Common use of JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.

JUSTIFICATIVA. O Sistema No ano de Ouvidorias 2017 o Comitê de Bacia Hidrográfica do Poder Executivo Federal Rio das Velhas publicou o Ofício Circular nº 07/2017, que convocou as instituições ambientais, ______ Contrato de Gestão IGAM nº 003/2017 - Ato Convocatório nº 001/2020 -18- subcomitês de bacia vinculados ao CBH Rio das Velhas e as prefeituras de municípios inseridos na bacia a apresentarem demandas espontâneas para a elaboração de projetos e ações hidroambientais nas Unidades Territoriais Estratégicas da bacia do Rio das Velhas, com os recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Após a manifestação dos interessados e a avaliação com base nos critérios especificados no Ofício Circular nº 07/20175, a Câmara Técnica de Planejamento e Controle (e-OuvCTPC) é uma do CBH Rio das principais ferramentas Velhas aprovou e hierarquizou 22 (vinte e duas) demandas espontâneas. No dia 04 de gestão utilizada na implantação abril de 2018 foi aprovada a Deliberação CBH Velhas nº 02/2018, que autorizou a Agência Peixe Vivo a iniciar os procedimentos para elaboração e contratação das demandas espontâneas aprovadas em Reunião Plenária. Atendendo à solicitação do Programa CBH Rio das Velhas, no ano de Fortalecimento das Ouvidorias2019 a Agência Peixe Vivo contratou empresas especializadas no desenvolvimento e elaboração de termos de referência para a contratação de projetos hidroambientais, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãode acordo com as premissas demandadas, em diversos municípios desta bacia hidrográfica. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros PoderesDessa forma, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos Tabela 1 são apresentados os projetos hidroambientais a serem executados e atuação integrada das ouvidoriasque deverão ser acompanhados e fiscalizados pela Agência Peixe Vivo, com o intercâmbio assessoramento de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado consultoria contratada por meio deste Ato Convocatório. Diante da quantidade e diversidade de projetos distribuídos por toda a extensão da bacia hidrográfica do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão Rio das Velhas, esta contratação é justificada pelo alto valor a ser agregado a estes projetos e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará em compromisso com a qualidade esperada durante o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em seu desenvolvimento, será destinado à análise evitando a ocorrência de prejuízos decorrentes da manifestação pelos gestores má execução das obras e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016serviços previstos.

JUSTIFICATIVA. O Sistema rompimento da barragem B1 e o soterramento das barragens B IV e B IV A da Mina Córrego do Feijão, em 25 de Ouvidorias janeiro de 2019 causaram danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Além da triste soma de 270 pessoas vitimadas de morte no espaço e no tempo contíguo ao desastre- crime, muitas ainda continuam a sofrer as consequências de um dos maiores desastres socioambientais já registrados no Brasil ao longo de toda a bacia do Poder Executivo Federal rio Paraopeba. Além do mais evidente padecimento e danos materiais na denominada ‘zona quente’ (elocalidades mais próximas de onde ficava localizada a barragem que se rompeu), na qual a população atingida tem o sofrimento acrescido pelo preconceito que pôde se desenvolver em função do estigma associado à condição de pessoa atingida, nos territórios mais afastados da barragem B-Ouv) é uma I das principais ferramentas Mina Córrego do Feijão a própria falta de gestão utilizada na implantação reconhecimento das pessoas como atingidas pelo desastre-crime, o não reconhecimento de seu sofrimento, dos danos provocados pelo rompimento da barragem já qualificada à saúde física e psicossocial, tendem a dificultar o seu processo de reparação, agravando esta condição. Pesquisas com atingidos pelo rompimento da barragem do Programa Fundão, em Mariana-MG, ocorrido em 5 de Fortalecimento das Ouvidoriasnovembro de 2015, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 evidenciam o aumento do acometimento da Controladoria-Geral da Uniãopopulação de Mariana- MG por Transtorno de ansiedade, Estresse e Depressão, juntas, representando 23% dos respondentes (VORMITTAG, XXXXXXXX e GLERIANO, 2018, apud. XXXXX et al). O Programa relatório Prismma (2018), desenvolvido a pedido da Cáritas Brasileira, mostra o aumento da depressão, com prevalência de Fortalecimento 28,9% da população de indivíduos atingidos pelo rompimento da barragem de fundão em Mariana. Cinco vezes maior do que a descrita pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a população brasileira avaliada em 2015. O relatório Prismma (2018) ainda traz a evidência de que 32% dos entrevistados sofrem de transtorno de ansiedade generalizada. Uma prevalência três vezes maior que a brasileira. Segundo dados do Boletim epidemiológico “Um ano do desastre da Vale”, organizado e lançado pelo Ministério da Saúde do Brasil, através da Secretaria de Vigilância em Saúde (RAAS, 2020, apud. XXXXX et al), em 2018 foram registrados 526 casos de transtornos psicossociais na população de Brumadinho-MG, enquanto, em 2019, o número de notificações foi de 3967. Totalizando um valor de 3.441 novos casos, representando um aumento significativo de 754% nos casos de transtornos psicossociais notificados, aumento de sete vezes em 2019 em relação ao ano anterior. Evidenciando a real interferência do desastre-crime socioambiental na saúde psicossocial da população acometida no município de Brumadinho- MG. Assim, os desdobramentos das Ouvidorias tem por objetivo criar morbidades se combinam e se ampliam, evidenciando também a Rede importância do estudo dos percursos terapêuticos traçados pela população atingida na Região 3 da bacia do rio Paraopeba na busca de Ouvidorias com a finalidade atenção às condições de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos saúde física e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriaspsicossocial, com o intercâmbio objetivo de informaçõesfornecer informações e dados para orientar o processo de reparação integral e justa. Além da relevância derivada da dimensão que podem adquirir os sofrimentos psicossociais, da sua perniciosidade e incentivo tendência à subnotificação, estes se relacionam ao uso princípio da centralidade do sofrimento e da satisfação da vítima. A dimensão e a amplitude do sofrimento físico e psicossocial da população atingida pelo desastre socioambiental decorrente do rompimento da barragem B-I e soterramento das barragens B-IV e B-IV-A da Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., em Brumadinho- MG, podem assim ser retratadas pela diversidade e complexidade dos danos e agravos longitudinais e territoriais provocados pelo desastre até o presente momento. Este acúmulo temporal de tecnologia necessidades relacionadas à saúde integral das pessoas atingidas, foram agravados pela morosidade ou mesmo ausência de respostas emergenciais e de adequado acolhimento no período subsequente ao rompimento da barragem, conforme relatado por documentações técnicas e jornalísticas, peças judiciais, relatórios de demandas produzidos pelas ATIs e por instituições de saúde que trataram diretamente com esses danos, agravos e os efeitos sobre as comunidades e populações atingidas. Dessa forma, depois de mais de dois anos após a ocorrência do rompimento da barragem B-I e soterramento das barragens B-IV e B-IV-A da mina Córrego do Feijão da empresa Vale S.A., em Brumadinho, o acúmulo temporal de necessidades de saúde não resolvidas, juntamente com o progressivo quadro de indicadores de morbidades de médio e longo prazos configuram a situação atual de saúde da população nas comunidades e regiões atingidas configurando uma situação que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, de controle e de contenção de riscos, de danos e de agravos à saúde pública. Processos relativos à formulação, implementação e/ou manutenção de políticas públicas, além da construção de elementos de prova dos danos sofridos individualmente por cada pessoa para o recebimento da respectiva indenização pela mineradora ré, demandam um elevado fluxo informacional para caracterização do perfil social, econômico e demográfico da população e consequente treinamento de profissionais. Contudo, frequentemente, pesquisadores(as) e gestores(as) esbarram em problemas como ausência informacional, disponibilidade de dados de baixa qualidade/confiabilidade e com escassos ciclos de atualização. Estes problemas são observados no contexto dos 10 municípios que compõem a região 3 da bacia do rio Paraopeba. Neste contexto, se insere a necessária e urgente contratação de consultoria especializada para realizar estudo, através da referência metodológica do usuário-guia, para análise dos percursos terapêuticos, favorecendo a escuta qualificada junto às ações pessoas atingidas e aos profissionais de capacitação. Nessa searasaúde, com vistas acesso a promover o uso prontuários e relatórios (além de novas tecnologias dados secundários de bases de dados públicos e soluções inovadoras documentos da ATI R3), para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio e diagnóstico de informações e dados precisos e confiáveis sobre os efeitos longitudinais do desastre socioambiental tomando como base as perdas e danos relativos à saúde orgânica e sofrimento psicossocial relacionados ao desastre- crime, visando apoiar a elaboração da matriz de experiências entre danos da Região 3 e as Ouvidoriasestratégias de recuperação factíveis e sustentáveis, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal indenização e de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx)reparação justa e integral das pessoas e comunidades atingidas. O Sistema foi desenvolvido em 2014 desastre-crime de Brumadinho atingiu diversos municípios banhados pelo rio Paraopeba, causando danos e necessita ser ampliado perdas ambientais, sociais, econômicos, culturais, interrompendo projetos de vida, trazendo incertezas com relação ao futuro, adoecendo fisicamente e revisadopsiquicamente a população. Considerando a gravidade, magnitude e proporção dos danos e perdas associados ao desastre socioambiental do rompimento da barragem B-I e soterramento das barragens B-IV e B-IV-A da mina Córrego do Feijão da empresa Vale S.A., em especial quanto ao aspecto Brumadinho, é necessário a realização de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem estudos que se valham de metodologias como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta webUsuário Guia, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão permite conhecer e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões analisar os percursos terapêuticos das pessoas atingidas, visando ao levantamento dos danos e Gestão. O módulo Responde centralizará perdas de modo a viabilizar o registro processo de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016reparação integral justa.

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das OuvidoriasA contratação, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriaobjeto deste certame, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa buscajustifica-se pela necessidade da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, qualificar, atualizar, modernizar, gerir, fiscalizar, controlar e monitorar o aperfeiçoamento da gestão sistema de processos transporte público coletivo de passageiros, via solução de Sistemas de Bilhetagem Eletrônica – SBE e atuação integrada das ouvidoriasMonitoramento Operacional – CCO. Os sistemas exigidos neste certame, justifica-se pelas necessidades específicas de: a) Ampliar a mobilidade dos usuários pela rede de transporte coletivo, com pagamento de uma mesma tarifa, através da disponibilização de modalidades de integração que serão definidas pela SMT; b) Automatizar o intercâmbio processo de informaçõesarrecadação; c) Ampliar a segurança aos usuários e operadores com redução do pagamento a bordo; d) Coibir a evasão de receitas, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão registro e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro validação de todas as manifestações com entrada categorias de usuários, proporcionando o controle de acesso dos usuários pagantes ou não aos ônibus; e) Tornar o sistema de bilhetagem seguro, e saída insuscetível de informações; constituindo-se na interface fraudes; f) Assegurar uma operação de comunicação com o cidadão. Ele corresponde baixo custo de manutenção; g) Fornecer qualidade ao serviço ofertado, visando à satisfação dos usuários; h) Expandir a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamentorede de vendas de postos físicos, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atuaproporcionar comercialização dos créditos via aplicativo e/ou site de vendas, incluindo visando tornar acessível a evolução da Sala de Ouvidoriasaquisição dos créditos; i) Atender à população, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que prestando informações sobre as linhas, horários e demais informações relevantes para o uso do Sistema eserviço, bem como para recepcionar e registrar reclamações, sugestões e demais manifestações dos usuários sobre os serviços prestados; j) Modernizar a operação do transporte coletivo do Município de Santarém, por meio de monitoramento da frota que operam o serviço, em tempo real; Av. Xxxxxx Xxxx, nº 635 – Aeroporto Velho – XXX 00000-Ouv por diversos órgãos 000 – Santarém/Pará E-mail: xxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx Fone: (00) 0000-0000 k) Regularizar a operação e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentidoa pontualidade no cumprimento dos quadros de horários e itinerários, oferecendo qualidade na prestação dos serviços; l) Acompanhar a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação operação do serviço com maior rapidez e abrangência, visando eficiência, eficácia e efetividade do processo operacional; m) Atuar de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa forma efetiva em eventos de Fortalecimento panes, acidentes, congestionamentos, entre outros; n) Intervir imediatamente nas ocorrências dos eventos; o) Otimizar os recursos empregados e um controle abrangente e em tempo real da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.situação da operação em campo;

JUSTIFICATIVA. O Sistema Atualmente a União já possui uma área de Ouvidorias 38,2 mil hectares de Flonas no Estado do Poder Executivo Federal Amazonas concedidos para manejo florestal sustentável, sob amparo da Lei nº 11.284/2006. De acordo com minuta do PPAOF 2024-2027, para esse próximo período estão previstos a concessão de mais 3,2 milhões de hectares no estado, abrangendo as Flonas Balata-Tufari, Humaitá, Iguiri, Jatuarna e Pau-Rosa, bem como as Glebas de Cabaliana, Castanho, Guariba, Juma e Monte Cristo. De acordo com o Plano de Outorga Florestal Estadual (e-OuvPOFE) 2023 – 2024 são oito as florestas do conjunto de Florestas Públicas Estaduais passíveis do estabelecimento de Unidades de Manejo Florestal (UMF) para concessão no Estado do Amazonas. De acordo com esse documento “No Estado do Amazonas, o conjunto de Florestas Públicas Estaduais que possuem áreas potenciais à atividade de concessão florestal totalizam 2.607.499,26 ha. Deste total, cerca de 674.314,14 ha de florestas estão localizadas em subzona de uso madeireiro comercial, portanto sendo áreas de florestas passíveis de concessão florestal no Amazonas. Diante deste cenário de convergência de agendas institucionais, é bastante oportuno a formalização de instrumentos de colaboração mútua entre os entes federativos buscando fortalecimento institucional e integração de esforços em propósitos comuns. A Lei 11.284, de 02 de março de 2006, que em seu artigo 55 Inciso VI, estabeleceu com uma das principais ferramentas competências do Serviço Florestal a criação e manutenção do Sistema Nacional de gestão utilizada na implantação Informações Florestais (SNIF), como plataforma de coleção, organização, sistematização e disseminação de informações florestais no país. Uma das ações do Programa Serviço Florestal Brasileiro foi o estabelecimento do Inventário Florestal Nacional, levantamento estratégico de Fortalecimento das Ouvidoriasinformações qualitativas e quantitativas sobre florestas do país, instituído como a principal fonte de dados, informações e conhecimentos sobre os recursos florestais do país. A competência de implementar e coordenar o Inventário Florestal Nacional (IFN) foi atribuída ao Serviço Florestal Brasileiro por meio do Decreto 6. 101, de 26 de abril de 2007 (Art. 42, Inciso VIII). Mais recentemente, a necessidade de realização do Inventário Florestal Nacional foi determinada também pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da UniãoLei 12.651, de 25 de maio de 2012. O Programa Com a implementação do IFN, no âmbito do monitoramento de Fortalecimento das Ouvidorias tem suas florestas, como ferramenta para o planejamento estratégico setorial, o estado do Amazonas disporá de informações a respeito de suas florestas, o que poderá contribuir para a melhor definição de políticas públicas, consolidar o planejamento setorial público e privado, e compor a base de dados do estado. Como o Inventário Florestal Nacional do Brasil (IFN BR), que é coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro, constitui um instrumento que visa fornecer informações sobre as florestas naturais e plantadas, sua composição, extensão e distribuição espacial, seus estoques, sua diversidade e sua dinâmica, em todo o território nacional, o estabelecimento deste acordo caracteriza uma parceria importante, entre estado e União Federal, para a implementação do IFN. Essas informações se revestem de grande importância, pois servirão para subsidiar a tomada de decisões por objetivo criar a Rede parte do setor público, através de Ouvidorias políticas públicas que visem garantir o uso sustentável dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros, com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípiosgarantia da manutenção da biodiversidade das espécies florestais, além de instituições servir como fonte de outros Poderesinformação para gestores do setor público, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento privado e da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem sociedade civil como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016um todo.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Preliminarmente impende destacar o Estudo Técnico Preliminar incluso no SEI nº 35/068/00730/2019, elaborado pela Sra. TENENTE CORONEL PM Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Comandante do RPMONT, remetido pelo Regimento de Ouvidorias Polícia Montada, de onde foram extraídas as informações utilizadas como referencial para formalização do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas presente Termo de gestão utilizada na implantação Referência, tais como, especificação do Programa objeto, quantitativo demandado, justificativa fática, entre outras informações de Fortalecimento das Ouvidoriascaráter específico inseridas neste Termo de Referência; A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem por função Constitucional o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãotendo o Regimento de Polícia Montada como unidade especializada responsável por irradiar o policiamento montado para todo Estado do Rio de Janeiro. O Programa papel desempenhado pela aludida unidade, faz dela uma referência no manejo e no bem estar dos animais que por aspectos morais, legais e de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar imagem positiva da Instituição perante a Rede de Ouvidorias sociedade. Atualmente, a eficácia logística da distribuição do policiamento do RPmont é ineficiente visto que, a unidade atua em todas as áreas do Estado e conta com a finalidade frota de integrar as informações relacionadas às ações 01 (um) caminhão com capacidade para 12 (doze) cavalos e 01 (uma) carreta rodoviária para o transporte de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria18 (dezoito) cavalos. Por meio desse programa buscaDeve-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar entender que o uso da carreta e do Sistema ecaminhão com capacidade para 12 cavalos, é próprio para transporte rodoviário e para ações de controle de distúrbios civis, porém, como é o único meio disponível para transporte de animais, é utilizado para todos os tipos de deslocamentos com cavalos da unidade. Com os atuais meios logísticos, o RPMont não consegue realizar a distribuição do seu policiamento de forma eficiente, pois os locais de aplicação do policiamento são distintos e longínquos um do outro. Desta forma, um mesmo caminhão necessita percorrer um longo trajeto distribuindo as Equipes de Policiamento nos bairros onde serão realizados o policiamento. É certo que esta forma de deslocamento é ineficaz e demorado, pois há enorme dificuldade de tráfego nos centros urbanos devido ao tamanho das carretas e que o custo gerado é alto e muitas das vezes, desnecessário além de gerar desgaste físico tanto para os animais quanto aos policiais. Elencadas as questões expostas neste Termo de Referência, fica clara a urgente necessidade em dispor ao Regimento de Polícia Montada, meios logísticos que possibilitem a melhora da distribuição do policiamento montado, com maior maleabilidade no trânsito, de forma mais econômica e objetiva. Argumenta-Ouv por diversos órgãos se que caminhões menores, voltados para o uso urbano, imprimem eficácia, agilidade e entidades federais facilita economia nos deslocamentos, visto que para deslocamentos menores, ou para locais em que são requeridos números de animais abaixo da capacidade máxima das carretas, poupariam gastos excessivos, pois irão consumir menos combustíveis e demais insumos necessários à manutenção dos meios de transporte, sanando o acesso problema do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento comprometimento logística da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016unidade.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Considerando que, para o atendimento ao objeto contratual, a melhor opção é a contratação direta da KPMG Auditores (com fulcro no artigo 30, caput da Lei n° 13.303/16), ao invés de Ouvidorias uma nova licitação, uma vez que os atuais auditores, já conhecem o objeto da prestação do Poder Executivo Federal serviço, tem equipes com a expertise necessária e infraestrutura instalada, já que prestam serviços à Petrobras desde o início do exercício de 2017 e já possuem contrato com a Ibiritermo, o que confere o entendimento que a contratação direta da KPMG trará maior economicidade para o processo, já que a KPMG não incorre em custos para entendimento do processo, formação de equipe e instalação de infraestrutura necessária, Considerando que o Jurídico da Petrobras emitiu Assessoria Jurídica PJUR-00003778-2023 onde manifestou que “é possível a contratação direta da KPMG pela Ibiritermo, por enquadrar-se como uma hipótese de inexigibilidade fática de competição, com base no artigo 30, caput da Lei n° 13.303/16”. Considerando que a Petrobras realizou verificações prévias da situação da KPMG, sendo que a empresa se encontra regular quanto à documentação a seguir: a) Certificado de Regularidade do FGTS; b) Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com efeitos de Negativa, de Débitos da PGFN/RFB, para fins de comprovação de regularidade com a Seguridade Social; c) Certidão, Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa, de Regularidade de Débitos Trabalhistas (eCNDT). Ademais, foram realizadas outras verificações e constatou-Ouvse que a referida empresa: i) é uma das principais ferramentas Não se encontra em situação falimentar ou em recuperação judicial e extrajudicial; ii) Não possui débito inscrito no CADIN; iii) Não figura na relação de gestão utilizada empresas impedidas de transacionar com a Petrobras, disponível na implantação página da SUPRIMENTOS e nem na relação de empresas inidôneas do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 Portal da Controladoria-Transparência da Controladoria Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se Considerando que conforme o aperfeiçoamento item 1.8 da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assimTabela Referencial Societária, o amadurecimento Liquidante designado fica dispensado de solicitar orientação da Petróleo Brasileiro S.A para esse processo de contratação, considerando que a empresa a ser contratada é uma das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016empresa listadas.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Município de Ouvidorias Cajamar, situado na Zona Norte da Região Metropolitana de São Paulo, possui população foi estimada em 77.934 habitantes, e conforme dados do Poder Executivo Federal IBGE tem uma área de 131,386 km², com densidade demográfica de 488,18 hab/km². No tocante ao tema Trabalho e Rendimento, o IBGE aponta que em 2019 o salário médio mensal em Cajamar era de 3,1 salários-mínimos. No entanto, o percentual da população com rendimento nominal mensal per capta de até ½ salário-mínimo era de 34,4%, isto é, 26.809 pessoas com renda na faixa da pobreza e da extrema pobreza. No município de Cajamar, o total de famílias inscritas no Cadastro Único - Cadúnico na base de abril de 2022 é de 14.196 famílias, divididas por renda per capta abaixo: • 10146 famílias em situação de extrema pobreza; • 408 famílias em situação de pobreza; • 1.594 famílias em situação de baixa renda; • 2.048 com renda per capita acima de meio salário-mínimo. O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até ½ salário-mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo municipal conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais. O Cadastro Único capta um amplo conjunto de informações pessoais (e-Ouvdocumentação, escolaridade, trabalho e renda) é uma das principais ferramentas e domiciliares (composição familiar, características do domicílio, acesso a serviços de utilidade pública), fundamentais para a implementação e gestão utilizada na implantação de políticas sociais nos três níveis da federação. Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usados obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Auxílio Brasil, Tarifa Social de Fortalecimento das OuvidoriasEnergia Elétrica, Carteira do Idoso, Benefício de Prestação Continuada – BPC (conhecido como benefício LOAS), Telefone Popular, Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos, ID Jovem e do Programa Minha Casa Minha Vida. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários pelos programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Ademais, foi instituído pela Portaria Lei Municipal nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O 1.871/2021 o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias Transferência de Renda – Programa Família Cajamar. Trata-se de um programa de benefício financeiro, na modalidade transferência de renda, que tem por objetivo criar a Rede como intuito ajudar as famílias em situação de Ouvidorias vulnerabilidade social do município. Além de contribuir com a finalidade renda familiar, o projeto também tem o intuito fomentar a venda do comércio local e a geração de integrar as informações relacionadas às ações renda no município. E, de ouvidoriaacordo com o art. 1º da mesma lei, o Cadúnico é a base para seleção das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Neste contexto, constatou-se uma crescente demanda de programas e benefícios, além dos serviços ofertados pelos CRAS, especialmente, para a inclusão e atualização do Cadastro Único. Atualmente os munícipes já se encontram em lista em espera para o agendamento deste serviço. Diante deste cenário, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Entrevistador Social, será uma “força tarefa” para a inclusão de novas famílias, bem assimcomo, apoiar órgãos e entidades dos estadospara atualização do Cadúnico, melhorando a qualidade do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização banco de dados. É , tão necessário para os Programas de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos Transferência de Renda Federal, Estadual e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentidoMunicipal, a criação de uma identidade visual beneficiando as famílias em vulnerabilidade e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016risco social.

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, De acordo com o intercâmbio que prevê a Lei Federal nº 11.445, de informaçõesjaneiro de 2007, e incentivo ao uso todos os municípios devem ter um Plano de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, Saneamento Básico com vistas a promover buscar melhorias em áreas como abastecimento de água potável, manejo de água pluvial e resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana. Tendo em vista a minimização dos impactos ambientais decorrentes da deficiência em saneamento básico, o CBHSF, decidiu pelo investimento de recursos na elaboração desses planos, visando à melhoria tanto da quantidade quanto da qualidade das águas da Bacia do Rio São Francisco. A Deliberação CBHSF nº 88, de 10 de dezembro de 2015, aprovou o Plano de Aplicação Plurianual - PAP dos recursos da cobrança pelo uso de novas tecnologias recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, referente ao período 2016-2018. No Plano de Aplicação Plurianual consta a relação de ações a serem executadas com os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, dentre as quais está incluída a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (item II.1.1 – da Componente 2 - Ações de Planejamento). Proporcionar a todos o acesso universal ao saneamento básico com qualidade, equidade e soluções inovadoras continuidade pode ser considerado como uma das questões fundamentais relativas à saúde pública, e tais questões são postas como desafio para aperfeiçoar as políticas sociais. Assim, por decisão da Diretoria Colegiada (DIREC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi lançada, em março de 2016, uma solicitação de Manifestação de Interesse para que as Prefeituras Municipais se candidatassem à elaboração dos seus respectivos PMSB. Após duas prorrogações de prazo os municípios tiveram até o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio dia 31 de informações e maio de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa2016 para se manifestar. Dentre os 83 municípios que se candidataram dentro do prazo, a cessão gratuita Diretoria Executiva (DIREX) do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma CBHSF selecionou 42 municípios para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – receberem os Contrato de Empréstimo Gestão nº 2919014/OC ANA/2010 - Ato Convocatório nº 015/2019 respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico, cuja hierarquização foi realizada com base nos critérios estabelecidos no Ofício Circular de Chamamento Público CBHSF nº 01/2016. Este Termo de Referência contempla a elaboração dos PMSB para os municípios de Floresta, Tacaratu, Rodelas e Glória, localizados nos estados de Pernambuco e da Bahia (BR-L1223SubMédio São Francisco), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante na bacia hidrográfica do Plano de Aquisições BID 2016rio São Francisco.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A Agência de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) Bacia Hidrográfica Peixe Vivo/Agência Peixe Vivo é uma das principais ferramentas associação civil, pessoa jurídica de gestão utilizada na implantação direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A Agência Peixe Vivo, criada em 15 de setembro de 2006, foi indicada no ano de 2015 à Agência de Águas do Programa Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande através de Fortalecimento das Ouvidoriassuas deliberações n° 54/2015 e 56/2016. Esta indicação do CBH Verde Grande foi aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos através de sua resolução n° 187/2016. Após negociações e trâmites necessários o Contrato de Gestão nº 083/2017 foi assinado, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 no dia 29 de dezembro de 2017, entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Peixe Vivo, com a interveniência do Comitê da Controladoria-Geral Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, para o exercício de funções de agência de água da UniãoBacia Hidrográfica do Rio Verde Grande. O Programa referido Contrato tem prazo de Fortalecimento vigência até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo específico. Segundo o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (ANA, 2013), por conta (i) de acentuados déficits no balanço hídrico da Bacia face às demandas atuais e futuras; (ii) da dispersão das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede deficiências hídricas ao longo de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos seu território; e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca(iii) da variação pluviométrica ao longo da Bacia; levou-se em consideração a possibilidade de implantar novos barramentos, principalmente nas zonas de maior pluviosidade – Alto Verde Grande, Alto Gorutuba e Alto Médio Verde Grande. No total, o aperfeiçoamento Plano discute a possibilidade de se construir 14 barramentos em toda a Bacia, totalizando um investimento aproximado a R$ 485 milhões (ano de referência de 2009) e uma vazão regularizada incremental equivalente a 1,53 m³/s. Em 2019 foi contratado o estudo “Análise e Proposta da gestão Melhor Alternativa de processos Incremento da Oferta Hídrica (IOH) na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, considerando Ações de Regularização e atuação integrada Transposição de Vazões entre Bacias, apresentadas em seu Plano de Recursos Hídricos (PRH-Verde Grande)”, conforme previsto no Plano de Trabalho Específico (PTE) do Contrato de Gestão nº 083/2017, firmado entre a Agência Peixe Vivo e a ANA. O estudo tem como objetivo contribuir para a avaliação das ouvidoriaspossibilidades de atendimento das demandas de uso da água na bacia do Verde Grande. A empresa vencedora do Ato Convocatório nº 003/2019, com para a realização do Estudo de IOH foi a Profill, tendo sido assinado o intercâmbio Contrato nº 04/2019 em agosto de informações2019. Dentre as alternativas para incremento de vazões na bacia foram aprofundados os estudos em relação aos 14 barramentos propostos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (ANA, 2013), cujos resultados estão apresentados no Produto 3 do referido Contrato, intitulado: Estudo de Oferta Hídrica: Barragens Projetadas. Foram desenvolvidos estudos de consolidação da localização, simulação dos reservatórios e incentivo ao uso determinação das vazões regularizadas, simulações de tecnologia operação dos reservatórios, determinação das dimensões e às ações definição dos custos associados aos barramentos. Após estes estudos, foram propostos e avaliados indicadores, visando verificar o desempenho específico e comparativo entre eles. Concluiu-se que os empreendimentos de capacitaçãoPedras, Suçuapara, Água Limpa e Cocos apresentaram situações positivas em diversas naturezas de indicadores, a saber, indicadores técnicos, financeiros, sociais e ambientais e de segurança (Profill, 2020), conforme a Tabela 2: A Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande – CBHVG, em sua 2ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2020, privilegiou a alocação de investimentos no Plano de Aplicação 2020 para a realização de investimentos em “Elaboração de estudos sobre barramentos e regularização de vazões na bacia do rio Verde Grande“. Nessa searaNa segunda Oficina do estudo IOH, com vistas realizou-se a promover o uso hierarquização das intervenções a serem implementadas na bacia e a barragem Água Limpa, localizada no município de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos Montes Claros (sub-bacia do Rio Canabrava, Alto Médio Verde Grande), foi a melhor avaliada e, aindaportanto, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem selecionada para a consolidação elaboração dos estudos de viabilidade, assim como estudos necessários à elaboração do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016Projeto Básico.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A Secretaria de Ouvidorias Estado de Cultura e Economia Criativa do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas Rio de gestão utilizada na implantação Janeiro - SECEC RJ tem o objetivo de dotar o Teatro do Programa Imperator – Centro Cultural Xxxx Xxxxxxxx dos equipamentos mínimos e necessários a realização de Fortalecimento das Ouvidoriasatividades culturais. Assim, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa o presente Termo de Fortalecimento das Ouvidorias Referência tem por o objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade definir o conjunto de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se elementos que nortearão o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasprocedimento licitatório, com o intercâmbio intuito de informaçõescontratar empresa especializada no ramo de locação, montagem e desmontagem de sonorização para eventos artísticos culturais. Com mais de 60 anos de existência, o Imperator, foi por muito tempo o espaço em que funcionou o maior cinema da América Latina (Cine Imperator) e uma das maiores casas de show da cidade. O espaço encerrou suas atividades em 1996. Em 2012, retornou, após dois anos de reformas, como “Imperator” - Centro Cultural Xxxx Xxxxxxxx, um espaço multicultural dedicado a todas as vertentes artísticas. A nomeação do espaço foi uma homenagem ao cantor e compositor Xxxx Xxxxxxxx, nascido e criado no bairro. Xxxx foi um dos compositores da escola de xxxxx Xxxxxxx e ajudou a revitalizar o carnaval de rua carioca. Localizado na principal rua do Méier, o espaço é o principal Xxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxx xx xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx. Possui quatro pavimentos, contendo um teatro, espaço para café/bistrô, foyer com exposição permanente, três salas de cinema e um terraço com 1200m² com espaço verde, área de convivência e um parquinho para as crianças. É uma referência para a comunidade local como um espaço de potente troca cultural e convivência. O equipamento cultural possui 9 (nove) anos de vida e mais de 6 milhões de visitantes já vivenciaram atrações de diversos segmentos artísticos no espaço. Grandes nomes da música como Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxx, Xxx Xxxxxx, Nouvelle Vague, Xxxxxxxx xx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx fazem parte da história do Imperator – Centro Cultural Xxxx Xxxxxxxx. No teatro se apresentaram desde os musicais mais famosos às divertidas comédias, e incentivo ícones da dramaturgia, como Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxx, entre outros, subiram ao uso palco do centro cultural. Espetáculos de tecnologia dança, exposições, festivais, atividades de literatura e às ações eventos comemorativos estão presentes na programação acessível à população cumprindo o papel de capacitaçãolevar diferentes expressões culturais ao público. Nessa searaEm 02 (dois) de janeiro de 2020 o equipamento Imperator – Centro Cultural Xxxx Xxxxxxxx foi reintegrado ao Estado do Rio de Janeiro pelo Município do Rio de Janeiro após acordo de extinção de cessão do bem imóvel. Por cerca de 7 anos, o imóvel cedido a Prefeitura do Rio e gerido por meio de convênio da Secretaria Municipal de Cultura entre uma produtora artística com expertise para tal gestão artística e operacional, onde a mesma tinha por responsabilidade equipar todo o Imperator, com vistas serviços de som e iluminação bem como a promover programação artística no Teatro. Atualmente, o uso Teatro do Imperator não possui equipamento de som para realização de qualquer atividade cultural, para que sejam executados espetáculos de artes cênicas, shows e dança cuja a finalidade do equipamento cultural. A Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de janeiro, para não ocorrer a interrupção na prestação do serviço público ali oferecido, bem como do relevante interesse público, já que no CCJN – Imperator são oferecidos diversas atividades culturais gratuitas, incluindo cursos e oficinas, retoma gradualmente suas atividades no local, evitando a interrupção e o fechamento do Centro Cultural emblemático para a região. Com o objetivo de fomentar e fortalecer a produção artística e cultural no Estado do Rio de Janeiro, a SECEC RJ programa dar ao prosseguimento do serviço público e para que as atividades do Centro Cultural não sejam interrompidas afetando negativamente aos seus usuários e frequentadores, bem como a cultura carioca. Considerando o sugimento de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio equipamentos de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônicosom, bem assimcomo o período de uso pretendido do equipamento a ser locado, e o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades tempo de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta webdepreciação do mesmo, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindoentende-se na interface que a modalidade de comunicação com locação do equipamento é o cidadãoformato mais adequado visando manter-se uma manutenção nos equipamentos, modernização e suporte tecnico adequado as instalações do Teatro do Centro Cultural Xxxx Xxxxxxxx. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo TratamentoDESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZACAO, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.INCLUINDO TRANSPORTE E INSTALACAO 80056

JUSTIFICATIVA. O Sistema A Superintendência de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas controle de gestão utilizada endemia - SUCEN, como órgão responsável e de assessoria técnica na implantação do Programa área de Fortalecimento das Ouvidoriascoordenação dos programas de vigilância e controle de vetores no estado de São Paulo, instituído se propõe a dar clareza ao objeto dos Termos de Referências municipais para licitação nesta área, de acordo com a Lei federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Considerando a infestação no Estado de São Paulo por vetores em área urbana, como Aedes aegypti e Aedes albopictus e a conseqüente ocorrência de transmissões de arboviroses, como: dengue, Zika, chikungunya e febre amarela, bem como a infestação por lutzomyia longipalpis, principal vetor da leishmaniose visceral, exigem que toda sociedade esteja engajada no controle destes vetores. Desta forma, o setor privado por meio de empresas prestadoras de serviço, se inseriu nas ações de controle destes vetores junto às prefeituras. Esta inserção deve ser realizada de forma organizada e profissional, a fim de garantir efetividade aos serviços oferecidos e resguardar os gestores municipais da contratação de empresas que além de licenciadas, apresentem expertise necessária para desenvolver as atividades preconizadas nos programas de vigilância e controle dos vetores acima citados. As atividades de controle de vetores e pragas urbanas são reguladas pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA/MS/BR, e Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa 09, de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede 16 de Ouvidorias com a finalidade novembro de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados2000, do Distrito Federal e dos municípiosCentro de Vigilância Sanitária – CVS/SES-SP, além de instituições de outros Poderesnão podendo, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasportanto, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras serem desenvolvidas por empresa que não esteja devidamente licenciada para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv)essa atividade. Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita aplicação desta norma esses documentos acima precisam ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016consultados.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A licitação em pauta possui o seguinte objeto: “a contratação de Ouvidorias serviços de centralização, gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura de Nova Lima, inclusive daqueles que venham a ser contratados na vigência do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar contrato entre a Rede de Ouvidorias com Administração e a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriainstituição bancária, bem assimcomo conceder a permissão não onerosa de uso de espaço público, apoiar órgãos para instalação de Terminal Eletrônico de atendimento bancário. Em 2015, o Banco Santander S.A venceu a licitação e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além adquiriu a gestão da folha de instituições pagamento de outros Poderes, na execução das atividades todos os servidores públicos municipais da Prefeitura de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasNova Lima, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitaçãocontrato firmado para 60 (sessenta) meses. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no ProgramaEm função do término do contrato em dezembro do ano corrente, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico Prefeitura de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv)Nova Lima iniciará o processo de contratação de uma instituição bancária garantir a continuidade da prestação de serviços bancários nos mais diversos aspectos, incluindo o processamento da folha salarial dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionista. Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriasSem prejuízo ao objeto deste Termo de Referência, sendo o principal canal a guarda e a gestão das disponibilidades de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisadocaixa da Prefeitura caberão a instituição bancária oficial, em especial quanto estrita obediência ao aspecto de sua usabilidadeart. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico164, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial§3º, da atuação Constituição Federal. Com efeito, assim dispõe o art. 164, § 3.º da ouvidoria bem como CF/88: Quanto ao crédito de salários, remuneração, aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais da situação das políticas públicas em Prefeitura de Nova Lima, inclusive daqueles que atuavenham a ser contratados na vigência do contrato, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de há que se ressaltar que o uso não se confunde com disponibilidade de caixa da Administração. Isto porque, quando a Administração deposita os aludidos valores não estamos tratando da disponibilidade de Xxxxx, uma vez que esta não pode dispor desses valores, os quais já pertencem a terceiros. Frise-se: a Fazenda Pública apenas detém esses valores antes do Sistema edepósito. Assim sendo, os valores creditados nas contas-Ouv por diversos órgãos correntes dos servidores públicos municipais ativos, inativos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentidopensionistas da Prefeitura de Nova Lima, a criação título de uma identidade visual e apresentação em layout salário, têm verdadeiro caráter de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuáriosdespesa liquidada, e contribuem para a consolidação do serviço não se confundindo, pois, com disponibilidade de ouvidoriacaixa. A presente demanda está prevista no Programa realização de Fortalecimento processo licitatório trata-se de obrigação do administrador público, estabelecida pelo art. 37, XXI da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.Constituição Federal:

JUSTIFICATIVA. O Sistema 5.1. JUSTIFICAMOS a Vossa Excelência autorização para procedermos à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DO MINI ESTÁDIO – PLACA DE SANTO ANTONIO, MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT, na modalidade Dispensa de Ouvidorias Licitação. 5.2. Analisando os autos e diante do Poder Executivo Federal histórico que apresenta, faz-se necessário a contratação seja feita com dispensa de licitação, uma vez que a Secretaria de Familia e Bem Estar, justifica a necessidade da contratação para cumprir com demandas do município conforme oficio expedida pela mesma. Em razão do dever de garantir os serviços do município não podendo correr o risco de adiar os serviços em questão, devendo buscar na lei e nos princípios norteadores da Administração Pública uma forma de solução que vá ao encontro do interesse publico, e em razão do valor esta bem abaixo do valor de mercado, o serviços do mesmo já reconhecido por essa administração sendo que é de ótima qualidade e sem nenhuma restrição. 5.3. Nesta linha, tendo em vista a urgência na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DO MINI ESTADIO – PLACA DE SANTO ANTONIO, MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT, que atendam os anseios e demanda, temos que, neste momento é devida DISPENSA DE LICITAÇÃO, diante da situação descrita acima, até porque o valor é bem abaixo do mercado, trazendo para a administração publica uma enorme economicidade aos cofres públicos. 5.4. Assim, a situação narrada coaduna perfeitamente com o dispositivo legal (e-OuvArt. 24, I, da Lei nº 8.666/93) autorizando a contratação pretendida por dispensa de licitação. 5.5. No que tange ao prestador de serviços escolhido a justificativa da escolha é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação simples. Possui preço do Programa de Fortalecimento das Ouvidoriasobjeto menor que o preço praticado em mercado, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípiosnão ocorrendo nenhum dano econômico ao município, além de instituições o preço estar de outros Poderesacordo com o que o município pode pagar, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa buscabem como a mesma encontra-se devidamente regular nos termos da Lei Federal 8.666/93. 5.6. Alem do mais, as necessidades do Município, são de interesse publico que devem prevalecer sobre qualquer espécie de burocracia , por isso, não tem condições de aguardar novos prazos exigidos na Lei de licitação. 5.7. A manutenção do referido imóvel, visa adequar esse ambiente para que se torne apto de utilização. 5.8. A reforma é necessária em virtude do desgaste ocorrido do imóvel devido às seguintes situações: intempéries naturais, vandalismo, idade de utilização, dentre outros. Cabe salientar que o aperfeiçoamento da gestão de processos referido imóvel esteve inutilizado durante longo período, sem manutenção regular e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx)sem limpeza. 5.9. O Sistema foi desenvolvido objetivo principal da contratação é garantir a segurança e funcionalidade do imóvel, proporcionando dessa forma, mais segurança e conforto aos usuários. 5.10. Deste modo, sujeitamos nossa justificativa a Vossa Excelência para que, entendo ser ela sustentável, ratifique nossas razões e determine a contratação do profissional que ora indicamos, tendo em 2014 e necessita ser ampliado e revisadovista que isto, em especial quanto ao aspecto alem de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônicorespaldo por lei, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise respeita todos os princípios norteadores da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016Administração Pública.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A presente proposição objetiva autorizar o Poder Público a regularizar as construções irregulares e loteamentos clandestinos do Município. Ao analisar a minuta e justificativa feitas, bem como as sugestões recebidas para a elaboração de Ouvidorias um projeto consciente e sem vícios, embasado na experiência e conhecimento da referida matéria, cabe a mim, autor do projeto, que aprovado pelo Poder Legislativo autorizará o Município a proceder à regularização dos loteamentos e construções irregulares, fazer as devidas considerações abaixo e agradecer aos profissionais de Engenharia e Arquitetura pela colaboração prestada. Iniciando pelos loteamentos que o projeto contempla, esclareço que não são os loteamentos pertencentes a empresas particulares com fins lucrativos, que não obedecem às exigências e prazos da licença urbanística de acordo com as leis da época da aprovação e, na maioria das vezes, já com processo tramitando no Poder Judiciário. A lei se refere aos loteamentos frutos de assentamentos que são passiveis de declaração de interesse social e aqueles que já foram declarados de interesse social, como exemplo as áreas do Conjunto 1º de Maio, Conjunto 22 de Abril, Rio Comprido, Vila Ita 2 e os núcleos familiares invadidos ou assentados, sejam áreas publicas ou privadas, há mais de 5 anos, tudo amparado pela legislação citada no artigo 1º deste projeto. Em relação ao Termo de Ajuste de Conduta previsto na norma da ação civil pública, o assunto será conseqüência de discussão futura e não está inserido no projeto, atendendo observações dos profissionais da área. Projeto de Lei – Vereador Xxxxxx Xxxxx - Autoriza o Poder Executivo Federal (a prorrogar o prazo para regularização das construções clandestinas e irregulares no Município de Jacareí, como também regularizar os loteamentos e instituir as Zonas Especiais de Interesse Social de âmbito municipal, e dá outras providências. – Folha 7. No que tange ao PCMM – Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, é possível sim, desde que a referida lei seja executada na íntegra e as referidas áreas sejam regularizadas, inclusive podemos citar alguns loteamentos que não estão registrados em cartório e que já existe pavimentação no sistema do PCMM, como o Conjunto 1º de Maio por exemplo. Em relação à declaração de Interesse Social, as áreas assentadas há mais de 5 anos, edificadas e assentadas por lei, o Código Civil Brasileiro já contemplado o direito à posse e-Ouv) , portanto, dispensa a obrigação de audiência pública. A regularização das construções clandestinas e irregulares é uma das principais ferramentas necessidade urgente, pois, com a falta dessa providência, estão perdendo proprietários e o Município. A regularização dos imóveis possibilita aos proprietários o direito ao Alvará de gestão utilizada Funcionamento para comércios, beneficiando principalmente as micros e pequenas empresas, que geram receita ao Município, emprego e sobrevivência a muitas pessoas que vivem na implantação do Programa informalidade. É passível de Fortalecimento das Ouvidoriasinvestimento tanto na área de infraestrutura como saneamento básico, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãogerando melhor qualidade de vida aos moradores. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar que as informações relacionadas às ações de ouvidoriaautoridades têm que atentar é que as leis existem e precisamos adequá-las à realidade encontrada, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se resolvendo os problemas custe o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx)que custar. O Sistema foi desenvolvido caráter do projeto é de cunho social e trata da preservação dos direitos e da dignidade do ser humano, garantias estas de ordem constitucional. Muitos querem regularizar suas construções, porém não têm condições financeiras para isso ou acabam sendo prejudicados por ser o loteamento irregular. Isto também ocorre em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto loteamentos com mais de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades quinze anos de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta webexistência, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016continuam irregulares.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A contratação de Ouvidorias empresa para a prestação do Poder Executivo Federal serviço objeto deste Termo de Referência justifica -se pela necessidade de cumprimento da Meta 1, Etapa 3 do Plano de Trabalho do Convênio SINCON nº 839462-2016 – Processo Nº 0005.22021/2016 firmado em dezembro de 2016 entre a União, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH e o Estado da Bahia, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que trata da contratação de serviços de pessoa jurídica para fornecimento de refeições destinadas aos conselheiros (e-Ouvas) é uma das principais ferramentas que participam do curso da Escola de gestão utilizada Conselhos e seminários. Através do Projeto da Escola de Conselhos da Bahia a SJDHDS está viabilizando a formação continuada de 2.368 conselheiros de direitos e tutelares, que abrange 200 horas/aula, na implantação do Programa modalidade presencial (160h) e EAD (40h), realizada de Fortalecimento das Ouvidoriasforma descentralizada, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa abrangendo os 27 Territórios de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos Identidade e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos os 417 municípios, além agrupados em 06 Pólos de instituições Formação. Está sendo desenvolvido em parceria com os gestores municipais, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público Estadual, Associação e Fórum de Conselheiros tutelares e outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal atores do Sistema de Ouvidorias Garantia de Direitos da Criança e do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx)Adolescente, Universidade e demais instituições componentes do grupo Gestor. O Sistema foi desenvolvido em 2014 Conselho Tutelar e necessita ser ampliado o Conselho de Direitos da Criança e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação Adolescente são órgãos essenciais do Sistema prevê de Garantia dos Direitos, concebidos pela Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990. Existem hoje na Bahia 417 Conselhos de Direitos e 448 Conselhos Tutelares, representando uma cobertura de 100% dos municípios do Estado. Ao lado das potencialidades desses órgãos, constatam-se, também, muitas dificuldades no exercício das suas funções, entre elas a falta de acesso à informação, de conhecimentos, a falta de capacidade técnica e política para o exercício das atividades. Com esta iniciativa o governo da Bahia assegurará amplo campo de discussão, articulação e conhecimento contínuo e estratégico para membros dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares, espaço este que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões favorecerá o conhecimento e Gestão. O módulo Responde centralizará maior capacidade de atuação dos membros desses órgãos, contribuindo para o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso fortalecimento do Sistema e-Ouv por diversos órgãos de Garantia de Direitos não somente pela formação dos seus membros, mas pela ampla capacidade de mobilizar e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentidoarticular esses atores com as outras instâncias de promoção, proteção, defesa e controle social, obtendo ganhos e conhecimentos em áreas afins e inerentes a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016atuação dos Conselheiros.

JUSTIFICATIVA. O Sistema rompimento da Barragem de Ouvidorias Fundão1 Em 5 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), o maior desastre socioambiental do Poder Executivo Federal país no setor de mineração, com o lançamento de cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. Os poluentes ultrapassaram a barragem de Santarém, percorrendo 55 km no rio Gualaxo do Norte até o Rio do Carmo, e outros 22 km até o Rio Doce. A onda de rejeitos, composta principalmente por óxido de ferro e sílica, soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo, percorrendo 663,2 km de cursos d'água e de dispersando a norte e sul da Foz do Rio Doce, atingindo estuários, áreas costeiras e marinhas.. O desastre causou a destruição de 1.469 hectares, incluindo Áreas de Preservação Permanente (eAPPs). A força do volume de rejeitos lançado com o rompimento da barragem também pode ter revolvido e colocado novamente em suspensão os sedimentos de fundo dos cursos d'água afetados, que pelo histórico de uso e relatos na literatura já continham metais pesados. A Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, é a entidade responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pela tragédia. Trata-Ouvse de uma organização sem fins lucrativos, resultado de um compromisso jurídico chamado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC2), o qual define o escopo da atuação da Fundação. Em junho de 2018, a Fundação Renova e suas mantenedoras e os ministérios e defensorias públicas do âmbito federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC- GOV3). O acordo cria instâncias para a inclusão popular nas estruturas de tomada de decisão dos programas reparatórios e compensatórios. O Comitê Interfederativo (CIF4) O Comitê Interfederativo (CIF) foi criado em resposta ao desastre provocado pelo 1 xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxxx-xxxxxxxx-xx- samarco/documentos-relacionados-ao-desastre-da-samarco-em-mariana-mg 2 xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxx/xxxx 3 xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxx/xxx-xxx 4 xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxx rompimento da barragem de Fundão. Sua função é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidoriasorientar, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 fiscalizar e validar os atos da Controladoria-Geral Fundação Renova. O CIF é presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. As Câmaras Técnicas são órgãos técnico-consultivos instituídos para auxiliar o CIF no desempenho da sua finalidade de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução, com base em critérios técnicos socioeconômicos, socioambientais e orçamentários, de programas, projetos e ações impostas pelo TTAC e pelo TAC-GOV, sem prejuízo das atribuições legais dos órgãos que as compuserem. O Programa projeto ³Gerenciador CIF´, é fruto de Fortalecimento uma parceria firmada entre a Flacso Brasil e a Fundação Renova, com interveniência e aprovação do Ministério Público, cujo objeto é o gerenciamento e controle dos recursos destinados ao custeio das Ouvidorias tem por objetivo criar despesas do CIF e Câmaras Técnicas, conforme disposto entre as Cláusulas quinquagésima oitava e sexagésima primeira do TAC-GOV, denominado Gerenciador CIF. A finalidade do custeio do Sistema CIF é viabilizar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução realização das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos fiscalização, monitoramento e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações acompanhamento dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está previstaprogramas executados pela Fundação Renova, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico que tange à reparação e mitigação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoriaFundão. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção Flacso Brasil é a instituição escolhida pelo CIF para gerenciar os recursos destinados ao custeio das despesas do CIF e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016das Câmaras Técnicas.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Atualmente a União já possui uma área de Ouvidorias 38,2 mil hectares de Flonas no Estado do Poder Executivo Federal Amazonas concedidos para manejo florestal sustentável, sob amparo da Lei nº 11.284/2006. De acordo com minuta do PPAOF 2024-2027, para esse próximo período estão previstos a concessão de mais 3,2 milhões de hectares no estado, abrangendo as Flonas Balata- Tufari, Humaitá, Iguiri, Jatuarna e Pau-Rosa, bem como as Glebas de Cabaliana, Castanho, Guariba, Juma e Monte Cristo. De acordo com o Plano de Outorga Florestal Estadual (e-OuvPOFE) 2023 – 2024 são oito as florestas do conjunto de Florestas Públicas Estaduais passíveis do estabelecimento de Unidades de Manejo Florestal (UMF) para concessão no Estado do Amazonas. De acordo com esse documento “No Estado do Amazonas, o conjunto de Florestas Públicas Estaduais que possuem áreas potenciais à atividade de concessão florestal totalizam 2.607.499,26 ha. Deste total, cerca de 674.314,14 ha de florestas estão localizadas em subzona de uso madeireiro comercial, portanto sendo áreas de florestas passíveis de concessão florestal no Amazonas. Diante deste cenário de convergência de agendas institucionais, é bastante oportuno a formalização de instrumentos de colaboração mútua entre os entes federativos buscando fortalecimento institucional e integração de esforços em propósitos comuns. A Lei 11.284, de 02 de março de 2006, que em seu artigo 55 Inciso VI, estabeleceu com uma das principais ferramentas competências do Serviço Florestal a criação e manutenção do Sistema Nacional de gestão utilizada na implantação Informações Florestais (SNIF), como plataforma de coleção, organização, sistematização e disseminação de informações florestais no país. Uma das ações do Programa Serviço Florestal Brasileiro foi o estabelecimento do Inventário Florestal Nacional, levantamento estratégico de Fortalecimento das Ouvidoriasinformações qualitativas e quantitativas sobre florestas do país, instituído como a principal fonte de dados, informações e conhecimentos sobre os recursos florestais do país. A competência de implementar e coordenar o Inventário Florestal Nacional (IFN) foi atribuída ao Serviço Florestal Brasileiro por meio do Decreto 6. 101, de 26 de abril de 2007 (Art. 42, Inciso VIII). Mais recentemente, a necessidade de realização do Inventário Florestal Nacional foi determinada também pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da UniãoLei 12.651, de 25 de maio de 2012. O Programa Com a implementação do IFN, no âmbito do monitoramento de Fortalecimento das Ouvidorias tem suas florestas, como ferramenta para o planejamento estratégico setorial, o estado do Amazonas disporá de informações a respeito de suas florestas, o que poderá contribuir para a melhor definição de políticas públicas, consolidar o planejamento setorial público e privado, e compor a base de dados do estado. Como o Inventário Florestal Nacional do Brasil (IFN BR), que é coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro, constitui um instrumento que visa fornecer informações sobre as florestas naturais e plantadas, sua composição, extensão e distribuição espacial, seus estoques, sua diversidade e sua dinâmica, em todo o território nacional, o estabelecimento deste acordo caracteriza uma parceria importante, entre estado e União Federal, para a implementação do IFN. Essas informações se revestem de grande importância, pois servirão para subsidiar a tomada de decisões por objetivo criar a Rede parte do setor público, através de Ouvidorias políticas públicas que visem garantir o uso sustentável dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros, com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípiosgarantia da manutenção da biodiversidade das espécies florestais, além de instituições servir como fonte de outros Poderesinformação para gestores do setor público, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento privado e da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem sociedade civil como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016um todo.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Preliminarmente impende destacar, o Estudo Técnico Preliminar, SEI- 350068/000777/2021, remetido e exarado pela Sra. TEN CEL PM XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, comandante interina do RPMONT, de Ouvidorias onde foram extraídas as informações utilizadas como referencial para formalização do Poder Executivo Federal (e-Ouv) presente Termo de Referência, tais como, especificação do objeto, quantitativo demandado, metodologia de cálculo usada para determinar este quantitativo, justificativa fática, entre outras informações de caráter específico, os quais, foram inseridos nesse Termo de Referência. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vem envidando esforços no cumprimento da missão que lhe é atribuída pelo artigo 144 da Constituição Federal, todavia, no desempenho de sua árdua tarefa tem buscado os meios mais eficientes e menos gravosos ao cidadão infrator da lei, a aquisição do cavalo Brasileiro de Hipismo se mostra uma das principais ferramentas evolução na aplicação de gestão utilizada na implantação meios eficazes e que cumprem os princípios que norteiam o estado democrático de direito. A análise do Programa plantel de Fortalecimento das Ouvidoriasequinos do RPMont/CECS permite identificar que atualmente o efetivo é reduzido, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 heterogêneo em relação aos padrões zootécnicos, e com média de idade elevada, o que implica numa redução significativa nos próximos anos caso não sejam realizadas aquisições de animais. Atualmente a SEPM tem um plantel misto, sendo a maioria sem raça definida. Tal fator não é um indicativo positivo, pois esta configuração não proporciona um padrão definido, alterando a homogeneidade da Controladoria-tropa semovente. Tendo em vista a necessidade de renovar o plantel de solípedes da SEPM para o desenvolvimento da atividade de Policiamento Geral Montado, ações de CDC montado, bem como instruções e eventos, para os mais diversos rincões do Rio de Janeiro. A raça equina “Brasileiro de Hipismo” é adotada por corporações policiais em diversas Unidades da UniãoFederação, tais como: São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal. Esta raça, também chamada de “BH”, é considerada adequada para o policiamento montado por apresentar animais com temperamento dócil e serem fáceis de lidar. Além disso, os equinos apresentam trote muito cômodo, porte médio, estrutura forte, linhas harmoniosas e são considerados ágeis e espertos. O Programa equino da Raça “BH”, Brasileiro de Fortalecimento das Ouvidorias tem Hipismo, e suas Raças originárias desta (Hanoveriano, Holsteiner, Trakehner, Westfalen e Sela Francesa), possuem estatura avantajada, o que corrobora com vantagens observadas no policiamento ostensivo montado, como comandamento (possibilidade de o policial observar em posição elevada), efeito psicológico pela presença do animal, que por objetivo criar a Rede si só é capaz de Ouvidorias produzir os resultados esperados, sem que haja necessidade de agir com a finalidade mais energia. Segundo estudos elaborados, conforme citado acima, o cavalo BH é dócil e por isso, assimila mais rapidamente o processo de integrar as informações relacionadas às ações doma e adaptação, mostrando-se mais adequado ao convívio com grandes aglomerações de ouvidoria, bem pessoas. Sendo assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das conclui-se que o cavalo solicitado é o ideal para emprego nas atividades de ouvidoria. Por policiamento ostensivo montado e atividades de controle de distúrbios civis, pois estão mais aptos ao convívio no meio desse programa busca-se urbano e podem produzir mais segurança pública, tendo em vista que o aperfeiçoamento da gestão cavalariano, sem o risco de processos e atuação integrada das ouvidorias, ser surpreendido com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto inesperadas de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônicomontaria, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas dispensará maior atenção à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise segurança da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016sociedade fluminense.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A Administração Pública do Município de Ouvidorias Santarém, por interveniência da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito procura garantir a melhor e mais adequada prestação de serviço público. Desta forma, para cumprir com as diversas atividades do Poder Executivo Federal (planejamento desta pasta, necessita de transporte ágil e rápido dos servidores para a execução e viabilização de sua logística, e-Ouv) é uma das principais ferramentas , consequentemente, dependem do uso de gestão utilizada na implantação veículo para tal. No entanto, a SMT não dispõe de frota própria suficiente de veículos em função da relação custo/benefício não se mostrar vantajosa, assim optando pelas locações de veículos para atender as demandas operacionais e administrativas dos setores. Em vista dessa necessidade, no ano de 2021 através de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2021 do Programa procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 005/2021 - SEMAG, houve a contratação da empresa LOCADORA DE VEÍCULOS NOVA LTDA em atendimento a necessidade de Fortalecimento das OuvidoriasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, instituído pela Portaria PERMANENTES E EVENTUAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES Neste ano, em 27/06/2022 foi devidamente publicado o Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico SRP nº 50.253/2015 5/2022- SMT para Locação de veículos leves e pesados, permanentes para atender as necessidades da Controladoria-Geral Secretaria de Mobilidade e Trânsito – SMT, com abertura da Uniãosessão para 07/07/2022 às 9:30 min no site: www.portalcompras xxxxxxxx.xxx.xx. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar Considerando a Rede de Ouvidorias com licitação está em curso, e visando evitar a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução interrupção das atividades operacionais e administrativas que requerem a utilização de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se veículos, a SMT necessita prorrogar o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasContrato acima mencionado, com vigência até o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dadosdia 31/07/2022. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoriarelato. A presente Justificativa visa fundamentar a necessidade de realização do 2° Termo Aditivo de Prazo e Valor do Contrato Administrativo em epígrafe, em virtude da necessidade e do interesse público para contratar empresa para locação de veículos e neste sentido, atender as necessidades operacionais e administrativas dos setores da SMT. Tendo em vista a prestação de serviço público por esta SMT e pela abrangência deste território municipal que já possui relevante extensão geográfica, surge a necessidade de locação de veículos com estrutura e especificidades que possam atender as atividades que vão desde fiscalizações, operações de urgência e emergência, até translado de servidores para eventos profissionais, reuniões e para o transporte de materiais, para dar apoio às diversas atividades desenvolvidas. Essa diversidade de atividades implica em uma demanda está prevista no Programa por veículos de Fortalecimento características plurais, que é atendida, atualmente, por meio dos contratos de locação de veículos. Para tanto, considerando que os contratos administrativos sujeitam-se as regras previstas na Lei n. 8.666/93, e estando assim, as suas alterações, também submetidas ao que estabelece tal diploma legal, segue o art. 57, inciso II e §2° e Artigo 65 inciso II e §1°, da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato Lei de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.Licitação estabelece:

JUSTIFICATIVA. O Sistema Programa Vapt-Vupt é uma ação do Governo do Estado de Ouvidorias Goiás. A credibilidade do Poder Executivo Federal Vapt-Vupt deve-se à implantação de um novo conceito de serviço público fortemente apoiado na rapidez, eficiência e conforto com que são executados os serviços disponibilizados ao cidadão. A continuidade da unidade Vapt-Vupt de Inhumas - GO visa contribuir para a modernização da máquina administrativa e oferecer acesso a população aos serviços a serem prestados pela Unidade de forma simples e integrada, em um único local, com espaço seguro e confortável, proporcionando serviços e rotinas administrativas de interesse público, presente no município, minimizando custos e apresentando soluções modernas de otimização de tempo e recursos, bem como reduzindo assim os trâmites burocráticos. Tendo em vista que houve desacordo comercial com o proprietário do imóvel onde atualmente está instalada a Unidade Vapt-Vupt no município de Inhumas, processo 202000005007971, a Gerência de Implantação e Manutenção recebeu uma proposta da imobiliária WM Empreendimentos Imobiliários que trata da oferta de um galpão comercial com área de 320,00 m², localizado na Avenida Xxxxxxxx Xxxx, esquina com Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000-X, Xxxxx Xxxxxxx, pelo valor mensal de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), pelo período de sessenta meses. Outrossim, a Gerência de Implantação e Manutenção solicitou a avaliação do referido imóvel para iniciar o procedimento de contratação, pois se aproxima o fim da cobertura contratual e urge a necessidade de retirar a Unidade Vapt-Vupt do atual edifício, conforme apurado no Despacho 526/2020 (000016965374), que ainda traz a seguinte informação: "Informamos que em consulta anterior sobre os possíveis imóveis públicos a serem disponibilizados para o Vapt-Vupt obtemos a resposta de que a Superintendência Central de Patrimônio não possui edificações apropriadas para o nosso uso.", conforme pode se comprovar por meio do despacho 2192/2020 (Evento SEI - 000014646491) A Gerência de Patrimônio Imobiliário - GEPIM através do DESPACHO Nº 1355/2020 - GEPIM (Processo 202000005007971) informou a inexistência de imóvel que possa atender as necessidades do órgão solicitante no referido Município, e que consta no DESPACHO Nº 1313/2020 - GEVAI (000017257515) e Laudo de Avaliação para Locação nº 088/2020 (000017257472), o valor máximo de R$ 5.801,78 (Cinco mil, oitocentos e um reais e setenta e oito centavos). É necessário ressaltar que foi proposto o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) (Evento SEI 000019646974) pelo proprietário do imóvel, e que conforme proposta (000019647903), o mesmo se compromete em assumir as adequações necessárias no espaço, onde seja necessário, conforme layouts (000016964576, 000019651857) e memorial descritivo (000017185179): Sejam elas, refazer os banheiros e torná-los acessíveis; construir as salas de Coordenação, Apoio Administrativo, área de serviço e copa; fornecer os materiais elétricos e lógicos e fazer o forro e luminárias. Atualmente o Governo do Estado desembolsa a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo que tal mudança oferecerá uma economia mensal na casa dos R$ 7.000,00 (sete mil reais) por mês, ou, anualmente de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). O Secretário de Estado da Administração, juntamente com seu staff, analisaram as hipóteses e consideraram: Ao final, diante da diferença do valor de mercado avaliado, de R$ 198,22 (Cento e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) em relação ao valor máximo auferido pelo Laudo de Avaliação para locação e, principalmente, diante das adequações, reformas e investimento suportados pelo empreendedor, a Gerência de Implantação e Manutenção entende ser possível atender o valor proposto pelo Empreendedor e se coloca favorável à mudança pois, além da economia gerada pela mudança na locação, o Estado de Goiás não terá gastos com a reforma da Unidade atual, pois o prédio ofertado será recebido totalmente novo e já estará adaptado para receber o Vapt-OuvVupt, mas aponta que tal deliberação deverá ser feita pelo Ordenador de Despesa desta Secretaria, conforme Despacho 262/2021 (000019648154). Informa ainda que já foi encaminhado para a Gerência de Apoio Administrativo e Logístico o relatório necessário para a reforma da Unidade atual e que poderá ser incluído como mais um fator de economia para esta Secretaria. Já a Superintendência de Gestão do Atendimento ao Cidadão, por meio do Despacho nº 171/2021 (000019700360), acolheu os pareceres da Gerência de Implantação e Manutenção e assim, manifestou- se favorável à mudança da unidade para o imóvel avaliado, considerando que haverá uma drástica redução dos custos de locação, além do fato do novo local consistir em um prédio novo, que passará por adequações a serem arcadas pelo empreendedor, trazendo, portanto, maior eficiência e economia ao estado, bem como praticidade e comodidade ao cidadão. A Subsecretaria de Gestão Pública, via do Despacho nº 956/2021 (000019840297), aponta que, em consideração às medidas de restrição orçamentária e financeira impostas pelo Decreto nº 9.737 de 27 de Outubro de 2020, frente às medidas de racionalização de gastos e visando manter o equilíbrio das contas públicas e diante de tais informações, necessário esclarecer que, considerando que o valor do contrato de locação atual é no montante de R$ 13.000,00 (treze mil reais) por mês; que o valor de R$ 5.801,78 (cinco mil e oitocentos e um reais e setenta e oito centavos) é uma das principais ferramentas o valor máximo da avaliação; que a diferença do valor proposto pelo empreendedor para o valor atualmente pago é de gestão utilizada R$ 7.000,00 ( sete mil reais); que o valor proposto na implantação negociação com o empreendedor encontra-se próximo do Programa limite estabelecido no laudo de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoriaavaliação do imóvel; e que exista desacordo comercial com o proprietário do atual imóvel em que está instalada a Unidade Vapt-Geral da União. O Programa Vupt no município de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoriaInhumas. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos todas estas considerações e, ainda, promover o intercâmbio em respeito ao princípio de informações e de experiências entre as Ouvidoriaseconomicidade, está previstase manifesta favorável à mudança da unidade Vapt-Vupt, no Programa, tendo em vista ser a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento condição mais vantajosa para a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemasadministração pública. Por fim, o módulo Secretário de Estado da Administração, via Despacho nº 5013/2021 (000020054963), aponta nesse sentido, por todas as considerações retromencionadas, e, ainda, em respeito ao princípio de economicidade, manifesta-se favorável à mudança da unidade Vapt-Vupt - Inhumas, tendo em vista ser a condição mais vantajosa para a administração pública. ACOLHENDO o entendimento supracitado da Subsecretaria de Gestão Pública, subsidiado pela Superintendência de Gestão do Atendimento ao Cidadão e se destinará manifestando de forma favorável à mudança da unidade Vapt-Vupt - Unidade Inhumas/GO, tendo em vista ser a condição mais vantajosa para a administração pública. Informações constantes nos Despachos dos eventos SEI (000019648154), (000019700360), (000019840297) e (000020054963). Em respeito ao monitoramento tático princípio de economicidade, é preciso ressaltar novamente que atualmente o Governo do Estado desembolsa a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo que tal mudança oferecerá uma economia mensal na casa dos R$ 7.000,00 (sete mil reais) por mês, ou, anualmente de R$ 84.000,00 (oitenta e gerencialquatro mil reais). Além disso, o proprietário empreendedor se compromete em assumir as adequações necessárias no espaço, onde seja necessário, sejam elas, refazer os banheiros e torná-los acessíveis; construir as salas de Coordenação, Apoio Administrativo, área de serviço e copa; fornecer os materiais elétricos e lógicos e fazer o forro e luminárias, o que demandará um investimento considerável e que torna-se mais vantajoso para os cofres públicos a manutenção da atuação unidade, sobretudo com a reforma programada a ser efetivada em breve. Ainda, mesmo sabendo que a administração pública tem despendido vultosos gastos relativos à locação de imóveis pelo Estado de Goiás, particularmente para instalação de unidades de Atendimento do Programa Vapt-Vupt, mesmo diante da ouvidoria recomendação para instauração de procedimento de credenciamento para seleção de interessados em ceder espaços/imóveis a título de comodato, sem ônus para o erário, tal recomendação se torna prejudicada no caso em comento, tendo em vista que o município de Inhumas não possui estabelecimentos com infraestrutura necessária que se amolda ao interesse regular da administração (shopping centers, galerias, estações de transporte público, estabelecimento de empresas e entidades públicas etc.) disponíveis. A realidade estabelecida em Goiânia com os comodatos nos shoppings centers não pode ser requerida para todo o interior do estado, pois são realidades distintas. Apesar das parcerias exitosas com os empreendedores, a responsabilidade de oferecer serviços públicos de qualidade é do Estado. As normativas de implementação do Programa Vapt-Vupt autorizam parcerias com contrapartida de órgãos, exceto do próprio estado, o que poderá ser revisto, a depender do interesse governamental. Diante do exposto, justifica-se a renovação da locação da unidade, tendo em vista a manutenção no valor mensal do aluguel de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), bem como a dispensa para formalização de contrato de locação, com embasamento legal no art. 24, inciso X da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016Lei 8666/93.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A aquisição de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) produtos de malharia em Coletes e Camisetas com manga para uso diário como farda e uso em Ação da SERF nos bairros é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidoriassuma importância, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriahaja vista que, bem assimsão indispensáveis para identificação, apoiar órgãos validação, e entidades dos estadosdar veracidade nos Autos, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução para o bom desempenho das atividades a serem realizadas pelas coordenações e departamentos desta Secretaria. A Administração Pública está obrigada a motivar seus atos, especialmente os que determinam a dispensa ou inexigibilidade de ouvidoria. Por meio desse programa buscalicitação para contratação de serviços ou compra de bens, faz-se o aperfeiçoamento necessário à presente justificativa face à contratação direta para atendimento de necessidades da gestão Municipalidade. Tal contratação será realizada em conformidade com os ditames da Lei nº 8.666/93, vez que a aquisição está abaixo do valor legal e após a realização da pesquisa de processos mercado verificou-se que a proposta mais vantajosa para esta municipalidade, conforme exposto abaixo e atuação integrada das ouvidoriasorçamentos em anexo: Itens Qnt Discriminação MOTA BRINDES DAYKERON L&K Comunic.VISUAL 001 20 Colete em brim de cor azul royal, com o intercâmbio faixa refletiva na frente e nas costas, com bordado de informaçõeslogomarca SERF e logo prefeitura (governo municipal) na frente, e incentivo ao uso de tecnologia bordado nome da Secretaria nas costas, 2 bolsos na frente com ziper e às ações de capacitaçãofechadura total em botão metálico. Nessa searaR$ 2.160,00 R$ 2.252,00 R$ 2.380,00 002 35 Camiseta com manga em malha PV na cor branca, gola redonda branca, com vistas a promover o uso de novas tecnologias aplicação da logos nas costas da Secretaria e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações da Prefeitura e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv)gov. Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx)municipal e nome da SERF. O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assimR$ 451,50 R$ 474,25 R$ 486,50 Total Somado R$ 2.611,50 R$ 2.726,25 R$ 2.866,50 De fato, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades artigo 24 da Lei nº 8.666 de ouvidoria associadas à utilização 21 de ferramenta eletrônica como canal junho de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu 1993, enumerou em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde seus incisos (I a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas XXVI) os casos em que atuaa Administração pode declarar dispensável o certame, incluindo a evolução da Sala de Ouvidoriasse assim lhe convier. Assim preceitua o referido artigo, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.verbis:

JUSTIFICATIVA. O Sistema Considerando a revogação do Processo 3809-PG/2021, bem como a decisão do TC- 01503.989.22-0, o qual, objetivamente consolidou que todas as alterações foram realizadas em estrita obediência à decisão FAVORÁVEL proferida pelo Tribunal de Ouvidorias Contas do Poder Executivo Federal (eEstado de São Paulo nos autos do TC-023656.989.21-Ouv) é uma das principais ferramentas 7: “Isto posto, antes de abordar a representação ora intentada, compete avaliar se a representada, NO NOVO ATO DE CHAMAMENTO, CUMPRIU AS DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS NO MENCIONADO JULGAMENTO.” Considerando que foram mantidas as alterações realizadas neste Edital de acordo com as recomedações do TRIBUNAL DE CONTAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO. Quanto à composição do objeto, que reuniu sistemas distintos, mediante adoção do critério de julgamento de menor preço global, tendo em vista que o TRIBUNAL DE CONTAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO tem admitido nos casos em que a Administração almeja a contratação de solução integrada de gestão utilizada na implantação pública, tal como trecho da decisão exarada pelo E. Plenário nos autos do Programa TC-019871.989.20-8, em Sessão de Fortalecimento das Ouvidorias16/09/2020, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 de Relatoria do e. Conselheiro Xxxxx Xxxxxxx, aqui, se trata de caso específico onde se almeja a Administração a contratação de solução integrada de gestão pública conforme justificaremos adiante. 1.2.1 – Considerando a Justificativa Técnica apresentada pelo Departamento de T.I. (Tecnologia da Controladoria-Geral da União. O Programa Informação) desta Prefeitura Municipal de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar Jahu/SP,a Rede respeito dos conceitos de Ouvidorias com definição de ERP (Sistema Integrado de Gestão), comparadas aos artigos expostos no Decreto Federal 10.540/2020, o qual demonstra a finalidade compatibilidade dos conceitos e recomenda a contratação integrada dos softwares. 1.2.2 – Todos os sistemas necessitam de integrar integração, sendo que as informações relacionadas às ações utilizadas pelos diversos módulos deverão ser armazenadas num mesmo Banco de ouvidoriaDados, bem assimsendo muitos deles compartilhados, apoiar órgãos atualizados e entidades sendo acessados de maneira concomitante, de modo que não há viabilidade técnica de licitar os vários sistemas componentes do objeto separadamente. A integridade referencial dos estadosdados estaria comprometida em eventual cisão do objeto, do Distrito Federal portando a padronização de estrutura de dados, requisitos de segurança, suporte, treinamento, implantação, conversão, entre outras situações, demonstram definitivamente que o objeto seja executado por uma única empresa, até para fins de gestão, execução e dos municípiosfiscalização contratual. Conforme consideração da decisão citada, “ainda que o eventual fracionamento de um objeto com essas características tende a expor a eficiência da contratação e submeter a Administração a transtornos e inconvenientes injustificáveis, além de instituições de outros Poderescustos adicionais que acabariam por prejudicar o atendimento ao interesse público, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais esse e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão motivos é que se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo justifica tecnicamente a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista contratação com base no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016menor preço global “.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A contratação supracitada faz-se necessária devido ao grande número de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é impressões e cópias de documentos internos que se fazem indispensáveis à prestação dos serviços públicos em âmbito administrativo com qualidade. A aludida contratação sob o regime de aluguel permite ao órgão uma das principais ferramentas redução de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias despesas com a finalidade manutenção de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriaequipamentos, bem assimcomo, apoiar órgãos reduzir as despesas pela reposição contínua de tonners e entidades dos estadoscartuchos. Assim, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa buscafaz-se necessário a contratação de 20 (vinte) impressoras multifuncionais do tipo (fotocopiadora/impressora/fax), incluindo o aperfeiçoamento fornecimento dos equipamentos (novos e 1º uso), serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e de todo o material de consumo necessário ao perfeito funcionamento dos equipamentos, exceto papel, até a realização de procedimento licitatório, atendendo às necessidades das Secretarias de Administração, Educação, Planejamento, Controladoria Interna, Finanças, Fundo Municipal de Saúde – FMS e Fundo Municipal de Desenvolvimento Social – FMDS de São Simão-GO. Ademais, a Prefeitura Municipal de São Simão não possui, impressora do tipo (fotocopiadora/impressora/fax), razão pela qual necessita da gestão contratação das impressoras multifuncionais do tipo (fotocopiadora/impressora/fax) supramencionados. XXX XXXXX (XX), 00 xx xxxxxxx de processos 2017. Assunto: SITUAÇÃO EMERGENCIAL - CONTRATO EMERGENCIAL PARA LOCAÇÃO DE 20 (VINTE) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DO TIPO (FOTOCOPIADORA/IMPRESSORA/FAX) INCLUINDO O FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS (NOVOS E 1º USO), SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E DE TODO O MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, EXCETO PAPEL. Autorizo a locação de 20 (vinte) impressoras multifuncionais do tipo (fotocopiadora/impressora/fax), incluindo o fornecimento dos equipamentos (novos e atuação integrada das ouvidorias1º uso), serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e de todo o material de consumo necessário ao perfeito funcionamento dos equipamentos, exceto papel, até a realização de procedimento licitatório. Encaminhe o processo para a CPL, para as devidas providencias. SÃO SIMÃO, 04 de janeiro de 2017. SÃO SIMÃO, Estado de Goiás, Reunida na sala de Licitação na Sede deste órgão, sito à Praça Cívica, n. 01, Centro, de conformidade com o que dispõe o caput do artigo n. 38 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações resolvem numerar o Processo de Contrato Emergencial sob o nº 006/2017, com o intercâmbio objeto de informaçõeslocação de 20 (vinte) impressoras multifuncionais do tipo (fotocopiadora/impressora/fax), incluindo o fornecimento dos equipamentos (novos e 1º uso), serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e de todo o material de consumo necessário ao perfeito funcionamento dos equipamentos, exceto papel, até a realização de procedimento licitatório, atendendo às necessidades das Secretarias de Administração, Educação, Planejamento, Controladoria Interna, Finanças, Fundo Municipal de Saúde – FMS e Fundo Municipal de Desenvolvimento Social – FMDS de São Simão-GO., até a realização de procedimento licitatório. São Simão - GO, 05 de janeiro de 2017. Ref.: SITUAÇÃO EMERGENCIAL - CONTRATO EMERGENCIAL PARA LOCAÇÃO DE 20 (VINTE) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DO TIPO (FOTOCOPIADORA/IMPRESSORA/FAX) INCLUINDO O FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS (NOVOS E 1º USO), SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E DE TODO O MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, EXCETO PAPEL. A Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal esclarece que, a contratação pretendida no presente auto, é passível de dispensa de licitação. O art. 24, da Lei nº. 8.666/93 elenca os possíveis casos de dispensa, especificando em seu inciso IV que é dispensável a licitação quando: ‘nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e incentivo somente para os bens necessários ao uso atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de tecnologia obras e às ações serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de capacitação180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;’. O que se verifica no caso presente é a subsunção da previsão legal acima transcrita ao objeto da contratação pretendida, eis que está caracterizada urgência de atendimento de situação que pode causar prejuízos irreparáveis aos munícipes, em razão do encerramento do contrato com a empresa que forneceu impressoras multifuncionais do tipo (fotocopiadora/impressora/fax), incluindo o fornecimento dos equipamentos (novos e 1º uso), serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e de todo o material de consumo necessário ao perfeito funcionamento dos equipamentos, exceto papel, até a realização de procedimento licitatório. Nessa searahipótese, com vistas o Município pode contratar diretamente. Deve-se, todavia, esclarecer que para ser possível a promover contratação direta por dispensa de licitação no presente caso, deve ser observado o uso que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93: “Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2º e 4, do art. 17 e nos incisos III a XXIV do art.24, as situações de novas tecnologias inexigibilidade referidos no art. 25, necessariamente justificadas e soluções inovadoras o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8º , deverão ser comunicados dentro de três dias a autoridade superior, para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações ratificação e de experiências entre as Ouvidorias, está previstapublicação na imprensa oficial, no Programaprazo de cinco dias, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma condição para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016eficácia dos atos.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A Secretaria Municipal de Ouvidorias Educação justifica para os processos nº 1532/19, 1533/19 e 1534/19, que o Pregão nº 39/2018 – ARP nº 26/2018 tem validade até julho de 2019, mas, devido aos tramites legais do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas processo licitatório e por não haver mais saldos de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidoriasalguns produtos para a elaboração dos cardápios, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa buscafaz-se necessário uma nova compra de gêneros alimentícios referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE) e recurso do Executivo. Justificamos, que houve a necessidade de aumentar o aperfeiçoamento quantitativo de alguns produtos por terem sido insuficientes. Acrescentamos também alguns itens para enriquecer ainda mais os cardápios e também atender as crianças com necessidades de cardápios especiais a exemplo a Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), Intolerância a lactose (IL) e a diabetes mellitus (DM). Informamos que o número de alunos da gestão Rede Municipal de processos e atuação integrada das ouvidoriasEnsino foi considerado o mesmo do CENSO de 2018, com o intercâmbio um total de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web2.352 crianças, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão são atendidas pelas Escolas e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e GestãoCreches Municipais, Devido o CENSO de 2019 ainda não ter finalizado. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar Informamos ainda que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos funcionamento das Unidades Escolares e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao EstadoCreches são variados, nas creches são servidos café da manhã, mamadeiras para os berçários, almoço e lanche da tarde. Nesse sentido, a criação · Escola Municipal de uma identidade visual Educação Básica Coronel Xxxx xx Xxxxxx; · Escola Municipal de Educação Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx; · Escola Municipal de Educação Básica Serra Negra; · Escola Municipal de Educação Básica D. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx; · Escola Municipal de Educação Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx; · Escola Municipal de Educação Básica Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx x Xxxxx; · Escola Municipal de Educação Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx; · Escola Municipal de Educação Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx dos Reis; · Escola Municipal de Educação Básica Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx; · Escola Municipal de Educação Infantil e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, Ensino Fundamental Reino Encantado; · Escola Municipal Educação Infantil e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoriaEnsino Fundamental Mundo Mágico; · Escola Municipal Educação Infantil e Ensino Fundamental Sonho Angelical; · Escola Municipal Educação Infantil e Creche Tia Emilia; · Creche Municipal Lar das Crianças; · Creche Municipal CAMP II; . A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016Creche Municipal Sonho Angelical; · Creche Municipal Sininho.

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, De acordo com o intercâmbio que prevê a Lei Federal nº 11.445, de informaçõesjaneiro de 2007, e incentivo ao uso todos os municípios devem ter um Plano de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, Saneamento Básico com vistas a promover buscar melhorias em áreas como abastecimento de água potável, manejo de água pluvial e resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana. Tendo em vista a minimização dos impactos ambientais decorrentes da deficiência em saneamento básico, o CBHSF, decidiu pelo investimento de recursos na elaboração desses planos, visando à melhoria tanto da quantidade quanto da qualidade das águas da Bacia do Rio São Francisco. A Deliberação CBHSF nº 88, de 10 de dezembro de 2015, aprovou o Plano de Aplicação Plurianual - PAP dos recursos da cobrança pelo uso de novas tecnologias recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, referente ao período 2016-2018. No Plano de Aplicação Plurianual consta a relação de ações a serem executadas com os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, dentre as quais está incluída a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (item II.1.1 – da Componente 2 - Ações de Planejamento). Proporcionar a todos o acesso universal ao saneamento básico com qualidade, equidade e soluções inovadoras continuidade pode ser considerado como uma das questões fundamentais relativas à saúde pública, e tais questões são postas como desafio para aperfeiçoar as políticas sociais. Assim, por decisão da Diretoria Colegiada (DIREC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi lançada, em março de 2016, uma solicitação de Manifestação de Interesse para que as Prefeituras Municipais se candidatassem à elaboração dos seus respectivos PMSB. Após duas prorrogações de prazo os municípios tiveram até o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio dia 31 de informações e maio de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa2016 para se manifestar. Dentre os 83 municípios que se candidataram dentro do prazo, a cessão gratuita Diretoria Executiva (DIREX) do código-fonte CBHSF selecionou 42 municípios para receberem os respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico, cuja hierarquização foi realizada com base nos critérios estabelecidos no Ofício Circular de Chamamento Público CBHSF nº 01/2016. Este Termo de Referência contempla a elaboração dos PMSB para os municípios de Remanso, Itaguaçu da Bahia, Presidente Dutra, América Dourada, Canarana, Lapão e Mulungu do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal Morro, localizados no estado da Bahia (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223Médio São Francisco), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante na bacia hidrográfica do Plano de Aquisições BID 2016rio São Francisco.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Serão reconstruídas 3 (três) pontes, conforme Protocolo vinculado REC-SC-4201208-20221230-01 e Número do processo: 59053.009280/2023-43 aprovado pela Defesa Civil Nacional, sendo a meta 8: uma ponte em concreto armado na Rua Estevão Matias Gorges com 20m de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é comprimento x 7m de largura, a meta 9: uma das principais ferramentas ponte em concreto armado na Rua Lamartine Petry com 30m de gestão utilizada comprimento x 7m de largura e a meta 10: uma ponte em concreto armado na implantação do Programa Rua Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx com 20m de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa comprimento x 7m de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriaslargura, com recursos da Defesa Civil Nacional. São obras de extrema importância visto que as estruturas foram danificadas ou destruídas totalmente com as fortes chuvas de dezembro de 2022 que assolaram o intercâmbio município. Será necessária a contratação direta de informaçõesempresa para execução do objeto em questão, tendo em vista esta municipalidade ter lançado processo licitatório na modalidade concorrência duas vezes, sem sucesso, pois o Processo Administrativo nº 164/2023 que ocorreu no dia 13/12/2023, restou fracassado, tendo em vista que a primeira colocada desistiu do contrato. Após foi lançado o processo de concorrência 35/2024, ocorrendo no dia 14/06/2024, restando deserto. Desta forma, tendo em vista que as pontes são necessárias em decorrência das chuvas ocorridas no ano de 2022, e incentivo ao uso que somente no final do ano de tecnologia 2023 foi homologado pelo Governo Federal a execução e às ações publicada a portaria de capacitação. Nessa searaliberação do recurso, com vistas há a promover o uso necessidade de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento contratação direta, devido urgência na construção das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriaspontes, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação processo se encontra em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoriaandamento desde 2022. A presente demanda está prevista no Programa construção das referidas pontes fará com que o tráfego na região volte ao normal, melhorando assim a qualidade de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato vida dos habitantes, sendo que atualmente as comunidades estão sendo atendidas precariamente com pontilhões de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223)madeira improvisados, especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016ou ainda estão sem o seu acesso principal.

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) Vapt Vupt é uma das principais ferramentas ação do Governo do Estado de gestão utilizada Goiás. A credibilidade do Vapt Vupt deve-se à implantação de um novo conceito de serviço público fortemente apoiado na implantação rapidez, eficiência e conforto com que são executados os serviços disponibilizados ao cidadão. A continuidade da unidade Vapt Vupt de Rialma - GO visa contribuir para a modernização da máquina administrativa e oferecer acesso a população aos serviços a serem prestados pela Unidade de forma simples e integrada, em um único local, com espaço seguro e confortável, proporcionando serviços e rotinas administrativas de interesse público, presente no município, minimizando custos e apresentando soluções modernas de otimização de tempo e recursos, bem como reduzindo assim os trâmites burocráticos. Em virtude do Estado de Goiás não possuir prédios adequados e suficientes para atender a necessidade de instalação da unidade Vapt Vupt, foi vistoriado e analisado citado imóvel, no município de Rialma – GO, conforme apurado no Despacho 1520/2021 (000025680774) que traz a informação: "...verificou-se que inexiste imóvel integrante do patrimônio imobiliário do Estado de Goiás que possa atender a demanda do interessado". Mesmo havendo responsabilidade do Município em manter a área atualmente disponibilizada para o funcionamento da referida Unidade Vapt Vupt,, o imóvel não se encontra em condições adequadas para que os serviços procurados sejam prestados de acordo com o Padrão de Qualidade do Programa Vapt Vupt, conforme relatos da Gerência de Fortalecimento das OuvidoriasImplantação e Manutenção - GEIM, instituído pela Portaria desta Superintendência, via Ofício de nº 50.253/2015 7883/2021 (evento SEI de nº 000024629719), onde anexa a estes autos Relatório de Visita (evento SEI de nº 000020239786). A edificação onde encontra-se instalada a unidade, apresenta problemas variados, inviabilizando a permanência no local, necessitando de intervenções imediatas para proporcionar condições mínimas de salubridade, higiene e segurança no uso da Controladoria-Geral edificação, conforme o relatório anexo (000020239786). Além dos problemas relatados de edificação, e por ser na rodoviária da Uniãocidade o local tem diversas reclamações com pombos, ratos, mendigos que usam o espaço como dormitório, além do abastecimento da água em que o armazenamento é em uma de caixa d'água de metal velha, imprópria para o consumo. Outro fator de reclamação é em relação aos sanitários, onde os servidores e usuários precisam utilizar o da Rodoviária, tendo em vista a ausência destes no interior da unidade. Assim, visando melhorar a qualidade do ambiente para o servidor do Vapt Vupt e do cidadão que necessita da prestação do serviço público, se faz necessário a mudança de local da unidade Vat Vupt. O Programa empreendedor primeiramente, ofereceu uma proposta de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar locação do imóvel no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) mensal (000024629333). Após laudo de avaliação, constatou a Rede impossibilidade de Ouvidorias locação do imóvel no valor almejado. De posse do laudo, esta gerência encaminhou o documento para o proprietário do imóvel, Sr. Walmir Xxxx xx Xxxxxxxx, para que considerasse os valores, e o mesmo informou que não teria condições de baixar o valor da locação. Diante da negativa, estivemos na cidade na data de 27/01/2022, para verificar outras possibilidades de imóveis, mas encontramos somente dois que poderiam abarcar a unidade, sendo que os outros imóveis eram abaixo de 200 m². Segue abaixo a descrição de dois possíveis locais: Área 1: Espaço com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes900 metros quadrados, na execução das atividades Avenida Xxxxxxxx Xxxxx, a duas quadras da ponte que interliga à cidade de ouvidoriaCeres, espaço recém reformado, cujo proprietário ofereceu o imóvel a R$ 6.000,00 sem as adequações e implementação da área elétrica e lógica. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasOutro fator é que seria a segunda maior área destinada a uma Unidade Vapt Vupt, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras perdendo em tamanho somente para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está previstaUnidades Xxxxx Xxxx, no ProgramaBuriti Shopping e Anashopping. Teria um custo muito alto na sua manutenção, pois seria uma área muito grande para climatização, adequação e muita área útil desocupada, tornando assim inviável a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal sua locação. (e-Ouv000027605068). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Como destaca a Lei nº. 9.433, de Ouvidorias 8 de janeiro de 1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), a bacia é a unidade territorial para o planejamento e gestão dos recursos hídricos, entendida a bacia hidrográfica ou bacia de drenagem como a área da superfície terrestre drenada por um rio principal e seus tributários, sendo limitada pelos divisores de água (BOTELHO & GUERRA, 1999 apud BORGES & XXXXXX, 2011). Dentre as diretrizes gerais de ação para implementação da PNRH, destaca-se a articulação da gestão de recursos hídricos com a do Poder Executivo Federal uso do solo, assim como a análise das atividades de políticas públicas que possibilitam a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das OuvidoriasBORGES & XXXXXX, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União2011). O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar uso e a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar ocupação do solo em uma bacia hidrográfica influenciam diretamente nas condições ambientais da mesma. Neste sentido, ao se estudar o planejamento, uso e gestão dos recursos hídricos, deve-se considerar as informações relacionadas às ações de ouvidoriaprincipais atividades desenvolvidas na bacia, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípiosdevido ao fato destas influenciarem diretamente nos processos naturais que ocorrem no ambiente, além de instituições influenciar na disponibilidade qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos (LIMA et al., 2011) Nesse contexto, as nascentes são elementos de outros Poderessuma importância na dinâmica hidrológica. São essencialmente os focos da passagem da água subterrânea para a superfície e pela formação dos canais fluviais. A Lei nº. 12.651, na execução de 25 de maio de 2012, que institui o Novo Código Florestal, define em seu Capítulo II, Artigo 4º., as situações específicas em que são consideradas e constituídas as Áreas de Preservação Permanente (APPs), das atividades quais se destacam: (…) as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de ouvidoria50 (cinquenta) metros; (…) em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado. Por meio desse programa busca(BRASIL, 2012, Art. 4º.) Contrato de Gestão no. 002/2012 – Ato Convocatório no 019/2017 Especialmente para propriedades urbanas, onde a disponibilidade de área para um determinado uso ou empreendimento é questão crucial e decisória, percebe-se a fundamental importância de uma exata interpretação do que possa realmente se entender como uma nascente. Essa especificidade ambiental que condiciona e caracteriza as nascentes impõe uma necessidade evidente de proteção desses sistemas para a manutenção do equilíbrio hidrológico e do meio. Sendo assim, desde 1965, quando foi promulgada a Lei nº. 4.771, que versava sobre o aperfeiçoamento código florestal da gestão época, as nascentes são consideradas ambientes que exigem proteção. De acordo com Xxxxxxx (2009), observa-se um desrespeito à legislação ambiental brasileira, que se reflete na degradação das nascentes. Segundo o autor: “(...) além do não cumprimento do raio mínimo de processos preservação, a bacia hidrográfica contribuinte é completamente ignorada. Se, por um lado, a aplicabilidade da legislação é questionável, também o é seu cumprimento. A emergência da questão de proteção das nascentes está particularmente presente em espaços urbanos. A legislação específica para a maior parte das zonas urbanas brasileiras não garantiu, em termos ambientais, a necessária proteção das nascentes ao longo do tempo, em parte devido à falta de operacionalização do aparato legal e atuação integrada das ouvidoriastambém devido aos diversos interesses especulativos e imobiliários do espaço urbano. Para a construção de residências, com o intercâmbio de informaçõesprédios comerciais, e incentivo ou mesmo da infraestrutura urbana muitas nascentes foram drenadas e, portanto, destruídas”. Complementando esse pensamento, Leitão (2010) aponta que: “As nascentes se mostram cruciais ao uso de tecnologia e às desenvolvimento ambiental da cidade, uma vez que funcionam como indicadores naturais do sistema urbano. Assim, elas não podem ser comprometidas pelas ações de capacitaçãodegradação originadas pela ocupação humana, mas sim preservadas como elementos que propiciam relações integradoras nas comunidades e também como instrumento de conscientização sobre a capacidade regenerativa da natureza. Nessa searaPortanto, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programaqualquer projeto que pretenda revitalizar ou preservar um rio deve iniciar pelas suas nascentes”. Em curto prazo, a cessão gratuita mais visível consequência da urbanização para a população é o aumento do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal número e intensidade das inundações (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriasHALL, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx1984 apud FELIPPE, 2009). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisadomotivo para tal resposta do sistema hidrológico é a redução da capacidade de infiltração, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônicoseja por retirada da cobertura vegetal, bem assimcompactação do solo e, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentidoprincipalmente, a criação sua impermeabilização. Porém, os impactos urbanos podem gerar efeitos que somente serão percebidos pela população depois de décadas, com efeitos, muitas vezes, irreversíveis. Na Tabela 3.1 é apresentada uma identidade visual série de impactos ambientais urbanos e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento suas possíveis (e prováveis) consequências na dinâmica (qualitativa e quantitativa) das nascentes (XXXXXXX, 2009). Impacto Consequências gerais no sistema hídrico Consequências para as nascentes Impermeabilização do canal pelos usuáriossolo • Aumento da quantidade e da velocidade do escoamento superficial. • Redução da recarga dos aquíferos. • Intensificação dos processos • Descaracterização. • Redução da vazão. • Desaparecimento Impacto Consequências gerais no sistema hídrico Consequências para as nascentes erosivos, aumento da carga sedimentar para os cursos d´água, assoreamento e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016inundações.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A torre de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas telecomunicações de gestão utilizada na implantação do Programa propriedade da Empresa Estadual de Fortalecimento das OuvidoriasProcessamento de Dados de Goiás - PRODAGO em liquidação, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa situada à XXX XX-00, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxxx – XX, cedida por meio de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar Contrato de Comodato a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasAgência Brasil Central, com o intercâmbio específica cláusula de informaçõesdiretos e obrigações por parte da comodatária, cláusula 2º §2º, 3º e 4º - Contrato de Comodato nº 018/2017, especificamente sobre a responsabilização da mesma por manutenções, consertos, reformas e adaptações, abriga as instalações dos sistemas de transmissão da Agencia Brasil Central - ABC, Rádio Brasil Central - RBC, e incentivo ao uso das operadoras de tecnologia telefonia móvel VIVO, CLARO e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dadosOI. É de se ressaltar conhecimento de ambas ás partes a situação estrutural da torre e também do Laudo Técnico produzido pela Contel Estruturas Metálicas (processo n° 202200005006434), a fim de apresentar as informações a respeito da situação atual da torre. Considerando que o uso Laudo apresentou significativas e preocupantes informações sobre as condições de carregamento da estrutura vertical, acusando sobrecarga de 3 (três) vezes (46,58 AeV/m² vs 15.0 AeV/m²) a área de exposição ao vento suportada pela torre, fica explí- cito o risco eminente da estrutura para os servidores da ABC e para a população que reside no entorno, sem considerar ainda o a interrupção do Sistema e-Ouv por diversos órgãos sinal caso a estrutura venha a colapsar. Levando em conta tais considerações e entidades federais facilita o acesso entendendo a gravidade do cidadão ao Estadoassunto, esta diretoria acrescenta que paralelamente a esta contratação caminha alguns processos judiciais citados no Processo SEI n° 202200005016022, solicitando que as empresas cumpram com a retirada dos equipamentos no menor temo hábil. Nesse sentidoSó então, após a retirada dos equipamentos das operadoras, a criação torre poderá passar por um processo de uma identidade visual adequação e apresentação em layout manutenção dentro dos padrões de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, desempenho e contribuem segurança atuais para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016que os serviços públicos sejam entregues seguindo todas as normas vigentes.

JUSTIFICATIVA. O 5.1. De acordo com o disposto na Lei Federal nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Ouvidorias Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o Plano de Manejo (no Estado do Poder Executivo Federal (e-OuvPará, denominado “Plano de Gestão”) é um documento técnico de planejamento obrigatório para todas as UCs “mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das principais ferramentas estruturas físicas necessárias à gestão da unidade” (Brasil, 2000). 5.2. O trabalho deverá seguir as orientações descritas no “Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo das Unidades de Conservação do Estado do Pará” (SEMA, 2009)1.Os planos de gestão utilizada na implantação devem ser construídos segundo os princípios do Programa enfoque ecossistêmico da Convenção de Fortalecimento Diversidade Biológica (CDB, da qual o Brasil é signatário), devendo ser contínuo e adaptativo às realidades locais da FLOTA do Iriri e da APA Triunfo do Xingú, ligados ao ciclo de 1 Disponível em xxxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxxxx-Xxxxxxxxxxxx.xxx gestão destas Unidades de Conservação e viabilizar a participação social e envolvimento das Ouvidoriaspopulações e instituições locais de acordo com o plano de trabalho para este fim. 5.3. Dessa forma, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa embasado no arcabouço legal e no intuito de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar garantir a Rede gestão efetiva destas Unidades de Ouvidorias com Conservação, e de modo a finalidade possibilitar que os objetivos pelos quais as Unidades de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriaConservação foram criadas possam ser alcançados, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa buscaprevê-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programapelo roteiro, a cessão gratuita do códigorealização de um estudo socioeconômico e ambiental de caráter técnico para implementar o plano de gestão das Unidades de Conservação citadas, que contenham levantamentos de dados secundários e dados primários, objetivando fornecer conhecimentos destas Unidades de Conservação para subsidiar o planejamento de ações. Esses estudos devem utilizar métodos de coleta e inventários denominados de Avaliação Ecológica Rápida. 5.4. Ao constituir-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (ese em documento-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento base que norteia a ampla aderência gestão das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assimUC, o amadurecimento plano de gestão se faz imprescindível não apenas sob a lógica de sistematizar os conhecimentos existentes na região, mas, principalmente, ao consolidar e estabelecer o modus operandi da Gestão das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades UC, garantir que a Flota do Iriri e a APA Triunfo do Xingu sejam um efetivo instrumento de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio promoção do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão desenvolvimento local e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, conservação da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016biodiversidade regional.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Estado do Rio de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas Janeiro ganhou em dezembro de gestão utilizada na implantação do Programa 2011 o primeiro Centro de Fortalecimento das OuvidoriasDiagnóstico por Imagem, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa mais conhecido como Rio Imagem, que reúne em um só lugar equipamentos de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras última geração para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte atender aos usuários do Sistema Eletrônico Único de Ouvidorias do Poder Executivo Federal Saúde (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xxSUS). O Centro oferece exames como, ressonância magnética; mamografia; tomografia computadorizada; doppler vascular; ultrassonografia; ecocardiografia e radiografia de forma gratuita; Considerando que é o exame de imagem que permite que os profissionais avaliem o paciente internamente, sem a necessidade de cirurgias exploratórias ou outros métodos invasivos; Considerando que são esses procedimentos, que viabilizam a análise de todo o organismo, desde órgãos, tecidos, sistemas e ossos, de maneira prática e rápida; Considerando que existem doenças que apenas o exame de imagem pode detectar, auxiliando em diagnósticos mais precisos e tratamentos mais assertivos, apresenta ainda uma ampla cobertura em todos os departamentos de saúde, e não apenas no diagnóstico de doenças; Em resumo, diagnósticos são imprescindíveis e indispensáveis para realização de uma prática médica completa e eficiente, com praticidade e rapidez; Considerando que no município de Nova Iguaçu, não possui serviço de diagnóstico por imagem na rede estadual, a instalação deste novo equipamento de saúde vem consolidar um anseio da baixada há vários anos, resgatando Princípios do Sistema foi desenvolvido em 2014 Único de Saúde de ampliação, qualificação e necessita ser ampliado humanização do acesso a serviços públicos de saúde, garantindo o resgate da cidadania da população fluminense. O projeto do Novo Equipamento de Saúde, previsto de execução no Município de Nova Iguaçu, atenderá pacientes exclusivos do SUS, regulamentados pelo Estado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das Atenderá unidades de ouvidorias baixa, média e alta complexidade. Considerando Decreto Nº 43.133 de 12 de agosto de 2011, onde o poder executivo declara de utilidade pública a área mencionada e a publicação em Diário Oficial, de 28 de dezembro de 2021, pag. 3, onde fica declarada a construção do Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense. Tendo em vista o publicado em D.O do estado em 16 de julho de 2021, conforme resoluções SES Nº 2351 e 2352 de 15 de julho de 2021 que autoriza respectivamente a transferência do gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde do Centro Estadual De Diagnóstico Por Imagem (CEDI - RIO IMAGEM), para Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Considerando que o decreto do governador passa o imóvel ao referido Sistema EletrônicoEstado do Rio de Janeiro para uso do Centro de Diagnóstico por Imagem, externamos a contratação de empresa Especializada de Serviços de Engenharia para Construção do Rio Imagem II (Baixada Fluminense), objeto este que será das mesmas características do Rio Imagem I (Centro do Rio de Janeiro) cujo gerenciamento e execução das ações relacionadas é desta Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro mediante a gestão da mesma. Ao considerar a importância do avanço dos projetos referenciados para o benefício da população carioca e fluminense na realização de exames por imagem, bem assim, como o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem exíguo prazo para a consolidação conclusão das obras, valho-me do serviço presente termo de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa referência o quantitativo de Fortalecimento da Prevenção mobiliários necessários após a construção do Centro de Diagnóstico por Imagem na Baixada Fluminense e Combate à corrupção para a instalação na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016unidade em geral.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A presente proposição para a aquisição de Ouvidorias dietas enterais, equipos com bombas infusoras em comodato e suplementos alimentares orais justifica-se pela necessidade de se prover as unidades sob Gestão Avançada da Fundação Saúde do RJ (IECAC, HEMORIO, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER e IEDS) dos objetos citados no item III deste Termo de Referência, considerando que o paciente precisa receber todos os nutrientes essenciais à melhora de sua enfermidade. Esclarece-se que a dieta deve ser ajustada de acordo com as necessidades individuais, garantindo que todos os nutrientes sejam metabolizados adequadamente. Este TR foi elaborado uma vez que as Atas SRP 062/2018 A e B, atualmente em vigor, para fornecimento de dietas enterais e suplementos, oriundas do processo E-08/007/1949/2017, Pregão Eletrônico n° 85/2017, terá sua vigência encerrada em 24/09/2019, sendo essencial manter a continuidade do serviço. Em atendimento as demandas de equipos, as unidades se encontram assistidas através do processo de adesão em ata, E-08/007/100.410/2018, Pregão Eletrônico n° 53/2018, o qual está em tramite interno para que seja feito um aditivo a fim de que se estenda o fornecimento do insumo pôr em média mais 02 (dois) meses. Informamos ainda da inclusão das unidades HEER e IEDS a nova demanda de abastacimento neste processo, uma vez que o HEER se encontra assistido por esta Fundaão através do Termo de Cooperação Técnica n° 001/18 de colaboração entre o IASERJ (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro) e a Fundação Saúde, publicado no DOERJ de 10/08/2018, pg. 42 - Atos do Poder Executivo Federal (eExecutivo: “OBJETO: Colaboração entre as partes para o fortalecimento do Hospital de Geriatria e Gerontologia Xxxxxxx Xxxxxxx, doravante denominado HERAB, de forma integrada e compartilhada. ”, e o IEDS que foi incorporado ao Contrato de Gestão destas Fundação Saúde. A terapia nutricional é o conjunto de procedimentos terapêuticos empregados para a manutenção ou recuperação do estado nutricional, utilizado em pacientes impossibilitados de usar a via oral para se nutrir. Deve ser supervisionada por uma equipe de profissionais com conhecimento e treinamento adequado para identificar e controlar possíveis complicações. Devem ser estabelecidas diretrizes e boas práticas de indicação, prescrição, preparo e administração da terapia nutricional para prevenir e evitar possíveis complicações relacionadas a ela conforme descrito na RDC nº 63/2000. A seleção da fórmula de nutrição adequada é um elemento importante a ser considerado para o sucesso da terapia nutricional. Esta seleção constitui um componente de importância crucial do tratamento do paciente. Os critérios de seleção das fórmulas enterais devem incluir: diagnóstico do paciente, idade, gasto energético, necessidades específicas de nutrientes, condições metabólicas, capacidade digestiva e absortiva, disponibilidade do produto, relação custo-Ouv) é uma das principais ferramentas benefício. Existem várias situações clínicas onde está indicada a terapia nutricional: • Disfagia grave por obstrução ou disfunção da orofaringe ou do esôfago, como megaesôfago chagásico, neoplasias de gestão utilizada na implantação orofaringe e esofágicas; • Coma ou estado confusional, por trauma crânio-encefálico, acidente vascular cerebral, doença de Alzheimer, entre outros; • Anorexia persistente, por neoplasias, doenças infecciosas crônicas, depressão, etc; • Náuseas ou vômitos, em pacientes com gastroparesia ou obstrução do Programa estômago ou do intestino delgado proximal; • Fístulas do intestino delgado distal ou do cólon; • Má-absorção secundária à diminuição da capacidade absortiva, como no caso de Fortalecimento das Ouvidoriassíndrome do intestino curto; • Broncoaspiração recorrente em pacientes com deglutição dificultada; • Aumentos dos requerimentos nutricionais, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãopor exemplo, em pacientes com grandes queimaduras; • Doenças ou desordens que requerem administração de dietas específicas: quilotórax e pancreatite aguda, insuficiência hepática, insuficiência renal, doença de Crohn em atividade e outras. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias ABERTO, que serão utilizados. Os equipos são adquiridos com a finalidade BOMBA em comodato a fim de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriagarantir a funcionalidade do referido material médico. Esclarecemos ainda que caso o equipo não seja compatível com a conexão da dieta, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas é possível a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta webCONECTOR UNIVERSAL, que pode deve ser acessado por meio fornecido pela empresa arrematante do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016item.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Em Ofício CBHSF nº 036/2017/P, datado de Ouvidorias 08 de junho de 2017, o CBHSF solicita à Diretoria da Agência Peixe Vivo, o exame dos procedimentos a serem adotados para o atendimento da demanda da construção do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas acesso ao Povoado Resina, que se enquadra no contexto da crise hídrica e seus impactos na região do baixo São Francisco. Em Reunião realizada no Escritório do CBHSF, em Maceió – AL, no dia 12 de gestão utilizada na implantação do Programa julho de Fortalecimento das Ouvidorias2017, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade presença do procurador da República Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, da representante do Incra de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriaSergipe, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estadosXxxx Xxxxx Xxxxxx, do Distrito Federal vice-presidente do CBHSF Xxxxxx xx Xxxxxxxx e dos municípiosdo Diretor Técnico da Agência Peixe Vivo, além Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx, foram discutidos os passos necessários para a construção do referido trecho de instituições 0,9 km, que possibilitará o acesso ao Povoado Resina, em Brejo Grande – SE. A primeira etapa se constituirá da contratação de outros Poderesprojeto executivo, na para futura contratação da execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasobras, com o intercâmbio a parceria do INCRA, no acompanhamento e fiscalização dos trabalhos a serem executados. A Diretoria Colegiada (DIREC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) em Reunião realizada em Maceió – AL, no dia 14 de informaçõesjulho de 2017, e incentivo ao uso colocou em pauta para apreciação a demanda emergencial de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, dois projetos com vistas a promover minimizar os efeitos da salinização na foz do São Francisco. A iniciativa representa uma alternativa de solução para o conflito de uso que envolve a região estuarina do São Francisco e o problema da salinização na foz. A Diretoria Colegiada votou por aprovar a execução do projeto no município de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisadoBrejo Grande, em especial quanto ao aspecto Sergipe, apresentado pelo Instituto Nacional de sua usabilidadeColonização e Reforma Agrária (Incra), para a construção de um pequeno trecho de estrada para garantir o abastecimento da população através de carro-pipa. Tal ampliação e revisão tem como fundamento Nesta data de 14/07/2017 foi publicada a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta webResolução DIREC CBHSF/CBHSF Nº 57, que pode ser acessado por meio “Dispõe sobre a execução dos serviços e obras emergenciais apresentados pela CASAL-AL, INCRA-SE e Prefeitura Municipal de Piaçabuçu - AL, para solução dos problemas decorrentes da intrusão salina na região estuaria do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê Rio São Francisco”. Neste sentido é que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará a Agência Peixe Vivo elabora o registro presente Termo de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma Referência para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação contratação de uma identidade visual e apresentação em layout empresa de fácil navegação reforçam consultoria especializada para desenvolver o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016referido projeto.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Em atendimento ao prescrito pelo art. 1º, inc. I, da Recomendação n.º 73, de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas 20 de gestão utilizada na implantação do Programa agosto de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados2020, do Distrito Federal Conselho Nacional de Justiça – CNJ, foi elaborado o Plano de Ação para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no âmbito do Tribunal Regional federal da 5ª Região (PA n.º 0009139-48.2020.4.05.7000). Consoante consta no ANEXO I - Matriz de Responsabilidades - Atividades e dos municípiosResponsáveis LGPD - TRF5 daquele Plano de Ação, incumbe ao NDRH capacitar usuários (Servidores e Magistrados) a respeito do tema da proteção de dados. No afã de atender àquela responsabilidade de forma eficiente, foi proposta a realização do Curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Aspectos Principais”, que visa apresentar um panorama sobre a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018), que entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação, tais como: fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular; dados pessoais e dados sensíveis; tratamento de dados sensíveis; agentes de tratamento de dados pessoais e responsabilidades; sanções aplicáveis aos agentes de tratamento de proteção de dados; Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entretanto, faz-se necessário que a referida apresentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) seja veiculada por meio de comunicação fácil e acessível quanto à linguagem e forma, para o maior número de pessoas possível, e de diversos nichos etários, visando a ampliar a compreensão sobre o tema. Para atender a essa demanda, o Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos solicita a contratação de serviços especializados de apresentador(a) de vídeos, voltados para concepção, apresentação, filmagem, direção, edição e finalização de vídeos correspondentes a 4 (quatro módulos) para realização do Curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Aspectos Principais”, que serão utilizadas exclusivamente para fins didáticos institucionais do TRF5. Outrossim, o objeto da presente contratação é o meio mais viável de se realizar o curso, por meio de vídeos, considerando que os profissionais da Divisão de Comunicação Social do TRF5, além de instituições não terem os equipamentos adequados para gravação de outros Poderes, na execução vídeos em casa (uma necessidade em razão das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se medidas sanitárias para conter o aperfeiçoamento avanço da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise pandemia da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223Covid-19), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano não têm a fluência necessária com a técnica de Aquisições BID 2016apresentação de vídeos.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Versa o presente Termo Aditivo do Contrato n° 008/2023 em suas Cláusulas Primeira e Clásula Segunda. Em 02 de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas junho de gestão utilizada na implantação do Programa 2023, foi celebrado pela Secretaria Municipal de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria Cultura o Contrato Administrativo nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias 008/2023 com a finalidade empresa I XXXXX XXXXX ME, proveniente do PE SRP 005/2023, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, ARQUIBANCADA, ESTRUTURAS METÁLICAS, CAMAROTES, GRUPO GERADOR, SHOWS PIROTÉCNICO E SEGURANÇA DESARMADA E PARA ATENDER AS NECESSIDADES EM EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A empresa contratada é especializada para serviço de integrar estrutura metálica para atender as informações relacionadas às ações necessidades de ouvidoriaeventos da Secretaria Municipalde Cultura - SEMC. Na Cláusula Segunda do 2.1 do contrato nº 008/2023, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além poderá ser feita através de instituições de outros Poderestermo aditivo. No entanto, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa buscacláusula Primera no 1.3 versa sobrea possibilidadede acrescimo ou supressões que se fizerem, até 25%, (vinte e cinco por cento) que será praticado pelo contrato, observa-se que a solicitação do acrescimo do valor encontra amparo quer no Contrato primário quer na legislação pátria,conforme o aperfeiçoamento que declina o art.65, §1º da gestão Lei 8.666/93. Cumpre observar que o inciso I b e II §1º Art. 65 da lei Geral de processos Licitações 8.666/93, permite a alteração contratual, apresentadas as devidas justificativa. Assim sendo há uma grande demanda de eventos festivos no municipio de Santarém de 2024, de acordo com calendario de Eventos: Carnaval, Aniversário de Santarém, Festival Foloclorico de Santarém, Çaire e atuação integrada das ouvidoriasCultura na comunidades e outros, faz-senecessário um aumento de estrutura suficente para atender essa demanda com uns acréscimos de intens como: (item 02) palco de médio porte com acréssimo de 07 (sete) diarias, (item 04) base de palco 02 (duas) diárias, (item 07) sistema de sonorização pequeno porte, 10 (dez) diárias, (item 08) o sistema de iluminação com 120 refletores 01 (uma) diaria e item 10 (dez) sistema de iluminação com 8 refletores com 07 (sete) diarias, verificamos que esses itens mencionado acima encontra - se zerados. No entanto esse serviço de locação de estrutura é de suma importância para atender os eventos realizados pela Prefeitura de Santarém através Secretaria Municipal de Cultura, mantendo assim o valor do contrato original com o acrescimo de 25% (vinte e cinco) por cento no valor quantitativo dos itens. Nesse caso o Termo Aditivo é para suportar o evento do Carnaval / 2024. Haja vista que está sendo providenciado um novo processo licitatório para os itens que encontra-se zerados para os futuros eventos do calendário festivos do município Para a contratação do objeto em questão, foi realizado procedimento licitatório modalidade Pregão Eletrônico Registro de Preço tendo como vencedor a empresa I XXXXX XXXXX ME, Contrato Adm. nº 008/2023-SEMC, com o intercâmbio vigência de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas 02/06/2023 a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado02/06/2024. Nesse sentido, a criação celebração do Primeiro Termo Aditivo entre partes acrescentará o valor de uma identidade visual R$ 40.200,00 (quarenta mil e apresentação em layout duzentos reais) no Contrato Nº 008/2023, passando a ser o valor total de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, R$ 325.700,00 (trezentos e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção vinte e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223cinco mil e setecentos reais), especificamente é possível, posto que o mesmo atenta na íntegra as possibilidades previstas no componente C2Contrato Primário e, o que declina o artigo 65 da Lei nº 8.666/1993 que fornece o devido respaldo legal. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidoriasDiante do exposto, constante justifico o Primeiro Termo Aditivo do Plano Contrato Adm.nº008/2023- SEMC. XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX Assinado de Aquisições BID 2016.forma digital por XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX TERTULINO:5136958324 TERTULINO:51369583249

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) Vapt Vupt é uma das principais ferramentas ação do Governo do Estado de gestão utilizada Goiás. A credibilidade do Vapt Vupt deve-se à implantação de um novo conceito de serviço público fortemente apoiado na implantação rapidez, eficiência e conforto com que são executados os serviços disponibilizados ao cidadão. A continuidade da Unidade Vapt Vupt de Mozarlandia - GO, visa contribuir para a modernização da máquina administrativa e oferecer acesso a população aos serviços a serem prestados pela Unidade de forma simples e integrada, em um único local, com espaço seguro e confortável, proporcionando serviços e rotinas administrativas de interesse público, presente no município, minimizando custos e apresentando soluções modernas de otimização de tempo e recursos, bem como reduzindo assim os trâmites burocráticos. Em virtude do Programa Estado de Fortalecimento das OuvidoriasGoiás não possuir prédios adequados e suficientes para atender a necessidade de instalação da Unidade Fixa Vapt Vupt, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 foi vistoriado e analisado o imóvel localizado na na Xxx 00, XX.00, XX. 03 e 04, sALA 1, Setor Santa Mônica, Mozarlandia – GO. A escolha foi pautada na disponibilidade do imóvel, e por apresentar as características necessárias ao funcionamento da Controladoria-Geral da UniãoUnidade Vapt Vupt, quais sejam: Localização, Dimensão, Edificação e Destinação. O Programa imóvel está situado em local privilegiado, boa localização, estrutura física, rede lógica e elétrica, e possui todas as divisões internas necessárias, rede elétrica, lógica e hidráulica. O imóvel escolhido atende o valor de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede mercado, conforme o Laudo de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, Avaliação nº 085/2020 (000017139221). Consta do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, Convênio com o intercâmbio DETRAN (201900005010903) a responsabilidade pela transferência da Unidade Vapt Vupt de informaçõesMozarlândia (GO) para o imóvel da Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa searaXxxxxx 00, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos eXxxx 00, aindaXxxxx Xxxxxxx, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as OuvidoriasXxxxxxxxxxx (XX), está prevista, no Programaentretanto, a cessão gratuita área a ser transferida é a da Xxx 00, XX.00, XX. 03 e 04, sala 1, Setor Santa Mônica, onde a autarquia conveniada adaptará o imóvel com o projeto de arquitetura, elétrico, lógico e programação visual, visando a prestação de atendimento de alto padrão de qualidade, eficiência e rapidez, facilitando o acesso do código-fonte do Sistema Eletrônico usuário aos serviços públicos, simplificando as obrigações de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriasnatureza burocrática, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem assim como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface ampliando os canais de comunicação com o cidadãoadministrado, o que foi devidamente analisado e avaliado por equipe competente. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo TratamentoRessalta que, em desenvolvimentoque pese o valor proposto pelo empreendedor ser superior ao valor aferido no laudo de avaliação constante nos autos, será destinado à análise tal importância se refere ao imóvel como ele se encontra hoje, e que o locador irá realizar investimentos e adaptações na área que mais do que compensam o valor a maior a ser pago no aluguel, restando demonstrada a vantajosidade do caso. Verificou-se que inexiste imóvel integrante do patrimônio imobiliário do Estado de Goiás que possa atender a demanda do interessado. (000017061211) Justifica-se a transferência da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por unidade, tendo em vista os inúmeros problemas que o imóvel hoje apresenta, dentre eles: * Hoje o Centro Comercial foge do seu fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar onde percebemos que o uso mesmo está sendo locado para fins residenciais; * O teto da Unidade é baixo com telhas de zinco e feito com material de PVC, que não isola o calor, tornando uma unidade quente mesmo com o funcionamento do Sistema ear condicionado, aumentando os custos de energia e manutenção, visto que o equipamento trabalha sempre na sua capacidade máxima; * Que hoje estamos encontrando dificuldade na manutenção do ar condicionado, visto que as máquinas ficam na parede externas, são altos e para realizar a manutenção é necessário entrar na casa vizinha, e que já está proibida a entrada da equipe de manutenção pelo proprietário do imóvel, Anexo espaço das Máquinas (000017176109). * Que o Centro comercial não possui segurança física, somente monitorada, mas não temos a informação se a mesma está em funcionamento; * Que hoje o espaço não teria como expandir, visto que o espaço atual já encontra-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentidose saturado; Ademais, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuáriosárea apresentada é 133,22 metros quadrados maior que a atual, e contribuem de mais fácil acessibilidade por estar ao nível do solo; o teto e mais alto e terá a facilidade na Manutenção do ar condicionado; O empreendedor se comprometeu a realizar as obras de alvenaria e construção, inclusive pintura, entregando o imóvel pronto para o uso e adicionalmente, com dois climatizadores funcionando. Diante de todo o exposto, justifica-se a consolidação do serviço dispensa para formalização de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223)Locação, especificamente com embasamento legal no componente C2art. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias24, constante do Plano de Aquisições BID 2016inciso X da Lei 8666/93.

JUSTIFICATIVA. Através do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF, 2016-2025), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos de atuação, a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O Sistema lançamento de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) esgotos em córregos e rios é uma das principais ferramentas causas da degradação de gestão utilizada mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na implantação bacia hidrográfica do Programa rio São Francisco, que não possuem coleta e/ou tratamento de Fortalecimento das Ouvidoriasesgoto se apresenta como uma questão imperativa, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 pois o lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Entre os anos de 2014 e 2015 o Comitê da Controladoria-Geral Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, por intermédio da UniãoAgência Peixe Vivo, financiou a contratação do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Traipu/AL. O Programa Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF lançou, em 15 de Fortalecimento das Ouvidorias tem fevereiro de 2021, o Procedimento de Manifestação de Interesse CBHSF Nº 04/2021, para “Recebimento de manifestação de interesse para contratação de elaboração de estudos de concepção, projetos básico e executivo para sistemas de esgotamento sanitário de uso coletivo na região fisiográfica do Baixo São Francisco” visando selecionar municípios a serem contemplados com Projetos de SES. Em 17 de maio de 2021, a Diretoria Colegiada do CBHSF, por objetivo criar meio da Resolução DIREC/CBHSF Nº 118/2021 aprovou o resultado final do processo de seleção realizado por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse CBHSF Nº 04/2021 e autorizou a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriacontratação, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estadospor meio da Agência Peixe Vivo, do Distrito Federal projeto de esgotamento sanitário de uso coletivo para o município de Traipu/AL, selecionado em primeiro lugar dentre os municípios que manifestaram interesse na região fisiográfica do Baixo rio São Francisco. Considerando a Resolução DIREC/CBHSF Nº 118/2021, e buscando alcançar a Meta II.6 estipulada pelo CBHSF, a Agência Peixe Vivo, a prefeitura de Traipu/AL e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, discutiram e validaram in loco as demandas preliminares, a partir de reuniões e visitas de campo. Foi proposta a elaboração de projetos para adequação das redes de coleta e condução de esgotos e o seu adequado tratamento, eliminando assim o seu lançamento nos corpos d’água, visando assegurar um ganho na saúde e melhoria da qualidade de vida da população. De acordo com o diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Traipu/AL, elaborado em 2015, no município não há delegação para prestação dos municípiosserviços de Esgotamento Sanitário, além sendo estes, portanto, de instituições responsabilidade da municipalidade. Assim, a forma de outros Poderesesgotamento sanitário que predomina em Traipu como um todo são as fossas rudimentares, onde 50,2% (12.836 habitantes) da população despejam seus esgotos nestas estruturas, sendo 1.288 domicílios na zona urbana e 1.984 na rural. Em Traipu existem 142 domicílios (2,2%) dispondo seus dejetos e águas residuárias em rede de esgoto ou pluvial, ou seja, apenas 531 habitantes (2,1%) utilizam essa forma de disposição, considerada a mais adequada. Como relatado no PMSB, o atual cenário do município é preocupante e até crítico, não dispondo este de nenhuma infraestrutura mínima necessária para coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos gerados, tanto na zona urbana quanto na rural, sem nenhuma garantia quanto à salubridade da população, nesse sentido. Foi constato no diagnóstico do PMSB que 31,8% dos cidadãos (8.101 habitantes), quase um terço da população total, não possuem banheiro em suas residências, o que demonstra a falta da unidade mais elementar no que diz respeito ao adequado acesso dos munícipes aos serviços de Esgotamento Sanitário, e suas condições precárias quanto ao saneamento básico. Estes habitantes estão, em sua grande maioria, localizados na zona rural do município. Levando-se em consideração os diversos tipos de destinos dados pela população aos seus dejetos e águas residuárias, é comum se deparar com esgoto escoando a céu aberto em diversas localidades do município. De acordo com os próprios representantes da Prefeitura de Traipu, na execução das atividades sede Municipal, há quatro pontos principais de ouvidorialançamento de esgoto a céu aberto, sendo dois deles às margens do rio São Francisco. Por meio desse programa buscaDurante o Diagnóstico do PMSB, constatou-se a inexistência de projetos para a melhoria das condições sanitárias nas áreas urbanas e rurais do município, mesmo nos locais mais povoados como a Sede Municipal e no povoado de Olho D’água da Cerca. Na manifestação de interesse apresentada na ocasião do Procedimento de Manifestação de Interesse CBHSF Nº 04/2021, a Prefeitura de Traipu/AL informou que o aperfeiçoamento da gestão abastecimento de processos água é realizado pela CASAL, na zona urbana de Traipu, Centro e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informaçõesadjacências, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está previstana zona rural, no Programapovoado Manueis, Mumbaça, Uruçu, Imbira. As demais comunidades são abastecidas por caminhão pipa e poços artesianos. O município manifestou interesse em ser contemplado com projetos básico e executivo de esgotamento sanitário nas seguintes localidades: Centro, Mumbaça, Manueis – Vila São José, Olho D’Água da Cerca, Piranhas, Capivara, Santa Cruz, Riacho da Jacobina e Vila Santo Antônio. Diante deste contexto, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico Agência Peixe Vivo, através deste Termo de Ouvidorias do Poder Referência, estipula as condições para a contratação da elaboração dos Estudos de Concepção, Projetos Básico e Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriasde Engenharia, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal para a implantação do Sistema de Ouvidorias Esgotamento Sanitário do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 município de Traipu/AL, conforme preconizado nas normas da FUNASA e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016ABNT.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A Secretaria Municipal de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas Cultura, Estado da Paraíba, enquanto unidade instrumental, tem como mister planejar, executar e gerir os serviços de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidoriasforma macro, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às buscando excelência nas ações de ouvidoriadirecionadas à integralidade nas diversas secretarias, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estadosprogramas que compõe a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Conceição. Dentro desta engrenagem, do Distrito Federal é sabido que no desenvolvimento das ações e dos municípioseventos em especial durante períodos festivos e comemorativos, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoriaque movimentam a economia municipal bem como enriquece a cultura. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos Os eventos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, festividades não só regionais como também nacionais desempenham grande importância para os municípios e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriaspopulação, sendo um evento destinado ao lazer com grande importância cultural e que possui papel fundamental no aquecimento da economia local, aquecendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito mercado aumentando a força do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 mercado regional e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento consequente mente desenvolvendo a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde economia municipal ampliando ainda a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoriaarrecadação dos cofres públicos. A presente demanda está prevista solicitação versa sobre a contratação de empresa para fins de prestação de serviços de locação de caminhão com equipamento sonoro bem como de banheiros químicos indispensáveis quando da realização de eventos. A presente proposição de contratação tomou como base o principio da teoria de livre mercado, no Programa qual os fornecedores concorrem na busca de Fortalecimento oferecer o menor preço, sem com isso, comprometer a qualidade, a confiabilidade, a continuidade de serviço. Tal princípio trará´ benefícios e economia substanciais ao serviço público, cujas políticas e diretrizes devem estar orientadas para garantir e maximizar a qualidade e a quantidade da Prevenção prestação de seus serviços à população, ao menor preço possível. As características e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato especificações do objeto da referida contratação são: ITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QUANTID ADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Equipamentos: Caminhão vw19320 Grupo gerador 260kva Estrutura de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223)por mediando: 4.20A x 6.60L Equipamentos de som: Graves - 48 alto falantes Médios - 120 altos falantes Diária 4 Fenólicas - 96 drivers Titânicos - 48 drives Processador/ mesa. Procesador - 6 dbx Vênus 360 Mesa - soundcraft ui24 Amplificadores: Amplificador - 12 soundmax T14 Amplificador - 15 soundmax T8 Amplificador - 15 soundmax M3 Total - 42 amplificadores 02 LOCAÇÃO DE 20 UNIDADES DE BANHEIROS QUÍMICOS, especificamente no componente C2COM INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, COLETA E DESCARTE DE RESÍDUOS POR CONTA DA CONTRATADA. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.Diária 4

JUSTIFICATIVA. Diante da aproximação do término do contrato 004/2017 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES, IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS, POR UM PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES PARA A SEDE DA AGENCIA PEIXE VIVO, SITUADA NA RUA CARIJÓS, Nº 166 – 5º ANDAR, BAIRRO CENTRO, BELO HORIZONTE – MG E ATENDIMENTO REMOTO NOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS DA AGENCIA PEIXE VIVO EM MACEIÓ – AL, PETROLINA- PE E BOM JESUS DA LAPA- BA, EM ATENDIMENTO AO COMITÊ DE BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO, faz-se necessário à abertura de um novo processo para continuidade da prestação do serviço. Com o avanço tecnológico e a necessidade cada vez maior da segurança da informação, serviços não inclusos no contrato vigente deverão ser executados pela empresa contratada, tornando indispensável à elaboração de um novo Termo de Referência que especifica todos os serviços que deverão ser executados pela prestadora do serviço. O Sistema Contrato de Ouvidorias Gestão firmado entre a Agência Nacional de Águas - ANA e a Agência Peixe Vivo, com anuência do Poder Executivo Federal (eComitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, estabelece em sua Cláusula Quarta as obrigações e as competências da Agência Peixe Vivo, da ANA e do CBHSF. A Agência Peixe Vivo obriga-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação se a buscar o cumprimento do Programa de Fortalecimento das OuvidoriasTrabalho, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 que compreende um conjunto de metas a serem alcançadas, cujos resultados são mensurados por meio de indicadores de desempenho. Diante disso, é fundamental a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços de manutenção nos equipamentos de informática da Controladoria-Geral Agência Peixe Vivo, visando implementar as políticas de segurança, permissões de acesso, controle de usuários, rotinas de backup e procedimentos de tecnologia da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar informação que permitam a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades rotinas de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão trabalho de processos maneira segura e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016eficaz.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A Contratação de Ouvidorias empresa seguradora justifica-se pela necessidade da cobertura de seguro dos veículos pertencentes à frota oficial da Assembleia Legislativa do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas Estado de gestão utilizada na implantação do Programa Rondônia, onde estes circulam constantemente em rodovias e vias de Fortalecimento das Ouvidoriastráfego intenso, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãoestando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviços a ALE/RO e a terceiros. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriaCom isso, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se resguardar o aperfeiçoamento da gestão patrimônio público de processos e atuação integrada das ouvidorias, com eventuais danos aos quais os veículos estão sob o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônicorisco constante, bem assimcomo evitar que esta Casa venha a ser obrigada a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatalsendo, portanto, vantajosa a contratação. O e-Ouv se constituiu em ferramenta webAlém disso, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar considerando que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentidoContrato de prestação de serviços de Seguros expirará em Fevereiro de 2018, faz- se necessária a criação abertura de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem novo procedimento licitatório para a consolidação Contratação do serviço objeto descrito neste Termo de ouvidoriaReferência. Atenciosamente, Diretor do Depto. De Logística Secretário Geral CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULOS PARA O PERÍODO DE 20/02/2018 A presente demanda está prevista no Programa 19/02/2019, NO TOTAL DE 365 DIAS. ITEM VEÍCULO CLASSE DE BÔNUS APÓLICE VIGENTE VIGÊNCIA BLINDAGEM MARCA/ COR ANO PLACA CHASSI RENAVAM TOMB. 1 MONTANA (07) Sem ocorrência de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira sinistro Nº0131000117231 (PROPREVINEMapfre Seguros S/A) – Contrato 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/ PRETA 2007 NDL 1586 0XXXX00000X000000 937869660 7377 2 SPACE FOX (07) Sem ocorrência de Empréstimo nº 2919sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/OC A) 19/02/2018 NÃO VOLKSWAGEN/PRE TA 2007 NEB 4162 0XXXX00X00X000000 961516690 7801 3 HILUX (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 07) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (OGUMapfre Seguros S/A) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano 19/02/2018 NÃO TOYOTA/ HILUX/ PRETA 2011 NDA 4075 0XXXX00X0X0000000 331451182 9309 4 CELTA (07) Sem ocorrência de Aquisições BID 2016.sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/ PRETA 2007 NDL 1596 0XXXX00000X000000 937879975 7382 5 HILUX SW4 (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO TOYOTA /PRETA 2009 NED 9813 00XXX00X000000000 135652847 8643 6 HILUX SW4 (08) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO TOYOTA/ PRETA 2009 NEE 5943 0XXXX00X000000000 138668280 8881 7 HILUX SW4 (07) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 SIM TOYOTA/PRETA 2011 NCZ 6905 0XXXX00X0X0000000 330340131 9307 8 HILUX (07) Com ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO TOYOTA/PRETA 2007 NDJ 2047 0XXXX00X000000000 943618398 7787 9 FIAT (02) Com ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO UNO/MILLE WAY ECON/PRETA 2009 NDW 9664 0XX00000XX0000000 138777861 8645 10 FIAT (04) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO UNO/MILLE WAY ECON/BRANCO 2011 NCW 7586 0XX00000XX0000000 334752256 9437 11 FIAT (07) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO UNO/MILLE WAY ECON/PRETA 2009 NDY 5084 0XX00000XX0000000 139947817 8883 12 FIAT (05) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO UNO/MILLE WAY ECON/PRETA 2009 NDY 5064 0XX00000XX0000000 139946144 8882 13 FIAT (03) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO UNO/MILLE WAY ECON/PRETA 2011 NCS 5858 0XX00000XX0000000 367491290 10035 14 FIAT (04) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO UNO/MILLE WAY ECON/PRETA 2009 NDW 9644 0XX00000XX0000000 138776393 8652 15 FIAT (07) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO UNO/MILLE WAY ECON/PRETA 2009 NDW 9954 0XX00000XX0000000 139837108 8656 16 FIAT (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO UNO/MILLE WAY ECON/PRETA 2011 NCS 6878 0XX00000XX0000000 367495040 10033 17 FIAT (07) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO UNO/MILLE WAY ECON/PRETA 2009 NDW 9674 9BD115844AA6276564 138779295 8644 18 Fiat (07) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO UNO/MILLE WAY ECON/PRETA 2009 NDY 8041 0XX00000X00000000 124649408 8585 19 FIAT (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO UNO/MILLE WAY ECON/PRETA 2011 NCS 6858 0XX00000XX0000000 367493640 10034 20 FIAT (04) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO UNO/MILLE WAY ECON/BRANCO 11/12 NCY 5686 0XX00000XX0000000 334249694 9438 21 FIAT (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO UNO/MILLE WAY ECON/PRETA 2009 NDW 9854 0XX00000XX0000000 138789177 8650 22 FIAT (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO MILLE EX/VERMELHO 2000 NBI 4733 0XX000000X0000000 733465315 4894 23 FIAT (07) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO UNO/MILLE WAY ECON/PRETA 2009 NDW 9744 0XX00000XX0000000 138784060 8646 24 FIAT (07) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO UNO/MILLE WAY ECON/PRETA 2009 NDW 9924 0XX00000XX0000000 138793085 8647 25 MOTO (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO HONDA/CG TITANES/PRETA 2001 NCK 4640 9C2JC30201RO88045 775774014 5155 26 MOTO (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO HONDA/CG TITANES/PRETA 2001 NCK 4360 0X0XX00000X000000 770229980 5154 27 CELTA (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/PRETA 2012 NBR 7726 0XXXX00XXXX000000 473734826 10676 28 CELTA (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/PRETA 2012 NBR 7326 9BGRP48FODG109303 473730197 10679 29 CELTA (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/PRETA 2012 NBR 7756 9BGRP48FOCG387227 473735830 10678 30 CELTA (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/PRETA 2012 NBR 7786 9BGRP48FODG101765 473736756 10680 31 TRAILBLAZER (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/PRETA 2013 NBY 3613 0XX000XX0XX000000 518633705 10762 32 TRAILBLAZER (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/PRETA 2013 NBY 3093 0XX000XX0XX000000 528598597 10763 33 TRAILBLAZER (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/PRETA 2013 NBY 7196 0XX000XX0XX000000 541956612 10764 34 TRAILBLAZER (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/PRETA 2013 NCP 2817 0XX000XX0XX000000 580847225 11241 35 TRAILBLAZER (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/PRETA 2013 NDM 1197 0XX000XX0XX000000 589994891 11495 36 CRUZE (00) Com ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/BRAN CO 2013/14 NDO 7917 0XXXX00X0XX000000 596316526 11497 37 CRUZE (02) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/BRAN CO 2013/14 NDO 7937 0XXXX00X0XX000000 38 CRUZE (02) Com ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/BRAN CO 2013/14 NDO 7877 0XXXX00X0XX000000 596315384 11498 39 ONIX (01) Com ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/PRETA 2014/14 NBX 6092 9BGK48L0EG304528 993627560 11509 40 ONIX (03) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/PRETA 2014/14 NBX 6732 9BGK48L0EG304637 993632750 11533 41 ONIX (01) Com ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/PRETA 2014/14 NBX 6532 9BGK48L0EG304924 993631789 11525 42 ONIX (03) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/PRETA 2014/14 NBX 6362 9BGK48L0EG304520 993631169 11518 43 ONIX (03) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/PRETA 2014/14 NBX 6382 9BGK48L0EG304838 993631339 11519 44 ONIX (03) Sem ocorrência de sinistro Nº0131000117231 (Mapfre Seguros S/A) 19/02/2018 NÃO CHEVROLET/PRETA 2014/14 NBX 6022 9BGK48L0EG605044 993625045 11508

JUSTIFICATIVA. A inexigibilidade de licitação se justifica em razão ao projeto para realização da “1ª Copa Intermunicipal de Futebol de Campo 2019”, apresentado por Xxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, no qual é ressaltada a importância da prática do futebol na criação de laços de amizade, na valorização de valores como a cidadania e disciplina, além da promoção da saúde e do bem estar gerado pela prática de uma atividade física. O Sistema projeto ainda menciona que a competição proposta tem como missão principal resgatar a prática do futebol de Ouvidorias campo nos municípios de Candelária, Cerro Branco, Paraíso do Poder Executivo Federal Sul e Agudo, fomentando o lazer e a integração entre essas comunidades através de uma competição de âmbito regional. A participação de Candelária na competição justifica o pedido de auxílio através da Lei do Patrocínio (e-Ouv) é uma das principais ferramentas Lei Municipal nº 1.440/2017). Para tanto, apresentaram justificativa, metodologia da execução do patrocínio, detalhando ainda as cotas de gestão utilizada na implantação participação, as contrapartidas e as condições financeiras do Programa patrocínio. FUNDAMENTO: Art. 6º, §2º, da Lei Municipal nº 1.440/17, em conformidade com a Lei nº 8.666/93. Esta Inexigibilidade de Fortalecimento das OuvidoriasLicitação nº 21/2019 foi revisada em 25 de outubro de 2019, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoriae está de acordo com a legislação. Assinado digitalmente por: Assinado digitalmente por: Subprocuradora do Município Procuradora-Geral do Município OAB-RS Nº 86.371 OAB-RS Nº 95.508 Contrato que celebram entre si o MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA e Srs. XXXXX XXXXX XXXXXX e Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 87.568.911/0001-06, com sede na Xx. Xxxxxxx Xxxx, xx 0000, xxxxxx xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXX, doravante denominado simplesmente PATROCINADOR, e, de outro lado, os Srs. XXXXX XXXXX XXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxxxx, na cidade de Candelária/RS, e XXXXXXXX XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua da União. O Programa Praia, nº 350, bairro Costa Norte, doravante denominados PATROCINADOS, com base com base na Inexigibilidade de Fortalecimento das Ouvidorias Licitação nº 21/2019 e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.440/17 e na Lei Federal nº 8.666/93, tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos justo e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se acordado o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.segue:

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) A FAPEG é uma das principais ferramentas entidade com personalidade jurídica de gestão utilizada na implantação direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, integrada ao Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás e jurisdicionada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, atuando no fomento às atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação para contribuir com o desenvolvimento sócio econômico e cultural do Programa Estado. Para cumprir sua vocação, em diversas oportunidades, os colaboradores da Fundação necessitam deslocar de Fortalecimento das Ouvidoriasseu domicilio para tratar de assuntos atinentes às atividades desenvolvidas no âmbito da FAPEG, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 bem como, para participarem de reuniões técnicas, fóruns, e outras atividades em outras localidades. Normalmente viajam para outros municípios do Estado de Goiás, mas especialmente para outras unidades da Controladoria-Geral da UniãoFederação, inclusive o Distrito Federal, sendo imperiosa a disponibilização de transporte aéreo nacional. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias A FAPEG, mediante o procedimento licitatório que consta do processo (202210267000007) , em maio deste ano, celebrou Contrato n° 10 (000029763282) com a finalidade empresa FACTO TURISMO EIRELI-EPP, vencedora do Pregão 02/2022-FAPEG, para prestação de integrar as informações relacionadas às ações serviços de ouvidoriaagenciamento de viagens, bem assimcompreendendo a prestação direta de assessoria, apoiar órgãos cotações, reservas, alterações (remarcações), cancelamentos, emissões de bilhetes/vouchers e entidades dos estadoseventuais reembolsos, do Distrito Federal para aquisição fracionada e dos municípiosconforme demanda, além de instituições de outros Poderespassagens aéreas nacionais, na execução das atividades classe econômica, pelo período de ouvidoria12 (doze) meses. Por meio desse programa buscaAssim, iniciou-se os encaminhamentos das demandas de emissão de passagens, cujas faturas foram emitidas e enviadas para a FAPEG para o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitaçãodevido pagamento. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar Ocorre que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita item passagem aérea nacional no procedimento licitatório anterior ficou invertido com outro item, alterando o acesso do cidadão ao Estadovalor da despesa com passagem aérea nacional. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem valor para a consolidação despesa com passagem aérea ficou limitado. Com isso tivemos que abrir novo procedimento para licitação. Considerando que esta Fundação possui seus compromissos externos em outros Estados da Federação, já agendados, especialmente os Fóruns do serviço Conselho Nacional das Fundações de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa Amparo à Pesquisa - CONFAP que ocorrem a cada trimestre, a FAPEG não vislumbra outra forma de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato restabelecer a aquisição dos bilhetes de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016passagens aéreas nacionais que não seja uma nova contratação.

JUSTIFICATIVA. O Sistema 3.1. Em 2019 a CODEMAR, buscando atingir seus objetivos de Ouvidorias criar condições para o desenvolvimento econômico, social e sustentável para o município de Maricá, realizou a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa Cientifica e Tecnológica da UFFRJ – FAPUR para elaboração de base de dados e estatística diversos. Entre os aspectos analisados pela FAPUR estão os relatórios mensais com análise econômica conjuntural sobre Maricá, o conjunto dos municípios do Poder Executivo Federal CONLESTE, a região metropolitana e o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil. 3.2. As análises realizadas a partir destes relatórios, têm como objetivo criar as bases para a elaboração de políticas públicas capazes de promover as atividades econômicas e geração de renda adequadas ao eficiente desenvolvimento dos projetos estratégicos da CODEMAR. 3.3. Em termos gerais, neste ambiente pós pico da pandemia da COVID-19, se observa que há índices específicos indicando uma retomada econômica e aceleração lenta no âmbito nacional entre janeiro e maio de 2019, se comparados aos índices de 2018. Neste contexto, as e ações estratégicas de indução do desenvolvimento econômico organizadas pela CODEMAR se tornam ainda mais necessárias. 3.4. Entretanto, a análise dos indicadores do Estado do Rio de Janeiro não apresenta o mesmo desempenho positivo, demonstrando que a região ainda não conseguiu recuperar seu dinamismo. 3.5. Em contrapartida, quando analisados os dados específicos de Maricá, se observa que o crescimento e o dinamismo local são superiores àqueles verificados no Estado do Rio de Janeiro. 3.6. Entre os indicativos analisado, o incremento da arrecadação tributária (e-OuvICMS) é elemento de destaque positivo na realidade de Maricá. Rua Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Nº 481- Galpão Xxxxxxx - 0x xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxx - Xxxxxx - XX - CEP: 00000-000 Telefone: 00 0000-0000 // xxx.xxxxxxx-xx.xxx.xx PROCESSO Nº: 0001451/2022 DATA DO INÍCIO: 09/02/2022 FOLHA: 3.7. Para além dos resultados específicos da pesquisa referida, observa-se ainda que o Município apresentou intenso crescimento demográfico nos últimos 10 (dez) anos na ordem de 7% ao ano. No mesmo sentido, também se verifica acelerada expansão urbana no período. 3.8. Entretanto, apesar de diversos aspectos positivos decorrentes do acelerado crescimento urbano observado no Município, se constatou, por outro lado, um descompasso entre a oferta de serviços públicos e administrativos em relação à realidade demográfica atual. 3.9. Desta forma, é fundamental a estruturação de políticas públicas e administrativas que atendam de forma ordenada ao crescimento do Município, potencializando e impulsionando as vantagens econômicas advindas de tal crescimento, sem que isso represente perda na qualidade de vida dos cidadãos. 3.10. Neste sentido, como uma das principais ferramentas formas de gestão utilizada planejamento do crescimento urbano eficiente, a CODEMAR e a Prefeitura de Maricá identificaram a necessidade de realização de investimentos estratégicos na implantação aquisição de áreas situadas xxx 0°, 0° x 0° xxxxxxxxx xx Xxxxxx. 3.11. Entre as múltiplas potencialidades verificadas na aquisição de imóveis nas regiões supracitadas, cumpre ressaltar a previsão da criação de novas estruturas de planejamento urbanístico específico, direcionadas pelo poder público e capazes de suportar os desafios futuros que a expansão da cidade terá com os novos investimentos que se anunciam dia após dia. 3.12. Considerando a realidade econômica atual de Maricá, se constata que os royalties do Programa Petróleo ainda são relevante fonte de Fortalecimento das Ouvidoriasrenda para o município, instituído servindo como um grande instrumento de transformações, potencializador da qualidade de vida da população e fomentador do desenvolvimento econômico. Entretanto, tendo em vista a finitude desta fonte de receita, se torna fundamental a estruturação planejada da economia local e Xxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Nº 481- Galpão Xxxxxxx - 0x xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxx - Xxxxxx - XX - CEP: 00000-000 Telefone: 00 0000-0000 // xxx.xxxxxxx-xx.xxx.xx PROCESSO Nº: 0001451/2022 DATA DO INÍCIO: 09/02/2022 FOLHA: regional, por meio de políticas públicas que permitam, gradualmente, uma reestruturação econômica baseada na multiplicidade de fontes de receita. 3.13. No sentido exposto, a utilização de receitas atuais para aquisição de áreas no Município e consequente incremento do patrimônio público tem como objetivo central a estruturação e fomento ao desenvolvimento urbanístico ordenado e planejado, sendo, consequentemente, elemento relevante para possibilitar uma mudança de estruturação na economia de Maricá em médio prazo e longo prazo. A proposta da CODEMAR é a criação de novos espaços para o crescimento do município, de forma planejada, com base em um paradigma de qualidade de vida e respeitando as condições de sustentabilidade e defesa do meio ambiente, todas já prevista no plano diretor municipal. 3.14. Portanto, a medida efetivada pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias CODEMAR através deste projeto tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias fundamentos específicos bem delimitados que se coadunam com a finalidade estratégia governamental ampla de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriareestruturação econômica e urbana sustentável. 3.15. Além dos fundamentos citados, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos eespecífica, ainda, promover os seguintes objetivos estratégicos das aquisições: 3.15.1. Desenvolvimento Urbano da região, contribuindo para fortalecimento e impulsionamento de um novo mercado imobiliário que valorize o intercâmbio de informações acesso aos serviços públicos e o fortalecimento dos setores comerciais e de experiências entre serviços; 3.15.2. Maior atenção às ações sustentáveis na implantação de novos investimentos e equipamentos públicos; 3.15.3. Geração de Infraestrutura aos setores de Turismo e Cultura, explorando as Ouvidoriasriquezas e atrações naturais presentes nestas áreas; 3.15.4. Ampliação da infraestrutura logística e de transporte públicos para atender o aumento do nível da atividade econômica; Xxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do códigoNº 481- Galpão Xxxxxxx - 0x xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxx - Xxxxxx - XX - CEP: 00000-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e000 Telefone: 00 0000-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link0000 // xxx.xxxxxxx-xx.xxx.xx PROCESSO Nº: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos0001451/2022 DATA DO INÍCIO: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.09/02/2022 FOLHA:

JUSTIFICATIVA. Uma pneumonia de causas desconhecidas detectada em Wuhan, China, foi reportada pela primeira vez pelo escritório da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 31 de dezembro de 2019. O Sistema surto foi declarado como Emergência de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (eSaúde Pública de Importância Internacional em 30 de janeiro de 2020. A OMS declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária da COVID-19 em todos os Continentes a caracteriza como pandemia. Para contê-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidoriasla, instituído pela a OMS recomenda três ações básicas: isolamento e tratamento dos casos identificados; testes massivos; e distanciamento social. O Ministério da Saúde editou a Portaria nº 50.253/2015 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, declarando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em razão da Controladoria-Geral infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19). Desde então, Estados e Municípios vêm editando decretos e outros instrumentos legais e normativos para o enfrentamento da Uniãoemergência de saúde pública, estando, entre elas, a suspensão das atividades escolares de forma presencial. O Programa Na capital baiana, a Prefeitura por meio de Fortalecimento Decretos Municipais, instituiu medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Salvador, dentre as quais, a suspensão das Ouvidorias tem por objetivo criar aulas nas Unidades de Ensino. Diante desse contexto, a Secretaria Municipal da Educação de Salvador (SMED), empenhada em diminuir as desigualdades sociais entre as crianças, adolescentes, jovens e adultos estudantes da Rede Pública Municipal de Ouvidorias com a finalidade Ensino de integrar as informações relacionadas às Salvador desenvolveu diversas estratégias e buscando implementar ações de ouvidoriapara se manter próxima aos alunos e respectivas famílias, bem assimcomo continuar estimulando a aprendizagem, apoiar órgãos a saber: • Disponibilização no portal da Smed de um banco de atividades elaboradas pela equipe técnica da Diretoria Pedagógica da Secretaria para auxiliar às Unidades Escolares no atendimento aos alunos disponível em xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxxx/; • Abertura para que os professores que desejassem contribuir pudessem enviar sugestões de atividades para compor o banco acima citado; • Criação do canal da SMED no You Tube disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxx/XXx0xXxX0XXX0XxxxxXX-xXX/xxxxxxxx para viabilizar às famílias e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além alunos vídeo aulas produzidas por professores da Rede Municipal de instituições Ensino; • Estabelecimento de outros Poderes, na execução ações semanais para o atendimento aos alunos da Rede Municipal durante o período de suspensão das atividades de ouvidoriaclasse com veiculação de Cards e vídeos com orientações aos pais dos alunos da Educação Infantil sobre atividades que podem ser realizadas com seus filhos durante o período de isolamento social, abordando atividades de estímulo às crianças, leitura de textos pelos pais, brincadeiras, jogos e músicas. Por meio desse programa buscaPara os estudantes dos Anos Iniciais e Educação de Jovens e Adultos, das etapas TAP I, II e III, disponibilização semanal de Blocos de Atividades impressas e entregues às famílias e vídeo chamados com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) com conteúdo personalizado para os alunos surdos ou deficientes auditivos; • Estabelecimento de parceria com a Escola Mais para viabilizar aos estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), dos TAP IV e V, através do acesso à Plataforma Digital CANVAS, aulas on-line através de trilhas de aprendizagem e vídeo chamadas com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) com conteúdo personalizado para os alunos surdos ou deficientes auditivos; • Estabelecimento de parceria com a Árvore de Livros para viabilizar aos estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), dos TAP IV e V, o acesso à Plataforma Digital e leitura e- books. Essas soluções vêm auxiliando os estudantes a organizar uma rotina de estudos e reestabelecer o vínculo com os professores e estimular a prática da leitura. Embora tenham contemplado uma parcela dos estudantes, estas ações não atenderam a todos conforme preconiza a Constituição Federal no “Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, alínea I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Pela razão acima citada, a SMED implementou uma nova estratégia de atendimento aos alunos, através da disponibilização de 02 canais de TV para atender aos alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Modalidade EJA, TPS IV e V. Esse recurso possibilitou a diminuição das diferenças de acesso entre os estudantes e minimizou as dificuldades enfrentadas durante o processo de afastamento social, oportunizando a aproximação com os saberes escolares a serem retomados e/ou continuados em seu percurso de aprendizagem presencial e a interação e compartilhamento entre colegas e professores. Ressalta-se que a referida contratação dos canais de TV foi feita de forma emergencial, pelo prazo de 30 dias, podendo ser aditivado conforme continuidade do período de isolamento social e do afastamento dos alunos das aulas presenciais. Esse processo continua em vigor, mas entendemos que é necessário realizar um novo processo licitatório para que esse serviço seja prestado de forma contínua, visto que não há previsão ainda de data para retorno das aulas e que será necessário utilizar esse recurso também no momento de volta às aulas presenciais. É de fundamental importância a Secretaria Municipal de Educação continuar dedicando esforços para reduzir os impactos negativos para os estudantes durante o aperfeiçoamento distanciamento social e mesmo sem a certeza de quando especificamente poderão ser retomadas as atividades de classe de forma presencial nas Unidades e Ensino, faz-se necessário que todos os gestores públicos educacionais se voltem para a elaboração de um bom planejamento para as ações de retorno das aulas presenciais num contexto de pós pandemia. No dia 17 de março de 2020, por meio da gestão Portaria nº 343, o Ministério da Educação (MEC) se manifestou sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de processos pandemia da COVID-19, para instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino. Posteriormente, a referida Portaria recebeu ajustes e atuação integrada acréscimos por meio das ouvidoriasPortarias nos 345 e 356/2020. Em 18 de março de 2020, o Conselho Nacional de Educação (CNE) veio a público elucidar aos sistemas e às redes de ensino, de todos os níveis, etapas e modalidades, considerando a necessidade de reorganizar as atividades acadêmicas por conta de ações preventivas à propagação da COVID-19. Em decorrência desse cenário, os Conselhos Estaduais de Educação de diversos estados e vários Conselhos Municipais de Educação emitiram resoluções e/ou pareceres orientativos para as instituições de ensino pertencentes aos seus respectivos sistemas sobre a reorganização do calendário escolar e uso de atividades não presenciais. O Protocolo de Biossegurança para retorno das atividades nas Instituições de Ensino publicado pelo MEC em julho de 2020, orienta a consideração de atividades laborais ou de ensino à distância para os servidores, colaboradores e alunos. Em 1º. de abril de 2020, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 934 que estabelece normas excepcionais para o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Em seu Art 1º, a Medida estabelece que " fica dispensado, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, nos termos do disposto no inciso I do caput e no § 1º do art. 24 e no inciso II do caput do art. 31 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos, observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino". Essas diretrizes legais que possibilitam a reorganização do calendário escolar e uso de atividades não presenciais respectivamente, acarretam desafios significativos para todas as instituições ou redes de ensino de educação básica e ensino superior do Brasil, dentre os quais destacam-se: • A garantia de padrões básicos de qualidade para evitar o crescimento da desigualdade educacional; • a garantia do atendimento dos objetivos de aprendizagens previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nos currículos escolares ao longo deste ano letivo; • a garantia dos padrões de qualidade essenciais a todos os estudantes submetidos a regimes especiais de ensino que compreendam atividades não presenciais mediadas ou não por tecnologia de informação e comunicação; • A mobilização das Unidades de Ensino para o ordenamento de atividades pedagógicas remotas. O Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 11/2020 aprovado em 7/07/2020 estabelece Orientações Educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da Pandemia. No documento, o CNE reitera que a normatização da reorganização do calendário escolar de todos os níveis e etapas da educação nacional, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual prevista na LDB em seus artigos 24 e 31, é função dos currículos e de competência de cada sistema de ensino. O cumprimento da carga horária mínima prevista poderá ser feita por meio das seguintes alternativas, de forma individual ou conjunta: 1. reposição da carga horária de forma presencial ao final do período de emergência; 2. cômputo da carga horária de atividades pedagógicas não presenciais realizadas enquanto persistirem restrições sanitárias para presença de estudantes nos ambientes escolares coordenado com o intercâmbio calendário escolar de informaçõesaulas presenciais; e 3. cômputo da carga horária de atividades pedagógicas não presenciais (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação), realizadas de forma concomitante ao período das aulas presenciais, quando do retorno às atividades. Ainda de acordo com o CNE, as atividades remotas e incentivo o acompanhamento das práticas, dos projetos e das experiências, que ligam o estudante ao uso mundo que o cerca, podem integrar a carga horária dos diferentes componentes curriculares, flexibilizando o tempo de tecnologia presença em sala de aula e às ações incrementando outros tempos de capacitaçãoaprendizagem. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no ProgramaPara tanto, a cessão gratuita instituição entende que "Não há como negar a importância do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriasacesso às tecnologias existentes como rádio, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 TV, internet, plataformas e necessita ser ampliado e revisadoblogs educacionais, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro para assegurar maior equidade na formação integral de todas as manifestações com entrada crianças e saída jovens para o enfrentamento dos desafios do nosso século". Conforme a Nota técnica Ensino a Distância na Educação Básica Frente à Pandemia da Covid-19, do Todos Pela Educação publicada em abril de informações; constituindo-2020, é crucial avaliar quais os recursos tecnológicos que já estão à disposição dos alunos, de modo a evitar penalizar ainda mais aqueles em situações mais vulneráveis. A Nota técnica apresenta um estudo sobre as principais estratégias de atendimento à distância adotadas por estados e municípios para o atendimento aos estudantes dentre as quais se destacam a disponibilização de plataformas online, aulas ao vivo em redes sociais, envio de materiais digitais e transmissão de aulas na interface TV. O estudo aponta que é essencial considerar que o dispositivo mais utilizado para acesso à internet pelos brasileiros é o telefone celular, e que o rádio e a televisão são os veículos de maior alcance. No caso da TV, que já começa a figurar como parte importante da estratégia de alguns Estados, pesquisas mais recentes indicam que, nos mais de 70 milhões de domicílios no Brasil, sua penetração é de, aproximadamente, 96%. Com efeito, tais estratégias têm capacidade restrita de customização do conteúdo, mas seu alcance quase universal não pode ser menosprezado pelas autoridades que podem aportar soluções em nível nacional ou em escala estadual. Fonte: Cetic (2019a). Xxxxx (2002) trata da eficácia dos meios de comunicação, principalmente a televisão pela capacidade de combinar imagens, falas, músicas e escrita, gerando uma comunicação sensorial, emocional e racional o que facilita a interação com o cidadãopúblico. Ele corresponde Dessa maneira, o canal de TV aproximará o estudante do processo de aprendizagem. Diante do exposto, e no momento em que todos os setores da SMED se voltam para a uma evolução elaboração do atual formulário e-Ouvplano de retomada das atividades presenciais nas Unidades de Ensino, considerando as disparidades no acesso à internet e aos equipamentos tecnológicos e as diferenças já existentes nos níveis de aprendizado dos alunos, um dos principais pressupostos para a realização desta atividade é a buscar reduzir, ao máximo, o risco de ampliação das desigualdades educacionais. Assim, a SMED entende a necessidade de realizar um novo processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviço de produção, gravação, edição e transmissão simultânea de conteúdos escolares e educacionais (vídeo aulas), através de sinais de televisão transmitidos em 02 multicanais digitais próprios em operação no Estado da Bahia (Município de Salvador) para alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. O módulo Tratamentoobjetivo desse processo licitatório é dar continuidade a ação de disponibilização de canais de televisão aberta, em desenvolvimentopara veicular as aulas, será destinado à análise da manifestação pelos gestores desta vez, direcionadas ao Ensino Fundamental Anos Iniciais e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma Finais e a Modalidade EJA, como um importante recurso para execução alcançar os estudantes e seus familiares que poderão se organizar para estudar de conectores acordo com redes sociais a programação e outros sistemas. Por fimrotina familiar, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como para auxiliar no cômputo da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de carga horária letiva anual como uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016atividade pedagógica não presencial conforme validado pelas legislações nacionais.

JUSTIFICATIVA. O Sistema sistema legislativo permite a organização e publicidade das funções desempenhadas na área legislativa. A Câmara Municipal de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas Itu conta com um banco de gestão utilizada na implantação do Programa dados digital e necessita de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãoum sistema que tenha suporte para tais dados. O Programa uso desse sistema legislativo proporciona economia de Fortalecimento espaço, organização do trâmite dos processos, aumento de produtividade e da segurança da informação, facilidade na localização dos documentos, entre outros benefícios. O resultado obtido garante significativas melhoras no fluxo das Ouvidorias tem por objetivo criar informações. É interessante ressaltar que o sistema viabiliza uma gestão transparente, ágil e eficiente com facilidade de acesso às informações do trâmite processual pelos cidadãos. Para que a Rede Câmara Municipal possa usufruir dos benefícios dessas soluções informatizadas é primordial que os registros eletrônicos já existentes sejam migrados para os novos formatos de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípiosprocesso eletrônico, além de instituições dotá-los de outros Poderesfuncionalidade que as adéquem às rotinas de trabalho internas, empregando tecnologias mais modernas e ágeis. À Xxxxxxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 00 Xxxxxx – Xxx/XX A empresa ....................., localizada na execução das atividades ..................., CNPJ nº ........................., por seu representante legal, abaixo assinado e identificado, vem pela presente CREDENCIAR o(a) Sr(a). ............................................., (nacionalidade, estado civil, profissão) portador da cédula de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento identidade RG nº..........................., CPF nº ......................, como seu (sua) representante para todos os atos referentes ao CONVITE Nº 03/2019, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços e Sistemas de Processo Legislativo Eletrônico e Consulta Pública, incluso sua licença de uso, implantação, suporte, customização, atualização e hospedagem para Câmara de Vereadores da gestão Estância Turística de processos e atuação integrada das ouvidoriasItu, conforme descritos no Anexo I deste instrumento convocatório, com poderes para praticar todos os atos que se fizerem necessários, inclusive e especialmente para desistir da interposição de recurso. À Xxxxxxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 00 Xxxxxx – Xxx/XX (Razão Social da licitante), inscrita no CNPJ n.º , por intermédio de seu representante legal o intercâmbio (a) Sr.(a) e do CPF n.º , DECLARA, sob as penas da lei, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de informações, e incentivo ao uso 21 de tecnologia e às ações junho de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web1993, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro não emprega menor de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016dezesseis anos.

JUSTIFICATIVA. O Sistema É neste contexto de Ouvidorias lutas pelo fim da violência contra a mulher e buscando consolidar a participação democrática na construção de políticas públicas, que em 2022 o Governo do Poder Executivo Federal Estado do Espírito Santo, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas para as mulheres (eSUBPM) vínculada à Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), atendendo ao Plano Estadual de Políticas para as mulheres em seu eixo 4, 4.1.04, que prevê o “Enfretamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, desdobrando-Ouv) é uma das principais ferramentas se do referido, as ações: de gestão utilizada na implantação do Programa Implantar Centros Especializados de Fortalecimento das OuvidoriasAtendimento à mulher e de “Estimular por meio de cofinanciamento Centros Especializados Municipais de Atendimento à Mulher (PEPM, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria2019)”, bem assimcomo, apoiar órgãos e entidades dos estadosao pactuado no Pacto Estadual pelo Enfentamento à Violência Contra a Mulher (2019) em atenção ao Eixo 2, em sua ação 2.1, do Distrito Federal referido documento, que prevê a “Ampliação e dos municípiosfortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência e capilaridade do atendimento da Lei Maria da Penha”, além institui 6 (seis) Núcleos Regionais de instituições Refência de outros Poderes, na execução das atividades Atendimento às Mulheres em Situação de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão Violência – já em processo de processos implantação e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio 4(quatro) Centros de informações, e incentivo ao uso Referência de tecnologia e Atendimento às ações Mulheres em Situação de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriasViolência, sendo o principal canal Centro de interface socioestatal Referência da Macrorregião Norte, objeto desta proposta. Importante frisar que a diferença entre os Centros e Núcleos Regionais de Referência se dá exclusivamente pela abrangência, capacidade de atendimento e número de profissionais previstos para compor a equipe técnica. Os Centros atenderão as demandas oriundas da marcrorregião onde será instalados e os Núcleos das Microrregiões. Contudo, as diretrizes, normas e procedimentos paa o funcionamento das duas modalidades é a mesma, estabelecidas no âmbito do Portal do Sistema Manual de Ouvidorias do Poder Executivo Federal Diretrizes, Normas e Procedimentos, elaborados pela SUBPM/SEDH (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xxSEDH, 2022). O Sistema foi desenvolvido Além dos documentos supracitados, outros referenciais para o trabalho encontram-se em 2014 documentos como a Política Nacional de Enfretamento à Violência contra as Mulheres; II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – 2008; Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio- Decreto nº 10.906 de 20 de dezembro de 2021; Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 que são instrumentos norteadores dos Núcleos e necessita ser ampliado e revisadoCentros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Outro importante documento referencial é a Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, publicada em especial quanto ao aspecto 2006 pela extinta Secretaria Especial de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema EletrônicoPolíticas para as Mulheres da Presidência da República, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta webmas ainda vigente, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão compreende os Centros de Referência e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro Núcleo de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016Referência.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal 12.305/10) preceitua em seu Art. 54 que “a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, observando o disposto no § 1º do art. 9º, deverá ser implantada em até 4 (quatro) anos após a data de Ouvidorias do Poder Executivo Federal publicação desta Lei”. Considerando o PL 2289/2015, aprovado no Senado (ePLS 425/2014), em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a alteração da redação dos Artigos 54 e 55, da Lei 12.305/2010, prorrogando, de forma escalonada, o prazo de eliminação dos lixões – Última movimentação, de 21/11/2016: “o Projeto de Lei n. 2.289/2015 encontra-Ouvse pendente de apreciação pela Comissão Especial que deve ser constituída para a análise da proposição”. a) é uma das principais ferramentas Capitais e municípios de gestão utilizada na implantação do Programa região metropolitana - 31 de Fortalecimento das Ouvidoriasjulho de 2018 (Municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãocom base no Censo de 2010, terão um ano a mais) b) Cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes - 31 de julho de 2020. c) Municípios com menos de 50 mil habitantes - 31 de julho de 2021. O Programa atual destino de Fortalecimento resíduos sólidos do município ainda não está de acordo com as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além da necessidade cada vez mais emergente de se abrir novas áreas para destinação, levando-se em conta a impossibilidade do município de construir e manter um aterro sanitário controlado, devido seu alto custo e a demanda de mão de obra especializada. O tratamento de resíduos sólidos trata-se de técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos na forma de aterro sanitário, sem causar danos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, baseando-se em técnicas sanitárias de impermeabilização do solo, compactação e cobertura diária das Ouvidorias tem por objetivo criar células de lixo com terra, incluindo a Rede coleta e tratamento de Ouvidorias com gases e chorume. Há também a finalidade necessidade da interrupção da deposição dos resíduos sólidos domiciliares no atual lixão município, conforme determinação da Política Nacional de integrar as informações relacionadas às ações Resíduos Sólidos (LF 12.305/2010). Portanto faz-se necessário a contratação dos serviços de ouvidoriadestinação final dos resíduos domiciliares, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estadosclasse II, do Distrito Federal município de Limoeiro-PE. O Município de Limoeiro, em busca de uma solução rápida e dos municípioseficiente, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasdecidiu ela abertura do processo licitatório, com o intercâmbio objetivo de informações, contratar empresa licenciada com capacidade para executar os serviços de tratamento e incentivo ao uso de tecnologia destinação dos resíduos sólidos urbanos gerados pelos munícipes e às ações de capacitaçãocomércio local. Nessa searaA empresa a ser contratada deve possuir área e licenciamento, com vistas tratamento de chorume, operação e manutenção de aterro sanitário classe II, de modo a promover fornecer proteção ao meio ambiente, evitando a contaminação das águas subterrâneas pelo chorume, evitando o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, acúmulo do biogás resultante da decomposição anaeróbia do lixo no Programa, a cessão gratuita interior do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx)aterro. O Sistema foi desenvolvido em 2014 biogás pode sair do interior do aterro de forma descontrolada ou infiltrar pelo solo e necessita ser ampliado atingir redes de esgotos, fossas e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016poços rasos podendo causar explosões.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A licitação para concessão do Serviço de Ouvidorias Estacionamento Rotativo Público Pago de Cachoeiro de Itapemirim visa atender às necessidades concretas da população e da própria Administração inerentes à mobilidade urbana, ao uso democrático do Poder Executivo Federal solo urbano e, inclusive, ao atendimento do que dispõe a Constituição da República, a Lei 8.987/1995 (e-OuvLei das Concessões), a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), da Lei 12.587/2012 (Lei que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana – LNMU), a Lei Municipal 00/1990 (Lei Orgânica Municipal), a Lei Municipal 5.890/2006 (Plano Diretor Municipal) e demais regramentos federais, estaduais e municipais relacionados ao tema. A fim de se preservar o Princípio Constitucional da Livre Concorrência, previsto no art. 170, IV da Carta da República, poderão participar da licitação, objeto do presente Termo, empresas isoladas ou em consórcio. Além das diretrizes estabelecidas pela LNMU, este certame também deverá levar em consideração as providências trazidas no Plano Diretor do Município de Cachoeiro de Itapemirim – PDCI, estabelecido pela Lei Municipal nº 5.890, de 10 de outubro de 2006, já que é dele que partem diversos dos pontos da regulação municipal em relação à mobilidade urbana, que têm impactos e relação direta com as questões urbanísticas da cidade. A necessidade de o município realizar as ações para a adequada prestação do Serviço de Estacionamento Rotativo Público Pago e da estruturação dos aspectos a ele correlatos, tais como a mobilidade urbana, o uso apropriado do solo e a organização institucional para a sua prestação é clara no Plano Diretor. Dentre os princípios que regem o PDCI, estão o direito à cidade para todos, compreendendo a universalização da mobilidade e acessibilidade. São objetivos gerais decorrentes de tais princípios, garantir acesso, a todos os habitantes do município de Cachoeiro de Itapemirim, a condições seguras de circulação e racionalizar o uso da infraestrutura municipal instalada, em particular a do sistema viário e de transportes, evitando sua sobrecarga ou ociosidade (art. 6°, V e IX). Outros pontos gerais do PDCI a respeito do tema podem ser destacados, dentre eles, a racionalização do uso da infraestrutura instalada, inclusive sistema viário, evitando sua sobrecarga ou ociosidade e completando sua rede básica (art. 7°, II). Ainda, é atribuição do município de Cachoeiro de Itapemirim facilitar o deslocamento e acessibilidade com segurança e conforto para todos, bem como possibilitar o cumprimento da função social do solo urbano. Neste ponto, a função social da propriedade compreenderá a promoção e o desenvolvimento de um sistema que proporcione uma das principais ferramentas melhor utilização e gestão do Estacionamento Rotativo Público Pago, aprimorando a utilização dos meios individuais de gestão utilizada na implantação locomoção por veículos motorizados, de forma a assegurar uma acessibilidade satisfatória a todos. Será adotado um bloco único para a licitação do Programa Serviço Estacionamento Rotativo Público Pago, de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído modo que a licitante vencedora deva operar o objeto em todos os locais indicados pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãomunicipalidade. O Programa serviço não comporta a existência de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede uma pluralidade de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento empresas prestadoras em função da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É impossibilidade de se ressaltar que o uso assegurar um número mínimo de vagas necessárias à manutenção do Sistema eequilíbrio econômico-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso financeiro para cada operador no caso de fracionamento do cidadão ao Estadoobjeto deste Termo. Nesse sentidoAlém disso, a criação de uma identidade visual novas vagas e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação expansão do serviço conforme a detecção de ouvidorianovos polos geradores de tráfego ficaria igualmente comprometida caso o fracionamento do objeto fosse adotado, uma vez que não seria possível disponibilizá-las de forma isonômica entre os operadores. A presente demanda está prevista no Programa Considerando a possibilidade de Fortalecimento existência de situações como esta, a própria Lei de Licitações estabeleceu os casos em que a regra do fracionamento poderá ser excepcionada, o que ocorrerá nas hipóteses em que a divisão do objeto não seja técnica e economicamente viável. Desta forma, em razão da Prevenção inviabilidade técnica e, sobretudo, econômica do fracionamento do objeto, entendeu-se como recomendável, do ponto de vista técnico e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato jurídico, que o Município de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano Cachoeiro de Aquisições BID 2016Itapemirim realize o respectivo certame em bloco único.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A Prefeitura de Ouvidorias Belo Horizonte vem implementando, ao longo dos anos, uma Política de Gestão do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas Risco de gestão utilizada na implantação do Programa Inundações, incluindo ações estruturantes e não estruturantes, buscando dotar o Município de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãoum grau crescente de resiliência para o enfrentamento de eventos que têm se tornado frequentes no Município. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar Entre as informações relacionadas às ações de ouvidoriacaráter estruturante, merecem destaque algumas Bacias de Detenção que têm como objetivo a redução do risco de inundações. Estas barragens, por estarem localizadas em área urbana e densamente povoada, devem atender à legislação brasileira de Segurança de Barragens, conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens, instituída pela Lei 12.334/2010 de 2010, alterada pela Lei 14.066/2020. Nesta legislação estão definidos os instrumentos legais de aplicação da Política, bem assim, apoiar órgãos como as atribuições de empreendedores e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além fiscalizadores de instituições de outros Poderesbarragens. Ficou estabelecido, na execução referida legislação, que os órgãos fiscalizadores deveriam definir os critérios para classificação das atividades estruturas e regulamentação da política para os diversos tipos de ouvidoriabarragens (mineração, hidrelétricas, acumulação de água, etc.) e suas especificidades (dominialidade federal e/ou estadual). Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão No Estado de processos e atuação integrada das ouvidoriasMinas Gerais, com o intercâmbio compete ao Instituto Mineiro de informações, e incentivo ao uso Gestão de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está previstaÁguas (IGAM), no Programaâmbito de suas atribuições, fiscalizar as barragens para as quais outorgou o direito de uso dos recursos hídricos. As diretrizes para classificar as barragens e regulamentar a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriasLei 12.334/2010, sendo o principal canal de interface socioestatal alterada pela Lei 14.066/2020, no âmbito do Portal do Sistema Estado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal Minas Gerais, para as barragens de acumulação de água para fins de usos múltiplos, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, foram definidas a partir da publicação das Portaria IGAM nº 02 e 03 de 26 de fevereiro de 2019. Atendendo às premissas de classificação da Portaria IGAM 02/2019, para as barragens implantadas nas Bacias de Controle de Cheias da Prefeitura de Belo Horizonte, há a exigência de elaboração dos Planos de Segurança de Barragens (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xxPSB), Planos de Ação de Emergência (PAE) e dos Relatórios das Inspeções de Segurança. O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias Conforme definido no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta webDecreto Municipal nº 16.681/ 2017, que pode ser acessado por meio dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no art. XVII, cabe à Diretoria de Gestão de Águas Urbanas – DGAU contratar, acompanhar e fiscalizar a elaboração e atualização dos planos de segurança das barragens das bacias de controle de cheias do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016Município.

JUSTIFICATIVA. O Sistema presente projeto de Ouvidorias lei objetiva converter os dias en- globados nas licenças médicas concedidas aos servidores que estejam afastados em razão da contaminação por COVID-19 para que estes dias sejam considerados como dias efetivamente trabalhados, inclusive para o cômputo da aposentadoria. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é unânime em reconhecer o tempo de licença para tratamento de saúde e falta médica como tempo de serviço para fins de concessão de aposentadoria. No âmbito estadual, milhares de pedidos de contagem de tempo de serviço são indeferidos pela Administração Pública de São Paulo a servidores públicos estaduais aptos a se aposen- tarem, sob o fundamento de que os períodos de falta médica ou licença saúde não estão inseridos no rol do artigo 78 da Lei 10.261/68, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.¹ É importante ressaltar, que mesmo em licença-saúde, o servidor continua a receber seus vencimentos e a efetuar as respectivas contribuições previdenciárias. Ante o exposto, levo a presente propositura, de inegável interesse público, à apreciação desta Casa. ¹ xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000/xxxxxxx-xx- ra-tratamento-de-saude-e-falta-medica-devem-ser-computadas- -como-tempo-para-aposentadoria" A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público in- teressado a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para discutir e debater a seguinte matéria: (Atendendo ao disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Res- ponsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo Federal (demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadri- mestre.) Data: 25/05/2022 Horário: 10:00 h Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar e Auditório Virtual O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São Xxxxx será permitido mediante a aferição obrigatória de tempe- ratura e-Ouv) é uma das principais ferramentas , segundo o cronograma vacinal municipal, a apresenta- ção de gestão utilizada na implantação do Programa comprovante de Fortalecimento das Ouvidoriasvacinação ou relatório médico que justi- fique óbice à imunização, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias máscaras de proteção facial torna-se obrigatório quando houver ocupação acima da metade da capacidade do auditório ou sala de reunião, conforme Art. 2° do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado pelo Ato nº 1.539, de 29 de março de 2022. Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online [xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx- -online], e soluções inovadoras pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www. xxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxx]. Para participar: Inscreva-se para aperfeiçoar participar ao vivo por vide- oconferência através do Portal da CMSP na internet, em www. xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através do formulário disponível em xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx- virtual. Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório. Para maiores informações: xxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher convida o tratamento das manifestações dos cidadãos público interessado a participar da audiência pública que esta Comissão realizará sobre o seguinte tema: "Apresentação do Relatório Detalhado da Execução Orça- mentária e Financeira referente ao 1º Quadrimestre de 2022 (janeiro a abril), da Secretaria Municipal da Saúde." Data: 25/05/2022 Horário: 12:00 h Local: Salão Nobre Presidente Xxxx Brasil Vita - 8º andar - e Auditório Virtual O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São Paulo será permitido mediante a aferição obrigatória de tempe- ratura e, ainda, promover segundo o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programacronograma vacinal municipal, a cessão gratuita apresenta- ção de comprovante de vacinação ou relatório médico que justi- fique óbice à imunização, o uso de máscaras de proteção facial torna-se obrigatório quando houver ocupação acima da metade da capacidade do códigoauditório ou sala de reunião, conforme Art. 2° do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado pelo Ato nº 1.539, de 29 de março de 2022. Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online [xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx- -online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www. xxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxx]. Para participar: Inscreva-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado se para participar ao vivo por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito vide- oconferência através do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisadoda CMSP na internet, em especial quanto www. xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx ou encaminhe sua manifestação por escrito através do formulário disponível em xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx- virtual. Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório. Para maiores informações: xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente convida o público interessado a participar da audi- ência pública Semipresencial que esta Comissão realizará para discutir proposta de substitutivo, de autoria da Liderança do Governo, à seguinte matéria: - PL 239/2018 - Ver. XXXXXXX XXXXXXX (UNIÃO) - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 INSERIN- DO O INCISO IV NO ART. 66. "Acresce o inciso III ao aspecto art. 169 da Lei nº 16.402, de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades 22 de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades março de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários2016, e contribuem para a consolidação do serviço dá outras providências." A Câmara Municipal de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.São Paulo DECRETA:

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias presente aditamento tem por objetivo criar finalidade prorrogar a Rede vigência do contrato nº 004/2016, derivado do PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2016, tendo por objeto a prestação de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriaserviços Continuados De Departamento Pessoal E Assessoria Na Área De Recursos Humanos, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, na forma prevista pela CLÁUSULA II do Distrito Federal e dos municípiosinstrumento inicial. A prorrogação pretendida, além de instituições contratualmente estipulada, tem escoras no art. 57, II, da Lei 8.666/93, que permite a modificação do prazo de outros Poderesvigência dos contratos, na por novos períodos, até o limite de sessenta meses, em se tratando de serviços a serem prestados de forma continuada. O contrato em si não se enquadro nos exemplos do Parágrafo Primeiro de serviço contínuo (Decreto nº 2.271, DE 7 DE JULHO DE 1997, art. 1º, §1º), mas se enquadra no caput, senão vejamos: DECRETO FEDERAL Nº 2.271/1997. Art. 1º. No âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução das indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de ouvidoriacompetência legal do órgão ou entidade. Por meio desse programa buscaTendo em vista ser atividade de apoio o contrato de departamento de pessoal enquadra-se o aperfeiçoamento em serviço contínuo, pois visa atender necessidade permanente da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitaçãoAdministração. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no ProgramaÉ ATIVIDADE DE APOIO, a cessão gratuita fim de que a Administração possa cumprir sua missão institucional. O produto esperado não se exaure em período predeterminado. Pressupõe vigência da contratação por mais de um exercício financeiro. Constitui obrigações de fazer. A ATIVIDADE NÃO é inerente às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do código-fonte órgão ou entidade. A ATIVIDADE NÃO constitui a missão institucional do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal órgão (e-OuvATIVIDADE FIM). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriasexecução da atividade NÃO há execução em estado de subordinação, sendo o principal canal quer em relação ao tomador, quer em relação ao fornecedor de interface socioestatal no âmbito serviço. Corroborando, a doutrina e os tribunais vêm admitindo a interpretação extensiva do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx)art. O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado57, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencialII, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala Lei 8.666/93 para os contratos de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016fornecimento.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A Superintendência de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas controle de gestão utilizada endemia - SUCEN, como órgão responsável e de assessoria técnica na implantação do Programa área de Fortalecimento das Ouvidoriascoordenação dos programas de vigilância e controle de vetores no estado de São Paulo, instituído se propõe a dar clareza ao objeto dos Termos de Referências municipais para licitação nesta área, de acordo com a Lei federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Considerando a infestação no Estado de São Paulo por vetores em área urbana, como Aedes aegypti e Aedes albopictus e a conseqüente ocorrência de transmissões de arboviroses, como: dengue, Xxxx, chikungunya e febre amarela, bem como a infestação por lutzomyia longipalpis, principal vetor da leishmaniose visceral, exigem que toda sociedade esteja engajada no controle destes vetores. Desta forma, o setor privado por meio de empresas prestadoras de serviço, se inseriu nas ações de controle destes vetores junto às prefeituras. Esta inserção deve ser realizada de forma organizada e profissional, a fim de garantir efetividade aos serviços oferecidos e resguardar os gestores municipais da contratação de empresas que além de licenciadas, apresentem expertise necessária para desenvolver as atividades preconizadas nos programas de vigilância e controle dos vetores acima citados. As atividades de controle de vetores e pragas urbanas são reguladas pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA/MS/BR, e Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa 09, de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede 16 de Ouvidorias com a finalidade novembro de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados2000, do Distrito Federal e dos municípiosCentro de Vigilância Sanitária – CVS/SES-SP, além de instituições de outros Poderesnão podendo, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasportanto, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras serem desenvolvidas por empresa que não esteja devidamente licenciada para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv)essa atividade. Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita aplicação desta norma esses documentos acima precisam ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016consultados.

JUSTIFICATIVA. Através do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF, 2016-2025), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos de atuação, a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O Sistema lançamento de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) esgotos em córregos e rios é uma das principais ferramentas causas da degradação de gestão utilizada mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na implantação bacia hidrográfica do Programa rio São Francisco, que não possuem coleta e/ou tratamento de Fortalecimento das Ouvidoriasesgoto se apresenta como uma questão imperativa, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 pois o lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. No ano de 2014 o Comitê da Controladoria-Geral Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, por intermédio da UniãoAgência Peixe Vivo, financiou a contratação do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Pompéu/MG. O Programa Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF lançou, em 15 de Fortalecimento das Ouvidorias tem fevereiro de 2021, o Procedimento de Manifestação de Interesse CBHSF Nº 01/2021, para “Recebimento de manifestação de interesse para contratação de elaboração de estudos de concepção, projetos básico e executivo para sistemas de esgotamento sanitário de uso coletivo na região fisiográfica do Alto São Francisco” visando selecionar municípios a serem contemplados com Projetos de SES. Em 17 de maio de 2021, a Diretoria Colegiada do CBHSF, por objetivo criar meio da Resolução DIREC/CBHSF Nº 118/2021 aprovou o resultado final do processo de seleção Contrato de Gestão n° 028/2020 – Ato Convocatório n° 001/2022 realizado por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse CBHSF Nº 01/2021 e autorizou a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriacontratação, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estadospor meio da Agência Peixe Vivo, do Distrito Federal projeto de esgotamento sanitário de uso coletivo para o município de Pompéu/MG, selecionado em primeiro lugar dentre os municípios que manifestaram interesse na região fisiográfica do Alto rio São Francisco. Considerando a Resolução DIREC/CBHSF Nº 118/2021, e dos municípiosbuscando alcançar a Meta II.6 estipulada pelo CBHSF, além a Agência Peixe Vivo, a prefeitura de instituições Pompéu/MG e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, discutiram e validaram in loco as demandas preliminares, a partir de outros Poderesreuniões e visitas de campo. Foi proposta a elaboração de projetos para adequação das redes de coleta e condução de esgotos e o seu adequado tratamento, eliminando assim o seu lançamento nos corpos d’água, visando assegurar um ganho na execução das atividades saúde e melhoria da qualidade de ouvidoriavida da população. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, De acordo com o intercâmbio diagnóstico do Plano Municipal de informaçõesSaneamento Básico de Pompéu/MG, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programaelaborado em 2014, a cessão gratuita prestação dos serviços de esgotamento sanitário ocorre na Sede do código-fonte município, sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal; e no distrito de Silva Campos, sob responsabilidade do Sistema Eletrônico Serviço Comunitário de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv)Água e Esgoto - SCAE. Apenas no distrito de Silva Campos há coleta e tratamento de esgotos. Na atualidade o e-Ouv Sede do município a população é utilizado atendida parcialmente pelo serviço de coleta. Nas demais localidades do município os esgotos são dispostos predominantemente em fossas sépticas e rudimentares. O sistema de esgotamento sanitário da Sede é composto somente por 93 ouvidoriasrede coletora, sendo o principal canal que todo esgoto coletado é lançado in natura no córrego Mato Grosso. Em 2013, a empresa ESSE Engenharia e Consultoria Ltda. contratada pela Companhia de interface socioestatal no âmbito do Portal Saneamento de Minas Gerais – COPASA elaborou um Projeto Básico para adequação do Sistema de Ouvidorias Esgotamento Sanitário - SES do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx)município de Pompéu/MG. O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisadoFoi relatado pelos representantes da Prefeitura de Pompéu/MG que não houve avanços após a conclusão deste projeto, em especial quanto ao aspecto termos de sua usabilidadeimplantação do Sistema de Esgotamento Sanitário projetado. Tal ampliação Desde o ano de 2013, após elaboração do Projeto Básico, houve a expansão da área urbana do município e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades foram verificados eventos de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônicotransbordamento dos esgotos em alguns trechos da rede, bem assimlocalizados na área central do município, o amadurecimento das Ouvidorias que indica que a capacidade do sistema de esgotamento atual não está compatível com a quantidade de esgotos gerados atualmente no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016município.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Considerando que a Empresa AUXÍLIO AGENCIAMENTO FINANCEIRO E SERVIÇOS LTDA., vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais perante a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, e que, durante a vigência do contrato, não houve reclamações do setor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do serviço, nem registro de Ouvidorias qualquer ocorrência quanto à conduta e a disciplina de seus empregados. Considerando que o NUCON – Núcleo de Contratos da SSPDS, alertando para a necessária continuidade dos serviços, não suportando solução de continuidade, solicitou através da Folha de Informação e Despacho N.º 206/2010 – NUCON/COAF/SSPDS, que fosse procedido o aditamento do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada prazo do contrato em epígrafe, em virtude da proximidade prevista para o término do mesmo, manifestando interesse na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias renovação com a finalidade Empresa AUXÍLIO AGENCIAMENTO FINANCEIRO E SERVIÇOS LTDA., ressaltando a qualidade e a presteza dos serviços executados pela CONTRATADA; Considerando a solicitação impetrada pela empresa ao Ilmo. Secretario Executivo, Cel. Xxxx Xxxxx Brasil, manifestando interesse na nova prorrogação do contrato, que dará celeridade na retomada dos serviços prestados pela CONTRATADA referente ao objeto em questão; Considerando que cabe exclusivamente à Administração, diante das circunstâncias de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriacada caso e da supremacia do interesse público, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa buscadecidir-se o aperfeiçoamento da gestão pela prorrogação do presente Contrato, para que não sofra solução de processos e atuação integrada das ouvidoriascontinuidade, com o intercâmbio de informaçõesevitando, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa searadesta forma, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem prejuízos para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda Administração; Considerando que no contrato original a renovação nas mesmas condições está prevista no Programa subitem 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO, na forma do inciso II, do art. 57 da Lei n.º 8.666/93 com redação dada pela Lei federal n.º 8.883/94; Diante do exposto, somos pela prorrogação do referido contrato pelo período de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira mais 12 (PROPREVINEdoze) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223)meses, especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – permanecendo inalteradas suas demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016cláusulas.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Instituto do Deficiente Áudio Visual de Ouvidorias Votuporanga está localizado na Xxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx x° 2704- Vila Nova, região sul do Poder Executivo Federal (e-Ouv) Município, e situado na região noroeste do estado de São Paulo, os bairros que abrangem o território da OSC são: Umuarama, Vila Marin, Jardim Marim, Marão, Vila Muniz, Parque Friozi e São João. Neles identificamos as unidades, organizações e equipamentos que compõe o território a qual pertence a OSC, sendo: Consultórios Municipais, Centros educacionais, além das Organizações da Sociedade Civil e um CRAS. O IDAV é uma organização sem fins lucrativos que atende pessoas com deficiência visual (total e parcial) e deficiente auditivos (unilateral e bilateral) de ambos os sexos e diferentes faixas etárias. Atualmente temos inscritos na OSC 28 pessoas com deficiência entre elas temos 02 crianças. De acordo a Tipificação Nacional de Serviço Sócio Assistenciais, acreditamos na potencialidade da pessoa com deficiência, na redução das principais ferramentas violações de gestão utilizada direitos, orientações e proteção social das famílias e indivíduos, acesso a serviços e políticas públicas e a melhoria na implantação qualidade de vida dos atendidos e seus cuidadores. Abordando o Estatuto da Criança e do Programa Adolescente – ECA, em seu Art. 4º ECA que diz: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Assim como no Art. 71 que afirma “A criança e ao adolescente tem o direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de Fortalecimento das Ouvidoriaspessoa em desenvolvimento. Desta forma no cumprimento de seu papel frente a sociedade o Idav possui em seu quadro de Recursos Humanos profissionais capacitados na prestação dos atendimentos, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriaesses profissionais são: Coordenadora do Serviço, bem assimAssistente Social, apoiar órgãos e entidades dos estadosCuidador Social, do Distrito Federal e dos municípiosPsicóloga, Terapeuta Ocupacional, além dos parceiros e Voluntários, que trabalham diretamente as necessidades e potencialidades de instituições cada atendido, respeitando em primeiro lugar as limitações físicas e psicológicas de outros Poderescada um. Os atendimentos são divididos por grupos e o grupo de crianças e adolescentes são atendidos de Segunda, Quarta e Sexta-Feira. Estamos localizados em uma região quente do estado, e o espaço físico onde são realizadas as oficinas na execução das atividades organização necessita de ouvidoriamaior ventilação e oferta de agua fresca e filtrada para melhor acomodar os atendidos e profissionais, possibilitando assim melhores resultados. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, Outro fator que colaborará com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas avanço das oficinas será a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita organização do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado espaço por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores aquisição das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.prateleiras

JUSTIFICATIVA. O Sistema Município de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas Irani, tradicionalmente promove através da Secretária de gestão utilizada na implantação do Programa Educação, Cultura e Esportes e da Diretoria de Fortalecimento das OuvidoriasCultura, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 o FIMUSI – Festival de Interpretação da Controladoria-Geral da UniãoMúsica de Irani. O Programa evento terá sua 34ª edição neste ano, no período de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar 11 a Rede 14 de Ouvidorias com setembro e o mesmo contempla diversas outras atividades que compõe a finalidade programação de integrar as informações relacionadas às ações aniversário do município. O FIMUSI que é reconhecido como o maior do gênero na região sul do país, vem crescendo a cada edição, pois mesmo em tempos de ouvidoriapandemia, bem assimnão deixou de ser realizado, apoiar órgãos mesmo que no formato online. Tem sido palco importante para o surgimento de grandes nomes da música que hoje são destaque, regional e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípiosaté nacionais, além de instituições ser um excelente produto cultural que promove o município. Para a realização do festival demanda uma série de contratações, dentre elas, um corpo de jurados para avaliação das apresentações dos intérpretes. A realização do festival é um incentivo à música nas categorias, infantil, juvenil, popular, gospel e sertanejo, com a participação de intérpretes dos três estados da região sul, e outros Poderesestados da federação. Dito isto, na execução das atividades se torna imprescindível, se efetivar a contratação referida, salientando, a inexigibilidade de ouvidorialicitação. Por meio desse programa buscaContudo, como se trata de festival, faz-se necessário a contratação de jurados renomados, com notório saber nas suas áreas de atuações, para que as apresentações sejam analisadas, classificadas e selecionadas dentro dos quesitos exigidos no Edital do FIMUSI, em consonância com prevista no art. 74, III, alínea “b” da Lei 14.133/21. Após levantamento em toda a região de jurados capacitados que pudessem avaliar os intérpretes de forma correta e justa a escolha recaiu sobre os seguintes profissionais: Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Gilvandro Xxxxxxx Xxxxxxx, e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. O corpo de jurados possui vasta experiência e conhecimentos notórios para avaliação dos intérpretes conforme documentos juntados. Assim demonstra-se uma absoluta inviabilidade de competição. Os jurados em questão foram os únicos que atenderam a todas as necessidades exigidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes para prestação dos serviços. Como afirma Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx: "artista, nos termos da lei, é o aperfeiçoamento profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer natureza, para efeito de exibição ou divulgação pública, através de meios de comunicação de massa ou em locais onde se realizam espetáculos de diversão pública" (Contratação Direta sem Licitação: modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação. 5 ed. Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2000, p. 532).” Ainda Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx que nos apresenta o seguinte comentário: 1/16 “Em todos esses casos a licitação é inexigível em razão da gestão impossibilidade jurídica de processos se instaurar competição entre eventuais interessados, pois não se pode pretender melhor proposta quando apenas um é proprietário do bem desejado pelo Poder Público, ou reconhecidamente capaz de atender às exigências da Administração no que concerne à realização do objeto do contrato”. (Direito administrativo brasileiro. 38ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 306). Os ilustres juristas XXXXXXXXX XX XXXXXX FILHO e atuação integrada das ouvidoriasXXXXXXX XXXXXX XXXXX, em sua obra denominada “Manual de Licitações e Contratos Administrativos”, ensina que: “A hipótese de inexigibilidade para contratação de artista é a mais pacífica, desde que o escolhido, independentemente de estilo que, diga-se de passagem, é muito subjetivo, seja consagrado pelos críticos especializados e pelo gosto popular. O artista tem que ser conhecido, mas não precisa necessariamente ser excepcional. Com a grande extensão territorial e o regionalismo de cultura existente no Brasil, com o intercâmbio afloramento regionalizado de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações tradições e de experiências entre as Ouvidoriasfolclore, está previstao conceito de consagração popular deve ser tomado de forma particularizada, isto é, um artista muito popular no Programanorte pode não ser conhecido no sul, sendo, assim, na sua região a licitação é inexigível”. Considerando os fatos e os documentos juntados, não há como estabelecer pontos mensuradores para estabelecer uma competição que seja julgada através de critérios objetivos. Constata-se que, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Lei Federal (e-Ouv)14.133/21 apresenta certo limite discricionário, autorizando o administrador a optar pela escolha que melhor atenda ao interesse público em razão das próprias características da performance artística desejada. Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, Em sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, entendemos ser inexigível a licitação, tendo em vista o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016cumprimento dos requisitos acima mencionados.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Serviço de Ouvidorias acolhimento para crianças e adolescentes, conforme Tipificação Nacional dos serviços socioassistenciais (2009) configura-se como provisório e excepcional para crianças e adolescentes de 0 a 18 incompletos de ambos os sexos, inclusive aqueles com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Poder Executivo Federal (e-OuvEstatuto da Criança e do Adolescente) é uma das principais ferramentas e em situação de gestão utilizada na implantação do Programa risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem--se temporariamente impossibilitados de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãocumprir sua função de cuidado e proteção. O Programa município propõe a cobertura de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar vagas em função de ter identificado pela rede socioassistencial demandas para este público. Desta forma propõe a Rede ampliação e continuidade de Ouvidorias oferta do serviço com a finalidade celebração de integrar as informações relacionadas às ações Termo de ouvidoriaColaboração, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, por meio de chamamento público. A gestão municipal formalizou junto ao Ministério do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está previstaDesenvolvimento Social - MDS, no Programaano de 2014, o Termo de Aceite da expansão qualificada e reordenamento da rede de acolhimento, atendendo a cessão gratuita qualificação do código-fonte serviço nas 05 dimensões: Gestão; Gestão de Serviço; Recursos Humanos; Metodologia de Trabalho e Porte/Estrutura, conforme Resolução do Sistema Eletrônico Conselho Nacional de Ouvidorias Assistência Social - CNAS nº 23/2013 e da Portaria do Poder Executivo Federal (e-Ouv)Ministério de Desenvolvimento Social - MDS nº 5, de 31 de Janeiro de 2014. Na atualidade O reordenamento está posto para a oferta qualificada dos serviços, conforme os parâmetros de funcionamento e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Desse modo, é preciso reorganizar a rede já existente e ampliar os serviços de acolhimento, atendendo as orientações das dimensões preconizadas nas normativas vigentes. Assim, considerando o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriasapoio às iniciativas da sociedade civil e para garantir a qualidade e efetividade dos serviços prestados, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal Sistema Único de Assistência Social - SUAS esta SEDES vem propor Termo de Colaboração, por meio de chamamento público, com Entidades: devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Resolução do Sistema CNAS nº 14, de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto 15 de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades maio de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web2014, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem define os parâmetros nacionais para a consolidação inscrição das entidades nos Conselhos de Assistência Social e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, conforme artigo 00 x 00, xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx x Xxxxxxxxxxx - XXX; que ofertam serviços de acolhimento institucional na modalidade CASA LAR, conforme as orientações técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, aprovada através da Resolução Conjunta do serviço Conselho Nacional de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa Assistência Social - CNAS e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 1, de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato 18 de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano junho de Aquisições BID 20162009.

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) Vapt Vupt é uma das principais ferramentas ação do Governo do Estado de gestão utilizada Goiás. A credibilidade do Vapt Vupt deve-se à implantação de um novo conceito de serviço público fortemente apoiado na rapidez, eficiência e conforto com que são executados os serviços disponibilizados ao cidadão. A continuidade da Unidade Vapt Vupt de Pirenópolis - GO visa contribuir para a modernização da máquina administrativa e oferecer acesso a população aos serviços a serem prestados pela Unidade de forma simples e integrada, em um único local, com espaço seguro e confortável, proporcionando serviços e rotinas administrativas de interesse público, presente no município, minimizando custos e apresentando soluções modernas de otimização de tempo e recursos, bem como reduzindo assim os trâmites burocráticos. Em virtude do Estado de Goiás não possuir prédios adequados para atender a necessidade de instalação da Unidade Fixa Vapt Vupt, foi vistoriado e analisado citado imóvel, no Município de Pirenópolis – GO, conforme apurado no Despacho (000016947624) que traz a informação: analisados os documentos constantes nos assentamentos desta Gerência de Patrimônio Imobiliário – GEPIM/Superintendência Central de Patrimônio – SPAT, verificou-se que inexiste imóvel integrante do patrimônio imobiliário do Estado de Goiás que possa atender a demanda do interessado. Assim, a escolha foi pautada na disponibilidade do imóvel, pois a Unidade VV está instalada no local desde 31/08/2016 e por apresentar as características necessárias ao funcionamento da mesma, quais sejam: localização, dimensão, edificação e destinação. O imóvel está situado em local privilegiado, boa localização, estrutura física, rede lógica, elétrica e hidráulica, possuindo, ainda, todas as divisões internas necessárias. O imóvel escolhido atende o valor de mercado, conforme o Laudo de Avaliação nº Nº 092/2020 (000017823683), atendendo todas as necessidades e requisitos de localidade para a instalação e implantação da Unidade. Diante de discordância por parte do proprietário para renovação contratual, nos termos e valores estabelecidos no laudo de avalição, esta Secretaria por meio do Ofício nº 1547/2021 - SEAD (000018464323), solicitou análise e manifestação da UEG quanto a possibilidade de receber, na estrutura da Unidade Universitária de Pirenópolis/GO, a Unidade do Programa Vapt Vupt, visando determinações advindas do Excelentíssimo Sr. Governador Xxxxxxx Xxxxxx, na busca pela otimização, eficiência, racionalização e redução de Fortalecimento das Ouvidoriasgastos públicos do Estado de Goiás com aluguéis de imóveis, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 por meio da Controladoriaintegração de órgãos públicos, e possível rateio de despesas como água, luz, telefone, limpeza, manutenção predial etc. Após vistoria, não foi localizado um espaço adequado que atenda as demandas e necessidades para instalação da Unidade Vapt Vupt junto á UEG, sugerindo-Geral se por sua vez, a área que hoje destinada a quadra esportiva ou disponibilização de uma área para construção na parte de trás do campus que poderia atender às necessidades do Vapt Vupt. Assim sendo, o alto custo financeiro para transferência da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriaunidade, bem assimcomo para construção nas áreas sugeridas e programação da Unidade, apoiar órgãos não condiz no momento com as medidas de restrição orçamentária e entidades financeira impostas pelo Decreto nº 9.737, de 27 de outubro de 2020 para manter o equilíbrio das contas públicas, somado ao atual contexto de saúde pública (pandemia pelo novo Coronavírus) e instabilidade econômica no qual se encontra inserido o Estado de Goiás, respeitando o princípio de economicidade, visto que será mantido o valor atualmente pago de aluguel, não havendo majoração no valor e assegurando a continuidade dos estadosserviços prestados. Diante do exposto, se justifica a renovação do Distrito Federal e dos municípioscontrato de aluguel com o atual locador, além cuja vigência do contrato de instituições de outros Podereslocação finda-se em 30/08/2021, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa buscarenovando-se o aperfeiçoamento contrato por um período de 24 (vinte e quatro) meses, até que seja devidamente apurado uma estimativa de custo para transferência definitiva da gestão unidade e disponibilidade do Estado em dispor de processos recursos financeiros para o alto investimento, bem como localizar outra área possível de ser locada dentro dos requisitos do Vapt Vupt. O Secretário de Estado da Administração, juntamente com seu staff, analisaram as hipóteses e atuação integrada ACATARAM manifestação favorável à renovação do contrato de aluguel tendo em vista ser a condição mais vantajosa para a administração pública, conforme despachos constantes nos eventos do SEI (000020313394) e (000020789844). Sem recursos financeiros públicos para arcar com a transferência da Unidade VV, sem interessado em bancar esse ônus, e sem imóvel público que pudesse atender de imediato as exigências para instalação e acolher a unidade, não se justifica a mudança de imóvel, tornando-se mais vantajoso para os cofres públicos a permanência no imóvel. Ainda, mesmo sabendo que a Administração Pública tem despendido vultosos gastos relativos à locação de imóveis pelo Estado de Goiás, particularmente para instalação de unidades Vapt Vupt, mesmo diante da recomendação para instauração de procedimento de credenciamento para seleção de interessados em ceder espaços/imóveis a título de comodato, sem ônus para o erário, tal recomendação se torna prejudicada no caso em comento, tendo em vista que o município de Pirenópolis não possui estabelecimentos com infraestrutura necessária que se amolda ao interesse regular da administração (shopping centers, galerias, estações de transporte público, estabelecimento de empresas e entidades públicas etc.) disponíveis. A realidade estabelecida em Goiânia com os comodatos nos shoppings centers não pode ser requerida para todo o interior do estado, pois são realidades distintas. Apesar das ouvidoriasparcerias exitosas com os empreendedores, a responsabilidade pela política pública de oferecer serviço público de qualidade é do Estado. As normativas de implementação do Programa Vapt Vupt autoriza parcerias com contrapartida de órgãos, exceto do próprio estado, o que poderá ser revisto, a depender do interesse governamental. Diante do exposto, justifica-se a manutenção da unidade, bem como a dispensa para formalização de Contrato de Locação, com o intercâmbio de informaçõesembasamento legal no art. 24, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise inciso X da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016Lei 8666/1993.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Considerando o término dos contratos temporários existentes, faz-se necessário novo processo seletivo para Secretaria de Ouvidorias Educação a fim de suprir as vagas temporárias existentes e não preenchidas, nos moldes disciplinados pelo Art. 37, inciso IX, regulado no âmbito municipal pela Lei nº 2.045/1998, em sua redação atualizada. A realização de processo seletivo é requisito legal para garantia dos princípios constitucionais que regem a administração pública. Diante do Poder Executivo Federal término da vigência do processo seletivo anterior, e considerando a urgência na realização de um novo certame a fim de possibilitar as contratações já no início do próximo mandato, vislumbra-se necessária a contratação de empresa idônea com reconhecida eficiência na persecução desta atividade. Em situações como a supra narrada, qual seja, de necessidade de contratação de instituição idônea que possa executar nos moldes necessitados pela administração, atividade de desenvolvimento institucional, como é o caso do presente processo seletivo, a legislação pátria (lei 8.666/93) admitiu que a contratação seja executada por intermédio de dispensa do processo licitatório, estabelecendo em seu artigo 24 inciso XIII, que: “XIII – na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.” Nota-se que a dispensa de licitação, para que possa ocorrer, deve ser precedida da confirmação de que a entidade a ser contratada atende a todos os requisitos inscritos no inciso XIII do art. 24 da Lei n.º 8.666/93, vale dizer, seja brasileira, seu estatuto ou regimento prevejam os fins ali mencionados, seja reputada como de comportamento ético-profissional inquestionável e, conjuntamente, não persiga fins lucrativos. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Junior acrescenta os “requisitos de validade da contratação direta” previstos no dispositivo, fundado em análise da Decisão 30/2000, do TCU, por seu plenário, em acórdão da relatoria do Min, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, DOU de 04.12.2000: “Infere-Ouvse que longo e sinuoso tem sido o caminho do amadurecimento hermenêutico do Inciso XIII do art. 24 da Lei Geral de Licitações. Hoje, seria possível extrair-se do decisório do TCU que são requisitos de validade da contratação direta nele amparável, em síntese esquemática: (a) é a pessoa jurídica a ser contratada atender à qualificação expressa no texto legal ( o estatuto ou regimento interno fazê-la dedicada ao ensino, à pesquisa ou ao desenvolvimento institucional); (b) o objeto do contrato corresponder a uma dessas especialidades; (c) o caráter intuito personae do contrato, a impor que a execução das principais ferramentas obrigações seja feita pela própria entidade, vedadas, em princípio, a subcontratação e a terceirização; (d) a expressão ‘desenvolvimento institucional’ compreender bem ou atividade sob tutela da Constituição, conferindo à dispensa nota de gestão utilizada na implantação excepcionalidade, com a qual não se compadecem serviços corriqueiramente encontrados no mercado.”. (Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública, 6ª edição, Rio de Janeiro: Renovar, p. 281 e SS.) Assim, a administração poderá invocar o permissivo para celebrar contrato com dispensa de licitação desde que a futura contratada preencha os seguintes requisitos: I) seja uma instituição brasileira; II) seja incumbida ou estatutariamente da pesquisa, do Programa ensino ou do desenvolvimento institucional, ou dedicada à recuperação social do preso; III) detenha inquestionável reputação ético-profissional; IV) não tenha fins lucrativos; V) não subcontrate ou terceirize o objeto do contrato, salvo quando haja plena justificativa. A Súmula n.º 250, expedida pelo Tribunal de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral Contas da União. O Programa , aponta o caminho a ser seguido na dispensa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar licitação de acordo com o dispositivo citado: Feitas essas considerações, passamos ao exame dos pressupostos que autorizam a Rede contratação do Instituto o Barriga Verde – IOBV, nos moldes preconizados pelo inciso XIII do artigo 24 da Lei de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriaLicitações, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estadosonde: I - Instituição Brasileira: II - Incumbida estatutariamente da pesquisa, do Distrito Federal e dos municípiosensino ou do desenvolvimento institucional: Compulsando o estatuto do IOBV, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa buscaconstata-se que aludida instituição é incumbida estatutariamente, pelo desenvolvimento institucional, público e privado, por meio de: I– Promoção e incentivo de ações que visem o aperfeiçoamento da gestão desenvolvimento em geral, direcionado à promoção e integração de processos pessoas, organizações sociais e atuação integrada das ouvidoriascomunidades através de realização direta e indireta de ações administrativas, gerenciais, institucionais, técnicas e operacionais em atividades, programas, projetos e assemelhados de interesse social realizados por Universidades, Instituições de Ensino Públicas e Particulares, e outras, relacionadas com Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico e Social, Ensino, Pesquisa, Extensão, Desenvolvimento Institucional Científico e Tecnológico. II – Apoio a Instituições de Xxxxxx, Pesquisa e Extensão, de apoio social, intercâmbio nacional e internacional em todos os níveis científicos, tecnológicos e campos de conhecimento e difusão; Ainda por determinação estatutária compete ao IOBV: a) Identificar demandas e soluções para sociedade civil, administração pública e iniciativa privada; b) Formar rede articulada de agentes voltados para a promoção social de pessoas e comunidades, com prioridade às que atuem na melhoria das condições devida de crianças, adolescentes, mulheres, portadores de necessidades especiais e idosos de baixa renda; c) Atuar na defesa e garantia de acesso aos direitos sociais, justiça, trabalho e emprego às populações carentes; d) Estabelecer ligações entre pessoas e/ou instituições dispostas a contribuir com recursos humanos, tecnológicos, materiais ou financeiros, voltados para seus objetivos; e) Estimular a iniciativa privada e valorizar a participação voluntária de pessoas e instituições para a realização de investimentos sociais que possibilitem o pleno acesso aos direitos sociais, com destaque à saúde, educação, justiça e integração ao mercado de trabalho; f) Promover o intercâmbio de informações, experiências e incentivo ao uso colaboração entre ONGs e setores governamentais, empresariais e à mídia; g) Incentivar, criar e manter unidades de tecnologia ensino, pesquisa e às ações serviço, cooperativa, empresas e outras entidades, principalmente no terceiro setor; h) Encorajar o desenvolvimento sustentável de capacitação. Nessa searaorganizações sociais através de iniciativas de geração de recursos e de investimentos estratégicos; i) Promover atividades culturais e pedagógicas em intercambio com outras associações, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos einstitutos, fundações, ou organizações congêneres, privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras, podendo, ainda, promover firmar contratos de serviços, convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica com essas entidades, sempre com vistas à promoção humana e difusão universitária; j) Realizar e organizar, cursos, concursos públicos e culturais, pesquisas, seminários, simpósios, congressos, exposições, palestras, treinamentos, capacitação, avaliação, atualização, especialização e eventos assemelhados; k) Realizar outras atividades e programas altruísticos, beneficentes, científicos, culturais e educacionais e tecnológicos que visem o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programabem-estar comunitário, a cessão gratuita preservação do códigomeio- ambiente e o fortalecimento do Terceiro-fonte do Sistema Eletrônico Setor; l) Captação, gerenciamento, fornecimento, operacionalização, repasse e reembolso de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (erecursos a atividades, entidades, programas, projetos e assemelhados; m) Acompanhamento, avaliação, condução, concessão, divulgação, edição, execução, gerenciamento, incentivo, integração, organização, participação, patrocínio, planejamento e promoção de bolsas, programas de voluntariado, concursos, consultorias, cursos, estágios, eventos, pareceres, relatórios, prêmios e assemelhados; III - Inquestionável reputação ético-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.profissional:

JUSTIFICATIVA. O Sistema Estatuto da Cidade, criado a partir da Lei Federal nº 10.257 de Ouvidorias 10 de julho de 2001 “regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”, sendo o Capítulo III dedicado exclusivamente sobre o tema do Poder Executivo Federal (ePlano Diretor. De acordo com o parágrafo terceiro do Art.40 do Estatuto da Cidade, as leis municipais que instituem o Plano Diretor devem ser revistas, pelo menos, a cada dez anos. A cidade de Balneário Camboriú atualmente possui como válido o Plano Diretor regulamentado pelas Leis Municipais nº 2686/2006 e nº 2794/2008, logo, percebe-Ouv) é uma se que para o ano de 2021, há um tempo transcorrido de 13 anos, contrariando o Estatuto da Cidade que cita que os planos diretores devem ser revisados a cada 10 anos. Assinado por 2 pessoas: ADELTRAUT XXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX Para verificar a validade das principais ferramentas assinaturas, acesse xxxxx://xx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código FEA7-5E1B-82FD-73F0 Ocorre que em 2016, ainda em tempo hábil perante o Estatuto da Cidade para a revisão do Plano Diretor, foi encaminhado o Projeto de gestão utilizada na implantação Lei Complementar nº 003/2016 para a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, que tinha por objetivo dispor o Plano Diretor da Cidade. Este projeto de Lei foi construído pela cidade com consultoria da empresa Iguatemi Consultoria, vencedora do Programa processo licitatório de Fortalecimento das OuvidoriasTomada de Preços nº 272/2013 que tinha por objeto a “contratação da prestação de serviços de consultoria especializada para a Revisão do Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú – Lei nº 2686/2006, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãocom a elaboração ou revisão de seus instrumentos e regulamentos complementares”. O Programa Projeto de Fortalecimento das Ouvidorias Lei Complementar nº 003/2016 foi arquivado pela Câmara de Vereadores no dia 05/06/2017 e desde então não possui outras movimentações. Segundo a Câmara de vereadores, faltavam estudos específicos para a finalização do documento de revisão do Plano Diretor, tais como o Diagnóstico Sócio-Ambiental e o Plano de Manejo Costa Brava, finalizados recentemente. Logo, é eminente a necessidade da administração em rever o Plano Diretor atual. Por essa razão, requere-se aqui a abertura processo licitatório que tem por objetivo criar realizar a Rede contratação de Ouvidorias com nova consultoria especializada para rever os materiais já elaborados, discutidos e tramitados anteriormente pela empresa Iguatemi Consultoria (processo licitatório Tomada de Preços nº 272/2013, Contrato nº 069/2014-PMBC) e no Projeto de Lei Complementar nº 003/2016 encaminhado para a finalidade Câmara de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx)Vereadores. O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto resultado desta revisão será um novo Projeto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades Lei para apresentação na Câmara de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atuaVereadores, incluindo a evolução da Sala elaboração de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar materiais gráficos que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentidopossibilitem a compreensão dos espaços, a criação elaboração de uma identidade visual planilhas de índices urbanísticos e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para demais materiais necessários que complementem a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante revisão do Plano Diretor de Aquisições BID 2016Balneário Camboriú.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A Comissão de Ouvidorias do Poder Executivo Federal Defesa dos Direitos Fundamentais (e-OuvCDDF) é uma das principais ferramentas foi criada em 27 de gestão utilizada na implantação do Programa junho de Fortalecimento das Ouvidorias2012, instituído pela Portaria através da Emenda Regimental nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa 06 de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias2012, com o intercâmbio objetivo de informações, e incentivo ser referência do Ministério Público brasileiro no estímulo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento exercício das manifestações atribuições institucionais atinentes à defesa dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estadodireitos fundamentais. Nesse sentido, há atualmente, no âmbito da CDDF, 6 Grupos de Trabalho, 1 Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e um Comitê referente ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público - SINALID, todos vinculados aos resultados institucionais do Mapa Estratégico Nacional do Ministério Público e suas Ações Nacionais, no sentido de induzir, fomentar, integrar, sistematizar e acompanhar a criação eficiência da atuação do Ministério Público na concretização desses direitos fundamentais. Nos últimos anos de existência desta Comissão, essa cooperação com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi bastante profícua em decorrência do trabalho diário de sua servidora Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, que possui experiência ampla e rara nessa área, período de intensa dinamização dos instrumentos institucionais de participação social e da relação entre Estado e sociedade. Seus conhecimentos e habilidades adquiridos se revelaram especialmente produtivos em seu trabalho nesta Comissão, uma identidade visual vez que colaborou para que houvesse, nas reuniões e apresentação em layout eventos deste órgão, o apoio e a participação de fácil navegação reforçam o reconhecimento membros do canal pelos usuáriosMP brasileiro nas cinco regiões, na difusão e contribuem concretização das Ações Nacionais e seus projetos. Em outras palavras, a fiscalização da coisa pública pela sociedade contribuiu com a própria missão deste Conselho, no controle administrativo, financeiro e disciplinar desse importante órgão de função essencial à justiça, para uma atuação responsável e socialmente efetiva. Considerando esses resultados e com a confiança de que essa parceria contribuirá ainda mais para a consolidação ampliação da transparência, da efetividade e da legitimidade deste Conselho, tendo por consequência o fortalecimento do serviço MP na proteção de ouvidoriagrupos vulneráveis e concretização de direitos difusos e coletivos, há interesse em firmar o Acordo de Cooperação Técnica, conforme minuta apresentada. A presente demanda está prevista no Programa Em conformidade com o art. 116, §1º, da Lei nº 8.666/1993, o Acordo de Fortalecimento Cooperação Técnica entre Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público do Estado de Minas Gerais será executado da Prevenção seguinte forma: Etapas ou fases de execução: por ano, a CDDF realiza reuniões semestrais dos Grupos de trabalho, eventos internacional e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223)nacionais, especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidoriasaudiências públicas, constante do Plano de Aquisições BID 2016cursos, além das participações nos eventos dos parceiros.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Mercado Xxxxxxxx Xxxxxxx, construção datada entre o século XVII e XVIII abrigou a primeira Casa da Alfândega Real de Ouvidorias Pernambuco, onde eram vendidos os produtos vindos da Europa. Naquela época, os finos tecidos europeus eram pendurados em varas de madeira com pedaços de ouro nas pontas, daí a origem do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas nome: Varadouro. No período de gestão utilizada na implantação do Programa 1894 a 1960 funcionou a Fábrica de Fortalecimento das OuvidoriasDoces Amorim Costa Ltda, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa buscaonde atualmente situa-se o aperfeiçoamento Mercado. Em 1979 o imóvel foi desapropriado e reformado pela Prefeitura de Olinda e ganhou a configuração atual, ou seja, o Mercado Xxxxxxxx Xxxxxxx e o Teatro Fernando Santa Cruz. A característica arquitetônica do prédio apresenta-se com uma planta retangular, em plano único, em alvenaria de tijolos. As fachadas são todas rebocadas, sendo a principal com aberturas em arcos plenos e platibanda retangular. Apesar de o prédio original ter sofrido acréscimo, o desenho do Mercado não foi descaracterizado. A Secretaria de Turismo de Pernambuco atuará neste projeto como uma das responsáveis pela requalificação do patrimônio histórico e cultural do Estado. Dentre o pacote de obras previsto, está a restauração do Mercado, assegurando sua integridade arquitetônica para adequá-lo a usos que reafirmem sua vocação como equipamento cultural, transformando-o em Centro da gestão Cultura Popular de processos e atuação integrada das ouvidoriasPernambuco. O Mercado está localizado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, s/n, no bairro do Varadouro, em Olinda, Pernambuco. Apresenta uma programação cultural, com o intercâmbio shows, eventos e teatro, onde admiradores da cultura popular, nas tardes de informaçõesdomingo, apreciam grupos folclóricos que fazem apresentações de maracatu e incentivo coco-de-roda. Dispõe de lojas de artesanato, abertas ao uso de tecnologia e público, das 09:00h às ações de capacitação. Nessa seara18:00h, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016diariamente.

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, De acordo com o intercâmbio que prevê a Lei Federal nº 11.445, de informaçõesjaneiro de 2007, e incentivo ao uso todos os municípios devem ter um Plano de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, Saneamento Básico com vistas a promover buscar melhorias em áreas como abastecimento de água potável, manejo de água pluvial e resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana. Tendo em vista a minimização dos impactos ambientais decorrentes da deficiência em saneamento básico, o CBHSF, decidiu pelo investimento de recursos na elaboração desses planos, visando à melhoria tanto da quantidade quanto da qualidade das águas da Bacia do Rio São Francisco. A Deliberação CBHSF nº 88, de 10 de dezembro de 2015, aprovou o Plano de Aplicação Plurianual - PAP dos recursos da cobrança pelo uso de novas tecnologias recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, referente ao período 2016-2018. No Plano de Aplicação Plurianual consta a relação de ações a serem executadas com os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, dentre as quais está incluída a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (item II.1.1 – da Componente 2 - Ações de Planejamento). Proporcionar a todos o acesso universal ao saneamento básico com qualidade, equidade e soluções inovadoras continuidade pode ser considerado como uma das questões fundamentais relativas à saúde pública, e tais questões são postas como desafio para aperfeiçoar as políticas sociais. Assim, por decisão da Diretoria Colegiada (DIREC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi lançada, em março de 2016, uma solicitação de Manifestação de Interesse para que as Prefeituras Municipais se candidatassem à elaboração dos seus respectivos PMSB. Após duas prorrogações de prazo os municípios tiveram até o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio dia 31 de informações e maio de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa2016 para se manifestar. Dentre os 83 municípios que se candidataram dentro do prazo, a cessão gratuita Diretoria Executiva (DIREX) do código-fonte do Sistema Eletrônico CBHSF selecionou 42 municípios para receberem os respectivos Planos Municipais de Ouvidorias do Poder Executivo Federal Saneamento Básico, cuja hierarquização foi realizada com base nos critérios estabelecidos no Ofício Circular de Chamamento Público CBHSF nº 01/2016. Este Termo de Referência contempla a elaboração dos PMSB para os municípios de São Romão, Ponto Chique, Jaíba e Matias Cardoso, localizados no estado de Minas Gerais (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223Alto São Francisco), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante na bacia hidrográfica do Plano de Aquisições BID 2016rio São Francisco.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Com efeito, a legislação pertinente às licitações prevê a dispensa de Ouvidorias licitação em seu Art. 24, inciso X – para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. Objetivando a locação de imóvel para funcionamento do Poder Executivo Federal Almoxarifado, localizado na Rua Maçaranduba Qd. 11 Lt. 976 – Setor Aeroporto – Tucumã-PA, zona urbana deste município, por um período de 12 (edoze) meses a partir de 18 de outubro de 2022, em nome do Sr. XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX, portador da RG sob o nº. 2298431 SSP/GO, inscrito no CPF nº 000.000.000-Ouv) é uma das principais ferramentas 00, brasileiro, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, 000 – Xxxxx Xxxxxxxxxx - Xxxxxx -XX. A locação do imóvel justifica-se, considerando que a Secretaria Municipal de gestão utilizada na implantação Educação e Cultura não possui prédios próprios ociosos para a alocação do Programa seu Almoxarifado, sendo necessário a locação de Fortalecimento das Ouvidoriasum imóvel urbano de propriedade particular. A ausência de licitação, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 no caso em questão, deriva do fato que o imóvel escolhido foi vistoriado pelo Arquiteto e Urbanista, Sr. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, CAU A259022-0 PA, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha. Além da Controladoria-Geral da Uniãoadequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem Sendo assim, apoiar órgãos e entidades dos estadosa escolha recaiu sobre o imóvel localizado na Rua Maçaranduba Qd. 11 Lt. 976 – Setor Aeroporto – Tucumã-PA. Desta forma, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem entendendo estarem presentes todos os requisitos para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção contratação pretendida, submetemos esses esclarecimentos à autoridade superior para análise e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016deliberação.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A elaboração do plano municipal de Ouvidorias do Poder Executivo serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário se insere no contexto institucional vigente, decorrente da edição da Lei Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas nº 14.026, de gestão utilizada na implantação do Programa 15 de Fortalecimento das Ouvidoriasjulho de 2020 que atualiza e altera a Lei nº 11.445, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãode 5 de janeiro de 2007 e demais legislações correlatas. O Programa novo Marco prevê universalizar o saneamento básico no país até 31 de Fortalecimento dezembro de 2033. Os PMSB devem ser elaborados até dezembro de 2022. O cumprimento do estabelecido no Marco Legal do Saneamento demanda a elaboração, pelos titulares dos serviços de saneamento, de planos de saneamento básico, compatibilizados com os planos de bacias hidrográficas, e que considerem a viabilidade econômico-financeira de sua prestação. Esta determinação se constitui em requisito básico tanto para a delegação da prestação dos serviços de saneamento como para a obtenção de recursos financeiros federais. Com relação à gestão da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI 02), a revisão e atualização do PMSB do município de Areias/SP está em consonância com as diretrizes do Plano das Ouvidorias tem Bacias do rio Paraíba do Sul e, dentre outros motivos, se justifica por objetivo criar a Rede ter apresentado Índice de Ouvidorias com a finalidade Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) muito baixo em 1991 (0,418) e médio para os anos de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos 2000 e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias2010, com 0,600 e 0,697 respectivamente. Nesta mesma linha, o intercâmbio Índice Paulista de informaçõesResponsabilidade Social (IPRS) do município foi enquadrado como “Vulnerável” nos anos de 2014, 2016 e incentivo ao uso de tecnologia 2018, apresentando baixa riqueza, baixa longevidade e às ações de capacitação. Nessa searabaixa escolaridade (SEADE, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx2022). O Sistema foi desenvolvido município de Areais possui em 2014 seu território 6 (seis) cursos d’água com as seguintes extensões dentro da área do município: Córrego Santa Clara (5,99 km), Ribeirão Santana (9,99 km), Ribeirão Vermelho (33,01 km), Rio Paraitinga (19,41 km), Rio Itacaba (13,51 km) e necessita ser ampliado Rio Paraíba do Sul (2,46 km) (PBH-PS, 2021). É importante destacar que a nascente do Rio Paraitinga está localizada no território do município de Areias (AREIAS, 2011). Neste contexto, o PMSB de Areias é um importante instrumento de gestão e revisadopoderá contribuir para a manutenção e proteção destes mananciais, em especial quanto ao aspecto aqueles utilizados para abastecer o município, como é o caso da bacia de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento captação para abastecimento público do Ribeirão Vermelho (38,2 km²), que corresponde a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônicoaproximadamente 12,5% da área total do município (CBH-PS, bem assim2021, IBGE, 2022) No que diz respeito às águas subterrâneas, o amadurecimento das Ouvidorias município de Areias se encontra no desempenho das respectivas atividades Aquífero Pré-Cambriano, e possui duas parcelas de ouvidoria associadas à utilização seu território localizadas em área de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatalrecarga. O e-Ouv se constituiu em ferramenta webA porção sul do município, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindoencontra-se em área de recarga situada paralela ao rio Paraíba do Sul e na interface porção mais central do município, encontra-se uma área de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução recarga de abrangência inferior, quando comparada as demais áreas de recarga da Bacia do atual formulário eParaíba do Sul (CBH-Ouv. O módulo TratamentoPS, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L12232021), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) Vapt Vupt é uma das principais ferramentas ação do Governo do Estado de gestão utilizada Goiás. A credibilidade do Vapt Vupt deve-se à implantação de um novo conceito de serviço público fortemente apoiado na implantação rapidez, eficiência e conforto com que são executados os serviços disponibilizados ao cidadão. A continuidade da da Unidade Vapt Vupt Lozandes, visa contribuir para a modernização da máquina administrativa e oferecer acesso a população aos serviços a serem prestados pela Unidade de forma simples e integrada, em um único local, com espaço seguro e confortável, proporcionando serviços e rotinas administrativas de interesse público, presente no município, minimizando custos e apresentando soluções modernas de otimização de tempo e recursos, bem como reduzindo assim os trâmites burocráticos. Em virtude do Programa Estado de Fortalecimento das OuvidoriasGoiás não possuir prédios próprios, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 conforme DESPACHO Nº 1599/2019 - SPAT- 02867 (8431142), adequados e suficientes para atender a necessidade de instalação da ControladoriaUnidade de Condomínio Vapt Vupt, foi vistoriado e analisado o imóvel situado na Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx X0, Xxxxx 00, 00 e 03, Nº 000, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx, Goiânia-Geral GO, com aproximadamente 419,42 m². A escolha foi pautada na disponibilidade do imóvel, e por apresentar as características necessárias para o funcionamento da UniãoUnidade Vapt Vupt, quais sejam: Localização, Dimensão, Edificação e Destinação. O Programa imóvel está situado em local privilegiado, boa localização, estrutura física, rede lógica e elétrica, e possui todas as divisões internas necessárias, rede elétrica, lógica e hidráulica. O imóvel escolhido atende o valor de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede mercado, conforme o Laudo de Ouvidorias Avaliação nº 203/2019, anexo aos autos, e que foi feita proposta pelo empreendedor com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriao valor menor do que avaliado (7459789). Diante do exposto, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa buscajustifica-se o aperfeiçoamento da gestão a dispensa para formalização de processos e atuação integrada das ouvidoriasContrato de Locação, com o intercâmbio de informaçõesembasamento legal no art. 24, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise inciso X da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016Lei 8666/93.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A contratação pretendida substituirá o contrato de Ouvidorias limpeza e conservação nº 13750/2018, vigente até 25/11/2019. A princípio, seria feita a prorrogação do Poder Executivo Federal atual contrato. Porém, em consulta às unidades, 3 (etrês) delas manifestaram-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidoriasse pela não prorrogação, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade justificativa de integrar que o serviço não está sendo realizado a contento. Como as informações relacionadas às ações manifestações contrárias a prorrogação são dos Fóruns Trabalhistas de ouvidoriaChapecó, bem assimJoinville e Lages, apoiar órgãos os quais juntos respondem por aproximadamente cinquenta por cento da atual contratação, em quantitativo de mão de obra, este SERVIÇO entende que a licitação para todas as unidades do contrato nº 13750/2018 é a melhor solução a ser implementada no presente caso. Tratam-se de serviços de apoio, imprescindíveis e entidades dos estadosessenciais, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução para a continuidade das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se judicantes, visto que o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisadoTribunal não dispõe, em especial quanto ao aspecto seu quadro de sua usabilidaderecursos humanos, de número suficiente de servidores que permita a execução direta desses serviços. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindopresente contratação enquadra-se na interface categoria de comunicação com o cidadão. Ele corresponde bens e serviços comuns, posto que todas as atividades a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamentoserem desenvolvidas serão execu - tadas por profissionais cujas categorias são reconhecidas legalmente e estão relacionadas na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, es - tando disponível, a qualquer tempo, em desenvolvimentoum mercado próprio e estável composto por diversas empresas prestadoras desses serviços, será destinado à análise da manifestação pelos gestores as quais são comparáveis entre si, de modo que permite que a licitação seja realizada por Pregão, na modalidade eletrônica, do tipo menor preço por lote, con - forme determina a Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 5.450/2005, e, subsidiariamente, no que couber a Lei nº 8.666/1993. Documento 52 do PROAD 9127/2019. Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o seguinte endereço eletrônico e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, informe o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.código 2019.DFNC.YBPD: xxxxx://xxx.xxx00.xxx.xx/xxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx

JUSTIFICATIVA. O Sistema Ainda na década de Ouvidorias 70, através do Poder Executivo Federal então Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (e-OuvDNOCS) é e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (CODEVASF), se iniciou o desenvolvimento da agricultura irrigada na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (ANA, 2013). Com o objetivo de executar a nova política de modernização da agricultura, a implantação dos Perímetros Irrigados do Estreito (Urandi, BA e Espinosa, MG) e do Gorutuba (Nova Porteirinha, MG), foram algumas das ações do Programa Nacional de Irrigação (PRONI) no fim dos anos 70 e início da década de 80. A criação do PRONI simultaneamente com o Projeto Nordeste e diversos subsídios federais e regionais, incentivaram significativamente a agricultura na região por apresentar solos propícios para tal atividade. Isto, aliado a uma das principais ferramentas redução da disponibilidade hídrica no fim do ano de 1988, culminou em um quadro de dificuldades de compatibilização e conflitos pelo uso da água na Bacia do Rio Verde Grande (ANA, 2013). No início de 1995 foi contratado o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Verde Grande (PRHVG). Este estudo sistematizou grande quantidade de informações e dados para a Bacia, entretanto não chegou a ser concluído (ANA, 2013). Por conta de várias denúncias aos órgãos públicos sobre a situação de disputa pela água e diante da constatação de que critérios técnicos e procedimentos na concessão de outorgas na Bacia precisariam ser revistos, o então Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal suspendeu por meio de Portaria, em 30 de dezembro de 1996, a emissão de outorgas de direito de uso de água superficial nos limites da Bacia (ANA, 2013). A ANA em 2001 instituiu o Grupo de Coordenação Interinstitucional (GCI) para promover e implementar um plano de gestão utilizada de recursos hídricos na implantação bacia. Em 2002 foi realizado o cadastramento dos usuários de água do Programa Rio Gorutuba, afluente da margem direita do Rio Verde Grande, e em 2003 foi definida a alocação negociada de Fortalecimento das Ouvidoriaságua entre os usuários e o monitoramento da Contrato de Gestão nº 083/2017 - Ato Convocatório nº 001/2019 - 19 - operação do reservatório Bico de Pedra, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãoconstruído no mesmo rio (ANA, 2013). O Programa Ministério do Meio Ambiente revogou, em 2003, a Portaria que suspendia a emissão de Fortalecimento novas outorgas na região. Em maio deste mesmo ano, com base na Lei das Ouvidorias tem por objetivo criar Águas 9.433/97, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou a Rede criação do Comitê de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, Bacia Hidrográfica do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoriaRio Verde Grande. Por meio desse programa buscaEm 2009 deu-se o aperfeiçoamento início da elaboração do novo Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (PRH Verde Grande), que se estendeu até 2010. O mesmo visa ao enfrentamento dos dois principais problemas na Bacia: a escassez hídrica e a fragilidade na gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasrecursos hídricos na região, com o intercâmbio tendo em vista que a irrigação é a principal atividade consumidora de informaçõeságua, e incentivo ao uso responsável por 90% de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa searatoda a demanda na Bacia (ANA, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv2013). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal Considerando que já se passaram 08 (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise oito) anos da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante elaboração do Plano de Aquisições BID Recursos Hídricos e da complexidade da gestão dos recursos hídricos na Bacia, bem como do histórico de conflito existente, constatou-se a importância da elaboração de um Manual de Operativo do Plano da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande – MOP Verde Grande. Neste contexto, a Agência Peixe Vivo está em fase de contratação de empresa especializada, cujo processo de seleção é o Ato Convocatório nº 001/2018, disponível nos links: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx-00-xxx-0000/ - xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXX-000_0000-XXX- VERDE-GRANDE.pdf - xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx- content/uploads/2018/08/ANEXO-I-TERMO-DE-REFER%C3%8ANCIA-MOP-VERDE- GRANDE.pdf . O MOP se constitui em um plano operacional que estabelece para um conjunto de ações prioritárias contidas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia: o roteiro e procedimentos, os requisitos, os estudos de base e os arranjos institucionais que se fazem necessários para efetivamente realizar cada ação (ANA, 2016). E por se tratar de atividades de análise técnica de documentos que serão produzidos, mobilização dos atores da bacia, será necessário um Contrato de Gestão nº 083/2017 - Ato Convocatório nº 001/2019 - 20 - acompanhamento e fiscalização dos trabalhos, e assim faz-se necessário a contratação de consultoria especializada (pessoa física) para apoiar a Agência Peixe Vivo nestas atividades.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Em 31 de Ouvidorias agosto de 2017 ocorreu, em caráter extraordinário, uma reunião da CCR Médio São Francisco, na cidade de Xique-Xique - Bahia. A reunião contou com a participação de membros do Ministério Público do Estado da Bahia, do IBAMA, CODEVASF, INEMA, UNEB, OAB - Bahia; além de representantes do Poder Executivo Federal (ePúblico Municipal dos municípios de Gentio do Ouro e Xique-Ouv) Xique. No início desta reunião o Ministério Público apresentou a grave situação ambiental em que se encontra a Lagoa de Itaparica, que vivenciou uma seca severa, que praticamente esgotou toda a sua reserva hídrica e culminou na mortandade de milhares de peixes. Este fato que foi observado no mês de agosto de 2017 e causou repercussão a nível nacional nos principais veículos de comunicação. Um representante dos pescadores locais, presente nesta reunião, afirmou que um fato semelhante ocorreu em outubro de 2015 na Lagoa de Itaparica, ocasionando também a perda de milhares de peixes. Um técnico do IBAMA participante da reunião informou que o órgão atuou na tentativa de salvar parte dos cardumes da lagoa, porém, houve pouca efetividade, pois, o transporte local é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãoprecário. O Programa técnico do IBAMA ainda informou que a maior parte da água responsável pelo enchimento da lagoa vem da região de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assimcabeceira desta, o amadurecimento das Ouvidorias que ocorre nos períodos chuvosos da região de Xique-Xique, porém, quando se encontra no desempenho das respectivas atividades período de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como estiagem é o rio São Francisco que possibilita o suprimento hídrico da lagoa. No entanto, o canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta webdo Guaxinim, que pode ser acessado por meio liga a Lagoa de Itaparica ao rio São Francisco está severamente obstruído em razão do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemasassoreamento ocorrido ao longo dos anos. Por fim, surgiram diversas propostas e sugestões com o módulo Gestão objetivo de buscar a solução para o profundo agravamento ambiental observado na Lagoa de Itaparica e, desta forma, chegou-se destinará ao a um Plano de Ação chamado de SOS Lagoa de Itaparica, que contempla os seguintes pontos: i) Mapeamento social dos impactados; ii) Diagnóstico dos problemas socioambientais impactantes da lagoa; iii) Projeto de educação ambiental; iv) Plano de fiscalização continuada; v) Ação para retirada de animais; vi) Elaboração de um projeto técnico de desassoreamento; vii) Apresentação do projeto técnico para as comunidades impactadas; viii) Medidas para o esgotamento sanitário; ix) Ações para implementação da APA; x) Formação de uma comissão permanente para acompanhamento do Plano; xi) Plano de ação para monitoramento tático e gerencialda lagoa; xii) Reflorestamento das margens da lagoa; xiii) Avaliar o cumprimento das condicionantes dos empreendimentos impactantes instalados no entorno da lagoa. Infelizmente, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala no ano de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido2018, a criação situação de mortandade de peixes se repetiria, uma vez que, as cheias do rio São Francisco não foram suficientes para ocasionar o enchimento satisfatório da lagoa de Itaparica, associado ainda ao fato de que a mesma encontra-se bastante assoreada. De maneira pioneira, em setembro de 2019, o CBHSF financiou parcialmente e auxiliou o IBAMA na realização de uma identidade visual e apresentação campanha para o resgate de peixes da lagoa de Itaparica, tendo em layout vista a seca iminente instalada na região, cujo efeito adverso culmina na mortandade generalizada de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoriapeixes. A presente demanda está prevista no Programa Figura 1 ilustra momentos relativos ao resgate dos peixes na lagoa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato Itaparica. No ano de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223)2019, especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidoriasa Agência Peixe Vivo, constante contratou a elaboração do Plano de Aquisições BID 2016Ações para a Lagoa de Itaparica, em atendimento ao segundo compromisso do SOS Lagoa de Itaparica, anteriormente mencionado. O Plano de Ações foi concluído em agosto de 2019, contemplando além dos diagnósticos, um conjunto de ações recomendadas para se alcançar a reversão do atual quadro de degradação ambiental da lagoa de Itaparica. No dia 28/08/2019, o Plano de Ações foi apresentado na Câmara Municipal de Xique- Xique e contou com ampla participação popular. De um conjunto de 26 (vinte e seis) ações, foi selecionada uma para que o CBHSF pudesse dar prosseguimento. Esta ação diz respeito ao desassoreamento da lagoa de Itaparica. Estas são as justificativas que tornam legítima a contratação de um projeto executivo de engenharia para o embasamento técnico e sustentável desta ação aprovada no âmbito do grupo SOS Lagoa de Itaparica, com a anuência da CCR Médio São Francisco.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A Junta Comercial do Estado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal Minas Gerais (e-Ouv) JUCEMG), criada pela Lei nº. 51, de 5 de julho de 1893, Autorizada pela Lei nº. 5.512, de 02 de setembro de 1970 e regulamentada pelo Decreto 47.689, de 26 de julho de 2019, é uma das principais ferramentas pessoa jurídica de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidoriasdireito público, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãocom sede e foro em Belo Horizonte/MG. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias A JUCEMG tem por objetivo criar finalidade executar, administrar, fomentar, facilitar e simplificar a Rede prestação de Ouvidorias serviços públicos de registro e arquivamento de atos relativos ao empresário, às Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, às sociedades empresárias, às sociedades cooperativas e atividades afins, em consonância com a finalidade as políticas de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriadesenvolvimento social e econômico do Estado. A Autarquia é proprietária dos imóveis abaixo discriminados, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa buscasituados nesta capital: Trata-se o aperfeiçoamento de 2 (duas) edificações interligadas entre si, sendo uma edificação constituída de 9 (nove) pavimentos, localizado na Xx. Xxxxxx Xxxxxx, 380, centro, Belo Horizonte/MG, e seu respectivo terreno, formado pelo lote 05 e parte do lote 15, da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasquadra 21, da 1ª Seção Urbana, com o intercâmbio registro nº 21114, Lº3-AH, folha s293, datado de informações19/10/1971, no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG e a outra edificação constituída de 14 (quatorze) pavimentos, localizado na Xxx Xxxxxxxxx, 000, xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa searaseu respectivo terreno formado pelo lote 15, da quadra 21, da 1ª seção Urbana, com vistas a promover o uso registro nº 25105, Lº 3-AM, fls. 42, datado de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista04/10/1973, no ProgramaCartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, de propriedade da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. 4.1. Considerando: a) que a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido JUCEMG deixou os imóveis em 2014 e necessita ser ampliado e revisadoquestão desocupados, em especial quanto ao aspecto fevereiro 2013, para providenciar reforma dos mesmos, tendo projetos elaborados pelo DEOP - Departamento de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades obras Públicas do Estado de ouvidorias ao referido Sistema EletrônicoMinas Gerais, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação devidamente aprovados pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.competentes;

JUSTIFICATIVA. O Para minimizar os impactos ambientais decorrentes da deficiência em saneamento básico, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) decidiu pelo investimento de recursos na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), visando à melhoria tanto da quantidade quanto da qualidade das águas da Bacia do Rio São Francisco. A Deliberação CBHSF nº 88, de 10 de dezembro de 2015, aprovou o Plano de Aplicação Plurianual - PAP dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, referente ao período 2016-2018. No Plano de Aplicação Plurianual consta a relação de ações a serem executadas com os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, dentre as quais está incluída a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. No dia 25 de agosto de 2017, em Brasília, os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco aprovaram, durante a XX Plenária Extraordinária, a nova metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia. As mudanças na nova metodologia de cobrança incluem a possibilidade de medir as vazões realmente utilizadas; o estabelecimento de boas práticas; a cobrança do lançamento de efluentes pela vazão que ficará indisponível pelo curso de água; e a atualização de preços públicos unitários. Proporcionar a todos o acesso universal ao saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade pode ser considerado como uma das questões fundamentais relativas à saúde pública, e tais questões são postas como desafio para as políticas sociais. Assim, por decisão da Diretoria Colegiada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, foi lançada, em março de 2016, uma solicitação de Manifestação de Interesse para que as Prefeituras Municipais se candidatassem à elaboração dos seus respectivos PMSB. Após duas prorrogações de prazo os municípios tiveram até o dia 31 de maio de 2016 para se manifestar. Dentre os 83 municípios que se candidataram dentro do prazo, a Diretoria Executiva do CBHSF selecionou 42 municípios, entre eles o Município de Pacatuba, para receberem os respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico, cuja hierarquização foi realizada com base nos critérios estabelecidos no Ofício Circular de Chamamento Público CBHSF nº 01/2016. Como parte integrante da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pacatuba, o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas Informação dos serviços deverá ser construído seguindo as diretrizes contidas nesta Minuta de gestão utilizada na implantação do Programa Termo de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da UniãoReferência. O Programa referido sistema contará com o apoio de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede tecnologias baseadas em Sistemas de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriaInformações Geográficas (SIG), bem visando coletar e sistematizar dados relativos à cobertura, à qualidade e à eficiência dos serviços e, assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além desenvolver estratégias de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, planejamento com vistas a promover o uso às melhorias nas condições de novas tecnologias saúde, qualidade de vida da população e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016ambiente.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A Comissão de Ouvidorias do Poder Executivo Federal Defesa dos Direitos Fundamentais (e-OuvCDDF) é uma das principais ferramentas foi criada em 27 de gestão utilizada na implantação do Programa junho de Fortalecimento das Ouvidorias2012, instituído pela Portaria através da Emenda Regimental nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa 6 de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias2012, com o intercâmbio objetivo de informações, e incentivo ser referência do Ministério Público brasileiro no estímulo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento exercício das manifestações atribuições institucionais atinentes à defesa dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estadodireitos fundamentais. Nesse sentido, há atualmente, no âmbito da CDDF, 8 Grupos de Trabalho, 1 Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e um Comitê referente ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público - SINALID, todos vinculados aos resultados institucionais do Mapa Estratégico Nacional do Ministério Público e suas Ações Nacionais, no sentido de induzir, fomentar, integrar, sistematizar e acompanhar a criação eficiência da atuação do Ministério Público na concretização desses direitos fundamentais. Nos últimos anos de existência desta Comissão, essa cooperação com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi bastante profícua em decorrência do trabalho diário de sua servidora Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, que possui experiência ampla e rara nessa área, período de intensa dinamização dos instrumentos institucionais de participação social e da relação entre Estado e sociedade. Seus conhecimentos e habilidades adquiridos se revelaram especialmente produtivos em seu trabalho nesta Comissão, uma identidade visual vez que colaborou para que houvesse, nas reuniões e apresentação em layout eventos deste órgão, o apoio e a participação de fácil navegação reforçam o reconhecimento membros do canal pelos usuáriosMP brasileiro nas cinco regiões, na difusão e contribuem concretização das Ações Nacionais e seus projetos. Em outras palavras, a fiscalização da coisa pública pela sociedade contribuiu com a própria missão deste Conselho, no controle administrativo, financeiro e disciplinar desse importante órgão de função essencial à justiça, para uma atuação responsável e socialmente efetiva. Considerando esses resultados e com a confiança de que essa parceria contribuirá ainda mais para a consolidação ampliação da transparência, da efetividade e da legitimidade deste Conselho, tendo por consequência o fortalecimento do serviço MP na proteção de ouvidoriagrupos vulneráveis e concretização de direitos difusos e coletivos, há interesse em firmar o Acordo de Cooperação Técnica, conforme minuta apresentada. A presente demanda está prevista no Programa Em conformidade com o art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e com o Decreto nº 11.531/2023, o Acordo de Fortalecimento Cooperação Técnica entre Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público do Estado de Minas Gerais será executado da Prevenção seguinte forma: Etapas ou fases de execução: por ano, a CDDF realiza reuniões semestrais dos Grupos de trabalho, eventos internacional e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223)nacionais, especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidoriasaudiências públicas, constante do Plano de Aquisições BID 2016cursos, além das participações nos eventos dos parceiros.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Para minimizar os impactos ambientais decorrentes da deficiência em saneamento básico, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) decidiu pelo investimento de Ouvidorias recursos na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), visando à melhoria tanto da quantidade quanto da qualidade das águas da Bacia do Poder Executivo Federal (eRio São Francisco. A Deliberação CBHSF nº 88, de 10 de dezembro de 2015, aprovou o Plano de Aplicação Plurianual - PAP dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, referente ao período 2016-Ouv) é 2018. No Plano de Aplicação Plurianual consta a relação de ações a serem executadas com os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, dentre as quais está incluída a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. No dia 25 de agosto de 2017, em Brasília, os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco aprovaram, durante a XX Plenária Extraordinária, a nova metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia. As mudanças na nova metodologia de cobrança incluem a possibilidade de medir as vazões realmente utilizadas; o estabelecimento de boas práticas; a cobrança do lançamento de efluentes pela vazão que ficará indisponível pelo curso de água; e a atualização de preços públicos unitários. Proporcionar a todos o acesso universal ao saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade pode ser considerado como uma das principais ferramentas questões fundamentais relativas à saúde pública, e tais questões são postas como desafio para as políticas sociais. Assim, por decisão da Diretoria Colegiada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, foi lançada, em março de gestão utilizada na implantação 2016, uma solicitação de Manifestação de Interesse para que as Prefeituras Municipais se candidatassem à elaboração dos seus respectivos PMSB. Após duas prorrogações de prazo os municípios tiveram até o dia 31 de maio de 2016 para se manifestar. Dentre os 83 municípios que se candidataram dentro do Programa de Fortalecimento das Ouvidoriasprazo, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, Diretoria Executiva do Distrito Federal e dos CBHSF selecionou 42 municípios, além entre eles o Município de instituições Feliz Deserto, para receberem os respectivos Planos Municipais de outros PoderesSaneamento Básico, na execução das atividades cuja hierarquização foi realizada com base nos critérios estabelecidos no Ofício Circular de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo Chamamento Público CBHSF nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 201601/2016.

JUSTIFICATIVA. O Preliminarmente impende destacar, a Nota Técnica Preliminar, SEI- 350099/000592/2020, remetida e exarada pelo Sr. CEL PM MURILO XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX Subsecretário de Inteligência, de onde foram extraídas as informações utilizadas como referencial para formalização do presente Termo de Referência, tais como, especificação do objeto, quantitativo demandado, metodologia de cálculo usada para determinar este quantitativo, justificativa fática, entre outras informações de caráter específico, os quais, foram inseridos nesse Termo de Referência. A regulamentação da posse de arma de fogo obedece a critérios específicos exauridos pela lei 10.826 / 2003 e o decreto 9.847/2019. De acordo com essas especificações o Certificado de Arma de Fogo é o que autoriza o proprietário de arma de fogo ter em sua posse a mesma. Conforme art. 28 do citado decreto, “As armas de fogo particulares de que trata o art. 27 e as institucionais não brasonadas deverão ser conduzidas com o seu Certificado de Registro de Arma de Fogo ou com o termo de cautela decorrente de autorização judicial para uso, sob pena de aplicação das sanções penais cabíveis.“. No que tange a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o cadastro de armas de fogo são registrados no Sistema de Ouvidorias Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), gerenciado pelas Forças Armadas e, portanto, a Policia Militar segue em suas normas, instruções reguladoras, portarias e orientações do Poder Executivo Federal Exército Brasileiro referentes a posse de arma de fogo. Nesse bojo, de acordo com a Portaria/PMERJ nº 254 de 07 de abril de 2005, BOL PM 102 09 de Junho de 2014 (e-OuvNOVO MODELO CERTIFICADO DE REGITRO DE ARMA DE FOGO) e Portaria 0659 de 01 de abril de 2016 da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Subsecretaria Inteligência é uma a unidade da Policial Militar responsável pela emissão de Craf(s) de armas de fogo de calibre permitido e restrito. Sendo assim o estoque de cédula de papel moeda para confecção de CRAF precisa ser permanentemente renovado para atender a grande demanda trazida pelo público interno da Corporação segundo os principais motivos: 1. Emissão de CRAF de policiais militares em razão de aquisição de armas de fogo, ressaltando que para cada arma de fogo adquirida é necessário confeccionar um CRAF; 2. Substituição dos CRAF antigos em razão das principais ferramentas promoções dos policiais militares; 3. Substituição, gradual, dos CRAF antigos, os quais não possuem as marcas de gestão utilizada na implantação segurança do Programa atual (papel moeda); 4. Emissão de Fortalecimento das OuvidoriasCRAF de policiais militares que se formaram nas últimas turmas e perspectiva dos que se formarão nas próximas turmas; 5. Perspectiva de aumento da confecção de CRAF em razão da possibilidade de aquisição de armas de fogo de calibre restrito pelos policiais militares, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãoatravés de legislação publicada pelo SFPC. O Programa CRAF é documento de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar porte obrigatório e, a Rede de Ouvidorias com falta deste gerar graves transtornos administrativos para a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriaCorporação, repercussão pública negativa, bem assimcomo processos judiciais, apoiar órgãos e entidades dos estados, o que demonstra a máxima urgência na aquisição do Distrito Federal e dos municípios, além material citado. Surge assim como solução a aquisição célere de instituições cédulas de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriaspapel – moeda, sendo solução viável e adequada para atender o principal canal objeto deste Termo de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016Referência.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Em Ofício nº 0135/2017, datado de Ouvidorias 02 de junho de 2017, o Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - Prefeito Municipal de Lapão solicita ao CBHSF, por meio da Câmara Consultiva Regional do Poder Executivo Federal Médio São Francisco (e-Ouv) é uma das principais ferramentas CCR Médio São Francisco), o apoio na contratação dos serviços de gestão utilizada na implantação sondagem, que visam complementar os estudos geofísicos realizados para investigação do Programa substrato calcário de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãoáreas colapsadas e de novas áreas aptas para a expansão urbana do município de Lapão – BA. O Programa Coordenador da CCR Médio São Francisco Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, apresentou a demanda em reunião da CCR, realizada em Ibotirama – BA, no dia 03 de Fortalecimento das Ouvidorias tem junho de 2017, tendo sido aprovada por aquele colegiado, para que fosse encaminhado à Diretoria Colegiada (DIREC) do CBHSF, em reunião realizada em Maceió - AL, em 14 de julho de 2017. O assunto objeto do Ofício da Prefeitura de Lapão, que consta da Ata da Reunião DIREC de 13 e 14/07/2017, foi aprovada e encaminhada pelo Presidente Xxxxxxxx xx Xxxxxxx à Agência Peixe Vivo para Parecer Técnico e Enquadramento, para verificação da possível contratação e atendimento à solicitação. Com o objetivo criar de elaborar Parecer Técnico é que a Rede Agência Peixe Vivo elabora o presente Termo de Ouvidorias com a finalidade Referência para “Contratação de integrar as informações relacionadas às ações Empresa Especializada para realização de ouvidoriaSondagens e Elaboração de Laudos Geotécnicos no Município de Lapão, bem assimBA, apoiar órgãos e entidades dos estadosregião do Médio São Francisco” , em continuidade ao estudo denominado “Levantamento Geofísico de Eletrorresistividade para Investigação do Distrito Federal e dos municípios, além Substrato Calcário de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações Áreas Colapsadas e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem Novas Áreas para a consolidação Expansão Urbana da Cidade de Lapão – BA”, elaborado pela CPRM – Serviço Geológico do serviço Brasil, datado de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa 03 de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira dezembro de 2013, cuja cópia se apresenta em anexo este Termo de Referência (PROPREVINEdocumento digital em PDF) – Contrato de Empréstimo Gestão ANA nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.014/2010 - Ato Convocatório nº 005/2018

JUSTIFICATIVA. O Sistema Situada no interior Xxxxxx x 000 xx xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx a posição geográfica de Ouvidorias Feira de Santana é extremamente favorável em termos de articulação com o sistema viário Sudeste e Nordeste brasileiro. A cidade conta com uma frota licenciada da ordem de 252.000 veículos (Fonte: IBGE), além dos veículos de outras cidades e Estados que transitam pelo município. A conexão com o sistema é feita através de eixos viários internos e um anel rodoviário que servem para escoamento do Poder Executivo Federal (e-Ouv) tráfego de veículos. Todas estas vias, direta ou indiretamente, articulam- se com o anel viário intermunicipal e interestadual, representado pelas rodovias BR 116, que liga o Sudeste ao Nordeste, BR 324 que liga o interior ao litoral e a BA 502, que liga a BR 101. Esta configuração traz consigo os ônus decorrentes no que tange à gestão do sistema de trânsito na cidade, pois a extensa malha viária e o grande volume de veículos em circulação vêm em alguns casos comprometendo as condições de segurança, fluidez e acessibilidade do tráfego de veículos e de pedestres, com reflexos por vezes negativos à qualidade de vida dos cidadãos. Por outro lado, o porte e o crescimento constante da cidade impõem que a Administração Municipal atue de forma decisiva para identificar e resolver os problemas que surgem nesta área, o que vem sendo feito através da ação permanente e diuturna da Superintendência Municipal de Trânsito - SMT. Em que pese à atuação diuturna da Superintendência Municipal de Trânsito - SMT, ainda é uma das principais ferramentas muito grande o número de gestão utilizada acidentes de trânsito na cidade, razão pela qual, as ações de educação e também de fiscalização permanente são necessárias. A implantação destes equipamentos/serviços decorre da necessidade de aprimoramento e continuidade da adoção de medidas preventivas que visam fundamentalmente à manutenção de um trânsito em condições mais seguras, com a manutenção de sinalização viária e fiscalização em vias públicas do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãomunicípio. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriaart. 1º, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados§ 2º, do Distrito Federal Código de Trânsito Brasileiro, determina que: Ademais, a omissão dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito na defesa da vida dos usuários do trânsito gera responsabilidades, segundo dispõe o art. § 3º do 1º do CTB: O Município de Feira de Xxxxxxx possui locais críticos onde motoristas imprudentes cometem frequentemente abusos e dos municípiosinfrações de transito, além exigindo da municipalidade uma intervenção eficiente de instituições fiscalização. Nas proximidades de escolas, hospitais, centros comerciais, habitacionais e outros Poderesequipamentos urbanos de interesse social os risco ao fluxo de pedestres, na execução das atividades ciclistas e mesmo veículos são agravados. Os recursos hoje empregados pela Prefeitura de ouvidoria. Por meio desse programa busca-Feira de Santana não se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas apresentam suficientes para garantir a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações segurança dos cidadãos eque transitam nestes locais de risco, aindanão havendo uma perfeita interação da fiscalização com sistemas estatísticos, promover o intercâmbio de informações gerencia, de controle, de educação de transito e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programaengenharia de tráfego. Deste modo, a cessão gratuita adequação da estrutura operacional do código-fonte do Sistema Eletrônico município pela utilização dos recursos tecnológicos existentes é indispensável para o cumprimento da legislação de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016transito.

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias Considerando que estava em vigor o contrato n. 012/2016 proveniente do Poder Executivo Federal (ePregão Presencial 006/2016, como contratada a empresa REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS ITAPACI LTDA-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das OuvidoriasEPP que solicitou a rescisão bilateral por não ter mais condições econômica e financeira para fornecer o combustível conforme estabelecido em instrumento contratual. Foi publicado anteriormente o Pregão Presencial n. 037/2015 e Pregão Presencial 038/2015, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladorianão tendo comparecido empresas licitantes no ato ou que estivessem habilitadas sendo que, restou-Geral da Uniãose fracassado o item e deserto o certame. O Programa Município de Fortalecimento das Ouvidorias tem Guarinos possui em sua frota veículos que utilizam esse tipo de combustível, não restando outro meio a não ser a contratação emergencial a fim de dar continuidade à prestação do serviço publico, até se instaurar respectivo procedimento licitatório. Considerando que as referidas contratações visam atender às necessidades da essenciais do Município de Guarinos, tendo em vista em alguns veículos da frota municipal usam somente esse tipo de Combustível- Diesel S10, sendo de suma importância para a continuidade do serviço público; Considerando que foi publicado em todos os meios legais e exigidos os Pregões Presenciais n. 037/15, 038/15 tendo comparecido na data da abertura dos mesmos a empresa AUTO POSTO ARANHA LTDA – ME que foi inabilitada por objetivo criar falta de certidões, restando infrutífera a Rede tentativa de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriadar prosseguimento ao feito. Posteriormente, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa buscapublicou-se o aperfeiçoamento da gestão de processos Pregão Presencial n. 006/2016, que compareceu a abertura a empresa REVENDEDORA DE COMBUSÍVEIS ITAPACI LTDA-EPP , que foi considerada habilitada e atuação integrada das ouvidoriasapta para fornecer o respectivo combustível, com sendo firmado o intercâmbio de informaçõescontrato n. 012/2016, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está previstaacontece que, no Programadia 06(seis) de maio do corrente ano foi solicitado a rescisão, por insuficiência e dificuldades financeiras e econômicas da empresa. Considerando que foi dada ampla divulgação a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico todos os atos administrativos e licitatórios da referida aquisição de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriasCombustivel- DIESEL S-10, sendo que foi divulgado em todos os meios legais exigidos pela lei e por orientação do TCM-GO. Considerando a necessidade de atendimento as necessidades essenciais dos veículos do Município em melhor atender às suas finalidades bem como a população guarinense. Considerando que a presente contratação configura uma situação emergencial; Considerando o principal canal amparo legal do inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Considerando que o serviço a ser contratado é essencial e diretamente vinculado à continuidade da prestação de interface socioestatal serviços públicos; Nestes termos, considerando a urgência na contratação de empresa para o fornecimento de Combustível Diesel S-10 de que essa Administração necessita e considerando que a aptidão a entrega é considerável e indispensável, assim vimos PROPOR a contratação da empresa PORTAL DO PETROLEO E DERIVADOS LTDA-ME, outrora, fora selecionada e contratada nos termos da dispensa de licitação nº 003/2016, assim como o Decreto nº. 050 de 10 de Maio de 2016, inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93. Reiteramos que presente empresa encontra-se apta para a execução do objeto. 2016. A Sra. Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, inscrita no âmbito CRC (GO), sob o n.º 017843 –GO, responsável pela escrituração e demonstração contábil de execução financeira e orçamentária do Portal Município de GUARINOS, Estado de Goiás, Que revendo a Lei Orçamentária aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores deste Município, para vigência no exercício de 2016, verificou dotação orçamentária consignada com saldo suficiente para a “contratação emergencial de empresa para fornecimento de combustível, tipo ÓLEO DIESEL S-10, para ser usado no veículo frota de veículos e máquinas desse município”. Nada mais a Certificar, assino a presente. Guarinos -GO, aos 10 de Maio de 2016. Declaro para os fins do Sistema disposto no Inciso I do Art. 16 da Lei Complementar nº. 101 de Ouvidorias do Poder Executivo Federal 04 de maio de 2000 (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xxLei de Responsabilidade Fiscal). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê não haverá impacto orçamentário- financeiro da contratação pretendida sobre a Previsão de Repasse para o exercício de 2016, tendo em vista que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem os recursos necessários para a consolidação do serviço despesa cujo objeto é a ““contratação emergencial de ouvidoriaempresa para fornecimento de combustível, tipo ÓLEO DIESEL S-10, para ser usado no veículo frota de veículos e máquinas desse município”. Guarinos-GO, aos 10 de Maio de 2016. Em atendimento ao solicitado, certifico que as despesas para a “contratação emergencial de empresa para fornecimento de combustível, tipo ÓLEO DIESEL S-10, para ser usado no veículo frota de veículos e máquinas desse município”, estão previstas na LOA – Lei Orçamentária Anual e no PPA – Plano Plurianual e tem compatibilidade com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. A presente demanda está prevista é verdade e dou fé. Guarinos-GO, aos 10 de Maio de 2016. Tendo em vista a informação prestada pelo Setor de Contabilidade e considerando a necessidade de contratação emergencial de empresa para fornecimento de combustível, tipo ÓLEO DIESEL S-10, para ser usado no Programa veículo frota de Fortalecimento veículos e máquinas desse município, AUTORIZO a instauração do procedimento de dispensa de licitação via contratação emergencial a fim de atender as devidas necessidades. Isso posto, encaminhem-se os autos a Comissão de Licitação, para as providências complementares, com as cautelas legais. À Comissão de Licitações. Gestor Municipal de Guarinos, aos 10 de Maio de 2016. A Comissão Permanente de Licitação da Prevenção Prefeitura Municipal de Guarinos, Estado de Goiás, reunida na sala da Comissão na Sede da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Município de Guarinos, Estado de Goiás, de conformidade com o que dispõe o caput do artigo n. 24, inciso IV da Lei n.8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato alterações introduzidas pela Lei n.8.883/94 de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223)08 de Junho de 1.994, especificamente resolvem numerar o Presente Processo Administrativo por Dispensa de Licitação sob o n.º 003/2016, o competente processo para a contratação emergencial de empresa para fornecimento de combustível, tipo ÓLEO DIESEL S-10, para ser usado no componente C2veículo frota de veículos e máquinas desse município, conforme solicitado no Ofício n. 049/2016. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidoriasSala das Comissões Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Guarinos, constante do Plano aos 10 de Aquisições BID Maio de 2016. Referência: Contratação emergencial de empresa para fornecimento de combustível, tipo ÓLEO DIESEL S-10, para ser usado no veículo frota de veículos e máquinas desse município.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Justifica-se a contratação mediante credenciamento, tendo em vista a necessidade da locação de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas tendas de gestão utilizada na implantação do Programa variados tamanhos destinadas à infraestrutura de Fortalecimento das Ouvidoriaseventos, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriareuniões, palestras, bem assimcomo, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além as mais diversas necessidades da Prefeitura Municipal de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasCastro Alves, com o intercâmbio objetivo de informações, propiciar uma estrutura segura e incentivo ao uso digna aos usuários. 3.1. As entregas dos objetos desta licitação deverão ser realizadas de tecnologia e às ações de capacitaçãoacordo com a solicitação do Departamento Competente. 3.2. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no ProgramaNo ato da entrega, a cessão gratuita empresa detentora da Ata de Registro de Preços, deverá realizar a montagem dos itens locados, devendo ser respeitado o prazo de 10 (dez) dias a contar do código-fonte recebimento da Ordem de Serviço para a perfeita disponibilidade do Sistema Eletrônico objeto. 3.3. Após a realização do evento a empresa deverá realizar a desmontagem dos itens locados no prazo máximo de Ouvidorias do Poder Executivo Federal 02 (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx)dois) dias úteis. 3.4. O Sistema foi desenvolvido recebimento do objeto contratado, somente se efetivará após terem sido examinados e julgados em 2014 e necessita perfeitas condições, pelo Departamento Competente desta Administração. 3.5. A detentora deverá arcar com todas as despesas decorrentes do objeto a ser ampliado e revisadoexecutado, em especial quanto ao aspecto de correndo por sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas conta exclusiva à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatalferramentas, instrumentos, pessoal e materiais necessários à completa e perfeita execução do respectivo objeto. O eITEM DESCRIÇÃO UF QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 LOCAÇÃO DE TENDA EM BOX TRUSS 14 X 40 ESPECIFICAÇÕES: LONA SLB1000 BLACKOUT EM PVC BRANCA X BRANCA ESTRUTURA Q30 UTILIZADA EM PALCOS, PASSARELAS, COBERTURAS, TENDAS E EVENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE. UND 10 R$ 12.000,00 R$ 120.000,00 2 LOCAÇÃO DE TENDA 12X12, COM ESTRUTURA METÁLICA EM METALÃO E EM LONA REFORÇADA. ESPECIFICAÇÕES: TENDA NO FORMATO PIRÂMIDE COM MEDIDA DE 8X8 METROS, COM COBERTURA EM LONA PVC BRANCA ANTI-Ouv se constituiu em ferramenta webCHAMAS, que pode ser acessado por meio do seguinte linkCOM UND 30 R$ 2.500,00 R$ 75.000,00 BLECAUTE PARA RAIOS UV CONTENDO CALHAS NAS LATERAIS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA, FERRAGENS NA COR CINZA, GRAFITE OU FOSCO. AS TENDAS DEVERÃO TER BALCÃO FIXADO NOS PÉS, COM ESTRUTURA DE AÇO NA COR CINZA OU GRAFITE E APOIO DE MADEIRA. 3 LOCAÇÃO DE TENDA 10X10, COM ESTRUTURA METÁLICA EM METALÃO E EM LONA REFORÇADA. ESPECIFICAÇÕES: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulosTENDA NO FORMATO PIRÂMIDE COM MEDIDA DE 8X8 METROS, COM COBERTURA EM LONA PVC BRANCA ANTI-CHAMAS, COM BLECAUTE PARA RAIOS UV CONTENDO CALHAS NAS LATERAIS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA, FERRAGENS NA COR CINZA, GRAFITE OU FOSCO. AS TENDAS DEVERÃO TER BALCÃO FIXADO NOS PÉS, COM ESTRUTURA DE AÇO NA COR CINZA OU GRAFITE E APOIO DE MADEIRA. UND 30 R$ 2.000,00 R$ 60.000,00 4 LOCAÇÃO DE TENDA 8X8, COM ESTRUTURA METÁLICA EM METALÃO E EM LONA REFORÇADA. ESPECIFICAÇÕES: Responde; Tratamento; Conexões e GestãoTENDA NO FORMATO PIRÂMIDE COM MEDIDA DE 8X8 METROS, COM COBERTURA EM LONA PVC BRANCA ANTI-CHAMAS, COM BLECAUTE PARA RAIOS UV CONTENDO CALHAS NAS LATERAIS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA, FERRAGENS NA COR CINZA, GRAFITE OU FOSCO. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindoAS TENDAS DEVERÃO TER BALCÃO FIXADO NOS PÉS, COM ESTRUTURA DE AÇO NA COR CINZA OU GRAFITE E APOIO DE MADEIRA. UND 100 R$ 1.500,00 R$ 150.000,00 5 LOCAÇÃO DE TENDA 6X6, COM ESTRUTURA METÁLICA EM METALÃO E EM LONA REFORÇADA. ESPECIFICAÇÕES: TENDA NO FORMATO PIRÂMIDE COM MEDIDA DE 6X6 METROS, COM COBERTURA EM LONA PVC BRANCA ANTI-se na interface de comunicação com o cidadãoCHAMAS, COM BLECAUTE PARA RAIOS UV CONTENDO CALHAS NAS LATERAIS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA, FERRAGENS NA COR CINZA, GRAFITE OU FOSCO. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário eAS TENDAS DEVERÃO TER BALCÃO FIXADO NOS PÉS, COM ESTRUTURA DE AÇO NA COR CINZA OU GRAFITE E APOIO DE MADEIRA. UND 500 R$ 400,00 R$ 200.000,00 6 LOCAÇÃO DE TENDA 5X5, COM ESTRUTURA METÁLICA EM METALÃO E EM LONA REFORÇADA. ESPECIFICAÇÕES: TENDA NO FORMATO PIRÂMIDE COM MEDIDA DE 5X5 METROS, COM COBERTURA EM LONA PVC BRANCA ANTI-OuvCHAMAS, COM BLECAUTE PARA RAIOS UV CONTENDO CALHAS NAS LATERAIS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA, FERRAGENS NA COR CINZA, GRAFITE OU FOSCO. O módulo TratamentoAS TENDAS DEVERÃO TER BALCÃO FIXADO NOS PÉS, em desenvolvimentoCOM ESTRUTURA DE AÇO NA COR CINZA OU GRAFITE E APOIO DE MADEIRA. UND 500 R$ 200,00 R$ 100.000,00 7 LOCAÇÃO DE TENDA 4X4, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidoriasCOM ESTRUTURA METÁLICA EM METALÃO E EM LONA REFORÇADA. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemasESPECIFICAÇÕES: TENDA NO FORMATO PIRÂMIDE COM MEDIDA DE 4X4 METROS, COM COBERTURA EM LONA PVC BRANCA ANTI-CHAMAS, COM BLECAUTE PARA RAIOS UV CONTENDO CALHAS NAS LATERAIS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA, FERRAGENS NA COR CINZA, GRAFITE OU FOSCO. Por fimUND 500 R$ 150,00 R$ 75.000,00 8 LOCAÇÃO DE TENDA 3X3, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencialCOM ESTRUTURA METÁLICA EM METALÃO E EM LONA REFORÇADA. ESPECIFICAÇÕES: TENDA NO FORMATO PIRÂMIDE COM MEDIDA DE 3X3 METROS, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atuaCOM COBERTURA EM LONA PVC BRANCA ANTI-CHAMAS, incluindo a evolução da Sala de OuvidoriasCOM BLECAUTE PARA RAIOS UV CONTENDO CALHAS NAS LATERAIS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA, painel online de visualização de dadosFERRAGENS NA COR CINZA, GRAFITE OU FOSCO. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao EstadoAS TENDAS DEVERÃO TER BALCÃO FIXADO NOS PÉS, COM ESTRUTURA DE AÇO NA COR CINZA OU GRAFITE E APOIO DE MADEIRA. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.UND 500 R$ 130,00 R$ 65.000,00 CONFORME ITEM 03

JUSTIFICATIVA. O Sistema Governo do Estado criou a Companhia de Ouvidorias Habitação do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas Estado do Rio Grande do Norte - COHAB/RN como Sociedade de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das OuvidoriasEconomia Mista, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações combater o déficit habitacional existente no Estado do Rio Grande do Norte. A iniciativa de ouvidoriase criar a COHAB/RN foi consequência direta do êxodo rural e da migração da população para os grandes centros urbanos, bem assimem busca de oportunidades produzidas pela profunda transformação econômica e social que o País e o Rio Grande do Norte viveram na década de sessenta. Surgia desse fenômeno a demanda por moradias. Em toda a sua história, apoiar órgãos a missão de que se incumbiu a COHAB/RN foi responder a um grande desafio. Responsável direta pela concepção e entidades dos estadosexecução de políticas públicas que visavam reduzir o déficit habitacional no Rio Grande do Norte, do Distrito Federal e dos municípiosa Companhia o encarou de forma concreta desde quando inaugurou o seu primeiro Conjunto Habitacional: o Conjunto Cidade da Esperança I, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasem Natal, com 672 Unidades Habitacionais, no ano de 1967. Esse conjunto foi o intercâmbio primeiro empreendimento habitacional de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitaçãocasas populares construído na América Latina. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos eForam construídos, ainda, promover os Conjuntos Cidade da Esperança II com 762 unidades habitacionais, em 1971 e o intercâmbio de informações e de experiências entre as OuvidoriasCidade da Esperança III, está previstacom 400 unidades habitacionais, em 1975. Expandindo a sua atuação para o interior do Estado, a COHAB/RN construiu os Conjuntos Habitacionais: Monsenhor Walfredo Gurgel, com 500 unidades habitacionais, no Programaano de 1968, em Mossoró; Liberdade I, no ano de 1972, com 962 unidades habitacionais, em Mossoró; Xxxxxxx Xxxxxxxx I, em 1977, com 55 unidades habitacionais, no Município de Macaíba; Amarante, no ano de 1979, com 648 unidades habitacionais, em São Gonçalo do Amarante, consolidando a atuação da Companhia em todos os quadrantes do Estado do Rio Grande do Norte. Ao longo de toda a sua existência até sua extinção, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico Companhia investiu na construção de Ouvidorias do Poder Executivo Federal 39.780 (e-Ouv)trinta e nove mil, setecentos e oitenta) unidades habitacionais em diversos Municípios potiguares. Na atualidade Além dos conjuntos habitacionais tradicionais, a COHAB/RN implementou outras modalidades de construção: Programa Lote Urbanizado: Com a preocupação de beneficiar todos os extratos populacionais de baixa renda, foi criado o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriasPROFILURB onde a Companhia executava projetos de baixo custo integrando, sendo numa mesma comunidade, lotes urbanizados, embriões geminados e casas acabadas. Essa experiência, iniciada com o principal canal Conjunto Santa Catarina, com 478 (quatrocentos e setenta e oito) unidades habitacionais, no ano de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado1982, em especial quanto ao aspecto Natal, serviu de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, resposta para o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação atendimento de uma identidade visual e apresentação em layout demanda anteriormente sem definição como instrumento de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento ordenamento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016ocupação urbana.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Trata-se de Ouvidorias justificativa para prorrogação do Poder Executivo Federal prazo e vigência e execução do contrato nº 063/2021-SEMSA que tem como objeto a contratação de agência de comunicação, propaganda e publicidade para prestação de serviços a atender à Prefeitura Municipal de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Saúde (e-OuvSemsa). Consta no processo a manifestação de vontade da empresa GAMMA COMUNICAÇÃO LTDA, com sede na Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxx, 779 - Reduto – CEP 66.053- 260 na cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ (MF) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias sob o n.º 04.672.859/0001- 06 concordando com a finalidade prorrogação do contrato. Assim como a existência de integrar reserva orçamentária para atender o aditamento. Com efeito, o objeto da presente contratação tem caráter de essencialidade eis que mantém presente a comunicação do governo com os seus munícipes, sem contar que leva ao conhecimento de todos os jurisdicionados as informações relacionadas às ações e programas institucionais e governamentais. Adicione-se a isso que a prorrogação do contrato mantém as mesmas condições pactuadas de ouvidoriacontratação, bem assimsem custos de pagamento. Destaca-se que, apoiar os contratos administrativos, subordinam-se ao regime do contrato administrativo imposto pela Lei n° 8.666/93, além dos órgãos da Administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades dos estadoscontroladas, do direta ou indiretamente, pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios (artigo 1°, parágrafo único). Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. Ademais, o contrato administrativo, como espécie do gênero contrato, se norteia pelo princípio do pacta sunt servanta, que não admite alteração no contrato, se tornando lei entre as partes. Considerando que o contrato administrativo possui estrutura semelhante ao contrato regido pelo Direito Privado, cuja teoria geral dos municípioscontratos aplica-se subsidiariamente aos contratos administrativos. Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ensina que: “A instituição do contrato é típica do Direito Privado, além de instituições de outros Poderesbaseada na autonomia da vontade e na igualdade jurídica dos contratantes, mas é utilizada pela Administração Pública, na execução das atividades sua pureza originária (contratos privados realizados pela Administração) ou com as adaptações necessárias aos negócios públicos (contratos administrativos propriamente ditos). Daí por que os princípios gerais dos contratos tanto se aplicam aos contratos privados (civis e comerciais) quanto aos contratos públicos, dos quais são espécies os contratos administrativos, os convênios e consórcios executivos e os acordos internacionais”. Todavia, o que distingue o contrato administrativo do privado é a supremacia do interesse público sobre o particular, que permite ao Estado certos benefícios sobre o particular que não existe no contrato privado. Estes benefícios ou peculiaridades são denominados pela doutrina de ouvidoriacláusulas exorbitantes e são previstas nos contratos administrativos de forma explícita ou implícita. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasNeste enfoque, destacamos a duração dos contratos administrativos, com previsão no artigo 57 da Lei nº. 8.666/93 que estabelece como regra, que a duração dos contratos regidos por esse diploma legal ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Já o intercâmbio inciso II do mesmo dispositivo retira dessa regra os contratos que tem por objeto a execução de informaçõesserviços de forma contínua. E no seu § 2° que toda prorrogação deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato1. A exceção prevista beneficia tão somente os contratos de prestação de serviços, e incentivo ao uso ainda assim, aqueles que cuja execução se desenvolva de tecnologia forma contínua. Ademais, no instrumento do contrato em sua Cláusula Segunda há previsão de sua prorrogação por prazo mediante a celebração do competente Termo Aditivo, mediante acordo entre as partes, por períodos iguais e às ações de capacitaçãosucessivos, nos termos do art. Nessa seara57, inc. II da Lei n.º 8.666/93. Todavia, se ainda não houvesse essa pré-disposição, o aditamento poderia ser realizado, com vistas espeque na jurisprudência do Tribunal de Contas da União que tem entendido que o enquadramento dos serviços de natureza contínua passa pelo crivo da 1 Observe a promover necessária justificação por escrito e previamente autorizada por autoridade competente de prorrogação de contrato, consoante prescreve o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos eart. 57, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial§ 2°, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dadosLei 8.666/1993. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016Xxxxxxx 1182/2004 Plenário.

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias A presente locação tem por objetivo criar finalidade sistematizar as notificações emitidas pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. A locação do tablet e da impressora é de relevância considerável, dada à otimização do tempo de impressão e a Rede praticidade com que os serviços de Ouvidorias com notificação serão realizados. Além disso, o uso desses objetos será estendido aos engenheiros fiscais da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos para preenchimento de relatório diário de obras. No mais, representa o aumento da produtividade, aliada precipuamente ao alto desempenho, qualidade e 28 regularidade. Ademais, a finalidade câmera do tablet possibilita uma praticidade aos fiscais de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriaobras públicas: por meio do equipamento, bem assimestes profissionais poderão fazer o registro fotográfico das obras, apoiar órgãos e entidades dos estadositem essencial para a fiscalização das medições mensais. Outrossim, do Distrito Federal e dos municípiosa locação das impressoras térmicas também representa uma atitude sustentável por parte da Administração Pública, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio uma vez que o uso desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover equipamento reduz o uso de novas tecnologias papéis utilizados pelos fiscais nas suas devidas funções de notificação. Esse contexto sustentável, aliado à otimização de tempo e soluções inovadoras a praticidade fazem com que a impressora e o tablet sejam itens necessários na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Ressaltamos, por fim, que a presente licitação baliza-se pela legislação pertinente e pelos princípios constitucionais visando atender o interesse público. Pouso Alegre, 04 de abril de 2021 Aos XX dias do mês de XXXX de XXXX, o MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG, pessoa jurídica de direito público interno, sediado na , Centro, cadastrado junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº ................................................................ neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, devidamente inscrita junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº , portadora da Cédula de Identidade RG n.º M ...., nomeada pela Portaria no ........., de , publicada em e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto n........ de..............., publicada em ;nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, do Decreto Municipal 5.130 de 01 de Abril de 2020 aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as demais normas legais correlatas; Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico sob o Sistema de Registro de Preços nº 41/2021; Resolve REGISTRAR OS PREÇOS para aperfeiçoar a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa .............., inscrita no CNPJ sob o tratamento das manifestações dos cidadãos eno XXXX, aindacom sede na XXXX, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está previstaCEP XXXX, no ProgramaMunicípio de......, neste ato representada pelo(a) Sr(a). XXXX, ...., portador da Cédula de 29 Identidade RG n.º e devidamente inscrito junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº, Respeitando os termos do Edital referido, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise proposta da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuáriosDETENTORA, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.as cláusulas seguintes:

JUSTIFICATIVA. O Sistema Em comemoração dos 35 anos da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 5 de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidoriasoutubro de1988, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoriaa Corregedoria-Geral do Conselho da União. O Programa Justiça Federal - CJF realizará um conjunto de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias eventos com a finalidade de integrar registrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento contribuições da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem Instituição para a consolidação do serviço Estado Democrático de ouvidoriaDireito e da paz social, com vistas ao combate às desigualdades, bem como para promover reflexões sobre as conquistas alcançadas no período e sobre os desafios reservados ao futuro Intitulado "A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República", o projeto foi lançado no dia 24 de abril de 2023, no edifício-sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. O material a ser adquirido será disponibilizados às autoridades participantes da Exposição Temática, que iniciará no dia 12 de julho de 2023, no hall de entreda do Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme programa em anexo (Doc.SEI nº 3514072). A presente demanda está prevista exposição permanecerá até o dia 30 de junho de 2023. Neste sentido, e considerando que a sua arte é atemporal, foi escolhido o artista popular autodidata, poeta, xilogravador, O reconhecimento nacional e mundial deste respeitado artista popular encontra descrito em site especializado em partes transcritos abaixo : Em madeiras como a imburana e o louro canela, usadas no Programa entalhe cuidadoso das matrizes que dão origem às gravuras, mestre J. Xxxxxx plasma, reinventa e dá nossos significados ao imaginário nordestino. Um universo em plena expansão e densamente povoado por figuras encantadas, seres alados, animais, anjos, demônios, o povo e sua resiliência, cangaceiros, vaqueiros, cantadores, entre outros tantos heróis populares talhados sob o sol do Sertão. Ao longo de Fortalecimento da Prevenção mais de 50 anos de uma fecunda trajetória artística, X.Xxxxxx produziu 314 folhetos de cordel (hoje só faz por encomenda) e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira um número incalculável de xilogravuras já expostas em diversos museus - como o Louvre (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223França), especificamente no componente C2o de Arte Popular do Novo México (Santa Fé, EUA), o de Arte Moderna de Nova York (EUA) e a biblioteca do Congresso norte-americano (Washington, EUA), considerada a maior do mundo e que tem em seu acervo uma coleção do pernambucano. P02 Desde os anos 1990, divide seu tempo entre Bezerros e o resto do mundo. Já ministrou oficinas e apresentou a cultura popular nordestina em mais de vinte países, entre eles, Estados Unidos, México, Cuba, França, Alemanha, Suíça, Portugal, Itália, Espanha, Holanda, Bélgica, Argentina e Venezuela. Comparado a Xxxxx Xxxxxxx em reportagem do jornal New York Times (OGU2006), que também o considerou “gênio da cultura popular”, X. Xxxxxx já emprestou seus seres encantados para o mundo literário, ilustrando livros de importantes nomes como o do uruguaio Xxxxxxx Xxxxxxx (1940-2015), As palavras andantes; Xxxx Xxxxxxxx (1922-2010), O Lagarto; Xxxxxx xx Xxxxxxxxx, em edição comemorativa aos 400 anos D.Quixote (2005), e do livro Contos Maravilhosos Infantis e Domésticos (2012, Editora Cosac Naify), que marcou o bicentenário da primeira edição dos contos dos irmãos Xxxxx. O pernambucano foi, ainda, o único artista brasileiro convidado a participar do Calendário da Organização das Nações Unidas (2002), apresentando a gravura A vida na floresta. A importância do seu trabalho foi reconhecida através de importantes prêmios a ele conferidos, como a medalha de honra ao mérito da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (1990); o Prêmio de Gravura Xxxxxx Xxxxxxx, na 5ª Bienal Internacional Xxxxxxxx Xxxxxx (Venezuela, 1995); a Comenda Ordem do Mérito Cultural (1999, Ministério da Cultura); o Prêmio Arte na Escola Cidadã (2000, Instituto Arte na Escola e Unesco), entre outros. (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xx-XX/xxxxxxx/x-xxxxxx-xxxxxx/xxxxxx) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.:

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) A Fundação Saúde é uma das principais ferramentas fundação pública, com personalidade jurídica de direito privado, autorizada pela Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214/2011, de duração indeterminada e competência para atuação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. Ela se constitui como importante iniciativa do Governo do Estado na construção de um novo espaço de adoção de boas práticas de gestão utilizada na implantação do Programa pública e de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias novas relações com a finalidade sociedade. A Secretaria de integrar as informações relacionadas às Estado de Saúde - SES e a Fundação Saúde, através de contratos de gestão celebrados, estabeleceram um conjunto de ações e intenções que preconizam a responsabilização dos serviços de ouvidoriasaúde e de seus recursos humanos para a consequente oferta de maior eficácia desses serviços à população. Deste modo, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípiospara o sucesso de sua missão é imprescindível que a Fundação Saúde conte com serviços de qualidade para melhor atender a população, além de instituições criar boas condições técnicas, de outros Poderesinfraestrutura e de relações de trabalho para seus profissionais de saúde com o intuito de garantir qualidade no atendimento. Prezamos, na execução assim, pela prestação de serviços em consonância com o novo critério de políticas sociais, a variedade de perfil dos pacientes, a realização de pesquisas clínicas, inovação tecnológica, formação e qualificação dos recursos humanos – nível superior e médio técnico – para a rede SUS, oferecendo um suporte fundamental para a organização da Saúde Pública no Brasil. Atualmente a Fundação Saúde está presente em unidades com estruturas diferenciadas, como por exemplo, hospitais de emergência, institutos de saúde e unidades administrativas. Contudo, onze dessas unidades são geridas de forma avançada por esta Fundação. São elas: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro – IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Xxxx Xxxxxxxxxxx – IEDE, Instituto Estadual de Hematologia Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx – HEMORIO, Hospital Estadual Santa Maria – HESM, Instituto Estadual do Tórax Xxx Xxxxxxxxx – IETAP, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro – CPRJ, Laboratório Central Noel Nutels – LACEN, Hospital Estadual Xxxxxx Xxxxxx – HECC, Hospital Estadual Anchieta – HEAN, Central Estadual de Transplantes – CET/PET e Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária – IEDS. Isso demanda também disponibilização de profissionais administrativos para realização das atividades de ouvidoriaapoio intermediário, como agendamento de consultas, atendimento ao público, controle e dispensação de materiais, elaboração de documentos, relatórios e outras atividades correlatas. Por Ademais está planejada para inclusão no escopo da Fundação Saúde a gestão de outras unidades hospitalares. Ressalta-se, que o quadro de RH da Fundação Saúde é composto por profissionais técnicos da área assistencial admitidos por meio desse programa buscade concurso público e profissionais ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança para exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento. Portanto, a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados em áreas diversas conforme exposto neste Projeto Básico, objetiva abranger as atividades que não estão contempladas nas situações acima descritas. Isto é, as atividades / funções discriminadas nesse Projeto Básico não integram as atribuições de cargos que fazem parte do quadro de pessoal da Fundação, considerando-se o aperfeiçoamento da gestão como atividades materiais, acessórias, instrumentais ou complementares às atividades que constituem a missão desta Fundação. Urge frisar, assim, que as categorias previstas nesse Projeto Básico não foram previstas nos Concursos Públicos realizados por esta Fundação, ou constam na proposta em andamento do Plano de processos Empregos, Cargos e atuação integrada das ouvidoriasSalários. Sobre a possibilidade de terceirização pela Administração Pública do serviço que se pretende efetivar, com o intercâmbio qual seja, apoio administrativo, a legislação vigente permite a contratação, sob a forma de informaçõesexecução indireta, e incentivo ao uso de tecnologia e pessoa jurídica para prestação de serviço, desde sejam atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade. Deste modo, há a necessidade de suporte às ações atividades-meio para que os empregados possam desempenhar adequadamente as suas funções, aquelas inerentes às suas categorias funcionais, propiciando um melhor aproveitamento dos recursos humanos desta Fundação. Cumpre informar que as atividades correspondentes aos respectivos postos de capacitaçãotrabalho não possuem características de atividades-fim desta Fundação, conforme será demonstrado neste Projeto Básico. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos eRegistramos, ainda, promover que o intercâmbio objeto da pretendida contratação consiste na prestação de informações serviço de apoio administrativo, e não fornecimento de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do códigomão-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (ede-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemasobra. Por fim, o módulo Gestão se destinará presente Projeto Básico estabelece os padrões de desempenho e qualidade para a prestação do serviço ora pretendido, de forma objetiva e conforme especificações usuais de mercado, devendo a competição entre as futuras licitantes ser baseada unicamente nos preços propostos, visto que não haverá a apreciação de propostas técnicas. O objeto não envolve criação, inovação ou conjugação de requisitos técnicos especiais, desconhecidos pelo mercado, sendo certo que no mercado existem diversas empresas que oferecem os serviços aqui elencados. Não obstante os serviços serem acessórios, eles contribuem indiretamente para o cumprimento da missão institucional, facilitando a prestação de serviços para a sociedade, e por conseguinte, o alcance das metas pactuadas no Contrato de Gestão. Desta forma, considerando o princípio da Administração por resultados, o modelo de terceirização proposto é o que melhor atende ao monitoramento tático interesse público envolvido, pois além de não haver previsão de tais funções no esboço de plano de cargos da Fundação Saúde, devido à variedade de setores e gerencialserviços administrativos existentes, da atuação da ouvidoria a necessária continuidade dos serviços administrativos de suporte à gestão, bem como em atendimento ao item 2.1 do Voto proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no processo E-08/007/680/2017, o qual pediu que a pretensa contratação objeto do supracitado processo fosse divido em dois Projetos Básicos distintos. Além disso, em 13/07/2017 foi publicado o Decreto 46.043/2017 que ampliou a vedação a realização de concursos para provimento de cargos efetivos até 12/07/2018 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. De modo, que mesmo que houvesse previsão em plano de cargos e salários, tal serviço na poderia ser realizado por profissionais concursados. Nesta mesma direção optamos pela licitação dividida em lotes tendo como critério a proximidade das unidades, o que facilitará o processo de fiscalização dos serviços pela comissão fiscalizadora a ser formada e, além disso: a) Não gerará prejuízo para o conjunto ou perda de economia de escala. Pelo contrário, visa-se a eficiência e a redução de custos indiretos para a fiscalização; b) Favorecerá a competividade, pois amplia o número de empresas cuja qualificação econômico-financeira as tornam aptas a participarem do certame; c) A opção pelo critério de proximidade e não por tipo de cargo se deu, pois, atualmente no mercado, há grande disponibilidade de empresas aptas e com experiência para contratar todos os cargos, mesmo sendo eles de sindicatos diferentes. Tal expertise existente dispensa e torna inócua a segmentação por cargo; d) Dentro do cenário de crise financeira e a necessidade de garantir a continuidade de serviço essencial para a execução da situação missão da Fundação Saúde, entendemos como importante resguardar a possibilidade de ter mais de uma empresa apta a contratar todos os cargos, pois caso seja necessária uma rescisão, em caso de descumprimento contratual, e a consequente contratação de outro participante, conforme previsto em Lei, reduziremos o risco de ocorrer severa descontinuidade na prestação do serviço. Pelas atividades a serem desenvolvidas pelos postos abrangidos por este PB, não foi possível identificar CBO que refletissem tais atividades. Tais cargos possuem nomenclatura genérica, contudo o piso existente para o CBO utilizado (auxiliar de escritório) para fins de registro na tabela de funções do PB não está compatível com as funções dos postos previstos. Assim, considerando a nomenclatura adotada para os cargos, estes, não dispõem de CBO específico, nem legislação ou convenção coletiva que defina o piso salarial. Sendo assim, foi realizada pesquisa salarial de modo a embasar dentro da característica das políticas públicas funções e porte da Fundação Saúde, os valores salariais com base em cargos existentes no mercado e que atuaguardassem entre si os níveis formação pretendidos pela Fundação Saúde. Como, incluindo pelos critérios adotados na metodologia da pesquisa salarial, os salários dos cargos citados ficariam muito acima do contrato vigente, optou-se por manter os mesmos salários, entendendo que estavam dentro do praticado no mercado, conforme pode ser demostrado em documento anexo no qual consta a evolução metodologia e critérios utilizados na realização da Sala de Ouvidoriaspesquisa salarial. Neste sentido, painel online de visualização de dados. É de ressalta-se ressaltar que o uso dinamismo existente dentro das unidades de saúde, a abertura de novos serviços e a incorporação de novas unidades pela Fundação Saúde, podem impactar diretamente no quantitativo de postos a serem ocupados ao longo da vigência do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita contrato. De modo que, conforme a necessidade da Administração, seja necessário o acesso remanejamento de vagas, bem como a otimização da prestação do cidadão ao Estadoserviço com a supressão de vagas. Nesse Neste sentido, os quantitativos propostos tomaram como base o efetivo disponibilizado e alocado por unidade no contrato 021/2012, atualmente conta com 487 (quatrocentos e oitenta e sete) postos. Considerando que recentemente as unidades HECC, HESM, IETAP, CPRJ e IEDS, que não estavam previstas quando da assinatura do contrato 021/2012 passaram à gestão da Fundação Saúde, as quais, após levantamento in loco e informações colhidas junto a criação SES/RJ, identificamos que estas contavam com o serviço de uma identidade visual apoio administrativo sob contratação da SES/RJ, sendo os postos existentes, HECC – 48 postos, IETAP - 29 postos, CPRJ - 13 postos, HESM -20 postos e apresentação em layout IEDS - 11 postos. Destas, as três primeiras ainda possuem contrato de fácil navegação reforçam o reconhecimento apoio administrativo vigente sob gestão da SES e as duas últimas já sofreram readequação nos quantitativos para serem cobertas pelo contrato 021/2012. Deste modo, foi realizada readequação nos quantitativos da unidades HECC, IETAP e CPRJ para composição do canal pelos usuáriosnova quadro de postos de serviço para as unidades, e contribuem para visando a consolidação substituição do contrato de apoio administrativo que a SES/RJ mantém nestas unidades. Tal substituição do serviço visa uma melhor gestão da prestação do serviço, entendendo como ideal que nas unidades sob gestão da Fundação Saúde a existência de ouvidoriaum único órgão gerindo e fiscalizando o serviço terceirizado. A presente Desta forma, o quantitativo indicado reflete a efetiva demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016Fundação Saúde.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Município de Ouvidorias {...nome do Poder Executivo Federal Município...}
, localizado na {...indicar a região...}
, tem uma população censitária (e2010) {…indicar a quantidade…}
habitantes, área territorial de {…indicar a quantidade…}
m2. Na atualização demográfica do IBGE (2021), a população estimada é de {…indicar a quantidade…}
habitantes. A cidade de {...nome do Município...}
gera, em média, {…indicar a quantidade…}
toneladas/mês de resíduos sólidos domésticos urbanos. As estratégias de cumprimento das exigências legais para o gerenciamento dos resíduos sólidos visam promover e valorizar a matéria-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasprima reutilizável, com o intercâmbio objetivo de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover impedir o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras encaminhamento dos resíduos recicláveis para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriasaterramento, sendo somente o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx)rejeito destinado para disposição final em aterro sanitário, conforme preconiza a lei. O Sistema foi desenvolvido em 2014 processo de segregação e necessita ser ampliado triagem no recebimento dos resíduos provenientes da coleta seletiva permitem o controle e revisadomonitoramento das taxas de reciclagem do Município, em especial quanto ao aspecto importante indicador que contribuirá para a avaliação da eficiência do sistema de sua usabilidadecoleta seletiva. Tal ampliação Dessa forma, será possível à Prefeitura cumprir às determinações da PNRS, segregando 100% (cem por cento) dos resíduos provenientes da coleta seletiva do município, objetivando reduzir gradativamente os rejeitos encontrados na coleta de resíduos recicláveis e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades produzir indicadores municipais para fins de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades controle elaboração de ouvidoria associadas à utilização melhores políticas públicas de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatalmanejo dos resíduos sólidos recicláveis. O e-Ouv se constituiu em ferramenta webpresente Termo de Referência busca atender a disposto no inciso I, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamentoartigo 36, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemasLei nº 12.305/2010. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencialsegue tabela abaixo, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atuademonstra, incluindo a evolução da Sala ainda que de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentidoforma exemplificativa, a criação de uma identidade visual composição gravimétrica dos resíduos recicláveis coletados no município: Papel e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para papelão {…indicar a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.quantidade…}
{…indicar a quantidade…}
Plástico {…indicar a quantidade…}
{…indicar a quantidade…}
Vidro {…indicar a quantidade…}
{…indicar a quantidade…}
Metal {…indicar a quantidade…}
{…indicar a quantidade…}

JUSTIFICATIVA. O Sistema 8.1 Desde o início de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas 2018, o Município de gestão utilizada na implantação do Programa Ascurra utiliza equipamento de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias Central Telefônica locado com a finalidade empresa SIGMAFONE COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA EIRELI - EPP, vencedora do edital de integrar as informações relacionadas às ações pregão presencial n. 74/2017, formalizada a contratação pelo contrato administrativo n. 01/2018. Desde aquela época esta contratação foi de ouvidoriagrande vantagem para o Município, bem assimque não precisou mais se preocupar com gastos adicionais com manutenção da Central, apoiar órgãos tendo o equipamento total em comodato e entidades dos estadosem pleno funcionamento durante os cinco anos que se seguiram. Ocorre que findou o prazo previsto na Lei de Licitações para a prorrogação do avençado contrato, do Distrito Federal e dos municípiosmotivo pelo qual decidiu-se realizar nova Dispensa de Licitação para o referido objeto, sendo que o preço praticado pela empresa SIGMAFONE continua demonstrando estar de acordo com os parâmetros de mercado (conforme nova pesquisa de preço), além de instituições atender ao quesito do plano de outros Poderestelefonia contratado pelo Município de Ascurra. Além disso, na execução das atividades por se tratar da mesma empresa a qual o Município já possui Central adequada instalada, não estão inclusos gastos com instalação e configuração da Central Telefônica, muito menos por novos aparelhos telefônicos, antes objetos do edital de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemaspregão n. 74/2017. Por fim, pretende-se com esta contratação prover o módulo Gestão aumento da produtividade de todos os setores desta administração pública, a redução dos custos operacionais com a telefonia, visto que o Município não arcará com ligações internas, bem como será mais viável e econômica as ligações externas, além de oferecer uma melhor qualidade de atendimento ao público, buscando sempre uma redução no tempo de resolução de problemas diversos. A intenção de se destinará ao monitoramento tático manter a locação da central é para que o Município não precise arcar com custos de manutenção em caso de defeito, como gastos de reparos e gerencialaquisições de nova central em caso de pane, sendo o custo benefício a longo prazo de enorme valia. 8.2 Diante desta necessidade, foram obtidos três orçamentos para prestação dos referidos serviços, sendo que a empresa SIGMAFONE COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, apresentou o menor orçamento dentre os três apresentados, considerado preço de mercado, estando o valor abaixo de R$ 17.600,00, possibilitando assim a contratação via dispensa de licitação. 8.3 A dispensa se justifica legalmente pelo art. 24, inciso II, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atuaLei 8.666/93 c/c art. 1º, incluindo a evolução da Sala de Ouvidoriasinciso II, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso alínea A do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016Decreto n. 9.412/2018.

JUSTIFICATIVA. Considerando que devido a pandemia de COVID-19, a Empresa JBS entregou ao Estado de Rondônia uma Ala hospitalar anexa ao CEMETRON, a qual nomeia-se, entre outros, ALA JBS ou Hospital Modular de Porto Velho. Considerando que conforme apresentado pelo Centro de Medicina Tropical do Estado de Rondônia - CEMETRON (0017922802): A setorial SESAU-GAD, por não vislumbrar a possibilidade de aditamento do contrato, através do Memorando nº 9/2021/SESAU-GAD (0017468860), convocou uma reunião que se realizou no no dia 22.04.2021. No encontro, considerando a urgência apresentada através do processo sei id 0053.140247/2021-85, convencionou-se que em razão da existência do certame licitatório através do processo nº 0036.379760/2020-91, a unidade CEMETRON questionasse Gerência de Compras (SESAU-GECOMP), Sobre o prazo previsto para a conclusão dos tramites licitatórios arrolados no processo nº 0036.379760/2020-91, assim foi lavrado o processo nº 0053.171976/2021-83. Considerando que quando questionada a respeito dos trâmites acerca do processo licitatório nº 0053.171976/2021- 83, esta setorial de compras encaminhou o Despacho SESAU-GECOMP (0017547133) ao Setor de Contratos indagando sobre a porcentagem que a contratante deverá reservar, a serem destinadas às peças a serem substituídas, que outrora encontrava entendimentos divergentes entre a PGE-SESAU e esta gerência, a fim de se evitar problemas futuros nas execuções dos contratos. O Sistema referido setor, oportunamente respondeu no Despacho SESAU-SC (0017593411). Outrossim, remetemos o Despacho SESAU-GECOMP (0017551757) à Superintendência Estadual de Ouvidorias Compras e Licitações - SUPEL solicitando manifestação acerca do Poder Executivo Federal prazo previsto para conclusão do certame após o encaminhamento dos autos com a juntada de Declaração de Adequação Financeira. A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL (e0017576140): Considerando a conclusão do Relatório Estatístico de Licitações - SUPEL - 2020, com memória retroativa a 2016, temos a informar que o referido Relatório (ID 0017576038), revela no seu "item 5 - PRAZO PARA CONCLUSÃO DE LICITAÇÕES", Tabela 04 - o prazo para Conclusão de Licitação - em média 102 (cento e dois) dias, contados desde o início em que o processo aportou nesta Superintendência, até o encaminhamento do processo para homologação, estando incluídos neste prazo todas as diligências realizadas em outras unidades do governo, especialmente, no órgão demandante e na Procuradoria Geral. A tabela 04 apresenta os prazos de 2016 até 2020. (grifo nosso) Ademais, o CEMETRON apresentou o Memorando nº 59/2021/CEMETRON-OuvDG (0017805559), solicitando a deflagração de processo emergencial de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva Manutenção ETE - Anexo COVID, colacionando em seu teor: Desta forma, considerando que o Memorando nº 9/2021/SESAU-GAD (0017468860), em referência ao que se pede pelo Memorando 27 (0012704976), informa que "esta setorial não vislumbra a possibilidade de atendimento do solicitado, nos moldes em que foram apresentados até a presente data. Considerando que esta setorial não vislumbrou o disposto nos ids acima, vez que o processo encontra-se indisponível para visualização, encaminhamos o Despacho SESAU-GECOMP (0017845486) solicitando ao setor de contratos que informasse sobre a possibilidade de novo termo aditivo no contrato nº 105/PGE-2016, que respondeu positivamente, entretanto consoante Despacho CEMETRON-DG (0017922802): Em primeiro lugar, informamos que devido a pandemia de COVID-19, a Empresa JBS entregou ao Estado de Rondônia, uma Ala hospitalar, anexa ao CEMETRON. Essa ala hospitalar a qual denominamos, entre outros, ALA JBS ou Hospital Modular de Porto Velho. Essa unidade foi entregue com certo aparato estrutural, dentre o qual destacamos a Estação de Tratamento de Esgoto. Devido a obra ter sido entregue em 2020, quando o contrato nº 105/PGE-2016 (id 4760340) já estava em vigor, a nova estrutura ficou sem cobertura contratual para o serviço de manutenção preventiva e corretiva. Assim sendo, através do processo sei nº 0053.294452/2020-89, foi solicitado aditivo ao contrato 105/PGE-2016 (id 4760340). Todavia, considerando que a inclusão da Unidade Modular de Porto Velho ao Contrato Nº 105/PGE-2016 (ID. 4760340), mediante termo aditivo, extrapolaria o limite de 25% do valor ajustado no referido contrato. A setorial SESAU-GAD, por não vislumbrar a possibilidade de aditamento do contrato, através do Memorando nº 9/2021/SESAU-GAD (0017468860), convocou uma reunião que se realizou no no dia 22.04.2021. No encontro, considerando a urgência apresentada através do processo sei id 0053.140247/2021-85, convencionou-se que em razão da existência do certame licitatório através do processo nº 0036.379760/2020-91, a unidade CEMETRON questionasse Gerência de Compras (SESAU-GECOMP), Sobre o prazo previsto para a conclusão dos tramites licitatórios arrolados no processo nº 0036.379760/2020-91, assim foi lavrado o processo nº 0053.171976/2021-83. Deste modo, na época, considerando a possibilidade da edição 5º Termo Aditivo PGE-SESAU (0017774853), que segundo o Memorando nº 9/2021/SESAU-GAD (0017468860), não pode contemplar a unidade JBS, considerando ainda a imprevisibilidade de conclusão da contração tratada no 0036.379760/2020-91, foi solicitado a Contratação Emergencial de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva Manutenção ETE, com reposição de peças, para atender o Hospital Modular que atende com exclusividade os casos COVID-19 uma vez que não há garantias do prazo a ser empregando para a conclusão da contração arrolado no processo 0036.379760/2020-91, bem como da impossibilidade de aditamento do contrato para atendimento da ALA JBS, conforme apontado no memorando Memorando nº 9/2021/SESAU-GAD (0017468860). Dada a contextualização acima apresentada, em que embora o processo licitatório esteja em tramitação, a unidade a ser contemplada apresenta urgência no serviço pretendido, que não pode ser coberto pelo contrato atualmente vigente, resta evidente a emergencialidade da contratação. Ademais, cumpre colacionar a justificativa apresentada pelo CEMETRON em despacho (0018117013): O tratamento de esgoto é uma das principais ferramentas medida de gestão utilizada na implantação saneamento básico essencial que garante a qualidade de vida para a população. Pois, o prévio tratamento do Programa esgoto evita a contaminação dos rios, lençóis freáticos por coliformes fecais ou compostos de Fortalecimento das Ouvidoriasnatureza orgânica e inorgânica. Neste sentido, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 10 DE JULHO DE 2017 estabelece que o "sistema de esgotamento sanitário proposto deverá prever a coleta e o tratamento dos esgotos antes do seu lançamento no corpo hídrico receptor". A Estação de Tratamento de Esgoto - ETE é responsável por receber o esgoto coletado no Centro de Medicina Tropical de Rondônia e dar o tratamento adequado. Assim sendo, o serviço de manutenção preventiva e corretiva da ControladoriaETE se revela de fundamental importância para assegurar o bom funcionamento e qualidade da Estação. Assegurando, desta forma, a preservação dos recursos naturais, meio ambiente e a saúde pública. Destaca-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias se que, com a finalidade incorporação do Hospital Modular de integrar as informações relacionadas às ações Porto Velho (hospital de ouvidoriaCampanha), bem assimque foi doado à SESAU através do Termo de Doação 2 (id. 0012505233), apoiar órgãos o CEMETRON passou a contar com duas Estações de Tratamento de Esgoto. Sendo necessário, portanto, que o contrato contemple tanto ao a estação de tratamento do CEMETRON (id0015188539), como a estação que coleta e entidades dos estadostrata os efluentes do Hospital de Campanha (id. 0015188605). Desta forma, para garantir a eficácia do Distrito Federal serviço contratado e dos municípiospara que os processos do tratamento de esgoto ocorram de forma adequada, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa buscafaz-se necessário que conste no Contrato o aperfeiçoamento da gestão acompanhamento através do que chamamos de processos e atuação integrada das ouvidoriasControles de Processo operacional, com o intercâmbio os quais compreendem todas as ações necessárias ao bom andamento do processo de informações, e incentivo ao uso tratamento do esgoto. Impera registrar que além do transbordo de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programaefluentes, a cessão gratuita falta de manutenção da ETE pode incorrer na perda da garantia oferecida pelo fabricante, pois que o Manual do código-fonte proprietário (0013242577) assegura que haverá perda de garantia, a qualquer tempo: "Se durante o prazo de vigência da garantia não for observado o que dispõem o Manual do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 Proprietário e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta webNBR 5674:2012, que pode ser acessado por meio regulamenta, define e obriga a manutenção do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Respondeconjunto da edificação, estando ou não habitado o imóvel"; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático considerando que a necessidade de manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, não pode suportar a conclusão dos tramites licitatórios arrolados do processo nº processo nº 0036.379760/2020-91, justificamos a necessidade imediata do serviço em comento. (grifo nosso) À face do exposto, justificamos a imprescindível Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Operação, Manutenção Preventiva e gerencialCorretiva com Reposição de Peças em Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atuaLimpeza, incluindo a evolução da Sala Desobstrução do Sistemas de OuvidoriasEsgotos (Tubulação, painel online Caixa de visualização Inspeção e Caixas de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223Gordura), especificamente no componente C2. P02 de forma EMERGENCIAL, visando atender ao Hospital Modular de Porto Velho, anexo do Centro de Medicina Tropical - CEMETRON, por um período de 180 (OGUcento e oitenta) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016dias.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Ao contrário da maioria dos rios brasileiros, o Rio das Velhas foi um dos poucos a ser estudado exaustivamente no passado. As viagens realizadas por Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx entre 1850-1852 e 1854-1856 à região do alto rio das Velhas, próximo a Lagoa Santa, foram fundamentais para o conhecimento da ictiofauna da bacia do rio São Francisco naquela época (Xxxxx & Pompeu, 2010). Por outro lado, a expansão das atividades agropecuárias no médio e baixo rio das Velhas e da mineração e garimpo no alto rio das Velhas e nas cabeceiras de Ouvidorias afluentes deram início ao processo de degradação da bacia (Dean, 1996). Acrescente-se a isso a transferência da capital do Poder Executivo Federal estado para Belo Horizonte, em 1897, e a rápida industrialização da região circunvizinha. Com isso formou-se um aglomerado de 34 municípios que hoje formam a Região Metropolitana de Belo Horizonte (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da UniãoRMBH). O Programa de Fortalecimento Biomonitoramento na Bacia Hidrográfica de Peixes do Rio das Ouvidorias tem Velhas ocorre desde 1999 com o objetivo de avaliar os impactos ambientais na bacia por objetivo criar meio do monitoramento da comunidade de peixes. Por serem sensíveis à qualidade ambiental, a Rede presença ou ausência de Ouvidorias com a finalidade determinadas espécies Contrato de integrar as informações relacionadas Gestão IGAM nº 03/2017 - Ato Convocatório nº 012/2019 pode ser bioindicador do grau de degradação da bacia. Além desse tipo de monitoramento ser incomum há 20 anos atrás, atualmente o projeto destaca-se pela inovação de incorporar novas abordagens e técnicas de vanguarda na análise da qualidade ambiental na bacia do rio das Velhas. Em relação às análises de ocorrência, abundância, riqueza e diversidade de peixes, tanto na escala temporal – ao longo dos anos, ou na escala espacial – nas porções do Alto, Médio e Baixo rio das Velhas, bem como na calha principal e afluentes, é possível acompanhar os efeitos da ação antrópica sobre o ambiente. Esses efeitos se referem às ações de ouvidoriadegradação – ocupação desordenada, bem assimdesmatamento, apoiar órgãos poluição, etc., ou de revitalização – tratamento de esgotos, recomposição de vegetação ciliar, disposição adequada de resíduos, educação ambiental, etc. Os resultados mostraram como os peixes, bioindicadores de qualidade ambiental, respondem a essas ações humanas, e entidades nos indicam a necessidade de atuar para conter eventuais fontes de degradação e revertê-las em ações de revitalização da bacia. Nesses quase 20 anos de atuação, foi possível detectar a volta de algumas espécies de peixes para áreas onde não ocorriam no passado recente, por causa do alto nível de degradação após a fundação da capital do estado de Minas Gerais e estabelecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Diversas espécies, com características distintas (por exemplo sensíveis à qualidade da água, migradoras, ou que ocupam o leito do rio ou a coluna d’água), foram registradas se aproximando da RMBH em função da construção e operação das duas principais Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) do estado de Minas Gerais (ETE Arrudas e ETE Onça). Porém, a última fase de estudos, entre os anos 2015-2017, contratada pelo CBH Rio das Velhas através da AGB-Peixe Vivo, demonstrou que esse avanço se estabilizou em um nível melhor que antes do tratamento dos estadosesgotos, mas ainda aquém do Distrito Federal nível desejável, ensejando novas ações como a ampliação dos níveis de tratamento de esgotos e incorporação do tratamento terciário (remoção de nutrientes e organismos patogênicos, principalmente) nas ETEs, para que o processo de eutrofização nos cursos d’água possa ser revertido. Paralelamente, os estudos nos tributários indicaram os afluentes que apresentaram melhores condições, e que devem ser preservados, e aqueles em Contrato de Gestão IGAM nº 03/2017 - Ato Convocatório nº 012/2019 acelerado processo de degradação, onde há necessidade de intervenções para promover sua revitalização. É importante destacar que os afluentes do rio das Velhas conseguem “proteger” cerca de 70% da fauna conhecida na bacia, atuando como importantes repositórios naturais das suas espécies. Além disso, na última fase do projeto aplicou-se uma ferramenta inovadora, que foi o estudo do fluxo de energia no ecossistema, ou seja, das principais fontes de energia para os organismos aquáticos, por meio das análises de isótopos estáveis. Em resumo, essas análises buscaram evidenciar se as fontes de Carbono e Nitrogênio presentes nos tecidos dos municípiospeixes são provenientes do material vegetal natural que compõe as matas ciliares, algas e plantas aquáticas, ou dos esgotos domésticos, indicando a deterioração da qualidade da água (eutrofização). Nos últimos anos essa técnica, que permite avaliar quais recursos sustentam as teias alimentares, vem sendo aplicada por diversos pesquisadores e tem se mostrado muito eficiente e promissora. Além disso, todos os anos novas análises estatísticas estão sendo propostas com o intuito de extrair mais informações através dos dados obtidos com o uso dessa ferramenta. Uma interface importante é o compartilhamento das informações ao longo do projeto com as comunidades, especialmente dos subcomitês e das escolas, através de atividades de mobilização social, no âmbito do Monitoramento Ambiental Participativo (MAP), que buscaram envolver a população ribeirinha, estudantes, professores, pesquisadores e o público em geral em atividades socioeducativas para valorização, monitoramento e preservação da bacia hidrográfica do rio das Velhas. Apesar dos resultados dos últimos dois anos do projeto terem indicado uma possível estabilização em relação à riqueza de espécies de peixes em diferentes porções da calha do Rio das Velhas, a continuidade deste projeto justifica-se, principalmente, pelas novas abordagens propostas, ampliação de investigações em locais pouco estudados da bacia, como as lagoas marginais, riachos de cabeceira e outros afluentes não estudados anteriormente, além da análise de novos extratos da biota aquática (invertebrados bentônicos) e terrestre (insetos), e ainda ovos e larvas de peixes. Contrato de Gestão IGAM nº 03/2017 - Ato Convocatório nº 012/2019 O estudo dos invertebrados bentônicos através dos isótopos estáveis será um complemento às informações obtidas na fase anterior, juntamente com as novas amostragens previstas no presente Termo de Referência (TDR). A inclusão deste grupo se justifica porque é importante elo entre as fontes primárias de nutrientes e seus consumidores (entre eles os peixes), através de seus diversos atributos biológicos: coletores-filtradores, fragmentadores, coletores- catadores, raspadores e predadores. Até chegarem aos peixes, que podem se alimentar tanto das fontes primárias (no caso os herbívoros e frugívoros, por exemplo) quanto dos consumidores como os invertebrados bentônicos. Moléculas contendo Carbono e Nitrogênio podem passar por diversos caminhos, mostrando o fluxo energia no ecossistema. Já o estudo dos insetos terrestres associados às matas ciliares será realizado pela primeira vez. As análises isotópicas realizadas anteriormente indicaram que em diferentes regiões da bacia do rio das Velhas a assinatura de algumas espécies de peixes aponta para a mata ciliar como importante fonte de carbono. Porém, somente com a avaliação isotópicas destes insetos será possível entender como este carbono é transferido para os sistemas aquáticos, se através de folhas, frutos e sementes, ou através de insetos que acabam caindo sobre os rios. A abordagem de ovos e larvas de peixes nos permitirá ranquear quais os afluentes mais importantes para o recrutamento na bacia do rio das Velhas. Além disso, a coleta de ovos em proporções superiores que as larvas demonstra que o local de desova está mais próximo. O inverso indica que as áreas de desovas estão mais acima no rio. A determinação de locais de desova, com base em evidências científicas, é importante ferramenta de conservação e manejo, pois indicam áreas prioritárias para proteção (como Unidades de Conservação - parques, reservas, rios de preservação, etc.). Além disso, fazem-se necessários novos estudos para investigar comportamentos anômalos identificados nas etapas anteriores do projeto, como, por exemplo, os altos valores de nitrogênio observados em dois afluentes de primeira ordem do Rio das Velhas (Jequitibá e Ribeirão da Mata). Contrato de Gestão IGAM nº 03/2017 - Ato Convocatório nº 012/2019 Dessa forma, as novas abordagens propostas para este projeto irão contribuir para aprofundar o entendimento de como os poluentes podem estar alterando os ecossistemas aquáticos, além de instituições fornecer informações que podem ser utilizadas na proposição de outros Poderes, na execução das atividades medidas de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016conservação dessa importante bacia.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Justifica-se a Permissão Remunerada para colocação de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (eum trailer, a ser explorado por empresa especializada em fornecimento de lanches, visando atender às necessidades nutricionais diárias dos professores, alunos, servidores, terceirizados, estagiários, usuários e convidados da unidade acadêmica, zelando pela saúde e pelo bem-Ouv) é estar de todos, proporcionando local adequado e próximo para realização de lanches com qualidade, tendo em vista os pequenos intervalos para as refeições e entre uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidoriasaula e a subsequente, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 não havendo, deste modo, tempo hábil para o deslocamento para estabelecimentos externos da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípiosUnED Nova Friburgo, além de instituições não ter nenhuma despesa a realizar com tal contratação. A UnED Nova Friburgo, localizado em Nova Friburgo/RJ não possui uma cantina e com a circulação diária de outros Poderesaproximadamente 500 (quinhentas) pessoas, na execução das atividades incluindo alunos, servidores e prestadores de ouvidoriaserviços, há a necessidade de instalação de um trailer para atender a este público. Por meio desse programa busca-se TERMO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO N.º /2015, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRAILER, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA – CEFET/RJ E DE OUTRO A EMPRESA Aos dias do mês de do ano dois mil e quinze, de um lado o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriasCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA XXXXX XXXXXX DA FONSECA, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000 - Xxxxxxxx - XX inscrita no CNPJ nº 42.441.758/0001-05, a seguir denominada simplesmente CEFET/RJ, vinculada ao Ministério da Educação, neste ato representado pelo Diretor Geral, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX, RG n.º 04.545.044- 02, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, e, de outro lado a EMPRESA , com sede na _, telefax , inscrita no CNPJ sob o intercâmbio nº , doravante denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA, neste ato representada por, , RG nº _, nacionalidade, estado civil, residente e domiciliado em_ _, têm justo e acordado celebrar o Termo de informaçõesConcessão Administrativa de Uso, decorrente da CONCORRÊNCIA Nº 05/2015, regido pela Lei nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei nº 8.078/90 de 11/09/90, Lei Complementar nº 123/06 regulamentada pelo Decreto 6.204 de 05/09/07, Lei nº 6.120, de 15/10/74, Lei nº 9.636, de 15/05/98, Decreto nº 3.725, de 10/01/2001, IN/MPOG/SLTI nº 02 de 11/10/2010, publicada no DOU de 13/10/2013, alterada pela IN/MPOG/SLTI nº 1, de 10/02/2012, e incentivo ao uso pela IN/MPOG nº 05, de tecnologia 18/06/2012 e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuáriosdemais Normas, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção reger-se-á pelas seguintes cláusulas e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.condições:

JUSTIFICATIVA. O Sistema Desde o advento da Lei nº 11.419/2006, o Processo Eletrônico vem se tornando a realidade da justiça brasileira, um cenário caracterizado pela agilidade na prática de Ouvidorias atos processuais, redução da morosidade e dos custos inerentes a impressões, fotocópias e deslocamento de documentos físicos, facilitação do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidoriasacesso dos cidadãos à justiça, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias ganhos ambientais com a finalidade redução da utilização de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoriapapel, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, diminuição do Distrito Federal espaço físico e dos municípioscustos relativos ao manuseio, armazenamento e destinação de processos. No PJERJ, o processo eletrônico teve seu início fomentado pela Resolução TJ/OE 16/2009, estando atualmente presente nos dois graus de jurisdição, em todas as comarcas, classes processuais e competências. Mais recentemente, no final de 2018, o PJERJ celebrou um convênio com o Conselho Nacional de Justiça para aderir ao Processo Judicial Eletrônico - PJe, o sistema de tramitação de processos judiciais eletrônicos utilizado por diversos tribunais do País. Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, cerca de 40% dos processos judiciais em trâmite na 1ª Instância ainda está na forma física, compreendendo um montante de aproximadamente 3.600.000 processos em papel (conforme dados obtidos em 02/06/2020). Tal cenário abarca os processos de todo o estado do Rio de Janeiro, incluindo a competência dívida ativa, segmento que conta com 2.300.000 processos físicos em andamento. Quando tais processos são remetidos para a 2ª Instância para a apreciação de recursos, sua digitalização se torna indispensável, pois aquele segmento do Judiciário recebe, desde 2013, processos 100% eletrônicos, contando, desde então, com um vasto rol de procedimentos sedimentados nessa tecnologia. Além da digitalização que ocorre no momento da remessa dos processos para a 2ª Instância, a Alta Administração vem, regularmente, dispondo sobre a conveniência de digitalizar o acervo de processos físicos que tramitam nas serventias híbridas, que são as unidades judiciais que trabalham com processos eletrônicos, mas que, concomitantemente, ainda operam com processos físicos. A exemplo disso, citamos as seguintes deliberações: AVISO CGJ nº 665/2017 (processo administrativo nº 2017-166413), que determinou a digitalização do acervo de 22 Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Capital; AVISO CGJ nº 772/2018 (processo administrativo nº 2018-152117), tratou da digitalização do acervo de 28 Varas Cíveis da Capital; AVISO CONJUNTO nº 17/2019 (estabeleceu cronograma para a digitalização de parte do acervo de 48 serventias do estado), AVISOS nº 47 e 49/2020 (sobre a autorização, em caráter excepcional e temporário, de encaminhamento dos processos físicos com audiência designada e agendamento realizado no sistema de videoconferência CISCO WEBEX à Central de Digitalização da Capital enquanto perdurar o período de vigência de estado de emergência), AVISO nº 65/2020 (digitalização e virtualização dos processos físicos em trâmite na 11ª e 17ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital), além de instituições deliberações pontuais da Presidência, que até o momento proveu a digitalização do acervo em 29 serventias. Atualmente, o serviço de outros Poderesdigitalização está sendo atendido pelo contrato 0030.175.2016 (processo administrativo 2015-000669), na execução das atividades de ouvidoriacujo término está previsto para 30/04/2021, não podendo ser prorrogado. Por meio desse programa buscatal motivo, para manter a digitalização dos processos físicos remetidos para a 2ª Instância e do acervo que tramita na 1ª Instância, faz-se necessário um novo ciclo licitatório, visando selecionar a proposta mais vantajosa, em meio às empresas possuidoras de infraestrutura tecnológica e pessoal capacitado, com capacidade de atender ao vasto volume de digitalizações estimado para esta contratação e que possam garantir a padronização e a integridade das imagens digitalizadas, assegurando assim a qualidade dos processos convertidos para o aperfeiçoamento meio digital. Cabe pontuar que à época da gestão contratação anterior, atualmente em vigor, a escolha pela contratação de empresa especializada por processo licitatório teve respaldo no estudo dirigido pelo Grupo de Trabalho GTDIGITALIZAÇÃO, órgão colegiado administrativo instituído pela Alta Administração para propor medidas de redução das despesas com a prestação de serviços de digitalização de processos e atuação integrada das ouvidoriasdocumentos (Ato Executivo TJ nº. 3192/2013, processo administrativo 2013- 191585). Ressalte-se que por conta da decretação de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde - OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020 levou o Conselho Nacional de Justiça-CNJ a editar normas dando ênfase no teletrabalho para prevenção do contágio pelo novo coronavírus, para garantir o acesso à justiça neste período de emergência. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também editou normas de prevenção a serem aplicadas para evitar o contágio seguindo as orientações do CNJ. Dessas normas destacou- se a utilização de trabalho remoto (regime home office), identificado no Ato Normativo Conjunto 04/2020 como Regime de Teletrabalho externo simplificado (RETE/home office), o que permitiu a continuidade dos serviços no tocante aos processos virtuais, minimizando os impactos negativos da quarentena imposta. Observa-se que isso só foi possível pelo fato de que, atualmente, com o intercâmbio 60% de informaçõesprocessos eletrônicos, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos muito deles nascidos físicos e, aindaposteriormente, promover digitalizados e virtualizados. Assim, o intercâmbio não prosseguimento desta contratação descontinuaria a digitalização do acervo em trâmite nas serventias híbridas e inviabilizaria o procedimento estabelecido para a digitalização dos processos em grau de informações e recurso, representando um retrocesso sobretudo no conjunto de experiências entre as Ouvidoriasatividades desempenhadas no 2º grau de jurisdição, está prevista, no Programa, atrasando a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal expansão da virtualização no âmbito do Portal do Sistema deste Tribunal de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016Justiça.

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, De acordo com o intercâmbio que prevê a Lei Federal nº 11.445, de informaçõesjaneiro de 2007, e incentivo ao uso todos os municípios devem ter um Plano Municipal de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, Saneamento Básico com vistas a promover buscar melhorias em áreas como abastecimento de água potável, manejo de água pluvial e resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana. Tendo em vista a minimização dos impactos ambientais decorrentes da deficiência em saneamento básico, o CBH Rio das Velhas decidiu pelo investimento de recursos na elaboração desses planos, visando à melhoria tanto da quantidade, quanto da qualidade das águas da Bacia do Rio das Velhas. A Deliberação CBHVELHAS nº 07, de 31 de outubro de 2017, aprovou o Plano Plurianual de Aplicação - PPA dos recursos da cobrança pelo uso de novas tecnologias recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, referente ao período 2018-2020. No Plano Plurianual de Aplicação consta a relação de ações a serem executadas com os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, dentre as quais está incluída a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (item II.1.2.1 – do Eixo II – Programas e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio Ações de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OuvPlanejamento). Na atualidade Proporcionar a todos o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriasacesso universal ao saneamento básico com qualidade, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 equidade e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que continuidade pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão considerado como uma das questões fundamentais relativas à saúde pública, e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas tais questões são postas como desafio para as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estadosociais. Nesse sentido, em anos anteriores, o CBH Rio das Velhas financiou a criação elaboração de uma identidade visual 21 (vinte e apresentação em layout um) Planos Municipais de fácil navegação reforçam Saneamento Básico, dentre os 51 (cinquenta e um) municípios que pertencem à bacia hidrográfica do Rio das Velhas. Por decisão da Diretoria, entre os anos de 2018 e 2019, o reconhecimento Comitê irá financiar a elaboração do canal pelos usuáriosPMSB de mais (7) sete municípios pertencentes à bacia, a saber: Capim Branco, Confins, Esmeraldas e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção Jequitibá (Lote 1); e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira Lassance, Datas e Gouveia (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223Lote 2), especificamente cujos pedidos via Ofício foram previamente formalizados à Diretoria do CBH Rio das Velhas. No dia 19 de janeiro de 2018, ocorreu uma reunião no componente C2. P02 Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (OGUCBH Rio das Velhas) – Sistema integrado OGU – demais ouvidoriasa fim de discutir e definir entre o presidente do CBH Rio das Velhas, constante os senhores prefeitos e representantes da Agência Peixe Vivo, os municípios que estariam aptos a serem beneficiados com a elaboração do Plano Municipal de Aquisições BID 2016Saneamento Básico. Este Termo de Referência contempla a elaboração dos PMSB para os municípios mineiros de Datas, Gouveia e Lassance localizados na bacia hidrográfica do rio das Velhas.

JUSTIFICATIVA. O Sistema Parque Jequitibá, criado pelo Decreto Estadual nº 50.597, de Ouvidorias 27/03/2006, está localizado na zona oeste da Região Metropolitana de São Paulo abrangendo áreas dos Municípios de São Paulo, Cotia e Osasco e nas proximidades das divisas dos municípios de Embu e Taboão da Serra. Com 1,3 milhão m², o Parque Jequitibá apresenta oportunidade para atividades de pesquisa, sustentabilidade e educação ambiental, pois possui 1 milhão de m² de remanescentes de mata atlântica, bem conservados, importantes no contexto da Reserva da Biosfera do Poder Executivo Federal (eCinturão Verde de São Paulo e que abrigam espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção. Para termos a dimensão desta área cabe lembrar que o Parque Villa-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das OuvidoriasLobos, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da Uniãoum dos maiores administrados por esta CPU tem 730 mil m². O Programa Parque é cortado pelo Rodoanel e o acesso entre as duas glebas ocorre sob o viaduto, permitindo que o público usufrua das instalações construídas pela CDHU - Companhia de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar Desenvolvimento Habitacional Urbano nos dois platôs que serão inaugurados em março de 2018. No platô 4 estão: administração, galpão para oficinas, sanitários e vestiários, no platô 3 jardim para borboletas, lanchonete e Centro de Eventos. Além destas há também as Portarias Oeste e Sul. Futuramente os Platôs 1 e 2 receberão melhorias para serem abertos ao público. A transformação desta área em um parque visa preservar a Rede de Ouvidorias vegetação e os mananciais e, ao mesmo tempo, oferecer à população lazer e recreação em contato com a finalidade natureza. A CDHU irá entregar o parque em fevereiro de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria2018 sem ter realizado o plantio das árvores, bem arbustos e forrações previstas no projeto do paisagismo e com o platô 3 gramado apenas nos taludes e canaletas. Sendo assim, apoiar órgãos e entidades dos estadospara que o parque possa atender da melhor forma ao público visitante, do Distrito Federal e dos municípios, além é necessária a contratação de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma empresa para execução de conectores plantio de: • Grama esmeralda (importante também para evitar erosões) no Platô 3 e no Platô 4 nas laterais do aterro oriundos da construção do acesso em plano inclinado à administração; • Árvores, arbustos e forrações previstas no projeto do paisagismo para o platô próximo à lanchonete, arbustos e forrações nas lagoas de polimento e Árvores, arbustos e forrações no Jardim para Borboletas e Beija-Flores. • Instalação de tela de sombreamento no pergolado do galpão, disposta em seis faixas intercaladas, que proporcionará melhor conforto térmico nas dependências do pergolado com redes sociais a mistura de faixas sombreadas e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016faixas ensolaradas.

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Ouvidorias Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial é uma ferramenta desenvolvida pelo governo federal com o objetivo principal de coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de mão-de- obra, com ou sem vínculo empregatício, em todo o país. Estas informações deverão ficar armazenadas no Ambiente Nacional do Poder Executivo eSocial, possibilitando o acesso a tais dados por todos os órgãos participantes do projeto, ou seja, Ministério do Planejamento, Caixa Econômica Federal (e-OuvCEF), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das principais ferramentas e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este sistema de gestão utilizada na implantação coleta de dados faz parte do Programa Sistema Público de Fortalecimento das OuvidoriasEscrituração Digital (SPED), instituído pela Portaria pelo Decreto nº 50.253/2015 da Controladoria6.022/2007, estando integrado a outros programas desenvolvidos pelo governo federal, tais como a Nota fiscal eletrônica (NF-Geral da Uniãoe), a Escrituração Contábil Digital - ECD (SPED Contábil) e a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições - EFD Contribuições. O Programa eSocial envolverá diversas áreas da FUNDAÇÃO DO ABC E SUAS MANTIDAS, como Recursos Humanos, Tecnologia, Fiscal, Contábil, Serviço Especializado em Engenharia de Fortalecimento Segurança e em Medicina do Trabalho e Financeiro. Será uma mudança cultural. Rotinas precisarão ser criadas ou alteradas para contemplar informações que hoje passam despercebidas ou para atender prazos que agora serão mais rigorosos. Assim, esta contratação visa atender o decreto nº 8373/2014 que institui o Sistema de Escrituração Digital das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), seus Comitês Diretivo e Gestor e dá outras providências, que exige envio unificado das informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoriacom seus empregados. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão tratar de processos uma obrigação, burocrática e atuação integrada das ouvidoriasde difícil implantação, se faz necessário na falta de pessoas internas na FUNDAÇÃO DO ABC especializadas e identificadas com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no ProgramaeSocial, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação contratação de uma identidade visual e apresentação em layout empresa de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista assessoria especializada no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016eSocial / EFD- Reinf.

JUSTIFICATIVA. O Sistema CONSIDERANDO o artigo 225 capítulos VI da Constituição Federal “Dispõe sobre o direito ao meio ambiente equilibrado, bem de Ouvidorias uso comum do Poder Executivo povo e essencial a sadia qualidade de vida; CONSIDERANDO as diretrizes da Lei 12.305 de 2010 que institui a política nacional de resíduos sólidos em seu capítulo II Art. 3o incisos VII e VIII, bem como a Lei 11.445 de 2007 em seu Art. 3º inciso I alínea (c), Art. 6º; Art. 7º inciso I; CONSIDERANDO ainda o Decreto 7.404 de 2010 que regulamenta a Lei 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para implantação dos sistemas de logística reserva e dá outras providências; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão “Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal Direta, Autarquias, funcional e dá outras providências; CONSIDERANDO a essencialidade da destinação dos resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais com características domiciliares e que se definem como execução dos serviços continuados de engenharia sanitária consistentes na destinação final, em aterro sanitário ou outro destino licenciado ambientalmente, para o descarte dos resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais com características domiciliares, do Município de Novo Santo Antônio-MT; CONSIDERANDO os serviços ora executados deverão atender a população do município de Novo Santo Antônio, estimada pelo órgão pesquisador no ano de 2010 em 2.005 habitantes. Fonte: (eIBGE 2010); CONSIDERANDO que as informações contidas no presente Termo de Referência visam demonstrar para conhecimento das licitantes, o conjunto de elementos informativos necessários e suficientes, para caracterizar a complexidade dos serviços licitados, tendo sido realizado com base em informações e estudos técnicos, de maneira a fornecer aos interessados o conhecimento da viabilidade técnica para a prestação dos serviços objeto da Licitação. Complementarmente, as proponentes deverão através de levantamentos de campo obter o conjunto de informações adicionais necessárias a mais perfeita elaboração de suas propostas. CONSIDERANDO as leis, decretos e normativas acerca do modo de contratações e aquisições pelos entes públicos e que tais ações devem estar pautadas nos princípios administrativos, dentre eles da igualdade, da publicidade, do interesse público, da isonomia, da razoabilidade, da motivação, da legalidade, da boa-Ouv) é uma das principais ferramentas fé, da vantajosidade e demais, para tanto, que se proporcione equidade a todos na participação em processos de gestão utilizada na implantação do Programa fornecimento e ou prestação de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias serviço com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.administração municipal;

JUSTIFICATIVA. O Sistema 3.1. Faz-se necessária a contratação de Ouvidorias empresa prestadora de serviços de cartões de abastecimento para fornecimento de combustível para abastecimento do(s) veículo(s) do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das OuvidoriasCRQ XXI, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar promover os deslocamentos para as informações relacionadas às ações atividades administrativas, fiscalizatórias e demais pertinentes ao papel desempenhado por este Conselho. Item Descrição Unidade de ouvidoriaMedida Quantidade anual máxima (litros) estimada Valor médio (R$) estimado Valor total (R$) (12 meses) estimado 1 Gasolina comum Litro 3.000 R$ 4,51 R$ 13.530,00 2 Etanol Litro 3.000 R$ 3,64 R$ 10.920,00 Taxa de administração e Gerenciamento de abastecimento de combustível estimado Valor unitário (R$) Valor total (R$) 4.2. O valor pago referente a Taxa de Administração, bem assim, apoiar órgãos e entidades referente ao gerenciamento dos estados, do Distrito Federal e dos municípiosserviços ou o custo mensal pelos cartões não poderá exceder o valor de R$ 20,00 (vinte reais), além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoriada fatura mensal dos abastecimentos. 4.3. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos eA empresa contratada deverá fornecer, ainda, promover cartão magnético individual habilitado para o intercâmbio abastecimento por veículo deste CRQ XXI. 4.4. Os cartões magnéticos deverão ser entregues ao Gestor/Fiscal do Contrato deste CRQ XXI, acompanhados das respectivas senhas de informações utilização, observado o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da solicitação do CONTRATANTE, contendo os dados de identificação de cada veículo. 4.5. A empresa contratada deverá confeccionar os cartões magnéticos imprimindo em cada um a identificação da Contratante, a saber: “Conselho Regional de Química da 21ª Região - CRQ XXI”. 4.6. A contratada deverá substituir os cartões magnéticos que tenham perdido a validade, que apresentarem defeitos que impeçam a sua utilização ou que tenham sido extraviados em no máximo, 03 (três) dias úteis após a solicitação do Gestor/Fiscal do Contrato do CRQ XXI. 4.7. A empresa contratada deverá providenciar o cancelamento imediato dos cartões magnéticos que forem extraviados, tão logo receba comunicação oficial do Gestor/Fiscal do Contrato do CRQ XXI. 4.8. A contratada deverá emitir mensalmente, ou sempre que solicitado, produção de relatórios gerenciais e operacionais informatizados, tais como identificação, tipo de experiências entre combustível, local, hora e data do abastecimento. 4.9.O relatório mensal de que trata o item anterior deverá acompanhar as Ouvidorias, está previstaNotas Fiscais/Faturas de cobrança pelos serviços prestados. 4.10. Os postos conveniados com a contratada deverão fornecer ao condutor do veículo uma via do comprovante da operação para aquisição de combustível, no Programa, a cessão gratuita ato do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016abastecimento.

JUSTIFICATIVA. O Sistema presente Termo de Ouvidorias Referência tem por finalidade o cumprimento ao disposto na lei de licitações e contratos, Lei 10.520/2002, sendo que a modalidade pertinente é a PREGÃO ELETRÔNICO, sendo que nesta licitação, objetiva a aquisição de carnês para cobrança do Poder Executivo Federal IPTU (e-OuvImposto Predial e Territorial Urbano) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União2022. O Programa Município de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar Diamante do Norte, necessita da aquisição para a Rede emissão de Ouvidorias com a finalidade guias de integrar as informações relacionadas às ações IPTU para envio aos contribuintes. Tendo em vista que são os principais instrumentos de ouvidoriaarrecadação para o Município, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípiosconsiderando que o contribuinte necessita ter uma via autenticada como comprovante de todos seus pagamentos, além de instituições ser um serviço de outros Poderesextrema utilidade, uma vez que a não emissão destes carnês poderá causar sérios transtornos aos trabalhos administrativos da Prefeitura e consequentemente queda na execução das atividades arrecadação. A empresa será responsável pela confecção, acabamento, geração de ouvidoriadados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Diamante do Norte, bem como os respectivos códigos de barra, formado por capa e contracapa. Por meio desse programa buscaNa parte interna da capa dos carnês deverá obrigatoriamente constar as informações sobre os valores bases utilizadas para o cálculo do valor venal, bem como outras informações de caráter geral fornecidas pela equipe da Prefeitura. O descritivo dos Carnês IPTU 2022 será com as seguintes características mínimas: Carnês IPTU 2022 será com as seguintes características mínimas: 210mm x 99 mm, sendo: capa e contra-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidoriascapa em papel couchê 170 gr/m2, impressão colorida (frente) 4x4, com o intercâmbio impressão de informaçõesdados variáveis na capa; e 07 folhas internas, sendo 01 de dados/protocolos, 01 de parcela única e incentivo ao uso 05 parcelas, todas com impressão de tecnologia dados variáveis em preto e às ações de capacitação. Nessa searabranco e em papel branco 75g, com vistas a promover código de barras, acabamento refilado, grampeado e com etiqueta na lomba sobre o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv)grampo. Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisadoDesta forma, em especial quanto atendimento a Recomendação Administrativa 03/2018 do GEPATRIA (Grupo Especializado na Proteção ao aspecto Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa da Região de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assimMaringá), o amadurecimento das Ouvidorias presente termo de referência consta as consultas no desempenho das respectivas atividades site da Banco de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016Preços.

JUSTIFICATIVA. O Sistema A presente licitação justifica-se em razão à importância dos pneus, câmaras e protetores para o bom funcionamento dos veículos da frota municipal. Todos os pneus a serem fornecidos devem ser novos (não serão aceitos pneus com materiais reciclados, remanufaturados, recondicionados, remodelados, renovados, reformados recauchutados ou oriundos de Ouvidorias qualquer outro processo similar). Os pneus devem ser de borracha de primeira qualidade (primeira linha), que atenda aos termos, diretrizes e critérios estabelecidos pelo INMETRO, os quais deverão ter imprimido o selo de vistoria do Poder Executivo Federal INMETRO e apresentar a garantia de fábrica da validade dos pneus. Os pneus deverão ser novos, não sendo aceito produtos recauchutados, recapados ou recondicionados. Entendem-se como pneus novos aqueles que nunca sofreram uso ou reforma e não apresentam sinais de envelhecimento e deteriorações de qualquer origem. Devem possuir certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (e-OuvInmetro) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação e do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, Instituto Brasileiro do Distrito Federal Meio Ambiente e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal Recursos Naturais Renováveis (e-OuvIBAMA). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assimdata da entrega dos pneus, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades prazo de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este fabricação deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões igual ou inferior a 06 (seis) meses e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro deverá vir acompanhado de todas as manifestações com entrada informativo, catálogo, cartilha ou qualquer outro documento que demonstre especificações técnicas e saída instruções de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv produto, privilegiando o direito à informação no processo licitatório. As câmaras de ar deverão ser fornecidas em embalagem original do fabricante, com identificação da marca, quantidade por diversos órgãos embalagem e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao medida da câmara. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE: Razão Social: CNPJ/MF N.º Endereço: Bairro: CEP: Cidade/Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.: Telefone: Fax: Representante Legal/ Procurador: ITEM UND QUANT DESCRIÇAO VALOR UNITARIO VALOR TOTAL

JUSTIFICATIVA. O Sistema Contratação com a empresa Gestor Um Consultoria Atuarial, CNPJ n° 04.531.195/0001- 57, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, n° 2854, sala 502, na cidade de Ouvidorias Porto Alegre/RS, destinada a prestação de serviços técnicos especializados, visando a elaboração de cálculo atuarial, para o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, do Poder Executivo Federal município de Humaitá/RS, que consiste em: Avaliação Atuarial Ordinária A Gestor Um Consultoria Atuarial prove aos seus clientes avaliação atuarial ordinária de acordo com os critérios e especificações exigidos pela Secretaria de Previdência, a avaliação atuarial da Gestor Um contempla: Testes de aderência das hipóteses atuariais, tendo em vistas as exigências da Portaria MPS nº 464/ 2018, e elaboração de Relatório contemplando as hipóteses utilizadas e suas respectivas justificativas técnicas; Elaboração de Nota Técnica Atuarial (eNTA), se necessário; Realização da avaliação atuarial relativa ao ano base de 2018, contemplando a apuração das Reservas Matemáticas e o resultado atuarial (superávit/ déficit técnico) de acordo com o que determina a Portaria MPS nº 464/2018, conforme metodologia estabelecida em Nota Técnica Atuarial, aprovada pela Secretaria de Previdência Social (SPREV); A escolha recaiu sobre a GESTO UM CONSULTORIA ATUARIAL, em razão de que a empresa apresentou melhor proposta, de execução do objeto quanto ao valor registrado via orçamentos, ora acostados ao processo, e ficando este abaixo do valor máximo fixado pela Lei 8.666/93, em seu Art. 24, inc. II. A contratação da Gestor Um justifica-Ouv) é se ainda, pela vasta experiência profissional da empresa na matéria atuarial, dispondo de profissionais com ampla experiência no mercado de previdência complementar fechada e previdência social, consultoria e gestão atuarial, assistências técnicas, perícias judiciais, entre outras. Finalmente, entende-se por preenchidos os requisitos exigidos previamente à contratação via dispensa de licitação, uma vez que a Gestor Um Consultoria possui todas as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal necessária para a contratação. Por determinação do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, após verificação nos registros financeiros e contábeis, informo que as despesas decorrentes da contratação, objeto do presente processo, deverá correr por conta da seguinte dotação: Unidade: 02 –Fundo de aposentadoria e pensão-RPPS Proj./Ativ. : 2.080 – Manutenção das principais ferramentas atividades do RPPS Elemento: 33.90.39.05 – Serviços Técnicos profissionais Despesa: 11 Saldo: 49.357,00 Humaitá/RS, 06 de gestão utilizada na implantação do Programa fevereiro de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União2020. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao Prefeito Municipal no uso de tecnologia suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 8.666/93 e às ações de capacitação. Nessa searasuas alterações posteriores, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos eamparado no parecer exarado pela Assessoria Jurídica, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidorias, sendo o principal canal de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.resolve:

JUSTIFICATIVA. O Sistema objetivo deste projeto de Ouvidorias Lei é dar transparência e publicidade às contratações de locação no Município de Araucária, atendendo o direito constitucional de acesso às informações públicas. O acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro, no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do Poder Executivo § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal (e-Ouv) é uma das principais ferramentas de gestão utilizada na implantação 1988. Todos os cidadãos têm direito de acessar informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Programa Estado, bem como o direito de Fortalecimento das Ouvidoriasacesso aos registros administrativos e a informações sobre atos de governo. Com o advento da Lei 12.527/2011, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral que revogou a Lei 11.111/2005 que previa o direito à informação, o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas foi estipulado para aplicação aos três Poderes da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar as informações relacionadas às ações de ouvidoria, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estadosEstados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Por meio desse programa busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriasMunicípios, sendo o principal canal tema do objeto de interface socioestatal regulamentação pelo Decreto 7.724/2012. Esta norma é um marco que consolida a garantia e segurança jurídica que cada cidadão terá em exercer este direito, tanto por pessoas físicas e jurídicas. Gabinete do Vereador, 18 de janeiro de 2021. Xxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx,00 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (00) 0000-0000 Folha De Informacao anexado ao processo 000020/2021 por Xxxxxxx Xxxxxxx em 16/02/2021 13:57:21 P Impressão realizada por Xxxxxxx Xxxxxxx em 24/03/2021 14:31:07 FOLHA DE INFORMAÇÃO À Diretoria Jurídica: Para Parecer. Proposição recebida em Plenário na Sessão Ordinária realizada no âmbito do Portal do Sistema dia 16/02/2021. O prazo para análise da matéria será de Ouvidorias do Poder Executivo Federal 20 (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xxvinte) dias úteis para cada Comissão designada, prorrogável por mais de 5 (cinco), pelo Presidente da Câmara, mediante requerimento fundamentado (Art. 152, I). O Sistema foi desenvolvido Em 16 de fevereiro de 2021. Enerzon Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx DIRETOR DO PROCESSO LEGISLATIVO Assinado por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, DIRETOR DEPROLI em 2014 16/02/2021 as 11:39:45. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e necessita ser ampliado e revisadonos termos do Art. 9º, em especial quanto ao aspecto § 1º da Resolução nº 74 de sua usabilidade26 Março de 2020. Tal ampliação e revisão tem como fundamento Para verificar a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatalautenticidade desse documento acesse: xxxxx://x-xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx/#/x=00000&x=00XXX0. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte linkCÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx PROCESSO LEGISLATIVO Nº 20/2021 PROTOCOLO Nº 902/2021 PROJETO DE LEI Nº 07/2021 EMENTA: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxxDISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencial, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atua, incluindo a evolução da Sala de Ouvidorias, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016.PARECER Nº 11/2021

JUSTIFICATIVA. O Sistema 5.1 A presente dispensa se justifica diante da necessidade de Ouvidorias do Poder Executivo Federal se contratar uma nutricionista de forma temporária para prestar serviços junto ao Setor de Educação, até que seja homologado o edital Concurso Público n. 2/2019 para prover o cargo efetivo de Nutricionista, previsto para ocorrer no início de fevereiro de 2020. Isso por que, em 15 de março de 2019, a nutricionista que estava em exercício no cargo efetivo pediu a exoneração de forma espontânea, conforme Portaria de n. 6394/2019, não havendo concurso em aberto para proceder ao chamamento de nova nutricionista para assumir esta vaga em aberto. Cumpre mencionar que o último edital que previa a vaga de nutricionista foi o Edital de Concurso Público n. 002/2013, homologado em 30/10/2013 (e-OuvDecreto n. 2534/2013) é uma das principais ferramentas e prorrogado por mais 2 (dois) anos (Decreto n. 2769/2015), com vigência final em 30/10/2017, ou seja, ultrapassada. Desta forma, foi aberto o edital de gestão utilizada na implantação do Programa Concurso Público para prover a vaga, mas enquanto os tramites não são finalizados, necessária a presença de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria nº 50.253/2015 da Controladoria-Geral da União. O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem por objetivo criar a Rede de Ouvidorias com a finalidade de integrar nutricionista para dar andamento aos trabalhos junto as informações relacionadas às ações de ouvidoriacreches e escolas municipais, bem assim, apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além como a parte administrativa na Secretaria de instituições de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoriaEducação. Por meio desse programa buscaEsclarece-se que a Senhora Xxxxxx já fora contratada no exercício anterior para assumir a função de nutricionista de forma temporária, porém, o aperfeiçoamento da gestão contrato n. 18/2019 venceu no dia 15/01/2020, havendo ainda a necessidade de processos e atuação integrada das ouvidoriasse contratar nutricionista pelo período adicional de 2 (dois) meses, com até que o intercâmbio de informaçõescargo efetivo seja preenchido pelo concurso em andamento. 5.2 Diante desta necessidade, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação. Nessa seara, com vistas a promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras foram obtidos três orçamentos para aperfeiçoar o tratamento das manifestações prestação dos cidadãos e, ainda, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias, está prevista, no Programa, a cessão gratuita do código-fonte do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Na atualidade o e-Ouv é utilizado por 93 ouvidoriasreferidos serviços, sendo que o principal canal da profissional XXXXXX XXXXX XXXXXXXX apresentou o menor orçamento dentre os três apresentados, sendo considerado preço de interface socioestatal no âmbito do Portal do Sistema mercado, estando o valor abaixo de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx)R$ 17.600,00 previsto na Lei de Licitações como limite para contratação. 5.3 A dispensa se justifica legalmente pelo art. O Sistema foi desenvolvido em 2014 e necessita ser ampliado e revisado24, em especial quanto ao aspecto de sua usabilidade. Tal ampliação e revisão tem como fundamento a ampla aderência das unidades de ouvidorias ao referido Sistema Eletrônico, bem assim, o amadurecimento das Ouvidorias no desempenho das respectivas atividades de ouvidoria associadas à utilização de ferramenta eletrônica como canal de interface socioestatal. O e-Ouv se constituiu em ferramenta web, que pode ser acessado por meio do seguinte link: “xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxXx.xxxx” A revisão e ampliação do Sistema prevê que este deverá ser composto por quatro módulos: Responde; Tratamento; Conexões e Gestão. O módulo Responde centralizará o registro de todas as manifestações com entrada e saída de informações; constituindo-se na interface de comunicação com o cidadão. Ele corresponde a uma evolução do atual formulário e-Ouv. O módulo Tratamento, em desenvolvimento, será destinado à análise da manifestação pelos gestores e servidores das ouvidorias. O módulo Conexões será uma plataforma para execução de conectores com redes sociais e outros sistemas. Por fim, o módulo Gestão se destinará ao monitoramento tático e gerencialinciso II, da atuação da ouvidoria bem como da situação das políticas públicas em que atuaLei 8.666/93 c/c art. 1º, incluindo a evolução da Sala de Ouvidoriasinciso II, painel online de visualização de dados. É de se ressaltar que o uso alínea A do Sistema e-Ouv por diversos órgãos e entidades federais facilita o acesso do cidadão ao Estado. Nesse sentido, a criação de uma identidade visual e apresentação em layout de fácil navegação reforçam o reconhecimento do canal pelos usuários, e contribuem para a consolidação do serviço de ouvidoria. A presente demanda está prevista no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) – Contrato de Empréstimo nº 2919/OC (BR-L1223), especificamente no componente C2. P02 (OGU) – Sistema integrado OGU – demais ouvidorias, constante do Plano de Aquisições BID 2016Decreto n. 9.412/2018.