DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. 10.1. Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONCESSIONÁRIA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. Caberá à CONCEDENTE:
DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. Constituem obrigações da CONCEDENTE:
DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. 10.01. Constituem obrigações a serem cumpridas pela CONCEDENTE:
DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. Para cumprimento do objeto deste CONVÊNIO, a CONCEDENTE se obriga:
DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. 14.1. As obrigações estão descritas neste Edital, no Termo de Referência e na minuta do Termo de Concessão, constante como anexo deste edital.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. 5.1 Efetuar a fiscalização de uso do imóvel, objeto da concessão, exigir o fiel cumprimento de todos os serviços e demais condições pactuadas neste instrumento, através do fiscal de contrato;
DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. 9.1. Fiscalizar a execução dos serviços concedidos, por meios próprios ou através de outros órgãos conveniados, aplicando as penalidades aos infratores que deixarem de efetuar o pagamento das tarifas e arrecadando as multas decorrentes;
DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. Sem prejuízo das obrigações dispostas no Edital de Chamamento Público 001/2023 e seus anexos, caberá ainda à CONCEDENTE:
DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE. 14.1. Proporcionar todas as condições para que a Concessionária possa desempenhar seus serviços dentro das normas deste contrato, de forma a permitir a boa execução do serviço.