DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema. 14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro. 14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA. 14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame. 14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor. 14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa. 14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Licitação, Licitação, Licitação Por Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado Declarado o prazo para envio dos lances e após licitante habilitado provisoriamente, ou inabilitados todos os participantes do certame, o(a) Pregoeiro(a) passará à fase de RECURSO, quando abrirá a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, possibilidade de qualquer licitante poderá manifestar imediata imediata, objetiva e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemade 10 (dez) minutos e em campo próprio do Sistema Eletrônico.
14.2 - De acordo com Após a lei 10.520/2010manifestação no sistema, será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação de das razões do recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos os demais licitantes a oportunidade de desde logo intimados para apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões recursais deverão ser protocoladas ou enviadas em meio físico com as formalidades devidas (assinatura, endereço, razão social, número do processo, número do pregão e telefone para contato) e instruídas com os documentos de recurso poderãorepresentação necessários (contrato ou estatuto social, facultativamenteprocuração e cópia do documento de identidade válido), ser aplicando-se, no que couber, o disposto no item 9.2 deste edital.
14.4 Caso as razões e contrarrazões sejam enviadas pelos Correios ou outra empresa de transportes e encomendas, a empresa deverá enviar a petição digitalizada, seus anexos e o comprovante de postagem/envio para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, para comprovação de cumprimento do originalprazo, desde que observado o prazo de 3 (trêssob pena do documento não ser considerado pelo(a) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certamePregoeiro(a) e pela autoridade superior para decisão.
14.4 - 14.5 O prazo para apresentação das contrarrazões não terá início antes da disponibilização das respectivas razões recursais ao licitante interessado que assim solicitar.
14.6 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante no prazo do item 14.1 importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro pelo(a) Pregoeiro(a) ao vencedor.
14.5 - 14.7 Decorrido o prazo para a apresentação das razões e contrarrazões recursais, independente do efetivo envio destas, o(a) Pregoeiro(a) Oficial poderá, no prazo de cinco dias úteis, reconsiderar sua decisão, ou submeter o recurso a Autoridade Competente, o qual disporá de cinco dias úteis para decisão final.
14.8 As Decisões do(a) Pregoeiro(a) e da Autoridade Competente serão disponibilizadas no Portal da Transparência, na área publica, junto ao Edital;
14.9 O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - 14.10 Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queautos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Secretaria Municipal de Administração, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo na sala da Divisão de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaLicitação.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 12.1 A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o prazo para envio dos lances e após a divulgação disposto no art. 165 da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOLei nº 14.133, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema2021.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o 12.2 O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
12.3 Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
12.3.1 A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão.
12.3.2 O prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 (dez) minutos.
12.3.3 O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de recurso, havendo irresignação intimação ou de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade lavratura da ata de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirohabilitação ou inabilitação.
14.3 - 12.4 Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAem campo próprio do sistema.
14.3.1 As razões e contrarrazões de 12.5 O recurso poderãoserá dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir do recebimento dos autos.
12.6 Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
12.7 O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de declaração de vencedor do certameseus interesses.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de 12.8 O recurso e a adjudicação o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do objeto ato ou da licitação pelo Pregoeiro ao vencedordecisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
14.5 - 12.9 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - 12.10 Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queautos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados nos sítios eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.xxx, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaxxx.xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/?xx=xxxxxxxxxxxxx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Adendo Ao Edital Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 11.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer Qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrerrecorrer contra as decisões do (a) Pregoeiro (a), após a declaração do vencedor, desde que devidamente registrada a seja aceita pelo Pregoeiro (a) na fase de Admissibilidade, mediante registro em ata da síntese de das suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxrazões, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será sendo-lhe desde já concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadosdas correspondentes razões, ficando facultado aos os demais licitantes a oportunidade de desde logo intimados para apresentar contrarrazões contra- razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 11.2 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 11.3 - O pregoeiro poderá, no ato de interposição de recurso, EXERCER JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, RECEBENDO OU NÃO O APELO, MOTIVADAMENTE.
11.4 - O recurso e respectivas contrarrazões deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos:
11.5 - Ser dirigido ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Araguari, aos cuidados do(a) Pregoeiro(a), conforme estabelecido no item 1 deste Título;
11.6 - Ser encaminhado para o endereço eletrônico que se encontra no rodapé xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, com assinatura digital, ou ser protocolizado na ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Araguari, em uma via original, datilografada ou emitida por computador, contendo razão social, número do CNPJ e endereço da empresa, rubricado em todas as folhas e assinado pelo representante legal ou credenciado do licitante, acompanhado de cópia do documento de identificação e CPF do signatário e comprovante do poder de representação legal.
11.7 - O (a) Pregoeiro (a) não se responsabilizará por razões ou contrarrazões endereçadas por outras formas ou outros endereços eletrônicos, e que, por isso, sejam intempestivas ou não sejam recebidas.
11.8 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.9 - O recurso será apreciado pelo (a) Pregoeiro(a), que poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado à autoridade superior, que decidirá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento.
11.10 - A decisão acerca de recurso interposto será divulgada por meio de publicação no site da Câmara Municipal de Araguari, xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
11.11 - Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.
11.12 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 11.13 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro dirigidos ao Pregoeiro, que, reconsiderando ou não a sua decisão, os encaminhará devidamente informados, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da úteis à Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaSuperior.
14.6.1 11.14 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente autos do processo permanecerão com o Pregoeiro, a respectiva decisãovista franqueada aos interessados no Setor de Licitações da Câmara Municipal de Araguari/MG.
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Samples: Pregão, Pregão, Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 14.1 11.1 - Encerrado Tendo o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOmanifestado, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido esta terá o prazo de 3 03 (três) dias úteis corridos para a apresentação das razões de recurso.
11.2 - Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, havendo irresignação bem como, o registro de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos que todas as demais licitantes a oportunidade ficaram intimadas para, querendo, manifestem-se sobre as razões do recurso, no prazo de apresentar contrarrazões em igual número de dias03 (três) dias corridos, que começarão a correr do após o término do prazo da recorrente, sendoproporcionando-lhes assegurada se, a todas, vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroprocesso.
14.3 11.3 - Os recursos A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e contrarrazões deverão ser encaminhados da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos, mas não do provimento.
11.4 - O recurso será dirigido à autoridade superior, por meio eletrônicointermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 05 (trêscinco) dias úteis, contado reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a partir decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data subida do recurso, sob pena de declaração de vencedor do certameresponsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
14.4 11.5 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito As razões de recurso deverão ser protocoladas, no prazo supra junto ao Setor de Licitações, sediado na Rua Minas Gerais, nº 62, Bairro vila Sônia, Coqueiral, Estado de Minas Gerais, nos dias úteis, no horário das 07h00min às 11h00min, e a adjudicação das 12h00min às 16h00min. Os autos do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorprocesso permanecerão com vista franqueada aos interessados, no Setor de Licitações.
14.5 11.6 - Não serão reconhecidos os recursos interpostos por fax, e-mail e aqueles com os respectivos prazos legais vencidos.
11.7 - O acolhimento provimento do recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 14.1. Declarada a vencedora, o Pregoeiro abrirá prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOde 30 (Trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá poderá, de forma imediata, exclusivamente em campo próprio do sistema, manifestar imediata e motivadamente a sua intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese recurso.
14.1.1. A ausência do registro de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”recurso, no prazo estabelecido no sistemaitem anterior, implica a preclusão da oportunidade de interposição de recurso.
14.2 - De acordo com 14.1.2. Registrada a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação intenção de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadosa licitante deverá apresentar as razões recursais, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões exclusivamente em igual número de dias, que começarão a correr campo próprio do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônicosistema, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a partir apresentar as contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da data de declaração de vencedor do certamerecorrente.
14.4 - A falta de manifestação 14.2. Para a formulação das razões e contrarrazões recursais, havendo solicitação nesse sentido, será assegurada aos licitantes interessados, além dos documentos constantes do sistema, vista imediata e motivada dos autos do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorprocedimento administrativo licitatório.
14.5 - 14.2.1. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxx.xxx?xx_xxxxxxx=0000 0&sessao=724d98009b3m72.
14.2.2. Na análise do recurso, a Administração poderá promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, constituindo meio legal de prova os documentos obtidos.
14.3. O acolhimento recurso regularmente interposto, juntamente com as razões e as contrarrazões recursais, será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
14.3.1. O Pregoeiro poderá reconsiderar ou não a decisão recorrida e, em caso de não reconsideração, os autos serão encaminhados à autoridade superior para julgamento do recurso.
14.4. O provimento do recurso importará implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 20.1 Encerrada a etapa de lances, os LICITANTES deverão consultar regularmente o prazo sistema para envio dos lances e após a divulgação verificar se foi declarado vencedor.
20.2 A partir da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICODECLARAÇÃO DE VENCEDOR, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”LICITANTE poderá, no prazo estabelecido no sistemade 5 (cinco) dias úteis, apresentar recurso de forma motivada, com o registro de suas razões.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/201020.2.1 O LICITANTE desclassificado antes da fase de disputa também poderá interpor recurso.
20.3 As razões dos recursos deverão ser protocoladas junto à COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN, será concedido o prazo aos cuidados da CPL, em dias úteis, no horário de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, havendo irresignação de fazendo referência ao número deste certame, no seguinte endereço:
20.4 Apresentado qualquer um dos interessadosrecurso válido, ficando facultado aos ficam os demais licitantes a oportunidade de apresentar LICITANTES, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual número de diasforma e prazo, que começarão começará a correr contar do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes estando assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
14.3 - Os 20.5 Caberá a CPL receber, examinar e decidir a respeito dos recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, interpostos contra suas decisões no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 5 (trêscinco) dias úteis, contado e, caso mantenha sua decisão, encaminhá-los nesse mesmo prazo à Autoridade Competente, para a partir da data de declaração de vencedor do certamedecisão final.
14.4 - 20.6 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito apresentação de recurso sem a observância da forma e do prazo estabelecidos nos itens anteriores importará decadência desse direito, ficando a adjudicação do CPL autorizada a adjudicar o objeto da licitação pelo Pregoeiro ao LICITANTE declarado vencedor.
14.5 - 20.7 Os recursos deverão ser acompanhados de cópia do contrato social ou procuração, sempre com a documentação de identificação do outorgado.
20.8 Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo LICITANTE.
20.9 O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - 20.10 Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queapresentados fora do prazo legal, reconsiderando apócrifos, sem qualificação e contatos do recorrente (telefone e e-mail) e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não sua decisãoidentificado no processo não serão conhecidos.
20.11 Os arquivos eletrônicos com textos das razões, contrarrazões e a decisão da autoridade competente serão disponibilizados no site: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx , no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativalink correspondente a este Edital.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o 10.1. Após a fase de pagamento do sinal, será retomada a sessão pública, em data divulgada com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. Retomada a sessão, será aberto prazo de 30 (trinta) minutos para envio dos lances e após a divulgação registro da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOintenção de recurso relativo à licitação.
10.2. A fase recursal será única, qualquer licitante de forma que poderá manifestar imediata e motivadamente ser registrada a intenção de recorrerrecurso em relação a qualquer licitante, desde independente da posição que devidamente ocupe na classificação.
10.3. Não sendo registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação intenção de recurso, havendo irresignação será considerado como renunciado pelo licitante o direito de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirorecorrer.
14.3 - Os recursos e contrarrazões 10.4. Havendo renúncia ou desistência do direito de recorrer, constará expressamente da ata.
10.5. Caso tenha sido registrada intenção de recurso, as razões do recurso deverão ser encaminhados por meio eletrônicoapresentadas em momento único, em campo próprio, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certameda notificação no Portal VendasGov - Imóveis.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - 10.6. Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro quelicitantes interessados poderão apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s), reconsiderando ou não sua decisãoem momento único, em campo próprio, no prazo de 5 3 (cincotrês) dias úteis, contado da data da notificação no Portal VendasGov - Imóveis.
10.7. Não serão conhecidos os recursos ou contrarrazões apresentados fora do prazo legal ou fora do campo específico no Portal VendasGov - Imóveis.
10.8. Será assegurada ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. Quando solicitado, a Comissão franqueará aos interessados, desde a data do início do prazo para interposição de recursos e até o seu término, acesso externo ao processo de licitação no SEI - Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
10.9. Recursos referentes a outros atos, posteriores à fase recursal, pertinentes à licitação, devem ser protocolados no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da lavratura da ata ou da respectiva decisão, pelo endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxx.xx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxx-xxxxx-xx-xxxxxxxxxx-xx- gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos.
10.10. O recurso deverá ser dirigido à autoridade que xxxxx editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lorecurso com a sua motivação à autoridade superior, apresentando fundamentada justificativaa qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
14.6.1 - Os recursos poderão 10.11. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não puderem ser encaminhados à Área Técnica Demandante aproveitados.
10.12. O recurso terá efeito suspensivo do ato ou à Assessoria Jurídicada decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
10.13. Tratando-se de recurso relativo a aplicação de penalidades, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãoserão aplicados os prazos estabelecidos em lei.
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Samples: Leilão Eletrônico, Leilão Eletrônico, Leilão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo 9.1. Até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOrecebimento das propostas, qualquer licitante pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão. Não impugnado o ato convocatório, preclui toda a matéria nele constante.
9.2. Qualquer manifestação em impugnar os termos deste edital deverá ser encaminhada, por escrito e contra recibo ao Pregoeiro do Tijuca Tênis Clube sito a Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx XXX:20520-051, no horário das 09:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira.
9.3. As respostas às impugnações serão divulgadas na Internet, no site do Tijuca Tênis Clube, endereço xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xx-xxxxxxx-x-xxxxxxxxxxxx/ podendo ser ainda divulgadas através de correspondência aos Proponentes, fax, e mail, publicação em jornal de grande circulação ou através de qualquer outro meio permitido;
9.4. Impugnações protocoladas fora do prazo não serão consideradas;
9.5. As impugnações não terão efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de 02 (dois) duas úteis, contado da data de recebimento da impugnação.
9.6. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame;
9.7. Qualquer pedido de esclarecimento sobre o presente Pregão deverá ser encaminhado exclusivamente no e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx em até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para a realização do certame.
9.8. As respostas às impugnações, aos pedidos de esclarecimentos, bem como quaisquer alterações ao edital, incluindo o adiamento da data agendada para realização do certame, serão divulgadas por notas informativas e/ou avisos, divulgados na Internet, no site xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx- incentivados/processos-de-compras-e-contratacoes/
9.9. Pedidos de esclarecimento protocolados/encaminhados fora do prazo não serão considerados.
9.10. Após a abertura do certame, das decisões do Pregoeiro caberá recurso único fundamentado, conforme segue: após declaração de vencedor, em sessão pública, qualquer Proponente poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadosdas razões do recurso escritas, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de Proponentes desde logo apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirovistas imediatas dos autos.
14.3 - 9.11. Decairá o direito de interpor recurso ao Proponente do procedimento seletivo que não se fizer legalmente representado durante a(s) sessão(ões).
9.12. Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAterão efeito suspensivo.
14.3.1 As razões e contrarrazões 9.13. O provimento de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante recursos pela autoridade competente importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 17.1. Declarado o prazo para envio dos lances e após a divulgação vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOsessão pública de lances, qualquer licitante poderá deverá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões recorrer no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx – na “Área do Licitante”, ” 🡪 efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, ” 🡪 selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, ” 🡪 escolher a opção “Intenção de Recurso”, ” localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemanas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será 17.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, havendo irresignação contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos recorrer. Os demais licitantes a oportunidade de ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr ser contados do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - Os recursos 17.2.1. O(s) recurso(s) e contrarrazões deverão deverá(ão) ser encaminhados por meio eletrônicoencaminhado(s) preferencialmente nos termos do item 17.1. Poderá(ão) ser entregue(s) também diretamente no protocolo da Secretaria Municipal de Planejamento, no endereço citado no item 14.1Orçamento e Gestão, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAsituado na Avenida Xxxxxxx xx Xxxx, 30, Centro, Belo Horizonte – MG – CEP: 30190.001 – Email: xxxxxxxx@xxx.xxx.xx. A resposta será inserida na aba “atas do certame”.
14.3.1 As 17.3. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a na decadência do direito de recurso e direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicação do adjudicar o objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedor.
14.5 - 17.4. O acolhimento do recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os 17.5. Na hipótese de envio das razões do recurso e das contrarrazões para o e-mail xxxxxxxx@xxx.xxx.xx, os documentos originais deverão ser entregues no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação no protocolo da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, situado na Avenida Xxxxxxx xx Xxxx, 30, Centro, Belo Horizonte – MG – CEP: 30190.001, impreterivelmente no horário de atendimento, de 08:00 às 17:00 horas.
17.6. Não serão acolhidos recursos serão analisados pelo Pregoeiro queapresentados fora do prazo legal, reconsiderando nem subscritos por representante não habilitado legalmente ou não sua decisão, identificado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará processo para representar o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativalicitante.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 13.1 - Encerrado Quando, na realização do Processo Seletivo, ocorrer irregularidade insanável ou preterição de formalidade que possa afetar o prazo para envio dos lances e após seu resultado, terá qualquer candidato o direito de recorrer à Comissão Especial do Processo Seletivo, a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOqual mediante decisão fundamentada, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente ouvida a intenção de recorrerAssessoria Jurídica do Município, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, proferida no prazo estabelecido de 05 (cinco) dias, encaminhará ao chefe do Poder Executivo, proposta de alteração parcial ou total do resultado obtido no sistemaProcesso Seletivo pelo requerente, cabendo a este acatar a decisão, promovendo a apuração da responsabilidade, se for o caso.
14.2 13.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de O Candidato poderá interpor recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadosdevidamente fundamentado, ficando facultado aos demais licitantes indicando com precisão os pontos a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisãoserem examinados, no prazo de 5 até 24 (vinte e quatro) horas, impreterivelmente, após a publicação do fato que lhe deu origem, acessando a Área do Candidato.
13.3 - Os recursos deverão ser encaminhados conforme orientação a ser publicada em Comunicado disponibilizado no site xxxxx://xxxx.xxxxxxx.xxx.xx e somente serão apreciados quando expressos em termos convenientes, que apontem as circunstâncias que os justifiquem e forem interpostos dentro do prazo.
13.4 - Não será aceito interposição de recursos:
a) Via Correio Eletrônico e/ou fax ou por forma diferente da definida nesta Edital e no Comunicado;
b) Sem as especificações do evento a qual se refere;
c) Que não apresente justificativa;
d) Recurso coletivo (apresentado em conjunto com outro candidato);
e) Fora do prazo.
13.5 - Na ocorrência do disposto neste capítulo poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior.
13.6 - A comissão responderá aos recursos em até 05 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lopodendo a mesma, apresentando fundamentada justificativase necessário, solicitar prazo por igual período.
14.6.1 13.7 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídicapontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões, quando necessárioconforme o primeiro gabarito oficial, para análiseindependentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, que emitirá após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a respectiva manifestação por escrito ou assinandomais.
13.8 - A Prefeitura Municipal de Feira de Santana divulgará, juntamente através de Edital, o resultado final deste Processo Seletivo, relacionando os candidatos habilitados em ordem de classificação com o Pregoeirototal de pontos obtidos, a respectiva decisãodevendo ocorrer à homologação no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da referida publicação, podendo ahomologação ocorrer por função ou total.
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Samples: Processo Seletivo, Processo Seletivo
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após 8.1 Serão admitidos Recursos (modelo Anexo XIV) contra a divulgação desclassificação, a ordem da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOclassificação ou pontuação obtida na da Avaliação de Títulos do próprio candidato, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões indicada no formulário eletrônico disponibilizado Resultado Preliminar no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaProcesso Seletivo Simplificado.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido 8.2 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 3 24 (trêsvinte e quatro) dias úteis para apresentação de recursohoras, havendo irresignação de qualquer um dos interessadoscontados a partir das 00h00 do dia subsequente ao da publicação do Resultado Preliminar, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de diasconforme Cronograma Anexo XI, que começarão a correr do término do prazo da recorrentedevendo o recurso ser interposto, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroexclusivamente, via internet no endereço eletrônico: xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxx.
14.3 - 8.3 Na interposição de recurso o candidato deve certificar-se de que o mesmo tenha sido efetuado mediante a geração de um comprovante, sendo este o único documento que confirma que o mesmo foi interposto.
8.4 O candidato terá conhecimento da resposta do Recurso na data do Resultado Final, no mesmo endereço eletrônico do item 8.2, na aba Recurso.
8.5 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal, por e-mail, ouvidoria ou outro meio que não seja o indicado no item 8.2.
8.6 Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, que não estiverem de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAo estabelecido neste Edital, não serão considerados.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame8.7 Cada candidato só poderá interpor um recurso.
14.4 - A falta 8.8 Não poderão ser anexados documentos do que trata o item 5.2 na fase de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito Recurso, bem como fazer alteração/substituição de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedordocumentos que foram anexados no sistema durante o período de inscrição.
14.5 - O acolhimento do recurso importará 8.9 Os recursos deverão reportar-se somente a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentopossíveis prejuízos que os candidatos virem a ter frente ao Edital.
14.6 - Os 8.10 A SEDUC não se responsabiliza quando os recursos serão analisados pelo Pregoeiro quenão forem recebidos por motivos de ordem técnica que não lhes forem imputáveis, reconsiderando ou não sua decisãopor falhas de comunicação, no prazo por congestionamento das linhas de 5 (cinco) dias úteiscomunicação, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente por problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como, por outros fatores alheios que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaimpossibilitem a transferência dos dados.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Processo Seletivo Simplificado, Processo Seletivo Simplificado
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances 9.1. Atendidas plenamente todas as condições do edital, e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no sistema eletrônico, endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.
14.2 - De acordo com 9.1.1. Após a lei 10.520/2010habilitação da empresa primeira colocada, será concedido o prazo de 3 20(vinte) minutos para as demais licitantes manifestarem a intenção em recorrer.
9.2. A recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação apresentar Razões de recursoRecurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos facultando-se às demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - 9.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante da licitante, no prazo estabelecido, importará a decadência do direito de recurso e ficando o pregoeiro autorizado a adjudicação do adjudicar o objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedor.
14.5 - 9.4. A recorrente deverá encaminhar as razões do recurso por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx na sede do licitador.
9.5. Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo, salvo nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante ou julgamento das propostas, podendo a autoridade competente, motivadamente e presente as razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.
9.6. O acolhimento do de recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que9.7. Decididos os recursos, reconsiderando ou não sua decisãoe constatada a regularidade dos atos procedimentais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação resultado da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativalicitação será submetido para homologação da autoridade competente.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica9.8. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãoe-mail e publicação no site (xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx / portal da transparência / processos licitatórios) da Prefeitura Municipal e no portal xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-sendo- lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Licitação Por Pregão Eletrônico, Licitação
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e 13.1. Os recursos deverão ser interpostos, verbalmente, no final da sessão, após a divulgação da declaração do vencedor pelo (a) Xxxxxxxxx (a), devendo a licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOinteressada indicar o(s) ato(s) atacado(s) e a síntese das suas razões (motivação), qualquer que serão registrados em ata;
13.2. O (a) Pregoeiro (a) indeferirá liminarmente recursos intempestivos, imotivados ou propostos por quem não tem poderes, negando-lhes, desse modo, processamento, devendo tal decisão, com seu fundamento, ser consignada em ata;
13.3. Interposto o recurso e apresentada sua motivação sucinta na reunião, a licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”juntar, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação de dias, contados do dia subseqüente à realização do pregão, memoriais contendo razões que reforcem os fundamentos iniciais. Não será permitida a extensão do recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadosnos memoriais mencionados, a atos não impugnados na sessão;
13.4. As demais licitantes, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de intimadas desde logo na própria sessão, poderão apresentar suas contrarrazões em igual número de diasno mesmo local e no mesmo lapso do subitem anterior, que começarão a correr contado do término encerramento do prazo da recorrentedo recorrente para a apresentação das razões, sendo-sendo- lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.dos autos;
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - 13.5. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão deste Pregão, implicará decadência e preclusão desse direito da licitante, podendo o (a) Pregoeiro (a) adjudicar o objeto à vencedora;
13.6. Preenchidas as condições da admissibilidade, o recurso será processado da seguinte forma:
13.6.1. O (a) Pregoeiro (a) aguardará os prazos destinados à apresentação dos memoriais de razões e contra razões;
13.6.2. Encerrados os prazos acima, o (a) Pregoeiro (a) irá analisar o recurso impetrado por escrito, suas razões e contra razões, podendo reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir à autoridade superior devidamente informado, devendo, nesse caso, a decisão ser proferida dentro do licitante importará a decadência prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do direito de recurso e a adjudicação recebimento do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.recurso;
14.5 - 13.7. O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.;
14.6 - 13.8. Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queautos permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) em dias úteis, encaminhará no horário de 07h às 13h;
13.9. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais pelo Prefeito Municipal, este adjudicará o respectivo parecer apreciação objeto do Pregão Presencial e homologará o procedimento licitatório;
13.10. O resultado do recurso será divulgado mediante publicação no site xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx - ícone “EMPRESA– Editais e Licitações”;
13.11. O recurso contra decisão do (a) Pregoeiro (a) não terá efeito suspensivo quanto à disputa;
13.12. Ocorrendo manifestação ou interposição de recurso de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiroexecução do certame, a respectiva decisãoautoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 9.1 Declarado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOvencedor, fracassado ou deserto o lote qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões exclusivamente no âmbito do sistema eletrônico, em formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxpróprio, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemabem como os memoriais e eventuais contrarrazões pelas demais licitantes.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, 9.1.1 O pregoeiro negará admissibilidade ao recurso quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido.
9.1.2 A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer dos licitantes importará decadência do direito de recurso.
9.1.3 Admitido o recurso será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recursosuas razões.
9.1.4 Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados a apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, havendo irresignação contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista dos autos.
9.1.5 O encaminhamento de qualquer um dos interessadosmemoriais deverá ocorrer no prazo de até 3 (três) dias, ficando facultado aos as demais licitantes a oportunidade de desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - 9.2 Os recursos e contrarrazões deverão de recurso devem ser encaminhados por meio eletrônicoendereçados ao pregoeiro, no endereço citado no item 14.1que poderá:
9.2.1 motivadamente, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAreconsiderar a decisão;
9.2.2 motivadamente, manter a decisão, encaminhando o recurso para a Autoridade Competente.
14.3.1 As 9.3 Não serão conhecidos os recursos quando não forem apresentadas as razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certameou estas forem apresentadas fora dos prazos estabelecidos.
14.4 - A falta de manifestação imediata 9.4 Os recursos terão efeito suspensivo e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O seu acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento, exceto quando manifestamente protelatórios ou quando o pregoeiro reconsiderar sua decisão.
14.6 - 9.5 Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativacontados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazões.
14.6.1 - Os 9.6 As decisões de eventuais recursos poderão ser encaminhados serão divulgadas mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xx e disponibilizados no endereço: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
9.7 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante em recorrer, ao final da sessão do Pregão, importará a preclusão do direito de recurso e a declaração de vencedora provisória pelo Pregoeiro à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãolicitante da menor proposta devidamente habilitada.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 9.1 Declarado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOvencedor, fracassado ou deserto o item, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a cuja síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaserá lavrada em ata.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, 9.2 O Pregoeiro negará admissibilidade ao recurso quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido.
9.3 A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer dos licitantes importará decadênciaa do direito de recurso.
9.4 Admitido o recurso será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos suas razões.
9.5 Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número no prazo de 3 (três) dias, que começarão a correr contados do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - 9.6 A apresentação das razões de recurso e das contrarrazões, assim como documentos comple- mentares, será efetuada no sistema do pregão eletrônico, observados os prazos previstos nos itens 9.4 e 9.5.
9.7 Os recursos e contrarrazões devem ser encaminhado ao pregoeiro, que poderá:
9.7.1 Motivadamente, reconsiderar a decisão;
9.7.2 Motivadamente, manter a decisão, encaminhando o recurso para a Autoridade Competente,conforme art. 109, parágrafo quarto, da Lei nº 8.666/93.
9.8 Não serão conhecidos os recursos quando não forem apresentadas as razões ou estas forem apresentadas fora dos prazos estabelecidos.
9.9 Os recursos terão efeito suspensivo e seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento, exceto quando manifestamente protelatórios ou quando o pregoeiro reconsiderar sua decisão.
9.10 Os recursos deverão ser encaminhados por meio eletrônico, decididos no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data contados do encerramento do prazo para apresentação de declaração de vencedor do certamecontrarrazões.
14.4 - A falta 9.11 As decisões de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação eventuais recursos serão divulgadas pelo Pregoeiro ao vencedorno Portal de Compras por meio do endereço xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/00/ e mediante publicação no site do município.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação 23.1 O gabarito preliminar da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOprova objetiva será divulgado, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área após as 22h do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção dia de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemasua aplicação.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/201023.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, será concedido ou contra o prazo resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado, disporá de 3 até 2 (trêsdias) dias úteis para apresentação fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da sua divulgação no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx ou no Diário Oficial do Distrito Federal.
23.2.1 Os recursos contra os resultados preliminares deverão ser interpostos online, por meio do Ambiente do Candidato no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx.
23.3 Não serão aceitos recursos diferentes do estabelecido nos subitens 23.2 e 23.2.1 deste Edital e (ou) enviados fora dos prazos estipulados neste e nos demais editais. Não serão aceitos recursos enviados via postal.
23.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito e preencher devidamente todos os campos solicitados no(s) formulário(s) de recursos disponibilizados pelo IADES.
23.4.1 Recursos incompletos, inconsistentes, intempestivos, em formulário diferente do exigido e (ou) fora das especificações estabelecidas neste Edital e em outros editais serão considerados não conhecidos e (ou) serão indeferidos.
23.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
23.6 Não será aceita documentação complementar durante o período de recurso.
23.7 Em nenhuma hipótese, será aceito pedido de revisão de recurso, havendo irresignação tampouco recurso de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirorecurso ou recurso contra o(s) gabarito(s) e (ou) resultado(s) oficial(is) definitivo(s).
14.3 - Os 23.8 Recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido. Recursos com argumentação idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s) não serão apreciados.
23.9 Todos os recursos serão analisados, e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônicoas justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da prova objetiva serão divulgadas, no endereço citado no item 14.1eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx, na mesma data de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAdivulgação do gabarito oficial definitivo.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame23.10.1 Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Processo Seletivo Simplificado, Processo Seletivo Simplificado
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após 13.01. A interposição de um único recurso em relação a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata do gabarito preliminar e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010resultado preliminar, será concedido o prazo de 3 2 (trêsdois) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr feita exclusivamente pela internet através do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1site xxx.xxxxx.xxx.xx, de acordo com as orientações previstas datas e horários definidos no endereço eletrônico da CAIXAtermo a ser publicado.
14.3.1 As razões 13.02. Os candidatos poderão interpor recurso contra o Gabarito Preliminar e contrarrazões Resultado Preliminar, não sendo aceito recursos extemporâneos em relação a cada uma das divulgações de que trata este item, bem como não sendo aceito recursos contra o Gabarito Oficial e a Classificação Final.
13.03. Para a interposição de recurso, o candidato deverá obrigatoriamente acessar o site xxx.xxxxx.xxx.xx, realizar a consulta do andamento de sua inscrição informando seu login e senha, acessar o Formulário de Recurso que estará disponível apenas no período estabelecido em cada divulgação, preencher corretamente todos os campos do formulário de acordo com as orientações disponíveis no site e enviá-lo para análise. Ao enviar corretamente o formulário, o candidato receberá um número de protocolo para acompanhamento da resposta do recurso interposto.
13.04. No formulário de recurso poderãodeverá constar obrigatoriamente a síntese das razões que motivaram a solicitação do recurso. Não serão aceitos recursos relativos à divulgação já questionada pelo candidato, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado ou relativo a partir da data de declaração de vencedor do certameassunto já publicado anteriormente.
14.4 - A falta 13.05. Antes de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de enviar o recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, o candidato deve fazer a revisão do texto que emitirá compõe a respectiva síntese das razões. Após o envio do recurso (protocolado), não será mais possível realizar alterações no conteúdo do mesmo.
13.06. Serão INDEFERIDOS os recursos apresentados:
a) Em desacordo com as especificações estabelecidas no Formulário de Recurso disponibilizado no site da empresa;
b) Que tratem de mais de uma questão por protocolo;
c) Que apresentarem questões e/ou Cargo diferente do selecionado no Formulário de Recursos disponibilizado no site;
d) Que estiverem fora do período estabelecido nas divulgações oficiais;
e) Que estiverem com período de Recursos já encerrado;
f) Por outros meios que não seja o preenchimento do Formulário de Recurso disponibilizado no site da empresa (Não serão aceitos recursos enviados por meio de carta, correio, e-mail, suporte aos candidatos do site, fax, telefone, etc.).
13.07. O IGECS – Instituto de Gestão de Cidades e o Prefeitura Municipal de São Vicente não se responsabilizam por solicitações de recursos não recebidas por dificuldades de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação e acesso à internet, congestionamento das linhas de comunicação, bem como qualquer outro fator externo ao site do IGECS – Instituto de Gestão de Cidades que impossibilite o correto envio do formulário de recurso.
13.08. O Recurso recebido será encaminhado para a Banca Examinadora para análise e manifestação a propósito do arguido, não havendo ao candidato requerente direito de vista ou revisão pessoal da Prova Objetiva.
13.09. As respostas aos recursos interpostos serão disponibilizadas aos candidatos através do site xxx.xxxxx.xxx.xx, por escrito meio de consulta da inscrição do candidato informando seu login e senha, tendo como referência sempre o número do protocolo do recurso interposto em cada uma das divulgações.
13.10. Havendo o deferimento de recurso, poderá haver alteração do Gabarito Preliminar ou assinandodo Resultado Preliminar, juntamente no sentido de que haja o devido provimento ao recurso deferido, podendo haver alteração nos resultados obtidos pelos candidatos, bem como na ordem de classificação para posição superior ou inferior, ou ainda ocorrer à desclassificação dos candidatos que não obtiverem a pontuação mínima exigida para classificação.
13.11. Após o julgamento de todos os recursos interpostos, será publicado o Gabarito Oficial e Classificação Final com o Pregoeiroas alterações ocorridas em atendimento aos recursos tempestivamente protocolados, não cabendo recursos adicionais.
13.12. A Banca Examinadora constitui a respectiva decisãoúltima instância para recurso nesse Concurso Público, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
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Samples: Public Competition Amendment, Concurso Público
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 13.1 O gabarito oficial preliminar, o prazo para envio dos lances resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e após a divulgação o resultado preliminar da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado Prova Escrita Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaxxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx00.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/201013.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, será concedido contra o prazo resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e contra o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva mencionados no subitem 13.1 disporá de 3 2 (trêsdois) dias úteis para apresentação fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação destes.
13.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva, o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx00, respeitando as respectivas instruções.
13.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.
13.3.2 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV.
13.3.3 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.
13.3.4 Se, do exame de recurso, havendo irresignação resultar a anulação de qualquer um dos interessadosquestão integrante da Prova Escrita Objetiva, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão pontuação correspondente a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroela será atribuída a todos os candidatos.
14.3 - Os 13.3.5 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Escrita Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
13.3.6 Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônicoda Prova Escrita Discursiva, no endereço citado no item 14.1a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.
13.3.7 Todos os recursos serão analisados, de acordo com e as orientações previstas respostas serão divulgadas no endereço eletrônico da CAIXAxxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx00.
14.3.1 As razões e contrarrazões 13.3.8 Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico ou pelos Correios, assim como fora do prazo.
13.4 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso poderãoou recurso de gabarito oficial definitivo, facultativamente, ser enviadas para bem como contra o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certameresultado final das provas.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará 13.5 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorBanca.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Termo Aditivo Ao Contrato De Locação, Termo Aditivo Ao Contrato De Locação
DOS RECURSOS. 14.1 11.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer Qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrerrecorrer contra as decisões do (a) Pregoeiro (a), após a declaração do vencedor, desde que devidamente registrada a seja aceita pelo Pregoeiro (a) na fase de Admissibilidade, mediante registro em ata da síntese de das suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxrazões, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será sendo-lhe desde já concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadosdas correspondentes razões, ficando facultado aos os demais licitantes a oportunidade de desde logo intimados para apresentar contrarrazões contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 11.2 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 11.3 - O pregoeiro poderá, no ato de interposição de recurso, EXERCER JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, RECEBENDO OU NÃO O APELO, MOTIVADAMENTE.
11.4 - O recurso e respectivas contrarrazões deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos:
11.5 - Ser dirigido ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Araguari, aos cuidados do (a) Pregoeiro(a), conforme estabelecido no item 1 deste Título;
11.6 - Ser encaminhado para o endereço eletrônico que se encontra no rodapé xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, com assinatura digital, ou ser protocolizado na ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Araguari, em uma via original, datilografada ou emitida por computador, contendo razão social, número do CNPJ e endereço da empresa, rubricado em todas as folhas e assinado pelo representante legal ou credenciado do licitante, acompanhado de cópia do documento de identificação e CPF do signatário e comprovante do poder de representação legal.
11.7 - O (a) Pregoeiro (a) não se responsabilizará por razões ou contrarrazões endereçadas por outras formas ou outros endereços eletrônicos, e que, por isso, sejam intempestivas ou não sejam recebidas.
11.8 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.9 - O recurso será apreciado pelo (a) Pregoeiro(a), que poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado à autoridade superior, que decidirá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento.
11.10 - A decisão acerca de recurso interposto será divulgada por meio de publicação no site da Câmara Municipal de Araguari, xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
11.11 - Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.
11.12 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 11.13 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro dirigidos ao Pregoeiro, que, reconsiderando ou não a sua decisão, os encaminhará devidamente informados, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da úteis à Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaSuperior.
14.6.1 11.14 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente autos do processo permanecerão com o Pregoeiro, a respectiva decisãovista franqueada aos interessados no Setor de Licitações da Câmara Municipal de Araguari/MG.
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio 11.1- Caberá recurso fundamentado, dirigido em única e última instância à Comissão do Concurso Público contra todas as decisões proferidas no âmbito desse Concurso Público, que tenham repercussão na esfera de direitos dos lances candidatos, tais como:
a) Indeferimento de isenção do valor da taxa de inscrição;
b) Indeferimento da inscrição;
c) Indeferimento do pedido de atendimento especial e após a divulgação de concorrer na condição de pessoa com deficiência;
d) Questões da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata prova objetiva de múltipla escolha e motivadamente a intenção gabaritos preliminares;
e) Totalização dos pontos obtidos na prova objetiva de recorrermúltipla escolha, desde que devidamente registrada se refira a síntese erro de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemacálculo das notas e classificação preliminar.
14.2 - De acordo com 11.2- O prazo para a lei 10.520/2010, interposição de recursos a que se refere o item 11 será concedido o prazo de 3 02 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (trêsdois) dias úteis, contado a partir da contados do primeiro dia útil subsequente à data de declaração de vencedor publicação do certameobjeto do recurso.
14.4 - A falta de manifestação imediata 11.3- O recurso deverá ser redigido utilizando o modelo da Capa e motivada do licitante importará a decadência do direito Formulário para Interposição dos recursos disponível no endereço eletrônico <xxx.xxxxxx.xxx.xx>.
11.4- No caso de recurso previsto no item 11.1 – alínea “b”, contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento da taxa de inscrição, deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, da cópia legível do comprovante de pagamento do valor da taxa de inscrição, bem como de toda a documentação e a adjudicação informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorpagamento.
14.5 - O acolhimento do 11.5- No caso de recurso importará contra a invalidação totalização de pontos o candidato deverá registrar o total de pontos obtidos e o total de pontos publicados. Deverá ainda indicar a possível falha na computação de acordo com o disposto neste edital. 11.5-1. A imagem digitalizada da Folha de Resposta da Prova Objetiva preenchida pelo candidato será disponibilizada para consulta individual no endereço eletrônico <xxx.xxxxxx.xxx.xx>, na mesma data da divulgação da totalização dos pontos, e apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentodurante o prazo recursal.
14.6 - 11.6- Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que(Capa e Formulário) deverão ser entregues à FUMARC diretamente ou enviados em um único envelope, reconsiderando tamanho ofício, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados:
11.7- O recurso (Capa e Formulário) deverá ser entregue ou não sua decisãoenviado por uma das seguintes formas:
a) Pessoalmente ou por terceiros, no prazo de 5 (cinco) endereço Avenida Xxxxxxxxx Xxxxx, 540 – Floresta – BH/MG, nos dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhêdas 9h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min, exceto sábados, domingos e feriados; ou
b) Enviado via SEDEX ou CARTA, ambos com Aviso de Recebimento (AR), endereçado à FUMARC - Concursos, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 540, Floresta, Belo Horizonte- MG, CEP 30150-lo ou rejeita-lo220, apresentando fundamentada justificativacom os custos correspondentes por conta do candidato.
14.6.1 - 11.7.1- Os recursos deverão obedecer às seguintes especificações:
a) Ser preferencialmente digitado;
b) Com indicação do número da questão impugnada, da resposta do gabarito oficial e da resposta marcada pelo candidato ou procedimento que está sendo contestado/recorrido;
c) Em folhas separadas, com uma capa conforme modelo disponibilizado para cada questão recorrida/objeto, nota ou procedimento, ou seja, cada questão/objeto recorrido deverá ser apresentado em folha separada com a respectiva capa – Todos os recursos do mesmo candidato poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante entregues em um único envelope;
d) Com identificação do candidato apenas na Capa do recurso;
e) Sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso/fundamentação;
f) Com argumentação lógica, consistente e acrescido da indicação bibliográfica pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos.
11.8- Cada candidato poderá interpor apenas um recurso por questão/objeto, devidamente fundamentado.
11.9- Serão indeferidos os recursos que:
a) Não estiverem devidamente fundamentados;
b) Não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;
c) Estiverem em desacordo com as especificações contidas no item 11.7.1 deste Edital;
d) Estiverem fora do prazo estabelecido no item 11.2;
e) Apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso;
f) Apresentados contra terceiros;
g) Interpostos coletivamente;
h) Cujo teor desrespeite a banca examinadora;
i) Cópia idêntica de outro(s) recurso(s);
j) Ilegíveis.
11.10- Não serão considerados recursos requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou à Assessoria Jurídicaquaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 11.1 deste Edital.
11.11- A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do recurso será publicada conforme previsto neste Edital e disponibilizada nos endereços eletrônicos da FUMARC <xxx.xxxxxx.xxx.xx> e CEMIG xxx.xxxxx.xxx.xx/xx-xx/Xxxxxxxx_Xxxxxxx/Xxxxxxxxx.
11.11.1- A decisão de que trata o item 11.11 terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.
11.12- A banca examinadora constitui única instância para recurso, quando necessáriosendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
11.13- A fundamentação da decisão relativa ao recurso estará disponível para análiseconsulta individual pelo candidato no endereço eletrônico <xxx.xxxxxx.xxx.xx>, após a publicação de que emitirá trata o item 11.11.
11.14- Se, do exame do recurso, resultar anulação da questão de múltipla escolha, os pontos a respectiva manifestação ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de interposição de recursos administrativos ou de decisão judicial. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação adicional.
11.15- Havendo alteração do gabarito oficial, de ofício ou por escrito ou assinandoforça de provimento de recurso, juntamente as provas serão corrigidas de acordo com o Pregoeirogabarito revisado.
11.16- Na ocorrência dos dispostos nos itens 11.14 e 11.15 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a respectiva decisãodesclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.
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Samples: Concurso Público, Concurso Público
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 20.1 Encerrada a etapa de lances, os LICITANTES deverão consultar regularmente o sistema para verificar se foi declarado vencedor.
20.2 A intenção de interpor recurso deverá ser promovida através do Sistema Eletrônico, em campo próprio, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) posteriores ao ato de declaração do vencedor pelo Pregoeiro, inclusive para envio dos lances e após a divulgação os casos de licitantes desclassificados antes da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente fase de disputa.
20.2.1 Manifestada a intenção de recorrerinterpor recurso, desde que devidamente registrada a síntese de suas as razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, dos recursos deverão ser apresentadas no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 05 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (trêscinco) dias úteis, contado a partir da data da publicidade do ato de declaração declarar o vencedor em meio eletrônico. O prazo para apresentação de vencedor contrarrazões será de 05 (cinco) dias úteis e começará imediatamente após o encerramento do certameprazo do recorrente, sem a necessidade de nova notificação, sendo-lhes asseguradas vistas ao processo.
14.4 - 20.2.2 Caberá o Pregoeiro receber, examinar e decidir a respeito dos recursos interpostos contra suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e, caso mantenha sua decisão, encaminhá-los nesse mesmo prazo à Autoridade Competente, para a decisão final.
20.2.3 A apresentação de recurso sem a observância da forma e do prazo estabelecidos nos itens anteriores importará decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao LICITANTE Declarado Vencedor.
20.2.4 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pela LICITANTE.
20.2.5 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante até 24h (vinte e quatro horas) após o Pregoeiro declarar o vencedor do lote importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante vencedor.
14.5 - 20.3 O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os 20.4 As razões dos recursos serão analisados (bem como as contrarrazões) deverão ser apresentadas em meio digital, em formato “.pdf”, e enviadas para o e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. Devem ser dirigidas aos cuidados do Pregoeiro responsável pelo Pregoeiro queprocesso, reconsiderando que providenciará o protocolo e o encaminhará para o LICITANTE recorrente.
20.4.1 O pregoeiro poderá, se entender necessário, solicitar a apresentação na forma original ou não sua decisãopor cópia autenticada, no do recurso (ou contrarrazões) e demais documentos apresentados, que deverão ser entregues dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará contado a partir da data da publicidade do ato de declarar o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativavencedor em meio eletrônico.
14.6.1 - Os recursos poderão 20.4.2 Se para atendimento ao item 20.4.1 for realizado envio por correio, deverá ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídicautilizado o SEDEX, quando necessáriocom REGISTRO para o seguinte endereço, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.fazendo referência ao número desta licitação:
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Samples: Consulting Services Agreement, Pregão
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado Declarado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOvencedor, qualquer licitante poderá manifestar participante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamente a motivada, em campo próprio, manifestar sua intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxquando lhe será concedido, – na “Área do Licitante”se for o caso, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação apresentar as razões de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadosvia site Comprasnet; ficando os demais participantes, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual número de diasprazo, através do mesmo site, que começarão começará a correr contar do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. A falta de manifestação imediata e motivada dos participantes quanto à intenção de recorrer, importará na decadência desse direito, ficando o(a) pregoeiro(a) autorizado a adjudicar o objeto ao participante declarado vencedor. É assegurado aos participantes vista imediata dos atos do licitante importará pregão no SETOR DE LICITAÇÕES do MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, com finalidade de subsidiar a decadência do direito preparação de recurso recursos e a adjudicação do objeto de contrarrazões. A decisão do(a) pregoeiro(a) deverá ser motivada e submetida à apreciação da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - autoridade responsável pela licitação. O acolhimento do recurso importará a implica tão somente na invalidação apenas dos daqueles atos insuscetíveis que não sejam passíveis de aproveitamento.
14.6 - . Os autos do processo permanecerão com vistas franqueadas aos interessados no MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, situado na Xxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, Telefone: (44) 0000- 0000. Não serão conhecidos os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queinterpostos após os respectivos prazos legais, reconsiderando bem como os que forem enviados por fax ou não sua decisãoe-mail, todos deverão ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias úteissite do Portal COMPRASNET. As razões dos recursos deverão ser apresentadas via site: Comprasnet, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeirosendo analisadas pela autoridade competente do MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, a respectiva decisãoqual decidirá sobre os recursos após apreciação do parecer do(a) pregoeiro(a).
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Samples: Pregão Eletrônico 015/2020, Pregão Eletrônico 015/2020
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances 12.1 – Das decisões relativas à fase de habilitação e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOdo julgamento das propostas, qualquer licitante poderá manifestar imediata recurso motivado e motivadamente a intenção fundamentado, por escrito, protocolado, remetido à Comissão Permanente de recorrerLicitação, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1Presidente do Conselho Regional do SESC/AR/RN, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões 2ª a 6ª feira, das 8h00 às 12h:00 e contrarrazões de recurso poderãodas 13h:00 ás 17h00, facultativamentena Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original33, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteisCidade Alta, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando Natal/RN ou não sua decisãodigitalizado em formato PDF, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação a contar da Autoridade Administrativa Competente data da divulgação da decisão, pelo licitante que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativase julgar prejudicado. Vedada a sua interposição através de qualquer outra forma.
14.6.1 - 12.2 – Interposto o recurso, dele se dará ciência às demais licitantes por meio do sítio xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. O licitante que puder vir a ter a sua situação efetivamente prejudicada em razão de recurso interposto poderá sobre ele apresentar suas contrarrazões no mesmo prazo recursal (subitem 12.1), contado a partir do dia subsequente ao fim do prazo recursal.
12.3 – Os recursos serão julgados no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir da data final para sua interposição e, existindo contrarrazões, da data final para apresentação da manifestação, comunicando- se os interessados do resultado do julgamento.
12.4 – O provimento de recursos somente invalidará os atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.5 – Os recursos terão efeito suspensivo.
12.6 – Para fins de contagem de prazo, deverá ser excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento, devendo os dias serem contados consecutivamente, sendo que seu início e término se dará sempre em dia de funcionamento do SESC/AR/RN.
12.7 – As licitantes poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídicarenunciar, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinandosolicitando o registro em ata, juntamente com o Pregoeiro, direito de recurso.
12.7.1 – O prazo previsto para recurso e manifestação só poderá ser dispensado mediante a respectiva decisãorenúncia expressa de todos os licitantes.
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Em Locação, Montagem E Desmontagem De Sonorização E Iluminação, Contract for Landscaping Services
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 12.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: xxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para envio dos lances e interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaato.
14.2 - De acordo com 12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirosua divergência.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico12.6 Será indeferido, no endereço citado no item 14.1liminarmente, o pedido de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXArecurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certameou por procuração.
14.4 - A falta 12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou Xxxxxxxx poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorGestão.
14.5 - O acolhimento 12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do recurso importará Concurso determinará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis realização de aproveitamentodiligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
14.6 - Os recursos 12.12 As alterações nos resultados das Provas serão analisados pelo Pregoeiro quedadas a conhecer, reconsiderando ou não sua decisãocoletivamente, no prazo através de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativadivulgação do site xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Public Competition Regulation, Public Competition Regulation
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado O gabarito oficial preliminar, o prazo para envio dos lances resultado preliminar da Prova Objetiva e após a divulgação o resultado preliminar da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado Prova Escrita Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaxxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx /tjrn2023.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, será concedido contra o prazo resultado preliminar da Prova Objetiva e contra o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva mencionados no subitem 14.1 disporá de 3 2 (trêsdois) dias úteis para apresentação fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação destes.
14.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva, o resultado preliminar da Prova Objetiva e o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx0000, respeitando as respectivas instruções.
14.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.
14.3.2 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV.
14.3.3 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.
14.3.4 Se, do exame de recurso, havendo irresignação resultar a anulação de qualquer um dos interessadosquestão integrante da Prova Objetiva, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão pontuação correspondente a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroela será atribuída a todos os candidatos.
14.3 - Os 14.3.5 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
14.3.6 Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônicoda Prova Escrita Discursiva, no endereço citado no item 14.1a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.
14.3.7 Todos os recursos serão analisados, de acordo com e as orientações previstas respostas serão divulgadas no endereço eletrônico da CAIXAxxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx0000.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão14.3.8 Não serão aceitos recursos via fax, facultativamentecorreio eletrônico ou pelos Correios, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio assim como fora do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certameprazo.
14.4 - A falta Em nenhuma hipótese será aceito pedido de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito revisão de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.
14.5 - O acolhimento do Será liminarmente indeferido o recurso importará cujo teor desrespeitar a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoBanca.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer O licitante poderá manifestar imediata apresentar recursos contra as decisões da Comissão Permanente de Licitação, nos termos e motivadamente a intenção de recorrerprazos do art. 109 da Lei Federal no 8.666/93.
2 - Interposto, desde o recurso será comunicado aos demais licitantes, que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, poderão impugná-lo no prazo estabelecido no sistemade 5 (cinco) dias úteis.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões respectivas impugnações deverão ser encaminhados por meio eletrônicoobedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos:
3.1 - Ser dirigido ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Comissão Permanente de Licitação, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 5 (trêscinco) dias úteis, contado após a partir publicação dos resultados no Órgão de Imprensa Oficial do Município;
3.2 - Ser dirigido ao Prefeito Municipal, nos casos de anulação ou revogação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis;
3.3 - Ser apresentado em uma via original, datilografada ou emitida por computador, contendo razão social, CNPJ e endereço da data empresa, rubricado em todas as folhas e assinado pelo representante legal ou credenciado do licitante, devidamente comprovado;
3.4 - Ser protocolizado na Comissão Permanente de declaração de vencedor do certameLicitação situada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxx/XX, Telefone: (00) 0000-0000, XXX 00.000-000.
14.4 4 - A falta O Município não se responsabilizará por memoriais de manifestação imediata recursos e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso impugnações endereçados via postal ou por outras formas, entregues em locais diversos, e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorque, por isso, não sejam protocolizados no prazo legal.
14.5 5 - O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queO recurso será dirigido à autoridade superior, reconsiderando ou não por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhêou, nesse mesmo prazo, fazê-lo ou rejeita-losubir, apresentando fundamentada justificativadevidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso.
14.6.1 7 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria JurídicaA Comissão Permanente de Licitação poderá reconsiderar sua decisão, quando necessáriono prazo de 5 (cinco) dias úteis, para análiseou, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinandonesse mesmo prazo, juntamente com o Pregoeirofazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a respectiva decisãodecisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso.
8 - A decisão acerca de recurso interposto será divulgada por meio de publicação no “Minas Gerais”, Órgão de Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, e no quadro de avisos localizado no hall da Prefeitura Municipal.
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Samples: Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço De Perfuração De Poços Tubulares Profundos, Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 20.1 A licitação tem fase recursal única.
20.2 Encerrada a etapa de lances, os licitantes deverão consultar regularmente o prazo sistema para envio dos lances e após a divulgação verificar se foi declarado vencedor.
20.3 A partir da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOdeclaração de vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”poderá, no prazo estabelecido no sistemade 5 (cinco) dias úteis, apresentar recurso de forma motivada, com o registro de suas razões.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/201020.3.1 O LICITANTE desclassificado antes da fase de disputa também poderá interpor recurso.
20.4 As razões dos recursos deverão ser protocoladas junto à COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN, será concedido aos cuidados da CPL, em dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h30min, fazendo referência ao número deste certame, no seguinte endereço:
20.5 A Licitante poderá enviar o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação no mesmo prazo, para o email xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.
20.5.1 Nesse caso, a CESAN confirmará por e-mail o recebimento do recurso, que servirá de protocolo.
20.5.2 O não recebimento do e-mail com o recurso por motivos técnicos ou de indisponibilidade de serviço não gerará qualquer um dos interessadosobrigação à CESAN, ficando facultado aos devendo o interessado, dentro do prazo estabelecido, submeter novamente o recurso.
20.6 Apresentado qualquer recurso válido, ficam os demais licitantes a oportunidade de apresentar licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual número de diasforma e prazo, que começarão começará a correr contar do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes estando assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
14.3 - Os 20.7 Caberá a CPL receber, examinar e decidir a respeito dos recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, interpostos contra suas decisões no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 5 (trêscinco) dias úteis, contado e, caso mantenha sua decisão, encaminhá-los nesse mesmo prazo à Autoridade Competente, para a partir da data de declaração de vencedor do certamedecisão final.
14.4 - 20.8 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito apresentação de recurso sem a observância da forma e do prazo estabelecidos nos itens anteriores importará decadência desse direito, ficando a adjudicação do CESAN autorizada a adjudicar o objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedor.
14.5 - 20.9 Os recursos deverão ser acompanhados de cópia do contrato social ou procuração, sempre com a documentação de identificação do outorgado.
20.10 Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante.
20.11 O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - 20.12 Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queapresentados fora do prazo legal, reconsiderando apócrifos, sem qualificação e contatos do recorrente (telefone e e-mail) e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não sua decisãoidentificado no processo não serão conhecidos.
20.13 Os arquivos eletrônicos com textos das razões, contrarrazões e a decisão da autoridade competente serão disponibilizados no sistema Licitações-e, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativalink xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx- x.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxx- licitacao.aop?numeroLicitacao=964945&opcao=consultarDetalhesLicitacao – Opções – Listar Documentos.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após Somente caberá recurso da decisão que declarar a divulgação licitante vencedora, da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente qual caberá recurso da decisão que inabilitar a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemalicitante.
14.2 - De acordo com Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a lei 10.520/2010sessão pública, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
14.2.1 - O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadosaceitando-a ou, ficando facultado aos demais licitantes motivadamente, rejeitando-a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr campo próprio do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao PregoeiroSistema.
14.3 14.2.2 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônicoA licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado ficando as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a partir da data contar do término do prazo do recorrente, sendo lhes assegurada vista imediata aos elementos indispensáveis à defesa de declaração de vencedor do certameseus interesses.
14.4 14.3 - A falta de manifestação imediata e motivada do da licitante quanto à intenção de recorrer, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a decadência do direito de recurso encaminhar o processo para adjudicação e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorhomologação.
14.5 14.4 - O acolhimento do recurso importará a invalidação invalidará apenas dos os atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.5 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
14.6 - Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os que forem enviados por fax ou e-mail.
14.7 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisãoautos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Gerência de Serviços, no prazo seguinte endereço: XXX Xxxxxx 00 Xxxxx 000/000, Xx. XXX Xxxxxx Empresarial, Cobertura “C”, Brasília-DF – CEP 71.200-030, no horário de 5 (cinco) 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
14.8 - Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua Proposta Financeira.
14.9 - Concluídos os procedimentos, inclusive com os resultados de eventuais recursos, a CPL encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaprocesso à autoridade competente para homologação e adjudicação.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 9.1 - Encerrado Declarado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOvencedor, qualquer licitante poderá participante poderá, motivadamente, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrerrecorrer contra decisões do (a) Comissão Especial de Compras e Contratações do IDTECH, desde que devidamente registrada registrando a síntese de das suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaem campo própria Ata.
14.2 9.2 - De acordo com a lei 10.520/2010Declarado o vencedor o (a) Comissão Especial de Compras e Contratações do IDTECH “acolhimento de recursos” por
9.3 - As razões recursais originais deverão ser enviadas, será concedido o prazo de 3 em até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do prazo para apresentação manifestação da intenção de interpor recurso, havendo irresignação devendo estar acompanhados de qualquer um dos interessadosdocumento que comprove a representatividade de quem assina o recurso. O recurso deverá ser dirigido ao(à) Comissão Especial de Compras e Contratações do IDTECH, ficando facultado aos e protocolado na sede da IDTECH, no endereço descrito no subitem 3.1.2.
9.4 - Não será admitida apresentação das razões de recursos por intermédio de cópia não autenticada, fac-símile ou via e- mail.
9.5 - Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contra-razões em até 03 (três) dias úteis a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr contar do término encerramento do prazo da recorrenteprevisto no subitem 9.3, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroaos autos.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 9.6 - A falta de manifestação imediata e motivada do da licitante importará a decadência do direito de recurso e consequentemente haverá a adjudicação do objeto da licitação contratação pelo Pregoeiro (a) Comissão Especial de Compras e Contratações do IDTECH, ao vencedor.
14.5 9.7 - O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - 9.7.1 A petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento e, se oral, será reduzida a termo em Ata;
9.7.2 Os recursos Recursos terão efeito suspensivo e serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, julgados no prazo de 5 10 (cincodez) dias úteisdias, contados da data final para sua interposição, com base no Regulamento de Compras e Contratações para a Gestão de Unidades Públicas Estaduais.
9.8 - Decidido(s) o(s) recurso(s) interposto(s), e constatado a regularidade dos atos praticados, o(a) Presidente(a)/ Comissão de Compras e Contratações, adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaprocedimento a autoridade competente para homologação.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pedido De Cotação
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após 11.01. A interposição de recurso em relação a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata do Gabarito Preliminar e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010Resultado Preliminar, será concedido o prazo de 3 2 (trêsdois) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr feita exclusivamente pela internet através do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1site xxx.xxxxxx.xxx.xx, de acordo com as orientações previstas datas e horários definidos no endereço eletrônico da CAIXAtermo a ser publicado.
14.3.1 As razões 11.02. Os candidatos poderão interpor recurso contra o Gabarito Preliminar e contrarrazões Resultado Preliminar, não sendo aceito recursos extemporâneos em relação a cada uma das divulgações de que trata este item, bem como não sendo aceito recursos contra o Gabarito Oficial e a Classificação Final.
11.03. Para a interposição de recurso, o candidato deverá obrigatoriamente acessar o site xxx.xxxxxx.xxx.xx, acessar o Formulário de Recurso que estará disponível apenas no período estabelecido em cada divulgação, preencher corretamente todos os campos do formulário de acordo com as orientações disponíveis no site e enviá-lo para análise. Ao enviar corretamente o formulário, o candidato receberá o último protocolo para acompanhamento da resposta do recurso interposto. No entanto, poderá consultar todos os recursos interpostos na área do candidato.
11.04. No formulário de recurso poderãodeverá constar obrigatoriamente a síntese das razões que motivaram a solicitação do recurso. Não serão aceitos recursos relativos à divulgação já questionada pelo candidato, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado ou relativo a partir da data de declaração de vencedor do certameassunto já publicado anteriormente.
14.4 - A falta 11.05. Antes de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de enviar o recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, o candidato deve fazer a revisão do texto que emitirá compõe a respectiva síntese das razões. Após o envio do recurso (protocolado), não será mais possível realizar alterações no conteúdo do mesmo.
11.06. Serão INDEFERIDOS os recursos apresentados:
a) Em desacordo com as especificações estabelecidas no Formulário de Recurso disponibilizado no site da empresa;
b) Que tratem de mais de uma questão por protocolo;
c) Que apresentarem questões e/ou Emprego diferente do selecionado no Formulário de Recursos disponibilizado no site;
d) Que estiverem fora do período estabelecido nas divulgações oficiais;
e) Que estiverem com período de Recursos já encerrado;
f) Por outros meios que não seja o preenchimento do Formulário de Recurso disponibilizado no site da empresa (Não serão aceitos recursos enviados por meio de carta, correio, e-mail, suporte aos candidatos do site, fax, telefone, etc.).
11.07. A SHDias Consultoria e Assessoria e o Município de Hortolândia não se responsabilizam por solicitações de recursos não recebidas por dificuldades de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação e acesso à internet, congestionamento das linhas de comunicação, bem como qualquer outro fator externo ao site da SHDias Consultoria e Assessoria que impossibilite o correto envio do formulário de recurso.
11.08. O Recurso recebido será encaminhado para a Banca Examinadora para análise e manifestação a propósito do arguido, não havendo ao candidato requerente direito de vista ou revisão pessoal da Prova Objetiva.
11.09. As respostas aos recursos interpostos serão disponibilizadas aos candidatos através do site xxx.xxxxxx.xxx.xx, por escrito meio de consulta da inscrição do candidato informando seu login e senha. Após o login, o candidato deverá acessar o "Menu" Meus Concursos, posteriormente clicar no “botão” Acompanhar, dentro do Concurso que estiver inscrito e realizado Recurso. Por fim, haverá uma "Aba" chamada Acompanhamento dos recursos em que o candidato deverá clicar no “botão” Visualizar.
11.10. Havendo o deferimento de recurso, poderá haver alteração do Gabarito Preliminar ou assinandodo Resultado Preliminar, juntamente no sentido de que haja o devido provimento ao recurso deferido, podendo haver alteração nos resultados obtidos pelos candidatos, bem como na ordem de classificação para posição superior ou inferior, ou ainda ocorrer à desclassificação dos candidatos que não obtiverem a pontuação mínima exigida para classificação.
11.11. Após o julgamento de todos os recursos interpostos, será publicado o Gabarito Oficial e Classificação Final com o Pregoeiroas alterações ocorridas em atendimento aos recursos tempestivamente protocolados, não cabendo recursos adicionais.
11.12. A Banca Examinadora constitui a respectiva decisãoúltima instância para recurso nesse Processo Seletivo, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
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Samples: Processo Seletivo
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 4.1 Caberá a interposição de recurso ao resultado preliminar da etapa de Análise Documental e
4.2 Os pedidos de recursos deverão ser dirigidos à Comissão Organizadora do PSS no prazo de 01 (um) dia útil à divulgação do resultado preliminar da etapa de Análise Documental e Curricular, conforme Cronograma constante no Anexo III, por meio de modelo de solicitação de recurso, constante no Anexo IV deste Edital;
4.3 O arquivo deverá ser endereçado ao e-mail: xxxxxx.xxx0000000@xxxxx.xxx no formato “PDF”, contendo em sua identificação NOME COMPLETO DO CANDIDATO (sem abreviações) – RECURSO. Exemplo: XXXX XX XXXXX – RECURSO
4.4 Somente será admitido um único recurso por candidato;
4.5 Não será permitida a interposição de recurso fora do prazo estabelecido no Cronograma constante no Anexo III deste Edital;
4.6 O resultado dos recursos será divulgado em Edital, publicado no Diário Oficial do Municipio de Ananindeua e no Portal da Prefeitura;
4.7 O recurso não terá efeito suspensivo e ficará limitado a 01 (uma) lauda;
4.8 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu recurso;
4.9 A SEMAD não se responsabilizará quando motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis; quando os recursos não forem recebidos por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados;
4.10 Não serão analisados recursos que apresentarem no corpo da fundamentação outras situações que não a do resultado preliminar da etapa de Análise Documental e Curricular;
4.11 Serão indeferidos os recursos que: • Não estiverem devidamente fundamentados; • Forem intempestivos; • Desrespeitem a Comissão Organizadora do PSS; e • Que ultrapassem o prazo limite de 01 (uma) lauda.
4.12 Para efeito de recurso, não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares;
4.13 A Comissão Organizadora do PSS constitui única instância para envio recurso, sendo soberana em suas decisões;
4.14 Em caso de alteração do resultado preliminar da etapa de Análise Documental e Curricular, após análise dos lances recursos, será publicada a reclassificação dos candidatos e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção nova lista de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – aprovados na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaetapa.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Processo Seletivo Simplificado
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação Dos atos da licitante vencedora Comissão de Licitação, decorrentes da aplicação deste PREGÃO ELETRÔNICOEdital, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de cabe recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisãoúnico, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará conforme o respectivo parecer apreciação disposto no Artigo 59 da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-loLei 13.303/2016, apresentando fundamentada justificativacontados a partir da publicação do resultado.
14.6.1 - 12.1. O recurso deve ser protocolado na Recepção do Tecpar, na rua Prof. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 0000, xxxxxx XXX, Xxxxxxxx/XX, XXX 00000-000.
12.2. Os recursos serão disponibilizados as demais proponentes e também disponibilizados na Internet na página xxxx://xxxxxx.xxxxxx.xx/xxxxxxxxxx 003 2021. A partir de 20 dias após o protocolo, serão disponibilizados para as demais empresas participantes que poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente apresentar contrarrazões no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. A participação no Chamamento Público não gera vínculo com o PregoeiroTECPAR e tampouco direito à contratação, reforçando-se assim o conceito de prospecção que se insere em Chamamentos Públicos, bem como, a respectiva decisãomister realização de licitação própria futura para fins de efetiva contratação ou realização de contrato, exceto dispensa ou inexigibilidade futura atestada pela Administração Pública.
12.3. As empresas Classificadas na Fase 1 do presente Chamamento Público deverão entregar, mediante protocolo, no endereço abaixo indicado, até 15 dias corridos após a divulgação das empresas Classificadas na Fase 1, envelope contendo o EVTF (conforme item 7.3), assinado pelo representante legal da empresa participante, devendo constar nos envelopes em sua parte externa e frontal a seguinte identificação, respectivamente: Fase 2: EVTF conforme item 7.3 do Chamamento Público Nº 003/2021
12.4. O envelope do EVTF deve conter o Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira, devidamente assinado pelo representante legal da empresa, em conformidade com o modelo constante do ANEXO 3.
12.5. O valor proposto de fornecimento da vacina objeto da proposta será posteriormente discutido com o PNI/MS e, caso o valor proposto seja superior ao definido pelo MS e não seja possível a negociação, inviabilizando a parceria, não haverá formalização de contrato entre o Tecpar e a Proponente, sem qualquer penalidade para as partes. Suspensão injetável composta por toxoide diftérico e tetânico combinada com Bordetela pertussis inativado purificado, antígeno de superfície de hepatite B (HBsAg) e Haemophilus influenzae tipo b (Hib) conjugado. Contém adjuvante fosfato de alumínio. Pode conter timerosal como conservante ou como resíduo do processo de produção.
a. A empresa se propõem a fazer a Transferência de Tecnologia completa incluindo a produção do IFA referente ao produto (s)objeto. Não pontua porque é classificatória. A equipe técnica deve avaliar a validade da carta de comprovação. ( ) sim ( ) não
b. O proponente apresentou outros produtos, além do objeto do Chamamento Público, passíveis de serem fabricados na mesmaplataforma tecnológica e estratégicos para o MS. Para cada produto adicional o parceiro interessado receberá 1 ponto
c. Os produtos objeto da proposta possuem registro válido na ANVISA em nome do parceiro. Será acrescido 1 ponto para cada produto adicional ( ) sim ( ) não
d. A empresa possui CBPF válido emitido pela ANVISA (ou órgão equivalente membro do PIC/S) sobre a linha de fabricação do medicamento objeto da proposta. Serão acrescidos 4 pontos para CBPF emitido pela ANVISA ou 2 pontos para agência equivalente. ( ) sim ( ) não
e. A empresa possui CBPF válido emitido pela ANVISA (ou órgão equivalente membro do PIC/S) sobre a linha de fabricação do IFA do medicamento objeto da proposta. Serão acrescidos 4 pontos para CBPF emitido pela ANVISA ou 2 pontos para agência equivalente. ( ) sim ( ) não
f. Os produtos objeto da proposta são pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde. Será acrescido 1 ponto para cada produto adicional ( ) sim
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Samples: Chamamento Público
DOS RECURSOS. 14.1 9.1 - Encerrado Declarado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOvencedor, qualquer licitante poderá participante poderá, motivadamente, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrerrecorrer contra decisões do (a) Comissão Especial de Compras e Contratações do IDTECH, desde que devidamente registrada registrando a síntese de das suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaem campo própria Ata.
14.2 9.2 - De acordo com a lei 10.520/2010Declarado o vencedor o (a) Comissão Especial de Compras e Contratações do IDTECH “acolhimento de recursos”
9.3 - As razões recursais originais deverão ser enviadas, será concedido o prazo de 3 em até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do prazo para apresentação manifestação da intenção de interpor recurso, havendo irresignação devendo estar acompanhados de qualquer um dos interessadosdocumento que comprove a representatividade de quem assina o recurso. O recurso deverá ser dirigido ao(à) Comissão Especial de Compras e Contratações do IDTECH, ficando facultado aos e protocolado na sede da IDTECH, no endereço descrito no subitem 3.1.2.
9.4 - Não será admitida apresentação das razões de recursos por intermédio de cópia não autenticada, fac-símile ou via e-mail.
9.5 - Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contra-razões em até 03 (três) dias úteis a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr contar do término encerramento do prazo da recorrenteprevisto no subitem 9.3, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroaos autos.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 9.6 - A falta de manifestação imediata e motivada do da licitante importará a decadência do direito de recurso e consequentemente haverá a adjudicação do objeto da licitação contratação pelo Pregoeiro (a) Comissão Especial de Compras e Contratações do IDTECH, ao vencedor.
14.5 9.7 - O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - 9.7.1 A petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento e, se oral, será reduzida a termo em Ata;
9.7.2 Os recursos Recursos terão efeito suspensivo e serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, julgados no prazo de 5 10 (cincodez) dias úteisdias, contados da data final para sua interposição, com base no Regulamento de Compras e Contratações para a Gestão de Unidades Públicas Estaduais.
9.8 - Decidido(s) o(s) recurso(s) interposto(s), e constatado a regularidade dos atos praticados, o(a) Presidente(a)/ Comissão de Compras e Contratações, adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaprocedimento a autoridade competente para homologação.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pedido De Cotação
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 12.1 É assegurado ao candidato o prazo para envio direito a recursos nas seguintes fases do Processo Seletivo Simplificado: da impugnação do edital de abertura, do indeferimento da taxa de isenção, das inscrições indeferidas, do gabarito preliminar da prova objetiva, e dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção editais de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1classificação preliminar, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAo Cronograma de Execução – ANEXO XI.
14.3.1 As razões 12.2 Os recursos deverão ser interpostos nas datas respectivas a cada fase, constantes do ANEXO XI cronograma de execução;
12.3 Os recursos deverão ser protocolados obrigatoriamente com o preenchimento do formulário de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO conforme ANEXO X, com as devidas fundamentações, no setor de Protocolo Geral na sede da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, situada à Xxxxxxx Xxxxxx xx 0000-X, Xxxxxx Xxxxxx, das 08h00 às 11h00 e contrarrazões das 13h00 às 16h00.
12.4 O prazo recursal será de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 02 (trêsdois) dias úteis, contado respeitando o horário de atendimento previsto no item 12.3, a partir contar da data de declaração de vencedor publicação do certameedital do fato gerador do recurso.
14.4 - 12.5 Em qualquer caso, não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax ou via eletrônica. A interposição deverá ser feita diretamente no Protocolo Geral na sede da Prefeitura
12.6 O candidato poderá interpor somente 01 (um) recurso para cada questão, quando o mesmo se referir ao gabarito preliminar da prova objetiva, devendo o mesmo ser interposto nos termos do item 12.3 deste edital.
12.7 Caberá recurso contra o conteúdo da prova objetiva, no tocante a erro material ou de teor das questões, na fase de interposição de recursos contra gabarito preliminar.
12.8 Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da prova objetiva, será publicado um novo gabarito através de Edital Complementar, com as modificações necessárias.
12.9 Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de manifestação imediata alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e motivada do licitante importará os pontos correspondentes serão atribuídos a decadência do direito todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorrecurso.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis 12.10 Os recursos deverão estar embasados em argumentação lógica e consistente. Em caso de aproveitamentocontestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
14.6 - Os recursos 12.11 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão analisados indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão Organizadora do Certame constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso adicional pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativamesmo motivo.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Processo Seletivo Simplificado
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e 7.1 No dia 27 de fevereiro de 2011, após a divulgação realização da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOprova, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrerserá divulgado o gabarito provisório das questões objetivas, no seguinte endereço da Internet: xxx.xx.xxxx.xx.
7.2 Serão aceitos questionamentos sobre o gabarito, desde que estejam em conformidade com o disposto nos itens 7.3 a 7.8.
7.3 Os questionamentos devem estar devidamente registrada a síntese fundamentados e apresentados em formulário específico que estará disponível no site xxx.xx.xxxx.xx.
7.4 O candidato deve cadastrar os questionamentos (por questão) no sistema de suas razões recursos e, ao final do processo imprimir o formulário do protocolo dos recursos (formulário único), seguindo as instruções contidas no site xxx.xx.xxxx.xx.
7.5 O questionamento deverá ser protocolado diretamente no Núcleo de Concursos entre os dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2011, das 8h30min às 17h30min, ou enviados via SEDEX ao seguinte endereço: Núcleo de Concursos da UFPR Campus I (Agrárias), Xxx xxx Xxxxxxxxxxxx, 0000, XXX 00000-000 - Xxxxxx - Xxxxxxxx- XX Devendo constar no envelope: Processo Seletivo ITAIPU – assunto: Recurso. O recurso enviado por XXXXX só será aceito se for postado até as 17h30min do dia 01 de março de 2011.
7.6 Serão desconsiderados pelo Núcleo de Concursos da UFPR questionamentos que não estiverem redigidos no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxespecífico, – na “Área não-protocolados, protocolados fora do Licitante”prazo ou que não estiverem devidamente fundamentados, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso bem como encaminhados de forma diferente ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemanos itens anteriores.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr 7.7 Serão desconsiderados pelo NC questionamentos relativos ao preenchimento do término do prazo da recorrente, sendocartão-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroresposta.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados 7.8 O recurso será apreciado por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, uma banca examinadora designada pelo Núcleo de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análiseConcursos, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeirodecisão fundamentada, a respectiva decisãoqual será colocada à disposição do requerente na Secretaria do Núcleo de Concursos a partir do dia 18 de março de 2011.
7.9 Se qualquer recurso for julgado procedente, será emitido novo gabarito.
7.10 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
7.11 Os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova. Se houver alteração, por força de impugnações do gabarito provisório, de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
7.12 Com exceção dos recursos previstos nos itens anteriores, não se concederá revisão de provas, segunda chamada, vistas ou recontagem de pontos das provas.
7.13 O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado no site xxx.xx.xxxx.xx a partir do dia 18 de março de 2011.
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Samples: Processo Seletivo
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 16.1 Em qualquer fase desta licitaça# o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de cabera& recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, encaminhará a contar da data da intimaça# o respectivo parecer apreciação do ato ou lavratura da Autoridade Administrativa Competente ata, quando presentes todos os prepostos dos licitantes, ao ato em que poderá acolhê-lo ou rejeita-lofoi adotada a decisa# o.
16.2 Os recursos sera# o dirigidos de forma fí&sica a/ Comissa# o Permanente de Licitaça# o, apresentando fundamentada justificativaa qual podera& reconsiderar sua decisa# o, no prazo de 05 (cinco) dias u& teis ou, nesse mesmo prazo, encaminha& -los devidamente informados, para apreciaça# o e decisa# o da autoridade superior, devendo neste caso a decisa# o ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias u& teis, contado do recebimento do processo, sob pena de responsabilidade.
14.6.1 - 16.3 Interposto o recurso sera& comunicado aos demais licitantes que podera# o impugna& -lo no prazo de 05 (cinco) dias u& teis.
16.4 Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante referentes aos atos de habilitaça# o e julgamento das propostas tera# o efeitos suspensivos, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razo# es de interesse pu& blico, atribuir ao recurso interposto efica& cia suspensiva aos demais recursos.
16.5 Na# o sera& conhecido o recurso cuja petiça# o tenha sido apresentada fora do prazo e/ou à Assessoria Jurídicasubscrita por procurador na# o habilitado legalmente no processo para responder pela empresa.
16.6 Nenhum prazo de recurso, quando necessário, para análise, representaça# o ou pedido de reconsideraça# o se inicia ou corre sem que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente os autos do processo estejam com o Pregoeiro, a respectiva decisãovista franqueada aos interessados.
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Samples: Tomada De Preços
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 1. Caberá recurso fundamentado, assegurados o prazo para envio contraditório e a ampla defesa, dirigido em única e última instância à Comissão de Concurso do Instituto Consulpam contra todas as decisões proferidas no âmbito deste Concurso Público, que tenham repercussão na esfera de direitos dos lances candidatos, tais como:
a) Indeferimento de isenção do valor da taxa de inscrição;
b) Indeferimento da inscrição ou dados pessoais digitados erroneamente;
c) Indeferimento do pedido de atendimento especial e após a divulgação de concorrência na condição de pessoa com deficiência;
d) Questões da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata prova objetiva e motivadamente a intenção de recorrergabaritos preliminares;
e) Totalização dos pontos obtidos na prova objetiva, desde que devidamente registrada se refira a síntese erro de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – cálculo das notas e na “Área do Licitante”, efetuar classificação preliminar;
f) Totalização dos pontos obtidos na prova de títulos;
g) Demais decisões proferidas durante o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção Concurso que tenham repercussão na esfera de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemadireitos dos candidatos.
14.2 - De acordo com 2. O prazo para a lei 10.520/2010, interposição de recursos será concedido o prazo de 3 02 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (trêsdois) dias úteis, contado a partir da contados do primeiro dia subsequente à data de declaração de vencedor publicação do certameobjeto do recurso.
14.4 - A falta 3. O Instituto Consulpam informará no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx todas as instruções para interposição dos recursos.
4. Para interposição de manifestação imediata e motivada do licitante importará recursos contra a decadência do direito nota da prova discursiva o candidato deverá enviar e-mail com sua fundamentação para xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx.
5. No caso de recurso previsto contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento da taxa de inscrição, o recurso deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, da cópia legível do comprovante de pagamento do valor da taxa de inscrição, bem como de toda a documentação e a adjudicação as informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorpagamento.
14.5 - 6. Os recursos à prova objetiva deverão apresentar argumentação lógica consistente e ser acrescidos da indicação bibliográfica pesquisada (quando couber) pelo candidato para fundamentar seus questionamentos.
7. Cada candidato poderá interpor apenas um recurso por questão/objeto, devidamente fundamentado.
8. Serão indeferidos os recursos que:
a) Não estiverem devidamente fundamentados;
b) Não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;
c) Estiverem em desacordo com as especificações contidas neste edital;
d) Forem apresentados fora do prazo estabelecido;
e) Apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não aquela selecionada para o recurso;
f) Forem interpostos coletivamente;
g) Desrespeitem a banca examinadora;
h) Sejam cópia idêntica de outro(s) recurso(s);
i) Não fizerem uso do Formulário para recursos (Anexo VII).
9. Não serão reconhecidos os recursos ilegíveis.
10. O acolhimento candidato poderá interpor recurso contra o resultado do pedido de XXXXXXX, acessando o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, na ÁREA DE INSCRIÇÃO ABA RECURSOS. FUNDAMENTANDO LOGICAMENTE A SUA INTERPOSIÇÃO. A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoserá publicada conforme previsto neste edital e disponibilizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. ÁREA DO CANDIDATO: ABA RECURSOS.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou 11. A decisão de que trata o subitem acima terá caráter terminativo e não sua decisão, no prazo será objeto de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativareexame.
14.6.1 - Os 12. A banca examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante adicionais.
13. Se, do exame do recurso, resultar anulação da questão de múltipla escolha, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de interposição de recursos administrativos ou à Assessoria Jurídicade decisão judicial.
14. Se houver alteração do gabarito oficial, quando necessáriode ofício ou por força de provimento de recurso, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente as provas serão corrigidas de acordo com o Pregoeirogabarito revisado.
15. Na ocorrência dos dispostos nos itens 12 e 13 deste Capítulo, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a respectiva decisãonota mínima exigida.
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Samples: Concurso Público
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 15.1. Proferida a decisão que declarar o prazo vencedor, a Pregoeira informará aos licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para envio dos lances tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. QUA SERA LIBERTAS TAMEN
15.2. Os memoriais de recurso e após as contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sítio, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx opção RECURSO, e a divulgação apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no Departamento de Licitações, Contratos e Compras, localizada na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 190, Centro, Inconfidentes/MG, das 12 h às 18 h, aos cuidados da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOPregoeira responsável pelo certame, qualquer observados os prazos estabelecidos.
15.2.1. O licitante poderá manifestar imediata e motivadamente também apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a intenção de recorrertermo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde que devidamente registrada a síntese de suas logo intimados para apresentar contra-razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo contados da recorrentelavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - 15.2.2. Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, decididos no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 05 (trêscinco) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - 15.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação Pregoeira adjudicará o objeto do objeto da licitação pelo Pregoeiro certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
14.5 - 15.4. Na hipótese de interposição de recurso, a Pregoeira encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.
15.5. O recurso contra decisão da Xxxxxxxxx terá efeito suspensivo e o seu acolhimento do recurso importará a resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os 15.6. Uma vez decididos os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queadministrativos eventualmente interpostos e, reconsiderando ou não sua decisãoconstatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no prazo de 5 (cinco) dias úteisinteresse público, encaminhará adjudicará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaobjeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
14.6.1 - Os 15.7. O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos licitantes.
15.8. Não será concedido prazo para recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante sobre assuntos meramente protelatórios ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá não justificada a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com intenção de interpor o Pregoeiro, a respectiva decisãorecurso pelo proponente.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 5.1. O gabarito provisório e o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOcaderno de questões ficarão disponíveis no dia 14/10/2022. Para visualizá-los, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção o(a) candidato(a) deverá acessar o site do CIEE xxx.xxxx.xxx.xx, na relação de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na serviços localizar “Área do LicitanteESTUDANTES”, efetuar clique em “PROCESSOS SELETIVOS”, “CONSULTE OS PROCESSOS PÚBLICOS”, em seguida localizar na lista de “PROCESSOS SELETIVOS ABERTOS” o logotipo da Câmara Municipal de São José dos Campos – Edital 01/2022 e clicar neste link. Dentro da página deste processo seletivo, clicar em “ACESSAR” (faça o login no sistema por meio da opção com a sua conta do CIEE) e NO SEU PERFIL clicar em “Acesso ao SistemaMEUS PROCESSOS”, selecionar localizar este processo seletivo, clicar em “Se Você é LicitanteOPÇÕES” e em seguida, faça login aqui: Acessarem “ESPELHO DE PROVA”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, 5.2. Serão admitidos recursos quanto ao gabarito da prova objetiva que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, eletronicamente no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas dia 17/10/2022 para o endereço eletrônico: xxxxxxxx.xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (no e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio deverá constar: nome do originalProcesso Seletivo Público, desde que observado nome completo e o prazo de 3 (três) dias úteisnúmero do CPF), contado a partir da data de declaração de vencedor em formulário específico, disponível para download no site do certameCIEE.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor5.3. Não serão aceitos recursos por via postal, fac-símile ou qualquer outro meio não previsto neste Edital.
14.5 - 5.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos enviados fora do prazo indicado no item 5.2 deste capítulo, bem como aqueles que não contiverem dados necessários à identificação do(a) candidato(a) ou for redigido de forma ofensiva.
5.5. O acolhimento recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação do eventual prejuízo devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, legislação, páginas de livros, nomes dos autores, etc., com a juntada, sempre que possível, de cópia dos comprovantes e exposição de motivos e argumentos.
5.6. A decisão da banca examinadora do CIEE será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, não sendo aceita revisão de recursos.
5.7. Se o exame do recurso importará resultar na anulação de questão, a invalidação apenas dos atos insuscetíveis pontuação correspondente a ela será atribuída a todos(as) os(as) candidatos(as) que tiveram acesso a referida questão, independentemente de aproveitamentoterem recorrido.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que5.8. O recurso contra a lista de classificação provisória deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico: xxxxxxxx.xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (no e-mail deverá constar: nome do Processo Seletivo Público, reconsiderando ou não sua decisãonome completo e o número do CPF), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativadia 01/11/2022.
14.6.1 - Os 5.9. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante de recursos, revisão de recursos e/ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãorecurso do gabarito definitivo e resultado definitivo.
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Samples: Processo Seletivo De Estagiários
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após 14.1. Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, empresa KLC – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 03 (três) dias úteis, contado a partir da contados do primeiro dia subseqüente à data de declaração publicação do objeto de vencedor do certamerecurso contra:
a) normas previstas no presente Edital;
b) Inscrições indeferidas;
c) Indeferimento quanto a condição de PNE;
d) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;
e) Resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito 14.2. O pedido de recurso deverá ser endereçado à Comissão Especial de Concurso Público e encaminhado via internet, junto ao endereço eletrônico (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), com as seguintes especificações: − nome do candidato; − número de inscrição; − número do documento de identidade; − função para o qual se inscreveu; − a adjudicação questão objeto de controvérsia, de forma individualizada; − a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorrecurso.
14.5 - O acolhimento 14.3. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter indicação do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de aproveitamentosua desconsideração.
14.6 - Os 14.4. Não serão aceitos recursos serão analisados pelo Pregoeiro queencaminhados via postal, reconsiderando via fax e/ou não sua decisãopor via eletrônica, no prazo devendo ser digitado ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de 5 (cinco) dias úteiscontestação de questões da prova, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativacandidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
14.6.1 - Os 14.5. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.
14.6. O resultado dos recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãointerpostos será divulgado no site (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx).
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Samples: Concurso Público
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 12.1 Declarado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOvencedor, fracassado ou deserto o lote qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões exclusivamente no âmbito do sistema eletrônico, em formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxpróprio, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemabem como os memoriais e eventuais contrarrazões pelas demais licitantes.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, 12.1.1 O Pregoeiro negará admissibilidade ao recurso quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido.
12.1.2 A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer dos licitantes importará decadência do direito de recurso.
12.1.3 Admitido o recurso será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recursosuas razões.
12.1.4 Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados a apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, havendo irresignação contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista dos autos.
12.1.5 O encaminhamento de qualquer um dos interessadosmemoriais deverá ocorrer no prazo de até 3 (três) dias, ficando facultado aos as demais licitantes a oportunidade de desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - 12.2 Os recursos e contrarrazões deverão de recurso devem ser encaminhados por meio eletrônicoendereçados o Pregoeiro, no endereço citado no item 14.1que poderá:
12.2.1 motivadamente, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAreconsiderar a decisão;
12.2.2 motivadamente, manter a decisão, encaminhando o recurso para a Autoridade Competente.
14.3.1 As 12.3 Não serão conhecidos os recursos quando não forem apresentadas as razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certameou estas forem apresentadas fora dos prazos estabelecidos.
14.4 - A falta de manifestação imediata 12.4 Os recursos terão efeito suspensivo e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O seu acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento, exceto quando manifestamente protelatórios ou quando o Pregoeiro reconsiderar sua decisão.
14.6 - 12.5 Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativacontados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazões.
14.6.1 - Os 12.6 As decisões de eventuais recursos poderão ser encaminhados serão divulgadas mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xx e disponibilizados no endereço: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx.
12.7 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante em recorrer, ao final da sessão do Pregão, importará a preclusão do direito de recurso e a declaração de vencedora provisória pelo Pregoeiro à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãolicitante da menor proposta devidamente habilitada.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 17.1. Declarado o prazo para envio dos lances e após a divulgação vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOsessão pública de lances, qualquer licitante poderá deverá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões recorrer no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx – na “Área do Licitante”, ” 🡪 efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, ” 🡪 selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, ” 🡪 escolher a opção “Intenção de Recurso”, ” localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemanas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será 17.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, havendo irresignação contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos recorrer. Os demais licitantes a oportunidade de ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr ser contados do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - Os recursos 17.2.1. O(s) recurso(s) e contrarrazões deverão deverá(ão) ser encaminhados por meio eletrônicoencaminhado(s) preferencialmente nos termos do item 17.1. Poderá(ão) ser entregue(s) também diretamente na Gerência de Logística, situada na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, 1212, 3º andar, Sala 323, Centro - Belo Horizonte / MG, XXX 00.000.000, no endereço citado no item 14.1, horário de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser 9h às 17h ou enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor xxxxxx.xxxxxxxx@xxx.xxx.xx. A resposta será inserida na aba “atas do certame”.
14.4 - 17.3. A falta ausência de manifestação imediata e motivada do licitante da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará a na decadência do direito de recurso e direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicação do adjudicar o objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedor.
14.5 - 17.4. O acolhimento do recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 17.5. Na hipótese de envio das razões do recurso e das contrarrazões para o e-mail xxxxxx.xxxxxxxx @xxx.xxx.xx, os documentos originais deverão ser entregues no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação no protocolo Gerência de Logística, situada na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, 1212, 3º andar, Sala 323, Centro - Os Belo Horizonte / MG, XXX 00.000.000 impreterivelmente no horário de atendimento, de 08:00 às 17:00 horas.
17.6. Não serão acolhidos recursos serão analisados pelo Pregoeiro queapresentados fora do prazo legal, reconsiderando nem subscritos por representante não habilitado legalmente ou não sua decisão, identificado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará processo para representar o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativalicitante.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 10.1. Qualquer licitante poderá, durante o prazo para envio dos lances concedido na sessão pública, não inferior a 10 (dez) minutos, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOdo ato de habilitação ou inabilitação, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese sob pena de suas preclusão.
10.1.1. As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”sistema, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado contados a partir da data notificação acerca da conclusão do juízo de declaração admissibilidade relativo às manifestações de vencedor do certameintenção de recorrer, realizado pelo agente de contratação ou comissão de contratação, quando o substituir.
14.4 - 10.1.2. O juízo de admissibilidade referido no item 10.1.1 será realizado após a etapa de manifestação de intenção de recorrer de que trata o item 10.1, ao final da etapa de habilitação.
10.1.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedordesse direito.
14.5 - 10.1.4. A apresentação de documentos complementares, em caso de indisponibilidade ou inviabilidade técnica ou material da via eletrônica, devidamente identificados, relativos aos recursos interpostos ou contrarrazões, se houver, será efetuada mediante envio para o e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xx e identificados com os dados da empresa licitante e do processo licitatório (nº do processo e lote), observado o prazo previsto no item 10.1.
10.1.5. Os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentarem suas contrarrazões, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data final do prazo do recorrente, pelas mesmas formas de apresentação do recurso.
10.1.6. Será assegurada ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
10.1.7. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - 10.1.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
10.1.9. Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, deverão ser decididos no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-locontados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazões, apresentando fundamentada justificativapodendo ser prorrogado por igual período.
14.6.1 - Os 10.2. As decisões dos recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídicaserão divulgadas no endereço eletrônico da EPAMIG – xxx.xxxxxx.xx e no Portal de Compras xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.
10.3. Na ausência de registro de manifestação de intenção de recorrer pelos licitantes, quando necessário, para análise, que emitirá fica a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com autoridade superior autorizada a adjudicar o Pregoeiro, a respectiva decisãoobjeto ao licitante declarado vencedor.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação 15.1 O gabarito preliminar da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOprova objetiva será divulgado, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área após as 22h (vinte e duas horas) do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção dia de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemasua aplicação.
14.2 - De acordo com 15.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, contra o resultado preliminar da prova discursiva ou contra o resultado preliminar do concurso público, disporá de até 10 (dez) dias úteis para fazê-lo, a lei 10.520/2010contar do dia subsequente ao da sua divulgação no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx.
15.2.1 Os recursos contra os resultados preliminares deverão ser interpostos on- line, através do Ambiente do Candidato no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx.
15.3 Não serão aceitos recursos diferentes do estabelecido nos subitens 15.2 e 15.2.1 deste edital e (ou) enviados fora dos prazos estipulados neste e nos demais editais. Não serão aceitos recursos enviados via postal, via fax, por correio eletrônico e (ou) qualquer outro meio via internet, fora do ambiente do IADES.
15.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito e preencher devidamente todos os campos solicitados no(s) formulário(s) de recursos disponibilizados pelo IADES. Recursos incompletos, inconsistentes, intempestivos, em formulário diferente do exigido e (ou) fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão considerados não conhecidos e (ou) serão indeferidos.
15.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
15.6 Não será aceita documentação complementar durante o período de recurso.
15.7 Em nenhuma hipótese, será concedido o aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso ou recurso contra o(s) gabarito(s) e (ou) resultado(s) oficial(is) definitivo(s).
15.8 Recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido. Recursos com argumentação idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s) não serão apreciados.
15.9 A resposta do recurso do candidato será disponibilizada no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx, pelo prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação meses a contar da data de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado sua disponibilização. Não serão encaminhadas respostas individuais aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirocandidatos.
14.3 - Os 15.10 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da resposta do recurso indeferido.
15.11 Todos os recursos serão analisados, e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônicoas justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da prova objetiva serão divulgadas, no endereço citado no item 14.1eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx, na mesma data de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAdivulgação do gabarito oficial definitivo.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão15.12 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, facultativamentesendo soberana em suas decisões, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certamerazão pela qual não caberão recursos adicionais.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Contract
DOS RECURSOS. 14.1 15.1 - Encerrado Proferida a decisão que declarar o prazo para envio dos lances e após vencedor, a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOpregoeira informará aos licitantes, qualquer licitante poderá manifestar por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivadamente, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área sistema xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. As razões do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, recurso deverão ser apresentadas no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos dias.
15.2 - Os demais licitantes a oportunidade ficam, desde logo, intimados para se desejarem, apresentarem suas contrarrazões também no prazo de apresentar contrarrazões em igual número de 03 (três) dias, que começarão a correr do término contados da data final do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. t
14.3 15.3 - Os recursos memoriais de recurso e as contrarrazões deverão ser encaminhados serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no endereço citado sítio, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no item 14.1Setor de Compras e Licitações, localizado na Avenida José Gabriel de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico Resende, nº 340, Bairro Xxxxxx Xxxxxxxx, Município de São Joaquim de Bicas/MG, das 08 h às 12 h e das 13 h às 17 h (horário de Brasília), aos cuidados da CAIXApregoeira responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 15.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso recorrer e a adjudicação pregoeira adjudicará o objeto do objeto da licitação pelo Pregoeiro certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
14.5 15.5 - Na hipótese de interposição de recurso, a Pregoeira e a autoridade competente para a análise técnica analisarão os autos, que deverão estar devidamente fundamentados.
15.6 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos invalidará tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 15.7 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queO recurso será apreciado pela Pregoeira e a autoridade competente para a análise técnica, reconsiderando ou não sua decisãoque poderão reconsiderar a decisão anterior, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhêou, nesse mesmo prazo, fazê-lo ou rejeita-losubir devidamente informado à autoridade superior, apresentando fundamentada justificativaque decidirá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do seu recebimento.
14.6.1 15.8 - Os Uma vez decididos os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídicaadministrativos eventualmente interpostos e, quando necessário, para análise, que emitirá constatada a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiroregularidade dos atos praticados, a respectiva decisãoautoridade competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e procedimento licitatório.
15.9 - Não será concedido prazo para a interposição de recursos homologará o sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo eventual proponente.
15.10 - Na análise do recurso, a Administração poderá promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, constituindo meio legal de prova os documentos obtidos.
15.11 - A decisão acerca de recurso interposto será amplamente divulgada.
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Samples: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances 9.1. Será admitido recurso quanto:
a) Ao indeferimento da isenção de taxa;
b) Ao indeferimento/não processamento de inscrição;
c) Ao indeferimento do pedido de atendimento especial;
d) À formulação das questões, respectivos quesitos e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões gabaritos;
e) Aos resultados das provas aplicadas no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaConcurso Público.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os 9.2. Todos os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 interpostos em até 05 (cinco) dias úteis, encaminhará após a divulgação por Edital, de cada evento, respeitados os prazos previstos no Cronograma de Execução, conforme segue:
9.2.1. Recursos via Internet e de forma presencial:
9.2.1.1. Os recursos deverão ser preenchidos/digitados no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, na página referente ao Concurso Público, no prazo marcado por edital, respeitado o respectivo parecer apreciação Cronograma de Execução, por meio de sistema eletrônico de interposição de recurso, seguindo as orientações da Autoridade Administrativa Competente que página, OU, também, poderão ser interpostos pessoalmente (o candidato poderá acolhê-lo ou rejeita-lose fazer representar por procurador regularmente constituído, apresentando fundamentada justificativaconforme Anexo VIII deste Edital) no Escritório Local da Objetiva Concursos, na Escola Easy Informática, no horário das 13h às 19h.
14.6.1 - 9.2.1.2. Os recursos deverão conter:
9.2.1.2.1. Um formulário de recurso para cada pedido de revisão, sendo que deve(m) ser apresentada(s):
a) No caso de indeferimento/não processamento de inscrição, razões pelas quais solicita a homologação da sua inscrição, bem como cópias anexadas dos comprovantes de inscrição e de pagamento;
b) Circunstanciada exposição a respeito das questões, pontos ou títulos, para as quais, em face às normas do certame, contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos;
c) Em outros casos, as razões do pedido, bem como o total dos pontos pleiteados.
9.2.2. Recursos via SEDEX:
9.2.2.1. Até as 17 horas do último dia de prazo de cada fase recursal, os recursos poderão ser encaminhados encaminhados, via SEDEX, para o Escritório Local da Objetiva Concursos, na Escola Easy Informática, conforme modelo Anexo VII deste Edital, e deverão conter o que segue:
9.2.2.1.1. Capa (Requerimento de Recurso):
a) Nome do candidato;
b) Cargo ao qual concorre;
c) Número de Inscrição;
d) Concurso de referência - Órgão/Município;
e) Tipo de Recurso.
9.2.2.1.2. Formulário de Recurso para cada questionamento:
a) No caso de indeferimento/não processamento de inscrição, razões pelas quais solicita a homologação da sua inscrição, bem como cópias anexadas dos comprovantes de inscrição e de pagamento;
b) Circunstanciada exposição a respeito das questões, pontos ou Títulos, para as quais, em face às normas do certame, contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos;
c) Em outros casos, as razões do pedido, bem como o total dos pontos pleiteados.
9.3. Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Não se conhecerão os recursos que não estejam fundamentados com argumentação lógica e consistente, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou da nota. Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.
9.4. Os recursos interpostos, que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecidos no Edital não serão apreciados.
9.5. Nos formulários digitais não haverá necessidade de qualificação do candidato, tendo em vista que cada formulário estará vinculado diretamente ao registro do recorrente.
9.6. Não haverá hipótese de solicitação do pedido de revisão por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página, considerando-se deserto o pedido cujo preparo seja efetuado de outro modo.
9.7. As razões do pedido não poderão conter qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa etc., permitindo-se assim a sua análise sem a identificação do postulante.
9.8. Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente aos preceitos fixados neste Capítulo e serão dirigidos à Área Técnica Demandante Objetiva Concursos Ltda.,empresa designada para execução do Concurso Público.
9.9. Admite-se um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.
9.10. Se houver alguma alteração de gabarito oficial, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração.
9.11. Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Executora do Concurso Público, estas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, independentemente de terem ou à Assessoria Jurídicanão recorrido, quando necessárioforem computados os pontos respectivos, exceto para análiseos que já tiverem recebido a pontuação.
9.12. A decisão final dos recursos será publicada por Edital, que emitirá a respectiva manifestação por escrito da qual não é admissível qualquer recurso ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãopedido de revisão e/ou reconsideração.
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Samples: Concurso Público
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances 1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição;
b) à aplicação das Provas;
c) às questões das Provas Objetivas e após gabaritos preliminares;
d) à vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva, da Prova Discursiva – Redação e a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese Estudo de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso Caso;
e) à Prova Prática de Taquigrafia;
f) ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, resultado das Provas.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 2 (trêsdois) dias úteis para apresentação de recursoapós a ocorrência do evento que lhes der causa, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroser recorrido.
14.3 - 2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.
2.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
3. Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônicointerpostos exclusivamente pela Internet, no endereço citado no item 14.1site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAinstruções constantes na página do Concurso Público.
14.3.1 As razões 3.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e contrarrazões transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.
3.2 A Fundação Xxxxxx Xxxxxx e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de recurso poderãoordem técnica dos computadores, facultativamentefalha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4. O candidato deverá ser enviadas para o claro, consistente e objetivo em seu pleito.
5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
6. Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.
7. Será concedida Vista da Prova Discursiva - Redação e/ou de Estudo de Caso a todos os candidatos que tiveram a Prova Discursiva – Redação e/ou de Estudo de Caso corrigida, conforme Capítulos IX e X deste Edital, em período a ser informado em Edital específico.
7.1 A vista da Prova Discursiva – Redação e de Estudo de Caso será realizada no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista de prova estarão disponíveis no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.
8. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
9. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com posterior envio o gabarito oficial definitivo.
10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
11. Na ocorrência do originaldisposto nos itens 09 e 10 e/ou em caso de provimento de recurso, desde poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que observado obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.
12. Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada;
d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;
e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais online”.
13. No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.
14. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
15. As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), não tendo qualquer caráter didático e ficarão disponíveis pelo prazo de 3 7 (trêssete) dias úteis, contado a partir contar da data de declaração de vencedor do certamesua divulgação.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Concurso Público
DOS RECURSOS. 14.1 13.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICODas decisões proferidas pela Comissão Permanente de Licitação, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de caberá recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1com efeito suspensivo, de acordo com as orientações previstas o disposto no endereço eletrônico art. 109, da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisãoLei 8.666/93, no prazo máximo de 5 05 (cinco) dias úteis, encaminhará contados a partir da data de divulgação dos resultados, da ciência da decisão recorrida ou de sua afixação no local próprio para as comunicações, o respectivo parecer apreciação que deverá ser dirigido ao Prefeito Municipal, por intermédio da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaComissão Permanente de Licitações.
14.6.1 13.2 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídicaserão interpostos, quando necessáriopor escrito, datilografados e devidamente fundamentados, perante a Comissão Permanente de Licitação, registrando-se a data de sua entrega, mediante protocolo.
13.3 - Na contagem dos prazos recursais, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento. Se o vencimento ocorrer em dia que não haja expediente no Município, o término ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.
13.4 - Decorrido o prazo do item 13.1, sem a interposição de recurso, a Comissão Permanente de Licitação remeterá o processo ao Prefeito Municipal, para análisefins de homologação.
13.5 - Interposto o recurso voluntário, que emitirá abrir-se-á vista do mesmo às demais licitantes, junto à Comissão Permanente de Licitações, no departamento de Compras e Licitações, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, para impugnação, sobrestando-se a respectiva manifestação por escrito remessa do processo ao Prefeito Municipal.
13.6 - Impugnado ou assinando, juntamente com não o Pregoeirorecurso voluntário, a respectiva decisãoComissão Permanente de Licitação o apreciará, podendo realizar instrução complementar, e decidirá motivadamente, pela manutenção ou reforma do ato recorrido, submetendo o processo ao Prefeito Municipal, devidamente informado no caso de manter a decisão recorrida.
13.7 - O Prefeito Municipal fundamentará sua decisão que, eventualmente, venha a prover o recurso, de oficio ou voluntário, para alterar o julgamento, anular ou revogar a licitação.
13.8 - Os recursos preclusos ou interpostos fora do prazo não serão conhecidos. A
13.9 - É facultado a qualquer licitante, formular impugnação ou protesto, relativamente às outras licitantes ou ao transcurso da licitação, por escrito, para que constem da ata dos trabalhos.
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Samples: Contract for Services
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 18.1. Declarado o prazo para envio dos lances e após a divulgação (s) vencedor (es), os licitantes, inclusive aquele (s) que foi (ram) desclassificado (s) antes da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOsessão pública de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente (ão) manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no por meio do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxxxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, – na “Área nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor (es).
18.2. Após o encerramento do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemasubitem anterior, o pregoeiro tomará conhecimento da (s) intenções manifestadas, bem como dos motivos informados pelos licitantes, e decidirá pelo acatamento ou não da intenção do recurso.
14.2 - De acordo com 18.3. Acatada a lei 10.520/2010manifestação de intenção de recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos . Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados a oportunidade de apresentar contrarrazões apresentarem as contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr ser contados do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - Os recursos 18.4. O(s) recurso(s) e contrarrazões deverão deverá(ão) ser encaminhados por meio eletrônicoencaminhado(s), no endereço citado no item 14.1preferencialmente, na plataforma de acordo com as orientações previstas licitações do Banco do Brasil no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, ou pelo e-mail xxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxx.xxx.xx. Poderá(ão) ser entregue(s) também diretamente à Gerência de Licitações da CAIXA.BELOTUR, em envelope lacrado, A/C da Gerência de Licitação, por meio de correios ou outro serviço regulamentado de entrega que possibilite o rastreamento da encomenda, para a BELOTUR - Xxx Xxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx, Xxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX
14.3.1 As razões e contrarrazões 18.5. O comprovante de recurso poderão, facultativamente, postagem contendo o código de rastreamento do objeto deverá ser enviadas encaminhado para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio mail: xxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxx.xxx.xx
18.6. A ausência de manifestação da intenção de recorrer ou a não apresentação das razões de recurso, importará na decadência do originaldireito, desde que observado ficando o(a) pregoeiro(a) autorizado(a) a adjudicar o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certameobjeto ao licitante declarado vencedor.
14.4 - 18.7. A falta não apresentação de manifestação imediata e motivada contrarrazões no prazo estipulado será entendida como desistência do licitante importará a decadência exercício do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorfazê-lo.
14.5 - 18.8. O acolhimento do recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os 18.9. Na hipótese de envio das razões do recurso e das contrarrazões para o e-mail
18.10. Não serão acolhidos recursos serão analisados pelo Pregoeiro queapresentados fora do prazo legal, reconsiderando nem subscritos por representante não habilitado legalmente ou não sua decisãoidentificado no processo para representar o licitante.
18.11. As respostas referentes à análise dos recursos apresentados serão disponibilizadas no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil – xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, bem como no Portal da PBH – xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx, até o prazo máximo de 5 05 (cinco) dias úteisdias, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativacontados do término do prazo para oferecimento das Contrarrazões.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances 13.1. Da decisão relativa aos resultados da fase de habilitação e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOjulgamento das propostas de preços, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrercaberão recursos fundamentados, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões os quais deverão ser encaminhados por meio eletrônicoencaminhados, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do originalmail: licitacao@mt.se- xxx.xx, desde que observado ou por meio de correspondência a ser enviada para o SENAC/MT – Administração Regional, em nome da Comissão de Licitação, no prazo de 3 5 (trêscinco) dias úteis, contado úteis posteriores a partir data da data comunicação dos resultados de declaração de vencedor do certamehabilitação/inabilitação ou classificação/desclassificação.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos 13.1.1. Interposto o recurso, as demais licitantes serão analisados pelo Pregoeiro quecomunicadas para, reconsiderando ou não sua decisãoquerendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação contados da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhêcitada comunicação, sendo-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativalhes as- segurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário13.1.2. Não serão aceitos, para análise, os recursos que emitirá chegarem fora do prazo previsto acima.
13.1.3. A falta da manifestação motivada da(s) licitante(s) quanto à intenção de recorrer, nos termos acima, importará na decadência desse direito, ficando a respectiva manifestação Comissão de Licitação autorizada a adjudicar o objetos à licitante declarada vencedora.
13.2. A licitante que puder vir a ter a sua situação efetivamente prejudicada em razão de recurso inter- posto poderá sobre ele se manifestar no mesmo prazo recursal, que começará a fluir, automaticamente, do fim do prazo recursal.
13.3. Os recursos serão julgados pela autoridade competente ou por escrito ou assinandoquem esta delegar competência no prazo de até 10 (dez) dias úteis, juntamente contados da data final para sua interposição.
13.4. Os autos do Processo permanecerão com o Pregoeirovista franqueada aos interessados, no SENAC/MT.
13.5. O acolhimento de recurso importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
13.6. Os recursos contra a decisão da Comissão de Licitação terão efeito suspensivo.
13.7. Havendo recurso, a respectiva decisãoComissão de Licitação apreciará e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade competente a decisão em grau final.
13.8. As respostas aos recursos recebidos, com relação a presente Concorrência, serão disponibilizadas para consulta de todos os interessados na página eletrônica: xxxxx://xxx.xx.xxxxx.xx/Xxxxxxxxxx/Xxx- correncia/.
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Samples: Licitação
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 4.1 Caberá a interposição de recurso ao resultado preliminar da etapa de Análise Documental e Curricular;
4.2 Os pedidos de recursos deverão ser dirigidos à Comissão Organizadora do PSS no prazo
4.3 O arquivo deverá ser endereçado ao e-mail: xxxxx.xxx0000000@xxxxx.xxx no formato “PDF”, contendo em sua identificação NOME COMPLETO DO CANDIDATO (sem abreviações) – RECURSO. Exemplo: XXXX XX XXXXX – RECURSO
4.4 Somente será admitido um único recurso por candidato;
4.5 Não será permitida a interposição de recurso fora do prazo estabelecido no Cronograma constante no Anexo III deste Edital;
4.6 O resultado dos recursos será divulgado em Edital, publicado no Diário Oficial do Municipio de Ananindeua e no Portal da Prefeitura;
4.7 O recurso não terá efeito suspensivo e ficará limitado a 01 (uma) lauda;
4.8 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu recurso;
4.9 A SEMAD não se responsabilizará quando motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis; quando os recursos não forem recebidos por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados;
4.10 Não serão analisados recursos que apresentarem no corpo da fundamentação outras situações que não a do resultado preliminar da etapa de Análise Documental e Curricular;
4.11 Serão indeferidos os recursos que: • Não estiverem devidamente fundamentados; • Forem intempestivos; • Desrespeitem a Comissão Organizadora do PSS; e • Que ultrapassem o prazo limite de 01 (uma) lauda.
4.12 Para efeito de recurso, não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares;
4.13 A Comissão Organizadora do PSS constitui única instância para envio recurso, sendo soberana em suas decisões;
4.14 Em caso de alteração do resultado preliminar da etapa de Análise Documental e Curricular, após análise dos lances recursos, será publicada a reclassificação dos candidatos e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção nova lista de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – aprovados na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaetapa.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Processo Seletivo Simplificado
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 25.1. Declarado o prazo para envio dos lances e após a divulgação vencedor da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOlicitação, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrerinterpor recurso no final da sessão, desde que devidamente registrada a sob pena da decadência do direito de recurso, com registro em ata da síntese das razões de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxsua impugnação, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, podendo os interessados juntar memoriais no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo máximo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadoscorridos, ficando facultado aos demais licitantes os demais, desde logo, intimados a oportunidade de apresentar contrarrazões impugnar as razões do recurso (contrarrazões) em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada lhe assegurado vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 25.2. Intenção motivada de recorrer é aquela que indica, objetivamente, o fato e o direito que a licitante deseja ser revisto pela autoridade superior àquela que proferiu a decisão.
25.3. Considerando o conteúdo da intenção da licitante, caberá ao Pregoeiro aceitar ou rejeitar de imediato, ou seja, proceder ao juízo de admissibilidade do mesmo, na própria sessão, sendo os motivos da decisão informados na ata da sessão;
25.4. A síntese e os memoriais das razões do recurso deverão apresentar os motivos da discordância do Licitante, e as contrarrazões, os motivos pertinentes de impugnação às razões de recurso correspondentes.
25.5. Os recursos devem ser apresentados por escrito, de forma legível, assinados pelos representantes legais, ou procuradores com poderes específicos, devidamente constituídos na forma do item 09, deste Edital, dirigidos a autoridade competente do órgão licitante citado no subitem 1.1 e, necessariamente entregues e protocolizados na Secretaria Adjunta de Licitações do Acre (SELIC), situada na Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - CEP – 69.900-830 – Rio Branco/AC, de segunda a quinta feira das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e às sextas feiras das 07h00min às 13h00min; ou nas mesmas condições através de e-mail para o endereço eletrônico da comissão constante no rodapé do edital.
25.6. Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAimpugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.
14.3.1 As razões e contrarrazões de 25.7. O recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio contra decisão do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certamePregoeiro não terá efeito suspensivo.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - 25.8. O acolhimento do recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os 25.9. Julgados os recursos serão analisados pelo Pregoeiro quepela autoridade do órgão promotor da licitação, reconsiderando ou não sua decisão, o objeto do certame será homologado pela autoridade competente do órgão que autorizou esta licitação indicado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaitem 1.1 ao Licitante declarado vencedor.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica25.10. Após a homologação da licitação, quando necessárioo Licitante vencedor será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços objeto deste certame, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãona forma do item 14.
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DOS RECURSOS. 14.1 15.1 - Encerrado Proferida a decisão que declarar o prazo para envio dos lances e após vencedor, a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOPregoeira informará aos licitantes, qualquer licitante poderá manifestar por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivadamente, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 15.2 - Os recursos memoriais de recurso e as contrarrazões deverão ser encaminhados serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1sítio, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx opção RECURSO, e a apresentação de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, na Prefeitura Municipal, Xx. Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, XXX.00.000-00-Xxxxxxxx Procópio-PR, aos cuidados da CAIXA.Pregoeira responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos ou ainda através do email xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 15.3 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação Pregoeira adjudicará o objeto do objeto da licitação pelo Pregoeiro certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
14.5 15.4 - Na hipótese de interposição de recurso, a Pregoeira encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.
15.5 - O recurso contra decisão da Pregoeira terá efeito suspensivo e o seu acolhimento do recurso importará a resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 15.6 - Os Uma vez decididos os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queadministrativos eventualmente interpostos e, reconsiderando ou não sua decisãoconstatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no prazo de 5 (cinco) dias úteisinteresse público, encaminhará adjudicará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaobjeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
14.6.1 15.7 - Os O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos licitantes.
15.8 - Não será concedido prazo para recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante sobre assuntos meramente protelatórios ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá não justificada a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com intenção de interpor o Pregoeiro, a respectiva decisãorecurso pelo proponente.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação 11.1. Qualquer licitante poderá, ao final da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOsessão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada de forma imediata e motivada, explicitando sucintamente suas razões, até 02 (duas) horas após a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxdeclaração do vencedor, – na “Área em campo próprio do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaSistema Eletrônico.
14.2 - De acordo com 11.2. Será concedido ao licitante que manifestar a lei 10.520/2010, será concedido intenção de interpor recurso o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação apresentar as razões de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadosficando os demais licitantes, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual número de diasprazo, que começarão começará a correr contar do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - 11.3. Os eventuais recursos e as contrarrazões deverão ser protocolizados pessoalmente ou encaminhados por meio eletrônico, AR ao departamento de licitações no endereço citado exarado no item 14.1preâmbulo, preâmbulo, em horário de acordo com expediente: 07h00 às 11h00min e das 13h00min às 16h30min.
11.3.1. As licitantes que optarem pelo encaminhamento das Razões e Contrarrazões de Recurso por intermédio da via postal poderão, dentro do prazo previsto no subitem 9.1 do Edital, exercer as orientações previstas prerrogativas da Lei n. 9.800/1999, desde que enviem previamente preâmbulo, em horário de expediente: 07h00 às 11h00min e das 13h00min às 16h30min. suas Razões/Contrarrazões no endereço eletrônico da CAIXAxxxx@xxxxx.xxx.xx.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - 11.4. A falta ausência de manifestação imediata e motivada do da licitante importará a importa na decadência do direito de recurso e recurso, ocasião em que a adjudicação do Pregoeira adjudicará o objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorà vencedora.
14.5 - 11.5. O acolhimento do recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que11.6. A decisão da Xxxxxxxxx deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade competente pela licitação, reconsiderando ou se não sua decisãoaceito o recurso interposto.
11.7. Na hipótese de recurso, a Pregoeira encaminhará os autos do processo ao Reitor da UniRV, que decidirá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá 11.7.1. Constatada a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiroregularidade dos atos procedimentais, a respectiva decisãoautoridade homologará o processo licitatório.
11.7.2. O acolhimento do recurso importará tão somente na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.7.3. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados por meio de publicação no sítio eletrônico da Instituição, ou por e-mail, a critério da Pregoeira.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 15.1. Declarado o vencedor, e depois de decorrida a fase de regularização fiscal, caso o licitante vencedor seja microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no artigo 3º da Lei Complementar N°. 123/2006, o pregoeiro anunciará quando abrirá o prazo no sistema LICITANET para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, que qualquer licitante poderá manifestar possa de forma imediata e motivadamente a motivada, em campo próprio do sistema (clicando no botão ENTRAR C/ RECURSO), manifestar sua intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação de apresentar as razões do recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadosficando os demais licitantes, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra razões em igual número de diasprazo, que começarão começará a correr contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, 15.2. O Pregoeiro assegurará tempo mínimo de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.15 (quinze) minutos para que o licitante manifeste
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - 15.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante no prazo estipulado no item 15.2 importará a decadência preclusão do direito de recurso recurso, portanto o licitante tem que expor de maneira clara e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorevidente o motivo de seu futuro recurso.
14.5 - 15.4. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente; o pregoeiro analisará se o apontamento que justifica a intenção de recurso é plausível.
15.5. Os recursos contra decisões do Pregoeiro poderão ter efeito suspensivo da licitação, até que se julgue os recursos, se o pregoeiro assim achar necessário, motivando nos autos do processo;
15.6. A decisão do pregoeiro a respeito da apreciação do recurso deverá ser motivada e submetida à apreciação da Autoridade Competente pela licitação, caso seja mantida a decisão anterior.
15.7. O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados 15.8. A peça recursal poderá também ser encaminhada em tempo hábil para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx / xxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx e na plataforma LICITANET na aba “RECURSOS”.
15.9. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo Pregoeiro quesetor responsável pela elaboração das especificações técnicas, reconsiderando ou não sua decisãodecidir sobre a petição.
15.10. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
15.11. Durante o prazo recursal, os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na sede do município de Tomar do Geru/SE, no prazo Setor de 5 (cinco) dias úteisLicitações, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhêsituada à Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, nº 284, CEP 49.280-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa000 – Tomar do Geru/SE.
14.6.1 - Os 15.12. Ainda caberá recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante sobre os seguintes aspectos:
a) Anular ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com revogar o Pregoeiro, a respectiva decisão.Pregão Eletrônico;
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 (Art. 165 da Lei nº 14.133/2021)
11.1 - Encerrado O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata e observará o prazo para envio dos lances e após a divulgação disposto no art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
11.2 - Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”recorrer deverá ser manifestada imediatamente, no prazo estabelecido no sistemamomento da declaração de vencedor, durante a sessão pública sob pena de preclusão.
14.2 11.2.1 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o O prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais será iniciado na data de recursointimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação que poderá ocorrer na sessão ou através de publicação na imprensa local, havendo irresignação site, ou outro meio utilizado pelo órgão, a ser realizada por meio do e-mail: xxxxxxxxx0@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou pessoalmente no endereço Av. Tarsila do Amaral, 490 – Distrito Industrial II – Capivari/SP.
11.2.2 - O prazo para apresentação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo será de 3 (três) dias úteis, contado a partir contados da data da divulgação da interposição do recurso a ser realizada por meio do e-mail: xxxxxxxxx0@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou pessoalmente no endereço Av. Tarsila do Amaral, 490 – Distrito Industrial II – Capivari/SP, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de declaração de vencedor do certameseus interesses.
14.4 11.3 - A falta O recurso será dirigido ao pregoeiro ou à autoridade que proferiu a decisão recorrida, que poderão reconsiderar sua decisão no prazo de manifestação imediata e motivada 3 (três) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do licitante importará a decadência recebimento dos autos.
11.4 - Os recursos interpostos fora do direito de prazo não serão conhecidos.
11.5 - O recurso e a adjudicação o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do objeto ato ou da licitação pelo Pregoeiro ao vencedordecisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
14.5 11.6 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 15.1. Proferida a decisão que declarar o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOvencedor, qualquer licitante poderá manifestar o Pregoeiro informará aos licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivadamente, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo 15.2. Os memoriais de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar recurso e as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no endereço citado sítio, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo no item 14.1, Protocolo Geral ou por meio de acordo com as orientações previstas petição devidamente fundamentada transmitida via comunicação eletrônica no endereço eletrônico da CAIXAxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, aos cuidados do Pregoeiro responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - 15.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação o Pregoeiro adjudicará o objeto do objeto da licitação pelo Pregoeiro certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
14.5 - 15.4. Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.
15.5. O recurso contra decisão do Xxxxxxxxx não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento do recurso importará a resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os 15.6. Uma vez decididos os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queadministrativos eventualmente interpostos e, reconsiderando ou não sua decisãoconstatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no prazo de 5 (cinco) dias úteisinteresse público, encaminhará adjudicará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaobjeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
14.6.1 - Os 15.7. O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos licitantes.
15.8. Não será concedido prazo para recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante sobre assuntos meramente protelatórios ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá não justificada a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com intenção de interpor o Pregoeiro, a respectiva decisãorecurso pelo proponente.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances 9.1 Serão admitidos pedidos de recursos pelos candidatos à homologação das inscrições, às questões da prova Teórico-Objetiva e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOà Classificação Preliminar.
9.2 Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente aos preceitos que seguem e serão dirigidos ao Centro de Integração Empresa Escola – CIEE-RS, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorreratravés do e- mail: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso de FORMULÁRIO DE RECURSO, conforme XXXXX XX, que despachará para o órgão competente para julgamento, contendo os seguintes dados:
a) nome completo e o número de inscrição;
b) área/curso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção qual concorre;
c) razões do pedido de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemarevisão;
d) exposição detalhada das razões que o motivaram.
14.2 - De 9.3 Não se aceitarão os recursos que não contenham os dados acima e os fundamentos do pedido, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou nota.
9.4 Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou em desacordo com este Edital.
9.5 Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos candidatos, independente de terem recorrido. Se houver alguma alteração de gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroalteração.
14.3 - 9.6 Os processos contendo as respostas aos recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, ficarão à disposição dos candidatos no Centro de Integração Empresa Escola – CIEE-RS no endereço citado no item 14.1de Camaquã, Rua Xxxxx xx Xxxxxxxxx n°. 290, Salas 01 e 02, Bairro centro, durante um período de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA1 (uma) semana, em que os interessados poderão ter vista das informações constantes nos mesmos.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Processo Seletivo Público
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 12.1 – Declarado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOvencedor, qualquer licitante poderá manifestar poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamente a motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) três dias úteis para apresentação apresentar as razões de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadosficando os demais licitantes, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual número de diasprazo, que começarão começará a correr contar do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - 12.2 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do item anterior, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a decadência do direito de recurso e a adjudicação do adjudicar o objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedor.
14.5 - 12.3 – Para efeito do disposto no item anterior, manifestação imediata é aquela efetuada via eletrônica – internet, através da plataforma de disputa da BLL, no período máximo de 15 (quinze) minutos após o pregoeiro comunicar aos participantes, por meio do sistema eletrônico, o resultado da classificação; e manifestação motivada é a descrição sucinta e clara do fato que motivou a licitante a recorrer.
12.4 – O acolhimento do de recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - 12.5 – No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
12.7 – Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo e contrarrazões de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão recurso deverão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o dirigidos ao Pregoeiro, a respectiva decisãopor meio eletrônico, exclusivamente através da Plataforma de disputa da BLL, anexados documentos digitalizados em formato “pdf”. Somente serão aceitas razões assinadas pelos recorrentes.
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Samples: Registro De Preços
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após 8.1 Das decisões da Comissão Especial de Seleção caberá recurso, a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, ser interposto no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 05 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (trêscinco) dias úteis, contado a partir contados da data da publicação do resultado no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial do Município, a ser protocolizado na Secretaria Municipal de declaração Saúde, de vencedor do certamesegunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas (dias úteis).
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito 8.2 Da interposição de recurso e a adjudicação em face do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisãojulgamento das propostas pela Comissão caberá impugnação pelas demais organizações sociais participantes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará contados da data da comunicação da interposição do recurso.
8.3 O recurso e, se for o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente caso, as impugnações, serão recebidos pela Comissão Especial de Seleção, que poderá acolhêreconsiderar a decisão, no prazo de 3 (três) dias.
8.4 Eventual acolhimento do recurso importará apenas a invalidação dos atos não suscetíveis de aproveitamento.
8.5 Decorrido o prazo de que trata os itens 8.1 e 8.2 sem a interposição de recursos, ou após o julgamento destes, o resultado do Chamamento Público será homologado pela Secretaria Municipal de Saúde e, adjudicando o seu objeto à Organização Social vencedora.
8.6 Concluído os trabalhos, a minuta de contrato de gestão será submetida à aprovação da Procuradoria Geral do Município e a organização social será convocada para a assinatura do Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, a contar da data do recebimento da convocação. A Organização Social que, convocada para a assinatura do Contrato de Gestão, deixar de fazê-lo ou rejeita-lono prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando fundamentada justificativaa contar da data do recebimento da convocação, decairá do direito à referida contratação.
14.6.1 - Os recursos poderão 8.7 O contrato de gestão será celebrado com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídicaprorrogado nos termos do artigo 57 da Lei n° 8.666/1993.
8.8 Havendo recusa em assinar o Contrato de Gestão, quando necessáriono prazo acima fixado, poderá a Comissão Especial, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas, convocar as demais organizações sociais participantes, observada a ordem de classificação, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito os demais atos voltados à sua declaração de vencedora da seleção.
8.9 Firmado o contrato de gestão ou assinando, juntamente com o Pregoeiroaditamento, a respectiva decisãoSecretaria Municipal de Saúde providenciará:
8.9.1 A publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município;
8.9.2 A divulgação do instrumento, na íntegra, no Portal da Transparência do Município. 8.10A Organização Social será responsável, na forma do Contrato de Gestão, pela qualidade dos serviços executados e dos insumos e equipamentos empregados, em conformidade com as especificações dos anexos I a IV. 8.11A Organização Social será também responsável, na forma do Contrato de Gestão, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas, por todas as despesas decorrentes de eventuais trabalhos extraordinários e noturnos advindos do cumprimento do contrato firmado com a CONTRATADA na execução e manutenção dos serviços de atendimento ao público em geral, e por todos os danos e prejuízos que, a qualquer título, causar a terceiros, em especial concessionários de serviços públicos, em virtude da execução dos serviços a seu encargo, respondendo por si e por seus sucessores. 8.12A execução do contrato de gestão será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Comissão de Fiscalização de Contratos.
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Samples: Contrato De Gestão Compartilhada
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o 9.1 Serão aceitos recursos administrativos, sem efeito suspensivo, de todas as fases do concurso, sempre no prazo para envio dos lances e de 02 (dois) dias úteis após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de respectiva etapa.
9.2 Para recorrer, desde que devidamente registrada a síntese o candidato deverá preencher, integralmente, o formulário de suas razões interposição de recurso administrativo, contido no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxAnexo VI deste edital, – na “Área do Licitante”e entregá-lo em 02 (duas) vias, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”das quais uma servirá de comprovante de recebimento, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”em dia útil, no prazo estabelecido horário das 08h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, dirigido à Presidência da Comissão Organizadorade Concurso, na secretaria da FUNDAPE, nos dias designados no sistemaCronograma do certame, Anexo II.
14.2 - De acordo com 9.2.1 O candidato poderá digitalizar o formulário de interposição de recurso e enviá-lo através do e-mail: xxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx. Neste caso o comprovante de recebimento será um email-resposta, acusando o recebimento do recurso, enviado pela FUNDAPE ao candidato. A FUNDAPE não se responsabilizará por interposição de recurso, via internet, não recebido por motivos de ordem técnica que afetem os computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou quaisquer outros fatores que impossibilitem a lei 10.520/2010, será concedido o transferência dos dados.
9.3 Os candidatos que tiverem a sua solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferida poderão interpor recurso no prazo de 3 02 (trêsdois) dias úteis após a divulgação da respectiva listagem nos dias designados no Cronograma do certame, Anexo II.
9.4 O candidato também poderá interpor recursos contra o resultado do atendimento especial indeferido nos dias designados no Cronograma do certame, Anexo II.
9.5 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar das provaspoderá fazê-lo nos dias designados no Cronograma do certame, Xxxxx XX.
9.5.1 Admitir-se-á um único recurso por candidato para apresentação cada questão da prova objetiva. Caso o candidato deseje recorrer de mais de uma questão da prova objetiva, deverá preencher UM FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (ANEXO VI) PARA CADA QUESTÃO, INDIVIDUALMENTE, devendo fundamentar o recurso referente a cada questão de forma lógica e consistente (com citação de bibliografia, obras de referência, etc.). Recursos com apenas a opinião pessoal do candidato, sem a devida fundamentação baseada em bibliografia oficial não serão considerados para respostas. Em caso de haver recurso de mais de uma questão em um mesmo formulário, será considerada somente a primeira questão para fins de resposta ao recurso.
9.6 Somente serão apreciados os recursos, devidamente, fundamentados com exposição detalhada das razões do recurso e interpostos mediante o preenchimento do formulário contido no Anexo VI deste Edital. A FUNDAPE reserva-se o direito de responder aos recursos interpostos em até 30 (trinta) dias após seu recebimento.
9.7 Não serão aceitos recursos interpostos por outros meios que não o especificado neste Edital.
9.8 Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de revisão do julgamento do recurso, ou seja, recurso de recurso, havendo irresignação ou apreciação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr recurso interposto fora do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroprazo.
14.3 - 9.9 Não serão aceitos recursos relativos ao gabarito oficial.
9.10 Os recursos e contrarrazões deverão pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos.
9.11 A resposta ao recurso deverá ser encaminhados por meio eletrônicoretirada pessoalmente pelo candidato, na secretaria da FUNDAPE, conforme horário de funcionamento previsto no subitem 10.2, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 xxxxx xxxxxx xx 00 (trêsxxxxxx) dias úteisapós o intervalo para resposta da FUNDAPE. Após tal prazo, contado as respostas eventualmente não retiradas serão descartadas pela FUNDAPE, não tendo o candidato mais qualquer direito a partir da data de declaração de vencedor do certameobter a resposta ao recurso.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Processo Seletivo Simplificado
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado O gabarito oficial preliminar, o prazo para envio dos lances resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva, o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção Prova de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado Redação serão divulgados no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx00
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, será concedido contra o prazo resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva, contra o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva, contra o resultado preliminar da Prova de 3 Redação e contra o resultado preliminar do TAF disporá de 2 (trêsdois) dias úteis para apresentação fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação destes.
14.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva, o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva, o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva, o resultado preliminar da Prova de Redação e o resultado preliminar do TAF, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx00, respeitando as respectivas instruções.
14.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.
14.3.2 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV.
14.3.3 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão. candidatos.
14.3.4 Se, do exame de recurso, havendo irresignação resultar a anulação de qualquer um questão integrante da Prova Escrita Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os
14.3.5 Se houver alteração, por força dos interessadosrecursos, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade do gabarito oficial preliminar de apresentar contrarrazões em igual número questão integrante de diasProva Escrita Objetiva, que começarão a correr do término do prazo da recorrenteessa alteração valerá para todos os candidatos, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroindependentemente de terem recorrido.
14.3 - Os 14.3.6 Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva, da Prova Escrita Discursiva, da Prova de Redação e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônicodo TAF, no endereço citado no item 14.1a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.
14.3.7 Todos os recursos serão analisados, de acordo com e as orientações previstas respostas serão divulgadas no endereço eletrônico da CAIXA.xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx00
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão14.3.8 Não serão aceitos recursos via fax, facultativamentecorreio eletrônico ou pelos Correios, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio assim como fora do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certameprazo.
14.4 - A falta Em nenhuma hipótese será aceito pedido de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito revisão de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.
14.5 - O acolhimento do Será liminarmente indeferido o recurso importará cujo teor desrespeitar a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoBanca.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Termo De Rescisão Unilateral Do Contrato Administrativo
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção 16.1 Caberá interposição de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”recurso fundamentado à Comissão Organizadora instituída, no prazo estabelecido no sistemaCronograma do Concurso, constante do Anexo I deste edital, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:
16.1.1 contra indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição;
16.1.2 contra indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência (PcD);
16.1.3 contra indeferimento do pedido de condição especial para realização das provas;
16.1.4 contra indeferimento da inscrição;
16.1.5 contra conteúdo e formulação das questões da Prova Objetiva;
16.1.6 contra gabarito preliminar da Prova Objetiva;
16.1.7 contra o resultado da pontuação na Prova Objetiva;
16.1.8 contra o resultado pontuação da prova de Desempenho Didático;
16.1.9 contra o resultado da pontuação da Prova de Títulos;
16.1.10 contra decisão da Comissão de Heteroidentificação Complementar;
16.2 Os recursos mencionados no item 16.1 e subitens, devem seguir as orientações estabelecidas no edital, bem como, ser devidamente fundamentado, indicando com precisão as situações a serem revisadas de acordo com o estabelecido neste edital, ter sido preenchido completa e corretamente pelo candidato, conforme as informações solicitadas nos formulários específicos, e, após assinado pelo candidato, deverá ser encaminhado por e-mail, em arquivo digital, em formato PDF, respeitando o tamanho do arquivo de até 10 MB, para o endereço: xxx.xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx.
14.2 - De acordo 16.2.1 A Comissão Organizadora instituída não se responsabilizará quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis; quando os recursos não forem recebidos por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência ou o envio de dados.
16.3 Para situação mencionada no subitem 16.1.5 deste edital será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado e que deverá apresentar argumentação lógica e consistente devendo ainda estar acompanhado de cópia da bibliografia pesquisada para fundamentação.
16.3.1 O recurso deverá ser individual, por item ou avaliação, com a lei 10.520/2010indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, será concedido e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e, ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme já mencionado.
16.4 Não serão considerados recursos que forem interpostos em desacordo com o prazo e a forma, conforme estabelecido nos itens 16.1 até 16.3.1.
16.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. Não serão considerados recursos que apresentarem no corpo da fundamentação outras situações que não a selecionada para recurso.
16.6 Serão indeferidos os recursos que:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora e/ou a Comissão Organizadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste edital;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;
d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;
e) com dados incompletos;
f) encaminhados de 3 (três) dias úteis para apresentação forma diversa ao estipulado neste edital.
16.7 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 16.1 e subitens deste edital.
16.8 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será publicada no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx.
16.9 Após a divulgação oficial de que trata o item 16.8 deste edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso será encaminhado ao e-mail do candidato que o impetrou e ficará disponível na Diretoria de Políticas de Ingresso do IFMT.
16.10 A decisão de que trata o item 16.8 deste edital terá caráter definitivo e não será objeto de reexame.
16.11 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a Prova Objetiva e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o Gabarito Preliminar, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que pontuaram nas questões anuladas, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais após os recursos.
16.12 Alterado o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva, de ofício ou por força de provimento de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, as Provas Objetivas serão corrigidas de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAo novo gabarito.
14.3.1 As razões e contrarrazões 16.13 Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação e/ou a substituição de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certamedocumentos durante ou após os períodos recursais previstos neste edital.
14.4 - 16.14 A falta decisão da Banca Examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto posterior da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorBanca Examinadora.
14.5 - O acolhimento do 16.15 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos, recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentogabarito oficial definitivo e/ou recurso de resultado definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Contract Amendment
DOS RECURSOS. 14.1 8.1 - Encerrado o prazo para envio Ao final da sessão, a proponente que desejar recorrer contra decisões do(a) Pregoeiro(a) poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese dos lances e após motivos, obrigando-se a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, juntar memoriais no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação de recursodias. Os interessados ficam, havendo irresignação de qualquer um dos interessadosdesde logo, ficando facultado aos demais licitantes intimados a oportunidade de apresentar apresentarem contrarrazões e/ou impugnação ao(s) recurso(s) em igual número de dias, que começarão a correr automaticamente do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 . As razões e contrarrazões as contrarrazões/impugnações de recurso poderão, facultativamente, deverão ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (trêsenviados aos cuidados do(a) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certamePregoeiro(a).
14.4 8.2 - A falta de manifestação imediata e motivada na sessão do licitante Pregão Presencial, bem como a não entrega das razões de recurso importará a decadência na preclusão do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorrecurso.
14.5 8.3 - O acolhimento do Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentopela proponente.
14.6 8.4 - Não serão reconhecidas as impugnações e recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.
8.5 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro quee contrarrazões de recurso deverão ser dirigidos ao(a) Pregoeiro(a) e protocolados em documento original diretamente no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho, reconsiderando ou não sua decisãocom sede administrativa na Xxx Xxxxxxxx, no prazo de 5 (cinco) xx 00, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx/XX, em dias úteis, encaminhará no horário de expediente, observados os prazos dispostos no item 8.1.
8.5.1 - Também serão reconhecidos os recursos e contrarrazões de recurso enviados para o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx desde que poderá acolhêremetidos tempestivamente, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório.
8.6 - Recebido o recurso, o(a) Pregoeiro(a) deverá examinar e submetê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaà Autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.
14.6.1 8.7 - Os recursos poderão ser encaminhados É vedada à Área Técnica Demandante licitante a utilização de recurso como expediente protelatório ou à Assessoria Jurídicaque vise a tumultuar o procedimento da Licitação. Identificado tal comportamento poderá o(a) Pregoeiro(a), quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com se for o Pregoeirocaso, a respectiva decisãoAutoridade Superior, arquivar sumariamente os expedientes.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 12.1 Declarado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOvencedor ou fracassado o certame, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a conforme dispõe o inciso XVIII, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002, cuja síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaserá lavrada em ata.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/201012.2 A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer dos licitantes importará decadência do direito de recurso, será concedido conforme dispõe o artigo 4º, inciso XX, da Lei nº 10.520/2002.
12.3 Admitido o recurso o Pregoeiro abrirá o prazo de 3 três (três3) dias úteis para a apresentação de das razões do recurso, havendo irresignação podendo, no entanto, negar o direito de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos recorrer quando interposto fora do prazo estabelecido.
12.4 Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número no prazo comum de diastrês (3) dias úteis, que começarão a correr contados do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - Os recursos e 12.5 O licitante poderá também apresentar as razões do recurso na própria sessão do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes automaticamente intimados a apresentar contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo comum de 3 (três) dias úteis, contado a partir contados da data de declaração de vencedor do certame.lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista dos autos. Este documento foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX
14.4 - 12.6 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito apresentação das razões de recurso e das contrarrazões, será efetuada exclusivamente através no e-mail xxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx, enquanto o TCE/MS estiver com suas atividades presenciais suspensas por força da pandemia nacional. Voltando à normalidade, a adjudicação apresentação das razões de recurso e das contrarrazões deverá ser efetuada obrigatoriamente mediante protocolo junto ao Setor de Protocolo do objeto da licitação pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no horário de 07 às 13 horas, os quais deverão ser Direcionados ao Pregoeiro ao vencedore conter em destaque a palavra “URGENTE”.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - 12.7 Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro quee contrarrazões de recurso devem ser endereçados ao Pregoeiro, reconsiderando ou não sua decisãoque poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.motivadamente:
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a) reconsiderar a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.;
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 14.1 11.1. Os recursos administrativos referentes a este certame serão regidos pelas disposições do art. 109 da Lei n. 8.666/1993.
11.2. Os recursos inerentes à habilitação/inabilitação, e/ou classificação/desclassificação do licitante deverão, ser dirigidos ao Reitor da UniRV - Encerrado Universidade de Rio Verde, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do conhecimento da lavratura da ata do julgamento.
11.3. As demais licitantes terão conhecimento da interposição do recurso através do endereço eletrônico xxxx://xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.xxx ou por e-mail e deverão apresentar suas contrarrazões nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes ao término do prazo do recorrente.
11.4. Os autos permanecerão franqueados para vista no Departamento de Licitações, no endereço contido no preâmbulo, podendo o prazo interessado retirá-los para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrercópia, desde que devidamente registrada a síntese acompanhado de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio servidor da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaInstituição.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - 11.5. Os eventuais recursos e contrarrazões deverão ser protocolizados pessoalmente ou encaminhados por meio eletrônico, AR ao departamento de licitações no endereço citado exarado no item 14.1preâmbulo, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do originalfacultado ainda, desde que observado o protocolizado dentro do prazo de 3 (três) dias úteisrecursal, contado a partir utilização, por analogia, das prerrogativas da data de declaração de vencedor do certameLei n. 9.800/1999.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto 11.6. Recebido o Recurso, o presidente da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não Comissão poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação por intermédio de petição fundamentada; ou, neste mesmo prazo, encaminhar os autos do processo ao Reitor da Autoridade Administrativa Competente UniRV, que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativadecidirá no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá 11.7. Constatada a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiroregularidade dos atos procedimentais, a respectiva decisãoautoridade homologará o processo licitatório.
11.8. O acolhimento do recurso importará tão somente na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.9. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados por meio do endereço eletrônico xxxx://xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.xxx, ou via e-mail.
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Samples: Contract for Engineering Services
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 5.1 Por se tratar de MCMV – Faixas 1, 1,5 e 2, os recursos para as contratações desse Chamamento poderão ser os recursos advindos do FAR, Portaria nº 114, de 09 de fevereiro de 2018 e alterações, e do FGTS, Portaria nº 570, de 29 de novembro de 2016 e Instrução Normativa nº 10, de 07 de março de 2017 e alterações posteriores;
5.1.1 A Instituição Financeira Oficial Federal indicará o prazo número de unidades habitacionais que poderá ser contratado com o recurso, de acordo com o tamanho do município e conforme a disponibilidade distribuída para envio dos lances os municípios do estado de Goiás, onde se localizam os terrenos objeto da construção desse chamamento, e após de acordo com as exigências das Portarias supracitadas;
5.1.2 O quantitativo estimado de unidades habitacionais indicado na Tabela 1 não implica em contratação imediata ou total das unidades, pois a divulgação contratação poderá ser modulada, de acordo com critérios da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOInstituição Financeira Oficial Federal, qualquer licitante devido o quantitativo estar acima do limite definido para o programa;
5.1.3 O quantitativo estimado de unidades poderá manifestar imediata sofrer alteração do que efetivamente venha a ser contratado em decorrência da exclusão de lotes por inviabilidade técnica, levantada na elaboração da proposta de engenharia à Instituição Financeira Oficial Federal, bem como a exclusão pela própria Instituição;
5.2 O número de unidades habitacionais indicado pela Instituição Financeira Oficial Federal, item 5.1.1 desse Termo de Referência será contratado com recursos oriundos do FAR e motivadamente FGTS, de acordo com a intenção meta física, o recorte territorial, os limites do valor de recorrervenda ou investimento do imóvel e também deverá ser observada a faixa de renda que melhor se adequar o empreendimento, prioritariamente dentro do MCMV – Faixa 1, Faixa 1,5 e Faixa 2, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo para famílias com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de renda familiar até 3 (três) dias úteis para apresentação de recursosalários mínimos, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes como prevê a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.Lei Estadual 14.542/2003;
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Samples: Termo De Referência
DOS RECURSOS. 14.1 11.1- Somente poderá ser interposto 1 (um) recurso para cada questão, quando o mesmo se referir ao gabarito preliminar da prova objetiva, devendo o mesmo ser interposto nos termos do item 11.4 deste edital.
11.2- Para recorrer o candidato deverá: - Encerrado acessar o prazo site xxx.xxxxxxx.xxx.xx - em seguida clicar em CONCURSOS, RECURSOS, SOLICITAR e preencher os campos solicitados.
11.2.1- Todos os recursos deverão ser interpostos até 2 (dois) dias corridos a contar da divulgação oficial, excluindo-se o dia da divulgação para envio efeito da contagem do prazo: a) da homologação das inscrições; b) dos lances e após a gabaritos (divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOno site); c) do resultado do concurso em todas as suas fases.
11.2.2- Em qualquer caso, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrernão serão aceitos recursos encaminhados por e-mail, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxvia postal, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema via fax ou por meio de protocolo pessoal no órgão realizador.
11.3- Caberá à CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda. decidir sobre a anulação ou troca de alternativas de questões julgadas irregulares. Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da opção “Acesso ao Sistema”prova objetiva, selecionar “Se Você é Licitantesendo caso, faça login aqui: Acessar”será publicado o gabarito definitivo, escolher a opção “Intenção de Recurso”com as modificações necessárias pelo qual as provas serão corrigidas, localizada que permanecerá no quadro “Outras Ações”, no site pelo prazo estabelecido no sistemaitem 11.2.1 do presente edital.
14.2 - De acordo com 11.3.1- Em caso de anulação de questões, por duplicidade de alternativas corretas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos, e os pontos correspondentes serão atribuídos a lei 10.520/2010todos os candidatos que não os obtiveram, será concedido independente de recurso.
11.4- Os recursos deverão ser fundamentados e estar embasados em argumentação lógica e consistente. Em caso de constatação de irregularidades de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada, referência bibliográfica e argumentação plausível.
11.5- Recursos não fundamentados na forma normatizada no item anterior ou interpostos fora do prazo serão julgados como “não conhecidos”, sem julgamento de mérito.
11.6- A disponibilização da resposta aos recursos interpostos poderá ser feita por meio de consulta individual no site pelo prazo de 3 (três) 10 dias úteis consecutivos.
11.7- A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para apresentação conhecer de recursos, sendo sua decisão soberana, razão pela qual não cabe recurso adicional pelo mesmo motivo, ou seja, revisão de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões recursodo recurso ou de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certamegabarito definitivo.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Concurso Público
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 12.1. O Pregoeiro declarará o prazo vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o xxxxx xx xx xxxxxx 00 (xxxxxx) minutos, para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxforma motivada, – na “Área isto é, indicando contra quais decisões pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo 12.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
12.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
12.4. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
12.5. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
12.6. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
12.8. Existindo a lei 10.520/2010interposição tempestiva de recurso, será concedido o os demais licitantes serão comunicados para que, querendo, apresentem contrarrazões, no prazo de 3 (três) dias úteis úteis, desde logo intimados para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em número igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - dos autos. Os recursos e contrarrazões deverão poderão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas enviados para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxx.xxx e xxxxxxxxx00@xxxxx.xxx, EXCEPCIONALMENTE, durante o período da pandemia, com posterior envio do originaltodos os documentos necessários para sua apreciação (contrato social, desde que observado o prazo documento de 3 (três) dias úteisidentidade, contado a partir da data de declaração de vencedor do certameprocuração).
14.4 - A falta 12.9. Não serão aceitos recursos ou contrarrazões apresentados fora do prazo (exceto os enviados por e-mail conforme subitem acima) e/ou sem estarem devidamente protocolados fisicamente na Prefeitura de manifestação imediata e motivada Arroio dos Ratos, sito a Xx. Xxxxx xx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxx, CEP: 96.740-000 aos cuidados do licitante importará Pregoeiro Xxxx Xxxx, ficando a decadência do direito critério da empresa recorrente a escolha de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedoruma das formas, eletrônica ou presencial.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio 12.1. O candidato que desejar interpor recurso em face dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões atos previstos no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo presente Edital disporá de 3 (três) dias úteis para apresentação fazê-lo, com início no dia útil seguinte à publicação do edital do evento, conforme segue:
a) Divulgação do edital de recurso, havendo irresignação abertura;
b) Divulgação do indeferimento da solicitação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade isenção da taxa de apresentar contrarrazões em igual número inscrição;
c) Divulgação do indeferimento de dias, que começarão a correr inscrição;
d) Divulgação do término indeferimento da concorrência nas vagas reservadas às pessoas com deficiência;
e) Divulgação do prazo indeferimento da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata solicitação de condição especial;
f) Divulgação do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirogabarito preliminar da prova objetiva;
g) Divulgação das notas da prova escrita objetiva;
h) Divulgação das notas da prova de títulos;
i) Divulgação das notas da prova prática;
j) Divulgação da classificação.
14.3 - Os 12.1.1. Todos os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de interpostos em até 3 (três) dias úteis, contado a partir contar da data divulgação, por edital, de declaração de vencedor do certamecada evento.
14.4 - 12.1.2. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.
12.2. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico da empresa realizadora do certame xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, acessar a área da PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES/ SC – Edital Nº 041/2020 (Processo Seletivo) e seguir as instruções ali contidas.
12.2.1. A falta PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES/ SC não receberá em hipótese alguma, seja presencial ou de manifestação imediata forma eletrônica, quaisquer recursos administrativos, independentemente da fase, tampouco julgará qualquer recurso, cabendo à RBO o fazer.
12.3. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo pré-estabelecido e motivada do licitante importará a decadência do direito que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação.
12.4. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, e-mail, telegrama ou outro meio que não seja o especificado no item 12.2.
12.5. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
12.6. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento. Em caso de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro referente ao vencedorgabarito, o candidato poderá interpor um recurso por questão.
14.5 - 12.6.1. O acolhimento recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado e conter a identificação do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis Processo Seletivo, nome do candidato, número de aproveitamentoinscrição, função pretendida, o questionamento e o número da questão (se for o caso).
14.6 - Os recursos serão analisados 12.7. Recebido o recurso, a RBO decidirá pelo Pregoeiro que, reconsiderando provimento ou não sua decisãodo ato recorrido, no prazo de 5 dando-se ciência da referida decisão ao interessado por meio do endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, na área da PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES/ SC – Edital Nº 041/2020 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaProcesso Seletivo).
14.6.1 - Os 12.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso, recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeirode recursos e recurso de gabarito oficial definitivo.
12.9. Se do exame de recursos contra questões da Prova Objetiva resultar sua anulação, a respectiva decisãopontuação correspondente à questão será atribuída a todos os candidatos que ainda não tiveram acumulado a mesma na sua pontuação final da prova objetiva, independentemente de terem recorrido ou não.
12.9.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, haver alteração da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.
12.10. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do respectivo Processo Seletivo, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 12.9.
12.11. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
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Samples: Processo Seletivo
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação 17.1. Os eventuais recursos das decisões da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção Comissão Permanente de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema Licitação serão apresentados por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”escrito, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 até 05 (trêscinco) dias úteis para apresentação a contar da intimação do ato ou data de recurso, havendo irresignação lavratura de qualquer um dos interessadosdas atas, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade conforme o caso, e dirigidos ao presidente da Comissão Permanente de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando Licitação. Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, a Comissão Permanente de Licitação encaminhará o respectivo parecer apreciação recurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada.
17.2. Interposto o recurso, A Comissão Permanente de Licitação comunicará às demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
17.3. Recebida(s) a(s) impugnação(ões), ou esgotado o prazo para tanto, a Comissão Permanente de Licitação poderá reconsiderar a sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, no mesmo prazo, submeter o recurso, devidamente instruído, e respectiva(s) impugnação(ões) ao presidente da Autoridade Administrativa Competente Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, que decidirá em 05 (cinco) dias úteis contados de seu recebimento.
17.4. Não será conhecido o recurso interposto fora do prazo legal ou subscrito por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo como representante da licitante.
17.5. Será franqueada aos interessados, desde a data do início do prazo para interposição de recursos até o seu término, vista ao processo desta Tomada de Preços, na Comissão Permanente de Licitação, na sede da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, situada na Xx Xxxxxxx Xxxxxx, 334, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ.
17.6. Os recursos das decisões referentes à habilitação ou inabilitação de licitante e julgamento de Propostas terão efeito suspensivo, podendo a Comissão Permanente de Licitação – motivadamente e se houver interesse para a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes – atribuir efeito suspensivo aos recursos interpostos contra outras decisões.
17.7. A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do Inciso I do Art. 109 da Lei Federal 8.666/1993, será feita mediante publicação nos mesmos meios em que o Edital foi publicado, salvo para os casos de julgamento das propostas e de habilitação ou inabilitação das licitantes, se presentes os prepostos de todos as licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaser feita por comunicação direta aos interessados.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados 17.8. Caso as datas previstas para contagem dos prazos para interposição de recursos, ou impugnação destes, sejam declaradas feriados, ponto facultativo ou por motivo de força maior sofram interrupção, será dada continuidade à Área Técnica Demandante ou referida contagem a partir do primeiro dia útil subsequente à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãoeventual paralisação.
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Samples: Publicity Services Contract
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 13.1 Caberá recurso em face de:
I julgamento das propostas;
II ato de habilitação ou inabilitação de licitante; III anulação ou revogação da licitação.
13.2 Nos recursos de julgamento das propostas e de ato de habilitação ou inabilitação de licitante serão observadas as seguintes disposições:
I a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente em até 10 (dez) minutos exclusivamente no sistema eletrônico, sob pena de preclusão, e o prazo para envio dos lances e após apresentação das razões recursais de 3 (três) dias úteis será iniciado a divulgação partir ato de habilitação ou inabilitação ou, na hipótese de adoção da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOinversão de fases prevista no §1º do art.17 da Lei nº 14.133/2021, qualquer licitante poderá manifestar da ata de julgamento;
II a apreciação se dará em fase única.
13.3 Não será admitida intenção de recurso de caráter protelatório, fundada em mera insatisfação do licitante, ou baseada em fatos genéricos.
13.4 A ausência de manifestação imediata e motivadamente motivada quanto a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, recorrer no prazo estabelecido no sistemaestabelecido, importará na decadência desse direito, autoriza a Administração a adjudicar o objeto a licitante vencedora.
14.2 - De acordo com 13.5 O pregoeiro examinará a lei 10.520/2010intenção de recurso, será concedido o aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema eletrônico.
13.6 O licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso em campo próprio do sistema no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadoscontados da declaração do vencedor, ficando facultado aos os demais licitantes licitantes, desde logo, intimados a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de diascontrarrazões, que começarão a correr contados da disponibilização das razões do término recurso no sistema, nos moldes do prazo art. 165 da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao PregoeiroLei nº 14.133/2021.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, 13.7 O não oferecimento de razões no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAprazo previsto implicará em não conhecimento do recurso.
14.3.1 13.8 As razões e contrarrazões intenções de recurso poderãonão admitidas e os recursos rejeitados pelo pregoeiro serão a ele dirigidos, facultativamenteque, ser enviadas para se não reconsiderar o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certamerecebimento dos autos.
14.4 - A falta de manifestação imediata 13.9 As razões e motivada do licitante importará a decadência do direito contrarrazões de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedordeverão ser enviados/anexados, exclusivamente, no sistema eletrônico.
14.5 - 13.10 O acolhimento do recurso importará implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis não suscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo 13.11 Será assegurado ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaseus interesses.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante 13.12 O recurso terá efeito suspensivo do ato ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, da decisão recorrida até que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãosobrevenha decisão final da autoridade competente.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 13.1 O candidato poderá interpor ao Departamento de Ensino responsável recurso contra o resultado final do concurso em até 2 (dois) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil da sua divulgação, em caráter irrevogável.
13.1.1 Entende-se que o momento do resultado final do concurso é quando o Departamento de Ensino, após concluídas todas as etapas de provas do concurso, publica as notas de cada candidato no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx, conforme o disposto no cronograma detalhado.
13.1.2 Serão aceitos apenas recursos referentes a descumprimento das normas e preceitos estabelecidos na Resolução CEPEx/UFF nº 583/2021 e neste Edital.
13.1.3 Não serão aceitos recursos solicitando a reconsideração de notas atribuídas pela banca examinadora, exceto quando se configurar claramente violação às normas estabelecidas neste Edital.
13.1.4 O recurso de que trata o subitem 13.1 deverá ser formulado por meio de correio eletrônico ou presencialmente.
13.2 Findo o prazo para envio dos lances e após de que trata o subitem 13.1, o Departamento de Ensino deverá pronunciar-se sobre todos os recursos recebidos em até 15 (quinze) dias.
13.3 Da decisão do recurso pelo Departamento de Ensino caberá recurso à Unidade de Ensino à qual o Departamento de Ensino está vinculado em até 2 (dois) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil da sua divulgação, em caráter irrevogável.
13.3.1 O recurso de que trata o subitem 13.3 deverá ser formulado por meio de correio eletrônico ou presencialmente.
13.4 Findo o prazo de que trata o subitem 13.3, a Unidade de Ensino deverá pronunciar-se sobre todos os recursos recebidos em até 15 (quinze) dias.
13.5 A divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção decisão que dá ou nega provimento ao recurso interposto pelo candidato será publicada no Boletim de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema Serviço da Universidade Federal Fluminense por meio do sítio xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xx/xx.xxx pelo Departamento de Ensino e pela Unidade de Ensino que proferiu a decisão, sendo este considerado o meio oficial de ciência.
13.6 Caberá recurso contra a decisão da opção “Acesso Unidade de Ensino ao Sistema”CEPEx em até 2 (dois) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil da sua divulgação, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção em caráter irrevogável.
13.6.1 O recurso de Recurso”que trata o subitem 13.6 deverá ser formulado presencialmente na Gerência Plena de Comunicações Administrativa (Protocolo Geral), localizada no quadro “Outras Ações”Prédio da Reitoria situado à Rua Xxxxxx xx Xxxxx, no prazo estabelecido no sistemanº 9, Térreo, Xxxxxx - Xxxxxxx, 00000 000, XX.
14.2 - De acordo com 13.7 O CEPEx é a lei 10.520/2010terceira e, será concedido o prazo portanto, última instância da Universidade Federal Fluminense para recursos contra resultados do presente certame, sendo a sua decisão sobre a matéria considerada final do ponto de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroadministrativo.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Contract
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 9.1 Declarado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOvencedor, fracassado ou deserto o lote qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a cuja síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaserá lavrada em ata.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, 9.1.1 O Pregoeiro negará admissibilidade ao recurso quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido.
9.1.2 A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer dos licitantes importará decadência do direito de recurso.
9.1.3 Admitido o recurso será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos suas razões.
9.1.4 Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número no prazo de dias03 (três) dias úteis, que começarão a correr contados do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - Os recursos e 9.1.5 O licitante poderá também apresentar as razões do recurso na sessão do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes automaticamente intimados a apresentar contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 03 (três) dias úteis, contado a partir contados da data de declaração de vencedor do certamelavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista dos autos.
14.4 - 9.2 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito apresentação das razões de recurso e a adjudicação do objeto das contrarrazões, assim como documentos complementares, será efetuada obrigatoriamente mediante protocolo junto à Coordenadoria de Compras da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorESP-MG na xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, 2061, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-009, no horário de 08h00min (oito horas) às 17h00min (dezessete horas), observados os prazos previstos no item 9.
14.5 - O 9.3 Os recursos e contrarrazões de recurso devem ser endereçados ao Pregoeiro, que poderá:
9.3.1 motivadamente, reconsiderar a decisão;
9.3.2 motivadamente, manter a decisão, encaminhando o recurso para a autoridade competente, conforme art. 8º do Decreto nº. 44.786/2008.
9.4 Não serão conhecidos os recursos quando não forem apresentadas as razões ou estas forem apresentadas fora dos prazos estabelecidos.
9.5 Os recursos terão efeito suspensivo e seu acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento, exceto quando manifestamente protelatórios ou quando o pregoeiro reconsiderar sua decisão.
14.6 - 9.6 Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativacontados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazões.
14.6.1 - Os 9.7 As decisões de eventuais recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante serão divulgadas mediante publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
9.8 Na ausência de manifestação de intenção de interposição de recursos ou à Assessoria Jurídicaapós decisão dos mesmos, quando necessárioo Pregoeiro devolverá os envelopes de “HABILITAÇÃO” inviolados aos licitantes desclassificados podendo, para análisetodavia, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com retê-los até o Pregoeiro, a respectiva decisãoencerramento da licitação.
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DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 15.1. Declarado o prazo para vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da etapa de envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOde lances, qualquer licitante poderá deverá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões recorrer no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxxxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx –, – na “Área nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do Licitante”, efetuar lote fracassado.
15.1.1. A manifestação a que se refere o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção subitem 15.1 deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemarecurso” do sistema eletrônico.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será 15.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, havendo irresignação contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos recorrer. Os demais licitantes a oportunidade de ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr ser contados do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico15.3. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico a ausência da CAIXA.
14.3.1 As motivação da intenção ou a não apresentação das razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a na decadência do direito de recurso e direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicação do adjudicar o objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedor.
14.5 - 15.4. O acolhimento do recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 15.5. Não serão acolhidos recursos apresentados fora do prazo legal, nem subscritos por representante não habilitado legalmente.
15.6. As razões do recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas via INTERNET, para o e-mail xxxxxxx.xxx@xxx.xxx.xx ou ser entregues diretamente no setor de licitações da Fundação Municipal de Cultura, situado na Xxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, xxxx 000, Xxxxxx - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queXxxx Xxxxxxxxx / XX, reconsiderando ou não sua decisãoCEP: 30160-011, no prazo horário de 5 (cinco) dias úteis9 h às 17 h.
15.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, encaminhará o respectivo parecer apreciação no link correspondente a este edital e no Portal da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos PBH no endereço xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxx e poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação acessados por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãotodos os licitantes.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 13.1 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados das decisões da Comissão Permanente de Licitação serão apresentados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisãoescrito, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação contados da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhêintimação do ato ou da data de lavratura da ata, e dirigidos ao Diretor-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaPresidente do RIOPREVIDÊNCIA.
14.6.1 13.2 - A Comissão Permanente de Licitação dará ciência dos recursos a todos os licitantes, para impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
13.3 - A Comissão Permanente de Licitação poderá reconsiderar a sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do término da dilação prevista no item 13.2, ou encaminhar o recurso ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, no mesmo prazo, devidamente informado. A reconsideração estará sujeita a recurso ex-officio.
13.4 - Os recursos poderão ser encaminhados contra as decisões relativas à Área Técnica Demandante habilitação ou à Assessoria Jurídicainabilitação dos licitantes ou contra o julgamento das propostas de preços terão efeito suspensivo.
13.5 - As decisões da Comissão Permanente de Licitação tomadas nas sessões de julgamento serão diretamente comunicadas aos interessados, quando necessáriocaso presentes; na ausência dos licitantes interessados, as decisões serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
13.6 - As demais decisões da Comissão Permanente de Licitação ou das autoridades de hierarquia superior serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
13.7 - Da decisão do Governador do Estado do Rio de Janeiro que declarar a inidoneidade para análiselicitar com a Administração Pública caberá pedido de reconsideração, que emitirá no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação, podendo a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãoreabilitação ser requerida após 02 (dois) anos de sua aplicação.
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Samples: Permissão De Uso
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 9.1. Caberão recursos contra o resultado das Provas de Títulos e de Desempenho.
9.2. Para interpor recursos, o candidato deverá formular processo administrativo junto ao IFRN, em formulário próprio constante neste edital (Anexo V), com a devida fundamentação para discordância do ato oficial praticado pela comissão de concurso ou banca examinadora.
9.2.1. A solicitação deverá ser realizada através do serviço de Protocolo Digital do IFRN, acessando o endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxx.xx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx- documentos-junto-ao-ifrn. Para ter acesso ao Protocolo Digital do IFRN, é necessário que o candidato tenha cadastro no Portal XXX.XX. Caso ainda não possua, deverá acessar o endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx e efetuar o cadastro até o prazo para envio dos lances definido no item 10.6.
9.2.2. É necessário que o candidato ao enviar as informações, via Protocolo Digital, faça referência a este processo seletivo no campo "Assunto" e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOespecifique do que se trata o requerimento no campo "Descrição". Como sugestão, qualquer licitante poderá manifestar imediata nos casos de interposição de recursos, Assunto: “Interposição de Recursos - Processo Seletivo Substituto Mecânica, Redes de Computadores e motivadamente a intenção Sistemas de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do LicitanteInformação”, efetuar o login Descrição: “Interposição de recursos contra resultado da prova de títulos ou desempenho referente ao Edital nº 18/2024-DG/SC/RE/IFRN, Campus SANTA CRUZ”.
9.3. O candidato que interpuser recurso contra a Prova de Títulos deverá discriminar quais os títulos deseja serem reavaliados.
9.4. O candidato que interpuser recurso contra a Prova de Desempenho deverá discriminar quais os itens da prova (Plano de Aula, Conteúdos Utilizados, Procedimentos Didáticos, e/ou Requisitos Pessoais) deseja serem reavaliados.
9.4.1. A Banca Examinadora reexaminará a aula gravada no sistema dia da Avaliação de Xxxxxxxxxx do candidato requerente, ratificando ou retificando a(s) nota(s) originalmente concedida(s).
9.5. Poderá haver interposição de recurso por meio de procuração outorgada pelo candidato por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório, ou por instrumento público, dando poderes para tal fim.
9.6. O candidato, ou seu bastante procurador, deverá ingressar com o recurso das 08h00min às 23h59min sempre no dia útil seguinte ao da opção “Acesso ao Sistema”divulgação do resultado preliminar/parcial, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada conforme cronograma do Anexo II.
9.7. Os resultados dos recursos serão divulgados conforme cronograma no quadro “Outras Ações”Anexo II deste edital, no prazo estabelecido no sistemasítio do IFRN Campus Santa Cruz ( xxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx).
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Processo Seletivo Simplificado
DOS RECURSOS. 14.1 11.1- Somente poderá ser interposto 1 (um) recurso para cada questão, quando o mesmo se referir ao gabarito preliminar da prova objetiva, devendo o mesmo ser interposto nos termos do item 11.4 deste edital.
11.2- Para recorrer o candidato deverá: - Encerrado acessar o prazo site xxx.xxxxxxx.xxx.xx - em seguida clicar em CONCURSOS, RECURSOS, SOLICITAR e preencher os campos solicitados.
11.2.1- Todos os recursos deverão ser interpostos até 2 (dois) dias corridos a contar da divulgação oficial, excluindo-se o dia da divulgação para envio efeito da contagem do prazo: a) da homologação das inscrições; b) dos lances e após a gabaritos (divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOno site); c) do resultado do concurso em todas as suas fases.
11.2.2- Em qualquer caso, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrernão serão aceitos recursos encaminhados por e-mail, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxvia postal, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema via fax ou por meio de protocolo pessoal no órgão realizador.
11.3- Caberá à CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda. decidir sobre a anulação ou troca de alternativas de questões julgadas irregulares. Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da opção “Acesso ao Sistema”prova objetiva, selecionar “Se Você é Licitantesendo caso, faça login aqui: Acessar”será publicado o gabarito definitivo, escolher a opção “Intenção de Recurso”com as modificações necessárias pelo qual as provas serão corrigidas, localizada que permanecerá no quadro “Outras Ações”, no site pelo prazo estabelecido no sistemaitem 11.2.1 do presente edital.
14.2 - De acordo com 11.3.1- Em caso de anulação de questões, por duplicidade de alternativas corretas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos, e os pontos correspondentes serão atribuídos a lei 10.520/2010todos os candidatos que não os obtiveram, será concedido independente de recurso.
11.4- Os recursos deverão ser fundamentados e estar embasados em argumentação lógica e consistente. Em caso de constatação de irregularidades de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada, referência bibliográfica e argumentação plausível.
11.5- Recursos não fundamentados na forma normatizada no item anterior ou interpostos fora do prazo serão julgados como “não conhecidos”, sem julgamento de mérito.
11.6- A disponibilização da resposta aos recursos interpostos poderá ser feita por meio de consulta individual no site pelo prazo de 3 (três) 10 dias úteis consecutivos.
11.7- A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para apresentação conhecer de recursos, sendo sua decisão soberana, razão pela qual não cabe recurso adicional pelo mesmo motivo, ou seja, revisão de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito recurso ou de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorde gabarito definitivo.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Concurso Público
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, somente pelo site da FAU xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx na área do candidato, assim entendidos:
14.1.1 contra o prazo para envio indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como portador de deficiência;
14.1.2 contra as questões da prova objetiva e o gabarito preliminar;
14.1.3 contra o resultado da prova objetiva;
14.1.4 contra o resultado da prova prática e prova de títulos;
14.1.5 contra a nota final e classificação dos lances e após a divulgação candidatos.
14.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção sob pena de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término perda do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirorecursal.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, protocolados na área do candidato em requerimento próprio disponível no endereço citado eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
14.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso do subitem 14.1.2 este deverá estar acompanhado de citação da bibliografia.
14.5 Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.
14.6 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 14.1subitem 14.1 deste Edital.
14.7 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.
14.8 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAo novo gabarito.
14.3.1 As razões e contrarrazões 14.9 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.
14.10 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.
14.11 Caso haja procedência de recurso poderãointerposto dentro das especificações, facultativamentepoderá, ser enviadas eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do original, desde candidato que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado não obtiver nota mínima exigida para a partir da data de declaração de vencedor do certameaprovação.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito 14.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.
14.13 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedortodos os candidatos.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis 14.14 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de aproveitamentoocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.
14.6 - 14.15 Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
14.15.1 Em hipótese alguma, os recursos de terceiros serão acatados. Havendo recursos neste sentido serão negados de plano sem direito a recorrer da decisão, ficando a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO – FAU isenta de quaisquer ônus e responsabilidades pela negativação do recurso.
14.16 Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaendereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
14.6.1 - Os 14.17 A Banca Examinadora da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãorevisões adicionais.
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Samples: Processo Seletivo Simplificado
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer 15.1 Qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido máximo de 10 (dez) minutos após o julgamento da proposta e no sistema.
14.2 - De acordo com prazo máximo de 10 (dez) minutos após a lei 10.520/2010, declaração do vencedor no site xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. O prazo para apresentação das razões do recurso será concedido em fase única, após o prazo de 3 julgamento da habilitação, em até 03 (três) dias úteis para apresentação de das razões do recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos . Ficam os demais licitantes a oportunidade de intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr intimação pessoal ou de divulgação da interposição do término do prazo da recorrenterecurso, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - Os 15.1.1 A apreciação dos recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, dar-se-á em fase única.
15.2 O não oferecimento de razões no endereço citado prazo previsto no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA15.1 fará deserto o recurso.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - 15.3 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante licitante, no prazo descrito no item anterior, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro pelo(a) Pregoeiro(a) ao vencedor.
14.5 - 15.4 Não será concedido prazo para recurso sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
15.5 A Intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo(a) Pregoeiro(a).
15.6 O recurso contra decisão do(a) Pregoeiro(a) terá efeito suspensivo os relativos aos atos de habilitação, inabilitação e julgamento das propostas.
15.7 A decisão do(a) Pregoeiro(a) sobre o recurso deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
15.8 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os 15.9 As razões do recurso deverão ser anexadas no sistema do LICITANET e poderão ser recebidas pelo endereço eletrônico xxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.
15.10 Não serão conhecidos os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando apresentados após os respectivos prazos legais e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não sua decisãoidentificado no processo para responder pelo proponente, nem recursos enviados via fax
15.11 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaendereço constante neste Edital.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 13.1 O gabarito oficial preliminar, o prazo para envio dos lances resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e após a divulgação o resultado preliminar da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado Prova Escrita Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaxxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx /concursos/tjrn2023.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/201013.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, será concedido contra o prazo resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e contra o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva mencionados no subitem 13.1 disporá de 3 2 (trêsdois) dias úteis para apresentação fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação destes.
13.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva, o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx /tjrn2023, respeitando as respectivas instruções.
13.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.
13.3.2 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV.
13.3.3 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.
13.3.4 Se, do exame de recurso, havendo irresignação resultar a anulação de qualquer um dos interessadosquestão integrante da Prova Escrita Objetiva, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão pontuação correspondente a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroela será atribuída a todos os candidatos.
14.3 - Os 13.3.5 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Escrita Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
13.3.6 Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônicoda Prova Escrita Discursiva, no endereço citado no item 14.1a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.
13.3.7 Todos os recursos serão analisados, de acordo com e as orientações previstas respostas serão divulgadas no endereço eletrônico da CAIXAxxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx0000.
14.3.1 As razões e contrarrazões 13.3.8 Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico ou pelos Correios, assim como fora do prazo.
13.4 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso poderãoou recurso de gabarito oficial definitivo, facultativamente, ser enviadas para bem como contra o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certameresultado final das provas.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará 13.5 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorBanca.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e 13.1. Os recursos deverão ser interpostos, verbalmente, no final da sessão, após a divulgação da declaração do vencedor pelo (a) Xxxxxxxxx (a), devendo a licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOinteressada indicar o(s) ato(s) atacado(s) e a síntese das suas razões (motivação), qualquer que serão registrados em ata;
13.2. O (a) Pregoeiro (a) indeferirá liminarmente recursos intempestivos, imotivados ou propostos por quem não tem poderes, negando-lhes, desse modo, processamento, devendo tal decisão, com seu fundamento, ser consignada em ata;
13.3. Interposto o recurso e apresentada sua motivação sucinta na reunião, a licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”juntar, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação de dias, contados do dia subsequente à realização do pregão, memoriais contendo razões que reforcem os fundamentos iniciais. Não será permitida a extensão do recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadosnos memoriais mencionados, a atos não impugnados na sessão;
13.4. As demais licitantes, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de intimadas desde logo na própria sessão, poderão apresentar suas contrarrazões em igual número de diasno mesmo local e no mesmo lapso do subitem anterior, que começarão a correr contado do término encerramento do prazo da recorrentedo recorrente para a apresentação das razões, sendo-sendo- lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.dos autos;
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - 13.5. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão deste Pregão, implicará decadência e preclusão desse direito da licitante, podendo o (a) Pregoeiro (a) adjudicar o objeto à vencedora;
13.6. Preenchidas as condições da admissibilidade, o recurso será processado da seguinte forma:
13.6.1. O (a) Pregoeiro (a) aguardará os prazos destinados à apresentação dos memoriais de razões e contrarrazões;
13.6.2. Encerrados os prazos acima, o (a) Pregoeiro (a) irá analisar o recurso impetrado por escrito, suas razões e contrarrazões, podendo reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir à autoridade superior devidamente informado, devendo, nesse caso, a decisão ser proferida dentro do licitante importará a decadência prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do direito de recurso e a adjudicação recebimento do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.recurso;
14.5 - 13.7. O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.;
14.6 - 13.8. Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queautos permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) em dias úteis, encaminhará no horário de 07h às 13h;
13.9. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais pelo Prefeito Municipal, este adjudicará o respectivo parecer apreciação objeto do Pregão Presencial e homologará o procedimento licitatório;
13.10. O resultado do recurso será divulgado mediante publicação no Diário Oficial do Município de Primavera do Leste (Dioprima) e no site xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx - ícone “EMPRESAS – Editais e Licitações”;
13.11. O recurso contra decisão do (a) Pregoeiro (a) não terá efeito suspensivo quanto à disputa;
13.12. Ocorrendo manifestação ou interposição de recurso de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiroexecução do certame, a respectiva decisãoautoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação 11.1. Qualquer licitante poderá, ao final da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOsessão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada de forma imediata e motivada, explicitando sucintamente suas razões, até 02 (duas) horas após a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xxdeclaração do vencedor, – na “Área em campo próprio do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaSistema Eletrônico.
14.2 - De acordo com 11.2. Será concedido ao licitante que manifestar a lei 10.520/2010, será concedido intenção de interpor recurso o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação apresentar as razões de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadosficando os demais licitantes, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual número de diasprazo, que começarão começará a correr contar do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - 11.3. Os eventuais recursos e as contrarrazões deverão ser protocolizados pessoalmente ou encaminhados por meio eletrônico, AR ao departamento de licitações no endereço citado exarado no item 14.1preâmbulo, preâmbulo, em horário de acordo com expediente: 07h00 às 11h00min e das 13h00min às 16h30min.
11.3.1. As licitantes que optarem pelo encaminhamento das Razões e Contrarrazões de Recurso por intermédio da via postal poderão, dentro do prazo previsto no subitem 9.1 do Edital, exercer as orientações previstas prerrogativas da Lei n. 9.800/1999, desde que enviem previamente preâmbulo, em horário de expediente: 07h00 às 11h00min e das 13h00min às 16h30min. suas Razões/Contrarrazões no endereço eletrônico da CAIXAxxxxxxx.xxxxx@xxxxx.xxx.xx.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - 11.4. A falta ausência de manifestação imediata e motivada do da licitante importará a importa na decadência do direito de recurso e recurso, ocasião em que a adjudicação do Pregoeira adjudicará o objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorà vencedora.
14.5 - 11.5. O acolhimento do recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que11.6. A decisão da Xxxxxxxxx deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade competente pela licitação, reconsiderando ou se não sua decisãoaceito o recurso interposto.
11.7. Na hipótese de recurso, a Pregoeira encaminhará os autos do processo ao Reitor da UniRV, que decidirá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá 11.7.1. Constatada a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiroregularidade dos atos procedimentais, a respectiva decisãoautoridade homologará o processo licitatório.
11.7.2. O acolhimento do recurso importará tão somente na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.7.3. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados por meio de publicação no sítio eletrônico da Instituição, ou por e-mail, a critério da Pregoeira.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após 11.01. A interposição de um único recurso em relação a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata do gabarito preliminar e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010resultado preliminar, será concedido o prazo de 3 2 (trêsdois) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr feita exclusivamente pela internet através do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1site xxx.xxxxxx.xxx.xx, de acordo com as orientações previstas datas e horários definidos no endereço eletrônico da CAIXAtermo a ser publicado.
14.3.1 As razões 11.02. Os candidatos poderão interpor recurso contra o Gabarito Preliminar e contrarrazões Resultado Preliminar, não sendo aceito recursos extemporâneos em relação a cada uma das divulgações de que trata este item, bem como não sendo aceito recursos contra o Gabarito Oficial e a Classificação Final.
11.03. Para a interposição de recurso, o candidato deverá obrigatoriamente acessar o site xxx.xxxxxx.xxx.xx, realizar a consulta do andamento de sua inscrição informando seu login e senha, acessar o Formulário de Recurso que estará disponível apenas no período estabelecido em cada divulgação, preencher corretamente todos os campos do formulário de acordo com as orientações disponíveis no site e enviá-lo para análise. Ao enviar corretamente o formulário, o candidato receberá um número de protocolo para acompanhamento da resposta do recurso interposto.
11.04. No formulário de recurso poderãodeverá constar obrigatoriamente a síntese das razões que motivaram a solicitação do recurso. Não serão aceitos recursos relativos à divulgação já questionada pelo candidato, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado ou relativo a partir da data de declaração de vencedor do certameassunto já divulgado anteriormente.
14.4 - A falta 11.05. Antes de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de enviar o recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, o candidato deve fazer a revisão do texto que emitirá compõe a respectiva síntese das razões. Após o envio do recurso (protocolado), não será mais possível realizar alterações no conteúdo do mesmo.
11.06. Serão INDEFERIDOS os recursos apresentados:
a) Em desacordo com as especificações estabelecidas no Formulário de Recurso disponibilizado no site da empresa;
b) Que tratem de mais de uma questão por protocolo;
c) Que apresentarem questões e/ou Emprego diferente do selecionado no Formulário de Recursos disponibilizado no site;
d) Que estiverem fora do período estabelecido nas divulgações oficiais;
e) Que estiverem com período de Recursos já encerrado;
f) Por outros meios que não seja o preenchimento do Formulário de Recurso disponibilizado no site da empresa (Não serão aceitos recursos enviados por meio de carta, correio, e-mail, suporte aos candidatos do site, fax, telefone, etc.).
11.07. A empresa SHDias Consultoria e Assessoria e a Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por solicitações de recursos não recebidas por dificuldades de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação e acesso à internet, congestionamento das linhas de comunicação, bem como qualquer outro fator externo ao site da SHDias Consultoria e Assessoria que impossibilite o correto envio do formulário de recurso.
11.08. O Recurso recebido será encaminhado para a Banca Examinadora para análise e manifestação a propósito do arguido, não havendo ao candidato requerente direito de vista ou revisão pessoal da prova OBJETIVA.
11.09. As respostas aos recursos interpostos serão disponibilizadas aos candidatos através do site xxx.xxxxxx.xxx.xx, por escrito meio de consulta da inscrição do candidato informando seu login e senha, tendo como referência sempre o número do protocolo do recurso interposto em cada uma das divulgações.
11.10. Havendo o deferimento de recurso, poderá haver alteração do Gabarito Preliminar ou assinandodo Resultado Preliminar, juntamente no sentido de que haja o devido provimento ao recurso deferido, podendo haver alteração nos resultados obtidos pelos candidatos, bem como na ordem de classificação para posição superior ou inferior, ou ainda ocorrer à desclassificação dos candidatos que não obtiverem a pontuação mínima exigida para classificação.
11.11. Após o julgamento de todos os recursos interpostos, será divulgado o Gabarito Oficial e Classificação Final com o Pregoeiroas alterações ocorridas em atendimento aos recursos tempestivamente protocolados, não cabendo recursos adicionais.
11.12. A Banca Examinadora constitui a respectiva decisãoúltima instância para recurso nesse Concurso Público, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
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Samples: Concurso Público
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 11.1 Para recorrer o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no candidato deverá acessar o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na xxxxx://xxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e ir até a “Área do Licitante”, efetuar Candidato” – “Recursos e Requerimentos” – e preencher online o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito formulário de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorenviá-lo via internet, seguindo as instruções nele contidas.
14.5 - O acolhimento 11.2 Tendo como prazo o requerimento de recurso até o último dia do prazo recursal de cada fase, conforme o ANEXO I.
11.3 Caberá recurso importará à ALPHA CONCURSOS, em caso de indeferimento das inscrições, em face do gabarito e/ou contra o conteúdo da prova, no tocante a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoerro material ou do teor das questões e da divulgação do resultado preliminar.
14.6 - Os 11.4 Todos os recursos pedidos deverão ser interpostos nas datas constantes do Cronograma.
a) Da análise da Isenção e Redução das Taxas de Inscrição
b) Do Edital de Homologação das inscrições;
c) Do Edital de Gabarito Preliminar;
d) Do Edital de Classificação Preliminar.
11.5 Em qualquer caso, não serão analisados aceitos recursos encaminhados via postal, via fax ou via telefônica. A interposição deverá ser feita diretamente no site, contendo nome do candidato, RG, número de inscrição, Função Pública para o qual se inscreveu e as razões recursais.
11.6 Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da prova objetiva e prática, sendo o caso, será publicado um novo gabarito, com as modificações necessárias, que permanecerá no site pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 1 (cincoum) dias úteisdia útil. Caberá à ALPHA CONCURSOS, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativadecidir sobre a anulação de questões julgadas irregulares.
14.6.1 - Os 11.7 Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.
11.8 Somente serão aceitos, analisados e julgados recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante fundamentados, com argumentação lógica e consistente, com apresentação de bibliografia no caso de recurso contra questões.
11.9 Após a análise dos recursos interpostos ou à Assessoria Jurídicadecisão havida pela Banca Examinadora da ALPHA CONCURSOS, quando necessárioem função de erro material, poderá haver alteração da pontuação e ou classificação inicialmente obtida para análiseuma classificação superior ou inferior ou, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiroainda, a respectiva decisãodesclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova objetiva.
11.10 A competência para conhecer e julgar os recursos administrativos interpostos é da ALPHA CONCURSOS, constituindo-se em última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
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Samples: Processo Seletivo
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 10.1 Observado o prazo para envio dos lances e após a divulgação disposto no art. 109 da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOLei n.º 8.666/93, qualquer o licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção apresentar recurso à autoridade competente da Câmara Municipal de recorrerVILA BELA SS. TRINDADE, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio intermédio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”CPL, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 05 (trêscinco) dias úteis para apresentação de recursoa contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeironos casos enumerados no citado dispositivo legal.
14.3 - 10.2 Os recursos referentes à fase de habilitação e contrarrazões julgamento das propostas terão efeito suspensivo.
10.3 Os recursos deverão ser encaminhados por meio eletrônicodirigidos à Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço citado no item 14.1Câmara Municipal de VILA BELA SS. TRINDADE, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, encaminhará ou, nesse prazo, encaminhá-los, devidamente informado ao Senhor Presidente para apreciação e decisão.
10.4 Interposto o respectivo parecer apreciação recurso, uma cópia do mesmo será encaminhada pelo Presidente da Autoridade Administrativa Competente CPL a todos os licitantes, que poderá acolhêpoderão impugná-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativano prazo de 05 (cinco) dias úteis.
14.6.1 - 10.5 Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa do licitante que pretender reconsideração total ou parcial das decisões da CPL deverão ser apresentados por escrito, exclusivamente, anexando-os ao recurso próprio que deverá ser entregue no Protocolo da Câmara Municipal de VILA BELA SS. TRINDADE.
10.6 Na contagem dos prazos será excluído o dia de início e incluído o do vencimento, prorrogando-os automaticamente, para o primeiro dia útil subseqüente, quando recair em data em que não haja expediente na Câmara Municipal de VILA BELA SS. TRINDADE.
10.7 Não serão conhecidos os pedidos de reconsideração e os recursos cujas petições tenham sido apresentadas fora do prazo e/ou subscritos por procurador não habilitado legalmente no processo para responder pelo licitante.
10.8 Não serão reconhecidos os recursos interpostos enviados por fax ou e-mail e vencidos os respectivos prazos legais.
10.9 Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídicadeverão observar os seguintes requisitos:
10.9.1 Serem digitalizados, quando necessáriodatilografados/impressos, para análise, que emitirá a respectiva manifestação devidamente fundamentados; e serem assinados por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãorepresentante legal do licitante.
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DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o 10.1 No prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção máximo de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 05 (trêscinco) dias úteis para apresentação a contar da divulgação do resultado do julgamento da documentação de recursohabilitação ou proposta de preços, havendo irresignação caberão recursos fundamentados, dirigidos, por escrito, à Administração Regional do SENAC/RO, por intermédio da Comissão Permanente de qualquer um dos interessadosLicitações, ficando facultado aos a serem entregues na Xxx Xxxxxxxx, 000 – Bairro Panair – 2º Andar/Sala de Licitação em Porto Velho/RO CEP 76.801- 348, no horário das 08h00min às 12h00min e 14h00min às 17h30min.
10.2 Interposto(s) o(s) recurso(s), o fato será comunicado às demais licitantes para, querendo, impugná-lo(s), no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, a oportunidade contar do recebimento da comunicação.
10.3 Os recursos serão julgados no prazo de apresentar contrarrazões em igual número de até 10 (dez) dias, que começarão a correr do término do prazo contados da recorrentedata final para sua interposição, sendocomunicando-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônicose os licitantes, no endereço citado no item 14.1, através de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e endereço eletrônico xxx.xx.xxxxx.xx/xxxxxxxxxx, do resultado do julgamento.
10.4 Não serão conhecidos os recursos interpostos fora dos prazos e em desacordo com posterior envio o estabelecido neste edital.
10.5 Os recursos terão efeito suspensivo.
10.6 Para fins de contagem de prazo deverá ser excluído o dia do originalinício e incluído o dia do vencimento, desde devendo os dias ser contados consecutivamente, sendo que observado o prazo seu início e término se darão sempre em dia de 3 funcionamento do SENAC/RO.
10.7 Até 2 (trêsdois) dias úteis, contado a partir úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, cabendo à Comissão de declaração Licitação decidir sobre o pedido de vencedor do certame.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisãoimpugnação, no prazo de 5 24 (cincovinte e quatro) dias úteishoras, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaa contar do seu recebimento.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante 10.7.1 Não será admitida a impugnação do Edital, por intermédio de fac-símile ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãovia e-mail.
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Samples: Licitação
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 13.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a aplicação da prova ou contra o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção Processo Seletivo Simplificado disporá de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 02 (trêsdois) dias úteis para apresentação fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação do mesmo, devendo ser protocolizado diretamente na Secretaria Municipal de recursoEducação, havendo irresignação situada à Av. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 1060, Centro, nesta cidade, no horário das 7:00 horas do primeiro dia às 16:00 horas do último dia, ininterruptamente, observado o horário oficial de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao PregoeiroMato Grosso/MT.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico13.2 Não será aceito recurso encaminhado via fax, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o via e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou telefone.
13.3 A interposição de recursos poderá ser feita somente, através de Requerimento Escrito de Interposição de Recursos, pelo candidato com posterior envio o fornecimento de dados referentes à sua inscrição, apenas no prazo recursal, devendo o candidato seguir as instruções:
13.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
13.5 Caberá recurso à Comissão contra omissões ou erros materiais de cada etapa, constituindo-se das etapas: divulgação da lista de candidatos inscritos; publicação de gabaritos de provas; resultado da análise e julgamentos de Títulos; e resultado final do originalprocesso seletivo simplificado, desde até 02 (dois) dias úteis após o dia subsequente da divulgação/publicação oficial das respectivas etapas.
13.6 Os recursos julgados serão divulgados na imprensa oficial, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.
13.7 O recurso deverá ser individual, com a indicação daquilo em que observado o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.
13.8 Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável de 3 02 (trêsdois) dias úteis, contado a partir contar do dia subsequente da data publicação de declaração de vencedor cada etapa conforme estipulado este edital, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do certamecandidato. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados por fax, e-mail, ou via telefone.
14.4 - 13.9 A falta decisão da Comissão Examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorposterior.
14.5 - O acolhimento do 13.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentogabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa13.11 O recurso cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado será preliminarmente indeferido.
14.6.1 - Os 13.12 Se do exame de recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiroresultar anulação de item integrante de prova, a respectiva decisãopontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
13.13 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
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Samples: Processo Seletivo Simplificado
DOS RECURSOS. 14.1 15.1 - Encerrado Proferida a decisão que declarar o prazo para envio dos lances e após vencedor, a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOPregoeira informará aos licitantes, qualquer licitante poderá manifestar por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivadamente, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemaxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 15.2 - Os recursos memoriais de recurso e as contrarrazões deverão ser encaminhados serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1sítio, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx opção RECURSO, e a apresentação de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, na Prefeitura Municipal, Xx. Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, XXX.00.000-00-Xxxxxxxx Procópio-PR, aos cuidados da CAIXA.Pregoeira responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos ou ainda através do email xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 15.3 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação Pregoeira adjudicará o objeto do objeto da licitação pelo Pregoeiro certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
14.5 15.4 - Na hipótese de interposição de recurso, a Pregoeira encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.
15.5 - O recurso contra decisão da Pregoeira terá efeito suspensivo e o seu acolhimento do recurso importará a resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 15.6 - Os Uma vez decididos os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queadministrativos eventualmente interpostos e, reconsiderando ou não sua decisãoconstatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no prazo de 5 (cinco) dias úteisinteresse público, encaminhará adjudicará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaobjeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
14.6.1 15.7 - Os O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos licitantes.
15.8 - Não será concedido prazo para recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante sobre assuntos meramente protelatórios ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá não justificada a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com intenção de interpor o Pregoeiro, a respectiva decisãorecurso pelo proponente.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 5.1. O gabarito provisório e o caderno de questões ficarão disponíveis na data especificada no ANEXO I - Encerrado EXTRATO QUADRO DE VAGAS E CRONOGRAMA do mês/ano de referência, para visualizá-lo o(a) candidato(a) deverá acessar o prazo site do CIEE xxx.xxxx.xxx.xx clicar no acesso para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do LicitanteESTUDANTES”, efetuar localizar na lista de “PROCESSOS SELETIVOS” o logotipo da Prefeitura Municipal de Taubaté (Edital 03/2022 - mês de referência), e clicar neste link, dentro da página deste processo seletivo, clicar em “ACESSAR” (faça o login no sistema por meio da opção com a sua conta do CIEE), NO SEU PERFIL clicar em “Acesso ao SistemaMEUS PROCESSOS”, selecionar localizar este processo seletivo (ANEXO I correspondente), clicar em “Se Você é Licitante, faça login aqui: AcessarOPÇÕES” e clicar em “ESPELHO DE PROVA”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias5.2. Serão admitidos recursos quanto ao gabarito da prova objetiva, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados eletronicamente na data especificada no ANEXO I - EXTRATO QUADRO DE VAGAS E CRONOGRAMA do mês/ano de referência, para o endereço xxxxxxxxxx0000@xxxx.xxx.xx, em formulário específico, disponível para download no site do CIEE.
5.3. Não serão aceitos recursos por via postal ou fac-símile, ou qualquer outro meio eletrôniconão previsto neste Edital.
5.4. Serão rejeitados, no endereço citado também, liminarmente, os recursos enviados fora do prazo indicado no item 14.15.2 deste capítulo, bem como aqueles que não contiverem dados necessários à identificação do(a) candidato(a) ou for redigido de forma ofensiva.
5.5. O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação do eventual prejuízo, devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, legislação, páginas de livros, nomes dos autores, etc., com a juntada, sempre que possível, de acordo com as orientações previstas no cópia dos comprovantes e, ainda, exposição de motivos e argumentos.
5.6. A decisão da banca examinadora do CIEE será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, não sendo aceita, ainda, revisão de recursos.
5.7. Se do exame de recurso resultar na anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos(as) os(as) candidatos(as) que tiveram acesso a referida questão, independentemente de terem recorrido.
5.8. O recurso contra a lista de classificação provisória deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico da CAIXAxxxxxxxxxx0000@xxxx.xxx.xx, na data especificada no ANEXO I - EXTRATO QUADRO DE VAGAS E CRONOGRAMA do mês/ano de referência.
14.3.1 As razões 5.9. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de recursos de recursos, revisão de recursos e/ou recurso do gabarito definitivo e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certameresultado definitivo.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Processo Seletivo De Estagiários
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o 1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição;
b) à aplicação das provas;
c) às questões das provas e gabaritos preliminares;
d) ao resultado das provas;
e) à pontuação dos Títulos.
2. O prazo para envio interposição dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção recursos será de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 2 (trêsdois) dias úteis para apresentação de recursoapós a concretização do evento que lhes disser respeito nos termos do item 1 deste Capítulo, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroser recorrido.
14.3 - 2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
4. Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados interpostos exclusivamente por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAinstruções constantes na página do Concurso Público.
14.3.1 As razões 4.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e contrarrazões transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.
4.2 A Fundação Xxxxxx Xxxxxx e o INSS não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de recurso poderãoordem técnica dos computadores, facultativamentefalha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
6. O candidato deverá ser enviadas para o claro, consistente e objetivo em seu pleito.
7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx mail, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
8. Os recursos interpostos em desacordo com posterior envio as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.
9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
11. Na ocorrência do originaldisposto nos itens 9 e 10, desde poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que observado o obtiver ou não obtiver, a nota mínima exigida para a prova.
12. As decisões dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), não tendo caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 3 7 (trêssete) dias úteis, contado a partir contar da data de declaração de vencedor publicação do certamerespectivo Edital ou Aviso.
14.4 - 13. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará Banca Examinadora constitui a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorúltima instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
14.5 - O acolhimento do recurso importará 14. Serão preliminarmente indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoBanca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e com as instruções disponibilizadas no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx;
c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Concurso Público
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e 13.1. Os recursos deverão ser interpostos, verbalmente, no final da sessão, após a divulgação da declaração do vencedor pelo (a) Xxxxxxxxx (a), devendo a licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOinteressada indicar o(s) ato(s) atacado(s) e a síntese das suas razões (motivação), qualquer que serão registrados em ata;
13.2. O (a) Pregoeiro (a) indeferirá liminarmente recursos intempestivos, imotivados ou propostos por quem não tem poderes, negando-lhes, desse modo, processamento, devendo tal decisão, com seu fundamento, ser consignada em ata;
13.3. Interposto o recurso e apresentada sua motivação sucinta na reunião, a licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”juntar, no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação de dias, contados do dia subseqüente à realização do pregão, memoriais contendo razões que reforcem os fundamentos iniciais. Não será permitida a extensão do recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessadosnos memoriais mencionados, a atos não impugnados na sessão;
13.4. As demais licitantes, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de intimadas desde logo na própria sessão, poderão apresentar suas contrarrazões em igual número de diasno mesmo local e no mesmo lapso do subitem anterior, que começarão a correr contado do término encerramento do prazo da recorrentedo recorrente para a apresentação das razões, sendo-sendo- lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.dos autos;
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 - 13.5. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão deste Pregão, implicará decadência e preclusão desse direito da licitante, podendo o (a) Pregoeiro (a) adjudicar o objeto à vencedora;
13.6. Preenchidas as condições da admissibilidade, o recurso será processado da seguinte forma:
13.6.1. O (a) Pregoeiro (a) aguardará os prazos destinados à apresentação dos memoriais de razões e contra razões;
13.6.2. Encerrados os prazos acima, o (a) Pregoeiro (a) irá analisar o recurso impetrado por escrito, suas razões e contra razões, podendo reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir à autoridade superior devidamente informado, devendo, nesse caso, a decisão ser proferida dentro do licitante importará a decadência prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do direito de recurso e a adjudicação recebimento do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.recurso;
14.5 - 13.7. O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.;
14.6 - 13.8. Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queautos permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) em dias úteis, encaminhará no horário de 07h às 13h;
13.9. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais pelo Prefeito Municipal, este adjudicará o respectivo parecer apreciação objeto do Pregão Presencial e homologará o procedimento licitatório;
13.10. O resultado do recurso será divulgado mediante publicação no site xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx - ícone “EMPRESA– Editais e Licitações”;
13.11. O recurso contra decisão do (a) Pregoeiro (a) não terá efeito suspensivo quanto à disputa;
13.12. Ocorrendo manifestação ou interposição de recurso de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiroexecução do certame, a respectiva decisão.autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances 1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição;
b) à aplicação das Provas;
c) às questões das Provas Objetivas e após a divulgação gabaritos preliminares;
d) à vista da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOFolha de Respostas da Prova Objetiva, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso das Provas Discursivas;
e) ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, resultado das Provas.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 2 (trêsdois) dias úteis para apresentação de recursoapós a ocorrência do evento que lhes der causa, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroser recorrido.
14.3 - 2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.
2.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
3. Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônicointerpostos exclusivamente pela Internet, no endereço citado no item 14.1site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAinstruções constantes na página do Concurso Público.
14.3.1 As razões 3.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e contrarrazões transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.
3.2 A Fundação Xxxxxx Xxxxxx e a Assembleia Legislativa do Estado de recurso poderãoPernambuco não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, facultativamentefalha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4. O candidato deverá ser enviadas para o claro, consistente e objetivo em seu pleito.
5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
6. Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.
7. Será concedida Vista da Prova Discursiva a todos os candidatos que tiveram a Prova Discursiva corrigida, conforme Capítulos IX, X, XI e XII deste Edital, em período a ser informado em Edital específico.
7.1 A vista da Prova Discursiva será realizada no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista de prova estarão disponíveis no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.
8. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
9. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com posterior envio o gabarito oficial definitivo.
10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
11. Na ocorrência do originaldisposto nos itens 09 e 10 e/ou em caso de provimento de recurso, desde poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que observado obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.
12. Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada;
d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;
e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais online”.
13. No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.
14. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
15. As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), não tendo qualquer caráter didático e ficarão disponíveis pelo prazo de 3 7 (trêssete) dias úteis, contado a partir contar da data de declaração de vencedor do certamesua divulgação.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Concurso Público
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado Declarado o prazo para envio dos lances e após licitante habilitado provisoriamente, ou inabilitados todos os participantes do certame, o(a) Pregoeiro(a) passará à fase de RECURSO, quando abrirá a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, possibilidade de qualquer licitante poderá manifestar imediata imediata, objetiva e motivadamente a
14.2 Após a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido manifestação no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação de das razões do recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos os demais licitantes a oportunidade de desde logo intimados para apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões recursais deverão ser protocoladas ou enviadas em meio físico com as formalidades devidas (assinatura, endereço, razão social, número do processo, número do pregão e telefone para contato) e instruídas com os documentos de recurso poderãorepresentação necessários (contrato ou estatuto social, facultativamenteprocuração e cópia do documento de identidade válido), ser aplicando-se, no que couber, o disposto no item 9.2 deste edital.
14.4 Caso as razões e contrarrazões sejam enviadas pelos Correios ou outra empresa de transportes e encomendas, a empresa deverá enviar a petição digitalizada, seus anexos e o comprovante de postagem/envio para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, para comprovação de cumprimento do originalprazo, desde que observado o prazo de 3 (trêssob pena do documento não ser considerado pelo(a) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certamePregoeiro(a) e pela autoridade superior para decisão.
14.4 - 14.5 O prazo para apresentação das contrarrazões não terá início antes da disponibilização das respectivas razões recursais ao licitante interessado que assim solicitar.
14.6 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante no prazo do item 14.1 importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro pelo(a) Pregoeiro(a) ao vencedor.
14.5 - 14.7 Decorrido o prazo para a apresentação das razões e contrarrazões recursais, independente do efetivo envio destas, o(a) Pregoeiro(a) Oficial poderá, no prazo de cinco dias úteis, reconsiderar sua decisão, ou submeter o recurso a Autoridade Competente, o qual disporá de cinco dias úteis para decisão final.
14.8 As Decisões do(a) Pregoeiro(a) e da Autoridade Competente serão disponibilizadas no Portal da Transparência, na área publica, junto ao Edital;
14.9 O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - 14.10 Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queautos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Secretaria Municipal de Administração, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo na sala da Divisão de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaLicitação.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado 17.1. Declarado o prazo para envio dos lances e após a divulgação vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOsessão pública de lances, qualquer licitante poderá deverá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões recorrer no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx – na “Área do Licitante”, ” 🡪 efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, ” 🡪 selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, ” 🡪 escolher a opção “Intenção de Recurso”, ” localizada no quadro “Outras Ações”, no prazo estabelecido no sistemanas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
14.2 - De acordo com 17.1.1. Nos casos previstos nos subitens 16.4 e 16.5 a lei 10.520/2010, será manifestação deverá ocorrer através do e-mail xxxxx@xxx.xxx.xx nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores à anexação da declaração de vencedor na aba “atas do certame” do lote ativo.
17.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, havendo irresignação contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos recorrer. Os demais licitantes a oportunidade de ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr ser contados do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos autos.
14.3 - Os recursos 17.2.1. O(s) recurso(s) e contrarrazões deverão deverá(ão) ser encaminhados por meio eletrônicoencaminhado(s) preferencialmente nos termos do item 17.1. Poderá(ão) ser entregue(s) também diretamente na Gerência de Coordenação de Licitações da Subsecretaria de Administração e Logística, situada à Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000 – 00x xxxxx, Xxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx / XX, CEP 30.160- 919, no endereço citado no item 14.1, horário de acordo com 8 h as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas 17 h ou enviado(s) para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor xxxxx@xxx.xxx.xx. A resposta será inserida na aba “atas do certame”.
14.4 - 17.3. A falta ausência de manifestação imediata e motivada do licitante da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará a na decadência do direito de recurso e direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicação do adjudicar o objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedor.
14.5 - 17.4. O acolhimento do recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 17.5. Na hipótese de envio das razões do recurso e das contrarrazões para o e-mail xxxxx@xxx.xxx.xx, os documentos originais deverão ser entregues no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação na Gerência de Coordenação de Licitações - Os GCLIC, da Subsecretaria de Administração e Logística, situada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000 – 15º andar, Centro - Belo Horizonte – MG, XXX 00.000-000, impreterivelmente no horário de atendimento, de 08:00 às 17:00 horas.
17.6. Não serão acolhidos recursos serão analisados pelo Pregoeiro queapresentados fora do prazo legal, reconsiderando nem subscritos por representante não habilitado legalmente ou não sua decisão, identificado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará processo para representar o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativalicitante.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances 1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição;
b) à aplicação das Provas;
c) às questões das Provas Objetivas e após a divulgação gabaritos preliminares;
d) à vista da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata Folha de Respostas da Prova Objetiva e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, da Prova Discursiva– na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso Redação;
e) ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, resultado das Provas.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 2 (trêsdois) dias úteis para apresentação de recursoapós a ocorrência do evento que lhes der causa, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiroser recorrido.
14.3 - 2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.
2.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
3. Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados por meio eletrônicointerpostos exclusivamente pela Internet, no endereço citado no item 14.1site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXAinstruções constantes na página do Concurso Público.
14.3.1 As razões 3.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e contrarrazões transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.
3.2 A Fundação Xxxxxx Xxxxxx e o Ministério Público do Estado do Amazonas não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de recurso poderãoordem técnica dos computadores, facultativamentefalha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4. O candidato deverá ser enviadas para o claro, consistente e objetivo em seu pleito.
5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
6. Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.
7. Será concedida Vista da Prova Discursiva – Redação a todos os candidatos que tiveram a Prova corrigida, conforme Capítulos IX deste Edital, em período a ser informado em Edital específico.
7.1 A vista da Prova Discursiva– Redação será realizada no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista de prova estarão disponíveis no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.
8. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
9. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com posterior envio o gabarito oficial definitivo.
10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
11. Na ocorrência do originaldisposto nos itens 09 e 10 e/ou em caso de provimento de recurso, desde poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que observado obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.
12. Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada;
d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;
e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais online”.
13. No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.
14. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
15. As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), não tendo qualquer caráter didático e ficarão disponíveis pelo prazo de 3 7 (trêssete) dias úteis, contado a partir contar da data de declaração de vencedor do certamesua divulgação.
14.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativa.
14.6.1 - Os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisão.
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Samples: Concurso Público
DOS RECURSOS. 14.1 15.1 - Encerrado Proferida a decisão que declarar o prazo para envio dos lances e após vencedor, a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICOpregoeira informará aos licitantes, qualquer licitante poderá manifestar por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivadamente, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área sistema xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. As razões do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”, recurso deverão ser apresentadas no prazo estabelecido no sistema.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos dias. t
15.2 - Os demais licitantes a oportunidade ficam, desde logo, intimados para se desejarem, apresentarem suas contrarrazões também no prazo de apresentar contrarrazões em igual número de 03 (três) dias, que começarão a correr do término contados da data final do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeirodos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
14.3 15.3 - Os recursos memoriais de recurso e as contrarrazões deverão ser encaminhados serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no endereço citado sítio, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no item 14.1Setor de Compras e Licitações, localizado na Avenida José Gabriel de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico Resende, nº 340, Bairro Xxxxxx Xxxxxxxx, Município de São Joaquim de Bicas/MG, das 08 h às 12 h e das 13 h às 17 h (horário de Brasília), aos cuidados da CAIXApregoeira responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certame.
14.4 15.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante de interesse de interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso recorrer e a adjudicação pregoeira adjudicará o objeto do objeto da licitação pelo Pregoeiro certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
14.5 15.5 - Na hipótese de interposição de recurso, a Pregoeira e a autoridade competente para a análise técnica analisarão os autos, que deverão estar devidamente fundamentados.
15.6 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos invalidará tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 15.7 - Os recursos serão analisados pelo Pregoeiro queO recurso será apreciado pela Pregoeira e a autoridade competente para a análise técnica, reconsiderando ou não sua decisãoque poderão reconsiderar a decisão anterior, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhêou, nesse mesmo prazo, fazê-lo ou rejeita-losubir devidamente informado à autoridade superior, apresentando fundamentada justificativaque decidirá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do seu recebimento.
14.6.1 15.8 - Os Uma vez decididos os recursos poderão ser encaminhados à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídicaadministrativos eventualmente interpostos e, quando necessário, para análise, que emitirá constatada a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiroregularidade dos atos praticados, a respectiva decisãoautoridade competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e procedimento licitatório.
15.9 - Não será concedido prazo para a interposição de recursos homologará o sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo t eventual proponente.
15.10 - Na análise do recurso, a Administração poderá promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, constituindo meio legal de prova os documentos obtidos.
15.11 - A decisão acerca de recurso interposto será amplamente divulgada.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 14.1 - Encerrado o prazo para envio dos lances e após a divulgação 15.1. Dos atos da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, – na “Área do Licitante”, efetuar o login no sistema por meio da opção “Acesso ao Sistema”, selecionar “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar”, escolher a opção “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações”Administração serão admitidos os seguintes recursos:
15.1.1. Recurso hierárquico, no prazo estabelecido no sistemade 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, ou da lavratura da ata de reunião, nos casos de:
a) Habilitação ou inabilitarão do licitante;
b) Julgamento das propostas;
c) Anulação ou revogação da licitação;
d) Indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;
e) Rescisão do Contrato por ato unilateral da Administração, nos casos a que se refere o inciso I do artigo 79 da Lei nº 8.666/93;
f) Aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa.
14.2 - De acordo com a lei 10.520/2010, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.3 - 15.2. Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados dirigidos a Comissão de Licitação e protocolados na Câmara Municipal ou enviados por meio eletrônico, no endereço citado no item 14.1, de acordo com as orientações previstas no endereço eletrônico da CAIXA.
14.3.1 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com posterior envio mail, através do originalrespectivo endereço eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, desde que observado até o limite do prazo estabelecido item 16.1.
15.3. O recurso será dirigido à Comissão Permanente de Licitação, por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação, que poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 3 05 (trêscinco) dias úteis, contado a partir da data de declaração de vencedor do certameou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado.
14.4 - 15.4. A falta decisão deverá ser proferida no prazo de manifestação imediata 05 (cinco) dias úteis, contando do recebimento do recurso.
15.5. Os recursos interpostos em razão de habilitação ou inabilitação de licitante ou do julgamento das propostas terão efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e motivada presentes razões de interesse público, atribuir eficácia suspensiva aos demais recursos.
15.6. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante importará aos autos do processo licitatório ou a decadência qualquer outra informação necessária à instrução do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedorrecurso.
14.5 - 15.7. Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes interessados, o prazo para recurso será suspenso.
15.8. O acolhimento do recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 - 15.9. Os recursos manifestamente protelatórios, relacionados com questões que deveriam ter sido arguidas na fase de impugnação ao edital, ou que puderem ser decididos de plano pela Comissão de Licitação, serão analisados pelo Pregoeiro quejulgados durante a mesma sessão, reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o respectivo parecer apreciação da Autoridade Administrativa Competente que poderá acolhê-lo ou rejeita-lo, apresentando fundamentada justificativaconstando todos os fatos e decisões na respectiva ata.
14.6.1 - 15.10. Os recursos poderão ser encaminhados fundamentados em disposições ou requisitos do edital que deveriam ter sido arguidas na fase de impugnação ao edital serão considerados como infração, sujeitos à Área Técnica Demandante ou à Assessoria Jurídica, quando necessário, para análise, que emitirá a respectiva manifestação por escrito ou assinando, juntamente com o Pregoeiro, a respectiva decisãoaplicação das sanções previstas neste edital.
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Samples: Licitação