Requisitos da contratação/aquisição. Requisitos Tecnológicos (hardware e software)
Requisitos da contratação/aquisição. Requisitos Tecnológicos (hardware e software) Requisitos Legais, Sociais e Ambientais
Requisitos da contratação/aquisição. Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxx sob código A502489200127C455X
4.1. Da fundamentação,
4.1.1. A Contratada, durante a execução dos serviços, deverá respeitar rigorosamente as Normas da ABNT NBR e da Legislação vigente, tendo por referência e orientação constantes nas normas que tratam das seguintes questões: Manutenção Predial, Manual de Operações, Segurança na Execução de Obras e Serviços de Construção, Instalações elétricas de Baixa tensão, Iluminação, Proteção de Estrutura Contra Descarga Atmosférica, Instalação Predial de Água; Esgoto Sanitário, Equipamento de Proteção Individual, e, outras ligadas às atividades profissionais de manutenção predial.
4.1.2. Resoluções e Portarias da ANEEL, ANVISA, INMETRO.
4.1.3. Demais normas da ABNT, do INMETRO, Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos, além das Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREA-CONFEA.
4.1.4. A Contratada deverá obedecer, ainda, aos regramentos definidos pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelos Atos Administrativos do Tribunal Superior do Trabalho – TST, citados no escopo do Edital.
Requisitos da contratação/aquisição. A empresa contratada deve ter registro junto à Polícia Federal - PF, pois é deste órgão a competência de fiscalizar e regulamentar esse tipo de atividade, cujas normas principais são: Lei nº 7.102/1983; Decreto n.º 89.056/1983; e Portaria DG/DPF n.º 3.233/2012. A atividade de vigilância é considerada de risco. Por esse motivo deverá ser pago o adicional de periculosidade previsto na Lei n.º 12.740/12, no grau máximo, isto é, 30% (trinta por cento). Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxx sob código A50000221002745127 Os serviços além de continuados também devem ser prestados ininterruptamente; razão pela qual há previsão no Termo de Referência para haver escala de revezamento com plantão de 12 horas com 36 horas de descanso, mantendo-se vigilantes em postos estratégicos 24 horas por dia, 7 dias por semana, tanto no período diurno como no noturno. Como haverá prestação de serviço noturno, ou seja, entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, deverá ser pago adicional noturno aos profissionais que trabalharem nesse turno, por força do art. 73 da CLT.
Requisitos da contratação/aquisição. 2.7.1 Os requisitos da contratação estão definidos no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO OBJETO.
Requisitos da contratação/aquisição. Na Constituição Federal; Nas determinações das Leis n.º 8.078/1990, 8.666/1993 e 9.784/1999; No Decreto nº 9.507/2018; Na Instrução Normativa n.º 05/2017 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e suas atualizações; Na Resolução nº 169/2013 do CNJ e suas atualizações; Nos preceitos de direito público; Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições direito privado. O serviço terceirizado de auxiliar de biblioteca é de natureza continuada. Há necessidade de atendimento ininterrupto aos usuários e auxilio das atividades da CDOC durante o horário de funcionamento da Biblioteca. As atividades de natureza auxiliar em uma biblioteca jurídica demandam conhecimentos básicos especializados e, por isso, exigem formação específica para ocupação dos postos de auxiliar de biblioteca. A empresa precisará comprovar que possui qualificação técnica para a prestação dos serviços mediante apresentação de atestado ou declaração de capacidade técnica. A empresa deve possuir ou instalar escritório no Distrito Federal durante a vigência do contrato, uma vez que há necessidade de instalação e manutenção do ponto biométrico, fornecimento periódico de uniformes e exigência de comunicação ágil para cobertura dos postos de trabalho no prazo máximo de 2 horas nos casos de atrasos ou ausências do empregado. Não foi identificada convenção coletiva de trabalho específica para a categoria auxiliar de biblioteca nas contratações anteriores e, por isso, foram levantados os valores de referência para formação do salário e vale-alimentação seguindo contratações similares de outros Tribunais.
Requisitos da contratação/aquisição. A contratação é de natureza contínuada. O salários foram estabelecidos levando em conta os valores atualmente pagos pelo TST, contrato XX-000/0000, XXX, contrato 011.824/2017, TRT da 10.ª Região, contrato 088/2020, e Senado Federal, contrato 20200115 (quadro 3), bem como as médias do mercado (quadro 4). O nome da categoria profissional varia de órgão para órgão, mantendo-se as mesmas atribuições. O TST vêm utilizando a expressão “contratação de apoio administrativo”, designando os profissionais como “mensageiros”. STJ limita-se à contratação de “mensageiros”. O Senado Federal utiliza a expressão “contínuo” e outros órgãos “assistente administrativo”. Comparando as atribuições dos profissionais alocados nesses órgãos com o Código Brasileiro de Ocupações – CBO, observa-se que a expressão mais adequada é “assistente administrativo”. Por esse motivo, a pesquisa salarial foi feita com essa nomenclatura. Por esses motivos, propõe-se manter os salários dos mensageiros no mesmo patamar em que se encontram, atualmente, ou seja, R$ 1.805,67, e igualar o de supervisor aos pagos nos demais órgãos, ou seja R$ 2.575,92. Órgão Contrato Contratada Denominação salário postos para 1 supervisor salário supervisor TST DI-009/2017 Defender Conservação e Limpeza Ltda. Mensageiro 1.805,67 19 2.997,32 TRT 10 088/2020 Elmo Toledo Lacerda Auxiliar administrativo 2.434,36 – Não tem STJ 011.824/2017 RS Consultoria e Serviços de Gestão Empresarial Ltda. Mensageiro 1.805,68 44 2.575,92 MPT 32/2021 Globaltech Brasil Eireli Auxiliar administrativo 1.805,52 48 2.575,92 Senado Federal 20200115 MG terceirização de Serviços Ltda. Contínuo 2.208,33 312 6.067,10 Entidade Nome do cargo Salário médio Fonte Portal da Indústria Assistente administrativo 2.113,00 xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxx/xxxxx- cetiqt/transparencia/informacoes-de-dirigentes-e- (CNI, SESI, SENAI, IEL) empregados/estrutura-remuneratoria/ Xxxxxxxx.xxx.xx Assistente administrativo 2.116,28 xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxxx/ Universidade Xxxxxxx xx Xx Assistente administrativo 1.848,74 xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxxx/ Xxxxxxx.xxx (*) Assistente administrativo 1.901,80 xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxxx- cbo-411010/brasilia-df/ A qualidade dos serviços deverá ser aferida por cada unidade demandante, considerando as particularidades próprias de cada uma delas. De maneira geral, a aferição se dá por meio da entrega dos serviços, em temp...
Requisitos da contratação/aquisição. Requisitos Tecnológicos (hardware e software) ID Descrição R.HS01 São objetos da contratação a renovação de subscrições de suporte técnico e direito de atualização de licenças para a plataforma de virtualização de servidores do TST, bem como o upgrade das licenças da suite vCloud. O suporte técnico deverá ser fornecido diretamente pela fabricante dos produtos. R.HS02 A contratada deverá disponibilizar o direito de atualização de versão dos softwares que forem disponibilizadas durante a vigência do contrato, tradicionalmente disponíveis por meio de download a partir do site da fabricante na Web. R.HS02.1 Entende-se por “atualização de versão” o fornecimento de novas versões corretivas ou evolutivas do software, lançadas durante a vigência contratual. Mesmo em caso de mudança de designação do nome do software ou de sua part number, o produto que o substituir deverá ser fornecido. A cada nova liberação de versão, a contratada deverá fornecer as novas funcionalidades implementadas. R.HS03 São objeto da contratação: R.HS03.1 Renovação de subscrição de suporte técnico e atualização por instância para o VMware vCenter Server 7 Standard, na modalidade Production (24x7), por 60 meses - Xxxxxxxx XX 00000000 R.HS03.2 Upgrade das 60 licenças VMware vCloud Suite Standard para a versão VMware vCloud Suite Enterprise. Este upgrade é realizado a partir do upgrade das 60 licenças VMware vRealize Suite Standard para a versão VMware vRealize Suite Enterprise - Part Number: VR19-STD-ENT-UG- C - Contract ID 465539133 R.HS03.3 Aquisição de subscrição de suporte técnico e atualização por processador físico pelo período de 60 meses para o VMware vCloud Suite Enterprise na modalidade 24x7 (Production) – Contract ID 465539133
Requisitos da contratação/aquisição. Informações básicas da contratação
4.1. Os serviços objeto desta contratação são de natureza continuada e enquadram-se como serviço comum, para os fins do disposto no art. 4º do Decreto 10.024, de 20 de dezembro de 2019.
4.2. Os serviços constituem-se de impressões/cópias, por meio digital, em cores e preto e branco, encadernações com grampo e espiral, e digitalização de documentos.
4.3. Os serviços serão realizados nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sediado no SAF/SUL, xxxxxx 0, xxxx 00, xxxxx X, mezanino, em espaço cedido especificamente para essa finalidade. Atualmente, o espaço é de 60m2.
4.4. A CONTRATADA não poderá utilizar o espaço cedido para atividades alheias ao serviço contratado. Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxx sob código A503463190125F2X44
4.5. No curso do contrato, o CONTRATANTE poderá alterar a localização dos pontos de atendimento, inclusive a área utilizada pela CONTRATADA.
4.6. Os serviços serão prestados no horário compreendido entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira, por funcionários da empresa CONTRATADA, devidamente habilitados.
4.7. Os serviços de produção de documentos serão executados e distribuídos em 2 (dois) módulos (A e B) com equipamentos de especificações distintas.
4.8. Para a execução dos serviços a empresa deverá dispor de infraestrutura de produção de documentos e fornecerá equipamentos que deverão estar em perfeitas condições de uso, assim como o fornecimento de materiais de consumo, inclusive papel de elevada alvura, nos formatos A4, Ofício II, A3, de 75 g/m2, e todos os insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos e mão de obra especializada.
4.8.1. Entendeu-se pela desnecessidade de se exigir equipamentos novos, com o fim de baixar os custos da contratação e, além disso, a contratada deverá fornecer equipamento em perfeitas condições de uso e atender ao IMR (Instrumento de Medição de Resultado).
4.9. Na eventualidade do pedido de impressão/cópia implicar a utilização de papéis diferentes dos tipos especificados no parágrafo anterior (tais como cartão, couché, linho etc.), esses serão fornecidos pelo CONTRATANTE. Nesse caso, as respectivas quantidades de cópias/impressões nesta condição serão computadas como produção, mas faturadas para a CONTRATADA, excluindo-se dos custos o percentual relativo aos papéis.
4.10. Nos preços apresentados deverão estar incluídas todas as despesas com mão de obra, encargos trabalhistas, previdenciários...
Requisitos da contratação/aquisição. SOLUÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA - RELAÇÃO DE REQUISITOS