Common use of DA PARTICIPAÇÃO Clause in Contracts

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A.; 9.2. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital; 9.3. Tratando-se de participar desta licitação microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do Art. 34, da Lei Federal N° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do Art. 3º da Lei Complementar Nº 123/2006, deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei; 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital; 9.5. É vedada a participação de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição; 9.5.2. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar concordata, recuperação judicial ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; 4.1.29.5.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Públicoe contratar com a Administração; 4.1.39.5.4. Reunidas sob forma Suspensas temporariamente de consórcio.participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração; 4.1.49.5.5. Das quais participemDeclaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição; 9.5.6. Servidores públicos ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPESAdministração Pública Estadual Direta ou Indireta; 4.2.39.5.7. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país; 9.5.8. Cujo estatuto ou contrato social não inclua no objetivo social da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração empresa atividade compatível com o objeto do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPEScertame.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do JordãoAdministração. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for for, dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo contendo, respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do JordãoAdministração. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo por qualquer instância do Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for for, dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo contendo, respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Estão impedidas de Poderão participar desta licitação pessoas jurídicasempresas que: 4.1.15.1.1. Que estiveremDesempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; 5.1.2. Atendam os requisitos de classificação das propostas exigidos neste Edital; 5.1.3. Comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos. 5.2. É vedada a participação de: 5.2.1. Consórcios de empresas, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade qualquer que seja sua forma de suspensão temporária constituição; 5.2.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, federal, estadual ou municipal; 5.2.3. Empresas impedidas de Campos do Jordãolicitar ou contratar com o Município de CATANDUVAS. 4.1.25.2.4. Impedidas de licitar Empresas com falência decretadas ou concordatárias; e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.35.2.5. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das Empresas das quais participemparticipe, seja a que título for dirigentes for, servidor público municipal ou servidores da Prefeitura Municipal ocupante de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro cargo de funcionários até 06 (seis) meses antes da data confiança no Município de publicação deste EditalCATANDUVAS. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A. 9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas e empresas de participar desta licitação pessoas jurídicaspequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas. 9.3. Tratando-se de microempresas e empresas de pequeno porte deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.5.2. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar tenham em comum um ou contratar mais sócios cotistas e/ou prepostos com a Administração de Campos do Jordãoprocuração. 4.1.29.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração. 4.1.49.5.5. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.5.7. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste EditalAdministração Pública Municipal Direta ou Indireta. 4.1.59.5.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e ConsórcioEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Estão impedidas Poderão participar deste processo de pedido de cotação, além das empresas convidadas, as demais interessadas, que manifestarem interesse em participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na com antecedência de até 2 (dois) dias úteis da data fixada para a apresentação dos envelopeso recebimento das propostas, cumprindo penalidade desde que o ramo de suspensão temporária para licitar ou contratar atividade seja compatível com a Administração o objeto do presente Pedido de Campos do JordãoCotação. 4.1.22.2. Impedidas A presente Cotação Prévia de licitar Preços encontra-se à disposição dos interessados no site xxx.xxxxxx.xxx.xx, bem como na sala da Comissão de Seleções e Contratações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, na Xxx Xxxxxx, 000, 0x. Xxxxx, Xxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, XXX 00000-000, no horário das 09:00 às 17:00 horas. 2.3. Não poderá participar desta cotação: a) A empresa que estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitações ou cotações prévias e/ou declaradas inidôneas pelo Poder PúblicoDIEESE ou por órgãos das Administrações Públicas Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovarem a sua reabilitação; 4.1.3. Reunidas b) Interessados reunidos em consórcio, empresas sob forma falência, concurso de consórciocredores, dissolução ou liquidação. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao Sistema do Banco do Brasil S.A. 9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantida aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de participar desta licitação pessoas jurídicaspequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério 9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.5.2. Que estiveremtenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração. 9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4. Impedidas de suspensão temporária para licitar ou e contratar com a Administração de Campos do JordãoPública. 4.1.29.5.5. Impedidas Suspensas temporariamente de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma participar de consórciolicitação e impedidas de contratar com a Administração. 4.1.49.5.6. Das quais participemDeclaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.5.7. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste EditalAdministração Pública Municipal Direta ou Indireta. 4.1.59.5.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e ConsórcioEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A.; 9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital; 9.2. Para o LOTE I será aplicado o disposto no Inciso I do Art. 48 da Lei Complementar Nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014; 9.3. Tratando-se de participar desta licitação microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do Art. 34, da Lei Federal N° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do Art. 3º da Lei Complementar Nº 123/2006, deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei; 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital; 9.5. É vedada a participação de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição; 9.5.2. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar concordata, recuperação judicial ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; 4.1.29.5.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Públicoe contratar com a Administração; 4.1.39.5.4. Reunidas sob forma Suspensas temporariamente de consórcio.participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração; 4.1.49.5.5. Das quais participemDeclaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição; 9.5.6. Servidores públicos ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPESAdministração Pública Estadual Direta ou Indireta; 4.2.39.5.7. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país; 9.5.8. Cujo estatuto ou contrato social não inclua no objetivo social da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração empresa atividade compatível com o objeto do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPEScertame.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao Sistema do Banco do Brasil S.A. 9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de participar desta licitação pessoas jurídicaspequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas. 9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.5.2. Que estiveremtenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração. 9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4. Impedidas de suspensão temporária para licitar ou e contratar com a Administração de Campos do JordãoPública. 4.1.29.5.5. Impedidas Suspensas temporariamente de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma participar de consórciolicitação e impedidas de contratar com a Administração. 4.1.49.5.6. Das quais participemDeclaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.5.7. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste EditalAdministração Pública Municipal Direta ou Indireta. 4.1.59.5.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e ConsórcioEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do JordãoAdministração. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo por qualquer instância do Poder PúblicoPúblico (Municipal, Estadual ou Federal), em qualquer esfera e não reabilitadas; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for for, dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos São José do JordãoBarreiro, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio Que se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial, concurso de Cooperativas e Consórciocredores, dissolução ou liquidação. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo contendo, respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 126/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, VI no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESfora dos envelopes.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.17.1 Serão admitidas empresas que tenham suas sedes num raio de 35Km de distância da Sede deste Município e, que tenham seus acessos em estradas pavimentação asfáltica ou em pavimentação a paralelepípedo. 7.2 A distância de que trata o item 7.1, visa a economicidade e efetividade quanto aos serviços a serem prestados a este Município, conquanto não ficará sendo necessário um deslocamento maior do veículo, que ora venha precisar se locomover da sede, quando este não for deslocado mediante guincho. 7.2.1 Tal economicidade diz respeito ao combustível e diária, visto que a distância em questão seria feita de forma rápida com pouco uso daquele e sem pagamento desta, o que gerará um menor gasto ao Erário Municipal. 7.3 Dentro da delimitação pré-estabelecida no item 7.1 encontra-se várias cidades com oficinas com capacidade e condições que possam atender as demandas que venham a ser solicitadas, sendo estas na aquisição de peças ou de serviços. 7.4 Toda limitação de espaço é válida, desde que esteja devidamente justificada. Estão impedidas Então vejamos o que já decidiu o TCU acerca do mesmo assunto: “...Análise 10. Em tese, a limitação geográfica tem potencial de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1restringir a participação de empresas, mas pode ser necessária. Que estiveremCaso contrário, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração será obrigada a levar seus veículos a oficinas localizadas a distância considerável. 11. Cabe considerar que isso demanda não só combustível, como no exemplo hipotético da ora representante, mas também tempo de Campos mão de obra, considerando o motorista que busca e leva o veículo na oficina, ainda mais se for considerado o trânsito caótico das grandes cidades, como é o caso de São Paulo. O custo desse motorista é bastante superior ao mero custo do Jordão. 4.1.2combustível empregado no deslocamento... Ata n° 4/2015 – 2ª Câmara. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores Data da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação Sessão: 24/2/2015 – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.Ordinária - AC-0520-04/15-2...”

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.27.1. Poderão participar desta licitação do certame todos os interessados: 4.2.1. Do interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contrataçãodo registro de preços que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital. 4.2.27.2. Que satisfaçam todas as exigências Os interessados a participar do presente pregão deverão trazer a documentação original ou fotocópias das mesmas autenticadas por cartório ou ainda, cópias simples que poderão ser autenticadas pela pregoeiro ou sua Equipe de Apoio no ato de abertura da documentação de habilitação, devendo estar acompanhadas dos respectivos originais: 7.2.1. Só serão aceitas cópias legíveis; 7.2.2. Não serão aceitos documentos com rasuras, especialmente nas datas; 7.2.3. A pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário. 7.3. NÃO SERÁ ADMITIDA NESTA LICITAÇÃO A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS: 7.3.1. Empresas que não atenderem às condições deste Edital e seus anexos; 7.3.2. Empresas que não tenham ramo de atividade pertinente ou compatível ao objeto licitado inscrito no contrato social ou no requerimento de empresário; 7.3.3. Empresas que estejam em concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 7.3.4. Empresas proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 7.3.5. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Igualmente não poderão participar as empresas suspensas de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso; 7.3.6. Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada a Prefeitura Municipal de Juara, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico, conforme previsto no artigo 9º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.14.1 - Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto aos documentos de habilitação e proposta de preços. 4.2 - As licitantes que se enquadrarem como microempresas, microempreendedor individual ou empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido, nos termos da Lei Complementar n°. Estão impedidas 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que comprovado o referido enquadramento. 4.3 - Os lotes 03,04,05 são destinados exclusivamente para empresas que estejam na condição de ME, MEI e EPP, conforme determina o inciso I do art. 48 da LC 123/06. 4.4 - Não comparecendo ME, MEI ou EPP para os lotes 03,04,05, a licitação será considerada deserta em relação aos lotes destinados exclusivamente às mesmas. 4.5 - Não poderá participar desta licitação pessoas jurídicasda presente licitação: 4.1.1. Que estiverem, 4.5.1 - Não poderá participar deste pregão a empresa que se encontrar na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade seguinte situação: 4.5.1.1 - Em processo de suspensão temporária para licitar ou falência; sob concurso de credores; em dissolução. 4.5.1.2 - Estrangeira que não funcione no País. 4.5.1.3 - Com o direito suspenso de contratar com a Administração de Campos do JordãoPública ou por ter sido declarada inidônea. 4.1.2. Impedidas 4.5.1.4 - Que esteja cumprindo penalidade que a impeça de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma participar de consórciolicitação junto à Administração Pública. 4.1.4. Das quais participem4.5.1.5 - Que possua participação direta ou indireta de sócio, diretor ou responsável técnico que seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal servidor público do Município de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste EditalNova Lima/MG. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Estão Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme Seção IV deste Edital. 3.2. Ficam impedidas de participar desta da licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiveremas licitantes que, na data fixada para da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes condições: 3.2.1. Não estejam credenciadas na forma da Seção IV; 3.2.2. Apresentem-se sob a apresentação dos envelopesforma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição; 3.2.3. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa; 3.2.4. Estejam cumprindo penalidade sanção de suspensão temporária inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de Campos do Jordãosuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa. 4.1.23.2.5. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do Que não explorem ramo de atividade pertinente ao compatível com o objeto da contrataçãodesta licitação. 4.2.23.2.6. Que satisfaçam todas Empresas em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação. 3.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis. 3.4. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IVserão atendidas mediante documentos equivalentes, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil. As Microempresas e Empresas (Art. 15, do Decreto n.º 5.450, de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES31 de maio de 2005).

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. 1 - Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1deste pregão, com fundamento no inciso I, do art. Do 48 da Lei Complementar nº 123/06, com redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014, apenas empresas enquadradas como Micro Empresa, Empresas de Pequeno Porte ou equiparadas, nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, autorizadas na forma da lei, que atendam às exigências de habilitação. 4.2.2. Que satisfaçam 1.1 - Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado; 1.2 - Atendam a todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93edital. 2 - Será vedada a participação de empresas: 2.1 - De empresas que não se enquadrem como Micro Empresas, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios ou equiparadas, nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando 123/2006; 2.2 - De empresas estrangeiras que não funcionem no País; 2.3 - Empresas das quais participe, seja a Declaração que título for, servidor público municipal de Aguaí. 2.4 - Declaradas inidôneas para licitar e contratar com o poder público; 2.5 - Suspensas de participar de licitações realizadas pela Prefeitura de Aguai; 2.6 - Daqueles que estejam cumprindo pena de suspensão do Anexo VIdireito de licitar e de impedimento de contratar com a Administração, no momento ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou estejam impedidos de licitar e contratar nos termos do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESartigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.18.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A. 8.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no Preâmbulo deste edital. 8.1.2. Somente poderão participar deste Pregão as microempresas (ME), empresas de participar desta licitação pessoas jurídicaspequeno porte (EPP) e as Cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos. 8.1.2.1. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado as microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006; 8.2. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 8.3. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 4.1.18.3.1. Que estiveremnão se qualifiquem como microempresas (ME), na data fixada para empresas de pequeno porte (EPP) ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007; 8.4. Que, embora qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do parágrafo 4° do artigo 3º da Lei Complementar n° 123, de 2006; 8.4.1. Sob a apresentação dos envelopesforma de consórcio, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãoqualquer que seja sua constituição. 4.1.28.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração. 8.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 8.4.4. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração. 4.1.48.4.5. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com o Instituto Dr. Xxxx Xxxxx – IJF. 8.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 8.6. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 ou empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta; (seis) meses antes inciso III, art. 9º da data de publicação deste EditalLei 8.666/93). 4.1.58.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 8.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórciocujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta licitação. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Estão Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme Seção IV deste Edital. 3.2. Ficam impedidas de participar desta da licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiveremas licitantes que, na data fixada para da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes condições: 3.2.1. Não estejam credenciadas na forma da Seção IV (Lei Complementar n.º 123/2006); 3.2.2. Apresentem-se sob a apresentação dos envelopesforma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição; 3.2.3. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa; 3.2.4. Estejam cumprindo penalidade sanção de suspensão temporária inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de Campos do Jordãosuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa. 4.1.23.2.5. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do Que não explorem ramo de atividade pertinente ao compatível com o objeto da contrataçãodesta licitação. 4.2.23.2.6. Que satisfaçam todas Empresas em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação. 3.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis. 3.4. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IVserão atendidas mediante documentos equivalentes, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil. As Microempresas e Empresas (Art. 15, do Decreto n.º 5.450, de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES31 de maio de 2005).

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de Podera3 o participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiveremLicitaça3 o todas e qúaisqúer empresas oú sociedades, na data fixada para a apresentação dos envelopesregúlarmente estabelecidas no Paí7s, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participemqúe sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitaça3 o e qúe satisfaçam todas as exige7 ncias, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas especificaço3 es e Consórcionormas contidas neste Edital e seús Anexos. 4.2. Poderão Podera3 o participar desta licitação todos os interessadosdeste Prega3 o Eletro7 nico as empresas qúe apresentarem toda a docúmentaça3 o por ela exigida para respectivo cadastramento júnto a5 Bolsa de Licitaço3 es e Leilo3 es. 4.3. O licitante devera7 estar credenciado, de forma direta oú atrave7s de empresas associadas a5 Bolsa de Licitaço3 es do Brasil, ate7 no mí7nimo úma hora antes do hora7 rio fixado no edital para o recebimento das propostas. 4.4. O cadastramento do licitante devera7 ser reqúerido acompanhado dos segúintes docúmentos: 4.2.1. Do ramo a) Instrúmento particúlar de atividade pertinente ao objeto da contrataçãomandato oútorgando a5 operador devidamente credenciado júnto a5 Bolsa, poderes especí7ficos de súa representaça3 o no prega3 o, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço3 es do Brasil. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A.; 9.2. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital; 9.3. Tratando-se de participar desta licitação microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do Art. 34, da Lei Federal N° 11.488/2007, e que não se encontram em quaisquer das exclusões relacionadas no § 4º do Art. 3º da Lei Complementar Nº 123/2006, deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei; 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital; 9.5. É vedada a participação de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição; 9.5.2. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar concordata, recuperação judicial ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; 4.1.29.5.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Públicoe contratar com a Administração; 4.1.39.5.4. Reunidas sob forma Suspensas temporariamente de consórcio.participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração; 4.1.49.5.5. Das quais participemDeclaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição; 9.5.6. Servidores públicos ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPESAdministração Pública Estadual Direta ou Indireta; 4.2.39.5.7. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país; 9.5.8. Cujo estatuto ou contrato social não inclua no objetivo social da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração empresa atividade compatível com o objeto do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESpresente certame.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A.; 9.2. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital; 9.3. Tratando-se de participar desta licitação pessoas jurídicasmicroempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do Art. 34, da Lei Federal N° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do Art. 3º da Lei Complementar Nº 123/2006, deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei; 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital; 9.5. É vedada a participação de licitantes nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 4.1.29.5.2. Impedidas de licitar e/e contratar com a Administração. 9.5.3. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.4. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.5.5. Servidor público ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro sejam funcionários ou empregados públicos da entidade contratante ou responsável pela licitação. 4.1.39.5.6. Reunidas sob Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 9.5.7. Cujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame. 9.5.8. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo por qualquer instância do Poder PúblicoPúblico (Municipal, Estadual ou Federal), em qualquer esfera e não reabilitadas; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas 2.1 Poderão participar profissionais que possuam qualificações para atuar na área descrita no item 01 que define Objeto a ser contratado. 2.2 Os interessados em se credenciar deverão apresentar conta bancária em nome próprio da pessoa física no Banco Itaú, o qual é contratado pelo Município. 2.3 Mulheres amamentando não serão permitidas que participem deste certame devido a Pandemia COVID-19; 2.4 Pessoas diabéticas, hipertensas, cardíacas, portadores de participar desta licitação problemas respiratórios, obesidade e demais comorbidades que possam acarretar em prejuízo para sua saúde, conforme diretriz da OMS, do Ministério da Saúde, da SESA-PR e do Município de Porto Amazonas não será permitida que participem deste certame devido a Pandemia COVID-19; 2.5 Para evitar que pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverempossam ficar doentes devido a pandemia COVID-19, na data fixada para será necessária a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração atestado médico de Campos do Jordãoperfeitas condições físicas e inexistência de comorbidades pré-existentes. 4.1.2. Impedidas 2.6 É vedado o credenciamento de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioprofissionais pertencentes ao quadro permanente do Município. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal 2.7 Os licitantes interessados para ambas as funções deverão apresentar Diploma de Campos conclusão de ensino para verificação dos requisitos exigidos para demais comprovações para maior pontuação de acordo com os critério do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Editalitem 5. 4.1.5. Empresas constituídas por meio 2.8 Tendo em vista que este credenciamento se trata de Cooperativas uma contratação para Prestação de serviços e Consórcionão possui vínculos empregatícios, as mulheres que necessitem entrar em licença maternidade ou demais pessoas que precisem de afastamento superior a 30 dias, será rescindido o contrato e em seguida será convocado o próximo classificado. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1O empregado fará jus ao recebimento integral do valor da PLR, no caso de efetivo exercício durante todo o período de apuração compreendido entre 01.01.2009 e 31.12.2009. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiveremTrabalho – CLT, na data fixada forma estabelecida pelo Regulamento de Pessoal da CAIXA e por Licença Acidente de Trabalho, Maternidade, Paternidade, Aleitamento, Adoção, Licença para Tratamento de Saúde (primeiros quinze dias), Licença para Tratamento de Saúde (a apresentação dos envelopespartir do 16º dia), cumprindo penalidade Ausência Permitida para Tratar de suspensão temporária Interesse Particular – APIP, Licença-Prêmio, Licença para licitar Desempenho de Mandato Eletivo com ônus, Licença para Campanha Eleitoral, Licença para Estudos Especializados, requisição, cessão, com e sem ônus, e liberado para exercício de mandato em entidade sindical, tem participação nos lucros ou contratar com a Administração de Campos do Jordãoresultados, conforme o caso em que se enquadre, observando-se o disposto no Parágrafo Terceiro da Cláusula 4ª . 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de participar desta licitação pessoas jurídicascompras do Governo Federal. 9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei. 9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.4. É vedada a participação nos seguintes casos: 4.1.19.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.4.2. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 4.1.29.4.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração. 4.1.49.4.4. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.4.6. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste Editalentidade contratante ou responsável pela licitação. 4.1.59.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 9.4.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórciocujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas Poderão participar do presente leilão online e presencial, pessoas físicas maiores e capazes ou jurídicas no pleno gozo de participar desta licitação pessoas jurídicasseus direitos civis, que não se encontram em hipóteses previstas em lei, de vedação, impedimento ou suspensão à participação em procedimento licitatório, observadas as condições neste Edital, devendo as mesmas apresentar os seguintes documentos, conforme o caso: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade Pessoa Física: a) Cópia do documento de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãoidentidade e CPF. 4.1.2. Impedidas de licitar Pessoa Jurídica: a) Cópia do contrato social e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioregistro comercial e CNPJ. 4.1.4. Das quais participema.1) Os representantes das pessoas jurídicas participantes, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal caso não sejam sócios, deverão apresentar Instrumento de Campos do JordãoProcuração outorgada pelos sócios, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórciodiretores com poderes específicos para representá-las no leilão. 4.2. Poderão participar desta licitação A simples participação no leilão implica que os interessados vistoriaram os bens previamente e que promoveram todas as pesquisas necessárias junto aos órgãos competentes, para constatar a origem e eventuais dívidas sobre o referido bem. 4.3. A simples participação no leilão implica que o arrematante já promoveu todos os interessados: 4.2.1. Do ramo exames e vistorias dos bens que são vendidos no estado de atividade pertinente ao objeto da contrataçãoconservação em que se encontram, aceitando assim o arrematante essa condição, isentando a Prefeitura Municipal de Buri, e sendo o caso, o Leiloeiro Oficial, de qualquer responsabilidade por vícios ou defeitos, sejam eles ocultos ou não. 4.2.24.3.1. Que satisfaçam todas Não caberá à Prefeitura qualquer responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza, ou qualquer responsabilidade em realizar consertos, reparos, desmonte ou mesmo providências com a retirada ou transporte do material arrematado. 4.3.2. Em se tratando de veículos, os licitantes deverão examinar devidamente os veículos face às exigências do DETRAN, no que se refere a plaquetas, etiquetas autodestrutivas, numeração do motor e chassi, numeração dos vidros, ano de fabricação, ano modelo, tendo em vista que todo e qualquer bem será vendido no estado em que se encontra. Caso o veículo não possua CRV/CRLV ficará a cargo do arrematante providenciar junto ao DETRAN a segunda via dos mesmos, isentando a Prefeitura de quaisquer responsabilidades. Quaisquer divergências quanto a descrição dos bens ou estado dos mesmos deverão ser peticionadas anteriormente ao Leilão, não cabendo a Prefeitura qualquer responsabilidade posterior. 4.3.2.1. Qualquer divergência entre as exigências condições encontradas e os documentos dos veículos deverão ser informadas e peticionadas previamente ao leiloeiro antes da data e do horário fixado para o leilão. 4.3.2.2. É de inteira responsabilidade do interessado, fazer averiguações quanto ao modelo, cor, ano de fabricação, potência, problemas mecânicos, número do motor e chassi dos veículos, dentre outras condições. 4.3.2.3. As multas e tributos que incidem sobre os bens e veículos que serão levados a leilão são da responsabilidade de seus arrematantes, devendo tais valores serem levantados com antecedência pelos licitantes interessados em apresentar lance, previamente ao momento designado para o leilão. 4.3.2.4. A transferência dos veículos correrá por conta e ônus do arrematante devendo ser observada a legislação aplicável. 4.4. A apresentação de lance implica por parte do comprador, pleno conhecimento e aceitação dos termos constantes deste Edital na sua totalidade, não podendo haver desistência do lance ou arrematação, salvo motivo justificado e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESaceito pela Administração.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A. 9.2. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital. 9.3. Tratando-se de participar desta licitação pessoas jurídicasmicroempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do Art. 34, da Lei Federal N° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do Art. 3º da Lei Complementar Nº 123/2006, deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital. 9.5. É vedada a participação de licitantes nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 4.1.29.5.2. Impedidas de licitar e/e contratar com a Administração. 9.5.3. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.4. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.5.5. Servidor público ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro sejam funcionários ou empregados públicos da entidade contratante ou responsável pela licitação. 4.1.39.5.6. Reunidas sob Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 9.5.7. Empresas cujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame. 9.5.8. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Estão impedidas O concurso destina-se a selecionar projetos de artistas, produtores culturais (pessoas físicas) e entidades de natureza cultural (pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos), que tenham a finalidade expressa de desenvolver culturalmente o município. 3.1.1. Poderá participar desta licitação pessoas jurídicascomo proponente o MEI (Micro Empreendedor Individual) desde que a função exercida no projeto seja a mesma do cadastro. 3.2. Os participantes e fornecedores do projeto deverão ser residentes do município de Caxias do Sul, no percentual mínimo de 80%. Para a realização de mostras, festivais ou eventos/atividades de formação, será permitida a participação de até 50% de companhias ou grupos de outras localidades(coreógrafos, criadores e intérpretes visitantes podem contribuir com a dança caxiense oferecendo oficinas e workshops com novas linguagens, técnicas e estéticas). 3.3. É vedada a participação nos projetos, em qualquer função, mesmo gratuitamente, de: 4.1.1a) servidores públicos municipais, ativos e inativos, nos projetos inscritos nesse concurso em qualquer função ou atividade, mesmo a título gratuito, assim como as pessoas vedadas pelo art. Que estiverem9º, na data fixada para a apresentação inc. I, II e III e art. 84º da Lei 8.666/93 e art. 242, inc. XXI e XXIII do Estatuto dos envelopes, cumprindo penalidade Servidores Municipais de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos Caxias do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder PúblicoSul; 4.1.3. Reunidas sob forma b) membros da Comissão de consórcio. 4.1.4. Das quais participemAvaliação, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos Seleção e Fiscalização, CASF, do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02FINANCIARTE, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPESseus cônjuges ou companheiros estáveis e parentes em primeiro grau, c) pessoas que tenham sociedade ou coparticipação com membros da CASF ou do Comitê Assessor do FINANCIARTE; 4.2.3. As Microempresas e Empresas d) pessoas que estiverem com atraso na entrega da prestação de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios contas de projetos realizados através da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração Municipal de Incentivo à Cultura e do Anexo VI, FINANCIARTE ou qualquer outro convênio firmado com o Município; e) pessoas que estejam com nome inscrito em dívida ativa no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESMunicípio.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas 8.1 Poderão participar da presente licitação Empresas, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, legalmente constituídas no ramo de atividade do objeto (organização, produção, promoção de espetáculos artísticos e realização integral de eventos culturais), que satisfaçam as condições do presente Edital; 8.2 Não poderão participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiveremLicitantes que estejam sob processo de falência, na data fixada para a apresentação dos envelopesou concordata ou em regime de recuperação extrajudicial, cumprindo penalidade de suspensão temporária dissolução, liquidação ou tenham sido suspensas ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, Direta ou Indireta, de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/qualquer dos poderes, da União, dos Estados e dos Municípios, desde que o ato tenha sido publicado em imprensa oficial, pelo órgão autor da sanção ou declaradas inidôneas pelo Poder PúblicoResponsável; 4.1.3. Reunidas sob forma 8.3 Não poderá participar, direta ou indiretamente nesta licitação, servidor ou dirigente da Prefeitura do Município de consórcio. 4.1.4. Das quais participemLages, seja a que título for dirigentes da administração direta ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02indireta, bem como os demais impedimentos constantes do art. 9º, da Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares; 8.4 A participação na presente Licitação, enseja a Declaração aceitação plena das condições prescritas neste Edital e em seu(s) anexo(s). 8.5 Não será permitida a participação de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESempresas reunidas em consórcio.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A.; 9.2. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital; 9.3. Tratando-se de participar desta licitação microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do Art. 34, da Lei Federal N° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do Art. 3º da Lei Complementar Nº 123/2006, deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei; 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital; 9.5. É vedada a participação de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição; 9.5.2. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar concordata, recuperação judicial ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; 4.1.29.5.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Públicoe contratar com a Administração; 4.1.39.5.4. Reunidas sob forma Suspensas temporariamente de consórcio.participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração; 4.1.49.5.5. Das quais participemDeclaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição; 9.5.6. Servidores públicos ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPESentidade contratante ou responsável pela licitação; 4.2.39.5.7. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país; 9.5.8. Cujo estatuto ou contrato social não inclua no objetivo social da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração empresa atividade compatível com o objeto do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPEScertame.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas 2.1 Poderão participar do Processo de participar desta licitação seleção as pessoas jurídicas:jurídicas que se enquadrem no conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC, que administrem ou estejam aptas a administrar plano multipatrocinado de previdência complementar, que estejam devidamente autorizadas a funcionar pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e que estejam categorizadas como em “situação normal” junto ao CADPREV. 4.1.1. Que estiverem2.2 O presente edital do processo de seleção e seus anexos, poderá ser retirado a partir do dia 10 de outubro de 2022, das 8:00 às 17:00 horas, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade Coordenadoria de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Campos do JordãoDivinópolis, localizado na Avenida Paraná, nº 2601, 3º andar, sala 309, Bairro São José, nesta cidade de Divinópolis – MG, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes na página eletrônica da data de publicação deste EditalPrefeitura em xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, Menu > Editais e Convocações. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de participar desta licitação pessoas jurídicascompras do Governo Federal. 9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital. 9.2. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei. 9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.4. É vedada a participação de licitantes nos seguintes casos: 4.1.19.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.4.2. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 4.1.29.4.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração. 4.1.49.4.4. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.4.6. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste Editalentidade contratante ou responsável pela licitação. 4.1.59.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 9.4.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórciocujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A. 9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Serão garantidos aos licitantes enquadrados como microempresas e empresas de participar desta licitação pessoas jurídicaspequeno porte e cooperativa que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas. 9.3. Tratando-se de microempresas e empresas de pequeno porte deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.5.2. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar tenham em comum um ou contratar mais sócios cotistas e/ou prepostos com a Administração de Campos do Jordãoprocuração. 4.1.29.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração. 4.1.49.5.5. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.5.7. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste EditalAdministração Pública Municipal Direta ou Indireta. 4.1.59.5.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e ConsórcioEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de 2.1- Poderão participar desta licitação pessoas jurídicasdeste PREGÃO PRESENCIAL as empresas: 4.1.1. 2.1.1- Estabelecidas no país, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste edital e anexo; 2.1.2- Que estiveremestejam devidamente HABILITADAS para o certame, e apresentem a documentação relacionada no tópico HABILITAÇÃO. 2.2- As licitantes deverão apresentar, na data fixada para e horário previstos no preâmbulo deste edital, 02 (dois) envelopes devidamente fechados, contendo no envelope nº 01, sua proposta comercial conforme solicitadono item 4 deste edital, sendo que, ambos deverão conter, na parte externa, além da razão social, CNPJ, endereço e telefone, os seguintes dizeres: Prefeitura Municipal de Colares. Envelope nº 01- “PROPOSTA COMERCIAL” Processo Administrativo nº. 013/2018-SEMSUL-PMC PREGÃO PRESENCIAL nº.03/2018-PMC Prefeitura Municipal de Colares. Envelope nº 02- “HABILITAÇÃO” Processo Administrativo nº. 013/2018-SEMSUL-PMC PREGÃO PRESENCIAL nº. 03/2018-PMC 2.3- Não será admitida nesta licitação a apresentação dos envelopesparticipação de empresas: 2.3.1- Concordatárias ou em processo de falência, cumprindo penalidade sob concurso de suspensão temporária para credores, em dissolução ou em liquidação; 2.3.2- Que estejam com o direito de licitar ou e contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/Pública suspensos ou por esta tenham sido declaradas inidôneas pelo Poder Públicoinidôneas; 4.1.3. Reunidas sob 2.3.3- Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja a sua forma de consórcioconstituição; e 2.3.4- Estrangeiras que não funcionam no país. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.110.1. Estão impedidas aptos a participar deste edital as Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas de participar desta licitação pessoas jurídicasdireito privado, - MEI, Grupos ou Coletivos que sejam trabalhadores e trabalhadoras da cultura, artistas, artífices, técnicos, mestres e mestras, grupos, coletivos e instituições artísticos culturais e pontos de cultura com comprovada atuação em suas respectivas áreas de manifestação cultural. 10.2. Para fins deste edital será considerado: 4.1.1. Que estiverema. Pessoa Física: maior de 18 (dezoito) anos, ou emancipados na data fixada para a apresentação dos envelopesforma da lei, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãoque possua atividade no campo da cultura e das artes em Florianópolis, conforme definido no subitem 2.4.1. 4.1.2b. Pessoa Jurídica de direito privado: produtores, empresas de natureza cultural e outros entes com sede, foro e atuação no Município de Florianópolis, em cujos atos constitutivos conste a previsão de realização de atividades culturais ou ligadas ao setor cultural. c. Microempreendedor Individual: é um empreendedor nos termos da Lei nº. 128/2008. 10.3. Impedidas É necessária a comprovação de licitar residência no município de Florianópolis devendo ser apresentado comprovante atual ou autodeclaração de domicílio. 10.4. A comprovação do trabalho, evento, cerimônia ou comemoração artística/cultural deverá ser feita por meio de portfólio, contendo histórico de atuação do participante da pessoa física, dos grupos e coletivos ou da pessoa jurídica, descrevendo o evento, cerimônia, comemoração no âmbito artístico e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma cultural, juntamente com fotos, matérias de consórciojornais e revistas, cartazes, certificados, títulos, folders, links para plataformas de vídeo, dentre outros. 4.1.410.5. Das quais participem, seja Os participantes poderão concorrer a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 apenas 1 (seisum) meses antes da data de publicação deste Editalprêmio. 4.1.510.6. Empresas constituídas por meio Considera-se do mesmo participante os cadastros de Cooperativas e Consórciopessoa física que represente a si, um grupo ou empresa enquadrado como tal neste Termo de Referência. 4.210.7. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contrataçãoCaso haja duas ou mais inscrições do mesmo titular somente será considerada válida a última inscrição. 4.2.210.8. Que satisfaçam todas as exigências deste Os grupos e coletivos, instituições artísticos culturais e pontos de cultura que não possuam Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), poderão participar do presente Edital inscrevendo o CPF do responsável e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESseus documentos.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.18.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A. 8.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no Preâmbulo deste edital. 8.2. Esta licitação é destinada à participação EXCLUSIVA de participar desta licitação pessoas jurídicasMicroempresa, Empresa de Pequeno Porte e Cooperativas, que se enquadre nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, aplicando-se o tratamento diferenciado e simplificado (Seção I - Das Aquisições Públicas) destinado a microempresas e empresas de pequeno porte em conformidade com as prescrições contidas na LC nº 123/2006, LC nº 147/14, na Lei nº 11.488/07, no Decreto Federal nº 8.538/15, na Lei Municipal nº 10.350/2015 (Capítulo V - Do acesso aos Mercados; Seção I - Das Aquisições Públicas) e no Decreto Municipal nº 13.735/2016 (Art. 33). 8.3. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado as microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006; 8.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 8.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 4.1.18.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição, conforme disposto no Anexo VI - JUSTIFICATIVA DA NÃO PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO. 8.5.2. Que estiveremtenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração. 8.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 8.5.4. Impedidas de suspensão temporária para licitar ou e contratar com a Administração de Campos do JordãoPública. 4.1.28.5.5. Impedidas Suspensas temporariamente de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma participar de consórciolicitação e impedidas de contratar com a Administração Pública. 4.1.48.5.6. Das quais participemDeclaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 8.5.7. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste EditalAdministração Pública Municipal Direta ou Indireta. 4.1.58.5.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórciocujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta licitação. 4.28.5.9. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contrataçãoEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.29.1. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo empresas sob a denominação de atividade pertinente ao objeto sociedades empresárias (sociedades em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, anônima e limitada) exceto sociedades simples, associações, fundações e cooperativas regularmente estabelecida neste País, cadastrados ou não no Cadastro de Fornecedores da contrataçãoCentral de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza – CL, e que satisfaçam a todas as condições da legislação em vigor e deste edital. 4.2.29.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo A licitante que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das participar desta licitação com suas condições de habilitação vinculadas ao documento Certificado de Registro Cadastral, obriga-se, após a emissão do CRC, a declarar, sob as penalidades da lei, a superveniência de fato impeditivo de sua habilitação. 9.3. Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa física e jurídica idônea cuja natureza seja compatível com o objeto licitado. 9.4. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte, que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – Anexo IVDO ACESSO AOS MERCADOS / DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS. 9.5. As empresas enquadradas no regime diferenciado e favorecido das microempresas e empresas de pequeno porte que não apresentarem a declaração prevista no subitem 12.3. poderão participar, FORA DOS ENVELOPESnormalmente, do certame, porém em igualdade de condições com as empresas não enquadradas neste regime. EDITAL Nº. 593 PREGÃO PRESENCIAL Nº.20/2013 – SERVIÇO CONTRATO PROCESSO ADM. Nº. 1203172535477/2013 9.6. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.7. É vedada a participação de pessoa física e jurídica nos seguintes casos: 9.7.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição; 4.2.39.7.2. As Microempresas Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração. 9.7.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e Empresas liquidação; 9.7.4. Impedidas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios licitar e contratar com a Administração; 9.7.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração; 9.7.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição; 9.7.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando Administração Pública Municipal Direta ou Indireta; 9.7.8. Estrangeiras não autorizadas a Declaração do Anexo VI, comercializar no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESpaís.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas A presente licitação destina-se EXCLUSIVAMENTE a participação de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiveremMicro Empresa (ME), na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade Empresa de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam serviço licitado, legalmente estabelecidas neste país, e que atendam a todas as exigências exigências, quanto a documentação e requisitos de classificação das propostas constantes deste Edital edital e da Lei nº 8.666/93seus anexos, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveisnos termos do Art. 48, contendo respectivamenteinciso I, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar no 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar no 147/2014 e suas alterações posteriores. 4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em qualquer das hipóteses a seguir elencadas: 4.3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 4.3.2. Que estejam suspensas de licitar pelo município de Nova Guarita – MT, ou declarada inidônea pela Administração Pública direta ou indireta nas esferas Federal, Estadual, Municipal; 4.3.3. Que estejam reunidas em consórcio, sendo controladora, coligada ou subsidiária entre si, ou ainda, qualquer que seja sua condição apresentando forma de constituição. 4.3.4. Estrangeiras que não funcionem no País. 4.3.5. Dirigente, ou servidor Público Municipal, conforme o disposto na lei n° 8.666/93, caso em que a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPEScontratada sujeitar-se-á as penalidades cabíveis.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Estão impedidas de Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicasas empresas brasileiras ou estrangeiras em funcionamento no BRASIL, pertencentes ao ramo do objeto licitado; 3.2. Não poderão participar da presente licitação as empresas que: 4.1.1. Que estiverema) Encontrarem-se em situação de falência, na data fixada para a apresentação dos envelopesconcordata, cumprindo penalidade recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de suspensão temporária credores, dissolução, liquidação ou empresas estrangeiras que não funcionem no País, salvo as hipóteses previstas no item 6.3.2., Inciso III, alínea “b” do presente Edital; b) Estiverem suspensas para licitar ou e contratar com o Município de Monte Alegre do Sul/SP. c) Forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração de Campos do JordãoPública Federal, Estadual ou Municipal. 4.1.2. Impedidas d) Possuam como diretores, responsáveis técnicos ou sócios, servidor, empregado ou ocupante de licitar cargo comissionado na Administração Pública do Município de Monte Alegre do Sul/SP. e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas ) Estejam constituídas sob a forma de consórcio. 4.1.4f) Encontrem-se sob o controle de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas. 3.3. Das quais participemÉ vedado a qualquer pessoa, seja a que título for dirigentes física ou servidores da Prefeitura Municipal jurídica, representar mais de Campos do Jordãoum licitante na presente licitação. 3.4. Cada licitante apresentará uma só proposta, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação acordo com as exigências deste Edital. 4.1.53.5. Empresas constituídas por meio O licitante arcará integralmente com todos os custos de Cooperativas preparação e Consórcioapresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.23.6. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam A participação no certame implica aceitar todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESestabelecidas neste Edital.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas 2.1 Poderão participar do presente procedimento os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem todas as exigências e as condições constantes deste Edital e de seus Anexos. 2.2 Não poderão participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiveremempresas estrangeiras que não funcionem no País; os interessados que se encontrem sob falência, na data fixada para concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; os interessados que estiverem em débito com a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade Fundação Zerbini; empresas cujos dirigentes façam parte do quadro funcionários da Fundação Zerbini ou de suspensão temporária servidores do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ou mantiveram essa situação no prazo de até 120 (cento e vinte) dias antes da realização deste procedimento; nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão ou impedimento do direito de Campos do Jordãolicitar e contratar com a Administração Pública. 4.1.2. Impedidas 2.2.1 O Pregoeiro poderá a seu critério efetuar consulta no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx para averiguar se qualquer interessado em participar do Pregão foi declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punido com suspensão ou impedimento do direito de licitar e/e contratar com a Administração Pública. Caso as informações constantes do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx estiverem indisponíveis em razão do disposto na Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (“Lei Eleitoral”) ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma por qualquer motivo independentemente de consórcio. 4.1.4. Das quais participemsua natureza, seja a que título for dirigentes ou servidores o pregoeiro consignará tal fato na ata da Prefeitura Municipal de Campos Sessão Pública, sem prejuízo da vedação constante do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital final do item 2.2 acima e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao Sistema do Banco do Brasil S.A. 9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantida aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de participar desta licitação pessoas jurídicaspequeno porte e 9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.5.2. Que estiveremtenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração. 9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4. Impedidas de suspensão temporária para licitar ou e contratar com a Administração de Campos do JordãoPública. 4.1.29.5.5. Impedidas Suspensas temporariamente de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma participar de consórciolicitação e impedidas de contratar com a Administração. 4.1.49.5.6. Das quais participemDeclaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.5.7. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste EditalAdministração Pública Municipal Direta ou Indireta. 4.1.59.5.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e ConsórcioEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Estão impedidas Poderão participar deste Convite, além dos convidados, cadastrados ou não, interessados inscritos no Registro Cadastral desta autarquia na correspondente especialidade e que manifestem seu interesse com antecedência de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a 24 (vinte e quatro) horas da apresentação dos envelopes. 3.2. O presente Convite é dirigido EXCLUSIVAMENTE a interessados que sejam enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte, cumprindo penalidade de suspensão temporária acordo com as disposições da Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, situação que deverá ser comprovada nos termos deste instrumento convocatório. 3.3. Não poderão participar desta licitação: 3.3.1. Pessoas Jurídicas temporariamente suspensas de licitar e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública direta e indireta do Município de São João da Boa Vista; 3.3.2. Pessoas Jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a qualquer órgão ou entidade da Administração de Campos do Jordãodireta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; 3.3.3. Empresas em consórcio; 3.3.4. Empresas que não cumprirem as condições previstas no item 3.2 deste Convite. 4.1.23.4. Impedidas A impugnação feita tempestivamente pelo interessado, nos termos deste instrumento convocatório, não o impedirá de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioparticipar da licitação até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão 9.1 Poderão participar da presente licitação, Microempreendedores Individuais, Empresas, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, legalmente constituídas no ramo de atividade do objeto, que satisfaçam as condições do presente Edital; 9.2 Não poderão participar Empresas que estejam sob processo de falência ou concordata ou em regime de recuperação extrajudicial, dissolução, liquidação ou tenham sido suspensas, impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, Direta ou Indireta, de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/qualquer dos poderes, da União, dos Estados e dos Municípios, desde que o ato tenha sido publicado em imprensa oficial, pelo órgão autor da sanção ou declaradas inidôneas pelo Poder PúblicoResponsável; 4.1.3. Reunidas sob forma 9.3 Não poderá participar, direta ou indiretamente nesta licitação, servidor ou dirigente da Prefeitura do Município de consórcio. 4.1.4. Das quais participemLages, seja a que título for dirigentes da administração direta ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02indireta, bem como os demais impedimentos constantes do art. 9º, da Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares; 9.4 A participação na presente Licitação, enseja a Declaração aceitação plena das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas prescritas neste Edital e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESem seu(s) anexo(s).

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas 8.1 Poderão participar da presente licitação Empresas, Microempresas e Empresas de participar desta licitação pessoas jurídicas:Pequeno Porte, legalmente constituídas no ramo de atividade do objeto, que satisfaçam as condições do presente Edital; 4.1.1. Que estiverem8.2 Não poderão participar, na data fixada para a apresentação dos envelopesEmpresas que estejam sob processo de falência ou concordata ou em regime de recuperação judicial ou extrajudicial, cumprindo penalidade de suspensão temporária dissolução, liquidação ou tenham sido suspensas ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta, de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/qualquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios, desde que o ato tenha sido publicado em imprensa oficial, pelo órgão autor da sanção ou declaradas inidôneas pelo Poder PúblicoResponsável; 4.1.3. Reunidas sob forma 8.3 Não poderão participar, direta ou indiretamente nesta licitação, servidor ou dirigente da Prefeitura do Município de consórcio. 4.1.4. Das quais participemSão José do Cerrito, seja a que título for dirigentes da administração direta ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02indireta, bem como a Declaração os demais impedimentos constantes do art.9º, da Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares. 8.4 A participação na presente Licitação, enseja na aceitação plena das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPESprescritas neste Edital e em seus anexos; 4.2.3. As Microempresas e Empresas 8.5 Não será permitida a participação de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESempresas reunidas em consórcio.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Estão impedidas Além de outros casos previstos nos respectivos instrumentos convocatórios, não poderão participar desta licitação pessoas jurídicasdos processos de seleção da ASSOCIAÇÃO PRÓ-DANÇA: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada a. aqueles forem declarados inidôneos para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade participar de suspensão temporária para licitar seleções ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ASSOCIAÇÃO PRÓ-DANÇA ou declaradas inidôneas pelo Poder Públicocom qualquer ente ou órgão público; 4.1.3. Reunidas sob forma b. aqueles que tenham demonstrado incapacidade administrativa, financeira ou técnica ou má conduta ética na execução de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja contrato com a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do JordãoASSOCIAÇÃO PRÓ-DANÇA, ou houver pertencido ao seu quadro a qualquer tempo; c. aqueles que estejam em processo de funcionários até 06 falência, em dissolução ou em liquidação; d. seus conselheiros, diretores e empregados, assim como a pessoa jurídica da qual xxxxx parte como sócio ou acionista com mais de 10% (seisdez por cento) meses antes do capital social votante ou controlador, administrador, responsável técnico ou subcontratado, salvo em favor da data de publicação deste Edital.Associação a título gratuito; 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos e. os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto autores do projeto básico, do projeto executivo, consultores ou assessores da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e ASSOCIAÇÃO PRÓ-DANÇA que tenham participado da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02formulação da seleção, bem como a Declaração das condições pessoa jurídica da qual façam parte na forma do item anterior, salvo nos casos de habilitação – Anexo IVcontratação global (turn key). 2.1.1. Os componentes do corpo efetivo da SÃO PAULO COMPANHIA DE DANÇA poderão ser contratados para a prestação de serviços artísticos não compreendidos no objeto dos respectivos contratos de trabalho. 2.1.2. Será permitida a contratação do autor do projeto básico, FORA DOS ENVELOPES;do projeto executivo, consultor ou assessor que tenha participado da formulação da seleção para o exercício de funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento da execução dos serviços ou obras contratados, exclusivamente a serviço da ASSOCIAÇÃO PRÓ-DANÇA. 4.2.32.2. As Microempresas e Empresas Nas seleções regidas por este Regulamento, poderá ser admitida a participação de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VIinteressados em consórcio, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESconforme as regras constantes dos respectivos instrumentos convocatórios.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A.; 9.2. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital; 9.3. Tratando-se de participar desta licitação pessoas jurídicasmicroempresas e empresas de pequeno porte que não se encontrem em quaisquer das exclusões relacionadas no § 4º do Art. 3º da Lei Complementar Nº 123/2006, deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei; 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital; 9.5. É vedada a participação de licitantes nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição; 9.5.2. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; 4.1.29.5.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Públicoe contratar com a Administração; 4.1.39.5.4. Reunidas sob forma Suspensas temporariamente de consórcio.participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração; 4.1.49.5.5. Das quais participemDeclaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição; 9.5.6. Servidores públicos ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste Edital.entidade contratante ou responsável pela licitação; 4.1.59.5.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país; 9.5.8. Empresas constituídas por meio cujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do presente certame; 9.5.9. Vedada, ainda, a participação de Cooperativas e Consórcio. 4.2cooperativas nos termos do art. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e 5º, da Lei nº 8.666/93Federal Nº 12.690, sendo que na hora e local indicados de 19 de julho de 2012, publicada no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos D.O.U de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES20/07/2012.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A. 9.2. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital. 9.3. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de participar desta licitação pessoas jurídicaspequeno porte e as cooperativas, que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas 9.4. Tratando-se de microempresas, de empresas de pequeno porte e de cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil, o exercício de preferência previsto em Lei. 9.5. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.6. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 4.1.19.6.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.6.2. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar tenham em comum um ou contratar mais sócios cotistas e/ou prepostos com a Administração de Campos do Jordãoprocuração. 4.1.29.6.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial (ressalvado o constante nos subitens 16.5.1.1. e 16.5.1.2. do presente edital), dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; 9.6.4. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração. 4.1.49.6.5. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.6.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.6.7. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste EditalAdministração Pública Municipal Direta ou Indireta. 4.1.59.6.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórciocujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta licitação. 4.29.6.9. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contrataçãoEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A. 9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital. EDITAL Nº529/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013 – COMPRA PROCESSO ADM. Nº 2201124632225/2013 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas e empresas de participar desta licitação pessoas jurídicaspequeno porte que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n°. 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n°. 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas. 9.3. Tratando-se de microempresas e empresas de pequeno porte, deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n°. 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.5.2. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar tenham em comum um ou contratar mais sócios cotistas e/ou prepostos com a Administração de Campos do Jordãoprocuração. 4.1.29.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração. 4.1.49.5.5. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.5.7. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste EditalAdministração Pública Municipal Direta ou Indireta. 4.1.59.5.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e ConsórcioEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.110.1 - O presente processo licitatório é destinado exclusivamente à participação de microempresa e empresa de pequeno porte conforme art. Estão impedidas 48 da Lei Complementar nº 123/2006 e 147/2014 para os lotes/itens cujo valor máximo total não ultrapassa o valor de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiveremR$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade sendo que nos lotes/itens com valor superior não há exclusividade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração participação de Campos do Jordãomicro e pequena empresa. 4.1.210.1.1 – Visando o incentivo ao comércio e a promoção do desenvolvimento econômico e social em âmbito municipal e respeitado os descritivos nos incisos do art. Impedidas 49 da Lei 123/2006, as empresas sediadas no município licitante gozam de licitar prioridade na contratação até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido conforme art. 48, §3º da Lei nº 123/2006, haja vista que o Município é de pequeno porte, e o valor gasto pelo Município tem impacto direto em vários comércios, sendo um importante modo de incentivo a manutenção de empregos e fomento ao comercio local. 10.1.2 – Caso não se tenha três empresas MEI, microempresas e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma empresas de consórciopequeno porte participando da sessão, estende-se cada um dos itens onde isto ocorrer para as demais empresas de qualquer porte, mantendo-se o direito de preferência conforme lei 123/2006 e 147/2014. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. 10.2 - Poderão participar desta licitação todos os interessadosempresas que: 4.2.1. Do ramo de 10.2.1 - desempenham atividade pertinente ao e compatível com o objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPESPregão; 4.2.3. As Microempresas e Empresas 10.2.2 - atendam aos requisitos de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.classificação das propostas exigidos neste Edital;

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1Município de Interesse Turístico Capital Nacional dos Bichos de Pelúcia e Acessórios Infantis 2.1. Estão impedidas Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que preencherem as condições de credenciamento e de participação constantes deste Edital. 2.2. As empresas interessadas em participar desta licitação pessoas jurídicas:do presente certame, deverão retirar o Edital completo e seus anexos por meio eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou, caso não seja possível a retirada por meio eletrônico, o mesmo estará à disposição no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura de Tabatinga/SP. 4.1.12.3. Que estiveremNão poderão participar empresas estrangeiras que não funcionem no País; empresas reunidas em consórcio qualquer seja a constituição, na data fixada para a apresentação dos envelopesos interessados que se encontrem sob processo de falência, cumprindo penalidade concurso de suspensão temporária credores, dissolução, liquidação, qualquer que seja sua forma de constituição; nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de Campos do Jordãolicitar e contratar com a Administração ou impedidos de licitar e contratar com a mesma. 4.1.22.4. Impedidas Caso a licitante tenha interesse em ser informada sobre possíveis alterações do Edital através de licitar e/-mail ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma contato telefônico, deverá encaminhar à municipalidade o recibo de consórcioretirada de edital, conforme documento constante do Anexo XII, através do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 4.1.42.4.1. Das quais participemEssa medida não é obrigatória, seja a tendo em vista que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal as possíveis alterações certamente serão publicadas nos veículos de Campos do Jordãocostume, ou houver pertencido ao seu quadro trata-se apenas de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Editalum meio para facilitar o acompanhamento pela licitante. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo contendo, respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.11.1. Estão impedidas Em atenção a Lei Complementar Federal Nº 147/2014, poderão participar deste Pregão apenas Microempresas, Empresas de participar desta licitação pessoas jurídicasPequeno Porte e Cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cadastradas no município licitante ou que atenderem a todas as condições exigidas neste edital, nos itens de Credenciamento, Habilitação e Proposta, observada a necessária conformidade com o objeto licitado. 1.2. Não será admitida a participação de empresas licitantes: 4.1.11.2.1. Que estiveremnão se qualificarem como Microempresa, na data fixada para Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007. 1.2.2. Que embora qualificada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, incidam em qualquer das vedações do art. 3º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 123, de 2006. 1.2.3. Que estejam suspensos de licitar e impedidos de contratar com a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade Administração Pública Municipal de suspensão temporária São Miguel das Missões. 1.2.4. Que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração de Campos do JordãoPública. 4.1.21.2.5. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioEstrangeiros que não funcionem no País. 4.1.41.2.6. Das quais participem, seja a Quaisquer interessados que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5se enquadrem nas vedações previstas no art. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.9º

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao Sistema do Banco do Brasil S.A. 9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.1 deste edital. 9.2. Será garantida aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de participar desta licitação pessoas jurídicaspequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas. 9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil o exercício de preferência previsto em Lei. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.5.2. Que estiveremtenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração. 9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4. Impedidas de suspensão temporária para licitar ou e contratar com a Administração de Campos do JordãoPública. 4.1.29.5.5. Impedidas Suspensas temporariamente de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma participar de consórciolicitação e impedidas de contratar com o Instituto Dr. Xxxx Xxxxx – IJF. 4.1.49.5.6. Das quais participemDeclaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.5.7. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste EditalAdministração Pública Municipal Direta ou Indireta. 4.1.59.5.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e ConsórcioEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo por qualquer instância do Poder PúblicoPúblico (Municipal, Estadual ou Federal), em qualquer esfera e não reabilitadas; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo contendo, respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.14.1 - Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto aos documentos de habilitação e proposta de preços. 4.2 - As licitantes que se enquadrarem como microempresas, microempreendedor individual ou empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido, nos termos da Lei Complementar n°. Estão impedidas 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que comprovado o referido enquadramento. 4.3 - Os Itens de 01, 02, 04, 05, 06 são destinados exclusivamente para empresas que estejam na condição de ME, MEI e EPP, conforme determina o inciso I do art. 48 da LC 123/06. 4.4 - Não comparecendo ME, MEI ou EPP para os itens 01, 02, 04, 05, 06, a licitação será considerada deserta em relação às cotas e itens destinados exclusivamente às mesmas. 4.5 - Não poderá participar desta licitação pessoas jurídicasda presente licitação: 4.1.1. Que estiverem, 4.5.1 - Não poderá participar deste pregão a empresa que se encontrar na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade seguinte situação: 4.5.1.1 - Em processo de suspensão temporária para licitar ou falência; sob concurso de credores; em dissolução. 4.5.1.2 - Estrangeira que não funcione no País. 4.5.1.3 - Com o direito suspenso de contratar com a Administração de Campos do JordãoPública ou por ter sido declarada inidônea. 4.1.2. Impedidas 4.5.1.4 - Que esteja cumprindo penalidade que a impeça de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma participar de consórciolicitação junto à Administração Pública. 4.1.4. Das quais participem4.5.1.5 - Que possua participação direta ou indireta de sócio, diretor ou responsável técnico que seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal servidor público do Município de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste EditalNova Lima/MG. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1.Poderão participar da presente licitação quaisquer empresas legalmente constituída, desde que estejam ME ou EPP na abertura da presente licitação, com CNPJ compatível ao ramo de atividade da licitação, apresentando-se ao Pregoeiro, em sessão pública, no dia, horário e endereço constantes no preâmbulo deste edital: 2.1.1. Estão impedidas Os documentos de credenciamento, em separado dos envelopes 1 e 2; 2.1.2. A declaração de que atende aos requisitos de habilitação para participar do presente procedimento licitatório, conforme modelo anexo, em separado dos envelopes 1 e 2; 2.1.3. A proposta de preços (envelope 1); 2.1.4. Os documentos de habilitação (envelope 2). 2.2.Não poderão participar desta licitação pessoas jurídicasas empresas: 4.1.12.2.1. Cuja falência tenha sido decretada, em concurso de credores, em dissolução, em liquidação e em consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.2.2. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participempor qualquer órgão da Administração Pública, seja a que título for dirigentes direta ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordãoindireta, Federal, Estadual ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Municipal, regido pela Lei nº 8.666/93, salvo as já reabilitadas. 2.2.3. É vedada, a partir da habilitação, a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato com empresa que venha a contratar empregado que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros vinculados a Prefeitura Municipal de Xxxx xx Xxxxx/RN. 2.2.4. Não poderão participar do presente processo empresas que não se enquadrem como ME e EPP conforme Lei Geral nº 123/2006 e Lei Complementa 147/2014 sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESassim EXCLUSIVO.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de participar desta licitação pessoas jurídicascompras do Governo Federal. 9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei. 9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.4. É vedada a participação de licitantes nos seguintes casos: 4.1.19.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.4.2. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 4.1.29.4.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração. 4.1.49.4.4. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.4.6. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste Editalentidade contratante ou responsável pela licitação. 4.1.59.4.7. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e ConsórcioEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 4.29.4.8. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade pertinente ao compatível com o objeto da contrataçãodo certame. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1FL 9.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A. 9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas e empresas de participar desta licitação pessoas jurídicaspequeno porte que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas. 9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.5.2. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar tenham em comum um ou contratar mais sócios cotistas e/ou prepostos com a Administração de Campos do Jordãoprocuração. 4.1.29.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração. 4.1.49.5.5. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.5.7. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste EditalAdministração Pública Municipal Direta ou Indireta. 4.1.59.5.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e ConsórcioEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.22.1. Poderão participar desta licitação deste certame todos os interessados: 4.2.1. Do interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contrataçãodes- ta licitação e que atendam as exigências de habilitação. 4.2.22.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital Não será permitida a participação: 2.2.1. de empresas estrangeiras que não funcionem no país; 2.2.2. de Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.2.3. de empresas que se encontrem sob concurso de credores, dissolução e liquidação; 2.2.4. daqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar (artigo 87, IV da Lei nº 8.666/93) com órgãos da Administração Pública, sendo e tenham sido punidos com impedimento e suspensão de li - citar e contratar (artigo 87, III da Lei nº 8.666/93 e artigo 7º da Lei nº 10.520/02), com a Prefeitura Municipal de Monte Mor1; e, 2.2.5. de empresas que possuam entre seus sócios, servidor público da Prefeitura Municipal de Monte Mor. 2.3. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), visando ao exercício da preferência prevista na hora e local indicados Lei Complementar nº. 123/06 deverão firmar DECLARAÇÃO, preferencialmente, nos termos do modelo estabelecido no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveisAnexo VIII deste edital, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope devendo apresentá-la fora do envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02– proposta co- mercial, bem como a Declaração das condições já na fase de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPEScredenciamento.

DA PARTICIPAÇÃO. Exclusivo para ME/EPP 4.1. Estão impedidas Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de participar atividade seja compatível com o objeto desta licitação pessoas jurídicas:licitação, e que estejam com Credenciamento regular no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessadosempresas que atenderem as exigências deste edital e estiverem enquadradas nos termos do artigo 3º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com redação dada pela LC 147/2014, enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte que estejam com Credenciamento regular no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. 4.2. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO OS INTERESSADOS: 4.2.1. Do ramo Proibidos de atividade pertinente ao objeto participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da contratação.legislação vigente; 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências não atendam às condições deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPESseu(s) anexo(s); 4.2.3. As Microempresas Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios responder administrativa ou judicialmente; 4.2.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua 8.666, de 1993; 4.2.5. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação; 4.2.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; 4.2.7. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES(Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas Poderão participar do presente leilão online e presencial, pessoas físicas maiores e capazes ou jurídicas no pleno gozo de participar desta licitação pessoas jurídicasseus direitos civis, que não se encontram em hipóteses previstas em lei, de vedação, impedimento ou suspensão à participação em procedimento licitatório, observadas as condições neste Edital, devendo as mesmas apresentar os seguintes documentos, conforme o caso: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade Pessoa Física: a) Cópia do documento de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãoidentidade e CPF. 4.1.2. Impedidas de licitar Pessoa Jurídica: a) Cópia do contrato social e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioregistro comercial e CNPJ. 4.1.4. Das quais participema.1) Os representantes das pessoas jurídicas participantes, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal caso não sejam sócios, deverão apresentar Instrumento de Campos do JordãoProcuração outorgada pelos sócios, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórciodiretores com poderes específicos para representa-las no leilão. 4.2. Poderão participar desta licitação A simples participação no leilão implica que os interessados vistoriaram os bens previamente e que promoveram todas as pesquisas necessárias junto aos órgãos competentes, para constatar a origem e eventuais dívidas sobre o referido bem. 4.3. A simples participação no leilão implica que o arrematante já promoveu todos os interessados: 4.2.1. Do ramo exames e vistorias dos bens que são vendidos no estado de atividade pertinente ao objeto da contrataçãoconservação em que se encontram, aceitando assim o arrematante essa condição, isentando a Prefeitura Municipal de Buri,e sendo o caso, o Leiloeiro Oficial, de qualquer responsabilidade por vícios ou defeitos, sejam eles ocultos ou não. 4.2.24.3.1. Que satisfaçam todas Não caberá à Prefeitura qualquer responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza, ou qualquer responsabilidade em realizar consertos, reparos, desmonte ou mesmo providências com a retirada ou transporte do material arrematado. 4.3.2. Em se tratando de veículos, os licitantes deverão examinar devidamente os veículos face às exigências do DETRAN, no que se refere a plaquetas, etiquetas autodestrutivas, numeração do motor e chassi, numeração dos vidros, ano de fabricação, ano modelo, tendo em vista que todo e qualquer bem será vendido no estado em que se encontra. Caso o veículo não possua CRV/CRLV ficará a cargo do arrematante providenciar junto ao DETRAN a segunda via dos mesmos, isentando a Prefeitura de quaisquer responsabilidades. Quaisquer divergências quanto a descrição dos bens ou estado dos mesmos deverão ser peticionadas anteriormente ao Leilão, não cabendo a Prefeitura qualquer responsabilidade posterior. 4.3.2.1. Qualquer divergência entre as exigências condições encontradas e os documentos dos veículos deverão ser informadas e peticionadas previamente ao leiloeiro antes da data e do horário fixado para o leilão. 4.3.2.2. É de inteira responsabilidade do interessado, fazer averiguações quanto ao modelo, cor, ano de fabricação, potência, problemas mecânicos, número do motor e chassi dos veículos, dentre outras condições. 4.3.2.3. As multas e tributos que incidem sobre os bens e veículos que serão levados a leilão são da responsabilidade de seus arrematantes, devendo tais valores serem levantados com antecedência pelos licitantes interessados em apresentar lance, previamente ao momento designado para o leilão. 4.3.2.4. A transferência dos veículos correrá por conta e ônus do arrematante devendo ser observada a legislação aplicável. 4.4. A apresentação de lance implica por parte do comprador, pleno conhecimento e aceitação dos termos constantes deste Edital na sua totalidade, não podendo haver desistência do lance ou arrematação, salvo motivo justificado e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESaceito pela Administração.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Estão impedidas de Poderão participar desta licitação pessoas jurídicasdo presente CREDENCIAMENTO: 4.1.12.1.1. Que estiveremOs interessados que apresentem as seguintes condições: 2.1.1.1. Quanto às Pessoas Jurídicas: microempresas e microempreendedores individuais: 2.1.1.2. Estar inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, na data fixada onde se faça constar CNAE voltado à área de confecção; 2.1.1.3. Manter o espaço higienizado e com equipamentos de proteção individual para a apresentação dos envelopes, os colaboradores que irão produzir as máscaras. 2.2. Não serão admitidos à participação: 2.2.1. Interessados que estiverem cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar imposta pela Administração Direta ou contratar com a Administração Indireta do Município de Campos Ponte Alta do JordãoNorte-SC ou pena de inidoneidade, nos termos do artigo 87 da Lei federal n° 8.666/93. 4.1.22.2.2. Impedidas Interessados cujos costureiro (a), sócios ou administrador integrem o quadro de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos Ponte Alta do JordãoNorte. 2.2.3. Interessados com personalidade jurídica de Entidades Sociais, ou houver pertencido ao seu quadro em estabelecimentos/locais sob gerenciamento de funcionários até 06 (seis) meses antes da data Contrato de publicação deste Gestão, celebrado com a Prefeitura de Ponte Alta do Norte. 2.2.4. Interessados que não comprovem habilitações fiscais constante neste Edital. 4.1.52.3. Empresas constituídas por meio As condições de Cooperativas inscrição e Consórciohabilitação estabelecidas no Edital deverão ser mantidas pelos proponentes durante toda a execução do objeto. 4.22.4. Poderão participar desta licitação Os proponentes, sem exceções, deverão ter sua residência/sede estabelecida na Cidade de Ponte Alta do Norte, Estado de Santa Catarina. 2.5. Não será permitida mais de uma inscrição por pessoa jurídica. 2.6. As inscrições são gratuitas e o ato da inscrição implica na aceitação integral de todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contrataçãoseus termos, condições e anexos. 4.2.22.7. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93A Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte-SC em parceira com o SENAI (SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL), sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos disponibilizará máquina de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração costura ou outro equipamento similar necessário à execução do Anexo VI, no momento objeto do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESCredenciamento.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de participar desta licitação pessoas jurídicascompras do Governo Federal. 9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei. 9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.4. É vedada a participação nos seguintes casos: 4.1.19.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.4.2. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 4.1.29.4.3. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração. 4.1.49.4.4. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.4.6. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste Editalentidade contratante ou responsável pela licitação. 4.1.59.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 9.4.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórciocujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de participar desta licitação pessoas jurídicascompras do Governo Federal. 9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei. 9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.4. É vedada a participação nos seguintes casos: 4.1.19.4.1. Que estiveremestejam em estado de insolvência civil, na data fixada para a apresentação dos envelopessob processo de falência, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordãodissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 4.1.29.4.2. Impedidas de licitar e/e contratar com a Administração. 9.4.3. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.4.4. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.4.5. Servidor público ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro sejam funcionários ou empregados públicos da entidade contratante ou responsável pela licitação. 4.1.39.4.6. Reunidas sob Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 9.4.7. Empresas cujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame. 9.4.8. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.14.1 - Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto aos documentos de habilitação e proposta de preços. 4.2 - As licitantes que se enquadrarem como microempresas, microempreendedor individual ou empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido, nos termos da Lei Complementar n°. Estão impedidas 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que comprovado o referido enquadramento. 4.3 - Os Itens 23,34,36,37,39 são destinados exclusivamente para empresas que estejam na condição de ME, MEI e EPP, conforme determina o inciso I do art. 48 da LC 123/06. 4.4 - Não comparecendo ME, MEI ou EPP, a licitação será considerada deserta em relação às cotas e itens destinados exclusivamente às mesmas. 4.5 - Não poderá participar desta licitação pessoas jurídicasda presente licitação: 4.1.1. Que estiverem, 4.5.1 - Não poderá participar deste pregão a empresa que se encontrar na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade seguinte situação: 4.5.1.1 - Em processo de suspensão temporária para licitar ou falência; sob concurso de credores; em dissolução. 4.5.1.2 - Estrangeira que não funcione no País. 4.5.1.3 - Com o direito suspenso de contratar com a Administração de Campos do JordãoPública ou por ter sido declarada inidônea. 4.1.2. Impedidas 4.5.1.4 - Que esteja cumprindo penalidade que a impeça de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma participar de consórciolicitação junto à Administração Pública. 4.1.4. Das quais participem4.5.1.5 - Que possua participação direta ou indireta de sócio, diretor ou responsável técnico que seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal servidor público do Município de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste EditalNova Lima/MG. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Estão impedidas de participar desta 2.1 - Esta licitação pessoas jurídicas: 4.1.1. Que estiverem, na data fixada para está aberta a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão. 4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a todas as empresas que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do se enquadrem no ramo de atividade pertinente ao objeto da contrataçãoe que atendam as condições exigidas no presente edital. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital 2.2 - As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 2.3 - Até 02 (dois) dias úteis antes da Lei nº 8.666/93data fixada para a abertura do Pregão, sendo que quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita e protocolada na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveisDiretoria de Licitações do Município de Tamarana, contendo respectivamente, os Documentos contra cláusulas ou condições do Edital. 2.4 - Será vedada a participação de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPESempresas: a) com falência decretada ou concordatária; 4.2.3. As Microempresas e Empresas b) consorciada; c) declarada inidônea por qualquer órgão público; d) suspensa pela Prefeitura Municipal de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração Tamarana. 2.5 - O Edital em inteiro teor, está à disposição dos interessados no site do Anexo VIMunicípio de Tamarana, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPESxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx eem seu Portal Trasnparência.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A. 9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Serão garantidas aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de participar desta licitação pessoas jurídicaspequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas. 9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.5.2. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar tenham em comum um ou contratar mais sócios cotistas e/ou prepostos com a Administração de Campos do Jordãoprocuração. 4.1.29.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração. 4.1.49.5.5. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.5.7. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste EditalAdministração Pública Municipal Direta ou Indireta. 4.1.59.5.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e ConsórcioEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.17.1. Estão impedidas de Poderão participar desta licitação pessoas jurídicasempresas que: 4.1.17.1.1. Que estiveremDesempenham atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação; 7.1.2. Atendam os requisitos de classificação das propostas exigidos neste Edital; 7.1.3. Comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos; a) Ressalta-se que o não cumprimento desta etapa acarretará a desclassificação da licitante. 7.1.4. Deverá estar cadastrado como fornecedor do Município de Catanduvas no mínimo 03 (três) dias anterior a data da abertura. 7.2. É vedada a participação de: 7.2.1. Consórcios de empresas, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade qualquer que seja sua forma de suspensão temporária constituição; 7.2.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, federal, estadual ou municipal; 7.2.3. Empresas impedidas de Campos do Jordãolicitar ou contratar com o Município de CATANDUVAS. 4.1.27.2.4. Impedidas de licitar e/Empresas com falência decretadas ou declaradas inidôneas pelo Poder Públicoconcordatárias; 4.1.37.2.5. Reunidas sob forma de consórcio.Empresas estrangeiras que não funcionem no país; e, 4.1.47.2.6. Das Empresas das quais participemparticipe, seja a que título for dirigentes for, servidor público municipal ou servidores da Prefeitura Municipal ocupante de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro cargo de funcionários até 06 confiança no Município de CATANDUVAS/PR (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5Art. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e 9 da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES8666/93).

DA PARTICIPAÇÃO. 4.17.1. Estão impedidas de Poderão participar desta licitação pessoas jurídicasempresas que: 4.1.17.1.1. Que estiveremDesempenham atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação; 7.1.2. Atendam os requisitos de classificação das propostas exigidos neste Edital; 7.1.3. Comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos; 7.1.4. Deverá estar cadastrado como fornecedor do Município de Catanduvas com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas a data da abertura. 7.2. É vedada a participação de: 7.2.1. Consórcios de empresas, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade qualquer que seja sua forma de suspensão temporária constituição; 7.2.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, federal, estadual ou municipal; 7.2.3. Empresas impedidas de Campos do Jordãolicitar ou contratar com o Município de CATANDUVAS. 4.1.27.2.4. Impedidas de licitar e/Empresas com falência decretadas ou declaradas inidôneas pelo Poder Públicoconcordatárias; 4.1.37.2.5. Reunidas sob forma de consórcio.Empresas estrangeiras que não funcionem no país; e, 4.1.47.2.6. Das Empresas das quais participemparticipe, seja a que título for dirigentes for, servidor público municipal ou servidores da Prefeitura Municipal ocupante de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro cargo de funcionários até 06 confiança no Município de CATANDUVAS/PR (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5Art. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e 9 da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES8666/93).

DA PARTICIPAÇÃO. 4.19.1. Estão impedidas Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A. 9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de participar desta licitação pessoas jurídicaspequeno porte e cooperativa que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas. 9.3. Tratando-se de microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativa deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.5.2. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar tenham em comum um ou contratar mais sócios cotistas e/ou prepostos com a Administração de Campos do Jordãoprocuração. 4.1.29.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração. 4.1.49.5.5. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.5.7. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste EditalAdministração Pública Municipal Direta ou Indireta. 4.1.59.5.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e ConsórcioEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1FL. Estão impedidas | 3 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A. 9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de participar desta licitação pessoas jurídicaspequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, como previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS/Das Aquisições Públicas. 9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no Sistema do Banco do Brasil o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 4.1.19.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 9.5.2. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar tenham em comum um ou contratar mais sócios cotistas e/ou prepostos com a Administração de Campos do Jordãoprocuração. 4.1.29.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcioe contratar com a Administração. 4.1.49.5.5. Das quais participemSuspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, seja a que título for dirigentes enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.5.7. Servidor público ou servidores da Prefeitura Municipal empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de técnico sejam funcionários até 06 (seis) meses antes ou empregados públicos da data de publicação deste EditalAdministração Pública Municipal Direta ou Indireta. 4.1.59.5.8. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórciocujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta licitação. 4.29.5.9. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contrataçãoEstrangeiras não autorizadas a comercializar no país. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

DA PARTICIPAÇÃO. 4.1PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (ART. Estão impedidas 47 E 48) E LEI MUNICIPAL Nº 4.721/2014 (ART. 44). 3.1. Poderão participar do presente pregão as MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE do ramo de participar atividade pertinente ao objeto desta licitação pessoas jurídicascontratação, desde que: 4.1.13.1.1. Que estiveremestejam legalmente constituídas e preencham os requisitos e condições previstas no presente Edital e seus Anexos; 3.1.2. não estejam sob recuperação judicial, na data fixada para a apresentação dos envelopesconcurso de credores, cumprindo penalidade dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação; 3.1.3. não estejam reunidas em consórcio e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si; 3.1.4. não figure no quadro de suspensão temporária Diretores, Responsáveis Técnicos ou Sócios da empresa ou firma, funcionário, servidor ou ocupante de cargo em comissão desta Prefeitura; 3.1.5. não tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração de Campos Pública ou punidas com suspensão do Jordão. 4.1.2. Impedidas direito de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Públicoe contratar com o município de Torres; 4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio. 4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital. 4.1.5. Empresas constituídas por meio de Cooperativas e Consórcio. 4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados: 4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. 4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES; 4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.