DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. O presente estudo tem por objetivo apresentar as bases para um planejamento visando a aquisição de uniformes e equipamentos (Apetrechos), com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito, nas etapas de criação da Guarda Civil Municipal. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito, com a sua criação em 2021 foi designada pelo executivo municipal, de criar a Guarda Civil Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de auxiliar e coordenar o Trânsito do município assim também como auxiliar os órgãos de segurança municipal e, uma cobertura as fiscalizações inerentes a cidade. Será um dissuasor psicológico, contribuindo na diminuição da criminalidade. Os candidatos a partir do dia 03 de maio de 2023, iniciaram a última fase do concurso, que é o treinamento. Após o treinamento, serão nomeados como Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito. Para exercerem suas funções, deverão estar devidamente uniformizados e equipados, para que os munícipes e turistas/visitantes entendam a quem poderão solicitar ajuda, ou seja, orientação de um servidor público de segurança pública e agente de trânsito. Além, de outras funções em que auxiliarão os demais agentes públicos fiscalizadores do município. O uniforme tem a função de identificação, facilitando que os servidores públicos e os munícipes reconheçam os Guardas Civis Municipais, e, também, por seus próprios colegas, propiciando um maior destaque a fim de facilitar sua identificação no dia-a-dia. Além disso, contribuem para a identidade visual da instituição, propiciando mais praticidade, modernidade, conforto e segurança. Nas ações deles, estando devidamente uniformizados e equipados, causará um impacto na segurança pública e um devido ordenamento no trânsito, haja vista que as indústrias no município e no entorno tem investido em criação de fontes de trabalho, aumento uma população flutuante na cidade, com riscos de quebra da tranquilidade pública. Em contrapartida será diminuída a vontade de delinquir, com a presença destes servidores junto à população ouro-branquense, estando eles bem uniformizados e de maneira ostensiva. Sendo assim, o objetivo principal do presente Estudo Técnico Preliminar é examinar detalhadamente as necessidades da proposta de aquisição e identificar no mercado a melhor solução para supri-la em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (art. 6, inciso XXIII, “b” da Lei n. 14.133/2021)
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva de elevadores da Universidade Federal do Cariri (UFCA) nos Campi de Crato e Juazeiro do Norte (sede) bem como fornecimento de peças de reposição, justificam-se dada à necessidade de:
a) Assegurar a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores por meio de ações de natureza continuada, proporcionando a utilização regular dos equipamen- tos, evitando que a depreciação natural dos bens comprometa o rendimento dos mesmos e a se- gurança dos usuários bem como proporcionar uso racional de energia elétrica;
b) O uso diário e contínuo dos elevadores provoca um desgaste de seus componentes me- cânicos, eletrônicos e elétricos, acarretando a necessidade de manutenção periódica com intuito de assegurar a conservação das características de desempenho técnico de seus componentes. Sob esse enfoque, a contratação de prestação de serviços de manutenção (preventiva e correti- va) dos elevadores para a Contratante tem o objetivo de preservar suas características de funci- onamento, assegurando, assim, a continuidade da execução das atividades finalísticas da Uni- versidade.
c) A pretensa contratação se justifica ainda, pela indisponibilidade de mão de obra especializada no quadro de servidores da UFCA para a execução de diversos serviços em várias modalidades e, em especial, as que compõem o objeto desta licitação, bem como a falta de equipamentos e ferramental para a execução desses serviços. Há de se considerar ainda, o consumo de materiais de reposição empregada na manutenção e que, em sua maioria, não são estocáveis pelas suas próprias características, ou no mínimo, a aquisição de peças relativas aos imprevistos, a qualquer tempo, dificilmente ocorreria de imediato pela falta de mobilidade ocasionada pela própria burocracia da máquina pública, o que causariam sérios transtornos à Administração
d) Diante dessa necessidade em manter as unidades orgânicas de uso da UFCA, em perfeitas e ininterruptas condições de acessibilidade, conforme estabelecido na Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, não se vislumbra outra situação, que não seja a contratação de empresa especializada com emprego de mão de obra qualificada, materiais e tudo que for necessário para a realização dos serviços de manuten...
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 1.1. A licitação para contratação de serviço de locação de veículos automotores (tipo van, micro-ônibus e ônibus) se faz necessária, uma vez que considera o volume de itens(serviços) a serem adquiridos, os quais atenderão às demandas de eventos de competência da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão/Secretaria Executiva do Orçamento Democrático, tais como: audiências públicas - que visam à participação popular no processo de construção do planejamento das ações do Governo do Estado da Paraíba, realizado anualmente nas diversas regiões geoadministrativas do Estado, dentre outras reuniões ordinárias participativas.Contratação de serviço de locação de ônibus, micro-ônibus e vans para atender as demandas da Secretaria Executiva do Orçamento Democrático Estadual-SEODE, no exercício de 2024, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, a seguir estabelecidas: 1 114597 LOCAÇÃO de veículo tipo MICRO ÔNIBUS intermunicipal e interestadual, com as seguintes características: capacidade mínima de 27 (vinte e sete) passageiros; com motorista devidamente habilitado, seguro total, incluindo encargos sociais, seguro de responsabilidade civil, sendo de responsabilidade da contratada todos os custos necessários para a perfeita execução do serviço, de acordo com a – Lei nº 8.729/2008. Detalhes conforme Termo de Referência Km Rodado 13750 2 114599 LOCAÇÃO de veículo tipo VAN intermunicipal e interestadual, com as seguintes características: capacidade mínima de 16 (dezesseis) passageiros; com motorista devidamente habilitado, seguro total, incluindo encargos sociais e seguro de responsabilidade civil, sendo de responsabilidade da contratada todos os custos necessários para a perfeita execução do serviço, de acordo com a – Lei nº 8.729/2008. Detalhes conforme Termo de Referência Km Rodado 68750 3 114596 LOCAÇÃO de veículo tipo VAN intermunicipal, com as seguintes características: capacidade mínima de 16 (dezesseis) passageiros; com motorista devidamente habilitado, seguro total, incluindo encargos sociais e seguro de responsabilidade civil, sendo de responsabilidade da contratada todos os custos necessários para a perfeita execução do serviço, de acordo com a – Lei nº 8.729/2008. Detalhes conforme Termo de Referência. Diária 205 4 114601 LOCAÇÃO de veículo, tipo ÔNIBUS rodoviário intermunicipal e interestadual, com as seguintes características: com motorista devidamente habilitado, 50 (cinquenta) passageiros, ar condicionado, toilet e seguro tota...
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. Vale dispor o que enuncia o Art. 18, § 1º, Inc. I da Lei n° 14.133/2021:
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. O advento da LGPD requer que a entidade adote medidas administrativas e técnicas para verificação de sua conformidade à referida norma, bem como faça a adequação necessária. O CONTRATANTE não dispõe de pessoal suficiente e com domínio de conhecimento adequado para a execução deste processo, requerendo contratação de empresa especializada, haja vista a inovação trazida pela norma citada quanto à publicidade do tratamento de dados de pessoas naturais e à definição explícita de atendimento dos direitos do titular desses dados. O CONTRATANTE realiza tratamento de dados pessoais de diversas fontes: pessoal contratado, conselheiros, partes interessadas em contratos, profissionais registrados, dentre outros, o que justifica explicitamente a sua conformidade com a LGPD. Por fim, acórdãos recentes expedidos ao CONTRATANTE pelo TCU levantam situação da entidade quanto à conformidade com boas práticas relacionadas a segurança de sistemas de informação padronizadas pela ABNT. O serviço pretendido compreenderá consultoria e assessoria jurídico-administrativa para atingimento dos seguintes objetivos:
1.1. Estabelecimento de programa de governança de privacidade de dados pessoais (PGP) – prática administrativa que promoverá, dentre outras ações:
a) Aquisição de cultura de proteção de dados;
b) Estabelecimento de política de tratamento de dados pessoais, desde sua coleta até o descarte;
c) Implementação de princípios de privacidade desde o início da concepção de processos e serviços que tratem dados pessoais; e
d) Identificação do papel de controle e de operação, com definição clara de suas responsabilidades.
1.2. Tratamento de riscos específicos, como por exemplo:
a) Violação de dados pessoais em processos de trabalho vulneráveis;
b) Multa por falta de tratamento adequado e não atendimento ao direito do titular de dados pessoais;
c) Bloqueio de bancos de dados contendo dados pessoais, a requerimento da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD;
d) Prejuízo à imagem institucional; e
e) Paralisação das atividades do CONTRATANTE. A execução do serviço será realizada em fases bem definidas, detalhadas na DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 4.1. Os medicamentos destinados ao controle de zoonoses desempenham um papel fundamental na prevenção de doenças transmitidas por animais aos seres humanos, tais como raiva, leptospirose, toxoplasmose, entre outras enfermidades de natureza zoonótica. A aquisição e o uso apropriados desses fármacos constituem medidas cruciais para salvaguardar a saúde pública e mitigar a incidência dessas patologias.
4.2. É pertinente ressaltar que determinados medicamentos são empregados no controle populacional de animais, notadamente cães e gatos, contribuindo de maneira significativa para a redução da superpopulação desses animais, um problema que o município de Campo Alegre está enfrentando atualmente. Tal intervenção, por sua vez, desempenha um papel relevante no controle de zoonoses associadas à transmissão por essas espécies, consequentemente, fortalecendo as medidas preventivas no âmbito da saúde pública.
4.3. Além de proteger os seres humanos, os medicamentos para controle de zoonoses também beneficiam os animais, auxiliando no tratamento e prevenção de doenças que podem afetar sua saúde e bem-estar. Assim, ao controlar a população de animais, não apenas estamos lidando com questões de saúde pública, mas também promovendo o cuidado e o bem-estar desses seres vivos. Este enfoque abrangente e multidimensional é crucial para abordar eficazmente os desafios da superpopulação animal e suas implicações na saúde e convivência no município de Campo Alegre.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A necessidade que fundamenta a presente demanda de contratação emerge de uma análise criteriosa das operações internas da Prefeitura Municipal de Martinópole/CE, onde se identificou uma lacuna significativa na capacidade institucional de gerir e controlar as atividades de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional de forma eficiente e em conformidade com as normativas vigentes. Esta carência se traduz em riscos de ineficiência administrativa, possíveis falhas de conformidade e a consequente vulnerabilidade a atos que não coadunam com os princípios de boa governança, como o abuso de poder, o erro e a fraude. Diante deste cenário, a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços de assessoria e implementação de Instruções Normativas para a Controladoria Interna é vista como fundamental. O objetivo é fortalecer o sistema de controle interno da Prefeitura, garantindo que as práticas de gestão estejam alinhadas com as expectativas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e que haja um mecanismo efetivo de prevenção e detecção de irregularidades. O objeto desta contratação, portanto, não se limita à simples prestação de um serviço consultivo, mas abrange um conjunto de ações estratégicas que incluem: ❖ A assessoria especializada na implementação de Instruções Normativas que orientem as práticas de controle interno, assegurando que estas estejam em plena conformidade com as legislações e normativas aplicáveis. ❖ A realização de treinamentos e capacitação dos servidores, visando promover o aprimoramento contínuo das competências técnicas necessárias para a gestão eficaz dos recursos públicos. ❖ A locação de sistemas informatizados avançados e compatíveis com as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, integrando-se aos sistemas já existentes na administração municipal para promover uma gestão integrada e transparente. Essa necessidade de contratação é considerada sob a perspectiva do interesse público, pois a eficiência e a transparência na administração dos recursos municipais são fundamentais para o bem-estar da comunidade e para a confiança da sociedade nas instituições públicas. A implementação de Instruções Normativas e o fortalecimento da Controladoria Interna são medidas que visam assegurar a correta aplicação dos recursos, a prevenção de desvios e a melhoria contínua dos processos administrativos.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. Preliminarmente é de suma importância frisar que o procedimento em tela será delineado para obtenção de ata de registro de preços tendo em vista que, pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado de forma exata, tornando viável a obtenção de documento vinculativo com características de contratação futura, que possibilite várias contratações ou única contratação no decorrer do ano com previsão de prestação de serviços parceladas, de tal forma que remanesça itens registrados para contratações quando o inicialmente acordado se tornar exíguo e houver necessidade da continuidade dos serviços. A prestação de serviço descrita no objeto deste Termo de Referência, visa atender às necessidadesda Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, que por sua vez, deseja manter em perfeitas condições tanto visualmente quanto em relação à manutenção do imóvel/patrimônio público, bem como, passar uma imagem positiva a todos os visitantes e funcionários que utilizam o prédio. Devido a condições climáticas, o acúmulo de água e sujeira pode contribuir para que resíduos e materiais fiquem sedimentados nas paredes, revestimentos e vidros, o que facilitaria o surgimento de corrosão, infiltrações, etc. Além de tornar o ambiente mais agradável, a limpeza torna o espaço mais salubre e higiênico, prevenindo mofos e ácaros, possíveis causadores de doenças alérgicas e respiratórias. O método de limpeza de esquadrias, fachadas, estruturas e revestimentos em vidros e ACM, com água pressurizada e desmineralizada, garante um certo benefício, uma vez que diminui os custos de operação para esse tipo de serviço, bem como risco de quebrar ou danificar uma vidraça, acidentes por queda, etc. Já o polimento e impermeabilização dos vidros e ACM, tem por objetivo cria uma camada protetora que evita que sujeiras e líquidos grudem, facilitando a limpeza e aumentando a durabilidade de suas superfícies. Nesse contexto, é de fundamental importância contratar uma empresa especializada nesse tipo de serviço. Portanto, faz-se necessário realizar constantes investimentos na estrutura e bem-estar dos ambientes, a fim de proporcionar condições ideais para o andamento das atividades administrativas durante o ano de 2024. Para finalizar, solicitamos que o procedimento compulsório de licitação seja realizado através de julgamento por lote, considerando que os serviços não são de natureza divisível por não haver viabilidade técnica para adoção de parcelamento de objeto e é de ...
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A área requisitante informou a necessidade de acompanhamento técnico especializado para obras de pavimentação de estradas rurais A contratação de serviço especializado é necessária, pois, embora a prefeitura possua engenheiro habilitado em seu quadro técnico, a falta de experiência específica neste tipo de obra pode comprometer a qualidade e eficiência do projeto. Portando, a consultoria garantirá que todas as práticas estejam alinhadas com as normas técnicas, além de aplicar as melhores práticas de engenharia que se adaptam às especificidades do terreno e ao clima da região. Outro papel importante desempenhado pelo engenheiro na obra é o gerenciamento e coordenação de toda dinâmica da obra, logo, esse profissional deve possuir com experiência comprovada em obras de infraestrutura viária. Este profissional ou equipe terá a responsabilidade de coordenar as interações entre os diferentes serviços contratados, além de monitorar os prazos, custos, e a qualidade do trabalho realizado. Além disso, a realização de controles tecnológicos em todas as etapas da obra é fundamental para garantir a sua qualidade. Isso inclui a terraplanagem, a execução da pavimentação e o recebimento dos materiais, etapas que demandam expertise técnica e equipamentos específicos para garantir os padrões adequados. Outro serviço essencial é a topografia, que é responsável por fornecer informações precisas sobre o terreno, alocação do traçado e na execução da obra de forma eficiente. No entanto, a prefeitura não possui um topógrafo em seu quadro de funcionários, o que ressalta ainda mais a necessidade de contratação externa. Portanto, diante dessas considerações, torna-se evidente a importância de contratar serviços especializados para a pavimentação das estradas municipais em Cláudia. Essa medida não apenas assegurará a qualidade e eficiência da obra, mas também evitará possíveis problemas e atrasos decorrentes da falta de experiência e recursos técnicos adequados.