Common use of CONDIÇÕES GERAIS Clause in Contracts

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência 12.1 As informações fornecidas na Plataforma RappiCapital são direcionadas exclusivamente aos Tomadores envolvidos na respectiva operação, prioritariamente para os fins da consecução dos empréstimos. 12.2 Você concorda e autoriza que qualquer informação fornecida à Plataforma RappiCapital, incluindo, mas não se limitando a nome, qualificação, informações sociais e financeiras serão incluídas nos registros da Plataforma RappiCapital. Você autoriza expressamente a Plataforma RappiCapital a confirmar estas informações com os sistemas de recursos referentes às despesas no exercício financeiro proteção ao crédito e demais bases de dados disponíveis ao público e a usar estas informações para envio de qualquer correspondência, notificação, aviso, correio de voz, mensagem de texto, recibo, declaração, bem como para fins de cobrança. 12.3 Você se compromete a fornecer, a qualquer tempo, informações e documentos adicionais a fim de garantir a veracidade das suas informações cadastrais na Plataforma RappiCapital, bem como o cumprimento da regulamentação de cadastro de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições:Banco Central do Brasil. 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO12.4 Você se compromete a manter suas informações cadastrais junto à Plataforma RappiCapital atualizadas, que deverá ser obtido pela CONTRATADA comunicando quaisquer alterações em suas condições por meio dos canais disponíveis na Plataforma RappiCapital no prazo de 90 5 (noventacinco) dias a contar úteis da assinatura deste contratorespectiva alteração, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica sob pena de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisarcar com qualquer ônus ou prejuízo originado na Plataforma RappiCapital em função do não cumprimento desta obrigação. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única12.5 É permitido baixar e imprimir conteúdo a partir da Plataforma RappiCapital exclusivamente para seu próprio uso pessoal ou no curso de seu negócio na medida necessária para utilizar os serviços prestados nesta Plataforma RappiCapital. O conteúdo disponibilizado na Plataforma RappiCapital não pode ser copiado, específica reproduzido, modificado, redistribuído ou utilizado de qualquer maneira ou para qualquer outro fim sem o nosso consentimento prévio e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)expresso por escrito. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única12.6 Faremos todo o possível para permitir o acesso ininterrupto à Plataforma RappiCapital. Não obstante, específica o acesso à Plataforma RappiCapital poderá eventualmente ser interrompido, suspenso ou restringido, a qualquer momento e exclusiva para cada Contrato sem qualquer aviso prévio, em caso de Gestãofalha de sistema, constando como titular a CONTRATADAmanutenção, junto alteração de sistemas, ou por motivos que escapem ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)nosso controle. 7.1.4 Havendo mais 12.7 Iremos nos esforçar para manter o conteúdo da Plataforma RappiCapital atualizado e completo, livre de um CONTRATO DE GESTÃO quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, não somos responsáveis por esses e independentemente outros possíveis problemas. O conteúdo e a formatação da existência Plataforma RappiCapital poderão ser alterados a qualquer momento, sem prévio aviso. 12.8 Você desde já concorda em usar a Plataforma RappiCapital apenas para fins legais e de conta bancária já cadastrada forma a não infringir direitos de terceiros ou restringir ou inibir o uso por parte de qualquer outro usuário da Plataforma RappiCapital. 12.9 Você declara que tomou todas as precauções razoáveis para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de garantir que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábildados enviados ou submetidos à Plataforma RappiCapital estão livres de vírus e qualquer outro elemento que possa causar efeitos danosos à Plataforma RappiCapital ou seus Usuários. 7.1.5 É vedada 12.10 Você é responsável por todos os custos eventualmente incorridos por você em razão do acesso à Plataforma RappiCapital. A Plataforma RappiCapital não atua como e nem substitui consultores e assessores especializados na contratação de serviços financeiros, mesmo que tais serviços sejam por ela disponibilizados. Não somos responsáveis pelas decisões financeiras que você possa vir a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versafazer por meio da Plataforma RappiCapital. 7.1.6 12.11 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação informação transmitida por meio da Plataforma RappiCapital passa por redes públicas de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursostelecomunicações. Nós não teremos qualquer responsabilidade se as comunicações enviadas por meio da Plataforma RappiCapital forem interceptadas por terceiros ou incorretamente entregues ou não entregues. 7.1.7 12.12 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente Plataforma RappiCapital pode conter links para sites de terceiros. Não será de nossa responsabilidade ou obrigação qualquer conteúdo, serviço e/ou material fornecido por ou contido em sites de terceiros cujos links sejam disponibilizados na Plataforma RappiCapital ou, ainda, qualquer uso de dados pessoais por terceiros a Prestação partir de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema tais links. A disponibilização de Informação links para sites de Acompanhamento terceiros não implica relação de sociedade, supervisão, cumplicidade, solidariedade ou de garantia da Plataforma RappiCapital para com esses sites e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTEseus conteúdos. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. Para fins de execução do objeto desta licitação, a CONTRATANTE exigirá a alocação de uma equipe mínima que deverá possuir os perfis detalhados abaixo e conter minimamente as qualificações exigidas para sua função. Todos os recursos alocados deverão pertencer ao quadro permanente da CONTRATADA. A transferência comprovação do vínculo de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A natureza permanente dos profissionais que comporão a equipe mínima com a CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional ser apresentada previamente à assinatura do CONTRATO, e far-se-á: se empregado, através da cópia da carteira de Pessoas Jurídicas trabalho e previdência social – CNPJ específico CTPS; se diretor ou sócio da empresa, através do ato de investidura do cargo ou cópia do Contrato Social. Também como condição para assinatura do CONTRATO, a CONTRATADA apresentará sua equipe com as certificações solicitadas e exclusivo para conhecimentos na área de abrangência do escopo do objeto de contratação, de acordo com este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá item. As características exigidas deverão ser obtido comprovadas mediante a apresentação pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contratodescrição dos perfis, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados segundo modelo exigido pela CONTRATANTE, acrescidos das comprovações de experiência (curriculum vitae) e vida acadêmica (certificados e diplomas). As exigências constantes para os referidos profissionais deverão ser apresentadas quando do início da efetiva prestação dos serviços, e caso os requisitos de qualificação profissional para um dado funcionário indicado não sejam atendidos ou sejam considerados insuficientes, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 sua imediata substituição. A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação manter os recursos com os perfis exigidos, gerenciais e técnicos, alocados com dedicação exclusiva durante o período acordado. Entende-se por dedicação exclusiva a impossibilidade de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando compartilhamento dos profissionais alocados a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 este Projeto com outros projetos da CONTRATADA. Casos excepcionais serão aceitos mediante concordância explícita da CONTRATANTE. Os serviços deverão ser executados pelos profissionais com os perfis adequados. Não será aceito que a CONTRATADA aloque recursos com menor capacitação ou experiência exigida para o perfil. A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação substituir os profissionais que demonstrarem incompatibilidade no desempenho de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento suas atividades em relação à experiência e Avaliação dos Serviços de Saúde ao conhecimento exigidos pela CONTRATANTE para o exercício da SMS ou outro sua atividade. Nos casos em que seja necessária a substituição pela CONTRATADA de quaisquer dos profissionais alocados, esta deverá submetê-la à aprovação prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à da CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação certificando-se que o novo profissional possua perfil igual ou superior ao do CONTRATO DE GESTÃOsubstituído, todas as informações relacionadas aos providenciando sua comprovação. Todos os recursos pagosalocados deverão obrigatoriamente assinar Termo de Confidencialidade com a CONTRATADA, demonstrativos gerenciais e extratos bancáriosos quais deverão ser apresentados à CONTRATANTE quando de sua alocação ao projeto.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência 10. O PERMISSIONÁRIO, na vigência desta permissão, será a única responsável perante terceiros pelos atos praticados por seus prepostos, pelo uso indevido dos equipamentos ou pelos danos porventura provocados, excluindo a PERMITENTE de recursos referentes às despesas no exercício financeiro quaisquer ônus. 10.1. O PERMISSIONÁRIO tem pleno conhecimento dos elementos deste termo, dos locais e de todas as cláusulas e peculiares desta permissão, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições:perfeito cumprimento do mesmo. 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no 10.2. Ao termino do prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando incorporarão ao domínio da PERMITENTE, independentemente de qualquer indenização, todas as instalações e benfeitorias que tenham sido feitas na área, objeto desta concessão de uso, excetuadas as peças e aparelhos nela depositados ou guardados, bem como titular os maquinismos que não forem necessários a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisconservação das ditas instalações e benfeitorias da área. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única10.3. Qualquer ampliação das instalações, específica e exclusiva para este Contrato quando aprovada pela PERMITENTE, não importará na obrigação da PERMITENTE de Gestãoindenizar, constando como titular a CONTRATADAnem prorrogar o prazo de incorporação ao seu domínio, junto ao Banco do Brasilestabelecido no item acima, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)salvo quando for autorizado com essa condição específica. 7.1.3 10.4. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicavigilância na área objeto deste ajuste ficará a cargo do PERMISSIONÁRIO, específica reservado à PERMIENTE o direito de intervir quando julgar necessário para fazer observar a ordem, disciplina e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco segurança do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)Aeroporto Sant’Ana – Comandante Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. 7.1.4 Havendo mais 10.5. O PERMISSIONÁRIO se obriga a segurar as instalações contra incêndio e a manter seguro de um CONTRATO DE GESTÃO responsabilidade civil, cobrindo pessoas, bens e independentemente coisas de terceiros, quando no interior de suas instalações e em veículos portadores de ATIV. 10.6. As questões entre a PERMITENTE e ao PERMISSIONÁRIO relativas a construção e a utilização da existência área, além das que disserem respeito a inteligência de conta bancária já cadastrada qualquer cláusula do presente a juste, serão submetidas à apreciação da administração do Aeroporto Sant’Ana – Comandante Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. 10.7. O PERMISSIONÁRIO não tem exclusividade na exploração da atividade objeto deste contrato, no Aeroporto Sant’Ana – Comandante Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. 10.8. A qualquer das partes que tiver de ingressar em juízo para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEcompelir a outra ao cumprimento de quaisquer condições contratuais, a CONTRATADA deverá providenciar parte culpada, além das punições que lhe forem impostas, responderá por todas as custas, despesas judiciais e pelos honorários de advogado da parte contraria. 10.9. Os documentos discriminados neste Contrato e os que vierem a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajusteser emitidos pelas partes em razão deste, a fim de que permaneçam separados o integrarão para todos os finsfins de direito, inclusive verificação contábilindependente de transcrição. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 14.1.1. O valor da contraprestação pecuniária baseia-se no sistema pré-pagamento a ser efetuado pelaCONTRATANTE pagar à CONTRATADA, no local, forma e nos prazos fixados, sendo a mensalidade calculada de acordo com o número de Beneficiários inscritos e suas características de distribuição por faixa etária (item 11, do Anexo II da RN 100/2005, alterada pela RN 144/2007). 14.1.2. As faturas referentes aos serviços mensais prestados, emitidas pela CONTRATADA, deverão ser pagas pela EMPRESA quando do seu vencimento, ou seja, nos dias 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta)do mês da competência da prestação dos serviços, conforme vencimento preestabelecido por ambasas partes, salvo a fatura inicial cujo vencimento será 05(cinco) dias da sua apresentação. 14.1.3. A transferência 1ª (primeira) fatura do Contrato, levará em conta o número de recursos USUÁRIOS constantes da Relação Inicial. As movimentações (inclusões e/ou exclusões) ocorridas neste período serão consideradas a partir dos próximos faturamentos. 14.1.4. As demais faturas serão processadas sempre 15 (quinze) dias antes do vencimento de cada mês, com base na posição do cadastro de USUÁRIOS em poder da CONTRATADA e sempre tomando como referência o mês da competência da prestação dos serviços, sendo que eventuais acertos serão processados no faturamento do mês seguinte. 14.1.5. Os pagamentos deverão ser feitos até a data de seu vencimento na rede bancária indicada pela CONTRATADA, ou outros locais, também por ela indicados, sendo reconhecido como comprovante de pagamento qualquer outro documento determinado pela CONTRATADA. O recebimento pela CONTRATADA de parcelas em atraso constituirá mera tolerância, não implicando novação ou transação. 14.1.6. O não recebimento da fatura, boleto ou outro instrumento de cobrança não desobriga a EMPRESA deefetuar o seu pagamento no prazo de vencimento mensal. 14.1.7. As faturas correspondentes a serviços não cobertos e/ou solicitados e autorizados pela EMPRESA, bem como os referentes às despesas no exercício financeiro do ano ao uso indevido, deverão ser pagas dentro de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional 5 (cinco) dias de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOsua apresentação, desde que sejam justificadas pela CONTRATADA, que deverá ser obtido fornecer todos oscomprovantes necessários para a cobrança. 14.1.8. O pagamento da fatura, após o vencimento, ficará sujeito à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito em atraso e juros de 1% (um por cento) ao mês. 14.1.9. O pagamento total dos serviços prestados pela CONTRATADA no prazo operadora será de 90 (noventa) dias a contar responsabilidade da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADApessoa jurídica CONTRATANTE, sendo a razão social “Nome de sua exclusiva responsabilidade, ressalvadas as hipóteses dos artigos 30 e 31 da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisLei 9656/1998. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica 14.1.10. Não haverá distinção quanto ao valor de contraprestação pecuniária entre os beneficiários que vierema ser incluídos no contrato e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)aqueles que já estejam vinculados. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir 14.1.11. É responsável a CONTRATANTE pelo acompanhamento, controle e cobrança dos pagamentos efetuados pelos beneficiários, comunicando-os acerca do não cumprimento das obrigações financeiras, bem como sobre o cancelamento do plano de por conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)inadimplência. 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente 14.1.12. A CONTRATANTE assume o risco decorrente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento inadimplência dos valores repassados pela usuários da CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilrepassando o valor integral das faturas da OPERADORA. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência 4.1.1. Todos os funcionários de recursos referentes empresas contratadas e subcontratadas deverão participar da integração de terceiros, ministrada pela Segurança do Trabalho John Deere para terem acesso às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar dependências da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisempresa. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica 4.1.2. As integrações são realizadas em dias e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)horários pré-definidos e comunicados. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única4.1.3. Após o início da mesma não serão permitidos acessos, específica e exclusiva para cada Contrato devendo o funcionário retornar na próxima turma. Integrações de Gestão, constando como titular urgência deverão ser previamente alinhadas com a CONTRATADA, junto ao Banco área de Segurança do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)Trabalho. 7.1.4 Havendo mais 4.1.4. A integração tem validade de 01 ano. 4.1.5. Deverá ser mantido registro de todos os participantes, bem como os dados e assinaturas dos presentes na integração. 4.1.6. Em casos de violação, descumprimento, exposição e/ou criar condições de riscos grave e iminente é passível de advertência / penalidades no contrato / impedimento de acesso permanente ou remoção do funcionário da unidade, entre outras medidas conforme critério da John Deere, em cada unidade. O fornecedor deverá disponibilizar de imediato substituto qualificado prontamente caso sejam verificadas tais situações. 4.1.7. O Contratante disponibilizará aos Empregados do Fornecedor acesso a instalações de saúde no trabalho em casos de atendimento de urgência ou primeiros socorros. 4.1.8. Qualquer tratamento médico adicional será custeado exclusivamente pelo Fornecedor. 4.1.9. É de responsabilidade do Fornecedor manter todos os registros de treinamentos de segurança e de registros exigidos pelo MTE relativos a Empregados do Fornecedor, notificar as autoridades do trabalho apropriadas em caso de lesão grave a um trabalhador, e manter o controle de todas as lesões e/ou doenças que possam vir a ocorrer nas instalações do Contratante. 4.1.10. Se alguma das ações do Fornecedor constituir uma violação à legislação trabalhista aplicável, o Fornecedor deverá suportar exclusivamente as despesas e custos decorrentes de quaisquer citações, multas, honorários advocatícios e de peritos, e de atividades de acompanhamento necessárias. 4.1.11. No caso de um CONTRATO DE GESTÃO Empregado, seu(s) sucessor(es), ou o seu membro da família pleitearem qualquer tipo de reclamação, processo, alegação, julgamento, ação, responsabilidade, perdas ou danos por danos suportados por Empregado (incluindo, sem limitação de responsabilidade civil pelo uso de substâncias tóxicas e independentemente pela exposição à substâncias através da existência pele ou por inalação), decorrentes, ou alegadamente decorrentes, no todo ou em parte, da presença de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEou do desempenho das atividades do Trabalhador em uma instalação de propriedade, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura posse ou operada pelo Contratante, o Fornecedor concorda em proteger, defender, manter indene e indenizar o Contratante e seus administradores, diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários, de nova conta bancária para transferir os valores oriundos e contra todas e quaisquer reclamações, processos, acusações, julgamentos, ações, responsabilidades, perdas, danos, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e periciais), ou outras responsabilidades correlatas de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilqualquer natureza. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 9.1. Será incluído na ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classificação do certame. O registro tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos termos do art. 11 do Decreto Estadual 11.319/2004 e da lei 6.301/2013. 9.2. Os órgãos e entes do Estado não se obrigam a utilizar exclusivamente o registro de preço, uma vez que este não apresenta compromisso de aquisição, podendo cancelá-lo a qualquer momento, desde que julgue conveniente ou oportuno, sem que tal decisão caiba recurso de sua detentora ou qualquer indenização por parte do Estado. 9.3. Os preços registrados, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei nº 8666/93, têm caráter orientativo (preço máximo), podendo sempre ser renegociados a menor, inclusive para itens similares, quando do chamamento para contratação, considerando os parâmetros dos preços registrados e o comportamento apresentado pelo mercado. A transferência pesquisa de recursos referentes preço realizada deverá constar no respectivo processo de pagamento. 9.4. Os pedidos às despesas no exercício financeiro detentoras da Ata, deverão ser efetuados através de OS’s ou simples Nota de Empenho, protocolizados ou enviados através de “fac-símile” ou outra forma semelhante, deles constando: data, valor unitário e quantidade, local para entrega, carimbo e assinatura do ano responsável da unidade requisitante, e, ainda, data, hora e identificação de xxxx será realizado sob as seguintes condições:quem os recebeu, juntando-se sua cópia nos processos de liquidação e de requisição 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional 9.5. O preço a ser pago pelos órgãos e entes é o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da Ata do S.R.P., independentemente da data de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para execução dos serviços na unidade requisitante, ou de autorização de readequação através da DL/SEADPREV, nesse intervalo de tempo. 9.6. Na hipótese da detentora da Ata de Registro de Preços se negar a receber o pedido, este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 enviado pelo Correio, via AR ou sob registro, considerando-se como efetivamente recebido na data 24 (noventavinte e quatro horas) dias a contar da assinatura deste contratodata da postagem, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os finsefeitos legais. 9.7. A detentora da Ata de Registro de Preços deverá comunicar à DL/SEADPREV-PI – Diretoria de Licitações, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização. 9.8. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive verificação contábilo acréscimo que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. 7.1.5 É vedada a utilização 9.9. As condições gerais do fornecimento do serviço, tais como os prazos para execução dos serviços, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versaReferência. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente 9.10. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em sua prestação 03 (três) vias de contas extratos bancários igual teor, que, depois de movimentação de conta corrente lida e de investimentosachada em ordem, demonstrando a origem e aplicação dos recursosvai assinada pelas partes. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 2.9.1 - A transferência pessoa jurídica contratada deverá empregar nos serviços de recursos referentes às despesas funcionários especializados, devidamente identificado, bem como manter permanente vigilância sobre os serviços executados e sobre os materiais e equipamentos que empregar, cabendo-lhe toda a responsabilidade por qualquer dano ou perda que os mesmos venham a sofrer. A pessoa jurídica contratada deverá manter preposto, aceito pela Administração da Indústria de Material Bélico, Fábrica de Itajubá, no exercício financeiro do ano local de xxxx será realizado sob as seguintes condições:execução dos serviços. 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional 2.9.2 - O prazo de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que execução dos serviços de manutenção não deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 superior a 10 (noventadez) dias úteis, da data de emissão da Nota de Empenho, junto a contar da assinatura deste contratoSeção de Engenharia, constando como titular a CONTRATADASegurança e Medicina do trabalho (SESMT) no horário de funcionamento desta Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, situado na Xx. Xxx. Xxxxxxxx Xxxxxxx, 1099, bairro: IMBEL, CEP: 37501-332. Cidade: Itajubá - MG, telefone (00) 0000-0000, salvo em casos justificados e aceitos pelo CONTRATANTE, sendo entregue a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica Nota Fiscal ao Almoxarifado após verificação dos serviços pela Seção de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente Engenharia de movimentação Segurança e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco Medicina do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL trabalho (fonte 00SESMT). 7.1.3 2.9.3 - A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaempresa deverá, específica obrigatoriamente, entregar os extintores, peças de reposição e exclusiva os serviços de recargas em sua totalidade no local acima especificado com total atenção a quantidade, sendo admitido que os serviços sejam fracionados. 2.9.4 - O prazo de entrega poderá ser prorrogado após justificativa por escrito da empresa contratada, sendo aceito e acatada a nova data para cada Contrato a entrega pela Seção de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco Engenharia de Segurança e Medicina do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL trabalho (fonte 02SESMT). 7.1.4 Havendo mais 2.9.5 - As peças de um CONTRATO DE GESTÃO reposição deverão ser novas, respeitando as discriminações contidas no conteúdo dos Itens 29 a 84 do tópico reposição de peças, sem defeitos ou avarias, sendo aplicadas todas as normas e independentemente exigências do código de defesa do consumidor. 2.9.6 - Deverão, ainda, ser entregues em embalagens apropriadas que os protejam de intempéries, do manuseio e acomodações durante o transporte. 2.9.7 - Os pedidos de fornecimento de material serão realizados por meio de nota de empenho ou requisição de fornecimento de material e poderão ser efetuados no todo, durante o período de vigência, de acordo com as necessidades da existência Fábrica. 2.9.8 - No ato da entrega, os extintores, as peças de conta bancária já cadastrada para recebimento reposição e os serviços de recarga serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele (s) que não satisfizer(em) à (s) especificação (ões) exigida (s) será (ão) devido (s), e ser(em) substituído(s) no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis a partir do contato feito pela Seção de Engenharia de Segurança e Medicina do trabalho (SESMT). 2.9.9 - O prazo de garantia dos valores repassados pela CONTRATANTEextintores, peças e os serviços de recargas serão de, no mínimo 12 (doze) meses a contar do atesto na Nota Fiscal e serão aplicados ao fato concreto os dispostos do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90. 2.9.10 - Caso a Seção de Engenharia de Segurança e Medicina do trabalho (SESMT), constate no (s) material (is) defeito (s) ou discriminação diversa da exigida, a CONTRATADA deverá providenciar licitante vencedora, será acionada para efetuar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajustesubstituição, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilcom total atenção ao item 6 (das condições gerais). 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência 5.1. Toda pessoa, exceto pessoas físicas e jurídicas que não cumpriram as condições do Edital em leilões anteriores, independente de recursos referentes às despesas no exercício financeiro qualquer formalidade, poderá participar do ano leilão, desde que portem os seguintes documentos: Carteira de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Identidade e CPF quando pessoa física e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico Jurídicas) quando pessoa jurídica. Em ambos os casos, será imprescindível que o adquirente do bem leiloado seja titular de conta corrente bancária, com saldo disponível e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, de livre movimentação através do cheque caução que deverá ser obtido pela CONTRATADA emitido no ato da arrematação. 5.2. De acordo com o Artigo 93 da Lei 8.666/93, impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório, prevê pena de detenção de seis até vinte e quatro meses. Da mesma forma, o artigo 95 prevê que afastar ou procurar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo, prevê pena de detenção de vinte e quatro a quarenta e oito meses, e multa, além da pena correspondente à violência. 5.3. A critério do Leiloeiro Oficial ou do Comitente vendedor, os lotes poderão ser antecipados, postergados, agrupados, desdobrados, retirados ou ter a documentação baixada junto ao DETRAN a qualquer tempo do Leilão, conforme a autorização da Prefeitura Municipal em questão. 5.4. Imediatamente após o lance aceito pelo Leiloeiro Oficial, o arrematante deverá identificar- se fornecendo o nome, endereço, RG e CPF ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), para emissão da respectiva Certidão de arrematação em Leilão. 5.5. No caso de desistência, falta de pagamento integral ou devolução do cheque-caução por insuficiência de fundos, o arrematante pagará uma multa de 20% (vinte por cento), a ser recolhida em favor do COMITENTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO-PB), calculada sobre o valor de arrematação, 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro Público Oficial e mais 5% (cinco por cento) de taxas administrativas, também calculada sobre o valor da arrematação, independente de interpelação judicial ou extrajudicial. Não serão aceitas desistências após o pagamento já ter sido efetuado. 5.6. Fica reservado aos Comitentes, o direito de não liberar os bens por preço inferior ao da avaliação. 5.7. No ato da arrematação o comprador aceitará todas as condições para aquisição, constantes do presente Regulamento, isentando os Comitentes e o Leiloeiro Oficial de responsabilidade por possíveis erros de impressão nos anúncios e catálogos do leilão ou por qualquer outro motivo a seu exclusivo critério. 5.8. A participação do licitante nos lances implica na aceitação incondicional de todas as normas e regulamentos deste Leilão, obrigando-se o arrematante a acatar de forma definitiva e irrecorrível as condições aqui estabelecidas, as quais são consideradas de conhecimento de todos, tendo em vista queo presente edital foi precedido de ampla divulgação e estar à disposição dos interessados para conhecimento quando da visitação e lido ao início do leilão. 5.9. Será lavrada ata circunstanciada de tudo que ocorrer no Leilão, devendo ser obrigatoriamente assinada pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, pelo Leiloeiro e facultada aos demais presentes. Serão emitidas notas de arrematações para cada licitante vencedor, onde que a mesma conta endereço completos e dados para posterior preenchimento do Recibo de Compra e Venda de cada veículo. 5.10. Os veículos e sucatas poderão ser examinados a partir do dia 20 de abril de 2018 na Garagem da Prefeitura Municipal, das 8:00 às 12:00 horas, localizado nesta cidade. 5.11. Regularização e despesas com regravação ou remarcação de número de chassi, caso necessário, será(ao) por conta do(s) arrematante(s). 5.13. O leiloeiro prestará contas dos valores recebidos e todo procedimento da realização do leilão a Prefeitura no prazo de 90 15 (noventaquinze) dias úteis, a contar partir da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, realização do mesmo. Os valores das despesas junto ao Banco DETRAN e o serviço do BrasilDespachante para emissão de 2ª via de CRV dos veículos que não possuam, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua também serão deduzidos na prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursosdo Leiloeiro para Prefeitura. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 1. A transferência realização de recursos referentes às despesas no exercício financeiro vistoria prévia pelos proponentes para verificação das medidas, interferências e demais circunstâncias que envolvem a execução dos serviços possui caráter facultativo. 2. O prazo de garantia dos serviços será de 12 (doze) meses contados a partir da data de emissão do ano Termo de xxxx será realizado sob as seguintes condições:Recebimento Definitivo. 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional 3. Para cotação de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico preços, deverão ser considerados todos os materiais, ferramentas e exclusivo mão de obra necessários para este CONTRATO DE GESTÃOuma execução completa do serviço, que deverão estar inclusos e diluídos na planilha de serviços no respectivo item, caso não estiverem discriminados separadamente na planilha. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 0316-8154-6458-9795 4. Contratação prevê a instalação de todos os dispositivos e acessórios necessários ao atendimento das normas técnicas e de segurança. 5. O Contratante não disponibilizará quaisquer ferramentas, equipamentos e materiais para a realização dos trabalhos. Será disponibilizado um ponto de água e um ponto de energia nas proximidades, para utilização pelo canteiro de obras. A Contratada executará ligações provisórias (elétrica, hidráulica, telefonia e dados) eventualmente necessárias. 6. A guarda das ferramentas, equipamentos e materiais da Contratada, ou fornecidos pela Contratada são de sua própria responsabilidade. O Contratante não se responsabiliza por eventuais danos ou desaparecimentos ocorridos em suas dependências. Deverão ser utilizadas ferramentas apropriadas a cada tipo de trabalho e operadas por operários especializados tanto no uso destas ferramentas como no serviço a ser executado. 7. A Contratada deverá ser obtido retirar imediatamente dos serviços, após solicitação devidamente motivada, funcionário indicado pela CONTRATADA Comissão de Fiscalização que venha a faltar com urbanidade, apresente conduta imprudente ou negligente, ou ainda, que apresente imperícia técnica em face das atividades em prática, substituindo-o no prazo de 90 até 5 (noventacinco) dias úteis, salvo circunstância excepcional devidamente justificada. Pregão Eletrônico nº 07/21 - SEI – Processo nº 2569/2021-42 - fls. 26/ 53 8. Para a contar realização dos serviços os funcionários deverão estar munidos de uniformes, crachás e EPIs. A Contratada será responsável pelo fornecimento aos seus funcionários de todos os equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) de acordo com a legislação vigente. Esses equipamentos deverão estar em perfeito estado de conservação e documentação que comprove sua validade (CA - Certificado de Aprovação), de modo a garantir total segurança ao usuário, bem como às pessoas ao redor. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 0316-8154-6458-9795 9. A Contratada responderá e responsabilizar-se-á pela prevenção de acidentes e pela segurança de suas atividades e de seus funcionários quando da assinatura deste contratorealização dos serviços, constando fazendo com que eles observem e cumpram rigorosamente os regulamentos e determinações de segurança, bem como titular a CONTRATADAtomando, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisou fazendo com que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato 10. Não será permitido o uso de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco sandálias ou de outros tipos inadequados de calçados pelos funcionários da Contratada. Não é permitido fumar nas dependências do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)Contratante. 7.1.3 11. A CONTRATADA Contratada deverá possuir conta corrente únicaprever, específica instalar e exclusiva para cada Contrato manter, cercas, barreiras, tapumes, faixas ou outra forma de Gestãosinalização, constando como titular indicando a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento terceiros as condições perigosas resultantes dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajustetrabalhos, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilprevenir danos pessoais ou materiais. 7.1.5 É vedada 12. A Contratada deverá desenvolver e programar as tarefas de forma que não sejam criados obstáculos às atividades dos demais prestadores de serviço que estejam eventualmente trabalhando no prédio e principalmente ao normal expediente dos funcionários do Contratante. Os trabalhos que representem impactos ou risco à operação normal das dependências do Contratante deverão ser previamente programados entre as partes, para horários fora dos turnos normais de expediente, observando-se as restrições da legislação municipal. A Contratada deverá solicitar por escrito ao Contratante autorização prévia quando houver a utilização necessidade de contas trabalhos extraordinários após o horário estipulado ou em finais de outros Contratos semana e feriados, sem que isto acarrete ônus adicional ao Contratante. Pregão Eletrônico nº 07/21 - SEI – Processo nº 2569/2021-42 - fls. 27/ 53 13. Os serviços a serem realizados e os materiais e peças a serem fornecidos deverão obedecer às Normas reconhecidas, em suas últimas revisões, tais como: 13.1 Normas de Gestão para movimentação financeira desteSegurança em Edificações, do CREA - Conselho Regional de Engenharia e vice-versa.Agronomia; 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação 13.2 Normas da Associação Brasileira de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.Normas Técnicas – ABNT;

CONDIÇÕES GERAIS. 9.1. As vendas feitas e o direito à Premiação, nos termos deste Regulamento, são pessoais e intrasferíveis. 9.2. Colaboradores Bolsa Mais Brasil e funcionários não são elegíveis para participar do programa de AFILIADOS “Embaixadores do Saber”. 9.3. A transferência violação de recursos referentes às despesas no exercício financeiro qualquer dos itens acima pode caracterizar falta grave e a exclusão imediata do ano AFILIADO do Programa, sem direito ao recebimento do prêmio. 9.4. É proibido anunciar e revender os produtos do programa “Embaixadores do Saber” em sites de xxxx será realizado sob ofertas, descontos, compras coletivas, leilão ou qualquer outro que caracterize uma loja virtual. 9.5. Os casos omissos e as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOsituações não previstas neste Termo serão resolvidos pelo Bolsa Mais Brasil, que deverá ser obtido pela CONTRATADA utilizará, além da legislação em vigor, o bom senso e a equidade na solução dos impasses, não cabendo qualquer tipo de recurso ou contestação das decisões tomadas. 9.6. O Programa Embaixadores do Saber se reserva no prazo direito de 90 (noventa) dias desconsiderar uma venda realizada pelo AFILIADO, a contar qualquer tempo, a seu exclusivo critério, ficando desobrigada de justificar o motivo. 9.7. No caso de fraude comprovada, o AFILIADO será excluído automaticamente do Programa e a PARCEIRA por meio do PROGRAMA “EMBAIXADORES DO SABER” poderá adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis. 9.8. A participação deste Programa, mediante a captação de candidatos aos cursos ofertados pelas IES EMBAIXADORES DO SABER, tal qual identificados na forma deste Termo, será interpretada como aceitação total e irrestrita, por ele, de todos os itens deste Termo. 9.9. Fica reservado à empresa vinculada ao PROGRAMA EMBAIXADORES DO SABER o direito de averiguar, a qualquer momento o cumprimento dos requisitos dispostos neste Termo, assim como alterá-lo, a qualquer momento e ao seu critério, desde que haja publicidade para o ato, no tocante a tais alterações. 9.10. É eleito o foro da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica Comarca de Saúde XX”Belo Horizonte/MG, para a abertura da conta corrente qualquer discussão relativa ao presente Termo, com exclusão de movimentação e demais operações comerciaisqualquer outro. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única9.11. O AFILIADO, específica e exclusiva para este Contrato de Gestãoao realizar seu cadastro, constando como titular a CONTRATADAconcorda expressamente com o presente termo, junto ao Banco que está dentro do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência 1.1. O presente instrumento tem por objetivo regulamentar a participação dos associados no Programa de recursos referentes às despesas Fidelidade da SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO RS/SC/MG, denominado JUNTOS. 1.2. O Programa de Fidelidade JUNTOS foi criado pela SICREDI PIONEIRA RS e através de uma parceria a SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO RS/SC/MG passa a administrar a base de associados da COOPERATIVA no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico Programa que visa oferecer recompensas aos associados, pessoas físicas e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOjurídicas, que utilizam produtos e serviços da COOPERATIVA, que participam das assembleias, indicam pessoas e empresas para se associar, entre outras formas de conquista de pontos detalhadas no item 2.1 deste Regulamento. 1.3. Para acessar as recompensas do Programa de Fidelidade, quaisquer pessoa física ou jurídica, desde que seja associado da SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO RS/SC/MG, precisa estar com o cadastro atualizado (atualização de renda/faturamento e endereço há no máximo 12 meses) e ter no mínimo 4 (quatro) soluções financeiras listadas no item 2.1 deste regulamento. O associado também não poderá conter pendências de crédito. 1.4. A adesão ao Programa se dará através de acesso e cadastramento de dados diretamente pelo associado no aplicativo do Programa de Fidelidade Juntos ou pelo site do Programa Fidelidade através do link xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, mediante senha pessoal e intransferível a ser cadastrada no primeiro acesso. 1.5. A senha é pessoal e intransferível e poderá ser alterada a qualquer momento pelo Associado no aplicativo e/ou no site sendo sua guarda e sigilo responsabilidade única e exclusiva do associado, não tendo a Cooperativa qualquer obrigação sobre isso. 1.6. Os pontos expiram durante o período de 24 meses (dois anos), ou seja, a pontuação de cada mês tem validade de dois anos. Caso o associado queira desligar-se da Cooperativa poderá/deverá ser obtido usufruir de seus pontos até o ato do desligamento. Caso não os utilize neste ato, perderá o direito de usufruir dos mesmos. Considerando o exposto, ressalva- se a previsão constante no item 2.4 do presente Regulamento. 1.7. Em caso de defeito no produto recebido pelo associado, enviado diretamente pela CONTRATADA SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO RS/SC/MG este deverá comunicar no prazo de 90 7 (noventasete) dias úteis, a contar da assinatura deste contratopartir do recebimento do produto, constando mantendo-o no estado que fora recebido, a Cooperativa através do site ou aplicativo do Programa. O defeito será analisado, bem como titular a CONTRATADAsubstituição do produto por outro de mesma espécie, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica no prazo de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais30 (trinta) dias. 7.1.2 1.8. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicatroca de pontos por produtos não caracteriza venda ou comércio, específica tampouco há a incidência das previsões do Código de Defesa do Consumidor. 1.9. A relação entre Cooperativa e exclusiva para este Contrato de GestãoAssociado está amparada no Estatuto Social, constando bem como titular a CONTRATADA, junto ao Banco na Lei 5.764/71 (“Política Nacional do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00Cooperativismo”). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 26 1. É vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto, entendida como tal a modificação, ainda que parcial, da finalidade definida no PROJETO. 2. Eventuais necessidades de alterações no Plano de Trabalho ou de prorrogação na execução do PROJETO somente poderão ser feitas com autorização expressa da FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, fundamentada em pareceres dos profissionais encarregados dos acompanhamentos técnico, jurídico e administrativo-financeiro. As solicitações deverão ser justificadas por meio de ofício assinado pelo representante legal da BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, enviado para o endereço da FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA ou via protocolo junto à mesma. A transferência de recursos referentes alteração somente será efetivada após aprovação formal da solicitação. 3. A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA poderá delegar formalmente o acompanhamento da execução do CONTRATO. 4. A BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO reconhece a autoridade normativa da FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA para exercer o controle e a fiscalização sobre a execução do PROJETO, reorientar ações e acatar, ou não, justificativas com relação às despesas eventuais disfunções havidas na sua execução. 5. A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, acompanhar o desenvolvimento das atividades do PROJETO e, após a conclusão dos trabalhos, verificar o cumprimento das condições fixadas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”CONTRATO, para a abertura da conta corrente fins de movimentação e demais operações comerciaisauditoria. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados 6. Não será aceito pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA a utilização de recursos de subvenção econômica para pagamento de quaisquer despesas a militar, servidor ou empregado público, integrante do quadro de pessoal da Administração Pública Direta ou Indireta; remuneração de sócios; pagamento de contas de outros Contratos luz, água, telefone, correios e similares, peças de Gestão para movimentação financeira destereposição e manutenção de equipamentos, manutenção de veículos, gastos com combustível e vicereparos de construções civis, bem como pagamento de pró-versalabore, gratificação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo, que poderão ser classificadas como despesas de contrapartida da BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação 7. As despesas realizadas com recursos de contas extratos bancários subvenção econômica e as realizadas a titulo de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando contrapartida somente serão reconhecidas a origem e aplicação dos recursospartir da assinatura do presente CONTRATO. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 18.1. A transferência participação de recursos referentes às qualquer proponente vencedor no processo implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições. Nos preços já estão inclusas todas as despesas tais como: despesa com funcionários, materiais utilizados, impostos, transportes, taxas ou outras. Xxxx Xxxxxxx/Ba, 27 de março de 2023. À Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxx Pregão Eletrônico nº XX/2023 Objeto: Aquisição de fardamentos e acessórios para manipuladores de alimentos do PNAE através da Secretaria Municipal de Educação do município de Nilo Peçanha-Ba. A empresa , inscrita no exercício financeiro CNPJ/CPF sob n.º , estabelecida na , nº , bairro , CEP , cidade de , telefone , email , atendendo à convocação veiculada para o Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº XX/2023, vem apresentar sua proposta de preços conforme especificações e detalhamentos apresentados na planilha em anexo. Declaramos que: ✓ Assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser verificados na sua preparação. ✓ Nos preços propostos estão inclusas todas as parcelas relativas aos custos da prestação dos serviços, taxas, impostos e demais encargos incidentes, constituindo-se, portanto, na única remuneração devida pelo contratante para execução completa do ano contrato. ✓ Nos preços propostos não possuem alternativas ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no um resultado. ✓ Nossa proposta tem prazo de 90 validade de 60 (noventasessenta) dias corridos, a contar da assinatura deste data de sua apresentação. ✓ Que a proposta apresentada contempla todas as despesas necessárias para a prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos objeto desta licitação, exceto aquelas expressamente estabelecidas no ato convocatório, sendo de exclusiva responsabilidade da contratada, inclusive, as despesas com os profissionais envolvidos tais como: transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, para-fiscais, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente, às especificações do objeto licitado, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. ✓ Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis por todo o período de execução do contrato, constando como titular até o prazo máximo de 12 meses a CONTRATADAcontar da data de apresentação da proposta de preços, sendo que será a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica mesma data de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente licitação. ✓ O nosso preço global foi elaborado de movimentação acordo com os valores indicados na proposta anexa, que faz parte integrante da presente carta proposta, como se nela estivesse transcrita, totalizando o valor GLOBAL de R$ ( ). ✓ Declaração de que se responsabiliza pela execução dos serviços e demais operações comerciais. 7.1.2 pela fiel observância das especificações técnicas. Cidade, data, Assinatura e identificação. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaPREFEITURA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA, específica e exclusiva para este Contrato pessoa jurídica de Gestãodireito público interno, constando como titular a CONTRATADAinscrita no CNPJ/MF nº , junto ao Banco do Brasilsituada na , para as movimentações bancárias referentes aos repasses nº s/n, Centro, CEP ................, na cidade de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaXxxx Xxxxxxx-BA, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestãofone ..............., constando como titular a CONTRATADAneste ato representado por sua Prefeita Municipal .........................., junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela doravante designada CONTRATANTE, e a CONTRATADA deverá providenciar a abertura empresa , inscrita no CNPJ sob n.º , estabelecida na , nº , bairro , CEP , cidade de nova conta bancária para transferir os valores oriundos , doravante denominadaCONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente ,celebrado por força do presente instrumento e de investimentosconformidade com o disposto na Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações vinculando-se ao processo de Pregão Eletrônico Nº XX/2023, demonstrando a origem mediante as seguintes cláusulas e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.condições:

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx XXXX será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial dos Distritos Administrativos Perdizes, Lapa, Vila Leopoldina, Jaguaré, Jaguara da Supervisão Técnica de Saúde XXSTS Lapa/Pinheiros”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO da FONTE SUS – FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições:12.1. As partes declaram sua ciência e concordância aos termos da PROPOSTA, declarando que a mesma integra este instrumento. 7.1.1 12.2. As partes declaram sua ciência e concordância aos termos deste instrumento, declarando não haver dúvidas quanto ao seu conteúdo, ao qual se submetem obrigando-se individual e em conjunto a respeitá-lo e cumpri-lo integralmente. 12.3. A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico ratifica que os planos atualmente oferecidos têm cobertura assistencial veterinária exclusivamente para cães e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisgatos. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular 12.4. Desde a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente formalização da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃOPROPOSTA, todas as informações relacionadas aos recursos pagosfornecidas pelo RESPONSÁVEL/CONTRATANTE são recebidas pela CONTRATADA como verdadeiras, demonstrativos gerenciais vez que a relação é pautada pela BOA FÉ. 12.5. E na busca da constância na transparência, havendo dúvidas provenientes de atos e extratos bancáriosfatos não concebidos, não identificados, não conhecidos à época da contratação por alguma ou pelas partes e que possam trazer perturbações à relação contratual, deverá ser comunicada expressamente pela parte sabedora a outra concedendo prazo não inferior a 48 horas e não superior a 05 dias úteis para pronunciamentos e/ ou esclarecimentos. 12.6. O RESPONSÁVEL/CONTRATANTE, ao assinar a PROPOSTA e este contrato, o fez por ato de sua exclusiva vontade, não podendo obstaculizar seu cumprimento futuro sob a alegação de desconhecimento deste ajuste e seus desdobramentos. 12.7. No mesmo sentido, a assinatura deste contrato ratifica sua vontade expressa na PROPOSTA, identificada com todas as informações ali constantes. 12.8. Todo e qualquer ajuste que não reflita o contido nas minutas de PROPOSTA e de contrato não são autorizados pela CONTRATADA, de tal forma, toda e qualquer participação do RESPONSÁVEL/CONTRATANTE é de sua inteira e exclusiva responsabilidade, inclusive no que se refira a eventual reparação. 12.9. O presente CONTRATO é celebrado em conformidade com as normas vigentes na República Federativa do Brasil, e, portanto, sujeitas somente a elas. 12.10. O presente contrato é intransferível, obrigando os identificados respectivamente como RESPONSÁVEL ou CONTRATANTE e CONTRATADA. 12.11. Estabelece-se como Médica Veterinária responsável técnica a Dra. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, inscrita no CRMV/MG 10.562. 12.12. A MINUTA do presente instrumento e PROPOSTA encontram-se registradas junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Betim (MG). 12.13. Elegem como FORO competente para dirimir dúvidas e litígios decorrentes deste contrato aquele do local de sua assinatura à exceção do FORO privilegiado na forma da lei.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência PROPONENTE deverá entregar todo material empacotados com no máximo 100 unidades por pacote; A PROPONENTE deverá apresentar provas digitais e boneco(s); a impressão do material só poderá ser iniciada após aprovação da prova digital e boneco. Quando a PROPONENTE receber a(s) arte(s) final(is), ela terá até 1 (um) dia útil para entrega de recursos referentes às despesas no exercício financeiro 01 amostra do ano Adesivo impresso, como prova do material que será utilizado. Após o recebimento destes, a Secretaria Municipal de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 Cultura analisará estes itens em até 2 (dois) dias corridos, podendo solicitar adequações ou aprovando o material para impressão. Nos casos de reprovação, a PROPONENTE, após comunicação da Secretaria Municipal de Cultura, terá 24 horas para correção. A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional Secretaria Municipal de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico Cultura poderá ou não solicitar novo envio de prova digital e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOde boneco, que deverá ser obtido realizado em até 24 horas da solicitação, sem qualquer custo à Secretaria Municipal de Cultura. Todo material deverá ser impresso em alta qualidade/resolução, sem apresentação de falhas de impressão e uniformidade em relação às cores e tamanhos das unidades. A não apresentação, o atraso no envio ou reenvio ou ainda a reprovação definitiva das amostras de papel ou das provas digitais ou dos bonecos, sujeitará à PROPONENTE a aplicação das penalidades previstas no contrato. Considerando os prazos para a realização do evento, as entregas poderão eventualmente ocorrer em final de semana, feriado ou em período noturno, independente de horário comercial. Os dias e horários pré-estabelecidos pela CONTRATADA no prazo Secretaria Municipal de 90 (noventa) dias Cultura deverão ser aceitos sem restrições Mão de obra de carregamento e descarregamento, a contar cargo da assinatura deste contratoPROPONENTE. A PROPONENTE obriga-se a disponibilizar aos seus trabalhadores carrinhos tipo plataforma ou outro tipo indicado para conduzir o material do ponto da entrega até o espaço onde o evento ocorrerá, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”facilitando assim o manuseio e transporte das caixas; Exercer controle, para garantir a abertura pontualidade das entregas no local(is) designado(s). “Materiais de trânsito” para controle de trânsito nas vias interditadas nas ruas do centro e nos palcos descentralizados, com monitores auxiliando o serviço de bloqueios e desbloqueios em locais dentro da conta corrente cidade de movimentação São Paulo, em atendimento a Virada Cultural que será realizada em diversos locais no município de São Paulo. Serão utilizados esses materiais: Cones, Super Cones , Cavaletes, Fitas zebrada, Faixas/Banners e demais operações comerciaisMonitores. Os materiais serão entregues na base de trânsito que a CET disponibilizar dentro do período de 10 dias antes ao evento, com exceção dos 5(descentralizados), bibliotecas, teatros e centros culturais em posicionamento a ser determinado pela SMC. A Instalação deverá ocorrer com no mínimo de 12h antes do evento e no máximo 24h antes do evento. QUANTIDADE ESTIMADA Cavaletes Padrão CET 1200 Faixas CET 6x0,80 75 Banner CET 0,80x1,20 15 Fita Zebrada (Padrão CET 100m) 100 Super Cone - Padrão CET 150 Cone - Padrão CET 160 Monitores de Transito 170 Material tipo polietileno semi flexível, com peso concentrado na base (~4 Kg) tem características para sinalização de trânsito, sinalização de obras em rodovias, obras urbanas e estacionamentos, com faixas refletivas com aproximadamente 95 mm de largura. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 16.1 Os endereços dos locais de instalação estão relacionados nas planilhas do ANEXO A transferência – ENDEREÇOS DOS LOCAIS PARA INSTALAÇÃO. Os endereços constantes neste anexo foram levantados no momento da elaboração deste Termo de recursos referentes Referência e podem ter sido alterados até a finalização do procedimento de contratação definitiva, necessitando, portanto, de validação quando do início do processo de contratação, pela CONTRATADA. 16.2 A diferença de quantitativo de endereços listados no ANEXO A – ENDEREÇOS DOS LOCAIS PARA INSTALAÇÃO e a quantidade de acessos licitados, deve-se devido à possibilidade de ampliação de novos acessos e eventuais upgrades de velocidades durante a vigência do contrato. 16.2.1 Todas as solicitações da CONTRATANTE durante a vigência do Contrato serão precedidas de estudo de viabilidade técnica pela CONTRATADA. Para as solicitações sem viabilidade técnica imediata, justificada formalmente pela CONTRATADA, será acordado entre as partes um prazo máximo para instalação definitiva do acesso, prazo este que não será superior a 180(cento e oitenta) dias. Uma vez que haja viabilidade técnica, não será justificado o não atendimento por falta de viabilidade econômica. 16.3 As velocidades de acesso listadas nas planilhas do ANEXO A – ENDEREÇOS DOS LOCAIS PARA INSTALAÇÃO servem apenas como referência, podendo a CONTRATANTE contratar outras bandas em função do fluxo de dados entre pontos específicos de sua rede, sempre respeitando o limite legal estabelecido para alteração contratual, previsto no art. 65 da lei 8666/93. 16.4 O período inicial de implantação dos circuitos que irão compor a solução de rede pretendida, deverá durar no máximo 60 (sessenta) dias para acessos MPLS e IP, e para os enlaces SDWAN deverá ser no máximo em 90 (noventa) dias.. 16.4.1 Caso haja necessidade de prorrogação, motivado, por exemplo, pelo acréscimo de hardware, obras civis, troca de equipamentos e instalação de novos hardwares, a CONTRATADA poderá solicitar dilação dos prazos descritos no item 16.4 por mais 60 (sessenta) dias corridos 16.5 A CONTRATADA deverá fornecer, dimensionar, disponibilizar, instalar, monitorar e manter os 16.6 A infraestrutura de rede da CONTRATADA (backbones, POPs, equipamentos internos, roteadores CPE, dentre outros) deverá estar sempre atualizada, dimensionada e preparada para suportar a totalidade dos 16.7 No caso da CONTRATADA não atender às despesas no exercício financeiro velocidades dos acessos especificadas neste Termo de Referência, deverá fornecer velocidade superior, sem ônus adicional à CONTRATANTE. 16.8 As especificações constantes deste Termo de Referência consideram que a solução de telecomunicações a ser contratada deverá ter alta qualidade, disponibilidade, desempenho, segurança, atualização tecnológica e suporte técnico adequado. Para isto, a rede da CONTRATADA deverá seguir as melhores práticas de projeto e implementação, suporte e operação de redes, seguindo os documentos de BCP (Best Current Practice) 16.9 A CONTRATADA deverá se comprometer com o atendimento eventual de futuros sítios, a critério da CONTRATANTE, nas mesmas condições técnicas e de preço oferecidos à CONTRATANTE para o objeto do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições:futuro edital. 7.1.1 16.10 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional escritório no município de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico Goiânia ou região metropolitana e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOdeverá indicar o gerente responsável e seu substituto pela execução do contrato. No caso de substituição deste profissional, a CONTRATANTE deverá ser comunicada, no prazo não superior a 48 horas. 16.11 A CONTRATANTE poderá solicitar a desativação do serviço prestado a qualquer sítio, bem como sua diminuição de velocidade, que deverá deverão ser obtido pela CONTRATADA no prazo processados na mesma data da solicitação, cabendo à 16.12 Caso haja necessidade de 90 (noventa) dias mudança de tecnologia após a contar da assinatura deste do contrato, constando como titular a com iniciativa por parte da CONTRATADA, sendo a razão social “Nome os custos provenientes correrão exclusivamente por conta da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato 16.13 No caso de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses subcontratação da última milha de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEterceiros, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura assumir inteira responsabilidade pelo funcionamento e disponibilidade deste recurso, com níveis de nova conta bancária para transferir os valores oriundos serviço compatíveis com o acordo de cada ajuste, a fim nível de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilserviço estabelecido neste termo de referência. 7.1.5 É vedada 16.14 O ônus do dimensionamento, redimensionamento e da preparação da infraestrutura até a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versachegada do cabeamento nos roteadores instalados nas dependências das unidades da CONTRATANTE será da 16.15 Todos os serviços contratados deverão permitir modificações ou ampliações sem que estas impliquem na interrupção do restante das conexões da rede. 7.1.6 16.16 A adequação da rede interna (rede elétrica estabilizada, instalação e desobstrução de dutos para passagem de cabos dos circuitos de acesso que ligam os limites externos da unidade até o local disponibilizado pela CONTRATANTE para que a CONTRATADA instale seus equipamentos) será de responsabilidade da CONTRATANTE. 16.17 O limite de atuação da CONTRATADA será a porta de rede local do roteador CPE. A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação somente fornecer o cabo de contas extratos bancários rede local certificado, cabo de movimentação de conta corrente rede e de investimentosconectores RJ45 categoria 6, demonstrando para a origem interligação do roteador CPE com o switch da CONTRATANTE, no tamanho e aplicação dos recursosformato adequados, e ativar essa interligação através da passagem do cabo. 7.1.7 16.18 A manutenção e reposição dos equipamentos e infraestrutura necessária, como cabos, conectores e 16.19 Ao término do contrato os equipamentos serão retirados pela CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela mediante prévio agendamento junto à CONTRATANTE. 7.1.8 16.20 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTEnão poderá cobrar, responsável pelo acompanhamento durante a vigência do contrato, taxa de instalação, mudança de endereço, mudança de tecnologia, mudança de velocidade, ou nenhuma taxa extra que não seja o valor mensal do acesso. 16.21 Não será admitida cobrança de taxa para desinstalações de link. 16.22 Todos os requisitos e avaliação do CONTRATO DE GESTÃOcondições constantes neste documento e seus ANEXOS revestem-se de caráter obrigatório, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancáriosdevendo os participantes atendê-los integralmente.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os serviços reprográficos e impressão, objeto desta contratação, deverão ser prestados com a observância das condições indicadas neste Termo de Referencia. 6.2 A transferência prestação dos serviços principiará com a disponibilização de recursos referentes às despesas copiadoras, em conformidade com as especificações constantes e serão instaladas nos locais indicados no exercício financeiro do ano anexo I deste Termo de xxxx será realizado sob as seguintes condições:Referencia. 7.1.1 6.3 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional disponibilização das copiadoras compreende a entrega, instalação e colocação em funcionamento dos equipamentos. 6.4 Ficará a cargo da empresa contratada o fornecimento de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo papel sulfite para este CONTRATO DE GESTÃOcópias/impressão, que deverá ser obtido formato A4, gramatura 75g/m2, na cor branca, cuja fabricação deverá respeitar os atuais critérios de sustentabilidade. 6.5 Durante a vigência contratual, também poderá ser requerido pela CONTRATADA no prazo adequação às práticas de 90 conservação ambiental. 6.6 Além de papel sulfite, a empresa contratada deverá fornecer todos os consumíveis utilizados pelas copiadoras, tais como: Toner, cilindro, revelador, etc. 6.7 A empresa contratada deverá fornecer os materiais de consumo em quantidade suficiente para atendimento da demanda de cópias/impressões utilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti. 6.8 Os demais materiais de consumo necessários ao funcionamento das copiadoras deverão ser fornecidos de acordo com a necessidade dos equipamentos. 6.9 É de responsabilidade da contratada manter o controle da duração dos materiais de consumo, providenciando o fornecimento/reposição do material antes do esgotado o que esteja em uso, de modo a evitar a interrupção do serviço por falta de materiais de consumo. 6.10 Em caso de paralisação do serviço por falta de material de consumo de responsabilidade da contratada, está ficará sujeita às penalidades legais cabíveis. 6.11 Após a instalação das copiadoras, a empresa contratada deverá ministrar treinamento aos servidores (noventafiscais) dias a contar da assinatura deste do contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica designado pela Secretaria Municipal de Saúde XX”de São João de Meriti, para de modo a abertura da conta corrente capacitá-lo a operar os equipamentos, bem como realizar a troca dos consumíveis (cartucho de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicatoner, específica e exclusiva para este Contrato de Gestãocilindro, constando como titular a CONTRATADArevelador, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00etc). 7.1.3 6.12 A CONTRATADA empresa contratada deverá possuir conta corrente únicaprestar suporte técnico sobre a utilização das copiadoras. 6.13 A empresa contratada deverá prestar manutenção preventiva e corretiva nas copiadoras disponibilizadas, específica no sistema ON SITE, isto é, no próprio local de instalação, compreendendo o fornecimento de peças, mão-de-obra e exclusiva todos os demais materiais necessários, visando o correto funcionamento dos equipamentos. 6.14 A manutenção preventiva deverá ser realizada de acordo com as recomendações do fabricante do equipamento, e sem que haja prejuízo ao serviço de cópias. 6.15 A manutenção corretiva deverá ser prestada nos casos em que se verificar anomalia no funcionamento dos equipamentos, mediante comunicado da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti, através dos fiscais de contrato, à empresa contratada. 6.16 O atendimento ao chamado para cada Contrato realização de Gestãomanutenção ON SITE deverá ocorrer no prazo máximo de 04 (quatro) horas, constando como titular a CONTRATADAdo comunicado da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti à empresa contratada. 6.17 A manutenção, junto ao Banco reparação ou substituição do Brasilequipamento deverá ser procedida no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do início do atendimento. 6.18 Havendo necessidade de retirada do equipamento do local onde esteja instalado, para movimentações bancárias referentes aos repasses fins de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)manutenção corretiva, todos os custos correrão por conta da contratada, devendo ser observado o disposto nas cláusulas seguintes. 7.1.4 Havendo mais 6.19 A contratada deverá indicar a forma de um CONTRATO DE GESTÃO contato (telefone, correio-eletrônico, etc.) para solicitação de suporte e/ou manutenção corretiva. 6.20 A contratada deverá efetuar a substituição de copiadora disponibilizada por outra da mesma marca e independentemente da existência modelo, sem ônus para a Secretaria Municipal de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTESaúde de São João de Meriti, nos seguintes casos: 6.21 Ao fim do contrato, a CONTRATADA Contratada deverá providenciar a abertura retirada das copiadoras dos locais em que se encontrarem instaladas, sem qualquer ônus para a Secretaria Municipal de nova conta bancária para transferir os valores oriundos Saúde de cada ajuste, a fim São João de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilMeriti. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 6.22 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços Secretaria Municipal de Saúde da SMS ou outro designará 02 servidores que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável ficarão responsáveis pelo acompanhamento da prestação dos serviços e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancáriosatendimento às necessidades.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da 2.1 Somente após assinatura deste contrato, constando como titular o Comprador poderá contatar os veterinários da Vendedora, cujos dados constam da tabela abaixo e combinar a CONTRATADAdata e horário da coleta e forma de envio da dose de sêmen. 2.2 As solicitações de coletas deverão ser realizadas com pelo menos 48 horas de antecedência. 2.3 Todo o procedimento de inseminação ou de transferência de embrião correrão por conta e risco do Comprador, através de veterinário de sua confiança, isentando desde já a Vendedora de quaisquer responsabilidades. 2.4 A Vendedora não se responsabiliza pelas pessoas e pelos métodos utilizados pelo Comprador no manuseio do produto objeto deste contrato sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica que na hipótese de Saúde XX”perda do material, não há que se falar em defeito do produto ou qualquer outro vício capaz de invalidar o presente contrato. 2.5 Em se tratando de Sêmen Fresco, para cada dose adquirida, o comprador terá direito a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisaté três remessas / tentativas com o sêmen do mesmo garanhão. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única2.6 Para cada dose de sêmen adquirida neste contrato, específica e exclusiva para este Contrato o comprador terá direito de Gestão, constando como titular realizar apenas uma comunicação de cobrição junto a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses Associação Brasileira dos Criadores de recursos do TESOURO MUNICIPAL Cavalo de Hipismo (fonte 00ABCCH). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única2.7 Não havendo mais paletas de sêmen congelado ou havendo algum problema que venha a impedir a coleta de sêmen fresco do(s) garanhão(ões) objeto deste contrato o Comprador poderá substituir por doses disponíveis de outros garanhões desde que compatíveis com o valor anteriormente pago, específica e exclusiva podendo optar pela compra de sêmen de maior valor, mediante o pagamento da diferença de preços existente no momento da compra. 2.8 Havendo a necessidade de utilizar a segunda ou terceira remessa, para cada Contrato remessa de Gestãosêmen fresco, constando como titular será cobrado o valor de R$ 250,00 a CONTRATADAtítulo de “Taxa de Coleta” e despesas com transporte, junto ao Banco quando houver, e será emitida uma nota fiscal de complemento de valor sobre a nota de venda emitida na primeira remessa e a cobrança será realizada através de boleto bancário que será encaminhado para o endereço de e-mail do BrasilComprador com vencimento para 15 dias da entrega/embarque do sêmen. 2.9 Em se tratando de Sêmen Congelado, para movimentações bancárias referentes aos repasses cada dose de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)sêmen adquirida será encaminhado em uma única remessa a quantidade de palhetas suficiente para realização das três tentativas a que o Comprador possui direito. 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência I. Compreende a execução destes serviços, a coleta em locais fixos e transporte dos resíduos gerados em todas as áreas insulares e comunidades pesqueiras que não tem acesso viável por terra a partir da sede do município; II. Os tipos de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano resíduos que deverão ser coletados são: domiciliar, entulhos, restos de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional limpeza, podação, capina e roçagem, restos de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico móveis, colchões e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOoutros similares, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo resíduos de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaismutirões eventuais. 7.1.2 A III. Cabe à CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva a pesagem de todo o resíduo coletado a ser transportado. Este serviço é de inteira responsabilidade da contratada incluindo a instalação ou aluguel de balanças ou o que for necessário para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00).tais aferições; 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 IV. A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação coleta dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTEresíduos, sejam quais forem os recipientes utilizados para seu acondicionamento, devendo a mesma comunicar os munícipes das exigências legais, se for o caso, para as devidas providências. 7.1.8 V. Os resíduos provenientes das áreas isoladas e insulares deverão ser pesados separadamente dos resíduos da coletada convencional urbana. VI. Caso haja aumento da geração de lixo (especialmente na época de alta temporada – dezembro, janeiro, fevereiro e março), poderá a CONTRATANTE, solicitar a CONTRATADA que aumente o número de coletas, o número de viagens, ou de pessoal necessário para a execução dos serviços, desde que se preserve o equilíbrio da equação econômico-financeira do contrato conforme legislação. VII. A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento observar o horário de encerramento das atividades do local de recebimento de resíduos indicado pela Prefeitura para planejamento das ações de coleta e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancáriostransporte dos resíduos até o destino final.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência 9.1. Deverá ser utilizado no certame o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, tendo como justificativa o inciso IV do artigo 3º do Decreto Federal nº 7.892-2013. Tendo em vista que os quantitativos apontados nos Estudos Técnicos preliminares são apontamentos de recursos referentes às despesas no exercício financeiro pontos críticos estudados pelo Setor de Projetos de Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, definidos assim, de forma estimada, não sendo objeto de execução do ano processo executivo de xxxx será realizado sob instalação de equipamentos. 9.2. Os equipamentos que compreendem a solução do controle de estacionamento inteligente tarifado, serão instalados na medida que forem surgindo novas demandas conforme o planejamento. Desta forma, este projeto básico se faz para a elaboração de ATA de REGISTRO DE PREÇOS para aquisições parceladas mediante as seguintes condições:demandas do município. 7.1.1 9.3. A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional fornecer o suporte técnico necessário a todos os recursos materiais tecnológicos e sistemas disponibilizados, prevendo atualizações e um contínuo desenvolvimento para o atendimento das necessidades específicas da CONTRATANTE; 9.4. A CONTRATADA será a única responsável por arcar com os custos e despesas diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações, bem como pelos custos de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico solicitação e exclusivo ligação dos pontos de alimentação bem como todos os custos decorrentes do fornecimento de energia, da compra e utilização dos equipamentos exigidos para este CONTRATO DE GESTÃOfuncionamento dos equipamentos; 9.5. A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento de todos os equipamentos e estrutura de comunicação de dados e imagens, que deverá entre os equipamentos e o SISTEMA; 9.6. Deverão ser obtido fornecidos todo o hardware e software necessários para o perfeito funcionamento dos serviços a serem prestados pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura prefeitura, escopo deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais.projeto; 7.1.2 9.7. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaprimar pela realização da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos sem que a via seja interrompida para a passagem dos veículos; 9.8. A CONTRATADA será a responsável pela elaboração do projeto executivo de instalação dos equipamentos, específica bem como o projeto de implantação e/ou adequação da sinalização horizontal e exclusiva para este Contrato vertical do sistema de Gestão, constando como titular estacionamento inteligente tarifado a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses ser aprovado pela Secretaria Municipal de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)Segurança e Mobilidade Urbana. 7.1.3 9.9. A CONTRATADA apresentará, semanalmente, relatório de controle diário, providos por sistema integrado a fim de verificar a situação de funcionamento dos equipamentos instalados, além de, mensalmente, relatório consolidado especificando o estado de funcionamento dos equipamentos, com data e hora de possíveis interrupções e reestabelecimento das operações, inclusive indicando os motivos das interrupções, a serem enviados na primeira semana do mês subsequente ao de referência; 9.10. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaprover mecanismos de segurança à rede de transmissão, específica controle de acesso e exclusiva para cada Contrato privacidade de Gestãotodas as informações produzidas e consultadas; 9.11. A CONTRATADA deverá emitir relatórios gerenciais e estatísticos, constando como titular conforme especificações deste Termo de Referência; 9.12. A CONTRATADA estará sujeita à aplicação dos índices de desempenho descritos neste Termo de Referência e às demais penalizações; 9.13. Fica sob inteira responsabilidade da CONTRATADA a opção pelo meio de transmissão dos dados dos equipamentos online (via rádio, celular, fibra óptica ou outro) e apontar qual será o meio de transmissão utilizado; 9.14. Deverá ser disponibilizado, pela CONTRATADA, junto ao Banco documentação e/ou literatura técnica/manuais das 9.15. A CONTRATADA deverá emitir laudos sobre o funcionamento de cada equipamento e demais informações que a CONTRATANTE julgue necessário, com a correspondente memória de cálculo, comprovando o resultado do Brasillaudo, em prazo não superior a 3 (três) dias úteis, sempre que solicitado; 9.16. Mensalmente deverão ser fornecidos os relatórios de aproveitamento das imagens, que serão averiguados, de maneira amostral, sempre a CONTRATADA julgar necessário, sem prejuízo para movimentações bancárias referentes aos repasses as análises dos índices de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)desempenho. 7.1.4 Havendo mais 9.17. Deverá ser informada a falta de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência comunicação ou queda de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela energia à CONTRATANTE, de modo a possibilitar a visualização do exato ponto da ocorrência, informando qual equipamento está fora da rede. Do mesmo modo, deverá ser informado a CONTRATANTE quando a comunicação e/ou a energia forem restabelecidas; 9.18. A desativação de pontos de instalação de equipamentos deverá ser realizada por meio da retirada dos equipamentos e reconstituição dos locais de instalação, ao final do contrato, uma vez que todos os equipamentos serão de propriedade, uso, domínio ou posse da CONTRATADA. 9.19. A CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilcomprovar experiência e qualidade no fornecimento desses equipamentos. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 9.20. A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente declaração assumindo, incondicionalmente a RESPONSABILIDADE de executar os serviços em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente conformidade com todas as condições e de investimentos, demonstrando a origem exigências estabelecidas neste instrumento e aplicação dos recursosseus anexos. 7.1.7 9.21. A CONTRATADA se responsabiliza pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo durante o período de entrega dos produtos, não implicando corresponsabilidade à CONTRATANTE; 9.22. A CONTRATADA não irá transferir a outrem no todo ou em parte, as responsabilidades assumidas, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; 9.23. A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação zelar pela padronização e qualidade dos produtos fornecidos, de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE.acordo com as especificações apresentadas; 7.1.8 9.24. A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTEse responsabiliza pelos materiais, responsável encargos, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre a execução do objeto deste contrato; 9.25. O pagamento será realizado mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura, entregues e após o atestado de qualidade fornecido pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.requisitante;

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx XXXX será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial dos Distritos Administrativos Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Água Rasa da Supervisão Técnica de Saúde XXde Mooca”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO da FONTE SUS – FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência 5.1. Estes Termos permanecerão vigentes durante a utilização da Plataforma Alinea pelo Usuário, podendo ser rescindidos pela Alinea na hipótese de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob seu descumprimento pelo Usuário ou conforme as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico condições específicas dos presentes Termos e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias dos eventuais contratos firmados diretamente entre a contar da assinatura deste contrato, constando como titular Alinea e a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisContratante. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única5.1.1. Após a rescisão destes Termos, específica e exclusiva para este Contrato a Alinea não terá qualquer obrigação ou responsabilidade em relação aos Usuários, incluindo-se a responsabilidade de Gestãoremover, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)remanejar ou alterar qualquer conteúdo. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única5.1.2. Na hipótese de o Usuário excluir sua conta, específica a Alinea terá o direito de manter os dados pessoais armazenados para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, bem como para cumprimento de obrigações legais e exclusiva regulatórias, conforme indicado na Política de Privacidade da Alinea. Além disso, a Alinea poderá manter os dados pessoais anonimizados para cada Contrato analytics e desenvolvimento de Gestãoprodutos, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)observadas as disposições da LGPD. 7.1.4 Havendo 5.2. A versão válida e eficaz destes Termos é aquela publicada atualmente na Plataforma Alinea. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os Usuários, respeitados os direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos. 5.2.1. TODA VEZ QUE OCORRER QUALQUER ALTERAÇÃO NESSES TERMOS OU NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ALINEA, A ALINEA NOTIFICARÁ PREVIAMENTE O USUÁRIO POR E-MAIL E/OU NOTIFICAÇÃO NA PLATAFORMA ALINEA. O USO DA PLATAFORMA ALINEA PELO USUÁRIO APÓS A PUBLICAÇÃO DA NOVA VERSÃO IMPLICARÁ ACEITAÇÃO INTEGRAL E EXPRESSA DA NOVA VERSÃO PELO USUÁRIO. SE O USUÁRIO DISCORDAR DA NOVA VERSÃO, ELE NÃO PODERÁ MAIS UTILIZAR A PLATAFORMA ALINEA. 5.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida e/ou ineficaz, as Partes deverão envidar seus melhores esforços para substituí-la por outra de conteúdo similar e com os mesmos efeitos. A eventual invalidade e/ou ineficácia de uma ou mais cláusulas não afetará as demais disposições dos presentes Termos. 5.4. A eventual tolerância das Partes ao atraso, ao não cumprimento ou ao inexato cumprimento de um CONTRATO DE GESTÃO qualquer das disposições destes Termos não será interpretada ou entendida como renúncia a qualquer direito da respectiva Parte, não prejudicará o direito de exigir o cumprimento da obrigação assumida e independentemente nem constituirá novação. 5.5. Os direitos e obrigações destes Termos não poderão ser cedidos ou transferidos pelo Usuário sem o expresso consentimento da existência Xxxxxx que, entretanto, poderá livremente, sem qualquer consentimento, ceder ou transferir seus direitos e obrigações. 5.6. Todas as notificações referentes a estes Termos deverão ser enviadas para o e-mail da Alinea disponibilizado na Plataforma Alinea e para o e-mail cadastrado na conta do Usuário. 5.7. Os direitos previstos nestes Termos serão cumulativos com outros direitos previstos em lei. 5.8. Os presentes Termos não criam entre as Partes qualquer vínculo societário, trabalhista ou de conta bancária já cadastrada para recebimento qualquer outra ordem, não havendo entre as Partes qualquer tipo de relação de subordinação. 5.8.1. Cada uma das Partes é responsável isoladamente, nos termos da legislação aplicável, pelo pagamento de todos os tributos e taxas incidentes, bem como pelos encargos de natureza previdenciária, trabalhista e civil. Serão ainda de responsabilidade isolada de cada uma das Partes todos os danos civis e penais causados a quaisquer terceiros. 5.9. Todas as cláusulas que, por sua natureza, puderem subsistir mesmo após o término dos valores repassados pela CONTRATANTEpresentes Termos permanecerão válidas após tal término, tais como, mas sem limitações, as cláusulas protetivas da propriedade intelectual da Xxxxxx, as cláusulas de responsabilidade etc. 5.10. Caso haja qualquer conflito entre estes Termos e qualquer instrumento particular assinado entre a Alinea e a Contratante, prevalecerão as disposições de tal instrumento particular. 5.11. Estes Termos serão regulados de acordo com as leis brasileiras. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos deverão ser resolvidas exclusivamente sob a jurisdição do Foro do Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 5.12. Os presentes Termos foram escritos em Português. Caso a Plataforma Alinea disponibilize os presentes Termos em algum outro idioma, ou em caso de conflitos entre diferentes versões, a CONTRATADA versão em Português deverá providenciar prevalecer. O Usuário deverá contatar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial Alinea através do Sistema WebSAASS - Sistema e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx no caso de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTEqualquer dúvida na leitura destes Termos. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência Os serviços de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano pintura serão executados por profissionais de xxxx será realizado sob comprovada competência, de conformidade com as seguintes condiçõesnormas gerais: 7.1.1 3.12.1.1 - Todas as superfícies a pintar serão minuciosamente examinadas, cuidadosamente limpas e convenientemente preparadas para o tipo de pintura a que se destinam, impondo-se, de qualquer modo, os cuidados a seguir especificados. 3.12.1.2 - A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional eliminação de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que toda a poeira depositada nas superfícies a pintar deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo completa, tomando-se precauções especiais contra o levantamento de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contratopó durante dos trabalhos de pintura, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”até que as tintas sequem inteiramente. 3.12.1.3 - Salvo quando expressamente especificado em contrário, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisdeterminados casos particulares, as superfícies só poderão ser pintadas quando, perfeitamente enxutas . 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única3.12.1.4 - Cada demão de tinta só poderá ser aplicada quando a precedente estiver perfeitamente seca, específica e exclusiva para este Contrato convindo observar-se um intervalo mínimo de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)24 horas entre duas demãos sucessivas. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única3.12.1.5 - Os trabalhos de pinturas internas, específica e exclusiva para cada Contrato em locais imperfeitamente abrigados, bem como externos, serão suspensos em tempo de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)chuva. 7.1.4 Havendo mais 3.12.1.6 - Haverá cuidado todo especial no sentido de um CONTRATO DE GESTÃO evitar-se escorrimento ou respingos de tinta nas superfícies não destinadas à pintura, tais como vidros, ferragens de esquadrias, canoplas de aparelhos de iluminação, etc., convindo prevenir-se a grande dificuldade da remoção de tinta aderida a superfícies rugosas, como os vidros com relevo e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábiloutras. 7.1.5 É vedada 3.12.1.7 - Os respingos que não puderem ser evitados, deverão ser removidos enquanto a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira destetinta estiver fresca, e viceempregando-versase removedor adequado sempre que necessário. 7.1.6 3.12.1.8 - A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente indicação exata dos locais a receberem os diversos tipos de pintura e respectivas cores, devendo ser executas de acordo com o indicado no projeto arquitetônico, salvo oportunamente determinada, em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursosdesenhos ou pessoalmente pela FISCALIZAÇÃO. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx XXXX será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XXREDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE XXXXXXX/TUCURUVI/JAÇANÃ/TREMEMBÉ”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO da FONTE SUS – FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx XXXX será realizado realizada sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais.REDE ASSISTENCIAL DAS SUPERVISÕES TÉCNICA DE SAÚDE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA E CASA 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO da FONTE SUS – FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 A transferência contratada é responsável pelo planejamento, organização da programação da viagem, e mesmo sendo intermediária entre os clientes e os demais prestadores de recursos referentes às despesas serviço (pessoas físicas e jurídicas), responde pela escolha, nos termos da lei civil e no exercício financeiro que couber, nos termos da lei de defesa do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico consumidor. Consequentemente, não responde, nem se solidariza, por quaisquer atos, fatos ou eventos, onde a responsabilidade legal ou contratual das demais pessoas físicas ou jurídicas seja direta ou específica, como no caso dos transportadores terrestres, serviços hoteleiros e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOempresas locais contratadas, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo responderão na forma da lei. 6.2 Em que pese a responsabilidade definida nestas condições gerais, a, contratada não é responsável por atrasos, greves, antecipações de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contratohorários, constando condições atmosféricas, climáticas, catástrofes naturais, decisões governamentais, atos de terrorismo, roubos e furtos, bem como titular a CONTRATADAoutros motivos de força maior ou casos fortuitos, sendo os possíveis gastos pessoais, decorrentes de tais circunstâncias, de responsabilidade do passageiro. 6.3 Ao participar da programação da SB Turismo e Cultura, o cliente, individualmente, ou através de agência de viagens sua mandatária, declara conhecer, pelo que adere contratualmente, as condições gerais relativas ao programa adquirido. 6.4 O cliente e a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, SB Turismo e Cultura se compromete a respeitar os horários pré-estabelecidos para a abertura operação, conforme informações da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisproposta. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato 6.5 É proibido o uso de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco caixa de som portátil de qualquer tamanho dentro do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses ônibus em qualquer horário (recomenda- se o uso de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00fone de ouvido). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única6.6 É permitido levar caixa térmica (cooler), específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco mas não é permitido deixar no corredor do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)Ônibus. 7.1.4 Havendo 6.7 Os lugares (poltronas) no Ônibus são distribuídos de acordo com a disponibilidade de poltrona dos setores (frente, meio ou fundo), escolha do cliente e ordem de fechamentos do pacote. 6.8 O apartamento (suíte) estará disponível no dia da chegada de acordo com o horário do check-in do local da hospedagem. O apartamento será liberado a partir das 14h, mas caso ele esteja desocupado antes desse horário, normalmente é liberado para ocupação. Observação: O local da hospedagem dispõe de banheiros (para troca de roupa) e locais para guardar as bagagens. Para liberação do apartamento de manhã, ou seja, antes do horário do check-in do local da hospedagem seria necessário a contratação de mais uma diária, mas ficaria oneroso para o CONTRATANTE e, portanto, não compensaria, pois, trata-se de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência curto intervalo de conta bancária já cadastrada tempo para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA o uso do mesmo. O check out deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilser realizado no máximo até 18h30 do dia 22/09/19. 7.1.5 É vedada 6.9 O simples fato da inscrição para tomar parte na presente viagem, implica a utilização total conformidade com todas e cada uma das condições estabelecidas na deliberação normativa n. 161, de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste09/08/85, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente da EMBRATUR, à disposição dos hospedes em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancáriosagências de viagens de turismo.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência empresa fornecedora deverá ser revenda autorizada do fabricante do modelo ofertado através de recursos referentes às despesas comprovação documental para o vencedor do item. Garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses on-site, do fabricante do equipamento, com atendimento de 24x7 com tempo de solução de 6 horas, contado a partir do registro do chamado de Hardware; Suporte para Software com janela de abertura de chamado 24 horas 7 dias na semana, com tempo de atendimento remoto em até duas horas; Deverá possuir Site na WEB (indicar endereço) para registro e notificações automáticas de eventos dos equipamentos oferta- dos; Devera possuir Site na WEB (indicar endereço) para Suporte online; Devera possuir Serviço de Atendimento 24x7 através de linha telefônica 0800 para abertura e gerenci- amento de chamados técnicos e suporte de Software; Monitoramento contínuo de hardware para os equipamentos contratados, com abertura automática de chamado; Durante o período de garantia, a assistência técnica deverá ser prestada, exclusivamente pelo fabricante do equipamento ou empresa prestadora de serviços de assistência técnica devidamente credenciada pelo mesmo através de carta no exercício financeiro ato da homologação; No caso do ano licitante não ser o próprio fabricante do equipamento, ele deverá apresentar declaração/certificado do fa- bricante, comprovando que o produto ofertado possui a garantia solicitada neste termo de xxxx será realizado sob re- ferência; Em todas as seguintes condições:atividades de assistência técnica ou suporte, os técnicos da Con- tratada deverão empregar a Língua Portuguesa, exceto no uso de termos técnicos e na utilização de textos técnicos, que poderão estar redigidos em Língua Inglesa. Equipa- mento ofertado deverá estar no portfólio de produtos do fabricante e com previsão de conti- nuidade de fabricação de no mínimo um ano. Caso seja descontinuado no período menciona- do deverá ser substituído. Anexar documentação técnica detalhada oficial do fabricante con- templado os requisitos solicitados. Os equipamentos deverão ser fornecidos, instalados e con- figurados junto à estrutura em substituição a solução existente, e demais requisitos constantes junto ao termo de referência parte integrante do Edital. Lote 2 - Licença Perpétua Microsoft Windows Server Std 2019 20-cores (16+4), contendo licença básica 16-cores mais licença adicional 4-cores. 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO1. Storage com montagem em rack 19”, que deverá suportar interfaces 8Gb FC (Fibre Channel), 16Gb FC, 1 Gbps iSCSI e 10 Gbps iSCSI através da substituição dos módulos SFP/SFP+; 2. Deverá suportar conexões 8Gb FC, 16Gb FC, 1Gbps iSCSI e 10Gbps iSCSI de forma concorrente e simultânea nas controladoras; 3. Deverá possuir cache mínimo de 8GB por controladora; 4. Deverá suportar discos das tecnologias SAS, NL-SAS, SSD e SED de forma simultâ- nea em pelo menos 03 (três) tiers; 5. Deverá suportar pelo menos 512 (quinhentos e doze) volumes lógicos (LUNs), permitindo a criação de LUNs com capacidade de mínima de 140TB no nível da controla- dora; 6. Deverá possuir a capacidade de expansão mínima de 192 (cento e noventa e dois) unidades de disco do tipo SFF 2.5” por array, sem a necessidade de expansão em sua capacidade de processamento, I/O ou memória; 7. Deverá possuir a capacidade de expansão mínima a pelo menos 614 TB (seiscen- tos e quatorze) por array, sem a necessidade de expansão em sua capacidade de processamen- to, I/O ou memória; 8. Deverá suportar a conexão a pelo menos 512 Hosts; 9. Deverá implementar RAID níveis 0, 1, 5, 6, 10 em qualquer combinação, processados pelo subsistema de discos do storage; 10. Deverão ser obtido pela CONTRATADA fornecidos com 06 (seis) discos de 2.4TB 12G SAS 10K SFF 2.5” + 02 (dois) discos SSD de 800GB 12G SAS Mixed Use 2.5” + 06 (seis) discos de 10TB 12G SAS 7.2K LFF 3.5”; 11. Deverá estar completamente licenciado para pelo menos 03 (três) tiers de desempenho diferentes; 12. O chassis principal deverá ser no prazo formato SFF 2.5”. Será aceito chassis secundário SAS (SAS enclosure) para conexão dos discos 10TB 12G SAS 7.2K LFF 3.5”. Em caso de 90 fornecimento de chassis secundário, deverão estar inclusos cabos 02 (noventadois) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, cabos SAS para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisconexão do chassis principal ao chassis secundário. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL 13. Deverão ser fornecidos 08 (fonte 00)oito) 10G SFP+ to SFP+ 7m Direct Attach Copper Cable. 7.1.3 14. Deverá possuir ventiladores e fontes de alimentação, redundantes e hot-pluggable; 15. Deverá possuir no mínimo 02 fontes redundantes; 16. Deverá possuir recurso de eficiência energética onde as controladoras não deverão consumir energia quando não estiver em uso; 17. Deverá possuir fontes de alimentação com tensão de entrada automática 100/240V e frequência de 60Hz; 18. Deverão ser fornecidos 04 (quatro) cabos de alimentação elétrica padrão NBR; 19. Deverá permitir total e plena disponibilidade das informações armazenadas, mesmo em face de atividades de manutenção técnica, tais como substituição de componentes, acrés- cimo de discos, ou atualização de microcódigos (firmware); 20. Deverá possuir recurso que garanta a integridade dos dados de escrita (write cache) armazenados na memória cache, em caso de falta de alimentação elétrica do subsistema pri- mário; 21. Cada gaveta de discos deve suportar conexão dual channel externa SAS e possuir 02 canais de back-end; 22. Deverá possuir função de cópias físicas (Clone), onde o volume de origem deverá estar disponível para acesso, mesmo quando o clone está sendo criado; 23. Deverá possuir função de criação de cópias (Snapshots) das informações armazenadas em seus volumes; A CONTRATADA área utilizada para criação do snapshot deve ter o seu uso liberado para gravação de dados após a deleção das cópias; 24. Deverá implementar a criação de no mínimo 64 Snapshots e suportar a expansão para o mínimo de 512 Snapshots através de licenças adicionais; 25. A storage deverá possuir conta corrente únicapermitir configurar discos hot-swap e Global Spare, específica e exclusiva bem como dis- cos de spare dedicados para cada Contrato os níveis de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.RAID;

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx XXXX será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial dos Distritos Administrativos Campo Limpo e Vila Andrade da Supervisão Técnica de Saúde XX(STS) Campo Limpo”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO da FONTE SUS – FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro 7.1.1 Manter durante a execução do ano de xxxx será realizado sob Contrato, em compatibilidade com as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico obrigações assumidas, todas as condições que culminaram em sua habilitação e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar qualificação na fase da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaislicitação. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaManter planos alternativos de trabalhos ou planos de contingência para situações emergenciais, específica e exclusiva para este Contrato tais como: falta d’água, de Gestãoenergia elétrica, constando como titular a CONTRATADAde gás, junto ao Banco do Brasilvapor, para as movimentações bancárias referentes aos repasses quebra de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00).equipamentos, greves e 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)Cumprir os horários estabelecidos pelo Contratante. 7.1.4 Havendo mais Controlar o acesso às dependências da prestação de um CONTRATO DE GESTÃO serviços: a) Impedindo a permanência de pessoas não vinculadas à prestação dos serviços contratados nas dependências da cozinha e independentemente da existência despensa, cujo acesso deve estar restrito aos seus funcionários, ao Fiscal e ao Gestor do Contrato. b) Permitindo o acesso de conta bancária já cadastrada representantes do DAAA e do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE), respeitadas as rotinas de execução para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEpreparo das refeições, de modo que não ocorram prejuízos no horário de sua distribuição aos alunos. c) Exigindo, em todas as situações acima, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura utilização de nova conta bancária equipamentos de proteção individual e uniformes, em especial jaleco e rede de malha fina para transferir proteção dos cabelos. Caso os valores oriundos visitantes não possuam os equipamentos exigidos, os mesmos deverão ser fornecidos pela contratada durante o período em que os visitantes permanecerem nas dependências da prestação de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilserviços. 7.1.5 É vedada Garantir o adequado uso das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, devendo para tanto: a) Responsabilizar-se pela manutenção das instalações físicas vinculadas à prestação dos serviços, conforme descrição constante no Anexo 5 - Manutenção Predial; b) Preferencialmente nos períodos de recesso e férias escolares, programar com o Fiscal do Contrato, a utilização realização de contas atividades de outros Contratos manutenção preventiva nas instalações físicas utilizadas para a execução dos serviços; c) Responsabilizar-se pela aquisição, controle de Gestão para movimentação financeira deste, consumo e vice-versamanutenção dos cilindros e botijões de gás. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente d) Inventariar no início do contrato e atualizar a cada 12 meses, juntamente com o Fiscal do Contrato, os equipamentos e utensílios de mesa e cozinha existentes nas Unidades Escolares e disponibilizados para execução dos serviços contratados (quantidade e estado de conservação), tendo como base o Anexo 3 – Inventário da Unidade Escolar- Equipamentos e Utensílios de Mesa e Cozinha Disponibilizados para Uso deste Termo de Referência. e) Comunicar ao Fiscal do Contrato através de documento, a necessidade de substituições ou reposições de equipamentos e utensílios de mesa e cozinha; f) Complementar, se necessário, a suas expensas, com outros equipamentos e utensílios de cozinha para a prestação dos serviços contratados não constantes no rol de equipamento e utensílios disponibilizados pela SEE, que deverão ser registrados em sua controle de bens próprios da Contratada, informados ao Gestor e Fiscal do Contrato e retirados ao término da prestação de contas extratos bancários serviços. g) Realizar com antecedência mínima de movimentação 30 (trinta) dias do término do Contrato, a vistoria e o inventário final, juntamente com o Fiscal do Contrato e/ou Representante designado pelo Contratante, dos equipamentos e utensílios de conta corrente mesa e cozinha disponibilizados para execução dos serviços, de modo a identificar seu estado de conservação, que deve mostrar que o equipamento/ utensílio está em condições de uso. h) Responsabilizar-se por eventuais extravios e danos. Equipamentos e utensílios extraviados/ danificados deverão ser substituídos por outros com especificações idênticas ou similares, nas quantidades e condições de uso apontadas no último inventário. i) Realizar a manutenção preventiva dos equipamentos utilizados para a execução dos serviços e realizar registro conforme MBP/POP. j) Executar a manutenção corretiva de equipamentos avariados durante a execução dos serviços, substituindo-os em tempo suficiente para não impactar a continuidade dos trabalhos. A manutenção corretiva de equipamentos deverá ser comunicada formalmente e de investimentosimediato ao Fiscal do Contrato; k) Responsabilizar-se pelos custos e despesas da manutenção preventiva e corretiva vinculados aos reparos e reposições de peças dos equipamentos disponibilizados para execução dos serviços; l) Manter em bom estado de conservação, demonstrando a origem e aplicação dos recursosrespeitando depreciação decorrente das condições normais de uso os equipamentos conforme Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 7.1. A transferência tolerância do BANCO, não poderá ser interpretado como novação de recursos dívida. 7.2. O Custo Efetivo Total é calculado considerando os fluxos referentes às despesas no exercício financeiro liberações e aos pagamentos previstos, incluindo as amortizações, juros, prêmio de seguro e tarifas, quando for o caso, bem como qualquer outro custo ou encargo cobrado em decorrência da operação. 7.3. A qualquer tempo, o BANCO poderá aumentar, diminuir ou até mesmo cancelar mediante comunicação enviada ao CLIENTE, o valor do ano limite de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional crédito disponibilizado. Na hipótese de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico cancelamento do limite de crédito: (i) o canal utilizado para consulta apresentará mensagem informando a indisponibilidade de limite para novas contratações (ii) eventual saldo devedor apurado - principal e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que demais encargos financeiros - deverá ser obtido pela CONTRATADA imediatamente quitado pelo CLIENTE, independentemente de qualquer prévio aviso por parte do BANCO. 7.4. Considerando que durante a vigência deste instrumento, há possibilidade de oscilação das taxas de juros, o BANCO manterá a disposição do CLIENTE, nas tabelas afixadas nas agências ou mediante informações constantes dos extratos de conta corrente ou ainda por meio de seus equipamentos e/ou canais, inclusive os eletrônicos, as informações sobre os encargos financeiros praticados na operação de empréstimo contratada no prazo âmbito deste instrumento. 7.5. O CLIENTE desde já autoriza expressamente o BANCO, em caráter irrevogável e irretratável a gravar as ligações para o atendimento telefônico , principalmente àquelas que expressam sua concordância para contratação de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”produtos e serviços. Tais ligações representam, para a abertura da conta corrente todos os fins e efeitos, manifestações e solicitações expressas do CLIENTE, tendo os mesmos efeitos de movimentação e demais operações comerciaissuas manifestações escritas. 7.1.2 7.6. O CLIENTE autoriza o BANCO, a qualquer tempo, a ceder, transferir, empenhar, ou por qualquer outra forma alienar ou dispor dos direitos e garantias decorrentes deste instrumento. 7.7. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaresponsabilidade pela atualização dos endereços, específica inclusive eletrônicos, para efeito de recebimento das comunicações de que trata a cláusula anterior é do CLIENTE. 7.8. O BANCO fica autorizado a consultar as fontes de referência indicadas e exclusiva para este Contrato as informações existentes em nome do CLIENTE e dos seus representantes legais em cadastros mantidos pelo SERASA, SPC (Serviço de GestãoProteção ao Crédito), constando ou entidades congêneres, podendo, inclusive, fornecer informações aos cadastros desses órgãos. 7.9. Na hipótese de ocorrer descumprimento de qualquer obrigação ou atraso no pagamento, o BANCO comunicará o fato ao SERASA, SPC, bem como titular a CONTRATADAqualquer outro órgão de proteção ao crédito. 7.10. O CLIENTE autoriza o Conglomerado Financeiro Santander, a consultar e registrar informações decorrentes de operações de crédito de sua(s) responsabilidade(s) junto ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil, sendo certo que o referido sistema tem por finalidade prover informações ao Banco Central para as movimentações bancárias referentes aos repasses fins de recursos supervisão do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)risco de crédito e propiciar o intercâmbio de tais informações. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única7.11. O Conglomerado Financeiro Santander poderá acessar os dados constantes do CLIENTE no SCR por meio da página do Banco Central na Internet, específica da Central de Atendimento ao Público do Banco Central e/ou por outros meios que vierem a ser disponibilizados pelo Banco Central. 7.12. Os pedidos de correções, exclusões, registros de medidas judiciais e exclusiva de manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR, registradas pelo Conglomerado Financeiro Santander, deverão ser a este dirigidos por meio de requerimento escrito e fundamentado e, quando for o caso, acompanhado da respectiva decisão judicial. 7.13. O CLIENTE autoriza o BANCO: (a) a obter, fornecer e compartilhar informações cadastrais, financeiras e de operações ativas, passivas e serviços prestados, junto a controladora do BANCO, empresas e instituições controladas, coligadas e que tenham o mesmo controle comum, ficando todos autorizados a examinar e a utilizar, no Brasil e no exterior, tais informações, relacionadas ao CLIENTE; b) a efetuar a troca de informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços prestados, com outras instituições financeiras; c) a fornecer às instituições financeiras e demais empresas e instituições coligadas ao BANCO ou que tenham o mesmo controle comum, informações sobre conta(s) e aplicações financeiras de qualquer natureza, mantidas pelo CLIENTE junto ao BANCO. 7.14. O BANCO fica expressamente autorizado a informar os dados relativos a todas as obrigações assumidas pelo CLIENTE junto ao BANCO, para cada constarem de cadastros compartilhados pelo BANCO com outras instituições conveniadas para tanto, administradas pela SERASA ou por outras entidades de proteção ao crédito. O BANCO e tais outras instituições ficam expressamente autorizadas a disponibilizar e intercambiar entre si informações sobre obrigações contraídas pelo CLIENTE, o que é de utilidade aos seus interesses. 7.15. O CLIENTE autoriza a efetuar a verificação de seu cadastro e assume perante a Lei inteira responsabilidade pela veracidade das informações prestadas bem como pela autenticidade dos documentos apresentados. 7.16. Aplica-se o disposto, nas Condições e Contrato de GestãoAbertura de Conta, constando como titular Contratação de Crédito e Adesão a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO Produtos e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, Serviços Bancários a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilcomplementar e/ou suprir quaisquer disposições constantes deste instrumento. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência CONTRATRADA deverá apresentar, em um prazo máximo de recursos referentes às despesas no exercício financeiro 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota de empenho, um cronograma de execução dos serviços, para aprovação do ano Órgão Fiscalizador da CONTRATANTE. Os serviços deverão ser iniciados em um prazo máximo de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 10 (dez) dias úteis após o recebimento da nota de empenho. A CONTRATADA deverá concluir o reparo dos equipamentos em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após o início de sua execução. Os serviços executados deverão possuir Cadastro Nacional garantia mínima de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO6 (seis) meses. A CONTRATADA deverá obter, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo máximo de 90 10 (noventadez) dias úteis após o recebimento da nota de empenho, a contar Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. referente à execução do serviço, ou documento equivalente, emitido pelo CFT,sem ônus para a CONTRATANTE, apresentando o documento ao órgão fiscalizador do contrato. A GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E ELETRÔNICA será o órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO responsável pela fiscalização e acompanhamento da assinatura deste contrato, constando como titular entrega do material a ser adquirido e pelo contato com a CONTRATADA, sendo para prestar qualquer informação e documentação que se façam necessárias. A fiscalização e o acompanhamento da execução dos serviços não reduzem nem eximem as responsabilidades da CONTRATADA perante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ou a razão social “Nome terceiros. A GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E ELETRÔNICA poderá exigir da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”CONTRATADA que execute e forneça os documentos necessários ao registro dos serviços, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagosdados estatísticos, demonstrativos gerenciais de custo, notas fiscais etc. e extratos bancáriosquaisquer outras informações que servirem para instruir estudos, análise, controles e pesquisas. Qualquer tolerância por parte da GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E ELETRÔNICA em relação ao estabelecido no contrato, não implicará alteração de cláusulas ou condições pactuadas.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx XXXX será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica das Supervisões Técnicas de Saúde XXItaquera, Guaianases e Cidade Tiradentes ”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO da FONTE SUS – FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 3.1. Os serviços em que não se encontram especificado o período de execução das atividades, estas serão realizadas preferencialmente, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 3.2. A transferência jornada de recursos referentes às despesas no exercício financeiro trabalho dos serviços poderá ser estendida ou alterada, sempre preservada a carga horária contratada, quando a necessidade do ano serviço o exigir. 3.3. Durante o período em que for adotado o “horário de xxxx será realizado sob verão” nos Órgãos/Entidades municipais, as seguintes condições:escalas de trabalho serão adaptadas ao funcionamento dos Órgãos Públicos. 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico 3.4. Os serviços deverão ser exercidos por profissionais com comprovada habilitação e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOexperiência, contratados pela licitante vencedora, que deverá ser obtido garantir a adequada e plena execução de todas as atividades de forma permanente, conforme as necessidades da Contratante. 3.5. A contratada deverá manter preposto, aceito pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar Administração, para representá-la na execução do contrato. 3.6. Os profissionais encarregados da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADAprestação dos serviços deverão apresentar-se uniformizados, sendo os uniformes fornecidos pela Contratada. 3.7. Os uniformes deverão ser previamente aprovados pela Contratante. 3.8. Os serviços deverão ser prestados de acordo com as determinações da Contratante, observadas as normas e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de preservação do meio ambiente, e serão ordenados pelo responsável do Contrato, junto à Contratada. 3.9. Os profissionais utilizados devem ser educados, apresentar-se corretamente vestidos/ uniformizados, ter iniciativa, atender com presteza as solicitações e ser responsáveis para com as atividades que executam. 3.10. A Contratante solicitará que seja afastado imediatamente do posto de serviço o profissional que não se portar convenientemente, ou que não atender a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica execução dos serviços. 3.11. A Contratada deverá providenciar a instalação de Saúde XX”dispositivo mecânico ou eletrônico de registro de ponto, para o controle de frequência, que esteja de acordo com regulamentação atual do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego. 3.12. O acompanhamento do controle de frequência será de responsabilidade da Contratada. 3.13. A Contratada será responsabilizada por todo e qualquer dano que, por dolo ou culpa, os seus profissionais causarem à Administração ou a abertura da conta corrente terceiros, sendo descontado no primeiro pagamento subsequente à ocorrência, o valor correspondente ao dano e/ou prejuízo causado. 3.14. A Contratada deverá cumprir rigorosamente toda a legislação aplicável à execução dos serviços contratados, especialmente, a legislação trabalhista, previdenciária, fiscal, de movimentação segurança e medicina do trabalho, ambiental e demais operações comerciaislegislações em vigor, atinentes à prestação dos serviços. 7.1.2 3.15. O preço apresentado pelas licitantes para cada categoria profissional deverá incluir todos os custos relacionados com a remuneração, encargos sociais incidentes sobre os serviços, além das despesas com fornecimento de uniformes, treinamento, além de equipamentos de segurança, e todos os demais custos diretos e indiretos incidentes. 3.16. Todos os materiais necessários para a execução dos serviços objeto da licitação, serão fornecidos pela Contratante. 3.17. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicainclusão ou substituição de profissionais que exercerão os serviços é condicionada à prévia solicitação por escrito do preposto indicado pela Contratante. 3.18. Considerar-se-á, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasilna prestação dos serviços, para todas as movimentações bancárias referentes aos repasses funções, a Convenção Coletiva de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)Trabalho nº SC000237/2019. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco 3.19. Em qualquer situação que ocorra o afastamento do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEprofissional, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajustesubstituí-lo imediatamente, a fim de que permaneçam separados para todos os finsdar continuidade aos serviços, inclusive verificação contábilsob pena de rescisão do contrato. 7.1.5 É vedada 3.20. Os serviços que se pretende contratar não geram vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira desteCONTRATANTE, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e vice-versasubordinação direta. 7.1.6 3.21. A CONTRATADA contratada deverá apresentar mensalmente em sua prestação fornecer todo e qualquer equipamento de contas extratos bancários proteção individual que se faça necessário aos seus empregados engajados na execução dos serviços. EDENILSON MONTINI DA COSTA MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2019-PMJ VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PREÇOS para eventual contratação de movimentação empresa especializada na execução de conta corrente serviços de merendeira, serviços gerais, operador de máquinas e vigilante patrimonial desarmado, a serem realizados sob a forma de investimentosexecução indireta, demonstrando a origem conforme quantidades e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro especificações constantes no Anexo I que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.integra o presente edital. ”

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência 19.1. Contratantes independentes: As Partes declaram ser contratantes independentes, sem nenhuma relação societária ou comercial além da estabelecida por meio dos presentes Termos e Condições, e cada umadelas manterá a outra livre e indene por qualquer reclamação oriunda das obrigações tributárias, trabalhistas ou previdenciárias que forem desua responsabilidade. Nenhuma das Partes induzirá pessoa alguma emerro sobre seu caráter de recursos referentes às despesas no exercício financeiro parte contratual independente da outra, nem obrigará a outra parte frente a terceiros. O descumprimento destaobrigação pelo Usuário autorizará a ALL BANK INVEST a inabilitar o cadastro e/ou a Conta do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOUsuário, sem prejuízo das medidas judiciais ou extrajudiciais que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisjulgar cabíveis. 7.1.2 19.2. Da responsabilidade pelo serviço e/ou pelo Aplicativo ALL BANK INVEST: A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaALL BANK INVEST não garante a conclusão de nenhuma transação realizada entre Usuários, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando bem como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir não possui nenhum controle sobre os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada produtos ou serviços adquiridos com a utilização da sua plataforma de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira destepagamento. A ALL BANK INVEST não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da Plataforma, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS Pagamento ou das Ferramentas de Pagamentos. O sistema pode,eventualmente, não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, interrupção ou queda do sistema, nos links ouFerramentas de Pagamentos ou por qualquer outra circunstância alheia à ALL BANK INVEST ou a seus parceiros comerciais, o que pode invalidar ou cancelar negociações realizadas. Os Usuários não poderão responsabilizar a ALL BANK INVEST, ou exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas,assim como por qualquer outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTEtipo de dano oriundo do disposto nesta cláusula. 7.1.8 19.2.1. A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTEALL BANK INVEST não se responsabiliza por quaisquerproblemas, responsável inclusive pela não confirmação de operaçõesresultantes de: (i) falhas ou mau funcionamento ocorridos no dispositivo/acesso remoto; (ii) utilização do dispositivo/acesso remoto fora do ambiente seguro, ou seja, situação em que os dispositivos estiverem desprotegidos ou desatualizados; (iii) inexatidão de informações prestadas pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.cliente;

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido 8.1. Esta Promoção não está vinculada a qualquer outra promoção realizada pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisÓrigo. 7.1.2 8.2. As condições comerciais da Promoção não são cumulativas com outras promoções da Órigo vigentes no momento da contratação, cabendo ao Consumidor optar pelas condições que entender mais convenientes e adequadas. 8.3. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicacontratação dos produtos/serviços estará sujeita a análise de crédito, específica podendo a Órigo não aprovar o cadastro ou adesão do Consumidor nos casos de existência de restrição de crédito e/ou não atendimento às condições de elegibilidade dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Órigo. 8.4. A Órigo poderá limitar os benefícios concedidos por esta Promoção a 1 (um) CPF por Consumidor titular. 8.5. A Órigo não se responsabiliza por erros de cadastro ou informações inconsistentes fornecidas pelo Consumidor. 8.6. A Órigo poderá suspender e/ou cancelar a Promoção a qualquer momento, sem prévio aviso e exclusiva para este Contrato sem aplicação de Gestãoqualquer penalidade, constando comprometendo-se a aplicar os benefícios deste Regulamento aos Consumidores que realizarem a adesão no período de vigência. 8.7. A Órigo não estará obrigada a manter as condições comerciais previstas neste Regulamento caso suspenda ou cancele a Promoção, assim como titular não estará obrigada a CONTRATADAacatar qualquer requerimento de adesão após o período de sua vigência, junto ao Banco ficando, portanto, isenta de qualquer espécie de reclamação, penalidade e/ou indenização em tais circunstâncias. 8.8. Eventuais dúvidas, reclamações e/ou esclarecimentos que não possam ser solucionados por meio da aplicação do Brasilpresente Regulamento serão resolvidos pela central de atendimento 4003-4498 (horário de atendimento de segunda a sexta, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00das 9h às 18h). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única8.9. Este regulamento estará disponível no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e poderá ser solicitado a qualquer momento pelo consumidor em contato pela central de atendimento 4003-4498 (horário de atendimento de segunda a sexta, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02das 9h às 18h). 7.1.4 Havendo mais 8.10. Esta promoção independe de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente qualquer modalidade de álea, ou seja, sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilLei nº 5.768/71. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 1.1. O “Hilti Tool Service” abrange os diversos benefícios oferecidos exclusivamente aos clientes da Hilti relacionados a garantia e ao serviço de reparações das ferramentas Hilti. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro garantia cobre os defeitos e erros decorrentes do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico uso normal e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, apropriado dos equipamentos ou os que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar já eram detectáveis quando da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaiscompra pelo cliente. 7.1.2 A CONTRATADA 1.2. Todos os prazos das garantias aqui informados iniciam-se a partir da data de aquisição da ferramenta pelo cliente. Para que a Hilti possa dar início ao processo de reparo das ferramentas do cliente, caberá a este comunicar à Hilti acerca do problema através dos canais de atendimento da Hilti (“Hilti Online” “Hilti Connect” e “Central de Relacionamento”). O cliente deverá possuir conta corrente únicafornecer o modelo da ferramenta e o respectivo número de série, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco acompanhado do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL devido documento fiscal (fonte 00Nota Fiscal). 7.1.3 1.3. Todos os acessórios estão excluídos da garantia, sendo esta restrita as ferramentas Hilti. Equipamentos vendidos em outros países também estão excluídos dos benefícios do Hilti Tool Service. 1.4. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaHilti se reserva ainda ao direito de suspender ou cancelar os benefícios do Hilti Tool Service no caso de qualquer dano gerado por “mau uso” ou por uso em desacordo com o manual técnico da Hilti, específica incluindo, mas não limitado a: dano por queda, imersão em água, caso fortuito ou evento de força maior, alta voltagem ou variações de tensão ocasionadas por culpa ou dolo do cliente, ferramentas reparadas ou manipuladas por pessoas não autorizadas pela Hilti, sem número de série original ou com número de série alterado. 1.5. Os benefícios do Hilti Tool Service serão assegurados em favor do cliente no caso de manutenção da ferramenta, ainda que feita pelo próprio cliente, desde que com peças originais e exclusiva adequadas da Hilti disponíveis a venda para cada Contrato de Gestãocertos equipamentos (gatilho, constando como titular a CONTRATADAcabo, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02escovas). 7.1.4 Havendo mais 1.6. A responsabilidade da Hilti é limitada aos termos e condições aqui previstos. A Hilti declara que o presente termo de um CONTRATO DE GESTÃO garantia limitada foi elaborado em boa fé e independentemente da existência está de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura acordo com o código de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os finsdefesa do consumidor vigente. 1.7. Toda e qualquer previsão disposta no presente instrumento, inclusive verificação contábilas eventuais divergências decorrentes deste, deverão observar os termos da legislação brasileira em vigor. 7.1.5 É vedada 1.8. Nos casos onde cliente nao aprovar o orçamento enviado para reparo , sera cobrada um valor referente a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versaanalise tecnica do equipamento. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx XXXX será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial dos Distritos Administrativos Jardim Paulista, Pinheiros, Alto de Pinheiros, Itaim Bibi da Supervisão Técnica de Saúde XX(STS Lapa/Pinheiros”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO da FONTE SUS – FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 1. A transferência realização de recursos referentes às despesas atividades não relacionadas, seja pela introdução de novas atividades diagnósticas e/ou terapêuticas, seja pela realização de programas especiais para determinado tipo de patologia, após análise técnica serão pactuadas e autorizadas pela SMS, através de orçamento econômico-financeiro discriminado e homologado mediante Termo Aditivo ao Termo de Colaboração. 2. A ORGANIZAÇÃO, por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, restituirá os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, à administração pública no exercício financeiro prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições:responsável, providenciada pela autoridade competente da administração pública. 7.1.1 3. A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOORGANIZAÇÃO reservará ao menos 01% (um por cento) do valor repassado em conta associada, que constituirá o Fundo para substituição de equipamentos e manutenção predial, que terá seu saldo revertido ao MUNICÍPIO ao final da vigência do presente TERMO DE COLABORAÇÃO. 4. A reposição dos equipamentos acima de R$ 10.000,00 deverá ser obtido analisada e autorizada pela CONTRATADA no prazo SMS. 5. A ORGANIZAÇÃO será responsável por reservar em conta específica valores referentes à provisão de 90 (noventa) dias férias, décimo terceiro salário e encargos rescisórios constituindo Fundo de provisão para despesas trabalhistas, prestando contas mensalmente das movimentações dessa conta. 6. A ORGANIZAÇÃO será responsável exclusiva e diretamente por qualquer tipo de dano causado por seus agentes à SMS ou a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, terceiros na execução do TERMO DE COLABORAÇÃO. 7. Os profissionais contratados para a abertura da conta corrente prestação dos serviços clínicos deverão ter comprovada capacidade técnica, com formação adequada ao serviço desempenhado, e estar em dia com suas obrigações junto aos conselhos de movimentação e demais operações comerciaisclasse. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica 8. Os instrumentos de subcontratação da ORGANIZAÇÃO serão submetidos à SMS e exclusiva para este Contrato conterão cláusula de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses possibilidade de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)sub-rogação à SMS. 7.1.3 9. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaSMS, específica poderá solicitar a qualquer tempo, informações sobre a contratação de terceiros para a execução dos serviços do TERMO DE COLABORAÇÃO, inclusive para fins de comprovação das condições de capacitação técnica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)financeira. 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO 10. A ORGANIZAÇÃO é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e independentemente comerciais resultantes da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEexecução do Contrato, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilnão podendo ser imputada qualquer responsabilidade à SMS. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, 11. Todos os empregados e vice-versaterceiros contratados pela ORGANIZAÇÃO deverão portar identificação (crachás) e estar devidamente uniformizados. 7.1.6 12. A CONTRATADA ORGANIZAÇÃO deverá apresentar mensalmente dispor de mecanismos para pronta substituição de seus profissionais em sua prestação caso de contas extratos bancários faltas, de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando forma a origem e aplicação dos recursosnão interromper ou prejudicar os serviços prestados à população. 7.1.7 13. A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através critério do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento MUNICIPIO, as metas quantitativas e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia qualitativas poderão ser revisadas e expressamente estabelecido pela CONTRATANTErepactuadas semestralmente conforme ajuste entre as partes. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 1.1. A transferência forma de recursos referentes às despesas medição é por minuto utilizado, portanto, somente serão pagos os minutos utilizados em cada mês devendo o contratado fornecer, mensalmente, via impresso ou arquivo digital, detalhamento das ligações efetuadas por cada um dos acessos, apresentando o tipo de ligação (VC1, VC2 e VC3) separadamente, assim como a assinatura básica do aparelho. Desta maneira como somente serão pagos os minutos utilizados e tendo em vista que a quantidade de minutos descrita na planilha quantitativa (tópico 10.4) é uma mera estimativa mensal para o período de contratação de 12 (doze) meses, sendo que a contratação poderá ser finalizada antes do período previsto no exercício financeiro caso de utilização maior que a estimada ou o prazo poderá ser aditivado no caso de utilização menos que a estimada. 1.2. Deverão ser fornecidos serviços de interurbano regional –VC2 (Rio Grande do ano Sul e Santa Catarina) e nacional –VC3 (todos os Estados brasileiros, exceto Rio Grande do Sul e Santa Catarina), para ligações realizadas através de xxxx será realizado sob 30 acessos móveis, de móvel para móvel e de móvel para fixo. 1.3. Esta permitida a subcontratação parcial ou consórcio parcial do objeto ora licitada, para as seguintes condições:tarifas VC2 e VC3. 7.1.1 1.4. A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional concessão ou autorização da ANATEL para prestar os serviços contratados, bem como responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes no âmbito federal, estadual ou municipal, assegurando os direitos e o cumprimento de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico todas as obrigações estabelecidas por regulamentações da ANATEL, inclusive quanto aos preços praticados. 1.5. As notas fiscais e/ou faturas correspondentes aos gastos com os serviços contratados deverão conter relação crescente numérica dos números dos acessos e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOseus respectivos valores. 1.6. O pagamento mensal dependerá da real utilização dos serviços, que deverá podendo haver variações entre as quantidades estimadas e as quantidades efetivamente utilizadas. 1.7. Os serviços objeto desta licitação deverão ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 prestados vinte e quatro (noventa24) horas por dia, sete (07) dias a contar da assinatura deste por semana durante o período de vigência do contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica exceto nos casos de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação interrupções programadas e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido devidamente autorizadas pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários1.8. Deverá ser fornecido número telefônico para registro das reclamações sobre o funcionamento dos serviços contratados. 1.9. O reajuste das tarifas obedecerá às determinações da Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx XXXX será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”REDE ASSISTENCIAL DO DISTRITO ADMINISTRATIVO JARDIM SÃO LUIZ DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE M BOI MIRIM, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO da FONTE SUS – FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 3.1. A transferência venda se fará em caráter “AD CORPUS” e nas condições físicas e documentais, de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano conservação, de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional ocupação e de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, titulação em que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisse encontra. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir 3.2. Correrão por conta corrente únicado adquirente todas as despesas decorrentes da elaboração da escritura definitiva e seu registro, específica incluindo-se as custas e exclusiva para este Contrato emolumentos devidos aos cartórios de Gestãonotas e ofício de Registro de Imóveis, constando como titular a CONTRATADAImposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI –,entre outros. 3.3. Tratando-se de imóvel que necessite de desmembramento, remembramento, retificação, averbação de construção ou demolição e tudo mais necessário à legalização do imóvel (edificações, benfeitorias e terreno), todas as despesas decorrentes desta, junto ao Banco cartório imobiliário, correrão por conta do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)adquirente. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única3.4. Tratando-se de imóvel ocupado por permissionário ou invasor, específica o adquirente se declarará informado do fato, assumindo expressamente todo o ônus decorrente da desocupação, assim como as despesas porventura decorrentes de indenização por acessões, benfeitorias e exclusiva para cada Contrato à imissão deposse. 3.5. É de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, responsabilidade do adquirente os débitos apurados junto ao Banco do BrasilINSS, para movimentações bancárias referentes relativos aos repasses imóveis construídos, demolidos, reformas ou com construções em andamento, não averbadas no cartório de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)imóveis competente. 7.1.4 Havendo mais 3.6. O fato de um CONTRATO DE GESTÃO os adquirentes não conhecerem devidamente os imóveis e independentemente as condições em que se encontram não serão consideradas como argumento ou razão válida para qualquer pleito ou reclamação. 3.7. A participação na presente licitação implica na aceitação plena e irrevogável das normas constantes do presente Edital e de seus anexos. 3.8. A venda será efetivada conforme previsto neste Edital, após adjudicada e homologada pela Prefeita Municipal. 3.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se- á o do vencimento. 3.10. É facultada à Comissão de Licitação ou autoridade superior, em qualquer fase da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTElicitação, a CONTRATADA deverá providenciar promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, sendo vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 3.11. O Município de Morro Reuter poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 3.12. As solicitações de informações adicionais e os pedidos de esclarecimentos que se façam necessários à elaboração das propostas, deverão ser enviados por escrito, no máximo até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da Reunião de nova conta bancária Licitação, no Protocolo da Prefeitura. A/C SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO REUTER Travessa 1º de Maio, nº 16, Centro CEP.: 93.990-000. 3.13. Fica entendido que tais pedidos de informação não constituirão motivos para transferir os valores oriundos que se altere a data e horário para realização da licitação. 3.14. O presente Edital será disponibilizado na página eletrônica da Prefeitura Municipal de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os finsMorro Reuter :xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 3.15. As situações não previstas neste Edital, inclusive verificação contábilaquelas decorrentes de caso fortuito ou de força maior, serão resolvidas pela Comissão Permanente de Licitação ou pela autoridade competente, desde que pertinentes ao objeto da licitação e na forma do disposto na legislação em vigor. 7.1.5 É vedada 3.16. O licitante interessado, antes de preencher sua proposta de compra, declara que: a) Esclareceu todas as suas dúvidas a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, respeito deste edital e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, buscou todas as informações relacionadas necessárias; e b) Consultou junto aos recursos pagosórgãos competentes informações quanto à destinação e uso do imóvel. 3.17. Eventuais alterações no edital que, demonstrativos gerenciais inquestionavelmente, afetarem as regras do certame, especialmente quanto à formulação das propostas, requisitos de habilitação, forma de caução e extratos bancáriospenalidades, importarão em nova divulgação do Edital e reabertura dos prazos inicial mente estabelecidos.

CONDIÇÕES GERAIS. 10.1- O cliente que não realizar o cancelamento de sua adesão ao Programa autoriza o Pan a utilizar para fins administrativos e de marketing todos os seus dados cadastrais e as informações de consumo geradas através de seus cartões , desde que respeitadas as Disposições Legais vigentes. 10.2-Qualquer alteração dos dados cadastrais deverá ser comunicada à Central de Atendimento dos Cartões de Crédito do Pan, ficando o cliente responsável pelos prejuízos ou quaisquer danos ocorridos ou causados a ele em decorrência da omissão ou não veracidade das informações prestadas ao Pan. O Pan não se responsabiliza por problemas originados por informação incorreta, como endereço de entrega ou quaisquer outras que sejam fundamentais para o perfeito recebimento e utilização do prêmio. 10.3- Os pontos acumulados por diferentes clientes participantes do Programa não poderão ser somados para a troca por prêmios. 10.4- Os pontos acumulados não são em hipótese alguma conversíveis em dinheiro. 10.5- Caso o cliente não possua a quantidade de pontos suficientes para efetuar a troca por determinados prêmios não lhe será permitido complementar a quantia faltante através de pagamentos em dinheiro. 10.6- Qualquer alteração neste regulamento, seja da forma de adesão, critérios de pontuação, distribuição ou acúmulo de pontos, prêmios fornecidos, troca de pontos e entrega de prêmios, validade dos catálogos e das promoções, retirada ou substituição de empresas fabricantes ou prestadoras de serviços, ou de qualquer outro item será informada ao cliente de forma a ser definida única e exclusivamente a critério do Pan. 10.7- O Pan reserva-se ao direito de a qualquer momento encerrar o Programa AMIGO DE VANTAGENS dos Cartões Pan AVIANCA, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, garantindo ao cliente a distribuição de pontos durante este período e a troca dos pontos acumulados por prêmios constantes no último catálogo informativo vigente por 60 (sessenta) dias após o encerramento do Programa. 10.8- A transferência participação dos clientes do Pan ao Programa de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx Fidelidade será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico regulada exclusivamente por este regulamento, que pode ser substituído ou alterado a qualquer tempo, a critério único e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisdo Pan. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única10.9- Aos portadores de cartões Pan AVIANCA, específica participantes do Programa de Fidelidade AMIGO DE VANTAGENS, serão enviados, periodicamente, extrato de pontuação onde constará os pontos obtidos, os resgatados, os estornados, as pontuações extras, o saldo anterior e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)atual. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 15.1. O TITULAR, desde já, autoriza a UNICRED DO BRASIL e a COOPERATIVA, ou terceiros por eles nomeados, a averiguar a autenticidade dos dados cadastrais informados, bem como as informações relativas à perda, roubo ou extravio do CARTÃO. A transferência constatação da inveracidade das alegações configurará infração contratual, facultando a UNICRED DO BRASIL e/ou a COOPERATIVA, a rescisão do Contrato. 15.2. Caso o TITULAR venha a sofrer restrições cadastrais ao longo da vigência deste Contrato, inclusive e em especial junto a outras empresas do SISTEMA UNICRED, o presente Contrato poderá ser rescindido pelo UNICRED DO BRASIL e/ou pela COOPERATIVA. 15.3. A UNICRED DO BRASIL e a COOPERATIVA não se responsabilizam pela eventual restrição de recursos referentes às despesas no exercício financeiro ESTABELECIMENTOS à aceitação do ano CARTÃO. 15.4. Não pagos pelo TITULAR quaisquer valores devidos a UNICRED DO BRASIL ou à COOPERATIVA, independentemente de xxxx será realizado sob as seguintes condições:notificação ou qualquer outra formalidade, poderá ser suspensa a utilização do(s) CARTÃO(ÕES) de crédito ou ser rescindido o Contrato, na forma do item 13.2, letra “a”, da Cláusula XIII deste instrumento. 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional 15.5. Verificada a inadimplência de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico que trata o item 15.4 retro desta Cláusula, o TITULAR, tanto quanto o(s) ADICIONAL(IS), abster-se-ão, obrigatoriamente, do uso do CARTÃO. 15.6. O TITULAR ficará como único e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOresponsável pelo uso indevido do CARTÃO, inclusive do(s) ADICIONAL(IS), e que terceiros tenham ou venham a fazer, até o exato momento do recebimento de comunicação de furto, roubo, perda e/ou extravio à CAC, comunicação esta a que se obriga o TITULAR do CARTÃO. 15.7. Integram o presente Contrato as normas, critérios, limites e demais condições oriundas do Banco Central do Brasil relativas ao uso de cartões de crédito no Brasil e no exterior, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventao TITULAR e o(s) dias ADICIONAL(IS) obrigam-se a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisobservar. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única15.8. O presente Contrato obriga as partes, específica seus herdeiros e exclusiva para este Contrato sucessores. 15.9. Em qualquer hipótese de Gestãorescisão do presente Contrato, constando como titular as Cláusulas e condições contratuais relativas a CONTRATADApagamento, junto mora e financiamento, inclusive no que diz respeito ao Banco do Brasilmandato, para as movimentações bancárias referentes aos repasses permanecerão em vigor até a integral liquidação das dívidas e obrigações contratuais, desobrigando-se, contudo, a UNICRED DO BRASIL e a COOPERATIVA da emissão de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00FATURA(S) MENSAL(IS). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única15.10. Para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda do presente Contrato, específica fica eleito o foro da Sede da COOPERATIVA, ressalvando, sempre e exclusiva para cada Contrato em qualquer caso, ao UNICRED DO BRASIL e a COOPERATIVA, quando autora, o direito de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco optar pelo domicílio do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)réu. 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente 15.11. Este Contrato está disponível em seu inteiro teor na agência da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTECOOPERATIVA, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilbem como no site xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxx. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência 12.1. Não poderão participar da presente licitação as empresas que tenham entre seus sócios, diretores ou responsáveis técnicos, dirigentes ou empregados do SENAC/MT. 12.2. Serão impedidas de recursos referentes às despesas no exercício financeiro participar da presente licitação as empresas que tenham sofrido suspensão do ano direito de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico licitar (nos prazos e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOcondições do impedimento), que tenham sido declaradas inidôneas por alguma das esferas da Administração Pública Direta ou Indireta ou por qualquer dos integrantes do Sistema S (SESC, SENAI, SESI, SEBRAE, SENAR, SENAT, SEST, etc.); bem como aquelas que estiverem em regime de falência, dissolução ou liquidação. 12.3. A validade da proposta é de 60 (sessenta) dias contados da abertura da sessão. 12.4. A licitante deverá analisar os documentos do presente termo de referência, dos projetos e do memorial descritivo e respeitar todos os requisitos e condições neles contidos quando da preparação da proposta. A alegação de ignorância dos mesmos não será aceita como razão válida para o seu cum- primento. 12.5. Não serão aceitas propostas distintas da mesma empresa. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa, sob pena de exclusão sumária das licitantes re- presentadas; 12.6. A proposta deve conter a composição da formação da Bonificação e Despesas Indiretas – BDI e dos Encargos Sociais – ES. 12.7. No orçamento não poderá haver preço unitário com valor superior ao preço unitário utilizado na planilha presente neste termo de referência. 12.8. A proposta deverá apresentar planilhas orçamentárias detalhadas contendo as composições ana- líticas dos preços dos itens de serviços, preços unitários e o preço total que compõem os serviços devidamente elaborada e assinada pelo responsável técnico registrado pelo Sistema CREA/CAU e pelo representante legal. 12.9. As composições analíticas deverão conter as especificações dos serviços a serem executados, sua unidade de medida e os insumos (matérias, mão-de-obra e equipamentos) para executar uma unidade de serviço. 12.10. As empresas poderão utilizar fontes de referência de preços de insumos e de custos de composi- ção de serviços tais como a tabela SINAPI, SICRO e entre outros. Aquelas composições cujos insumos não são originários de nenhuma tabela, deverá ser obtido pela CONTRATADA anexado o valor médio de no prazo mínimo 03 (três) cota- ções de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação preços elaborados pelas empresas fornecedoras contendo o timbre e demais operações comerciaisCNPJ. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 17.1. A transferência participação de recursos referentes às qualquer proponente vencedor no processo implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições. Nos preços já estão inclusas todas as despesas tais como: despesa com funcionários, materiais utilizados, impostos, transportes, taxas ou outras. Xxxx Xxxxxxx/Ba, 01 de setembro de 2023. À Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxx Pregão Eletrônico nº XX/2023 Objeto: Aquisição de fardamentos e acessórios para manipuladores de alimentos do PNAE através da Secretaria Municipal de Educação do município de Nilo Peçanha-Ba. A empresa , inscrita no exercício financeiro CNPJ/CPF sob n.º , estabelecida na , nº , bairro , CEP , cidade de , telefone , email , atendendo à convocação veiculada para o Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº XX/2023, vem apresentar sua proposta de preços conforme especificações e detalhamentos apresentados na planilha em anexo. Declaramos que: ✓ Assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser verificados na sua preparação. ✓ Nos preços propostos estão inclusas todas as parcelas relativas aos custos da prestação dos serviços, taxas, impostos e demais encargos incidentes, constituindo-se, portanto, na única remuneração devida pelo contratante para execução completa do ano contrato. ✓ Nos preços propostos não possuem alternativas ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no um resultado. ✓ Nossa proposta tem prazo de 90 validade de 60 (noventasessenta) dias corridos, a contar da assinatura deste data de sua apresentação. ✓ Que a proposta apresentada contempla todas as despesas necessárias para a prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos objeto desta licitação, exceto aquelas expressamente estabelecidas no ato convocatório, sendo de exclusiva responsabilidade da contratada, inclusive, as despesas com os profissionais envolvidos tais como: transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, para-fiscais, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente, às especificações do objeto licitado, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. ✓ Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis por todo o período de execução do contrato, constando como titular até o prazo máximo de 12 meses a CONTRATADAcontar da data de apresentação da proposta de preços, sendo que será a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica mesma data de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente licitação. ✓ O nosso preço global foi elaborado de movimentação acordo com os valores indicados na proposta anexa, que faz parte integrante da presente carta proposta, como se nela estivesse transcrita, totalizando o valor GLOBAL de R$ ( ). ✓ Declaração de que se responsabiliza pela execução dos serviços e demais operações comerciais. 7.1.2 pela fiel observância das especificações técnicas. Cidade, data, Assinatura e identificação. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaPREFEITURA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA, específica e exclusiva para este Contrato pessoa jurídica de Gestãodireito público interno, constando como titular a CONTRATADAinscrita no CNPJ/MF nº , junto ao Banco do Brasilsituada na , para as movimentações bancárias referentes aos repasses nº s/n, Centro, CEP ................, na cidade de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaXxxx Xxxxxxx-BA, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestãofone ..............., constando como titular a CONTRATADAneste ato representado por sua Prefeita Municipal .........................., junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela doravante designada CONTRATANTE, e a CONTRATADA deverá providenciar a abertura empresa , inscrita no CNPJ sob n.º , estabelecida na , nº , bairro , CEP , cidade de nova conta bancária para transferir os valores oriundos , doravante denominadaCONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente ,celebrado por força do presente instrumento e de investimentosconformidade com o disposto na Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações vinculando-se ao processo de Pregão Eletrônico Nº XX/2023, demonstrando a origem mediante as seguintes cláusulas e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.condições:

CONDIÇÕES GERAIS. 3.1 A transferência licitante previamente vencedora da licitação deverá apresentar de recursos referentes às despesas imediato e como condição para assinatura do contrato uma lista de no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOmínimo 06 (seis) estabelecimentos comerciais credenciados, que sejam situados na cidade de Medianeira/PR, sendo no mínimo 03 (três) estabelecimentos que ofertam material escolar e 03 (três) que disponibilizam uniforme escolar municipal. 3.2 A lista de estabelecimentos credenciados deverá conter a razão social, comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNPJ) para comprovação que a atividade se enquadre nos requisitos, endereço e telefone. Não cumprindo este requisito, a empresa será considerada inapta à contratação e consequentemente desclassificada, sendo convocado o 2 º colocado. A emissão dos cartões e das 2ª vias não implicará em custos ou ônus para a Prefeitura Municipal de Medianeira ou para os beneficiários. Em caso de furto, roubo, perda, extravio ou imperfeições no cartão, a Contratada terá o prazo de 05 dias úteis após a solicitação para emissão e entrega de outro cartão, sendo que se houver crédito ainda neste o cartão deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias bloqueado imediatamente após a contar solicitação e os créditos remanescentes transferidos ao novo cartão. 3.3 O reembolso as empresas credenciadas serão efetuadas pontualmente, sob inteira responsabilidade da assinatura deste Contratada, independente da vigência do contrato, constando como titular ficando claro que a CONTRATADAPrefeitura Municipal de Medianeira não responderá solidária nem subsidiariamente por esse reembolso. A Contratada deverá manter nas empresas credenciadas e/ou afiliadas à sua rede, sendo indicação de adesão por meio de placas, selos identificadores ou adesivos. 3.4 O valor definido para os créditos individuais nos cartões será de R$ 100,00 (cem reais) para os alunos da Educação Infantil – Modalidade Creche e alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos), R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para os alunos da Educação Infantil – Modalidade Pré-Escolar e de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para os alunos do Ensino Fundamental Séries Iniciais. 3.5 A inclusão de novos beneficiários poderá ser efetuada a razão social “Nome qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, diretamente no site da CONTRATADA” – “Rede Assistencial contratada ou juntamente com o arquivo de dados, devendo em qualquer caso, as informações serem carregadas para a base de dados da Supervisão Técnica contratada, de Saúde XX”forma automática, permanecendo à disposição da SMEC para consultas e/ou alterações. 3.6 Fica esclarecido que, para a abertura da conta corrente execução dos serviços, que tangem, a concessão de movimentação cartão eletrônico com chip e/ou tarja magnética, em nome do aluno, exclusivamente na função débito, e demais operações comerciaisa sua utilização será tão somente nos estabelecimentos previamente credenciados, para o fim precípuo de aquisição de material didático escolar e uniforme escolar municipal. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única3.7 Os materiais escolares que poderão ser adquiridos são os seguintes: agenda escolar, específica e exclusiva apontador, borracha branca, caderno de desenho grande, caderno do tipo brochura (capa dura/48 folhas), caderno quadriculado (48 folhas, 7mm), canetinhas hidrográficas (12 cores), cola branca 90g, conjunto de giz de cera (12 cores), conjunto de giz de cera grosso (12 cores), conjunto de lápis de cor (12 cores), conjunto de lápis de cor jumbo (12 cores), conjunto de massa para este Contrato modelar (06 cores), conjunto de Gestãomassa para modelar (12 cores), constando como titular a CONTRATADAlápis grafite, junto ao Banco do Brasilpincel nº 20, para as movimentações bancárias referentes aos repasses pote de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)tinta guache 250ml, régua, tesoura sem ponta. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única3.8 Quanto ao uniforme escolar municipal, específica poderão ser adquiridos os seguintes itens: camiseta, bermuda, casaco e exclusiva para cada Contrato calça, sendo proibida a aquisição de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto uniformes escolares que não pertençam ao Banco modelo oficial do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)município. 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo 8.1. É exigido que a contratada possua funcionários devidamente habilitados para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá a função a ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”exercida, para a abertura execução dos serviços, registrados em nome da conta corrente contratada, observando rigorosamente todas as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, assistenciais, securitárias e sindicais, sendo considerada, nesse particular, como única empregadora; 8.2. A contratada é responsável pelo transporte, alimentação e alojamento dos seus funcionários; 8.3. A contratada deverá observar, rigorosamente, as normas de movimentação segurança, higiene e demais operações comerciais.medicina do trabalho; 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica 8.4. Os funcionários deverão estar uniformizados e exclusiva para este Contrato possuírem acessórios e equipamentos de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco segurança conforme exigência das Normas Regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses Trabalho vigentes sendo os acessórios e equipamentos de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva segurança compatíveis para cada Contrato tipo de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco trabalho; 8.5. Ao término do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEserviço, a CONTRATADA Contratada deverá providenciar a abertura limpeza do local de nova serviço; 8.6. A Contratada é responsável perante o SAAE, por todos os atos de seus funcionários durante a execução das obras. Devendo afastar imediatamente, qualquer de seus funcionários cuja permanência nos serviços for julgada inconveniente pela Autarquia, correndo por conta bancária única e exclusiva da contratada quaisquer ônus legais, trabalhistas e previdenciários, bem como qualquer outra despesa que de tal fato possa decorrer. Os funcionários eventualmente afastados deverão ser substituídos por outros, de categoria profissional idêntica. 8.7. A Contratada deverá adotar medidas, precauções e cuidados especiais a evitar danos materiais e pessoais a terceiros, pelos quais será inteiramente responsável; 8.8. Todos os casos atípicos não mencionados neste Termo de Referência Básico deverão ser apresentados à fiscalização para transferir os valores oriundos sua definição e determinação. 8.9. A existência da fiscalização não exime a Contratada de cada ajusteresponsabilidade sobre a qualidade dos serviços executados e dos prazos dessa execução; 8.10. Término de toda jornada de trabalho (dia), a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilContratada deverá providenciar a limpeza no entorno do local do serviço. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 23.1. O CONTRATANTE poderá, conjuntamente com outros contratantes, locatários, arrendatários ou tomadores de serviços do COMPLEXO DATACENTER, formar uma associação ou organização equivalente, com vistas a administrar os interesses comuns no que diz respeito aos respectivos contratos. A transferência de recursos referentes CONTRATADA, desde já, obriga-se a reconhecer tal associação, dentro das atribuições que lhe forem dadas pelos seus signatários, os quais não poderão inovar em relação às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições:condições previstas neste instrumento. 7.1.1 23.1.1. A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional declara-se ciente de Pessoas Jurídicas – CNPJ que, no caso específico do BANCO DO BRASIL S.A. e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOda CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que deverá ser obtido pela todos os aspectos contratuais relativos à operação e manutenção da infra-estrutura predial, serão tratados por uma entidade única, a qual desempenhará, em nome de ambos os CONTRATANTES, as funções de “Gerente da Estrutura de Datacenter” e da “Equipe Técnica (ou CT-CONTRATANTE)”. 23.2. A CONTRATADA no prazo não poderá utilizar o nome do CONTRATANTE, ou sua qualidade de 90 (noventa) dias a contar CONTRATADA em quaisquer atividades de divulgação profissional, como, por exemplo, em cartões de visitas, anúncios diversos, impressos etc., sem prévia e expressa autorização do Gerente da assinatura deste contratoEstrutura de Datacenter do CONTRATANTE, constando como titular a CONTRATADAsob pena de imediata rescisão do presente Contrato, sendo a razão social “Nome independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da responsabilidade da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 23.3. A não utilização, pelas partes, de qualquer dos direitos assegurados neste Contrato, ou na lei em geral, não implica novação, não devendo ser interpretada como desistência de ações futuras. Todos os meios postos à disposição neste Contrato ou na lei são cumulativos e não alternativos. 23.4. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicacompromete-se a guardar sigilo absoluto sobre as atividades decorrentes da execução do objeto do presente instrumento e sobre as informações a que venha a ter acesso por força da execução dos serviços objeto deste Contrato, específica inclusive quanto aos projetos e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco processos do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)Complexo Datacenter. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única23.5. O CONTRATANTE poderá, específica e exclusiva na forma que julgar conveniente, exercer ampla supervisão para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os finso fiel cumprimento das condições estipuladas, inclusive verificação contábilmediante a contratação de serviços especializados de terceiros. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 12.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional fornecer, dimensionar, disponibilizar, instalar, monitorar e manter os equipamentos/recursos que forem necessários para o provimento dos serviços, conforme especificados neste Termo de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOReferência. Os equipamentos serão de propriedade da CONTRATADA, que deverá ser obtido pela responsável pelo suporte técnico deles, cumprindo os níveis de serviço estabelecidos neste Termo. 12.2 No caso da CONTRATADA no prazo não atender às velocidades dos acessos especificadas neste Termo de 90 (noventa) dias Referência, deverá fornecer velocidade superior, sem ônus adicional à CONTRATANTE. 12.3 A CONTRATANTE poderá solicitar a contar desativação do serviço prestado a qualquer sítio, bem como sua diminuição de velocidade, que deverão ser processados na mesma data da solicitação, cabendo à CONTRATADA o ônus da demora da efetiva realização do pedido. 12.4 Caso haja necessidade de mudança de tecnologia após a assinatura deste do contrato, constando como titular a com iniciativa por parte da CONTRATADA, sendo a razão social “Nome os custos provenientes correrão exclusivamente por conta da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato 12.5 No caso de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses subcontratação da última milha de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEterceiros, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura assumir inteira responsabilidade pelo funcionamento e disponibilidade deste recurso, com níveis de nova conta bancária para transferir os valores oriundos serviço compatíveis com o acordo de cada ajuste, a fim nível de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilserviço estabelecido neste termo de referência. 7.1.5 É vedada 12.6 O ônus do dimensionamento, redimensionamento e da preparação da infraestrutura até a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versachegada do cabeamento nos roteadores instalados nas dependências das unidades da CONTRATANTE será da CONTRATADA. 7.1.6 12.7 Todos os serviços contratados deverão permitir modificações ou ampliações sem que estas impliquem na interrupção do restante das conexões da rede. 12.8 A adequação da rede interna (rede elétrica estabilizada, instalação e desobstrução de dutos para passagem de cabos dos circuitos de 12.9 O limite de atuação da CONTRATADA será a porta de rede local do roteador CPE. A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação somente fornecer o cabo de contas extratos bancários rede local certificado, cabo de movimentação de conta corrente rede e de investimentosconectores RJ45 categoria 6, demonstrando para a origem interligação do roteador CPE com o switch da CONTRATANTE, no tamanho e aplicação dos recursosformato adequados, e ativar essa interligação através da passagem do cabo. 7.1.7 12.10 A manutenção e reposição dos equipamentos e infraestrutura necessária, como cabos, conectores e adaptadores, serão de responsabilidade da CONTRATADA deverá realizar mensalmente (Responsabilidade até a Prestação porta LAN do roteador), atendendo os índices de Contas oficial através disponibilidade e desempenho especificados neste Termo de Referência. 12.11 Ao término do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido contrato os equipamentos serão retirados pela CONTRATADA mediante prévio agendamento junto à CONTRATANTE. 7.1.8 12.12 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTEnão poderá cobrar, responsável pelo acompanhamento durante a vigência do contrato, taxa de instalação, mudança de endereço, mudança de tecnologia, mudança de velocidade, ou nenhuma taxa extra que não seja o valor mensal do acesso. 12.13 Não será admitida cobrança de taxa para desinstalações de link. 12.14 Todos os requisitos e avaliação do CONTRATO DE GESTÃOcondições constantes neste documento e seus ANEXOS revestem-se de caráter obrigatório, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancáriosdevendo os participantes atendê-los integralmente.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob 8.1 O presente Contrato obriga as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico Partes e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias seus sucessores a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADAqualquer título, sendo que o CONTRATANTE não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste Contrato. 8.2 Embora a razão social “Nome tecnologia aplicada vise uma maior comodidade, praticidade e estética, é possível que em casos de movimentações especificas com baixa previsibilidade, seja necessário o uso de dispositivos auxiliares (botões, elásticos, mini implantes entre outros) para que a entrega necessária do movimento seja alcançada. Tais dispositivos podem interferir de maneira temporária no quesito estético. É importante frisar que a aceitação, colaboração e cuidados tanto para com o uso dos alinhadores como dos dispositivos auxiliares é de responsabilidade do paciente, e que tal situação é fator determinante para os resultados almejados 8.3 As placas são cedidas pelo fabricante Oraligner de acordo com a sub-contratação do CONTRATADO à empresa Oraligner, e são entregues ao dentista responsável (contratado(a)) de maneira fracionada em no máximo 12 placas por arco, visando um controle maior da CONTRATADA” – “Rede Assistencial evolução do tratamento e menor desperdício de material, evitando assim um sobre custo em casos extensos ou complexos onde possa ser necessário uma grande quantidade de placas. 8.3.1 Uma vez constatada as movimentações dentarias adequadas pelo CONTRATADO o mesmo solicita a continuidade da Supervisão Técnica confecção das demais placas ao fabricante. Não sendo constatada as movimentações almejadas é possível que seja necessário um rescaneamento e um replanejamento junto a empresa fabricante, cabe aqui frisar que o custo dos exames de Saúde XX”escaneamento é de responsabilidade do CONTRATANTE assim como a taxa de replanejamento imposta pelo fabricante R$150,00 (cento e cinquenta reais) também de responsabilidade do paciente contratante, valor esse que deve ser pago ao contratado e repassado ao fabricante. 8.3.2 Considerando que o planejamento não corresponde em exatidão o resultado final do tratamento, pode ser necessário um refinamento do caso para a abertura realização da conta corrente etapa de movimentação finalização, sendo assim aplica-se as regras supra citadas na clausula anterior sobre os custos de exames e demais operações comerciaisreplanejamento junto ao fabricante. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única8.4 Os cuidados com o manuseio, específica utilização e exclusiva higienização compõe parte da apresentação do produto e devem ser observados com cautela para este Contrato evitar processos de Gestão, constando carie e necessidade de reposições de placas desnecessárias 8.5 Quaisquer exames complementares que o CONTRATADO julgar necessário para a manutenção do andamento do tratamento assim como titular a CONTRATADA, junto ao Banco preservação da integridade física do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses paciente será solicitado por escrito pelo CONTRATADO e será de recursos custeio do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 8.6 Desde já, o CONTRANTANTE autoriza, de forma expressa, o uso de imagens e/ou material de registro fotográfico, ou em vídeo, sobre qualquer fase de tratamento, para fins didáticos, conferências, palestras, publicação científica ou não, comunicação entre profissionais, entrevistas em periódicos ou televisão, motivação de clientes e também para fins publicitários, observando-se o respeito a privacidade, direito à imagem e as normativas do Conselho Federal de Odontologia. 8.7 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTEtolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Contrato não será considerada ou interpretada como moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência. 8.8 O Termo de Consentimento Esclarecido para Tratamento Ortodôntico (Anexo) constitui parte integrante deste Contrato, responsável pelo acompanhamento independentemente de transcrição. 8.9 Fica desde já estabelecido entre as Partes que, ao assinar o presente Contrato, o CONTRATANTE leu, compreendeu e avaliação concordou com a integralidade dos termos do CONTRATO DE GESTÃOpresente Contrato, bem como do Termo de Consentimento anexo ao presente, declarando ainda que a pessoa que o fez possui poderes para tanto. 8.10 A invalidação, no todo ou em parte, de quaisquer cláusulas deste Contrato não afetará as demais, que permanecerão sempre válidas e eficazes até o cumprimento de todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancáriosobrigações previstas neste Contrato.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA17.1 As especificações contidas neste documento são mínimas, sendo que a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisTELEBRAS aceitará outras especificações que superem os requisitos descritos. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única17.2 Todos os demais itens que forem necessários para o fornecimento das licenças ou prestação dos serviços de suporte, específica e exclusiva para este Contrato de Gestãoainda que não especificados, constando como titular a CONTRATADAdeverão estar contemplados na proposta. Cabe, junto ao Banco do Brasilportanto, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, ressaltar que a CONTRATADA deverá providenciar a abertura fornecer todos os softwares e componentes Termo de nova conta bancária Referência nº 00X/2013-3700/3000 – Pág 35 de 37 necessários à prestação dos serviços de suporte. 17.3 A TELEBRAS reserva-se o direito de efetuar diligências para transferir os valores oriundos comprovação dos itens obrigatórios, para certificação da capacitação técnica dos profissionais, bem como, das características técnicas dos equipamentos. Poderá ser exigida, nestas diligências, documentação comprobatória da especialização da empresa, dos profissionais e dos equipamentos. 17.4 Este documento não é vinculante nem enseja à TELEBRAS qualquer obrigação de cada ajustecontratar, a fim de que permaneçam separados para todos os finsqualquer tempo, inclusive verificação contábilas soluções descritas. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, 17.5 Este documento apresenta as características da solução desejada e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagosnele contidas são de propriedade da TELEBRAS. 17.6 O contrato, demonstrativos gerenciais que poderá vir a ser celebrado, será regido e extratos bancáriosinterpretado de acordo com as leis brasileiras e, caso qualquer disposição nele contida venha a ser inexequível, suas demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito, não devendo ser afetadas, prejudicadas ou, de qualquer maneira, consideradas inválidas. 17.7 Não será devido o pagamento de quaisquer valores a título de franquia ou garantia de execução de valores mínimos. 17.8 Em todas as atividades de manutenção ou suporte, deverá ser empregada a língua portuguesa falada e escrita no Brasil. Serão admitidas as seguintes exceções a esta exigência: 17.8.1 O uso de termos técnicos em inglês, nas conversações ou correspondências; 17.8.2 O acesso a sites com conteúdo na língua portuguesa preferencial ou inglesa, para consulta às bases de conhecimento ou “download” de componentes de software; 17.8.3 Outros casos, com o aceite da TELEBRAS. 17.8.4 A abertura, o acompanhamento e o atendimento de chamados técnicos deverão ser feitos em língua portuguesa.

CONDIÇÕES GERAIS. XIV.1 – A transferência ALELO poderá introduzir alterações, aditivos e anexos a este Contrato, ou redigir novo Contrato, mediante registro em Cartório de recursos referentes às despesas Registro de Títulos e Documentos e comunicação ao ESTABELECIMENTO, inclusive por meio de mensagens nas correspondências a ele encaminhadas e/ou divulgação no Website da ALELO. XIV.1.1 - O não-exercício financeiro do ano direito de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOdenunciar a adesão, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 10 (noventadez) dias corridos a contar partir da assinatura deste contratocomunicação ou divulgação, constando como titular ou então a CONTRATADArealização de TRANSAÇÃO dentro desse prazo, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica implica, de Saúde XX”pleno direito, para a abertura da conta corrente de movimentação aceitação e demais operações comerciaisadesão irrestrita do ESTABELECIMENTO às novas condições contratuais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaXIV.2 – Sem prejuízo das demais cláusulas e condições constantes deste Contrato, específica a ALELO não se responsabiliza por infração e/ou descumprimento de qualquer legislação aplicável ao ESTABELECIMENTO e exclusiva para este Contrato ao desenvolvimento de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)suas atividades. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaXIV.3 – Na hipótese de a ALELO vir a sofrer ou suportar qualquer perda e/ou prejuízo, específica por culpa ou dolo do ESTABELECIMENTO, este ficará obrigado a ressarcir a ALELO de tais perdas e/ou prejuízos, incluindo, sem limitação, despesas relacionadas a custas administrativas e/ou judiciais, taxas, emolumentos e exclusiva para cada Contrato honorários de Gestãoadvogados, constando como titular penalidades e multas que venham a CONTRATADAser aplicados à ALELO, junto ao Banco devidamente atualizados de acordo com a variação do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)índice IPC-A/IBGE ou índice que vier a substituí-lo. 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária XIV.4 – O ESTABELECIMENTO desde já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, autoriza a CONTRATADA deverá providenciar ALELO a abertura de nova conta bancária para transferir compensar os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábileventualmente devidos pelo ESTABELECIMENTO à ALELO nos termos deste Contrato com qualquer valor devido pela ALELO ao ESTABELECIMENTO. 7.1.5 É vedada a utilização XIV.5 - A eventual omissão ou tolerância de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira desteuma parte no cumprimento das obrigações contratuais pela outra não constituirá novação, renúncia ou modificação do contratado, e vice-versanem afetará os seus direitos que poderão ser exigidos a qualquer tempo. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência substituição de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano peças e/ou acessórios deverá ser precedida de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 uma Solicitação de substituição que terá aprovação prévia da CONTRATANTE. Nesta solicitação deverá constar nome da peça, quantidade, marca referência, modelo, preço. A CONTRATADA Contratada deverá possuir Cadastro Nacional apresentar 03 (três) orçamentos com valores das peças de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo reposição a serem adquiridas para este CONTRATO DE GESTÃOaprovação da comissão de fiscalização, visando comprovar, que deverá ser obtido foram praticados os menores preços do mercado. Os preços propostos no orçamento serão conferidos pela CONTRATADA no prazo CONTRATANTE através de 90 (noventa) dias pesquisa de mercado antes da aprovação do mesmo. Feita a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, aprovação para a abertura aquisição da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEpeça, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura apresentar cópia das Notas Fiscais de nova conta bancária para transferir todas as peças adquiridas no mês, anexada na medição do mês em referência, cujo custo de sua substituição não poderá ser cobrados da CONTRATANTE e as que não estiverem na Relação de Peças de Substituição Obrigatória, poderão ser cobradas da CONTRATADA. A Contratada deverá facilitar, por todos os valores oriundos de cada ajustemeios ao seu alcance, a fim ampla ação da fiscalização, permitindo o acesso aos serviços, bem como atendendo prontamente às solicitações que lhe forem efetuadas. Sempre que houver necessidade, a atualização da mencionada lista de que permaneçam separados para todos os finsnomes deverá ser formalmente providenciada junto à FISCALIZAÇÃO. Para participação no certame as empresas deverão comprovar: • Registro no CREA, inclusive verificação contábilcom habilitação no ramo de atividade de engenharia mecânica, elétrica e eletrônica; • Habilitação no GEM como Conservador; • Possuir Capital Social registrado de no mínimo 10% (dez por cento) do valor contratado; Quaisquer dúvidas relacionadas às condições estabelecidas neste Termo, se não sanadas, poderão ser esclarecidas junto à: - Diretoria de Licitações e Processos da SEPM, localizada na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 78, primeiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Tel: (00) 0000-0000. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 3.1. A transferência CONTRATANTE poderá a qualquer tempo solicitar o credenciamento de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano novos estabelecimentos além da rede apresentada pela CONTRATADA, visando o atendimento dos beneficiários. Diante dessa necessidade, a empresa terá o prazo máximo de xxxx será realizado sob as seguintes condições:30 (trinta) dias corridos após solicitação escrita da CONTRATANTE. 7.1.1 3.2. A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOcomprovar sempre que solicitado pela CONTRATANTE, que possui estabelecimentos credenciados para aceitação dos cartões eletrônicos Vale- Refeição e Alimentação nas quantidades mínimas exigidas, compatível com a localidade da prestação de serviços e com o número de empregados. 3.3. Sob nenhuma hipótese os cartões poderão permitir a aquisição de bens ou serviços que não sejam os de alimentação e refeição do colaborador. 3.4. O reembolso aos estabelecimentos credenciados deverá ser obtido pela CONTRATADA efetuado pontualmente, sob inteira responsabilidade da CONTRATADA, ficando claro que a CONTRATANTE não responderá solidária nem subsidiariamente por esse reembolso. 3.5. O crédito deverá ser disponibilizado nos cartões de cada espécie, de acordo com a data informada no prazo de 90 pedido, tendo como limite 02 (noventadois) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisúteis após o pagamento pela CONTRATANTE. 7.1.2 3.6. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicamanter, específica e exclusiva para este Contrato nos estabelecimentos credenciados e/ou afiliados à sua rede, indicação de Gestãoadesão por meio de placas, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)selos identificadores ou adesivos. 7.1.3 3.7. As Notas Fiscais da CONTRATADA deverão ser emitidas por centro de custo da CONTRATANTE, especificamente em relação as taxas propostas. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para CONTRATANTE informará a divisão a ser feita por cada Contrato nota fiscal a ser emitida com antecedência de Gestão, constando como titular 2 (dois) dias úteis antes de sua emissão. Tal divisão poderá ser também informada em um relatório anexada a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)uma única nota fiscal quando emitida. 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO 3.8. Na administração e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento fornecimento dos valores repassados pela CONTRATANTEVales-Alimentação e Refeição, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir observar o que segue: a) A prestação dos serviços do objeto dar-se-á conforme solicitação mensal pela CONTRATANTE na qual serão informados as quantidades e os valores oriundos de a serem creditados a cada ajustemês em cada cartão eletrônico, a fim de que permaneçam separados para todos observando-se os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.prazos;

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência 11.1. As condições gerais de recursos referentes às despesas execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no exercício financeiro Termo de Referência, Anexo ao EDITAL. 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do ano grupo se houver prévia pesquisa de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional mercado e demonstração de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico sua vantagem para o órgão ou a entidade. Para firmeza e exclusivo validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes. Fornecedor (razão social): CNPJ/MF: Endereço: Contatos: Representante: G R U P O ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO Unidade de Medida Taxa de Administração a ser praticada 1 1 Valor cobrado em reais como taxa de administração para este utilização de cartão de débito. TAXA DE ADMINIS TRAÇÃO % 2 Valor cobrado em reais como taxa de administração para utilização de cartão de crédito à vista. TAXA DE ADMINIS TRAÇÃO % 3 Valor cobrado em reais como taxa de administração para utilização de cartão de crédito parcelas de 2 a 6 vezes. TAXA DE ADMINIS TRAÇÃO % 4 Valor cobrado em reais como taxa de administração para utilização de cartão de crédito parcelas de 7 a 12 vezes. TAXA DE ADMINIS TRAÇÃO % 5 Equipamento, serviço de instalação, TEF e conciliação automática. Localidade e quantidade serão conforme estimado no item 1.7.2 (máximo 284 unidades) Equipamento ligado no PC VALOR UNITÁRIO R$ 0,00 6 POS TEF Smart (Equipamento interligado no sistema, sem fio) VALOR UNITÁRIO R$ 0,00 7 Gateway de pagamento VALOR UNITÁRIO R$ 8 Serviço de Cofre VALOR UNITÁRIO R$ 9 Pagamento de boleto VALOR UNITÁRIO R$ 10 Serviço de consulta Anti Fraude VALOR UNITÁRIO R$ Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que mantiveram sua proposta original: Fornecedor (razão social): CNPJ/MF: Endereço: Contatos: Representante: G R U P O ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO Unidade de Medida Taxa de Administração a ser praticada 1 1 Valor cobrado em reais como taxa de administração para utilização de cartão de débito. TAXA DE ADMINIS TRAÇÃO % 2 Valor cobrado em reais como taxa de administração para utilização de cartão de crédito à vista. TAXA DE ADMINIS TRAÇÃO % 3 Valor cobrado em reais como taxa de administração para utilização de cartão de crédito parcelas de 2 a 6 vezes. TAXA DE ADMINIS TRAÇÃO % 4 Valor cobrado em reais como taxa de administração para utilização de cartão de crédito parcelas de 7 a 12 vezes. TAXA DE ADMINIS TRAÇÃO % 5 Equipamento, serviço de instalação, TEF e conciliação automática. Localidade e quantidade serão conforme estimado no item 1.7.2 (máximo 284 unidades) Equipamento ligado no PC VALOR UNITÁRIO R$ 0,00 6 POS TEF Smart (Equipamento interligado no sistema, sem fio) VALOR UNITÁRIO R$ 0,00 7 Gateway de pagamento VALOR UNITÁRIO R$ 8 Serviço de Cofre VALOR UNITÁRIO R$ 9 Pagamento de boleto VALOR UNITÁRIO R$ 10 Serviço de consulta Anti Fraude VALOR UNITÁRIO R$ CONTRATO DE GESTÃOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº xx/2024 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 08/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2024 RUBRICA XXXXX CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS XXXX- CORE-XX, E A EMPRESA ............................................................. XXXX – CORE-XX, Entidade fiscalizadora do exercício profissional, criado pela Lei nº 4.886/65, inscrito no CNPJ/MF sob o nº xxxx, com sede na xxxx, neste ato representado pelo seu Diretor-Presidente xxxx, portador da carteira de identidade nº xxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxx, doravante denominada CONTRATANTE e, e o(a) .............................., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado(a) na , doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que deverá ser obtido pela CONTRATADA consta no prazo Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato1º de abril de 2021, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaislegislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 01/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. Os serviços de poda, corte, remoção e retirada de arbustos, árvores isoladas, bosques e outras espécies vegetais de pequeno, médio e grande porte, bem como retirada de tocos e raízes serão executados de acordo com o planejamento prévio desenvolvido pela CONTRATANTE e que previamente às atividades serão repassados à CONTRATADA. Esse planejamento indicará para a CONTRATADA o prazo e locais nos quais serão executadas as atividades. Todos os serviços, equipamentos e utensílios, relacionados ao item 9.1 deverão, obrigatoriamente, seguir o que dispõem, especificamente, a Norma Regulamentadora nº 06 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI), a Norma Regulamentadora nº 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), a Norma Regulamentadora nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), a Norma Regulamentadora nº 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura) e a Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura), todas do Ministério do Trabalho e Emprego, bem com a Norma Brasileira ABNT NBR 16092/2012 (Cestas Aéreas – Especificações e Ensaios). A transferência poda será realizada nas árvores localizadas em áreas verdes públicas do Município seguindo uma programação mensal que abrangerá todos os bairros. A exemplo dos demais serviços de recursos referentes às despesas manutenção e paisagismo, a poda de árvores só poderá ser executada por mão de obra especializada e treinada, mediante ordem de execução de serviço emitida pela CONTRATANTE. Os serviços descritos no exercício financeiro do ano item 9.1 deverão ser acompanhados por profissional tecnicamente habilitado, além de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 ser executado de acordo com manuais técnicos para poda de árvores vigentes. Atenção especial nos critérios e orientações de prevenção de acidentes deverá ser dirigida aos operadores de motosserra e que executam trabalhos em altura. Devem portar os Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), tais como: bota, calça especial para travar corrente de motosserra, caneleira de proteção contra motosserra, capa de chuva, capacete de proteção, cinto de segurança, apropriado para subir em árvores (preso nas pernas e cintura), colete refletivo, luva, macacão de apicultor com máscara fixa (como proteção contra abelhas, marimbondos, entre outros insetos), protetor auricular, viseira para proteção dos olhos. Mesmos cuidados e orientações especiais de segurança de trabalho devem também ser dirigidos aos operadores de motopoda e serra curva que além dos equipamentos de trabalho, tais como: cabos de aço, cordas, escada, machado, motopoda e serra curva, devem portar Uniforme e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) tais como: bota, capa de chuva, capacete de proteção, cinto de segurança, apropriado para subir em árvores (preso nas pernas e cintura), colete refletivo, luva, protetor auricular, e viseira para proteção dos olhos. No caso de atividades em áreas com cobertura florestal e adjacências, o operário deverá estar equipado com Equipamento de Proteção Individual (EPI) apropriado para prevenção de picada de animal peçonhento. A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOdeverá, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para em todos os finscasos relacionados ao item 10.1, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização como normas de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.segurança:

CONDIÇÕES GERAIS. 1. A transferência realização de recursos referentes às despesas vistoria prévia pelos proponentes para verificação das medidas, interferências e demais circunstâncias que envolvem a execução dos serviços possui caráter facultativo. 2. O prazo de garantia dos equipamentos e materiais será de no exercício financeiro mínimo 12 meses ou conforme padrão do ano fabricante, se esta for maior, e dos serviços será de xxxx será realizado sob as seguintes condições:60 meses, contados a partir da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo. 7.1.1 3. Para cotação de preços, deverão ser considerados todos os materiais, ferramentas e mão de obra necessários para uma execução completa do serviço, que deverão estar inclusos e diluídos na planilha de serviços no respectivo item, caso não estiverem discriminados separadamente na planilha. 4. Contratação prevê a instalação de todos os dispositivos e acessórios necessários ao atendimento das normas técnicas e de segurança. 5. O CONTRATANTE não disponibilizará quaisquer ferramentas, equipamentos e materiais para a realização dos trabalhos. Será disponibilizado um ponto de água e um ponto de energia nas proximidades, para utilização pelo canteiro de obras. A CONTRATADA executará ligações provisórias (elétrica, hidráulica, telefonia e dados) eventualmente necessárias. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 0922-4785-6505-5506 6. A guarda das ferramentas, equipamentos e materiais da CONTRATADA, ou fornecidos pela CONTRATADA são de sua própria responsabilidade. O CONTRATANTE não se responsabiliza por eventuais danos ou desaparecimentos ocorridos em suas dependências. Deverão ser utilizadas ferramentas apropriadas a cada tipo de trabalho e operadas por operários especializados tanto no uso dessas ferramentas como no serviço a ser executado. 7. A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional retirar imediatamente dos serviços, após solicitação devidamente motivada, funcionário indicado pela Comissão de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOFiscalização que venha a faltar com urbanidade, apresente conduta imprudente ou negligente, ou ainda, que deverá ser obtido pela CONTRATADA apresente imperícia técnica face às atividades em prática, substituindo-o no prazo de 90 até 5 (noventacinco) dias úteis, salvo circunstância excepcional devidamente justificada. 8. Para a contar realização dos serviços os funcionários deverão estar munidos de uniformes, crachás e EPIs. A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento aos seus funcionários de todos os equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) de acordo com a legislação vigente. Esses equipamentos deverão estar em perfeito estado de conservação e documentação que comprove sua validade (CA - Certificado de Aprovação), de modo a garantir total segurança ao usuário, bem como às pessoas ao redor. 9. A CONTRATADA responderá e responsabilizar-se-á pela prevenção de acidentes e pela segurança de suas atividades e de seus funcionários quando da assinatura deste contratorealização dos serviços, constando fazendo com que eles observem e cumpram rigorosamente os regulamentos e determinações de segurança, bem como titular a CONTRATADAtomando, sendo a razão social “Nome ou fazendo com que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias. 10. Não será permitido o uso de sandálias ou de outros tipos inadequados de calçados pelos funcionários da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica . Não é permitido fumar nas dependências do CONTRATANTE. A validação deste documento e a obtenção de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação seu original eletrônico e demais operações comerciais.digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 0922-4785-6505-5506 7.1.2 11. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaprever, específica instalar e exclusiva para este Contrato manter, cercas, barreiras, tapumes, faixas ou outra forma de Gestãosinalização, constando como titular indicando a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para terceiros as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento condições perigosas resultantes dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajustetrabalhos, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilprevenir danos pessoais ou materiais. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 12. A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação desenvolver e programar as tarefas de contas extratos bancários forma que não sejam criados obstáculos às atividades dos demais prestadores de movimentação serviço que estejam eventualmente trabalhando no prédio e principalmente ao normal expediente dos funcionários do CONTRATANTE. Os trabalhos que representem impactos ou risco à operação normal das dependências do CONTRATANTE deverão ser previamente programados entre as partes, para horários fora dos turnos normais de conta corrente e de investimentosexpediente, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 observando-se as restrições da legislação municipal. A CONTRATADA deverá realizar mensalmente solicitar por escrito ao CONTRATANTE autorização prévia quando houver a Prestação necessidade de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema trabalhos extraordinários após o horário estipulado ou em finais de Informação de Acompanhamento semana e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro feriados, sem que seja prévia e expressamente estabelecido pela isto acarrete ônus adicional ao CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE13. Os serviços a serem realizados e os materiais e peças a serem fornecidos deverão obedecer às Normas reconhecidas, responsável pelo acompanhamento em suas últimas revisões, tais como: 13.1 Normas de Segurança em Edificações, do CREA - Conselho Regional de Engenharia e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.Agronomia; 13.2 Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência MRG ASSISTÊNCIA 24 HORAS não promoverá o atendimento aos veículos que estiverem em estradas não pavimentadas nem tem a obrigação de recursos disponibilizar reboques de veículos que exijam a utilização de MUNK, içamento ou outro equipamentos para fins de resgate. Os meios de remoção da MRG ASSISTÊNCIA 24 HORAS são através de equipamentos tradicionais como por exemplo o reboque prancha ou asadelta. A MRG ASSISTÊNCIA 24 HORAS não se responsabilizará por despesas de mão de obra referentes às a hora trabalhada para remoção de bagagens ou carga que estejam no veículo e impeçam a sua remoção. A MRG ASSISTÊNCIA 24 HORAS não promoverá nem se responsabilizará por despesas de atendimento a veículos localizados em área de lama, buracos, tombados ou em locais que impossibilitem o acesso dos reboques tradicionais, pois esse tipo de atendimento é caracterizado como resgate, e não Auto socorro de urgência ou emergência. Nos atendimentos com solicitações de reboque a MRG ASSISTÊNCIA 24 HORAS deverá conduzir a remoção sempre em direção ao endereço cadastrado de domicílio do assistido no exercício financeiro sistema, ou a oficina mais próxima de seu endereço de domicílio. Se o assistido estiver mais próximo do ano seu endereço de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 destino, a A CONTRATADA MRG ASSISTÊNCIA 24 HORAS deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias conduzir a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, remoção para a abertura da conta corrente oficina mais próxima ao seu endereço de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 destino, observando sempre a quilometragem referente ao plano contratado. Os quilômetros excedidos serão cobrados a parte do assistido. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato MRG ASSISTÊNCIA 24 HORAS não poderá realizar a remoção de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses veículo utilitário ou veículo de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA carga com outro veículo transportado sobre posto. O assistido deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, remoção do veículo sobre posto ou informar que a fim de que permaneçam remoção deverá ser realizada com dois veículos sumultaneamente porém separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste(Reboque com prancha e asadelta), e vice-versao segundo veículo será cobrado a parte do assistido. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 1.1. Pela presente Proposta de Adesão, o Proponente formaliza o seu pedido de ingresso em Grupo de Consórcio, mediante aquisição da Cota identificada na Proposta de Adesão, à Volvo Administradora de Consórcio Ltda. (CNPJ/ME n° 74.118.381/0001-44) (“Consórcio Volvo”). 1.2. A transferência adesão do Consorciado no Grupo fica condicionada, de recursos referentes forma cumulativa, (a) ao pagamento da 1ª prestação mensal; (b) à realização da 1º assembleia geral ordinária do Grupo; (c) à verificação e aprovação da capacidade de pagamento, crédito e renda do Consorciado pelo Consórcio Volvo;(d) à constituição do Grupo, quando for o caso; e (e) às demais condições previstas no Contrato. 1.2.1. Para efeitos do que determina a alínea “c” da cláusula 1.2. acima, o Consórcio Volvo poderá, a seu critério, utilizar a renda declarada pelo Proponente nesta Proposta de Xxxxxx. 1.2.2. Eventual recusa de crédito será formalizada pelo Consórcio Volvo ao Proponente. 1.3. Preenchidos os requisitos acima, o Proponente deverá: (a) pagar tempestivamente todas as Prestações decorrentes de sua participação no Grupo, bem como permanecer no Grupo até o seu encerramento, sob pena de arcar com as multas compensatórias previstas no Regulamento. O Consorciado concorda e está ciente de que a cobrança das multas compensatórias dar-se-á em razão do descumprimento da obrigação assumida pelo Consorciado no Contrato de contribuir com todas as Prestações até o encerramento do Grupo para assim cumprir integralmente com os objetivos traçados pelo Consórcio Volvo em benefício do Grupo e dos Consorciados que o compõem; e (c) pagar todas as despesas e encargos, conforme descrito no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob Regulamento, bem como cumprir com todas as seguintes condições:disposições contidas no Contrato. 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no 1.4. As características relacionadas ao prazo de 90 duração do Grupo, características do Bem, o número máximo de Consorciados, o local de constituição do Grupo, o local de realização das Assembleias Gerais Ordinárias e das Assembleias Gerais Extraordinárias, a Taxa de Administração, a Taxa de Administração Antecipada, se cobrada, o Percentual Ideal Mensal e o Fundo de Reserva estão descritas na Proposta de Adesão e nas Condições Específicas do Grupo. 1.5. Os Consorciados aderentes a partir do Grupo n.º 165 (noventainclusive) dias deverão pagar a contar “Taxa de Administração Antecipada” descrita nesta Proposta de Adesão, no percentual indicado a título de Taxa de Administração Antecipada, conforme autoriza o §3º do artigo 27 da assinatura deste contratoLei 11.795 de 2008, constando como titular destinado ao pagamento de despesas imediatas vinculadas à venda de cotas de grupo de consórcio e remuneração de representantes e corretores. A Taxa de Administração Antecipada, exigível a CONTRATADApartir do início de vigência do Contrato e parcelada na forma descrita nesta Proposta de Adesão, sendo será destacada do valor da Taxa de Administração a razão social “Nome ser paga durante todo o prazo de duração do Grupo. O valor pago a título de Taxa de Administração Antecipada será deduzido do valor total da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica Taxa de Saúde XX”, para Administração durante o prazo de duração do Grupo. 1.6. As Prestações serão pagas de acordo com a abertura opção assinalada na Proposta de Xxxxxx. Caso o Proponente opte pelo pagamento por meio de débito automático fica o Consórcio Volvo instruído a debitar da conta corrente indicada nesta Proposta de movimentação e demais operações comerciaisAdesão, os valores atinentes à liquidação das Prestações. A autorização de débito vigorará pelo prazo de duração do Grupo, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Proponente mediante solicitação ao Consórcio Volvo. O Proponente deverá efetuar a confirmação da autorização do débito junto à instituição financeira detentora da conta indicada para lançamento do débito automático, caso necessário. O encerramento da conta objeto da autorização de débitos, sem a correspondente indicação de outra conta que a substitua, equivale ao cancelamento da autorização concedida. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato 1.7. O Proponente concorda que a devolução de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de recursos das disponibilidades financeiras remanescentes na data do encerramento do Grupo será realizada da seguinte forma: a) Proponente que permaneçam separados optou pelo pagamento das Prestações por débito automático: devolução na mesma conta eleita para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.pagamento das Prestações; ou

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro 15.1. O EMISSOR não se responsabiliza pela garantia, assistência técnica e qualidade dos bens ou serviços oferecidos pelos ESTABELECIMENTOS, cabendo unicamente ao PORTADOR promover, por sua conta e risco, qualquer reclamação que diga respeito à garantia, assistência técnica, vícios ou defeitos dos bens adquiridos ou serviços tomados junto aos ESTABELECIMENTOS, sem que qualquer intervenção do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições:EMISSOR seja necessária. 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo 15.2. O EMISSOR poderá utilizar sistemas eletrônicos ou automatizados para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADAprestação dos serviços, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica que os registros, informações e documentos gravados por tais sistemas eletrônicos ou automatizados servirão de Saúde XX”prova como meio de identificação ou de prova das instruções recebidas ou dos serviços prestados, para a abertura da conta corrente de movimentação produzindo os mesmos efeitos legais e demais operações comerciaistendo o mesmo valor probatório dos documentos com assinatura pessoal, eletrônica ou digital. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única15.3. O PORTADOR autoriza o EMISSOR a solicitar informações relativas aos seus antecedentes de crédito, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, além da pesquisa junto ao SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito (local e estadual), em todos os demais órgãos e sociedades de proteção ao crédito (Serasa, Central de Risco do Banco Central do Brasil, instituições financeiras, etc.), inclusive cadastrais e de adimplemento para formação de histórico de crédito, na forma da Lei 12.414/11, sempre que for necessário, mantendo tais informações em seu cadastro de dados. Verificado o inadimplemento de sua(s) obrigação(ões), em especial a de pagamento, o PORTADOR também autoriza o EMISSOR a comunicar tal fato aos órgãos e sociedades de proteção ao crédito, como as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)citadas acima, desde que o notifique previamente. 7.1.3 15.3.1. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto autorização acima concedida também compreende as comunicações ao Banco Central do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses à Receita Federal, ao Conselho de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)Controle de Atividades Financeiras, às Assembleias Legislativas Estaduais e Federais e ao Senado Federal, sempre que solicitadas. 7.1.4 Havendo mais 15.4. O PORTADOR autoriza o EMISSOR a trocar com quaisquer empresas que integrem o ARRANJO DE PAGAMENTO SOROCRED, inclusive prestando serviços, direta ou retaguarda, os seus dados e informações, respeitados os limites legais impostos para esse tipo de um CONTRATO operação, para melhor administração dos serviços aqui contratados. 15.5. O PORTADOR declara-se ciente que o EMISSOR poderá solicitar a atualização dos seus dados e informações constantes no TERMO DE GESTÃO ADESÃO ou na ficha cadastral. 15.6. Com a adesão ao ARRANJO DE PAGAMENTO SOROCRED, o PORTADOR confirma a veracidade das informações contidas no TERMO DE ADESÃO e independentemente nos documentos apresentados, e autoriza o EMISSOR a averiguar a veracidade de tais informações. 15.7. Os preços estabelecidos neste Contrato e nos seus Anexos contemplam os custos inerentes à prestação dos serviços pelo EMISSOR, sendo que o PORTADOR concorda em suportar e pagar ao EMISSOR todos os incrementos e alterações incidentes nesse custo, inclusive aqueles oriundos de alteração na carga tributária incidente na prestação dos serviços contratados, tais como os acréscimos decorrentes de alteração de alíquotas e de base de incidência, bem como a criação de novos tributos incidentes na prestação dos serviços, de forma a que seja mantido o equilíbrio econômico existente no momento da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento contratação. 15.8. Além da revisão, a qualquer tempo, dos valores repassados pela CONTRATANTEprevistos neste Contrato, nos seus aditamentos e em eventuais anexos, em razão do incremento e alterações incidentes nos custos do EMISSOR, eles (valores) serão reajustados na menor periodicidade permitida em Lei, também de forma a se manter o equilíbrio econômico estabelecido na data da celebração deste Contrato. 15.8.1. As Partes elegem desde já o índice positivo do IGP-M (FGV) para o reajuste dos valores previstos neste Contrato. Na sua ausência, será eleito pelas Partes outro índice de reajuste permitido por Xxx, com semelhante composição e abrangência, como forma de preservar a expressão econômica dos valores contratados, de forma a não permitir que ele venha a sofrer deterioração em decorrência da inflação. 15.9. O EMISSOR poderá alterar este Contrato mediante prévia comunicação ao PORTADOR, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contada do início de vigência das alterações contratuais realizadas. 15.9.1. Se o PORTADOR não concordar com as alterações contratuais realizadas, ele poderá denunciar o Contrato e deverá imediatamente suspender o uso do CARTÃO e do CARTÃO ADICIONAL, obrigando-se a honrar todas as obrigações decorrentes do uso do CARTÃO e do CARTÃO ADICIONAL. 15.10. Caso o PORTADOR deixe de cumprir qualquer uma das cláusulas deste Contrato, ele estará automaticamente constituído em mora, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação nesse sentido, por quem quer que seja, podendo o EMISSOR fazer uso de todos os direitos e faculdades que lhe são conferidos neste Contrato. 15.11. O Contrato e todos os seus complementos, incluindo, mas não se limitando, as FATURAS, constituem o acordo integral entre as Partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores. 15.12. O EMISSOR poderá, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura seu exclusivo critério, atribuir novas modalidades de nova conta bancária utilização para transferir os valores oriundos de cada ajusteo CARTÃO, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábildevendo comunicar o PORTADOR nesse sentido. 7.1.5 É vedada 15.13. As notificações a utilização de contas de outros Contratos de Gestão serem efetuadas segundo este Contrato serão consideradas como feitas quando entregues em mãos, mediante protocolo, ou quando enviadas por correio, carta, mensagem eletrônica (e-mail), notificação judicial ou extrajudicial, ou via telegrama e endereçadas como segue: a) no caso do EMISSOR, para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através o endereço constante do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.Preâmbulo deste Contrato; e

CONDIÇÕES GERAIS. 13.1 – O presente TERMO DE ADESÃO constitui uma relação meramente de meio, não assumindo a UFABC, a Agência de Inovação, ou a Incubadora de Base Tecnológica da UFABC qualquer compromisso por resultado no empreendimento da INCUBADA. 13.2 – Quaisquer tolerâncias ou liberalidade por parte da Incubadora de Base Tecnológica da UFABC, às cláusulas ora estipuladas não constituirá modificação tácita, renúncia ou novação do que fora pactuado neste contrato. 13.3 – A transferência INCUBADA deverá iniciar a execução do programa de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA incubação não residente no prazo de 90 30 (noventatrinta) dias a contar dias, contados da assinatura deste contratodo presente TERMO DE ADESÃO, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica sob pena de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisser desclassificado. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única13.4 – Os compradores ou quem vier a assumir o direito sobre as empresas, específica os produtos/processos oriundos ou criados pela INCUBADA quando do processo de incubação, serão solidários e exclusiva para este sucessores, assumindo em condição de devedor solidário os custos decorrentes, inclusive custas judiciais e advocatícias, da aplicação deste Contrato e das normas de Gestãoexistência, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)contrapartidas e apoio da UFABC. 7.1.3 13.5 – A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaINCUBADA por seus diretores, específica prepostos, funcionários e exclusiva para cada Contrato estagiários aderem neste ato ao Regimento Interno da Incubadora de GestãoBase Tecnológica da UFABC, constando bem como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)suas alterações dando ciência devendo respeitá-lo em todos os seus termos. 7.1.4 Havendo mais 13.6 – Após concluir o processo de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEincubação, a CONTRATADA deverá providenciar INCUBADA se obriga a abertura fornecer indicadores solicitados pela Incubadora de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajusteBase Tecnológica da UFABC, pelo mesmo período em que permaneceu incubada. 13.7 – As condições estabelecidas nas cláusulas deste instrumento poderão, a fim qualquer momento, ser modificadas, bem como poderão ser incluídas outras condições não previstas originalmente, desde que em comum acordo entre as partes, na forma de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilTermo Aditivo a este instrumento. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 4.1. O ALUNO fica ciente que deverá abrir mão de quaisquer outros benefícios, descontos ou formas de pagamento alternativas que porventura venha a fazer jus nos meses indicados para o parcelamento através do Novo PAR. Exceto bolsa específica do Novo PAR com Bolsa (Ver cláusula 2.2.). 4.1.1.DIS ▪ O benefício do DIS poderá ser concedido normalmente nos meses iniciais. A transferência forma de recursos referentes pagamento NOVO PAR será aplicada nos meses posteriores ao meses com DIS. As parcelas diluídas da diluição (DIS) virão somadas as parcelas do NOVO PAR nos meses seguintes. 4.2. O valor objeto do NOVO PAR compreende tão somente os valores relativos às despesas mensalidades acadêmicas do SEMESTRE CONTRATADO. Parcelas da diluição (DIS) e Serviços adicionais requisitados pelo ALUNO que acarretem em cobrança de valores, tais como, mas não se limitando a segunda chamada de provas, declarações, atestados, diploma em papel especial, e outros serviços aqui não descritos, não fazem parte do parcelamento, e deverão ser quitados normalmente perante a ESTÁCIO, conforme informado quando da requisição dos serviços em questão. 4.3. O contrato de parcelando do NOVO PAR possui vigência semestral e não possui renovação automática. Portanto, cabe ao ALUNO, a cada novo semestre, se desejado e caso o ALUNO atenda a todos os requisitos necessários para a renovação previstos no exercício financeiro contrato e no regulamento do ano PARCELAMENTO para tanto, bem como a ESTÁCIO venha a oferecer a possibilidade de xxxx será realizado sob parcelamento para o semestre seguinte, renovar o seu contrato, seguindo as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional regras vigentes no período da nova contratação, bem como fornecendo todos os dados necessários, ainda que já entregues anteriormente. 4.3.1.Para efetuar a continuidade do parcelamento, o ALUNO deverá, além de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico observar o estrito cumprimento das regras e exclusivo para este obrigações previstas no REGULAMENTO, CONTRATO DE GESTÃOPARCELAMENTO e EDUCACIONAL, que deverá efetuar a renovação da matrícula até o último dia do respectivo período de renovação de matrícula da Instituição de Ensino. As datas de encerramento dos períodos acadêmicos poderão ser obtido pela CONTRATADA consultadas no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisCalendário Acadêmico e/ou em sua unidade. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única4.4. Ressalta-se desde já que o NOVO PAR não desobriga o ALUNO no tocante às suas obrigações financeiras, específica e exclusiva para este Contrato de Gestãorelativas ao pagamento futuro do período acadêmico matriculado, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco originando o contrato do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)NOVO PAR. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 9.8.1. A transferência empresa, a partir de recursos referentes às despesas seus conhecimentos em operações anteriores, deverá empreender esforço para realizar, da forma mais efetiva, as manutenções preventivas nos sistemas e subsistemas de prevenção e combate a incêndio instalados que compõem o sistema global de combate a incêndio do Tribunal de Justiça do Acre, composto basicamente pelo item 7.9. deste documento. Além dos esforços empreendidos nas manutenções preventivas, eventualmente podem ocorrer situações que sejam necessárias intervenções imediatas ou não programadas de reparo, situação esta que configuram a necessidade de abertura de ordem de serviço para manutenção corretiva, no exercício financeiro intuito de restabelecer as condições especificadas de funcionamento de um equipamento ou sistema específico. 9.8.2. As ordens de serviços se caracterizam pela presença de Acordos de Níveis de Serviço (ANS´s) que são os prazos propostos para a resolução do ano serviço demandado. 9.8.3. Os ANS´s são compostos pelo somatório do tempo de xxxx será realizado sob as atendimento e tempo de reparo do serviço, caracterizados respectivamente pela urgência e complexidade envolvidas na solução. 9.8.4. Em função dos diferentes graus de urgência e complexidade envolvidos em uma determinada atividade ou serviço, ficam estabelecidos os seguintes condiçõestempos de atendimento e reparo que configuram os respectivos cenários possíveis de atuação da CONTRATADA: 7.1.1 9.8.4.1. Tempo de atendimento com relação ao grau de urgência para atendimento: tempo ou período determinado para a mobilização, pela CONTRATADA, dos recursos necessários visando sanar um defeito ou falha. Está relacionado ao grau de urgência para atendimento. O tempo de atendimento das equipes de manutenção corretiva deverá ser: Nível 1 – imediato; Nível 2 – até 1 (uma) hora; Nível 3 – até 3 (três) horas. 9.8.4.2. Tempo de reparo com relação à complexidade da solução: tempo destinado à resolução completa do problema, defeito ou falha. Está relacionado à complexidade da solução e deverá ser: Altíssima – a combinar com a CONTRATANTE, levando em consideração as especificidades de cada caso; Alta – 08 (oito) horas; Média – 04 (quatro) horas; Baixa – 02 (duas) horas. 9.8.4.3. As principais ordens de serviço para a manutenção dos equipamentos e subsistemas são listadas abaixo, bem como as demais informações pertinentes à estas. 9.8.5. Os serviços de manutenção corretiva se enquadrarão em um dos cenários propostos acima, em função dos tempos de atendimento e reparo para a resolução do problema. 9.8.5.1. Os ANS´s sugeridos poderão ser reavaliados a pedido da CONTRATADA, desde que devidamente motivados e justificados, cabendo a CONTRATANTE apresentar sua proposta para os novos tempos que compõem os Acordos de Níveis de Serviço (ANS). 9.8.5.2. A CONTRATANTE avaliará o pedido da CONTRATADA e terá 05 (cinco) dias úteis para validar a proposta com os novos tempos sugeridos. 9.8.6. Os serviços listados, no entanto, não são exaustivos. Caso seja do entendimento da CONTRATADA que existam outros serviços que não estão contemplados na lista acima, a mesma deverá identificar estes serviços faltantes e informar a CONTRATANTE, informando também a proposta completa com o horário de atendimento e os tempos de atendimento e reparo que compõem o ANS. Ressaltando que esta contratação visa a manutenção de o sistema de prevenção, sinalização e combate a incêndio, exceto os extintores de incêndio. 9.8.6.1. A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional seguir os critérios fixados no item 9.8.4.2. deste termo de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico contrato para compor os tempos de atendimento e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOreparo de sua proposta. 9.8.6.2. Aos moldes do exposto no item 9.8.5.2., que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 A CONTRATANTE terá 05 (noventacinco) dias úteis para validar a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome proposta da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 9.8.6.3. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato CONTRATANTE providenciará a inserção destes novos serviços na base de Gestão, constando como titular dados do software de gerenciamento das ordens de serviços após a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)validação da proposta. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1. A transferência tolerância de recursos uma das partes pelo não cumprimento das obrigações contratuais pela parte contrária, será considerada mera liberalidade e não importará novação, perdão ou alteração contratual. 6.2. O Custo Efetivo Total é calculado considerando os fluxos referentes às despesas no exercício financeiro liberações e aos pagamentos previstos, incluindo as amortizações, juros e tarifas, quando for o caso, bem como qualquer outro custo ou encargo cobrado em decorrência da operação. O CLIENTE declara que teve prévia ciência do ano Custo Efetivo Total – CET para efetuar a operação contratada. 6.3. O CLIENTE desde já autoriza expressamente o BANCO, em caráter irrevogável e irretratável, a gravar as ligações telefônicas, principalmente aquelas que expressam sua concordância para contratação de xxxx será realizado sob as seguintes condições:produtos e serviços. Tais ligações representam, para todos os fins e efeitos, manifestações e solicitações expressas do CLIENTE, tendo os mesmos efeitos de suas manifestações escritas. 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 6.4. O CLIENTE poderá solicitar (noventaa) a desistência do empréstimo contratado em até 7 (sete) dias contados do recebimento da quantia emprestada, no mesmo canal da contratação, mediante devolução dessa quantia ao BANCO, acrescida de eventuais tributos e dos juros devidos até a contar data da assinatura deste contratodevolução, constando como titular e (b) a CONTRATADAportabilidade da operação para outro banco, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisse aplicável. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única6.5. O CLIENTE declara ter verificado que a operação contratada é adequada às suas necessidades e está ciente de que a comparabilidade entre as diferentes operações de crédito pode ser consultada em xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. 6.6. O CLIENTE está ciente de que o agente operador do FGTS bloqueará um percentual dos saldos das suas contas vinculadas mantidas junto ao FGTS em valor suficiente para que, específica aplicada a alíquota correspondente ao saldo das respectivas contas e exclusiva somada a parcela adicional, estabelecidas no Anexo da Lei nº 8.036/1990, ou em suas alterações posteriores, seja possível efetuar os saques-aniversário em valor suficiente e correspondente ao valor cedido fiduciariamente pelo CLIENTE ao BANCO, de tal forma que, até a liquidação das obrigações de pagamento do CLIENTE decorrente da respectiva operação de empréstimo, poderão permanecer bloqueados valores superiores ao saldo devedor da respectiva operação de empréstimo. 6.6.1. O CLIENTE está ciente que o valor bloqueado poderá ser superior ao saldo devedor da operação de empréstimo. 6.7. O CLIENTE somente poderá alterar a sistemática das suas contas vinculadas mantidas no FGTS, de saque-aniversário para este saque-rescisão, após a integral liquidação da respectiva operação de empréstimo. 6.8. Aplica-se o disposto nas Condições e Contrato de GestãoAbertura de Conta, constando como titular Contratação de Crédito e Adesão a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica Produtos e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, Serviços Bancários a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilcomplementar e/ou suprir quaisquer disposições constantes deste instrumento. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 1. A transferência Contratante deverá compor a turma observando os pré-requisitos exigidos para cada programa. O Senac São Paulo reserva-se o direito de recursos manter a cobrança integral pelos serviços prestados, mesmo nos casos de participantes ausentes ou desistentes. 2. O pedido de cancelamento de turmas ou de alteração do cronograma será aceito pelo Senac São Paulo, sem ônus para a Contratante, desde que solicitado por escrito com a antecedência mínima de até 7 (sete) dias do início dos serviços. Após este período, o Senac São Paulo reserva-se o direito de cobrar uma taxa operacional de 50% (cinquenta por cento) do valor total dos serviços. 3. Se os serviços forem realizados na sede, filial ou outro local indicado pela Contratante, caberá a esta: a) Oferecer a infraestrutura necessária à realização das atividades que os serviços requerem; b) Cumprir todas as normas de segurança aplicáveis ao local e às atividades a serem desenvolvidas; e c) Preservar a integridade física dos participantes, incluindo empregados, prepostos e representantes do Senac São Paulo, respondendo integralmente pelos danos pessoais eventualmente causados. 4. Para serviços realizados fora do Município de Jundiaí, as despesas com infraestrutura, locação de equipamentos, hospedagem, transporte e alimentação dos profissionais do Senac São Paulo, quando for o caso, ficarão por conta da Contratante. 5. A adaptação de programas efetuada especificamente para a Contratante será cobrada à parte e deverá ser paga mesmo que não ocorra a realização das turmas. 5.1 Estão inclusos na adaptação os custos referentes às despesas reuniões realizadas para captação de informações, visando ao ajuste do conteúdo programático, as horas utilizadas para elaboração de material didático e do roteiro de aula, as atividades e dinâmicas, os relatórios de avaliações e outras atividades que se fizerem necessárias para cumprimento da prestação de serviços. 6. Os valores referentes à refeição e coffee-break, se contratados, serão cobrados à parte, conforme valores estipulados nesta Proposta e de acordo com a lista de participantes apresentada pela Contratante. 7. Caso haja atraso no exercício financeiro do ano pagamento, a Contratante incorrerá na multa de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional 2% (dois por cento) sobre o valor devido. Se o atraso for superior a 30 (trinta) dias, incidirão, também, juros de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO12% (doze por cento) ao ano, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social calculados “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XXpro-rata-mês”, bem como atualização monetária pelo IGP/FGV, calculada “pro-rata-die”, até a data de seu efetivo pagamento, independentemente do Senac São Paulo, a seu exclusivo critério, considerar rescindida a prestação dos serviços objeto desta Proposta. 8. O Senac São Paulo é titular de todos os direitos autorais sobre os produtos criados em decorrência da execução da presente contratação, ficando a Contratante apenas autorizada a utilizar tais produtos no âmbito dos serviços contratados. 9. Os materiais ou recursos didáticos fornecidos pelo Senac São Paulo, especificamente para o programa contratado, somente poderão ser aplicados por profissionais designados pelo Senac São Paulo. 10. A Contratante autoriza expressamente o Senac São Paulo, em caráter gratuito e por tempo indeterminado, a abertura da conta corrente utilizar, sem ônus, em qualquer território (nacional ou internacional), nos limites permitidos pela legislação aplicável, seu nome empresarial e sua logomarca para fins de movimentação divulgação interna, podendo veiculá-las pelos meios de comunicação disponíveis em quaisquer tipos de suportes (materiais ou imateriais), em especial mídias eletrônicas, impressas ou digitais, tais como, mas não limitadas a hotsites, webpage xxx.xx.xxxxx.xx , mailing, assessoria de imprensa, cartazes, impressos, programas e chamadas comerciais em emissoras de rádio e televisão, internet, intranet, blogs, aplicativos, plataformas de comunicação, colaboração e compartilhamento de conteúdo, arquivos e vídeos, redes sociais, inclusive Youtube, Facebook, Instagram, Twiter e Linkedin, streaming e demais operações comerciaismateriais publicitários dirigidos ao público em geral e a terceiros 11. A Contratante poderá utilizar o nome empresarial e/ou marcas do Senac São Paulo no âmbito dos serviços contratados, desde que siga rigorosamente os padrões estabelecidos no Guia de Utilização da Logomarca do Senac São Paulo, a ser disponibilizado por meio de correspondência eletrônica (e-mail), e obtenha autorização prévia do representante do Senac São Paulo quanto ao formato a ser utilizado. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única12. As Partes comprometem-se reciprocamente a não divulgar ou utilizar, específica por si ou por terceiros, quaisquer informações ou dados confidenciais fornecidos pela outra, ou sobre os quais venham a ter acesso, sem autorização prévia e exclusiva para este Contrato escrita da outra, sob pena de Gestãoresponderem civil e criminalmente por tais atos. 13. O Senac São Paulo pode ser contratado por dispensa de licitação, constando nos termos do inciso XIII, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e inciso XV do artigo 75 da Lei 14.133, de 01/04/2021. 14. O Senac São Paulo, serviço social autônomo e entidade educacional sem fins lucrativos, possui ampla imunidade tributária e isenção fiscal, conforme artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal (impostos); artigo 15, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/97 (CSLL); artigo 13, incisos III e VI, e artigo 14, inciso X, da Medida Provisória nº 2.158-35/01 (PIS/PASEP e COFINS); e artigos 12 e 13 da Lei nº 2.613/55. Face à imunidade tributária e à isenção fiscal demonstradas, os serviços prestados pelo Senac não sofrem qualquer retenção de impostos e/ou de contribuições na fonte. 15. Não se aplica à presente contratação a retenção previdenciária de 11% (onze por cento) sobre a fatura ou recibo, prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212/91, uma vez que os serviços prestados não se enquadram como titular a CONTRATADAcessão de mão de obra ou de serviço temporário. 16. As Notas Fiscais de Serviços – NFS, junto ao Banco nos termos das legislações federais e municipais em vigor, serão emitidas pela Unidade prestadora do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses serviço com base na carga horária cursada no período de recursos competência (mês do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00serviço efetivamente prestado). 7.1.3 17. As Unidades do Senac São Paulo que prestarão os serviços e emitirão as respectivas Notas Fiscais, conforme item anterior, serão as seguintes: 18. A CONTRATADA deverá possuir opção de pagamento por meio de depósito bancário será centralizada na conta corrente únicada Matriz do Senac São Paulo, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao conforme as seguintes especificações: Banco: 001- Banco do BrasilBrasil Agência: 3344-8 Conta corrente: 95911-1 CNPJ: 03.709.814/0001-98 18.1 A Nota Fiscal será emitida pela Unidade Educacional prestadora de serviço, para movimentações bancárias referentes aos repasses que tem natureza jurídica e contábil de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)filial, subordinada à matriz ou sede, consoante IN/RFB nº1.863/2018 e/ou atualizações, a quem pertence a conta bancária indicada, mantendo-se a identidade da pessoa jurídica contratada. 7.1.4 Havendo mais 19. O Senac São Paulo poderá utilizar docentes do seu quadro próprio, bem como terceiros contratados para execução desta Proposta. 20. Após efetivada a matrícula do aluno, este receberá e-mail contendo login e senha para acesso aos computadores das salas de um CONTRATO DE GESTÃO aula e independentemente do laboratório durante o período do curso. O aluno também poderá fazer o uso Pacote Office gratuitamente em seus dispositivos, sendo que este benefício continuará valido por até três meses depois da existência conclusão do curso. 20.1 O referido benefício não se aplica a participação em workshops, palestras e eventos. 21. Quando desta Proposta resultar acesso, recebimento, processamento, transmissão, classificação, transferência ou qualquer outro tratamento de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEdados pessoais, as Partes, por si, seus representantes, prepostos, empregados e/ou terceiros, deverão: (i) Cumprir as normas brasileiras vigentes sobre proteção de dados pessoais, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), a CONTRATADA deverá providenciar todo o momento e de forma completa, mantendo comprovação de tal cumprimento; (ii) Garantir o enquadramento do tratamento de dados pessoais em uma das bases legais previstas na LGPD quando atuando na qualidade de controladoras; (iii) Tratar os dados pessoais exclusivamente para finalidades decorrentes desta Proposta e em hipóteses autorizadas pela legislação aplicável, especialmente a abertura LGPD; (iv) Cooperar mutuamente para garantir o cumprimento dos direitos dos titulares de nova conta bancária dados pessoais e determinações de autoridades fiscalizadoras relativas ao tratamento de dados pessoais realizado em razão desta Proposta, assim como o atendimento às obrigações decorrentes da LGPD no que concerne o objeto da Proposta; (v) Manter os dados pessoais em sigilo e segurança, adotando medidas de segurança da informação adequadas ao risco de suas atividades, incluindo as medidas de segurança física, técnica e organizacional comercialmente razoáveis e adequadas para transferir os valores oriundos de cada ajustegarantir a segurança, a fim confidencialidade e a integridade dos dados pessoais, bem como para evitar eventual alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado; (vi) Notificar a outra Parte em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do seu conhecimento: (a) o recebimento de qualquer comunicação, incluindo notificação ou citação, solicitando o fornecimento da integralidade ou parte dos dados pessoais; e (b) a ocorrência de qualquer violação de dados pessoais, juntamente com informações sobre os dados pessoais objeto da violação, quantidade de titulares afetados, consequências da violação, medidas adotadas para reduzir eventuais impactos da violação, e outras que permaneçam separados para todos os finspossam ser razoavelmente necessárias; (vii) Compartilhar dados pessoais com subcontratados ou suboperadores somente se existente compromisso escrito com estes capaz de garantir proteção equivalente àquela decorrente desta Proposta e da legislação aplicável; (viii) Garantir que empregados, prepostos, representantes e quaisquer terceiros contratados e suboperadores estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade adequadas à natureza do tratamento de dados pessoais realizado em razão da Proposta; (ix) Destruir ou devolver, conforme definido conjuntamente pelas Partes, a totalidade ou parte dos dados pessoais compartilhados, incluindo cópias existentes ao término da relação entre as Partes, ressalvadas as hipóteses de retenção dos dados pessoais em razão de obrigação legal ou regulatória ou outra hipótese legal autorizadora; (x) Autorizar, sempre que aplicável e devidamente justificado, a realização de avaliação e auditoria quanto ao cumprimento do previsto nesta Proposta; (xi) Responsabilizar-se integralmente por quaisquer danos decorrente de e/ou relacionados ao tratamento de dados pessoais causados por sua culpa e/ou dolo, inclusive verificação contábilde seus representantes, prepostos, empregados e/ou terceiros, plenamente assegurado o direito de regresso se a parte não infratora for acionada. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários."

CONDIÇÕES GERAIS. 14.1 No desempenho de suas obrigações com o Intercâmbio, o Cliente deverá cumprir todas as disposições deste Regulamento, bem como as disposições legais aplicáveis. A transferência PERMUTE não será responsável pelo não cumprimento deste regulamento pelo Cliente em relação ao Intercâmbio, cabendo-lhe apenas fiscalizar sua aplicação. O Cliente compromete-se, portanto, a não envolver ou nada exigir da PERMUTE em relação a qualquer responsabilidade ou ação Proposta contra algum outro Cliente em razão do descumprimento deste Regulamento e/ou das obrigações legais aplicáveis. 14.2 A PERMUTE fica autorizada a fazer uso de recursos referentes às todos os meios que entender convenientes para comprovar os negócios realizados no Intercâmbio, inclusive, porém não se limitando, a gravações dos pedidos de ordens verbais, manutenção de arquivo documental referente aos negócios, inclusive arquivos digitais de correspondência eletrônica etc. 14.3 Na eventualidade do Intercâmbio vir dar por encerradas suas atividades ou deixar de operar, sob recomendação da PERMUTE, todos os Clientes que tenham uma posição negativa em UPs pagarão a um fundo as quantidades em moeda corrente nacional correspondentes ao valor dos débitos em UPs (neste caso 1 (uma) UP será equivalente a R$ 1,00 (um Real da República Federativa do Brasil). O saldo do fundo, descontados os custos e despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, incorridas para a abertura da conta liquidação do Intercâmbio, será rateado e distribuído, proporcionalmente, entre os Clientes que tenham uma posição positiva em UPs. A PERMUTE não é responsável frente aos Clientes pelo pagamento em moeda corrente nacional em troca de movimentação e demais UPs além dos valores distribuídos desse fundo. Em caso de encerramento das operações comerciaisdo Intercâmbio a PERMUTE ficará isenta de qualquer indenização eventualmente pleiteada por um Cliente. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de 14.4 O Cliente garante que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, proporciona todas as informações relacionadas aos recursos pagoscadastrais à PERMUTE de boa fé e que tais informações são verdadeiras, demonstrativos gerenciais precisas e extratos bancárioscompletas. 14.5 O não exercício pela PERMUTE de qualquer direito previsto neste Regulamento ou a sua tolerância no atraso ou falta de cumprimento, total ou parcial, de quaisquer obrigações, de qualquer Cliente, não constituirá novação ou renúncia a tais direitos e obrigações, nem poderá 14.6 O presente Regulamento será interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. 14.7 Para todas as questões oriundas deste Contrato, fica desde já eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 14.8 Todas as alterações e modificações a serem realizadas ao presente Regulamento será devidamente registrada em Cartório e disponível no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx. São Paulo, 01 de março de 2016.

CONDIÇÕES GERAIS. 8.1. Reserva-se ao HCU-UFU o direito de impugnar a qualquer tempo, aqueles que, a seu juízo, não preencha os requisitos exigíveis para o desempenho dos serviços pertinentes; 8.2. A transferência Licitante Vencedora implantará em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da Ordem de recursos referentes Início dos Serviços emitida pelo HCU-UFU, cumprindo os horários conforme o número de funcionários à disposição por turno e horário de funcionamento determinado pelo Setor de Fonoaudiologia, informando em tempo hábil qualquer motivo que impossibilite o empregado de assumir o posto de serviço; 8.3. Quando do início das atividades a Licitante Vencedora apresentará atestado de antecedentes civil e criminal de toda mão-de-obra oferecida para atuar nas instalações do HCU-UFU; 8.4. A Licitante Vencedora deve manter disponibilidade de efetivo dentro dos padrões desejados, para atender eventuais acréscimos solicitados pelo HCU- UFU, bem como impedir que a mão-de-obra que cometer falta disciplinar, qualificada como de natureza grave, seja mantida ou retorne às despesas no exercício financeiro instalações da mesma; 8.5. A Licitante Vencedora mediante notificação formal, independentemente de justificativa, deverá retirar imediata qualquer funcionário cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina da repartição ou ao interesse do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOHCU-UFU, que deverá ser obtido pela CONTRATADA devendo sua substituição ocorrer no prazo máximo de 90 até 24 (noventavinte e quatro) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica horas sem o prejuízo do desenvolvimento das atividades; 8.6. A Licitante Vencedora instruirá seu Preposto quanto à necessidade de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente acatar as orientações do HCU-UFU inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de movimentação Segurança e demais operações comerciais.Medicina do Trabalho; 7.1.2 8.7. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica Licitante Vencedora relatará ao HCU-UFU toda e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua qualquer irregularidade observada na prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.serviços;

CONDIÇÕES GERAIS. 20.1. O atendimento para executar os serviços se dará mediante emissão da OS (Ordem de Serviço) datada e assinada pela SEMIT. 20.2. A transferência SEMIT Deve ser convocada para emitir parecer de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano homologação de xxxx será realizado sob as seguintes condições:todo serviço executado. 7.1.1 20.3. A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo SEMIT atesta, para este CONTRATO DE GESTÃOos devidos fins licitatórios, que deverá as especificações técnicas contidas neste Termo de Referência não restringem a competitividade, conforme os pressupostos legais e normativas aplicáveis e com interesse e conveniência da Administração, afastando-se as características, cláusulas e condições que direcionem, comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da Licitação. 20.4. As especificações técnicas das soluções e serviços a serem prestados encontram-se detalhadas no Anexo A. 20.5. O vencedor de cada lote da Licitação será a empresa que apresentar a proposta com o menor valor total para LOTE 01 e para LOTE 02, conforme a planilha constante do Anexo B. 20.6. As propostas de preço deverão ser obtido pela suportadas de informações e documentações detalhadas. 20.7. Todas as informações relativas à CONTRATANTE e constantes do cadastro da CONTRATADA deverão ser tratadas como confidenciais e somente poderão ser fornecidas quando solicitadas. 20.8. Os conhecimentos, dados e informações de propriedade do Município do Salvador, relativos a aspectos econômico-financeiros, tecnológicos e administrativos, tais como produtos, sistemas, técnicas, estratégias, métodos e de operação e todos e quaisquer outros, repassados por força do objeto do presente Termo de Referência e seus Anexos, constituem informação privilegiada e como tal, tem caráter de confidencialidade, só podendo ser utilizados, exclusivamente, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADAcumprimento e execução das condições estabelecidas neste Documento, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica expressamente vedado à CONTRATANTE. 1. LOTE 01 - RACK DE PAREDE DE 8US E 12US INDOOR 1.1. Rack de Saúde XX”parede indoor, para a abertura da conta corrente de movimentação 8Us e demais operações comerciais12US alturas, com uma bandeja fixa, calha com tomadas, sistema de fechamento das portas antivandalismo e ventilação forçada. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)1.2. Deverá ser padrão 19”. 7.1.3 A CONTRATADA deverá 1.3. Deverá possuir conta corrente únicadiversas alturas e profundidades, específica e exclusiva para cada Contrato conforme descrito neste Termo de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)Referência. 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO 1.4. Deverá ser fornecido com 02 (dois) ventiladores e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilpés niveladores. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa1.5. Deverá possuir porta frontal em acrílico. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente 1.6. Deverá possuir tampas laterais e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursostraseira removíveis. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE1.7. Deverá possuir longarinas verticais ajustáveis em profundidade. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento 1.8. Deverá possuir numeração dos U’s e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancáriossistema de aterramento.

CONDIÇÕES GERAIS. 18.1 A transferência CONTRATANTE se reserva o direito de recursos referentes às despesas designar Responsável(is) para fiscalizar as atividades da CONTRATADA, inclusive suas instalações, com o intuito de comprovar o êxito na prestação do serviço. 18.2 Em todas as fases do Processo de elaboração dos Produtos, a CONTRATANTE, após análise dos dados e do texto, poderá solicitar da CONTRATADA alterações ou revisões. 18.3 As alterações contratuais poderão ocorrer nos termos do art. 65, da Lei n° 8.666/1993. 18.4 Não será admitida, nesta licitação, a participação de empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição. 18.5 Todos os documentos exigidos neste Projeto Básico terão seus aspectos técnicos analisados pelo setor competente desta entidade CONTRATANTE. 18.6 Os modelos anexos ao Edital são meramente indicativos, não havendo obrigatoriedade de os licitantes utilizá-los, devendo-se atentar, todavia, para o fato de que os documentos que porventura utilizar devem contemplar todas as informações exigidas neste Projeto Básico, sob pena de não serem aceitos. 18.7 Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no exercício financeiro do ano telefone 0000-0000000. 18.8 Fica proibido inclusão, nas licitações ou nas contratações diretas, cláusula de xxxx será realizado sob as seguintes condiçõesconteúdo: 7.1.1 i. discriminatório contra a mulher; ii. que incentive a violência contra a mulher; iii. que exponha a mulher a constrangimento; iv. homofóbico; v. que represente qualquer tipo de discriminação. 18.9 É vedada a participação de pessoa jurídica cujo dirigente, administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, de: i. agente público com cargo em comissão ou função de confiança que esteja lotado na unidade responsável pela realização da seleção ou licitação promovida pelo órgão ou entidade da administração pública distrital; ou ii. agente público cuja posição no órgão ou entidade da administração pública distrital seja hierarquicamente superior ao chefe da unidade responsável pela realização da seleção ou licitação. 18.10 O presente Projeto Básico foi elaborado pela Comissão Técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal – SEMA/DF, criada e designada pelo art. 3º da Portaria Conjunta no. 08 SEMA/ADASA, publicada no DODF de 14 de maio de 2018, pág. 28. Brasília, 28 de junho de 2018. A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico empresa deve preencher a última coluna, com a pontuação respectiva. Os licitantes devem atentar-se às exigências do Projeto Básico sobre a capacitação técnica da empresa e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOda equipe, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”bem como, para a abertura exigência de comprovação da conta corrente capacitação técnica, pelo que toda a documentação pertinente deve estar inserida no Envelope respectivo. Capacidade técnica e experiência da empresa: CRITÉRIO PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO MÁXIMA PONTUAÇÃO DA LICITANTE Anos de movimentação funcionamento 2 20 Meses com contratos de licenciamento ambiental (EIA/RIMA, Projeto BásicoAmbiental, Plano de Controle Integrado e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato outros similares). 1 60 Coordenação de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos Plano de Gestão para movimentação financeira desteAmbiental* de múltiplos projetos multidisciplinares no licenciamento ambiental de empreendimento 20 20 * Plano de Gestão Ambiental - será considerando nesse quesito a participação específica na Coordenação de processos e atividades previstas em projetos ambientais submetidos a aprovação de órgãos públicos de licenciamento ambiental visando a minimização ou eliminação de impactos ambientais decorrentes de atividades ou empreendimentos licenciados ambientalmente, e vice-versaem caráter preventivo ou de remediação. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 1. A transferência realização de recursos referentes às despesas vistoria prévia pelos proponentes para verificação das características dos edifícios, fachadas, interferências e demais circunstâncias que envolvem a execução dos serviços possui caráter facultativo. 2. O prazo de garantia dos equipamentos e materiais será de 12 (doze) meses ou conforme padrão do fabricante, se esta for maior, e dos serviços será de 3. A intelecção dos serviços demandados se dá com a leitura em conjunto deste Termo de Referência, dos desenhos técnicos e dos quantitativos consignados na planilha de serviços. 4. Todos os serviços previstos no exercício financeiro item IV incluem o fornecimento de mão de obra, ferramentas e todos os materiais necessários para sua perfeita execução, funcionalidade e acabamento. 5. Para cotação de preços, deverão ser considerados todos os materiais, ferramentas e mão de obra necessários para uma execução completa do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOserviço, que deverão estar inclusos e diluídos na planilha de serviços no respectivo item, caso não estiverem discriminados separadamente na planilha. 6. A Contratada aceita e concorda que os serviços deverão ser entregues em todos os seus detalhes, com acabamento e plenamente funcional. A Contratada não poderá prevalecer-se de qualquer erro, manifesto ou involuntário, eventualmente existente, para eximir-se de suas responsabilidades. 7. A Contratação prevê a instalação de todos os dispositivos e acessórios necessários ao atendimento das normas técnicas e de segurança. 8. O Contratante não disponibilizará quaisquer ferramentas, equipamentos e materiais para a realização dos trabalhos. Será disponibilizado um ponto de água e um ponto de energia nas proximidades, para utilização pelo canteiro de obras. A Contratada executará ligações provisórias (elétrica, hidráulica, telefonia e dados) eventualmente necessárias. 9. A guarda das ferramentas, equipamentos e materiais da Contratada, ou fornecidos pela Contratada é de sua própria responsabilidade. O Contratante não se responsabiliza por eventuais danos ou desaparecimentos ocorridos em suas dependências. Deverão ser utilizadas ferramentas apropriadas a 10. A Contratada deverá ser obtido manter funcionários em número suficiente para a realização dos serviços, com o respectivo cumprimento das obrigações assumidas. 11. A Contratada deverá retirar imediatamente dos serviços, após solicitação devidamente motivada, funcionário indicado pela CONTRATADA Comissão de Fiscalização que venha a faltar com urbanidade, apresente conduta imprudente ou negligente, ou ainda, que apresente imperícia técnica face às atividades em prática, substituindo-o no prazo de 90 até 5 (noventacinco) dias úteis, salvo circunstância excepcional devidamente justificada. 12. A Contratada deverá substituir qualquer produto, material ou equipamento cujo uso seja considerado prejudicial à boa conservação dos pertences, equipamentos ou instalações do Contratante ou que não atenda às necessidades do serviço contratado. 13. Para a contar realização dos serviços os funcionários deverão estar munidos de uniformes, crachás e EPIs. A Contratada será responsável pelo fornecimento aos seus funcionários de todos os equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) de acordo com a legislação vigente. Esses equipamentos deverão estar em perfeito estado de conservação e documentação que comprove sua validade (CA - Certificado de Aprovação), de modo a garantir total segurança ao usuário, bem como às pessoas ao redor. 14. A Contratada responderá e responsabilizar-se-á pela prevenção de acidentes e pela segurança de suas atividades e de seus funcionários quando da assinatura deste contratorealização dos serviços, constando fazendo com que eles observem e cumpram rigorosamente os regulamentos e determinações de segurança, bem como titular a CONTRATADAtomando, ou fazendo com que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias. 15. A Contratada assume completa responsabilidade, na instância penal, civil e 16. É responsabilidade da Contratada arcar com todos os encargos trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais, comerciais, civis, sociais e outros resultantes da execução do objeto, sendo que sua inadimplência, com relação a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”tais encargos, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisnão transfere ao Contratante o ônus pelo seu pagamento. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única17. Não será permitido o uso de chinelos, específica e exclusiva para este Contrato sandálias ou de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco outros tipos inadequados de calçados pelos funcionários da Contratada. Não é permitido fumar nas dependências do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)Contratante. 7.1.3 18. A CONTRATADA Contratada deverá possuir conta corrente únicaprever, específica instalar e exclusiva para cada Contrato manter, cercas, barreiras, tapumes, faixas ou outra forma de Gestãosinalização, constando como titular indicando a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento terceiros as condições perigosas resultantes dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajustetrabalhos, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilprevenir danos pessoais ou materiais. 7.1.5 É vedada 19. A Contratada deverá desenvolver e programar as tarefas de forma que não sejam criados obstáculos às atividades dos demais prestadores de serviço que estejam eventualmente trabalhando no prédio e principalmente ao normal expediente dos funcionários do Contratante. Os trabalhos que representem impactos ou risco à operação normal das dependências do Contratante deverão ser previamente programados entre as partes, para horários fora dos turnos normais de expediente, observando-se as restrições da legislação municipal. A Contratada deverá solicitar por escrito ao Contratante autorização prévia quando houver a utilização necessidade de contas trabalhos extraordinários após o horário estipulado ou em finais de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira destesemana e feriados, e vice-versasem que isto acarrete ônus adicional ao Contratante. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente 20. Os serviços a serem realizados e de investimentos, demonstrando os materiais e peças a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.serem fornecidos

CONDIÇÕES GERAIS. 5.1. A transferência eventual postergação da data de recursos vencimento da operação não poderá ser interpretado como novação de dívida. 5.2. O Custo Efetivo Total é calculado considerando os fluxos referentes às liberações e aos pagamentos previstos, incluindo a taxa efetiva de juros anual da operação na data de sua contratação. Tive prévia ciência do Custo Efetivo Total 5.3. O não pagamento nas datas aprazadas de quaisquer das operações contratadas no âmbito deste título, caracterizará inadimplemento e constituirá o CLIENTE em mora, independentemente de aviso ou notificação de qualquer espécie, ficando obrigado a pagar, desde a data de vencimento até a data do efetivo pagamento, o valor da obrigação vencida acrescida de: (i) juros remuneratórios de inadimplência; (ii) multa de 2% (dois por cento); e (iii) juros de mora à razão de 12% (doze por cento) ao ano calculados sobre o valor da obrigação vencida acrescida da multa. É de responsabilidade do CLIENTE o pagamento das despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico processual e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOhonorário advocatício arbitrado judicialmente, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisquando cabíveis. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única5.4. O CLIENTE desde já autoriza expressamente o BANCO, específica em caráter irrevogável e exclusiva irretratável a gravar as ligações mantidas neste canal, principalmente àquelas que expressam sua concordância para este Contrato contratação de Gestãoprodutos e serviços. Tais ligações representam, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os finsfins e efeitos, manifestações e solicitações expressas do CLIENTE, tendo os mesmos efeitos de suas manifestações escritas. 5.5. O CLIENTE autoriza o BANCO, a qualquer tempo, a ceder, transferir, empenhar, ou por qualquer outra forma alienar ou dispor dos direitos e garantias decorrentes deste instrumento, inclusive verificação contábilmediante a emissão de Certificados de Instrumento de Crédito Bancário, independentemente de comunicação ou anuência do CLIENTE. 7.1.5 É vedada 5.6. A responsabilidade pela atualização dos endereços, inclusive eletrônicos, para efeito de recebimento das comunicações de que trata a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versacláusula anterior é do CLIENTE. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente 5.7. O BANCO fica autorizado a consultar as fontes de referência indicadas e as informações existentes em sua prestação nome do CLIENTE e dos seus representantes legais perante o Sistema de contas extratos bancários Informações de movimentação Crédito do Banco Central do Brasil ou em cadastros mantidos pelo SERASA, SPC (Serviço de conta corrente Proteção ao Crédito), ou entidades congêneres, podendo, inclusive, fornecer informações aos cadastros desses órgãos. 5.8. Na hipótese de ocorrer descumprimento de qualquer obrigação ou atraso no pagamento, o BANCO comunicará o fato à SERASA, SPC, bem como a qualquer outro órgão de proteção ao crédito. 5.9. O CLIENTE autoriza o Conglomerado Financeiro Santander, a consultar e registrar informações decorrentes de operações de crédito, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional, de minha (nossa) responsabilidade junto ao Sistema de Informações de Crédito (SCR), administrado pelo Banco Central do Brasil (“Banco Central”). Declara ciência e concordância de que : (i) o SCR tem por finalidades prover informações ao Banco Central para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições participantes do SCR, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre essas instituições, sobre o montante de débitos e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação responsabilidades de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema clientes em operações de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.crédito;

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para 11.1 As obras executadas em conformidade com este CONTRATO DE GESTÃOinstrumento pertencerão ao sistema elétrico da Cemig Distribuição S.A., que deverá ser obtido se obriga, após a conclusão, fornecer energia elétrica à(s) unidade(s) consumidora(s), desde que tenham sido integralmente cumpridas as obrigações assumidas neste documento. 11.2 O presente acordo ficará rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, caso o solicitante deixe de pagar duas ou mais parcelas consecutivas de sua responsabilidade sem qualquer justificativa aceita pela CONTRATADA Cemig Distribuição S.A. 11.3 O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas de responsabilidade do solicitante implicará cancelamento deste acordo bem como o pagamento por parte do solicitante de todas as despesas até então realizadas pela Cemig Distribuição S.A. 11.4 Caso o solicitante opte por não executar esta obra pela Cemig Distribuição S.A. e sim através de terceiro legalmente habilitado por esta Distribuidora, a Cemig Distribuição S.A. efetuará a restituição do menor valor verificado entre o custo da obra comprovado pelo interessado, o orçamento da Cemig Distribuição S.A. e o ERD - Encargo de Responsabilidade da Distribuidora, corrigido pelo IGPM - Índice Geral de Preços de Mercado e acrescidos de juros à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês pro rata die, no prazo de 90 até 3 (noventatrês) dias meses após a contar energização da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisunidade consumidora. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única11.5 Para as solicitações de atendimento às novas unidades consumidoras com tensão maior que 2,3 kV, específica e exclusiva para este o prazo de execução da obra (item 5.1) se iniciará a partir da devolução, à Cemig Distribuição S/A, do Contrato de GestãoUso do Sistema de Distribuição - CUSD, constando como titular a CONTRATADAe quando necessário, junto ao Banco do BrasilContrato de Compra de Energia Regulada - CCER, para as movimentações bancárias referentes aos repasses ambos assinados. A tarifa de energia elétrica aplicável está disponível no portal da Cemig. 11.6 A partir do recebimento desse contrato o solicitante pode optar entre aceitar os prazos e condições estipulados pela Cemig Distribuição S.A, solicitar antecipação no atendimento mediante aporte de recursos ou executar a obra diretamente através do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)Programa de Ampliação de Redes de Distribuição por Terceiros - PART. A relação de empreiteiras aprovadas para executar obras através deste programa está disponível no portal xxx.xxxxx.xxx.xx, na opção Atendimento - Informações - Empreiteiras de Obra. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única11.7 Caso o solicitante opte pela execução das obras por terceiro legalmente habilitado, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestãoconforme autorizado pelo Artigo 37 da Resolução 414 da Xxxxx, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.é

CONDIÇÕES GERAIS. 11.1 O descumprimento injustificado de qualquer obrigação assumida pelo Fornecedor nestas Condições Gerais ou no Pedido de Compras implicará na aplicação de multa não compensatória correspondente a 0,5% (meiopor cento) do valor do Pedido de Compra, por dia de atraso. 11.2 A transferência RIP poderá rescindir qualquer Pedido de recursos referentes às despesas no exercício financeiro Compra, sem o pagamento de qualquer multa ou indenização, mediante notificação por escrito ao Fornecedor, na hipótese de descumprimento por este último do ano Código de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional Ética e Conduta Empresarial RIP ou de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA qualquer obrigação não sanado ou justificado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisestabelecido na notificação. 7.1.2 11.3 Constatada a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil, ficarão suspensas, enquanto essa perdurar, as obrigações que as Partes ficarem impedidas de cumprir. A CONTRATADA Parte afetada deverá possuir conta corrente únicacomunicar a ocorrência de tal fato de imediato à outra Parte e informar os efeitos danosos do evento. Fica facultado à RIP o encerramento do Pedido de Compra caso o evento de caso fortuito ou força maior suspenda o fornecimento por mais de 30 (trinta) dias, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)sem qualquer ônus ou indenização por esse motivo. 7.1.3 11.4 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica RIP e exclusiva para cada Contrato o Fornecedor se compromete a tratar de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, maneira estritamente confidencial todas as informações relacionadas aos recursos pagosobtidas em virtude dos Pedidos de Compra, demonstrativos gerenciais não revelá-las a terceiros, nem usá-las para outros propósitos que não o fornecimento contratado, sem o prévio e extratos bancáriosexpresso consentimento da outra parte, respondendo ainda por seus empregados, prepostos e subcontratados, por perdas e danos causados pelo descumprimento desta obrigação. 11.5 Quaisquer controvérsias eventualmente decorrentes dos Pedidos de Compra serão resolvidas no Foro da Comarca de São Paulo-SP, em renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro 22.1. O atendimento para executar o fornecimento e os serviços se dará mediante emissão do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições:contrato/empenho datada e assinada pela Unidade demandante. 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo 22.2. Atestamos, para este CONTRATO DE GESTÃOos devidos fins licitatórios, que deverá as especificações técnicas aqui contidas neste Termo de Referência se encontram em consonância com as disposições legais e normativas aplicáveis e com interesse e conveniência da Administração, afastando-se as características, cláusulas e condições que direcionem, comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da Licitação. 22.3. Afiança-se, ainda, que as especificações técnicas fornecidas são suficientes para elaboração das propostas pelos interessados em contratar com a Administração Municipal. 22.4. Declaramos que não existem, neste Termo de Referência e seus anexos, especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou realização do fornecimento (art. 7º, inciso I, Lei Municipal nº 6.148/02; art. 3º, inciso II, Lei Federal nº 10.520/02; art. 3º, § 1º, inciso I, Lei Federal nº 8.666/93). 22.5. A SEMIT atesta, para os devidos fins licitatórios, que as especificações técnicas contidas neste Termo de Referência não restringem a competitividade, conforme os pressupostos legais. 22.6. O vencedor da Licitação será a empresa que apresentar a proposta com o menor valor global por lote conforme a planilha constante do Anexo A. 22.7. As propostas de preço deverão ser obtido pela suportadas de informações e documentações detalhadas. 22.8. Todas as informações relativas à CONTRATANTE e constantes do cadastro da CONTRATADA deverão ser tratadas como confidenciais e somente poderão ser fornecidas quando solicitadas. 22.9. Os conhecimentos, dados e informações de propriedade do Município do Salvador, relativos a aspectos econômico-financeiros, tecnológicos e administrativos, tais como produtos, sistemas, técnicas, estratégias, métodos e de operação e todos e quaisquer outros, repassados por força do objeto do presente Termo de Referência e seus Anexos, constituem informação privilegiada e como tal, tem caráter de confidencialidade, só podendo ser utilizados, exclusivamente, no cumprimento e execução das condições estabelecidas neste Documento, sendo expressamente vedado à CONTRATANTE. PROCESSO: MODALIDADE DE LICITAÇÃO: NÚMERO DA LICITAÇÃO: Prezados Senhores, Após examinar todas as cláusulas e condições estipuladas no Edital em referência, apresentamos nossa proposta nos termos consignados no mencionado ato convocatório e seus anexos, com os quais concordamos plenamente. Nossa proposta é válida por 60 (sessenta) dias, contados da data prevista para a entrega dela, sendo o preço ofertado firme e irreajustável durante o seu prazo de 90 validade. Informamos que estão inclusos nos preços ofertados todos os tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, sendo de nossa inteira responsabilidade, ainda, os que porventura venham a ser omitidos na proposta ou incorretamente cotados. O valor global de nossa proposta é de R$ (noventapor extenso), conforme Xxxxxx a seguir: ITEM DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Subscrição por 36 meses de software – AUTODESK AUTOCAD INCLUDING SPECIALIZED TOOLSETS Licença 100 2 Subscrição por 36 meses de software - AUTODESK ARCHITECTURE, ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION Licença 100 3 Subscrição por 36 meses de software – AUTODESK BIM COLABORATE PRO Licença 50 4 Subscrição por 36 meses de software – AUTODESK BIM COLABORATE PRO – Pack para até 25 colaboradores Licença 08 5 Subscrição por 36 meses de software - AUTOCAD LT Licença 100 6 Treinamento 01 - Online de 40 horas/turma, na ferramenta - AUTODESK AUTOCAD INCLUDING SPECIALIZED TOOLSETS Turma 10 7 Treinamento 02 - Online de 60 horas/turma, na ferramenta - AUTODESK ARCHITECTURE, ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION Turma 20 8 Treinamento 03 - Online de 40 horas/turma, na ferramenta - AUTODESK BIM COLABORATE PRO Turma 30 ITEM DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES TIPO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Subscrição por 36 meses de software - ORÇAFASCIO PRIME - SINGLE USER Subscrição Licença 100 2 Subscrição por 36 meses de software – SOLUÇÃO PARA GERENCIAMENTO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS – CAPACIDADE PARA 500 ATIVOS Subscrição Licença 15 3 Subscrição por 36 meses de software – SOLUÇÃO PARA GERENCIAMENTO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS – CAPACIDADE PARA 1.000 ATIVOS Subscrição Licença 15 4 Treinamento online de 20 horas/turma, na ferramenta – de PLANEJAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Serviço Turma 20 5 Serviços técnicos de levantamento e implantação de gerenciamento de ativos imobiliários, calculados em UST (Unidade de Serviço Técnico) dias Serviço Serviço 500 O MUNICÍPIO DO SALVADOR, através da , inscrita no CNPJ sob o Nº , com sede na Rua , neste ato representada pelo Sr. Secretário, , nomeado pelo Decreto nº , de / / , publicada no DOM em / / , e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº , de / / , publicada no DOM em / / doravante denominada CONTRATANTE e ORGÃO PARTICIPANTE como interveniente pagador, do outro lado, a contar da assinatura empresa , com sede na , inscrita no CNPJ. sob n.º , neste ato representada pelo Sr. , RG nº , CPF n.º , doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada pelo Sr.(a) , RG n.º , CPF n.º , têm entre si acordados os termos deste contrato, constando como titular a CONTRATADAcuja celebração foi autorizada mediante ato homologatório às fls. do processo administrativo nº - SEMIT, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”sujeitando-se as partes às Leis nº 8.666/93, para a abertura da conta corrente de movimentação atualizada, Lei Municipal nº 4.484/92, esta no que couber, e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicanormas aplicáveis, específica mediante as cláusulas e exclusiva para este Contrato condições que anunciam a seguir e do qual ficam fazendo parte integrante, independentemente de Gestãotranscrição, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.documentos:

CONDIÇÕES GERAIS. I. A transferência Solução de Mineração de Dados proposta deve ter abrangência Nacional e estar apta a atender a totalidade das especificações contidas neste Termo de Referência conforme cronograma de implantação previsto neste documento e atender à Prova de Conceito requerida neste TR, conforme condições previstas no item 12 deste TR; II. As licenças de uso da Solução de Mineração de Dados deverão ser licenciadas em nome da Prefeitura Municipal de Cajamar, através Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica ou outra que venha a substituí-la. Conforme previamente estabelecido na Cláusula que trata das Condições para apropriação dos recursos referentes às despesas no exercício financeiro tecnológicos fornecidos durante a prestação dos serviços, tem-se que ao final da vigência do ano Contrato a Contratante poderá estabelecer um novo processo de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ contratação específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este obter um Contrato de GestãoLicença de Uso desta Solução de SGBD na versão mais atual ou que seja mais apropriada para manter o pleno funcionamento da Solução de Mineração de Dados em produção; III. As atividades de integração de dados cadastrais oriundos dos sistemas da JUCESP, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP e do Tribunal Regional Federal - TRF e de outros órgãos conveniados com o Município de Cajamar, serão da responsabilidade da CONTRATADA mediante a disponibilização de Convênio para acesso ao respectivo banco de dados a ser realizado com exclusividade pela CONTRATANTE; IV. A recuperação, alterações e uso das informações operacionalizadas pela Solução de Mineração de Dados adotada será realizada por Servidores Fazendários com o apoio do serviço de Sustentação a ser fornecido pela Contratada, conforme especificações contidas neste Termo de Referência; V. A instalação da plataforma SaaS deverá ser realizada em ambiente disponibilizado pela CONTRATADA em consonância com as movimentações bancárias referentes aos repasses melhores práticas de hospedagem, disponibilidade e segurança da informação do mercado seguindo as orientações de integração e políticas de segurança da CONTRATANTE; VI. Deverá ser disponibilizado pela contratada um ambiente operacional (de produção) específico para a Solução de Mineração de Dados, de forma que todos os recursos requeridos e implantados devem ser disponibilizados em conformidade com as Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx especificações contidas neste TR e os requisitos descritos no ADENDO D. Reiterando que a disponibilização de todos os recursos de softwares, licenças, ferramentas e demais soluções que são essenciais para o pleno funcionamento da solução, incluindo Sistema Gerenciador de Banco de Dados e a solução de segurança são da responsabilidade da Contratada; VII. Deverá ser disponibilizada em ambiente WEB de forma a poder funcionar em qualquer computador e dispositivos móveis conectados à internet. O sistema proposto deve ser operado 100% (cem por cento) via Web e permitir, sem qualquer restrição de funcionalidade, o acesso por navegadores (browsers) atuais de mercado: Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome, independente do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00).sistema operacional utilizado, não sendo admitida nenhuma interface no modo caractere; 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaVIII. Conforme previamente estabelecido na Cláusula que trata das Condições para apropriação dos recursos tecnológicos fornecidos durante a prestação dos serviços, específica e exclusiva tem-se que a solução adotada para cada o SGBD, por ser de propriedade de indústrias de softwares especializadas, fica previamente estabelecido que ao final da vigência do Contrato a Contratante poderá estabelecer um novo Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses Licença de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo Uso desta Solução de SGBD na versão mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS atual ou outro que seja prévia mais apropriada para manter o pleno funcionamento da Solução de Mineração de Dados em produção; IX. Permitir acesso simultâneo de até 20 (vinte) usuários. A solução proposta deve ser multiusuário, multiplataforma e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE.multitarefa, permitindo controlar tarefas concorrentes, com acesso simultâneo ao banco de dados, sem perder a integridade referencial; 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTEX. Ter interface customizável e possuir o Português como idioma de exibição; XI. Prover facilidades para implementar segurança, responsável pelo acompanhamento controle de acesso e avaliação do CONTRATO DE GESTÃOa autenticidade, integridade e sigilo de todas as informações relacionadas aos recursos pagosproduzidas e consultadas; XII. Deverá estar preparada para tratar múltiplas fontes para a mesma informação, demonstrativos gerenciais não sobrescrevendo, atualizando, excluindo ou duplicando um dado com mais de uma origem; XIII. Deverá criar mecanismos para que as informações antigas sejam preservadas pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, com objetivo de formação de histórico de mudanças; XIV. Deverá permitir customizações e extratos bancáriosintegrações com outros sistemas informatizados em execução na Prefeitura de Cajamar, bem como com outros Sistemas de outros órgãos externos à Prefeitura de Cajamar. Os serviços de integração ora referidos não implicam na integração de funcionalidades dos sistemas externos, mas sim na capacidade de desenvolver códigos e interfaces para envio e recepção de dados de forma automatizada em formato e layout pré-definidos.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx XXXX será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica das Supervisões Técnicas de Saúde XXSão Miguel e Itaim Paulista”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO da FONTE SUS – FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 11.1 A transferência Contratada, em decorrência da adjudicação do certame, se obriga a prestar serviços técnicos e profissionais de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano manutenção preventiva e corretiva e reposição de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico peças nos equipamentos odontológicos, médicos e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto hospitalares pertencentes ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços Serviço de Saúde da SMS ou outro Contratante, com o objetivo de evitar a ocorrência de defeitos e acidentes, garantindo o contínuo e adequado funcionamento e restabelecer as condições adequadas de uso, em conformidade com Normas Técnicas conforme relacionado abaixo; 11.2 Atuar sobre todos os equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares operantes e inoperantes, exceto nos que seja prévia detêm manutenção exclusiva por rede autorizada (garantia), de modo a resolver os problemas de baixa e expressamente estabelecido pela CONTRATANTEmédia complexidade dentro do menor espaço de tempo. 7.1.8 A CONTRATADA 11.3 Acompanhar e coordenar as ações para solução dos problemas de alta complexidade em equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares quando não possíveis de reparos pela contratada, bem como também atuar da mesma forma quando os equipamentos tiverem manutenção exclusiva por rede autorizada (garantia), identificando, nesses casos, os caminhos para uma solução ágil e econômica. 11.4 Atualizar periodicamente o cadastro de todos os equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares disponíveis na rede, identificando em detalhes os dados do equipamento, sua localização física, estado operacional, inclusive indicando um número próprio de identificação para fácil localização e controle. O cadastro do parque de equipamentos deverá disponibilizar permanentemente ser apresentado à CONTRATANTESecretaria de Saúde ou setor por este designado, responsável pelo acompanhamento e avaliação dentro de um prazo de 30 (trinta) dias corridos após o início do CONTRATO DE GESTÃO, todas contrato. 11.5 Manter rotina que centraliza as informações relacionadas e os serviços, de forma a gerenciar e manter os equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares. 11.6 Reduzir o tempo de parada dos equipamentos realizando uma primeira intervenção em todos os chamados técnicos solicitados pelas unidades. 11.7 Assessoramento à Secretaria de Saúde na avaliação da obsolescência e/ou alienação dos equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares emitindo parecer técnico, baseado em inspeção técnico-operacional, histórico de falhas, situação de manutenção etc. 11.8 Realizar treinamento dos usuários/operadores em relação aos recursos pagosprocedimentos funcionais dos equipamentos, demonstrativos visando estabelecer rotinas para aumentar a vida útil dos mesmos. 11.9 Fornecer peças de reposição por desgaste de uso para manutenção dos equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares em seu todo, excluindo cabos elétricos e de pacientes. 11.10 Assessorar a Secretaria de Saúde na elaboração de especificações técnicas de equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares para fins de aquisição e/ou locação. 11.11 Implementar ações gerenciais baseadas em dados históricos, objetivando melhorias de qualidade e extratos bancáriosredução dos custos.

CONDIÇÕES GERAIS. 1. A transferência realização de recursos referentes às despesas atividades não relacionadas, seja pela introdução de novas atividades diagnósticas e/ou terapêuticas, seja pela realização de programas especiais para determinado tipo de patologia, após análise técnica serão pactuadas e autorizadas pela SMS, através de orçamento econômico-financeiro discriminado e homologado mediante Termo Aditivo ao Termo de Colaboração. 2. A ORGANIZAÇÃO, por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, restituirá os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, à administração pública no exercício financeiro prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições:responsável, providenciada pela autoridade competente da administração pública. 7.1.1 3. A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOORGANIZAÇÃO reservará ao menos 01% (um por cento) do valor repassado em conta associada, que constituirá o Fundo para substituição de equipamentos e manutenção predial, que terá seu saldo revertido ao MUNICÍPIO ao final da vigência do presente TERMO DE COLABORAÇÃO. 4. A reposição dos equipamentos acima de R$ 30.000,00 deverá ser obtido analisada e autorizada pela CONTRATADA no prazo SMS. 5. A ORGANIZAÇÃO será responsável por reservar em conta específica valores referentes à provisão de 90 (noventa) dias férias, décimo terceiro salário e encargos rescisórios constituindo Fundo de provisão para despesas trabalhistas, prestando contas mensalmente das movimentações dessa conta. 6. A ORGANIZAÇÃO será responsável exclusiva e diretamente por qualquer tipo de dano causado por seus agentes à SMS ou a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, terceiros na execução do TERMO DE COLABORAÇÃO. 7. Os profissionais contratados para a abertura da conta corrente prestação dos serviços clínicos deverão ter comprovada capacidade técnica, com formação adequada ao serviço desempenhado, e estar em dia com suas obrigações junto aos conselhos de movimentação e demais operações comerciaisclasse. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica 8. Os instrumentos de subcontratação da ORGANIZAÇÃO serão submetidos à SMS e exclusiva para este Contrato conterão cláusula de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses possibilidade de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)sub-rogação à SMS. 7.1.3 9. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaSMS, específica poderá solicitar a qualquer tempo, informações sobre a contratação de terceiros para a execução dos serviços do TERMO DE COLABORAÇÃO, inclusive para fins de comprovação das condições de capacitação técnica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)financeira. 7.1.4 Havendo mais 10. A ORGANIZAÇÃO é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do Termo de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEColaboração, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilnão podendo ser imputada qualquer responsabilidade à SMS. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, 11. Todos os empregados e vice-versaterceiros contratados pela ORGANIZAÇÃO deverão portar identificação (crachás) e estar devidamente uniformizados. 7.1.6 12. A CONTRATADA ORGANIZAÇÃO deverá apresentar mensalmente dispor de mecanismos para pronta substituição de seus profissionais em sua prestação caso de contas extratos bancários faltas, de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando forma a origem e aplicação dos recursosnão interromper ou prejudicar os serviços prestados à população. 7.1.7 13. A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através critério do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento MUNICIPIO, as metas quantitativas e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia qualitativas poderão ser revisadas e expressamente estabelecido pela CONTRATANTErepactuadas semestralmente conforme ajuste entre as partes. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 7.1. O INCI indicará o gestor do contrato para acompanhar, fiscalizar e atestar a realização dos serviços, e terá a competência de dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução e, de tudo, dará ciência, à Diretoria do Instituto. 7.2. A transferência comprovação técnica, a proposta financeira e demais documentos solicitados deverão ser entregues em envelope único, lacrado e assinado, contendo a referência “Chamada Pública 006/2022 – Cessão onerosa de recursos referentes espaço e operação e gestão financeira da 27ª Festa do Imigrante”, até o dia 29 de setembro de 2022, às despesas 11h, no exercício financeiro do ano Museu da Imigração, na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX - CEP 03164- 300, A/C Comissão de xxxx Chamada Pública. 7.3. A sessão de abertura dos envelopes será realizado sob no dia 29 de setembro de 2022, às 11h30, no Museu da Imigração, e poderá ser acompanhada pelos interessados. 7.4 É facultado ao INCI, de acordo com sua conveniência, proporcionar, exclusivamente às empresas presentes à sessão de abertura dos envelopes, oportunidade de revisão de seus orçamentos após anúncio dos valores de todas as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que participantes. Tal expediente deverá ser obtido realizado durante a sessão, uma única vez, por escrito, e sua validade condicionada à entrega posterior, em prazo definido pela CONTRATADA no Comissão de Chamada Pública, de proposta final revisada em papel timbrado e assinada. 7.5 É facultado ao INCI, de acordo com sua conveniência, conceder às empresas participantes prazo adicional até o meio-dia do dia seguinte à sessão de 90 abertura dos envelopes (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica 29 de Saúde XX”setembro de 2022), para a abertura da conta corrente entrega de movimentação e comprovações técnicas faltantes ou demais operações comerciaisdocumentações necessárias. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente 7.6 Caso haja aprovação da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEproposta enviada, a CONTRATADA deverá providenciar empresa contratada fica obrigada a abertura aceitá-la nos termos propostos. É reservado ao Instituto de nova conta bancária para transferir os valores oriundos Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração o direito de cada ajusteadquirir apenas parte dos itens propostos, a fim de que permaneçam separados para todos os finsou rejeitá-los na sua totalidade, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro desde que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTEda sua conveniência. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 12.1.1. A transferência Solução de recursos referentes às despesas Gestão Tributária proposta deve estar apta a atender a totalidade das especificações contidas neste Termo de Referência até a fase de implantação, conforme cronograma previsto neste Termo de Referência. Deve estar apta para atender a Prova de Conceito requerida neste Termo de Referência, conforme as condições previstas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisitem 11. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única12.1.2. As licenças de uso da Solução de Gestão Tributária deverão ser licenciadas em nome da Prefeitura Municipal do Ipojuca (PMI) através da Secretaria De Finanças (SEFIN). Conforme previamente estabelecido na Cláusula que trata das Condições para apropriação dos recursos tecnológicos fornecidos durante a prestação dos serviços, específica e exclusiva tem-se que a solução adotada para este o Gerenciamento do Banco de Dados (SGBD) não será licenciada em nome da PMI, ficando previamente estabelecido que ao final da vigência do Contrato a Contratante poderá estabelecer um novo processo de contratação específico para obter um Contrato de GestãoLicença de Uso desta Solução de SGBD na versão mais atual ou que seja mais apropriada para manter o pleno funcionamento da Solução de Gestão Tributária em produção. 12.1.3. As atividades de integração com dados indexados a solução georreferenciada, constando como titular a CONTRATADAser contratada pela PMI, junto ao Banco e as funções de registrar, manter, recuperar e atualizar os dados georreferenciados por um Sistema Integrado de Administração Tributária, incluindo disponibilizar consultas por dado mercantil e/ou imobiliário, conforme requerido nos requisitos funcionais descritos nesta seção. 12.1.4. As atividades de integração de dados cadastrais oriundos dos sistemas da JUCEPE (REDESIM), da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses do Tribunal de recursos Justiça de Pernambuco - TJPE e do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)Tribunal Regional Federal - TRF e de outros órgãos conveniados com o Município de Ipojuca, serão da responsabilidade da Contratada. 7.1.3 12.1.5. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicarecuperação, específica alterações e exclusiva uso das informações operacionalizadas pela Solução de Gestão Tributária adotada será realizada por Servidores da SEFIN com o apoio do serviço de Sustentação e Suporte Técnico a ser fornecido pela Contratada, conforme especificações contidas neste Termo de Referência. 12.1.6. Deverá ser disponibilizado pela contratada um ambiente operacional específico para cada a Solução de Gestão Tributária, denominado de Serviço de Hospedagem da Solução da Gestão Tributária, de forma que todos os recursos requeridos e implantados devem ser disponibilizados em conformidade com as especificações contidas neste Termo de Referência e os requisitos descritos no ADENDO F. Reiterando que a disponibilização de todos os recursos de softwares, licenças, ferramentas e demais soluções que são essenciais para o pleno funcionamento da Solução de Gestão Tributária, incluindo a solução de gerenciador de banco de dados e a solução de segurança são da responsabilidade da Contratada. 12.1.7. Conforme previamente estabelecido na Cláusula que trata das Condições para apropriação dos recursos tecnológicos fornecidos durante a prestação dos serviços, tem-se que a solução adotada para o Gerenciamento do Banco de Dados (SGBD), por ser de propriedade de indústrias de softwares especializadas, fica previamente estabelecido que ao final da vigência do Contrato a Contratante poderá estabelecer um novo Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, Licença de Uso desta Solução de SGBD na versão mais atual ou que seja mais apropriada para movimentações bancárias referentes aos repasses manter o pleno funcionamento da Solução de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)Gestão Tributária em produção. 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos 12.1.8. A Solução de Gestão para movimentação financeira desteTributária proposta deve atender as seguintes condições gerais: a) Ser disponibilizada via internet de forma a poder funcionar em qualquer computador e dispositivos móveis conectados à internet. O sistema proposto deve ser operado 100% (cem por cento) via internet e permitir, e vice-versasem qualquer restrição de funcionalidade, o acesso por navegadores (browsers) atuais de mercado ou aplicativo de fácil instalação pelo usuário, independente do sistema operacional utilizado. Deve poder ser acessado totalmente em interface gráfica, não sendo admitida nenhuma interface no modo caractere. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 1.1. Pela presente Proposta de Adesão, o Proponente formaliza o seu pedido de ingresso em Grupo de Consórcio, mediante aquisição da Cota identificada na Proposta de Adesão, à Volvo Administradora de Consórcio Ltda. (CNPJ/ME n° 74.118.381/0001-44) (“Consórcio Volvo”). 1.2. A transferência adesão do Consorciado no Grupo fica condicionada, de recursos referentes forma cumulativa, (a) ao pagamento da 1ª prestação mensal; (b) à realização da 1ª assembleia geral ordinária do Grupo; (c) à verificação e aprovação da capacidade de pagamento, crédito e renda do Consorciado pelo Consórcio Volvo;(d) à constituição do Grupo, quando for o caso; e (e) às demais condições previstas no Contrato. 1.2.1.Para efeitos do que determina a alínea “c” da cláusula 1.2. acima, o Consórcio Volvo poderá, a seu critério, utilizar a renda declarada pelo Proponente nesta Proposta de Adesão. 1.2.2.Eventual recusa de crédito será formalizada pelo Consórcio Volvo ao Proponente. 1.3. Preenchidos os requisitos acima, o Proponente deverá: (a) pagar tempestivamente todas as Prestações decorrentes de sua participação no Grupo, bem como permanecer no Grupo até o seu encerramento, sob pena de arcar com as multas compensatórias previstas no Regulamento. O Consorciado concorda e está ciente de que a cobrança das multas compensatórias dar-se-á em razão do descumprimento da obrigação assumida pelo Consorciado no Contrato de contribuir com todas as Prestações até o encerramento do Grupo para assim cumprir integralmente com os objetivos traçados pelo Consórcio Volvo em benefício do Grupo e dos Consorciados que o compõem; e (c) pagar todas as despesas e encargos, conforme descrito no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob Regulamento, bem como cumprir com todas as seguintes condições:disposições contidas no Contrato. 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no 1.4. As características relacionadas ao prazo de 90 duração do Grupo, características do Bem, o número máximo de Consorciados, o local de constituição do Grupo, o local de realização das Assembleias Gerais Ordinárias e das Assembleias Gerais Extraordinárias, a Taxa de Administração, a Taxa de Administração Antecipada, se cobrada, o Percentual Ideal Mensal e o Fundo de Reserva estão descritas na Proposta de Adesão e nas Condições Específicas do Grupo. 1.5. Os Consorciados aderentes a partir do Grupo n.º 165 (noventainclusive) dias deverão pagar a contar “Taxa de Administração Antecipada” descrita nesta Proposta de Adesão, no percentual indicado a título de Taxa de Administração Antecipada, conforme autoriza o §3º do artigo 27 da assinatura deste contratoLei 11.795 de 2008, constando como titular destinado ao pagamento de despesas imediatas vinculadas à venda de cotas de grupo de consórcio e remuneração de representantes e corretores. A Taxa de Administração Antecipada, exigível a CONTRATADApartir do início de vigência do Contrato e parcelada na forma descrita nesta Proposta de Adesão, sendo será destacada do valor da Taxa de Administração a razão social “Nome ser paga durante todo o prazo de duração do Grupo. O valor pago a título de Taxa de Administração Antecipada será deduzido do valor total da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica Taxa de Saúde XX”, para Administração durante o prazo de duração do Grupo. 1.6. As Prestações serão pagas de acordo com a abertura opção assinalada na Proposta de Xxxxxx. Caso o Proponente opte pelo pagamento por meio de débito automático fica o Consórcio Volvo instruído a debitar da conta corrente indicada nesta Proposta de movimentação e demais operações comerciaisAdesão, os valores atinentes à liquidação das Prestações. A autorização de débito vigorará pelo prazo de duração do Grupo, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Proponente mediante solicitação ao Consórcio Volvo. O Proponente deverá efetuar a confirmação da autorização do débito junto à instituição financeira detentora da conta indicada para lançamento do débito automático, caso necessário. O encerramento da conta objeto da autorização de débitos, sem a correspondente indicação de outra conta que a substitua, equivale ao cancelamento da autorização concedida. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato 1.7. O Proponente concorda que a devolução de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de recursos das disponibilidades financeiras remanescentes na data do encerramento do Grupo será realizada da seguinte forma: a) Proponente que permaneçam separados optou pelo pagamento das Prestações por débito automático: devolução na mesma conta eleita para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.pagamento das Prestações; ou

CONDIÇÕES GERAIS. 4.1. Se a situação financeira do ESTABELECIMENTO, a qualquer momento, tornar-se insatisfatória para a WENOV, A transferência WENOV, reserva-se o direito de recursos referentes às despesas no exercício financeiro suspender a entrega dos EQUIPAMENTOS ainda não entregues, solicitar garantia satisfatória ou pagamento antecipado pelo ESTABELECIMENTO. Se o ESTABELECIMENTO não fizer o pagamento ou não obedecer estas condições, a WENOV poderá cancelar a entrega dos EQUIPA- MENTOS vendidos e não entregues. 4.2. Sob hipótese alguma a WENOV será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, inclusive lu- cros cessantes especiais, incidentais ou consequências, decorrentes de problemas com os EQUIPAMENTOS, atraso na entrega ou demora na substituição dos EQUIPAMENTOS. 4.3. O Estabelecimento declara-se ciente e adere aos termos e condições do ano contrato de xxxx prestação de serviço da adquirente parceira da Wenov, a qual efetua as liquidações das transações financeiras de débito, crédito, parcelamento e antecipações de recebíveis perante as bandeiras de cartões Visa / Master / Elo / Hipercard e etc, ficando assim a Wenov responsável pela intermediação da sua afiliação a àquela, ficando a Wenov desde já autorizada, a representar o Estabelecimento, em juízo ou fora dele, nos assuntos relativos aos seus recebíveis. 4.4. Os termos e condições previstas neste ANEXO V poderão ser alterados pelas mesmas formas previstas noCONTRATO. Este ANEXO é parte integrante e inseparável do Contrato de Credenciamento e Adesão ao SISTEMA WENOV (“CONTRATO”) e tem por objetivo estabelecer as condições para a autorização de pagamento, pelo ESTABELECIMENTO ao PARCEIRO COMERCIAL, mediante o repasse do crédito das Transações decorrentes do SISTEMA WENOV. 1. Em razão deste ANEXO VI, o ESTABELECIMENTO expressamente outorga poderespara que a WENOV, por sua conta ordem, realize o pagamento de seus débitos perante o PARCEIRO COMERCIAL. 1.1. O valor dos pagamentos será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico apurado periodicamente com o ESTABELECIMENTO, e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisinfermado diretamente pelo PARCEIRO COMERCIAL à WENOV. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única1.2. Após a comunicação acima, específica e exclusiva para este Contrato de Gestãoo pagamento das TRANSAÇÕES realizadas pelo ESTABELECIMENTO perante o SISTEMA WENOV será efetuado diretamente pela WENOV ao PARCEIRO COMECIAL, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)até o valor estabelecido. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 1.1. A transferência medição será composta dos serviços previstos na Planilha de recursos Preços Unitários, APENSO A do Termo de Referência (Memória de Cálculo do Orçamento), desde que efetivamente aplicados/executados, devendo a mesma ser referenciada aos apontamentos de campo da Fiscalização de FURNAS. 1.2. O pagamento da medição dos serviços estará relacionado à observação da evolução dos serviços nos Cronogramas Executivos e de Evolução Física da Obra. 1.3. Os itens referentes às despesas à Administração Local deverão ser medidos mensalmente, de forma proporcional ao percentual de progresso físico global dos serviços 1.4. As apurações (medições) efetuadas pela CONTRATADA deverão ser encaminhadas mensalmente, para avaliação de FURNAS até o TERCEIRO DIA ÚTIL do mês subsequente, juntamente com as planilhas apropriadas, acompanhadas de suas respectivas memórias de cálculo, planilhas, desenhos e croquis esquemáticos, evidenciados por registros fotográficos, em meio físico e digital, para cada item específico da Planilha de Preços Unitários. Nota 1: Serão parte integrante da memória de cálculo das medições mensais, os levantamentos executados no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob campo, gerando as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOquantidades efetivamente executadas, que deverá deverão ser obtido encaminhadas a FURNAS em meio físico e magnético. Nota 2: Para os itens da Planilha de Preços Unitários que apresentarem em sua composição a “unidade” como medição, estes serão efetivamente quantificados e medidos após a completa execução dos serviços contemplados nos subitens a eles referenciados. 1.5. Não serão objetos de avaliação por FURNAS, os serviços executados e cujas apurações de quantidades constarem das medições mensais enviadas pela CONTRATADA, e que não estejam acompanhados de suas respectivas comprovações, memórias de cálculo, planilhas, desenhos, croquis esquemáticos, documentação fotográfica etc., em meio físico e magnético. 1.6. As medições para pagamento computarão as quantidades dos serviços efetiva e comprovadamente executados, conforme Planilha de Preços Unitários de sua proposta. 1.7. As quantidades previstas para os serviços constantes da Planilha de Preços Unitários foram estimadas e poderão sofrer alterações, para mais ou para menos. 1.8. O preço apresentado pela CONTRATADA para cada um dos ITENS DE PREÇOS deverá representar preço válido para qualquer fase ou situação no prazo desenvolvimento dos trabalhos, independentemente das metodologias e esquemas de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”construção adotados, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisexecução dos serviços. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única1.9. Em todos os casos, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a os preços apresentados pela CONTRATADA, junto ao Banco do Brasilconstantes na Planilha de Preços Unitários, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para deverão incluir todos os finscustos com a mão-de-obra direta e indireta e a cobertura de encargos trabalhistas e previdenciários, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização seguros, serviços de contas consultoria; transportes externos e internos de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente pessoal e de investimentossuprimentos; o fornecimento de combustíveis e lubrificantes; o fornecimento em geral, demonstrando a origem reparos em geral, operação e manutenção dos equipamentos de construção; ferramentas; os serviços de cantina, alojamento e lazer; os serviços de saúde; os serviços de segurança e higiene do trabalho; os serviços de infraestrutura de canteiro e de acampamento; seguros, impostos federais, estaduais e municipais; royalties e patentes; administração em geral e lucro; testes de materiais; testes de sistemas e procedimentos para aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, nos serviços; todas as informações relacionadas aos recursos pagosdemais obrigações contratuais; enfim, demonstrativos gerenciais tudo o mais necessário à completa e extratos bancáriosperfeita execução dos serviços nos prazos estabelecidos.

CONDIÇÕES GERAIS. 11.1 Os serviços deverão ser prestados obedecendo à melhor técnica aplicável, sob exclusiva responsabilidade da Contratada. 11.2 Será de responsabilidade da Contratada manter e disponibilizar em banco de dados todos os resultados diários e mensais, apurados pela análise editorial e pela auditoria de imagem, assim como transmitir esses dados para a Assessoria de Imprensa do Bacen. 11.3 É possível a subcontratação de empresa para execução de parte do objeto contratual, condicionada à anuência do Bacen e às regras do Título XVII – Subcontratação, da minuta de contrato, Anexo 6 deste edital. 11.4 A transferência subcontratada deverá reconhecer ainda que, como prestadora de recursos referentes serviço por força de um contrato com a Contratada e sem vinculação direta com o Bacen, todo e qualquer trabalho realizado ou desenvolvido será de exclusiva propriedade do Bacen. O material obtido só poderá ser fornecido a terceiros com a expressa autorização da instituição. 11.5 Qualquer informação obtida diretamente em razão da execução do contrato será considerada como confidencial e sigilosa, mesmo após seu término, respondendo a Contratada Edital de Concorrência Demap no 61/2013 - Alterado Pt. 1101535631 Anexo 1 administrativa, civil e criminalmente por sua divulgação indevida ou incorreta, ou por sua descuidada utilização. 11.6 A Contratada deverá obedecer às despesas normas e rotinas do Bacen, em especial às que se referem a segurança, guarda, manutenção e integridade dos dados, programas e procedimentos físicos de armazenamento e transporte das informações existentes ou geradas durante a execução dos serviços. 11.7 A Contratada deverá ceder ao BACEN os direitos patrimoniais do autor das ideias (incluídos todos os produtos gerados na execução dos serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria de comunicação e de imprensa e de serviços de análise editorial diária e auditoria mensal de imagem), de sua propriedade, de seus empregados ou prepostos, concebidos e criados em decorrência do contrato a ser celebrado com o BACEN. Edital de Concorrência Demap no exercício financeiro 61/2013 - Alterado Pt. 1101535631 Anexo 1.1 O Banco Central do ano Brasil, Bacen, é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, criada pela Lei nº 4.595, de xxxx será realizado sob 31 de dezembro de 1964, chamada “Lei da Reforma Bancária”. Assumiu as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico funções que antes eram desempenhadas pela Superintendência da Moeda e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOdo Crédito (Sumoc), pelo Banco do Brasil e pelo Tesouro Nacional, que deverá ser obtido eram autoridades monetárias. Entre outras atividades, passou a exercer: o controle monetário, a supervisão dos bancos comerciais, a orientação da política cambial e a representação do País junto aos organismos internacionais, que eram feitos pela CONTRATADA no prazo Sumoc. Passou a controlar as operações de 90 (noventa) dias comércio exterior, a contar da assinatura deste contratoreceber os depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e a executar as operações de câmbio, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto funções antes atribuídas ao Banco do Brasil. As orientações estratégicas vigentes, definidas em março de 2010, para o período de 2010 a 2014, são as movimentações bancárias referentes aos repasses seguintes: • Missão: “assegurar a estabilidade do poder de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro 15.1. O EMISSOR não se responsabiliza pela garantia, assistência técnica e qualidade dos bens ou serviços oferecidos pelos ESTABELECIMENTOS, cabendo unicamente ao PORTADOR promover, por sua conta e risco, qualquer reclamação que diga respeito à garantia, assistência técnica, vícios ou defeitos dos bens adquiridos ou serviços tomados junto aos ESTABELECIMENTOS, sem que qualquer intervenção do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições:EMISSOR seja necessária. 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo 15.2. O EMISSOR poderá utilizar sistemas eletrônicos ou automatizados para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADAprestação dos serviços, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica que os registros, informações e documentos gravados por tais sistemas eletrônicos ou automatizados servirão de Saúde XX”prova como meio de identificação ou de prova das instruções recebidas ou dos serviços prestados, para a abertura da conta corrente de movimentação produzindo os mesmos efeitos legais e demais operações comerciaistendo o mesmo valor probatório dos documentos com assinatura pessoal, eletrônica ou digital. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única15.3. O PORTADOR autoriza o EMISSOR a solicitar informações relativas aos seus antecedentes de crédito, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, além da pesquisa junto ao SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito (local e estadual), em todos os demais órgãos e sociedades de proteção ao crédito (Serasa, Central de Risco do Banco Central do Brasil, instituições financeiras, etc.), inclusive cadastrais e de adimplemento para formação de histórico de crédito, na forma da Lei 12.414/11, sempre que for necessário, mantendo tais informações em seu cadastro de dados. Verificado o inadimplemento de sua(s) obrigação(ões), em especial a de pagamento, o PORTADOR também autoriza o EMISSOR a comunicar tal fato aos órgãos e sociedades de proteção ao crédito, como as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)citadas acima, desde que o notifique previamente. 7.1.3 15.3.1. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto autorização acima concedida também compreende as comunicações ao Banco Central do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses à Receita Federal, ao Conselho de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)Controle de Atividades Financeiras, às Assembleias Legislativas Estaduais e Federais e ao Senado Federal, sempre que solicitadas. 7.1.4 Havendo mais 15.4. O PORTADOR autoriza o EMISSOR a trocar com quaisquer empresas que integrem o ARRANJO DE PAGAMENTO SOROCRED, inclusive prestando serviços, direta ou retaguarda, os seus dados e informações, respeitados os limites legais impostos para esse tipo de um CONTRATO operação, para melhor administração dos serviços aqui contratados. 15.5. O PORTADOR declara-se ciente que o EMISSOR poderá solicitar a atualização dos seus dados e informações constantes no TERMO DE GESTÃO ADESÃO ou na FICHA CADASTRAL. 15.6. Com a adesão ao ARRANJO DE PAGAMENTO SOROCRED, o PORTADOR confirma a veracidade das informações contidas no TERMO DE ADESÃO e independentemente nos documentos apresentados, e autoriza o EMISSOR a averiguar a veracidade de tais informações. 15.7. Os preços estabelecidos neste Contrato e nos meios de comunicação como site, aplicativo e FATURAS, contemplam os custos inerentes à prestação dos serviços pelo EMISSOR, sendo que o PORTADOR concorda em suportar e pagar ao EMISSOR todos os incrementos e alterações incidentes nesse custo, inclusive aqueles oriundos de alteração na carga tributária incidente na prestação dos serviços contratados, tais como os acréscimos decorrentes de alteração de alíquotas e de base de incidência, bem como a criação de novos tributos incidentes na prestação dos serviços, de forma a que seja mantido o equilíbrio econômico existente no momento da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento contratação. 15.8. Além da revisão, a qualquer tempo, dos valores repassados pela CONTRATANTEprevistos neste Contrato, nos seus aditamentos e em eventuais anexos, em razão do incremento e alterações incidentes nos custos do EMISSOR, eles (valores) serão reajustados na menor periodicidade permitida em Lei, também de forma a se manter o equilíbrio econômico estabelecido na data da celebração deste Contrato. 15.8.1. As Partes elegem desde já o índice positivo do IGP-M (FGV) para o reajuste dos valores previstos neste Contrato. Na sua ausência, será eleito pelas Partes outro índice de reajuste permitido por Xxx, com semelhante composição e abrangência, como forma de preservar a expressão econômica dos valores contratados, de forma a não permitir que ele venha a sofrer deterioração em decorrência da inflação. 15.9. O EMISSOR poderá alterar este Contrato mediante prévia comunicação ao PORTADOR, publicação em seu site e/ou registro público, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contada do início de vigência das alterações contratuais realizadas. 15.9.1. Se o PORTADOR não concordar com as alterações contratuais realizadas, ele poderá denunciar o Contrato e deverá imediatamente suspender o uso do CARTÃO e do CARTÃO ADICIONAL, obrigando-se a honrar todas as obrigações decorrentes do uso do CARTÃO e do CARTÃO ADICIONAL. 15.10. Caso o PORTADOR deixe de cumprir qualquer uma das cláusulas deste Contrato, ele estará automaticamente constituído em mora, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação nesse sentido, por quem quer que seja, podendo o EMISSOR fazer uso de todos os direitos e faculdades que lhe são conferidos neste Contrato. 15.11. O Contrato e todos os seus complementos, incluindo, mas não se limitando, as FATURAS, constituem o acordo integral entre as Partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores. 15.12. O EMISSOR poderá, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura seu exclusivo critério, atribuir novas modalidades de nova conta bancária utilização para transferir os valores oriundos de cada ajusteo CARTÃO, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábildevendo comunicar o PORTADOR nesse sentido. 7.1.5 É vedada 15.13. As notificações a utilização de contas de outros Contratos de Gestão serem efetuadas segundo este Contrato serão consideradas como feitas quando entregues em mãos, mediante protocolo, ou quando enviadas por correio, carta, mensagem eletrônica (e-mail), push em aplicativo, notificação judicial ou extrajudicial, ou via telegrama e endereçadas como segue: a) no caso do EMISSOR, para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através o endereço constante do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.Preâmbulo deste Contrato; e

CONDIÇÕES GERAIS. a) A transferência ‘Cafeteria’ só poderá ocupar as áreas que lhes foram destinadas; b) A demanda de recursos referentes carga elétrica deverá adequar-se às despesas disponibilidades técnicas do local. A voltagem do espaço é de 220 volts; c) Não será permitido o uso de gás butano no exercício financeiro preparo dos alimentos; e nenhum outro tipo de gás. d) A colocação de extintores é obrigatória nos locais estabelecidos pelo projeto do ano Corpo de xxxx será realizado sob as seguintes condições:Bombeiros a ser disponibilizado pela administração do Museu da Língua Portuguesa. 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional e) Todos os projetos deverão atender às Normas da ABNT. a) produtos adequados ao horário de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOfuncionamento, que deverá ser obtido pela CONTRATADA contempla o período da manhã, almoço e tarde; b) produtos adequados a todos os perfis de público, com especial atenção ao público infanto- juvenil, que compõe a maioria dos visitantes agendados pelo serviço educativo do Museu; c) diversidade no prazo cardápio de 90 (noventaalimentos, com sugestões de itens de Cafeteria tais como, lanches, salgados, tortas, quiches, refeições rápidas, aperitivos e sobremesas; d) dias a contar da assinatura deste contratodiversidades no cardápio de bebidas, constando com sugestões de bebidas frias e quentes, tais como titular a CONTRATADAsucos, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica refrigerantes, cafés, cappuccinos e bebidas alcoólicas; e) recomendável apresentação de Saúde XX”opções de consumo para dietas variadas, para a abertura da conta corrente como vegetarianas, sem adição de movimentação e demais operações comerciaisaçúcar, etc. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato f) recomendável a sugestão de Gestão, constando como titular preços acessíveis a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)diferentes públicos. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaa) Os canais de comunicação que a ‘Cafeteria’ deseja criar e manter atualizados para informações ao público, específica tais como: site próprio, perfis em redes sociais (Facebook, Youtube, Instagram, Snapchat, Twitter, dentre outros possíveis); a.1) As estratégias de abordagem e exclusiva de criação de conteúdo específicos a cada canal; a.2) Os perfis de público desejáveis para cada Contrato estratégia; b) Estratégias de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, comunicação para movimentações bancárias referentes aos repasses o visitante presencial; c)Estratégias para comunicação de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO promoções e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.eventos;

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência 5.1. Toda pessoa, exceto pessoas físicas e jurídicas que não cumpriram as condições do Edital em leilões anteriores, independente de recursos referentes às despesas no exercício financeiro qualquer formalidade, poderá participar do ano leilão, desde que portem os seguintes documentos: Carteira de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Identidade e CPF quando pessoa física e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico Jurídicas) quando pessoa jurídica. Em ambos os casos, será imprescindível que o adquirente do bem leiloado seja titular de conta corrente bancária, com saldo disponível e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, de livre movimentação através do cheque caução que deverá ser obtido pela CONTRATADA emitido no ato da arrematação. 5.2. De acordo com o Artigo 93 da Lei 8.666/93, impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório, prevê pena de detenção de seis até vinte e quatro meses. Da mesma forma, o artigo 95 prevê que afastar ou procurar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo, prevê pena de detenção de vinte e quatro a quarenta e oito meses, e multa, além da pena correspondente à violência. 5.3. A critério do Leiloeiro Oficial ou do Comitente vendedor, os lotes poderão ser antecipados, postergados, agrupados, desdobrados, retirados ou ter a documentação baixada junto ao Detran/PB a qualquer tempo do Leilão. 5.4. Imediatamente após o lance aceito pelo Leiloeiro Oficial, o arrematante deverá identificar-se fornecendo o nome, endereço, RG e CPF ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), para emissão da respectiva Certidão de arrematação em Leilão. 5.5. No caso de desistência ou devolução do cheque-caução por insuficiência de fundos, o arrematante pagará uma multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor de arrematação, independente de interpelação judicial ou extrajudicial. Não serão aceitas desistências após o pagamento já ter sido efetuado. 5.6. Fica reservado aos Comitentes, o direito de não liberar os bens por preço inferior ao da avaliação. 5.7. No ato da arrematação o comprador aceitará todas as condições para aquisição, constantes do presente Regulamento, isentando os Comitentes e o Leiloeiro Oficial de responsabilidade por possíveis erros de impressão nos anúncios e catálogos do leilão ou por qualquer outro motivo a seu exclusivo critério. 5.8. A participação do licitante nos lances implica na aceitação incondicional de todas as normas e regulamentos deste Leilão, obrigando-se o arrematante a acatar de forma definitiva e irrecorrível as condições aqui estabelecidas, as quais são consideradas de conhecimento de todos, tendo em vista que o presente edital foi precedido de ampla divulgação e estar à disposição dos interessados para conhecimento quando da visitação e lido ao início do leilão. 5.09. Será lavrada ata circunstanciada de tudo que ocorrer no Leilão, devendo ser obrigatoriamente assinada pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, pelo Leiloeiro e facultada aos demais presentes. Serão emitidas notas de arrematações para cada licitante vencedor, onde que a mesma consta endereço completos e dados para posterior preenchimento do Recibo de Compra e Venda de cada veículo. 5.10. Para os casos de alienação de veículos, a Prefeitura Municipal de Assunção, fornecerá ao arrematante, recibo devidamente preenchido, assinado e com firma reconhecida pelo Prefeito. 5.11. Os veículos poderão ser examinados a partir do dia 15 de maio na garagem da Prefeitura Municipal, das 8:00 às 12:00 horas, localizado nesta cidade. 5.12. Todas as despesas com licenciamento, taxas, seguro obrigatório, multas em atraso, se houver, bem como eventuais reajustes nas taxas cobradas pelo DETRAN/PB, são de responsabilidade do COMITENTE VENDEDOR, até a data do leilão, independentemente do contido no item. 5.13. O leiloeiro prestará contas de todo procedimento da realização do leilão a Prefeitura no prazo de 90 10 (noventadez) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEúteis, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábilpartir da do mesmo. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 2.01 - Os honorários profissionais fixados na presente tabela são referencias mínimas sendo que, os profissionais habilitados têm direito a cobrar ate importâncias superiores pela prestação de seus serviços. 2.02 - Todos os Projetos e Serviços incluídos na presente tabela, devem obedecer o disposto nas normas pertinentes estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Legislação Federal, Estadual e Municipal em vigor. 2.03 - A transferência utilização não autorizada de recursos referentes às despesas no exercício financeiro Estudos Preliminares, Anteprojetos ou Projetos legais para a execução da obra, é suscetível de aplicação de dispositivos legais relativos ao mau uso do ano projeto e obriga ao pagamento de xxxx será realizado sob indenização correspondente a até (3) três vezes o valor global do projeto. 2.04 - Uma vez iniciado o trabalho de cada uma das fases do projeto, ficará assegurado ao Autor, o direito de terminá-lo e receber integralmente a remuneração correspondente. 2.05 - O projeto contratado poderá ser executado somente para os fins e local indicados nos desenhos e documentos do projeto. 2.06 - A remuneração pelos projetos não implicam na cessão dos Direitos Autorais destes. 2.07 - Serão fornecidos pelo contratante todos os elementos requeridos pelo autor do projeto, necessários ao desempenho profissional tais como: plantas, outros projetos, levantamentos, documentos, alvarás, dados geológicos, topográficos, sócio-econômicos e outros. 2.08 - Todas as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOalterações solicitadas nos projetos, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo não decorram de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contratoomissões do Autor do Projeto, constando como titular a CONTRATADAapós o início de suas respectivas fases, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica serão cobrados em separado e o seu valor definido por ocasião de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaissua ocorrência. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco 2.09 - O CUB (Custo Unitário Básico) utilizado na presente tabela é fornecido pelo SINDUSCON -PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00Paraná). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única2.10 - De conformidade com o Art. 83 da Lei Federal no 5.194, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses 24 de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais dezembro de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste1966, e vice-versacom o Art. 5o da Resolução no 205 do CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de 30 de setembro de 1970, os trabalhos de planejamento e projeto dos profissionais de engenharia não podem estar sujeitos a concorrência de preços. Incorre em falta ética grave o profissional que infringir os citados artigos. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência 6.1 Para Provisionamento de recursos Verbas Trabalhistas e Rescisórias 6.1.1 Conforme disposto no art. 4º da Resolução CNJ nº 169/2013, devem ser retidos, mensalmente, das faturas apresentadas pelas empresas para pagamento, os valores referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condiçõesrubricas: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir 6.1.2 Para apurar o valor a ser retido em cada fatura, deve ser criada a Planilha de Retenção de Encargos Trabalhistas (PRET), utilizando o sistema SISCAN. 6.1.3 Ao receber o primeiro processo de fatura de um contrato novo, o SECOV importa os dados de cadastro do contrato no sistema SISCAN e confere se os percentuais do Grupo “A”, RAT X FAP (SAT ajustado), de férias, do abono de férias, do 13º salário e da multa do FGTS por dispensa sem justa causa, estão em conformidade com a planilha vencedora/readequada da empresa. 6.1.4 Os percentuais informados acima, previstos no contrato, devem ser aplicados individualmente sobre a remuneração de cada funcionário, usando como referência a folha de pagamento analítica ou contracheques apresentados pela empresa. 6.1.5 Na elaboração da PRET, é considerado o salário atualizado do funcionário, mesmo que o PJERJ ainda não tenha repassado à empresa o valor referente ao dissídio da categoria, se for o caso. 6.1.6 Não há retenção sobre a remuneração dos empregados alocados na contratação para substituir faltas e férias. 6.1.7 Nos casos de afastamento do empregado por licença médica (atestado de 15 dias), retém-se o valor correspondente a 30 (trinta) dias, e, nos demais meses, não haverá retenção até o seu retorno ao trabalho. Caso haja substituto no mês seguinte ao afastamento, passa a haver a retenção para o substituto. 6.1.8 O prazo para instrução do processo no SECOV é de 4 (quatro) dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao recebimento do processo eletrônico. 6.1.9 No primeiro e no último mês de atuação do empregado deve haver retenção integral dos encargos, quando a prestação de serviços for igual ou superior a 15 dias, perfazendo 1 (um) avo de cada rubrica. 6.1.10 Quando identificado um novo colaborador na folha analítica que não consta o cadastro no SISCAN ou nas informações constantes no processo de fatura, o SECOV deve questionar a empresa para verificar se são efetivos ou substitutos. 6.1.11 O cadastro de colaboradores no sistema SISCAN é realizado somente nos contratos com medição por posto de serviço. Nos demais contratos, não é realizado o cadastro, apenas o registro do nome e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOPessoa Física (CPF) do novo colaborador quando da retenção na conta vinculada. 6.1.12 Os documentos dos quais constem informações relacionadas à pessoa identificada ou identificável, que deverá possam ser obtido pela CONTRATADA enquadrados como dados pessoais na forma prevista no art. 5º da Lei nº 13.709/2018, devem ser autuados na modalidade restrito. 6.2 Para Liberação de Valores Retidos 6.2.1 Conforme disposto no art.12 da Resolução nº 169/2013 do CNJ, a empresa contratada pode solicitar autorização deste PJERJ para: a) inciso I do art. 12: resgatar os valores relativos ao montante pago ao empregado (após efetuar o pagamento aos empregados das verbas que foram contingenciadas); b) inciso II do art. 12: movimentar os valores a serem pagos aos empregados da conta-depósito vinculada diretamente para conta corrente/poupança do empregado. 6.2.2 Ressalte-se que nas duas situações os valores a serem resgatados devem observar a proporcionalidade de tempo em que o empregado esteve alocado na prestação dos serviços, por força do contrato firmado entre este Tribunal e a empresa. 6.2.3 Para o cálculo dos valores a serem resgatados, deve ser utilizado o sistema SISCAN para a criação da Planilha Eletrônica de Cálculo de Liberação (PECLI). 6.2.4 O valor a ser liberado está limitado àquele retido para cada funcionário, e a autorização para liberação é encaminhada ao Departamento Financeiro da Diretoria- Geral de Planejamento Coordenação e Finanças (DGPCF/DEFIN) no prazo máximo de 90 8 (noventaoito) dias úteis, a contar da assinatura deste data da apresentação dos documentos comprobatórios. 6.2.5 A remuneração considerada para fins de cálculo de liberação na PECLI é a média aritmética dos valores de salários retidos mensalmente, levando-se em conta as alterações ocorridas no período contratual. 6.2.6 São considerados os valores conforme a comprovação do pagamento apresentada pela empresa, proporcional ao período em que o empregado esteve alocado na prestação de serviços neste PJERJ e que tenha havido retenção, limitado ao saldo individual existente na conta vinculada. 6.2.7 Caso os valores apresentados nos comprovantes sejam menores do que os valores retidos, é considerado o valor efetivamente pago ao empregado. 6.2.8 Para liberação dos valores relativos ao 13º salário, pode ser solicitado o resgate em até duas parcelas por ano de vigência, sendo que a segunda parcela será liberada somente após a retenção da fatura correspondente ao mês de dezembro do respectivo ano. 6.2.9 Para a movimentação de valores diretamente na Conta Corrente/Poupança dos empregados, conforme inciso II do Art. 12 da Resolução CNJ 169/2013, a empresa deve apresentar a documentação necessária com antecedência mínima de 22 dias úteis da data prevista para pagamento, observando os prazos dispostos na Resolução CNJ 169/2013 e na legislação trabalhista. 6.2.10 Caso haja descumprimento desse quesito ou a apresentação de documentação incompleta, o pagamento deve ser efetuado diretamente pela empresa, que pode posteriormente solicitar o resgate dos valores comprovadamente quitados. 6.2.11 O valor referente à multa do FGTS somente é liberado à empresa em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. 6.2.12 Caso haja saldo remanescente na conta vinculada após o término do contrato, constando como titular este será devolvido à empresa conforme previsto na Resolução CNJ 301 de 29/11/2019 que altera o § 4º do Artigo 14 da Resolução CNJ 169/2013 e a CONTRATADAConsulta CNJ - 0001605-10.2020.2.00.0000. 6.2.13 Em caso de pedido de liberação de saldo remanescente da conta vinculada, sendo a razão social “Nome é necessário realizar consulta ao Serviço de Faturamento e à Divisão de Apoio Administrativo à Execução de Contratos de Prestação de Serviços da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica Diretoria-Geral de Saúde XX”Contratos e Licitações (DGCOL/DICON), para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTEverificado se existe alguma pendência nos processos de faturamento ou na execução contratual, e, após, submeter à Administração Superior para apreciação. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. I. A transferência Solução de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano Gestão Tributária proposta deve estar apta a atender a totalidade das especificações contidas neste Termo de xxxx será realizado sob Referência até fase de implantação, conforme cronograma previsto neste Termo de Referência. Deve estar apta para atender a Prova de Conceito requerida neste Termo de Referência, conforme as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaiscondições previstas na seção 11. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaII. As licenças de uso da Solução de Gestão Tributária deverão ser licenciadas em nome da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes (PMJG) através da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda – SPF ou outra que venha a substituí-la. Conforme previamente estabelecido na Cláusula que trata das Condições para apropriação dos recursos tecnológicos fornecidos durante a prestação dos serviços, específica e exclusiva tem-se que a solução adotada para este o Gerenciamento do Banco de Dados (SGBD) não será licenciada em nome da PMJG, ficando previamente estabelecido que ao final da vigência do Contrato a Contratante poderá estabelecer um novo processo de contratação específico para obter um Contrato de GestãoLicença de Uso desta Solução de SGBD na versão mais atual ou que seja mais apropriada para manter o pleno funcionamento da Solução de Gestão Tributária em produção. III. As atividades de integração com dados indexados à solução georreferenciada já existente na PMJG (SIG Corp PJG) e as funções de registrar, constando como titular a CONTRATADAmanter, junto ao Banco recuperar e atualizar os dados georreferenciados do Sistema de Administração Tributária, incluindo disponibilizar consultas por dado mercantil e/ou imobiliário, serão da responsabilidade da CONTRATADA conforme requerido nos requisitos funcionais descritos nesta seção. IV. As atividades de integração de dados cadastrais oriundos dos sistemas da JUCEPE (REDESIM), da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses do Tribunal de recursos Justiça de Pernambuco - TJPE e do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)Tribunal Regional Federal - TRF e de outros órgãos conveniados com o Município de Jaboatão dos Guararapes, serão da responsabilidade da CONTRATADA. 7.1.3 V. A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicarecuperação, específica alterações e exclusiva uso das informações operacionalizadas pela Solução de Gestão Tributária adotada será realizada por Servidores Fazendários com o apoio do serviço de Sustentação e Suporte Técnico a ser fornecido pela Contratada, conforme especificações contidas neste Termo de Referência VI. Deverá ser disponibilizado pela contratada um ambiente operacional específico para cada Contrato a Solução de GestãoGestão Tributária, constando como titular denominado de Serviço de Hospedagem da Solução da Gestão Tributária, de forma que todos os recursos requeridos e implantados devem ser disponibilizados em conformidade com as especificações contidas neste Termo de Referência e os requisitos descritos no ADENDO F. Reiterando que a CONTRATADAdisponibilização de todos os recursos de softwares, junto ao Banco do Brasillicenças, ferramentas e demais soluções que são essenciais para movimentações bancárias referentes aos repasses o pleno funcionamento da Solução de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)Gestão Tributária, incluindo a solução de gerenciador de banco de dados e a solução de segurança são da responsabilidade da Contratada. 7.1.4 Havendo mais VII. Conforme previamente estabelecido na Cláusula que trata das Condições para apropriação dos recursos VIII. A Solução de um CONTRATO DE GESTÃO Gestão Tributária proposta deve atender as seguintes condições gerais: a) Ser disponibilizada em ambiente WEB de forma a poder funcionar em qualquer computador e independentemente dispositivos móveis conectados à internet. O sistema proposto deve ser operado 100% (cem por cento) via Web e permitir, sem qualquer restrição de funcionalidade, o acesso por navegadores (browsers) atuais de mercado, independente do sistema operacional utilizado. Deve ser construído, em todos os seus subsistemas e respectivos módulos, com interface gráfica Web, não sendo admitida nenhuma interface no modo caractere; b) Permitir acesso simultâneo de, no mínimo, 200 (duzentos) usuários. A solução proposta deve ser multiusuário, multiplataforma e multitarefa, permitindo controlar tarefas concorrentes, com acesso simultâneo ao banco de dados, sem perder a integridade referencial; c) Permitir configurar permissões e funções diferenciadas para personalizar grupos de operadores e usuários do sistema contratado, associando suas atribuições de forma determinar e caracterizar diferentes permissões em relação às várias funções do sistema e respectivos acessos às bases de dados. d) Ter interface amigável e customizável; e) Prover facilidades para implementar segurança, controle de acesso e a autenticidade, integridade e sigilo de todas as informações produzidas e consultadas; f) Permitir acesso restrito a servidores da existência Administração Tributária do Município de conta bancária já cadastrada Jaboatão dos Guararapes, mediante senha específica; g) Facilitar as atividades dos administradores de sistemas no controle e configurações de usuários possibilitando que os mesmos possam atribuir ou remover facilmente o acesso de outros usuários; h) Realizar a integração com outros sistemas informatizados em execução na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, bem como com outros Sistemas de outros órgãos externos à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Os serviços de integração ora referidos não implicam na integração de funcionalidades dos sistemas externos, mas sim na capacidade de desenvolver códigos e interfaces para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura envio e recepção de nova conta bancária para transferir os valores oriundos dados de cada ajuste, forma automatizada em formato e layout predefinidos; i) Possuir ambiente de Homologação a fim de que permaneçam separados para todos os finstestes referentes às manutenções corretivas, inclusive verificação contábiladaptativas ou evolutivas realizadas na Solução sejam devidamente testados pelos usuários antes da disponibilização da versão definitiva em ambiente de Produção. O ambiente de Homologação deverá ser povoado pela CONTRATADA e deverá possuir dados confiáveis para possibilitar a realização dos testes, podendo esses dados serem fictícios ou cópias do ambiente de Produção. Nenhuma atualização realizada deverá ser disponibilizada em ambiente de Produção sem antes ter sido devidamente validada em ambiente de Homologação; j) Possuir um Gerador de Consultas Avançado para as entidades principais de cada subsistema, permitindo ao usuário a escolha dos dados de filtro (possibilitando filtrar por mais de um campo, usando operadores E e OU) e a sua classificação segundo os critérios: igual, diferente, maior ou igual, menor ou igual, começando com, contendo, período, período relativo; e permitindo ao usuário a escolher as colunas que deverão ser exibidas no resultado da consulta e em que ordem estas deverão ser exibidas. Este mecanismo deverá permitir o salvamento da consulta realizada para que a mesma possa ser executada novamente pelo usuário em momento posterior. O usuário poderá salvar o resultado da consulta em arquivo nos formatos HTML, XLS, CSV ou TXT; k) Possibilitar a sincronização das informações de CNPJ das bases de dados (abertas/públicas) da receita federal com os cadastros da prefeitura; l) Possibilitar que campos genéricos como logradouro (rua, avenida, travessa, etc.) e residência (casa, apartamento, mocambo, etc.), dentre outros determinados pela prefeitura, sejam preenchidos através de combobox, evitando redundâncias, duplicidades e erros no cadastro; m) Possibilitar que os campos de endereço sejam atualizados automaticamente após a inserção do CEP; n) Permitir que o usuário possa realizar via sistema a exportação de dados de todas as tabelas integrantes da Base de dados da solução em arquivo no formato CSV e XML, além de outros formatos que garantam a disponibilidade e integridade dos dados exportados; o) Fornecer a qualquer tempo (desde a adjudicação), conforme prazos estabelecidos neste Edital,o Modelo de Dados do Sistema e o Dicionário de Dados, contendo a lista de definições e representações de elementos de dados do sistema; p) Assegurar o controle integrado do processamento de informações de forma a eliminar redundâncias entre os diversos cadastros e permitir apresentação de visões, isto é, informações com relacionamento entre si, pertencentes aos cadastros e/ou tabelas situadas em módulos diferentes. Deve assegurar a integração de dados de cada subsistema garantindo que a informação seja alimentada uma única vez, independente do módulo que esteja sendo executado; q) Implementar mecanismos de segurança que permitam garantir a autenticidade, integridade e sigilo das informações nos processos e transações entre os subsistemas e seus respectivos módulos. Deve prover o controle efetivo do uso dos subsistemas e seus módulos, oferecendo total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações, através do uso de senhas, permitindo configuração de níveis de permissões para acessos individualizados por usuários ou grupos de usuários; r) Utilizar a língua portuguesa para toda e qualquer comunicação dos sistemas aplicativos com os usuários; s) Fornecer o Manual do Administrador e Manual do Usuário, este, contendo as informações detalhadas de operacionalização dos subsistemas em linguagem adequada para consulta em nível de usuários não técnicos; t) Disponibilizar funcionalidades para realização de auditorias nos logs de alterações e nas bases de dados, permitindo identificar o operador e a data/hora das operações efetuadas, controlando quem, quando, onde e o que foi alterado. 7.1.5 É vedada IX. A Solução contratada deverá fornecer a utilização garantia de contas atualização tecnológica de todo o conjunto de subsistemas que integram a Solução de Gestão Tributária, incluindo atualização de demais licenças complementares de outros Contratos softwares, tais como a solução de gerenciador de banco de dados e de segurança, durante a vigência contratual. X. Quantitativo estimado de usuários dos subsistemas (podendo ou não haver interseções): A. O número total de usuários internos será de 620 (com interseções de usuários entre os subsistemas) sendo redistribuídos da seguinte forma: Designação dos Subsistemas Quantidade Estimada de Usuários GESTÃO DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 172 GESTÃO DO CADASTRO E TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS 310 GESTÃO DO CADASTRO E TRIBUTOS MERCANTIS 203 GESTÃO DA ARRECADAÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS 315 GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 113 GESTÃO DE DECLARAÇÕES FISCAIS (ACESSO INTERNO) 110 GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS 253 GESTÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 98 GESTÃO DO SISTEMA 3 GESTÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – (ACESSO INTERNO) 60 GESTÃO INTEGRADA DO SIMPLES NACIONAL 53 GESTÃO DE ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO DA COTA- PARTE DO ICMS 19 B. Ressalta-se que existem subsistemas que são acessados de forma externa (através do Portal do Contribuinte), tais como: DECLARAÇÕES FISCAIS (EXTERNO), PORTAL DO CONTRIBUINTE (EXTERNO) E GESTÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (EXTERNO). O acesso a tais subsistemas é variável e deve ser baseado na quantidade de cidadãos e empresas geradoras de serviços dentro do Portal do Contribuinte, sendo: CADASTRO MERCANTIL - JABOATÃO DOS GUARARAPES (2021) CONTRIBUINTES – PESSOA FÍSICA (ATIVO) 27.890 CONTRIBUINTES – PESSOA JURÍDICA (ATIVO) 29.058 TOTALIZAÇÃO DE ATIVOS 59.948 CADASTRO IMOBILIÁRIO - JABOATÃO DOS GUARARAPES (2021) IMÓVEIS CADASTRADOS (TOTAIS) 205.832 IMÓVEIS COM LANÇAMENTO DE IPTU 184.100 XI. Considerar para efeito de precificação das licenças de uso os serviços inclusos de instalação e customização, realizando as seguintes atividades: a) Instalar a Solução de Gestão Tributária com todos os subsistemas necessários para movimentação financeira desteseu total funcionamento; b) Instalar e configurar o Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD), adotado pela proponente na versão compatível, sendo da responsabilidade da Contratada as respectivas licenças de uso deste SGBD; c) Disponibilizar o suporte no local durante todo o processo de levantamento para customização e vice-versaimplantação; d) Importar todos os dados dos Sistemas atualmente utilizados pela Contratante; e) Armazenar a base de dados com as respectivas informações atuais, garantindo a integridade, acessibilidade e segurança das informações tributárias; f) Fazer redimensionamento de campos de base de dados; g) Realizar a modelagem dos dados; h) Fazer a parametrização de relatórios e de funções; i) Fazer a customização da Solução de Gestão Tributária contratada para as regras, normas legais e administrativas no âmbito do poder municipal e outras formas legais pertinentes. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação j) Executar o serviço de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente migração dos dados existentes nos atuais cadastros e de investimentos, demonstrando tabelas dos sistemas utilizados pelo Contratante; k) Realizar conversão dos dados existentes para os formatos exigidos pelos novos subsistemas para caracterização do formato dos dados a origem serem convertidos e aplicação dos recursosseus respectivos relacionamentos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente l) Instalar, configurar e manter a Prestação Solução de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema Gestão Tributária de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro forma que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTEestes recursos fiquem operacionais durante a vigência contratual. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTEm) Prestar todos os serviços referentes a instalação e implantação da Solução de Gestão Tributária, responsável pelo acompanhamento incluindo projeto lógico das bases de dados, mapeamento dos insumos necessários para que a solução fique operacional, os procedimentos de carga de bases de dados e avaliação do CONTRATO DE GESTÃOrespectivas tabelas de dados, integração dos dados, contendo todas as informações relacionadas aos necessárias para o gerenciamento destes via a solução. n) Adequar à Solução de Gestão Tributária à realidade da Administração Pública Municipal do Jaboatão dos Guararapes fazendo os ajustes necessários no modelo de dados, nas interfaces e nas parametrizações requeridas. o) Prover recursos pagosde controle de gerenciamento de projetos baseado no PMBOK para que seja possível acompanhar o planejamento e a execução do projeto de implementação de forma automatizada. Possuir alinhamento com a metodologia PMBOK. Considerar os requisitos abaixo obrigatórios: i. Ter recursos que permitam gerenciar o ciclo de vida da solução objeto deste certame, demonstrativos gerenciais visando a eliminação de redundância e extratos bancáriosduplicidade de esforços e a consistência entre informações correlacionadas. Os processos que devem ser cobertos pela solução, em atendimento à Gestão do Ciclo de Vida da aplicação. Contemplar, no mínimo, o atendimento dos seguintes tipos de documentos: ii. Desenhos gráficos dos processos de negócio; iii. Desenhos gráficos dos componentes de tecnologia (Hardware, Software e Redes) envolvidos no suporte dos processos de negócio; iv. Documentos com a descrição dos processos de negócio, estruturas organizacionais e dados; v. Manuais de uso da solução por processos de negócio; vi. Documentação das configurações contidas na solução de software adotada; vii. Documentação de especificações funcionais e desenvolvimentos adicionais; viii. Documentação de servidores, banco de dados, versões de produtos, componentes lógicos e componentes de software; ix. Documentação de interfaces com outros sistemas. x. Administrar os projetos de implementação possibilitando controlar cronograma de fases com datas iniciais e finais, registrar produtos e marcos de cada fase, listar etapas e atividades, administrar recursos humanos identificando nomes e responsabilidades; xi. Prover funcionalidades para manter e administrar informações acerca dos componentes lógicos de software e perfis de acesso e autorização; xii. Permitir a administração centralizada da Solução de Gestão Tributária possuindo capacidade de: monitorar plano de tarefas e acompanhamento de status, realizar o setup e executar as tarefas, emitir logs das tarefas e suportar a automação de tarefas administrativas periódicas e esporádicas. p) Para efeito de pagamento será considerado implantado o subsistema que atenda a todas as fases de implantação conforme descrito no item12.VII.d), caso não ocorra a implantação total, o pagamento tanto das Licenças de Uso quanto da Sustentação, observarão a proporcionalidade dos itens (quantidade de funcionalidades entregues, divido pela quantidade total de funcionalidades dos módulos, chegando a um percentual de entrega geral, que será aplicado para o pagamento dos itens); q) Para efeito de precificação da Sustentação (manutenções corretivas, adaptativas e evolutivas), deverá ser considerado o Adendo J como forma de mensurar o esforço para tais itens.

CONDIÇÕES GERAIS. 1.1. O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer as regras e condições para participação dos Participantes no Programa de Relacionamento e Fidelidade PortoPlus (“PortoPlus”). O PortoPlus, desenvolvido pela empresa PORTOSEG S/A transferência CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de recursos referentes direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.862.600/0001-10, com sede na Alameda Barão de Piracicaba, nº 618/634 – Xxxxx X –0x andar – Lado B, Campos Elíseos, São Paulo/SP objetiva oferecer recompensas por meio de descontos e vantagens especiais em uma ampla rede de parceiros comerciais às despesas pessoas físicas e jurídicas com vínculos com o grupo Porto Seguro, quais sejam, funcionários das empresas do grupo Porto Seguro, corretores e funcionários de corretoras, prestadores de serviços de empresas fornecedoras do Porto Socorro, bem como clientes dos produtos desenhados e geridos pelas empresas da companhia e citados no exercício financeiro item 1.3, a seguir. A concessão de benefícios se dá mediante a posse de produtos vigentes e aquisição serviços Porto Seguro pelo cliente; também como recompensa ao atingimento de metas pelos colaboradores de xxxxxxxxxx, como recompensa pela participação dos prestadores citados em atividades estipuladas pela Porto Socorro, também, como benefício extraordinário aos funcionários da holding Porto Seguro. 1.2. A holding Porto Seguro realiza a gestão do ano PortoPlus, centralizando a administração das operações de xxxx será realizado sob as seguintes condições(i) acúmulo de pontos oriundos dos produtos com elegibilidade e campanhas de incentivo dirigidas a colaboradores de corretoras de seguros e prestadores de serviços, (ii) bem como resgate de pontos convertidos em produtos Porto Seguro, (iii) além da administração de parcerias do bloco “Compras com Desconto”; (iv) administração dos direitos de resgate e (v) realização da troca de Pontos pelos demais produtos e serviços disponíveis pelo PortoPlus, nesse caso, ao Participante Elegível ao acúmulo de pontos. 1.3. Lista de empresas da companhia Porto Seguro cujos produtos concedem elegibilidade ao cliente para participar do PortoPlus: 7.1.1 1.3.1. PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, empresa sediada na capital do Estado do São Paulo, na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60; 1.3.2. PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, companhia seguradora, inscrita no CNPJ/MF sob nº 58.768.284/0001-40, com sede na Alameda Barão de Piracicaba, nº 618/634 – Xxxxx X – 0x xxxxx – Xxxx X, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX; 1.3.3. PORTOSEG S/A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de Pessoas Jurídicas direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.862.600/0001-10, com sede na Alameda Barão de Piracicaba, nº 618/634 – CNPJ específico Xxxxx X –0x xxxxx – Xxxx X, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX; 1.3.4. PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 0000 - 0x xxxxx – Xxxxxx Xxxxxxx - Xxx Xxxxx/XX, inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.041.735/0001-90; 1.3.5. PORTO SEGURO PROTEÇÃO E MONITORAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.340.041/0001-52, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 000 - 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX; 1.3.6. PORTO SEGURO CAPITALIZAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.551.758/0001-58, com sede na Alameda Barão de Piracicaba, nº 740 – Xxxxx X – 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX; 1.3.7. PORTO SEGURO FAZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.436.686/0001-32, com sede na Rua Guaianases, nº 1.238 – 00x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX; 1.3.8. PORTO SEGURO INVESTIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.492.391/0001-49, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 000 - 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX; 1.3.9. PORTO SEGURO – SEGURO SAÚDE S/A, companhia seguradora, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.540.010/0001-70 e exclusivo para este CONTRATO com registro perante a agência nacional de saúde suplementar (ANS) sob nº 000.582, com sede na Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX; 1.3.10. PORTOPAR DISTRIBUIDORA DE GESTÃOTITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA; pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.303.299/0001-78, que deverá ser obtido pela CONTRATADA com sede na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx; 1.3.11. PORTO SEGURO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no prazo CNPJ/MF sob o nº 13.991.711/0001-17, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 0.000, 0x xxxxx/Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX; 1.3.12. PORTO SEGURO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de 90 (noventa) dias direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 19.091.996/0001-16, com sede Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxx X, 0x Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, com base no presente Regulamento, instituem o Clube de Benefícios Porto Seguro, conforme os termos, cláusulas e condições a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisseguir estipuladas. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única1.4. O PortoPlus poderá incluir ou excluir empresas participantes, específica cancelar ou alterar o Regulamento de seu programa a qualquer tempo, sem prévio aviso, com disponibilização no site do PortoPlus dos novos termos e exclusiva condições atualizados para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)acesso pelo Participante. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1. A transferência tolerância de recursos uma das partes pelo não cumprimento das obrigações contratuais pela parte contrária, será considerada mera liberalidade e não importará novação, perdão ou alteração contratual. 6.2. O Custo Efetivo Total é calculado considerando os fluxos referentes às despesas no exercício financeiro liberações e aos pagamentos previstos, incluindo as amortizações, juros e tarifas, quando for o caso, bem como qualquer outro custo ou encargo cobrado em decorrência da operação. O CLIENTE declara que teve prévia ciência do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Custo Efetivo Total – CNPJ específico e exclusivo CET para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias efetuar a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisoperação contratada. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única6.3. O CLIENTE desde já autoriza expressamente o CREDOR, específica em caráter irrevogável e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEirretratável, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura gravar as ligações telefônicas, principalmente aquelas que expressam sua concordância para contratação de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajusteprodutos e serviços. Tais ligações representam, a fim de que permaneçam separados para todos os finsfins e efeitos, inclusive verificação contábilmanifestações e solicitações expressas do CLIENTE, tendo os mesmos efeitos de suas manifestações escritas. 7.1.5 É vedada 6.4. O CLIENTE poderá solicitar (a) a utilização desistência do empréstimo contratado em até 7 (sete) dias contados do recebimento da quantia emprestada, no mesmo canal da contratação, mediante devolução dessa quantia ao CREDOR, acrescida de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira desteeventuais tributos e dos juros devidos até a data da devolução, e vice-versa(b) a portabilidade da operação para outro CREDOR, se aplicável. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação 6.5. O CLIENTE declara ter verificado que a operação contratada é adequada às suas necessidades e está ciente de contas extratos bancários que a comparabilidade entre as diferentes operações de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursoscrédito pode ser consultada em: . 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente 6.6. O CLIENTE está ciente de que o agente operador do FGTS bloqueará um percentual dos saldos das suas contas vinculadas mantidas junto ao FGTS em valor suficiente para que, aplicada a Prestação alíquota correspondente ao saldo das respectivas contas e somada a parcela adicional, estabelecidas no Anexo da Lei nº 8.036/1990, ou em suas alterações posteriores, seja possível efetuar os saques-aniversário em valor suficiente e correspondente ao valor cedido fiduciariamente pelo CLIENTE ao CREDOR, de Contas oficial através tal forma que, até a liquidação das obrigações de pagamento do Sistema WebSAASS - Sistema CLIENTE decorrente da respectiva operação de Informação empréstimo, poderão permanecer bloqueados valores superiores ao saldo devedor da respectiva operação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTEempréstimo. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE6.6.1. O CLIENTE está ciente que o valor bloqueado poderá ser superior ao saldo devedor da operação de empréstimo. 6.7. O CLIENTE somente poderá alterar a sistemática das suas contas vinculadas mantidas no FGTS, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃOde saque-aniversário para saque-rescisão, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancáriosapós a integral liquidação da respectiva operação de empréstimo.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência empresa fornecedora deverá ser revenda autorizada do fabricante do modelo ofertado através de recursos referentes às despesas comprovação documental para o vencedor do item. Garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses on-site, do fabricante do equipamento, com atendimento de 24x7 com tempo de solução de 6 horas, contado a partir do registro do chamado de Hardware; Suporte para Software com janela de abertura de chamado 24 horas 7 dias na semana, com tempo de atendimento remoto em até duas horas; Deverá possuir Site na WEB (indicar endereço) para registro e notificações automáticas de eventos dos equipamentos oferta- dos; Devera possuir Site na WEB (indicar endereço) para Suporte online; Devera possuir Serviço de Atendimento 24x7 através de linha telefônica 0800 para abertura e gerenci- amento de chamados técnicos e suporte de Software; Monitoramento contínuo de hardware para os equipamentos contratados, com abertura automática de chamado; Durante o período de garantia, a assistência técnica deverá ser prestada, exclusivamente pelo fabricante do equipamento ou empresa prestadora de serviços de assistência técnica devidamente credenciada pelo mesmo através de carta no exercício financeiro ato da homologação; No caso do ano licitante não ser o próprio fabricante do equipamento, ele deverá apresentar declaração/certificado do fa- bricante, comprovando que o produto ofertado possui a garantia solicitada neste termo de xxxx será realizado sob re- ferência; Em todas as atividades de assistência técnica ou suporte, os técnicos da Con- tratada deverão empregar a Língua Portuguesa, exceto no uso de termos técnicos e na utilização de textos técnicos, que poderão estar redigidos em Língua Inglesa. Equipa- mento ofertado deverá estar no portfólio de produtos do fabricante e com previsão de conti- nuidade de fabricação de no mínimo um ano. Caso seja descontinuado no período menciona- do deverá ser substituído. Anexar documentação técnica detalhada oficial do fabricante con- templado os requisitos solicitados. Os equipamentos deverão ser fornecidos, instalados e con- Lote 14 - Placa de rede Ethernet 10Gb 2-port SFP 1. Placa de rede HPE XX000 Xxx0 Xxxxxxxx 10Gb 2-port 530SFP+ Adapter (652503- B21). Lote 15 – Módulo de memória DDR4 1. HPE DL360 Gen9 32GB (1x32GB) Dual Rank x4 DDR4-2400 (805353-B21). Lote 16 – Direct Attach Copper Cable 1. HPE 10G SFP+ to SFP+ 7m Direct Attach Copper Cable (J9285D) Lote 17 – Switch Dsitribuição RJ45 1. Switch devendo possuir as seguintes condiçõescaracterísticas mínimas: 7.1.1 2. Mínimo de 12 portas RJ45 1000/10000TX; 3. Oferecer opção de uplink fixo, ou pela adição de módulos, a portas 10 GbE SFP+; 4. Mínimo de 4 portas 1000/10000 GbE SFP+; 5. Deverá permitir montagem em rack de 19” padrão, com a inclusão de suportes para fixação, ocupando no máximo 1U; 6. Fonte de alimentação interna com voltagem automática (100/240V); 7. Cabos AC para ligação de energia padrão NBR; 8. Fonte de alimentação redundante, interna ou externa. Fonte externa deve vir acompa- nhada de todos os cabos necessários para o funcionamento; 9. Interface serial para console de gerenciamento no formato USB ou RJ45; 10. Interface RJ-45 para gerenciamento out-of-band; 11. Throughput maior ou igual a 230 Mpps; 12. Capacidade de Routing/Switching maior ou igual a 320 Gbps; 13. Tabela de roteamento maior ou igual a 512 entradas (IPv4) e 256 entradas (IPv6); 14. Tabela de endereços MAC maior ou igual a 16000 entradas; 15. A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional temperatura de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que trabalho deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contratode, constando como titular a CONTRATADApelo menos 0°C a, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”pelo menos 45°C; 16. A Humidade relativa operacional deverá ser de, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEpelo menos 10%, a CONTRATADA pelo menos 95%, sem condensação; 17. O produto deverá providenciar estar em compliance com as normas de segurança UL 60950; IEC 60950-1; EN 60950-1; 18. O produto deverá estar em compliance com as normas de emissões FCC part 15 Class A; VCCI Class A; EN 55022 Class A; CISPR 22 Class A; EN 55024; EN 00000-0-0 2000, 00000-0-0; ICES-003 Class A; 19. O produto deverá atender, possuir de forma efetiva e estar em compliance com os seguintes protocolos: 20. O produto deverá atender, possuir de forma efetiva e estar em compliance com MIBs: RFC 1213 MIB II 21. Deverá possuir gerenciamento Web GUI, com suporte a abertura HTTP e HTTP Secure (HTTPS); 22. Deverá suportar SNMPv1, v2c e v3; 23. Suportar log completo da sessão; 24. Possuir Port Mirroring; 25. Possuir Dual flash images independentes para backup do sistema operacional durante upgrades; 26. Suportar Network Time Protocol (NTP) e configuração manual de nova conta bancária tempo; 27. Suportar DHCP client mode; 28. Suportar para transferir os valores oriundos upgrades pelo menos FTP em rede TCP/IP; 29. Suportar Remote Monitoring (RMON); 30. Suportar QoS Traffic Priorization, strict priority queuing (SP) or weighted round ro- bin (WRR) queuing. SP e WRR queuing configuradas individualmente em cada porta; 31. Suportar IEEE 802.1p/Q VLAN tagging; 32. Possuir Packet Storm Protection em unicast, broadcast e multicast storms; 33. Suportar Rate Limiting per-port ingress per-port queue; 34. Possuir Class of Service (CoS) IEEE 802.1p; 35. Suportar IPv4 e IPv6; 36. Prover auto MDI/MDI-X; 37. Suporte a Energy Efficient Ethernet (EEE) compliant com IEEE 802.3az; 38. Suportar Access Control Lists (ACLs) em origens e destinos IPv4 e endereço MAC; 39. IEEE 802.1X access control para autenticação de cada ajusteusuários por porta antes de permitir o acesso à rede; 40. Suportar Port isolation; 41. Prover proteção automática de denial-of-service; 42. Suportar Secure Sockets Layer (SSL); 43. Suportar Spanning Tree Protocol (STP) com IEEE 802.1D STP, IEEE 802.1w Rapid Spanning Tree Protocol (RSTP) e IEEE 802.1s Multiple Spanning Tree Protocol (MSTP); 44. Suportar BPDU filtering; 45. Suportar jumbo frames maior ou igual a 10000 bytes; 46. Suportar, no mínimo, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste8 VLANs, e vice4094 VLAN IDs e tagging em IEEE 802.1Q; 47. Suportar Address Resolution Protocol (ARP) em Layer 3; 48. Suportar roteamento estático IPv4 Layer 3 com, no mínimo, 32 rotas; 49. Suportar Link aggregation com pelo menos 8 portas por trunk de forma automática via Link Aggregation Control Protocol (LACP) ou manualmente. Suporte a pelo menos 128 trunks; 50. Suportar LLDP-versa.MED (Media Endpoint Discovery) e Auto voice VLAN; 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação 51. Todos os componentes deverão ser originais, sem uso anterior e constar da lista de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.opcionais homologados para o modelo ofertado;

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência empresa fornecedora deverá ser revenda autorizada do fabricante do modelo ofertado através de recursos referentes às despesas comprovação documental para o vencedor do item. Garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses on-site, do fabricante do equipamento, com atendimento de 24x7 com tempo de solução de 6 horas, contado a partir do registro do chamado de Hardware; Suporte para Software com janela de abertura de chamado 24 horas 7 dias na semana, com tempo de atendimento remoto em até duas horas; Deverá possuir Site na WEB (indicar endereço) para registro e notificações automáticas de eventos dos equipamentos oferta- dos; Devera possuir Site na WEB (indicar endereço) para Suporte online; Devera possuir Serviço de Atendimento 24x7 através de linha telefônica 0800 para abertura e gerenci- amento de chamados técnicos e suporte de Software; Monitoramento contínuo de hardware para os equipamentos contratados, com abertura automática de chamado; Durante o período de garantia, a assistência técnica deverá ser prestada, exclusivamente pelo fabricante do equipamento ou empresa prestadora de serviços de assistência técnica devidamente credenciada pelo mesmo através de carta no exercício financeiro ato da homologação; No caso do ano licitante não ser o próprio fabricante do equipamento, ele deverá apresentar declaração/certificado do fa- bricante, comprovando que o produto ofertado possui a garantia solicitada neste termo de xxxx será realizado sob re- ferência; Em todas as atividades de assistência técnica ou suporte, os técnicos da Con- tratada deverão empregar a Língua Portuguesa, exceto no uso de termos técnicos e na utilização de textos técnicos, que poderão estar redigidos em Língua Inglesa. Equipa- mento ofertado deverá estar no portfólio de produtos do fabricante e com previsão de conti- nuidade de fabricação de no mínimo um ano. Caso seja descontinuado no período menciona- do deverá ser substituído. Anexar documentação técnica detalhada oficial do fabricante con- templado os requisitos solicitados. Os equipamentos deverão ser fornecidos, instalados e con- figurados junto à estrutura em substituição a solução existente, e demais requisitos constantes junto ao termo de referência parte integrante do Edital. Lote 12 – Switch Core SFP+ 1. Switch de alto desempenho devendo possuir as seguintes condiçõescaracterísticas mínimas: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional 2. Mínimo de Pessoas Jurídicas – CNPJ 24 portas 1000/10000 SFP+. Todas as portas SFP+ deverão oferecer supor- te a MACSec; 3. Oferecer opção de uplink fixo, ou pela adição de módulos, a portas 10 GbE SFP+; 4. Oferecer suporte a empilhamento físico (stacking) via módulo específico e exclusivo dedicado do tipo Backplane Stacking (BPS). Não será aceito stacking via portas SFP+ do tipo Front Plane Stacking (FPS)-VSF. As portas SFP+ deverão permanecer livres e disponíveis após o empilhamento físico; 5. Deverá permitir montagem em rack de 19” padrão, com a inclusão de suportes para este CONTRATO DE GESTÃOfixação, ocupando no máximo 1U; 6. Deverá suportar stacking via BPS nas topologias Chain, Ring e Mesh; 7. Deverá permitir stacking via BPS com, no mínimo, 10 unidades nas topologias Chain e Ring e, no mínimo, 5 unidades na topologia Mesh; 8. Cada switch deverá ser fornecido com 2 cabos stacking com, no mínimo, 50 cm cada um; 9. Cada switch deverá ser fornecido com, no mínimo, 1 módulo stacking do tipo BPS; 10. Duas fontes redundantes e hotswap internas com voltagem automática (100/240V); 11. Dois ventiladores redundantes para refrigeração interna no gabinete para chassis e módulos, que suportem a configuração máxima do equipamento; 12. Cabos AC para ligação de energia padrão NBR para as duas fontes; 13. Interface serial para console de gerenciamento no formato USB ou RJ45; 14. Interface RJ-45 para gerenciamento out-of-band; 15. Throughput maior ou igual a 285 Mpps (64-byte packets); 16. Switch fabric speed maior ou igual a 500 Gbps; 17. Capacidade de Routing/Switching maior ou igual a 480 Gbps; 18. Tabela de roteamento maior ou igual a 10000 entradas (IPv4) e 5000 entradas (IPv6); 19. Tabela de endereços MAC maior ou igual a 64000 entradas; 20. A temperatura de trabalho deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contratode, constando como titular a CONTRATADApelo menos 0°C a, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”pelo menos 45°C; 21. A Humidade relativa operacional deverá ser de, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTEpelo menos 15%, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajustepelo menos 95%, a fim temperatura de que permaneçam separados para todos 40°C; 22. O produto deverá estar em compliance com as normas de segurança EN 60950/IEC 60950; UL 60950; XX 00000-0; XXX/XXX 00.0 Xx. 00000; EN 60825; CSA 22.2 60950-1; EN62479:2010; EN 60950-1:2006 +A11:2009 +A1:2010 +A12:2011+A2:2013; XX 00000-0, Xx. 2; IEC 60950-1:2005 Ed.2; Am 1:2009+A2:2013; IEC 60825:2007; EN60850-1:2007 / IEC 60825-1: 2007 Class1 Class 1 Laser Products / Laser Xxxxxx 0; UL 62368-1 Ed.2; 23. O produto deverá estar em compliance com as normas de emissões FCC Class A; VCCI Class A; XX 00000/XXXXX 22 Class A; EN 60950-1:2006 +A11:2009 24. O produto deverá estar em compliance com as normas de emissões imunidade EN55022: 2010; EN EN55024: 2010; ESD IEC 00000-0-0; Radiated IEC 00000-0-0, 3 V/m; EFT/Burst IEC 00000-0-0; 1.0 kV (power line), 0.5 kV (signal line); Surge IEC 00000-0-0; 1 kV/2 kV AC; Conducted IEC 00000-0-0, 3 V; Power frequency magnetic field IEC 61000-4- 8, 1 A/m, 50 or 60 Hz; Voltage dips and interruptions IEC 00000-0-00, >95% reductions, 0.5 period, 30% reduction, 25 periods; Harmonics EN61000-3-2:2006 +A1:2009 +A2:2009 Class A; Flicker EN61000-3-3:2008; 25. O produto deverá atender, possuir de forma efetiva e estar em compliance com os finsseguintes protocolos: 26. O produto deverá atender, inclusive verificação contábil.possuir de forma efetiva e estar em compliance com BGP: 7.1.5 É vedada 27. O produto deverá atender, possuir de forma efetiva e estar em compliance com IPv6: 28. O produto deverá atender, possuir de forma efetiva e estar em compliance com geren- ciamento de dispositivos: 29. O produto deverá atender, possuir de forma efetiva e estar em compliance com denial of service protection: 30. O produto deverá atender, possuir de forma efetiva e estar em compliance com IP Multicast: 31. O produto deverá atender, possuir de forma efetiva e estar em compliance com OSPF: 32. O produto deverá atender, possuir de forma efetiva e estar em compliance com QoS/CoS: 33. O produto deverá atender, possuir de forma efetiva e estar em compliance com MIBs: 34. O produto deverá atender, possuir de forma efetiva e estar em compliance com Network Management: 35. O produto deverá atender, possuir de forma efetiva e estar em compliance com Secu- rity: 36. Suporte a utilização Software defined networks com aderência a inclusão mínima das interfaces programáticas REST APIs e Openflow 1.0 e 1.3; 37. Criar “User roles” onde grupo de contas políticas de outros Contratos segurança, autenticação e QoS residen- tes no switch são automaticamente aplicadas a grupos de Gestão para movimentação financeira desteusuários e grupos de dispositivos; 38. Automatização de segmentação com aplicação automática de políticas em usuários, dispositivos e application-aware; 39. Profiling automático de dispositivos, controle de acesso baseado em roles e Layer 7 firewall features; 40. Segmentação dinâmica com transporte seguro do tráfego via túnel em per-port ou per- user-roles; 41. Inventário automático de dispositivos conectados com IP fixo; 42. Classificação de tráfego baseada em QoS de múltiplos critérios baseados em camadas 2, 3, e vice4; 43. Aplicação de políticas QoS baseadas em nível de prioridade e limitação de tráfego em per-versa.port ou per-VLAN; 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente 44. Priorização da camada 4 baseada em sua prestação TCP/UDP port numbers; 45. Class de contas extratos bancários serviços (CoS) com priorização de movimentação de conta corrente tag IEEE 802.1p baseada no endereço IP, IP Type of Service (ToS), Layer 3 protocol, TCP/UDP port number, source port e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.DiffServ;

CONDIÇÕES GERAIS. 5.1 - O EQUIPAMENTO será entregue à COMODATÁRIA e instalado pela COMODANTE em perfeitas condições de operação, ocasião em que o COMODATÁRIO, para esse efeito, dará à COMODANTE o respectivo recibo, devidamente datado, estabelecendo-se desta forma a DATA e INSTALAÇÃO. 5.2 - O EQUIPAMENTO não poderá ser removido do local de instalação sem o consentimento expresso da COMODANTE. 5.3 - A transferência COMODANTE se reserva o direito de recursos referentes às despesas inspecionar o EQUIPAMENTO e seu funcionamento no exercício financeiro estabelecimento da COMODATÁRIA, quando entender conveniente, porém, dentro do ano horário normal de xxxx será realizado sob as seguintes condiçõestrabalho. 5.4 - A COMODATÁRIA se compromete expressamente à: 7.1.1 a) defender e fazer valer os direitos de propriedade da COMODANTE sobre o EQUIPAMENTO; b) notificar incontinenti a COMODANTE de qualquer violação ou tentativa de violação, por terceiros, dos direitos de propriedade da COMODANTE sobre o EQUIPAMENTO. 5.5 - A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional COMODATÁRIA responderá por todos os danos e prejuízos decorrentes da utilização do EQUIPAMENTO, não importando que os cause, exceto se os causadores forem prepostos da própria COMODANTE, e que resultem no descumprimento de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃOqualquer cláusula ou condição deste contrato. 5.6 - O não pagamento dos produtos por parte da COMODATÁRIA, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo seu vencimento dará a COMODANTE o direito de 90 (noventa) dias solicitar a contar da assinatura rescisão prevista no item 5.7. 5.7 - Em caso de rescisão deste contrato, constando a COMODANTE poderá retirar o objeto do COMODATO, dando à COMODATÁRIA, por este instrumento, os mais amplos poderes que forem para tanto necessários inclusive o de pedir proteção possessória, por via judicial, admitindo expressamente o direito da COMODANTE de ser reintegrada "initio litis", independente de anuência da COMODATÁRIA. A COMODANTE poderá então, dispor como titular bem entender do objeto deste COMODATO, inclusive, vendendo-o a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisterceiros. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única5.8 - Obriga-se a COMODATÁRIA a devolver os equipamentos em perfeitas condições de funcionamento, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando tal como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)lhe foram entregues. 7.1.3 5.9 - A CONTRATADA deverá possuir conta corrente únicaCOMODATÁRIA não poderá ceder e nem transferir a terceiros os direitos objeto do presente instrumento e comunicará à COMODANTE, específica e exclusiva para cada por escrito, quaisquer modificações em seus Estatutos ou Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02)Social. 7.1.4 Havendo mais 5.10 - Fica eleito o foro da cidade de um CONTRATO DE GESTÃO Juiz de Fora, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas deste Contrato. E, por estarem assim justos e independentemente da existência acordados, assinam o presente contrato de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTECOMODATO, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil.na presença das testemunhas abaixo assinadas. Testemunhas: 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.2- Processo nº 2551/2018 – vol. 01

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico e exclusivo para 11.1 As obras executadas em conformidade com este CONTRATO DE GESTÃOinstrumento pertencerão ao sistema elétrico da Cemig Distribuição S.A., que deverá ser obtido se obriga, após a conclusão, fornecer energia elétrica à(s) unidade(s) consumidora(s), desde que tenham sido integralmente cumpridas as obrigações assumidas neste documento. 11.2 O presente acordo ficará rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, caso o solicitante deixe de pagar duas ou mais parcelas consecutivas de sua responsabilidade sem qualquer justificativa aceita pela CONTRATADA Cemig Distribuição S.A. 11.3 O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas de responsabilidade do solicitante implicará cancelamento deste acordo bem como o pagamento por parte do solicitante de todas as despesas até então realizadas pela Cemig Distribuição S.A. 11.4 Caso o solicitante opte por não executar esta obra pela Cemig Distribuição S.A. e sim através de empreiteiras credenciadas por esta Distribuidora, a Cemig Distribuição S.A. efetuará a restituição do menor valor verificado entre o custo da obra comprovado pelo interessado, o orçamento da Cemig Distribuição S.A. e o ERD - Encargo de Responsabilidade da Distribuidora, corrigido pelo IGPM - Índice Geral de Preços de Mercado e acrescidos de juros à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês pro rata die, no prazo de 90 até 3 (noventatrês) dias meses após a contar energização da assinatura deste contratounidade consumidora. 11.5 Para as solicitações de atendimento às novas unidades consumidoras com tensão maior que 2,3 kV, constando como titular a CONTRATADAexecução da obra deve ser precedida da assinatura, sendo pelo interessado e pela Cemig Distribuição S/A, do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD e, se for o caso, do Contrato de Compra de Energia Regulada - CCER. A tarifa de energia elétrica aplicável está disponível no portal da Cemig. Para concretização desta negociação e para que possamos tomar as demais providências a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”nosso cargo é necessária a anuência do solicitante a todos os termos desta Carta-Acordo, e a devolução até 22.07.2019, enviando para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisCemig Distribuição S.A. informado no inicio deste Acordo. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. A transferência 5.4.1 Para as empresas cadastradas no Município de recursos referentes às despesas no exercício financeiro do ano Pejuçara, a documentação poderá ser substituída pelo seu Certificado de xxxx será realizado sob as seguintes condições: 7.1.1 A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional Registro de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA o registro cadastral esteja no prazo de 90 validade. 5.4.1.1 Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 5.4.2 A empresa licitante que pretender valer-se dos benefícios previstos nos arts. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em conformidade com os itens seguintes deste Convite, deverão apresentar no envelope “1” de habilitação, declaração firmada por xxxxxxxx, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos nos subitens 5.1 a 5.3. 5.4.2.1 A declaração firmada por xxxxxxxx, a qual se refere o item anterior, é dispensada ao Microempreendedor Individual, quando provado seu enquadramento na categoria. 5.4.3 A microempresa, a empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual e demais beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações que atender ao item 5.4.2, que possuir restrição em quaisquer dos documentos de regularidade fiscal previstos no item 5.3 deste Convite, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade, no prazo de 5 (noventacinco) dias úteis, contados do momento em que for eventualmente declarada vencedora do certame. 5.4.4 O beneficio de que trata o item anterior não eximirá a contar empresa beneficiária da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem restrições quanto à regularidade. 5.4.5 O prazo de que trata o item 5.4.3 poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do prazo inicial. 5.4.6 A não regularização da documentação no prazo estipulado, implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas neste Convite, sendo 5.4.7 Os documentos constantes dos itens 5.2 e 5.3, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em tabelionato ou por servidor do Município, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial. Os documentos de que trata o item 5.3, poderão, ainda, serem obtidos através de sistemas informatizados (internet), ficando sujeitos a verificação de autenticidade pela Administração. 5.4.7.1 As certidões obtidas via internet deverão ser apresentadas em originais. 5.4.7.2 Não serão aceitos documentos enviados através de fac-símile. 5.4.8 Os envelopes “1” contendo os documentos de habilitação, serão abertos em evento público, na data e horário aprazados no preâmbulo deste Convite, à vista de todos os presentes. 5.4.9 Todos os membros da Comissão Permanente de Licitações, os licitantes presentes e representantes devidamente habilitados na forma do que estabelece o item 4.3, rubricarão os envelopes e bem assim todos os documentos neles contidos. 5.4.10 Serão considerados inabilitados os proponentes que não apresentarem quaisquer documentos exigidos neste Convite. 5.4.11 Anunciado pela Comissão Permanente de Licitações o resultado da fase habilitatória e em havendo a concordância formal de todos os licitantes, manifestada através da assinatura deste contratode ata constando tal ocorrência, constando como titular ou mediante remessa de termo de renúncia, em se tratando de licitantes ausentes ao evento, em ambas as hipóteses contendo expressamente o desinteresse em relação à interposição de recurso atinente à fase de habilitação, à critério da Comissão Permanente de Licitações, será procedida consecutivamente à abertura dos envelopes "2", contendo a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica Proposta de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciaisPreços das empresas remanescentes. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única5.4.12 Os envelopes “2” contendo as propostas das empresas que forem julgadas inabilitadas, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00)serão devolvidos fechados às suas origens. 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.

CONDIÇÕES GERAIS. I. A transferência coleta de recursos referentes às despesas resíduos sólidos domiciliares será realizada com utilização de caminhões dotados de equipamentos coletores compactadores de resíduos conforme especificado no exercício financeiro item “ 1.4 Equipamentos e Veículos”; II. As equipes de coleta serão compostas por 1 (um) motorista e 03 (três) coletores para cada veículo, utilizando todo e qualquer Equipamento de Proteção Individual (EPI) necessário e legalmente previsto; III. Cabe à CONTRATADA a pesagem de todo os resíduos coletados que são medidos por peso, descritos nos serviços previstos deste Projeto Básico e Termo de Referência. Este serviço é de inteira responsabilidade da contratada incluindo a instalação ou aluguel de balança rodoviária ou similar ou a que for necessária para tais aferições. Os pesos aferidos deverão compor relatório mensal para controle da CONTRATANTE; IV. Todos os veículos de coleta de resíduos deverão possuir sistema de rastreamento com total e irrestrito acesso à CONTRATANTE, assim como câmeras de vídeo, frontal e traseira, para registro das operações de coleta e transporte; V. Todos os veículos devem apresentar comprovação de inspeção do ano DETRAN com validade vigente durante todo o contrato; VI. Os serviços de xxxx será realizado sob coleta deverão ser executados, obedecendo as seguintes condições:rotas e setores planejados, adequados ao sistema viário e a sua legislação, de forma a conferir uma constância de horários de atendimento em cada domicílio e garantir confiabilidade na completa abrangência dos mesmos na totalidade do município; 7.1.1 VII. A não possibilidade de atendimento aos serviços propostos neste projeto básico, seja por obras nas vias públicas, alterações no trânsito, ou qualquer outra razão, deverá ser comunicada à contratante no momento da constatação da ocorrência, de forma que a CONTRATANTE possa orientar a CONTRATADA quanto à alternativa a ser seguida; VIII. Em qualquer circunstância a coleta de resíduos deverá ser assegurada; IX. Na execução dos serviços de coleta, os veículos coletores deverão deslocar-se nos circuitos em marcha reduzida, realizando paradas sempre que necessário, no sentido de evitar correrias que gerem descuidos com a qualidade do serviço e/ou a segurança da equipe e de terceiros; X. As rotas devem ser completamente executadas pelo veículo coletor dentro do horário estabelecido para o turno, completando quantas cargas forem necessárias para tal; XI. Nas vias de grande fluxo de veículos ou com canteiros centrais, a coleta deverá ser feita em etapas distintas para cada lado das mesmas, de forma a evitar a travessia pelos coletores a todo o momento, evitando riscos de acidentes; XII. Os detritos que eventualmente caírem dos sacos plásticos ou recipientes durante a execução do serviço, devem ser recolhidos imediatamente, não podendo permanecer na via pública; XIII. É vedado transferir o conteúdo de um recipiente para outro, atirá-lo de um ajudante para outro, ou de volta ao passeio; XIV. Os caminhões coletores compactadores deverão ser carregados de maneira que o resíduo não transborde na via pública, sendo vedado o depósito de resíduos no compartimento de carga traseira, quando o veículo estiver em trânsito. Da mesma forma fica proibido o derramamento de líquidos (chorume) provenientes dos resíduos compactados e/ou carregados; XV. Nas vias ou locais onde não houver possibilidade de acesso para o veículo coletor, este deverá permanecer estacionado o mais próximo possível para que os coletores façam o recolhimento manual até o veículo. Esta atividade fica limitada à distância de 50 (cinquenta) metros, sendo que em situações onde o transporte manual de resíduos supere a distância mencionada, esta deverá ser realizada pela equipe de coleta manual de resíduos sólidos urbanos, sendo os resíduos coletados desta forma transportados igualmente até o destino final; XVI. Quando não houver sido concluída a coleta do setor, os veículos deverão reiniciá-la, após a descarga, no exato ponto onde parou pela lotação da carga. XVII. Os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, deverão ser executados de segunda-feira a sábado, em horários que visem o melhor atendimento ao município, considerando o fluxo de pessoas, local de coleta, trânsito de veículos e pessoas e fluência do trânsito. A empresa deverá apresentar na proposta o cronograma de horários de coleta exemplificando a escolha e critérios adotados. XVIII. Fica expressamente vedada a permanência de resíduos de um dia para outro no interior do equipamento coletor, salvo por motivo de pane ou outro incidente ocorrido com o veículo ou fim de horário de recebimento diário de resíduos do local de destino final, o que deverá ser imediatamente comunicado à fiscalização. XIX. Havendo aumento dos resíduos a recolher em consequência de acréscimo da população, ou por outra ocorrência não prevista, poderá a prefeitura, solicitar a contratada que aumente o número de viagens, o número de veículos coletores, ou de pessoal necessário para a execução dos serviços, desde que se preserve o equilíbrio da equação econômico-financeira do contrato conforme legislação. XX. A CONTRATADA deverá possuir Cadastro Nacional observar o horário de Pessoas Jurídicas – CNPJ específico encerramento das atividades do local de recebimento de resíduos indicado pela CONTRATANTE para planejamento das ações de coleta e exclusivo para este CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser obtido pela CONTRATADA no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste contrato, constando como titular a CONTRATADA, sendo a razão social “Nome da CONTRATADA” – “Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde XX”, para a abertura da conta corrente de movimentação e demais operações comerciais. 7.1.2 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para este Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para as movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO MUNICIPAL (fonte 00). 7.1.3 A CONTRATADA deverá possuir conta corrente única, específica e exclusiva para cada Contrato de Gestão, constando como titular a CONTRATADA, junto ao Banco do Brasil, para movimentações bancárias referentes aos repasses de recursos do TESOURO FEDERAL (fonte 02). 7.1.4 Havendo mais de um CONTRATO DE GESTÃO e independentemente da existência de conta bancária já cadastrada para recebimento transporte dos valores repassados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar a abertura de nova conta bancária para transferir os valores oriundos de cada ajuste, a fim de que permaneçam separados para todos os fins, inclusive verificação contábil. 7.1.5 É vedada a utilização de contas de outros Contratos de Gestão para movimentação financeira deste, e vice-versa. 7.1.6 A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente em sua prestação de contas extratos bancários de movimentação de conta corrente e de investimentos, demonstrando a origem e aplicação dos recursos. 7.1.7 A CONTRATADA deverá realizar mensalmente a Prestação de Contas oficial através do Sistema WebSAASS - Sistema de Informação de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde da SMS ou outro que seja prévia e expressamente estabelecido pela CONTRATANTE. 7.1.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar permanentemente à CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO, todas as informações relacionadas aos recursos pagos, demonstrativos gerenciais e extratos bancários.resíduos até o destino final