Common use of JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis de imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. A contratação do serviço acima exposto permitirá a manutenção das produções de imagem integram programas com conteúdo jornalístico, institucional e educativo, produzidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21RN). 2.2. Esta licitação permite a estrutura produção de gestão vídeos institucionais e documentários para registrar e divulgar ações, campanhas, projetos e programas implementados pelo Tribunal Regional do Trabalho da Fundação Saúde 21ª Região. 2.3. A execução de tais serviços encontra amparo na Resolução n.º 85/2009 do Estado Conselho Nacional de Justiça, que dispõe acerca da Comunicação Social do Rio Poder Judiciário, tratando em seu artigo 1º e incisos que “as ações de Janeiro (FSERJ)comunicação social do Poder Judiciário passarão a ser desenvolvidas e executadas de acordo com o disposto nesta Resolução”. Já no artigo 5º, conforme Resolução SES N° 3136 parágrafo único, existe uma orientação sobre a necessidade de 20 que os tribunais reservem recursos compatíveis com as metas lançadas nas ações de setembro comunicação social. 2.4. Justifica-se, ainda, que a implementação desses serviços permitirá à Divisão de 2023Comunicação Social do TRT21RN cumprir as diretrizes definidas em seu Plano de Comunicação Institucional 2016-2020. 2.5. Observa-se que é facultado ao gestor público Com a escolha do modelo prestação destes serviços será possível criar e aperfeiçoar mecanismos de gestão que melhor convém ao interesse públicodisseminação de valores éticos, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executormorais e de cidadania, tal bem como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 esclarecer e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo conscientizar os cidadãos acerca dos seus direitos e deveres e, assim, adota-se neste Termo colaborar para a construção e consolidação de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de uma imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim positiva do Poder Judiciário e, nesse sentidoem especial, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no tocante Trabalho perante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUSsociedade. 2.6. Com o objetivo intuito de atender às Diretrizes otimizar a gestão do SUScontrato objeto deste dessa licitação e, considerando, ainda, a Secretaria vantajosidade para a administração, conforme o previsto pelos arts. 3º, § 1º, 15, inciso IV, e 23, §§ 1º e 2º, todos da Lei nº 8.666/1993, e pela Súmula nº 247, de Estado 2004, do Tribunal de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertarContas da União, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado indicamos o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes agrupamento dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;itens desse certame.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. Em uma simples análise é possível observar que em praticamente todas as atividades competentes a este órgão público a utilização dos veículos automotores são identificadas como indispensáveis, sejam através de imagem integram a estrutura ambulâncias, veículos de gestão da Fundação 5 lugares, pick-ups, máquinas, caminhões e afins. A título exemplificativo: 2.2. A Secretaria Municipal de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observautiliza-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo constantemente de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas veículos para o melhor atendimento à população transporte dos pacientes usuários do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, medicamentos, fazendo visitas a pacientes com dificuldade de locomoção, transferência para outros municípios que são referência do programa SUS; 2.3. Com A Secretaria Municipal de Agricultura e Interior, atende diretamente toda a malha de estradas vicinais do Município que permitem não só o objetivo direito ao acesso de atender às Diretrizes ir e vir de cada cidadão, mas também dá condições de transportar a maior parte da economia do SUSmunicípio, uma vez que somos um município cuja economia gira em torno da produção agrícola, mais especificamente na produção agrícola, e que a manutenção das entradas, atendimento ao produtor rural com serviços de horas máquinas e demais serviços desempenhados pela secretaria são cruciais para que o munícipe seja bem atendido. 2.4. O serviço se justifica face ao interesse público de executar-se a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, para o desempenho regular das atividades praticadas no ambiente da Administração, uma vez que os veículos oficiais devem estar em plenas condições de funcionamento e conservação, à disposição do serviço sempre que forem demandados e, no caso de situações emergenciais, receber e assistência devida. Além disso, além da salvaguarda do patrimônio público, a Secretaria referida manutenção também se torna necessária com vistas à segurança dos usuários dos veículos. 2.5. Apesar de Estado os serviços mecânicos e aquisição de Saúde do Rio peças serem considerados por muitos, um contrato contínuo, uma vez que sua necessidade é contínua e rotineira, a cada ano nos deparamos com mudanças legais e necessidades que nos colocam em posições de Janeiro entende fazermos mudanças na forma de contratação. 2.6. Nesta oportunidade faremos a seguinte leitura dos fatos que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia nos norteiam a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixostomar decisões: 12.7. Serviço Visto a instabilidade do mercado de diagnóstico forma geral, em decorrência da pandemia instalada do Covid-19 (coronavírus) em todo o mundo. Instabilidade esta que faz os preços de insumos e consequentemente das peças oscilarem de forma a mudar os preços em até 50% durante a vigência da contratação. E que diante das notícias e informações que circulam na mídia que nos cerca, não temos uma previsão clara do momento em que a economia pode voltar a sua normalidade; 2.8. Considerando ainda o nível de sucateamento no qual a frota se encontra, fazendo necessário um investimento de envergadura diferenciada para que os serviços públicos possam ser executados; 2.9. Considerando ainda a quantidade de veículos que se encontram a disposição desta municipalidade e que precisam de manutenção constante, seja ela, preventiva ou corretiva; 2.10. Estamos implantando uma nova metodologia de contratação que prevê a possibilidade de se contratualizar o saldo remanescente da Ata de Registro de Preços. 2.11. Os quantitativos finais, tanto de hora/homem de serviços ou de peças, fizemos a inclusão de um percentual de reajuste de 20% (vinte por imagem nos hospitais cento), para cobrir os reajustes de emergência - materializado pela instalação e funcionamento valores de equipamentos peças. 2.12. Considerando os quantitativos referentes a 12 meses de tomografia computadorizada em unidades hospitalaresvigência da Ata de Registro de Preços, resultou em aumento na realização fizemos o cálculo prevendo a possibilidade de exames de TC se firmar contrato do saldo remanescente da ARP, para os pacientes dos hospitais12 (doze) meses subsequentes. 2.13. Portanto para quem posso se interessar, UPA 24H os quantitativos finais desse presente Termo de Referência são proporcionais a 24 (vinte e demais unidades públicas quatro) meses de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;vigência.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 3.1. A princípio, a Lei n° 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece em seu Artigo 1º que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de imagem integram Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Ainda segundo a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)referida Lei, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observaem seu Artigo 23, afirma que “entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que é facultado ao gestor público a escolha do modelo visem à melhoria de gestão que melhor convém ao interesse públicovida da população e cujas ações, sobretudo a entidades formalmente criadas voltadas para ser seu braço executoras necessidades básicas, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 observem os objetivos, princípios e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007diretrizes estabelecidos nesta Lei”. 3.2. Sendo assim, adota-se neste Este Termo de Referência se propõe, para além da função precípua da Assistência Social de promover o material necessária a perspectiva execução dos serviços, promover também o aprimoramento das atividades do SUAS, assim como preceitua a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB-SUAS), que visa a estruturação e aperfeiçoamento das atividades do SUAS. 3.3. Para além disso, parte dos itens a serem licitados correspondem aos objetos fracassados licitados outrora, de acordo com o Processo Administrativo nº 5352/2021, apenso ao processo 3627/2021, que não foram contemplados na licitação, pois se deu deserta ou fracassada. Justifica- se, então, face ao interesse público em abastecer as unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município conforme ANEXO I. 3.4. As aquisição de equipamentos e materiais permanentes deste instrumento objetivam dar executar a Emenda Parlamentar conforme PROPOSTA Nº 202060060002 conforme FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 08.244.5031.219G.0001, sendo distribuídos conforme proposta cadastrada no SIGTV- SISTEMA DE GESTÃO DE TRANFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, para fortalecimento da infraestrutura das unidades de acolhimento instituição de longa permanência para idosos Sr. Tymbira. 3.5. Justifica-se a necessidade de novos eletrodomésticos e eletrônicos, por se tratar de objeto comum as unidades desta Secretaria, visando sanar as necessidades para execução de serviços, já prevendo crescimento da demanda de atividades que se desenvolverá. 3.6. Faz-se necessário a aquisição de produtos de primeira linha pois um produto de baixa qualidade irá trazer malefícios a administração pública, podendo acarretar prejuízo à administração pública. Ressaltando aqui que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada licitação não é um processo voltado para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população a obtenção do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidademais barato, como ressonância magnéticaapresentado na lei, tomografia computadorizadaé feita para a obtenção da proposta mais vantajosa, mamografia de maior qualidade e ultrassonografia menos onerosa para a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnósticaadministração pública. 3.7. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC Seu uso é indicado para os pacientes casos em que o órgão possui uma previsão da quantidade de produtos ou serviços que irá necessitar ao longo do ano, mas por não saber a quantidade exata ou para evitar problemas com armazenamento ou prazo de validade dos hospitaisprodutos, UPA 24H e demais unidades públicas é indicado utilizar o registro de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;preços.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis de imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. 2.1 Com o objetivo de atender às Diretrizes demandas deste Município de Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, considerando as normas veiculadas na da Lei nº 8.666/93, Lei Municipal 088/2014, e permitir um melhor gerenciamento das aquisições, sem prejuízo da economia de escala e da eficiência dos recursos aplicados, justifica-se o Registro de Preços quando, pelas características do SUSbem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas; quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade; ou quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. 2.2 Considerando a natureza dos itens a serem adquiridos, que guardam relação entre si, respaldado em entendimento pacificado pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 5.260/2011-1ª Câmara e Acórdão nº 861/2013 Plenário), e para priorizar a eficiência no Serviço Público, mostra-se pertinente a aquisição dos itens por lote(s), conforme descriminado no Anexo I do Termo de Referência. 2.3 A adoção da tal medida se faz necessária, e adequada, para padronizar as rotinas deste Município, bem como evitar o aumento do número de fornecedores, favorecendo a rotina da Administração, diante de eventuais descompassos decorrentes do fornecimento de produtos por diferentes fornecedores, uma vez que, lidar com um único fornecedor diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo o processo de contratação, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertarsaber: fornecimento, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia vida útil e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes garantia dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;produtos.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis de imagem integram a estrutura de gestão da A Fundação Saúde é uma fundação pública, com personalidade jurídica de direito privado, autorizada pela Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214/2011, de duração indeterminada e competência para atuação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. Ela se constitui como importante iniciativa do Governo do Estado na construção de um novo espaço de adoção de boas práticas de gestão pública e de novas relações com a sociedade. A Secretaria de Estado de Saúde - SES e a Fundação Saúde, através de contratos de gestão celebrados, estabeleceram um conjunto de ações e intenções que preconizam a responsabilização dos serviços de saúde e de seus recursos humanos para a consequente oferta de maior eficácia desses serviços à população. Deste modo, para o sucesso de sua missão é imprescindível que a Fundação Saúde conte com serviços de qualidade para melhor atender a população, além de criar boas condições técnicas, de infraestrutura e de relações de trabalho para seus profissionais de saúde com o intuito de garantir qualidade no atendimento. Prezamos, assim, pela prestação de serviços em consonância com o novo critério de políticas sociais, a variedade de perfil dos pacientes, a realização de pesquisas clínicas, inovação tecnológica, formação e qualificação dos recursos humanos – nível superior e médio técnico – para a rede SUS, oferecendo um suporte fundamental para a organização da Saúde Pública no Brasil. Atualmente a Fundação Saúde está presente em unidades com estruturas diferenciadas, como por exemplo, hospitais de emergência, institutos de saúde e unidades administrativas. Contudo, onze dessas unidades são geridas de forma avançada por esta Fundação. São elas: Instituto Estadual de Cardiologia Xxxxxxx xx Xxxxxx – IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Xxxx Xxxxxxxxxxx – IEDE, Instituto Estadual de Hematologia Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx – HEMORIO, Hospital Estadual Santa Maria – HESM, Instituto Estadual do Tórax Xxx Xxxxxxxxx – IETAP, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro (FSERJ)– CPRJ, Laboratório Central Noel Nutels – LACEN, Hospital Estadual Xxxxxx Xxxxxx – HECC, Hospital Estadual Anchieta – HEAN, Central Estadual de Transplantes – CET/PET e Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária – IEDS. Isso demanda também disponibilização de profissionais administrativos para realização das atividades de apoio intermediário, como agendamento de consultas, atendimento ao público, controle e dispensação de materiais, elaboração de documentos, relatórios e outras atividades correlatas. Ademais está planejada para inclusão no escopo da Fundação Saúde a gestão de outras unidades hospitalares. Ressalta-se, que o quadro de RH da Fundação Saúde é composto por profissionais técnicos da área assistencial admitidos por meio de concurso público e profissionais ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança para exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento. Portanto, a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados em áreas diversas conforme exposto neste Projeto Básico, objetiva abranger as atividades que não estão contempladas nas situações acima descritas. Isto é, as atividades / funções discriminadas nesse Projeto Básico não integram as atribuições de cargos que fazem parte do quadro de pessoal da Fundação, considerando- se como atividades materiais, acessórias, instrumentais ou complementares às atividades que constituem a missão desta Fundação. Urge frisar, assim, que as categorias previstas nesse Projeto Básico não foram previstas nos Concursos Públicos realizados por esta Fundação, ou constam na proposta em andamento do Plano de Empregos, Cargos e Salários. Sobre a possibilidade de terceirização pela Administração Pública do serviço que se pretende efetivar, qual seja, apoio administrativo, a legislação vigente permite a contratação, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica para prestação de serviço, desde sejam atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade. Deste modo, há a necessidade de suporte às atividades-meio para que os empregados possam desempenhar adequadamente as suas funções, aquelas inerentes às suas categorias funcionais, propiciando um melhor aproveitamento dos recursos humanos desta Fundação. Cumpre informar que as atividades correspondentes aos respectivos postos de trabalho não possuem características de atividades-fim desta Fundação, conforme Resolução SES N° 3136 será demonstrado neste Projeto Básico. Registramos, ainda, que o objeto da pretendida contratação consiste na prestação de 20 serviço de setembro apoio administrativo, e não fornecimento de 2023mão-de-obra. Observa-se Por fim, o presente Projeto Básico estabelece os padrões de desempenho e qualidade para a prestação do serviço ora pretendido, de forma objetiva e conforme especificações usuais de mercado, devendo a competição entre as futuras licitantes ser baseada unicamente nos preços propostos, visto que é facultado ao gestor público não haverá a escolha do apreciação de propostas técnicas. O objeto não envolve criação, inovação ou conjugação de requisitos técnicos especiais, desconhecidos pelo mercado, sendo certo que no mercado existem diversas empresas que oferecem os serviços aqui elencados. Não obstante os serviços serem acessórios, eles contribuem indiretamente para o cumprimento da missão institucional, facilitando a prestação de serviços para a sociedade, e por conseguinte, o alcance das metas pactuadas no Contrato de Gestão. Desta forma, considerando o princípio da Administração por resultados, o modelo de gestão terceirização proposto é o que melhor convém atende ao interesse públicopúblico envolvido, sobretudo pois além de não haver previsão de tais funções no esboço de plano de cargos da Fundação Saúde, devido à variedade de setores e serviços administrativos existentes, a entidades formalmente criadas necessária continuidade dos serviços administrativos de suporte à gestão. Além disso, em 13/07/2017 foi publicado o Decreto 46.043/2017 que ampliou a vedação a realização de concursos para ser seu braço executorprovimento de cargos efetivos até 12/07/2018 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. De modo, que mesmo que houvesse previsão em plano de cargos e salários, tal como define a Lei Complementar nº 118 serviço não poderia ser realizado por profissionais concursados. É oportuno frisar que, no item 2.1 do Voto proferido pelo Tribunal de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população Contas do Estado do Rio de Janeiro, no tocante processo E-08/007/680/2017, foi solicitado que a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUSpretensa contratação objeto do supracitado processo fosse divido em dois Projetos Básicos distintos. Com isso, foram autuados, o objetivo processo E-08/007/1249/2018, cuja licitação já ocorreu, bem como o processo E-08/007/1244/2018, que ainda se encontra sob análise do Tribunal de atender às Diretrizes Contas do SUSEstado. A pretensa contratação contida no bojo do processo E-08/007/1244/2018, já citado, (processo do apoio regular), visa substituir o contrato 021/2012, que se encontra em prorrogação excepcional e cuja vigência termina em 22/09/2018, sem possibilidade de nova prorrogação. No Hemorio, por exemplo, a Secretaria paralisação das atividades do serviço de apoio administrativo afetaria diretamente a unidade responsável pela gestão da política de sangue do Estado e o maior centro de Saúde armazenamento e captação de bolsas de sangue do Estado. A paralisação afetaria a captação, triagem, a coleta e a distribuição de sangue em todo Estado do Rio de Janeiro entende Janeiro. Tal paralisação afetaria também o Instituto Estadual de Cardiologia, que deve ofertarpossui cinco unidades de terapia intensiva, entre outros serviçoscujo serviço de organização de prontuários é todo feito por profissional de Apoio Administrativo, exames bem como toda marcação de diagnóstico cirurgias cardíacas. No Hospital Xxxxxx Xxxxxx, por imagem exemplo, unidade de alta complexidadeemergência, o atendimento da recepção da emergência é todo feito por profissionais de apoio administrativo. A descontinuidade do contrato significaria a não geração dos boletins de atendimento, ou seja, o cadastro do paciente que dá entrada na emergência. Além disso, setores chaves existentes nas unidades como ressonância magnéticao abastecimento/almoxarifado, tomografia computadorizadaque tem como atividade principal, mamografia suprir a Unidade de forma que não haja excesso e ultrassonografia nem falta de materiais, mantendo o estoque o mais baixo possível com menor custo, sem deixar de atender à demanda, respeitando leis e normas vigentes. Que caso, seja paralisado impactará na gestão de custos e na distribuição dos insumos e medicamentos para os pacientes internados. Outros serviços afetados seria toda parte de ensino e treinamento nas unidades, as atividades administrativas ligadas diretamente as funções de secretariado de setores internos, correspondências internas e externas das unidades. Bem como toda parte de estatística de atendimento, controle de patrimônio, transporte, hotelaria. Na sede da Fundação Saúde, a toda a população não manutenção impactaria no apoio na elaboração da programação de pagamento, fazendo com que mais de 4500 profissionais possam ficar sem salários e benefícios. Não apenas isso, mas os profissionais do serviço de apoio administrativo atuam também apoiando nos serviços de licitação e gestão financeira da Fundação Saúde, cuja paralisação tornaria inviável as aquisições de insumos para as unidades, bem como o pagamento de fornecedores. A não manutenção, por um dia que seja, de um contrato de apoio administrativo, significaria praticamente o caos em diversas unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro que estão sob gestão da Fundação Saúde, com consequências incalculáveis. Pelas atividades a serem desenvolvidas pelos postos abrangidos por este PB, não possua acesso foi possível identificar CBO que refletissem tais atividades. Tais cargos possuem nomenclatura genérica, contudo o piso existente para o CBO utilizado (auxiliar de escritório) para fins de registro na tabela de funções do PB não está compatível com as funções dos postos previstos. Assim, considerando a esta importante e resolutiva modalidade diagnósticanomenclatura adotada para os cargos, estes, não dispõem de CBO específico, nem legislação ou convenção coletiva que defina o piso salarial. Dentro desta perspectivaSendo assim, foi criado o Programa Rio Imagemrealizada pesquisa salarial de modo a embasar dentro da característica das funções e porte da Fundação Saúde, complexo de ações os valores salariais com base em cargos existentes no mercado e serviços de diagnóstico que guardassem entre si os níveis formação pretendidos pela Fundação Saúde. Como, pelos critérios adotados na metodologia da pesquisa salarial, os salários dos cargos citados ficariam muito acima do contrato vigente, optou-se por imagemmanter os mesmos salários, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação entendendo que estavam dentro do praticado no mercado, conforme pode ser demostrado em documento anexo no qual consta a metodologia e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento critérios utilizados na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitaisda pesquisa salarial. Neste sentido, UPA 24H e demais ressalta-se que o dinamismo existente dentro das unidades públicas de saúde; 2, a abertura de novos serviços e a incorporação de novas unidades pela Fundação Saúde, podem impactar diretamente no quantitativo de postos a serem ocupados ao longo da vigência do contrato. Serviços móveis De modo que, conforme a necessidade da Administração, pode ser necessário o remanejamento de diagnóstico vagas entre unidades. Neste sentido, os quantitativos propostos tomaram como base o efetivo disponibilizado e alocado por imagem - composto por uma unidade móvel no contrato 021/2012, atualmente conta com 487 (quatrocentos e oitenta e sete) postos. Contudo, para atendimento emergencial, propomos quadro contendo o mínimo necessário, sem considerar a incorporação plena do serviço nas unidades sob gestão avançada, as quais, ainda contam com contrato de tomografia computadorizadaapoio administrativo gerenciado pela Secretaria de Estado de Saúde/SES. Além disso, uma unidade móvel foram excluídos postos que podem ser readequados para que as funções sejam absorvidas pela contratação pretendida pelo processo E-08/007/1249/2018, serviço de ressonância magnética apoio operacional, já licitado. De modo que, a absorção da totalidade do serviço, seja feita através de contratação regular e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografianão emergencial. Desta forma, que possibilita o quantitativo indicado reflete a descentralização e interiorização demanda efetiva emergencial da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Fundação Saúde.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis A Agência São Paulo de imagem integram Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a estrutura de gestão instituí-lo nos termos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 15.838 de 17 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2007. Sendo assim2023, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, convênio com a Secretaria de Estado Governo Municipal (SGM) para a conjugação de Saúde do Rio esforços para a elaboração de Janeiro metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que deve ofertarse faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, entre outros serviçoso convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, exames bem como com o Contrato de diagnóstico por imagem Gestão com a Secretaria Municipal de alta complexidadeDesenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como ressonância magnéticaobjetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, tomografia computadorizadaprincipalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, mamografia gerando emprego e ultrassonografia renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a toda a população do Estado do Rio diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização trabalho da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;gestão municipal.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. O registro de imagem integram frequência é essencial para a estrutura apuração das horas trabalhadas, da assiduidade e pontualidade dos servidores e também para possibilitar o cálculo de gestão forma objetiva e justa dos valores a serem pagos a título de remuneração. 2.2. Atualmente o Município de Nova Lima conta com 57 registradores de pontos AH 10 da Fundação Saúde marca Aghora que foram adquiridos e incorporados ao patrimônio municipal e que estão distribuídos em alguns órgãos públicos. Conta também com a locação de licenças de uso de sistema de gerenciamento de ponto, com contrato de suporte ao mesmo. 2.3. Os registradores de ponto atuais além de serem insuficientes para atender a todos os órgãos municipais, estão defasados em termos de tecnologia e funcionalidades e não operam de forma integrada e satisfatória ao sistema de folha de pagamento do Estado Município de Nova Lima. Com isso, muitas atividades que poderiam ocorrer de forma automática são realizadas manualmente pelos servidores, aumentando a probabilidade de erros e o tempo de conclusão das tarefas. 2.4. O software em uso atende a algumas necessidades básicas, mas necessitaria de manutenção evolutiva para desenvolvimento de novas funcionalidades e integrações com o sistema de folha de ponto de forma a atender a contento à Diretoria de Recursos Humanos (RH). 2.5. A emissão e o controle da frequência dos empregados do Rio Município de Janeiro (FSERJ)Nova Lima são realizados de maneira online, conforme Resolução SES N° 3136 ficando sob responsabilidade da equipe de 20 RH as atividades, referentes à emissão mensal das folhas de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público ponto, conferência individualizada do ponto, verificação do efetivo cumprimento da jornada, cálculo das horas trabalhadas a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 maior e a Lei nº 5.164 menor, encaminhamento mensal de 17 relatório para o comando de dezembro desconto de 2007faltas, atrasos e saídas antecipadas injustificadas, além da manutenção, troca de peças e suporte técnico local sempre que necessário. Evidentemente, a ausência de sistema informatizado de controle e gerenciamento de frequência, confiando todo o trabalho ao acompanhamento manual, traz prejuízos ao bom andamento e à regularidade das atividades dos colaboradores da área de Recursos Humanos quando em serviço. Sendo assim, adota-sem apoio de uma ferramenta informatizada e dos serviços técnicos especializados não é possível por meios próprios atender as necessidade de realização de todas as tarefas de forma rápida e eficiente. 2.6. O contrato vigente se encerra em 30 de abril do ano corrente, sem possibilidade de aditivos. Portanto é mandatória uma nova licitação para garantir a continuidade do serviço que é essencial para o Município de Nova Lima. O objeto da contratação visa prover ao Município de Nova Lima de uma solução informatizada para evitar interrupções nos procedimentos relativos à gestão de frequência e para apoiar e facilitar a execução das atividades pela equipe da Diretoria de RH. Além disso, em consideração ao princípio da economicidade, os registradores do Município de Nova Lima não serão descartados, pois a Administração avalia que os mesmos poderão passar por manutenção corretiva e evolutiva de forma a atenderem às funcionalidades previstas neste Termo de Referência Referência, em perfeita integração com a perspectiva de solução informatizada que venha a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;contratada.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis Sendo a saúde direito de imagem integram todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a estrutura redução do risco de gestão da Fundação doença e de outros agravos, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia, constituído pelo Estado do Rio da Bahia mais os Municípios de Janeiro (FSERJ)Alcobaça, conforme Resolução SES N° 3136 Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de 20 Freitas e Veredas, tem como finalidade a cooperação técnica e financeira na área de setembro saúde entre os entes federados, visando a promoção de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo ações de gestão que melhor convém ao interesse públicosaúde pública assistenciais, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos especializados de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes média e alta complexidade em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, a Secretaria bem como com o Plano Diretor de Regionalização – PDR do Estado da Bahia. Assim, para atender as diretrizes do SUS, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Rio Extremo Sul da Bahia promoveu importante incremento quantitativo e qualitativo nos níveis de Janeiro entende que deve ofertarserviços em saúde através da implantação da sua Policlínica Regional de Saúde, entre outros serviçosalcançando uma população estimada de aproximadamente 455.542 habitantes, segundo dados do IBGE 2020. Além do incremento quantitativo na oferta de consultas e exames em geral, os pacientes podem dispor de diagnóstico por imagem consultas clínicas especializadas e exames gráficos e de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação o que potencializa o cuidado e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando bem como de equipe multiprofissional qualificada e apoiando preparada, recepção humanizada e transporte de pacientes dos respectivos municípios à Policlínica e seu retorno. Todavia, é necessário continuar oferecendo suporte diagnóstico com tecnologia avançada às demandas motivadas pelo maior acesso da população do Extremo Sul Baiano aos serviços de saúde. Assim, imperioso se faz a contratação de empresa especializada para fornecimento de diversos itens de gêneros alimentícios e itens para copa cozinha, para atender a demanda da Policlínica, conforme descrito no respectivo Termo de Referência, o funcionamento das redes regionalizadas que reflete no atendimento dos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de serviços;assistência à saúde, sobretudo pela previsão do art. 197 e art. 198 da Constituição Federal, tendo como justificativa o interesse público presente na necessidade de utilização dos mesmos, ora solicitados pela Policlínica Regional de Saúde – Região de Saúde de Teixeira de Freitas, no atendimento aos pacientes dos 13 (treze) Municípios integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia, e encontra seu amparo legal nas disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei 10.520/02 e suas alterações posteriores e demais normas pertinentes. Desta forma, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia, por meio da Policlínica Regional de Saúde, poderá realizar suas ações em saúde de operacionalmente qualificada e assim ofertar um serviço de excelência a população consorciada respeitando o perfil regional de forma estratégica com intuito de contribuir para consolidar e otimizar a assistência integral, universal e igualitária à saúde no Extremo Sul Baiano. Demais especificações encontram-se descritas neste Termo de Referência.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.5.1. Com o término do contrato de imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Saúde – SUSExecução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o objetivo término do contrato de atender às Diretrizes prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do SUSatual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a Secretaria abertura de Estado procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de Saúde recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do Rio processamento das folhas de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnósticaReferência. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;– ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis Considerando a ampliação de imagem integram a estrutura atuação do Programa Cidade Integrada que é um projeto de gestão da Fundação Saúde retomada de território que leva serviços do Governo do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)para o desenvolvimento das comunidades abrangidas, conforme Resolução SES N° 3136 buscando promover qualidade de 20 vida e a implementação de setembro políticas públicas, que priorizem a assistência aos usuários portadores de 2023enfermidades, a SES/RJ tem por estratégia a inauguração do equipamento de saúde do AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME, unidade de natureza pública, direcionada aos cuidados ambulatoriais, com perfil assistencial de média complexidade. O AME foi idealizado para oferecer à população um conjunto de especialidades e exames não contemplados pelas clínicas da família e visa atender por demanda espontânea ou referenciada por meio de regulação da SES/RJ, para procedimentos clínicos e diagnósticos ambulatoriais, dispondo de corpo técnico de profissionais capacitados e qualificados nas diversas especialidades ofertadas, com atenção integral, qualificada e humanizada à população. Constitui-se em ambulatório de média complexidade com diferentes especialidades médicas e multiprofissionais. Observa-se que é facultado facultada ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. A SES/RJ está reorientando o modelo de gestão e de atenção à saúde, visando atingir novos patamares de prestação dos serviços para proporcionar elevada satisfação ao usuário, associada ao aperfeiçoamento do uso dos recursos públicos. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem com diversas especialidades médicas e multidisciplinares em Ambulatório possa ser gerenciada pela Fundação Pública Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUSFrise-se, por oportuno, que a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros contratação dos serviços, exames objeto deste Termo de diagnóstico Referência, atende aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde, de forma complementar, e tem por imagem amparo o art. 197 da Constituição Federal, que permite a Administração Pública, dentro da sua obrigação de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de prestar ações e serviços de diagnóstico saúde, valer-se de terceiros por imagemela contratados. O modelo gerencial proposto, composto por 3 eixos: 1como forma flexível de administração, obedecerá aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, observando as políticas públicas voltadas para a regionalização da saúde, preservando-se a missão da SES/RJ e o contido no Contrato de Gestão. Serviço Considerar a Constituição Federal de diagnóstico por imagem nos hospitais 1988, no artigo 70, que traz o conceito de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalareseconomicidade como um princípio constitucional. Por fim, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas a importância do equipamento de saúde; 2. Serviços móveis , com perfil de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizadamédia complexidade e, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografiasobretudo, que possibilita a descentralização e interiorização presta serviços de excelência ambulatorial aos casos da atenção à região, atualmente, não se sustenta mediante o modelo tradicional de exclusividade de estatutários, pois há um déficit de servidores na rede estadual de saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas que poderá resultar na interrupção dos serviços, haja vista que, em razão do regime de serviços;recuperação fiscal do Estado do RJ, a SES não está autorizada a proceder com a abertura de concurso público.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1 O sistema de imagem integram transmissão via TV Câmara e Rádio Câmara foi adquirido e instalado conforme compromisso do Acordo de Cooperação Técnica, onde esses veículos passaram a estrutura transmitir as sessões de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio plenário, o trabalho das comissões, as audiências públicas e programas de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo de forma direta, transparente e gratuita. 2.2 Desta forma a entidades formalmente criadas para ser seu braço executorcomunicação do Poder Legislativo Municipal compreende a formulação da política de comunicação e divulgação social, tal como define mediante a Lei Complementar nº 118 implantação de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007ações informativas. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUSNesse contexto, a Secretaria Assessoria de Estado Comunicação do Legislativo, têm entre as funções a obrigação de Saúde dar conhecimento à sociedade barreirense e região sobre suas políticas públicas, ações, atos, regras e demais informações de interesse do Rio cidadão barreirense. 2.3 Portanto a aquisição do material constante do OBJETO elencado vem viabilizar a produção dos conteúdos diários da Rádio Câmara e da TV Câmara no âmbito do Município de Janeiro entende Barreiras, integrante da Rede Legislativa de Televisão, universalizar o acesso das informações concernente a Casa Legislativa de Barreiras e cumprir o acordo de Nº 016.0/2021 em 22 de março de 2021, firmando entre a Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras com a Câmara dos Deputados. 2.4 Considerando ainda a produção e elaboração pela Assessoria de Comunicação (Ascom) de materiais institucionais e peças de comunicação que deve ofertarobjetivam publicizar as ações da Câmara Municipal de Barreiras, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia se faz necessária a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento aquisição de equipamentos profissionais de tomografia computadorizada em unidades hospitalaresfilmagem e fotografia com finalidade de construir e consolidar a imagem institucional. 2.5 Em suma, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes cabe informar que as necessidades da TV Câmara e da Rádio Câmara são muito superiores a capacidade atual dos hospitaisequipamentos existentes, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico razão pela qual é importante priorizar a demanda administrativa a ser satisfeita por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, meio do contrato administrativo que possibilita segue a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;licitação.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 5.1. JUSTIFICAMOS a Vossa Excelência autorização para procedermos à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE EMBRIÕES BOVINOS COM FORNECIMENTO DE EMBRIÕES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE”, na modalidade Dispensa de imagem integram Licitação. 5.2. Este projeto básico visa a estrutura especificar pormenorizadamente a forma de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio contratação de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com empresa com o objetivo de atender às Diretrizes os produtores de leite da agricultura familiar promovendo melhoramento genético do SUSrebanho através da distribuição de 10 (dez) prenhezes de bovinos de raças leiteiras de alto potencial genético. 5.3. A produção leiteira de Juscimeira - MT é uma das atividades com maior destaque entre as pequenas propriedades e, muitas vezes, configura-se na principal fonte de renda das famílias; contudo, também é identificada em propriedades maiores como atividade complementar. Uma das explicações mais coerentes sobre esse comportamento está relacionada ao fato da produção de leite ser uma atividade adaptável a diferentes condições socioeconômicas e ecológicas, característica que a torna viável em diferentes escalas e/ou sistemas produtivos. 5.4. A transferência de embriões de alto potencial genético, irá proporcionar ao homem do campo de Juscimeira – MT, engajado na atividade extrativista de leite, o acesso gratuito a modernas biotecnologias, com a introdução de animais geneticamente superiores para a produção leiteira, em substituição aos animais de baixa produtividade. Também proporcionará um aumento significativo da produção de leite nas propriedades rurais, com consequente aumento da oferta de leite para a indústria de laticínios e diminuição do déficit de produção existente no município. 5.5. A situação narrada coaduna perfeitamente com o dispositivo legal (Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93) autorizando a contratação pretendida por dispensa de licitação. 5.6. No que tange ao prestador de serviços escolhido a justificativa da escolha é simples. Possui preço do objeto menor que o preço praticado em mercado, não ocorrendo nenhum dano econômico ao município, além de o preço estar de acordo com o que o município pode pagar, bem como a mesma encontra-se devidamente regular nos termos da Lei Federal 8.666/93. 5.7. Cabe dizer ainda, antes de finalizarmos, que os valores ofertados pela empresa estão compatíveis com os preços praticados no mercado, logo a Secretaria Municipal de Estado Agricultura e Meio Ambiente, cumpriu as exigências legais exigidas pela legislação vigente. 5.8. Além do mais, as necessidades do Município, são de Saúde do Rio interesse publico que devem prevalecer sobre qualquer espécie de Janeiro entende burocracia, por isso, não tem condições de aguardar novos prazos exigidos na Lei de licitação. 5.9. Deste modo, sujeitamos nossa justificativa a Vossa Excelência para que, entendendo ser ela sustentável, ratifique nossas razões e determine a contratação que deve ofertarora indicamos, entre outros serviçostendo em vista que isto além de respaldo por lei, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para respeita todos os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização princípios norteadores da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Administração Pública.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis de imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 202315.1. ObservaDo interesse público na despesa: 15.1.1. Faz-se que é facultado ao gestor público necessária a escolha do modelo contratação de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas empresa especializada para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados elaboração de projetos de engenharia para atender as forças subordinadas à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC - RONDÔNIA. 15.1.2. O cenário atual demonstra edificações incompatíveis para o atendimento ao Sistema Único público e para os servidores que necessitam de Saúde uma estrutura física adequada para exercer suas atividades laborais, bem como para realizar os atendimentos a sociedade. A contratação dos projetos do presente objeto justifica-se na necessidade de demandas reprimidas quanto a elaboração de projetos técnicos necessários para a realização de obras públicas que visa a regularização física das unidades. 15.1.3. Justifica-se a contratação de serviço elaboração de projeto e outros, tendo em vista que o Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SUSSESDEC/RO, tem a necessidade de estender seus benefícios sociais e econômicos a diversos setores da sociedade, e também tem a necessidade de descobrir sua potencialidade a fim de firmar as parcerias através das terceirizações, já consagradas em diversos outros estados da federação e até mesmo no Governo Federal. 15.1.4. Com Desde o ano de 1967, através do Decreto-Lei 200 é recomenda a terceirização do setor público: Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. [...] § 7º. Para melhor desincumbir-se das tarefas de Planejamento, coordenação, supervisão, controle e com o objetivo de atender às Diretrizes impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a administração procurará desobrigar-se da realização material das tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos da execução.. 15.1.5. As instituições da Polícia Militar, Polícia Civil e Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia, diante da grande demanda social de adequação das instalações físicas nas quais são desenvolvidas suas atividades fins, necessita de projetos técnicos para que tudo possa se efetivar, para tanto, é necessário que disponha de equipe técnica qualificada nas diversas áreas, como engenharia, arquitetura, topografia, entre outros. 15.1.6. O atual quadro técnico da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, em função da crescente demanda de projetos, recursos, convênios e outras várias atividades desenvolvidas, não suporta tamanha quantidade de serviços e também não permite que os mesmos se dediquem ao desempenho das atividades supracitadas com exclusividade, ocasionando sérios e grandes prejuízos ao Estado em razão do SUSnão atendimento da demanda com o prazo e a qualidade que se espera e necessita. 15.1.7. Assim, com o intuito de obter serviço de elaboração de trabalhos técnicos voltados para a elaboração de projetos, nas diversas áreas da engenharia, com corpo técnico e comprovada qualificação nas atividades pretendidas, propõe a contratação de empresa que disponha de equipe capacitada e especializada, para tal finalidade. 15.1.8. Baseados nesses fatores é que justificamos a necessidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projetos nas diversas áreas da engenharia e outras atividades correlatas, com comprovada qualificação nas atividades pretendidas, composta por equipe multidisciplinar capacitada e especializada para tal desiderato. 15.1.9. Importante ressaltar que os serviços serão realizados junto á Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, procedendo as visitas in loco, em locais definidos pela Secretaria, através de Ordem de Serviço, onde houver a necessidade de implantação de empreendimentos. 15.1.10. Tal pretensão tem amparo no Inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, nas Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/02 e 11.079/04. Todos estes dispositivos estabelecem regras necessárias para a realização de todo o processo administrativo licitatório, bem como da motivação do seu ato. 15.1.11. Por fim, é de se expor de forma sucinta e clara a motivação para a realização do certame licitatório, em que a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO evidencia o ato administrativo revestido de Saúde do Rio todos os seus requisitos formais e materiais, no intuito de Janeiro entende que deve ofertartorná-lo eficaz em sua plenitude. Trata-se incontestavelmente, de ato vinculado ou regrado, porque se enquadra entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC aqueles para os pacientes dos hospitais, UPA 24H quais a Lei Federal nº 8.666/93 estabelece os requisitos e demais unidades públicas condições de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;sua realização.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1 O gerenciamento da informação é condição para a tomada de imagem integram decisões assertivas, trazendo assim, maior economia sob vários aspectos à Instituição que tem seu acervo organizado, e são visíveis estes benefícios, como menor esforço para busca de dados, preservação da memória da pessoa jurídica, garantia de menor perda de recursos por não atendimento a estrutura solicitações judiciais, além de proporcionar melhoria de vida dos colaboradores que tratam diretamente o acervo. 2.2 O atendimento à norma legal também é alvo do projeto, como é determinado pela Lei 8.159 de 8 de janeiro de 2001, que norteia e sentencia em seu Art. 1º: 2.3 “É dever do Poder Público a gestão da Fundação Saúde documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.”. 2.4 Não obstante ao regramento, há de se priorizar o atendimento aos usuários, internos e externos, resultando em maior eficiência, desmistificando o engessamento do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse atendimento público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define . 2.5 Tais ações também terão por base legal a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 5.433/1968 e seu decreto regulamentador 1.799/96 que orientam a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e técnica dos serviços de diagnóstico por imagemmicrofilmagem de documentos em todo o território nacional, composto por 3 eixos:Portaria nº 12, de 8 de junho de 2009 da Secretaria Nacional De Justiça que dispõe sobre o registro e fiscalização do exercício da atividade de microfilmagem de documentos e ainda as resoluções do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ quanto ao tratamento documental. 1. Serviço 2.6 Será ainda parte do objeto o apoio a formação de diagnóstico por imagem nos hospitais Comissão Permanente de emergência - materializado pela instalação Avaliação de Documentos – CPAD, confecção do Plano de Classificação e funcionamento também da Tabela de equipamentos Temporalidade de tomografia computadorizada em unidades hospitalaresDocumentos – TTD, resultou em aumento na realização visando o expurgo de exames acervo caduco das Secretarias envolvidas. 2.7 Dessa forma, visando atender a demanda interna da SEMGE, e conforme levantamento quantitativo, nas especificações e quantidades constantes no Anexo I – Memorial Descritivo deste termo de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;referência.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis Em janeiro de imagem integram 2016 entrou em vigor a estrutura Lei nº 13.019/2014, denominada de gestão Xxxxx Xxxxxxxxxxx das Organizações da Fundação Saúde Sociedade Civil – MROSC, que tem como principal objetivo, disciplinar as parcerias celebradas entre o poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos, conceituadas no referido instrumento legal como Organizações da Sociedade Civil – OSC. Para os municípios, as regras dessa lei passaram a vigorar em 2017. Dentre os pontos positivos da Lei nº 13.019/2014, destaca-se a criação de instrumentos jurídicos exclusivos para as parcerias firmadas entre as Entidades Sem Fins Lucrativos, inclusive as educacionais e o Poder Público, sendo eles: o Termo de Fomento, o Termo de Colaboração, e o Acordo de Cooperação. Até então, essas parcerias eram celebradas quase sempre por meio de Convênios, dispositivo originalmente concebido para disciplinar a transferência voluntária de recursos de um ente público para outro. Em seu Capítulo IV, a Lei trata: Da Prestação de Contas, Seção I, Normas Gerais, Art. 65 aonde prevê que “A prestação de contas e todos os atos que dela decorram dar-se- ão em plataforma eletrônica, permitindo a visualização por qualquer interessado”, assim sendo, para gerar a transparência exigida no MROSC e permitir o exercício do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)controle social e mais clareza acerca da aplicação dos recursos públicos em parceria com organizações da sociedade civil, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observaprevê-se que é facultado ao gestor público todas as etapas da parceria, desde a escolha seleção até a prestação de contas, deverão ser registradas em uma plataforma eletrônica, sendo que os municípios podem criar sistemas próprios. Além dos sistemas eletrônicos, as parcerias podem e devem ser acompanhadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal órgão concedente. Tendo como define base a Lei Complementar nº 118 Federal, em 08 de 29 maio de novembro de 2007 e 2017 entrou em vigor a Lei Municipal nº 5.164 3.083/2017, a qual regulamenta a liberação dos recursos financeiros do Município de 17 Unaí às organizações da sociedade civil para a consecução de dezembro finalidades de 2007interesse público e recíproco. Sendo assimEmbora a Lei 13.019/2014 em seu Art. 81A. II, adota-se neste Termo diga que “os Municípios de Referência até cem mil habitantes serão autorizados a perspectiva efetivar a prestação de que contas e os atos dela decorrentes sem utilização da plataforma eletrônica prevista no art. 65”, e tendo o município de Unaí menos de 100 mil habitantes, o grande número de parcerias celebradas nos anos de 2018 e 2019 (vide item 4), justifica a unidade que atua na realização implantação e manutenção de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas uma plataforma eletrônica para o melhor atendimento à população do Estado do Rio gerenciamento das mesmas, garantindo a transparência necessária dos atos delas decorrentes. Importante ressaltar, que as parcerias celebradas em 2020 já são gerenciadas por meio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUSplataforma eletrônica, a Secretaria qual foi contratada no final do ano de Estado 2019 com vigência até 31 de Saúde do Rio julho de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica2020. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografiaVale lembrar, que possibilita todas as parcerias celebradas até o final do ano de 2019, teve e ainda tem o seu gerenciamento, acompanhamento, análise financeira e publicações realizados de forma “não virtual” (excell, word, pdf’s etc) pela Controladoria Interna e de Transparência Pública. No entanto, essa responsabilidade é das Secretarias Gestoras. A Controladoria tem criado procedimentos (Manuais, checklists, modelos de relatórios etc) e orientações-padrão a descentralização ser seguido e interiorização executado pelos envolvidos nas parcerias. Nesse sentido, a implantação e manutenção de uma plataforma automatizada, através da atenção à saúdecontratação de empresa especializada é imprescindível, incentivando a fim de melhor gerir, monitorar e apoiando avaliar, de forma permanente, a execução do objeto das parcerias e o funcionamento das redes regionalizadas alcance dos objetivos propostos. A plataforma permitirá, a padronização e simplificação dos procedimentos, além de serviços;facilitar o acesso às informações, conforme o disposto na lei 13.019/2014, em seus artigos 23, 63 §1 e 63 §3, vejamos:

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 3.1. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de imagem integram baixa renda e permite conhecer a estrutura realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de gestão todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da Fundação Saúde família. Tornou-se o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família. 3.2. O Programa Bolsa Família (PBF) é uma transferência de renda direta às famílias em perfil de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos, com três eixos principais: segurança de renda, condicionalidades e ações complementares. 3.3. A gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família é de caráter descentralizado e compartilhado entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No Município de Manaus a SEMMASDH é gestora do Cadastro Único e das ações de acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família, a qual dispõe de uma estrutura física de 1 (uma) Central de Cadastro Único com capacidade diária de 400 atendimentos, e 20 (vinte) subcentrais nos Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, que realizam as inclusões, os acompanhamentos de descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família, e das vulnerabilidades sociais decorrentes da extrema pobreza. 3.4. O Departamento de Proteção Social Básica por meio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Compensa II, prevê o atendimento e busca ativa das famílias ribeirinhas pertencentes a sua áreas de abrangência que corresponde as comunidades do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023Negro e Comunidades do Rio Amazonas. ObservaOs serviços ofertados serão destinados aos usuários que possuem Cadastro Único que tiveram seu perfil 3.5. Diante do exposto faz-se necessário a contratação do serviço de transporte fluvial a jato, com motorista, sem combustível e manutenção total por conta da CONTRATADA, para a locomoção dos servidores que é facultado ao gestor público irão atender a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado ribeirinha do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde Negro e do Rio Amazonas pertencente ao Município de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Manaus.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis Página1 3.1. O município de imagem integram Foz do Iguaçu possui uma estrutura administrativa direta composta por: Gabinete do Prefeito; Procuradoria Geral do Município; Controladoria Geral do Município; Secretarias; Departamentos e Assessorias; que estão fisicamente instaladas em prédios localizados na região central da cidade agrupadas em 01 (uma) sede e 08 (oito) sub-sedes; Unidades de Pronto Atendimento - UPA; Centro de Especialidades Médicas - CEM; Unidades Básicas de Saúde - UBS; Centros Especializados em Reabilitação - CER; Centros de Atendimento Psicológico - CAPS; Poliambulatório; Centro de Controle de Zoonoses; Escolas Municipais - EM; Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI; Centros de Referências de Assistência Social - CRAS; Centros de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM; Centros de Referência 3.2. Diante disto, a estrutura contratação dos serviços de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio outsourcing de Janeiro impressão (FSERJ)cópias, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 impressões e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se digitalizações e demais serviços especificados neste Termo de Referência tem por objetivo a perspectiva inserção de equipamentos adequados e o gerenciamento de impressões que a unidade que atua na realização visam controlar e reduzir gastos excessivos dos serviços de exames impressão no ambiente de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas trabalho da PMFI. 3.3. A tecnologia da informação é fundamental para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeirodesenvolvimento e manutenção das atividades da PMFI, seja na comunicação ou no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUSarmazenamento e processamento das informações. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUSNesta linha, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e os serviços de diagnóstico por imagemoutsourcing de impressão aliados aos demais recursos tecnológicos existentes é uma solução de TI moderna que contribui para a boa gestão, composto por 3 eixos:melhorando os processos, gerenciando recursos e reduzindo custos. 13.4. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação A CONTRATADA terá como responsabilidade a praticidade e funcionamento a agilidade em relação à quantidade de equipamentos quanto a sua manutenção, ficando por conta da PMFI os papéis para impressão, sendo desta forma tornando se eficaz. 3.5. Os benefícios ambientais é uma das vantagens do outsourcing de tomografia computadorizada impressão, quando se tem um parque de impressão otimizado gera menos desperdício e consome menos recursos, sejam eles energia, toners ou papel. Isto não tem reflexos apenas em unidades hospitalarestermos de custos, resultou em aumento na realização de exames de TC também pode ser uma contribuição importante para os pacientes dos hospitaisobjetivos ambientais e de sustentabilidade das empresas, UPA 24H e demais unidades públicas em conformidade com conceito de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;TI verde.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. Considerando a expiração da vigência do contrato, cujo objeto é a prestação de imagem integram serviço de telefonia móvel pessoal (SMP – Serviço Móvel Pessoal) e que representa uma importante ferramenta administrativa que agiliza sobremaneira a estrutura tomada de gestão decisão, por disponibilizar uma comunicação rápida, em diversos pontos do território brasileiro para atender às necessidades da Fundação Saúde Policia Civil do Estado de Goiás; 2.2. Considerando que a vigência do Rio contrato está próxima do fim e visando uma melhor condição em benefícios e custos para o Estado e os cofres Públicos ressaltamos ainda que tais serviços são imprescindíveis para as atividades da Policia Civil, neste sentido elaborou-se o presente termo de Janeiro referência com vistas à contratação de empresa especializada em telecomunicação para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (FSERJSMP – Serviço Móvel Pessoal). 2.3. Justificativa quanto ao processo de contratação: O Governo Estadual, conforme Resolução SES N° 3136 como toda grande organização, tem gastos volumosos com serviços de 20 telefonia e dados nos órgãos e entidades que o compõem. Os crescentes desafios colocados para o governo acabam induzindo o aumento da máquina administrativa e, consequentemente, dos gastos com seus serviços. Parte significativa desses dispêndios pode ser reduzida com processos de setembro contratação eficientes, planejados previamente por meio da apuração das necessidades e das demandas de 2023cada órgão da administração. 2.4. ObservaOs serviços de telefonia enquadram-se na categoria de bens e serviços comuns, de que trata a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 5.450/2005, por possuírem padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio da modalidade Pregão. 2.5. A contratação objetiva, por fim, respeitada a isonomia entre os licitantes, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, que garanta a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, contribuindo para diminuição dos gastos governamentais. 2.6. Justificativa quanto ao valor estimado: Foi utilizada a média aritmética com base em contratos similares praticados em outros Entes da esfera Governamental e cotação de valores com fornecedores para completar todos os Itens em questão. A justificativa quanto à utilização do preço médio está calcada no Acórdão 1405/2006 Plenário TCU: 2.7. Justificativa quanto ao agrupamento dos itens e ao não parcelamento por unidade: Separando os grupos por serviços similares e não por unidades; prioriza-se a especialização de cada empresa no serviço a ser prestado e não a localização geográfica e o endereço onde o serviço será prestado. Leva-se, desta forma, em consideração a similaridade daquilo que será executado e assim a licitante vencedora do item fornecerá serviços e equipamentos similares, interligados e integrados, necessários ao pleno atendimento das exigências editalícias, compondo um sistema de comunicação com equipamentos compatíveis entre si e com transparência de facilidades. 2.8. Entende-se que é facultado o conjunto de serviços a ser contratado no processo em referência, será não a soma das partes, mas um conjunto de serviços num único sistema e que trará em seu bojo vantagens, como: a padronização, compatibilidade de equipamentos e trará como consequência a redução do número de deslocamentos de técnicos entre as diversas unidades para acompanhar e gerenciar a manutenção e funcionamento dos serviços instalados em outras cidades de forma remota e segura. 2.9. A Justificativa quanto ao gestor público não parcelamento dos serviços por unidade está calcada na Lei n° 8.666/93 em seu artigo 23, §1º, e no parágrafo 2º do artigo 8° do Decreto 7.892/2013, reproduzidos a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse públicoseguir: “... §1°As obras, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executorserviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adotaprocedendo-se neste Termo à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de Referência a perspectiva escala ” 2.10. Artigo 8º do Decreto 7.892/2013 (Regulamentador do Sistema de que a unidade que atua na realização Registro de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Preços):

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. A SEPM oferece dentro de imagem integram seu espaço físico os ranchos, que possuem como objetivo o fornecimento de refeições balanceadas aos policiais militares. 2.2. Os contratos de fornecimento de gêneros alimentícios são celebrados para atender a estrutura demanda de gestão da Fundação Saúde alimentação dos policiais militares na ativa, gerando, portanto, elevada produção de refeições/dia nas 51 (cinquenta e uma) Organizações Policiais Militares (OPMs), distribuídos em 20 municípios do Estado do Rio de Janeiro, localizados nas regiões: serrana, litorânea, metropolitana, médio paraíba, região norte e noroeste fluminense. No entanto, a pretensa aquisição será destinada exclusivamente para o abastecimento do 30º BPM. 2.3. Esta aquisição apartada das demais OPMs que igualmente demandam de gêneros alimentícios, foi determinada pelo Sr. Ordenador de Despesas e resultou de apontamentos realizados pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)TCE-RJ nº 106.879-2/21) emanado pelo Exmo. Relator XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX. 2.4. Assim, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observaa licitação por OPM permitiria uma desburocratização das aquisições dessas unidades menores e mais distantes da capital, diminuindo-se o custo de fretes e fomentando os produtores locais, sem que é facultado ao gestor público haja aumento da demanda de mão de obra para a escolha gestão e ordenação dos referidos contratos. 2.5. Desse modo, a fim de garantir a alimentação do modelo de gestão que melhor convém ao interesse públicopolicial militar, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adotafaz-se neste Termo necessária a contratação de Referência a perspectiva empresa fornecedora de gêneros alimentícios para assegurar o atendimento das necessidades nutricionais e o cumprimento do planejamento alimentar previsto no 30º BPM. 2.6. Cumpre salientar que a unidade opção pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) se justifica porque, embora a SEPM possua um histórico do consumo, a partir do controle realizado pela equipe Gestora de Contratos, o ideal é empregar estimativas, tendo em vista que atua na o efetivo da SEPM é um dado extremamente fluido, que sofre impactos mensais com a inexorável baixa de policiais militares e, ao revés, pode sofrer acréscimo com a realização de exames concursos públicos ou convocação de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse candidatos aprovados em certames já realizados. 2.7. Nesse sentido, acompanhada a solicitação de sua execução aquisição de gêneros alimentícios por meio de SRP encontra justificativa viável para a hipótese I - pela necessidade de contratações frequentes, na hipótese II – visto que o objeto terá necessidade de entrega parcelada, na hipótese III - pois poderá atender aos outros órgãos ou entidades da administração e regular atendimento às necessidades nele pautadas para na hipótese IV - pela natureza do objeto, posto que não é possível definir previamente o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante quantitativo a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidadeser demandado pela Administração, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;já apontado alhures.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis Os serviços a serem contratados visam à disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo Município de imagem integram Porto Amazonas Pr., de forma eficiente e ambientalmente adequada, cumprindo, dessa forma, a Lei 12.305/10. Existe, atualmente, uma extrema dificuldade entre os municípios de pequeno porte, como é o caso do Município de Porto Amazonas, no que diz respeito à logística para dispor seus resíduos sólidos de maneira ambientalmente correta, em partes devido ao custo e em partes devido à implantação de logística adequada, o que leva à disposição de resíduos sólidos em locais inadequados, como os lixões. O Município de Porto Amazonas não dispõe de meios próprios (aterro sanitário) para realização dessa atividade, fato este que o obriga a socorrer-se da estrutura de terceiros para viabilizar o cumprimento das normas ambientais de destinação correta e adequada de resíduos sólidos urbano. Neste contexto, para que o Município possa realizar a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro forma ambientalmente adequada, é necessária a contratação de empresa especializada para recebimento em unidade de transbordo ou aterro sanitário para destinação final e adequada desses resíduos. Se tratando de um sistema integrado de disposição final de resíduos (FSERJrecebimento em transbordo/aterro sanitário, tratamento e disposição final), conforme Resolução SES N° 3136 não há como não ressaltar o risco ambiental e à saúde pública que a separação do mesmo pode ocasionar devido a demoras e lapsos de 20 comunicação entre as responsáveis pelos serviços fracionados, sendo extremamente importante a continuidade de setembro tais serviços e rápida comunicação de 2023problemas ocorridos em qualquer fase. ObservaSe um dos serviços falha, toda a cadeia de trabalho é prejudicada, podendo causar graves danos ambientais e sanitários, devido às características do material transportado (biodegradabilidade, combustibilidade e solubilidade). Dessa forma, não se recomenda o fracionamento dos serviços e justifica-se que é facultado ao gestor público a escolha o objeto do modelo de gestão que melhor convém ao interesse públicopresente Edital. Outrossim, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adotaestabeleceu-se neste Termo de Referência como critério para a perspectiva de contratação que a unidade que atua na realização de exames transbordo ou aterro sanitário, esteja localizada em uma distância máxima de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e70 Km da sede do Município, nesse sentidotendo como ponto de partida a intercessão da Rua XV de Novembro com a Xxxxxxx XX 000 em Porto Amazonas Pr., acompanhada isso porque, a coleta e transporte dos resíduos sólidos urbano até a unidade de sua execução transbordo ou aterro sanitário, será realizada utilizando veículo próprio da frota municipal e regular atendimento às necessidades nele pautadas quanto maior a distância, aumenta custo do transporte, desgaste do veículo, pagamento de horas extras e alimentação para o melhor atendimento à população motorista, etc., tudo isso custeado pelo erário público, sendo repassado para o contribuinte, aumentado ônus do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende contribuinte que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e paga pelos serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço coleta de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;resíduos sólidos urbano.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis de imagem integram a estrutura de gestão da 1. A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)FS) é uma fundação pública de direito privado, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a tem na Lei nº 5.164 5.164, de 17 de dezembro de 2007, o seu regramento orgânico. Sendo assim, adota-se neste Termo A Fundação Saúde possui Contrato de Referência Gestão com a perspectiva Secretaria de que a unidade que atua na realização Estado de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas Saúde para o melhor atendimento à população gerenciamento de 13 (treze) unidades de saúde públicas estaduais; 2. O processo SEI-080001/003556/2021, documento 20271771 de 29/07/2021 autoriza, desde já, o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, do Hospital Estadual Xxxxxxx Xxxxxxx para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro; 3. A Fundação Saúde deve, no tocante portanto, manter a prestação dos serviços executados na UNIDADE, visando evitar a interrupção de serviços públicos suas atividades; 4. O HEER é unidade de saúde vinculados que realiza atendimento em regime de internação e ambulatorial para usuários com mais de 60 anos, provenientes da rede pública de saúde. Disponibiliza atendimento integral, multidisciplinar e multiprofissional, provido dentro da Unidade e eventualmente complementado em outras unidades do SUS. 5. Conforme o processo SEI-080004/000718/2021, para a operacionalização de 30 (trinta) leitos de enfermaria na Unidade há necessidade de profissionais médicos clínicos, tendo sido solicitado a cessão dos profissionais à FS pela Direção Geral da Unidade. 6. Segundo informado no processo SEI-080007/005821/2021, para a especialidade médica solicitada não há profissionais na FS para lotação na Unidade, tanto no quadro efetivo da FSERJ como no banco do Processo Seletivo Simplificado – PSS/2019. 7. O maior desafio para a gestão de qualquer serviço de saúde é a disponibilidade de equipes de saúde em número e perfil assistencial adequado. Tal desafio está relacionado a múltiplos fatores, de natureza social, econômica e de mercado de trabalho. Dentre as equipes de saúde, a gestão do trabalho médico veio se tornando ainda mais complexa, tanto pelo papel que ele desempenha dentro da equipe, tendo em vista que há necessidade de um grande número de profissionais/horas de distintas especialidades que precisa ser gerido para que uma única unidade funcionar adequadamente, como também pelas diferentes modelagens de contratação que o mercado vem promovendo. 8. Nos últimos anos, novos modelos de contratação e gestão do trabalho médico foram sendo concebidas, seja, concorrentemente, em razão do princípio da formação liberal do médico ou da complexidade de gestão entre os próprios pares para lidar com as condições de trabalho e remuneração da categoria. 9. O déficit de médicos em determinadas especialidades faz com que a força de trabalho disponível seja bastante disputada pelo mercado. Esse contexto imprime maior discricionariedade à categoria e permite que os profissionais possam optar por melhores condições de remuneração e trabalho. Um dos modelos com boa adesão de profissionais médicos é a contratação de empresas que fazem a gestão do trabalho médico, nas quais os profissionais se associam para a prestação do serviço. 10. Este contexto é relevante para compreender a dificuldade de contratação médica pelos parâmetros convencionais de seleção e contratação através de vínculo direto com a Administração Pública. Como exemplo, a Fundação Saúde publicou o edital de Concurso Público nº 01/2019, atinente ao Sistema Único de Saúde Processo Seletivo Simplificado – SUS. Com PSS, com o objetivo de atender às Diretrizes realizar a contratação temporária de profissionais de níveis superior e médio técnico para reposição de vacâncias dos cargos assistenciais de seu quadro de pessoal, consoante ao estabelecido no Decreto nº 46.809/2019 e nos termos do SUSRegime de Recuperação Fiscal, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertarinstituído pela Lei Complementar nº 159/2017, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do ao qual o Estado do Rio de Janeiro aderiu em 06/09/2017, mediante promulgação da Lei nº 7.629/2017. 11. A remuneração é fator decisivo para a atração e retenção de profissionais médicos, apesar disso, o valor da hora de trabalho remunerada pela Fundação Saúde ainda se encontra muito abaixo do valor de mercado, mesmo quando se toma como parâmetros instituições que não possua acesso gerenciam serviços públicos. Enquanto a esta importante Fundação possui o mesmo salário para médicos de forma geral, o mercado privado e resolutiva modalidade diagnósticamesmo público reconhece a necessidade de remunerar de forma diferenciada os profissionais médicos, seja de acordo com a especialidade e formação dos profissionais ou conforme seu local de trabalho. 12. Dentro desta perspectivaUm aspecto que o setor de saúde exige é a celeridade na substituição dos profissionais médico. As necessidades em saúde são sempre prementes e eventuais demoras ou ausências de profissionais médicos pode comprometer gravemente a saúde dos pacientes. Dessa forma, foi criado contar com um serviço de terceiros que pode promover rapidamente a substituição de profissionais em casos de ausência é um benefício relevante na gestão da assistência em saúde. 13. Estes fatores levam a Fundação a recorrer a outras formas de contratação, com o Programa Rio Imagemobjetivo de garantir a alocação de médicos em suas unidades assistenciais ou, complexo ao menos, maximizar a prestação dos serviços médicos. 14. Assim, a oferta de ações e leitos para a continuidade dos serviços médicos prestados no HEER reveste-se de diagnóstico por imagemessencialidade, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento considerando que a sua descontinuidade expõe a grande risco as pessoas que demandam a assistência médica na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúdeUnidade; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;

JUSTIFICATIVA. As unidades 4.1. Trata-se de materiais que apoia a realização das atividades essenciais ao cumprimento das atividades administrativas realizadas por esta Municipalidade, para manter os trabalhos administrativos e operacionais rotineiro dos setores. Bem como, manter os serviços públicos em níveis aceitáveis ao funcionamento dos trabalhos, para o cumprimento de sua finalidade com eficiência, continuidade e economia. 4.2. Trata-se da motivação para licitar móveis e eletrodomésticos, com a finalidade de imagem integram atender as diversas secretarias/fundos municipais de Castanhal-PA, para o exercício de 2021. Assim sendo, a aquisição dos itens se justifica face ao interesse público de manter os serviços da administração pública em níveis aceitáveis para oferecer aos usuários da administração pública municipal. Justifica-se ainda a necessidade de realizar processo licitatório para compra móveis e eletrodomésticos, para equipar adequadamente prefeitura e seus setores vinculados, bem como as Secretarias Municipais e demais órgãos que compõem a esfera administrativa municipal. 4.3. Cabe aqui ressaltar que o uso contínuo dos mobiliários enseja o desgaste e danificação desses, comprometendo a estrutura física dos ambientes de gestão trabalho, a rotina administrativa e a saúde do servidor, que passa a maior parte do seu tempo no ambiente de trabalho. Para tanto, se faz necessário realizar constantes investimentos na estrutura e bem-estar dos ambientes, a fim de proporcionar condições ideais para o desenvolvimento das atividades, comodidade e acolhimento aos servidores e munícipes que frequentam as repartições públicas. 4.4. No que versa sobre a quantidade a ressuprir, a Prefeitura Municipal de Castanhal faz uso do método do último período como forma de prever as demandas de utensílios e equipamentos de copa cozinha, com a finalidade de repor seus estoques. Em tal método, o consumo médio mensal é resultado da Fundação Saúde média aritmética do Estado do Rio consumo nos últimos 12 meses. O método utilizado para obtenção das quantidades demandadas obedece ainda à utilização de Janeiro (FSERJ)uma margem de segurança dos estoques, conforme Resolução SES N° 3136 para evitar o desabastecimento de 20 de setembro de 2023materiais considerados essenciais para as atividades administrativas. 4.5. ObservaRegistre-se que é facultado ao gestor público a escolha aquisição se justifica ainda, pela necessidade de reposição dos bens haja vista o desgaste desses, sem a qual poderá prejudicar as atividades desenvolvidas pela Administração Pública municipal. O que justifica a necessidade da realização da licitação para o referido objeto. 4.6. Nesse prisma, ressaltamos que os materiais deverão ser originais, novos, de primeira linha e devem respeitar os quantitativos descritos nas especificações descritas no Termo de referencia. Salientamos ainda, que a não aquisição de móveis e eletrodomésticos, poderá prejudicar as atividades desenvolvidas pelas diversas secretarias e demais órgãos que compõem a esfera municipal, conforme disposto no anexo I do modelo Termo de gestão que melhor convém ao interesse públicoReferência, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adotapois tratam-se neste Termo de Referência itens básicos e essenciais, em quantitativo proveniente do resultado da consolidação das quantidades planejadas e informadas pelos Órgãos partícipes (planilha de demanda por secretaria em anexo). 4.7. Será adotado o Sistema de Registro de Preços, haja vista a perspectiva conveniência da aquisição com previsão de entregas parceladas, levando-se em conta a capacidade de armazenamento dos depósitos, visando minimizar os riscos de desabastecimento e reduzir os custos de estocagem. O mesmo possui uma vasta gama de vantagens, principalmente ao permitir a evolução significativa do planejamento das atividades da Administração. Outro ponto que merece destaque é o fato do registro permitir melhor controle de estoque, recurso público empregado e evitar danificação dos materiais no Almoxarifado. Por fim, as contratações são constantes, variando de acordo com a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;demanda setorial.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis de imagem A presente solicitação se justifica na Garantia dos Direitos Socioassistenciais, considerando que os Benefícios Eventuais integram a estrutura Política Nacional de gestão Assistência Social, de caráter emergencial e suplementar, prestados aos indivíduos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária. O Município de Presidente Xxxxxxx criou, através da Fundação Saúde Lei Municipal nº 589/2003, o Programa Municipal de Alimentação - “Cestas Alimentação”, com objetivo da garantia da pessoa humana ao acesso à alimentação todos os dias, em quantidades suficientes e com a qualidade necessária, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 14/2017 que define critérios para a concessão da cesta alimentação e pelas disposições complementares que venham a ser estabelecidos pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado Município de Presidente Xxxxxxx - ES. Segue cópias da Lei Municipal nº 589/2003 e do Rio Decreto Municipal nº 14/2017 no ANEXO I. A intenção é atender, em caráter emergencial e complementar, famílias que se encontram em situação de Janeiro insegurança alimentar e nutricional, cadastradas e acompanhadas nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS do município de Presidente Xxxxxxx ES, através da entrega de Xxxxxx Xxxxxxxxxxx “CESTAS BÁSICAS”, mediante cadastro preliminar e relatório social de acompanhamento feito por técnicos qualificados. O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS é o equipamento social considerado a porta de entrada para o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social aos serviços públicos e ao sistema de garantia de direitos. Têm como responsabilidade realizar a acolhida, os atendimentos psicossociais, acompanhamentos, encaminhamentos e referenciamentos para a inclusão dos usuários e de suas famílias nos programas de transferência de renda (FSERJPBF, BPC), conforme Resolução SES N° 3136 SCFV e outros serviços ofertados. E principalmente visa à autonomia e o protagonismo dessas famílias, por acreditar que essas famílias vulneráveis socialmente em função da pobreza, possui além de 20 fragilidades, forças e capacidades para serem desenvolvidas e potencializadas. Assim, carecem de setembro espaço de 2023acesso a informação e problematização que favoreçam a reflexão para compreensão e modificação. Observa-se Os benefícios eventuais ofertados pelo CRAS visam cobrir determinadas necessidades básicas temporárias, relativas a situações de vulnerabilidades. De acordo com o levantamento do Programa de Segurança Alimentar uma boa parte da população kennedense possui uma renda familiar extremamente baixa, que é facultado ao gestor público impossibilita o custeio de alimentação de todos os membros destes núcleos familiares, sendo responsabilidade do ente municipal suprir as deficiências nutricionais destas famílias através da doação de cestas básicas. As cestas básicas a escolha do modelo serem adquiridas e distribuídas, de gestão que melhor convém ao interesse públicoacordo com normas específicas, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal têm como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, possibilitar a Secretaria de Estado Assistência Social a dar cumprimento ao disposto na legislação que impõe o DEVER DE ESTADO para fornecimento de Saúde alimentos à população, possibilitando acesso aos munícipes à segurança alimentar prevista constitucionalmente. O Setor de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Através do Rio Programa Municipal de Alimentação - “Cestas Alimentação”, concedeu no ano de 2017, o total de 11.729 (onze mil setecentos e vinte e nove) Cestas Básicas a famílias em situação de insegurança alimentar. Em Janeiro entende que deve ofertarde 2018 foram concedidas 1074 Xxxxxx Xxxxxxx, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidadesendo: FAMÍLIAS ATENDIDAS / TIPO DE CESTA BÁSICA QUANTIDADE TOTAL CESTA BÁSICA PARA FAMÍLIAS DE ATÉ 04 MEMBROS 902 1074 CESTA BÁSICA PARA FAMÍLIAS DE ATÉ 10 MEMBROS 174 As especificações das Cestas Básicas, como ressonância magnéticao tamanho, tomografia computadorizadatipos de alimentos, mamografia bem como quantitativos, foram elaborados e ultrassonografia indicados pelo Setor de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizados por técnicos qualificados, dentre eles nutricionistas e assistentes sociais, mediante análise preliminar das famílias cadastradas e acompanhadas pelo Programa Municipal de Alimentação - “Cestas Alimentação” referente a toda Lei Municipal nº 589/2003. A especificação das Cestas Alimentação elaborado pelas nutricionistas encontra-se no Anexo II do Edital. Deste modo, solicitamos esta contratação para atender ao Programa de Segurança Alimentar deste Município, onde este será um instrumento para as ações desta pasta no cumprimento do disposto na Lei Nº 11.346/2006 que prevê que a população alimentação adequada é direito fundamental do Estado do Rio de Janeiro ser humano, devendo o poder público adotar as políticas que não possua acesso se façam necessárias para promover e garantir a esta importante segurança alimentar e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectivanutricional da população, foi criado o Programa Rio Imagemimplementando programas e ações com vistas em assegurar esse direito, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita priorizando a descentralização e interiorização promoção da atenção à saúde, incentivando da nutrição e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas da alimentação da população em situação de serviços;vulnerabilidade social.

JUSTIFICATIVA. Considerando a necessidade da Administração Municipal, de continuar fornecendo à população, um serviço de saúde apropriado, com alternativa ao atendimento básico realizado nas unidades de saúde dos bairros, serviço este que venha a complementar a disponibilidade de horários não contemplados pelas unidades básicas de saúde, e que recepcione a demanda não suportada pelas unidades de saúde dos bairros, e ofereça serviços complementares incluindo além das consultas médicas também um atendimento de administração de medicamentos (orais e injetáveis), inalações, retirada de pontos, curativos, pequenas cirurgias ambulatoriais, etc., em horário diferenciado. Considerando que a Administração não possui em seu quadro funcional, contingente de profissionais especialistas nas citadas áreas em número suficiente para realizar os serviços nas unidades básicas dos bairros e ainda atender os Centros de Atenção à Saúde, Visando propiciar à população um serviço de qualidade, alternativo e que possa vir a complementar os serviços oferecidos nas unidades de saúde, e a ofertar os serviços de saúde em locais de fácil acesso a população e em horários diferentes e complementares aos horários de atendimento das unidades básicas, há necessidade da abertura de procedimento para contratação de instituição de ensino e pesquisa, especializada, que já possua experiência na execução do serviço, através de dispensa de licitação. O Município de Ponta Grossa possui quatro Centros de Atenção à Saúde (CAS), sendo três deles situados ao lado dos terminais de transporte urbano da cidade e um deles no Centro da cidade. Estes CAS operam de forma complementar, ou seja, atendem pacientes que não estão próximos de uma unidade de saúde de seu bairro ou que tendo buscado este atendimento não encontraram disponibilidade no dia ou horário e necessitam de atendimento. O Município de Ponta Grossa conta atualmente com 330 mil habitantes e possui 16 Unidades Básicas de Saúde (postos de saúde) para atendimento da população, além de 22(vinte e duas) Unidades Saúde da Família, com 40 equipes de saúde da família. De modo geral cada Unidade de Saúde possui um âmbito de atuação que abrange 30 mil habitantes para atendimento, uma vez que este atendimento é sempre circunstancial. Já para as unidades de saúde da família, cada unidade atende um contingente de 4 mil habitantes. Este atendimento é diferenciado, vez que se trata de um acompanhamento constante da população. As agentes comunitárias presentes nas equipes cadastram, cada uma, pelo menos 750 pessoas que recebem atendimento da equipe. Tanto as unidades móveis de imagem integram saúde como as unidades de saúde da família são compostas de servidores efetivos. Existe grande dificuldade de manutenção dos profissionais, em especial dos médicos que não costumam ligar-se a contratos com jornada extensa (o programa saúde da família exige carga presencial de oito horas diárias). Assim, pelo demonstrativo que consta no processo, é possível verificar que o número de consultas realizadas é inferior nas unidades de saúde do Município não suprindo as necessidades integrais da população na área de atenção básica. Tentando fortalecer a estrutura das unidades PSF, a Administração tem habitualmente aberto concursos públicos cuja procura é reduzida, tomando-se, por exemplo, o Concurso nº 001/2012. Foram oferecidas vagas para o cargo de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio médico PSF, carga horária de Janeiro 08 (FSERJoito) horas diárias, e médico PSF II, com carga horária de 04 (quatro) horas diárias. Apareceram apenas 36 (tinta e seis) inscritos, para o cargo de médico PSF II (quatro horas diárias), conforme Resolução SES N° 3136 sendo que restaram classificados apenas 23(vinte e três) profissionais após a realização das provas, dos quais ainda não se sabe quantos aceitaram a convocação para posse no referido cargo. Esta quantidade de 20 profissionais atenderá a apenas 10 (dez) unidades PSF, uma vez que serão necessários dois profissionais para compor cada equipe PSF. Com os contínuos pedidos de setembro de 2023. Observademissão apresentados pelos profissionais do quadro do Município, torna-se muito difícil a manutenção de cadastro de reserva. Assim, visando complementar o atendimento das unidades de saúde, foram criados os Centros de Atenção à Saúde, que atendem a população em horário diferenciado (o atendimento estender-se-á até às dez horas da noite), sendo utilizados pela população para atendimentos específicos, por exemplo, pelo trabalhador que está com um resfriado, uma gripe, uma alergia, um mal estar digestivo e necessita de atendimento antes ou ao final da jornada de trabalho. Por este motivo, situam-se próximos aos terminais de transporte nos bairros da cidade. Fica evidente assim, que a Administração não instituiu os centros de atenção a saúde – CAS, como atividade principal de saúde. Pelo contrário, possui as unidades de atendimento nos Bairros da cidade em número suficiente ao atendimento da população, e com servidores efetivos. Os centros de atendimento são, pois, atendimento complementar, à disposição da população, uma vez que o número de atendimentos prestados nas unidades de saúde é facultado ao gestor público a escolha do modelo insuficiente. Os Centros de gestão que melhor convém ao interesse públicoAtendimento à Saúde foram criados em 2007 e até o presente operam de forma contratualizada, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executorou seja, tal como define a Lei Complementar nº 118 os serviços são prestados por pessoas jurídicas de 29 direito privado através de novembro contrato firmado com o Poder Público. Estas contratações foram realizadas até o ano de 2007 e a Lei nº 5.164 através de 17 dispensa de dezembro de 2007licitação. Sendo assim, adotaEstes contratos encerraram-se neste Termo no dia 15 de Referência abril, do ano de 2011. No ano de 2011, por orientação do Ministério Público e da Controladoria Geral do Município, não mais se procedeu a perspectiva dispensa de licitação. Assim, a Secretaria Municipal de Saúde seguindo posicionamento do Tribunal de Contas da União que orienta a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação contratação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes com verbas do SUS, optou pelo modelo de contratação através de chamamento público na modalidade de credenciamento, ocorrido em abril de 2011, e os quais estão à vias de encerrar. Assim, persistindo a necessidade de oferecer-se um serviço complementar aos serviços prestados nas unidades de saúde, e, necessitando de nova abertura de processo de chamamento público para contratualização de tais serviços com instituições sem fins lucrativos vinculadas ao ensino ou apoio ao ensino e desenvolvimento da área de saúde foi solicitada a autorização do Conselho Municipal de Saúde, para a contratação dos serviços. Após análise do projeto junto às Comissões internas do Conselho Municipal de Saúde, em 08/15/2012 foi aprovada na Assembléia do Conselho a minuta do Edital de Chamamento Público para credenciamento, nos moldes abaixo apresentados. Assim, encaminhamos o presente solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria no sentido de promover o regular trâmite do presente protocolo junto aos Departamentos desta Secretaria para formalizar o processo de Estado Chamamento Público junto ao Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Saúde. A deliberação do Conselho Municipal de Saúde foi pela publicação do Rio extrato de Janeiro entende chamamento público, não somente no Diário Oficial do Município, mas visando a ampla publicidade, o extrato de chamamento público deverá ser publicado, no Jornal da Manhã, Diário dos Campos, e Gazeta do Povo. Solicitamos também a formação de uma comissão especial de credenciamento, formada por três funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, e dois funcionários do Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração, para promover a análise no dia designado dos documentos relativos ao credenciamento e promover a análise de regularidade e atendimento dos requisitos de habilitação, bem como o sorteio entre as credenciadas se houver necessidade, lavrando-se a respectiva ata. Tendo em vista todo o exposto, apresenta-se em anexo a minuta do Edital de Chamamento para o trâmite regular. Sendo o que deve ofertarse apresenta na oportunidade, entre outros serviçose na certeza de contar com vossa habitual colaboração, exames apresento no ensejo, protestos de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnósticaconsideração. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Atenciosamente Em 15/05/2012

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis Os Consórcios Públicos Intermunicipais são uma alternativa para a criação e institucionalização do Serviço de imagem integram Inspeção em Município— S.I.M que identificam uma crescente demanda de estabelecimentos e como forma de compartilhar os custos com pessoal técnico e infraestrutura. O Consórcio do Território do Piemonte da Diamantina, é composto pelos Municípios de Caém, Jacobina, Xxxxxx Xxxxxx, Mirangaba, Ourolândia, Saúde, Umburanas e Várzea Nova, destes, apenas 02 (dois) municípios (Mirangaba e Saúde) não possuem lei aprovada para Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., contudo, estão em fase de conclusão. No entanto, em nenhum dos Municípios foi implementado o serviço, deixando assim à população territorial bastante vulnerável e propícia a estrutura ocorrência de gestão da Fundação Saúde doenças diretamente ligadas ao consumo de alimentos contaminados, além de impossibilitar a formação de novos negócios na área de processamento de derivados de animais, criando uma imensa lacuna no que diz respeito à comercialização de alimentos, deixando de gerar renda na cidade e no campo. Portanto, convênio visa apoiar os municípios na implantação do Estado Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., oferecendo um mecanismo de consultoria técnica especializada para sua implantação e funcionamento, desde o regulamento até a adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, visto que produtos agroindustriais inspecionados por um serviço integrante do Rio de Janeiro SUASA podem ser comercializados em todo território nacional. Segundo o RIISPOA (FSERJBrasil, 1952), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observadefine-se a atividade de inspeção sanitária realizada pelo setor da agricultura como, “ - O ato de avaliar os animais ante e post mortem, além de todo o processo industrial de recebimento, manipulação, transformação, elaboração, preparo, conservação, acondicionamento, embalagem, depósito, rotulagem, trânsito e consumo de quaisquer produtos e subprodutos, adicionados ou não de vegetais, destinados ou não à alimentação humana”. Vale ressaltar, que é facultado alguns dos produtos de origem animal possuem obrigatoriedade de inspeção, sendo eles: cames, leite, pescado, ovos, mel, cera de abelha e seus respectivos derivados. Os produtos que não passam pela inspeção são conhecidos como "clandestinos". Sua comercialização é, na maioria das vezes, um risco à saúde pública, pois tais alimentos podem transmitir doenças aos consumidores. Além disso, a formalização da agroindústria promove a valorização e a melhoria da qualidade dos produtos, possibilitando a ampliação do mercado por meio de comercialização em padarias, mercearias e supermercados locais ou da região, além da venda direta ao gestor público consumidor, contribuindo para o desenvolvimento de uma identidade regional aos produtos locais. A agroindústria legal também pode participar de feiras e eventos Estaduais, Nacionais e até Internacionais, divulgando seu produto e as tradições culturais de sua região, além da satisfação de trabalhar dentro do mercado formal e a escolha segurança do consumidor em comprar um produto saudável e de qualidade. As atividades desenvolvidas pelo Convênio 197/2021 incorpora a metodologia estruturada da seguinte forma: 1º apoiar o executivo municipal para editar outras normas complementares, onde deverá constar o detalhamento operacional do SIM, indicando a constituição de um sistema de informações e registros sobre o trabalho e os resultados da inspeção, definição do modelo de gestão que melhor convém ao interesse públicolaudo, sobretudo de relatório de visitas, das infrações e outros; 2º Apoio para se constituir dentro de cada Secretaria de Agricultura um setor de protocolo geral para controle de entrada e, saída de documentos oficiais, bem como, o controle de documentos e ficha cadastral dos estabelecimentos registrados contendo as informações necessárias; 3º Elaborar um Plano de Trabalho de Inspeção e Fiscalização do SIM, detalhando todo o planejamento das ações a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 serem executadas e a Lei nº 5.164 metodologia de 17 trabalho; 4º Estabelecer um programa e cronograma de dezembro envio de 2007amostras de água e de produtos, para análises físico- químicas e microbiológicas, referentes aos estabelecimentos sob sua responsabilidade, em uma frequência compatível com o risco oferecido por cada produto e cada estabelecimento e de acordo com à legislação específica; 5º Constituir um banco de dados com sistema de guarda de registros auditáveis, continuamente alimentado e atualizado a respeito das atividades de inspeção permanente e periódica e de supervisão previstas no Programa de Trabalho de Inspeção e Fiscalização; 6º Definir equipe de inspeção de técnicos das prefeituras, como médicos veterinários oficiais e auxiliares de inspeção que serão capacitados, em número compatível com as atividades de inspeção nos estabelecimentos que fizerem parte do serviço, lotados no Serviço de Inspeção. Sendo assimObservação: Para abate de animais será obrigatória a presença do veterinário no abatedouro; 7º Auxiliar as secretárias de agricultura para estruturação do setor de Inspeção, adotaonde as prefeituras deverão disponibilizar veículo, sala de trabalho, materiais de apoio administrativo para as atividades de inspeção. Metodologia adotada a fim de integrar as ações do Estado com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Piemonte da Diamantina – CDSPD, para facilitar a implementação e constituição do S.I.M., nos Municípios que compõe, além de intensificar e estruturar as agroindústrias da agricultura familiar, alavancando a comercialização. Dentre as metas do convênio, estão englobadas as responsabilidades dos municípios e do CDSPD, para que se possa garantir o fortalecimento da comercialização das pequenas e grandes agroindústrias e a geração de trabalho e renda através do apoio para a implantação do Serviço de inspeção Municipal - S.I.M., seja pela promoção da segurança alimentar e nutricional da população, seja na promoção do desenvolvimento econômico dos pequenos empreendimentos rurais que beneficiam produtos de origem animal. Para garantia da oferta de um produto de origem animal (POA) seguro ao consumidor final, principalmente em relação à sua qualidade higiênica, sanitária e tecnológica, é de extrema importância à prévia inspeção e fiscalização do alimento em todas as etapas de sua cadeia produtiva, sendo realizada por profissionais competentes à atividade. O conceito de inspeção higiênico-sanitária de um alimento está ligado ao ato de observar ou examinar o produto, a fim de confirmar sua segurança como matéria-prima voltada ao consumo humano. Isso se dá por meio de diferentes métodos de inspeção e controle onde o profissional responsável pela inspeção busca identificar irregularidades que podem estar relacionadas à presença de perigos físicos, químicos e/ou biológicos no alimento para assim contribuir para a oferta de alimentos seguros para os consumidores. Nos casos da detecção de não conformidades, o profissional pode condicionar o produto irregular ao uso parcial ou impedir o seu total aproveitamento. Vale ressaltar que a aplicação da fiscalização na cadeia produtiva de alimentos também minimiza a ocorrência de fraude nos produtos finais, além de garantir a padronização do alimento através do cumprimento dos regulamentos técnicos de identidade e qualidade de cada produto (RTIQ), preconizados por leis vigentes. As ações de inspeção devem ser aplicadas em todas as etapas da cadeia alimentar, sob o ponto de vista industrial e sanitário: na inspeção ante e post mortem dos animais, ou seja, antes e após o abate, quando aplicável, de acordo com a espécie animal; e desde a recepção da matéria-prima à expedição e transporte do produto final. Ao deflagar produtos com não conformidades relacionadas com o preconizado oficialmente, o médico veterinário é o profissional responsável que deve tomar as devidas providências e destino adequado do mesmo. Na industrialização das proteínas animais, a inspeção ocorre em diversos pontos pré- determinados e padronizados na sala de matança e linhas de processamento, através de análises e exames realizados nas vísceras e gânglios para observação da qualidade do produto. Ao fim de cada fluxograma, após a constatação que o produto inspecionado encontra-se neste Termo apto para consumo humano, o produto é expedido com carimbo do selo de Referência municipal presente nos rótulos na comercialização, utilizado como garantia da inspeção e até mesmo como método de rastreamento do alimento. Um ponto importante a perspectiva de ser ressaltado é que a unidade que atua na realização inspeção de exames produtos de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução origem animal é uma competência exclusiva e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população privativa do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidademédico veterinário, como ressonância magnéticaobservado na legislação LEI Nº 5.517, tomografia computadorizadaDE 23 DE OUTUBRO DE 1968 que dispõe sobre o exercício legal da profissão previamente citada, mamografia uma vez que este é o profissional que, em sua formação, possui os conhecimentos acerca da sanidade animal e ultrassonografia como esta pode refletir na qualidade do produto final e na saúde do ser humano. Por isso, o RIISPOA (BRASIL, 2017) aponta que a toda a população inspeção e fiscalização no beneficiamento de POA é de atribuição do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectivaAuditor Fiscal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada atuante em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades instituições públicas de saúde; 2. Serviços móveis âmbito federal, estadual ou municipal, e do Agente de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel Inspeção Sanitária e Industrial de tomografia computadorizadaProdutos de Origem Animal (POA) além dos demais cargos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, uma unidade móvel de ressonância magnética respeitadas as devidas formações e uma unidade móvel de mamografia competências, quanto ao cumprimento das normas sanitárias assim como pelo controle do trânsito dos animais e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;seus produtos.

JUSTIFICATIVA. As O Município de Planalto – BA, tem como base governamental o cuidado com bom andamento da máquina pública, adotando políticas sociais e reguladoras que busquem o melhor trato aos seus munícipes. Neste sentido, buscando a qualidade no atendimento dos usuários das unidades móveis de imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)administrativas, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observafaz-se necessário a aquisição dos serviços acima mencionados, a finalidade é atender a demanda de atendimento diário nos órgãos do município. Esses serviços têm por finalidade manter os bons níveis atingidos nos últimos anos, no que tange aos serviços administrativos: organização dos documentos de domínio público, rápido acesso do munícipe à informação, serviço de limpeza e jardinagem eficientes, destinação consciente dos resíduos hospitalares que não necessitem de coleta complexa ou especial, eficiência no atendimento, recepção e encaminhamento dos munícipes as suas mais variadas demandas, bem como aos serviços, programas e projetos que são desenvolvidos, visto que é facultado ao gestor público necessário para a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007excelência no tangencial à administração pública. Sendo assim, adotaos serviços licitados são de suma importância para o atendimento à população, visto que Planalto – BA é um município pequeno e não dispõe do número adequado de profissionais e menos ainda de profissionais com a qualificação técnica devida para os serviços em questão. Optamos por não aceitar a participação de cooperativas devido ao vinculo de subordinação necessários à execução contratual, uma vez que à administração irá interferir com habitualidade na direta execução dos serviços. Além do mais, quando da realização de licitações para contratação de mão-de-obra de terceirizados, a forma pela qual o labor será executado com supedâneo em contratações anteriores. Se ficar patente que essas atividades ocorrem, no mais das vezes, na presença do vínculo de subordinação entre o trabalhador e o fornecedor de serviços, deve o edital ser expresso (e fundamentado) quanto a esse ponto, o que autorizará a vedação à participação de cooperativas de trabalho, ou de mão-de-obra, de acordo com entendimento firmado no Acórdão nº 1815/2003 – Plenário – TCU”. No mesmo sentido, foram reiteradas decisões (Acórdão nº 1815/2003-Plenário, Acórdão nº 307/2004-Plenário que culminaram com a publicação da Súmula nº 281, TCU: “É vedada a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade e habitualidade.” A razão para essa vedação é simples. Se assim não fosse, a disciplina das cooperativas violaria pilar basilar do Direito do Trabalho (art. 3º, da CLT). Nesse conflito de interesses e valores, direito das cooperativas x diretriz para a formação das relações de trabalho, prevaleceu o segundo, pois relaciona-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;com direito constitucional fundamental.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1 O Estádio Municipal Fernando Charbub Farah, conhecido como Gigante do Itiberê, é um estádio poliesportivo localizado na cidade de imagem integram a estrutura Paranaguá, no estado do Paraná, com capacidade para 11.000 pessoas, possui pista de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 atletismo e foi inaugurado em 29 de setembro de 20232004. 2.2 O Complexo Esportivo Educacional Municipal Xxxxxxxx Xxxxxxx Farah é subordinado à Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral, à qual está incumbida da sua gerência, responsabilidade e efetiva implantação, conforme art. Observa-1º da lei 2465/2004. 2.3 O Complexo Esportivo Xxxxxxxx Xxxxxxx Farah, é localizado próximo as margens do Rio Itiberê, e nas suas mediações percorre lençol freático que atravessa o meio do Campo de futebol. A manutenção é feita através do contrato 220/2014, o qual prevê utilização de agrotóxico e fertilizantes em uma área de preservação ambiental, estando em desacordo os termos do contrato em comento com a legislação ambiental. 2.4 Em razão da proximidade com área de mangue, decorre condições desfavoráveis ao solo, portanto denotando prejudicialidades para o desenvolvimento do gramado, ao passo que, se evidencia o constante e recorrente aparecimento de ervas daninhas, pacas e outras pragas ambientais, às quais se constituem em fatores que é facultado improducentes para o crescimento saudável e de qualidade do piso gramíneo, além disso, culminando em desconformidades do tratamento compactuado através do contrato 220/2014, e suas possíveis consequências ambientais. 2.5 A Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral conta com o acompanhamento técnico de engenheiro agrônomo da Secretaria de Agricultura e Pesca, o engenheiro Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, terceiro fiscal desse mesmo contrato, antecedido pela Engenheira Mercedes M. C. Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxx. Florestal e pelo Engenheiro Florestal Xxxxxxx Xxxxxxx, ambos servidores da Secretaria de Meio Ambiente que declinaram quanto a fiscalização do contrato em questão. 2.6 De acordo com a orientação dos fiscais citados acima, urge a propositura da adequação e regularização, conforme legislação ambiental, a manutenção do Complexo Xxxxxxxx Xxxxxxx Farah, amenizando os possíveis prejuízos a natureza e seus impactos na saúde na comunidade ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 entorno. 2.7 A SEMEDI e a Lei nº 5.164 equipe de 17 engenharia estudaram a viabilidade da alteração do gramado do Estádio Gigante do Itiberê, de dezembro acordo com as considerações e as especificações ambientais, segundo os relatórios técnicos. A primeira etapa da obra a ser realizada, será a mudança do gramado por grama sintética, a recuperação da pista de 2007. Sendo assimatletismo e áreas de escape que poderão ser usadas pelas crianças nos momentos do contra turno das escolas em tempo integral. 2.8 Os serviços de recuperação com as medidas corretivas previstas e necessárias irão proporcionar a segurança, adota-se neste Termo solidez, higidez e maior vida útil da estrutura. 2.9 Para tanto, a contratação de Referência a perspectiva Empresa de que a unidade que atua na fornecimento e instalação de campo de grama sintética, readequações e reforma especializada para realização de exames Obras de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada Reforma e Adequação do Complexo Esportivo Xxxxxxxx Xxxxxxx Farah, vem de encontro a necessidade de estabelecer conformidade ambiental, readequar a estrutura deteriorada com a ação do tempo e a reforma da pista de atletismo para este fim eestímulo do esporte para as Crianças da Rede Municipal de Ensino, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas proporcionando estrutura física adequada para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUSuso. 2.10 Por fim, a Secretaria grama sintética tem custos de Estado manutenção mais baixos. Ao contrário da grama natural, a grama sintética não requer o tratamento com pesticidas e fertilizantes, além de Saúde não precisar regar, o que permite o uso em todos os climas e situações, sendo bastante vantajoso para a Administração Pública. 2.11 A implantação de grama sintética na extensão do Rio campo central deverá seguir o padrão FIFA para receber campeonatos profissionais de Janeiro entende que deve ofertarfutebol e dessa forma utilizar o equipamento público para grandes eventos Estaduais e Nacionais, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população as demais readequações deverão seguir as orientações conforme especificações técnicas elaboradas pelo autor do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;projeto.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1 2.1 O Município de imagem integram Palmeirina/PE vem buscando dar celeridade na prestação de contas, capitação de recursos e na liberação dos recursos oriundos do governo Federal e Estadual e seus órgãos executores tais como: Ministério do Trabalho e Assistência Social, por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, bem como, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e as Drogas, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, entre outros, através de convênios, Programas, termos de adesão, através de auxílio especializado na operacionalização do Sistema/Web Federal SUASWEB, e como também acompanhamento, monitoramento e lançamento de dados e relatórios técnicos das Prestação de contas parcial e final com a estrutura devida aprovação da mesma. Como a Prefeitura Municipal de gestão Palmeirina/PE não dispõe em seu quadro profissionais capacitados necessita da Fundação Saúde do Estado do Rio contratação de Janeiro (FSERJ)assessoria técnica para gerenciar, monitorar e acompanhar as Prestações de Contas conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se descrito neste Termo de Referência a perspectiva Referência. 3.1 Contratação de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada empresa para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema consultoria, assessoria técnica, monitoramento e elaboração de prestação de contas de recursos oriundos de Convênios, Programas, Financiamentos, Termos de adesão e Termos de compromisso firmados pelo Município de Palmeirina/PE, por meio da Secretaria/Fundo Municipal de Assistência Social. Conforme descrições constantes deste Termo de Referência, que é parte integrante indissociável do Ato Convocatório. LOTE ÚNICO - Serviços de Consultoria e assessoria técnica e institucional especializada em elaborar prestação de contas parcial e final dos devidos convênios e demais pactuações formalizadas pelo município de Palmeirina/PE, por meio da Secretaria/Fundo Municipal de Assistência Social na esfera Estadual e/ou Federal. 4.1. Prestação de Contas dos Convênios, Programas, Termos de Adesão e Termos de compromisso Junto aos Órgãos concedentes na esfera Estadual e/ou Federal; 4.2.Inclusão e acompanhamento nos Portais WEB de Convênios e Prestações de Contas do Governo Federal, da documentação e das informações necessárias à análise e aprovação das prestações de contas dos recursos oriundos de convênios, contratos de repasses, termo de compromisso, instrumentos similares, etc., nos termos da legislação vigente; 4.3.Elaboração e acompanhamento de todas as prestações de contas dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, decorrentes de convênios, contratos de repasses, termos de cooperação, termos de ajustes, termos de adesão, termo de responsabilidade, termo de compromisso e demais instrumentos similares, nos termos da legislação vigente; 4.4.Acompanhamento sistemático do CAUC - Cadastro Único de Saúde – SUS. Com o objetivo Convênios e providências para regularização de pendências, quando necessário; 4.5.Prestar assessoria aos funcionários da Prefeitura para correta aplicação dos recursos oriundo de convênios, contratos de repasses, termos de ajustes, termos de adesão, programas, como forma de atender às Diretrizes as diretrizes do SUSinstrumento firmado, diretrizes do programa e a Secretaria legislação vigente; 4.6.Os serviços serão prestados na sede do Município ou no escritório da contratada, além deste ficar à disposição para qualquer tipo de Estado consulta ou orientação, tanto pessoalmente ou por qualquer meio de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;comunicação disponível.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis O Município de imagem integram a estrutura Vitória de gestão da Fundação Saúde Santo Antão, por intermédio do Estado do Rio de Janeiro INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (FSERJVITÓRIA PREV), conforme Resolução SES N° 3136 vem desenvolvendo diversas ações voltadas para o fortalecimento do seu Regime Próprio de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 Previdência Social (RPPS) e a Lei nº 5.164 qualificação dos seus técnicos para a execução de 17 serviços no âmbito previdenciário. Dentre os serviços em destaque está a realização da Compensação Financeira entre os Regimes Previdenciários, a chamada COMPREV, área na qual, apesar de dezembro todos os esforços, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (VITÓRIA PREV) não vem logrando êxito por não dispor de 2007. Sendo assimequipamentos e de pessoal qualificado nos quantitativos necessários para a demanda operacional, adota-se neste Termo sendo certo que o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (VITÓRIA PREV) conta, atualmente, com mais de Referência 976 (NOVECENTOS E SETENTA E SEIS) aptos a perspectiva serem inseridos na sistemática da COMPREV, entre aqueles já encaminhados ao INSS e pendentes de manifestação/atuação perante a Autarquia Previdenciária Federal, e aqueles que a unidade que atua na realização estão pendentes de exames encaminhamento; sem, contudo, conseguir executar tal procedimento, gerando uma perda financeira de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução suma importância e regular atendimento às necessidades nele pautadas relevância para o melhor atendimento à população fortalecimento do Estado Regime Próprio de Previdência Social do Rio Município de Janeiro, no tocante a prestação Vitória de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Santo Antão.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. Em conformidade com a Legislação vigente que regula a profissão de imagem integram taxista, sendo atividade privativa a estrutura utilização de gestão veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 07 (sete) passageiros e que tal atividade somente pode ser exercida por profissional que atenda integralmente aos seguintes requisitos e condições: I - habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, assim definidas no art. 143 da Fundação Saúde do Estado do Rio Lei no 9.503, de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 23 de setembro de 20231997; II - inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário. 2.2. ObservaNo atual quadro legislativo, pode o Município, portanto, regulamentar o serviço de táxi em seu território, no exercício de sua competência para legislar sobre interesse local (art. 30, II da CRFB de 1988) e sobre os serviços públicos insertos em suas atribuições (art. 30, V da CRFB de 1988). No Município, tal regulamentação foi feita pela Lei Municipal n. 2951, de 22 de dezembro de 2017. 2.3. A regulamentação do serviço, além de permitir que muitas pessoas que já prestam este serviço saiam da ilegalidade, também possibilitará que a população seja atendida por pessoas capacitadas e preparadas para o transporte. 2.4. Feito esse breve esclarecimento, diga-se que a presente licitação é facultado medida necessária para viabilizar o funcionamento do sistema de transporte no Município de Tupaciguara - MG, especialmente no que concerne ao gestor público transporte individual, sendo necessário, para tanto, que se criem as condições físicas, técnicas e operacionais que tal modalidade de transporte exige. 2.5. Não é recomendável que a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse públicoAdministração preste todos os serviços públicos. Ao contrário, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adotadeve valer-se neste Termo dos meios que dispõe o ordenamento jurídico para envolver a iniciativa privada, como forma de Referência ampliar os serviços, reduzir custos, etc. Isso é o que se pretende com esta licitação, além de garantir a perspectiva de observância das normas superiores que regem a unidade matéria. 2.6. Importante ressaltar ainda que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população referido procedimento visa dar cumprimento a recomendação exarada pelo Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroMinas Gerais, no tocante em observância aos preceitos constitucionais e normativos que regulamentam a prestação de serviços públicos de saúde vinculados matéria. 2.7. Quanto ao Sistema Único de Saúde modo à delegação será onerosa – SUS. Com mediante pagamento ao Poder Público Municipal, observado o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;valor mínimo fixado.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis A Prefeitura de imagem integram Grajaú-MA, está sempre realizando eventos e ações voltada para o bem estar e desenvolvimento social dos munícipes de Grajaú-MA, onde constantemente é necessário a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames grandes eventos, o que se torna necessário a contratação de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim eempresas especializadas neste ramo, nesse sentido, acompanhada com o intuito de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio oferecer um serviço de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia qualidade a toda a população do Estado do Rio deste município. A contratação de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento uma empresa especializada na realização de exames eventos para as festividades juninas de TC Grajaú-MA se mostra essencial por diversos motivos. Primeiramente, eventos de grande porte como as festas juninas demandam uma expertise técnica específica, desde a concepção até a execução, para garantir a segurança, o sucesso e a qualidade das celebrações. Uma empresa especializada possui habilidade e conhecimento para lidar com os desafios logísticos, técnicos e de gestão que envolvem a organização de eventos dessa magnitude. Além disso, a contratação de uma empresa especializada traz consigo a garantia de profissionalismo e comprometimento com o resultado final. Essas empresas geralmente contam com equipes multidisciplinares experientes, capazes de planejar e executar cada aspecto das festividades juninas de forma eficiente e inovadora. Isso inclui desde a seleção de atrações culturais até a montagem de estruturas físicas, como palcos, barracas e sistemas de iluminação e sonorização, garantindo uma experiência memorável para os pacientes dos hospitaisparticipantes. Além do mais, UPA 24H ao contratar uma empresa especializada, o município de Grajaú-MA está investindo no desenvolvimento local e demais unidades públicas na valorização do setor de saúde; 2eventos da região. Serviços móveis Essa medida não apenas contribui para o fortalecimento da economia local, gerando empregos diretos e indiretos, Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, 05 – Centro – CEP 65.940-000 Site: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx mas também promove o turismo e a imagem do município, atraindo visitantes e fomentando o comércio durante as festividades juninas. Dessa forma, a contratação de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel empresa especializada representa não apenas uma escolha técnica, mas também uma estratégia de tomografia computadorizada, uma unidade móvel promoção cultural e econômica para a comunidade de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Grajaú-MA.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis de imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)2.1 Compete ao SAAE DE JAGUARÉ/ES, conforme Resolução SES NLei n° 3136 03 de 20 18 de setembro abril de 20231983, Art. Observa2°, VI, IX a XI, a formulação e implementação da política de limpeza pública da cidade, garantindo à população o acesso aos serviços de limpeza em condições adequadas. 2.2 Para tanto, o SAAE utiliza métodos de coleta convencional domiciliar e seletiva, limpeza periódica de bairros e mesmo em áreas de difícil acesso, como também efetiva à destinação final dos resíduos sólidos coletados. 2.3 O trabalho é realizado em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável, minimizando os efeitos ambientais negativos decorrentes da geração de resíduos e maximizando os benefícios ambientais, sociais e econômicos para o município. 2.4 Além de uma cidade mais bonita, a limpeza urbana traz reflexos diretos para a saúde pública e para a preservação do meio ambiente. O resultado é a melhor qualidade de vida para todos. 2.5 Ademais é necessário lembrar que o Município de Jaguaré vem se esforçando para atender as diretrizes estabelecidas por lei, instituídas na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga os municípios a se adequar às novas diretrizes. 2.6 A fim de proporcionar um serviço continuo de qualidade e que atenda as demandas diárias da cidade no tocante ao recolhimento de lixo, podas, varrição de vias e logradouros, canais de drenagem, bem como a implantação de coleta seletiva, torna-se necessário à realização do processo licitatório no período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual e sucessivos períodos, conforme disposto no artigo 57 inciso II, da Lei 8.666/93. 2.7 Levando em consideração que o SAAE de Jaguaré/ES não dispõe de mão de obra suficiente e maquinários para prestar os referidos serviços, é facultado imprescindível a terceirização dos serviços, sob o risco de em dado momento sofrermos interrupções do funcionamento do serviço de limpeza pública; 2.8 Considerando que o Município não pode deixar de realizar a coleta de lixo domiciliar e limpeza urbana, para não causar acúmulo e transtorno a população do Município, em obediência ao gestor público princípio da continuidade do serviço público; 2.9 Considerando ainda que, o lixo acumulado causa inúmeras doenças infecto contagiosas, não podendo o mesmo deixar de ser recolhido por que pode causar malefícios aos munícipes e ao 2.10 Em virtudes das diretrizes apresentadas, por ser a escolha limpeza pública serviço essencial e de caráter ininterrupto, de responsabilidade do modelo Executivo Municipal, e considerando que o SAAE de gestão Jaguaré é uma autarquia e não possui estrutura e quadro profissional próprio para prestar o serviço de limpeza pública de forma diligente e adequada, de modo a atender os princípios constitucionais norteadores da Administração Pública, se faz necessária a contratação de empresa apta a prestar tal serviço, em consonância com a Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993. 2.11 A opção pela modalidade de pregão presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação de serviços comuns, sem prejuízo à competitividade. Há também a previsão de realização de Pregão Eletrônico, no entanto, podemos ressaltar que melhor convém ao para o caso em tela não é recomendável. Dentre as alegações mais comuns indicadas como impeditivas para a utilização do pregão eletrônico, podemos apontar: 2.12 Considerando as disposições do art. 20 da Lei 8.666/1993, que dispõe que "As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, sobretudo devidamente justificado”. 2.13 Ainda, a entidades formalmente criadas possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do pregão presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar o procedimento licitatório (prevista no art. 43, §3°, da Lei 8.666/1993), verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços, também justificam a decisão da adoção do Pregão Presencial. 2.14 Forçoso salientar que o art. 1º, §3° do Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 aquisição de 29 de novembro de 2007 bens e a Lei nº 5.164 contratação de 17 serviços comuns, incluídos os serviços comuns de dezembro engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal, traz a obrigatoriedade da adoção do pregão na forma eletrônica pelos entes federativos apenas nos casos de 2007. recursos da União decorrentes de transferências voluntárias. 2.15 Sendo assim, adota-a escolha da modalidade Pregão Presencial é a que melhor se neste Termo adequa a contratação do objeto do certame, pois a Administração Pública tem o poder discricionário para decidir acerca da escolha da modalidade de Referência licitação pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico. 2.16 Por fim, com a perspectiva devida justificativa sobre o ponto de vista da celeridade, entretanto, sem prejudicar a escolha da proposta mais vantajosa, eis que presente a unidade que atua na realização fase de exames lances verbais, o Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global se configura como meio fundamental para aquisição de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações bens e serviços comuns pela Administração Pública de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação forma mais célere e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada vantajosa em unidades hospitalares, resultou em aumento detrimento às outras formas elencadas na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. Os materiais relacionados neste estudo destinam-se ao abastecimento adequado de imagem integram a estrutura gás liquefeito de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro petróleo (FSERJGLP), conforme Resolução SES N° 3136 visando a manutenção das atividades e atendimentos diários essenciais desempenhados pela Prefeitura, proporcionando o bem estar de 20 servidores, munícipes e prestadores de setembro serviços em geral, na preparação de 2023. Observa-alimentos dos locais mantidos pela Prefeitura no que se que é facultado ao gestor público refere a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 atendimento básico e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos oferecidos pelo Município, bem como utilizado para aquecer e preparar refeições dos servidores que necessitam almoçar nas repartições, além da preparação de saúde vinculados café, chá e outros nas atividades diárias nos prédios ocupados pela Prefeitura Municipal de Cotia. 2.2. As opções pelo fornecimento da recarga em botijões de 13kg (abastecimento diário das unidades), 20kg (botijão para locomoção das empilhadeiras da Secretaria de Licitações e Logística), 45kg (algumas unidades com cozinha industrial, das Secretarias de Desenvolvimento Social, Obras e Infraestrutura Urbana, Esportes, Segurança, entre outras), além da aquisição de vasilhames vazios (necessários em alguns casos de furtos, reposição ou abertura de novos departamentos e/ou Secretarias) visam atender os diversos formatos necessários para abastecimento de todas as Unidades e Secretarias da Prefeitura Municipal de Cotia. 2.3. O atual contrato de fornecimento de GLP prevê a entrega do material ponto a ponto, nas diversas edificações ocupadas pela Prefeitura de Cotia, sendo que os vasilhames são de posse do Município e trocados a cada solicitação de recarga pela Prefeitura. Tais procedimentos visam evitar altos custos para a Prefeitura com logística, entre eles grande espaço físico em almoxarifado, ocupação de veículos, manutenção e combustível, grande necessidade de mão de obra, além de dificultar o controle de qualidade e segurança para manipulação dos produtos. Como a Prefeitura já possui vasilhames de 13kg, 20kg e 45kg sob sua posse, seria inviável a solicitação desta aquisição com fornecimento dos vasilhames via comodato, devido ao Sistema Único provável aumento dos valores envolvidos pelas dificuldades de Saúde – SUScontrole, extravio de vasilhames durante a execução do contrato, cobrança pelo desgaste natural dos materiais etc. 2.4. Com o objetivo Importante destacar que nos procedimentos de atender às Diretrizes do SUSabastecimento, a empresa CONTRATADA será responsável pela retirada do vasilhame vazio, não cabendo qualquer tipo de indenização em caso da não retirada no momento da entrega dos pedidos de recarga. 2.5. A opção pelo Contrato em detrimento ao sistema de Registro de Preços visa atender as características da necessidade de solicitações frequentes, com previsão de entregas parceladas conforme necessidade, com procedimentos mais ágeis em relação a ARP, e considerando o quantitativo de consumo linear e facilmente previsto com base na média de consumo dos últimos anos 2.6. Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, a Administração deve utilizar o pregão como modalidade preferencial, pelo critério de menor preço. 2.7. Vale colocar que a empresa vencedora deverá observar as disposições da legislação vigente que trata de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, afim de prevenir possíveis impactos ambientais, possuir Licença de Operação emitida pelos órgãos competentes, e fornecer o material em conformidade com o disposto na Resolução ANP nº 18 de 02/09/2004 e seus regulamentos técnicos, portaria ANP 47 de 24/03/99 de demais normas ANT e ABNT pertinentes. 2.8. A estimativa quantitativa foi calculada conforme histórico de consumo durante os anos de 2018 e 2019 de cada Secretaria. Vale ressaltar que não foram considerados, para cálculo da média de consumo, os anos de 2020 e 2021, devido ao afastamento de diversos servidores em função da pandemia de COVID-19, sendo que a previsão para o próximo contrato já considera-se o retorno de 100% do efetivo dos servidores aos trabalhos normais. 2.9. Para cálculo do total de cada item, consideramos a média de consumo de cada Secretaria dos anos mencionados, além de Estado um acrécimo de Saúde 10% do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidadetotal consumido, como ressonância magnéticamargem de segurança, tomografia computadorizadaalém de atendimento à Secretarias criadas neste período (como Secretaria da Mulher) e algumas alterações administrativas (Desenvolvimento Urbano para Defesa Civi, mamografia Juventude para Cultura e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro outras que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;venham ocorrer).

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1 A III Olimpíada da Justiça Federal da 5ª Região tem por finalidade desenvolver a integração, através do intercâmbio desportivo, entre os magistrados, servidores e estagiários da JF5, bem como favorecer oportunidades para melhoria do clima organizacional e conscientização quanto à importância da prática de imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde atividade esportiva para o bem-estar pessoal. Apesar do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)horizonte temporal estreito das competições, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observaacredita-se que a participação do magistrado e do servidor requeira preparação para os jogos, mobilizando-os para a realização prévia de práticas físicas ou desportivas, ou ainda, poderá ser considerada oportunidade de sensibilização para engajá-los nessas práticas após o evento em comento. Há, ainda, de se atentar para os aspectos sociais decorrentes do encontro esportivo. Estudos apontam que a promoção de atividades esportivas na organização pode vir a colaborar para a manutenção da saúde e integração social entre funcionários, proporcionando-lhes bem-estar e aumentando o seu vínculo com a empresa. Neste sentido, Marques (2005) afirma que muitas empresas desenvolvem programas de atividade física para seus funcionários, que englobam desde Ginástica Laboral, até construção de clubes. Porém, é facultado preciso considerar o Homem não somente em sua dimensão física, mas sim, como uma totalidade, cuja estrutura vem da “(...) interação dos níveis de consciência físico, mental, emocional, existencial e espiritual ligados e interdependentes.” (Tabone, 1989, p.166 apud Cañete, 2001, p.31). Menciona, também, Xxxx (1983) (apud Costa (1990)) o qual cita que o bem-estar do indivíduo em relação ao gestor público seu espaço de trabalho é capaz de promover a escolha coesão individual e de grupo na empresa. Para tal, é preciso que o ambiente de trabalho proporcione contato social e colaboração entre colegas. Por fim, conclui, Marques (2005): “Dessa forma, ao desenvolver um programa de atividade física na empresa, é preciso considerar além dos benefícios fisiológicos, outros níveis de exigência do modelo ser humano. Tais níveis dizem respeito a necessidades de gestão relacionamento, bem- estar e auto-estima”. Levados ao ambiente de trabalho, os valores que melhor convém ao interesse públicopretendem ser desenvolvidos durante a Olimpíada proporcionarão magistrados, sobretudo servidores e estagiários mais engajados e comprometidos, contribuindo fortemente para a entidades formalmente criadas para melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais, qualificando o atendimento às demandas da sociedade. Vê-se, ainda, que a realização da III Olimpíada da JF5 favorecerá o cumprimento do objetivo estratégico “Fortalecer o clima organizacional e o bem-estar dos magistrados e servidores”, cujo propósito é o de gerenciar variáveis organizacionais que favoreçam a existência de um elevado grau de satisfação e bem-estar no trabalho, a ser seu braço executoraferido pelo indicador: “taxa de satisfação com o clima organizacional”. Tal indicador se propõe a mensurar a satisfação dos integrantes da Justiça Federal em relação às perspectivas de trabalho em equipe, tal como define liderança, conhecimento da instituição, motivação, qualidade de vida, administração, infraestrutura, relacionamento interpessoal e comunicação. Destas perspectivas, têm-se contemplados com a Lei Complementar nº 118 realização deste encontro desportivo: o trabalho em equipe, a qualidade de 29 de novembro de 2007 vida, o relacionamento interpessoal e a Lei nº 5.164 comunicação. Ante o exposto, por se tratar de 17 um acontecimento de dezembro de 2007. Sendo assimgrande vulto, adotaentende-se neste Termo imprescindível a contratação de Referência uma empresa especializada em organização esportiva, devidamente credenciada no Conselho Regional de Educação Física (CREF-PE), para que promova desde a perspectiva coordenação e supervisão das atividades e competições, até a locação do espaço para a realização do evento, bem como o fornecimento dos materiais indispensáveis ao apoio logístico aos jogos. Mitigando-se, com isso, as possibilidades de ocorrências de riscos que a unidade que atua possam comprometer o sucesso na realização de exames evento de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;tal porte.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. A aquisição decorre da necessidade de imagem integram a estrutura deslocamento do Presidente, dos Conselheiros, dos Auditores, do Procurador Geral de gestão da Fundação Saúde MPC, dos Membros do Estado Ministério Público, das equipes de fiscalização, equipes administrativas, do Rio serviço social, dos Diretores, dos colaboradores em geral do TCE/AM, para o pleno exercício de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 suas atribuições funcionais determinadas pela Lei 4.743 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 28 de dezembro de 20072019. Sendo assimPara tanto, adotano desenvolvimento de suas atribuições e bom andamento do expediente, deverá haver deslocamentos da Administração Superior e diversas equipes e colaboradores, para efetivamente desempenharem seu mister, sendo, portanto, imperiosa da aquisição dos veículos, sob pena de solução de continuidade na prestação dos relevantes serviços públicos prestados por parte deste Tribunal de Contas. 2.2. Destaca-se se, neste Termo mister, a necessária aquisição de Referência veículo mais alto, robusto e seguro, apto a perspectiva enfrentar os maiores e difíceis deslocamentos, em decorrência do estado, por vezes precário, das rodovias, estradas e ramais do Amazonas. 2.3. Consoante a existência de 03 (três) veículos de representação fabricados nos anos de 2012 e 2013, de marca RENAULT, modelo FLUENCE, os quais não estão mais na linha de produção da montadora, o que acarreta dificuldades de manutenção, em especial para aquisição de peças que demandam de 15 a unidade 60 dias para chegarem a Manaus, sempre por preços exorbitantes. Tornando inviável economicamente a manutenção desses veículos na frota desta corte, os quais deverão ser leiloados no decorrer de 2020. 2.4. Considerando que atua na nos últimos 04 anos, foram leiloados pelo menos 6 (seis) veículos da Corte sem que fossem substituídos, causando perda da capacidade de fiscalização e operacionalização da atividade fim do Tribunal, além da agregação de novas atividades e competências, espacialmente ligadas ao Meio Ambiente, que demandam veículos altos e com tração, capazes te atender estas novas obrigações institucionais. 2.5. Na realização de exames eventos promovidos por esta Corte é comum a solicitação de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim eveículos de outros órgãos do Poder Executivo, nesse sentidoPoder Legislativo e Ministério Público, acompanhada o que impõe responsabilidades por patrimônio de sua execução entes públicos que estão sob a tutela jurisdicional desta Corte de Contas, o que fere princípios éticos e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;legais.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. Motivação da contratação 2.1.1. O trabalho planejamento e produção de imagem integram a estrutura de gestão conteúdo para redes sociais servirá para apoiar o aprimoramento da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 comunicação institucional e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento dar suporte à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população demanda do Estado ecossistema digital do Rio Conselho Federal de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúdeMedicina (CFM); 22.1.2. Serviços móveis O trabalho desenvolvido pela Coordenação de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel Imprensa (COIMP) do CFM tem o intuito de tomografia computadorizadadivulgar, uma unidade móvel de ressonância magnética informar e uma unidade móvel de mamografia mobilizar a população e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização os médicos em torno da atenção defesa da qualidade na assistência à saúde, incentivando oferta de condições de trabalho e apoiando o funcionamento atendimento, e respeito aos parâmetros éticos no campo do exercício da medicina. Por reconhecer a importância das redes regionalizadas sociais neste processo, a assessoria utiliza cada vez mais as mídias digitais em articulação com outros meios; 2.1.3. O CFM é considerado fonte legítima e com credibilidade na geração de dados e informações, sendo referência para veículos de comunicação, entidades médicas, órgãos públicos e para a sociedade em geral. Neste sentido, justifica- se a preocupação de oferecer acesso a conteúdo customizado aos seus diferentes públicos e contar com suporte no planejamento de suas ações; 2.1.4. Os serviços de planejamento e produção de conteúdo para redes sociais possibilitam ao CFM qualificar suas estratégias na divulgação de temas de seu interesse para alcançar a repercussão positiva de seus posicionamentos junto aos formadores de opinião e usuários da internet (população em geral e categoria médica). 2.2. Objetivo a ser alcançado por meio da contratação 2.2.1. Contratação de empresa especializada em planejamento e produção de conteúdo para mídias sociais capaz de oferecer os seguintes serviços: a) Planejar o uso estratégico e eficiente dos conteúdos produzidos para redes sociais em função das necessidades do CFM; b) Confeccionar peças gráficas para uso nas diferentes redes sociais (cards, gifs, vídeos digitais, capas, avatares, editorias, etc); c) Confeccionar banners, e-mails marketing e outras peças para comunicação em meio digital; d) Elaborar textos e legendas para publicação em redes sociais; e) Adaptar as peças gráficas e conteúdo para os diferentes formatos e plataformas; f) Elaborar guias de estilo para ambientes digitais visando a padronização do conteúdo produzido; g) Postar e organizar o material nas redes oficiais da autarquia; h) Orientar o uso das redes sociais apresentando novos recursos disponíveis e soluções que permitam atingir a expectativas do contratante; i) Apresentar relatórios periódicos com métricas de postagens, crescimento e engajamento; j) Produzir relatórios com diagnósticos de marca (avaliação da imagem projetada, pontos frágeis e fortes, possibilidades de crescimento, públicos potenciais, perfil do usuário entre outras métricas). 2.3. Justificativa da necessidade da contratação, dispondo, dentre outros, sobre: 2.3.1. O trabalho será apoiar o aprimoramento da comunicação de boa qualidade e dar suporte à toda a demanda do ecossistema digital do CFM; 2.3.1.1. O trabalho da contratada deve estar alinhado e subordinado aos objetivos estratégicos do Conselho. No foco principal deve estar a divulgação das atividades institucionais, com ênfase no apoio às ações de educação/formação dos médicos e de utilidade pública, além de defesa dos interesses da sociedade e da classe médica no que se refere à oferta de serviços de saúde de boa qualidade e à valorização dos profissionais; 2.3.1.2. O CFM, sendo uma entidade em que uma das principais agendas é a credibilidade da informação e sendo a informação que ele transmite a mais valiosa dentro do segmento medicina no Brasil, precisa entregar conteúdo certo, customizado e direcionado aos seus usuários; 2.3.1.3. Por isso, é importante que com o suporte operacional a ser ofertado contribua com o trabalho da área de comunicação do CFM no sentido de otimizar o planejamento de ações digitais, na formulação e na execução de novas estratégias de presença na web da instituição, na gestão de seus canais digitais oficiais e na produção e edição de conteúdos que atendam às necessidades internas e externas da entidade;

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis Esta contratação tem como objetivo a aquisição de imagem integram serviços de locomoção para a estrutura Prefeitura de Quixadá. Os serviços incluem o transporte de passageiros e/ou cargas, além de outras despesas relacionadas à locomoção. O contratado deverá fornecer veículos adequados para o transporte, bem como motoristas qualificados e seguros. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de renovação por igual período. Valor Estimado: R$ 91.280,90 Status: Previsão da Contratação: julho-01 Prorrogação DFD-2023.04.17-0005 Demanda da unidade: A Prefeitura de Quixadá contrata uma empresa para assessoria, consultoria técnica e jurídica, incluindo análise, orientação e assessoria em direito administrativo, constitucional, tributário, financeiro, ambiental e urbanístico. Também fornecerá serviços de consultoria em gestão pública, planejamento estratégico, gestão de projetos e outras áreas. Justificativa: A Prefeitura de Quixadá está contratando uma empresa para fornecer assessoria, consultoria técnica e jurídica. O contrato incluirá serviços de análise, orientação e assessoria para a Prefeitura em questões relacionadas ao direito administrativo, direito constitucional, direito tributário, direito financeiro, direito ambiental, direito urbanístico e outras áreas relacionadas. A empresa contratada também fornecerá serviços de consultoria para a Prefeitura em questões relacionadas à gestão pública, planejamento estratégico, gestão de projetos e outras áreas relacionadas. Valor Estimado: R$ 60.000,00 Status: Previsão da Fundação Saúde Contratação: março-13 Prorrogação DFD-2023.06.22-0003 Demanda da unidade: Proposta de contratação para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização para a Prefeitura de Quixadá, incluindo detergentes, desinfetantes, água sanitária, luvas, máscaras, álcool em gel. Fornecedores qualificados e certificados, preços competitivos e prazos de entrega definidos. Justificativa: Esta proposta de contratação tem como objetivo a aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização para a Prefeitura de Quixadá. Os materiais incluem itens como detergentes, desinfetantes, água sanitária, luvas, máscaras, álcool em gel, entre outros. Os produtos serão adquiridos de fornecedores qualificados e certificados, com preços competitivos e prazos de entrega definidos. Valor Estimado: R$ 5.044,80 Status: Nova Previsão da Contratação: janeiro-26 DFD-2023.07.05-0008 Demanda da unidade: A Prefeitura de Quixadá através da Gabinete do Estado Prefeito solicita contratação de empresa para fornecer serviços de locação de veículos destinados a atender as necessidade da secretaria. Justificativa: A Prefeitura de Quixadá está contratando uma empresa para fornecer locação de máquinas e equipamentos. O contrato incluirá a entrega, instalação, manutenção e reparo de todos os equipamentos necessários para o funcionamento da Prefeitura. A empresa contratada também será responsável por fornecer treinamento aos funcionários da Prefeitura sobre o uso adequado dos equipamentos. O contrato terá duração de três anos, com possibilidade de renovação. Valor Estimado: R$ 388.392,00 Status: Previsão da Contratação: setembro-27 Prorrogação DFD-2023.07.27-0006 Demanda da unidade: A Prefeitura de Quixadá contrata Estagiários com ensino médio, 16-24 anos, 20h semanais e sem vínculo empregatício. Contrato de 12 meses, Inscrições no site da Prefeitura. Justificativa: A Prefeitura de Quixadá está contratando Estagiários para atuar em diversas áreas. Os candidatos devem ter ensino médio completo, idade entre 16 e 24 anos, disponibilidade para trabalhar no mínimo 20 horas semanais e não possuir vínculo empregatício. O contrato terá duração de 12 meses, com bolsa-auxílio. Os interessados deverão se inscrever através do Rio site da Prefeitura. Valor Estimado: R$ 14.400,00 Status: Previsão da Contratação: janeiro-02 Prorrogação DFD-2023.11.20-0827 Demanda da unidade: A Prefeitura Municipal de Janeiro (FSERJQuixadá através do Gabinete do Prefeito solicita contratação de empresa para aquisição de camisa, blusas a serem utilizadas nos projetos e atividades desenvolvidos pela secretaria Justificativa: A referida aquisição repousa na necessidade de padronização dos funcionários a serviço do município, como também a facilitação da identificação dos mesmos durante as ações desenvolvidas. Valor Estimado: R$ 10.000,00 Status: Nova Previsão da Contratação: março-11 DFD-2023.11.22-0835 Demanda da unidade: A Prefeitura Municipal de Quixadá através do Gabinete do Prefeito solicita contratação de serviços de emissão de certificado digitais a3(pessoa física), conforme Resolução SES N° 3136 com fornecimento de 20 token criptográfico para armazenamento do certificado, com validade de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público 03 anos, com a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo finalidade de atender às Diretrizes as demandas da secretaria. Justificativa: Esta proposta de contratação tem como objetivo os serviços e certificado digitais a3(pessoa física), com fornecimento de token criptográfico para armazenamento do SUScertificado, a Secretaria com validade de Estado 03 anos. Valor Estimado: R$ 800,00 Status: Nova Previsão da Contratação: fevereiro-19 DFD-2023.11.22-0864 Demanda da unidade: A Prefeitura de Saúde Quixadá contrata uma empresa para fornecimento, instalação, configuração, manutenção e suporte técnico de softwares para acompanhamento, lançamento e gerenciamento do Rio de Janeiro entende que deve ofertarPCA do Município, entre outros serviçosincluído treinamento aos usuários. O contrato incluirá instalação, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia configuração e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC manutenção dos softwares necessários para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas inerentes ao Plano de serviços;Contratações Anual do Município de Quixadá. Justificativa: A referida contratação repousa na necessidade de manutenção e viabilidade das atividades de planejamento e lançamento do PCA municipal. Valor Estimado: R$ 22.000,00 Status: Nova Previsão da Contratação: fevereiro-26 DFD-2023.11.22-0868 Demanda da unidade: A Prefeitura Municipal de Quixadá através do Gabinete do Prefeito solicita contratação de empresa pra serviço de decoração e ornamentação, destinado a atender as necessidades da secretaria. Justificativa: A referida despesa justifica-se na necessidade de ornamentação dos ambientes em alusão as festividades e homenagens realizadas pelo município. Valor Estimado: R$ 300.000,00 Status: Nova Previsão da Contratação: junho-01 Procuradoria Geral do Municipio QUANTIDADE DE DEMANDAS VALOR TOTAL ESTIMADO TRATA-SE DE: AS CONTRATAÇÕES SÃO:

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis de imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se 1.2.1 O objeto descrito neste Termo de Referência deve ser integrado e possuir total compatibilidade com os demais softwares da Prefeitura Municipal de Barretos. 1.2.2 Foi adotado ainda como estratégia para este certame a perspectiva condição de implantação de sistema de gestão em formato WEB, deverá ser assim desenvolvido, sem necessidade de emulação. Essa solução está tecnologicamente mais atual no mercado, de acordo com as necessidades de cada área de aplicação e que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada acessado em dispositivos móveis, como tablets, smartphones, notebooks devidamente conectados à Internet. Assim, os servidores e os gestores públicos terão maior flexibilidade de horários e segurança. 1.2.3 Considerando o artigo 1º e seu parágrafo único da Lei 10.520/2002, temos: “Consideram-se bens e serviços comuns, para este fim eos fins e efeitos deste artigo, nesse sentidoaqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, acompanhada por meio de sua execução especificações usuais no mercado”. 1.2.4 Sabendo disso, para a confecção do atual projeto, envolveu diversos servidores do Departamento de receita, da fiscalização de ISSQN, da Secretaria Municipal de Finanças, do Departamento de Informática e regular atendimento às necessidades nele pautadas da Controladoria-Geral do Município para o melhor atendimento à população planejamento do processo licitatório, avaliação dos erros e possíveis correções de certames passados e levantamento de novas necessidades. 1.2.5 Levou-se em conta ainda a apresentação de diversas soluções, a pesquisa de projetos realizados anteriormente e experiência pregressa de municípios similares, inclusive com visita in loco em alguns deles. As soluções que convergiam com a necessidade atual da municipalidade foram adaptadas a essa realidade. 1.2.6 Sob ponto de vista legal a atualização das funcionalidades do sistema também se faz necessária. O novo Plano Plurianual (PPA) do município de Barretos, Lei 6.061 de 26 de maio de 2021, possui como macrodesafio para o quadriênio 2022-2025 a transformação digital, indicando assim a diretriz de governo e o caminho a ser traçado. 1.2.7 Os novos softwares necessitam se adaptar para atender a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei 13.709/2018, permitindo assim maior segurança de informação aos dados municipais, fornecedores e cidadãos. 1.2.8 A Lei de Governo Digital, Lei 14.129/2021, a Lei de Liberdade Econômica, Lei 13.874/2019, a Lei de Desburocratização, Lei 6.121/2021, a Lei de ampliação dos meios de pagamento no município, Lei Complementar 535/2022, o Projeto de Lei de Nota Fiscal Barretense, dispõem sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Situação essa que converge com a necessidade da atual administração. 1.2.9 Considera-se ainda que as alterações evolutivas nos sistemas devem garantir a rigorosa observância com a legislação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mitigar riscos operacionais – destacando-se a extrema necessidade de ser uma solução inteligente e proativa, antecipando e identificando problemas de não conformidades -, melhorar a qualidade de vida no trabalho do Rio de Janeiroservidor ao evitar excessivos trabalhos repetitivos e operacionais, no tocante bem como facilitar a prestação de serviços públicos de saúde vinculados vida do contribuinte ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende permitir que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico soluções sejam oferecida por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;meio digital.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis Leis Federais 9.394, de imagem integram 20-12-1996, 12.764, de 27-12-2012 e 13.146, de 6 de julho de 2015, assim como o Decreto 3.298/99, preconizam que cabe ao Poder Público e seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição Federal e das leis que regulamentam a estrutura matéria, propiciar o bem-estar pessoal, social e econômico. A perspectiva da educação inclusiva e a legislação vigente dispõem que os sistemas de gestão ensino devem prover e promover recursos em sua organização, para o adequado atendimento educacional com qualidade para todos, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro Educação Nacional (FSERJLDB), em seus artigos 58 e 59, respectivamente. Os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são considerados pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha o § 2º do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Artigo 1º da Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS12.764/2012. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUSfundamento nestes dispositivos legais, a Secretaria de Estado da Educação (SEE), no exercício da sua política pública, realiza o atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), priorizando a perspectiva da educação inclusiva nas classes comuns do ensino regular na rede pública de Saúde ensino, oferecendo aos mesmos todos os apoios necessários ao seu pleno desenvolvimento educacional. Para os alunos que, devido à necessidade de apoio substancial ou muito substancial, não se beneficiam da inclusão em classes comuns do Rio ensino regular, ainda que momentaneamente, há a necessidade premente de Janeiro entende atendimento em educação especial exclusiva. Assim, a Secretaria da Educação, órgão responsável pela política pública de educação especial no Estado de São Paulo, por não dispor de condições técnicas adequadas para disponibilizar esse tipo de atendimento diretamente aos alunos, lançou mão do credenciamento de instituições de ensino especializadas e aptas a disponibilizar esse atendimento. No momento atual, diante da inviabilidade de competição, devido ao reduzido número de instituições especializadas no mercado, a contratação moldou-se à inexigibilidade de licitação, com fulcro no art.25, caput, da Lei 8.666/93. Fundamental ainda assinalar que, a corroborar a hipótese adotada, tem-se que, no ano de 2018, sob a égide do Edital de Credenciamento – Versão 1, todas as instituições interessadas que deve ofertarse mostraram aptas ao atendimento foram contratadas. No entanto, entre outros serviçosa médio prazo, exames intenciona a Administração que haja, de diagnóstico por imagem de alta complexidadefato, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia competitividade mercadológica que permita a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;processo licitatório.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis Esta contratação tem como objetivo a aquisição de imagem integram medicamentos para as demandas judicias para o sistema municipal de saúde da Prefeitura de Quixadá, visando atender às necessidades da população local. Serão adquiridos medicamentos de uso humano, com validade mínima de 12 meses, em embalagens originais e lacradas, de acordo com as especificações técnicas e quantidades estabelecidas no edital. O fornecedor selecionado deverá entregar os medicamentos em até 30 dias após a estrutura assinatura do contrato. Valor Estimado: R$ 350.000,00 Status: Nova Previsão da Contratação: janeiro-02 DFD-2023.01.31-0357 Demanda da unidade: A Prefeitura de gestão Quixadá contrata uma empresa e ou pessoa física para locação de imóveis públicos, incluindo aquisição, manutenção e pagamento de aluguel. A empresa deverá administrar e gerenciar os imóveis, realizando reparos e manutenção necessários. Responsabilizar-se-á por qualquer dano ou prejuízo causado durante o período de locação. Justificativa: A Prefeitura de Quixadá está contratando uma empresa e ou pessoa física para a locação de imóveis para uso público. O contrato incluirá a aquisição de imóveis, a manutenção dos mesmos e o pagamento de aluguel mensal. A empresa contratada deverá fornecer serviços de administração e gerenciamento dos imóveis, incluindo a realização de reparos e manutenção necessários. O contrato também incluirá a responsabilidade da Fundação Saúde empresa contratada por qualquer dano ou prejuízo causado aos imóveis durante o período de locação. Valor Estimado: R$ 43.200,00 Status: Prorrogação Previsão da Contratação: dezembro-31 DFD-2023.02.07-0246 Demanda da unidade: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria de controle interno, junto às diversas secretarias do Estado município de Quixadá-Ce. O contratado deve fornecer serviços de qualidade e preço competitivo, cumprindo prazos. O contrato tem validade de 12 meses, com possibilidade de renovação. Justificativa: A Prefeitura de Quixadá está contratando serviços técnicos profissionais para atender às necessidades da cidade. O contratado deverá fornecer serviços de qualidade e preço competitivo, além de cumprir com os prazos estabelecidos. O contrato terá validade por um período de 12 meses, com possibilidade de renovação. Valor Estimado: R$ 43.200,00 Status: Previsão da Contratação: março-15 Prorrogação DFD-2023.02.07-0247 Demanda da unidade: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados rotineiros de contabilidade, no âmbito dos registros de execução orçamentaria, financeira e patrimonial elaboração dos respectivos balancetes mensais, geração das informações para o sim do Rio TCE-CE e elaboração das respectivas prestações de Janeiro (FSERJ)contas de gestão, conforme Resolução SES N° 3136 atender as necessidades das diversas secretarias do município de 20 Quixadá-Ce. Justificativa: O objetivo deste contrato é necessário para realizar os serviços técnicos profissionais especializados rotineiros de setembro contabilidade, no âmbito dos registros de 2023execução orçamentaria, financeira e patrimonial elaboração dos respectivos balancetes mensais, geração das informações para o sim do TCE-CE e elaboração das respectivas prestações de contas de gestão, atender as necessidades das diversas secretarias do município de Quixadá-Ce. ObservaO contratado deverá fornecer serviços de qualidade e preço competitivo, além de cumprir com os prazos estabelecidos. O contrato terá validade por um período de 12 meses, com possibilidade de renovação. Valor Estimado: R$ 98.400,00 Status: Previsão da Contratação: maio-14 Prorrogação DFD-2023.02.15-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo 0346 Demanda da unidade: A Prefeitura está contratação de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua empresas especializadas na realização de hemodiálise em pacientes adultos, incluindo os devidos exames laboratoriais necessários para realização dos procedimentos e para acompanhamento do paciente em tratamento, de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada responsabilidade da secretaria de saúde do município de Quixadá/Ce. Justificativa: A Prefeitura de Quixadá está contratando uma instituição de credenciamento de empresas especializadas na realização de hemodiálise em pacientes adultos, incluindo os devidos exames laboratoriais necessários para este fim erealização dos procedimentos e para acompanhamento do paciente em tratamento, nesse sentidode responsabilidade da secretaria de saúde do município de Quixadá/Ce.O contrato terá duração de 12 meses, acompanhada com possibilidade de sua execução renovação. Valor Estimado: R$ 6.039.368,24 Status: Nova Previsão da Contratação: fevereiro-02 DFD-2023.02.22-0298 Demanda da unidade: A Prefeitura de Quixadá contrata uma empresa para fornecimento, instalação, configuração, manutenção e regular atendimento às necessidades nele pautadas suporte técnico de softwares(combustível) , além de treinamento aos usuários, por 12 meses, com possibilidade de renovação. Justificativa: A Prefeitura de Quixadá está contratando uma empresa para fornecer serviços de locação de softwares(combustível) . O contrato incluirá a aquisição, instalação, configuração e manutenção dos softwares necessários para o melhor atendimento à população do Estado do Rio funcionamento da Prefeitura. A empresa contratada também fornecerá suporte técnico e treinamento aos usuários. O contrato terá duração de Janeiro12 meses, no tocante a prestação com possibilidade de serviços públicos renovação. Valor Estimado: R$ 2.205.044,06 Status: Previsão da Contratação: julho-25 Prorrogação DFD-2023.03.10-0345 Demanda da unidade: A Prefeitura de Quixadá contrata uma Instituição de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com para repasse financeiro em favor da entidade beneficiada, com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, entregar o Hospital ao SUS e definir a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo inserção na rede regionalizada de ações e serviços de diagnóstico por imagemsaúde, composto por 3 eixos: 1visando a garantia da atenção integral à saúde dos munícipes. Serviço Conforme Convênio, firmado entre as partes. Repasse de diagnóstico por imagem nos hospitais Recursos do Ministério da Saúde via SUS. Justificativa: A Prefeitura de emergência - materializado pela instalação Quixadá está contratando uma Instituição de saúde para realizar repasse financeiro em favor de entidade beneficiada com o hospital do SUS e funcionamento definir a inserção na rede regionalizada de ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos munícipes. Conforme Convênio, firmado entre as partes. Repasse de Recursos do Ministério da Saúde via SUS. Valor Estimado: R$ 9.352.000,00 Status: Previsão da Contratação: janeiro-02 Prorrogação DFD-2023.03.13-0262 Demanda da unidade: Contratação de Serviços de licenciamento de solução tecnológica consistente em software que integre o processamento dos dados da gestão da saúde do município de Quixadá, incluindo instalação, implantação, conversão, customização de dados, suporte, assistência técnica mensal, treinamento de colaboradores da contratante, atualização cadastral e funcional, adequação as normas legais e das regras e diretrizes do sus, locação de equipamentos auxiliares aos serviços, junto à secretaria da saúde de tomografia computadorizada em unidades hospitalaresQuixadá-Ce. Justificativa: A Prefeitura de Quixadá está contratando uma empresa para fornecer serviços de locação de softwares. O contrato incluirá a aquisição, resultou em aumento na realização de exames de TC instalação, configuração e manutenção dos softwares necessários para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas da Prefeitura. A empresa contratada também fornecerá suporte técnico e treinamento aos usuários. O contrato terá duração de serviços;12 meses, com possibilidade de renovação. Valor Estimado: R$ 2.800.000,00 Status: Nova Previsão da Contratação: janeiro-02 DFD-2023.03.28-0235 Demanda da unidade: Contratação para aquisição de gêneros alimentícios para o sistema de saúde municipal , em embalagens adequadas e de qualidade superior. Fornecedor deverá fornecer quantidades suficientes e informações sobre os produtos, incluindo preços, prazos de entrega e outras relevantes.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis Considerando a necessidade de imagem integram movimentar a estrutura comunidade cultural no mês do folclore, bem como a necessidade de gestão priorizar eventos ao ar livre, ocupar espaços públicos a Ação de parceria entre a Fundação Municipal de Ação Cultural e as Organizações da Sociedade Civil é fundamental para implementar ações complementares de políticas públicas que estimule a cadeia produtiva, incentivado os diversos diálogos entre artistas, produtores e o público em geral. A finalidade do Chamamento Público é a seleção de até 06 (seis) organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com representações de Trios Pés de Serra, Folguedos Populares, Quadrilhas, Coco De Roda, Bumba Meu Boi e Cordel, para a celebração, em regime de mútua cooperação, de parceria destinada à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de realização do projeto “Folguedos por todo canto”, em parceria com a Fundação Saúde do Estado do Rio Municipal de Janeiro Ação Cultural (FSERJFMAC), por meio da formalização de termo de colaboração, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023condições estabelecidas no Edital. ObservaOs fins da Administração Pública Municipal, segundo o mestre Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, “resumem-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo num único objetivo: o bem da coletividade administrada”. Todavia nem todos os serviços de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo são realizados pelo Município, necessitando para atingir o “bem comum”, estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil. É preciso valorizar as parcerias com o Terceiro Setor, pois conseguem alcançar resultados com menos investimentos de recursos, alcançando de maneira primordial o princípio da eficiência. Um dos fatores desse resultado se dá pela efetiva participação popular, que de maneira direta fiscaliza e está presente na própria execução em suas diretorias e conselhos. Diante desta necessidade de ampliação de ações de políticas públicas constatada no Município, se faz necessária a entidades formalmente criadas para ser seu braço executorcelebração de Termo de Parceria com Organização de Sociedade Civil que desenvolva atividades culturais, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a acordo com disposto na Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução 13.019/2014 e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUSsuas alterações posteriores, a Secretaria fim de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertarfomentar a cadeia produtiva, entre outros serviçosvalorizando as manifestações da cultura popular, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidadepossibilitando a manutenção das tradições folclóricas, bem como ressonância magnéticagerando emprego e renda na área da cultura, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado promovendo o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada empreendedorismo em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;parceria com poder público.

JUSTIFICATIVA. 3.1. Considerando a necessidade de redução de riscos aos quais fica exposto o paciente portador de insuficiência renal aguda e crônica que realiza diálise, a ANVISA estabeleceu o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de Dialise, a Resolução nº 154, de 15 de junho de 2004. 3.2. A resolução estabelece ausência de coliformes total, sendo o número máximo aceitável de bactérias heterotróficas de 200UFC/ml no dialisato no final da seção; para as endotoxinas são necessárias para garantir ausência de risco biológico. O artigo 5º, desta RDC, define que os serviços de dialise devem ser inspecionados e avaliado no mínimo duas (2) vezes por ano, no quadro abaixo estabelece o padrão de conformidade que a água tratada utilizada na preparação da solução para dialise deve apresentar. 3.3. De acordo com a resolução- RDC 11, de 13 de março de2014, a agua potável que abastece o serviço de dialise deve ser monitorada em amostras coletadas na entrada do reservatório de agua potável, na entrada e saída do pré-tratamento do sistema de tratamento do serviço, através dos parâmetros físico químicos, organolépticos e microbiológicos conforme a figura a abaixo: COR APARENTE Incolor Diária TURVAÇÃO Ausente Diária SABOR Insípido Diária ODOR Inodoro Diária CLORO RESIDUAL LIVRE Maior que 0,5 mg/dl Diária PH 6,0 a 9,5 Diária COLIFORME TOTAL Ausência em 100 ml Mensal CONTAGEM PADRÃO Até 100ufc/ml Mensal 3.4. As unidades móveis análises devem seguir plano de imagem integram amostragem anual realizando os ensaios microbiológicos, físico-químicos e toxicológico de acordo com a estrutura periodicidade estabelecida pela RDC nº 11/2014 ANVISA conforme o quadro abaixo: Padrão de gestão qualidade da Fundação Saúde água tratada utilizada de solução para hemodiálise. Fonte: Brasil (2014). 3.5. As não conformidades, ou seja, resultados fora dos parâmetros estabelecidos pela legislação, identificadas como de risco a saúde devem ser notificadas a empresa responsável pela operação do Estado do Rio sistema de Janeiro (FSERJ)abastecimento de água e autoridades de saúde, conforme Resolução SES tais como equipe médica responsável pelo serviço e Vigilância Sanitária Estadual, para elaboração de ação e tomadas cabíveis. 3.6. Os procedimentos de manutenção previstos são descritos abaixo segundo RDC 11/ 2014, e devem ser realizados e registrados na frequência indicados e sempre que for verificada a não conformidade com os padrões estabelecidos para a água para hemodiálise. Fonte: Brasil. RDC N° 3136 11, de 20 13 de setembro março de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;2014.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1 – Manutenção da frota de imagem integram veículos e equipamentos do Município de Medeiros 2.2 – Os veículos e equipamentos da frota municipal foram organizados em lotes, agregando características comuns, de modo a estrutura propiciar a realização da licitação com critério de gestão julgamento “MAIOR DESCONTO DA TABELA AUDATEX”, nos termos do disposto no §1º, art. 9º, Decreto nº 7.892/2014, de 23 de janeiro de 2014, que Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Fundação Saúde Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2.3 – A JUSTIFICATIVA TÉCNICA para a realização da licitação com o critério de julgamento por “MAIOR DESCONTO DA TABELA AUDATEX” é o fato de que não há como a administração municipal prever todas as peças que serão demandadas para a manutenção, preventiva e corretiva, dos veículos e equipamentos da frota. Algumas peças de manutenção preventiva, de substituição por tempo de utilização, como filtros, pastilhas de freio, velas, correias, etc., podem ser previstas, mas as outras não. 2.4 – A adoção do Estado do Rio critério de Janeiro julgamento “MAIOR DESCONTO DA TABELA AUDATEX” evita que a administração municipal seja obrigada a formar estoques com grande número de itens (FSERJ)peças) de reposição. Esta ação minimiza a mobilização de recursos financeiros e orçamentários, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público essencial para gestão eficiente, especialmente diante da escassez de recursos, frente à grande demanda de gastos à qual está sujeita a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse públicoadministração municipal, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização especialmente nas áreas da atenção à saúde, incentivando segurança e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas educação. 2.5 – As propostas deverão oferecer EXCLUSIVAMENTE peças e acessórios novos que atendam aos Requisitos de serviços;Avaliação da Conformidade – RAC, nos termos da Portaria nº 301/2011 do INMETRO.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis de imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro O presente processo licitatório tem como objetivo AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR INFANTIL PARA ATENDER INFANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (FSERJSUS), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023ATENDENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUSEm regra, a Secretaria de Saúde realiza a compra de fórmulas através de consórcio, pois a Secretaria tem contrato com o CISNOP e os valores da licitação do consórcio estão abaixo dos produtos encontrados no mercado atualmente, tornando viável a aquisição de fórmulas por parte do mesmo. Todavia, no Pregão nº 33/2022, a empresa ganhadora da licitação desistiu do item. Considerando a decisão judicial no processo nº 0000954-05.2023.8.16.0039, que determinou ao município de Andirá o fornecimento da fórmula pediátrica para nutrição enteral (Pediasure sabor baunilha), sob pena de incorrer em multa diária. Ademais, a Secretaria Municipal da Saúde tem um processo licitatório em andamento, porém, o Jurídico da Prefeitura Municipal de Andirá entendeu que o processo não estava apto para ser homologado. Diante disso, o Setor de Licitação irá refazer a licitação. Diante do fato que processos licitatórios têm um trâmite a ser seguido, torna-se necessária a compra emergencial do suplemento nutricional para atender os infantes. A Secretaria Municipal da Saúde fez uma estimativa de 06 (Seis) meses do suplemento para aguardar a finalização da licitação. Tendo em vista que cabe ao Estado assegura direito à saúde para todos, conforme está expressamente previsto na Constituição Federal em seu artigo 196, o qual traz: “A saúde é direito de Saúde todos e dever do Rio Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de Janeiro entende que deve ofertar, entre doença e de outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia agravos e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua ao acesso a esta importante universal e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Torna-se claro a necessidade de diagnóstico por imagemlicitação para garantir a aquisição do suplemento nutricional para atender as crianças do Sistema Único de Saúde. Ademais, composto por 3 eixos: 1. Serviço a Secretaria Municipal da Saúde utilizou das plataformas de diagnóstico por imagem nos hospitais preços disponíveis do Governo do Estado e Federal, Menor Preço e Banco de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalaresPreço, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;respectivamente.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. A EBSERH recebeu autorização para o provimento até 850 vagas no Hospital Universitário Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx da Universidade Federal do Espírito Santo – HUCAM-UFES, por intermédio da Portaria nº 18 do Departamento de imagem integram a estrutura Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União em 1º de gestão Agosto de 2013, que estabelece o quantitativo de pessoal. 2.1.1 O quantitativo de pessoal será distribuído em 03 Editais, sendo: 01 Edital para provimento de empregos na Área Médica, com total de até 120 vagas; 01 Edital para provimento de empregos na Área Assistencial, com total de até 520 vagas e 01 Edital para provimento de empregos na Área Administrativa, com total de até 70 vagas. Todos os editais com vagas para cadastro reserva. 2.2. Buscando o provimento das vagas autorizadas é que se pretende demonstrar as definições do Concurso Público, para o preenchimento dos postos de trabalho do Hospital Universitário Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx da Fundação Saúde Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)Espírito Santo - HUCAM-UFES, conforme Resolução SES N° 3136 especificado neste documento. 2.3. As atividades de 20 planejamento, coordenação, supervisão, realização do certame, elaboração de setembro questões de 2023prova, aplicação, fiscalização e avaliação de provas, julgamento de recursos e divulgação do resultado, não são inerentes às atribuições dos empregos pertencentes ao Quadro de Pessoal da EBSERH, sendo possível a execução indireta dessas atividades, por meio da contratação de instituição especializada na realização em Concursos Públicos. 2.4. ObservaPropõem-se que é facultado ao gestor público efetivar a escolha contratação em tela por dispensa de licitação, com fulcro no inciso XIII do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a art. 24 da Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia8.666/93, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;prevê essa modalidade pelos seguintes termos:

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 3.1 A Secretaria Municipal de imagem integram Meio Ambiente- SEMMA, no sentido de atender suas necessidades administrativas incorporadas necessita adquirir material permanente a estrutura fim de gestão possibilitar suprir as necessidades da Fundação Saúde SEMMA. 3.2 Considerando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA está com necessidade de adquirir alguns materiais permanentes, haja vista última licitação para aquisição do Estado material permanente foi no exercício de 2019. 3.3 Considerando que alguns permanentes precisam ser trocados, por exemplo centrais de ar que não tiveram conserto, cadeiras que precisam ser trocadas, bebedouros de coluna que já não estão funcionando devidamente e etc. 3.4 Considerando ainda que outros permanentes precisam ser adquiridos pois a secretaria está com necessidade, por exemplo scanner que os que existem não são suficientes para atender as demandas dos setores, capacetes e óculos de segurança que os técnicos do Rio licenciamento precisam para vistoria e etc. 3.5 A aquisição de Janeiro (FSERJ)material permanente o está prevista no orçamento da Secretaria sendo objeto indispensável para a prática administrativa na busca da eficiência dos seus atos visando o interesse coletivo, conforme Resolução SES N° 3136 devendo ser realizado o competente processo licitatório para a aquisição. 3.7 Diante de 20 de setembro de 2023. Observatodas as necessidades apresentadas, justifica-se que é facultado ao gestor público a escolha abertura de licitação para contratação de empresa para aquisição de material permanente, para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e órgãos a ela vinculados. 3.8 A aquisição do modelo objeto será realizada no sistema de gestão que melhor convém ao interesse públicoregistro de preço na modalidade Pregão Eletrônico, sobretudo ficando sob a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 responsabilidade do Núcleo Técnico de 29 Licitações da Secretaria Municipal de novembro de 2007 Administração e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUSGoverno - SEMAG, a Secretaria de Estado de Saúde realização do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;certame.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Brasil assumindo o compromisso de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do milênio, o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN-2000), as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde 2010/2011, as diretrizes operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão, o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal (2004), as diretrizes para a organização da Rede de Atenção a Saúde no âmbito do SUS e a necessidade de adotar medidas de assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério e da assistência à criança, instituiu a Rede Cegonha pela Portaria n. 1.459, de 24 de junho de 2011. 2.2. A Rede Cegonha foi instituída para assegurar o direito a gravidez, parto e puerpério seguros e humanizados, o direito ao planejamento reprodutivo, além de organizar a Rede de Atenção a Saúde Materna e Infantil para que esta garanta acesso, acolhimento e resolutividade. 2.3. Segundo o Ministério da Saúde, a humanização do nascimento compreende ações desde o pré-natal, onde todos os esforços para evitar condutas intempestivas e agressivas para o bebê devem ser realizados. A atenção dedicada ao recém-nascido deverá caracterizar-se pela segurança técnica da atuação dos profissionais que a realizam. As unidades móveis condições hospitalares deverão ser adequadas e aliadas à suavidade no toque durante a execução de imagem integram todos os cuidados prestados, dando especial enfoque ao conhecimento agregado com relação ao bebê, a mãe e a família. 2.4. O anteprojeto foi elaborado com o intuito de receber os ambientes necessários para a implantação das políticas de humanização na assistência ao parto e ao nascimento. Para alcançar a este fim, a Construção do Complexo Materno – Maternidade de Referência Estadual visa substituir a estrutura da maternidade de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro referência existente (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observatrata-se que é facultado ao gestor público de construção em estrutura metálica, construída na década de 70, fora dos padrões sanitários vigentes) e seguir cinco pontos básicos essenciais a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixosviabilização: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação a. O projeto arquitetônico será acolhedor e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC confortável para os pacientes dos hospitaisusuários e profissionais, UPA 24H buscando se aproximar o máximo possível ao de uma casa, com jardins e demais unidades públicas de saúdeáreas para deambular; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1 A motivação é obrigatória e na lição de imagem integram Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, “Denomina-se motivação a estrutura exposição ou a indicação por escrito dos fatos e fundamentos jurídicos do ato (cf. art. 50, caput, da Lei 9.784/99) “[...] o agente da Administração, ao praticar o ato, fica na obrigação de gestão justificar a existência do motivo, sem o quê o ato será inválido ou, pelo menos, invalidável, por ausência de motivação”. 2.2 Os serviços continuados COM disponibilização de mão de obra são aqueles em que, via de regra, os empregados da Fundação Saúde contratada são alocados para trabalhar continuamente nas dependências do Estado órgão, muitas vezes com dedicação exclusiva. A execução dos serviços se- gue uma rotina específica estabelecida e supervisionada pelo órgão. São os contratos típicos de “terceirização” (limpeza, vigilância, recepção, portaria, etc.). 2.3 Já os serviços continuados SEM disponibilização de mão de obra são aqueles em que, via de regra, não há alocação contínua de empregados da contratada nas dependên- cias do Rio órgão, nem dedicação exclusiva. São exemplos comuns os serviços de Janeiro lavanderia, manutenção preventiva ou corretiva de equipamentos, locação de máquinas, etc. (FSERJdesde que, é claro, as necessidades do órgão não pressuponham a disponibilização contínua ou permanente do empregado). 2.4 A distinção entre as duas modalidades é essencial. Nos serviços COM disponi- bilização de mão de obra, a Administração pode ser responsabilizada pelo descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas aos empregados alocados à execução 2.5 Por outro lado, nos serviços SEM disponibilização de mão de obra (ao menos em suas configurações clássicas), conforme Resolução SES N° 3136 justamente por não haver empregados continuamente aloca- dos à execução contratual, não se verifica a possibilidade de 20 responsabilização da Administra- ção pelo descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados da contratada; daí a razão da redução dos mecanismos de setembro de 2023. Observafiscalização contratual, a qual deve ficar restrita ao cumprimento das obrigações relacionadas diretamente à prestação dos servi- ços. 2.6 Portanto justifica-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a contratação considerando: I Motivação da contratação: cumprir o disposto na Lei Complementar Municipal nº 118 503 de 29 de novembro abril de 2007 2013 e suas alterações que autoriza a Lei nº 5.164 concessão do benefício de 17 Xxxxxx Xxxxxxx através de dezembro Cartão Alimentação aos servidores do quadro permanente e em atividade do Poder Legislativo de 2007. Sendo assimPorto Real II Benefícios diretos e indiretos que resultarão da contratação: o benefício em questão é destinado exclusivamente ao consumo de uma refeição nutricional capaz de garantir a saúde e o bem-estar ou ainda a aquisição de gêneros alimentícios que possibilitem o seu preparo, adota-se neste Termo sendo expressamente proibida sua utilização para aquisição de Referência a perspectiva outros tipos de que a unidade que atua na realização produ- tos e serviços ou de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro qualquer outro modo que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada previsto na legislação em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;vigor.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. A aquisição do material discriminado neste Projeto Básico tem por objetivo auxiliar a proporcionar condições adequadas de imagem integram trabalho para os profissionais de saúde no atual momento de enfrentamento da pandemia de Covid-19 que assola o Brasil. 2.2. Sopesando o período de emergência de saúde pública vivido em razão da Covid-19, o Cofen, por ser órgão disciplinador do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem, juntamente com os Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme art. 2º, da Lei 5.905/73, entende ser indispensável envidar esforços para o combate da pandemia. 2.3. Considerando que o Cofen possui, dentre outras competências, a de “apoiar o desenvolvimento da profissão e a dignidade dos que a exercem”, conforme previsto no inciso XVIII, art. 22, da Resolução Cofen n. 421/2012, é que foi deliberado pela Presidência do Cofen a aquisição de máscaras de proteção respiratória para doação aos profissionais de saúde, por meio dos Conselhos Regionais de Enfermagem, a fim cumprir o que é de sua competência, zelando pelos profissionais da Enfermagem. 2.4. Além disso, tal aquisição visa garantir a proteção dos profissionais de saúde em geral, uma vez que a máscara de proteção respiratória se trata de Equipamento de Proteção Individual (EPI) de uso obrigatório, conforme regulamentação da Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020. 2.5. Na supramencionada Nota Técnica, a Anvisa afirma que os serviços de saúde que atuam no enfrentamento direto da pandemia têm enfrentado severas restrições de equipamentos destinados à proteção individual de suas equipes, dessa forma a aquisição de máscaras de proteção respiratória pelo Cofen tem o intuito de minimizar tais restrições. 2.6. A aquisição das máscaras de proteção respiratória será feita exclusivamente pelo Cofen. Tais itens serão distribuídos aos Conselhos Regionais de Enfermagem que deverão redistribuir as máscaras para os serviços de saúde de seu Estado, a fim de que estes últimos repassem aos profissionais de saúde. Conforme orientação da Anvisa, as máscaras N95 ou equivalente devem ser usadas por profissionais de saúde que realizem procedimentos geradores de aerossóis como por exemplo: intubação ou aspiração traqueal, ventilação mecânica invasiva e não invasiva, ressuscitação cardiopulmonar, ventilação manual antes da intubação, coletas de amostras nasotraqueais. 2.8. Por fim, considerando que a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas Cofen está voltada para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;as rotinas internas do

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 3.1. Considerando a ampliação do número de imagem integram usuários da política de assistência social devido ao agravamento das vulnerabilidades sociais em decorrência da pandemia do COVID-19, em especial a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na busca pela realização de exames Cadastro Único, o qual é obrigatório para obtenção de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução benefícios e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante acesso a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUSprogramas sociais e outros, a aquisição de unidade móvel para a realização do atendimento desta população de forma descentralizada dos equipamentos é fundamental, uma vez que uma quantidade significativa de atendimentos acontece durante a realização de eventos públicos, como: Prefeitura na Rua, Prefeito Presente, Mutirão de Cadastro Único, Ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado Habitação - ocasião em que se realiza o cadastramento de Saúde famílias em conjunto com a Cidadania, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Direitos dos Animais com o Programa Canoas do Rio Bem, Secretaria de Janeiro entende que deve ofertarGovernança com o Programa Oportunidade Canoense, Secretaria de Desenvolvimento Econômico com o Feirão do Emprego, entre outros serviçoseventos realizados pela Prefeitura. O veículo anteriormente adquirido em 2009 para o Cadastro Único está sendo aproveitado por outro serviço, exames pois encontra-se bastante comprometido, não mais podendo servir a este propósito. Informamos que os valores encontram-se de diagnóstico por imagem de alta complexidadeacordo com os praticados no mercado, bem como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia o recurso a ser utilizado é recurso vinculado. 4.Quantidade e ultrassonografia a toda a população Descrição analítica do Estado objeto 4.1. 1 (um) veículo automotor do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografiatipo Van ano 2021/ modelo 2022 – 0Km ou ano 2022/ modelo 2022 – 0Km com adaptações, que possibilita servirá como Unidade Móvel de Apoio ao Cadastro Único. Ano de fabricação a descentralização e interiorização da atenção à saúdepartir de 2021; Cor branca; Combustível: óleo diesel; Capacidade do tanque de no mínimo 70 litros; Potência mínima de 160cv; Tração traseira; Teto alto; Condicionador de ar original de fábrica, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas com capacidade para climatizar adequadamente toda 6.Metodologia de serviços;entrega: Integral

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis A contratação se destina atender as demandas na área de imagem integram telefonia, informática, comunicação, de armazenamento e distribuição de dados, estruturação de redes lógicas, telefônicas e elétricas de baixa tensão, a estrutura de gestão fim manter e aumentar o parque tecnológico da Fundação Saúde Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. A infraestrutura de Janeiro (FSERJ)equipamentos e de redes distribuída por todo o Estado demanda manutenção preventiva e corretiva, conforme Resolução SES N° 3136 atividades que são realizadas através de 20 suporte técnico, por meio remoto, telefônico e em vistas “in loco”. Em face da capilaridade dos locais de setembro atuação da DPE-RS, que está presente em todas as comarcas de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha atuação do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Sul, conforme ANEXO II – B deste Termo de JaneiroReferência, no tocante bem como em Brasília, torna-se onerosa a prestação manutenção preventiva e corretiva com equipe própria, em virtude da sazonalidade das demandas e necessidades específicas e variáveis de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUSrecursos humanos. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUSCabe ressaltar, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografiaoportuno, que possibilita o número de atendimentos ao público prestado no ano de 2021 alcançou a descentralização marca dos 1.600.000 (um milhão e interiorização seiscentos mil), número que denota a ampliação dos serviços da atenção à saúdeDefensoria Pública (+45 % com relação ao período anterior), incentivando bem como um significativo acréscimo ano a ano. Assim, ocorrem com frequência necessidades de reestruturações físicas nos locais de atuação ou mesmo alterações de endereço. A manutenção, ampliação e apoiando estruturação dos locais de atuação da instituição mostra-se de suma importância para o funcionamento atendimento da atividade-fim, fornecendo aos Defensores, Servidores, Estagiários e Terceirizados desta Defensoria Pública meios adequados para o desempenho de suas funções, prestando serviços jurisdicionais e extrajudiciais de maneira rápida, segura e eficiente. Ao longo do ano de 2021, de forma a atender as demandas das redes regionalizadas localidades atendidas pela DPE-RS, foram realizadas 42 rotas de serviços;atendimentos presenciais — o que dá uma média em torno de 1 rota por semana ao longo do ano — que demandaram a presença de técnicos de cabeamento estruturado e/ou de elaboração de projeto lógico. Atualmente a Defensoria Pública mantém contrato n º 45/2019, sob o presente objeto, com a empresa CDS Informática LTDA. Todavia, não há possibilidade de renovação, conforme manifestação da Contratada, sendo assim oportuna e conveniente a presente contratação. Assim, ante ao exposto, justifica-se a contratação dos profissionais ora solicitados.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis Amplamente amparada pela Constituição da República de imagem integram 1988, a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observaeducação constitui-se que é facultado em direito individual fundamental no Estado brasileiro. Irradiando-se pelos sistemas educacionais sob a luz da igualdade e da equidade, o direito à educação envolve ações voltadas à garantia do acesso e da permanência aos estudantes na escola, sejam eles com ou sem deficiência. Nesse mesmo sentido, apresenta-se o conjunto legal atualmente vigente, assegurando ao gestor público a escolha do modelo discente com deficiência sua participação na sociedade e o exercício de gestão que melhor convém ao interesse públicosua cidadania, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executorem condições igualitárias e equânimes. Na seara educacional, tal como define a as ações devem primar pela inclusão de todas e todos estudantes, seguindo em harmonia com as diretrizes da Lei Complementar Federal nº 118 12.764, de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 27 de dezembro de 2007. Sendo assim2012, adotaque instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e em consonância à Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão, Estatuto da Pessoa com Deficiência. 1 A descrição do apoio permanente-pervasivo e da tipologia deficiência a ser atendida encontra-se neste no item 4 do Anexo I - Termo de Referência - Estudantes Elegíveis aos Serviços da Educação Especial. 2 A descrição do apoio substancial ou muito substancial e da tipologia deficiência a perspectiva ser atendida encontra- se no item 4 do Anexo I - Termo de Referência - Estudantes Elegíveis aos Serviços da Educação Especial. Reconhecendo que a unidade inclusão do discente com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação deve ser a diretriz maior nas ações de políticas públicas, a Secretaria da Educação vem envidando múltiplos esforços para que atua as escolas da rede pública estadual sejam ambientes cada vez mais inclusivos; e para que, a partir do oferecimento de recursos e apoios, o estudante elegível aos serviços da Educação Especial possa superar barreiras no ambiente escolar. Contudo, ao menos nesse momento em que a sociedade avança para a inclusão aos discentes que apresentam a necessidade de apoio substancial ou muito substancial, cumpre à Secretaria da Educação prover, também, o excepcional e temporário atendimento em instituição especializada. O trabalho especializado junto aos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista consiste na realização adoção de exames métodos, técnicas e recursos que permitam a evolução das potencialidades do estudante com deficiência, inclusive em observância às disposições da Lei de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Diretrizes e Bases da Educação Nacional, notadamente irradiadas a partir de seus artigos 4º, III, 58,59 e 60. Nesse âmbito, cabe registrar que há entendimentos diversos acerca da matéria, o que, por vezes, resulta em ordem judicial para custeio público de atendimento aos estudantes com deficiência em instituição privada de ensino. Mencione-se, nessa instância, a Ação Civil Pública criada para este fim nº 0027139-65.2000.8.26-0053, cuja sentença, exarada em 2001 e transitada em julgado em 2006, condenou o Estado de São Paulo a prover o atendimento integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Entretanto, a fase executória da referida Ação Civil Pública, que se iniciou logo após sentença judicial, permanece em curso e, nesse sentidoembora já tenha o Ministério Público, acompanhada em 2014, requerido sua extinção com base na ausência de sua sintonia entre a condenação e a vigência dos novos paradigmas legais de inclusão, a decisão prolatada em 2016 entendeu pelo prosseguimento da execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população coletiva. Em decorrência do Estado do Rio de Janeiroacompanhamento judicial, ainda atualmente, a Secretaria da Educação apresenta, no tocante bojo da Ação Civil Pública referenciada, relatórios periódicos acerca do atendimento de discentes com TEA. Por certo, há grande desafio em oferecer a prestação educação básica em instituições especializadas – que vem por força judicial – em face da premissa maior de serviços públicos inclusão. Por isso, a fim de saúde vinculados ao Sistema Único conjugar todas as ações necessárias, a Secretaria da Educação mantém vínculo de Saúde – SUS. Com parceria com escolas particulares, nos termos da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, com o objetivo de atender às Diretrizes disponibilizar o atendimento especializado a discentes com Deficiência Intelectual e Transtorno do SUSEspectro Autista; ou com Deficiência múltipla, associada a DI e TEA. Esse atendimento é reservado aos casos que exigem apoio substancial e que não se beneficiam da inclusão imediata. Nesse lume, a Secretaria da Educação reuniu neste novo instrumento de Estado credenciamento conjunto de Saúde regras hábeis à continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelas escolas parceiras sob custeio público, tendo ciência da excepcionalidade ainda necessária como transição à inclusão. Assim, visando à condução das ações na perspectiva inclusiva, a Secretaria da Educação seguirá oferecendo oportunidades para o desenvolvimento das capacidades e da autonomia do Rio estudante, atuando com cautela e atenção às singularidades de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;cada educando.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. A EBSERH recebeu autorização para o provimento de imagem integram 614 vagas no Hospital Universitário da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – HUUFTM, por intermédio da Portaria nº 12 do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União em 19 de Junho de 2013, que estabelece o quantitativo de pessoal. 2.1.1 O quantitativo de pessoal será distribuído em 03 Editais, sendo: 01 Edital para provimento de empregos na Área Médica, com total de 80 vagas; 01 Edital para provimento de empregos na Área Assistencial, com total de 460 vagas e 01 Edital para provimento de empregos na Área Administrativa, com total de 74 vagas. Todos os editais com cadastro de reserva. 2.2. Buscando prover a estrutura totalidade das vagas autorizadas é que se pretende demonstrar as definições do Concurso Público, para o preenchimento dos postos de gestão trabalho do Hospital Universitário da Fundação Saúde Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)Triângulo Mineiro- HUUFTM, conforme Resolução SES N° 3136 especificado neste documento. 2.3. As atividades de 20 planejamento, coordenação, supervisão, realização do certame, elaboração de setembro questões de 2023prova, aplicação, fiscalização e avaliação de provas, julgamento de recursos e divulgação do resultado, não são inerentes às atribuições dos empregos pertencentes ao Quadro de Pessoal da EBSERH, sendo possível a execução indireta dessas atividades, por meio da contratação de entidade promotora especializada na realização em Concursos Públicos. 2.4. ObservaPretende-se que é facultado ao gestor público efetivar a escolha contratação em tela por dispensa de licitação, com fulcro no inciso XIII do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a art. 24 da Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia8.666/93, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;prevê essa modalidade pelos seguintes termos:

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1 O CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA - CSP - consiste na formação continuada e integrada de imagem integram a estrutura gestores de gestão nível estratégico da Fundação Saúde do Secretaria de Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população Polícia Militar - SEPM do Estado do Rio de Janeiro, por meio do aperfeiçoamento de competências profissionais relacionadas à área de gestão desenvolvidas de forma a gerar impacto qualitativo na atuação dessas instituições. 2.2 Neste desiderato, a RESOLUÇÃO SEPM Nº 1481 DE 21 DE JULHO DE 2021, pública no tocante Bol da PM n.º 137 - 23 Jul 21, pág. 82-136, RIESPM (REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR) estabelece que a Escola Superior de Polícia Militar (ESPM) criada pelo Decreto nº 1.095, em 02 de fevereiro de 1977, como Órgão de Apoio de Ensino (OAE), tem como finalidade ser um Centro Permanente de Estudos, Ensino e Pesquisa voltado à especialização, extensão e aperfeiçoamento de programas de pós-graduação em assuntos de interesses da Segurança Pública. 2.3 A oferta de curso de Pós Graduação lato sensu é disponibilizada por algumas Instituições de Ensino Superior, porém a Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (FGV) se apresenta como expert em matéria de capacitação dos agentes públicos quando o assunto é gestão em administração pública, sendo referência nacional e detentora de notória especialização. Nesse sentido, a contratação será por INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. 2.4 Importante consignar que não foi localizado no mercado outro curso singular que foque especificamente nos temas elencados no programa apresentado pela Instituição que se pretende contratar, ademais a mesma detém memória de solução em cursos personalizados para órgãos de segurança pública, bem como possui material didático exclusivo, professores capacitados e com experiência e vivência em contratação pública, conteúdo programático preparado pela equipe técnica que conhece o dia a dia da Administração, em razão da proximidade e da troca de experiência com os agentes públicos, decorrente da atuação de mais de 26 anos na área da contratação pública. 2.5 Entre os diferenciais de excelência em capacitação da FGV podemos mencionar: conteúdos atuais e alinhados à realidade da administração pública; abordagem teórica e aplicada; metodologias e materiais cuidadosamente desenvolvidos; equipe multidisciplinar de professores e com capacitação técnica e experiência prática em contratação pública. Além disso, a Instituição possui nota máxima nos indicadores de qualidade divulgados pelo MEC, bem como nota 5 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e Conceito Preliminar de Curso (CPC). 2.6 Sendo assim, justifica-se a contratação da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (FGV) para ministrar o curso de Pós-Graduação Lato-Sensu MBA Executivo: “Gestão e Governança em Segurança Pública”, nível especialização, na modalidade blended, ministrado por meio de aulas presenciais, aulas virtuais síncronas mediadas por tecnologia (ferramenta de videoconferência Zoom ou Teams) e atividades assíncronas realizadas no ambiente virtual da FGV (e-class) de forma que seu conteúdo programático busca levar os participantes a entenderem a natureza e os processos da administração pública no contexto específico de cada Corporação, a se prepararem para o exercício de liderança na gestão de programas e projetos, a desenvolverem competência metodológica e analítica no trato adequado de problemas e na tomada de decisões e a projetarem e reformularem sistemas administrativos e ações de prestação de serviços públicos públicos, bem como aperfeiçoá- los de saúde vinculados ao Sistema Único modo a fornecer ferramentas de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;aprimoramento.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis Considerando a necessidade de imagem integram execução de políticas públicas, que priorizem a assistência aos usuários portadores de enfermidades, a SES/RJ tem por estratégia a manutenção do equipamento de saúde do POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO COELHO NETO (PAM COELHO NETO) , unidade de natureza pública, direcionada aos cuidados ambulatoriais, com perfil assistencial de média complexidade. A supracitada unidade de saúde visa atender por livre demanda, para procedimentos clínicos ambulatoriais, dispondo de corpo técnico de profissionais capacitados e qualificados nas diversas especialidades ofertadas, com atenção integral, qualificada e humanizada à população. Constitui-se em policlínica de média complexidade com ambulatório de especialidades. Atualmente, o PAM Coelho Neto possui ambulatório de especialidades em funcionamento, e passou a integrar a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 nº 2960 de 20 23 de setembro fevereiro de 2023. Observa-se que é facultado facultada ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. A SES/RJ está reorientando o modelo de gestão e de atenção à saúde, visando atingir novos patamares de prestação dos serviços para proporcionar elevada satisfação ao usuário, associada ao aperfeiçoamento do uso dos recursos públicos. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem com diversas especialidades médicas e multidisciplinares em Ambulatório possa ser gerenciada pela Fundação Pública Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUSFrise-se, por oportuno, que a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros contratação dos serviços, exames objeto deste Termo de diagnóstico Referência, atende aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde, de forma complementar, e tem por imagem espeque o art. 197 da Constituição Federal, que permite a Administração Pública, dentro da sua obrigação de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de prestar ações e serviços de diagnóstico saúde, valer-se de terceiros por imagemela contratados. O modelo gerencial proposto, composto por 3 eixos: 1como forma flexível de administração, obedecerá aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, observando as políticas públicas voltadas para a regionalização da saúde, preservando-se a missão da SES/RJ e o contido no Contrato de Gestão. Serviço Considerar a Constituição Federal de diagnóstico por imagem nos hospitais 1988, no artigo 70, que traz o conceito de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalareseconomicidade como um princípio constitucional. Por fim, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas a importância do equipamento de saúde; 2. Serviços móveis , com perfil de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizadamédia complexidade e, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografiasobretudo, que possibilita a descentralização e interiorização presta serviços de excelência ambulatorial aos casos da atenção à região, atualmente, não se sustenta mediante o modelo tradicional de exclusividade de estatutários, pois há um déficit de servidores na rede estadual de saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas que poderá resultar na interrupção dos serviços, haja vista que, em razão do regime de serviços;recuperação fiscal do Estado do RJ, a SES não está autorizada a proceder com a abertura de concurso público.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis A Unidade de imagem integram a Pronto Atendimento Municipal de Colina (PAMC) é um serviço público de saúde que integra as redes de urgência e emergência. Constitui o componente pré-hospitalar fixo e está implantada em local estratégico no município de Colina-SP. É uma estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)complexidade intermediária, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observasituando-se entre as unidades básicas de saúde e os serviços de emergência hospitalares, com acolhimento e classificação de risco, tendo como atividade fim o atendimento ao usuário quanto aos cuidados de saúde. Para seu adequado funcionamento técnico e administrativo, são necessárias ações de logística e abastecimento específicos, gerenciamento de pessoas, faturamento e informações sobre saúde concernentes ao atendimento do público em geral. As estruturas físicas e lógisticas, bem como os processos, são interligadas de forma que o funcionamento de um componente interfere em todo o conjunto e no resultado final da prestação doserviço. Neste momento, é facultado ao gestor público a escolha do necessário reorientar o modelo de gestão que melhor convém ao interesse públicogerenciamento dos serviços de saúde, sobretudo buscando atingir novos patamares de prestação dos serviços para proporcionar otimização do uso dos recursos públicos e economia nos processos de trabalho associados à elevada satisfação dousuário. Para atingir este objetivo,a entidades formalmente criadas Prefeitura do Municipio de Colina, através da Secretaria Municipal de Saúde, propõe a utitlização da Organização Social de Saúde, entidade sem fins lucrativos, para gerir a Unidade de Pronto Atendimento Municipal, localizada na Endereço: Xxxxx Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, 126, Centro, Colina/SP – Cep: 14770-000. O serviço a ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante contratado visa assegurar a prestação de serviços públicos assistenciais em caráter contínuo e eficiente, objetivando o aumento da capacidade de saúde vinculados atendimento e a redução da espera para realização de atendimentos, consultas, encaminhamentos, promovendo, desta forma, maior qualidade no atendimento ao usuário. Podem ser destacados como benefícios adicionais pertinentes a este modelo de serviço, a integralidade do funcionamento do serviço, sem interrupções motivadas por falta de manutenção, falta de insumos ou reposição de peças e ausência de pessoal médico e técnico especializado, pois a empresa contratada ficará integralmente responsável pelas manutenções preventivas e corretivas e pela contratação de pessoal devidamente qualificado. Com estas ações, a Secretaria Municipal de Saúde não precisará se incumbir da contratação de médicos, funcionários administrativos, de serviço de agendamento e na aquisição de insumos para o funcionamento dos serviços. Este Termo de Referência, visa à contratação de prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do - SUS, que contemplem todas as necessidades de saúde da rede de assistência à saúde municipal. Salienta-se que o município de Colina possui o Pronto Atendimento Municipal - PAM com o SAMU 192, já em funcionamento 24 horas por dia, com uma equipe atuante por meio de servidores públicos municipais e contratados através de convênio com a Secretaria Sociedade Filantrópica Hospital Xxxx Xxxxxxxx, além da gestão e financiamento de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a estrutura física, de materiais e exames diagnósticos, porém, há a necessidade de reorganizar o modelo de atendimento afim de ampliar e qualificar os atendimentos prestados aos usuários, além de otimizar os gastos públicos em saúde. As bases para o planejamento estão relacionadas às necessidades da população do Estado do Rio da Cidade, adequando-as principalmente através da contratação de Janeiro que não possua acesso recursos humanos, para assegurar a esta importante assistência humanizada e resolutiva modalidade diagnósticano âmbito da porta de entrada de urgência e emergência que serão acolhidos e assistidos em suas diversas demandas de saúde pelo PAMC nas 24h do dia, todos os dias da semana, incluindo sábados domingos e feriados. Dentro desta perspectivaEm decorrência da execução do objeto espera-se garantir à populaçãode Colina, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética um acolhimento e uma unidade móvel assistência eficiente e segura, agilizando o atendimento dos casos graves e redirecionando de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;forma ordenada os casos sem gravidade.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1 - A Secretaria Municipal de imagem integram Assistência e Desenvolvimento Social, de Marituba/PA em conjunto com os setores que a estrutura compõem, justificam a demanda em razão do atendimento de gestão famílias acompanhadas pelo CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Importante destacar que a pandemia causada pelo COVID-19 arrastou muitas famílias para uma situação financeira desfavorável, aumentando o desemprego e diminuindo a renda da Fundação Saúde população. Em contrapartida necessário se faz a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social estar mais presente com políticas públicas que auxiliem os cidadãos necessitados. A aquisição de cestas básicas para suprir a emergencial demanda é política pública da Lei de benefícios Eventuais de Marituba, Lei. Nº 361 de 2016. Diante disto, faz–se justa a contratação do Estado fornecimento em tela, contratando empresa(s) especializada(s) através de processo licitatório. A contratação do Rio objeto será realizada através de Janeiro (FSERJ)licitação na modalidade Pregão Eletrônico, ficando sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal através do Setor de Licitações e Contratos, a realização do certame. 2.2 - A realização de processo de licitação para aquisição deste objeto se justifica face ao interesse público de proceder a distribuição, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de cestas básicas de gêneros alimentícios às pessoas/famílias em estado de vulnerabilidade social, conforme Resolução SES N° 3136 avaliação realizada por profissionais. As cestas básicas serão doadas, através da Secretaria Municipal de 20 Assistência e Desenvolvimento Social, às famílias de setembro baixa renda do Município de 2023. ObservaMarituba/PA, que encontram-se em condição de vulnerabilidade social. A doação das cestas básicas é um dos meios de amenizar os efeitos econômicos negativos causados pelo isolamento social necessário ao combate à disseminação do Covid- 19, que serão sofridos principalmente pelas famílias de baixa renda. A escolha da aquisição de cestas básicas devidamente acondicionados em embalagens apropriadas é facultado necessária em tempos de isolamento social e combate ao gestor público COVID-19, vez que, a escolha pela aquisição de itens apartados demandaria o acondicionamento a ser operacionalizado por servidores do modelo Município, causando uma possível aglomeração de gestão pessoas, visando de forma célere a montagem de cestas tendo em vista a urgência nas entregas aos beneficiários. Ademais, por se tratar de demanda social que melhor convém ao interesse públicoexige uma resposta imediata da população, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adotaentende-se neste Termo mais viável a aquisição de Referência cestas básicas de alimentos já devidamente embalados, dispensando a perspectiva necessidade de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população montagem por parte do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Município.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis A aquisição do (s) objeto (s) deste Termo de imagem integram Referência para a estrutura inseminação artificial se faz necessário para que a Secretaria Municipal de gestão Agricultura, Pecuária e Abastecimento possa continuar dando andamento no Programa Municipal de Melhoramento Genético – PROGEN, este que visa o desenvolvimento e melhoramento da Fundação Saúde bovinocultura da nossa região, assim conseguindo uma produção maior e com qualidade para que os produtos sejam comercializados no Município, e consequentemente aumentando a renda dos produtores rurais. É de total relevância a disponibilidade dos objetos, para futura aquisição, com o intuito de manter o banco de sêmen sempre ativo, ou seja, a disposição dos produtores rurais materiais biológicos (sêmen bovino) e demais materiais afins, com o intuito de continuar auxiliando e garantindo um melhor padrão genético. Desta forma, estimulando e fortalecendo a nossa agricultura familiar, com trabalho de apoio técnico e operacional, tendo como objetivo o alcance para o Município, da satisfação dos produtores rurais, através do Estado agregamento de renda aos seus produtos oriundos do Rio leite e carne e entregues aos consumidores do Município. Os quantitativos propostos são estimados, para o período da validade da contratação, uma vez que os quantitativos serão adquiridos de Janeiro forma parcelada e de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no atendimento ao PROGEN – Programa Municipal de Melhoramento Genético, evitando assim o consumo desnecessário e o desperdício de dinheiro público nas aquisições que serão realizadas. Diante do exposto, justifica-se a adoção do sistema de Registro de Preços e também por ser um procedimento que apresenta mais eficácia e conveniência para administração e, por conseguinte melhor refletir o interesse público. Em anexo, Lei Ordinária nº 5857/2017 de 14/08/2017 que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Melhoramento Genético no Município. Aos XX dias do mês de XXXX de XXXX, o MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG, pessoa jurídica de direito público interno, sediado na .Xxx Xxxxxxx, x° 00 , bairro Centro, cadastrado junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (FSERJ)CNPJ/MF) sob nº 18.675.983/0001-21. neste ato representado pelo Secretário Municipal de Agricultura, conforme Resolução SES NPecuária e Abastecimento devidamente inscrito junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº ...., portador da Cédula de Identidade RG n.º M ...., nomeada pela Portaria n° 3136 3437/2017, de , publicada em 01/07/2017.e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n°4735 de 2017., publicada em 01/01/2017 nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2023. Observa2019, do, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, do Decreto Municipal 5.130 de 01 de Abril de 2020 aplicando-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse públicose, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executorsubsidiariamente, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 8.666, de 17 21 de dezembro junho de 2007. Sendo assim1993, adota-se neste e as demais normas legais correlatas; Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 04/2021; Resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua Referência, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa , inscrita no CNPJ sob o no XXXX, com sede na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim eXXXX, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de JaneiroCEP XXXX, no tocante a prestação Município de......, neste ato representada pelo(a) Sr(a). XXXX, , portador da Cédula de serviços públicos Identidade RG n.º e devidamente inscrito junto ao Cadastro de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o objetivo de atender às Diretrizes nº, Respeitando os termos do SUSEdital referido, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertarproposta da DETENTORA, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixosas cláusulas seguintes: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 3.1. A necessidade de imagem integram a estrutura se promover o alcance aos padrões mínimos de gestão funcionamento em todos os setores resulta de uma visão mais ampla acerca da Fundação Saúde do Estado do Rio prestação dos serviços públicos, não se trata apenas de Janeiro garantir o atendimento, é necessário garantir um ambiente agradável que minimize as situações de sofrimento causadas pelas patologias de visitante e / ou servidores. A falta de conforto, em todos os seus aspectos, influi no rendimento psíquico, intelectual e social dos servidores e dos visitantes. 3.2. Considerando deliberação exarada pela Secretaria Geral, conforme conteúdo constante no Despacho link (FSERJ0031530), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público em concordância com a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar resolução nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 493 de dezembro de 20072021. Sendo assim3.3.A ALE/RO, adotana busca pela qualidade de seus serviços, demonstra a preocupação com a segurança e o bem- estar dos servidores, visitantes e colaboradores. O investimento em infraestrutura, materiais e equipamentos fazem com que a melhora no atendimento e na assistência ao público seja uma constante. 3.4.A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia realizou as adequações necessárias a infraestrutura do prédio, proporcionando maior acessibilidade aos PMR, dos servidores e do público em geral, o que proporciona maior comodidade à população que frequenta diariamente a Nova Sede da ALE. 3.5. Atualmente a sede da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia dispõe de 13 andares, considerando o subsolo teremos mais 01 (um) andar totalizando 14 (quatorze) andares, para atender aos servidores, colaboradores e público em geral. 3.6. Por fim considera-se neste Termo imprescindível e plenamente justificável a aquisição dos materiais permanentes: Cadeira de Referência rodas, visando a perspectiva acessibilidade aos Setores, objetivando a melhoria na qualidade e ampliação do atendimento. 3.7. As quantidades estimadas no anexo deste Temo de que a unidade que atua na realização Referência, visa proporcionar um, atendimento integral e igualitário de exames qualidade, para todos os cidadãos e minorando os efeitos das necessidades de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população locomoção. 3.8.Justificativa do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Quantitativo

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis Conforme publicação da Revista do TCU Set/Dez 2010, nº.119, onde XXXXX, afirma que: “O termo “Tecnologia da Informação” é utilizado para designar o conjunto de imagem integram a estrutura recursos tecnológicos e computacionais para geração e uso da informação. Assim, [...] Sistema em Gestão Pública é uma arquitetura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio software que facilita o fluxo de Janeiro informação entre todas as funções dentro de um ente público (FSERJPrefeituras, Câmaras, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista etc.), conforme Resolução SES N° 3136 tais como Planejamento de 20 Governo, Contabilidade Pública e Tesouraria, Controle Interno, Gestão de setembro Contratações Públicas, Gestão de 2023Almoxarifado, Gestão de Patrimônio Público, Gestão de Frotas, Gestão Tributária, Gestão de Pessoal e Folha de Pagamentos, Gestão de Processos – Protocolo, dentre outros. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo O Sistema (software) em Gestão Pública automatiza os processos de gestão que melhor convém ao interesse um ente público, sobretudo com a entidades formalmente criadas meta de integrar as informações através da organização, eliminando interfaces complexas entre sistemas não projetados para ser seu braço executorconversarem. Insta observar que o Sistema em Gestão Pública, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assimque pode abranger vários subsistemas, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com tem o objetivo de atender às Diretrizes do SUSfacilitar a remessa de dados para o Controle Externo dos Tribunais de Contas [...]. Em suma, a Secretaria o sistema busca agilizar o fluxo das informações na rede de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames melhorando as condições de diagnóstico trabalho no atendimento do interesse público primário e secundário”; A necessidade de operacionalizar e controlar de forma eficiente todo o processo de gestão dos setores/Departamentos da Municipalidade, onde a contratação do serviço pretendido deverá oferecer recurso tecnológico ao Município para facilitar o cumprimento de suas metas e obrigações legais perante sociedade e Órgãos de Controle, por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo meio de ações e serviços procedimentos que racionalizam a forma de diagnóstico por imagemadministrar as demandas e deste modo, composto por 3 eixos: 1garantir o controle integral de toda a base de informação. Serviço Sendo assim a contratação de diagnóstico por imagem nos hospitais fornecimento de emergência - materializado sistemas informatizados de gestão pública com cessão de direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência técnica dos sistemas, torna-se mais vantajosa que sua aquisição pois sua manutenção e atualização ficará a cargo do fornecedor e, nestes casos, toda alteração, adaptação, correção, etc. não onera o Município. Diante do exposto resta demonstrado o interesse público pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;aquisição pretendida.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 3.1. A contratação de imagem integram empresa especializada na operação de máquina de cartão de crédito e débito para o recebimento das taxas de permanências de ônibus de turismo na cidade de Balneário Camboriú, se justifica pelo fato de que as mesmas estão sendo cobradas através de boletos bancários, os quais são pagos antecipadamente nas suas cidades de origens, para as empresas nacionais. Porém, essa modalidade não se aplica para as empresas estrangeiras que são obrigadas efetuarem os pagamentos na chegada a estrutura de gestão da Fundação Saúde cidade. Tanto as empresas estrangeiras, quanto as nacionais que não conseguem pagar os boletos antecipados, acabam criando um certo transtorno para os atendentes do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)PIT, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observafazendo-se necessário a confecção dos boletos, e a espera do pagamento dos mesmos pelos motoristas, ou guias turísticos, em terminais bancários, tornando ainda mais difícil para as empresas estrangeiras, pelo fato de nem sempre conseguir terminais de caixas eletrônicos de suas agências bancárias aqui no Brasil, obrigando os atendentes receberem as referidas taxas em dinheiro, o que é facultado ao gestor público não tem amparo legal. Logo, a escolha máquina de cartão de crédito e débito vai trazer agilidade para os guichês de atendimento do modelo Portal de gestão Informações Turísticas de Balneário Camboriú, propiciando, através dessa medida administrativa, oferecer aos visitantes estrangeiros a praticidade do uso do cartão, bem como para os visitantes nacionais que melhor convém ao interesse públicopreferirem usar cartão como meio de pagamento. 3.2. A possibilidade do pagamento da taxa de permanência dos ônibus de turismo na opção do cartão, sobretudo tornará mais fácil a entidades formalmente criadas para ser seu braço executorvinda de turistas espontâneos, tal sem programação da viagem, bem como define a facilidade de pagamento no guichê do Portal de Informações Turísticas. Assim, as diversas opções de pagamentos, do crédito, do débito ou dos boletos simplificam as operações em acordo com a Lei Complementar Municipal nº 118 069/2020. 3.3. O objeto do presente Edital é a licitação de 29 empresas operadoras de novembro máquinas de 2007 cartão de crédito e débito, para pagamentos eletrônicos da Taxa de Permanência dos ônibus de turismo em Balneário Camboriú/SC; 3.4. A execução do objeto pela empresa vencedora da licitação é intransferível e dar-se-á no período de 48 meses após a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população assinatura do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúdecontrato; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis O Serviço Nacional de imagem integram a estrutura Aprendizagem do Cooperativismo de gestão da Fundação Saúde Minas Gerais – Sescoop/MG, pessoa jurídica de direito privado, foi instituído para alavancar, inovar e consolidar o cooperativismo no Estado. Contudo, para que o Sescoop/MG possa contribuir com o desenvolvimento do Estado cooperativismo, as atividades referentes ao crescimento do Rio setor devem ser constantes, através de Janeiro (FSERJ)pessoal capacitado, conforme Resolução SES N° 3136 condições de 20 de setembro de 2023trabalho, materiais e equipamentos necessários ao seu desempenho. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse públicoAtualmente, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas de trabalho do Sescoop/MG, são mantidos o link de acesso à internet na modalidade de IP dedicado, fornecido pela operadora ALGAR TELECON, que não se confunde com um link ofertado e mantido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB / Sescoop Nacional) exclusivo para videoconferências entre as unidades estaduais, de apenas 35Mb contratados com a operadora Oi. Tal link de acesso à internet, fornecido pela operadora ALGAR TELECON, tem necessidade vital em nossa instituição em decorrência a rotina diária de trabalho dos quase 100 colaboradores e devido a vários recursos e serviços utilizados pelo Sescoop/MG como, VPN, e-mail, Microsoft Office 365, arquivos em nuvem, acesso aos sistemas de Compras, de Gestão, utilização de equipamentos wifi, além do fornecimento de todo conteúdo digital durante a realização de cursos, palestras e eventos no Sescoop/MG. A contratação de um segundo link de acesso à internet se faz necessário pela redução do tempo de inatividade e indisponibilidade de acesso à internet na instituição, que hoje, é sem dúvida uma das grandes ameaças ao sucesso de vários de nossos projetos e programas, em especial aqueles vinculados ao nosso Portal, Aplicativo, Sig, Totvs além dos conteúdos digitais já mencionados. A contratação de acesso à internet fornecida por uma empresa diferente da atual, se faz necessário para reduzir o risco de possibilidade de paralisação total ou parcial dos acessos e serviços online utilizados diariamente durante todo o horário de funcionamento da entidade. Assim, no caso de indisponibilidade nos serviços da atual operadora, tal acesso a um link redundante, passaria a ser o único caminho viável até que se restabeleçam o acesso à internet dentro do SLA da entidade. Diante todo o exposto e visando ainda maior abrangência e publicidade à licitação em epígrafe, bem como dar maior celeridade ao processo de licitação, buscando ainda o cumprimento do princípio da economicidade em suas contratações, vislumbramos a utilização de processo de licitação na modalidade de Pregão, compreendendo que esta forma de licitação cumpre com satisfação o seu papel para obtenção de melhores preços e condições mais vantajosas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Sescoop/MG.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis de imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a 2.1 A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte em cumprimento da Lei vigente, realizará a aquisição de Saúde do Rio acervo bibliográfico para a Educação Prisional de Janeiro entende acordo com o Termo de Compromisso PAR nº 7391/2012, Resolução CD/FNDE nº 14/2012. Tal processo objetiva viabilizar meios para que deve ofertaros professores e reeducando das unidades escolares privados de liberdade, possam fazer momentos de leitura, aulas de discussão, saraus, performances poéticas, rodas literárias, murais, clube de leitura, oficinas de criação literária, danças, cantorias, teatro, oficinas de produção audiovisuais, oficinas de produção musical, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografiaoutras atividades, que possibilita priorizem o tema ‘leitura’ que darão suporte à dinamização da prática educativa na educação de jovens e adultos nas unidades prisionais. A oferta da educação é uma das ações possíveis e que façam parte de uma política pública integrada que envolva todas as assistências previstas na Lei de Execução Penal. Portanto, faz necessária a descentralização aquisição do acervo bibliográfico para subsidiar as unidades que oferecem o Projeto Educando para Liberdade tendo como objetivos específicos: a remição de pena pelo estudo (a cada 12h de estudo diminui um (1) dia de pena); restaurar a autoestima; reintegrar o indivíduo à sociedade; preparar para o exercício da cidadania e interiorização trabalho. Justificamos a aquisição por lotes do acervo bibliográfico para a Educação Prisional de acordo com o Termo de compromisso PAR nº 7391/12 e Resolução CD/FNDE nº 14/2012, tendo como critério nesta justificativa, as diretrizes pedagógicas da atenção à saúdeComissão especial composta pela SEDUCE, incentivando e apoiando Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça de Goiás, que realizará a escolha das obras que comporão o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;referido Acervo.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis No Brasil, segundo dados do IVJ - Índice de imagem integram Vulnerabilidade Juvenil à Violência 2017, publicado pela Organização das Nações Unidas para a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro Educação, a Ciência, e a Cultura (FSERJUNESCO), conforme Resolução SES N° 3136 em parceria com a Secretaria Nacional de 20 Juventude (SNJ) e o Fórum Brasileiro de setembro Segurança Pública, os jovens de 202315 a 29 anos representam um quarto da população brasileira e estão entre as maiores vítimas de homicídios. ObservaRessalta que essas mortes têm uma geografia e um endereço certo, pois são jovens, sobretudo das periferias, que estão mais expostos à violência. No Espírito Santo, segundo dados do Atlas da Violência 2019, a taxa geral de homicídios no ano de 2017 foi de 37,9 por 100 mil habitantes. No que diz respeito aos jovens (15 a 29 anos) o número das vítimas de homicídios supera a taxa geral. Em 2017, foram de 86 por 100 mil habitantes. Quando é realizado o recorte racial das vítimas, os números são ainda mais preocupantes: enquanto a taxa de homicídios para negros (pretos e pardos) foi de 50,2, a de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 11,7, o que confirma que um jovem negro tem maiores chances de ser vítima de homicídio do que um jovem branco no Espírito Santo. Os jovens podem e devem contribuir decisivamente para dinamizar a sociedade e propor soluções para os seus principais problemas. Sua possibilidade de participação, no entanto, depende, em grande parte, da existência de espaços sociais adequados, onde eles possam desenvolver ações e projetos vivenciando e experienciando a participação, a auto-se organização e a autonomia. Esse protagonismo é indispensável no processo de socialização e do exercício da cidadania. Fortalecer a cidadania é lutar a favor da equidade social, do respeito às diferenças, em defesa da igualdade de acesso aos bens coletivos. Já a convivência no CRJ é aquela que é facultado ao gestor público promovida através de um conjunto de serviços realizados em grupos, de acordo com o seu ciclo de vida, e que busca complementar o trabalho social com as juventudes e prevenir a escolha do modelo ocorrência de gestão que melhor convém ao interesse públicosituações de risco pessoal e social. Além disso, sobretudo fortalece as relações em grupo, sejam elas pessoais, familiares e comunitárias e promove a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 integração e a Lei nº 5.164 troca de 17 experiências entre os participantes, valorizando o sentido de dezembro de 2007. Sendo assimvida coletiva e que respeita a diversidade, adota-se neste Termo de Referência para a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;convivência plural.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 13.1 Considerando que o Hospital Municipal de imagem integram Santarém é um hospital porta aberta para 21 municípios, com perfil de atendimento para urgência e emergência, assistindo diariamente pacientes em estado grave; 13.2 Considerando que o HMS possui uma média mensal de atendimentos de urgência e emergência de 4.684 pacientes. Dos quais, não raro, há a estrutura necessidade de gestão intervenção de profissional habilitado para atendimento de público específico, no caso o público pediátrico, o que demanda a presença permanente de médico especialista nas dependências do Hospital. 13.3 Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde, da Fundação Saúde universalidade, equidade, integralidade e da garantia do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)acesso aos serviços, conforme Resolução SES N° 3136 preconiza a Constituição Federal de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser 1988 em seu braço executor, tal como define Artigo 196 e a Lei Complementar nº 118 8080/90; 13.4 Considerando o interesse em dispor de 29 de novembro de 2007 assistência mais ampla e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de acessível para atendimento aos usuários do SUS; 13.5 Considerando que a unidade que atua na realização Administração Pública, desde a retomada da gestão do Hospital Municipal, Unidade de exames pronto atendimento e ambulatório de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada Especialidades já abriu procedimento administrativo e credenciou empresas para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos médicos das mais diversas especialidades no HMS, inclusive para a especialidade aqui solicitada. 13.6 Considerando a decisão judicial nos autos do Processo nº 0008627-87.2011.8.14.0051 que determina que no prazo de 60 (sessenta dias) o Prefeito do Município de Santarém/PA, cumpra integralmente o cumprimento de sentença do processo em epígrafe, entre as quais implantar e manter o funcionamento do Plantão 24h nas dependências do Pronto Socorro Municipal de Santarém – PSM, com a presença física de, pelo menos, um médico pediatra, sem prejuízo de superar-se esses números em caso de comprovada necessidade; 13.7 Considerando que o Hospital Municipal não pode negar atendimento à população que busca por auxílio médico. Evidencie-se que quase a grande maioria das emergências que envolve famílias que por possuir baixo poder aquisitivo não tem condições de buscar atendimento em hospitais particulares, ademais a Administração pública prima pelo princípio da universalidade do atendimento ao público. 13.8 Considerando a necessidade premente de complementar a oferta de serviços assistenciais de alta e média complexidade; 13.9 Considerando que atualmente a rede pública, notadamente o Hospital Municipal, assim como grande parte dos Hospitais de Pronto Atendimento do país, não conta com profissionais em número suficiente para absorver a demanda; 13.10 A atenção à saúde vinculados ao deve centrar suas diretrizes e esforços sempre na oferta de serviços de qualidade aos usuários da rede, de maneira hierarquizada, acolhedora, resolutiva e humana. A cadeia qual compõe a assistência plena em saúde vai desde a atenção primária em saúde até os procedimentos mais complexos, qual possui garantia de acesso por meio do Sistema Único de Saúde – (SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS). 13.11 Independente dos fatos narrados, a Secretaria realidade é que o Hospital Municipal de Estado Santarém e o Pronto Socorro Municipal, sendo unidades de Saúde do Rio de Janeiro entende “porta aberta” que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda atendem não só a população santarena, mas também pacientes oriundos de outros municípios da região do Estado oeste do Rio Pará não podem ficar desfalcados de Janeiro profissionais médicos. Neste sentido, é patente que não possua acesso é de enorme importância e necessidade a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado contratação de pessoas físicas ou jurídicas que possa atender o Programa Rio Imagem, complexo fluxo de pacientes que buscam atendimento nas unidades mencionadas. 13.12 A Secretaria Municipal de Saúde vem buscando efetivar ações e projetos necessários a dinamizar e elevar a qualidade na oferta de serviços em saúde aos cidadãos, sempre com foco a fortalecer e potencializar seu protagonismo de agente de transformação social. 13.13 A presente proposta de operacionalização dos serviços permitirá a Secretaria Municipal de Saúde a reduzir os diversos óbices e dificuldades, que influenciam na capacidade de entrega de resultados por parte dos entes públicos. O modelo de oferta de serviços descentralizados permitirá a Secretaria Municipal de Saúde por exemplo, suprir a carência por especialidades médicas, qualificar e oxigenar o quadro de profissionais tão caros a efetivação da proteção a vida. 13.14 Outra dificuldade normalmente enfrentada pelo poder público na garantia da oferta de serviços de diagnóstico relevância pública em saúde reside na morosidade de reposição de profissionais, reflexo do engessamento comum aos processos de compras e aquisições de bens e serviços. A operacionalização por imagemmeio deste instrumento, composto permitirá aos gestores da unidade repor de forma simplificada eventuais ausências de profissionais médicos. Por isto mesmo, esta solicitação de abertura de procedimento administrativo para a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que possam ofertar o serviço está sendo viabilizada. 13.15 Mas a Administração não pode e não vai sacrificar o atendimento da população por 3 eixos:falta de profissionais, por isto lançamos mão deste procedimento buscando alternativa mais célere possível para que o atendimento seja operacionalizado o mais rapidamente possível através de uma contratação com o procedimento mais célere possível, a ser executado pela Coordenadoria de licitações. 1. Serviço 13.16 Dada a necessidade de diagnóstico criar os mecanismos operacionais e gerenciais modernos a GARANTIR um melhor serviço em saúde, estudamos as possibilidades legalmente outorgadas aos gestores públicos, por imagem nos hospitais bem, dentre as possibilidades de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalaresajustes público privados permitidos, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico temos por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografiaconvicção, que possibilita o ajuste administrativo por meio de um contrato possui as características próprias a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando um ajuste que busca unir o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;seguinte arranjo: TRANSPARÊNCIA + ECONOMICIDADE + EFICIÊNCIA. Ao passo que:

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. Conforme Resolução Cofen nº 530/2016 de imagem integram 01/12/16, o Museu Nacional de Enfermagem Xxxx Xxxx passou a integrar a estrutura do Cofen, sendo unidade funcional do Centro de gestão da Fundação Saúde Documentação e Memória do Estado do Rio de Janeiro Cofen (FSERJCDM), passando a ser designado Museu Nacional de Enfermagem do Cofen. 2.2. O Museu Nacional de Enfermagem do Cofen, conforme Resolução SES N° 3136 relatado pela Comissão de 20 Criação do referido Museu, tem caráter sociocultural, com o objetivo de setembro de 2023fomentar o intercâmbio, ações e projetos voltados à recuperação, conservação, preservação, interpretação, e educação, bem como turismo e contemplação do patrimônio cultural material e imaterial, relacionado ao exercício da Enfermagem no Brasil e no mundo. 2.3. ObservaConsiderando deliberação contida no item 2.1, faz-se necessária a disponibilização de infraestrutura para viabilizar o início das atividades institucionais no referido local. Assim, o CDM entreviu a necessidade de contratar empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing), a fim de garantir o adequado funcionamento do Museu. 2.4. Assim, cumpre informar que o serviço de terceirização da impressão, também conhecido como outsourcing, consiste em transferir a terceiros a execução de tarefas para as quais a relação custo/benefício da execução interna não é das mais vantajosas, seja do ponto de vista financeiro, de qualidade, ou mesmo de especialidade. 2.5. Para evitar que as impressoras sejam utilizadas sem critérios de impressão e sem a segurança e controle de custos do que é facultado ao gestor público impresso, o outsourcing é alternativa para otimizar, racionalizar e auxiliar a escolha controlar o que é impresso, assim como contribuir para melhorar a gestão do serviço dentro da instituição, bem como já é feito na Sede do Cofen. 2.6. A terceirização como qualquer modelo de gestão apresenta vantagens e desvantagens para a empresa e devem ser levadas em consideração e muito bem analisadas. Algumas vantagens são: 2.7. Como se pode perceber, as vantagens do projeto da terceirização da impressão que melhor convém ao interesse público, sobretudo o Cofen propõe não estão limitadas a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 eliminar apenas o custo dos equipamentos e a Lei nº 5.164 reduzir os custos de 17 impressão, mas também contar com o fornecimento de dezembro de 2007serviços especializados, tendo como premissa que o valor do equipamento vem do seu uso e não da sua posse. 2.8. Sendo assimCom isso, adotapretende-se neste Termo com tal contratação, conforme solicitação do CDM e especificação técnica do Departamento de Referência Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), ser eficiente nas ações do Cofen no que tange ao serviço de impressão, além de ganhar em economia de escala, com a perspectiva eliminação de desperdícios, e a falta de controle do que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;é impresso.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. Preliminarmente impende destacar, Documento de imagem integram Formalização de Xxxxxxx, remetido por meio do SEI nº 350092/000403/2022, e exarado pela, Srª. Coronel PM Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretora de Assistência Social, de onde foram extraídas as informações utilizadas como referencial para formalização do presente Termo de Referência, tais como, especificação do objeto, quantitativo demandado, metodologia de cálculo usada para determinar este quantitativo, justificativa fática, entre outras informações de caráter específico, os quais, foram inseridos nesse Termo de Referência. 2.2. Com a estrutura recente tragédia das chuvas ocorrida no município de gestão Petrópolis/RJ, onde muitos policiais militares perderam suas moradias há necessidade de propor a criação de um aluguel social emergencial para suprir a demanda de moradia para os mesmos. 2.3. O valor de um aluguel pode pesar no orçamento familiar e muitos policiais militares e suas famílias que perderam a moradia não têm condições de custear esta despesa mensal repentinamente. Para amparar estes policiais, tem-se como solução mais adequada a criação do Auxílio Aluguel Social Emergencial, iniciativa importante para quem está em dificuldades sociais em razão da Fundação Saúde do vulnerabilidade social que se encontram e com a saúde mental fragilizada. 2.4. Cabe ressaltar que existe no Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)o decreto nº 44.052 de 30 de janeiro de 2013, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público regulamenta os procedimentos para a escolha concessão, fiscalização e supervisão do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do aluguel social no Estado do Rio de Janeiro. 2.5. Conforme levantamento e acompanhamento da Diretoria de Assistência Social – DAS, no tocante a prestação ao todo 14 (quatorze) policiais militares e 01 (uma) pensionista estão desabrigados, e em situação de serviços públicos extrema vulnerabilidade social. 2.6. Diante de saúde vinculados ao Sistema Único todo o exposto, conclui-se pela premente necessidade de Saúde – SUS. Com o objetivo abertura de procedimento para contratação, em caráter EMERGENCIAL, de locação de imóveis para atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria as necessidades de Estado 14 (quatorze) policiais militares e 01 (uma) pensionista que estão em situação de Saúde do Rio extremo risco ou vulnerabilidade com seus imóveis destruídos ou interditados sem previsão e possibilidade de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico retorno aos seus lares por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;tempo indeterminado.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis de imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)3.1 Compete ao SAAE DE JAGUARÉ/ES, conforme Resolução SES NLei n° 3136 03 de 20 18 de setembro abril de 20231983, art 2°, VI, IX a XI, a formulação e implementação da política de limpeza pública da cidade, garantindo à população o acesso aos serviços de limpeza em condições adequadas. 3.2 Para tanto, o SAAE utiliza métodos de coleta convencional domiciliar e seletiva, limpeza periódica de bairros e mesmo em áreas de difícil acesso, como também efetiva à destinação final dos resíduos sólidos coletados. 3.3 O trabalho é realizado em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável, minimizando os efeitos ambientais negativos decorrentes da geração de resíduos e maximizando os benefícios ambientais, sociais e econômicos para o município. 3.4 Além de uma cidade mais bonita, a limpeza urbana traz reflexos diretos para a saúde pública e para a preservação do meio ambiente. ObservaO resultado é a melhor qualidade de vida para todos. 3.5 Ademais é necessário lembrar que o Município de Jaguaré vem se esforçando para atender as diretrizes estabelecidas por lei, instituídas na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga os municípios a se adequar às novas diretrizes. 3.6 A fim de proporcionar um serviço continuo de qualidade e que atenda as demandas diárias da cidade no tocante ao recolhimento de lixo, podas, varrição de vias e logradouros, canais de drenagem, bem como a implantação de coleta seletiva, torna-se necessário à realização do processo licitatório no período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual e sucessivos períodos, conforme disposto no artigo 57 inciso II, da Lei 8.666/93. 3.7 Levando em consideração que é facultado ao gestor público a escolha do modelo o SAAE de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas Jaguaré/ES não dispõe de mão de obra suficiente e maquinários para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros prestar os referidos serviços, exames é imprescindível a terceirização dos serviços, sob o risco de diagnóstico por imagem em dado momento sofrermos interrupções do funcionamento do serviço de alta complexidadelimpeza pública; 3.8 Considerando que o Município não pode deixar de realizar a coleta de lixo domiciliar e limpeza urbana, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia para não causar acúmulo e ultrassonografia a toda transtorno a população do Estado Município, em obediência ao princípio da continuidade do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúdeserviço público; 23.9 Considerando ainda que, o lixo acumulado causa inúmeras doenças infecto contagiosas, não podendo o mesmo deixar de ser recolhido por que pode causar malefícios aos munícipes e ao meio ambiente. Serviços móveis Assim, imprescindível manutenção e limpeza dos logradouros com frequência de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel forma a não permitir a junção de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;quantidade.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 3.1 A Secretaria Municipal de imagem integram Mobilidade e Trânsito com o intuito de atender a necessidade de aquisição de combustível, pretende instaurar processo de aquisição que vem justificado para garantia de todos os intervenientes. 3.2 Para tanto, importante registrar que a presente aquisição se fundamenta na necessidade e do interesse público do fornecimento de combustível para atender as atividades operacionais e administrativas dos setores da SMT. 3.3 Tendo em vista a prestação de serviço continuado da Divisão de Manutenção Semafórica em oferecer condições de sinalização semafórica e estratigráfica para a fluidez do Trânsito e a segurança dos motoristas, ciclistas e pedestres. Tendo em consideração as intensas fiscalizações do trânsito e dos modais de transporte, bem como, o atendimento a levantamento de acidentes de trânsito realizadas pela Divisão de Fiscalização de Trânsito e Transporte, dado o aumento expressivo na circulação de veículos no Município. Dando importância ainda ao tráfego de documentos oficiais e de pastas de processos administrativos e licitatórios, entre a SMT e destinatários, que requerem do uso de veículos e consequentemente de combustível. Tal diversidade de atividades implica em uma demanda de fornecimento de combustível conforme o tipo de veículo, sendo pois: gasolina comum e diesel S-10. 3.4 Neste sentido a Prefeitura de Santarém, vem através da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito-SMT, visando sempre proporcionar todas as possibilidades de que os clientes e colaboradores da SMT estejam sendo melhor atendidos pela Administração. Nisto a aquisição de combustível tipo gasolina comum e diesel S10 se faz de grande importância, uma vez que é necessário que se mantenha a estrutura de gestão da Fundação Saúde insumos para a prestação do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observaserviço público nesta seara. 3.5 Trata-se que é facultado ao gestor público de aquisição de bem comum. O objeto a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adotacontratado enquadra-se neste Termo na categoria de Referência bens comuns, por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos, mediante as especificações usuais do mercado. 3.6 A aquisição do objeto será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, ficando sob a perspectiva responsabilidade do Núcleo Técnico de que a unidade que atua na realização Licitações da Secretaria Municipal de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução Administração e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Governo

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1 A Prefeitura Municipal de imagem integram Veda Nova do Imigrante- ES, vem implementando o sistema eletrônico de tramitação dos processos internos e externos, em conformidade com o PDTI 2017/2020 e 2021/2024 com previsão de ampliação e totalidade dos serviços e processos eletrônicos até 2024. 2.2 Para tanto, dentro da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, os gestores e servidores, para a estrutura consecução de gestão suas atividades, têm na tecnologia da Fundação Saúde informação, ferramenta essencial para o cumprimento de suas atividades administrativas. 2.3 Diversos projetos relacionados à Área de Tecnologia da Informação têm possibilitado ao município, maior celeridade na tramitação dos processos e economia de materiais, especialmente com a tramitação eletrônica dos Processos e uso do Estado Pregão Eletrônico. 2.4 A implantação do Rio Processo Eletrônico é fundamental para a melhoria dos serviços em geral. Isso implica a inserção de Janeiro (FSERJ)documentos no banco de dados institucional, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023sendo considerados originais e qualquer documento impresso será uma simples cópia. ObservaPor conseguinte, para que os documentos eletrônicos tenham a devida validade jurídica, necessitam estar digitalmente assinados, conferindo-lhes autenticidade. 2.5 Além da implantação do processo eletrônico, os certificados tornam-se que é facultado ao gestor público essenciais para o desenvolvimento das atividades relacionadas à Administração Pública Municipal, permitindo a escolha do modelo validação dos dados enviados aos munícipes, fornecedores e aos órgãos de gestão que melhor convém ao interesse públicocontrole externo e interno, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. dentre outros. 2.6 Sendo assim, adotajustifica-se neste Termo a necessidade da aquisição dos Certificados Digitais, tipo A1 para uso por 01 (um) ano, sem Token e A3 para uso por 03 (três) anos, com Token, para atender as necessidades desta municipalidade. 2.7 O serviço descrito no presente termo visa o atendimento das demandas originadas pelos diversos setores da Administração Pública Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Referência Administração. 2.8 Considerando a perspectiva frequente alternância administrativa e setorial de servidores que ocorrem nesta Prefeitura Municipal e as eventuais trocas de chefias, como também a unidade convocação de novos servidores, torna-se prudente o registro de aproximadamente 20% (vinte por cento) a mais do quantitativo a ser adquirido, em caráter imediato, visando garantir a continuidade das atividades que atua na necessitam ter sua confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade garantidas, viabilizando a realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, procedimentos no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H sistema e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;atividades.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. A Agência São Paulo de imagem integram Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a estrutura de gestão instituí-lo nos termos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 15.838 de 17 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2007. Sendo assim2023, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, convênio com a Secretaria de Estado Governo Municipal (SGM) para a conjugação de Saúde do Rio esforços para a elaboração de Janeiro metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. 2.2. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que deve ofertarse faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, entre outros serviçoso convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, exames bem como com o Contrato de diagnóstico por imagem Gestão com a Secretaria Municipal de alta complexidadeDesenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, como ressonância magnéticamais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. 2.3. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a 2.4. Para o bom andamento do Plano de Trabalho, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio Agência está comprometida com as etapas de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: desenvolvimento deste sistema: 1. Serviço Definição de diagnóstico por imagem nos hospitais requisitos: identificar as necessidades, os casos de emergência - materializado pela instalação uso, os tipos de dados a serem expostos e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; as funcionalidades que o Sistema deve oferecer aos munícipes; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizadaDesign do sistema: com base nos requisitos identificados, uma unidade móvel de ressonância magnética projeta-se a estrutura e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, a funcionalidade do SAADE. 3. Implementação: desenvolvimento do código que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;irá fornecer as funcionalidades do Sistema.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. Justificativa da contratação 2.1.1. A Administração Municipal considera o fato de imagem integram que a estrutura necessidade de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio informações precisas e ajustadas ao contexto das Secretarias Municipais é fundamental para auxiliar nos processos de Janeiro (FSERJ)gestão, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 forma alinhada com os preceitos constitucionais quanto à lei de setembro de 2023responsabilidade fiscal e políticas sociais. ObservaPor isso, desde já, empenha-se para atingir estes objetivos através da aquisição de serviços e fornecimento de uma solução orientada as suas necessidades, softwares, customização, treinamentos e suporte para as melhores práticas na sua utilização. 2.1.2. A solução proporcionará a Prefeitura Municipal, os seguintes benefícios: a) Subsídios à prática de uma política tributária justa e eficiente em relação à arrecadação dos tributos próprios; b) Fiscalização e regularização da lei de uso e ocupação do solo urbano, bem como a atualização e manutenção da base de logradouros e cadastro de imóveis. c) A desburocratização do processo de obtenção de licenças para construção de imóveis na prefeitura; d) A redução do tempo para liberação do alvará e demais licenças; e) A atualização da base de imóveis legalizados e aumento de receita, através dos impostos decorrentes das construções (ISS, ITBI, IPTU e emolumentos); f) Reduzir a presença do solicitante nos setores de protocolo e balcão de atendimento; g) Melhor fiscalização e regularização de obras; h) Reduzir a quantidade de impressões e papel circulantes na Entidade; i) Mais transparência para as atividades das secretarias envolvidas; j) Possível ampliação do número de obras, seguindo um trâmite adequado de construção e licenciamento. Os incentivos para iniciar a obra depois do alvará aumentam à medida que o processo é facultado mais prático e veloz; k) Histórico de trabalho registrado e organizado, servindo como base para a tomada de decisão; l) Gerenciamento de atividades diárias, com visibilidade de prazos de resolução e sequência dos projetos; m) Aumento da eficiência das secretarias envolvidas, ao gestor público utilizar uma plataforma padronizada para fazer a escolha do modelo gerência das atividades e processos; n) Garantir a confidencialidade dos documentos, adotando práticas que aumentam a segurança na autenticação dos usuários. 2.1.3. Com os Serviços e Produtos propostos neste Termo de gestão que melhor convém ao interesse públicoReferência, sobretudo a entidades formalmente criadas Administração Municipal contará com meios eficazes e precisos de tratamento dos dados decorrentes de integração de dados com o sistema tributário, para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 apoiá-la nos processos de 29 planejamento e tomada de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007decisão. 2.1.4. Sendo assim, adotaconsidera-se necessária a implantação de novos recursos tecnológicos, tendo em vista que os benefícios a serem alcançados são amplos e aumentarão de forma significativa a participação da sociedade nas ações do Governo Municipal, implicando em maior transparência nas decisões político-administrativas. 2.1.5. Atualmente a prefeitura dispõe de um acervo cadastral desatualizado, sendo que à atualização diária do cadastro não conseguiu acompanhar todo crescimento imobiliário durante todos estes anos, não sendo possível um avanço tecnológico adequado às atuais ferramentas de gestão, principalmente quanto à tecnologia da informação. 2.1.6. É neste Termo de Referência a perspectiva de contexto que a unidade que atua Administração Municipal, decide investir na realização contratação destes novos serviços importantes para atuação do dia a dia e principalmente nas tomadas de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim decisões. 2.2.1. O valor global proposto torna mais eficiente tecnicamente, mantém a qualidade do serviço prestado e, nesse sentidoa entrega do sistema, acompanhada de sua execução o treinamento e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante suporte técnico serão realizados com domínio e qualidade da empresa contratada. Este permite que a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Administração tenha um

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 3.1. O presente Termo de imagem integram Referência tem como objeto a Construção do Loteamento Habitacional 3.1.1. Do loteamento Popular 3.1.1.1. A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias exis- tentes destinados a famílias de baixa renda; 3.1.1.2. Priorizar programas e projetos habitacionais para as famílias de baixa renda, articulados no âmbito federal, estadual e municipal. 3.1.1.2.1. Família de baixa renda: enquadra-se no conceito de família de baixa renda, o indivíduo cuja renda familiar bruta seja igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos, conforme artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.639/2018, considerando a somatória da renda de todos os membros da famí- lia coabitantes. 3.1.3. Incentivar o aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura não utilizadas ou subutili- zadas, inseridas na malha urbana. 3.1.4. Priorizar a utilização de terrenos de propriedade do Poder Público para a implantação de projetos habitacionais de interesse social. 3.1.5. Incentivar a recuperação e reutilização de áreas centrais, compreendendo os espaços e edi- ficações ociosas, vazias, abandonadas, subutilizadas, insalubres e deterioradas, bem como à me- lhoria dos espaços e serviços públicos, da acessibilidade e dos equipamentos comunitários. Insa- lubres e deterioradas, bem como à melhoria dos espaços e serviços públicos, da acessibilidade e dos equipamentos comunitários. 3.1.6. Garantir a execução de trabalho social visando à melhoria da qualidade de vida das famí- lias beneficiárias, de forma complementar às obras e serviços. 3.1.7. Promover melhoria das condições de habitabilidade das famílias residentes em assenta- mentos precários, loteamentos irregulares, com vistas a reduzir os riscos sócio ambientais. 3.1.8. Atender a necessária existência de saneamento ou de projetos de saneamento ambiental, cuja estrutura abranja o adensamento populacional estimado, visando à manutenção do meio- ambiente e também à otimização dos investimentos públicos. 3.1.9. Garantir a alocação de gestão da Fundação Saúde recursos destinados à habitação de interesse social em fundo local, com dotação orçamentária própria, para implementar as ações previstas na Zona Especial de Ha- bitação de Interesse Social – ZEHIS do Estado perímetro urbano do Rio de Janeiro município, avaliada em R$ 620.632,05 (FSERJseiscentos e vinte mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinco centavos), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha Decreto Municipal nº 3.531/2019, as características do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Loteamento Habitacional atenderão às exigências da Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia052/2011, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando institui o funcionamento das redes regionalizadas Plano Municipal de serviços;Desenvolvimen- to Urbano – Plano Diretor de Aripuanã.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis de imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 20233.1. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim no Brasil e, nesse sentidoconsequentemente no Município de Santarém, acompanhada um aumento significativo do número de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas veículos automotores em circulação, demonstrando uma tendência de crescimento rápido para os próximos anos, trazendo consequências negativas para a fluidez do trânsito, bem como, para o melhor atendimento à população do Estado do Rio estacionamento, particularmente em centros de Janeirogrande movimentação. 3.2. E como se sabe, no tocante a prestação o estacionamento rotativo é um instrumento da engenharia de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com tráfego criado com o objetivo de atender às Diretrizes permitir que várias pessoas possam ocupar a mesma vaga ao longo do SUSdia, quando o volume de estacionamento de veículos que deseja estacionar em uma determinada localidade é maior que a quantidade de vagas disponíveis, democratizando o uso do espaço público em áreas onde o espaço é escasso. 3.3. Este fato exige que o Poder Público adote providências que venham proporcionar soluções eficazes objetivando o conforto para os usuários das áreas públicas de estacionamento e por consequência para as empresas localizadas nas regiões, especialmente aquelas das atividades de comércio, prestadores de serviços e escritórios em geral. 3.4. O estacionamento rotativo pago, em vias e logradouros públicos, é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador do uso do solo viário urbano. Esta é a melhor opção de que dispõe as cidades que desejam efetivamente resolver o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços. O estacionamento rotativo pago é largamente utilizado em todo o mundo, de diversas maneiras. Vários municípios brasileiros já adotaram esse sistema. 3.5. Após as pesquisas e estudos relativos à modernização e com base em modelos de sistema implantados no Brasil, a Secretaria Prefeitura Municipal de Estado Santarém concluiu que a modernização do estacionamento regulamentado rotativo pago, deverá ser feita através de Saúde controle automático, por meio de totens fixos de autoatendimento, postos/pontos de venda na rede do Rio Comércio/Serviço do Município e por meio de Janeiro entende aplicativo, pelo uso da tecnologia digital, que deve ofertardeverá ser disponibilizado gratuitamente ao usuário, entre outros para utilização quando do ato e/ou no momento do estacionamento conforme sua livre conveniência. 3.6. Destaca-se, dentre vários fatores de grande importância no uso do sistema automatizado: • Garantir ao usuário facilidade na aquisição de horas de estacionamento, tanto na localização dos equipamentos quanto na sua utilização, com transações simplificadas, possibilitando independência, além de reordenar e ampliar a oferta de vagas para o estacionamento de veículos, • Permitir ao usuário pagar proporcionalmente ao tempo utilizado, através de meios eletrônicos, isto é, pagamento por tempo de utilização da vaga; • Apresentar aos usuários um novo conceito de serviço de pagamento por website. O sistema por website permite regularizar seu estacionamento em todas as ocasiões, comprando a distância seu tíquete virtual através de seu smartphone, muito prático e rápido. • Garantir, ao Poder Público, perfeito controle sobre a arrecadação, além de proporcionar flexibilidade nas programações dos equipamentos, o que permite um melhor panejamento da operação dos serviços, exames trazendo resultados positivos para o estacionamento e tráfego em geral. 3.7. O Município de diagnóstico por imagem de alta complexidadeSantarém é quem administrará diretamente este serviço. 3.8. Com efeito, como ressonância magnéticao Município de Santarém não dispõe de um software próprio e equipamentos para essa finalidade, tomografia computadorizadadecidiu-se pela contratação de uma empresa, mamografia e ultrassonografia prestadora de serviços, que fornecerá ao Município os programas de computadores, bem como os equipamentos, em sistema de comodato, além de treinamentos necessários para o correto funcionamento do estacionamento rotativo. 3.9. Este projeto pretende suprir as seguintes necessidades relacionadas à gestão de estacionamento rotativo da cidade de Santarém, a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixossaber: 1. Serviço a) Necessidade de diagnóstico controle da utilização das vagas de estacionamento rotativo, por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúdemeios tecnologicamente mais avançados; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 3.1. Considerando as diversas tecnologias que são utilizadas como ferramenta de imagem integram a estrutura auxílio, as maquinetas para cartões surgem para inovar as formas de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio realizar transações financeiras de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023maneira segura e rápida. 3.2. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com A presente contratação tem o objetivo de atender às Diretrizes do SUSfacilitar o pagamento das anuidades, a Secretaria taxas de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertarserviços, multas entre outros serviçosdébitos devidos pelos profissionais de enfermagem ao Coren/MS, exames podendo inclusive, pagar de diagnóstico por imagem forma parcelada para facilitar o pagamento. 3.3. Em contrapartida, irá diminuir a inadimplência e consequentemente aumentar a arrecadação desta autarquia, com aumento de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio receita para poder custear os projetos em prol da categoria de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas profissionais de saúde;. 23.4. Serviços móveis Disponibilizar aos profissionais de diagnóstico Enfermagem registrados no Coren/MS mais uma modalidade de recebimento das anuidades, multas devidas e outros, por imagem - composto por uma unidade móvel meio de tomografia computadorizadacartões de débito ou crédito. Os cartões de crédito ou débito são alternativas mais seguras e cômodas para a efetivação de pagamentos. 3.5. Diante do cenário atual do crescente uso de meios eletrônicos de pagamento, uma unidade móvel os cartões de ressonância magnética débito ou de crédito são formas de pagamento que permitem a dedução do valor de um pagamento diretamente na conta-corrente ou poupança do possuidor do cartão, na primeira opção, ou um comprometimento de pagamento dentro de determinado prazo, na segunda opção. 3.6. Justificativa do Sistema de Registro de Preço: A adoção do Sistema de Registro de Preço (SRP) deve-se pela a impossibilidade de precisar o quantitativo exato de receita que será arrecadado e uma unidade móvel consequentemente o valor a ser gasto pelo Coren/MS para custear com taxa administrativa e, pela conveniência de mamografia atender o Sistema Cofen/Conselhos Regionais, conforme o art. 3º, inc. III e ultrassonografiaIV, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;do Decreto 7.892/13.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis A exigência referente à localização se faz necessária, pois se a distância entre a Prefeitura do Município de imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 Vitor Meireles e a Lei nº 5.164 CREDENCIADA for superior à determinada 100 (cem) quilômetros, a agilidade dos serviços ficará prejudicada em razão do deslocamento dos fiscais de 17 contrato para a aprovação de dezembro orçamentos e/ou vistorias das peças e serviços a serem executados pela CREDENCIADA, além do tempo de 2007. Sendo assimdeslocamento da frota para a execução da manutenção. 6.23.2 Possuir instalações físicas com equipamentos, adota-se ferramentas e técnicos especializados para execução dos serviços CREDENCIADAs, dentre eles, no mínimo: a) Equipamento para limpeza do sistema de injeção, scanner e outros necessários à execução dos serviços afins; 6.23.3 Arcar com os ônus decorrentes da utilização de materiais, equipamentos, ferramentas ou produtos utilizados na execução dos serviços, sem possibilidade de ressarcimento pelo CONTRATANTE. 6.23.4 Possuir instalações físicas próprias com área pavimentada suficiente para atendimento da frota descrita neste Termo de Referência Referência, sendo vedada a perspectiva utilização de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas vias públicas para o melhor atendimento estacionamento dos veículos. 6.23.5 Adotar todos os procedimentos necessários a preservar a integridade e segurança dos veículos sob sua guarda. 6.23.6 Designar formalmente e manter um representante, ou preposto, a fim de prestar esclarecimentos e atender às solicitações que surgirem durante a execução do contrato. 6.23.7 Possuir instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação. 6.23.8 Prover todos os meios necessários à população garantia da plena operacionalidade do Estado fornecimento de materiais e prestação de serviços. 6.23.9 Executar fielmente, dentro dos prazos previstos, todos os serviços que lhe foram confiados, em observância com as normas técnicas e em conformidade com as especificações de fábrica, bem como em consonância com as determinações do Rio Gestor de JaneiroContrato e da Comissão de Fiscalização do CONTRATANTE. 6.23.10 MANTER OS VEÍCULOS E SEUS ACESSÓRIOS, ALÉM DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DAQUELES, EM CONDIÇÕES NORMAIS DE FUNCIONAMENTO, PROCEDENDO A EXAMES PERIÓDICOS NOS MESMOS, AJUSTANDO OS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA, DEMAIS PEÇAS E COMPONENTES, MEDIANTE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE FORMA A MANTÊ-LOS EM BOM FUNCIONAMENTO E DENTRO DOS PADRÕES EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, ALÉM DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES. 6.23.11 Submeter à aprovação, no tocante prazo máximo de 2 (dois) dias contados do ingresso dos veículos na oficina, os orçamentos solicitados, discriminando de forma clara padronizada e detalhada os serviços a serem executados bem como as peças, componentes, acessórios, trocas de óleo e materiais a serem fornecidos, observando-se, na formulação dos preços, os valores compatíveis com o mercado e especificados no contrato. 6.23.12 EXECUTAR OS SERVIÇOS ESPECIFICADOS SOMENTE QUANDO DO RECEBIMENTO DE ORDEM DE SERVIÇO PELO CONTRATANTE. 6.23.13 Prestar os serviços objeto do presente Contrato dentro de elevados padrões, empregando e fornecendo peças, componentes, acessórios, trocas de óleo e materiais recomendados pela montadora, bem como observar rigorosamente as especificações técnicas e a regulamentação aplicável, executando todos os serviços com esmero e perfeição, refazendo tudo quanto for impugnado pela Comissão de Fiscalização e/ou Gestor do contrato, quer em razão do material, quer da mão de obra. 6.23.14 Xxxxxxxx, quando solicitado pelo CONTRATANTE, laudo técnico concernente às condições de veículos ou componentes que o integrem, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da solicitação. 6.23.15 Executar os serviços com pessoal habilitado e devidamente identificado. 6.23.16 Fornecer todos os esclarecimentos e as informações técnicas que venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE sobre os serviços executados. 6.23.17 Xxxxxxxx a seus empregados os equipamentos de segurança (EPI’s) que se fizerem necessários para execução dos serviços, e fiscalizar o seu uso. 6.23.18 Manter em boas condições veículos, instalações e equipamentos necessários ao atendimento dos serviços ora CREDENCIADAs. 6.23.19 Conservar e guardar com extrema responsabilidade e cuidado os veículos do CONTRATANTE em sua oficina durante a prestação de serviços públicos serviços. 6.23.20 Informar ao CONTRATANTE quaisquer danos causados a quaisquer de seus bens. 6.23.21 Responsabilizar-se pelos prejuízos de qualquer natureza causados ao patrimônio do CONTRATANTE ou de terceiros, inclusive danos à integridade física das pessoas, originados direta ou indiretamente da execução deste Contrato, por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos ou representantes, ficando obrigada a promover o ressarcimento a preços atualizados dentro de 30 (trinta) dias contados a partir da comprovação de sua responsabilidade. 6.23.22 Manter durante a execução do Contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.23.23 Executar o serviço atendendo aos parâmetros definidos pelas normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, ou, na falta dessas, de acordo com normas plenamente reconhecidas pelo fabricante. 6.23.24 Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde vinculados no trabalho e as normas de segurança do trabalho, fornecendo a seu pessoal equipamento individual de segurança, orientando e fiscalizando o uso, conforme determinações constantes nas normas de segurança, higiene e medicina do trabalho. 6.23.25 Respeitar e fazer cumprir a legislação de proteção ao Sistema Único meio ambiente, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes. 6.23.26 Providenciar o recolhimento e o adequado descarte dos frascos de Saúde – SUS. Com o objetivo aerossol originários da contratação, recolhendo-os ao sistema de atender às Diretrizes do SUScoleta montado pelo respectivo fabricante, a Secretaria distribuidor, importador, comerciante ou revendedor, para fins de Estado sua destinação final ambientalmente adequada. 6.23.27 Respeitar as Normas Brasileiras - NBR publicadas pela Associação Brasileira de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos:Normas Técnicas sobre resíduos sólidos. 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC 6.23.28 Manter cadastros atualizados para os pacientes dos hospitaisveículos, UPA 24H onde serão registradas as correções e demais unidades públicas substituições de saúdepeças, com o fim de permitir ao CONTRATANTE avaliar as frequências daqueles serviços e reposições de peças. 6.23.29 Fornecer ao CONTRATANTE relatório técnico mensal com a descrição de todos os serviços executados, contendo inclusive a relação das peças substituídas, ou sempre que solicitado, encaminhando cópia para a fiscalização do CONTRATANTE. 6.23.30 Registrar as ocorrências em formulário próprio (Livro de Ocorrências), onde constem, no mínimo, as seguintes informações a) Identificação do veículo, máquina, implemento; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1 A Amppesp Fomenta, organizado pela Associação dos Municípios de imagem integram Pequeno Porte no Estado de São Paulo (Amppesp) desde 2018, traz, em sua essência, a estrutura proposta de gestão ser um importante polo gerador de networking e de negócios entre os poderes públicos nas esferas federal, estadual e municipal e judiciário. Tradição no calendário anual enquanto importante evento, a edição de 2024 visa aproximar prefeitos, principalmente de municípios de pequeno porte, aos representantes do Governo Federal e Estadual a fim de viabilizar trocas de experiências e identificar pontos de sinergia para a realização de parcerias convergentes para o fomento do desenvolvimento econômico bem como ações de governança regional. 2.2 De modo geral, o público-alvo da Fundação Saúde Amppesp Fomenta, além de gestores municipais, secretários e técnicos de prefeituras, Fundos Sociais Municipais, Câmaras Municipais, Organizações da Sociedade Civil, empresas concessionárias de serviços públicos, autarquias, fundações e associações do Estado do Rio Terceiro Setor, prestadores de Janeiro (FSERJ)serviços de federações e confederações empresariais que formam o Sistema S, conforme Resolução SES N° 3136 como o Sebrae, consórcios, agências de 20 desenvolvimento, secretarias estaduais e consórcios de setembro prefeitos de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse públicotodo o país. 2.3 Além disso, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de vale ressaltar que a unidade que atua na realização Amppesp Fomenta também conta com a participação de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada parceiros estratégicos da iniciativa privada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo apresentação de ações e serviços soluções inovadoras disponíveis no mercado com foco nas demandas do setor público. 2.4 Devido à sua grande relevância, o Sebrae-SP confirma sua participação na edição da Amppesp Fomenta de diagnóstico por imagem2024, composto por 3 eixos: 1a exemplo do ano anterior em que a sua presença ocorreu sob a coordenação do Escritório Regional de Piracicaba. Serviço A ocasião foi oportuna para o fortalecimento das ações institucionais junto aos participantes dos setores público e privado, além de diagnóstico por imagem nos hospitais identificar importantes iniciativas voltadas ao desenvolvimento de emergência - materializado micro e pequenas empresas paulistas. Para este ano as ações e responsabilidades acerca da participação do Sebrae-SP serão conduzidas pela instalação Unidade Políticas Públicas e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Relações Governamentais – UPPRG.

JUSTIFICATIVA. As 3.1. A prestação de serviços servirá para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município, em atendimento às atividades permanentes do Executivo Municipal (deslocamento dos secretários municipais e funcionários, transporte de pacientes o TFD, deslocamentos de médicos e atividades correlatas da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e de Obras, no uso de suas atribuições, já que a Prefeitura Municipal não dispõe de veículos necessários para a realização desses serviços. 3.2. A locação dos veículos leves e pesados abaixo relacionados se faz necessário para melhor desenvolvimento nas atividades pertinentes as secretarias no âmbito municipal. 3.3. A locação dos veículos relacionados se faz necessário para melhor desenvolvimento nas atividades pertinentes a Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias na condução de funcionários e pessoas, no uso de suas atribuições. 3.4. A prestação de serviços servirá para uso dos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o veículo TIPO PASSEIO no desenvolvimento das atividades e das ações desenvolvidas, como na condução das Equipes de PSF’s, Hospital Municipal, Centro Municipal de Saúde, como também, do Setor de Zoonoses e Agentes Comunitários, identificação de focos de dengue na Área Urbana e Rural do Município. 3.4.1. Os serviços de locação dos veículos do TIPO PASSEIO atenderá também às necessidades das demais Secretarias Municipais de Jeremoabo, devido a grande demanda de carros necessários para atender todas as unidades móveis administrativas, no auxílio dos trabalhos externos e viabilizar a satisfatória prestação de imagem integram serviços das pastas 3.5. A prestação de serviços para os veículos tipo VAN e MICRO-ÔNIBUS servirão para atender no deslocamento de pacientes que necessitam de tratamento fora do domicílio, encaminhadas semanalmente pelo TFD(Tratamento Fora do Domicílio), deste município para a cidade de Salvador-BA. 3.5.1. A contratação se dá em função dos serviços serem de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, sendo necessário o deslocamento dos pacientes deste município para a cidade de SALVADOR-BA, uma vez que não temos estrutura de gestão da Fundação atendimentos específicos em determinadas áreas de saúde, havendo a necessidade de efetuarmos encaminhamentos de pacientes a cidade citada. A Secretaria Municipal de Saúde do Estado do Rio não possui veículo que atenda a essa necessidade e não possui recursos suficientes para fazer a aquisição, uma vez que para isso seria necessário disponibilizar os recursos de Janeiro (FSERJ)uma única vez, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se o que é facultado ao gestor público torna difícil a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse públicoaquisição, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo sendo assim, adotapara garantirmos aos usuários da Rede SUS um deslocamento até a cidade de SALVADOR-se neste Termo de Referência BA para a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução media e regular atendimento às necessidades nele pautadas para alta complexidade. Conforme preconiza o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao SUS - Sistema Único de Saúde – SUSSaúde, pela Lei 8.080 de 19/09/1990, “Art., 2º a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Com o objetivo de atender às Diretrizes Desta forma se faz necessária a contratação dos serviços levando em consideração as exigências contidas neste Termo. 3.6. Os veículos do SUS, TIPO PASSEIO distribuídos da seguinte forma: 16 veículos atenderão a Secretaria Municipal de Estado Saúde, 01 veículo para Secretaria Municipal de Assistência Social, 02 veículos para Secretaria Municipal de Administração, 01 para Gabinete do Prefeito, 01 para Secretaria Municipal de Infra Estrutura e 02 para Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições. 3.7. Os veículos com capacidade para 07 pessoas, servirão para atender no deslocamento dos funcionários nas ações e atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde na Zona Urbana e Rural, bem como, em viagens, quando for necessário, 3.8. Os veículos do Rio TIPO PICK-UP, servirão para dar apoio a Secretaria Municipal de Janeiro entende Infra Estrutura e Desenvolvimento Urbano nas ações e atividades a serem desenvolvidas pela mesma e o outro para o Gabinete do Prefeito que deve ofertarservirá no deslocamento dos servidores públicos municipais e correlatos, entre outros serviçosem serviços externos e viagens em geral de interesse da Administração, exames no uso de diagnóstico por imagem suas atribuições. 3.9. Os veículos pesados relacionados servirão para dar apoio a Secretaria Municipal de alta complexidadeInfra Estrutura e Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano nas suas atividades a serem desempenhadas no centro, bairros e zona rural do município, no uso de suas atribuições. 3.10. O equipamento rolo compactador será utilizado no serviço de tapa buraco e asfaltos em geral do município de Jeremoabo, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras 3.11. Todos os veículos acima devem observar as normas relativas à segurança de viagem e ao conforto dos passageiros, bem como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a cumprir toda a população legislação de trânsito e Tráfego rodoviário aplicável para execução do Estado objeto licitado. 3.12. A(s) Xxxxxxxxx(s) vencedora(s) apenas do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectivalote 01 – item 02, foi criado o Programa Rio Imagemdeverá(ão) entregar no ato da assinatura do contrato, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixosos documentos elencados abaixo: 1. Serviço I - Cópia autenticada do Certificado de diagnóstico por imagem nos hospitais Registro e Licenciamento de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalaresVeículo – CRLV, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitaisveículos que serão destinado(s) à execução do objeto, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;admitindo-se veículos do tipo MICRO-ÔNIBUS.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. O Município de imagem integram Marechal Xxxxxxx/AL deve executar com eficiência suas obrigações legais e constitucionais, cabendo-lhe atender as mais diversas demandas da população, observando, sempre, a estrutura presença do interesse público e o atendimento a Lei 8.666/93. 2.2. A abertura do presente processo licitatório trata da aquisição de gestão Cadeiras de Rodas Manual adulto (padrão) e Cadeiras de banho/higiênica dobrável adulto; A presente aquisição tem por justificativa, a contratação de empresa para o fornecimento de Equipamentos de mobilidade para pessoas com deficiência, os quais serão beneficiados os pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Salientamos que esses produtos trazem grandes benefícios aos usuários garantindo mais saúde e qualidade e vida. O objetivo é facilitar o acesso, dar mais autonomia, melhorar a qualidade de vida da Fundação Saúde do Estado do Rio grande parcela da população que não têm condições para adquirir equipamentos com recursos próprios. No município de Janeiro (FSERJ)Xxxxxxxx Xxxxxxx dois principais serviços atendem o público com locomoção, conforme Resolução SES N° 3136 o programa Melhor em Casa e os atendimentos nas clinicas de 20 de setembro de 2023reabilitação fisioterapêutica. ObservaDefine-se o Programa Melhor em Casa como um programa formado por uma equipe multidisciplinar que é facultado ao gestor público a escolha do modelo acompanha pacientes acamados, domiciliados, com dificuldade de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim locomoção e, nesse sentidoou encaminhados por hospital. Atenção Domiciliar (AD) é uma forma de atenção à saúde, acompanhada oferecida na moradia do paciente e caracterizada por um conjunto de sua execução ações de promoção à saúde, prevenção e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à população do Estado do Rio Rede de JaneiroAtenção à Saúde. Com abordagens diferenciadas, esse tipo de serviço está disponível no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – (SUS). Com o objetivo O Melhor em Casa atende pacientes que possuam problemas de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria saúde e dificuldade ou impossibilidade física de Estado locomoção até uma Unidade Básica de Saúde e que necessitem de maior frequência de cuidado, recursos de saúde e acompanhamento contínuos. A indicação para o atendimento domiciliar pode vir de diferentes serviços da rede de atenção. A prestação de assistência à saúde é de responsabilidade da equipe multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD) e da equipe multiprofissional de apoio (EMAP), sendo o cuidado compartilhado com a família e/ou cuidador responsável. Os pacientes que precisam de equipamentos e outros recursos de saúde e demandam maior frequência de cuidado, com acompanhamento contínuo, também podem ser assistidos pelo Melhor em Casa (Serviço de Atenção Domiciliar - Melhor em Casa — Português (Brasil) (xxx.xxx.xx)). Por sua vez, os serviços de reabilitação que por definição do Rio Ministério da Saúde tem- se que “a habilitação/reabilitação compreende um conjunto de Janeiro entende que deve ofertarmedidas, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços orientados a desenvolver ou ampliar a capacidade funcional e desempenho dos indivíduos. Objetiva-se, assim, desenvolver potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a autonomia e participação social em igualdade de diagnóstico por imagemcondições e oportunidades com as demais pessoas. Portanto, composto por 3 eixos: 1. Serviço a habilitação/reabilitação fundamenta-se em uma abordagem interdisciplinar e no envolvimento direto de diagnóstico por imagem profissionais, cuidadores e familiares nos hospitais processos de emergência - materializado pela instalação cuidado” (BRASIL, 2013 e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;2018).

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 4.1. Motivo da contratação: A solicitação objetiva a aquisição materiais de imagem integram consumo para limpeza e higienização dos veículos e equipamentos a estrutura serem utilizados nas demandas estabelecidas às Residências Regionais, Gerência de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio Ações Urbanísticas - GAU e Usinas de Janeiro (FSERJ)Asfalto deste DER/RO, conforme Resolução SES Nsolicitação através do processo n° 3136 0009.451767/2021-56. 4.2. Finalidade do bem: A pretensa aquisição tem como finalidade dar continuidade na realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional desta autarquia e apoio logístico no desempenho das suas atribuições. 4.3. Benefícios diretos e indiretos gerados com a aquisição do bem: Tal princípio visa a propiciar à Administração uma consecução mais econômica e vantajosa de 20 seus fins, servindo como instrumento de setembro racionalização da atividade administrativa, com redução de 2023custos e otimização da aplicação de recursos. 4.4. ObservaA importância da aquisição do bem para o desenvolvimento do setor ou órgão: Prover subsídios atribuídos ao Departamento, no sentido de promover, administrar, supervisionar e fiscalizar as obras rodoviárias, as obras civis, os serviços públicos, e ainda, executar os programas estabelecidos de acordo com diretrizes gerais e específicas que regem a ação governamental. 4.5. Justificativa para aquisição do bem neste momento: 4.5.1. Os materiais serão destinados à reposição de estoque para as atividades rotineiras de limpeza e conservação de veículos e equipamentos disponíveis na Gerência de Ações Urbanísticas - GAU, 14 (quatorze) Residências Regionais e 06 (seis) Usinas de Asfalto deste DER/RO. 4.5.2. Para que possa dar continuidade nos serviços atribuídos, se faz necessário a aquisição dos materiais descrito do item 03 deste instrumento, o qual serão utilizados nas demandas informadas de forma planejada e organizada, permitindo a esta Autarquia gerenciar os recursos recebidos de forma efetiva obtendo ganhos em preço e qualidade. 4.5.3. Atualmente, o Departamento possui 14 (quatorze) Residências Regionais distribuídas nos Municípios de Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto D’ Oeste, Ji-Paraná, Alvorada D’ Oeste, Rolim de Moura, Cacoal, Pimenta Bueno, Buritis, Machadinho do Oeste, São Francisco do Guaporé, Vilhena e Colorado D’ Oeste, onde as referidas Residências com suas frentes de serviços efetuam trabalhos pertinentes à abertura de estradas, manutenção da trafegabilidade das rodovias estaduais, com recuperação e restauração em revestimento primário na malha rodoviária e 06 (seis) usinas de asfalto, sendo uma em Jaru, uma em Ariquemes, uma em Ji-Paraná, uma em Rolim de Moura, uma em Vilhena e uma em Cacoal, além da Gerência de Ações Urbanísticas (GAU) no município de Porto Velho. 4.5.4. Portanto, Objeto de Referência encontra-se em consonância com as atribuições regimentais e com o corpo legal que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;alcança.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis A Secretaria de imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (FSERJSDSCJ), conforme Resolução SES N° 3136 no cumprimento de 20 sua missão institucional atua na prevenção da violência, trabalhando para o fortalecimento da cultura de setembro paz. Planeja e executa atividades informativas, preventivas, de 2023combate e mobilização junto à população com foco na garantia dos direitos, desenvolvendo políticas públicas voltadas para as áreas da assistência social, do idoso, de combate às drogas, do sistema socioeducativo, da articulação social, da criança e juventude e das pessoas com deficiência. ObservaAs atividades realizadas pela SDSCJ como comentado acima é de extrema importância para a população do nosso Estado, depende de espaços e infraestrutura física adequadas para receber os servidores, o público e os usuários dos serviços, para tanto faz-se necessário a manutenção da cultura de preservação desses imóveis através das manutenções preventivas e corretivas, ações essas que é facultado ao gestor público estavam ocorrendo através do contrato Nº 05/2014, assinado entre a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 SDSCJ e a Lei nº 5.164 EMPRESA PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS no dia 12 de 17 Maio de dezembro 2014, cujo objeto constante na cláusula primeira diz: “o presente instrumento contratual tem por Contratação de 2007. Sendo assimempresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção predial, adota-se neste preventiva e corretiva, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, redes estabilizadas e pequenos reparos de construção civil, a serem executados no prédio desta Secretaria e nas Estações do Programa Governo Presente, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I, do Edital referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2013, Processo Nº 257.2013.III.PE.147.SEART, e todos os seus anexos.” A empresa prestou os serviços constantes no contrato acima mencionado até o mês de Junho de 2018, sempre cumprindo as cláusulas contratuais, ocorre que no final do referido mês a perspectiva empresa passou por graves problemas internos deixando de cumprir com as suas obrigações e arcar com seus compromissos, prejudicando os funcionários através da falta de pagamentos e o andamento dos serviços relacionados. Como já comentado os serviços constantes deste contrato são de fundamental importância para o andamento das atividades desenvolvidas por esta SDSCJ, neste caso o gestor do contrato notificou a empresa no inicio do mês de Agosto de 2018 (ANEXO I), solicitando que a mesma retomasse imediatamente o pagamento dos salários dos funcionários e seus encargos. Esta notificação não foi cumprida até a presente data, desta feita não faz mais sentido a manutenção do referido contrato, considerando a necessidade imediata e iminente dos serviços prestados, portanto, em CARÁTER EMERGENCIAL solicitamos que seja autorizada a abertura de um processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação de nova empresa que possa substituir a detentora do Contrato Nº 05/2014, a fim de que possamos dar continuidade aos serviços prestados, desta forma cumprindo com a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro missão desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;SDSCJ.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. O Município de imagem integram Marechal Deodoro tem por competência institucional a estrutura promoção e execução de gestão licitações no âmbito do Município, conferindo a SEMGEPA – Secretaria Municipal de Gestão dos Recursos Humanos e do Patrimônio – a execução desta tarefa. 2.2. No âmbito da Fundação Saúde SEMGEPA está a competência de planejamento, coordenação e controle de procedimentos de compras centralizadas de serviços e materiais de uso comum para atendimento às demandas de todos os Órgãos da administração pública Municipal. 2.3. Para o planejamento das compras centralizadas foram mapeados serviços e materiais de uso comum, entre os diversos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, para os quais se requer a coordenação e controle de compras visando o constante atendimento da administração 2.4. A contratação centralizada proporciona uma melhoria nos procedimentos técnicos e administrativos, além de redução do Estado número de processos licitatórios, auferindo a administração redução e custos operacionais e eficiência gerencial. 2.5. A realização de elevados números de processos licitatórios, utilizando-se de distintas modalidades de licitação demanda elevados custos operacionais administrativos e financeiros, além de dificultar a uniformização dos procedimentos e a aplicação das melhores práticas. 2.6. A unificação e centralização do Rio procedimento de Janeiro aquisição de materiais e serviços proporciona melhorias no planejamento da demanda física, orçamentária e financeira induzindo a um suprimento no planejamento da demanda física, orçamentária e financeira induzindo a um suprimento eficaz, reduzindo a disparidade de preços na aquisição de produtos da mesma natureza, além da possibilidade de economia de escala, contemplando novas tecnologias. 2.7. A administração Pública Municipal ao lançar uma licitação centralizada sinaliza fortemente ao mercado fornecedor de que existe planejamento em suas aquisições e que se busca as melhores negociações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0125057/2019 PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 015/2019 2.8. A legislação vigente que regula as aquisições no setor público alberga instrumentos que podem ser utilizados e possibilitam maior eficiência nas aquisições e melhoria na gestão, tais quais a adoção de Sistema de registro de Preços – SRP. 2.9. Dentre as vantagens do Sistema de Registro de Preços, definido no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013: - A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (FSERJdoze) meses; - É dispensável a dotação orçamentária para iniciar a licitação; - Possibilidade de atendimento aos variados tipos de demandas; - Redução do volume de estoque; - Redução do número de licitações; - Redução dos custos de processamento de licitação; - Previsão de aquisição frequentes do produto a ser licitado, diante de suas características e natureza; - Impossibilidade de definir previamente a quantidade exata do objeto a ser adquirido. 2.10. Nesse sentido, visando atender a demanda interna dos Órgãos e Entidades municiais, foi mapeada demanda relativa ao registro de preços para eventual aquisição de Equipamentos de Informática (notebooks e tablets), conforme Resolução SES N° 3136 para atender aos diversos órgãos do Município de 20 de setembro de 2023Marechal Deodoro. 2.11. ObservaJustifica-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo pretensão da futura aquisição de gestão que melhor convém ao interesse públicoEquipamentos de Informática (notebooks e tablets), sobretudo a por se tratar de objeto comum aos órgão e entidades formalmente criadas municipais, visando sanar as necessidades para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos nos diversos órgãos, já prevendo crescimento da demanda de saúde vinculados ao Sistema Único atividades que se desenvolverá. 2.12. Os Equipamentos de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUSInformática (notebooks e tablets) se fazem necessário para reposição dos que estão desgastados pelo tempo devido utilização constante, melhorando a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes infraestrutura dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;órgãos.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis Em face da necessidade de imagem integram coleta e destinação de resíduos sólidos O MUNICÍPIO DE São Bernardo, que tem uma população total do município (Fonte: IBGE/2016): 28.667 Habitantes. População urbana do município (Fonte: IBGE/2016): 11.800 Habitantes. Estimativa de geração per capta mensal de 193 toneladas. A contratação de empresa especializada na coleta regular de lixo no Município de São Bernardo se justifica pela necessidade de manter o meio ambiente salutar as pessoas e aos recursos naturais. Com o advento da Lei da Metrópole, que dispõe sobre a estrutura nova governança Inter federativa e das, ainda que anteriores, Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre as normas gerais de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)contratação dos consórcios públicos e, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse públicoespecialmente, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar Federal nº 118 de 29 de novembro de 2007 11.445/2007, que estabelece o marco regulatório do saneamento básico e a Lei Federal nº 5.164 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de 17 Resíduos Sólidos é imperioso, nas regiões metropolitanas, a união de dezembro entes municipais para o exercício de 2007atividades ou funções comuns, de interesse recíproco, na área do saneamento básico, compreendido nesta a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio da gestão associada prevista no artigo 241 da Constituição Federal de 1988. Sendo assimMas como o município está no início de uma nova gestão, adotaonde não houve transição da gestão anterior, nem mesmo repasse de documentação e informações sobre a situação atual do município, sobre plano diretor, planejamento ambiental, planejamento ou negociações sobre consórcios públicos para coleta e destinação de resíduos. Finalmente a atual gestão, se propõe a iniciar um trabalho tanto de revisão como de implantação de políticas públicas, respeitando o meio ambiente, as legislações e o bem-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada estar social de sua execução população. E é com a contratação de uma empresa especializada e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografiaregularmente estabelecida, que possibilita a descentralização também tenha o mesmo pensamento da administração, que o município pretende executar os serviços pretendidos de maneira correta e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;respeitando as legislações pertinentes.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. À Prefeitura Municipal de imagem integram Monte Belo – MG compete administrar e manter uma frota de veículos destinada ao transporte de pacientes da área da saúde, transporte de servidores no desempenho de suas funções e capacitações, manutenção das vias urbanas e rurais do município, transporte escolar. Para realizar essas atividades há o deslocamento de veículos oficiais pertencentes a estrutura frota da Prefeitura Municipal de gestão Monte Belo - MG. Em razão desses serviços e da Fundação Saúde necessidade de deslocamentos a locais fora do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)município, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUSpercorrendo grandes quilometragens, a Secretaria Prefeitura Municipal tem por competência a realização das ações de Estado gerenciamento, supervisão e controle das atividades de Saúde do Rio transporte, gestão e controle da frota, bem como elaboração de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames relatórios gerenciais. 2.2. Por se tratar de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC um serviço necessário para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando manter o funcionamento das redes regionalizadas atividades do serviço público e não ser possível estimar as quantidades e valores exatos para contratação, visto que, as manutenções corretivas são eventuais e imprevisíveis e mesmo as manutenções preventivas que tem uma previsão de serviços;realização definida de acordo com os manuais dos fabricantes e também estado dos veículos, estas podem ser realizadas com maior frequência dependendo da necessidade de utilização da frota. Além de que há sempre a aquisição de novos veículos e também a desapropriação de veículos que não têm mais condições necessárias de uso. Por esses motivos será realizado um Registro de Preços por um período de 12 meses. 2.3. Os valores estimados para licitação foram obtidos através de levantamento dos gastos aferidos dos processos licitatórios referentes a Registro de Preços de Combustíveis (Processos 103/2021 e 126/2021); Óleos Lubrificantes, Graxas, Desengraxante Alcalino, Aditivo e Fluido de Freio (Processos 017/2021 e 039/2022); Peças e acessórios automotivos (Processos 043/2021 e 063/2022); Pneus, protetores e câmaras de ar (Processos 059/2021 e 092/2021); Serviços Mecânicos (Processo 102/2021). Conforme tabelas a seguir: ITEM DESCRITIVO VALOR CONTRATADO PERÍODO DE ANÁLISE MÉDIA MENSAL UN QTDADE VALOR INICIAL FINAL

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 4.1. Aquisição de imagem integram material de expediente, para atender as necessidades deste municipio.A presente solicitação se dá pela necessidade de aquisição de material de expediente e escritório necessários para reposição do estoque do Almoxarifado com a estrutura finalidade de gestão atender as demandas desta secretaria visando manter o pleno da Fundação Saúde do Estado do Rio atividades administrativas e dando suporte na execução das tarefas desenvolvidas pelos setores e anexos como Centro de Janeiro Referência em assistência Social (FSERJCRAS), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado e programas ligados ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. mesmo,são estes: Serviço de diagnóstico Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Programa Criança Feliz, (PCF) , bem como ações do Cadastro Único / Programa Bolsa Família,a quantidade de itens citados nas especificações foram calculados como uma medida preventiva caso haja a retomada dos grupos pertencentes ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo estes o grupo viva a vida do idosos,gigando com Xxxxxxxxx,banda musical entre outros, e ações de demais programas. Atendendo dessa forma o princípio da Eficiência, da legalidade como também da finalidade Pública, pelo período de 01 (um) ano. 2.1.1 Aquisição de material de expediente e escritório visando manter o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de assistência, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste termo, para suprir ás necessidades de fornecimento interno do almoxarifado bem como, para dar atendimento de forma satisfatória as constantes demandas das unidades pertencentes a secretaria. 2.2. Aquisição de diversos materiais de expediente, visando atender a Tal solicitação tem por imagem nos hospitais finalidade o abastecimento dos predios solicitantes, fornecer material de emergência - materializado pela instalação expediente aos departamentos da Secretaria Municipal de Assistência social, anexos e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;programas

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1 O Brasil assumindo o compromisso de imagem integram a estrutura cumprimento dos objetivos de gestão da Fundação Saúde desenvolvimento do Estado do Rio milênio, o Programa de Janeiro Humanização no Pré-Natal e Nascimento (FSERJPHPN-2000), conforme Resolução SES N° 3136 as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde 2010/2011, as diretrizes operacionais do Pacto pela Vida e de 20 Gestão, o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal (2004), as diretrizes para a organização da Rede de setembro Atenção à Saúde no âmbito do SUS e a necessidade de 2023adotar medidas de assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério e da assistência à criança, instituiu a Rede Cegonha pela Portaria n. 1.459, de 24 de junho de 2011 (ANDREUCCI; CECATTI, 2011, BRASIL, 2011). 2.2 A Rede Cegonha foi instituída para assegurar o direito à gravidez, parto e puerpério seguros e humanizados, o direito ao planejamento reprodutivo, além de organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para que esta garanta acesso, acolhimento e resolutividade. 2.3. ObservaSegundo o Ministério da Saúde, a humanização do nascimento compreende ações desde o pré-natal, onde todos os esforços para evitar condutas intempestivas e agressivas para o bebê devem ser realizados. A atenção dedicada ao recém-nascido deverá caracterizar-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de pela segurança técnica da atuação dos profissionais que a unidade realizam. As condições hospitalares deverão ser adequadas e aliadas à suavidade no toque durante a execução de todos os cuidados prestados, dando especial enfoque ao conhecimento agregado com relação ao bebê, à mãe e à família. 2.4. Após análise dos dados levantados podemos concluir que atua na realização o município possui uma população predominantemente feminina; apesar de exames possuir duas (02) maternidades municipais mesmo assim 30% dos procedimentos são realizados em pequenos hospitais privados com estrutura física precária, sem condições de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada prestar atendimento humanizado, portanto, o número de leitos próprios é insuficiente para este fim egarantir a qualidade do atendimento; além disso, nesse 18,82% dos partos são realizados no Hospital Materno Infantil, instituição referência de alto risco, com sobrecarga de leitos de partos habituais. 2.5. A população da região oeste somadas com a da região campinas-centro e sudoeste perfaz um total de 592.970 habitantes (Tabela 2), ou seja, 45,54% residem nessas regiões. Neste sentido, acompanhada a implantação do Hospital da Mulher na Região Oeste de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de JaneiroGoiânia vem corroborar com uma assistência humanizada no município, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda prestando assistência a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;regiões supracitadas.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. A Fundação Estatal de imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJFeSaúde), instituída pelo Município de Niterói, conforme Resolução SES N° 3136 autorização prevista na lei municipal nº 3.133 de 20 13 de setembro abril de 20232015, como uma fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse coletivo, tem como finalidade desenvolver ações e serviços do cuidado em saúde, nas unidades sob sua gestão, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS); 2.2. Observa-se O estabelecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é um desdobramento fundamental da Reforma Psiquiátrica Brasileira, movimento político- normativo que é facultado ao gestor público por mais de trinta anos defende a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 desinstitucionalização e a Lei política antimanicomial como horizonte de cuidados para pessoas com sofrimento psíquico; 2.3. Instituída pela Portaria MS/GM nº 5.164 3.088, de 17 23/12/2011, A RAPS prevê a criação, a ampliação e a articulação de dezembro pontos de 2007atenção à saúde para pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no SUS. Sendo assimA portaria inclui equipamentos específicos, adota-como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as Unidades de Acolhimento (UA), os Serviços de Residências Terapêuticas (SRT) e os Centros de Convivência e Cultura; 2.4. Assim sendo, para que se neste Termo consolide uma Rede de Referência a perspectiva Atenção Psicossocial coerente com os princípios do SUS, não basta implantar e implementar os serviços em suas unidades, mas também prover o fornecimento de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado medicamentos; 2.5. Niterói é um Município situado no estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação com população estimada pelo IBGE em 2020, de serviços públicos 515.317 habitantes, que conta com uma Rede de Atenção Psicossocial que está distribuída pelas regionais de saúde vinculados ao Sistema Único do Município, sendo: quatro (4) Centro de atenção psicossocial (CAPS, CAPSi, CAPS AD), uma (1) Unidade de Atendimento Infantil (UAI) e um (1) Centro de Convivência e Cultura (CCCN), além dos Serviços de Residências Terapêuticas (SRT), os quais funcionam como referência para Saúde – SUSMental, e que, todavia, em razão do funcionamento diário e da demanda de atendimento da população com sofrimento psíquico ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, tem a necessidade de abastecer, mensalmente, seus estoques com insumos, através da grade listada no item 3.2 deste Termo de Referência; 2.6. Com As aquisições buscam suprir com celeridade as necessidades das Unidades que estão sob a gestão desta Fundação, tendo como objetivo maior a não descontinuidade da assistência, dando todo o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC aparato necessário para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúdeusuários da rede; 22.7. Serviços móveis Os medicamentos ora licitados são essenciais ao tratamento dos usuários atendidos e acompanhados nos quatro (4) CAPS da rede municipal de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel saúde de tomografia computadorizada, uma unidade móvel Niterói e atendem à Relação Municipal de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviçosMedicamentos Essenciais (REMUME 2021);

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. O Fundo Municipal de imagem integram Educação de Senador Xxxx Xxxxxxxx - Pará vem buscando novos métodos e meios gerenciais visando melhorar ainda mais a estrutura gestão da educação municipal no que tange a Secretaria Municipal de Educação – com foco no aprimoramento do atendimento ao cidadão e dos seus servidores, enquadramento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e das Leis que regulam as atividades de gestão da Fundação Saúde pública municipal e nos avanços tecnológicos que impulsionam os Governos Municipais a elaborar novos meios de controle, aperfeiçoar os seus processos operacionais e aumentar a sua eficiência, resultando em ganhos de produtividade e redução nos gastos. 2.2. Em convergência aos anseios do Estado do Rio município que hoje em dia ainda utiliza uma série de Janeiro (FSERJ)procedimentos manuais, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se o que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão no cenário atual não são mais aceitáveis, e que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante isso principalmente prejudica a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com do município, o objetivo de atender às Diretrizes do SUSFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR XXXX XXXXXXXX visa através deste processo, promover a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertarautomatização dos procedimentos administrativos com softwares, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia modernos e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografiaágeis, que possibilita permitam uma gestão moderna e integrada da SEMED e ESCOLAS, tais quais, Gestão Acadêmica, Pedagógica, Gestão de Diário de Classe e Gestão de Desempenho Educacional, além do Gerenciamento Administrativo de Servidores, Docentes e não Docentes, Transporte Escolar, Merenda Escolar, Compras, Contratos, Almoxarifado e Patrimônio, com a descentralização alimentação diária de dados, possibilitando a elaboração e interiorização da atenção à saúdeemissão de relatórios de acompanhamento das atividades, incentivando bem como a emissão de relatórios consolidados, desta forma atendendo aos requisitos necessários ao atendimento das legislações internas e apoiando externas do município. 2.3. Portanto, buscando viabilizar esse objetivo com a melhor relação custo x benefício, faz-se necessária o funcionamento das redes regionalizadas Registro de serviços;Preço para possível futura contratação de empresa especializada em desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão educacional aplicado exclusivamente ao setor público, para o fornecimento de licença de uso de software, manutenção evolutivas e corretivas, serviço de conversão de dados legado, serviço de capacitação, implantação, suporte e atendimento técnico de todos aplicativos e módulos.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis Esta contratação tem como objetivo a aquisição de imagem integram gêneros alimentícios para a estrutura Prefeitura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio Quixadá. Os produtos deverão ser entregues em embalagens adequadas e serem de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023qualidade superior. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas O fornecedor deverá fornecer os produtos em quantidades suficientes para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento atender às necessidades nele pautadas da Prefeitura. O fornecedor também deverá fornecer informações sobre os produtos, incluindo preços, prazos de entrega e outras informações relevantes. Valor Estimado: R$ 12.023,00 Status: Nova Previsão da Contratação: janeiro-25 DFD-2023.02.14-0007 Demanda da unidade: A Prefeitura de Quixadá contrata serviços técnicos profissionais para o melhor atendimento à população do Estado do Rio atender às necessidades da cidade, incluindo engenharia, arquitetura, construção, manutenção, reparos e outros. O contratado deve fornecer serviços de Janeiroqualidade e preço competitivo, no tocante a cumprindo prazos. O contrato tem validade de 12 meses, com possibilidade de renovação. Justificativa: A Prefeitura de Quixadá está contratando serviços técnicos profissionais para atender às necessidades da cidade. O contrato incluirá serviços de engenharia, arquitetura, construção, manutenção, reparos e outros serviços técnicos relacionados. O contratado deverá fornecer serviços de qualidade e preço competitivo, além de cumprir com os prazos estabelecidos. O contrato terá validade por um período de 12 meses, com possibilidade de renovação. Valor Estimado: R$ 58.800,00 Status: Previsão da Contratação: maio-14 Prorrogação DFD-2023.02.14-0576 Demanda da unidade: Contratação de empresa para prestação de serviços públicos técnicos profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único assessoria em serviços na área de Saúde – SUSengenharia junto a prefeitura municipal de Quixadá. Com o objetivo O contratado deve fornecer serviços de qualidade e preço competitivo, cumprindo prazos. O contrato tem validade de 12 meses, com possibilidade de renovação. Justificativa: A Prefeitura de Quixadá está contratando serviços técnicos profissionais para atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnósticanecessidades da cidade. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e O contrato incluirá serviços de diagnóstico assessoria em engenharia. O contratado deverá fornecer serviços de qualidade e preço competitivo, além de cumprir com os prazos estabelecidos. O contrato terá validade por imagemum período de 12 meses, composto por 3 eixos: 1com possibilidade de renovação. Serviço Valor Estimado: R$ 107.400,00 Status: Previsão da Contratação: agosto-05 Prorrogação DFD-2023.02.16-0011 Demanda da unidade: Contratação de diagnóstico por imagem nos hospitais serviços para organizar, realizar e executar exposições, congressos e conferências para a Prefeitura de emergência - materializado Quixadá, incluindo contratação de profissionais qualificados, aquisição de materiais e divulgação dos eventos, além de assessoria e suporte durante o desenvolvimento. Justificativa: Este objeto de contratação tem como objetivo a aquisição de serviços de organização, realização e execução de exposições, congressos e conferências para a Prefeitura de Quixadá. Os serviços incluem a contratação de profissionais qualificados para a realização dos eventos, além da aquisição de materiais necessários para o seu desenvolvimento. O contratado também será responsável pela instalação divulgação dos eventos, bem como pela prestação de serviços de assessoria e funcionamento suporte durante o seu desenvolvimento. Valor Estimado: R$ 1.000,00 Status: Nova Previsão da Contratação: janeiro-02 DFD-2023.04.03-0004 Demanda da unidade: A Prefeitura Municipal de equipamentos Quixadá através do Gabinete do Prefeito solicita a contratação de tomografia computadorizada em unidades hospitalaresserviços de locomoção, resultou em aumento na realização incluindo transporte de exames passageiros/cargas e outras despesas. Veículos e motoristas qualificados e seguros. Vigência de TC para os pacientes dos hospitais12 meses, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;com renovação possível.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis O Conjunto Arquitetônico formado pelo Paço Municipal e pela Fonte Talavera é tombado por sua relevância histórico- cultural para a cidade de imagem integram Porto Alegre, hoje Sede do Executivo Municipal, Secretarias, Pinacoteca, local de reuniões de autoridades de diversas instâncias do Poder Público, de exposições de arte e afluência de público. Há um novo projeto em desenvolvimento na Administração Municipal, que intenciona instalar no local um Centro Cultural para os portoalegrenses, sendo necessário para tal, adequações dos espaços e infraestrutura, além de regularizações para atender a estrutura Legislação vigente e prover maior segurança ao Patrimônio e seus usuários. A edificação se encontra em geral em bom estado de gestão conservação, porém como já se passaram quase vinte anos desde sua última restauração, necessita de serviços e obras pontuais de conservação, e regularização, especialmente relativas ao PPCI, às instalações elétricas e a patologias causadas, em sua maioria, por infiltrações. Uma falha na impermeabilização da Fundação Saúde laje técnica do Estado sistema de climatização e outras patologias verificadas, provenientes de infiltrações no alinhamento de calhas e condutores da cobertura, necessitam de prospecção e avaliação de danos para evitar maior comprometimento das estruturas e alvenarias (SEI 19.0.000080680-6). Deverão ser realizadas investigações em trincas identificadas junto aos arcos das fundações no porão, de forma a definir sua evolução e gravidade, acompanhadas das recomendações de recuperação (SEI 17.0.000005223-0, Parecer Técnico 2560416). Existem ainda avaliações que devem ser atualizadas, para definir as intervenções necessárias à regularização da rede elétrica, conforme já previamente apontato em laudo de 2015, constante no processo 001.023343.14.1.00000, documento digitalizado 14260974, folhas 60 a 76, ARTs folhas 77 e 78. Todos estes estudos visam fundamentar a elaboração dos Projetos necessários à correção das patologias da edificação e as ações para recuperação geral dos revestimentos. Complementarmente a estas intervenções pontuais, será necessária a elaboração do Rio Plano de Janeiro Prevenção Contra Incêndio (FSERJPPCI), conforme Resolução SES N° 3136 e todos os projetos de 20 engenharia complementares exigidos por ele devidamente compatibilizados. Como o prédio é tombado como Patrimônio Cultural, as intervenções devem primar pela preservação manutenção e reconstituição dos elementos originais que compõem a edificação, com sua restauração sempre que possível, devendo ser previstas substituições por peças semelhantes ou réplicas quando o dano não puder ser recuperado. A proposição de setembro substituição de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público elementos originais por novos deverá ser excepcional, fundamentada e com a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização concordância da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;fiscalização Técnica da SMC.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis O presente Termo de imagem integram Referência tem como objetivo estabelecer as condições para a estrutura realização de gestão licitação na modalidade Pregão Presencial, para contratação de Empresa Especializada em Censo Previdenciário e estudo atuarial do exercício 2023 dos servidores ativos, aposentados, dependentes e pensionistas do Município de Vassouras. A contratação deve-se ao cumprimento no disposto na Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004, em seus artigos 3º e 9º inciso II, combinado com a Portaria nº 185, de 14 de maio de 2015, sendo obrigatório a entrega de 01 (um) estudo atuarial no final do trabalho. O trabalho será para aprimoramento de uma importante ferramenta informatizada de Gestão Previdenciária incluindo o tempo de vínculo previdenciário que antecedeu o ingresso na municipalidade, bem como, a sua atualização cadastral de seus dependentes, dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas para o perfeito estudo atuarial com o objetivo de atendimento e visando o cumprimento do princípio constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial, conforme dispõe o art. 40 da Fundação Saúde Carta Magna de 88 c/c ao art. 3º e 9º, da Legislação Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, em cumprimento ao §1º do art. 12 da EC/103, c/c a Portaria SPREV MTP nº 1.467/2022. Uma base de dados atualizada e consistente é imprescindível para que a administração do Instituto de Previdência do Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro (FSERJ)e da Prefeitura Municipal de Vassouras, conforme Resolução SES N° 3136 promova uma eficaz Compensação Previdenciária entre os regimes, e é a garantia de 20 melhoria na Gestão do RPPS com a construção de setembro um banco de 2023. Observa-se dados que é facultado ao gestor público poderá possibilitar a escolha redução das despesas dessa natureza, por meio do modelo fornecimento de subsídios passíveis de detecção de indícios de ocorrências de situações de pagamento de benefícios previdenciários indevidos, inclusive por óbito, dentre outras situações que poderão trazer maior eficiência, efetividade e transparência à gestão que melhor convém ao interesse públicopública, sobretudo visando promover o aperfeiçoamento da máquina administrativa e garantir a entidades formalmente criadas para ser seu braço executorsustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas dados suficientes para o melhor atendimento à população do Estado do Rio Cadastro Nacional de JaneiroInformações Sociais de Regime Próprio de Previdência Social – CNIS-RPPS, no tocante a prestação para o Sistema Previdenciário de serviços públicos Gestão de saúde vinculados ao Regimes Públicos de Previdência Social – SIPREV/Gestão e Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Trabalhistas E-SOCIAL.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de imagem integram se selecionar a estrutura melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de gestão serviços destinados às atividades da Fundação Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24H XXXX XXXXX XXXXXX, Chamamento Público 008/2021 da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Verde - GO. 2.2. A manutenção de parcerias com Organizações Sociais tem por objetivo fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos ou entidades públicas municipais, para pessoas jurídicas de direito privado de fins não econômicos, no caso associações civis, ou não lucrativas, no caso de fundações privadas, cujas atividades sejam dirigidas, entre outras, à saúde, observadas as seguintes diretrizes: 2.2.1. Adoção de critérios que assegurem a otimização do Estado padrão de qualidade na execução dos serviços e no atendimento ao cidadão; 2.2.2. Promoção de meios que favoreçam efetiva redução de formalidades burocráticas para o acesso aos serviços; 2.2.3. Adoção de mecanismos que possibilitem a integração, entre os setores públicos, da sociedade e do Rio setor privado; 2.2.4. Manutenção de Janeiro (FSERJ)sistema de programação e acompanhamento de suas atividades que permitam a avaliação da eficácia quanto aos resultados; 2.2.5. Promoção da melhoria da eficiência e qualidade dos serviços e atividades de interesse público do ponto de vista econômico, conforme Resolução SES N° 3136 operacional e administrativo; 2.2.6. Redução de 20 custos, racionalização de setembro de 2023despesas com bens e serviços coletivos e transparência na sua alocação e utilização. 2.2.7. Observa-se Cabe ressaltar que é facultado ao gestor público a escolha do o modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a parceirização com entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a sem finalidade lucrativa está regulamentado pelo Município de Rio Verde por meio de legislação própria (Lei Complementar Municipal nº 118 6.964 de 29 de novembro maio de 2007 2019 e a Lei Decreto nº 5.164 1.205-I, de 17 24 de dezembro junho de 2007. Sendo assim2019), adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada adotado pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas Gestão Municipal para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação gerenciamento de serviços públicos de saúde. 2.2.8. A implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde vinculados por meio dessas parcerias é a estratégia adotada, a exemplo de diversos estados e municípios da Federação, para aprimorar a administração pública e consolidar a modernização e obter melhor eficiência, qualidade e adaptabilidade ao Sistema Único ambiente socioeconômico dinâmico da sociedade, em um modelo que fortaleceu a separação das funções de financiamento e contratualização de serviços de saúde, daquelas relacionadas à prestação dos serviços assistenciais. 2.2.9. A gestão das Unidades de Saúde – SUS. Com por meio de Organização Social se faz com a gestão de recursos públicos, com atendimento direcionado exclusivamente para o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a de forma gratuita, atendendo às políticas públicas e metas prefixadas pela Secretaria de Estado Municipal de Saúde do de Rio Verde - GO. 2.2.10. Os principais benefícios da gestão de Janeiro entende que deve ofertarUnidades de Saúde por meio de uma Organização Social são: I - Autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, entre outros financeiros e materiais; II - Agilidade na aquisição de medicamentos, insumos, serviços, exames equipamentos, reformas, criação de diagnóstico leitos, etc.; III - Contratação e gestão de pessoas mais flexível e eficiente; IV - Agilidade na tomada de decisões; V - A organização social será responsável e terá cumprir, obrigatoriamente, por imagem todas ordenações de alta complexidadedespesas de custeio nos procedimentos de compras de materiais de consumo em geral, incluindo os fármacos e medicamentos, materiais de consumo médico-hospitalares e a contratação de serviços de terceiros, correspondentes e exclusivos ao custeio da Unidade de Saúde UPA, como ressonância magnéticaainda a contratação dos profissionais que comporão o quadro de pessoal, tomografia computadorizadacomo Recursos Humanos, mamografia no desenvolvimento das atividades administrativas e ultrassonografia operacionais da Unidade de Saúde, objeto do contrato de gestão, e seus efetivos pagamentos com a toda a população utilização do Estado fomento do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectivaparceiro público, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada representados pelos Repasses Financeiros realizados pelo Poder Público definidos em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúdecontrato; 2VI - A organização social será responsável e terá cumprir com as demandas de custeio para promover o pleno funcionamento da Unidade de Saúde Gerida (UPA). Serviços móveis Desta forma a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos locados na unidade terá que ser realizada pela gestão da organização e seus custos serão realizados da mesma forma dos demais contratos e os seus efetivos pagamentos realizados com a utilização do fomento do parceiro público, representados pelos Repasses Financeiros realizados pelo Poder Público definido em contrato. Da mesma forma os custos de diagnóstico por imagem locações com equipamentos necessários ao pleno funcionamento e operacionalização dos serviços da Unidade de Saúde (UPA) serão de responsabilidade de ordenação e contratação, da organização social e os seus efetivos pagamentos serão realizados com a utilização do fomento VII - composto Em nenhum momento a política pública de saúde deixará de ser responsabilidade do Poder Público. Mesmo administrado por uma unidade móvel Organização Social, caso haja problema ou descumprimento das recomendações do órgão supervisor como pelos órgãos de tomografia computadorizadacontrole, uma unidade móvel registre- se que o Contrato de ressonância magnética e uma unidade móvel Gestão traz previsão de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviçospenalidades em cláusula específica;

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis ⮚ Justifica-se a aquisição pela demanda da Secretaria Municipal de imagem integram Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde, para atender as demandas do Hospital, PSF`s da sede e Zona Rural, e CAPS, deste Município de Palmeiras/BA. ⮚ Justifica-se a estrutura aquisição pela demanda da Secretaria Municipal de gestão Assistência Social através de termo com o Governo Federal, em sua portaria nº 369, de 29 Abril de 2020, Artº 1 , onde destina-se promover a estruturação da Fundação Saúde rede do Estado SUAS por meio de aquisição de EPI para trabalhadores SUAS, deste Município de Palmeiras/BA. ⮚ Justifica-se a demanda das diversas secretarias e de diversos setores deste Município e de atendimento ao Público e se vê necessário o uso de EPI, para Trabalhadores que ali laboram, quando na Prevenção e contenção do Rio COVID-19. ⮚ A aquisição será realizada mediante licitação na Modalidade de Janeiro (FSERJ)Pregão Eletrônico – Sistema Registro de Preço, do tipo Menor Preço por Lote, conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 condições propostas no Edital e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência Referência. ⮚ Considerando a perspectiva Declaração de que Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); ⮚ Considerando a unidade que atua na realização disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de exames estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus, reforça-se a importância de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada o Estado brasileiro garantir a oferta regular de sua execução serviços e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento programas socioassistenciais voltados à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante mais vulnerável e em risco social e promover a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao integração necessária entre o Sistema Único de Saúde – SUSAssistência Social e o Sistema Único de Saúde; ⮚ A contenção do vírus é um desafio por conta da facilidade de transmissão. Com o objetivo Ao tossir ou espirrar, uma pessoa infectada expele gotículas, que contaminam objetos e outras pessoas. Além disso, como trata-se de atender às Diretrizes do SUSum vírus novo, nossos corpos ainda não possuem defesas naturais para enfrentá-lo. ⮚ Neste cenário, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertarprevenção é a melhor saída. Os cuidados são básicos e devem ser adotados por todo mundo, entre outros serviços, exames de diagnóstico mesmo por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro pessoas que não possua acesso a esta importante se consideram expostas ao risco. ⮚ Onde Diversos setores deste Município e resolutiva modalidade diagnósticade atendimento ao Público e se vê necessário o uso de EPI, para Trabalhadores que ali laboram, quando na Prevenção e contenção do COVID-19. Dentro desta perspectiva⮚ A aquisição será realizada mediante licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico – Sistema Registro de Preço, foi criado o Programa Rio Imagemdo tipo Menor Preço por Lote, complexo conforme condições propostas no Edital e neste Termo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Referência.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 4.1. A informatização de imagem integram modo geral, é um dos instrumentos que trouxe enorme eficiência ao mundo administrativo. A contratação de softwares e a estrutura informação de gestão toda a base de dados do município de modo específico na atuação do poder público, indiscutivelmente é um dos princi- pais meios pelo qual a Administração aplica o princípio da Fundação Saúde eficiência, previsto no artigo 37, caput, da Constituição da República, que não pode ser dissociado, sobremaneira, da necessária eficácia do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023serviço a ser prestado. ObservaTrata-se de amparar a nova visão de administrado enquanto cliente e de Administração Pública enquanto administração gerencial (Figueiredo, Xxxxx Xxxxx, curso de direito Administrativo. 5 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001 P63). 4.2. Neste sentido, a Administração municipal busca aprimorar cada dia mais suas ferramentas operacionais, visando proporcionar maior segurança e eficiência nos serviços públicos. 4.3. Assim os sistemas adquiridos necessariamente deverão estar integrados automaticamente entre si, não havendo desta maneira necessidade de desenvolvimentos de integração, o que acarretaria custos extremamente elevados e gasto de tempo excessivo para a ferramenta estar em pleno funcionamento, e a paralisação dos serviços de software acarretaria em sérios prejuízos aos serviços públicos deles dependentes. Além disso, a integração automática 4.4. É necessário destacar para além da questão acima mencionada, a questão operacional, pois sistemas não integrados acarretariam em retrabalhos, uma vez que os dados inseridos em um módulo do sistema teriam que ser inseridos manualmente em outro, ocasionando gasto excessivo de recurso humano e ineficiência dos serviços públicos. 4.5. Considerando a necessidade em dar continuidade na organização na Administração Pública deste Município, visando dar maior celeridade aos procedimentos contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais e gerenciais, bem como, de fiscalização das atividade econômicas, sociais, patrimoniais, contábeis, orçamentária e financeira, e, por conseguinte, cumprindo o pro- pósito de que seja exercido o controle na aplicação dos recursos em conformidade com a legisla- ção, principalmente com a Lei Federal nº 101/2000, sob o ângulo da legalidade, legitimidade, economicidade, publicidade e transparência que norteiam a administração pública. Conside- rando que a Prefeitura não dispõe de software de sua propriedade e de equipe técnica em seu quadro para desenvolver todos os sistemas de informática. Considerando que a administração pública municipal deve primar pela eficiência e eficácia, visando melhorar substancialmente o atendimento e pontualidade na elaboração dos relatórios, balancetes mensais e da consolidação do balanço geral anual, bem como de todos os relatórios exigidos pela legislação vigente e consi- derando, finalmente a necessidade de otimização dos procedimentos operacionais da estrutura administrativa municipal, é facultado ao gestor público que se faz necessário tal contratação para automatização da admi- nistração, com software modernos e ágeis que permitam uma gestão moderna com a escolha integração de todos os recursos de arrecadação e gerenciamentos administrativos, com alimentação diária de dados permitindo que sejam elaborados relatórios de acompanhamento das atividades diárias e mensais de todos os setores, bem como a emissão de relatórios consolidados. Os softwares serão interligados em rede local, dentro da Prefeitura e outros pontos de acesso, de forma que sejam trabalhados paralelamente, permitindo assim que todos os setores funcionem integrados simultaneamente. A contratação tem sua viabilidade em decorrência das imposições das legisla- ções vigentes. O planejamento administrativo surge da necessidade de se efetuar combinações técnicas, modernas e de conceito racional, através de um sistema informatizado capaz de satis- fazer as exigências legais, possibilitando agilidade e confiabilidade na obtenção de resultados, primando pelo zelo para com a coisa pública. Assim sendo pretende-se através deste projeto a Locação de software e o Treinamento e Suporte, para atender a Prefeitura Municipal e demais órgão do modelo Poder Executivo, tendo como foco principal atender as necessidades da Legislação Fe- deral, Estadual e do Tribunal de gestão que melhor convém ao interesse públicoContas do Estado, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executorobtendo resultados de controle e eficiência. 4.6. A união dos softwares dos Poderes Executivo e Legislativo está previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tal como define a através da Lei Complementar nº 118 101, de 29 04 de novembro maio de 2007 e 2000. 4.7. Para a Lei nº 5.164 orçamentação deste certame foram utilizadas pesquisas de 17 de dezembro de 2007preços com forne- cedores, sendo: EQUIPLANO SISTEMAS LTDA, CNPJ 76.030.717/0001-48, GOVERNANÇA BRA- SIL S/A, CNPJ 00.165.960/0001-01, TURBO INFORMATICA CONSULTORIA E SISTEMA LTDA, CNPJ 97.373.088/0001-29. Sendo assim, adota-se neste O critério utilizado para o preço máximo foi o menor preço indicado nas pesquisas. Todos os arquivos estarão em anexo a este Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;Referência.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis de imagem integram a estrutura de gestão da 2.1. A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado Estatal de Saúde do Rio Município de Janeiro entende que deve ofertarNiterói – fesaúde teve sua criação autorizada pela Lei Municipal n.º 3.133, entre outros serviçosde abril de 2015, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia com vistas a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de desenvolver ações e serviços do cuidado em saúde, na Atenção Básica, conferindo eficiência e transparência na gestão. 2.2. A FeSaúde, por meio do decreto nº 14.109, de diagnóstico por imagem07 de agosto de 2021, composto por 3 eixos:recebe em transferência a gestão da Rede de Atenção Psicossocial - Centros de Atenção Psicossocial tipo II (CAPS II), o Centros de Atenção Psicossocial voltado para infância e adolescência (CAPS i), Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas tipo II (CAPS ad II), Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil – UAI, Serviços Residenciais Terapêuticos –SRT e Centro de Convivência e Cultura de Niterói – CCCN. Portanto, passa a ser responsável pela assistência em saúde mental nas unidades pactuadas no Contrato de Gestão celebrado entre o Município de Niterói, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói – fesaúde e a Fundação Municipal de Saúde de Niterói – FMS. 12.3. Serviço As oficinas e grupos terapêuticos são estratégias de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografiareabilitação psicossocial, que possibilita garantem o cuidado no sofrimento psíquico, promovendo um conjunto de atividades orientadas a descentralização aumentar as oportunidades de troca de recursos e interiorização de afetos, a organização e atenção dos usuários em atividades da atenção vida prática, para exercício de autonomia e dependência, a interação social, o desenvolvimento de habilidades no planejamento e execução de atividades diárias, o autocuidado, a higiene e a autopercepção. Ainda, vale ressaltar, que as atividades possibilitam também ao fortalecimento e a construção de propostas de geração de renda e de economia solitária. 2.4. Definido por Xxxxxxxx (2000) como uma ação praticada com intenção de divertir e entreter, a ludicidade passa a adquirir um significado mais amplo e complexo quando assume o papel de instrumento de aprendizagem nos processos pedagógicos elaborados pelas unidades de ensino e interação no meio social. Diante de uma retomada histórica, podemos observar que os jogos e as brincadeiras acompanham a humanidade desde a Pré-história, onde, segundo Xxxxxxx (1990), os jogos caracterizavam a cultura de sobrevivência das sociedades primitivas através de práticas como a caça e a pesca. Ainda, segundo o mesmo autor, as atividades lúdicas também se faziam presentes nas antigas civilizações, onde passavam a assumir um caráter formador e educativo, ao mencionar a referência feita à saúdecultura intelectual e ressaltar sua estrita colaboração com a formação do caráter e da personalidade do sujeito (XXXXXXX, incentivando Xxxxx Xxxxx de. Educação lúdica: técnicas e apoiando jogos pedagógicos. São Paulo: Loyola, 1990). 2.5. Os livros ditáticos afros constituem um riquíssimo patrimônio cultural , tornando-se uma importante herança do povo africano para nossa sociedade, pois são consideradas formas lúdicas e fonte de prazer e interação entre crianças e adolescentes e o funcionamento das redes regionalizadas seu meio social. A aquisição dos materiais temáticos visa melhorar o processo da aprendizagem, assegurar práticas pedagógicas mediadoras na aprendizagem em ambientes coletivos, no desenvolvimento pleno dos assistidos, interações e relações cotidianas vivenciadas, ao qual constroem sua identidade pessoal e coletiva e constroem sentidos sobre a natureza e a sociedade. 2.6. Tendo em vista a necessidade premente da FeSaúde de dar continuidade as atividades, em atendimento ao art. 37 da Constituição Federal, o qual bem versa sobre o princípio vinculante da eficiência da administração pública, justifica-se a aquisição dos materiais pretendidos com a finalidade de melhor atender os usuários dos serviços;, assim como auxiliar na organização e na prestação do atendimento rotineiro e essencial pelos profissionais. 2.7. Em decorrência da complexidade dos objetos requisitados que são distintos e divisíveis, e seguindo a recomendação sumulada de nº. 247 do Tribubal de Contas da União, a presente aquisição será procedida por lotes por ser tecnicamente viável e econômica, não afetando a integridade dos objetos pretendidos que, embora pertençam a categorias similares, guardam em sua essência especificidades, não encontradas no mercado genérico e sim num nicho específico, voltado para o segmento de confecção de peças artesanais e de diversidade étnica- racial.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. Considerando a necessidade de imagem integram aperfeiçoar o processo de realização dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica dos candidatos, priorizando a estrutura defesa da vida e a segurança de gestão todos os usuários do trânsito. 2.2. Considerando que, de acordo com a Resolução 1636/2002, do Conselho Federal de Medicina, o exame de aptidão física e mental para condutores de veículos automotores é um ato pericial, este exame deve ser distribuído imparcialmente, através de divisão equitativa obrigatória, aleatória e impessoal, entre as entidades credenciadas na área de jurisdição do órgão executivo do trânsito. 2.3. Considerando que a eficiência da Fundação Saúde realização deste exame depende dos meios adequados na realização do Estado mesmo pelos integrantes credenciados aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Rio Distrito Federal. 2.4. Considerando a necessidade de Janeiro (FSERJ)promover a articulação e a integração entre as instituições e entidades responsáveis por todas as fases do processo de habilitação, capacitação, qualificação e atualização dos recursos humanos. 2.5. Considerando que os candidatos à obtenção da CNH, ou em processo de atualização, renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, devem se submeter a avaliações físicas e mentais, conforme estabelece o artigo 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, bem como, as Resoluções168/2004 CONTRAN e Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023425/2012 do CONTRAN, com suas respectivas alterações. 2.6. ObservaPara fins deste Projeto Básico considera-se candidato a pessoa que é facultado se submete ao gestor público exame de aptidão física e mental e/ou à avaliação psicológica para a escolha do modelo obtenção da ACC, da CNH, renovação, adição ou mudança de gestão que melhor convém ao interesse públicocategoria. 2.7. Considerando que, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 acordo com o Código de novembro de 2007 Trânsito Brasileiro – CTB e a Lei nº 5.164 Resolução do CONTRAN 425/2012, compete aos órgãos executivos de 17 trânsito dos Estados e do Distrito Federal estabelecer critérios para o credenciamento de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência clínicas para a perspectiva de que a unidade que atua na realização de dos exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim eaptidão física e mental e a avaliação psicológica. 2.8. Considerando que ao longo dos anos o DETRAN/AL vem fixando, nesse sentidoatravés de Portarias, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas critérios para o melhor credenciamento das Clínicas Médicas e Psicológicas que atuam no Estado de Alagoas, este órgão executivo de trânsito RESOLVE estabelecer novos critérios para atuação destas entidades, de acordo com os parâmetros e regras estabelecidos no presente Projeto Básico, que tem como um dos objetivos principais proporcionar maior segurança e clareza quanto à atuação dos aspirantes ao credenciamento. 2.9. Considerando que com a implantação das novas regras estabelecidas o DETRAN/AL visa, também, proporcionar maior comodidade ao cidadão, melhorar a oferta dos serviços voltados para a realização dos exames, de acordo com as exigências da legislação em vigor, bem como proporcionar aos candidatos o atendimento à população em clínicas que sejam confortáveis e seguras, dotadas de uma infraestrutura tecnológica moderna. 2.10. Considerando que atualmente, existem 25 (vinte e cinco) clínicas médicas e psicológicas credenciadas precariamente pelo DETRAN/AL, distribuídas na capital e no interior do Estado Estado. Estes credenciamentos foram regulamentados de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria DETRAN/AL 282/2000 - GDP que dispõe sobre o credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas, que se encontra desatualizada, em virtude da publicação das Resoluções 425/2012 do Rio CONTRAN e suas alterações e 17/2013 do CETRAN/AL. A Resolução CONTRAN 425/2012 dispõe sobre o exame de Janeiroaptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento dessas entidades públicas e privadas. A Resolução 17/2013 do CETRAN dispõe sobre o cadastro de médicos e psicólogos em clínicas de trânsito de Alagoas e em juntas médicas adequando a legislação para o credenciamento dos profissionais médicos e psicólogos, peritos examinadores de trânsito, no tocante à titulação mínima exigida. Ambas trouxeram inovações significativas tanto para a prestação infraestrutura física como também para os recursos humanos, suscitando a necessidade do DETRAN/AL adequar seus credenciados às novas regras. 2.11. Este Projeto Básico define que os novos credenciados deverão atender a Resolução CONTRAN 425/2012 na exigência de serviços públicos Especialização em Medicina de saúde vinculados Tráfego, para os médicos, e de Especialização em Psicologia do Trânsito, para os psicólogos. 2.12. Será assegurado ao Sistema Único médico credenciado pela Portaria 282/2000 do DETRAN- AL que até a data da publicação da Resolução 425/2012 do CONTRAN tenha concluído e sido aprovado no “Curso de Saúde – SUSCapacitação para Médico Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental para Condutores de Veículos Automotores” o direito de continuar a exercer a função de perito examinador. Com Até quatorze de fevereiro de 2015, será assegurado ao psicólogo que tenha concluído e sido aprovado no curso de “Capacitação para Psicólogo Perito Examinador de Trânsito”, de 180 (cento e oitenta) horas ou curso de “Especialista em Psicologia do Trânsito”, o objetivo direito de atender às Diretrizes do SUSsolicitar credenciamento ou de continuar a exercer a função de perito examinador. 2.13. Considerando que, embora a legislação que regulamenta o funcionamento das clínicas médicas e psicológicas estabeleça uma série de critérios para o credenciamento dessas entidades, muitos não foram observados quando da realização dos primeiros credenciamentos realizados pelo DETRAN/AL, que remonta a 2000. 2.14. Por outro lado, a Secretaria melhoria da renda do cidadão, a crescente oferta de Estado emprego, o aumento da expectativa de Saúde vida, a redução do Rio índice de Janeiro entende que deve ofertaranalfabetismo, as facilidades ao crédito para a aquisição de veículos, entre outros serviçosfatores relacionados ao crescimento do País, contribuíram para um aumento na procura por serviços relacionados à CNH, consequentemente o aumento da demanda por exames físicos e psicológicos dos candidatos. 2.15. Somente as clínicas médicas e psicológicas credenciadas pelo DETRAN/AL poderão executar o referido serviço nos municípios em que se credenciarem no âmbito do Estado de Alagoas, de acordo com o disposto na Resolução 425/2012– CONTRAN e suas alterações, bem como em normatização interna do DETRAN/AL. 2.16. Os exames deverão ser realizados em clínica credenciada na circunscrição pertencente a CIRETRAN correspondente ao domicílio do candidato. 2.17. Os valores dos exames de diagnóstico por imagem aptidão física e mental e de alta complexidadeavaliação psicológica são aqueles fixados pelo DETRAN/AL e terão como referência respectivamente a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicólogos e Conselho Federal de Psicologia – CFP, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio determinado pelo Conselho Nacional de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnósticaTrânsito – CONTRAN. 2.18. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de O índice utilizado para mensurar os valores dos exames de TC aptidão física e mental será baseado na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, publicada em 2015, e representará 83,77% (oitenta e três inteiros e setenta e sete centésimos por cento) do valor mínimo da consulta, estabelecido nos procedimentos gerais sob o código 1.01.06.06- 5, porte 2B. Exame de Aptidão Física e Mental Código CBHPM Procedimento Porte Valor do exame CBHPM (2015) Índice para os pacientes dos hospitaiscálculo do valor do exame estabelecido pelo DETRAN Valor do exame estabelecido pelo DETRAN Percentual de repasse ao Detran (10%) Valor final recebido pela credenciada 1.01.06.06-5 Exame de Aptidão Física e Mental para fins de inscrição ou renovação de CNH 2B R$ 83,97 83,77% R$ 70,34 R$ 7,034 R$ 63,306 2.19. O índice utilizado para mensurar o reajuste da avaliação psicológica será baseado na Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicólogos, UPA 24H publicada em 2013, e demais unidades públicas Conselho Federal de saúde; 2psicologia e representará 66,25% (sessenta e seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do valor mínimo estipulado nesta. Serviços móveis Os valores atuais da Avaliação Psicológica para Carteira Nacional de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética Habilitação na referida tabela são: limite inferior: R$ 128,00 (cento e uma unidade móvel de mamografia vinte e ultrassonografia, que possibilita a descentralização oito reais); limite médio: R$ 160,00 (cento e interiorização da atenção à saúde, incentivando sessenta reais); e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;limite superior: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais).

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. A Fundação Estatal de imagem integram Saúde – FeSaúde foi instituída pelo Município de Niterói, conforme autorização prevista na Lei Municipal nº 3.133, de 13.04.2015, como uma fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com a estrutura finalidade de, no âmbito do Sistema Único de gestão da Fundação Saúde, desenvolver ações e serviços do cuidado em saúde, na Atenção Básica, em consonância com as diretrizes e Políticas Públicas de Saúde do Município, Estado e União e desenvolver atividades de ensino e pesquisa que somem tecnologias leves na qualificação desse cuidado, conferindo eficiência e transparência na gestão. 2.2. A FeSaúde é integrante da Administração Indireta do Rio Município de Janeiro (FSERJ)Niterói, conforme Resolução SES N° 3136 vinculada à Secretaria Municipal de 20 Saúde, mas possui autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, ficando sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos econômicos de setembro assistência social quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e fiscais, integrando o Sistema Único de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse públicoSaúde, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a nos termos da Lei nº 5.164 8.080/1990. 2.3. A FeSaúde através da sua Diretoria de 17 Gestão do Trabalho, Ensino e Produção do Conhecimento - DTEC, coordena todos os processos relacionados a gestão de dezembro pessoas dentre: rotinas administrativas, registros funcionais, procedimentos admissionais, demissionais, e disciplinares, folha de 2007pagamento e suas obrigações sociais e acessórias entre outros, e sendo responsável pela gestão das relações de trabalho e de desenvolvimento dos profissionais da FeSaúde; realizando estimativas de projeção de despesa de pessoal e monitorando os indicadores relacionados à gestão do trabalho; propondo, planejando, contratando, desenvolvendo e coordenando avaliações, estudos e pesquisas relativas aos trabalhadores e ações da FeSaúde. 2.4. Sendo assimA estruturação e implementação da FeSaúde se iniciou em meados de 2019, adota-se neste Termo motivo pelo qual todas suas atividades estão sendo conduzidas em SISTEMA variados em diversas máquinas e por empregados distintos, sendo necessário adquirir um Sistema Integrado de Referência Administração de Recursos Humanos que sustente as atividades e automatize os processos da DTEC, garantindo os benefícios da integração de seus serviços, e atendendo suas respectivas necessidades e funções administrativas, quais sejam: Gestão de pessoas, Medicina e Segurança do Trabalho, Registro de Ponto, Folha de Pagamento, incluindo as obrigações sociais e acessórias, Painel de Indicadores de Gestão, e Ambiente maneira segura, simplificada, transparente e eficiente. 2.5. A FeSaúde celebrou com a perspectiva Secretaria Municipal de que Saúde de Niterói (SMS) em 29/01/2020 o Contrato de Gestão nº 01/2020, por meio do qual assumiu a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a garantia da prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção assistência à saúde, incentivando nas unidades do Programa Médico de Família e apoiando unidades da Rede de Atenção Psicossocial, aos cidadãos do Município de Niterói e àqueles que lhes sejam referenciados. Para que possa desempenhar com qualidade suas funções, a FeSaúde passa por um processo de desenvolvimento de sua estrutura física, de material, recursos humanos e de logística, sendo processos essenciais de suporte e apoio, e que demandam incorporação tecnológica por meio da arquitetura e infraestrutura de Tecnologia da Informação. 2.6. Uma vez que FeSaúde está em fase de estruturação, e sua implementação acontece de forma gradual de modo atender suas necessidades organizacionais, é necessário dotá-la de recursos tecnológicos suficientes, dentre eles, o conjunto de soluções que suportem seus processos de apoio e de gestão, o que é o objeto deste termo de referência. 2.7. No momento de implantação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, a FeSaúde estará dedicada ao planejamento da assunção de todas as demandas a partir da transição de gestão das Unidades da Rede de Atenção Psicossocial, e da convocação e entrada de empregados mediante o concurso público atualmente em trânsito. O processo de customização, treinamento e implantação do sistema deverá ser concluído até a entrada desses profissionais, de acordo com as estimativas previstas no cronograma de desembolso. 2.8. Muitas operações fundamentais para o funcionamento das redes regionalizadas da FeSaúde estão atreladas aos serviços disponíveis em sua rede de serviços;computadores, de maneira que se torna necessário o constante aperfeiçoamento dos serviços existentes, bem como a instalação de novos serviços que produzam impacto positivo sobre o desempenho institucional. 2.9. Um dos objetivos específicos da contratação da Solução é propiciar a maior confiabilidade dos dados, monitorados em tempo real, e a diminuição do retrabalho, algo que é conseguido com o auxílio e o comprometimento dos empregados treinados, responsáveis por fazer a atualização sistemática dos dados que alimentam toda a cadeia de módulos do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos e que, em última instância, fazem com que a FeSaúde possa interagir. Assim, as informações trafegam pelos módulos em tempo real, tudo realizado com dados orgânicos, integrados e não redundantes. a economia de escala, proporcional ao número de processos automatizados corroboram a iniciativa de contratação de uma ferramenta integrada de gerenciamento e planejamento dos recursos públicos para esta Fundação.

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado de Veículos Automotores tem por objetivo criar a rotatividade no estacionamento de veículos nas áreas de grande atividade comercial no Município de Capinzal, adequando a oferta de vagas à demanda de estacionamento, de forma a democratizar sua utilização por parte da população, oportunizando aos usuários de veículos realizarem suas atividades comerciais e de serviços nestas áreas. As unidades móveis áreas de imagem integram estacionamento rotativo criadas pela Lei municipal n° 2.393, de 23 de agosto de 2002, encontram-se hoje sem regulamentação, sendo livre a estrutura sua utilização pelos usuários do sistema viário. A responsabilidade pela sua utilização e gestão é do Município de Capinzal, através do seu órgão executivo municipal de trânsito, sendo a Diretoria de Trânsito e Transportes, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que tem a seu encargo as atividades de planejamento, normatização, controle, fixação de preços públicos, fiscalização, etc. A presente proposta tem por finalidade regulamentar o estacionamento nessas áreas, adequando às necessidades dos diversos usos nas áreas centrais do Município de Capinzal. É objetivo do Município de Capinzal que a operação do sistema seja delegada à iniciativa privada, selecionada mediante processo de licitação, na modalidade concorrência, nos termos da Lei federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações e Lei federal nº 8.987, de 1995, que sob rígida fiscalização da municipalidade, exerça a atividade de operação, controle, comercialização e manutenção, através de uma gestão da Fundação Saúde eficaz, prestando ainda informações ao Município sobre a utilização desses estacionamentos. A regulamentação do Estado do Rio estacionamento objetiva não só atender aos veículos particulares, como também para os caminhões e camionetas, acima de Janeiro dois mil quilos (FSERJ2.000 kg), conforme Resolução SES N° 3136 para a realização de 20 carga e/ou descarga de setembro mercadorias, bebidas, mudanças e outros, sem prejuízo aos demais veículos e à circulação viária. Atender também aos turistas que chegam a nossa cidade, permitindo o estacionamento de 2023automóveis e ônibus diante dos pontos turísticos e hotéis. ObservaE por fim, atender ainda, às emergências da população quando necessitam de atendimento médico/clínico ou farmacêutico, diante das farmácias, hospitais, clínicas médicas e prontos-se socorros. Dentro dessa perspectiva, o projeto prevê a criação de um sistema de estacionamento rotativo que é facultado ao gestor facilite a sua utilização, dê condições à municipalidade de um controle eficaz da sua operação e um conhecimento total do sistema, propiciando uma gestão eficaz desse importante serviço e um preço público justo aos usuários do sistema. O sistema disporá de sinalização regulamentadora mediante utilização de placas de identificação visual padrão e pintura de pavimento implantado pela municipalidade, com a escolha do modelo adoção de gestão que melhor convém ao interesse públicooperadores e carnês dentro de uma mesma lógica, sobretudo assim como as formas de cobrança, os preços e os modos de utilização deverão ter sua homogeneização. Será efetivado um esquema de controle da operação com fiscalização sobre a entidades formalmente criadas para ser seu braço executoroperadora, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo evitando-se, assim, adota-se neste Termo alterações nas determinações emanadas do Município, tendo como objetivo ampliar a presença da municipalidade na gestão do sistema viário, desempenhando seu papel de Referência a perspectiva autoridade administrativa de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados trânsito devidamente integrada ao Sistema Único Nacional de Saúde – SUSTrânsito. Com Como complemento da operação, além da fiscalização, deverá ser ampliado o objetivo conhecimento do sistema através de atender às Diretrizes do SUSpesquisas sistemáticas de campo, a Secretaria estruturando um banco de Estado dados com informações relativas à utilização dos estacionamentos da rede viária municipal e o desenvolvimento de Saúde do Rio um sistema de Janeiro entende tratamento desses dados que deve ofertarforneça relatórios periódicos para monitoração, entre outros serviços, exames determinando parâmetros e indicadores que retratem as condições de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes operação dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;estacionamentos.

JUSTIFICATIVA. As unidades móveis 2.1. O objeto pretendido visa substituir o sistema atualmente contratado que se encerrará em razão do decurso do prazo contratual. 2.2. A verticalização dos processos digitais avança nos órgãos e organizações de imagem integram todo país, sendo assim, a Câmara Municipal de São Caetano do Sul em busca da transparência dos seus atos e visando os princípios da economicidade e eficiência, inicia a busca por toda a estrutura documental da Casa de gestão Leis, esta solução visa diminuir a produção de documentos de forma convencional e agilizar a tramitação através do recurso de assinatura digital de documentos. 2.3. Há a necessidade em dar continuidade aos serviços que o Sistema de Gestão do Legislativo oferece aos munícipes e a esta Edilidade, facilitando a divulgação e acompanhamento das atividades legislativas por meio da Fundação Saúde do Estado do Rio rede Mundial de Janeiro (FSERJ)Internet, conforme Resolução SES N° 3136 24 horas por dia, possibilitando a transparência e disponibilização de 20 de setembro de 2023informações para população. 2.4. ObservaObjetiva-se dar maior celeridade aos processos desenvolvidos pela a Câmara Municipal de São Caetano do Sul através do Sistema de Gestão do Legislativo, com a publicação da atividade legislativa e tornando o acesso à publicação, como às informações, simplificado. 2.5. Pretende-se obter a garantia de funcionamento da solução informatizada que é facultado ao gestor público permita continuar a escolha fornecer informações e conhecimentos de alto valor em formato, organização e linguagem adequada. Assim como atendimento às rotinas internas de trabalho propiciando maior produtividade, efetividade, celeridade e otimização das rotinas e trâmites de processos legislativos no âmbito da Câmara Municipal. 2.6. Busca-se, ainda, uma maior integração dos processos e uma potencialização da eficiência administrativa como um todo. Assim, com o presente certame, a Câmara visa alcançar mais agilidade na execução das tarefas entre os setores, por meio dos sistemas integrados entre si, e que funcionem a partir de um Sistema de Gestão do modelo Legislativo centralizado com todos os documentos já produzidos pela Câmara, produção de gestão que melhor convém ao interesse públicodocumentos nato digitais e integrações com outros sistemas, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executorpermitindo uma maior segurança relacional dos dados, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 uma efetiva integridade e a Lei nº 5.164 gradativa eliminação de 17 de dezembro de 2007informações conflitantes. 2.7. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas A contratação pretendida para o Sistema Informatizado para Gerenciamento Eletrônico de Processos do Poder Legislativo WEB hospedados em nuvem integrado com o Sistema de Votação Eletrônica é necessário para o fortalecimento institucional, e aperfeiçoamento dos mecanismos de caráter legal, administrativo e tecnológico vinculados à administração da Câmara Municipal de São Caetano do Sul trazendo como consequência natural a transparência de atos e processos, proporcionando maior eficiência na gestão pública e melhor atendimento à população utilização dos recursos públicos e ampliar a publicização dos resultados do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. Dentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por imagem, composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e funcionamento de equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e uma unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, que possibilita a descentralização e interiorização exercício da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de serviços;função legislativa.