Common use of REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA Clause in Contracts

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso; 9.9.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF); b) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas FísicasContribuintes Estadual, conforme ocasorelativo ao domicílio ou sede da participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste CONVITE; 9.9.2 prova c) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou da sede da participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste CONVITE; d) Prova de regularidade fiscal perante com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, quais sejam: (d.i) Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; (DAUd.ii) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, Certidão Negativa de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalTributos Estaduais ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Estaduais; e (d.iii) Certidão Negativa de Tributos Mobiliários ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Municipais. 9.9.3 prova e) Certificado de regularidade com Regularidade perante o Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (“CRF-FGTS”); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 1.68.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 1.68.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 1.68.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 1.68.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 1.68.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 1.68.6 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 1.68.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de regularidade com a declaração da Fazenda Municipal Estadual do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitantelei;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 7.3.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas FísicasFísicas (CPF), conforme ocasoo caso; 9.9.2 7.3.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 7.3.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 7.3.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalhotrabalho (CNDT), mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 7.3.5. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 7.3.6. certidão Negativa de regularidade com a Débito Fiscal Municipal, expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio tributário ou sede; 7.3.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitantelei;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso; 9.9.2 prova 12.3.1. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação através da Certidão Negativa de certidão Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, ou Certidão Positiva com Efeitos de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Negativa; 9.9.3 prova 12.3.2. Prova de regularidade com o relativa ao Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (– FGTS); 9.9.4 prova , comprovada através de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943fornecida pela Caixa Econômica Federal; 9.9.5 prova 12.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitanteEstadual, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova comprovada através de regularidade com a Certidão de Regularidade Fiscal – CRF, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante. Caso a licitante tenha filial no Estado de Pernambuco, deverá apresentar também a CRF de Pernambuco; 12.3.4. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de acordo com a Lei nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova de a) Prova e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoPessoa Jurídica – CNPJ; 9.9.2 prova b) Prova de inscrição no Município ou Estado, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do Edital; c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal Municipal emitida pela Prefeitura Municipal do domicílio ou sede da licitante; d) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Nacional efetuada por meio da Certidão Conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Socialas Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, expedida nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional2 de outubro de 2014.; 9.9.3 prova e) Certidão de regularidade Regularidade Fiscal com o Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (CRF- FGTS); 9.9.4 prova f) Certidão de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante; g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos do título VII-A, da Consolidação das Leis do Trabalho.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF); b) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas FísicasContribuintes Estadual ou Municipal, conforme ocasose houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; 9.9.2 prova de c) Certidão que comprove a regularidade fiscal perante para com a Fazenda NacionalFederal, mediante apresentação de compreendendo certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) - RFB e pela Procuradoria-Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (– PGFN), referente a todos os créditos tributários tributos federais e à a Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, abrangendo inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Portaria Conjunta Lei nº 1.7518.212, de 02/10/201424 de julho de 1991; d) Certidão que comprove a regularidade para com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do Secretário da Receita Federal licitante, consistente na regularidade fiscal junto ao Estado ou Distrito Federal; e) Certidão que comprove a regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionallicitante. 9.9.3 prova de f) Certidão que comprove a regularidade com o relativa ao Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova g) Certidão Negativa de inexistência Débitos Trabalhistas – CNDT, de débitos inadimplidos perante acordo com a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei Federal nº 5.452, de1º de maio de 194312.440/2011; 9.9.5 prova 18.3.1. As provas de regularidade regularidades elencadas nas alíneas “c”, “d” e “e” acima são 18.3.2. Serão aceitas Certidões Positivas com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova Efeito de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;Negativas.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso; 9.9.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão 7.5.1 Certidão negativa ou positiva com efeito efeitos de negativanegativa de débitos relativos a créditos tributários Federais, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do TrabalhoPrevidência Social e quanto a Dívida Ativa da União, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a expedida pela Procuradoria da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal Nacional do domicílio ou sede da licitante, dentro do prazo de validade; 7.5.2 Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria e/ou Delegacia da Fazenda Estadual, dentro do prazo de validade; 7.5.3 Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, em vigor, conforme legislação tributária do Município expedidor da sede da empresa que ora se habilita para este certame. (CND correspondente ao CNPJ da proponente); 7.5.4 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; 7.5.5 Certificado de Regularidade junto ao FGTS, dentro do prazo de validade; 7.5.6 Certidão Negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho nos termos do Título VII-A da CLT; 7.5.7 Situação das licitantes perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF). O pregoeiro poderá efetuar consulta on-line, conforme Instrução Normativa da SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova (art. 29 da Lei n.º 8.666/93): a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, comprovando situação ativa, sendo aceito documento extraído via Internet; b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou no Cadastro de Pessoas Físicasmunicipal, conforme ocasoo caso, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; 9.9.2 prova c) Prova de regularidade fiscal perante para com a Fazenda Federal de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil Brasil, xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx.xxxxxxx.xxx.xx (RFBCertidão Conjunta); d) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, quanto aos tributos mobiliários, expedida pelo órgão competente e com prazo de validade em vigor; e) Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (FGTS), com prazo de validade em vigor, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.9.4 prova f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos regularidade perante a justiça Justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativaTrabalho, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº n.º 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;1943 (Acessar o link xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx).

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 4.3.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoPessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF; 9.9.2 prova 4.3.2.2 Prova de regularidade fiscal perante para com a Fazenda NacionalFederal e Municipal do domicílio ou sede da interessada, mediante ou outra equivalente, na forma da lei, com prazo de validade em vigor; 4.3.2.3 A regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser comprovada pela apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa dívida ativa da União (DAU) por elas administradosunião, inclusive aqueles relativos emitida através de sistema eletrônico, ficando sua aceitação condicionada à Seguridade Social, nos termos verificação da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)veracidade via Internet; 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante 4.3.2.4 A regularidade para com a justiça Fazenda Municipal deverá ser comprovada sobre os tributos Mobiliários, relacionados à sede ou domicílio do trabalhoproponente, mediante a através da apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito efeitos de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 4.3.2.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual o FGTS – Fundo de Garantia de Tempo de Serviço(Lei n°9.012, de 30/03/95), através da apresentação do domicílio Certificado de Regularidade de Situação do FGTS(CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal, ou sede do licitantedocumento denominado “Situação de Regularidade do Empregador”, relativa à atividade com prazo de validade em cujo exercício contrata ou concorrevigor na data de encerramento do prazo de entrega dos envelopes; 9.9.6 prova 4.3.2.6 Prova de regularidade Trabalhista, mediante a apresentação da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou da CPDT – Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitanteefeitos de negativa;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 9.8.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoJurídicas; 9.9.2 prova 9.8.2. Certidão negativa de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa dívida ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.união; 9.9.3 prova 9.8.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 9.8.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 9.8.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.8.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 9.8.7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.8.8. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da licitanteFazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 11.9.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ), ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 11.9.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 11.9.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 11.9.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 11.9.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 11.9.6. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 11.9.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT) ou positiva com efeito de negativa (CPNDT), nos termos do Título VII-A da licitanteConsolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 11.9.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresaou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 12.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoda Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.9.2 prova 12.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-□Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive Inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-□Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional (FEDERAL). 9.9.3 prova 12.3. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre (ESTADUAL). 12.4. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (MUNICIPAL). 12.5. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);. 9.9.4 prova 12.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII□A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto□Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943;; (DÉBITOS TRABALHISTAS). 9.9.5 prova 12.7. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, relativa à pertinente ao seu ramo de atividade em cujo exercício contrata e compatível com o objeto contratual; (Inscrição Estadual ou concorre;Municipal). 9.9.6 prova de regularidade com a a) Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Municipal Estadual do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitantelei;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 8.10.1. A regularidade fiscal deverá ser verificada pela pregoeira. A regularidade fiscal será comprovada pelos seguintes documentos: 8.10.1.1. CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 8.10.1.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 8.10.1.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 8.10.1.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 8.10.1.5. Prova de regularidade com a junto à Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitanteEstadual, relativa à atividade através da Certidão Negativa junto aos Estado em cujo exercício contrata ou concorre;que o licitante é domiciliado. 9.9.6 prova 8.10.1.6. Prova de regularidade com a junto à Fazenda Municipal do domicílio ou Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Xxxxxxxxxx, da sede da licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 7.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoJurídicas; 9.9.2 prova 7.4.2. Prova de regularidade fiscal perante com a Fazenda NacionalNacional (certidão conjunta, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)Nacional, referente a todos os créditos tributários quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União (DAU) União, por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Socialconforme art. 1º, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014inciso I, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Decreto nº 6.106/07); 9.9.3 prova 7.4.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS); 7.4.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 7.4.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação consolidação das Leis leis do Trabalhotrabalho, aprovada pelo Decreto – Lei decreto-lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943de1943; 9.9.5 prova 7.4.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objetocontratual; 7.4.7. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorredolicitante; 9.9.6 prova 7.4.8. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitantedolicitante; 7.4.9. Caso o fornecedor seja considerado isento de tributos relacionadosao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma dalei; 7.4.10. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ouempresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 7.3.2.1 - Certificado de inscrição no Cadastro Nacional Regularidade do Fundo de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro Garantia por Tempo de Pessoas FísicasServiço - FGTS, conforme ocaso;fornecido pela Caixa Econômica Federal. 9.9.2 prova 7.3.2.2 - Comprovação de regularidade fiscal perante Regularidade com a Fazenda NacionalFederal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais conjunta com a Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria por órgão daSecretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Federal, unificada com a Certidão Negativa de Débito com o INSS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por lei, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da – conforme Portaria Conjunta MF nº 1.751358, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional5 de setembro de 2014. 9.9.3 prova 7.3.2.3 - Comprovação de Regularidade perante a Fazenda Municipal: Certidão dos Tributos relativos ao domicílio ou sede do proponente. O proponente com Filial no município de Vila Pavão-ES fica obrigado a fornecer a certidão relativa a esta Filial, para o atendimento deste item. 7.3.2.4 - Certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitanteda proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade aos tributos relacionados com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;o objeto licitado.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 16.4.1 - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e RG, podendo ser apresentável CNH; 16.4.2 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso(CNPJ); 9.9.2 prova 16.4.3 - Prova de regularidade fiscal perante com a Fazenda Nacionalfazenda Nacional (certidão conjunta, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)fazenda Nacional, referente a todos os créditos tributários quanto aos demais tributos federais e à Dívida a Divida Ativa da União (DAU) União, por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Socialconforme art. 1º, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014inciso I, do Secretário da Receita Federal do Brasil Decreto nº 6.106/07); 16.4.4 - Prova de regularidade para com a fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Tributos Estaduais; 9.9.3 prova 16.4.5 - Prova de regularidade para com a fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Municipais; 16.4.6 - Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 16.4.7 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalhotrabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação consolidação das Leis leis do Trabalhotrabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º 5.452 de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 16.4.8 - Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitantefiscal, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;inabilitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 3.1. A documentação relativa à regularidade fiscal do licitante consistirá em: 3.1.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoPessoa Jurídica (CNPJ); 9.9.2 3.1.2. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce, e compatível com o objeto desta licitação; 3.1.3. prova de regularidade fiscal perante para com a Fazenda NacionalEstadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação ou outra equivalente, na forma da lei; Edital de Concorrência Demap nº 150/2021 - Alterado PE 177168 Anexo 2 3.1.4. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), fornecido pela Caixa Econômica Federal, que comprove a regularidade de situação junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 3.1.5. certidão expedida conjuntamente pela Secretaria secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a a: 3.1.5.1. todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 3.1.5.2. créditos tributários relativos às contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, dos empregados domésticos e dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição, bem como os relativos às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em DAU. 3.1.6. Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis Justiça do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;emitida pela própria justiça trabalhista.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 9.4.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoPessoa Jurídica (CNPJ); 9.9.2 prova 9.4.2 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.3 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 9.4.4 Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia a Fazenda Estadual e Municipal do Tempo de Serviço (FGTS)domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.4 prova 9.4.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 9.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Inscrição Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas FísicasPessoa Jurídica (CNPJ), conforme ocasoacompanhada da Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA; 9.9.2 prova 9.3.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade para com o Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade Fiscal-CRF; 9.9.4 prova 9.3.3. Certidão Conjunta de inexistência Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União e com o Instituto Nacional de débitos inadimplidos perante Seguridade Social (INSS), conforme Portaria MF nº 443, de 17 de outubro de 2014); 9.3.4. Prova de regularidade para com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. 9.3.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.3.6. Certidão de regularidade para com a justiça do trabalhoFazenda Estadual, da sede da licitante; 9.3.7. Certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante; 9.3.8. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A declaração da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitantefornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorreoutra equivalente, na forma da lei; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso; 9.9.2 prova a. Prova de regularidade fiscal perante para com a Fazenda NacionalFederal, mediante apresentação através de certidão Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)e Receita Federal do Brasil, referente a todos abrangendo inclusive os créditos tributários federais relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e à Dívida Ativa “c” do parágrafo único do art. 11 da União (DAU) por elas administradosLei nº 8.212/1991, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, ou Certidão Positiva com efeitos de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Negativa; 9.9.3 prova a. Prova de regularidade com o relativa ao Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (– FGTS); 9.9.4 prova , comprovada através de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943fornecida pela Caixa Econômica Federal; 9.9.5 prova a. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual Estadual, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal - CRF emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova a. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal Municipal emitida pela Prefeitura Municipal do domicílio ou sede da licitante; a. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 3.1 A documentação relativa à regularidade fiscal do licitante consistirá em: 3.1.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoPessoa Jurídica (CNPJ); 9.9.2 3.1.2 prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce, e compatível com o objeto desta licitação; 3.1.3 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorreoutra equivalente, na forma da lei; Edital de Concorrência Demap no 61/2013 - Alterado Pt. 1101535631 Anexo 2 3.1.4 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), expedido pela Caixa Econômica Federal - CEF, que comprove a regularidade de situação junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; 9.9.6 prova 3.1.5 Certidão Negativa de Débito (CND) emitida pelo órgão local competente do INSS, comprovando a regularidade para com as contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço na empresa, válida para todas as suas dependências; 3.1.6 Certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Municipal Nacional, conforme disposto no Decreto nº 5.586, de 19.11.2005. 3.1.7 Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do domicílio ou sede da licitante;Trabalho, emitida pela própria justiça trabalhista.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 7.2.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoda Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF; 9.9.2 7.2.2 prova de regularidade fiscal perante inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do PROPONENTE, pertinente a Fazenda Nacional, mediante apresentação seu ramo de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) atividade e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.compatível com o objeto contratual; 9.9.3 7.2.3 prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do PROPONENTE, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão Quanto à Dívida Ativa – ou outras equivalentes na forma da lei – expedidas, em cada esfera de governo, pelo Órgão competente; 7.2.4 prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do de Tempo de Serviço (– FGTS), mediante apresentação do CRF – Certificado de Regularidade de Fundo de Garantia, fornecido pela Caixa Econômica Federal; 9.9.4 prova 7.2.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativaCNDT, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 7.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 7.3.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 7.3.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 7.3.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 7.3.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto ora licitado; 7.3.6 Prova de regularidade com a Fazenda as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 7.3.7 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de regularidade com a declaração da Fazenda Municipal respectiva do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitante;lei.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 8.2.1 - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoPessoa Jurídica (CNPJ); 9.9.2 prova 8.2.2 - Prova de regularidade fiscal Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida Certidão Expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Socialincluindo-se as contribuições previdenciárias, nos termos na forma da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.2 de outubro de 2014; 9.9.3 prova 8.2.3 - Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorremediante apresentação de Certidão Negativa emitida pela Secretaria competente do Estado; 9.9.6 prova 8.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa emitida pela Secretaria competente do Município; 8.2.5 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, CRF emitida pela Caixa Econômica Federal; 8.2.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII-A da licitanteConsolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no. 5.452, de 1o de maio de 1943, conforme estabelecido pela Lei n°. 12.440/2011;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 3.1. A documentação relativa à regularidade fiscal do licitante consistirá em: 3.1.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoPessoa Jurídica (CNPJ); 9.9.2 3.1.2. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce, e compatível com o objeto desta licitação; 3.1.3. prova de regularidade fiscal perante para com a Fazenda NacionalEstadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação ou outra equivalente, na forma da lei; 3.1.4. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), fornecido pela Caixa Econômica Federal, que comprove a regularidade de situação junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 3.1.5. certidão expedida conjuntamente pela Secretaria secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a a: 3.1.5.1. todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) ); Edital de Concorrência Demap no 86/2015 – Alterado II PE 76398 Anexo 2 3.1.5.2. créditos tributários relativos às contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, dos empregados domésticos e dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição, bem como os relativos às contribuições devidas, por elas administradoslei, a terceiros, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalinscritas em DAU. 9.9.3 prova 3.1.6. Certidão Negativa de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Débito Trabalhista (FGTS); 9.9.4 prova de CNDT) comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis Justiça do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;emitida pela própria justiça trabalhista.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 7.3.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoda Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); 9.9.2 prova 7.3.2.2 - Prova de regularidade fiscal perante inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta Licitação; Obs.: No caso do objeto do certame referir-se a fornecimento de bens, deve ser apresentado inscrição no cadastro de contribuintes estadual. E, no caso do objeto do certame referir-se à prestação de serviços, deve ser apresentada a inscrição municipal. 7.3.2.3 - Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos conforme art. 1º da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/20142 de outubro de 2014; 7.3.2.4 - Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, emitida pela Secretaria da Fazenda do Secretário Estado do domicilio ou sede do licitante; 7.3.2.5 - Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, emitida pela Secretaria da Receita Federal Fazenda do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Município do domicilio ou sede do licitante; 9.9.3 prova 7.3.2.6 - Prova de regularidade com o de situação relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF), e; 9.9.4 prova 7.3.2.7 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos regularidade perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis Justiça do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade acordo com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorreLei Federal nº 12.440/2011; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 7.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso(CNPJ); 9.9.2 prova 7.3.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Procuradora- Geral da FazendaNacional.Fazenda Nacional; 9.9.3 prova 7.3.3. Certidão negativa ou positiva, com efeito, de negativa quanto aos tributos estadual, relativamente à sede ou domicílio do proponente; 7.3.4. Certidão negativa ou positiva, com efeito, de negativa quanto aos tributos municipal, relativamente à sede ou domicílio do proponente; 7.3.5. Certificado de regularidade com perante o Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (- FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal; 9.9.4 prova 7.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 6.3.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 6.3.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Contribuintes estadual ou no Cadastro municipal, relativo ao domicílio ou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de Pessoas Físicas, conforme ocasoatividade e compatível com o objeto contratual; 9.9.2 prova 6.3.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda NacionalNacional e relativa à Seguridade Social (INSS), que será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.; 9.9.3 prova 6.3.4. Prova de regularidade com o fiscal perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do interessado, expedida pelo órgão competente; 6.3.5. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda do Município de São Paulo e do domicílio ou sede do interessado expedida pelo ente competente; 6.3.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.9.4 prova 6.3.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – instituída pela Lei Federal nº 5.45212.440, de1º de maio 7 de 1943julho de 2011; 9.9.5 prova 6.3.8. Os interessados deverão apresentar Declaração de regularidade com que cumprem o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (“proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a Fazenda Estadual menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”), em observância à Lei Federal nº 9.854, de 27.10.99, que altera a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na forma do domicílio ou sede do licitanteDecreto Federal nº 4.358/02, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;conforme Anexo III.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 13.7.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoPessoa Jurídica (CNPJ); 9.9.2 prova 13.7.2 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 13.7.3 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 13.7.4 Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)a Fazenda Estadual; 9.9.4 prova 13.7.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa à sede ou domicílio da licitante; 13.7.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso; 9.9.2 prova 12.3.1 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação através da Certidão Negativa de certidão Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradoraou Certidão Matrícula – 384062-Geral da FazendaNacional.0 9.9.3 prova 12.3.2 Prova de regularidade com o relativa ao Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (– FGTS); 9.9.4 prova , comprovada através de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943fornecida pela Caixa Econômica Federal; 9.9.5 prova 12.3.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitanteEstadual, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova comprovada através de regularidade com a Certidão de Regularidade Fiscal – CRF, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante. Caso a licitante tenha filial no Estado de Pernambuco, deverá apresentar também a CRF de Pernambuco; 12.3.4 Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 12.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso;o caso. 9.9.2 prova 12.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 12.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 12.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 12.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitanteEstadual, relativa à atividade em cujo exercício contrata sede ou concorredomicílio do proponente, dentro de seu período de validade; 9.9.6 prova 12.6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal Municipal, relativa à sede ou domicílio do domicílio proponente, dentro de seu período de validade. 12.7. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou sede da licitante;empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova -Certificado de inscrição no Cadastro Nacional Regularidade do Fundo de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro Garantia por Tempo de Pessoas FísicasServiço - FGTS, conforme ocaso; 9.9.2 prova fornecido pela Caixa Econômica Federal; -Certidões de regularidade fiscal de situação quanto aos encargos tributários federais, mitidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional epela Secretaria da Receita Federal), conjunta (Portaria RFB/PGFN Nº 1.751 de 02.10.2014) e unificada, abrangendo inclusive as Contribuições Sociais-INSS, comprovando a inexistência de qualquer débito vigente na data de abertura desta licitação; -Comprovação de Regularidade perante a Fazenda NacionalMunicipal: Certidão dos Tributos relativos ao domicílio ou sede do proponente. O proponente com filial no município de LINHARES fica obrigado a fornecer a certidão relativa a esta Filial, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal para atendimento do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova item; -Certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado; -Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT, fornecida no sítio eletrônico do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com Tribunal Superior do Trabalho: xxx.xxx.xxx.xx. Em atendimento a Fazenda Municipal Lei 12.440/2011 e a Resolução Administrativa do domicílio ou sede da licitante;Tribunal Superior do Trabalho nº 1470/2011.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 5.6.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 5.6.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 5.6.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 5.6.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 5.6.5 Prova de regularidade para com a Fazenda as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 5.6.6 A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 8.3.2.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoda Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); 9.9.2 prova 8.3.2.2 – Prova de regularidade fiscal perante inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta Licitação; 8.3.2.3 – Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos conforme art. 1º da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional2 de outubro de 2014.; 9.9.3 prova 8.3.2.4 – Prova de regularidade com o de situação relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante a apresentação de certidão negativa Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF); e, 8.3.2.5 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da PBGÁS, para a regularização da documentação, pagamento ou positiva parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, nos termos do Título VII . 8.3.2.6 – A não regularização da Consolidação documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – sanções previstas no art. 83 da Lei nº 5.45213.303/16, de1º sendo facultado à PBGÁS convocar os licitantes remanescentes, na ordem de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;licitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, comprovando situação ativa, sendo aceito documento extraído via Internet; b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou no Cadastro de Pessoas Físicasmunicipal, conforme ocasoo caso, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; 9.9.2 prova c) Prova de regularidade fiscal perante para com a Fazenda Federal de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil Brasil, xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx.xxxxxxx.xxx.xx (RFBCertidão Conjunta); d) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação; e) Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (FGTS), com prazo de validade em vigor, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.9.4 prova f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos regularidade perante a justiça Justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativaTrabalho, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº n.º 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;1943 (Acessar o link xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx).

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 9.9.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso;o caso; Edital de Pregão Eletrônico Adspa nº 58/2020 - ALTERADO V PE 176934 9.9.2 9.9.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 9.9.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 9.9.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 9.9.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.9.6. prova de regularidade com a Fazenda Estadual Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a 9.9.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitantelei;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 8.5.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 8.5.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Fazenda Nacional; 9.9.3 8.5.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 8.5.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 8.5.5. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, relativa à pertinente ao seu ramo de atividade em cujo exercício contrata ou concorree compatível com o objeto contratual; 9.9.6 8.5.6. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da do licitante; 8.5.7. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 9.10.1. A regularidade fiscal deverá ser verificada pela pregoeira. A regularidade fiscal será comprovada pelos seguintes documentos: 9.10.1.1. CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 9.10.1.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 9.10.1.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 9.10.1.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 9.10.1.5. Prova de regularidade com a junto à Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitanteEstadual, relativa à atividade através da Certidão Negativa junto aos Estado em cujo exercício contrata ou concorre;que o licitante é domiciliado. 9.9.6 prova 9.10.1.6. Prova de regularidade com a junto à Fazenda Municipal do domicílio ou Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Xxxxxxxxxx, da sede da licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Federaldo Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova ; Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – - Lei nº 5.452, de1º de 1ºde maio de 1943; 9.9.5 prova 9.9.4 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 9.9.5 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 9.9.1. A regularidade fiscal deverá ser verificada pelo Pregoeiro. A regularidade fiscal será comprovada pelos seguintes documentos: 9.9.1.1. CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 9.9.1.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 9.9.1.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 9.9.1.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 9.9.1.5. Prova de regularidade com a junto à Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitanteEstadual, relativa à atividade através da Certidão Negativa junto aos Estado em cujo exercício contrata ou concorre;que o licitante é domiciliado. 9.9.6 prova 9.9.1.6. Prova de regularidade com a junto à Fazenda Municipal do domicílio ou Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Xxxxxxxxxx, da sede da licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 11.8.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 11.8.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Fazenda Nacional; 9.9.3 prova 11.8.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 11.8.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto- Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 11.8.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a 11.8.6. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual e Municipal do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitantelei; 11.8.7. Os documentos que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgão expedidor deverão ser datados dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data de abertura do Pregão.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 8.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou do Ministério da Fazenda (CNPJ); 8.1.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas FísicasContribuintes Estadual e/ou Municipal, conforme ocasoo caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; 9.9.2 prova 8.1.2.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacionalpara com as Fazendas Federal, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) Estadual e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)Municipal, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorreoutra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões: 8.1.2.3.1. Certidão Única (Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa), expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conforme Portaria PGFN/RFB nº 1751, de 02/10/2014, abrangendo a regularidade para com a Seguridade Social (INSS); 9.9.6 prova 8.1.2.3.2. Certidão de regularidade Regularidade de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda ou Certidão Negativa de Débitos Tributários expedida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE 03, de 13/08/2010 ou declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei; 8.1.2.3.3. Certidão Negativa ou Positiva com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitanteEfeitos de Negativa de Tributos Mobiliários;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 3.1 A documentação relativa à regularidade fiscal do licitante consistirá em: 3.1.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoPessoa Jurídica (CNPJ); 9.9.2 3.1.2 prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce, e compatível com o objeto desta licitação; 3.1.3 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorreoutra equivalente, na forma da lei; 9.9.6 prova 3.1.4 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), expedido pela Caixa Econômica Federal - CEF, que comprove a regularidade de situação junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; 3.1.5 Certidão Negativa de Débito (CND) emitida pelo órgão local competente do INSS, comprovando a regularidade para com as contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço na empresa, válida para todas as suas dependências; Edital de Concorrência Internacional Demap no 133/2013 Pt. 1301581740 Anexo 2 3.1.6 Certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Municipal Nacional, conforme disposto no Decreto nº 5.586, de 19.11.2005. 3.1.7 Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do domicílio ou sede da licitante;Trabalho, emitida pela própria justiça trabalhista.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoPessoa Jurídica (CNPJ); 9.9.2 prova b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) Na hipótese de inexistência de cadastro conforme citado no item acima, a empresa licitante deve comprovar referido fato, o que pode ser feito por meio de declaração assinada por representante legal; d) Certidão(s) de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade com o ao Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (- FGTS), dentro do prazo de validade; 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova e) Prova de regularidade para com a Fazenda as Fazendas Federal, Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda e Municipal do domicílio ou sede da licitante, dentro do prazo de validade, compreendendo: e.1) Certidão(s) Negativa de Débito(quitação de tributos federais – conjunta de débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União) junto à União com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014; e.2) Certidão(s) Negativa de Débito (quitação de tributos estaduais – tributária e não tributária) junto ao Estado; e.3) Certidão(s) Negativa de Débito (quitação de tributos municipais – ISS, Alvará e IPTU) junto ao Município; f) Certidão(s) Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, dentro do prazo de validade; g) A Certidão Positiva com Efeito de Negativa emitida pelo órgão competente será aceita para fins de comprovação da regularidade fiscal.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 6.2.1. CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 6.2.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Procuradora- Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 6.2.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 6.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 6.2.5. Prova de regularidade com a junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorreonde a empresa for sediada; 9.9.6 prova 6.2.6. Prova de regularidade com a junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada; 6.2.7. Caso o licitante detentor do domicílio menor preço seja qualificado como microempresa ou sede da licitante;empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 10.11.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoJurídicas; 9.9.2 10.11.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014n. 1.751/14, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Fazenda Nacional; 9.9.3 10.11.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 10.11.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943CNDT; 9.9.5 10.11.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 10.11.6. prova de regularidade com a Fazenda Estadual ESTADUAL do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 10.11.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de regularidade com a declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitantelei;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 8.5.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 8.5.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 8.5.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 8.5.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 8.5.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, relativa à pertinente ao seu ramo de atividade em cujo exercício contrata ou concorree compatível com o objeto contratual; 9.9.6 8.5.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da do licitante; 8.5.7 caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova A documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista consiste em: 5.3.1. Prova de inscrição Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) do Ministério da Fazenda relativo ao domicílio ou no Cadastro sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de Pessoas Físicasatividade e compatível com o objeto da licitação, conforme ocaso;emitida em até 60 dias antes do dia da abertura dos envelopes. 9.9.2 prova 5.3.2. Certidão conjunta de regularidade fiscal perante Quitação de TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, e dívida ativa da Receita Federal do Ministério da Fazenda, do domicílio ou da sede da Licitante, com validade na data de apresentação e abertura dos envelopes. 5.3.3. Certidão Negativa de Débito com a Fazenda NacionalFAZENDA ESTADUAL, inclusive de Dívida Ativa, abrangendo todos os tributos administrados pelo Estado, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria certidões expedidas por Órgãos Estaduais competentes, do domicílio ou sede da Receita Federal Licitante. 5.3.4. Certidão Negativa de Débito com a FAZENDA MUNICIPAL, inclusive de Dívida Ativa, abrangendo todos os tributos administrados pelo município, mediante apresentação de Certidões expedidas por Órgãos Municipais competentes, do Brasil domicílio ou sede da Licitante. 5.3.5. Prova de Regularidade (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFNCRS – Certificado de Regularidade de Situação), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade com o relativa ao Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (FGTS);, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Xxx, com validade na data de apresentação e abertura dos envelopes. 9.9.4 prova 5.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa(CNDT), nos termos do Título VII – titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – peço Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoJurídicas; 9.9.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Estadual Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 8.2.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso; 9.9.2 prova de regularidade fiscal Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida Certidão Expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Socialincluindo-se as contribuições previdenciárias, nos termos na forma da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.2 de outubro de 2014; 9.9.3 prova 8.2.2 – Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorremediante apresentação de Certidão Negativa emitida pela Secretaria competente do Estado; 9.9.6 prova 8.2.3 – Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa emitida pela Secretaria competente do Município; 8.2.4 – Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, CRF emitida pela Caixa Econômica Federal; 8.2.5 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII-A da licitanteConsolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no. 5.452, de 1o de maio de 1943, conforme estabelecido pela Lei n°. 12.440/2011; 8.2.6 – Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 9.9.1. Conforme Art. 66 do Regulamento Interno de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas FísicasLicitações e Contratações da Funpresp-Exe, conforme ocaso;a documentação relativa à regularidade fiscal consistirá em: 9.9.2 prova 9.9.2. Comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (- FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 9.9.3. Comprovação de regularidade com perante Fazenda Pública Federal no tocante à seguridade social, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. 9.9.4. A opção de habilitação parcial pelo SICAF dispensa o licitante de apresentar os documentos que constem do respectivo sistema. SCN Quadra 2 Bloco A – Sala 201 a Fazenda Estadual 204 – Ed. Corporate Financial Center – Brasília – DF / 70712-900 - (000) 0000-0000 xxx.xxxxxxxx.xxx.xx 9.9.5. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por empregado da Funpresp-Exe, publicação em órgão da imprensa oficial ou obtidos pela internet em sítios oficiais do domicílio órgão emissor. 9.9.6. As empresas estrangeiras atenderão às exigências de habilitação mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivo país e traduzidos por tradutor juramentado. 9.9.7. As certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal e tributária, desde que assim instituídas pelo órgão emissor, poderão ser extraídas da internet, sendo válidas independentemente de assinatura ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata chancela de servidor ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio empregados dos órgãos ou sede da licitante;entidades emissoras.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 7.4.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 7.4.2.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 7.4.2.3. Prova de regularidade com o como Fundo de Garantia do Tempo tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 7.4.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 7.4.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual Estadual, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade; 7.4.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade; 7.4.2.7. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, relativa à pertinente ao seu ramo de atividade em cujo exercício contrata e compatível com o objeto contratual. 7.4.2.8. Caso o licitante detentor do maior desconto seja qualificado como microempresa, empresa de pequeno porte ou concorre; 9.9.6 prova equiparadas deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 7.1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional CNPJ, com o ramo de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoatividade compatível ao objeto a ser contratado; 9.9.2 prova 7.2. Prova de regularidade fiscal perante com a Fazenda NacionalNacional (certidão conjunta, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)Nacional, referente a todos os créditos tributários quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União (DAU) União, por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Socialconforme art. 1º, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014inciso I, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Decreto nº 6.106/07); 9.9.3 prova 7.3. Prova de regularidade com o a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante; 7.4. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante; 7.5. Alvará de localização emitido pela municipalidade do domicílio ou sede do licitante; 7.6. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (– FGTS); 9.9.4 prova 7.7. Certidão Negativa de inexistência Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho; 7.8. Declaração de débitos inadimplidos perante que a justiça do trabalho, mediante a apresentação empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de certidão negativa ou positiva com efeito de negativamenores, nos termos do Título VII – A inciso XXXIII, do art. 7º, da Consolidação das Leis do TrabalhoConstituição Federal de 1988. 7.9. Os documentos poderão ser apresentados em cópia autenticada em Cartório, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452ou em cópia simples, de1º desde que apresentado o original para autenticação pela CPL, dentro de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitanteum envelope fechado, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;(ENVELOPE I).

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 7.3.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoda Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizada; 9.9.2 prova 7.3.2.2. Certificado de regularidade fiscal Regularidade do FGTS; 7.3.2.3. Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), emitida pelo distribuidor de feitos da Justiça do Trabalho; 7.3.2.4. Certidão negativa de débitos perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação Federal e prova de certidão expedida conjuntamente Regularidade do INSS (Certidão Conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (– PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência 7.3.2.5. Certidão negativa de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943Fazenda Estadual; 9.9.5 prova 7.3.2.6. Certidão negativa de regularidade com débitos perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorreMunicipal; 9.9.6 prova 7.3.2.7. As Microempresas e Empresas de regularidade Pequeno Porte que desejarem obter benefícios da Lei Complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LC nº 147/14 e fizerem jus aos benefícios, deverão apresentar declaração declaração, firmada por contador, de que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Anexo VI) e/ou certidão simplificada emitida pela Junta Comercial, com emissão não superior a Fazenda Municipal 06 (seis) meses. 7.3.2.8. A licitante deverá apresentar declarações, subscritas pelo representante legal, facultada a utilização do domicílio modelo contido no Anexo V, atestando que: a) Não outorga trabalho noturno, perigoso ou sede insalubre a menor de 18 (dezoito) anos, e qualquer trabalho a menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze), em cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII da licitanteConstituição da República;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 6.3.1. Para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista serão exigidos os seguintes documentos: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF). b) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas FísicasContribuintes Estadual ou Municipal, conforme ocasose houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e as contribuições relativas à seguridade social, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 9.9.2 prova d) Prova de regularidade fiscal perante com a Fazenda NacionalEstadual, se estiver inscrita, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria pelo órgão competente do Governo do Estado onde estiver sediada a Licitante, ou outra equivalente, na forma da Receita Federal lei; e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de certidão expedida pelo órgão competente do Brasil (RFBMunicípio onde estiver sediada a Licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; f) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão de regularidade emitida pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais; g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme disposto na Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011. 6.3.2. Para fins de comprovação de atendimento dos itens “c” a “g”, será admitida a apresentação de certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF); b) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas FísicasContribuintes Estadual ou Municipal, conforme ocasose houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; 9.9.2 prova de c) Certidão que comprove a regularidade fiscal perante para com a Fazenda NacionalFederal, mediante apresentação de compreendendo certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) - RFB e pela Procuradoria-Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (– PGFN), referente a todos os créditos tributários tributos federais e à a Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, abrangendo inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Portaria Conjunta Lei nº 1.7518.212, de 02/10/201424 de julho de 1991; d) Certidão que comprove a regularidade para com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do Secretário da Receita Federal licitante, consistente na regularidade fiscal junto ao Estado ou Distrito Federal; e) Certidão que comprove a regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionallicitante. 9.9.3 prova de f) Certidão que comprove a regularidade com o relativa ao Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova g) Certidão Negativa de inexistência Débitos Trabalhistas – CNDT, de débitos inadimplidos perante acordo com a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei Federal nº 5.452, de1º de maio de 194312.440/2011; 9.9.5 prova 18.3.1. As provas de regularidade regularidades elencadas nas alíneas “c”, “d” e “e” acima são exclusivamente relativas aos tributos pertinentes ao objeto licitado. 18.3.2. Serão aceitas Certidões Positivas com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova Efeito de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;Negativas.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 8.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso; 9.9.2 prova de regularidade fiscal Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida Certidão Expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Socialincluindo-se as contribuições previdenciárias, nos termos na forma da Portaria Conjunta nº 1.751RFB/PGFN nº1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.2 de outubro de 2015; 9.9.3 prova 8.2.2 - Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorremediante apresentação de Certidão Negativa emitida pela Secretaria competente do Estado; 9.9.6 prova 8.2.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa emitida pela Secretaria competente do Município; 8.2.4 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, CRF emitida pela Caixa Econômica Federal; 8.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII-A da licitanteConsolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei no. 5.452, de 1o de junho de 1943, conforme estabelecido pela Lei n°. 12.440/2011;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 12.9.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoPessoa Jurídica (CNPJ); 9.9.2 prova 12.9.2. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 12.9.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/201402 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Fazenda Nacional; 9.9.3 prova 12.9.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 12.9.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 12.9.6. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 12.9.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943;. 9.9.5 prova 12.9.8. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais e/ou municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de regularidade com a declaração da Fazenda Estadual respectiva do seu domicílio ou sede do licitantesede, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede outra equivalente, na forma da licitante;lei.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 10.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso(CNPJ); 9.9.2 prova 10.3.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 10.3.3. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.3.3.1. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; 10.3.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa emitida pela Secretaria competente do Município; 10.3.5. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 10.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 10.3.7. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitantefiscal, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;inabilitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 6.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso(CNPJ); 9.9.2 prova 6.3.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Fazenda Nacional; 9.9.3 prova 6.3.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 6.3.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 6.3.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 6.3.5.1 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; 6.3.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 6.3.7 Prova de regularidade com junta a Fazenda Municipal do domicílio domicilio ou sede da do licitante;.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 8.4.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 8.4.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/201402 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 8.4.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 8.4.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A VIIA da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 8.4.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 8.4.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitantefornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 8.4.7 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual ou Municipal relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de regularidade com a declaração da Fazenda Municipal respectiva do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitante;lei.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 1.68.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 1.68.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 1.68.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 1.68.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 1.68.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 1.68.6 prova de regularidade com a Fazenda as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 1.68.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de regularidade com a declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitantelei;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 8.17.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 8.17.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº n.º 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 8.17.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 8.17.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº n.º 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 8.17.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 8.17.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 8.17.7. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de regularidade com a declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitantelei;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 7.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas– CNPJ, conforme ocasoatualizado; 9.9.2 prova 7.3.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/201402 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Fazenda Nacional; 9.9.3 prova 7.3.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 7.3.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, através da apresentação das respectivas certidões negativas de débito (ou positivas com efeito de negativas), ressalvada a hipótese do licitante não ser contribuinte de um destes órgãos, caso em que deverá apresentar a Certidão de Não Contribuinte; 7.3.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 12.10.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 12.10.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 12.10.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 12.10.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 12.10.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 12.10.6 caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade com a Fazenda Municipal fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. 12.10.7 A verificação pelo Órgão responsável ou entidade promotora do domicílio ou sede da licitante;certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 9.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional regularidade relativa ao Fundo de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro Garantia por Tempo de Pessoas FísicasServiço (FGTS), conforme ocaso- Cer- tificado de Regularidade do FGTS (CRF/CAIXA); 9.9.2 prova 9.2.2 Prova de regularidade fiscal perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT conforme lei 12.440, de 07 de julho de 2011, em vigor; 9.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda NacionalFederal e a Seguridade Social, incluindo os Débitos Previdenciários, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente Certidão Conjunta de Débitos Relati- vos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)Nacional, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.em vigor; 9.9.3 prova 9.2.4 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do da licitante, relativa à atividade me- diante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado em cujo exercício contrata ou concorrevi- gor; 9.9.6 prova 9.2.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova I PROVA DE REGULARIDADE PARA COM AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL da sede ou filial da licitante, expedidos pelos órgãos abaixo relacionados e dentro dos seus períodos de validade, devendo os mesmos apresentar igualdade de CNPJ. II Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasodo Ministério da Fazenda (CNPJ) com situação ativa; 9.9.2 prova III Prova de regularidade fiscal perante para com a Fazenda Nacional, mediante apresentação Federal através de certidão CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas xxxxxxx “a” a “d” do parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.no. 8.212/1991; 9.9.3 prova IV Prova de regularidade para com a Fazenda do Estado ou Distrito Federal da sede ou domicilio; V Certidão de regularidade expedida junto a Fazenda Municipal expedida pela Prefeitura Municipal de Dormentes – para empresas sediadas nesta cidade – ou pela Prefeitura do município sede ou domicílio da empresa; VI CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO (CRS) OU EQUIVALENTE, perante o Gestor do Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa da jurisdição da sede ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A filial da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata devendo o mesmo ter igualdade de CNPJ com os demais documentos apresentados na comprovação da regularidade fiscal. VII No caso de cooperativa, a mesma está dispensada da apresentação dos documentos relativos ao FGTS dos cooperados. Para efeito desta dispensa, deverá apresentar o seguinte: VIII DECLARAÇÃO constando que, caso vencedor da licitação, o objeto será prestado, produzido ou concorre; 9.9.6 prova comercializado por ela própria através de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;seus cooperados.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 4.3.1. Prova de inscrição Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ), pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; 4.3.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas FísicasContribuintes Estadual (documento de informação cadastral eletrônica ou outro equivalente), conforme ocasorelativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; 9.9.2 prova 4.3.3. Prova de regularidade fiscal Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal (Alvará de Localização e Funcionamento ou outro documento equivalente), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; 4.3.4. Prova de Regularidade perante a Fazenda Nacionalo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante em vigor na data de apresentação da proposta, tratando-se de certidão pessoa jurídica, por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS; 4.3.5.1. Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Brasil 4.3.5.2. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Procuradoria-Geral da Secretaria Municipal de Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio domicilio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 4.3.5.3. Certidão de regularidade com Regularidade de ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda Municipal Estadual do domicílio domicilio ou sede da do licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 9.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoJurídicas; 9.9.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova 9.2.2. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 9.2.3. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante; 9.2.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da apresentação de Certidão Conjunta Negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, conforme determina a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02, de 31 de agosto de 2005; sendo que a Prefeitura aceitará as certidões negativas em separado (Tributos Federais e Dívida Ativa da União), desde que as mesmas estejam com o prazo de validade em vigor. 9.2.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através de Certidão Negativa expedida pela Fazenda do Estado em que estiver situada a sede (matriz) ou domicílio (filial) do licitante, com relação ao ICM/ICMS 9.2.6. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através de Certidão Negativa de tributos mobiliários (ISS) expedida pelo Município em que estiver situada 9.2.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 9.2.8. A prova de regularidade deverá ser feita por Certidão Negativa ou Certidão Positiva com a efeitos de Negativa. 9.2.9. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede do licitantesede, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede outra equivalente, na forma da licitante;lei.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 6.2.5.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional cadastro nacional de Pessoas Jurídicas pessoas jurídicas ou no Cadastro cadastro de Pessoas Físicaspessoas físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 6.2.5.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacionalfazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria secretaria da Receita Federal do Do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa dívida ativa da União união (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Socialseguridade social, nos termos da Portaria Conjunta portaria conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalDa Fazenda Nacional. 9.9.3 prova 6.2.5.3 Prova de regularidade com o Fundo fundo de Garantia garantia do Tempo tempo de Serviço serviço (FGTS); 9.9.4 prova 6.2.5.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – título VII-A da Consolidação consolidação das Leis leis do Trabalhotrabalho, aprovada pelo Decreto – Lei decreto-lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 6.2.5.5 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 6.2.5.6 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da fazenda estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; 6.2.5.7 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal fazenda municipal do domicílio ou sede da do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 6.2.5.8 Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 5.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasodo Ministério da Fazenda (CNPJ); 9.9.2 prova 5.2.2 Prova de regularidade fiscal perante Regularidade para com a Fazenda Nacional, mediante apresentação Federal: Certidão Negativa de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil Débitos ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa relativa a Tributos Federais (RFBinclusive as contribuições sociais) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administradosUnião, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, dentro do prazo de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)validade; 9.9.4 prova 5.2.3 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante 5.2.4 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.2.5 Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do “CRF” 5.2.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, OU CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT) – expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, com data de validade de no máximo 180 (cento e oitenta) dias da licitantedata de sua expedição;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 12.10.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 12.10.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 12.10.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 12.10.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 12.10.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 12.10.6 caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de regularidade com pequeno porte deverá apresentar toda a Fazenda Municipal documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade 12.10.7 A verificação pelo Órgão responsável ou entidade promotora do domicílio ou sede da licitante;certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 9.20.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 9.20.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Fazenda Nacional; 9.9.3 prova 9.20.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 9.20.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto- Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 9.20.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a 9.20.6. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais/municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual/Municipal do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitante;lei.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 9.2.1 - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoPessoa Jurídica (CNPJ); 9.9.2 prova 9.2.2 - Prova de regularidade fiscal Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida Certidão Expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Socialincluindo-se as contribuições previdenciárias, nos termos na forma da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.2 de outubro de 2014; 9.9.3 prova 9.2.3 - Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorremediante apresentação de Certidão Negativa emitida pela Secretaria competente do Estado; 9.9.6 prova 9.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa emitida pela Secretaria competente do Município; 9.2.5 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, CRF emitida pela Caixa Econômica Federal; 9.2.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII-A da licitanteConsolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no. 5.452, de 1o de maio de 1943, conforme estabelecido pela Lei n°. 12.440/2011;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 7.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou do Ministério da Fazenda 7.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas FísicasContribuinte estadual e/ou municipal, conforme ocaso;se houver, 9.9.2 prova 7.2.3. Prova de regularidade fiscal perante para com a Fazenda Nacional, Federal mediante apresentação da Certidão Conjunta Negativa de certidão Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais, Dívida Ativa da União e INSS, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFederal. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 7.2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do da licitante, 7.2.4.1. Certidão Negativa de Débitos Fiscais, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorreexpedida pela Secretaria da Fazenda e 7.2.4.2. Certidão Negativa de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa de acordo com a Resolução Conjunta SF- PGE nº 02 de 09 de maio de 2013; 9.9.6 prova 7.2.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação da Certidão de Regularidade Municipal Mobiliária (notadamente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN). 7.2.6. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do domicílio CRF - Certificado de Regularidade do FGTS. 7.2.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da respectiva certidão negativa (CNDT), dentro de sua validade, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme Lei Federal 12.440/11; 7.2.8. Serão também aceitas, para os itens 7.2.3. à 7.2.7. , certidões positivas com efeitos de negativa ou sede da licitante;certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 9.9.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso(CNPJ); 9.9.2 9.9.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Fazenda Nacional; 9.9.3 9.9.3. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.4. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.5. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 9.9.6. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 6.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasodo Ministério da Fazenda (CNPJ) – Situação Ativa; 9.9.2 prova 6.1.2.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional1z de Contribuintes relativo ao domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação pertinente ao seu ramo de certidão expedida conjuntamente atividade e compatível com o objeto licitado; 6.1.2.3 Certidão Unificada, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.pela Seguridade 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova de inexistência 6.1.2.4 Certidão negativa de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorreoutra equivalente, na forma da lei; 9.9.6 prova 6.1.2.5 Certidão negativa de regularidade débitos com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da licitantelei; 6.1.2.6 Certificado de regularidade de situação com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 6.1.2.7 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011); 6.1.2.8 Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativa em virtude de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151 do Código Tributário Nacional (CTN), bem como o estipulado no Parágrafo 2º do artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei 12.440/2011.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 6.3.1.prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Jurídicas(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas FísicasFísicas(CPF), conforme ocaso; 9.9.2 prova o caso; 6.3.2.prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova Fazenda Nacional. 6.3.3.prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova ; 6.3.4.prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalhotrabalho (CNDT), mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova ; 6.3.5.prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova ; 6.3.6.certidão Negativa de regularidade com a Débito Fiscal Municipal, expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio tributário ou sede; 6.3.7.caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitante;lei; 6.3.8.caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 8.3.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 8.3.2.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 8.3.2.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 8.3.2.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 8.3.2.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 8.3.2.6. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de regularidade com a declaração da Fazenda Municipal Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da licitantelei; 8.3.2.7. caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso; 9.9.2 prova 6.3.1. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação através da Certidão Negativa de certidão Débi- tos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, ou Certidão Positiva com Efeitos de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Negativa; 9.9.3 prova 6.3.2. Prova de regularidade com o relativa ao Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (– FGTS); 9.9.4 prova , comprovada através de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943fornecida pela Caixa Econômica Federal; 9.9.5 prova 6.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitanteEstadual, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova comprovada através de regularidade com a Certidão de Regu- laridade Fiscal – CRF, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante. 6.3.3.1. Caso a licitante tenha filial no Estado de Pernambuco, deverá apresentar também a CRF de Pernambuco; 6.3.4. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de acordo com a Lei nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 9.8.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 9.8.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 9.8.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 9.8.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 9.8.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitanteEmpresa Especializada, relativa à pertinente ao seu ramo de atividade em cujo exercício contrata ou concorree compatível com o objeto contratual; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 9.9.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoJurídicas; 9.9.2 9.9.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/20142014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 9.9.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 9.9.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 9.9.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.9.6. prova de regularidade com a Fazenda Estadual Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 9.9.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de regularidade com a declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitantelei;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 12.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 12.4.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Fazenda Nacional; 9.9.3 prova 12.4.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 12.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A artigo 29, V, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 19438.666/93; 9.9.5 prova 12.4.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 12.4.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 12.4.7. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de regularidade com a declaração da Fazenda Municipal Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da licitante;lei.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso; 9.9.2 prova de A habilitação quanto à regularidade fiscal perante a Fazenda Nacionale trabalhista será exteriorizada pelos seguintes documentos: (C.1.) Certidão Negativa, mediante apresentação ou Certidão Positiva com efeito de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da União. Conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.751, de 02/10/20142 de outubro de 2014, do Secretário ou outra equivalente na forma da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional. 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Lei; 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho(C.2.) Certidão Negativa, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva Certidão Positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º Negativa de maio de 1943Débito Estadual; 9.9.5 prova (C.3.) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeito de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova Negativa de regularidade com a Fazenda Débito Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da Lei; (C.4.) Certidão fornecida pelo órgão fazendário da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA, de que o licitante não se encontra em situação de inadimplência perante o Fisco ou com a Administração Municipal/Certidão fazendário do Município relativo ao domicílio do órgão contratante. (C.5.) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, devidamente válida, emitida pela Caixa Econômica Federal, que comprove inexistência de débito perante o FGTS;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 8.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoJurídicas; 9.9.2 prova 8.5.2. Prova de regularidade fiscal perante com a Fazenda NacionalNacional (certidão conjunta, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)Nacional, referente a todos os créditos tributários quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União (DAU) União, por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Socialconforme art. 1º, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014inciso I, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Decreto nº 6.106/07); 9.9.3 prova 8.5.3. Prova de regularidade Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 8.5.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 19431943 e (Inciso incluído pela Lei 12.440 de 2011); 9.9.5 prova 8.5.5. Prova de regularidade Regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante; 8.5.6. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitantefornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorreoutra equivalente, na forma da lei; 9.9.6 prova 8.5.7. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade com fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. No prazo de cinco dias prorrogável por igual período a Fazenda Municipal do domicílio ou sede critério da licitante;administração.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 16.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoJurídicas; 9.9.2 prova 16.5.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Procuradora - Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional, e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei. 9.9.3 prova 16.5.2.1. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; 16.5.3. Prova de regularidade com perante o Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (FGTS)) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.9.4 prova 16.5.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A artigo 29, inciso V, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943; 9.9.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;8.666/93.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 8.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 8.5.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 8.5.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 8.5.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 8.5.5. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitantefiscal, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;inabilitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 1.67.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 1.67.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 1.67.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 1.67.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 1.67.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 1.67.6 prova de regularidade com a Fazenda as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 1.67.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de regularidade com a declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitantelei;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 10.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocasoo caso; 9.9.2 prova 10.5.2. Prova de regularidade fiscal perante com a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacionalFazenda Nacional. 9.9.3 prova 10.5.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4 prova 10.5.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça Justiça do trabalhoTrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Decreto-Lei nº 5.452, de1º de 1º de maio de 1943; 9.9.5 prova 10.5.5. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitantefiscal, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;inabilitação.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso; 9.9.2 prova 12.3.1 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação através da Certidão Negativa de certidão Débitos relativos à Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por , elas administradosadministradas, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, ou Certidão Positiva com Efeitos de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Negativa; 9.9.3 prova 12.3.2 Prova de regularidade com o relativa ao Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (– FGTS); 9.9.4 prova , comprovada através de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943fornecida pela Caixa Econômica Federal; 9.9.5 prova 12.3.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual Estadual, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal - CRF emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede do licitante. Considerando – se o licitante com filial no Estado de Pernambuco, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorredeverá apresentar, também, a CRF de Pernambuco; 9.9.6 prova 12.3.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal Municipal emitida pela Prefeitura Municipal do domicílio ou sede da licitante; 12.3.5 Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 9.9.1 prova 5.3.1. Prova de inscrição da proponente no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou Xxxxxx Xxxxxxxx – CNPJ/MF, com emissão, de no Cadastro de Pessoas Físicasmáximo, conforme ocaso60 (sessenta) dias da data do requerimento do Credenciamento, indicando situação cadastral “ativa”; 9.9.2 prova 5.3.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação através da Certidão Negativa de certidão Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, ou Certidão Positiva com Efeitos de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.Negativa; 9.9.3 prova 5.3.3. Prova de regularidade com o relativa ao Fundo de Garantia do por Tempo de Serviço (– FGTS); 9.9.4 prova , comprovada através de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito fornecida pela Caixa Econômica Federal; 5.3.4. Prova de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis regularidade perante a Justiça do Trabalho, aprovada pelo Decreto através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de acordo com a Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943;12.440/2011. 9.9.5 prova 5.3.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual Municipal do domicílio ou sede do licitantefornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.9.6 prova 5.3.6. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos (Estadual/Distrital) ou (Municipal/Distrital) relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de regularidade com a declaração da Fazenda Municipal respectiva do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitante;lei.