DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento. 16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento. 16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado. 16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas. 16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento. 16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais. 16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência. 16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência. 16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência. 16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado. 16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Licitação, Licitação, Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.12.1. Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
2.1.1. Iniciar a execução dos serviços objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da requisição de autorização dos serviços;
2.1.2. Colocar a aeronave em perfeita e adequada condição de voo, fornecendo combustíveis, lubrificantes, bem como realizar todas as inspeções, revisões necessárias à operação e manutenção das mesmas.
2.1.3. Manter a aeronave assegurada, contratando, para tanto, seguro com cobertura de incêndio, colisão, danos materiais e pessoais, inclusive contra terceiros, e outros sinistros decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, durante todo o prazo de vigência contratual.
2.1.4. Em caso de indisponibilidade da aeronave proposta, por qualquer motivo que seja a mesma deverá ser substituída por outra idêntica ou por aeronave de concepção e especificações técnicas superiores, sem qualquer custo adicional para o usuário/contratante
2.1.5. Fornecer pessoal qualificado que atuará na operação da aeronave, mecânicos e pilotos licenciados com certificado de habilitação e capacidade física expedidos pela Agência Nacional de Aviação Civil - A.N.A.C;
2.1.6. O tripulante responsável pelo comando da aeronave deverá portar obrigatoriamente licença de piloto comercial.
2.1.7. As aeronaves terão como base de saída/retorno o Município de Jacareacanga, tendo a empresa vencedora que manter sempre uma aeronave em solo no município de Jacareacanga.
2.1.8. Os voos deverão partir preferencialmente do Município de Jacareacanga com destino aos municípios e localidades em todo o território do Estado do Pará, predominantemente os produtos nas quantidadesseguintes trechos: Interior do Município de Jacareacanga, prazos Itaituba, Santarém e condições pactuadasBelém, podendo a Prefeitura alterar o percurso.
2.1.9. A aeronave deverá ser mantida dentro dos padrões de manutenção exigidos pelo DAC, podendo o CONTRATANTE efetuar ou exigir seu rigoroso cumprimento e análise dos documentos pertinentes, inclusive contrato de manutenção com oficina homologada.
2.1.10. Executar o objeto deste certame, de acordo com as exigências constantes neste documentoespecificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos;
2.1.11. Acatar as orientações do Fiscal do Contrato ou seu representante legal, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da Prefeitura de Jacareacanga.
16.1.22.1.12. Emitir faturas no valor pactuadoDispor de mão-de-obra qualificada, apresentando-as ao CONTRATANTE fornecer todos os equipamentos e materiais de primeira qualidade para ateste e pagamentoa execução dos serviços.
16.1.32.1.13. Xxxxxxx prontamente Responder, em relação aos seus empregados, por todas as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes despesas decorrentes da execução dos serviços;
2.1.14. Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando da prestação dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Prefeitura;
2.1.15. Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
2.1.16. Atender prontamente quaisquer exigências do objetorepresentante da CONTRATANTE, no prazo máximo inerente ao objeto da licitação;
2.1.17. Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de 72 (setenta caráter urgente e duas) horas.prestar os esclarecimentos julgados necessários;
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.102.1.18. Manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
2.1.19. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
2.1.20. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
2.1.21. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
2.1.22. A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
2.1.23. Executar fielmente o objeto contratado, de acordo com as normas legais, verificando sempre o seu bom desempenho, realizando os serviços em conformidade com a proposta apresentada e as orientações da contratante, observando sempre as determinações da Contratante.
16.1.112.1.24. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente Permitir que servidor da prefeitura acompanhe os trabalhos junto à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes empresa à título de sua culpa ou dolo na execução do objeto;fiscalização
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Samples: Contrato Administrativo De Prestação De Serviço De Fretamento De Aeronave, Contrato Administrativo De Prestação De Serviço De Fretamento De Aeronave, Contrato Administrativo Para Prestação De Serviço De Fretamento De Aeronave
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal do contrato.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
16.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.816.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.916.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1016.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1116.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na no local da execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Licensing Agreements, Contratação De Prestação De Serviços, Licensing Agreements
DA CONTRATADA. 16.1.110.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.210.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.310.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.410.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.510.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.610.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.710.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.810.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.910.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1010.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1110.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1210.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Contrato De Compra, Contrato De Compra, Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.115.1.1. Fornecer os produtos softwares nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.215.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.315.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.415.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.515.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.615.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.715.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.815.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.915.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1015.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1115.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1215.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Service Agreement, Service Agreement, Service Agreement
DA CONTRATADA. 16.1.1. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadasobjetos deste certame, de acordo com as exigências constantes neste documentoespecificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Comprovar junto a Prefeitura Municipal de Aveiro que mantem no Município de Aveiro local adequado para o armazenamento dos produtos, em até 30 dias corridos após a data de assinatura do contrato,;
a.5) Os produtos deverão atender ao disposto na legislação sobre manipulação, transporte e armazenamento de alimentos, inclusive nas normas expedidas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duasa.6) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja Os rótulos devem estar de acordo com as normas a legislação: registro no órgão competente data de fabricação e especificações técnicas recomendadas neste documentovalidade, rendimento e diluição, modo de preparo, valor nutritivo, critérios para armazenamento, SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), dados do produtor, peso, orientações sobre armazenamento, de acordo com a legislação vigente.
16.1.6. Assumir inteira a.7) Os produtos deverão ser entregues em embalagens original e intacta contendo a identificação do produto, marca, nome e endereço do fabricante, ingredientes específicos, tabela nutricional, número do lote e data de validade não inferior a 120 (cento e vinte) dias no mínimo, contados da data de entrega
a.8) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela entrega Prefeitura;
a.9) Responder pelo cumprimento dos materiaispostulados legais vigentes de âmbito federal, responsabilizando-se estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo transportecontrato, acondicionamento inclusive quanto aos preços praticados;
a.10) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.11) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e descarregamento dos materiais.prestar os esclarecimentos julgados necessários;
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Mantera.12) Xxxxxx, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.13) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.14) Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.15) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.16) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.17) Executar fielmente o objeto contratado, de acordo com as normas legais, verificando sempre o seu bom desempenho, realizando os serviços em conformidade com a proposta apresentada e as orientações da contratante, observando sempre os critérios de qualidade obedecendo rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como as determinações da Contratante.
16.1.11. Manter prepostoa.18) Xxxxxxxx, aceito de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratadoCONTRATANTE.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente a.19) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato a.20) XXIII) Permitir que servidor da prefeitura acompanhe os trabalhos junto à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes empresa à título de sua culpa ou dolo na execução do objeto;fiscalização
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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DA CONTRATADA. 16.1.117.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.217.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.317.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.417.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal do contrato.
16.1.517.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.617.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.717.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
17.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
17.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.817.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.917.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1017.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1117.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na no local da execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Licensing Agreements, Licitação, Licensing Agreements
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;.
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Samples: Pregão Eletrônico, Licensing Agreements, Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.117.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.217.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.317.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.417.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal do contrato.
16.1.517.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.617.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.717.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
17.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
17.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.817.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.917.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1017.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1117.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na no local da execução do objeto contratado.
16.1.1217.2.1. Responder pelos danos causados diretamente Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à CONTRATANTE ou aos seus bensautoridade competente para as providências cabíveis.
17.2.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, ou ainda a terceiros, decorrentes de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua culpa proposta
17.2.3. Rejeitar, no todo ou dolo na em parte os serviços prestados, se estiverem em desacordo com a especificação e da proposta comercial da CONTRATADA.
17.2.4. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas.
17.2.5. Conceder prazo de 03 (três) dias úteis, após a notificação, para a CONTRATADA regularizar as falhas observadas.
17.2.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.
17.2.7. Aplicar à CONTRATADA as sanções regulamentares.
17.2.8. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários através dos documentos pertinentes.
17.2.9. Disponibilizar local adequado para a prestação do objeto;serviço, caso necessário.
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Samples: Licitação, Licitação, Licensing Agreements
DA CONTRATADA. 16.1.115.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.215.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.315.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.415.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.515.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.615.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.715.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.815.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.915.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1015.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1115.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1215.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
15.1.13. Promover recolhimento de forma imediata em toda a cadeia de distribuição, em caso de produtos que apresentem desvios da qualidade ou que estejam sob suspeita, em consonância com a RDC 55 de 17 de março de 2005 e RDC 17 de 16 de abril de 2010.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.17.2.1. Fornecer Executar os produtos nas quantidadesserviços de acordo com as especificações e prazos determinados no Projeto, prazos e como também de acordo com o cronograma físico-financeiro constantes nos ANEXOS do presente Edital.
7.2.2. Manter a equipe executora dos serviços convenientemente identificada.
7.2.3. Propiciar o acesso da fiscalização do Município aos locais onde serão realizados os serviços, para verificação do efetivo cumprimento das condições pactuadas.
7.2.4. A atuação da comissão fiscalizadora do Município não exime CONTRATADA de sua total e exclusiva responsabilidade sobre a qualidade e conformidade dos serviços executados.
7.2.5. Empregar boa técnica na execução dos serviços, com materiais de primeira qualidade, de acordo com as exigências constantes neste documentoo previsto no Projeto (plantas, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias).
16.1.27.2.6. Emitir faturas Corrigir e/ou refazer os serviços e substituir os materiais não aprovados pela fiscalização do Município, caso os mesmos não atendam às especificações constantes no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamentoProjeto.
16.1.37.2.7. Xxxxxxx prontamente Fornecer, além dos materiais especificados e mão-de-obra especializada, todas as orientações ferramentas necessárias, ficando responsável por seu transporte e exigências inerentes guarda.
7.2.8. Fornecer a seus funcionários uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI’s) e coletiva adequados à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta dos serviços e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documentode segurança vigentes.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.77.2.9. Responsabilizar-se pela garantia por quaisquer danos ao patrimônio do Município e de terceiros, causados por seus funcionários em virtude da execução dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referênciaserviços.
16.1.87.2.10. Responsabilizar-se pelos Executar limpeza geral, ao final da execução dos serviços da construção, devendo o espaço ser entregue limpo e em perfeitas condições de ocupação e uso.
7.2.11. Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, previdenciáriosde seguro de acidentes, fiscais impostos, contribuições previdenciárias e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referênciaquaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados.
16.1.97.2.12. Não transferir para o CONTRATANTE Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a responsabilidade pelo pagamento causar ao MUNICÍPIO ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos encargos estabelecidos no item anteriorseus prepostos, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo independentemente de Referênciaoutras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.
16.1.107.2.13. Manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação para execução exigidas na licitação.
16.1.117.2.14. Manter prepostoO Município não aceitará, aceito pela Administraçãosob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para representá-lo na execução do objeto contratadooutras empresas.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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DA CONTRATADA. 16.1.1. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadasobjetos deste certame, de acordo com as exigências constantes neste documentoespecificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Comprovar junto a Prefeitura Municipal de Aveiro que mantem no Município de Aveiro local adequado para o armazenamento dos produtos, em até 30 dias corridos após a data de assinatura do contrato,;
a.5) Os produtos deverão atender ao disposto na legislação sobre manipulação, transporte e armazenamento de alimentos, inclusive nas normas expedidas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duasa.6) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja Os rótulos devem estar de acordo com as normas a legislação: registro no órgão competente data de fabricação e especificações técnicas recomendadas neste documentovalidade, rendimento e diluição, modo de preparo, valor nutritivo, critérios para armazenamento, SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), dados do produtor, peso, orientações sobre armazenamento, de acordo com a legislação vigente.
16.1.6. Assumir inteira a.7) Os produtos deverão ser entregues em embalagens original e intacta contendo a identificação do produto, marca, nome e endereço do fabricante, ingredientes específicos, tabela nutricional, número do lote e data de validade não inferior a 120 (cento e vinte) dias no mínimo, contados da data de entrega
a.8) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela entrega Prefeitura;
a.9) Responder pelo cumprimento dos materiaispostulados legais vigentes de âmbito federal, responsabilizando-se estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo transportecontrato, acondicionamento inclusive quanto aos preços praticados;
a.10) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.11) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e descarregamento dos materiais.prestar os esclarecimentos julgados necessários;
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Mantera.12) Xxxxxx, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.13) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.14) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.15) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.16) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.17) Executar fielmente o objeto contratado, de acordo com as normas legais, verificando sempre o seu bom desempenho, realizando os serviços em conformidade com a proposta apresentada e as orientações da contratante, observando sempre os critérios de qualidade obedecendo rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como as determinações da Contratante.
16.1.11. Manter prepostoa.18) Xxxxxxxx, aceito de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratadoCONTRATANTE.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente a.19) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato a.20) XXIII) Permitir que servidor da prefeitura acompanhe os trabalhos junto à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes empresa à título de sua culpa ou dolo na execução do objeto;fiscalização
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DA CONTRATADA. 16.1.117.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.217.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao à CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.317.1.3. Xxxxxxx prontamente as às orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.417.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às as suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.517.1.5. Assegurar ao à CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.617.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.717.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
17.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
17.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.817.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.917.1.11. Não transferir para o a CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1017.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1117.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na no local da execução do objeto contratado.
16.1.1217.1.14. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bensDevolver na devida proporção, ou ainda a terceiroso valor antecipado atualizado caso não executados os serviços contratados, decorrentes sem prejuízo de sua culpa ou dolo na execução do objeto;multa e demais sanções previstas em lei.
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Samples: Pregão Eletrônico, Licitação
DA CONTRATADA. 16.1.16.2.1. Fornecer A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os produtos nas quantidadesriscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, prazos ainda:
6.2.1.1. Efetuar a entrega do objeto, compreendendo os materiais e condições pactuadasserviços, em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência, prazo de garantia ou validade;
6.2.1.2. O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português;
6.2.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), icando a Contratante autorizada a descontar dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
6.2.1.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos no prazo de 15 dias corridos, contados a partir da notificação formal do Contratante;
6.2.1.5. Comunicar à Contratante, no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
6.2.1.6. Proporcionar todas as exigências constantes neste documento.facilidades indispensáveis ao bom cumprimento da fiscalização, concedendo livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores, designados para fiscalização, da CONTRATADA, dos órgãos concedentes (no caso de recurso oriundo de convênio) e dos órgãos de controle interno e externo;
16.1.26.2.1.7. Emitir faturas Apresentar e fornecer no valor pactuadoato da entrega dos materiais e equipamentos a Certificação ou Homologação, apresentandotraduzida para o português, mínima de acordo com o especificado, para somente os itens que precisam desses certificados que estão sendo licitado;
6.2.1.8. Responsabilizar-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à se por qualquer dano ambiental que porventura venha ocorrer em decorrência da execução do objeto contratado.objeto, respondendo pelos reparos ambientais e penalidades estipuladas em lei;
16.1.46.2.1.9. Promover a sustentabilidade ambiental, através da menor utilização de recursos naturais em seus processos produtivos, menor presença de materiais perigosos ou tóxicos, maior vida útil, possibilidade de reutilização ou reciclagem, geração de menor volume de resíduos;
6.2.1.10. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência, Caderno de Encargos e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;
6.2.1.11. Reparar, removercorrigir, refazer remover ou substituir, às suas expensas, no todo total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos materiais empregados;
6.2.1.12. Manter os empregados nos horários predeterminados pela Contratante;
6.2.1.13. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo em conformidade com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.determinações em vigor;
16.1.66.2.1.14. Assumir inteira responsabilidade pela entrega Apresentar os empregados devidamente identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI;
6.2.1.15. Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.empregados que adentrarão no órgão para a execução do serviço;
16.1.76.2.1.16. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
6.2.1.17. Atender às solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pela garantia dos materiais empregados fiscalização do contrato, nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenhocasos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida descrito neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.;
16.1.96.2.1.18. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
6.2.1.19. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executarem atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
6.2.1.20. Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;
6.2.1.21. Não transferir permitir a utilização de qualquer trabalho de menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para o CONTRATANTE os maiores de quatorze anos; nem permitir a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anteriorutilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.perigoso ou insalubre;
16.1.106.2.1.22. Manter, Manter durante toda a execução vigência do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.;
16.1.116.2.1.23. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
6.2.1.24. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993;
6.2.1.25. Manter preposto, preposto aceito pela Administração, Contratante nos horários e locais de prestação de serviço para representá-lo la na execução do objeto contratado.contrato com capacidade para tomar decisões compatíveis com os compromissos assumidos;
16.1.126.2.1.26. Responder pelos danos causados diretamente Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante;
6.2.1.27. Instruir os seus empregados, quanto à CONTRATANTE prevenção de incêndios nas áreas da Contratante;
6.2.1.28. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;
6.2.1.29. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços;
6.2.1.30. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na documentos relativos à execução do objeto;
6.2.1.31. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros;
6.2.1.32. Adotar as providências e precauções necessárias, inclusive consulta nos respectivos órgãos, se necessário for, a fim de que não venham a ser danificadas as redes hidrossanitárias, elétricas e de comunicação;
6.2.1.33. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato;
6.2.1.34. Providenciar junto ao CREA e/ou ao CAU-BR as Anotações e Registros de Responsabilidade Técnica referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos das normas pertinentes (Leis nº 6.496/77 e 12.378/2010);
6.2.1.35. Obter junto ao Município, conforme o caso, as licenças necessárias e demais documentos e autorizações exigíveis, na forma da legislação aplicável;
6.2.1.36. Ceder os direitos patrimoniais relativos ao projeto ou serviço técnico especializado, para que a Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto neste Termo de Referência e seus anexos, conforme artigo 111 da Lei n° 8.666, de 1993;
6.2.1.37. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado;
6.2.1.38. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina;
6.2.1.39. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações deste Edital;
6.2.1.40. Elaborar o Diário de Serviço, incluindo diariamente, pelo preposto responsável, as informações sobre o andamento do empreendimento, tais como, número de funcionários, de equipamentos, condições de trabalho, condições meteorológicas, serviços executados, registro de ocorrências e outros fatos relacionados, bem como os comunicados à Fiscalização e situação das atividades em relação ao cronograma previsto;
6.2.1.41. Responder por qualquer acidente de trabalho na execução dos serviços, por uso indevido de patentes registradas em nome de terceiros, por danos resultantes de caso fortuito ou de força maior, por qualquer causa de destruição, danificação, defeitos ou incorreções dos serviços ou dos bens da Contratante, de seus funcionários ou de terceiros, ainda que ocorridos em via pública junto ao local da execução do serviço;
6.2.1.42. Serão de exclusiva responsabilidade da contratada eventuais erros/equívocos no dimensionamento da proposta.
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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer 5.1.1 Executar a prestação de serviço de radiologia durante os produtos nas quantidades07 (sete) dias da semana ininterruptamente, prazos inclusive aos finais de semana e condições pactuadasferiados, mantendo à disposição das unidades gerenciadas pela PB SAÚDE os serviços deste Termo de Referência, de segunda à domingo, das 7h00 às 7h00 (24 horas), número suficiente de médicos radiologistas para atender à demanda de laudos de exames eletivos, emergenciais e ambulatoriais, de acordo com critérios e diretrizes estabelecidos pela CONTRATANTE, em consonância com as exigências constantes neste documentoNormas e Resoluções do Conselho Federal de Medicina e do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) sobre a prática da radiologia no Brasil.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado5.1.2 Executar mensalmente 10.118 exames e confecção dos seus respectivos laudos, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamentoque equivale a 100% da produção mensal prevista neste instrumento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente 5.1.2.1 A produção de exames e confecção dos seus respectivos laudos serão previamente programados pela CONTRATANTE, estando a CONTRATADA obrigada a atender as orientações programações determinadas em atenção aos processos e exigências inerentes à execução do objeto contratadoprocedimentos regrados pelas CONTRATANTE.
16.1.4. Reparar5.1.2.2 Não serão tolerados atrasos superiores a 30 minutos, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, para a início das atividades previstas no todo ou em parte, os itens item anterior a serem executadas pela CONTRATADA.
5.1.2.3 Nos casos em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes a CONTRATADA não possuir disponibilidade para atendimento presencial imediato às necessidades da execução do objetoCONTRATANTE, serão exigidos comparecimento no prazo máximo e improrrogável de 72 60 minutos.
5.1.2.4 A disponibilidade presencial da CONTRATADA pactuada junto a CONTRATANTE deverá ser cumprida na sua totalidade em caráter irrevogável.
5.1.3 Designar um coordenador médico responsável pela área da Radiologia e Diagnóstico por Imagem, que deverá ser o Responsável Técnico (setenta RT) da empresa prestadora de serviços, devendo reportar-se ao gestor de práticas médicas, à gerência de atenção à saúde da respectiva unidade da PB SAÚDE, na qual houver prestação de serviços, bem como à gerência hospitalar administrativa e duasfinanceira, os quais serão os gestores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
5.1.4 Deverá apresentar o registro da empresa e do Responsável Técnico pelas atividades no Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM/PB) em vigência, atualizado e ativo, a partir do momento de assinatura do contrato e atuando durante a execução do mesmo, bem como de todos os profissionais responsáveis pela execução dos serviços.
5.1.5 Participar ativamente da deliberação e implantação dos protocolos assistenciais e operacionais a serem desenvolvidos e revisados conjuntamente.
5.1.6 Manter à disposição da CONTRATANTE número suficiente de médicos, com a devida qualificação nos órgãos competentes, para atender à demanda de diagnóstico por imagem para pacientes eletivos e/ou emergenciais, conforme estabelecido neste Termo de Referência, em consonância com as Normas e Resoluções do Conselho Federal de Medicina e do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem.
5.1.7 Atender exclusivamente os pacientes regulados pelo Centro Estadual de Regulação Hospitalar do Estado da Paraíba (CERH-PB) e por meio do Núcleo Interno de Regulação (NIR) das unidades da PB SAÚDE.
5.1.8 Dispor de profissionais com experiência comprovada em Radiologia e Diagnóstico por Imagem, direcionados à realização de diagnósticos de média e alta complexidade, conforme Resolução do CFM e Registro de Qualificação de Especialista - RQE, e experiência mínima comprovada de 02 (dois) anos na área objeto da prestação de serviço.
5.1.9 Capacitar os profissionais que atuam na Instituição.
5.1.10 Disponibilizar lista com os nomes e meios de contato de todos os médicos radiologistas responsáveis pela prestação de serviço, bem como sua escala de produção.
5.1.11 Deverá providenciar a substituição de profissionais quando necessário de forma que o serviço não seja descontinuado, caso haja incapacidade de alguns de seus profissionais comparecerem ao local de serviço a CONTRATADA.
5.1.12 Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente.
5.1.13 Implantar de forma adequada e, em conjunto com o Gestor do Contrato, a planificação e execução dos serviços, garantindo suporte para o atendimento ininterrupto.
5.1.14 Garantir a boa qualidade dos laudos dos exames contratados, realizando revisão por pares (médicos radiologistas especialistas em modalidades específicas de exames ou segmentos topográficos corporais), mediante necessidades pactuadas com a CONTRATANTE, por meio de rotinas e protocolos desenvolvidos conjuntamente.
5.1.15 Substituir os profissionais que participam do serviço objeto deste instrumento, por profissionais de experiência equivalente ou superior, sempre que houver necessidade.
5.1.16 Assumir a defesa contra reclamações judiciais ou extrajudiciais e arcar com o ônus decorrente dos prejuízos das ações judiciais que possam ocorrer em consequência da execução dos serviços contratados que venha a ser movidos por terceiros, contra a Fundação.
5.1.17 Assumir a defesa contra reclamações judiciais ou extrajudiciais e arcar com o ônus decorrente dos prejuízos das ações judiciais que possam ocorrer em consequência da execução dos serviços contratados, que venha a ser movidos por terceiros, contra a Fundação.
5.1.18 Responsabilizar-se, na forma do contrato, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legislação em vigor, bem como os gastos e encargos para a completa realização dos serviços previstos neste contrato até o seu término.
5.1.19 Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Fundação.
5.1.20 Substituir os funcionários e/ou contratados que apresentem avaliações negativas escritas, fundamentadas e assinadas pelo fiscal de contrato, gestão colegiada, comissão de ética ou gestão da unidade a qual foi designada para prestação de serviço e validação da direção superior da CONTRATANTE.
5.1.21 Manter seus empregados e sócios devidamente identificados durante a prestação dos serviços contratualizados pela PB SAÚDE.
5.1.22 Providenciar emissão de parecer técnico sempre que evidenciada a ocorrência de qualquer problema técnico relativo a materiais e/ou insumos para a realização dos exames que a CONTRATADA julgue ser de risco para execução dos procedimentos, que deverá ser assinado por pelo menos três radiologistas, junto com o responsável
5.1.23 Recomendar e utilizar obrigatoriamente os materiais e insumos para a realização dos exames padronizados pela CONTRATANTE.
5.1.24 Disponibilizar à CONTRATANTE, mensalmente até o 5° dia útil, a listagem de todos os exames e laudos realizados no mês anterior, bem como relatórios com informações pertinentes, em meio físico (papel) e em meio eletrônico (planilha eletrônica).
5.1.25 Encaminhar aos gestores da CONTRATANTE e/ou fiscais indicados, o arquivo (físico e eletrônico) para análise e validação dos serviços prestados.
5.1.26 Encaminhar à CONTRATANTE no prazo de 3 (três) dias úteis documentação devidamente retificada nos casos em que forem detectadas inconsistências pelo fiscal ou Gestor do Contrato.
5.1.27 Responsabilizar-se pela utilização criteriosa dos espaços físicos e equipamentos disponibilizados pela CONTRATANTE para a prestação dos serviços.
5.1.28 Responsabilizar-se, durante a vigência do contrato, financeiramente pelo reparo ou reposição dos espaços físicos e equipamentos quando identificado e notificado pelo CONTRATANTE o dano por mal uso ocasionado pelos profissionais da CONTRATADA.
5.1.29 Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
16.1.5. Assegurar 5.1.30 Informar em termos circunstanciados de forma imediata à CONTRATANTE a existência de quaisquer avarias ou defeitos de funcionamento nos equipamentos e materiais que impeçam a realização ou possam acarretar riscos à segurança dos pacientes nos exames
5.1.31 A CONTRATADA deverá elaborar mensalmente e disponibilizar até o 20º (vigésimo) dia útil do mês antecedente ao CONTRATANTE o direito de sustarda competência, recusarpara os gestores da CONTRATANTE, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com a escala dos profissionais designados para as normas e especificações técnicas recomendadas neste documentofunções estabelecidas no objeto deste contrato.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando5.1.32 Não poderá a CONTRATADA transferir ou sub-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaisrogar a outrem as obrigações assumidas neste contrato.
16.1.7. Responsabilizar-se 5.1.33 Registrar, através de sistemas de informação disponibilizados pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosCONTRATANTE, dentro dos padrões adequados as imagens, como também parâmetros oriundos e essenciais à documentação do exame realizado e de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referênciaseu laudo.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas5.1.34 Após a realização de exame, previdenciáriosa CONTRATADA deverá cumprir os seguintes prazos para emissão dos laudos, fiscais sob pena de aplicação das sanções previstas neste edital em razão de eventuais descumprimentos:
a) Tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo radiografias convencionais de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade Urgência e Emergência: contato imediato com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;o
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Samples: Seleção De Fornecedores, Selection of Supplier Agreement
DA CONTRATADA. 16.1.1. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadasobjetos deste certame, de acordo com as exigências constantes neste documentoespecificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Comprovar junto a Câmara Municipal de Aveiro que mantem no Município de Aveiro local adequado para o armazenamento dos produtos, em até 30 dias corridos após a data de assinatura do contrato;
a.5) Os produtos deverão atender ao disposto na legislação sobre manipulação, transporte e armazenamento de alimentos, inclusive nas normas expedidas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duasa.6) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja Os rótulos devem estar de acordo com as normas a legislação: registro no órgão competente data de fabricação e especificações técnicas recomendadas neste documentovalidade, rendimento e diluição, modo de preparo, valor nutritivo, critérios para armazenamento, SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), dados do produtor, peso, orientações sobre armazenamento, de acordo com a legislação vigente.
16.1.6. Assumir inteira a.7) Os produtos deverão ser entregues em embalagens original e intacta contendo a identificação do produto, marca, nome e endereço do fabricante, ingredientes específicos, tabela nutricional, número do lote e data de validade não inferior a 120 (cento e vinte) dias no mínimo, contados da data de entrega
a.8) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela entrega Prefeitura;
a.9) Responder pelo cumprimento dos materiaispostulados legais vigentes de âmbito federal, responsabilizando-se estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo transportecontrato, acondicionamento inclusive quanto aos preços praticados;
a.10) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.11) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e descarregamento dos materiais.prestar os esclarecimentos julgados necessários;
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Mantera.12) Xxxxxx, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.13) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.14) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.15) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.16) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.17) Executar fielmente o objeto contratado, de acordo com as normas legais, verificando sempre o seu bom desempenho, realizando os serviços em conformidade com a proposta apresentada e as orientações da contratante, observando sempre os critérios de qualidade obedecendo rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como as determinações da Contratante.
16.1.11. Manter prepostoa.18) Xxxxxxxx, aceito de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratadoCONTRATANTE.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente a.19) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato a.20) XXIII) Permitir que servidor da prefeitura acompanhe os trabalhos junto à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes empresa à título de sua culpa ou dolo na execução do objeto;fiscalização
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DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os a) A Contratada obriga-se a:
a.1) Efetuar a entrega dos produtos nas quantidadesem perfeitas condições, prazos no prazo e condições pactuadaslocal indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
a.2) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com as exigências constantes neste documentoos artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
16.1.2. Emitir faturas a.2.1) O dever previsto no valor pactuadosubitem anterior implica na obrigação de, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparara critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, refazer ou substituirreconstruir, às suas expensas, no todo prazo máximo de 02 (dois) dias, o produto com avarias ou em partedefeitos;
a.3) Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes inerentes ao objeto da execução do objetopresente licitação.
a.4) Comunicar à Administração, no prazo máximo de 72 24 (setenta vinte e duasquatro) horashoras que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. a.5) Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadospor todas as obrigações trabalhistas, dentro dos padrões adequados de qualidadesociais, segurançaprevidenciárias, durabilidade tributárias e desempenho, conforme previsto as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração;
a.6) Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em vigor e na forma exigida neste termo de referência.trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, a.7) Manter durante toda a execução vigência do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.;
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a.8) Não transferir a terceiros, decorrentes por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de sua culpa Referência ou dolo na execução do objetominuta de contrato;
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DA CONTRATADA. 16.1.115.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.215.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.315.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.415.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.515.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.615.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.715.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.815.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.915.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1015.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1115.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1215.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;.
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Samples: Pregão Eletrônico, Licitação
DA CONTRATADA. 16.1.1. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadasobjetos deste certame, de acordo com as exigências constantes neste documentoespecificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Comprovar junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, que mantem no Município de Jacareacanga local adequado para o armazenamento dos produtos, em até 30 dias corridos após a data de assinatura do contrato, ficando a cargo do Conselho Municipal de Merenda Escolar a aprovação ou não do local, tendo a empresa que no caso de reprovação pelo conselho apresentar novo local, sob pena de rescisão do contrato.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuadoa.5) Os produtos deverão atender ao disposto na legislação sobre manipulação, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste transporte e pagamentoarmazenamento de alimentos, inclusive nas normas expedidas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duasa.6) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja Os rótulos devem estar de acordo com as normas a legislação: registro no órgão competente data de fabricação e especificações técnicas recomendadas neste documentovalidade, rendimento e diluição, modo de preparo, valor nutritivo, critérios para armazenamento, SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), dados do produtor, peso, orientações sobre armazenamento, de acordo com a legislação vigente.
16.1.6a.7) Em qualquer fase do fornecimento, havendo suspeita de contaminação e/ou adulteração de produtos, poderão ser encaminhadas amostras para análise laboratorial, conforme determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ficando o pagamento do fornecimento condicionado ao resultado apresentado. Assumir inteira responsabilidade pela entrega Comprovada a irregularidade, a despesa da análise dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaisprodutos suspeitos correrá por conta do fornecedor.
16.1.7. Responsabilizar-a.8) As verduras e legumes deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes condições mínimas: a) serem frescas e sãs; b) Em condições adequadas de consumo; c) não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem a aparência das folhas e a inflorescência deverá se pela garantia dos materiais empregados apresentar intactas e firmes; d) estarem isentas de parasitas, larvas e outros animais nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade produtos e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor nas embalagens; umidade externa anormal; odor e na forma exigida neste termo de referênciasabor estranhos e quaisquer enfermidades.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistasa.9) As proteínas de origem animal do tipo carne branca (frango inteiro, previdenciárioscoxa, fiscais sobrecoxa e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo peixes) mesmo após o recebimento provisório e definitivo não poderão apresentar condições de Referênciarisco, odor, cor ou qualquer condições improprias ao consumo, caso ocorra o produto deverá ser substituído imediatamente pela empresa contratada.
16.1.9. a.10) Não transferir serão aceitas embalagens amassadas, oxidadas, deterioradas, ou improprias para o CONTRATANTE consumo, com vazamentos ou qualquer outro defeito que possa comprometer a responsabilidade pelo pagamento qualidade do produto. Em caso de não conformidade, entre o produto entregue e o cotado, a CONTRATADA será comunicada e deverá, de imediato, providenciar a reposição dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referênciaprodutos na quantidade referente ao lote reprovado.
16.1.10. Mantera.11) Os produtos deverão ser entregues em embalagens original e intacta contendo a identificação do produto, marca, nome e endereço do fabricante, ingredientes específicos, tabela nutricional, número do lote e data de validade não inferior a 120 (cento e vinte) dias no mínimo, contados da data de entrega
a.12) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Prefeitura;
a.13) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.14) Xxxxxxx prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.15) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.16) Xxxxxx, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.17) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.18) Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.19) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.20) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.21) Executar fielmente o objeto contratado, de acordo com as normas legais, verificando sempre o seu bom desempenho, realizando os serviços em conformidade com a proposta apresentada e as orientações da contratante, observando sempre os critérios de qualidade obedecendo rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como as determinações da Contratante.
16.1.11. Manter prepostoa.22) Xxxxxxxx, aceito de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratadoCONTRATANTE.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bensa.23) Quando, ou ainda por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a terceirosCONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, decorrentes no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de sua culpa ou dolo na execução aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do objeto;contrato
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DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal do contrato.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
16.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.816.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.916.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1016.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1116.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na no local da execução do objeto contratado.
16.1.1216.2.1. Responder pelos danos causados diretamente Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à CONTRATANTE ou aos seus bensautoridade competente para as providências cabíveis.
16.2.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, ou ainda a terceiros, decorrentes de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua culpa proposta
16.2.3. Rejeitar, no todo ou dolo na em parte os serviços prestados, se estiverem em desacordo com a especificação e da proposta comercial da CONTRATADA.
16.2.4. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas.
16.2.5. Conceder prazo de 03 (três) dias úteis, após a notificação, para a CONTRATADA regularizar as falhas observadas.
16.2.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.
16.2.7. Aplicar à CONTRATADA as sanções regulamentares.
16.2.8. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários através dos documentos pertinentes.
16.2.9. Disponibilizar local adequado para a prestação do objeto;serviço, caso necessário.
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Samples: Licensing Agreement, Licensing Agreement
DA CONTRATADA. 16.1.14.2.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar Executar o objeto deste Termo de Referência.do presente CONTRATO, nas condições pactuadas entre as partes;
16.1.104.2.2. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas técnica exigida no Edital Pregão nº 022/2022;
4.2.3. Pagar e responder pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, incluindo as necessárias à rescisão dos contratos de trabalho, relativamente ao pessoal que mobilizar para a realização dos serviços contratados, eximindo o CONTRATANTE de toda e qualquer responsabilidade acessória ou solidária;
4.2.4. Comparecer espontaneamente em juízo no caso de eventual reclamatória trabalhista intentada contra o CONTRATANTE, reconhecendo a sua verdadeira condição de empregadora e substituir o CONTRATANTE na licitaçãolide, até a decisão final, arcando com todos os custos decorrentes, quer sejam judiciais ou extrajudiciais;
4.2.5. Comunicar ao Fiscal do contrato, designado formalmente pelo CONTRATANTE, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a vigência do instrumento.
16.1.114.2.6. Manter prepostoGarantir a qualidade, aceito pela Administraçãopontualidade, sigilo e confidencialidade dos serviços objeto do presente CONTRATO, por si e seus empregados, não podendo divulgar o conteúdo dos documentos produzidos e das informações repassadas, sob qualquer pretexto;
4.2.7. Prestar todas as orientações e esclarecimentos acerca da execução de serviços, indicando ao CONTRATANTE as melhores opções;
4.2.8. Apresentar nota fiscal/fatura para representápagamento, conforme cláusula quinta do CONTRATO;
4.2.9. Observar todas as normas legais vigentes, obrigando-lo na execução se a manter as condições de habilitação exigidas no procedimento de contratação que precedeu a celebração do contrato e regular quanto às obrigações legais de caráter fiscal, tributário e trabalhista;
4.2.10. No caso de atraso dos profissionais, considerando o horário de início do evento, a CONTRATADA deverá comunicar o CONTRATANTE imediatamente sobre o fato, minimizando o prejuízo operacional ao evento;
4.2.11. Prestar os serviços objeto contratadodeste Contrato de forma ininterrupta, a fim de que não haja solução de continuidade, sob pena de ressarcimento ao CONTRATANTE pelos serviços realizados por terceiros enquanto persistir a anormalidade.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-responsabilizando- se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Pregão Eletrônico, Licitação
DA CONTRATADA. 16.1.18.1.1.1. Fornecer Prestar os produtos nas quantidadesserviços na forma preceituada neste instrumento e seus anexos, prazos observadas as especificações técnicas e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.neles estabelecidas;
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.48.1.1.2. Reparar, corrigir, remover, refazer reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo total ou em parte, os itens o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;
8.1.1.3. Apresentar, a tempo e modo, assim que solicitada pelo CONTRATANTE, todo e qualquer documento atinente à execução do objetocontrato, no prazo máximo em especial a Nota Fiscal/Fatura de 72 (setenta seus serviços;
8.1.1.4. Emitir Nota Fiscal/Fatura do serviço, em que deverá constar o nome do banco, agência e duas) horas.
16.1.5. Assegurar conta corrente e apresentá-la ao CONTRATANTE CONTRATANTE, sendo que o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela atraso na entrega dos materiaisdocumentos de cobrança implicará a prorrogação do vencimento em tantos quantos forem os dias de atraso de envio;
8.1.1.5. Refazer os serviços executados com falhas ou imperfeições, responsabilizandosempre às suas expensas, quando solicitados pelo CONTRATANTE;
8.1.1.6. Sujeitar-se pelo transporteà fiscalização do CONTRATANTE, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste termos avençados no Termo de Referência.;
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.108.1.1.7. Manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação., devendo fornecer periodicamente novas certidões fiscais referentes às Fazendas Estadual, Municipal, Federal, INSS e FGTS, sempre que as existentes no processo se tornarem inválidas;
16.1.118.1.1.8. Manter prepostoArcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, aceito pela Administraçãoprovocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, para representá-lo contratados ou prepostos, envolvidos na execução do objeto contratadocontrato;
8.1.1.9. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, atualizado, do contrato;
8.1.1.10. Responsabilizar-se, com foros de exclusividade, pela observância a todas as normas estatuídas pela legislação fiscal, comercial, trabalhista, social e previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de trabalho, ainda que ocorridos nas dependências do CONTRATANTE. Caso este seja chamado a juízo e condenado pela eventual inobservância das normas em referência, a CONTRATADA obriga-se a ressarci-lo do respectivo desembolso, na forma do inciso III, art. 70, Código de Processo Civil;
8.1.1.11. A CONTRATADA se compromete a realizar o repasse dos vales alimentação e transporte aos estudantes beneficiários do Projeto Trilhas de Futuro vinculados à sua instituição, conforme cronograma disposto no item 6 deste contrato;
8.1.1.11.1 A CONTRATADA deverá definir, antes do início das aulas, e comunicar todos os estudantes participantes do projeto, o formato de repasse dos valores e a periodicidade dos mesmos;
8.1.1.11.2 A CONTRATADA não poderá cobrar do estudante nenhum valor relativo à operacionalização dos vale transporte e alimentação;
8.1.1.12. A CONTRATADA se compromete a disponibilizar plataforma WEB capaz de:
I) armazenar e disponibilizar conteúdos de apostilas, apresentação de slides, vídeos, fóruns, e quaisquer materiais pedagógicos utilizados no curso;
II) disponibilizar acessos codificados e específicos para cada cursista;
III) realizar registro de frequência e notas, disponibilizando as informações de forma individualizada aos estudantes.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou 8.1.1.12.1 Disponibilizar, enquanto perdurar a impossibilidade de aulas presenciais em virtude da pandemia da Covid-19, aulas síncronas, no horário previsto do cronograma do curso, por meio de plataforma virtual de transmissão de vídeo chamadas gratuita e de fácil acesso aos seus bensestudantes, ou ainda ferramenta própria disponibilizada aos alunos, de forma a terceirosgarantir a plena participação;
8.1.1.12.2 A plataforma Web (Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA), decorrentes assim como todo o Sistema de sua culpa ou dolo na execução interatividade em tempo real, deverá ser dimensionada para comportar o acesso dos quantitativos de usuários atendidos pela instituição por meio desse contrato.
8.1.1.13. Oferecer formação profissional técnica de nível médio aos selecionados do objetoProjeto Trilhas de Futuro;
8.1.1.14. Manter, durante a vigência deste contrato, infraestrutura física e pedagógica necessárias à manutenção das vagas para o referido curso;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DA CONTRATADA. 16.1.12.1. Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
2.1.1. Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento requisição autorizando o fornecimento;
2.1.2. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadasobjetos deste certame, de acordo com as exigências constantes neste documentoespecificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos;
2.1.3. A empresa Contratada deverá manter um centro de armazenamento e distribuição de produtos no Município de Jacareacanga / PA, caso a mesma não seja instalada no Município.
16.1.22.1.4. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto A empresa contratada que não esteja seja instalada no Município de acordo com Jacareacanga, terá um prazo de 30 dias corridos após a assinatura do contrato para comprovar junto a Secretaria Municipal Administração, que mantem no Município de Jacareacanga um centro de armazenagem e distribuição para os produtos, ficando a cargo do Fiscal do Contrato a aprovação ou reprovação do local, sob pena de rescisão contratual, caso a empresa não atenda as normas condições mínimas exigidas
2.1.5. Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
2.1.6. Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Prefeitura;
2.1.7. Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e especificações técnicas recomendadas neste documento.cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
16.1.62.1.8. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiaisAtender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, responsabilizando-se pelo transporteinerente ao objeto da licitação;
2.1.9. Comunicar a CONTRATANTE, acondicionamento por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e descarregamento dos materiais.prestar os esclarecimentos julgados necessários;
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.102.1.10. Manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
2.1.11. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
2.1.12. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
2.1.13. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
2.1.14. A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
2.1.15. Executar fielmente o objeto contratado, de acordo com as normas legais, verificando sempre o seu bom desempenho, realizando os serviços em conformidade com a proposta apresentada e as orientações da contratante, observando sempre os critérios de qualidade obedecendo rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como as determinações da Contratante.
16.1.112.1.16. Manter prepostoFornecer, aceito de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;CONTRATANTE
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DA CONTRATADA. 16.1.19.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.29.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.39.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.49.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.59.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.69.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.79.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.89.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.99.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.109.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.119.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.129.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.1. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadasobjetos deste certame, de acordo com as exigências constantes neste documentoespecificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Comprovar junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, que mantem no Município de Jacareacanga local adequado para o armazenamento dos produtos, em até 30 dias corridos após a data de assinatura do contrato, ficando a cargo do Conselho Municipal de Merenda Escolar a aprovação ou não do local, tendo a empresa que no caso de reprovação pelo conselho apresentar novo local, sob pena de rescisão do contrato.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuadoa.5) Os produtos deverão atender ao disposto na legislação sobre manipulação, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste transporte e pagamentoarmazenamento de alimentos, inclusive nas normas expedidas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duasa.6) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja Os rótulos devem estar de acordo com as normas a legislação: registro no órgão competente data de fabricação e especificações técnicas recomendadas neste documentovalidade, rendimento e diluição, modo de preparo, valor nutritivo, critérios para armazenamento, SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), dados do produtor, peso, orientações sobre armazenamento, de acordo com a legislação vigente.
16.1.6a.7) Em qualquer fase do fornecimento, havendo suspeita de contaminação e/ou adulteração de produtos, poderão ser encaminhadas amostras para análise laboratorial, conforme determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ficando o pagamento do fornecimento condicionado ao resultado apresentado. Assumir inteira responsabilidade pela entrega Comprovada a irregularidade, a despesa da análise dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaisprodutos suspeitos correrá por conta do fornecedor.
16.1.7. Responsabilizar-a.8) As verduras e legumes deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes condições mínimas: a) serem frescas e sãs; b) Em condições adequadas de consumo; c) não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem a aparência das folhas e a inflorescência deverá se pela garantia dos materiais empregados apresentar intactas e firmes; d) estarem isentas de parasitas, larvas e outros animais nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade produtos e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor nas embalagens; umidade externa anormal; odor e na forma exigida neste termo de referênciasabor estranhos e quaisquer enfermidades.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistasa.9) As proteínas de origem animal do tipo carne branca (frango inteiro, previdenciárioscoxa, fiscais sobrecoxa e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo peixes) mesmo após o recebimento provisório e definitivo não poderão apresentar condições de Referênciarisco, odor, cor ou qualquer condições improprias ao consumo, caso ocorra o produto deverá ser substituído imediatamente pela empresa contratada.
16.1.9. a.10) Não transferir serão aceitas embalagens amassadas, oxidadas, deterioradas, ou improprias para o CONTRATANTE consumo, com vazamentos ou qualquer outro defeito que possa comprometer a responsabilidade pelo pagamento qualidade do produto. Em caso de não conformidade, entre o produto entregue e o cotado, a CONTRATADA será comunicada e deverá, de imediato, providenciar a reposição dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referênciaprodutos na quantidade referente ao lote reprovado.
16.1.10. Mantera.11) Os produtos deverão ser entregues em embalagens original e intacta contendo a identificação do produto, marca, nome e endereço do fabricante, ingredientes específicos, tabela nutricional, número do lote e data de validade não inferior a 120 (cento e vinte) dias no mínimo, contados da data de entrega
a.12) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Prefeitura;
a.13) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.14) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.15) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.16) Xxxxxx, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.17) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.18) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.19) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.20) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.21) Executar fielmente o objeto contratado, de acordo com as normas legais, verificando sempre o seu bom desempenho, realizando os serviços em conformidade com a proposta apresentada e as orientações da contratante, observando sempre os critérios de qualidade obedecendo rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como as determinações da Contratante.
16.1.11. Manter prepostoa.22) Xxxxxxxx, aceito de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratadoCONTRATANTE.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bensa.23) Quando, ou ainda por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a terceirosCONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, decorrentes no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de sua culpa ou dolo na execução aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do objeto;contrato.
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DA CONTRATADA. 16.1.110.2.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo Prestar serviços em estrita conformidade com as exigências constantes neste documentoespecificações exigidas no edital e regulamentação da ANATEL.
16.1.210.2.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, Manter durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidasdeste contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoqualificação.
16.1.1110.2.3. Responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas, decorrentes de danos seja por culpa sua ou qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força de lei, relacionadas ao cumprimento do presente contrato.
10.2.4. Em nenhuma hipótese, veicular publicidade acerca dos serviços prestados ao SEBRAE/DF, a não ser que haja prévia e expressa autorização.
10.2.5. O representante da licitante vencedora deverá estar presente na reunião de alinhamento a ser agendada de forma presencial ou virtual.
10.2.6. Assumir inteira responsabilidade técnica e administrativa na prestação dos serviços objeto deste contrato, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a outras empresas a responsabilidade por problemas de funcionamento do serviço ora contratado.
10.2.7. Manter preposto, aceito pela Administração, para que irá representá-lo perante o SEBRAE/DF sempre que for necessário, sendo que este preposto também promoverá constante verificação da conformidade dos serviços, além de supervisão e controle do pessoal utilizado na prestação dos serviços.
10.2.8. Manter em funcionamento contínuo todos os serviços, sendo que o bloqueio deles, somente poderá ser executado por solicitação do SEBRAE/DF.
10.2.9. Se houver ação trabalhista envolvendo os serviços prestados, a CONTRATADA adotará as providências necessárias no sentido de preservar o SEBRAE/DF e de mantê-lo a salvo de reivindicações, demandas, queixas ou representações de qualquer natureza e, não o conseguindo, se houver condenação, reembolsará o SEBRAE/DF das importâncias que este tenha sido obrigado a pagar, dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do efetivo pagamento.
10.2.10. Apresentar quando solicitado pelo SEBRAE/DF, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas e fiscais decorrentes da execução deste contrato.
10.2.11. A CONTRATADA deverá responder pelo cumprimento de todas as obrigações estabelecidas por regulamentação da ANATEL-Agência Nacional de Telecomunicações, inclusive quanto aos preços praticados neste contrato.
10.2.12. Se houver necessidade, por opção do SEBRAE/DF, a CONTRATADA deverá fazer a portabilidade dos números atualmente existentes na Unidade Operacional.
10.2.13. Prestar as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela fiscalização do SEBRAE/DF, atendendo de imediato as reclamações.
10.2.14. Manter entendimento com o SEBRAE/DF, objetivando evitar interrupções ou paralisações na execução do objeto contratadodos serviços.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades16.1.1 A CONTRATADA deverá se estabelecer no Município de Angra dos Reis, prazos mantendo um escritório com almoxarifado e condições pactuadas1 (um) preposto, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução objetivando o fiel cumprimento do objeto contratado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
16.1.4. Reparar16.1.2 Recrutar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoselecionar e encaminhar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 72 2 (setenta e duasdois) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustardias úteis, recusarcontados da celebração do contrato, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja os profissionais necessários à realização dos serviços, de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida o quantitativo estimado neste termo de referência., possuindo adequada capacidade técnica, intelectual e/ou física para a realização das atividades definidas para as oficinas;
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas16.1.3 Apresentar ao Fiscal/Gestor do Contrato, previdenciáriossempre que solicitado, fiscais atestados (inclusive de antecedentes criminais), comprovantes e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo carteiras profissionais, bem como quaisquer outros documentos que digam respeito a seus facilitadores/oficineiros ou que, de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterioralguma forma, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar tenham relação com o objeto deste Termo de Referência.do contrato e/ou com a prestação dos serviços contratados;
16.1.10. Manter, 16.1.4 Manter durante toda a execução do objetovigência contratual, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono ato da contratação, devendo comunicar o CONTRATANTE a superveniência de fatos impeditivos da manutenção dessas condições.
16.1.11. Manter preposto16.1.5 Prestar o serviço de forma condizente ao objeto deste Termo promovendo por sua conta despesas com impostos, aceito pela Administraçãotributos de qualquer natureza, para encargos previdenciários e trabalhistas decorrentes do pessoal utilizado na prestação do serviço.
16.1.6 Nomear preposto para, durante o período de vigência da contratação, representá-lo na na
16.1.7 Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela fiscalização do CONTRATANTE.
16.1.8 Respeitar o prazo da execução do objeto contratadoserviço, bem como, cumprir todas as demais exigências impostas neste Termo.
16.1.12. 16.1.9 Responder pelos danos causados diretamente à ao CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceirosTerceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na xxxx durante a execução do objetoserviço, respondendo por si e por seus sucessores.
16.1.10 Corrigir, prontamente, quaisquer erros ou imperfeições, atendendo, assim, as reclamações, exigências ou observações feitas pela fiscalização do CONTRATANTE.
16.1.11 Comunicar o CONTRATANTE, por escrito, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis que anteceder o prazo de execução do serviço, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento.
16.1.12 Em hipótese alguma a CONTRATADA poderá subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, objeto da contratação definida neste Termo, sem prévia anuência do CONTRATANTE.
16.1.13 Orientar regularmente seus empregados acerca da adequada metodologia de otimização dos serviços, dando ênfase à economia no emprego de materiais e a racionalização no uso de água e de energia elétrica no uso dos equipamentos;
16.1.14 Fornecer, no primeiro mês da prestação dos serviços, e manter atualizada junto ao Fiscal/Gestor do Contrato relação nominal dos empregados, indicando nome completo, função, local e horário do posto de trabalho, números de carteira de identidade (RG) e de CPF, endereço, telefones residenciais e números de celular;
16.1.15 Manter disciplina nos locais dos serviços, retirando no prazo máximo de 1 (um) dia após notificação, qualquer empregado considerado com conduta inconveniente pela CONTRATANTE;
16.1.16 Manter seus oficineiros identificados, de acordo com a necessidade de cada equipamento e/ou serviço a ser prestado;
16.1.17 Responder por quaisquer prejuízos que seus empregados ou prepostos comprovadamente causem ao patrimônio da CONTRATANTE, ou a terceiros, durante a permanência no local de serviço, decorrentes de ação ou omissão culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;
16.1.18 Efetivar os pagamentos e os ônus relativos a taxas, tributos, contribuições sociais, indenização trabalhista, vale-transporte, vale-refeição e outros encargos previstos em lei, incidentes ou decorrentes deste Contrato, tendo em vista que os empregados da empresa não terão nenhum vínculo com a CONTRATANTE;
16.1.19 Manter todas as aulas preenchidas com oficineiros, providenciando a imediata substituição dos mesmos, nos casos de afastamento por falta, descanso semanal, licença, demissão e outros da espécie, obedecidas às disposições da legislação trabalhista vigente;
16.1.20 Fornecer ao Fiscal do Contrato relações nominais de licenças, faltas se houver, bem como seus respectivos substitutos;
16.1.21 Não vincular o pagamento dos salários e demais vantagens de seus empregados aos pagamentos das faturas pela CONTRATANTE;
16.1.22 O atraso no pagamento de fatura por parte da CONTRATANTE, decorrente de circunstâncias diversas, não exime a CONTRATADA de promover o pagamento dos empregados nas datas regulamentares;
16.1.23 Substituição/Reposição oficineiros afastados por licença médica, licença maternidade, etc;
16.1.23.1 Nos casos de afastamento por mais de 15 dias, por licença médica, licença maternidade e auxílio-doença, cobertos pelo INSS, a contratada deverá providenciar a reposição imediata de facilitadores/oficineiros, em substituição, enquanto perdurar o afastamento.
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Samples: Contract for Services
DA CONTRATADA. 16.1.134.1.1. Fornecer Executar, dentro da melhor técnica, os produtos nas quantidadesserviços contratados, prazos obedecendo rigorosamente as condições do Edital e condições pactuadasseus Anexos, as demais cláusulas deste Contrato, a proposta apresentada, as normas da ABNT, especificações;
34.1.2. Verificar regras e autorizações do local, como horário para ruído, remoção de acordo com as exigências constantes neste documentoentulhos, acesso à edificação, movimentação de materiais, planejamento de limpeza diária e constante da obra.
16.1.234.1.3. Emitir faturas Assegurar até o recebimento definitivo do serviço, a proteção e conservação de tudo que já tiver sido executado e da garantia de execução de que trata a Cláusula Oitava deste Termo Contratual;
34.1.4. Executar, imediatamente, os reparos que se fizerem necessários nos serviços sob sua responsabilidade, apontados ou não pela fiscalização realizada pelo responsável técnico da PMMG;
34.1.5. Facilitar a fiscalização da PMMG, na inspeção dos serviços no valor pactuadohorário normal de trabalho, apresentandoprestando todas as informações solicitadas pelo Responsável Técnico;
34.1.6. Providenciar a colocação de Placa de Identificação do serviço, conforme modelos e local indicado pela PMMG;
34.1.7. Informar à fiscalização da PMMG a ocorrência de quaisquer atos, fatos ou circunstâncias que possam atrasar ou impedir a conclusão do serviço, dentro do prazo previsto no cronograma, sugerindo as medidas para corrigir a situação, com registro no competente Diário de Obra;
34.1.8. Responsabilizar-se, única e exclusivamente, pela qualidade, resistência e estabilidade dos serviços que executar, respondendo, inclusive, pela exatidão dos estudos, cálculos e projetos que a informam, sejam eles elaborados ou não pela PMMG;
34.1.9. Estabelecer normas de segurança e tomar as providências que visem à total segurança dos operários e de terceiros no perímetro da prestação do serviço;
34.1.10. Responsabilizar-se pelo pagamento de encargos fiscais, tributários, previdenciários e trabalhistas, resultantes da contratação do serviço, bem como pelo registro do contrato junto ao CONTRATANTE para ateste CREA/MG;
34.1.11. Ser responsável pelo acompanhamento e pagamentocontrole tecnológico dos serviços, conforme previsto nas especificações técnicas particulares do serviço, normas da PMMG e normas técnicas brasileiras;
34.1.12. O responsável técnico da Contratada deverá, quando solicitado pela Contratante, emitir mensalmente documento de qualidade dos serviços executados, respondendo pela Contratante, durante o período estipulado pela legislação vigente;
34.1.13. Realizar todos os testes necessários ao fornecimento de materiais e serviços.
16.1.334.1.14. Xxxxxxx prontamente as orientações Providenciar, junto aos órgãos competentes, por sua conta exclusiva, o pagamento de taxas e exigências inerentes à emolumentos, incumbindo-se de aprovação das licenças necessárias a sua execução;
34.1.15. Responsabilizar-se por todo o transporte dos materiais e entulhos, quer para o local do serviço, quer para outro local;
34.1.16. Encaminhar ao preposto da Contratante, até 5 (cinco) dias após o recebimento da Nota de Xxxxxxx, uma cópia da ART - Anotação da Responsabilidade Técnica da obra no CREA/MG ou CAU/MG.
34.1.17. Programar, quando solicitado, visitas ao local da execução do objeto contratado.serviço em conjunto com a fiscalização da PMMG;
16.1.434.1.18. RepararManter dedicados Engenheiro Civil, removerEngenheiro Eletricista, refazer Técnico de Instalações e Telecomunicação, Técnico em Segurança do Trabalho e demais profissionais constantes na administração local e que faz parte desta documentação;
34.1.19. Retirar ou substituir, às suas expensasqualquer funcionário que não esteja atendendo a contento a fiscalização da Contratante, que lançará a devida justificativa no todo ou em partediário de obra;
34.1.20. Designar, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da para a execução do objetoserviço contratado, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE empregados com bons antecedentes, reservando-se a Contratante o direito de sustarimpugnar aquele que, recusara seu juízo, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja preencha as condições exigíveis para os serviços pertinentes;
34.1.21. Manter os empregados designados para a execução do serviço devidamente uniformizados e equipados com equipamentos de acordo com segurança individual (EPI) referente à função exercida no local, observando, inclusive, todas as normas de Segurança e especificações técnicas recomendadas neste documento.Medicina do Trabalho;
16.1.634.1.22. Assumir inteira responsabilidade Substituir os empregados que, por qualquer motivo, não satisfizerem as condições requeridas pela entrega natureza dos materiaisserviços ou se portarem de maneira incompatível para o local, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.quando exigido pela Contratante;
16.1.734.1.23. Responsabilizar-se pela garantia freqüência e cumprimento dos horários estabelecidos e pela permanência dos empregados em serviço, incumbindo-se de substituir, imediatamente, os que se afastarem por licença médica, férias ou não comparecimento ao trabalho por qualquer motivo, de maneira que, em nenhum momento, o serviço sofra interrupções, sem ônus para a Contratante;
34.1.24. Apresentar ao final da execução deste contrato os projetos as built completos, em meio magnético e uma cópia plotada e assinada pela responsável técnico da contratada;
34.1.25. Refazer serviços ou reapresentar materiais empregados nos itens solicitadoscaso haja recusa de aceite por não estar o objeto em conformidade com projetos, dentro dos padrões adequados planilhas, memoriais técnicos e caderno de qualidadeencargos;
34.1.26. Acatar todas as orientações advindas da DAL/PMMG com relação aos serviços, segurançaprestando informações exatas sobre os serviços desenvolvidos, durabilidade não criando embaraços, bem como permitir, a qualquer tempo, a vistoria de suas instalações, veículos e desempenhoequipamentos;
34.1.27. No caso da utilização de madeira de origem nativa, conforme previsto na legislação a obrigatoriedade de utilização de produtos ou subprodutos de madeira com procedência legal, certificada ou procedente de manejo florestal sustentável;
34.1.28. Refazer, sem quaisquer ônus para a Contratante, todos os serviços porventura inadequadamente executados;
34.1.29. Observar, rigorosamente, o Código Civil Brasileiro, principalmente no que tange à Responsabilidade Civil, as Normas Técnicas da ABNT e as leis e regulamentos pertinentes;
34.1.30. Transportar o pessoal, materiais e/ou equipamentos até os locais de trabalho, em vigor veículos apropriados, adotando todas as providências cabíveis para evitar acidentes e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizarresponsabilizando-se pelos encargos trabalhistasdanos pessoais e materiais que porventura possam ocorrer;
34.1.31. Receber, previdenciáriosconferir, fiscais guardar e comerciais resultantes zelar pelos bens da execução PMMG que lhe forem confiados, os quais ficarão sob sua responsabilidade, até o recebimento definitivo dos serviços, comprometendo-se com todos os ônus para a devolução em perfeito estado de conservação;
34.1.32. Manter contato permanente, através de seu preposto, com a área gestora do objeto deste Termo Contrato para tratar de Referência.assuntos relativos aos serviços;
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1034.1.33. Manter, durante toda a execução vigência do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidasContrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoapresentadas quando da participação no Processo Licitatório.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os produtos 9.1.1 A Contratada deverá atdender as solicitações dos servidores solicitantes nas quantidadesdependências do TJAC, prazos nos Postos de Atendimento ainda através de videoconferência para a emissão / renovação dos certificados (em todas as Comarcas).
9.1.2 Apresentar aos usuários, no momento do agendamento, a documentação necessária para fazer o cadastramento/renovação do certificado.
9.1.3 A Contratada deverá manter central de atendimento para abertura de chamada, mínimo das 8h às 12h e condições pactuadasdas 14h às 18h, de acordo segunda a sexta-feira, exceto feriados. A empresa deverá disponibilizar telefone e/ou endereço eletrônico e/ou acesso pela internet para contato.
9.1.4 No caso de usuários do TJAC com senhas bloqueadas ou com problemas de acesso aos sistemas via certificado, a licitante vencedora será acionada para a solução do problema. Caso não seja possível o atendimento remoto, um representante da licitante vencedora deverá comparecer nas dependências do TJAC para prestar o serviço. Neste caso, a licitante vencedora cobrará o valor referente a emissão/renovação do certificado.
9.1.5 A Contratada não poderá cobrar valor adicional de deslocamento. Este deverá estar incluído no valor da proposta para todos os itens do Termo de Referência.
9.1.6 Arcar com as exigências constantes neste documentodespesas com equipamentos (computador, notebook...), softwares, mão de obra, e demais itens necessários para a execução dos serviços no TJAC (em todas as Comarcas).
16.1.2. Emitir faturas 9.1.7 Arcar com transporte, deslocamento, hospedagem, refeições e demais despesas necessárias para a execução dos serviços no valor pactuado, apresentando-TJAC (em todas as ao CONTRATANTE para ateste e pagamentoComarcas).
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas9.1.8 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referênciacontrato, sem autorização formal do TJAC.
16.1.10. Manter9.1.9 Comparecer nas dependências do TJAC no local, durante toda a data e horário agendados para execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãodos serviços solicitados.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado9.1.10 Cumprir todos os prazos estipulados neste contrato.
16.1.129.1.11 O prazo de atendimento, após o chamado do TJAC, deverá ser de até 05 (cinco) dias úteis.
9.1.12 A empresa deverá realizar atendimento com a periodicidade mínima de uma vez por mês, se houver demanda por parte do TJAC . Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bensOutras obrigações, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;caso julgue necessário.
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Samples: Contratação De Serviços
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer 2.1.Realizar necrópsia e fornecer atestado de óbito para pessoas falecidas de morte natural recente sem assistência médica ou por causa mal definida, inclusive as que lhe forem encaminhadas pelo Instituto Médico Legal – IML -, excetuando-se corpos em estado de decomposição e corpos localizados em via pública sob situações suspeitas, sendo que o encaminhamento de cadáveres pelo Instituto Médico Legal - IML - deve ser acompanhado de atestado emitido por autoridade policial competente, médico-legista ou delegado, comprovando a inexistência de suspeitas ou lesões de interesse médico-legal, inclusive de intoxicações exógenas; 2.2.Transferir ao IML os produtos casos: - confirmados ou suspeitos de morte por causas externas, verificados antes ou no decorrer da necropsia; - em estado avançado de decomposição; e - de morte natural de identidade desconhecida; 2.3.Comunicar ao órgão municipal competente os casos de corpos de indigentes ou não-reclamados, após a realização da necropsia, para que seja efetuado o registro do óbito, no prazo determinado em lei, e o sepultamento; 2.4.Proceder às devidas notificações aos órgãos municipais e estaduais de epidemiologia; 2.5.Fiscalizar o embarque de cadáveres, para fora de cada município, expedindo o ATESTADO DE LIBERAÇÃO nos casos de morte natural; 2.6.Lacrar as urnas funerárias que se destinam ao exterior nos casos de morte natural; 2.7.Comunicar à Secretaria do Sistema de Saúde do Município de Jaguaruna e, quando solicitado, a outros órgãos interessados, os casos em que, após exames complementares, for modificado ou completado o diagnóstico de causa básica da morte; 2.8.Atestar óbito nos termos da legislação vigente, em especial dentro dos parâmetros dispostos em resolução do Conselho Federal de Medicina; 2.9.Garantir todo o material de consumo relacionados no Anexo I parte integrante deste instrumento, necessários para a execução dos serviços do SVO, devendo estar disponível nas quantidades, prazos e condições pactuadasdependências do SVO no início das atividades da CONTRATADA, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuadoa escala de plantões; 2.10.Preencher o formulário constante do Anexo I parte integrante deste instrumento, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes encaminhando cópia, mensalmente, à execução Secretaria do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução Sistema de Saúde do objeto, no prazo máximo Município de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela AdministraçãoJaguaruna, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes posterior encaminhamento ao Instituto de sua culpa ou dolo na execução do objetoAnatomia Patológica - IAP/SVO;
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Samples: Pregão Presencial
DA CONTRATADA. 16.1.13.2.1. Fornecer Cumprir fielmente o contrato, de modo que os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, materiais sejam fornecidos de acordo com as exigências constantes neste documentoestabelecidas, ressalvado a SEJU o direito de, a qualquer tempo e sempre que julgar necessário, proceder à análise dos materiais fornecidos, ficando o ônus decorrente desta análise a cargo exclusivo da CONTRATADA.
16.1.23.2.2. Emitir faturas no valor pactuadoFornecer os materiais obedecendo às quantidades requisitadas, apresentando-as ao CONTRATANTE horários, prazos e locais estabelecidos para ateste e pagamentoa entrega.
16.1.33.2.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes Proceder à execução do objeto contratadosubstituição dos materiais considerados impróprios para o uso.
16.1.43.2.4. RepararAceitar, removermediante solicitação da SEJU, refazer ou substituirque se procedam a mudanças nos dias e horários de entrega de materiais, sempre que houver necessidade.
3.2.5. Manter estoque mínimo na quantidade necessária para assegurar a continuidade do fornecimento.
3.2.6. Facilitar, se solicitado, o acesso de servidor da SEJU às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo dependências para efeito de 72 (setenta fiscalização e duas) horascontrole de qualidade dos materiais objeto deste Contrato.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.73.2.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadospor todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho com os profissionais eventualmente contratados para a execução deste Contrato, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto previstos na legislação em vigor pátria vigente, sejam de âmbito trabalhista, previdenciário, social, securitários, bem como taxas, impostos, frete/carreto, embalagens e na forma exigida neste termo de referênciaquaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o fornecimento ora contratado.
16.1.83.2.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais Indenizar a SEJU por todo e comerciais resultantes qualquer dano decorrente da execução do objeto deste Termo presente Contrato, por culpa ou dolo de Referênciaseus empregados ou prepostos.
16.1.93.2.8.1. Não transferir para Para garantia do ressarcimento do dano, total ou parcial, tem a SEJU o CONTRATANTE a responsabilidade pelo direito de retenção sobre o pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da devido à CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.103.2.9. Cumprir o disposto no inciso V do art.27, da Lei Federal nº. 8.666/93.
3.2.10. Manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãocontratação, devendo comunicar a SEJU, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a execução do contrato.
16.1.113.2.11. Manter prepostoIndicar representante da empresa, aceito responsável pela Administraçãogestão do contrato, para representá-lo na execução do objeto contratadoinformando endereço, telefone, fax e email.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Licitação
DA CONTRATADA. 16.1.112.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.212.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.312.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.412.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.512.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.612.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-responsabilizando- se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.712.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.812.1.7.1. Em caso de produtos que apresentem desvios da qualidade ou que estejam sob suspeita, a empresa fornecedora do mesmo deverá ser capaz de iniciar um recolhimento de forma imediata em toda a cadeia de distribuição, em consonância com a RDC 55 de 17 de março de 2005 e RDC 17 de 16 de abril de 2010.
12.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.912.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1012.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1112.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1212.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.1. 14.1.1 A CONTRATADA deve possuir licença de STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutada) e SCM (Serviço de Comunicação e Multimídia) junto a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) para a prestação do serviço e deverá apresentar junto com os documentos de habilitação;
14.1.2 Fornecer os materiais/produtos nas quantidades, prazos de acordo com as especificações e condições pactuadasexpressas neste termo e no edital.
14.1.3 O material/produto deverá estar devidamente embalado, acompanhado da nota de empenho e da respectiva nota fiscal, para conferência, e conter em seu rótulo ou embalagem, quando for o caso, além do prazo de validade, as demais exigências legais.
14.1.4 Assumir integral responsabilidade pela qualidade dos equipamentos fornecidos, bem como por todo transporte e deslocamentos necessários à entrega dos mesmos, não se admitindo, sob nenhum pretexto, que sejam atribuídos a empresas subcontratadas ou a fabricantes os ônus de qualquer problema que porventura venha a ocorrer.
14.1.5 Entregar os materiais/produtos e executar os serviços constantes deste Termo de Referência respeitando, sempre, as normas da ABNT, bem como as portarias do INMETRO, em vigor, no que couber.
14.1.6 Comprovar a origem dos bens importados oferecidos e a quitação dos tributos de importação a eles referentes, se houver, que deve ser apresentada no momento da entrega do objeto, sob pena de rescisão contratual e multa;
14.1.7 Não transferir a terceiros, sob nenhum pretexto, sua responsabilidade na execução do contrato;
14.1.8 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as exigências constantes neste documento.os artigos 12,13 e 17 a 27 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990); Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado14.1.9 Substituir, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e nos termos do subitem 14.1.8, o material/produto que apresentar alteração, deterioração, imperfeição, ou quaisquer outros vícios, ainda que constatados após o seu recebimento e/ou pagamento.;
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar14.1.10 Retirar, removerapós notificação, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, o material/produto rejeitado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar 10 dias corridos, sendo que o Contratante não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo que venha a ocorrer após esse prazo, podendo dar a destinação que julgar conveniente ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviçomaterial/produto abandonado em suas dependências;
14.1.11 Exigir que seus técnicos ou empregados se apresentem nas dependências dos setores devidamente identificados com uniforme e crachá;
14.1.12 Proibir que seu pessoal fique vagando por áreas dos edifícios que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.imediatas ao trabalho;
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. 14.1.13 Responsabilizar-se sobre quaisquer acidentes de trabalho na execução dos serviços;
14.1.14 Assumir integral responsabilidade pela garantia boa execução e eficiência dos serviços que realizar, assim como pelos danos causados, direta ou indiretamente, decorrentes da realização desses;
14.1.15 Fornecer a seus técnicos todas as ferramentas e instrumentos necessários à execução dos serviços, bem como produtos ou materiais empregados indispensáveis à realização desses;
14.1.16 Usar mão de obra capacitada, que assegure a execução integral dos serviços nos itens solicitadosprazos convencionados com segurança e qualidade;
14.1.17 Responder, dentro dos padrões adequados integralmente, por perdas e danos que vier a causar diretamente ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e as unidades externas INPAS, ou a terceiros em razão de qualidadeação ou omissão, segurançadolosa ou culposa, durabilidade e desempenhosua ou de seus prepostos, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo independentemente de referência.outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
16.1.8. Responsabilizar-se pelos 14.1.18 Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, previdenciáriosde seguro de acidentes, fiscais impostos, contribuições previdenciárias e comerciais resultantes quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, os quais não têm nenhum vínculo empregatício com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e as unidades externas INPAS;
14.1.19 Considerar que a ação de fiscalização da execução Administração do objeto deste Termo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e as unidades externas INPAS não exonera a Contratada de Referência.suas responsabilidades contratuais;
16.1.9. Não transferir para 14.1.20 Comunicar ao Contratante, no limite máximo de 48 (quarenta e oito) horas da data que antecede a entrega ou a retirada do produto/etapa, os motivos que impossibilitem o CONTRATANTE cumprimento do prazo, com a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.devida comprovação;
16.1.10. 14.1.21 Manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.; Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, 14.1.22 Fornecer telefone e e-mail operantes para comunicação entre as partes;
14.1.23 Indicar preposto para representá-lo na la durante a execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objetocontrato;
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DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com 5.1.1 Todas as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes despesas decorrentes da execução do objetopresente serviço, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasbem como dos encargos incidentes correrão por conta da empresa vencedora.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando5.1.2 Manter-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoLicitação.
16.1.11. 5.1.3 Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente Licitação, em especial encargo social, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.
5.1.4 Manter prepostodurante a execução do contrato o pagamento do piso da categoria, aceito pela Administraçãobem como adicionais de insalubridade, periculosidade e adicional noturno.
5.1.5 Fornecer uniforme e equipamentos de proteção individual adequados na forma da lei, para representá-lo na execução do objeto contratadoos funcionários.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens5.1.6 Manter em dia todas as suas obrigações com terceiros inclusive as de cunho trabalhista, ou estendendo- se a responsabilidade para os efeitos judiciais decorrentes desta Licitação.
5.1.7 Manter número de funcionários suficientes e devidamente capacitados para a realização das atividades contratadas, observada a jornada legal.
5.1.8 Informar, imediatamente, a Prefeitura Municipal de Santa Tereza, verbalmente e por escrito, quaisquer problemas ocorridos durante a execução dos serviços.
5.1.9 Arcar com todas as despesas de mobilização, desmobilização, taxas, licenças, regularizações Municipais, Estaduais e Federais, de concessionárias e demais órgãos envolvidos.
5.1.10 Deverá ainda a terceiroscontratada para fins de comprovação da execução dos serviços apresentar relatório fotográfico com imagens de antes e depois dos serviços executados, decorrentes devidamente enunciando o trecho da estrada municipal e outras referências que caracterizem onde serviço fora executado.
5.1.11 Respeitar e exigir que seus empregados respeitem todas as normas de sua culpa comportamento e segurança estabelecidas pela contratante, ficando assegurado a esta o direito de exigir a retirada e ou dolo substituição no prazo máximo de três dias corridos, de qualquer funcionário que desrespeitar as normas de comportamento e segurança estabelecidas pelo Contratante. Exigir que seus profissionais trabalhem devidamente munidos dos equipamentos de proteção individual necessários e de acordo com as normas de segurança do trabalho. Deverá ainda manter atualizada a ficha de controle e registro de entrega de EPI’s. Exigir que os profissionais trabalhem devidamente uniformizados na execução do objeto;cor laranja.
5.1.12 Os equipamentos e veículos deverão estar devidamente licenciados e portar todos os documentos comprobatórios. Os serviços serão realizados de segunda a sexta, respeitando a jornada de trabalho de 40 horas semanais, respeitando, a contratada, a legislação trabalhista vigente e responsabilizando-se pelos encargos e demandas eventualmente geradas.
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Samples: Contrato Administrativo
DA CONTRATADA. 16.1.14.2.1. Fornecer os produtos Executar o objeto do presente CONTRATO, nas quantidadescondições pactuadas entre as partes;
4.2.2. Manter as condições de habilitação e qualificação técnica exigida no Edital Convite nº 008/2022;
4.2.3. Admitir, prazos administrar e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentandodispensar toda mão-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à de-obra que vier a ser utilizada na execução do objeto contratadodeste CONTRATO, atuando conforme demanda do CONTRATANTE para o bom desenvolvimento do estudo técnico;
4.2.4. Pagar e responder pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, incluindo as necessárias à rescisão dos contratos de trabalho, relativamente ao pessoal que mobilizar para a realização dos serviços contratados, eximindo o CONTRATANTE de toda e qualquer responsabilidade acessória ou solidária;
4.2.5. Prestar os serviços nas condições e prazos estabelecidos neste CONTRATO.
16.1.44.2.6. RepararComparecer espontaneamente em juízo no caso de eventual reclamatória trabalhista intentada contra o CONTRATANTE, removerreconhecendo a sua verdadeira condição de empregadora e substituir o CONTRATANTE na lide, refazer até a decisão final, arcando com todos os custos decorrentes, quer sejam judiciais ou substituirextrajudiciais;
4.2.7. Não subempreitar, às suas expensasceder ou transferir, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes serviços objeto deste CONTRATO, sem prévia e expressa autorização por escrito, por parte do CONTRATANTE;
4.2.8. Ter conhecimento técnico e mercadológico do segmento agropecuário e do setor financeiro;
4.2.9. Garantir a qualidade, pontualidade, sigilo e confidencialidade dos serviços objeto do trabalho, por si e seus empregados, não podendo divulgar o conteúdo dos documentos produzidos, sob qualquer pretexto;
4.2.10. Prestar todas as orientações e esclarecimentos acerca da execução do objetode serviços, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar indicando ao CONTRATANTE as melhores opções;
4.2.11. Entregar um documento final na forma de texto, gráficos, mapas e tabelas necessários para explicar os tópicos em questão, salvos em arquivo editáveis. Entregar os textos, gráficos, mapas e tabelas em formato que possa ser editável;
4.2.12. Disponibilizar os dados mercadológicos e entregar o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja material de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documentoo planejamento desenvolvido em conjunto com a CONTRATADA;
4.2.13. Alocar ao projeto, especialistas na prestação de serviços, profissionais altamente qualificados com comprovada experiência em trabalhos análogos, sendo responsável pela segurança do trabalho de seus empregados.
16.1.64.1.14. Assumir inteira A CONTRATANTE disponibilizará os dados das cooperativas para que possa ser desenvolvido o trabalho de análise, os dados mercadológicos são de responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar que deverá entregar o objeto deste Termo material de Referência.
16.1.10acordo com o planejamento desenvolvido em conjunto com a CONTRATADA. Manter, durante toda As datas previstas no cronograma poderão ser alteradas de acordo com a necessidade da CONTRATANTE e consulta prévia de disponibilidade da CONTRATADA. A CONTRATANTE acompanhará a execução dos trabalhos desenvolvidos pela CONTRATADA, assim como questionar quaisquer eventualidades que desvirtuem o caráter intrínseco do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãotrabalho.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Contract
DA CONTRATADA. 16.1.117.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.exigências
16.1.217.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao à CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.317.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.417.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal do contrato.
16.1.517.1.5. Assegurar ao à CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.617.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários à prestação, se houver.
16.1.717.1.7. Executar os serviços conforme as especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação de mão de obra necessária ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
17.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos.
17.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo Termo de referênciaReferência.
16.1.817.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.917.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1017.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1117.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na no local da execução do objeto contratado.
16.1.1217.1.13.1. Responder pelos danos causados diretamente A indicação do preposto deverá ocorrer no prazo máximo de 3 (três) dias após a assinatura do contrato ou recebimento da ordem de serviço.
17.1.13.2. Eventual alteração do preposto durante o curso da execução deverá ser formalmente comunicada à CONTRATANTE que deverá expressar o seu aceite ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;não da substituição.
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. 16.1.122.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.222.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.322.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.422.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.522.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.622.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.722.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.822.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.922.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1022.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1122.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1222.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.114.1.1. Prestar os serviços de boa qualidade, sendo que os serviços prestados fora dos padrões técnicos, éticos e da qualidade atribuível a espécie, devidamente aprovado pela prefeitura, deverão ser executados novamente;
14.1.2. Prestar os serviços de limpeza e conservação nas localidades em que a secretaria de administração determinar;
14.1.3. Executar os serviços única e exclusivamente nos horários de funcionamento da prefeitura de Coronel Freitas e/ou excepcionalmente mediante autorização prévia da secretaria;
14.1.4. Executar os serviços com pessoal especializado e seguindo as normas de segurança do Ministério do trabalho com relação ao serviço e também fornecendo todos os equipamentos de proteção individual. Os serviços deverão ser prestados mesmo em estado de greve da categoria, através de esquema de emergência;
14.1.5. Cumprir rigorosamente toda a legislação aplicável à execução dos serviços contratados, especialmente a legislação trabalhista, previdenciária, fiscal, de segurança e medicina do trabalho;
14.1.6. Manter seu pessoal uniformizado, identificando-os mediante crachás com fotografia recente e provendo-os dos equipamentos de proteção individual - EPIs;
14.1.7. Fornecer aos seus empregados todos os produtos nas quantidadesbenefícios e vantagens previstas na legislação e Acordo Coletivo de Trabalho;
14.1.8. A empresa contratada será responsável pela integridade de seus empregados na execução dos serviços, prazos devendo manter durante a vigência do contrato de prestação de serviços seguro de acidentes pessoais;
14.1.9. Selecionar e condições pactuadaspreparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços, encaminhando pessoas portadoras de referência de boa conduta e idoneidade, atestado médico comprovando sua sanidade mental e física e atestado de antecedentes criminais atualizados, os quais ficarão de posse da contratada, com cópia autenticada junto aos arquivos da contratante, tendo ainda funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho.
14.1.10. Serão de inteira responsabilidade da proponente/contratada, as despesas diretas e indiretas, tais como: transporte, salários, alimentação, diárias, encargos sociais, trabalhistas, fiscais, previdenciários, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuadoordem de classe, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste indenizações civis e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à outras que porventura forem devidas na execução do objeto contratado.desta licitação, ficando ainda isento o órgão licitante de qualquer vinculo empregatício com os funcionários da proponente/contratada;
16.1.414.1.11. RepararResponder por qualquer prejuízo, removerdanos causados, refazer direta ou substituirindiretamente ao patrimônio público da contratante, às suas expensasou a terceiros, decorrente de ação ou omissão culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;
14.1.12. Apresentar a secretaria de administração cópias dos documentos atualizados de: PCMSO, PPRA, LTCAT, ASO, e comprovante de entrega de EPIs, tanto coletivos quantos individuais;
14.1.13. Cumprir com as NRs – Normas Regulamentares em Segurança e Medicina do Trabalho da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego;
14.1.14. Substituir em 24 (vinte e quatro) horas, sempre que exigido pela contratante e independentemente de qualquer justificativa por parte desta, qualquer empregado cuja atuação, permanecia e/ou comportamento estejam em desacordo com os termos do contrato ou sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina da contratante ou ao interesse do Serviço Público, ou ainda, entendida como inadequada para prestação dos serviços;
14.1.15. Manter disponibilidade de efetivo dentro dos padrões desejados, para reposição imediata nos casos de falta, impedimentos, bem como, impedir que o empregado que cometer falta disciplinar qualificado como natureza grave, seja mantido ou retorne a atividade nas dependências da contratante;
14.1.16. Instruir aos seus empregados quanto ao cumprimento das normas internas estabelecidas pela administração;
14.1.17. Relatar à contratante toda e qualquer irregularidade verificada no todo ou decorrer da prestação dos serviços;
14.1.18. Pela reparação dos danos em partecaso de danificação do Patrimônio Público;
14.1.19. Assumir todas e quaisquer reclamações e arcar com os ônus decorrentes de ações judiciais, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes por prejuízos havidos e originados da execução do objetocontrato, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.que sejam ajuizados contrata contratante por terceiros;
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.714.1.20. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadospor todas as obrigações trabalhistas, dentro dos padrões adequados de qualidadesociais, segurançaprevidenciárias, durabilidade tributárias e desempenho, conforme previsto as demais previstas na legislação em vigor e na forma exigida neste termo especifica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à contratante;
14.1.21. Nomear encarregados responsáveis pelos serviços, com a missão de referência.
16.1.8garantir o bom andamento dos trabalhos. ResponsabilizarEstes encarregados terão a obrigação de reportarem-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anteriorse, quando houver inadimplência necessidade, à secretaria responsável do contratante e tomar a providências pertinentes;
14.1.22. Assegurar que todo o empregado que cometa falta disciplinar, não seja mantido nas dependências da CONTRATADAexecução dos serviços ou quaisquer outras instalações do contratante;
14.1.23. Atender de imediato às solicitações da secretaria quanto às substituições de empregados não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviços;
14.1.24. Fornecer as devidas notas fiscais, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;nos termos da Lei
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Samples: Registro De Preços
DA CONTRATADA. 16.1.18.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.Assegurar a qualidade do produto requisitado;
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.48.1.2. Reparar, removercorrigir, refazer ou substituir, parcial ou total, imediatamente, e às suas expensas, no todo ou em partee qualquer item do objeto deste Processo, os itens em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do fornecimento do objeto, no prazo máximo independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis;
8.1.3. Garantir a qualidade, bem como a entrega em consonância com a Ordem de 72 (setenta Compras, ressaltando-se prazo, local e duas) horas.horário definidos, devendo, obrigatoriamente, comunicar à Diretoria de Compras todo e qualquer imprevisto que resulte em atraso na entrega do objeto requisitado;
16.1.58.1.4. Assegurar Garantir o cumprimento de todas as condições e normas legais e técnicas vigentes quanto ao CONTRATANTE fornecimento específico de cada item;
8.1.5. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de Tupi Paulista ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo, quando do fornecimento do objeto deste Processo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou ao acompanhamento pela Prefeitura Municipal Tupi Paulista;
8.1.6. Realizar a entrega com equipe especializada, capaz de manter as garantias propostas pela licitante, bem como resolver os problemas referentes ao fornecimento do objeto, representando a empresa junto à Prefeitura Municipal de Tupi Paulista;
8.1.7. Disponibilizar todo o direito equipamento necessário ao perfeito fornecimento do objeto deste Processo, objetivando atender aos prazos, condições e entrega fixados na Ordem de sustarCompras, recusarsobretudo, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja quanto à qualidade e às especificações técnicas;
8.1.8. Cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações assumidas, bem como manter em dia, durante a vigência do contrato as condições de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiaishabilitação, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento por informar à Prefeitura Municipal de Tupi Paulista todo e descarregamento dos materiais.qualquer fato impeditivo superveniente que impeça a habilitação da empresa e ou inviabilize sua capacidade de contratação com a Administração Pública Municipal;
16.1.78.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosqualidade do objeto fornecido e promover a adequação, dentro dos padrões adequados sempre que detectadas impropriedades que possam comprometer o seu recebimento pela Prefeitura Municipal de qualidadeTupi Paulista, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.através das Secretarias Municipais;
16.1.88.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais comerciais, resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.Contrato;
16.1.98.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar Fornecer o objeto deste Termo Processo por meio de ReferênciaNota Fiscal Eletrônica.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Contrato Administrativo
DA CONTRATADA. 16.1.14.1.1. Fornecer os produtos nas quantidadesEntregar o veículo no prazo, prazos na forma e condições pactuadasno local estabelecido neste Termo;
4.1.2. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de acordo com as exigências constantes neste documento.ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
16.1.24.1.3. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer Reparar ou substituircorrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens o objeto do contrato em que se verificarem verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.incorreções;
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.104.1.4. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidascontrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
4.1.5. Aceitar os acréscimos ou supressões que julgados necessários pelo Contratante nos parâmetros estabelecidos na Lei 8.666/93.
16.1.115.1.6. Manter prepostoPossuir concessionárias na região, aceito pela Administraçãocom o escopo de se realizado os serviços de pós- venda, para representá-lo na execução necessários ao bom funcionamento do objeto contratadoveículo.
16.1.125.1.7. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE Realizar revisões conforme periodicidade indicada pelo Manual do Proprietário (padrão) de cada veículo, durante o prazo de garantia.
4.1.8. Substituir ou aos seus bensrecuperar o veículo que, após a entrega e aceite, dentro do prazo de garantia, apresente defeitos de fabricação, no prazo máximo de 30 dias após a sua efetiva comunicação;
4.1.9. Assumir os ônus e responsabilidades pelo recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou ainda venham a terceirosincidir sobre o objeto deste Termo de Referência;
4.1.10. Cumprir, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objetoàs suas expensas, todas as cláusulas contratuais que definam suas obrigações;
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Samples: Pregão Presencial
DA CONTRATADA. 16.1.16.2.1. Fornecer Após o recebimento da ordem de execução do serviço, a prestação de serviço deverá ser procedida em imediato pela CONTRATADA, nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, deste Município de Aripuanã;
6.2.2. Disponibilizar para a execução dos serviços 01 Pá Carregadeira; (com peso operacional mínimo de 10 toneladas e 130 CV) e 01 Caminhão basculante 6x4; (com mínimo de 13 m³ carga e 200 CV)
6.2.3. O Veículo: Caminhão Basculante 6x4 e a Pá Carregadeira serão por diária, entendendo por diária 08 (oito) horas trabalhadas.
6.2.4. Com relação às horas diária excedente deverá ser feito uma planilha com o quantitativo relacionado, para que seja feito solicitação para pagamento das mesmas.
6.2.5. Os veículos e maquinários deverão estar disponível das 07h00min às 11h00min; 13h00min às 17h00min, no local a serem executados os produtos nas quantidadestrabalhos que serão indicados previamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
6.2.5.1. Não será admitido hora in itinere para contabilizar como horas trabalhadas.
6.2.6. O veículo e o maquinário deverão estar com toda documentação regular, prazos e condições pactuadasestar em perfeito estado de funcionamento e conservação.
6.2.7. O veículo e o maquinário contratados deverão ser identificados com placa colocada em local visível, com os seguintes dizeres: A SERVIÇO DA SINFRA.
6.2.8. Constitui obrigação da contratada o fornecimento de motorista ou operador, lubrificantes, manutenção preventiva e corretiva, alimentação para seus funcionários, transporte e outras que porventura forem necessárias, sem quaisquer ônus adicionais à Prefeitura.
6.2.9. Os veículos e maquinários deverão estar com os equipamentos obrigatórios, inclusive, odometro/horimetro, em perfeito estado de funcionamento e com a documentação totalmente regularizada e de acordo com as exigências constantes neste documentoo código de trânsito vigente, sob pena de não ser contratado o serviço.
16.1.26.2.10. Emitir faturas no valor pactuadoDeverá Apresentar cópia da CNH do motorista ou operador na categoria compatível para condução do veiculo licitado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste que não tenham registro na carteira nacional de habilitação, de falta grave e/ou gravíssima, nos 12 meses antecedentes a contratação;
6.2.11. Os motoristas e pagamentooperadores dos Caminhões serão por conta da Contratada.
16.1.36.2.12. Xxxxxxx prontamente Substituir imediatamente operadores e motoristas que comprovem incapacidade técnica operacional ou conduta incompatível com exercício de suas atividades;
6.2.13. A contratada se obriga as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, o fornecimento de manutenção do caminhão e maquinário, reposição de peças defeituosas, fornecimento de transporte, alojamento e alimentações para seus motoristas e mecânicos que se fizerem necessários;
6.2.14. Toda e qualquer despesa com motorista e mecânico ficarão por conta da contratada;
6.2.15. Providenciar por suas custas, apoio para dar assistência a seu caminhão e maquinário, viatura pessoal e eventual troca de peças;
6.2.16. Em caso de quebra do caminhão ou maquinário, que impeça de executar os serviços, a empresa deverá providenciar a substituição por um equipamento igual no prazo Maximo de 03(três) horas, de maneira a não interromper o andamento dos serviços, sendo todas as responsabilidades assumidas pelo novo veiculo, devendo comprovar a regularidade do mesmo;
6.2.17. Caso o caminhão e o maquinário contratado apresente defeito e não sejam corrigidos imediatamente, ou constarem avarias mecânicas freqüentes, impossibilitando a execução dos trabalhos programados, em tempo hábil, a contratante não pagará, em nenhuma hipótese, tempo improdutivos, sob pretexto, por exemplo, de reparo mecânicos nos equipamentos ou falta de motoristas;
6.2.18. Efetuar a entrega dos serviços de qualidade, no prazo e locais indicados pela Administração, em estrita observância das especificações da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, procedência e prazo de validade;
6.2.19. Os serviços executados deverão ser registrados por meio fotográfico acompanhados de relatório circunstanciado contendo a indicação do equipamento ou veículo utilizado, discriminação do local do serviço, quantidade de horas/diárias trabalhadas na localidade;
6.2.20. Responder Civil e Criminalmente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa no cumprimento do contrato venha, direto ou indiretamente, provocar, á administração ou a terceiros;
6.2.21. Prestar o serviço com assiduidade, sob pena de aplicação de sanções.
6.2.22. Manter a compatibilidade com as obrigações assumidas de habilitação e qualificação, durante todo ou em parteo período do contrato.
6.2.23. Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação;
6.2.24. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os itens em acréscimos ou supressões que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes fizerem necessários até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;
6.2.25. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à CONTRATANTE, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do objetocontrato;
6.2.26. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 72 24 (setenta vinte e duasquatro) horas.horas que antecede a data da execução, se houver motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
16.1.56.2.27. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizandoResponsabilizarem-se pelo transportepelas despesas dos tributos, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e comerciais resultantes da quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
6.2.28. Responsabilizar- se pela fiel execução do objeto deste licitado no prazo estabelecido no Termo de Referência.Referência e no Contrato
16.1.96.2.29. Não transferir para o CONTRATANTE Dispor-se a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos toda e qualquer fiscalização da CONTRATANTE, no item anteriortocante a prestação de serviço, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste assim como ao cumprimento das obrigações previstas neste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objetoReferencia;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço De Locação De Maquinário
DA CONTRATADA. 16.1.19.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.29.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.39.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.49.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal do contrato.
16.1.59.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.69.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.79.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste contrato e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste contrato e em sua proposta.
9.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
9.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referênciacontrato.
16.1.89.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.resultantes
16.1.99.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referênciacontrato.
16.1.109.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.119.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na no local da execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. 16.1.14.2.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadasEfetuar a entrega do objeto no prazo estipulado, de acordo com as exigências especificações constantes do Termo de Referência do Edital da Licitação nº. 072/2017 e demais condições estabelecidas no referido Edital e neste documentoContrato.
16.1.24.2.2. Emitir faturas no valor pactuadoComunicar à GEOPE, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução em até 02 (dois) dias do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes prazo de vencimento da execução entrega do objeto, no prazo máximo os motivos que impossibilitem o seu cumprimento, informando a nova data de 72 (setenta e duas) horasentrega, para avaliação pelo TRIBUNAL.
16.1.54.2.3. Assegurar ao CONTRATANTE Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais, taxas comerciais, tributos e contribuições que incidam direta ou indiretamente sobre o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documentofornecimento do objeto.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.104.2.4. Manter, durante toda a execução do objetoo fornecimento, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.114.2.5. Manter prepostoReparar, aceito pela Administraçãocorrigir, para representáremover, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verifique danos em decorrência do transporte, bem como providenciar a sua substituição, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, contado da data da notificação do dano.
4.2.6. Responsabilizar-lo se por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho com os profissionais contratados, previstos na legislação pátria vigente, sejam de âmbito trabalhista, previdenciário, social, securitários, bem como decorrentes de montagem, embalagem, frete/carreto desde a origem até sua entrega no local de destino, seguros, taxas, impostos e outras necessárias a execução do objeto contratadodeste Contrato.
16.1.124.2.7. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE Indenizar terceiros e/ou aos seus benso TRIBUNAL, mesmo em caso de ausência ou ainda a terceiros, decorrentes omissão de fiscalização de sua parte, por todo e qualquer dano decorrente direta ou indiretamente da execução do presente Contrato, por culpa ou dolo na de seus empregados ou prepostos, devendo adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes.
4.2.7.1. Para garantia do ressarcimento do dano, total ou parcial, tem o TRIBUNAL o direito de retenção sobre o pagamento devido à CONTRATADA.
4.2.8. Cumprir o disposto no inciso V do art. 27, da Lei Federal nº 8.666/1993.
4.2.9. Indicar o nome do representante responsável pela gestão deste Contrato, informando endereço, telefone, fax e e-mail.
4.2.10. Prestar os serviços de Assistência Técnica de Garantia (quando acionada pelo TRIBUNAL) conforme condições previstas neste Contrato.
4.2.11. Caso os Centros de Assistência Técnica sejam subcontratados, estes deverão ser classificados como assistência técnica autorizada do fabricante, devendo ser comprovada através de declaração formal do fabricante dos equipamentos, a ser apresentada pela CONTRATADA, em 05 (cinco) dias úteis após a assinatura deste Contrato.
4.2.12. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo TRIBUNAL, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência ao TRIBUNAL, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução deste Contrato.
4.2.13. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do objeto;fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.
4.2.14. Comunicar imediatamente ao TRIBUNAL qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência.
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Samples: Retificação Ao Edital De Licitação
DA CONTRATADA. 16.1.115.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.215.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE a FUNDAÇÃO para ateste e pagamento.
16.1.315.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.415.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.515.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.615.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.715.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.815.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.915.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a FUNDAÇÃO a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1015.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1115.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1215.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE FUNDAÇÃO ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
15.1.13. Aceitar nas mesmas condições propostas os acréscimos e supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, atualizado.
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Samples: Chamada Pública
DA CONTRATADA. 16.1.115.1.1. Fornecer os produtos nas quantidadesCumprir com todas as exigências, prazos normas e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documentopreceitos previstos na Lei n° 14.133/2021.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.715.1.2. Responsabilizar-se pela garantia dos integralmente pelos materiais empregados contratados, nos itens solicitadostermo da legislação vigente.
15.1.3. Entregar o objeto desta aquisição, dentro dos padrões adequados de qualidadenas especificações contidas neste Termo.
15.1.4. Entregar o objeto deste termo, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida e prazo estipulados neste termo de referência.
16.1.815.1.5. Entregar o objeto nas quantidades indicadas pelo órgão requisitante em conformidade com a nota de empenho.
15.1.6. Responsabilizarem-se por todos os ônus, encargos, perdas e danos em quando for constatado que tenham sido ocasionados em decorrência do fornecimento do objeto.
15.1.7. Responsabilizar-se pelas providências e obrigações estabelecidas em legislação específica de acidentes trabalho quando em ocorrência de espécie forem vítimas, os seus empregados, no desempenho de suas atribuições ou em contato com eles, ainda que a ocorrência tenha sido nas dependências da CONTRATANTE.
15.1.8. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas e todos os tributos incidentes, sem qualquer ônus à CONTRATANTE, devendo efetuar os respectivos pagamentos na forma e nos prazos previstos em Lei.
15.1.9. Indicar um preposto devidamente habilitado, com poderes para representá-lo em tudo o que se relacionar com o fornecimento objeto do registro.
15.1.10. Os bens deverão ser industrializados, novos e acondicionados adequadamente em suas embalagens originais lacradas, devendo serem entregues no local indicado pela CONTRATANTE.
15.1.11. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistascustos, previdenciáriosreferentes a frete, fiscais impostos e comerciais taxas resultantes da execução do objeto deste Termo de Referênciafornecimento.
16.1.915.1.12. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anteriorterceiros, quando houver inadimplência da CONTRATADApor qualquer forma, nem onerar o objeto deste Termo de Referênciamesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que esta obrigada, conforme acórdão N° 834/2014 - PLENÁRIO TCU.
16.1.1015.1.13. Fica vedado neste certame a subcontratação do objeto contratual, prevista no artigo 122 da Lei nº 14.133/21.
15.1.14. Apresentar o Alvará Sanitário (Estadual e/ou Municipal) atualizado, ou cadastramento definitivo emitido por órgão de Vigilância Sanitária local do fornecedor proponente caso o proponente for o fabricante ou detentor do registro do produto no Brasil, no ato da assinatura do contrato..
15.1.15. Apresentar Alvará de Funcionamento (Localização) Municipal atualizado, no ato da assinatura do contrato..
15.1.16. Efetuar a entrega dos materiais/insumos hospitalares em perfeitas condições de uso e aplicabilidade, no prazo e locais indicados pela Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, em estrita observância das especificações do TERMO DE REFERÊNCIA, acompanhado da respectiva fatura (Nota Fiscal) constando detalhadamente as especificações técnicas do produto (lote, validade, descritivo unitário do produto contendo o nome genérico ou fórmula do produto, descritivo valor unitário do produto, valor total do produto).
15.1.17. Atender prontamente a quaisquer exigências da Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia, inerentes ao objeto da presente aquisição.
15.1.18. Comunicar a Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia, no prazo Máximo de 48 (quarenta e oito) horas que anteceda a data de entrega, apresentando os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.
15.1.19. Manter, durante toda a execução do objetoda aquisição, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoaquisição.
16.1.1115.1.20. Manter prepostoResponsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, aceito pela Administraçãode acordo com os artigos 12, para representá13,14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
15.1.21. Assumir o ônus e responsabilizarem-lo se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, prestação da garantia e qualquer outra (s) contribuição (ões) tributária (s), fiscal (is) e de logística que incidam ou venham a incidir na execução do objeto contratadocontrato.
16.1.1215.1.22. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE Deverá os interessados/licitantes submeterem os preceitos do Artigo 11, inciso IV da Lei 14.133/2021, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
15.1.23. Cumprir a legislação ambiental nacional, estadual e municipal pertinente ao objeto da licitação nos desempenhos de suas atividades de rotinas.
15.1.24. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei 14.133/2021, a contratada deverá aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou aos seus benssupressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme previsto art.125 da Lei 14.133/2021.
15.1.25. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou ainda substituir, a terceirossuas expensas, decorrentes no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua culpa execução ou dolo na execução do objeto;de materiais nela empregados (Lei nº 14.133/2021, art. 119).
15.1.26. Cumprir em sua totalidade as disposições constantes neste Termo de Referência.
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Samples: Adendo Esclarecedor
DA CONTRATADA. 16.1.114.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.214.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.314.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.414.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.514.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE CONTRANTATE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.614.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e acondicionamento, o descarregamento dos materiais.
16.1.714.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.814.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.914.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem mesmo poderá onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1014.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1114.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1214.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.18.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos prazo e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.28.1.2. Emitir faturas fatura no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.38.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.58.1.4. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.68.1.5. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiaisequipamentos e prestação dos serviços, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.78.1.6. Executar ou acompanhar (caso seja realizado pelo fabricante do equipamento) os serviços
8.1.7. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade.
8.1.8. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referênciaContrato.
16.1.88.1.9. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referênciadocumento.
16.1.98.1.10. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referênciadocumento.
16.1.108.1.11. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.118.1.12. Manter preposto, aceito pela Administração, para representárepresenta-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.11.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo A contrata deverá instalar o Repetidor na Antena da Rádio Bela Vista FM 87.9 (conforme já acordado com as exigências constantes neste documentoa direção da Rádio).
16.1.21.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE É de responsabilidade exclusiva e integral da Contratada o fornecimento dos profissionais necessários para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à a execução do objeto contratadodeste Contrato, incluindo os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para a CONTRATANTE.
16.1.41.3. RepararManter preposto, removeraceito pela CONTRATANTE, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da para representá-la na execução do objetocontrato;
1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, no prazo máximo em razão de 72 (setenta e duas) horas.ação ou omissão, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais, a que estiver sujeita, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento realizado pela CONTRATANTE;
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.81.5. Responsabilizar-se pelos salários, transportes, alimentação, encargos trabalhistassociais, previdenciáriosfiscais,
1.6. Responsabilizar-se por todo e qualquer material de sua posse ou propriedade, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.bem como quanto a quaisquer custos ou ônus advindos, decorrentes ou relacionados aos mesmos;
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.101.7. Manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.exigidas, em consonância com o disposto no artigo 92, XVI, da Lei n° 14.133/21;
16.1.111.8. Manter prepostoProvidenciar, aceito pela Administraçãopor sua exclusiva e total responsabilidade, para representá-lo na todos os alvarás, licenças e autorizações necessárias à execução do objeto contratado.deste instrumento;
16.1.121.9. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bensPrestar os esclarecimentos que lhe forem solicitados, ou ainda a terceirosatendendo prontamente às eventuais reclamações/ notificações relacionadas com o objeto fornecido;
1.10. A CONTRATADA se responsabilizará pela qualidade, decorrentes quantidade e segurança do objeto negocial ofertado, não podendo apresentar deficiências técnicas, assim como pela adequação desses às exigências do Termo de sua culpa ou dolo na execução do objetoReferência;
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DA CONTRATADA. 16.1.120.1.1. Fornecer É de responsabilidade total da contratada a realização dos serviços contratados, conforme os produtos nas quantidadestermos deste Edital e de seus anexos, prazos e condições pactuadasbem como:
20.1.2. Manter um preposto (Coordenador), de acordo com as exigências constantes neste documentodurante toda a vigência do contrato.
16.1.220.1.3. Emitir faturas no valor pactuadoAtender e esclarecer as dúvidas dos interessados e candidatos através de via telefônica, apresentandocorreio eletrônico e site ou portal na internet, cujas informações de acesso deverão constar do Edital de Abertura do concurso público.
20.1.4. Comprometer-se a não utilizar as ao CONTRATANTE informações do banco de dados para ateste nenhum outro fim que não seja o concurso público indicado neste Edital.
20.1.5. Disponibilizar site na Rede Mundial de Computadores contendo as informações sobre o concurso público, com funcionamento 24 horas por dia, inclusive com ferramenta para realização de inscrição via internet e emissão de boleto bancário de pagamento.
16.1.320.1.6. Xxxxxxx prontamente Elaborar e submeter à apreciação da Comissão do Concurso Público o Edital do referido concurso, especificando detalhadamente as orientações regras e exigências inerentes as informações necessárias aos candidatos sobre as inscrições, as etapas, realização de provas, entre outros, fundamentais para a boa execução do certame.
20.1.7. Elaborar as provas contendo somente questões inéditas, em conformidade com o nível de escolaridade e as atribuições de cada cargo.
20.1.8. Responsabilizar-se por toda a logística nos locais de realização do concurso, tais como espaço físico para realização das Provas de Conhecimentos Gerais e Específicas, Discursivas e Fase Complementar de Apresentação de Títulos, pessoal de apoio administrativo e operacional, e tudo o mais necessário à execução do objeto contratadodos serviços.
16.1.420.1.9. RepararContratar médicos e constituir Junta Médica para fazer a avaliação médica dos candidatos que declararem sua condição de Pessoa com Deficiência, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução outra qualquer condição especial para participação do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horascertame.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.720.1.10. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados contratação de qualidade, segurança, durabilidade todos os profissionais necessários aos procedimentos e desempenho, à execução do concurso público conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo o respectivo quadro de referênciapessoal.
16.1.820.1.11. Fornecer todos os materiais e equipamentos necessários à execução do concurso, em todas as suas etapas.
20.1.12. Responsabilizar-se pela segurança interna nos locais de realização dos exames de avaliação dos candidatos.
20.1.13. Responsabilizar-se pelo exame e julgamento de todos os recursos administrativos interpostos pelos candidatos, para todas as provas, fases e etapas do concurso público, apresentando parecer fundamentado e individualizado.
20.1.14. Prestar assessoramento técnico e subsidiar a contratante com as informações necessárias à defesa judicial do Estado do RN, em todas as etapas do Concurso Público, nas ações judiciais que porventura ocorrerem, mesmo depois do prazo de vigência da contratação.
20.1.15. Responsabilizar-se pela impressão, a guarda, o transporte e a distribuição das provas, que deverá ser feita com total segurança e sigilo absoluto.
20.1.16. Responsabilizar-se pela inviolabilidade dos envelopes contendo as provas, demonstrando aos candidatos, em número mínimo de três, no momento da entrega, de que tais envelopes estão devidamente lacrados.
20.1.17. Garantir o sigilo do conteúdo das provas desde a fase de elaboração das questões até a sua realização, utilizando todos os mecanismos e procedimentos de segurança contra a violação e/ou furto das provas ou vazamento de informações.
20.1.18. A Contratada deverá executar os serviços de acordo com as orientações da Contratante, que será sempre representada pelos membros da Comissão do Concurso Público, observando o cronograma de realização do certame.
20.1.19. Responsabilizar-se pela fiscalização dos candidatos durante a realização dos exames, utilizando detector de metais, como forma de identificar armas, relógios de qualquer espécie ou aparelhos eletrônicos.
20.1.20. Disponibilizar material apropriado para a guarda de objetos ou de equipamentos dos candidatos durante a realização das provas objetivas e discursivas.
20.1.21. Responsabilizar-se por assegurar os procedimentos necessários para acautelamento de armas dos portadores com porte oficial, devendo para isso, comunicar formalmente, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias as autoridades competentes na área de segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, para que disponibilize profissionais habilitados nos dias e locais de realização das Provas, para que tais profissionais façam o devido acautelamento, nos termos da legislação pertinente.
20.1.22. Responsabilizar-se pela identificação do candidato por meio da coleta da impressão digital, nos casos em que houver dúvida quanto à identificação através de documento oficial apresentado, ou caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, pelo que o mesmo deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
20.1.23. Designar os responsáveis e fiscais durante a realização das provas e dos exames, da seguinte forma:
20.1.23.1. A instituição contratada deverá colocar à disposição equipe para aplicação das provas objetivas e discursiva, composta de pelo menos 1 (um) fiscal para cada 20 (vinte) candidatos, sendo, no mínimo, 2 (dois) por sala; 2 (dois) fiscais para acompanhar os candidatos ao banheiro, munidos de detector de metal, para cada grupo de até 300 (trezentos) candidatos; 3 (três) fiscais encarregados do recebimento de aparelhos eletrônicos, para até 700 (setecentos) candidatos; 2 (dois) fiscais equipados com detector de metal, para cada 700 (setecentos) candidatos; 1 (um) médico para cada local de prova; 4 (quatro) serventes para cada local de prova; pelo menos 2 (dois) seguranças por local de prova; 1 (um) representante da instituição contratada por local de prova, para coordenar a aplicação das provas do concurso público;
20.1.24. Providenciar médico otorrinolaringologista para cada região em que ocorrerá o certame, para, em casos de suspeitas, detectar se existe aparelho eletrônico infiltrado no ouvido dos candidatos;
20.1.25. Elaborar e divulgar, com autorização da Comissão do Concurso, os Editais com o resultado das fases do concurso, indicando nome, número de inscrição e notas individuais de cada candidato, sua média final e ordem de classificação.
20.1.26. Corrigir as provas e apresentar relatório sumário sobre as ocorrências relevantes, incluindo cópia dos recursos e seus julgamentos.
20.1.27. Assegurar condições para que a contratante tenha acesso e fiscalize a execução dos serviços em todas as fases dos processos, quando requisitado.
20.1.28. Realizar o concurso público com observância estrita dos princípios constitucionais que regem a matéria, respeito às leis, à moralidade pública e à isonomia entre os concorrentes.
20.1.29. Elaborar e entregar à contratante relatório final contendo todos os atos decorrentes do Concurso Público, sujeitando-o à homologação dos resultados finais pela contratante.
20.1.30. Responsabilizar-se, por sua conta e risco, pelo ônus decorrente do número de inscrições, se para mais ou para menos do estimado, cabendo à licitante fazer suas estimativas, tomando como base os dados contidos neste Edital e seus anexos.
20.1.31. Contratar o pessoal de apoio e os profissionais técnicos necessários à realização do Concurso Público, respondendo por todas as obrigações decorrentes da contratação, tais como encargos trabalhistas, previdenciáriostributários, fiscais previdenciários e comerciais resultantes demais despesas decorrentes da execução do objeto deste Termo de Referênciaprestação dos serviços.
16.1.920.1.32. Não transferir para Cumprir com todas as disposições legais referente ao adimplemento das cotas de aprendizagem de acordo com o CONTRATANTE quadro total de funcionários da empresa, quer seja, o percentual entre 5% (cinco por cento) e 15% (quinze por cento), na forma dos art. 429 c/c art. 430, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei nº 10.783, de 22 de outubro de 2020 e em cumprimento ao Decreto Estadual nº 30.753, de 22 de julho de 2021 e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando que houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referênciadado causa.
16.1.1020.1.33. Manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de qualificação exigidas quanto ao art. 6º do Decreto Estadual 30.753, de 22 de julho de 2021, regulamentado pelo art. 7º da Portaria Conjunta nº 13 - SEAD/SEMJIDH/SETHAS/SEEC, de 11 de novembro de 2021.
20.1.34. Cumprir com todas as disposições legais referente ao adimplemento das cotas reservadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de acordo com o quadro total de funcionários da empresa, quer seja, o percentual de 5% (cinco por ele cento), na forma do art. 2º c/c art. 3º, na hipótese do não preenchimento da referida quota, da Lei Estadual nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.
20.1.35. Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de qualificação exigidas pela Lei Estadual nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017.
20.1.36. Arcar com todas as despesas com alimentação, transporte e hospedagem de seus funcionários e contratados.
20.1.37. Assumir todas as despesas com veículos, motoristas, combustíveis e quaisquer outras decorrentes da prestação dos serviços.
20.1.38. Providenciar locais para realização das provas que ofereçam boas condições de higiene, segurança, iluminação, mobiliários e climatização, aos candidatos.
20.1.39. Garantir atendimento médico aos candidatos que necessitarem em todas as etapas a serem realizadas no respectivo certame.
20.1.40. Ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como: a) salários; b) seguros de acidente; c) taxas, impostos e contribuições; d) indenizações; e) vales-transportes; f) vales- refeições.
20.1.41. Manter o(s) seu(s) funcionário(s) sujeitos às normas disciplinares da Contratante, porém sem qualquer vínculo empregatício com o Órgão.
20.1.42. Xxxxxx, ainda, os seus funcionários identificados com crachá, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que for considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da Contratante.
20.1.43. Responsabilizar-se, proporcionalmente, pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante.
20.1.44. Arcar com despesa decorrente de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus empregados no recinto da Contratada ou de terceiros, quando da execução dos serviços oriundos deste Edital e seus anexos.
20.1.45. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono procedimento licitatório.
16.1.1120.1.46. Manter prepostoSubmeter à fiscalização da Comissão de Concurso e/ou o fiscal do contrato a relação de empregados, aceito pela Administraçãoinclusive substitutos eventuais, acompanhada da respectiva identificação.
20.1.47. Indicar à Contratante o nome de seu preposto (Coordenador) ou empregado com competência para manter entendimentos e receber comunicações ou transmiti-las ao órgão/executor incumbido da fiscalização do contrato.
20.1.48. Assumir inteira responsabilidade por danos ou desvios causados ao patrimônio da Contratante ou de terceiros, por ação ou omissão de seus empregados ou prepostos, na área de prestação dos serviços.
20.1.49. Comunicar verbal e imediatamente, ao executor do contrato, todas as ocorrências anormais verificadas na execução dos serviços e no menor espaço de tempo possível, reduzir a escrito a comunicação verbal, acrescentando todos os dados e circunstâncias necessários ao esclarecimento dos fatos e providenciar a comunicação pelo sistema de telefonia móvel entre os locais de realização das provas e a Comissão do Concurso.
20.1.50. Cumprir as instruções complementares do executor do contrato, quanto à execução e horário de realização dos serviços, bem como da permanência e circulação de seus empregados no prédio da Contratante.
20.1.51. Realizar, às suas expensas, na forma da legislação aplicável, tanto na admissão como durante a vigência do contrato de trabalho de seus empregados, os exames médicos exigidos, mantendo os respectivos comprovantes à disposição para verificação pelo executor do contrato.
20.1.52. Substituir os empregados, por solicitação da Contratante, de forma a adequá-los a sua especialidade, bem como aqueles cuja permanência, atuação ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina, à técnica e ao interesse dos serviços, sempre que exigido, independentemente de apresentação de motivos.
20.1.53. Participar de reunião de planejamento, onde será apresentada metodologia de trabalho, cronograma de Execução Física para todas as etapas do concurso, Cronograma de Desembolso, em consonância com o Edital, definição da estrutura dos editais de concurso, bem como as tratativas de dados para disponibilização na internet e, ainda, outras questões necessárias à perfeita execução dos serviços.
20.1.54. Comunicar, com 30 (dias) de antecedência a data de realização do concurso, aos órgãos concessionários de serviços públicos sobre a realização do concurso público, nos dias e locais designados, para representá-lo na execução que estes adotem as providências necessárias em relação à disponibilização dos serviços nos referidos locais.
20.1.55. A instituição contratada deverá atender todas as exigências de segurança e sigilo contidas no presente Edital e seus anexos, em face das especificidades do objeto contratadoda contratação.
16.1.1220.1.56. Responder pelos danos causados diretamente Possuir, na ocasião da assinatura do contrato, certificado digital.
20.1.57. A instituição contratada apresentará à CONTRATANTE ou aos seus benscontratante, ou ainda para aprovação, o plano logístico de funcionamento:
a) das bancas de elaboração e de revisão, com as informações acadêmicas de cada participante sem a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução identificação do objetomesmo;
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. 16.1.11 - Executar os serviços de acordo com as especificações técnicas e prazos determinados no Projeto Executivo, como também de acordo com o cronograma físico-financeiro constantes no item 1.1 do presente Edital. Fornecer Caso esta obrigação não seja cumprida dentro do prazo, a licitante vencedora ficará sujeita à mesma multa estabelecida no item 14 deste Edital.
2 - Manter a equipe executora dos serviços convenientemente munida de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e coletiva adequados à execução dos serviços e de acordo com as normas de segurança vigentes.
3 - Propiciar o acesso da fiscalização da Prefeitura aos locais onde serão realizados os produtos nas quantidadesserviços, prazos e para verificação do efetivo cumprimento das condições pactuadas.
3.1 - A atuação da comissão fiscalizadora da Prefeitura não exime a licitante vencedora de sua total e exclusiva responsabilidade sobre a qualidade e conformidade dos serviços executados.
4 - Empregar boa técnica na execução dos serviços, com materiais de primeira qualidade, de acordo com as exigências constantes neste documentoo previsto no Projeto Executivo (plantas, memoriais descritivos, caderno de especificações técnicas e planilhas orçamentárias).
16.1.2. Emitir faturas 5 - Prestar manutenção da construção, durante o período de garantia, da seguinte forma:
5.1 - Iniciar o atendimento em no valor pactuadomáximo 1 (um) dia útil, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamentocontados da comunicação do(s) defeito(s) pela Prefeitura.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado5.2 - Concluir os serviços de manutenção no prazo máximo determinado pela Prefeitura.
16.1.45.3 - Caso o atendimento do chamado e/ou à conclusão dos serviços de manutenção não sejam realizados dentro do prazo, a licitante vencedora ficará sujeita à multa estabelecida no item 14 deste edital.
6 - Visando à administração da obra, manter1 (um) engenheiro, podendo prestar serviços de fiscalização por meio período e 01 (um) encarregado geral em período integral.
7 - Executar todos os serviços complementares julgados necessários para que o local tenha condições de uso satisfatório. 8 - Corrigir e/ou refazer os serviços e substituir os materiais não aprovados pela fiscalização da Prefeitura, caso os mesmos não atendam às especificações constantes no Projeto Executivo.
8.1- Reparar, corrigir, remover, refazer reconstruir ou substituir, às as suas expensas, no todo total ou em parte, os itens o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo ou de 72 (setenta e duas) horasmateriais empregados.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Construction Contract
DA CONTRATADA. 16.1.115.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.215.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.315.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.415.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal desta contratação.
16.1.515.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.615.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.715.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
15.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida neste Termo de Referência, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
15.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.815.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.915.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1015.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1115.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na no local da execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Licitação E Compras
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal do contrato.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
16.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.816.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.916.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1016.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1116.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na no local da execução do objeto contratado.
16.1.1216.1.14. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE Responsabilizar-se civil e criminalmente, em caso de tradução incompleta, imprecisa, errada ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;fraudulenta.
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. 16.1.110.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, A CONTRATADA deverá prestar qualquer tipo de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes informações ou esclarecimentos solicitados pela Administração Pública do Município de Passos relacionados à execução dos serviços;
10.1.2. A CONTRATADA se obriga a aceitar modificações e/ou alterações nos quantitativos ora licitados, desde que mantido o equilíbrio financeiro;
10.1.3. A CONTRATADA se obriga a cumprir rigorosamente os prazos de início, execução e término dos serviços constantes desta Licitação;
10.1.4. A CONTRATADA é responsável pela solidez e segurança do objeto contratado.trabalho executado, assim em razão de materiais, como de solo, nos termos do Código Civil;
16.1.410.1.5. RepararA CONTRATADA é responsável pela execução de medidas preventivas contra acidentes e contra danos aos seus funcionários, a terceiros e ao Município de Passos;
10.1.6. A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, refazer reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parteos vícios, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetocontrato;
10.1.7. A CONTRATADA é responsável pelos danos causados ao Município de Passos ou a terceiros, no prazo máximo decorrentes de 72 (setenta e duas) horas.sua culpa ou dolo, não excluindo esta responsabilidade a fiscalização feita pelo Município de Passos;
16.1.510.1.8. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir A CONTRATADA assume inteira responsabilidade pela entrega dos materiaispelas obrigações sociais e de proteção aos seus empregados, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se bem como pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.contrato;
16.1.910.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver A inadimplência da CONTRATADACONTRATADA não transfere ao Município de Passos as responsabilidades de seu pagamento, nem poderá onerar o objeto deste Termo de Referência.do contrato;
16.1.1010.1.10. ManterA CONTRATADA é obrigado a manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.;
16.1.1110.1.11. Manter prepostoA CONTRATADA é obrigada a executar os serviços de acordo com as especificações constantes neste instrumento convocatório, aceito anexos e demais normas e instruções do Município e que tomará todas as medidas para assegurar um controle adequado de qualidade;
10.1.12. São também atribuições da CONTRATADA:
10.1.12.1. Elaborar cronograma de execução detalhado no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do extrato do contrato, a ser submetido à aprovação do CONTRATANTE, no qual serão indicadas as datas de realização de todas as etapas concernentes ao concurso;
10.1.12.2. Cumprir rigorosamente, em conjunto com a PMP, através da Comissão de Concurso, o cronograma definido do concurso;
10.1.12.3. Prestar assessoria técnica e jurídica ao CONTRATANTE em relação ao objeto contratado;
10.1.12.4. Colocar à disposição na página da internet, em link próprio, consulta quanto ao local das provas, por nome, número de inscrição e/ou CPF do candidato;
10.1.12.5. Selecionar e treinar os profissionais que serão envolvidos no certame, em número suficiente, que garanta bom atendimento aos candidatos, bem como os fiscais que atuarão na aplicação dos instrumentos de avaliação, inclusive com treinamento específico para proceder à identificação dos candidatos;
10.1.12.6. Selecionar e treinar os profissionais que serão envolvidos no certame, em número suficiente, que garanta bom atendimento aos candidatos, bem como os fiscais que atuarão na aplicação dos instrumentos de avaliação, inclusive com treinamento específico para proceder à identificação dos candidatos;
10.1.12.7. Manter, no dia de realização das provas, equipe de profissionais responsáveis pela Administraçãorecepção dos candidatos, para representádistribuição e fiscalização da aplicação das provas, assim como providenciar pessoal responsável pela segurança e prestação de primeiros socorros;
10.1.12.8. Solicitar policiamento nos locais de prova;
10.1.12.9. Prestar os serviços dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade;
10.1.12.10. Observar, atender, respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação pátria vigente, de modo a favorecer e a buscar a constante melhoria dos serviços e dos resultados obtidos, preservando a PMP de qualquer demanda ou reivindicação que seja de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA;
10.1.12.11. Responsabilizar-lo se por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho com os profissionais contratados, previstos na legislação vigente, sejam de âmbito trabalhista, previdenciário, social e securitário;
10.1.12.12. Indenizar a PMP por todo e qualquer dano decorrente, direta e indiretamente, da execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus benscontrato, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua por culpa ou dolo na execução do objetode seus empregados ou prepostos;
10.1.12.13. Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. 16.1.115.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.215.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.315.1.3. Xxxxxxx Atender prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.415.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 05 (setenta e duascinco) horasdias.
16.1.515.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.615.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.715.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.815.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.915.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1015.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1115.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1215.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades8.1.1 - Entregar o objeto conforme especificações, prazos prazo e condições pactuadasestabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência – anexo I.
8.1.2 - Garantir a qualidade e as perfeitas condições do objeto entregue, inclusive quanto ao prazo de acordo com as exigências constantes neste documentogarantia.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento8.1.3 - Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente da Contratante.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. 8.1.4 - Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus referente à entrega do objeto no local indicado pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referênciaContratante.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. 8.1.5 - Manter, durante toda a execução vigência do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãopor lei e no Edital.
16.1.11. Manter preposto8.1.6 - Responsabilizar-se pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, aceito pela Administraçãoprevidenciários, para representáfiscais, impostos, seguros, fretes e quaisquer outros resultantes das obrigações assumidas
8.1.7 - Responsabilizar-lo na execução se, exclusivamente, por eventuais danos ou prejuízos que venha a sofrer seu quadro funcional ou coisa, propriedade ou pessoa de terceiros, em decorrência do transporte e entrega dos veículos, objeto contratadodeste contrato, correndo às suas expensas, sem responsabilidades ou ônus ao Município, os ressarcimentos ou indenizações que tais danos ou prejuízos possam motivar.
16.1.12. Responder pelos 8.1.8 - Acatar com as exigências dos poderes públicos e pagar, às suas expensas, as multas que lhe sejam impostas pelas autoridades.
8.1.9 - Responder, integralmente, por perdas e danos causados que vier a causar diretamente à CONTRATANTE Administração Municipal ou aos a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus bensprepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou ainda legais a que estiver sujeita.
8.1.10 - A Administração não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da Contratada para terceiros, sejam fabricantes, representantes ou quaisquer outros.
8.1.11 - O veículo deverá ser entregue com as taxas de emplacamento, licenciamento e seguro obrigatório - DPVAT pagos, sem ônus para a Contratante.
8.1.12 - O emplacamento do veículo deverá ser realizado no Município de Xxxxxx Xxxxxxx/ES.
8.1.13 - O transporte e toda a logística de entrega e descarregamento são de inteira responsabilidade da Contratada.
8.1.14 - Entregar o veículo com todos os itens de segurança: macaco compatível, chave de roda, triângulo, extintor de incêndio, pneu estepe, inclusive manual de operação contemplando todo o veículo com versão em português e relação da rede de assistência técnica autorizada.
8.1.15 - Garantir a manutenção e revisão do veículo.
8.1.15.1 - As manutenções deverão incluir, obrigatoriamente, o fornecimento, substituição e troca de óleos, filtros, lubrificantes e componentes previstos na revisão, assim como, disponibilização de mão-de-obra para realização do serviço.
8.1.15.2 - A primeira revisão do veículo será fornecida de acordo com o manual do fabricante, em local indicado e sem custo adicional de mão de obra ao Contratante. XXXXXX XX por XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX:08091
8.1.16 - Oferecer assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas através do telefone 0800, em XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX:784894407 78 Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX:78489440778 Dados: 2022.09.21 14:15:21 todo o território nacional, com serviço de reparação de pane no local e/ou guincho até o XXXXX:0 423764 posto de serviço autorizado ou concessionária quando não for possível o reparo no local. 8091423 764 2022.09.21 13:34:19 -03'00'
8.1.17 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de sua culpa ou dolo na execução acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26 do objeto;Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
8.1.18 - Efetuar a entrega do veículo com licenciamento e emplacamento oficiais em nome do Fundo Municipal de Assistência Social, com adesivo localizado nas portas dianteiras, conforme modelo do Ministério da Cidadania.
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Samples: Contract of Acquisition
DA CONTRATADA. 16.1.19.1.1. Fornecer Executar os produtos nas quantidadesserviços nos termos exigidos no Edital, prazos termo de referência e demais condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documentoestabelecidas na legislação e regulamentações.
16.1.29.1.2. Emitir faturas no valor pactuadoSubstituir ou afastar qualquer empregado por recomendação da fiscalização da contratante que tiver comportamento inadequado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste bem como não afastar qualquer técnico responsável pela execução dos serviços sem comunicação e pagamentoaquiescência da contratante.
16.1.39.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações Comparecer, sempre que solicitada, à sede da fiscalização, em horário por esta estabelecido, a fim de receber instruções e exigências inerentes à execução do objeto contratadoacertar providências.
16.1.49.1.4. Obedecer às normas e especificações constantes do Edital e seus Anexos, bem como respeitar rigorosamente as recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
9.1.5. Manter um livro sob a denominação de “Diário de Ocorrências”, com todas as folhas devidamente numeradas e rubricadas pelo seu representante legal e pela fiscalização, que deverá ficar à disposição da fiscalização para anotação de todas as ocorrências da obra.
9.1.6. Reparar, corrigir, remover, refazer reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em partedentro do prazo estipulado pela fiscalização, os itens em que se verificarem eventuais vícios, incorreções ou defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasconstatados pela fiscalização.
16.1.59.1.7. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustarTer sob vínculo empregatício exclusivo seus empregados, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas mantendo em dia todos os encargos e especificações técnicas recomendadas neste documentoobrigações previstos na legislação social e trabalhista em vigor.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.79.1.8. Responsabilizar-se pela garantia por todos os ônus referentes aos serviços contratados, inclusive salários de pessoal, alimentação e transporte, bem como tudo que as leis trabalhistas e previdenciárias preveem e demais exigências legais para o exercício da atividade objeto deste contrato;
9.1.9. A CONTRATADA exercerá o controle e fiscalização dos materiais empregados nos itens solicitadosseus funcionários envolvidos na prestação dos serviços objeto do presente contrato, dentro não cabendo à CONTRATANTE qualquer encargo administrativo, de horário ou disciplinar, por não estarem a ela subordinados;
9.1.10. A CONTRATANTE não possui qualquer responsabilidade solidária em eventuais ações trabalhistas e/ou equivalentes demandas judiciais ou disciplinares, relacionadas à execução e/ou vínculo funcional e empregatício dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referênciafuncionários da CONTRATADA.
16.1.89.1.11. ResponsabilizarFornecer comprovação de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e previdenciária de cada um dos seus funcionários ligados à execução direta do objeto do contrato.
9.1.12. Acatar as orientações da CONTRATANTE, sujeitando-se pelos encargos trabalhistasa mais ampla e irrestrita fiscalização, previdenciários, fiscais prestando os esclarecimentos solicitados e comerciais resultantes da atendendo às reclamações formuladas.
9.1.13. Não transferir a outrem a execução do objeto deste Termo de Referêncialicitado, sem prévia e expressa anuência da contratante.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.109.1.14. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidascontrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.119.1.15. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos Assumir integral responsabilidade por danos eventualmente causados diretamente à CONTRATANTE Contratante ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa culpa, dolo ou dolo ineficiência na execução dos serviços objeto do objeto;Edital de Seleção, isentando, assim, a Contratante de quaisquer reclamações que possam surgir consequentemente ao contrato, obrigando- se, outrossim, a reparar os danos causados, ou ressarcir as despesas deles resultantes.
9.1.16. Atuar com espírito cooperativista, atendendo o interesse público, dentro do critério de conveniência e oportunidade da CONTRATANTE.
9.1.17. Agir com responsabilidade social.
9.1.18. A obra deverá ser mantida permanentemente limpa e organizada. As medidas cabíveis quanto à carga, remoção e transporte de entulhos serão de inteira responsabilidade da contratada, devendo ser executadas de forma a não prejudicar o andamento dos demais serviços, atendendo as exigências da Prefeitura Municipal e demais órgãos fiscalizadores.
9.1.19. Comunicar à CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento dos serviços.
9.1.20. Reconhecer os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão contratual.
9.1.21. Outras obrigações decorrentes da legislação, decorrentes do Edital de Pré-seleção e do Edital de Seleção.
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Samples: Contract
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.73.1.1. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadospor todas as despesas acessórias, dentro dos padrões adequados ressalvadas aquelas definidas como sendo de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referênciaatribuição do CONTRATANTE.
16.1.83.1.2. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistasCumprimento do disposto no inciso XXXIII, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do artigo 7º da execução do objeto deste Termo de ReferênciaConstituição Federal.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.103.1.3. Manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono respectivo procedimento licitatório.
16.1.113.1.4. Manter prepostoResponsabilizar-se por todos os encargos sociais, aceito pela Administraçãotrabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e empregados utilizados para representá-lo na execução a consecução do objeto contratadodesta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá- los na época própria. A inadimplência da CONTRATADA, com referência a estes encargos, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade de seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato, da mesma forma que o CONTRATANTE está isenta de qualquer vínculo empregatício com funcionários, ou prepostos, da CONTRATADA.
16.1.123.1.5. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos de qualquer natureza, que venham a sofrer seus bensempregados, terceiros, ou ainda ao CONTRATANTE, em razão de acidentes ou de ação, ou omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a terceirosfiscalização e acompanhamento efetuados pelo CONTRATANTE.
3.1.6. Fazer prova da regularidade para com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, decorrentes mediante a apresentação de CND - Certidão Negativa de Débito, bem como perante o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através da apresentação de CRF - Certificado de Regularidade do FGTS. Ambas as certidões, em vigor na data da emissão da Nota Fiscal, deverão ser juntadas as Notas Fiscais emitidas e apresentadas ao CONTRATANTE.
3.1.7. Na hipótese de qualquer reclamação trabalhista, intentada contra o CONTRATANTE por empregados da CONTRATADA ou de eventuais subcontratantes, estes deverão comparecer espontaneamente em Juízo, reconhecendo sua culpa ou dolo na execução verdadeira condição de empregador e substituir o CONTRATANTE no processo, até o final do objeto;julgamento, respondendo pelos ônus diretos e indiretos de eventual condenação.
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Samples: Service Agreement
DA CONTRATADA. 16.1.117.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.217.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao à CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.317.1.3. Xxxxxxx prontamente as às orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.417.1.4. Após a notificação, a CONTRATADA deverá, no prazo mais curto possível, sugerir uma solução provisória de contorno para restabelecimento do funcionamento do software e tomar as providências cabíveis para a regularização das falhas observadas.
17.1.5. Reparar, remover, refazer ou substituir, às as suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal do contrato.
16.1.517.1.6. Assegurar ao à CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.617.1.7. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.717.1.8. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e na proposta.
17.1.9. Responsabilizar-se pela garantia pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos materiais empregados nos itens solicitadospagamentos devidos à CONTRATADA, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referênciao valor correspondente aos danos sofridos.
16.1.817.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.917.1.11. Não transferir para o a CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1017.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1117.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na no local da execução do objeto contratado.
16.1.1217.1.14. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou Disponibilizar o suporte técnico 7 dias por semana, 24 horas por dia, 365 dias por ano, incluindo feriados e pontos facultativos, com tempo de resposta aos seus benschamados abertos em até 04 (quatro) horas.
17.1.15. Xxxxxxxx as falhas apresentadas, ou ainda a terceirospor meio de seu representante técnico, decorrentes colocando os serviços em plenas condições de sua culpa ou dolo na execução do objeto;execução, quando solicitado pela CONTRATANTE.
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. 16.1.117.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.217.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.317.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.417.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetua- dos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal do contrato.
16.1.517.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.617.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.717.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
17.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Admi- nistração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
17.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação legis- lação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.817.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.917.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos estabe- lecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1017.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidasassu- midas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1117.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na execução no local da exe- cução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Licitação
DA CONTRATADA. 16.1.112.1.1. Fornecer os produtos nas quantidadesExecutar de acordo com a sua proposta, prazos normas legais, edital e condições pactuadascláusulas contratuais/Ata de Registro de Preços, o fornecimento pactuado, assumindo inteira responsabilidade pelos mesmos;
12.1.2. Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n°.8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público;
12.1.3. Prestar à ADMINISTRAÇÃO todas as informações e dados por ela solicitados, desde que disponíveis e do conhecimento da fornecedora;
12.1.4. O FORNECEDOR deverá entregar o objeto de acordo com a solicitação formalizada pelo município de Ibimirim – PE;
12.1.5. Os itens a serem entregues deverão ser de 1ª qualidade e de acordo com as exigências constantes neste documento.especificações do termo de referência, estando sujeito a devolução;
16.1.212.1.6. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.Prazo de validade: O objeto deverá ser entregue com validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data emitida pela nota fiscal de entrega do produto;
16.1.312.1.7. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução Efetuar a entrega do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensasem perfeitas condições, no todo ou prazo e local indicado neste termo de referência, em parteestrita observância às especificações constantes no mesmo, acompanhado do recibo de entrega e da nota fiscal, devendo ainda indicar detalhadamente o fabricante, a marca Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx, 218, Xxxxx Xxxxxx – Ibimirim-PE – CEP:56.580-000
12.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da entrega do objeto de acordo com os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução artigos 12, 13, 18 e 26 do objetoCódigo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
12.1.9. Atender prontamente a quaisquer exigências desta Secretaria, inerentes ao objeto do presentemtermo de referência;
12.1.10. Comunicar ao município, no prazo máximo de 72 24 (setenta vinte e duasquatro) horas.horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.712.1.11. Responsabilizar-se pela garantia pelas despesas dos materiais empregados nos itens solicitadostributos, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais fiscais, comerciais, taxas, fretes e comerciais resultantes da quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;
12.1.12. No preço total do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para deverão estar inclusos todos os tributos (impostos, taxas e contribuições), sejam federais, estaduais e municipais, bem como frete, comissões, pessoal, embalagem, seguros, encargos sociais e trabalhistas, assim como demais insumos inerentes que incidam ou venham a incidir sobre o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições sejam de habilitação que naturezas forem;
12.1.13. Os preços finais unitários e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito totais propostos pelos licitantes não poderão ultrapassar os preços unitários e totais estimados pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratadosob pena de desclassificação da proposta.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com 5.1.1 Todas as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes despesas decorrentes da execução do objetopresente serviço, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasbem como dos encargos incidentes correrão por conta da empresa vencedora.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando5.1.2 Manter-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoLicitação.
16.1.11. 5.1.3 Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente Licitação, em especial encargo social, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.
5.1.4 Manter prepostodurante a execução do contrato o pagamento do piso da categoria, aceito pela Administraçãobem como adicionais de insalubridade, periculosidade e adicional noturno.
5.1.5 Fornecer uniforme e equipamentos de proteção individual adequados na forma da lei, para representá-lo na execução do objeto contratadoos funcionários.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens5.1.6 Manter em dia todas as suas obrigações com terceiros inclusive as de cunho trabalhista, ou estendendo-se a responsabilidade para os efeitos judiciais decorrentes desta Licitação.
5.1.7 Manter número de funcionários suficientes e devidamente capacitados para a realização das atividades contratadas, observada a jornada legal.
5.1.8 Informar, imediatamente, a Prefeitura Municipal de Santa Tereza, verbalmente e por escrito, quaisquer problemas ocorridos durante a execução dos serviços.
5.1.9 Arcar com todas as despesas de mobilização, desmobilização, taxas, licenças, regularizações Municipais, Estaduais e Federais, de concessionárias e demais órgãos envolvidos.
5.1.10 Deverá ainda a terceiroscontratada para fins de comprovação da execução dos serviços apresentar relatório fotográfico com imagens de antes e depois dos serviços executados, decorrentes devidamente enunciando o trecho da estrada municipal e outras referências que caracterizem onde serviço fora executado.
5.1.11 Respeitar e exigir que seus empregados respeitem todas as normas de sua culpa comportamento e segurança estabelecidas pela contratante, ficando assegurado a esta o direito de exigir a retirada e ou dolo substituição no prazo máximo de três dias corridos, de qualquer funcionário que desrespeitar as normas de comportamento e segurança estabelecidas pelo Contratante. Exigir que seus profissionais trabalhem devidamente munidos dos equipamentos de proteção individual necessários e de acordo com as normas de segurança do trabalho. Deverá ainda manter atualizada a ficha de controle e registro de entrega de EPI’s. Exigir que os profissionais trabalhem devidamente uniformizados na execução do objeto;cor laranja.
5.1.12 Os equipamentos e veículos deverão estar devidamente licenciados e portar todos os documentos comprobatórios. Os serviços serão realizados de segunda a sexta, respeitando a jornada de trabalho de 40 horas semanais, respeitando, a contratada, a legislação trabalhista vigente e responsabilizando-se pelos encargos e demandas eventualmente geradas.
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Samples: Contract
DA CONTRATADA. 16.1.117.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.217.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.317.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.517.1.4. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.717.1.5. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais produtos empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.817.1.6. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.917.1.7. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1017.1.8. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1117.1.9. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1217.1.10. Garantir que o seu preposto não faça parte dos membros da equipe técnica e que atuará, a critério da CONTRATANTE, mediante demanda.
17.1.11. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
17.1.12. Utilizar, na prestação dos serviços, mão de obra qualificada e com certificados de acordo com Anexo A- Perfil dos Profissionais.
17.1.13. Apresentar relação nominal dos profissionais que serão alocados nos Squads, acompanhada dos respectivos comprovantes de formação e experiência profissional, conforme definido no Anexo A - Perfil dos Profissionais.
17.1.14. Comunicar à CONTRATANTE, com a antecedência máxima possível, de acordo com as regras estabelecidas no Edital, qualquer substituição de profissionais durante a prestação dos serviços.
17.1.14.1. A substituição de profissionais indicados somente será permitida por outros profissionais com as mesmas qualificações devidamente comprovada pela CONTRATADA.
17.1.14.2. A substituição deve ser feita em um prazo máximo de até 20 (vinte) dias corridos e só poderá ocorrer após avaliação e aprovação da CONTRATANTE.
17.1.15. É vedada a alocação de estagiários como parte dos profissionais a serem alocados.
17.1.16. Após entrega à CONTRATANTE, destruir, no final do contrato, os produtos e documentos de propriedade da CONTRATANTE em meio digital, dentre eles, as especificações dos produtos, códigos fontes, documentos dos negócios do cliente, biblioteca de classes, componentes e frameworks.
17.1.17. Participar de todas as reuniões técnicas previstas no Anexo C – Repertório de USTs.
17.1.17.1. As reuniões serão previamente agendadas pela CONTRATANTE sempre que julgar necessário, sem limite de quantidade e sem frequência predefinida.
17.1.18. Manter a qualquer época, inclusive após o término dos trabalhos, completo sigilo sobre dados e informações fornecidas pela CONTRATANTE, não os divulgando, usando ou fornecendo a terceiros, sem a prévia e expressa autorização da CONTRATANTE.
17.1.19. Elaborar em conjunto com a CONTRATANTE o planejamento de cada iteração e o objetivo de cada release do produto.
17.1.20. Efetuar e/ou aferir métricas.
17.1.21. Implantar, nos devidos ambientes da CONTRATANTE, os componentes do software desenvolvidos.
17.1.22. Disponibilizar toda a documentação do desenvolvimento do software, bem como os códigos implementados durante a prestação do serviço.
17.1.23. Prestar todos os serviços em conformidade com ambiente tecnológico da CONTRATANTE descrito no Anexo D - Ambiente Tecnológico.
17.1.24. Prestar todos os serviços de sustentação de software em conformidade com o item 1.2.2 deste Termo de Referência.
17.1.25. Prover os treinamentos e as certificações necessárias para adequar os perfis e as qualificações de seus profissionais, quando da ocorrência de mudanças nas configurações de hardware e/ou software do ambiente computacional da CONTRATANTE.
17.1.26. Reajustar anualmente a tabela de Pesquisa de Mínimo Salarial prevista no Anexo F, na data de reajuste do contrato, com base no IPCA.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.115.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.215.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.315.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.415.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.515.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.615.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.715.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.815.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.915.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1015.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1115.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1215.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer 3.1.1 - Visando a prestação de serviços objeto do presente contrato, a CONTRATADA se obriga a:
3.1.1.1 - Prestar os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, serviços constantes do objeto de acordo com as exigências determinações do CONTRATANTE, mantendo sempre padrões de qualidade, agilidade, estabilidade, regularidade, higiene e segurança, obedecendo fielmente às especificações, na forma constante do Termo de Referência, Proposta, Edital e Anexos do Pregão Presencial nº 016/2021, que passam a fazer parte integrante do presente contrato, como se transcrito fosse;
3.1.1.2 - Realizar a manutenção e correção periódica das Torres de Transmissão de Sinal de TV do Município de Manhumirim/MG, para que não haja interrupção na transmissão de TV para este município;
3.1.1.3 - Em caso de problema e/ou interrupção na transmissão do sinal de TV das Torres deste município por motivo decorrentes dos aparelhos integrantes às mesmas, a empresa contratada deverá comparecer no local em até 02h00mim (duas horas) para solucionar os problemas e restabelecer o sinal de TV. Entretanto, caso não seja possível a solução imediata, a empresa contratada deverá comunicar a Prefeitura de Manhumirim sobre o ocorrido, apresentando a solução mais rápida possível para a(s) mesma(s);
3.1.1.4 - Arcar com as despesas referentes à prestação dos serviços constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo tributos, impostos, taxas, transportes, diárias e alimentação de 72 (setenta seus profissionais, demais obrigações vinculadas à legislação tributária e duas) horas.trabalhista, excesso fornecimento de equipamentos e/ou materiais para consertos e/ou reparos dos aparelhos integrantes das Torres de TV;
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE 3.1.1.5 - Observar fielmente o direito cronograma da Prefeitura Municipal de sustarManhumirim, recusarsem qualquer restrição ou impedimento, mandar desfazer exceto as não previstas em lei ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiaisinstrumento, responsabilizando-se pelo transportepela sua qualidade, acondicionamento pontualidade, regularidade e descarregamento segurança;
3.1.1.6 - Informar a Prefeitura Municipal de Manhumirim sobre qualquer problema, restrição ou impedimento que inviabilize a execução dos materiais.serviços, para que seja avaliado juntamente com a Administração Pública a melhor solução dos problemas, para que não haja interrupção na transmissão dos sinais de TV deste município;
16.1.7. 3.1.1.7 - Manter durante o prazo do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na legislação vigente para realização dos respectivos serviços;
3.1.1.8 - Tomar todas as providências no sentido de serem cumpridas, rigorosamente, as normas de segurança do trabalho, observando a legislação vigente;
3.1.1.9 - Responder por qualquer dano ou prejuízo causado ao CONTRATANTE ou a terceiros, por ação ou omissão de suas propostas e/ou empregados, em decorrência da execução dos serviços previstos neste contrato;
3.1.1.10 - Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como obrigar-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhes venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento do presente contrato;
3.1.1.11 - Manter o CONTRATANTE isento de quaisquer reivindicações, demandas, queixas e representações de qualquer natureza, decorrentes de sua ação, inclusive trabalhistas;
3.1.1.12 - Cumprir com a legislação vigente e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
3.1.1.13 - Responsabilizar-se por recolhimentos indevidos ou pela garantia omissão total ou parcial nos recolhimentos de tributos que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratados;
3.1.1.14 - Apresentar, quando solicitado pelo CONTRATANTE, a comprovação de satisfação de todos os seus encargos e obrigações trabalhistas, previdenciários e fiscais;
3.1.1.15 - Manter por si, seus prepostos e seus contratados, total e irrestrito sigilo sobre quaisquer dados que lhe sejam fornecidos pelo CONTRATANTE;
3.1.1.16 - A infração a este dispositivo implicará a rescisão imediata deste contrato e sujeitará a CONTRATADA às penas da lei e às indenizações por perdas e danos previstas na legislação ordinária;
3.1.1.17 - Responder, perante o CONTRATANTE e terceiros, por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão na condução dos materiais empregados nos itens solicitadosserviços de sua responsabilidade, dentro dos em quaisquer serviços integrantes do objeto deste contrato;
3.1.1.18 - Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas ou perda de descontos para o CONTRATANTE;
3.1.1.19 - Observar fielmente as requisições e/ou cronograma expedidos pela Prefeitura de Manhumirim, sem qualquer restrição ou impedimento, exceto as não previstas em lei ou neste instrumento, responsabilizando-se pela sua agilidade, estabilidade, regularidade, pontualidade, segurança e higiene, mantendo os padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade em conformidade com o Termo de Referência e desempenho, conforme previsto na a legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.vigor;
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas3.1.1.20 - Manter durante o prazo do contrato, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
3.1.1.21 - Cumprir fielmente o presente contrato.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Pregão Presencial
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os produtos objetos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com acordocom as exigências constantes neste documentoTermo.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, ,no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-responsabilizando- se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na exigidasna licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representárepresenta-lo na execução do objeto doobjeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.16.2.1. Fornecer Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do fornecedor, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos produtos nas quantidadesregistrados, prazos observada a ordem de classificação indicada na licitação.
6.2.2. Convocar o particular, via fax, telefone ou wmail, para retirada da Nota de Xxxxxxx.
6.2.3. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços regis- trados, para fins de adequação ás novas condições de mercado, e de aplicação de penalida- des.
6.2.4. Consultar o fornecedor reípstrado (observada a ordem de classificação) quanto ao in- teresse em Prestar servírvos a outro(s) órsaos da Admínístravao Púbíioa que estorno(m) a in- tenção de utilizar a presente ARP.
6.2.5. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições pactuadasajustadas no edital da licitação da presente ARP. wwtv bomdes acho m v br — li i ao mbd m ov br Secretaria Municípal de Administração erêncla de Llcltaçães, Xxxxxxx e Gestão de acordo Contratos
7.1. 0 pagamento será efeiuado em até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da No fiscal/Fatura, e o visto do responsável, representante desta Secretaria, compmvando a entrega dos produtos. Junto a nota fiscal, a CONTRATADA fará constar, para f pagamento, as informações relativas ao númem do contrato, o número do pregão correspondente, o nome e o número do banco, da agência e da conta corrente. 0 pagamento a CONTRATADA somente ocorrerá mediante a comprovação de su regularidade junto a Secretaria da Receita Federal, a Previdência Social, consubstan na Certidão Negativa de Débito, junto ao FGTS.
7.2. A Comissão Permanente de Licitação poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as exigências constantes neste documentoalterações, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
16.1.28.1. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensasA Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, os itens de pleno direito nos seguintes casos:
8.1.1. Pelo Município, em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, decisão fundamentada.
8.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
8.1.3. Se o fornecedor não retirar a Nota de Serviço no prazo máximo horas e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa. de 72 48 (setenta quarenta e duas) horasoito)
8.1.4. 0 fornecedor der causa a rescisão a rescisão administrativa do contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.
16.1.58.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito Em qualquer das hipóteses de sustar, recusar, mandar desfazer inexecução total ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja parcial do contato decorrente desta Ata de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documentoRegistro de Preços.
16.1.68.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-Os preços registrados se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaisapresentarem superiores aos praticados no mercado.
16.1.78.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosPor razões de interesse público, dentro dos padrões adequados devidamente demonstradas e justificadas
8.1.8. No caso de qualidadeendereço incerto, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referênciainacessivel ou ignorado.
16.1.88.2. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anteriorPela empresa, quando houver inadimplência da CONTRATADAmediante solicitação por escrito, nem onerar o objeto deste Termo comprovar estar impossibilitada de Referênciacumprir ás exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultado ao Município a aplicação das penalidades previstas neste edital.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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DA CONTRATADA. 16.1.117.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.217.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.317.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.417.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal do contrato.
16.1.517.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.617.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.717.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
17.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
17.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.817.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.917.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1017.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1117.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na no local da execução do objeto contratado.
16.1.1217.1.14. Responder pelos danos causados diretamente Participar de reuniões com representantes da CONTRATANTE, para organização das rotinas de trabalho, esclarecimentos e exposições quanto à execução dos serviços, visando dirimir questões técnicas porventura ocorrentes e permitir um melhor acompanhamento dos serviços prestados.
17.1.15. Manter, na direção geral dos serviços, um profissional credenciado para resolver com o representante da CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda as questões que eventualmente possam surgir durante a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;dos serviços.
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.78.2.1. Responsabilizar-se pela garantia se, civil e criminalmente, por todo e qualquer dano que venha ou seus prepostos ou empregados a causar ao SEBRAE/DF ou a terceiros, por ação ou omissão, negligênciaou imperícia, dolo ou culpa, em decorrência da entrega e instalação dos materiais empregados nos itens solicitadosequipamentos, dentro dos padrões adequados de qualidadenão cabendo ao SEBRAE/DF, segurançaem hipótese alguma, durabilidade e desempenhoresponsabilidade por esses danos diretos, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referênciaindiretos ou lucroscessantes decorrentes.
16.1.88.2.2. ResponsabilizarUtilizar, na instalação dos equipamentos, pessoal especializado e devidamente identificado.
8.2.3. A CONTRATADA deverá substituir os equipamentos em caso dos mesmos apresentarem defeitos constantemente.
8.2.4. Responder pelos métodos utilizados nas instalações, pela organização, qualidade dos trabalhos e revisão dos equipamentos e materiais necessários.
8.2.5. Sujeitar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução a ampla fiscalização por parte do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Mantergestor do contrato ou funcionário designado, durante toda a instalação e retirada dos equipamentos, devendo prestar todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas.
8.2.6. Indicar Preposto com os respectivos dados de contato, aceito pelo SEBRAE/DF, para representar a empresa CONTRATADA na execução do objeto, contrato.
8.2.7. Fornecer o serviço em compatibilidade estrita conformidade com as obrigações por ele assumidasespecificações exigidas na licitação.
8.2.8. Manter durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoqualificação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.128.2.9. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus benspelas despesas resultantes de quaisquer ações, ou ainda a terceirosdemandas, decorrentes de danos seja por culpa sua culpa ou dolo na qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força de lei, ligadas ao cumprimento do objeto.
8.2.10. Prestar garantia e assistência técnica durante todo o prazo de contrato, conforme condições estipuladas neste Termo de Referência.
8.2.11. Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo SEBRAE/DF, cujas reclamações se deve a atender prontamente, bem como dar ciência ao mesmo, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do objeto;fornecimento do serviço.
8.2.12. Em nenhuma hipótese, veicular publicidade acerca dos serviços realizados ao SEBRAE/DF,a não ser que haja prévia e expressa autorização.
8.2.13. O representante da licitante vencedora deverá estar presente na reunião de alinhamento a ser agendada que poderá ser presencial ou virtual.
8.2.14. A CONTRATADA obrigar-se-á a manter a mais absoluta confidencialidade sobre os dados e informações disponibilizados ou conhecidos em decorrência da prestação dos serviços, objeto deste, bem como tratá- los como matéria sigilosa.
8.2.15. O descumprimento das obrigações relacionadas à confidencialidade e segurança de dados, de informações e sistemas, mediante ações ou omissões, intencionais ou acidentais, que impliquem em perda, destruição, inserção, cópia, acesso ou alterações indevidas, independentemente do meio no qual estejam armazenados, em que trafeguem ou do ambiente em que estejam sendo processados, determinará a responsabilização, na forma da lei, de seus dirigentes e empregados envolvidos.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.18.2.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo Prestar serviços em estrita conformidade com as exigências constantes neste documentoespecificações exigidas na licitação.
16.1.28.2.2. Emitir faturas no valor pactuadoA CONTRATADA será responsável por todos os custos de implantação, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste transição, capacitação inicial e pagamentose reciclagem, instalação, pessoal, impostos, taxas, seguros etc.
16.1.38.2.3. Xxxxxxx prontamente Manter durante a execução deste contrato, todas as orientações condições de habilitação e exigências inerentes à execução do objeto contratadoqualificação.
16.1.48.2.4. RepararResponder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, removerdemandas, refazer decorrentes de danos seja por culpa sua ou substituirqualquer de seus empregados e prepostos, às suas expensasobrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, no todo ou em parteque lhe venham a ser exigidas por força de lei, relacionadas ao cumprimento do presente contrato.
8.2.5. Em nenhuma hipótese, veicular publicidade acerca dos serviços prestados ao SEBRAE/DF, a não ser que haja prévia e expressa autorização.
8.2.6. Conferir todos os itens em parâmetros e elementos que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da subsidiarão a execução do objeto, correndo por sua responsabilidade a constatação e aferição deles.
8.2.7. Prestar esclarecimentos que lhes forem solicitados e atender prontamente as reclamações sobre sua execução, nos prazos estipulados pelo SEBRAE/DF.
8.2.8. Estar apta para iniciar a execução dos serviços relativos ao objeto contratado em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.
8.2.9. Apresentar, no prazo máximo de 72 (setenta 90 dias após assinatura do contrato, um plano de sucessão final com os procedimentos a serem utilizados para repasse de conhecimentos e duas) horasdos serviços à sua sucessora ao final do contrato, de forma a garantir a qualidade dos serviços, sem impacto nos resultados, por ocasião da sucessão. Em caráter excepcional, quando solicitado pelo SEBRAE/DF, o prazo poderá ser prorrogado por até 30 dias após o fim do contrato para garantir todos os procedimentos de repasse.
16.1.58.2.10. Assegurar ao CONTRATANTE o direito Realizar as atividades administrativas e de sustargestão de pessoal, recusarespecialmente voltadas às seguintes rotinas de administração de pessoal: contratação, mandar desfazer capacitação e demissão de funcionário, controle de frequência, elaboração de folha de pagamento, pagamento de salário; de cálculo e de recolhimento de impostos e/ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja tributos; de acordo com as normas concessão de benefícios, compra e especificações técnicas recomendadas neste documentodistribuição de vales transportes e de refeição, de acompanhamento de resultados: elaboração de demonstrativos mensais de absenteísmo, produtividade e performance da operação e da equipe.
16.1.68.2.11. Assumir inteira responsabilidade pela entrega Comunicar ao SEBRAE/DF imediatamente e por escrito, qualquer anormalidade verificada na execução dos materiaisserviços e prestar, responsabilizando-se pelo transportecom a devida antecedência, acondicionamento os esclarecimentos necessários e descarregamento dos materiaisatender prontamente as reclamações sobre seus serviços nos prazos estipulados pelos SEBRAE/DF.
16.1.78.2.12. Solucionar todos os eventuais problemas relacionados com a execução do objeto da licitação, mesmo que para isso, outras soluções não previstas neste Edital tenham que ser apresentadas para aprovação e implementação, sem ônus adicionais para o SEBRAE/DF, desde que de responsabilidade da CONTRATADA.
8.2.13. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, o acréscimo que se fizer necessário na prestação dos serviços contratados, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
8.2.14. Responsabilizar-se pela garantia por quaisquer acidentes e suas consequências, respondendo pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, provocados por ação ou omissão da CONTRATADA quando da prestação dos materiais empregados nos itens solicitadosserviços ora contratados, dentro dos padrões adequados de qualidadenão excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização exercida pelo SEBRAE/DF; e ainda, segurançanão cabendo ao SEBRAE/DF, durabilidade e desempenhoem nenhuma hipótese, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referênciaresponsabilidade por danos diretos ou indiretos ou lucros cessantes decorrentes.
16.1.88.2.15. Comprovar, a qualquer momento, o pagamento dos tributos que incidirem sobre a execução dos serviços prestados.
8.2.16. Os empregados da CONTRATADA não terão nenhum vínculo empregatício com o SEBRAE/DF, ficando a CONTRATADA responsável por todas e quaisquer obrigações fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciárias ou outras correlatas que houver.
8.2.17. Fornecer ao SEBRAE/DF, quando solicitado, a relação individualizada de cada empregado que prestar serviços, bem como documentação específica previdenciária, fiscal, trabalhista ou outras exigidas pelo SEBRAE/DF.
8.2.18. A CONTRATADA poderá, a seu critério, dispensar ou substituir qualquer membro da equipe de atendimento comunicando o fato ao SEBRAE/DF, e informando-o de imediato o(s) nome(s) do(s) dispensado(s) e seu(s) substituto(s).
8.2.19. A CONTRATADA só poderá substituir qualquer membro da equipe de atendimento utilizando-se de substitutos devidamente habilitados a prestarem serviços de atendimento, mesmo que o ocorrido seja decorrente de faltas, licenças médicas, greves ou quaisquer outras paralisações de responsabilidades da CONTRATADA ou de seus empregados.
8.2.20. Realizar exames médicos anuais no quadro de colaboradores, principalmente os relativos à acuidade visual e a audiometria.
8.2.21. A CONTRATADA responsabiliza-se em manter o quadro de reserva, já treinado, para convocação imediata caso haja necessidade de substituição (faltas, demissões, ferias, licenças ou outro tipo de afastamento), a fim de garantir os níveis de serviços especificados pelo SEBRAE/DF.
8.2.22. Responsabilizar-se pelos encargos integralmente pelo pagamento de toda e qualquer penalidade que venha a ser imposta ao SEBRAE/DF, em decorrência dos serviços prestados pela CONTRATADA, mediante comunicação por escrito, assim como será obrigatório o ressarcimento ao SEBRAE/DF, de prejuízos causados por atendimento incorreto.
8.2.23. Responsabilizar-se mente por quaisquer ônus decorrentes de despesas ou indenizações por acidentes de trabalho, bem como, no caso de ajuizamento de reclamações trabalhistas.
8.2.24. Responsabilizar-se por qualquer ônus decorrente de possível chamamento do SEBRAE/DF em juízo, previdenciárioscomo litisconsorte, fiscais e comerciais resultantes em ação trabalhista ou de reparação civil em decorrência da execução do objeto deste Termo de Referênciados serviços, ficando o SEBRAE/DF, desde já, autorizado a glosar nas faturas as importâncias estimadas nas respectivas ações, se ocorrerem.
16.1.98.2.25. Xxxxxx gerente ou responsável com cargo equivalente, para representá-la na execução do contrato.
8.2.26. Oficializar nominalmente o gerente do contrato ou responsável com cargo equivalente que poderá tratar dos assuntos administrativos e técnicos com o gestor do contrato do SEBRAE/DF.
8.2.27. A CONTRATADA isenta, o SEBRAE/DF, caso qualquer membro da equipe de atendimento venha causar ou sofrer incidente(s) e/ou acidente(s), responsabilidade que a CONTRATADA assume expressa e integralmente.
8.2.28. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referênciaterceiros os compromissos avençados.
16.1.108.2.29. ManterPromover reuniões com seus empregados, com o objetivo de analisar problemas detectados nos serviços, reciclagem dos conhecimentos e desenvolvimento de equipe.
8.2.30. Observar, rigorosamente o Código Civil Brasileiro, a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, Convenções e Acordos Trabalhistas, as Normas Técnicas, as Leis e Regulamentos pertinentes e aplicáveis aos serviços objeto do contrato.
8.2.31. Manter durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidascontrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono Edital em compatibilidade com as obrigações assumidas.
16.1.118.2.32. Garantir que os níveis de serviços estabelecido nos indicadores contratuais acordados neste Termo de Referência sejam cumpridos.
8.2.33. Manter prepostoa infraestrutura física e lógica mínima e adequada para que a performance do atendimento não seja afetada.
8.2.34. Fornecer dentro do prazo da implantação a descrição completa da plataforma de comunicação e dos ambientes tecnológico e de infraestrutura.
8.2.35. Apresentar dentro do prazo da implantação declaração de que as instalações para a prestação do serviço em sua estrutura física atendem a Norma Regulamentadora NR 17 e a todas as especificações tecnológicas descrita no item de especificações técnicas do termo de referência.
8.2.36. Prover intervalos aos funcionários de acordo com a Portaria nr. 09 de 30 de março de 2007, aceito sobre Trabalho em Tele Teleatendimento / Telemarketing - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, a serem utilizados para pausas de descanso, lanche, ginástica laboral entre outras.
8.2.37. A CONTRATADA deverá apresentar durante a etapa de implantação um Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, contendo:
8.2.37.1. O plano de adequação a LGPD, com medidas e ferramentas de governança de dados.
8.2.37.2. Deverá coletar autorização de repasse de dados pessoais e de comprovantes de adequação de perfil profissional de funcionários para a SEBRAE/DF.
8.2.37.3. Deverá coletar assinatura no “Termo de Confidencialidade” de todos os colaboradores
8.2.37.4. Deverá manter os logs de acesso identificando quem acessou, data, hora e quais informações foram acessadas pelos operadores e pessoas com acesso direto ao banco de dados.
8.2.37.5. Caso utilize ferramentas que guardem informações em bancos de dados próprios, deve ser apresentada a documentação das bases de dados.
8.2.38. A CONTRATADA será responsável pelo licenciamento dos sistemas e aplicativos que serão utilizados para a prestação de serviços, conforme os requisitos deste Termo de Referência.
8.2.39. Responsável por operacionalizar toda a equipe de atendimento, conforme as especificações definidas neste documento, incluindo os SLA´s previstos e os processos de atendimento que são definidos pelo SEBRAE/DF.
8.2.40. Garantir que a equipe prestadora dos serviços de atendimento (equipe) esteja dedicada unicamente a prestação de serviços do SEBRAE/DF.
8.2.41. Gerir os serviços e as entregas mensais dos profissionais da equipe de suporte operacional, atendendo as especificações estabelecidas neste documento.
8.2.42. Permitir acesso em suas dependências ao gestor e fiscal do SEBRAE/DF assim de consultores contratados a qualquer momento para que os requisitos previstos neste documento possam ser auditados e conferidos.
8.2.43. Elaborar e apresentar mensalmente relatórios executivos para SEBRAE/DF que irão reportar o andamento operacional, os indicadores de SLA e as principais ações realizadas durante o período analisado.
8.2.44. Gerenciar e normatizar via procedimento, os serviços prestados, assegurando-lhes o desempenho operacional e a qualidade, responsabilizando-se pelo:
8.2.44.1. Pessoal envolvido na prestação dos serviços: recrutamento, seleção, treinamento, reciclagem, acompanhamento e orientação; avaliação da qualidade do desempenho; manutenção da disciplina; implementação de programas de incentivo e planos de carreira; monitoração dos atendimentos; manutenção de bom clima organizacional; reuniões de avaliação geral; escalonamento, previsão e controle de ausências (horários de almoço, férias e licenças).
8.2.44.2. Processo de execução dos serviços: implementação dos procedimentos definidos pelo SEBRAE/DF; controle do fluxo de ligações ativas; controle das interações de Chat, E-mail, Whatsapp e Mídias Sociais; fluxo de atendimento; gerenciamento do fluxo de informações na Central; gerenciamento da qualidade do atendimento que será realizada pela Administraçãoqualidade, análise e apresentação de relatórios e gráficos de gestão e da qualidade dos serviços prestados, analise do dimensionamento operacional, capacitação das equipes de atendimento (capacitação inicial e reciclagens) e capacitações legais estabelecidas na Norma Regulamentadora – NR 17.
8.2.44.3. Controle dos recursos: organização e controle dos documentos e informações de uso da equipe de atendimento em pastas físicas e lógicas; cuidados na utilização de documentos e materiais disponibilizados pelo SEBRAE/DF.
8.2.45. Deverá disponibilizar gestor da infraestrutura tecnológica que se responsabilizará em coordenar, manter consolidadas e divulgar informações referentes às implantações e novas versões/releases dos sistemas de apoio à gestão de atendimento.
8.2.46. Fazer a conexão dos equipamentos de telefonia e configuração das rotas de ligações ativas.
8.2.47. Submeter-se às orientações e fiscalização do gestor do contrato nomeado pelo SEBRAE/DF, sem que, com isso, diminua ou substitua a responsabilidade da CONTRATADA, decorrentes das obrigações aqui assumidas.
8.2.48. Zelar pelo nome e pela imagem do SEBRAE/DF.
8.2.49. A CONTRATADA deverá indicar um profissional capaz de realizar a apresentação dos requisitos e executar procedimentos de teste de todas as especificações tecnológicas do citadas no termo de referência, que ficará à disposição do SEBRAE/DF durante todo o período de testes, para representá-lo na execução do objeto contratadodirimir dúvidas e acompanhar a homologação da solução.
16.1.128.2.49.1. Responder pelos danos causados diretamente A CONTRATADA deverá disponibilizar após conclusão da etapa de Implantação um relatório atestando que todas as especificações tecnológicas e suas respectivas configurações para prestação dos serviços de atendimento estão testadas e homologadas, possibilitando ao SEBRAE/DF a validação das funcionalidades e atestando a conclusão do serviço contratado referente a etapa da Implantação.
8.2.50. A CONTRATADA deverá disponibilizar acesso remoto de forma online à CONTRATANTE plataforma de comunicação ao gestor do contrato do SEBRAE/DF e/ou aos seus bensa consultores contratados, ou ainda para análise dos relatórios de atendimento; acompanhamento dos indicadores; monitoramento das gravações das ligações e dos atendimentos Multimeios.
8.2.51. Promover os serviços de telefonia Ativa junto a terceirosempresas prestadoras do serviço.
8.2.52. Fornecer mensalmente ao SEBRAE/DF relatórios dos serviços de utilização da telefonia ativa e mensageria, decorrentes a fim de comprovação de sua culpa ou dolo na execução do objeto;utilização.
8.2.53. Promover os pagamentos mensais dos custos com Telefonia Ativa e de Mensageria, reportando os custos ao SEBRAE/DF juntamente com os serviços mensais de atendimento por meio da Nota Fiscal.
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DA CONTRATADA. 16.1.117.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.217.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao à CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.317.1.3. Xxxxxxx prontamente as às orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.417.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às as suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal do contrato.
16.1.517.1.5. Assegurar ao à CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.617.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.717.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
17.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos.
17.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.817.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.917.1.11. Não transferir para o a CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1017.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1117.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na no local da execução do objeto contratado.
16.1.1217.1.14. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bensDevolver na devida proporção, ou ainda a terceiroso valor pago, decorrentes atualizado, caso não executados os serviços contratados, sem prejuízo de sua culpa ou dolo na execução do objeto;multa e demais sanções previstas em lei.
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. 16.1.18.1.1 - Os medicamentos devem ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificado, nas condições de temperatura exigida em rótulo e com o número do registro emitido pela ANVISA, acompanhados da documentação fiscal, em duas vias, com especificação dos quantitativos discriminados na nota fiscal apresentados em unidades individualizadas. Fornecer O número do lote do medicamento recebido deve constar na rotulagem, e na nota fiscal, especificados o número de lotes por quantidade de medicamento entregue.
8.1.2 - O transporte dos medicamentos deverá obedecer a critérios adequados, de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade dos mesmos. Os medicamentos somente serão recebidos por transportadora autorizada. Os medicamentos termolábeis devem ser acondicionados em caixas térmicas (isopor ou equivalente) com controle de temperatura.
8.1.3 - Todos os produtos medicamentos, nacionais ou importados, devem ter constadas nos rótulos e nas quantidadesbulas, prazos todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote data de fabricação e condições pactuadasvalidade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração, de acordo com as exigências constantes neste documentoa legislação sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.
16.1.28.1.4 - As embalagens devem apresentar o nome do farmacêutico responsável pela fabricação do produto, com o respectivo número do Conselho Regional de Farmácia (CRF). Emitir faturas no valor pactuadoO registro do profissional deve ser, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamentoobrigatoriamente, da unidade federada onde a fábrica está instalada.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado8.1.5 - De acordo com a Portaria n. 2.814/GM, de 29 de maio de 1998, os produtos a serem fornecidos pelas empresas vencedoras das licitações devem apresentar, em suas embalagens, a expressão: PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO.
16.1.4. Reparar8.1.6 - Respeitar e cumprir com os prazos de entrega dos itens comprados, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, observando os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo períodos de 72 (setenta parcelamento e duas) horasquantidades.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE 8.1.7 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documentomunicípio.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução 8.1.8 - Fornecer amostra do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, produto quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administraçãosolicitado, para representá-lo na execução do objeto contratadolaudo técnico de utilização.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Termo De Referência
DA CONTRATADA. 16.1.114.4.1. Fornecer Deverá executar os serviços nos termos propostos, assumindo inteira responsabilidade pelo fiel cumprimento das obrigações pactuadas, utilizando produtos de boa qualidade e dentro dos padrões de qualidade exigidos, sob pena de responsabilidade pelo seu descumprimento.
14.4.2. Deverá fornecer peças de reposição originais do fabricante, equivalentes a novas e de configuração igual ou superior as existentes atualmente.
14.4.3. Deverá possuir sistema de abertura de chamados técnicos, no mínimo, através de número telefônico.
14.4.4. Deverá disponibilizar endereço eletrônico para contato on-line na internet, a fim de permitir abrir chamados técnicos de hardware e verificar status dos abertos, bem como disponibilizar sistema de abertura de chamados técnicos de hardware pela web.
14.4.5. Deverá fornecer no momento da abertura de um chamado técnico um número de registro. A data e a hora de abertura do chamado serão consideradas o início para contagem dos prazos estabelecidos.
14.4.6. Prestar serviços de correção de problemas no local especificado.
14.4.7. Executar manutenção corretiva de acordo com a necessidade das máquinas, incluindo reparos, ajustes e substituição de peças.
14.4.8. Deverá possuir um centro de atendimento técnico em Fortaleza-CE.
14.4.9. Deverá manter seus empregados identificados por crachá, quando em trabalho nas quantidadesdependências do CONTRATANTE.
14.4.10. Deverá responder por qualquer prejuízo ou dano pessoal e/ou material que seus empregados ou prepostos causem ao CONTRATANTE ou a terceiros.
14.4.11. Deverá garantir o envio de peças por meio do qual satisfaça os prazos estabelecidos.
14.4.12. Garantir a continuidade do fornecimento de peças e componentes permitindo a continuidade dos serviços e utilização dos equipamentos.
14.4.13. Executar a manutenção corretiva do equipamento dando cobertura a todo e qualquer defeito apresentado, prazos exceto mau uso (quando devidamente comprovado), inclusive substituição de peças, partes, componentes de acessórios, sem transferir qualquer ônus à CONTRATANTE.
14.4.14. É de responsabilidade da CONTRATADA o deslocamento de técnicos para a execução dos serviços, sem ônus adicional para a CONTRATANTE.
14.4.15. Deverá a CONTRATADA durante a execução dos serviços contratados, observar o fiel cumprimento das leis federais, estaduais e condições pactuadasmunicipais vigentes ou que venham a viger, sendo a única responsável pelas infrações que venham a ser cometidas.
14.4.16. Deverá a CONTRATADA ser responsável por quaisquer encargos, de natureza civil, fiscal, comercial, trabalhista ou previdenciária, decorrentes da execução dos serviços contratados, cumprindo à CONTRATANTE tão somente o pagamento do preço na forma ajustada.
14.4.17. Deverá ser a CONTRATADA responsável pela reparação de quaisquer danos causados à CONTRATANTE ou a terceiros por culpa ou dolo de seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da relação contratual, não excluindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução das atividades previstas pela CONTRATANTE.
14.4.18. A CONTRATADA e todos os funcionários envolvidos no processo de contratação e execução dos serviços se obrigam a manter o mais absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação, fornecida pela JFCE, a partir da assinatura do contrato, e devendo ser sempre tratada como informação sigilosa.
14.4.19. A CONTRATADA na data da assinatura do contrato, através de seu representante, deverá assinar o “Acordo de Confidencialidade de Informação”, presente no Anexo I do Termo de Referência e dar ciência do mesmo a toda sua equipe de profissionais e subcontratados que participarão da execução do contrato.
14.4.20. A CONTRATADA responsabilizar-se-á pela confidencialidade, integridade e reserva dos dados da Justiça Federal no Ceará, a que tiver acesso, sob pena das sanções cabíveis.
14.4.21. As demais responsabilidades são previstas nos editais da JFCE que são elaborados em concordância com as leis de licitação e pregão.
14.4.22. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto ou do serviço, de acordo com os artigos 12 a 27 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
14.4.23. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, as exigências constantes neste documento.obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada;
16.1.214.4.24. Emitir faturas no valor pactuadoSubstituir, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Repararreparar, removercorrigir, refazer remover ou substituir, reconstituir às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 10 (setenta e duasdez) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE dias úteis, o direito de sustarproduto com avarias, recusar, mandar desfazer defeitos ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e atenda às especificações técnicas recomendadas exigidas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.Referência ou às ofertadas na proposta de preços;
16.1.914.4.25. Não transferir para Em caso de se verificar reincidência de problemas técnicos e/ou defeitos em um mesmo equipamento durante o CONTRATANTE período de garantia, a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anteriorCONTRATADA deverá proceder à substituição desse equipamento por outro com características idênticas;
14.4.26. Fornecer a documentação técnica completa e atualizada, quando houver inadimplência da CONTRATADAcontendo os manuais, nem onerar o objeto deste Termo guias de Referência.
16.1.10instalação e outros pertinentes de todos os materiais/equipamentos. ManterA documentação deverá ser fornecida em sua forma original, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições não sendo aceitas cópias de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objetoqualquer tipo;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.118.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com Cumprir todas as exigências constantes neste documentodo edital e seus anexos, em especial no Termo de Referência e no Contrato.
16.1.218.1.2. Emitir faturas no valor pactuadoContatar a equipe técnica do CONTRATANTE, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste após a assinatura deste instrumento para, em conjunto, definirem a execução dos serviços, entrega e pagamentoinstalação do equipamento.
16.1.318.1.3. Xxxxxxx prontamente Prestar as orientações informações e exigências inerentes à execução do objeto contratadoos esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE.
16.1.418.1.4. RepararCumprir os prazos estabelecidos, removersob pena de multa, refazer ou substituir, às suas expensassem prejuízo de outras cominações cabíveis.
18.1.5. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços e dos fornecimentos sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE.
18.1.6. Manter equipe de profissionais especializados, capaz de prestar os itens serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em que se verificarem defeitos observância às normas legais e regulamentares aplicáveis e, inclusive, às recomendações aceitas pela boa técnica.
18.1.7. Corrigir, alterar e/ou incorreções resultantes da execução do objeto, refazer no prazo máximo definido pelo CONTRATANTE os serviços, mesmo que entregues e aceitos, desde que comprovada à existência de 72 (setenta e duas) horasvícios de qualidade ou quantidade, alterações da estabilidade que comprometam a sua integridade.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.618.1.8. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiaiscivil, responsabilizando-se penal e administrativa por danos e prejuízos que causar, por descumprimento, omissões ou desvios na qualidade técnica do objeto deste Contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaisCONTRATANTE.
16.1.718.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados A CONTRATADA estará vinculada ao prazo de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme entrega previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo no Termo de referênciaReferência.
16.1.818.1.10. Adotar medidas, padrões de segurança de acesso e de integridade dos dados. Procedimentos especiais de segurança serão objeto de acordo específico entre as partes.
18.1.11. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9Contrato, nos termos do artigo 71, da Lei Federal nº 8.666/93. Não transferir para o CONTRATANTE A inadimplência da CONTRATADA não transfere a responsabilidade pelo por seu pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADAao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste Termo Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de Referênciasolidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE.
16.1.1018.1.12. ManterDisponibilizar o endereço comercial, durante toda a telefone e uma conta de e-mail para fins de comunicação entre as partes, mantendo-os atualizados.
18.1.13. A CONTRATADA não pode alegar desconhecimento, incompreensão, dúvidas ou esquecimento de qualquer detalhe relativo à execução do objeto, em compatibilidade responsabilizando-se por qualquer ônus decorrente desses fatos.
18.1.14. Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, sempre que verificar condições inadequadas de execução do serviço ou a iminência de fatos que possam prejudicar a sua perfeita prestação.
18.1.15. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE.
18.1.16. Arcar com as obrigações despesas decorrentes de qualquer infração cometida por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na seus empregados quando da execução do serviço objeto contratado.
16.1.1218.1.17. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bensApresentar, ou ainda sempre que solicitado, durante a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;Contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor, em especial quanto aos encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.
18.1.18. Repassar ao Contratante todas as vantagens promocionais oferecidas pelo fabricante dos softwares, que impactem no objeto do contrato firmado, bem como disponibilizar acesso à documentação comprobatória destas vantagens.
18.1.19. Designar representante comercial e representante técnico para atendimento. Ambos devem ser pertencentes ao quadro próprio da Contratada.
18.1.20. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do Contratante ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do Objeto, devendo orientar seus empregados nesse sentido.
18.1.21. Atender prontamente quaisquer orientações e exigências do Gestor do Contrato inerentes à execução do Objeto contratual, desde que estejam em conformidade com as previsões editalícias, contratuais e legais.
18.1.22. A não cumprimento do disposto dos itens anteriores facultará ao CONTRATANTE a adoção de medidas objetivando possível rescisão contratual, incorrendo a CONTRATADA, conforme o caso, nas sanções administrativas cabíveis, sem prejuízo das demais penalidades legais.
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Samples: Pregão Presencial
DA CONTRATADA. 16.1.19.3.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo Prestar serviços em estrita conformidade com as exigências constantes neste documentoespecificações exigidas no Edital e seus anexos.
16.1.29.3.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, Manter durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidasdeste contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoqualificação;
9.3.3. Responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas, decorrentes de danos seja por culpa sua ou qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se por
9.3.4. Em nenhuma hipótese, veicular publicidade acerca dos serviços prestados ao SEBRAE/DF, a não ser que haja prévia e expressa autorização.
16.1.119.3.5. Manter prepostoO representante legal da CONTRATADA receberá online para assinatura digital do contrato, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratadomomento em que será realizada reunião de alinhamento presencial ou virtual.
16.1.129.3.6. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE por qualquer prejuízo que seus empregados ou aos seus bens, prepostos causarem ao patrimônio do SEBRAE/DF ou ainda a terceiros, decorrentes decorrente de ação ou omissão culposa ou dolosa, procedendo imediatamente os reparos ou indenizações cabíveis, bem como assumindo os demais ônus decorrentes.
9.3.7. Observar e aplicar rigorosamente o contido na Norma Regulamentadora n.º 23 – NR 23 (Proteção Contra Incêndios).
9.3.8. Observar e aplicar rigorosamente o contido na Norma Regulamentadora n.º 10, NR 10 (Instalações e Serviços em Eletricidade).
9.3.9. Observar e aplicar rigorosamente o contido na Norma Regulamentadora n.º 35 – NR 35 (Trabalho em altura).
9.3.10. Observar e aplicar rigorosamente o contido na Norma Regulamentadora n.º 18 – NR 18 (condições e o meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção).
9.3.11. Observar e aplicar rigorosamente o contido na Norma Regulamentadora nº 6 - NR 6 (equipamento de proteção individual – EPI).
9.3.12. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e outros órgãos competentes, com relação à mão de obra de sua culpa responsabilidade.
9.3.13. Atender todas as solicitações do gestor e do fiscal do contrato, no prazo que este lhe assinar, tratando-o com urbanidade, eficiência e presteza.
9.3.14. A CONTRATADA será a única responsável pelos acidentes que possam decorrer da prestação de serviços objeto deste contrato, bem como pela reparação integral de todos e quaisquer danos que seus funcionários vierem a causar ao SEBRAE/DF, seus prepostos ou dolo terceiros na execução dos serviços do presente contrato.
9.3.15. Adotar todos os critérios de segurança estabelecidos na legislação pertinente, tanto para os empregados quanto para a execução dos serviços em si, inclusive as normas internas da instituição.
9.3.16. A CONTRATADA deverá informar ao SEBRAE/DF, comprovadamente, todas as mudanças de endereço (físico e eletrônico) e telefones (incluindo fax e WhatsApp), sob pena de arcar com os prejuízos e/ou penalidades decorrentes da impossibilidade de ser contatada pelo SEBRAE/DF, para qualquer finalidade.
9.3.17. Atender às convocações do SEBRAE/DF para esclarecimentos a respeito dos serviços prestados.
9.3.18. Substituir, sempre que exigido, empregado, prestador de serviço, ou subcontratada cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina do SEBRAE/DF ou ao interesse público.
9.3.19. Designar para execução dos serviços somente profissionais habilitados e treinados.
9.3.20. Manter uniformizados os empregados a serviço da CONTRATADA.
9.3.21. Realizar visita técnica no prazo máximo de 48h para levantamento de quantitativos necessários para realização dos serviços solicitados pelo SEBRAE/DF.
9.3.22. Apresentar, antes do início das atividades, o cronograma contendo o prazo de execução dos serviços, respeitando este rigorosamente, ficando passível de penalidades, ressalva em casos de imprevistos causados por motivos de força maior, no qual a empresa contratada não seja responsável por resolver.
9.3.23. Apresentar relatório com a descrição de atividades e serviços executados, métodos construtivos e detalhamento do quantitativo e tipo de material utilizado (marca, especificação, modelo, cores etc.), após a conclusão, em formato presencial ou virtual.
9.3.24. Fica obrigado a CONTRATADA, apresentar relatório fotográfico (antes, durante e depois) dos serviços e atividades executados após a conclusão.
9.3.25. Deixar o ambiente e as dependências do SEBRAE/DF limpos, ao finalizar as atividades diárias e durante a execução dos serviços, com retirada de qualquer material e/ou entulho produzido.
9.3.26. Manter durante a execução dos serviços, um representante (engenheiro civil, mestre de obras ou encarregado) devidamente credenciado, com autoridade para exercerem nome da CONTRATADA, o acompanhamento, execução e implantação dos serviços contratados, sem prejuízo das funções de FISCALIZAÇÃO por parte do SEBRAE/DF, relativas às atividades inerentes à implantação e à execução do objeto;.
9.3.27. Designar profissionais capacitados e qualificados para a perfeita execução dos serviços.
9.3.28. Providenciar a aquisição dos materiais em tempo hábil para a execução dos serviços em plena consonância com o cronograma previamente informado.
9.3.29. Cobrir com lona, fitada com adesivo colante, de forma não permitir o contato com poeira ou tinta os equipamentos e móveis, tais como: ar-condicionado, computador, impressora, telefone, aparelhos de som, televisores, estante, gaveteiro, mesa, cadeira, assim como, livros ou papelaria do setor, entre outros, que ficar próximo ou na área de execução dos serviços.
9.3.30. Não utilizar a mesas e cadeiras dos setores onde serão executados os serviços, fica terminantemente proibido a utilização dos mesmos pelo pessoal da CONTRATADA para quaisquer fins, seja para descanso, como bancada para ferramentas e materiais, como escada ou andaime etc. – de modo a preservá-los de eventuais danos sendo, por conseguinte responsabilidade da CONTRATADA a restauração ao seu estado original.
9.3.31. Responsabilizar-se, durante a execução dos serviços, por qualquer dano ou avaria que possa ocorrer, no interior dos prédios, inclusive a equipamentos, mobiliários e elevador, por negligência de seus funcionários, providenciando de imediato os reparos necessários. Da mesma forma, é de inteira reponsabilidade da CONTRATADA a integridade dos itens que porventura vierem a ser desmontados e posteriormente remontados.
9.3.32. Fornecer aos seus empregados e exigir o uso dos equipamentos de proteção individual – EPI. Deverão ser disponibilizados todos os Equipamentos de Proteção Individual necessários para
9.3.33. Deverá registrar, quando necessário, as ART’s junto ao CREA/DF.
9.3.34. A participação dos Responsáveis Técnicos dar-se-á por meio de:
9.3.34.1. Visitas técnicas extraordinárias, sempre que solicitados pela Fiscalização.
9.3.34.2. Assinatura dos relatórios técnicos, em conjunto com o Engenheiro Fiscal.
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DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao à CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as às orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às as suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao à CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o a CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;.
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Samples: Licitação
DA CONTRATADA. 16.1.117.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.217.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.317.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.417.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal do contrato.
16.1.517.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.617.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.717.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
17.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
17.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.817.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.917.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1017.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1117.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na no local da execução do objeto contratado.
16.1.1217.1.14. Responder pelos danos causados diretamente Apresentar ART.
17.2.1. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à CONTRATANTE ou aos seus bensautoridade competente para as providências cabíveis.
17.2.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, ou ainda a terceiros, decorrentes de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua culpa proposta
17.2.3. Rejeitar, no todo ou dolo na em parte os serviços prestados, se estiverem em desacordo com a especificação e da proposta comercial da CONTRATADA.
17.2.4. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas.
17.2.5. Conceder prazo de 03 (três) dias úteis, após a notificação, para a CONTRATADA regularizar as falhas observadas.
17.2.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.
17.2.7. Aplicar à CONTRATADA as sanções regulamentares.
17.2.8. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários através dos documentos pertinentes.
17.2.9. Disponibilizar local adequado para a prestação do objeto;serviço, caso necessário.
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. 16.1.13.2.1. Fornecer Cumprir fielmente o contrato, de modo que os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, sejam fornecidos de acordo com as exigências constantes neste documentoestabelecidas, ressalvado a SEJU o direito de, a qualquer tempo e sempre que julgar necessário, proceder à análise dos produtos fornecidos, ficando o ônus decorrente desta análise a cargo exclusivo da CONTRATADA.
16.1.23.2.2. Emitir faturas no valor pactuadoFornecer os produtos obedecendo às quantidades requisitadas, apresentando-as ao CONTRATANTE horários, prazos e locais estabelecidos para ateste e pagamentoa entrega.
16.1.33.2.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes Proceder à execução do objeto contratadosubstituição dos produtos considerados impróprios para o consumo.
16.1.43.2.4. RepararAceitar, removermediante solicitação da SEJU, refazer ou substituirque se procedam a mudanças nos dias e horários de entrega de produtos, sempre que houver necessidade.
3.2.5. Manter estoque mínimo na quantidade necessária para assegurar a continuidade do fornecimento.
3.2.6. Facilitar, se solicitado, o acesso de servidor da SEJU às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo dependências para efeito de 72 (setenta fiscalização e duas) horascontrole de qualidade dos produtos objeto deste Contrato.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.73.2.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadospor todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho com os profissionais eventualmente contratados para a execução deste Contrato, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto previstos na legislação em vigor pátria vigente, sejam de âmbito trabalhista, previdenciário, social, securitários, bem como taxas, impostos, frete/carreto, embalagens e na forma exigida neste termo de referênciaquaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o fornecimento ora contratado.
16.1.83.2.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais Indenizar a SEJU por todo e comerciais resultantes qualquer dano decorrente da execução do objeto deste Termo presente Contrato, por culpa ou dolo de Referênciaseus empregados ou prepostos.
16.1.93.2.8.1. Não transferir para Para garantia do ressarcimento do dano, total ou parcial, tem a SEJU o CONTRATANTE a responsabilidade pelo direito de retenção sobre o pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da devido à CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.103.2.9. Cumprir o disposto no inciso V do art.27, da Lei Federal nº. 8.666/93.
3.2.10. Manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãocontratação, devendo comunicar a SEJU, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a execução do contrato.
16.1.113.2.11. Manter prepostoIndicar representante da empresa, aceito em Curitiba /PR, responsável pela Administraçãogestão do contrato, para representá-lo na execução do objeto contratadoinformando endereço, telefone, fax e email.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Licitação
DA CONTRATADA. 16.1.18.1.1. Fornecer os produtos nas quantidadesAntes da assinatura da Ata de Registro de Preços, prazos deverá o licitante vencedor do item apresentar para o Sr. Pregoeiro, Planilha de Composição de Preços devidamente preenchida e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no adequada ao valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução final do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e item na forma exigida neste termo do Anexo XIII;
8.1.2. Assinar a Ata de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais Registro de Preços e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, manter durante toda a execução do objetosua vigência, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidasela assumida e, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoneste edital, devendo comunicar ao CONTRATANTE a superveniência de fatos impeditivos da manutenção dessas condições.
16.1.118.1.3. Manter prepostoAceitar os acréscimos ou supressões do objeto, aceito nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.
8.1.4. Prestar o serviço de forma condizente ao objeto deste pregão, promovendo por sua conta, despesas e tributos de qualquer natureza, em vista das responsabilidades que lhe cabem, resguardando a máxima qualidade necessária, sempre em conformidade com as especificações deste Edital e Anexos.
8.1.5. Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela Administraçãofiscalização da CONTRATANTE;
8.1.6. Credenciar junto ao CONTRATANTE preposto para durante o período de vigência da contratação, para representá-lo na execução la durante a prestação do objeto contratadoserviço.
16.1.128.1.7. Responder pelos danos causados diretamente à ao CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceirosTerceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na durante a prestação do serviço, respondendo por si e por seus sucessores.
8.1.8. Corrigir prontamente, quaisquer erros ou imperfeições, atendendo, assim, as reclamações, exigências ou observações feitas pela fiscalização da CONTRATANTE;
8.1.9. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, sem prévia anuência da CONTRATANTE.
8.1.10. Manter devidamente atualizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços a regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista em compatibilidade com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação.
8.1.11. Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os equipamentos de proteção individual – EPI, quando for o caso.
8.1.12. Possuir seguro contra terceiros, independente do seguro obrigatório, de modo a reparar os prejuízos físicos ou materiais que porventura possam ocorrer durante a execução do objeto;dos serviços, cuja companhia seguradora será da escolha da CONTRATADA.
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Samples: Pregão Presencial
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer 8.2.1 - Responsabilizar-se, integralmente, pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente, de modo que os produtos nas quantidadesmesmos sejam realizados com esmero e perfeição, prazos executando-os sob sua inteira e condições pactuadasexclusiva responsabilidade, e de acordo com as especificações do Anexo I – Termo de Referência – e com o Anexo II – Especificação Técnica - do Pregão Eletrônico nº xx/2016 – PMMG/SEDS.
8.2.2 - Gerenciar e manter com recursos e meios próprios as pessoas prestadoras de serviços na localidade indicada.
8.2.3 - Fornecer a todos os empregados os benefícios provenientes da convenção ou acordo coletivo de cada categoria.
8.2.4 - Apresentar, quando solicitado, no prazo de até 48 horas, cópia de toda a documentação necessária para a comprovação do cumprimento de exigências constantes neste documentodo edital.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado8.2.5 - Iniciar as atividades de prestação dos serviços, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamentoapós a assinatura deste contrato.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente 8.2.6 - Responsabilizar-se por quaisquer ônus, despesas ou obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de acidentes de trabalho, bem como alimentação, transporte ou outros benefícios de qualquer natureza, decorrentes da contratação dos serviços.
8.2.7 - Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais relacionados aos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência.
8.2.8 - Cumprir e fazer cumprir por seus empregados as orientações normas e exigências inerentes regulamentos disciplinares da CONTRATANTE, bem como quaisquer determinações emanadas das autoridades competentes.
8.2.9 - Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela CONTRATANTE quanto à execução do objeto contratadodos serviços contratados.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas8.2.10 - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução o objeto do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horaspresente contrato.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. 8.2.11 - Manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono processo licitatório.
16.1.11. 8.2.12 - Não se valer deste contrato para assumir obrigações perante terceiros, dando- o como garantia, nem utilizar os direitos de crédito, a serem auferidos em função dos serviços prestados, em quaisquer operações de desconto bancário, sem prévia autorização do CONTRATANTE.
8.2.13 - No caso de utilização da garantia pela CONTRATANTE, em função de quaisquer penalidades aplicadas ou ressarcimento de prejuízos, a CONTRATADA obrigar-se-á a fazer o respectivo reforço para sua, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for notificada.
8.2.14 - Arcar com quaisquer danos ou prejuízos causados por seus empregados à CONTRATANTE ou a terceiros, seja por imperícia, negligência, imprudência ou desrespeito às normas de segurança, quando da execução dos serviços, os quais deverão ser descontados da(s) fatura(s) seguinte(s) da empresa, ou ajuizada, se for o caso, a dívida, sem prejuízo das demais sanções previstas neste contrato.
8.2.15 - Comunicar à CONTRATANTE, de forma detalhada, toda e qualquer ocorrência de acidente verificada no curso da execução contratual.
8.2.16 - Fornecer crachá de identificação da empresa com nome dos funcionários, devendo todos os funcionários diariamente usá-los em local visível, sendo de uso pessoal e intransferível.
8.2.17 - Fornecer uniforme para os funcionários, no qual deverão estar inclusos calçado de segurança, luvas, óculos e outros necessários para o cumprimento do trabalho a ser desenvolvido.
8.2.18 - Fornecer os materiais, ferramentas e equipamentos descritos nos itens 4.12, 4.13, 4.14, 4.15, 4.16 e 4.17 do Anexo II – Especificações Técnicas, do edital do pregão.
8.2.19 - Repor os materiais que porventura forem danificados pelos funcionários (por descuido ou mau uso).
8.2.20 - Durante a vigência do contrato, se por qualquer motivo, houver a necessidade de substituição de algum profissional, a CONTRATADA terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para indicar pelo menos 3 (três) candidatos com o perfil do cargo, para prova teórica e prática pelo CTS.
8.2.21 - Promover treinamento e atualização dos profissionais que prestam serviços para o CTS, de acordo com as necessidades do serviço e sempre que o fiscalizador do contrato entender conveniente à adequada execução dos serviços contratados.
8.2.22 - Providenciar a imediata substituição de qualquer profissional que não atenda às necessidades inerentes a execução dos serviços contratados.
8.2.23 - Manter prepostoseus empregados sob normas disciplinares, aceito pela Administraçãosubstituindo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após notificação, qualquer deles considerado inconveniente pelo representante do CONTRATANTE.
8.2.24 - Recrutar e selecionar os profissionais necessários à realização dos serviços, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência, e Anexo II – Especificações Técnicas do edital do pregão.
8.2.25 - Administrar todo e qualquer assunto relativo aos seus profissionais;
8.2.26 - A CONTRATADA deverá indicar, no ato da assinatura deste contrato e sempre que ocorrer alteração, 01 (um) preposto qualificado para representá-lo na la perante o CTS e para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, devendo este preposto responder por todos os assuntos relativos ao presente contrato e atender aos chamados do objeto contratadoCTS.
16.1.128.2.27 - Cuidar para que o preposto mantenha permanente contato com a unidade responsável pela fiscalização do contrato, adotando as providências requeridas à execução dos serviços pelos profissionais, coordene e controle a execução dos serviços contratados.
8.2.28 - O preposto deverá possuir o conhecimento e a capacidade profissional necessária para responder pela CONTRATADA, bem como ter autonomia e autoridade para resolver qualquer assunto relacionado com os serviços contratados, verificando constantemente o bom andamento dos trabalhos e zelando pela disciplina e aprimoramento das equipes.
8.2.29 - Sempre que solicitado, o representante da CONTRATADA deverá visitar o CTS, a fim de vistoriar a execução dos serviços e promover as alterações necessárias, buscando a constante melhoria dos trabalhos e dos resultados obtidos.
8.2.30 - A Contratada deverá disponibilizar, em tempo integral, um veículo novo, do tipo “Pick Up”, com cabine dupla e carroceria fechada e suportar carga acima de 900 Kg para que a equipe de técnicos possa deslocar e fazer manutenções presenciais em qualquer ponto de presença da Rede SIC. Responder pelos danos causados diretamente Este veículo ficará com a equipe que dará manutenção no Backbone, frações da PMMG e CBMMG.
8.2.31 - A Contratada deverá disponibilizar, em tempo integral, um veículo novo, do tipo “leve”, adaptado para transporte de escada e suportar cargas acima de 400 Kg para que a equipe de técnicos possa deslocar e fazer manutenções presenciais em qualquer ponto de presença da Rede SIC. Este veículo ficará com a equipe que dará manutenção nas frações da Polícia Civil de Minas Gerais integrantes da rede SIC.
8.2.32 - Responsabilizar-se por todas as manutenções e revisões que se fizerem necessárias ao veículo e ao fornecimento de combustível durante o período do contrato. Nos casos de indisponibilidade do veículo para manutenção, outro veículo com as mesmas características deverá ser colocado à CONTRATANTE ou aos seus bensdisposição, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;enquanto o veículo titular permanecer indisponível.
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. 16.1.114.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.214.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.314.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.514.1.4. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.614.1.5. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.714.1.6. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.814.1.7. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.914.1.8. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1014.1.9. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1114.1.10. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1214.1.11. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
14.1.12. Responsabilizar-se-á, em relação aos seus empregados e/ou terceirizados, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, vales-refeição, vales-transporte, hospedagem, seguros de acidentes, tributos, indenizações e outras que porventura venham a ser criadas e/ou exigidas pelo Poder Público, obrigando-se a saldá-las na época própria, uma vez que os seus empregados e/ou terceirizados não manterão nenhum vínculo com a CONTRATANTE.
14.1.13. Deverá enviar seus empregados e/ou terceirizados portando crachá de identificação quando estes necessitarem adentrar e/ou permanecer nas dependências da CONTRATANTE.
14.1.14. Responsabilizar-se-á pelo cumprimento, por parte de seus empregados e/ou terceirizados, das normas disciplinares, operacionais e de segurança, determinadas pela CONTRATANTE e/ou pela legislação.
14.1.15. Responsabilizar-se-á por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação, referentes a acidentes de trabalho, quando em ocorrência destes forem vítimas os seus empregados e/ou terceirizados, no desempenho de quaisquer atividades pertinentes ao objeto do contrato ou em conexão com elas, ainda que o acidente tenha ocorrido nas dependências da CONTRATANTE.
14.1.16. Responsabilizar-se-á por todo e qualquer dano ou prejuízo à CONTRATANTE e/ou a terceiros e por infrações à legislação, decorrentes de ação ou omissão, culposa ou dolosa, imprudência, imperícia ou negligência, sua ou de seus empregados e/ou terceirizados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade em razão da fiscalização ou do acompanhamento pela CONTRATANTE.
14.1.17. Deverá manter e exigir de seus empregados e/ou terceirizados sigilo sobre dados e informações que porventura venham a ter conhecimento por força de contratação ou em razão da prestação do serviço.
14.1.18. Os casos omissos serão resolvidos pelo ordenador de despesas da CONTRATANTE.
14.1.19. Observar fielmente as especificações contidas neste Termo de Referência e seus anexos, no instrumento convocatório e seus anexos, bem como as demais documentações emitidas em decorrência desta contratação, responsabilizando-se, entre outros, por sua qualidade e quantidade durante a execução dos serviços.
14.1.20. Entregar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos fixados neste Termo de Referência.
14.1.21. Reparar, corrigir, ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do contrato.
14.1.22. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE.
14.1.23. Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.
14.1.24. No preço global deverão estar inclusos todos os custos diretos e indiretos, inclusive com transporte, encargos da legislação social, trabalhista, tributária e previdenciária, bem como a responsabilidade civil por qualquer dano causado a terceiros.
14.1.25. A CONTRATANTE estará livre de responder por obrigações assumidas pela CONTRATADA, junto a terceiros, visando o fornecimento do produto ora ajustados.
14.1.26. Prestar os serviços nos prazos estabelecidos, constantes deste Termo de Referência ou de comunicação expressa emitida pela CONTRATANTE.
14.1.27. Possuir a infraestrutura necessária à prestação dos serviços.
14.1.28. Zelar pelo bom comportamento de seu pessoal nas dependências das Unidades da CONTRATANTE, cujo acesso ser-lhe-á franqueado para a execução do objeto, obrigando-se, quando solicitado, a substituir imediatamente qualquer empregado que não atenda satisfatoriamente às demandas ou que apresente conduta inadequada nas dependências da CONTRATANTE.
14.1.29. Encaminhar documentação que comprove qualificação técnica e experiência do preposto substituto para avaliação e aprovação pela CONTRATANTE em, no máximo, 2 (dois) dias úteis contados do recebimento da solicitação.
14.1.30. Assumir, relativamente a seus empregados e prepostos, todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica, inclusive em caso de acidente de trabalho, ainda que verificados nas dependências da CONTRATANTE, os quais com esta não terão nenhum vínculo empregatício.
14.1.31. Responsabilizar-se pelas despesas diretas ou indiretas, referentes à prestação dos serviços, assim como as despesas com pessoal – transporte, hospedagem, alimentação, etc. –, e ainda com os custos referentes aos materiais, insumos, mão de obra, tributos, encargos sociais, previdenciários, comerciais, lucros, e quaisquer outros que se fizerem necessários, ou vierem a ocorrer em decorrência do cumprimento das obrigações que serão assumidas.
14.1.32. Manter, durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação, da empresa e do corpo técnico, exigidas na fase de licitação.
14.1.33. Providenciar, nos prazos legais, e nos acordados, a reparação de eventual irregularidade detectada na execução do contrato.
14.1.34. Arcar com eventuais prejuízos, causados à CONTRATANTE ou a terceiros, em decorrência da execução do contrato.
14.1.35. Prestar o apoio necessário aos servidores designados pela CONTRATANTE para o acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços.
14.1.36. Prestar informações ou esclarecimentos, por escrito, concernentes à execução do contrato ou que vierem a ser solicitadas pela CONTRATANTE.
14.1.37. Manter sigilo absoluto sobre as informações que porventura lhe forem disponibilizadas em razão da execução do objeto, sendo vedado sob qualquer pretexto seu uso ou reprodução.
14.1.38. Garantir os serviços prestados durante toda a vigência da contratação, a partir do seu recebimento definitivo.
14.1.39. Obedecer ao estabelecido na Lei Federal no. 8.666/93 e alterações, e demais normas que disciplinam a matéria e os serviços objeto desta contratação.
14.1.40. Executar o serviço de acordo com as normas técnicas aplicáveis e dentro do estabelecido nas especificações disponíveis, bem como em outras informações fornecidas pela CONTRATANTE.
14.1.41. Fornecer o ferramental necessário à execução dos serviços.
14.1.42. Fornecer aos seus funcionários EPI (Equipamentos de Proteção Individual) e EPC (Equipamento de Proteção Coletiva), sempre que necessário.
14.1.43. Fornecer alimentação, hospedagem e transporte para os seus funcionários quando da realização dos serviços.
14.1.44. Os profissionais empregados nos serviços deverão possuir identificação funcional individualizada por uniforme e crachá, para controle de acesso interno das instalações das Unidades da CONTRATANTE.
14.1.45. Os defeitos e problemas de funcionamento do sistema deverão ser corrigidos com a subsequente geração de relatório de atendimento, que deverá possuir timbre e logomarca da CONTRATADA.
14.1.46. Responsabilizar-se pelo pagamento de quaisquer multas ou despesas de qualquer natureza impostas à CONTRATADA em decorrência de descumprimento, por sua parte, de qualquer cláusula, condição contratual, dispositivo legal ou regulamento.
14.1.47. Cumprir rigorosamente a legislação específica aplicável ao fornecimento do objeto deste contrato, bem como as exigências decorrentes das legislações trabalhistas, previdenciárias e de seguros.
14.1.48. Assumir a responsabilidade técnica pelos serviços prestados.
14.1.49. Cumprir todas as Normas internas e Procedimentos Administrativos.
14.1.50. Planejar, conduzir e executar os serviços dentro das Normas de Segurança do Trabalho, Saúde e Meio Ambiente, vigentes e exigíveis por Lei.
14.1.51. Responder diretamente pela execução dos serviços prestados.
14.1.52. Designar responsável(is) pela fiel execução do objeto, outorgando-lhe(s) poderes para a resolução de quaisquer ocorrências decorrentes dos serviços a serem prestados.
14.1.53. Desenvolver, fora do horário comercial e nas datas e horários acordados ou agendados, as atividades que corrijam a indisponibilidade ou instabilidade da solução.
14.1.54. Fornecer todas documentações técnicas solicitadas, de forma detalhada, de acordo com o exigido no escopo dos lotes de fornecimento.
14.1.55. Cumprir as legislações e normas estabelecidas pela ANATEL.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representárepresenta-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.110.2.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.210.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.310.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.410.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal do contrato.
16.1.510.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.610.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.710.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
10.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
10.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.810.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.910.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. 16.1.113.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.213.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.313.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.413.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.513.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.613.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiaisO licitante/fornecedor situado em região que não seja Belo Horizonte/MG ou Contagem/MG deverá entregar os crachás/cordões na Sede do IPEM/MG, responsabilizandosituado à xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, nº 80 - bairro CINCO, Contagem/MG - CEP: 32.010-se pelo transporte130, acondicionamento e descarregamento dos materiaissem a cobrança de valor adicional correspondente ao frete e/ou despesa postal.
16.1.713.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.813.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.913.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1013.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1113.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-representá- lo na execução do objeto contratado.
16.1.1213.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
13.1.13. Confeccionar de acordo com a solicitação da CONTRATANTE, e na ocasião emitir fatura somente do utilizado naquele mês, ou seja, o valor acordado com a empresa contratada deverá ser compatível com essa forma de pagamento.
13.1.14. Fornecer os crachás com padrão de qualidade, regularidade, segurança, atualidade, eficiência e de acordo com as especificações técnicas presentes neste termo de referência. 13.1.15.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço
DA CONTRATADA. 16.1.19.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE Manter durante a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objetovigência contratual, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono ato da contratação, devendo comunicar ao CONTRATANTE a superveniência de fatos impeditivos da manutenção dessas condições.
16.1.119.1.2. Manter prepostoPrestar o serviço de forma condizente ao objeto deste Termo promovendo por sua conta despesas com impostos, aceito pela Administraçãotributos de qualquer natureza, para encargos previdenciários e trabalhistas decorrentes do pessoal utilizado na prestação do serviço.
9.1.3. Nomear preposto para, durante o período de vigência da contratação, representá-lo na execução do objeto contratadoserviço.
16.1.129.1.4. Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela fiscalização do CONTRATANTE.
9.1.5. Respeitar o prazo da execução do serviço, bem como, cumprir todas as demais exigências impostas neste Termo.
9.1.6. Responder pelos danos causados diretamente à ao CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na durante a execução do objeto;serviço, respondendo por si e por seus sucessores.
9.1.7. Corrigir, prontamente, quaisquer erros ou imperfeições, atendendo, assim, as reclamações, exigências ou observações feitas pela fiscalização do CONTRATANTE.
9.1.8. Comunicar o CONTRATANTE, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que anteceder o prazo de execução do serviço, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento.
9.1.9. Em hipótese alguma a CONTRATADA poderá subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, objeto da contratação definida neste Termo, sem prévia anuência do CONTRATANTE.
9.1.10. No prazo de até 30 (trinta) dias após a implantação do serviço deverá ser lavrado um termo na assunção e término do contrato entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA em que constará o arrolamento total da área física, equipamentos e mobiliários. Deverá constar a descrição do estado de conservação e funcionamento com atesto de ambas as partes.
9.1.11. Todos os danos realizados pela CONTRATADA nas dependências e instalações físicas durante o período do contrato deverá ser providenciado pela mesma dentro do prazo estabelecido pelo fiscal do contrato.
9.1.12. Fazer a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações físicas. Exemplos: reparo das torneiras, dos azulejos, dos sifões das pias quebrados, dentre outros.
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Samples: Pregão Presencial
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer Caberá à contratada montar os produtos nas quantidadesrequisitados, na forma e prazos e condições pactuadasestabelecidos no item “3” do presente termo, de acordo com as exigências constantes neste documentogarantindo o funcionamento para o qual se destina.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as 6.1.1 – Credenciar junto ao ÓRGÃO CONTRATANTE para ateste e pagamentofuncionário que atenderá às requisições efetuadas pelo gestor da contratação.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. 6.1.2 – Reparar, removercorrigir, refazer remover ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens as partes do objeto deste Termo de Referência em que se verificarem defeitos vícios, defeitos, ou incorreções resultantes dos materiais empregados ou da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasdos serviços.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE 6.1.3 – Providenciar funcionário próprio e capacitado a operar os produtos, bem como fiscalizar e monitorar o direito de sustarfuncionamento dos mesmos, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documentodurante toda realização do evento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela 6.1.4 – Responder por danos causados diretamente a bens de propriedade do ÓRGÃO CONTRATANTE, assim como danos morais e materiais causados aos participantes do evento, quando tenha sido provocado por seus empregados durante a execução dos serviços ou entrega dos de materiais, responsabilizando-se pelo transporteainda que derivados da falta de diligência, acondicionamento e descarregamento dos materiaisimprudência ou imperícia.
16.1.7. 6.1.5 – Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente contratação.
6.1.6 – Responsabilizar-se pela garantia pelas despesas dos materiais empregados nos itens solicitadostributos, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE quaisquer outras que incidam ou venham a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo incidir na execução do objeto contratadocontrato.
16.1.126.1.7 – Responsabilizar-se por lancha rápida de combate a incêndio com equipamentos, documentação e tripulação exigidos pela Capitania dos Portos. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou O quantitativo de lanchas deverá ser o exigido pela Capitania dos Portos.
6.1.8 – Responsabilizar-se por barco registrado na Capitania dos Portos para dar apoio no transporte aos seus benstécnicos e vistoriadores. O quantitativo de barcos deverá ser o exigido pela Capitania dos Portos.
6.1.9 – Responsabilizar-se por sistema de sinalização diurna e noturna com fornecimento de projeto e boias com iluminação para sinalizar o perímetro das balsas, ou ainda a terceiros, decorrentes conforme exigências da Capitania dos Portos.
6.1.10 – Cumprir todas as demais obrigações impostas pelo Contratante e pela Delegacia da Capitania dos Portos de sua culpa ou dolo na execução do objeto;Cabo Frio.
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Samples: Pregão Presencial
DA CONTRATADA. 16.1.117.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.217.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao à CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.317.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.417.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal do contrato.
16.1.517.1.5. Assegurar ao à CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.617.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.717.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
17.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos.
17.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.817.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.917.1.11. Não transferir para o a CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1017.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1117.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na no local da execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. 16.1.113.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.213.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.313.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.413.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.513.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.613.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.713.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.813.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.913.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1013.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1113.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1213.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Termo De Adesão
DA CONTRATADA. 16.1.19.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo Executar fielmente o objeto contratado em conformidade com as exigências constantes neste documento.disposições do Termo de Referência, Contrato, Edital de Licitação e dos seus Anexos, e da proposta apresentada, sempre atendendo os critérios de qualidade exigidos;
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.49.1.2. Reparar, corrigir, remover, refazer reconstruir ou substituirsubstituir às suas expensas, os itens que vier a fornecer, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasincorreções.
16.1.59.1.3. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizandoManter-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objetoContrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
9.1.4. Aceitar nas mesmas condições contratuais acréscimos até o limite de 50% (cinquenta por cento) no valor inicial atualizado do contrato, permitida a supressão além do limite de 25% (vinte e cinco por cento), desde que mediante acordo entre as partes;
9.1.5. Responsabilizar-se, única e exclusivamente, pela assunção de quaisquer prejuízos causados por si ou por seus empregados a terceiros ou à contratante, decorrentes de sua culpa ou dolo no fornecimento dos itens.
16.1.119.1.6. Não exclui ou reduz essa responsabilidade a fiscalização efetuada pela gestão da “Contratante”.
9.1.7. Responsabilizar-se única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas decorrentes da execução do objeto da presente contratação, tais como: frete, transportes, impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, trabalhistas, de FGTS; enfim, por todas as obrigações e responsabilidades, por mais especiais que sejam e mesmo que não expressas na presente contratação, inclusive as despesas decorrentes de alimentação, transporte, assistência médica e de pronto-socorro que forem devidas a sua equipe;
9.1.8. Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
9.1.9. Deverá observar todas as normas legais vigentes, licenças de funcionamento perante o órgão regulamentador e resoluções específicas, obrigando-se a manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório que precedeu à celebração do presente contrato.
9.1.10. Responsabilizar-se-á integralmente pelos serviços contratados, cumprindo as disposições legais e regulamentares municipais, estaduais e federais que interfiram na execução dos serviços, inclusive de segurança e medicina do trabalho e de segurança pública, bem como, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
9.1.11. Responder civil e criminalmente pela atuação de seus profissionais.
9.1.12. Providenciar a retirada imediata de qualquer empregado seu, cuja permanência seja considerada inconveniente para o adequado fornecimento do objeto.
9.1.13. Cumprir os prazos e obrigações ajustadas para o fornecimento do objeto, bem como as obrigações constantes no Anexo I - Termo de Referência e Anexo VIII -Minuta de Contrato;
9.1.14. Promover a organização técnica e administrativa do fornecimento, de modo a conduzi-lo eficientemente;
9.1.15. Prover os recursos humanos e materiais, necessários ao fornecimento do objeto;
9.1.16. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo política de boas práticas ambientais na gestão de suprimentos e insumos diversos envolvidos na execução do objeto contratadoobjeto.
16.1.129.1.17. Responder Responsabilizar-se pelo carregamento e transporte até o local de entrega, inclusive quanto ao descarregamento e empilhamento, se for o caso;
9.1.18. Comunicar a CBDI, em tempo hábil, sobre eventuais obstáculos ao ritmo e qualidade dos trabalhos, propondo soluções, se for o caso;
9.1.19. Responsabilizar-se por todos os ônus fiscais, previdenciários, sociais, trabalhistas e securitários resultantes do contrato, além de outros que direta ou indiretamente, sob qualquer título ou fundamento, mantenham vinculação com o fornecimento do objeto;
9.1.20. Em nenhuma hipótese poderá a “CONTRATADA” veicular publicidade acerca do objeto a que se refere o contrato.
9.1.21. A fiscalização do fornecimento pela contratante não exime, nem diminui a completa responsabilidade da Contratada por qualquer inobservância ou omissão às cláusulas contratuais.
9.1.22. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objetoContrato. Não exclui ou reduz essa responsabilidade a fiscalização efetuada pela gestão da CONTRATANTE.
9.1.23. Entregar todos os equipamentos solicitados no endereço de entrega constante no Termo de Referência, sem que isso implique acréscimo no preço da proposta;
9.1.24. Substituir, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, os itens que após a entrega e aceite venham apresentar defeitos de fabricação ou quaisquer outros que venham a dificultar ou impossibilitar a sua utilização desde que para a sua ocorrência, não tenha contribuído, por ação ou omissão, a CBDI;
9.1.25. Em caso de substituição dos materiais, nos termos do item anterior, será da Contratada as despesas decorrentes a devolução e de nova entrega de objetos;
9.1.26. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas;
9.1.27. Entregar os materiais, acondicionados em embalagens original e intacta, em sinais de violação, acompanhada da documentação exigida pela legislação;
9.1.28. Caso seja detectado alguma falha, erro, vício nos objetos desta licitação, a contratada arcará com a substituição ou o reparo de tais itens, podendo inclusive sofrer as sanções cabíveis previstas em contrato;
9.1.29. Os itens objetos desta contratação deverão ser novos, e estar em perfeito estado de utilização, e caso contrário a contratada arcará com as penalidades previstas em contrato;
9.1.30. O fornecimento deverá ser realizado de acordo com a programação da CBDI, a fim de não interferir no andamento das datas e participação das delegações nos campeonatos e eventos.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-representá- lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Termo De Referência
DA CONTRATADA. 16.1.16.2.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, Locar o imóvel de acordo com as exigências constantes neste documentoespecificações da dispensa de licitação.
16.1.26.2.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoComunicar a Secretaria, no prazo máximo de 72 60 (setenta e duassessenta) horas.dias de antecedência, motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
16.1.56.2.3. Assegurar Disponibilizar o imóvel alugado em estado de servir ao CONTRATANTE uso a que se destina;
6.2.4. Garantir, durante o direito de sustartempo da locação, recusaro uso pacífico do imóvel locado;
6.2.5. Responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;
6.2.6. Atender prontamente a quaisquer exigências da administração, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.inerentes ao objeto da presente licitação;
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.86.2.7. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistasvícios e danos decorrentes do bem, previdenciáriosde acordo com o que determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.1990);
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.106.2.8. Manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.;
16.1.116.2.9. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda Não transferir a terceiros, decorrentes por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de sua Referência ou na minuta de contrato;
6.2.10. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
6.2.11. Responder Civil e Criminalmente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa no cumprimento do contrato venha, direto ou dolo na indiretamente, provocar a administração ou a terceiros;
6.2.12. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à contratante, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do objeto;contrato.
6.2.13. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta dispensa de licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado.
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Samples: Locação De Imóvel
DA CONTRATADA. 16.1.17.1.2.1. Fornecer os produtos Promover a entrega do(s) produto(s) nas quantidadescondições fixadas neste contrato, prazos obedecendo rigorosamente o prazo ajustado neste contrato, sob pena de rescisão contratual e condições pactuadasconseqüente ressarcimento por perdas e danos.
7.1.2.2. Responsabilizar-se pela qualidade produto, se obrigando a trocá-lo, caso se comprove a má qualidade, ou fora das especificações técnicas e padrões de qualidade, sem nenhum ônus para o CONTRATANTE.
7.1.2.3. Substituir o objeto entregue, sem qualquer ônus para a Câmara Municipal, por outro com as mesmas características, se, no período de 30 (trinta) dias a contar da entrega definitiva apresentar defeitos sistemáticos de fabricação, devidamente comprovados, pela constante necessidade de manutenção corretiva.
7.1.2.4. Responsabilizar-se por extravios do objeto antes da entrega, obrigando-se a substituir, repor ou indenizar o CONTRATANTE.
7.1.2.5. Substituir, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituirimediato, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em o produto que não se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoadequar às especificações constantes deste contrato, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasa ser determinado pelo CONTRATANTE.
16.1.57.1.2.6. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustarProvidenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela Câmara Municipal quanto à entrega do produto, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas a teor do art. 69 da Lei 8.666/93 e especificações técnicas recomendadas neste documentoalterações posteriores.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.77.1.2.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadospenal e civilmente por prejuízo ou dano causado no ato da entrega produto ao CONTRATANTE, dentro dos padrões adequados de qualidadeaos seus funcionários ou a terceiros, segurança, durabilidade por força do art. 70 da Lei 8.666/93 e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referênciaalterações posteriores.
16.1.87.1.2.8. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE.
7.1.2.9. Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento do produto, tais como: salários, seguros de acidente, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-refeição, vales- transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.
7.1.2.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referênciacontrato.
16.1.97.1.2.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos Assumir todos os encargos estabelecidos no item anteriorde demanda trabalhista, quando houver inadimplência da CONTRATADAcivil ou penal, nem onerar o objeto deste Termo de Referênciarelacionadas ao fornecimento do produto.
16.1.107.1.2.12. Manter, durante toda a execução vigência do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar à CONTRATANTE, imediatamente, qualquer fato superveniente que possa comprometer a manutenção do contrato.
16.1.117.1.2.13. Manter prepostoApresentar declaração de garantia do fabricante, aceito pela Administraçãopelo prazo de 3 anos, para representá-lo na execução incluindo equipamentos, acessórios e complementos, a partir da data do recebimento do objeto contratadopelo CONTRATANTE.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Contrato Administrativo
DA CONTRATADA. 16.1.117.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.217.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.317.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.417.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.517.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.617.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.717.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.dos
16.1.817.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.917.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1017.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1117.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representárepresenta-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1217.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.112.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.212.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.312.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.412.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que Garantir a qualidade na prestação do serviço e do fornecimento comprometendo-se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, tomar as devidas providências no prazo máximo de 72 24 (setenta vinte e duasquatro) horashoras após a comunicação.
16.1.512.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.612.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.712.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.812.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.912.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1012.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1112.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1212.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;.
12.1.13. Disponibilizar o acesso ao Software Aplicativo de CARGA A BORDO ao CONTRATANTE, e proceder à sua manutenção de forma a mantê-lo operacionalmente adequado para a execução do objeto deste contrato, durante sua vigência.
12.1.14. Providenciar Preparação Eletrônica do CARTÃO ÓTIMO VALE-TRANSPORTE na quantidade requerida pelo CONTRATANTE.
12.1.15. Ceder ao CONTRATANTE, para uso, a título de comodato, o CARTÃO ÓTIMO VALE- TRANSPORTE na quantidade especificada, para a execução do objeto deste e durante sua vigência.
12.1.16. Embarcar a CARGA A BORDO dos créditos eletrônicos nos veículos do sistema de transporte coletivo para ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme solicitado pelo CONTRATANTE no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após a comprovação da efetivação do pagamento.
12.1.17. Embarcar o pedido de bloqueio do CARTÃO ÓTIMO VALE-TRANSPORTE nos veículos do sistema de transporte coletivo por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte solicitado pelo CONTRATANTE, e garantir esse bloqueio no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contadas após a notificação.
12.1.18. Apurar os créditos remanescentes dos cartões bloqueados, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito), ficando o CONTRATANTE responsável pela utilização dos créditos dos cartões até seus efetivos bloqueios.
12.1.19. Os dias considerados úteis para recebimento e processamento do pedido de bloqueio do CARTÃO ÓTIMO VALE-TRANSPORTE e apuração dos créditos remanescentes dos cartões bloqueados serão de segunda a sexta-feira de 08 às 18 h, exceto feriados. Fora desse horário os mesmos serão processados no dia útil seguinte. Em caso de inconsistência ou erro nos pedidos recebidos, os prazos acima não poderão ser executados pelo CONTRATADO.
12.1.20. Mediante comunicação por escrito do CONTRATANTE, o CONTRATADO disponibilizará novo CARTÃO ÓTIMO VALE-TRANSPORTE com os créditos remanescentes, respeitando a legislação vigente.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço
DA CONTRATADA. 16.1.113.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.213.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.313.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.413.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.513.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE CONTRANTATE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.613.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.713.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referênciadereferência.
16.1.813.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.913.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1013.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1113.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1213.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Registro De Preços
DA CONTRATADA. 16.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com 5.1.1 Todas as exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes despesas decorrentes da execução do objetopresente serviço, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasbem como dos encargos incidentes correrão por conta da empresa vencedora.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando5.1.2 Manter-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoLicitação.
16.1.11. 5.1.3 Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente Licitação, em especial encargo social, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.
5.1.4 Manter prepostodurante a execução do contrato o pagamento do piso da categoria, aceito pela Administraçãobem como adicionais de insalubridade, periculosidade e adicional noturno.
5.1.5 Fornecer o uniforme e equipamentos de proteção individual adequados na forma da lei, para representáos funcionários.
5.1.6 Manter em dia todas as suas obrigações com terceiros inclusive as de cunho trabalhista, estendendo-lo na se a responsabilidade para os efeitos judiciais decorrentes desta Licitação.
5.1.7 Manter número de funcionários suficientes e devidamente capacitados para a realização das atividades contratadas, observada a jornada legal.
5.1.8 Informar, imediatamente, a Prefeitura Municipal de Santa Tereza, verbalmente e por escrito, quaisquer problemas ocorridos durante a execução do objeto dos serviços.
5.1.9 Retirar da via pública, no prazo máximo de 02 horas, qualquer veículo coletor que, por falha mecânica, estiver impossibilitado de transitar, substituindo o veículo por outro.
5.1.10 Impedir o derramamento de líquidos, oriundos dos resíduos transportados, em via pública.
5.1.11 Manter os motoristas habilitados e capacitados para a condução dos veículos coletores de resíduos, conforme legislações pertinentes.
5.1.12 Manter durante as atividades de coleta e transporte, serviços de manutenção e socorro dos veículos.
5.1.13 Custear as despesas decorrentes de leis trabalhistas, de combustível, manutenção, material de segurança, uniforme, peças, acessórios, motoristas, ajudantes, que digam respeito ao serviço contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Transportation Agreement
DA CONTRATADA. 16.1.117.1.1. Fornecer Prestar os produtos serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.217.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.317.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.417.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objetoou dos serviços empregados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horasfixado pelo fiscal do Contrato.
16.1.517.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.617.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega prestação dos materiaisserviços, responsabilizando-se pelo por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiaismateriais necessários a prestação, se houver.
16.1.717.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
17.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
17.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitadosna prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.817.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.917.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1017.1.12. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1117.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo na no local da execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 16.1.17.1.1 A contratada se obriga a executar os serviços a partir da ordem de serviço emitida pelo Sr. Fornecer Prefeito;
7.1.2 A contratada se obriga a manter os produtos nas quantidadesveículos em perfeitas condições de uso, prazos realizando por sua conta, as revisões preventivas e condições pactuadasnecessárias e as manutenções preventivas e corretivas, a fim de assegurar o bom funcionamento dos veículos, arcando com todas as despesas decorrentes das manutenções realizadas, inclusive peças e mão-de-obra;
7.1.3 A contratada se obriga a manter motoristas profissionais devidamente habilitados, treinados e capacitados, para condução dos veículos e atendimento imediato as demandas de urgência;
7.1.4 A contratada se obriga e destinar os veículos objetos da locação para uso exclusivo à serviço da Prefeitura Municipal de Mantena, devendo, após o uso recolher os veículos ao pátio do Almoxarifado Municipal;
7.1.5 A contratada se obriga a executar os serviços, também, quando convocado, em horários especiais, fins de semana, feriados e eventos realizados pelo Município, de acordo com as exigências constantes neste documentoa necessidade;
7.1.6 Executar os serviços com zelo, precaução e cuidado, tendentes a evitar danos materiais e pessoais a seus funcionários, assumindo inteira responsabilidade pelas consequências originadas de eventuais acidentes, decorrentes de imprudência, negligencia, imperícia ou dolo, bem como por aqueles decorrentes de falhas, excludentes os casos de força maior ou caso fortuito.
16.1.2. Emitir faturas 7.1.7 Permitir e facilitar à Fiscalização, a inspeção dos serviços no valor pactuadohorário normal de trabalho, apresentando-prestando todas as ao CONTRATANTE para ateste informações solicitadas por ela e pagamentoacatar a toda orientação advinda da Fiscalização, com relação aos serviços.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, 7.1.8 Manter durante toda a execução do objetocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.11. Manter preposto7.1.9 Arcar com todas as despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação, aceito pela Administraçãoinclusive, para representá-lo na locomoção, seguro de acidentes, impostos, abastecimentos, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas, comerciais e outras decorrentes da execução do objeto contratado.
16.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objetocontrato;
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Samples: Contrato Administrativo
DA CONTRATADA. 16.1.19.2.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo Prestar serviços em estrita conformidade com as exigências constantes neste documentoespecificações exigidas na licitação.
16.1.29.2.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.10. Manter, Manter durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidasdeste contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoqualificação.
16.1.119.2.3. Manter Responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas, decorrentes de danos seja por culpa sua ou qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força de lei, relacionadas ao cumprimento do presente contrato.
9.2.4. Em nenhuma hipótese, veicular publicidade acerca dos serviços prestados ao SEBRAE/DF, a não ser que haja prévia e expressa autorização.
9.2.5. O representante da licitante vencedora deverá estar presente na reunião de alinhamento a
9.2.6. Cumprir, rigorosamente o Código Civil, as Normas Técnicas da ABNT, as normas de Medicina e Segurança do Trabalho e demais normas e regulamento pertinentes e responsabilizar- se tecnicamente pelas sugestões de reparos apresentadas e pelos serviços executados.
9.2.7. Responsabilizar-se, civil e criminalmente, por todo e qualquer dano que venha ou seus prepostos ou empregados a causar ao SEBRAE/DF ou a terceiros, por ação ou omissão, negligência ou imperícia, dolo ou culpa, não cabendo ao SEBRAE/DF, em hipótese alguma, responsabilidade por esses danos diretos, indiretos ou lucros cessantes decorrentes.
9.2.8. Quando solicitado, a CONTRATADA deverá fornecer todo equipamento de proteção individual (EPI) de acordo com as Normas Técnicas, somente para os casos de Técnico em arquivo e Arquivista.
9.2.9. Responder pelos métodos utilizados nas instalações, pela organização, qualidade dos trabalhos e revisão dos equipamentos e materiais necessários.
9.2.10. Sujeitar-se a ampla fiscalização por parte da Gerência de Qualidade e Tecnologia, durante toda a execução dos serviços, devendo prestar todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas.
9.2.11. O controle de horas trabalhadas deverá ser realizado pela CONTRATADA por meio de sistema automatizado e disponibilizado mensalmente ao SEBRAE/DF juntamente com os documentos comprobatórios dos encargos trabalhistas e tributários para pagamento.
9.2.12. A CONTRATADA deverá manter arquivada cópia dos comprovantes de adequação de perfis dos profissionais exigidos pelo SEBRAE/DF disponibilizando-as sempre que solicitada, a qualquer tempo, no prazo de máximo 48h.
9.2.13. Os serviços a serem contratados são de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra, mantendo sua confidencialidade, integridade, estabilidade e desempenho.
9.2.14. A CONTRATADA deverá obedecer aos valores salariais estipulados pelo SEBRAE/DF para as contratações dos profissionais.
9.2.15. A mão de obra CONTRATADA para a prestação do serviço será determinada e de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.
9.2.16. A CONTRATADA deverá substituir, sempre que exigido pelo SEBRAE/DF, motivadamente, de forma diligente e inquestionável, os empregados cuja permanência, atuação ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina, à técnica ou ao interesse dos serviços, vedada a realocação desses empregados em serviços prestados ao SEBRAE/DF.
9.2.17. A CONTRATADA deverá garantir a execução dos serviços sem interrupção, mantendo permanentemente equipe com a quantidade de profissionais dimensionada para a execução dos serviços, substituindo, em caso de necessidade e sem ônus para o SEBRAE/DF, quaisquer recursos que se façam necessários.
9.2.18. Os empregados da CONTRATADA deverão estar adequadamente identificados com crachá, que deverá conter foto, nome completo, empresa prestadora, posto, e em destaque e de fácil leitura, nome pelo qual poderá ser identificado o empregado.
9.2.19. A CONTRATADA terá um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para apresentar a indicação do profissional a partir da solicitação formal do SEBRAE/DF. Estando o profissional aceito e aprovado pelo SEBRAE/DF, a CONTRATADA terá um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para alocar o profissional no posto de trabalho nas dependências do SEBRAE/DF.
9.2.20. Caso o SEBRAE/DF rejeite a indicação do profissional, a CONTRATADA terá até 5 (cinco) dias úteis, para apresentar nova indicação de profissional para o posto de trabalho.
9.2.21. A CONTRATADA deverá adotar medidas, ferramentas e tecnologias necessárias, disponibilizadas pelo SEBRAE/DF, para garantir a segurança dos dados e cumprir com suas obrigações.
9.2.22. A CONTRATADA deverá manter registro das operações de tratamento de Dados Pessoais que realizar, bem como implementar medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a comunicação ou difusão ou o acesso não autorizado, além de garantir que o ambiente (seja ele físico ou lógico) utilizado por ela para o tratamento de Dados Pessoais sejam estruturados de forma a atender os requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos em Lei e às demais normas regulamentares aplicáveis.
9.2.23. O SEBRAE/DF não autoriza a usar, compartilhar ou comercializar quaisquer eventuais elementos de Dados, produtos ou subprodutos que se originem ou sejam criados a partir do tratamento de dados estabelecido por este contrato.
9.2.24. Do preposto:
9.2.24.1. No prazo de 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato, a CONTRATADA deverá indicar, mediante declaração, um preposto, aceito pela Administraçãoe que seja distinto dos profissionais que irão prestar o serviço, para representá-lo na execução la administrativamente durante o período de vigência do objeto contratadocontrato. Na declaração deverá constar o nome completo, nº do CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional.
16.1.129.2.24.2. Responder pelos danos causados diretamente O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados e demais assuntos relativos à CONTRATANTE ou aos seus bensexecução contratual.
9.2.24.3. A CONTRATADA deverá orientar o seu preposto quanto à necessidade de acatar as orientações do SEBRAE/DF, ou ainda a terceirosinclusive quanto ao cumprimento dos normativos internos.
9.2.24.4. O preposto deverá participar de reuniões sempre que solicitado pelo SEBRAE/DF para discutir o andamento da execução contratual.
9.2.24.5. Os profissionais da empresa CONTRATADA sempre exercerão suas atribuições com acompanhamento e supervisão do Preposto, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;responsável pela realização dos serviços contratados.
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Samples: Contratação De Serviços
DA CONTRATADA. 16.1.115.1.1. Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
16.1.215.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.315.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.415.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 05 (setenta e duascinco) horasdias.
16.1.515.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.615.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.715.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.815.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.915.1.9. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
16.1.1015.1.10. Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.1115.1.11. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
16.1.1215.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;.
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Samples: Pregão Eletrônico