DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX) 13.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto. 13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato. 13.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado: a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contrato Administrativo, Concorrência, Concorrência
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Adjudication Agreement, Pregão Eletrônico, Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 13 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Contratação De Serviço Completo De Manutenção Preventiva E Corretiva, Contratação De Serviços
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.111.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.211.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.311.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 13 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 12 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 11 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Contract for Provision of Services, Licensing Agreements
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. 13.1 O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. 13.2 Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. 13.3 Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 9 contracts
Samples: Contract, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 8 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.313.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 7 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Contrato De Aquisição, Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará Ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 7 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.111.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.211.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contratofísico-financeiro.
13.311.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 7 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.110.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.210.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.310.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará Ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 5 contracts
Samples: Dispensa De Licitação, Contract, Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 5 contracts
Samples: Contratação De Empresa Especializada, Contratação Direta, Contrato De Empreitada
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) 1. ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Contrato De Compra
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 4 contracts
Samples: Administrative Contract, Contratação De Empresa Para Execução De Obras, Administrative Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.114.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.214.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.314.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 3 contracts
Samples: Dispensa Eletrônica, Dispensa Eletrônica, Licensing Agreements
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 3 contracts
Samples: Contract for Service Provision, Contract for Service Provision, Contract for Service Provision
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. 13.1 O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. 13.2 Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. 13.3 Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 3 contracts
Samples: Contratação De Serviços De Engenharia, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.18.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.28.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração o CONTRATANTE providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.38.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.110.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.210.1.1. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração CONTRATANTE providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.310.1.1.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:da
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 3 contracts
Samples: Contract for Services, Credenciamento De Empresa Especializada Para Fornecimento De Conjuntos De Uniformes Escolares, Credenciamento De Empresa Especializada Para Fornecimento De Conjuntos De Uniformes Escolares
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) 1. ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 3 contracts
Samples: Contratação Direta, Contratação Direta, Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.1.1. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração CONTRATANTE providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.1.1.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:da
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e;
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Aquisição De Materiais De Construção, Contract for Supply of Food and Cleaning Materials, Contratação De Serviços De Arbitragem
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.111.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.211.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.311.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e;
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.111.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.211.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.311.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 2 contracts
Samples: Credenciamento, Dispensa De Licitação
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 2 contracts
Samples: Contract, Contrato Pe Nº 056/2023
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.110.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.210.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração o CONTRATANTE providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.310.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratadoCONTRATADO:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 2 contracts
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. 13.1 O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. 13.2 Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. 13.3 Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 2 contracts
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contratofísico- financeiro.
13.312.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) 12.2.1.1 ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. 12.1 O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. 12.2 Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. 12.2.1 Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Credenciamento Eletrônico, Credenciamento Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:do
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contratação Direta, Prestação De Serviços
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art14.1. 92, XIX)
13.1. O Este contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.214.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.314.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratadoCONTRATADO:
a) 14.2.1.1. ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
14.2.1.2. poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual.
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Samples: Service Agreement, Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Dispensa De Licitação
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.1.1. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração CONTRATANTE providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.1.1.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:da
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contract for Supply of Food Products, Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios E Gás
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará Ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. 12.2.1 Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.11.32. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.21.33. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.31.33.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. 13.1 - O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. 13.2 - Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. 13.3 - Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contract, Construction Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Licensing Agreements, Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.313.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará Ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contract for Construction Services, Contract for Public Works
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contratofísico-financeiro.
13.312.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratadoCONTRATADO:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Service Agreement, Contract for Psychological Evaluation Services
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.313.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Pregão Eletrônico, Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. 12.1 O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. 12.2 Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. 12.2.1 Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contratação De Show, Contratação Direta
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. 12.1 O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. 12.2 Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. 12.2.1 Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração Secretaria de Educação providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Pregão Eletrônico, Registro De Preços
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.110.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.210.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.310.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso queisso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contract for Provision of Services
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) 9. ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
10. poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual
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Samples: Contract for Services
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado fixado para o contrato.
13.312.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará a. ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.313.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará Ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.313.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. 11.1 O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. 11.2 Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. 11.3 Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX).
13.111.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.211.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.311.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará Ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.14. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.15. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.16. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.111.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.;
13.211.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.;
13.311.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.313.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.11. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.22. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.33. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. 12.1 O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. 12.2 Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. 12.2.1 Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX).
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto extingue-se quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratadoda CONTRATADA:
a) ficará Ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Licitação
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se estingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará poderá ser prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratadoCONTRATADO:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e.
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Samples: Dispensa De Licitação
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratadoCONTRATADO:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.110.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.210.1.1. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.310.1.1.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratadoda CONTRATADA:
a) ficará ele constituído constituída em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto quando quanto cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará poderá ser prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Construction Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contratoocontrato.
13.312.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará Ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contrato Nº 85 Onibus Escolar
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.1.1. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objetoserviço, caso em que deverá a Administração CONTRATANTE providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.1.1.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.11.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.21.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.31.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.111.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.211.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.311.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:do
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e;
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Samples: Service Agreement
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (artArt. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto contrato/Ata de Registro de Preços se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato (nos casos de utilização de contrato).
13.313.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tantopartes contraentes.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e;
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Samples: Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.114.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.214.1.1. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.314.1.2. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e;
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Samples: Proposta De Cachê
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. 14.1 O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. 14.2 Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato, caso seja possível.
13.3. 14.3 Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Parecer Jurídico Referencial
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.114.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.214.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.314.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue no prazo nele previsto ou quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contratofísico-financeiro.
13.312.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contratação Direta
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.1.1. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objetoserviço, caso em que deverá a Administração CONTRATANTE providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.1.1.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e;
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Samples: Contratação De Assessoria Especializada Em Serviços De Engenharia De Transportes
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.110.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.210.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.310.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratadoda CONTRATADA:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.111.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.211.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. 11.2.1 Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Dispensa Eletrônica
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso queisso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado fixado para o contrato.
13.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará a. ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. 12.1 - O contrato será extinto extingue-se quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. 12.2 - Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. 12.3 - Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratadoda CONTRATADA:
a) ficará Ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contract for Public Works
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.313.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) 1. ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Termo De Referência
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. 15.1 O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. 15.2 Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. 15.3 Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e;
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Samples: Service Agreement
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. 10.1 O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. 10.2 Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. 10.2.1 Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. 12.1 - O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. 12.2 - Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará poderá ser prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. 12.3 - Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando a não conclusão do contrato contrato, referida no item anterior anterior, decorrer de culpa do contratadoda contratada:
a) ficará ele constituído 13.3.1. Ficará ela constituída em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
13.3.2. Poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual.
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Samples: Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.114.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.;
13.214.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.314.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Construction Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.110.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.isso
13.210.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração o CONTRATANTE providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.310.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratadoCONTRATADO:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração CONTRATANTE providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.313.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:do
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; . e
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Samples: Fornecimento De Biscoitos
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.;
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX).
13.112.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.1.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O ) 14.1.O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se 14.2.Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando 14.3.Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; eda
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Samples: Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.313.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará Ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e,
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Samples: Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.313.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Pregão Eletrônico
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
(a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Licensing Agreements
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (( art. 92, XIX)
13.112.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.212.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.312.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contrato Administrativo
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O 13.1.O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Dispensa De Licitação
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará Ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
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Samples: Contract
DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. (art. 92, XIX)
13.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes ou depois do prazo inicialmente estipulado para tanto.
13.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
13.3. Quando 13.2.1.Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; eadministrativas;e
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Samples: Pregão Eletrônico