Common use of DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Clause in Contracts

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.117.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.217.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.317.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.417.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.517.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.617.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.717.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.817.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.917.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1017.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1117.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXeletrônico: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Praça Dona Esméria Ribeiro do Vale Figueiredo, nº 65, Centro, em Tapiratiba/SP, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 15:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1217.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 17.12.1. ANEXO I - Termo de Referência 17.12.2. XXXXX XX - Declaração, sob as penas da Lei, de que não está impedida de contratar com a Administração Pública 17.12.3. ANEXO III - Declaração de cumprimento ao inciso XXXIII, art. 7º, CF 17.12.4. XXXXX XX – Minuta de Termo de Contrato Tapiratiba, 05 de setembro de 2022.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.126.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.226.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.326.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.426.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.526.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.626.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.726.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.826.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.926.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1026.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1126.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Praça Clodoaldo Passos n° 38 – Centro, Rosário do Catete/SE – CEP 49.760-000, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1226.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 26.12.1. ANEXO I - Termo de Referência

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.110.1. Da Será divulgada ata da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.210.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecidoe endereço eletrônico, desde que não haja salvo comunicação do Pregoeiro em sentido contrário, pela Pregoeira. 22.310.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.510.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.610.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.710.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.810.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.910.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do da licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1010.9. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1110.10. O Edital está disponibilizadoe seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sistema eletrônico PREGÃO ONLINE BANRISUL no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. 22.1210.11. As despesas decorrentes do objeto correrão por conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) 10.12. Os casos omissos serão resolvidos a partir da interpretação sistemática da legislação que rege a matéria, em especial a Lei nº 14.133/2021, a Lei Complementar 123/2006 e a Constituição Federal de 1988, bem como suas eventuais regulamentações infralegais. 10.13. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexosAnexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata a respectiva ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Município de Itapebi não se responsabiliza por eventuais erros cometidos, quanto ao sistema eletrônico utilizado na disputa, pelos interessados no certame em destaque, devendo os licitantes obter previamente as informações necessárias à sua operabilidade através do sítio “xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx”. 22.12. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxx – Xxxxxxx–Xxxxx, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1222.13. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: a) Anexo I – Termo de Referência;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.124.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.224.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.324.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.424.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a A Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.524.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.624.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.724.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.824.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.924.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1024.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1124.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXBNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS: xxx.xxx.xxx.xx, bem como xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, x° 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx/XX, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1224.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II – Modelo de Declaração de Cumprimento de Requisitos de Habilitação; c) Anexo III – Modelo de Declaração em Relação ao Trabalho de Menores; d) Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos; e) Anexo V – Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.3. 20.1 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão Edital seguirão o horário de Brasília – Brasília/ DF. 22.4. No julgamento das propostas 20.2 O pregão será conduzido pelo Agente de Contratação e equipe de apoio nomeados pelo Decreto Municipal n.º 92/2023. 20.3 As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da habilitaçãoampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem finalidade e a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à segurança da contratação. 22.6. 20.4 As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosinteressados e a obtenção da proposta mais vantajosa, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. 20.5 O Município poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado. 20.6 A sessão poderá ser transmitida ao vivo por meio da plataforma de vídeos utilizada pelo Município, atendendo as prerrogativas da Lei Federal n.º 14.133/2021. 20.6.1 À Administração, reserva-se o direito utilizar as gravações como meio de prova. 20.7 As atas, intimações, comunicações e convocações, bem como divulgações e avisos de qualquer natureza, incluindo o resultado da licitação, serão feitas mediante publicação no site do Município, na aba LICITAÇÕES. 20.8 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado autos do processo licitatóriolicitatório ficarão com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações, na Prefeitura Municipal de Atalanta, ou poderão ser solicitados de forma eletrônica através dos e-mails, xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxxx0@xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. 20.9 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de edital, seus anexos ou demais peças que compõem o processoprocesso licitatório, prevalecerá prevalecerão as deste Editaledital. 22.11. O Edital está disponibilizado20.10 Os casos omissos serão dirimidos com base na Lei Federal n.º 14.133, na íntegrade 01 de abril de 2021 e demais diplomas legais aplicáveis, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosincluindo a legislação municipal pertinente a regulamentação da lei em questão. 22.12. Integram este Edital20.11 Qualquer modificação no instrumento convocatório exige divulgação pela mesma forma em que se deu o texto original, para todos os fins reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 20.12 As IMPUGNAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, razões e efeitoscontrarrazões dos RECURSOS deverão ser protocolados no SETOR DE LICITAÇÕES da PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALANTA, os seguintes anexos:de segunda a sexta, das 08 h às 12 h e das 14:00 h as 17:00 h, ou de forma eletrônica no e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxxx0@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, devendo constar o número da licitação, seu conteúdo e encaminhamento aos cuidados do Pregoeiro, sob pena de não conhecimento da contestação. a) Não será conhecido recurso ou impugnação apresentados fora do prazo legal estatuído pela Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.127.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.227.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.327.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.427.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.527.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.627.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.727.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.não 22.827.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.927.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1027.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1127.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXPORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, nos que pode ser acessado no sitio xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx , na aba TRANSPARÊNCIA, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço do portal de compras públicas no sitio xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx , bem como, no e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou diretamente no Setor de Licitações e Contratos municipais em dias úteis, no horário das 08h00 às 17h00, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1227.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 27.12.1. ANEXO I – Termo de Referência; 27.12.2. ANEXO II – Modelo de Declaração Unificada; 27.12.3. ANEXO III – Modelo de Declaração Suporte Técnico; 27.12.4. XXXXX XX – Minuta de Ata de Registro de Preços; 27.12.5. ANEXO V – Minuta de Termo de Contrato.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-incluir- se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no Prédio da Prefeitura localizado na Xxxxx Xxx Xxxxxx, 272 – Centro – Umbaúba/SE, setor de Licitações e Contratos nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 13:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 22.12.1. ANEXO I - Termo de Referência 22.12.2. ANEXO II - Proposta 22.12.3. ANEXO III – Requisitos de Habilitação 22.12.4. ANEXO IV – Trabalho de Menor 22.12.5. ANEXO V – Fatos Impeditivos 22.12.6. XXXXX XX – Minuta da Ata Umbaúba/SE, 07 de março de 2022.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.117.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.217.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.317.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.417.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.517.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.617.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.717.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.817.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-incluir- se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.917.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1017.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1117.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço nos endereços eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/ e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:xxx.xxxxxxx.xxx.xx

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.117.1. Da sessão pública O Município de Torres não se responsabilizará, em hipótese alguma, por quaisquer penalidades ou gravames futuros decorrentes de tributos indevidamente recolhidos ou erroneamente calculados por parte da contratada, na forma do Pregão divulgarart. 71, da Lei n° 8.666/93. 17.2. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, após a data de entrega dos documentos de habilitação e das propostas, cuja base de cálculo seja o preço proposto, implicarão na revisão dos preços, em igual medida, para maior ou para menor, conforme o caso. A alteração ou criação de tributos de repercussão indireta, assim como encargos trabalhistas, não repercutirão nos preços contratados. 17.3. Durante a vigência do contrato, caso o Município de Torres venha a se beneficiar da isenção de impostos, deverá informar a contratada, para que o mesmo possa cumprir todas as obrigações acessórias atinentes à isenção. 17.4. Ficará a contratada com a responsabilidade de comunicar, imediatamente e por escrito, ao Município de Torres, tão logo sejam do seu conhecimento, os procedimentos fiscais, ainda que de caráter interpretativo, os quais possam ter reflexos financeiros sobre o contrato. 17.5. Após a data da assinatura do contrato, o Município de Torres poderá desclassificar a contratada tida como vencedora, se vier a ter conhecimento comprovado de fato ou circunstancia que a desabone, anterior ou posterior ao julgamento, procedendo à adjudicação do objeto desta licitação à outra licitante, obedecendo à ordem de classificação. 17.6. Em caso de nulidade pertinente ao procedimento licitatório, obedecer-se-á Ata ao disposto no sistema eletrônicoart. 49, §2°, da Lei n° 8.666/93. 22.217.7. Não havendo expediente A contratada é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase da licitação. Na hipótese de se constatar a imprecisão ou ocorrendo falsidade das informações e/ou dos documentos apresentados pela licitante, poderá o Município de Torres a qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadatempo, a sessão será automaticamente transferida para desclassificá-la ou rescindir o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeiracontrato subscrito. 22.317.8. Todas as referências O edital que norteou o presente contrato e seus anexos, bem como a proposta da licitante vencedora, farão parte integrante do instrumento contratual, independentemente de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFsua transcrição. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.817.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexoscontrato, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias dia de expediente na AdministraçãoPrefeitura Municipal de Torres. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.115.1. Da Será divulgada ata da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.215.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.315.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – - DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.515.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.615.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.715.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.815.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.915.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público 15.9. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município de ESPÍRITO SANTO DO TURVO revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 22.1015.10. A participação na presente licitação implica a concordância, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 15.11. Somente serão aceitos as propostas e os lances encaminhados pelo sistema eletrônico, conforme informação no preâmbulo deste Edital. 15.12. É facultada ao(à) Pregoeiro(a) ou à autoridade superior do Município de ESPÍRITO SANTO DO TURVO, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 15.13. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação na imprensa oficial do município. 15.14. Havendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será transferida para dia e horário definidos pelo(a) Pregoeiro(a), comunicando devidamente aos licitantes do pregão eletrônico. 15.15. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município de ESPÍRITO SANTO DO TURVO revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 15.16. A participação na presente licitação implica a concordância, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 15.17. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 15.18. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 15.19. Após o envio da proposta e dos lances não caberá desistência, salvo se por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Pregoeiro(a). 15.20. Os casos omissos serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a) em conformidade com as disposições constantes dos Decretos e Lei citadas no preâmbulo deste edital. 15.21. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1115.22. O Edital está disponibilizadoe seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no n o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadoswww.ESPÍRITO SANTO DO XXXXX.xx.xxx.xx . 22.1215.23. Integram este Edital, O foro designado para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o da Comarca de ESPÍRITO SANTO DO TURVO/SP.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.111.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoeletrônico e na transparência do município. 22.211.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.311.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.511.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.611.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.711.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.811.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.911.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1011.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1111.10. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1211.11. O Foro para dirimir os possíveis litígios que decorrerem do presente procedimento licitatório será o da Comarca de Santarém/PA. 11.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:: Anexo I: Termo de Referência Anexo II: Minuta do Contrato Anexo III: Modelo de Proposta de Preços Anexo IV: Ata de Registro de Preços Santarém, 13 de março de 2024. XXXXX XXXX XXX XXXXXX:0253242720 5 Assinado de forma digital por XXXXX XXXX XXX XXXXXX:02532427205

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.124.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.224.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.324.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.424.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.524.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.624.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.724.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.824.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.924.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1024.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1124.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1224.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 24.12.1. ANEXO I - Termo de Referência; 24.12.2. ANEXO II – Declaração de Cumprimento das condições de Habilitação; 24.12.3. XXXXX XXX – Modelo de proposta; 24.12.4. ANEXO IV – Declaração Inidoneidade; 24.12.5. ANEXO V – Declaração de Fatos Impeditivos; 24.12.6. ANEXO VI – Declaração de não emprego de mão-de-obra de menor;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.119.1. Da sessão pública Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Pregão divulgaredital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Três Palmeiras, setor de Licitações, sito na Xxxxx 00 xx xxxx, x° 000, ou pelos telefones 00-00000-0000, no horário compreendido entre as 8:00 e 17:00 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. 19.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente pregão encontrar-se-á Ata ão à disposição de todos os interessados no sistema eletrônicoMunicípio, setor de licitações. 22.219.3. Não havendo expediente Ocorrendo decretação de feriado ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização de ato do certame na data marcada, a sessão data constante deste edital será automaticamente transferida transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeiraou de expediente normal subsequente ao ora fixado. 22.319.4. Todas Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as referências licitantes façam constar na documentação o seu endereço, e-mail e os números de tempo no Edital, no aviso fax e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFtelefone. 22.419.5. No julgamento das propostas Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, autenticado pelo servidor Público da Prefeitura, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. Os documentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficarão sujeitos à verificação da autenticidade de seus dados pela Administração. 19.6. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e da habilitaçãoaceito pelo pregoeiro. 19.7. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostasdevendo anulá- la por ilegalidade, dos documentos e sua validade jurídica, mediante em despacho fundamentado, registrado em ata e acessível sem a todos, atribuindoobrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação93). 22.519.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará Onde este Edital for omisso, prevalecerão os termos da Lei nº 8666/93 e alterações, reservando-se ainda ao Município de Três Palmeiras, o direito à contrataçãode revogar ou anular no todo ou em parte o presente Edital, sem que dessa sua decisão possa resultar, em qualquer caso, reclamação ou indenização por parte dos licitantes. 22.619.9. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus São anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:: - ANEXO I: DESCRIÇÃO DO OBJETO E SUA QUANTIDADE PARA REGISTRO DE PREÇOS - ANEXO II: MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.123.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.223.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.323.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.423.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.523.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.623.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.723.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.823.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.923.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1023.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1123.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxxxx://xxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/, e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Prefeitura Municipal de Tuntum, localizada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000, nos dias úteis, no horário das 08h:00min às 12h:00min, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1223.11.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 23.11.2. ANEXO I - Termo de Referência; 23.11.3. ANEXO II - Minuta da ata de registro de preços 23.11.4. XXXXX XXX – Minuta de Termo de Contrato;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.119.1. Da sessão pública Este Contrato não poderá ser cedido ou transferido, ainda que parcialmente, pelo Usuário, sem expressa notificação da Paytour. 19.2. As cláusulas e condições estabelecidas poderão ser alteradas pela Paytour a qualquer momento, desde que haja comunicação prévia ao Usuário contratante com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. 19.3. Os novos Termos entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a publicação na Plataforma. 19.4. O presente termo tem validade jurídica de contrato, gozando de força de título executivo extrajudicial, nos termos delimitados pelo Código de Processo Civil Brasileiro. 19.5. Caso o usuário não concorde com os novos termos de uso, ele deverá não assinar os planos da Plataforma Paytour para os períodos subsequentes, ou cancelar a sua assinatura. 19.6. Caso o Usuário promova uma nova assinatura do Pregão divulgarplano, entender-se-á Ata no sistema eletrônicoque o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes. 22.219.7. Não havendo expediente O Usuário expressamente aceita que a Paytour e/ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça de seus parceiros enviem aos usuários mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a realização do certame comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, novidades na data marcadaPlataforma Paytour. 19.8. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens, poderá solicitar o cancelamento pelo e-mail presente na área “suporte”. 19.9. A Paytour poderá ceder os serviços da Plataforma Paytour no todo ou em parte, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenteempresas parceiras ou de seu grupo econômico, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeiraa qualquer momento. 22.319.10. Todas as referências de tempo no EditalCaso a cessão altere os serviços ou termos deste instrumento, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFPaytour deverá comunicar aos Usuários sobre a cessão, via e-mail ou comunicado na plataforma. 22.419.11. No julgamento das propostas Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Paytour e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoos Usuários. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.121.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.221.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia d ia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.321.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.421.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.621.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.721.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.821.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias e horário de expediente na Administração. 22.921.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1021.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças p eças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1121.10. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXeletrônico, xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Rua Xxxx Xxxxx, Centro, Antas/BA, CEP: 38.700-900, nos dias úteis, no horário das 08 horas às 12 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1221.11. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 21.12. Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido. 21.13. Na análise da documentação e no julgamento das Propostas Comerciais, o(a) Pregoeiro(a) poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados. 21.14. Toda a documentação apresentada neste edital e seus anexos são comple mentares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro será considerado especificado e válido. 21.15. O(a) Pregoeiro(a), no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras, durante o certame, e relevar omissões e erros formais, observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente, sendo possível a promoção de diligências junto aos licitantes, destinadas a esclarecer a instrução do processo, conforme disposto no § 3°, do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93. 21.16. O não cumprimento da diligência poderá ensejar a desclassificação da proposta ou a inabilitação do licitante. 21.17. As decisões do(a) Pregoeiro(a) serão publicadas no Diário Oficial do Município e divulgadas no portal de transparência: xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. 21.18. A participação do licitante nesta licitação implica no conhecimento integral dos termos e condições inseridas neste edital, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria. 21.19. A presente licitação não importa, necessariamente, em contratação, podendo o Município de Antas revogá- la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos licitantes. 21.20. Para atender a seus interesses, o Município de Antas poderá alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os limites estabelecidos no § 1º do art. 65, da Lei Federal n 8.666/93. 21.21. O Município de Antas poderá prorrogar, por conveniência exclusiva, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura. 21.22. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da Comarca de Antas-BA. 21.23. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:: • ANEXO I – Termo de Referência. • ANEXO II – Modelo de Credenciamento. • ANEXO III – Modelo de Declaração Relativa à Habilitação. • ANEXO IV – Modelo de Declaração Relativa a Dispositivo Constitucional. • ANEXO V – Modelo de Proposta de Preços. • ANEXO VI – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta. • ANEXO VII – Minuta do Contrato.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:: Anexo I: Termo de Referência Anexo II: Minuta do Contrato Anexo III: Modelo de Proposta de Preços Anexo IV: Modelo de declaração de elaboração independente de proposta Anexo V: Carta de apresentação dos documentos de habilitação Anexo VI: Modelo de declaração de enquadramento como ME ou EPP Anexo VII: Ata de Registro de Preços 22.13. Quaisquer informações complementares sobre o presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser obtidas pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx 22.14. O Foro para dirimir os possíveis litígios que decorrerem do presente procedimento licitatório será o da Comarca de Santarém/PA. Santarém, 28 de novembro de 2023 XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX:52850684287 Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX:52850684287

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicolimite permitido pelo artigo 125 da Lei federal nº 14.133/2021, sobre o valor inicial atualizado do contratado. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirae aceito pelo pregoeiro. 22.3. Todas as referências A Administração tem a prerrogativa de tempo no Editalfiscalizar o cumprimento satisfatório do objeto da presente licitação, no aviso e durante a sessão pública observarão por meio de agente público designado para tal função, conforme o horário de Brasília – DFdisposto na Lei federal nº 14.133/2021. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1122.5. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXeletrônico, nos dias úteisdo pregão eletrônico: xxx.xxx.xxx.xx, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadossite deste Município de Guariba: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, podendo também ser lido ou obtidas cópias no Setor de Licitação, Atas e Contratos, no andar superior da sede executiva da Prefeitura Municipal de Guariba, na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxx, xx 0.000, xxxxxx, XXX xxxxxxxx: 14840-000 - específico: 14840-970, Fone: (000) 0000-0000, na cidade de Guariba, Estado de São Paulo. 22.1222.6. Na análise da documentação e no julgamento das propostas comerciais, o pregoeiro poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento jurídico ou técnico de órgãos ou de profissionais especializados. 22.7. A participação do licitante nesta licitação implica no conhecimento integral dos termos e condições inseridas neste edital, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria. 22.8. A presente licitação não importa, necessariamente, em contratação, podendo o Município de Guariba revogá- la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos licitantes. 22.9. Toda a documentação apresentada neste edital e seus anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro será considerado especificado e válido. 22.10. Fica eleito o Foro da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 22.11. Integram este Edital, para todos os fins de direito e efeitosefeitos legais, os seguintes anexos:: 22.11.1 ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.128.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.228.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.328.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.428.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.628.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.728.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.828.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias e horários de expediente na AdministraçãoPrefeitura Municipal de Perdizes. 22.928.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1028.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1128.10. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXeletrônico, xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx.xxx, e xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx,e também poderão ser lidos ou obtidas cópias no setor de Licitações, situado na Avenida Gercino Coutinho, 27 – Segundo Andar – Centro, Perdizes/MG, CEP: 38.170-000, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 11:00 horas e das 12:30 às 17 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1228.11. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 28.12. Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido; 28.13. Na análise da documentação e no julgamento das Propostas Comerciais, a Pregoeira poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados. 28.14. Toda a documentação apresentada neste edital e seus anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro será considerado especificado e válido. 28.15. A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras, durante o certame, e relevar omissões e erros formais, observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente, sendo possível a promoção de diligências junto aos licitantes, destinadas a esclarecer a instrução do processo, conforme disposto no § 3°, do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93. 28.16. O não cumprimento da diligência poderá ensejar a desclassificação da proposta ou a inabilitação do licitante. 28.17. As decisões da Pregoeira serão publicadas no site da Prefeitura Municipal, no endereço: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx.xxx; 28.18. A participação do licitante nesta licitação implica no conhecimento integral dos termos e condições inseridas neste edital, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria. 28.19. A presente licitação não importa, necessariamente, em contratação, podendo o Município de Perdizes revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos licitantes. 28.20. Para atender a seus interesses, o Município de Perdizes poderá alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os limites estabelecidos no § 1º do art. 65, da Lei Federal n 8.666/93. 28.21. O Município de Perdizes poderá prorrogar, por conveniência exclusiva, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura. 28.22. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da Comarca de Perdizes-MG. 28.23. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Proposta de Preços; Anexo III – Modelo de Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação; Anexo IV - Modelo de Declaração de Idoneidade; Anexo V – Modelo de Declaração que não Emprega Menor; Anexo VI – Modelo de Declaração que não Possui em seu Quadro Societário Servidor Público da Ativa; Anexo VII – Modelo de Minuta de Contrato.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.114.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, deverão ser protocoladas e solicitadas por escrito, ao Município de Xxxxxxx Xxxxxxx-RS, setor de compras, sito na Rua Da sessão pública do Pregão divulgarRepública, nº 96, ou pelo telefone (00) 0000 0000, no horário compreendido entre as 07:45 e 11:45 horas e 13:30 e 17:30 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data fixada para o recebimento dos envelopes. 14.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente pregão encontrar-se-á Ata ão à disposição de todos os interessados no sistema eletrônicoMunicípio, setor de compras. 22.214.3. Não havendo expediente Ocorrendo decretação de feriado ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização de ato do certame na data marcada, a sessão data constante deste edital será automaticamente transferida transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequenteou de expediente normal subsequente ao ora fixado. 14.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na documentação o seu endereço, e-mail e os números de fax e telefone. 14.5. Os documentos exigidos no presente instrumento convocatório deverão ser apresentados em original ou autenticados por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião ou servidor do Município de Xxxxxxx Xxxxxxx, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. Os documentos que forem apresentados autenticados através de Cartório que tenham serviços exclusivos do tipo ““SELO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL”, somente serão aceitos se vierem acompanhados da respectiva “Certidão de Autenticação Digital ou Declaração de Serviço de Autenticação Digital” que comprove a sua autenticidade, emitida pelo respectivo cartório. Os documentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficarão sujeitos à verificação da autenticidade de seus dados pela Administração 14.6. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666-93, sobre o valor inicial contratado. 14.7. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 14.8. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do pregoeiro pelo prazo de 60(sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, devendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no mesmo horário anteriormente estabelecidoprazo de 05(cinco) dias, desde que não haja comunicação sob pena de inutilização do envelope 14.9. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em contrário, pela Pregoeira. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível sem a todos, atribuindoobrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação93). 22.514.10. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras Fica eleito o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxxx - RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos 14.11.Fazem parte do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, presente edital os seguintes anexos: a) Anexo I - Termo de Referência;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.124.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.224.2. Não havendo expediente sido informada data e horário, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça não continuada a realização do certame sessão na data marcadae horário informados, a o reinício da sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentesomente ocorrerá mediante aviso prévio no sistema com, no mesmo horário anteriormente estabelecidomínimo, desde que não haja comunicação vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em contrário, pela Pregoeiraata. 22.324.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.424.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.524.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.624.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.724.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.824.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste no Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-incluir- se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.924.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1024.10. Em caso de divergência entre disposições as informações constantes do registro da licitação no Bolsa Nacional de Compras – BNC e as constantes deste Edital e de seus anexos Anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá prevalecerão as deste do Edital. 22.1124.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, através da plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC, no site xxx.xxx.xxx.xx, no site do município no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxx/xxxxxxxxxx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no Setor de Licitações à Xxx Xxxxx Xxxx xx 00, Xxxx 00, Xxxxxx, nos dias úteis, mesmo endereço no horário das 08:00 às 12:00 horas e período no qual os das 14:00 às 17:00 horas. 24.12. Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosinteressados no Setor de Licitações, no endereço acima descrito. 22.1224.13. Integram este o Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 24.13.1. ANEXO I – Termo de Referência; 24.13.2. ANEXO II – Declarações em geral; 24.13.3. XXXXX XXX – Minuta de Ata de Registro de Preços; 24.13.4. ANEXO IV – Minuta de Termo de Contrato;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.121.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.221.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.321.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.421.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.521.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.621.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.721.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.821.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.921.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1021.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1121.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xx.xx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço xxx Xxxxxxx, 000, Xxxxx, Xxxxx/XX, XXX 00.000-120, nos dias úteis, no horário das 08 horas às 13 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1221.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 21.12.1. ANEXO I - Termo de Referência; 21.12.2. ANEXO II - Declaração de Parentesco; 21.12.3. ANEXO III - Minuta de Contrato. Natal, 28 de dezembro de 2023. PREGÃO Nº. 62/2023 – AL/RN (nome da empresa), inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na (endereço da empresa), por intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a) , portador(a) da Cédula de Identidade nº e inscrito(a) no CPF/MF nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que, no certame licitatório em epígrafe, atende ao art. 9º*¹, III, §§ 3º e 4º, da Lei 8.666/93, por: 1. Inexistir em sua composição integrantes com impedimento em participar em Licitações e Contratos Administrativos ou qualquer infringência aos princípios do caput DO Art. 37² da Constituição Federal de 1988; 2. Não possuir em seu quadro societário, ou funcional que detenha poder decisório (gerentes ou diretores), integrante que seja agente político do Poder Legislativo ou entidade contratante, ocupantes de cargos de Direção, Chefia ou responsável pela licitação; 3. Não possuir em seu quadro societário, ou funcional que detenha poder decisório (gerentes ou diretores), integrante que seja conjugue, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de agente político do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.124.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.224.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.324.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.424.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.524.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.624.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.724.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.824.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-se- á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.924.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1024.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1124.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 1842, Candeias, nos dias úteis, no horário das 08h30 horas às 17h30 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1224.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 24.12.1. ANEXO I - Termo de Referência 24.12.2. XXXXX XX – Minuta de Ata de Registro de Preços. 24.12.3. XXXXX XXX – Minuta de Termo de Contrato. 24.12.4. ANEXO IV – Declarações (Geral e Conjunta). 24.12.5. ANEXO V - Declaração de ME e EPP. 24.12.6. ANEXO VI - Modelo de Proposta de Preço. 24.12.7. ANEXO VII - Relação de itens e orçamento estimado.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.114.1. Da sessão pública Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Pregão divulgaredital, deverão ser solicitadas por escrito e mediante protocolo, ao Município de No- vo Machado, setor de Licitações, sito na Rua Tuparendi, nº. 111, ou pelos telefones 00-0000-0000 ou fax 00-0000-0000, no horário de expediente, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. 14.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente pre- gão encontrar-se-á Ata ão à disposição de todos os interessados no sistema eletrônicoMunicípio, setor de Licitações. 22.214.3. Não havendo expediente Ocorrendo decretação de feriado ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização de ato do certame na data marcada, a sessão data constante deste edital será automaticamente transferida transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeiraou de expediente normal subseqüente ao ora fixado. 22.314.4. Todas Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as referências licitantes façam constar na documenta- ção o seu endereço, e-mail e os números de tempo no Edital, no aviso fax e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFtelefone. 22.414.5. No julgamento das propostas Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apre- sentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião ou, ainda, publica- ção em órgão da imprensa oficial. 14.6. Os documentos extraídos de sistemas informatizados (internet), referentes ao item 7.1.3, alíneas “a”, “b”,”c”, “d”, “e” e “f”, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital conferidos pela Administração. 14.7. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da habilitaçãoAdminis- 14.8. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decor- rente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 14.9. A Administração poderá revogar a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostaslicitação por razões de interesse público, dos documentos e sua validade jurídicadevendo anu- lá-la por ilegalidade, mediante em despacho fundamentado, registrado em ata e acessível sem a todos, atribuindoobrigação de indenizar (art. 49 da Lei Fede- ral nº 8.666-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação93). 22.514.10. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras Fica eleito o Foro da Comarca de Tucunduva/RS para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicocontrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privile- giado que seja. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-incluir- se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no Prédio da Prefeitura localizado na Xxxxx Xxx Xxxxxx, 272 – Centro – Umbaúba/Se, setor de Licitações e Contratos nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 13:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 22.12.1. ANEXO I - Termo de Referência 22.12.2. ANEXO II - Proposta 22.12.3. ANEXO III – Requisitos de Habilitação 22.12.4. ANEXO IV – Trabalho de Menor 22.12.5. ANEXO V – Fatos Impeditivos 22.12.6. XXXXX XX – Minuta da Ata 22.12.7. ANEXO VII – Minuta do Contrato Umbaúba, 14 de dezembro de 2021.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.117.1. Da É facultada ao(a) pregoeiro(a) ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicopública. 22.217.2. Não havendo expediente Fica assegurada a Autoridade Superior competente, mediante justificativa motivada, o direito de a qualquer tempo e no interesse do Município de Araporã, anular a presente licitação ou ocorrendo revogá-la em um todo ou em parte. 17.3. Os Proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 17.4. Após a finalização da fase de lances, não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirae aceito pelo(a) pregoeiro (a). 22.317.5. Todas as referências É vedada a subcontratação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto ora licitado, sem expressa anuência do Município de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFAraporã(Contratante). 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.817.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na AdministraçãoPrefeitura Municipal de Araporã. 22.917.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais essenciais, não importará o no afastamento do licitanteLicitante, desde que seja possível o aproveitamento do atoa aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta: 17.7.1. Exigências formais não essenciais são aquelas cujo descumprimento não acarrete irregularidade no procedimento, observado os princípios da isonomia e do interesse públicoem termos de processualização, bem como, não importem em vantagem a um ou mais Licitantes em detrimento dos demais. 22.1017.8. Em caso As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro Contrato de divergência entre disposições Fornecimento ou instrumento equivalente. 17.9. O Município de Araporã poderá, até a assinatura da Ordem de Fornecimento, inabilitar licitante, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se vier a ter conhecimento de fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação que desabone a habilitação jurídica, as qualificações técnica e econômico- financeira e a regularidade fiscal da Licitante. Neste caso, o Pregoeiro convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, restabelecendo a sessão para negociar diretamente com a Proponente melhor classificada e posterior abertura do seu envelope “Documentos de Habilitação”, sendo declarada vencedora e a ela será adjudicado os objetos deste Pregão, podendo apresentar o(s) documento(s) que vencer(em) seu prazo de validade após o julgamento da licitação. 17.10. É de responsabilidade do Licitante o acompanhamento do processo na Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura no endereço anteriormente mencionado até a data da realização da sessão pública de abertura dos envelopes “Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”. 17.11. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processoAnexos, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizadodeverá ser encaminhado, na íntegrapor escrito, ao(a) pregoeiro(a), no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXcitado no preâmbulo desse Edital ou pelo telefone (34) 3284 – 9516, nos das 8h00 às 11h00 e das 12h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteisde expediente, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, até 02 (dois) dias úteis imediatamente anteriores à data de julgamento desta licitação. 22.1217.12. Integram este Para dirimir as questões relativas ao presente Edital, para elege-se como foro competente o da Comarca de Tupaciguara - Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro. 17.13.Fica assegurado ao CONTRATANTE todos os fins direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, e efeitos, sobre os seguintes anexos:materiais a serem oferecidos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.221.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.421.2. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.521.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.621.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.721.5. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.821.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.921.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1021.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1121.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXSAIS Área 2A Asa Sul, Brasília/DF, nos dias úteis, no horário das 9h às 12h e das 14h às 18h, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1221.10. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO I-A - Termo de confidencialidade; ANEXO I-B - Termo de retirada de fitas K7 e VHS; ANEXO II – Modelo de Proposta; ANEXO III - Valores Máximos Admissíveis; ANEXO IV - Minuta de Contrato.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.123.1. Da sessão pública Sessão Pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.223.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.323.3. Todas as referências de tempo no neste Edital, no aviso Aviso e durante a sessão pública Sessão Pública observarão o horário de Brasília – - DF. 22.423.4. No julgamento das propostas Propostas e da habilitaçãoHabilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostasPropostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação Habilitação e classificaçãoClassificação. 22.523.5. A homologação Homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.623.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da AdministraçãoAdministração Contratante, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.723.7. Os licitantes As Licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas Propostas e a Administração Contratante não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.823.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na AdministraçãoAdministração Contratante. 22.923.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitanteda Licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. 22.1 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. 22.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeiracontrário pelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. 22.3 No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. 22.4 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. 22.5 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. 22.6 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. 22.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. 22.8 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. 22.9 Em caso de expressa divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos Anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá prevalecerão as deste Edital. 22.11. 22.10 O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxxxx.xxx.xx , e também poderá ser lido no endereço da Av. Xxxxxxx Xxxxxx, n.º: 447, 11º andar, Bairro: Funcionários, CEP: 30.112-020, Belo Horizonte/MG, nos dias úteis, no horário das 09h00min às 17h00min, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. 22.11 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:: 22.11.1 ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Como condição de validade e eficácia, todos os atos devem ser realizados de forma eletrônica diretamente no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, conforme art. 17, § 4º da Lei 14.133, de 2021. 22.3. Todos as comunicações serão formalizadas através do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. 22.4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.322.5. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.– 22.422.6. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.522.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.622.8. Verificada qualquer irregularidade a Autoridade Superior determinará o retorno dos autos para o devido saneamento. 22.9. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.722.10. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.822.11. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.922.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1022.13. O licitante é o responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 22.13.1. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 22.14. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1122.15. A Autoridade Superior do MUNICÍPIO DE URANDI / BA, poderá revogar este Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente que constitua óbice manifesto e incontornável, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, salvo quando for viável a convalidação do ato ou do procedimento viciado, desde que observados os princípios da ampla defesa e contraditório. 22.15.1. A anulação do pregão induz à do contrato. 22.15.2. A anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar. 22.16. É facultado à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 22.16.1. Conforme entendimento do Plenário do Tribunal de Contas da União, exarado no Acórdão n. 1211/2021- Plenário, não é considerado documento novo, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e/ou da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo Pregoeiro. 22.17. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXeletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e também poderão retirado na Sala de Licitações do MUNICÍPIO DE URANDI, na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, n.º57, Centro, URANDI / BA, nos dias úteis, no horário das 8h00min às 12h00min, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1222.18. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.117.1. Da Será divulgada ata da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.217.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.317.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.517.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.617.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.717.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.817.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.917.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1017.9. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município de Ibitinga revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 17.10. A participação na presente licitação implica a concordância, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 17.11. Somente serão aceitos as propostas e os lances encaminhados pelo sistema eletrônico, conforme informação no preâmbulo deste Edital. Não serão considerados lances enviados através do chat. 17.12. É facultada ao(à) Pregoeiro(a) ou à autoridade superior do Município de Ibitinga, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 17.13. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação na imprensa oficial do município. 17.14. Havendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será transferida para dia e horário definidos pelo(a) Pregoeiro(a), comunicando devidamente aos licitantes do pregão eletrônico. 17.15. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 17.16. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 17.17. Após o envio da proposta e dos lances não caberá desistência, salvo se por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Pregoeiro(a). 17.18. Os casos omissos serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a) em conformidade com as disposições constantes dos Decretos e Lei citadas no preâmbulo deste edital. 17.19. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1117.20. O Edital está disponibilizadoe seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 22.1217.21. Integram este Edital, O foro designado para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o da Comarca de Ibitinga/SP.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.112.1. Da Será divulgada ata da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.212.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.312.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – - DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.512.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.612.5. Após a homologação do certame, o Licitante vencedor deverá apresentar previamente à celebração do Termo de Contrato a planilha de custo contendo todos os custos considerados na composição de preços do produto/serviço objeto da licitação, que será anexado ao futuro contrato, dele fazendo parte integrante. Caso o Licitante vencedor entenda desnecessária a juntada da referida planilha de custos, deverá apresentar suas justificativas para análise do Departamento responsável. 12.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.712.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.812.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.912.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1012.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1112.11. O Edital está disponibilizadoe seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosna Bolsa de Licitações e Leilões (xxx.xxx.xxx.xx). 22.1212.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 12.12.1. ANEXO I - Termo de Referência 12.12.1.1. Apêndice Anexo I – Valor de Referência 12.12.2. XXXXX XX – Minuta da Ata de Registro de Preços 12.11.2.1. Apêndice do Anexo II – Minuta do Termo de Contrato 12.12.3. ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada 12.12.4. ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial 12.12.5. ANEXO V – Modelo de Declaração de Capacidade Financeira 12.12.6. ANEXO VI - Análise Contábil Financeira 1.1. O objeto deste processo é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.715.1. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente gabaritos oficiais das provas objetivas serão divulgados na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegraInternet, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e na Sede da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, nos dias úteissituada na Av. América do Sul, mesmo endereço e período nº 2500- S, Parque dos Buritis, no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosprimeiro dia útil após a realização da prova. 22.1215.2. Integram este EditalSe do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 15.3. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os fins candidatos, independentemente de terem recorrido. 15.4. Todos os recursos serão analisados, e efeitosas justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 15.5. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 15.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os seguintes anexos:atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado. 15.7. O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na Sede da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Av. América do Sul, nº 2500-S, Parque dos Buritis, e pela Internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.8. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados. 12.9. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, do documento de identidade original e comprovante de pagamento do boleto da inscrição original. 15.10. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão Simplificado que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.mediante 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço de e-mail pelo xxxxx@xxxx.xxx.xx, nos dias úteis, no horário das 9 horas às 16 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 22.12.1 ANEXO I – Termo de Referência; 22.12.2 ANEXO II – Modelo de Proposta. 22.12.3 ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato; ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO (COMPRAS)

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.14.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoAs informações e os procedimentos relativos às inscrições, à Comissão Julgadora, à Estrutura, ao Julgamento, à Classificação e aos Recursos estão detalhados na Resolução CONSUNI nº 15/2020. 22.24.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a O prazo para realização do certame na data marcadadas inscrições é dividido em cinco etapas, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentesaber: a) Cadastramento do pedido de inscrição, a ser realizado exclusivamente via Internet por meio do sítio eletrônico, no mesmo período compreendido entre as 10 horas do dia 14 de junho de 2022 e as 23 horas e 59 minutos do dia 13 de julho de 2022, considerando-se o horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeiraoficial de Brasília. 22.3. Todas b) Geração do boleto para pagamento da taxa de inscrição, a ser realizado exclusivamente via Internet por meio do sítio eletrônico, até as referências 17 horas do dia 01 de tempo no Editalagosto de 2022, no aviso e durante a sessão pública observarão considerando-se o horário oficial de Brasília – DFBrasília. 22.4. No julgamento das propostas e c) Pagamento da habilitaçãotaxa de inscrição, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado ser realizado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins qualquer banco até o dia 02 de habilitação e classificaçãoagosto de 2022. 22.5. A homologação d) Final do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoprocesso de inscrição (após conciliação bancária dos pagamentos recebidos): dia 10 de agosto de 2022. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãoe) Homologação das inscrições: 30 de agosto de 2022. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.94.2.1. O desatendimento valor da taxa de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso inscrição para cada denominação / regime de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as trabalho está definido no Anexo II deste Edital. 22.114.2.2. A solicitação de isenção da taxa de inscrição será efetuada no período definido no cronograma disponível no sítio eletrônico. 4.2.3. A relação dos pedidos de isenção com as respectivas respostas será disponibilizada no sítio eletrônico a partir das 10 horas do dia previsto para tal evento no cronograma do concurso, considerando-se o horário oficial de Brasília. 4.2.4. O Edital está disponibilizadocandidato poderá apresentar recurso contra o indeferimento do seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição no período previsto para tal evento no cronograma do concurso, entre as 10 horas do primeiro dia e as 17 horas do último dia, considerando-se o horário oficial de Brasília, exclusivamente através do sítio eletrônico. 4.2.5. O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será divulgado através do sítio eletrônico a partir das 10 horas, considerando-se o horário oficial de Brasília, na íntegradata prevista para tal divulgação, constante do cronograma do concurso. 4.2.6. Para se inscrever com isenção do pagamento de taxa como membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, o candidato deverá preencher o Requerimento de Inscrição no sítio eletrônico do concurso indicando em campo próprio o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico e outras informações necessárias à validação pelo órgão competente, firmando declaração de que atende aos requisitos estabelecidos Decreto nº 6.135/2007 e da Lei nº 13.656/2018. 4.2.7. Para se inscrever com isenção do pagamento da taxa com base na Lei nº 13.656, o candidato deverá encaminhar no período previsto para tal evento no cronograma do concurso, entre as 10 horas do primeiro dia e as 17 horas do último dia, considerando- se o horário oficial de Brasília/DF, através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx0.xxxx.xx imagens digitalizadas legíveis de comprovante de que é doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde e de documento oficial de identidade, além de efetuar a inscrição com pedido de isenção no sistema do concurso até o período disposto no subitem 4.2. 4.2.8. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que tratam os subitens 4.2.6 e 4.2.7 estará sujeito ao cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; à exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; e à declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação. 4.3. No formulário eletrônico de inscrição, o candidato deverá informar o endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXde seu currículo registrado na plataforma Lattes do CNPq. Com base nas informações prestadas no currículo Lattes, nos dias úteisserá avaliada a pertinência temática dos títulos e trabalhos declarados pelo candidato, mesmo endereço e período que deverá ter conteúdo pertinente à área de conhecimento exigida no qual os autos concurso, sendo indeferido o requerimento de inscrição do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadoscandidato que não a possuir. 22.124.3.1. Integram este EditalSerá de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto do endereço eletrônico de seu currículo registrado na plataforma Lattes do CNPq. O preenchimento incorreto acarretará a não homologação da inscrição. 4.3.2. As demais informações e os demais procedimentos relativos à homologação das inscrições nos Concursos estão detalhados na Seção “Da Homologação da Inscrição”, da Resolução CONSUNI no 15/2020. 4.4. Conforme previsto no Art. 47 da Resolução CONSUNI no 15/2020, para todos os fins a apreciação de títulos e efeitostrabalhos, os seguintes anexos:candidatos apresentarão os documentos comprobatórios em formato digital, em prazo, horário e forma de entrega informados no cronograma detalhado do concurso, divulgado na forma do Artigo 34 da referida resolução. 4.4.1. A unidade acadêmica a qual está vinculada a vaga poderá solicitar uma única via impressa dos documentos, cujo pedido deverá constar expressamente no cronograma detalhado do concurso, com informação de prazo, horário e local para entrega. Para a via impressa serão válidas cópias simples acompanhadas do original dos títulos acadêmicos, para conferência. 4.4.2. A relação de endereços e de contatos das Unidades Acadêmicas estará disponível no sítio eletrônico. 4.5. As informações e os procedimentos relativos à solicitação de condições especiais para a participação nas provas dos Concursos estão detalhados na Seção “Da Solicitação de Condições Especiais Para o Dia da Prova Escrita”, da Resolução CONSUNI no 15/2020. 4.5.1. O candidato que necessitar de tempo adicional para realizar a prova deverá entregar o laudo médico, conforme Artigo 42, §§ 5º e 6º e Artigo 13, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução CONSUNI no 15/2020, via SEDEX ou pessoalmente, das 10 às 16 horas, à Central de Atendimento de Pessoal da Pró-Reitoria de Pessoal da UFRJ, situada à Av. Xxxxx Xxxxxx nº 550, Térreo do Prédio da Reitoria - CEP: 21.941-901 - Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx - Xxxx xx Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx – RJ.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.112.1. Da Será divulgada ata da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.212.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.312.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – - DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.512.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.612.5. Após a homologação do certame, o Licitante vencedor deverá apresentar previamente à celebração do Termo de Contrato a planilha de custo contendo todos os custos considerados na composição de preços do produto/serviço objeto da licitação, que será anexado ao futuro contrato, dele fazendo parte integrante. Caso o Licitante vencedor entenda desnecessária a juntada da referida planilha de custos, deverá apresentar suas justificativas para análise do Departamento responsável. 12.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.712.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.812.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.912.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1012.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1112.11. O Edital está disponibilizadoe seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosna Bolsa de Licitações e Leilões (xxx.xxx.xxx.xx). 22.1212.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 12.12.1. ANEXO I - Termo de Referência 12.12.1.1. Apêndice do Anexo I – Valor de Referência 12.12.2. ANEXO II – Minuta do Termo de Contrato 12.12.3. ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada 12.12.4. ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial 12.12.5. ANEXO V – Modelo de Declaração de Capacidade Financeira Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de sistema web, com fornecimento de licença de uso em formato “software as a servisse” (SaaS), para gestão eletrônica de documentos e processos digitais, com os respectivos serviços de implantação (contemplando: migração de dados, hospedagem, parametrização, treinamento e capacitação de usuários), manutenção (preventiva, corretiva e de ordem legal) e suporte técnico presencial e remoto, observando-se os subitens e especificações dispostos neste Anexo. Item Descrição do Objeto Qtd. 1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de sistema web, com fornecimento de licença de uso em formato “software as a servisse” (SaaS), para gestão eletrônica de documentos e processos digitais, com os respectivos serviços de implantação (contemplando: migração de dados, hospedagem, parametrização, treinamento e capacitação de usuários), manutenção (preventiva, corretiva e de ordem legal) e suporte técnico presencial e remoto, englobando os módulos: ● Memorando ● Ofício ● Circular ● Protocolo ● Ouvidoria ● Pedido de e-SIC ● Processo Administrativo (workflow) ● Aplicativo móvel para atendimento ● Ato Oficial ● Chamado Técnico ● Parecer ● Intimação Eletrônica ● Processo Seletivo Simplificado ● Ofício Circular ● Processo Judicial 350 usuários ● Proposição Legislativa ● Requerimento de Trânsito ● Carta de Serviços ● Consulta prévia de viabilidade ● Confecção de mapa para consulta de viabilidade ● Aprovação de projetos de construção e parcelamento de solo ● Licença Ambiental ● Fiscalização de Obras e Posturas ● Defesa Civil ● Integração com e-mail setorial ● Gestão avançada de processos ● Assinatura eletrônica em lote ● Relatórios

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da AdministraçãoFunpresp- Exe, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração Funpresp-Exe não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na AdministraçãoFunpresp-Exe. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxx.xxx.xx e também poderá ser lido ou obtido no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXda Fundação, que consta deste Edital, nos dias úteis, mesmo endereço e período no horário comercial, no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados, cujos telefones para contato são(61) 2020-9792/2020-9798. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:13.1.1 ANEXO I - Termo de Referência; 13.1.2 ANEXO II – Modelo de Proposta;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.126.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.226.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.326.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.426.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.526.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.626.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.726.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.826.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.926.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1026.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1126.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Praça Clodoaldo Passos n° 38 – Centro, Rosário do Catete/SE – CEP 49.760- 000, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1226.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 26.12.1. ANEXO I - Termo de Referência

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.123.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.223.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.323.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.423.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.523.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.623.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.723.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.823.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.923.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1023.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O 23.11.O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram 23.12.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 23.12.1. ANEXO I - Termo de Referência; 23.12.2. ANEXO II – Modelos de Declarações (Declaração de Cumprimento das condições de Habilitação; Declaração Idoneidade; Declaração de Fatos Impeditivos; Declaração de não emprego de mão-de-obra de menor; Declaração de ME/EPP; Declaração Responsabilidade; Declaração de Inexistência de Relação Familiar ou Parentesco com Servidores da Administração Municipal); 23.12.3. XXXXX XXX – Modelo de proposta; 23.12.4. ANEXO IV – Minuta de Contrato; 23.12.5. XXXXX X – Minuta de Ata de Registro de Preços. Juripiranga-PB, 11 de agosto de 2022.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.116.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.216.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.316.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.416.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.516.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.616.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.716.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.816.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.916.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1016.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1116.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 16.12. Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosinteressados no Departamento de Suprimentos e Contratos, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000 - Xxxxxx, nos dias úteis no horário de 12:00 às 18:00. 22.1216.13. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: a) ANEXO I - Termo de Referência;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.115.1. Da sessão pública O Concurso Público objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura 15.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicocargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público. 22.215.3. Não havendo expediente O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal. 15.4. O horário utilizado neste Edital refere-se ao Oficial de Mato Grosso do Sul. 15.5. Na hipótese de abertura de novas vagas, por criação ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça vacância para os cargos oferecidos e durante a vigência do Concurso, por necessidade da Prefeitura Municipal de Miranda/MS, poderão ser nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, até o quantitativo estabelecido em lei para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Miranda/MS. 15.6. O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, perante FAPEC, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a realização do certame na data marcadaConcurso, em especial do endereço residencial e, após a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentehomologação do resultado, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeiraperante a Prefeitura Municipal de Miranda/MS. 22.315.7. Todas as referências Não será fornecido documento comprobatório de tempo participação ou classificação no EditalConcurso, valendo para esse fim a publicação no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFórgão oficial do Município. 22.415.8. No julgamento das propostas A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e da habilitaçãode todos os atos dela decorrentes, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins sem prejuízo de habilitação e classificaçãooutros procedimentos legais. 22.515.9. A homologação Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado nos crimes de tráfico de entorpecentes, contra a dignidade sexual, contra a administração pública, ou demitido do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoserviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 22.615.10. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através dos telefones (00) 0000-0000, 0000-0000 ou ainda pelo site xxx.xxxxx.xxx/xxxxxxxxx. 15.11. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos poderão ser alteradas ou demais peças que compõem complementadas, enquanto não efetivado o processofato respectivo, prevalecerá as deste Editalatravés da publicação do Edital correspondente. 22.1115.12. O Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital está disponibilizadoserão apreciados pela Comissão de Concurso Público e aprovados pelo Prefeito Municipal. XXXXX X – DOS CARGOS, na íntegraREQUISITOS, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXATRIBUIÇÕES, nos dias úteisVAGAS, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexosCARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.124.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.224.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.324.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.424.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.524.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.624.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.724.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.824.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.924.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1024.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1124.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1224.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 24.12.1. ANEXO I – Termo de Referência; 24.12.2. ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços; 24.12.3. ANEXO III – Termo de Adesão ao Sistema de Pregão Eletrônico da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil 24.12.4. ANEXO IV – Custo pela utilização do sistema; 24.12.5. ANEXO V - Modelo Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos (idoneidade); 24.12.6. ANEXO VI - Modelo de Declaração de Atendimento pleno a todos os requisitos de habilitação; 24.12.7. ANEXO VII – Declaração (disposto no inc. XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal); 24.12.8. XXXXX XXXX – Declaração de MPE; 24.12.9. ANXO IX – Modelo Declaração de Responsabilidade; 24.12.10. ANEXO X – Modelo de não parentesco, acórdão nº 2745/2010 – TCE/PR; e 24.12.11. ANEXO XI - Modelo de Minuta do Contrato. Doutor Ulysses/PR , 24 de novembro de 2021. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO PARA CAPACITAÇÃO, A FIM DE MINISTRAR CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES; MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, REALIZADO ATRAVÉS DO SISTEMA IN COMPANY.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.4.1. Todos os documentos deverão ser apresentados em língua portuguesa. Na hipótese de apresentação de documentos estrangeiros, deverão ser previamente apostilados ou consularizados no país de origem e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e no Sítio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e também poderá ser lido e/ou obtido no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, sala 508, Ed. Sede, em Brasília – XX, XXX 00000-000, nos dias úteis, no horário das 08 horas às 17 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 22.12.1. ANEXO I - Termo de Referência 22.12.2. XXXXX XX – Minuta de Termo de Contrato.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.124.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.224.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.324.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.424.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.524.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.624.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.724.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.824.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.924.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1024.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1124.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosxxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx. 22.1224.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 24.12.1. ANEXO I - Termo de Referência 13.1.1.1 Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar 24.12.2. ANEXO II – Modelo da Proposta de Preços 24.12.3. ANEXO III - Minuta de Ata de Registro de Preços 24.12.4. XXXXX XX – Minuta de Termo de Contrato Recife,14 de julho de 2023.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:: Anexo I: Termo de Referência Anexo II: Minuta do Contrato Anexo III: Modelo de Proposta de Preços Anexo IV: Modelo de declaração de elaboração independente de proposta Anexo V: Carta de apresentação dos documentos de habilitação Anexo VI: Modelo de declaração de enquadramento como ME ou EPP 22.13. Quaisquer informações complementares sobre o presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser obtidas pelo e-mail xxxxxxxxx.XXXXXX@xxxxxxxx.xx.xxx.xx 22.14. O Foro para dirimir os possíveis litígios que decorrerem do presente procedimento licitatório será o da Comarca de Santarém/PA. Santarém, 10 de junho de 2021. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX:52850684287

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. Xexéu/PE, 10 de Setembro de 2021. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.112.1. Da sessão pública do Pregão divulgarA Prefeitura Municipal de Campos Novos reserva-sese o direito de revogar a presente licitação por razões de interesse público ou anulá-á Ata no sistema eletrônicola por ilegalidade. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1012.2. Em caso relação às decisões proferidas pela Comissão de divergência entre disposições deste Edital e Licitações, cabe recurso no prazo de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos 05 (cinco) dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos a contar da intimação ou publicação do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosato pela Prefeitura Municipal de Campos Novos. 22.1212.3. Integram este EditalOs recursos interpostos serão processados nos termos do Capítulo V, para da Lei № 8.666/93, devendo ser encaminhados e protocolados pelos interessados diretamente na Prefeitura Municipal de Campos Novos, localizada à Rua Expedicionário Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 323, Centro- Campos Novos XXX 00000-000, de Segunda a Sexta-Feira, no horário das 13h30min às 18h30min. 12.4. Serão livres de acesso, a qualquer tempo, os servidores dos Sistemas de Controle Interno do Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal ou de qualquer outro órgão de fiscalização a qual esteja subordinada a Prefeitura de Campos Novos, a qualquer tempo e lugar, a todos os fins atos e efeitosfatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, inclusive documentos e registros contábeis da licitante vencedora, bem como aos locais de execução das obras, colaborando na obtenção de dados e de informações junto à comunidade local sobre benefícios advindos da implantação do projeto quando em missão de fiscalização ou auditoria. 12.5. A Licitante vencedora deverá manter no local da Obra, o Diário de Obras elaborado de forma continua e simultânea à execução do empreendimento, de forma a conter o registro atualizado de todos os seguintes anexosfatos relevantes ocorridos, em especial do quantitativo de pessoal, máquinas alocadas, condições meteorológicas prejudiciais ao andamento dos trabalhos e não conformidades observadas, bem como estar disponível aos órgãos de fiscalização e controle. 12.6. O edital e seus anexos serão disponibilizados em meio eletrônico, no site www.campos xxxxx.xx.xxx.xx ou na Prefeitura Municipal de Campos Novos, mediante credenciamento. 12.7. Informações e/ou esclarecimentos acerca desta Tomada de Preço poderão ser solicitadas até dois dias úteis antes da data limite para entrega dos envelopes, mediante correspondência protocolada dirigida a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Novos, pelo telefone (000) 0000-0000, ou na própria Prefeitura localizada à Xxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 323, Centro CEP 89620-000, no horário das 13:30 as 18:30 horas de segunda a sexta-feira. 12.8. Constitui anexo do presente edital, dele fazendo parte integrante: 12.8.1. Anexo 01 – Minuta de Contrato; 12.8.2. Anexo 02 – Declaração de Menor; 12.8.3. Anexo 03 - Modelo de Credenciamento; 12.8.4. Anexo 04 - Modelo de Declaração de Fatos Impeditivos da Habilitação; 12.8.5. Anexo 05 - Dados para elaboração do Contrato; 12.8.6. Anexo 06 - Projeto Básico: O Município de Campos Novos, por intermédio do Fundo Rotativo Habitacional, entidade Jurídica de direito Público Interno, com sede administrativa à Xxx Xxxxxxxxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx- XX, inscrita no CGC/MF sob o n° 01.144.196/0001-50 neste ato representado pelo Prefeito Sr. Xxxxxx Xxxx, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa ....................................., inscrita no CNPJ n º ..................................., representado pelo seu representante legal o Sr. ........................................., CPF............por este instrumento, as partes acima identificadas e qualificadas, tem entre si certo e ajustado a celebração deste Contrato e que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.117.1. Da sessão pública O Município de Torres não se responsabilizará, em hipótese alguma, por quaisquer penalidades ou gravames futuros decorrentes de tributos indevidamente recolhidos ou erroneamente calculados por parte da contratada, na forma do Pregão divulgarart. 71, da Lei n° 8.666/93. 17.2. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, após a data de entrega dos documentos de habilitação e das propostas, cuja base de cálculo seja o preço proposto, implicarão na revisão dos preços, em igual medida, para maior ou para menor, conforme o caso. A alteração ou criação de tributos de repercussão indireta, assim como encargos trabalhistas, não repercutirão nos preços contratados. 17.3. Durante a vigência do contrato, caso o Município de Torres venha a se beneficiar da isenção de impostos, deverá informar a contratada, para que o mesmo possa cumprir todas as obrigações acessórias atinentes à isenção. 17.4. Ficará a contratada com a responsabilidade de comunicar, imediatamente e por escrito, ao Município de Torres, tão logo sejam do seu conhecimento, os procedimentos fiscais, ainda que de caráter interpretativo, os quais possam ter reflexos financeiros sobre o contrato. 17.5. Após a data da assinatura do contrato, o Município de Torres poderá desclassificar a contratada tida como vencedora, se vier a ter conhecimento comprovado de fato ou circunstancia que a desabone, anterior ou posterior ao julgamento, procedendo à adjudicação do objeto desta licitação à outra licitante, obedecendo à ordem de classificação. 17.6. Em caso de nulidade pertinente ao procedimento licitatório, obedecer-se-á Ata ao disposto no sistema eletrônicoart. 49, 17.7. A contratada é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase da licitação. Na hipótese de se constatar a imprecisão ou falsidade das informações e/ou dos documentos apresentados pela licitante, poderá o Município de Torres a qualquer tempo, desclassificá-la ou rescindir o contrato subscrito. 22.217.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente O edital que impeça norteou o presente contrato e seus anexos, bem como a realização proposta da licitante vencedora, farão parte integrante do certame na data marcadainstrumento contratual, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeiraindependentemente de sua transcrição. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.817.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexoscontrato, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias dia de expediente na AdministraçãoPrefeitura Municipal de Torres. 22.917.10. O desatendimento CONTRATANTE e a CONTRATADA se comprometem a proteger os direitos fundamentais de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital liberdade e de seus anexos ou demais peças que compõem privacidade e o processolivre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, prevalecerá as deste Editalrelativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – n° 13.709, de 14 de agosto de 2018). 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 22.12.1. ANEXO I – Relação de Itens; 22.12.2. ANEXO II - Termo de Referência; 22.12.3. XXXXX XXX – Modelo de proposta Comercial Final; 22.12.4. ANEXO IV – Termo de Adesão – BLL; 22.12.5. ANEXO V – Custo pela utilização do sistema; 22.12.6. ANEXO VI – Declaração de Habilitação e Inidoneidade; 22.12.7. ANEXO VII – Declaração Relativa a Trabalho de Menor de Idade; 22.12.8. ANEXO VIII – Declaração ME/EPP; 22.12.9. ANEXO IX – Declaração Responsabilidade; 22.12.10. ANEXO X – Declaração Vínculo de Servidor; 22.12.11. XXXXX XX – Minuta de Contrato Cordeiro, 23 de Setembro de 2020. LOTE ITEM QTDADE UNID.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo Processo Administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 22.12.1. ANEXO I - Termo de Referência; 22.12.2. XXXXX XX – Modelo de proposta; 22.12.3. XXXXX XXX – Termo de Adesão – BLL 22.12.4. ANEXO IV – Declaração Inidoneidade 22.12.5. ANEXO V – Declaração Habilitação 22.12.6. ANEXO VI – Declaração menor de idade; 22.12.7. ANEXO VII – Declaração ME/EPP 22.12.8. ANEXO VIII – Declaração Responsabilidade 22.12.9. ANEXO IX – Declaração Vínculo 22.12.10. ANEXO X – CONTRATO Barra do Corda – MA, 03 de agosto de 2022

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.124.1. - Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.224.2. - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.324.3. - Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. 24.3.1 - No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.524.4. - A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.624.5. - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.724.6. - Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.824.7. - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-incluir- se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.924.8. - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1024.9. - Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1124.10. - O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1224.11. - Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:: ANEXO 01 - Termo de Referência; ANEXO 02 - Exigências para Habilitação; ANEXO 03 - Modelo de proposta; ANEXO 04 - Termo de Adesão ao Sistema Eletrônico - BLL ANEXO 05 - Custo pela utilização do sistema; ANEXO 06 - Declaração Inidoneidade ANEXO 07 - Declaração Habilitação ANEXO 08 - Declaração de que não emprega menor de idade; ANEXO 09 - Declaração de enquadramento no regime de ME/EPP ANEXO 10 - Declaração Responsabilidade ANEXO 11 - Declaração de que não integra seu corpo social, nem em seu quadro funcional, empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da administração municipal ANEXO 12 - Declaração de Capacidade Financeira ANEXO 13 - Declaração de Responsabilidade Ambiental – Logística Reversa ANEXO 14 - Termo Minuta de Contrato Ibaiti, 14 de maio de 2021. Prefeito Municipal

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.116.1. Da sessão pública do deste Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoSistema Eletrônico. 22.216.2. Não Ocorrendo a decretação de feriado, não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital, inclusive a sessão será automaticamente transferida pública, serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequenteou de expediente normal subseqüentes, no mesmo horário anteriormente estabelecidoestabelecidos, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeiracontrário pelo(a) Pregoeiro(a). 22.316.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.416.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.516.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.616.6. As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.716.7. Os Os(As) licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.816.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias e horário de expediente na Administração. 22.916.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do do(a) licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1016.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos Anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1116.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos, xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, xxx.Xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos de 08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas, no Setor de Licitações, na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx, s/n, centro na cidade de Veríssimo - MG SEM ÔNUS, e maiores informações na sede da Prefeitura no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXacima, nos dias úteisou através do Telefone/Fax (00) 0000 0000, mesmo endereço e período no qual e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx sendo que os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1216.12. Integram este O(A) licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do(a) licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 16.13. Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido. 16.14. Na análise da documentação e no julgamento das Propostas Comerciais, o(a) Pregoeiro(a) poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados. 16.15. Toda a documentação apresentada neste edital e seus anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro será considerado especificado e válido. 16.16. O(a) Pregoeiro(a), no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras, durante o certame, e relevar omissões e erros formais, observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente, sendo possível a promoção de diligências junto aos licitantes, destinadas a esclarecer a instrução do processo, conforme disposto no § 3°, do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.17. O não cumprimento da diligência poderá ensejar a desclassificação da proposta ou a inabilitação do(a) licitante. 16.18. As decisões do(a) Pregoeiro(a) serão publicadas no DOU; MG e AMM e divulgadas nos sites: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos de 08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas, no Setor de Licitações, na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx, s/n, centro na cidade de Veríssimo - MG. 16.19. É facultada ao(a) Pregoeiro(a), à Comissão ou autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 16.20. O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 16.21. A participação do(a) licitante nesta licitação implica no conhecimento integral dos termos e condições inseridas neste Edital, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria. 16.22. A presente licitação não importa, necessariamente, em contratação, podendo o Município de Verissimo-MG, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no Sistema para todos conhecimento dos(as) licitantes. 16.23. Para atender a seus interesses, o Município de Verissimo - MG poderá alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os fins e efeitoslimites estabelecidos no § 1º do art. 65, da Lei Federal n 8.666/93. 16.24. O Município de Verissimo - MG poderá prorrogar, por conveniência exclusiva, a qualquer tempo, os seguintes anexosprazos para recebimento das propostas ou para sua abertura. 16.25. Os casos omissos do presente pregão serão solucionados pelo(a) Pregoeiro(a) e pelas leis e decretos aplicáveis à espécie. Verissimo-MG, 15 de março de 2021. MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO [nome da empresa], [endereço completo], inscrita no CNPJ sob o n.º [xxxxxxxxx], neste ato representada pelo [cargo] [nome do representante legal], portador da Carteira de Identidade nº [xxxxxxxxx], inscrito no CPF sob o nº [xxxxxxx], para fins do disposto no Edital Pregão Eletrônico Nº 007/2021, DECLARA ao Município de Verissimo-Mg, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do referido Edital, se comprometendo a entregar os objetos e/ou a prestar os serviços que lhe forem adjudicados conforme a descrição do Termo de Referência - Anexo I deste edital, desconsiderando qualquer erro que porventura houver cometido na elaboração da proposta. , de de 2021. [nome da empresa], [endereço completo], inscrita no CNPJ sob o n.º [xxxxxxxxx], neste ato representada pelo [cargo] [nome do representante legal], portador da Carteira de Identidade nº [xxxxxxxxx], inscrito no CPF sob o nº [xxxxxxx], para fins do disposto no Edital Pregão Eletrônico Nº 007/2021, DECLARA ao Município de Verissimo-Mg, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) estabelecidos pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, estando apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nessa Lei Complementar. Declara, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e que se compromete a promover a regularização de eventuais defeitos ou restrições existentes na documentação exigida para efeito de regularidade fiscal e trabalhista, caso seja declarada vencedora do certame. Declara, mais, sob as penalidades desta Lei, ser:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela PregoeiraPregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-se- á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxx.xxx.xx, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1. ANEXO I - Termo de Referência e Estudos Preliminares; 2. XXXXX XX – Minuta de Termo de Contrato; 3. XXXXX XXX – Declaração de que não emprega menor de idade 4. ANEXO IV – Declaração de que não possui vínculo com servidor público 5. ANEXO V – Modelo de proposta; 6. ANEXO VI – Termo de Adesão – BLL 7. ANEXO VII – Custo pela utilização do sistema; 8. ANEXO VIII – Declaração Inidoneidade 9. ANEXO IX – Declaração Responsabilidade

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.116.1. Da sessão pública A PRESTADORA poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicopresente contrato. 22.216.2. Não havendo expediente O não exercício pela PRESTADORA de qualquer direito que lhe seja outorgado pelo presente contrato ou ocorrendo qualquer fato superveniente ainda, sua eventual tolerância ou demora quanto às infrações contratuais por parte do ASSINANTE, não importará em renúncia de quaisquer de seus direitos, novação ou perdão de dívida nem alteração de clausulas contratuais e/ou direito adquirido para outra parte, mas tão somente ato de mera liberalidade. 16.3. Caso uma ou mais disposições deste contrato vier a ser considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível, tal vicio não afetará o restante do disposto neste mesmo instrumento, que impeça continuará válido e será interpretado como se tal previsão inválida, ilegal, nula ou inexequível inexistisse. 16.4. As Cláusulas deste instrumento que, por sua natureza, tenham caráter permanente e contínuo, especialmente as relativas à confidencialidade e reponsabilidade, subsistirão à rescisão, independente da razão que a realização do certame ensejar. 16.5. O presente contrato encontra-se registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Valparaiso de Goiás/GO, entrará em vigor na data marcada, a sessão será automaticamente transferida de seu registro para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação ASSINANTES, e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, estará disponível para consulta no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:da PRESTADORA: xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.127.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.327.2. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.427.3. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.527.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.627.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.727.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.927.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1027.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1127.9. Não havendo expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será transferida para o primeiro dia útil subsequente, devendo o Pregoeiro informar sobre o adiamento no ambiente do Comprasnet, com antecedência 27.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se- á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no TRE/AL. 27.11. O endereço para vistas e protocolo de documentos, é o seguinte: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 377, 6º Andar (COMAP/Seção de Licitações e Contratos), bairro Farol, XXX 00000-000, Maceió/AL, Fone: (00) 0000-0000/7765. 27.12. Aos casos omissos, aplicar-se-ão as demais disposições da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 10.024/2013 e alterações e da Lei nº 8.666/1993. 27.13. O Edital está disponibilizado, e seus anexos poderão ser lidos na íntegrasala da COMAP/Seção de Licitações e Contratos, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXespecificado no item 27.11, no caso de ser retirado em Maceió, ou ainda, nos dias úteissites xxx.xxx-xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosgratuitamente. 22.1227.14. Integram este EditalFazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos: 27.15. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Maceió - Seção Judiciária do Estado de Alagoas, para todos os fins e efeitosdirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta licitação, os seguintes anexos:que não puderem ser solucionadas administrativamente. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.119.1. Da sessão pública O resultado e demais atos do Pregão divulgar-se-á Ata presente certame será divulgado no sistema eletrônicoDiário Oficial do Município de Foz do Iguaçu/PR . 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.619.2. As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que a interpretação não comprometam viole a lei e não comprometa o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.719.3. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o (a) Pregoeiro (a) e os licitantes. 19.4. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo (a) pregoeiro (a). 19.5. Será facultado ao (a) Pregoeiro (a) ou à autoridade superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, inclusive parecer técnico à Secretaria requerente do certame com relação aos produtos cotados, bem como solicitar aos órgãos competentes, elaboração de parecer técnico destinado a fundamentar a decisão. 19.6. O (A) Pregoeiro (a) poderá, ainda, relevar erros formais, ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação da proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação e não gerem a majoração do preço proposto. 19.7. As licitantes assumem todos os custos devem acompanhar rigorosamente todas as fases do certame e as operações no sistema eletrônico, inclusive mensagem via chat, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de preparação e negócios diante da inobservância de qualquer mensagem enviada ou emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, bem como será responsável pela apresentação dos documentos solicitados nos prazos previstos. 19.8. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou documentação referente ao presente Edital. 19.9. A homologação do resultado do processo licitatóriodesta licitação não implicará direito à contratação. 22.819.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosEdital, excluirexclui-se-á se o dia do início e incluirinclui-se-á se o do vencimento. Só , observando-se que só se iniciam e vencem os prazos em dias dia de expediente normal na AdministraçãoPrefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR, exceto quando explicitamente disposto em contrário. 22.919.11. A autoridade competente poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de oficio ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sem que caiba às Licitantes direito à indenização. 19.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento resultado da licitação será divulgado pelo Portal COMPRASNET através do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicosite www.gov.br/compras/pt-br. 22.1019.13. Em No caso de divergência entre disposições alteração deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processono curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão, prevalecerá as deste Editaleste prazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 22.1119.14. É obrigação da proponente observar e acompanhar rigorosamente os editais, todas as fases do certame e comunicados oficiais divulgados conforme item anterior, ler e interpretar o conteúdo destes, desobrigando totalmente o órgão licitador, por interpretações errôneas ou inobservâncias. 19.15. A proponente deverá indicar ao (a) Pregoeiro (a) todos os meios de contato (telefone/endereço eletrônico (e- mail), para comunicação, e obriga-se a manter os dados devidamente atualizados durante todo o decurso processual. Será de sua inteira responsabilidade o retorno imediato de todos os atos comunicados, os quais serão considerados recebidos, não lhe cabendo qualquer alegação de não recebimentos dos documentos. 19.16. O Edital está disponibilizado(A) pregoeiro (a) não se responsabilizará por e-mails que, na íntegrapor qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do Município de Foz do Iguaçu/PR quanto do emissor. 19.17. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem enviada e emitida pelo Sistema ou de sua desconexão. 19.18. Caso o sistema eletrônico desconectar para o (a) pregoeiro (a) no decorrer da etapa de lances da sessão pública, e permanecendo acessíveis aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem o prejuízo dos atos realizados. 19.19. Se a desconexão do (a) pregoeiro (a) persistir por tempo superior a 10min. (dez minutos), a sessão pública será suspensa e só poderá ser reiniciada após decorrido, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXmínimo 24h (vinte e quatro horas), nos dias úteis, mesmo endereço e período após a comunicação do fato aos participantes em campo próprio no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadossistema eletrônico. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.110.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoeletrônico e na transparência do município. 22.210.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.310.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.510.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.610.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.710.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.810.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.910.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1010.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1110.10. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1210.11. O Foro para dirimir os possíveis litígios que decorrerem do presente procedimento licitatório será o da Comarca de Santarém/PA. 10.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:: Anexo I: Termo de Referência Anexo II: Minuta do Contrato Anexo III: Modelo de Proposta de Preços Anexo IV: Ata de Registro de Preços Santarém, 25 de março de 2024. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX:52850684287 Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX:52850684287

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.3. 20.1 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão Edital seguirão o horário de Brasília – Brasília/ DF. 22.4. No julgamento das propostas 20.2 O pregão será conduzido pelo Agente de Contratação e equipe de apoio nomeados pelo Decreto Municipal n.º 92/2023. 20.3 As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da habilitaçãoampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem finalidade e a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à segurança da contratação. 22.6. 20.4 As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosinteressados e a obtenção da proposta mais vantajosa, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. 20.5 O Município poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado. 20.6 A sessão poderá ser transmitida ao vivo por meio da plataforma de vídeos utilizada pelo Município, atendendo as prerrogativas da Lei Federal n.º 14.133/2021. 20.6.1 À Administração, reserva-se o direito utilizar as gravações como meio de prova. 20.7 As atas, intimações, comunicações e convocações, bem como divulgações e avisos de qualquer natureza, incluindo o resultado da licitação, serão feitas mediante publicação no site do Município, na aba LICITAÇÕES. 20.8 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado autos do processo licitatóriolicitatório ficarão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação Compras, na Prefeitura Municipal de Atalanta, ou poderão ser solicitados de forma eletrônica através dos e-mails, xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxxx0@xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. 20.9 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de edital, seus anexos ou demais peças que compõem o processocompõemo processo licitatório, prevalecerá prevalecerão as deste Editaledital. 22.11. O Edital está disponibilizado20.10 Os casos omissos serão dirimidos com base na Lei Federal n.º 14.133, na íntegrade 01 de abril de 2021 e demais diplomas legais aplicáveis, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosincluindo a legislação municipal pertinente a regulamentação da lei emquestão. 22.12. Integram este Edital20.11 Qualquer modificação no instrumento convocatório exige divulgação pela mesma forma em que sedeu o texto original, para todos os fins reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 20.12 As IMPUGNAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, razões e efeitoscontrarrazões dos RECURSOS deverão ser protocolados no DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALANTA, os seguintes anexos:de segunda a sexta, das 08 h às 12 h e das 14:00 h as 17:00 h, ou de forma eletrônica no e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxxx0@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, devendo constar o número da licitação, seu conteúdo e encaminhamento aos cuidados do Pregoeiro, sob pena de não conhecimento da contestação. a) Não será conhecido recurso ou impugnação apresentados fora do prazo legal estatuído pela Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.128.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.228.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.328.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.428.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.528.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.628.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.não 22.728.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.828.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.928.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1028.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1128.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1228.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 28.12.1. ANEXO 1 - Termo de Referência; 28.12.2. ANEXO 2 – Exigências para Habilitação; 28.12.3. ANEXO 3 – Modelo de proposta; 28.12.4. ANEXO 4 – Termo de Adesão – BLL 28.12.5. ANEXO 5 – Custo pela utilização do sistema; 28.12.6. ANEXO 6 – Declaração Inidoneidade 28.12.7. ANEXO 7 – Declaração Habilitação 28.12.8. ANEXO 8 – Declaração menor de idade; 28.12.9. ANEXO 9 – Declaração ME/EPP 28.12.10. ANEXO 10 – Declaração Responsabilidade 28.12.11. ANEXO 11 – Declaração Vínculo 28.12.12. ANEXO 12 – Minuta de Contrato

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.117.1. Da sessão pública Informações e/ou esclarecimentos acerca do Pregão divulgaredital e anexos desta licitação poderão ser solicitadas até dois dias úteis antes da data limite para entrega dos envelopes, mediante correspondência protocolada ou pelo telefone (00) 0000-se0000, dirigida a Comissão de Licitações do Município de Mafra, ou através do e-á Ata mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, de segunda a sexta-feira (dias úteis), no sistema eletrônicohorário das 08:00h às 12:00h. e das 13:30 às 17:00h. 22.217.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer As respostas aos eventuais questionamentos serão disponibilizadas a todos os interessados na licitação, na página da internet do Município de Mafra, no endereço xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, no ícone da licitação. 17.3. A empresa vencedora deverá apresentar o CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO que será encaminhado à apreciação e aprovação por Técnico do Município. Em caso da não aprovação pela municipalidade, o Contratado terá prazo de 3 (três) dias úteis para promover os ajustes solicitados, caso não cumpra este prazo, passará a vigorar o CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO de referência, adaptando os preços propostos pela empresa contratada. 17.4. A presente licitação poderá vir a ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame devidamente comprovado, ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 17.5. A participação na data marcadalicitação implica automaticamente na aceitação integral e irretratável dos termos e conteúdos deste edital e seus anexos, a sessão será automaticamente transferida observância dos preceitos legais e regulamentos em vigor; e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação, bem como, o conhecimento de todas as peculiaridades e necessidades para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeiraexecução dos serviços. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.517.5.1. A homologação do resultado não impugnação desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital Concorrência e seus Anexos, excluir-se-á o dia na forma do início e incluir-se-á o do vencimentoart. Só se iniciam e vencem 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, implica na aceitação de todos os prazos em dias de expediente na Administraçãoseus termos. 22.917.6. Os interessados para obter cópia do presente edital e anexos no site do Município xxx.xxxxx.xx.xxx.xx Licitação/Tomada de Preços. 17.7. Os casos omissos no presente Edital serão analisados de acordo com a Lei 8.666/93, suas alterações, Lei Complementar 123/2006, e demais legislações em vigor, pertinentes à matéria. 17.8. O desatendimento Aviso de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios Licitação será afixado no Mural da isonomia Prefeitura Municipal e do interesse públicono Diário Oficial dos Municípios. 22.1017.9. Não serão levadas em consideração quaisquer propostas que não se enquadrem nas especificações exigidas. 17.10. A Comissão de Licitação reserva-se o direito de promover diligência para verificação, esclarecimentos e complementação das informações prestadas, obrigando-se a empresa a fornecê-las no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, sob pena de inabilitação, nos termos do artigo 43, § 3º, da Lei nº 8.666/93. 17.11. Em caso relação às decisões proferidas pela Comissão de divergência entre disposições deste Edital e Licitações, cabe recurso no prazo de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos 05 (cinco) dias úteis, mesmo endereço a contar da intimação ou publicação do ato no mural do “hall“ de entrada da Prefeitura Municipal, e período no qual os autos Diário Oficial dos Municípios 17.12. Os recursos interpostos serão processados nos termos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosCapítulo V, da Lei № 8.666/93, devendo ser encaminhados diretamente ao Prefeito Municipal, protocolado pelo interessado, no Protocolo da Prefeitura Municipal de Mafra. 22.1217.13. Integram este Para dirimir controvérsias decorrentes desta licitação, o foro competente é o da Comarca da cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina, excluído qualquer outro. 17.14. São parte integrante deste Edital, para todos os fins as planilhas e efeitosdemais documentos presentes no Processo Administrativo Físico, bem como os seguintes anexos:: ANEXO I – Termo de Referência e Memorial Descritivo ANEXO II – Modelo Declaração Cumprimento Leis Trabalhistas; ANEXO III – Modelo de Declaração de Utilização de Materiais; ANEXO IV – Modelo de Declaração Inexistência Fatos Impeditivos para a Habilitação; ANEXO V – Modelo de Declaração para Assinatura do Contrato; ANEXO VI – Modelo Planilha para a apresentação da Proposta Comercial; ANEXO VII – Declaração Lei 13.898/2019; ÁREA A REFORMAR: 202,23 m² ÁREA A CONSTRUIR: 71,30 m² ITEM CÓDIGO FONTE DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UN. QUANT. CUSTO CUSTO + BDI (25%) VALOR 1 SERVIÇOS PRELIMINARES

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.114.1. Da sessão pública Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Pregão divulgar-edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Salvador do Sul, setor de Licitações, sito na Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, ou pelo fone/fax 00 0000 0000, no horário compreendido entre as 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. 14.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente pregão encontrar- se-á Ata ão à disposição de todos os interessados no sistema eletrônicoMunicípio, setor de Licitações. 22.214.3. Não havendo expediente Ocorrendo decretação de feriado ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização de ato do certame na data marcada, a sessão data constante deste edital será automaticamente transferida transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeiraou de expediente normal subsequente ao ora fixado. 22.314.4. Todas as referências Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de tempo no Editalcópia autenticada por tabelião ou pelo servidor público do setor 14.5. A proponente que vier a ser contratada fica obrigada a aceitar, no aviso e durante a sessão pública observarão nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº. 8.66693, sobre o horário de Brasília – DFvalor inicial contratado. 22.414.6. No julgamento das propostas Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e da habilitaçãoaceito pelo pregoeiro. 14.7. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostasdevendo anulá-la por ilegalidade, dos documentos e sua validade jurídica, mediante em despacho fundamentado, registrado em ata e acessível sem a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins obrigação de habilitação e classificaçãoindenizar (art. 49 da Lei Federal nº. 8.666- 93). 22.514.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras Fica eleito o Foro da Comarca de Montenegro para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. Empresa: CNPJ: Endereço: Responsável: CPF: Endereço: e-mail: Fone: OBS.: Os horários, dias da semana e local em que serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosrealizadas as aulas, desde que não comprometam serão definidos pela Secretaria solicitante, juntamente com o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado profissional declarado vencedor ao final do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital licitatório e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Editalacordo com os projetos. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.113.1. Da sessão pública Qualquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Xxxxx xx Xxxxx, setor de licitações, sito na Rua Marcolino Pereira Vieira, nº 1393, ou pelos telefones/fax (000) 0000-0000, no horário de expediente, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. 13.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão divulgarencontrar-se-á Ata ão à disposição de todos os interessados no sistema eletrônico.Município, setor de licitações; 22.213.3. Não havendo expediente Ocorrendo a decretação de feriado ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeiraou de expediente normal subsequentes aos ora fixados. 22.313.4. Todas as referências Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de tempo no Editalfax, no aviso telefone e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFe-mail. 22.413.5. No julgamento das propostas Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou servidor do município, ou publicação em órgão da imprensa oficial. 13.6. O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência do Município de São Domingos do Sul, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8666/93, sobre o valor inicial contratado. 13.7. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e da habilitaçãoaceito pelo Pregoeiro. 13.8. A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostasdevendo anulá-la por ilegalidade, dos documentos e sua validade jurídica, mediante em despacho fundamentado, registrado em ata e acessível sem a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins obrigação de habilitação e classificaçãoindenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8666/93). 22.513.9. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoÉ vedada a sub-contratação total ou parcial dos serviços, sem a anuência prévia da Prefeitura. 22.613.10. As normas disciplinadoras São anexos deste Edital: 13.11. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Nova Prata - RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação serão sempre interpretadas e do contrato decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. a) Consultoria para captação de recursos federais e estaduais, junto aos Ministérios Federais e Secretarias do Governo Estadual, com elaboração, desenvolvimento, acompanhamento e representação das demandas municipais junto ao SICONV – Sistema integrado de gestão de convênios e contratos de repasse do governo federal, bem como a consultoria na elaboração, encaminhamento, acompanhamento e atendimento de todas as documentações solicitadas em favor análises técnicas e de documentações institucionais que se fizerem necessárias nos respectivos portais; b) Protocolo de documentos, proposição, elaboração, desenvolvimento, acompanhamento de Planos de Trabalho e demais documentos necessários nos diversos Ministérios do Governo Federal, Secretarias Estaduais e autarquias, bem como representação dos mesmos e atendimento de todas as documentações solicitadas em diligência, análises técnicas e de documentações institucionais que se fizerem necessárias. c) Consultoria na elaboração de projetos, desenvolvimento e acompanhamento de emendas de bancadas e individuais orçamentárias, cadastramento do Município nos diversos Ministérios, acompanhamento da ampliação da disputa situação do Município junto ao CAUC e SICONV conforme necessidade, acompanhamento dos empenhos, convênios e ordens bancárias de recursos destinados ao Município. d) Consultoria na elaboração, desenvolvimento e acompanhamento de documentação institucional necessária à celebração de contratos de repasse, e/ou já celebrados entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade Município e a segurança Caixa Econômica Federal, bem como na elaboração, encaminhamento e acompanhamento de documentações solicitadas em diligências e análises técnicas solicitadas pelos analistas técnicos da contratação. 22.7Caixa Econômica Federal. Os licitantes assumem todos e) O Municípios apresentará os custos projetos à empresa e esta deverá disponibilizar equipe devidamente capacitada para auxiliar através de preparação consultoria ao Município na elaboração dos planos de trabalho e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXetapas posteriores até sua efetiva aprovação, nos dias úteishorários em que for necessário, mesmo endereço seja para atuação junto às secretarias municipais, seja para atuação junto aos órgãos de liberação de recursos, federais e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosestaduais. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.123.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.223.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.323.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.423.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.523.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.623.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.723.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.823.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-se- á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.923.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1023.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1123.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/ ou pelo site xxx.xxxxxxx0.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço à Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxx 000, Xxxxxxx xxx Xxxxxxx, CEP: 41.820-021, Salvador – BA, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 12h00min e 13h00min às 17h00min, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1223.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 23.12.1. ANEXO I - Termo de Referência; 23.12.2. ANEXO II – Proposta Comercial; 23.12.3. ANEXO III – Minuta do Contrato; Salvador, 07 de Fevereiro de 2022. Processo nº 2182621/2021

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1Havendo necessidade e recurso orçamentário, o Município poderá aditar o contrato oriundo do procedimento licitatório Pregão presencial nº 024/2016, obedecendo a Lei Federal nº. 8.666/93, e mantidas as condições da proposta inicial, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para mais ou para menos, ao que está obrigado a aceitar o CONTRATO sob pena de ser considerado descumprimento contratual o não-atendimento a este dispositivo. Fica eleito o Foro da Comarca de Cerro Largo, RS, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato. E, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente Contrato Administrativo em três vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Município de Xxxxx Xxxxxxxx --------------------------- Contratante Contratada Fiscal do Contrato Assessoria Jurídica: Testemunhas. Xxxxx Xxxxxxxx, ----------de -------de 2016. ANEXO II – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS: Da sessão pública Implantação/ Instalação/ Migração/ Treinamento /Acompanhamento Técnico: Os serviços serão desenvolvidos com a coordenação de um servidor público, designado pela proponente, que ficará responsável por todo o relacionamento administrativo com os setores do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2Município de Xxxxx Xxxxxxxx e a equipe técnica a ser alocada. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadaO Município disponibilizará pessoal para acompanhamento das atividades, bem como zelar pelo seu bom andamento, auxiliando quando necessário o coordenador. O início dos trabalhos de implantação, migração e treinamento será de 05 (cinco) dias corridos, a sessão será automaticamente transferida contar da assinatura do contrato. Os sistemas serão contratados e deverão ser instalados de acordo com o contrato, na estrutura da Prefeitura, e operar com os recursos atualmente disponíveis, os quais estão à disposição para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e conhecimento da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5proponente por ocasião da visita técnica. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.implantação de cada sistema deve considerar no mínimo as seguintes etapas: 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade a) Mapeamento de necessidades e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos melhoria de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:processos;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.124.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.224.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.324.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.424.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.524.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.624.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.724.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.824.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-se- á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.924.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1024.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1124.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 1842, Candeias, nos dias úteis, no horário das 08h30 horas às 17h30 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1224.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 24.12.1. ANEXO I - Termo de Referência 24.12.2. XXXXX XX – Minuta de Ata de Registro de Preços. 24.12.3. XXXXX XXX – Minuta de Termo de Contrato. 24.12.4. ANEXO IV – Declarações (Geral e Conjunta). 24.12.5. ANEXO V - Declaração de ME e EPP. 24.12.6. ANEXO VI - Modelo de Proposta de Preço. 24.12.7. ANEXO VII - Relação de itens e orçamento estimado. xxx.xxxx.xxx.xx 1. ORGÃO/SETOR LICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SMED.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.124.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.224.2. Não havendo expediente sido informada data e horário, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça não continuada a realização do certame sessão na data marcadae horário informados, a o reinício da sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentesomente ocorrerá mediante aviso prévio no sistema com, no mesmo horário anteriormente estabelecidomínimo, desde que não haja comunicação vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em contrário, pela Pregoeiraata. 22.324.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.424.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.524.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.624.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.724.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.824.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste no Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.924.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1024.10. Em caso de divergência entre disposições as informações constantes do registro da licitação no Bolsa Nacional de Compras – BNC e as constantes deste Edital e de seus anexos Anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá prevalecerão as deste do Edital. 22.1124.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, através da plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC, no site xxx.xxx.xxx.xx, no site do município no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/, solicitado atraves do e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx e também poderão ser lidos e/ou obtidos no Setor de Licitações situado à Praça Joaquim Quebrangulo, s/n, centro de Feira Grande/AL, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os horário das 08:00 às 12:00. 24.12. Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosinteressados no Setor de Licitações, no endereço acima descrito. 22.1224.13. Integram este o Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 24.13.1. ANEXO I – Termo de Referência; 24.13.2. ANEXO II – Declarações em geral; 24.13.3. XXXXX XXX – Minuta de Ata de Registro de Preços; 24.13.4. ANEXO IV – Minuta de Termo de Contrato; Feira Grande - Alagoas, 29 de Dezembro de 2022.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.116.1 Este Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra. Da sessão pública Após o registro da proposta no sistema, não serão aceitas alegações de desconhecimento. 16.2 A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante. ato escrito e fundamentado, conforme determinação do Pregão divulgarArt. 18 do Decreto Estadual nº 7.468/2011. 16.3 As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 16.4 Na contagem dos prazos previstos neste Edital excluir-se-á Ata no sistema eletrônicoo dia do início e incluir-se-á o do ven- cimento, considerando-se os dias consecutivos, exceto quando houver disposição em contrário. Somen- te se iniciam e vencem os prazos em dia de expediente regular e integral na SECIMA. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. 16.5 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem 16.6 A contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições da licitação, os acréscimos ou supressões, nos termos do § 1º do Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93. 16.7 As informações e/ou esclarecimentos serão prestados pelo Pregoeiro através do site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ficando todos os custos Licitantes obrigados a acessá-los para obtenção das informações prestadas pelo Pregoeiro. 16.8 Caberá também à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de preparação e apresentação negócios diante da inobservância de suas propostas quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 16.9 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a Administração não serádescrição do objeto constante no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e nota de empenho, em nenhum casoprevalecerá, responsável por esses custossempre, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste a descrição des- te Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado16.10 Em qualquer fase da licitação, na íntegrao Pregoeiro poderá promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXbem como sanear os erros de pequena relevância, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosmediante ato devidamente motivado. 22.12. Integram este Edital16.11 Para dirimir as questões relativas ao presente Edital elege-se como foro competente o de Goiâ- nia – GO, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:com exclusão de qualquer outro.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.125.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.225.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.325.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.425.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.525.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.625.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.725.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.825.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.925.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1025.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1125.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/, xxx.xxx.xx.xxx.xx (Mural de Licitações), xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx (Portal da Transparência), no horário das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 16:00hs, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1225.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 25.12.1. ANEXO I - Termo de Referência; 25.12.2. ANEXO I-A - Relação dos itens; 25.12.3. ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços; 25.12.4. XXXXX XXX – Minuta de Ata de Registro de Preços; 25.12.5. XXXXX XX – Minuta de Termo de Contrato. Marituba, 31 de janeiro de 2023 XXXXX:592933575 34 digital por XXXXXX XXXXXXXX XXXXX:59293357534

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.116.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecidoigualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não haja comunicação em contráriocomprometam o interesse público, pela Pregoeiraa finalidade e a segurança da contratação. 22.316.2. Todas Os casos omissos serão solucionados pelo Pregoeiro e as referências questões relativas ao sistema, pelo Departamento de tempo no EditalContratações Eletrônicas, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFda Secretaria da Fazenda. 22.416.3. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. 16.4. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes: 16.4.1. Para o Pregoeiro, até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta; 16.4.2. Para os demais, até a etapa de habilitação; 16.5. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.916.6. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o no afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1016.7. Em caso de divergência entre disposições O resultado deste Edital Pregão e de seus anexos ou os demais peças que compõem o processoatos pertinentes a esta licitação, prevalecerá as deste Editalsujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “NEGÓCIOS PÚBLICOS” e xxx.xxx.xx.xxx.xx, opção “PREGÃO ELETRÔNICO”. 22.1116.8. O Edital está disponibilizadoPara dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na íntegraesfera administrativa, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXserá competente o foro da Comarca de São João da Boa Vista. São João da Boa Vista, nos dias úteis15 de Dezembro de 2022. Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Editaln° 313, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:Centro – São João da Boa Vista – XXX 00000-000 – Fone (00) 0000-0000 / 58 / 59 / 61 Home Page: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá prevalecerão as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXsite do Banco Central do Brasil, nos dias úteisxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/?XXXXXXX , mesmo endereço e período ou no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadossite xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 22.12. O Banco poderá, por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, revogar a presente licitação ou, em caso de verificação de ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, anular o procedimento licitatório, total ou parcialmente. 22.12.1. A autoridade competente para a revogação ou anulação da licitação é o Gerente Administrativo Regional em Belo Horizonte. 22.13. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:: ANEXO 1 - Termo de Referência, e seus anexos I a VI: Anexo I – Estudos Preliminares; Anexo II – Memorial descritivo; Anexo III – Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços; Anexo IV – Planilha de Composição de BDI; Xxxxx X – Cronograma físico financeiro; Xxxxx XX – Planilha resumo de custos; ANEXO 2 – Minuta de Termo de Contrato; ANEXO 3 – Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços; ANEXO 4 – Modelo de Planilha Composição do BDI; ANEXO 5 – Modelo de Cronograma Físico-Financeiro; ANEXO 6 – Modelo de Atestado de Vistoria ANEXO 7 – Modelo de Declaração para fins de contratação Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2023.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-se- á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e também poderá ser lido e/ou obtido no endereço Avenida Epaminôndas Jácome n° 3017, Centro, CEP: 69.900-050, Rio Branco AC, nos dias úteis, no horário das 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 22.12.1. ANEXO I - Termo de Referência; 22.12.1.1. Anexo I- A - IMR (Modelo de Instrumento de Medição de Resultado); 22.12.1.2. Anexo I-B -Estudo Técnico Preliminar; 22.12.1.3. Anexo I-C - Termo de Compromisso e Sigilo; 22.12.1.4. Anexo I-D - Planilha formação de Preços; 22.12.1.5. Anexo I-E - Plano de Fiscalização; 22.12.1.6. Anexo I-F - Plano de Inserção; 22.12.2. XXXXX XX – Minuta de Termo de Contrato; 22.12.3. ANEXO III - Modelo de Proposta. Rio Branco/AC, datado conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXX, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, em 13/01/2021, às 19:02, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxx, informando o código verificador 29994065 e o código CRC 258884E0. 0.1. Av. Epaminondas Jacome, Nº 3017 - Xxxxxx Xxxxxx , Xxx Xxxxxx / XX , XXX 00000-000 Telefone: - E-mail: xxxxxxxxxx.xx@xxx.xxx.xx

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 17 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11.Consultas ao Edital e demais informações relativas a este Pregão, poderão ser realizadas por meio dos sites xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxx://xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx.xxx e ainda junto ao Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura de Pouso Alegre, telefone nº (00) 0000-0000 ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXeletrônico: xxx.xxx.xxx.xx e, nos dias úteis, mesmo endereço e período também poderão ser lidos e/ou obtidos no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.Portal da Transparência da xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA XXXXX XX – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO III– MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA; ANEXO IV – MODELO DE DECLRRAÇÃO DE ME- EPP ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO; ANEXO VI– MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Filadélfia, 29 de maio de 2024.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.118.1. Da sessão pública Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Pontão, no Departamento de Compras e Licitações, sito na Av. Xxxxx Xxxxxxx, 1613, ou pelo telefone/fax 54.3308-1900, no horário de expediente, preferencialmente, com antecedência mínima de 02 (dois) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. 18.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão divulgarencontrar-se-á Ata ão à disposição de todos os interessados no sistema eletrônicoDepartamento de Compras e Licitações. 22.218.3. Não havendo expediente Ocorrendo à decretação de feriado ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeiraou de expediente normal subsequentes aos ora fixados. 22.318.4. Todas as referências Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de tempo no Editalfax, no aviso telefone e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFe-mail. 22.418.5. No julgamento das propostas O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência do Município de Pontão, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8666/93, sobre o valor inicial contratado. 18.6. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e da habilitaçãoaceito pelo Pregoeiro. 18.7. A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostasdevendo anulá-la por ilegalidade, dos documentos e sua validade jurídica, mediante em despacho fundamentado, registrado em ata e acessível sem a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins obrigação de habilitação e classificaçãoindenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8666/93). 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 22.12.1. ANEXO I – Relação de Itens; 22.12.2. ANEXO II - Termo de Referência; 22.12.3. XXXXX XXX – Modelo de proposta Comercial Final; 22.12.4. ANEXO IV – Termo de Adesão – BLL; 22.12.5. ANEXO V – Custo pela utilização do sistema; 22.12.6. ANEXO VI – Declaração de Habilitação e Inidoneidade; 22.12.7. ANEXO VII – Declaração Relativa a Trabalho de Menor de Idade; 22.12.8. ANEXO VIII – Declaração ME/EPP; 22.12.9. ANEXO IX – Declaração Responsabilidade; 22.12.10. ANEXO X – Declaração Vínculo de Servidor; 22.12.11. XXXXX XX – Minuta de Contrato Cordeiro, 12 de Novembro de 2020. ESTIMATIVO TOTAL ESTIMATIVA UNITÁRIO LOTE ITEM QTDADE UNID. ESPECIFICAÇÃO 1 1 2 Unid Amplificador Conforme Especificação no Termo de Referencia. 873,62 1.747,24 2 1 1 Unid Aparelho de Som Portatil - Conforme Especificações no Termo de Referencia. 391,33 391,33 3 1 3 Unid câmera Fotográfica - Conforme Especificações no Termo de Referencia. 3.059,87 9.179,61 4 1 3 Unid COMPUTADOR ESPECIFICAÇÃO CONFORME TERMO DE REFERENCIA. 4.142,57 12.427,71 5 1 7 Unid Estante de Aço MultiUso - Conforme Especificações no Termo de Referencia. 258,10 1.806,70 6 1 1 Unid Fogão 04 Bocas - Conforme Especificações no Termo de Referencia. 794,97 794,97 Impressora LaserJet Multifuncional - 7 1 1 Unid Conforme 3.196,07 3.196,07 Especificações no Termo de Referencia. Notebook Conforme 8 1 8 Unid Especificações no 4.969,18 39.753,44 Termo de Referencia. Sanduicheira Multiuso 9 1 3 Unid Inox - Conforme Especificações no 162,33 486,99 Termo de Referencia. Suporte para TV 32 a 55 Polegadas - 10 1 1 Unid Conforme 183,17 183,17 Especificações no Termo de Referencia Tablete Conforme 11 1 8 Unid Especificações no 1.591,33 12.730,64 Termo de Referencia. TOTAL 82.697,87

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.116.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoÉ facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar fatos. 22.216.2. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 16.3. O resultado do presente certame será divulgado no órgão de imprensa oficial do Município, qual seja, o Mural da sede do Poder Executivo. 16.4. Fica assegurado a Prefeitura Municipal de Xxxxxxx Xxxxxx o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente. 16.5. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Prefeitura Municipal de Xxxxxxx Xxxxxx não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 16.6. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 16.7. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceita pela Autoridade Superior, nos casos previstos na Lei. 16.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidoestabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário, pela Pregoeira. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.816.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na AdministraçãoPrefeitura Municipal de Xxxxxxx Xxxxxx – SC. 22.916.10. O desatendimento de exigências formais não essenciais essenciais, não importará o no afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão. 16.11. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do atofuturo contrato. 16.12. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Xxxxxx e seus Anexos, observado os princípios deverá ser encaminhado, por escrito, ao Pregoeiro, pelo e-mail: xxxxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx, ou por telefone (00) 0000-0000 (Setor de Compras Licitações). 16.13. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal, não garantindo direitos aos participantes. 186.400,0000 Total Máximo Geral: (Valores expressos em Reais R$) OBS: Firma Reconhecida para caso de procurador/representante (a) nome e número da isonomia identidade do declarante. MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO ART. 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (nome da empresa) ............................... , inscrito no CNPJ n°................... , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)................ , xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade no e do interesse público. 22.10CPF no..................., DECLARO, para fins do disposto no inciso V do art. Em caso 27 da Lei no 8.666, de divergência entre disposições deste Edital 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de seus anexos ou demais peças que compõem o processodezesseis anos. Ressalva: emprega menor, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizadoa partir de quatorze anos, na íntegracondição de aprendiz ( ) . (data) (representante legal) (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) (nome da empresa) ............................... , inscrito no CNPJ n°................... , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)................ , xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade no e do CPF no..................., DECLARO, para os devidos fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Presencial Nº18/2022, instaurado pelo Município de Xxxxxxx Xxxxxx, que não fui declarado inidôneo para licitar ou contratar com o Poder Público, em quaisquer de suas esferas. (data) (representante legal) (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) ............................... (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (NOME DA EMPRESA) doravante denominado Licitante, para fins do disposto no Edital Pregão Presencial Nº18/2022, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: (a) A proposta apresentada para participar do Pregão Presencial Nº18/2022, foi elaborada de maneira independente pelo licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXtodo ou em parte, nos dias úteisdireta ou indiretamente, mesmo endereço e período no qual os autos informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação para fornecimento do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Editalobjeto, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.124.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.224.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.324.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – Brasília/DF. 22.424.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.524.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.624.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.724.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.824.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.924.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1024.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1124.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço SAIS – nº 02-A – Setor Policial Sul – Brasília/DF, nos dias úteis, no horário das 9 horas às 17 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1224.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 24.12.1. Anexo I - Termo de Referência e anexos; 24.12.2. Anexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços; 24.12.3. Anexo III - Modelo de contrato; 24.12.4. Anexo IV - Preços máximos admissíveis. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Logística e Contratos, em 17/03/2022, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código verificador 0551199 e o código CRC

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 01 ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL FORMULADO PARA COMPLEMENTAR COM MACRO E MICRONUTRIENTES A DIETA, FORMULADO PARA ESTADOS DE TOLERÂNCIA ANORMAL A GLICOSE, COMO OS DECORRENTES DO DIABETES TIPO 1 E 2 OU HIPERGLICEMIA INDUZIDA POR ESTRESSE. MARCA REFERÊNCIA: XXXXXX OU SIMILAR 250 LATA DE 400G 02 ALIMENTO ESPESSADO PARA LACTANTES, COM REGURGITAÇÃO FREQUENTE E/OU REFLUXO GASTROESOFÁGICO. ALIMENTO COM DHA E ARA. MARCA REFERENCIA: NAN ESPESSAR NESTLE OU SIMILAR 600 LATA DE 800G 03 ALIMENTO EM PO NUTRICIONALMENTE COMPLETO PARA NUTRIÇÃO DA PESSOA IDOSA HIPERCALORICO COM PROTEINAS DO SORO DO LEITE. (SABORES DIVERSOS) MARCA DE REFERENCIA: VITAFOR OU SIMILAR 400 LATA DE 370G 04 SUPLEMENTO ALIMENTAR ORAL LIQUIDO HIPERCALÓRICO E HIPERPROTEICO INDICADO PARA PACIENTES QUE PRECISAM DE RECUPERAÇÃO RAPIDA DA MASSA MUSCULAR E ADIPOSA. DEVIDAMENTE EMBALADO E ROTULADO COM VALIDADE MINIMA DE 24 MESES. MARCA DE REFERENCIA: XXXXXX OU TIPO ABBOTT SABOR DIVERSOS 600 LATA COM 370 G 05 LEITE EM PÓ MODIFICADO FORMULA INFANTIL, LACTENTES MENORES DE 6 MESES, EMBALAGEM MINIMA 800G, COMPOSIÇÃO MINIMA :INGREDIENTES: LACTOSE, CONCENTRADO PROTÉICO DE SORO DE LEITE*, OLEINA DE PALMA, LEITE DESNATADO, ÓLEO DE CANOLA, ÓLEO DE PALMISTE, ÓLEO DE MILHO, SAIS MINERAIS (CITRATO DE CÁLCIO, CLORETO DE POTÁSSIO, CLORETO DE MAGNÉSIO, CITRATO DE SÓDIO, SULFATO FERROSO, SULFATO DE ZINCO, SULFATO DE COBRE, IODETO DE POTÁSSIO, SULFATO DE MANGANÊS, SELENATO DE SÓDIO), VITAMINAS (VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, PANTOTENATO DE CÁLCIO, VITAMINA A, VITAMINA B6, VITAMINA B1, VITAMINA D, VITAMINA B2, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA K, BIOTINA), ÓLEO DE PEIXE**, LECITINA DE SOJA, ÁCIDO GRAXO ARAQUIDÔNICO, L-ARGININA, L-CARNITINA, NUCLEOTÍDEOS, TAURINA BITARTARATO DE COLINA, INOSITOL, L-HISTIDINA. DATA DE VALIDADE/LOTE NÃO CONTÉM GLÚTEN. 800 EMBALAGEM 800 GRAMAS MARCA REFERENCIA :TIPO NAN COMFOR 1 OU SIMILAR 06 ESPESSANTE PARA ALIMENTOS E BEBIDAS, FRIOS OU QUENTES. CONFERE AOS ALIMENTOS E CONSISTENCIA DESEJADA, SEM ALTERAR O SABOR. MARCA DE REFERENCIA: NUTILIS OU SIMILAR 100 LATA DE 300G 07 FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES DE IDADE, COM HMOs 2’-FL LNnT, PREBIOTICOS, DHA, ARA E NUCLEOTIDEOS. PRODUZIDO COM PROTEINAS DO SORO DO LEITE PARCIALMETE HIDROLISADO. MARCA DE REFERENCIA: NAN SUPREME 1 –NESTLE OU SIMILAR 250 LATA DE 800G 08 FORMULA INFANTIL INDICADA PARA COMPLEMENTAR A DIETA DE LACTENTES ENTRE 6 E 12 MESES DE VIDA, RICA EM DHA, ARA, PREBIOTICOS E NUCLEOTIDEOS. MARCA DE REFERENCIA: (NAN SUPREME 2 OU SIMILAR 250 LATA DE 800G 09 FORMULA INFANTILISENTA DE LACTOSE. DESTINADA AS NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE. COM DHA, ARA E NUCLEOTÍDEOS. MARCA DE REFERENCIA: NAN S.L – NESTLE O U SIMILAR 40 LATA DE 400G 10 FORMULA INFANTIL ESPECIALMENTE INDICADA PATA O TRATAMENTO DIETÉTICO DA REGURGITAÇÃO. ESPESSADO COM AMIDO NATURAL CONTEM L.REUTERI. 500 LATA DE 800G 11 FORMULA INFANTIL PREPARADA COM PROTEINA ISOLADA DE SOJA, SEM LEITE E SEM LACTOSE. INDICADA PARA CRIANÇAS COM ALERGIA À PROTÍNA DE VACA. COMPLEMENTADO COM OLEOS VEGETAIS E MALTODEXTRINA, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS MINERIAS, FERRO E OUTROS OLIGOELEMENTO. MARCA DE REFERENCIA: NAN SOJA OU SIMILAR 100 LATA 800 G 12 SUPLEMENTO EM PÓ PARA PESSOA ADULTA COM MACRONUTRIENTES (ENTRE ELES A PROTEÍNA) VITAMINAS E SAIS MINERAIS, COM BAIXO TEOR DE GORDURAS SATURADAS E HIPERPROTEICO. (SABORES DIVERSOS) 400 LATA 800 G 13 ALIMENTO PARA SITUAÇÕES METABOLICAS ESPECIAIS COM FUNÇÃO RENAL COMPROMETIDA. DENSIDADE CALORICA DE 2,0 KCAL/ML. ADEQUADAS QUANTIDADES DE VITAMINAS A e D CONTEM CARBOIDRATOS COM BAIXO IMPACTO GLICÊMICO. BAIXO TEOR DE POTASSIO, SÓDIO E FOSFORO. ENRIQUECIDO COM CARNITINA E TAURINA. 400 EMBALAGEM COM 200 ML ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN. MARCA DE REFERENCIA: NUTRI RENAL OU SIMILAR

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.422.3. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.522.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.622.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.722.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.822.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-excluir- se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.922.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1022.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.10. Não havendo expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será transferida para o primeiro dia útil subsequente, devendo o Pregoeiro informar sobre o adiamento no ambiente do Comprasnet, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. 22.11. O Edital está disponibilizadoendereço para vistas e protocolo de documentos, na íntegraé o seguinte: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXnº 377, nos dias úteis6º Andar (COMAP/Seção de Licitações e Contratos), mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosbairro Farol, XXX 00000-000, Maceió/AL, Fone: (00) 0000-0000/7765. 22.12. Integram este EditalAos casos omissos, para todos os fins aplicar-se-ão as demais disposições da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 10.024/2013 e efeitosalterações e da Lei nº 8.666/1993. 22.13. O Edital e seus anexos poderão ser lidos na sala da COMAP/Seção de Licitações e Contratos, no endereço especificado no item 22.11, no caso de ser retirado em Maceió, ou ainda, nos sites xxx.xxx-xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, gratuitamente. 22.14. Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:Anexos: ANEXO I - Termo de Referência;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – - DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXda Plataforma indicada no item 3.1 deste edital e no site do Município através do endereço xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, também poderão ser lidos e/ou obtidos na sala da CPL da Prefeitura Municipal de Goianá, localizada na Avenida 21 de dezembro, nº 850, Centro, neste município nos dias úteis, no horário das 08:00:00 às 17:00:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 22.12.1. Anexo I - Termo de Referência; 22.12.2. Anexo II - Modelo de Proposta Comercial; 22.12.3. Anexo III - Minuta de Termo de Contrato. Goianá, 29/09/2022.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.118.1. Da É facultada ao(a) pregoeiro(a) ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicopública. 22.218.2. Não havendo expediente Fica assegurada a Autoridade Superior competente, mediante justificativa motivada, o direito de a qualquer tempo e no interesse do Município de Araporã, anular a presente licitação ou ocorrendo revogá-la em um todo ou em parte. 18.3. Os Proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 18.4. Após a finalização da fase de lances, não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirae aceito pelo(a) pregoeiro (a). 22.318.5. Todas as referências É vedada a subcontratação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto ora licitado, sem expressa anuência do Município de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFAraporã(Contratante). 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.818.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na AdministraçãoPrefeitura Municipal de Araporã. 22.918.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais essenciais, não importará o no afastamento do licitanteLicitante, desde que seja possível o aproveitamento do atoa aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta: 18.7.1. Exigências formais não essenciais são aquelas cujo descumprimento não acarrete irregularidade no procedimento, observado os princípios da isonomia e do interesse públicoem termos de processualização, bem como, não importem em vantagem a um ou mais Licitantes em detrimento dos demais. 22.1018.8. Em caso As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro Contrato de divergência entre disposições Fornecimento ou instrumento equivalente. 18.9. O Município de Araporã poderá, até a assinatura da Ordem de Fornecimento, inabilitar licitante, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se vier a ter conhecimento de fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação que desabone a habilitação jurídica, as qualificações técnica e econômico- financeira e a regularidade fiscal da Licitante. Neste caso, o(a) Pregoeiro(a) convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, restabelecendo a sessão para negociar diretamente com a Proponente melhor classificada e posterior abertura do seu envelope “Documentos de Habilitação”, sendo declarada vencedora e a ela será adjudicado os objetos deste Pregão, podendo apresentar o(s) documento(s) que vencer(em) seu prazo de validade após o julgamento da licitação. 18.10. É de responsabilidade do Licitante o acompanhamento do processo na Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura no endereço anteriormente mencionado até a data da realização da sessão pública de abertura dos envelopes “Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”. 18.11. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processoAnexos, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizadodeverá ser encaminhado, na íntegrapor escrito, ao(a) pregoeiro(a), no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXcitado no preâmbulo desse Edital ou pelo telefone (34) 3284 – 9516, nos das 8h00 às 11h00 e das 12h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteisde expediente, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, até 02 (dois) dias úteis imediatamente anteriores à data de julgamento desta licitação. 22.1218.12. Integram este Para dirimir as questões relativas ao presente Edital, para elege-se como foro competente o da Comarca de Tupaciguara - Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro. 18.13.Fica assegurado ao CONTRATANTE todos os fins direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, e efeitos, sobre os seguintes anexos:materiais a serem oferecidos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.117.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á será divulgada a Ata no sistema eletrônico. 22.217.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira.pelo pregoeiro 22.317.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – Brasília/DF. 22.417.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.517.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.617.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.817.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na nesta Administração. 22.917.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1017.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1117.10. O Edital está disponibilizado, na íntegraintegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXPortal da LICITANET. Barra do Corda - MA, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados29 de fevereiro de 2024. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da 26.1.Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não 26.2.Não havendo expediente sido informada data e horário, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça não continuada a realização do certame sessão na data marcadae horário informados, a o reinício da sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentesomente ocorrerá mediante aviso prévio no sistema com, no mesmo horário anteriormente estabelecidomínimo, desde que não haja comunicação vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em contrário, pela Pregoeira. 22.3ata. Todas 26.3.Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No 00.0.Xx julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A 26.5.A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As 00.0.Xx normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os 26.7.Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na 00.0.Xx contagem dos prazos estabelecidos neste no Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O 26.9.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.118.1. Da sessão pública do Pregão divulgardivugal-se-á Ata no sistema eletrônicoeletrônico e na transparência do município. 22.218.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.318.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de horáriode Brasília – DF. 22.418.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem nãoalterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.518.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.618.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.718.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.818.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.918.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse públicointeressepúblico. 22.1018.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1118.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1218.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I: Termo de Referência Anexo II: Minuta do Contrato Anexo III: Modelo de Proposta de preços 18.13. O Foro para dirimir os possíveis litígios que decorrerem do presente procedimento licitatório será o da Comarca de Santarém/PA. Santarém, 15 de abril de 2024. XXXXXXX XXXXXX ElaboraAdsosinapdoo rd:e forma digital QUEIROZ REIS:39231763253 por XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX:39231763253 XXXXX XXXXXXxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxx: e forma digital XXXXX XX XXXXX XXXXX:41477251200 por XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX:41477251200 XXXXX XXXX XXXXXXX DE Assinado de forma digital por XXXXX XXXX XXXXXXX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.123.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.223.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.323.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.423.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.523.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.623.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da AdministraçãoFunpresp-Exe, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.723.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração Funpresp-Exe não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.823.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na AdministraçãoFunpresp-Exe. 22.923.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1023.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1123.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXda Funpresp-Exe, nos dias úteis, no horário comercial, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados, cujo telefone para contato é (00) 0000-0000/0000-0000. 22.1223.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 23.12.1. ANEXO I - Termo de Referência; 23.12.2. ANEXO II - Estudo Técnico Preliminar; 23.12.3. XXXXX XXX – Minuta de Termo de Contrato; 23.12.4. ANEXO IV – Planilha de custo e formação de preços; 23.12.5. ANEXO V - Modelo de autorização para a utilização da garantia e de pagamento direto (conforme estabelecido na alínea "d" do item 1.2 do Anexo VII-B da IN SEGES/MP n. 5/2017); 23.12.6. ANEXO VI – Modelo de declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e a Administração Pública; Brasília-DF, de dezembro de 2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. - Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. - Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. 22.3.1 - No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.522.4. - A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.622.5. - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.722.6. - Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.822.7. - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.922.8. - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1022.9. - Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1122.10. - O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1222.11. - Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:: ANEXO 01 - Termo de Referência; ANEXO 02 - Exigências para Habilitação; ANEXO 03 - Modelo de proposta; ANEXO 04 - Termo de Adesão ao Sistema Eletrônico – BLL; ANEXO 05 - Custo pela utilização do sistema; ANEXO 06 – Declarações Unificadas; ANEXO 07 - Termo Minuta de Contrato. Ibaiti, 30 de outubro de 2023.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.128.1. Da sessão pública O Edital será disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Praça São José, 88 – Centro da Cidade de Nova Ibiá-Bahia, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoprocesso administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.228.2. Os interessados em participar do certame deverão acompanhar as mensagens referentes a esta licitação, como: Respostas a questionamentos, impugnações, recursos, alterações, convocações, etc no Diário Oficial do Município – DOM, no endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, sendo exclusivamente responsável por qualquer ônus recorrente da inobservância. 28.3. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação dos envelopes, poderá o Comissão de Licitação, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas, as quais serão publicadas no meio de comunicação pela qual foi publicado o aviso. 28.4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela PregoeiraComissão de Licitação. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.428.5. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira Comissão de Licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.628.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.728.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.828.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.928.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1028.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1128.11. Os encargos de natureza tributária, social e para-fiscal são de exclusiva responsabilidade da empresa a ser contratada. 28.12. É facultada à Comissão de Licitação ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da proposta. 28.13. A apresentação da proposta implica para a licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 28.14. O Edital está disponibilizado, na íntegraComissão de Licitação, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXinteresse da Administração, nos dias úteispoderá relevar falhas meramente formais constantes da documentação e proposta, mesmo endereço desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a legislação pertinente. 28.15. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação da documentação e período propostas exigidas no qual Edital e não apresentadas na reunião de recebimento. 28.16. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer outros documentos. 28.17. A Comissão de Licitação poderá em qualquer fase da licitação, suspender os autos trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. 28.18. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação. 28.19. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Prefeitura não será, em nenhum caso, responsável por estes custos, independente da condução ou resultado do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadoslicitatório. 22.1228.20. Integram este As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 28.21. A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta comportar-se de modo idôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito privado prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante autoridade que implicou a penalidade. 28.22. As penalidades serão registradas no Cadastro do Município, e, no caso de suspensão de licitar, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas no Edital, para todos os fins no contrato e efeitosdemais cominações legais. 28.23. As obrigações da Contratada e Contratante estão descritas mais explicitamente no Termo de Referência. 28.24. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade da Comarca de Gandu, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 28.25. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Licitação, com observância da legislação em vigor, em especial as Leis Federais nº. 8.666/93. 28.26. Esta minuta foi elaborada com base no Termo de Referência - Anexo I deste Edital, o qual é parte integrante em todas as suas condições. 28.27. No ato da aquisição do Edital o adquirente deverá observar se o seu exemplar está devidamente completo e acompanhado dos seguintes anexos, os seguintes anexos:quais integram este edital: Nova Ibiá-Bahia, 30 de Julho de 2021. Xxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.126.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.226.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.326.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.426.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.526.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.626.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.726.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.826.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.926.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1026.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1126.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx x° 00 – Xxxxxx, Rosário do Catete/SE – CEP 49.760-000, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1226.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 26.12.1. ANEXO I - Termo de Referência

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.114.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.214.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.314.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFlocal. 22.414.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.514.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.614.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.714.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.814.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.914.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1014.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1114.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxx.xxx.xx bem como xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, nos dias úteisnº 002 – 1º Andar, Centro, Campo Alegre, Alagoas, no Horário de: 08:00h às 12:00h, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1214.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.12.1. ANEXO I - Termo de Referência

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.116.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo Na hipótese de não haver expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça na Prefeitura Municipal de Morrinhos, fica a realização do certame na data marcadareunião de abertura dos envelopes contendo a documentação habilitatória da presente licitação, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, na mesma hora e local, fato que servirá também para abertura das propostas. 16.2. A tentativa de entrega dos produtos fora da especificação acarretará à firma contratada as penalidades previstas na Lei nº 8.666/93. 16.3. Ao expedir este Convite às empresas convidadas, uma via do mesmo será afixada no mesmo horário anteriormente placar da Prefeitura, para os fins devidos. 16.4. Ocorrendo à hipótese do licitante vencedor não assinar o termo contratual no prazo estabelecido, desde que não haja comunicação poderá o Gestor do Município convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratar com o Município, em contrárioigual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, pela Pregoeirainclusive quanto ao preço ofertado, ou revogar a licitação. 22.316.5. Todas as referências Os casos omissos, bem como os impasses que, porventura, surgirem no de- correr da licitação, serão resolvidos pela Comissão Permanente de tempo Licitação. 16.6. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Editalsite do Município (xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx). 16.7. Maiores esclarecimentos sobre o presente Convite, bem como cópia do mesmo, poderão ser obtidos, também, diretamente na Prefeitura Municipal de Morrinhos, ou através do telefone (00) 0000-0000, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFexpediente. 22.416.8. No julgamento das propostas Constituem, como parte integrante e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação complementar do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitospresente Convite, os seguintes anexoselementos a seguir relacionados: a) Anexo I – Termo de Referência;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-excluir- se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 22.12.1. ANEXO I - Termo de Referência; 22.12.2. ANEXO II – Exigências para Habilitação; 22.12.3. XXXXX XXX – Modelo de proposta; 22.12.4. ANEXO IV – Termo de Adesão – BLL; 22.12.5. ANEXO V – Custo pela utilização do sistema; 22.12.6. ANEXO VI – Declaração Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; 22.12.7. ANEXO VII – Declaração Unificada; 22.12.8. ANEXO VIII – Capacidade Financeira; 22.12.9. ANEXO IX – Minuta de Contrato; PREGÃO ELETRONICO Nº 122/2021 TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; xxx.xxx.xx.xxx.xx. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 22.13. ANEXO I – Termo de Referência 22.14. XXXXX XXX – Minuta de Ata de Registro de Preços 22.15. XXXXX XX– Minuta de Termo de Contrato

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de horáriode Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, ,desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço xxxxx://xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/. Sera disponibilizado tambem no xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx-xx-xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxx mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 22.13. Quaisquer informações complementares sobre o presente Xxxxxx e seus Anexos poderão serobtidas pelo e-mail xxxxxxxxx-xxx@xxxxxxx.xxx 22.14. O Foro para dirimir os possíveis litígios que decorrerem do presente procedimento licitatório seráo da Comarca de Rurópolis/PA. XXXXXXXX XXXXXXXX Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXXX Rurópolis (PA), 12 de abril de 2022. XXXXXX:291980 XXXXXX:29198020200 20200 Dados: 2022.04.12 11:17:46 -03'00' Secretário Municipal De Educação XXXX XXXXXXX XXXXXXX Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXX:01599050285 -03'00' LIMA:01599050285 Dados: 2022.04.12 11:18:26 Pregoeiro Municipal

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo Processo Administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 22.12.1. ANEXO I - Termo de Referência; 22.12.2. XXXXX XX – Modelo de proposta; 22.12.3. XXXXX XXX – Termo de Adesão – BLL 22.12.4. ANEXO IV – Declaração Inidoneidade 22.12.5. ANEXO V – Declaração Habilitação 22.12.6. ANEXO VI – Declaração menor de idade; 22.12.7. ANEXO VII – Declaração ME/EPP 22.12.8. ANEXO VIII – Declaração Responsabilidade 22.12.9. ANEXO IX – Declaração Vínculo 22.12.10. ANEXO X – CONTRATO Barra do Corda – MA, 20 de junho de 2022

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.617.1. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, atendidos os interessadosinteresses públicos e administrativos, desde que não comprometam o interesse sem comprometimento da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.917.2. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o no afastamento do licitante, desde que seja possível sejam possíveis as aferições das suas qualidades e as exatas compreensões da sua proposta durante a realização da sessão pública deste pregão e desde que não fique comprometido o aproveitamento interesse do atoórgão promotor do certame, observado os princípios bem como a finalidade e a segurança da isonomia e do interesse públicofutura contratação. 22.1017.3. Em caso É facultado ao Pregoeiro oficial, auxiliado pela Equipe de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos Apoio, ou demais peças que compõem o à autoridade superior, proceder em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, prevalecerá as deste Editalvedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 22.1117.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento, observando-se que só iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal na Prefeitura Municipal de Cristal - RS, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 17.5. Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação, ficará esta transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido. 17.6. O Edital está disponibilizadoPrefeito Municipal de Cristal poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49, da lei n° 8.666/93. 17.7. Para dirimir, na íntegraesfera judicial, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos as questões oriundas do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadospresente Edital será competente o Foro da Comarca de Camaquã - RS. 22.1217.8. Integram este EditalOs casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro com base na legislação vigente. 17.9. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados na página oficial do município xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.10. Fazem parte integrante deste edital: a) Anexo I – Memorial Descritivo; b) Xxxxx XX – Memória de Cálculo; Cristal, para todos os fins 06 de julho de 2021. c) Anexo III – Relatório Fotográfico; d) Anexo IV – Orçamento Quantitativo; e) Anexo V – Cronograma Físico-Financeiro; f) Anexo VI – Detalhamento do BDI Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx g) Anexo VII – Planta Baixa Prefeito Municipal Este edital se encontra examinado e efeitos, os seguintes anexos:aprovado por esta Assessoria Jurídica. Em: / / . Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Assessor Jurídico - OAB-RS 68.579 h) Anexo VIII – Minuta de Contrato.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira. 22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.715.1. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente gabaritos oficiais das provas objetivas serão divulgados na Administração. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegraInternet, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxxxxxx.xxx.xx, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessadosprimeiro dia útil após a realização da prova. 22.1215.2. Integram este EditalSe do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 15.3. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os fins candidatos, independentemente de terem recorrido. 15.4. Todos os recursos serão analisados, e efeitosas justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 15.5. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 15.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os seguintes anexos:atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado. 15.7. O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na Sede da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Av. América do Sul, nº 2500-S, Parque dos Buritis, e pela Internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx. 15.8. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados. 15.9. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, do documento de identidade original e comprovante de pagamento do boleto da inscrição original. 15.10. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão Simplificado que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.124.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 22.224.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.324.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 22.424.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.524.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.624.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.724.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.824.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.924.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1024.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1124.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XXxxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 1842, Candeias, nos dias úteis, no horário das 08h30 horas às 17h30 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 22.1224.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 24.12.1. ANEXO I - Termo de Referência 24.12.2. XXXXX XX – Minuta de Ata de Registro de Preços. 24.12.3. XXXXX XXX – Minuta de Termo de Contrato, quando for o caso.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.127.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoeletrônico e site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 22.227.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeirapelo Pregoeiro. 22.327.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – - DF. 22.427.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.527.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.627.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.727.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.827.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.927.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado observados os princípios da isonomia e do interesse público. 22.1027.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 22.1127.11. Para dirimir quaisquer questões decorrentes do procedimento licitatório, elegem as partes o Foro da Comarca de Colatina/ES, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. 27.12. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e período no qual os autos também na página xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 27.13. O inteiro teor do processo administrativo permanecerão com está disponível para vista franqueada aos interessados, no setor de Licitação e Contratos, com sede na Avenida Xxxxxx Xxxxxxxx, 343, Bairro Esplanada, Colatina/ES, CEP: 00000000, telefone: (27) 0000- 0000. 22.1227.14. Integram este Fazem parte do presente Edital, para todos os fins e efeitosintegrando-o de forma plena, devendo ser obedecidas as instruções neles constantes sob pena de inabilitação das licitantes, os seguintes anexosdocumentos: 27.15.1 - Anexo I - Termo de Referência 27.15.2 - Anexo II - Modelo de Proposta 27.15.3 - Anexo III - Especificação dos Objetos/Planilha 27.15.4 - Anexo IV - Minuta da Xxx Xxxxxxxx/ES, 06 de junho de 2022.