Common use of CONDIÇÕES GERAIS Clause in Contracts

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 4.3.1. Não será aceita inscrição condicional; 4.3.2. O pedido de inscrição será feito exclusivamente através de modelo próprio, fornecido pela FAUF, que estará disponível no local de inscrição constante do item 4.1; 4.3.3. Em hipótese alguma, haverá restituição da taxa de inscrição já recolhida; 4.3.4. Ao preencher a ficha de inscrição, o candidato estará declarando: que os dados estão completos e corretos, que atende às condições exigidas e aceita todas as normas expressas neste Edital. É de exclusiva responsabilidade do candidato ou procurador legalmente habilitado, conferir a exatidão dos dados cadastrais informados na ficha de inscrição. 4.3.5. O candidato que efetuar o recolhimento da taxa de inscrição por cheque terá sua inscrição confirmada após a compensação do referido cheque, ficando automaticamente anulada a inscrição de candidato cujo cheque tenha sido devolvido por insuficiência de fundos; 4.3.6. A constatação em qualquer época de irregularidade, inexatidão de dados ou declaração falsa na inscrição, implicará na eliminação do candidato, com a anulação de todos os atos dela decorrentes, inclusive resultados de provas já efetuadas; 4.3.7. O Comprovante Definitivo de Inscrição será enviado, pelo Correio, aos candidatos que realizaram a inscrição no local definido no item 4.1 (inscrição presencial), para o endereço constante no Requerimento de Inscrição. Os envelopes contendo candidatos inscritos pela Internet deverão retirar o Comprovante Definitivo de Inscrição, através do site xxx.xxxx.xxxx.xxx.xx, a "Proposta partir do dia 05/09/2007. Se, em ambos os casos, o candidato não receber/retirar o Comprovante Definitivo de Preços" e os "Documentos Inscrição em até cinco dias úteis anteriores à data marcada para a realização das provas, caberá a ele (candidato) a responsabilidade de Habilitação"contatar a FAUF, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício para as devidas orientações, pelo telefone (00) 0000-0000 ou pessoalmente à Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCXxx Xxxx xxx Xxx, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos9h às 16h, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, ou através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialxxxx@xxxx.xxx.xx . 6.6.1 Não 4.3.8. Os portões de acesso às salas onde serão reconhecidas aplicadas as solicitações provas escritas serão fechados, impreterivelmente, no horário estabelecido para o início da aplicação das provas, constante do Comprovante Definitivo de esclarecimentos apresentadas fora Inscrição do prazo estipulado candidato, nos termos do item 6; 4.3.9. Estará automaticamente eliminado, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para a aplicação das provas. 4.3.10. Será permitida a inscrição por procuração, que poderá ser feita através de instrumento público ou particular, sendo este com firma reconhecida em cartório; 4.3.11. Apenas efetuar o pagamento da taxa de inscrição, não significa que o candidato se inscreveu; 4.3.12. o candidato portador de deficiência física deverá informar, por escrito no item 6.6ato da inscrição, a necessidade de se submeter às Provas em condições especiais. O candidato que não fizer esta solicitação, não terá a prova preparada sob qualquer alegação.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 9.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Edital ou Aviso de Contratação Direta. 9.2 No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a "Proposta contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade. 9.3 Fica eleito o foro da Comarca de Iaçu-Ba, para dirimir toda e qualquer questão decorrente desta Ata de Registro de Preços" , renunciando as partes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para firmeza e os "Documentos de Habilitação"validade do pactuado, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a presente Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, foi lavrada em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão públicavias de igual teor, até as 17h00minque, obedecendo ao horário depois de expediente da Prefeitura Municipal lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Iaçu-Ba, ......... de Xxxxxxde 2024. Assinaturas Representante legal do órgão gerenciador Assinaturas Representante legal do fornecedor registrado CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......./...., QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE IAÇU E A EMPRESA ..................... O Município de Iaçu-Ba, pessoa jurídica de direito público interno, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xxda ..................... inscrito no CNPJ sob o nº ....................., devendo ser mencionado com sede na .....................(endereço completo), representado pelo Srº(a) , residente e domiciliado nesta Cidade de Iaçu, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa , inscrito(a) no assunto do e-mail CNPJ/MF sob o número do nº. ..................... sediado(a) na (endereço completo), doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o número presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão PresencialEletrônico n. ......./. , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 18.1 - A participação na licitação implica a "Proposta de Preços" aceitação integral deste edital e os "Documentos de Habilitação"anexos, deverão ser entregues ficando automaticamente desclassificada a proposta que contrarie o edital e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalanexos. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos18.2 - Estará ressalvado ao Município de Barbacena, analisados e julgados por despacho motivado, devidamente fundamentado, revogar a presente licitação de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamentevigor. 6.3 Para todas as referências 18.3 - Fica assegurado ao Município de tempo será observado Barbacena o horário direito de Brasília/DFanular esta licitação por motivo de ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, sem que caiba qualquer indenização aos licitantes. 6.4 Ao apresentar proposta 18.4 - Os casos omissos neste edital serão decididos pela Comissão de Licitação, de acordo com a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente EditalLei Federal n°. 8.666/93 e alterações posteriores. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento 18.5 - Não serão permitidos consórcios. A subcontratação poderá ser realizada após solicitação formal da contratada. 18.6 - Uma vez findo o prazo de Compras e Licitações da Prefeituraentrega dos envelopes na sala de recebimento das propostas, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxnão serão admitidas quaisquer retificações de documentação ou das propostas apresentadas, 2° Andarnem a participação de licitantes retardatários. 18.7 - Fica expressamente vedada à apresentação de propostas alternativas, sito ficando a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site licitante que assim proceder desclassificada. 18.8 - Qualquer tolerância por parte do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)Barbacena, no que pertine ao cumprimento das obrigações assumidas pela contratada não importará em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em vigor todas as condições do ajuste, podendo o Município de Barbacena exigi-las a qualquer tempo. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas 18.9 - A contratação não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o Município e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas ligadas a licitante vencedora designadas para a execução do objeto contratado, sendo a licitante vencedora a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e os seus profissionais ou contratados, previstos na legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialsecundário ou qualquer outra. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações 18.10 - A licitante vencedora por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encargo assume inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízo causados direta ou indiretamente à Prefeitura, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto contratado ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao Município de esclarecimentos apresentadas fora Barbacena direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos e prejuízos. 18.11 - A licitante vencedora bem como seus agentes, prepostos e empregados se obriga a guardar sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo Município de Barbacena ou obtidos em razão da execução do prazo estipulado no item 6.6objeto contratado, sendo vedada qualquer reprodução dos mesmos durante a vigência do contrato e após o término do mesmo.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo O MUNICÍPIO reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer produto ou serviço em desacordo com o previsto neste Termo, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindir a "Proposta contratação nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto no inciso XI do artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas. Qualquer tolerância por parte do MUNICÍPIO, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as condições do ajuste e podendo o MUNICÍPIO exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. A contratação não estabelece qualquer vínculo de Preços" natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o MUNICÍPIO e os "Documentos agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do objeto contratado, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de Habilitação"trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, deverão previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. Rio Espera/MG, 06 de janeiro de 2022. Valor Total (VT) Lote I: Valor Total (VT) Lote II: Valor Total (VT) Lote III: Razão Social do Licitante: CNPJ : Endereço : Representante : Nome: Identificação: Qualificação: Assinatura: Local e data: 01 600 Serv. serviços mecânicos, manutenção preventiva e corretiva, elétricos e funilaria, com respectivo fornecimento de peças genuínas ou originais de fábrica, nos veículos Leves R$ R$ veículos Leves % 02 800 Serv. serviços mecânicos, manutenção preventiva e corretiva, elétricos e funilaria, com respectivo fornecimento de peças R$ R$ veículos pesados % genuínas ou originais de fábrica, nos veículos pesados. 03 400 Serv. serviços mecânicos, manutenção preventiva e corretiva, elétricos e funilaria, com respectivo fornecimento de peças genuínas ou originais de fábrica, nas máquinas Pesados R$ R$ Máquinas pesadas % OBS: Os valores a serem indicados nos campos (1) e (2) serão aqueles da fórmula utilizada na sessão do pregão para encontrar o Valor Total (VT), sendo (1) o valor homem/hora e (2) o valor do desconto a ser entregues e protocolados junto ao Departamento concedido sobre a tabela. Para efeito de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxefetivação da proposta deverá ser disposto valor total do lote, 2° Andarvalor “VT”, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados obtido de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gasparseguinte fórmula: onde: VT = Valor total do lote ou lance; MO = Valor homem/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.hora;

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 8.1. EM NENHUMA HIPÓTESE, AS CONTRATADAS, SUAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS E COLIGADAS, PARCEIROS, REPRESENTANTES, DIRETORES, AGENTES, JOINT VENTURES, FUNCIONÁRIOS OU FORNECEDORES, NO BRASIL OU NO EXTERIOR, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS OU LUCROS CESSANTES, NEM POR QUALQUER DANO QUE RESULTE OU ESTEJA LIGADO AO USO DA CONTA VIRTUAL OU DOS SERVIÇOS DA CONTRATADA (INDEPENDENTEMENTE DE SUA ORIGEM, MESMO QUE CULPOSA). 8.1.1. Qualquer indenização que resulte da comprovação da responsabilidade contratual das CONTRATADAS terá como limite o valor correspondente a "Proposta 50% (cinquenta por cento) da remuneração paga pelo CREDENCIADO à CONTRATADA por conta da execução deste Termo e utilização da conta virtual durante os últimos 12 (doze) meses, contado a partir do acontecimento do dano, ou se o referido prazo for menor, 10% (dez por cento) do total das receitas recebidas pela CONTRATADA durante esse prazo. 8.1.2. A CONTRATADA se eximirá de Preços" responder, sob toda circunstância, pelos lucros cessantes, perdas de oportunidade de negócio, perda de reputação, danos indiretos, incidentais, consequentes, exemplificativos, morais ou análogos. 8.2. A CONTRATADA não tem qualquer controle sobre os produtos ou serviços adquiridos ou vendidos por meio das funcionalidades da conta virtual. A CONTRATADA não garante acesso contínuo, ininterrupto ou seguro a nenhuma dos serviços oferecidos, pois pode haver interferência de inúmeros fatores que fogem ao controle da CONTRATADA na operação do seu website ou aplicativo. A CONTRATADA fará todos os esforços possíveis para garantir que as OPERAÇÕES sejam processadas em tempo hábil. Porém a CONTRATADA não fornece nenhuma declaração nem presta qualquer garantia quanto ao tempo necessário à conclusão de tal processamento, uma vez que os serviços da CONTRATADA dependem de diversos fatores que fogem ao seu controle, como atrasos no sistema bancário ou nos serviços postais. 8.3. O USUÁRIO concorda em defender, manter indene, eximir e os "Documentos de Habilitação"indenizar a CONTRATADA, deverão ser entregues suas controladoras, subsidiárias e protocolados junto ao Departamento de Compras coligadas, nossos representantes, diretores, agentes, joint ventures, funcionários e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteisfornecedores, no horário Brasil e no exterior, de expediente no máximo até as 09h00min qualquer reclamação, demanda (inclusive honorários advocatícios), multa ou outra responsabilidade em que terceiros incorrerem em consequência do seu descumprimento deste Termo do CONTRATO e/ou de qualquer dos contratos que regem o uso dos serviços da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalCONTRATADA. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos8.4. Caso surja uma disputa entre o USUÁRIO e a CONTRATADA, analisados a CONTRATADA tentará solucionar os problemas o mais breve possível. 8.5. Caso o USUÁRIO tenha uma disputa com um ou mais USUÁRIOS, o USUÁRIO isenta as CONTRATADAS, suas controladoras, subsidiárias e julgados coligadas, no Brasil e no exterior (bem como seus representantes, diretores, agentes, joint ventures, funcionários e fornecedores) de acordo toda e qualquer reclamação, demanda, dano ou prejuízo, de qualquer tipo ou natureza, que possa resultar ou estar ligado de alguma forma a tais disputas. 8.6. Se as CONTRATADAS pagarem qualquer valor para terceiros que seja de responsabilidade do USUÁRIO, o USUÁRIO concorda que as CONTRATADAS assumam seus direitos e demandas relacionadas a tal pagamento, podendo as CONTRATADAS exercer tais direitos e demandas diretamente ou em seu nome, a critério exclusivo das CONTRATADAS. 8.7. É de responsabilidade do USUÁRIO declarar, reter, cobrar, e/ou remeter, conforme aplicável, o tributo correto para a autoridade fiscal competente. As CONTRATADAS não são responsáveis por determinar se algum tributo se aplica às OPERAÇÕES, nem por declarar, reter, cobrar e/ou qualquer tributo decorrente de qualquer OPERAÇÃO efetuada pelo USUÁRIO. 8.8. É de responsabilidade do USUÁRIO, ainda, prestar toda e qualquer declaração às autoridades competentes, incluindo, mas não se limitando ao Banco Central do Brasil e à Receita Federal do Brasil, no que diz respeito, por exemplo, ao recebimento de valores, quando for o caso. 8.9. Nas hipóteses de rescisão, término ou cancelamento do Acordo Operacional firmado entre SERASA e CONTRATADA, o USUÁRIO DECLARA E CONCORDA EXPRESSAMENTE com a legislação vigente. Deverão ser entregues substituição da CONTRATADA e protocolados junto ao Departamento do Contrato de Compras Prestação de Serviços de Gestão de Pagamentos e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxOutras Avenças por outra Instituição de Pagamento para disponibilização e realização dos SERVIÇOS, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade ou por meio de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos Instituição do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expedientepróprio Grupo Experian, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município com a migração de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)seus dados, valores depositados na Conta Digital a título de saldo e demais informações fornecidas em cadastros, formulários, website e/ou aplicativos à Instituição indicada pela SERASA. 6.6 Os interessados 8.10. Este Termo, juntamente com todos os demais contratos e políticas aplicáveis constantes das páginas dos websites e/ou aplicativos das CONTRATADAS, constituem o acordo integral entre as CONTRATADAS no que tiverem dúvidas diz respeito a conta virtual, substituindo todos os acordos e entendimentos anteriores, quer verbais ou escritos. 8.11. Qualquer tradução deste Termo é fornecida apenas para sua conveniência, não se destinando a modificar nenhum de caráter técnico quanto à interpretação seus termos. Em caso de conflito entre as versões em inglês e português deste Contrato, prevalecerá a versão em português. 8.12. A tolerância pelas CONTRATADAS no tocante a qualquer cláusula e/ou termo deste contrato e seu anexo não implicará renúncia, perdão, novação ou alteração dos termos deste Edital aqui estabelecidos que poderão solicitar esclarecimentos ser exigidos e cobrados a qualquer ou em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialqualquer hipótese. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações 8.13. Este Termo é regido pelas leis brasileiras. A comarca da cidade de esclarecimentos apresentadas fora Blumenau/SC é o foro de eleição deste CONTRATO, sendo facultado às CONTRATADAS optarem pelo foro do prazo estipulado no item 6.6domicílio do CREDENCIADO.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 8.1 Em caso de cancelamento do pagamento da Fatura, total ou parcial, os respectivos Pontos concedidos são cancelados. 8.2 Em caso de morte do titular da conta cartão os pontos serão cancelados. 8.3 Os envelopes contendo a "Proposta pontos do Programa Pontos CAIXA não possuem valor monetário e em hipótese alguma são reembolsados em dinheiro. 8.4 Caso o cliente, por qualquer motivo, decida não mais possuir um cartão de Preços" crédito da CAIXA, o fato implica o cancelamento imediato dos pontos e os "Documentos perda do direito sobre eles. 8.5 Quaisquer informações sobre o Programa Pontos CAIXA podem ser obtidas por meio da Central de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteisAtendimento Cartões CAIXA, no horário de expediente no máximo até as 09h00min sítio xxx.xxxxx.xxx.xx e nas agências da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalCAIXA. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório 8.6 As alterações nas regras de Concessão e do Resgate de pontos, serão recebidosdivulgadas com 30 (trinta) dias de antecedência no sítio xxx.xxxxx.xxx.xx, analisados podendo, também, serem informadas por meio de mensagem em fatura ou outros canais de comunicação com o cliente. 8.7 O cliente e julgados a CAIXA reconhecem a validade de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues quaisquer documentos, isolada ou conjuntamente, associados por meio de log de registros, ou por uma assinatura eletrônica e protocolados junto produzidos em meio integralmente eletrônico, para fins de prova de autoria, integridade e autenticidade. 8.8 Cabe exclusivamente aos parceiros comerciais do Programa Pontos CAIXA, total responsabilidade quanto à qualidade, quantidade, disponibilidade, entrega, eventuais danos, vícios e valores adicionais cobrados pelos produtos adquiridos e/ou serviços prestados oferecidos nos catálogos de resgate de cada parceiro comercial, cabendo ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados Titular resolver quaisquer pendências juntamente ao Parceiro escolhido para resgate dos pontos. 8.9 Além das regras gerais para o resgate de pontos, o titular sujeitar-se-á às regras dos regulamentos dos parceiros comerciais, campanhas de incentivo e/ou promoções, devendo atentar-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamentese a tais regras antes da realização da transferência de pontos para o Parceiro escolhido. 6.3 Para todas as referências 8.10 A participação do cliente no Programa implica a aceitação total das condições deste regulamento. 8.11 Fica eleito o foro da Justiça Federal na Seção Judiciária do domicílio do cliente ou do Distrito Federal, para conhecer das questões que eventualmente se originarem deste Regulamento. 8.12 Este Regulamento substitui e cancela o anterior e está registrado no Cartório do 2º Ofício de tempo será observado o horário Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail DF sob o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial04694833. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos na Minuta de Contrato, ANEXO AO EDITAL. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, a "Proposta presente Xxx foi lavrada em / /2017 (data por extenso ) em 0 ( ) vias de Preços" igual xxxx, que, depois de lida e os "Documentos achada em ordem, vai assinada pelas partes. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Prefeito Municipal Abaixo assina(m) Contratada (s) CNPJ Representante da empresa CPF - RG EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 039 Proc. Licitatório nº 0078/2017 – Pregão Presencial nº 0024/2017 ANEXO IX – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNEC DE EQUIP. DE INFORMATÍCA E SUPRIMENTOS – Nº /16 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0.078/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N°024/2017 ORGÃO ADERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP _ /2017 PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE IUIU/BA: CONTRATO 00.000.000/0001-00; neste ato representado pelo Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Habilitação"xyxyxyxy, deverão ser entregues denominados simplesmente de Contratante, e protocolados junto ao Departamento de Compras outro lado a empresa <<empresa>> - CNPJ Celebram o 1º Pacto dos itens vencidos no P.P. 024/2017 – R.P. /2017, conforme o que se segue: O MUNICÍPIO DE IUIU/BA, neste ato representado pelo << Órgão Aderente >>, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° << Nº CNPJ >>, com sede na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 232, aqui representado pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX, Brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade n° << Nº IDENTIDADE >>, inscrito no CPF sob o nº << Nº CPF >>, residente e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 domiciliado na cidade de GasparIUIU/SCBA, em dias úteisa seguir denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa <<EMPRESA>>, inscrita no horário de expediente CNPJ sob N° 00.000.000/0000-00, com sede na <<Endereço completo da empresa>>, representada pelo(a) Sr(a). <<nome representante>>, inscrito no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosCPF 000.000.000-00 RG 00000000 (SSP/ ) abaixo assinado, analisados a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente contrato, na forma e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde condições que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.seguem:

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 9.1. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Dispensa. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a "Proposta inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 9.2. A forma de Preços" e lances entre os "Documentos de Habilitação"licitantes concorrentes será no formato proposta “com disputa”, deverão ser entregues e protocolados junto onde dentro do período pré-estabelecido no item 1, deste edital, os licitantes interessados encaminharam ao Departamento sistema do Portal de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx de Xxx Xxxxx/MA (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/) e suas respectivas propostas de preços, xx 000que ao fim deste prazo, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalserão devidamente conferidas pelo Operador responsável. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório 9.3. As normas que disciplinam esta disputa eletrônica serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, sempre interpretadas em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos favor da ampliação da disputa entre os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6proponentes, desde que remetidos tempestivamentenão comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação, e os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Operador. 6.3 Para todas as referências 9.4. A participação do proponente neste procedimento implica em aceitação de tempo será observado o horário de Brasília/DFtodos os termos deste Edital, e Legislação informada no preâmbulo do mesmo, os quais regulamentam este procedimento. 6.4 Ao apresentar proposta 10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 04 FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ÓRGÃO 02 10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 10 301 0056 2029 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DOTAÇÃO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 04 FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ÓRGÃO 02 10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 10 301 0056 2029 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DOTAÇÃO 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.1. A indicação do lance vencedor, a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Editalclassificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública da cotação eletrônica constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade. 6.5 O Edital encontra-se disponível 11.2. Para dúvidas e demais esclarecimentos, as informações poderão ser encaminhadas para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do o seguinte e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. DISPENSA ELETRÔNICA – Art. 75, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.II, da Lei nº 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.0624.001/2024 – SEMUS

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 9.1. O USUÁRIO declara que todas as informações fornecidas para abertura da CONTA DIGIO são verídicas, se comprometendo a "Proposta mantê-las devidamente atualizadas junto ao DIGIO. 9.2. O USUÁRIO autoriza ainda que o DIGIO lhe envie comunicações por quaisquer meios de Preços" contato disponíveis, seja para enviar a respeito da sua CONTA DIGIO ou para o envio de ofertas e produtos. 9.3. O USUÁRIO declara que não utilizará a CONTA DIGIO para realizar quaisquer operações que possam ser configuradas como lavagem de dinheiro e ocultação de bens, nos termos da Lei 9.613/98, ficando ciente de que, caso o DIGIO constate qualquer atividade que viole a referida legislação, poderá comunicar ao BACEN e demais órgãos responsáveis, sem que isso configure violação de sigilo bancário. 9.4. O USUÁRIO está ciente de que determinadas operações poderão implicar no pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, encargos e outros oriundos da legislação aplicável, os "Documentos de Habilitação", quais deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalpor ele arcados. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos9.5. O USUÁRIO poderá entrar em contato com o DIGIO por meio da central de atendimento ou chat para consultar status ou dados da CONTA DIGIO ou das transações, analisados e julgados solicitar segunda via dos comprovantes, ou realizar o cancelamento de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento determinados tipos de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, agendamento desde que remetidos tempestivamentea efetivação ainda não tenha sido realizada. 6.3 Para todas as referências 9.6. O USUÁRIO não poderá solicitar via atendimento a execução ou agendamento de tempo será observado o horário operações que envolvem movimentação financeira dos recursos presentes na CONTA DIGIO. Tal tipo de Brasília/DFmovimentação é restrito ao autoatendimento no APLICATIVO ou demais canais disponibilizados pelo DIGIO. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO 9.7. O USUÁRIO também declara que leu e aceita as disposições contidas nos presentes termos e condições, os termos do presente Editalquais encontram-se integralmente disponíveis no WEBSITE xxx.xxxxx.xxx.xx. 6.5 9.8. O Edital encontraUSUÁRIO concorda que o DIGIO poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem necessidade de prévia comunicação, promover atualizações/alterações nestes termos e condições e declara-se ciente de que deverá regularmente consultar a versão vigente do regulamento no WEBSITE. 9.9. A central de atendimento ficará disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações transações realizadas ou agendadas, assim como para solicitação de encerramento da PrefeituraCONTA DIGIO. Para demais informações, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)o USUÁRIO deverá acessar o APLICATIVO. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes 9.10. Fica eleito o Foro da data fixada Comarca do domicílio do USUÁRIO para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialdirimir quaisquer discussões relativas aos presentes Termos. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes No valor global da proposta apresentada deverão estar incluídos impostos, fretes, encargos sociais e demais despesas, pertinentes à entrega do objeto e, caso necessitar de troca, as despesas também ficam a cargo do fornecedor. Xxxxxx Xxxxxx, 24 de agosto de 2018. ANEXO II CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140/2018 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2018 A empresa (nome da proponente), CNPJ nº , com sede na Xxx , xx , Xxxxxx , xxxxxx representado pelo(s) (sócios ou diretores com qualificação completa: nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), nomeia e constitui seu(a) Procurador(a) o(a) Senhor(a) endereço), a quem confere amplos e gerais poderes para, junto ao Município de Xxxxxx Xxxxxx/MG, praticar os atos necessários com vistas à participação do outorgante no Processo Licitatório sob a modalidade Pregão Presencial, conferindo-lhes, ainda, poderes acima citados, usando dos recursos legais e acompanhando-os, especiais para desistir de recursos, apresentarem lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso. , de de 2018. APRESENTAR DOCUMENTO COM FIRMA RECONHECIDA ANEXO III PROPOSTA COMERCIAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140/2018 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2018 Item Unidade de aquisição Quant. Especificação Preço Unitário Preço Total 01 cx 24 Acarbose 100mg 02 Compr. 120000 Acido Ascórbico 03 cx 6 Aclasta 5mg 04 cx 36 Actos 30mg 05 frs 12 Addera D3 06 frs 12 Aerolin Spray 07 cx 24 Alginac 08 cx 12 Allegra Pediatrico 09 cx 36 Alphagan Z 10 cx 36 Amissulprida 200mg 11 cx 12 Aristab 15mg 12 cx 12 Artoglico 1,5g 13 cx 24 Artrolive 500mg + 400mg 14 cx 12 Artrolive 1500mg+1200mg 15 cx 12 Artrosil 320mg 16 cx 12 Atropina 1% 17 cx 24 Atrovent gotas 18 cx 12 Avamys 19 cx 12 Azopt 20 cx 96 Bamifix 300mg 21 cx 12 Benicar HCT 40mg+12,5mg 22 cx 24 Betoptic S 23 cx 72 Calde Mag 250mg/5mg/125mg 24 cx 36 Cardizem SR 120mg 25 cx 72 Cellcept 500mg 26 cx 24 Concardio 2,5mg 27 cx 24 Concerta 36mg 28 cx 12 Concor 2,5mg 29 cx 12 Concor 5mg 30 cx 12 Condress 40mg 31 cx 24 Condroflex 1,5g + 1,2g 32 frs 12 Cosopt 33 cx 120 Cymbalta 60mg 34 cx 12 Daflon 1000mg 35 cx 36 Daforin 36 cx 24 Deflazacorte 6mg 37 cx 24 Depakote 125mg 38 cx 24 Depakote 500mg 39 cx 48 Depakote ER 250mg 40 cx 144 Depakote ER 500mg 41 cx 12 Deposteron 200mg 42 Cx 24 Depura 2000Ui/ml 43 cx 24 Dersani 44 cx 24 Diacqua 25mg 45 cx 120 Diamicron MR 60mg 46 cx 24 Diamox 250mg 47 cx 60 Dogmatil Gotas 48 cx 60 Donaren 50mg 48 cx 12 Dostinex 0,5mg 50 cx 36 Drusolol 51 cx 12 Duo Travatan 52 cx 12 Duomo HP 2mg/5mg 53 cx 36 Durateston 250mg 54 cx 24 Efexor XR 75mg 55 cx 24 Eliquis 2,5mg 56 cx 24 Eliquis 5mg 57 cx 12 Enbrel 50mg 58 cx 12 Epitegel 59 cx 48 Escilex 10mg 60 cx 12 Etna 61 cx 36 Exelon Patch 10 62 cx 60 Exelon Patch 15 63 cx 12 Fledoid Gel 64 cx 24 Fluir 12mcg 65 cx 12 Foraseq 12/400mcg 66 cx 144 Frisium 10mg 67 cx 60 Frontal 2mg 68 cx 12 Frontal 0,25mg 69 cx 36 Galvus Met 50/500mg 70 frs 24 Ganfort 71 frs 24 Gastrogel 72 cx 12 Ginkbo Biloba 80mg 73 cx 144 Glifage XR 500mg 74 cx 24 Hidrion 40mg + 100mg 75 cx 12 Hyabak 76 cx 24 Indocid 50mg 77 frs 192 Insulina Apidra 10ml 78 cx 36 Insulina Apidra Solostar 79 cx 96 Insulina Humalog Mix 25 KwikPen 80 Frs 120 Insulina Humalog 10ml 81 Frs 240 Insulina Lantus 10ml 82 cx 360 Insulina Lanuts 3ml 83 caneta 600 Insulina Levemir Flex Pen 84 Unid. 60 Insulina Novorapid Penfil 85 caneta 60 Insulina NovoMix Flex Pen 86 caneta 600 Insulina NovoRapid FlexPen 87 caneta 72 Insulina Tresiba 100Un/ml 88 cx 24 Januvia 100mg 89 cx 108 Jardiance 25mg 90 cx 24 Kombiglyze XR 2,5mg + 1000mg 91 cx 36 Kombiglyze XR 5mg + 1000mg 92 cx 300 Lactulona 93 Cx 36 Lamictal 100mg 94 cx 96 Lamictal 25mg 95 cx 12 Lasilactona 96 frs 48 Leucogen Liquido 97 cx 24 Lexapro 10mg 98 cx 60 Lexotan 6mg 99 cx 144 Lioresal 10mg 100 cx 12 Lipanon 250mg 101 cx 12 Lipidil 160mg 102 cx 12 Livalo 4mg 103 cx 60 Lorax 2mg 104 cx 48 Luvox 100mg 105 cx 12 Lyrica 150mg 106 cx 36 Lyrica 75mg 107 frs 4 Mabthera 500mg 108 cx 12 Meclin 109 cx 144 Mesacol 250mg supositorio 110 cx 108 Mesacol 800mg 111 cx 12 Micardis Anlo 80mg + 5mg 112 cx 12 Minilax 113 cx 12 Montelucaste 5mg 114 cx 12 Motilium 10mg 115 Frs 12 Motilium liquido 116 Frs 12 Mylanta Plus 117 cx 96 Mytedon 10mg 118 cx 12 Naprix 2,5mg 119 frs 12 Neozine Gotas 4% 120 cx 48 Nesina 25mg 121 cx 12 Nexavar 800mg 122 cx 12 Nexium 40mg 123 cx 12 Nimegon 100mg 124 frs 12 Ocupress 2% 125 cx 12 Onbrize 300mg 126 cx 12 Onglyza 5mg 127 cx 12 Orlistat 120mg 128 cx 24 Os-Cal D 129 cx 24 Osteoban 150mg 130 cx 36 Osteofix 131 cx 12 Osteonutri 132 cx 36 Paxtrat 20mg 133 cx 12 Piascledine 300mg 134 cx 72 Plenance 10mg 135 cx 60 Pradaxa 110mg 136 cx 12 Primid 100mg 137 cx 48 Pristiq 100mg 138 cx 60 Prolia 60mg 139 cx 24 Promestieno 140 cx 12 Puran T4 88mg 141 cx 12 Puran T4 112mg 142 cx 24 Puran T4 75mg 143 cx 36 Razapina 30mg 144 frs 24 Redoxon gotas 145 cx 12 Relvar Ellipta 100 + 25MG 146 cx 12 Restasis 147 cx 36 Ritalina 10mg 148 cx 36 Ritalina LA 20mg 149 cx 12 Ritalina LA 30mg 150 cx 72 Ritmonorm 300mg 151 cx 36 Rivotril 2mg 152 cx 72 Sabril 500mg 153 cx 12 Saxenda 154 frs 24 Seretide Spray 25/125 mg 155 cx 24 Seretide Spray 25/250mg 156 cx 24 Seretide Spray 50/250mg 157 cx 24 Seroquel XRO 200mg 158 cx 24 Sifrol 0,25 mg 159 cx 12 Sigmatriol 0,25mg 160 cx 12 Singular 5 mg 161 frs 12 Slow K 600mg 162 cx 36 Somalgin Cardio 100mg 163 cx 36 Sotalol 160mg 164 cx 60 Spiriva Respimat 165 cx 12 Stilnox 10mg 166 Cx 132 Sustrate 10mg 167 frs 12 Symbicort 6/4mg 168 cx 6 Synvisc-One 169 cx 12 Systane UI 170 cx 12 Tambocor 50mg 171 cx 12 Tarceva 150mg 172 cx 36 Tecta 40mg 173 cx 24 Tegretol CR 400mg 174 cx 60 Thioctacid 600mg 175 cx 36 Topamax 100mg 176 cx 36 Topamax 50mg 177 cx 16 Torisel 25mg/ml 178 frs 36 Travatan 179 cx 60 Trayenta 5mg 180 cx 24 Trayenta Duo 2,5/850 mg 181 cx 60 Trezor 10mg 182 cx 96 Trezor 20mg 183 frs 288 Trileptal 6% 184 cx 12 Uninaltrex 50mg 185 cx 24 Urbanil 20mg 186 cx 144 Ursacol 150mg 187 cx 60 Ursacol 300mg 188 Cx 60 Utrogestan 200mg 189 cx 12 Valium 5mg 190 cx 24 Valium 10mg 191 cx 12 Valsartana 320mg 192 cx 12 Vascase 5mg 193 cx 24 Vastarel MR 35mg 194 cx 36 Velija 60mg 195 cx 36 Venlafaxina 37,5 196 cx 48 Venlafaxina 75mg 197 cx 12 Venvanse 30mg 198 cx 12 Venvanse 50mg 199 cx 192 Versa 40mg/ml 200 cx 12 Votag 201 cx 12 Votrient 400mg 202 frs 36 Xalatan 203 cx 36 Xarelto 10mg 204 cx 96 Xarelto 15mg 205 cx 288 Xarelto 20 mg 206 cx 36 Zaditem Xarope 207 cx 72 Zider 10 mg 208 cx 36 Zoloft 50mg 209 cx 24 Zyloric 10mg Valor global da proposta: R$ ( ). Apresentar a proposta em mídia de PENDRIVE contendo a "Proposta de Preços" proposta devidamente preenchida no formato do sistema informatizado, cujo arquivo e os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados manual encontram-se disponibilizados junto ao Departamento edital no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Importante ressaltar que: a proposta também deverá ser apresentada em impresso no papel timbrado da empresa. À falta de Compras apresentação da proposta em mídia não implicará na desclassificação do licitante, no entanto poderá extrapolar a previsão de tempo para realização do certame, devendo os licitantes retornar em outros dias seguintes. A proposta em mídia, se impressa, substituirá a proposta modelo (XXXXX XXX), desde que contenha as declarações necessárias constantes do modelo e Licitações localizado esteja devidamente assinada, devendo ainda constar que as especificações são as mesmas do Termo de Referência. As declarações referentes ao item anterior poderão ser emitidas em documento a parte, anexo á proposta Prazo de validade da proposta não inferior a 60(sessenta) dias, contados a partir da data de apresentação. Prazo de entrega do objeto de no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em máximo 05(cinco) dias úteis, a partir da ordem de fornecimento. Prazo de validade dos produtos de, no horário de expediente no máximo até as 09h00min mínimo, 80% da validade total, contado a partir da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta da entrega no Departamento Municipal de Compras e Licitações da PrefeituraSaúde. Declaro que no(s) preço(s) proposto(s) estão incluídos todos os tributos, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxencargos sociais, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do frete até o Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxx Xxxxxx/MG, e quaisquer outros ônus que por xxxxxxx possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação. , de de 2018. ANEXO IV DECLARAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140/2018 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2018 Declaração de Atendimento ao art. 27, inciso V da Lei nº 8.666/93 e alterações. A empresa , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a). , portador(a) da Carteira de Identidade nº , e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, que NÃO EMPREGA MENOR DE DEZOITO ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E NÃO EMPREGA MENOR DE DEZESSEIS ANOS. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 12.7.1. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, a "Proposta licitante deverá apresentar a comprovação de Preços" que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação. 12.7.2. A licitante enquadrada como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123/2006, estará dispensado: 12.7.2.1. da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e os "Documentos municipal, e; 12.7.2.2. da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios. 12.7.3. A existência de Habilitação"restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, deverão ser entregues uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital. 12.7.4. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação. 12.7.5. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e protocolados junto ao Departamento uma vez constatada a existência de Compras alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e Licitações localizado trabalhista, a mesma será convocada para, no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade prazo de Gaspar/SC, em 05 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. 12.7.5.1. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa. 12.7.6. A não-regularização fiscal e trabalhista no horário prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de expediente no máximo até as 09h00min classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização. 12.7.7. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital. 12.7.8. Os documentos de habilitação apresentados sem disposição expressa do órgão expedidor quanto a sua validade, terão o prazo de vencimento de 30 (trinta) dias contados a partir da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalsua emissão. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos12.7.8.1. Excepcionalmente, analisados o cartão de CNPJ e julgados outros documentos correlatos dispensam a previsão de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamentevalidade. 6.3 Para todas as referências 12.7.9. Constatado o atendimento às exigências de tempo será observado habilitação fixadas no Edital, o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.licitante será

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos na Minuta de Contrato, ANEXO AO EDITAL. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, a "Proposta presente Xxx foi lavrada em / /2017 (data por extenso ) em 0 ( ) vias de Preços" igual xxxx, que, depois de lida e os "Documentos achada em ordem, vai assinada pelas partes. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxx Prefeito Municipal Abaixo assina(m) Contratada (s) CNPJ Representante da empresa CPF - RG EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 054 Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017 ANEXO IX – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. – Nº /17 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0.075/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N°021/2017 ORGÃO ADERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP /2017 PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE IUIU/BA: CONTRATO VINCULADO A CNPJ 00.000.000/0001-00; neste ato representado pelo Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Habilitação"Saúde, deverão ser entregues denominados simplesmente de Contratante, e protocolados junto ao Departamento de Compras outro lado a empresa <<empresa>> - CNPJ Celebram o 1º Pacto dos itens vencidos no P.P. 021/2017 – R.P. /2016, conforme o que se segue: O MUNICÍPIO DE IUIU/BA, neste ato representado pelo << Órgão Aderente >>, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° << Nº CNPJ >>, com na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 232, aqui representado pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade n° << Nº IDENTIDADE >>, inscrito no CPF sob o nº << Nº CPF >>, residente e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 domiciliado na cidade de GasparIUIU/SCBA, em dias úteisa seguir denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa <<EMPRESA>>, inscrita no horário de expediente CNPJ sob N° 00.000.000/0000-00, com sede na <<Endereço completo da empresa>>, representada pelo(a) Sr(a). <<nome representante>>, inscrito no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosCPF 000.000.000-00 RG 00000000 (SSP/ ) abaixo assinado, analisados a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente contrato, na forma e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde condições que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.seguem:

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 5.1 - O consumo no Parque , e nas demais áreas indicadas pela CONTRATADA, será feito exclusivamente através de cartão de consumo pré-pago ou pós-pago. 5.2 - O acesso do titular e dos dependentes, tal como definidos neste contrato e no Formulário de Sócio Anual, será possível a "Proposta partir da assinatura deste instrumento, exceto nas seguintes condições: a) quando o Parque estiver fechado para manutenção; b) quando se realizarem no Parque eventos de Preços" terceiros, quando será exigida aquisição de ingressos específicos, ou quais com desconto de 30% do valor do dia. 5.3 - O uso de determinadas atrações do Parque por portador de necessidades especiais somente será autorizado após prévia avaliação de triagem de pele realizada por profissionais indicados pela CONTRATADA, a fim de que seja garantida a sua segurança e integridade física. 5.4 - O(A) CONTRATANTE passa a responder por todos os "Documentos demais beneficiários de Habilitação"seu contrato, deverão ser entregues cabendo a ele responder por eventuais situações ocorridas dentro do complexo. 5.5 - O funcionamento do Parque será de segunda-feira a domingo, iniciando-se as atividades às 08:30h e protocolados junto ao Departamento encerramento às 16:00h. De segunda-feira a sexta-feira o funcionamento dos equipamentos será parcial, quando haverá funcionamento variável de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxequipamentos, 2° Andarexcluindo-se os feriados, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, quando o funcionamento será pleno (exceto em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/chuva). 6.6 Os interessados 5.6 - A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o funcionamento de qualquer atração sem aviso prévio por ocasiões de força maior, visando à segurança de todos os seus clientes. 5.7 - A CONTRATADA não se responsabiliza por promessas nem vantagens oferecidas, ou acordos que tiverem não c onstem deste contrato, mesmo quando feitos por agentes credenciados, prevalecendo somente o que está impresso. 5.8 - Não será admitido qualquer desconto no contrato dos valores definidos na assinatura do plano, mesmo quando feitos por agentes credenciados, prevalecendo somente o que foi contratado. 5.9 - Em caso de críticas, sugestões ou dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação acerca do presente Contrato ou dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão públicaserviços prestados pela CONTRATADA, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do disponibilizamos d o e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 6.6.1 Não serão reconhecidas 5.10 - Elegem as solicitações partes o fórum da Comarca de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6Olinda-PE para dirimir dúvidas e/ou questões decorrentes deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 5.11 - Fica resguardado ao parque, 12 dias durante o ano, o direito de não funcionar ao público e sócios, caso isto

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 17.1- O licitante que não puder comprovar, quando exigido, no tempo e na forma determinada pela Comissão de Licitação, a veracidade dos elementos informativos apresentados nesta licitação, será excluído do certame e considerado inabilitado ou desclassificado, dependendo da fase em que se encontrar a licitação. 17.2- Os envelopes contendo a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação", serviços deverão ser entregues prestados, rigorosamente, dentro das especificações estabelecidas na proposta vencedora e protocolados junto no respectivo contrato, implicando a não observância dessa condição na recusa dos mesmos, não se responsabilizando o Município de Laranjal Paulista por qualquer indenização. 17.3- Os arquivos eletrônicos dos pagamentos referentes ao Departamento ISSQN, impostos, multas, juros, autuações, penalidades e outros, serão disponibilizados diariamente à empresa vencedora da presente licitação, por via eletrônica, ligados diretamente à rede bancária arrecadadora do tributo ou à Prefeitura Municipal de Compras Laranjal Paulista para as devidas baixas e/ou lançamentos que se fizerem necessária sendo franqueado ao licitante o recebimento por via eletrônica de extratos para simples conferência das baixas bancárias efetuadas e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxdepósitos realizados relativamente ao ISSQN e seus reflexos. 17.4- O Município de Laranjal Paulista, 2° Andardeverá efetuar a abertura, sito nos 05 (cinco) dias subseqüentes à assinatura do contrato, conta bancária única e específica para o recebimento de todo o ISSQN recolhido, bem como taxas de expediente, parcelamentos, dívida ativa, multas e juros ou quaisquer outros valores provenientes do ISSQN devido pelos contribuintes; 17.5- Todos os valores recebidos a Xxx Xxx Xxxxxtítulo de ISSQN, xx 000taxas de expediente, Xxxxxxparcelamentos, XXX 00.000-000 na cidade dívida ativa, multas, juros ou quaisquer outros valores provenientes deste imposto deverão ser recolhidos nesta conta única a partir do mês imediatamente posterior ao mês da assinatura do contrato. 17.6- O Município de Gaspar/SCLaranjal Paulista, em dias úteiscolocará à disposição do licitante os elementos e informações necessários à elaboração das propostas, no horário bem como a franquia de expediente no máximo até visita técnica ao órgão que será abrangido pela contratação, para o levantamento dos dados relacionados com as 09h00min da data fases de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo execução do objeto deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes 17.7- A prestação dos serviços especializados, objeto deste processo licitatório serão recebidoscertame licitatório, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão deverá, obrigatoriamente, ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 executada na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamentesede do Município contratante. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado 17.8- Quaisquer esclarecimentos sobre o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeituradeverão ser solicitados por escrito, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão públicaregistrada no preâmbulo deste Edital e deverão ser dirigidas à Comissão de Licitação, até não sendo consideradas atendidas as 17h00minconsultas formuladas à Comissão de Licitação de maneira verbal. 17.9- Das respostas às consultas apresentadas formalmente, obedecendo ao horário será dado conhecimento do seu teor, mediante emissão de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxxcircular, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail a todos os licitantes que retiraram o número do Processo Licitatório e o número do Pregão PresencialEdital ou aos licitantes habilitados ou classificados. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações 17.10- A participação na presente licitação implica na aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Edital e na observância das regras e preceitos legais e regulamentares pertinentes. 17.11- O prazo de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6implantação será de 20 (vinte) dias corridos, contados da data da contratação. 17.12.O valor estimado desta licitação será de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) mensais, totalizando um valor estimado de R$ 27.600,00 ( vinte e sete mil e seiscentos reais).

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. 8.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a "Proposta relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços" , nos termos do art. 11, § 4º do Decreto n° 7.892, de 2014. 8.4. Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Gestora a vinculação e os "Documentos responsabilidade de Habilitação"quantitativos para formalização de empenho ou instrumento contratual equivalente. Para firmeza e validade do pactuado, deverão ser entregues a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e protocolados junto ao achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). Araguari, XX de XXXXXXXXXX de XXXXX. Assinatura do Representante Legal do órgão gerenciador Assinaturas do(s) Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s) Fl: Departamento Administrativo de Compras e Licitações localizado no Edifício SMS/PMA TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (INSUMOS ODONTOLÓGICOS), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS CONSULTÓRIOS DA ATENÇÃO BÁSICA E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS-CEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI-MG, QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE ARAGUARI E XXXXXXXXXXXXXX. A Secretaria Municipal de Saúde, órgão do Município de Araguari, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx x.x 000, Xxxxxxxxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000 000, inscrito no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n.º 16.829.640/0001-49, denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. , , , inscrito no CPF/MF sob o nº , portador do RG nº SSP/ , residente e domiciliado nesta cidade de Araguari/MG; e, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, bairro xxxxxxxx, na cidade de Gasparxxxxxxxxx-xx, inscrita no CNPJ/SCMF sob o n.º.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que para efeitos do presente, recebe a denominação de CONTRATADA, sendo neste ato representado por seu Sócio Proprietário – Sr.xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em dias úteisxxxxxxxxx, inscrito no horário CPF/MF sob o n.º. xxxxxxxxxxxxxx, tendo em vista o que consta no Processo nº .............................. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de expediente no máximo até 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e do Decreto Municipal nº 105, de 17 de dezembro de 2014, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, decorrente do PREGÃO Nº ........../20...., por Sistema de REGISTRO DE PREÇOS Nº ....../20..., mediante as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalcláusulas e condições a seguir enunciadas. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação", 4.1. As peças substituídas deverão ser entregues e protocolados junto garantidas pelo período mínimo de 06(seis) meses a contar da data da nota fiscal referente aos serviços executados. 4.2. Todas as peças substituídas deverão ser devolvidas ao SAAE. 4.3. Os serviços deverão ser executados, mediante autorização prévia do Departamento de Compras Eletromecânica / Setor de Mecânica, após o recebimento do laudo(s) técnico(s) do(s) equipamento(s), o qual deverá ser enviado por correio eletrônico no endereço: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e/ou xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou outro endereço na indisponibilidade dos mesmos. 4.4. O prazo máximo para a retirada da(s) bomba(s) será de 2 (duas) horas após o recebimento da solicitação, que poderá ser via telefônica, escrita ou eletrônica. Para tanto, a Contratada deverá possuir Pronto Atendimento através de Linha Telefônica, Celular ou Fax, com funcionamento aos sábados, domingos e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito inclusive nos feriados. 4.5. O prazo máximo para execução dos serviços de manutenção será de 05 (cinco) dias corridos a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min contar da data de apresentação da Autorização dos envelopes designada no preâmbulo deste editalServiços, incluindo sábados, domingos e feriados, salvo casos especiais e justificados. 6.2 Os recursos 4.6. Fica terminantemente vetada à contratada a transferência das obrigações decorrentes deste processo licitatório serão recebidosinstrumento a terceiros, analisados ressalvada a possibilidade de entrega do objeto por filial sua, devendo assim a contratada cumprir rigorosamente com todas as suas condições e julgados cláusulas. Assim, a contratada deverá possuir usinagem e jateamento próprio e independente de terceirizações, garantindo-se assim o pronto atendimento. 4.7. A contratada deverá possuir veículo para retirada e entrega dos equipamentos na instalação do SAAE devendo ser o mesmo adequado para o correto e seguro transporte dos conjuntos moto bombas. 4.8. O SAAE se dá o direito de, após executados os serviços, efetuar eventuais desmontagens, bem como realizar ensaios mecânicos, a fim de comprovar a qualidade dos materiais e componentes aplicados, bem como os procedimentos adotados na desmontagem e montagem. 4.9. O SAAE se dá o direito de, durante a execução dos serviços, realizar inspeções nas dependências da Contratada para comprovação da observância dos procedimentos recomendados pelo fabricante, da aferição dos instrumentos utilizados na execução dos mesmos e utilização de peças originais, podendo solicitar a comprovação mediante apresentação de Notas Fiscais. 4.10. É obrigação da Contratada, equipar os funcionários com EPI’s de acordo com a legislação vigentesituação (necessidade), atendendo a NR 18, devendo estes equipamentos e as ações estarem conforme as orientações das normas de segurança do trabalho. 4.11. Deverão O laudo técnico do equipamento deverá conter o orçamento completo do conserto de acordo com os kits apresentados neste contrato e deverá conter também o preço do equipamento novo com todos os impostos, sendo que o valor máximo a ser entregues considerado para efeito de manutenção do equipamento deverá ser de 70 % do valor de uma bomba nova, cabendo ao SAAE análise técnica de necessidade para executar reparos acima deste valor. 4.12. A vigência do Contrato será de 24 (vinte e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxquatro) meses após a assinatura, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCpodendo ser prorrogado, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamenteentendimento mútuo. 6.3 Para todas as referências 4.13. Os valores deverão ser fixos e irreajustáveis, nos termos da Lei federal nº 8.666/93, durante o período de tempo será observado o horário de Brasília/DF12 (doze) meses; após este período poderão ser reajustados conforme edital. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo Em razão de eventuais alterações estruturais na Secretaria Municipal de Trabalho Assistência e Cidadania, poderá haver modificações nos locais de execução dos serviços ou entrega do objeto deste termo, caso em que a "empresa CONTRATADA será notificada a promover as mudanças necessárias. Será assegurado a Secretaria Municipal de Trabalho Assistência e Cidadania, ou a quem este indicar, a qualquer tempo, o direito à plena fiscalização dos serviços contratados. A CONTRATADA prestará todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Administração, cujas reclamações se obriga a atender prontamente. ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO MARCA MODELO MENOR PREÇO VALOR TOTAL 1 25 UNID. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE IMPRESSÃO E DIVULGAÇÃO DE PLACAS DE OUTDOOR EM PAPEL, TAMANHO 9 X 3M, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NUM TOTAL DE 25 (VINTE E CINCO) DIVULGAÇÕES, A SEREM SOLICITADAS COM ANTECEDÊNCIA E DE ACORDO COM AS DATAS CAMPANHAS R$ 1.050,00 R$ 26.250,00 Empresa: (Nome da Empresa) PREGÃO ELETRÔNICO No 043/2021 Prezados Senhores, Pelo presente, formulamos Proposta Comercial para REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPRESSÃO E DIVULGAÇÃO DE PLACAS DE OUTDOOR - SETAC, de Preços" acordo com todas as condições do edital e seus anexos. 1 - Compõem nossa Proposta os "Documentos seguintes anexos: Anexo I e II - Descrição do Objeto, com indicação dos preços unitários de cada item e do preço global; Anexo IV - Exigências para Habilitação"; 2 - O prazo de validade de presente Proposta é de 90 (noventa) dias corridos, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min contar da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste estabelecida neste edital. 6.2 3 - Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidospreços ora propostos incluem todas as despesas diretas, analisados indiretas, benefícios, tributos, contribuições, seguros e julgados licenças de acordo com modo a legislação vigentese constituírem em única e total contraprestação pela execução do objeto contratual. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados Sem mais para o emomento, firmamo-mail informado nos, Atenciosamente, Assinatura Identificável do representante da empresa Carimbo de CNPJ Para habilitar-se no item 6.6certame, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências o licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de tempo será observado habilitação exigidos abaixo, até a data e o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada estabelecidos para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.:

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes 8.1. As condições gerais da prestação dos serviços, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do prestador de serviços registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Projeto Básico, ANEXO AO EDITAL. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. 8.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a "Proposta relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços" , nos termos do art. 11, § 4º do Decreto n° 7.892, de 2014. 8.4. Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Gestora a vinculação e os "Documentos responsabilidade de Habilitação"quantitativos para formalização de empenho ou instrumento contratual equivalente. Para firmeza e validade do pactuado, deverão ser entregues a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e protocolados junto ao Departamento achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). Araguari, XX de Compras e Licitações localizado no Edifício XXXXXXXXXX de XXXXX. Assinatura do Representante Legal do órgão gerenciador Assinaturas do(s) Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s) TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA POR DEMANDA DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DIVERSOS NAS PRAÇAS MUNICIPAIS COM O INTUITO DE MANTER ZELO PELO BEM PÚBLICO, CONFORMANDO-O ÀS CONDIÇÕES VIGENTES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES,EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, PLANILHA ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE ARAGUARI E XXXXXXXXXXXXXX. O Município de Araguari-MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx x.x 000, Xxxxxxxxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000 000, inscrito no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n.º 16.829.640/0001-49, denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRA Sr.: , , , portador do RG nº. SSP/ , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado nesta cidade de Araguari-MG ; e, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, bairro xxxxxxxx, na cidade de Gasparxxxxxxxxx-xx, inscrita no CNPJ/SCMF sob o n.º.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que para efeitos do presente, recebe a denominação de CONTRATADA, sendo neste ato representado por seu Sócio Proprietário – Sr.xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em dias úteisxxxxxxxxx, inscrito no horário CPF/MF sob o n.º. xxxxxxxxxxxxxx, tendo em vista o que consta no Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de expediente no máximo até 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e do Decreto Municipal nº 105, de 17 de dezembro de 2014, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, decorrente do PREGÃO Nº 083/2022, por Sistema de REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2022, mediante as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalcláusulas e condições a seguir enunciadas. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 16.1. A presente contratação não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre a "Proposta Secretaria Municipal da Educação do município de Preços" Xxxx Xxxxxxx - BA e os "Documentos agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas designadas pela Contratada para a execução do objeto contratual, sendo a Contratada a única responsável por todas as obrigações ou encargos decorrentes das relações de Habilitação"trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, deverão ser entregues e protocolados junto ao previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. Xxxx Xxxxxxx/Ba, 17 de janeiro de 2024. À Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxx – BA. Departamento Municipal de Compras e Licitações localizado Almoxarifado Att. Responsável Em atendimento ao Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação cujo objeto é o . conforme estabelecido no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxTermo de Referência vinculado ao Processo Administrativo nº /2024-SEMEC, 2° Andarapresentamos proposta financeira conforme abaixo: 1 Un. Total Declaramos que em relação a proposta ora apresentada: ✓ Assumimos inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser verificados na sua preparação. ✓ Nos preços propostos estão inclusas todas as parcelas relativas aos custos da prestação dos serviços, sito taxas, impostos e demais encargos incidentes, constituindo- se, portanto, na única remuneração devida pelo contratante para execução completa do contrato. ✓ Nossa proposta tem prazo de validade de 60 (sessenta) dias corridos, a Xxx Xxx Xxxxxcontar da data de sua apresentação. ✓ Que a proposta apresentada contempla todas as despesas necessárias para fornecimento dos produtos objeto deste processo, xx 000sendo de exclusiva responsabilidade da proponente, Xxxxxxinclusive, XXX 00.000-000 na cidade as despesas com os profissionais envolvidos tais como: transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, não cabendo quaisquer reivindicações em função de Gaspar/SCeventuais erros. ✓ Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis por todo o período de execução do contrato, em dias úteis, no horário até o prazo máximo de expediente no máximo até as 09h00min 12 meses a contar da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosda proposta de preços, analisados e julgados que será a mesma data de abertura da licitação. ✓ O nosso preço global foi elaborado de acordo com os valores indicados nesta proposta totalizando o valor GLOBAL de R$ ( ) ✓ Declaração de que fornecerá o produto no prazo estabelecido no Termo de Referência. À Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxx - BA RAZÃO SOCIAL e CNPJ: ENDEREÇO: 1- DECLARO que a legislação vigenteempresa proponente não foi declarada inidônea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo, estando apta a contratar com o poder público, em qualquer de suas esferas; 2- DECLARO que em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. Deverão ser entregues 7º da Constituição Federal a empresa proponente não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e protocolados nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos de idade, em cumprimento ao que determina o inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133/2021. 3- DECLARO que a empresa proponente se compromete a manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas e todas as condições de habilitação exigidas constantes do item 8 do Termo de Referência. 4- DECLARO, sob as penas da Lei, para os fins referidos no Art. 9° da Lei n° 14.133/2021, que a proponente não possui em seu quadro societário e funcional, servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão, inclusive de membros de Comissões ou servidores do Município de Xxxx Xxxxxxx - BA. 5- DECLARO para os devidos fins que em caso de qualquer comunicação futura com a proponente, bem como em caso de eventual contratação, concordo que seja encaminhado para o seguinte endereço eletrônico ou telefone (whatsapp): E-mail: Telefone: Caso altere o citado e-mail/telefone comprometo-me em protocolizar pedido de alteração junto ao Departamento Gestor de Compras e Licitações localizado Contratos deste Município, sob pena de ser considerado como intimado nos dados anteriormente fornecidos. , de de 2024. Assinatura do Responsável Legal da empresa Carimbo do CNPJ da empresa MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO DE O DE XXXX XXXXXXX - BA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxCNPJ/MF nº , 2° Andarsituada na , sito a Xxx Xxx Xxxxxnº s/n, xx 000Centro, XxxxxxCEP ................, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCXxxx Xxxxxxx-BA, fone ..............., neste ato representado por l, Sra. , doravante designada CONTRATANTE, e a empresa , inscrita no CNPJ sob n.º , estabelecida na , nº , bairro , CEP , cidade de , doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato em dias úteisconformidade com o disposto na Lei n° 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontravinculando-se disponível para consulta no Departamento de Compras ao Processo Administrativo nº 00 /202 , mediante as seguintes cláusulas e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.condições:

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 I. A varrição manual compreende a operação manual de varredura, o recolhimento e ensacamento dos resíduos varridos, o esvaziamento de cestos públicos de resíduos (papeleiras), executada nas vias e logradouros públicos abrangendo as vias, sarjetas e calçadas fronteiriças aos meios-fios, grades de bueiros ou grades de boca de lobo, canteiros pavimentados de separação de vias e remoção dos resíduos existentes nos canteiros de separação de vias ajardinados; II. Os envelopes contendo turnos de varrição manual poderão ser: diurno ou noturno, conforme as necessidades de cada localidade, devendo os horários de início e término de cada turno constar do plano de trabalho a "Proposta ser apresentado pela CONTRATADA e estarem em acordo com a logística de Preços" coleta e os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, transporte dos mesmos; III. O início dos serviços deverá se dar no horário compreendido entre: 7 h e 7h30min (Diurno); 17 h e 17h30min (Noturno). Para os locais com características comerciais com maior fluxo de expediente transeuntes e locais de interesse público, com expressa autorização da CONTRATANTE, o início dos serviços para o turno diurno poderá se dar no máximo até horário entre 6 h e 6h30min; IV. É atribuição da CONTRATADA comunicar previamente à CONTRATANTE qualquer modificação dos horários e planejamentos da atividade. Qualquer alteração deverá ser precedida de comunicação à CONTRATADA, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas; V. O serviço de varrição deverá sempre ser executado ao longo das vias pavimentadas com asfalto ou piso de concreto intertravado (bloquete), inclusive se estas estiverem em más condições de conservação, por eixo de via, concomitantemente dos dois lados das vias passeios e sarjetas, das calçadas (em sua totalidade) e dos canteiros de separação de vias ajardinados ou não, de praças, de ruas humanizadas (em sua totalidade) e demais logradouros públicos; VI. Em nenhuma hipótese a CONTRATADA poderá deslocar as 09h00min equipes de varrição manual para a realização de qualquer outro serviço sem prévia autorização da data CONTRATANTE; VII. A CONTRATADA deverá transportar as equipes de apresentação forma a garantir os deslocamentos necessários à perfeita execução dos envelopes designada serviços, respeitando as legislações vigentes; VIII. A CONTRATADA poderá propor durante a vigência do Contrato, outros tipos de equipamentos auxiliares na varrição, podendo mudar, assim, o plano de trabalho, mediante aprovação expressa da CONTRATANTE; IX. A PROPONENTE deverá apresentar na proposta licitatória o plano de trabalho que adotará para execução deste serviço de “varrição manual e mecanizada de vias públicas”; X. Para as praias localizadas na Rua da Praia, Ponta Caju, e Praia do Rocio deverá ser considerado para fins de cálculo de área a extensão de faixa de areia útil sendo de 50 metros, dadas as variações de maré; XI. As principais vias identificadas no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidositem 7.3 deverão também receber o serviço de varrição mecanizada, analisados e julgados de acordo com Cronograma de Frequência a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações apresentado pela CONTRATADA com anuência da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.CONTRATANTE;

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Quando a PROPONENTE receber a(s) arte(s) final(is), ela terá até 1 (um) dia útil para entrega de 01 amostra da camiseta como prova do material que será utilizado. Após o recebimento destes, a Secretaria Municipal de Cultura analisará estes itens em até 2 (dois) dias corridos, podendo solicitar adequações ou aprovando o material para impressão. Nos casos de reprovação, a PROPONENTE, após comunicação da Secretaria Municipal de Cultura, terá 24 horas para correção. A Secretaria Municipal de Cultura poderá ou não solicitar novo envio de prova digital e de boneco, que deverá ser realizado em até 24 horas da solicitação, sem qualquer custo à Secretaria Municipal de Cultura. Considerando os prazos para a realização do evento, as entregas poderão eventualmente ocorrer em final de semana, feriado ou em período noturno, independente de horário comercial. Os envelopes contendo a "Proposta dias e horários pré-estabelecidos pela Secretaria Municipal de Preços" e os "Documentos de Habilitação", Cultura deverão ser entregues aceitos sem restrições Mão de obra de carregamento e protocolados junto ao Departamento descarregamento, a cargo da PROPONENTE. A PROPONENTE obriga-se a disponibilizar aos seus trabalhadores carrinhos tipo plataforma ou outro tipo indicado para conduzir o material do ponto da entrega até o espaço onde o evento ocorrerá, facilitando assim o manuseio e transporte das caixas; Exercer controle, para garantir a pontualidade das entregas no local(is) designado(s). QUANTIDADE ESTIMADA 12.000 unidades. em 40 artes diferentes Pulseira Plástica - CORDÃO PP COM PONTEIRA DE ACETATO - Pulseira de Compras identificação para eventos com impressão em uma cor, de fibra de polietileno de alta densidade 24 x 1,8 cm, não rasga com facilidade e Licitações localizado lacre. O material deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Cultura – no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxsetor de Programação, 2° Andarna Rua Líbero Badaró, sito 340/346 – Centro, CEP: 01008-905, São Paulo ou em outro local na Cidade de São Paulo a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade ser informado pela Secretaria Municipal de Gaspar/SC, Cultura em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min um dia antes da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidoscada entrega. A PROPONENTE deverá confirmar o local de entrega junto Secretaria Municipal de Cultura, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialremessa. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13. 8.3. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação dos itens nas seguintes hipóteses 8.3.1. Contratação da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no certame; ou 8.3.2. Contratação de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances. 8.4. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a "Proposta relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços" , nos termos do art. 11, § 4º do Decreto n. 7.892, de 2013. Para firmeza e os "Documentos validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em (…) vias de Habilitação"igual teor, deverão ser entregues que, depois de lida e protocolados junto ao Departamento achada em ordem, vai assinada pelas partes. Assinaturas: Câmara Nacional de Compras Modelos de Licitações e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Contratos da Consultoria-Geral da União Ata de Registro de Preços – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Atualização: Dezembro/2019 TERMO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Nº ......../. , QUE FAZEM ENTRE SI (A) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE A Fundação Universidade Federal de Rondônia, com sede na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx, x.x 0000, Xxxxxx: Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx xx xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, xx 000Xxxxxxxx, Xxxxxxinscrita no CNPJ sob o nº 04.418.943/0001-90, XXX 00.000neste ato representada pelo Magnífico Reitor (nome), nomeado pela Portaria nº ......, de ..... de ..................... de 20..., publicada no DOU de ..... de ............... de ..........., inscrito no CPF nº , portador da Carteira de Identidade nº ...................................., doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ............................................................. inscrita no CNPJ/MF xxx o N.º , sediada .............................................................Bairro: .......................cidade de........................, ..............., doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) , e CPF nº , tendo em vista o que consta no Processo nº 999119604.000069/2020-000 na cidade 09 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de Gaspar21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/SCME nº 1, em dias úteisde 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data 26 de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosmaio de 2017, analisados e julgados resolvem celebrar o presente Termo de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxContrato, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número decorrente do Pregão PresencialEletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 01/2021/UNIR, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 3.1. Declaramos conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a "Proposta presente licitação bem como seus anexos, incluindo a Minuta de Preços" Contrato. 3.2. Declaramos, sob as penas da lei, que não nos enquadramos nas situações previstas no item 3.6 do Edital. 3.3. O INTERESSADO declara, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro societário empregado da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS., ainda que em gozo de licença não remunerada, ou membro da Administração dessa Instituição, mesmo subcontratado. (OBSERVAR ESTE ITEM CASO O INTERESSADO SEJA SOCIEDADE LIMITADA); 3.4. Na condição de (ME ou EPP), por termos constatado que o objeto da presente licitação se enquadra em uma das vedações citadas nos incisos do Artigo 17 da lei Complementar nº 123/2006 e não se encontra ressalvado dentre as exceções previstas no parágrafo primeiro do citado artigo, declaramos que, não obstante ser optante pelo Simples Nacional, a proposta apresentada não contempla os "Documentos benefícios tributários do regime diferenciado e, caso venha a ser contratado, apresentará a BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS a solicitação de Habilitação"exclusão do referido regime, protocolada junto à Receita Federal. (ESTE ITEM DEVERÁ SER UTILIZADO PELO INTERESSADO QUE NA CONDIÇÃO DE ME OU EPP, OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, TENHA CONSTATADO QUE O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO SE ENQUADRA NAS CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006) 3.5. As relações empregador/empregado, concernentes ao controle de frequência, disciplina, folha de pagamento e demais obrigações de Lei serão sempre de inteira e exclusiva responsabilidade desta empresa. 3.6. Quaisquer reclamações oriundas da prestação dos serviços deverão ser entregues formalizadas por escrito e protocolados junto dirigidas ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andarnosso escritório, sito a Xxx Xxx Xxxxxna rua ......., xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital........ 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente3.7. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do Preposto Administrativo................................................................................................... Cargo:.............................................e-mail...............................Tel.: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx(xx).......................... 3.8. A validade da proposta será de 90 (noventa) dias, devendo ser mencionado contados a partir da data da sessão pública da Licitação. Referência: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 112-2018-10-19 ................................................................................, inscrito no assunto CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº ................................ e do eCPF nº DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz? ( ) ( ) LOCAL, DD/MM/AAAA (DATA) Referência: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 112-mail o número 2018-10-19 ................................................................................, xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade nº..................................e do Processo Licitatório e o número CPF nº , DECLARA, para fins do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado disposto no item 6.6.inciso XXXIII do

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta de Preços" 13.1 – O CISMARG poderá revogar o presente processo no todo ou em parte, por conveniência administrativa e os "Documentos de Habilitação"interesse público ou por fato superveniente, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editaldevidamente justificado. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos13.2 – O CISMARG reserva para si o direito de alterar quantitativos, analisados sem que isto implique alteração dos preços ofertados, obedecido o disposto no Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. 13.3 – Todos quantos participarem desta licitação têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido neste instrumento e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxna Lei 14.133/2021, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para podendo qualquer cidadão acompanhar o e-mail informado no item 6.6seu desenvolvimento, desde que remetidos tempestivamentenão interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra13.4 – Rege-se disponível para consulta o objeto deste instrumento pelos preceitos de direito público, aplicando se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito contidas no Departamento Código de Compras e Licitações da PrefeituraDefesa do Consumidor. . MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS /2024 Processo 22/2024 Pregão Eletrônico 04/2024 PARTES: CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE - CISMARG, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000122 – Bairro Quintiliano José da Silva, Xxxxxxinscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.079.634/0001-81, XXX 00.000-000 neste ato representado por seu Presidente, o Sr. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, residente e domiciliado em Candeias/MG. FORNECEDORA: __ , com sede na cidade _ (endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº _ _, neste ato representada por Pela presente Ata de Gaspar/SCRegistro de Preços entre as partes acima qualificadas, em dias úteisé firmado e ajustado o Registro de Preços para Aquisição de Material Ambulatorial e Odontológico, enunciado no horário Pregão Eletrônico 22/2024, modo de expedientedisputa: ABERTO, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município participação: Ampla Concorrência, Critério de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão públicajulgamento: Maior Desconto sobre Tabela “Revista Simpro”, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número com autorização constante do Processo Licitatório e 04/2024, mediante o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas disposto na Lei Federal 14.133/2021, em conformidade com as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.cláusulas que seguem:

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 7. A Oferta é pessoal, intransferível e não pode ser vendida, trocada, substituída nem convertida em dinheiro. 8. A Promotora não poderá ser responsabilizada por perda, furto, roubo, danos morais ou materiais, atrasos ou preenchimento incorreto dos requisitos obrigatórios por parte do beneficiário da presente oferta deste Regulamento, e reserva-se o direito de cancelar a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCoferta ou alterar o presente regulamento, em dias úteis, no horário casos de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalcaso fortuito ou força maior. Vouchers ou cupons fiscais perdidos não serão substituídos. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos9. Por motivos de caso fortuito ou força maior que perturbem o regular decorrer da presente promoção e/ou oferta, analisados a Promotora poderá, a seu único e julgados exclusivo critério, cancelar, alterar e/ou substituir a oferta por outra de acordo com a legislação vigentevalor semelhante, sem que seja devida qualquer compensação aos beneficiários (tendo em vista sua natureza de brinde) na sequência da decisão tomada. Deverão ser entregues A decisão da Promotora é final e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamenteirrecorrível. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra10. A Promotora reserva-se disponível para consulta no Departamento o direito de Compras alterar, a seu único e Licitações exclusivo critério, o presente Regulamento a todo o tempo durante o período promocional e de usufruto da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expedienteOferta, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)desclassificar beneficiários que violem ou tentem violar o presente Regulamento e eventuais alterações posteriores. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas 11. Qualquer reclamação ou esclarecimento sobre a Oferta deverá ser dirigida à Tereos Açúcar e Energia Brasil S. A., localizada na Rodovia Assis Chateaubriand, km 155, Zona Rural, Olímpia/SP, por carta com confirmação de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, recebimento ou através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx. Não serão aceitas reclamações que não sejam relativas ou não se encontrem abrangidas pelo presente Regulamento. 6.6.1 Não 12. Qualquer má interpretação ou tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra do presente Regulamento invalidará automaticamente a possibilidade de o Participante poder usufruir da Xxxxxx, não respondendo a Promotora por eventuais equívocos do beneficiário. 13. A Promotora não possui vínculo de gestão com as lojas da empresa Ifood ou da qualidade dos serviços por elas prestadas, sendo este integralmente responsável pelos serviços fornecidos por seus profissionais. 14. Todas as participações que não cumprirem o presente Regulamento serão reconhecidas consideradas inválidas e não permitirão o usufruto da Oferta. 15. A participação nesta Campanha implica a aceitação total e irrestrita deste Regulamento. 16. Esta Campanha não implica qualquer tipo de concurso, vale-brinde, sorteio ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5.768/71 e do Decreto nº 70.951/72, beneficiando indistintamente a todos que cumprirem ao aqui disposto. 17. A inaplicabilidade, nulidade ou anulação de qualquer item do Regulamento não invalidará os demais, que continuarão vigentes até o término da Campanha. 18. A Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A., irá tratar todos dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) ou outras leis aplicáveis, relacionadas à proteção de dados e privacidade. Assim como, tomará todas as solicitações medidas necessárias para garantir a segurança do ambiente em que os dados pessoais dos Participantes serão armazenados. 19. Fica desde já eleito o foro da Comarca da cidade de esclarecimentos apresentadas fora São José do prazo estipulado no item 6.6Rio Preto/SP para dirimir quaisquer questões relativas a este Regulamento.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 12.7.1. No caso de Certidão Negativa de Falência e Concordata, a "Proposta licitante deverá apresentar a comprovação de Preços" que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação. 12.7.2. A licitante enquadrada como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123/06, estará dispensado: 12.7.2.1. Da Prova de Inscrição nos Cadastros de Contribuintes Estadual e os "Documentos Municipal, e; 12.7.3. A existência de Habilitação"restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte seja declarada vencedora, deverão ser entregues uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital. 12.7.4. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação. 12.7.5. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e protocolados junto ao Departamento uma vez constatada a existência de Compras alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e Licitações localizado trabalhista, a mesma será convocada para, no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade prazo de Gaspar/SC, em 05 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. 12.7.5.1. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa. 12.7.6. A não-regularização fiscal e trabalhista no horário prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de expediente no máximo até as 09h00min classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização. 12.7.7. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. 12.7.8. Os documentos de habilitação apresentados sem disposição expressa do órgão expedidor quanto a sua validade, terão o prazo de vencimento de 30 (trinta) dias contados a partir da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalsua emissão. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos12.7.8.1. Excepcionalmente, analisados o cartão de CNPJ e julgados outros documentos correlatos dispensam a previsão de acordo com validade. 12.7.9. Nos itens não exclusivos a legislação vigente. Deverão ser entregues Microempresas e protocolados junto ao Departamento Empresas de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCPequeno Porte, em dias úteishavendo inabilitação, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamenteaceitação da proposta subsequente. 6.3 Para todas as referências 12.7.10. Constatado o atendimento às exigências de tempo habilitação fixadas no edital, o licitante será observado o horário de Brasília/DFdeclarado vencedor. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo A EMAE, por meio dessa Chamada Pública, vem a "Proposta público manifestar seu interesse em selecionar empresas para a Oportunidade de Preços" Negócio visando a permissão de uso de área para a exploração comercial localizada a oeste da Usina São Paulo (antiga Usina Elevatória de Traição), denominada Espaço A, da cobertura da Usina São Paulo (Edifício da antiga Usina Elevatória de Traição), denominado Espaço B e os "Documentos área localizada a leste da Usina São Paulo (antiga Usina Elevatória de Habilitação"Traição), deverão ser entregues delimitada pela ciclovia EMAE e protocolados junto linha 9 da CPTM, e pela via operacional veicular da EMAE, ao Departamento lado da subestação elétrica da ISA CTEEP, denominada Espaço C, mediante pagamento de Compras outorga mínima à EMAE, com Encargos para Reforma, Readequação, Retrofit, Administração, Conservação, Manutenção e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteisVigilância, no horário município de expediente no máximo até as 09h00min São Paulo – SP, conforme Termo de Referência – Anexo II desta Chamada Pública. Dessa forma, a EMAE convida futuros interessados detentores de capital, direitos, técnica e conhecimento neste tipo de negócio a manifestar interesse na apresentação de proposta para realização de Exploração Comercial mediante pagamento de outorga mínima à EMAE, com Encargos para Reforma, Readequação, Retrofit, Administração, Conservação, Manutenção e Vigilância, localizada a oeste da data Usina São Paulo (antiga Usina Elevatória de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosTraição), analisados denominada Espaço A, da cobertura da Usina São Paulo (Edifício da antiga Usina Elevatória de Traição), denominado Espaço B e julgados área localizada a leste da Usina São Paulo (antiga Usina Elevatória de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues Traição), delimitada pela ciclovia EMAE e protocolados junto linha 9 da CPTM, e pela via operacional veicular da EMAE, ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxlado da subestação elétrica da ISA CTEEP, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteisdenominada Espaço C, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar São Paulo – SP. A área objeto da referida permissão está devidamente descrita no Termo de Referência, Anexo II, desta Chamada Pública, sendo que para a referida permissão de uso deverá ser considerado o prazo: ÁREA A: 50 (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/cinquenta anos), ÁREA B: 22 (vinte e dois) anos e ÁREA C: 50 (cinquenta) anos. As atividades de exploração comercial a ser definida pelo futuro Permissionário deverá ter prévia aprovação da EMAE. A concepção dos empreendimentos comerciais deverá observar o Termo de Referência, Anexo II, desta Chamada Pública. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. 8.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a "Proposta relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços" , nos termos do art. 11, § 4º do Decreto n° 7.892, de 2014. 8.4. Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Gestora a vinculação e os "Documentos responsabilidade de Habilitação"quantitativos para formalização de empenho ou instrumento contratual equivalente. Para firmeza e validade do pactuado, deverão ser entregues a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e protocolados junto ao achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). Araguari, XX de XXXXXXXXXX de XXXXX. Assinatura do Representante Legal do órgão gerenciador Assinaturas do(s) Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s) Fl: Departamento Administrativo de Compras e Licitações localizado no Edifício SMS/PMA TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER A DEMANDA DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ARAGUARI/ MG, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO CMS/ARAGUARI/ MG Nº 011/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE ARAGUARI E XXXXXXXXXXXXXX. A Secretaria Municipal de Saúde, órgão do Município de Araguari, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx x.x 000, Xxxxxxxxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000 000, inscrito no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n.º 16.829.640/0001-49, denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. , , , inscrito no CPF/MF sob o nº , portador do RG nº SSP/ , residente e domiciliado nesta cidade de Araguari/MG; e, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, bairro xxxxxxxx, na cidade de Gasparxxxxxxxxx-xx, inscrita no CNPJ/SCMF sob o n.º.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que para efeitos do presente, recebe a denominação de CONTRATADA, sendo neste ato representado por seu Sócio Proprietário – Sr.xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em dias úteisxxxxxxxxx, inscrito no horário CPF/MF sob o n.º. xxxxxxxxxxxxxx, tendo em vista o que consta no Processo nº .............................. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de expediente no máximo até 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e do Decreto Municipal nº 105, de 17 de dezembro de 2014, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, decorrente do PREGÃO Nº ........../20...., por Sistema de REGISTRO DE PREÇOS Nº ....../20..., mediante as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalcláusulas e condições a seguir enunciadas. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 10. Havendo necessidade Operacional a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação"área poderá ser alterada, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalmediante celebração do competente Termo Aditivo. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos10.1. O PERMISSIONÁRIO, analisados e julgados na vigência desta concessão, será a única responsável perante terceiros pelos atos praticados por seus prepostos, pelo uso indevido dos equipamentos ou pelos danos porventura provocados, excluindo a PERMITENTE de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamentequaisquer ônus. 6.3 Para 10.2. O PERMISSIONÁRIO tem pleno conhecimento dos elementos deste termo, dos locais e de todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DFcláusulas e peculiares desta concessão, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento do mesmo. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento 10.3. Findo o prazo deste contrato, incorporarão ao domínio da PERMITENTE, independentemente de Compras qualquer indenização, todas as instalações e Licitações da Prefeiturabenfeitorias que tenham sido feitas na área, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxobjeto desta concessão de uso, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expedienteexcetuadas as peças e aparelhos nela depositados ou guardados, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)os maquinismos que não forem necessários a movimentação e conservação das ditas instalações e benfeitorias da área. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas 10.4. Qualquer ampliação das instalações, quando aprovada pela PERMITENTE, não importará na obrigação da PERMITENTE de caráter técnico quanto indenizar, nem prorrogar o prazo de incorporação ao seu domínio, estabelecido no item acima, salvo quando for autorizado com essa condição específica. 10.5. A vigilância na área, objeto deste ajuste, ficará a cargo do PERMISSIONÁRIO, reservado à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos PERMIENTE o direito de intervir quando julgar necessário para fazer observar a ordem, disciplina e segurança do Aeroporto Sant’Ana – Comandante Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. 10.6. O PERMISSIONÁRIO se obriga a segurar as instalações contra incêndio e a manter seguro de responsabilidade civil, cobrindo pessoas, bens e coisas de terceiros, quando no interior de suas instalações e em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário veículos portadores de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório ATIV. 10.7. As questões entre a PERMITENTE e o número PERMISSIONÁRIO relativas a construção e a utilização da área, além das que disserem respeito a inteligência de qualquer cláusula do Pregão Presencialpresente a juste, serão submetidas à apreciação da administração do Aeroporto Sant’Ana – Comandante Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, que as resolverá com prontidão 10.8. O PERMISSIONÁRIO não tem exclusividade na exploração da atividade objeto deste contrato, no Aeroporto Sant’Ana – Comandante Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. 6.6.1 Não serão reconhecidas 10.9. A qualquer das partes tiver de ingressar em juízo para compelir a outra ao cumprimento de quaisquer condições contratuais, a parte culpada, além das punições que lhe forem impostas, responderá por todas as solicitações custas, despesas judiciais e pelos honorários de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6advogado da parte contraria. 10.10. Os documentos discriminados neste Contrato e os que vierem a ser emitidos pelas partes, em razão deste, o integrarão para todos os fins de direito, independente de transcrição. 10.11. O PERMISSIONÁRIO reconhece e aceita incondicionalmente que o presente Contrato é de natureza comercial, portanto não gera vínculo de qualquer outra natureza, sequer empregatícia, e que o mesmo será regido pelos dispositivos legais em vigor.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 4.4.1 É vedada a "Proposta inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. 4.4.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Preços" Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. 4.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos e/ou processos seletivos. 4.4.4 No caso de hipóteses inesperadas, inclusive em caso de não realização ou suspensão do processo seletivo, o candidato terá direito à devolução do valor pago a título de inscrição. 4.4.5 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato. 4.4.6 Ao confirmar sua inscrição, o candidato estará declarando que os dados estão completos e os "Documentos corretos, que atende às condições exigidas e que aceita todas as normas expressas neste Edital. 4.4.7 As informações prestadas na inscrição, via internet, via inscrição presencial ou via pedido de Habilitação"isenção de pagamento da taxa de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, deverão ser entregues devendo este conferir a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição. Observado algum equívoco ou informação inexata com relação aos dados cadastrais, o candidato deverá procurar a FAUF para a devida correção até o dia da realização das provas, desde que a informação prestada não comprometa a lisura do processo e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxnão altere a opção do cargo escolhido. 4.4.8 A inscrição só será efetivada após o pagamento do boleto bancário, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCrespeitado o prazo determinado para isso. Pagamentos efetuados após o dia 11/02/2011 não serão, em hipótese alguma, considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição. 4.4.8.1 O candidato que efetuar o recolhimento da taxa de inscrição por cheque terá sua inscrição confirmada somente após sua compensação, ficando automaticamente anulada a inscrição do candidato cujo cheque tenha sido devolvido por insuficiência de fundos ou outros motivos. 4.4.8.2 Apenas efetuar o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato se inscreveu. A inscrição somente será acatada após a confirmação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição. 4.4.8.3 Agendamentos bancários sem a devida efetivação do pagamento não serão considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição. 4.4.9 A constatação, em qualquer época, de irregularidade, inexatidão de dados ou declaração falsa na inscrição implicará a eliminação do candidato, com a anulação de todos os atos dela decorrentes, inclusive resultados de provas já efetuadas, garantindo ao candidato o direito de impetrar recursos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, no horário após o recebimento da notificação encaminhada pela FAUF e/ou pelo Município de expediente no máximo Conselheiro Lafaiete, fins de garantir o direito ao contraditório e a ampla defesa. 4.4.10 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá encaminhar ao presidente da FAUF, diretamente ou por via postal, até as 09h00min da o dia 16/02/2011, impreterivelmente, solicitação especificando qual a necessidade demandada e laudo médico (original ou cópia autenticada), que justifique o atendimento especial, à Praça Frei Orlando, nº 170, em São João del-Rei – MG, XXX 00000-000. 4.4.10.1 No caso de postagem via Correios, com custos por conta do candidato, a data de apresentação dos envelopes designada postagem deverá obedecer ao prazo estipulado no preâmbulo deste editalsubitem 4.4.10. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório 4.4.10.2 Após o prazo definido no subitem 4.4.10, o candidato, que não fizer essa solicitação, não terá a prova preparada sob qualquer alegação. 4.4.10.3 O fornecimento de laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FAUF não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino. 4.4.10.4 O respectivo laudo valerá somente para este Processo Seletivo Público, não será devolvido e não serão recebidosfornecidas cópias desse documento pela FAUF. 4.4.11 Não será aceita a inscrição do mesmo candidato em mais de um cargo, analisados função ou especialidade. 4.4.12 Ao realizar sua inscrição, o candidato declara conhecer e julgados estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital, além do pleno conhecimento de que, depois de nomeado e empossado: a) não poderá mudar de cargo sem outro Processo Seletivo Público; b) deverá assumir a vaga em qualquer ponto do município, sem direito a qualquer benefício adicional; c) as vagas serão preenchidas de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento necessidade do município, durante o prazo de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamentevalidade do processo seletivo. 6.3 Para todas as referências 4.4.13 O Comprovante Definitivo de tempo será observado o horário de Brasília/DFInscrição para todos os candidatos estará disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx a partir do dia 23/02/2011 até a data da realização da prova objetiva. 6.4 Ao apresentar proposta 4.4.13.1 Para o candidato que fizer a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Editalinscrição presencial, o Comprovante Definitivo de Inscrição poderá ser retirado no mesmo local e horário das inscrições presenciais no período de 23 a 25/02/2011. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento 4.4.13.2 É de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito responsabilidade exclusiva do candidato a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)obtenção desse documento. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas 4.4.13.3 No Comprovante Definitivo de caráter técnico quanto à interpretação Inscrição constarão, além dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão públicadados do candidato, até as 17h00minos dados relativos ao dia, obedecendo ao horário e local de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número realização das provas do Processo Licitatório e o número do Pregão PresencialSeletivo Público. 6.6.1 Não serão reconhecidas 4.4.13.4 É obrigação do candidato conferir as solicitações informações do Comprovante Definitivo de esclarecimentos apresentadas fora Inscrição, principalmente cargo, nome completo do prazo estipulado no item 6.6candidato, número da cédula de identidade, sigla do órgão expedidor, estado emitente, data de nascimento, sexo do candidato e número de inscrição. 4.4.13.5 O Comprovante Definitivo de Inscrição deverá ser apresentado para acesso ao local de realização das provas juntamente com o documento de identidade utilizado para a inscrição.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 A presente LICITAÇÃO será regida pelas regras previstas neste EDITAL e nos seus ANEXOS, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei Geral de Licitações), Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei Geral de Concessões), Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei da PNRS) e seu decreto regulamentador, Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010; Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 (Lei Nacional do Saneamento Básico – LNSB) e seu decreto regulamentador, Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010, o Contrato e o Estatuto do CONVALE, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aprovado pela Assembleia Geral do CONVALE, realizada em 15/05/2020, e pelas demais normas vigentes sobre a matéria, incluindo suas alterações posteriores. Os envelopes contendo MUNICÍPIOS do CONVALE que decidiram, neste primeiro momento, integrar os serviços de RDO a "Proposta de Preços" serem prestados pela LICITANTE vencedora deste certame e os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCque firmará o CONTRATO DE CONCESSÃO com o CONVALE são, em dias úteisordem alfabética: Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Planura, Sacramento, Uberaba e Veríssimo. Outros municípios integrantes do CONVALE poderão vir a aderir aos serviços objeto desta LICITAÇÃO, devendo serem observadas as condições fixadas no CONTRATO. Está incluída no OBJETO da CONCESSÃO a prestação pela futura CONCESSIONÁRIA dos serviços de DESTINAÇÃO FINAL ambientalmente adequada de RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA (RPU), que igualmente poderão os Municípios aderirem a sua fruição mediante o pagamento da TARIFA correspondente. A CONCESSÃO objeto desta CONCORRÊNCIA foi devidamente autorizada pelas Câmaras Municipais dos MUNICÍPIOS que aderiram ao presente projeto do CONVALE, bem como foi aprovada na Assembleia Geral do CONVALE, realizada em 24/10/2019. Os MUNICÍPIOS firmaram com o CONVALE o necessário Contrato de Programa e instrumento de Rerratificação, constantes dos ANEXOS XIII e XIII A deste EDITAL. O ato de justificação da CONCESSÃO, datado de 01/11/2019, previsto no artigo 5º, da Lei Federal n° 8.987/95, foi publicado no Porta Voz do Município de Uberaba. O EDITAL desta LICITAÇÃO, o CONTRATO DE CONCESSÃO, bem como o projeto e demais documentos foram, nos termos da Lei n° 11.445, de 05.01.2007 – artigo 11, IV, colocados em CONSULTA PÚBLICA, mediante a publicação no Porta Voz do Município de Uberaba (xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx:0000/xxxxxx/xxxxxx/ portavoz/arquivos/2020/1860%20-%0000-00-0000.pdf), de 04/09/2020, no horário Diário da Associação Mineira de expediente no máximo até as 09h00min da data Municípios - AMM, de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente04/09/2020, bem como no portal sítio eletrônico disponível xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx. A LICITAÇÃO foi precedida, nos termos da Lei n° 11.445, de 05.01.2007 – artigo 11, IV, e artigo 39, da Lei Federal nº 8.666/93, de AUDIÊNCIA PÚBLICA, tendo sido realizada no site dia 30/09/2020, com início às 14:30hs, conforme publicação no Porta Voz do Município de Gaspar Uberaba (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx:0000/xxxxxx/xxxxxx/ portavoz/arquivos/ 2020/1862%20-%0000-00-0000.pdf). 6.6 Os interessados , de 11/09/2020, no Diário da Associação Mineira de Municípios - AMM, de 14/09/2020, bem como no sítio eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx, de 11/09/2020. As contribuições obtidas na CONSULTA PÚBLICA e na AUDIÊNCIA PÚBLICA já foram analisadas nos autos do Procedimento Licitatório n° 017/2022, e, quando pertinentes, devidamente incorporadas a este EDITAL. O aviso sobre este EDITAL foi objeto de publicação no Portal Voz do Município de Uberaba, no Diário da Associação Mineira de Municípios - AMM, em jornal de grande circulação do Estado de Minas Gerais, bem como no sítio eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/x%X0%X0xxx-xxxxxx-xxxxxx%X0%X0%X0%X0x- concorrencia. Alterações e retificações posteriores ao presente aviso obrigarão a todos os participantes desta LICITAÇÃO e serão divulgadas no Portal Voz do Município de Uberaba e igualmente disponibilizadas nos canais de comunicação previstos neste EDITAL. O EDITAL e seus ANEXOS da presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA poderão ser obtidos no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/x%X0%X0xxx-xxxxxx- As interessadas deverão se cadastrar perante o CONVALE, a fim de poder receber informações a respeito desta licitação, bem como eventuais alterações do EDITAL. Deverão ser encaminhados, para fins de cadastro, os seguintes dados: (i) razão social da interessada, CNPJ, pessoa de contato, e-mail e telefone. A falta de cadastramento não impedirá a participação no certame, mas implicará que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação a interessada não terá informações enviadas por e-mail sobre a licitação, a não ser através dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão públicainformes públicos divulgados sobre o processo. Assim como o cadastramento, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, toda e qualquer pergunta sobre dúvida ou solicitação com relação a este EDITAL e seus anexos também poderá ser encaminhada através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xxxxxxxxx.xxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx. Os serviços a serem prestados pela CONCESSIONÁRIA serão regulados e submetidos ao controle da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB, na qualidade de órgão regulador, cujas atividades e obrigações estão detalhados no CONTRATO DE CONCESSÃO, devendo ser mencionado no assunto a CONCESSIONÁRIA observar as normas por ela editadas, bem como estará sujeita à fiscalização de suas atividades pela referida AGÊNCIA REGULADORA. O valor estimado do e-mail CONTRATO, durante o número prazo de vigência inicial da CONCESSÃO, é de R$ 1.490.793.356,88 (um bilhão, quatrocentos e noventa milhões, setecentos e noventa e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), base para o mês da apresentação da proposta. O PRAZO inicial de vigência do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações CONTRATO DE CONCESSÃO será de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado 30 (trinta) anos, contados a partir da data de sua eficácia, conforme previsto no item 6.65 do CONTRATO. O OBJETO do CONTRATO é a EXPLORAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Para fins de julgamento, será adotado o CRITÉRIO DE MENOR TARIFA a ser cobrada dos USUÁRIOS pela EXPLORAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (RDO), bem como de DESTINAÇÃO As PROPOSTAS e demais documentos necessários à participação na CONCORRÊNCIA serão recebidos no dia 05 de abril de 2022, no horário de 09 (nove) horas até as 12 (doze) horas, na sede da B3, localizada na R. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx, Xxx Xxxxx - XX. Logo após o recebimento dos envelopes na sede da B3, haverá a abertura e análise do ENVELOPE 1 - GARANTIAS DAS PROPOSTAS pela COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, divulgando-se posteriormente o resultado da análise. A abertura das PROPOSTAS será realizada na SESSÃO PÚBLICA, no dia 14 de abril de 2022, a partir das 11 horas (horário de Brasília), na sede da B3, e, ato contínuo, serão abertos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da LICITANTE melhor classificada. A LICITAÇÃO será realizada pelo sistema de inversão de fases de habilitação e julgamento, na forma prevista no artigo 18-A da Lei Federal n° 8.987/95.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta 10.1. No caso de Preços" desistência, o arrematante pagará uma multa de 5% (vinte por cento), calculada sobre o valor de arrematação em favor da Comitente, e os "Documentos de Habilitação"5% (cinco porcento) referente à Comissão do Leiloeiro, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxbem como ficará sujeito as sanções (art. 418 do CC), 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min independente da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalinterpelação judicial ou extrajudicial. 6.2 10.2. Fica reservado ao comitente, não liberar os bens por preços inferiores ao da avaliação. 10.3. No ato da arrematação, o comprador aceitará todas as condições para aquisição, constantes no presente edital e não poderá alegar desconhecimento das condições, o qual foi amplamente divulgado, publicado no site oficial do leiloeiro contratado, qual seja xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx. 10.4. Veículos - A comitente entregará os bens com a sua documentação, IPVA, multas, seguro obrigatório e taxas em dia (sem atrasos), até a data do leilão. 10.5. Outras despesas de transferência, IPVA, taxas e outras vencidas após a data do leilão, correrão por conta do arrematante. 10.6. Deverá o arrematante, tão logo convocado pelo Leiloeiro, providenciar os atos necessários para a regularização da documentação (tal como a assinatura no Documento Único de Transferência e o reconhecimento de firma). 10.7. A participação do licitante nos lances implica na aceitação incondicional de todas as normas e regulamentos deste leilão, obrigando-se o arrematante a acatar de forma definitiva e irrecorrível às condições aqui estabelecidas 10.8. Os recursos impostos decorrentes deste processo licitatório do Leilão, inclusive ICMS, incidentes sobre a arrematação e obrigações fiscais acessórias, são de responsabilidade exclusivamente dos licitantes compradores, que serão recebidosrecolhidos pelo Leiloeiro Oficial Público à Receita Estadual, analisados e julgados de conforme Art. 18 Inciso VIII da Lei Estadual 11.580/96; 10.9. De acordo com a legislação em vigor, o veículo sinistrado está sujeito a vistoria pelos órgãos competentes (INMETRO/DFRV), cujas despesas correrão por conta do arrematante; 10.10. Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas antes da realização do leilão, pois não serão aceitas reclamações posteriores. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos nos termos da legislação vigente. 10.11. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxPara a retirada da cópia do Edital, 2° Andarbem como para qualquer informação, sito a Xxx Xxx Xxxxxos interessados poderão manter contato com o Leiloeiro nos telefones (00) 0000-0000, xx 000(00) 0 00000-0000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o pelo e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamentexxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx ou obter o Edital por meio de sítio eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx. 6.3 Para 10.12. A Comitente se reserva o direito de revogar ao anular este leilão, nos casos previstos em lei, sem que caiba qualquer indenização por parte do mesmo. 10.13. O foro é o de Maringá, onde serão dirimidas todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DFquestões não resolvidas na esfera administrativa. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 14.1 As obrigações recíprocas entre a "Proposta futura contratada e o Município de Preços" e os "Documentos Eunápolis/BA correspondem ao estabelecido no presente Termo de Habilitação"Referência. PREGÃO Nº 001/2021 PROCESSO Nº 009.2/2021 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos destinados a atender pacientes de demandas judiciais, deverão ser entregues e protocolados junto através da Secretaria de Saúde deste Município RAZÃO SOCIAL. CNPJ ENDEREÇO CEP TELEFONE DE CONTATO E-MAIL BANCO CONTA AGÊNCIA/CIDADE Atendendo às exigências deste EDITAL, estamos apresentando nossa “PROPOSTA COMERCIAL” relativa ao Departamento PREGÃO ELETRÔNICO 001/2021, cujo valor Global é de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados R$ (por extenso) de acordo com as especificações relacionadas na planilha anexa. Declaramos expressamente que: 1) Concordamos integralmente e sem qualquer restrição com as condições desta Licitação, expressas neste PREGÃO ELETRÔNICO, bem assim com as condições de contratação estabelecidas na minuta do Contrato anexa ao Edital 2) Manteremos válida a legislação vigente. Deverão ser entregues Proposta pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua apresentação e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamenteabertura. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF3) Temos conhecimento dos locais e das condições da realização do objeto deste edital e seus anexos. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos 4) Na realização do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gasparobjeto licitado (serviços/SC, em dias úteis, no horário de expedientecompras/fornecimento) observaremos rigorosamente as Normas Técnicas brasileiras, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes assim as recomendações e instruções da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente Fiscalização da Prefeitura Municipal de XxxxxxEunápolis, assumindo, desde já, a integral e exclusiva responsabilidade pela perfeita realização dos trabalhos. 5) Que nos preços propostos estão incluídos todos os encargos, previdenciários, fiscais (ICMS e outros), comerciais, trabalhistas, tributários, embalagens, fretes, seguros, tarifas, descarga, transporte, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir direta ou indiretamente sobre o objeto desta licitação. 6) Que a Prefeitura não admitirá qualquer alegação posterior que vise o ressarcimento de custos não considerados nos preços, ressalvadas as hipóteses de criação ou majoração de encargos fiscais. ESTADO DABAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS LOTE ÚNICO - Medicamentos destinados a atender pacientes de demandas judiciais, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações da Secretaria de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.Saúde deste Município. Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário Valor global ESTADO DABAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS ESTADO DABAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS ESTADO DABAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. 8.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a "Proposta relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços" , nos termos do art. 11, § 4º do Decreto n° 7.892, de 2014. 8.4. Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Gestora a vinculação e os "Documentos responsabilidade de Habilitação"quantitativos para formalização de empenho ou instrumento contratual equivalente. Para firmeza e validade do pactuado, deverão ser entregues a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e protocolados junto ao Departamento achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). Araguari, XX de Compras e Licitações localizado no Edifício XXXXXXXXXX de XXXXX. Assinatura do Representante Legal do órgão gerenciador Assinaturas do(s) Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s) TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL E REFORMA, INCLUINDO MÃO DE OBRA E INSUMOS, CONFORME SURGIMENTO DA DEMANDA, PARA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DA JUVENTUDE PELO TIPO MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA SINAPI (SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL) CONFORME OS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS, QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE ARAGUARI E XXXXXXXXXXXXXX. O Município de Araguari, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx x.x 000, Xxxxxxxxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000 000, inscrito no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n.º 16.829.640/0001-49, denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, Sr. , , , inscrito no CPF/MF sob o nº , portador do RG nº SSP/ , residente e domiciliado nesta cidade de Araguari/MG; e, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, bairro xxxxxxxx, na cidade de Gasparxxxxxxxxx-xx, inscrita no CNPJ/SCMF sob o n.º.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que para efeitos do presente, recebe a denominação de CONTRATADA, sendo neste ato representado por seu Sócio Proprietário – Sr.xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em dias úteisxxxxxxxxx, inscrito no horário CPF/MF sob o n.º. xxxxxxxxxxxxxx, tendo em vista o que consta no Processo nº .............................. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de expediente no máximo até 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e do Decreto Municipal nº 105, de 17 de dezembro de 2014, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, decorrente do PREGÃO Nº 079/2022, por Sistema de REGISTRO DE PREÇOS Nº054/2022, mediante as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalcláusulas e condições a seguir enunciadas. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 8.1. O USUÁRIO declara que todas as informações fornecidas para abertura da DIGIOCONTA são verídicas, se comprometendo a "Proposta mantê-las devidamente atualizadas junto ao DIGIO. 8.2. O USUÁRIO autoriza ainda que o DIGIO lhe envie comunicações por quaisquer meios de Preços" contato disponíveis, seja para enviar a respeito da sua DIGIOCONTA ou para o envio de ofertas e produtos. 8.3. O USUÁRIO declara que não utilizará a DIGIOCONTA para realizar quaisquer operações que possam ser configuradas como lavagem de dinheiro e ocultação de bens, nos termos da Lei 9.613/98, ficando ciente de que, caso o DIGIO constate qualquer atividade que viole a referida legislação, poderá comunicar ao BACEN e demais órgãos responsáveis, sem que isso configure violação de sigilo bancário. 8.4. O USUÁRIO está ciente de que determinadas operações poderão implicar no pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, encargos e outros oriundos da legislação aplicável, os "Documentos de Habilitação", quais deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalpor ele arcados. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos8.5. O USUÁRIO poderá entrar em contato com o DIGIO por meio da central de atendimento ou chat para consultar status ou dados da DIGIOCONTA ou das transações, analisados e julgados solicitar segunda via dos comprovantes, ou realizar o cancelamento de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento determinados tipos de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, agendamento desde que remetidos tempestivamentea efetivação ainda não tenha sido realizada. 6.3 Para todas as referências 8.6. O USUÁRIO não poderá solicitar via atendimento a execução ou agendamento de tempo será observado o horário operações que envolvem movimentação financeira dos recursos presentes na DIGIOCONTA. Tal tipo de Brasília/DFmovimentação é restrito ao autoatendimento no APLICATIVO ou demais canais disponibilizados pelo DIGIO. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO 8.7. O USUÁRIO também declara que leu e aceita as disposições contidas nos presentes termos e condições, os termos do presente Editalquais encontram-se integralmente disponíveis no WEBSITE xxx.xxxxx.xxx.xx. 6.5 8.8. O Edital encontraUSUÁRIO concorda que o DIGIO poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem necessidade de prévia comunicação, promover atualizações/alterações nestes termos e condições e declara-se ciente de que deverá regularmente consultar a versão vigente do regulamento no WEBSITE. 8.9. A central de atendimento ficará disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações transações realizadas ou agendadas, assim como para solicitação de encerramento da PrefeituraDIGIOCONTA. Para demais informações, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)o USUÁRIO deverá acessar o APLICATIVO. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes 8.10. Fica eleito o Foro da data fixada Comarca do domicílio do USUÁRIO para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialdirimir quaisquer discussões relativas aos presentes Termos. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo No valor global da proposta apresentada deverão estar incluídas todas as despesas necessárias ao cumprimento total do objeto, sem qualquer ônus para Administração Municipal, tais como tributos, encargos sociais, transporte, hospedagem, alimentação e quaisquer outros ônus que por xxxxxxx possam recair sobre a "Proposta prestação dos serviços. Xxxxxx Xxxxxx, 05 de Preços" julho de 2018. Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx - Diretora da Secretaria Municipal de Saúde ANEXO II CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 126/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2018 A empresa , CNPJ nº , com sede naRua , nº , Bairro , cidade ,neste ato representado pelo(s) Sr (a). (sócios ou diretores com qualificação completa: nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e os "Documentos de Habilitação"endereço), deverão ser entregues nomeia e protocolados constitui seu (a) Procurador (a) o (a) Sr (a). (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere amplos e gerais poderes para, junto ao Departamento Município de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxXxxxxx Xxxxxx /MG, 2° Andarpraticar os atos necessários com vistas à participação do outorgante na licitação, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCmodalidade Pregão Presencial, em dias úteisepígrafe, no horário usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de expediente no máximo até as 09h00min da data recursos, apresentarem lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosiguais poderes, analisados dando tudo por bom, firme e julgados valioso. , de acordo com a legislação vigentede 2018. Deverão ser entregues Nome e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos assinatura do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da representante legal ANEXO III PROPOSTA COMERCIAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 126/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2018 À Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do Xxxxxx Xxxxxx /MG Att. Pregoeira e/ou Equipe de Apoio Nome da Empresa: CNPJ: Endereço: Telefone/fax: E-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto Nome do e-mail o número Representante Legal para assinatura do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.Contrato: Qualificação: CPF: RG: Endereço: Dados Bancários da Empresa:

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx - 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min 13h30min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx - 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx - 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste As informações relativas a este Edital poderão solicitar esclarecimentos ser obtidas em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão públicaúteis, até as 17h00min, obedecendo ao no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxxexpediente, através do dos telefones: (00) 0000-0000; (00) 0000-0000 ou ainda por e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo relação a "Proposta um dos eventos arrolados, a contratada ficará isenta das No valor global da proposta apresentada deverão estar incluídos impostos, fretes, encargos sociais e demais despesas, pertinentes à entrega do objeto e, caso necessitar de Preços" troca, as despesas também ficam a cargo do fornecedor. Xxxxxx Xxxxxx, 03 de março de 2021. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Diretora da Secretária Municipal de Saúde ANEXO II CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2021 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021 A empresa (nome da proponente), CNPJ nº , com sede na Xxx , xx , Xxxxxx , xxxxxx representado pelo(s) (sócios ou diretores com qualificação completa: nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e os "Documentos de Habilitação"endereço), deverão ser entregues nomeia e protocolados constitui seu(a) Procurador(a) o(a) Senhor(a) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere amplos e gerais poderes para, junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas Xxxxxx Xxxxxx/MG, praticar os atos necessários com vistas à participação do outorgante no Processo Licitatório sob a modalidade Pregão Presencial, acima citados, usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos recursos, apresentarem lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta em até 03 (três) dias úteis antes outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso. , de de 2021. APRESENTAR DOCUMENTO COM FIRMA RECONHECIDA ANEXO III PROPOSTA COMERCIAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2021 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2018 OBJETO: Constitui objeto desta licitação o Futuro e Eventual fornecimento de Medicamentos, atendendo solicitação da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Secretaria Municipal de XxxxxxSaúde, através do e-mailconforme descrições abaixo: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações Item Unidade de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.Aquisição Qtde Descrição Preço Unitário Preço Total 01 Cxs 6 Aclasta 5mg 02 Cxs 36 Actos 30mg 03 Cxs 12 Aerolin Spray 04 cxs 12 Allegra Pediatrico 05 Cxs 36 Alphagan Z 06 Cxs 24 Aristab 15mg 07 Cxs 24 Artrolive 1500mg+1200mg 08 Cxs 12 Artrolive 500mg +400mg 09 Cxs 12 Artrosil 320mg 10 Cxs 12 Atropina 1% 11 Cxs 24 Atrovent Gotas

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta 4.1 A licitante vencedora deverá equipar a(s) lanchonete(s) com equipamentos novos, mínimos necessários ao funcionamento, sendoeles: balcão(s) aquecido(s) tipobuffet para self-service, mesas(de madeira ou plástico, não podendo ser articulada), cadeiras (com encosto e descaso para braço), estufa de Preços" aquecimento expositora para salgados, freezer expositor, balcão expositor refrigerado, Forno de Micro Ondas, máquina de café, espremedor(es) de frutas, liquidificador(es), forno(s) elétrico(s), fogão industrial, lavadora(s)/higienizadora(s) e os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalcaixa(s) registradora(s). 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos4.2 A Contratada deverá conter em seu quadro de funcionários por Unidade: Gerente(s), analisados Caixa(s), Atendente (s), Auxiliar(es) de serviços, e julgados Cozinheiro(a), funções que poderão ser cumulativas da seguinte forma: gerente/caixa e atendentes/auxiliares de serviços, de acordo com a legislação vigentetabela de efetivo mínimo abaixo para cada Unidade: Gerente/Caixa 01 01 Atendentes de Balcão 02 04 Auxiliares de serviço 02 03 Cozinheiro 01 02 4.2.1 A lanchonete deverá ter, para atendimento no balcão, no mínimo o constante do quadro I, funcionários necessários para um bom e rápido atendimento ao público, além da figura do gerente, como já citado no item anterior, durante todo o período de funcionamento. Deverão ser entregues No horário de almoço deverá estar também com o efetivo da cozinha, para o preparo e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, para servir os alimentos. O efetivoda cozinha deverá estar presente no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados almoço, entre as 11:30 e 14:30, além dos atendentes e caixa, para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamentepreparo dos alimentos e para servir ao público presente. 6.3 Para todas as referências 4.2.2 O licitante vencedor do certame ficará responsável por manter seus funcionários devidamente 4.2.3 A empresa vencedora do certame ficará responsável pela conduta/postura de tempo será observado seus funcionários durante o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteisserviço, no local de trabalho e no interior do Complexo do Quartel, pela qual poderá 4.3 O horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/).funcionamento da lanchonete será o seguinte: 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (trêsa) Nos dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialdeverá haver atendimento mínimo das 06h30min às 18h30min. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta 10.1. No caso de Preços" desistência, o arrematante pagará uma multa de 5% (vinte por cento), calculada sobre o valor de arrematação em favor da Comitente, e os "Documentos de Habilitação"5% (cinco porcento) referente à Comissão do Leiloeiro, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxbem como ficará sujeito as sanções (art. 418 do CC), 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min independente da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalinterpelação judicial ou extrajudicial. 6.2 10.2. Fica reservado ao comitente, não liberar os bens por preços inferiores ao da avaliação. 10.3. No ato da arrematação, o comprador aceitará todas as condições para aquisição, constantes no presente edital e não poderá alegar desconhecimento das condições, o qual foi amplamente divulgado, publicado no site oficial do leiloeiro contratado, qual seja xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx. 10.4. Veículos - A comitente entregará os bens com a sua documentação, IPVA, multas, seguro obrigatório e taxas em dia (sem atrasos), até a data do leilão. 10.5. Outras despesas de transferência, IPVA (parcelas), licenciamento, taxas e outras vencidas após a data do leilão, correrão por conta do arrematante. 10.6. Deverá o arrematante, tão logo convocado pelo Leiloeiro, providenciar os atos necessários para a regularização da documentação (tal como a assinatura no Documento Único de Transferência e o reconhecimento de firma). 10.7. A participação do licitante nos lances implica na aceitação incondicional de todas as normas e regulamentos deste leilão, obrigando-se o arrematante a acatar de forma definitiva e irrecorrível às condições aqui estabelecidas 10.8. Os recursos impostos decorrentes deste processo licitatório do Leilão, inclusive ICMS, incidentes sobre a arrematação e obrigações fiscais acessórias, são de responsabilidade exclusivamente dos licitantes compradores, que serão recebidosrecolhidos pelo Leiloeiro Oficial Público à Receita Estadual, analisados e julgados de conforme Art. 18 Inciso VIII da Lei Estadual 11.580/96; 10.9. De acordo com a legislação em vigor, o veículo sinistrado está sujeito a vistoria pelos órgãos competentes (INMETRO/DFRV), cujas despesas correrão por conta do arrematante; 10.10. Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas antes da realização do leilão, pois não serão aceitas reclamações posteriores. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos nos termos da legislação vigente. 10.11. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxPara a retirada da cópia do Edital, 2° Andarbem como para qualquer informação, sito a Xxx Xxx Xxxxxos interessados poderão manter contato com o Leiloeiro nos telefones (00) 0000-0000, xx 000(00) 0 00000-0000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o pelo e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamentexxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx ou obter o Edital por meio de sítio eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx. 6.3 Para 10.12. A Comitente se reserva o direito de revogar ao anular este leilão, nos casos previstos em lei, sem que caiba qualquer indenização por parte do mesmo. 10.13. O foro é o de Maringá, onde serão dirimidas todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DFquestões não resolvidas na esfera administrativa. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos na Minuta de Contrato, ANEXO AO EDITAL. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, a "Proposta presente Xxx foi lavrada em / /2018 (data por extenso ) em 0 ( ) vias de Preços" igual xxxx, que, depois de lida e os "Documentos achada em ordem, vai assinada pelas partes. Proc. Licitatório nº 0058/2018 – Pregão Presencial nº 0012/2018 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNEC DE MATERIAL ESCOLAR, PAPELARIA E EXPEDIENTE – Nº /18 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0.058/2018 - PREGÃO PRESENCIAL N°012/2018 ORGÃO ADERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP /2018 PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE IUIU/BA: CONTRATO 00.000.000/0001-00; neste ato representado pelo Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Habilitação"xyxyxyxy, deverão ser entregues denominados simplesmente de Contratante, e protocolados junto ao Departamento de Compras outro lado a empresa <<empresa>> - CNPJ Celebram o 1º Pacto dos itens vencidos no P.P. 012/2018 – R.P. /2018, conforme o que se segue: O MUNICÍPIO DE IUIU/BA, neste ato representado pelo << Órgão Aderente >>, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° << Nº CNPJ >>, com sede na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 232, aqui representado pelo Prefeito Municipal, Sr. REINALDO BARBOSA DE GÓES, Brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade n° << Nº IDENTIDADE >>, inscrito no CPF sob o nº << Nº CPF >>, residente e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 domiciliado na cidade de GasparIUIU/SCBA, em dias úteisa seguir denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa <<EMPRESA>>, inscrita no horário de expediente CNPJ sob N° 00.000.000/0000-00, com sede na <<Endereço completo da empresa>>, representada pelo(a) Sr(a). <<nome representante>>, inscrito no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosCPF 000.000.000-00 RG 00000000 (SSP/ ) abaixo assinado, analisados a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente contrato, na forma e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde condições que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.seguem:

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 18.1. A Universidade Estadual de Roraima – UERR prestará todos os esclarecimentos que lhe sejam solicitados pelos interessados, estando disponível de segunda a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação"sexta-feira, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxdas 8 às 14h, 2° Andarna Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC– bairro Canarinho, em dias úteisBoa Vista/RR, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosCEP nº 69.306-530, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o ou através do e-mail informado apresentado no item 6.6Edital, desde que remetidos tempestivamentedo setor responsável pelos procedimentos de licitação. 6.3 Para todas as referências 18.2. A existência da fiscalização da Contratante de tempo será observado o horário de Brasíliamodo algum atenua ou exime a responsabilidade da contratada (o) por qualquer serviço com inconformidades e/DFou defeitos. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura18.3. A qualquer tempo, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura recebimento dos pedidos de credenciamento, poderá a comissão, se necessário, modificar este instrumento, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar as condições de habilitação ao credenciamento. 18.4. É facultado à comissão ou autoridade superior, em qualquer fase do credenciamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo. 18.5. Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado da sessão públicacomissão. 18.6. Poderá a autoridade competente, até a assinatura do contrato, excluir proponente, em despacho motivado, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento do credenciamento, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica. 18.7. Os casos omissos serão dirimidos pela comissão de credenciamento, com observância da legislação em vigor. 18.8. Todas as 17h00mincomunicações referentes ao certame serão publicadas no Diário Oficial do Estado, obedecendo ao horário bem como nas páginas eletrônicas previstas no Edital. Boa Vista/RR, 23 de expediente da Prefeitura Municipal dezembro de Xxxxxx, através 2019. ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO N° de inscrição: Nome do eProponente: _ Estado Civil: Nacionalidade: RG: CPF: PIS/NIT: Idade: Endereço: Bairro: Cidade: Estado: CEP: E-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão PresencialFone 1: Fone 2: Fone 3: Raça/etnia: ( ) Amarela ( ) Branca ( ) Parda ( ) Negra ( ) Indígena Identidade de Gênero: ( ) Fem. ( ) Masc. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. 8.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a "Proposta relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços" , nos termos do art. 11, § 4º do Decreto n° 7.892, de 2014. 8.4. Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Gestora a vinculação e os "Documentos responsabilidade de Habilitação"quantitativos para formalização de empenho ou instrumento contratual equivalente. Para firmeza e validade do pactuado, deverão ser entregues a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e protocolados junto ao Departamento achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). Araguari, XX de Compras e Licitações localizado no Edifício XXXXXXXXXX de XXXXX. Assinatura do Representante Legal do órgão gerenciador Assinaturas do(s) Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s) TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO TERRITORIAL PARA ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DIGITAL GEORREFERENCIADA COM A CRIAÇÃO DE MAPA MDT E MDS, CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO EM TODO O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL, ORTOFOTOS E PERFILAMENTO A LASER DE TODO O TERRITORIO MUNICIPAL, BEM COMO LICENCIAMENTO DE USO PERMANENTE DO SISTEMA GEORREFERENCIADO – SIG (COM IMPLANTAÇÃO) E ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA PLENO USO DA CONTRATANTE, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE ARAGUARI E XXXXXXXXXXXXXX. A Secretaria Municipal de Fazenda, órgão do Município de Araguari, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx x.x 000, Xxxxxxxxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000 000, inscrito no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n.º 16.829.640/0001-49, denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, Sr.: , , , portador do RG nº. SSP/ , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado nesta cidade de Araguari-MG; e, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, bairro xxxxxxxx, na cidade de Gasparxxxxxxxxx-xx, inscrita no CNPJ/SCMF sob o n.º.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que para efeitos do presente, recebe a denominação de CONTRATADA, sendo neste ato representado por seu Sócio Proprietário – Sr.xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em dias úteisxxxxxxxxx, inscrito no horário CPF/MF sob o n.º. xxxxxxxxxxxxxx, tendo em vista o que consta no Processo nº .............................. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de expediente no máximo até as 09h00min 21 de junho de 1993, da data Lei nº 10.520, de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos17 de julho de 2002, analisados do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues do Decreto Municipal nº 105/2014, Decreto Municipal nº 109/2020 e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxDecreto Municipal nº 116/2021, 2° Andarresolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número decorrente do Pregão Presencialnº 110/2021, por Sistema de Registro de Preços nº 088/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 7.1 O Ônibus deverá estar à disposição da Fundação UNIRG nas datas, horas e locais indicados, quando solicitados, com os respectivos certificados de registro de licenciamento em dia com a "Proposta legislação de Preços" trânsito, documentações exigidas por lei para transitar com o veículo. 7.2 A CONTRATADA deixar de forma expressa cláusula que disponha acerca do seguro de vida obrigatório de passageiros de forma que venha eximir a Contratante de quaisquer responsabilidades civil em favor dos passageiros. 7.3 O ônibus a ser locado deverá estar em plenas condições de uso, segurança e os "Documentos conservação, conforme exigido pela lei de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento fiscalização de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteistransporte coletivo, no horário de expediente âmbito federal, estadual e municipal durante a vigência contratual, no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalque tange ao objeto licitado. 6.2 7.4 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosveículos devem estar com boa apresentação visual, analisados conservação e julgados limpeza, boas condições mecânicas e com tanque cheio, as despesas com reabastecimento do tanque de combustível quando necessário, será por conta da CONTRATADA. 7.5 A locação do ônibus para viagens será por demanda, de acordo com a legislação vigente. Deverão necessidade de utilização por parte da Fundação e Centro Universitário Unirg. 7.6 O prazo mínimo para comunicação da necessidade do veiculo à empresa COXXXXXXXX xxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) xoras. 7.7 O valor a ser entregues cobrado pela viagem/trecho será calculado multiplicando-se a quilometragem percorrida na viagem/trecho, pelo valor estabelecido por quilometro rodado pela proponente (licitante). 7.8 O termo trecho/viagem para fins desta contração, terá sempre como cidade de partida e protocolados junto ao Departamento destino final Gurupi-TO, a quilometragem sempre será contada a partir da referida cidade, considerando o inicio da viagem até o destino e o respectivo retorno ( ida e volta). 7.9 As datas previstas poderão ser alteradas em caso de Compras mudança da programação dos eventos, devendo ser comunicada para a empresa contemplada com antecedência de pelo menos 24( vinte e Licitações localizado quatro) horas. 7.10 Os profissionais responsáveis pela condução do veículo serão de responsabilidade da CONTRATADA, que deverão estar uniformizados e com habilitação adequada e válida para condução de transportes de passageiros, sendo que a cada 800 km percorridos deverá acontecer a troca do profissional condutor. 7.11 Despesas de manutenção, reboque, acidentes de trânsito, pedágios e taxas de estacionamentos, ou outros custos cobrados por órgãos públicos, são de responsabilidade da empresa CONTRATADA; 7.12 Os veículos devem ser colocados à disposição no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxdia, 2° Andarhora e local indicado pela Contratante, sito a Xxx Xxx Xxxxxsendo, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCpartida da viagem, em dias úteisconforme o caso; 7.13 Caberá à CONTRATADA responder por quaisquer danos causados aos empregados ou a terceiros, no horário decorrentes de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6sua culpa ou dolo na execução do objeto contratado, desde que remetidos tempestivamentenão excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pela CONTRATANTE. 6.3 Para todas as referências 7.14 a Fundação e Centro Universitário Unirg, não se responsabilizará por qualquer quebra, avarias de tempo será observado o horário peças que sejam causadas por desgaste normal de Brasília/DFutilização, sendo devida, entretanto, a apuração de responsabilidade no caso de avaria causada por imprudência, imperícia ou negligência dos usuários. 6.4 Ao apresentar proposta 7.15 Os serviços serão e fiscalizados pelo responsável designado pela Fundação Unirg, sendo que a proponente SE OBRIGA quilometragem percorrida será atestada conforme verificação in loco do fiscal no inicio e no final da viagem. Gurupi , 23 de setembro de 2014. Elaborado por: Gestor Imediato: (original assinado por) (original assinado por) Luciana Ribeiro Alves Costa Administradora Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Diretor Adm. e Financeira Ordenador da Despesa: (Original assinado por) Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Presidente da Fundação UNIRG CONVITE Nº 05/2014 ANEXO II MINUTA DO CONTRATO DE COMPRA E DECLARA TER ACEITO os termos VENDA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /2014 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIRG E CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIRG, fundação pública com personalidade jurídica de direito público, entidade da administração descentralizada do presente Editalmunicípio de Gurupi, inscrita no CNPJ sob nº 01.210.830/0001-06, com sede na Avenida Pará, nº 2.432, quadra 20, lote 01, Xxxxx Xxxxxx Xxxx XX, CEP: 77.423-250, Gurupi/TO, neste ato representado por seu Presidente Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx do Nascimento, brasileiro, solteiro, advogado, RG 616.172 SSP/DF e inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00 e, residente e domiciliado nesta Cidade. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento,as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 12.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a "Proposta contratação de Preços" parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagempara o órgão ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em (. ) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os "Documentos itens com preços iguais ao adjudicatário: Item Quantidade Unidade Descrição Valor unitário Valor total Seguindo a ordem de Habilitação"classificação, deverão ser entregues segue relação de fornecedores que mantiveram sua proposta original: Item Quantidade Unidade Descrição Valor unitário Valor total -SAAEB, inscrito no CNPJ sob n.º 45.289.329/0001-52, com sede nesta cidade de Barretos, Estado de São Paulo, na Rua 30 n.º 220, neste ato representado por seu Superintendente Sr. Marcelo da Cunha Borges, portador dos documentos de identidade RG n.º 18.876.572- 4 e protocolados junto ao Departamento de Compras CPF n.º 131.144.228-61, residente e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxdomiciliado, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCBarretos –SP, em dias úteisneste ato denominado CONTRATANTE, no horário e de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosoutro lado a empresa *** *** ***** *** ** , analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxsede ********************, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCAraraquara, em dias úteisEstado de São Paulo, inscrita no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6CNPJ n.º ************** e neste ato representado pelo **************, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras brasileiro, casado, residente e Licitações da Prefeituradomiciliado na **************** , localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxBairro ******************, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC***************, Estado de São Paulo, portador do RG. ********** ***/ e do CPF n.º *************, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado, em dias úteisrazão de licitação modalidade Pregão Eletrônico, no horário a aquisição de expedienteque se trata a cláusula primeira, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até mediante as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório cláusulas e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.condições a seguir enunciadas:

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta 11.1 As condições gerais de Preços" execução do objeto, tais como os prazos para entrega e os "Documentos de Habilitação"recebimento, deverão ser entregues as obrigações da Administração e protocolados junto ao Departamento de Compras do fornecedor registrado, penalidades e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxdemais condições do ajuste, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontraencontram-se disponível definidos no Termo de Referência, ANEXO I do Edital. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em .... ( ) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, serão assinadas pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário: Item do TR Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante) X Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Máxima Quantid ade Mínima Valor Un Prazo garantia ou validade Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que mantiveram sua proposta original: Item do TR Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante) X Especificaç ão Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Máxima Quantid ade Mínima Valor Un Prazo garantia ou validade OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REAGENTES E VIDRARIAS DE LABORATÓRIO PARA SUPORTE ÀS ATIVIDADES DO PROJETO INSTALAÇÃO DE BIOFÁBRICA (LABTECH), conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. A inscrita no CNPJ sob nº , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a). , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº DECLARA: a) para consulta fins do disposto no Departamento inciso VI do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/21, que não emprega menor de Compras dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e Licitações da Prefeituranão emprega menor de dezesseis anos, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxsalvo, 2° Andara partir de 14 anos, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade condição de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.aprendiz;

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. 8.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a "Proposta relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços" , nos termos do art. 11, § 4º do Decreto n° 7.892, de 2014. 8.4. Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Gestora a vinculação e os "Documentos responsabilidade de Habilitação"quantitativos para formalização de empenho ou instrumento contratual equivalente. Para firmeza e validade do pactuado, deverão ser entregues a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e protocolados junto ao achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). Araguari, XX de XXXXXXXXXX de XXXXX. Assinatura do Representante Legal do órgão gerenciador Assinaturas do(s) Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s) Fl: Departamento Administrativo de Compras e Licitações localizado no Edifício SMS/PMA TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (INSUMOS HOSPITALARES) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DEPARTAMENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, DENTRE OUTROS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI - MG, QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE ARAGUARI E XXXXXXXXXXXXXX. A Secretaria Municipal de Saúde, órgão do Município de Araguari, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx x.x 000, Xxxxxxxxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000 000, inscrito no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n.º 16.829.640/0001-49, denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. , , , inscrito no CPF/MF sob o nº , portador do RG nº SSP/ , residente e domiciliado nesta cidade de Araguari/MG; e, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, bairro xxxxxxxx, na cidade de Gasparxxxxxxxxx-xx, inscrita no CNPJ/SCMF sob o n.º.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que para efeitos do presente, recebe a denominação de CONTRATADA, sendo neste ato representado por seu Sócio Proprietário – Sr.xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em dias úteisxxxxxxxxx, inscrito no horário CPF/MF sob o n.º. xxxxxxxxxxxxxx, tendo em vista o que consta no Processo nº .............................. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de expediente no máximo até 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e do Decreto Municipal nº 105, de 17 de dezembro de 2014, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, decorrente do PREGÃO Nº ........../20...., por Sistema de REGISTRO DE PREÇOS Nº ....../20..., mediante as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalcláusulas e condições a seguir enunciadas. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. 8.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a "Proposta relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços" , nos termos do art. 11, § 4º do Decreto n° 7.892, de 2014. 8.4. Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Gestora a vinculação e os "Documentos responsabilidade de Habilitação"quantitativos para formalização de empenho ou instrumento contratual equivalente. Para firmeza e validade do pactuado, deverão ser entregues a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e protocolados junto ao Departamento achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). Araguari, XX de Compras e Licitações localizado no Edifício XXXXXXXXXX de XXXXX. Assinatura do Representante Legal do órgão gerenciador Assinaturas do(s) Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s) TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMBATE E CONTROLE DE PRAGAS, SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO DE POMBOS, PÁSSAROS, MARIMBONDOS E ABELHAS NOS DOS CEM’S (CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS); CMEI’S (CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL); UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL); CRIFRA (CENTRO DE REFERÊNCIA À INCLUSÃO XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX); SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OFICINA DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO, PELO PERÍODO DE 365 DIAS. A EXECUTANTE DO SERVIÇO RESPONSABILIZAR-SE-Á PELA EMISSÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS, A CADA SERVIÇO PRESTADO. A PERIODICIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA SERÁ AVALIADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE ARAGUARI E XXXXXXXXXXXXXX. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUARI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx xx. 000, XxxxxxXxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxxinscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº. 16.829.640/0001-49, XXX 00.000neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sr. , , , , inscrito no CPF/MF sob o n.º. , portador do RG n.º. , residente e domiciliado na , n° , Bairro , CEP: , Cidade de . CONTRATADA: , pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº. , com sede a , nº. , Bairro , Cidade de , CEP: , neste ato representada por seu sócio-000 proprietário Sr. , , , , portador do documento de identidade Registro Geral (RG) nº. , inscrito no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliado na cidade , n° , Bairro , CEP: , Cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 22.01 - Os envelopes contendo serviços executados serão pagos em medições mensais de acordo com os serviços efetivamente executados e atestados pela Fiscalização. 22.02 - O proponente vencedor deverá efetuar a "Proposta aprovação do projeto e requerer o alvará de Preços" e os "Documentos execução o qual deverá ser apresentada até a data da primeira medição; 22.03 - O Termo de Habilitação"Recebimento Provisório será entregue após o término da execução dos serviços, deverão este será usado para a emissão da CND junto à Receita Federal. O Termo de Recebimento Definitivo será efetuado 90 (noventa) dias após o Termo de Recebimento Provisório; 22.04 - Para a primeira medição deverá apresentar: a) Matrícula CEI da obra junto à Receita Federal. b) ART de execução da obra. c) Instalação de Placa de Obra, cuja arte deverá ser entregues e protocolados junto solicitada ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade Engenharia da Autarquia Municipal de Gaspar/SCEducação. d) Aprovação de Projeto Arquitetônico junto à Secretaria de Obras da Prefeitura deste município e) Aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduo Sólidos da Construção Civil que será preenchido, em dias úteissua totalidade pelo contratante, no horário de expediente no máximo até as 09h00min para aprovação da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) deste editalmunicípio. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosf) Alvará de Construção, analisados que será emitido pela Secretaria de Obras desta Prefeitura, após aprovado o Projeto Arquitetônico e julgados Plano de Gerenciamento de Resíduo Sólidos da Construção Civil. 22.05 - Para todas as medições deverão ser apresentados: a) Nota Fiscal referente aos serviços executados. b) Planilha orçamentária assinada pelo responsável pela execução da obra, referente aos serviços executados. c) Documentos e certidões da empresa contratada, sendo que estas não poderão estar vencidas. d) Cronograma da obra atualizado, de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues medição e protocolados junto ao Departamento os serviços executados, até a data de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamentetal medição. 6.3 22.06 - Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DFa última medição deverão ser apresentados: a) Todos os serviços contratados sem pendências com a fiscalização. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Editalb) CND da obra. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras 22.07 - Serviços executados em obra e Licitações que não constem em planilha orçamentária, deverão ser solicitados por escrito e só iniciados após autorização, por escrito, da PrefeituraFiscalização, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxconsiderados então, 2° Andarcomo aditivo ao contrato. Caso contrário, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, será pago somente os itens e quantidades que constem em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)planilha orçamentária. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 13.1. A Licitante Vencedora não poderá, salvo em curriculum vitae, utilizar o nome do Município ou sua qualidade de licitante vencedora em quaisquer atividades de divulgação profissional como, por exemplo, em cartões de visita, anúncios diversos, impressos etc., sob pena de imediata rescisão contratual; 13.2. A llicitante vencedora não poderá, também, pronunciar-se em nome do Município à imprensa em geral sobre quaisquer assuntos relativos às atividades deste, bem como a "sua atividade profissional, sob pena de imediata rescisão contratual e sem prejuízo das demais cominações cabíveis. Ipaba-MG, 22 de abril de 2021 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 033/2021 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL ABERTURA DA HABILITAÇÃO/PROPOSTA COMERCIAL: 24/05/2021 ás 14:00horas. Senhora Pregoeira, Temos a honra de encaminhar a esta Comissão nossa Proposta Comercial para Contratação de Preços" empresa especializada em prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento térmico e os "Documentos destinação final de Habilitação"resíduos de serviços de saúde pertencentes aos grupos (A, deverão ser entregues B e protocolados junto ao Departamento E), solicitada através do Pregão 015/2021 Processo 033/2021. ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 12 Meses Contratação De Empresa Especializada Em Prestação De Serviços Em Coleta, Transporte, Tratamento Térmico E Destinação Final De Resíduos De Serviços De Saúde Pertencentes Aos Grupos (A, B e E), Provenientes De Suas Operações Produtivas Normais E Classificadas De Acordo Com As Resoluções Conama 358/05 E Rdc Anvisa 306/04 (300 Kg Mensal). 02 1000 Kg Peso Excedente A Franquia Mensal Valor total: Valor total por extenso: Prazo de Compras validade da proposta: Condições de pagamento: Prazo de entrega: Termo de contrato que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Ipaba e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx a empresa , tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento térmico e destinação final de resíduos de serviços de saúde pertencentes aos grupos (A, B e E). Aos dias do mês de de 2021, a Prefeitura Municipal de Ipaba, pessoa jurídica de direito público interno, sediado na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 2° Andar176 – Centro – Ipaba, sito a Xxx Xxx Xxxxxinscrita no CNPJ sob o nº. 66.229.543/0001-93, xx 000neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. XXXXXXXX Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000 brasileiro, casado, residente na sede deste município de Ipaba - MG, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e o licitante , residente à , na cidade de Gaspar/SC, em dias úteisEstado de , no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosportadora do CPF nº. , analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxRG , 2° Andardaqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para resolvem firmar o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número Contrato decorrente do Processo Licitatório nº.: 033/2021, Modalidade Pregão nº.: 015/2021, regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, mediante cláusulas e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.condições a seguir estabelecidas:

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta 16.1. O presente Edital será divulgado página do sítio eletrônico oficial do Crea-RJ: xxx.xxxx-xx.xxx.xx 16.2. É facultada à Comissão de Preços" e os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCAvaliação, em dias úteisqualquer fase da licitação, no horário a promoção de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editaldiligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo. 6.2 16.3. Os recursos pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste processo licitatório serão recebidos, analisados Edital e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expedienteseus anexos, bem como no portal as impugnações aos seus termos deverão ser encaminhados em até 2 (dois) dias da data limite para envio das propostas, para o endereço eletrônico disponível no site do Município xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx-xx.xxx.xx, cabendo os esclarecimentos e a resposta às impugnações ao Presidente da Comissão de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)Avaliação. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas 16.3.1. As impugnações e pedidos de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada não suspendem os prazos previstos no Edital, sendo as respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados juntados nos autos do processo de Chamamento Público e estarão disponíveis para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialconsulta por qualquer interessado. 6.6.1 Não 16.3.2. Eventual modificação no Edital, decorrente das impugnações ou dos pedidos de esclarecimentos, ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, alterando-se o prazo inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar a formulação das propostas ou o princípio da isonomia. 16.4. O Crea-RJ resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública. 16.5. A qualquer tempo, o presente Xxxxxx poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 16.6. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Chamamento Público, sendo que a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive, para apuração do cometimento de eventual crime. 16.6.1. Caso a descoberta da falsidade ou inverdade ocorra após a celebração do Credenciamento, o fato poderá dar ensejo à rescisão do instrumento, rejeição das contas e/ou aplicação das sanções. 16.7. A simples inscrição no cadastro de interessados, apresentação de documentos ou a homologação não garantirá a celebração do Termo de Credenciamento. 16.8. A ausência do conhecimento prévio do Presidente do Crea-RJ das propostas aprovada pela Comissão de seleção, somente poderá ser suprida com a posterior homologação da parceria. 16.9. O Crea-RJ não cobrará das empresas interessadas taxa para participar deste Chamamento Público. 16.10. Todos os custos decorrentes da elaboração das propostas e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão reconhecidas de inteira responsabilidade das empresas participantes, não cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte do Crea-RJ. 16.11. Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento, sendo que os prazos iniciam e expiram, exclusivamente, em dia útil no âmbito do Crea-RJ. 16.12. Aos casos não previstos, aplicar-se-ão, supletivamente, além de outras disposições da Lei nº 8.666, de 1993, os preceitos de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos e as solicitações disposições de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6direito privado pertinentes. 16.13. O Crea-RJ disponibilizará às Credenciadas as informações necessárias para promoverem arrecadação, sempre respeitado o sigilo das informações fiscais. 16.14. O Crea-RJ disponibilizará, em seu portal, os links especificados pelas empresas credenciadas, para acesso remoto dos contribuintes às plataformas de operacionalização dos pagamentos. 16.15. Fica assegurado ao Crea-RJ o direito de revogar o Edital de Chamamento Público, em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a revogação. 16.16. O presente Edital terá vigência até que outro seja publicado em sua substituição.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 15.1. A empresa vencedora deverá apresentar juntamente com a "Proposta proposta readequada, o comprovante de Preços" homologação da anatel referente ao equipamento rastreador. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto deste CONTRATO, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor inicial atualizado, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, que poderão ultrapassar o limite indicado. 15.3. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme legislação. PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS LOTE ÚNICO Serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via GPS/GSM/GPRS , para gestão de frota da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, incluindo o fornecimento de equipamentos a título de comodato, componentes e licença de uso de software, e os "Documentos respectivos serviços de Habilitação"instalação, deverão ser entregues configuração, capacitação, suporte técnico e protocolados junto ao Departamento garantia de Compras funcionamento, conforme especificações e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxquantidades estimadas constantes neste termo de referência. MÊS 173 SOB DEMANDA - Serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via GPS/GSM/GPRS , 2° Andarpara gestão de frota da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, sito incluindo o fornecimento de equipamentos a Xxx Xxx Xxxxxtítulo de comodato, xx 000componentes e licença de uso de software, Xxxxxxe os respectivos serviços de instalação, XXX 00.000-000 na cidade configuração, capacitação e suporte técnico e garantia de Gaspar/SCfuncionamento, em dias úteis, no horário conforme especificações constantes neste termo de expediente no máximo até as 09h00min da data referência. MÊS (SOB DEMANDA) 40 A empresa declara estar ciente de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados que deverá emitir notas fiscais separadas de acordo com a legislação vigentequantidade de veículos por Diretoria/Secretaria. Deverão ser entregues Declaramos que no preço ofertado estão inclusos todos os custos operacionais das atividades e protocolados junto os tributos eventualmente incidentes, bem como todas as despesas diretas e indiretas. Local de de Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob n.º ............e Inscrição Estadual sob n.º , representada neste ato por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s)) Sr(a). , portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º ............. e CPF n.º........................, nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr(a). , portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º ....................... e CPF n.º.................................., a quem confere(imos) amplos poderes para representar a (Razão Social da Empresa) perante (indicação do órgão licitante), no que se referir ao Departamento presente PREGÃO PRESENCIAL nº. / , com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02) em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de Compras lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxmotivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, 2° Andarassinar a ata da sessão, sito a Xxx Xxx Xxxxxprestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, xx 000enfim, Xxxxxxpraticar todos os demais atos pertinentes ao certame, XXX 00.000em nome da Outorgante. Local e data À Prefeitura Municipal de Novo Horizonte Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho, 185 ±centro 14960-000 ±NOVO HORIZONTE ±SP. Pela presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520 / 2002, a empresa ............(indicação da razão social) cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO PRESENCIAL Nº. / , cujo objeto é a Aquisição de ...................., .... de de . ......................................................................... TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE E A EMPRESA , TENDO POR OBJETO O FONECIMENTO DE SERVIÇOS. Através do presente instrumento de contrato, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE–SP, situada na Praça Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx n° 185, centro, na cidade de GasparNovo Horizonte, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/SCMF sob nº 45.152.139/0001-99, em dias úteisdoravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu , nome, RG nº. e CPF/MF nº. e, de outro, a firma , com sede na Rua , inscrita no horário CNPJ/MF sob nº. , doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu (nome, função, RG, CPF, do representante legal da empresa), de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para acordo com o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número consta do Processo Licitatório n° / , relativo ao PREGÃO PRESENCIAL nº. / , têm entre si justo e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.acertado este instrumento contratual, que se regerá pelas CLÁUSULAS seguintes:

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 20.1. O serviço fornecido pela Credenciada estará sujeito a não aceitação pela Credenciante, a quem caberá o direito de recusa, caso o mesmo não esteja de acordo com o especificado. 20.2. A contratação em questão não irá gerar, em hipótese alguma, qualquer vínculo empregatício entre os funcionários e/ou prepostos da Credenciada contratada e a CONTRATANTE. 20.3. Quaisquer acidentes e/ou danos que por acaso vierem a sofrer os prepostos da Credenciada contratada na execução dos serviços, sua respectiva reparação, seja que título for, será de responsabilidade da mesma, não cabendo à CONTRATANTE qualquer tipo de solidariedade e/ou subsidiariedade. 20.4. As despesas correrão à conta de dotação orçamentária própria, que estará descrita de forma definitiva no contrato de Credenciamento. 20.5. Os envelopes contendo interessados que desejarem outros esclarecimentos poderão obtê-los na Secretaria Municipal de Saúde de BARREIRAS- BA, situada à Xxx Xxxxx xx Xxxx, xx 000 – Xxxx Xxxxxx – Barreiras-Bahia CEP 47.806.111, das 08h00 às 12h00h, ou pelo telefone (00) 0000-0000, local onde qualquer interessado poderá adquirir o presente Edital e todos os seus anexos. 20.6. As Pessoas Jurídicas que solicitarem credenciamento, bem como as credenciadas contratadas são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do procedimento. 20.7. As Pessoas Jurídicas que solicitarem credenciamento em momento posterior ao preenchimento das atuais vagas comporão cadastro, a "Proposta fim de Preços" aproveitamentos sucessivos, por ordem de classificação no credenciamento. 20.8. A execução do contrato será avaliada pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante procedimentos de supervisão indireta ou local, a qual observará o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas nos contratos e outros documentos necessários ao controle e avaliação dos serviços prestados. 20.9. Poderá a Secretaria Municipal de Saúde revogar o edital de credenciamento, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado. 20.10. A Credenciada contratada se compromete a cumprir as determinações contidas neste Edital, assim como nos anexos, que são partes integrantes deste. 20.11. O presente Edital e os "Documentos casos omissos serão regidos pela Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. 20.12. Todas as Pessoas Jurídicas que comparecerem à Chamada Pública e comprovarem as aptidões necessárias serão credenciados pela Secretaria Municipal de Habilitação"Saúde. 20.13. As Pessoas Jurídicas credenciadas terão o prazo de até 5 (cinco) dias corridos para assinatura do instrumento contratual que trata este edital, contados a partir da comunicação oficial da Secretaria Municipal de Saúde, no Diário Oficial do Município, PNCP e na Transparência Municipal. 20.14. O prazo de vigência do contrato a ser celebrado em decorrência deste credenciamento será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante aceite expresso das partes, por igual período. 20.15. As Pessoas Jurídicas que vierem a serem credenciadas por força da presente Chamada Público deverão iniciar suas atividades mediante autorização da Secretaria Municipal de Saúde. 20.16. As Notas Fiscais deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento extraídas de Compras e Licitações localizado no Edifício acordo com os dados abaixo: Fundo Municipal de Saúde do Município de BARREIRAS– BA, Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx, 000 – Xxxx Xxxxxx – Xxxxxxxxx-Xxxxx XXX 00.000-000 111. 20.17. O Foro competente para fins de discussão do presente Edital e documentos que o integram corresponde ao da Comarca de Barreiras-Ba. 20.18. Este Edital entra em vigor na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidossua divulgação, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos através do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site Diário Oficial do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente BARREIRAS e no site da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão PresencialBARREIRAS www.barreiras.ba.gov.br.transparencia/licitacoes. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 1 - As mensagens limitar-se-ão a "Proposta textos e JAMAIS conterão links, endereços de Preços" e os "Documentos e-mail, propagandas de Habilitação"terceiros, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento pesquisas, arquivos anexos, solicitação de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxsenha e, 2° Andarquando se referirem às informações financeiras, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados enviadas de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento faixa de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamentevalor escolhida pelo CLIENTE. 6.3 Para todas as referências 2 - A CAIXA poderá a qualquer tempo, mediante comunicação prévia de tempo 30 dias: agregar ou retirar funcionalidades do serviço e/ou introduzir modificações no presente contrato, conforme regulamentação em vigor. 3 - Este serviço tem natureza meramente informativa e será observado prestado pela CAIXA por prazo indeterminado, podendo ser cancelado mediante comunicação prévia, sem ônus a qualquer das partes, com comunicação de cinco dias úteis de antecedência. 4 - Ao aderir ao serviço MENSAGENS VIA CELULAR, o horário cliente concorda em receber via SMS, qualquer comunicação de produtos e/ou serviços e mensagens publicitárias da CAIXA. 5 - Eventuais dúvidas relativas ao serviço MENSAGENS VIA CELULAR podem ser sanadas na agência da CAIXA onde o cliente possui a conta vinculada ao serviço; pela central de atendimento telefônico (0800 726 0104), ou pelo site xxx.xxxxx.xxx.xx. 6 - Este termo está registrado no 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta , sob nº. 0003791717 e todas as reclamações relacionadas a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos este serviço devem ser tratadas de acordo com as leis vigentes no Brasil, ficando eleito o foro da comarca de domicílio do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível CLIENTE para consulta no Departamento dirimir eventuais litígios e/ou controvérsias. Nome NIS CPF/CNPJ DDD Número do celular Agência Operação/Produto Conta DDD Número do celular Serviços de Mensagens para: Saques, Transferências, Pagamentos, Agendamentos: a partir de R$ , 00. (escolha uma das opções: R$ 100,00; R$ 200,00; R$ 300,00; R$ 500,00 ou R$ 700,00) Compras com Cartão de Débito: a partir de R$ ,00. (escolha uma das opções: R$ 50,00; R$ 100,00; R$ 150,00; R$ 200,00 ou R$ 300,00) Ouvidoria: 0800 725 7474 xxxxx.xxx.xx #PÚBLICO NIS CPF/CNPJ DDD Número do celular Agência Operação/Produto Conta DDD Número do celular Nome Serviços de Mensagens para: Saques, Transferências, Pagamentos, Agendamentos: a partir de R$ , 00. (escolha uma das opções: R$ 100,00; R$ 200,00; R$ 300,00; R$ 500,00 ou R$ 700,00) Compras com Cartão de Débito: a partir de R$ ,00. (escolha uma das opções: R$ 50,00; R$ 100,00; R$ 150,00; R$ 200,00 ou R$ 300,00) Via da Agência Declaro ter tido prévio e Licitações da Prefeituraintegral conhecimento das cláusulas contratuais referentes ao serviço Mensagens via Celular, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxcom as quais estou de acordo. , 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gasparde Local/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site Data Assinatura do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através cliente Assinatura do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.empregado XXXXX. XX 00000 015

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 4.4.1 É vedada a "Proposta inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. 4.4.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Preços" Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. 4.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos. 4.4.4 No caso de hipóteses inesperadas, inclusive em caso de não realização ou suspensão do concurso, o candidato terá direito à devolução do valor pago a título de inscrição. 4.4.5 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato. 4.4.6 Ao confirmar sua inscrição, o candidato estará declarando que os dados estão completos e os "Documentos corretos, que atende às condições exigidas e que aceita todas as normas expressas neste Edital. 4.4.7 As informações prestadas na inscrição, via internet, via inscrição presencial ou via pedido de Habilitação"isenção de pagamento da taxa de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, deverão ser entregues devendo este conferir a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição. Observado algum equívoco ou informação inexata com relação aos dados cadastrais, o candidato deverá procurar a FAUF para a devida correção até o dia da realização das provas, desde que a informação prestada não comprometa a lisura do processo e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxnão altere a opção do cargo escolhido. 4.4.8 A inscrição só será efetivada após o pagamento do boleto bancário, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCrespeitado o prazo determinado para isso. Pagamentos efetuados após o dia 06/04/2010 não serão, em hipótese alguma, considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição. 4.4.8.1 O candidato que efetuar o recolhimento da taxa de inscrição por cheque terá sua inscrição confirmada somente após sua compensação, ficando automaticamente anulada a inscrição do candidato cujo cheque tenha sido devolvido por insuficiência de fundos ou outros motivos. 4.4.8.2 Apenas efetuar o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato se inscreveu. A inscrição somente será acatada após a confirmação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição. 4.4.8.3 Agendamentos bancários sem a devida efetivação do pagamento não serão considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição. 4.4.9 A constatação, em qualquer época, de irregularidade, inexatidão de dados ou declaração falsa na inscrição implicará a eliminação do candidato, com a anulação de todos os atos dela decorrentes, inclusive resultados de provas já efetuadas, garantindo ao candidato o direito de impetrar recursos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após o recebimento da notificação encaminhada pela FAUF e/ou pelo Município de Conselheiro Lafaiete e/ou pela Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, no horário caso do cargo de expediente no máximo Xxxxxxxx, fins de garantir o direito ao contraditório e a ampla defesa. 4.4.10 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá encaminhar ao presidente da FAUF, diretamente ou por via postal, até as 09h00min da o dia 12/04/2010, impreterivelmente, solicitação especificando qual a necessidade demandada e laudo médico (original ou cópia autenticada), que justifique o atendimento especial, à Praça Frei Orlando, nº 170, em São João del-Rei – MG, XXX 00000-000. 4.4.10.1 No caso de postagem via Correios, com custos por conta do candidato, a data de apresentação dos envelopes designada postagem deverá obedecer ao prazo estipulado no preâmbulo deste editalsubitem 4.4.10. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório 4.4.10.2 Após o prazo definido no subitem 4.4.10, o candidato, que não fizer essa solicitação, não terá a prova preparada sob qualquer alegação. 4.4.10.3 O fornecimento de laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FAUF não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino. 4.4.10.4 O respectivo laudo valerá somente para este Concurso Público, não será devolvido e não serão recebidosfornecidas cópias desse documento pela FAUF. 4.4.11 Não será aceita a inscrição do mesmo candidato em mais de um cargo, analisados função ou especialidade. 4.4.12 Ao realizar sua inscrição, o candidato declara conhecer e julgados estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital, além do pleno conhecimento de que, depois de nomeado e empossado: a) não poderá mudar de cargo sem outro Concurso Público; b) deverá assumir a vaga em qualquer ponto do município, sem direito a qualquer benefício adicional; c) as vagas serão preenchidas de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento necessidade do município, durante o prazo de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamentevalidade do concurso. 6.3 Para todas as referências 4.4.13 O Comprovante Definitivo de tempo será observado o horário de Brasília/DFInscrição para todos os candidatos estará disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx a partir do dia 19/04/2010 até a data da realização da prova objetiva. 6.4 Ao apresentar proposta 4.4.13.1 Para o candidato que fizer a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Editalinscrição presencial, o Comprovante Definitivo de Inscrição poderá ser retirado no mesmo local e horário das inscrições presenciais nos dias 19 a 23/04/2010. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento 4.4.13.2 É de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito responsabilidade exclusiva do candidato a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)obtenção desse documento. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas 4.4.13.3 No Comprovante Definitivo de caráter técnico quanto à interpretação Inscrição constarão, além dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão públicadados do candidato, até as 17h00minos dados relativos ao dia, obedecendo ao horário e local de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através realização das provas do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão PresencialConcurso Público. 6.6.1 Não serão reconhecidas 4.4.13.4 É obrigação do candidato conferir as solicitações informações do Comprovante Definitivo de esclarecimentos apresentadas fora Inscrição, principalmente cargo, nome completo do prazo estipulado no item 6.6candidato, número da cédula de identidade, sigla do órgão expedidor, estado emitente, data de nascimento, sexo do candidato e número de inscrição. 4.4.13.5 O Comprovante Definitivo de Inscrição deverá ser apresentado para acesso ao local de realização das provas juntamente com o documento de identidade utilizado para a inscrição.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 8.1. A Contratada deverá atender às Normas de Segurança do Trabalho para a "Proposta execução dos trabalhos. 8.2. A coordenação dos serviços e responsabilidade técnica deverá ser exercida por responsável técnico com habilitação em eletrotécnica ou engenharia elétrica devidamente registrado no Conselho de Preços" Classe. 8.3. A Contratada não poderá executar qualquer espécie de serviços que não estejam descritos no detalhamento técnico sem que haja a autorização da Fiscalização do Contrato por escrito, sob pena de ser penalizada ou não ser ressarcida. 8.4. A proponente deverá apresentar atestado emitido pela Diretoria Adjunta de Comunicação e Divulgação da Assembleia Legislativa da Paraíba, comprovando que a mesmo realizou visita de levantamento de informações de infraestrutura das instalações onde os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCserviços serão executados, em dias úteisconformidade com o Anexo X deste Edital, no horário ou Declaração de expediente no máximo Renúncia à Vistoria Técnica/Prévia. As visitas poderão ser agendadas e efetivadas até 48 (quarenta e oito) horas úteis que antecederem a data da disputa. 8.5. Serão desclassificados os licitantes que não atenderem à solicitação de apresentação de documentação técnica que "comprove todas as 09h00min características técnicas exigíveis neste edital". 8.6. A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba se reserva ao direito de realizar diligências, visitas técnicas e entrevistas, de modo a certificar-se da veracidade dos documentos apresentados pela empresa proponente. 8.7. O Sistema de Telecomunicações por Fibra Óptica para transmissão de sinais da programação gerada pela TV Assembleia para o “headend” da operadora de TV a cabo é fornecido pela contratante. Pelo presente instrumento, (razão social da empresa), situada à Rua (endereço completo) , neste ato representada pelo (cargo), (nome do responsável), (nacionalidade, estado civil, nº da carteira de identidade, órgão expedidor, data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosemissão e nº do CIC), analisados CREDENCIA o Sr. (nome do credenciado), (nacionalidade, estado civil, nº da carteira de identidade, órgão expedidor, data de emissão, e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxnº do CIC) , 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000dando-000 na cidade de Gaspar/SClhe plenos poderes para, em dias úteisnome desta empresa, no horário dar entrada em documentação, formalizar propostas, dar lances, recorrer, desistir e tratar de expedientetodos os demais assuntos pertinentes à Licitação Pregão Presencial nº 19/2019. ObservaçãoJoão Pessoa/PB, / / . A (razão social na empresa), CNPJ Nº : Também serão reconhecidos com sede na (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, infra- assinado, e para os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número fins do Pregão PresencialPresencial nº 19/2019, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos para sua habilitação no presente certame licitatório. João Pessoa/PB, / / . A empresa ........................ inscrita no CNPJ nº................................., sediada (endereço completo) .............................................................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ..............................................................., portador(a) da Carteira de Identidade n° ..................................... e do CPF........................ DECLARA, sob as penas da Xxx, que atende os dispositivos da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, notadamente o art. 3°, tendo direito aos benefícios estendidos pelo referido Diploma. João Pessoa/PB, / / . A empresa , inscrita no CNPJ Nº , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) , portadora da Carteira de Identidade Nº e do CPF Nº DECLARA, para fins do disposto no inciso "V" Art. 27 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes 5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL; 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a "Proposta relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços" e os "Documentos , nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital2014. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos5.4. A fiscalização da presente Ata de Registro de Preços será exercido pelos fiscais de contratos XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, analisados e julgados portaria 525/2018, tendo como Suplente, XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, portaria nº 519/2018, atuando como representante da CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso de acordo sua execução. 5.4.1 O fiscal anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a legislação vigente. Deverão ser entregues execução do contrato, indicando dia, mês e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expedienteano, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)o nome das pessoas eventualmente envolvidas, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 6.6 Os interessados 5.4.2 As decisões e providências que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos ultrapassarem a competência do fiscal do contrato deverão ser solicitadas a seus superiores em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada tempo hábil, para abertura da sessão públicaa adoção das medidas convenientes Testemunhas: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE CASA DE APOIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, até as 17h00minTRANSPORTE E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de XxxxxxENCAMINHADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS DE PRIMAVERA DO LESTE - MT NA CAPITAL DO ESTADO MATO GROSSO – CUIABÁ/MT, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xxCONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E A EMPRESA XXXXXXXX

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 8.1. O USUÁRIO, ao realizar o seu cadastro, aceita expressamente todas as ATIVIDADES que existem e que venham a existir no "Prêmio Sebrae TOP 100 de Artesanato", reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes no regulamento, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas. 8.2. Caso o "Prêmio Sebrae TOP 100 de Artesanato" venha a criar alguma nova ATIVIDADE, a qual de alguma forma o USUÁRIO não considere da maneira acima descrita, ou seja, acredite que possa eventualmente sentir-se ofendido ou prejudicado pela mesma, obriga-se a informar o fato de imediato ao ADMINISTRADOR, rescindindo livremente e de imediato o presente Acordo. 8.3. Os envelopes contendo a serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, tais como serviços de telecomunicações, provedor (internet paga), entre outros que possam ser encontrados no "Proposta Prêmio Sebrae TOP 100 de Preços" e os "Documentos de HabilitaçãoArtesanato", deverão ser entregues e protocolados junto pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito ADMINISTRADOR nenhuma responsabilidade sobre a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gasparcobrança e/SCou qualidade dos mesmos. 8.4. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face do ADMINISTRADOR, em dias úteisrazão de descumprimento ou infração de qualquer cláusula ou disposição constante do presente Acordo, no horário obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR e/ou terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do Artigo 70, III do Código de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalProcesso Civil. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos8.5. O domínio do SITE do ADMINISTRADOR é única e exclusivamente o |xxxx://xxx.xxx000.xxxxxx.xxx.xx. Sendo assim, analisados e julgados o ADMINISTRADOR não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do "Prêmio Sebrae TOP 100 de acordo com a legislação vigente. Deverão Artesanato" e/ou aleguem ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamenteoriginal. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892, de 2013. 8.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a "Proposta relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços" , nos termos do art. 11, § 4º do Decreto n. 7.892, de 2014. 8.4. Para firmeza e os "Documentos validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada e disponibilizada por meio eletrônico através do Sistema Eletrônico de Habilitação"Informações – SEI, deverão ser entregues conforme RESOLUÇÃO nº 09, publicada no Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública nº 33, de 04 de agosto de 2015, a qual, depois de lida e protocolados junto ao Departamento achada em ordem conforme, vai assinado pelas partes. ÓRGÃO GERENCIADOR FORNECEDOR (Assinado eletronicamente) XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX Diretor de Compras e Licitações localizado Gestão Interna (Assinado eletronicamente) XXXXXXXXXXXXXXXXXX EMPRESA A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com sede no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxSAIS área 2A, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de GasparBrasília - DF, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.627.612/0001-09, neste ato representada pelo Diretor de Gestão Interna – Substituto, Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, pela Portaria Enap nº 410, de 5 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 09 de julho de 2019, com competência delegada pela Portaria MPDG no 411, de 30 de novembro de 2017 e Portaria Enap nº 61, de 14 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2018 e atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.680, de 02 de janeiro de 2019, , portador da matrícula funcional nº ,., doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/SCMF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em dias úteis............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) , e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no horário Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de expediente no máximo até as 09h00min 21 de junho de 1993, da data Lei nº 10.520, de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento 11 de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxsetembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, 2° Andardo Decreto nº 7.892, sito a Xxx Xxx Xxxxxde 23 de janeiro de 2013, xx 000resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número decorrente do Pregão Presencialnº 06/2020, por Sistema de Registro de Preços nº ....../20..., mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes Não se aplica. DATA:28/06/2019. NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO:Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx DE ACORDO DO ORDENADOR DE DESPESA: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Arquivo em PDF - anexo “Proposta comercial para o Pregão nº 083/2019, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e fornecimento de materiais elétricos para braços de luz e postes solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, contendo lotes exclusivos para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e correlatos, bem como lotes destinados a "Proposta de Preços" ampla concorrência, conforme as condições e os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues especificações constantes neste Edital e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado seus Anexos. Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone/fax: E-mail: LOTE 01 - INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE IP ABERTA VAPOR DE SÓDIO 150 W - instalado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados local de acordo com necessidade do município LOTE EXCLUSIVO Item Und Qtd Especificação detalhada com quantitativos e custos abaixo. Valor Mínimo Total 1 Pç 100 Luminária repuxada em alumínio anodizado, com suporte em alumínio para fixação, encaixe até 33 mm com bocal E-40 2 Pç 100 Braço cisne galvanizado 2 m 33 mm sapata para fixação 300 mm x 5 mm de espessura 3 Par 200 Cinta de aço galvanizada 180 à 240 mm completa nova 4 Pç 800 Parafuso galvanizado a legislação vigentefogo cab ab zi 16x70mm c/ porca LOTE 02 - INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE IP FECHADA VAPOR DE SÓDIO 250 W - instalado no local de acordo com necessidade do município LOTE EXCLUSIVO Item Und Qtd Especificação detalhada com quantitativos e custos abaixo. Deverão ser entregues Valor Minimo Total 1 Pç 50 Luminária fechada em vidro transparente prismático E40 , corpo e protocolados junto ao Departamento rabeta em alumínio, fecho em nylon, aplicação em braço 60,3 mm, para lâmpada V Metálica 250 W, 2 Pç 50 Braço cisne galvanizado a fogo 3,5 m x 60,3 mm de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade diâmetro x 3,5 mm de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário espessura com sapata p/ fixação de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências 400 mm x 5 mm de tempo será observado o horário espessura com triangulo de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.reforço

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 10.1 O pagamento será efetuado pela PBGÁS, em moeda corrente, através de conta bancária indicada pela licitante vencedora, em até 10 (dez) dias após a "Proposta entrega efetiva do material ou a prestação do serviço, acompanhado do documento de Preços" cobrança (nota fiscal, nota fiscal/fatura, recibos e/ou outros reconhecidos legalmente). 10.2 De acordo com o art. 7º, II da Lei nº 10.128/2013, será retido o percentual de 1,6% (um vírgula seis por cento) das empresas de médio porte ou superior e os "Documentos 1% (um por cento) das empresas de Habilitação"pequeno porte, deverão ser entregues e protocolados junto em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Empreendedorismo – Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx XxxxxXxxxxxxxxx XX, xx 000Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min incidente sobre o valor constante da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalnota fiscal fatura ou recibo emitido pelo CONTRATADO. 6.2 Os recursos decorrentes deste 10.3 O CONTRATADO vencedor do processo licitatório serão recebidosdeverá apresentar os documentos abaixo listados referentes à regularidade fiscal e social, analisados quando solicitados pela PBGÁS: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e julgados compatível com o objeto desta Licitação; c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, conforme art. 1º da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014; d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado do domicílio ou sede do licitante; e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pela Secretaria da Fazenda do Município do domicílio ou sede do licitante; f) Prova de regularidade de situação relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF). g) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamenteLei Federal nº 12.440/2011. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta 18.1. Quaisquer informações ou dúvidas de Preços" e os "Documentos de Habilitação"ordem técnica, bem como aquelas decorrentes da interpretação do Edital, deverão ser entregues e protocolados junto solicitadas por escrito, ao Município de PERDIZES/MG, Departamento de Compras Licitações, com antecedência mínima de 02 (dois) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. 18.2. Os questionamentos recebidos e Licitações localizado as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxMunicípio de Perdizes, 2° Andarno Departamento de Licitações. 18.3. Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, sito todas as datas constantes do Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequentes aos ora fixados. 18.4. Para agilizar os trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax, telefone e e-mail. 18.5. Após a Xxx Xxx Xxxxxapresentação da proposta, xx 000não caberá desistência, Xxxxxxsalvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Pregoeiro(a). 18.6. É facultada à comissão ou autoridade responsável pelo recebimento do(s) serviço(s) a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado, XXX 00.000-000 destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 18.7. O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 18.8. As Normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 18.9. O(A)Pregoeiro(a), no interesse público, poderá sanar, relevar omissões ou erros puramente formais observados na cidade de Gaspar/SCdocumentação e na proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam lisura da licitação. 18.10. É facultado ao(a) Pregoeiro(a), ou à autoridade a ele superior, em dias úteisqualquer fase da licitação, no horário apromoçãodediligênciadestinadaaesclarecerouacomplementarainstruçãodopresenteprocedimentolic itatório. 18.11. Quaisquer informações, esclarecimentos ou dados fornecidos verbalmente por servidores do Município, inclusive membros do Setor de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação Licitação, não serão considerados nem aceitos como argumentos para impugnações, reclamações, reivindicações, etc. Por parte dos envelopes designada proponentes. Qualquer informação ou esclarecimento deverá ser solicitado por escrito através do endereço constante no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra18.12. A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, devendo anulá-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCla por ilegalidade, em dias úteisdespacho fundamentado, no horário sem a obrigação de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/indenizar(art.49daLeinº8.666/93). 6.6 18.13. Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através casos omissos do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do presente Pregão Presencialserão solucionados pelo(a)Pregoeiro(a). 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 3.1. Declaramos conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a "Proposta presente licitação bem como seus anexos, incluindo a Minuta de Preços" Contrato. 3.2. Declaramos, sob as penas da lei, que não nos enquadramos nas situações previstas no item 3.6 do Edital. 3.3. O INTERESSADO declara, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro societário empregado da BB Tecnologia e os "Documentos Serviços S.A., ainda que em gozo de Habilitação"licença não remunerada, ou membro da Administração dessa Instituição, mesmo subcontratado. (OBSERVAR ESTE ITEM CASO O INTERESSADO SEJA SOCIEDADE LIMITADA); 3.4. As relações empregador/empregado, concernentes ao controle de frequência, disciplina, folha de pagamento e demais obrigações de Lei serão sempre de inteira e exclusiva responsabilidade desta empresa. 3.5. Quaisquer reclamações oriundas da prestação dos serviços deverão ser entregues formalizadas por escrito e protocolados junto dirigidas ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andarnosso escritório, sito a Xxx Xxx Xxxxxna rua ......., xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar....... 3.6. Preposto Administrativo............................................................................ Cargo:..............................e-mail...............................Tel.: (xx).......................... 3.7. A validade da proposta será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sessão pública da Licitação. Anexo 1: Demonstrativo de Orçamento de Custos LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2022/62 DEMONSTRATIVO DE ORÇAMENTO DE CUSTOS COMPOSIÇÃO CUSTOS Descrição do item Aluguel (A) Manutenção (B) Manutenção e troca de Pneus (C) Portal Gerencial (D) Valor do seguro (E) Valor Mensal por Veículo (A+B+C+D+E) Valor KM excedente Quantidade mensal estimada por veículo de KM excedente Quantidade veículos VEÍCULO: PORTA MALAS: MÍNIMO 280 LITROS, DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE EIXOS: DE 2520 mm, CONSUMO MÍNIMO DE 14,4 km/SCl - ESTRADA; 12,5 km/l - CIDADE (G), 10,0 km/l - ESTRADA; 8,5 km/l - CIDADE; (E), 1000 1000 Obs: Para Fins de apresentação de propostas considerar uma frota de até 1000 veículos e em 36 meses. (VALOR DA LOCAÇÃO X 1000 X 36) + (1000KM X 1000 X 36). Referência: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2022/62 ................................................................................, inscrito no CNPJ nº ..........................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) .................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................................ e do CPF nº ...................................... DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz? ( ) ( ) LOCAL, DD/MM/AAAA (DATA) Para fins de participação na LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2022/62 a(o) ........................................, sediada(o) ............................................................................... (ENDEREÇO COMPLETO), DECLARA, sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. A empresa DECLARA ainda, sob as penas da Lei, para fins de participação nessa Licitação Eletrônica que não possui em seus quadros as pessoas citadas no item 3.6 do Edital. LOCAL, DD/MM/AAAA (DATA) Nome: RG: CPF: A empresa ............................................., inscrita no CNPJ/MF , DECLARA, sob as penas da Lei, para fins de participação na Licitação Eletrônica n° / que: - se enquadra na condição de (a licitante deve informar se é microempresa ou empresa de pequeno porte), nos termos do Art. 3º da LC 123, de 14 de dezembro de 2006, e não está inserida em nenhuma das excludentes hipóteses do § 4º do mesmo Artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido em licitações, previsto na referida Lei Complementar. Localidade, de de ........................................................................................ Assinatura do representante legal da empresa Nome/RG/CPF [NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ/MF nº , por meio do seu representante devidamente constituído, [IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE DO INTERESSADO], doravante denominado [INTERESSADO], para fins do disposto no Edital de Licitação Eletrônica nº 2022/62. Sob as penas da lei, em dias úteisespecial o art. 299 do Código Penal Brasileiro e art. 90 da Lei 8.666/93, se compromete a: 1. Adotar, ou reforçar, todas as ações e procedimentos necessários para que as pessoas que integram as suas estruturas conheçam as leis a que estão vinculadas, ao atuarem em seu nome ou em seu benefício, para que possam cumpri-las integralmente, especialmente, na condição de fornecedor de bens e serviços para a BB Tecnologia e Serviços S.A.; 2. Proibir, ou reforçar a proibição de que qualquer pessoa ou organização que atue em seu nome ou em seu benefício dê, comprometa-se a dar ou ofereça suborno, assim entendido qualquer tipo de vantagem patrimonial ou extrapatrimonial, direta ou indireta, a qualquer funcionário da BB Tecnologia e Serviços S.A., nem mesmo para obter decisão favorável aos seus negócios; 3. Proibir ou reforçar a proibição de que qualquer pessoa ou organização que aja em seu nome, seja como representante, agente, mandatária ou sob qualquer outro vínculo, utilize qualquer meio imoral ou antiético nos relacionamentos com funcionários da BB Tecnologia e Serviços S.A.; 4. Evitar que pessoa ou organização que atue em seu nome ou em seu benefício estabeleça qualquer relação de negócio com as pessoas físicas ou jurídicas, dentro de sua cadeia produtiva, que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública; 5. Não tentar, por qualquer meio, influir na decisão de outro participante quanto a participar ou não da referida licitação; 6. Apoiar e colaborar com a BB Tecnologia e Serviços S.A. em qualquer apuração de suspeita de irregularidade ou violação da lei ou dos princípios éticos refletidos nesta declaração, sempre em estrito respeito à legislação vigente; E, ainda, declara que: 7. A proposta apresentada nesta licitação foi elaborada de maneira independente e que o seu conteúdo, bem como a intenção de apresentá-la não foi, no horário todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a BB Tecnologia e Serviços S.A., discutido com ou recebido de expediente qualquer outro participante em potencial ou de fato do presente certame, por qualquer meio ou por qualquer pessoa antes da abertura oficial das propostas; 8. Esta empresa e seus sócios-diretores não constam em listas oficiais por infringir as regulamentações pertinentes a valores sócios-ambientais, bem como não contrata pessoas físicas ou jurídicas, dentro de sua cadeia produtiva, que constem de tais listas; 9. Está plenamente ciente do teor e da extensão deste documento e que detém plenos poderes e informações para firmá-lo. Localidade, de de ........................................................................................ Assinatura do representante legal da empresa Nome/RG/CPF A empresa ............................................., inscrita no máximo até CNPJ/MF , DECLARA, sob as 09h00min penas da data Lei, para fins de apresentação participação na Licitação Eletrônica n° Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal. Localidade, de de ........................................................................................ Assinatura do representante legal da empresa Nome/RG/CPF Atestamos para os devidos fins que a empresa (nome e CNPJ da empresa favorecedora) estabelecida à (endereço completo da empresa prestadora do serviço), na categoria de prestadora de serviços, objeto desta licitação, executou para esta empresa (nome e CNPJ da empresa emitente), na condição de cliente usuária dos envelopes designada serviços especificados abaixo, no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosperíodo de / / a / / Atestamos ainda, analisados e julgados que tais serviços foram executados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento os parâmetros técnicos de Compras e Licitações localizado qualidade exigidos, no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxprazo pactuado, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCnão existindo, em dias úteisnossos registros, no horário até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas. ............................, .......de expediente. Observação: Também serão reconhecidos ....................de 200.... a) os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6atestados podem ser emitidos pela mesma pessoa jurídica, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontracontudo deverão reportar-se disponível para consulta no Departamento a execução dos serviços, caso a licitante deseje apresentar mais de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)um atestado. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta A ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A. – FERROESTE, Sociedade de Preços" Economia Mista, integrante da Administração Pública Indireta do Estado do Paraná, vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e os "Documentos de Habilitação"Logística, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado inscrita no Edifício Xxxxx Xxxxx CNPJ/MF sob número 80.544.042/0001-22, torna público que realizará licitação, na sede da FERROESTE, situada na Xxxxxxx Xxxxxx, 2° Andar000, sito a Xxx Xxx Xxxxx0x xxxxx, xx 000Xxxxxxxx, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade modalidade de GasparCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2014, para permissão onerosa de uso de áreas situadas no terminal de cargas da FERROESTE em Cascavel/SCPR, em dias úteispara conforme a destinação das áreas, no horário a construção de expediente no máximo até instalações de transbordo rodoferroviário e armazenagem provisória de cargas gerais e combustíveis, vinculada à celebração de Contratos de Transporte Ferroviário com a FERROESTE, baseados na capacidade de transporte da FERROESTE e de entrega de produtos pelo cliente, conforme segue: Constitui condição indispensável à Permissão, a obrigatoriedade do(s) proponente(s) vencedor(es) realizar(em) os projetos e as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosobras das instalações necessárias ao uso das respectivas áreas, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expedientesua destinação, bem como às operações acessórias ao transporte como carga, descarga, transbordo, armazenagem e outras, para permitir a logística de transportes da ferrovia e firmar na mesma data da assinatura do Termo de Permissão, o Contrato de Transporte. A licitação será regida no portal eletrônico disponível no site do Município que couber, pela Lei nº 8.987, de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)13 de fevereiro de 1995, Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos administrativos, e suas modificações posteriores e pela Lei Estadual nº 15.608 de 16/08/2007. 6.6 Os interessados a) Poderão participar desta CONCORRÊNCIA, quaisquer interessados, pessoas jurídicas, que tiverem dúvidas atendam as seguintes condições: a.1) Que atuem no setor de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão públicacombustíveis, até as 17h00minlogística, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxxagroindústria, através do indústria e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx/ou comércio, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialdentre outros. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a "Proposta contratação de Preços" parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e os "Documentos demonstração de Habilitação"sua vantagem para o órgão ou a entidade. 11.2. Para firmeza e validade do pactuado, deverão ser entregues a presente Xxx foi lavrada em .... (. ) vias de igual teor, que, depois de lida e protocolados junto achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). CONTRATANTE CONTRATADA (Assinado eletronicamente) (Assinado eletronicamente) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ordenadora de Despesas XXXX Empresa TESTEMUNHA (Assinado eletronicamente) TESTEMUNHA (Assinado eletronicamente) [1] Atualização: maio/2023 Ata de Registro de Preços – Lei nº 14.133, de 2021. PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 11/2023 MINUTA DE TERMO DE CONTRATO[1] A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, instituída por força da Lei nº 6.871 de 03 de dezembro de 1980, e alterada alterada pelos Decretos nº 11.437, de 17 de março de 2023 e 11.601, de 11 de julho 2023, vinculada ao Departamento Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com sede no Setor de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Áreas Isoladas Sudoeste nº 02-A, nesta capital, CNPJ sob o nº 00.627.612/0001-09, neste ato representada pelo Diretor de Gestão Interna, o Senhor Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° AndarCPF sob o nº ***.376.6**-** e Carteira de Identidade sob o nº *.844.0**-* - SSP/DF, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, residente em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta , nomeado pela Portaria da Casa Civil/Presidência nº 2.130, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2023, com competência delegada pela Portaria Enap nº 10, de 4 de outubro de 2022, e atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, doravante denominado CONTRATANTE, e a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do empresa ..................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº , sediada na ......................., doravante designado Contratada, neste ato representada pelo ..............., portador da Carteira de Identidade sob o nº e CPF sob o nº , conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 04600.002298/2023-89 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento Termo de Compras e Licitações da PrefeituraContrato, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número decorrente do Pregão PresencialEletrônico nº XX/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 3.1. A venda se fará em caráter “AD CORPUS” e nas condições físicas e documentais, de conservação, de ocupação e de titulação em que se encontra. 3.2. Correrão por conta do adquirente todas as despesas decorrentes da elaboração da escritura definitiva e seu registro, incluindo-se as custas e emolumentos devidos aos cartórios de notas e ofício de Registro de Imóveis, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI –, etc. 3.3. O fato de os adquirentes não conhecerem devidamente os imóveis e as condições em que se encontram não serão consideradas como argumento ou razão válida para qualquer pleito ou reclamação. 3.4. A participação na presente licitação implica na aceitação plena e irrevogável das normas constantes do presente Edital e de seus anexos. 3.5. A venda será efetivada conforme previsto neste Edital, após adjudicada e homologada pelo Prefeito Municipal 3.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 3.7. É facultada à Comissão de Licitação ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a "Proposta promoção de Preços" diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, sendo vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 3.8. As solicitações de informações adicionais e os "Documentos pedidos de Habilitação"esclarecimentos que se façam necessários à elaboração das propostas, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxenviados por escrito, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar 02 (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (trêsdois) dias úteis antes da data fixada para de abertura da sessão públicaReunião de Licitação, até as 17h00min, obedecendo ao no horário de expediente 07:00 às 13:00 horas, ao seguinte endereço: A/C SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT Avenida Cuiabá, nº 335 – Centro. CEP.: 00000-000 - Xxxxxxxxx - XX 3.9. Fica entendido que tais pedidos de informação não constituirão motivos para que se altere a data e horário para realização da licitação. 3.10. O presente Edital será disponibilizado na página eletrônica da Prefeitura Municipal de XxxxxxQuerência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxx-x-Xxxxxxxxx/ 3.11. As situações não previstas neste Edital, através inclusive aquelas decorrentes de caso fortuito ou de força maior, serão resolvidas pela Comissão Permanente de Licitação ou pela autoridade competente, desde que pertinentes ao objeto da licitação e na forma do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialdisposto na legislação em vigor. 6.6.1 Não serão reconhecidas 3.12. O licitante interessado, antes de preencher sua proposta de compra, declara que: a) Esclareceu todas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.suas dúvidas a respeito deste edital e buscou todas as informações necessárias; e

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes 10.1 Salvo acordo entre as Partes, por escrito, qualquer aviso ou comunicação a ser enviada no âmbito do presente Acordo deverá ser feita por escrito e entregue ou enviada por correio, fax ou correio eletrônico para o endereço indicado pelas Partes no Acordo. Qualquer notificação ou outro documento enviado por via postal deverá ser enviado com aviso de recebimento e, se for enviado por e-mail, mediante a geração de um aviso de recebimento no momento da entrega para o servidor do destinatário. 10.2 A evidência da notificação ou comunicação formal deve ser suficiente para comprovar (i) que a entrega foi devidamente realizada ou (ii) que o envelope contendo a "Proposta de Preços" notificação foi devidamente endereçado e os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues postado por correio ou (iii) que o fax foi devidamente enviado e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para transmitido ou (iv) que o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamentefoi devidamente transmitido do servidor do remetente para a rede e não houve nenhum erro aparente na operação de seu sistema. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF10.3 O FORNECEDOR NÃO PODERÁ CEDER, TRANSFERIR, OU ALIEN AR A TERCEIROS QUAISQUER DIREITOS OU OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE ACORDO. 6.4 Ao 10.4 NA HIPÓTESE DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO PELO CLIENTE DE QUALQUER PARCELA PREVISTA NESTE ACORDO, O FORNECEDOR OBRIGA-SE A REALIZAR A COBRANÇA POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, ENDEREÇADA AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CLIENTE, ESTABELECENDO UM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA O DEVIDO PAGAMENTO, CONTADO DA DATA DE RECEBIMENTO DA CARTA PELO CLIENTE, COMO CONDIÇÃO PRÉVIA AO PROTESTO DE QUALQUER TÍTULO PELO FORNECEDOR. 10.5 Sempre que solicitado pelo Cliente, o Fornecedor obriga-se a apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos comprovantes de pagamento dos tributos e contribuições devidas pelo Fornecedor, em virtude do presente EditalAcordo. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras 10.6 Caso qualquer dispositivo deste Acordo seja considerado nulo, anulável, inválido ou inoperante, nenhum outro dispositivo deste Acordo deverá ser afetado, permanecendo todos os demais em pleno vigor e Licitações da Prefeituraefeito. 10.7 Nenhuma renúncia, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCpor qualquer das Partes, em dias úteis, no horário relação à violação de expediente, bem qualquer disposição deste Acordo pela outra parte deverá ser considerada como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)renúncia a qualquer outro direito ou a violação subsequente. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas 10.8 O presente Acordo não configura qualquer forma de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão públicaassociação, até representação ou sociedade entre as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão PresencialPartes. 6.6.1 Não serão reconhecidas 10.9 O Fornecedor não deverá utilizar o nome, marcas e/ou logotipos pertencentes e/ou utilizados pelo Cliente sem sua prévia e expressa autorização, tampouco fazer qualquer menção ao Cliente em anúncios publicitários ou outros materiais de divulgação pública. 10.10 Este Instrumento não poderá ser alterado ou modificado em qualquer de suas cláusulas, a não ser que as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6Partes consintam por escrito.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 3.1. Declaramos conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a "Proposta presente licitação bem como seus anexos, incluindo a Minuta de Preços" Contrato. 3.2. Declaramos, sob as penas da lei, que não nos enquadramos nas situações previstas no item 3.6 do Edital. 3.3. O INTERESSADO declara, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro societário empregado da BB Tecnologia e Serviços S.A., ainda que em gozo de licença não remunerada, ou membro da Administração dessa Instituição, mesmo subcontratado. (OBSERVAR ESTE ITEM CASO O INTERESSADO SEJA SOCIEDADE LIMITADA); 3.4. Na condição de …......... (ME ou EPP), por termos constatado que o objeto da presente licitação se enquadra em uma das vedações citadas nos incisos do Artigo 17 da lei Complementar nº 123/2006 e não se encontra ressalvado dentre as exceções previstas no parágrafo primeiro do citado artigo, declaramos que, não obstante ser optante pelo Simples Nacional, a proposta apresentada não contempla os "Documentos benefícios tributários do regime diferenciado e, caso venha a ser contratado, apresentará a BB Tecnologia e Serviços S.A. a solicitação de Habilitação"exclusão do referido regime, protocolada junto à Receita Federal. (ESTE ITEM DEVERÁ SER UTILIZADO PELO INTERESSADO QUE NA CONDIÇÃO DE ME OU EPP, OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, TENHA CONSTATADO QUE O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO SE ENQUADRA NAS CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006) 3.5. As relações empregador/empregado, concernentes ao controle de frequência, disciplina, folha de pagamento e demais obrigações de Lei serão sempre de inteira e exclusiva responsabilidade desta empresa. 3.6. Quaisquer reclamações oriundas da prestação dos serviços deverão ser entregues formalizadas por escrito e protocolados junto dirigidas ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andarnosso escritório, sito a Xxx Xxx Xxxxxna rua ......., xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital........ 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente3.7. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o Preposto Administrativo................................................................................................... Cargo:.............................................e-mail informado Tel.: 3.8. A validade da proposta será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sessão pública da Licitação. Anexo 1: Demonstrativo de Orçamento de Custos LOCAL E DATA ASSINATURA E CARIMBO DO INTERESSADO RG/CPF Referência: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2022/23 ................................................................................, inscrito no CNPJ nº ..........................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) .................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................................ e do CPF nº ...................................... DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz? ( ) ( ) LOCAL, DD/MM/AAAA (DATA) Referência: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2022/23 ................................................................................, xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade nº..................................e do CPF nº ..........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz? ( ) ( ) LOCAL, DD/MM/AAAA (DATA) Para fins de participação na LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2022/23 a(o) (ENDEREÇO COMPLETO), DECLARA, sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. A empresa DECLARA ainda, sob as penas da Lei, para fins de participação nessa Licitação Eletrônica que não possui em seus quadros as pessoas citadas no item 6.63.6 do Edital. LOCAL, desde que remetidos tempestivamente.DD/MM/AAAA (DATA) ASSINATURA DE REPRESENTANTE LEGAL Nome: RG: CPF: A empresa ............................................., inscrita no CNPJ/MF , DECLARA, sob as penas da Lei, para fins de participação na Licitação Eletrônica n / que: - se enquadra na condição de (a licitante deve informar se é microempresa ou empresa de pequeno porte), nos termos do Art. 3º da LC 123, de 14 de dezembro de 2006, e não está inserida em nenhuma das excludentes hipóteses do § 4º do mesmo Artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido em licitações, previsto na referida Lei Complementar. Localidade, de de ........................................................................................ Assinatura do representante legal da empresa Nome/RG/CPF [NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ/MF nº , por meio do seu representante devidamente constituído, [IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE DO INTERESSADO], doravante denominado [INTERESSADO], para fins do disposto no Edital de Licitação Eletrônica n.º 2022/23. Sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro e art. 90 da Lei 8.666/93, se compromete a: 6.3 Para 1. Adotar, ou reforçar, todas as referências ações e procedimentos necessários para que as pessoas que integram as suas estruturas conheçam as leis a que estão vinculadas, ao atuarem em seu nome ou em seu benefício, para que possam cumpri-las integralmente, especialmente, na condição de tempo será observado o horário fornecedor de Brasília/DF.bens e serviços para a BB Tecnologia e Serviços S.A.; 6.4 Ao apresentar proposta 2. Proibir, ou reforçar a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontraproibição de que qualquer pessoa ou organização que atue em seu nome ou em seu benefício dê, comprometa-se disponível a dar ou ofereça suborno, assim entendido qualquer tipo de vantagem patrimonial ou extrapatrimonial, direta ou indireta, a qualquer funcionário da BB Tecnologia e Serviços S.A., nem mesmo para consulta no Departamento obter decisão favorável aos seus negócios; 3. Proibir ou reforçar a proibição de Compras que qualquer pessoa ou organização que aja em seu nome, seja como representante, agente, mandatária ou sob qualquer outro vínculo, utilize qualquer meio imoral ou antiético nos relacionamentos com funcionários da BB Tecnologia e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.Serviços S.A.;

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 8.1. É condição obrigatória apresentar no ato do certame, documentos que comprovam a experiência da empresa na execução de plantios de espécies florestais, serviços iguais ou similares ao objeto da licitação, QUE TRATA DE PLANTIO DE PINUS HÍBRIDO PARA PRODUÇÃO DE RESINA (PINUS ELLIOTTII ELIOTTII X PINUS CARIBAEA HONDURENSIS), CONHECIDO COMO CLONE HE), COM MANUTENÇÃO. 8.2. Os envelopes contendo talhões e suas respectivas áreas, objeto desse Termo de Referência encontram-se listados no Anexo A e croquis de localização na Unidade. 8.3. É condição obrigatória ao participante do certame realizar vistoria prévia nos lotes objetivados por lance, oportunidade que será fornecido o Termo de Vistoria, a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação"quem se interessar na obtenção do mesmo, conforme ANEXO C a ser apresentado no ato do certame, a quem desejar; 8.4. As vistorias deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gasparpreviamente agendadas pelo telefone/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx(00) 00000-0000 xxxxxx_xxxxxx@xxxxxxx.xxx; 8.5. A Empresa CONTRATADA deverá no ato da assinatura do contrato indicar um Responsável Técnico, devendo ser mencionado no assunto do pelo acompanhamento das operações de plantio e manutenção de floresta de Pinus ssp., Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Xxxxxxxxx, devidamente habilitado junto ao CREA, fornecendo seu nome completo, n° de inscrição junto ao CREA, e-mail mail, telefone e endereço; 8.6. A Empresa CONTRATADA deverá providenciar junto ao CREA a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, referente ao objeto e especialidades pertinentes, nos termos da legislação; 8.7. A Empresa CONTRATADA deverá fornecer a seus empregados todos os equipamentos de proteção individual (EPI's) necessários para as atividades de plantio e manutenção, bem como o número do Processo Licitatório fornecimento de uniformes; 8.8. A Empresa CONTRATADA deverá iniciar as operações de plantio com seus próprios meios e o número do Pregão Presencialàs suas expensas, somente após a liberação da área; 8.9. A Empresa CONTRATADA deverá proibir seus empregados e/ou prepostos, de promover caça, pesca bem como portar arma de fogo e uso de bebidas alcoólicas ou a realizar qualquer outra atividade que infrinja a legislação florestal e/ou ambiental vigente, nas dependências da Unidade; 8.10. A Empresa CONTRATADA deverá realizar suas atividades no horário das 06:00 às 18:00 horas, de segunda a sábado. As atividades em feriados e pontos facultativos ficarão a critério da CONTRATADA, que deverá informar a Fundação Florestal caso pretenda trabalhar em qualquer destes dias; 8.11. Não será disponibilizada área para moradia ou alojamento de funcionários e/ou prepostos da CONTRATADA, nas Unidades da Fundação Florestal. 6.6.1 8.12. Não serão reconhecidas será permitido a CONTRATADA o uso de próprio Estadual para armazenamento de equipamento, material e/ou insumo utilizado nos plantios e manutenções, durante a vigência do contrato. 8.13. A CONTRATANTE não responsabilizará pela guarda dos insumos, equipamentos e materiais utilizados nos plantios. 8.14. A CONTRATADA deverá cumprir todas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora especificações técnicas do prazo estipulado no item 6.603.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação"14.1. Para efetuar lances ON-LINE, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteiso usuário deverá expres- sar sua concordância com as regras do Leilão, no horário site do Leiloeiro, sem o qual estará impedido de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalefetuar lances ON-LINE. 6.2 14.2. Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosparticipantes xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx poderão fazer-se representar por procuradores, analisados e julgados medi- ante a apresentação de procuração pública ou particu- xxx, com poderes para participar do Leilão, RECONHECIDA em Cartório. 14.3. Será considerado vencedor o Arrematante que maior lance eletrônico, assim considerado o com FIRMA oferecer maior va- lor nominal, belecido. igual ou superior ao preço mínimo esta- 14.4. No caso de arrematação ON-LINE, a Nota de Arrematação será assinada fará em nome acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues as pelo Leiloeiro Público Oficial, que o do arrematante, tendo em vista que, de condições de venda e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteispagamento, no horário mo- mento em que o usuário concorda com as regras estipu- ladas, também concede poderes para que o Leiloeiro assine a Nota de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamenteArrematação como seu representante. 6.3 Para todas as referências 14.5. No caso de tempo será observado inadimplência, o horário arrematante pagará uma multa de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações 20% (vinte por cento), calculada sobre o va- lor da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expedientearrematação, bem como ficará sujeito as san- ções legais independente de interpelação judicial ou extrajudicial. 14.6. Fica reservado ao Comitente, não liberar os preços inferiores ao da avaliação; bens por 14.7. No ato da arrematação ,o comprador aceitará todas as condições para aquisição, constantes no portal eletrônico disponível presente Edi- tal e não poderá alegar desconhecimento das condi- ções, o qual foi amplamente distribuído, publicado no site oficial do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)leiloeiro contratado, qual seja xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas 14.8. A participação do licitante nos lances implica na a- ceitação incondicional de caráter técnico quanto à interpretação dos termos todas as normas e regula- mentos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis Leilão, obrigando-se o arrematante a a- catar de forma definitiva e irrecorrível às aqui estabelecidas. condições 14.9. É proibido ao arrematante ceder, permutar, vender, ou negociar, sob qualquer forma o bem arrematado antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialsua retirada. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações 14.10. A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA/ES nem o teressados por dificuldades técnicas ou falhas no sistema da inter- net. 14.11. Os bens a xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx serem leiloados foram avaliados pelo Leiloeiro e aprovados pela Comissão Permanente de esclarecimentos apresentadas fora A- companhamento e Fiscalização de Leilão da SEGEPLAN devidamente designados, sendo proibido iniciar o cer- tame com valor inicial divergente do prazo estipulado no item 6.6.valor 14.12. A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA/ES se avaliado. reserva o direito de adiar, revogar ou anular a licitação, sem que do seu ato assista aos licitantes direitos a qualquer indenização, ou ainda, retirar os lotes do

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta 11.1. As condições gerais de Preços" execução do objeto, tais como os prazos para entrega e os "Documentos recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Habilitação"Referência, deverão ser entregues e protocolados junto anexo I ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, analisados só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e julgados demonstração de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados sua vantagem para o eórgão ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em .... ( ) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes. Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-mail informado Geral da União Edital Pregão Compras (atualização fev/2022) Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras Atualização: julho/2021 Ata Registro de Preços (atualização dez/2019) Contrato-Compras (atualização Julho/2020) <.. image(Texto Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..> Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário: Item do TR Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante) X Especificação Marca (se exigida no item 6.6edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade QuantidadeM áxima Quantidad e Mínima Valor Un Prazo garantia ou validade Seguindo a ordem de classificação, desde segue relação de fornecedores que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasíliamantiveram sua proposta original: Item do TR Fornecedor (razão social, CNPJ/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-MF, endereço, contatos, representante) X Especificação Marca (se disponível para consulta exigida no Departamento de Compras edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Máxima Quantidad e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (trêsMínima Valor Un Prazo garantia ou validade <.. image(Texto Descrição gerada automaticamente com confiança média) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.removed ..> EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta de Preços" 12.1. Correrão por conta e os "Documentos de Habilitação"risco da COMPROMISSÁRIA todas as despesas e encargos trabalhistas, deverão ser entregues previdenciários, fiscais e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxcomerciais resultantes da execução desta ata, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com art. 71 da Lei Federal nº 8.666/93. 12.2. Não poderá a legislação vigenteCOMPROMISSÁRIA ceder ou transferir a ata, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do MUNICÍPIO. 12.3. Deverão Os fornecimentos deverão ser entregues efetuados mediante expedição, pelo MUNICÍPIO, de Nota de Empenho, das quais constarão todas as especificações necessárias. 12.4. O MUNICÍPIO não se responsabilizará pelo fornecimento, sem a respectiva nota de empenho. 12.5. Durante o prazo de validade do Registro de Preços, a COMPROMISSÁRIA fica obrigada a fornecer os itens do Anexo I do Edital n. 4862020, nas quantidades indicadas pelo MUNICÍPIO em cada Nota de Empenho. 12.6. No período de validade do Registro de Preços, fica facultado ao Município contratar ou não os produtos, como lhe faculta a Lei. 12.7. Obriga-se a COMPROMISSÁRIA a manter, durante todo o período de validade da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação exigidas no certame licitatório. 12.8. O MUNICÍPIO poderá, a qualquer tempo, e protocolados junto sem necessidade de adoção de qualquer outra providência na esfera judicial, rescindir a avença, ao Departamento de Compras amparo e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxna forma dos arts. 77 a 80, 2° Andarda Lei Federal nº 8.666/93, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCestando asseguradas, em dias úteisquaisquer hipóteses, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6as garantias constitucionais ao contraditório, desde que remetidos tempestivamenteà ampla defesa e ao devido processo legal. 6.3 12.9. Para todas as referências questões que se suscitarem entre os contratantes e que não sejam resolvidas amigavelmente na esfera administrativa, fica eleito o foro da comarca de tempo será observado o horário Bauru para a solução judicial, desistindo as partes de Brasília/DFqualquer outro, por mais privilegiado que seja. 6.4 Ao apresentar proposta 12.10. Se durante a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os vigência da Ata de Registro de Preços, expirar-se o prazo de validade das Certidões apresentadas na fase de habilitação, comprovando regularidade fiscal e trabalhista, a COMPROMISSÁRIA deverá providenciar a imediata atualização das mesmas, sob pena de rescisão da Ata de Registro de Preços. 13.10.1. Não haverá qualquer atualização nos preços quando o atraso no pagamento se der por culpa exclusiva da COMPROMISSÁRIA, nos termos do presente Editalprevisto na Cláusula Décima Primeira. 6.5 O Edital encontra12.11. Caso seja necessário, o CONTRATANTE reserva-se disponível no direito de enviar amostra dos produtos para consulta no Departamento realização dos ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto, cujas despesas correrão por conta do licitante vencedor. Caso a mesma não seja aprovada ou não apresente as especificações mínimas exigidas neste edital, o licitante vencedor deverá proceder a troca imediata de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expedientetodo o produto, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município estará sujeito ainda, às sanções previstas deste edital, além de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)arcar com os prejuízos que possam resultar. 6.6 12.12. Os interessados que tiverem dúvidas preços registrados serão fixos e irreajustáveis e pesquisados periodicamente pelo órgão gerenciador para comprovação de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes sua vantajosidade, ante ao previsto no art. 8º, inciso X da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Lei Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialnº 13.093/2016. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação 8.1. As fotos dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível bens disponibilizados no site do Município leiloeiro, que serão exibidas por ocasião do leilão, são recursos meramente ilustrativos, com o objetivo de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)ajudarem na participação dos licitantes. Assim sendo, a manifestação de interesse na arrematação de qualquer lote só deve se dar após visitação física para aferição das condições reais dos bens e veículos. 6.6 Os 8.2. No ato da arrematação o comprador aceitará todas as condições para aquisição, constantes do presente Regulamento, isentando o MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE e o LEILOEIRO OFICIAL de responsabilidade por possíveis erros de impressão nos anúncios e catálogos do leilão ou por qualquer outro motivo a seu exclusivo critério. 8.3. A participação do licitante nos lances implica na aceitação incondicional de todas as normas e regulamentos deste Leilão, obrigando-se o arrematante a acatar de forma definitiva e irrecorrível as condições aqui estabelecidas, as quais são consideradas de conhecimento de todos, tendo em vista que o presente edital foi precedido de ampla divulgação e estar à disposição dos interessados para conhecimento quando da visitação e lido ao início do leilão. 8.4. Nenhuma alegação de desconhecimento será aceita pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE e LEILOEIRO OFICIAL como justificativa capaz de eximir o arrematante de suas obrigações, nem de sofrer a imposição das penalidades porventura cabíveis. 8.5. De acordo com o Artigo 93 da Lei 8.666/93, impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório, prevê pena de detenção de seis até vinte e quatro meses. Da mesma forma, o artigo 95 prevê que tiverem dúvidas afastar ou procurar afastar licitante por meio de caráter técnico quanto violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo, prevê pena de detenção de vinte e quatro a quarenta e oito meses, e multa, além da pena correspondente à interpretação violência. 8.6. A critério do LEILOEIRO OFICIAL ou do MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE, os lotes poderão ser antecipados, postergados, agrupados, desdobrados, a seus exclusivos critérios ou necessidades quaisquer dos termos deste bens descritos no presente Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes a homologação do leilão. 8.7. Fica reservado ao MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE, o direito de não liberar os bens por preço inferior ao da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário avaliação. 8.8. Será lavrada ata circunstanciada de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xxtudo que ocorrer no Leilão, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório obrigatoriamente assinada pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, pelo LEILOEIRO OFICIAL e o número do Pregão Presencialfacultada aos demais presentes. 6.6.1 Não serão reconhecidas 8.9. A constatação, no curso da presente licitação, de condutas ou procedimentos que impliquem em atos contrários ao alcance dos fins nela objetivados, ensejará a formulação de imediata representação ao MINISTÉRIO PÚBLICO, para que sejam adotadas as solicitações providências tendentes à 8.10. Reservamo-nos o direito de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6corrigir informações incorretas por motivos de erros gráficos. 8.11. Faz parte integrante deste edital: ANEXO I – RELAÇÃO DOS VEÍCULOS E BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. Lote Descrição Situação Débitos Lance inicial

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação", deverão ser o entregues e protocolados junto ao a Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Edson Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital.. data de apresentação dos 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. a Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail m il informado no item 6.6, m desde que remetidos tempestivamentetempestiva ente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da E Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar Xxxxxx (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste m Edital poderão solicitar esclarecimentos esclareci entos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 22.1. A contagem dos prazos estabelecidos neste edital será feita conforme art. 110, da Lei Federal nº 8666/93. 22.2. É facultada à comissão ou Autoridade superior deste Município, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente na proposta. 22.3. Os envelopes contendo proponentes responderão pela veracidade dos dados e declarações por eles fornecidos, sob as penas da lei. 22.4. Toda a "Proposta de Preços" obra e os "Documentos de Habilitação", serviços deverão ser entregues matriculados no INSS, no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato, apresentando os comprovantes do pagamento referente ao ISS, FGTS e protocolados INSS do mês anterior para o recebimento da segunda medição em diante, ficando a LICITANTE VENCEDORA responsável pela baixa da referida matrícula. 22.5. Até a assinatura do contrato, a LICITANTE VENCEDORA poderá ser desclassificada, se o Município tiver conhecimento de fato desabonador à sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, não apreciada pela Comissão, ou decorrentes de fatos supervenientes, só conhecidos após o julgamento; 22.6. Ocorrendo a desclassificação da LICITANTE VENCEDORA por fatos referidos no subitem anterior deste Edital, o Município poderá convocar as licitantes remanescentes por ordem de classificação, ou revogar a licitação; 22.7. É vedado à LICITANTE VENCEDORA caucionar ou utilizar o contrato objeto da presente licitação, para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município; 22.8. A falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2.006, poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da aplicação das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, observado o devido processo legal, e implicará, também, o afastamento da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação 22.9. Poderão ser constituídas comissões técnicas de livre escolha do Prefeito para assessorar a Comissão de Licitações em qualquer etapa do procedimento licitatório; 22.10. Não poderá a LICITANTE VENCEDORA ceder o contrato, total ou parcialmente a terceiros, sendo-lhe vedado ainda subcontratar, no toldo ou em parte, o objeto contratado, salvo mediante prévia e expressa autorização do Municio. 22.11. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação. 22.12. Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos sobre esta Concorrência Pública junto ao Departamento a Divisão de Compras e Licitações localizado no Edifício Licitação, localizada na Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 2° Andar0-00 - 0x xxxxx, sito a Xxx Xxx Xxxx Xxxxx, xx 000xxxxxxxxxxx na Secretaria de Obras, Xxxxxxsito na Av. Dr. Nuno de Assis, XXX 00.00014-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis60 – Jardim Santana, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas ou pelo telefone (000) 0000.0000 e (000) 0000-0000. 22.13. A entrega dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito que se refere à cláusula VIII implicará a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos aceitação das regras do presente Edital.edital por parte do interessado / licitante; 6.5 O Edital encontra-22.14. Para as questões que se disponível para consulta no Departamento de Compras suscitarem entre os eventuais interessados e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Administração Municipal de XxxxxxBauru na interpretação das cláusulas do presente edital e que não forem resolvidas amigavelmente na esfera administrativa, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xxfica eleito o foro da Comarca de Bauru para a solução judicial, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialdesistindo os interessados de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 2.1 O PROPONENTE declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a "Proposta presente licitação bem como a Minuta de Preços" Contrato que o integra e concorda com o Projeto Básico do Objeto. 2.2 O PROPONENTE declara que a forma escolhida para habilitação, dentre as opções estipuladas no item 15.1 do Edital é a seguinte (INFORMAR) 2.3 O PROPONENTE declara que não se enquadra nas situações previstas no item 9.2 do Edital e que as informações prestadas nesta proposta são verdadeiras, bem como que concorda com os "Documentos termos do Edital e seus Anexos. 2.4 As relações empregador/empregado, concernentes ao controle de Habilitação"frequência, disciplina, folha de pagamento e demais obrigações de Lei serão sempre de inteira e exclusiva responsabilidade desta empresa. 2.5 Quaisquer reclamações oriundas da prestação dos serviços deverão ser entregues formalizadas por escrito e protocolados junto dirigidas ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andarnosso escritório, sito a Xxx Xxx Xxxxxna rua ......., xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC....... 2.6 O PROPONENTE, na condição de (ME ou EPP), por ter constatado que o objeto da presente licitação se enquadra em dias úteisuma das vedações citadas nos incisos do art. 17 da lei Complementar nº 123/2006 e não se encontrar ressalvado entre as exceções previstas no parágrafo primeiro do citado artigo, no horário declara que, não obstante ser optante pelo Simples Nacional, a proposta apresentada não contempla os benefícios tributários do regime diferenciado e, caso venha a ser contratado, apresentará ao Banco a solicitação de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalexclusão do referido regime, protocolada junto à Receita Federal. (ESTE ITEM DEVERÁ SER UTILIZADO PELO PROPONENTE QUE NA CONDIÇÃO DE ME OU EPP, OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, TENHA CONSTATADO QUE O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO SE ENQUADRA NAS CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006). 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos2.7 O PROPONETE declara, analisados e julgados sob as penas da lei, que não possui em seu quadro societário funcionário(s) do Banco do Brasil S.A., ou membro(s) da Administração dessa Instituição, ainda que em gozo de acordo com a legislação vigentelicença não remunerada, que seja(m), respectivamente, sócio(s) ou acionista(s), ou, ainda, administrador(es) ou responsável(eis) técnico(s). Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento (OBSERVAR ESTE ITEM CASO O PROPONENTE SEJA SOCIEDADE LIMITADA ou SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO); 2.8 Para fins de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado comprovação do disposto no item 6.69.2, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos alíneas “i”, “j” e “k” do presente Edital. 6.5 O Edital , encontra-se disponível para consulta anexa a esta carta-proposta certidão expedida por esta empresa com os assentamentos registrados no Departamento Livro de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade Registro de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar Ações Nominativas (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/OBSERVAR ESTE ITEM CASO O PROPONENTE SEJA SOCIEDADE ANÔNIMA – CAPITAL ABERTO OU FECHADO). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo a "Proposta de Preços" 9.1. Correrão por conta e os "Documentos de Habilitação"risco da COMPROMISSÁRIA todas as despesas e encargos trabalhistas, deverão ser entregues previdenciários, fiscais e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxcomerciais resultantes da execução desta ata, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com art. 71 da Lei Federal nº 8.666/93. 9.2. Não poderá a legislação vigenteCOMPROMISSÁRIA ceder ou transferir a ata, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do Município. 9.3. Deverão Os fornecimentos deverão ser entregues efetuados mediante expedição, pelo MUNICÍPIO, de "Notas de Empenho" e protocolados junto Contrato, das quais constarão todas as especificações necessárias. 9.4. O MUNICÍPIO não se responsabilizará pelo fornecimento, sem a respectiva nota de empenhos e contrato. 9.5. Durante o prazo de validade do Registro de Preços, a COMPROMISSÁRIA fica obrigada o serviço constante do Anexo I do Edital n. 297/2019, nas quantidades indicadas pelo MUNICÍPIO em cada Contrato. 9.6. No período de validade do Registro de Preços, fica facultado ao Departamento Município contratar ou não os serviços, como lhe faculta a Lei. 9.7. Obriga-se a COMPROMISSÁRIA a manter, durante todo o período de Compras validade da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação exigidas no certame licitatório. 9.8. O MUNICÍPIO poderá, a qualquer tempo, e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxsem necessidade de adoção de qualquer outra providência na esfera judicial, 2° Andarrescindir a avença, sito ao amparo e na forma dos arts. 77 a Xxx Xxx Xxxxx80, xx 000da Lei Federal nº 8.666/93, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCestando asseguradas, em dias úteisquaisquer hipóteses, as garantias constitucionais ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. 9.9. O(s) preço(s) registrado(s) será(ão) fixo(s) e irreajustável(is) e controlado(s) pelo Município, a fim de que seja verificada a vantajosidade dos preços praticados, conforme inciso X do art. 8º do Decreto Municipal nº 13.093/2016. 9.10. Para as questões que se suscitarem entre os contratantes e que não sejam resolvidas amigavelmente na esfera administrativa, fica eleito o foro da comarca de Bauru para a solução judicial, desistindo as partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 9.11. Se durante a vigência da Ata de Registro de Preços expirar-se o prazo de validade das Certidões apresentadas na fase de habilitação comprovando a regularidade fiscal e trabalhista, a COMPROMISSÁRIA deverá providenciar a imediata atualização das mesmas, sob pena de rescisão da Ata de Registro de Preços. 9.11.1. Não haverá qualquer atualização nos preços quando o atraso no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado pagamento se der por culpa exclusiva da COMPROMISSÁRIA, nos termos do previsto no item 6.69.11. E por estarem as partes em comum acordo com as cláusulas aqui pactuadas, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências segue este instrumento em 02 vias de tempo será observado igual teor e validade, assinado na presença de 02 (duas) testemunhas. Bauru, de de 2019. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Secretário Municipal da Administração P/ COMPROMISSÁRIA NOME: RG: A N E X O X CADASTRO DO RESPONSÁVEL QUE ASSINOU CONTRATO OU ATO JURÍDICO ANÁLOGO E/OU TERMO ADITIVO, MODIFICATIVO OU COMPLEMENTAR MUNICÍPIO DE BAURU ORGÃO OU ENTIDADE: CONTRATO Nº (DE ORIGEM): RG Nº: DATA DE NASCIMENTO: ENDEREÇO RESIDENCIAL: ENDEREÇO COMERCIAL: E-MAIL PROFISSIONAL: E-MAIL PESSOAL TELEFONE: PERÍODO DE GESTÃO: 2017 à 2020 (*) Não deve ser o horário de Brasíliaendereço do Órgão/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da PrefeituraPoder. Deve ser o endereço onde poderá ser encontrado, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail caso não esteja mais exercendo o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.mandato ou cargo

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 10.1. As despesas decorrentes com a "Proposta execução do presente Contrato correrão no presente exercício, e serão suportadas conforme NOTAS DE EMPENHO nºs xxxx e xxxx de Preços" xxxx de xxxxxxx de 2022, Ficha nº 20 - Categoria 10.2. Fazem parte integrante deste Contrato, como se transcrito estivessem literalmente, o Processo DA 092/2022, da CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU e a proposta da CONTRATADA, com todos os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalseus anexos. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos10.3. Correrão por conta e risco da CONTRATADA todas as despesas, analisados inclusive os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e julgados comerciais resultantes da execução do contrato, nos termos do Art. 71 da Lei 8.666/93 10.4. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante todo o período de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento vigência do contrato, as condições de Compras e Licitações localizado habilitação exigidas no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamentecertame licitatório. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF10.5. Os casos omissos neste Contrato serão resolvidos pela aplicação das normas da Lei Federal nº 8.666/93. 6.4 Ao apresentar proposta 10.6. A autoridade competente para determinar a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Editalcontratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização. 6.5 O Edital encontra-se disponível 10.7. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru/SP, com renúncia dos demais, por mais privilegiados que sejam, para consulta no Departamento de Compras dirimir as questões suscitadas da interpretação desta licitação, seu Contrato e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)demais atos deles decorrentes. 6.6 Os interessados 10.8. E, por estarem desta forma, de pleno acordo entre si, assinam as partes o presente contrato, que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos vai lavrado em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão públicavias de igual teor e validade, até as 17h00minna presença das testemunhas abaixo qualificadas e assinadas. Bauru, obedecendo ao horário _ de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx2022. Testemunhas: Nome: Nome RG RG CONTRATANTE: CONTRATADO: CONTRATO Nº (DE ORIGEM): OBJETO: ADVOGADO (S)/ Nº OAB/email: (*) Pelo presente TERMO, através nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xxEstado de São Paulo, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 9.1 Este contrato, bem como os direitos e obrigações decorrentes, não poderão ser negociados, empenhados ou transferidos, sem o prévio consentimento das partes; 9.2 Este contrato substitui toda e qualquer negociação anterior, compromisso ou correspondência entre as partes, relativa à prestação dos serviços de que é objeto; 9.3 Todos os equipamentos inclusos neste Contrato serão previamente vistoriados e, em caso de avarias ou peças defeituosas, serão encaminhados orçamentos para o reparo do(s) mesmo(s) e somente após expressamente aceito este orçamento e o reparo do equipamento realizado, será firmado este contrato; 9.4 Na hipótese de substituição de peças que não estão disponíveis no estoque da Contratada e sujeitas à importação, a "Proposta Contratada se compromete a efetuar sua reposição no menor prazo possível, aproximadamente 30 (trinta) dias, levando-se em consideração os tramites legais, tais como: licença de Preços" importação, carta de crédito e os "Documentos liberação alfandegária. 9.5 A CONTRATADA não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados a terceiros ou ao equipamento objeto dessa prestação de Habilitação"serviços, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento por aquisição pela(o) CONTRATANTE, de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxpeças ou acessórios de terceiros; TOSHIBAMEDICALDOBRASILLTDA Xxxxxxx Xxxx, 2° Andar000, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000Xxxxxxx, Xxxxxx, XXX 00.000Xxx Xxxxx,- XXXXXX. CEP. 0W0 120 TEL. 0 00 000000-000 na cidade 0000 FAX:.55114134-0001 w A toshibamedical com br TOSHIBA MEDICAL Morde For Efe 9.6 Serão cobradas à parte desde que previamente autorizado pela CONTRATANTE às horas técnicas dos serviços executados fora do horário normal de Gaspar/SCtrabalho, em dias úteisespecificado no item 2.5 que, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editaldevido ao caráter extraordinário , terão valores diferenciados. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos9.7 A TMB não se responsabiliza por perdas, analisados danos e julgados lucros cessantes, bem como não será responsável por perda ou inutilização de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento material de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxconsumo, 2° Andarsendo responsabilizada, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade tão somente por danos materiais causados por culpa comprovada de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamenteseus empregados. 6.3 Para 9.8 Serão cobradas adicionalmente, todas as referências despesas com horas e deslocamento técnicos provenientes de tempo será observado o horário de Brasília/DF.chamadas comprovadamente indevidas. Para efeito deste Contrato, serão consideradas "chamadas comprovadamente indevidas" as chamadas das quais ficar constando que: 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital a) 0 equipamento encontra-se disponível para consulta em perfeito estado de funcionamento; b) Houve mau uso do equipamento; c) Houve erro operacional; d) Os equipamentos, acessórios ou periféricos objeto da chamada não estão contemplados no Departamento presente contrato; e) Os defeitos do equipamento foram causados por problemas não relacionados diretamente ao mesmo, tais como: variações de Compras energia, temperatura e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)umidade. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas 9.9 Em caso de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 alteração do dia da manutenção preventiva agendada, por qualquer das partes, estas deverão comunicar uma a outra, com prévio aviso de 2 (trêsdois) dias úteis antes para agendamento de uma nova data, a) Na hipótese de cancelamento da data fixada para abertura manutenção preventiva pela CONTRATANTE, esta obrigação contratual dar-ser -á por concluída , nada tendo a CONTRATANTE a reclamar em desfavor da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão PresencialCONTRATADA. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 12.1. O presente Contrato Público constitui todo o acordo entre as partes no que diz respeito ao seu objeto e substitui todos os outros comunicados, escritos ou orais, ressalvados eventuais convênios de que trata o Item 12.6, e poderá ser modificado ou alterado somente através de documento assinado pela ALUMNI e registrado no competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos. 12.2. As partes não poderão ceder a terceiros os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato Público sem a prévia aprovação da outra parte, que deverá ocorrer por escrito. 12.3. Caso alguma estipulação deste Contrato Público seja declarada nula ou ineficaz por força de decisão administrativa ou judicial, isso em nada afetará a validade e eficácia das demais disposições. 12.4. Eventual tolerância quanto a eventuais infrações de qualquer das cláusulas do presente Contrato Público, não induzirá novação, tampouco renúncia aos direitos nele conferidos, configurando­se apenas mera liberalidade das partes. 12.5. Os envelopes contendo compromissos e obrigações ora assumidos por cada parte comportam execução específica, nos termos do Código de Processo Civil, sendo certo que a "Proposta fixação de Preços" perdas e danos não constituirá reparação adequada e suficiente. Para este fim, e para todos os "Documentos demais necessários, as partes reconhecem que o presente Contrato Público, complementado pelo anexo TERMO DE INSCRIÇÃO, constitui título executivo extrajudicial para todos os fins e efeitos do artigo 585, inciso II do Código de Habilitação"Processo Civil. 12.6. O ALUNO inscrito em decorrência de convênios assinados por seus empregadores com a ALUMNI, deverão ser entregues terá as disposições do presente Contrato Público complementadas pelos termos e protocolados junto ao Departamento condições constantes do Contrato de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxXxxxxxxx assinado pela ALUMNI com seu empregador, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCprevalecendo, em dias úteiscaso de conflito, o disposto no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalconvênio. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos12.7. O ALUNO inscrito através do convênio poderá freqüentar os cursos oferecidos pela ALUMNI, analisados e julgados com as condições previstas no convênio, durante todo o tempo em que tal convênio estiver vigente. 12.8. O término do convênio, durante a realização de acordo com qualquer estágio pelo ALUNO a legislação vigenteele vinculado, não implicará em interrupção do curso. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxEntretanto, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados matrícula para o e-mail informado no item 6.6estágio subseqüente, desde que remetidos tempestivamentese desejado pelo ALUNO, será feita exclusivamente com base neste Contrato Público. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. 8.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a "Proposta relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços" , nos termos do art. 11, § 4º do Decreto n° 7.892, de 2014. 8.4. Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Gestora a vinculação e os "Documentos responsabilidade de Habilitação"quantitativos para formalização de empenho ou instrumento contratual equivalente. Para firmeza e validade do pactuado, deverão ser entregues a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e protocolados junto ao achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). Araguari, XX de XXXXXXXXXX de XXXXX. Assinatura do Representante Legal do órgão gerenciador Assinaturas do(s) Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s) Fl: Departamento Administrativo de Compras e Licitações localizado no Edifício SMS/PMA TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (ARTESANATOS) PARA SEREM UTILIZADOS NAS OFICINAS DE ARTETERAPIA DOS DEPARTAMENTOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPS, CAPS AD E CAPS INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI/MG, QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE ARAGUARI E XXXXXXXXXXXXXX. A Secretaria Municipal de Saúde, órgão do Município de Araguari, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx x.x 000, Xxxxxxxxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000 000, inscrito no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n.º 16.829.640/0001-49, denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. , , , inscrito no CPF/MF sob o nº , portador do RG nº SSP/ , residente e domiciliado nesta cidade de Araguari/MG; e, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, bairro xxxxxxxx, na cidade de Gasparxxxxxxxxx-xx, inscrita no CNPJ/SCMF sob o n.º.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que para efeitos do presente, recebe a denominação de CONTRATADA, sendo neste ato representado por seu Sócio Proprietário – Sr.xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em dias úteisxxxxxxxxx, inscrito no horário CPF/MF sob o n.º. xxxxxxxxxxxxxx, tendo em vista o que consta no Processo nº .............................. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de expediente no máximo até 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e do Decreto Municipal nº 105, de 17 de dezembro de 2014, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, decorrente do PREGÃO Nº ........../20...., por Sistema de REGISTRO DE PREÇOS Nº ....../20..., mediante as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalcláusulas e condições a seguir enunciadas. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 14.1 Todos os laudos deverão estar em consonância com manual do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia - Norma de Inspeção Predial Nacional - fonte: www.ibape- xxxxxxxx.xxx.xx 14.2 Os envelopes contendo casos omissos ou dúvidas que surgirem, quando da prestação de serviços constantes do presente Termo de Referência e edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, nos específicos âmbitos de suas competências, obedecendo aos princípios norteadores da administração pública. XXXXXX XX XXXXXXXX Assinado de forma digital xxxXXXXXX XX XXXXXXXX Dados: 2022.09.06 09:48:50 -03'00' Contratação de empresa especializada para inspeção predial em edificação nos moldes do Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícia (IBAPE), com a "Proposta produção de Preços" vistoria técnica, laudo técnicos estruturais e demais áreas inerentes, a fim de averiguar a segurança da estrutura do parque tecnológico e também propor diretrizes para sua manutenção e se o caso, propor medidas que façam necessárias para a segurança de todos os "Documentos usuários e auxiliar nos investimentos no plano de Habilitação"manutenção da edificação e nas adequações necessárias, deverão ser entregues conforme etapas descritas no manual Inspeção Predial“a Saúde dos Edifícios” IBAPE - SP “Principais etapas para a realização de uma inspeção predial”Conforme especificações, condições e protocolados junto ao Departamento exigências descritas no Termo de Compras Referencia RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: UF: CEP: TELEFONE: ( ) EMAIL: A empresa declara que (i) analisou detidamente os termos e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade condições do Termo de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados Referencia e julgados que está de acordo com tais termos e condições, (ii) tem pleno conhecimento do local e das condições para a legislação vigenteexecução dos serviços a serem contratados. Deverão ser entregues A Proposta Comercial ora apresentada é suficiente para cum- prir as obrigações assumidas , incluindo as obrigações estabelecidas no Termo de Referência. Esta Proposta Comercial tem validade de 60 (sessenta) dias, contados dadata da sua entrega. Empresa: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CNPJ : xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (assinatura(s) do(s) representante(s) Pelo presente instrumento, eu .................................. CPF .............. representante da empresa ................................................declaro que nesta data vistoriei o Centro de Inovação da UFLA, para fins de apresentação da proposta, conforme descrito no Objeto acima. Este TERMO DE VISTORIA é parte integrante do Edital Pregão Eletrônico 17/2022, e protocolados junto ao Departamento terei o compromisso de Compras apresenta-lo durante a sessão, firmo o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e Licitações localizado forma, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Observações: CIDADE-UF, de de 2022_ Empresa Responsável técnico Aos dia(s) de mês de de dois mil e vinte e dois ( / /2022, na FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL - FUNDECC, localizada no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxCampus Histórico da UFLA, 2° AndarLavras/MG, sito nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019, aplicando-se, subsidiariamente, a Xxx Xxx XxxxxLei nº 8.666, xx 000de 21 de junho de 1993, Xxxxxxe as exigências estabelecidas neste Edital, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCconforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 0xx/2022, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta RESOLVE celebrar a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.Contratação abaixo :

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 13.1. A CONTRATADA não poderá repassar o serviço sob sua responsabilidade para terceiros, exceto se houver autorização expressa da CONTRATANTE. 13.2. Os envelopes contendo direitos e obrigações decorrentes deste contrato não poderão ser cedidos ou transferidos total ou parcialmente pelo CONTRATANTE, sem o prévio consentimento por escrito da CONTRATADA. 13.3. Nenhum dos empregados de qualquer das Partes será considerado empregado da outra Parte, sendo as Partes responsáveis tão somente por suas próprias ações e as de seus empregados ou agentes. Sendo cada uma das Partes responsável como único empregador devendo, para tanto, cumprir todas as obrigações trabalhistas e as demais decorrentes da relação empregatícia existente. 13.4. O CONTRATANTE poderá encontrar informações sobre os serviços por meio dos endereços e contatos constantes no ANEXO III – Tabela de Dados de Comunicação. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE TRANSPORTE DE DADOS. 13.5. O CONTRATANTE poderá entrar em contato com a "Proposta ANATEL, inclusive com o fim de Preços" obter cópia da regulamentação, nos seguintes endereços: Site da ANATEL: xxx.xxxxxx.xxx.xx Endereços e os "Documentos de Habilitação"Telefones da ANATEL: Sede - Brasília: End.: SAUS Xxxxxx 00 Xxxxxx X, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxX, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, X x X XXX 00.000-000 na cidade - Xxxxxxxx - XX Biblioteca - Anatel Sede - Bl. F - Térreo Pabx: (0XX61) 0000-0000 Fax: (0XX61) 0000-0000 13.6. Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a abstenção do exercício, por qualquer das Partes de Gaspar/SCdireito ou faculdade que lhe assiste pelo presente contrato, em dias úteisou a concordância com o atraso no cumprimento, ou cumprimento parcial, das obrigações da outra Parte, não afetarão os direitos ou faculdades que poderão ser exercidos, a qualquer tempo, ao seu exclusivo critério, nem alterará as condições estipuladas neste Contrato. 13.7. A CONTRATANTE deverá encaminhar o contrato, devidamente assinado à CONTRATADA, no horário de expediente no máximo até as 09h00min xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosrecebimento do contrato. Caso a CONTRATANTE não encaminhe o contrato à CONTRATADA dentro do prazo supracitado, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo contrato será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expedientecancelado, bem como no portal eletrônico disponível no site todas as condições comercias pactuadas, além da liberação de todos os recursos previamente alocados para o atendimento do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)contrato. 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas 13.8. Existindo divergência entre o Contrato e as condições estabelecidas nos Formulários, prevalecerá o constante nos Formulários e/ou Contrato de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão PresencialPermanência Mínima. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 13.1-O pagamento do valor fixado deverá ser feito integralmente até o dia 18 de Setembro de 2019. 13.2-A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG será responsável por garantir ponto elétrico para garantir energia para o pleno funcionamento das barracas dentro e fora do XXXXXX XX XXXXXXXXXX. 00.0-X Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx/XX se reserva no direito de fazer publicidade de bebidas/alimentos no espaço da festa, independente de marca ou tipo de bebida/alimentos. 13.4-Qualquer publicidade por parte dos credenciados deverá ser requeridas autorização a "Proposta Prefeitura Municipal de Preços" Santa Cruz do Escalvado/MG. 13.5-Toda estrutura será por conta do Contratante. 13.6-Toda comercialização na área locada fica por conta do Contratado, podendo utilizar o espaço nos limites previstos neste edital. 13.7-A exploração comercial poderá ser feita 24 horas durante os dias 09 A 12 de setembro e os "Documentos 18 a 19 de Habilitação"setembro de 2019. 13.8-São de responsabilidade do credenciado a limpeza e conservação do local. 13.9-O transporte dos produtos e equipamentos de cada barraca é de responsabilidade do Contratado bem como sua retirada, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteisque deverá acontecer, no horário dia 23 de expediente no máximo setembro de 2019 até as 09h00min 17:00 da data tarde, devendo fazer o recolhimento de apresentação dos envelopes designada lixo e limpeza de cada espaço cedido para a retirada do Parque de Exposição, sendo sempre após cada evento pela Contratante. 13.10-O Credenciado será responsável pela segurança de todos seus equipamentos e produtos. Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG, 04 de setembro de 2019 A empresa , inscrita no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosCNPJ sob o nº , analisados e julgados por intermédio de seu representante legal Sr.(a) , portador do Documento de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº. _ DECLARA, sob as penas da Xxx, para fins de participação no Processo Licitatório nº. /2019, CREDENCIAMENTO nº. /2019, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (incluir a condição da empresa: Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)), de acordo com o art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não está sujeita a legislação vigentequaisquer dos impedimentos do § 4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento 42 a 49 da citada lei. .............................................................................................., inscrito no CNPJ nº ........................................, DECLARA, sob as penas da Lei * Ressalva: emprega menor, a partir de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxquatorze anos, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade condição de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.aprendiz

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 12.1. O presente Contrato Público constitui todo o acordo entre as partes no que diz respeito ao seu objeto e substitui todos os outros comunicados, escritos ou orais, ressalvados eventuais convênios de que trata o Item 12.6, e poderá ser modificado ou alterado somente através de documento assinado pela ALUMNI e registrado no competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos. 12.2. As partes não poderão ceder a terceiros os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato Público sem a prévia aprovação da outra parte, que deverá ocorrer por escrito. 12.3. Caso alguma estipulação deste Contrato Público seja declarada nula ou ineficaz por força de decisão administrativa ou judicial, isso em nada afetará a validade e eficácia das demais disposições. 12.4. Eventual tolerância quanto a eventuais infrações de qualquer das cláusulas do presente Contrato Público, não induzirá novação, tampouco renúncia aos direitos nele conferidos, configurando-se apenas mera liberalidade das partes. 12.5. Os envelopes contendo compromissos e obrigações ora assumidos por cada parte comportam execução específica, nos termos do Código de Processo Civil, sendo certo que a "Proposta fixação de Preços" perdas e danos não constituirá reparação adequada e suficiente. Para este fim, e para todos os "Documentos demais necessários, as partes reconhecem que o presente Contrato Público, complementado pelo anexo TERMO DE INSCRIÇÃO, constitui título executivo extrajudicial para todos os fins e efeitos do artigo 585, inciso II do Código de Habilitação"Processo Civil. 12.6. O ALUNO inscrito em decorrência de convênios assinados por seus empregadores com a ALUMNI, deverão ser entregues terá as disposições do presente Contrato Público complementadas pelos termos e protocolados junto ao Departamento condições constantes do Contrato de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxXxxxxxxx assinado pela ALUMNI com seu empregador, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCprevalecendo, em dias úteiscaso de conflito, o disposto no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalconvênio. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos12.7. O ALUNO inscrito através do convênio poderá freqüentar os cursos oferecidos pela ALUMNI, analisados e julgados com as condições previstas no convênio, durante todo o tempo em que tal convênio estiver vigente. 12.8. O término do convênio, durante a realização de acordo com qualquer estágio pelo ALUNO a legislação vigenteele vinculado, não implicará em interrupção do curso. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxEntretanto, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados matrícula para o e-mail informado no item 6.6estágio subseqüente, desde que remetidos tempestivamentese desejado pelo ALUNO, será feita exclusivamente com base neste Contrato Público. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 2.1 - A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório, estar ciente de que, neste ato, deverá estar regular perante a "Proposta Seguridade Social (INSS) e FGTS, obrigações sociais e trabalhistas, bem assim, atender a todas as demais exigências de Preços" habilitação que regem a presente licitação e seus anexos integrantes, mantendo todas as condições até o final de vigência contratual. 2.2 - Nos preços indicados na proposta estão incluídos todos os benefícios e os "Documentos custos diretos e indiretos que forem exigidos para execução do objeto, assim entendido, não só as despesas diretas, pagamento da mão de Habilitação"obra, deverão ser como também, as despesas indiretas, dentre elas: transporte, despesas financeiras, armazenagem, tributos, serviços de terceiros, contribuições devidas à Previdência Social, encargos sociais e trabalhistas; impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o produto, ou outras despesas, quaisquer que sejam às suas naturezas. 2.3 - Declaro conhecer a legislação de regência desta licitação e que os produtos serão entregues de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e protocolados junto ao Departamento seus anexos, que conhecemos e aceitamos em todos os seus termos. 2.4 - Declaro, também, que nenhum direito a indenização ou a reembolso de Compras e Licitações quaisquer despesas nos será devido, caso a nossa proposta não seja aceita pela Prefeitura Municipal de Porto Belo, seja qual for o motivo. 2.5 - O prazo de validade desta proposta é de ( ) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo do Edital de Pregão Eletrônico nº 020/2023– PMPB. 2.6 - Declaro que os produtos serão entregues após recebimento da Ordem de Compra, EM ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 2.7 - Declaro que as amostras serão entregues em ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS no Corpo de Bombeiros Militar de Porto Belo, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxna Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 2n° Andar216, sito a Xxx Xxx Xxxxxbairro Vila Nova, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de GasparPorto Belo/SC, em dias úteis, no horário sob pena de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editaldesclassificação. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos2.8 - Desde já, analisados declaro pleno conhecimento e julgados concordância com todas as exigibilidades do Edital e seus Anexos. 2.9 - A Empresa _ declara-se ciente de estar sujeita à aplicação das penalidades previstas no item 16 do Edital, em caso de não cumprimento de qualquer dos prazos fornecidos. Cidade , __ de _ de 2023. (nome da empresa) _ , inscrita no CNPJ sob n° , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador (a) da Carteira de identidade n° _ e do CPF n° , DECLARA que: 1) Não Possui proprietário, sócios ou funcionários que sejam servidores ou agentes políticos do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; 2) Não possui proprietário ou sócio que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, e por afinidade, até o segundo grau, de agente político do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° /2023 No dia do mês de do ano de 2023, compareceram, de um lado a(o) MUNICÍPIO DE PORTO BELO, Estado de SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n°. 10.721.828/0001-92, com sede administrativa localizada na AV. Xxxxxxx XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX, 2500, bairro Centro, CEP nº 88.210-000, nesta cidade de Porto Belo/SC, representado pelo(a) PREFEITO MUNICIPAL, o Sr(a). XXXX XXXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF sob o n°. 000.000.000-00, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO n° 020/2023, que selecionou a legislação vigenteproposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o (a) REGISTRO DE PREÇO - Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para combate a incêndio, atendendo as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no anexo I deste edital. Deverão ser entregues Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e protocolados junto ao Departamento que tiveram itens vencedores: As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de Compras acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal n°. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expedienten°. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente8.666/93, bem como no portal eletrônico disponível no site pelo Decreto Municipal n°: (Registro de Preços) e, pelas condições do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos edital, termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão públicaproposta, até mediante as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório cláusulas e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.condições a seguir estabelecidas:

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. 8.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a "Proposta relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços" , nos termos do art. 11, § 4º do Decreto n° 7.892, de 2014. 8.4. Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Gestora a vinculação e os "Documentos responsabilidade de Habilitação"quantitativos para formalização de empenho ou instrumento contratual equivalente. Para firmeza e validade do pactuado, deverão ser entregues a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e protocolados junto ao Departamento achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). Araguari, XX de Compras e Licitações localizado no Edifício XXXXXXXXXX de XXXXX. Assinatura do Representante Legal do órgão gerenciador Assinaturas do(s) Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s) TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CMEIs - CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DOS CEMs - CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E DAS PROINFÂNCIAS DOS BAIRROS GUTIERREZ, MADRI E INDEPENDÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE ARAGUARI E XXXXXXXXXXXXXX. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUARI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx xx. 000, XxxxxxXxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000 na 000, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº. 16.829.640/0001-49, neste ato representado pelo representado por seu SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sr.: , , , portador de RG nº. SSP/ , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado nesta cidade de GasparAraguari-MG. CONTRATADA: , pessoa jurídica inscrita no CNPJ/SCMF sob o nº. , em dias úteiscom sede a , nº. , Bairro , Cidade de , CEP: , neste ato representada por seu sócio-proprietário Sr. , , portador do documento de identidade Registro Geral (RG) nº. , , , inscrito no horário CPF/MF sob o nº. , n° , Bairro , CEP: , residente e domiciliado na , Cidade de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 4.1.1 Todas as peças a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação", serem substituídas deverão ser entregues originais do fabricante e protocolados junto ao possuir Certificados de Qualificação de Fornecimento. 4.2. O prazo máximo para a retirada da(s) bomba(s) será de um (01) dia útil a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelo depto de compras. 4.2.1. Os serviços deverão ser executados, mediante autorização prévia do Departamento de Compras Eletromecânica / Setor de Mecânica, após o recebimento do laudo(s) técnico(s) do(s) equipamento(s), que deverá ser enviado por correio eletrônico no endereço: xxx.xxx@xxxxx.xxx.xx 4.3. A Contratada deverá possuir veículo para retirada e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxentrega dos equipamentos nas instalações do SAEMA Araras, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação devendo ser o mesmo adequado para o correto e seguro manuseio dos envelopes designada no preâmbulo deste editalconjuntos moto bombas. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos4.4. Endereço para retirada e entrega da(s) bomba(s): Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 155 Jardim Cândida CEP 13.603.027 Araras - SP 4.5. A substituição de quaisquer dos elementos de fixação, analisados e julgados regulagem, proteção e/ou vedação tais como anéis nilos, juntas, anéis “O”, anéis de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento retenção, bujões, retentores, parafusos, porcas, arruelas, bujões de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxdreno, 2° Andarvisores, sito a Xxx Xxx Xxxxxprisioneiros, xx 000chavetas, Xxxxxxanéis elásticos, XXX 00.000-000 na cidade anéis de Gaspar/SCisolamento, em dias úteisarruelas copo, no horário pinos, terminais de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6ligação, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expedienteetc, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município plaquetas de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)identificação e /ou advertência, utilizados na composição das bombas deverão estar inclusos nos serviços. 6.6 4.6. É responsabilidade da Contratada, possuir pessoal devidamente habilitado para a função a ser exercida, para a execução dos serviços, em seu nome, observando rigorosamente, todas as prescrições relativas às leis trabalhistas, 4.7. A Contratada será responsável pelo transporte dos equipamentos. 4.8. A Contratada deverá observar, rigorosamente, as normas de segurança, higiene e medicina do 4.9. Os interessados funcionários deverão estar uniformizados e possuírem acessórios e equipamentos de segurança conforme exigência das Normas Regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho vigentes sendo os acessórios e equipamentos de segurança compatíveis para cada tipo de trabalho. 4.10. Todos os casos atípicos não mencionados neste Termo de Referência deverão ser apresentados à fiscalização para sua definição e determinação; 4.11. O XXXXX Xxxxxx se dá o direito de, após executados os serviços, efetuar eventuais desmontagens, bem como realizar ensaios mecânicos, a fim de comprovar a qualidade dos materiais e componentes aplicados, bem como os procedimentos adotados na desmontagem e montagem. 4.12. O SAEMA Araras se dá o direito de, durante a execução dos serviços, realizar inspeções nas dependências da Contratada para comprovação da observância dos procedimentos recomendados pelo fabricante, da aferição dos instrumentos utilizados na execução dos mesmos e utilização de peças originais, podendo solicitar a comprovação, mediante apresentação de Notas Fiscais. 4.13. A Contratada deverá garantir a substituição provisória e imediata da(s) bomba(s) consertada(s) no caso em que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (trêsa(s) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xxmesma(s) não funcione(m) satisfatoriamente, devendo ser mencionado no assunto do e-mail a bomba provisória estar acompanhada(s) do(s) respectivo(s) certificado(s) do(s) fabricante(s), sem ônus para o número do Processo Licitatório e o número do Pregão PresencialSAEMA Araras. 6.6.1 Não serão reconhecidas 4.14. As bombas submersíveis deverão atender, após a execução dos serviços, aos pontos de rendimento, vazão e altura manométrica especificados nas curvas características apresentadas pelo fabricante. Para isso, a Contratada deverá possuir, em suas dependências, bancada de testes que permita o levantamento das curvas de performance das bombas. 4.15. Para execução dos ensaios e instalação de bancada deverão ser obedecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6especificações e tolerâncias prescritas nas últimas revisões das Normas ABNT NBR 5383, NBR 5389, NBR 7094 e ISO 2548. 4.16. Os valores deverão ser fixos e irreajustáveis.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 11.1. Tolerância das Partes: A tolerância por qualquer das Partes quanto a "Proposta de Preços" alguma demora, atraso ou omissão da outra no cumprimento das obrigações ajustadas nesta Alienação Fiduciária, ou a não aplicação, na ocasião oportuna, das cominações aqui constantes, não acarretará o cancelamento das penalidades, nem dos poderes ora conferidos, podendo ser aplicadas aquelas e os "Documentos de Habilitação"exercidos estes, deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxa qualquer tempo, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até caso permaneçam as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalcausas. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados 11.2. Extensão das Obrigações ora assumidas: As obrigações constituídas por esta Alienação Fiduciária são extensivas e julgados de acordo com obrigatórias aos herdeiros e sucessores a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamentequalquer título das Partes. 6.3 Para 11.3. Despesas: A Fiduciante responde por todas as referências despesas decorrentes da presente Alienação Fiduciária, compreendendo aquelas relativas a emolumentos e despachantes para obtenção das certidões dos distribuidores forenses, da municipalidade e de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras propriedade, as necessárias à sua efetivação e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expedienteregistro, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município as demais que se lhe seguirem, inclusive as relativas a emolumentos e custas de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)Serviço de Notas, de Serviço de Registro de Imóveis e de Serviço de Títulos e Documentos, de quitações fiscais e qualquer tributo devido sobre a operação. 6.6 Os interessados 11.4. Desapropriação do Imóvel: Na hipótese de desapropriação total ou parcial do Imóvel, o Agente Fiduciário, como proprietário, ainda que em caráter resolúvel, será o único e exclusivo beneficiário da justa e prévia indenização paga pelo Poder Expropriante, no montante correspondente ao saldo remanescente das Obrigações Garantidas à época, calculado conforme disposto nos Documentos da Operação, salvo se as Obrigações Garantidas já tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialsido totalmente quitadas. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações 11.4.1. As Partes autorizam e determinam, desde já, que os Oficiais do Cartório de esclarecimentos apresentadas fora Registro de Imóveis procedam, total ou parcialmente, a todos os assentamentos, registros e averbações necessários decorrentes da presente Alienação Fiduciária, isentando-os de qualquer responsabilidade pelo devido cumprimento do prazo estipulado no item 6.6disposto neste instrumento. 11.5. Aditamentos: Fica desde já dispensada a realização de Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar sobre: (i) a correção de erros materiais, seja ele um erro grosseiro, de digitação ou aritmético; (ii) alterações a quaisquer Documentos da Operação já expressamente permitidas nos termos do(s) respectivo(s) documento(s) da Oferta Restrita (conforme definido na Escritura); (iii) alterações a quaisquer Documentos da Operação em razão de exigências formuladas pela CVM, pela B3; (iv) em virtude da atualização dos dados cadastrais das Partes, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros;

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 1. A licitante vencedora deverá comprovar, mediante apresentação de relação escrita, como requisito obrigatório para assinatura do Contrato, que possui rede de estabelecimentos credenciados, sendo imprescindível que em Serra Negra sejam credenciados no mínimo: a) 2(dois) estabelecimentos comerciais credenciados dentre hipermercados, supermercados, (CNAE 4711-3/02) b) 4 (quatro) armazéns, mercearias, açougues, peixarias, hortimercados, comércio de laticínios e/ou frios; A Contratante poderá a "Proposta qualquer tempo solicitar o credenciamento de Preços" novos estabelecimentos além da rede apresentada pela CONTRATADA, visando o atendimento dos beneficiários. Diante dessa necessidade, a CONTRATADA será notificada com antecedência mínima de 30 dias. 3. A licitante vencedora deverá comprovar, sempre que solicitado pela Contratante, que possui estabelecimentos credenciados para aceitação dos cartões eletrônicos Vale-Alimentação nas quantidades mínimas exigidas neste Termo, compatível com a localidade da prestação de serviços e com o número de empregados, que deverão ser mantidos durante toda a vigência do contrato. 4. Poderão ser exigidas cópias dos convênios celebrados com os referidos estabelecimentos, a critério da Contratante. 5. O reembolso aos estabelecimentos credenciados deverá ser efetuado pontualmente, sob inteira responsabilidade da licitante vencedora, independentemente da vigência do contrato, ficando claro que a Contratante não responderá solidária nem subsidiariamente por esse reembolso. 6. A licitante vencedora deverá manter, nos estabelecimentos credenciados e/ou afiliados à sua rede, indicação de adesão por meio de placas, selos identificadores ou adesivos. 7. A licitante vencedora deverá administrar e fornecer o objeto da presente licitação, conforme solicitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA, englobando as obrigações constantes no presente Memorial. 8. Na administração e fornecimento dos Vales-Alimentação, a licitante vencedora deverá observar o que segue: a) O fornecimento do objeto dar-se-á conforme solicitação mensal da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA na qual serão informadas as quantidades e os "Documentos valores a serem creditados em cada cartão eletrônico, observando-se os prazos; b) A carga dos créditos de Habilitação"Vales-Alimentação deverá ser disponibilizada mensalmente nos respectivos cartões eletrônicos; c) Quando a tecnologia ofertada necessitar de Terminal de Recarga/Consulta, deverão este deverá ser entregues e protocolados junto ao Departamento disponibilizado na sede da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA, sem nenhum custo para a contratante. 9. A validade dos créditos de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx XxxxxxVales-Alimentação não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min contados da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalsua emissão. 6.2 10. Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidosvalores de crédito dos Vales-Alimentação não utilizados no período de validade acima referido, analisados deverão ter sua validade renovada a cada nova recarga ou a pedido da CONTRATANTE. 11. A empresa licitante deverá dispor de sistema em meio eletrônico para realização das seguintes funcionalidades mínimas: a) operações de cadastro; b) emissão e julgados cancelamento de acordo cartões; c) emissão e cancelamento de pedidos; d) consulta de saldos e extratos; e) emissão de relatórios. 12. A licitante vencedora, quando solicitada pela Contratante, deverá disponibilizar relatórios gerenciais com a legislação vigenteas seguintes informações mínimas: a) Nome do empregado da Contratante, número do cartão, data e valor do crédito concedido; b) Local data e valor da utilização dos créditos pelos empregados da Contratante na rede de estabelecimentos credenciados/afiliados; c) Quantidade de cartões eletrônicos alimentação reemitidos para cada empregado da Contratante. 13. Deverão ser entregues disponibilizados os seguintes serviços para os empregados/usuários dos cartões refeição e protocolados junto ao Departamento alimentação: a) Consulta de Compras saldo dos cartões eletrônicos; b) Consulta de rede afiliada atualizada via Internet; c) Comunicação de perda, roubo, extravio ou dano através de central telefônica; d) Solicitação de segunda via de cartão eletrônico e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxsolicitação de segunda via de senha através de central telefônica; 14. A licitante vencedora deverá dispor de central de atendimento telefônico para atendimento aos empregados da Contratante, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade com horário de Gaspar/SC, em funcionamento nos dias úteisúteis de, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6mínimo, desde que remetidos tempestivamentedas 08h às 18h. 6.3 Para todas as referências 15. O valor de tempo será observado o horário face base vigente do Vale-Alimentação é de Brasília/DFR$ 453,60 (quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) mensais. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital16. A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA poderá solicitar o cancelamento ou estorno de créditos nos cartões eletrônicos fornecidos aos seus servidores. 6.5 17. O Edital encontra-se disponível para consulta no valor de face poderá ser revisto a critério do Departamento Financeiro da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA, mediante autorização superior. 18. O quadro atual da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA é de Compras 10 beneficiários. A quantidade a ser contratada deverá prever eventual acréscimo ou redução do quadro, que estimamos poderá variar em até 25% (vinte e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/cinco por cento). 6.6 Os interessados 18.1 Ficam resalvadas as alterações nos termos do artigo 65 da lei 8.666/93 e alterações posteriores. 19. Para a previsão dos cálculos, informamos que tiverem dúvidas o limite dos gastos previstos importará em R$ 124.333,92 (cento e vinte e quatro mil trezentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos) para 24 (vinte e quatro) meses com 10 beneficiários, conforme tabela abaixo: N° MESES MÊS/ANO previsão de caráter técnico quanto à interpretação gasto mensal previsão de gasto em cada ano previsão de gastos 2017/2018/2019 12/24 meses 1 ago/17 R$ 4.536,00 R$ 29.100,48 R$ 62.166,96 2 set/17 R$ 4.536,00 3 out/17 R$ 6.131,52 4 nov/17 R$ 4.536,00 5 dez/17 R$ 9.360,96 6 jan/18 R$ 4.536,00 7 fev/18 R$ 4.536,00 8 mar/18 R$ 4.536,00 9 abr/18 R$ 5.850,48 10 mai/18 R$ 4.536,00 11 jun/18 R$ 4.536,00 12 jul/18 R$ 4.536,00 13 ago/18 R$ 4.536,00 R$ 62.166,96 14 set/18 R$ 4.536,00 15 out/18 R$ 6.131,52 16 nov/18 R$ 4.536,00 17 dez/18 R$ 9.360,96 18 jan/19 R$ 4.536,00 19 fev/19 R$ 4.536,00 R$ 33.066,48 R$ 62.166,96 20 mar/19 R$ 4.536,00 21 abr/19 R$ 5.850,48 22 mai/19 R$ 4.536,00 23 Jun/19 R$ 4.536,00 24 Jul/19 R$ 4.536,00 TOTAL R$ 124.333,92 R$ 124.333,92 R$ 124.333,92 20. A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA efetuará o pagamento apenas dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) créditos de Vales-Alimentação efetivamente fornecidos. 21. Em caso de furto, roubo, perda, extravio, clonagem ou imperfeições no cartão eletrônico, a empresa contratada terá no máximo 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão públicaconfeccionar outro cartão, até as 17h00minsem custo, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxxsendo que os créditos já deverão estar disponíveis, através quando do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto recebimento do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialmesmo. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. 8.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a "Proposta relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços" , nos termos do art. 11, § 4º do Decreto n° 7.892, de 2014. 8.4. Ficará sob a responsabilidade da SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA Gestora a vinculação e os "Documentos responsabilidade de Habilitação"quantitativos para formalização de empenho ou instrumento contratual equivalente. Para firmeza e validade do pactuado, deverão ser entregues a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e protocolados junto ao Departamento achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). Araguari, XX de Compras XXXXXXXXXX de XXXXX. Assinatura do Representante Legal do órgão gerenciador Assinaturas do(s) Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s) TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (COMPUTADORES COMPLETOS, COM MONITORES, TECLADO E MOUSE), PARA ATENDER AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI/MG, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, QUE ENTRE SI FIRMAM CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI E XXXXXXXXXXXXXX. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à R. Cel. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx nº. 758, Bairro Centro, CEP 38.444-090, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº. 23.099.229/0001-20, neste ato representado pelo representado por seu PRESIDENTE, Xx.: , , , portador de RG nº. SSP/ , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na domiciliado nesta cidade de GasparAraguari-MG. CONTRATADA: , pessoa jurídica inscrita no CNPJ/SCMF sob o nº. , em dias úteiscom sede a , nº. , Bairro , Cidade de , CEP: , neste ato representada por seu sócio-proprietário Sr. , , , , portador do documento de identidade Registro Geral (RG) nº. , inscrito no horário CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliado na, n°, Bairro , CEP: , Cidade de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. . 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6, desde que remetidos tempestivamente. 6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 6.10.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a CIJUN aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias anteriores à data de início da sessão. 6.10.2. Todo e qualquer documento apresentado na licitação, ou exigido neste Edital, deverá ser apresentado em sua via original ou cópia autenticada por cartório competente ou, ainda, publicação em órgão da Imprensa Oficial. 6.10.2.1. Os envelopes contendo a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação", documentos que em seu corpo estiver descrito que só são válidos no original deverão ser entregues apresentados somente no original. 6.10.2.2. As licitantes poderão solicitar que a autenticação dos documentos seja realizada pelo(a) Pregoeiro(a), devendo, para tanto, apresentar a via original e protocolados junto ao Departamento a respectiva cópia para autenticação. 6.10.2.2.1. Na hipótese de Compras e Licitações localizado qualquer licitante pretender servir-se da autenticação pelo(a) Pregoeiro(a), deverá comparecer no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SCendereço indicado no preâmbulo deste Edital, em dias úteis, das 9h às 11h e das 14h às 17h, até o dia útil anterior à sessão pública da licitação, sendo vedada a autenticação no horário dia ou durante a sessão pública, visto que todos os envelopes previstos neste Edital devem ser apresentados lacrados, sendo que para o procedimento de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste editalautenticação somente serão aceitos documentos originais e respectivas cópias legíveis e cujas informações não estejam rasuradas. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos6.10.3. As licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação de forma ordenada, analisados e julgados conforme previstos neste Edital. 6.10.4. O desatendimento de acordo com a legislação vigente. Deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado exigências formais não essenciais não importará no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente. Observação: Também serão reconhecidos os recursos enviados para o e-mail informado no item 6.6afastamento da licitante, desde que remetidos tempestivamentesejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública. 6.3 Para todas as referências 6.10.5. A apresentação de tempo será observado o horário qualquer documento ou envelopes com endereçamento e/ou identificação de Brasília/DFforma diferente do quanto previsto neste Edital, não motivará a desclassificação da empresa licitante, desde que eventuais falhas sejam sanadas ou retificadas por seu representante credenciado na sessão, na presença do(a) Pregoeiro(a) e demais licitantes. 6.4 Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do 6.10.6. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital. 6.5 O Edital encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expedienteseus anexos, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)não serão recebidos documentos e propostas enviados por correio eletrônico, salvo se assim expressamente previsto neste Edital ou seus anexos. 6.6 6.10.7. Os envelopes das licitantes que não passarem para fase de habilitação ficarão à disposição dos interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 na CIJUN para serem retirados após a publicação da homologação e/ou do correspondente contrato. Decorridos 10 (trêsdez) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão públicasem a retirada dos envelopes, até as 17h00min, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencialos mesmos serão destruídos. 6.6.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 6.6.

CONDIÇÕES GERAIS. 6.1 Os envelopes contendo 1.1. É objeto da presente licitação, na modalidade de convite, tipo menor preço global, a "Proposta contratação de Preços" uma empresa de buffet especializada em serviços de churrasco, que serão destinados à realização da Festa de Confraternização Natalina dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Lima, (incluindo locação do espaço), para 260 pessoas, a ser realizada no dia 18/12/2010, conforme descrição contida nos Anexos I a IV deste edital e os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andar, sito a Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Gaspar/SC, em dias úteis, no horário de expediente no máximo até as 09h00min da data de apresentação dos envelopes designada no preâmbulo deste edital. 6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigentelei de licitações. Deverão O Contrato terá início imediatamente após a sua assinatura. 1.1.1. Os envelopes exigidos neste Edital deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento pelos proponentes até às 14:30 horas do dia 02 de Compras e Licitações localizado dezembro de 2010, no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, 2° Andarprotocolo da Comissão de Licitação, sito à Praça Xxxxxxxxxx xx Xxxx, nº 229 - Bairro Centro, Nova Lima, prazo este, preclusivo do direito de participação, vedada a Xxx Xxx Xxxxxremessa por via postal, xx 000fax-símile ou por qualquer outro meio de despacho. 1.2. A abertura dos envelopes e o procedimento de julgamento iniciar-se-ão trinta minutos após encerrado o prazo de entrega, Xxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade Sala de Gaspar/SC, em dias úteisReunião da Câmara Municipal de Nova Lima, no horário mesmo endereço já relacionado, com a presença de expedientequem se interessar. 1.3. Observação: Também serão reconhecidos Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto deste Edital, legalmente constituídas, com capacidade laboral imanente ao objeto licitado, idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico-fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do Poder Público, e que satisfaçam as condições fixadas neste Edital e seus anexos, partes integrantes da presente licitação. 1.4. À empresa licitante cumpre apresentar dois envelopes, numerados, opacos e fechados, endereçados à CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, contendo: I - O de número 1, denominado, HABILITAÇÃO, contendo os recursos enviados para o e-mail informado seguintes documentos do licitante, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, apresentada no item 6.6original ou por meio reprográfico, desde que remetidos tempestivamenteesteja em conformidade com o artigo 32 da Lei 8.666/93: a) certidão Negativa de Débitos (CND), junto ao INSS; b) certidão de Regularidade de Situação (CRS), junto ao FGTS; c) certidão negativa de débito relativa aos tributos municipais do local de sua sede; d) cópia autenticada do contrato social e alterações (se houverem). 6.3 Para todas as referências II - O de tempo será observado o horário número 2, denominado PROPOSTA COMERCIAL, uma única via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em papel timbrado da proponente, ou no modelo original contido nos ANEXOS I ao III deste edital, a Proposta Comercial, a qual deverá, obrigatoriamente, estar acompanhada, sob pena de Brasília/DFdesclassificação, da “PLANILHA DE ORÇAMENTO”, com a cotação de preços da licitante. 6.4 Ao apresentar proposta 1.5. A licitante proponente deverá preencher a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO “PLANILHA DE ORÇAMENTO” (Anexo II), com os termos do presente Editalpreços unitários por ela cotados e ao final, fechar o somatório total. Será aceita planilha computadorizada pela própria proponente, desde que guarde, pena de desclassificação, absoluta fidelidade com a planilha da CÂMARA, concernente às descrições, unidades e quantidades. 6.5 1.5.1. Os preços unitários aplicados às respectivas quantidades da Planilha (Anexo III) estabelecerão o preço total para execução dos serviços. Este preço absorve e exaure a totalidade das despesas com mão-de-obra, materiais, veículos e equipamentos, administração local e central, alimentação, vale-transporte, encargos da legislação social e trabalhista, previdenciária, da infortunística do trabalho, responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros, seguros em geral, dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, custos financeiros e lucros. 1.5.2. O Edital encontraPrazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias, a contar da data de sua apresentação. 1.5.3. Nos envelopes, externamente, deverão, tão somente constar, o nome, o endereço do proponente e a identificação desta licitação. 1.6. Aberta à reunião, os representantes das licitantes serão convidados a rubricar, juntamente com os membros da comissão, os invólucros que encerram as propostas das concorrentes, após o que, processar-se disponível se-á a abertura dos envelopes que contém os documentos de “HABILITAÇÃO”, para consulta no Departamento exame e eventual impugnação, por parte de Compras quaisquer credenciados. 1.6.1. Após concluído o exame e Licitações os atos de rubrica da Prefeituradocumentação apresentada e, localizado no Edifício Xxxxx Xxxxx Xxxxxxformuladas eventuais impugnações pelos representantes presentes, 2° Andarcumprirá à Comissão Julgadora anunciar sua decisão a respeito da habilitação das licitantes e consultá-las sobre seu interesse na interposição de recursos e retenção de prazo para esse fim. 1.6.2. Havendo protesto por recurso, sito a Xxx Xxx Xxxxxreunião será suspensa, xx 000até que solucionado o incidente. Não havendo, Xxxxxxproceder-se-á a abertura dos envelopes que encerram as propostas comerciais das licitantes. Os proponentes que não atenderem as prescrições ditadas serão considerados inabilitados e receberão de volta os envelopes de PROPOSTA COMERCIAL, XXX 00.000ainda fechados, ficando precluso o seu direito de participar das fases subseqüentes desta licitação. 1.6.3. Realizada a habilitação das empresas licitantes, processar-000 na cidade se-á o julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS, concedendo o direito de Gaspar/SC, contratação à empresa que houver apresentado o menor preço global. 1.6.4. As Propostas serão classificadas em dias úteis, no horário de expedientefunção do preço ofertado, bem como no portal eletrônico disponível no site do Município de Gaspar (xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 6.6 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, até as 17h00minatendimento às condições desse Edital, obedecendo ao horário critério de expediente da Prefeitura Municipal menor preço global, resultante do somatório correto dos preços unitários propostos, multiplicados pelas quantidades estabelecidas na Planilha de XxxxxxServiços , através do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser mencionado no assunto do e-mail o número do Processo Licitatório Quantidades e o número do Pregão PresencialPreços. 6.6.1 Não serão reconhecidas 1.6.5. Como forma de desempate, adotar-se-á o critério disposto no artigo 3°, § 2° da Lei 8.666/93. Persistindo o empate, proceder-se-á ao sorteio, nos termos do art. 45,§ 2º, do mesmo diploma legal. que: 1.6.6. A Comissão Julgadora, de imediato, eliminará as solicitações Propostas Comerciais a) Xxxxxx inobservado o edital; b) Apresentem emendas, rasuras, entrelinhas ou linguagem que dificulte a interpretação de esclarecimentos apresentadas fora sua proposta; c) Apresentem fatores alternativos, quer quanto à qualidade, preço, rendimento ou outro não previsto neste edital; d) Apresentem preço global ou preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero; e) Apresentem preços excessivos ou notoriamente inexeqüíveis. 1.6.7. À Comissão Julgadora compete consignar em ata, a sinopse dos fatos ocorridos e pronunciados na sessão pública de abertura dos envelopes, a qual deverá ser assinada de forma legível, pelos membros da comissão e pelos licitantes participantes, sendo que estes últimos deverão ter suas assinaturas associadas às empresas por eles representadas. Todo o procedimento deverá ser submetido à homologação do prazo estipulado no item 6.6Senhor Presidente. 1.6.8. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA se reserva o direito de, por despacho fundamentado do seu Presidente: a) revogar esta licitação, em razão de interesse público;