Common use of DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Clause in Contracts

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.115.1. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver 15.2. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 15.3. O (A) Pregoeiro(a), no interesse público, poderá sanar relevar omissões ou erros puramente formais observados na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 15.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 15.5. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. 15.6. Não cabe à Bolsa Brasileira de Mercadorias qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada. 15.7. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente. 15.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário pelo Pregoeirocontrário. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.315.9. A homologação do resultado desta presente certame será divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Tremembé, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/. 15.10. A presente licitação não implicará direito à contrataçãopoderá vir a ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 23.415.11. As normas disciplinadoras Os casos omissos neste Edital poderão ser resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãolegislação pertinente. 23.515.12. As licitantes assumem todos os custos Será eleito o Foro da Comarca de preparação Tremembé, Estado de São Paulo, para dirimir toda e apresentação qualquer ação decorrente do presente certame, assim como ao cumprimento das obrigações dela decorrentes, com renúncia de suas propostas e a Administração não seráqualquer outro, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.mais privilegiado que seja. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA SUMÁRIO 23.61. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7OBJETO DA CONTRATAÇÃO 1 2. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.MODALIDADE 1

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.117.1. Não havendo expediente Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou ocorrendo apresentação de documentação relativa ao presente pregão. 17.2. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 17.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 17.4. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública virtual deste Pregão xxxxxxxxx em ata divulgada no sistema eletrônico. 17.5. Para todas as referências de tempo contidas neste edital será observado o horário de Brasília (DF) e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 17.6. O horário de recebimento e protocolização de documentos nesta Companhia é de 09:00 horas às 12:00 horas e das 14:00horas às 16:00 horas. Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000. 17.7. É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência a qualquer órgão ou entidade destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da Sessão Pública. 17.8. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 17.9. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário e aceito pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.417.10. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse sem comprometimento da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãodo futuro Contrato. 23.517.11. As licitantes assumem O licitante deverá observar a política de integridade disponível na sitio da COSANPA, no item INSTITUCIONAL (Código de Conduta de Integridade), conforme recomendação constante no art. 32, inciso V, combinado com art. 9º, todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatórioLei nº 13.303/2016. 23.617.12. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosOs litígios decorrentes deste procedimento licitatório serão dirimidos no foro da cidade de Belém/Pa, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãopela Justiça Estadual. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente 13.1 A execução do termo de Credenciamento decorrente será acompanhada e fiscalizada por um funcionário especialmente designado pela FUMTUR. 13.2 O presente processo não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração revogá-la, no todo ou ocorrendo qualquer em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado para conhecimento dos participantes da licitação. 13.3 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo de Credenciamento. 13.3.1 A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do credenciado que impeça a realização do certame na data marcadao tiver apresentado, ou, caso tenha sido Credenciado, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenterescisão do Termo de Credenciamento, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeirosem prejuízo das demais sanções cabíveis. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação13.4 É facultado à Comissão Especial ou à Autoridade Superior, o Pregoeiro poderá sanar erros em qualquer fase do procedimento, promover diligências com vistas a esclarecer ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível complementar a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoinstrução do processo. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação13.5 As proponentes intimadas para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Comissão, sob pena de desclassificação/inabilitação. 23.4. 13.6 As normas disciplinadoras da licitação decisões referentes a este processo serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãopublicadas no portal eletrônico do Município. 23.513.7 Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e Anexos deverá ser dirigido à Comissão de Licitação através do e-mail xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou por escrito e protocolados junto ao Departamento de Compras/Licitações da Prefeitura, situada na Xx. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não seráXxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, n° 2500 - Centro, CEP: 88.210-000, Porto Belo/SC, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço de expediente. 13.8 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o local da realização do certame, ou seja, o foro da Comarca de Porto Belo/SC. 13.9 São partes integrantes deste Edital: a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II – Termo de Adesão; c) Anexo III – Minuta do Termo de Credenciamento; O presente Xxxxxx e período no qual os autos seus Anexos, bem como a documentação apresentada pelos interessados, farão parte integrante do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.Termo de Credenciamento, independentemente de transcrição. Porto Belo, 13 de Setembro de 2017. _ _ _

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.115.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização Os interessados poderão obter mais informações sobre o processo seletivo simplificado pelo e-mail <xxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxx.xxxx.xx>. 15.2. O prazo de validade do certame na data marcadaprocesso seletivo simplificado será de doze meses, passível de prorrogação por igual período, a sessão será automaticamente transferida contar da publicação do Edital com o resultado final no Diário Oficial do Estado do Maranhão, devendo ser observada, rigorosamente, a classificação por ordem decrescente para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins efeito de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.415.3. As normas disciplinadoras da licitação Não serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre fornecidos atestados, certidões ou certificados relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãoresultados publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão. 23.515.4. As licitantes assumem todos Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certidões ou certificados relativos às notas de candidatos não aprovados. 15.5. Em observância ao que dispõe o subitem 1.5 deste Edital, os custos candidatos classificados em posição excedente às vagas ofertadas poderão ser contratados em função da disponibilidade de preparação e apresentação vagas durante o prazo de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado validade do processo licitatórioseletivo simplificado, mediante manifestação escrita da Chefia do Departamento responsável pelo processo seletivo. 23.615.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, A entrada em exercício do professor substituto só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãopoderá acontecer após a concessão da matrícula. 23.715.7. O desatendimento de exigências formais A documentação física entregue não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicoserá devolvida em nenhuma hipótese. 23.815.8. A Universidade Estadual do Maranhão não se responsabiliza por inscrições não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos ou falhas na transmissão de dados. Não serão aceitos pedidos de inscrição, bem como documentos comprobatórios remetidos/entregues após o horário e o prazo de submissão estipulados no APÊNDICE B deste Edital. 15.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e Infrações disciplinares cometidas pelo Professor Substituto durante a vigência do contrato de seus Anexos ou demais peças que compõem trabalho, serão aplicadas sanções pertinentes ao caso, mediante sindicância, em conformidade com o processo prevalecerá as deste Editalartigo 10 da Lei n.º 6.915, de 11 de abril de 1997 c/c o artigo 228 da Lei n.º 6.107, de 27 de julho de 1994. 23.915.10. O Edital está disponibilizadoOs casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação, por meio da Superintendência de Concursos e Seletivos da Universidade Estadual do Maranhão. São Luís - MA, 11 de janeiro de 2024. U E1 E2 Engenharia de Produção Engenharias/E ngenharia de Produção: Gerência de Produção (Garantia de Controle e Qualidade) Substituto Graduação em Engenharia de Produção Bacharelado, com especialização na íntegraárea de Engenharia de Produção. 1 -- -- 20h 12 meses Engenharias/E ngenharia de Produção: Engenharia Econômica Substituto Graduação em Engenharia de Produção Bacharelado ou Administração Bacharelado ou Economia ou Ciências Contábeis Bacharelado ou Ciências Atuariais, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteiscom especialização na área de Engenharia de Produção. 1 -- -- U Sistema Universal de vagas. E1 Sistema Especial de reservas de vagas para candidatos negros. E2 Sistema Especial de reservas de vagas para pessoas com deficiência. PERÍODO PARA PEDIDO DE ISENÇÃO RESULTADO DA ANÁLISE DE ISENÇÃO PERÍODO DE RECURSO PERÍODO DE RESPOSTA 16 a 17 de janeiro de 2024 19 de janeiro de 2024, no horário a partir das 8 horas às 17 horas mesmo 15h, no requerimento de inscrição do candidato 1º dia após a publicação Até dois dias antes do término das inscrições PERÍODO DE INSCRIÇÃO RESULTADO DA ANÁLISE DE INSCRIÇÃO PERÍODO DE RECURSO PERÍODO DE RESPOSTA 16 a 24 de janeiro de 2024 1º de fevereiro de 2024, no horário a partir das 12h, no requerimento de inscrição do candidato 1º dia após a publicação Até dois dias após o prazo de recurso DIVULGAÇÃO DA PORTARIA QUE DESIGNA A COMISSÃO EXAMINADORA PERÍODO DE RECURSO PERÍODO DE RESPOSTA Até 2 de fevereiro de 2024 Até o 1º dia após a publicação da portaria Até dois dias após o prazo de recurso ENVIO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DIDÁTICA E DE TÍTULOS À DIVISÃO DE SELETIVOS Até 20 de fevereiro de 2024 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR PERÍODO DE RECURSO PERÍODO DE RESPOSTA Até 22 de fevereiro de 2024 no endereço eletrônico <xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xx> ou <xxx.xxxx.xx> Até o 1º dia após a publicação do resultado preliminar Até cinco dias úteis após o prazo do recurso DIA DE REALIZAÇÃO DA PROVA DIDÁTICA 7 de fevereiro de 2024, de acordo com a área/subárea de inscrição do candidato. REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PELO CAMPUS Até 1º de março de 2024 ENVIO DA ATA DE FINALIZAÇÃO DO SELETIVO Até 6 de março de 2024 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO SITE DA UEMA E/OU DIÁRIO OFICIAL Até 12 de março de 2024 Eu, , portador(a) da Carteira de Identidade n.º , emitida pelo(a) (órgão expedidor), e período CPF n.º , residente e domiciliado(a) na na Cidade de , Estado , declaro, para fins do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de professor substituto da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, que a renda mensal de minha família não ultrapassa o valor de um salário mínimo e meio, atendendo, assim, à condição especificada no qual item 3 do Edital. Certifico, ainda, que as informações contidas neste documento são verdadeiras e estou ciente de que qualquer declaração falsa implicará as penalidades previstas em Lei. Seguem anexos os autos documentos listados a seguir, para comprovação do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.que foi informado nesta Declaração:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.115.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.2 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia constar. 15.2.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 15.2 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica, de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 15.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Maranhão, os quais também serão divulgados na internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 15.4 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público. 15.5 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 15.6 O Concurso será válido pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez. 15.7 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 15.8 A nomeação dos aprovados durante o prazo de validade do concurso, incluindo a eventual prorrogação, ficará sujeita, cumulativamente, à existência de vaga para o cargo; à disponibilidade orçamentária e financeira; obediência aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e conveniência, oportunidade e necessidade demonstradas pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED. 15.9 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados, serão publicados da seguinte forma: 15.9.1 Nos sites da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores - SEGEP e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED os atos relativos às Etapas realizadas até a Homologação do Concurso Público. 15.9.2 No Diário Oficial do Estado do Maranhão, atos relativos às Etapas posteriores à Homologação do Concurso Público. 15.10 Serão publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão apenas os resultados dos candidatos que lograram habilitação no Concurso. 15.11 Ficarão disponíveis o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx na data em que os resultados das provas forem publicados no Diário Oficial do Estado. 15.12 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital implicará sua eliminação do Concurso Público, a qualquer tempo. 15.13 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo PregoeiroConcurso Público. 23.2. No julgamento das propostas 15.14 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o Boletim de Desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, conforme item 15.11 deste Capítulo, e a publicação do resultado final e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãohomologação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. 23.3. A homologação do resultado desta licitação 15.15 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não implicará direito à contrataçãoconsumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a Prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. 15.16 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de seus Anexos ou demais peças que compõem nascimento, etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o processo prevalecerá as candidato deverá: 15.16.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 8.6 deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 23.915.16.2 Após o prazo estabelecido no item 15.16.1 até a publicação do Resultado Final das Provas, o candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e e-mail), juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de endereço atualizado, se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx por meio do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx; 15.16.3 Após a publicação do Resultado Final, encaminhar requerimento da alteração para a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores - SEGEP situada à Av. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, s/n, Ed. Xxxxxxxx Xxxxxx, 4º andar, Bairro: Calhau, Cep: 65074-220, São Luís – MA. 15.16.4 As alterações de dados referidos no Capítulo 11 deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 15.16.1 deste Capítulo, por fazerem parte dos critérios de desempate dos candidatos. 15.17 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo de uma eventual consulta ou, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado. 15.17.1 O Edital está disponibilizadocandidato aprovado deverá manter seus dados pessoais atualizados na Secretaria de Estado da Gestão, na íntegraPatrimônio e Assistência dos Servidores - SEGEP situada à Av. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ s/n, Ed. Xxxxxxxx Xxxxxx, 4º andar, Bairro: Xxxxxx, XXX 00000-000, São Luís – MA, até que se expire o prazo de validade do Concurso. 15.18 A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e no xxx.xxxxx.xxx.xxAssistência dos Servidores - SEGEP, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED e também poderão ser lidos a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado ou não atualizado; b) endereço de correspondência não atualizado; c) endereço de correspondência de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos, por razões diversas de fornecimento e/ou obtidos endereço errado do candidato; e) correspondência recebida por terceiros. 15.19 As despesas relativas à participação do candidato no endereço XXXX 000Concurso e ao ingresso no Órgão correrão às expensas do próprio candidato, xxxxx Xeximida qualquer responsabilidade por parte da Secretaria de Estado da Gestão, xxxx 0Xxxxxxxxxx e Assistência dos Servidores - SEGEP, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - XXAGED e da Fundação Xxxxxx Xxxxxx. 15.20 A Secretaria de Estado da Gestão, nos dias úteisPatrimônio e Assistência dos Servidores - SEGEP, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 15.21 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores - SEGEP, pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED e pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, no horário que a cada um couber. 15.22 Os candidatos aprovados e obedecendo a ordem de classificação poderão ser lotados em quaisquer unidades administrativas da AGED no interior do Estado, onde houver. 15.23 Os candidatos habilitados poderão ser chamados no surgimento de novas vagas sendo lotados em qualquer unidade administrativa da AGED, independente da escolha indicada no ato da inscrição. FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO Realizar inspeção sanitária de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, conforme legislação federal e estadual; Inspecionar e fiscalizar estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no S.I.E. - MA; Fiscalizar instalações onde são utilizadas matérias-primas, produtos e subprodutos provenientes da produção animal; Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas da produção, manipulação, beneficiamento, armazenamento, transporte e comercialização de produtos de origem animal e suas matérias- primas; Fiscalizar a qualidade e as condições técnico-sanitárias dos estabelecimentos em que se produzam, preparem, manipulem, beneficiem, acondicionem, armazenem, na indústria, produtos de origem animal e as condições de higiene, no local de produção, das 8 horas às 17 horas mesmo endereço pessoas que trabalham nos estabelecimentos com registro no S.I.E.; Fiscalizar e período controlar o uso de aditivos empregados na industrialização dos produtos de origem animal; Coletar amostras de produtos e analisar os exames tecnológicos, microbiológicos, histológicos e físico- químicos de matérias primas e produtos acabados; Emitir laudos de vistoria de terrenos para implantação de estabelecimentos comerciais de produtos de origem animal e analisar plantas e projetos de estabelecimentos que requerem registro; Coletar amostras de material para análise em laboratório e de material biológico para exames diagnósticos de zoonoses; Realizar e/ou fiscalizar vacinação assistida de rebanhos; Cadastrar, recadastrar, inspecionar, mapear, monitorar e fiscalizar propriedades com atividades pecuárias, agrícolas, florestais, viveiros e hortos e as que se constituam abrigos de morcegos e possíveis focos, com captura e controle de morcegos hematófagos; Registrar e fiscalizar casas de revenda de produtos agropecuários (vacinas, agrotóxicos e afins); Coordenar e fiscalizar o trânsito intra e interestadual de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal em postos fixos de fronteira e em postos móveis (blitz); Emitir PTV (Permissão de Trânsito Vegetal) e GTA (Guia de Trânsito Animal) Cadastrar produtos agrotóxicos e afins registrados no qual Órgão Federal, para a comercialização no Estado do Maranhão; Registrar empresas prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos e afins; Realizar levantamento fitossanitário em culturas que sejam objeto de programa estadual ou federal específico para controle de pragas e doenças vegetais e mapear, monitorar e notificar a ocorrência de pragas de importância econômica para o Estado; Cadastrar empresas fabricantes, importadoras, exportadoras, manipuladoras e comercializadoras de agrotóxicos e afins; Fiscalizar e supervisionar a devolução das embalagens vazias, os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosPostos e Centrais de recebimento de embalagens vazias, o uso, armazenamento e transporte de agrotóxicos e afins; Realizar ações de educação sanitária (palestras educativas na prevenção de zoonoses, treinamento em uso correto e seguro de agrotóxicos e uso de EPIs).

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada14.1 - Para agilização dos trabalhos, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, não interferindo no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, as licitantes farão constar em sua documentação endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone, bem como o nome da pessoa indicada para contatos. O fornecimento e a veracidade destes dados são de inteira responsabilidade das licitantes, sendo que os mesmos serão utilizados para a solicitação de compra, bem como para envio e solicitação de outros documentos. 14.2. A licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 14.3. A apresentação da proposta implica para o licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado apresentados em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoqualquer fase da licitação. 23.314.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoOs casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação regedora, em especial a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 consolidada, Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. 23.414.5. As normas disciplinadoras Faz parte integrante deste Edital: 14.5.1. ANEXO I – Lista de Itens com os preços máximos admitidos por item/Modelo da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãoproposta. 23.514.5.2. As XXXXX XX – Minuta de Carta de Credenciamento; 14.5.3. ANEXO III – Minuta de Declaração Requisitos de Habilitação; 14.5.4. ANEXO IV – Minuta do Contrato 14.6. Recomenda-se aos licitantes assumem todos os custos que estejam no local indicado do preâmbulo deste Edital, com antecedência de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou quinze (15) minutos do resultado do processo licitatóriohorário previsto. 23.614.7. Na contagem É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos prazos estabelecidos neste Edital direitos de ofertar lances e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias manifestar intenção de expediente na Administraçãorecorrer. 23.714.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitanteMaiores informações poderão ser obtidas junto ao MUNICÍPIO DE QUILOMBO situado na Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, desde que seja possível o aproveitamento do atoxx 000, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizadoxxxxxx, na íntegracidade de Quilombo-SC, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ de segundas à sextas- feiras, das 07:30 às 11:30 e no xxx.xxxxx.xxx.xxdas 13:00 às 17:00 horas, e também poderão pelo telefone Nº (00) 0000-0000 ou e- mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx. SILVANO DE PARIZ ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE QUILOMBO Departamento Jurídico ANEXO I CNPJ: Endereço: LISTA DE ITENS PREGÃO PRESENCIAL Nº.112/2018. Apresentamos nossa proposta para atendimento ao objeto do presente edital referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW DE PATINAÇÃO, COM ESTRUTURA COMPLETA DE ILUMINAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018, NO EVENTO "NOITE CULTURAL", QUANDO EM COMEMORAÇÃO AO 57º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, acatando todas as estipulações consignadas, conforme abaixo: Objeto...: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW DE PATINAÇÃO, COM ESTRUTURA COMPLETA DE ILUMINAÇÃO. ***Os valores deverão ser lidos cotados por preços unitários*** Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SHOW DE PATINAÇÃO, COM ESTRUTURA COMPLETA DE ILUMINAÇÃO. Preço Total do Lote: 7.800,00 Item Especificação Unid. Quantidade Preço Unit. Máximo Preço Total 1 SHOW DE PATINAÇÃO COM NO MÍNIMO 01 (UMA) HORA DE APRESENTAÇÃO, CONTENDO NO MINIMO 08 (OITO) PROFISSIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW, COM TOTAL RESPONSABILIDADE SOB QUALQUER SITUAÇÃO. serv 1,00 4.800,00 4800,00 2 ESTRUTURA COMPLETA DE ILUMINAÇÃO, CONTENDO NO MINIMO: 26 MOVIE BEAN R5; 20 CANHÕES LED PAR 64 18X21W RGBW QUADRILED 216 WATTS 1; 06 REFLETORES LED PAR 64 RGB 36 LEDS DE 3W DMX DIGITAL; 08 FIRE MACHINES DMX, 01 MAQUINA DE FUMAÇA 2500W; 01 CANHÃO SEGUIDOR 2500W; 01 PROJETOR BENQ MX768 4000 ANSI LUMENS XGA; 01 TELA DE PROJEÇÃO DE 4,5 X 3 METROS, GERBS- DMX; 01 MESA DMX AVOLITE DE ILUMINAÇÃO AH-1024 kit 1,00 3.000,00 3000,00 Valor total da proposta (por extenso): R$ ( ). Obs: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou obtidos abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. Declaramos que os itens ofertados atendem a todas as especificações descritas no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos edital. VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL: 60 dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosda data de entrega dos envelopes.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.118.1. Não havendo expediente Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou ocorrendo apresentação de documentação relativa ao presente pregão. 18.2. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 18.3. É vedada a subcontratação do fornecimento, objeto desta licitação. 18.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira, com observância das devidas disposições legislativas. 18.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública virtual deste Pregão xxxxxxxxx em ata divulgada no sistema eletrônico. 18.6. Para todas as referências de tempo contidas neste edital será observado o horário de Brasília (DF) e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 18.7. O horário de recebimento e protocolização de documentos nesta Companhia é de 08:00h às 12:00 horas e das 13:00h às 17:00 horas. Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000. 18.8. É facultada à Pregoeira ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da Sessão Pública. 18.9. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 18.10. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente que impeça a realização e aceito pela Pregoeira. 18.11. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecidolicitante, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroseja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.418.12. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse sem comprometimento da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãodo futuro Contrato. 23.518.13. As licitantes assumem todos os custos Os litígios decorrentes deste procedimento licitatório serão dirimidos no foro da cidade de preparação e apresentação Belém/PA, pela Justiça Estadual. Belém/Pa, 16 de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatóriofevereiro de 2018. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.113.1. Não havendo expediente Todos os horários estabelecidos neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília – DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 13.2. A participação do licitante pressupõe o conhecimento e aceitação de todas as condições previstas neste Edital, não sendo consideradas quaisquer condições apresentadas em desconformidade com as suas exigências. 13.3. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou ocorrendo a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do Contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 13.4. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior do BANCO, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 13.5. Após a abertura da sessão pública do pregão, não caberá desistência de proposta, salvo se por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 13.6. A ata será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública. 13.7. A presente licitação poderá ser anulada em qualquer tempo, desde que impeça a realização seja constatada irregularidade no processo e/ou em seu julgamento, ou revogada por conveniência do certame BANCO, sem que caiba aos licitantes qualquer indenização. 13.8. Na hipótese de não haver expediente normal na data marcadaprevista para a abertura da presente licitação, a sessão será automaticamente ficará esta transferida para o primeiro dia útil subsequentede funcionamento regular desta Instituição, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroestabelecidos. 23.213.9. No julgamento da habilitação e das propostas e da habilitaçãopropostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.313.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente e dos Princípios Gerais de Direito. 13.11. As dúvidas e divergências que, eventualmente, possam surgir e que não possam ser dirimidas diretamente entre as partes, ficarão sujeitas ao Foro de Fortaleza, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 13.12. Quaisquer pedidos de esclarecimentos, porventura necessários para o perfeito entendimento deste Edital, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro exclusivamente por meio eletrônico via Internet (e-mail: xxxxx@xxx.xxx.xx), até 3(três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. 13.13. A homologação do resultado desta entrega de qualquer documento relativo à presente licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos deverá ser feita na Comissão de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteisLicitação, no horário das 8 horas 8h às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos 17h, na Av. Xxxxx Xxxxxxx, 5.700 – Bloco-E1 – Térreo – Passaré – CEP: 60.743-902 – Fortaleza-CE. 13.14. É de responsabilidade do licitante o acompanhamento do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosno sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, até a data da realização da sessão pública, considerando que quaisquer esclarecimentos referentes a este Edital, serão disponibilizados no referido endereço, no link Acesso Livre – Pregões – Agendados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.112.1. É proibido ceder, vender ou de qualquer forma negociar o bem arrematado antes do pagamento, e transferência do bem, sob pena de desfazimento do negócio e responsabilização civil e penal. 12.2. Não havendo expediente serão aceitas arrematações em nome de terceiros, devendo o bem ser transferido ao arrematante. 12.3. A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte do Município de Xanxerê, podendo esta revogá-la em defesa do interesse público ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadaanulá-la, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentese nela houver irregularidade, no mesmo horário anteriormente estabelecidotodo ou em parte, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroqualquer fase, de ofício ou mediante provocação, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de propostas. 23.212.4. No julgamento das propostas A participação no presente leilão público implica, no momento em que o lance for considerado vencedor no leilão, e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos aceitação de todos os termos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins condições deste Edital de habilitação e classificaçãoLeilão bem como submissão às demais obrigações legais decorrentes. 23.312.5. A homologação O licitante interessado em participar da presente licitação reconhece que avaliou as condições do resultado desta licitação não implicará direito imóvel vendido e que tem ciências das características da venda ad corpus, nada tem a opor-se à contrataçãomodalidade. 23.412.6. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo servidor designado, com base na legislação em vigor. 12.7. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Leilão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosproponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiaAdministração Pública, a finalidade e a segurança da contratação. 23.512.8. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, o cancelamento do instrumento de alienação, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 12.9. Informações detalhadas sobre o leilão também podem ser obtidas na plataforma da BLL (xxx.xxxxxxxxxx.xxx), no site da Prefeitura de Xanxerê (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx), ou fisicamente na sede da Prefeitura de Xanxerê, localizada na Rua Dr. Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx-XX. 12.10. As licitantes assumem partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os custos dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custoscontratação, independentemente da condução de declaração ou do resultado do processo licitatóriode aceitação expressa. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.712.11. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 23.812.12. Em caso Fica eleito o foro da Sede de divergência entre disposições Xxxxxxx para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Editaledital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.121.1. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município de Renascença revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. O Município de Renascença poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura; 21.2. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 21.3. É facultado a Pregoeira, ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo; 21.4. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Pregoeira, sob pena de desclassificação/inabilitação; 21.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta; 21.6. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação; 21.7. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; 21.8. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital; 21.9. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Pregoeira. 21.10. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o de Marmeleiro – PR. 21.11. A Pregoeira e sua Equipe de Apoio atenderá aos interessados no horário de 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no Departamento de Compras e Licitações para melhores esclarecimentos. 21.12. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora, fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente; 21.13. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidoestabelecidos, desde que não haja comunicação da Pregoeira em contrário pelo Pregoeirocontrário. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.116.1. Não havendo expediente Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou ocorrendo apresentação de documentação relativa ao presente pregão. 16.2. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 16.3. É vedada a subcontratação do fornecimento, objeto desta licitação. 16.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 16.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública virtual deste Pregão xxxxxxxxx em ata divulgada no sistema eletrônico. 16.6. Para todas as referências de tempo contidas neste edital será observado o horário de Brasília (DF) e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 16.7. O horário de recebimento e protocolização de documentos nesta Companhia é de 09:00h às 12:00 horas e das 14:00h às 16:00 horas. Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000/8539. 16.8. É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da Sessão Pública. 16.9. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 16.10. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário e aceito pelo Pregoeiro. 23.216.11. No julgamento O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das propostas suas qualificações e a exata compreensão da habilitaçãosua proposta, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem durante a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins realização da Sessão Pública de habilitação e classificaçãoPregão. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.416.12. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse sem comprometimento da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãodo futuro Contrato. 23.516.13. As licitantes assumem todos os custos Os litígios decorrentes deste procedimento licitatório serão dirimidos no foro da cidade de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não seráBelém/PA, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6pela Justiça Estadual. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.TERMO DE REFERÊNCIA Nº. DO/003/2019 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COAGULAÇÃO EM ÁGUA POR APLICAÇÃO DE SAL

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.111.1. Não havendo expediente O presente edital e anexos estão disponibilizados na Diretoria de Compras, da Prefeitura Municipal de Nova Trento. 11.2. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração de proposta e/ou ocorrendo qualquer apresentação de documentação relativa ao presente certame. 11.3. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 11.4. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no Parágrafo 1º, Art. 65, Lei nº 8.666/93 e Parágrafo 2º, Inciso II, Art. 65, Lei nº 9648/98. 11.5. Se as licitantes vencedoras deixarem de assinar o contrato dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da data marcadade recebimento da notificação, a sessão será automaticamente transferida para sem justificativa por escrito e aceita pela Diretoria de Xxxxxxx, restará caduco o primeiro dia útil subsequenteseu direito de vencedor, sujeitando-se às penalidades aludidas no capítulo VII deste edital. 11.6. O Pregoeiro, no mesmo horário anteriormente estabelecidointeresse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeirocontrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 23.211.7. No julgamento das propostas Transcorrido o prazo recursal e decidido os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da habilitação, licitação submetido ao Chefe do Poder Executivo para o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins procedimento de habilitação e classificaçãohomologação. 23.311.8. A homologação Independente de declaração expressa, a simples participação nesta licitação implica em aceitação plena das condições estipuladas neste Edital, decaindo do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãode impugnar os seus termos o licitante que, tendo-o aceito sem objeção, vier, após o julgamento desfavorável, apresentar falhas e irregularidades que o viciem. 23.411.9. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosQuaisquer esclarecimentos sobre dúvidas, desde que não comprometam o interesse da Administraçãoeventualmente suscitadas, o princípio da isonomiarelativas às orientações contidas no presente Pregão, poderão ser solicitadas, a finalidade Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de Nova Trento – entre as 7:00 e a segurança da contratação. 23.513:00 horas. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6Fones: (00) 0000.0000/3213. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.115.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadaO Município de Xxxxxxx xx Xxxxx poderá tolerar o não cumprimento de alguma exigência de caráter eminentemente burocrático, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, descrito no mesmo horário anteriormente estabelecidopresente edital, desde que tal tolerância venha em defesa dos interesses do Município e não haja comunicação em contrário pelo Pregoeirose constitua num desvio substancial da proposta. 23.215.2. No julgamento das propostas e Nenhuma indenização será devida as proponentes em razão da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros elaboração e/ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins apresentação de habilitação e classificaçãodocumentação relativa ao presente Edital. 23.315.3. A homologação apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste Edital, sujeitando-se a proponente as sanções previstas nos artigos 87 e 88, da Lei Nº 8.666/93; 15.4. A apresentação da proposta de preços será considerada como evidência de que a proponente examinou criteriosamente todos os documentos do resultado Edital, e obteve informações sobre qualquer ponto duvidoso antes de apresentá-la, e considerou que os elementos desta licitação não implicará direito à contrataçãolhe permitiram a elaboração de uma proposta totalmente satisfatória. 23.415.5. As normas disciplinadoras A proponente vencedora assumira integralmente e exclusivamente todas as responsabilidades no que diz respeito às obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e todos os demais encargos que por xxxxxxx xxxxxx a incidir sobre o objeto do presente Edital. 15.6. Atendida a conveniência administrativa, ficam os proponentes vencedores obrigados a aceitar, nas mesmas condições contratuais ou de fornecimento, os eventuais acréscimos ou supressões de que trata o parágrafo 1º, do artigo 65, da licitação serão sempre interpretadas Lei Federal Nº 8.666/93. 15.7. É facultada a Comissão Permanente de Licitação em favor qualquer fase da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomialicitação, a finalidade e promoção de diligências destinadas a segurança da contrataçãoesclarecer ou a completar a instrução do processo. 23.515.8. As licitantes assumem todos os custos A Comissão Permanente de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, Licitação poderá solicitar parecer técnico interno ou externo em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente qualquer fase da condução ou do resultado do processo licitatóriopresente licitação. 23.615.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital estipulados na presente licitação, excluir-se-á o dia do início e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãoincluir-se-á o do vencimento. 23.715.10. O desatendimento Onde este Edital for omisso, prevalecerão os termos da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, reservando-se ainda ao Município de exigências formais não essenciais não importará Xxxxxxx xx Xxxxx, o afastamento do licitantedireito de revogar no todo ou em parte o presente Edital, desde sem que seja possível o aproveitamento do atodessa sua decisão possa resultar, observado os princípios da isonomia e do interesse públicoem qualquer caso, reclamação ou indenização por parte das proponentes. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.112.1. A presente Seleção Pública poderá ser cancelada a qualquer tempo, por iniciativa da SECEL/MT. 12.2. O prazo de vigência do presente edital será de um ano com possibilidade de prorrogação por igual período. 12.3. A SECEL/MT não tem quaisquer obrigações trabalhistas com os proponentes e/ou selecionados. 12.4. Não havendo expediente serão permitidas retificações de autorias, alterações, acréscimos e revisões do conteúdo do projeto depois de encerrado o período de inscrição. 12.5. A Administração Pública poderá deixar de utilizar a totalidade dos recursos disponíveis para esta Seleção Pública se julgar que os projetos apresentados não apresentem qualificação mínima e/ou ocorrendo qualquer fato superveniente não atendam aos objetos da Seleção Pública. 12.6. Os Proponentes são os únicos responsáveis pelos ônus decorrentes da apresentação de projetos incompletos, ausência de documentos, ausência de folhas, campos não preenchidos, páginas numeradas incorretamente, alterações no formato do formulário padrão, valores ultrapassando os limites permitidos ou nomes e dados discrepantes e inconsistentes, sendo expressamente vedada a inserção posterior ao prazo de inscrição de documentos ou informações que impeça a realização do certame deveriam constar originariamente da proposta. 12.7. Os projetos apresentados deverão obedecer, além da legislação específica, aos limites, prazos, critérios e outras definições constantes nesta Seleção Pública, bem como outros instrumentos legais e normativos complementares. 12.8. Os casos omissos porventura existentes serão dirimidos com base nas legislações aplicáveis. 12.9. As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na data marcadalegislação brasileira, dentre elas, a sessão será automaticamente transferida para Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos (em conjunto, “Leis Anticorrupção”) e se comprometem a cumpri-las fielmente, bem como exigir o primeiro dia útil subsequenteseu cumprimento. Adicionalmente, cada uma das Partes declara que tem e manterá até o final da vigência deste instrumento um código de ética e conduta próprio, cujas regras se obrigam a cumprir fielmente. Sem prejuízo da obrigação de cumprimento das disposições de seus respectivos código de ética e conduta, as Partes desde já se obrigam a, no mesmo horário anteriormente estabelecidoexercício dos direitos e obrigações previstos neste instrumento e demais posteriores e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições: (I) não dar, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou vantagem de qualquer natureza a agentes públicos ou a pessoas a eles relacionadas ou ainda quaisquer outras pessoas, empresas e/ou entidades privadas, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente e (II) adotar as melhores práticas de monitoramento e verificação do cumprimento das propostas e da habilitaçãoleis anticorrupção, com o Pregoeiro poderá sanar erros objetivo de prevenir atos de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins lavagem de habilitação e classificação. 23.3dinheiro. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4comprovada violação de qualquer das obrigações previstas nesta cláusula é causa para a rescisão unilateral deste instrumento, sem prejuízo de apuração e responsabilização civil, criminal e administrativa. As normas disciplinadoras Cuiabá/MT, 15 de junho de 2021. O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominada SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, desde a retificação do edital de SELEÇÃO PÚBLICA N. 02/2021/SECEL/MT MOVIMENTAR - DESPORTO, a) No Plano de Trabalho: Serão aceitos quaisquer projetos que não comprometam tenham relação direta com o interesse da Administraçãodesporto, paradesporto e lazer, desenvolvidas pelos segmentos abaixo relacionados mediante vídeo aulas a serem disponibilizadas através das plataformas digitais Youtube, Facebook e Instagram. SEGMENTO CATEGORIAS VALOR DESTINADO À CATEGORIA QUANTIDADE DE PROJETOS ESPORTE DE RENDIMENTO Modalidades Esportivas de alto rendimento R$ 200.000,00 48 (Interior) 32 (Baixada) SAÚDE Atividades e Exercícios Físicos (Condicionamento e aptidão física) R$ 200.000,00 48 (Interior) AÇÕES FORMATIVAS Atividades Físicas e Práticas Corporais R$ 100.000,00 24 (Interior) RECREAÇÃO E Atividades recreativas e R$ 100.000,00 24 (Interior) ESPORTE DE INCLUSÃO Pessoas com deficiência, idosos, povos e comunidades tradicionais R$ 100.000,00 24 (Interior) 16 (Baixada) ESPORTE EDUCACIONAL Modalidades Esportivas para atletas que estejam matriculados no ensino fundamental, médio e superior R$ 100.000,00 24 (Interior) 16 (Baixada) POLÍTICA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO ESPORTIVA Gestão de eventos e Administração financeira, fiscal, gestão de pessoas, captação de recursos para projetos, academias, personal trainer, clubes, associações, federações e instituições esportivas R$ 200.000,00 48 (Interior) 32 (Baixada) Serão aceitos quaisquer projetos que tenham relação direta com o princípio da isonomiadesporto, paradesporto e lazer, desenvolvidas pelos segmentos abaixo relacionados mediante vídeo aulas a finalidade serem disponibilizadas através das plataformas digitais Youtube, Facebook e Instagram. SEGMENTO CATEGORIAS VALOR DESTINADO À CATEGORIA QUANTIDADE DE PROJETOS ESPORTE DE RENDIMENTO Modalidades Esportivas de alto rendimento R$ 300.000,00 60 (Interior) 40 (Baixada) SAÚDE Atividades e Exercícios Físicos (Condicionamento e aptidão física) R$ 300.000,00 60 (Interior) AÇÕES FORMATIVAS Atividades Físicas e Práticas Corporais R$ 180.000,00 36 (Interior) RECREAÇÃO E LAZER Atividades recreativas e lúdicas R$ 180.000,00 36 (Interior) ESPORTE DE INCLUSÃO Pessoas com deficiência, idosos, povos e comunidades tradicionais R$ 120.000,00 24 (Interior) 16 (Baixada) ESPORTE EDUCACIONAL Modalidades Esportivas para atletas que estejam matriculados no ensino fundamental, médio e superior R$ 240.000,00 48 (Interior) 32 (Baixada) POLÍTICA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO ESPORTIVA Gestão de eventos e Administração financeira, fiscal, gestão de pessoas, captação de recursos para projetos, academias, personal trainer, clubes, associações, federações e instituições esportivas R$ 180.000,00 36 (Interior) 24 (Baixada) b) Dos Recursos Orçamentários: 3.1 Serão selecionados um total de 400 (quatrocentos) projetos nos diferentes segmentos e categorias, com valores de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de acordo com o plano de trabalho expresso no subitem 2.3 deste edital, totalizando o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a segurança da contrataçãoser investido. 23.5. As licitantes assumem todos os custos 3.1 Serão selecionados um total de preparação 500 (quinhentos) projetos nos diferentes segmentos e apresentação categorias, com valores de suas propostas R$ 3.000,00 (três mil reais) de acordo com o plano de trabalho expresso no subitem 2.3 deste edital, totalizando o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais) a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatórioser investido. 23.6c) Supressão do subitem 4.5.1 do edital PARADESPORTO E LAZER, publicado no diário oficial n. 28.020 de 15 de junho de 2021, que passam a vigorar com a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital e ficha de inscrição: a) No Plano de Trabalho: Serão aceitos quaisquer projetos que tenham relação direta com o desporto, paradesporto e lazer, desenvolvidas pelos segmentos abaixo relacionados mediante vídeo aulas a serem disponibilizadas através das plataformas digitais Youtube, Facebook e Instagram. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital SEGMENTO CATEGORIAS VALOR DESTINADO À CATEGORIA QUANTIDADE DE PROJETOS ESPORTE DE RENDIMENTO Modalidades Esportivas de alto rendimento R$ 200.000,00 48 (Interior) 32 (Baixada) SAÚDE Atividades e seus AnexosExercícios Físicos (Condicionamento e aptidão física) R$ 200.000,00 48 (Interior) AÇÕES FORMATIVAS Atividades Físicas e Práticas Corporais R$ 100.000,00 24 (Interior) RECREAÇÃO E Atividades recreativas e R$ 100.000,00 24 (Interior) ESPORTE DE INCLUSÃO Pessoas com deficiência, só se iniciam idosos, povos e vencem os prazos em dias comunidades tradicionais R$ 100.000,00 24 (Interior) 16 (Baixada) ESPORTE EDUCACIONAL Modalidades Esportivas para atletas que estejam matriculados no ensino fundamental, médio e superior R$ 100.000,00 24 (Interior) 16 (Baixada) POLÍTICA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO ESPORTIVA Gestão de expediente na Administraçãoeventos e Administração financeira, fiscal, gestão de pessoas, captação de recursos para projetos, academias, personal trainer, clubes, associações, federações e instituições esportivas R$ 200.000,00 48 (Interior) 32 (Baixada) Serão aceitos quaisquer projetos que tenham relação direta com o desporto, paradesporto e lazer, desenvolvidas pelos segmentos abaixo relacionados mediante vídeo aulas a serem disponibilizadas através das plataformas digitais Youtube, Facebook e Instagram. SEGMENTO CATEGORIAS VALOR DESTINADO À CATEGORIA QUANTIDADE DE PROJETOS ESPORTE DE RENDIMENTO Modalidades Esportivas de alto rendimento R$ 300.000,00 60 (Interior) 40 (Baixada) SAÚDE Atividades e Exercícios Físicos (Condicionamento e aptidão física) R$ 300.000,00 60 (Interior) AÇÕES FORMATIVAS Atividades Físicas e Práticas Corporais R$ 180.000,00 36 (Interior) RECREAÇÃO E LAZER Atividades recreativas e lúdicas R$ 180.000,00 36 (Interior) ESPORTE DE INCLUSÃO Pessoas com deficiência, idosos, povos e comunidades tradicionais R$ 120.000,00 24 (Interior) 16 (Baixada) ESPORTE EDUCACIONAL Modalidades Esportivas para atletas que estejam matriculados no ensino fundamental, médio e superior R$ 240.000,00 48 (Interior) 32 (Baixada) POLÍTICA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO ESPORTIVA Gestão de eventos e Administração financeira, fiscal, gestão de pessoas, captação de recursos para projetos, academias, personal trainer, clubes, associações, federações e instituições esportivas R$ 180.000,00 36 (Interior) 24 (Baixada) b) Dos Recursos Orçamentários: 3.1 Serão selecionados um total de 400 (quatrocentos) projetos nos diferentes segmentos e categorias, com valores de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de acordo com o plano de trabalho expresso no subitem 2.3 deste edital, totalizando o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser investido. 23.7. O desatendimento 3.1 Serão selecionados um total de exigências formais não essenciais não importará 500 (quinhentos) projetos nos diferentes segmentos e categorias, com valores de R$ 3.000,00 (três mil reais) de acordo com o afastamento do licitanteplano de trabalho expresso no subitem 2.3 deste edital, desde que seja possível totalizando o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e do interesse públicoquinhentos reais) a ser investido. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos c) Supressão do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.subitem 4.5.1 do edital ONDE SE LÊ:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.117.1 A administração vincula seus atos no referido Processo Licitatório a este edital, conforme disposto no art. Não havendo expediente 3º da Lei 8666/93. 17.2 Para este Processo Licitatório, não será possível a participação de Xxxxxx Física. 17.3 A protocolização de qualquer ato de impugnação fora do prazo máximo de dois dias úteis antes da abertura da sessão será considerada intempestiva, e não terá efeito de recurso. 17.4 A qualquer momento, mediante interesse público, poderá esta licitação ser cancelada, revogada ou ocorrendo anulada, mediante despacho motivado, não cabendo indenização a nenhuma licitante. 17.5 É facultado ao Pregoeiro ou a autoridade superior paralisar, em qualquer fato superveniente que impeça momento, este Processo Licitatório para a realização de diligências. 17.6 A participação no certame implica na aceitação de todas as cláusulas do certame na data marcadaedital. 17.7 O objeto do edital poderá, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentequalquer tempo antes da sessão, ser alterado, sem que caiba qualquer tipo de recurso ou indenização às licitantes. 17.8 Nos casos previstos nos itens 17.4 e 17.7 deste edital, os atos serão publicados no mesmo horário anteriormente estabelecidoveículo que o instrumento original, desde que não haja comunicação respeitado o disposto no § 4º do art. 22 da Lei 8666/93. 17.9 Quando todas as propostas forem desclassificadas ou todas as licitantes inabilitadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para apresentação de nova proposta, escoimada dos erros apresentados, em contrário nova sessão pública definida pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas 17.10 As empresas licitantes são responsáveis administrativa, civil e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, criminalmente pela veracidade dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãodeclarações apresentadas. 23.3. A homologação 17.11 O presente edital foi previamente analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoMunicípio, cujo parecer consta dos autos do presente processo. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas 17.12 Informações complementares poderão ser obtidas no Departamento de Compras, sem necessidade de agendamento prévio, em favor da ampliação da disputa entre os interessadoshorário de atendimento ao público, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãodas 09h às 17h. 23.5. As licitantes assumem todos os custos 17.13 Os atos e procedimentos deste Processo Licitatório serão publicados no Quadro de preparação Avisos e apresentação no mesmo veículo de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou publicação do resultado do processo licitatórioedital. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias 17.14 Fica eleito o foro da Comarca de expediente na AdministraçãoBaependi como competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente processo. 23.717.15 São integrantes do presente edital: 17.15.1 Anexo I – Exemplo de Declaração de Cumprimento do inciso V do art. O desatendimento 27 da Lei 8.666/93, de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso ausência de divergência entre disposições deste Edital superveniência e de seus Anexos ou demais peças que compõem fato impeditivo; 17.15.2 Anexo II – Modelo de declaração de preenchimento de requisitos; 17.15.3 Xxxxx XXX – Minuta de Contrato; Baependi, 18 de outubro de 2018. OBS: a presente declaração deverá compor o processo prevalecerá as deste EditalEnvelope 02 – Documentos de Habilitação, preferencialmente em papel timbrado da empresa. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente 12.1- A inscrição do candidato implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das demais normas legais pertinentes, sobre as quais não se poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 12.2- A falsidade ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadainexatidão das afirmativas, a sessão será automaticamente transferida para não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o primeiro dia útil subsequentecandidato do Concurso Público, no mesmo horário anteriormente estabelecidoanulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. 12.3- Não obstante as penalidades cabíveis, a CONSESP poderá, a qualquer tempo, anular a inscrição ou a prova do candidato, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroverificadas falsidades de declaração ou irregularidades. 23.2. No julgamento das propostas 12.4- A CONSESP, bem como o órgão realizador do presente certame, não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãooutras publicações referentes ao concurso. 23.3. 12.5- A folha de respostas do candidato será disponibilizada juntamente com o resultado final no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx. 12.6- Após a homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosfinal do Concurso Público, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos documentos originais referentes ao mesmo (folhas de preparação respostas, títulos, provas práticas e apresentação outros) serão encaminhados devidamente lacrados ao órgão contratante por meio de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias aviso de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos recebimento e/ou obtidos termo de entrega e que somente deverão deslacrá-los na presença do Tribunal de Contas mediante fiscalização do referido concurso e somente incinerá-los após a homologação do Concurso pelo respectivo Tribunal de Contas. A referida documentação, exceto os títulos, será mantida em arquivo eletrônico pela CONSESP, com cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos. 12.7- A convocação para a admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando, o fato da aprovação, direito à nomeação. Apesar do número de vagas disponibilizadas no endereço XXXX 000presente edital, xxxxx Xos aprovados e classificados além desse número poderão ser convocados para aquelas que vagarem e as que eventualmente forem criadas dentro do prazo da validade do presente concurso. 12.8- A validade do presente Concurso Público será de “2” (dois) anos, xxxx 0contados da homologação final dos resultados, Xxx Xxxxx prorrogável uma vez por igual período nos termos do Art. 37 da Constituição Federal. 12.9- É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso, divulgadas no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx e do CIOP através de seu Diário Oficial Eletrônico disponível no site xxx.xxxx.xx.xxx.xx no link “Diário Oficial Eletrônico”, sendo que a partir da homologação as publicações serão exclusivamente pelo Diário Oficial Eletrônico no site do CIOP. 12.10- O Edital poderá ser impugnado, mediante justificativa legal e dentro do prazo de 3 dias contados da publicação do Edital, que decorrido implicará em aceitação integral dos seus termos. 12.11- Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam, com qualquer dos sócios da CONSESP – Xxxxxxxx - XXConcursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda., a relação de parentesco disciplinada nos dias úteisartigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo, o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação, o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis. 12.12- Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço presente Edital e legislação municipal serão resolvidos em comum pelo CIOP e CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda. 12.13- Os candidatos admitidos não terão direto à estabilidade. 12.14- A classificação do presente concurso poderá ser utilizada para contratações por prazo determinado, para substituições eventuais em caso de férias regulamentares, licenças para tratamentos de saúde, gestantes e outros, com respeito absoluto à ordem de classificação, sem prejuízo da convocação para provimento de eventuais vagas em cargos de provimento efetivo, que surgirem no período no qual os autos de validade. 12.15- Para o cargo de Técnico de Enfermagem – UPA (12x36h) será respeitada a lista de classificação remanescente do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosConcurso Público 001/2021, cujo prazo de validade expira em 08/02/2024. Para o cargo de Serviços Gerais (CDC) será respeitada a lista de classificação remanescente do Concurso Público 001/2022, cujo prazo de validade expira em 19/07/2024. Para o cargo de Piscineiro (CDC) e Auxiliar Eletricista (CDC) será respeitada a lista de classificação remanescente do Concurso Público 006/2022, cujo prazo de validade expira em 26/09/2024. 12.16- A Homologação do Concurso Público poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.419.1. As normas disciplinadoras da licitação deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiado Município de São Benedito do Sul, a finalidade segurança e a segurança o objetivo da contrataçãoaquisição. 23.519.2. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e É facultado ao Pregoeiro ou a Administração não seráautoridade superior, em nenhum casoqualquer fase da licitação, responsável por esses custosa promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, independentemente vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da condução ou do resultado do processo licitatóriosessão pública. 23.619.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital Consultas, impugnações e seus Anexosdemais informações relativas ao presente Pregão serão prestadas pelo Setor de Licitações, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãosegundas a sextas-feiras. 23.719.4. O desatendimento A Administração reserva-se o direito de exigências formais não essenciais não importará transferir o afastamento prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos licitantes. 19.5. A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado com todos os princípios da isonomia termos e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as condições deste Edital. 23.919.6. O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 19.7. A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação. 19.8. Fica eleito o Foro da Comarca de Quipapá (PE), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 20.09. O presente Edital está disponibilizadopoderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) através do sitios: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; 20.10. São anexos deste Edital: Anexo 01 – Minuta Contrato; Anexo 02 – Termo de Referência; Anexo 03 – Modelo de Declaração de ME ou EPP; Anexo 04 – Modelo Declaração de Empregador; Anexo 05 – Modelo de Declaração de inexistência de fato superveniente; São Benedito do Sul, 13 de Outubro de 2022 Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx ANEXO I MINUTA DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRI Nº 036/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022 minuta de contrato de prestação de serviço que entre si celebram o Município de São Benedito do Sul e a empresa Minuta de Contrato de prestação de serviço que firmam, como CONTRATANTE, O Município de São Benedito do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº , sediada na , Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, representada pelo Prefeito, o Sr , e como CONTRATADA, a Empresa , inscrita no CNPJ sob o n.º , com sede na Rua , na íntegracidade de , neste ato, representada pelo(a) Sr.(a)_ (dados pessoais), nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xxtermos do Processo Licitatório realizado sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XXdo tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” ofertado, nos dias úteistermos da Lei Federal nº 10.520, no horário de 17 de julho de 2002, que regulamenta a modalidade Pregão, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das 8 horas às 17 horas mesmo endereço demais normas legais pertinentes. *Em caso de assinatura através de procurador, este deverá está munido de instrumento público de procuração, nos termos do art. 655 e período no qual os autos seguintes do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosCódigo Civil Brasileiro.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.114.1. Não havendo expediente O instrumento de credenciamento obedecerá às disposições deste Edital e seus anexos, às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, às normas do Ministério da Saúde, as demais leis, decretos, normas e regulamentos pertinentes aos serviços de Saúde Pública e às contratações públicas, no que não conflitarem com as condições estabelecidas neste Edital e na legislação específica do objeto. 14.2. Os casos omissos e as demais dúvidas decorrentes do processo serão dirimidos pela Comissão de Contratação, após as diligências necessárias. 14.3. Os usuários dos serviços credenciados poderão, devidamente fundamentados, denunciar irregularidades em relação ao atendimento prestado pelos Credenciados à Administração, por meio do telefone: (00) 0000-0000, ou ocorrendo pelo e-Mail: xxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx. 14.4. O presente processo de credenciamento não tem prazo máximo de vigência e permanecerá continuamente aberto a novos interessados enquanto perdurar a necessidade da Administração, podendo ser revogado a qualquer fato superveniente que impeça tempo, por razões de interesse público, decorrentes de fatos supervenientes, devidamente comprovados, pertinentes e suficientes para justificar sua revogação. 14.4.1 A divulgação do edital ficará disponível e acessível aos interessados no sítio eletrônico do Município de Itacajá, durante todo o prazo de validade do instrumento, devendo anualmente ser atualizadas as dotações orçamentárias e, se for o caso, as condições de preço ou quantitativos, com republicação do extrato de aviso de edital, para amplo conhecimento aos potenciais interessados. 14.4.2 A republicação anual do edital de credenciamento não impede eventual prorrogação de vigência dos contratos ou termos de credenciamento já firmados, se houver interesse da Administração e concordância dos contratados em manter a realização prestação do certame na data marcadaserviço por novo período. 14.4.3 Após o prazo inicial de apresentação de propostas fixado neste edital, novas propostas de outros interessados podem ser recebidas a qualquer tempo, mas apenas serão analisadas no início de cada quadrimestre do exercício financeiro, salvo se, por motivo justificado, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo PregoeiroAdministração necessitar antecipar a análise de novas propostas. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.314.5. A homologação qualquer momento, poderão ser feitas novas inclusões ou retiradas do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras Cadastro de Credenciamento da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosAdministração, desde que não comprometam obedecendo, sempre, as condições vigentes e o interesse da Administração. 14.6. Conforme aceitação dos usuários dos serviços credenciados e, ainda, por constatação formal da fiscalização, os Credenciados permanecerão ou serão descredenciados, de acordo com critérios de avaliação baseados na qualidade da prestação dos serviços e na confiança dos beneficiários, assegurado o princípio da isonomiacontraditório e a ampla defesa. 14.7. É facultada à Comissão de Contratação ou à autoridade superior, a finalidade e qualquer momento, a segurança da contrataçãopromoção de diligência destinada a esclarecer ou a completar a instrução do processo. 23.514.8. As licitantes assumem todos Compõem o presente Edital, como Anexos, os custos seguintes documentos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA/ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES XXXXX XX - MODELO DE PROPOSTA PARA SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ANEXOS III e IV – MODELO DE DECLARAÇÕES ANEXO V - MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 14.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Credenciante à luz das disposições constantes da Lei nº 14.133/2021, dos princípios do Direito Público e, subsidiariamente, com base em outras normas jurídicas que sirvam ao suprimento de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatórioeventuais lacunas. 23.614.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Fica eleito o Foro da Comarca de Itacajá, Tocantins, como único competente para conhecimento e decisão de quaisquer questões oriundas do presente Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na AdministraçãoCredenciamento. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.120.1. Não havendo expediente Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou ocorrendo apresentação de documentação relativa ao presente pregão. 20.2. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 20.3. É vedada a subcontratação do fornecimento, objeto desta licitação. 20.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira, com observância das devidas disposições legislativas. 20.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública virtual deste Pregão xxxxxxxxx em ata divulgada no sistema eletrônico. 20.6. Para todas as referências de tempo contidas neste edital será observado o horário de Brasília (DF) e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 20.7. O horário de recebimento e protocolização de documentos nesta Companhia é de 08:00h às 12:00 horas e das 14:00h às 17:00 horas. Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000. 20.8. É facultada à Pregoeira ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da Sessão Pública. 20.9. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 20.10. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente que impeça a realização e aceito pela Pregoeira. 20.11. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecidolicitante, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroseja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.420.12. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse sem comprometimento da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãodo futuro Contrato. 23.520.13. As licitantes assumem todos os custos Os litígios decorrentes deste procedimento licitatório serão dirimidos no foro da cidade de preparação e apresentação Belém/PA, pela Justiça Estadual. Belém/PA, 10 de suas propostas e a Administração não seráabril de 2017. TERMO DE REFERÊNCIA Nº 006/2017-DPL, em nenhum casoPARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE MENSAGEIRO MOTORIZADO (MOTOBOY), responsável por esses custosPARA O TRANSPORTE E ENTREGA DE EXPEDIENTES JUNTO ÀS UNIDADES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ E INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosLOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE BELÉM, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitanteANANINDEUA E MARITUBA, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.NO ESTADO DO PARÁ

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 15.1 – As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiapúblico, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. 15.2 – De todas as sessões públicas realizadas para esta licitação será lavrada ata circunstanciada dos trabalhos, onde serão registradas as impugnações fundamentadas porventura apresentadas pelos representantes legais presentes. 15.2.1 – As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria Ata. 15.3 – Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes assumem todos os custos presentes que desejarem. 15.4 – O Comunicado de preparação e apresentação Abertura de suas propostas e a Administração não seráLicitação, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do bem como resultado do processo licitatóriopresente certame será divulgado através de publicação no Diário Oficial do Estado e no Átrio da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital 15.5 – Os demais atos pertinentes, como intimações, comunicados e seus Anexosoutros relativos à licitação presente, só se iniciam e vencem os prazos em dias quando necessários será formalizados através de expediente na Administraçãopublicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 23.7. 15.6 – O desatendimento envelope de exigências formais documentação do licitante que não essenciais não importará for aberto ficará em poder do pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o afastamento licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicoenvelope. 23.8. Em caso 15.7 – A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições ora pactuadas, acréscimos ou supressões de divergência até 25% (vinte e cinco por cento) do valor avençado, podendo a supressão ultrapassar esse limite, havendo acordo entre disposições deste Edital as partes, nos termos do artigo 65, § 1º da Lei Federal nº8666/93; 15.8 – A Administração contratante reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o presente contrato, se razões de interesse público de alta relevância e de seus Anexos amplo conhecimento fizerem-se presentes; 15.9 – A qualquer tempo esta licitação poderá ser anulada ou demais peças revogada, com amparo na legislação que compõem rege o processo prevalecerá as deste Editalpresente certame. 23.9. O Edital está disponibilizado15.10 – Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro. 15.11 – Informações complementares que se fizerem necessárias deverão ser procuradas pelo interessado na Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, sito na íntegraXxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX xx 000, xxxxx XXxxxxx, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas 08h00min às 17 horas mesmo endereço 11h00min e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosdas 13h00min às 16h30min, fone (00) 0000-0000.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.314.1. A homologação inscrição do resultado desta licitação não candidato implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade conhecimento das presentes instruções e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não seráaceitação tácita das condições desteConcurso Público, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos tais como se acham estabelecidas neste Edital e seus Anexosnas normas legais pertinentes, só das quais não poderá alegar desconhecimento. 14.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, que venham a ser feitasno site oficial do Município (xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx em Diário Oficial Eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx) e em CONCURSOS,não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas deste Certame. 14.1.2.A Fundação VUNESP e a Prefeitura Municipal de Araçatuba não se iniciam responsabilizam por qualquer procedimento, efetuado pela internet, não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 14.2. Motivará a eliminação do candidato deste Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou nas instruções constantes em outros editais e/ou na(s) prova(s), bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação da(s) prova(s). 14.3. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e vencem os prazos em dias criminal. 14.4. Comprovada a inexatidão ou irregularidades de expediente na que trata o item 14.3. deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 14.5. Caberá ao Prefeito do Município de Araçatuba a homologação deste concurso Público. 14.5.1. Este Concurso Público, atendendo aos interesses da Prefeitura Municipal de Araçatuba, poderá ser homologado parcialmente, após a conclusão das etapas pertinentes 14.6. O prazo de validade deste Concurso Públiucoserá de 02(dois)anos, contados da data da publicação da homologação, prorrogável por uma única vez e por igual período, à critério da Administração. 23.714.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará As informações sobre o afastamento presente Concurso Públicoserão prestadas: a)até apublicação da classificação final: pela Fundação VUNESP, por meio do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xxDisque VUNESP, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteispela internet, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.site da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx);

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 15.1 – As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosas interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiaCâmara Municipal, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. 15.2 – A apresentação da proposta pela licitante implica aceitação deste edital, bem como das normas legais que regem a matéria e, se porventura a licitante for declarada vencedora, ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação. 15.3 – O resultado e demais atos do presente certame será divulgado no Diário Oficial do Município através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxx e no site oficial da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.4 – Servidores Municipais, assim considerados aqueles do artigo 84, "caput" e parágrafo 1º, da Lei nº. 8.666/93 estão impedidos de participar deste certame licitatório, (tanto como membro da diretoria da empresa ou como do quadro de funcionários desta), por determinação do artigo 9º, inciso Ill, da Lei nº. 8.666/93. 15.5 – O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes. 15.6 – Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro. 15.7 – O Pregoeiro poderá, ainda, relevar erros formais, ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação da proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação e não gerem a majoração do preço proposto. 15.8 – As licitantes assumem todos os custos devem acompanhar rigorosamente todas as fases do certame e as operações no sistema eletrônico, inclusive mensagem via chat, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de preparação e negócios diante da inobservância de qualquer mensagem enviada ou emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, bem como será responsável pela apresentação dos documentos solicitados nos prazos previstos. 15.9 – Nenhuma indenização será devida as licitantes pela elaboração ou pela apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatóriodocumentação referente ao presente Edital. 23.6. 15.10 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital Edital, exclui-se o dia do início e seus Anexosinclui-se o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem os prazos em dias dia de expediente normal na AdministraçãoCâmara Municipal de Fazenda Rio Grande, exceto quando explicitamente disposto em contrário. 23.7. 15.11 – O desatendimento resultado da licitação será divulgado pelo Portal COMPRASNET através do site xxx.xxx.xx/xxxxxxx/ e estará disponível junto a Câmara Municipal de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicoFazenda Rio Grande. 23.8. Em 15.12 – No caso de divergência entre disposições alteração deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Editalno curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão, este prazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 23.9. O Edital está disponibilizado15.13 – É obrigação da proponente observar e acompanhar rigorosamente os editais, na íntegratodas as fases do certame e comunicados oficiais divulgados conforme item anterior, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ ler e no xxx.xxxxx.xxx.xxinterpretar o conteúdo destes, desobrigando totalmente o órgão licitador, por interpretações errôneas ou inobservâncias. 15.14 – A proponente deverá indicar ao Pregoeiro todos os meios de contato (telefone/endereço eletrônico (e-mail)), para comunicação, e também poderão obriga-se a manter os dados devidamente atualizados durante todo o decurso processual. Será de sua inteira responsabilidade o retorno imediato de todos os atos comunicados, os quais serão considerados recebidos, não lhe cabendo qualquer alegação de não recebimentos dos documentos. 15.15 – O pregoeiro não se responsabilizará por e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do Município de Fazenda Rio Grande quanto do emissor. 15.16 – Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem enviada e emitida pelo Sistema ou de sua desconexão. 15.17 – Caso o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de lances da sessão pública, e permanecendo acessíveis aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem o prejuízo dos atos realizados. 15.18 – Se a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10min (dez minutos), a sessão pública será suspensa e só poderá ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteisreiniciada após decorrido, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço mínimo 24h (vinte e período quatro horas), após a comunicação do fato aos participantes em campo próprio no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadossistema eletrônico.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 15.1 – As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosas interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiaCâmara Municipal, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. 15.2 – A apresentação da proposta pela licitante implica aceitação deste edital, bem como das normas legais que regem a matéria e, se porventura a licitante for declarada vencedora, ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação. 15.3 – O resultado e demais atos do presente certame será divulgado no Diário Oficial do Município através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxx e no site oficial da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.4 – Servidores Municipais estão impedidos de participar deste certame licitatório, por determinação do artigo 9º, § 1º, da Lei nº. 14.133/21. 15.5 – O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes. 15.6 – Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro. 15.7 – O Pregoeiro poderá, ainda, relevar erros formais, ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação da proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação e não gerem a majoração do preço proposto. 15.8 – As licitantes assumem todos os custos devem acompanhar rigorosamente todas as fases do certame e as operações no sistema eletrônico, inclusive mensagem via chat, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de preparação e negócios diante da inobservância de qualquer mensagem enviada ou emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, bem como será responsável pela apresentação dos documentos solicitados nos prazos previstos. 15.9 – Nenhuma indenização será devida as licitantes pela elaboração ou pela apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatóriodocumentação referente ao presente Edital. 23.6. 15.10 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital Edital, exclui-se o dia do início e seus Anexosinclui-se o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem os prazos em dias dia de expediente normal na AdministraçãoCâmara Municipal de Fazenda Rio Grande, exceto quando explicitamente disposto em contrário. 23.7. 15.11 – O desatendimento resultado da licitação será divulgado pelo Portal COMPRASNET através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e estará disponível junto a Câmara Municipal de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicoFazenda Rio Grande. 23.8. Em 15.12 – No caso de divergência entre disposições alteração deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Editalno curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão, este prazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 23.9. O Edital está disponibilizado15.13 – É obrigação da proponente observar e acompanhar rigorosamente os editais, na íntegratodas as fases do certame e comunicados oficiais divulgados conforme item anterior, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ ler e no xxx.xxxxx.xxx.xxinterpretar o conteúdo destes, desobrigando totalmente o órgão licitador, por interpretações errôneas ou inobservâncias. 15.14 – A proponente deverá indicar ao Pregoeiro todos os meios de contato (telefone/endereço eletrônico (e-mail)), para comunicação, e também poderão obriga-se a manter os dados devidamente atualizados durante todo o decurso processual. Será de sua inteira responsabilidade o retorno imediato de todos os atos comunicados, os quais serão considerados recebidos, não lhe cabendo qualquer alegação de não recebimentos dos documentos. 15.15 – O pregoeiro não se responsabilizará por e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em 15.16 – Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem enviada e emitida pelo Sistema ou de sua desconexão. 15.17 – Caso o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de lances da sessão pública, e permanecendo acessíveis aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem o prejuízo dos atos realizados. 15.18 – Se a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10min (dez minutos), a sessão pública será suspensa e só poderá ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteisreiniciada após decorrido, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço mínimo 24h (vinte e período quatro horas), após a comunicação do fato aos participantes em campo próprio no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadossistema eletrônico.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização 14.1 – O proponente vencedor do certame será convocado para a assinatura do contrato na sede do Poder Legislativo. 14.2 – As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser dirigidas por escrito e protocoladas na sede do Poder Legislativo, com antecedência de até 2(dois) dias úteis anteriores à data marcada, a sessão será automaticamente transferida marcada para o primeiro dia útil subsequenterecebimento dos envelopes. 14.2.1 – Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão ficarão disponíveis para todos os interessados, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo PregoeiroDepartamento Administrativo - Setor de Licitações. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação14.3 - É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, o Pregoeiro poderá sanar erros em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou falhas que não alterem complementar a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoinstrução do processo. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 14.3.1 – As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosparticipantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e 14.4 - Não será permitida a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou subcontratação do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as objeto deste Edital. 23.9. 14.5 - A Contratante poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 14.6 - O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ presente Xxxxxx e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também seus Anexos poderão ser lidos alterados, pela Administração licitante, antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o que dispõe a Lei Federal n.º14.133, de 1º de abril de 2021(nova lei das Licitações e Contratos), bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento e/ou obtidos no endereço XXXX 000a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 14.7 - Informações e esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas na sede do Poder Legislativo, xxxxx Xde segunda à sexta-feira, xxxx 0das 13:00h às 19:00h, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos Departamento Administrativo ou através do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosEmail: xxxxxxxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.115.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça Poderá a realização do certame na data marcada, Administração revogar a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentepresente licitação, no mesmo horário anteriormente estabelecidotodo ou em parte, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, salvo em caso de dano efetivo disso resultante e na forma da lei. 15.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e durante a vigência do TPRU. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, aplicação das sanções cabíveis. 15.3. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 15.4. O licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. 15.5. O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará afastamento do licitante, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroseja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.415.6. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este edital serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadoslicitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãolicitação. 23.515.7. As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes assumem por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município. 15.8. Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo pregoeiro ou pela autoridade a ele superior. 15.9. A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os custos termos deste edital. 15.10. O PERMISSIONÁRIO deverá manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de preparação habilitação e apresentação de suas propostas e a Administração não seráqualificação exigidas no item 7 deste edital, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da condução ou do resultado do processo licitatórioLei 8.666/93. 23.615.11. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias O foro designado para julgamento de expediente na Administraçãoquaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o da Comarca de Belo Horizonte. 23.715.12. O desatendimento Fazem parte integrante deste edital: • Anexo I – Modelo de exigências formais não essenciais não importará atestado de visita técnica; • Xxxxx XX – Modelo de formulário de proposta; • Xxxxx XXX – Modelo de declaração de elaboração independente de proposta. • Anexo IV – Declaração de beneficiário da Lei Complementar nº 123/2006; • Xxxxx X – Minuta do Termo de Permissão Remunerada de Uso; Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2016. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Responsável pela Elaboração do Edital Atestamos para fins de participação no Processo Licitatório cujo objeto é a Permissão Remunerada de Uso do imóvel localizado à Rua Lagoa da Prata, nº 1.094, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Belo Horizonte – MG, que o afastamento Sr. , portador da cédula de identidade RG nº , representando a licitante , inscrita no CNPJ sob nº , com sede na cidade de , sito na Rua / Av. nº , telefone (0xx) Belo Horizonte (MG), de de 2016. MODELO DE FORMULÁRIO DE PROPOSTA (ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS) LOTE 01 (ÚNICO) VALOR MENSAL VALOR TOTAL (PERMISSÃO DE USO POR 60 MESES) Imóvel localizado à Rua Lagoa da Prata, nº 1.094, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Belo Horizonte/MG Edital de Credenciamento nº 001/2016 (IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE DA XXXXXXXXX), como representante devidamente constituído de (IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE), doravante denominado LICITANTE, para fins do licitantedisposto no item 11.6.1 do Edital nº 001/2016, desde que seja possível declara, sob as penas da lei, em especial o aproveitamento art. 299 do atoCódigo Penal Brasileiro, observado os princípios que: a) A proposta apresentada para participar da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso (identificação da licitação) foi elaborada de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xxmaneira independente (pelo Licitante), e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteiso conteúdo da proposta não foi, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.11. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente Os prazos deste edital poderão ser prorrogados a juízo da Comissão Coordenadora através de publicações nos meios de comunicação em que impeça ele foi divulgado. Entretanto, sem esta prévia e oficial prorrogação, os prazos aqui constantes permanecem com as características previamente estabelecidas. 2. O prazo de validade do concurso, para efeito de nomeação, será de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato homologatório, prorrogável apenas uma vez pelo mesmo período. 3. Fica vedada a realização de concurso público, enquanto houver candidato aprovado e ainda existam vagas ofertadas no presente concurso, salvo quando esgotado o prazo do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroitem anterior. 23.24. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia Os títulos serão computados apenas para fins de habilitação e classificaçãoclassificação entre os candidatos aprovados nas diferentes provas de caráter eliminatório. 23.35. A homologação diferença entre o número de vagas e o de classificação constituir-se-á reserva de habilitação para suprir eventuais desistências, exclusões de candidatos ou abertura de novas vagas no prazo de validade do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoconcurso. 23.46. As normas disciplinadoras Serão divulgados apenas os nomes dos candidatos que lograrem classificação no Concurso. 7. A Prefeitura poderá, a seu critério, antes da licitação homologação, suspender, anular ou cancelar o concurso, em ato devidamente fundamentado. 8. Os casos omissos neste edital serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosresolvidos pela Comissão Coordenadora do Concurso, desde responsável pela fiscalização do processo seletivo. 9. Para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste concurso, que não comprometam o interesse da Administraçãotenha sido resolvida no âmbito administrativo, o princípio foro competente para a resolução judicial é o da isonomiaComarca de IBIRAJUBA, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5Estado de Pernambuco, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As licitantes assumem todos os custos 01 Agente de preparação e apresentação Comunitário de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias Saúde 40h Nível Médio Completo R$ 1.014,00 4 R$ 77,00 02 Agente de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento Endemias 40h Nível Médio Completo R$ 1.014,00 2 R$ 77,00 03 Agente de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso Vigilância Sanitária 40h Nível Médio Completo R$ 937,00 2 R$ 77,00 04 Auxiliar de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das Farmácia 40h Nível Médio Completo R$ 937,00 1 R$ 77,00 05 Coveiro 40h Nível Fundamental Incompleto R$ 937,00 2 R$ 57,00 06 Cozinheira 40h Nível Fundamental Incompleto R$ 937,00 4 R$ 57,00 07 Eletricista Predial 40h Nível Médio Completo R$ 937,00 1 R$ 77,00 08 Merendeira 40h Nível Fundamental Incompleto R$ 937,00 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.R$ 57,00 09 Motorista AB 40h Nível Médio Completo R$ 937,00 4 R$ 77,00 10 Motorista C 40h Nível Médio Completo R$ 937,00 5 R$ 77,00 11 Motorista D 40h Nível Médio Completo R$ 937,00 4 R$ 77,00

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.413.1. As normas disciplinadoras da licitação deste PREGÃO PRESENCIAL serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, Credenciantes e desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiapúblico, a finalidade e a segurança da contratação. 23.513.2. Da sessão pública de processamento do PREGÃO PRESENCIAL será lavrada ata circunstanciada, assinada pelo (a) Pregoeiro (a), pela Comissão de Licitação e pelos representantes das licitantes presentes. 13.2.1. As recusas ou as impossibilidades de assinatura devem ser registradas expressamente na própria ata. 13.3. Todos os documentos de habilitação cujos envelopes foram abertos na sessão, bem como as propostas serão rubricados pela Comissão de Licitação e pelas licitantes assumem presentes que desejarem. 13.4. Todos os atos que dependem de divulgação, terão esta realizada no Placar da Prefeitura. 13.5. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste PREGÃO PRESENCIAL. 13.6. A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá acerca das razões da petição, no prazo de 01(um) dia útil. 13.6.1. Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 13.7. A apresentação da documentação implica no perfeito atendimento ao objeto licitado e aceitação pela proponente de todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições termos deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Editaltoda legislação correlata. 23.913.8. O Edital está disponibilizadoÀ Prefeitura Municipal de Jussara fica reservado o direito de revogar a presente licitação ou somente algum item, na íntegrapor justas razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes, devidamente comprovados, ou anulá-la por ilegalidade, mediante parecer devidamente fundamentado. 13.9. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados, a qualquer tempo, pela Comissão de Licitação. 13.10. A Licitante vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, que se fizerem necessários, até o limite 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado inicialmente, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ termos preconizados no art. 65 da lei de licitações e contratos administrativos. 13.11. Poderá o Município suspender ou alterar os contratos que se firmarem, por aquisição de veículo próprio ou mesmo mudança na política educacional. 13.12. Não havendo expediente na entidade licitadora na data no xxx.xxxxx.xxx.xxintróito mencionada, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteisa Sessão Pública ficará marcada automaticamente para o 1ª dia útil subsequente, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadoshorário. 13.13. As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária, assim codificada: 12.361.0407.2.036.3.3.90.39.00.00 13.14. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro de Jussara, Estado de Goiás. Jussara, 03 de abril de 2013.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.114.1. Não havendo expediente Quaisquer informações ou ocorrendo dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes da interpretação do Edital deverão ser solicitadas por escrito, preferencialmente até dois (02) dias que anteceder o evento, ao Município de Selvíria-MS – Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada Avenida Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 997. Centro -Selvíria-MS – Cep: 79.590-000 Telefone: 00 0000-0000 e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, no horário de 07:30 às 11:30 horas e das 14 h às 17 h BR. 14.2. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 14.3. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroou de expediente subsequentes aos ora fixados. 23.214.4. No julgamento das propostas e da habilitaçãoAdministração poderá adiar ou revogar a presente licitação por interesse pública decorrente de fato superveniente devidamente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, o Pregoeiro poderá sanar erros de ofício ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídicapor provocação de terceiros, mediante despacho parecer escrito e devidamente fundamentado, registrado em ata e acessível observado o disposto na Lei nº 8.666/93, sem a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins obrigação de habilitação e classificaçãoindenizar. 23.314.4.1. Nas hipóteses tratadas no subitem anterior serão assegurados aos interessados o contraditório e a ampla defesa. 14.5. A homologação do resultado desta licitação rejeição de propostas pelo Município não implicará assiste aos proponentes o direito à contrataçãode qualquer indenização. 23.414.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na A contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos será feita em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, nela se excluindo a data de início e incluindo a do vencimento. 14.7. A proponente licitante que ser tornar vencedora do certame, ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado Contrato. 14.8. O pregoeiro resolverá os casos omissos com base na legislação vigente. 14.9. A apresentação da proposta implica para a proponente licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do Pregão. 14.10. Havendo indícios de conluio entre as licitantes ou de qualquer outro ato de má fé, a Secretaria Municipal de Administração, comunicará os fatos ao Ministério Público Estadual, para as providências devidas. 14.11. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual ato da sessão pública. 14.12. As decisões do Pregoeiro serão consideradas definitivas somente após homologação pelo Ordenador de Despesas do Órgão Licitante. 14.13. Fica eleito o foro da Cidade de Três Lagoas - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir qualquer controvérsia resultante desta licitação, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 14.14. Integram o presente Edital, independentemente de qualquer transcrição, os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.ANEXOS I (TERMO DE REFERÊNCIA); I”A” (PROPOSTA DE PREÇOS); II (MINUTA DO CONTRATO); III (DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO);

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.114.1. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 14.2. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 14.3. O (A) Pregoeiro (a), no interesse público, poderá sanar relevar omissões ou erros puramente formais observados na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não 14.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 14.5. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. 14.6. Não cabe à Bolsa Brasileira de Mercadorias qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada. 14.7. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente. 14.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário pelo Pregoeirocontrário. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.314.9. A homologação do resultado desta presente certame será divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Tremembé, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/. 14.10. A presente licitação não implicará direito à contrataçãopoderá vir a ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 23.414.11. As normas disciplinadoras Os casos omissos neste Edital poderão ser resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãolegislação pertinente. 23.514.12. As licitantes assumem todos os custos Será eleito o Foro da Comarca de preparação Tremembé, Estado de São Paulo, para dirimir toda e apresentação qualquer ação decorrente do presente certame, assim como ao cumprimento das obrigações dela decorrentes, com renúncia de suas propostas e a Administração não seráqualquer outro, em nenhum casopor mais privilegiado que seja. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023 PROCESSO INTERNO Nº 2.884/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SISTEMA INTEGRADO PARA GESTÃO DA SAÚDE, responsável por esses custosCOM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatórioMIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PRESENCIAL DURANTE A INTEGRAL UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CONSTANTES NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.118.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecidoigualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeirocomprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 23.218.2. Os casos omissos serão solucionados pelo(a) Pregoeiro(a) e as questões relativas ao sistema, pelo Sistema Eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões – BLL. 18.3. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pelo(a) Pregoeiro(a) e pela equipe de apoio. 18.4. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes: 18.4.1. Para o(a) Pregoeiro(a), até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta; 18.4.2. Para os demais, até a etapa de habilitação; 18.5. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.718.6. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o no afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 23.818.7. Em caso O presente Pregão, nos termos do artigo 71, da Lei nº 14.133/21, poderá ser revogado, por motivos de divergência entre disposições deste Edital conveniência e oportunidade ou anulado, de seus Anexos ofício ou demais peças mediante provocação de terceiros, sempre que compõem o processo prevalecerá presente ilegalidade insanável, sem que as deste Editallicitantes tenham direito a qualquer indenização. 23.918.8. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e nos sítios eletrônicos xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 18.9. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. XXXXXX XXXX XXX Subscritora do Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX Chefe do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.Setor de Licitações

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.113.1. Não havendo expediente Todos os horários estabelecidos neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília – DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 13.2. A participação do licitante pressupõe o conhecimento e aceitação de todas as condições previstas neste Edital, não sendo consideradas quaisquer condições apresentadas em desconformidade com as suas exigências. 13.3. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou ocorrendo a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do Contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 13.4. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior do BANCO, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 13.5. Após a abertura da sessão pública do pregão, não caberá desistência de proposta, salvo se por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 13.6. A ata será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública. 13.7. A presente licitação poderá ser anulada em qualquer tempo, desde que impeça a realização seja constatada irregularidade no processo e/ou em seu julgamento, ou revogada por conveniência do certame BANCO, sem que caiba aos licitantes qualquer indenização. 13.8. Na hipótese de não haver expediente normal na data marcadaprevista para a abertura da presente licitação, a sessão será automaticamente ficará esta transferida para o primeiro dia útil subsequentede funcionamento regular desta Instituição, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroestabelecidos. 23.213.9. No julgamento da habilitação e das propostas e da habilitaçãopropostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.313.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente e dos Princípios Gerais de Direito. 13.11. As dúvidas e divergências que, eventualmente, possam surgir e que não possam ser dirimidas diretamente entre as partes, ficarão sujeitas ao Foro de Fortaleza, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 13.12. Quaisquer pedidos de esclarecimentos, porventura necessários para o perfeito entendimento deste Edital, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro exclusivamente por meio eletrônico via Internet (e-mail: xxxxx@xxx.xxx.xx), até 3(três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. 13.13. A homologação do resultado desta entrega de qualquer documento relativo à presente licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos deverá ser feita na Comissão Especial de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteisLicitação, no horário das 8 horas 8h às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos 17h, na Av. Xxxxx Xxxxxxx, 5.700 – Bloco-E1 – Térreo – Passaré – CEP: 60.743-902 – Fortaleza-CE. 13.14. É de responsabilidade do licitante o acompanhamento do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosno sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, até a data da realização da sessão pública, considerando que quaisquer esclarecimentos referentes a este Edital, serão disponibilizados no referido endereço, no link Acesso Livre – Pregões – Agendados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.121.1. Este PREGÃO deverá ser anulado se ocorrer ilegalidade no seu processamento ou julgamento e poderá ser revogado a juízo exclusivo da CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, caso seja julgado inoportuno ou inconveniente ao interesse público, devidamente justificado; 21.2. É facultado ao pregoeiro, suspender o andamento do certame, para a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo; 21.3. Quando os autos estiverem em poder da Comissão Permanente de Licitação, os licitantes terão direito ao exame imediato dos mesmos, mediante simples requerimento por escrito. Para obtenção de cópias dos elementos constantes dos autos e/ou quando os mesmos não estiverem em poder da Comissão, os licitantes deverão protocolar requerimento no setor de Protocolo desta CÂMARA; “Deus Seja Louvado” 17 21.4. As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro e submetidos por este à autoridade superior; 21.5. Das decisões do pregoeiro cabem recursos à autoridade superior, que deverão ser interpostos no prazo de 3 (três) dias úteis; . 21.6. Os danos e prejuízos serão ressarcidos à CÂMARA MUNICIPAL DE .BEBEDOURO no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contado da notificação administrativa à licitante vencedora, sob pena de multa. 21.7. A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO não responderá por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculados à Legislação trabalhista, tributária, previdenciária ou securitária e decorrentes da execução do presente PREGÃO, cujo cumprimento e responsabilidade, cabe exclusivamente à licitante vencedora, bem como a responsabilidade sobre quaisquer compromissos assumidos pela licitante vencedora com terceiros, ainda que vinculado à execução da presente licitação, bem como, quaisquer danos causados a terceiros, em decorrência de ato da licitante, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 21.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentesubseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroe local estabelecidos no preâmbulo deste Edital. 23.221.9. No julgamento das propostas O prazo de convocação para assinatura do contrato e recebimento da habilitaçãoNota de Xxxxxxx poderá ser prorrogado uma única vez, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem por igual período, a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídicacritério da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, mediante despacho fundamentadopedido devidamente justificado, registrado protocolado no Setor de Protocolo deste Órgão Legislativo até o seu termo final; 21.10. Caso a notificação não seja atendida pela adjudicada, sem prejuízo de enquadramento do respectivo licitante nas penalidades legalmente cabíveis, a Câmara Municipal de Bebedouro/SP poderá optar pela convocação das demais proponentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em ata igual prazo e acessível examinará as propostas subseqüentes e a todosqualificação dos licitantes, atribuindo-lhes validade na ordem de classificação, e eficácia para fins assim sucessivamente até apuração de habilitação uma que atenda o edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor; 21.11. O presente Xxxxxx e classificação.seus anexos, bem como a proposta da licitante vencedora, farão parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição; 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.421.12. As normas disciplinadoras licitantes declaram ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital, bem como de todas as condições gerais e peculiaridades do objeto desta licitação, sendo vedado invocar, posteriormente, qualquer desconhecimento quanto aos mesmos; 21.13. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação serão sempre interpretadas em favor licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da ampliação da disputa entre os interessadossessão pública; 21.14. Fica assegurado a Câmara Municipal de Bebedouro/SP o direito de, desde que não comprometam o no interesse da Administração, o princípio da isonomiaanular ou revogar, a finalidade e qualquer tempo, no todo ou em parte, esta licitação, dando “Deus Seja Louvado” 18 ciência aos participantes, na forma da legislação vigente sem que caiba direito a segurança da contratação.qualquer indenização; 23.521.15. As licitantes assumem proponentes assumirão todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração Câmara Municipal de Bebedouro não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.; 23.621.16. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação; 21.17. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.X.X. xx Xxxxxxxxx; 23.721.18. O desatendimento de exigências formais não essenciais essenciais, não importará o no afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão; 21.19. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do ato, observado os princípios da isonomia futuro contrato; 21.20. Qualquer pedido de esclarecimento e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições informações em relação a eventuais dúvidas na interpretação deste Edital e de seus Anexos deverão ser solicitadas à Comissão de Licitação, por escrito, no endereço indicado no preâmbulo deste instrumento licitatório, no máximo em até 2 (dois) dias úteis da data fixada para a entrega dos envelopes. A Comissão Licitação responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou demais peças venham a retirar o Edital; 21.21. Este Edital se completa com as regras e princípios da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, pelo Decreto nº. 3.555/2000 e, subsidiariamente, da Lei n°. 8.666/93 e alterações e Lei 6.544/89; 21.22. É competente o Foro da Comarca de Bebedouro, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente licitação, por mais privilegiado que compõem o processo prevalecerá as deste Editaloutro seja. 23.921.23. O Edital está disponibilizadoOs envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada, pelo prazo de 90 (noventa) dias, na íntegrarecepção da Câmara Municipal de Bebedouro após a entrega e verificação, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ pela licitante vencedora, do objeto licitado. Após o prazo estipulado e no xxx.xxxxx.xxx.xxsem a retirada, e também pelo interessado, os documentos poderão ser lidos e/incinerados. 21.24. Objetivando a comunicação futura (entre a data de publicação deste edital e a data de realização da sessão do Pregão Presencial) entre esta Casa de Leis e as empresas interessadas no certame, solicitamos preencher o recibo de retirada do edital (ANEXO V) e remete-lo à Comissão de Licitação por meio do fax (00) 0000-0000 ou obtidos pessoalmente na sede da Câmara Municipal de Bebedouro. “Deus Seja Louvado” 19 21.24.1. A não remessa do recibo (ANEXO V) exime à Comissão de licitação da comunicação de eventuais retificações ocorridas no endereço XXXX 000instrumento convocatório, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, bem como de quaisquer informações adicionais durante o lapso de data citado no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadositem 21.24.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.116.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização A execução do certame na data marcadaobjeto desta licitação deverá seguir especialmente o Termo de Referência – ANEXO I e demais condições constantes no Edital, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenteseus anexos e obedecerão, no mesmo horário anteriormente estabelecidoem tudo quanto for aplicável, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e outras normas pertinentes ao assunto. 23.216.2. No julgamento das propostas e O edital poderá ser consultado, na íntegra, por qualquer interessado através do site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - na página da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãolicitação correspondente. 23.316.3. A homologação participação do resultado desta licitação não implicará direito presente certame implica no reconhecimento da inexistência de qualquer fator impeditivo à contrataçãoparticipação inclusive punição de impedimento ou inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública. 23.416.4. As normas disciplinadoras da licitação deste pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.516.5. As É facultada ao pregoeiro, ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 16.6. Das sessões públicas de processamento da licitação serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo pregoeiro e pelos licitantes presentes. 16.7. Recusas ou impossibilidades de assinaturas serão registradas na própria ata. 16.8. Todos os documentos de habilitação, cujos documentos forem abertos na sessão, e as propostas serão rubricados pelo pregoeiro e pelos licitantes presentes. 16.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, será estabelecida nova data, a qual será divulgada aos interessados pela mesma forma que se deu a publicação do edital e o aviso da licitação. 16.10. A Administração reserva-se no direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas, descabendo em tais casos, direito à indenização pelos licitantes. 16.11. Fica assegurado ao SAAE, no interesse da Administração, o direito de anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente, sem que caiba direito a qualquer indenização aos licitantes. 16.12. A autoridade competente, para decidir sobre a adjudicação e para determinar a contratação, poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 16.12.1. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato/instrumento equivalente. 16.12.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato/instrumento equivalente. 16.13. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração o SAAE não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.616.14. Na contagem Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 16.15. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos prazos estabelecidos neste Edital documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 16.16. Os casos omissos serão solucionados com base na legislação vigente e nos princípios gerais de direito. 16.17. Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos licitantes que não se sagrarem vencedores, ficarão à disposição para retirada com o pregoeiro ou com a equipe de apoio, na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xx. São Paulo, São Carlos/SP, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 12h, e das 14h às 17h, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da contratação, após o que serão inutilizados. 16.18. Os licitantes estão cientes de que as comunicações, solicitações, notificações ou intenções de aplicação de penalidades envidadas pelo SAAE ao endereço de e-mail declarado em sua qualificação serão consideradas como efetivamente entregues, independente de aviso de recebimento, contando para todos os fins de direito. 16.19. Este edital e seus Anexosanexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias bem como as propostas das proponentes adjudicatárias, farão parte integrante do contrato/instrumento equivalente, independentemente de expediente na Administraçãotranscrição. 23.716.20. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento A participação no presente certame implica em concordância tácita, por parte do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado com todos os princípios da isonomia termos e do interesse públicocondições deste edital e seus anexos. 23.816.21. Em caso Todos os atos que demandem publicidade em imprensa oficial serão publicados no Diário Oficial do Município de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste EditalSão Carlos, ressalvada a hipótese do art. 21, §4º, da Lei 8.666/93. 23.916.22. O Edital está disponibilizadoFica eleito o Foro da Comarca de São Carlos/SP, na íntegrapara dirimir litígios resultantes deste edital e seus anexos. São Carlos (SP), nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx 26 de abril de 2023. Xxxxx – Xxxxxxx Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.Xxxxxxxxx Portaria nº 017/2022

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.111.1. O presente contrato é firmado através de Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 24, inciso II da lei nº 8.666/93 e está vinculado à referida lei, à proposta da Contratada e ao Anexo I – Termo de Referência do presente instrumento contratutal. 11.2. Todos os encargos tributários, sociais, trabalhistas e oriundos de Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes da categoria, inclusive os decorrentes de acidentes de trabalho, o transporte, a locomoção, a hospedagem, a alimentação do seu pessoal e todas as demais despesas decorrentes da execução dos serviços objeto do presente contrato, serão de inteira responsabilidade da Contratada. 11.3. A fiscalização do Contratante poderá solicitar a substituição imediata da mão-de-obra que não se mostrar adequada para a total prestação dos serviços. 11.4. Quaisquer fatos ocorridos que comprometam a ordem deverão ser imediatamente comunicados à fiscalização do Contratante. 11.5. Os serviços somente serão recebidos se estiverem em perfeitas condições, atestados pelo Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude ou outro servidor especificamente designado para acompanha- mento da execução e fiscalização dos serviços. 11.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça é permitida a realização subcontratação do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroobjeto do presente contrato. 23.211.7. No julgamento das propostas e A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, nos termos do artigo 65, § 1º, da habilitaçãolei nº 8.666/93. 11.8. A Contratada obriga-se a manter durante toda a execução do contrato, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins compatibilidade com as obrigações por ela assumidas nas condições de habilitação e classificaçãoqualificação exigidas. 23.311.9. O Contratante poderá exigir, a qualquer momento, comprovação do cumprimento das obrigações constantes do subitem 3.4, sob pena de rescisão contratual. 11.10. A homologação do resultado desta licitação tolerância das partes não implicará direito à contrataçãoimplica em novação das obrigações assumidas neste contrato. 23.411.11. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, A Contratada deverá manter como preposto para representá-la na execução deste contrato a finalidade e a segurança da contrataçãosenhora Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx de Moura Pistila. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização 14.1 – O proponente vencedor do certame será convocado para a assinatura do contrato na sede do Poder Legislativo. 14.2 – As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser dirigidas por escrito e protocoladas na sede do Poder Legislativo, com antecedência de até 2(dois) dias úteis anteriores à data marcada, a sessão será automaticamente transferida marcada para o primeiro dia útil subsequenterecebimento dos envelopes. 14.2.1 – Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão ficarão disponíveis para todos os interessados, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo PregoeiroDepartamento Administrativo - Setor de Licitações. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação14.3 - É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, o Pregoeiro poderá sanar erros em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou falhas que não alterem complementar a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoinstrução do processo. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 14.3.1 – As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosparticipantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e 14.4 - Não será permitida a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou subcontratação do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as objeto deste Edital. 23.9. 14.5 - A Contratante poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 14.6 - O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ presente Xxxxxx e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também seus Anexos poderão ser lidos alterados, pela Administração licitante, antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o que estabelece na Lei nº14.133/2021(Nova Lei das Licitações), bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento e/ou obtidos no endereço XXXX 000a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 14.7 - Informações e esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas na sede do Poder Legislativo, xxxxx Xde segunda à sexta-feira, xxxx 0das 13:00h às 19:00h, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos Departamento Administrativo ou através do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosEmail: xxxxxxxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.117.1. Não havendo expediente Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou ocorrendo apresentação de documentação relativa ao presente pregão. 17.2. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 17.3. É vedada a subcontratação do fornecimento, objeto desta licitação. 17.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira, com observância das devidas disposições legislativas. 17.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública virtual deste Pregão xxxxxxxxx em ata divulgada no sistema eletrônico. 17.6. Para todas as referências de tempo contidas neste edital será observado o horário de Brasília (DF) e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 17.7. O horário de recebimento e protocolização de documentos nesta Companhia é de 08:00h às 12:00 horas e das 14:00h às 17:00 horas. Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000. 17.8. É facultada à Pregoeira ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da Sessão Pública. 17.9. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 17.10. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente que impeça a realização e aceito pela Pregoeira. 17.11. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecidolicitante, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroseja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.417.12. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse sem comprometimento da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãodo futuro Contrato. 23.517.13. As licitantes assumem todos os custos Os litígios decorrentes deste procedimento licitatório serão dirimidos no foro da cidade de preparação e apresentação Belém/PA, pela Justiça Estadual. Belém/PA, 05 de suas propostas e a Administração não seráabril de 2018. TERMO DE REFERÊNCIA Nº DPL/009/2018 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO TIPO CONJUNTO MOTOR- BOMBA TIPO TURBINA VERTICAL, em nenhum casoEIXO PROLONGADO, responsável por esses custosPARA APLICAÇÃO NA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO SISTEMA DO IRURÁ NO MUNICIPIO DE SANTARÉM, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.ESTADO DO PARÁ

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.115.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.2 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia constar. 15.2.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 15.2 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica, de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 15.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Município de Macapá, os quais também serão divulgados na internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 15.4 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público. 15.5 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 15.6 O Concurso será válido pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez. 15.7 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 15.8 A nomeação dos aprovados durante o prazo de validade do Concurso, incluindo a eventual prorrogação, ficará sujeita, cumulativamente, à existência de vaga para o cargo; à disponibilidade orçamentária e financeira; obediência aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e conveniência, oportunidade e necessidade demonstradas pela Prefeitura Municipal de Macapá. 15.9 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados, serão publicados da seguinte forma: 15.9.1 Nos sites da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e da Prefeitura Municipal de Macapá os atos relativos às Etapas realizadas até a Homologação do Concurso Público. 15.9.2 No Diário Oficial do Município de Macapá, atos relativos às Etapas posteriores à Homologação do Concurso Público. 15.10 Serão publicados no Diário Oficial do Município de Macapá apenas os resultados dos candidatos que lograram habilitação no Concurso. 15.11 Ficarão disponíveis o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx na data em que os resultados das provas forem publicados no Diário Oficial do Município. 15.12 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital implicará sua eliminação do Concurso Público, a qualquer tempo. 15.13 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo PregoeiroConcurso Público. 23.2. No julgamento das propostas 15.14 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o Boletim de Desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, conforme item 15.11 deste Capítulo, e a publicação do resultado final e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins homologação no Diário Oficial do Município de habilitação e classificaçãoMacapá. 23.3. A homologação do resultado desta licitação 15.15 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não implicará direito à contrataçãoconsumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a Prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. 15.16 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de seus Anexos ou demais peças que compõem nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o processo prevalecerá as candidato deverá: 15.16.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 8.6 deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 23.915.16.2 Após o prazo estabelecido no item 15.16.1 até a publicação do Resultado Final das Provas, o candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e e-mail), juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de endereço atualizado, se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx por meio do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx; 15.16.3 Após a publicação do Resultado Final, encaminhar requerimento da alteração para a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, Centro Administrativo – 4º Andar, sala 401 – Concurso Público/CRH, situado na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 365, Bairro do Laguinho, CEP 68908-180, Macapá - AP. 15.16.4 As alterações de dados referidos no Capítulo 11 deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 15.16.1 deste Capítulo, por fazerem parte dos critérios de desempate dos candidatos. 15.17 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo de uma eventual consulta ou, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado. 15.17.1 O Edital está disponibilizadocandidato aprovado deverá manter seus dados pessoais atualizados na Prefeitura Municipal de Macapá Centro Administrativo – 4º Andar, sala 401 – Concurso Público/CRH, situado na íntegraXx. Xxxxxxx Xxxxxx, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ 365, Bairro do Laguinho, CEP 68908-180, Macapá – AP, até que se expire o prazo de validade do Concurso. 15.18 A Prefeitura Municipal de Macapá e no xxx.xxxxx.xxx.xxa Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado ou não atualizado; b) endereço de correspondência não atualizado; c) endereço de correspondência de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos, e também poderão ser lidos por razões diversas de fornecimento e/ou obtidos endereço errado do candidato; e) correspondência recebida por terceiros. 15.19 As despesas relativas à participação do candidato no endereço XXXX 000Concurso e ao ingresso no Órgão correrão às expensas do próprio candidato, xxxxx Xeximida qualquer responsabilidade por parte da Prefeitura Municipal de Macapá e da Fundação Xxxxxx Xxxxxx. 15.20 A Prefeitura Municipal de Macapá e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, xxxx 0textos, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteisapostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 15.21 Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de Macapá e pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço que a cada um couber. 15.22 Os candidatos aprovados e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.obedecendo a ordem de classificação poderão ser lotados na sede da Prefeitura Municipal de Macapá em Macapá ou em quaisquer unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Macapá nos distritos, onde houver. Planeja, executa, avalia e supervisiona atividades inerentes à área de Medicina em suas Especialidades, utilizando métodos e técnicas específicas voltadas para o exercício profissional nas áreas de promoção, prevenção, atenção à saúde e reabilitaçãodesenvolvidas pelo Município. Especialidades:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.122.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser feitas exclusivamente através de registro em campo próprio no sistema, através do site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. com antecedência de até 03 (três) dias úteis anteriores à data marcada para a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroabertura da licitação. 23.222.2. No julgamento das propostas e da habilitaçãoÉ facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, o Pregoeiro poderá sanar erros em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou falhas que não alterem complementar a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoinstrução do processo. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.422.3. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosparticipantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.522.4. As licitantes assumem todos A licitante que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os custos acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do Contrato que se fizerem 22.5. O CISAM MEIO OESTE poderá revogar o presente Pregão por razões de preparação interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e apresentação suficiente para justificar o ato, ou anulá-lo por ilegalidade, de suas propostas ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatóriodevidamente fundamentado. 23.622.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital O presente Xxxxxx e seus AnexosAnexos poderão ser alterados, só se iniciam pela Administração licitante, antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento e/ou a abertura das Propostas e vencem os prazos em dias Documentos de expediente na AdministraçãoHabilitação. 23.722.7. O desatendimento CISAM MEIO OESTE não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitantecópias deste Pregão, desde senão aquelas que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicoestiverem rubricadas pela autoridade competente. 23.822.8. Em caso Os órgãos ou entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de divergência entre disposições deste Edital todas as esferas de governo deverão informar e manter atualizados, para fins de seus Anexos ou demais peças publicidade, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), de caráter público, instituído no âmbito do Poder Executivo Federal, os dados relativos às sanções por eles aplicadas, nos termos do disposto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133, de 1° de Abril de 2021. 22.9. Fica eleito o foro da Comarca de Capinzal-SC, com prevalência sobre qualquer outro, por mais privilegiado que compõem o processo prevalecerá as seja, para apreciação judicial de quaisquer questões resultantes deste Edital. 23.922.10. Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem documentação e/ ou apresentarem proposta relativa ao presente Xxxxxx. 22.11. O Edital está disponibilizadoresultado desta licitação será lavrado em Ata, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ disponível a toda a sociedade no portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e no xxx.xxxxx.xxx.xxsite do CISAM Meio Oeste: xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/ 22.12. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 22.13. No interesse da Administração, e também poderão sem que caiba aos participantes qualquer recurso ou indenização, poderá a licitação ter: 22.13.1. adiada sua abertura; 22.13.2. alterado o Edital, podendo ser lidos efixado novo prazo para a realização do certame. 22.14. Esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Edital deverão ser feitos exclusivamente através de registro em campo próprio no sistema, através do site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. XXXXX XXXXXX:482175 14968 Capinzal/ou obtidos no endereço XXXX 000SC, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.06 de setembro 2024. Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXX:48217514968 Dados: 2024.09.06 08:38:00 -03'00'

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.145.1 – Os veículos deverão ser previamente analisados para cadastramento junto ao PPV, através de inspeção a ser realizada pela CHRONOS CLUBE, sendo os documentos e fotos da vistoria arquivados juntamente com os documentos do Associado. 45.2 – A CHRONOS CLUBE não efetua na inspeção nenhuma avaliação do valor de mercado do veículo, nem da legalidade de sua procedência, sendo está de inteira responsabilidade do Associado. 45.2.1 – O Associado no ato da Adesão deverá informar as condições, características e qualquer outra informação referente ao veículo. Não havendo expediente No silêncio do Associado em caso de futura Indenização Integral do veículo que se constatar qualquer irregularidade, sinistralidade, remarcação de chassi, etc, o mesmo terá sua depreciação realizada conforme Regulamento. 45.3 – Para poder usufruir dos benefícios oferecidos pela ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS CHRONOS CLUBE, o Associado deverá estar rigorosamente em dia com todas as suas obrigações, qual seja, o pagamento das mensalidades, da Taxa de Instalação do Equipamento de Monitoramento e Rastreamento, do valordevido a título de rateio para ressarcimento de prejuízos sofridos, devendo cumprir todas as obrigações estabelecidas neste Regulamento e no Estatuto Social. 45.4 – O Associado declara ter recebi e lido este Regulamento e ter pleno conhecimento de todas as normas contidas no Regulamento e no Estatuto Social da ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS CHRONOS CLUBE, e queaceita todas as condições estabelecidas neste documento para se associarem. 2ª Versão - 01/08/2021 Página 44 de 46 Publicado e vigorado em 30 de abril de 2021; Aceite de autenticação via termo de filiação e baixa do boleto de rateio. Página 44 de 43 45.5 – O Associado declara que todas as informações prestadas por ele à CHRONOS CLUBE são verdadeiras e,caso fique comprovada a inveracidade de qualquer informação ou ocorrendo declaração emitida pelo Associado,o mesmo será imediatamente excluído do PPV bem como eliminado do quadro social da ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS CHRONOS CLUBE, nos termos do Estatuto Social, sem prejuízo das sanções legais. 45.6 – Se houver recebimento de Indenização de forma indevida, os valores pagos, serão devolvidos integralmente, atualizados pela variação do índice IPCA/IBGE, a partir do seu recebimento. 45.7 – A Diretoria Executiva da CHRONOS CLUBE se resguarda no direito de indeferir a inclusão de qualquer fato superveniente veículo ao PPV, caso o mesmo se encontre em más condições de conservação ou tenha alterações, modificações e acessórios que impeça possam afetar a realização sua segurança ou desempenho. 45.8 – Os valores citados nesse Regulamento serão livremente administrados pela Diretoria Executiva da ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS CHRONOS CLUBE, aplicando os referidos recursos na manutenção das despesas da Associação, incluindo verbas a título de ajuda de custo. 45.9 – Fica eleito a comarca onde estiver localizada a Sede da ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS CHRONOS CLUBE para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem relativas ao Regulamento e seu Estatuto Social, afastandoquaisquer outros foros por mais privilegiados que sejam. 45.10 – Fica, desde já, informado que qualquer intimação contra a ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS CHRONOS CLUBE só poderá ser feita na sede da ASSOCIAÇÃO, e através de seu Presidente Constituído para opleito, destituindo qualquer outro endereço, por mais privilegiado que for, sob pena de nulidade de ato processual. 45.11 – Os casos omissos no presente Regulamento serão analisados pela Diretoria Executiva, sendo a decisão levada ao conhecimento da Assembleia Geral subsequente ao saneamento da omissão, após a ciência e ratificação, as decisões terão força normativa e deverão ser aplicadas a todos os casos semelhantes e análogos, no que for aplicável. 45.12 – Em atenção ao exposto na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx), o ASSOCIADO está ciente de que a CHRONOS CLUBE poderá armazenar seus dados pessoais em seu banco de dados, bem como compartilhará esses dados pessoais com Parceiros e Prestadores de Serviços autorizados pela CHRONOS CLUBE. 45.13 – O ASSOCIADO declara e concorda, que seus dados sejam compartilhas pela CHRONOS CLUBE, com seus Parceiros e Prestadores de Serviços. A CHRONOS CLUBE e seus parceiros ficam expressamente autorizados a compartilhas os dados do certame Associado entre si a partir deste momento. 45.14 – Os Termos de Filiação; Adesão; Relatório de Avarias; Depreciação; Troca de Titularidade; Substituição de Veículo; Revistoria; poderão ser assinados presencialmente através da assinatura em via impressa em papel timbrado, ou remotamente pela via assinatura eletrônica, nos moldes do artigo 10 da MP 2.200/01 e pelo Dec. 8.539 de 2015 em vigor no Brasil. 45.15 – O presente Regulamento entra em vigor na data marcadada Assembleia Geral que o instituiu, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação revogando todas as disposições anteriores em contrário pelo Pregoeirocontrário. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.114.1. Não havendo expediente Todos os horários estabelecidos neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília – DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 14.2. A participação do licitante pressupõe o conhecimento e aceitação de todas as condições previstas neste Edital, não sendo consideradas quaisquer condições apresentadas em desconformidade com as suas exigências. 14.3. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou ocorrendo a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do Contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 14.4. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior do BANCO, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 14.5. Após a abertura da sessão pública do pregão, não caberá desistência de proposta, salvo se por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 14.6. A ata será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública. 14.7. A presente licitação poderá ser anulada em qualquer tempo, desde que impeça a realização seja constatada irregularidade no processo e/ou em seu julgamento, ou revogada por conveniência do certame BANCO, sem que caiba aos licitantes qualquer indenização. 14.8. Na hipótese de não haver expediente normal na data marcadaprevista para a abertura da presente licitação, a sessão será automaticamente ficará esta transferida para o primeiro dia útil subsequentede funcionamento regular desta Instituição, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroestabelecidos. 23.214.9. No julgamento da habilitação e das propostas e da habilitaçãopropostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.314.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente e dos Princípios Gerais de Direito. 14.11. As dúvidas e divergências que, eventualmente, possam surgir e que não possam ser dirimidas diretamente entre as partes, ficarão sujeitas ao Foro de Fortaleza, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 14.12. Quaisquer pedidos de esclarecimentos, porventura necessários para o perfeito entendimento deste Edital, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro exclusivamente por meio eletrônico via Internet (e-mail: xxxxx@xxx.xxx.xx), até 3(três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. 14.13. A homologação do resultado desta entrega de qualquer documento relativo à presente licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos deverá ser feita na Comissão de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteisLicitação, no horário das 8 horas 8h às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos 17h, na Av. Xxxxx Xxxxxxx, 5.700 – Bloco-E1 – Térreo – Passaré – CEP: 60.743-902 – Fortaleza-CE. 14.14. É de responsabilidade do licitante o acompanhamento do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosno sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, até a data da realização da sessão pública, considerando que quaisquer esclarecimentos referentes a este Edital, serão disponibilizados no referido endereço, no link Acesso Livre – Pregões – Agendados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.18.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça A classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a realização sua contratação, apenas a possibilidade de ser convocado, de acordo com a necessidade do certame na data marcadaMunicípio, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentejá indicada no item 1 deste Edital, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins seguindo rigorosa ordem de habilitação e classificação. 23.38.2. A homologação Os candidatos aprovados dentro do resultado desta licitação não implicará número de vagas previsto no edital terão direito subjetivo à contratação, salvo nos casos de hipóteses supervenientes e imprevisíveis que se constituam em óbice à contratação, as quais deverão ser devidamente justificadas pela Administração Pública. 23.48.3. Os candidatos a que faz referência o subitem anterior poderão ser convocados a qualquer tempo, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado. 8.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou descrições sintéticas das atribuições específicas do resultado do cargo incluído no presente processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as seletivo constam no Anexo III deste Edital. 23.98.5. O Edital está disponibilizadoprazo para recurso é de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data da divulgação do resultado parcial, constante no Anexo IV deste edital. Não serão aceitos recursos fora da data estabelecida. 8.6. Para o candidato que já possua um contrato com a FME e venha a assumir um novo contrato, será considerado o mais antigo para efeitos de contagem de tempo de vigência. 8.7. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, na íntegraforma do inciso XVI do artigo 37, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ da CRFB/88. 8.8. O não atendimento a quaisquer das condições estabelecidas neste Edital, na forma e prazos estabelecidos em quaisquer das fases, importará na eliminação da participação do candidato no xxx.xxxxx.xxx.xxprocesso seletivo. 8.9. A Administração Pública consultará os antecedentes criminais dos candidatos convocados por meio do sítio eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/, se reservando ao direito de rescindir a qualquer tempo o contrato caso seja identificada alguma irregularidade. 8.10. A validade do processo seletivo será de 12 (doze) meses, não prorrogável. 8.11. As contratações de que trata o referido edital serão efetuadas por tempo determinado pelo prazo de 12 (doze) meses, não prorrogável. 8.12. Caberá ao candidato inscrito o acompanhamento dos resultados do processo seletivo e a manutenção da atualização do seu telefone, endereço e endereço eletrônico junto à FME, na Rua Visconde do Uruguai, n° 414 – Centro – Niterói – RJ. 8.13. As contratações por prazo determinado efetuadas por meio deste Processo Simplificado regem-se exclusivamente pela Lei Municipal nº 3378/2018, não havendo incidência direta ou subsidiária das disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas 8.14. O pessoal contratado com base neste Processo Simplificado fica vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, conforme dispõem o §13 do Art. 40 e o Art. 201 da Constituição Federal, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, a Lei Federal nº 8213/1991. 8.15. O contrato firmado de acordo com esta lei extinguir-se-á nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço termos do § 8º do art. 1º e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosart. 24 da Lei Municipal Nº 3378/2018. 8.16. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão designada através de Ato do Presidente da FME.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente 19.1 – Os pedidos de informações e de outros elementos que se fizerem necessários ao perfeito entendimento do presente Edital deverão ser protocolados no protocolo eletrônico da Secretaria de Administração – Unidade de Suprimentos, sito a Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 10 – Centro – Joinville/SC – CEP: 89221-901, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça encaminhados por fax n0 (00) 0000-0000, de segunda a realização do certame sexta-feira, durante o horário de expediente, das 08:00 às 14:00 horas, conforme Decreto n.º 13.011/2006. 19.1.1 – Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente edital ficarão disponíveis para todos os interessados na data marcadaUnidade de Suprimentos – US e serão publicados no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentelink “Licitações”, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeirorespectivo edital. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação19.2 – É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, o Pregoeiro poderá sanar erros em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou falhas que não alterem complementar a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoinstrução do processo. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 19.2.1 – As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosparticipantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e 19.3 – Não será permitida a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou subcontratação do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as objeto deste Edital. 23.9. 19.4 – A Secretaria de Administração poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.5 – O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ presente Xxxxxx e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também seus Anexos poderão ser lidos alterados, pela Administração licitante, antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o que estabelece o art. 21, § 4°, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento e/ou obtidos a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 19.6 – Ficam vinculados a este Edital e seus anexos às propostas de preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência; 19.7 – Serão aplicadas, em caso de vício ou defeito, além da Lei de Licitações, as disposições contidas no endereço XXXX 000Código de Defesa do Consumidor – Lei nº. 8.078/90, xxxxx Xinclusive no que concerne a garantia, xxxx 0prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria; 19.8 – Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente edital; 19.9 – A participação na presente licitação implicará na aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XXseus anexos, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.bem como à observância dos regulamentos administrativos;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça 14.1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecidoigualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeirocomprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 23.2. 14.2 - Os casos omissos serão solucionados pelo Pregoeiro e as questões relativas ao sistema, pela Coordenadoria de Compras Eletrônicas, da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento. 14.3 - Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. 14.4 - O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes: 14.4.1 - Para o Pregoeiro, até a etapa de negociação com o autor da melhor 14.4.2 - Para os demais participantes, até a etapa de habilitação; 14.5 - Será excluído do certame o licitante que, por quaisquer meios, antes ou durante a sessão pública, franqueie, permita ou possibilite a sua identificação para a 14.6 - A exclusão de que trata o item anterior dar-se-á por meio de desclassificação do licitante na etapa "Análise de Propostas" e/ou pela não aceitabilidade do preço pelo pregoeiro na etapa "Análise da Aceitabilidade de Preço". 14.7 - No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação14.7.1 - As falhas passíveis de saneamento na documentação apresentada pelo licitante são aquelas cujo conteúdo retrate situação fática ou jurídica já existente na data da abertura da sessão pública deste Pregão. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. 14.7.2 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o no afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 23.814.8 - O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Município e nos sítios eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Em caso e xxx.xxx.xx.xxx.xx. 14.9 - Os prazos indicados neste Edital em dias corridos, quando vencidos em dia não útil, prorrogam-se para o dia útil subsequente. 14.10 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Monte Alto. ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL/ MEMORIAL DESCRITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2.021 PROCESSO SA/DL Nº 197/2.021 (*) Os licitantes ficam cientes de que, para efeito de processamento da licitação em ambiente eletrônico, foi adotado o item BEC mais semelhante ao descrito neste anexo. Havendo divergência entre disposições deste a descrição do objeto existente neste anexo e a utilizada pelo Sistema BEC, deve prevalecer o estabelecido no Edital e neste Anexo I - Modelo de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste EditalProposta Comercial. 23.9. I – O Edital está disponibilizadoprazo de validade de nossa proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos a contar da data da sessão pública do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadospregão.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.121.1. Não havendo expediente Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou ocorrendo apresentação de documentação relativa ao presente pregão. 21.2. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 21.3. É vedada a subcontratação do serviço objeto desta licitação, administrativa e interesse público, mediante acordo entre as partes. salvo por conveniência 21.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 21.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública virtual deste Pregão xxxxxxxxx em ata divulgada no sistema eletrônico. 21.6. Para todas as referências de tempo contidas neste edital será observado o horário de Brasília (DF) e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 21.7. O horário de recebimento e protocolização de documentos nesta Companhia é de 08:00 as12:00 horas e 14:00 às 18:00 horas (horário local). Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000. 21.8. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da Sessão Pública. 21.9. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 21.10. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário e aceito pelo Pregoeiro. 23.221.11. No julgamento O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das propostas suas qualificações e a exata compreensão da habilitaçãosua proposta, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem durante a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins realização da Sessão Pública de habilitação e classificaçãoPregão. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.421.12. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse sem comprometimento da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãodo futuro Contrato. 23.521.13. As licitantes assumem todos os custos Os litígios decorrentes deste procedimento licitatório serão dirimidos no foro da cidade de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não seráBelém/PA, em nenhum casopela Justiça Estadual. TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2016 ANEXO I Nº DPL/04/2016, responsável por esses custosPARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatórioA SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DAS DEPENDÊNCIAS ETA-BOLONHA. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.115.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente Uma vez aceitas as regras estabelecidas neste edital, o usuário autoriza o respectivo registro perante Cartório de Registro de Títulos e Documentos, para que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroproduza todos os efeitos legais. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.615.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento, observadas as disposições contidas no art. 183 da Lei Federal nº 14.133/2021. 15.3. É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021. 15.4. Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentos relativos ao presente edital. 15.5. Correrão por conta e risco da adjudicatária todas as despesas, inclusive os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. 15.6. Os licitantes responderão pela veracidade dos dados e declarações por elas fornecidas, sob as penas da lei. 15.7. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão. 15.8. A apresentação da proposta implicará a aceitação das regras do presente edital por parte do licitante. 15.9. Os interessados deverão estudar minuciosa e cuidadosamente este edital e seus Anexosanexos, só além de todas as instruções, termos e especificações técnicas presentes, informando-se iniciam de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo afetar a aferição dos custos e vencem os prazos em dias de expediente envolvidos na Administraçãoexecução do objeto desta licitação. 23.715.10. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento A participação na licitação implica plena aceitação, por parte do licitante, desde que seja possível o aproveitamento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, além da obrigatoriedade do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicocumprimento das disposições nele contidas. 23.815.11. Em caso Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de divergência entre disposições deste Edital sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Editalprocedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas. 23.915.12. O Edital está disponibilizadoresultado desta licitação será lavrado em ata eletrônica, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ a qual ficará disponível no Portal da Transparência/Licitações xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/. 15.13. As omissões do presente edital serão preenchidas pelos termos da Lei Federal nº 15.133/2021 e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadossuas alterações posteriores.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.11. O procedimento será divulgado no Diário Oficial do Município e no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx; 2. No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a Administração poderá: 2.1. republicar o presente aviso com uma nova data; 2.2. valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas. 2.3. No caso do subitem anterior, a contratação será operacionalizada fora deste procedimento. 2.4. fixar prazo para que possa haver adequação das propostas ou da documentação de habilitação, conforme o caso. 3. participação nesta Aviso de Contratação Direta implica em plena aceitação dos termos e condições deste Termo de Referência e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça será admitida a realização do certame na data marcada, transferência a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroterceiros das obrigações previstas nesta licitação. 23.25. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor fica caracterizado descumprimento total da(s) obrigação(s) assumida(s), sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão, conforme estabelecido no art.90 § 5º da Lei 14.133/2021. 6. A Prefeitura Municipal de MATUREIA-PB reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente Aviso de Contratação Direta, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, não cabendo às licitantes o direito de indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo segundo do citado artigo. 7. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este Termo de Referência serão enviados exclusivamente por meio do sistema xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 8. No julgamento das propostas e da na fase de habilitação, o Pregoeiro Agente de Contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação classificação e classificaçãohabilitação. 23.39. A homologação É facultado ao Agente de Contratação ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Termo de Referencia de Contratação Direta, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoprocesso, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. Sendo dado prazo mínimo de 24(vinte e quatro) horas para atendimento. 23.410. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que Na hipótese de não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiahaver expediente na data prevista para recebimento e julgamento de propostas, a finalidade reunião ficará transferida para o primeiro dia útil subsequentes de funcionamento normal desta Repartição, no mesmo local e a segurança da contrataçãohorário anteriormente estabelecido. 23.511. As licitantes Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatóriode contratação. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.812. Em caso de divergência entre disposições deste Edital Aviso de Contratação Direta e de seus Anexos anexos ou demais peças que compõem o processo processo, prevalecerá as deste EditalAviso. 23.913. O Edital está disponibilizadoSão partes integrantes deste Termo de Referência: Anexo I – Modelo da Proposta Anexo II – Minuta do Contrato MATUREIA - PB, na íntegra18 de setembro de 2024 Submeto o presente Termo de Referência à aprovação do Senhor Prefeito. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX Sec. de Administração Comissão de planejamento Responsável pela Elaboração XXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXX Sec. de Finanças Comissão de planejamento Responsável pela Elaboração Aviso de Contratação Direta - Dispensa nº xxxxx/2024 Processo Administrativo n° xxxxx/2024 Social CNPJ (MF) nº Inscrição Estadual nº Endereço Fone E-MAIL CEP Cidade Estado BANCO AGÊNCIA C/ CORRENTE NOME PARA CONTATO: TEL. DO CONTATO: CARGO DO CONTATO: E-MAIL: Em atendimento ao solicitado no Termo de Referência do Aviso de Contratação Direta – Dispensa nº xxxxxxxxxxxx, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ informamos a seguir os nossos preços para xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme a seguir: Valor Global da Proposta: Declaro que: a.1.) Ter pleno conhecimento e no xxx.xxxxx.xxx.xxaceitação das regras e das condições da contratação direta, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos constantes do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.procedimento;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.117.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento. 17.2 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia constar. 17.2.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 17.2 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica, de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 17.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Maranhão, os quais também serão divulgados na internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 17.4 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público. 17.5 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando- se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 17.6 O Concurso será válido pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez. 17.7 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 17.8 A nomeação dos aprovados durante o prazo de validade do Concurso, incluindo a eventual prorrogação, ficará sujeita, cumulativamente, à existência de vaga para o cargo; à disponibilidade orçamentária e financeira; obediência aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e conveniência, oportunidade e necessidade demonstradas pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores - SEGEP. 17.9 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados, serão publicados da seguinte forma: 17.9.1 Nos sites da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores - SEGEP os atos relativos às Etapas realizadas até a Homologação do Concurso Público. 17.9.2 No Diário Oficial do Estado do Maranhão, atos relativos às Etapas posteriores à Homologação do Concurso Público. 17.10 Serão publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão apenas os resultados dos candidatos que lograram habilitação no Concurso. 17.11 Ficarão disponíveis o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx na data em que os resultados das provas forem publicados no Diário Oficial do Estado. 17.12 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital implicará sua eliminação do Concurso Público, a qualquer tempo. 17.13 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo PregoeiroConcurso Público. 23.2. No julgamento das propostas 17.14 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o Boletim de Desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, conforme item 17.11 deste Capítulo, e a publicação do resultado final e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãohomologação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. 23.3. A homologação do resultado desta licitação 17.15 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não implicará direito à contrataçãoconsumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a Prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. 17.16 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de seus Anexos ou demais peças que compõem nascimento, etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o processo prevalecerá as candidato deverá: 17.16.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 8.6 deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 23.917.16.2 Após o prazo estabelecido no item 17.16.1 até a publicação do Resultado Final das Provas, o candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e e-mail), juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de endereço atualizado, se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx por meio do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx; 17.16.3 Após a publicação do Resultado Final, encaminhar requerimento da alteração para a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores - SEGEP situada à Av. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, s/n, Ed. Xxxxxxxx Xxxxxx, 4º andar, Bairro: Calhau, Cep: 65074-220, São Luís – MA. 17.16.4 As alterações de dados referidos no Capítulo 11 deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 15.16.1 deste Capítulo, por fazerem parte dos critérios de desempate dos candidatos. 17.17 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo de uma eventual consulta ou, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado. 17.17.1 O Edital está disponibilizadocandidato aprovado deverá manter seus dados pessoais atualizados na Secretaria de Estado da Gestão, na íntegraPatrimônio e Assistência dos Servidores - SEGEP situada à Av. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ s/n, Ed. Xxxxxxxx Xxxxxx, 4º andar, Bairro: Calhau, CEP 65074-220, São Luís – MA, até que se expire o prazo de validade do Concurso. 17.18 A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e no xxx.xxxxx.xxx.xxAssistência dos Servidores - SEGEP e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado ou não atualizado; b) endereço de correspondência não atualizado; c) endereço de correspondência de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos, e também poderão ser lidos por razões diversas de fornecimento e/ou obtidos endereço errado do candidato; e) correspondência recebida por terceiros. 17.19 As despesas relativas à participação do candidato no endereço XXXX 000Concurso e ao ingresso no Órgão correrão às expensas do próprio candidato, xxxxx Xeximida qualquer responsabilidade por parte da Secretaria de Estado da Gestão, xxxx 0Xxxxxxxxxx e Assistência dos Servidores - SEGEP e da Fundação Xxxxxx Xxxxxx. 17.20 A Secretaria de Estado da Gestão, Xxx Xxxxx Patrimônio e Assistência dos Servidores – Xxxxxxxx SEGEP e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 17.21 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores - XX, nos dias úteisSEGEP e pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço que a cada um couber. 17.22 Os candidatos aprovados e período obedecendo a ordem de classificação poderão ser lotados na sede da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP em São Luís ou em quaisquer unidades administrativas da SEGEP no qual os autos interior do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosEstado, onde houver.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.120.1. Não havendo expediente Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou ocorrendo apresentação de documentação relativa ao presente pregão. 20.2. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 20.3. É vedada a subcontratação do fornecimento, objeto desta licitação. 20.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira, com observância das devidas disposições legislativas. 20.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública virtual deste Pregão xxxxxxxxx em ata divulgada no sistema eletrônico. 20.6. Para todas as referências de tempo contidas neste edital será observado o horário de Brasília (DF) e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 20.7. O horário de recebimento e protocolização de documentos nesta Companhia é de 08:00h às 12:00 horas e das 14:00h às 17:00 horas. Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000. 20.8. É facultada à Pregoeira ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da Sessão Pública. 20.9. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 20.10. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente que impeça a realização e aceito pela Pregoeira. 20.11. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecidolicitante, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroseja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.420.12. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse sem comprometimento da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãodo futuro Contrato. 23.520.13. As licitantes assumem todos os custos Os litígios decorrentes deste procedimento licitatório serão dirimidos no foro da cidade de preparação e apresentação Belém/PA, pela Justiça Estadual. Belém/PA, 07 de suas propostas e a Administração não seráabril de 2017. TERMO DE REFERÊNCIA Nº 007/2017-DPL, em nenhum casoPARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, responsável por esses custosA SEREM EXECUTADOS NO AMBITO DAS DEPENDENCIAS DA COSANPA, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosEM BELÉM, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitanteANANINDEUA, desde que seja possível o aproveitamento do atoSANTAREM, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizadoABAETETUBA, na íntegraCASTANHAL E MARABA, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.NO ESTADO DO PARÁ

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.117.1. Não havendo expediente Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou ocorrendo apresentação 17.2. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 17.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 17.4. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública virtual deste Pregão constarão em ata divulgada no sistema eletrônico. 17.5. Para todas as referências de tempo contidas neste edital será observado o horário de Brasília (DF) e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 17.6. O horário de recebimento e protocolização de documentos nesta Companhia é de 09:00 horas às 12:00 horas e das 14:00horas às 16:00 horas. Maiores informações pelo telefone (91) 3202-8404. 17.7. É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência a qualquer órgão ou entidade destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da Sessão Pública. 17.8. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 17.9. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário e aceito pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.417.10. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse sem comprometimento da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãodo futuro Contrato. 23.517.11. As licitantes assumem O licitante deverá observar a política de integridade disponível na sitio da COSANPA, no item INSTITUCIONAL (Código de Conduta de Integridade), conforme recomendação constante no art. 32, inciso V, combinado com art. 9º, todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatórioLei nº 13.303/2016. 23.617.12. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosOs litígios decorrentes deste procedimento licitatório serão dirimidos no foro da cidade de Belém/Pa, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãopela Justiça Estadual. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.116.1. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 16.2. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 16.3. O(A) Pregoeiro(a), no interesse público, poderá sanar, relevar omissões ou erros puramente formais observados na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 16.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 16.5. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. 16.6. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente; 16.7. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário pelo Pregoeirocontrário. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.316.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãopresente certame será divulgado no Diário Oficial Eletrônico Município de Tremembé, no endereço <xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/>. 23.416.9. As normas disciplinadoras da A presente licitação serão sempre interpretadas poderá vir a ser revogada por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado ou anulada, no todo ou em favor da ampliação da disputa entre os interessadosparte, desde que não comprometam o interesse da Administraçãopor ilegalidade, o princípio da isonomiade ofício ou por provocação de terceiros, a finalidade mediante parecer escrito e a segurança da contrataçãodevidamente fundamentado. 23.516.10. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não seráOs casos omissos neste Edital poderão ser resolvidos pelo Pregoeiro, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente nos termos da condução ou do resultado do processo licitatóriolegislação pertinente. 23.616.11. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital Será eleito o Foro da Comarca de Tremembé, Estado de São Paulo, para dirimir toda e seus Anexosqualquer ação decorrente do presente certame, só se iniciam e vencem os prazos em dias assim como ao cumprimento das obrigações dela decorrentes, com renúncia de expediente na Administraçãoqualquer outro, por mais privilegiado que seja. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ROLO COMPACTADOR PARA ASFALTO, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.120.1. Não havendo expediente O presente Edital, com todos os seus Anexos, estará disponível gratuitamente no sítio eletrônico do Município (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx) e no Portal de Compras Públicas (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 20.2. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Rua Cel. Xxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, neste Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadapelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00)0000-0000, a sessão será automaticamente transferida para das 08h30min às 11h00min e das 13h30min às 16h00min, ou pelo e-mail xxxxxxxxx0@xxxxx.xx.xxx.xx, até o primeiro terceiro dia útil subsequenteimediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública. 20.2.1. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal. 20.3. Fica a proponente ciente de que a apresentação proposta na Sessão implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, no mesmo horário anteriormente estabelecidonão podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações. 20.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiropossíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.420.5. As normas disciplinadoras da licitação Licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.520.6. O presente Processo Licitatório poderá ser revogado por razões de interesse público devidamente justificadas, ou anulado por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal N.º 8.666/93. 20.6.1. A anulação do Processo Licitatório induz à anulação do Contrato. 20.6.2. A revogação do Processo Licitatório antes da celebração do Contrato, bem como a anulação por motivo de ilegalidade, não gera obrigação de indenizar. 20.7. O(A) Pregoeiro(a) ou a Autoridade competente, em qualquer fase da Licitação, poderão promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo, vedada a posterior inclusão de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 20.7.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente. 20.8. As licitantes assumem todos os custos de preparação proponentes são responsáveis pela fidelidade e apresentação de suas propostas legitimidade das informações prestadas e a Administração não será, dos documentos apresentados em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente qualquer fase da condução ou do resultado do processo licitatórioLicitação. 23.620.8.1. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do Instrumento Vinculante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 20.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 20.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na AdministraçãoPrefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG. 23.720.10. Todos os horários mencionados neste Edital são referentes ao horário oficial de Brasília, excluídas quaisquer outras variações. 20.11. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação. 20.12. As cópias físicas de quaisquer documentos deste Processo Licitatório poderão ser disponibilizadas no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante requerimento da parte interessada. 20.12.1. As cópias impressas ou xerografadas pela Administração, gerarão ônus à requerente, a ser quitado previamente, no valor de R$ 0,40 (Quarenta Centavos de Real) por cópia, pagos por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, na rede credenciada. 20.13. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido. 20.14. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da legislação vigente. 20.15. O desatendimento foro da Comarca de exigências formais não essenciais não importará Santa Rita do Sapucaí / MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, será o afastamento designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes da presente Licitação e da aplicação do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste presente Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.111.1. Não havendo expediente O presente edital e anexos estão disponibilizados no Setor de Compras da Prefeitura de Nova Trento. 11.2. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração de proposta e/ou ocorrendo qualquer apresentação de documentação relativas ao presente certame. 11.3. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 11.4. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no Parágrafo 1º, Art. 65, Lei nº 8.666/93 e Parágrafo 2º, Inciso II, Art. 65, Lei nº 9648/98. 11.5. Se as licitantes vencedoras deixarem de assinar o contrato dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da data marcadade recebimento da notificação, a sessão será automaticamente transferida para sem justificativa por escrito e aceita pela Diretoria de Xxxxxxx, restará caduco o primeiro dia útil subsequenteseu direito de vencedor, sujeitando-se às penalidades aludidas no capítulo VII deste edital. 11.6. O Pregoeiro, no mesmo horário anteriormente estabelecidointeresse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeirocontrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 23.211.7. No julgamento das propostas Transcorrido o prazo recursal e decidido os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da habilitação, licitação submetido ao Chefe do Poder Executivo para o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins procedimento de habilitação e classificaçãohomologação. 23.311.8. A homologação Independente de declaração expressa, a simples participação nesta licitação implica em aceitação plena das condições estipuladas neste Edital, decaindo do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãode impugnar os seus termos o licitante que, tendo-o aceito sem objeção, vier, após o julgamento desfavorável, apresentar falhas e irregularidades que o viciem. 23.411.9. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosQuaisquer esclarecimentos sobre dúvidas, desde que não comprometam o interesse da Administraçãoeventualmente suscitadas, o princípio da isonomiarelativas às orientações contidas no presente Pregão, poderão ser solicitadas, por escrito, a finalidade Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de Nova Trento - 48 32673213 e a segurança da contratação. 23.548 3267.3211. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.115.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização Os interessados poderão obter mais informações sobre o processo seletivo simplificado pelo e-mail <xxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxx.xxxx.xx>. 15.2. O prazo de validade do certame na data marcadaprocesso seletivo simplificado será de doze meses, passível de prorrogação por igual período, a sessão será automaticamente transferida contar da publicação do Edital com o resultado final no Diário Oficial do Estado do Maranhão, devendo ser observada, rigorosamente, a classificação por ordem decrescente para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins efeito de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.415.3. As normas disciplinadoras da licitação Não serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre fornecidos atestados, certidões ou certificados relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãoresultados publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão. 23.515.4. As licitantes assumem todos Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certidões ou certificados relativos às notas de candidatos não aprovados. 15.5. Em observância ao que dispõe o subitem 1.5 deste Edital, os custos candidatos classificados em posição excedente às vagas ofertadas poderão ser contratados em função da disponibilidade de preparação e apresentação vagas durante o prazo de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado validade do processo licitatórioseletivo simplificado, mediante manifestação escrita da Chefia do Departamento responsável pelo processo seletivo. 23.615.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, A entrada em exercício do professor substituto só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãopoderá acontecer após a concessão da matrícula. 23.715.7. O desatendimento de exigências formais A documentação física entregue não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicoserá devolvida em nenhuma hipótese. 23.815.8. A Universidade Estadual do Maranhão não se responsabiliza por inscrições não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos ou falhas na transmissão de dados. Não serão aceitos pedidos de inscrição, bem como documentos comprobatórios remetidos/entregues após o horário e o prazo de submissão estipulados no APÊNDICE B deste Edital. 15.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e Infrações disciplinares cometidas pelo Professor Substituto durante a vigência do contrato de seus Anexos ou demais peças que compõem trabalho, serão aplicadas sanções pertinentes ao caso, mediante sindicância, em conformidade com o processo prevalecerá as deste Editalartigo 10 da Lei n.º 6.915, de 11 de abril de 1997 c/c o artigo 228 da Lei n.º 6.107, de 27 de julho de 1994. 23.915.10. O Edital está disponibilizadoOs casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação, por meio da Superintendência de Concursos e Seletivos da Universidade Estadual do Maranhão. São Luís - MA, 11 de janeiro de 2024. U E1 E2 Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental Ciências Agrárias/ Recursos Florestais e Engenharia florestal Substituto Graduação em Engenharia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Gestão Ambiental, Agronomia, com Especialização na íntegraárea de Recursos Florestais e Engenharia florestal, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ Política e no xxx.xxxxx.xxx.xxLegislação Florestal, Florestamento e também poderão ser lidos e/Reflorestamento, Proteção Florestal, Economia Florestal, Política e Legislação Florestal, Conservação da Natureza, Recuperação de Áreas Degradadas. 1 -- -- 20h 12 meses Ciências Biológicas/ Ecologia Substituto Graduação em CiênciasBiológica s Licenciatura ou obtidos no endereço XXXX 000Gestão Ambientalou GeografiaLicencia tura, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteiscom Especialização em Ciências Biológicas ou Ecologia. 1 -- -- U Sistema Universal de vagas. E1 Sistema Especial de reservas de vagas para candidatos negros. E2 Sistema Especial de reservas de vagas para pessoas com deficiência. PERÍODO PARA PEDIDO DE ISENÇÃO RESULTADO DA ANÁLISE DE ISENÇÃO PERÍODO DE RECURSO PERÍODO DE RESPOSTA 16 a 17 de janeiro de 2024 19 de janeiro de 2024, no horário a partir das 8 horas às 17 horas mesmo 15h, no requerimento de inscrição do candidato 1º dia após a publicação Até dois dias antes do término das inscrições PERÍODO DE INSCRIÇÃO RESULTADO DA ANÁLISE DE INSCRIÇÃO PERÍODO DE RECURSO PERÍODO DE RESPOSTA 16 a 24 de janeiro de 2024 1º de fevereiro de 2024, no horário a partir das 12h, no requerimento de inscrição do candidato 1º dia após a publicação Até dois dias após o prazo de recurso DIVULGAÇÃO DA PORTARIA QUE DESIGNA A COMISSÃO EXAMINADORA PERÍODO DE RECURSO PERÍODO DE RESPOSTA Até 2 de fevereiro de 2024 Até o 1º dia após a publicação da portaria Até dois dias após o prazo de recurso ENVIO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DIDÁTICA E DE TÍTULOS À DIVISÃO DE SELETIVOS Até 20 de fevereiro de 2024 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR PERÍODO DE RECURSO PERÍODO DE RESPOSTA Até 22 de fevereiro de 2024 no endereço eletrônico <xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xx> ou <xxx.xxxx.xx> Até o 1º dia após a publicação do resultado preliminar Até cinco dias úteis após o prazo do recurso DIA DE REALIZAÇÃO DA PROVA DIDÁTICA 7 de fevereiro de 2024, de acordo com a área/subárea de inscrição do candidato. REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PELO CAMPUS Até 1º de março de 2024 ENVIO DA ATA DE FINALIZAÇÃO DO SELETIVO Até 6 de março de 2024 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO SITE DA UEMA E/OU DIÁRIO OFICIAL Até 12 de março de 2024 Eu, , portador(a) da Carteira de Identidade n.º , emitida pelo(a) (órgão expedidor), e período CPF n.º , residente e domiciliado(a) na na Cidade de , Estado , declaro, para fins do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de professor substituto da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, que a renda mensal de minha família não ultrapassa o valor de um salário mínimo e meio, atendendo, assim, à condição especificada no qual item 3 do Edital. Certifico, ainda, que as informações contidas neste documento são verdadeiras e estou ciente de que qualquer declaração falsa implicará as penalidades previstas em Lei. Seguem anexos os autos documentos listados a seguir, para comprovação do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.que foi informado nesta Declaração:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 15.1 - As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiapúblico, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. 15.2 - Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes. 15.2.1 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 15.3 - Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricado pelo Pregoeiro e pelos licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do presentes que desejarem. 15.4 - O resultado do processo licitatóriopresente certame será divulgado no DOE. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos15.5 - Os demais atos pertinentes a esta licitação, só se iniciam e vencem os prazos em dias passíveis de expediente na Administraçãodivulgação, serão publicados no DOE. 23.7. O desatendimento 15.6 - Os envelopes contendo os documentos de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitantehabilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada no Paço Municipal de Iperó, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios após a publicação da isonomia e do interesse públicoAta de Registro de Preços. 23.8. Em caso de divergência entre 15.7 - Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar disposições deste Edital e Edital, mediante protocolo na Prefeitura Municipal de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste EditalIperó. 23.915.7.1 - Não serão aceitos esclarecimentos, providências ou impugnações via postal, via eletrônica “email” ou fax-simile. 15.7.2 - A petição será dirigida ao Departamento de Licitações, à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 1 dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas. 15.7.3 - Acolhida a petição contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame. 15.8 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro. 15.9 - Integram o presente Edital: Anexo I - Folheto descritivo; Anexo II - Secretarias participantes, com indicação dos endereço do local do serviço. O Edital está disponibilizadoAnexo III - Minuta do contrato ou instrumento equivalente. Anexo VI - Modelo de Carta de Credenciamento: Anexo VII - Modelo de declaração com o Ministério do Trabalho Anexo VIII - Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Anexo IX - Cópia do Decreto Municipal nº 886/09 e sua alteração Decreto n° 984/2010. 15.10 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na íntegraesfera administrativa, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ será competente o foro da Comarca de Boituva. MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO Nº 033/2013 DATA DE REALIZAÇÃO: 16/05/2013 HORÁRIO: 09:00 horas LOCAL: Xx. Xxxxx Xxxx, xx 000 – Xx. Xxxxx Xxxx – Iperó – SP Paço Municipal 1 5 Bloco c/ 100 Abordagem Inicial - PADI (frente e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx verso) 2 10 Bloco c/ 100 Acompanhamento médico - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.Hiperdia 3 20 Bloco c/ 100 Acordo de Tratamento - CAPS 4 1.000 Unidade Adesivo "Alcool para menor é proibido"

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização 14.1 – O proponente vencedor do certame será convocado para a assinatura do contrato na sede do Poder Legislativo. 14.2 – As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser dirigidas por escrito e protocoladas na sede do Poder Legislativo, com antecedência de até 2(dois) dias úteis anteriores à data marcada, a sessão será automaticamente transferida marcada para o primeiro dia útil subsequenterecebimento dos envelopes. 14.2.1 – Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão ficarão disponíveis para todos os interessados, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo PregoeiroDepartamento Administrativo - Setor de Licitações. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação14.3 - É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, o Pregoeiro poderá sanar erros em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou falhas que não alterem complementar a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoinstrução do processo. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 14.3.1 – As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosparticipantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e 14.4 - Não será permitida a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou subcontratação do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as objeto deste Edital. 23.9. 14.5 - A Contratante poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 14.6 - O presente Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também seus Anexos poderão ser lidos alterados, pela Administração licitante, antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento e/ou obtidos no endereço XXXX 000a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação, xxxxx Xconforme a Lei Federal n.º14.133, xxxx 0de 1º de abril de 2021(nova lei das Licitações e Contratos) e alterações posteriores; 14.7 - Informações e esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas na sede do Poder Legislativo, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XXde segunda à sexta-feira, nos dias úteisdas 13:00h às 19:00h, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos Departamento Administrativo ou através do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosEmail: xxxxxxxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.19.1. A licitação poderá ser revogada em qualquer de suas fases, por motivos de oportunidade e conveniência administrativa, devidamente justificada, sem que caiba aos respectivos participantes direitos a reclamação ou indenização. 9.2. A participação no presente processo licitatório implica a aceitação integral e irretratável de todas as condições exigidas neste edital e nos documentos que dele fazem parte integrante, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. 9.3. Após a reunião de abertura dos envelopes, será lavrada ata circunstanciada, que registrará os fatos ocorridos, inclusive eventuais reclamações que interessarem ao julgamento da licitação. 9.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitações juntamente com o Prefeito Municipal, tomando como base as normas jurídicas e administrativas e nos princípios gerais do direito. 9.5. Das decisões da Comissão Permanente de Licitação caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/93. 9.6. Os licitantes poderão examinar e retirar o presente Edital no Departamento de Licitações localizado no Centro Administrativo Municipal situado a Av. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, de Segundas à Sextas-feiras das 07:30 a 11:30 e das 13:00 a 17:00 horas, no site do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou também por solicitação ao e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 9.7. A concessão do direito real de uso será conforme art. 7º da lei 1083/2017 “Concessão ou permissão de uso de bens imóveis pertencentes ao município, não utilizados pela administração, ou para este fim adquiridos pelo prazo de 05 (cinco) anos, prorrogáveis por mais 03 (três) anos, sendo que as condições serão estabelecidas em regular processo licitatório aberto para esta finalidade”. 9.8. A fiscalização das atividades desenvolvidas pela licitante vencedora será exercida pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico criado pela Lei Municipal nº 1083/2017 de 12 de dezembro de 2017. Devendo a empresa vencedora e contratada apresentar, anualmente, relatórios sobre o nível de emprego e movimento econômico, bem como o estado de conservação dos itens licitados. 9.9. Não havendo expediente serão consideradas as propostas que deixarem de atender a qualquer das disposições deste edital. 9.10. A inabilitação da licitante em qualquer das fases do procedimento licitatório importa percussão do seu direito de participar das fases subsequentes. 9.11. Não serão admitidas por qualquer motivo modificações ou ocorrendo substituições das propostas ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, outro documento; 9.12. Uma vez iniciada a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro.serão admitidos concorrentes retardatários; 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.89.13. Em caso de divergência desistência da empresa vencedora da presente licitação, o Município, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal, poderá aplicar qualquer das sanções previstas pelo art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, sem prejuízo das previstas no item 7 deste edital, naquilo em que for aplicado; 9.14. A participação no presente certame importará na aquiescência formal, tácita e incondicional da empresa a todos os termos contidos no presente edital, seus respectivos anexos, bem como às normas legais vigentes; 9.15. A empresa vencedora do certame deverá iniciar suas atividades em no máximo 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato sob pena de anulação do mesmo 9.16. A inexecução total ou parcial do Contrato poderá, a critério do Município, ensejar a rescisão do mesmo. Constituem, ainda, motivo para a rescisão do Contrato os previstos no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. A rescisão poderá ser amigável quando ocorrer acordo entre disposições deste Edital as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo de escolha, desde que haja conveniência da Administração. A rescisão do Contrato de que trata o inciso I do artigo 78 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, poderá acarretar ainda, as consequências previstas no artigo 80 daquele diploma legal, sem prejuízo das sanções previstas na Lei. 9.17. Serão de inteira responsabilidade da empresa vencedora da licitação e contratada as despesas que porventura venham ocorrer, em face de inobservância de normas de proteção e segurança. Da mesma forma não configura relação de trabalho entre o Município de Bom Jesus do Oeste – SC e a empresa vencedora da presente licitação e/ou seus Anexos ou demais peças que compõem contratador. 9.18. O presente Processo Licitatório reger-se - o processo prevalecerá as deste pelo disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Municipal nº. 1083/2017 de 12 de dezembro de 2017 e em especial ao contido neste Edital. 23.99.19. Fica eleito o foro da Comarca de Modelo /Santa Catarina para dirimir eventuais litígios decorrentes da aplicação deste edital e dos atos supervenientes, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Bom Jesus do Oeste (SC), 14 de novembro de 2019. O Edital está disponibilizadoMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.594.009/0001-30, com sede administrativa na íntegraAv. Nossa Senhora de Fátima, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ n°. 120, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, doravante denominado MUNICÍPIO e a empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no xxx.xxxxx.xxx.xxCNPJ/MF sob n°. , Inscrição Estadual n°. com sede na , Município de , neste ato representada pelo sócio proprietário, Sr. , brasileiro, casado, do comercio, portador da Cédula de Identidade n° CIC nº , doravante denominada EMPRESA, de comum acordo e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000com amparo legal na Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações e Lei Municipal n°. 1083/2017 de 12/12/2017, xxxxx Xlicitação na modalidade de Concorrência Pública n°. 02/2019 de 14 de novembro de 2019, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço resolvem contratar o objeto do presente pelas cláusulas e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.condições que seguem:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.19.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente As publicações oficiais referentes ao Processo Seletivo Público Simplificado de que impeça trata este Edital estarão disponíveis no site xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/ 9.2. A classificação do candidato não garante sua convocação e contratação imediata, observada a realização do certame na data marcadalegislação vigente, a sessão será automaticamente transferida ordem de classificação e o preenchimento das vagas ofertadas. 9.3. No decorrer do processo seletivo, caso ocorra um aumento no número de vagas ofertadas neste Edital, os candidatos que foram classificados na 3ª fase, mas não foram convocados para assinatura de contrato, poderão ser chamados, de acordo com a ordem de classificação, observado o primeiro dia útil subsequenteperíodo de validade do presente processo, no mesmo horário anteriormente estabelecidoficando dispensada a republicação do Edital. 9.4. Na situação de não haver mais candidatos classificados na 3ª fase do Processo Seletivo, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitaçãodurante a vigência do Edital, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem poderão ser convocados mais 3 candidatos habilitados na 2ª fase para realização de entrevista, observada a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins ordem de habilitação e classificação. 23.39.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos Os prazos estabelecidos neste Edital terão início no primeiro dia útil subsequente ao da divulgação dos atos, sendo preclusivos, contínuos e seus Anexoscomuns a todos os candidatos, só se iniciam e vencem os prazos em dias não havendo justificativa para o não cumprimento de expediente na Administraçãoqualquer exigência ou prazo estabelecido. 23.79.6. Recomenda-se aos candidatos a leitura atenta da Lei n.º Lei 23750 de 23/12/2020, e do Decreto n.º 48.097/20, que a regulamenta, e que tratam das contratações, pela administração estadual, para atendimento a necessidades excepcionais, emergenciais e temporárias. 9.7. O desatendimento Anexo I deste Edital relaciona o quantitativo de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicovagas de contratos administrativos temporários. 23.89.8. Em caso É de divergência entre disposições deste Edital e responsabilidade do candidato manter suas informações cadastrais atualizadas durante o prazo de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Editalvalidade do Processo Seletivo. 23.99.9. O Edital está disponibilizadoAs dúvidas do processo seletivo deverão ser encaminhadas para xxxxx.xxxx@xxxxx.xx.xxx.xx. 9.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Gestão de Pessoas da Funed. Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia – APST 3464,43 + GIEFS +R$53,00/dia, referente à ajuda de custo por dia efetivamente Nível superior 40 horas cumpridas de acordo com a necessidade do serviço. Gerenciar projeto de transferência de tecnologia de medicamento biológico e atuar como fiscal de contrato entre Funed e transferidor de tecnologia. Atuar no 1.Graduação em Farmácia ou Engenharia Química ou Engenharia de Produção ou Biologia ou Biomedicina e 2.Experiência profissional mínima de 01 ano comprovada em Projetos de Indústria 01 trabalhado planejamento e controle do projeto. Realizar a Farmacêutica ou Experiência profissional integração das ações dos envolvidos no mínima de 01 ano comprovada em projeto, seja internamente na Funed ou com gerenciamento de projetos de transferência de parceiros externos. Assessorar a gestão na tecnologia e tomada de decisões relacionadas à 3.Registro no respectivo conselho de classe transferência de tecnologia. Verificar e atestar o cumprimento de cada fase do Plano de - A comprovação de Experiência para esta vaga Transferência de Tecnologia. Gerar relatórios deverá ser através de carteira assinada com análise crítica do andamento do projeto. e Declaração da instituição contendo as Mapear e gerir os riscos envolvidos de forma a atividades desenvolvidas pelo profissional garantir as entregas pactuadas no cronograma seguindo as orientações do requisito 2.7.2 do do projeto. Leitura e interpretação de documentos técnicos e participação em edital. reuniões com especialistas e representantes da empresa detentora da tecnologia, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadoslíngua inglesa.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça A empresa Contratada fica com a realização do responsabilidade de enviar novas certidões, quanto à regularidade fiscal, quando as apresentadas no certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro.licitatório estiverem vencidas; 23.2. No julgamento das propostas e É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da habilitaçãolicitação, o Pregoeiro poderá sanar erros a promoção de diligência destinada a esclarecer ou falhas complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.deveria constar no ato da sessão pública; 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará Fica assegurado a Municipalidade o direito à contratação.de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, esta licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente; 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem proponentes assumirão todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração Municipalidade não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.; 23.5. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação; 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.desta Municipalidade; 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais essenciais, não importará o no afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do atoaferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, observado os princípios durante a realização da isonomia e do interesse público.sessão pública de pregão; 23.8. Em caso As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato; 23.9. Qualquer pedido de divergência entre disposições esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação deste Edital e seus Anexos, serão atendidos pelo Pregoeiro no horário de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá 07:00 as deste Edital13:00 no Setor de Licitações e Contratos, situado na Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, XXX 00.000- 000, Água Doce do Norte, ES, tel.: 00-0000-0000, de segunda a sexta-feira. 23.923.10. Este edital contém os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Declaração de Idoneidade; Anexo III – Modelo de Procuração; Anexo IV – Declaração de inexistência de fato superveniente; Anexo V – Declaração de Habilitação; Anexo VI – Modelo da Proposta de Preços, Anexo VII –Recibo de retirada de edital pela internet. 23.11. É competente o Foro da Comarca de Água Doce do Norte, ES, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente licitação. 23.12. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão presente edital poderá ser lidos e/ou obtidos obtido no endereço XXXX Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 000, xxxxx XXxxxxx, xxxx 0XXX 00.000-000, Xxx Água Doce do Norte, ES, devendo, neste caso, o interessado levar um disquete de 3 ½, para que ato convocatório seja gravado nele. 23.13. Demais exigências constantes no termo de referencia Anexo I do presente certame. Xxxxx – Xxxxx xx Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço Xxxxxxxxx Secretário Municipal de Esporte e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.Lazer

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.111.1. Não havendo expediente O presente edital e anexos estão disponibilizados no Departamento de Licitações, da Prefeitura Municipal de Tijucas, e no site do município, xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx-xx- licitacoes . 11.2. O Pregoeiro, não permite a utilização de aparelhos celulares e a comunicação entre os licitantes, sendo que os presentes serão advertidos no ato da sessão do Pregão. 11.3. O Pregoeiro, não permite a comunicação dos licitantes, sendo que os presentes serão advertidos no ato da sessão do Pregão. 11.4. O Pregoeiro poderá estabelecer a redução mínima de cada lance, bem como, determinar o tempo máximo que cada licitante dispõe para renovar a proposta, ainda no decorrer dos lances modificar o andamento para maior celeridade, informando aos licitantes, no início da sessão do Pregão. 11.5. O Pregoeiro, no momento da sessão poderá consultar documentos via internet ou ocorrendo qualquer outra forma que por ele achar interessante para não haver dúvidas. 11.6. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração de proposta e/ou apresentação de documentação relativa ao presente certame, bem como a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei n° 8.666/93. 11.7. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 11.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no Parágrafo 1º, Art. 65, Lei nº 8.666/93 e Parágrafo 2º, Inciso II, Art. 65, Lei nº 9648/98. 11.9. Se as licitantes vencedoras deixarem de assinar o contrato dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da data marcadade recebimento da notificação, a sessão será automaticamente transferida para sem justificativa por escrito e aceita pelo Departamento de Licitações, restará caduco o primeiro dia útil subsequenteseu direito de vencedor, sujeitando-se às penalidades aludidas no capítulo VII deste edital. 11.10. O Pregoeiro, no mesmo horário anteriormente estabelecidointeresse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeirocontrariem a legislação vigente e não comprometa a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência conforme Art. 43, § 3º, Lei 8.666/93, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 23.211.11. No Transcorrido o prazo recursal e decidido os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da licitação submetido ao Chefe do Poder Executivo para o procedimento de homologação. 11.12. Independente de declaração expressa, a simples participação nesta licitação implica em aceitação plena das condições estipuladas neste Edital, decaindo do direito de impugnar os seus termos o licitante que, tendo-o aceito sem objeção, vier, após o julgamento das propostas desfavorável, apresentar falhas e irregularidades que o viciem. 11.13. Quaisquer esclarecimentos sobre dúvidas, eventualmente suscitadas, relativas às orientações contidas no presente Pregão, poderão ser solicitadas, por escrito, ao Departamento de Licitação pelo telefone (0xx48) 0000-0000 e 0000-0000 e e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx. Tijucas, SC, 25 de março de 2015. ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA a) Deverão ser disponibilizados os comprovantes da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE APLICATIVOS DE GESTÃO PÚBLICA COM ACESSO SIMULTÂNEO DE USUÁRIOS E QUE ATENDA AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS OS QUANTITATIVOS E OS SERVIÇOS TÉCNICOS CORRELATOS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC, dos documentos quais constarão obrigatoriamente as seguintes informações: data do fornecimento, quantidades, matrícula e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação assinatura do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, servidor responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.pelo recebimento;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.112.1. Não havendo expediente ou ocorrendo A presente Seleção Pública poderá ser cancelada a qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadatempo, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiropor iniciativa da SECEL/MT. 23.212.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins O prazo de habilitação e classificaçãovigência do presente edital será de um ano com possibilidade de prorrogação por igual período. 23.312.3. A homologação do resultado desta licitação SECEL/MT não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre tem quaisquer obrigações trabalhistas com os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos proponentes e/ou obtidos selecionados. 12.4. Não serão permitidas retificações de autorias, alterações, acréscimos e revisões do conteúdo do projeto depois de encerrado o período de inscrição. 12.5. A Administração Pública poderá deixar de utilizar a totalidade dos recursos disponíveis para esta Seleção Pública se julgar que os projetos apresentados não apresentem qualificação mínima e/ou não atendam aos objetos da Seleção Pública. 12.6. Os Proponentes são os únicos responsáveis pelos ônus decorrentes da apresentação de projetos incompletos, ausência de documentos, ausência de folhas, campos não preenchidos, páginas numeradas incorretamente, alterações no endereço XXXX 000formato do formulário padrão, xxxxx Xvalores ultrapassando os limites permitidos ou nomes e dados discrepantes e inconsistentes, xxxx 0sendo expressamente vedada a inserção posterior ao prazo de inscrição de documentos ou informações que deveriam constar originariamente da proposta. 12.7. Os projetos apresentados deverão obedecer, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XXalém da legislação específica, nos dias úteisaos limites, prazos, critérios e outras definições constantes nesta Seleção Pública, bem como outros instrumentos legais e normativos complementares. 12.8. Os casos omissos porventura existentes serão dirimidos com base nas legislações aplicáveis. 12.9. As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos (em conjunto, “Leis Anticorrupção”) e se comprometem a cumpri-las fielmente, bem como exigir o seu cumprimento. Adicionalmente, cada uma das Partes declara que tem e manterá até o final da vigência deste instrumento um código de ética e conduta próprio, cujas regras se obrigam a cumprir fielmente. Sem prejuízo da obrigação de cumprimento das disposições de seus respectivos código de ética e conduta, as Partes desde já se obrigam a, no horário exercício dos direitos e obrigações previstos neste instrumento e demais posteriores e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições: (I) não dar, oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou vantagem de qualquer natureza a agentes públicos ou a pessoas a eles relacionadas ou ainda quaisquer outras pessoas, empresas e/ou entidades privadas, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente e (II) adotar as melhores práticas de monitoramento e verificação do cumprimento das 8 horas às 17 horas mesmo endereço leis anticorrupção, com o objetivo de prevenir atos de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou lavagem de dinheiro. A comprovada violação de qualquer das obrigações previstas nesta cláusula é causa para a rescisão unilateral deste instrumento, sem prejuízo de apuração e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosresponsabilização civil, criminal e administrativa.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.119.1. Não havendo expediente A Pregoeira responsável pela realização desta licitação será designado por intermédio de portaria. 19.2. Ao Ordenador de Despesas/autoridade competente, compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou ocorrendo por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadadevidamente comprovado, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiromediante ato escrito e fundamentado. 23.219.3. No A anulação do procedimento licitatório induz à anulação da Ata de Registro de Preços. 19.4. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 19.5. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 19.6. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das propostas informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da habilitaçãolicitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância cancelamento do contrato/Ordem de Serviço, sem prejuízo das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãodemais sanções cabíveis. 23.319.7. A homologação É facultado a Pregoeira, ou a autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoprocesso. 23.419.8. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosproponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiaAdministração Pública, a finalidade e a segurança da contratação. 23.519.9. As licitantes assumem todos os custos decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não serácomunicação que comprove o recebimento ou, em nenhum casoainda, responsável por esses custos, independentemente da condução ou mediante publicação no Diário Oficial do resultado do processo licitatórioEstado. 23.619.10. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro, com base na legislação em vigor. 19.11. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante. A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso. 19.12. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na AdministraçãoPrefeitura Municipal de Ibiraçu. 23.719.13. O desatendimento Os participantes do Certame deverão verificar diariamente as mensagens, alterações, informações e prazos, disponibilizadas pela Pregoeira via chat no sistema eletrônico (xxx.xxx.xxx.xx) ou através de exigências formais não essenciais não importará e-mail até o afastamento encerramento final da Licitação com a adjudicação do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicoObjeto. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo 14.1 Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico. 14.2 Ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiropela comissão. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 14.3 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As 14.4 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do o resultado do processo licitatório. 23.6. 14.5 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. 14.6 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. 14.7 Todo pedido de reajuste, repactuação ou reequilibro econômico-financeiro somente será analisado, mediante requerimento fundamentado por escrito do interessado, acompanhados de planilha de custos e documentos comprobatórios e protocolado no Departamento de Compras da Câmara Municipal de Capivari. 14.8 Em caso de divergência entre as disposições deste Edital e de seus Anexos anexos ou demais peças que compõem o processo processo, prevalecerá as deste Edital. 23.9. 14.9 O Edital está disponibilizadoe seus anexos, estão disponíveis, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e no xxx.xxxxx.xxx.xxendereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 14.10 Integram este Edital, para todos os fins e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000efeitos, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx os seguintes anexos: 14.10.1 Anexo I – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço Ofício / Memorial Descritivo 14.10.2 Anexo II – Planilhas e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.Cronograma

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.115.1 É de inteira responsabilidade dos(as) candidatos(as) o acompanhamento de todos os Editais Complementares referentes ao Processo Seletivo para Estagiários(as) que sejam publicados no site do Município de União da Vitória e no site da Empresa CEBRADE – Central Brasileira de Estágio, xxx.xxxxxxx.xxx.xx. 15.2 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião do compromisso do estágio, acarretarão na nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal. 15.3 A classificação da seleção dos(as) Estagiários(as) não assegurará ao(a) candidato(a) o direito de ingresso na vaga, apenas a expectativa de celebrar o contrato de estágio, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, assim como, ao interesse, juízo e conveniência do Município de União da Vitória. 15.4 O não atendimento, pelo(a) candidato(a), das condições estabelecidas neste Edital, implicará na sua eliminação do processo seletivo, a qualquer tempo. 15.5 Somente haverá revisão de notas atribuídas ao(a) candidato(a), mediante requerimento fundamentado à Comissão Organizadora do Processo Seletivo protocolado no endereço eletrônico xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx da Empresa CEBRADE - Central Brasileira de Estágio, que após análise das justificativas deliberará a respeito. 15.6 Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos(as) os(as) candidatos(as) presentes na prova independentemente de formulação de recurso. 15.7 O prazo de interposição de pedido de recurso contra o gabarito, será no dia 06/02/2024 (conforme cronograma das fases), devendo ser encaminhados no e-mail xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx conforme modelo Anexo II, podendo ser no mesmo e-mail solicitado o modelo de prova para conferencia das questões. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde serão aceitos pedidos de recursos por outro meio que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroseja através do endereço eletrônico da Empresa CEBRADE. 23.215.8 O prazo de interposição de pedido de recurso contra o resultado preliminar da prova, será no dia 09/02/2024 (conforme cronograma das fases), devendo ser encaminhados no e-mail xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx , conforme modelo Anexo II. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas Não serão aceitos pedidos de recursos por outro meio que não alterem a substância das propostasseja através do endereço eletrônico da Empresa CEBRADE. 15.9 Não serão apreciados os recursos fundamentados exclusivamente em erros do(a) candidato(a) no preenchimento dos dados no momento da inscrição. 15.10 Será respeitado, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoconvocação do estágio, eventual lista de candidatos(as) aprovados(as) em Processo Seletivo anterior, que ainda se encontram válidos. 23.3. A homologação 15.11 Os casos omissos serão julgados pela Comissão Organizadora do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoProcesso Seletivo para Estagiários(as) da Empresa, juntamente a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 17.1 As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessadoslicitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiapúblico, a finalidade e a segurança da contrataçãosegurança. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do 17.2 O resultado do processo licitatóriopresente pregão será divulgado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 23.617.3 O Município de Araras poderá revogar ou anular o presente certame licitatório, sem que assista aos concorrentes o direito de reclamarem indenizações ou recompensas. 17.4 O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do licitante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 17.5 Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente a aceito pelo Pregoeiro. 17.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital Edital, excluir-se-á o dia do início e seus Anexos, só incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãodo Município de Araras. 23.7. O desatendimento 17.7 É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde documentos ou informações que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios deveriam constar no ato da isonomia e do interesse públicosessão pública. 23.8. Em caso 17.8 Os licitantes intimados para prestar qualquer esclarecimento adicional deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos desclassificação e/ou obtidos inabilitação. 17.9 Os casos omissos do presente pregão serão solucionados pelo Pregoeiro. 17.10 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Araras, Estado de São Paulo. Araras, 29 de abril de 2019 XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX Secretário Municipal de Administração XXX XXXX XXXXXXXX Chefe do Departamento de Compras Eu, (nome completo), RG nº , representante credenciado (ou legal) da empresa (razão social da pessoa jurídica), CNPJ nº , DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no endereço XXXX 000Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2019, xxxxx Xrealizado pelo Município de Araras, xxxx 0inexistindo qualquer fato impeditivo à participação no certame, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer 14.1 - A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente que impeça devidamente comprovada, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 14.2 - O licitante poderá retirar o edital na sede da prefeitura. 14.3 - Se a realização licitante vencedora deixar de aceitar ou não assinar a ata de registro de preço em 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da notificação, e sem justificativa por escrito e aceita pelo Secretário Municipal de Administração, ocorrerá caducidade do certame na data marcadaseu direito de vencedora, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentesujeitando-se às penalidades aludidas no capítulo VII deste Pregão. 14.4 - Ao Pregoeiro, no mesmo horário anteriormente estabelecidointeresse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeirocontrariem a legislação vigente e não comprometa a lisura da Licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação14.5 - Ocorrendo à hipótese prevista no item 14.3, o Pregoeiro objeto da presente licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostasser adjudicado às licitantes remanescentes, dos documentos na ordem de classificação, e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoacordo com as propostas apresentadas. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As 14.6 - Nenhuma indenização será devida às licitantes assumem todos os custos de preparação e pela elaboração e/ou apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste documentação relativa ao presente Edital. 23.914.7 - Transcorrido o prazo recursal e decidido os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da licitação submetido ao Prefeito Municipal para o procedimento de homologação. 14.8 - Conforme art. O Edital está disponibilizado7º da Lei 10.520/2002 quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a Ata de Registro de preço, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na íntegraexecução da ata de registro de preço, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e no xxx.xxxxx.xxx.xxcontratar com o Município, sendo descredenciado do sistema de cadastramento de fornecedores do município a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520/2002, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000na ata de registro de preço e das demais cominações legais. 14.9 - Independente de declaração expressa, xxxxx Xa simples participação nesta licitação implica em aceitação plena das condições estipuladas neste Edital, xxxx 0decaindo do direito de impugnar os seus termos o licitante que, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XXtendo-o aceito sem objeção, nos dias úteisvier, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.após o

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.117.1 A administração vincula seus atos no referido Processo Licitatório a este edital, conforme disposto no art. Não havendo expediente 3º da Lei 8666/93. 17.2 Para este Processo Licitatório, não será possível a participação de Xxxxxx Física. 17.3 A protocolização de qualquer ato de impugnação fora do prazo máximo de dois dias úteis antes da abertura da sessão será considerada intempestiva, e não terá efeito de recurso. 17.4 A qualquer momento, mediante interesse público, poderá esta licitação ser cancelada, revogada ou ocorrendo anulada, mediante despacho motivado, não cabendo indenização a nenhuma licitante. 17.5 É facultado ao Pregoeiro ou a autoridade superior paralisar, em qualquer fato superveniente que impeça momento, este Processo Licitatório para a realização de diligências. 17.6 A participação no certame implica na aceitação de todas as cláusulas do certame na data marcadaedital. 17.7 O objeto do edital poderá, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentequalquer tempo antes da sessão, ser alterado, sem que caiba qualquer tipo de recurso ou indenização às licitantes. 17.8 Nos casos previstos nos itens 17.4 e 17.7 deste edital, os atos serão publicados no mesmo horário anteriormente estabelecidoveículo que o instrumento original, desde que não haja comunicação respeitado o disposto no § 4º do art. 22 da Lei 8666/93. 17.9 Quando todas as propostas forem desclassificadas ou todas as licitantes inabilitadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para apresentação de nova proposta, escoimada dos erros apresentados, em contrário nova sessão pública definida pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas 17.10 As empresas licitantes são responsáveis administrativa, civil e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, criminalmente pela veracidade dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãodeclarações apresentadas. 23.3. A homologação 17.11 O presente edital foi previamente analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoMunicípio, cujo parecer consta dos autos do presente processo. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas 17.12 Informações complementares poderão ser obtidas no Departamento de Compras, sem necessidade de agendamento prévio, em favor da ampliação da disputa entre os interessadoshorário de atendimento ao público, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãodas 09h às 17h. 23.5. As licitantes assumem todos os custos 17.13 Os atos e procedimentos deste Processo Licitatório serão publicados no Quadro de preparação Avisos e apresentação no mesmo veículo de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou publicação do resultado do processo licitatórioedital. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias 17.14 Fica eleito o foro da Comarca de expediente na AdministraçãoBaependi como competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente processo. 23.717.15 São integrantes do presente edital: 17.15.1 Anexo I – Exemplo de Declaração de Cumprimento do inciso V do art. O desatendimento 27 da Lei 8.666/93, de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso ausência de divergência entre disposições deste Edital superveniência e de seus Anexos ou demais peças que compõem fato impeditivo; 17.15.2 Anexo II – Modelo de declaração de preenchimento de requisitos; 17.15.3 Xxxxx XXX – Minuta de Contrato; Baependi, 16 de novembro de 2017. OBS: a presente declaração deverá compor o processo prevalecerá as deste EditalEnvelope 02 – Documentos de Habilitação, preferencialmente em papel timbrado da empresa. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.113.1. Não havendo expediente A CONTRATANTE declara ser exclusivamente responsável por toda e qualquer informação prestada à CONTRATADA, inclusive todas as informações relacionadas aos PAGADORES, CRÉDITOS e dados bancários para TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO, assumindo as responsabilidades civis e criminais pela eventual violação e/ou ocorrendo inadimplemento dessa obrigação. 13.2. O BENEFICIÁRIO permanece como único e exclusivo responsável por todo e qualquer fato superveniente questionamento e/ou prejuízo que impeça a realização FINEE eventualmente venha a suportar em razão da utilização das informações e/ou dados fornecidos pelo BENEFICIÁRIO. 13.3. O BENEFICIÁRIO declara ter ciência de que a FINEE apenas recebe o CRÉDITO em seu nome, na condição de mandatária da CONTRATANTE, que permanece como única e exclusiva responsável pelo pagamento e/ou recolhimento de todos e quaisquer tributos incidentes sobre o valor cobrado e recebido em nome do certame na data marcadaBENEFICIÁRIO. 13.4. O não exercício, pelas PARTES, de quaisquer de seus direitos ou faculdades estabelecidos neste Contrato, não configurará renúncia, desistência, transigência ou novação, podendo esta, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentequalquer tempo, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação exercê-lo em contrário pelo Pregoeirosua plenitude. 23.213.5. No julgamento das propostas Este Contrato vincula as PARTES, bem como seus sucessores e da habilitaçãoeventuais cessionários, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoqualquer título. 23.313.6. A homologação do resultado desta licitação FINEE pode, durante a vigência deste Contrato, usar os meios disponíveis para verificar a veracidade de qualquer informação fornecida pelo BENEFICIÁRIO, assim como consultar banco de dados mantido por terceiros, incluindo, mas não implicará direito à contrataçãose limitando a SPC e SERASA. 23.413.7. A FINEE só poderá fornecer as informações do BENEFICIÁRIO ou PAGADOR a terceiros quando estas forem solicitadas formalmente por autoridades públicas competentes ou mediante autorização do BENEFICIÁRIO, nos termos deste Contrato. 13.8. O BENEFICIÁRIO autoriza a sua figuração na divulgação do rol de clientes da FINEE, através de qualquer meio de mídia, inclusive internet e redes sociais, bem como utilizar a logomarca da CONTRATANTE em tais divulgações, durante a vigência do Contrato, sem a necessidade de qualquer tipo de remuneração ou outra autorização específica. 13.9. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas PARTES estipulam que, havendo razoável desequilíbrio entre as obrigações e direito aqui definidos, em favor da ampliação da disputa entre os interessadosdecorrência de variação de carga tributária, desde que não comprometam o interesse da Administraçãopolíticas governamentais, o princípio da isonomiadecisões judiciais e/ou de órgão públicos, sejam do poder público municipal, estadual ou federal, poderão ser renegociadas, a finalidade qualquer tempo, as condições deste Contrato e a segurança da contrataçãoTERMO DE ADESÃO correlato. 23.513.10. As licitantes assumem todos os custos Caso qualquer uma das PARTES renuncie à reparação por qualquer violação de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração qualquer disposição deste Contrato, isto não seráserá considerado, em nenhum casohipótese alguma, responsável renúncia à reparação por esses custos, independentemente qualquer violação precedente ou posterior da condução referida disposição ou do resultado do processo licitatóriode qualquer outra disposição deste Contrato. 23.613.11. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosHavendo divergência quanto à interpretação do pactuado ou constatando-se a existência de lacunas, só se iniciam e vencem os prazos em dias as PARTES solucionarão as divergências de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado acordo com os princípios da isonomia boa-fé negocial, equidade, da razoabilidade e do interesse públicoda economicidade, enviando esforços para compor amigavelmente a situação. 23.813.12. Em caso Os tributos e encargos fiscais que sejam devidos, diretos ou indiretamente, em virtude deste Contrato ou de divergência entre disposições deste Edital e sua execução, serão de exclusiva responsabilidade de seu contribuinte, conforme definido nas normas tributárias. 13.13. O não exercício pelas PARTES de quaisquer de seus Anexos direitos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Editalfaculdade estabelecidas neste Contrato, não configura renúncia, desistência, transigência ou novação, podendo esta, a qualquer tempo, exercê-lo em sua plenitude. 23.913.14. Este Contrato constitui a completa e exclusiva declaração do acordo entre as PARTES, sendo que todas as declarações, discussões e documentos por escrito anteriores, foram incorporados e substituídos por este Contrato. 13.15. O Edital presente Instrumento constitui título executivo extrajudicial, nos termos do Art. 784, III, do Código de Processo Civil. 13.16. Este Contrato e o TERMO DE ADESÃO correlato vinculam as PARTES, seus sucessores e eventuais cessionários, a qualquer título. 13.17. O presente Instrumento está disponibilizadosujeito a constantes melhorias e aprimoramentos, trazendo, como reflexo, mudanças e ajustes de seus termos. 13.17.1. A CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar o presente Instrumento e impor termos ou condições novas ou adicionais sobre o uso do Serviço. Tais modificações, termos e condições adicionais terão eficácia imediata e serão incorporados a este Contrato. 13.17.2. Todas as alterações realizadas serão comunicadas à CONTRATANTE. Após a publicização das alterações, o uso continuado dos serviços após a realização de qualquer mudança neste Contrato, implicará na aceitação tácita e irrestrita das alterações por parte do BENEFICIÁRIO. A utilização dos SERVIÇOS deve ser imediatamente interrompida caso o BENEFICIÁRIO não concorde com qualquer um dos termos ou modificações. 13.18. As PARTES reconhecem a validade das assinaturas digital e eletrônica, inclusive aquelas que não utilizem certificados ou utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil. Dessa forma, as PARTES acordam e aceitam que o presente Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança e Recebimento (Finee Pay – Boleto Bancário) e o TERMO DE ADESÃO correlato, poderão ser assinados por quaisquer desses meios, sendo considerado, desde já, verdadeiro, válido e eficaz para todos os efeitos, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e forma preconizada pela Medida Provisória nº. 2.200/2001 em vigor no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosBrasil.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital.peças 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xxxxx.xxxxx-xx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000Rua Marechal Deodoro, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx 2621 – Xxxxxxxx - XXCentro – Porto Velho-RO, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente 15.1 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem documentação e/ou ocorrendo qualquer elaborarem proposta relativa a presente TOMADA DE PREÇOS. 15.2 - A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadasuperveniente, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentedevidamente comprovada, ou anulada, no mesmo horário anteriormente estabelecidotodo ou em parte, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiropor ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do 15.3 - O resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoserá lavrado em Ata, a qual será assinada pela Comissão Permanente de Julgamento e Licitações e representantes credenciados dos proponentes. 23.415.4 - Recomenda-se aos proponentes que estejam no local marcado, com antecedência de 10 (dez) minutos do horário previsto. 15.5 - Esclarecimentos com relação a eventuais dúvidas, poderão ser esclarecidas nos dias úteis nos horários das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. As normas disciplinadoras informações técnicas a respeito da presente licitação serão sempre interpretadas poderão ser obtidas no Setor de Engenharia, com o Eng.Civil Xxxxxx Xxxxxxxxxx– Responsável Técnico pela implantação do Projeto da Prefeitura Municipal de Novo Xingu, nas 2ª e 3ª feiras nos mesmos horários. 15.6 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em favor qualquer fase da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o licitação. 15.7 - No interesse da Administração, sem que caiba às participantes qualquer recurso ou indenização, poderá a licitação ter: I. adiada sua abertura; II. alterado o princípio Edital, com fixação de novo prazo para a realização da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãolicitação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos 15.8 - Os casos omissos relativos à aplicabilidade do presente Edital serão sanados pela Comissão Permanente de preparação Julgamento e apresentação de suas propostas e Licitações obedecida a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatóriolegislação vigente. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos 15.9 - Serão consideradas desclassificadas as propostas que forem incompatíveis com os requisitos e condições fixadas neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado15.10 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes do procedimento licitatório, na íntegraelegem as partes o Foro da cidade de Constantina - RS, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. 15.11 - É vedada a participação de empresa em consórcio no xxx.xxxxx.xxx.xxprocedimento licitatório, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão em decorrência de decisão judicial com vista franqueada aos interessadostrânsito em julgado.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização 17.1 – A não apresentação da Declaração de cumprimento das condições de habilitação (COM FIRMA RECONHECIDA) e declaração de não possuir vínculo empregatício na CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO-BA, na forma do certame Anexo II e VII, implicará na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeirodevolução dos invólucros. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 17.2 – As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada à igualdade de oportunidade entre os interessados, licitantes e desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiapúblico, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos 17.3 – O resultado e demais atos passiveis de preparação e apresentação divulgação pertinentes a esta licitação serão divulgados nos meios de suas propostas e a Administração não serácomunicação disponíveis, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatóriose necessário. 23.6. Na contagem 17.4 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos prazos estabelecidos neste Edital demais licitantes ficarão à disposição para retirada após a celebração do contrato, na Sala do Pregoeiro e seus AnexosEquipe de Apoio, só se iniciam na sede da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO na Diretoria de Administração e vencem os prazos em dias de expediente na AdministraçãoFinanças. 23.7. 17.5 – Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro. 17.6 – O desatendimento vencedor deverá, durante a execução contratual, manter as condições de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitantehabilitação apresentada na licitação. 17.7 – A subcontratação será admitida, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicoautorizada pela Administração – ADM. 23.817.8 – Os documentos que naturalmente não contem data de validade (Ex. Em caso de divergência entre disposições deste Edital Cartão do CNPJ e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste EditalCertidão Simplificada da JUCEB) deverão ser emitidos no exercício atual (2021), para informar a situação atual e real da licitante. 23.9. 16.9 – Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de CAMPO FORMOSO, Estado da Bahia. 16.10 – O Edital está disponibilizadoedital poderá ser adquirido, na íntegrasala do Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xxos quais prestarão todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados neste CAMPO FORMOSO-BA, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx 30 de novembro de 2021. XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 117/2021 – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2022 ANEXO I – MINUTA DE PROCURAÇÃO

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.124.1. A aceitação da proposta vencedora pela URBAM obriga o seu proponente à execução integral dos serviços, objeto desta licitação, pelo preço e condições oferecidas, não cabendo o direito a qual- quer ressarcimento por despesas decorrentes de custos ou serviços não previstos em sua propos- ta, seja por erro seja por omissão. 24.2. Após a fase de habilitação, não poderá o licitante, desistir da proposta, salvo por motivo justo de- corrente de fato superveniente e aceito pela Urbam, conforme artigo 43, parágrafo 6º da Lei Fede- ral nº 8.666/93. 24.3. Pela elaboração e apresentação da Documentação e Proposta, as empresas não terão direito a auferir vantagens, remuneração ou indenização de qualquer espécie. 24.4. O licitante vencedor da presente licitação fica obrigado a executar integralmente, os serviços, ora licitados. 24.5. Ao apresentar suas propostas, os licitantes concordam em assumir inteira responsabilidade pela perfeita execução dos serviços propostos, inclusive no que se refere a responsabilidade técnica. 24.6. A simples apresentação das propostas pelos licitantes implica aceitação tácita de todos os termos deste Edital e seus anexos. 24.7. A Administração poderá solicitar, de qualquer licitante, informações e esclarecimentos complemen- tares para perfeito juízo e atendimento da Documentação ou Proposta apresentadas. 24.8. O licitante que não puder comprovar a veracidade dos elementos informativos apresentados à Ad- ministração, quando solicitados eventualmente nesse sentido, será automaticamente excluído da presente licitação. 24.9. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato su- perveniente, devidamente comprovado, podendo também anulá-la, sem que caiba aos licitantes o direito a qualquer indenização, reembolso ou compensação, quando for o caso. 24.10. Os recursos administrativos referentes à presente licitação deverão ser apresentados de confor- midade com o disposto na Lei Federal nº 13.303/16, enviados ao e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, ou mediante protocolo na sede da Urbam (Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, n° 100, Vila Industrial, São Jo- sé dos Campos – SP), no horário das 8h00min às 17h00min. 24.10.1. Não havendo expediente será admitida a apresentação de documentos ou ocorrendo qualquer fato superveniente informações que impeça já deveriam ter sido apresentados nos envelopes de GARANTIA DE PROPOSTA, DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ou de PROPOSTA ECONÔMICA, e cuja omissão não tenha sido suprida na forma estabelecida neste EDITAL. 24.10.2. O acolhimento dos recursos interpostos importará a realização anulação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 24.11. Essas autorizações deverão ser exibidas ao pregoeiro, pelos portadores, antes do certame na data marcadainício dos tra- balhos de abertura dos envelopes, ficando retidas e juntadas aos autos. 24.12. O documento solicitado poderá, a sessão será automaticamente transferida critério do(s) representante(s) legal(is) da(s) proponente(s), ser substituído por procuração pública. 24.13. Caso o participante não seja titular da empresa proponente, deverá apresentar documento que comprove sua capacidade para representá-la. 24.14. A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento, não inabilitará ou desclas- sificará o primeiro dia útil subsequentelicitante, no mesmo horário anteriormente estabelecidomas impedirá o representante de se manifestar ou responder pela proponente nas respectivas sessões, cabendo tão somente ao não credenciado, o acompanhamento do de- senvolvimento dos procedimentos, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeirointerfira de modo a perturbar ou impedir a rea- lização dos trabalhos. 23.224.15. No julgamento das propostas Correrão por conta exclusiva da Contratada quaisquer tributos, taxas ou preços públicos porven- tura devidos, ainda que criados em momento posterior a presente licitação. 24.16. É vedada a subcontratação total do Objeto contratado, sendo admitida, no entanto, a subcontra- tação parcial desde que aprovada, por escrito, pela URBAM. 24.17. A contratação de terceiros em regime de direito privado não configurará o instituto da SUBCON- CESSÃO, nem acarretará nenhum vínculo do contratado e seus prepostos com a CONCEDEN- TE. 24.18. É vedada a execução do contrato por pessoa jurídica diversa daquela originalmente participante do certame. 24.19. A Contratada é exclusivamente responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da habilitaçãoexecução do objeto contratado. 24.20. A Contratada é responsável pelos danos causados diretamente a URBAM ou a terceiros, decor- rentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto contratado, seja por atos seus, de seus em- pregados ou prepostos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela URBAM. 24.21. Para todas as questões suscitadas na execução do objeto contratado, não resolvidas administra- tivamente, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, foro será o da Comarca de São José dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoCampos. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.111.1. Não havendo expediente É responsabilidade das interessadas acompanharem o andamento deste credenciamento, devendo manter-se atualizadas acerca de suas publicações e demais ocorrências por meio do endereço xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.xxx. 11.2. A participação no credenciamento obriga a(s) credenciada(s) ao cumprimento de todas as disposições contidas neste Edital. 11.3. É facultada à UniRV, em qualquer fase do credenciamento, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou ocorrendo qualquer a complementar a instrução do processo. 11.4. O presente credenciamento poderá ser revogado por motivos de interesse público decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadadevidamente comprovado, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenteou anulado, no mesmo horário anteriormente estabelecidotodo ou em parte, desde por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, sem que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeirocaiba aos credenciados direito à indenização, de acordo com o art. 49 da Lei n. 8.666/1993. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.611.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital Edital, excluir-se-á o dia do início e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãoincluir-se-á o do vencimento. 23.711.6. A(s) credenciada(s) será(ão) responsável(is) pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, em qualquer época ou fase do processo, devendo atualizar os dados sempre que houver alterações. 11.7. Para a firmatura do contrato/termo de credenciamento a empresa deverá providenciar o CRC junto ao Departamento de Cadastro da UniRV – Universidade de Rio Verde. 11.7.1. A ficha cadastral com a lista da documentação necessária para o Cadastro de Fornecedores da UniRV - Universidade de Rio Verde está disponível no endereço xxxx://xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.xxx. 11.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizadoCredenciamento, na íntegraforma preconizada no presente Edital, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xxsomente terá eficácia se o contrato/termo de credenciamento for formalizado, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000não cabendo ressarcimento, xxxxx Xem qualquer hipótese, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosde qualquer quantia despendida pelas empresas interessadas.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.125.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do certame na edital, deverão ser dirigidas por escrito à Diretoria de Licitações e Contratos – DLC, mediante requerimento, com antecedência de até 2 (dois) dias úteis anteriores à data marcada, a sessão será automaticamente transferida marcada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeirorecebimento dos envelopes. 23.225.2. No julgamento das propostas Os questionamentos recebidos e da habilitaçãoas respectivas respostas com relação a presente Concorrência ficarão disponíveis para todos os interessados, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos na Diretoria de Licitações e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoContrato – DLC. 23.325.3. A homologação É facultado a Comissão de Licitações ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoprocesso. 23.425.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosparticipantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.525.5. As licitantes assumem todos os custos Não será permitida a subcontratação do objeto deste edital. 25.6. A Secretaria Municipal de preparação Administração poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e apresentação suficiente para justificar o ato, ou anulá-lo por ilegalidade, de suas propostas ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 25.7. O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser alterados, pela Administração licitante, antes de aberta a Administração não serálicitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o que estabelece o art. 21, §4º, da Lei Federal n. 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 25.8. Informações e esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pela Secretaria Municipal de Administração– Diretoria de Licitações e Contrato – DLC, mediante protocolo dos questionamentos na Xxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, xx 000, xxxx 000, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, de segunda à sexta- feira, das 13:00h às 18:00h, em nenhum casodias úteis, responsável por esses custos, independentemente da condução ou através do resultado do processo licitatóriofax n. (00) 0000-0000 e e-mail: xxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx. 23.625.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições Cópia deste Edital e de seus Anexos poderá ser obtida pelos interessados, através do site xxx.xxx.xx.xxx.xx. 25.10. As Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro e demais anexos deverão ser retirados por meio de cópia eletrônica, na Secretaria Municipal da Administração – Diretoria Central de Licitações e Contratos, sito a Rua Xxxxxxxxxxx Xxxxx, nº 656, Xx. Xxxx Xxxx, 3º andar sala 303 - Centro - Florianópolis. Para tanto as empresas deverão estar munidas de Pen Drive ou demais peças CD para cópia, em quantidade compatível. 25.11. O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias desta licitação, senão aquelas que compõem estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel. 25.12. Fica eleito o processo prevalecerá as foro da Comarca da Capital, Florianópolis - SC, com prevalência sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja para apreciação judicial de quaisquer questões resultantes deste Edital. 23.925.13. Constituem Anexos do presente Edital: 25.13.1. Especificação do Objeto (Anexo I); 25.13.2. Declaração de Concordância com os Termos do Edital e seus Anexos (Anexo II); 25.13.3. Declaração que cumpre o inciso XXXIII do artigo 7º da CF (Anexo III); 25.13.4. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente e Impeditivo (Anexo IV); 25.13.5. Declaração Comprobatória de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Anexo V); 25.13.6. Declaração Negativa de Vínculo Empregatício com Órgão ou Entidade Pública (Anexo VI); 25.13.7. Declaração indicando o profissional que será o responsável técnico pela obra (Xxxxx XXX); 25.13.8. BDI (modelo anexo VIII). 25.13.9. Minuta de Contrato (Anexo IX); 25.13.10. Planilha Orçamentária (anexo X); 25.13.11. Cronograma Físico/Financeiro (anexo XI); 25.13.12. Memorial Descritivo (anexo XII) 25.13.13. Projetos (anexo XIII) 25.14. O Edital está disponibilizadoMunicípio reserva-se o direito de rejeitar as propostas que julgar contrárias aos seus interesses, na íntegraou anular, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xxou revogar a presente licitação, e também poderão ser lidos e/sem que isso caiba aos participantes o direito de reclamação ou obtidos no endereço XXXX 000indenização de qualquer natureza. 25.15. Nos casos omissos, xxxxx Xprevalecerão os termos da Lei n.º 8.666/93, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadossuas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.121.1 - Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente pregão. 21.2 - Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 21.3 - É vedada a subcontratação do serviço objeto desta licitação, salvo por conveniência administrativa e interesse público, mediante acordo entre as partes. 21.4 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 21.5 - A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública virtual deste Pregão xxxxxxxxx em ata divulgada no sistema eletrônico. 21.6 - Para todas as referências de tempo contidas neste edital será observado o horário de Brasília (DF) e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 21.7 - O horário de recebimento e protocolização de documentos nesta Companhia é de 08:00 as12:00 horas e 14:00 às 18:00 horas (horário local). Não havendo expediente Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000. 21.8 - É facultado ao Pregoeiro ou ocorrendo à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da Sessão Pública. 21.9 - Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 21.10 - Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário e aceito pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento 21.11 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das propostas suas qualificações e a exata compreensão da habilitaçãosua proposta, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem durante a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins realização da Sessão Pública de habilitação e classificaçãoPregão. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 21.12 - As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse sem comprometimento da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãodo futuro Contrato. 23.521.13 - Os litígios decorrentes deste procedimento licitatório serão dirimidos no foro da cidade de Belém/PA, pela Justiça Estadual. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não seráPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2016 TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA DE DÉBITOS ATRAVÉS DE CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA DE IMÓVEIS ATENDIDOS PELA COSANPA, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatórioNO ESTADO DO PARÁ. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.113.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização A participação no presente credenciamento implica na concordância, por parte do certame na data marcadaCREDENCIADO, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeirocom todos os termos e condições deste Edital. 23.213.2. No julgamento O CREDENCIADO é responsável pela fidelidade e legitimidade das propostas informações prestadas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado apresentados em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins qualquer fase do processo de habilitação e classificaçãoCredenciamento. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.613.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital Edital, excluir-se-á o dia do início e seus Anexosincluir-se-áo do vencimento, só e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando estiver explicitamente dispostoem contrário. 13.3.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste Edital em dias dia de expediente na AdministraçãoUFVJM. 23.713.4. O desatendimento É facultado à Comissão de exigências formais Credenciamento, ou à autoridade imediatamente superior, em qualquer fase do processo de Credenciamento, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 13.5. Os participantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Presidente da Comissão de Credenciamento, sob pena de desclassificação. 13.6. Os casos não essenciais não importará o afastamento previstos neste Edital serão decididos pelo Presidente da Comissão de Credenciamento. 13.7. A autoridade competente para aprovação do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do credenciamento somente poderá revogá- lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 23.813.8. Em Os CREDENCIADOS não terão direito à indenização em decorrência da anulação do credenciamento. 13.9. No caso de divergência entre disposições deste Edital desfazimento do credenciamento, os credenciados serão notificados efica assegurada a ampla defesa e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Editalcontraditório. 23.913.10. O Edital está disponibilizadoA responsabilidade pelo fornecimento dos itens para ornamentação é de inteira responsabilidade do CREDENCIADO, na íntegrabem como das estandes/barracas para exposição e venda de produtos ou artigos artesanais são de inteira responsabilidade do CREDENCIADO, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xxcaso não sejam disponibilizados pela CREDENCIANTE. 0.1. Integram este Edital, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000independentemente de transcrição, xxxxx X, xxxx 0, Xxx os seguintes anexos: 0.1.1. Anexo I – Termo de Referencia 0.1.2. Anexo I A – Modelo Declaração de Dados Cadastrais; 0.1.3. Anexo I B – Mapa das Rotatórias; 0.1.4. Anexo I C – Modelo de Pesquisa de Satisfação do Usuário; 0.1.5. Anexo II – Modelo de Declaração que não emprega menor de 18 (dezoito) anos; 0.1.6. Anexo III – Modelo de Contrato de AUTORIZAÇÃO. Xxxxxx xxxxxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.Agente de Contratação

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.17.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça Na homologação do resultado final dos Concursos, seguir-se-ão os procedimentos previstos nos Artigos 64 a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro68 da Resolução CONSUNI nº 15/2020. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.37.2. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito final de cada concurso público dar-se-á obedecendo estritamente à contrataçãoordem de classificação, respeitando-se os casos de empate na última posição. 23.47.3. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosO candidato concorre às vagas existentes no presente Edital e a aquelas que vierem a surgir durante a validade do seu respectivo concurso público, desde que não comprometam para a mesma Setorização, Unidade e Regime de Trabalho. 7.4. O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas será nomeado, obedecida à estrita ordem de classificação, por meio de ato administrativo de provimento, publicado no Diário Oficial da União, conforme o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãoAdministração Pública. 23.57.5. No ato da posse, todos os pré-requisitos associados ao cargo deverão ser comprovados através da apresentação do documento original juntamente com cópia, sendo excluído do respectivo concurso público aquele que não apresentar a devida comprovação. 7.6. A posse fica condicionada à aptidão do candidato em inspeção médica oficial, de acordo com o disposto no Artigo 14, parágrafo único da Lei nº 8.112/1990 e ao atendimento cumulativo das demais condições que a legislação vigente impõe. 7.7. As licitantes assumem despesas decorrentes da participação em todas as fases e procedimentos dos concursos de que tratam este Edital correrão por conta dos candidatos que não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza. 7.8. Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que não comparecer a qualquer das convocações ou que deixar de apresentar qualquer documento exigido para a posse, no prazo estabelecido pela UFRJ. 7.8.1. Também será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que, mesmo comparecendo a todas as convocações e apresentando todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração documentos exigidos, não seráxxxxx xxxxx, em nenhum casoxxx xxxxxxxx xxxxxx, responsável por esses custos, independentemente xx xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias contados da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento data da publicação do ato, observado os princípios de acordo com o disposto no Artigo 13, § 6o da isonomia e do interesse públicoLei nº 8.112/1990. 23.87.9. Em caso Caberá ao candidato nomeado para o preenchimento de divergência entre disposições deste Edital e vaga em localidade diversa de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá seu domicílio arcar com as deste Editaldespesas de sua transferência. 23.97.10. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União. 7.11. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados. 7.12. Após a homologação do resultado final do respectivo concurso público, o candidato aprovado e classificado deverá manter atualizado seu endereço residencial e eletrônico, além de telefone junto à Unidade Acadêmica a qual está vinculada a vaga para a qual concorre. 7.12.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dessas informações. 7.13. A UFRJ poderá, se solicitada por outras Instituições Federais de Ensino - IFEs, de acordo com o Acórdão TCU nº 569/2006 - Plenário, e observada à ordem de classificação, conforme regras estabelecidas neste Edital, indicar, para nomeação naquelas Instituições, candidatos aprovados nos Concursos. 7.13.1. O Edital candidato que não desejar ser indicado para as IFEs solicitantes deverá manifestar-se, por escrito, por sua permanência na relação de aprovados da UFRJ. 7.14. Todas as informações referentes aos Concursos, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas junto à Unidade Acadêmica a qual está disponibilizadovinculada a vaga para a qual concorre. 7.15. Incorporar-se-ão a este Edital, na íntegrapara todos os efeitos, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ quaisquer editais complementares, avisos, comunicados e convocações relativos aos Concursos que vierem a ser publicados pela UFRJ no xxx.xxxxx.xxx.xxsítio eletrônico do concurso. 7.16. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pessoal, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosouvida a Magnífica Reitora.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização 17.1 As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do certame na Edital, deverão ser dirigidas por escrito ao Setor de Compras Licitações e Contratos, com antecedência de até 2 (dois) dias úteis anteriores à data marcada, a sessão será automaticamente transferida marcada para o primeiro dia útil subsequenterecebimento dos envelopes. 17.1.1 Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão ficarão disponíveis para todos os interessados, no mesmo horário anteriormente estabelecidoSetor de Compras, desde que não haja comunicação Licitações e Contratos na Sede Administrativa do SAMAE. 17.2 Os preços propostos serão fixos e irreajustáveis, salvo disposição em contrário pelo Pregoeirooriunda de Lei Federal ou Medida Provisória. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação17.3 É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, o Pregoeiro poderá sanar erros em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou falhas que não alterem complementar a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoinstrução do processo. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 17.3.1 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosparticipantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos 17.4 A licitante que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não seráacréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, em nenhum casopor conveniência da Contratante, responsável por esses custosdentro do limite permitido pelo artigo 65, independentemente § 1º, da condução ou do resultado do processo licitatórioLei nº 8.666/93. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste 17.5 O SAMAE poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 17.6 O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser alterados, pela Administração licitante, antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, recebimento e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação. 17.7 Cópia deste Edital e seus Anexos, só se iniciam bem como informações e vencem os prazos em dias esclarecimentos serão prestadas pelo Setor de expediente na AdministraçãoCompras, Licitações e Contratos do SAMAE de São Ludgero, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 612- Cep: 88730-00 – São Ludgero/SC de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente, das 08:00 às 11:00 e das 13:30 às 17:00 horas, pelo telefone nº (00) 0000-0000 e por e-mail: xxxxxxx@XXXXXxx.xx.xxx.xx. 23.7. O desatendimento 17.8 A Contratante não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitantecópias deste Pregão, desde senão aquelas que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicoestiverem rubricadas pela autoridade competente. 23.8. Em caso 17.9 Os órgãos ou entidades dos poderes executivo, legislativo e judiciário de divergência entre disposições deste Edital todas as esferas de governo deverão informar e manter atualizados, para fins de seus Anexos ou demais peças publicidade, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), de caráter público, instituído no âmbito do Poder Executivo federal, os dados relativos às sanções por eles aplicadas, nos termos do disposto nos artigos 87 e 88 da Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993. 17.10 Fica eleito o foro da Comarca de Braço do Norte-SC, com prevalência sobre qualquer outro, por mais privilegiado que compõem o processo prevalecerá as seja, para apreciação judicial de quaisquer questões resultantes deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizadoSão Ludgero (SC), na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx 26 de novembro de 2021. ANEXO I – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.115.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização Os interessados poderão obter mais informações sobre o processo seletivo simplificado pelo e-mail <xxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxx.xxxx.xx>. 15.2. O prazo de validade do certame na data marcadaprocesso seletivo simplificado será de doze meses, passível de prorrogação por igual período, a sessão será automaticamente transferida contar da publicação do Edital com o resultado final no Diário Oficial do Estado do Maranhão, devendo ser observada, rigorosamente, a classificação por ordem decrescente para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins efeito de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.415.3. As normas disciplinadoras da licitação Não serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre fornecidos atestados, certidões ou certificados relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãoresultados publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão. 23.515.4. As licitantes assumem todos Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certidões ou certificados relativos às notas de candidatos não aprovados. 15.5. Em observância ao que dispõe o subitem 1.5 deste Edital, os custos candidatos classificados em posição excedente às vagas ofertadas poderão ser contratados em função da disponibilidade de preparação e apresentação vagas durante o prazo de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado validade do processo licitatórioseletivo simplificado, mediante manifestação escrita da Chefia do Departamento responsável pelo processo seletivo. 23.615.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, A entrada em exercício do professor substituto só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãopoderá acontecer após a concessão da matrícula. 23.715.7. O desatendimento de exigências formais A documentação física entregue não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicoserá devolvida em nenhuma hipótese. 23.815.8. A Universidade Estadual do Maranhão não se responsabiliza por inscrições não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos ou falhas na transmissão de dados. Não serão aceitos pedidos de inscrição, bem como documentos comprobatórios remetidos/entregues após o horário e o prazo de submissão estipulados no APÊNDICE B deste Edital. 15.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e Infrações disciplinares cometidas pelo Professor Substituto durante a vigência do contrato de seus Anexos ou demais peças que compõem trabalho, serão aplicadas sanções pertinentes ao caso, mediante sindicância, em conformidade com o processo prevalecerá as deste Editalartigo 10 da Lei n.º 6.915, de 11 de abril de 1997 c/c o artigo 228 da Lei n.º 6.107, de 27 de julho de 1994. 23.915.10. O Edital está disponibilizadoOs casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação, na íntegrapor meio da Superintendência de Concursos e Seletivos da Universidade Estadual do Maranhão. São Luís - MA, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ 22 de agosto de 2024. U E1 E2 Ciências Exatas e no xxx.xxxxx.xxx.xxNaturais Engenharias/ Engenharia Civil: Estruturas (Estruturas de Concreto, Estruturas Metálicas e também poderão ser lidos e/Estruturas de Madeiras) Substituto Graduação em Engenharia Civil Bacharelado, Engenharia Mecânica com Especialização em Engenharia Civil Bacharelado ou obtidos no endereço XXXX 000Engenharia Mecânica Bacharelado 1 -- -- 20h 12 meses Engenharias/ Engenharia Civil: Geotécnica (Mecânicas dos Solos) Graduação em Geotécnica Bacharelado, xxxxx XEngenharia Civil Bacharelado, xxxx 0Engenharia Hidráulica Bacharelado ou Engenharia Mecânica Bacharelado com Especialização em Geotécnica, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XXEngenharia Civil, nos dias úteisEngenharia Hidráulica ou Engenharia Mecânica 1 Engenharias/ Engenharia Civil: Engenharia Hidráulica (Hidráulica) Graduação em Engenharia Hidráulica Bacharelado, Engenharia Civil Bacharelado ou Engenharia Mecânica Bacharelado, com Especialização em Engenharia Hidráulica, Engenharia Civil ou Engenharia 1 Mecânica Ciências Exatas e da Terra/ Física: Áreas Clássicas de Fenomenologia e suas Aplicações (Mecânica, Elasticidade e Reologia, Dinâmica dos Fluidos) Substituto Graduação em Física Bacharelado, Engenharia Mecânica Bacharelado ou Engenharia Civil Bacharelado, com Especialização em Física Bacharelado, Engenharia Mecânica Bacharelado ou Engenharia Civil Bacharelado 1 20h 12 meses Ciências Biológicas/ Botânica: Taxonomia Vegetal (Taxonomia de Criptógamos) Graduação em Ciências Biológicas Bacharelado ou Licenciatura, Biologia Bacharelado ou Licenciatura com Especialização em Ciências Biológicas ou Biologia 1 Ciências Exatas e da Terra/ Matemática: Análise Graduação em Matemática com Especialização em Matemática 1 Ciências Exatas e da Terra/ Matemáti ca: Álgebra (Geometria Algébrica) Graduação em Matemática Licenciatura com Especialização em Matemática U Sistema Universal de vagas. E1 Sistema Especial de reservas de vagas para candidatos negros. E2 Sistema Especial de reservas de vagas para pessoas com deficiência. PERÍODO PARA PEDIDO DE ISENÇÃO RESULTADO DA ANÁLISE DE ISENÇÃO PERÍODO DE RECURSO PERÍODO DE RESPOSTA 27 a 28 de agosto de 2024 30 de agosto de 2024, no horário a partir das 8 horas às 17 horas mesmo 15h, no requerimento de inscrição do candidato 1º dia após a publicação Até dois dias antes do término das inscrições 27 de agosto a 4 de setembro de 2024 12 de setembro de 2024, no horário a partir das 12h, no requerimento de inscrição do candidato 1º dia após a publicação Até dois dias após o prazo de recurso DIVULGAÇÃO DA PORTARIA QUE DESIGNA A COMISSÃO EXAMINADORA PERÍODO DE RECURSO PERÍODO DE RESPOSTA Até 16 de setembro de 2024 Até o 1º dia após a publicação da portaria Até dois dias após o prazo de recurso ENVIO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DIDÁTICA E DE TÍTULOS À DIVISÃO DE SELETIVOS Até 24 de setembro de 2024 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR PERÍODO DE RECURSO PERÍODO DE RESPOSTA Até 27 de setembro de 2024 no endereço eletrônico <xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xx> ou <xxx.xxxx.xx> Até o 1º dia após a publicação do resultado preliminar Até cinco dias úteis após o prazo do recurso DIA DE REALIZAÇÃO DA PROVA DIDÁTICA 23, 24, 25 ou 26 de setembro de 2024, de acordo com a área/subárea de inscrição do candidato REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PELO CAMPUS Até 4 de outubro de 2024 ENVIO DA ATA DE FINALIZAÇÃO DO SELETIVO Até11 de outubro de 2024 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO SITE DA UEMA E/OU DIÁRIO OFICIAL Até18 de outubro de 2024 Eu, , portador(a) da Carteira de Identidade n.º , emitida pelo(a) (órgão expedidor), e período CPF n.º , residente e domiciliado(a) na na Cidade de , Estado , declaro, para fins do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de professor substituto da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, que a renda mensal de minha família não ultrapassa o valor de um salário mínimo e meio, atendendo, assim, à condição especificada no qual item 3 do Edital. Certifico, ainda, que as informações contidas neste documento são verdadeiras e estou ciente de que qualquer declaração falsa implicará as penalidades previstas em Lei. Seguem anexos os autos documentos listados a seguir, para comprovação do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.que foi informado nesta Declaração:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.117.1. Não havendo expediente Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou ocorrendo apresentação de documentação relativa ao presente pregão. 17.2. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 17.3. É vedada a subcontratação do fornecimento, objeto desta licitação. 17.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira, com observância das devidas disposições legislativas. 17.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública virtual deste Pregão xxxxxxxxx em ata divulgada no sistema eletrônico. 17.6. Para todas as referências de tempo contidas neste edital será observado o horário de Brasília (DF) e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 17.7. O horário de recebimento e protocolização de documentos nesta Companhia é de 08:00h às 12:00 horas e das 14:00h às 17:00 horas. Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000. 17.8. É facultada à Pregoeira ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da Sessão Pública. 17.9. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 17.10. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente que impeça a realização e aceito pela Pregoeira. 17.11. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecidolicitante, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroseja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.417.12. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse sem comprometimento da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãodo futuro Contrato. 23.517.13. As licitantes assumem todos os custos Os litígios decorrentes deste procedimento licitatório serão dirimidos no foro da cidade de preparação e apresentação Belém/PA, pela Justiça Estadual. Belém/PA, 09 de suas propostas e a Administração não serámarço de 2018. TERMO DE REFERÊNCIA Nº DPL/007/2018 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, em nenhum casoESTAÇÕES DE TRABALHO, responsável por esses custosIMPRESSORAS LASER MONOCROMÁTICA, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.NOBREAKS 0,6 KVA E ESTABILIZADORES DE 1 KVA VISANDO ATENDER AS UNIDADES DE NEGÓCIOS DA COSANPA NO ESTADO DO PARÁ

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.118.1. Não havendo expediente Os profissionais envolvidos na execução do presente contrato sejam na condição de funcionários ou ocorrendo sócios da Empresa 18.2. A qualquer fato superveniente tempo pode ser alterado, suspenso ou cancelado o credenciamento da empresa que impeça a realização deixar de satisfazer às exigências estabelecidas no presente Regulamento e aos padrões de qualidade adotados pelo SENAR-AR-CE. 18.3. As empresas e os profissionais candidatos são responsáveis, em qualquer época, pela fidelidade e legitimidade das informações constantes nos documentos apresentados. 18.4. A participação no presente credenciamento importa na aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Regulamento. 18.5. É facultado ao SENAR-AR/CE, em qualquer etapa do certame na data marcadaCredenciamento, a sessão promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 18.6. Qualquer pedido de esclarecimento sobre o presente Credenciamento pode ser efetuado pelo telefone (000) 0000.0000 ou e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx. Página8 18.7. Qualquer alteração ao Edital será automaticamente transferida para informado por avisos disponibilizados no site do SENAR-AR/CE, endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx . 18.8. Fica assegurado ao SENAR-AR/CE o primeiro dia útil subsequentedireito de cancelar, no mesmo horário anteriormente estabelecidotodo ou em parte, desde o presente Credenciamento, mediante justificativa ou descumprimento no todo ou em parte das obrigações previstas deste Edital, sem que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeirodecorrência dessa medida tenham as participantes direito à indenização, compensação ou reclamação de qualquer natureza. 23.218.9. No julgamento Os casos omissos deste edital serão resolvidos pelo SENAR-AR/CE, com a aplicação subsidiária das propostas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos. 18.10. O foro de Fortaleza – Ceará é o competente para dirimir as questões oriundas deste Credenciamento e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãorelação jurídica dela decorrente. 23.318.11. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre São partes integrantes deste edital os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.seguintes anexos: QUADRO DE PERFIS E ATRIBUIÇÕES SERVIÇO CONTRATADO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA XXXXX XX FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação 20.1 A participação nesta licitação implica em contrário pelo Pregoeiroplena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação 20.2 As regras do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação presente certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosdisputa, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.520.3 O adjudicatário obriga-se a aceitar, nas mesmas condições da proposta, os acréscimos ou supressões do valor inicial atualizado do objeto da presente licitação, nos termos do art. As 65 da Lei n° 8.666/93. 20.4 Todos os representantes das licitantes assumem todos presentes deverão permanecer na sessão até a conclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva. 20.5 Não serão considerados motivos para desclassificação, simples omissões ou erros formais na proposta ou da documentação, desde que sejam irrelevantes e não prejudiquem o processamento da licitação e o entendimento da proposta, e que não firam os custos direitos das demais licitantes. 20.6 A cada licitante que participar do certame será permitido somente um representante para se manifestar em nome do representado, desde que autorizado por documento de preparação habilitação legal, vedada a participação de qualquer interessado representando mais de um licitante. Referido representante poderá ser acompanhado por outras pessoas, que poderão assessorá-lo, sendo vedada a manifestação de qualquer natureza por essas outras pessoas. 20.7 Os documentos apresentados na licitação poderão ser apresentados através de qualquer processo de cópia, desde que autenticados por cartório competente, ou por cópias juntamente com as originais, e apresentação de suas propostas e a Administração não seráque, em nenhum casoapós devidamente comprovadas pelo presidente ou membros da CPL, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado farão parte do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só 20.8 Não se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãoadmitirá posterior complementação da documentação. 23.7. 20.9 O desatendimento não atendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do qualquer exigência ou condição deste edital quanto às condições da proposta de preços e habilitação, implicará na desclassificação ou inabilitação da licitante, desde que seja possível conforme o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicocaso. 23.8. Em 20.10 No caso de divergência entre disposições o valor numérico e o por extenso informado pela licitante, prevalecerá este último. 20.11 As licitantes poderão enviar os envelopes por correio ou outro meio semelhante, desde que entregues antes do inicio da sessão. 20.12 Reserva-se o Município de Xxx Xxxx Xxxxxxx do Glória a faculdade de revogar, por razões de interesse público, ou anular, por ilegalidade a presente licitação, bem como o direito de adiá-la ou prorrogar o prazo para o recebimento e/ou abertura das propostas, descabendo em tais casos qualquer indenização às licitantes. 20.13 Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos Documentos de Habilitação apresentados na sessão. 20.14 É facultado a Comissão Permanente de Licitação e à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 20.15 É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após a abertura da sessão da licitação. 20.16 Da reunião referente a presente Concorrência Pública, será lavrada ata circunstanciada e será subscrita por todos os presentes. 20.17 A apresentação dos envelopes 01 e 02, conjunta ou isoladamente, implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, independentemente de declaração expressa por parte do licitante. 20.18 O valor da Concessão será fixo e irreajustável. 20.19 O contrato terá vigência por um período de 90 (novente) dias, podendo ser prorrogado nos termos da Lei. 20.20 A presente licitação será processada e julgada com base na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar 123/2006, nas demais normas deste Edital e seus anexos, aplicando-se ao contrato decorrente da presente licitação, além dos dispositivos legais previstos neste edital, as normas da Lei Federal nº 8.078/90 (Código de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste EditalDefesa do Consumidor), Lei nº 8.987/95 e do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). 23.920.21 Os casos omissos e dúvidas com relação a presente licitação e a este EDITAL serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação. 20.22 Qualquer informação a respeito do presente Edital será prestada pelo Departamento de Licitações do Município de Xxx Xxxx Xxxxxxx do Glória, situada na Praça Belo Horizonte, nº 22, em horário comercial, pelo fone (00) 0000-0000, ou por email: xxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx. O Edital está disponibilizadoXxx Xxxx Xxxxxxx do Glória/MG, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e01 de junho de 2017. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: nº 0693/2017 MODALIDADE: Concorrência Pública nº 001/2017. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, MG. OBJETO: Concorrência Pública para Concessão de Uso Remunerada do Parque de Exposições “Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx” para realização do Evento XXI Festa do Peão/2017 a realizar-se nos dias úteis05 à 08 de outubro de 2017, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço conforme Lei Municipal nº 1.495/2017, Lei Complementar nº 043/2010 e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.Lei Complementar 068/2017, Decreto nº 1840/2017. ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UNID QUANT V.UNIT. DA OFERTA LANCE X.XXXXX DA OFERTA LANCE VALOR TOTAL

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.115.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico. 15.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização arealização do certame na data marcadadata 15.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão será automaticamente transferida para públicaobservarão o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro.de Brasília 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.315.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.415.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.515.6. As Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só excluir-se-á o diado início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.715.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios observados osprincípios da isonomia e do interesse público. 23.815.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos anexos ou demais peças que compõem o processo processo, prevalecerá as deste Edital. 23.915.9. O Edital está disponibilizadoe seus anexos estão disponíveis, na íntegra, nos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxx://xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/ 15.10. As condições estabelecidas no xxx.xxxxx.xxx.xxEdital e seus anexos, constituem-se parte integrante e também poderão ser lidos complementar do contrato, nota de empenho e/ou instrumento equivalente, independentemente de transcrição do seu texto ou redação, como se neles estivessem contidas e a ele se vincula. 15.11. As garantias de participação (garantia da proposta) e de execução (garantia contratual), quando exigíveis, bem como, seus respectivos reforços, serão recusadas quando fixarem condições incompatíveis com este Edital, ou contiverem disposições conflitantes com a legislação que rege a presente licitação, assim como, que orienta a emissão e aceitação de tais documentação e/ou finalidade. 15.12. Até a assinatura do contrato, nota de empenho e/ou instrumento equivalente, a licitante adjudicada poderá ser sumariamente excluída, se a Administração do Município de São Bernardo/MA tiver conhecimento de fato desabonador à sua classificação e/ou habilitação, conhecidos após o julgamento do certame em epígrafe, assegurado o contraditório e a ampla defesa, na forma da Lei. 15.13. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fato sigiloso, secreto ou reservado, que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade e isonomia, entre as licitantes. 15.14. As normas disciplinadoras da licitação, serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 15.15. Não serão aceitos qualquer tipo documento remetido por aparelhos fac-símile (fax),apresentados em papel térmico e/ou copiativo, ou ainda, qualquer outro meio eletrônico de transmissão de dados, salvo quando, apresentados em original ou autenticados por qualquer meio oficial. 15.16. Será dispensado o “reconhecimento de firma”, a qualquer tempo e quando exigível,se for possível confrontar a assinatura do signatário com aquela constante do seu documento de identificação, ou ainda, estando este presente e assinar o instrumento diantede um “agente público” da Administração. (art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.726/2018). 15.17. Para agilidade dos expedientes administrativos, solicita-se que as proponentes interessadas, façam constar na documentação requerida para participação da presente licitação, dados cadastrais impreterivelmente atualizados, como por exemplo: endereços, telefones, e-mail, preposto e/ou responsável para contato, neste caso, conhecidos após o julgamento do certame em epígrafe. 15.18. O(a) Pregoeiro(a), para atender o interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais, caso sejam observadas na documentação confiada ao certame, constituída da proposta de preços e/ou habilitação, desde que, não contrariem a legislação em vigor e não comprometam a lisura da licitação, sem prejuízo da promoçãode diligências, quando e sempre que necessário. 15.19. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos no endereço XXXX 000gratuitamente, xxxxx Xna forma eletrônica,por meio digital, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XXatravés de download (via internet), nos dias úteissítios eletrônicos oficiais (xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxx://xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/, ou ainda, da mesma forma, na sede da Prefeitura Municipal de São Bernardo/MA, situada na PRAÇA XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX Nº 862 – CENTRO – SÃO BERNARDO/MA em dia de expediente, no horário compreendido entre das 8 horas 08h00min às 17 horas mesmo endereço 12h00mine das 14h00min às 17h00min (Oficial de Brasília-DF).A licitante responsabilizar-se-á pela fidelidade e período legitimidade das informações, referentes à PROPOSTA DE PREÇOS e aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, confiados ao certame. 15.20. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas emseu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atospraticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedordo sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 15.21. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastraisnos Sistemas relacionados no qual item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 15.22. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 15.23. O(a) Pregoeiro(a) poderá, a qualquer tempo, solicitar os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosoriginais de qualquer documento, para confrontação às reprografias apresentadas pela licitante, caso julgue necessário.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.114.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 14.2. Todas as condições deste Edital, assim como os compromissos assumidos pela Licitante através de sua proposta, farão parte do contrato, independentemente de transcrição 14.3. A publicidade dos atos pertinentes à licitação e passíveis de divulgação será efetuada mediante publicação no Órgão de Imprensa Oficial do Município de Ariranha, podendo ser por meios eletrônicos e jornal de grande circulação. 14.4. Qualquer licitante ou pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providencias ou impugnar o ato convocatório do Pregão Presencial, no respectivo prazo de 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, nos termos do Decreto Municipal n.º 2.915 de 08 de janeiro de 2013. 14.5. A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo legal. 14.6. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 14.7. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, subsequente no mesmo horário e local anteriormente estabelecidoestabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário contrário. 14.8. Os casos omissos do presente pregão presencial serão solucionados pelo Pregoeiro. 23.214.9. No julgamento Integram o presente Edital: XXXXX X – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO II – MODELO PREFERENCIAL DE INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO XXXXX XXX – DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO ANEXO V – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VII – MINUTA DO CONTRATO XXXXX XXXX – DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO CONTRATO ANEXO IX – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS 14.10. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Santa Adélia, do Estado de São Paulo. Ariranha, 02 de Dezembro de 2021. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL XXXXX X – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS EDITAL Nº 043/2021 PREGÃOPRESENCIAL Nº 036/2021 CONTA CORRENTE JURÍDICA Nº AGÊNCIA Nº BANCO Ao Município de Ariranha/SP me proponho a fornecer/prestar os itens/serviços abaixo descritos, referentes ao Pregão sobredito: ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS VALOR MENSAL (R$) VALOR GLOBAL 12 MESES (R$) 01 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SETOR PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO GOVERNAMENTAL, VISANDO ORIENTAÇÃO PREVENTIVA E CONSULTIVA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA, OTIMIZANDO O GERENCIAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS E POSSIBILITANDO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ (por extenso). Proposta válida por 60 (sessenta) dias contados a partir da data da sessão pública de abertura das propostas do pregão supracitado. Declaramos: • Que nos preços propostos estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, tais como: despesas de transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. • Estarmos de pleno acordo com as normas do edital de pregão presencial supracitado, bem como cientes quanto aos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Municipal 2.915/2013 e suas alterações. • A inexistência de fato superveniente e de que estamos aptos a participar deste certame com todos os quesitos necessários à sua habilitação. Ariranha, o Pregoeiro poderá sanar erros de de 2021. Assinatura: Nome: RG: Obs.: Esta declaração deverá ser preferencialmente preenchida em papel timbrado da empresa proponente e obrigatoriamente assinada por um de seus representantes legais ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3procurador devidamente habilitado. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiaANEXO II – MODELO PREFERENCIAL DE INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO Pelo presente instrumento, a finalidade (nome da pessoa jurídica), CNPJ n° , com sede na , através de seu representante legal infra-assinado, credencia o (a) Sr. (a) , portador da cédula de identidade RG n° , expedida pela , outorgando-lhe plenos poderes para representa-la na sessão pública do Pregão Presencial n° 036/2021, em especial para formular lances verbais, para interpor recursos ou deles desistir. Ariranha, de de 2021. Assinatura: Nome: RG: Obs.: Esta declaração deverá ser preferencialmente preenchida em papel timbrado da empresa proponente e obrigatoriamente assinada por um de seus representantes legais ou procurador devidamente habilitado. XXXXX XXX – DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO À Prefeitura Municipal de Ariranha Ref.: PREGÃO PRESENCIAL n° 036/2021 Prezados Senhores, Declaramos, sob as penas da Lei, conhecer e aceitar as condições constantes deste PREGÃO PRESENCIAL e seus anexos, e que atendemos plenamente aos requisitos necessários para habilitação. Ariranha, de de 2021. Assinatura: Nome: RG: Obs.: Esta declaração deverá ser preferencialmente preenchida em papel timbrado da empresa proponente e obrigatoriamente assinada por um de seus representantes legais ou procurador devidamente habilitado. XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO Xx, (nome completo), representante legal da empresa (razão social da proponente), interessada em participar do Pregão Presencial 036/2021, do Município de Ariranha, declaro, sob as penas da Lei que, a segurança (razão social da contrataçãoproponente) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7°, da Constituição Federal. Ariranha, de de 2021. Assinatura: Nome: RG: Obs. 23.5: Esta declaração deverá ser preferencialmente preenchida em papel timbrado da empresa proponente e obrigatoriamente assinada por um de seus representantes legais ou procurador devidamente habilitado. As licitantes assumem todos os custos XXXXX X – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO Xx, (nome completo), representante legal da empresa (razão social da proponente), interessada em participar do PREGÃO PRESENCIAL n° 036/2021, da Prefeitura Municipal de preparação e apresentação de suas propostas e Ariranha, declaro, sob as penas da Lei que, em relação à empresa mencionada acima, inexiste fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração não seráPública. Ariranha, de de 2021. Assinatura: Nome: RG: Obs.: Esta declaração deverá ser preferencialmente preenchida em nenhum caso, responsável papel timbrado da empresa proponente e obrigatoriamente assinada por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e um de seus Anexos representantes legais ou demais peças procurador devidamente habilitado. XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas no ato convocatório, que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizadoa empresa (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto nos incisos I e II e §§ 1º e 2º, bem como não possui qualquer dos impedimentos previstos nos §§ 4º e seguintes todos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate e comprovar a regularidade fiscal nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ termos previstos nos artigos 42 a 45 da referida lei complementar, no procedimento licitatório do PREGÃO PRESENCIAL 036/2021, da Prefeitura Municipal de Ariranha. Ariranha, de de 2021. Assinatura: Nome: RG: Obs.: Esta declaração deverá ser preferencialmente preenchida em papel timbrado da empresa proponente e no xxx.xxxxx.xxx.xxobrigatoriamente assinada por um de seus representantes legais ou procurador devidamente habilitado. ANEXO VII – MINUTA DO CONTRATO EDITAL 043/2021 PREGÃO PRESENCIAL 036/2021 CONTRATO xxxxx/2021 Aos XXX dias do mês de XXX de 2016, presentes de um lado o MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP, CNPJ n.º 45.117.116/0001-43, com sede na Rua Dr. Xxxxxxxx Xxxxx, nº 476, centro, na cidade de Ariranha, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo seu Prefeito, o Senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº. 000.000.000-00 e Cédula de Identidade nº. 14.721.970 SSP/SP, residente e domiciliado, na Xx. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 535, na cidade de Ariranha/SP, neste ato denominada MUNICÍPIO, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000de outro a empresa xxxxxxxxxxxxxxx, xxxxx Xrepresentada pelo Sr. xxxxxxxxxxx, xxxx 0com sede na xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XXCNPJ xxxxxxxxx, nos dias úteissimplesmente denominada CONTRATADA, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço firmam o presente contrato tendo o objeto descrito na cláusula primeira, obedecendo aos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.alterações posteriores, consoante as seguintes cláusulas e condições:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.115.1. Não havendo expediente ou ocorrendo O presente CREDENCIAMENTO não importa necessariamente na execução de qualquer fato superveniente que impeça a realização serviço por parte do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo PregoeiroCREDENCIADO. 23.215.2. No julgamento A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das propostas e da habilitaçãoinformações nele contidas implicará o imediato DESCREDENCIAMENTO do CREDENCIADO que o tiver apresentado com a rescisão do TERMO DE CREDENCIAMENTO, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 15.3. É facultado à Comissão de Contratação, durante a substância das propostas, análise dos documentos habilitatórios, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, relativas aos documentos exigidos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoelencados neste Edital. 23.315.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoOs proponentes instados a prestar esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Comissão de Contratação, sob pena de DESCREDENCIAMENTO. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.715.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o no afastamento do licitantecredenciado, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios a aferição da isonomia sua qualificação e do interesse públicoa exata compreensão da sua proposta. 23.815.6. Em As decisões referentes a este processo de CREDENCIAMENTO, inclusive o resultado final, poderão ser comunicadas aos credenciados por qualquer meio que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial deste Poder Executivo. 15.7. São de responsabilidade exclusiva do credenciado as informações relativas a endereço, telefone e fax, bem como a respectiva modificação no curso do CREDENCIAMENTO ou de sua contratação, dando-se por intimada em caso de divergência entre disposições deste Edital e eventual tentativa frustrada de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as comunicação. 15.8. A participação neste CREDENCIAMENTO implica em aceitação de todos os termos deste Edital. 23.915.9. O A Prefeitura Municipal de Quixabeira não está obrigada a contratar o Credenciado, podendo fazê-lo à proporção do surgimento da demanda, contudo havendo a necessidade de contratação esta deverá obedecer ao sistema de rodízio dos credenciados; 15.10. Fica designado o foro da Cidade de Inhambupe/BA, para julgamento de quaisquer questões judiciais resultante deste Edital, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja. 15.11. Fazem parte do presente Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx integrando-o de forma plena: I - Anexo 1 – Xxxxxxxx Termo de referência; II - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.Anexo 2 – Requerimento de Credenciamento; III – Anexo 3 – Declarações diversas;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente 12.1 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenteanulado, no mesmo horário anteriormente estabelecidotodo ou em parte, desde seja por decisão unilateral do IFPB, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroisso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 23.212.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os resultados e demais publicações referentes a este Edital e ao processo seletivo. No julgamento das propostas Compete exclusivamente ao candidato se certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos pelo IFPB para concorrer às vagas destinadas às políticas de ações afirmativas adotadas, sob pena de caso selecionado, perder o direito à vaga. 12.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e da habilitaçãoprazos estabelecidos nas normas que regulamentam o Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem bem como a substância das propostas, verificação dos documentos exigidos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata as respectivas datas e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãohorários. 23.312.4 Serão divulgados, sempre que necessário, editais e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo. A homologação É de inteira responsabilidade do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãocandidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado, divulgados nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx e xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx. 23.4. As 12.5 A inscrição do candidato no Processo Seletivo de que trata este Edital implica a concordância expressa com as normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos informações constantes neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado12.6 Na possibilidade de surgirem vagas além das previstas no QUADRO 01, na íntegradurante o período de validade deste Edital, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também os candidatos classificados poderão ser lidos e/ou obtidos convocados, observada a estrita ordem de classificação e preferência. 12.7 A participação no endereço XXXX 000certame não garante, xxxxx Xem hipótese alguma, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos a obrigatoriedade da contratação dos candidatos. 12.8 Em qualquer etapa do processo administrativo permanecerão seletivo, será excluído o candidato que utilizar meio fraudulento, ilícito ou proibido. 12.9 O IFPB não se responsabilizará por eventuais despesas de deslocamento ou quaisquer outras relacionadas aos encargos do Programa Universidade Aberta do Brasil. 12.10 Os bolsistas selecionados serão avaliados, com vista franqueada aos interessadosbase nas suas atribuições, pela coordenação geral do Programa Universidade Aberta do Brasil quanto ao seu desempenho. Não atendendo às necessidades do programa ou não atingindo os indicadores requeridos pelo MEC ou IFPB, poderão ser desligados do Programa UAB a qualquer tempo. 12.11 Após cadastrado como bolsista, poderá haver o desligado de suas funções com suspensão e cancelamento do pagamento da bolsa e, portanto, ter contrato rescindido, caso: 12.11.1 Ocorra o não cumprimento das atividades necessárias à função BOLSISTA bem como o descumprimento de prazos exigidos pelas Coordenações de Curso; 12.11.2 Seja verificada, via CAPES/Sistema de Gestão de Bolsas/SGB, incorreção nos dados enviados para pagamento das bolsas, causada por informações dolosamente falseadas e prestadas, quando de seu cadastro, bem como impedimento de participar em qualquer outro programa de bolsas executado pela CAPES, pelo prazo de 5 (cinco) anos e na sua responsabilização civil, penal e administrativa (Portaria CAPES 183/2016, Art. 12); 12.11.3 Seja observado, via CAPES/Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI)/Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), que o bolsista UAB possui débito com Órgãos e Entidades Federais (Acórdão 2057/2016, item

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.121.1. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município de Renascença revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. O Município de Renascença poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura; 21.2. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 21.3. É facultado a Pregoeira, ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo; 21.4. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Pregoeira, sob pena de desclassificação/inabilitação; 21.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta; 21.6. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação; 21.7. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; 21.8. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital; 21.9. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Pregoeira. 21.10. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o de Marmeleiro – PR. 21.11. A Pregoeira e sua Equipe de Apoio atenderá aos interessados no horário de 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no Departamento de Compras e Licitações para melhores esclarecimentos. 21.12. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente; 21.13. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx ANEXO I – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.TERMO DE REFERÊNCIA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.114.1. Não havendo expediente Todos os horários estabelecidos neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília – DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 14.2. A participação do licitante pressupõe o conhecimento e aceitação de todas as condições previstas neste Edital, não sendo consideradas quaisquer condições apresentadas em desconformidade com as suas exigências. 14.3. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou ocorrendo a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do Contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 14.4. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior do BANCO, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 14.5. Após a abertura da sessão pública do pregão, não caberá desistência de proposta, salvo se por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 14.6. A ata será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública. 14.7. A presente licitação poderá ser anulada em qualquer tempo, desde que impeça a realização seja constatada irregularidade no processo e/ou em seu julgamento, ou revogada por conveniência do certame BANCO, sem que caiba aos licitantes qualquer indenização. 14.8. Na hipótese de não haver expediente normal na data marcadaprevista para a abertura da presente licitação, a sessão será automaticamente ficará esta transferida para o primeiro dia útil subsequentede funcionamento regular desta Instituição, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroestabelecidos. 23.214.9. No julgamento da habilitação e das propostas e da habilitaçãopropostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.314.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente e dos Princípios Gerais de Direito. 14.11. As dúvidas e divergências que, eventualmente, possam surgir e que não possam ser dirimidas diretamente entre as partes, ficarão sujeitas ao Foro de Fortaleza, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 14.12. Quaisquer pedidos de esclarecimentos, porventura necessários para o perfeito entendimento deste Edital, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro exclusivamente por meio eletrônico via Internet (e-mail: xxxxx@xxx.xxx.xx), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. 14.13. A homologação do resultado desta entrega de qualquer documento relativo à presente licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos deverá ser feita na Comissão de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteisLicitação, no horário das 8 horas 8h às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos 17h, na Av. Xxxxx Xxxxxxx, 5.700 – Bloco-E1 – Térreo – Passaré – CEP: 60.743-902 – Fortaleza-CE. 14.14. É de responsabilidade do licitante o acompanhamento do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosno sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, até a data da realização da sessão pública, considerando que quaisquer esclarecimentos referentes a este Edital, serão disponibilizados no referido endereço, no link Acesso Livre – Pregões – Agendados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 15.1 - As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, as licitantes e desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiapúblico, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. 15.2 - Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro, equipe de apoio e pelos licitantes presentes. 15.3 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 15.4 - Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do presentes que desejarem. 15.5 - O resultado do processo licitatóriopresente certame será divulgado no DOE. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos15.6 - Os demais atos pertinentes a esta licitação, só se iniciam e vencem os prazos em dias passíveis de expediente na Administraçãodivulgação, serão publicados no DOE. 23.715.7 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Divisão de Suprimentos, após a celebração do contrato ( ou retirada do instrumento convocatório). 15.8 - Até às 09:00 (nove) horas do dia 19/12/2.017, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. 15.8.1 – Não serão aceito pedidos de esclarecimentos, impugnação, informações, via telefone, e-mail, fax, ou por qualquer outro meio eletrônico, devendo os pedidos serem protocolados diretamente junto a Divisão de Suprimentos do Município de Espírito Santo do Pinhal. 15.9 - A petição será dirigida ao Pregoeiro, que decidirá no prazo de até 1 dia útil, anterior à data fixada para recebimento das propostas. 15.10 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 15.11 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro. 15.12 - Integram o presente Edital: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Locais para a Prestação dos Serviços; Anexo III – Estimativa de Valores Fixos e Variáveis; Anexo IV – Modelo de Proposta; Anexo V – Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo à Habilitação; Anexo VI - Declaração nos termos do inc. O desatendimento XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do 1.988 (Lei nº 9.584/99); Anexo VII - Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso assegurando a inexistência de divergência entre disposições deste Edital impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração; Anexo X - Declaração de Microempresa sobre Receita Bruta Auferida; Anexo XI - Declaração de Empresa de Pequeno Porte sobre Receita Bruta Auferida; Anexo XII - Declaração de Cooperativa sobre Atendimento a Dispositivo de Lei e de seus Anexos ou demais peças que compõem Receita Bruta; Anexo XIII - Minuta de Contrato. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9foro da Comarca de Espírito Santo do Pinhal. O Edital está disponibilizadoEspírito Santo do Pinhal, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.07 de dezembro de 2.017. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.113.1. Não havendo expediente Os horários estabelecidos neste Edital, no aviso e durante a sessão pública, observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília – DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 13.2. A participação do licitante pressupõe o conhecimento e aceitação de todas as condições previstas neste Edital, não sendo consideradas quaisquer condições apresentadas em desconformidade com as suas exigências. 13.3. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou ocorrendo a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do Contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 13.4. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior do BANCO, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 13.5. Após a abertura da sessão pública do pregão, não caberá desistência de proposta, salvo se por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 13.6. A ata será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública. 13.7. A presente licitação poderá ser anulada em qualquer tempo, desde que impeça a realização seja constatada irregularidade no processo e/ou em seu julgamento, ou revogada por conveniência do certame BANCO, sem que caiba aos licitantes qualquer indenização. 13.8. Na hipótese de não haver expediente normal na data marcadaprevista para a abertura da presente licitação, a sessão será automaticamente ficará esta transferida para o primeiro dia útil subsequentede funcionamento regular desta Instituição, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroestabelecidos. 23.213.9. No julgamento da habilitação e das propostas e da habilitaçãopropostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.413.10.Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente e dos Princípios Gerais de Direito. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados00.00.Xx dúvidas e divergências que, desde eventualmente, possam surgir e que não comprometam possam ser dirimidas diretamente entre as partes, ficarão sujeitas ao Foro de Fortaleza, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 13.12.Quaisquer pedidos de esclarecimentos, porventura necessários para o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as perfeito entendimento deste Edital. 23.9, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro exclusivamente por meio eletrônico via Internet (e-mail: xxxxx@xxx.xxx.xx), até 3(três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. O Edital está disponibilizado, 13.13.A entrega de qualquer documento relativo à presente licitação deverá ser feita na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteisComissão de Licitação, no horário das 8 horas 8h às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos 17h, na Av. Xxxxx Xxxxxxx, 5.700 – Bloco-E1 – Térreo – Passaré – CEP: 60.743-902 – Fortaleza-CE. 13.14.É de responsabilidade do licitante o acompanhamento do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosno sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, até a data da realização da sessão pública, considerando que quaisquer esclarecimentos referentes a este Edital, serão disponibilizados no referido endereço, no link Acesso Livre – Pregões – Agendados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.116.1. Não havendo expediente A aceitação da proposta vencedora pela URBAM obriga o seu proponente à execução integral dos serviços, objeto desta licitação, pelo preço e condições oferecidas, não cabendo o direito a qual- quer ressarcimento por despesas decorrentes de custos ou ocorrendo qualquer serviços não previstos em sua propos- ta, seja por erro seja por omissão. 16.2. Após a fase de habilitação, não poderá o licitante, desistir da proposta, salvo por motivo justo de- corrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroe aceito pela Urbam. 23.216.3. No julgamento Pela elaboração e apresentação da Documentação e Proposta, as empresas não terão direito a auferir vantagens, remuneração ou indenização de qualquer espécie. 16.4. O licitante vencedor da presente licitação fica obrigado a executar integralmente, os serviços, ora licitados. 16.5. Ao apresentar suas propostas, os licitantes concordam em assumir inteira responsabilidade pela perfeita execução dos serviços propostos, inclusive no que se refere a responsabilidade técnica. 16.6. A simples apresentação das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins pelos licitantes implica aceitação tácita de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste termos deste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãoanexos. 23.716.7. A Administração poderá solicitar, de qualquer licitante, informações e esclarecimentos complemen- tares para perfeito juízo e atendimento da Documentação ou Proposta apresentadas. 16.8. O desatendimento de exigências formais licitante que não essenciais não importará o afastamento do licitantepuder comprovar a veracidade dos elementos informativos apresentados à Ad- ministração, desde que seja possível o aproveitamento do atoquando solicitados eventualmente nesse sentido, observado os princípios será automaticamente excluído da isonomia e do interesse públicopresente licitação. 23.816.9. Em caso A Administração poderá revogar a licitação por razões de divergência entre disposições deste Edital e interesse público decorrente de seus Anexos fato su- perveniente, devidamente comprovado, podendo também anulá-la, sem que caiba aos licitantes o direito a qualquer indenização, reembolso ou demais peças que compõem compensação, quando for o processo prevalecerá as deste Editalcaso. 23.916.10. O Edital está disponibilizadoOs recursos administrativos referentes à presente licitação deverão ser apresentados de confor- midade com o disposto na Lei Federal nº 13.303/16, enviados ao e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, ou mediante protocolo na íntegrasede da Urbam (Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xxn° 100, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000Vila Industrial, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx São Jo- sé dos Campos – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteisSP), no horário das 8 horas 8h00min às 17 horas mesmo endereço 17h00min. 16.10.1. Não será admitida a apresentação de documentos ou informações que já deveriam ter sido apresentados nos envelopes de PROPOSTA e período no qual os autos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e cuja omissão não tenha sido suprida na forma estabelecida neste EDITAL. 16.10.2. O acolhimento dos recursos interpostos importará a anulação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 16.11. As decisões e atos referentes a este certame, serão comunicadas através do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadossite da URBAM: xxx.xxxxx.xxx.xx. 16.12. Para todas as questões suscitadas na execução do objeto contratado, não resolvidas administra- tivamente, o foro será o da Comarca de São José dos Campos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente 19.1 Fica assegurado à Comissão, através de seu pregoeiro o direito de: 19.1.1 adiar a data de abertura da presente Licitação, dando conhecimento aos interessados, notificando-se, por escrito, às Licitantes que já tenham retirado o Edital, com a antecedência de pelo menos 1 (um) dia, antes da data inicialmente marcada; 19.1.2 anular ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadarevogar, no todo ou em parte, o presente Pregão, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecidoqualquer tempo, desde que ocorrentes as hipóteses de ilegalidade ou interesse público, dando ciência aos interessados; 19.1.3 alterar as condições deste Edital ou qualquer documento pertinente a este Pregão, fixando novo prazo, não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitaçãoinferior a 08 (oito) dias úteis, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem para a substância abertura das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras contar da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadospublicação das alterações, desde que não comprometam essas alterações impliquem na reformulação das propostas por parte dos licitantes. 19.2 A participação neste Pregão implicará aceitação integral e irretratável das normas do Edital e das Especificações Técnicas Mínimas, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares, ressalvados o interesse direito de impugnação e recurso. 19.3 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da Administração, o princípio da isonomialicitação, a finalidade e promoção de diligência destinada a segurança esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da contrataçãosessão pública. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, 19.4 O Fornecedor ficará responsável por esses custosquaisquer danos que venha a causar a terceiros ou ao patrimônio da COMISSÃO DE LICITAÇÃO, independentemente reparando às suas custas os mesmos, durante a execução dos serviços contratados, sem que lhe caiba nenhuma indenização por parte da condução ou do resultado do processo licitatórioCOMISSÃO DE LICITAÇÃO. 23.619.5 É vedada a sub-empreitada global ou parcial do objeto deste pregão. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos19.6Quaisquer esclarecimentos serão prestados pelo Pregoeiro na sede das Comissões de Licitações situada à Av. Xxxxxxx Xxxxxx, só se iniciam e vencem os prazos em dias de nº 300 - Centro, Rio Branco–Acre, XXX 00000- 660 durante o expediente na Administraçãonormal ou e-mail: xxxxxxxxx.xxx@xx.xxx.xx. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.116.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadaO SENAR-AR/CE poderá, a sessão será automaticamente transferida qualquer tempo, excluir, incluir ou alterar as áreas de conhecimento para o primeiro dia útil subsequentecredenciamento e também alterar a forma e as informações requeridas nos Anexos e neste Edital, no mesmo horário anteriormente estabelecidosem que isso represente novo processo de credenciamento, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroo motivo seja adequar o instrumento de credenciamento ao atendimento das suasdemandas. 23.216.2. No julgamento das propostas e da habilitaçãoQualquer alteração ao Edital será informada por avisos disponibilizados no site do SENAR- AR/CE, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoendereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx. 23.316.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas O SENAR/AR-CE poderá revogar ou anular o credenciamento, através de ato discricionário, podendo ainda suspender, a qualquer tempo e em favor da ampliação da disputa entre os interessadosqualquer de suas Etapas, desde que não comprometam o interesse da Administraçãojustificado, o princípio da isonomiaem razão de fatos supervenientes que possam vir a causar qualquer tipo de prejuízo a instituição, a finalidade e a segurança da contrataçãosem que em decorrência dessa medida tenham as participantes direito à indenização, compensação ou reclamação de qualquer natureza. 23.516.4. As licitantes assumem todos Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Superintendência do SENAR-AR/CE, com a aplicação das disposições do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAR. 16.5. Ficam revogados os custos Editais de preparação Credenciamento nº 002/2016 e apresentação nº 001/2017, devendo todas as empresas que atualmente prestam serviços decorrentes dos referidos credenciamentos, caso tenham interesse, participarem deste edital. 16.6. Para não prejudicar o andamento dos Programas/Projetos do SENAR-AR/CE, as empresas credenciadas pelos editais de suas propostas e credenciamento anteriores acima citados, poderão prestar serviços, quando convocadas, até a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou divulgação do resultado final do processo licitatóriopresente credenciamento, momento em que somente ficarão credenciadas as empresas e profissionais que tenham participado e forem aprovadas do presente edital. 23.616.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosQualquer interessado em enviar denúncias, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitanteelogios, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos críticas e/ou obtidos no endereço XXXX 000sugestões, xxxxx Xbasta enviar mensagem para o Fale Conosco, xxxx 0, Xxx Xxxxx por meio do e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. 16.8. O foro de FORTALEZA – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço CEARÁ é o competente para dirimir as questões oriundas deste Credenciamento e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosda relação jurídica dele decorrente.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente 12.1- A inscrição do candidato implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das demais normas legais pertinentes, sobre as quais não se poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 12.2- A falsidade ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadainexatidão das afirmativas, a sessão será automaticamente transferida para não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o primeiro dia útil subsequentecandidato do Concurso Público, no mesmo horário anteriormente estabelecidoanulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. 12.3- Não obstante as penalidades cabíveis, a CONSESP poderá, a qualquer tempo, anular a inscrição ou a prova do candidato, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroverificadas falsidades de declaração ou irregularidades. 23.2. No julgamento das propostas 12.4- A CONSESP, bem como o órgão realizador do presente certame, não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãooutras publicações referentes ao concurso. 23.3. 12.5- A folha de respostas do candidato será disponibilizada juntamente com o resultado final no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx. 12.6- Após a homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosfinal do Concurso Público, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos documentos originais referentes ao mesmo (folhas de preparação respostas, títulos, provas práticas e apresentação outros) serão encaminhados devidamente lacrados ao órgão contratante por meio de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias aviso de expediente na Administração. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos recebimento e/ou obtidos termo de entrega e que somente deverão deslacrá-los na presença do Tribunal de Contas mediante fiscalização do referido concurso e somente incinerá-los após a homologação do Concurso pelo respectivo Tribunal de Contas. A referida documentação, exceto os títulos, será mantida em arquivo eletrônico pela CONSESP, com cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos. 12.7- A convocação para a admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando, o fato da aprovação, direito à nomeação. Apesar do número de vagas disponibilizadas no endereço XXXX 000presente edital, xxxxx Xos aprovados e classificados além desse número poderão ser convocados para aquelas que vagarem e as que eventualmente forem criadas dentro do prazo da validade do presente concurso. 12.8- A validade do presente Concurso Público será de “2” (dois) anos, xxxx 0contados da homologação final dos resultados, Xxx Xxxxx prorrogável uma vez por igual período nos termos do Art. 37 da Constituição Federal. 12.9- É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso, divulgadas no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx e do CIOP através de seu Diário Oficial Eletrônico disponível no site xxx.xxxx.xx.xxx.xx no link “Diário Oficial Eletrônico”, sendo que a partir da homologação as publicações serão exclusivamente pelo Diário Oficial Eletrônico no site do CIOP. 12.10- O Edital poderá ser impugnado, mediante justificativa legal e dentro do prazo de 3 dias contados da publicação do Edital, que decorrido implicará em aceitação integral dos seus termos. 12.11- Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam, com qualquer dos sócios da CONSESP – Xxxxxxxx - XXConcursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda., a relação de parentesco disciplinada nos dias úteisartigos 12.12- Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço presente Edital e legislação municipal serão resolvidos em comum pelo CIOP e CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda. 12.13- Os candidatos admitidos não terão direto à estabilidade. 12.14- A classificação do presente concurso poderá ser utilizada para contratações por prazo determinado, para substituições eventuais em caso de férias regulamentares, licenças para tratamentos de saúde, gestantes e outros, com respeito absoluto à ordem de classificação, sem prejuízo da convocação para provimento de eventuais vagas em cargos de provimento efetivo, que surgirem no período no qual os autos de validade. 12.15- Para o cargo de Técnico de Enfermagem – UPA (12x36h) será respeitada a lista de classificação remanescente do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosConcurso Público 001/2021, cujo prazo de validade expira em 08/02/2024. Para o cargo de Serviços Gerais (CDC) será respeitada a lista de classificação remanescente do Concurso Público 001/2022, cujo prazo de validade expira em 19/07/2024. Para o cargo de Piscineiro (CDC) e Auxiliar Eletricista (CDC) será respeitada a lista de classificação remanescente do Concurso Público 006/2022, cujo prazo de validade expira em 26/09/2024. 12.16- A Homologação do Concurso Público poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização 13.1 A simples apresentação, pelo interessado, da documentação exigida no presente certame, não induzirá automática celebração do certame na data marcadaTermo de Credenciamento, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentesendo esta submetida à julgamento de habilitação, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiroconforme previsões deste edital. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação13.2 Os credenciados serão os únicos responsáveis pela atualização de seus dados cadastrais, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãojunto ao IAMSPE. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará 13.3 O IAMSPE poderá revogar ou anular o presente credenciamento, na forma da lei e deste edital, sem que caiba aos participantes qualquer direito à contrataçãoa reembolso, indenização ou compensação, além dos previstos na Lei Federal nº 8.666/93. 23.4. As normas disciplinadoras 13.4 Por meio da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosassinatura do termo de credenciamento o interessado autoriza o IAMSPE a divulgar seu nome, desde que não comprometam o interesse da Administraçãoserviços disponíveis e endereço de atendimento, o princípio da isonomiapor meio de publicação impressa ou através de meio eletrônico disponibilizado pelo Portal IAMSPE, enquanto perdurar a finalidade e a segurança da contrataçãovigência do credenciamento. 23.5. As licitantes assumem todos os custos 13.5 Os casos omissos serão decididos pela “Comissão de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não seráCredenciamento do IAMSPE”, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente na forma da condução ou do resultado do processo licitatóriolei. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos13.6 Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, só se iniciam e vencem os prazos em dias não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca sede do Município de expediente na AdministraçãoSão Paulo. 23.7. 13.7 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia presente credenciamento é regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 e do interesse públicoalterações posteriores. 23.8. Em caso 13.8 A assinatura do competente Termo de divergência Credenciamento formalizará o instrumento de contrato entre disposições o IAMSPE e o credenciado, que aceitará todas as condições previstas neste edital que integrará o conteúdo obrigacional em comento. 13.9 Os habilitados deverão estar enquadrados como pessoas jurídicas, bem como situados na base territorial do Município de SOROCABA/SP. 13.10 Constituem partes integrantes deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizadoos seguintes anexos: XXXXX X – FICHA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – FPO XXXXX XX – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ANEXO III – MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV – RESOLUÇÃO SGGE Nº 68, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.DE 27/10/1999

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. 19.1 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário contrário, pelo Pregoeiro. 23.2. 19.2 No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. 19.3 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 19.4 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.5. As 19.5 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. 19.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.7. 19.7 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. 19.8 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos anexos ou demais peças que compõem o processo processo, prevalecerá as deste Edital. 23.9. 19.9 O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XXeletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, nos dias úteis, no horário das 8 08:00 horas às 17 horas 18:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 19.10 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência e seus Anexos:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.114.1. Não havendo Os prazos mencionados neste Edital, bem como nas respectivas propostas, somente terão início e término em dia de expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização no MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL, e serão sempre considerados em dias corridos, salvo se outra forma for prevista. 14.1.1. Para efeito de aplicação do certame na data marcadaprevisto neste subitem, a sessão será automaticamente transferida os prazos indicados para quaisquer atos do procedimento licitatório, inclusive o da validade das propostas, serão considerados prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde se recaírem em data em que não haja comunicação expediente no MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL. 14.1.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário contrário. 14.2. O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL se reserva o direito de anular ou revogar, a qualquer tempo, a presente licitação, sem que disto decorra qualquer direito aos licitantes, observado o disposto no parágrafo único do art. 59, da Lei nº. 8.666/93. 14.3. A nulidade do processo licitatório induzirá à dos atos decorrentes. 14.4. Fica facultado ao Pregoeiro e/ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 14.5. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. 23.214.5.1. No julgamento das propostas e O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, documentos complementares (folder/prospecto/fotos da habilitação, o embalagem) ou amostra do produto sempre que julgar necessário. 14.6. O Pregoeiro poderá sanar erros subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoespecialistas no assunto objeto desta licitação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.414.7. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosproponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiado MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL, a finalidade e a segurança da contratação. 23.514.8. As licitantes assumem todos os custos de preparação O resultado da licitação será divulgado no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxx.xx, no Diário Oficial dos Municípios – DOM e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou no portal do resultado do processo licitatórioMUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx). 23.614.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem Respeitados os prazos em dias de expediente na Administraçãolegais e os direitos dos licitantes, o Pregoeiro, a qualquer tempo, antes da abertura das propostas, poderá, motivadamente, proceder alterações concernentes à licitação ora regulada, por sua iniciativa, disponibilizando no sistema as informações necessárias e ainda, sendo necessário, o adiamento do recebimento e/ou da abertura das propostas. 23.714.10. O desatendimento Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro com a interpretação da legislação própria, princípios constitucionais e o direito público interno, sem prejuízo de exigências formais não essenciais não importará o afastamento solicitação de parecer jurídico do órgão licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.814.11. Em caso Fica eleito o Foro da Comarca de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Quilombo - SC para resolver questões relativas ao presente Edital. 23.914.12. O Edital está disponibilizadoInformações complementares que visem obter maiores esclarecimentos sobre o presente pregão serão prestadas pela Pregoeiro do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL, na íntegraem horário comercial, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xxde segunda a sexta-feira, e também poderão ser lidos pelo telefone (00) 0000 0000 ou pelo e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.117.1. Não havendo expediente Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou ocorrendo apresentação de documentação relativa ao presente pregão. 17.2. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 17.3. É permitida a subcontratação de até 30%dosserviços, objeto desta licitação. 17.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 17.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública virtual deste Pregão xxxxxxxxx em ata divulgada no sistema eletrônico. 17.6. Para todas as referências de tempo contidas neste edital será observado o horário de Brasília (DF) e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 17.7. O horário de recebimento e protocolização de documentos nesta Companhia é de 09:00h às 12:00 horas e das 14:00h às 16:00 horas. Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000. 17.8. É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência a qualquer órgão ou entidade destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da Sessão Pública. 17.9. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 17.10. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário e aceito pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.417.11. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse sem comprometimento da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãodo futuro Contrato. 23.517.12. As licitantes assumem O licitante deverá observar a política de integridade disponível na sitio da COSANPA, no item INSTITUCIONAL (Código de Conduta de Integridade), conforme recomendação constante no art. 32, inciso V, combinado com art. 9º, todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatórioLei nº 13.303/2016. 23.617.13. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosOs litígios decorrentes deste procedimento licitatório serão dirimidos no foro da cidade de Belém/Pa, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãopela Justiça Estadual. ANEXO I CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM OPERAÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ESGOTO DO JADERLANDIA E DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE REDE JADERLANDIA, LOCALIZADAS EM CASTANHAL, NO ESTADO DO PARÁ. 23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. 13.1 O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta da licitante vencedora, vinculam as partes para todos os fins legais e de direito. 13.2 A apresentação de propostas pelas licitantes indica que possuem pleno conhecimento dos elementos constantes do Edital e seus anexos, bem como de todas a condições gerais e peculiaridades da aquisição, objeto desta licitação, sendo vedado invocar, posteriormente, qualquer conhecimento quanto aos mesmos. 13.3 É facultado ao pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar ou ter sido providenciada no ato da sessão pública, pelas licitantes. 13.4 Esta licitação será anulada se ocorrer ilegalidade no seu processamento ou julgamento, podendo ser revogada, a juízo exclusivo da Administração, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao serviço público, sem que caiba direito a qualquer indenização. 13.5 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Câmara Municipal não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 13.6 Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 13.7 Não havendo expediente na Câmara Municipal ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecidoe local aqui estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário pelo Pregoeirocontrário. 23.2. No julgamento das propostas 13.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e da habilitaçãoseus Anexos, excluir-se-á o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos dia do início e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindoincluir-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãose-á do vencimento. 23.3. A homologação 13.9 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoPregão. 23.4. 13.10 O Edital encontra-se disponível no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 13.11 As normas disciplinadoras da licitação serão que disciplinam este pregão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da . 13.12 A adjudicação do objeto desta licitação implicará direito à contratação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação 13.13 Aos casos omissos aplicar-se-ão demais disposições constantes das Leis nº 8.666/93 e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório10.520/02. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos13.14 Para dirimir as questões oriundas do presente Edital, só se iniciam e vencem os prazos em dias não resolvidas na esfera administrativa, é competente o Foro da Comarca de expediente na AdministraçãoIndaiatuba - Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja. 23.7. O desatendimento 13.15 Os envelopes contendo os documentos de exigências formais habilitação que não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.8. Em caso foram abertos ficarão à disposição para retirada pelo prazo de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no xxx.xxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço XXXX 000, xxxxx X, xxxx 0, Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx - XX, nos dias úteis5 (cinco) dias, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço Setor de Licitações da Câmara, após a assinatura do contrato pela licitante vencedora. Vencido o prazo estipulado e período no qual sem a retirada pelo interessado os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.documentos serão fragmentados. PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2017 ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.4. 17.1 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam comprometa o interesse da Administração, o princípio da isonomiaPrincípio do Interesse Público, a finalidade e a segurança da contrataçãocontratação ou da aquisição objeto do presente edital. 23.517.2 Havendo necessidade, e fundamentada justificativa a SEDS poderá prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para a abertura da sessão pública. 17.3 O resultado da presente licitação será publicado nos meios eletrônicos pelos quais foi divulgado o certame. 17.4 Todas as questões omissas concernentes aos procedimentos do presente certame licitatório serão dirimidas pelo Pregoeiro, auxiliado pela Equipe de apoio. 17.5 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. As licitantes assumem todos os custos A falsidade de preparação e apresentação qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o contratado, a rescisão do contrato ou do pedido de suas propostas e empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 17.6 Além das atribuições previstas no Art. 48, da lei 15.608/2007, é facultado ao pregoeiro ou à autoridade a Administração não seráele superior, em nenhum casoqualquer fase da licitação, responsável por esses custos, independentemente da condução promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do resultado do processo licitatórioprocesso. 23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital 17.7 Os licitantes intimados para prestarem quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, que não poderá exceder a 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da respectiva intimação, sob pena de desclassificação/inabilitação, após regular notificação e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãoexercício do contraditório. 23.7. 17.8 O desatendimento de às exigências formais não essenciais não importará o no afastamento do licitanteproponente, podendo ser relevadas pelo Pregoeiro desde que seja possível o aproveitamento a aferição da perfeita qualificação do ato, observado os princípios proponente e a exata compreensão da isonomia e do interesse públicosua proposta. 23.8. Em caso 17.9 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de divergência entre disposições comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado. 17.10 O licitante/proponente que deixar de atualizar e/ou informar endereços, telefones, correios eletrônicos para ser comunicado dos atos procedimentais deste certame, não poderá alegar desconhecimento destes atos e tampouco usar a ausência de comunicação como argumento de recursos administrativos. 17.11 Como requisito para participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento, anuência e atendimento às exigências previstas no Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem sua habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos do Edital e da sua habilitação sujeitará o processo prevalecerá as licitante às sanções previstas no item 20 deste Edital. 23.917.12 O licitante deverá fazer constar no campo específico (INFORMAÇÕES ADICIONAIS), outras características, quando o item assim o exigir, conforme indicado no Anexo I. 17.13 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro. 17.14 A participação do licitante nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste Edital. Curitiba, 17 de Novembro de 2011. LOTE 1 Item Quantidade Descrição do Produto ou Serviço Valor Máximo Unitário Valor Total Máximo para o Item 1 30 Aparelho de fax com identificador de chamadas (30 nomes e números) papel plano utiliza A4 ou carta, bloqueio de recepção para até 10 números, agenda para 50 nome e números, 09 números de discagem rápida, multi transmissão para até 20 números, memória para recepção de até 28 páginas, memória de transmissão de até 25 páginas, ampliação (200%) e redução (86%) de cópias, cópias múltiplas até 20 páginas agrupadas e desagrupadas, alimentação automática de papel até 10 páginas, painel e visor em português. R$ 379,00 R$ 11.370,00 VALOR TOTAL MÁXIMO PARA O Edital está disponibilizadoLOTE 1 R$ 11.370,00 LOTE 2 Item Quantidade Descrição do Produto ou Serviço Valor Máximo Unitário Valor Total Máximo para o Item 1 18 Beliche em madeira maciça tratada e seca em estufa, resistente à até 250kg, composta de escada na cabeceira e guarda de proteção, na íntegracor imbuia, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ com estrado em madeira, dimensões: 1,60m de altura x 0,80m de largura e 1,90m de comprimento, acabamento em verniz. R$ 269,00 R$ 4.842,00 LOTE 3 Item Quantidade Descrição do Produto ou Serviço Valor Máximo Unitário Valor Total Máximo para o Item 1 4 Jogo de mesa com 06 cadeiras, estrutura tubular reforçada, tampo em granito na cor cinza R$ 469,00 R$ 1.876,00 VALOR TOTAL MÁXIMO PARA O LOTE 3 R$ 1.876,00 LOTE 4 Item Quantidade Descrição do Produto ou Serviço Valor Máximo Unitário Valor Total Máximo para o Item 1 5 Fogão industrial 06 bocas com forno, garantia de 12 meses R$ 950,00 R$ 4.750,00 2 5 Fogão industrial com 08 bocas com forno, garantia de 12 meses R$ 1.320,00 R$ 6.600,00 3 3 Freezer horizontal 510l, garantia mínima de 12 meses. R$ 1.699,00 R$ 5.097,00 4 23 Bebedouro de mesa, garantia de 12 R$ 369,00 R$ 8.487,00 meses 5 7 Geladeira 340 LTS, Frost-Free duplex, 110v, na cor branca, controle eletrônico da temperatura, compartimento extra frio, prateleiras de vidro na geladeira, porta latas, gaveta de legumes, compartimento de congelamento rápido, 02 cestos para ovos que tem a capacidade total de armazenar 06 ovo em cada, largura da porta aberta a 155º: 120cm, profundidade da porta aberta a 90º: 124,5cm, capacidade de congelamento (a cada 24 horas): 4,0kg. R$ 1.489,00 R$ 10.423,00 VALOR TOTAL MÁXIMO PARA O LOTE 4 R$ 35.357,00 LOTE 5 Item Quantidade Descrição do Produto ou Serviço Valor Máximo Unitário Valor Total Máximo para o Item 1 15 DVD, desing ultra slim, reprodução de DVD, DVDRW/RDL, CD de música, super VCD, CD-R/RW, entrada USB, formato: vídeo em XVID/MPEG- 1/MP4WMA/AAC/LPCM, foto: JPEG, processadores de áudio: Dolby digital/DTS, reprodução rápida e lenta, reprodução de imagens JPEG com índice, zoom, rotação da imagem e slide show com fundo musical, conversor digital/analógico: 12bit/108Mhz para vídeo, 192Khz/16 bit para áudio, saídas de vídeo: composta, saída de áudio: digital coaxial e analógica. R$ 122,57 R$ 1.838,55 LOTE 6 Item Quantidade Descrição do Produto ou Serviço Valor Máximo Unitário Valor Total Máximo para o Item 1 1 Encadernadora Térmica com capacidade de encadernar até 400 folhas R$ 735,00 R$ 735,00 VALOR TOTAL MÁXIMO PARA O LOTE 6 R$ 735,00 LOTE 7 Item Quantidade Descrição do Produto ou Serviço Valor Máximo Unitário Valor Total Máximo para o Item 1 42 Televisor 26” LCD com entrada HDMI e USB e conversor digital, com garantia mínima de 12 meses. R$ 879,00 R$ 36.918,00 2 30 Ventilador de mesa com pá de 40cm, 03 velocidades, 110v ou bivolt, com garantia mínima de 12 meses R$ 132,00 R$ 3.960,00 3 100 Telefone com fio, 03 funções, 03 volumes de toques, 02 timbres de toque, com garantia mínima de 12 meses R$ 28,40 R$ 2.840,00 4 4 Microsystem, USB, Present Eq. DSGX, sintonizador com memória, entrada: 01USB, 01 analógica, 01 saída: fone de ouvido R$ 274,90 R$ 1.099,60 5 20 Ventilador de teto, diâmetro total 1,20 metros, dimmer de iluminação, controle de parede multifuncional, controle linear de velocidade, reversão inteligente, a lente da luminária de vidro fosco, aerodinâmica, fácil instalação, possibilidade de ligação paralela por onde o controle da luz é acionado por 02 pontos, controle contínuo de velocidade, consumo de enrgia de 2,79(kW/h), tensão de 110 ou bivolt, potência de 240W, área de ventilação 36 m², 03 pás, velocidade 240/RPM. R$ 159,00 R$ 3.180,00 6 2 Fogão 04 queimadores com forno, 02 queimadores rápidos e 02 queimadores semi- rápidos, timer digital sonoro, grades individuais, prateleiras deslizantes, acendimento automático, ampla visão do forno, bocas esmaltadas, botões removíveis, forno autolimpante, forno com iluminação central, luz no xxx.xxxxx.xxx.xxinterior do forno, mesa compartimentada R$ 711,55 R$ 1.423,10 7 50 Máquina de cortar cabelo, uso profissional, 06 pentes para cortes, possuir fio longo, voltagem 110v ou 220v, potência: 12w R$ 107,91 R$ 5.395,50 8 4 Ferro de passar roupa, funcionar a vapor e também poderão a seco, spray para umedecer as rugas mais resistentes, vapor extra com jato de vapor concentrado, ajuste automático de vapor, poupa botões em toda lateral do ferro, revestimento antiaderente que resiste a corrosão e facilita a limpeza, cabo anatômico, suporte para enrolar cabo elétrico, 110V ou bivolt, potência mínima 1200w, comprimento do fio 3m. R$ 80,91 R$ 323,64 9 30 Telefone sem fio, com tecnologia DECT 6.0(1.910-1.920Ghz), identificação de chamadas DTMF e FSK, display alfanumérico não luminoso, capacidade para até 07 ramais(Base + 06 ramais), agenda para 70 nomes e números, discagem rápida para 10 números, bloqueio de teclado, som de teclado (ON/OFF), bloqueio de discagem com uso de senha, data/hora e despertador, pré dialing, cadeado, atendimento programável, 04 opções de volume de toque+silencioso, 07 tipos de toques, 03 volumes de recepção de áudio, menu tri lingue (Português, Inglês e Espanhol), indicador de carga de bateria, temporização de chamada, duração de chamada, código de área, flash programável, tom/pulso, tecla intercom, comunicação interna, conferência e transferência entre ramais, tecla liga/desliga, led no fone, led na base, fonte de alimentação 7,5V/300mA, tempo de carga aproximadamente de 10 horas. R$ 100,00 R$ 3.000,00 10 23 Cafeteira elétrica, reservatório de água translúcido, botão iluminado, filtro articulado removível, sistema de corta pingos, pés antideslizantes, comprimento do cabo 0,88m, tempo de preparo de aproximadamente 09 minutos, informar para quantos cafés ou o tamanho tamanho da jarra de vidro. R$ 89,10 R$ 2.049,30 11 4 Lavadora de alta pressão 1.500w, 110v, trava de segurança no gatilho, filtro de água, jato regulável, protetor térmico, alto poder de pressão, mangueira de alta resistência com 5m, alça para transporte, aplicador de detergente, pressão máxima (Libras-BAR) 1600 – 100, pistola com gatilho de trava de segurança, difusor de espuma, conexão de entrada de água, agulha para desentupimento de bico. R$ 399,00 R$ 1.596,00 12 10 Câmera fotográfica digital, dispositivo de captura: CCD no mínimo de 10,0Mp, DIGIC 4: Processador exclusivo de imagens com tecnologia de detector de faces, temporizador com detector de faces, sistema inteligente de gravação: imagem:JPEG, vídeo: MOV, lentes: 5.0 – 60.0mm (equivalente a 28 – 336mm no formato 35mm), velocidade do obturador: 15-1/2500 seg., disparos contínuos: aproximadamente 1.0 imagens por seg., modos de disparo/efeitos na foto: auto, programa, prioridade de velocidade, prioridade de abertura, manual, fácil retrato, paisagem, fotografia noturna, crianças e animais, interior, cenas especiais (Cena noturna, Pôr do sol, folhagem, neve, Praia, Fogos de Artifício, Aquário, Iso 3200, Acentuação da cor, troca da cor, corte e cola), filme minhas cores(OFF, cores vivas, neutro, seṕia, preto e branco, cor personalizada), único, R$ 699,00 R$ 6.990,00 contínuo, temporizador, temporizador de rosto, conexões mini USB, saída A/V, pictbridge, processador de imagem digic4 com tecnologia de imagens ISAPS, distância focal (Objetiva) 28- 336mm, tipo de sensor CCD, tamanhos das imagens (pixels) 4000x3000, requisitos do sistema: PC e MAC, resolução máxima de vídeo 1280x720 pixels, sensibilidade (ISO): Auto, 80,100, 200, 400, 800, 1600, acessórios, carregador de pilhas e jogas de pilhas recarregáveis. 13 2 Batedeira Planetária inox, tigela com encaixe na base para travar e destravar, potência: menor velocidade 650w, maior velocidade 1200w , base com pés antiderrapantes, motor super potente com baixo ruído, comandos simples, 06 velocidades, tensão 110V ou bivolt R$ 449,91 R$ 899,82 14 30 Ventilador de coluna de aço com tratamento anti ferrugem, motor 1.4 hp, pás em polipropileno , comprimento do cabo de força 2,8 metros, 110v, frequência entre 50 e 60hz, 1.400 rotações por minuto, 1.400w de potência, área de ventilação 40m², com 03 velocidades, pás de 60cm de diâmetro, coluna regulável de 1,30 à 1,95 metros, peso 8,2 quilos. R$ 89,91 R$ 2.697,30 15 2 Liquidificador semi industrial, copo totalmente desmontável e higiênico, gabinete em metal polido de fácil limpeza, sistema de acoplamento e vedação extremamente duráveis, motor de alta performance, sistema elétrico reforça do, capacidade de 1,5 litros, consumo (kW/h) 0,20kW/h, potência (W) 800W. R$ 71,91 R$ 143,82 LOTE 8 Item Quantidade Descrição do Produto ou Serviço Valor Máximo Unitário Valor Total Máximo para o Item 1 10 Escrivaninha com 03 gavetas com chave medindo 1,20m de largura x 0,75m de altura x 0,60 de profundidade, tampo em MDP de 25mm de espessura na cor casca de ovo, estrutura metálica. R$ 229,90 R$ 2.299,00 VALOR TOTAL MÁXIMO PARA O LOTE 8 R$ 2.299,00 LOTE 10 Item Quantidade Descrição do Produto ou Serviço Valor Máximo Unitário Valor Total Máximo para o Item 1 2 Equipamento para interfone, sendo unidades interna e externa ligadas por 02 fios, som claro e alto, a fechadura deve ser lidos eser de 12V, chave para 110/220V, cabo de conexão 2,00x0,50mm², distância até 75m e fechadura até 35m, 2,00x1,00mm², distância até 100m e fechadura até 75m. R$ 94,90 R$ 189,80 VALOR TOTAL MÁXIMO PARA O LOTE 10 R$ 189,80 LOTE 11 Item Quantidade Descrição do Produto ou Serviço Valor Máximo Unitário Valor Total Máximo para o Item 1 10 LAVADORA DE ROUPA 10 K, 110V COR BRANCA, CICLOS/TECIDOS: NORMAL, PERMANT PRESS, E DELICADO, CICLOS/TEMPERATURA: QUENTE, MORNO E FRIO, DURAÇÃO DO CICLO: 28 A 30 MINUTOS, CONSUMO DE ÁGUA: 56 LITROS/CICLO, ENTRADA DE ÁGUA: DUPLA: FRIA E QUENTE, VELOCIDADE DE ROTAÇÃO (RPM): 1.000 ALTA, 650 MÉDIA, 500 BAIXA, SECAGEM RÁPIDA E BAIXO CONSUMO DE ENERGIA, DIMENSÕES 68X109X71CM, CARACTERÍSTICAS DIFERENCIADAS QUATRO AMORTECEDORES DE CHOQUE AÇO R$ 4.237,00 R$ 42.370,00 INOXIDÁVEL NO CESTO E NO CILINDRO EXTERNO MOTOR MULTI-SPEED, PARTE SUPERIOR REVESTIDA COM PORCELANA ESMALTADA PARA UMA VIDA ÚTIL MAIS LONGA. 2 10 SECADORA DE ROUPAS 10 K, 110V COR BRANCA, CICLO/TECIDOS: NORMAL, PERMANENT PRESS, DELICADO, SEM AQUECIMENTO, AQUECIMENTO: ELÉTRICO OU GÁS(120v), VOLTAGEM 120V/240V 60HZ 1 PH, CONSUMO DE ENERGIA: MODELO ELÉTRICO: 3,9KWH, MODELO A GÁS:0,2KWH E 209 GRAMAS DE GÁS, DIMENSÕES 68X71X109CM, MAIOR ABERTURA DA PORTA, PORTA REVERSÍVEL, FLUXO DE AR DE ESCAPE: 105 LITROS/SEGUNDOS, CAPACIDADE DO CESTO 196 LITROS PARA ACOMODAR GRANDES CARGAS E FORNECER UMA MELHOR AÇÃO DE LIMPEZA, CESTO EM AÇO INOXIDÁVEL. R$ 3.320,00 R$ 33.200,00 VALOR TOTAL MÁXIMO PARA O LOTE 11 R$ 75.570,00 LOTE 13 Item Quantidade Descrição do Produto ou obtidos no endereço XXXX 000Serviço Valor Máximo Unitário Valor Total Máximo para o Item 1 2 Mesa de Perbolim oficial, xxxxx Xembutido, xxxx 0estrutura em madeira de lei maciça (Canela Imbuia) Medidas: 1,37 x 0,78m R$ 650,00 R$ 1.300,00 2 2 Mesa de Ping-Pong oficial Klopf, pés de madeira – Tampo de 18mm medidas: 2,75 x 1,52m R$ 429,00 R$ 858,00 VALOR TOTAL MÁXIMO PARA O LOTE 13 R$ 2.158,00 LOTE 14 Item Quantidade Descrição do Produto ou Serviço Valor Máximo Unitário Valor Total Máximo para o Item 1 4 Bebedouro, compressor 1/10, gabinete sem emendas em aço inox, base plástica de alto impacto, ia em aço inox polido, torneira para copo e jato cromado com regulagem de jato d'água, conexões hidráulicas internas em material atóxico, vazão aproximada R$ 539,00 R$ 2.156,00 50litros/hora, reservatório para água gelada em aço inox 304 (aço puro) com isolamento em EPS (ISOPOR), serpentina de cobre localizada na parte externa do reservatório, sistema interno de filtração tipo sintetizado de dupla ação com carvão ativado, termostato fixo externo para ajuste de temperatura entre 15° e 4° - com 07 níveis de temperatura, capacidade de pressão: mínima de 15MCA e máxima de 40MCA, conexões para entrada de água (bitola): entrada de água 1/2”, dreno 3/4”, dreno opcional, capacidade do reservatório 04 litros de água gelada, consumo de energia 5,5 kW/h, tensão 110V ou bivolt. VALOR TOTAL MÁXIMO PARA O LOTE 14 R$ 2.156,00 ente Edital. − Local e Prazo de entrega: Os itens objeto do lote único, deverão ser entregues junto ao Almoxarifado da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, sito a Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx 1227 – Xxxxxxxx Orleans - XXCuritiba Paraná, nos dias úteisem parcela única, no horário das 8 horas às 17 horas mesmo endereço e período no qual os autos prazo de 10 dias a contar do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.recebimento da da Nota de Empenho. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º: 045 Ano: 2011Processo : 11.288.180-8