Common use of OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua propostaSão obrigações da Contratada: − manter, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contratoContrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir− responder por todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto deste Termo de Referência; − arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com deslocamento dos técnicos enquanto perdurar a vigência da Garantia, sem qualquer ônus à Contratante; − responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo durante todo a execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à Fiscalização e ao acompanhamento da Contratante; − responsabilizar-se por quaisquer acidentes que venham a ser vítimas seus empregados quando em serviço, por tudo quanto às leis trabalhistas e previdenciárias lhes assegurem e demais exigências legais para o período exercício das atividades; − dar ciência à Contratante, imediatamente, por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução do Contrato; − providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela Contratante quanto à execução do contrato; − acatar as orientações da Contratante, sujeitando-se a reserva mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas (a ação ou omissão, total ou parcial, da Fiscalização da Contratante não eximirá a Contratada de cargos prevista total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes); − responsabilizar-se por todo e qualquer dano que venha causar durante a entrega e instalação do material (vidros, pisos, revestimentos), assumindo todo o ônus e a execução dos respectivos reparos ou substituições, recompondo os locais porventura afetados, conferindo o padrão já adotado pela Contratante; − substituir, imediatamente e sem qualquer ônus para a Contratante, o equipamento entregue em lei para pessoa que for verificada divergência com deficiência ou para reabilitado as especificações descritas neste Termo de Referência, sujeitando-se às penalidades cabíveis; − arcar com as despesas decorrentes da Previdência Socialentrega do equipamento, bem como da sua devolução, caso seja aceito pela Contratante; − reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução ou de materiais empregados; − acondicionar o material em embalagem com resistência compatível com o transporte adotado; − cumprir as regras disposições do Código de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Defesa do Consumidor (Lei nº 13.1468.078, de 2015. Guardar sigilo sobre 11 de setembro de 1990); − respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da Contratante e do objeto do Contrato; − a Contratada deverá obrigatoriamente disponibilizar um encarregado para acompanhar a execução dos serviços de instalação, bem como para ser o interlocutor com a Fiscalização do Contrato; − sinalizar ou isolar (conforme o caso) convenientemente o local de trabalho, objetivando dar segurança aos seus funcionários, aos servidores ou a terceiros, adotando todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contratomedidas de prevenção de acidentes recomendadas pela legislação vigente; Arcar com o ônus decorrente − fornecer a seus funcionários os Equipamentos de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório Proteção Individual – (EPIs) requeridos para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, desempenho de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros cada atividade e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislaçãozelar para que sejam efetivamente utilizados;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Prestar serviços na forma ajustada; • Os produtos deverão ser entregues pela CONTRATADA, mensalmente, toda primeira segunda- feira do mês, caso haja alguma alteração na entrega, quando a suspensão ou diminuição do produto cada Coordenação entrará em contato para fazê-lo. • As mercadorias devem ser entregues em suas embalagens originais, não a granel ou em outra embalagem provisória, devendo contar em todas as embalagens, lote de fabricação e data de validade. • A CONTRATADA deverá fornecer os serviços conforme especificações deste Termo alimentos para os programas, sendo as quantidades especificadas, por um período de Referência 12 meses. • A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pela entrega dos alimentos nos respectivos endereços informados, nas quantidades especificadas. • Efetuar o pagamento dos salários, encargos sociais e trabalhistas aos seus empregados nas datas determinadas pela legislação em vigor. • Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas, entre a contratada e seus empregados; • Cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares de sua proposta, com área de atuação especifica; • Manter toda a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal execução do contrato, os serviços efetuados em se solicitado, documentos que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações comprovem estar assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, • Apresentar durante todo o período de a execução do contrato, se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais, como Certidões Negativas de Débito Salarial, expedida pela Delegacia Regional do Trabalho – DRT; • Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente contrato; • Reparar, corrigir, remover, substituir às suas expensas, no total ou em parte o objeto do presente contrato, em que se verifique vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução; • Responsabilizar-se por danos causados diretamente à contratante ou a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146terceiros, decorrentes de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência sua culpa ou dolo na execução do cumprimento presente contrato; • Permitir e facilitar a fiscalização, a inspeção dos serviços a qualquer hora, devendo prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados por contratante, por escrito; • Viabilizar os recursos materiais e humanos necessários à execução do objeto do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Manter o empregado nos horários predeterminados pela Administração; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo de acordo com os artigos 14 e qualquer dano causado 17 a CONTRATANTE27, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidadedo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso; Apresentar à Contratante, quando for o caso, a utilização, na relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. do serviço; Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em na legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal Nota explicativa: Excepcionalmente, em determinadas contratações, podem ser exigidos os atestados de antecedentes criminais ou outros que forem pertinentes apenas quando imprescindível à segurança de pessoas, bens, informações ou instalações, de forma motivada. Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente nos casos em que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do empreendimento. Paralisarserviço, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este conforme descrito neste Termo de Referência; Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração; Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função; Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas decorrer da legislação pertinente, cumprindo as determinações prestação dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. serviços; Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalNota explicativa: As cláusulas acima são as mínimas necessárias. Dependendo do objeto da licitação e das peculiaridades da contratação, as normas cláusulas de segurança obrigações da Contratante; Prestar os Contratada sofrerão as devidas alterações. Nos serviços dentro dos parâmetros não contínuos que envolvam o desenvolvimento de produtos e rotinas estabelecidosprojetos, fornecendo todos os materiaispodem ser acrescidas, equipamentos e utensílios em quantidadeainda, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;as obrigações abaixo:

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Nota Explicativa. Este modelo de TR contém obrigações gerais que podem ser aplicadas aos mais diversos tipos de serviços comuns. Entretanto, compete ao órgão verificar as peculiaridades do serviço a ser contratado a fim de definir quais obrigações serão aplicáveis, incluindo, modificando ou excluindo itens a depender das especificidades do objeto, justificando ao órgão de Consultoria as alterações efetivadas Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Nota Explicativa. Nas contratações de serviços, cada vício, defeito ou incorreção verificada pelo fiscal do contrato reveste-se de peculiar característica. Por isso que, diante da natureza do objeto contratado, é impróprio determinar prazo único para as correções devidas, devendo o fiscal do contrato, avaliar o caso concreto, para o fim de fixar prazo para as correções. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTEà União ou à entidade federal, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010; Nota Explicativa: Ajustar de modo que seja exigida regularidade apenas quanto aos tributos incidentes sobre o objeto contratual. ResponsabilizarNo caso, por se tratar de serviço, exige-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho a regularidade municipal ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; distrital Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;; Assegurar à CONTRATANTE, em conformidade com o previsto no subitem 6.1, “a”e “b”, do Anexo VII – F da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25/05/2017: O direito de propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos, inclusive sobre as eventuais adequações e atualizações que vierem a ser realizadas, logo após o recebimento de cada parcela, de forma permanente, permitindo à Contratante distribuir, alterar e utilizar os mesmos sem limitações; Os direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, da documentação produzida e congêneres, e de todos os demais produtos gerados na execução do contrato, inclusive aqueles produzidos por terceiros subcontratados, ficando proibida a sua utilização sem que exista autorização expressa da Contratante, sob pena de multa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. Nota Explicativa: As obrigações constantes nos itens 11.23 a 11.25 devem ser mantidas no contrato quando a autoridade houver exigido, no instrumento convocatório e neste termo de referência, a subcontratação de micro ou pequenas empresas para a prestação de serviços, nos termos do art. 7º do Decreto nº 8.538, de 2015. Nota explicativa: Dispõe a IN nº 05/2017, ANEXO V, item 2.5, alínea e, que na contratação de serviços de natureza intelectual ou outro serviço que o órgão ou entidade identifique a necessidade, deverá ser estabelecida como obrigação da contratada realizar a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas, sem perda de informações, podendo exigir, inclusive, a capacitação dos técnicos da contratante ou da nova empresa que continuará a execução dos serviços. Nota explicativa: As cláusulas acima são as mínimas necessárias. Também pode ser necessário que se arrolem outras obrigações conforme as necessidades peculiares do órgão a ser atendido e as especificações do serviço a ser executado.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. O contratado deverá cumprir fielmente as disposições previstas na legislação vigente, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COSANPA (arts. 172 a 175) e no contrato, atuando em consonância com os princípios da probidade e da boa-fé. Cabe ainda à contratada: − Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; − Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. − Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do − Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração; − Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, no prazo de 24 (vinte devendo a Contratada relatar à Contratante toda e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique neste sentido, a fim de evitar desvio de função; − Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no local decorrer da prestação dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; − Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. − Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta− Deter instalações, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros aparelhamento e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório pessoal técnico adequados e disponíveis para o atendimento a realização do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas apresentadas na licitação, durante toda a execução do Contrato; Dar fiel execução ao objeto do Edital, bem como, providenciar às suas expensas e a contento do MUNICÍPIO, todas as substituições e correções que se fizerem necessárias; Executar o objeto diretamente, sendo vedada a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem anuência do MUNICÍPIO; Arcar com todos os ônus e obrigações no que se referem a acidentes, danos e prejuízos que tenha causado ao MUNICÍPIO e/ou a terceiros, em decorrência da execução do objeto do Edital, respondendo por terceiros, seus empregados e preposto; Cumprir, durante todo o período de a execução do contratodos serviços contratados, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contratoLeis e posturas Federais, Estaduais e Municipais, pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes a que houver dado causa, especialmente relativas as obrigações fiscais, sociais, trabalhistas e encargos sociais; Fornecer os produtos de acordo com as especificações técnicas apresentadas pelo Município; Prestar a garantia técnica conforme especificado; Arcar com o ônus decorrente todas as despesas de eventual equívoco no dimensionamento entrega dos quantitativos produtos; Assumir inteira responsabilidade pela execução do objeto, fornecendo materiais e equipamentos de sua acordo com as especificações e na ausência de citação da marca e/ou modelo/fabricante na proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes prevalecerá àquelas indicadas nos projetos; Transportar os materiais em condições adequadas de fatores futuros armazenamento, visando evitar danos ás embalagens e/ou seu conteúdo. A contratada será responsável pelos equipamentos e incertos, tais como acessórios. Substituir imediatamente os valores providos com o quantitativo equipamentos que não estiverem em condições de vale transporte, devendo complementáuso ou que apresentarem defeitos. Responsabilizar-los, caso o previsto inicialmente se por qualquer dano causado a terceiros em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento virtude da execução do objeto da licitaçãocontratado. ANEXO II - MODELOS DE CREDENCIAMENTO, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E HABILITAÇÃO E DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Constituem obrigações da Contratada: – Executar os serviços conforme especificações deste do Termo de Referência e de sua propostaReferência, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste no Termo de Referência Referência; - Manter o empregado nos horários predeterminados pela OVG; - Arcar com a responsabilidade civil por todos e em sua propostaquaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, à União ou a terceiros; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; - Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em de conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar - Disponibilizar à Contratante os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso e ser submetido anualmente ao curso de reciclagem profissional; - Apresentar à Contratante, quando do início das atividades, relação nominal constando nome, endereço residencial e telefone dos empregados colocados à disposição da OVG, bem como as respectivas Carteiras de Trabalho e Previdência Social- CTPS, devidamente preenchidas e assinadas, para fins de conferência; - Substituir imediatamente, em caso de eventual ausência, tais como, faltas, férias e licenças, o empregado posto a utilizaçãoserviço da Contratante, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. devendo identificar previamente o respectivo substituto ao Fiscal do Contrato; - Responder por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento da obrigação constante do item anterior; - Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em na legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à ContratanteOVG; Comunicar ao Fiscal do - Apresentar, quando solicitado, atestado de antecedentes criminais e distribuição cível de toda a mão-de-obra oferecida para atuar nas instalações da OVG, a critério da Administração; - Não permitir que o empregado designado para trabalhar em um turno preste seus serviços no turno imediatamente subsequente; - Executar diretamente o contrato, no prazo sem a transferência de 24 responsabilidades ou subcontratações não autorizada pela CONTRATANTE; - Assegurar a prestação dos serviços contratados, mesmo em caso de greve dos transportes públicos, salvo os motivos de força maior (vinte calamidades públicas, etc.); - Não permitir que seus empregados realizem horas extraordinárias fora da jornada normal de trabalho, em finais de semana ou em dias feriados, exceto quando devidamente determinado pela autoridade competente para o qual o trabalho seja prestado e quatro) horasdesde que observado o limite da legislação trabalhista; - Atender de imediato às solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, qualquer ocorrência anormal ou acidente nos casos em que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do empreendimento. Paralisarserviço, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este conforme descrito no Termo de Referência; - Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da OVG, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato; - Relatar à OVG toda e qualquer irregularidade verificada no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas decorrer da legislação pertinente, cumprindo as determinações prestação dos Poderes Públicos, mantendo serviços; - Fornecer mensalmente ou sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à que solicitado pela Contratante, para análise os comprovantes do cumprimento das obrigações previdenciárias, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. pagamento dos salários e benefícios dos empregados colocados à disposição da Contratante; - Não permitir a utilização de qualquer trabalho do trabalhador menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; - Não repassar quaisquer custos de uniformes e equipamentos a seus empregados; - Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoqualificação; Cumprir- Não transferir a terceiros, durante todo o período por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência Referência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do no contrato; - Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento satisfatório; – Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços, encaminhando funcionários portadores de atestados de boa conduta, sem antecedentes criminais e demais referências, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho; – Xxxxxx seus empregados com uniformes limpos, em bom estado de conservação, portando crachá de identificação com fotografia recente, constando nome, matrícula, função e provê-los com os equipamentos de proteção individual – EPI’S arcando com as despesas advindas desta exigência; - Responsabilizar-se por toda e qualquer providência que diga respeito à segurança do objeto da licitaçãotrabalho de seus empregados, exceto quando ocorrer algum inclusive quanto à exigência do uso e ao fornecimento dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666equipamentos de proteção individuais, de 1993. Cumpriracordo com o Ministério do Trabalho e o Sindicato de Classe; – Responsabilizar-se, além exclusivamente, pelo fornecimento de alimentação e transporte para seus empregados, visto que não terão vínculo empregatício com a Contratante; – Substituir imediatamente por outro profissional com as mesmas qualificações, o empregado que se afastar por qualquer motivo (férias, licença médica, licença paternidade, etc.), ficando o fiscal do contrato responsável pela conferência destas qualificações; – Comunicar ao gestor do contrato, por escrito, quaisquer irregularidades, falhas ou quaisquer fatos relevantes encontrados na execução dos postulados legais vigentes serviços, para serem analisados, alterados, suprimidos ou corrigidos, se for o caso; – Responsabilizar-se pelo controle da assiduidade e pontualidade de âmbito federalseus empregados e apresentar ao fiscal do contrato relatórios mensais de frequência, estadual ou municipalabatendo faltas e atrasos por ocasião da elaboração da fatura; – Manter disciplina nos locais de serviços, as afastando no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após o pedido da Contratante, qualquer funcionário considerado com conduta inconveniente pela administração; – A Contratada obedecerá às normas de segurança e os procedimentos internos atinentes às rotinas diárias da Contratante; Prestar – Fornecer mensalmente à Contratante cópia da folha de pagamento do mês anterior ao da despesa, bem como os comprovantes do recolhimento dos encargos sociais incidentes; – Comunicar à contratante, de forma detalhada, toda e qualquer ocorrência de acidentes verificada no curso da execução contratual; – Implantar de forma adequada a planificação, execução e supervisão permanente dos serviços de forma a obter uma operação correta e eficaz, realizando os serviços dentro de forma meticulosa e constante de acordo com as exigências da contratante; - Apresentar à Contratante, quando do início das atividades e sempre que houver alocação de novo empregado na execução do Contrato, relação contendo nome completo, cargo ou atividade exercida, órgão e local de exercício dos parâmetros empregados alocados; - Efetuar o pagamento dos salários dos empregados alocados na execução contratual mediante depósito bancário na conta do trabalhador, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte da Administração; – A empresa deverá comunicar imediatamente a OVG, bem como ao responsável pelo Posto, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias; – Manter afixado no Posto, em local visível, o número de telefone da Delegacia da Polícia da Circunscrição, do Corpo de Bombeiros, do Quartel da Policia Militar da Região, dos responsáveis pela administração e rotinas estabelecidosoutros de interesse indicados para melhor desempenho das atividades; – Repassar para o Vigilante que está assumindo o Posto, fornecendo todas as orientações recebidas e em vigor, bem como eventual anomalia observada nas instalações e suas imediações; – Fiscalizar a entrada e saída de veículos nas instalações, identificando o motorista e anotando a placa, inclusive dos funcionários da OVG autorizados a estacionarem nas áreas que lhe são disponibilizadas, cuidando para que os portões permaneçam sempre fechados; – Executar as rondas diárias, verificando todas as dependências das instalações, adotando os cuidados e providencias necessárias para o perfeito desempenho das funções e manutenção da tranquilidade; – Manter o vigilante no Posto, não devendo se afastar de seus afazeres, principalmente para atender chamados ou cumprir tarefas solicitadas por terceiros não autorizados; – Não permitir a entrada de pessoas que apresentem sinais de embriaguez, como também pessoas suspeitas de estarem drogadas ou narcotizadas, sem antes submetê-las a apreciação da Administração da OVG; – Aos portadores de necessidades especiais, dar preferência de trânsito e quando for o caso, ajudá-los no embarque e desembarque em local próprio e reservado para os mesmos; – Controlar rigorosamente a entrada e saída de veículos e pessoas fora do horário normal de expediente, permitindo apenas quando devidamente autorizado seu ingresso, anotando em documento próprio (livro de ocorrências) nome, identidade, horário de entrada e saída, retendo a autorização, que deverá especificar os locais acessados e as tarefas a serem cumpridas; – Preservar e guardar ou impedir a saída de volumes e materiais pertencentes ao patrimônio da OVG, sem a devida autorização; – Manter a segurança, a ordem e a disciplina em qualquer dependência da OVG; – A utilização da força física será empregada em legítima defesa ou de terceiros e na salvaguarda do patrimônio da Contratante, depois de esgotados todos os outros meios para a solução do eventual problema, inclusive, se for o caso, acionando-se a Polícia Militar; – Controlar a entrada e saída de empregados de firmas contratadas pela OVG, para prestação de serviços exigindo a apresentação de identificação ou autorização do Departamento competente; – Iniciar a execução dos serviços contratados, imediatamente após a solicitação da OVG e à homologação do contrato; – Os supervisores da Contratada deverão, obrigatoriamente, inspecionar os Postos, no mínimo 01(uma) vez por semana, em dias e períodos (diurnos e noturnos) alternados; - A mão de obra, alocada para a prestação do serviço de vigilância objeto deste Termo deverá estar capacitada para atuação e segurança de portarias, prédios, Unidades e de preservação dos bens da Contratante; - Deverão receber, orientar e encaminhar o público com as devidas informações, observando com discrição a movimentação de pessoas, usuários, empregados e outros, onde estiverem prestando serviço; - Garantir a segurança dos colaboradores durante o horário de expediente diurno e noturno; - Possibilitar o máximo de segurança possível contra roubo/furto e sabotagens em materiais, equipamentos e utensílios outros; - Manter constante verificação de entrada e saída de pessoas nos diversos setores da OVG durante o período diurno; - Controlar entrada e saída de pessoas na OVG fora do horário normal de expediente, conferindo listagem fornecida pela Contratante de funcionários que possuem autorização para acesso; - Controlar a abertura e fechamento das portas e/ou portões nos horários estabelecidos pela Contratante; - Manter seus equipamentos de trabalho em quantidadeperfeitas condições de uso; - Não permitir a utilização do Posto para guarda de objetos estranhos ao local, qualidade de bens de empregados ou de terceiros; - Assumir diariamente o Posto, devidamente uniformizado, barbeado, cabelos aparados, limpos e tecnologia adequadascom aparência pessoal adequada; - Fornecer equipamentos e respectivos acessórios aos vigilantes no momento que assumir o posto; - Prever toda a mão de obra necessária para garantir a boa execução dos serviços; - Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento aos seus empregados acidentados ou com mal súbito, com por meio de seus encarregados; - Efetuar a observância às recomendações aceitas substituição da mão de obra nos postos contratados, quando esta for considerada inadequada pela boa técnica, normas e legislação;Contratante.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. CLÁUSULA SÉTIMA - Além das obrigações constantes em cláusulas próprias deste instrumento de contrato, do Edital da Licitação e seus anexos, em especial as definidas nos diplomas federal e estadual de Licitações, cabe à CONTRATADA: Executar os serviços conforme dentro das especificações deste Termo estabelecidas pelo Departamento de Referência Economia Solidária; dos demais licitantes na ordem classificação; Credenciar junto a CONTRATANTE um representante e número de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer telefone e utilizar os materiais fax para prestar esclarecimentos e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objetoatender as solicitações, bem como por todo e qualquer dano causado reclamações que porventura surgirem durante a execução contratual; Indicar, a pedido da CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente telefone para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais que porventura venham a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridosocorrer; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contratoResponder integralmente, por todas as obrigações trabalhistasperdas e danos que vier a causar a contratante ou terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo sua ou de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acessodependentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeitas; Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, a qualquer temposeguro de acidentes, ao local dos trabalhosimpostos, bem como contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisarserviços executados por seus empregados, por determinação da Contratanteuma vez inexistir, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo no caso, vinculo empregatício deles com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubreCONTRATANTE; Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; CumprirAceitar, durante todo nas mesmas condições, os acréscimos ou suspensões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o período limite de execução 25% (vinte e cinco por cento) do contratovalor contratado; Apresentar infraestrutura organizacional, a reserva que possibilite o monitoramento das atividades e elaboração de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros relatórios e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório materiais necessários para o atendimento do objeto desenvolvimento dos Serviços; Encaminhar os documentos comprobatórios da licitaçãoexecução, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666através de relatórios mensais das atividades realizadas, anexando aos mesmos todos os instrumentos utilizados no período: Lista de 1993. Cumprirpresença, notas de reunião, formulários de avaliação, registro fotográfico, exemplar de materiais gráficos, além dos postulados legais vigentes da nota fiscal de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas Serviços emitida pela boa técnica, normas e legislação;empresa prestadora.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. O contratado deverá cumprir fielmente as disposições previstas na legislação vigente, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COSANPA (Arts. 172 a 175) e no contrato, atuando em consonância com os princípios da probidade e da boa-fé. Cabe ainda à CONTRATADA: − Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; − Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. − Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do − Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração; − Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, no prazo de 24 (vinte devendo a Contratada relatar à Contratante toda e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique neste sentido, a fim de evitar desvio de função; − Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no local decorrer da prestação dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; − Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. − Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta− Deter instalações, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros aparelhamento e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório pessoal técnico adequados e disponíveis para o atendimento a realização do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo Xxxxxx um representante responsável pelo gerenciamento dos serviços, exercendo a supervisão necessária e com poderes de Referência e representação ou de sua proposta, preposto para tratar com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisCONTRATANTE, além bem como escritório de fornecer representação na localidade onde será prestado os serviços, devendo ser o contato direto com a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo o fiscal do contrato; • Fornecer num prazo Máximo de 10 (dez) dias após o envio do empenho, os serviços efetuados em dos profissionais cuidadores, descritos anteriormente, nos locais definidos neste termo. Tendo ciência que se verificarem vícioso serviço deve funcionar 24 horas ininterruptas. • CONTRATADA fica ciente que eventualmente será contratada os serviços que atendera a unidade Residência Inclusiva II, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios somente caso a unidade seja instalada no Município. o CONTRATADA fornecera o serviço somente quando for enviado o empenho realizando a solicitação do serviço. • Prever e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado garantir a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos realização dos serviços a serem executadosdescrito, em conformidade com as normas nos regimes contratados, obedecidas às disposições da legislação trabalhista vigente e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceirosNOB/RH. Promover a guarda• Responsabilizar-se integralmente pelo serviço, manutenção objeto do contrato, nos termos da legislação vigente; • Responsabilizar-se por todas as despesas diretas e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução indiretas decorrentes da prestação dos serviços, durante tais como: contratação de recursos humanos, treinamentos, salários, rescisão, vale transporte, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e entre outros tributos incidentes sobre a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa prestação dos serviços, de modo respeitando a conduzi-los eficaz e eficientemente, remuneração mínima que devera ser paga pela CONTRATADA aos profissionais de acordo com a legislação vigente. Ficando a contratada isenta de qualquer vinculo empregatício com os documentos e especificações mesmos; • Observar a legislação que integram este Termo de Referência, determina obrigações no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições campo de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamentemedicina do trabalho; • Efetuar a reposição da mão de obra nas unidades, em caráter imediato, em eventual ausência, não sendo permitida a prorrogação da jornada de trabalho; • Cabe a CONTRATADA garantir e impedir que a mão de obra venha ou que tenha cometido falta disciplinar de natureza grave seja mantido ou retorne as instalações da contratante; • Manter perfeito e regular controle sobre o estado de saúde dos trabalhadores, a fim de providenciar a substituição, de imediato, em caso de doença incompatível com a função; • Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias no atendimento aos seus empregados acidentados ou com mal súbito, quando em serviço, por escritomeio do seu representante; • Realizar às suas expensas, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto tanto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter admissão como durante toda a vigência do contratoContrato de trabalho dos seus empregados, todos os exames médicos exigidos por força de lei, cuidando para que apresentem permanentemente um quadro de saúde, inclusive bucal e psicológica; • Entende-se por remanejar, o ato de realocar um funcionário de um posto de trabalho para outro, em compatibilidade virtude de não haver mais a necessidade dos serviços prestados por este naquele local e concomitante a isto, haver a necessidade em outro local; • Entende-se por substituir, o ato de retirar o funcionário da CONTRATADA que presta serviços nas unidades SMAS e não encaminhá-lo para nenhum outro local, ou seja, uma vez solicitada a substituição de um funcionário por parte da Administração, significa que os atos praticados por este não condizem com a lógica da Administração Pública, de forma que não possa mais prestar serviços nos próprios públicos do município; • Em caso de falta, independentemente do motivo apresentado, no prazo de 02(duas) horas após a notificação, apresentar funcionário devidamente uniformizado e portando crachá de identificação para atender à necessidade da unidade, caso não ocorra dentro do prazo acima estipulado a CONTRATADA será notificada, estando sujeita às sanções da lei 8;666/93; • Quando da substituição de empregados, ao admitir novos, deve apresentar ao fiscal do contrato relação com nome e carteira de trabalho do empregado admitido; • Supervisionar constantemente a prestação de serviços, realizando as orientações que se fizerem necessárias aos trabalhadores; • Instruir a mão de obra quanto às necessidades de acatar as orientações do preposto da contratante, e pleno conhecimento das normas que envolvem a execução dos serviços, a ser informado através de treinamento que deve ser fornecido pela CONTRATADA; • Relatar à contratante toda e qualquer irregularidade observada nas unidades onde houver prestação dos serviços assistenciais; • Assumir todas as obrigações assumidaspatronais como única empregadora, todas as condições ficando a Prefeitura Municipal de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoFoz do Iguaçu livre de qualquer ônus não explícito nos termos contratuais; Cumprir• Proceder, durante todo antes do início das atividades, à apresentação do(s) profissional(s) junto às divisões da SMAS responsáveis pelas respectivas unidades de serviços assistenciais, munido(s) de carta de apresentação. • Indenizar danos ou prejuízos à Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu ou a terceiros; • Manter o período prestador de execução do contratoserviço identificado através de crachás, a reserva com fotografia recente • Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Socialseus empregados, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida das normas disciplinares determinadas pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contratoAdministração; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. • Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou e municipal, as normas de segurança da ContratanteAdministração; Prestar • Fazer seguro de seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho, responsabilizando-se, também pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal. Respeitar as convenções coletiva de seus empregados. • Observar conduta adequada na utilização dos materiais, equipamentos, objetivando a correta execução dos serviços; • Efetuar a imediata substituição de empregados que eventualmente venham a faltar aos serviços, o que, não ocorrendo dará à Prefeitura Municipal de Foz de Iguaçu, o direito de proceder, na fatura subsequente ao mês que se verificarem as faltas, os serviços dentro descontos proporcionais ao total do faturamento, independente das demais penalidades cabíveis; • Assegurar que todo o empregado que cometer falta disciplinar qualificada como de natureza grave seja imediatamente dispensado de suas funções; • Xxxxxxx, dirigindo petição ou juízo de causa, as ações que seus empregados, consumidores e credores promoverem, fazendo excluir a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu da relação processual quando chamado em litisconsórcio para responder solidária ou subsidiariamente, sob pena de não o fazendo, arcar com todas as despesas que a CONTRATANTE despender para sua defesa, inclusive diária, locomoção e honorário de advogados; • Na execução do objeto do presente Termo de Referência, a CONTRATADA disponibilizará os meios necessários ao fiel e adequado cumprimento dos parâmetros encargos que lhe forem confiados neste instrumento, ficando acordado que, em nenhuma hipótese, a falta de fiscalização da CONTRATANTE eximirá a CONTRATADA das suas responsabilidades provenientes do contrato; • Comunicar a CONTRATANTE, de forma detalhada, toda e rotinas estabelecidosqualquer ocorrência de acidentes verificados no curso da execução contratual, fornecendo assim como todas as ocorrências anormais; • A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da CONTRATANTE, não eximirá a CONTRATADA de total responsabilidade por seus atos falhos; • Cumprir as normas, regulamentos e posturas, pertinentes à atividade objeto do presente Termo de Referência, cabendo-lhe única e exclusiva responsabilidade pelas conseqüências de qualquer transgressão; • Acatar a fiscalização por parte da PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, prestando-lhe todos os materiaisesclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas, equipamentos dirimindo todas as ocorrências; • Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem na contração do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e utensílios em quantidadecinco por cento) do valor contratado. • Manter durante toda execução contratual todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art.55, qualidade e tecnologia adequadasinciso XIII da Lei nº 8666/93), bem como sua compatibilidade com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;as obrigações assumidas; • Responsabilizar-se por qualquer dano realizado contra o próprio público ou terceiros.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os Tendo em vista as especificidades dos serviços conforme especificações deste Termo e produtos relacionados ao objeto desta concorrência, a CONTRATADA, durante todo o tempo de Referência vigência de contrato, realizará todas as suas atividades a partir de parâmetros de qualidade, de excelência, de competência, de agilidade e de sua propostatransparência em todas as fases, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaise, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentospara tanto, ferramentas e utensílios necessáriosdeverá: • Comunicar o CONTRATANTE, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência por escrito e em sua propostatempo hábil, qualquer anormalidade que esteja impedindo a execução do objeto, prestando os esclarecimentos julgados necessários; Reparar• Cumprir fielmente toda a execução do objeto, corrigirconforme prazos, remover condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos e encartes, assim como em contrato; • Manter relatório técnico com mensuração precisa do volume de serviços prestados em cada período; • Documentar as atividades relativas à prestação dos serviços; • Prover o CONTRATANTE das informações necessárias à adequada execução do objeto; • Cumprir e obedecer às normas internas de segurança, de acesso e permanência nas dependências físicas do CONTRATANTE, quando necessária à execução do objeto; • Manter sigilo de todos os dados ou substituirinformações do CONTRATANTE, às suas expensas, no total ou obtidos em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes função da execução do objeto, bem como conforme as diretrizes estabelecidas pela Política de Segurança da Informação e Comunicação do CÂMARA MUNICIPAL; • Assumir toda a responsabilidade pelos encargos fiscais, comerciais e trabalhistas resultantes da execução do objeto; • Responder por todo todos os danos patrimoniais e de qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, natureza causados por ação ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, omissão de seus profissionais na execução dos serviços, sendo-lhe garantida a ampla defesa; • Velar para que todos os privilégios de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão acesso a sistema, dados ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se informações do CONTRATANTE sejam utilizados exclusivamente na execução dos serviços e pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho período estritamente essencial a sua realização; • Refazer ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contratocorrigir serviços contratados, no prazo de todo ou em parte, e a suas expensas, sempre que identificado pelo CONTRATANTE ter sido realizado em desacordo com o estabelecido no Edital e em seus anexos e encartes, bem como no contrato; • Fornecer a seus profissionais técnicos todos os recursos materiais necessários à plena execução do objeto; • Somente desativar hardware, software e qualquer outro recurso computacional relacionado à execução do objeto mediante prévia autorização do CONTRATANTE; • Atender às solicitações do CONTRATANTE referente a esclarecimentos técnicos ou qualquer outra informação necessária à adequada execução dos serviços; • Solucionar falhas críticas em até 4 (quatro) horas; • Solucionar falhas não críticas em até 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, ; • Não deixar de executar qualquer atividade que necessária ao perfeito funcionamento do objeto, sob qualquer alegação, mesmo sob pretexto de não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guardater sido executado, manutenção anteriormente, o procedimento pretendido e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anosnecessário; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; • Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãotécnica constantes no Edital e em seu anexos e encartes, bem como no contrato; Cumprir, • Indicar preposto aceito pelo CÂMARA MUNICIPAL durante todo o período de execução vigência do contratocontrato para representá-la administrativamente, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas sempre que necessário; • Manter as informações obtidas em decorrência de contato do cumprimento preposto atualizadas durante a vigência do contrato; Arcar • Informar imediatamente ao CÂMARA MUNICIPAL no caso de substituição do preposto; • Demonstrar à CONTRATANTE possuir equipe com a quantidade suficiente de profissionais habilitados, capacitados e preparados para o exercício de suas funções, possuindo conhecimentos que os permitam atender às expectativas de qualidade, de excelência, de competência, de agilidade e de transparência necessárias à consecução das atividades nas áreas de Gerência de Projeto/Atendimento, de Planejamento e Formulação de Estratégias Web, Direção de Arte, Redação para Web e Designer, entre outras; • Oferecer à sua equipe a estrutura e a infraestrutura de trabalho necessários à realização de suas atividades, assegurando documentalmente à CONTRATANTE que os serviços e produtos previstos serão desenvolvidos com o ônus decorrente uso de eventual equívoco no dimensionamento ferramentas e soluções tecnológicas modernas, pertinentes, eficientes e capazes de atender as expectativas de qualidade, de excelência, de competência, de agilidade e de transparência em todas as etapas do processo, em especial naquelas que envolvem ações de interação em canais de mídias sociais, monitoramento, levantamento de estatísticas e produção audiovisual; • Todos os custos inerentes à execução dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis serviços decorrentes de fatores futuros e incertosda contratação deverão ser custeados pela CONTRATADA, tais como os valores providos com o quantitativo como, e não somente, hospedagem, despesas e deslocamentos da equipe, alimentação, telefonia, aquisição de vale transporteimagens, devendo complementá-lossoftwares, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitaçãoáudios, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;vídeos.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Realizar as obras de execução do Projeto de Melhorias Habitacionais nas poligonais definidas no Município; prestar todas as informações solicitadas para o bom andamento dos serviços; Participar das reuniões, à época da emissão da ordem de serviço, para receber as orientações quanto à forma de desenvolvimento dos serviços bem como prestar informações consideradas relevantes; Acompanhar a contratante em reuniões com a comunidade e/ou outros órgãos públicos; Realizar os trabalhos objeto deste Projeto Básico e fazer as apresentações de suas etapas nos prazos estabelecidos no plano de trabalho entregar todas as medições dos serviços efetivamente executados e aprovados conforme especificações e Projeto Básico. Executar os serviços conforme em estrita observância às especificações deste Termo de Referência e de sua propostaprazo pactuado, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e constantes em sua proposta; Repararproposta e no ato convocatório, corrigirindependentemente de transcrição o integra para todos os fins de direito, remover acompanhada da documentação necessária. Indicar o (preposto da empresa) responsável técnico pelo atendimento à contratante, que deverá estar disponível para atender as solicitações esclarecimento ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em correções que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratantefaçam necessárias. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviçosManter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas na licitação, devendo comunicar ao contratante a superveniência fato impeditivo da manutenção dessas condições. Promover Comunicar à contratante, por escrito, qualquer dificuldade eventual que atrapalhe a organização técnica boa execução do serviço. Prover mão de obra qualificada para a prestação dos serviços. Fiscalizar e administrativa responsabilizar-se pelo perfeito cumprimento do objeto do contrato, arcar com os eventuais prejuízos causados a Prefeitura Municipal de Camaçari e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos envolvidos na execução dos serviços, respondendo integralmente pelo ônus decorrente de modo sua culpa ou dolo na entrega dos serviços, o que não exclui diminui a conduziresponsabilidade pelos danos que se constatarem, independentemente do controle e fiscalização exercidos pela contratante. Prestar esclarecimentos ao fiscal do contrato sempre que necessário. Responsabilizar-los eficaz se por todos os custos necessários ao desempenho das atividades de todos os profissionais envolvidos na execução serviços ora contratados, tais como despesas com salários, honorários, taxas administrativas, tributos, contribuições sociais e eficientementeencargos sócias. Responder pelas despesas relativas e encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias, impostos e quaisquer outras que forem devidas lei, referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que estes não têm vínculo empregatício com a contratada. Discriminar os serviços prestados, inclusive com a especificação completa dos serviços realizados e a relação de empregados atendidos no e demais documentos obrigatórios, conforme Lei n° 8.666/1993, para fins de pagamento de faturas. Responsabilizar-se por todos os danos ou prejuízos causados, inclusive por seus representantes legais, credenciados ou subcontratados, afetem os empregados da prefeitura municipal de Camaçari, e caberá a contratada a compensação ou indenização do dano ou prejuízo. Definir, conjuntamente com a diretoria local a metodologia para condução dos trabalhos. Aplicar a metodologia definida, comunicando qualquer necessidade de ajuste verificada durante o desenvolvimento do trabalho. Garantir todo o material de uso próprio necessário para a boa condução das atividades. Notificar a equipe diretora de qualquer informação referente ao trabalho desenvolvido que implique em modificação da programação pactuada. Responder por todos os tributos e contribuições fiscais que incidam ou tenham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os serviços e produto fornecidos. Executar os serviços e fornecimentos objeto deste Edital de acordo com os documentos prazos, especificações e especificações que integram este Termo de Referênciacondições estipuladas, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, responsabiliza se por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações eventuais prejuízos decorrentes do memorial descritivo. Não permitir a utilização descumprimento de qualquer trabalho cláusula estabelecida. Atender prontamente a quaisquer exigências da fiscalização do menor contrato. Assumir todos os encargos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes da contratação. Aceitar, quando solicitado pela Administração, nas mesmas condições e dentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos ou supressão de dezesseis anos, exceto na condição serviços que se fizerem necessário de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização até 25% (vinte e cinco por cento) do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência valor inicial atualizado do contrato, em compatibilidade com e as obrigações assumidassupressões resultante acordo celebrado entre as partes, todas as condições de habilitação na forma dos §§ 1. ° e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 20152. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º ° do art. 57 65 da Lei nº 8.6668.666/93. Manter em Camaçari uma representação da sua matriz ou escritório administrativo dotado de infraestrutura cuja comprovação deverá ser até 10 dias úteis após a assinatura do contrato além de disponibilizar profissionais suficientes, visando atender com celeridade às solicitações referentes às obrigações constantes neste Projeto Básico e Contrato de 1993Prestação de Serviços (tal exigência se faz em razão da base territorial de prestação dos serviços ser o Município de CAMAÇARI/BA, e visa, dentre outros, viabilizar melhor execução contratual, redução dos custos relativos aos contratos entre a contratante e a contratada – interurbanos e correspondências, por exemplo). CumprirEfetuar a inscrição da empresa perante o FISCO do município de Camaçari/BA, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios cuja comprovação deverá ser feita em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com até 10 (dez) dias ú após a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;assinatura do contrato.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Prestar os serviços conforme especificações que compõem o objeto deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes nas condições estabelecidas no presente instrumento e na conformidade da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios proposta apresentada. Respeitar e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com fazer respeitar as normas e determinações em vigor; Vedar regulamentos da CODEMGE, inclusive aqueles relativos à política de informática, acesso, permanência e trânsito de pessoas no estabelecimento desta. Cumprir os prazos contratuais, realizando os serviços com presteza, pontualidade, qualidade e garantia conforme as disposições estipuladas neste contrato. Mobilizar e disponibilizar todos os recursos necessários à prestação dos serviços. Disponibilizar mão-de-obra especializada na prestação dos serviços, nos termos da proposta apresentada, respondendo tecnicamente por todos os serviços executados por seus empregados e/ou prepostos. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a utilização, na boa execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local despesas envolvidas na prestação dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada Iniciar os serviços no prazo fixado pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes CODEMGE. Fornecer todas as informações e apresentar todas as documentações que forem solicitadas pela CODEMGE e que se relacionem com o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do objeto deste contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir Manter os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinentedados cadastrais atualizados junto à CODEMGE. Disponibilizar à CODEMGE os contatos (telefone, cumprindo as determinações endereço, e-mail, etc.) dos Poderes Públicosresponsáveis pela execução dos serviços. Manter, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir. Arcar com eventuais prejuízos causados à CODEMGE e/ou à terceiros, durante todo o período de provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato. Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de trabalho, ainda que ocorridos nas dependências da CODEMGE. Caso este seja chamado à juízo e condenado pela eventual inobservância das normas em referência, a reserva CONTRATADA obriga-se a ressarci-lo do respectivo desembolso, ressarcimento este que abrangerá despesas processuais e honorários de cargos prevista advogado arbitrados na referida condenação. Responsabilizar-se, civil e criminalmente, por quaisquer danos ou prejuízos causados por ação ou omissão de seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato. Promover, em lei seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para pessoa com deficiência reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais reclamações cíveis, criminais ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas trabalhistas que possam surgir em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do artevento danoso. 57 da Lei nº 8.666Tomar todas as medidas necessárias, de 1993acordo com as boas práticas comerciais, observando plenamente todas as leis anticorrupção aplicáveis, tanto aquelas das jurisdições em que são registradas, quanto aquelas da jurisdição em que o contrato em questão será cumprido (se diversa daquela), para impedir qualquer atividade fraudulenta por si (inclusive por seus sócios, advogados, estagiários e empregados) e/ou por quaisquer fornecedores, agentes, contratadas, subcontratadas da CONTRATADA e/ou os empregados dessas com relação ao recebimento de quaisquer recursos da CODEMGE. CumprirNa entrega dos equipamentos adquiridos a empresa licitante vencedora deverá apresentar o Termo de Garantia, além emitido pelo fabricante dos postulados legais vigentes equipamentos fornecidos, comprovando que as condições ofertadas de âmbito federal, estadual ou municipal, garantia são as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;mesmas definidas no Edital.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar A Contratada obriga-se a: executar os serviços conforme especificações deste do Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste no Termo de Referência e em sua proposta; Repararreparar, corrigir, remover remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal máximo de XX (XXXX) (dias ou horas)(dependerá do contratotipo de serviço), os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; Responsabilizar-se pelos vícios manter o empregado nos horários predeterminados pela Administração; arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos decorrentes da execução do objetomateriais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, bem como por todo e qualquer dano causado trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, à União ou a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridosterceiros; Utilizar utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em de conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar manter instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização dos serviços; instruir seus empregados, no início da execução contratual, quanto à obtenção das informações de seus interesses junto aos órgãos públicos, relativas ao contrato de trabalho e obrigações a ele inerentes, adotando, entre outras, as seguintes medidas: viabilizar o acesso de seus empregados, via internet, por meio de senha própria, aos sistemas da Previdência Social e da Receita do Brasil, com o objetivo de verificar se as suas contribuições previdenciárias foram recolhidas; viabilizar a emissão do cartão cidadão pela Caixa Econômica Federal para todos os empregados; oferecer todos os meios necessários aos seus empregados para a obtenção de extratos de recolhimentos de seus direitos sociais, preferencialmente por meio eletrônico, quando disponível. vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão contratante, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal; disponibilizar à Contratante os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso; comunicar à Secretaria da Receita Federal do Brasil, até o último dia útil do mês subsequente ao do início da execução contratual, sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, nos termos do artigo 30, II, e § 1°, II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, caso se trate de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo referido regime tributário que venha a incidir na vedação do artigo 17, XII, da mesma lei. apresentar à Contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a referida comunicação, o respectivo comprovante. Responsabilizarapresentar à Contratante, quando do início das atividades, e sempre que houver alocação de novo empregado na execução do contrato, relação nominal constando nome, endereço residencial e telefone dos empregados colocados à disposição da Administração, bem como as respectivas Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, devidamente preenchidas e assinadas, para fins de conferência; apresentar à Contratante, quando do início das atividades, e sempre que houver alocação de novo empregado na execução do contrato, relação contendo nome completo, CPF, cargo ou atividade exercida, órgão e local de exercício dos empregados alocados, para fins de divulgação na internet, nos termos do artigo 84, §§ 4° e 5°, da Lei n° 12.465, de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012); substituir imediatamente, em caso de eventual ausência, tais como, faltas, férias e licenças, o empregado posto a serviço da Contratante, devendo identificar previamente o respectivo substituto ao Fiscal do Contrato; responder por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento da obrigação constante do item anterior; responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em na legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à ContratanteAdministração; Comunicar ao Fiscal efetuar o pagamento dos salários dos empregados alocados na execução contratual mediante depósito bancário na conta do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviçostrabalhador, de modo a conduzipossibilitar a conferência do pagamento por parte da Administração; apresentar, quando solicitado, atestado de antecedentes criminais e distribuição cível de toda a mão-los eficaz de-obra oferecida para atuar nas instalações do órgão, a critério da Administração; não permitir que o empregado designado para trabalhar em um turno preste seus serviços no turno imediatamente subseqüente; não permitir que seus empregados realizem horas extraordinárias fora da jornada normal de trabalho, em finais de semana ou em dias feriados, exceto quando devidamente determinado pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e eficientementedesde que observado o limite da legislação trabalhista; atender de imediato às solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, de acordo com os documentos e especificações nos casos em que integram este ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito no Termo de Referência; instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas; instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Administração toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função; relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas decorrer da legislação pertinenteprestação dos serviços; fornecer mensalmente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo ou sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à que solicitados pela Contratante, para análise os comprovantes do cumprimento das obrigações previdenciárias, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não pagamento dos salários e benefícios dos empregados colocados à disposição da Contratante; não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter fornecer os uniformes a serem utilizados por seus empregados, conforme disposto no Termo de Referência; não repassar quaisquer custos de uniformes e equipamentos a seus empregados; manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; CumprirNão transferir a terceiros, durante todo o período por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de execução do contrato, a reserva Referência ou na minuta de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Durante a execução de serviços e obras, a contratada deverá cumprir as seguintes medidas: • Providenciar junto ao CREA as ART referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da Lei n° 6.496/1977; • Efetuar o pagamento de todos os tributos e obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o recebimento definitivo pelo contratante dos serviços conforme especificações deste Termo e obras; • Submeter à aprovação da fiscalização, até cinco dias após o início dos trabalhos, o plano de Referência execução dos serviços elaborados em conformidade com o contrato e técnicas adequadas de planejamento, bem como eventuais ajustes; • O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pela avença; • Conforme dispõe o art. 441 da Lei n° 10.406/2002 (Código Civil), a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor; • Além disso, o art. 12 da Lei n° 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) dispõe que o fabricante, produtor, construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua proposta, com utilização e riscos; • O contratado é obrigado a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Repararreparar, corrigir, remover e/ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal o objeto do contrato, os serviços efetuados contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios nos estudos, projeto e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;solicitações.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias de até 25% (vinte e cinco por cento) conforme trata o § 1º do art. 65, da Lei nº. 8.666/93. Assinar o contrato no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar da homologação da presente licitação e da notificação. Uma vez comunicada de que a Prefeitura Municipal de Boa Esperança efetivará a contratação, a licitante vencedora deverá comparecer em até 02 (dois) dias úteis seguintes à comunicação, para assinatura de contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital. Assinado o contrato, a licitante vencedora do certame obrigar-se-á: Proceder o fornecimento do serviço, dentro das condições, prazos e preços ajustados; Dar plena e total garantia quanto à qualidade dos serviços, responsabilizando-se quanto a qualquer problema ou reclamação que possam surgir durante a vigência do Contrato; Encaminhar a Nota Fiscal à Secretaria Municipal de Esportes para atesto e posterior encaminhamento à Contabilidade a fim de efetivação do pagamento devido; Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelos Setores Competentes, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente; Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços de entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura; Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto a ser contratado, sem a devida anuência da Prefeitura Municipal de Boa Esperança/MG; Encaminhar as propostas realinhadas (com preços finais) ao setor de Licitação/Pregão com prazo máximo de 01 (um) dia útil após o encerramento do certame; Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes das obrigações assumidas sem qualquer ônus para a PMBE; Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação; Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos os preços inicialmente contratado; Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo. Prestar os serviços conforme especificações objeto deste Termo contrato, sempre por intermédio de Referência técnicos treinados e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; habilitados. Reparar, corrigir, remover remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no total todo ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal o objeto do contrato, os serviços efetuados contrato em que se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços, por exigência da Prefeitura de Boa Esperança, que lhe assinará prazo compatível com as providências ou dos materiais empregadosreparos a realizar, sem qualquer ônus financeiro a prefeitura; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objetopelo pagamento de eventuais multas aplicadas por quaisquer autoridades federais, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, estaduais e/ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executadosmunicipais, em conformidade com as normas conseqüência de fato a si imputável e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como relacionada aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislaçãocontratados;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar A proponente vencedora obriga-se a prestar os serviços conforme especificações deste Termo Edital, e em consonância com a proposta de Referência preços apresentada, de forma parcelada e imediata após o recebimento da Ordem de sua propostaServiço e no local especificado na mesma. • A contratada deverá manter no cemitério municipal, escritório equipamento e disponibilizar os funcionários e materiais necessários e em quantidade suficiente para o bom funcionamento dos serviços. • A contratada deverá divulgar os números de atendimento do plantão; • Emitir Nota Fiscal, mensalmente, em inteira conformidade com as exigências legais e contratuais; • Encaminhar, junto à nota fiscal, quadro resumo dos serviços prestados constando todos os recibos emitidos nas execuções dos serviços, com as respectivas datas, especificações, quantidades e valores; • Executar fielmente o objeto do CONTRATO, comunicando imediatamente e com antecedência o representante legal da CONTRATANTE, na hipótese de ocorrência de qualquer fato impeditivo de seu cumprimento; • Comunicar à CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade nos serviços e prestar informações julgadas necessárias, em tempo hábil, principalmente quando solicitadas pela CONTRATANTE; • Não transferir ou ceder, a qualquer título, os direitos e obrigações decorrentes do CONTRATO, ou títulos de créditos emitidos por ela e sem aceite, como garantia, fiança, ou outra forma qualquer de ônus, sem anuência prévia e expressa da CONTRATANTE, sob pena de rescisão unilateral do CONTRATO; • Iniciar, imediatamente após a assinatura do contrato, a plena execução dos serviços • Fornecer, de forma integral, a mão-de-obra necessária à perfeita execução de todos os serviços descritos no objeto do contrato; • Realizar o monitoramento do cemitério, por meio de equipamentos implantados pela CONTRATANTE; • Manter a segurança do cemitério diariamente, todos os dias da semana, disponibilizando segurança armada e/ou desarmada após o horário normal de funcionamento do cemitério; • Manter seu pessoal devidamente identificado através do uso de crachás e uniformizado de forma condizente com o serviço a executar; • Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços conforme previsto neste instrumento, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço e demissão de empregados, que não terão, em hipótese alguma, qualquer relação de emprego com a instituição, responsabilizando-se por todas as despesas, encargos e obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias e fiscais; • Executar somente os serviços solicitados pela CONTRATANTE, por meio de setor e/ou servidor designado por esta, mediante autorização expressa; • Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela CONTRATANTE, atendendo prontamente a todos as reclamações; • Fornecer mão de-obra qualificada, evitando-se atrasos na execução e serviços incompatíveis com o solicitado; • É de responsabilidade da contratada a realização de serviços como, sepultamento, exumação, comercialização, notificações, estudos ambientais pertinentes ao cemitério e outras atividades. Todos os serviços prestados pela empresa serão cobrados taxas de serviços de acordo com as tabelas aprovadas pelo município e previstas na legislação, exceto aqueles enquadrados como sociais, estes ficaram isentos de taxas. • Constitui obrigação da contratada registrar todas as transações no software de Gestão do Cemitério utilizado pela Prefeitura Municipal, não sendo aceito de outra forma, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além apresentação de fornecer prestação de contas mensal contendo dados e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, valores arrecadados no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviçosperíodo, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistasatividades realizadas, sociaissendo que qualquer taxa, previdenciáriasliberação, tributárias negociação, venda/concessão de terrenos e as demais previstas em outros deve estar registrado no sistema de gestão do cemitério. • Apresentar proposta de atualização da legislação específicamunicipal do cemitério, cuja inadimplência não transfere mediante a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo elaboração de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, Minuta visando a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas modernização da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicosa qual será submetida a Procuradoria Geral Municipal, mantendo sempre limpo o local bem como, apresentar sugestões de adequações que se fizerem necessárias a fim de garantir a sustentabilidade a longo prazo dos serviços do cemitério municipal. • Identificar e nas melhores condições submeter a administração municipal a relação das empresas funerárias cadastradas e autorizadas para a execução de segurançaobras no cemitério municipal. • É permitido a CONTRATADA a execução de obras de construção de unidades/jazigos para particulares e serviços de coveiro, higiene e disciplina. Submeter previamentecumprida as exigências de ordem legal quanto ao recolhimento dos tributos devidos, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização isentando o município de qualquer trabalho do menor custo ou responsabilidade pela execução desses serviços. • É de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado responsabilidade da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com CONTRATADA a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;do disposto na Lei Municipal nº 3.071/2008.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTEao CAU/PR, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. , nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010; Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme alínea "c" do item 10.2 do Anexo VIII-B da IN SEGES/MP n. 5/2017; Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Reparar, corrigir, remover, às suas expensas, as partes ou etapas do objeto contratual em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Informar ao CAU/PR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da ContratanteCONTRATANTE; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;; Notificar seus empregados contratados para a execução do objeto do contrato, direta ou indiretamente, a respeito do fato de que não terão relação de emprego com o CAU/PR, e deste não poderão demandar quaisquer pagamentos, ficando desde logo estabelecido que na hipótese de ajuizamento de reclamações trabalhistas movidas contra o CAU/PR a Contratada figurará como litisconsorte passivo e assumirá todas as responsabilidades empregatícias e remuneratórias. Arcar com despesas decorrentes de quaisquer infrações praticadas por seu pessoal durante a execução dos serviços, ainda que no recinto do CAU/PR. Responder por todos e quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais ou prepostos às dependências, instalações e equipamentos do CAU/PR e de terceiros, a título de culpa ou dolo, providenciando a correspondente indenização. Abster-se de manter em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, em atendimento ao estatuído no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição federal. Assegurar à CONTRATANTE, em conformidade com o previsto no subitem 6.1, “a”e “b”, do Anexo VII – F da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25/05/2017: O direito de propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos, inclusive sobre as eventuais adequações e atualizações que vierem a ser realizadas, logo após o recebimento de cada parcela, de forma permanente, permitindo à Contratante distribuir, alterar e utilizar os mesmos sem limitações; Os direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, da documentação produzida e congêneres, e de todos os demais produtos gerados na execução do contrato, inclusive aqueles produzidos por terceiros subcontratados, ficando proibida a sua utilização sem que exista autorização expressa da Contratante, sob pena de multa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Cumprir rigorosamente o TERMO DE REFERÊNCIA e os serviços conforme prazos estabelecidos, sujeitando-se à legislação; Fornecer o objeto de acordo com as especificações deste exigidas no TERMO DE REFERÊNCIA ; Responsabilizar-se por quaisquer danos pessoais ou materiais que forem causados por seus representantes, inclusive por omissão destes, a agentes públicos ou a terceiros, nas dependências da EPAMIG; Garantir a boa qualidade do serviço, objeto da licitação, os quais devem estar de acordo com as normas vigentes que regem o objeto; Entregar para a EPAMIG, nos prazos do Termo de Referência e Referência, o serviço relacionado na Autorização de sua proposta, Fornecimento; Encaminhar para a EPAMIG a Nota Fiscal de acordo com a alocação dos empregados necessários Autorização de Fornecimento; Prestar serviço de qualidade com lealdade e boa-fé; Aceitar, sem restrições, a fiscalização por parte da EPAMIG no que tange ao perfeito fiel cumprimento das cláusulas contratuaiscondições pactuadas; Arcar com todos os ônus decorrentes da execução do objeto, além pagando os tributos devidos por suas atividades, cumprindo regularmente as obrigações próprias do empregador, especialmente as de fornecer natureza social, trabalhista, previdenciária e utilizar os materiais e equipamentostributária, ferramentas e utensílios necessáriossem qualquer responsabilidade, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua propostasubsidiariedade ou solidariedade por parte da EPAMIG; Reparar, corrigir, remover remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal o objeto do contrato, os serviços efetuados contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos de materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios , e responderá por danos decorrentes causados diretamente a terceiros ou à EPAMIG, independentemente da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em comprovação de sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, culpa ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, dolo na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover Atentar para a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislaçãoambiental vigente;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Xxxxxx, sem ônus para a contratante, todos os serviços conforme especificações deste meios necessários ao rigoroso atendimento de quaisquer obrigações contratuais, inclusive dos prazos estabelecidos, não devendo usar a distância ou a dificuldade como escusa de eventuais descumprimentos contratuais; • Cumprir todas as obrigações constantes do Termo de Referência Referência, seus ANEXOS e de sua proposta, com assumindo os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; • Abster-se, qualquer que seja a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento hipótese, de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das cláusulas contratuaisatividades objeto do contrato, além de fornecer sem prévia autorização do MPRJ e utilizar os materiais manter sigilo absoluto sobre informações, dados e equipamentosdocumentos provenientes da execução do contrato e também às Ministério Público do Estado do RJ Processo nº Data: / / Fl. demais informações internas do MPRJ, ferramentas a que a CONTRATADA tiver conhecimento; • Efetuar a execução integral do objeto no prazo e utensílios necessáriosno local, na qualidade e quantidade mínimas especificadas constantes neste Termo de Referência Referência, observando as especificações presentes no ANEXO I; • Entregar o material acompanhado do respectivo documento fiscal e em sua propostada Nota de Empenho; Reparar, corrigir, remover • Substituir ou substituirreparar, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contratoneste Termo de Referência, os serviços efetuados em o objeto com avarias ou defeitos; • Dar ciência, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da verificar na execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTEcomo, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridosprestar esclarecimentos que forem solicitados pelo MPRJ; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; • Comunicar ao Fiscal do contratoMPRJ, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; • Confirmação do recebimento de toda e qualquer notificação enviada pelo Órgão Fiscalizador em até 24 (vinte e quatro) horas, contados da data do envio da respectiva notificação; • Responder por escrito, e de forma conclusiva, toda e qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostosnotificação enviada pelo MPRJ, garantindo-lhes o acessoem até 48 horas a contar do seu recebimento; • É de responsabilidade da CONTRATADA, garantir a qualquer tempo, ao local dos trabalhosqualidade do material fornecido, bem como aos documentos relativos à execução encargos, transportes, carga, descarga, taxas, impostos e outras despesas necessárias ao fornecimento e perfeito funcionamento do empreendimento. Paralisarobjeto, inclusive as eventuais substituições por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviçosdefeitos ocorridos, durante a vigência as definições do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, prazo de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este garantia previstas neste Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir sem ônus para o MPRJ, salvo os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinentecasos de danos gerados por uso inadequado; • Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, cumprindo as determinações dos Poderes Públicosdecorrentes de sua culpa ou dolo na execução do fornecimento; • Recuperar áreas ou bens direta ou indiretamente relacionados ao seu trabalho e deixá-los em seu estado original, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições caso venha, como resultado de segurançasuas operações, higiene e disciplina. Submeter previamentea prejudicá-las; • Todos os materiais fornecidos deverão ser novos, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização comprovadamente de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contratoprimeira qualidade, em compatibilidade com as obrigações assumidasperfeito estado, todas as condições sob pena de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;serem substituídos.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisA CONTRATADA, além das determinações contidas no Anexo I do instrumento convocatório e daquelas decorrentes de lei, obriga-se a: fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório e utilizar no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração; zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os materiais meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua propostaexigências que lhe forem solicitadas; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal bom andamento do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado a CONTRATANTEao CONTRATANTE e terceiros, devendo ressarcir imediatamente a Administração em por sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no editalculpa, ou dos pagamentos devidos à Contratadaem consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o valor correspondente aos equivalente a todos os danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executadosdecorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilizaçãoexceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, na execução dos serviços, de empregado circunstâncias que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, deverão ser comunicadas no prazo de 24 48 (vinte quarenta e quatrooito) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, horas após a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anossua ocorrência; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprirprovidenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, durante todo o período de necessários à execução do contrato, ; efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência incidir sobre as suas atividades e/ou para reabilitado da Previdência Socialsobre a execução do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as regras de acessibilidade previstas na legislaçãoLegislações Federal, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146Estadual e Municipal, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento relativas ao objeto do contrato; Arcar adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando à perfeita execução deste contrato; promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou norma exigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe técnica necessária à sua execução; trocar, às suas expensas, o ônus decorrente bem que vier a ser recusado; manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de eventual equívoco no dimensionamento obra para execução completa e eficiente do transporte dos quantitativos bens; emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade preço unitário e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;valor total.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com A Contratada obriga-se a: Efetuar a alocação entrega dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parteperfeitas condições, no prazo fixado pelo fiscal e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do contratoobjeto, os serviços efetuados acompanhado da respectiva nota fiscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia; Os materiais devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em que se verificarem víciosportuguês, defeitos ou incorreções resultantes e da execução ou dos materiais empregadosrelação da rede de assistência técnica autorizada; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientementeproduto, de acordo com os documentos artigos 12, 13, 18 e especificações que integram este Termo 26, do Código de ReferênciaDefesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo determinado. Conduzir máximo de 15 (quinze) dias corridos o produto com avarias ou defeitos; Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto adquirido; Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os trabalhos motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com estrita observância às normas da legislação pertinentea devida comprovação; Não transferir a terceiros, cumprindo as determinações nem subcontratar o objeto; Responsabilizar-se pelas despesas dos Poderes Públicostributos, mantendo sempre limpo o local dos serviços encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos outras que fujam às especificações incidam ou venham a incidir na execução do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubrecontrato; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista . Entregar os materiais acondicionados em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros caixas e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia embalagens adequadas, com marca do fabricante e referência, a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas fim de evitar avarias e legislação;deterioração durante o transporte; Todos os produtos devem atender ao prazo de garantia legal estabelecido pelo fabricante.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os Efetuar a prestação dos serviços conforme de acordo com as especificações deste Termo de Referência Referência; Cumprir rigorosamente os prazos pactuados; Providenciar a correção das irregularidades apontadas pela Contratante quanto à prestação do serviço, no prazo por ela determinado; Observar rigorosamente as legislações trabalhistas responsabilizando-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu pessoal; Respeitar os pisos salariais determinados em dissídios, convenções e acordos trabalhistas conforme determina a lei. Manter atualizados, durante toda a execução do contrato, os documentos apresentados, sobre pena de suspensão do pagamento; Apresentar em anexo às Notas Fiscais todas as comprovações de cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigíveis; Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos que vier causar à Contratante ou a terceiros; Possuir em suas instalações físicas ambientes para descanso do pessoal da operação, copa/cozinha e ambiente para refeições de acordo com as normas técnicas do Ministério do Trabalho e Emprego, com adequada luminosidade, ventilação, aclimatação, higiene e segurança; Substituir, de imediato, a qualquer tempo e por determinação da Contratante, os empregados de sua propostaequipe de trabalho que não atingirem os indicadores de desempenho do item 18 por 3 (três) vezes consecutivas ou num período de 10 (dez) meses, ou por falta disciplinar decorrente de destrato ao cidadão ou a qualquer representante da Contratante; Alocar somente pessoas de alta qualificação técnica e experiência na prestação dos serviços; Dispor os operadores em suas respectivas PA´s (Posições de Atendimento) devidamente equipadas, conforme descrito no edital, de forma a atender as necessidades do trabalho, considerando os índices de produtividade determinados pelos relatórios gerenciais gerados pelos sistemas de tele-atendimento; Possuir em seu quadro de pessoal um profissional de psicologia para o devido atendimento; Responsabilizar-se pela disseminação das informações recebidas da Contratante aos componentes da equipe de trabalho, cuidando para que espelhem seu real conteúdo e intenção. Os disseminadores da Contratada serão os supervisores, o coordenador, o analista de tráfego e o analista de qualidade, podendo ainda, caso queira, indicar outros empregados de seu quadro de funcionários; Não utilizar e nem permitir que terceiros ou empregados seus utilizem, fora das condições e ambiente de trabalho, as informações geradas e armazenadas relativas aos atendimentos realizados aos cidadãos, bem como aquelas relativas a normas e procedimentos determinados pela Contratante, ou qualquer outra obtida em decorrência do serviço, zelando pelo sigilo e guarda das informações recebidas e/ou geradas pelos cidadãos; Cumprir as metas de atendimento estabelecidas, somente alterando-as mediante prévia e expressa autorização da Contratante, após análise gerencial dos dados. As metas deverão ser formalizadas e assinadas pelas partes; Apresentar à Contratante sugestões e novas técnicas surgidas no mercado de tele atendimento, visando sempre melhorar o elevado nível da qualidade dos serviços contratados; Emitir e disponibilizar, com periodicidade a alocação ser definida pela Contratante, em idioma português, os relatórios diários, semanais e mensais relativos às atividades, execução, controles e gestão dos empregados serviços contratados disponibilizando/remetendo-os via internet, de forma “on line”, para os destinatários designados pela Contratante e realizar reuniões semanais para ajustes e tomadas de decisões; Fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, responsabilizando-se por qualquer acidente que venha a ocorrer em decorrência da execução dos serviços contratados; Cumprir rigorosamente os horários de funcionamento do teleatendimento receptivo e ativo bem como fazer cumprir os horários das jornadas de trabalho dos empregados; Garantir as facilidades necessárias e o acesso de servidores da Contratante indicados pela Contratante em suas dependências, para a realização dos serviços de auditoria nos serviços contratados; Dar ciência imediata e oficializar por escrito à Contratante qualquer interrupção, indisponibilidade ou anormalidade constatada na execução dos serviços e nos suportes (hardwares e softwares), em especial fatos operacionais, utilizados para a realização dos mesmos; Prestar, obrigatória e imediatamente, esclarecimentos às solicitações requeridas pela Contratante, documentando-as; Corrigir às suas expensas imperfeições ou omissões nos serviços executados, submetendo as informações e resultados à apreciação de representantes da Contratante, para averiguações periódicas, conforme determinado pela Administração Pública; Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da instalação, manutenção, reposição e aquisição de novas versões de equipamentos e softwares necessários para instalação e execução dos serviços em suas instalações; Disponibilizar locais e recursos necessários para a realização dos treinamentos, seja por parte da Contratada, seja por parte da Contratante; Produzir, editar e disponibilizar para uso no teleatendimento mensagens necessárias ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisatendimento pela URA; Somente permitir e disponibilizar acesso nos sistemas aplicativos, além base de fornecer dados, sistemas de gestão do atendimento e utilizar os materiais relatórios operacionais e equipamentosgerenciais do teleatendimento da Contratante, ferramentas aos funcionários da equipe de trabalho autorizados formalmente pela contratante, observando, rigorosamente, a classificação por restrição; Apresentar mensalmente, no último dia do mês corrente, a nota fiscal/fatura referente aos serviços prestados; Cumprir todas as exigências, determinações e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste especificações do Termo de Referência Referência, independente de em qual item estejam dispostas, bem como aquelas determinadas por legislações municipais, estaduais e federais e normas e regulamentos sindicais e da categoria; Manter durante a vigência do contrato, no mínimo, as condições especificadas, determinadas e exigidas no Termo de Referência; A Contratada deverá disponibilizar ambiente exclusivo em sua propostasuas dependências, para eventuais visitas dos representantes da Contratante, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços licitados; RepararA Contratada deverá reparar, corrigir, remover corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contratoo serviço executado, os serviços efetuados em que se verificarem quando for verificado vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;execução.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua propostaSer responsável em relação aos seus empregados, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos por todas as despesas decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, objeto desta licitação, tais como: a) Salários; b) Seguros de empregado acidentes; c) Taxas, impostos e contribuições; d) Indenizações; e) Vales-refeições; f) Vales-transportes; g) Seguro e assistência médica quando estabelecida na Convenção Coletiva do Trabalho; e h) Outras, que seja familiar porventura venham a ser criadas exigidas pelo Governo, ou Convenção Coletiva de agente público ocupante Trabalho. • Ficará a cargo da Contratada o fornecimento de cargo em comissão ou função todo material, mão de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordoobra, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias ferramentas e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere EPI's necessários para a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante obedecendo as presentes especificações e especializada para realizar o Levantamento de Campo e execução dos Projetos. • Fiscalizar regularmente os seus empregados designados para a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa execução dos serviços, com o fim de modo constatar no local a conduzi-los eficaz sua efetiva execução e eficientementeverificar as condições em que está sendo prestado; • Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração, de acordo com os documentos e especificações seja qual for, desde que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas praticada por seus empregados quando da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local execução dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamenteobjeto desta Licitação; • Comunicar à Administração do Órgão Contratante, por escrito, à qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessários; • Apresentar sempre que solicitado pelo Órgão Contratante, para análise os comprovantes de pagamento dos empregados e aprovaçãoo recolhimento dos encargos sociais, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização bem como os contratos devidamente firmados quando da necessidade de terceirização de qualquer trabalho serviço; • Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta Licitação; • Executar os serviços contratados com o máximo esmero, devendo ser imediatamente refeitos aqueles que a juízo do menor de dezesseis anosÓrgão Contratante, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anosnão forem julgados em condições satisfatórias, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado, ainda que em decorrência se torne necessário ampliar o horário da prestação dos serviços; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno• Manter, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contratoContrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas exigidas; • Responder integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; • Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas disciplinares determinadas pelo Órgão Contratante; • Apresentar certidão de registro ou inscrição no CREA, comprovando a regularidade da situação da licitante e seus responsáveis técnicos, na licitaçãoforma da legislação vigente; Cumprir• Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA – ES, durante todo o período referente aos serviços realizados. • A Contratada deverá apresentar para as medições, além da carta de execução apresentação, nota fiscal e certidões negativas, relatório com a descrição das etapas concluídas e planilha contratual com os pagamento das medições mês a mês, demonstrando a evolução do contrato, a reserva para o caso de cargos prevista em lei contratação de pessoas/empresas terceirizadas deverão constar na documentação para pessoa com deficiência ou para reabilitado medição, folha de pagamento do mês correspondente, Gfip/Sefip, GPS, DARF INSS receita bruta, GRF, certidões negativas do FGTS, INSS, Trabalhista, poderes Municipal, Estadual e Federal e Certidão de empresa associada e certidão comprobatória da Previdência Socialnão retenção de INSS, bem como as regras toda a documentação solicitada na O.S. 123/17. O conjunto do Trapiche ou Atracadouro, será composto por: 1- Uma Plataforma de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;Apoio.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste 1 - O licitante vencedor deverá apresentar no ato da assinatura do contrato dados da sua conta corrente no Banco do Brasil S.A. Atender a todas as condições descritas no presente Termo de Referência e de sua propostaReferência. Deverão ser consideradas juntamente com o que estipula este documento, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com todas as normas e determinações em vigor; Vedar a utilizaçãopublicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, na execução dos serviçoscompreendendo: ✓ O objeto deve ser fornecido, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientementerigorosamente, de acordo com estas Especificações Técnicas e com os documentos e nelas referidos, as Normas Técnicas vigentes, as especificações que integram este da Prestação de Serviços descritos neste Termo de Referência; ✓ A contratada deverá acatar as decisões, no instruções e observações que emanarem da contratante, corrigindo o serviço prestado, sem ônus para o contratante. ✓ Observar o prazo determinado. Conduzir das datas estabelecidas, conforme definido neste Termo de Referência; ✓ Providenciar, de imediato, a correção das deficiências apontadas pelo gestor/fiscal de contrato do Município com respeito à execução do objeto; ✓ Entregar os trabalhos com estrita observância às normas serviços do contrato dentro das condições estabelecidas e respeitando os prazos fixados; ✓ Dirimir qualquer dúvida e prestar esclarecimentos acerca da legislação pertinenteexecução do contrato, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a sua vigência, a pedido do Município; ✓ Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e ou de qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar ao Município, de imediato, qualquer alteração que possa comprometer a continuidade da contratação, bem como substituir os documentos com prazo de validade expirado. ✓ Observar, atender, respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação pátria, especialmente a indicada no contrato, de modo a favorecer e a buscar a constante melhoria dos serviços e dos resultados obtidos, preservando o Município de qualquer demanda ou reivindicação que seja de exclusiva responsabilidade do Contratado; Cumprir✓ Indicar, logo após a assinatura do contrato e sempre que ocorrer alteração, um preposto com plenos poderes para representá-lo, administrativa ou judicialmente, assim como para decidir acerca de questões relativas aos serviços, bem como para atender aos chamados do gestor/fiscal de contrato do Município, principalmente em situações de urgência, inclusive nos finais de semana e feriados, a partir de contato feito por meio de telefonia móvel ou outro meio igualmente eficaz. ✓ Fornecer números telefônicos, endereços de e-mail ou de outros meios igualmente eficazes, para contato do gestor/fiscal de contrato do Município com o preposto, ainda que fora do horário normal de expediente, sem que isso gere qualquer custo adicional; ✓ Encaminhar ao Município, juntamente com a nota fiscal/fatura, os documentos comprobatórios da manutenção das condições de habilitação ou qualificação exigidas na licitação, especialmente cópias das certidões de regularidade junto ao FGTS e à seguridade social, cuja autenticidade será confirmada nos sites dos órgãos emissores pelo gestor/fiscal de contrato do Município; O contratado não está obrigado a prestar garantia de execução contratual. No entanto, estará obrigado a cumprir com e exigência da Logística Reversa, bem como praticá-la durante todo o período contrato de execução do contrato, a reserva prestação de cargos prevista em lei para pessoa serviço de acordo com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a avaliação e indicação pela contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;(serviços).

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Dar integral cumprimento ao presente Termo de Referência, Edital e seus Anexos, bem como, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; Prestar os serviços de acordo com as condições estabelecidas ne Termo de Referência; Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua propostaacordo com as normas técnicas em vigor, com observando a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar programação estabelecida pelo CONTRATANTE; Fornecer os materiais de consumo utilizados para a realização dos trabalhos. Os mesmos deverão conter identificação com o nome do evento, local, data e equipamentoshorário, ferramentas e utensílios necessáriosacompanhados pela versão impressa, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo devidamente encadernada, quando for o caso; Dispor de Referência e profissionais qualificados, registrados em sua proposta; Repararseu quadro de pessoal há no mínimo 3 meses, corrigircabendo-lhe efetuar todos os pagamentos, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contratoinclusive, os serviços efetuados em que se verificarem víciosrelativos aos encargos previstos na legislação trabalhista, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios previdenciária e danos decorrentes da execução do objetofiscal, bem como por todo de seguros e qualquer dano causado a CONTRATANTEacidentes de trabalho, devendo ressarcir imediatamente a Administração em transporte e quaisquer outros decorrentes de sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, condição de empregadora; Dispor de quadro de pessoal suficiente para o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos atendimento dos serviços a serem executadossem interrupção, em conformidade com as normas seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, demissão e determinações em vigoroutros análogos; Vedar a utilizaçãoSubstituir ou acrescer, sempre que solicitado pela unidade do CAU/PR solicitante, qualquer dos integrantes das equipes alocadas na execução dos trabalhos; A CONTRATADA deverá comunicar o CAU/PR, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgarem necessários; Zelar pela perfeita execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordodevendo sanar as falhas eventuais; Atender prontamente toda reclamação porventura ocorrida, Convençãoprestando o CAU/SP quando for o caso, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente os esclarecimentos que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviçosfizerem necessários; Manter, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidasContrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprircontratação. Apresentar no ato da assinatura do Contrato, o nome do técnico pertencente ao quadro de funcionários da licitante que será responsável pela realização dos serviços. Caso o técnico credenciado seja desligado da empresa durante todo o período de execução a vigência do contrato, a reserva de cargos prevista mesma deverá apresentar o certificado supracitado para o técnico substituto. Manter sigilo absoluto quanto ao conteúdo dos materiais produzidos. Não transferir o contrato a outrem, no todo ou em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado parte, sem prévia e expressa anuência da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver CONTRATANTE. Responsabilizar-se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre por todas as informações obtidas providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas seus empregados na execução dos serviços, especialmente se acontecido nas dependências do CAU/PR, ficando ainda, o CAU/PR, isenta de qualquer vínculo empregatício com os mesmos; Responsabilizar-se por todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionados com o objeto deste edital, originalmente ou vinculados por prevenção, conexão ou continência; Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Edital. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. A CONTRATADA deverá se responsabilizar por quaisquer danos ou prejuízos causados o CAU/PR, em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua propostaserviços executados, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros incluindo-se também os danos causados a terceiros, a que título for. A empresa deverá ter pessoal e incertosequipamentos suficientes para acompanhar a demanda dos serviços solicitados, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório e deverá informar telefones fixos e móveis para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;pronto atendimento.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Cumprir e fazer cumprir, integralmente, as determinações estipuladas no presente Termo e no Contrato; bem como, as leis, regulamentos, determinações e posturas emanadas pelos órgãos competen- tes. Comunicar, por escrito, ao contratante, imediatamente, qualquer falha na efetivação ou inexecu- ção dos serviços; bem como, todas as ocorrências anormais verificadas na execução do objeto, acrescen- tando todos os serviços conforme especificações deste Termo de Referência dados e de sua propostacircunstâncias julgadas necessárias ao esclarecimento e/ou resolutividade das questões apontadas. Não transferir a terceiro, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaispor qualquer forma, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentosnem mesmo parcialmente, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do o contrato, os serviços efetuados em nem subcon- tratar qualquer das prestações a que se verificarem víciosestá obrigada, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregadossem prévia anuência escrita do CRESS 16ª Região; Responsabilizar-se pelos vícios por todas e danos quaisquer obrigações e despesas decorrentes da legislação traba- lhista, fiscal, previdenciária, social e tributária aplicável ao presente contrato e outras despesas que inci- dam direta ou indiretamente na execução dos serviços objeto deste instrumento, incluindo, indenizações civis e quaisquer outras que forem devidas a seus representantes legais e empregados no desempenho dos serviços, ficando o CRESS 16ª Região isento de qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade de qualquer natureza com os mesmos. Executar fielmente o objeto do objetocontrato, dentro da legislação vigente, do melhor padrão de quali- dade, de forma que os serviços a serem executados mantenham todas as especificações técnicas e quali- dades exigidas, cumprindo todas as especificações estabelecidas na proposta de preços e documentos apresentados ao contratante. Cumprir e fazer cumprir, por parte de seus prepostos ou empregados, as leis, regulamentos, bem como por todo e qualquer dano causado quaisquer determinações emanadas pelos órgãos competentes, pertinentes à matéria objeto do pre- sente Termo de Referência. Durante toda a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal vigência do contrato, concomitante com a prestação de serviços de segurança ele- trônica, a contratada deverá realizar manutenções preventivas e manutenções corretivas por técnicos cre- denciados pela Contratada, sempre que observar alguma falha no sistema ou informada pelo contratante, com no máximo 48 horas da solicitação. Assegurar assistência 24 horas por técnicos credenciados pela Contratada para realizar reparos emergenciais em situações de roubo, furto qualificado ou tentativa de arrombamento ao imóvel, bem como segurança patrimonial até que os reparos sejam concluídos. Não será admitida, em hipótese alguma, publicidade ou qualquer outra informação decorrente da contratação, sem prévia autorização da Contratante. Realizar sem nenhum ônus para a contratante, atualizações (substituições) dos equipamentos e materiais fornecidos, em comodato, sempre que as tecnologias dos mesmos se encontrarem desatualiza- das em relação ao mercado, fornecendo novos equipamentos e/ou materiais no lugar daqueles ultrapassa- dos. Realizar a segurança ostensiva através da equipe de patrulha, com visitas diárias preventivas e em horários aleatórios. Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo Contratante, cujas reclamações se obriga a atender no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da chamada. Responsabilizar-se por todas as obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando forem vítimas seus empregados, no desempenho dos serviços contratados ou em cone- xão com eles, ainda que ocorridos nas dependências do Contratante. Submeter-se à fiscalização por parte do contratante, acatando as determinações e especificações contidas no Edital de Convite. Relatar, imediatamente, ao Contratante toda e qualquer ocorrência anormal irregularidade, acrescentando todos os dados e circunstâncias julgados necessários ao seu esclarecimento e correção. Responsabilizar-se, administrativa, civil e penalmente, e ressarcir eventuais danos causados ao CRESS 16ª Região e/ou acidente que se verifique no local terceiros, provocados por ineficiência, imperícia, imprudência, negligência ou dolo na execução dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou serviços cometidas por ela, por seus prepostossócios, garantindo-lhes o acessoprepostos e empregados, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à na execução dos serviços, objeto do contrato a ser firmado entre as partes. Não excluindo ou reduzindo essa responsa- bilidade, a fiscalização da contratante, em seu acompanhamento. Promover o ressarcimento a preços atualizados, dentro de 30 (trinta) dias contados a partir da comprovação de sua responsabilidade. Caso não o faça dentro do prazo estipulado, ao contratante re- serva-se ao direito de descontar o valor do ressarcimento da fatura do mês, sem prejuízo de poder denun- ciar o Contrato, de pleno direito. Não veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto deste Termo de Referência sem a prévia autorização da contratante. Manter, durante a o período de vigência do contrato. Promover a organização técnica contrato e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contratopossíveis prorrogações, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação habilitação, qualificação e qualificação regularidade exigidas na licitação; Cumprirno Termo de Referência. Manter sigilo, durante sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo o período e qualquer assunto de interesse do Contratante ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do contratoobjeto do Contrato. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem no forne- cimento, até 25% (vinte e cinco por cento) de acordo com o que preceitua o art. 65, da Lei Federal 8666/93. Corrigir, remover, reconstituir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, quaisquer ser- viços, que vier a ser recusado por execução em desacordo com as especificações mínimas exigidas e/ou recusado por justo motivo pelo CRESS 16ª Região, no prazo máximo de vinte e quatro horas. Não utilizar o Contrato a ser firmado com o CRESS/AL para qualquer operação financeira, sob pena de rescisão contratual. Na hipótese de tentativa de invasão na Sede do contratante apresentando a mesma locais vulnerá- veis que não possam ser reparados de forma imediata, poderá o contratado com a aquiescência do contra- tante colocar um vigilante no referido imóvel, correndo as despesas daí provenientes por conta do contra- tante, que ressarcirá o valor ao contratado, automaticamente, na fatura mensal vindoura. Ressarcir prejuízos decorrentes de furto de bens móveis, cujos valores serão definidos mediante a apresentação de notas fiscais dos referidos bens. Uma vez acionado o alarme e recebido o sinal pela Central de Monitoramento, a reserva contratada envi- ará ao local uma equipe de cargos prevista em lei socorro e apoio, especialmente mantida e posicionada pela contratada para pessoa com deficiência esse fim. A contratada se obriga a manter-se empenhada para que o tempo seja o menor possível, poden- do variar entre 10 minutos a 40 minutos. Emitir Relatórios de Abertura e Fechamento do imóvel indicado, no decorrer dos últimos 30 (trinta) dias ou no período das violações, relatórios estes que indicarão a data, hora e nome, código utili- zado para reabilitado armar e desarmar o sistema instalado no imóvel e ainda as violações se ocorrer, o envio deverá ser realizado no prazo de até cinco dias úteis contados a partir da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;solicitação.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Nota Explicativa. Nas contratações de serviços, cada vício, defeito ou incorreção verificada pelo fiscal do contrato reveste-se de peculiar característica. Por isso que, diante da natureza do objeto contratado, é impróprio determinar prazo único para as correções devidas, devendo o fiscal do contrato, avaliar o caso concreto, para o fim de fixar prazo para as correções. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo de acordo com os artigos 14 e qualquer dano causado 17 a CONTRATANTE27, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidadedo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso; Apresentar à Contratante, quando for o caso, a utilização, na relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. do serviço; Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do Nota explicativa: Excepcionalmente, em determinadas contratações, podem ser exigidos os atestados de antecedentes criminais ou outros que forem pertinentes apenas quando imprescindível à segurança de pessoas, bens, informações ou instalações, de forma motivada. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração; Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, no prazo de 24 (vinte devendo a Contratada relatar à Contratante toda e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique neste sentido, a fim de evitar desvio de função; Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no local decorrer da prestação dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. ; Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. CumprirNota explicativa: Dispõe a IN nº 05/2017, além ANEXO V, item 2.5, alínea e, que na contratação de serviços de natureza intelectual ou outro serviço que o órgão ou entidade identifique a necessidade, deverá ser estabelecida como obrigação da contratada realizar a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas, sem perda de informações, podendo exigir, inclusive, a capacitação dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual técnicos da contratante ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro nova empresa que continuará a execução dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; . Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; . Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTEà União ou à entidade federal, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; . Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; . Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme alínea "c" do item 10.2 do Anexo VIII-B da IN SEGES/MP nº 5/2017. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; . Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 1 (vinte e quatrouma) horashora, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; . Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; . Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; . Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; . Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;. Assegurar à CONTRATANTE, em conformidade com o previsto no subitem 6.1, “a” e “b”, do Anexo VII – F da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017: O direito de propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos, inclusive sobre as eventuais adequações e atualizações que vierem a ser realizadas, logo após o recebimento de cada parcela, de forma permanente, permitindo à Contratante distribuir, alterar e utilizar os mesmos sem limitações; Os direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, da documentação produzida e congêneres, e de todos os demais produtos gerados na execução do contrato, inclusive aqueles produzidos por terceiros subcontratados, ficando proibida a sua utilização sem que exista autorização expressa da Contratante, sob pena de multa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do Cumprir fielmente o contrato, os serviços efetuados em nos termos e condições previstos, responsabilizando-se por todas as despesas necessárias ao cumprimento do pactuado; • Prestar todas as informações e esclarecimentos que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregadosforem solicitados pela CONTRATANTE; • Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistasinformações enviadas à CONTRATANTE; • Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela Contratante, sociaisquanto ao fornecimento dos produtos contratados; • Executar a entrega do objeto utilizando-se dos mais elevados padrões de competência e integridade profissional e ética; • Possuir qualificação e capacidade técnica, previdenciáriaspara a entrega dos bens, tributárias e as demais previstas objeto do processo licitatório; • Possuir em legislação específicaseu contrato social ou estatuto, cuja inadimplência não transfere finalidade ou objetivo compatível com o objeto deste Termo; • Assinar o contrato no prazo máximo de 5 (cinco)dias, contados a responsabilidade à Contratantepartir da convocação; Comunicar ao Fiscal • Prover condições que possibilitem a entrega dos produtos a partir da data da assinatura do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços; • Manter, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de exigidas para habilitação e qualificação exigidas qualificação, obtidas na licitaçãolicitação que deu origem à contratação; Cumprir, durante • Não transferir em todo o período de ou em parte a execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado sem prévia anuência da Previdência SocialCONTRATANTE; • Acatar e atender as reclamações quanto às especificações, bem como qualidade e quantidade dos produtos, refazendo o que não atenda as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento especificações do contrato; Arcar • A CONTRATADA deverá justificar por escrito atrasos nos atendimentos solicitados que sejam superiores ao prazo de entrega, juntamente com o ônus decorrente as medidas adotadas para não reincidência dos mesmos. • O Contratado se obriga a manter sigilo e tratar como “confidenciais” quaisquer informações, dados, processos, fórmulas, códigos, entre outros, obtidos em consequência ou por necessidade da execução do serviço discriminado nesta Especificação Técnica, utilizando-os apenas para as finalidades previstas no contrato, não podendo revelá-los ou facilitar sua revelação a terceiros, sob pena de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos responder civil e criminalmente pela divulgação de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;informações amparadas pelo sigilo fiscal.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento Sem prejuízo das disposições das cláusulas e em cumprimento as suas obrigações contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos das decorrentes da execução do objetolei e de normas regulamentares, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTEconstituem obrigações especificas da CONTRATADA: ✓ Xxxxxx, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as demais obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono contrato; Cumprir✓ Disponibilizar os veículos imediatamente após o recebimento da autorização de início dos serviços, durante todo nos locais e horários fixados pela CONTRATANTE, informando, em tempo hábil, qualquer motivo impeditivo que a impossibilite de assumir os serviços conforme o período estabelecido; ✓ Entregar os veículos de execução acordo com as especificações do contratofabricante e em perfeitas condições de segurança, a reserva higiene e limpeza; ✓ Fornecer manutenção preventiva e corretiva (funilaria, pintura, alinhamento de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Socialdireção, balanceamento de rodas, etc), taxas e impostos referentes aos veículos objetos do presente, bem como substituí-lo em caso de pane mecânica e/ou avaria por outro do mesmo modelo; ✓ Responsabilizar-se por todos os encargos relativos ao veículo, como IPVA, seguro obrigatório e taxa de emplacamento, bem como eventuais multas provenientes de infração às leis de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro; ✓ São de responsabilidade da CONTRATADA todos os impostos, taxas, licenças e registros dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais que se fizerem necessários, assim como as regras de acessibilidade previstas na legislaçãocertidões solicitadas; ✓ O abastecimento do veículo ficará por conta da CONTRATADA; ✓ A contratada responderá administrativa, quando civil, trabalhista e penalmente, por todos e quaisquer danos materiais, morais e pessoais aos passageiros e / ou a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146terceiros. Sendo também responsável, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas inclusive, pelo pagamento das indenizações que em decorrência do cumprimento do contratodestes fatos sejam devidas; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta✓ A CONTRATADA, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertossob nenhum pretexto, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório poderá utilizar para o atendimento transporte de alunos, veículos que deixem de oferecer as condições de conforto e segurança aos usuários. Assim, fica exclusivamente a cargo da CONTRATADA a disponibilização integral de veículo perfeitamente adequado para a execução do serviço de transporte ora licitado de acordo com a necessidade da linha descrita; ✓ A CONTRATADA está obrigada a manter em favor dos passageiros abrangidos por esta licitação e em referência a terceiros, o seguro de acidentes pertinente, não restando para a CONTRATANTE qualquer responsabilidade por sinistros, acidentes ou danos pessoais, materiais e/ou morais ocasionados em decorrência direta ou indireta da execução dos serviços objeto desta licitação, seja por culpa da CONTRATADA ou de terceiros; ✓ A CONTRATADA para a execução dos serviços, objeto desta licitação, será integral, única e plenamente responsável pelos alunos, durante a execução do objeto contratado e também responsável por todos e quaisquer danos ocasionados a terceiros em decorrência da licitaçãoexecução contratual. ✓ A CONTRATADA deverá cumprir rigorosamente toda a legislação aplicável à execução dos serviços de transporte contratado, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666especialmente, o Código de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalTrânsito Brasileiro, as normas e resoluções em geral editadas pelos órgãos de trânsito, a legislação trabalhista, previdenciária, fiscal, de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos medicina do trabalho e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislaçãooutras pertinentes à matéria;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Fornecer os serviços conforme especificações deste as exigências relacionadas no Termo de Referência e Referência; • Executar fielmente o objeto deste Contrato, comunicando imediatamente ao Contratante a ocorrência de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além qualquer fato impeditivo de fornecer e utilizar seu cumprimento;‌‌‌‌‌‌‌‌‌ • Supervisionar permanentemente os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz obter uma operação eficiente e eficientementeeficaz, de acordo com orientação da coordenação do evento; • Atender de imediato as solicitações, corrigindo no prazo máximo de 01 (uma) hora após solicitação, qualquer ocorrência na prestação dos serviços contratados; • Prestar as informações e os documentos esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE; • Executar objeto deste Contrato com qualidade de modo a atender as exigências do Contratante, utilizando profissionais próprios, especializados, cabendo-lhe total e especificações exclusiva responsabilidade pelo integral atendimento de toda a legislação que integram este Termo de Referênciarege a execução deste Contrato, com ênfase na constitucional, tributária, civil, previdenciária, trabalhista, segurança e higiene do trabalho; • Informar ao Contratante, no prazo determinado. Conduzir ato de assinatura do Contrato, e sempre que houver alteração, o nome, o endereço e telefone do responsável a quem devem ser dirigidos os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinentepedidos, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local comunicações e reclamações; • Cuidar para que os profissionais destinados à execução dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à objeto deste Contrato não tenham qualquer vínculo trabalhista com o Contratante, para análise sendo, exclusivamente, remunerados pela Contratada e aprovaçãoa ela vinculados; • Responder pelos danos causados direta ou indiretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização dos serviços ou seu acompanhamento pelo CONTRATANTE; • Responder por quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações ações judiciais movidas por terceiros ligadas ao cumprimento deste do memorial descritivo. contrato; • Observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção quanto aos serviços objeto deste contrato, recomendadas por lei; • Identificar seus funcionários com crachás e uniformes; • Não permitir transferir a utilização outrem o objeto deste termo de qualquer trabalho do menor de dezesseis anosreferência, exceto nos casos de subcontratação parcial, desde que expressamente autorizados pelo CONTRATANTE. • Não promover a publicidade de seus serviços usando o objeto deste certame, salvo se expressamente autorizado pelo CONTRATANTE. • Apresentar faturamento, mediante Nota Fiscal, com detalhamento, após a prestação dos serviços; • Responder por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na condição de aprendiz para legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os maiores de quatorze anosseus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; nem permitir • Manter, durante a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir• Executar os serviços, durante todo o período nos termos propostos, assumindo inteira responsabilidade pelo fiel cumprimento das obrigações pactuadas, utilizando produtos de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros boa qualidade e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidospadrões de higiene exigidos pelos órgãos competentes, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;sob pena de responsabilização pelo descumprimento.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar A Empresa CONTRATADA se obriga a prestar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua propostaserviços, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas nos moldes determinados neste Termo de Referência e em sua proposta; RepararReferência, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que obrigando-se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; para este fim a: ⮚ Responsabilizar-se integralmente pelos vícios serviços contratados, nos termos da legislação vigente; ⮚ Nomear Coordenador Responsável Técnico (engenheiro civil ou arquiteto) responsável pelos serviços, com o objetivo de garantir o bom andamento dos trabalhos. Este profissional terá a obrigação de reportar-se, sempre que houver necessidade, à Fiscalização da Coordenação de Projetos, Obra e danos decorrentes Manutenção do Sesc/PA e tomar as providências pertinentes. Também o Responsável deverá permanecer à disposição para as consultas que porventura se fizerem necessárias aos profissionais responsáveis pelos Projetos Complementares e pelo Orçamento; ⮚ Mediante o recebimento da execução documentação e das diretrizes necessárias ao desenvolvimento do objetoProjeto Básico de Arquitetura e Projetos Complementares para a licitação da obra, é de responsabilidade da Licitante vencedora a análise dessa documentação e a verificação de falhas, omissões ou erros com relação às leis, às normas e à boa técnica. ⮚ Reexecutar serviços considerados não satisfatórios, sempre que solicitado pela Fiscalização; ⮚ Alterar o Projeto Básico/Executivo no que for apontado como ausência de detalhe ou informação incompleta, em função de viabilizar a elaboração definitiva do orçamento básico, inclusive com a emissão da nova documentação física de revisão, devidamente assinada e com o fornecimento dos arquivos eletrônicos revistos; ⮚ Responsabilizar-se por todos os levantamentos locais que se fizerem necessários, bem como as consultas a qualquer entidade/ órgão que se fizer necessário; O Coordenador designado pela empresa Licitante vencedora, como Responsável Técnico pelo Projeto de Arquitetura completo deverá ter disponibilidade para ser convocado a qualquer instante dentro do horário comercial para prestar esclarecimentos, recebimento de novas instruções ou discutir interferências trazidas pelos demais projetos. No caso do não comparecimento do responsável técnico em até 48 (quarenta e oito) horas, quando formalmente convocado por todo e-mail, a empresa poderá ser penalizada. O profissional responsável pelo Projeto de Arquitetura, mesmo depois de entregue o projeto, deverá manter-se à disposição e qualquer dano causado a CONTRATANTEem estreito relacionamento com os profissionais responsáveis pelos Projetos Complementares e Especiais que comporão o conjunto de elementos necessários e suficientes à completa execução da obra. Os profissionais responsáveis técnicos pelos projetos solicitados deverão continuar respondendo por eles, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantiadurante as execuções das obras civis, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, haja necessidade de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratanteadequações. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, O recebimento do projeto por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência parte do Sesc/PA não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal técnica e nem libera da obrigação pelas revisões decorrentes de falhas do contratopróprio Projeto de Arquitetura e Projetos Complementares, interferências de concessionárias de serviços públicos e problemas verificados durante o orçamento ou durante a obra. A Licitante vencedora, então CONTRATADA e os responsáveis técnicos pelos projetos, respondem solidariamente administrativa, cível e penalmente pelos prejuízos causados por falhas no prazo projeto/planilha ou pelo não cumprimento dos prazos estabelecidos. Os trâmites para a aprovação dos Projetos junto aos órgãos oficiais e às concessionárias de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa serão de responsabilidade da CONTRATADA, através dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações autores dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;Projetos.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Prestar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado esclarecimentos que forem solicitados pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objetoCONTRATANTE, bem como dar ciência ao mesmo, imediatamente e por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviçosescrito, de empregado qualquer anormalidade que seja familiar verificar. Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida na conta bancária, endereço e outras informações necessárias para recebimento de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratantecorrespondências e pagamento. Responsabilizar-se pelo exato cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações e exigências decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária, ficando claro inexistir entre seus empregados e o CONTRATANTE vínculo empregatício ou de qualquer outra natureza, razão pela qual correrão por conta exclusiva da CONTRATADA todos os ônus decorrentes de rescisões de contratos de trabalho e atos de subordinação de seu pessoal. Arcar com todos os encargos sociais trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas tributos de qualquer espécie que venham a ser devidos em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal decorrência da execução do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhosserviço contratado, bem como aos documentos custos relativos à execução do empreendimentoao deslocamento e estada de seus profissionais, caso exista. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviçosManter, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas em razão da natureza das atividades prestadas e do certame licitatório. Fazer diagnóstico das falhas no serviço relatadas pelo CONTRATANTE dentro do prazo estipulado. Providenciar a recuperação de falhas na prestação do serviço, comunicadas pelo CONTRATANTE mantendo-o informado sobre as ações efetivadas até a completa normalização da prestação do serviço. Respeitar o sistema de segurança do CONTRATANTE e fornecer todas as informações solicitadas por ele. Credenciar junto ao CONTRATANTE um representante, para prestar esclarecimentos e atender às reclamações que porventura surgirem durante a execução do contrato. O CONTRATANTE não aceitará a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para terceiros. Prestar o serviço contratado conforme especificações, prazos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência. Utilizar melhores práticas, capacidade técnica, materiais, equipamentos, recursos humanos e supervisão técnica e administrativa, para garantir a qualidade do serviço e o atendimento às especificações contidas neste Contrato e no Termo de Referência. Reportar formal e imediatamente ao Gestor do Contrato quaisquer problemas, anormalidades, erros e irregularidades que possam comprometer a execução do(s) serviço(s) Atender e prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos técnicos da área de tecnologia da Informação do CONTRATANTE, referentes a qualquer problema detectado ou ao andamento de atividades previstas. Responsabilizar-se integralmente pela sua equipe técnica, primando pela qualidade, desempenho, eficiência e produtividade, visando à execução dos trabalhos durante todo o Contrato, dentro dos prazos estipulados, sob pena de ser considerada infração passível de aplicação de penalidades previstas neste instrumento, caso os prazos, indicadores e condições não sejam cumpridos. Manter seus profissionais nas dependências do CONTRATANTE adequadamente trajados e identificados com uso permanente de crachá, com foto e nome visível. Manter-se, durante toda a execução do contrato, em conformidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar A) Assinar o respectivo instrumento contratual no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, a contar da sua convocação para fazê-lo; B) Cumprir fielmente este contrato, de modo que os serviços conforme especificações deste Termo de Referência sejam realizados com esmero e de perfeição, executando-os sob sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer inteira e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua propostaexclusiva responsabilidade; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; C) Responsabilizar-se pelos vícios pela qualidade do material e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos recursos utilizados/serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviçosprestados, de modo a conduzi-los eficaz e eficientementegarantir o melhor resultado; D) A CONTRATADA não poderá subcontratar, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referênciasubempreitar, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinenteceder ou transferir, cumprindo as determinações dos Poderes Públicostotal ou parcialmente, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurançaobjeto contratado, higiene e disciplina. Submeter previamentesem a prévia autorização, por escrito, à Contratantedo SESCOOP, para análise não a eximindo de suas responsabilidades e/ou obrigações, derivadas do contrato. A fusão, cisão ou incorporação somente serão admitidas com o consentimento prévio e aprovaçãopor escrito do SESCOOP e desde que não afetem a boa execução do contrato; E) Designar em seu nome e sob sua inteira responsabilidade, quaisquer mudanças nos métodos executivos sem qualquer solidariedade com o SESCOOP/RS, os profissionais que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização prestarão os serviços ora contratados, devendo, em decorrência de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na sua condição de aprendiz empregadora, efetuar todos os pagamentos, inclusive os referentes aos encargos previstos na legislação trabalhista, previdenciária, fiscal, seguros e quaisquer outros aqui não mencionados; F) Emitir as notas fiscais somente após o devido aceite dos serviços por parte do Sescoop/RS; G) Seguir a orientação técnica da fiscalização para que se cumpram fielmente as atividades previstas no escopo dos serviços, bem como no conteúdo deste documento; H) Executar todos os maiores de quatorze anosserviços executados sem ressalvas, inclusive designar representante ou preposto para atuar como responsável técnico junto à CONTRATANTE; nem permitir a utilização I) Corrigir todas as falhas, defeitos, erros ou quaisquer irregularidades e vícios constatados e notificados pela fiscalização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturnoSESCOOP/RS, perigoso ou insalubresem ônus para o mesmo, inclusive quanto aos materiais, sem que tal fato possa ser tomado como justificativa para qualquer modificação nos prazos contratuais; J) Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas exigida na licitação; CumprirK) Os pagamentos ficarão condicionados à regularidade fiscal referente às contribuições do INSS (CND), durante todo regularidade perante o período Fundo de execução Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos Federais e Certidão Negativa da Dívida Ativa da União), sendo esta última emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, na forma da Lei, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal; L) São de responsabilidade da CONTRATADA, todos os tributos incidentes sobre o preço estipulado, ficando o CONTRATANTE autorizado em efetuar os descontos no caso de substituição tributária por decorrência legal; M) Será efetuada retenção do percentual relativo ao INSS, ISS e Tributos Federais na fonte a cada apresentação da Nota Fiscal ou fatura de prestação de serviço com base na legislação em vigor; N) Os direitos e obrigações do contrato estão estritamente limitados aos termos e condições do mesmo. A CONTRATADA não terá direito a quaisquer benefícios, pagamentos, subsídios ou compensações. O) Resolvendo-se o contrato por culpa da CONTRATADA, esta, além de responder pelos prejuízos decorrentes da inexequibilidade, deverá, a título de cláusula penal pagar ao CONTRATANTE o equivalente a 10% do valor total do contrato, a reserva além de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a perdas e danos suplementares; P) A contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com deverá assinar o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;contrato fornecido pelo Sescoop/RS.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo Emitir junto ao CREA e apresentar ao Contratante, até a data de Referência e execução da manutenção, Anotação de sua propostaResponsabilidade Técnica (ART), com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisdevidamente quitada, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da relativa à execução do objetoserviço, bem como por todo e qualquer dano causado constando a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos atividade técnica: “Manutenção – Subestação de energia elétrica”. Utilizar todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) necessários à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços. Apresentar, até a data de empregado execução do serviço, certificado de execução de curso de NR 10 de todos os profissionais que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratanteatuarão na execução da manutenção. ResponsabilizarApresentar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias com pessoal suficiente e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local qualificado para atendimento dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo assistência e suporte técnico com a boa técnica ou que ponha finalidade de dirimir dúvidas em risco relação ao serviço. Zelar pela segurança no trabalho de seus colaboradores. Cumprir os prazos e condições previstos neste Memorial Descritivo. Disponibilizar o aparelhamento técnico adequado para a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução prestação dos serviços, durante a vigência do contratoassim como todas as ferramentas e instrumentos de medição necessários, sem nenhum custo adicional para o Contratante. Promover a organização técnica e administrativa dos serviçosSubstituir, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações sempre que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência exigido pela fiscalização do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidasqualquer profissional integrante das equipes de trabalho cuja atuação, todas as condições permanência e/ou comportamento sejam julgados inadequados, prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina do Contratante ou ao interesse do Serviço Público. Responder por quaisquer danos, pessoais ou materiais, ocasionados por seus funcionários nos locais de habilitação trabalho. Cumprir e qualificação exigidas na licitação; Cumprirfazer cumprir, durante todo o período de quando da execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalserviço, as normas de segurança e medicina do trabalho emitidas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e outros órgãos competentes. Relatar à fiscalização do contrato toda e qualquer irregularidade ou situação, inclusive de ordem funcional, constatada durante a execução dos serviços, cujo saneamento dependa de autorização para execução ou de providências por parte do Contratante, especialmente se representar risco às pessoas ou para o patrimônio público. Caso haja a necessidade de deslocamento de partes ou de todo equipamento para laboratório próprio, a Contratada o fará após autorização expressa do Contratante, por sua conta e risco, ficando sob sua responsabilidade o transporte vertical e horizontal, bem como quaisquer acidentes no trajeto de deslocamento. Orientar os seus funcionários a não se retirarem dos prédios ou instalações do Contratante portando volumes ou objetos, sem a devida autorização da fiscalização do contrato e liberação no posto de vigilância da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros . Acompanhar e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com fiscalizar a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;execução do serviço. Facilitar o acesso da Contratada ao local de execução do serviço.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo Arcar com todas as despesas e encargos decorrentes da contratação, notadamente no que se refere a salários, obrigações previstas na legislação trabalhista e previdenciária, resultantes dos contratos de Referência trabalho do pessoal empregado direta ou indiretamente na execução do contrato ou instrumento equivalente, bem como se responsabilizar pelas demais exigências oriundas da legislação federal, estadual e municipal, aplicáveis à matéria, devendo exibir quitadas, sempre que solicitadas e por ocasião dos pagamentos, as guias de sua propostarecolhimento do INSS e FGTS, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além sob pena de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessáriosrescisão contratual caso não sejam apresentadas as referidas guias. - Cumprir as determinações do MUNICÍPIO no que concerne à execução do contrato; - Responsabilizar-se por quaisquer danos que, na qualidade execução do contrato, causar ao MUNICÍPIO ou a terceiros, por motivo de dolo ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia), bem como na indenização a estes em decorrência de atos de seus empregados, prepostos ou subordinados; - Tomar os cuidados necessários quanto à entrega, obrigando-se a repor, por sua conta, sem ônus para o Município, os produtos que este julgar fora das especificações constantes nos anexos do Edital; - Permitir a fiscalização por parte do MUNICÍPIO, o qual poderá, inclusive, recusar aqueles produtos que estiverem em desacordo com os termos do contrato ou instrumento equivalente, devendo ser devolvidos imediatamente pelo responsável pelo recebimento e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em partesubstituídos, no prazo fixado pelo fiscal máximo de 03 (três) dias úteis, por outros que atendam aos padrões de qualidade, sendo que a reincidência do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregadosfato poderá levar à rescisão contratual; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. - Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordotransporte e entrega dos produtos; - Apresentar, Convençãosempre que solicitado pela Administração, Dissídio Coletivo os comprovantes de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos quitação relativos à execução do empreendimento. ParalisarSeguridade Social e ao FGTS, por determinação da Contratantesob pena de rescisão; - Manter, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Fornecer os serviços conforme especificações deste as exigências relacionadas no Termo de Referência Referência; • Executar fielmente o objeto deste Contrato, comunicando imediatamente ao Contratante a ocorrência de qualquer fato impeditivo de seu cumprimento; • Realizar o transporte e alimentação dos seguranças durante a prestação de sua propostaserviço; • Zelar pela plena condição laboral dos seguranças, com cumprindo a alocação dos empregados necessários ao perfeito escala de trabalho determinada para a categoria de segurança;‌‌‌ • Quando notificado pela Contratante, realizar a substituição imediata de profissionais que apresentem sinais de embriaguez e/ou uso de entorpecentes, de modo a cumprir fielmente o objeto proposto na escala do Anexo I deste termo; • Substituir os agentes designados para cumprimento das cláusulas contratuais, além do presente contrato por outros de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na mesma qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar caso de impossibilidade de comparecimento e/ou permanência dos mesmos nos locais do evento ou mediante solicitação motivada da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridoscontratante; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos • Supervisionar permanentemente os serviços, de modo a conduzi-los eficaz obter uma operação eficiente e eficientementeeficaz, de acordo com orientação da coordenação do evento; • Atender de imediato as solicitações, corrigindo no prazo máximo de 01 (uma) hora após solicitação, qualquer ocorrência na prestação dos serviços contratados; • Prestar as informações e os documentos esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE; • Executar objeto deste Contrato com qualidade de modo a atender as exigências do Contratante, utilizando profissionais próprios, especializados, cabendo-lhe total e especificações exclusiva responsabilidade pelo integral atendimento de toda a legislação que integram este Termo de Referênciarege a execução deste Contrato, com ênfase na constitucional, tributária, civil, previdenciária, trabalhista, segurança e higiene do trabalho; • Informar ao Contratante, no prazo determinado. Conduzir ato de assinatura do Contrato, e sempre que houver alteração, o nome, o endereço e telefone do responsável a quem devem ser dirigidos os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinentepedidos, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local comunicações e reclamações; • Cuidar para que os profissionais destinados à execução dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à objeto deste Contrato não tenham qualquer vínculo trabalhista com o Contratante, para análise sendo, exclusivamente, remunerados pela Contratada e aprovaçãoa ela vinculados; • Responder pelos danos causados direta ou indiretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização dos serviços ou seu acompanhamento pelo CONTRATANTE; • Responder por quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações ações judiciais movidas por terceiros ligadas ao cumprimento deste do memorial descritivo. contrato; • Observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção quanto aos serviços objeto deste contrato, recomendadas por lei; • Identificar seus funcionários com crachás e uniformes; • Não permitir transferir a utilização outrem o objeto deste termo de qualquer trabalho do menor de dezesseis anosreferência, exceto nos casos de subcontratação parcial, desde que expressamente autorizados pelo CONTRATANTE. • Não promover a publicidade de seus serviços usando o objeto deste certame, salvo se expressamente autorizado pelo CONTRATANTE. • Apresentar faturamento, mediante Nota Fiscal, com detalhamento, após a prestação dos serviços; • Responder por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na condição de aprendiz para legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os maiores de quatorze anosseus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; nem permitir • Manter, durante a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir• Executar os serviços, durante todo o período nos termos propostos, assumindo inteira responsabilidade pelo fiel cumprimento das obrigações pactuadas, utilizando produtos de execução boa qualidade e dentro dos padrões de higiene exigidos pelos órgãos competentes, sob pena de responsabilização pelo descumprimento. • Enviar prepostos com poderes para fiscalizar a atuação dos agentes de segurança e as mudanças de turno; • Zelar para que sejam respeitadas as normas previstas nas leis que regulamentam a prestação do contratoserviço, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, especialmente as previstas no Estatuto da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver Criança e do Adolescente; • Zelar e responsabilizar-se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros guarda e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiaisconservação das máquinas, equipamentos e utensílios em quantidadedepositados nos locais discriminados na tabela I. • Zelar e responsabilizar-se pela segurança do público, qualidade artistas, técnicos, produtores e tecnologia adequadasdo patrimônio sob a guarda e responsabilidade da contratante; • Zelar para que os agentes compareçam ao serviço, munidos de rádio-comunicadores e devidamente uniformizados, desarmados e nos horários previstos; • Responder objetivamente pelos danos que causar no cumprimento do avençado e/ou que resultarem de dolo ou culpa de seus empregados e agentes, de acordo com os princípios gerais de responsabilidades, isentando de pleno a observância às recomendações aceitas pela boa técnicacontratante. • Disponibilizar viatura de apoio, normas uniformes e legislação;supervisor de segurança.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Entregar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com veículos após a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, limpos internamente e externamente e aspirado quando for o caso. • Cumprir fielmente o objeto licitado, de empregado forma que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratanteos serviços sejam realizados com esmero e perfeição, executando-o sob sua inteira e exclusiva responsabilidade. • Zelar pela guarda dos veículos que estiverem na sua responsabilidade, responsabilizando-se por qualquer dano ocorrido aos mesmos. • Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas integralmente pelos veículos recebidos do Contratante, incluindo todos os pertences, acessórios e objetos nele contidos, obrigando-se à reparação total da perda em Acordocaso de furto ou roubo, Convençãoincêndios ou acidentes, Dissídio Coletivo independente de Trabalho culpa, não transferindo tal responsabilidade a possíveis subcontratadas ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contratoterceiros, desde o momento do recebimento do veículo para orçamento até a entrega do mesmo ao Contratante. • Responder, integral e exclusivamente por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza causados direta ou indiretamente, por todas as obrigações trabalhistasseus empregados, sociaisrepresentantes ou prepostos aos bens do MUNICÍPIO ou a terceiros, previdenciáriasdecorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto licitado, tributárias não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade da fiscalização ou acompanhamento pelo Contratante. • Arcar com todos os prejuízos resultantes de ações judiciais a que o MUNICÍPIO for compelido a responder por força da futura contratação, incluindo despesas judiciais e as demais previstas em legislação específicahonorários advocatícios. • Comparecer à sede do contratante, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal sempre que solicitado, por meio do contratopreposto, no prazo de 24 (vinte quatro) horas da convocação para esclarecimento de quaisquer problemas relativos aos serviços contratados. • Comunicar imediatamente ao MUNICÍPIO qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução do objeto licitado. • Executar os serviços contratados somente com prévia autorização do Contratante; • O orçamento deverá ser detalhado e quatrofornecido previamente, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, qualquer ocorrência anormal contado a partir do recebimento do veículo pela contratada, com exceção dos serviços de reparo no motor (montagem e desmontagem), funilaria e pintura, em que o xxxxx xxxx xx xx xxxxxx 0 (xxxxx) xxxx xxxxx. • Refazer em, no máximo, 24 horas, contados a partir da comunicação, os serviços que forem rejeitados. • Executar quaisquer serviços não relacionados neste Termo de Referência considerados essenciais ou acidente que se verifique no local imprescindíveis ao funcionamento dos serviçosveículos. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos• Indicar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano do MUNICÍPIO o Preposto, garantindocom competência para manter entendimentos e receber comunicações acerca do objeto do contrato. • Não utilizar mão-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução de-obra de terceiros SEM EXPRESSA E PRÉVIA autorização do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover • O Contratante poderá recusar o orçamento, pedir sua revisão ou aceitá- lo parcialmente, comprometendo-se a organização técnica Contratada a executar ou fornecer o que for aprovado em todo ou em parte. • Possuir pessoal especializado em manutenção de veículos automotores, para executar os serviços nos veículos de cada marca específica; • Entregar na Secretaria de Transporte do MUNICÍPIO as peças e administrativa dos serviçoscomponentes substituídos, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referênciadevidamente acondicionadas, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas ato da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações entrega do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;veículo consertado.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua propostaSão obrigações da Contratada: − manter, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contratoContrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir− fornecer os materiais dentro dos parâmetros de rotinas estabelecidos neste ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS; − responder por todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto deste Especificações Técnicas; − arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com deslocamento dos técnicos enquanto perdurar a vigência da Garantia, sem qualquer ônus à Contratante; − responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo durante todo a execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à Fiscalização e ao acompanhamento da Contratante; − responsabilizar-se por quaisquer acidentes que venham a ser vítimas seus empregados quando em serviço, por tudo quanto às leis trabalhistas e previdenciárias lhes assegurem e demais exigências legais para o período exercício das atividades; − dar ciência à Contratante, imediatamente, por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução do Contrato; − providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela Contratante quanto à execução do contrato; − acatar as orientações da Contratante, sujeitando-se a reserva mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas (a ação ou omissão, total ou parcial, da Fiscalização da Contratante não eximirá a Contratada de cargos prevista total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes); − responsabilizar-se por todo e qualquer dano que venha causar durante a entrega e instalação do material (vidros, pisos, revestimentos), assumindo todo o ônus e a execução dos respectivos reparos ou substituições, recompondo os locais porventura afetados, conferindo o padrão já adotado pela Contratante; − entregar o material na quantidade e prazos pactuados, de acordo com as exigências e especificações constantes neste Especificações Técnicas; − substituir, imediatamente e sem qualquer ônus para a Contratante, o material entregue em lei para pessoa que for verificada divergência com deficiência ou para reabilitado as especificações descritas neste Termo de Referência, sujeitando-se às penalidades cabíveis; − arcar com as despesas decorrentes da Previdência Socialentrega do equipamento, bem como da sua devolução, caso seja aceito pela Contratante; − reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução ou de materiais empregados; − acondicionar o material em embalagem com resistência compatível com o transporte adotado; − cumprir as regras disposições do Código de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Defesa do Consumidor (Lei nº 13.1468.078, de 2015. Guardar sigilo sobre 11 de setembro de 1990); − respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da Contratante e do objeto do Contrato; − a Contratada deverá obrigatoriamente disponibilizar um encarregado para acompanhar a execução dos serviços de instalação, bem como para ser o interlocutor com a Fiscalização do Contrato; − realizar a entrega do material, estritamente de acordo com as especificações, bem como no Edital a que se vincula; − responsabilizar-se pela limpeza do local onde ocorrerão os serviços, recolhendo todos os materiais reaproveitáveis a locais designados pela Fiscalização; − providenciar a remoção diária de entulhos decorrentes dos serviços, por sua conta; − recolher, em recipientes apropriados, os materiais considerados como não aproveitáveis e o entulho, que serão recolhidos em recipientes apropriados, destinados a instituições credenciadas para coleta seletiva, sob responsabilidade da Contratada, no prazo máximo de 24 horas após a conclusão dos serviços; − os serviços de corte para ajuste de peças e componentes de mobiliário, com uso de ferramentas que causem ruídos (serra), produzam sujeira, ou emanem fortes odores (cola, pintura), deverão ser feitos em espaço apropriado para tal finalidade, a ser indicado pela fiscalização (tal obrigação é decorrência da necessidade de se manter a qualidade do ar condicionado e a normalidade dos trabalhos nos ambientes próximos aos locais sob intervenção); − sinalizar ou isolar (conforme o caso) convenientemente o local de trabalho, objetivando dar segurança aos seus funcionários, aos servidores ou a terceiros, adotando todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contratomedidas de prevenção de acidentes recomendadas pela legislação vigente; Arcar com o ônus decorrente − fornecer a seus funcionários os Equipamentos de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório Proteção Individual – (EPIs) requeridos para o atendimento do objeto da licitaçãodesempenho de cada atividade e zelar para que sejam efetivamente utilizados; − manter, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666por sua conta, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos profissionais para executar a limpeza das áreas onde será exibido os materiais, equipamentos removendo embalagens, peças e utensílios em quantidadefuligens, qualidade utilizando todos os instrumentos e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;produtos básicos necessários para este fim.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Fornecer os serviços conforme especificações deste as exigências relacionadas no Termo de Referência e Referência; • Executar fielmente o objeto deste Contrato, comunicando imediatamente ao Contratante a ocorrência de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além qualquer fato impeditivo de fornecer e utilizar seu cumprimento; • Supervisionar permanentemente os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz obter uma operação eficiente e eficientementeeficaz, de acordo com orientação da coordenação do evento; - No caso de problemas de funcionamento com o equipamento, a empresa é totalmente responsável pela substituição imediata do equipamento. • Atender de imediato as solicitações, corrigindo no prazo máximo de 01 (uma) hora após solicitação, qualquer ocorrência na prestação dos serviços contratados; • Prestar as informações e os documentos esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE; • Executar objeto deste Contrato com qualidade de modo a atender as exigências do Contratante, utilizando profissionais próprios, especializados, cabendo-lhe total e especificações exclusiva responsabilidade pelo integral atendimento de toda a legislação que integram este Termo de Referênciarege a execução deste Contrato, com ênfase na constitucional, tributária, civil, previdenciária, trabalhista, segurança e higiene do trabalho; • Informar ao Contratante, no prazo determinado. Conduzir ato de assinatura do Contrato, e sempre que houver alteração, o nome, o endereço e telefone do responsável a quem devem ser dirigidos os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinentepedidos, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local comunicações e reclamações; • Cuidar para que os profissionais destinados à execução dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à objeto deste Contrato não tenham qualquer vínculo trabalhista com o Contratante, para análise sendo, exclusivamente, remunerados pela Contratada e aprovaçãoa ela vinculados; • Responder pelos danos causados direta ou indiretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização dos serviços ou seu acompanhamento pelo CONTRATANTE; • Responder por quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações ações judiciais movidas por terceiros ligadas ao cumprimento deste do memorial descritivo. contrato; • Observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção quanto aos serviços objeto deste contrato, recomendadas por lei; • Identificar seus funcionários com crachás e uniformes; • Não permitir transferir a utilização outrem o objeto deste termo de qualquer trabalho do menor de dezesseis anosreferência, exceto nos casos de subcontratação parcial, desde que expressamente autorizados pelo CONTRATANTE. • Não promover a publicidade de seus serviços usando o objeto deste certame, salvo se expressamente autorizado pelo CONTRATANTE. • Apresentar faturamento, mediante Nota Fiscal, com detalhamento, após a prestação dos serviços; • Responder por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na condição de aprendiz para legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os maiores de quatorze anosseus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; nem permitir • Manter, durante a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir• Executar os serviços, durante todo o período nos termos propostos, assumindo inteira responsabilidade pelo fiel cumprimento das obrigações pactuadas, utilizando produtos de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros boa qualidade e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidospadrões de higiene exigidos pelos órgãos competentes, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;sob pena de responsabilização pelo descumprimento.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua propostaManter-se, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por durante todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contratodeste Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de qualificação e habilitação exigidas no respectivo procedimento licitatório; – Cumprir os termos do presente contrato e qualificação exigidas do Edital e seus anexos, na licitaçãoestrita observância da legislação pertinente em vigor; Cumprir– Responder pelos encargos trabalhistas, durante todo o período previdenciários, fiscais, comerciais, de execução do contrato, a reserva transportes e taxas de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Socialadministração, bem como despesas e obrigações financeiras de qualquer natureza, despesas operacionais com frete, carga e descarga, resultantes da execução deste Contrato, sendo que sua inadimplência, com relação a tais encargos, não transfere a CONTRATANTE o ônus pelo seu pagamento, não podendo onerar o presente contrato; – Responder por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, correndo à suas expensas os ressarcimentos e indenizações devidos; – Apresentar certidões expedidas pelo INSS e FGTS, com prazo de validade em vigor, demonstrando sua regularidade no cumprimento dos encargos estabelecidos em lei, sempre que as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando apresentadas vencerem durante a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015execução deste contrato e como condição para liberação do respectivo pagamento. Guardar sigilo sobre Transmitir todas as informações obtidas de que dispuser para Gestor do Contrato SENHOR XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX; - Entregar aos funcionários do município, detentores da competência legal para a autuação fiscal, um relatório detalhado do que resultar do processamento dos dados acima referidos, em decorrência que figurarão dimensionados os eventuais valores de sonegação detectados. Cumprir rigorosamente com todas as programações e atividades do cumprimento objeto deste Contrato; Levar, imediatamente, ao conhecimento do contratoGestor do Contrato SENHOR XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços, para adoção de medidas cabíveis, bem como, comunicar, por escrito e de forma detalhada; Indicar e disponibilizar equipe técnica que atuará na implantação e customização de cada módulo; Arcar com despesas de deslocamento e hospedagem da equipe técnica; Apresentar os produtos definidos na qualidade e prazos definidos pela Contratante; Fornecer todas as informações e esclarecimentos solicitados pela Contratante; Facilitar a supervisão acompanhamento dos trabalhos pela Contratante, fornecendo, sempre que solicitados, informações e documentos relacionados com a execução do objeto do presente edital; Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus técnicos não terão vínculo empregatício com a Contratante; Obedecer às normas e rotinas da Contratante, principalmente as que disserem respeito à segurança, à guarda, à manutenção e à integridade das informações existentes ou geradas durante a execução dos serviços, respeitando o sigilo tributário; Guardar o mais absoluto sigilo em relação às informações ou documentos de qualquer natureza a que venham tomar conhecimento, respondendo, administrativa, civil e criminalmente por sua indevida divulgação e/ou incorreta ou descuidada utilização; Responsabilizar-se por todos os ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua propostareferentes aos serviços contratados, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros inclusive, alimentação e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementácompreendendo-losse o deslocamento do empregado do seu endereço residencial até o local de trabalho, caso o previsto inicialmente bem como, do local de trabalho até sua residência, quando em sua proposta não seja satisfatório serviço, bem como tudo que as leis trabalhistas e previdenciárias preveem e demais exigências legais para o atendimento do exercício da atividade objeto da licitação; Prover recurso humano necessário para garantir a execução dos serviços, exceto quando ocorrer algum nos regimes contratados, sem interrupção seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, demissão e outros análogos, obedecidas às disposições da legislação trabalhista vigente; Responsabilizar-se pela conformidade e qualidade dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666serviços e bens, bem como de 1993. Cumprircada material, além dos postulados legais vigentes matéria-prima ou componente individualmente considerado, mesmo que não sejam de âmbito federalsua fabricação, estadual garantindo seu perfeito desempenho; Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou municipalqualquer outra informação acerca das atividades, as normas de segurança sem prévia autorização da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros Fornecer toda e rotinas estabelecidosqualquer documentação, fornecendo todos os materiaisprojetos, equipamentos manuais, etc., produzidos durante a execução do objeto do Contrato, de forma convencional e utensílios em quantidade, qualidade mídia eletrônica; A Contratada deverá seguir metodologia de implantação a ser definida de comum acordo entre Contratante e tecnologia adequadas, Contratada; Ao final do contrato a Contratada deverá fornecer integralmente as informações contidas no banco de dados em formato txt com ponto e vírgula; O cronograma de implantação deverá ser definido conjuntamente com a observância às recomendações aceitas pela boa técnicaContratante, normas de forma a atender as conveniências de datas e legislação;horários.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços Efetuar a coleta dos itens conforme especificações deste Termo descrito em cada etapa, nos horários e locais ajustados, em veículos utilizados exclusivamente para este fim. • Fornecer recibo em nome do Tribunal Regional Eleitoral de Referência Alagoas, discriminando as quantidades transportadas em cada etapa, no ato da coleta. • Entregar as urnas eletrônicas, volumes de cabinas de votação, volumes de mídias de votação e volumes de sua propostamateriais de apuração mediante recibo, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisnos endereços relacionados pelo Contratante, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentosexclusivamente aos serventuários devidamente designados pelo Juiz Eleitoral da respectiva Zona, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas conforme descrito neste Termo de Referência Referência. • Responder, na forma estabelecida no contrato, pelo inadimplemento de cláusulas contratuais ou quando ocorrer avarias ocasionadas comprovadamente por manuseio indevido no trajeto das urnas eletrônicas, mídias de resultado e em sua proposta; Reparardemais materiais, corrigirou extravios, remover por culpa ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal dolo da contratada. • Adotar as cautelas necessárias para o manuseio e transporte dos equipamentos. • Cumprir as obrigações derivadas do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem víciosquais sejam, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objetoencargos previdenciários, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTEobrigações sociais, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações encargos trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias fiscais e comerciais. • Cumprir as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar decisões emanadas da administração do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas que visem ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência fiel cumprimento do contrato. Promover • Implantar, de forma adequada, a organização técnica e administrativa supervisão dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz obter uma operação correta e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinadoeficaz. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente• Comunicar à Fiscalização, por escrito, à Contratante, para análise qualquer anormalidade de caráter urgente e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos prestar os esclarecimentos que fujam às especificações do memorial descritivoa referida Fiscalização julgar necessários. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato• Fornecer ao contratante, em compatibilidade com as obrigações assumidasprazo não superior a 20 (vinte dias) após a contratação, todas as condições o plano logístico da distribuição das urnas eletrônicas, mídias de habilitação resultado, materiais de votação e qualificação exigidas expediente. • Expor a logística dos trabalhos aos agentes da Justiça Eleitoral (servidores, Juízes e Membros do Tribunal), em momentos distintos, na licitação; Cumprirforma determinada pelo Contratante. • Solicitar ao contratante os endereços dos locais de coleta e entrega das urnas eletrônicas, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Socialpor Zona e Seção Eleitoral, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislaçãoa sua respectiva quantidade, quando devendo ainda, a contratada houver se beneficiado requerer a lista supramencionada em um prazo mínimo de 05 (cinco) dias que antecedam o transporte das urnas eletrônicas, em função da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146probabilidade de haver mudanças nos locais onde funcionarão as seções eleitorais. • Dispor de pelo menos um supervisor/coordenador na região para atendimento à Zona Eleitoral, podendo este ser compartilhado com outras zonas eleitorais, que possa intervir na logística direta de 2015. Guardar sigilo sobre distribuição e recolhimento e que esteja desvinculado do quadro de motoristas e carregadores; • Munir os condutores dos veículos envolvidos na operação com aparelhos celulares, bem como todos os responsáveis nos locais de apoio, em todas as informações obtidas sedes das Zonas Eleitorais. O uso dos telefones celulares, nos limites da contratação, fica restrito ao recebimento de chamadas pagas na sua origem, não se responsabilizando o Tribunal por qualquer ligação originada do aparelho durante o período da contratação ou mesmo recebida na modalidade “a cobrar”. • Fornecer ao TRE-AL uma relação contendo nome dos condutores e identificação dos veículos (modelo, marca, ano de fabricação, placa) que serão utilizados em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento cada etapa da operação. • Indicar preposto, a quem a Fiscalização dirigir-se-á para resolver questões vinculadas à execução dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros serviços. • Apresentar seus funcionários devidamente uniformizados e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;identificados

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Cumprir todas as obrigações constantes do Termo de Referência Referência, seus anexos e de sua proposta, com assumindo os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; Abster-se, qualquer que seja a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento hipótese, de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das cláusulas contratuaisatividades objeto do contrato, além de fornecer sem prévia autorização do MPRJ e utilizar os materiais manter sigilo absoluto sobre informações, dados e equipamentosdocumentos provenientes da execução do contrato e também às demais informações internas do MPRJ, ferramentas a que a CONTRATADA tiver conhecimento; Efetuar a entrega integral do objeto no prazo e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas no local constante neste Termo de Referência Referência, observando as especificações presentes no Anexo I; Entregar o material acompanhado do respectivo documento fiscal e em sua propostada Nota de Empenho; Reparar, corrigir, remover Substituir ou substituirreparar, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contratoneste Termo de Referência, os serviços efetuados em o objeto com avarias ou defeitos; Dar ciência, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da verificar na execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTEcomo, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado prestar esclarecimentos que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se forem solicitados pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à ContratanteMPRJ; Comunicar ao Fiscal do contratoMPRJ, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; Responder às comunicações emitidas, por quaisquer meios não verbais,pelo MPRJ em até 24 (vinte e quatro) horas; Caberá à CONTRATADA, resposta conclusiva e por escrito no prazo máximo de 48 horas a contar do seu recebimento, de toda e qualquer ocorrência anormal notificação enviada pelo MPRJ; Não transferir a outrem, no todo ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostosem parte, garantindo-lhes o acessoas obrigações assumidas em razão da presente aquisição; É de responsabilidade da CONTRATADA, garantir a qualquer tempo, ao local dos trabalhosqualidade do material fornecido, bem como aos documentos relativos encargos, transportes, carga, descarga, taxas, impostos e outras despesas necessárias ao fornecimento e perfeito funcionamento do objeto, inclusive as eventuais substituições por defeitos ocorridos, durante as definições do prazo de garantia previstas neste Termo de Referência, sem ônus para o MPRJ, salvo os casos de danos gerados por uso inadequado; Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas fornecimento; Recuperar áreas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção direta ou indiretamente relacionados ao seu trabalho e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzideixá-los eficaz em seu estado original, caso venha, como resultado de suas operações, a prejudicá-las; A aceitação dos serviços pela Fiscalização do MPRJ não exime a CONTRATADA da garantia e eficientementeresponsabilidade por eventuais falhas ou defeitos, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo o disposto no Código Civil; Os serviços serão garantidos pela CONTRATADA por um período mínimo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato12 (doze) meses, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado contar da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado data da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência entrega definitiva do cumprimento objeto do contrato; Arcar com Durante a vigência da garantia, quaisquer defeitos deverão ser reparados pela CONTRATADA, sem quaisquer ônus para o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos MPRJ, em prazo a ser definido pela SEA-MPRJ, através de sua propostaequipe de Fiscalização; Após o recebimento de notificação da necessidade de reparo na execução de serviços, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes a CONTRATADA terá prazo de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório 02 (dois) dias úteis para o atendimento resposta agendando vistoria do objeto da licitaçãoe 02 (dois) dias úteis para encaminhar à Fiscalização do MPRJ, exceto quando ocorrer algum cronograma para execução dos eventos arrolados nos incisos serviços necessários; É vedada a subcontratação para execução do § 1º do artobjeto desta avença. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além Administração dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;Serviços:

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua propostaA contratada é obrigada a reparar, com realocar caso a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Repararcontratante solicite, corrigir, remover remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados equipamentos em que se verificarem verifiquem vícios, defeitos ou incorreções incorreções; A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado; A contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato; A contratada deverá manter, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãopor lei e neste Termo de Referência; CumprirA contratada deverá observar todas as exigências contidas nas normas federais, durante todo estaduais e municipais sobre o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Socialtema, bem como as regras normas técnicas pertinentes; Os locais de acessibilidade previstas na legislaçãoinstalação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146bem como as partes afetadas, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transportedeverão ser mantidos devidamente limpos, devendo complementá-losser prevista a proteção dos bens móveis com material apropriado, no caso de risco de danos ou manchas provenientes do serviço; Todo o previsto inicialmente entulho deverá ser removido pela CONTRATADA e transportado a local apropriado, não se admitindo o acúmulo nas dependências ou em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum área externas dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, pontos de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes instalações; Todos os materiais utilizados deverão ser novos e fornecidos pela Contratada; A contratada após a instalação das soluções deverá fazer uma passagem de âmbito federal, estadual ou municipal, conhecimento sobre a funcionalidade e utilização das soluções instaladas; Identificar as normas áreas monitoradas através de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadasplacas visíveis ao público, com a observância às recomendações aceitas inscrição: “LOCAL PROTEGIDO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA” – inserindo no aviso a logomarca da Prefeitura de Aracruz e da CONTRATADA; Constatado o fornecimento incompleto ou vício do equipamento instalado, a contratada será convocada para substituir, complementar ou sanar as irregularidades no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da data de sua convocação formal pela boa técnicacontratante. Decorrido esse prazo e não havendo o saneamento das irregularidades, normas serão aplicadas as penalidades legais cabíveis. A contratada deverá conceder usuário e legislação;senha de acesso aos equipamentos a contratante; A contratada deverá substituir todo e qualquer equipamento ou componente que componha os sistemas sob contrato por outro novo, corrigir/reparar caso ocorra dano, furto ou roubo dos mesmos, sem custos adicionais para a contratante.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar A entrega da proposta implica na aceitação integral e irretratável das condições técnicas e dos termos do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis. A contratada será responsável pelas AÇOES E SERVIÇOS RELACIONADOS A CONSTRUÇÃO DE PAVI- LHÃO listadas no presente e todos os documentos e serviços conforme especificações deste Termo complementares necessários à sua execução e demais produtos dispostos neste Referencial, Edital e Contrato. A CONTRATADA não deverá iniciar ou desenvolver serviços sem que haja emissão formal da Ordem de Referência e de sua proposta, Iní- cio em conjunto com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisfiscalização técnica, além sendo que após a assinatura desta, deverá obrigatoriamente informar o responsável legalmente habilitado para as execuções. A CONTRATADA deverá submeter-se às disposições legais em vigor e responsabilizar-se, civil e/ou criminal- mente, por todos os atos e omissões que seus empregados, direta ou indiretamente, cometerem na área de fornecer e utilizar os materiais e equipamentosforneci- mento do objeto contratado, ferramentas e utensílios necessáriosindenizando, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Repararse for o caso, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal a parte prejudicada. Deverá apresentar durante a execução do contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legisla- ção quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciá- rios, tributários, fiscais e comerciais. A CONTRATADA é responsável por toda a estrutura e custos operacionais necessários à execução das obras objeto desta contratação, incluindo a estrutura física, o corpo técnico, as equipes e instalações, de apoio, os serviços efetuados em que se verificarem víciosequipamentos, defeitos ou incorreções mobilização, o pagamento dos impostos e obrigações trabalhistas de seus colaboradores, os insumos, as taxas e emolumentos necessários a todos os encaminhamentos necessários. A CONTRATADA será responsável exclusiva pelos encargos trabalhistas, junto aos seus empregados, bem como obrigações previdenciárias, fiscais e comerciais resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizardo Contrato. Adequar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução ao disposto no artigo 7°do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviçosDecreto n° 7. 203, de 04 de junho de 2010, que veta a contratação de empregado para prestar serviços para a contratante que seja familiar de agente público ocupante de que exerça cargo em comissão comis- são ou função de confiança no órgão Contratantena contratante. ResponsabilizarConsidera-se pelo cumprimento das obrigações previstas familiar o cônjuge, ou companheiro ou parente em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho linha reta ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contratocolateral, por todas consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. A CONTRATADA deverá apresentar os comprovantes de responsabilidade técnica para as obrigações trabalhistasexecuções, sociaisregis- trados junto ao CAU e/ou CREA em nome do profissional responsável, previdenciárias, tributárias ficando as despesas decorrentes destes ou outros emolumentos e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere taxas a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo cargo da mesma. Para a Assinatura da Ordem de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local Início dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acessoServiços, a qualquer tempo, empresa deverá apresentar equipe contratada com a seguinte qualificação: - Engenheiro Civil ou Arquiteto com registro ativo no CREA/CAU para fazer o acompanhamento técnico das execuções e coordenar a equipe de trabalho ao local dos trabalhoslongo de todo o desenvolvimento da obra, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com manter a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar rela- ção contratual com o ônus decorrente Município. O profissional deve possuir experiência comprovada na execução, fiscalização e/ou acompanhamento de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;obras civis

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. A contratada obriga-se a cumprir fielmente o estipulado no edital e seus anexos e na sua proposta. - Executar os serviços o objeto contratado, conforme especificações deste Termo de Referência as condições prescritas no presente instrumento e de sua acordo com as especificações e termos mencionados na proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além . - Os atendimentos emergenciais deverão ocorrer em um prazo máximo de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo 12 (doze) horas após o recebimento da Ordem de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executadosServiço, em conformidade com o orçamento, sob pena de que a empresa vencedora deverá providenciar máquina ou equipamento substituto, nos casos em que o tempo para a realização dos serviços suplante as normas 12 (doze) horas, sendo que, as exceções serão apreciadas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal julgadas pelos fiscais do contrato, no prazo . - A empresa vencedora do procedimento licitatório deverá disponibilizar serviço de 24 guincho 24h (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente conforme a necessidade do DM/SMOSP, sendo que se verifique no local os socorros/assistências deverão ocorrer em um prazo máximo de 02h (duas) horas, a contar do acionamento dos serviços. Prestar todo esclarecimento - A contratada deve facilitar o acesso da fiscalização nos locais em que estiver sendo executado o serviço autorizado pela contratante. - Em caso de acidentes (incêndios, desabamento, vendaval, inundação e outros) nas instalações físicas da contratada ou informação solicitada em quando estiver sob seus serviços, à conservação do estado do(s) veículo(s) será de sua inteira responsabilidade. - A contratada deverá apresentar à fiscalização, orçamento prévio contendo a descrição dos serviços que serão prestados e das peças aplicadas com seus respectivos códigos, após o que, deverá aguardar a expedição de ordem de serviço, emitida pela Contratante ou por seus prepostosfiscalização, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local para início dos trabalhos, na qual estará estipulado o prazo para a execução dos serviços mencionados no referido orçamento. - Após a conclusão de cada serviço, a contratada deverá apresentar relatório de execução, detalhando os serviços prestados, relatório este que deverá ser vistoriado pelo fiscal. - Entregar os veículos submetidos aos serviços devidamente limpos, ou seja, livres de resíduos provenientes da execução dos serviços, tais como, graxa, óleo, cola, tinta, poeira, etc. - Responsabilizar-se durante o período de garantia, pois quaisquer danos, avarias, furtos e inutilização de qualquer objeto ou bem como aos documentos relativos à público, inclusive contra terceiros, causados por serviços executados de maneira Xx. Xxxxxxxx. xx Xxxxxx, 000 Tel.: (00) 000-0000 - 220-1405 CEP: 00000-000 Xxxxx Xxxxxx - XX e-mail xxx-xxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx inadequada que sejam provocados pelas máquinas/equipamentos e/ou peças fornecidas pela empresa vencedora que apresentem defeito. - Todas as peças que forem substituídas deverão ser lacradas, identificadas e devolvidas ao Departamento de Manutenção, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no ato de entrega do veículo, máquina ou equipamento consertado. - Não poderá haver pôr parte da contratada, alteração das especificações do objeto desta licitação. - Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que fizerem nos serviços prestados no contrato contratado, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado contratado. - Quando ocorrer atraso na execução do empreendimento. Paralisarde serviços, por determinação força maior, a prorrogação que vier a ser concedida não terá efeito para reajuste de preços, mas tão somente de isenção de multas. - Antes da Contratanteaplicação, todas as peças deverão passar por inspeção realizada por funcionários autorizados, à critério da contratante, sob-pena refazer os serviços sem alteração do prazo e custas extras exclusivas da contratada. - O Departamento de Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos tem o direito de rejeitar qualquer atividade serviço ou peças que não esteja atenda às exigências, cabendo à empresa a reposição, sendo executada de acordo com que, esta rejeição não poderá ser alegada como justificativa para atraso na execução dos serviços. - Providenciar a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE quanto à execução dos serviços, atendendo prontamente a todas as reclamações. - A contratada assumirá inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, de acidente de trabalho e quaisquer outras relativas a seu pessoal; - A contratada deverá manter, durante a vigência execução do futuro contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas exigida na licitação; Cumprir- Comunicar imediatamente, durante todo o período de toda e qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou Designar colaborador para realizar os fechamentos dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridoscontadores nos equipamentos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso; Apresentar à Contratante, quando for o caso, a utilização, na relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. do serviço; Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em na legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente nos casos em que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do empreendimento. Paralisarserviço, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este conforme descrito neste Termo de Referência; Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração; Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função; Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas decorrer da legislação pertinenteprestação dos serviços; Apresentar carta do fabricante dos equipamentos, cumprindo as determinações dos Poderes Públicosdirecionando ao processo licitatório que esse Termo de Referência fará parte, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições informando sua condição de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. revenda/distribuidor autorizado; Não permitir a utilização de qualquer trabalho do de menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos. Cumprir os prazos acertados com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;Hospital Estadual Xxxxx Xxxxx.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parteserviços, no prazo fixado pelo fiscal máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço e/ou emissão da nota e empenho; Oferecer garantia de mercado para cada serviço executado, que será no mínimo de 06 (seis) meses. Caso o produto reparado/consertado apresente defeito em decorrência do contratoserviço efetuado, os serviços efetuados em que se verificarem víciosdentro do prazo de garantia, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregadoso problema deverá ser solucionado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da por qualquer material do Tribunal de Justiça que lhe for entregue para a obtenção de orçamento ou execução do objetoserviço, bem como por todo devolvendo-o em perfeito estado e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridoslimpo; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, Entregar ao Tribunal de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por Justiça todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias peças/acessórios e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratantemateriais que porventura sejam substituídos; Comunicar ao Fiscal do contratofiscal da Ata de Registro de Preços, no prazo imediatamente após ter recebido a Ordem de 24 (vinte e quatro) horasServiço, qualquer ocorrência anormal ou acidente os motivos que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes venham a impossibilitar o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubreseu cumprimento; Manter durante toda a vigência do contratoexecução da avença, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir. Responsabilizar-se por quaisquer danos causados por seus empregados ao patrimônio do contratante ou de terceiros. Reparar, durante todo corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, os produtos em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções. Fiscalizar o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do perfeito cumprimento do contratofornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independente da que será exercida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Arcar com Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua propostaobjeto a ser contratado, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros sem anuência prévia do TJAC; Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento comerciais resultantes da contratação do objeto da licitação; Incluir, exceto quando ocorrer algum nos serviços ofertados, todas as despesas de custo, encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas, ou de qualquer outra natureza; Fornecer os serviços com observância dos eventos arrolados nos incisos demais encargos e responsabilidades cabíveis; Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo Tribunal de Justiça do § 1º Estado do art. 57 Acre, atendendo prontamente a todas as reclamações; Solicitar do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em tempo hábil, quaisquer informações ou esclarecimentos que julgar necessários, que possam vir a comprometer a execução do objeto contratual; Assumir como exclusivamente seus os riscos e as despesas com transporte e as decorrentes de mão de obra, aparelhos e equipamentos necessários à boa e perfeita execução dos serviços contratados, bem como responsabilizar-se pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e ainda por qualquer prejuízo que seja causado à Contratante ou à terceiros; Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da Lei nº 8.666execução do Contrato, tais como salários, seguros de 1993. Cumpriracidente, além dos postulados legais vigentes taxas, impostos e contribuições, indenizações, vale-refeição, vale- transporte, e outras; Disponibilizar local apropriado para guarda de âmbito federalbens a serem recuperados, estadual ou municipalobrigatoriamente, em área coberta e com total segurança; Reparar, corrigir e substituir às suas expensas o objeto licitado, caso se verifique danos em decorrência do transporte e entrega, bem como providenciar sua substituição no prazo máximo de 05 (cinco) dias Transportar, as normas suas expensas, os bens reformados/consertados e devolvê-los no local de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;origem.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar São obrigações da CONTRATADA: Cumprir os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com prazos estipulados; Não transferir a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensasoutrem, no total todo ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal o objeto do presente contrato, ; Realizar os serviços efetuados em obediência às especificações técnicas e as condições estabelecidas e corrigi-los, estando em desacordo com as especificações; Comprovar, sempre que se verificarem víciossolicitada pela CONTRATANTE, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregadosa quitação das obrigações trabalhistas e tributárias; Responsabilizar-se integralmente pelos vícios e danos decorrentes da execução do objetoserviços prestados, bem como por todo e qualquer dano causado a adquiridos pelo CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidadeaté seu término, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantiarespondendo por todos os custos operacionais, caso exigida no editalencargos previdenciários, ou dos pagamentos devidos à Contratadatrabalhistas, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados tributários, comerciais e com conhecimentos básicos quaisquer outros que incidam direta e indiretamente na realização dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigorprestados; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se Responder pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou e municipal, bem como assegurar os direitos e cumprimento dos deveres de todas as normas obrigações estabelecidas por regulamentação dos órgãos ambientais e de segurança da Contratantesaúde e demais esferas administrativas; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, Garantir a qualidade e tecnologia adequadasa eficiência dos serviços prestados adquiridos pela municipalidade; Executar fielmente o objeto do contrato, comunicando imediatamente e com antecedência o representante legal da CONTRATANTE, na hipótese de ocorrência de qualquer fato impeditivo de seu cumprimento; Indicar a observância às recomendações aceitas pela boa técnicaCONTRATANTE o nome de seu preposto ou empregado para manter entendimento e receber comunicações ou transmiti-las ao executor do contrato; Manter, normas durante a execução contratual, todas as condições de habilitação e legislaçãoqualificação exigidas. A desobediência no cumprimento do prazo de início dos serviços a serem prestados, após recebimento da ordem de serviços e quantidades requisitadas, acarretará à CONTRATADA as sanções estabelecidas neste contrato; Permitir o livre acesso dos servidores da CONTRATADA para fiscalização e elaborações de relatórios;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo de acordo com os artigos 14 e qualquer dano causado 17 a CONTRATANTE27, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidadedo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à ContratadaCONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos amplo conhecimento dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em na legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à ContratanteCONTRATANTE; Comunicar ao Fiscal do contrato, Relatar à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade verificada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local decorrer da prestação dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. ; Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir; Ceder os direitos patrimoniais relativos aos serviços executados, além dos postulados legais vigentes para que a Administração possa utilizá-lo, nos termos do artigo 111 da Lei n°8.666, de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação1993;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua propostaem prazo não superior ao máximo estipulado no Contrato. Caso uma prestação não seja concluída dentro do prazo, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas Contratada ficará sujeita à multa estabelecida neste Termo de Referência e em sua propostaReferência; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do Executar os serviços de que trata este contrato, através de seus Técnicos devidamente identificados, usando equipamentos de proteção individual de segurança na execução dos serviços de acordo com a necessidade de cada ambiente; Acatar as instruções de natureza técnica e as recomendações emanadas dos fabricantes dos equipamentos pertencentes ao patrimônio da Contratante. Assumir todas as despesas decorrentes de deslocamento dos técnicos executores das manutenções e calibrações aos locais onde se encontram instalados os equipamentos. Assumir qualquer prejuízo causado ao Contratante resultantes de imperícia, imprudência, negligência e má fé que, comprovadamente possam ser atribuídas aos empregados da empresa contratada, durante a execução dos serviços. Apresentar a Divisão de Gerenciamento de Equipamentos Hospitalares - DIVGEH da Contratante o cronograma de manutenção preventiva e o relatório geral do estado dos equipamentos, objeto dessa contratação, até 10 dias após a homologação do Contrato para que os setores competentes possam definir as prioridades. Facilitar a meticulosa supervisão dos trabalhos, facultando aos técnicos indicados pela Contratante o acesso a todas as informações acerca dos serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais já concluídos, depósitos ou outras dependências onde se encontram materiais, componentes ou equipamentos guardados e destinados aos serviços. Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos não têm nenhum vínculo empregatício com a Contratante; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objetopelo bom comportamento de seu pessoal, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando podendo a Contratante autorizada a descontar exigir o afastamento imediato de qualquer funcionário da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executadoscuja permanência, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, seja considerada prejudicial à segurança na execução dos serviços, a imagem da Contratante ou às relações com autoridades ou particulares; O responsável indicado pela Contratada, deverá se apresentar a Contratante sempre que solicitado para reuniões ou esclarecimentos por esta solicitados; Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao Contratante ou a terceiros em razão de empregado ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que seja familiar estiver sujeita; Realizar os serviços na data indicada nas requisições que lhe forem entregues, por escrito ou eletronicamente, quando tenham sido recebidas no local e prazo acima indicados; Envidar esforços no sentido de agente público ocupante obter as melhores condições nas negociações junto a terceiros e transferir, integralmente, à Contratante desconto especial (além dos normais, previstos em tabelas), bonificações, reaplicações, prazos especiais de cargo em comissão pagamento e outras vantagens; Outras obrigações decorrentes do Contrato ou função Ordem de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em AcordoAutorização dos Serviços; A contratante não aceitará, Convençãosob nenhum pretexto, Dissídio Coletivo a transferência de Trabalho responsabilidade da Contratada para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou equivalentes das categorias abrangidas pelo quaisquer outros intermediários; Só divulgar informações acerca da prestação dos serviços objeto deste contrato, por todas as que envolva o nome da Contratante, mediante sua prévia e expressa autorização; Apresentar, quando solicitado pela contratante, a comprovação de estarem sendo satisfeitos todos os seus encargos e obrigações trabalhistas, sociaisprevidenciárias e fiscais. Caso haja roubo, previdenciáriasfurto, tributárias extravio e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acessodanos aos equipamentos retirados da sede da Administração Pública para assistência Técnica, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo Contratada deverá arcar com os documentos danos causados, incluindo a reposição do equipamento, sem custos para a Administração Pública. As empresas participantes do processo licitatório deverão informar no ato da contratação, um número de telefone disponível para contato 24 horas e especificações que integram este Termo endereço de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementáe-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;mail.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar A contratada deverá observar o que dispõe os serviços conforme especificações deste Termo art 3º§1°e 4°§1°, da Lei Estadual 8.186/18, que instituiu a política estadual de Referência controle de armas de fogo, suas peças, e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar munições. Entregar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessáriosbens, na qualidade quantidade, qualidade, local e quantidade mínimas especificadas prazos especificados neste Termo de Referência referência; Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, desembaraço aduaneiro, armazenamento, seguro e descarregamento das mercadorias; Manter em sua propostaestoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato; Comunicar ao fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução da entrega, bem como de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis; Reparar, corrigir, remover remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal os bens que constituem objeto do contrato, os serviços efetuados contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da de execução irregular ou dos do fornecimento de materiais empregadosinadequados ou desconformes; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por Indenizar todo e qualquer dano causado e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros. Convocar a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração sem custos, para eventuais programas de Recall, oferecidos pela empresa fornecedora, referentes ao objeto do futuro contrato. Além das obrigações constantes em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executadoscláusulas próprias deste instrumento, em conformidade com especial as normas definidas nos diplomas federal e determinações em vigor; Vedar a utilizaçãoestadual sobre licitações, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamentecabe: Designar, por escrito, representante legal para resolução de eventuais ocorrências, outorgando-lhe poderes para a resolução de quaisquer ocorrências durante o período de vigência contratual, devendo manter a CONTRATADA informada acerca de eventual substituição; O representante legal da CONTRATADA quando da participação em reuniões destinadas a ajustes técnicos, deverá comparecer ao local designado pela CONTRATANTE em no máximo 5 (cinco) dias corridos, ficando a cargo deste, posteriormente, todas as tratativas necessárias junto à ContratanteREPRESENTADA para adequação do projeto a ser executado, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas. O procurador outorgado responderá integralmente quanto aos atos praticados no processo de importação, configurando a CONTRATADA como solidária sem reservas na responsabilização administrativa, civil e criminal; Seu representante legal no Brasil responsabilizar-se-á por todas as operações e informações referentes ao desembaraço aduaneiro, inclusive quanto à adequada classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul/ Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), com o respectivo destaque Seu representante legal no Brasil responsabilizar-se-á por todo o trâmite a ser executado, junto ao Exercito Brasileiro, quanto à importação, liberação, despacho e entrega dos equipamentos objetos deste Termo de Referência; Xxxxxxx, prontamente, o chamado da CONTRATANTE, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso prestação da garantia e/ou insalubreassistência técnica; Manter durante toda a vigência execução do contratoContrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; CumprirZelar pela fiel execução do Contrato, utilizando-se de todos os recursos materiais e humanos necessários; Responder por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização da CONTRATANTE em seu acompanhamento; Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários, resultantes da execução deste Contrato, nos termos do artigo 71 da Lei Federal n.º 8.666/93; Arcar com todas as despesas diretas e indiretas relacionadas com a execução do objeto da contratação, tais como transportes, frete, carga e descarga do veículo transportador, licença de importação, seguro de transporte internacional, frete internacional e desembaraço aduaneiro na modalidade de importação INCOTERM 2020, ou seja, entregue no Local - DAP (Delivered at Place), seguro de transporte, assumindo todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação, além das previstas nas Especificações Técnicas, que integram este contrato. As empresas estrangeiras que não funcionem no País, tanto quanto possível, atenderão, nas licitações internacionais, às exigências dos itens anteriores mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal sediado (domicílio) no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente, nos termos do parágrafo 4º do artigo 32 da Lei n.º 8.666/93. Assim deverá designar, por escrito, representante legal para resolução de eventuais ocorrências durante todo a execução e vigência deste Contrato, outorgando-lhe poderes para a resolução de quaisquer ocorrências durante o período de execução do contratovigência contratual, a reserva devendo mantera CONTRATADA informada acerca de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Socialeventual substituição, bem como como. "Retirar das dependências da CONTRATANTE, os equipamentos porventura impugnados pela comissão de recebimento, sendo expressamente proibido manter quaisquer equipamentos que não satisfaçam as regras especificações“ Garantir a reposição de acessibilidade previstas na legislaçãopeças durante 5 (cinco) anos, quando a contratada houver no mínimo, para os equipamentos entregues. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146fizerem necessárias, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar acordo com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º parágrafo primeiro do art. 57 65 da Lei nº 8.6668.666/93. A CONTRATADA deverá entregá-lo em perfeitas condições de funcionamento, acompanhado inclusive com manual de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislaçãooperações;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Cumprir todas as obrigações constantes do Termo de Referência Referência, seus anexos e de sua proposta, com assumindo os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; • Abster-se, qualquer que seja a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento hipótese, de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das cláusulas contratuaisatividades objeto do contrato, além de fornecer sem prévia autorização do MPRJ e utilizar os materiais manter sigilo absoluto sobre informações, dados e equipamentosdocumentos provenientes da execução do contrato e também as demais informações internas do MPRJ, ferramentas a que a CONTRATADA tiver conhecimento; • Efetuar a entrega integral do objeto no prazo e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas no local constante neste Termo de Referência Referência, observando as especificações presentes no Anexo I; • Entregar o material acompanhado do respectivo documento fiscal e em sua propostada Nota de Empenho; Reparar, corrigir, remover • Substituir ou substituirreparar, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contratoneste Termo de Referência, os serviços efetuados em o objeto com avarias ou defeitos; • Dar ciência, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da verificar na execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTEcomo, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridosprestar esclarecimentos que forem solicitados pelo MPRJ; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; • Comunicar ao Fiscal do contratoMPRJ, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; • Responder às comunicações emitidas, por quaisquer meios não verbais, pelo MPRJ em até 24 (vinte e quatro) horas; • Caberá à CONTRATADA, resposta conclusiva e por escrito no prazo máximo de 48 horas a contar do seu recebimento, de toda e qualquer ocorrência anormal notificação enviada pelo MPRJ; • Não transferir a outrem, no todo ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostosem parte, garantindo-lhes o acessoas obrigações assumidas em razão da presente aquisição; • É de responsabilidade da CONTRATADA, garantir a qualquer tempo, ao local dos trabalhosqualidade do material fornecido, bem como aos documentos relativos à execução encargos, transportes, carga, descarga, taxas, impostos e outras despesas necessárias ao fornecimento e perfeito funcionamento do empreendimento. Paralisarobjeto, inclusive as eventuais substituições por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviçosdefeitos ocorridos, durante a vigência as definições do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, prazo de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este garantia previstas neste Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir sem ônus para o MPRJ, salvo os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinentecasos de danos gerados por uso inadequado; • Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, cumprindo as determinações dos Poderes Públicosdecorrentes de sua culpa ou dolo na execução do fornecimento; • Recuperar áreas ou bens direta ou indiretamente relacionados ao seu trabalho e deixá-los em seu estado original, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições caso venha, como resultado de segurançasuas operações, higiene e disciplina. Submeter previamentea prejudicá-las; • Todos os materiais fornecidos deverão ser novos, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização comprovadamente de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contratoprimeira qualidade, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições perfeito estado sob pena de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;serem substituídos.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Com a equipe de serviço: Providenciar para a equipe de serviço o uso de uniforme e de crachá visível com os seguintes dados: A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS Substituir no prazo de 24h todo e qualquer equipamento, inclusive os de segurança, quando término de sua vida útil, fadiga do material ou sempre quando constatada essa necessidade pela CONTRATANTE. Substituir os seus empregados, quando das ausências por falta, doença, licença férias e outros afastamento legais, mantendo-se o efetivo em número suficiente para executar adequadamente os serviços conforme especificações deste Termo contratados. Comprovar mensalmente e CORRETAMENTE, o recolhimento de Referência todos os encargos sociais, previdenciários, tributários e a regularidade da situação dos empregados, mediante a documentação de fichas de pagamento ou de quaisquer outros documentos legalmente exigíveis e relativos aos mesmos, mantendo-se, também, a sua propostacondição de habilitação verificada na licitação. Com máquinas, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisveículos, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover materiais: Reparar ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contratoa critério da contratante, os serviços efetuados em seus bens ou de terceiros que se verificarem vícios, defeitos forem danificados ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado perdidos durante a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços. Cumprir a conduta adequada na utilização de materiais, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratanteequipamentos, ferramentas e utensílios, objetivando a correta utilização dos mesmos. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, Substituir no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horashoras a partir da comunicação escrita do contratante, todo e qualquer ocorrência anormal veículo e/ou acidente que se verifique no local dos equipamento com defeito ou avaria. Providenciar as placas de obra ou serviços, com seus dados indicativos, conforme orientação da contratante. Prestar Outras obrigações gerais: A contratada responderá, civil e criminalmente, por todo esclarecimento e qualquer dano causado por ingresso de seu empregado em terreno de propriedade ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostosuso de terceiro, garantindo-lhes o acesso, sem antes obter a qualquer tempo, ao local dos trabalhosdevida autorização, bem como aos documentos relativos à se responsabilizar por danos causados por estes ao patrimônio da contratante, dos empregados da contratada ou de terceiros em suas atividades estipuladas nesse Projeto Básico e pactuadas posteriormente no respectivo Instrumento Jurídico. Atender prontamente a qualquer solicitação da fiscalização da contratante para execução do empreendimentode serviços extraordinários e/ou emergências, desde que seja previamente autorizada pela SMMA. ParalisarUtilizar sinalização apropriada para interditar áreas e/ou solicitar SMMA o apoio que se fizer preciso. Refazer os serviços inadequadamente executados, por determinação reparando, corrigindo, removendo, reconstruindo ou substituindo às suas expensas. Xxxxxxx as reclamações ou solicitações da Contratantecontratante quanto ao cumprimento das tarefas contratadas Implantar a planificação, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção execução e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local supervisão permanente dos serviços de forma a obter operação correta e nas melhores condições de segurançaeficaz, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar realizando os serviços dentro dos parâmetros padrões técnicos usuais na arboricultura ou arborização urbana de forma meticulosa e rotinas estabelecidosconstante, fornecendo mantendo sempre em perfeita ordem, todas as dependências e objeto de serviço. Identificar todos os materiais, equipamentos veículos com numeração e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;seguinte inscrição: A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de - Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social; - Assumir as responsabilidades trabalhistas e previdenciárias, bem como as regras demais despesas inerentes à exploração dos serviços; -Executar as obras e prestar os serviços atendendo, taxativamente ao Termo de acessibilidade previstas na legislaçãoReferência, quando aos projetos e prazos aprovados, observando em toda a contratada houver se beneficiado respetiva extensão, as disposições legais aplicáveis à espécie, como da preferência estabelecida pela Lei nº 13.1468.987/1995, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir21 de junho de 1993 e alterações posteriores, além dos postulados legais vigentes de âmbito federalleis municipais, estadual ou municipalleis e normas ambientais, as normas da ABNT e as diretrizes e preceitos emergentes do CREA; -Providenciar a sinalização no local das obras, fornecendo, distribuindo e mantendo todo o material necessário a tanto, assegurando, durante a execução das obras, a continuidade e segurança de tráfego de veículos e/ou pedestres, junto à obra, a proteção e conservação dos serviços executados, bem como a sinalização e mantendo a vigilância necessária à execução da obra; -Manter responsável técnico, sempre que necessário, que possa realizar as devidas anotações nos relatórios da prestação dos serviços, e prestar todos os esclarecimentos que sobre ela forem solicitados; -Respeitar as propriedades e obras circunvizinhas ao empreendimento, de tal sorte que não sofram qualquer dano em razão do mesmo; -Obedecer às normas de higiene e segurança no trabalho, bem como o fornecimento de todo o Equipamento de Proteção Individual – EPI e Equipamento de Proteção coletiva -EPC, necessários ao pessoal para ser utilizado na prestação dos serviços; -Responsabilizar-se-á integral e isoladamente, cível e criminalmente, por todos os danos causados a terceiros, a integrantes da Administração e a empregados e/ou prepostos seus, bem como, por todos e quaisquer danos pelos mesmos sofridos em razão de ação ou omissão sua, na execução das obras e na prestação dos serviços, garantindo ao Município direito regressivo por tudo o que acaso tenha que dispenderem sendo isolada ou solidariamente responsabilizado, incluindo honorários periciais, advocatícios e custas processuais; -Substituir, sempre que exigido pela Administração do Município, o profissional cuja atuação, permanência ou comportamento for julgado prejudicial, inconveniente ou insatisfatório para a execução dos serviços; -Remover o entulho e os materiais não utilizados na execução dos serviços, mantendo limpas as áreas; -Realizar testes de todos os equipamentos utilizados na prestação dos serviços, de sorte que se mantenham em perfeito estado de funcionamento; -Responsabilizar-se, isolada e integralmente, por todos os encargos trabalhistas, fundiários e previdenciários, cíveis e criminais decorrentes dos contratos de trabalho e/ou cíveis que firmar para a consecução das obras e dos serviços, assim como pelo estrito respeito às normas de saúde, higiene e segurança; -Responsabilizar-se ainda, isolada e exclusivamente, pelas despesas e providências necessárias à inscrição das obras e dos serviços junto aos órgãos e repartições competentes, pagamento do seguro de responsabilidade civil e pagamento das multas eventualmente aplicadas por quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais, em consequência do fato imputado à Contratada e/ou ao seu respectivo pessoal; -Responsabilizar-se ainda, isolada e exclusivamente, pela manutenção, no local das obras e dos serviços, de seguro de acidentes do trabalho de todos os operários e empregados em serviço; -Responsabilizar-se ainda, isolada e exclusivamente, por quaisquer acidentes no trabalho de execução das obras e serviços contratados, por uso das patentes registradas, por danos resultantes de caso de fortuito ou força maior, bem como as indenizações que possam vir a ser devidas a terceiros, por xxxxx xxxxxxxx dos serviços contratados, mesmo que ocorridos na via pública; -Executar, imediatamente, os reparos que se fizerem necessários nos serviços de sua responsabilidade ou pagar, em dobro, o custo desses reparos, se a Contratante os fizer independente das penalidades cabíveis; -Permitir e facilitar a fiscalização da Contratante, a inspeção ao local das obras serviços, em qualquer dia e hora, devendo prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados; Prestar Qualquer alteração na execução dos serviços previstos, deverá ser objeto de prévia aprovação formal por parte do Município, sob pena de correr a despesa, decorrente da sua execução sem autorização, por conta e risco da Contratada; -Demais obrigações relacionadas no termo de referência, com especial atenção às especificações e exigências para a execução dos serviços propostos neste TR; - Executar as obras no Centro de Treinamento conforme relação de atividades constantes neste termo de referência; -Executar todos os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos obras nos respetivos quantitativos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;prazos previstos neste termo de referência.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Nota Explicativa. Nas contratações de serviços, cada vício, defeito ou incorreção verificada pelo fiscal do contrato reveste-se de peculiar característica. Por isso que, diante da natureza do objeto contratado, é impróprio determinar prazo único para as correções devidas, devendo o fiscal do contrato, avaliar o caso concreto, para o fim de fixar prazo para as correções. Manter o empregado nos horários predeterminados pela Administração; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo de acordo com os artigos 14 e qualquer dano causado 17 a CONTRATANTE27, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidadedo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010; Disponibilizar à Contratante os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-se pelo cumprimento los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso; Fornecer os uniformes a serem utilizados por seus empregados, conforme disposto neste Termo de Referência, sem repassar quaisquer custos a estes; As empresas contratadas que sejam regidas pela Consolidação das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo Leis do Trabalho (CLT) deverão apresentar a seguinte documentação no primeiro mês de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local prestação dos serviços. Prestar todo esclarecimento : relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou informação solicitada função, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica quando for o caso; Carteira de Trabalho e administrativa Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela contratada; e exames médicos admissionais dos empregados da contratada que prestarão os serviços; Os documentos acima mencionados deverão ser apresentados para cada novo empregado que se vincule à prestação do contrato administrativo. De igual modo, o desligamento de modo empregados no curso do contrato de prestação de serviços deve ser devidamente comunicado, com toda a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escritodocumentação pertinente ao empregado dispensado, à Contratantesemelhança do que se exige quando do encerramento do contrato administrativo. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência empresa contratada cujos empregados vinculados ao serviço sejam regidos pela CLT deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, em compatibilidade com até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante as obrigações assumidasFazendas Estadual, todas as condições Distrital e Municipal do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de habilitação Regularidade do FGTS – CRF; e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período 5) Certidão Negativa de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislaçãoDébitos Trabalhistas – CNDT;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar •Prestar os serviços objeto da presente contratação, conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas estabelecido neste Termo de Referência obedecendo à regulamentação aplicável e, em especial, à regulamentação de telecomunicações da ANATEL referente à qualidade dos serviços; •Iniciar a prestação do Serviço imediatamente após a assinatura do contrato; •Fornecer sem ônus para a CONTRATANTE, caso necessário para viabilizar a disponibilização e em sua propostauso pleno de tal serviço, os materiais, equipamentos, programas e quaisquer meios técnicos suficientes e compatíveis para a conexão dos terminais da CONTRATANTE; Reparar•Oferecer gratuitamente os serviços de conta detalhada; •Alocar Consultor ou Gerente de Contas para ser o responsável da CONTRATADA na gestão do contrato, corrigirbem como indicar o(s) colaborador(es) que estarão designados para atender demandas específicas da FISCALIZAÇÃO durante a execução contratual; •Garantir o sigilo e a inviolabilidade das informações; •Zelar pela perfeita execução dos serviços contratados, remover ou substituirprestando-os sem interrupção, 24 horas por dia, sete dias por semana, durante todo o período de vigência contratual; •Atender prontamente às suas expensassolicitações da CONTRATANTE, no total ou em partecorrigindo, no prazo fixado máximo de 02 (duas) horas, após ser notificada, qualquer tipo de ocorrência que cause a interrupção total na prestação dos serviços ou degradação na qualidade da comunicação que impeça sua utilização; •Atender às solicitações da CONTRATANTE, corrigindo, no prazo máximo de 06 (seis) horas após notificada, todas as falhas não compreendidas pelo fiscal do contratoitem anterior, ou seja, que não impliquem a interrupção total na prestação dos serviços ou degradação na qualidade da comunicação que impeça sua utilização; •Comunicar à CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar, com a devida antecedência, os serviços efetuados em que se verificarem víciosesclarecimentos necessários; •Disponibilizar, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado sem ônus para a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), 24 horas por dia, sete dias por semana, durante toda a Administração em sua integralidadevigência do CONTRATO, ficando por meio de chamada telefônica e ou e-mail, a Contratante autorizada fim de que seja possível registrar reclamações sobre o funcionamento do serviço contratado, obter suporte técnico e esclarecimentos; •Assumir inteira responsabilidade técnica e administrativa sobre o objeto contratado, não podendo transferir a descontar outras empresas a responsabilidade por problemas de funcionamento do serviço. A CONTRATANTE não aceitará a transferência de qualquer responsabilidade da garantiaContratada para terceiros, exceto no caso exigida no editalde transferência de Contratos de Concessão ou de Permissão, ou dos pagamentos devidos à Contratadade Termo de Autorização, o valor correspondente aos danos sofridosdevidamente aprovada pela ANATEL; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados•Responder, em conformidade com relação aos seus colaboradores, por todas as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como: salários, seguros de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordoacidente, Convençãotaxas, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contratoimpostos, por todas as obrigações encargos trabalhistas, contribuições sociais, previdenciáriasindenizações, tributárias vales-refeições, vales-transportes e as demais previstas em legislação específicaoutras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; •Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contratodecorrentes de sua culpa ou dolo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação quando da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização exercida pela CONTRATANTE; •Repassar à CONTRATANTE, durante a vigência do contrato, todas as vantagens e descontos nas tarifas por ela oferecidos no mercado para o plano de serviços utilizado como referência em sua proposta, sempre que esses forem mais vantajosos do que os constantes no instrumento contratual; •Disponibilizar um Portal Web de acesso via Internet que permitira ao CONTRATANTE efetuar a gestão e controle do link/internet. Promover  Prestar informações e esclarecimentos que venham a organização técnica ser solicitados pela CONTRATADA;  Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e administrativa dos serviçoscontratuais cabíveis;  Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as respectivas especificações;  Notificar formalmente a CONTRATADA, caso os serviços estejam em não conformes com o estabelecido no Termo de modo Referência, exigindo sua substituição;  Exigir da CONTRATADA o fiel cumprimento das obrigações decorrentes desta contratação;  Verificar a conduzi-los eficaz manutenção pela CONTRATADA das condições de habilitação estabelecidas neste Termo de Referência;  Designar um fiscal que deverá acompanhar e eficientementefiscalizar a perfeita execução do contrato, registrando todas as ocorrências relacionadas com a sua execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas, faltas ou impropriedades observadas sem prejuízo da total responsabilidade da CONTRATADA perante a CONTRATANTE ou para com terceiros, além de proceder ao atesto das respectivas faturas, com as ressalvas e/ou glosas que se fizerem necessárias;  Efetuar o pagamento a CONTRATADA, de acordo com os documentos as condições de preço e especificações que integram este prazo estabelecidos neste Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Fornecer uma via quitada do documento de “Anotação de Responsabilidade Técnica” – ART / “Registro de Responsabilidade Técnica” - RRT, formalizado pelo CREA/ES – CAU/ES. • Disponibilizar profissionais para a execução do(s) serviço(s), assumindo total e exclusiva responsabilidade pelo cumprimento integral do(s) serviço(s) contratado(s). • Garantir a execução do(s) serviço(s), sem interrupção, substituindo, sem ônus para o CONTRATANTE, a ausência de qualquer prestador de serviço, independentemente do motivo. • Gerenciar o(s) serviço(s) contratado(s) e a responsabilidade administrativa por todos os profissionais alocados para esse(s) serviço(s). • Disponibilizar e exigir, de seus funcionários, a utilização de equipamento(s) de proteção Individual – EPI, de acordo com as normas vigentes de segurança no trabalho, quando o trabalho a ser executado impuser tal condição. • Disponibilizar à CONTRATANTE lista com os nomes e nº dos documentos de identidade dos técnicos que irão realizar os serviços, bem como disponibilizar empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá. • Executar os serviços conforme estritamente de acordo com as especificações constantes na Ordem de Serviço e o disposto nos Anexos deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessáriosReferência. • Manter, na direção da execução do(s) serviço(s), profissional(ais) legalmente habilitado(s) pelo CREA/CAU, que será(ão) seu(s) preposto(s). • Manter nos locais dos serviços os Livros de Ocorrências e jogos completos de todos os documentos técnicos necessários para execução dos serviços. • Substituir, obrigatoriamente, em 24 horas, o profissional, na mesma especialidade para continuação e finalização do serviço quando, por qualquer razão, ocorra a impossibilidade destes de continuar à frente dos trabalhos. • Substituir imediatamente o material e/ou refazer o serviço em que constatada divergência das especificações, ou de qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover inferior ou substituir, às suas expensas, no total ou em partemedianamente exigido pelo mercado, no prazo fixado pelo fiscal do contratomáximo de até 24 horas, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da de forma a não comprometer a execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executadoscontratados. • Substituir, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo dentro de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que o pessoal cuja presença nos locais dos serviços for julgada inconveniente pela CONTRATADA, incluindo- se verifique no local dos serviçoso(s) responsável(eis) pelo(s) serviço(s). Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. • Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, serviços de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este o Termo de Referência, no prazo determinado. • Comunicar à fiscalização da CONTRATADA, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique nos locais dos serviços. • Responder, civil e criminalmente, por todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa no cumprimento do contrato, venham direta ou indiretamente provocar ou causar, por si ou por seus empregados, à CONTRATADA ou terceiros. • Conduzir os trabalhos com serviços em estrita observância às com as normas da legislação pertinenteLegislação Federal, cumprindo Estadual e Municipal, bem como cumprir as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local os locais dos serviços sempre limpos e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplinadisciplina nos termos da Norma Regulamentadora nº 18 (Ministério do Trabalho), além de executar os serviços de acordo com as melhores técnicas disponíveis, com a regulamentação brasileira, com as normas técnicas da ABNT, assumindo inteira responsabilidade pela sua execução. Submeter previamente• Arcar com todos os custos das demolições, por escritoreparações e reconstruções que seja obrigada a fazer em consequência da negligência no cumprimento de suas obrigações contratuais e legais. • Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, à Contratanteprevidenciária, acidentária, tributária, administrativa e civil, decorrentes da execução dos serviços contratados. • Disponibilizar número de telefone móvel que possibilite contato imediato entre a CONTRATANTE e o preposto da CONTRATADA, de forma permanente, no período não abrangido pela jornada de trabalho da equipe residente, incluindo dias não úteis, para análise atendimento de situações de emergência. • Atender as situações de emergências, no prazo de até 04 (quatro horas), contadas do momento do chamado inclusive sábados, domingos e aprovaçãoferiados. As situações de emergência são aquelas que possam ocasionar prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, quaisquer mudanças serviços, equipamentos e outros bens, de acordo com solicitação do fiscal do órgão, devidamente justificado no processo. • Cumprir todas as solicitações e exigências feitas pela CONTRATADA no Livro de Ocorrências. • A CONTRATADA deverá submeter previamente à aprovação da FISCALIZAÇÃO eventuais ajustes no cronograma, no plano de execução ou qualquer outra modificação nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivoconstrutivos originalmente previstos para a execução dos serviços. Não permitir a utilização • O preposto da CONTRATADA deverá estabelecer, de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade comum acordo com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação o responsável pelo acompanhamento e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de fiscalização da execução do contrato, horários e datas regulares para realização de reuniões necessárias à execução do objeto contratado. • Responsabilizar-se pelo transporte do material e dos profissionais até os locais de execução dos serviços. • Comunicar a reserva CONTRATANTE, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas que antecedam o prazo de cargos prevista vencimento da entrega, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento. • A CONTRATADA será responsável por qualquer reparo ou conservação da obra durante 60 (sessenta) dias após o seu recebimento definitivo, sem prejuízo das responsabilidades previstas no Artigo 73, §2º, da Lei nº 8.666/93 e artigo 618, do Código Civil. • Deverá comprovar vínculo empregatício por meio de cópia do registro em lei “CTPS”, ou mediante cópia do ato de investidura no cargo, ou cópia do contrato social de que os detentores dos acervos técnicos pertencem ao quadro de pessoal como diretor ou sócio, por meio de contrato especifico como RT para pessoa com deficiência o desenvolvimento dos projetos ou declaração de disponibilidade do profissional para reabilitado da Previdência Socialalocação na execução contratual. • Prestar todo esclarecimento ou informação solicitados pela CONTRATADA, ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, aos locais de execução do(s) serviço(s), bem como as regras aos documentos relativos aos serviços executados ou em execução. • A CONTRATADA deverá seguir o plano de acessibilidade previstas gerenciamento de resíduos sólidos – PGRS conforme lei 12.305/2010 (lei ordinária) 02/08/2010, referente a todo entulho gerado na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;obra.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar 1. manter os serviços conforme especificações deste Termo elevadores em perfeitas condições de Referência funcionamento, por intermédio de técnicos especializados de seu quadro, devidamente reinados e de sua propostaidentificados; 2. Fornecer , com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaissem qualquer ônus para o TRT, além de fornecer e utilizar todos os materiais e equipamentosprodutos de consumo necessários e utilizáveis na execução dos serviços de manutenção preventiva, ferramentas tais como graxa, óleo, estopa deverão ser fornecidos pela empresa contratada, sem ensejar quaisquer ônus adicionais ao TRT. 3. indicar um preposto, aceito pelo TRT, para representá-la na execução do contrato, apresentando-o ao gestor antes do início da execução do objeto contratual; 4. apresentar ao TRT relatório dos serviços realizados, bem como das peças substituídas, informando-o das providências a serem tomadas caso o elevador não possa ser colocado em funcionamento, conforme subitem 4 da descrição detalhada do objeto; 5. manter durante a vigência deste contrato, devidamente válidas e utensílios necessáriosatualizadas, na qualidade as seguintes certidões de regularidade, cuja autenticidade será verificada pela Internet: a) expedidas conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e quantidade mínimas especificadas neste Termo pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Certidão Negativa de Referência Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e em sua propostaà Dívida Ativa da União, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; Repararb) expedido pela Caixa Econômica Federal (CEF), o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF); c) expedida pela Justiça do Trabalho, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 6. responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato; 7. não subcontratar, total ou parcialmente, o objeto deste contrato; 8. não ceder ou transferir este contrato a terceiros, salvo mediante prévia autorização por escrito do TRT e a seu exclusivo critério; 9. comunicar ao TRT, por escrito, no prazo de até 30 (trinta) dias, quaisquer alterações havidas no seu contrato social durante a vigência deste contrato, juntando à comunicação cópia do documento de formalização da respectiva alteração; 10. reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas próprias expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal o objeto do contrato, os serviços efetuados contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução 11. entregar à Coordenadoria de Contratos do objetoTRT (Rua Dr. Quirino, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato1080 – 2º andar – Campinas/SP), no prazo de 24 10 (vinte dez) dias a contar da assinatura deste contrato e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique também no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acessoinício de cada ano, a qualquer tempoART – Anotação de Responsabilidade Técnica, ao local dos trabalhosemitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA/SP, bem como relativa aos documentos relativos à serviços contratados; 12. seguir, na execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do objeto deste contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da ContratanteAssociação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que trata dos requisitos de segurança para construção, instalação e manutenção NBR 15.597, as exigências da Corporação de Bombeiros e a NBR 16083 de 07/2012; Prestar 13.manter seus técnicos uniformizados e identificados por crachá, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do TRT. 14. responsabilizar-se pela qualidade dos serviços, produtividade, comportamento, disciplina e confiabilidade de seus funcionários durante o desenvolvimento das suas atividades nas dependências do TRT; 15. responsabilizar-se por todas as despesas inerentes aos serviços contratados, inclusive as de pagamento de seguros contra acidentes de trabalho, responsabilizando-se também por danos a terceiros; 16. acatar, cumprir e fazer cumprir por parte de seus funcionários, as disposições contidas na legislação específica do trabalho; 17. orientar seus empregados para que respeitem, durante o período de permanência nas dependências do TRT, os regulamentos de segurança e disciplina existentes; 18. orientar o responsável pela Unidade Trabalhista, ou servidor designado por ele, quanto ao funcionamento adequado dos elevadores, informando sobre quaisquer anormalidades que ponham em risco o funcionamento desses equipamentos ao que se refere à segurança; 19. não prejudicar a circulação de pessoas e serviços na Unidade Trabalhista, obedecendo sempre à máxima segurança contra acidentes na execução de todas as etapas do serviço, a mobilização de equipamentos e transporte de materiais; 20. recuperar as áreas não incluídas no objeto do seu trabalho, caso sejam prejudicadas pelo resultado de suas operações, deixando-as como encontradas originalmente, tanto quanto isto seja praticável. 21. utilizar materiais de primeira qualidade na execução dos serviços, obedecendo às especificações recomendadas pelas normas vigentes quanto à sua aplicação e segurança, sob pena de impugnação pelo TRT, caso não correspondam a essas especificações. Em caso de dúvidas quanto a modelos ou marcas de peças, que difiram dos originais, mas que mantenham as mesmas aplicações de uso e com a mesma segurança, deverá sempre ser consultado o TRT, sendo deste o parecer definitivo; 22. prestar os serviços dentro de manutenção preventiva e corretiva com aparelhos próprios, e pessoal técnico de seu quadro, devidamente treinado e identificado para livre acesso ao elevador; 23. consertar os equipamentos, bem como substituir as peças danificadas em virtude de negligência, dolo, culpa ou imperícia de seus profissionais; 24. comunicar à Administração do TRT, por escrito, qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 25. acatar as decisões e observações feitas pela Administração ou pelo gestor do contrato, relativamente à prestação dos parâmetros serviços; 26. apresentar as peças substituídas ao gestor ou fiscalização local e, após, responsabilizar-se pela sua destinação adequada. 27. contatar a Coordenadoria de Manutenção para sugerir medidas para correção de problemas referentes ao elevador e rotinas estabelecidosde responsabilidade do TRT. 28. assegurar, fornecendo durante a vigência deste contrato, a capacitação dos trabalhadores quanto às práticas definidas na política de responsabilidade socioambiental do órgão; 29. responsabilizar-se pela correção de todos os materiaisdefeitos decorrentes do uso normal das instalações e dos equipamentos, que porventura sobrevenham durante o prazo de vigência contratual; 30. fornecer a documentação solicitada pelo TRT para a realização do cadastro prévio necessário ao acesso da CONTRATADA e de seu representante legal, como usuários externos, ao Sistema de Processo Administrativo Eletrônico (PROAD); 31. possuir demonstrativo anual de laudo técnico de Recolhimento de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica que será exigido na apresentação e anualmente, conforme previsto em contrato, ou, ainda, na exigibilidade quando dos serviços a serem prestados. 32. A contratada deverá observar e atender às disposições editadas por este Tribunal, bem como no Decreto Estadual nº 64.959/2020 e na resolução CNJ nº 322, além de outras editadas posteriormente, que dispõem sobre o uso geral e obrigatório de equipamentos e utensílios em quantidadede proteção contra a disseminação do COVID-19, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;para trabalhos nas dependências sob responsabilidade deste TRT 15ªRegião.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contratode 24 (vinte e quatro) horas, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos decorrentes da execução do objetomateriais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, bem como por todo e qualquer dano causado trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao TJAC ou a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridosterceiros; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos necessários a execução dos serviços a serem executadosserviços, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em na legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local decorrer da prestação dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. ; Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter Manter-se, durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; CumprirApresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a situação de habilitação descrita no item anterior (Certidões Negativas). Não transferir a terceiros, durante todo o período de execução do contratopor qualquer forma, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalnem mesmo parcialmente, as normas obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada. Manter atualizado o número de segurança da Contratantetelefone, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação disponível para a solicitação de suporte; Prestar os esclarecimentos e as orientações que forem solicitados pela Contratante ou pelo Fiscal do Contrato; Zelar pela qualidade dos serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;executados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Nota Explicativa. Este modelo de Projeto Básico contém obrigações gerais que podem ser aplicadas aos mais diversos tipos de serviços. Entretanto, compete ao órgão verificar as peculiaridades do serviço a ser contratado a fim de definir quais obrigações serão aplicáveis, incluindo, modificando ou excluindo itens a depender das especificidades do objeto. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência Projeto Básico e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência documento e em sua na proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Nota Explicativa. Nas contratações de serviços, cada vício, defeito ou incorreção verificada pelo fiscal do contrato reveste-se de peculiar característica. Por isso que, diante da natureza do objeto contratado, é impróprio determinar prazo único para as correções devidas, devendo o fiscal do contrato, avaliar o caso concreto, para o fim de fixar prazo para as correções. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTEà União ou à entidade federal, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. , nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010; Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme alínea "c" do item 10.2 do Anexo VIII-B da IN SEGES/MP n. 5/2017; Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de ReferênciaProjeto Básico, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãopara a contratação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;; Assegurar à CONTRATANTE, em conformidade com o previsto no subitem 6.1, “a” e “b”, do Anexo VII – F da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25/05/2017: O direito de propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos, inclusive sobre as eventuais adequações e atualizações que vierem a ser realizadas, logo após o recebimento de cada parcela, de forma permanente, permitindo à Contratante distribuir, alterar e utilizar os mesmos sem limitações; Os direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, da documentação produzida e congêneres, e de todos os demais produtos gerados na execução do contrato, inclusive aqueles produzidos por terceiros subcontratados, ficando proibida a sua utilização sem que exista autorização expressa da Contratante, sob pena de multa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. Nota Explicativa: No caso de órgãos ou entidades públicas vinculados ao Ministério da Economia, considerada a edição da Portaria ME n° 1.144, de 3 de fevereiro de 2021, que disciplina os procedimentos e as rotinas para prevenção do nepotismo e responsabilização das suas ocorrências no âmbito daquele Ministério, necessário incluir, nesse item, subitem com o seguinte teor: “.x. Apresentar as declarações firmadas pelos terceirizados indicados aos postos de serviços contratados, em conformidade com o artigo 5°, inciso I, da Portaria ME n° 1.144, de 3 de fevereiro de 2021, atestando ausência de relação familiar ou de parentesco que importe a prática de nepotismo, nos termos do disposto no inciso II do artigo 2° daquele normativo.” Nota explicativa: As cláusulas acima são meramente indicativas. Pode ser necessário que se suprimam algumas das obrigações ou se arrolem outras, conforme as peculiaridades do órgão e as especificações do serviço a ser executado.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Manter, durante todo o período do fornecimento e da vigência da garantia, as mesmas condições exigidas para a contratação; • Assumir os serviços conforme especificações gastos e despesas que se fizerem necessários para cumprimento do objeto deste Termo de Referência Referência; • Entregar o equipamento novo e de sua propostaprimeiro uso em perfeitas condições de funcionamento, cabendo ao SEBRAE/RO, por meio do empregado designado para esse fim, verificar se essas condições estão de acordo com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas o estabelecido neste Termo de Referência Referência; • Executar diretamente o fornecimento, inclusive a garantia, sem transferência de responsabilidade ou subcontratação, não autorizada pelo SEBRAE/RO; • Cumprir rigorosamente o prazo de entrega e em sua propostade vigência da garantia previsto neste Termo de Referência; • Reparar, corrigir, remover ou substituirremover, às suas expensas, no total todo ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, parte os serviços efetuados equipamentos em que se verificarem vícios, defeitos verifiquem danos em decorrência do transporte ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objetodefeito de qualquer natureza, bem como por todo e qualquer dano causado providenciar a CONTRATANTEsubstituição dos mesmos, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dentro dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este prazos previstos neste Termo de Referência, contados da data de notificação que lhe for entregue oficialmente, por e-mail ou carta; • Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do SEBRAE/RO, prestando-lhe todos os esclarecimentos solicitados e se obrigando atender prontamente às reclamações formuladas; • Atender prontamente quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto deste Termo de Referência, sem ônus para a SEBRAE/RO; • Dispor de meios necessários ao transporte, para a devida entrega dos equipamentos no prazo determinadolocal de destino; • Disponibilizar número de telefones e-mails ou outro meio hábil para comunicação pelo SEBRAE/RO, para efetivação dos chamados durante o período de garantia. Conduzir 4.2 OBRIGAÇÕES DO SEBRAE/RO: • Efetuar o pagamento do objeto nos termos do CONTRATO mediante Nota Fiscal devidamente atestada nas condições e preços pactuados; • Apresentar o funcionário responsável pelo recebimento dos materiais solicitados fazendo imediata conferência e relacionar na nota fiscal, os trabalhos entregues e os rejeitados, ficando com estrita observância cópia da mesma; • Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local suas dependências física e/ou virtual para execução dos serviços referentes ao objeto, quando necessário; • Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das normas e nas melhores condições estabelecidas neste termo de segurançareferência; • Designar o Gestor do CONTRATO, higiene o qual certificará a qualidade e disciplina. Submeter previamenteaceite do objeto; contratado; • Notificar a CONTRATADA, por escrito, à Contratanteocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nas entregas dos materiais e/ou execução dos serviços para análise que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias, fixando prazo para a sua correção; • Verificar se os materiais foram entregues no prazo estabelecido, contado do momento em que houver a solicitação por parte do SEBRAE/RO e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam entrega da Nota Fiscal; • Verificar se o objeto entregue atende às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização pré- estabelecidas no objeto deste Termo de qualquer trabalho do menor Referência; • Exigir o fiel cumprimento de dezesseis anostodos os requisitos acordados e da proposta apresentada, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturnoavaliando, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contratotambém, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento qualidade dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios podendo rejeitá-los no todo ou em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;parte.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Além das exigências contidas neste Projeto Básico, a empresa vencedora do certame deverá possuir, até a assinatura do contrato, sede ou filial no Estado do Pará, com instalações, estrutura organizacional e o aparelhamento adequado e disponível para a prestação dos serviços, sendo que, a critério da prefeitura, tais instalações estarão sujeitas a vistoria técnica; Realizar todos os serviços conforme especificações deste Termo solicitados pela CONTRATANTE para Manutenção Predial de Referência caráter preventivo e corretivo com prazo para execução do serviço na geração da ordem de sua propostaserviço, caso não cumprindo o prazo, a contratada deverá justificar formalmente o atraso à fiscalização do contrato; Comunicar por escrito à fiscalização da CONTRATANTE, de forma detalhada, todo tipo de acidente que eventualmente venham a ocorrer com seus empregados; Fornecer um relatório técnico relativo a alocação dos empregados necessários cada chamado, que identifique os bens reparados e os serviços que foram executados, a data e hora do início e término das atividades, para controle da CONTRATANTE; Indicar e apresentar ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer fiscal da CONTRATANTE o Responsável Técnico pelos serviços; Acatar as instruções e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua propostaobservações da fiscalização da CONTRATANTE refazendo qualquer trabalho não aceito; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parteSubstituir o(s) empregado(s), no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal por outro(s) de qualificação igual ou acidente superior, sem ônus para o CONTRATANTE, nos seguintes casos: Falta justificada ou injustificada; Afastamento definitivo da empresa; Licença e/ou atestado médico; Gozo de férias, caso em que o profissional substituto deverá ser apresentado ao fiscal do contrato com, no mínimo, 10 dias úteis de antecedência; Solicitação do fiscal do contrato em razão de conduta inconveniente ou incapacidade técnica; Promover, após o expediente, ou em finais de semana ou feriados, de forma plena, sem encargos adicionais para a o órgão CONTRATANTE, a execução dos serviços de manutenção preventiva que dependa de desligamento da energia e causem prejuízos de continuidade ao funcionamento do Órgão; Promover se verifique no local for o caso, de forma imediata e plena, a execução dos serviços inadiáveis, ou que possam provocar prejuízos ou danos aos bens do CONTRATANTE ou que possam afetar o funcionamento ou a continuidade dos serviços. ; Disponibilizar de imediato todo o instrumental de testes, equipamentos mecânicos e eletrônicos, ferramental adequado, etc., necessários aos serviços; Fornecer a seus empregados todos os equipamentos de proteção individual- EPI de caráter rotineiro, tais como: capacetes, protetores faciais, óculos de segurança, luvas, calçados adequados, cintos de segurança, etc.; Prestar todo esclarecimento assessoramento técnico, sempre que solicitado pela fiscalização; Executar escavações e aterros necessários para a execução de serviços de manutenção predial, sem encargos adicionais para o contratante, quando for o caso; Fornecer toda mão de obra necessária para a recomposição de paredes, forros e pisos, que tenham sido demolidos ou informação solicitada pela Contratante danificados em decorrência de execução de serviços de manutenção, sem encargos adicionais para o contratante, quando for o caso; Recolocar nos seus devidos lugares, móveis e equipamentos que forem deslocados para execução de serviços; Desmontar, transportar e remontar paredes de divisória dentro das dependências da CONTRATANTE, readequando as instalações elétricas, lógicas e telefônicas (estruturada ou por não), assumindo a responsabilidade pelo segurança e qualidade dos serviços executados; Além dos encargos assumidos em outras cláusulas deste instrumento e seus prepostos, garantindo-lhes o acessoanexos, a qualquer tempoCONTRATADA obriga-se à: Assumir plena responsabilidade legal, administrativa e técnica pela ordeira execução dos serviços e pela qualidade dos mesmos, efetuando a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, junto ao local dos trabalhosCREA, referente ao objeto deste Contrato, em conformidade com as normas em vigor; Fiscalizar o pessoal que executar o serviço, direta ou indiretamente, no fiel cumprimento das normas impostas pela CONTRATANTE, ficando entendido que o seu descumprimento por quaisquer dessas pessoas, acarretará o imediato afastamento do infrator; Pagar quaisquer tributos incidentes sobre sua atividade empresarial ou sobre o presente Contrato, bem como aos documentos relativos os encargos sociais e trabalhistas que incidam sobre seus empregados e/ou prepostos; Responsabilizar-se civil e criminalmente por todos os atos e omissões que seus empregados e/ou prepostos direta ou indiretamente cometerem no interior das unidades do CONTRATANTE; Cumprir todas as exigências da fiscalização, notadamente aquelas relativas a prazos de prestação, conclusão e entrega de serviços, bem como os referentes à prestação de serviços em condições especiais de prazo, especificações, prioridades e de emergência; Manter um "Livro de Ocorrência" para registro das ordens especiais de serviços, anotações de irregularidades encontradas e todas as ocorrências relativas à execução do empreendimento. Paralisardeste termo; Atender com presteza às exigências, por determinação ponderações ou reclamações da Contratantefiscalização, sejam elas verbais ou escritas, relativas à execução dos serviços; Apresentar ao CONTRATANTE, quando solicitados, os certificados de regularidade dos encargos sociais e trabalhistas; Substituir, qualquer atividade empregado e/ou preposto cuja presença nas áreas de prestação de serviços seja julgada inconveniente pela fiscalização, sem que não esteja sendo executada esta fique obrigada a declarar os motivos de sua resolução; No caso de comprovada necessidade de substituição de membro da equipe técnica indicada para a execução dos serviços, mormente em se tratando de responsável (is) técnico(s), o(s) nome(s) e os dados demonstrativos da respectiva capacidade técnica de seu(s) substituto(s) deverá (ão) ser, tempestivamente, submetido(s) à aprovação da CONTRATANTE; Observar no local da prestação de serviços a correta apresentação dos empregados e/ou prepostos, os quais deverão estar devidamente instruídos quanto as suas funções e responsabilidades, exigindo-se ainda deles que tratem com urbanidade e cortesia o público, usuário e empregados da CONTRATANTE; Assegurar para que a execução dos serviços seja feita de maneira segura em relação aos empregados, usuários da CONTRATANTE e terceiros, tomando as precauções necessárias (avisos, interdição de áreas etc.); Confeccionar e usar placas indicativas de situação de perigo, alta tensão ou outras indicações, todos de boa qualidade e compatíveis com o ambiente público do CONTRATANTE, de modo que os serviços possam ser executados com a maior segurança possível; Zelar pela boa e completa prestação dos serviços e facilitar a ampla ação da fiscalização, atendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem apresentadas; Remover entulhos e materiais de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança orientação da fiscalização, desobstruindo e limpando as áreas de pessoas ou bens intervenção, com o auxílio de terceiros. Promover a guarda, manutenção carrinhos apropriados para facilitar o transporte de material e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviçosferramental; Dispor, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientementeveículos capazes de transportar instrumentos, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local equipamentos e/ou componentes necessários à execução dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamenteobjeto do presente contrato; Comunicar, por escrito, à Contratanteeventual atraso ou paralisação dos serviços, para análise e aprovaçãoapresentando razões justificadoras a serem apreciadas pelo CONTRATANTE; Executar serviços de maior vulto, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações impliquem na paralisação do memorial descritivo. Não permitir equipamento por maior período de tempo, somente após prévia aprovação da CONTRATANTE; Os serviços de manutenção predial serão prestados pela equipe técnica de segunda a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anossexta feira, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadasferiados, com a observância carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 8h00h às recomendações aceitas pela boa técnica12h00 h e de 14h00 às 18h00, normas com intervalo de descanso, obedecidas as condições da convenção coletiva de trabalho da categoria; Fora do horário comercial, aos finais de semana e legislaçãoferiados a CONTRATADA deverá se responsabilizar pelo atendimento a situações emergenciais, no prazo máximo de duas horas após o chamado; Para atendimento do item anterior a CONTRATADA deverá disponibilizar um número de telefone de plantão para emergências;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar ● Tomar todas as providências necessárias para a fiel execução do contrato; ● O Engenheiro responsável deverá fazer visitas periódicas nas Praças, acompanhando, fiscalizando e controlando os serviços conforme especificações deste Termo executados sob sua supervisão, de Referência forma a garantir o perfeito funcionamento do sistema das Praças; ● Não consentir que outrem execute os serviços aos quais se obriga, salvo em situação de emergência com o consentimento da CONTRATANTE; ● Utilizar pessoal devidamente habilitado para os serviços contratados, correndo, por sua conta, quaisquer despesas de contribuição previdenciária, encargos trabalhistas e seguros, e outros, dos seus empregados; ● Manter completa a equipe de trabalho, a fim de não acarretar prejuízos nos serviços prestados; ● Proceder, por intermédio do seu pessoal especializado, ao exame periódico dos equipamentos, ajustando, lubrificando equipamentos e peças, etc., a fim de mantê-los em boas condições de funcionamento e de sua propostasegurança; ● Operar como uma organização completa e independente, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisisto é, além de fornecer e utilizar fornecendo todos os materiais e equipamentosinstrumentos, ferramentas e utensílios necessáriosmão-de-obra necessários à execução dos serviços contratados, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo sem nenhum ônus para a CONTRATANTE; ● Será de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes responsabilidade da execução ou CONTRATADA o fornecimento dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos de consumo necessários à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, como lubrificantes, materiais de empregado que seja familiar limpeza, outros materiais de agente público ocupante consumo e etc.; ● São de cargo responsabilidade da CONTRATADA a guarda de todos os materiais, peças e equipamentos utilizados por ela nas Praças. ● A CONTRATADA deverá implantar um controle através de um sistema informatizado e parametrizado de acordo com os níveis de serviços a serem executados e apresentar mensalmente, para a CONTRATANTE, relatório detalhado de todas as Manutenções Preventivas e Corretivas executadas. ● Apresentar mensalmente Relatórios de Manutenções, devidamente assinado pelas partes, contendo, registro mensal de todas as ocorrências, contendo horário, data e providência adotados, nome do técnico responsável e motivo de não correção do problema, quando tal fato ocorrer; ● Receber da CONTRATANTE, instruções, procedimentos e normas de operação e manutenção; ● Sujeitar-se às normas e padrões internos estabelecidos pela CONTRATANTE; ● A CONTRATADA deverá sinalizar de acordo com as Normas de Sinalização em comissão ou função vigor, os locais onde realiza os serviços, para garantir a segurança e a continuidade do tráfego, ficando responsável por qualquer acidente causado por deficiência na sinalização. ● Utilizar equipamentos de confiança no órgão Contratante. proteção individual - EPI durante a execução dos serviços, quando necessário; ● Responsabilizar-se pelo cumprimento bom comportamento de seus prepostos, podendo a CONTRATANTE solicitar a substituição de qualquer indivíduo cuja permanência seja, a critério da CONTRATANTE, considerada inadequada na área de trabalho; ● Zelar para que seus prepostos envolvidos na prestação dos serviços contratados se apresentem convenientemente trajados e devidamente identificados; ● Comunicar, imediatamente à CONTRATANTE qualquer irregularidade observada no funcionamento das obrigações previstas em AcordoPraças; ● Manter durante o contrato serviços e equipe com a qualificação técnica exigida neste termo de referência e no contrato; ● Ter responsabilidade técnica pelos serviços realizados; e responsabilizar-se pela estrita observância das normas de segurança interna e aquelas determinadas pela CONTRATANTE; ● Atender prontamente a qualquer hora do dia, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de isto é 24 (vinte e quatro) horashoras por dia, qualquer ocorrência anormal 07 (sete) dias por semana; ● Os serviços de conserto de equipamentos, ou acidente peças e logística correrão por conta da CONTRATADA, e estão inclusos no custo da manutenção, estes serviços deverão ser executados de acordo com o grau de urgência; ● Prestar as informações que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada lhe forem solicitadas pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhosCONTRATANTE, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisarelaborar relatórios periódicos, por determinação conforme definido neste Contrato; ● Por ocasião da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução efetiva prestação dos serviços, durante deverá a vigência empresa dispor do contrato. Promover aparelhamento técnico e ferramental para os testes, reparos e substituições que se fizerem necessários; ● A CONTRATADA deverá disponibilizar todos os equipamentos, ferramentas e insumos necessários para a organização técnica prestação dos serviços contratados; ● A CONTRATADA deverá disponibilizar todos os materiais e administrativa serviços especializados necessários à prestação dos serviçosserviços contratados; ● Zelar pela integridade dos bens vinculados; ● A CONTRATADA deverá ter pelo menos 1 (hum) estabelecimento no Estado do Rio Grande do Sul, de modo a conduzi-los eficaz permitir a eficiência na execução contratual, na comunicação e eficientemente, de acordo com os documentos no controle e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local fiscalização dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamenteprestados, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado parte da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;Administração Pública.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste O contrato deverá ser executado, fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência Referência, do cronograma de execução do contrato e de sua propostada legislação vigente, com respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial; Efetuar a alocação entrega dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaismateriais em perfeitas condições, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste conforme descrição desse Termo de Referência e em sua proposta; RepararReferência, corrigiracompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações de fabricante, remover ou substituirtipo, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregadosprocedência; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação; Comunicar à Administração, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; Quando da entrega, os produtos deverão estar em perfeitas condições, as embalagens não danificadas; A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades; A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração; A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes podendo o acessoCONTRATANTE, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com exigir a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência comprovação do cumprimento de tais encargos, como condição do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento pagamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto créditos da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;CONTRATADA.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo Constituem obrigações da Contratada, além daquelas previstas em contrato: • Garantir a qualidade e funcionamento do Material de Referência acordo com as linhas de produtos de cada fabricante; • Permitir à Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania, através de seu pessoal, a completa fiscalização dos produtos, obrigando-se a prestar todas as informações ou esclarecimentos sobre registros, volumes, disponibilidade de estoque e de sua propostaconsumo, com retiradas, remessas e transportes, bem como quaisquer outros de natureza técnica ou comercial. Tal fiscalização não isenta a alocação Contratada de suas responsabilidades pela garantia da qualidade dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisMateriais, além bem como pelas perfeitas condições de fornecer e utilizar os materiais e equipamentosseu aproveitamento, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua propostafuncionamento e/ou rendimento; Reparar, corrigir, remover ou substituir• Obter, às suas expensas, no total todas e quaisquer licenças e/ou em parteautorizações necessárias à execução da operação de venda dos Materiais, no prazo fixado pelo fiscal do contratoregimes especiais tributários, os serviços efetuados em que se verificarem víciosfornecendo cópias à Secretaria Municipal de Trabalho, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios Assistência e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo Cidadania e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acessorespondendo, a qualquer tempo, ao local pelo cumprimento dessas licenças e/ou autorizações e por eventuais multas; • Fornecer os Materiais em conformidade com a legislação vigente ou que venha a ser instituída no âmbito Municipal, Estadual, Federal, ou disposto em tratados internacionais, dos trabalhosquais o Brasil seja ou venha a ser subscritor, bem como aos documentos relativos à execução se manter comprometida com as normas adotadas e seguidas pela Secretaria Municipal de Trabalho Assistência e Cidadania, sob pena de imediata rescisão do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do presente contrato, além da responsabilidade civil ou penal atribuída exclusivamente à Contratada, relativamente aos eventos a que der causa em compatibilidade qualquer instância administrativa ou judicial; • Planejar a entrega dos Materiais com base nas prioridades e dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania; • A empresa ganhadora deverá comprovar que possui as obrigações assumidasplacas (espaços) no Município de Guarapari, todas as condições sendo que deverá disponibilizar placas na área xxxxxxx x xxxxx x xx xxxxx xx xxxxxx Xxxxxxxxx. A empresa deverá apresentar o calendário de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período disponibilidade das placas de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;Outdoor anual.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações Concluir a execução dos serviços, objeto deste Termo Edital, de Referência acordo com as especificações, condições e prazos estabelecidos; Arcar com quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução deste Contrato, isentando a PMSJ de sua propostaqualquer responsabilidade; Comunicar, com por escrito, a alocação CONTRATANTE, qualquer dificuldade eventual que inviabilize a execução dos empregados necessários serviços, a fim de serem adotadas as providências cabíveis em tempo hábil; Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisobjeto deste Edital; Não subcontratar, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ceder ou substituir, às suas expensastransferir, no total todo ou em parte, o Contrato; Responder por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralisações e/ou não execução dos serviços, salvo, a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, sem que haja culpa da CONTRATADA, desde que devidamente apurados na forma da legislação vigente e sejam comunicados à CONTRATANTE, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes máximo de até 2 (dois) dias da execução ou dos materiais empregadosocorrência; Responsabilizar-se pelos vícios com todos os encargos de natureza tributária, social e danos decorrentes para-fiscal e as obrigações trabalhistas e previdenciárias, vez que não haverá vínculo empregatício dos empregados da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado CONTRATADA com a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar conforme estabelece o artigo 71 da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridosLei 8666/93; Utilizar empregados habilitados e Cumprir com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistasestabelecidas na legislação de acidentes de trabalho quando forem vítimas os seus empregados no desempenho das suas tarefas, sociaisainda que ocorrido nas dependências da CONTRATANTE; Assumir as despesas decorrentes de quaisquer infrações, previdenciáriasseja qual for, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou praticadas por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação empregados nas dependências da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviçosCONTRATANTE; Manter, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contratoContrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar, imediatamente, a CONTRATANTE, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do instrumento; CumprirSer responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, durante todo o período decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contratoContrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência fiscalização ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratanteacompanhamento pelo órgão interessado; Prestar os serviços dentro de forma eficiente e adequada. 6- OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Nos termos do art. 67, Lei nº 8.666 de 1993, será designado representante (s) para acompanhar e fiscalizar a prestação dos parâmetros e rotinas estabelecidosserviços, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios anotando em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a observância às recomendações aceitas execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. Manter com a CONTRATADA, contatos preferencialmente por escrito, ressalvados os entendimentos verbais motivados pela boa técnicaurgência, normas que, entretanto, deverão ser formalizados oportunamente. Fiscalizar a execução do Contrato. Constatando-se qualquer irregularidade, o responsável pela fiscalização da execução do Contrato, deverá de imediato e legislaçãopor escrito, comunicar à Secretaria competente, que tomará as medidas pertinentes, consoantes a Lei 8.666/93. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento; Recusar o equipamento, se esse não estiver de acordo com as especificações técnicas do Termo de Referência ou solicitar sua imediata troca no caso do registro rotineiro de quebras ou paradas devido a problemas mecânicos;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua propostaCumprir integralmente todas as condições estabelecidas, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaissujeitando-se, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituirinclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregadoscláusulas; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objetopelo fornecimento de todos os materiais, produtos químicos, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, insumo utilizado na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordopela integridade dos bens sob sua guarda, Convençãoe no caso de danos a qualquer um deles, Dissídio Coletivo providenciar sua restauração, substituição ou indenização, conforme o caso; Assumir as responsabilidades pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação do objeto decorrente da ata de Trabalho registro de preços. Refazer os serviços de má qualidade ou equivalentes das categorias abrangidas pelo que apresentarem defeitos, sem ônus para o Contratante, no mesmo prazo estipulado para sua execução inicial; Priorizar o atendimento objeto deste contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no fim de minimizar o prazo de 24 (vinte e quatro) horasentrega dos bens, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação fruto da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante visando causar o menor transtorno possível aos ambientes afetados pelo processo. Garantir após a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviçoslavagem, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com que os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratantebens estejam devidamente secos, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivopossam ser utilizados. Não permitir transferir a utilização de qualquer trabalho outro, em todo ou em parte, o objeto contratado, sem prévia anuência do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a TJAC. Durante vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidaso compromisso assumido, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; CumprirResponder por quaisquer danos causados direta ou indiretamente ao TJAC, durante todo ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na entrega do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, mesmo que não haja fiscalização ou o período acompanhamento do TJAC; Comunicar à unidade gestora do contrato, em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da solicitação dos serviços, eventual impossibilidade de realizá-los, caso em que terá o registro cancelado e sofrerá as demais sanções aplicáveis ao inadimplemento. Manter quadro de pessoal competente para a execução do contrato, visando garantir a reserva prestação dos serviços de cargos prevista em lei forma eficiente e contínua e que tenha anuência para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Socialresponder por qualquer dano que possa ocorrer. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Tribunal de Justiça do Acre, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando cujas reclamações se obrigam a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015atender prontamente. Guardar sigilo sobre Assumir todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar despesas referentes a pessoal e quaisquer outras oriundas, derivadas ou conexas com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua propostacontrato, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertosficando ainda declaradas pelo fornecedor registrado, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiaisefeitos legais, equipamentos a inexistência de qualquer vinculo empregatício entre seus empregados e/ou prepostos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;o TJAC.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Xxxxxx um representante responsável pelo gerenciamento dos serviços, exercendo a supervisão necessária e com poderes de representação ou de preposto para tratar com a CONTRATANTE, bem como escritório de representação na localidade onde será prestado os serviços, devendo ser o contato direto com a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu e o fiscal do contrato; • Fornecer num prazo Máximo de 10 (dez) dias após o envio do empenho, os serviços conforme especificações deste Termo de Referência dos profissionais cuidadores, descritos anteriormente, nos locais definidos neste termo. Tendo ciência que o serviço deve funcionar 24 horas ininterruptas. • CONTRATADA fica ciente que eventualmente será contratada os serviços que atendera a unidade Residência Inclusiva II, somente caso a unidade seja instalada no Município. • CONTRATADA fornecera o serviço somente quando for enviado o empenho realizando a solicitação do serviço. • Prever e garantir a realização dos serviços descrito, nos regimes contratados, obedecidas às disposições da legislação trabalhista vigente e de sua proposta, acordo com a alocação NOB/RH. • Responsabilizar-se integralmente pelo serviço, objeto do contrato, nos termos da legislação vigente; • Responsabilizar-se por todas as despesas diretas e indiretas decorrentes da prestação dos serviços, tais como: contratação de recursos humanos, treinamentos, salários, rescisão, vale transporte, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e entre outros tributos incidentes sobre a prestação dos serviços, respeitando a remuneração mínima que devera ser paga pela CONTRATADA aos profissionais de acordo com a legislação vigente. Ficando a contratada isenta de qualquer vinculo empregatício com os mesmos; • Observar a legislação que determina obrigações no campo de segurança, higiene e medicina do trabalho; • Efetuar a reposição da mão de obra nas unidades, em caráter imediato, em eventual ausência, não sendo permitida a prorrogação da jornada de trabalho; • Cabe a CONTRATADA garantir e impedir que a mão de obra venha ou que tenha cometido falta disciplinar de natureza grave seja mantido ou retorne as instalações da contratante; • Manter perfeito e regular controle sobre o estado de saúde dos trabalhadores, a fim de providenciar a substituição, de imediato, em caso de doença incompatível com a função; • Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias no atendimento aos seus empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisacidentados ou com mal súbito, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentosquando em serviço, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua propostapor meio do seu representante; Reparar, corrigir, remover ou substituir, • Realizar às suas expensas, no total tanto na admissão como durante toda a vigência do Contrato de trabalho dos seus empregados, todos os exames médicos exigidos por força de lei, cuidando para que apresentem permanentemente um quadro de saúde, inclusive bucal e psicológica; • Os empregados terão vínculo direto com a CONTRATADA, a qual se responsabilizará pelos pagamentos e/ou ônus relativos a taxas, tributos, encargos sociais e indenizações trabalhistas, encargos previdenciários, contribuições sociais, vale transporte, refeição e outros previstos na legislação e normas vigentes e que decorram de sua condição de empregadora; • Entende-se por remanejar, o ato de realocar um funcionário de um posto de trabalho para outro, em partevirtude de não haver mais a necessidade dos serviços prestados por este naquele local e concomitante a isto, haver a necessidade em outro local; • Entende-se por substituir, o ato de retirar o funcionário da CONTRATADA que presta serviços nas unidades SMAS e não encaminhá-lo para nenhum outro local, ou seja, uma vez solicitada a substituição de um funcionário por parte da Administração, significa que os atos praticados por este não condizem com a lógica da Administração Pública, de forma que não possa mais prestar serviços nos próprios públicos do município; • Substituir sempre que necessário ou quando exigido pela CONTRATANTE, qualquer funcionário cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes, insatisfatórios à disciplina do órgão ou ao interesse do serviço público, ou ainda, incompatível com o exercício da função que lhe foi atribuída; • A CONTRATADA deverá informar a CONTRATANTE, sobre qualquer mudança ou remanejamento de funcionários; • Em caso de falta, independentemente do motivo apresentado, no prazo fixado pelo fiscal do contratode 02(duas) horas após a notificação, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes apresentar funcionário devidamente uniformizado e portando crachá de identificação para atender à necessidade da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantiaunidade, caso exigida no editalnão ocorra dentro do prazo acima estipulado a CONTRATADA será notificada, ou dos pagamentos devidos estando sujeita às sanções da lei 8;666/93; • Uma vez solicitado o remanejamento de um funcionário para outro local de trabalho, após a solicitação formal da CONTRATANTE à ContratadaCONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no esta terá um prazo de 24 (vinte e quatro) horashoras para efetuar a solicitação, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, estando sujeita às sanções previstas na legislação; • Prover pessoal suficiente para garantir a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, reserva técnica, nos regimes contratados, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, demissão e outros casos análogos obedecidos às disposições da legislação trabalhista vigente, não sendo aceita a justificativa de não ter pessoal para atender aos pedidos de substituição e/ou falta de funcionários, não respeitando os prazos previstos neste termo a CONTRATADA estará sujeita às sanções da legislação vigente; • Cabe à CONTRATADA toda e qualquer responsabilidade por atos de negligência de seus empregados, praticados durante o horário de trabalho; • Manter a vigência do contrato. Promover situação trabalhista e previdenciária dos profissionais alocados, devidamente atualizada e regularizada, inclusive no aspecto salarial, mantendo em dia todos os direitos trabalhistas de seus profissionais, tais como horas extras, indenizações e outras vantagens, de forma que não sejam os trabalhos da CONTRATANTE prejudicados em função de reivindicações por parte de seus empregados; • O atraso no pagamento de fatura por parte da CONTRATANTE, decorrente de circunstâncias diversas, não exime a organização técnica e administrativa CONTRATADA de promover o pagamento dos empregados nas datas regulares, observado as disposições previstas na lei 8;666/93, que dizem respeito aos atrasos no pagamento por parte da Administração Pública; • Os funcionários da CONTRATADA deverão respeitar os horários estipulados para execução dos serviços, sendo assíduos, pontuais, evitando condutas inadequadas ao espaço público, trabalhando de modo forma ética, cooperativa de forma a conduzievitar conflitos no ambiente de trabalho; • A CONTRATADA deverá fornecer cópia das folhas-los eficaz e eficientemente, de acordo pontos dos colaboradores à CONTRATANTE para que seja confrontado com os documentos e especificações que integram este Termo dirigentes das unidades SMAS se os serviços foram de Referênciafato prestados, caso haja divergência em relação ao ponto, serão efetuadas as devidas glosas no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir pagamento tendo em vista a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução parcial do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidasrespeitadas o direito ao contraditório e à ampla defesa; • Não será aceita como justificativa pela falta de funcionários o número reduzido de reserva técnica, todas as condições sendo esta um ônus para a CONTRATADA; • Fica vedado o trabalho de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãomenores de dezoito anos; Cumprir• Autorizar a Administração, durante todo o período de execução no momento da assinatura do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Socialfazer o desconto nas faturas e realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislaçãodas contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem adimplidos; • No primeiro mês da prestação de serviços, a contratada CONTRATADA deverá apresentar a seguinte documentação: • Quando da substituição de empregados, ao admitir novos, deve apresentar ao fiscal do contrato relação com nome e carteira de trabalho do empregado admitido; • Supervisionar constantemente a prestação de serviços, realizando as orientações que se fizerem necessárias aos trabalhadores; • Instruir a mão de obra quanto às necessidades de acatar as orientações do preposto da contratante, e pleno conhecimento das normas que envolvem a execução dos serviços, a ser informado através de treinamento que deve ser fornecido pela CONTRATADA; • Relatar à contratante toda e qualquer irregularidade observada nas unidades onde houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre prestação dos serviços assistenciais; • Assumir todas as informações obtidas em decorrência obrigações patronais como única empregadora, ficando a Prefeitura Municipal de Foz do cumprimento Iguaçu livre de qualquer ônus não explícito nos termos contratuais; • Proceder, antes do contratoinício das atividades, à apresentação do(s) profissional(s) junto às divisões da SMAS responsáveis pelas respectivas unidades de serviços assistenciais, munido(s) de carta de apresentação. • Indenizar danos ou prejuízos à Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu ou a terceiros; Arcar • Manter o prestador de serviço identificado através de crachás, com o ônus decorrente fotografia recente • Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua propostaseus empregados, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. das normas disciplinares determinadas pela Administração; • Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou e municipal, as normas de segurança da ContratanteAdministração; Prestar • Fazer seguro de seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho, responsabilizando- se, também pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal. Respeitar as convenções coletiva de seus empregados. • Observar conduta adequada na utilização dos materiais, equipamentos, objetivando a correta execução dos serviços; • Efetuar a imediata substituição de empregados que eventualmente venham a faltar aos serviços, o que, não ocorrendo dará à Prefeitura Municipal de Foz de Iguaçu, o direito de proceder, na fatura subsequente ao mês que se verificarem as faltas, os serviços dentro descontos proporcionais ao total do faturamento, independente das demais penalidades cabíveis; • Assegurar que todo o empregado que cometer falta disciplinar qualificada como de natureza grave seja imediatamente dispensado de suas funções; • Xxxxxxx, dirigindo petição ou juízo de causa, as ações que seus empregados, consumidores e credores promoverem, fazendo excluir a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu da relação processual quando chamado em litisconsórcio para responder solidária ou subsidiariamente, sob pena de não o fazendo, arcar com todas as despesas que a CONTRATANTE despender para sua defesa, inclusive diária, locomoção e honorário de advogados; • Na execução do objeto do presente Termo de Referência, a CONTRATADA disponibilizará os meios necessários ao fiel e adequado cumprimento dos parâmetros encargos que lhe forem confiados neste instrumento, ficando acordado que, em nenhuma hipótese, a falta de fiscalização da CONTRATANTE eximirá a CONTRATADA das suas responsabilidades provenientes do contrato; • Comunicar a CONTRATANTE, de forma detalhada, toda e rotinas estabelecidosqualquer ocorrência de acidentes verificados no curso da execução contratual, fornecendo assim como todas as ocorrências anormais; • A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da CONTRATANTE, não eximirá a CONTRATADA de total responsabilidade por seus atos falhos; • Cumprir as normas, regulamentos e posturas, pertinentes à atividade objeto do presente Termo de Referência, cabendo-lhe única e exclusiva responsabilidade pelas conseqüências de qualquer transgressão; • Acatar a fiscalização por parte da PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, prestando- lhe todos os materiaisesclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas, equipamentos dirimindo todas as ocorrências; • Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem na contração do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e utensílios em quantidadecinco por cento) do valor contratado. • Manter durante toda execução contratual todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art.55, qualidade e tecnologia adequadasinciso XIII da Lei nº 8666/93), bem como sua compatibilidade com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;as obrigações assumidas; • Responsabilizar-se por qualquer dano realizado contra o próprio público ou terceiros.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Fornecer os serviços conforme especificações deste as exigências relacionadas no Termo de Referência e Referência; • Executar fielmente o objeto deste Contrato, comunicando imediatamente ao Contratante a ocorrência de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além qualquer fato impeditivo de fornecer e utilizar seu cumprimento; • Supervisionar permanentemente os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz obter uma operação eficiente e eficientementeeficaz, de acordo com orientação da coordenação do evento; • Atender de imediato as solicitações, corrigindo no prazo máximo de 01 (uma) hora após solicitação, qualquer ocorrência na prestação dos serviços contratados; • Prestar as informações e os documentos esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE; • Executar objeto deste Contrato com qualidade de modo a atender as exigências do Contratante, utilizando profissionais próprios, especializados, cabendo-lhe total e especificações exclusiva responsabilidade pelo integral atendimento de toda a legislação que integram este Termo de Referênciarege a execução deste Contrato, com ênfase na constitucional, tributária, civil, previdenciária, trabalhista, segurança e higiene do trabalho;‌‌‌‌‌‌ • Informar ao Contratante, no prazo determinado. Conduzir ato de assinatura do Contrato, e sempre que houver alteração, o nome, o endereço e telefone do responsável a quem devem ser dirigidos os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinentepedidos, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local comunicações e reclamações; • Cuidar para que os profissionais destinados à execução dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à objeto deste Contrato não tenham qualquer vínculo trabalhista com o Contratante, para análise sendo, exclusivamente, remunerados pela Contratada e aprovaçãoa ela vinculados; • Responder pelos danos causados direta ou indiretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização dos serviços ou seu acompanhamento pelo CONTRATANTE; • Responder por quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. ações judiciais movidas por terceiros ligadas ao cumprimento deste contrato; • Observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção quanto aos serviços objeto deste contrato, recomendadas por lei; • Identificar seus funcionários com crachás e uniformes; • Não permitir transferir a utilização outrem o objeto deste termo de qualquer trabalho do menor de dezesseis anosreferência, exceto nos casos de subcontratação parcial, desde que expressamente autorizados pelo CONTRATANTE. • Não promover a publicidade de seus serviços usando o objeto deste certame, salvo se expressamente autorizado pelo CONTRATANTE. • Apresentar faturamento, mediante Nota Fiscal, com detalhamento, após a prestação dos serviços; • Responder por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na condição de aprendiz para legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os maiores de quatorze anosseus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; nem permitir • Manter, durante a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir• Executar os serviços, durante todo o período nos termos propostos, assumindo inteira responsabilidade pelo fiel cumprimento das obrigações pactuadas, utilizando produtos de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros boa qualidade e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros padrões de higiene e rotinas estabelecidossegurança exigidos pelos órgãos competentes, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;sob pena de responsabilização pelo descumprimento.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações Concluir a execução dos serviços, objeto deste Termo Edital, de Referência acordo com as especificações, condições e prazos estabelecidos; Arcar com quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução deste Contrato, isentando a PMSJ de sua propostaqualquer responsabilidade; Comunicar, com por escrito, a alocação CONTRATANTE, qualquer dificuldade eventual que inviabilize a execução dos empregados necessários serviços, a fim de serem adotadas as providências cabíveis em tempo hábil; Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisobjeto deste Edital; Não subcontratar, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ceder ou substituir, às suas expensastransferir, no total todo ou em parte, o Contrato; Responder por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralisações e/ou não execução dos serviços, salvo, a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, sem que haja culpa da CONTRATADA, desde que devidamente apurados na forma da legislação vigente e sejam comunicados à CONTRATANTE, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes máximo de até 2 (dois) dias da execução ou dos materiais empregadosocorrência; Responsabilizar-se pelos vícios com todos os encargos de natureza tributária, social e danos decorrentes para-fiscal e as obrigações trabalhistas e previdenciárias, vez que não haverá vínculo empregatício dos empregados da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado CONTRATADA com a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar conforme estabelece o artigo 71 da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridosLei 8666/93; Utilizar empregados habilitados e Cumprir com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistasestabelecidas na legislação de acidentes de trabalho quando forem vítimas os seus empregados no desempenho das suas tarefas, sociaisainda que ocorrido nas dependências da CONTRATANTE; Assumir as despesas decorrentes de quaisquer infrações, previdenciáriasseja qual for, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou praticadas por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação empregados nas dependências da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviçosCONTRATANTE; Manter, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contratoContrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar, imediatamente, a CONTRATANTE, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do instrumento; CumprirSer responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, durante todo o período decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contratoContrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência fiscalização ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratanteacompanhamento pelo órgão interessado; Prestar os serviços dentro dos parâmetros de forma eficiente e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;adequada. B - do CONTRATANTE:

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. A CONTRATADA obriga-se a: Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, o objeto contratado em conformidade com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas as exigências estabelecidas neste Termo de Referência e na oferta. Efetuar a entrega dos produtos em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parteperfeitas condições, no prazo fixado pelo e local indicados pela Administração, em estrita observância às especificações do Termo de Referência e da oferta, acompanhado da respectiva nota fiscal do contratoconstando detalhadamente as indicações da marca, os serviços efetuados em que se verificarem víciosfabricante, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; modelo, tipo, procedência e prazo de garantia/validade Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviçosproduto, de empregado que seja familiar acordo com o Código de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão ContratanteDefesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em AcordoO dever previsto implica na obrigação de, Convençãoa critério da Administração, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contratoa contratada substituir, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contratoàs suas expensas, no prazo máximo de 3 (três) dias, o produto fora das especificações contratadas; Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação; Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horashoras que antecede a data da entrega, qualquer ocorrência anormal ou acidente os motivos que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostosimpossibilitem o cumprimento do prazo previsto, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guardadevida comprovação; Manter, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; CumprirNão transferir a terceiros, durante todo o período por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato; Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato; Informar na embalagem, através de rótulo, a reserva discriminação do produto ou material acondicionado neste; Manter estoque suficiente e responsabilizar-se pela completa entrega dos produtos, até o recebimento definitivo dos mesmos pela CONTRATANTE; No caso da empresa CONTRATADA for estabelecida fora do Estado de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência SocialGoiás, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco mesma deverá considerar no dimensionamento dos quantitativos de sua propostaseu preço ofertado, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes nos lances, a alíquota de fatores futuros ICMS vigente neste Estado. Nesse caso, do preço a ser contratado será deduzida a diferença de alíquota entre o Estado de origem da empresa e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo Estado de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;Goiás.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Constituem as obrigações da CONTRATADA: ⮚ Executar os exames de acordo com as normas de auditoria geralmente aceitas com os devidos testes nos registros contábeis e outros procedimentos de auditoria aplicáveis às circunstâncias, conduzindo os trabalhos de maneira eficaz e eficiente; ⮚ Executar os serviços conforme as especificações deste Termo de Referência e de sua propostaReferência, com a alocação dos de empregados habilitados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisda prestação do serviço; ⮚ Fornecer os materiais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua propostanecessárias para atendimento ao objeto da contratação, sendo responsável por eles; ⮚ Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, em partes ou no total ou em partetotal, no prazo fixado pelo fiscal determinado pelos fiscais do contrato, os serviços efetuados e/ou relatórios em que se verificarem verifiquem vícios, defeitos ou defeitos, incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregadose inverdades, arcando, inclusive, com os custos referentes aos acertos; Responsabilizar-se pelos ⮚ Será responsável por eventuais vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTEà esta FS, devendo ressarcir imediatamente imediata e integralmente à Administração, estando a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos os danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços ⮚ É vedada à contratada a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, utilização na execução dos serviços, equipe profissionais que sejam familiares de empregado que seja familiar de agente público ocupante ocupantes de cargo em comissão ou função na Fundação Saúde; ⮚ Emitir opinião com relação às demonstrações contábeis examinadas ao final de confiança no órgão Contratantecada etapa acima descrita. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal ⮚ Informar aos fiscais do contrato, contrato no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, horas qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique anormal, acidentes e incidentes no local dos serviços. ; ⮚ Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada solicitado pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local acesso aos documentos referentes à execução dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar; ⮚ Xxxxxxxxx, por determinação ordem da Contratantecontratante, toda e qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha esteja colocando em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. bens; ⮚ Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. ; ⮚ Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças aprovação toda e qualquer mudança nos métodos executivos utilizados que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anosdeste Termo; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter ⮚ Xxxxxx durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono certame; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. ⮚ Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; ⮚ Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de referentes à fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório sempre visando atender perfeitamente ao objeto; Poderão ser incluídos no contrato outras obrigações para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;Contratada que a Diretoria Jurídica julgar pertinente.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar 2.1 CABE À CONTRATADA: ▪ Os exames deverão ser realizados nas dependências do contratado; ▪ Os horários de realização dos exames serão definidos em comum acordo entre as partes; ▪ Manter os dados do CNES atualizados, em especial dos serviços/equipamentos/recursos humanos, encaminhando relatório resumido das alterações/inclusões/exclusões do período. ▪ Responsabilizar-se integralmente pelos serviços conforme especificações contratados, nos termos da legislação vigente; ▪ Designar por escrito, no ato do recebimento da Autorização de Serviços, preposto(s) com poderes para atendimento de possíveis ocorrências durante a execução deste Termo contrato; ▪ Prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias quando forem observadas irregularidades e/ou problemas no desenvolvimento do serviço; ▪ Responsabilizar-se pelo controle qualitativo e quantitativo dos procedimentos realizados; ▪ Planejar, organizar, supervisionar e controlar o serviço e o pessoal, do ponto de Referência vista técnico, operacional e de sua propostaadministrativo; ▪ Garantir a qualidade e uniformidade dos procedimentos, em conformidade com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer Legislação Sanitária vigente e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua propostaas técnicas usualmente aplicáveis; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; ▪ Responsabilizar-se pelos vícios salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, tributários e danos decorrentes da quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu pessoal necessário à execução do objetocontrato; ▪ Responsabilizar-se por eventuais paralisações dos serviços por parte dos seus empregados, bem como por todo e sem repasse de qualquer dano causado a ônus ao CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos para que não haja interrupção dos serviços a serem executadosprestados; ▪ Apresentar ao CONTRATANTE, em conformidade quando exigido, comprovante de pagamentos de salários, apólices de seguro contra acidente de trabalho, quitação de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias relativas aos seus empregados que prestam ou tenham prestado serviço ao CONTRATANTE, por força deste contrato; ▪ Apresentar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde relatório prévio nominal dos usuários assistidos, com os dados constantes no Boletim de Produção Ambulatorial Individual (BPAI), para conferencia e posterior autorização de fechamento e emissão de nota fiscal; ▪ Cumprir as normas posturas do Município e determinações em vigor; Vedar a utilização, as disposições legais Estaduais e Federais que interfiram na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. ; ▪ Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de Trabalho sua culpa ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal dolo na execução do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horasnão excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização do CONTRATANTE em seu acompanhamento; ▪ Manter, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e a qualificação exigidas na fase da licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contratoindicadas no preâmbulo deste termo, apresentando ao CONTRATANTE, inclusive, a reserva licença de cargos prevista funcionamento correspondente a cada exercício; ▪ Dar ciência imediata e por escrito ao CONTRATANTE sobre qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços; ▪ Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados e atender prontamente às reclamações sobre seus serviços; ▪ Manter pessoal em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Socialnúmero suficiente, de forma a cumprir as obrigações assumidas; ▪ Implantar, de forma adequada, a planificação, a execução e a supervisão permanente dos serviços, de maneira a não interferir nas atividades do órgão e respeitando suas normas de conduta; ▪ Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, dissídios coletivos, previdenciários, fiscais e comerciais, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do pelo cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados das normas legais vigentes de âmbito federal, estadual ou e municipal, e as normas internas de segurança e medicina do trabalho, resultantes da Contratanteexecução deste contrato, sem a transferência de qualquer ônus à CONTRATANTE; ▪ Prestar os serviços dentro dos de acordo com os parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnicatécnica e pela legislação; ▪ Observar a legislação pertinente aos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, relativos aos trabalhadores envolvidos na execução do objeto, responsabilizando-se integralmente por eventuais ocorrências inerentes à matéria; ▪ A empresa deverá atender a NR 32 do MTE, assim como das demais normas legais vigentes; ▪ Observar as normas relativas à segurança da operação; ▪ Será assegurado aos usuários SUS o mesmo padrão de conforto e legislação;higiene dispensados aos demais usuários da CONTRATADA sem discriminá-los ou atendê-los de forma distinta daquela dispensada às demais operadoras de planos de saúde e/ou pacientes particulares. ▪ A CONTRATADA é responsável em suas dependências pelo cuidado ao paciente durante a realização do exame e recuperação pós exame; ▪ Os profissionais envolvidos durante a execução dos serviços deverão estar devidamente registrados e em dia com o Conselho Profissional Regional, sem qualquer impedimento ao exercício da profissão, e emitir cópia do comprovante anual para a Secretaria Municipal de Saúde de Bauru; ▪ Manter, durante toda a vigência do Contrato, as mesmas condições de habilitação, especialmente as de regularidade fiscal e de qualificação dos itens exigidos, inclusive as relativas ao INSS e ao FGTS, renovando as certidões sempre que vencidas e apresentando-as ao setor competente do Gestor, quando solicitadas; ▪ A constatação de inadimplemento dessas exigências ensejará a possibilidade de sofrer pena de sanções ou rescisão contratual. ▪ Não utilizar em seu quadro de funcionários menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Manter o empregado nos horários predeterminados pela Administração; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo de acordo com os artigos 14 e qualquer dano causado 17 a CONTRATANTE27, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidadedo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados empregado(s) habilitado(s) e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010; Disponibilizar à Contratante o(s) empregado(s) devidamente identificados por meio de crachá; Suprir, por outro profissional que atenda aos requisitos técnicos exigidos, toda e qualquer falta ocorrida no posto de trabalho, quando assim solicitado pelo CONTRATANTE. O substituto poderá ser profissional que esteja alocado em outro posto de trabalho contratado com a licitante vencedora, desde que atenda aos mesmo requisitos exigidos para o preenchimento do posto de trabalho a ser suprido, conforme conveniência do CONTRATANTE. Para tanto a CONTRATADA se obriga a: Manter nas dependências do CONTRATANTE cadastro dos profissionais, atualizado, de forma que o CONTRATANTE possa verificar, a qualquer tempo, a conformidade dos requisitos exigidos para o preenchimento do posto de trabalho a ser ocupado; Remunerar o profissional substituto com o salário devido ao profissional substituído, recolhendo-se os encargos correspondentes e previstos contratualmente; Preencher, após autorização do CONTRATANTE, o posto vago, sob pena de glosa do valor correspondente ao período em que o posto de trabalho permaneceu desocupado; No caso de falta do profissional em qualquer posto de trabalho não suprido por outro profissional será descontado, do faturamento mensal, o valor correspondente ao número de horas não trabalhadas. As empresas contratadas que sejam regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverão apresentar a seguinte documentação no primeiro mês de prestação dos serviços, conforme alínea "g" do item 10.1 do Anexo VIII-B da IN SEGES/MPDG n. 5/2017: Relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, salário, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela contratada; e Exames médicos admissionais dos empregados da contratada que prestarão os serviços; Declaração de responsabilidade exclusiva da contratada sobre a quitação dos encargos trabalhistas e sociais decorrentes do contrato; Os documentos acima mencionados deverão ser apresentados para cada novo empregado que se vincule à prestação do contrato administrativo. De igual modo, o desligamento de empregados no curso do contrato de prestação de serviços deve ser devidamente comunicado, com toda a documentação pertinente ao empregado dispensado, à semelhança do que se exige quando do encerramento do contrato administrativo. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a empresa contratada cujos empregados vinculados ao serviço sejam regidos pela CLT deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; Certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do contratado; Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme alínea "c" do item 10.2 do Anexo VIII- B da IN SEGES/MPDG n. 5/2017; Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contratoNão serão incluídas nas planilhas de custos e formação de preços as disposições contidas em Acordos, no prazo Dissídios ou Convenções Coletivas que tratem de 24 (vinte e quatro) horaspagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa contratada, qualquer ocorrência anormal de matéria não trabalhista, ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento estabeleçam direitos não previstos em lei, tais como valores ou informação solicitada pela Contratante índices obrigatórios de encargos sociais ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhosprevidenciários, bem como aos documentos relativos à de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade. Efetuar o pagamento dos salários do(s) empregado(s) alocados na execução contratual mediante depósito na conta bancária de titularidade do empreendimento. Paralisartrabalhador, por determinação da Contratante, qualquer atividade em agência situada na localidade ou região metropolitana em que não esteja sendo executada de acordo com ocorre a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa prestação dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz possibilitar a conferência do pagamento por parte da Contratante. Em caso de impossibilidade de cumprimento desta disposição, a contratada deverá apresentar justificativa, a fim de que a Administração analise sua plausibilidade e eficientementepossa verificar a realização do pagamento. Autorizar a Administração contratante, no momento da assinatura do contrato, a fazer o desconto nas faturas e realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando não demonstrado o cumprimento tempestivo e regular dessas obrigações, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis. Quando não for possível a realização desses pagamentos pela própria Administração (ex.: por falta da documentação pertinente, tais como folha de acordo pagamento, rescisões dos contratos e guias de recolhimento), os valores retidos cautelarmente serão depositados junto à Justiça do Trabalho, com os documentos o objetivo de serem utilizados exclusivamente no pagamento de salários e especificações das demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais e FGTS decorrentes. Não permitir que integram este o empregado designado para trabalhar em um turno preste seus serviços no turno imediatamente subsequente; Atender às solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência; Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Administração; Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função; Instruir seus empregados, no início da execução contratual, quanto à obtenção das informações de seus interesses junto aos órgãos públicos, relativas ao contrato de trabalho e obrigações a ele inerentes, adotando, entre outras, as seguintes medidas: Viabilizar o acesso de seus empregados, via internet, por meio de senha própria, aos sistemas da Previdência Social e da Receita do Brasil, com o objetivo de verificar se as suas contribuições previdenciárias foram recolhidas, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas máximo de 60 (sessenta) dias, contados do início da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local prestação dos serviços ou da admissão do empregado; Viabilizar a emissão do cartão cidadão pela Caixa Econômica Federal para todos os empregados, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do início da prestação dos serviços ou da admissão do empregado; Oferecer todos os meios necessários aos seus empregados para a obtenção de extratos de recolhimentos de seus direitos sociais, preferencialmente por meio eletrônico, quando disponível. Indicar, formalmente, quando da assinatura do contrato, preposto que tenha capacidade gerencial para tratar de todos os assuntos previstos no contrato. O preposto deverá, entre outras atividades, proceder aos contatos com o representante da Administração, durante a execução do contrato, bem como deverá prestar atendimento aos profissionais em serviço, tais como: Entregar-lhes contracheques, auxílio-transporte e nas melhores condições auxílio-alimentação; Acompanhar e controlar apuração do ponto; Emitir relatório; Desenvolver outras atividades administrativas de segurançaresponsabilidade da CONTRATADA, higiene principalmente ao controle de informações relativas ao seu faturamento mensal e disciplinaapresentação de documentos quando solicitado. Submeter previamenteRelatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; Fornecer, por escrito, à sempre que solicitados pela Contratante, os comprovantes do cumprimento das obrigações previdenciárias, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e do pagamento dos salários e demais benefícios trabalhistas dos empregados colocados à disposição da Contratante; A ausência da documentação pertinente ou da comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e relativas ao FGTS implicará a retenção do pagamento da fatura mensal, em valor proporcional ao inadimplemento, mediante prévia comunicação, até que a situação seja regularizada, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias, contados na comunicação mencionada no subitem anterior, sem a regularização da falta, a Administração poderá efetuar o pagamento das obrigações diretamente aos empregados da contratada que tenham participado da execução dos serviços objeto do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. O sindicato representante da categoria do trabalhador deverá ser notificado pela contratante para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivoacompanhar o pagamento das respectivas verbas. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Comunicar formalmente à Receita Federal a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, salvo as exceções previstas no § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para fins de exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação, conforme previsão do art.17, XII, art.30, §1º, II e do art. 31, II, todos da LC 123, de 2006. Para efeito de comprovação da comunicação, a contratada deverá apresentar cópia do ofício enviado à Receita Federal do Brasil, com comprovante de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência da situação de vedação. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. CumprirA CONTRATADA, além bem como os profissionais por ela contratados, transferirão de forma integral e irrevogável, à ANTAQ, a titularidade dos postulados legais vigentes direitos autorais relativos às obras produzidas durante a vigência do contrato pelos empregados colocados à disposição da Agência. Este disposto se aplica ainda sobre as eventuais adequações e atualizações que vierem a ser realizadas, logo após o recebimento de âmbito federalcada parcela, estadual ou municipalde forma permanente, as normas permitindo à CONTRATANTE distribuir, alterar e utilizar estes sem limitações Fica proibida a utilização dos direitos autorais da solução, do projeto, de segurança suas especificações técnicas, da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros documentação produzida e rotinas estabelecidoscongêneres, fornecendo e de todos os materiaisdemais produtos gerados na execução do contrato, equipamentos sem que exista autorização expressa da contratante, sob pena de multa, sem prejuízo das sanções civis e utensílios penais cabíveis. São facultadas à ANTAQ a reprodução ou a divulgação, no todo ou em quantidadeparte, qualidade e tecnologia adequadaspor quaisquer das modalidades existentes ou que venham a ser criadas, com bem como a observância às recomendações aceitas pela boa técnicacessão a terceiros, normas e legislação;pessoas físicas ou jurídicas, no todo ou em parte, das obras a que se refere o item anterior.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar A CONTRATADA comprometer-se-á a cumprir rigorosamente todas as obrigações assumidas em sua proposta, no edital, no contrato e ainda: • Ativar e disponibilizar os serviços conforme especificações em até 10 (dez) dias da assinatura do contrato. • Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes no âmbito federal, estadual ou no Distrito Federal, bem como, ainda, assegurar os direitos e cumprimentos de todas as obrigações estabelecidas por regulamentação da ANATEL. • Reconhecer o Gestor de Contrato, bem como outros empregados que forem indicados pela CONTRATANTE, para realizar solicitações relativas a esta contratação. • Levar, imediatamente, ao conhecimento do Gestor do Contrato, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer do objeto contratado, para adoção das medidas cabíveis. • Credenciar por escrito, junto à CONTRATANTE, um preposto idôneo com poderes de decisão para representar a CONTRATADA, principalmente no tocante à eficiência e agilidade da execução dos serviços objeto deste Termo de Referência Referência. • Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE, desde que não possam ser respondidos ou efetivados de sua propostaimediato, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisem até 2 (dois) dias úteis, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal por intermédio do preposto designado para acompanhamento do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em contar de sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviçossolicitação. • Implantar, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acessoforma adequada, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa supervisão permanente dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz obter uma operação correta e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinadoeficaz. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas • Não veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local prestação dos serviços do Contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE. • Acatar as orientações da CONTRATANTE, sujeitando-se a mais ampla e nas melhores condições irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas. • Prestar esclarecimentos à CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos notificados que se refiram a CONTRATADA, independente de segurança, higiene e disciplinasolicitação. Submeter previamente• Comunicar à CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade nos serviços e prestar os esclarecimentos julgados necessários; • Nos preços das ligações e serviços deverão estar incluídos impostos e taxas, quando aplicáveis, cujas alíquotas deverão estar informadas separadamente. • Assumir inteira responsabilidade técnica e operacional do objeto contratado, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a outras empresas a responsabilidade por problemas de funcionamento de serviços. • Não fazer uso das informações prestadas pela CONTRATANTE que não seja em absoluto cumprimento ao contrato em questão. • Garantir sigilo e inviolabilidade das conversações realizadas por meio dos serviços desta contratação, respeitando as hipóteses, e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações. • A quebra da confiabilidade das conversações de informações obtidas na prestação de serviços contratada ensejará a responsabilidade criminal, na forma da lei, sem prejuízo de outras providencias nas demais esferas. • Ressarcir à ContratanteCONTRATANTE de eventuais custos decorrentes da necessidade desta recorrer a outras empresas, para análise e aprovaçãona eventualidade da CONTRATADA não conseguir cumprir as cláusulas contratuais, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivopor sua exclusiva culpa. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos• Manter, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com da contratação as obrigações assumidas, todas as suas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;habilitação.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência a Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e de sua proposta, com assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: efetuar a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisentrega do objeto em perfeitas condições, além de fornecer conforme especificações, prazo e utilizar os materiais local constantes no Edital e equipamentosseus anexos, ferramentas e utensílios necessáriosacompanhado da respectiva nota fiscal, na qualidade qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e quantidade mínimas especificadas neste Termo prazo de Referência e garantia ou validade; O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes português da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizarrelação da rede de assistência técnica autorizada. responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo de acordo com os artigos 12, 13 e qualquer dano causado 17 a CONTRATANTE27, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviçosdo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade 1990); comunicar à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horashoras que antecede a data da entrega, qualquer ocorrência anormal ou acidente os motivos que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostosimpossibilitem o cumprimento do prazo previsto, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guardadevida comprovação; manter, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprirresponder, durante todo integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao Município ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; assumir os ônus e responsabilidades pelo recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o período objeto deste Termo de execução do contratoReferência; cumprir, as suas expensas, todas as cláusulas contratuais que definam suas obrigações; indicar um preposto/representante a reserva quem a fiscalização se reportará de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Socialforma ágil, bem como organizar e coordenar os serviços sob a responsabilidade da Contratada; comunicar a Contratante toda e qualquer irregularidade ocorrida ou observada na execução do objeto; responsabilizar-se por todas as regras de acessibilidade obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislaçãolegislação específica, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contratocuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração; Arcar arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar A CONTRATADA será a responsável pela prestação dos serviços previstos neste processo, conforme especificado no item Objeto, através de seus técnicos ou de outros por ela indicados, obrigando-os serviços conforme especificações deste Termo de Referência a observar estritamente as normas internas da CONTRATANTE e de sua propostado presente contrato. • A CONTRATADA manterá pessoal habilitado, com idade superior a alocação dos 18(dezoito) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade devidamente uniformizados, identificados, em número suficiente para atender as necessidades do serviço de manutenção. • Fica estabelecido que nenhum vínculo empregatício ou de qualquer natureza existirá entre a CONTRATANTE e os prepostos da CONTRATADA que, para todos os efeitos, será considerada única empregadora, ficando a ela afeta todas as despesas inclusive encargos sociais, trabalhistas, securitários bem como, quaisquer outros aplicáveis à espécie. • A CONTRATADA é exclusivamente responsável civil, penal e administrativamente, sob as penas da Lei e demais penalidades previstas no presente instrumento: • pelos serviços ora contratados, respondendo por todos os atos praticados com culpa, dolo, imperícia, negligência de seus empregados necessários ao perfeito cumprimento mantidos nas dependências da CONTRATANTE; • pela supervisão das cláusulas contratuaisatividades executadas pelos seus empregados mantidos nas dependências da CONTRATANTE, além • pelo pagamento de fornecer e utilizar os materiais e equipamentosquaisquer prejuízos, ferramentas e utensílios necessáriosocasionados por seus prepostos e/ou funcionários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado afetem a CONTRATANTE, devendo ressarcir seus empregados, clientes, pacientes ou terceiros. Compromete-se, neste ato, a CONTRATADA, a assumir pública, judicial ou extrajudicial e imediatamente a Administração em sua integralidaderesponsabilidade pelos atos próprios ou de seus prepostos caso ela seja imputada à CONTRATANTE. • É de integral responsabilidade da CONTRATADA arcar com os ônus decorrentes de quaisquer reclamações trabalhistas ou qualquer outro ato de natureza administrativa ou judicial, ficando a Contratante autorizada a descontar inclusive provenientes de acidentes de trabalho, para seus funcionários ou colaboradores, que constituem mão-de- obra encarregada da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo objeto deste contrato, seja a que título for e a que tempo decorrer, respondendo integralmente pelo pagamento de indenizações, multas, honorários advocatícios, custas processuais e demais encargos existentes, ficando a CONTRATANTE expressamente autorizada a exercer o direito de retenção dos respectivos valores de faturas a serem quitadas e objeto desta contratação. • A CONTRATADA será responsável por todas as obrigações trabalhistasacidentes, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo danos ou avarias com pessoas ou bens decorrentes de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal atos ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento omissão sua ou informação solicitada pela Contratante ou por de seus prepostos, garantindo-lhes o acessono desempenho das obrigações assumidas no presente contrato, oficializando registro dos acidentes através de emissão da CAT. • A CONTRATADA comunicará de imediato e por escrito, qualquer intercorrência que verificar durante a qualquer tempoexecução dos serviços e atenderá de imediato os esclarecimentos solicitados pela CONTRATANTE. • A CONTRATADA fornecerá todos os equipamentos de proteção individual a seus empregados, ao local dos trabalhosconforme preceitua a legislação em vigor, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimentoexigirá sua utilização. Paralisar• A CONTRATADA fornecerá todo ferramental de trabalho individual a seus empregados, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com para a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução correta prestação dos serviços, durante objeto deste contrato; • A CONTRATADA substituirá os profissionais, mediante solicitação da CONTRATANTE e a vigência do contrato. Promover exclusivo critério desta, que não estejam aptos ou não se adequarem para a organização técnica e administrativa prestação dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, ; • Cabe à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto CONTRATADA repassar aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, seus funcionários as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidosinternas adotadas pela CONTRATANTE, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;cuidando para que as cumpram fielmente.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Prestar os serviços objeto da presente contratação conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas estabelecido neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensasReferência, no total ou Edital de Licitação, na Minuta do Contrato e nos demais anexos, obedecendo à regulamentação aplicável descrita neste documento e, em parteespecial, no à regulamentação de telecomunicações da ANATEL referente à qualidade dos serviços. • Iniciar a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades LOCAL e LONGA DISTÂNCIA NACIONAL - LDN, em prazo fixado pelo fiscal não superior a 10 (dez) dias úteis, contados da assinatura do contrato, . • Oferecer gratuitamente os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objetode conta detalhada, bem como os serviços relativos à habilitação de linhas e substituição de números. • Alocar Consultor ou Gerente de Contas para ser o responsável da CONTRATADA na gestão do futuro contrato, bem como indicar o(s) funcionário(s) que estarão designados para atender demandas específicas da FISCALIZAÇÃO durante a execução contratual. • Garantir sigilo e inviolabilidade das conversações, comunicações de dados e mensagens realizadas por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos meio dos serviços a serem executadosdesta contratação, em conformidade com respeitando as normas hipóteses e determinações em vigor; Vedar a utilização, na condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações. • Zelar pela perfeita execução dos serviçosserviços contratados, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizarprestando-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordoos sem interrupção, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horashoras por dia, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou 7 (sete) dias por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviçossemana, durante a todo o período de vigência do contratocontratual, salvaguardados os casos de interrupções programadas e devidamente autorizadas pela Anatel. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência• Atender prontamente às solicitações da CONTRATANTE corrigindo, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinentemáximo de 02 (duas) horas após ser notificada, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local qualquer tipo de ocorrência que cause a interrupção total na prestação dos serviços ou degradação na qualidade que impeça sua utilização. • Disponibilizar, sem ônus para a CONTRATANTE, Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), 24 (vinte e nas melhores condições de segurançaquatro) horas por dia, higiene e disciplina. Submeter previamente7 (sete) dias por semana, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do CONTRATO, por meio de chamada telefônica, a fim de que seja possível registrar reclamações sobre o funcionamento do serviço contratado, obter suporte técnico e esclarecimentos. • Havendo necessidade de manutenções, ajustes ou validações dos serviços objeto deste documento, do Edital e de seus Anexos, estes deverão ser prestados por pessoal qualificado, devidamente credenciado pela contratada e sob sua inteira responsabilidade, devendo as visitas ser comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. • Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Obedecer às especificações constantes neste Termo; • A Licitante devera possuir, no mínimo, um Centro de Atendimento e Gerencia de Rede que funcione durante o horário comercial (critico), sendo necessário anexar a sua Proposta Comercial obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, declaração informando endereço, telefones de acesso, e e-mail para comunicação, sendo permitido a PMP efetuar diligencia para verificar a veracidade das informações. • Responsabilizar-se pela entrega do material/execução dos serviços, ressaltando que todas as despesas de transporte e outras necessárias ao cumprimento de suas obrigações serão de responsabilidade da contratada; • Realizar a entrega/executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua propostadentro do prazo estipulado; • O retardamento na entrega do objeto/execução dos serviços, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua propostanão justificado considerar-se-á como infração contratual; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; • Responsabilizar-se pelos vícios danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado; • Manter com a Contratante relação sempre formal, por escrito, ressalvados os entendimentos verbais motivados pela urgência, que deverão ser de imediato, confirmados por escrito; • Arcar com todos os ônus e danos encargos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal objeto do contrato, compreendidas todas as despesas incidentes direta ou indiretamente no prazo custo, inclusive os previdenciários e fiscais, tais como impostos ou taxas, custos de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local deslocamento necessários ao fornecimento dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anosobjeto deste Termo; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; • Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período no Edital de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos consoante o que preceitua o inciso XIII do § 1º do art. 57 artigo 55 da Lei nº 8.666nº. 8.666/93, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;atualizada.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações A empresa CONTRATADA assumirá as seguintes obrigações: A empresa CONTRATADA assumirá as seguintes obrigações: • Cumprir rigorosamente com todas as programações e atividades do objeto deste Termo de Referência e de sua propostaContrato; • Levar, com imediatamente, ao conhecimento do Gestor do Contrato, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, para adoção de empregado medidas cabíveis, bem como, comunicar, por escrito e de forma detalhada. • Indicar e Disponibilizar equipe técnica que seja familiar atuará na implantação e parametrização de agente público ocupante cada módulo; • Arcar com despesas de cargo deslocamento e hospedagem da equipe técnica; • Apresentar os produtos definidos na qualidade e prazos definidos pela CONTRATANTE; • Fornecer todas as informações e esclarecimentos solicitados pela CONTRATANTE; • Facilitar a supervisão acompanhamento dos trabalhos pela CONTRATANTE, fornecendo, sempre que solicitados, informações e documentos relacionados com a execução do objeto do presente edital; • Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação em comissão vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus técnicos não terão vínculo empregatício com a CONTRATANTE; • Obedecer às normas e rotinas da CONTRATANTE, principalmente as que disserem respeito à segurança, à guarda, à manutenção e à integridade das informações existentes ou função geradas durante a execução dos serviços; • Guardar o mais absoluto sigilo em relação às informações ou documentos de confiança no órgão Contratante. qualquer natureza a que venham tomar conhecimento, respondendo, administrativa, civil e criminalmente por sua indevida divulgação e / ou incorreta ou descuidada utilização; • Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas por todos os ônus referentes aos serviços contratados, inclusive, alimentação e transporte, compreendendo-se o deslocamento do empregado do seu endereço residencial até o local de trabalho, bem assim do local de trabalho até sua residência, quando em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhosserviço, bem como aos documentos tudo que as leis trabalhistas e previdenciárias preveem e demais exigências legais para o exercício da atividade objeto da licitação; • Prover o pessoal necessário para garantir a execução dos serviços, nos regimes contratados, sem interrupção seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, demissão e outros análogos, obedecidas às disposições da legislação trabalhista vigente; • Responsabilizar-se pela conformidade e qualidade dos serviços e bens, bem como de cada material, matéria-prima ou componente individualmente considerado, mesmo que não sejam de sua fabricação, garantindo seu perfeito desempenho; • Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades, sem prévia autorização da CONTRATANTE; • Apresentar a metodologia de implantação que poderá sofrer mudanças conforme a necessidade da licitante desde comum acordo entre CONTRATANTE e CONTRATADA; • Apresentar o cronograma de implantação para a CONTRATANTE, de forma a atender as conveniências de datas e horários; • Emitir, relatórios sobre os atos relativos à execução do empreendimento. ParalisarContrato, por determinação para facilitar o acompanhamento e fiscalização da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução prestação dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica à exigência de condições estabelecidas e administrativa dos serviços, à proposta de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, aplicação de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;sanções.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Fornecer os serviços conforme especificações deste Termo produtos nos locais de Referência e entrega previstos neste Termo. Os horários de sua propostaentrega deverão ser acordados com o fiscal do Contrato. No caso de impossibilidade de entrega, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parteparcial, no prazo fixado acima estipulado, a CONTRATADA deverá comunicar o impedimento, por escrito, à CONTRATANTE. Caso não seja aceita a escusa, incorrerá a CONTRATADA nas sanções previstas no Edital e na lei 8.666/ 93; Substituir, no prazo de 24 horas, os produtos considerados irregulares pelo fiscal do contratoContrato, os serviços efetuados especialmente quanto ao seu aspecto físico e a integridade do lacre; Comunicar a esta Prefeitura, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis após a verificação, casos fortuitos ou de força maior que, eventualmente, venham a prejudicar o adimplemento de suas obrigações, apresentando documentos comprobatórios em que se verificarem víciosaté 05 (cinco) dias consecutivos, defeitos ou incorreções resultantes a partir da execução ou dos materiais empregadosdata de sua ocorrência, sob pena de não serem considerados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das do estipulado em Contrato, não transferindo total ou parcialmente o seu objeto; Manter quadro de pessoal suficiente, portando documento de identificação e munido de equipamentos adequados para o fornecimento em questão, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço ou demissão de empregados, que não terão, em hipótese alguma, qualquer relação de emprego com a CONTRATANTE, sendo de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA as despesas com todos os encargos e obrigações previstas em Acordosociais, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias fiscais e comerciais; Todas as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte despesas e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente providências que se verifique no local fizerem necessárias, visando o fornecimento dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostosmateriais, garantindo-lhes o acessodecorrentes do transporte, a qualquer tempo, ao local dos trabalhosdo seguro, bem como aos documentos relativos quaisquer outras afetas à entrega, serão de exclusiva responsabilidade das empresas contratadas, não cabendo a Prefeitura Municipal de Itaperuna quaisquer ônus. Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais ocasionados por seus empregados nos locais de trabalho da CONTRATANTE; Processo:: 3 SOl^ í/f/í^ Prestar todos os esclarecimentos solicitados e atender prontamente a todas reclamações pertinentes que porventura surjam durante a execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade contrato; Credenciar um representante para prestar esclarecimentos e atender prontamente a todas as reclamações que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, porventura surjam durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubreexecução deste CONTRATO; Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, Contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência A CONTRATADA responsabilizar-se-á integralmente pelo serviço a ser prestado nos termos da legislação vigente, pelo abastecimento dos Gases Medicinais, locação dos equipamentos para suprimento e de sua proposta, com a alocação armazenamento dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objetogases, bem como por todo como, pela manutenção preventiva e qualquer dano causado corretiva de tais equipamentos e bateria reserva de cilindros, observando o estabelecido nos itens a CONTRATANTEseguir: Garantir o abastecimento ininterrupto dos gases medicinais nas quantidades estabelecidas, devendo ressarcir imediatamente a Administração conforme estabelecido em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratadacronograma de entrega, o valor correspondente aos danos sofridosqual não fixará prazo superior a 10 (dez) dias para instalação do(s) tanque(s) ou da(s) usina(s) concentradora(s), central de suprimento e respectivas centrais de reserva; Utilizar empregados habilitados • Documento de transporte ou Manifesto de carga, relatando para cada substância e com conhecimentos básicos dos serviços artigo objeto do transporte, o nome apropriado para embarque, a serem executadosclasse ou a subclasse do produto, em conformidade com as normas o número ONU, precedido das letras “UN” ou “ONU” e determinações o grupo de embalagem da substância ou artigo, a quantidade total por produto perigoso abrangido pela descrição; • Declaração do expedidor, que acompanhe ou componha o documento de transporte para produtos perigosos, sendo emitida pelo expedidor, declarado de que o produto está adequadamente acondicionado para suportar os riscos normais de carregamento, descarregamento, transbordo e transporte e que atende à regulamentação em vigor; Vedar a utilização• Certificados de capacitação do veículo e dos equipamentos, na execução dos serviçosexpedido pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão Normalização e Qualidade Industrial ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordopor entidade por ele credenciada; • Documento comprobatório da qualificação do motorista, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas previsto em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratantede trânsito de que recebeu treinamento específico para transportar produtos perigosos; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo • Ficha de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratanteemergência, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização o caso de qualquer trabalho acidente e incidentes, contendo instruções fornecidas pelo expedidor conforme informações recebidas do menor fabricante ou importador do produto transportado, que explicitem de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização forma concisa: - A natureza do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Socialrisco apresentado pelos produtos perigosos transportados, bem como as regras medidas de acessibilidade previstas na legislaçãoemergências; - As disposições aplicáveis caso uma pessoa entre em contato com os produtos transportados ou com substâncias que podem desprender-se deles; - As medidas que se devem tomar no caso de ruptura ou deterioração de embalagens ou tanques, ou em caso de vazamento ou derramamento de produtos perigosos transportados; - No caso de vazamento ou no impedimento do veículo prosseguir viagem, as medidas necessárias para a realização do transbordo da carga ou, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146for o caso, restrições de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência manuseio do cumprimento produto; - Números de telefones de emergência do contrato; Arcar com o ônus decorrente corpo de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos bombeiros, polícia, defesa civil e órgão de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento meio ambiente ao longo do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;itinerário.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar Pagamento dos salários, encargos sociais, taxas, fornecimento dos materiais necessários e demais despesas exigidas para o fornecimento, será de responsabilidade da Contratada; • A CONTRATADA deverá executar os serviços conforme especificações atos descritos no presente Projeto e outros que, porventura, venham a ser fazer necessário durante o decorrer do período; • A Contratada deverá, se assim exigido, manter à disposição deste Termo de Referência e Fundo, o responsável pela empresa; • Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Fundo ou a terceiros decorrentes de sua propostaculpa ou dolo na execução do Contrato não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante; • Responsabilizar-se pela obtenção de Alvarás, com a alocação dos empregados Licenças ou quaisquer outros Termos de Autorização que se façam necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer à execução do Contrato; • Executar fielmente o objeto contratado e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua propostao prazo estipulado; • Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal o objeto do contrato, os serviços efetuados Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes incorreções, durante o prazo de vigência da execução ou dos materiais empregadosgarantia dada, estipulada na proposta da Contratada; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade • Arcar com as normas despesas decorrentes de qualquer infração ou delito, seja qual for, quando praticado por empregado seu e determinações em vigor; Vedar a utilização, na relacionado à execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte sobretudo quando envolver o nome e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento a imagem deste ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anosseus servidores ou autoridades usuárias; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir• Manter, durante todo o período de execução fornecimento dos objetos do contrato, a reserva as exigências de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência habilitação ou para reabilitado condições determinadas no procedimento da Previdência Sociallicitação que deu origem ao presente Contrato, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos sob pena de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros rescisão e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislaçãoaplicação das penalidades ora previstas;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo Arcar com todas as despesas e encargos decorrentes da contratação, notadamente no que se refere a salários, obrigações previstas na legislação trabalhista e previdenciária, resultantes dos contratos de Referência trabalho do pessoal empregado direta ou indiretamente na execução do contrato ou instrumento equivalente, bem como se responsabilizar pelas demais exigências oriundas da legislação federal, estadual e municipal, aplicáveis à matéria, devendo exibir quitadas, sempre que solicitadas e por ocasião dos pagamentos, as guias de sua propostarecolhimento do INSS e FGTS, com sob pena de retenção dos créditos a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessáriosque tiver direito. - Cumprir as determinações do MUNICÍPIO no que concerne à execução do serviço; - Responsabilizar-se por quaisquer danos que, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo execução do serviço, causar ao MUNICÍPIO ou a terceiros, por motivo de Referência e dolo ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia); - Tomar os cuidados necessários quanto à entrega, obrigando-se a repor, por sua conta, sem ônus para o MUNICÍPIO, o serviço que este julgar fora das especificações constantes no Anexo I deste edital; - Permitir a fiscalização por parte do MUNICÍPIO, o qual poderá, inclusive, recusar o serviço caso esse esteja em sua proposta; Reparardesacordo com os termos deste edital, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em partedevendo a licitante vencedora substituí-lo, no prazo fixado pelo fiscal máximo de 03 (três) dias úteis, por outro que atenda às especificações, sendo que a reincidência do contratofato poderá levar a suspensão da contratação, os serviços efetuados em sem que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregadoscaiba qualquer indenização à licitante vencedora; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. - Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordoserviço; - apresentar, Convençãomensalmente, Dissídio Coletivo os comprovantes de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos quitação relativos à execução do empreendimento. ParalisarSeguridade Social e ao FGTS, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada sob pena de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anosrescisão; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato- Manter, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência A contratada deverá cumprir rigorosamente todas as normas constantes neste Edital, seus anexos e de sua proposta, com assumindo como exclusivamente seus riscos e as despesas da boa e perfeita execução do objeto, e ainda: • Efetuar a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisentrega do objeto em perfeitas condições conforme especificações, além de fornecer prazo e utilizar os materiais locais constantes no Edital e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua propostaseus anexo; Reparar, • Substituir reparar ou corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total prazo fixado deste Termo de Referência, o objeto com avarias ou em partedefeitos, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregadosmáximo de 48 horas; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos • Comunicar à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, contratante no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horashoras que antecede a data de entrega, qualquer ocorrência anormal ou acidente os motivos que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostosimpossibilitem o cumprimento do prazo previsto, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anosdevida comprovação; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; • Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir• Deve estar incluído no preço todo material e/ou insumos, durante todo o período bem como frete/transporte,mão de execução obra, tributos e/ou contribuições ou quaisquer outros encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações decorrentes desta licitação; • Cumprir integralmente a legislação trabalhista, em especial as medidas relativas à segurança e saúde do contratotrabalho contidos na Constituição Federal, na CLT em seus artigos 154 a reserva 201, na portaria 3.214 de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado 08/08/78 da Secretaria de Segurança no Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no Código de Edificações e Regimentos Sanitário, nas normas contidas em acordo e convenções coletivas de trabalho e nas convenções e recomendações da OIT ratificadas pelo Brasil; • A contratada não será eximida de qualquer responsabilidade quanto à negligência ou descumprimento quanto à segurança individual e coletiva de seus trabalhadores. • Emitir ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o recebimento da ordem de serviço, devidamente assinada pelo Engenheiro responsável e registrada junto ao CREA/CAU, relativamente ao serviço a ser executado, abrangendo toda a execução contratual. • Utilizar somente material de primeira qualidade, bem como as regras obedecer às normas, especificações e métodos da ABNT - Associação Brasileira de acessibilidade previstas na legislaçãoNormas Técnicas e INMETRO; • Responsabilizar-se, quando integralmente, pelo controle de qualidade das obras/serviços e materiais; • Responsabilizar-se pela conservação dos objetos oriundos das obras/serviços ou recuperação de eventuais falhas executivas durante a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida execução dos mesmos ao CONTRATANTE; • Zelar pela Lei nº 13.146boa e completa execução dos serviços e facilitar, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência por todos os meios, a ampla fiscalização do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua propostaCONTRATANTE, atendendo prontamente às exigências que lhe forem solicitadas, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes referentes à apresentação de fatores futuros documentos comprobatórios da execução do contrato e incertosos relacionados ao cumprimento de obrigações trabalhistas, tais como os valores providos com o quantitativo previdenciárias e fiscais; • Zelar pela disciplina de vale transporteseus empregados, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros pela produtividade e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislaçãodas obras/serviços;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência o ETP e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ou empresas credenciadas necessárias (a) s ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência Referência, ETP e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTEà União ou à entidade federal, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados ou empresas credenciadas, habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado ou empresa que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. , nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010; Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores SICAF, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal/Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, conforme alínea "c" do item 10.2 do Anexo VIII-B da IN SEGES/MP n. 5/2017 Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviçosna execução do objeto. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de ReferênciaReferência e ETP, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;; Respeitar e atender os prazos acordados entre o fiscal e o preposto do contrato quando da ocorrência de sinistros. Atender todas as solicitações e fornecer todos os documentos e relatórios, solicitados pelo Fiscal e gestor de contrato referente a execução contratual e seus serviços. Fornecer junto de cada fatura a ser paga as certidões necessárias conforme Lei 8.666/93, para liberação de pagamento. A franquia quando houver no acionamento do seguro será paga a seguradora CONTRATADA a qual repassará a quem for de direito, através de devida nota fiscal ou documento fiscal valido para este tipo de objeto, juntamente com as certidões atualizadas necessárias descritas na legislação em momentos de pagamento de valores e contratações e que devem ficar atualizadas e validas durante a vigência do contrato.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar São obrigações da CONTRATADA os itens a seguir: a) Assegurar a qualidade dos serviços conforme especificações relativos ao objeto deste Termo TR, bem como, pelo sigilo dos trabalhos, sob todos os aspectos, circunstâncias e eventualidades; b) Comunicar ao SEGPLAN-DF, daqui em diante denominada CONTRATANTE, por escrito, a ocorrência de Referência qualquer fato ou dano verificado no local da prestação do serviço; c) Prestar à CONTRATANTE todas as informações e de sua proposta, com a alocação dos empregados esclarecimentos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisacompanhamento dos trabalhos, além sempre que solicitado; d) Conduzir os trabalhos de fornecer e utilizar os materiais e equipamentosacordo com normas técnicas adequadas, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua propostaestrita observância às normas legais aplicáveis; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; e) Responsabilizar-se pelos vícios integralmente pela qualidade técnica dos trabalhos por ela desenvolvidos e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridosrespectivos produtos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere f) Assumir toda a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente pelos danos que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou eventualmente venham a ser causados por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, empregados ou prepostos no desenvolvimento dos trabalhos; g) Arcar com todos os custos necessários ao local bom andamento dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução especialmente de viagem, hospedagem e transporte dos seus funcionários; h) Qualquer despesa decorrente do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, suporte técnico e manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, realizada durante a vigência do contrato. Promover contrato do produto será de responsabilidade da CONTRATADA; i) Providenciar a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local imediata correção das deficiências apontadas pela CONTRATANTE quanto à execução dos serviços contratados, sem que isso implique qualquer ônus para a CONTRATANTE; j) Acatar normas de acesso de pessoas às instalações da CONTRATANTE; k) Responsabilizar pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e nas melhores condições despesas decorrentes de segurançadanos, higiene e disciplina. Submeter previamenteseja por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se, igualmente, por escritoquaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, à Contratanterelacionadas com o cumprimento do presente instrumento; l) Responder pelo pagamento de todos os tributos que incidam ou venham a incidir, para análise e aprovaçãodireta ou indiretamente, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir sobre o objeto deste contrato; m) Apresentar durante a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estarem cumprindo a reserva de cargos prevista legislação em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Socialvigor quanto às obrigações assumidas, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislaçãoem especial, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146encargos sociais, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua propostatrabalhistas, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros previdenciários, tributários, fiscais e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislaçãocomerciais;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo de acordo com os artigos 14 e qualquer dano causado 17 a CONTRATANTE27, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidadedo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida exigido no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilizaçãoApresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, na execução dos serviçosalém de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. quando for o caso; Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em na legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente nos casos em que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do empreendimento. Paralisarserviço, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este conforme descrito neste Termo de Referência; Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função; Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas decorrer da legislação pertinente, cumprindo as determinações prestação dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. serviços; Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir; Responder por todos os ônus referentes ao serviço ora contratado, além dos postulados legais vigentes tais como: Fretes, abastecimentos, gastos com manutenção de âmbito federalaeronaves e simuladores, estadual ou municipalimpostos, taxas aeroportuárias e seguros relativas aos seus empregados; Os serviços deverão ser efetuados de acordo com as normas e padrões da Agência Nacional de segurança Aviação Civil (ANAC), bem como de toda legislação aplicável; Todos os materiais didáticos necessários na execução dos serviços de instrução deverão ser fornecidos pela empresa, arcando com todos os ônus decorrentes; Todos os materiais didáticos utilizados na execução dos serviços, inclusive os arquivos magnéticos, passarão à propriedade da Contratante ao final de sua realização; Todos os materiais didáticos utilizados deverão ser relacionados na fatura como inclusos nos serviços para o controle da Contratante; Prestar Apresentar, em 15 (quinze dias a contar da assinatura do contrato, o cronograma do curso contendo: o calendário de execução de cada instrução; a carga horária a ser utilizada; o conteúdo programático da instrução teórica a ser ministrada; o conteúdo das manobras a serem aplicadas em cada etapa do voo no simulador e a escala de voo a ser utilizada pelos pilotos em instrução; Todos os custos com relação às instalações onde serão ministrados o curso teórico e o simulador serão de inteira responsabilidade da Contratada; Todos os custos com as taxas de cheques de equipamento realizados no simulador cobradas pelo órgão regulador( ANAC) serão de responsabilidade da Contratante; A Contratada deverá disponibilizar um examinador homologado no equipamento KING AIR 350 e IFR (“InstrumentFlightRules”), para realização dos procedimentos de cheque de equipamento realizados pelos pilotos no final do treinamento. O custo com o examinador é de responsabilidade da Contratada; Indicar um preposto para representá-la durante a execução do contrato, desde que aceito pelo DPF; Submeter à fiscalização da Contratante, quando solicitado, os serviços dentro executados e refazer os serviços considerados pela Contratante inadequados; Não veicular publicidade acerca dos parâmetros e rotinas estabelecidosserviços objeto deste Termo de Referência, fornecendo salvo com prévia autorização da DPF; Assumir todos os materiaisencargos de possível demanda trabalhista, equipamentos cível ou penal, relacionadas ao processo licitatório e utensílios em quantidaderespectivo Contrato, qualidade originariamente ou vinculados por prevenção, conexão ou continência; Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e tecnologia adequadascomerciais resultantes da adjudicação; A inadimplência da empresa com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração da Contratante nem poderá onerar o objeto da contratação, razão pela qual a empresa renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnicaContratante; No caso de representante, normas e legislaçãocomprovar autorização da representada para a contratação dos serviços, através de procuração emitida por órgão competente;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua propostaA Contratada obriga-se a: Efetuar a entrega dos bens, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e produtos ou equipamentos em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parteperfeitas condições, no prazo fixado pelo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia (quando for o caso); Os bens, serviços, materiais ou produtos devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do contratomanual do usuário, os serviços efetuados com uma versão em que se verificarem víciosportuguês, defeitos ou incorreções resultantes e da execução ou dos materiais empregadosrelação da rede de assistência técnica autorizada; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos bens, serviços, materiais ou produtos, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da execução do objetoAdministração, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTEsubstituir, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidadereparar, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantiacorrigir, caso exigida no editalremover, ou dos pagamentos devidos à Contratadareconstruir, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contratoàs suas expensas, no prazo máximo de 05 (dias), o produto com avarias ou defeitos; Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação; Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horashoras que antecede a data da entrega, qualquer ocorrência anormal ou acidente os motivos que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostosimpossibilitem o cumprimento do prazo previsto, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guardadevida comprovação; Manter, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; CumprirNão transferir a terceiros, durante todo o período por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato; Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua propostao fornecimento, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito diretamente nos termos propostos, assumindo inteira responsabilidade pelo fiel cumprimento das cláusulas contratuaisobrigações pactuadas, além utilizando produtos de fornecer e utilizar os materiais e equipamentosprimeira qualidade dentro dos padrões de higiene exigidos pelos órgãos competentes, ferramentas e utensílios necessáriosde acordo com as composições definidas por esta Administração, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo sob pena de Referência e responsabilidade pelo seu cumprimento; Substituir em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituiraté 48 horas, às suas expensas, no total ou em parte, o fornecimento, quando apresentar- se insalubre ou com vestígios de deterioração, ou seja, os alimentos que estiverem em desacordo com as especificações não serão recebidos, devendo a empresa responder pelas divergências detectadas, repondo os itens em desacordo; Na hipótese de interrupção no fornecimento, atraso na entrega e/ou a não substituição dos produtos no prazo fixado pelo fiscal do contratodescrito no item 5.2, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como a contratada ficará obrigada a apresentar a justificativa por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contratoescrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horasaté 48 horas da data da entrega do pedido, qualquer ocorrência anormal ou acidente para avaliação por parte do Gestor do Contrato, que adotará as providências que se verifique fizerem necessárias; A não apresentação de justificativa no local prazo acima citado e o desprovimento implicarão em aplicação das sanções previstas em lei e no contrato; Disponibilizar o objeto de acordo com as composições definidas pela Administração; As embalagens utilizadas, tanto para o acondicionamento quanto para o transporte deverão garantir a qualidade dos serviços. Prestar todo esclarecimento alimentos, sem alteração das suas características físicas, físico-químicas ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostosmicrobiológicas; Manter as suas instalações físicas em perfeitas condições de higiene, garantindo-lhes o acessoassegurando à Administração deste Município, a qualquer tempo, o direito de fiscalizar as instalações e/ou solicitar vistoria da Vigilância Sanitária, bem como as condições de higiene pessoal dos funcionários; Fazer com que seus empregados se submetam aos regulamentos de segurança e disciplina, durante o período de permanência nas dependências do Contratante, recomendando-se o uso de uniforme da empresa, não sendo permitido o acesso dos funcionários que estejam utilizando trajes sumários (shorts, camisetas regatas, sem camisa ou usando chinelos de dedo); A Contratada responsabilizar-se-á por quaisquer danos causados a bens e ou instalações da Contratante ou de terceiros, independente de culpa ou dolo dos profissionais ou prepostos destacados para executar a entrega do objeto contratado, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização ou o acompanhamento do contrato pela Contratante; Realizar o fornecimento conforme as especificações técnicas, pelo preço selecionado e no prazo acordado, fornecendo toda a mão-de-obra qualificada e necessária à sua execução; Cumprir o prazo de entrega de acordo com a emissão das Ordens de Fornecimento, emitido pela Secretaria de Assistência Social, de acordo com a execução do cronograma de distribuição das cestas básicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, em média 10.000 mensal. Indicar preposto que responderá junto à contratante, pela perfeita execução do fornecimento, e realizará a interlocução entre a contratante e contratada; A contratada deverá assumir, objetivamente, inteira responsabilidade civil e administrativa pela execução dos serviços, correndo por sua conta os ônus inerentes aos serviços prestados, tais como: encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributos, taxas, licenças, férias e documentos concernentes ao local dos contrato, inclusive seguros contra acidentes de trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisaro de indenizar todos e quaisquer dano/prejuízo pessoal e material causados, voluntária ou involuntariamente, por determinação seus prepostos durante e/ou em consequência da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante providenciando, imediata reparação dos danos ou prejuízos impostos a vigência do contrato. Promover contratante ou a organização técnica e administrativa dos serviçosterceiros, de modo a conduzi-los eficaz e eficientementeinclusive, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalhouver, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros despesas com custas judiciais e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;honorárias advocatícios.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo A consultoria deve ter comprovadamente vasta experiência na implantação de Referência projetos completos de cargos e salários em empresas de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua propostagrande porte da área da saúde; Reparar, corrigir, remover • Indicar duas ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes mais empresas da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes área da execução do objetosaúde, bem como por todo os respectivos contatos dos responsáveis onde tenha sido implantado projeto similar; • Fornecer uma estrutura que possa atender toda a instituição em suas mais diversas regiões; • Possuir consultores especializados em reestruturação de cargos e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridossalários; Utilizar empregados habilitados • Disponibilizar os consultores exclusivamente para este projeto; • Prestar as informações e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário os esclarecimentos necessários à execução dos serviços, durante que venham a vigência ser solicitados pela CONTRATANTE; • Comunicar à CONTRATANTE, com a antecedência necessária, qualquer alteração na prestação do serviço contratado; • Realizar capacitação da equipe interna da CONTRATANTE responsável pelo projeto, que propicie o conhecimento da metodologia e da ferramenta utilizada para desenvolver o projeto; • Manter sigilo de todos os dados e informações que tiver acesso por ocasião da prestação dos serviços contratados, considerando que receberá informações confidenciais a respeito da CONTRATANTE; • Atender às determinações da fiscalização da CONTRATANTE; • Comprovar, a qualquer momento, o pagamento dos tributos que incidirem sobre a execução dos serviços prestados; • Cumprir todas as leis e posturas, federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa; • Atender às determinações da fiscalização da CONTRATANTE; • Efetuar os devidos pagamentos à seus sócios prestadores de serviços, funcionários prepostos ou prestadores de serviços envolvidos na execução direta ou indireta do objeto do presente instrumento, bem como efetuar pontualmente os recolhimentos de ordem fiscal, trabalhista previdenciária, todo e qualquer tributo, imposto ou taxas devidos à União, Estado e Município e demais obrigações decorrentes de imposição legal, facultando ao SECONCI-SP a retenção dos valores devidos por ocasião do presente contrato. Promover a organização técnica e administrativa , até que sejam regularizadas as pendencias do(a) CONTRATADO(a) podendo, ainda, rescindir imediatamente o presente instrumento em decorrência da não regularização; • Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, conforme previsto neste contrato, sem interrupção, seja por motivo de modo férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço e demissão de empregado; • Utilizar os profissionais indicados em sua proposta técnica para fins de comprovação da capacidade de atendimento na elaboração dos serviços, admitida sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que previamente aprovado pela CONTRATANTE; • Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como obrigar-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a conduziser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento do presente contrato; • Responsabilizar-los eficaz e eficientementese por qualquer ação judicial movida por terceiros com base a legislação de proteção da propriedade intelectual, direitos de propriedade ou direitos autorais, relacionadas com os serviços contratados; • Realizar com seus próprios recursos todos os serviços relacionados com o objeto deste contrato, de acordo com os documentos e as especificações que integram este Termo estipuladas pela CONTRATANTE; • Fornecer anexo à nota fiscal, relatório de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local atendimento prestando conta dos serviços executados, bem como o estágio dos serviços em andamento, com o objetivo de tornar transparentes os entendimentos havidos e nas melhores condições também para que ambas tomem as providências necessárias ao desempenho de segurançasuas tarefas e responsabilidades, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, bem como para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anosrealização dos pagamentos previstos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato• Registrar, em compatibilidade com as obrigações assumidasrelatórios de atendimento, todas as condições reuniões de habilitação serviço entre a CONTRATANTE e qualificação exigidas na licitação; Cumprira CONTRATADA, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente objetivo de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos validar os entendimentos ocorridos e também para que ambas tomem as providências necessárias ao desempenho de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros suas tarefas e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislaçãoresponsabilidades;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência Serviços ora contratados com o mais alto nível técnico e de sua proposta, com a alocação diligência profissional exigida pela natureza dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisServiços prestados, além assumindo a plena responsabilidade por qualquer prejuízo que possa acarretar à CONTRATANTE ou terceiros em razão de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua propostaseus atos ou omissões; Reparar, corrigir, remover ou substituir, exclusivamente às suas expensascustas, no total ou em partedurante a vigência deste Contrato, no prazo fixado pelo fiscal do contratotodos e quaisquer defeitos, os serviços efetuados em que se verificarem vícioserros, defeitos ou incorreções resultantes da falhas, omissões e quaisquer outras irregularidades verificadas na execução ou dos materiais empregadosServiços; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado pelo recolhimento de todos os tributos que incidam ou que venham a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias incidir sobre os Serviços e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos atividades inerentes à execução do empreendimento. Paralisarobjeto contratual, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica legislação em vigor, respondendo por qualquer recolhimento tributário indevido e por quaisquer infrações fiscais cometidas, decorrentes da execução deste Contrato; Não utilizar o nome, marca ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas sinal distintivo da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência SocialCONTRATANTE, bem como as regras qualquer abreviatura ou adaptação deles para efeito de acessibilidade previstas na legislaçãopublicidade, quando a contratada houver se beneficiado comércio ou outro propósito, seja ele qual for, sem prévia e expressa autorização, salvo nas hipóteses e nos termos expressamente previstos neste Contrato, devendo zelar pelo bom nome comercial da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146CONTRATANTE, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente respondendo pelas perdas e danos decorrentes de eventual equívoco no dimensionamento uso indevido; Reconhecer, pelo presente Contrato, que a CONTRATANTE, suas controladoras, empresas que a CONTRATANTE tenha participação societária, empresas do mesmo grupo econômico, sucessores e cessionários têm os direitos relacionados aos Resultados previstos nas Cláusulas deste Contrato; Cumprir integralmente toda a legislação trabalhista, previdenciária fiscal, parafiscal e social relacionada à execução deste Contrato, obrigando-se a efetuar todos os recolhimentos legalmente exigidos; Assumir plena e exclusiva responsabilidade pelos contratos (de trabalho ou não) celebrados com seus empregados e prestadores de serviços da CONTRATADA que atuarão direta ou indiretamente na prestação dos quantitativos Serviços, assim como por penalidades eventualmente advindas de sua propostainfrações cometidas, reclamações judiciais e quaisquer outras medidas propostas por seus empregados, e/ou empregados de empresas prestadoras de serviços SUBCONTRATADAS e equipe envolvida nos Serviços, eximindo a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade, solidária e/ou subsidiária, em relação a tais contratações, obrigando-se a indenizar a CONTRATANTE todas e quaisquer despesas porventura incorridas em razão de demandas relacionadas às questões trabalhistas da CONTRATADA, incluindo, sem limitação perdas, danos, custas judiciais e honorários advocatícios; Comunicar previamente à CONTRATANTE a intenção de subcontratar, total ou parcialmente, os serviços objeto deste Contrato. Eximir a CONTRATANTE de quaisquer ações, pleitos, demandas, reclamações ou inquéritos relativos à violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes substituindo a CONTRATANTE processualmente em eventual polo passivo de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;demanda judicial.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com Atender a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este condições descritas neste Termo de Referência, no prazo determinadobem como do Edital de Licitação; • Cumprir fielmente o sub. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinenteItem 7.2 e 7.3, cumprindo as determinações dos Poderes Públicosdo edital, mantendo sempre limpo seu descumprimento acarretará em quebra de contrato podendo até ser rescindido o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplinacontrato. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; • Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do objeto; • Executar o objeto desta Licitação de acordo com as especificações e demais condições estipuladas pela Câmara Municipal, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. O descumprimento destes por parte da contratada ocasionará as penalidades previstas na Lei de Licitações 8.666 e sanções legais cabíveis, a mesma estará ainda sujeita a indenizar a contratante por qualquer dano causado que esteja vinculado a serviços prestados de má qualidade ou de forma inadequada, em consonância a Laudos emitidos por empresas especializadas no ramo; • Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas durante todo o período de execução do serviço; • Abster-se, qualquer que seja a hipótese, de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto deste Termo de Referência, sem prévia autorização da contratante; • Dar ciência, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução do serviço, bem como, prestar esclarecimentos que forem solicitados pela contratante; Substituir e corrigir as suas expensas, no todo em parte seja, em que se verifiquem danos e/ou falhas, bem como, providenciar a regularização das mesmas, no prxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) xoras, contadas da notificação que lhe for entregue oficialmente; • Manter sigilo absoluto sobre informações, dados e documentos provenientes da execução do serviço e também às demais informações internas da contratante, a que a Contratada tiver conhecimento; • Indenizar imediatamente a CONTRATANTE por todo e qualquer prejuízo material ou pessoal comprovadamente que possa advir direta ou indiretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes do exercício de seu fornecimento dos serviços; • Executar fielmente o contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa conformidade com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146cláusulas acordadas e normas estabelecidas em lei, de 2015forma a não interferir no bom andamento da rotina de funcionamento da contratante. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas • Não transferir a outrem a execução do fornecimento do serviço deste Termo de Referência, ainda que pequenas sub-empreitada ou tarefas; • A empresa adjudicatária será obrigada a refazer, às suas expensas, no todo ou em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco parte, no dimensionamento dos quantitativos de sua propostaprazo estabelecido, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros entregues em desacordo com as exigências, especificações e rotinas estabelecidosnormas técnicas enquadrados neste Termo de Referência. • O não atendimento de notificação emitida pelas pela Câmara Municipal a contratada, fornecendo todos os materiais, equipamentos à mesma estará sujeita a aplicação das sanções legais cabíveis; • Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;comerciais sucintos deste serviço.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTEà União ou à entidade federal, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. , nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010; Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal/Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme alínea "c" do item 10.2 do Anexo VIII-B da IN SEGES/MP n. 5/2017; Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;; Assegurar à CONTRATANTE, em conformidade com o previsto no subitem 6.1, “a” e “b”, do Anexo VII – F da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25/05/2017: O direito de propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos, inclusive sobre as eventuais adequações e atualizações que vierem a ser realizadas, logo após o recebimento de cada parcela, de forma permanente, permitindo à Contratante distribuir, alterar e utilizar os mesmos sem limitações; Os direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, da documentação produzida e congêneres, e de todos os demais produtos gerados na execução do contrato, inclusive aqueles produzidos por terceiros subcontratados, ficando proibida a sua utilização sem que exista autorização expressa da Contratante, sob pena de multa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em No que se verificarem víciosrefere às atividades da serem realizadas pela CONTRATADA, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou destacam-se: • Considerar as especificidades das pastas e dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios documentos ao desenhar e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo implantar a CENTRAL DE PROCESSAMENTO e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientementePLANO LOGÍSTICO, de acordo com os documentos as informações fornecidas pela CONTRATANTE; • Realizar a gestão das pastas recebidas e especificações que integram este Termo das digitalizações através de Referênciasua CENTRAL DE OPERAÇÕES, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinenteverificando e reportando à CONTRATANTE quaisquer ocorrências de movimentação ou manuseio das pastas; • Realizar a digitalização na Central de Processamento e digitalizar cada página contida na PASTA a ser digitalizada, cumprindo de forma a garantir a integralidade das informações; • Disponibilizar as determinações dos Poderes Públicospastas, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratantefísicas ou digitalizadas, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos a CONTRATANTE para que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anosesta faça as devidas validações ou sempre que demandado pela CONTRATANTE; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato• Definir, em compatibilidade conjunto com a CONTRATANTE, o PLANO LOGÍSTICO da Digitalização para determinar os locais de envio, recebimento e armazenamento das pastas, prazos e responsáveis, considerando a infraestrutura disponibilizada pela CONTRATANTE. • A CONTRATADA deverá conduzir as obrigações assumidasoperações de: o Coleta do Romaneio o Recebimento do Romaneio; o Limpeza de Documentos; o Saneamento Físico; o Digitalização; o Indexação básica; o Devolução; o Garantia de Segurança da Informação; o Atividades de Fiscalização. • Providenciar a estruturação por meio de manuais, ou SCRIPTS de operação, dos “Procedimentos Operacionais Padrão – POPs” de todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumpriretapas da digitalização, durante todo o período de execução considerando os requerimentos mínimos do contrato, serviço a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios ser executado em quantidade, forma e qualidade suficientes para garantir a sua funcionalidade. • Registrar as possíveis ocorrências e tecnologia adequadascasos fortuitos, com ocorridos durante a observância às recomendações aceitas pela boa técnicadigitalização, normas e legislação;encaminhando-os imediatamente para avaliação da CONTRATANTE.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações A empresa CONTRATADA assumirá as seguintes obrigações: - Cumprir rigorosamente com todas as programações e atividades do objeto deste Termo de Referência e de sua propostaContrato; - Levar, com imediatamente, ao conhecimento do Gestor do Contrato, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, para adoção de empregado medidas cabíveis, bem como, comunicar, por escrito e de forma detalhada; - Indicar e Disponibilizar equipe técnica que seja familiar atuará na implantação e parametrização de agente público ocupante cada módulo; - Arcar com despesas de cargo deslocamento e hospedagem da equipe técnica; - Apresentar os produtos definidos na qualidade e prazos definidos pela CONTRATANTE; - Fornecer todas as informações e esclarecimentos solicitados pela CONTRATANTE; - Facilitar a supervisão acompanhamento dos trabalhos pela CONTRATANTE, fornecendo, sempre que solicitados, informações e documentos relacionados com a execução do objeto do presente edital; - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação em comissão vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus técnicos não terão vínculo empregatício com a CONTRATANTE; - Obedecer às normas e rotinas da CONTRATANTE, principalmente as que disserem respeito à segurança, à guarda, à manutenção e à integridade das informações existentes ou função geradas durante a execução dos serviços; - Guardar o mais absoluto sigilo em relação às informações ou documentos de confiança no órgão Contratante. qualquer natureza a que venham tomar conhecimento, respondendo, administrativa, civil e criminalmente por sua indevida divulgação e / ou incorreta ou descuidada utilização; - Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas por todos os ônus referentes aos serviços contratados, inclusive, alimentação e transporte, compreendendo-se o deslocamento do empregado do seu endereço residencial até o local de trabalho, bem assim do local de trabalho até sua residência, quando em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhosserviço, bem como aos documentos tudo que as leis trabalhistas e previdenciárias preveem e demais exigências legais para o exercício da atividade objeto da licitação; - Prover o pessoal necessário para garantir a execução dos serviços, nos regimes contratados, sem interrupção seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, demissão e outros análogos, obedecidas às disposições da legislação trabalhista vigente; - Responsabilizar-se pela conformidade e qualidade dos serviços e bens, bem como de cada material, matéria-prima ou componente individualmente considerado, mesmo que não sejam de sua fabricação, garantindo seu perfeito desempenho; - Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades, sem prévia autorização da CONTRATANTE; - Apresentar a metodologia de implantação que poderá sofrer mudanças conforme a necessidade da licitante desde comum acordo entre CONTRATANTE e CONTRATADA; - Apresentar o cronograma de implantação para a CONTRATANTE, de forma a atender as conveniências de datas e horários; - Emitir, relatórios sobre os atos relativos à execução do empreendimento. ParalisarContrato, por determinação para facilitar o acompanhamento e fiscalização da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução prestação dos serviços, durante a vigência do contratoà exigência de condições estabelecidas e à proposta de aplicação de sanções. Promover a organização técnica - A empresa vencedora também deverá disponibilizar 150 horas/homem para prestação de serviços para acompanhamento da execução dos processos internos e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;eventuais alterações.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Executar os serviços conforme especificações deste atender a todas as condições descritas no Termo de Referência e no edital de sua propostalicitação, devendo ser consideradas juntamente com o que estipula este contrato, todas as normas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT. - normas de fornecimento de materiais, especificações, métodos de ensaio, terminologias, padronização e simbologias; - o objeto deve ser fornecido, rigorosamente, de acordo com estas Especificações Técnicas e com os documentos nelas referidos, as Normas Técnicas vigentes, as especificações de materiais descritos neste edital e no Termo de Referência; - a alocação contratada deverá acatar as decisões, instruções e observações que emanarem da contratante, corrigindo o fornecimento, sem ônus para o contratante; - observar o prazo mínimo de validade dos empregados necessários ao perfeito cumprimento produtos fornecidos, conforme definido no Termo de Referência; - providenciar de imediato, a correção das cláusulas contratuaisdeficiências apontadas pelo gestor/fiscal de contrato do Município com respeito à execução do objeto, além conforme exigências contidas no Termo de fornecer Referência; - entregar os serviços ou produtos objeto do contrato dentro das condições estabelecidas e utilizar respeitando os materiais prazos fixados, ressalvado o direito do Município em não receber produtos e equipamentosserviços que não atendam os padrões de qualidades definidos por ele; - responsabilizar-se pela qualidade dos produtos, ferramentas e utensílios necessáriossubstituindo, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste de imediato, aqueles que apresentarem qualquer tipo de vício ou imperfeição, ou não se adequarem às especificações constantes do Termo de Referência e em sua propostaanexos deste edital, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual, cumprir os prazos previstos no contrato ou outros que venham a ser fixados pelo Município; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios - dirimir qualquer dúvida e danos decorrentes prestar esclarecimentos acerca da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado durante toda a CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar vigência da garantia, caso exigida no edital, ata de registro de preços ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratantepedido do Município; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços- manter, durante a vigência do contrato. Promover a organização técnica da ata de registro de preços e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e ou de qualificação exigidas na licitação; Cumprir, durante todo o período devendo comunicar ao Município, de execução do contratoimediato, qualquer alteração que possa comprometer a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado continuidade da Previdência Socialcontratação, bem como as regras substituir os documentos com prazo de acessibilidade previstas na legislaçãovalidade expirado; - observar, quando atender, respeitar, cumprir e fazer cumprir a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146legislação pátria, especialmente a indicada nos autos do processo, de 2015. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas modo a favorecer e a buscar a constante melhoria dos serviços e dos resultados obtidos, preservando o Município de qualquer demanda ou reivindicação que seja de exclusiva responsabilidade do Contratado; - indicar na assinatura do contrato e sempre que ocorrer alteração, um preposto com plenos poderes para representá-lo, administrativa ou judicialmente, assim como para decidir acerca de questões relativas aos serviços, bem como para atender aos chamados do gestor/fiscal de contrato do Município, principalmente em decorrência situações de urgência, inclusive nos finais de semana e feriados, a partir de contato feito por meio de telefonia móvel ou outro meio igualmente eficaz; - fornecer números telefônicos, endereços eletrônicos, sites ou de outros meios igualmente eficazes, para contato do cumprimento gestor/fiscal de contrato do contrato; Arcar Município com o ônus decorrente preposto, ainda que fora do horário normal de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos expediente, sem que isso gere qualquer custo adicional; - encaminhar ao Município, juntamente com a nota fiscal/fatura, os documentos comprobatórios da manutenção das condições de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da habilitação ou qualificação exigidas na licitação, exceto quando ocorrer algum especialmente cópias das certidões de regularidade junto ao FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT e a seguridade social - INSS, cuja autenticidade será confirmada nos sites dos eventos arrolados nos incisos órgãos emissores pelo gestor/fiscal de contrato do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da ContratanteMunicípio; Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo - prestar todos os materiaisesclarecimentos que forem solicitadas pela Prefeitura, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com cujas reclamações se obriga prontamente a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislaçãoatender;