REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E Cláusulas Exemplificativas

REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E. FISCALIZAÇÃO 8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.
REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E. FISCALIZAÇÃO 8.1. A entrega e instalação das peças serão realizados na Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no campus Asa Sul, localizado no Setor SAIS Área 2-A, Setor Policial Sul, Brasília – DF. 8.2. A CONTRATADA deverá executar os levantamentos necessários, elaborar o s lay out e apresentar o orçamento detalhado por unidade em até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia posterior ao da assinatura do contrato. O prazo para entrega e instalação das peças será de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da OF pela CONTRATADA. 8.3. Os materiais a serem utilizados deverão ser novos, de primeiro uso, devidamente acondicionados e acompanhados da respectiva nota fiscal, conforme as condições e especificações descritas neste instrumento, bem como na proposta de preços apresentada. 8.4. A CONTRATADA deverá comunicar formalmente à CONTRATANTE com 72 horas de antecedência, a data e o horário previsto para a entrega dos materiais a serem utilizados na execução do objeto. 8.5. O recebimento dos materiais deverá estar condicionado à observância das condições e especificações técnicas, cabendo a verificação à fiscalização designada para tal finalidade. 8.6. O recebimento do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.7. O prazo para a substituição de peças ou equipamentos e para reparos de defeitos observados pela fiscalização deverá ocorrer em até 10 (dez) dias corridos. 8.8. Não serão aceitos materiais diferentes dos especificados no Termo de Referência, fora dos prazos estipulados, em mau estado de conservação, de qualidade inferior, com a embalagem danificada ou com lacres de segurança rompidos. 8.9. A entrega e instalação das peças deverão ser previamente agendados junto à CONTRATANTE. 8.10. As peças serão solicitadas à CONTRATADA pela CONTRATANTE, por meio da emissão de Ordem de Fornecimento (OF), conforme modelo constante do Anexo I do termo de referência, a qual conterá sua especificação e quantidade. 8.11. Após a emissão da OF, pela CONTRATANTE, dar-se-á início a contagem do prazo de execução do objeto. À CONTRATANTE caberá o direito de não solicitar a execução de um ou mais itens contratados, conforme sua necessidade. 8.12. A execução e montagem dos materiais obedecerão rigorosamente: 8.12.1. as normas e especificações constantes no presente termo; 8.12.2. as prescrições e recomendações dos fabricantes; 8.12.3. as normas da Associação Brasileira...
REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E. FISCALIZAÇÃO
REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E. FISCALIZAÇÃO 8.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, dos materiais, técnicas e equipamentos empregados, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, que serão exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993. 8.2. O representante da Contratante deverá ter a qualificação necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato. 8.3. A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência. 8.4. A fiscalização do contrato, ao verificar que houve sub dimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 8.5. A conformidade do material/técnica/equipamento a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso. 8.6. O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993. 8.7. O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei nº 8.666, de 1993. 8.8. As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, podendo ser exercidas por servidores, equipe de fiscalização ou único servidor, desde que, no exercício dessas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à Gestão do Contrato. 8.9. Durante a execução do objeto, o fiscal técnico deverá monitorar consta...
REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E. FISCALIZAÇÃO 8.1. O serviço será executado conforme discriminado abaixo: 8.1.1. 1 - Diagnóstico de marca 8.1.1.1. O diagnóstico refere-se à investigação e análise da situação atual da marca, revelando as percepções do público interno, do mercado e dos públicos de relacionamento. Seus resultados servirão como ferramenta na definição das diretrizes estratégicas que irão construir a proposta de valor da marca e também como base para a realização das etapas subsequentes. Por meio de pesquisas, análise de benchmarking, entrevistas com atores-chave externos e internos, grupos focais e análise comparativa em seu segmento de atuação, identificará a posição que a Enap ocupa hoje diante de seus públicos-alvo. 8.1.1.2. Metodologicamente, essa etapa se subdivide em: 8.1.1.2.1 Visão interna: entender o universo da marca, sua história, o contexto sócio-econômico, tecnológico e cultural de sua época, suas conexões com pessoas e mercado. Deve apontar as divergências, as oportunidades, as ameaças e as diferenças de percepção que existem na Enap, por meio de entrevistas com atores-chave, pesquisas internas, entre outras ferramentas, para subsidiar a definição nas etapas seguintes da brand persona (personificação dos valores) da Enap. É preciso conhecer seu propósito, posicionamento, crença e valores. 8.1.1.2.2 Visão externa: analisar os públicos de relacionamento (principais parceiros, público externo e clientes) e realizar entrevistas com atores-chave, bem como analisar documentações relevantes. 8 . 1 . 1 . 2 . 3 Visão de mercado/concorrência: entender o posicionamento de mercado que a Enap ocupa hoje diante do seu público-alvo. Deverá realizar pesquisa de posicionamento, avaliando tendências e benchmarking com instituições nacionais e internacionais de pesquisa e educação, em especial de educação executiva. Deverá identificar ameaças e oportunidades. 8.1.1.3. Em relação à visão interna, esse diagnóstico deverá ser executado a partir de pesquisa remota, por amostragem, com servidores selecionados da Enap. Deve ser considerado também, para fins de análise, todo e qualquer documento fornecido pela Enap. 8.1.1.4. Para fins de pesquisas e análises, a Contratada deve considerar o número mínimo de 02 (duas) instituições públicas e 02 (duas) instituições privadas. Os nomes das instituições que devem constar na análise de mercado, bem como os produtos identificados devem ser submetidos à análise e aprovação, previamente e por escrito, da Enap. 8.1.1.5. Nesta etapa a Contratada dev...
REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E. FISCALIZAÇÃO 10.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência (10748795).
REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E. FISCALIZAÇÃO 8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital. 8.2. O prazo de execução dos serviços será de (indicar o período de tempo previsto para a conclusão dos serviços), com início ................................. (indicar a data ou evento para o início dos serviços), na forma que segue: 8.3. O prazo de execução dos serviços será de (indicar o período de tempo previsto para a conclusão dos serviços), com início ................................. (indicar a data ou evento para o início dos serviços), e seguirá o seguinte cronograma: 8.3.1 (início e conclusão) 8.3.2 (início e conclusão)
REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E. FISCALIZAÇÃO 8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Projeto Básico ( 7748583), anexo a este Contrato.
REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E. FISCALIZAÇÃO 9.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, dos materiais, técnicas e equipamentos empregados, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, que serão exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993. 9.2. As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para o serviço contratado, verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção do contrato, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto. 9.3. O conjunto de atividades de gestão e fiscalização compete ao gestor da execução do contrato, podendo ser auxiliado pela fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário, de acordo com as seguintes disposições: I - Gestão da Execução do Contrato: é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção do contrato, dentre outros;
REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E. FISCALIZAÇÃO 7.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONCESSIONÁRIA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONCEDENTE são aqueles previstos no Termo de Referência.