DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. 14.1. A Contratada obriga-se a executar o objeto em perfeita harmonia e concordância com os termos do Instrumento Convocatório, com o Termo Referência do respectivo Processo Licitatório e do Instrumento Contratual.
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. 21.1 O TOMADOR, a partir da assinatura do presente instrumento, autoriza à CAIXA negociar, a qualquer momento, durante a vigência deste CONTRATO, o montante do crédito ora concedido, em parte ou no todo, junto às outras instituições financeiras, desde que mantidas as condições contratuais e mediante prévia ciência do TOMADOR.
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. 5.1 A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL não poderá locar, alienar, ceder, transferir, trocar, vender ou leiloar, sob qualquer pretexto e a qualquer título, o bem doado.
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. Correrão por conta da CONTRATADA, além dos materiais, equipamentos e insumos necessários à plena execução dos serviços contratados, todas as despesas patronais para com os empregados em serviço, obrigações essas de natureza trabalhista, fiscal, previdenciária e outras de caráter social (salários, férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Previdência Social, aviso prévio, multa rescisória, adicional noturno, horas extras, domingos remunerados, treinamento, alimentação, locomoção etc.), os encargos inerentes ao seguro de acidentes do trabalho e indenização, responsabilidade civil, taxas sindicais e outras não relacionadas incidentes sobre os serviços, bem como a obrigação pelo recolhimento de todos os tributos (federais, estaduais e municipais) incidentes sobre os serviços objeto deste contrato.
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. 17.1. Os licitantes deverão apresentar, no ato da contratação, cópia autenticada do contrato mantido com o(s) táxi(s) aéreo(s), bem como, a comprovação da regularidade das documentações do(s) respectivo(s) táxi(s) aéreo(s) de que trata:
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. 10.1 Todos os equipamentos serão entregues e instalados nos locais indicados na Ordem de Entrega/Serviço emitido pela Diretoria de Gestão da SEMEIA.
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. 17.1. A Detentora/Fornecedora obriga-se a fornecer o objeto licitado em perfeita harmonia e concordância com as respectivas normas pertinentes ao fornecimento do mesmo, conforme solicitado pelo órgão responsável pela emissão da requisição de compras, e, com especial observância dos termos deste contrato, e demais anexos.
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. 12.1 - Da Participação de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte.
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. 14.1. Uma vez apresentada a proposta para a participação da Xxxxxxxxx, a empresa declarará implicitamente a aceitação das condições e termos do presente Edital;
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. 18.1 A detentora/contratada obriga-se a fornecer os produtos licitados em perfeita harmonia e concordância com os termos deste Instrumento Convocatório e da Ata de Registro de Preços, mediante entrega dos produtos através de Nota de empenho/Ordens de Serviços/Requisições ou equivalente, devidamente atestada por servidor da Secretaria requisitante, conforme Art. 15 do Decreto nº 7.892/2013 e Art. 38, Inciso X da Lei nº 8.666/93.