ocorrer necessariamente após a assinatura do contrato. E o prazo de execução será por um período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado até o limite da Lei. 3.1.4 - A proposta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data limite para apresentação do envelope contendo-a; V. CNPJ 3.1.5 - Concordância quanto à forma de pagamento, o qual será efetuado mensalmente no 10º (décimo) dia útil, contados do adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e Inscrição Estadual da empresa;devidamente atestado por esta Administração. 5.2.2 Junto com 3.1.6 - A apresentação de quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes, não sendo desclassificada a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameda licitante que não as apresentar. 5.2.3 Caso haja discrepâncias 3.1.7 - As propostas sem data serão consideradas como emitidas na data limite para entrega dos envelopes deste certame licitatório. 3.2 - As propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento, caso o mesmo ainda não tenha sido apresentado neste pregão presencial. 3.3 - Em caso de incompatibilidade do valor especificado na proposta, entre o descritivo na plataforma valor numérico e no Termo de Referênciao escrito por extenso, prevalecerá sempre o descritivo valor do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessegundo. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema 3.3.1 - Serão corrigidos automaticamente quaisquer erros de soma e/ou e-mailmultiplicação, em até 02 (dois) dias úteis após bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o encerramento preço unitário e o total do item, prevalecendo o unitário. 3.4 - A empresa licitante somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito ao Pregoeiro, antes da disputaabertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 3.5 - A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto ora licitado será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo a proposta adequada ao último lance ofertado licitante pleitear acréscimo após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preçoentrega das propostas. Da mesma forma, o Responsável preço apresentado deverá incluir todos os benefícios e despesas indiretos, os quais serão assim considerados. No caso de erros aritméticos, serão considerados pelo certame iniciará a fase pregoeiro, para fins de aceitação seleção e julgamento da propostacontratação, os valores retificados. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1 A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/formulada em 01 (uma) via, em idioma nacionaldatilografada ou digitada e impressa mecanicamente, com contendo a identificação da empresaempresa licitante (nome e CNPJ), datada, assinada por seu representante legal e carimbada, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo conter as seguintes informações: I. Nome;5.1.1 Número do item e dos itens, quantidade, discriminação do objeto ofertado conforme especificações constantes no anexo I, preço unitário e preço total ofertado, devendo ser cotado em Real e com no máximo duas casas decimais após a vírgula, incluindo-se todos os custos, como os encargos sociais, impostos, taxas, seguros, licenças, frete, carga e descarga, bem como todos os outros custos relacionados aos demais serviços de apoio, os quais não acrescentarão ônus para o Município de Ascurra. II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário 5.1.2 Prazo de validade da proposta, sua função e cargo na empresa que deverá ser de no campo Observações no ato mínimo, 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da mesma. Ausente esta informação será considerado como prazo de validade 60 (sessenta) dias. 5.2 A proposta poderá ser digitada por meio eletrônico – através do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a portal do cidadão do Município de Ascurra (xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/) – em “enviar proposta de preçolicitação”, devendo ao final da digitação ser impresso o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos Relatório de Propostas – contendo o número e senha do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação protocolo – e apresentado dentro do certameenvelope da proposta no dia da sessão. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação 5.2.1 Para a digitação da proposta, sem inclusão a empresa deverá ter cadastro com o Portal do Cidadão do Município. Caso não tenha este cadastro, deverá realiza-lo no campo “Cadastre-se”, assinalando ao fim do cadastro a opção “Serviços do Portal do Cidadão”, e aguardar a liberação do cadastro por servidor da Administração. 5.3 Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total do item cotado, será considerado, para fins de encargo financeiro ou previsão inflacionária;julgamento das propostas, o primeiro. I. Nesses preços deverão ser computadas 5.4 A simples apresentação da proposta por si só implicará na plena aceitação, por parte do licitante, de todas as despesascondições deste edital e seus anexos, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesindependentemente. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 5.5 Serão desclassificadas as propostas que: a) Forem omissas ou vagas bem como as que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/apresentarem irregularidades ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após defeitos capazes de dificultar o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.seu julgamento;

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada elaborada preferencialmente por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/meios mecânicos/eletrônicos, em idioma nacionalpapel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, no mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com a identificação da empresaapresentação nítida, sem emendas, rasuras rasuras, borrões, entrelinhas ou entrelinhasobservações feitas à margem, devidamente datadaconstando da proposta todos os subitens abaixo, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo), indevassavelmente fechado, informando na qual constará obrigatoriamente:parte externa: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 244/19 ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE) I. Nome3.1.1 - Especificação clara e completa dos serviços oferecidos, nos moldes do Anexo I - Proposta de Preços, obedecida a mesma ordem constante deste edital, sem conter quaisquer alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado; II. Razão 3.1.2 - Preços expressos em moeda corrente nacional, cujo valor deverá estar apresentado livre de quaisquer incidências de impostos, taxas, encargos sociais, tributos, despesas direta ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do indiretas, despesas de locomoção ou hospedagem de seus prepostos, despesas de descarregamento - se aplicáveis, seguros ou fretes, que correrão por conta da proponente; IV. Identificação do signatário , bem como valor total da proposta, sua função em algarismos e cargo na empresa no campo Observações no ato por extenso. 3.1.3 - Prazo de entrega será em até 25 (vinte e cinco) dias corridos, após a assinatura do registro das propostas;contrato, conforme Termo de Referencia (Anexo VIII). V. CNPJ e Inscrição Estadual 3.1.4 - A proposta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da empresa;data limite para apresentação do envelope contendo-a. 5.2.2 Junto com a proposta 3.1.5 - Concordância quanto à forma de preçopagamento, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoqual será efetuado no 10º (décimo) dia útil, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciamês subsequente, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento adimplemento da disputaobrigação contratada, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência desde que regular e já apresentadosdevidamente atestado por esta Administração. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada elaborada preferencialmente por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/meios mecânicos /eletrônicos, em idioma nacionalpapel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e fac-símile, e-mail, e CNPJ, no mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com a identificação da empresaapresentação nítida, sem emendas, rasuras rasuras, borrões, entrelinhas ou entrelinhasobservações feitas à margem, devidamente datadaconstando da proposta todos os subitens abaixo, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo), indevassavelmente fechado, informando na qual constará obrigatoriamente:parte externa: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/22 ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE) I. Nome;3.1.1 - Especificação clara e completa dos serviços oferecidos, nos moldes do Anexo I - Proposta de Preços, sem conter quaisquer alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado. IMPORTANTE: A especificação do objeto na proposta da empresa licitante deverá atender às especificações contidas no Anexo I - Proposta de Preços e Anexo X – Termo de Referência. Se a empresa licitante desejar inserir outras informações pertinentes ao item cotado, poderá fazê-lo; todavia, não poderá desviar-se das exigências constantes do referido Anexo. II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário 3.1.2 - Preço unitário, apresentado por item e valor global, expressos em moeda corrente nacional, cujo valor deverá estar apresentado livre de quaisquer incidências de impostos, taxas, encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comercias), bem como valor total da proposta, sua função em algarismos e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamepor extenso. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 3.1.2.1 - Não serão admitidas quaisquer aplicações de cálculos para reequilíbrio econômico- financeiro durante a vigência da Ata de Registro de Preços que decorrerá deste certame licitatório. 3.1.2.2 - O valor total da proposta servirá exclusivamente para fins de classificação das propostas das licitantes. 3.1.2.3 - Os preços constantes no Anexo XI - Planilha Orçamentária, são considerados preços máximos admissíveis para os fins da presente licitação. 3.1.3 - Apresentação do Anexo XII - Modelo de Planilha Orçamentária, devidamente preenchido. Tratando-se das grandezas monetárias, os valores deverão ser preenchidos até a segunda casa decimal (centavos). 3.1.3.1 - Preferencialmente, além da apresentação da proposta impressa, conforme descrito acima, as empresas poderão apresentar também, um CD-ROM, pen-drive ou similar, com o descritivo na plataforma e arquivo dessa Planilha Orçamentária, compatível com os softwares, Microsoft Excel ou Libreoffice Calc, devidamente preenchida. 3.1.4 - Concordância com execução parcelada, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Taubaté, conforme detalhamento no Termo de ReferênciaReferência (Anexo X). O prazo para início dos serviços constará na Ordem de Serviço expedida pela Municipalidade, tão logo autorizado por esta Prefeitura, e após emissão da respectiva Nota de Empenho, observado o previsto no item 2.2 da inclusa minuta de Ata de Registro de Preços. 3.1.5 - A proposta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data limite para apresentação do envelope contendo-a. 3.1.6 - Cronograma de pagamento, observado a ordem cronológica, considerada a partir do recebimento das respectivas Notas Fiscais, devidamente instruída e apta para liquidação e pagamento, cumpridas às obrigações contratuais e nos termos da proposta apresentada. O pagamento obedecerá aos seguintes prazos, exceto os pagamentos decorrentes de cumprimento de ordens judiciais, parcerias celebradas com o Terceiro Setor, consignações em pagamento, recolhimento de encargos e tributos, bem como os recursos repassados pela Municipalidade para cumprimento de planos de trabalho previamente estabelecidos pelo Poder Público. *Após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta Administração. 3.1.6.1 - Para as despesas que não ultrapassarem o valor de R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), os pagamentos deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da fatura. 3.1.6.2 - Salientamos ainda, caso uma das datas acima indicadas caia em finais de semana ou feriados em que não haja expediente bancário, ficam os pagamentos adiados para o dia útil seguinte. 3.1.7 - A apresentação de quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes, não sendo desclassificada a proposta da licitante que não as apresentar. 3.1.8 - As propostas sem data serão consideradas como emitidas na data limite para entrega dos envelopes deste certame licitatório. 3.2 - As propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento, caso o mesmo ainda não tenha sido apresentado neste pregão presencial. 3.3 - Em caso de incompatibilidade do valor especificado na proposta, entre o valor numérico e o escrito por extenso, prevalecerá sempre o descritivo valor do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentessegundo. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema 3.3.1 - Serão corrigidos automaticamente quaisquer erros de soma e/ou e-mailmultiplicação, em até 02 (dois) dias úteis após bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o encerramento preço unitário e o total do item, prevalecendo o unitário. 3.4 - A empresa licitante somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito ao Pregoeiro, antes da disputaabertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 3.5 - A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto ora licitado será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo a proposta adequada ao último lance ofertado licitante pleitear acréscimo após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preçoentrega das propostas. Da mesma forma, o Responsável preço apresentado deverá incluir todos os benefícios e despesas indiretos, os quais serão assim considerados. No caso de erros aritméticos, serão considerados pelo certame iniciará a fase pregoeiro, para fins de aceitação seleção e julgamento da propostacontratação, os valores retificados. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1. A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamenteconter: I. Nome; II. a) Número do CNPJ/CPF seguido da Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx social/Nome completo do proponente; IV. Identificação interessado, endereço, informações bancárias, estado civil (pessoa física, se casado, os dados do signatário cônjuge devem constar da proposta, bem como sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostasanuência, através de documentos anexados à proposta); V. CNPJ b) O valor mensal e Inscrição Estadual o valor global da empresa; 5.2.2 Junto com locação pelo período de 36(trinta e seis) meses, incluso a proposta de preçotaxa condominial, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãose houver, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso expressos em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional em seu valor unitário, por metro quadrado, multiplicado pela totalidade dessa metragem. Serão discriminados, de maneira detalhada, os demais custos incidentes sobre o imóvel, como impostos e taxas, inclusive a condominial, com demonstrativo especificando as despesas que a compõe; c) Prazo de validade da proposta de no mínimo 90 (Realnoventa) dias. d) Descrição técnica do imóvel consoante projeto básico previsto no ANEXO I, localização, área física, instalações existentes, bem como, plantas baixas com todas as medidas dos cômodos e paredes, e área dos compartimentos, fotos do imóvel (fachada, laterais áreas internas); e) Projeto básico descritivo acompanhado de cronograma físico, com os prazos para a realização dos ajustes/modificações para adequação dos espaços aos requisitos técnicos discriminados no projeto básico, caso necessário. 6.2. A Proposta deverá ainda estar acompanhada de cópias autenticadas do Título de Propriedade do Imóvel – Escritura Pública, Certidão de Ônus Reais – Expedida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis (RGI), utilizando-Cópia da Carteira de Identidade e CPF, se até quatro casas decimais para os centavospessoa física, precedidos da vírgula que segue a unidadeou Cópia do Contrato Social e CNPJ/MF, desprezando-se as frações remanescentespessoa jurídica. 5.2.5 6.3. Deverão ser computados, no valor mensal do aluguel, todos os custos necessários para a realização do objeto desta locação, bem como os impostos, contribuições sociais, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, garantias, taxas, emolumentos, seguros, exigências de adequações previstas nesta convocação e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o contrato. 6.4. O Responsável imóvel deverá estar concluído em condições de operação e ADEQUADO AOS PADRÕES EXIGIDOS NESTE INSTRUMENTO no momento da entrega das chaves. 6.5. A proposta deverá estar assinada pelo certameproprietário ou seu representante legal, solicitará ao arrematante desde que possua poderes para tal. 6.6. Não serão admitidos custos adicionais a qualquer título, como comissões ou taxas de corretagem ou de adequação do loteimóvel. 6.7. Convenção e taxa condominial proporcional à área a ser locada, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mailcontendo a descrição das obrigações e prestações devidas pelo condomínio, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputacaso de constituição. 6.8. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta adequada ao último lance ofertado após de preço acarretará, necessariamente, a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, aceitação total das condições previstas neste Instrumento Convocatório e seus Anexos. 6.9. A Comissão poderá realizar diligências ou ainda solicitar aos interessados a apresentação de informações complementares acerca da proposta e dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadoshabilitação. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A 9.1 - Em sua proposta eletrônica o licitante deverá informar: 9.1.1 - o PREÇO TOTAL do(s) lote(s) para o(s) qual(is) pretende concorrer, de acordo com o Anexo II - Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacionalComercial/Especificação do(s) Lote(s), com a identificação da empresainclusão de todos os custos operacionais de sua atividade/fornecimento e os tributos eventualmente incidentes, sem emendasbem como as demais despesas diretas e indiretas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta não cabendo à Câmara Municipal de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameRibeirão Preto nenhum custo adicional. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 9.1.2 - Única e no Termo exclusivamente para fins de Referênciaelaboração da proposta (itens 20 e 21 do lote único), prevalecerá sempre o descritivo considerar-se-á, quando da estimativa do Termo valor global, um período de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS04 (quatro) meses, de 01 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, de forma clara e induvidosaque multiplicando-se o valor mensal por 04 (quatro) o licitante obterá o valor global do lote em disputa, expresso em moeda corrente nacional, apurada na apurado à data de sua apresentação, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, operacionais de sua atividade/fornecimento e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto da presente licitação. 9.2 - A apresentação da propostaproposta implica na aceitação pelo licitante de que: 9.2.1 - o prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;contados a partir da data da Proposta. I. Nesses preços deverão ser computadas 9.2.1.1 - Após esgotado o prazo acima citado, fica automaticamente revalidado por igual período, caso não haja manifestação contrária. 9.2.2 - O objeto ofertado deverá atender, sob as penas da lei, a todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da especificações exigidas no Anexo II – Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesComercial. 5.2.5 O Responsável pelo certame9.2.3 - É vedada apresentação de proposta parcial para lote(s) desta contratação, solicitará ao arrematante do lote, devendo o licitante contemplar todos os itens que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 os integram (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados). 5.2.6 Após 9.2.4 - Não serão admitidas quantidades inferiores às previstas neste Edital. 9.2.5 - O prazo de pagamento é de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data do aceite da Nota Fiscal. 9.2.6 - quanto ao LOCAL E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, em conformidade com o estabelecido no Memorial Descritivo - Anexo I deste Edital. 9.2.6.1 - A Câmara Municipal de Ribeirão Preto considerará que a negociação proposta apresentada foi elaborada com perfeito conhecimento das condições locais, das determinações e informações deste Edital, bem como que o licitante conhece e cumprirá os termos do preçoEdital em todos os seus detalhamentos. 9.2.7 - o órgão requisitante reserva-se o direito de realizar diligências, após a disputa de preços, para os esclarecimentos que se fizerem necessários para o Responsável pelo certame iniciará julgamento. 9.2.8 - que, por ocasião da entrega dos serviços, deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura com as seguintes discriminações: 9.2.8.1 - período da prestação dos serviços (de / / a fase de aceitação / / ), nome comercial, preço mensal (correspondente ao período) e julgamento da descrição detalhada do serviços na forma como foi apresentado na proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento a data e horário marcados para abertura da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaressessão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará então encerrar-se-á automaticamente a fase de aceitação e julgamento recebimento de propostas. 6.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global anual da proposta, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 5.2.7 Na hipótese 6.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 6.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 6.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 7. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 7.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 7.2. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora não ser aceitável ou anteriormente encaminhada. 7.3. O Pregoeiro deverá suspender a participante não atender às exigências para habilitaçãosessão pública do Pregão quando constatar que a avaliação da conformidade das propostas, de que trata o art. 22, § 2º, do Decreto n.º 5.450/2005, irá perdurar por mais de um dia. 7.3.1. Após a suspensão da sessão pública, o Responsável pelo certame examinará Pregoeiro enviará, via chat, mensagens às licitantes informando a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem data prevista para o início da oferta de classificaçãolances. 8. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, até a apuração contados da data de uma proposta que atenda ao Termo abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 8.1. Decorrido o prazo de Referênciavalidade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 5.2.1 Invólucro nº 02 9.1 - A Proposta proposta de preço preços deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, redigida em idioma nacional, por extenso, com a identificação da empresapreço em moeda Real, apresentada em original e preferencialmente rubricada em todas as suas páginas, sem emendas, rasuras entrelinhas ou entrelinhasrasuras, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo constar as seguintes informações: I. Nome9.1.1 - Os valores da proposta deverão ser apresentados com duas casas decimais após a vírgula, com a seguinte regra de arredondamento: se o terceiro dígito após a vírgula estiver entre 0 e 4, o segundo dígito após a vírgula não é alterado; se o terceiro dígito após a vírgula estiver entre 5 e 9, o segundo dígito após a vírgula é arredondado para cima. 9.1.2 - Identificação e assinatura do representante legal do proponente e do responsável técnico; II. 9.1.3 - Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail do proponente; IV. Identificação do signatário 9.1.4 - Indicação dos dados bancários (banco, agência e conta bancária); 9.1.5 - Validade por um prazo não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados da data fixada para o recebimento da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ 9.1.6 - Declaração do representante legal do proponente de que o preço proposto compreende a todos os serviços, materiais e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando encargos necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência completa realização do serviço e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação sua entrega rematada e julgamento da perfeita em todos os pormenores mesmo que posteriormente sejam verificadas falhas ou omissões na proposta. 5.2.7 Na hipótese 9.2 - Deverá constar na proposta: 9.2.1 - Planilha Orçamentária contendo: a) Orçamento detalhado: com indicação do respectivo custo unitário, percentual de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências BDI para habilitaçãoo item, preço unitário (custo unitário acrescido do BDI) e o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciapreço total do item.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/5.1 Os licitantes deverão cadastrar, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaeletrônico, a proposta adequada ao último lance com a descrição do objeto ofertado após e preço expresso em moedas nacional, em algarismo hindu- arábico, até a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaresdata e hora marcadas conforme descrito no preâmbulo do edital, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará encerrar-se-á automaticamente a fase de aceitação recebimento de proposta. O cadastro da proposta, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha e poderá ser retirado ou substituído a qualquer momento desde que seja antes do horário marcado para fim do cadastro. 5.1.1 O licitante responsabiliza-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 5.1.2 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, ou quaisquer acontecimentos e avisos na sessão, ou após a sessão, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas ou acontecimentos ocorridos através do sistema ou adiamentos,suspensões ou até de sua desconexão. 5.2 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na 5.3 Não poderá haver identificação dos licitantes antes de finalizada a etapa de lances, sendo desclassificado o licitante que for identificado. 5.4 Só haverá identificação após aberta a etapa de habilitação (etapa em que o sistema identifica o licitante). 5.5 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitaçãofase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem os documentos de classificaçãohabilitação anteriormente inseridos no sistema, até a apuração abertura da sessão pública. 5.6 Não haverá ordem de uma classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que atenda ao Termo ocorrerá somente após os procedimentos de Referênciaabertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 5.7 Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada elaborada preferencialmente por meio eletrônico meios mecânicos /eletrônicos em papel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em idioma nacionallíngua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com a identificação da empresaapresentação nítida, sem emendas, rasuras rasuras, borrões, entrelinhas ou entrelinhasobservações feitas à margem, devidamente datadaconstando da proposta todos os subitens abaixo, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope, indevassavelmente fechado, informando na qual constará obrigatoriamente:parte externa: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/18 ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE) I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função 3.1.1 - Especificação clara e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãocompleta dos materiais oferecidos, nos termos moldes do item 8 deste Anexo I - Proposta de Preços, sem conter quaisquer alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado. IMPORTANTE: A especificação do objeto na proposta da empresa licitante deverá atender às especificações contidas no Anexo I - Proposta de Preços e Termo de Referência. Se a empresa licitante desejar inserir outras informações pertinentes ao item cotado, sob pena de eliminação poderá fazê-lo; todavia, não poderá desviar-se das exigências constantes do certamereferido Anexo. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 3.1.2 - Preços unitário e no Termo de Referênciatotal, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSapresentados por item, de forma clara e induvidosa, expresso expressos em moeda corrente nacional, apurada na data cujos valores deverão estar apresentados livres de apresentação quaisquer incidências de impostos, taxas, encargos sociais, despesas de descarregamento, seguros ou fretes, que correrão por conta da propostaadjudicatária, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos bem como valor total da proposta em algarismos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentespor extenso. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, 3.1.2.1 - Os preços contratados não sofrerão qualquer espécie de reajuste durante a vigência da Ata de Registro de Preços que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosdecorrerá deste certame licitatório. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 18.1 Ser formulada de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, preferência em idioma nacional, com a identificação papel timbrado da empresa, apresentada em uma via, constando o nome, o endereço completo e a Razão Social; 18.2 Ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, sem emendas, rasuras sem ressalvas e sem entrelinhas; 18.3 Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s) e o cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou entrelinhasProcurador); 18.4 Estar com todas as suas vias rubricadas e a última assinada em seu desfecho, pelo signatário da autora; 18.5 Ter validade de no mínimo 60 dias; 18.5.1 Na hipótese de o prazo de validade estar omitido na proposta, esta será considerada válida por 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura do certame; 18.6 Os serviços deverão ser descritos com as especificações necessárias para facilitar sua identificação com os requisitos constantes do Edital e de seus Anexos; 18.7 O(s) preço(s) deverá(ão) ser cotado(s) por item, com o valor mensal, em moeda nacional, com duas casas decimais depois da vírgula e nele(s), deverá(ão) estar incluído(s) toda incidência de impostos, transportes, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do objeto deste Edital; 18.8 Estar acompanhada: 18.8.1 Da(s) Planilha(s) Orçamentária(s), devidamente datadapreenchida(s) e assinada(s), e na qual constará obrigatoriamente: I. Nomeconsignando os valores unitários, cujo somatório dos serviços/materiais/BDI, deverá coincidir com o valor proposto a que se referir; II. Razão ou Denominação Social18.8.2 Da planilha demonstrando a composição do BDI; III. Xxxxxxxx completo do proponente18.8.3 Do Cronograma físico-financeiro, demonstrando a execução dos serviços em suas diversas etapas; IV. Identificação do signatário da proposta18.8.4 Da Declaração que correrão por conta, sua função e cargo quaisquer outras despesas não incluídas na empresa no campo Observações no ato do registro das propostascotação dos preços dos serviços licitados; V. CNPJ 18.8.5 Da Declaração que aceitam as condições impostas por este edital e Inscrição Estadual da empresaque submetem-se ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares; 5.2.2 Junto com a proposta 18.8.6 Da Declaração de preçoque se enquadra, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoou não, na condição de ME ou EPP, nos termos do item 8 deste Termo art. 3º da LC 123/2006 e que não está inserida nas excludentes hipóteses do § 4º do artigo em comento, para fins do exercício do direito de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciafavorecimento; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS18.8.7 Da Declaração de que cumpre com as exigências legais, decretos, resoluções do CONAMA, normas técnicas, instruções normativas e portarias do IBAMA de resíduos sólidos, bem como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal nº 12.305, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data 2 de apresentação da proposta, sem inclusão Agosto de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes2010. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 11.1. O cadastramento da proposta exigida no Edital, para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e aceitação das regras de preço cumprimento de suas obrigações. 11.2. O objeto descrito na proposta, deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas para os itens do edital. 11.3. Fica vetada a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário Empresa em qualquer campo da proposta, sua função tal como timbres, abreviações (relacionadas a empresas), telefones e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preçoetc., o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos descumprimento do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamemesmo acarretará na desclassificação prévia da Empresa. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 11.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 11.5. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 11.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 11.7. Até a data limite para o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação cadastramento da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandolicitante poderá substitui-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesla. 5.2.5 O Responsável pelo certame11.8. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, solicitará ao arrematante contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no item 2 deste Edital. 11.9. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura do loteContrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 11.10. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que encaminhe exclusivamente por meio for necessário para a execução total e completa do sistema e/ou e-mailobjeto desta licitação. 11.11. Para composição do preço unitário e total do item, em os participantes deverão considerar até 02 (dois) dias úteis após ) 11.12. A apresentação de proposta importa no compromisso, pelo licitante, com o encerramento cumprimento dos respectivos métodos de controle de qualidade e da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo sistemática de Referência e já apresentadoscertificação de conformidade de cada item. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá 9.1. Deverá ser apresentada por meio eletrônico inserido, no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/campo próprio do sistema eletrônico, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário o valor total da proposta, sua função até a data e cargo na empresa no campo Observações no ato horários marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas, ao qual deverá conter: 9.1.1. Valor unitário e total do registro das propostasitem; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II9.1.2. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema eMarca/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadaFabricante, se for o caso; 9.1.3. Descrição detalhada do objeto; 9.1.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a arrematante. 9.2. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos documentos complementaresbens. 9.3. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto, sob pena de instauração de processo administrativo. 9.4. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 9.4.1. Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na proposta comercial, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento. 9.5. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando necessários participarem de licitações públicas; 9.6. O licitante poderá apresentar proposta referente ao item que for de seu interesse, devendo esta e os lances referir-se à confirmação daqueles exigidos integralidade de seu objeto, não se admitindo propostas para fornecimento parcial do objeto do item. 9.7. O licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, e que não estiver sujeito a quaisquer dos impedimentos do §4º deste artigo, caso tenha interesse em usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei citada deverá declarar, em campo próprio, no sistema eletrônico, sua condição de ME ou EPP. 9.8. Qualquer elemento que possa identificar o licitante, importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 9.9. Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante, no ato da entrega de sua proposta comercial. 9.10. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas neste Termo Edital. 9.11. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta e lances. 9.12. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Referência Contas da União e, após o devido 9.13. Será desclassificada a proposta que: 9.13.1. For incompatível com objeto licitado. 9.13.2. Não se refira à integralidade do item. 9.13.3. Não apresente a marca dos produtos ofertados (se for o caso). 9.13.4. Apresente validade inferior a 60 (sessenta) dias. 9.13.5. Não atenda às exigências estabelecidas no Edital ou em diligência. 9.14. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital. 9.15. Quaisquer erros de soma e/ou multiplicações apuradas na Proposta Comercial serão corrigidos pelo (a) Pregoeiro (a) ou Equipe de Apoio. 9.15.1. Serão corrigidos os valores dos preços unitários ou do preço total do item, conforme a divergência apurada, de forma a prevalecer, sempre, o valor total menor ou igual ao valor do lance ofertado na sessão do Pregão ou o valor negociado com o (a) Pregoeiro (a), após diligência e já mediante expressa anuência do licitante. 9.15.2. Serão desconsiderados os valores unitários e totais a partir da terceira casa decimal, se apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A 9.1 - Em sua proposta eletrônica o licitante deverá informar: 9.1.1 - o PREÇO TOTAL do(s) lote(s) para o(s) qual(is) pretende concorrer, de acordo com o Anexo II – Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacionalComercial/Especificação do(s) Lote(s), com a identificação da empresainclusão de todos os custos operacionais de sua atividade/fornecimento e os tributos eventualmente incidentes, sem emendasbem como as demais despesas diretas e indiretas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, não cabendo à Câmara Municipal de Ribeirão Preto nenhum custo adicional. 9.1.2 - Única e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário exclusivamente para fins de elaboração da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato considerar-se-á, quando da estimativa do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com valor global, um período de 12 (dozes) meses, de 01 de janeiro de 2022 a proposta 31 de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo dezembro de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS2022, de forma clara e induvidosaque multiplicando-se o valor mensal por 12 (doze) o licitante obterá o valor global do lote em disputa, expresso em moeda corrente nacional, apurada na apurado à data de sua apresentação, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, operacionais de sua atividade/fornecimento e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto da presente licitação. Contudo, o período contratual poderá ser menor, a depender da data de contratação e efetiva implementação do sistema. 9.2 - A apresentação da propostaproposta implica na aceitação pelo licitante de que: 9.2.1 - o prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;contados a partir da data da Proposta. I. Nesses preços deverão ser computadas 9.2.1.1 - Após esgotado o prazo acima citado, fica automaticamente revalidado por igual período, caso não haja manifestação contrária. 9.2.2 - O objeto ofertado deverá atender, sob as penas da lei, a todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesespecificações exigidas no Anexo I – Memorial Descritivo. 5.2.5 O Responsável pelo certame9.2.3 - É vedada apresentação de proposta parcial para lote(s) desta contratação, solicitará ao arrematante do lote, devendo o licitante contemplar todos os itens que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 os integram (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados). 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta9.2.4 - Não serão admitidas quantidades inferiores às previstas neste Edital. 5.2.7 Na hipótese 9.2.5 - O prazo de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitaçãopagamento é de até 05 (cinco) dias úteis, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciacontados da data do aceite da Nota Fiscal.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 7.1 - O envelope PROPOSTA deverá conter, sob pena de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/desclassificação, a proposta editada mecanicamente, em idioma nacional2 (duas) vias, com a identificação em papel timbrado da empresa, encadernada, numerada em ordem crescente e rubricada em todas as páginas, elaborada em língua portuguesa, com linguagem clara, sem emendasemenda, rasuras ou entrelinhas, devidamente datadadatada e assinada, pelo proponente, ou seu representante legal, ou procurador, e na qual constará obrigatoriamentepelo responsável técnico por sua elaboração, contendo ainda: I. Nome; II. Razão 7.1.1 Nome e endereço da proponente, carta proposta (Xxxxx XXX) assinada por diretor ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo pessoa legalmente habilitada por procuração, indicando o nº. do proponente; IV. Identificação edital, valor total (em algarismo e por extenso) expresso em reais, devidamente acompanhada do signatário Orçamento (Modelo Anexo VIII) detalhado contendo os preços unitários e totais de cada item cotado e o preço global da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostascom data base a da apresentação da mesma. 7.1.2 Cronograma físico-financeiro, conforme Xxxxx XX, devidamente preenchido, que espelhe o respectivo equilíbrio físico-financeiro. 7.1.2.1 O Órgão licitador poderá ajustar se considerar necessário, com o proponente vencedor, o referido cronograma, caso constate qualquer desequilíbrio físico-financeiro ou incorreção. 7.1.3 Prazo para execução dos serviços será de 300 (trezentos) dias contados da emissão da primeira ordem de serviços; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta 7.1.4 Declaração de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação validade da proposta, sem inclusão que deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta dias) dias corridos, contados de encargo financeiro ou previsão inflacionáriasua abertura, findo este prazo, ficam os participantes liberados dos compromissos assumidos; I. Nesses preços deverão ser computadas 7.1.4.1 Antes de expirar o período de validade da Proposta, o Município poderá solicitar que o licitante estenda este período de vigência por um prazo adicional. 7.1.5 Declaração expressa de aceitação das condições do presente Edital, das disposições técnicas, da minuta contratual, bem como de sujeição às condições fixadas pela PREFEITURA; 7.1.6 Declaração expressa de que facilitará de modo amplo e completo a ação dos fiscais da prefeitura, permitindo-lhes livre acesso a todas as despesaspartes da obra, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referêncialocais onde se encontram os materiais destinados aos serviços referidos no presente, comprometendo-se a fazer as correções solicitadas pela prefeitura; II. Todos os 7.1.7 Declaração expressa de que nos preços propostos incluem, além da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional mão de obra, materiais, todas as despesas com transportes, encargos sociais e trabalhistas, seguros, enfim, todas as despesas diretas e indiretas necessárias à boa e fiel execução do objeto; 7.1.8 Comprovante de compra do edital no valor de R$ 50,00 (Realcinquenta reais), utilizandoadquirido junto à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Xxxxxxxx Xxxxxx-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesPI. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 5.1. A Proposta proposta de preços, isenta de emendas ou rasuras, deverá ser elaborada, preferencialmente, digitada em papel timbrado da empresa, sendo a última folha assinada e todas as demais rubricadas pelo titular ou representante devidamente qualificado. 5.2. Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, nem preço ou vantagem com base nas ofertas das demais licitantes. 5.3. O preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso proposto em moeda nacional, apurada na data sendo o valor total escrito obrigatoriamente por extenso e em algarismos, entendendo-se que, em caso de apresentação divergência entre os valores expressos por estas modalidades, prevalecerá o valor escrito por extenso. 5.4. O preço ofertado será absolutamente líquido, nele devendo estar computadas todas as despesas que incidam sobre o fornecimento, tais como: impostos, encargos sociais, etc., as quais ficarão a cargo da futura contratada. 5.5. Para todos os efeitos legais e de direito, serão consideradas nulas e sem nenhum efeito as inserções às propostas não exigidas pelo presente Edital, tais como: “condições gerais”, “cláusulas contratuais”, etc. 5.6. Superadas todas as etapas, consumada a homologação e procedida a competente assinatura da Ata de Registro de Preços, as empresas com preços registrados obrigar-se-ão ao fornecimento/prestação dos serviços dos itens, cotados em suas propostas de preços, durante o prazo de sua vigência, sempre que os pedidos lhes forem feitos. 5.7. As exigências de declaração de marca, fornecimento de amostra, folders e prospectos, certificados e documentos comprobatórios de aceitabilidade da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasdentre outros, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)serão definidos, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se quando for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao no Anexo I – Termo de Referência. 5.8. Será disponibilizado um arquivo digital para digitação das propostas a fim de melhorar e agilizar a sessão de pregão, no qual o licitante poderá utilizar o arquivo gerado através deste programa para impressão da proposta; Obs. O proponente além de apresentar a sua proposta digitada conforme especificações acima deverá obrigatoriamente apresenta-la em Pen Drive ou CD no formato específico do programa utilizado pela Prefeitura que deverá ser solicitado através do e-mail: xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço 10. O licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrônico, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento data e horário marcados para abertura da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaressessão, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preçoentão se encerrará, o Responsável pelo certame iniciará automaticamente, a fase de aceitação recebimento de propostas. 10.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global estimado da contratação, já considerados e julgamento inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 10.1.1. O valor global estimado deverá equivaler ao valor total para 12 meses de prestação de serviço de manutenção (Linhares, São Mateus e Colatina), somados aos valores totais anuais estimados para: fornecimento de peças, manutenção corretiva avulsa e instalações dos aparelhos split, conforme indicado nas tabelas do Anexo 3 (Planilha de Formação de Custo) e do Anexo 4 (Modelo de Proposta de Preços), deste Edital. 10.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital. 10.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 11. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 11.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse edital. 5.2.7 Na hipótese de 11.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências anteriormente encaminhada. 12. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 12.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para habilitaçãocontratação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1. A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamenteobedecer aos seguintes critérios: I. Nome; II6.1.1. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses Os preços deverão ser computadas todas as despesascotados em moeda corrente nacional, impostos e outros que envolvam devendo o Fornecimento objeto deste Termo valor unitário proposto corresponder à unidade solicitada (Unidades de ReferênciaMedida constantes no item 1.1 do Anexo I); II6.1.2. Todos Excepcionalmente nos casos em que o valor unitário for inferior a um real, poderão ser aceitas propostas com 4 (quatro) casas decimais; 6.1.3. A proposta de preço contemplando o “valor total do lote” deverá ser cadastrada no sistema eletrônico até a data e hora marcada para abertura das propostas. Para participar do lote, o fornecedor deverá ofertar o valor correspondente à quantidade total de todos os preços da Proposta deverão itens inclusos no lote, conforme o item 1.1 do Anexo I. 6.1.4. Após a sessão de disputa, deverá ser apresentados na moeda corrente nacional apresentada, pelo licitante classificado em primeiro lugar (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote), proposta escrita atualizada, nos moldes estabelecidos no Anexo II, juntamente com a documentação de habilitação, conforme item 10 deste edital. 6.1.5. A marca/procedência dos equipamentos objeto do certame poderá ser especificada no envio da proposta junto ao site, em campo específico do site Licitações-e “Informações adicionais”. 6.1.6. A marca/procedência dos equipamentos objeto do certame deverá ser obrigatoriamente especificada na proposta escrita. 6.1.7. Condições de pagamento, conforme item 13 deste edital e seus subitens. 6.2. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação. 6.3. Prazo e condições de entrega e montagem: Os equipamentos objeto do certame deverão ser entregues no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis para o Lote 01, 40 (quarenta) dias úteis para o Lote 02 e 50 (cinquenta) dias úteis para o Lote 03, a contar da data do recebimento do Pedido de Compras e entrega dos veículos nos quais serão instalados os equipamentos, seguindo os conformes do item 4 do Anexo I e, efetivando-se no local definido pela empresa vencedora, conforme o item 3 do Anexo I; bem como a entrega deverá ser em horário comercial, das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos; por conta, risco e custo do Contratado, incluído todos os custos e despesas, tais como, e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, despesas administrativas, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, carga/descarga, lucro, despesas, acessórios e encargos, inclusive tributários, incidente sobre a proposta, quando não incorporados ao preço oferecido e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos. 6.3.1. O licitante contratado, de acordo com a cláusula 2ª, inciso I, do protocolo ICMS 42, estará obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-E, modelo 55, portanto, além da via original que encaminhe exclusivamente por meio acompanha a mercadoria, encaminhar também para os seguintes endereços de e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. 6.3.2. O licitante contratado ficará obrigado a trocar, às suas expensas, os materiais objeto do sistema certame que estiverem em desacordo com as exigências do edital e/ou apresentarem irregularidades, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após comunicação do SAAE feita via ofício, fac-símile ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico 12.1. Deverão estar incluídos, no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário valor da proposta, sua função todos os custos diretos e cargo na empresa no campo Observações no ato indiretos para a entrega do registro das propostas; V. CNPJ objeto da contratação, inclusive as despesas com transportes, materiais, mão de obra, especializada ou não, seguros em geral, equipamentos, ferramentas, encargos da legislação social, trabalhista e Inscrição Estadual previdenciária, por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de taxas, regulamentos e impostos municipais, estaduais e federais, entre outros que sejam necessários para a execução total e completa do objeto da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preçocontratação, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos sem que caiba à sua habilitaçãocontratada, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciaem qualquer caso, sob pena de eliminação do certamedireito regressivo em relação ao LAFEPE. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 12.2. A proposta deverá ser compatível com as especificações constantes neste instrumento e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSseus anexos, de forma clara e induvidosaespecífica, expresso em moeda nacionaldescrevendo detalhadamente as características do serviço ofertado, apurada na bem como preços unitários, estimativa mensal e anual. 12.3. Para a elaboração da Proposta de preços, deve ser observado o disposto no Anexo I referente ao perfil do grupo segurado. 12.4. O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação da proposta, sem sua apresentação. 12.5. A inclusão de encargo financeiro vantagens ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento benefícios adicionais ao objeto deste Termo de ReferênciaReferência não será considerada no julgamento da Proposta; II12.6. Todos os preços A proposta deverá ser impressa em papel timbrado da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional empresa, contendo a identificação do licitante (Realrazão social/CNPJ e endereço), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavossem rasuras, precedidos da vírgula que segue emendas ou entrelinhas, suas folhas deverão estar rubricadas e ser datada e assinada pelo representante do licitante; 12.7. A Proposta deverá conter as especificações conforme quadro a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante seguir e deverá ser apresentada conforme modelo do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Anexo 2 deste Termo de Referência.: ITEM DESCRIÇÃO QUANTITATIVO ESTIMADO VALOR UNITÁRIO MENSAL (R$) VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) 1 600 Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em Grupo Valor unitário mensal = custo mensal por vida segurada Valor mensal estimado = quantitativo estimado multiplicado pelo valor unitário mensal Valor global estimado = valor estimado mensal multiplicado por 12 meses

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada elaborada preferencialmente por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/meios mecânicos/eletrônicos, em idioma nacionalpapel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, no mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com a identificação da empresaapresentação nítida, sem emendas, rasuras rasuras, borrões, entrelinhas ou entrelinhasobservações feitas à margem, devidamente datadaconstando da proposta todos os subitens abaixo, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo), indevassavelmente fechado, informando na qual constará obrigatoriamente:parte externa: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/21 ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE) I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função 3.1.1 - Especificação clara e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãocompleta dos serviços oferecidos, nos termos moldes do item 8 deste Anexo I (Proposta de Preços) e Anexo IX (Termo de Referência), obedecida a mesma ordem constante deste edital, sem conter quaisquer alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado. 3.1.1.1 - Obrigatório cotar todos os itens constantes em cada lote, sob pena de eliminação do certamedesclassificação se assim não o fizer. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma 3.1.2 - Preços expressos em moeda corrente nacional, cujo valor deverá estar apresentado livre de quaisquer incidências de impostos, taxas, encargos sociais, tributos, despesas direta ou indiretas, despesas de locomoção ou hospedagem de seus prepostos, despesas de descarregamento - se aplicáveis, seguros ou fretes, que correrão por conta da proponente, bem como valor total da proposta, em algarismos e no Termo por extenso. 3.1.3 - Prazo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo execução dos serviços conforme item 2 e 7 do Termo de ReferênciaReferência (Anexo IX), após a assinatura do instrumento contratual. 3.1.4 - A proposta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data limite para apresentação do envelope contendo-a; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS3.1.5 - Concordância quanto à forma de pagamento, o qual será efetuado conforme item 4 do Termo de forma clara Referência (Anexo IX), após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e induvidosadevidamente atestado por esta Administração. 3.1.6 - Obrigatória a apresentação dos CATÁLOGOS das peças que serão locadas, expresso em moeda nacionalreferentes 3.1.7 - A apresentação de quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes, apurada não sendo desclassificada a proposta da licitante que não as apresentar. 3.1.8 - As propostas sem data serão consideradas como emitidas na data limite para entrega dos envelopes deste certame licitatório. 3.2 - As propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento, caso o mesmo ainda não tenha sido apresentado neste pregão presencial. 3.3 - Em caso de apresentação da incompatibilidade do valor especificado na proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasentre o valor numérico e o escrito por extenso, impostos e outros que envolvam prevalecerá o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesvalor do segundo. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema 3.3.1 - Serão corrigidos automaticamente quaisquer erros de soma e/ou e-mailmultiplicação, em até 02 (dois) dias úteis após bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o encerramento preço unitário e o total do item, prevalecendo o unitário. 3.4 - A empresa licitante somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito ao Pregoeiro, antes da disputaabertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 3.5 - A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto ora licitado será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo a proposta adequada ao último lance ofertado licitante pleitear acréscimo após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preçoentrega das propostas. Da mesma forma, o Responsável preço apresentado deverá incluir todos os benefícios e despesas indiretos, os quais serão assim considerados. No caso de erros aritméticos, serão considerados pelo certame iniciará a fase pregoeiro, para fins de aceitação seleção e julgamento da propostacontratação, os valores retificados. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1. A Proposta de preço licitante deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da encaminhar proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-maileletrô- xxxx, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaa data e horário marcado no preâmbulo deste edital, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementaresno sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará então encerrar-se-á automaticamente a fase de aceitação recebi- mento de propostas; 4.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitá- rio de cada item da proposta já considerado e julgamento incluso todos os insumos que o com- põem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado; 4.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital; 4.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; 4.5. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à confor- midade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital; 4.7. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico; 4.7.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital; 4.7.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 5.2.7 Na hipótese 4.8. As propostas terão validade de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital; 4.9. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para habilitaçãocontratação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada elaborada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/meios mecânicos, preferencialmente conforme modelo dos Anexos VIII e IX deste edital, em idioma nacionalpapel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, (vedada a apresentação no papel timbrado da Prefeitura), a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com a identificação da empresaapresentação nítida, sem emendas, rasuras rasuras, borrões, entrelinhas ou entrelinhasobservações feitas à margem, devidamente datadadevendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope, indevassável, fechado, informando na qual constará obrigatoriamenteparte externa ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA – TP Nº 004/2018, e demais dados de identificação na forma do item 2.4, constando da proposta: I. Nome3.1.1 - Especificação clara e completa das obras oferecidas, obedecida à mesma ordem constante deste edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado, com o completo preenchimento e juntada das planilhas de quantitativo e de valores e cronograma físico-financeiro (Anexos VIII e IX); II. Razão 3.1.2 - Preço unitário e total, apresentado por item, expressos em moeda corrente nacional, com duas casas decimais após a vírgula, cujos valores deverão estar apresentados livres de quaisquer incidências de impostos, taxas, encargos sociais, despesas de locomoção ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do hospedagem, seguros ou fretes, que correrão por conta da proponente; IV. Identificação do signatário , bem como valor total da proposta, sua função em algarismos e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostaspor extenso, destacando valores totais para materiais e para mão de obra; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta 3.1.3 - Prazo para início de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro execução das obras ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mailserviços, em até 02 sete dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço para tal, e prazo para término dos mesmos, também em dias corridos, contados do início; 3.1.4 - A proposta será considerada válida por 60 (doissessenta) dias úteis corridos, contados a partir da data limite para apresentação do envelope contendo-a; 3.1.5 - Concordância quanto à forma de pagamento, o qual será conforme medições, após o encerramento início das obras e adimplemento da disputaobrigação da contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta Administração e conforme disponibilização dos Créditos ficando a total responsabilidade das licitantes em participar deste certame, cientes de que o pagamento independente do contrato, somente será efetuado após liberação e aprovação do órgão competente. 3.1.6 - A apresentação de quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes, não sendo desclassificada a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosda licitante que não as apresentar. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. Os preços serão propostos de forma completa, computando todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, prestação de assistência técnica, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado, constantes da proposta; 8.2. O prazo para início da prestação dos serviços será no prazo de 30 (trinta) dias a contar da expedição da ordem de serviço por esta Instituição ou conforme indicado na mesma. 8.3. A Proposta garantia do produto consiste na prestação, pela CONCESSIONÁRIA, de todas as obrigações previstas na Lei Nº 8.078, de 11/9/1990, e alterações – (Código de Defesa do Consumidor), bem como dos encargos previstos à CONCESSIONÁRIA neste Edital e seus anexos. 8.4. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do Edital. 8.5. A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico ou qualquer outra condição não prevista no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certameEdital. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e 8.6. A classificação das propostas será realizada pela MAIOR OFERTA DO VALOR MENSAL DA CONCESSÃO ONEROSA DO USO DA ÁREA, conforme especificado no Termo de Referência. 8.7. Na proposta deverão constar os seguintes dados da licitante: razão social, prevalecerá sempre o descritivo endereço, telefone/fax, e- mail, número do Termo CNPJ/MF e demais dados complementares conforme Anexo VIII deste Edital. 8.8. Independentemente de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOSdeclaração expressa, de forma clara a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da propostaseus anexos, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesEdital. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 18.1 Ser formulada de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, preferência em idioma nacional, com a identificação papel timbrado da empresa, apresentada em uma via, constando o nome, o endereço completo e a Razão Social; 18.2 Ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, sem emendas, rasuras ou sem ressalvas e sem entrelinhas, devidamente datadasem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante, sob pena de desclassificação; 18.3 Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s) e o cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou Procurador); 18.4 Estar com todas as suas vias rubricadas e a última assinada em seu desfecho, pelo signatário da autora; 18.5 Ter validade de no mínimo 90 (noventa) dias; 18.5.1 Na hipótese de o prazo de validade estar omitido na qual constará obrigatoriamenteproposta, esta será considerada válida por 90 (noventa) dias, contados da data da abertura do certame; 18.6 Os serviços/materiais deverão obedecer as normas técnicas da ABNT e descritos com as especificações necessárias para facilitar sua identificação com os requisitos constantes do Edital e de seus Anexos; 18.7 O(s) preço(s) deverá(ao) ser cotado(s) separadamente e cujo somatório coincida com o valor global, em moeda nacional, com duas casas decimais depois da vírgula e nele(s), deverá(ão) estar incluídos toda incidência de impostos, transportes, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do objeto deste Edital; 18.8 Estar acompanhada: I. Nome18.8.1 Da(s) Planilha(s) Orçamentária(s), devidamente preenchida(s) e assinada(s), consignando os valores unitários, cujo somatório dos serviços/materiais/BDI, deverá coincidir com o valor global da proposta; II. Razão ou Denominação Social18.8.2 Da(s) Planilha(s) demonstrando a composição do BDI; III. Xxxxxxxx completo do proponente18.8.3 Do(s) Xxxxxxxxxx(s) Físico-financeiro(s), demonstrando a execução dos serviços em suas diversas etapas; IV. Identificação do signatário da proposta18.8.4 Da Declaração que correrão por conta, sua função e cargo quaisquer outras despesas não incluídas na empresa no campo Observações no ato do registro das propostascotação dos preços dos serviços licitados; V. CNPJ 18.8.5 Da Declaração que aceitam as condições impostas por este edital e Inscrição Estadual da empresaque submetem-se ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares; 5.2.2 Junto com a proposta 18.8.6 Da Declaração de preçoque se enquadra, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitaçãoou não, na condição de ME ou EPP, nos termos do item 8 deste Termo art. 3º da LC 123/2006 e que não está inserida nas excludentes hipóteses do § 4º do artigo em comento, para fins do exercício do direito de Referência, sob pena de eliminação do certamefavorecimento. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo 18.8.7 Da Declaração de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadaque, se for o casovencedora, prestará pela ocasião da assinatura do contrato, garantia de execução dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosserviços a taxa equivalente a 5% do valor do contrato. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 6.1. A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamenteobedecer aos seguintes critérios: I. Nome; II6.1.1. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses Os preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na cotados em moeda corrente nacional nacional, devendo o valor unitário proposto corresponder à unidade solicitada (RealUnidades de Medida constantes no ANEXO II), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável 6.1.2. Excepcionalmente nos casos em que o valor unitário for inferior a um real, poderão ser aceitas propostas com 4 (quatro) casas decimais. 6.1.3. A proposta de preço correspondente ao valor global dos serviços deverá ser cadastrada no sistema eletrônico (campo correspondente no Lote 01) até a data e hora marcada para abertura das propostas. 6.1.3.1. A disputa se dará com lances referentes ao valor total do objeto, portanto, o licitante deverá ofertar o valor correspondente ao item incluso no lote, conforme descrito no ANEXO II deste edital. 6.1.4. Após a sessão de disputa, deverá ser apresentada, pelo certame, solicitará ao licitante classificado em primeiro lugar (arrematante do lote), proposta escrita atualizada, nos moldes estabelecidos no ANEXO III, juntamente com a documentação de habilitação, conforme item 10 deste edital. 6.1.5. Condições de pagamento, conforme item 13 deste edital e seus subitens. 6.2. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação. 6.3. No preço proposto deverá estar incluso o valor de todo material, mão de obra, e todos os demais custos e despesas, tais como, e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, despesas administrativas, encargos sociais, trabalhistas, cursos de reciclagem, uniforme, equipamentos, transporte, refeições, ferramental, EPIs, EPC, entre outros que a licitante ofereça; seguros, frete, lucros, despesas, acessórios e encargos, inclusive tributários, incidente sobre a proposta, bem como despesas com deslocamento e estadia em São Carlos (SP) para a execução dos serviços, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos. 6.4. O licitante contratado ficará obrigado a readequar, às suas expensas, os serviços objeto do certame, que encaminhe exclusivamente por meio estiverem em desacordo com as exigências do sistema edital e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosapresentar irregularidades. 5.2.6 Após a negociação 6.5. É de inteira responsabilidade do preçoconcorrente o preço e demais condições apresentadas, salvo se no momento da abertura da proposta for alegado erro, e aceito pelo pregoeiro, será registrado em ata, devendo o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento lote ser desconsiderado da proposta. 5.2.7 Na hipótese 6.6. No caso de discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerá a proposta vencedora soma dos unitários, que não poderá ser aceitável superior ao último valor ofertado pelo licitante (valor arrematado/negociado). 6.7. Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor. 6.8. Igualmente serão desclassificadas as propostas: 6.8.1. Que sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a participante não atender perfeita especificação do objeto licitado; 6.8.2. Que contenham qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou sejam manifestamente inexequíveis, por decisão do pregoeiro. 6.9. O Município é considerado consumidor final, sendo que o licitante deverá obedecer ao fixado no art. 155, §2º, VII, da Constituição Federal de 1988. 6.10. Para elaboração da proposta, é facultada realização de visita ao SAAE São Carlos, com a finalidade de tomar conhecimento das condições das instalações, aparelhamento e demais condições preexistentes; 6.10.1. A intenção da visita deverá ser comunicada ao Setor de Apoio Logístico e Manutenção Predial - SALMP, através do telefone (00) 0000-0000, Ramal 2200, das 8h às exigências para habilitação12h e das 14h às 17h, ou pelo e-mail: xxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, nos dias úteis, que agendará as visitas; 6.10.2. A visita deverá ser realizada por profissional designado pela empresa interessada, 6.10.3. Por ocasião da visita, o Responsável pelo certame examinará representante da empresa interessada receberá o Atestado de Visita Técnica devidamente assinado, conforme modelo do Anexo IX; 6.10.4. A não realização da visita implicará no reconhecimento de todos os serviços a proposta subsequente serem executados, de todas as condições e assim sucessivamente na ordem eventuais dificuldades para sua realização, não cabendo posteriormente o direito a qualquer reclamação, alegações de classificaçãodesconhecimento e consequentes erros, até a apuração de uma proposta omissões ou discrepância com relação às peças que atenda ao Termo de Referênciacompõem o edital.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 17.1 Ser formulada de preço deverá ser preferência em papel timbrado da empresa, apresentada por meio eletrônico no em uma via, constando o nome, endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, completo e carimbado com a identificação da empresaRazão Social; 17.2 Ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, sem emendas, rasuras sem ressalvas e sem entrelinhas; 17.3 Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s) e o cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou entrelinhasProcurador); 17.3.1 Não serão aceitas propostas sem a assinatura do representante legal do licitante devidamente identificado; 17.3.2 Na hipótese prevista no subitem anterior, estando presente o representante legal na sala onde estão sendo abertos os envelopes e, desde que devidamente datadacomprovada a sua representatividade através de procuração com poderes específicos inerentes ao presente edital, a falta da assinatura poderá ser sanada no ato da constatação de tal fato; 17.4 Estar com todas as vias rubricadas e a última assinada em seu desfecho, pelo signatário da autora; 17.5 Ter validade de no mínimo 60 (sessenta) dias; 17.5.1 Na hipótese de o prazo de validade estar omitido na qual constará obrigatoriamenteproposta, esta será considerada válida por 60 (sessenta) dias; 17.6 O(s) serviço(s) deverá(ão) ser cotado(s) e descrito(s) com as especificações necessárias para facilitar sua identificação com os requisitos constantes do Edital; 17.7 O(s) preço(s) mensal(is) deverá(ão) ser cotado(s), em moeda nacional, com duas casas decimais depois da vírgula e nele(s), deverá(ão) estar incluído(s) toda incidência de impostos, transportes, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do objeto deste Edital; 17.8 Estar acompanhada: I. Nome17.8.1 Da Declaração de que correrão por conta, quaisquer outras despesas não incluídas na cotação do(s) preço(s) do(s) serviço(s) licitado(s); II. Razão ou Denominação Social17.8.2 Da Declaração de que aceitam as condições impostas por este edital e que se submetem ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta 17.8.3 Da Declaração de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua que cumprem plenamente as condições estabelecidas para efeito de habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciadisposto no inciso VII, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciaartigo 4º da Lei 10.520/02; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS17.8.4 Da Declaração de que se enquadram ou não na condição de ME ou EPP, de forma clara nos termos da LC 123/2006 e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriaAlterações Posteriores; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 12.1 Ser formulada de preço deverá ser preferência em papel timbrado da empresa, apresentada por meio eletrônico no em uma via, constando o nome, endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, completo e carimbado com a identificação da empresaRazão Social; 12.2 Ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, sem emendas, rasuras ou sem ressalvas e sem entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão 12.3 Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s) e o cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou Denominação SocialProcurador); III. Xxxxxxxx completo do proponente12.4 Estar com todas as vias rubricadas e a última assinada em seu desfecho, pelo signatário da autora; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa 12.5 Ter validade de no campo Observações no ato do registro das propostasmínimo 60 dias; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta 12.6 Os valores das propostas deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro com duas casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula após a vírgula; 12.7 Somente serão desclassificadas as propostas que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentespossuam vícios insanáveis. 5.2.5 O Responsável 12.8 Estar acompanhada: 12.8.1 Da Declaração que aceitam as condições impostas por este edital e que submetem se ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares; -A certidão que não contar com validade expressa será considerada válida por 60 dias, contados da data da sua emissão, exceto as extraídas pela Internet; -Todas as cópias deverão estar autenticadas, exceto as extraídas pela Internet; -Todos os documentos de Habilitação deverão ser inseridos no envelope nº 01; preferencialmente dispostos ordenadamente, numerados sequencialmente e rubricados pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaLicitante; -Nos casos de emissão de declaração falsa, a proposta adequada ao último lance ofertado após empresa licitante estará sujeita à tipificação no crime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93 da Lei nº 8.666/93, além de poder ser punido administrativamente, conforme as sanções previstas no presente Edital. -Os documentos poderão ser autenticados internamente por servidores de Diretoria de Compras até o horário marcado para início da sessão, condicionada à disponibilidade de tempo e pessoal para fazê-lo. Entretanto, a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, mesma não será responsabilizada pela não autenticação dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosem tempo hábil. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 3.1 - A Proposta de preço proposta deverá ser apresentada elaborada preferencialmente por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/meios mecânicos/eletrônicos, em idioma nacionalpapel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, no mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com a identificação da empresaapresentação nítida, sem emendas, rasuras rasuras, borrões, entrelinhas ou entrelinhasobservações feitas à margem, devidamente datadaconstando da proposta todos os subitens abaixo, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo), indevassavelmente fechado, informando na qual constará obrigatoriamente:parte externa: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/22 ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE) I. Nome;3.1.1 - Especificação clara e completa dos serviços oferecidos, nos moldes do Anexo I (Proposta de Preços) e Anexo IX (Termo de Referência), obedecida a mesma ordem constante deste edital, sem conter quaisquer alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado. II. Razão 3.1.2 - Preços expressos em moeda corrente nacional, cujo valor deverá estar apresentado livre de quaisquer incidências de impostos, taxas, encargos sociais, tributos, despesas direta ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do indiretas, despesas de locomoção ou hospedagem de seus prepostos, despesas de descarregamento - se aplicáveis, seguros ou fretes, que correrão por conta da proponente; IV. Identificação do signatário , bem como valor total da proposta, sua função em algarismos e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamepor extenso. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo 3.1.3 - Prazo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo execução dos serviços será conforme item 5 do Termo de ReferênciaReferência - Anexo IX, o qual ocorrerá, necessariamente, após a assinatura do contrato. 3.1.4 - A proposta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data limite para apresentação do envelope contendo-a; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS3.1.5 - Cronograma de pagamento, observado a ordem cronológica, considerada a partir do recebimento das respectivas Notas Fiscais, devidamente instruída e apta para liquidação e pagamento, cumpridas às obrigações contratuais e nos termos da proposta apresentada. O pagamento obedecerá aos seguintes prazos, exceto os pagamentos decorrentes de forma clara cumprimento de ordens judiciais, parcerias celebradas com o Terceiro Setor, consignações em pagamento, recolhimento de encargos e induvidosatributos, expresso bem como os recursos repassados pela Municipalidade para cumprimento de planos de trabalho previamente estabelecidos pelo Poder Público. *Após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta Administração. 3.1.5.1 - Para as despesas que não ultrapassarem o valor de R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), os pagamentos deverão ser realizados em moeda nacionalaté 05 (cinco) dias úteis, apurada contados da apresentação da fatura. 3.1.5.2 - Salientamos ainda, caso uma das datas acima indicadas caia em finais de semana ou feriados em que não haja expediente bancário, ficam os pagamentos adiados para o dia útil seguinte. 3.1.6 - A apresentação de quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes, não sendo desclassificada a proposta da licitante que não as apresentar. 3.1.7 - Garantia conforme Termo de Referência (Anexo IX). 3.1.8 - As propostas sem data serão consideradas como emitidas na data limite para entrega dos envelopes deste certame licitatório. 3.2 - As propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento, caso o mesmo ainda não tenha sido apresentado neste pregão presencial. 3.3 - Em caso de apresentação da incompatibilidade do valor especificado na proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesasentre o valor numérico e o escrito por extenso, impostos e outros que envolvam prevalecerá o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesvalor do segundo. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema 3.3.1 - Serão corrigidos automaticamente quaisquer erros de soma e/ou e-mailmultiplicação, em até 02 (dois) dias úteis após bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o encerramento preço unitário e o total do item, prevalecendo o unitário. 3.4 - A empresa licitante somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito ao Pregoeiro, antes da disputaabertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 3.5 - A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto ora licitado será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo a proposta adequada ao último lance ofertado licitante pleitear acréscimo após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preçoentrega das propostas. Da mesma forma, o Responsável preço apresentado deverá incluir todos os benefícios e despesas indiretos, os quais serão assim considerados. No caso de erros aritméticos, serão considerados pelo certame iniciará a fase pregoeiro, para fins de aceitação seleção e julgamento da propostacontratação, os valores retificados. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1 A Proposta de preço proposta deverá ser digitada e apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/sem alternativas, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. Suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamentedevendo constar: I. Nome4.1.1 Nome do proponente, endereço, identificação (individual ou social), aposição do carimbo (substituível pelo papel timbrado) com o número do CNPJ/CPF; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, 4.1.2 Descrição de forma clara e induvidosasucinta do objeto da presente Licitação, em conformidade com o estabelecido nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA e seus Anexos; 4.1.3 O valor proposto, para o preço público mensal da CONCESSÃO de bem público, que não poderá ser inferior ao percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor venal do quiosque, destinado à exploração econômica, conforme consta no anexo constante deste Edital, na conformidade do item proposto, deverá ser expresso em moeda nacionalalgarismos, apurada na data de apresentação da propostaaté a casa centesimal, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionáriae por extenso; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo 4.1.4 O prazo de Referência; IIvalidade da proposta é de no mínimo de 90 (noventa) dias. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (RealFica automaticamente prorrogado por igual(ais) período(s), utilizando-se no caso de recurso, suspensão ou quaisquer outros motivos justificados até quatro casas decimais para os centavos, precedidos a data da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescenteshomologação da licitação. 5.2.5 O Responsável 4.2 Caso haja divergência entre o preço expresso em algarismos e o preço por extenso, prevalecerá o preço expresso por extenso. 4.3 Em caso de consórcio, somente o responsável indicado pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadaconsórcio, se for o casoconsórcio de pessoas físicas, dos documentos complementaresou a empresa líder, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo se consórcio de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preçopessoas jurídicas, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da poderão apresentar proposta. 5.2.7 Na hipótese 4.4 A simples participação neste certame implica: 4.4.1 A aceitação de todas as condições estabelecidas nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA, inclusive pelo pagamento da outorga da CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O(S) QUIOSQUE(S) EM QUE FOR DECLARADO VENCEDOR, DESTINADOS À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO; 4.4.2 A inclusão na proposta do preço público, conforme item 1.3.2, e demais encargos decorrentes da atividade empresarial; 4.5 Não serão levadas em consideração as propostas apresentadas por telex, telegrama, fax, internet ou similares, admitindo, porém o envio dos envelopes da documentação e da proposta pelos Correios, através de Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX, desde que seja recebido no local, data, mas antes do horário estipulados no preâmbulo deste edital, não tendo a proposta vencedora Comissão Permanente de Licitação qualquer responsabilidade quanto ao extravio, erro de endereçamento, ou fato superveniente que não deu causa. 4.6 Poderão, a critério da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração, ser aceitável relevados erros ou omissões formais dos quais não modifiquem as propostas e nem resultem prejuízos para julgamento das mesmas ou para a participante Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande. 4.7 Caso o licitante não atender queira mandar representante para a sessão de abertura dos envelopes, poderá entregar seus envelopes no endereço mencionado no preâmbulo desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 4.8 Serão desclassificadas as propostas que: 4.8.1 Sejam omissas, vagas e apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; 4.8.2 Não estiverem assinadas pelo representante legal da pessoa física; ou da pessoa jurídica; ou do consórcio de pessoas físicas ou do consórcio de pessoas jurídicas do licitante; 4.8.3 Não atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Edital, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou que atenda ao Termo de Referênciaimponham condições.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 11.1. O cadastramento da proposta exigida no Edital, para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e aceitação das regras de cumprimento de suas obrigações. 11.2. No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as especificações, marca/ ano/modelo, preço unitário e total de todos os itens ofertados. 11.3. O objeto descrito na proposta, deverá ser apresentada por meio eletrônico estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas para os itens do edital. 11.4. Serão desclassificadas as propostas apresentadas que contenham itens sem especificação da marca. Sendo a marca própria da Licitante, também deverá nomear sua marca no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/sistema de pregão eletrônico, em idioma nacional, com no campo Fabricante. 11.5. Fica vetada a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário Empresa em qualquer campo da proposta, sua função tal como timbres, abreviações (relacionadas a empresas), telefones e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preçoetc., o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos descumprimento do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamemesmo acarretará na desclassificação prévia da Empresa. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre 11.6. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 11.7. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 11.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 11.9. Até a data limite para o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação cadastramento da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandolicitante poderá substitui-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesla. 5.2.5 O Responsável pelo certame11.10. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, solicitará ao arrematante contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no item 2 deste Edital. 11.11. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura do loteContrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 11.12. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que encaminhe exclusivamente por meio for necessário para a execução total e completa do sistema e/ou e-mailobjeto desta licitação. 11.13. Para composição do preço unitário e total do item, em os participantes deverão considerar até 02 (dois) dias úteis dígitos após o encerramento da disputaa vírgula. No fornecimento posterior, a proposta adequada ao último lance ofertado totalização do pedido contabilizado (total da Nota Fiscal) será de 02 (dois) dígitos após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosvírgula. 5.2.6 Após a negociação do preço11.14. A apresentação de proposta importa no compromisso, pelo licitante, com o Responsável pelo certame iniciará a fase cumprimento dos respectivos métodos de aceitação controle de qualidade e julgamento da propostasistemática de certificação de conformidade de cada item. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 9.2.1. As propostas deverão ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação. 9.2.1.1. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias. 9.2.3. A Proposta proposta de preço preços inicial deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacionalconter as características técnicas do produto ofertado, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo especificações do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, objeto de forma clara e induvidosaclara, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas descrevendo detalhadamente as despesas, impostos características técnicas do objeto proposto e outros elementos que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real)identifiquem suas configurações, utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputaindicando obrigatoriamente e expressamente, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhadasua marca e, se for o caso, dos documentos complementareso modelo, ou ainda declaração de pleno atendimento as especificações contidas no edital. 9.2.4. Os licitantes deverão apresentar, juntamente com a proposta, a planilha detalhada de composição de custos, conforme prevê o item 11.2 do termo de referência. 9.2.5. A escolha do material a ser utilizado para a comprovação das especificações técnicas do objeto proposto, quando necessários solicitado, fica a critério da licitante, ressaltando-se que será desclassificado aquele que, seja qual for o motivo, venha a apresentar a documentação incompleta ou deixe de comprovar qualquer característica do objeto proposto ou não atenda a todas as exigências constantes no edital; 9.2.6. Os licitantes deverão consignar o valor da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência execução e já apresentadosao cumprimento integral do objeto da licitação. 5.2.6 9.2.6.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 9.2.6.2. É de inteira responsabilidade do licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas. 9.2.7. A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no edital e seus anexos. 9.2.8. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas. 9.2.9. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 9.2.10. Após a negociação do preçoabertura da sessão, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento não cabe desistência da proposta, salvo por motivo resultante de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora 9.2.11. Serão desclassificadas as propostas que não ser aceitável ou a participante não atender atenderem às exigências para habilitaçãodo presente Edital, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciaforem omissas ou apresentarem irregularidades. 9.2.12. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

DA PROPOSTA. 5.2.1 8.1. A Proposta proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/elaborada em papel timbrado da proponente, redigida em idioma nacionallíngua portuguesa, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhassalvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, devidamente datada, rubricada e na qual constará obrigatoriamenteassinada por seu representante legal, preferencialmente apresentada em páginas numeradas sequencialmente, em uma via original, contendo os seguintes elementos: I. Nome;a) Número do processo e do pregão. II. b) Razão ou Denominação Social;social, endereço, CNPJ, inscrição estadual e nome do banco, o número da agência e da conta corrente em nome da licitante, onde será efetuado o pagamento. III. Xxxxxxxx completo do proponente;c) Nome e qualificação da pessoa com poderes para firmar contrato com a Prefeitura. IV. Identificação do signatário d) Preços cotados em moeda corrente nacional, com 2 (duas) casas decimais, devendo constar valor unitário e total, e ainda o valor da proposta, sua função em algarismo e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas;por extenso. V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos e) Descrição precisa do item 8 deste Termo de Referênciae marca do produto cotado, sob pena de eliminação do certamese aplicável. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo f) Prazo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação validade da proposta, sem inclusão que deverá ser igual ou superior a 60 (sessenta) dias, contados da data de encargo financeiro ou previsão inflacionária;entrega dos envelopes. I. Nesses preços deverão ser computadas todas g) Período de fornecimento: será de até 12 (doze) meses, conforme solicitação da unidade requisitante. h) Declaração que na proposta apresentada estão inclusos todos os custos e as despesas, impostos tais como: impostos, taxas, encargos e outros demais custos operacionais, ficando esclarecido que envolvam não será admitida qualquer alegação posterior que vise o Fornecimento objeto deste Termo ressarcimento de Referência;custos não considerados para elaboração da mesma, ressalvadas as hipóteses de criação ou majoração de encargos fiscais. II8.1.1. Todos Nos preços unitários propostos deverão estar incluídos os valores dos materiais; do fornecimento de mão de obra; dos veículos e equipamentos; dos encargos trabalhistas, sociais e fiscais; das ferramentas, aparelhos, instrumentos e equipamentos; da segurança e 8.2. A proposta escrita de preço deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 8.3. Em circunstâncias excepcionais, antes do término do período original de validade das propostas, o Pregoeiro poderá solicitar que os licitantes estendam o período de validade das propostas para um período específico adicional. Esta solicitação, bem como as respostas dos proponentes, serão feitas por escrito. O proponente poderá recusar a solicitação, resultando na desistência da Proposta deverão ser participação do processo licitatório, sem que a ele sejam imputadas penalidades por tal ato. 8.4. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, não sendo admitidos valores unitários acima dos apresentados na moeda corrente nacional Planilha de Orçamento Estimativo (RealANEXO VI), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se 8.5. Serão DESCLASSIFICADAS as frações remanescentes.propostas: 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante 8.5.1. Que não atenderem às exigências do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema Edital e/ou e-mailda legislação aplicável. 8.5.2. Omissas ou vagas, bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 8.5.3. Que impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste Edital. 8.5.4. Que basearem seus preços nos dos outros concorrentes ou oferecem reduções sobre as propostas mais vantajosas. 8.6. No caso de discordância entre valores numéricos e por extenso, prevalecerá o extenso. 8.7. O Município é considerado consumidor final, sendo que o licitante deverá obedecer ao fixado no artigo 155, § 2º. Inciso VII, letra b, da Constituição Federal de 1988. 8.8. A EMPRESA que arrematar o Pregão deverá apresentar uma amostra dos equipamentos ofertados, para testes e verificação da compatibilidade dos mesmos com os demais equipamentos instalados no município de São Carlos a ser avaliado pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito em até 02 (dois) 10 dias úteis após da notificação. Após análise a amostra será devolvida a empresa. A não apresentação ou reprovação da amostra inabilita o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadoslicitante. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 4.1 Os licitantes deverão encaminhar suas propostas exclusivamente através da plataforma do Pregão eletrônico – xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, obedecido o horário máximo para o envio, não sendo aceito fora desse prazo. 4.2 Os licitantes deverão informar corretamente o valor total de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico suas propostas, tanto o valor unitário quanto o valor total do item, inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3 Caso haja incorreção nos valores unitários e totais, considerar-se-á o valor Unitário do item. 4.4 Os licitantes deverão descrever detalhadamente os produtos ofertados, explicitamente dentro das especificações minuciosas citadas no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de ReferênciaReferência – ANEXO II deste edital de licitação, sob pena de eliminação do certameDesclassificação da competição. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo 4.5 Os licitantes, ao produzirem suas propostas exclusivamente na plataforma deste Pregão Eletrônico, deverão DECLARAR em campo próprio que “cumprem plenamente os requisitos de habilitação deste edital de licitação, sob pena de serem INABILITADOS da competição, sem prejuízo a aplicação de sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 4.6 Os licitantes, ao produzirem suas propostas exclusivamente na plataforma deste Pregão Eletrônico, deverão DECLARAR em campo próprio que “cumprem o disposto no Termo inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal do Brasil”, sob pena de Referênciaserem INABILITADOS da competição, prevalecerá sempre sem prejuízo a aplicação de sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 4.7 Os licitantes enquadrados como Microempresas ou Empresas de pequeno porte deverão declarar em campo próprio da plataforma do pregão eletrônico “que atendem os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, sob pena de não usufruírem dos benefícios explicitados nos artigos 42 a 49 do mesmo diploma legal. 4.7.1 As Declarações falsas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e do enquadramento como Microempresa ou Empresa de pequeno porte será considerada como infração Gravíssima e sujeitará a empresa ser Declarada Inidônea, podendo ficar impedida de Licitar e Contratar com a Administração Pública de todos os entes federativos por um período mínimo de 03 (três) anos e não superior a 06 (seis) anos, conforme preveem o descritivo inciso VIII do Termo art. 155 e inciso IV e § 5º do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 4.7.2 Declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de Referência;habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação 4.8 Todas as propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.9 Qualquer elemento que possa idêntica o licitante importará desclassificação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesprejuízo das sanções previstas neste edital. 5.2.5 O Responsável pelo certame4.10 Até a abertura da sessão, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/o licitante poderá retirar ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, substituir a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadosanteriormente encaminhada. 5.2.6 Após a negociação do preço4.11 As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias, o Responsável pelo certame iniciará a fase contados da data de aceitação e julgamento abertura da propostasessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital. 5.2.7 Na hipótese 4.12 Decorrido o prazo de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências validade das propostas sem convocação para habilitaçãocontratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, conforme estabelece o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.§ 3º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/21

DA PROPOSTA. 5.2.1 1. A Proposta de preço deverá PROPOSTA poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/conforme modelo do anexo, ou em idioma nacionalmodelo próprio, desde que contenha todas as informações ali previstas, com identificação do processo licitatório, o objeto licitado, a identificação da empresaempresa proponente, n.º do CNPJ, endereço, números de telefone e fac-símile, e-mail e assinatura do seu representante legal ou credenciado, sem emendas, rasuras borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou entrelinhasomissões, devidamente datadasalvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à administração ou não impedir a exata compreensão de seu conteúdo, constando: 1.1. Descrição do objeto, conforme especificações constantes do Anexo III; 1.2. Preço por item expresso em numeral e por extenso; 2. A proposta deverá referir-se a todo o objeto especificado ou se por itens, aos de interesse da participante. 3. A apresentação da proposta por parte da licitante significa pleno conhecimento e integral concordância com as cláusulas e condições desta licitação e total sujeição à legislação pertinente. 4. O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da homologação da empresa vencedora. 4.1. Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na Proposta, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento. 5. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário caso persista o interesse da propostaPrefeitura Municipal, sua função e cargo na empresa poderá ser solicitada prorrogação da validade das mesmas a todas as licitantes classificadas, por igual prazo, no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certamemínimo. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo 6. Decorridos 60 (sessenta) dias da data do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação julgamento da propostalicitação, sem inclusão que tenha sido solicitada prorrogação de encargo financeiro ou previsão inflacionária;sua validade, as licitantes ficam liberadas dos compromissos assumidos. I. Nesses 7. Os preços deverão ser computadas expressos em moeda corrente do país, com 02 (duas) casas decimais, ficando desconsideradas todas as propostas contrárias. 8. O preço deverá ser proposto considerando-se a execução do objeto licitado pela Prefeitura de Xxxxx Xxxxx/MG, incluídos os valores de quaisquer despesas relativas à mão de obra, encargos previdenciários e trabalhistas, seguros, fretes, tributos e outras despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesalém do lucro. 5.2.5 9. Os licitantes estabelecidos no Estado de Minas Gerais que estiverem isentos de ICMS, por força do Decreto nº. 43.349/2003, regulamentado pela Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº. 3.458/2003, alterada pela Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº. 3.709/2005, xxxxxxx consignar na proposta de preço o nos lances, obrigatoriamente, a dedução do respectivo ICMS. 10. É vedada a imposição de condições ou apresentações de opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas um preço para cada item licitado. 10.1. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital. 11. O Responsável pelo certameobjeto deverá ser executado com a presença à Prefeitura Municipal, solicitará ao arrematante do loteno mínimo, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 04 (doisquatro) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentadospor semana. 5.2.6 Após 12. Toda a negociação do preçoespecificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante, o Responsável pelo certame iniciará a fase no ato da entrega de aceitação e julgamento da propostasua proposta comercial. 5.2.7 Na hipótese de a 13. O encaminhamento da proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referênciahabilitação previstas no edital.

DA PROPOSTA. 5.2.1 A Proposta 13.1 Ser formulada de preço deverá ser preferência em papel timbrado da empresa, apresentada por meio eletrônico no em uma via, constando o nome, endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, em idioma nacional, completo e carimbado com a identificação da empresaRazão Social; 13.2 Ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, sem emendas, rasuras ou sem ressalvas e sem entrelinhas, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante, sob pena de desclassificação. 13.3 Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s) e o cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou Procurador); 13.3.1 Não serão aceitas propostas sem a assinatura do representante legal do licitante devidamente datadaidentificado; 13.3.2 Na hipótese prevista no subitem anterior, estando presente o representante legal na sala onde estão sendo abertos os envelopes e, desde que devidamente comprovada a sua representatividade através de procuração com poderes específicos inerentes ao presente Pregão, a falta da assinatura poderá ser sanada no ato da constatação de tal fato; 13.4 Estar com todas as vias rubricadas e a última assinada em seu desfecho, pelo signatário da autora; 13.5 Ter validade de no mínimo 90 dias; 13.5.1 Na hipótese de o prazo de validade estar omitido na qual constará obrigatoriamenteproposta, esta será considerada válida por 90 (noventa) dias; 13.6 O(s) serviço(s) deverá(ão) ser cotado(s) e descrito(s) com as especificações necessárias para facilitar sua identificação com os requisitos constantes do Edital; 13.7 O preço da oferta deverá ser cotado em moeda nacional, com duas casas decimais depois da vírgula e nele, deverá estar incluído toda incidência de impostos, transportes, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do objeto deste Edital; 13.8 Estar acompanhada: I. Nome13.8.1 Da Declaração de que correrão por conta, quaisquer outras despesas não incluídas na cotação do(s) preço(s) do(s) serviço(s) licitado(s); II. Razão ou Denominação Social13.8.2 Da Declaração de que aceitam as condições impostas por este edital e que se submetem ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta 13.8.3 Da Declaração de preço, o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua que cumprem plenamente as condições estabelecidas para efeito de habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciadisposto no inciso VII, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referênciaartigo 4º da Lei 10.520/02; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS13.8.4 Da Declaração de que se enquadram ou não na condição de ME ou EPP, nos termos art. 3º da LC 123/2006 e que não está inserida nas excludentes hipóteses do § 4º do artigo em comento, para fins do exercício do direito de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentesfavorecimento. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 5.2.1 4.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada partir da publicação deste Edital no Sistema Eletrônico, as Licitantes deverão encaminhar proposta exclusivamente por meio eletrônico do Sistema Eletrônico, através do sítio da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, até a data e horário marcados para abertura da Sessão Eletrônica, informadas no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/preâmbulo deste Edital, em idioma nacionalquando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.1.1 Até a abertura da Sessão Eletrônica, com as Licitantes poderão retirar ou substituir a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente:proposta anteriormente apresentada. I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Xxxxxxxx completo do proponente; IV. Identificação do signatário 4.1.2 Qualquer elemento que possa identificar a Licitante importa desclassificação da proposta, sua função sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e cargo na empresa legislação aplicável. 4.1.3 A manutenção de proposta até a data de abertura da Sessão Eletrônica implica obrigatoriedade no cumprimento das disposições nela contidas, assumindo a Licitante, caso vencedora, o compromisso de executar o objeto conforme especificação e exigências deste Edital. 4.1.4 A proposta fica disponível no Sistema Eletrônico. 4.2 Deverá constar da proposta para cada item do grupo/lote: a) no campo Observações “preço”: o preço no ato valor unitário para cada item do registro das propostasgrupo/lote cotado (quantidades estimadas já informadas no Sistema); V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa;b) no campo “descrição detalhada do objeto ofertado”: o detalhamento do objeto, quando couber, sem alternativas, ou conforme item 4.2.1; e, 5.2.2 Junto com c) em campo próprio do sistema: a capacidade de fornecimento do grupo/lote, que deverá ser igual à quantidade estimada de cada grupo/lote, constante no Termo de Referência (Anexo I). 4.2.1 No campo “descrição detalhada do objeto ofertado”, não havendo informação adicional, em atendimento à exigência do Sistema, basta que a empresa declare no citado campo que a proposta está de preçoacordo com o Edital. 4.2.2 Não será admitida, no campo “descrição detalhada do objeto ofertado”, a inclusão de qualquer informação que permita identificar o interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referênciaautor da proposta, sob pena de eliminação do certamedesclassificação. 5.2.3 Caso haja discrepâncias 4.2.3 O uso da expressão “ou similar” será considerado alternativa. 4.2.4 O Sistema Comprasnet fará, automaticamente, a totalização dos valores das propostas apresentadas para os grupo/lote. 4.3 A validade da proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da Sessão Eletrônica. Pregão Eletrônico n.º 015/2018 – Coren/SC Página 5 de 53 4.4 A proposta formulada por cooperativa deverá contemplar, para fins de aferição do menor preço, o acréscimo de 15% (quinze por cento) sobre o valor a ser efetivamente faturado, referente à contribuição destinada à seguridade social, prevista no art. 22, inciso IV, da Lei n.º 8.212/1991. Para fins de contratação, o preço a ser pago à vencedora, se cooperativa, será aferido mediante a aplicação da seguinte fórmula: V x 1,15 = Pf, onde, V é o valor a ser pago e Pf o valor do último lance ofertado. 4.5 No valor da proposta deverão estar incluídos todos os tributos, taxas, fretes, custos e despesas, diretos ou indiretos, e demais encargos, não sendo admitidos pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer titulo, devendo o produto ser fornecido ao Coren/SC sem ônus adicionais. 4.6 A Licitante enquadrada como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos da Lei Complementar n.º 123/2006 ou da Lei n.º 11.488/2007, para fazer jus aos benefícios previstos nessas leis. 4.7 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa sujeitará a Licitante às sanções previstas neste Edital e na legislação aplicável. 4.8 A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu represente, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, os lances inseridos durante a Sessão Pública, assim como as declarações eventualmente firmadas, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao Coren/SC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.9 Incumbirá à Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios em razão de sua desconexão ou inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou pelo Pregoeiro. 4.10 Nos valores propostos, ocorrendo discrepância entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, valor expresso em moeda nacionalalgarismos e por extenso, apurada será considerado este último. 4.11 Na falta de indicação dos valores por extenso, as propostas serão aceitas desde que não comprometa o entendimento claro do valor cotado. 4.12 A apresentação da proposta por parte da Licitante significa pleno conhecimento e integral concordância com as claúsulas e condições desta Licitação e total sujeição à legislação pertinente e ao Edital e seus Anexos. 4.13 No caso de omissões puramente formais em propostas, inclusive quanto ao seu prazo de validade, serão considerados aqueles previstos no Edital. 4.14 As Licitantes poderão prestar esclarecimentos e/ou informações complementares, desde que isso não importe modificação das condições propostas. 4.15 Em caso de divergência entre as informações contidas em documentação impressa e na data de proposta especifica, prevalecerão as da proposta. 4.16 Na apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária;o que exceder aos requisitos estabelecidos no presente Edital não será considerado como vantagem para o julgamento final da proposta. Por outro lado, em não se preenchendo os requisitos mínimos exigidos, será desclassificada automaticamente a proponente, observadas as disposições editalícias. I. Nesses preços deverão ser computadas 4.17 A Licitante será responsável por todas as despesasinformações prestadas na sua proposta, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizandosujeitando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue às penalidades legais caso essas informações venham a unidade, desprezando-se as frações remanescentesinduzir o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio a erro de julgamento. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema e/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Termo de Referência.