Common use of DAS PROPOSTAS COMERCIAIS Clause in Contracts

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 6.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 6.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 6.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 6.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.4.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.5 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 6.6 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.7 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 6.7.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, as informações relativas ao produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, conforme Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 3.458/2003. 6.7.2 A classificação das propostas, etapa de lances, o julgamento dos preços, a adjudicação e a homologação serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 6.7.3 O disposto nos subitens 6.7.1 e 6.7.2 não se aplica aos contribuintes mineiros enquadrados como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional. 6.7.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos subitens 6.7.1 e 6.7.2. 6.7.5 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem 6.7.3 deverão anexar às suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual, na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 6.7.6 O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço com ICMS.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da 6.1 ENVELOPE 01: 6.1.1 A proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deverá ser elaborada em conformidade ao modelo constante do Anexo II deste edital e impressa em papel timbrado da empresa, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, que acarretem lesão ao direito dos 6.1.2 A proposta comercial deverá ser entregue pessoalmente ao Pregoeiro, em envelope indevassável, fechado, na sessão pública de seus anexosabertura deste certame, podendo substituí-la ou retirá-la conforme endereço, dia e horário especificados no preâmbulo deste Edital. 6.1.3 Serão aceitas as propostas e documentos enviados por serviço de entrega postal, desde que entregues ao Setor de Licitações, até a o momento de abertura da sessão. 6.3. 6.1.4 O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação envelope deverá conter em sua parte externa e apresentação frontal a seguinte identificação: 6.1.5 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato da entrega de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.1.6 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoEdital. 6.6. 6.1.7 As propostas deverão apresentar preço unitário e total global, por item e por loteitem, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.1.8 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por loteitem, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.1.9 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 6.1.10 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 6.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 6.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 6.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 6.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.4.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.5 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 6.6 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.7 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 6.7.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS. 6.7.2 A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros. 6.8 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 6.8.1 O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução. 6.8.2 O disposto no subitem anterior não se aplica as empresas mineiras enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional, que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 6.8.3 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.15.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/ (acessar o “Compra Aberta” – Acesso ao Sistema – Compras – Pregão Eletrônico – Consulta Pregão Eletrônico) em seguida deverá selecionar este Pregão e informar o Valor por Item para o prazo de entrega informado no termo de referência. 5.2. Poderá haver diferença na disposição dos itens no Sistema Compra Aberta em relação ao modelo da proposta Anexo IV deste edital, sendo de total responsabilidade do licitante a data conferência da descrição, quantitativo e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do eletrônico da proposta. 5.3. Com o preenchimento da proposta em formulário eletrônico, eletrônico e com a manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de sistema, fica demonstrado que o licitante tem pleno conhecimento das exigências editalícias e confirmada sua plena concordância com as regras impostas para participação no certame. Fica também presumido o atendimento às exigências de habilitação e das demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexoscomercial, impostas nos termos deste Edital. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.55.4. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 5.5. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada, sendo que somente será aceita a última proposta encaminhada. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.15.6. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lotena proposta, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.25.7. Na proposta de cada fornecedor participante, Os preços apresentados deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertadofixos e irreajustáveis, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos neles deverão estar incluídos computados todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.85.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas 02 (duas) casas decimais após a vírgula. 5.9. As demais condições comerciais, como descrição do objeto, quantidade, unidade de fornecimento, local de entrega, prazo de entrega e garantia mínima, quando estabelecidas no Edital e seus anexos, serão tacitamente aceitas pela licitante, no ato de envio de sua proposta comercial. 5.10. O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação: 5.10.1. Proposta comercial conforme modelo Anexo IV, com preços ajustados em relação ao menor lance proposto ou valor negociado durante a sessão do pregão. 5.10.1.1. A não apresentação ou a inconformidade da proposta com as características técnicas do termo de referência implicará na desclassificação dela. 5.10.2. Caso a licitante tenha optado por se beneficiar da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio da proposta eletrônica, deverá apresentar a declaração constante no Anexo I - MODELO 3 - DECLARAÇÃO QUE SE CONSTITUI ME ou EPP, com assinaturas originais.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.15.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/ (acessar o “Compra Aberta” – Acesso ao Sistema – Compras – Pregão Eletrônico – Consulta Pregão Eletrônico) em seguida deverá selecionar este Pregão e informar o Valor por Item para o prazo de entrega informado no termo de referência. 5.2. Poderá haver diferença na disposição dos itens no Sistema Compra Aberta em relação ao modelo da proposta Anexo IV deste edital, sendo de total responsabilidade do licitante a data conferência da descrição, quantitativo e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do eletrônico da proposta. 5.3. Com o preenchimento da proposta em formulário eletrônico, eletrônico e com a manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de sistema, fica demonstrado que o licitante tem pleno conhecimento das exigências editalícias e confirmada sua plena concordância com as regras impostas para participação no certame. Fica também presumido o atendimento às exigências de habilitação e das demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexoscomercial, impostas nos termos deste Edital. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.55.4. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 5.5. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada, sendo que somente será aceita a última proposta encaminhada. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.15.6. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lotena proposta, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.25.7. Na proposta de cada fornecedor participante, Os preços apresentados deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertadofixos e irreajustáveis, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos neles deverão estar incluídos computados todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.85.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas 02 (duas) casas decimais após a vírgula. 5.9. As demais condições comerciais, como descrição do objeto, quantidade, unidade de fornecimento, local de entrega, prazo de entrega e garantia mínima, quando estabelecidas no Edital e seus anexos, serão tacitamente aceitas pela licitante, no ato de envio de sua proposta comercial. 5.10. O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação: 5.10.1. Proposta comercial conforme modelo Anexo IV, com preços ajustados em relação ao menor lance proposto ou valor negociado durante a sessão do pregão. 5.10.1.1. A não apresentação ou a inconformidade da proposta com as características técnicas do termo de referência implicará na desclassificação dela. 5.10.2. Caso a licitante tenha optado por se beneficiar da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio da proposta, deverá apresentar a declaração constante no Anexo I - MODELO 3 - DECLARAÇÃO QUE SE CONSTITUI ME ou EPP, com assinaturas originais.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 6.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 6.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 6.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 6.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por global, pelo lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.4.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por exigida, pelo lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.5 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 6.6 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.7 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º, Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 6.7.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS. 6.7.2 A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros. 6.8 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 6.8.1 O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução. 6.8.2 As propostas deverão ser formuladas e respeitadas com base no percentual de desconto linear, a ser aplicado sobre o volume de venda a ser faturado. 6.8.3 O disposto no subitem anterior não se aplica as empresas mineiras enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, optantes pelo regime do Simples Nacional, que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 6.8.4 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras, de que trata o subitem anterior deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 6.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 6.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias dias, conforme dispõe o Decreto nº. 44.786/2008, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 6.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 6.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.4.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.5 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 6.6 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.7 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 6.7.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS. 6.7.2 A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros. 6.8 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 6.8.1 O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução. 6.8.2 O disposto no subitem anterior não se aplica as empresas mineiras enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional, que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 6.8.3 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.17.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.27.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.37.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.47.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.57.5. O prazo de validade da proposta será de 60 90 (sessentanoventa) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.67.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.17.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.27.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.77.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.87.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas quatro casas decimais após a vírgula. 7.9. Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais que forem isentos do ICMS, conforme dispõe o Decreto nº 43.080, de 2002, deverão informar na proposta os valores com e sem ICMS. 7.9.1. Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, as informações relativas ao produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, conforme Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 3.458, de 2003, alterada pela Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 4.670, de 2014. 7.9.2. A classificação das propostas, etapa de lances, o julgamento dos preços, a adjudicação e a homologação serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 7.9.3. Os fornecedores mineiros não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme as disposições contidas nos subitens 7.9.1 e 7.9.2. 7.9.4. O disposto nos subitens 7.9.1 e 7.9.2 não se aplica aos contribuintes mineiros optantes pelo regime do Simples Nacional. 7.9.5. Os fornecedores mineiros de que trata o subitem 7.9.4 deverão anexar às suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual, na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 7.9.6. O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço com ICMS. 7.10. Deverá ser utilizado pelo licitante, preferencialmente, o modelo de proposta comercial apresentado no Anexo I deste edital. Caso o licitante apresente a proposta em formulário próprio, deverão constar todas as informações constantes no modelo sugerido, contemplando a identificação do licitante, assinatura do representante, e identificação do produto contendo necessariamente: 7.10.1. Número completo do registro MS/ANVISA, contendo os treze dígitos. 7.10.2. O respectivo código GGREM do medicamento. 7.10.3. Indicação se o medicamento é genérico. 7.10.4. Indicação do quantitativo por embalagem da apresentação ofertada. 7.11. As empresas licitantes deverão aplicar o Coeficiente de Adequação de Preço – CAP correspondente à taxa mínima de desconto sobre o preço de fábrica dos produtos ofertados para obtenção do Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG, conforme determina o Comunicado nº 15 de 21/09/2018, Comunicado nº 12, de 30/12/2014 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, Resolução CMED nº3, de 02 de março de 2011. 7.11.1. As partes deverão observar o Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG, desde o início do certame até a entrega dos medicamentos, especialmente quando da entrega das propostas, formalização da(s) Ata(s) de Registro de Preços e/ou contrato(s), expedição da autorização de fornecimento, e emissão de notas fiscais, sendo vedados a aquisição ou o pagamento de quaisquer medicamentos incompatíveis ao preço do mercado ou inobservado o PMVG. 7.11.2. As proponentes deverão anexar à sua proposta comercial obrigatoriamente, sob pena de desclassificação a PÁGINA DA TABELA CMED – CÂMARA DE REGULAÇÃO DE MEDICAMENTOS VIGENTE PARA COMPRAS PÚBLICAS, QUE CONSTE O ITEM DA MARCA PROPOSTA. 7.11.3. Cabe ao pregoeiro, sem prejuízo da atribuição da autoridade homologadora, conferir se os preços praticados pelos licitantes encontram-se dentro da Tabela ANVISA/CMED.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das às exigências previstas neste edital, sendo consideradas tacitamente conhecidas pelo proponente. 6.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 5.1 As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção “PREGÃO”, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo dia 22/11/2018, às 08:59 horas, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão5.1.1 AS PROPOSTAS COMERCIAIS DEVERÃO SER FORMALIZADAS NO SISTEMA COMPRAS/MG NO VALOR GLOBAL DO CONTRATO. 6.3. 5.1.2 O licitante arcará integralmente com todos os custos sistema possuirá campo próprio para que a pequena empresa declare que apresenta restrições na documentação relativa à comprovação de preparação regularidade fiscal, declarando que atende às demais exigências da habilitação, e apresentação se compromete a adotar todas as medidas necessárias, em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a formular o lance vencedor. 5.2 Todas as condições estabelecidas para a prestação do serviço, previstas no Anexo I, serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 5.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãodas mesmas. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 5.4 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do prestação de serviço objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da empresa que for CONTRATADA. 6.8. 5.5 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 5.6 Os proponentes estabelecidos no estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º, e item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, com suas alterações, sendo que tal isenção só será considerada após a realização da etapa competitiva do certame, ou seja, apenas nas etapas de adjudicação do objeto e homologação do certame. 5.7 Os proponentes deverão informar na proposta INCLUSOS OS VALORES RELATIVOS AO ICMS E TAMBÉM O VALOR OBTIDO COM A SUA DEDUÇÃO, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº. 4.264, de 21 de outubro de 2010. 5.8 A classificação das ofertas, a fase de lances e o julgamento das propostas serão realizados computando-se os preços COM ICMS. 5.8.1 Ao inserir a sua proposta comercial no Portal de Xxxxxxx, o proponente deverá informar os preços nos quais estejam inclusos os valores relativos ao ICMS (aplica-se apenas para o pregão eletrônico). 5.9 O proponente mineiro deverá informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto (ou serviço) e ao preço resultante da dedução do ICMS, através do sistema eletrônico. 5.10 O disposto nos subitens 5.6 a 5.9 não se aplica aos contribuintes mineiros 5.11 As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados marcado para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial Proposta Comercial previstas no Edital e seus anexosAnexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 6.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 6.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 6.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 6.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada a imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem apresentar marca e modelo, sob pena de desclassificação. 6.6.1. 6.4.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.5 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 6.6 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.7 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores, e Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458/2003. 6.7.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, as informações relativas ao produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 3.458/2003, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 4.670/2014. 6.7.2 A classificação das propostas, etapa de lances, julgamento dos preços, adjudicação e homologação serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 6.8 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 6.8.1 O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução. 6.8.2 O disposto no subitem anterior não se aplica as empresas mineiras enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional, que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 6.8.3 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo a pregoeira, na sua falta, consultar 6.8.4 Juntamente com a Proposta Comercial definitiva deverá ser feita a indicação expressa do responsável pela assinatura do Instrumento contratual, contendo o nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, número do CPF, número da carteira de identidade e órgão responsável pela expedição, residência e domicílio, conforme Xxxxx XXX.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.1.1. Caso o beneficiário indicado no item 4.3 apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências da habilitação. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituísubstitui-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente independente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das às exigências previstas neste edital, sendo consideradas tacitamente conhecidas pelo proponente. 6.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoEdital. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 6.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 6.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias conforme dispõe o Decreto nº 44.786/2008, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 6.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 6.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.4.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.5 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 6.6 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.7 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõe o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 6.7.1 O fornecedor mineiro deverá informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto e ao preço resultante da dedução do ICMS. 6.7.2 A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 6.7.3 O disposto nos subitens 6.7.1 e 6.7.2 não se aplica aos contribuintes mineiros enquadrados como pequena empresa optantes pelo regime do Simples Nacional e para contratação de serviços. 6.7.4 As pequenas empresas mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos itens 6.7.1 e 6.7.2. 6.7.5 As pequenas empresas mineiras de que trata o subitem anterior, deverão anexar em sua propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxx/. 6.8 O fornecedor mineiro caso vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste pregão, informando na proposta, além do preço resultante na dedução de ICMS o preço com ICMS.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.18.1. A proposta de preços deverá ser impressa ou datilografada, em uma via, no idioma português do Brasil e apresentada sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas. Suas folhas devem estar numeradas sequencialmente e rubricadas e a última deverá estar assinada pelo representante legal da licitante; no caso de cópia(s) a(s) mesma(s) deverá (ão) estar autenticada(s) por cartório competente devendo ainda: 8.1.1. Conter o nome da proponente, endereço completo, números do CNPJ e da Inscrição Estadual ou Distrital, telefone e fax (se houver); 8.1.2. Conter preço total do lote, preço total e unitário dos itens cotados, em REAL (R$), EURO (€) ou DÓLAR NORTE AMERICANO (US$), o qual deverá ser indicado em algarismos arábicos e por extenso, prevalecendo em caso de divergências entre os valores a indicação por extenso, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente aceito pelo Pregoeiro ou na ocorrência de uma das hipóteses previstas neste Edital e ainda, quando existir outro documento que comprove a real intenção da cotação. 8.1.2.1. Em observância ao acórdão 343/2014 do TCU, que reza: “nas licitações por lote para registro de preços, mediante adjudicação por menor preço global do lote, deve-se vedar a possibilidade de aquisição individual de itens registrados para os quais a licitante vencedora não apresentou o menor preço,” a Administração Pública verificará os preços praticados no mercado com o preço do item registrado e decidirá sobre a conveniência ou não de sua aquisição dentro daquele lote ou, ainda, sobre a necessidade de licitar isoladamente aquele item. 8.1.3. Para bens ofertados DO EXTERIOR, ou seja, através de importação direta em nome do próprio Estado de Minas Gerais/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com amparo na Lei Federal nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que concede os benefícios fiscais e demais legislações vigentes, as propostas deverão apresentar os preços unitários e o preço total dos itens em moeda nacional REAL (R$), EURO (€) ou DÓLAR NORTE AMERICANO (US$), devendo apresentar planilha, PARA OS ITENS PROPOSTOS, (conforme modelo constante do ANEXO I) cotando os equipamentos na modalidade para importação INCOTERM 2010 Entregue Direitos Pagos - Delivered Duty Paid (DDP) à Polícia Militar de Minas Gerais – Minas Gerais, Brasil. 8.1.4. A responsabilidade pela escolha, contratação e pagamento dos honorários da empresa Comissária de Despacho Aduaneiro (“Despachante”), que atuará em nome da Polícia Militar de Minas Gerais/ Centro de Tecnologia em Sistemas correrá, exclusivamente, por conta, risco e responsabilidade da contratada. 8.1.5. Considera-se, para fins do presente Edital, que o Preço Unitário da Mercadoria representa o preço do equipamento entregue no Brasil, no porto, em território brasileiro, sem estar desembaraçada para importação e sem descarregamento do veículo transportador. 8.1.6. Considera-se, para fins do presente Edital, que o Preço Destino Final (DDP = Delivered Duty Paid ou Entregue com Taxas Pagas), representa o preço do equipamento entregue no Brasil no destino final , incumbindo ao vendedor todas as taxas, fretes, riscos e custos referentes a transporte interno, seguro e outros relacionados à entrega dos equipamentos, bem como os decorrentes da instalação nos locais definidos no momento da contratação; 8.1.7. O licitante preço proposto deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal considerar as incidências ou isenções de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos do processo de preparação importação, tais como: despesas de armazenagem, AFRMM, transporte rodoviário em regime de Declaração de Transporte Aduaneiro (DTA) e apresentação Declaração de sua propostaImportação (DI), independentemente embalagem, seguro internacional, todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino, desembaraço aduaneiro e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o processo de importação até a efetiva entrega e recebimento definitivo do resultado do procedimento licitatórioobjeto, sem nenhum ônus adicional para a Contratante. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.68.1.8. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, global do lote sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.18.1.9. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, do lote não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.28.2. Na O licitante deverá optar por uma única moeda para a composição da cotação, (REAL (R$), EURO (€) ou DÓLAR AMERICANO (U$), não sendo admitida a apresentação de proposta contendo oferta moedas diversas. 8.3. No julgamento das propostas, o valor apresentado em moeda estrangeira será convertido pela taxa de câmbio de compra para Reais (R$), utilizando-se como referência os índices do Banco Central do Brasil pelo índice PTAX, praticada na conversão do câmbio utilizado na data do dia útil imediatamente anterior à abertura das propostas. 8.3.1. A conversão será realizada através de consulta à internet, no Sistema de Informações do Banco Central do Brasil – SISBACEN, disponível no endereço xxxx://xxx0.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx.xxx?xx=xxxxxxxxx. 8.4. Os valores convertidos em reais não poderão exceder ao preço unitário máximo que a Administração se dispõe a pagar para o objeto do presente pregão (preço de referência). 8.5. As empresas deverão evitar a utilização de expressões “conforme o Edital” ou outra equivalente em sua proposta de cada fornecedor participantepreços, deverão ser informados elementos mínimos para identificação evitar dúvidas na interpretação de seus conteúdos, o que poderá acarretar em sua desclassificação. 8.6. Será da exclusiva e total responsabilidade do produto ofertadolicitante obter, dos órgãos competentes, seja no exterior, seja no Brasil, informações sobre a necessidade de autorização/homologação do objeto licitado por parte das agências de controle, informações acerca da incidência ou não de tributos, impostos e taxas de qualquer natureza devidas para o fornecimento do objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, considerando os respectivos gravames nas suas propostas, não se admitindo alegação de desconhecimento. 8.7. Todas as condições estabelecidas para os lotes conforme Anexo I serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato da entrega de sua proposta comercial. 8.8. O prazo de validade da proposta será de 180 (cento e oitenta) dias, no tocante mínimo, a marca e o modelo, em campo próprio do Sistemacontar da data marcada para a abertura das mesmas. 6.78.9. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAEMPRESA VENCEDORA do certame. 6.88.10. Todos Os fornecedores estabelecidos no estado de Minas Gerais que forem isentos do ICMS, conforme dispõe o Decreto Estadual n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, deverão informar na proposta os valores com e sem ICMS. 8.10.1. O fornecedor mineiro deverá informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto (ou serviço) e ao preço resultante da dedução do ICMS. 8.10.2. A classificação das propostas, etapas de lances e o julgamento dos preços serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 8.10.3. O disposto nos subitens 8.10.1 e 8.10.2 não se aplica aos contribuintes mineiros enquadrados como pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional e para a contratação de serviços. 8.10.3.1. As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 8.10.3.2. As pequenas empresas mineiras de que trata o item 8.10.3 deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 8.10.3.3. O licitante declarado vencedor deverá enviar, no prazo estipulado pelo pregoeiro, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 8.10.3.4. As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem anterior, deverão ser apresentados em moeda corrente nacionalentregar, em algarismos juntamente com duas casas decimais após suas propostas comerciais, a vírgulaficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XXXXXXXXXXXXXXX/xxxxxxxxxx.xxxx? id=21.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 5.1 As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo dia 22/12/2016, às 14:59horas, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 5.1.1 O sistema possuirá campo próprio para que a pequena empresa declare que apresenta restrições na documentação relativa à comprovação de acordo com regularidade fiscal, declarando que atende às demais exigências da habilitação, e se compromete a adotar todas as exigências deste edital e de seus anexosmedidas necessárias, podendo substituí-la ou retirá-la até em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a abertura da sessãoformular o lance vencedor. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos 5.2 Todas as condições estabelecidas para os custos itens, constantes do Termo de preparação e apresentação Referência ( Anexo I), serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 5.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados dias, a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãodas mesmas. 6.6. 5.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo.mencionar explicitamente: 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 5.5 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAEMPRESA VENCEDORA do certame. 6.8. 5.6 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas até 02 (duas) casas decimais após a vírgula. 5.7 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS , conforme dispõe o art. 6º, e item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações. 5.8 O fornecedor mineiro deverá informar em suas propostas comerciais atualizadas as informações relativas ao preço do objeto com o ICMS e o preço resultante da dedução do ICMS. 5.9 A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento dos preços serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 5.10 O disposto nos subitens 5.7 e 5.8 não se aplica aos contribuintes mineiros enquadrados como pequena empresa optante pelo regime do Simples Nacional. 5.11 As pequenas empresas mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos itens 5.7 e 5.8. 5.12 As pequenas empresas mineiras de que trata o item 5.10 deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual que conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 5.13 O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar junto aos documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço com o ICMS.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.15.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/ (acessar o “Compra Aberta” – Acesso ao Sistema – Compras – Pregão Eletrônico – Consulta Pregão Eletrônico) em seguida deverá selecionar este Pregão e informar o Valor por Item para o prazo de entrega informado no termo de referência. 5.1.1. Por força da legislação vigente, é vedada a data identificação do licitante, sob pena de desclassificação. 5.2. Poderá haver diferença na disposição dos itens no Sistema Compra Aberta em relação ao modelo da proposta Anexo IV deste edital, sendo de total responsabilidade do licitante a conferência da descrição, quantitativo e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do eletrônico da proposta. 5.3. Com o preenchimento da proposta em formulário eletrônico, eletrônico e com a manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de sistema, fica demonstrado que o licitante tem pleno conhecimento das exigências editalícias e confirmada sua plena concordância com as regras impostas para participação no certame. Fica também presumido o atendimento às exigências de habilitação e das demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexoscomercial, impostas nos termos deste Edital. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.55.4. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 5.5. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada, sendo que somente será aceita a última proposta encaminhada. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.15.6. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lotena proposta, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.25.7. Na proposta de cada fornecedor participante, Os preços apresentados deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertadofixos e irreajustáveis, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos neles deverão estar incluídos computados todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.85.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas 02 (duas) casas decimais após a vírgula. 5.9. As demais condições comerciais, como descrição do objeto, quantidade, unidade de fornecimento, local de entrega, prazo de entrega e garantia mínima, quando estabelecidas no Edital e seus anexos, serão tacitamente aceitas pela licitante, no ato de envio de sua proposta comercial. 5.10. O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação: 5.10.1. Proposta comercial conforme modelo Anexo IV, com preços ajustados em relação ao menor lance proposto ou valor negociado durante a sessão do pregão. 5.10.1.1. A não apresentação ou a inconformidade da proposta com as características técnicas do termo de referência implicará na desclassificação dela. 5.10.2. Caso a licitante tenha optado por se beneficiar da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio da proposta, deverá apresentar a declaração constante no Anexo I - MODELO 3 - DECLARAÇÃO QUE SE CONSTITUI ME ou EPP, com assinaturas originais.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 7.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. 7.2 Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. 7.3 O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. 7.4 O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 7.5 O prazo de validade da proposta será de 60 90 (sessentanoventa) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.6. 7.6 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 7.6.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 7.7 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8. 7.8 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 5.1 - As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção “FORNECEDOR”, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo dia 27 / 08 / 2009, às 08:55 horas, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema eletrônico de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 5.1.1 - O sistema possuirá campo próprio para que a pequena empresa declare que apresenta restrições na documentação relativa à comprovação de acordo com regularidade fiscal, declarando que atende às demais exigências da habilitação, e se compromete a adotar todas as exigências deste edital e de seus anexosmedidas necessárias, podendo substituí-la ou retirá-la até em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a abertura da sessãoformular o lance vencedor. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 5.2 - Todas as condições estabelecidas para o lote, conforme Anexo I, serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 5.3 - O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãosua abertura. 6.6. 5.4 - As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um preço, bem como apresentem marca modelo e modeloum preço para cada item do lote objeto desta licitação. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 5.5 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADALicitante vencedora. 6.8. 5.6 - Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacionalNacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 5.6.1 - Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõe o art. 6º, e item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 5.6.2 - O fornecedor mineiro deverá informar na proposta enviada pelo sistema eletrônico o preço resultante da dedução do ICMS.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.17.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.27.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.37.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.47.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das às exigências previstas neste edital, sendo consideradas tacitamente conhecidas pelo proponente. 6.57.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.67.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.17.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.27.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.77.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.87.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 7.9. Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais que forem isentos do ICMS, conforme dispõe o Decreto nº 43.080, de 2002, deverão informar na proposta os valores com e sem ICMS. 7.9.1. Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, as informações relativas ao produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, conforme Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 3.458, de 2003, alterada pela Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 4.670, de 2014. 7.9.2. A classificação das propostas, etapa de lances, o julgamento dos preços, a adjudicação e a homologação serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 7.9.3. Os fornecedores mineiros não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme as disposições contidas nos subitens 7.9.1 e 7.9.2. 7.9.4. O disposto nos subitens 7.9.1 e 7.9.2 não se aplica aos contribuintes mineiros optantes pelo regime do Simples Nacional. 7.9.5. Os fornecedores mineiros de que trata o subitem 7.9.4 deverão anexar às suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual, na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 7.9.6. O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço com ICMS.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 6.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 6.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 6.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 6.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.4.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.5 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA.objeto 6.8. 6.6 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 6.6-1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 7.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 7.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 7.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 7.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até EDITAL. 7.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 7.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por loteglobal, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 7.4.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por loteexigida, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 7.5 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 7.6 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 7.7 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 7.7.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS. 7.7.2 A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros. 7.8 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 7.8.1 O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução. 7.8.2 O disposto no subitem anterior não se aplica as empresas mineiras enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional, que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 7.8.3 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O Concluída a fase de cadastramento, os licitantes registrarão suas propostas em conformidade com o Termo de Referência – Anexo I. Só será aceita uma proposta para cada licitante deverá encaminhar e, ao término do prazo estipulado para a proposta por meio fase de registro de propostas, o sistema automático bloqueará o envio de novas propostas. 6.2. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx na data e horário marcados para abertura da sessãohora estabelecidas neste edital, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas prevista no Edital edital e seus anexos. 6.26.3. Cada licitante apresentará uma só proposta Conforme determinação do art. 7º, caput, da Lei Estadual nº 17.928/2012, apenas microempresas ou empresas de acordo com as exigências deste edital e de seus anexospequeno porte poderão participar do certame registrando suas propostas, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãodeclarando sua condição em campo próprio do sistema. 6.36.3.1. O A utilização dos benefícios concedidos pela Lei Complementar Federal nº 123/06, regulamentada no Estado de Goiás pela Lei Estadual nº 17.928/2012, por licitante arcará integralmente que não se enquadra na definição legal reservada a essas categorias configura fraude ao certame, sujeitando-o à aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioo Estado. 6.4. O encaminhamento da A proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste editaldeverá ser formulada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, e o ônus de comprovação de sua exequibilidade caberá exclusivamente ao licitante. 6.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta, assim como os lances inseridos durante a sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãopública. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por loteIncumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, sendo vedada imposição ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de condições negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistemasua desconexão. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributosA proposta comercial será preenchida em conformidade com o Modelo de Propostas de Preços constante do Anexo II deste edital, encargos sociaise deverá, financeiros ainda, conter: a) o valor da remuneração do agente de viagem e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o valor total da remuneração do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacionalagente de viagem, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.algarismo e por extenso (havendo discordância entre o valor da remuneração do agente de viagem e o valor total da remuneração do agente de viagem, prevalecerá, o valor da remuneração do agente de viagem, e entre valores expressos em algarismo e por extenso, será considerado esse último, devendo o Pregoeiro proceder às correções necessárias). Entretanto, para fins de apresentação de proposta e lances no sistema eletrônico será considerado o valor do lote único;

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.15.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção “PREGÃO”, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo dia 20 de dezembro de 2013, às 09:00 (nove horas), após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.25.1.1. Cada licitante apresentará uma só proposta O sistema possuirá campo próprio para que a pequena empresa declare que apresenta restrições na documentação relativa à comprovação de acordo com regularidade fiscal, declarando que atende às demais exigências da habilitação e se compromete a adotar todas as exigências deste edital e de seus anexosmedidas necessárias, podendo substituí-la ou retirá-la até em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a abertura da sessãoformular o lance vencedor. 6.35.2. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação Todas as condições estabelecidas para o lote/serviço pelo Anexo I, serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.55.3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessentasessenta dias) dias contados a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãodas mesmas. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.75.4. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.85.5. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 5.6. A proposta deverá atender à totalidade da quantidade exigida em cada lote/serviço, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 5.7. O preço total proposto para o lote/serviço deverá ser o somatório dos preços unitários de seus respectivos itens multiplicados pelos quantitativos estimados para a contratação de cada item. 5.8. Até o horário previsto para o término do envio das propostas, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente enviada. 5.9. Os licitantes estabelecidos no estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõe o art. 6º e item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 5.9.1. O fornecedor mineiro deverá informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto (ou serviço) e o preço resultante da dedução do ICMS. 5.9.2. A classificação das propostas, etapa de lances e o julgamento dos preços serão realizados a partir dos preços nos quais estejam inclusos os valores relativos ao ICMS. 5.9.2.1. O licitante deverá informar os preços nos quais estejam inclusos os valores relativos ao ICMS ao inserir a sua proposta comercial no Portal de Compras. 5.9.3. O disposto nos subitens 5.9.1 e 5.9.2 não se aplica aos contribuintes mineiros enquadrados como pequena empresa optantes pelo regime do Simples Nacional e para contratação de serviços. 5.9.4. As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 5.9.5. As pequenas empresas mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos itens 5.9.1 a 5.9.2. 5.9.6. As pequenas empresas mineiras de que trata o item 5.9.4, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição Estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 5.9.7. O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço normal de mercado dos produtos ou serviços. 5.10. Declaração de que atende plenamente a todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Eletrônico. 5.11. As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada item do objeto desta licitação. 5.12. O preço deverá ser apresentado numericamente e por extenso. Ocorrendo divergências entre o preço unitário e o valor total, prevalecerá o unitário, com a respectiva correção do valor total. Caso a divergência ocorra entre os algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados marcado para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 6.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos 6.1.2 Somente serão admitidas propostas que ofertem apenas uma marca/ modelo e um preço para cada item de preparação e apresentação cada lote ofertado, sendo vedado informar a marca/ modelo na proposta comercial lançada no referido site. 6.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 6.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 6.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e global, por lote, conforme modelo contido no Anexo IV, sendo vedada a imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.4.1 O preço unitário proposto corresponde ao valor de uma unidade de cada item do lote para todo o período da locação (24 meses). 6.5 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lotepara cada lote ofertado, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta 6.5.1 Os itens licitados estão divididos em 3 lotes de cada fornecedor participantecompra distintos, deverão ser informados elementos mínimos conforme detalhamento contido no Anexo II, não sendo obrigatório o envio de propostas para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistematodos eles. 6.7. 6.6 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA.o 6.8. 6.7 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.8 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 6.8.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS. 6.8.2 A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros. 6.9 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 6.9.1 O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução. 6.9.2 O disposto no subitem anterior não se aplica as empresas mineiras enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo regime do Simples Nacional, que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 6.9.3 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 6.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 6.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 6.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 6.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por global, pelo lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.4.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por exigida, pelo lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.5 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 6.6 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.7 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõe o art. 6º, Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 6.7.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS. 6.7.2 A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros. 6.8 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 6.8.1 O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução. 6.8.2 As propostas deverão ser formuladas e respeitadas com base no percentual de desconto linear, a ser aplicado sobre o volume de venda a ser faturado. 6.8.3 O disposto no subitem anterior não se aplica as empresas mineiras enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, optantes pelo regime do Simples Nacional, que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 6.8.4 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras, de que trata o subitem anterior deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.15.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/ (acessar o “Compra Aberta” – Acesso ao Sistema – Compras – Pregão Eletrônico – Consulta Pregão Eletrônico) em seguida deverá selecionar este Pregão e informar o valor unitário para o período informado no termo de referência. 5.2. Poderá haver diferença na disposição dos itens no Sistema Compra Aberta em relação ao modelo da proposta Anexo IV deste edital, sendo de total responsabilidade do licitante a data conferência da descrição, quantitativo e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do eletrônico da proposta. 5.3. Com o preenchimento da proposta em formulário eletrônico, eletrônico e com a manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de sistema, fica demonstrado que o licitante tem pleno conhecimento das exigências editalícias e confirmada sua plena concordância com as regras impostas para participação no certame. Fica também presumido o atendimento às exigências de habilitação e das demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexoscomercial, impostas nos termos deste Edital. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.55.4. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 5.5. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada, sendo que somente será aceita a última proposta encaminhada. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.15.6. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lotena proposta, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.25.7. Na proposta de cada fornecedor participante, Os preços apresentados deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertadofixos e irreajustáveis, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos neles deverão estar incluídos computados todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.85.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas 02 (duas) casas decimais após a vírgula. 5.9. As demais condições comerciais, como descrição do objeto, quantidade, unidade de fornecimento, local de entrega, prazo de entrega e garantia mínima, quando estabelecidas no Edital e seus anexos, serão tacitamente aceitas pela licitante, no ato de envio de sua proposta comercial. 5.10. O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação: 5.10.1. Proposta comercial conforme modelo Anexo IV, com preços ajustados em relação ao menor lance proposto ou valor negociado durante a sessão do pregão. 5.10.1.1. A não apresentação ou a inconformidade da proposta com as características técnicas do termo de referência implicará na desclassificação dela. 5.10.2. Caso a licitante tenha optado por se beneficiar da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio da proposta eletrônica, deverá apresentar a declaração constante no Anexo I - MODELO 3 - DECLARAÇÃO QUE SE CONSTITUI ME ou EPP, com assinaturas originais.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.1.1. Caso o beneficiário indicado no item 4.3 apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências da habilitação. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituísubstitui-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente independente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das às exigências previstas neste edital, sendo consideradas tacitamente conhecidas pelo proponente. 6.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoEdital. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por loteitem, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.18.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data Os documentos de quaisquer dos invólucros deverão ser apresentados em única via, serão rubricados e horário marcados para abertura da sessãoassinados pelos representantes legais das proponentes e não poderão conter emendas, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexosrasuras ou entrelinhas. 6.28.2. Cada licitante apresentará uma só A proposta deverá ser apresentada em linguagem clara e que não dificulte a exata compreensão do seu enunciado, sob pena de acordo com as exigências deste edital xxxxxx, dela constando obrigatoriamente: 8.2.1. Descrição do objeto indicado; 8.2.2. Indicação do preço total da proposta, expresso em numeral e de seus anexospor extenso, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura que corresponderá ao somatório da sessão.planilha; 6.38.2.2.1. O licitante arcará integralmente com A apresentação da Planilha orçamentária deverá conter todos os custos referente aos serviços a serem executados e o material a ser utilizado, preenchidas as colunas de preparação unidade, quantidade, preço unitário e apresentação de sua propostapreço total, independentemente podendo ser utilizado o modelo constante do resultado do procedimento licitatórioAnexo II. 6.48.3. O encaminhamento Juntamente a Proposta Comercial, deverá ser apresentado o Cronograma físico-financeiro quanto a execução do futuro contrato, contendo a indicação do prazo para execução dos serviços, que não deverá ser superior a 05 (cinco) meses, a contar da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste editaldata da Ordem de Serviço, expedida pela Secretaria Municipal de Obras e Planejamento. 6.58.4. O prazo Considerar-se-á preço excessivo aquele superior a R$ 602.649,51 (seiscentos e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos, sendo este o limite estabelecido na planilha orçamentária (analisando valores totais e unitários dos itens que a compõe), apresentada pela Secretaria de Obras e Planejamento. 8.5. A Proposta Comercial deve ser redigida em português, a moeda em Real (R$), deverá ser apresentada em original e será digitada em papel timbrado da licitante, contendo razão social, endereço, telefone, número do CNPJ e data de validade da proposta será de não inferior a 60 (sessenta) dias contados da data dias, além de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital datada e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoassinada pelo representante legal. 6.68.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por loteA Planilha Orçamentária apresentada pela Licitante deverá vir assinada pelo engenheiro responsável pela elaboração do orçamento, sendo vedada imposição com indicação do número de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelosua Carteira Profissional – CREA/CAU. 6.6.18.7. O preço global proposto A Licitante deverá atender à totalidade apresentar Planilha Orçamentária com indicação da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas taxa de BDI em papel timbrado da empresa em que contemplem apenas parte conste inclusive a indicação do objetopercentual de BDI. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.1.1. Caso o beneficiário indicado no item 4.3 apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências da habilitação. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituísubstitui-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente independente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das às exigências previstas neste edital, sendo consideradas tacitamente conhecidas pelo proponente. 6.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) < > dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoEdital. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 6.1 - As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx na data e horário marcados para abertura da sessãonas formalidades indicadas neste Edital e seus anexos, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com 6.2 - Todas as exigências deste edital condições estabelecidas para os itens, pelo Edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoserão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta comercial. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.3 - O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados acordo com o estipulado no item 16 do edital, a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãodas mesmas. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.4 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistasfrete até o destino, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAvencedora. 6.8. Todos 6.5 - As propostas encaminhadas pelos vencedores deverão conter obrigatoriamente a marca do objeto ofertado, sendo desclassificadas as propostas em desacordo. 6.6 - Sempre que a descrição mínima do bem utilizar a terminologia “aproximada” ou “aproximadamente", a medida do objeto ofertado deverá estar compreendida no intervalo de 10% (dez por cento) acima e 10% (dez por cento) abaixo da medida especificada. 6.7 - Todas as empresas deverão cotar seus preços com todos os preços ofertados deverão tributos inclusos, inclusive o ICMS, se for o caso e observando-se os subitens seguintes. 6.7.1 - Ao final da sessão do pregão, a empresa estabelecida no Estado de Goiás que venha a ser apresentados em moeda corrente nacionalvencedora do certame, em algarismos nos termos do inciso XCI do artigo 6º do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), revigorado pelo artigo 3º do Decreto Estadual n. 7.569/2012, que trata da isenção do ICMS nas operações e prestação internas, relativas à aquisição de bem, mercadoria e serviço por órgãos da Administração Pública Estadual, ficando mantido o crédito (Convênio ICMS 26/03), deverá apresentar proposta na forma do ANEXO II, o qual deverá conter, obrigatoriamente: a indicação do percentual da alíquota do ICMS, os valores unitários e totais, onerados com duas casas decimais após a vírgulao ICMS e desonerados do ICMS, restando límpido que, para fins de adjudicação, serão analisadas as propostas desoneradas do ICMS.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 Os fornecedores credenciados interessados em participar do pregão eletrônico, xxxxxxx enviar suas propostas de preços na opção “Pregão”, utilizando-se, para tanto, EXCLUSIVAMENTE o sistema eletrônico, sendo consideradas inválidas as propostas apresentadas por quaisquer outros meios. 6.2 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 6.2.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 6.3 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.4 O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 6.4.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 6.5 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item o Valor do Prêmio Total do Seguro, expresso em REAIS, em algarismo e por loteextenso, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo.imposição 6.6.1. 6.5.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por loteexigida, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.6 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos, diretos e indiretos, necessários à completa e perfeita contratação objeto deste licitação, tais como: despesas com mão-de-obra, alimentação, transporte, tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 6.7 Nos preços mantidos na proposta escrita e naqueles que porventura vierem a ser ofertados através de lances, deverão estar incluídos todos os encargos que se fizerem indispensáveis à perfeita contratação do objeto da licitação, assim como o lucro, razão pela qual não serão considerados pleitos de acréscimos após a abertura da proposta. 6.8 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.9 Será desclassificada a proposta elaborada em desacordo com os termos deste edital que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente ou que contenha preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, preços simbólicos ou irrisórios, ou com valor zero, e ainda vantagens ou preços baseados nas ofertas dos demais participantes. Também não serão consideradas as propostas que impuserem condições diferentes das dispostas nesta licitação, que contiverem vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão ou que não atenderem aos requisitos mínimos discriminados neste edital. 6.10 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.15.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/ (acessar o “Compra Aberta” – Acesso ao Sistema – Compras – Pregão Eletrônico – Consulta Pregão Eletrônico) em seguida deverá selecionar este Pregão e informar o Valor por Xxxxx, para o prazo de entrega informado no termo de referência. 5.2. Poderá haver diferença na disposição dos itens no Sistema Compra Aberta em relação ao modelo da proposta Anexo IV deste edital, sendo de total responsabilidade do licitante a data conferência da descrição, quantitativo e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do eletrônico da proposta. 5.3. Com o preenchimento da proposta em formulário eletrônico, eletrônico e com a manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de sistema, fica demonstrado que o licitante tem pleno conhecimento das exigências editalícias e confirmada sua plena concordância com as regras impostas para participação no certame. Fica também presumido o atendimento às exigências de habilitação e das demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexoscomercial, impostas nos termos deste Edital. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.55.4. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 5.5. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada, sendo que somente será aceita a última proposta encaminhada. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.15.6. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lotena proposta, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.25.7. Na proposta de cada fornecedor participante, Os preços apresentados deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertadofixos e irreajustáveis, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos neles deverão estar incluídos computados todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.85.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas 02 (duas) casas decimais após a vírgula. 5.9. As demais condições comerciais, como descrição do objeto, quantidade, unidade de fornecimento, local de entrega, prazo de entrega e garantia mínima, quando estabelecidas no Edital e seus anexos, serão tacitamente aceitas pela licitante, no ato de envio de sua proposta comercial. 5.10. O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação: 5.10.1. Proposta comercial conforme modelo Anexo IV, com preços ajustados em relação ao menor lance proposto ou valor negociado durante a sessão do pregão. 5.10.1.1. A não apresentação ou a inconformidade da proposta com as características técnicas do termo de referência implicará na desclassificação dela. 5.10.2. Caso a licitante tenha optado por se beneficiar da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio da proposta eletrônica, deverá apresentar a declaração constante no Anexo I - MODELO 3 - DECLARAÇÃO QUE SE CONSTITUI ME ou EPP, com assinaturas originais.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 7.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 7.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 7.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 7.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 7.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 7.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 7.4.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 7.5 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 7.6 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 7.7 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 7.7.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS. 7.7.2 A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros. 7.8 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 7.8.1 O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução. 7.8.2 O disposto no subitem anterior não se aplica as empresas mineiras enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional, que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 7.8.3 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 6.1 - As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx na data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexosnas formalidades indicadas neste Edital. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. O prazo de 6.2 - A validade da proposta será de 60 90 (sessentanoventa) dias contados dias, a contar da data da sua entrega, independente de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohaver prazo diferente expresso na proposta escrita. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.3 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistasfrete até o destino, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAvencedora. 6.86.4 - As propostas encaminhadas pelos vencedores deverão conter obrigatoriamente a marca e modelo do objeto ofertado se houver, sendo desclassificadas as propostas em desacordo. 6.5 - Sempre que a descrição mínima do bem utilizar a terminologia “aproximada” ou “aproximadamente", a medida do objeto ofertado deverá estar compreendida no intervalo de 10% (dez por cento) acima e 10% (dez por cento) abaixo da medida especificada. 6.6 - Todas as empresas deverão cotar seus preços com todos os tributos inclusos, inclusive o ICMS, se for o caso e observando-se os subitens seguintes: 6.6.1 – Ao final da sessão do pregão, a empresa estabelecida no Estado de Goiás que venha a ser a vencedora do certame, nos termos do inciso XCI do art. Todos 6º do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), revigorado pelo artigo 3º do Decreto Estadual nº 7.569/2012, que trata da isenção do ICMS nas operações e prestações internas, relativas á aquisição de bem, mercadoria e serviço por órgãos da Administração Pública Estadual, ficando mantido o crédito (Convênio ICMS 26/03), deverá apresentar proposta na forma do “Anexo II”, o qual deverá conter, obrigatoriamente: a indicação do percentual da alíquota do ICMS, os preços ofertados deverão valores unitários e totais, onerados com o ICMS e desonerados do ICMS, restando límpido que, para fins de adjudicação, serão analisadas as propostas desoneradas do ICMS. 6.6.2 – Na fase de execução contratual, o valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser apresentados em moeda corrente nacionaldeduzido do preço dos respectivos produtos, contido na(s) proposta(s) vencedora(s) do certame, devendo a Contratada demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal, empenhando-se apenas o valor necessário à execução do contrato e, quando da emissão da Nota Fiscal, deverá destacar, em algarismos com duas casas decimais após seu histórico, esta isenção, visto que a vírgulaSSP e os seus respectivos órgãos não são contribuintes deste tributo. 6.6.3 – O disposto nos subitens 6.6.1 e 6.6.2 não se aplicam às licitantes optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 5.1 - As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo dia indicado no preâmbulo, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 5.1.1 - Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências da habilitação, e se compromete a adotar todas as exigências deste medidas necessárias, em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a formular o lance vencedor. 5.2 - Todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos serão tacitamente aceitos pelo proponente no ato do envio de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãosua proposta comercial. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 5.3 - O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados dias, a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãodas mesmas. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 5.4 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8. 5.5 - Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 5.6 - Os fornecedores estabelecidos no estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme disposto Decreto Estadual nº. 43.080/02, e suas alterações. 5.6.1 - Os fornecedores mineiros deverão informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº. 3.458/03. 5.6.2 - A classificação das propostas, etapa de lances e o julgamento dos preços, a adjudicação e a homologação serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 5.6.3 - O disposto nos subitens 5.6.1 e 5.6.2 não se aplica aos contribuintes mineiros enquadrados como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional. 5.6.4 - As pequenas empresas mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos itens 5.6.1 e 5.6.2. 5.6.5 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem 5.6.3 deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxx/. 5.6.6 - O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada, com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta atualizada, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço com ICMS. 5.7 - O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 5.8 - A proposta deverá atender à totalidade da quantidade exigida em cada lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 5.9 - O preço total proposto para cada lote deverá ser o somatório dos preços unitários de seus respectivos itens multiplicados pelos quantitativos estimados para registro de cada item.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.17.1. A proposta comercial deverá ser elaborada em conformidade ao modelo anexo neste Edital e impressa em papel timbrado da empresa, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, que acarretem lesão ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou impeçam exata compreensão de seu conteúdo. 7.2. A proposta comercial deverá ser entregue pessoalmente ao Pregoeiro, em envelope indevassável, fechado, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados no preâmbulo deste Edital. 7.3. O licitante envelope deverá encaminhar conter em sua parte externa e frontal a seguinte identificação: ÓRGÃO/ENTIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº: ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE: CNPJ: REPRESENTANTE LEGAL: TELEFONE/FAX: 7.4. Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato da entrega de sua proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexoscomercial. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.57.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoEdital. 6.67.6. As propostas deverão apresentar preço máximo unitário e total por item na tabela constante do Modelo de Proposta Comercial para Serviços (Anexo II deste Edital), e por o valor total da soma de todos os itens do lote, sem previsão inflacionária, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.87.6.1. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos e com duas casas decimais após a vírgula. 7.7. O preço global proposto, apresentado em algarismos e por extenso, deverá atender à totalidade de itens do lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte dos itens da tabela de preços máximos unitários. 7.8. Ocorrendo divergências entre os algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da 6.1 ENVELOPE 01: 6.1.1 A proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deverá ser elaborada em conformidade ao modelo constante do Anexo II deste edital e impressa em papel timbrado da empresa, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, que acarretem lesão ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou impeçam exata compreensão de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoseu conteúdo. 6.3. 6.1.2 A proposta comercial deverá ser entregue pessoalmente ao Pregoeiro, em envelope indevassável, fechado, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados no preâmbulo deste Edital. 6.1.3 O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação envelope deverá conter em sua parte externa e apresentação frontal a seguinte identificação: 6.1.4 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato da entrega de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.1.5 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoEdital. 6.6. 6.1.6 As propostas deverão apresentar preço unitário e total global, por item e por lote, entregue em envelopes separados, uma proposta para cada lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.1.7 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto.sendo 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.1.8 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e financeirose trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 6.1.9 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.1.10 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõe o art. 6º, e item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 6.1.10.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas os preçossem a dedução relativa à isenção do ICMS. 6.1.10.2 A classificação das propostas, etapa de lances e o julgamento dos preços serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros. 6.1.11 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 6.1.11.1 O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução. 6.1.11.2 O disposto no subitem anterior não se aplica as empresas mineiras enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional, que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 6.1.11.3 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 5.1 – As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção “FORNECEDOR”, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo dia 19/ 11 / 2012, às 08h55min, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema eletrônico de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 5.1.1 – O sistema possuirá campo próprio para que a pequena empresa declare que apresenta restrições na documentação relativa à comprovação de acordo com regularidade fiscal, declarando que atende às demais exigências da habilitação, e se compromete a adotar todas as exigências deste edital e de seus anexosmedidas necessárias, podendo substituí-la ou retirá-la até em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a abertura da sessãoformular o lance vencedor. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 5.2 – Todas as condições estabelecidas para o lote, conforme Xxxxx X, serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 5.3 – O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias a contar da data marcada para a sua abertura. 5.4 – O prazo para entrega dos materiais objeto desta licitação será de, no máximo 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de abertura assinatura do contrato ou após o recebimento da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoNota de Xxxxxxx. 6.6. 5.5 – Prazo de garantia contra qualquer defeito de fabricação de no mínimo 12 (doze) meses. 5.6 – As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um preço, bem como apresentem marca modelo e modeloum preço para cada item do lote objeto desta licitação. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 5.7 – Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADALicitante vencedora. 6.8. 5.8 – Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacionalNacional, em algarismos com duas casas decimais após decimais. 5.8.1 – O fornecedor mineiro deverá informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto e ao preço resultante da dedução do ICMS. 5.8.2 – Os valores a vírgulaserem lançados no Portal de compras serão com o ICMS, a partir dos quais serão realizados a classificação, etapa de lances e o julgamento dos preços. 5.8.3 – O disposto nos subitens 5.8.1 e 5.8.2 não se aplica aos contribuintes mineiros enquadrados como pequena empresa optantes pelo regime do Simples Nacional e para contratação de serviços. 5.8.3.1 – As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar em suas propostas os valores com ICMS. 5.8.3.2 – As pequenas empresas mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos itens 5.8.1 a 5.8.2. 5.8.3.3 – As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição Estadual na qual conste a opção. 5.8.4 – O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço normal de mercado dos produtos ou serviços.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta 6.1 – As propostas comerciais deverão ser apresentadas por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura lote, impressas em papel timbrado da sessãoempresa, após o preenchimento do formulário eletrônicoem uma via, com manifestação em campo próprio suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo representante legal, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocadamente, tais falhas não acarretarem lesão ao direito dos demais Proponentes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo, observado o modelo constante do Portal Anexo B, deste edital, e deverão constar: 6.1.1 – Nome, CNPJ e inscrição estadual, endereço, telefone, fax e e-mail da empresa proponente; 6.1.2 – Preço Unitário Básico Mensal (PB) correspondente ao Lote e o Preço Total Mensal Estimado do Lote (PL), conforme previsto nos itens 5.3 e 5.4 do Termo de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexosReferencia. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos6.1.2.1 – Preço Total Anual Estimado do Lote, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãocorrespondente ao Preço Total Mensal Estimado do Lote (PL) x 12. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta6.1.2.2 – Preço Total Estimado do Lote, independentemente correspondente ao Preço Total Mensal Estimado do resultado do procedimento licitatórioLote (PL) x 60. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. O prazo 6.1.3 – Prazo de validade da proposta será de não inferior a 60 (sessenta) dias dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até estipulada para a abertura da sessãoentrega dos envelopes. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total 6.1.4 – Declaração de que, caso seja vencedora em dois lotes, aceita praticar o menor Preço mensal Básico por item e por ela ofertado. 6.1.5 – Declaração de que, caso logre-se vencedora em mais de um lote, sendo vedada imposição negociará e contratará em ambos, relativamente à Área Local de condições ou opçõesBelo Horizonte, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelopelo menor Preço Básico Local dentre os ofertados para esta localidade (conforme definições contidas no item 5.3 do Termo de Referência (ANEXO A). 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas 6.1.6 – Declaração de que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos nos preços propostos deverão estar encontram-se incluídos todos os tributos, exceto ICMS, com encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do prestação dos serviços objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente nos termos da CONTRATADAlegislação vigente. 6.8. Todos os preços 6.1.6.1 – Quando a emissão da Ordem de Serviço se der por pessoas jurídicas não isentas do ICMS, o mesmo deverá ser informado e acrescido ao preço, para as parcelas de serviços em que o imposto incide. 6.1.7 – Descritivo técnico da solução adotada contendo marca e modelo dos componentes a serem instalados na PRODEMGE. 6.1.8 – Preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.1.8.1 – Ocorrendo divergências entre o preço mensal básico do lote e o preço total mensal estimado do lote, prevalecerá o preço unitário por extenso. 6.2 – Proponente poderá apresentar proposta apenas para os Lotes de seu interesse, embora seja obrigada a apresentar os 3 (três) envelopes de proposta comercial, observado o disposto no item 4.3 deste edital. 6.3 – Todas as condições estabelecidas neste Edital serão tacitamente aceitas pelo Proponente com a apresentação de sua proposta comercial. 6.4 – A proposta deverá atender à totalidade da quantidade exigida em cada lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.5 – Entende-se por Preço Básico (PB) o valor mensal equivalente a um acesso com capacidade de 256 kbps, e que será tomado como referência para a definição dos preços dos diversos tipos de acesso incluídos no objeto do certame. 6.5.1 – A partir desse Preço Básico serão calculados os preços a serem praticados para cada tipo de Acesso que faça parte de um determinado Lote. 6.6 – O Preço Total Mensal Estimado do Lote (PL) é calculado conforme a seguir: PL = PB x (FCA x FRA x Quantidade) onde: OBS – Os valores máximos aceitáveis pela Administração do Preço Básico (PB), por lote, são:

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.17.1. O licitante deverá encaminhar As propostas comerciais deverão ser elaboradas conforme modelo sugerido no ANEXO II deste Edital, devendo ser impressas em uma via, em papel timbrado da empresa proponente, redigida em língua portuguesa (salvo expressão técnica de uso corrente em outra língua) com suas páginas numeradas e rubricadas, e a proposta por meio última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, sob pena de desclassificação, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo e, ainda, conter: 7.1.1. Razão social, número do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data CNPJ, endereço, telefone e horário marcados para abertura fax da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexosempresa proponente. 6.27.1.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. O prazo Prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até estipulada para a abertura da sessãoentrega dos envelopes. 6.67.1.3. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição Declaração de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos nos preços propostos deverão estar encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.87.2. Todos O preço sobre o valor dos serviços deverá ser apresentado numericamente: 7.2.1. O preço proposto deverá cobrir todas as despesas relativas a impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros encargos que incidam ou venham incidir sobre as respectivas tarifas e serviços. 7.3. A proposta deverá atender à totalidade da quantidade exigida no lote, não sendo aceita aquela que contemple apenas parte do objeto. 7.4. Conforme Inciso X do Artigo 40 da Lei 8.666/93, não será aceita Proposta Comercial cujo valor Global do LOTE exceda a R$24.286.057,83 (vinte e quatro milhões duzentos e oitenta e seis mil, cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos). 7.4.1 – Os valores unitários ofertados, por item, NÃO PODERÃO ultrapassar os preços ofertados deverão valores de referência discriminados na planilha constante no Anexo IV. 7.5. A proposta comercial devera ser apresentados em moeda corrente nacionalapresentada conforme modelo sugerido no ANEXO II deste Edital, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.sendo que o detalhamento dos valores unitários de cada item deverá ser entregue somente pelo licitante vencedor da fase de lances, conforme planilha constante nos ANEXOS IV E V.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.12.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio Poderão participar do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data presente processo de contratação quaisquer empresas interessadas, cujo ramo de atividade guarde pertinência e horário marcados para abertura da sessão, após compatibilidade com o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexosobjeto pretendido. 6.22.2. Cada licitante apresentará uma só proposta As propostas comerciais deverão ser encaminhadas, através do e-mail do analista responsável pela cotação descrito na solicitação de acordo com as exigências deste cotação/orçamento do objeto disponibilizado no sitio da OVG (xxx.xxx.xxx.xx – acesso à informação/ compras e contratos/ edital de aquisição e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãocontratação). 6.32.3. O licitante arcará integralmente com todos As propostas comerciais deverão ser encaminhadas entre os custos dias descritos na solicitação de preparação cotação, sendo o horário limite do dia do encerramento da cotação até às 23:59 horas e apresentação de sua propostadeverá acompanhar a regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica e econômico- financeira, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste item 3 deste edital. 6.52.3.1. O As propostas recebidas após o prazo descrito na solicitação de cotação e sem a documentação completa serão desconsideradas. 2.4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça o fechamento da cotação na data marcada, o fechamento será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, independentemente de nova comunicação, desde que não haja comunicação da GAPS em contrário. 2.5. Todas as referências de tempo contidas neste Edital observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF. 2.6. A proposta deverá ter validade da proposta será de 60 (sessenta) dias dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital sua apresentação e seus anexosvinculando o proponente a cumprir o valor ofertado, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãodentro do prazo. 6.62.7. As empresas deverão orçar os itens de acordo com o solicitado/especificado no Termo de Referência. 2.8. As exceções deverão ser informadas pela empresa. 2.9. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas encaminhadas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelodivergirem em qualquer ponto do solicitado neste edital poderão ser desconsideradas. 6.6.12.10. O Quando houver empate de preços, a OVG aplicará os seguintes critérios para desempate: 2.10.1. Negociação aberta 2.10.2. Sorteio público 2.11. A proposta deverá ser formalizada/enviada: em papel timbrado ou e- mail corporativo da empresa ou e-mail padrão (contendo na assinatura do e-mail o nome e CNPJ da empresa) nominal a ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS - OVG, constando: CNPJ, telefone e nome do vendedor, contendo pelo menos preço global proposto deverá atender à totalidade unitário, mensal, anual, prazo de entrega e validade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objetoproposta. 6.6.22.12. Na proposta de cada fornecedor participante, Os produtos/serviços deverão ser informados elementos mínimos orçados com valores fixos para identificação do produto ofertadoo período de contratação, no tocante a marca apresentando preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos de custos financeiros e o modelo, em campo próprio do Sistemadeduzidos os descontos eventualmente concedidos. 6.72.13. Nos Os preços propostos deverão estar incluídos apresentados nas propostas devem incluir todos os tributoscustos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas seguros, treinamento, lucro, transporte, entrega, carga/descarga e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução necessários ao cumprimento integral do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAdo Termo de Referência; 2.14. A OVG poderá em despacho fundamentado desclassificar propostas que apresentarem valores inexequíveis. 6.82.15. Todos os Os itens 2.2 e 2.11. não se aplicam a cotações respondidas através do portal HUMA TECNOLOGIA LTDA, empresa contratada pela OVG através do processo SEI nº. 202000058000722. 2.15.1. A regularidade fiscal e trabalhista deverá estar regular no sistema HUMA, caso contrário, o fornecedor deverá encaminhar as certidões regulares para o e-mail do analista em compras, informando o objeto, número do processo e da oferta de compras/HUMA. 2.16. A data de recebimento da proposta poderá ser prorrogada, quando o processo não atingir o valor estimado do processo ou por conveniência da OVG. Nestes casos, será divulgado apenas no site da OVG (xxx.xxx.xxx.xx) o novo prazo para recebimento das propostas. 2.17. A proposta de preços ofertados deverão deverá ser apresentados apresentada em língua portuguesa e moeda corrente nacional, em algarismos com somente duas casas decimais após a vírgula. 2.18. A proposta de preços deverá estar acompanhada da planilha de custos para formação dos valores, para cada categoria de profissional 2.19. A planilha de custos para formação dos valores encaminhada pela empresa "provisoriamente" vencedora da cotação após negociação aberta será validada pela Coordenação de Serviços Gerais em conjunto com a Gerência Administrativa da OVG. 2.19.1. Deverá ser apresentado pela empresa “provisoriamente” vencedora, arquivos em PDF e editável (Excel). 2.19.2. Poderá ser exigida prova de exequibilidade da proposta caso a formação de valores da planilha de custo demonstre ser abaixo do valor de mercado.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 5.1 – As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção “FORNECEDOR”, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo dia 13 / 11 / 2012, às 08h55min, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema eletrônico de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 5.1.1 – O sistema possuirá campo próprio para que a pequena empresa declare que apresenta restrições na documentação relativa à comprovação de acordo com regularidade fiscal, declarando que atende às demais exigências da habilitação, e se compromete a adotar todas as exigências deste edital e de seus anexosmedidas necessárias, podendo substituí-la ou retirá-la até em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a abertura da sessãoformular o lance vencedor. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 5.2 – Todas as condições estabelecidas para o lote, conforme Xxxxx X, serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 5.3 – O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias a contar da data marcada para a sua abertura. 5.4 – O prazo para entrega dos materiais objeto desta licitação será de, no máximo 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de abertura assinatura do contrato ou após o recebimento da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoNota de Xxxxxxx. 6.6. 5.5 – Prazo de garantia contra qualquer defeito de fabricação de no mínimo 12 (doze) meses. 5.6 – As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um preço, bem como apresentem marca modelo e modeloum preço para cada item do lote objeto desta licitação. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 5.7 – Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADALicitante vencedora. 6.8. 5.8 – Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacionalNacional, em algarismos com duas casas decimais após decimais. 5.8.1 – O fornecedor mineiro deverá informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto e ao preço resultante da dedução do ICMS. 5.8.2 – Os valores a vírgulaserem lançados no Portal de compras serão com o ICMS, a partir dos quais serão realizados a classificação, etapa de lances e o julgamento dos preços. 5.8.3 – O disposto nos subitens 5.8.1 não se aplica aos contribuintes mineiros enquadrados como pequena empresa optantes pelo regime do Simples Nacional e para contratação de serviços. 5.8.3.1 – As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar em suas propostas os valores com ICMS. 5.8.3.2 – As pequenas empresas mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos itens 5.8.1. 5.8.3.3 – As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição Estadual na qual conste a opção. 5.8.4 – O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço normal de mercado dos produtos ou serviços.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 6.1 - As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx na data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexosnas formalidades indicadas neste Edital. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. O prazo de 6.2 - A validade da proposta será de 60 90 (sessentanoventa) dias contados dias, a contar da data da sua entrega, independente de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohaver prazo diferente expresso na proposta escrita. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.3 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistasfrete até o destino, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAvencedora. 6.86.4 - As propostas encaminhadas pelos vencedores deverão conter obrigatoriamente a marca do objeto ofertado, sendo desclassificadas as propostas em desacordo. 6.5 - Sempre que a descrição mínima do bem utilizar a terminologia “aproximada” ou “aproximadamente", a medida do objeto ofertado deverá estar compreendida no intervalo de 10% (dez por cento) acima e 10% (dez por cento) abaixo da medida especificada. 6.6 - Todas as empresas deverão cotar seus preços com todos os tributos inclusos, inclusive o ICMS, se for o caso e observando-se os subitens seguintes: 6.6.1 – Ao final da sessão do pregão, a empresa estabelecida no Estado de Goiás que venha a ser a vencedora do certame, nos termos do inciso XCI do art. Todos 6º do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), revigorado pelo artigo 3º do Decreto Estadual nº 7.569/2012, que trata da isenção do ICMS nas operações e prestações internas, relativas á aquisição de bem, mercadoria e serviço por órgãos da Administração Pública Estadual, ficando mantido o crédito (Convênio ICMS 26/03), deverá apresentar proposta na forma do “Anexo II”, o qual deverá conter, obrigatoriamente: a indicação do percentual da alíquota do ICMS, os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacionalvalores unitários e totais, em algarismos onerados com duas casas decimais após a vírgulao ICMS e desonerados do ICMS, restando límpido que, para fins de adjudicação, serão analisadas as propostas desoneradas do ICMS. 6.6.2 – Na fase de execução contratual, o valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser 6.6.3 – O disposto nos subitens 6.6.1 e 6.6.2 não se aplica às licitantes optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 7.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário horários marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 7.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 7.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 7.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. Intendência da Cidade Administrativa Presidente Xxxxxxxx Xxxxx 7.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 7.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 7.4.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 7.5 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas bem como o custo de apólice inerente à contratação e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 7.6 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 7.7 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 7.7.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS. 7.7.2 A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros. Intendência da Cidade Administrativa Presidente Xxxxxxxx Xxxxx 7.8 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 7.8.1 O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução. 7.8.2 O disposto no subitem anterior não se aplica as empresas mineiras enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional, que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 7.8.3 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.17.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.27.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.37.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.47.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.57.5. O prazo de validade da proposta será de 60 90 (sessentanoventa) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.67.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.17.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.27.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.77.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.87.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com 4 (quatro) casas decimais após a vírgula. 7.8.1. A autorização de fornecimento enviada ao fornecedor irá conter os valores financeiros com duas casas decimais após a vírgula, já que o sistema de compras do Estado descarta automaticamente a terceira e a quarta casas decimais após a vírgula sem proceder qualquer tipo de arredondamento. 7.9. Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais que forem isentos do ICMS, conforme dispõe o Decreto Estadual n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, deverão informar na proposta os valores com e sem ICMS. 7.9.1. Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, as informações relativas ao produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, conforme Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 3.458, de 22 de julho de 2003, alterada pela Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 4.670, de 5 de junho de 2014. 7.9.2. A classificação das propostas, etapa de lances, o julgamento dos preços, a adjudicação e a homologação serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 7.9.3. Os fornecedores mineiros não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme as disposições contidas nos subitens 7.9.1 e 7.9.2. 7.9.4. O disposto nos subitens 7.9.1 e 7.9.2 não se aplica aos contribuintes mineiros optantes pelo regime do Simples Nacional. 7.9.5. Os fornecedores mineiros de que trata o subitem 7.10.4 deverão anexar às suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual, na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 7.9.6. O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço com ICMS. 7.10. Deverá ser utilizado pelo licitante, preferencialmente, o modelo de proposta comercial apresentado no Anexo I deste edital. Caso o licitante apresente a proposta em formulário próprio, deverão constar todas as informações constantes no modelo sugerido, contemplando a identificação do licitante, assinatura do representante, e identificação do produto contendo necessariamente: 7.10.1. Número completo do registro MS/ANVISA. 7.10.2. Indicação do quantitativo por embalagem da apresentação ofertada. 7.11. Na proposta de cada fornecedor participante, deverá ser informado o quantitativo por embalagem assim como a sigla “MS” adicionada ao número completo de registro no Ministério da Saúde conforme publicado em Diário Oficial da União (DOU). Caso o produto esteja dispensado de registro, deverá ser informado o quantitativo por embalagem adicionada da expressão “Isento Registro”.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.17.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.27.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.37.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.47.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.57.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) [inserir prazo] dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão.. [NOTA EXPLICATIVA: De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital - Excluir nota explicativa da versão final] 6.67.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.17.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.27.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.77.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.87.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. [NOTA EXPLICATIVA: A informação sobre casas após a vírgula, no item acima, deve ser adaptada no caso de combustível e outros casos excepcionais - Excluir nota explicativa da versão final]. 7.9. Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais que forem isentos do ICMS, conforme dispõe o Decreto nº 43.080, de 2002, deverão informar na proposta os valores com e sem ICMS. 7.9.1. Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, as informações relativas ao produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, conforme Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 3.458, de 22 de julho de 2003, alterada pela Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 4.670, de 5 de junho de 2014. 7.9.2. A classificação das propostas, etapa de lances, o julgamento dos preços, a adjudicação e a homologação serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 7.9.3. Os fornecedores mineiros não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme as disposições contidas nos subitens 7.9.1 e 7.9.2. 7.9.4. O disposto nos subitens 7.9.1 e 7.9.2 não se aplica aos contribuintes mineiros optantes pelo regime do Simples Nacional. 7.9.5. Os fornecedores mineiros de que trata o subitem 7.9.4 deverão anexar às suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual, na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 7.9.6. O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço com ICMS.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.15.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção “PREGÃO”, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo 26 de agosto de 2021, às 09:00 (nove horas), após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.25.1.1. Cada licitante apresentará uma só proposta O sistema possuirá campo próprio para que a pequena empresa declare que apresenta restrições na documentação relativa à comprovação de acordo com regularidade fiscal, declarando que atende às demais exigências da habilitação e se compromete a adotar todas as exigências deste edital e de seus anexosmedidas necessárias, podendo substituí-la ou retirá-la até em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a abertura da sessãoformular o lance vencedor. 6.35.2. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação Todas as condições estabelecidas para o lote/aquisição/serviço pelo Anexo I serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.55.3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessentasessenta dias) dias contados a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãodas mesmas. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.75.4. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.85.5. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 5.6. A proposta deverá atender à totalidade da quantidade exigida em cada lote/aquisição/serviço, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 5.7. O preço total proposto para o lote/aquisição deverá ser o somatório dos preços unitários de seus respectivos itens, multiplicados pelos quantitativos estimados para a contratação de cada item. 5.8. Até o horário previsto para o término do envio das propostas, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente enviada. 5.9. Os licitantes estabelecidos no estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõe o art. 6º e item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações. 5.9.1. O fornecedor mineiro deverá informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto (ou serviço) e o preço resultante da dedução do ICMS. 5.9.2. A classificação das propostas, etapa de lances e o julgamento dos preços serão realizados a partir dos preços nos quais estejam inclusos os valores relativos ao ICMS. 5.9.2.1. O licitante deverá informar os preços nos quais estejam inclusos os valores relativos ao ICMS ao inserir a sua proposta comercial no Portal de Compras. 5.9.3. O disposto nos subitens 5.9.1 e 5.9.2 não se aplicam aos contribuintes mineiros enquadrados como pequena empresa optante pelo regime do Simples Nacional e para contratação de serviços. 5.9.4. As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 5.9.5. As pequenas empresas mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos itens 5.9.1 a 5.9.2. 5.9.6. As pequenas empresas mineiras de que trata o item 5.9.4, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição Estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 5.9.7. O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço normal de mercado dos produtos ou serviços. 5.10. Declaração de que atende plenamente a todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Eletrônico. 5.11. As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo 5.12. O preço deverá ser apresentado numericamente e por extenso. Ocorrendo divergências entre o preço unitário e o valor total, prevalecerá o unitário, com a respectiva correção do valor total. Caso a divergência ocorra entre os algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso. 5.13. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a 8 (oito) dias úteis, contados da data de publicação do aviso do edital.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 6.1 - As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx na data e horário marcados para abertura da sessãonas formalidades indicadas neste Edital e seus anexos, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com 6.2 - Todas as exigências deste edital condições estabelecidas para os itens, pelo Edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoserão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta comercial. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.3 - O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados acordo com o estipulado no item 16 do edital, a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãodas mesmas. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.4 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistasfrete até o destino, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAvencedora. 6.8. Todos 6.5 - As propostas encaminhadas pelos vencedores, deverão conter obrigatoriamente a marca do objeto ofertado, sendo desclassificadas as propostas em desacordo. 6.6 - Sempre que a descrição mínima do bem utilizar a terminologia “aproximada” ou “aproximadamente", a medida do objeto ofertado deverá estar compreendida no intervalo de 10% (dez por cento) acima e 10% (dez por cento) abaixo da medida especificada. 6.7 - Todas as empresas deverão cotar seus preços com todos os preços ofertados deverão tributos inclusos, inclusive o ICMS, se for o caso e observando-se os subitens seguintes. 6.7.1 - Ao final da sessão do pregão, a empresa estabelecida no Estado de Goiás que venha a ser apresentados em moeda corrente nacionalvencedora do certame, em algarismos nos termos do inciso XCI do artigo 6º do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), revigorado pelo artigo 3º do Decreto Estadual nº 7.569/2012, que trata da isenção do ICMS nas operações e prestação internas, relativas à aquisição de bem, mercadoria e serviço por órgãos da Administração Pública Estadual, ficando mantido o crédito (Convênio ICMS 26/03), deverá apresentar proposta na forma do ANEXO II, o qual deverá conter, obrigatoriamente: a indicação do percentual da alíquota do ICMS, os valores unitários e totais, onerados com duas casas decimais após a vírgulao ICMS e desonerados do ICMS, restando límpido que, para fins de adjudicação, serão analisadas as propostas desoneradas do ICMS.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O Concluída a fase de credenciamento, as licitantes registrarão suas propostas conforme item 2.2. Só será aceita uma proposta para cada licitante deverá encaminhar e, ao término do prazo estipulado para a proposta por meio fase de registro de propostas, o sistema automaticamente bloqueará o envio de novas propostas. 6.2. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx na data e horário marcados para abertura da sessãohora estabelecidas neste edital, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoEdital. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação preço ofertado deverá ser em Real (R$) e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórionão poderá exceder a duas casas decimais. 6.4. O encaminhamento ônus de comprovar a exequibilidade da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste editalcaberá exclusivamente à licitante, caso solicitado pelo Pregoeiro. 6.5. A Proposta Comercial deverá ser formulada e enviada, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, indicando o preço unitário de cada item e deverá contemplar todos os itens do Lote. A disputa na fase de lances será feita pelo valor do lote. 6.6. Não serão adjudicados valores maiores que os estimados, tanto para Lote(s) quanto para valores unitários. 6.7. O sistema comprasnet.go possibilita à licitante a exclusão/alteração da proposta dentro do prazo estipulado no edital para registro de propostas. Ao término desse prazo, definido no item 2.2, não haverá possibilidade de exclusão/alteração das propostas, as quais serão analisadas conforme definido no edital. 6.8. A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. 6.9. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no sistema durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, resultante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo pregoeiro ou pelo sistema, ainda que ocorra sua desconexão. 6.10. As propostas deverão atender as especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. 6.11. Todas as empresas deverão cotar seus preços com todos os tributos cabíveis inclusos, bem como os demais custos diretos e indiretos necessários ao atendimento do Edital e seus anexos. Entretanto, as empresas enquadradas no regime normal de tributação (empresas não optantes do simples), estabelecidas em Goiás, deverão registrar a proposta com preços desonerados do ICMS conforme disposições do Art. 6º, Inc. XCI do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, que concede isenção de ICMS nas operações e prestação internas, relativas à aquisição de bem, mercadoria e serviço por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas fundações e autarquias, ficando mantido o crédito, observado, dentre outras coisas, à transferência do valor correspondente ao ICMS ao adquirente mediante a redução do preço do bem, mercadoria e serviço, devendo a redução ser demonstrada no documento fiscal. 6.12. Por determinação da Procuradoria-Geral do Estado através de seu Despacho “AG” nº 001203/2013, para as empresas estabelecidas em Goiás, isentas do ICMS, conforme item 5.7 acima, as propostas comerciais, enviadas pelas empresas detentoras das melhores ofertas após a fase de lances, deverão conter, obrigatoriamente, além do preço normal de mercado dos produtos ou serviços ofertados (valor bruto), o preço resultante da isenção do ICMS conferida (valor líquido), que deverá ser o preço considerado como base de julgamento. O valor líquido será aquele registrado no sistema comprasnet.go, como proposta, e será considerado como base para etapa de lances. O valor bruto (com ICMS) servirá apenas para efeito de análise do desconto concedido e para que as ordens de fornecimento possam apresentar os dois valores, facilitando a execução do contrato ou instrumento equivalente. 6.13. Para o licitante que não estiver obrigado a promover a desoneração do ICMS, deverá apresentar na proposta, no campo referente ao valor desonerado, o mesmo valor onerado, porém, com alíquota zero. 6.14. Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título. 6.15. A licitante detentora da melhor oferta, após a fase de lances, deverá enviar, em até 02hs (duas horas) Declaração de Enquadramento na Lei Complementar nº 123/06 (conforme Anexo IV, se for o caso) e a Proposta Comercial, pelo sistema comprasnet, em formato PDF, limitado o tamanho em 10Mb, devendo a mesma conter, obrigatoriamente: I - Nome da Empresa, CNPJ, endereço, fone/fax, nº da conta-corrente, Banco: Caixa Econômica Federal, nº da agência, nome do responsável; II - Nº do Pregão; III - Preço em Real, unitário e total com no máximo duas casas decimais, onde deverá estar inclusas todas as despesas que influam nos custos, tais como: transporte, frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de qualquer natureza, e os demais custos diretos e indiretos. O preço apresentado deverá ser aquele resultante da fase de lances e/ou negociação com o Pregoeiro; IV - Objeto ofertado, consoante exigências editalícias, indicando a marca e modelo e com a quantidade licitada; V - Prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados dias, a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital Pregão Eletrônico. Caso não apresente prazo de validade será este considerado; VI - Data e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoassinatura do responsável; VII - Valores readequados ao valor ofertado e registrado como de melhor lance. 6.66.16. As propostas deverão apresentar preço unitário Apresentar, caso seja necessário, Procuração Particular com firma reconhecida ou Procuração Pública, em nome do representante legal, outorgando poderes para formular ofertas, lances de preços, assumir obrigações, financeiras, e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelopraticar todos os demais atos pertinentes a este certame em nome da Licitante. 6.6.16.17. O preço global proposto deverá atender à totalidade Cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte administração do objeto.documento pessoal do sócio ou representante legal da licitante; 6.6.26.18. Na proposta de A indicação da marca ofertada para cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.item licitado;

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 Os fornecedores credenciados interessados em participar do pregão eletrônico, xxxxxxx enviar suas propostas de preços na opção “Pregão”, utilizando-se, para tanto, EXCLUSIVAMENTE o sistema eletrônico, sendo consideradas inválidas as propostas apresentadas por quaisquer outros meios. 6.2 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 6.2.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 6.3 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.4 O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 6.4.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 6.5 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item o valor GLOBAL dos serviços, expresso em REAIS, em algarismo e por loteextenso, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.6 Nos preços propostos e naqueles que porventura vierem a ser ofertados através de lances deverão estar incluídos todos os encargos que se fizerem indispensáveis à perfeita contratação do objeto da licitação, como tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, transporte, e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA.porventura 6.8. 6.7 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.8 Será desclassificada a proposta elaborada em desacordo com os termos deste edital que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente ou que contenha preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, preços simbólicos ou irrisórios, ou com valor zero, e ainda vantagens ou preços baseados nas ofertas dos demais participantes. Também não serão consideradas as propostas que impuserem condições diferentes das dispostas nesta licitação, que contiverem vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão ou que não atenderem aos requisitos mínimos discriminados neste edital. 6.9 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 7.1 - O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.27.1.1. Cada licitante apresentará uma só Caso a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências da 7.2 - Todas as condições estabelecidas neste edital serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãocomercial. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 7.3 - O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 7.3.1. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 7.4 - As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem apresentar marca e modelo, sob pena de desclassificação. 6.6.17.4.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.27.4.1.1. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para perfeita identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. No caso de pregões eletrônicos quando do preenchimento da proposta no portal de compras pelo fornecedor, no campo marca deve ser informado o nome do fabricante do objeto. No campo modelo deve ser informado o código do mesmo. 6.77.4.1.2. Referências genéricas que possam comprometer a perfeita identificação do produto ofertado, notadamente a falta de delimitação precisa da marca e do modelo, implicarão a desclassificação da proposta. 7.5 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas previdenciários, fiscais e comerciais e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 7.6 - Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, conforme detalhamento do anexo II, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 6.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 6.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias dias, conforme dispõe o Decreto nº. 44.786/2008, xxxx contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 6.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 6.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.4.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.5 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 6.6 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.7 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº.43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 6.7.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS. Pregão eletrônico nº 02/2015: Aquisição de Suprimentos, Componentes, Acessórios e Periféricos de Informática para suprir a demanda administrativa do 35º BPM. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 2º Ten PM Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Ten Cel PM 6.7.2 A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros. 6.8 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 6.8.1 O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução. 6.8.2 O disposto no subitem anterior não se aplica as empresas mineiras enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional, que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 6.8.3 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem anterior, deverá anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 6.9 A entrega do objeto deverá ser feita no prazo máximo de 10 (DEZ) dias úteis contados a partir do recebimento da Nota de Empenho. 6.10 A substituição do objeto, durante o período da garantia, será realizada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a reclamação do defeito, através da troca do material por outro em perfeitas condições, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE. 6.11 O prazo mínimo de garantia contra defeito de fabricação dos materiais deverá ser de 12 (doze) meses, contados a partir da data do recebimento definitivo da CPARM, constante da Nota Fiscal ou documento similar.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante 7.1 - A proposta comercial deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessãoser datilografada ou impressa, após o preenchimento do formulário eletrônicoem uma via, com manifestação em campo próprio suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última assinada pelo representante legal, sem que contenha emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais proponentes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo, observado o modelo constante do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexosAnexo II deste Edital. 6.2. Cada licitante apresentará uma só 7.2 - Deverão constar na proposta comercial: I - a razão social, número do Cadastro Nacional de acordo com as exigências deste edital Pessoa Jurídica - CNPJ, endereço, telefone e fax da empresa proponente; II - os preços para realização do respectivo registro, que, para efeitos de seus anexospreço unitário, podendo substituí-la ou retirá-la poderão ser apresentados em até 02 (duas) casas decimais após a abertura da sessão.vírgula; 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. O III - o prazo de validade da proposta será de proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes; IV - os prazos para fornecimento e, se for o caso, de abertura da sessão pública estabelecida garantia, conforme Termo de Referência contido no preâmbulo deste Edital e seus anexosAnexo I do presente Edital; V - a declaração de que, podendo substituínos preços apresentados, encontram-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar se incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação; e VI - a comprovação de que a licitante se enquadra no conceito de Microempresa (ME), os quais ficarão a cargo única e exclusivamente de Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou de Microempreendedor Individual (MEI) para fazer jus aos benefícios da CONTRATADALei Complementar Federal n.º 123/2006. desnecessária se já apresentada no credenciamento. 6.8. Todos os preços ofertados deverão 7.3 - As propostas apresentadas pelas licitantes não poderão impor condições ou conter opções. 7.4 - Independentemente de a proposta ser apresentados julgada pelo critério MENOR PREÇO GLOBAL o Pregoeiro e equipe de apoio analisará(ão) também se o(s) preço(s) unitário(s) proposto(s) possue(m) adequação em moeda corrente nacionalrelação ao(s) preço(s) unitário(s) estimado(s) de mercado apurado para o certame. 7.4.1 - Caso algum preço unitário proposto seja considerado acima da realidade praticada no mercado, a proposta será desclassificada, exceto se o representante legal da licitante participante alterar o(s) valor(es) para adequá-los à realidade praticada no mercado. 7.4.2 - As propostas apresentadas pelas licitantes poderão também ser consideradas inexequíveis e desclassificadas, em algarismos conformidade com duas casas decimais após a vírgulao disposto no art. 48 da Lei Federal n.º 8.666/93.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.17.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.27.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.37.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.47.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.57.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.67.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.17.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida ofertada por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.27.6.1.1. Excepcionalmente, licitantes que não ofertem o quantitativo total de unidades solicitadas para um determinado lote, poderão ter suas propostas aceitas, sendo os demais licitantes, convocados subsequentemente, na ordem de classificação, para ofertarem suas propostas até o atendimento da totalidade da quantidade ofertada do lote em questão. 7.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.77.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.87.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 7.9. Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais que forem isentos do ICMS, conforme dispõe o Decreto Estadual n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, deverão informar na proposta os valores com e sem ICMS. 7.9.1. Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, as informações relativas ao produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, conforme Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 3.458, de 22 de julho de 2003, alterada pela Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 4.670, de 5 de junho de 2014. 7.9.2. A classificação das propostas, etapa de lances, o julgamento dos preços, a adjudicação e a homologação serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 7.9.3. Os fornecedores mineiros não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme as disposições contidas nos subitens 7.9.1 e 7.9.2. 7.9.4. O disposto nos subitens 7.9.1 e 7.9.2 não se aplica aos contribuintes mineiros optantes pelo regime do Simples Nacional. 7.9.5. Os fornecedores mineiros de que trata o subitem 7.9.4 deverão anexar às suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual, na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 7.9.6. O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço com ICMS.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 5.1 – As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção “FORNECEDOR”, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo dia 28 / 04 / 2017, às 08h55min, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema eletrônico de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 5.1.1 – O sistema possuirá campo próprio para que a pequena empresa declare que apresenta restrições na documentação relativa à comprovação de acordo com regularidade fiscal, declarando que atende às demais exigências da habilitação, e se compromete a adotar todas as exigências deste edital e de seus anexosmedidas necessárias, podendo substituí-la ou retirá-la até em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a abertura da sessãoformular o lance vencedor. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 5.2 – Todas as condições estabelecidas para o lote, conforme Xxxxx X, serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 5.3 – O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãosua abertura. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário 5.4 – Prazo de entrega do material e total por item e por loteprestação do serviço será de acordo com o Apêndice I do anexo I, sendo vedada imposição contados a partir do envio da Nota de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modeloEmpenho para a Contratada. 6.6.1. O preço global proposto 5.5 – Prazo de garantia contra defeito de fabricação não inferior ao estabelecido para equipamentos e serviços no anexo I. Independente da garantia aqui citada a proponente deverá atender à totalidade da quantidade exigida garantir que a manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema implantado será por loteum período de 24 meses, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte conforme previsto no anexo I. 5.6 – As proponentes deverão, obrigatoriamente, declarar marca do objetoproduto, previstos na planilha do Apêndice I do Anexo I. 5.6.1 – Em caso de dúvidas ou questionamentos sobre o atendimento às especificações técnicas, o pregoeiro poderá solicitar via Chat informações complementares. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 5.7 – Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADALicitante vencedora. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.1.1. Caso os beneficiários do Decreto 47.437/2018 apresentem restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista deverão declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que conhecem às demais exigências da habilitação. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituísubstitui-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente independente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das às exigências previstas neste edital, sendo consideradas tacitamente conhecidas pelo proponente. 6.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.9. Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais que forem isentos do ICMS, conforme dispõe o Decreto nº 43.080/2002, deverão informar na proposta os valores com e sem ICMS. 6.9.1. Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, as informações relativas ao produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, conforme Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 3.458/2003. 6.9.2. A classificação das propostas, etapa de lances, o julgamento dos preços, a adjudicação e a homologação serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 6.9.3. O disposto nos subitens 6.9.1 e 6.9.2 não se aplica aos contribuintes mineiros optantes pelo regime do Simples Nacional. 6.9.4. Os fornecedores mineiros não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos subitens 6.9.1 e 6.9.2. 6.9.5. Os fornecedores mineiros de que trata o subitem 6.9.3 deverão anexar às suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual, na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 6.9.6. O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço com ICMS.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.15.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/ (acessar o “Compra Aberta” – Acesso ao Sistema – Compras – Pregão Eletrônico – Consulta Pregão Eletrônico) em seguida deverá selecionar este Pregão e informar o Valor por itens para o período informado no termo de referência. 5.2. Poderá haver diferença na disposição dos itens no Sistema Compra Aberta em relação ao modelo da proposta Anexo IV deste edital, sendo de total responsabilidade do licitante a data conferência da descrição, quantitativo e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do eletrônico da proposta. 5.3. Com o preenchimento da proposta em formulário eletrônico, eletrônico e com a manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de sistema, fica demonstrado que o licitante tem pleno conhecimento das exigências editalícias e confirmada sua plena concordância com as regras impostas para participação no certame. Fica também presumido o atendimento às exigências de habilitação e das demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexoscomercial, impostas nos termos deste Edital. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.55.4. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 5.5. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada, sendo que somente será aceita a última proposta encaminhada. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.15.6. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lotena proposta, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.25.7. Na proposta de cada fornecedor participante, Os preços apresentados deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertadofixos e irreajustáveis, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos neles deverão estar incluídos computados todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.85.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas 02 (duas) casas decimais após a vírgula. 5.9. As demais condições comerciais, como descrição do objeto, quantidade, unidade de fornecimento, local de entrega, prazo de entrega e garantia mínima, quando estabelecidas no Edital e seus anexos, serão tacitamente aceitas pela licitante, no ato de envio de sua proposta comercial. 5.10. O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação: 5.10.1. Proposta comercial conforme modelo Anexo IV, com preços ajustados em relação ao menor lance proposto ou valor negociado durante a sessão do pregão. 5.10.2. A não apresentação ou a inconformidade da proposta com as características técnicas do termo de referência implicará na desclassificação da mesma.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante 6.1 ENVELOPE 01: 6.1.1 A proposta comercial deverá encaminhar ser elaborada em conformidade ao modelo constante do Anexo II deste edital e impressa em papel timbrado da empresa, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, que acarretem lesão ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou impeçam exata compreensão de seu conteúdo. 6.1.2 A proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data comercial deverá ser entregue pessoalmente ao Pregoeiro, em envelope indevassável, fechado, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário marcados para especificados no preâmbulo deste Edital. 6.1.3 Serão aceitas as propostas e documentos enviados por serviço de entrega postal, desde que entregues ao Setor de Licitações, até o momento de abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação . ORGÃO/ENTIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº: ENVELOPE Nº. 1 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE: CNPJ: REPRESENTANTE LEGAL: TELEFONE/FAX: 6.1.4 O envelope deverá conter em campo próprio do Portal sua parte externa e frontal a seguinte identificação: 6.1.5 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato da entrega de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da sua proposta comercial previstas no Edital e seus anexoscomercial. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.1.6 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoEdital. 6.6. 6.1.7 As propostas deverão apresentar preço unitário e total global, por item e por loteitem, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.1.8 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por loteitem, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.1.9 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8contratada. Todos 6.1.10Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.16.1 Concluída a fase de credenciamento, as licitantes registrarão suas propostas conforme item 2.2. O Só será aceita uma proposta para cada licitante deverá encaminhar e, ao término do prazo estipulado para a proposta por meio fase de registro de propostas, o sistema automaticamente bloqueará o envio de novas propostas. 6.2 As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx na data e horário marcados para abertura da sessãohora estabelecidas neste edital, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições previstas no Edital. 6.2.1 O ônus de comprovar a exequibilidade da proposta comercial previstas caberá exclusivamente à licitante, caso solicitado pelo Pregoeiro. 6.3 A Proposta Comercial deverá ser formulada e enviada, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, indicando o preço unitário de cada item. A disputa na fase de lances será feita pelo valor total do lote. 6.3.1 O sistema comprasnet.go possibilita à licitante a exclusão/alteração da proposta dentro do prazo estipulado no edital para registro de propostas. Ao término desse prazo, definido no item 2.2, não haverá possibilidade de exclusão/alteração das propostas, as quais serão analisadas conforme definido no edital. 6.4 A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. 6.5 Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no sistema durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, resultante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo pregoeiro ou pelo sistema, ainda que ocorra sua desconexão. 6.6 As propostas deverão atender as especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. 6.7 Todas as empresas deverão cotar seus preços com todos os tributos cabíveis inclusos, bem como os demais custos diretos e indiretos necessários ao atendimento do Edital e seus anexos. Entretanto, as empresas enquadradas no regime normal de tributação (empresas não optantes do simples), estabelecidas 6.7.1 Por determinação da Procuradoria-Geral do Estado através de seu Despacho “AG” nº 001203/2013, para as empresas estabelecidas em Goiás, isentas do ICMS, conforme item 5.7 acima, as propostas comerciais, enviadas pelas empresas detentoras das melhores ofertas após a fase de lances, deverão conter, obrigatoriamente, além do preço normal de mercado dos produtos ou serviços ofertados (valor bruto), o preço resultante da isenção do ICMS conferida (valor líquido), que deverá ser o preço considerado como base de julgamento. O valor líquido será aquele registrado no sistema comprasnet.go, como proposta, e será considerado como base para etapa de lances. O valor bruto (com ICMS) servirá apenas para efeito de análise do desconto concedido e para que as ordens de fornecimento possam apresentar os dois valores, facilitando a execução do contrato ou instrumento equivalente. 6.2. Cada 6.7.2 Para o licitante apresentará uma só proposta de acordo que não estiver obrigado a promover a desoneração do ICMS, deverá apresentar na proposta, no campo referente ao valor desonerado, o mesmo valor onerado, porém, com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoalíquota zero. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os 6.8 Quaisquer tributos, custos de preparação e apresentação de sua propostadespesas diretas ou indiretas, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da omitidos na proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexosou incorretamente cotados, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem serão considerados como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por loteinclusos nos preços, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objetoaceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título. 6.6.2. Na proposta 6.9 A licitante detentora da melhor oferta, após a fase de cada fornecedor participantelances, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelodeverá enviar, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributosaté 02hs (duas horas) Declaração de Enquadramento na Lei Complementar nº 123/06 (conforme Anexo IV, encargos sociaisse for o caso) e a Proposta Comercial, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacionalpelo sistema comprasnet, em algarismos com duas casas decimais após formato PDF, limitado o tamanho em 10Mb, devendo a vírgula.mesma conter, obrigatoriamente: a) Nome da Empresa, CNPJ, endereço, fone/fax, nº da conta-corrente, Banco, nº da agência, nome do responsável;

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da 7.1 ENVELOPE 01: 7.1.1 A proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deverá ser elaborada em conformidade ao modelo constante do Anexo II deste edital e impressa em papel timbrado da empresa, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, que acarretem lesão ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou impeçam exata compreensão de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoseu conteúdo. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos 7.1.2 A proposta comercial deverá ser entregue pessoalmente ao Pregoeiro, em envelope indevassável, fechado, na sessão pública de preparação abertura deste certame, conforme endereço, dia e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatóriohorário especificados no preâmbulo deste Edital. 6.4. 7.1.3 O encaminhamento da envelope deverá conter em sua parte externa e frontal a seguinte identificação: 7.1.4 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pel 7.1.5 Caberá à licitante analisar a especificação técnica dos serviços, os projetos/documentos técnicos e planilha de proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste editale listar com clareza para o pregoeiro em tempo hábil, as dúvidas, os erros, falhas ou omissões que inviabilizem a execução sequer parcial dos serviços. 6.5. 7.1.5.1 A CONTRATANTE, durante a execução dos serviços, não aceitará da CONTRATADA reclamações quanto a imprecisão ou omissão dos projetos, documentos técnicos e planilha de proposta. 7.1.6 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoEdital. 6.6. 7.1.7 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 7.1.8 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 7.1.9 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 7.1.10 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 7.1.11 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõe o art. 6º, e item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 7.1.11.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS. 7.1.11.2 A classificação das propostas, etapa de lances e o julgamento dos preços serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros. 7.1.12 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 7.1.12.1 O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução. 7.1.12.2 O disposto no subitem anterior não se aplica as empresas mineiras enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional, que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 7.1.12.3 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da 6.1.1 A proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deverá ser elaborada em conformidade ao modelo constante do Anexo II deste edital e impressa em papel timbrado da empresa, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, que acarretem lesão ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou impeçam exata compreensão de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoseu conteúdo. 6.3. 6.1.2 A proposta comercial deverá ser entregue pessoalmente ao Pregoeiro, em envelope indevassável, fechado, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados no preâmbulo deste Edital. 6.1.3 O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação envelope deverá conter em sua parte externa e apresentação frontal a seguinte identificação: ORGÃO/ENTIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº: ENVELOPE Nº. 1 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE: CNPJ: REPRESENTANTE LEGAL: TELEFONE/FAX: 6.1.4 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato da entrega de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.1.5 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoEdital. 6.6. 6.1.6 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.1.7 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por loteexigida, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.1.8 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAContratada. 6.8. 6.1.9 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.1.10 A proposta comercial também deverá vir acompanhada de um catálogo com foto e descrição técnica da máquina de conveniência que servirá para a prestação de serviços de fornecimento de bebidas geladas e “snacks”, o qual servirá para a verificação da conformidade da máquina aos padrões de desempenho e qualidade definidos no Anexo I deste Edital. 6.1.11 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem a totalidade do objeto deste Edital. 6.1.12 O licitante declarado vencedor deverá enviar a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da 6.1 ENVELOPE 01: 6.1.1.1 A proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deverá ser elaborada em conformidade ao modelo constante do Anexo VI deste edital e impressa em papel timbrado da empresa, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, que acarretem lesão ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou impeçam exata compreensão de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoseu conteúdo. 6.3. 6.1.2 A proposta comercial deverá ser entregue pessoalmente ao Pregoeiro, em envelope indevassável, fechado, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados no preâmbulo deste Edital. 6.1.3 O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação envelope deverá conter em sua parte externa e apresentação frontal a seguinte identificação: 6.1.4 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato da entrega de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.1.5 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoEdital. 6.6. As propostas deverão 6.1.6 A proposta deverá apresentar preço unitário e total por item e por loteglobal, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas admitida proposta que ofertem oferte apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.1.7 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por loteexigida, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.1.8 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 6.1.9 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.1.9.1 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.17.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.27.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.37.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.47.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das às exigências previstas neste edital, sendo consideradas tacitamente conhecidas pelo proponente. 6.57.5. O prazo de validade da proposta será de 60 90 (sessentanoventa) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.67.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.17.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.27.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.77.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.87.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas 2 (duas) casas decimais após a vírgula. 7.9. Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais que forem isentos do ICMS, conforme dispõe o Decreto nº 43.080, de 2002, deverão informar na proposta os valores com e sem ICMS. 7.9.1. Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, as informações relativas ao produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, conforme Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 3.458, de 2003, alterada pela Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 4.670, de 2014. 7.9.2. A classificação das propostas, etapa de lances, o julgamento dos preços, a adjudicação e a homologação serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 7.9.3. Os fornecedores mineiros não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme as disposições contidas nos subitens 7.9.1 e 7.9.2. 7.9.4. O disposto nos subitens 7.9.1 e 7.9.2 não se aplica aos contribuintes mineiros optantes pelo regime do Simples Nacional. 7.9.5. Os fornecedores mineiros de que trata o subitem 7.9.4 deverão anexar às suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual, na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 7.9.6. O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço com ICMS.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das às exigências previstas neste edital, sendo consideradas tacitamente conhecidas pelo proponente. 6.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, serviço ofertado em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.19.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.29.1.1. Cada licitante apresentará uma só proposta Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências da habilitação. 9.2. Todas as exigências deste condições estabelecidas neste edital e anexos serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãosua proposta comercial. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.59.3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 9.3.1. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.69.4. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.19.4.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.79.5. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.89.6. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 9.7. O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 5.1 – As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção “FORNECEDOR”, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo dia 13 / 11 / 2012, às 08h55min, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema eletrônico de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 5.1.1 – O sistema possuirá campo próprio para que a pequena empresa declare que apresenta restrições na documentação relativa à comprovação de acordo com regularidade fiscal, declarando que atende às demais exigências da habilitação, e se compromete a adotar todas as exigências deste edital e de seus anexosmedidas necessárias, podendo substituí-la ou retirá-la até em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a abertura da sessãoformular o lance vencedor. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 5.2 – Todas as condições estabelecidas para o lote, conforme Xxxxx X, serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 5.3 – O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias a contar da data marcada para a sua abertura. 5.4 – O prazo para entrega dos materiais objeto desta licitação será de, no máximo 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de abertura assinatura do contrato ou após o recebimento da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoNota de Xxxxxxx. 6.6. 5.5 – Prazo de garantia contra qualquer defeito de fabricação de no mínimo 06 (seis) meses para os itens 1, 2 e 4 do lote 1 e itens 1 e 2 do lote 2 e 12 (doze) meses para os demais itens. 5.6 – As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um preço, bem como apresentem marca modelo e modeloum preço para cada item do lote objeto desta licitação. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 5.7 – Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADALicitante vencedora. 6.8. 5.8 – Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacionalNacional, em algarismos com duas casas decimais após decimais. 5.8.1 – O fornecedor mineiro deverá informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto e ao preço resultante da dedução do ICMS. 5.8.2 – Os valores a vírgulaserem lançados no Portal de compras serão com o ICMS, a partir dos quais serão realizados a classificação, etapa de lances e o julgamento dos preços. 5.8.3 – O disposto nos subitens 5.8.1 e 5.8.2 não se aplica aos contribuintes mineiros enquadrados como pequena empresa optantes pelo regime do Simples Nacional e para contratação de serviços. 5.8.3.1 – As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar em suas propostas os valores com ICMS. 5.8.3.2 – As pequenas empresas mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos itens 5.8.1 a 5.8.2. 5.8.3.3 – As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição Estadual na qual conste a opção. 5.8.4 – O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço normal de mercado dos produtos ou serviços.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.17.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados marcado para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.27.1.1. Caso os beneficiários do Decreto 47.437/2018 apresentem restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista deverão declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que conhecem às demais exigências da habilitação. 7.1.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.37.1.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente independente do resultado do procedimento licitatório. 6.47.2. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das às exigências previstas neste edital, sendo consideradas tacitamente conhecidas pelo proponente. 6.57.3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 7.3.1. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.67.4. As propostas deverão apresentar preço unitário e total global, por item e por loteitem, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.17.4.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por loteitem, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.77.5. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas previdenciários, fiscais e comerciais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.87.6. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 7.7. O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.17.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.27.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.37.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.47.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.57.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) [inserir prazo] dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão.. [NOTA EXPLICATIVA: De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital - Excluir nota explicativa da versão final] 6.67.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.17.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.27.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.77.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.87.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.1.1. Caso os beneficiários do Decreto 47.437, de 26 de junho de 2018 apresentem restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista deverão declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que conhecem às demais 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente independente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das às exigências previstas neste edital, sendo consideradas tacitamente conhecidas pelo proponente. 6.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 Os fornecedores credenciados interessados em participar do pregão eletrônico, xxxxxxx enviar suas propostas de preços na opção “Pregão”, utilizando-se, para tanto, EXCLUSIVAMENTE o sistema eletrônico, sendo consideradas inválidas as propostas apresentadas por quaisquer outros meios. 6.2 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só 6.2.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade 6.3 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãocomercial. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.4 O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 6.4.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 6.5 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item POR ATENDIMENTO, conforme modelo constante do Anexo II, expresso em REAIS, em algarismo e por loteextenso, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.5.1 O preço global por atendimento proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida dos serviços exigida, por item do lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.6 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributostributos Impostos em especial ICMS/ISSQN, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas trabalhistas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 6.7 Nos preços mantidos na proposta escrita e naqueles que porventura vierem a ser ofertados através de lances, deverão estar incluídos todos os encargos que se fizerem indispensáveis à perfeita execução do objeto da licitação. 6.8 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.9 Será desclassificada a proposta elaborada em desacordo com os termos deste edital, que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente ou que contenha preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, preços simbólicos ou irrisórios, ou com valor zero, e ainda vantagens ou preços baseados nas ofertas dos demais participantes. Também não serão consideradas as propostas que impuserem condições diferentes das dispostas nesta licitação, que contiverem vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão ou que não atenderem aos requisitos mínimos discriminados neste edital. 6.10 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.15.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção “PREGÃO”, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo 10 de agosto de 2021, às 09:00 (nove horas), após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.25.1.1. Cada licitante apresentará uma só proposta O sistema possuirá campo próprio para que a pequena empresa declare que apresenta restrições na documentação relativa à comprovação de acordo com regularidade fiscal, declarando que atende às demais exigências da habilitação e se compromete a adotar todas as exigências deste edital e de seus anexosmedidas necessárias, podendo substituí-la ou retirá-la até em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a abertura da sessãoformular o lance vencedor. 6.35.2. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação Todas as condições estabelecidas para o lote/aquisição/serviço pelo Anexo I serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.55.3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessentasessenta dias) dias contados a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãodas mesmas. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.75.4. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.85.5. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 5.6. A proposta deverá atender à totalidade da quantidade exigida em cada lote/aquisição/serviço, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 5.7. O preço total proposto para o lote/aquisição deverá ser o somatório dos preços unitários de seus respectivos itens, multiplicados pelos quantitativos estimados para a contratação de cada item. 5.8. Até o horário previsto para o término do envio das propostas, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente enviada. 5.9. Os licitantes estabelecidos no estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõe o art. 6º e item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações. 5.9.1. O fornecedor mineiro deverá informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto (ou serviço) e o preço resultante da dedução do ICMS. 5.9.2. A classificação das propostas, etapa de lances e o julgamento dos preços serão realizados a partir dos preços nos quais estejam inclusos os valores relativos ao ICMS. 5.9.2.1. O licitante deverá informar os preços nos quais estejam inclusos os valores relativos ao ICMS ao inserir a sua proposta comercial no Portal de Compras. 5.9.3. O disposto nos subitens 5.9.1 e 5.9.2 não se aplicam aos contribuintes mineiros enquadrados como pequena empresa optante pelo regime do Simples Nacional e para contratação de serviços. 5.9.4. As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 5.9.5. As pequenas empresas mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos itens 5.9.1 a 5.9.2. 5.9.6. As pequenas empresas mineiras de que trata o item 5.9.4, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição Estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 5.9.7. O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço normal de mercado dos produtos ou serviços. 5.10. Declaração de que atende plenamente a todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Eletrônico. 5.11. As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo 5.12. O preço deverá ser apresentado numericamente e por extenso. Ocorrendo divergências entre o preço unitário e o valor total, prevalecerá o unitário, com a respectiva correção do valor total. Caso a divergência ocorra entre os algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso. 5.13. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a 8 (oito) dias úteis, contados da data de publicação do aviso do edital.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 6.1 - As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx na data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexosnas formalidades indicadas neste Edital. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. O prazo de 6.2 - A validade da proposta será de 60 90 (sessentanoventa) dias contados dias, a contar da data da sua entrega, independente de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohaver prazo diferente expresso na proposta escrita. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.3 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistasfrete até o destino, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAvencedora. 6.86.4 - As propostas encaminhadas pelos licitantes, tanto no sistema como fisicamente, deverão conter obrigatoriamente a marca do objeto ofertado, sendo desclassificadas as propostas em desacordo. Todos Quando se tratar de serviços ou marca própria, deverá constar no sistema no campo referente a marca o nome da licitante. 6.5 - Sempre que a descrição mínima do bem utilizar a terminologia “aproximada” ou “aproximadamente", a medida do objeto ofertado deverá estar compreendida no intervalo de 10% (dez por cento) acima e 10% (dez por cento) abaixo da medida especificada. 6.6 - Todas as empresas deverão cotar seus preços com todos os preços ofertados deverão tributos inclusos, inclusive o ICMS, se for o caso e observando-se os subitens seguintes: 6.6.1 – Ao final da sessão do pregão, a empresa estabelecida no Estado de Goiás que venha a ser apresentados em moeda corrente nacionala vencedora do certame, nos termos do inciso XCI do art. 6º do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), revigorado pelo artigo 3º do Decreto Estadual nº 7.569/2012, que trata da isenção do ICMS nas operações e prestações internas, relativas a aquisição de bem, mercadoria e serviço por órgãos da Administração Pública Estadual, ficando mantido o crédito (Convênio ICMS 26/03), deverá apresentar proposta na forma do Anexo II, o qual deverá conter, obrigatoriamente: a indicação do percentual da alíquota do ICMS, os valores unitários e totais, onerados com o ICMS e desonerados do ICMS, restando límpido que, para fins de adjudicação, serão analisadas as propostas desoneradas do ICMS. 6.6.2 – Na fase de execução contratual, o valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, contido na(s) proposta(s) vencedora(s) do certame, devendo a Contratada demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal, empenhando-se apenas o valor necessário à execução do contrato e, quando da emissão da Nota Fiscal, deverá destacar, em algarismos com duas casas decimais após seu histórico, esta isenção, visto que a vírgulaSSP e os seus respectivos órgãos não são contribuintes deste tributo. 6.6.3 – O disposto nos subitens 6.6.1 e 6.6.2 não se aplica às licitantes optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EEP – Simples Nacional.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1ENVELOPE “B” 0.0.Xx Propostas Comerciais, conterão, no mínimo: 8.1.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura Proposta de Preços digitada em 01(uma) via, redigida em língua portuguesa, em papel timbrado da sessão, após o preenchimento do Licitante ou impressa em formulário eletrônicocontínuo, com manifestação clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, constando razão social da Licitante, endereço postal completo, CNPJ, e ainda datada, rubricada em campo próprio do Portal de Compras todas as folhas e assinada (sobre carimbo ou equivalente) pelo titular ou preposto da licitante contendo, conforme ANEXO G - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL, deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.58.1.1.1. O prazo Caso a proposta não seja assinada por sócio ou acionista da empresa licitante, deverá ser acostada Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida e documento de validade identificação do signatário, devidamente autenticado. 8.1.1.2. As assinaturas poderão ser ainda assinadas por autoridade certificadora devidamente licenciada pelo ICP-BRASIL (INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA), nos termos da proposta será Medida Provisória N º 2.200-2/01. 8.1.2. Nome da empresa proponente, endereço e número de inscrição no CNPJ; 0.0.0.0.Xx caso de Consórcio, nome das empresas consorciadas com seus respectivos endereços e números de inscrição no CNPJ. 8.1.3. Preço global, expresso em Real, com no máximo duas casas decimais, utilizando-se a função TRUNCAR (VALOR UNITARIO;2). 8.1.4. Assinatura do representante legal. 8.1.5. Prazo de Execução da Obra. 8.1.6. Validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias contados dias, a contar da data do primeiro dia útil seguinte, de abertura da licitação, de acordo com o Art. 110 e Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93 e alterações. 8.1.6.1. Ancorada nos princípios da celeridade processual e da economicidade, esta Comissão recomenda que a licitante apresente a anuência de prorrogação e revalidação da sua Proposta de Preços, por iguais e sucessivos períodos até a contratação, SEM QUE DECLARE O SEU PREÇO, conforme ANEXO Q- MODELO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS. Por se tratar de recomendação, a ausência desse anexo não será causa de desclassificação da licitante. 8.1.6.1.1. Caso o Licitante apresente o ANEXO Q- MODELO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS, este deverá ser entregue juntamente com os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.1.6.2. Caso não apresente a anuência de prorrogação conforme ANEXO Q- MODELO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS com os documentos de habilitação, fica o licitante ciente sobre a necessidade de manifestar-se acerca da concordância da prorrogação e revalidação da proposta, antes do vencimento da mesma, por igual e sucessivo período. A falta de manifestação da prorrogação e revalidação por parte do licitante antes da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a de abertura da sessãoproposta comercial resulta em sua não abertura, passando a condição de inválida, excluindo-o do certame licitatório. 6.68.1.6.2.1. As propostas deverão O proponente que não apresentar preço unitário o ANEXO Q- MODELO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS, juntamente com os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO poderá protocolizar a sua revalidação de proposta no setor de protocolo, localizado no 1º andar do Paço Municipal, sito à Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxx-XX no horário das 8:00hs às 12:00hs e total das 13:00hs às 17:00hs, ou enviar para o e-mail xxxxx@xxxxxx.xx.xxx,br , e dirigi-lo à Comissão Permanente de Licitação, mediante petição datilografada, SEM QUE DECLARE O SEU PREÇO, antes do vencimento da mesma, por item igual e por lotesucessivo período, sendo vedada imposição de condições ou opçõesdevendo ser subscrita pelo representante legal da recorrente, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem comprovará sua condição como apresentem marca e modelotal. 6.6.18.1.6.2.1.1. O preço global proposto Caso prorrogação e revalidação da proposta não seja assinada por sócio ou acionista da empresa licitante, deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta ser acostada Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida e documento de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertadosignatário, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistemadevidamente autenticado. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. 6.2 Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. 6.3 O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. 6.4 O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.5 O prazo de validade da proposta será de 60 90 (sessentanoventa) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.6. 6.6 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.6.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.7 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8. 6.8 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 5.1 – As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção “FORNECEDOR”, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo dia 12 / 09 / 2013, às 08h55min, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema eletrônico de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 5.1.1 – O sistema possuirá campo próprio para que a pequena empresa declare que apresenta restrições na documentação relativa à comprovação de acordo com regularidade fiscal, declarando que atende às demais exigências da habilitação, e se compromete a adotar todas as exigências deste edital e de seus anexosmedidas necessárias, podendo substituí-la ou retirá-la até em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a abertura da sessãoformular o lance vencedor. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 5.2 – Todas as condições estabelecidas para o lote, conforme Xxxxx X, serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 5.3 – O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias a contar da data marcada para a sua abertura. 5.4 – O prazo para entrega dos materiais objeto desta licitação será de no máximo 40 (quarenta) dias corridos, contados a partir da data de abertura assinatura do contrato ou após o recebimento da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoNota de Xxxxxxx. 6.6. 5.5 – Prazo de garantia contra qualquer defeito de fabricação de no mínimo 12 (doze) meses. 5.6 – As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um preço, bem como apresentem marca modelo e modeloum preço para cada item do lote objeto desta licitação. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 5.7 – Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADALicitante vencedora. 6.8. 5.8 – Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacionalNacional, em algarismos com duas casas decimais após decimais. 5.8.1 – O fornecedor mineiro deverá informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto e ao preço resultante da dedução do ICMS. 5.8.2 – Os valores a vírgulaserem lançados no Portal de compras serão com o ICMS, a partir dos quais serão realizados a classificação, etapa de lances e o julgamento dos preços. 5.8.3 – O disposto nos subitens 5.8.1 e 5.8.2 não se aplica aos contribuintes mineiros enquadrados como pequena empresa optantes pelo regime do Simples Nacional e para contratação de serviços. 5.8.3.1 – As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar em suas propostas os valores com ICMS. 5.8.3.2 – As pequenas empresas mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos itens 5.8.1 a 5.8.2. 5.8.3.3 – As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição Estadual na qual conste a opção. 5.8.4 – O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço normal de mercado dos produtos ou serviços.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.15.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/ (acessar o “Compra Aberta” – Acesso ao Sistema – Compras – Pregão Eletrônico – Consulta Pregão Eletrônico) em seguida deverá selecionar este Pregão e informar o Valor por Item para o prazo de entrega informado no termo de referência. 5.2. Poderá haver diferença na disposição dos itens no Sistema Compra Aberta em relação ao modelo da proposta Anexo IV deste edital, sendo de total responsabilidade do licitante a data conferência da descrição, quantitativo e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do eletrônico da proposta. 5.3. Com o preenchimento da proposta em formulário eletrônico, eletrônico e com a manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de sistema, fica demonstrado que o licitante tem pleno conhecimento das exigências 6ditalicias e confirmada sua plena concordância com as regras impostas para participação no certame. Fica também presumido o atendimento às exigências de habilitação e das demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexoscomercial, impostas nos termos deste Edital. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.55.4. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 5.5. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada, sendo que somente será aceita a última proposta encaminhada. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.15.6. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lotena proposta, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.25.7. Na proposta de cada fornecedor participante, Os preços apresentados deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertadofixos e irreajustáveis, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos neles deverão estar incluídos computados todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.85.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas 02 (duas) casas decimais após a vírgula. 5.9. As demais condições comerciais, como descrição do objeto, quantidade, unidade de fornecimento, local de entrega, prazo de entrega e garantia mínima, quando estabelecidas no Edital e seus anexos, serão tacitamente aceitas pela licitante, no ato de envio de sua proposta comercial. 5.10. O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação: 5.10.1. Proposta comercial conforme modelo Anexo IV, com preços ajustados em relação ao menor lance proposto ou valor negociado durante a sessão do pregão. 5.10.1.1. A não apresentação ou a inconformidade da proposta com as características técnicas do termo de referência implicará na desclassificação dela. 5.10.2. Caso a licitante tenha optado por se beneficiar da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio da proposta eletrônica, deverá apresentar a declaração constante no Anexo I – MODELO 3

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 7.1 - O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.27.1.1. Cada licitante apresentará uma só proposta Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 7.2 - Todas as condições estabelecidas neste edital serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 7.3 - O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 7.3.1. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 7.4 - As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente . Somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem apresentar marca e modelo, sob pena de desclassificação. 6.6.17.4.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.27.4.1.1. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para perfeita identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. No caso de pregões eletrônicos 7.4.1.2. Referências genéricas que possam comprometer a perfeita identificação do produto ofertado, notadamente a falta de delimitação precisa da marca e do modelo, implicarão a desclassificação da proposta. 6.7. 7.5 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas previdenciários, fiscais e comerciais e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 7.6 - Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 6.1 - As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx na data e horário marcados para abertura da sessãonas formalidades indicadas neste Edital e seus anexos, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com 6.2 - Todas as exigências deste edital condições estabelecidas para os itens, pelo Edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoserão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta comercial. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.3 - O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados acordo com o estipulado no item 16 do edital, a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãodas mesmas. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.4 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistasfrete até o destino, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAvencedora. 6.8. Todos 6.5 - As propostas encaminhadas pelos vencedores, deverão conter obrigatoriamente a marca do objeto ofertado, sendo desclassificadas as propostas em desacordo. 6.6 - Sempre que a descrição mínima do bem utilizar a terminologia “aproximada” ou “aproximadamente", a medida do objeto ofertado deverá estar compreendida no intervalo de 10% (dez por cento) acima e 10% (dez por cento) abaixo da medida especificada. 6.7 - Todas as empresas deverão cotar seus preços com todos os preços ofertados deverão tributos inclusos, inclusive o ICMS, se for o caso e observando-se os subitens seguintes. 6.7.1 - Ao final da sessão do pregão, a empresa estabelecida no Estado de Goiás que venha a ser apresentados em moeda corrente nacionalvencedora do certame, em algarismos nos termos do inciso XCI do artigo 6º do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), revigorado pelo artigo 3º do Decreto Estadual nº 7.569/2012, que trata da isenção do ICMS nas operações e prestação internas, relativas à aquisição de bem, mercadoria e serviço por órgãos da Administração Pública Estadual, ficando mantido o crédito (Convênio ICMS 26/03), deverá apresentar proposta na forma do ANEXO II, o qual deverá conter, obrigatoriamente: a indicação do percentual da alíquota do ICMS, os valores unitários e totais, onerados com duas casas decimais após a vírgulao ICMS e desonerados do ICMS, restando límpido que, para fins de adjudicação, serão analisadas as propostas desoneradas do ICMS.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx (Goiás) na data e horário marcados para abertura da sessãonas formalidades indicadas neste Edital e seus anexos, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com Todas as exigências deste edital condições estabelecidas para os itens, pelo Edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoserão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta comercial. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados acordo com o estipulado no item 16.4 do Edital, a contar da data de abertura da marcada para a sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoeletrônica. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.76.4. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistasfrete até o destino, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAvencedora. 6.86.5. Todos As propostas encaminhadas pelos vencedores deverão conter obrigatoriamente a marca do objeto ofertado, sendo desclassificadas as propostas em desacordo. 6.6. Sempre que a descrição mínima do bem utilizar a terminologia “aproximada” ou “aproximadamente", a medida do objeto ofertado deverá estar compreendida no intervalo de 10% (dez por cento) acima e 10% (dez por cento) abaixo da medida especificada. 6.7. Todas as empresas deverão cotar seus preços com todos os preços ofertados deverão tributos inclusos, inclusive o ICMS, se for o caso. 6.7.1 - Ao final da sessão do pregão, a empresa estabelecida no Estado de Goiás que venha a ser apresentados em moeda corrente nacionalvencedora do certame, em algarismos nos termos do inciso XCI do artigo 6º do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), revigorado pelo artigo 3º do Decreto Estadual n. 7.569/2012, que trata da isenção do ICMS nas operações e prestação internas, relativas à aquisição de bem, mercadoria e serviço por órgãos da Administração Pública Estadual, ficando mantido o crédito (Convênio ICMS 26/03), deverá apresentar proposta na forma do ANEXO II, o qual deverá conter, obrigatoriamente: a indicação do percentual da alíquota do ICMS, os valores unitários e totais, onerados com duas casas decimais após a vírgulao ICMS e desonerados do ICMS, restando límpido que, para fins de adjudicação, serão analisadas as propostas desoneradas do ICMS.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.15.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção “PREGÃO”, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo 09 de agosto de 2021, às 09:00 (nove horas), após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.25.1.1. Cada licitante apresentará uma só proposta O sistema possuirá campo próprio para que a pequena empresa declare que apresenta restrições na documentação relativa à comprovação de acordo com regularidade fiscal, declarando que atende às demais exigências da habilitação e se compromete a adotar todas as exigências deste edital e de seus anexosmedidas necessárias, podendo substituí-la ou retirá-la até em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a abertura da sessãoformular o lance vencedor. 6.35.2. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação Todas as condições estabelecidas para o lote/aquisição/serviço pelo Anexo I serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.55.3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessentasessenta dias) dias contados a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãodas mesmas. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.75.4. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.85.5. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 5.6. A proposta deverá atender à totalidade da quantidade exigida em cada lote/aquisição/serviço, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 5.7. O preço total proposto para o lote/aquisição deverá ser o somatório dos preços unitários de seus respectivos itens, multiplicados pelos quantitativos estimados para a contratação de cada item. 5.8. Até o horário previsto para o término do envio das propostas, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente enviada. 5.9. Os licitantes estabelecidos no estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõe o art. 6º e item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações. 5.9.1. O fornecedor mineiro deverá informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto (ou serviço) e o preço resultante da dedução do ICMS. 5.9.2. A classificação das propostas, etapa de lances e o julgamento dos preços serão realizados a partir dos preços nos quais estejam inclusos os valores relativos ao ICMS. 5.9.2.1. O licitante deverá informar os preços nos quais estejam inclusos os valores relativos ao ICMS ao inserir a sua proposta comercial no Portal de Compras. 5.9.3. O disposto nos subitens 5.9.1 e 5.9.2 não se aplicam aos contribuintes mineiros enquadrados como pequena empresa optante pelo regime do Simples Nacional e para contratação de serviços. 5.9.4. As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 5.9.5. As pequenas empresas mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos itens 5.9.1 a 5.9.2. 5.9.6. As pequenas empresas mineiras de que trata o item 5.9.4, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição Estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 5.9.7. O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço normal de mercado dos produtos ou serviços. 5.10. Declaração de que atende plenamente a todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Eletrônico. 5.11. As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada item do objeto desta licitação. 5.12. O preço deverá ser apresentado numericamente e por extenso. Ocorrendo divergências 5.13. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a 8 (oito) dias úteis, contados da data de publicação do aviso do edital.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 7.1 - O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.27.1.1. Cada licitante apresentará uma só proposta Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 7.2 - Todas as condições estabelecidas neste edital serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 7.3 - O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 7.3.1. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 7.4 - As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente . Somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem apresentar marca e modelo, sob pena de desclassificação. 6.6.17.4.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.27.4.1.1. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para perfeita identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. No caso de pregões eletrônicos quando do preenchimento da proposta no portal de compras pelo fornecedor, no campo marca deve ser informado o nome do fabricante do objeto. No campo modelo deve ser informado o código do mesmo. 6.77.4.1.2. Referências genéricas que possam comprometer a perfeita identificação do produto ofertado, notadamente a falta de delimitação precisa da marca e do modelo, implicarão a desclassificação da proposta. 7.5 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas previdenciários, fiscais e comerciais e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 7.6 - Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 Os fornecedores credenciados interessados em participar do pregão eletrônico, xxxxxxx enviar suas propostas de preços na opção “Pregão”, utilizando-se, para tanto, EXCLUSIVAMENTE o sistema eletrônico, sendo consideradas inválidas as propostas apresentadas por quaisquer outros meios. 6.2 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 6.2.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 6.3 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.4 O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 6.4.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 6.5 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item o VALOR DO PRÊMIO TOTAL DO SEGURO, expresso em REAIS, em algarismo e por loteextenso, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. 6.5.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por loteexigida, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.6 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos, diretos e indiretos, necessários à completa e perfeita contratação objeto desta licitação, tais como: despesas com mão-de-obra, alimentação, transporte, tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.86.6.1 A isenção do ICMS concedida aos fornecedores estabelecidos no estado de Minas Gerais, prevista no art. 6º, e item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, NÃO se aplica à CODEMIG, devendo os fornecedores mineiros informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa ao mencionado imposto. 6.7 Nos preços mantidos na proposta escrita e naqueles que porventura vierem a ser ofertados através de lances, deverão estar incluídos todos os encargos que se fizerem indispensáveis à perfeita contratação do objeto da licitação, assim como o lucro, razão pela qual não serão considerados pleitos de acréscimos após a abertura da proposta. 6.7.1 A proposta da licitante deverá ser elaborada levando-se em consideração que os serviços deverão ser executados dentro da melhor técnica 6.8 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.9 Será desclassificada a proposta elaborada em desacordo com os termos deste edital que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente ou que contenha preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, preços simbólicos ou irrisórios, ou com valor zero, e ainda vantagens ou preços baseados nas ofertas dos demais participantes. Também não serão consideradas as propostas que impuserem condições diferentes das dispostas nesta licitação, que contiverem vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão ou que não atenderem aos requisitos mínimos discriminados neste edital. 6.10 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1ENVELOPE A – “PROPOSTA COMERCIAL” PROCESSO LICITATÓRIO 052/2020 PREGÃO PRESENCIAL 030/2020 EMPRESA: 1. O licitante deverá encaminhar comparecer ao certame com a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a na data e horário marcados para abertura da sessão, após sessão sendo que o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que mesmo tem pleno conhecimento das que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.22. Cada licitante apresentará uma só proposta Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no Departamento de Licitação do Município, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.33. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.54. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 5. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.66. As propostas deverão apresentar preço unitário e total global, por item e por loteitem, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.17. O preço global unitário e global, proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.78. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.89. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 10. O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 11. As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo a Pregoeira, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.15.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/ (acessar o “Compra Aberta” – Acesso ao Sistema – Compras – Pregão Eletrônico – Consulta Pregão Eletrônico) em seguida deverá selecionar este Pregão e informar o Valor por itens para o período informado no termo de referência. 5.2. Poderá haver diferença na disposição dos itens no Sistema Compra Aberta em relação ao modelo da proposta Anexo IV deste edital, sendo de total responsabilidade do licitante a data conferência da descrição, quantitativo e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do eletrônico da proposta. 5.3. Com o preenchimento da proposta em formulário eletrônico, eletrônico e com a manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de sistema, fica demonstrado que o licitante tem pleno conhecimento das exigências editalícias e confirmada sua plena concordância com as regras impostas para participação no certame. Fica também presumido o atendimento às exigências de habilitação e das demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexoscomercial, impostas nos termos deste Edital. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.55.4. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 5.5. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada, sendo que somente será aceita a última proposta encaminhada. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.15.6. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lotena proposta, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.25.7. Na proposta de cada fornecedor participante, Os preços apresentados deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertadofixos e irreajustáveis, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos neles deverão estar incluídos computados todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.85.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas 02 (duas) casas decimais após a vírgula. 5.9. As demais condições comerciais, como descrição do objeto, quantidade, unidade de fornecimento, local de entrega, prazo de entrega e garantia mínima, quando estabelecidas no Edital e seus anexos, serão tacitamente aceitas pela licitante, no ato de envio de sua proposta comercial. 5.10. O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação: 5.10.1. Proposta comercial conforme modelo Anexo IV, com preços ajustados em relação ao menor lance proposto ou valor negociado durante a sessão do pregão. 5.10.1.1. A não apresentação ou a inconformidade da proposta com as características técnicas do termo de referência implicará na desclassificação dela. 5.10.2. Caso a licitante tenha optado por se beneficiar da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio da proposta eletrônica, deverá apresentar a declaração constante no Anexo I - MODELO 3 - DECLARAÇÃO QUE SE CONSTITUI ME ou EPP, com assinaturas originais.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 5.1 - As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo dia indicado no preâmbulo, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 5.1.1 - Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências da habilitação, e se compromete a adotar todas as exigências deste medidas necessárias, em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a formular o lance vencedor. 5.2 - Todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãosua proposta comercial. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 5.3 - O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados dias, a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãodas mesmas. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 5.4 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8. 5.5 - Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 5.6 - Os fornecedores estabelecidos no estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme disposto no Decreto estadual nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações. 5.6.1 - Os fornecedores mineiros deverão informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº. 3.458/2003. 5.6.2 - A classificação das propostas, etapa de lances e o julgamento dos preços, a adjudicação e a homologação serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 5.6.3 - O disposto nos subitens 5.6.1 e 5.6.2 não se aplica aos contribuintes mineiros classificados como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional. 5.6.4 - As pequenas empresas mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos itens 5.6.1 e 5.6.2. 5.6.5 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem 5.6.3 deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 5.6.6 - O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar, junto aos documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada, com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta atualizada, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço com ICMS. 5.7 - O licitante declarado vencedor deverá enviar, junto aos documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 5.8 - A proposta deverá atender à totalidade da quantidade exigida em cada lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 5.9 - O preço total proposto para cada lote deverá ser o somatório dos preços unitários de seus respectivos itens multiplicados pelos quantitativos estimados para registro de cada item.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 5.1 - As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo dia indicado no preâmbulo, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 5.1.1 - Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências da habilitação, e se compromete a adotar todas as exigências deste medidas necessárias, em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a formular o lance vencedor. 5.2 - Todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos serão tacitamente aceitos pelo proponente no ato do envio de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãosua proposta comercial. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 5.3 - O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados dias, a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãodas mesmas. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 5.4 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto o fornecimento dos objetos da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8. 5.5 - Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 5.6 - Os fornecedores estabelecidos no estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme disposto Decreto Estadual nº. 43.080/02, e suas alterações. 5.6.1 - Os fornecedores mineiros deverão informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº. 3.458/03. 5.6.2 - A classificação das propostas, etapa de lances e o julgamento dos preços, a adjudicação e a homologação serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 5.6.3 - O disposto nos subitens 5.6.1 e 5.6.2 não se aplica aos contribuintes mineiros enquadrados como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional. 5.6.4 - As pequenas empresas mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos itens 5.6.1 e 5.6.2. 5.6.5 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem 5.6.3 deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxx/. 5.6.6 - O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada, com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta atualizada, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço com ICMS. 5.7 - O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 5.8 - A proposta deverá atender à totalidade da quantidade exigida em cada lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte dos objetos. 5.9 - O preço total proposto para cada lote deverá ser o somatório dos preços unitários de seus respectivos itens multiplicados pelos quantitativos estimados para registro de cada item.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. 6.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 6.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 6.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 6.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias dias, conforme dispõe o Decreto nº 44.786/2008 contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 6.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.6. 6.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por loteglobal, para o lote único, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelopreço total. 6.6.1. 6.4.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por exigida, para o lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 6.5 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete de recolhimento e entrega da viatura até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.8. 6.6 A contratada deverá buscar e entregar a viatura policial militar a ser adaptada na Seção de Transportes da 7ª RPM, sito à Rua Mato Grosso nº. 1.800, bairro Xxxxxx Xxxx, em Divinópolis/MG. 6.7 A contratada deverá observar todas as recomendações institucionais, técnicas e de segurança para a realização do serviço e para o transporte da viatura policial militar. 6.8 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 6.9 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 6.9.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS. 6.9.2 A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros. 6.10 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 6.10.1 O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução. 6.10.2 O disposto no subitem anterior não se aplica as empresas mineiras enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional, que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 6.10.3 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.15.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção “PREGÃO”, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo 02 de abril de 2020, às 09:00 (nove horas), após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.25.1.1. Cada licitante apresentará uma só proposta O sistema possuirá campo próprio para que a pequena empresa declare que apresenta restrições na documentação relativa à comprovação de acordo com regularidade fiscal, declarando que atende às demais exigências da habilitação e se compromete a adotar todas as exigências deste edital e de seus anexosmedidas necessárias, podendo substituí-la ou retirá-la até em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a abertura da sessãoformular o lance vencedor. 6.35.2. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação Todas as condições estabelecidas para o lote/aquisição/serviço pelo Anexo I, serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.55.3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessentasessenta dias) dias contados a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãodas mesmas. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.75.4. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.85.5. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 5.6. A proposta deverá atender à totalidade da quantidade exigida em cada lote/aquisição/serviço, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 5.7. O preço total proposto para o lote/aquisição deverá ser o somatório dos preços unitários de seus respectivos itens multiplicados pelos quantitativos estimados para a contratação de cada item. 5.8. Até o horário previsto para o término do envio das propostas, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente enviada. 5.9. Os licitantes estabelecidos no estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõe o art. 6º e item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações. 5.9.1. O fornecedor mineiro deverá informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto (ou serviço) e o preço resultante da dedução do ICMS. 5.9.2. A classificação das propostas, etapa de lances e o julgamento dos preços serão realizados a partir dos preços nos quais estejam inclusos os valores relativos ao ICMS. 5.9.2.1. O licitante deverá informar os preços nos quais estejam inclusos os valores relativos ao ICMS ao inserir a sua proposta comercial no Portal de Compras. 5.9.3. O disposto nos subitens 5.9.1 e 5.9.2 não se aplica aos contribuintes mineiros enquadrados como pequena empresa optante pelo regime do Simples Nacional e para contratação de serviços. 5.9.4. As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 5.9.5. As pequenas empresas mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas 5.9.6. As pequenas empresas mineiras de que trata o item 5.9.4, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição Estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 5.9.7. O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço normal de mercado dos produtos ou serviços. 5.10. Declaração de que atende plenamente a todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Eletrônico. 5.11. As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada item do objeto desta licitação. 5.12. O preço deverá ser apresentado numericamente e por extenso. Ocorrendo divergências entre o preço unitário e o valor total, prevalecerá o unitário, com a respectiva correção do valor total. Caso a divergência ocorra entre os algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 5.1 As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção “FORNECEDOR”, até a data e horário marcados para abertura da sessão, após às 09:00 h do dia 21/11/2017 – Terça - feira. Após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema eletrônico de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 5.1.1 O sistema possuirá campo próprio para que a pequena empresa declare que apresenta restrições na documentação relativa à comprovação de acordo com regularidade fiscal, declarando que atende às demais exigências da habilitação, e se compromete a adotar todas as exigências deste edital e de seus anexosmedidas necessárias, podendo substituí-la ou retirá-la até em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a abertura da sessãoformular o lance vencedor. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 5.2 Todas as condições estabelecidas para o lote, conforme Xxxxx X, serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 5.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãosua abertura. 6.6. 5.4 O prazo para entrega dos materiais/serviços objeto desta licitação será de, no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho. 5.5 Prazo de garantia de acordo com os padrões de qualidade e normas pertinentes. 5.6 As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um preço, bem como apresentem marca modelo e modeloum preço para cada item do respectivo lote objeto desta licitação. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 5.7 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADALicitante vencedora. 6.8. 5.8 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacionalNacional, em algarismos com apenas duas casas decimais após a vírgula. 5.8.1 O fornecedor mineiro deverá informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto e ao preço resultante da dedução do ICMS. 5.8.2 Os valores a serem lançados no Portal de compras serão com o ICMS, a partir dos quais serão realizados a classificação, etapa de lances e o julgamento dos preços. 5.8.3 O disposto nos subitens 5.8.1 e 5.8.2 não se aplica aos contribuintes mineiros enquadrados como pequena empresa optantes pelo regime do Simples Nacional e para contratação de serviços. 5.8.3.1 As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 5.8.3.2 As pequenas empresas mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos itens 5.8.1 a 5.8.3. 5.8.3.3 As pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição Estadual na qual conste a opção, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 5.8.4 O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço normal de mercado dos produtos ou serviços. 5.8.5 Todos os Licitantes deverão informar marca e modelo dos produtos ofertados, quando do envio de sua proposta comercial ao Portal de Compras.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital Edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste editalEdital. 6.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.17.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.27.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.37.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.47.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.57.5. O prazo de validade da proposta será de 60 90 (sessentanoventa) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.67.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.17.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.27.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.77.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.87.8. No encaminhamento das propostas, bem como na fase de lances, os preços ofertados pelos licitantes deverão considerar as aplicações das isenções de alíquota do ICMS, em especial, a do Convênio ICMS 87/2002, uma vez que a mesma é obrigatória para todos os entes federados. 7.9. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com 4 (quatro) casas decimais após a vírgula. 7.9.1. A autorização de fornecimento enviada ao fornecedor irá conter os valores financeiros com duas casas decimais após a vírgula, já que o sistema de compras do Estado descarta automaticamente a terceira e a quarta casas decimais após a vírgula sem proceder qualquer tipo de arredondamento. 7.10. Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais que forem isentos do ICMS, conforme dispõe o Decreto Estadual n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, deverão informar na proposta os valores com e sem ICMS. 7.10.1. Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, as informações relativas ao produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, conforme Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 3.458, de 22 de julho de 2003, alterada pela Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 4.670, de 5 de junho de 2014. 7.10.2. A classificação das propostas, etapa de lances, o julgamento dos preços, a adjudicação e a homologação serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 7.10.3. Os fornecedores mineiros não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme as disposições contidas nos subitens 7.9.1 e 7.9.2. 7.10.4. O disposto nos subitens 7.9.1 e 7.9.2 não se aplica aos contribuintes mineiros optantes pelo regime do Simples Nacional. 7.10.5. Os fornecedores mineiros de que trata o subitem 7.9.4 deverão anexar às suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual, na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 7.10.6. O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço com ICMS. 7.11. Deverá ser utilizado pelo licitante, preferencialmente, o modelo de proposta comercial apresentado no Anexo I deste edital. Caso o licitante apresente a proposta em formulário próprio, deverão constar todas as informações constantes no modelo sugerido, contemplando a identificação do licitante, assinatura do representante, e identificação do produto contendo necessariamente: 7.11.1. Número completo do registro MS/ANVISA, contendo os treze dígitos. 7.11.2. O respectivo código GGREM do medicamento. 7.11.3. Indicação se o medicamento é genérico. 7.11.4. Indicação do quantitativo por embalagem da apresentação ofertada. 7.12. As empresas licitantes deverão aplicar o Coeficiente de Adequação de Preço – CAP correspondente à taxa mínima de desconto sobre o preço de fábrica dos produtos ofertados para obtenção do Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG, conforme determina o Comunicado nº 11 de 19/12/2019 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, Resolução CMED nº3, de 02 de março de 2011. 7.12.1. As partes deverão observar o Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG, desde o início do certame até a entrega dos medicamentos, especialmente quando da entrega das propostas, formalização da(s) Ata(s) de Registro de Preços e/ou contrato(s), expedição da autorização de fornecimento, e emissão de notas fiscais, sendo vedados a aquisição ou o pagamento de quaisquer medicamentos incompatíveis ao preço do mercado ou inobservado o PMVG. 7.12.2. As proponentes deverão anexar à sua proposta comercial obrigatoriamente, sob pena de desclassificação a PÁGINA DA TABELA CMED – CÂMARA DE REGULAÇÃO DE MEDICAMENTOS VIGENTE PARA COMPRAS PÚBLICAS, QUE CONSTE O ITEM DA MARCA PROPOSTA. 7.12.3. Cabe ao pregoeiro, sem prejuízo da atribuição da autoridade homologadora, conferir se os preços praticados pelos licitantes encontram-se dentro da Tabela ANVISA/CMED. 7.12.4. A licitação em questão poderá resultar em preços registrados para execução com foco em atendimento de demandas judiciais, desde que a empresa licitante vencedora tenha apresentado proposta com valor unitário do medicamento menor ou igual ao valor limite da Tabela CMED mais recente para o medicamento em questão.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1ENVELOPE A – “PROPOSTA COMERCIAL” PROCESSO LICITATÓRIO 029/2020 PREGÃO PRESENCIAL 016/2020 EMPRESA: CNPJ: REPRESENTANTE LEGAL: TELEFONE/ EMAIL: 1. O licitante deverá encaminhar comparecer ao certame com a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a na data e horário marcados para abertura da sessão, após sessão sendo que o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que mesmo tem pleno conhecimento das que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.22. Cada licitante apresentará uma só proposta Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com as Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no Departamento de Licitação do Município, que atende às demais exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãohabilitação. 6.33. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.54. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 5. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.66. As propostas deverão apresentar preço unitário e total global, por item e por loteitem, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.17. O preço global unitário e global, proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.78. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.89. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 10. O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 11. As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo a Pregoeira, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.18.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data Os documentos de quaisquer dos invólucros deverão ser apresentados em única via, serão rubricados e horário marcados para abertura da sessãoassinados pelos representantes legais das proponentes e não poderão conter emendas, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexosrasuras ou entrelinhas. 6.28.2. Cada licitante apresentará uma só A proposta deverá ser apresentada em linguagem clara e que não dificulte a exata compreensão do seu enunciado, sob pena de acordo com as exigências deste edital xxxxxx, dela constando obrigatoriamente: 8.2.1. Descrição do objeto indicado; 8.2.2. Indicação do preço total da proposta, expresso em numeral e de seus anexospor extenso, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura que corresponderá ao somatório da sessão.planilha; 6.38.2.2.1. O licitante arcará integralmente com A apresentação da Planilha orçamentária deverá conter todos os custos referente aos serviços a serem executados e o material a ser utilizado, preenchidas as colunas de preparação unidade, quantidade, preço unitário e apresentação de sua propostapreço total, independentemente podendo ser utilizado o modelo constante do resultado do procedimento licitatórioAnexo II. 6.48.3. O encaminhamento Juntamente a Proposta Comercial, deverá ser apresentado o Cronograma físico-financeiro quanto a execução do futuro contrato, contendo a indicação do prazo para execução dos serviços, que não deverá ser superior a 05 (cinco) meses, a contar da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste editaldata da Ordem de Serviço, expedida pela Secretaria Municipal de Obras e Planejamento. 6.58.4. O prazo Considerar-se-á preço excessivo aquele superior a R$ 447.622,89 (quatrocentos e e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte dois reais e oitenta e nove centavos), sendo este o limite estabelecido na planilha orçamentária (analisando valores totais e unitários dos itens que a compõe), apresentada pela Secretaria de Obras e Planejamento. 8.5. A Proposta Comercial deve ser redigida em português, a moeda em Real (R$), deverá ser apresentada em original e será digitada em papel timbrado da licitante, contendo razão social, endereço, telefone, número do CNPJ e data de validade da proposta será de não inferior a 60 (sessenta) dias contados da data dias, além de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital datada e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãoassinada pelo representante legal. 6.68.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por loteA Planilha Orçamentária apresentada pela Licitante deverá vir assinada pelo engenheiro responsável pela elaboração do orçamento, sendo vedada imposição com indicação do número de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelosua Carteira Profissional – CREA/CAU. 6.6.18.7. O preço global proposto A Licitante deverá atender à totalidade apresentar Planilha Orçamentária com indicação da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas taxa de BDI em papel timbrado da empresa em que contemplem apenas parte conste inclusive a indicação do objetopercentual de BDI. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário marcados estabelecidos para abertura da sessãosessão pública, após o preenchimento quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 6.1.1. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do formulário eletrônicoCertificado de Registro Cadastral emitido pelo CAGEF, com manifestação cuja consulta é pública, mediante sinalização em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexossistema. 6.26.3. Cada licitante apresentará uma só proposta para o lote, de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la la, bem como os documentos de habilitação inseridos no sistema, até a abertura da sessão. 6.36.4. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas. 6.4.1. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público, após o encerramento do envio de lances. 6.5. O licitante arcará integralmente arcará, integralmente, com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.46.6. Os fornecedores, estabelecidos no Estado de Minas Gerais, que forem isentos do ICMS, conforme dispõe o Decreto nº 43.080, de 2002, deverão informar na proposta os valores com e sem ICMS. 6.6.1. Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, as informações relativas ao produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 3.458, de 22 de julho de 2003, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF 4.670, de 5 de junho de 2014. 6.6.2. A classificação das propostas, etapa de lances, o julgamento dos preços, a adjudicação e a homologação serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 6.6.3. Os fornecedores mineiros não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme as disposições contidas nos subitens 6.6.1 e 6.6.2. 6.6.4. O disposto nos subitens 6.6.1 e 6.6.2 não se aplica aos contribuintes mineiros optantes pelo regime do Simples Nacional. 6.6.5. Os fornecedores mineiros de que trata o subitem 6.6.4. deverão anexar às suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual, na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 6.6.6. O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço com ICMS. 6.7. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.56.8. O prazo de validade da proposta será de de, no mínimo, 60 (sessenta) dias dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.66.8.1. Caso não esteja expressamente indicado na proposta comercial, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias, para efeito de julgamento. 6.8.2. Decorridos 60 (sessenta) dias da data do recebimento das propostas, sem convocação para a contratação, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos. 6.8.3. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, poderá ser solicitada a prorrogação de sua validade a todos os licitantes classificados, por igual prazo, no mínimo, caso persista o interesse deste Tribunal. 6.8.4. A prorrogação da validade das propostas, caso solicitada, nos termos do subitem anterior, dependerá do consentimento dos licitantes quanto à respectiva proposta. 6.9. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo, quando for o caso. 6.6.16.9.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.26.9.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, quando for o caso, em campo próprio do Sistema. 6.76.10. A proposta e os lances deverão referir-se ao valor total para a execução da integralidade do objeto, não se admitindo propostas para fornecimento parcial do objeto do lote. 6.10.1. O licitante poderá apresentar proposta referente ao(s) lote(s) que for(em) de seu interesse, NÃO sendo obrigado a cotar todos os LOTES, porém, em cada lote ofertado, deverão estar incluídas as cotações para todos os itens que o compõem, ou seja, para execução global do seu objeto, não se admitindo proposta para execução parcial do objeto do lote, sob pena de desclassificação da proposta. 6.11. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.86.12. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.17.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados marcado para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.27.1.1. Cada licitante apresentará uma só proposta Caso a Microempresa ou a Empresa de acordo com Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências da habilitação. 7.2. Todas as exigências deste condições estabelecidas neste edital e seus anexos serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessãosua proposta comercial. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.57.3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 7.3.1. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.67.4. As propostas deverão apresentar preço unitário e total global, por item e por loteitem, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.17.4.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.27.4.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para perfeita identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. Neste caso, quando do preenchimento da proposta no portal de compras pelo fornecedor, no campo marca deve ser informado o nome do fabricante do objeto. No campo modelo deve ser informado demais elementos essenciais para identificação do objeto. 6.77.4.3. Referências genéricas que possam comprometer a perfeita identificação do produto ofertado, notadamente a falta de delimitação precisa da marca e do modelo, implicarão a desclassificação da proposta. 7.5. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas previdenciários, fiscais e comerciais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.87.6. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 7.7. Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõe o Decreto nº 43.080/2002. 7.7.1. Os fornecedores mineiros deverão informar em suas propostas comerciais as informações relativas ao preço do produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº. 3.458/2003. 7.7.2. A classificação das propostas, etapa de lances e o julgamento dos preços, a adjudicação e a homologação serão realizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS. 7.7.3. O disposto nos subitens 7.7.1 e 7.7.2 não se aplica aos contribuintes mineiros enquadrados como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional. 7.7.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte mineiras não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme o disposto nos itens 7.7.1 e 7.7.2. 7.7.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte mineiras de que trata o item 7.7.3, deverão anexar suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/. 7.7.6. O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço resultante da dedução do ICMS, o preço com ICMS. 7.8. O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.15.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/ (acessar o “Compra Aberta” – Acesso ao Sistema – Compras – Pregão Eletrônico – Consulta Pregão Eletrônico) em seguida deverá selecionar este Pregão e informar o Valor por Global para o período informado no termo de referência. 5.2. Poderá haver diferença na disposição dos itens no Sistema Compra Aberta em relação ao modelo da proposta Anexo IV deste edital, sendo de total responsabilidade do licitante a data conferência da descrição, quantitativo e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do eletrônico da proposta. 5.3. Com o preenchimento da proposta em formulário eletrônico, eletrônico e com a manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de sistema, fica demonstrado que o licitante tem pleno conhecimento das exigências editalícias e confirmada sua plena concordância com as regras impostas para participação no certame. Fica também presumido o atendimento às exigências de habilitação e das demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexoscomercial, impostas nos termos deste Edital. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.55.4. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até Edital. 5.5. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada, sendo que somente será aceita a última proposta encaminhada. 6.6. As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.15.6. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lotena proposta, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.25.7. Na proposta de cada fornecedor participante, Os preços apresentados deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertadofixos e irreajustáveis, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. Nos preços propostos neles deverão estar incluídos computados todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAcontratada. 6.85.8. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas 02 (duas) casas decimais após a vírgula. 5.9. As demais condições comerciais, como descrição do objeto, quantidade, unidade de fornecimento, local de entrega, prazo de entrega e garantia mínima, quando estabelecidas no Edital e seus anexos, serão tacitamente aceitas pela licitante, no ato de envio de sua proposta comercial. 5.10. O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação: 5.10.1. Proposta comercial conforme modelo Anexo IV, com preços ajustados em relação ao menor lance proposto ou valor negociado durante a sessão do pregão. 5.10.1.1. A não apresentação ou a inconformidade da proposta com as características técnicas do termo de referência implicará na desclassificação dela. 5.10.2. Caso a licitante tenha optado por se beneficiar da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio da proposta, deverá apresentar a declaração constante no Anexo I - MODELO 3 - DECLARAÇÃO QUE SE CONSTITUI ME ou EPP, com assinaturas originais.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento das exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste edital e de seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até a abertura da sessão. 6.6. As 0.0.0.Xx propostas comerciais deverão apresentar preço unitário e total por item e por loteglobal, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço, bem como apresentem marca e modelo. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modeloimpressas em papel timbrado, em campo próprio uma via, assinada pelo representante legal, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, observado o modelo constante do Sistema. 6.7Anexo VIII – Proposta Comercial. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos 0.0.0.Xx atividades de liderança sobre as equipes alocadas no contrato não serão remuneradas diretamente. Somente são remuneráveis os tributosentregáveis, encargos sociais, financeiros conforme especificado na metodologia da Prodemge e trabalhistas, taxas no Repertório de UST’s. A empresa participante do processo de licitação deverá prever os custos indiretos dos entregáveis e quaisquer outros ônus incluí-los na precificação da UST. 8.3.3.Para assegurar que porventura possam recair sobre os profissionais alocados para a execução do objeto da presente licitaçãoserviço sejam qualificados, os quais ficarão do ponto de vista financeiro, deverá ser comprovado que a cargo única e exclusivamente da CONTRATADAremuneração desses profissionais esteja de acordo com a referência salarial de mercado detalhada no ANEXO IX – Referência Salarial. 6.88.3.3.1. Todos Para o quantitativo mínimo exigido de profissionais, conforme quadro 1 do item 8.2, o Prestador de Serviços deverá enviar toda a documentação comprobatória que comprove o vinculo empregatício do profissional com o Prestador de Serviço em conjunto com a Planilha de Custos e Formação de Preços considerando os preços ofertados salários dos profissionais exigidos. 8.3.3.2. A comprovação exigida no item 8.3.3.1 para o quantitativo restante de profissionais deverá ser providenciada ao longo da execução do contrato, de acordo com a necessidade da Prodemge para a formação das equipes / Squads. 8.3.4.Os licitantes deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após considerar o Anexo IX - Referência Salarial no momento da formulação das propostas comerciais. 8.3.4.1. O referido anexo será utilizado para aferição da exequibilidade da proposta por parte da Prodemge. 8.3.5.O processo de comprovação conforme item 8.3.3 será devidamente seguido para os possíveis casos de substituição de profissionais durante a vírgulaexecução do contrato.

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio 5.1 - As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção “FORNECEDOR”, até a data e horário marcados para abertura da sessãoo dia 11 / 09 / 2009, às 08:55 horas, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG sistema eletrônico de que tem pleno conhecimento das e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos. 6.2. Cada licitante apresentará uma só proposta 5.1.1 - O sistema possuirá campo próprio para que a pequena empresa declare que apresenta restrições na documentação relativa à comprovação de acordo com regularidade fiscal, declarando que atende às demais exigências da habilitação, e se compromete a adotar todas as exigências deste edital e de seus anexosmedidas necessárias, podendo substituí-la ou retirá-la até em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a abertura da sessãoformular o lance vencedor. 6.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação 5.2 - Todas as condições estabelecidas para o lote, conforme Anexo I, serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatórioproposta comercial. 6.4. O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento das exigências previstas neste edital. 6.5. 5.3 - O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital e seus anexos, podendo substituí-la ou retirá-la até marcada para a abertura da sessãosua abertura. 6.6. 5.4 - As propostas deverão apresentar preço unitário e total por item e por lote, sendo vedada imposição de não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um preço, bem como apresentem marca modelo e modeloum preço para cada item do lote objeto desta licitação. 6.6.1. O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto. 6.6.2. Na proposta de cada fornecedor participante, deverão ser informados elementos mínimos para identificação do produto ofertado, no tocante a marca e o modelo, em campo próprio do Sistema. 6.7. 5.5 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADALicitante vencedora. 6.8. 5.6 - Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacionalNacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula. 5.6.1 - Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõe o art. 6º, e item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 5.6.2 - O fornecedor mineiro deverá informar na proposta enviada pelo sistema eletrônico o preço resultante da dedução do ICMS.