Common use of DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.17.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoAssegurar recursos financeiros necessários à realização dos serviços previstos neste Contrato, por meio de dotação orçamentária específica; 6.1.27.2. Encaminhar formalmente Exercer a gestão e fiscalização da execução deste Contrato, pelos fiscais designados, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as demandas falhas detectadas e requisitando as medidas corretivas necessárias. 7.3. Acompanhar a utilização dos recursos contratuais, adotando as providências necessárias para adequação e otimização de serviçosconsumo dos serviços contratados. 7.4. Gerir, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoorganizar, monitorar e controlar a disponibilização dos recursos deste Contrato dentre seus órgãos e departamentos internos; 6.1.37.5. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceitaAcusar, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contratoformal e tempestivamente, exigindo presteza qualquer irregularidade verificada na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.87.6. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes Manter a DATAPREV informada de quaisquer atos da Administração Pública que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADAinterferir direta ou indiretamente nos serviços contratados; 6.1.97.7. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA Atestar os recursos necessários para cumprimento do objeto do serviços nos prazos determinados neste Contrato; 6.1.107.8. Assistir Atestar a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais documentação de execução dos serviçoscobrança correspondente aos serviços realizados, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezaobservados os prazos previstos; 6.1.117.9. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as Efetuar os pagamentos dos serviços realizados, nos valores, prazos, e condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãoestabelecidos; 6.1.127.10. Permitir acesso Adotar providências necessárias que viabilizem a realização dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a serviços objeto deste Contrato; 7.11. Fornecer à DATAPREV, completa e tempestivamente, as informações necessárias e demais subsídios congêneres indispensáveis à execução dos serviços; 6.1.137.12. Proceder com Adotar as plataformas de gestão de serviços padronizadas, baseadas nas ferramentas que a avaliação dos serviços DATAPREV disponibilizar, como forma de identificação, comunicação, notificação e ateste das respectivas faturas decorrentestratamento de acionamentos e solicitações de usuários. No caso de definição de outra ferramenta, a adoção pela CONTRATANTE ocorrerá conforme cronograma acordado entre as partes. 6.27.13. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência Manter ativos e atualizados os endereços de ato da Contratada, e-mails indicados para recepção dos documentos de seus empregados, prepostos ou subordinadosateste e faturamento. 7.14. Assumir as responsabilidades previstas no Anexo I (Modelo de Negócio);

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor 21.1.1 Acompanhar e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar Fiscalizar a execução do objeto do Contratoserviço contratado através de servidor designado para este fim; 21.1.2 Facilitar o cumprimento das obrigações contratuais, exigindo presteza informando a CONTRATADA o cumprindo das obrigações pré-estabelecidas; 21.1.3 Aplicar as penalidades previstas no Edital em caso de cometimento de infrações na execução e correção das falhas eventualmente detectadasdo contrato; 6.1.5. Aplicar 21.1.4 Analisar e atestar as Faturas e Notas Fiscais emitidas e efetuar os respectivos pagamentos nos prazos estabelecidos; 21.1.5 Prestar aos empregados da CONTRATADA informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados; 21.1.6 Comunicar por escrito à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveisocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas na execução do serviço; 6.1.6. Liquidar o empenho 21.1.7 Informar à CONTRATADA sobre as normas e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contratoprocedimentos de acesso às suas instalações para execução do serviço; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. 21.1.8 Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham xxxxxx a ser solicitados pelo representante da CONTRATADApela contratada relacionados à execução contratual; 6.1.9. Disponibilizar para 21.1.9 Solicitar a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento correção na execução do objeto do Contratoserviço em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação 21.1.10 Responsabilizar-se, mediante ressarcimento, pelos danos aos veículos objetos do contrato, quando devidamente comprovado em processo administrativo, o dolo ou culpa dos locais de execução agentes públicos no fato causador dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezaprejuízos; 6.1.11. Registrar as ocorrências 21.1.11 Ainda que estejam em desacordo com as condições estabelecidas o dano tenha sido decorrente de fato cuja culpabilidade do agente público seja devidamente comprovada, a contratada deverá cumprir fielmente os prazos de substituição dos veículos constantes neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãoTermo de Referência; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para 21.1.12 Expedir a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesOrdem de Serviços. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da ContratantePor este instrumento, a contratante obriga-se a: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais Proporcionar todas as condições para viabilizar o início do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãofornecimento contratado; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas Notificar a empresa contratada de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos bens/serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas, garantindo a proposta aceitareal disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à empresa fornecedora dos materiais ora contratados, conforme inspeções realizadassob pena de ilegalidade dos atos; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do ContratoReceber os bens nos termos, exigindo presteza na execução prazos, quantidade, qualidade e correção das falhas eventualmente detectadascondições estabelecidas neste Termo de Referência; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA Recusar/devolver os bens/serviços nas seguintes hipóteses: 6.1.5.1. Que apresentarem vício de qualidade ou impropriedade para o uso; 6.1.5.2. Que possuírem nota fiscal com especificação e quantidade em desacordo com presente Termo de Referência; 6.1.5.3. Quando entregues em desacordo com as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis;especificações dos requisitos obrigatórios deste instrumento. 6.1.6. Liquidar o empenho O recebimento provisório dar-se-á, por responsável indicado pela contratada, no ato da entrega/realização dos bens/serviços e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contratoda nota fiscal pela contratada; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviçosO recebimento provisório não implica sua aceitação; 6.1.8. Prestar as informações O recebimento definitivo dar-se-á, pela contratada, após a verificação do cumprimento das especificações dos materiais, nos moldes deste Termo de Referência e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento proposta vencedora, no prazo de até de dois dias, contados do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.recebimento provisório

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.14.1. São Constituem obrigações da ContratanteCONTRATANTE, além das constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital: 6.1.14.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente Exigir o cumprimento de todas as demandas de serviçosobrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico;o contrato e seus anexos. 6.1.34.1.2. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência. 4.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que esteja seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em conformidade com a proposta aceitaparte, conforme inspeções realizadas;às suas expensas. 6.1.44.1.4. Supervisionar Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado. 4.1.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.1.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência. 4.1.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato. 4.1.8. Cientificar o órgão de representação judicial da CLDF para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado. 4.1.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, exigindo presteza na ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução e correção do ajuste. 4.1.9.1. A CLDF terá o prazo de 1 (um) mês, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 4.1.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 1 (um) mês. 4.1.11. Notificar os emitentes das falhas eventualmente detectadas;garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.74.1.12. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pela Contratante, no caso do art. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante 93, § 2º, da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais Lei nº 14.133, de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes2021. 6.24.1.13. A Administração CLDF não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básicocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais 7.1 Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar os serviços de acordo com as determinações do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução;deste Termo de Referência. 6.1.2. Encaminhar formalmente 7.2 Exigir o cumprimento de todas as demandas de serviçosobrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e cláusulas contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham termos de sua proposta. 7.3 Notificar a ser solicitados pelo representante CONTRATADA por escrito da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica ocorrência de eventuais imperfeições no curso da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma fixando prazo de prevenir 24 (vinte e quatro) horas para a ocorrência sua correção. 7.4 Efetuar os pagamentos pelos serviços executados e obrigações devidas, obedecendo às condições estabelecidas no instrumento contratual que será celebrado entre as partes em consonância com este Termo de danos referência. 7.5 Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de qualquer naturezahabilitação e qualificação exigidas na contratação. 7.6 Responsabilizar-se pelas despesas referentes às concessionárias de serviços públicos, tais como: fornecimento de energia, internet, água, gás e esgoto. 7.7 Facilitar a instalação e verificação de equipamentos e a movimentação do pessoal da CONTRATADA nas suas dependências, no que se refere aos aspectos ligados aos serviços contratados: a) Informar à CONTRATADA sobre quaisquer alterações de horários e rotinas de serviço; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando b) Executar a CONTRATADA a pronta regularizaçãofiscalização dos serviços por funcionário(s) especificamente designado(s); 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá c) As notas fiscais deverão ser atestadas por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus dois empregados, prepostos ou subordinadossendo obrigatório um atesto do empregado responsável pelo setor de onde o serviço, objeto do termo de referência, foi executado.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.15.1. São obrigações da Contratante:A CONTRATANTE deverá disponibilizar estrutura física adequada para a prestação de serviços ora CONTRATADA, respeitando as especificações técnicas apresentadas pela CONTRATADA. 6.1.15.2. Nomear A CONTRATANTE deverá indicar responsável para fiscalização dos serviços a serem prestados pela CONTRATADA. 5.2.1. A CONTRATANTE gerenciará o Contrato, por intermédio de sua Gerência de Infraestrutura. 5.3. A CONTRATANTE deverá promover os pagamentos avençados pelos serviços efetivamente prestados, nas condições e prazos especificados e ora acordados, desde que atendidas as condições previstas na cláusula de pagamento. 5.3.1. A CONTRATANTE efetuará os pagamentos, referentes aos serviços prestados, deduzindo-se das faturas as eventuais glosas determinadas pelo Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar sendo assegurado à CONTRATADA o direito à ampla defesa. 5.4. A CONTRATANTE deverá fornecer relatório mensal de todas as sanções administrativas regulamentares atividades realizadas pela CONTRATADA. 5.5. A CONTRATANTE exercerá a fiscalização, examinando quanto ao cumprimento deste Contrato. 5.6. Não obstante a CONTRATADA seja a única responsável pela prestação do serviço, a CONTRATANTE reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a fiscalização mais ampla e contratuais cabíveis;completa sobre os serviços prestados e aceitos pela CONTRATANTE. 6.1.65.7. Liquidar A CONTRATANTE assegurar-se-á que o empenho e efetuar número de empregados alocados ao serviço por parte da CONTRATADA seja o pagamento à CONTRATADA, dentro suficiente para o adequado desempenho dos prazos preestabelecidos em Contrato;serviços. 6.1.75.8. Comunicar A CONTRATANTE solicitará à CONTRATADA e seus prepostos, tempestivamente, todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação as providências necessárias ao adequado desempenho dos serviços;. 6.1.85.9. Prestar as informações A CONTRATANTE emitirá pareceres em todos os atos relativos à execução deste Contrato, em especial, a aplicação de sanções, alterações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA;repactuações contratuais. 6.1.95.10. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir A CONTRATANTE permitirá o livre acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços;, quando autorizados. 6.1.135.11. Proceder A CONTRATANTE exigirá, após ter advertido a CONTRATADA por escrito, o imediato afastamento de qualquer empregado ou preposto da mesma, que não mereça a sua confiança ou embarace a fiscalização ou, ainda, que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe forem atribuídas. 5.12. É vedada à CONTRATANTE, e seus representantes, exercer poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, reportando-se somente aos prepostos e responsáveis por ela indicados. 5.13. A CONTRATANTE assegurará as condições mínimas para a avaliação realização dos procedimentos com segurança, garantindo a guarda e conservação dos serviços, após sua conferência e entrada em seu estabelecimento. 5.14. A CONTRATANTE fiscalizará por intermédio do gestor/fiscal do contrato os serviços objeto do Contrato. 5.15. A CONTRATANTE prestará informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitadas pela CONTRATADA e que digam respeito à natureza dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesque tenham de executar. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.110.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar Acompanhar e fiscalizar sua execuçãoa execução do contrato, bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto; 6.1.210.2. Encaminhar formalmente Vetar o emprego de qualquer serviço que considerar incompatível com as demandas de serviçosespecificações apresentadas na proposta da CONTRATADA que possa ser inadequado, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básiconocivo ou prejudicial à saúde dos servidores; 6.1.310.3. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo; 10.4. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Das condições de Pagamento” neste termo; 10.5. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadasno prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência; 6.1.410.6. Supervisionar a Fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadasobjeto; 6.1.510.7. Aplicar à CONTRATADA Contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.610.8. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADANotificar a Contratada, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviçospor escrito, como forma de prevenir a ocorrência de danos eventuais falhas ou imperfeições na prestação de qualquer naturezaserviços, fixando prazo para sua correção; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.210.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto BásicoContrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.14.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar A CONTRATANTE gerenciará o Contrato, por intermédio de sua execuçãoGerência de Gestão de Apoio Administrativo; 6.1.24.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçosA CONTRATANTE exercerá a fiscalização, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em examinando quanto ao cumprimento deste Contrato; 6.1.74.3. Comunicar Não obstante a CONTRATADA seja a única responsável pela coleta e reciclagem dos materiais, a CONTRATANTE reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a fiscalização mais ampla e completa sobre os serviços prestados e aceitos pela CONTRATANTE; 4.4. A CONTRATANTE solicitará à CONTRATADA e seus prepostos, tempestivamente, todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação as providências necessárias ao adequado fornecimento dos serviços; 6.1.84.5. Prestar as informações A CONTRATANTE emitirá pareceres em todos os atos relativos à execução deste Contrato, em especial, a aplicação de sanções, alterações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA;repactuações contratuais. 6.1.94.6. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir A CONTRATANTE permitirá o livre acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços, quando autorizados; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.24.7. A Administração não responderá solicitação da entrega ou retirada do material, quando necessária, será encaminhada pelo responsável da CONTRATANTE em dias úteis, das 08h00 até as 17h00; 4.8. A CONTRATANTE assegurará as condições mínimas para a realização dos procedimentos com segurança, garantindo a guarda e conservação dos materiais recicláveis, até a retirada pela CONTRATADA; 4.9. A CONTRATANTE fiscalizará por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução intermédio do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.gestor/fiscal do contrato os serviços objeto do Contrato;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da ContratanteA Contratante compromete-se a: 6.1.15.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato A CONTRATANTE permitirá o livre acesso dos empregados da CONTRATADA para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de execução dos serviços, quando autorizados. 5.2. A CONTRATANTE exigirá, após ter advertido a CONTRATADA por escrito, o imediato afastamento de acordo qualquer empregado ou preposto da mesma, que não mereça a sua confiança ou embarace a fiscalização ou, ainda, que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico;o exercício das funções que lhe forem atribuídas. 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.85.3. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante pelos empregados da CONTRATADAContratada; 6.1.95.4. Disponibilizar para a equipe técnica Assegurar-se da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contratoboa prestação dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 6.1.105.5. Assistir Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela CONTRATANTE, não devem ser interrompidos; 5.6. Acompanhar e fiscalizar o andamento dos serviços; 5.7. Providenciar os pagamentos à Contratada à vista das Notas Fiscais/Faturas correspondente ao serviço prestado, devidamente atestadas, nos prazos fixados no contrato; 5.8. Comunicar a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza;diligenciando nos casos que exigem providências corretivas. 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.125.9. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA Contratada às suas dependências para a execução dos serviçosserviços referentes ao objeto contratado; 6.1.135.10. Proceder com Prestar as informações e esclarecimentos que venham a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato ser solicitados pelos empregados da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São 7.1 - Exigir o cumprimento de todas as obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçosassumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos neste Projeto Básico;termos de sua proposta. 6.1.3. Receber 7.2 - Exercer o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com acompanhamento e a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação fiscalização dos serviços;, por servidores especialmente designados, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham 7.3 - Notificar a ser solicitados pelo representante CONTRATADA por escrito da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas. 7.4 - Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência. 7.5 - Não praticar atos de ingerência na administração da CONTRATADA, tais como: 7.5.1 - Exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como forma nos serviços de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezarecepção e apoio ao usuário; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando 7.5.2 - Direcionar a CONTRATADA a pronta regularizaçãocontratação de pessoas para trabalhar na empresa Contratada; 6.1.12. Permitir acesso 7.5.3 - Promover ou aceitar o desvio de funções dos empregados trabalhadores da CONTRATADA às suas dependências CONTRATADA, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a execução qual o trabalhador foi contratado; e 7.6 - Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato. 7.7 - Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes, após seu recebimento. 6.2. A Administração não responderá 7.8 - Assegurar que o ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pela CONTRATADA, das normas de segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em local por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosela designado.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.110.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar Acompanhar e fiscalizar sua execuçãoa execução do contrato, bem como, atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto; 6.1.210.2. Encaminhar formalmente Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as demandas de serviçosespecificações apresentadas na proposta da CONTRATADA, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoque possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à saúde dos servidores e alunos; 6.1.310.3. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo; 10.4. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Das condições de Pagamento” neste termo; 10.5. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadasno prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência; 6.1.410.6. Supervisionar a Fornecer à CONTRATADA, documentos informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadasobjeto; 6.1.510.7. Aplicar à CONTRATADA Contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.610.8. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro Solicitar a troca dos prazos preestabelecidos em Contratoprodutos que não atenderem às especificações do objeto contratado; 6.1.710.9. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com Notificar a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviçosContratada, como forma de prevenir por escrito, a ocorrência de danos de qualquer naturezaeventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.210.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto BásicoContrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações Permitir ao pessoal técnico da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato CONTRATADA, desde que identificado, livre acesso às instalações, onde se encontrarem os equipamentos, para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de execução dos serviços, respeitadas todas as normas internas de acordo segurança, inclusive àquelas referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências. 6.2. Exercer a fiscalização e acompanhamento dos serviços por servidor especialmente designado para esse fim na forma prevista na Lei n. 8.666/93 e alterações, procedendo ao atesto das respectivas notas fiscais/faturas, com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico;as ressalvas e/ou glosas que se fizerem necessárias. 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.86.3. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da pela CONTRATADA;. 6.1.96.4. Disponibilizar Proporcionar à CONTRATADA as facilidades e instruções necessárias para a equipe técnica execução deste Contrato. 6.5. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nos prazos indicados neste Instrumento, após a apresentação da CONTRATADA nota fiscal ou fatura devidamente discriminada, a qual será conferida e atestada, desde que não exista fator impeditivo provocado pela CONTRATADA. 6.6. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre multas, penalidades e quaisquer outros débitos de sua responsabilidade, garantido o contraditório e a ampla defesa. 6.7. Acionar a contratada em caso de necessidade de suporte técnico ou execução da garantia. 6.8. Assegurar-se de que os recursos preços contratados estão compatíveis com aqueles praticados no mercado, de forma a garantir que continuem a ser os mais vantajosos para o CONTRATANTE. 6.9. Tornar disponível as instalações e os equipamentos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução à prestação dos serviços, como forma quando for o caso, relatando o respectivo estado de prevenir a ocorrência conservação de danos de qualquer naturezaambos; 6.1.116.10. Registrar as ocorrências que estejam Disponibilizar em desacordo todos os pontos de rede a infraestrutura mínima necessária para a instalação e operacionalização adequada dos equipamentos, objetivando a prestação dos serviços contratados, com as condições estabelecidas neste Projeto Básicoos seguintes requisitos: a) tensão (110/220 VAC) estabilizada – 60 Hz; b) ambiente climatizado onde se fizer necessário; c) iluminação adequada; d) tomada elétrica na sala de instalação dos equipamentos, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãopróximo aos mesmos; 6.1.126.11. Permitir acesso dos empregados Para efeito de verificação mensal da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste conformidade ou não das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução especificações constantes do presente Projeto BásicoTermo, bem como a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação da CONTRATANTE deverá ter o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do último dia de fechamento do serviço ou do recebimento da fatura, o que acontecer por qualquer dano causado último, oportunidade na qual o aceitará, atestando a terceiros em decorrência respectiva Nota Fiscal, ou o rejeitará, na hipótese de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.desconformidade que não atenda às especificações contratuais

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.312.1. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA no prazo e condições estabelecidas no contrato, no procedi- mento da contratação indicado em epígrafe, respectivo Termo de Referência e ane- xos, na proposta e demais documentos pertinentes à contratação. 12.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços rece- bidos provisoriamente com as especificações constantes deste contrato, do procedi- mento da contratação indicado em epígrafe, respectivo Termo de Referência e ane- xos, na proposta e demais documentos pertinentes à contratação, para fins de acei- tação e recebimento definitivo. 12.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregulari- dades verificadas nos serviços prestados, para que esteja em conformidade com a proposta aceitasejam refeitos ou corrigidos. 12.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, conforme inspeções realizadas;através de comissão/servidor especialmente designado. 6.1.412.5. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar Efetuar o pagamento à CONTRATADAContratada no valor correspondente aos serviços pres- tados, dentro dos prazos preestabelecidos no prazo e forma estabelecidos no contrato, no procedimento da contratação indicado em Contrato; 6.1.7. Comunicar epígrafe, respectivo Termo de Referência e anexos, na proposta e de- mais documentos pertinentes à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentescontratação. 6.212.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceirosAs demais obrigações da contratante encontram-se dispostas no respectivo no procedimento da contratação indicado em epígrafe, ainda que vinculados respectivo Termo de Referência e anexos, na proposta e demais documentos pertinentes à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadoscontratação.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.111.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor Exercer a fiscalização dos serviços por servidor especialmente designado e Fiscais do Contrato para acompanhar documentar as ocorrências havidas; Formalizar as solicitações de manutenção corretiva por meio de solicitação de serviços e fiscalizar sua execuçãoenviá-las à CONTRATADA pelos meios de comunicação disponibilizados por esta; 6.1.211.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçosFacilitar aos empregados e/ou aos prepostos da CONTRATADA o acesso às áreas onde os serviços serão executados, de acordo com aos equipamentos, às plantas e aos documentos técnicos, prestando- lhes os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoesclarecimentos eventualmente solicitados; 6.1.311.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na prestação dos serviços para que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadassejam adotadas as medidas corretivas necessárias; 6.1.411.4. Supervisionar a Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do objeto contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e reajustes do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadascontrato; 6.1.511.4.1. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveisadministrativas, quando se fizerem necessárias; 6.1.611.4.2. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento Efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas neste contrato; 11.5Comunicar à CONTRATADA, dentro por escrito, as irregularidades quanto á execução dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar serviços ora contratados; Xxxxxxxx à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos materiais necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de à execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos quando solicitados; 11.6Exigir o imediato afastamento de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados funcionário ou preposto da CONTRATADA às que não mereça sua confiança, que embarace a fiscalização ou que se conduza de modoinconveniente ou incompatível com o exercício das suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesfunções. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.15.1. São obrigações da ContratanteO Município de Nova Monte Verde/MT se obriga, nos termos previstos deste Edital a: 6.1.15.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato Convocar a licitante vencedora para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoa retirada da Ordem de Fornecimento; 6.1.25.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçosReceber os itens adjudicados no certame, de acordo com os critérios estabelecidos nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste Projeto BásicoEdital; 6.1.35.1.3. Receber Promover o recebimento dos itens mediante apresentação de Nota Fiscal e certidões de regularidade fiscal; 5.2. Recusar ou devolver o objeto prestado pela CONTRATADA de contratação nas seguintes hipóteses: 5.2.1. Se forem entregues em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios deste edital; 5.3. Dar recebimento provisório dos itens adjudicados, o que esteja em conformidade não implica sua aceitação definitiva; 5.4. Dar recebimento definitivo pelo Setor Competente, após a verificação do cumprimento das especificações dos itens, nos termos deste Edital e seus anexos e da proposta adjudicatária firmada; 5.5. Efetuar o pagamento, após o recebimento definitivo dos itens, por meio da Tesouraria, com a proposta aceita, conforme inspeções realizadasFatura/Nota Fiscal devidamente atestada pelo setor Competente deste Município de Nova Monte Verde/MT; 6.1.45.6. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar Fornecer à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADArelativamente ao objeto deste Edital; 6.1.95.7. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do ContratoEfetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital e Ata de Registro de Preços homologada; 6.1.105.8. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezaitens; 6.1.115.9. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto BásicoSe abster de realizar qualquer pagamento à empresa detentora do registro, solicitando enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a CONTRATADA reajustamento de preços ou a pronta regularizaçãoatualização monetária; 6.1.125.10. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesNão haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da ContratanteA CONTRATANTE obriga-se a: 6.1.1. Nomear Gestor proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e Fiscais seus Anexos, especialmente do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoTermo de Referência; 6.1.2. Encaminhar formalmente exigir o cumprimento de todas as demandas de serviçosobrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos neste Projeto Básicotermos de sua proposta; 6.1.3. Receber exercer o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em conformidade com a proposta aceitaregistro próprio as falhas detectadas, conforme inspeções realizadasindicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 6.1.4. Supervisionar notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do objeto do Contratodos serviços, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadasfixando prazo para a sua correção; 6.1.5. Aplicar à não permitir que os empregados da CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis;realizem horas extras, 6.1.6. Liquidar pagar à CONTRATADA o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADAvalor resultante da prestação do serviço, dentro dos prazos preestabelecidos em Contratona forma do contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviçosqualificação exigidas na licitação; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante não praticar atos de ingerência na administração da CONTRATADA, tais como: 6.1.8.1. exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 6.1.96.1.8.2. Disponibilizar direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas; 6.1.8.3. promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da CONTRATADA, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a equipe técnica qual o trabalhador foi contratado; e 6.1.8.4. considerar os trabalhadores da CONTRATADA os recursos necessários como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais efeito de execução dos serviços, como forma concessão de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços diárias e ateste das respectivas faturas decorrentespassagens. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.18.1. São obrigações da ContratanteCONTRATANTE: 6.1.18.1.1. Nomear Gestor Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das condições estabelecidas no Edital e Fiscais seus Anexos; 8.1.2. Rejeitar os serviços cujas especificações não atendam aos requisitos mínimos constantes no Edital e seus Anexos; 8.1.3. Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por intermédio da comissão ou gestor, designado para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçoseste fim, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoo art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93; 6.1.38.1.4. Receber Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(ais)/Xxxxxx(s) da CONTRATADA, após a efetiva realização dos serviços e o atesto da regularidade dos mesmos; 8.1.5. Designar comissão ou servidor, para proceder à avaliação de cada um dos serviços que compõem o objeto prestado pela CONTRATADA deste Edital e Anexos a serem recebidos; 8.1.6. Notificar a empresa, por escrito, sobre irregularidades constantes no fornecimento das passagens, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias; 8.1.7. Fornecer, a qualquer tempo, mediante solicitação escrita da CONTRATADA, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos que porventura venham a ocorrer; 8.1.8. Sustar a execução de qualquer trabalho que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam sendo feito em desacordo com as especificações e condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãoestabelecidas; 6.1.128.1.9. Permitir acesso Opinar sobre todas as questões surgidas, inclusive quanto aos seus aspectos técnicos e aplicação de sanções administrativas, de modo a subsidiar o(a) Coordenador(a) Geral da SEGEP/PMB na sua tomada de decisão; 8.1.10. Aceitar, na hipótese de força maior ou caso fortuito, as alterações na sequência dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para trabalhos e no cumprimento dos prazos estabelecidos; e 8.1.11. Suspender, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços em andamento, liberando para pagamento os serviços comprovadamente executados e ateste das respectivas faturas decorrentesaceitos. 6.28.1.12. A Administração não responderá CONTRATANTE ao necessitar de emissão de passagem, deverá requisitar por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceirosescrito e/ou e-mail para a emissão do respectivo E - Tickets e/ou bilhetes, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosempresa CONTRATADA.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.15.1. São obrigações da Contratante: 6.1.15.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoEfetuar os pagamentos especificados na Proposta Comercial; 6.1.25.1.2. Encaminhar formalmente Respeitar, em caso de acesso e sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, as demandas regras constantes dos Termos de serviçosUso do Software, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoprevistos e disponibilizados no próprio Software; 6.1.35.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade Manter, às suas expensas e sob sua exclusiva responsabilidade, computadores, linha de telecomunicação e rede de internet, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução Contratada e uso do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto BásicoSoftware, bem como a cumprir as condições e requisitos mínimos indicados na Proposta Comercial; 5.1.4. Manter, às suas expensas e sob sua exclusiva responsabilidade, profissionais responsáveis pelas áreas financeira, contábil e fiscal da empresa, não sendo a Contratada responsável inclusive, mas não limitado a, pelo cumprimento dos deveres fiscais, trabalhistas, previdenciários, comerciais, entre outros pertinentes à Contratante; 5.1.5. Ficar inteiramente responsável pela instalação, funcionamento e configuração dos equipamentos não inclusos no objeto deste Contrato, como, por exemplo, o Certificado Digital, computadores e a impressora; 5.1.6. Responder exclusiva e integralmente pelas informações, dados e arquivos inseridos no Software, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A Contratada em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo inserido pela Contratante no Software; 5.1.7. Notificar imediatamente a Contratada sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta, qualquer irregularidade ou quebra de segurança de que tome conhecimento, pelos canais de contato oferecidos pela Contratada; 5.1.8. Se responsabilizar pelos seus dados de acesso e assegurar que sua conta não seja acessada por terceiros não autorizados. A Contratada não será responsável por qualquer perda ou dano causado decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte da Contratante; 5.1.9. Não empregar o Software para uso distinto daquele para o qual foi contratado; e 5.1.10. Na hipótese de haver solicitado serviços extraordinários, personalizados ou relativos à migração de dados, a terceiros em decorrência Contratante tem o prazo de ato 07 (sete) dias corridos, a partir da entrega do serviço, para apontar qualquer erro relacionado ao serviço referido e solicitar eventuais correções. Caso o erro tenha sido cometido pela Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosesta fará o reparo sem ônus à Contratante.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar 5.1.1 Acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação andamento dos serviços; 6.1.8. 5.1.2 Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA as suas dependências para execução de serviços referentes ao objeto, quando necessário; 5.1.3 Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pelo representante da pela CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica 5.1.4 Assegurar-se da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contratoboa qualidade dos serviços prestados, verificando sempre o seu bom desempenho; 6.1.10. Assistir a equipe técnica 5.1.5 Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, inclusive, quanto à continuidade da CONTRATADA na indicação prestação dos locais serviços que, ressalvados os casos de execução dos serviçosforça maior, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezajustificados e aceitos pela CONTRATANTE, não deverão ser interrompidos; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam 5.1.6 Emitir, por intermédio do Administrador do Órgão, pareceres sobre os atos relativos à execução do contrato, em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básicoespecial, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados quanto ao acompanhamento e fiscalização da CONTRATADA às suas dependências para a execução prestação dos serviços; 6.1.13. Proceder 5.1.7 Tornar disponível a rede interna, ambiente e instalação de equipamentos necessários à prestação dos serviços, quando for o caso; 5.1.8 Efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com a avaliação as condições de preço e prazo estabelecidas neste Termo de Referência, relativamente aos serviços efetivamente prestados e aceitos pela CONTRATANTE; 5.1.9 Vetar o emprego de qualquer produto/serviço que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA, que possa ser inadequado, nocivo ou danificar seus bens patrimoniais ou ser prejudicial à saúde dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesservidores. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.119.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e Fiscais demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoobjeto; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.319.2. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceitaadjudicado, conforme inspeções realizadasnos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste processo licitatório; 6.1.419.3. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de boa execução dos serviços, como forma inclusive permitindo o acesso de prevenir empregados, prepostos ou representantes da Contratada às dependências do Órgão; 19.4. Efetuar o pagamento conforme a ocorrência de danos Instrução Normativa desta Prefeitura, a partir da apresentação da respectiva Nota Fiscal juntamente com as devidas certidões; 19.5. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada; 19.6. Comunicar à Contratada sobre possíveis irregularidades observadas na entrega dos materiais, para imediata correção; 19.7. Notificar a Contratada de qualquer naturezairregularidade encontrada no fornecimento dos Bens; 6.1.1119.8. Registrar as ocorrências que estejam Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãoobrigações assumidas pela empresa contratada; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.219.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto BásicoTermo de Referência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.14.1. São Constituem obrigações da ContratanteCONTRATANTE, além das previstas no Termo de Referência – Anexo I do Edital: 6.1.14.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber Permitir o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com acesso dos representantes da Contratada durante a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto vigência do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadasdesde que devidamente identificados; 6.1.54.1.2. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA Fornecer todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes técnicas relevantes disponíveis que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar forem solicitadas pela Contratada acerca do ambiente para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.134.1.3. Proceder Fiscalizar e aprovar os trabalhos da Contratada; 4.1.4. Atestar o recebimento dos equipamentos objeto deste contrato por meio de servidor ou comissão especialmente designado; 4.1.5. Realizar o pagamento de acordo com as condições; 4.1.6. Assegurar o acesso dos empregados da empresa, quando devidamente identificados, aos locais em que devam executar as tarefas; 4.1.7. Prestar informações e esclarecimentos que tiver conhecimento, necessários ao desenvolvimento das tarefas; 4.1.8. Cumprir e fazer cumprir o disposto nas cláusulas do contrato; 4.1.9. Efetuar os pagamentos à empresa após cumprimento das formalidades legais; 4.1.10. Comunicar a Contratada qualquer falha ou problema que ocorra e acionar o serviço de suporte por meio de abertura de chamado; 4.1.11. Notificar, por escrito, à Contratada, fixando prazo para corrigir quaisquer irregularidades constatadas na execução do objeto contratado; 4.1.12. Notificar, por escrito, à Contratada, a aplicação de cominação nos termos da cláusula contratual que rege este assunto, para eventuais desvios da correta execução dos serviços prestados; 4.1.13. Rejeitar, no todo ou em parte, os sistemas, equipamentos ou serviços entregues em desacordo com as obrigações assumidas no Termo de Referência, Termo de Contrato e Anexos; 4.1.14. Manter um "Diário de Ocorrências" onde serão registrados pelas partes contratantes quaisquer fatos relativos aos serviços e equipamentos contratados. Os registros apontados receberão o visto do representante da Contratada e da fiscalização do Contrato, e servirão para subsidiar a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesprestados; 4.1.15. O "Diário de Ocorrência" de que trata este subitem é parte integrante do processo de gestão do contrato em poder da Contratante. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.114.1. São Além das obrigações resultantes da aplicação do Decreto nº 5.450/2005, da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, são obrigações do Contratante: 6.1.114.1.1. Nomear Gestor Acompanhar, fiscalizar, conferir e Fiscais do avaliar os serviços objeto deste Contrato através de gestor devidamente designado para acompanhar e fiscalizar sua execuçãotal finalidade; 6.1.214.1.2. Encaminhar formalmente Proporcionar à Contratada as demandas facilidades necessárias a fim de serviçosque possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 14.1.3. Prestar aos funcionários da Contratada todas as informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados e indicar as áreas onde os serviços serão executados; 14.1.4. Efetuar pagamento, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoas condições de preço e prazo estabelecidas no contrato; 6.1.314.1.5. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja Manifestar-se formalmente em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a todos os atos relativos à execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução em especial quanto à aplicação de sanções, alterações e correção das falhas eventualmente detectadasrevisões do mesmo; 6.1.514.1.6. Não trocar ou alterar peças dos equipamentos, sem prévia autorização da Contratada; 14.1.7. Autorizar a colocação de novas peças, exigidas em virtude de leis ou determinações das autoridades competentes. 14.1.8. Autorizar a execução dos serviços ou substituições de peças se entender necessário ao eficiente funcionamento dos equipamentos; 14.1.9. Cumprir rigorosamente a orientação da Contratada, no tocante à utilização dos equipamentos; 14.1.10. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveisadministrativas, quando se fizerem necessárias; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.714.1.11. Comunicar à CONTRATADA todas Contratada as irregularidades observadas na execução dos serviços e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviçosindicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento; 6.1.814.1.12. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviçosProceder à conferência das Notas Fiscais/Faturas, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básicoatestando no corpo das mesmas, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços. 14.1.13. Observar todas as orientações fornecidas pela Contratada, visando ao cumprimento da legislação pertinente; 6.1.1314.1.14. Proceder Permitir a entrada de funcionários da Contratada nas dependências da Autarquia, no período de vigência do contrato, sempre acompanhados por empregados do Coren/MS, e com a avaliação aviso prévio para realização dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiroscontratados, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.quando for o caso;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.37.1. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade e conferir as especificações técnicas com a as constantes neste Termo de Referência, no instrumento convocatório e na proposta aceitada CONTRATADA, conforme inspeções realizadas;efetuando rigoroso controle de qualidade dos produtos/serviços entregues, recusando-o na hipótese de desconformidade com as características pretendidas e registrando as eventuais ocorrências irregulares. 6.1.47.2. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar Informar à CONTRATADA sobre as sanções administrativas regulamentares normas e contratuais cabíveis;procedimentos de acesso às suas instalações para a prestação do serviço e as eventuais alterações efetuadas em tais preceitos. 6.1.67.3. Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA, relacionados com o objeto pactuado. 7.4. Comunicar, por escrito, à CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no serviço fornecido. 7.5. Comunicar, por escrito, à CONTRATADA o não-recebimento do objeto, apontando as razões da sua desconformidade com as especificações contidas neste Termo de Referência, no instrumento convocatório ou na proposta apresentada. 7.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento devido pela aquisição pretendida nas datas e prazos estipulados contratualmente, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências das condições e preços pactuados no Contrato 7.7. Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato. 7.8. Vetar o emprego de qualquer produto que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA, que possa ser inadequado, nocivo ou danificar seus bens patrimoniais ou ser prejudicial à saúde dos servidores. 7.9. Assumir a responsabilidade pelos prejuízos eventualmente causados à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato;decorrentes do mau uso, operação imprópria, a partir do ato da recepção do produto fornecido para teste até a sua aceitação final, desde que, na sua apresentação, o produto não tenha apresentado defeitos. 6.1.77.10. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do serviço objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais deste Termo de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesReferência. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São 13.1) Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa cumprir suas obrigações da Contratante:dentro dos prazos e condições estabelecidas no contrato, disponibilizando instalações sanitárias para uso dos funcionários, local para guardar equipamentos, materiais, ferramentas e utensílios e fornecer água e energia, gratuitamente, nos pontos de redes existentes para prestação dos serviços objeto deste contrato. 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais 13.2) Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como, os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução;estado de conservação. 6.1.2. Encaminhar formalmente 13.3) Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as demandas de serviçosrespectivas especificações. 13.4) Solicitar a substituição do empregado que não estiver desempenhando suas atividades a contento, de acordo com os critérios estabelecidos o estabelecido neste Projeto Básico;Termo de Referência. 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA 13.5) Notificar a Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos serviços prestados, para que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas;sejam adotadas as medidas corretivas necessárias. 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. 13.6) Aplicar à CONTRATADA Contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis;. 6.1.6. Liquidar o empenho 13.7) Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial, aplicação de sanções e efetuar o pagamento alterações do mesmo. 13.8) Solicitar à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA Contratada todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação as providências necessárias ao bom andamento dos serviços;. 6.1.8. 13.9) Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA;pela Contratada. 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação 13.10) Efetuar o pagamento dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as serviços prestados nas condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesno contrato. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.312.1. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do contratual no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Contrato, exigindo presteza na execução no procedimento de contratação e correção seus anexos, inclusive no Termo de Referência. 12.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços rece- bidos provisoriamente com as especificações constantes do procedimento de contra- tação e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo. 12.3. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregu- laridades verificadas nos serviços prestados, para que sejam refeitos ou corrigidos. 12.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das falhas eventualmente detectadas;obrigações da CONTRATADA, através de comissão/servidor especialmente designado. 6.1.512.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar Efetuar o pagamento à CONTRATADACONTRATADA no valor correspondente aos serviços prestados, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato;no prazo e forma estabelecidos no contrato, no Procedimento de contrata- ção e seus anexos. 6.1.71 O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos administrativos conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no RECURSO ESPECIAL Nº 1.772.730. 12.6. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante As demais obrigações da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais CONTRATANTE encontram-se dispostas no respec- tivo Termo de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Referência (Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes) do procedimento de contratação indicado em epígrafe. 6.212.7. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Executar plenamente as demais obrigações descritas no Termo de Referência (Projeto Básico), bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência independentemente de ato da Contratada, transcrição neste Termo de seus empregados, prepostos ou subordinadosContrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.15.1. São Fiscalizar a execução dos serviços por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde; 5.2. Efetuar os pagamentos dos serviços prestados conforme ajustados no contrato; 5.3. Fiscalizar o controle mensal dos procedimentos dos exames realizados; 5.4. Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais no caso de inadimplemento das obrigações da Contratante:CONTRATADA; 6.1.15.5. Nomear Gestor Intervir na prestação do serviço, nos casos e Fiscais condições previstos em lei; 5.6. Homologar reajustes e proceder à revisão dos valores propostos na forma da lei e do Contrato para acompanhar contrato; 5.7. Cumprir e fiscalizar fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas contratuais; 5.8. Cumprir e fazer cumprir os termos da Lei nº 8.666/93, inclusive no que diz respeito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato durante a sua execução; 6.1.25.9. Encaminhar formalmente as demandas Efetuar os pagamentos devidos a CONTRATADA no prazo estipulado no contrato depois do recebimento das notas fiscais e respectivas comprovações da execução de serviçoscada etapa, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicojá devidamente atestadas pelo responsável da fiscalização; 6.1.35.10. Receber o objeto prestado Aplicar e cobrar as multas pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadasinexecução total ou parcial dos serviços ou pela inobservância de quaisquer das cláusulas do contrato; 6.1.45.11. Supervisionar a execução do objeto do ContratoModificar o contrato unilateralmente, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADApara melhor adequação às finalidades de interesse público, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e respeitados os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante direitos da CONTRATADA;; Página34 6.1.95.12. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais Denunciar o CONTRATADO ao SUS e ao Conselho Regional de execução dos serviços, como forma cada categoria no caso de prevenir a ocorrência prática de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam atos e ações em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados os princípios da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesética. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.15.1. São obrigações da Contratante:Fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização dos serviços ou fornecimento dos produtos, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução dos mesmos. 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.35.2. Receber o objeto prestado no prazo e condições estabelecidas. 5.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos ou serviços recebidos com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta apresentada pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceitaCONTRATADA, conforme inspeções realizadas;para fins de aceitação e recebimento definitivo. 6.1.45.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar Efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato;nas condições e preços ajustados. 6.1.75.5. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços;Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela Contratada. 6.1.85.6. Prestar as informações e Rejeitar os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências produtos que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesespecificações constantes no Termo de Referência. 6.25.7. Nomear gestor/agente fiscalizador do contrato, que será responsável pela fiscalização e controle do fornecimento dos produtos e exigirá o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA. 5.8. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no fornecimento dos produtos, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias para substituição. 5.9. A Administração CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básicoobjeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da ContratadaCONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 5.10. Realizar a reunião de inicialização da contratação com a CONTRATADA, caso necessário.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São A CONTRATANTE se compromete a executar todas as obrigações da Contratantecontidas no ANEXO I – Termo de Referência, cabendo-lhe especialmente: 6.1.1. Nomear Gestor Cumprir e Fiscais do exigir o cumprimento das obrigações deste Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãodas disposições legais que a regem; 6.1.2. Encaminhar formalmente Realizar o acompanhamento do presente contrato, comunicando à CONTRATADA as demandas ocorrências de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoquaisquer fatos que exijam medidas corretivas; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceitaProporcionar todas as condições necessárias à boa execução dos serviços contratados, conforme inspeções realizadasinclusive comunicando à CONTRATADA, por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de Administração e ou endereço de cobrança; 6.1.4. Supervisionar Exercer a fiscalização dos serviços, indicando, formalmente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da execução do objeto do Contratocontratual, exigindo presteza na execução inclusive no que tange a mão de obra que o integra, acompanhando a sua presença, fornecimento dos materiais, manutenção e correção etc, realizando a supervisão das falhas eventualmente detectadasatividades desenvolvidas pela CONTRATADA e efetivando avaliação periódica; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante pela 6.1.6. Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no presente contrato; 6.1.7. Aplicar as penalidades previstas neste contrato, em caso de descumprimento pela PROCESSO SEI Nº 6018.2023/0079803-6 6.1.8. Exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, a comprovação das condições requeridas para a contratação; 6.1.9. Disponibilizar para Indicar e formalizar o(s) responsável(is) pela fiscalização do contrato, a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento quem competirá o acompanhamento dos serviços, nos termos do objeto do ContratoDecreto Municipal nº 62.100/2022; 6.1.10. Assistir Atestar mensalmente a equipe técnica da CONTRATADA na indicação execução e a qualidade dos locais serviços prestados, indicando qualquer ocorrência havida no período, se for o caso, em processo próprio, onde será juntada a Nota Fiscal Fatura a ser apresentada pela CONTRATADA, para fins de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezapagamento; 6.1.11. Registrar as ocorrências Ordenar a imediata retirada do local, bem como a substituição de funcionário da CONTRATADA que estejam estiver sem crachá, que embaraçar ou dificultar a fiscalização ou cuja permanência na área, a seu exclusivo critério, julgar inconveniente, bem assim a substituição de equipamentos, que não se apresentarem em boas condições de operação ou estiverem em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização;especificações técnicas. 6.1.12. Permitir acesso A fiscalização dos empregados serviços pela CONTRATANTE não exime, nem diminui a completa responsabilidade da CONTRATADA CONTRATADA, por qualquer inobservância ou omissão às suas dependências para a execução dos serviços;cláusulas contratuais. 6.1.13. Proceder com A CONTRATANTE poderá, a avaliação seu critério e a qualquer tempo, realizar vistoria dos serviços equipamentos e ateste das respectivas faturas decorrentesverificar o cumprimento de normas preestabelecidas no edital/contrato. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São Facilitar por todos seus meios o exercício das funções da Contratada, promovendo o bom entendimento entre seus funcionários e os da Contratada e cumprindo suas obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos estabelecidas neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8contrato; 6.2. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo pela Contratada, bem como aos seus funcionários, que eventualmente venham a ser solicitados, e que digam respeito à natureza dos serviços que tenham a executar; 6.3. Fornecer à Contratada todas as informações relacionadas ao objeto deste Termo; 6.4. Designar representante para exercer a fiscalização dos serviços contratados e atestá-los; 6.5. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com este documento; 6.6. Exercer a avaliação dos padrões técnicos e de qualidade dos serviços prestados; 6.7. Notificar a CONTRATADA por escrito da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica ocorrência de eventuais problemas no curso da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir fixando prazo para a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11sua correção; 6.8. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências Prestar os esclarecimentos necessários para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução objeto do presente Projeto Básicocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadafornecer as condições necessárias ao desempenho dos serviços ora contratados, de seus empregadosacordo com as possibilidades do Hospital Florianópolis e disponibilidade da Secretaria de Estado da Saúde; 6.9. Realizar a conferência de todo o serviço prestado para emissão de nota fiscal; 6.10. Efetuar o pagamento nas datas acordadas, prepostos ou subordinados.após o encaminhamento dos documentos de cobrança, por parte da CONTRATADA; 6.11. Manter em arquivo físico e digitalizado todas as informações relativas ao pagamento das Notas Fiscais emitidas pela CONTRATADA; DA FISCALIZAÇÃO

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante:25.1 Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar 25.2 Acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação perfeito cumprimento dos serviços; 6.1.8. 25.3 Comunicar à contratada, por escrito, sobre as possíveis irregularidades, desconformidades para a imediata adoção das providências para sanar os problemas eventualmente ocorridos; 25.4 Proporcionar a contratada as condições necessárias para a execução plena do serviço; 25.5 Atestar Notas Fiscais / faturas desde que tenham sido plenamente executadas conforme determina o Termo de Referência; 25.6 Cumprir rigorosamente o prazo estabelecido no presente Termo de Referência, para que a contratada possa executar o serviço em tempo hábil e satisfatoriamente; 25.7 Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes relativos ao objeto desta contratação que venham xxxxxx a ser solicitados pelo representante da CONTRATADAsolicitada por proponentes a licitação ou a contratada; 6.1.9. Disponibilizar para 25.8 Atender prontamente a equipe técnica situações de urgência e emergências que chegarem a conhecimento do Executivo Municipal, através da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do ContratoSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, sendo que deverão encaminhar o animal imediatamente aos procedimentos necessários; 6.1.1025.9 Essa Administração Municipal não se obriga a adquirir os itens registrados dos licitantes vencedores, no todo ou em partes, ficando facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, para aquisição de um ou mais itens, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade ou condições, conforme estabelecido no § 4°, do Art. Assistir a equipe técnica 15 da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesLei n.º 8666/93. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.19.1. São Constituem obrigações da Contratantedo CONTRATANTE: 6.1.19.1.1. Nomear Gestor e Fiscais Exercer a fiscalização da execução do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoobjeto licitado; 6.1.29.1.2. Encaminhar formalmente Tomar todas as demandas de serviçosprovidências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas do contrato; 9.1.3. Efetuar o pagamento devido, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoo estabelecido nas cláusulas contratuais; 6.1.39.1.4. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a Facilitar por todos os meios ao cumprimento da execução do objeto do Contratopelo FORNECEDOR, exigindo presteza na execução dando-lhe acesso e correção das falhas eventualmente detectadaspromovendo o bom entendimento entre seus funcionários e empregados, cumprindo com as obrigações pré- estabelecidas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.89.1.5. Prestar as aos empregados do FORNECEDOR informações e os esclarecimentos pertinentes que eventualmente venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADAe que digam respeito à natureza do fornecimento que tenham a executar; 6.1.99.1.6. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do ContratoComunicar por escrito ao FORNECEDOR qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos insumos; 6.1.109.1.7. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais Comunicar por escrito ao FORNECEDOR o não recebimento do objeto, apontando as razões de execução dos serviçossua não adequação aos termos contratuais; 9.1.8. Informar ao FORNECEDOR sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações para entrega do objeto; 9.1.9. À Secretaria Municipal de Saúde é reservado o direito de, como forma de prevenir a ocorrência de danos sem que de qualquer naturezaforma restrinja a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre o cumprimento das especificações e condições desta aquisição; 6.1.119.1.10. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo Na data da entrega dos produtos, este serão analisados para atesto e verificação de sua conformidade com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãoo objeto licitado; 6.1.129.1.11. Permitir acesso dos empregados A Secretaria Municipal de Saúde e sua rede não estão obrigadas a adquirir uma quantidade mínima do insumo, ficando ao seu exclusivo critério a definição da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviçosquantidade e do momento da aquisição; 6.1.139.1.12. Proceder com a avaliação dos serviços Os quantitativos totais expressos neste contrato são estimativos e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência representam as previsões para as compras durante o prazo de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.3 (três) meses;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. 13.1 São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. 13.1.1 Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadasno prazo e condições estabelecidas neste termo de Referência e seu anexo; 6.1.4. Supervisionar 13.1.2 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a execução do objeto do Contratoconformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes no Termo de Referência e da proposta, exigindo presteza na execução para fins de aceitação e correção das falhas eventualmente detectadasrecebimento definitivo; 6.1.5. Aplicar 13.1.3 Comunicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveisContratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.1.6. Liquidar 13.1.4 Acompanhar e fiscalizar o empenho e efetuar cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 13.1.5 Efetuar o pagamento à CONTRATADAContratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, dentro dos prazos preestabelecidos em Contratono prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência e seu anexo; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. 13.1.6 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto BásicoTermo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 13.1.7 Notificar a Contratada, formal e tempestivamente, a ocorrência de eventuais imperfeições, qualquer alteração ou irregularidade no curso de execução do Contrato, fixando prazo para a sua correção. 13.1.8 Xxxxxxxx ao contratado todos os elementos e dados necessários à perfeita execução do objeto contratado, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes do contratado em suas dependências, desde que observadas às normas de segurança.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.17.1. São obrigações da Contratantedo CONTRATANTE: 6.1.17.1.1. Nomear Gestor Proporcionar todas as facilidades para que o prestador do serviço possa cumprir suas obrigações; 7.1.2. Rejeitar os serviços cujas especificações não atendam aos requisitos mínimos constantes nos anexos deste Contrato; 7.1.3. Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal (ais)/ Xxxxxx(s) da CONTRATADA, após a efetiva entrega dos serviços, observando ainda as condições estabelecidas no Projeto Básico e Fiscais do Contrato seus anexos; 7.1.4. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constantes em cada um dos itens que compõem o objeto deste termo para acompanhar que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias; 7.1.5. Prestar todas as informações e/ou esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos técnicos da CONTRATADA. 7.1.6. Efetuar o pagamento convencionado neste Instrumento; 7.1.7. Acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do ContratoContrato através de servidor designado como Representante da Administração, exigindo presteza na que anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução e correção daquele, determinando o que for necessário à regularização das falhas eventualmente detectadasou defeitos observados e atestará as notas fiscais/faturas e recibos para fins de pagamento; 6.1.57.1.8. Zelar pela boa qualidade dos serviços, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações; 7.1.9. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas penalidades regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.77.1.10. Comunicar oficialmente à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços;falhas ocorridas, consideradas de natureza grave. 6.1.87.1.11. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica Exigir o imediato afastamento de qualquer empregado ou preposto da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução que causar embaraços ao fornecimento dos serviços, como forma que se conduza de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezamodo inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe forem conferidas; 6.1.117.1.12. Registrar Encaminhar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste solicitações detalhadas quanto à realização dos cálculos atuariais/consultorias, objeto do Projeto Básico; 7.1.13. Analisar o Projeto dos Serviços apresentado pela CONTRATADA, emitindo relatórios, podendo aprová-los, alterá-los e sugerir modificações necessárias; 7.1.14. Exercer fiscalização e acompanhamento da entrega e execução do objeto deste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãodevendo fazer anotações e registros de todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.14.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar Solicitar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadascom antecedência mínima de 02(dois) dias úteis à CONTRATADA através da emissão de Ordem de Fornecimento; 6.1.54.2. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal no 8.666/1993 e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviçossuas alterações; 6.1.84.3. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham Fiscalizar a ser solicitados pelo representante execução do objeto contratual, através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da CONTRATADA, que atenderá ou justificará de imediato; 6.1.94.4. Disponibilizar para a equipe técnica Notificar à CONTRATADA de qualquer irregularidade decorrente da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento execução do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviçoscontratual e rejeitar, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam no todo ou em parte, os materiais e serviços propostos e realizados em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa CONTRATADA, assegurando a entrega dos materiais e serviços de acordo com o solicitado; 4.5. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA nas condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãoTermo de Referência; 6.1.124.6. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviçosAplicar as penalidades previstas em Lei e neste instrumento; 6.1.134.7. Proceder com a avaliação Fornecer mediante solicitação escrita da CONTRATADA, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la nos casos omissos; 4.8. Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar o fornecimento dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceirosbens, ainda que vinculados à execução objeto do presente Projeto BásicoTermo de Referência; 4.9. Designar por meio de Portaria servidor da Secretaria de Estado da Casa Civil para acompanhamento, gerenciamento e fiscalização do Contrato ou da prestação de serviços realizados, bem como por qualquer dano causado recebimento de material e atesto da Nota Fiscal do serviço executado; 4.10. Analisar a terceiros em decorrência planilha de ato da Contratadacustos apresentada pela CONTRATADA, de seus empregadosemitindo parecer, prepostos podendo aprová-los ou subordinadossugerir as modificações necessárias; 4.11. Notificar, formal e tempestivamente, à CONTRATADA sobre irregularidades observadas no material entregue e nos serviços prestados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.15.1. São obrigações Designar servidor incumbido da Contratantefiscalização da execução contratual ao qual competirá: 6.1.15.1.1. Nomear Gestor Supervisionar e Fiscais do Contrato acompanhar a execução contratual, adotando todas as providências para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoa garantia da perfeita execução da locação; 6.1.25.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, Atestar a execução da locação de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoas especificações; 6.1.35.1.3. Receber Efetuar a mediação mensal de acordo com o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadasdisposto no contrato; 6.1.45.1.4. Supervisionar Aceitar a execução do objeto do Contratolocação, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadaspara efeito de pagamento; 6.1.55.1.5. Aplicar à CONTRATADA Registrar no Processo Administrativo próprio todas as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços;execução do contrato, determinado o que for necessário à regularização das faltas do CONTRATADO ou de falha na execução do contrato. 6.1.85.2. Requisitar, por meio do servidor, responsável pelo contrato, o fornecimento do caminhão e do motorista, conforme as necessidades da Contratante, que atestará o fornecimento pelo CONTRATADO. 5.3. Proporcionar condições ao CONTRATADO para que possa fornecer o caminhão e o motorista dentro das normas estabelecidas. 5.4. Comunicar ao CONTRATADO qualquer irregularidade no fornecimento do caminhão e, se for o caso, interromper imediatamente a locação. 5.5. Solicitar a substituição do caminhão e/ou do motorista que não apresentar condições de ser utilizado, mediante comunicação a ser feita pelo setor de compras/responsável pela fiscalização. 5.6. Prestar as informações ao CONTRATADO toda e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do Contrato; 6.1.105.7. Assistir Impedir que terceiros forneçam o objeto deste documento. 5.8. Atestar nas notas fiscais/faturas a equipe técnica efetiva execução do objeto deste instrumento; 5.9. Efetuar o pagamento ao CONTRATADO no prazo avençado,após a entrega da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviçosNota Fiscal no setor competente; 5.10. Aplicar ao CONTRATADO as penalidades, como forma de prevenir a ocorrência de danos quando for o caso; 5.10.1. Notificar, por escrito, o CONTRATADO da aplicação de qualquer natureza; 6.1.11sanção. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico5.10.2.Remeter advertências ao CONTRATADO, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentespor escrito, quando o contrato não estiver sendo cumprido de forma satisfatória. 6.25.11. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceirosEMPAV credenciará junto ao CONTRATADO os servidores autorizados a emitir as requisições de locação, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosfiscalizando e atestando as faturas apresentadas pelo CONTRATADO.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.18.1. São obrigações da Contratante: 6.1.18.1.1. Nomear Gestor Fornecer com antecedência mínima de 12 horas a relação de horas e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãolocais de trabalho; 6.1.28.1.2. Encaminhar formalmente Proporcionar todas as demandas de serviçoscondições para que a Contratada possa prestar os serviços contratados, de acordo com as condições estabelecidas neste 8.1.3. receber os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoserviços no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos; 6.1.38.1.4. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na prestação dos serviços, para que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadassejam aperfeiçoados sem custos adicionais; 6.1.48.1.5. Supervisionar rejeitar, no todo ou em parte, a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadasprestação dos serviços executados em desacordo com o previsto neste Termo de Referência; 6.1.58.1.6. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares acompanhar e contratuais cabíveis;fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, 6.1.68.1.7. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADAContratada no valor correspondente à quantidade de combustível fornecido, dentro dos prazos preestabelecidos em Contratono prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.1.78.1.8. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com Fazer a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais retenção de execução dos serviçosimpostos/tributos, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesquando for o caso. 6.28.2. A Administração EMURJA não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto BásicoContrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados, ficando por conta da contratada a celebração de seguros contra terceiros.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São 7.1 - Exigir o cumprimento de todas as obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçosassumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos neste Projeto Básicotermos de sua proposta. 7.2 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização da obra, por servidores especialmente designados, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 7.3 - Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução da obra, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas. 7.4 - Pagar à CONTRATADA o valor resultante da obra, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. 7.5 - Não praticar atos de ingerência na administração da CONTRATADA, tais como: 7.5.1 - Exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com 7.5.2 - Direcionar a proposta aceita, conforme inspeções realizadascontratação de pessoas para trabalhar na empresa Contratada; 6.1.4. Supervisionar 7.5.3 - Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da CONTRATADA, mediante a execução utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e 7.5.4 - Considerar os trabalhadores da CONTRATADA como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 7.6 - Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento do objeto do Contratocontrato. 7.7 - Realizar avaliações periódicas da qualidade da obra, exigindo presteza na execução após seu recebimento. 7.8 - Assegurar que o ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pela CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos das normas de segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviçossuas dependências, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam ou em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrenteslocal por ela designado. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.14.1. São Constituem obrigações da ContratanteCONTRATANTE, além das constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital: 6.1.14.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente Exigir o cumprimento de todas as demandas de serviçosobrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico;o contrato e seus anexos. 6.1.34.1.2. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência. 4.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que esteja seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em conformidade com a proposta aceitaparte, conforme inspeções realizadas;às suas expensas. 6.1.44.1.4. Supervisionar Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado. 4.1.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.1.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência. 4.1.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato. 4.1.8. Cientificar o órgão de representação judicial da CLDF para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado. 4.1.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, exigindo presteza na ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução e correção do ajuste. 4.1.9.1. A CLDF terá o prazo de 1 (um) mês, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 4.1.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 1 (um) mês. 4.1.11. Notificar os emitentes das falhas eventualmente detectadas;garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.74.1.12. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pela Contratante, no caso do art. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante 93, § 2º, da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais Lei nº 14.133, de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes2021. 6.24.1.13. A Administração CLDF não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básicocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante:8.1- Efetuar o pagamento ajustado, no prazo e nas condições estipuladas neste Contrato. 6.1.1. Nomear Gestor 8.2- Promover o acompanhamento e Fiscais a fiscalização do Contrato para acompanhar fornecimento dos bens objeto do contrato, com vistas ao seu perfeito cumprimento, sob os aspectos quantitativos e fiscalizar sua execuçãoqualitativos, comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas 8.3- Cumprir e fazer cumprir o disposto no Edital e Termo de serviçosReferência. 8.4- Anotar em registro próprio e notificar à Contratada, por escrito, a ocorrência de acordo com eventuais imperfeições no curso de execução do contrato, fixando prazo para a sua correção. 8.5- Fornecer à Contratada todos os critérios estabelecidos neste Projeto Básico;esclarecimentos necessários para a instalação dos equipamentos e demais informações que esta venha a solicitar para o desempenho dos serviços contratados. 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar 8.6- Atestar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadasContrato por meio do responsável designado; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA 8.7- Fornecer atestado de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis;obrigações contratuais. 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA8.8- Permitir acesso ao (s) representantes (s) da Contratada às suas dependências para a execução de serviços, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato;quando necessário. 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. 8.9- Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham xxxxxx a ser solicitados pelo representante (s) representantes (s) da CONTRATADA;contratada. 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica 8.10- Assegurar-se da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução boa prestação dos serviços, verificando sempre o seu bom funcionamento. 8.11- Tornar disponível as instalações e os equipamentos necessários à prestação de serviço, quando for o caso. 8.12- Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como forma os bens de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências sua propriedade que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências serão disponibilizados para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder , quando for o caso, com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesindicação do respectivo estado de conservação. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.110.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor Acompanhar, controlar, fiscalizar e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber avaliar o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução cumprimento do objeto do Contratodesta contratação, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar solicitando à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação as providências necessárias ao bom andamento dos serviços; 6.1.810.2. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da pela CONTRATADA; 6.1.910.3. Disponibilizar para a equipe técnica Efetuar o pagamento na forma ajustada neste memorando e no contrato respectivo; 10.4. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitir o acesso de representantes, prepostos ou empregados da CONTRATADA aos locais onde serão prestados os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contratoserviços, observadas as normas de segurança institucional; 6.1.1010.5. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços e os materiais executados/entregues em desacordo com as respectivas especificações constantes deste Termo de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezaReferência; 6.1.1110.6. Registrar Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, que estejam em desacordo com o presente Termo de Referência e com o contrato, para que sejam tomadas as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando providências com relação a CONTRATADA a pronta regularizaçãoquaisquer irregularidades; 6.1.1210.7. Permitir acesso dos empregados Notificar a CONTRATADA, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 6.1.1310.8. Proceder com a avaliação dos serviços Cumprir as demais obrigações constantes deste Termo de Referência, do instrumento convocatório e ateste das respectivas faturas decorrentesoutras imposições previstas no contrato. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.120.1. São obrigações Alocar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãocontratação; 6.1.220.2. Encaminhar formalmente Designar servidores com competência necessária para acompanhamento e fiscalização do objeto contratual; 20.3. Realizar a fiscalização do local oferecido, verificar a preparação do ambiente e a 20.4. Proporcionar todas as demandas de serviçosfacilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto deste Contrato, para que a Contratada possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da contratação; 20.5. Promover o acompanhamento e a fiscalização durante a prestação dos serviços do objeto contratado, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoforma que sejam mantidas as condições de habilitação e qualificação exigidas da Contratada; 6.1.320.6. Receber Notificar a Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades 20.7. Notificar a Contratada, por escrito, a aplicação de eventuais penalidades, garantindo o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade contraditório e a ampla defesa; 20.8. Agendar reuniões e/ou vistorias com a proposta aceita, conforme inspeções realizadasContratada sempre que julgar necessário; 6.1.420.9. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução Cumprir e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA fazer cumprir todas as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em disposições contidas neste Contrato; 6.1.720.10. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas Assumir todos os compromissos financeiros assumidos com a prestação dos serviços;Contratada no prazo estipulado: 6.1.820.11. Prestar Aplicar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento penalidades por descumprimento do objeto do pactuado neste Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.17.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor Proporcionar todas as facilidades legais e Fiscais do Contrato para acompanhar necessárias à boa execução dos serviços, inclusive comunicando, por escrito e fiscalizar sua execuçãotempestivamente, qualquer mudança que julgar necessária; 6.1.27.2. Encaminhar formalmente as demandas Programar o orçamento do Município, nos exercícios subseqüentes ao da assinatura do futuro Termo de serviçosColaboração, os recursos necessários, nos elementos financeiros específicos para custear a execução do objeto contratual, de acordo com os critérios estabelecidos o sistema de pagamento previsto neste Projeto BásicoTermo de Referência; 6.1.37.3. Receber Permitir o uso dos bens móveis e imóveis unidade definida neste Termo de Referência, mediante a celebração dos correspondentes termos de Permissão de Uso, para fins de da consecução do objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadasda unidade; 6.1.47.4. Supervisionar Inventariar e avaliar os bens móveis e imóveis da unidade a ser gerida, antes da formalização dos termos de permissão de uso; 7.5. Analisar, anualmente, a capacidade e as condições do convênio para verificar se ela ainda dispõe de suficiente nível técnico-assistencial para a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadascontratual; 6.1.57.6. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares Efetuar os repasses mensais devidos, nos prazos e contratuais cabíveiscondições estabelecidas neste Termo de Referência, sob pena de responder pelos ônus decorrente do atraso dos repasses mensais; 6.1.67.7. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA Disponibilizar todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes meios necessários para que venham a ser solicitados pelo representante ocorra o fiel 7.8. Autorizar os serviços e emitir os documentos específicos e de competência da CONTRATADAContratante; 6.1.97.9. Disponibilizar para Exercer a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviçosfiscalização, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação supervisão e controle dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentessolicitados, através de comissão devidamente designada pelo CONTRATANTE. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.112.1. São Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor, forma e prazos ajustados. 12.2. Gerenciar o presente contrato, indicando, sempre que solicitado, o nome da CONTRATADA, o preço e a descrição do (s) objeto (s) contratados (s). 12.3. Convocar a CONTRATADA via e-mail ou telefone, para sanar possíveis irregularidades ocorridas na execução do presente contrato. 12.4. Observar para que, durante a vigência do presente contrato, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação, bem como a compatibilidade com as obrigações da Contratante:assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos. 6.1.112.5. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para Fiscalizar, acompanhar e fiscalizar controlar o efetivo do serviço prestado do objeto deste certame, como o bom desempenho dos trabalhos. 12.6. Solicitar a qualquer tempo o afastamento dos profissionais que não estejam satisfazendo os requisitos exigidos na execução do objeto, devidamente formalizado e justificado; 12.7. Promover o acompanhamento e fiscalização dos serviços sob os aspectos quantitativos e qualitativos, comunicando à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.712.8. Comunicar à CONTRATADA todas Contratada qualquer descumprimento de obrigações e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar responsabilidades previstas neste Termo de Referência e no respectivo Termo de Contrato, determinando as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta medidas necessárias à sua imediata regularização; 6.1.1212.9. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder A CONTRATANTE poderá rejeitar, com a avaliação devida justificativa, aqueles profissionais que não preencham as condições contratuais para prestação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência objeto deste Termo de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.Referência;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.17. São obrigações 1 Constituem obrigação da ContratanteCONTRATANTE: 6.1.1. Nomear Gestor 7.1.1 - Disponibilizar informações necessárias a CONTRATADA em tempo hábil para execução dos serviços a serem solicitados e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãodemais que se fizerem pertinentes ao contrato; 6.1.2. Encaminhar 7.1.2 - Designar servidor responsável pela fiscalização do objeto do certame; 7.1.3 - Efetuar o pagamento à CONTRATANTE de acordo com as condições de preço e prazos estabelecidos no contrato; 7.1.4 - Indicar formalmente o gestor e/ou fiscal para acompanhamento da execução contratual. 7.1.5 - Facilitar, por todos os meios, o exercício das funções da CONTRATADA, dando-lhe acesso as demandas suas instalações, promovendo o bom atendimento entre seus servidores e os empregados da CONTRATADA e cumprindo suas obrigações estabelecidas neste contrato; 7.1.6 - Prestar aos empregados da CONTRATADA, informações esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados, e que digam respeito dos serviços contratados. 7.1.7 - Exigir o cumprimento de serviçostodas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos neste Projeto Básicotermos de sua proposta; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela 7.1.8 - Notificar a CONTRATADA que esteja em conformidade com por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a proposta aceita, conforme inspeções realizadassua correção; 6.1.4. Supervisionar a execução 7.1.9 - Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadasserviço; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA 7.1.10 - Efetuar as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveisretenções tributárias devidas sobre o valor do Nota Fiscal/Fatura fornecida pela CONTRATADA; 6.1.6. Liquidar 7.1.11 - O transporte dos equipamentos ocorrerá com custos, segurança e responsabilidade da CONTRATANTE até o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante laboratório de manutenção da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar 7.1.12 - Os equipamentos poderão/deveram ser transportados pela CONTRATANTE para o laboratório de manutenção da CONTRATADA, mediante levantamento e formalização, de um responsável da Coordenação solicitante, devendo ser tomado nota de todos itens que possam identificar o aparelho a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básicoser transportado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência o seu estado de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosconservação.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante:14.1 Efetuar o pagamento na forma estabelecida, dentro do prazo estipulado, desde que atendidas às formalidades previstas, e relativamente aosserviços efetuados e aceitos pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS. 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais 14.2 Comunicar a CONTRATADA, com a antecedência necessária, qualquer alteração na prestação do Contrato serviço contratado. 14.3 Designar representantes para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoa execução do contrato, que anotará em registro próprio todas as ocorrências verificadas. 14.4 Notificar por escrito a CONTRATADA sobre qualquer irregularidade referente à execução dos serviços contratados. 14.5 Proporcionar todas as facilidades necessárias à boa execução do contrato oriundo deste Termo de Referência; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas 14.6 Paralisar e/ou solicitar a reexecução de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA qualquer serviço que esteja não seja executado em conformidade com a proposta aceitaeste contrato, conforme inspeções realizadasnorma técnica ou qualquer disposiçãooficial; 6.1.4. Supervisionar 14.7 Determinar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos substituição de materiais que sejam considerados defeituosos inadequados ou inaplicáveis aos serviços; 6.1.8. Prestar 14.8 Observar para que, durante a vigência do contrato, sejam cumpridas as informações obrigações assumidas pela CONTRATADA, e os esclarecimentos pertinentes que venham mantidas todas as condições exigidas para habilitação; 14.9 É assegurada a ser solicitados pelo representante Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS a faculdade de exigir, a qualquer tempo, da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica , documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência contrato oriundodeste Termo de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosReferência.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São 4.1.Constituem obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a dar fiel cumprimento à execução do objeto deste Contrato e, em especial: 4.1.1. colocar à disposição da CONTRATADA os elementos e informações necessárias à execução do Contratocontrato, exigindo presteza na execução proporcionando todas as facilidades para que a empresa possa cumprir suas obrigações dentro das normas e correção das falhas eventualmente detectadascondições estabelecidas; 6.1.54.1.2. Aplicar à facilitar o acesso dos funcionários da CONTRATADA, conhecendo as normas que disciplinam a segurança e o sigilo nas dependências da CONTRATANTE, entretanto, a CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveisse submete apenas a sua Política de Segurança da Informação; 6.1.64.1.3. Liquidar supervisionar a entrega do produto, promovendo o empenho acompanhamento. e fiscalização sob os aspectos quantitativos e qualitativos; 4.1.4. rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues/serviços em desacordo com as obrigações pela CONTRATADA; 4.1.5. atestar na nota fiscal/fatura após a disponibilização dos serviços; 4.1.6. suspender o pagamento da nota fiscal/fatura sempre que houver obrigação contratual pendente por parte da CONTRATADA, desde que seja assegurado a CONTRATADA o exercício ao contraditório e ampla defesa, até a completa regularização; 4.1.7. efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em nos termos definidos neste Contrato; 6.1.74.1.8. Comunicar à notificar a CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do sobre irregularidades observadas na execução deste Contrato; 6.1.104.1.9. Assistir acompanhar e fiscalizar a equipe técnica execução deste Contrato, por meio de servidor especialmente designado, nos termos do art. 67, da CONTRATADA na indicação dos locais Lei nº 8.666, de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza;1993; e 6.1.114.1.10. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando notificar a CONTRATADA sobre eventuais penalidades a pronta regularização; 6.1.12serem aplicadas, bem como acerca da existência de quaisquer débitos de sua responsabilidade e relacionados ao presente Contrato. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A 4.2.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto BásicoTermo de Contrato, bem como por qualquer dano diretamente causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.15.1. São obrigações da Contratante:Convocar a adjudicatária, dentro do prazo de eficácia de sua proposta para assinatura do Contrato. 6.1.15.2. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar Acompanhar e fiscalizar sua execuçãoa execução do contrato, aplicar as penalidades regulamentares e contratuais, atestar as notas fiscais e efetuar o pagamento; 6.1.25.3. Encaminhar formalmente Proporcionar todas as demandas facilidades para a contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da contratada ao local do evento. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da contratante, principalmente as de segurança, inclusive àquelas referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência no local; 5.4. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas; 5.5. Comunicar prontamente à contratada qualquer anormalidade na execução do objeto, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no presente Termo de Referência; 5.6. Fornecer à contratada todo tipo de informação interna essencial à realização dos serviços; 5.7. Conferir toda a documentação técnica gerada e apresentada durante a execução do objeto, efetuando o seu atesto quando a mesma estiver em conformidade com os padrões de informação e qualidade exigidos; 5.8. Homologar os fornecimentos executados quando os mesmos estiverem de acordo com o especificado no Termo de Referência; 5.9. Efetuar o pagamento à contratada, de acordo com os critérios estabelecidos o estabelecido neste Projeto BásicoTermo de Referência; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.25.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto BásicoTermo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.116.1. São Exigir o cumprimento de todas as obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçosassumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos neste Projeto Básicotermos de sua pro- posta; 6.1.316.2. Receber Exercer o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor ou comissão especialmente designada, anotando em conformidade com a proposta aceitaregistro próprio as falhas detectadas, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contratoindicando dia, exigindo presteza na execução mês e correção das falhas ano, bem como o nome dos empregados eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar envolvidos, encaminhando os apontamentos à CONTRATADA autoridade compe- tente para as sanções administrativas regulamentares e contratuais providências cabíveis; 6.1.616.3. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADANotificar a Contratada por escrito da ocorrência de even- tuais imperfeições, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante falhas ou irregularidades constatadas no curso da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma fixando prazo para a sua correção, certificando-se de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezaque as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 6.1.1116.4. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do 16.5. Não praticar atos de ingerência na administração da Con- 16.5.1. Exercer o poder de mando sobre os empregados da 16.5.2. Direcionar a CONTRATADA a pronta regularizaçãocontratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 6.1.1216.5.3. Permitir acesso Promover ou aceitar o desvio de funções dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato trabalha- dores da Contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e 16.5.4. Considerar os trabalhadores da Contratada como cola- boradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, es- pecialmente para efeito de seus empregadosconcessão de diárias e passagens. 16.6. Fornecer por escrito às informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato; 16.7. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, prepostos ou subordinadosapós seu recebimento; 16.7.1. Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.15.1. São obrigações A CONTRATANTE deverá disponibilizar estrutura adequada para a prestação de serviços ora contratada, respeitando as especificações técnicas apresentadas pela CONTRATADA. 5.2. A CONTRATANTE deverá indicar responsável para fiscalização dos serviços a serem prestados pela CONTRATADA. 5.2.1. A CONTRATANTE gerenciará o Contrato, por intermédio de sua Gerência de Tecnologia da Contratante:Informação. 6.1.15.3. Nomear A CONTRATANTE deverá promover os pagamentos avençados pelos serviços efetivamente prestados, nas condições e prazos especificados e ora acordados, desde que atendidas as condições previstas na cláusula de pagamento. 5.3.1. produtos fornecidos, deduzindo-se das faturas as eventuais glosas determinadas pelo Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar sendo assegurado à CONTRATADA o direito à ampla defesa. 5.4. A CONTRATANTE deverá fornecer relatório mensal de todas as sanções administrativas regulamentares atividades realizadas pela CONTRATADA. 5.5. A CONTRATANTE exercerá a fiscalização, examinando quanto ao cumprimento deste Contrato. 5.6. Não obstante a CONTRATADA seja a única responsável pela prestação do serviço, a CONTRATANTE reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a fiscalização mais ampla e contratuais cabíveis;completa sobre os serviços prestados e aceitos pela CONTRATANTE. 6.1.65.7. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar A CONTRATANTE solicitará à CONTRATADA e seus prepostos, tempestivamente, todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação as providências necessárias ao adequado desempenho dos serviços;. 6.1.85.8. Prestar as informações A CONTRATANTE emitirá pareceres em todos os atos relativos à execução deste Contrato, em especial, a aplicação de sanções, alterações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA;repactuações contratuais. 6.1.95.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir A CONTRATANTE permitirá o livre acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços;, quando autorizados. 6.1.135.10. Proceder A CONTRATANTE exigirá, após ter advertido a CONTRATADA por escrito, o imediato afastamento de qualquer empregado ou preposto da mesma, que não mereça a sua confiança ou embarace a fiscalização ou, ainda, que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe forem atribuídas. 5.11. É vedada à CONTRATANTE, e seus representantes, exercer poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, reportando-se somente aos prepostos e responsáveis por ela indicados. 5.12. A CONTRATANTE fiscalizará por intermédio do gestor/fiscal do contrato os serviços objeto do Contrato. 5.13. A CONTRATANTE prestará informações e esclarecimentos que eventualmente venham a avaliação ser solicitadas pela CONTRATADA e que digam respeito à natureza dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesque tenham de executar. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.111.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor Exercer a fiscalização dos serviços por servidor especialmente designado e Fiscais do Contrato para acompanhar documentar as ocorrências havidas; Formalizar as solicitações de manutenção corretiva por meio de solicitação de serviços e fiscalizar sua execuçãoenviá-las à CONTRATADA pelos meios de comunicação disponibilizados por esta; 6.1.211.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçosFacilitar aos empregados e/ou aos prepostos da CONTRATADA o acesso às áreas onde os serviços serão executados, de acordo com aos equipamentos e aos documentos técnicos, prestando-lhes os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoesclarecimentos eventualmente solicitados; 6.1.311.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na prestação dos serviços para que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadassejam adotadas as medidas corretivas necessárias; 6.1.411.4. Supervisionar a Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do objeto contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e reajustes do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadascontrato; 6.1.511.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveisadministrativas, quando se fizerem necessárias; 6.1.611.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento Efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas neste contrato; 11.7. Comunicar à CONTRATADA, dentro por escrito, as irregularidades quanto à execução dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar serviços ora contratados; Fornecer à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos materiais necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de à execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos quando solicitados; 11.8. Exigir o imediato afastamento de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados funcionário ou preposto da CONTRATADA às que não mereça sua confiança, que embarace a fiscalização ou que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício das suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesfunções. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.113.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor Acompanhar, controlar, fiscalizar e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber avaliar o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução cumprimento do objeto do Contratodesta contratação, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar solicitando à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação as providências necessárias ao bom andamento dos serviços; 6.1.813.2. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da pela CONTRATADA; 6.1.913.3. Disponibilizar para a equipe técnica Efetuar o pagamento na forma ajustada neste Termo de Referência e no contrato respectivo; 13.4. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitir o acesso de representantes, prepostos ou empregados da CONTRATADA aos locais onde serão prestados os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contratoserviços, observadas as normas de segurança institucional; 6.1.1013.5. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços e os materiais executados/entregues em desacordo com as respectivas especificações constantes deste Termo de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezaReferência; 6.1.1113.6. Registrar Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, que estejam em desacordo com o presente Termo de Referência e com o contrato, para que sejam tomadas as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando providências com relação a CONTRATADA a pronta regularizaçãoquaisquer irregularidades; 6.1.1213.7. Permitir acesso dos empregados Notificar a CONTRATADA, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 6.1.1313.8. Proceder com a avaliação dos serviços Cumprir as demais obrigações constantes deste Termo de Referência, do instrumento convocatório e ateste das respectivas faturas decorrentesoutras imposições previstas no contrato. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.17.1. São obrigações da ContratanteA CONTRATANTE obriga-se a: 6.1.17.1.1. Nomear Gestor e Fiscais Autorizar o acesso da CONTRATADA as suas instalações, quando necessário em função do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoContrato, desde que cumprida às normas de segurança da CONTRATANTE; 6.1.27.1.2. Encaminhar formalmente Fornecer mensalmente a CONTRATADA, dentro do calendário de fechamento estipulado pela CONTRATADA, as demandas inclusões e exclusões que deverão ser processadas pela CONTRATADA, até a data da emissão da fatura, referente ao período da prestação dos serviços contratados; 7.1.3. Exigir o cumprimento de serviçostodas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos neste Projeto Básicotermos de sua proposta; 6.1.37.1.4. Receber o objeto prestado pela Notificar a CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante por escrito da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica ocorrência de eventuais inconformidades no curso da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir fixando prazo para a ocorrência de danos de qualquer naturezasua correção; 6.1.117.1.5. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo Efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãono contrato; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.27.1.6. A Administração CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, termo de contrato, 7.1.7. bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da ContratadaCONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados; 7.1.8. Acompanhar, gerir e fiscalizar a execução do objeto deste contrato, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando a ocorrência de qualquer fato que, a seu critério, exija medida corretiva por parte de CONTRATADA. A existência de fiscalização pela CONTRATANTE de modo algum atenua ou exime a responsabilidade da CONTRATADA por qualquer falha na prestação do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante8.1 – A CONTRATANTE obriga-se a: 6.1.1. Nomear Gestor 8.1.1 – Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar os fornecimentos de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e Fiscais seus Anexos, especialmente do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução;Termo de Referência. 6.1.2. Encaminhar formalmente 8.1.2 – Exigir o cumprimento de todas as demandas de serviçosobrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos neste Projeto Básico;termos de sua proposta. 6.1.3. Receber 8.1.3 – Exercer o objeto prestado pela acompanhamento e a fiscalização da prestação dos sérvios, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 8.1.4 – Notificar a CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar , fixando prazo para a equipe técnica sua correção. 8.1.5 – Pagar à CONTRATADA o valor resultante da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução prestação dos serviços, como forma de prevenir nas condições estabelecidas em contrato. 8.1.6 – Zelar para que durante toda a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam vigência do contrato sejam mantidas, em desacordo compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições estabelecidas neste Projeto Básicode habilitação e qualificação exigidas na licitação. 8.1.7 – Receber provisoriamente os serviços, solicitando disponibilizando local, data e horário. 8.1.8 – Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação conformidade dos serviços prestados provisoriamente com as especificações constantes do Edital e ateste das respectivas faturas decorrentesda proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.14.1. São Constituem obrigações da ContratanteCONTRATANTE: 6.1.14.1.1. Nomear Gestor Fornecer todas as informações, esclarecimentos e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãodados necessários à realização dos trabalhos, obedecendo a layout previamente estabelecido; 6.1.24.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçosDesignar equipe técnica responsável para fornecer os dados, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoapoiar e acompanhar a realização dos trabalhos; 6.1.34.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade Promover e cumprir os prazos de pagamento, mediante a comprovação da realização das etapas do serviço, dentro do prazo estipulado para tal. 4.1.4. Proceder com a proposta aceitafiscalização técnica dos serviços executados, conforme inspeções realizadasinteragindo junto à contratada sempre que se verificar impropriedade ou inobservância ao disposto na lei; 6.1.44.1.5. Supervisionar Fiscalizar a execução do objeto contrato, bem como atestar nas notas fiscais/faturas da efetiva prestação do Contratoserviço; 4.1.6. Enviar as notas fiscais e faturas à Divisão de Orçamento e Finanças (ou equivalentes) da contratante, exigindo presteza afim de que se proceda aos trâmites legais para os pagamentos a contratada; 4.1.7. Indicar o executor do contrato, conforme art. 67 da Lei 8.666/93 e Decreto 16.098/94, Art. 13, Inciso II, § 3º; 4.1.8. Prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que foram observadas as irregularidades e/ou falhas na execução e correção das falhas eventualmente detectadasdo contrato; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.84.1.9. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante preposto da CONTRATADA; 6.1.94.1.10. Disponibilizar para Notificar a equipe técnica CONTRATADA, formal e tempestivamente, sobre a aplicação de multas, penalidades ou quaisquer débitos de sua responsabilidade; 4.1.11. Permitir o acesso dos funcionários da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica nas dependências da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências CLDF para a execução dos serviçosdo serviço; 6.1.134.1.12. Proceder com a avaliação Comunicar à CONTRATADA irregularidades ocorridas na execução dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.requerer as providências pertinentes para sua regularização;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. 5.1 - São obrigações da Contratante, além de outras decorrentes da natureza do presente instrumento: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais 5.1.1 - Fiscalizar a execução do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãopresente contrato; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços5.1.2 - Efetuar o pagamento à Contratada no prazo e forma fixados neste contrato, após a entrega da Nota Fiscal, devidamente quitada, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas;as autorizações expedidas pelo Setor de Xxxxxxx. 6.1.4. Supervisionar a 5.1.3 - Na execução do objeto do Contratopresente contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar obriga-se a CONTRATANTE a envidar todo o empenho e efetuar o pagamento dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da presente licitação, consoante estabelece a Lei 8.666/93, obrigando-se ainda a: 5.1.4 - Fornecer todas as informações ou esclarecimentos e as condições necessárias à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em plena execução do Edital objeto deste Contrato; 6.1.7. 5.1.5 - Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados; 5.1.6 - NÃO exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente ao Administrador por ela indicado; 5.1.7 - NÃO direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas; 5.1.8 - NÃO promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; 5.1.9 - Solicitar à CONTRATADA a substituição de qualquer insumo ou implemento cujo uso considere prejudicial à boa conservação de seus pertences, equipamentos ou instalações, ou ainda, que não atendam às necessidades da população em geral; 5.1.10 - Comunicar à CONTRATADA todas toda e quaisquer ocorrências relacionadas qualquer ocorrência relacionada com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezadiligenciando nos casos que exigem providências corretivas; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da ContratanteA CONTRATANTE obriga-se a: 6.1.1. Nomear Gestor proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e Fiscais seus Anexos, especialmente do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoTermo de Referência; 6.1.2. Encaminhar formalmente exigir o cumprimento de todas as demandas de serviçosobrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos neste Projeto Básicotermos de sua proposta; 6.1.3. Receber exercer o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em conformidade com a proposta aceitaregistro próprio as falhas detectadas, conforme inspeções realizadasindicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 6.1.4. Supervisionar notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do objeto do Contratodos serviços, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadasfixando prazo para a sua correção; 6.1.5. Aplicar à não permitir que os empregados da CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e contratuais cabíveisdesde que observado o limite da legislação trabalhista; 6.1.6. Liquidar pagar à CONTRATADA o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADAvalor resultante da prestação do serviço, dentro dos prazos preestabelecidos em Contratona forma do contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviçosqualificação exigidas na licitação; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante não praticar atos de ingerência na administração da CONTRATADA, tais como: 6.1.8.1. exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 6.1.96.1.8.2. Disponibilizar direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas; 6.1.8.3. promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da CONTRATADA, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a equipe técnica qual o trabalhador foi contratado; e 6.1.8.4. considerar os trabalhadores da CONTRATADA os recursos necessários como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais efeito de execução dos serviços, como forma concessão de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços diárias e ateste das respectivas faturas decorrentespassagens. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.312.1. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadasno prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 6.1.412.2. Supervisionar a execução do Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto do Contratofornecido, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadaspara que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.1.512.3. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares Acompanhar e contratuais cabíveisfiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado; 6.1.612.4. Liquidar o empenho e efetuar Efetuar o pagamento à CONTRATADAContratada no valor correspondente ao objeto, dentro dos prazos preestabelecidos em Contratono prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.812.5. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA;pela Contratada com relação ao objeto deste Pregão. 6.1.912.6. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA Assegurar-se de que os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato;preços contratados estão compatíveis com aqueles praticados no mercado. 6.1.1012.7. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviçosRejeitar, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam no todo ou em parte, o produto fornecido em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básicoobrigações assumidas pela Contratada. 12.8. Fornecer a relação dos veículos, solicitando maquinas e equipamentos pertencentes ou a CONTRATADA a pronta regularizaçãoserviço do CONTRATANTE; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.212.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto BásicoTermo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São 8.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 8.2 Expedir ordem de serviço, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para início da Contratante:execução da obra; 6.1.1. Nomear Gestor 8.3 Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista na legislação pertinente e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar neste CONTRATO; 8.4 Comunicar à CONTRATADA, em tempo hábil, qualquer fato que acarrete interrupção de sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente 8.5 Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução do serviço, para que sejam adotadas as demandas de serviços, medidas corretivas necessárias; 8.6 Proporcionar as condições necessárias para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços de acordo com os critérios estabelecidos neste as determinações constantes do Edital e seus anexos, especialmente o Projeto BásicoBásico e/ou Projeto Executivo, fornecendo por escrito as informações necessárias; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela 8.7 Zelar pelo cumprimento das obrigações da CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadasrelativas à observância das normas ambientais vigentes; 6.1.4. Supervisionar 8.8 Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA, decidir sobre a execução do objeto do Contratoviabilidade de continuidade da avença, exigindo presteza levando em consideração a manutenção dos requisitos de habilitação originalmente previstos na execução licitação e correção das falhas eventualmente detectadas;condições estabelecidas neste CONTRATO. 6.1.5. Aplicar 8.9 Sempre que reputar necessário, solicitar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares os comprovantes do cumprimento das obrigações previdenciárias, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho do pagamento dos salários e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro benefícios dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA empregados utilizados na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.18.1. São A Contratante obriga-se a: 8.1.1. Receber provisoriamente os serviços, disponibilizando local, data e horário; 8.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços recebidos provisoriamente com as especificações constantes neste Termo de Referência e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos; 8.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoContratada, através de servidor especialmente designado; 6.1.28.1.3.1. Encaminhar formalmente Anotar em registro próprio todas as demandas de serviços, de acordo ocorrências relacionadas com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contratoobjeto, exigindo presteza prestação dos serviços e com o fornecimento das peças e dos equipamentos, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados que estejam em desacordo com o Termo de Referência. 8.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto. 8.1.5. Notificar o fornecedor sobre eventuais atrasos na execução e correção das falhas eventualmente detectadasentrega dos materiais/serviços e/ou descumprimento de cláusulas previstas neste Termo de Referência; 6.1.58.1.6. Devolver as peças ou recusar os serviços que, recebidos provisoriamente, apresentarem discrepâncias em relação às especificações contidas neste Termo de Referência, no Edital ou no contrato após a entrega/instalação; 8.1.7. Aplicar à CONTRATADA ao fornecedor as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.68.1.8. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as prestar informações e os esclarecimentos pertinentes atinentes ao fornecimento que venham xxxxxx a ser solicitados pelo representante pelos empregados da CONTRATADA; 6.1.98.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de sustar qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências fornecimento que estejam esteja em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básicoo especificado; 8.1.10. exercer a mais ampla, solicitando irrestrita, permanente e completa fiscalização, diretamente ou por outros prepostos designados, não obstante a contratada seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos produtos especificados; 8.1.11. notificar por escrito a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste acerca das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceirosimperfeições, ainda que vinculados à falhas ou irregularidades constatadas na execução do presente Projeto Básicoobjeto licitado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.para que sejam adotadas as medidas cabíveis;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São Constituem obrigações da ContratanteCONTRATANTE: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.71. Comunicar à a CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação do serviço objeto deste contrato. 2. Rejeitar, no todo ou em parte, os Produtos em desacordo com as especificações descritas neste Ajuste. 3. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constadas na execução dos serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias. 4. Emitir Nota de Empenho em favor da Contratada, no valor pactuado. 5. Efetuar o pagamento da CONTRATADA, conforme Nota de Xxxxxxx dentro dos critérios estabelecidos neste contrato, quanto aos serviços efetivamente realizados, por meio de Ordem Bancária, após o atesto das notas fiscais/faturas pela CONTRATANTE. 6. Disponibilizar para os usuários o link de acesso em sua Intranet. 7. Assegurar o uso do Produto para fins internos, não comerciais. 8. Designar, e informar à CONTRATADA, o fiscal do contrato e seu substituto, mantendo tais dados atualizados; 6.1.89. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADApela CONTRATADA durante o prazo de vigência deste contrato; 6.1.910. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo Manter com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação relacionamento mútuo de respeito à legislação e normas regulamentadoras referentes à prestação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesobjetos deste contrato. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.19.1. São obrigações Prestar esclarecimentos e informações quando solicitados pela Contratada. 9.2. Assegurar-se da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a boa prestação dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 6.1.89.3. Acompanhar e fiscalizar o andamento dos serviços, por intermédio de servidor devidamente designado; 9.4. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada; 9.5. Permitir acesso dos empregados da Contratada as suas dependências, para a execução de tarefas referentes ao objeto, quando necessário, desde que devidamente identificados e antecipadamente agendado; 9.6. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADApela Contratada; 6.1.99.7. Disponibilizar Proporcionar mecanismos legais para que a equipe técnica da CONTRATADA Contratada possa desempenhar seus serviços dentro das normas contratadas. 9.8. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas. 9.9. Proporcionar à contratada as facilidades necessárias a fim de que possa desempenhar normalmente os recursos necessários para cumprimento serviços contratados, e disponibilizar instalações sanitárias e vestiários. 9.10. Efetuar os pagamentos devidos do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais deste contrato, mediante nota fiscal devidamente atestada, no prazo de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes10 (dez) dias úteis. 6.29.11. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do presente Projeto Básicocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência especial, aplicação de ato da Contratadasanções, de seus empregadosalterações e repactuações do contrato. 9.12. Aplicar as sanções administrativas, prepostos ou subordinadosquando se fizerem necessárias.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São 8.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçosassumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos neste Projeto Básicotermos de sua proposta; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas8.2 Proporcionar todas as condições necessárias ao bom andamento da prestação dos serviços contratados; 6.1.4. Supervisionar 8.3 Exercer o acompanhamento e a execução do objeto do Contratofiscalização dos serviços, exigindo presteza na execução por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e correção das falhas ano, bem como o nome dos empregados eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar envolvidos, e encaminhando os apontamentos à CONTRATADA autoridade competente para as sanções administrativas regulamentares e contratuais providências cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA8.4 Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dosserviços, dentro dos prazos preestabelecidos em Contratofixando prazo para a sua correção; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e 8.5 Não permitir que os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam profissionais executem tarefas em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básicopré- estabelecidas. 8.6 Impedir que terceiros executem o objeto deste Termo de Referência. 8.7 Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do serviço, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãono prazo e condições estabelecidasno Edital e seus anexos; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados 8.8 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviçosNota Fiscal/Fatura fornecida pelaCONTRATADA, em conformidade com o item 4.2, ANEXO XI, da IN nº 05/2017; 6.1.13. Proceder com 8.9 Notificar, por escrito, a avaliação dos serviços CONTRATADA, a disposição de aplicação de eventuais penalidades, garantidoo contraditório e ateste das respectivas faturas decorrentesa ampla defesa. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.112.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar Acompanhar e fiscalizar sua execuçãoa execução deste Contrato, por meio de um servidor especialmente designado para esse fim; 6.1.212.2. Encaminhar formalmente Atestar os serviços prestados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da fatura para as demandas de serviçosdevidas conferências e atesto, desde que não haja fato impeditivo para o qual, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoalguma forma, tenha concorrido a CONTRATADA. 12.3. Efetuar o pagamento mediante crédito em conta corrente, por intermédio de ordem bancária; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.812.4. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADApela Contratada; 6.1.912.5. Disponibilizar para Relacionar-se com a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do ContratoContratada exclusivamente por meio de pessoa por ela credenciada; 6.1.1012.6. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA Não praticar atos de ingerência na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato administração da Contratada, tais como: 12.6.1. Exercer o poder de seus empregadosmando sobre os empregados da Contratada; 12.6.2. Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar na empresa Contratada; 12.6.3. Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, prepostos mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; 12.6.4. Considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou subordinadosentidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. 6.1 – São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. 6.1.1 – Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadasno prazo e condições estabelecidas no Processo de compra e seus anexos; 6.1.4. Supervisionar 6.1.2 – Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a execução conformidade dos bens/serviços recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Processo de compra e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.1.3 – Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto do Contratoprocesso de compra fornecido, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadaspara que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares 6.1.4 – Acompanhar e contratuais cabíveisfiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de fiscal do contrato, devidamente designado pela autoridade superior; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar 6.1.5 – Efetuar o pagamento à CONTRATADAContratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, dentro dos prazos preestabelecidos em Contratono prazo e forma estabelecidos no Processo de compra e seus anexos; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas 6.1.6 – Aplicar as penalidades quando cabíveis, nos termos do processo de compra, deste contrato e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrenteslei. 6.2. 6.2 – A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básicocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 6.3 – Prestar quaisquer esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pela CONTRATADA, pertinentes ao objeto do presente pacto; 6.4 – Observar para que, durante a vigência do presente contrato, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de compra, bem como a compatibilidade com as obrigações assumidas, nos termos do art. 69, inciso IX, da Lei 13.303/2016; 6.5 – Aplicar as penalidades, quando cabíveis, conforme determinam os artigos 82 a 84 da Lei nº 13.303/2016 e os artigos 136 a 138 do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da ContratantePara garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 6.1.18.1. Nomear Gestor Efetuar o pagamento na forma convencionada neste Instrumento; 8.2. Promover o recebimento provisório e Fiscais do Contrato para acompanhar o definitive nos prazos fixados; 8.3. Acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente a execução dos serviços através de servidor designado como Representante da Administração, que anotará, em registro próprio, todas as demandas de serviços, de acordo ocorrências relacionadas com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contratocontrato, exigindo presteza na execução determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e correção das falhas eventualmente detectadasatestará as notas fiscais para fins de pagamento; 6.1.58.4. Assegurar ao pessoal da CONTRATADA o livre acesso às instalações para a plena execução dos serviços; 8.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas penalidades regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.68.6. Liquidar o empenho Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro solucionar queixas e reclamações dos prazos preestabelecidos em Contratousuários; 6.1.78.7. Comunicar oficialmente à CONTRATADA todas quaisquer falhas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA irregularidades ocorridas manifestadas na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.28.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada CONTRATANTE poderá exigir o imediato afastamento de qualquer empregado ou preposto da CONTRATADA que causar embaraços à fiscalização, que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com terceiros, ainda o exercício das funções que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadoslhe forem conferidas.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.35.1. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceitabem e serviço somente quando atenda às especificações exigidas, conforme inspeções realizadasao quantitativo e ao preço ofertado, rejeitando se não estiver de acordo, por meio de notificação à CONTRATADA; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.85.2. Prestar todas as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da pela CONTRATADA; 6.1.95.3. Disponibilizar Manter local disponível para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contratoo recebimento e instalação dos equipamentos; 6.1.105.4. Assistir Autorizar, quando necessária, a equipe técnica saída de materiais a serem reparados/substituídos pela CONTRATADA; 5.5. Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais; 5.6. Permitir o acesso dos funcionários da CONTRATADA na indicação dos CONTRATADA, quando for o caso, nos locais de execução dos serviçosserviços em horários previamente combinados; 5.7. Atestar Notas Fiscais, como com ou sem ressalvas, no prazo fixado neste instrumento; 5.8. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos procedimentos de fornecimento e instalação do objeto contratado; 5.9. Fornecer pontos de força para ligação de ferramentas e equipamentos; 5.10. Promover o pagamento à CONTRATADA na forma de prevenir e nos prazos previstos no Edital, após o cumprimento das formalidades legais; 5.11. Notificar a CONTRATADA, por escrito, da ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básicoeventuais imperfeições, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados falhas ou irregularidades, constatadas no curso da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas. 5.12. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 6.1.135.13. Proceder com a avaliação Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços e ateste serviços, após seu recebimento; 5.14. Aplicar as penalidades previstas no caso de descumprimento das respectivas faturas decorrentesobrigações pela CONTRATADA. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São 7.1 - Exigir o cumprimento de todas as obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçosassumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais, termo de referência e os critérios estabelecidos termos de sua proposta. 7.2 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização do objeto deste contrato, por servidores especialmente designados, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 7.2.1 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo. 7.3 - Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução do objeto, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas. 7.4 - Pagar à CONTRATADA o valor resultante da execução do objeto, no prazo e condições estabelecidas neste Projeto Básicocontrato e no Termo de Referência. 7.5 - Não praticar atos de ingerência na administração da CONTRATADA, tais como: 7.5.1 - Exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com 7.5.2 - Direcionar a proposta aceita, conforme inspeções realizadascontratação de pessoas para trabalhar na empresa Contratada; 6.1.4. Supervisionar 7.5.3 - Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da CONTRATADA, mediante a execução utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e 7.5.4 - Considerar os trabalhadores da CONTRATADA como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 7.6 - Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentescontrato. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São Além daquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital, e sem prejuízo de suas prerrogativas contratuais, são obrigações da ContratanteCONTRATANTE: 6.1.1. Nomear Gestor Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar os termos de sua execuçãoproposta; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, de acordo com por empregado especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoapontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela Notificar a CONTRATADA que esteja em conformidade com por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a proposta aceita, conforme inspeções realizadassua correção; 6.1.4. Supervisionar a execução Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do objeto do Contratoserviço, exigindo presteza na execução no prazo e correção das falhas eventualmente detectadascondições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA Efetuar as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis;retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela 6.1.6. Liquidar A CONTRATANTE assegurará que o empenho ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e efetuar o pagamento à instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pela CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos das normas de segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviçossuas dependências, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam ou em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrenteslocal por ela designado. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São 6.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçosassumidas pela CONTRATADA, de acordo com as disposições do Termo de Referência e deste Contrato, as cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos termos de sua proposta comercial. 6.2 Exercer o controle e a fiscalização dos serviços prestados pela CONTRATADA, por funcionário especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês, ano e horário, bem como o nome das pessoas eventualmente envolvidas, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 6.3 Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção. 6.4 Pagar à CONTRATADA o valor resultante da execução dos serviços, no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Projeto Básico;Contrato. 6.1.3. Receber 6.5 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o objeto prestado valor da nota fiscal/fatura emitida pela CONTRATADA que esteja CONTRATADA, em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas;legislação vigente. 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução 6.6 Comunicar prévia e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar formalmente à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares toda e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação qualquer orientação acerca dos serviços;, executados os entendimentos orais determinados pela urgência, que deverão ser confirmados, por escrito, no prazo de 01 (um) dia útil. 6.1.8. 6.7 Xxxxxxxx e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizeram necessários à execução dos serviços. 6.8 Proporcionar as facilidades necessárias para que a CONTRATADA possa prestar os serviços dentro das normas estabelecidas. 6.9 Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA;pela 6.1.9. Disponibilizar para 6.10 Controlar e fiscalizar a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviçosserviços prestados pela CONTRATADA, como forma nos aspectos técnicos, de prevenir segurança, de confiabilidade e quaisquer outros de seu interesse, por intermédio de pessoal próprio ou de terceiros designados para este fim. 6.11 Avaliar a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA podendo rejeitá-lo no todo ou em parte, caso estejam em desacordo com as condições estabelecidas o constante no Termo de Referência e neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesContrato. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.111.1. São Exigir o cumprimento de todas as obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçosassumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos neste Projeto Básicotermos de sua proposta; 6.1.311.2. Receber Exercer o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em conformidade com a proposta aceitaregistro próprio as falhas detectadas, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contratoindicando dia, exigindo presteza na execução mês e correção das falhas ano, bem como o nome dos empregados eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar envolvidos, e encaminhando os apontamentos à CONTRATADA autoridade competente para as sanções administrativas regulamentares e contratuais providências cabíveis; 6.1.611.3. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com Notificar a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante Contratada por escrito da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica ocorrência de eventuais imperfeições no curso da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir fixando prazo para a ocorrência de danos de qualquer naturezasua correção; 6.1.1111.4. Registrar as ocorrências Não permitir que estejam os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em desacordo com as caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista; 11.5. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãono Edital e seus anexos; 6.1.1211.6. Permitir acesso dos Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MPDG n.5/2017. 11.7. Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como: 11.7.1. Exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA às suas dependências Contratada, devendo reportar-se somente aos responsáveis por ela indicados; 11.7.2. Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 11.7.3. Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a execução dos serviços;qual o trabalhador foi contratado; e 6.1.1311.7.4. Proceder com a avaliação dos serviços Considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e ateste das respectivas faturas decorrentespassagens. 6.211.8. Fiscalizar mensalmente, por amostragem, o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, especialmente: 11.8.1. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução concessão de férias remuneradas e o pagamento do presente Projeto Básicorespectivo adicional, bem como de auxílio- transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, quando for devido; 11.8.2. O recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS dos empregados que efetivamente participem da execução dos serviços contratados, a fim de verificar qualquer irregularidade; 11.8.3. O pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato. 11.9. Analisar os termos de rescisão dos contratos de trabalho do pessoal empregado na prestação dos serviços no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por qualquer dano causado igual período, após a terceiros em decorrência extinção ou rescisão do contrato. 11.10. Cumprir com as demais obrigações constantes no Edital, no Termo de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosReferência e outras previstas neste Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.18.1. São Exigir o cumprimento de todas as obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçosassumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos neste Projeto Básicotermos de sua proposta; 6.1.38.2. Receber Exercer o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em conformidade com a proposta aceitaregistro próprio as falhas detectadas, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contratoindicando dia, exigindo presteza na execução mês e correção das falhas ano, bem como o nome dos empregados eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar envolvidos, e encaminhando os apontamentos à CONTRATADA autoridade competente para as sanções administrativas regulamentares e contratuais providências cabíveis; 6.1.68.3. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADANotificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante falhas ou irregularidades constatadas no curso da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir fixando prazo para a ocorrência de danos de qualquer naturezasua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 6.1.118.4. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãoTermo de Referência; 6.1.128.5. Permitir acesso dos empregados Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber, em conformidade com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrenteso item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP nº 05/2017. 6.28.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência Não praticar atos de ato ingerência na administração da Contratada, tais como: 8.6.1. exercer o poder de seus empregadosmando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou subordinadosresponsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 8.6.2. direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 8.6.3. considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 8.7. Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato; 8.8. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.110.1. São obrigações da ContratanteDurante a vigência contratual a contratante deverá: 6.1.110.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato Proporcionar todas as facilidades para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoque a empresa possa desempenhar seus serviços, dentro das normas deste Termo de Referencia; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.810.1.2. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante pelos técnicos da CONTRATADAempresa; 6.1.910.1.3. Disponibilizar para Efetuar inspeção com a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contratofinalidade de verificar a prestação dos serviços e o atendimento das exigências contratuais; 6.1.1010.1.4. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação Exercer fiscalização e supervisão dos locais serviços prestados podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer serviço que não esteja de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo acordo com as condições estabelecidas e exigências especificadas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãoTermo de Referencia; 6.1.1210.1.5. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para Comunicar a empresa qualquer falha verificada no cumprimento do especificado neste Termo de Referencia; 10.1.6. Cumprir e fazer cumprir o disposto nas disposições deste Termo de Referencia podendo aplicar penalidades previstas em lei pelo não cumprimento das obrigações contratuais ou execução insatisfatória dos serviços; 6.1.1310.1.7. Proceder com Exigir, a avaliação dos serviços e ateste qualquer tempo, a comprovação das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiroscondições da empresa que ensejarem sua contratação, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básiconotadamente no tocante a qualificação técnico-econômico-financeira, bem como por qualquer dano causado as condições de habilitação exigidas na licitação (art. 55, XIII, da Lei nº 8666/93); 10.1.8. O projeto executivo deverá ser elaborado de acordo com as necessidades e particularidades da obra, estando este a terceiros em decorrência cargo da empresa CONTRATANTE. 10.1.9. Ao executar o projeto, é importante prestar atenção aos esforços aplicados pelas vigas de ato transição. Quanto mais fluido o concreto e quanto maior a velocidade de concretagem, maior será a pressão exercida pelo material. Essa informação é necessária para os cálculos de dimensionamento e escoramento. Para obter o resultado, as empresas adotam as normas internacionais como as do CEB (Comitê Euro-Internacional do Concreto), do ACI (Instituto Americano do Concreto) e da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosDIN (Instituto Alemão para Normatização).

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. 6.1 - São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente 6.1.1 - Exigir o cumprimento de todas as demandas de serviçosobrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoo Termo de Referência e seus anexos; 6.1.3. 6.1.2 - Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadasno prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 6.1.4. Supervisionar 6.1.3 - Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 6.1.4 - Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução contrato e correção o cumprimento das falhas eventualmente detectadasobrigações pelo Contratado; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar 6.1.5 - Efetuar o pagamento à CONTRATADAao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, dentro dos prazos preestabelecidos em no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto 6.1.6 - Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais 6.1.7 - Cientificar o órgão de execução dos serviços, como forma representação jurídica para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezaobrigações pelo Contratado; 6.1.11. Registrar 6.1.8 - Explicitamente emitir decisão sobre todas as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básicosolicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesdo ajuste. 6.2. 6.1.8.1 - Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período. 6.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básicocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São Sem prejuízo daquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital, e de suas prerrogativas contratuais são obrigações da ContratanteCONTRANTE: 6.1.1. Nomear Gestor Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as Cláusulas contratuais e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar os termos de sua execuçãoproposta; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, de acordo com por empregado especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoapontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela Notificar a CONTRATADA que esteja em conformidade com por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a proposta aceita, conforme inspeções realizadas;sua correção. 6.1.4. Supervisionar a execução Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do objeto do Contratoserviço, exigindo presteza na execução no prazo e correção das falhas eventualmente detectadascondições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA Efetuar as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis;retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela CONTRATADA, em conformidade com o item 6, ANEXO XI, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 5/2017. 6.1.6. Liquidar A CONTRATANTE assegurará que o empenho ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e efetuar o pagamento à instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pela CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos das normas de segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviçossuas dependências, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam ou em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrenteslocal por ela designado. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.110.1. São obrigações da Contratante: 6.1.110.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.210.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.310.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.410.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.510.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.610.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.710.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.810.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.910.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.1010.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.1110.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.1210.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.1310.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.210.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.18.1. São Exigir o cumprimento de todas as obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçosassumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos neste Projeto Básicotermos de sua proposta; 6.1.38.2. Receber Exercer o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor ou comissão especialmente designada, anotando em conformidade com a proposta aceitaregistro próprio as falhas detectadas, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contratoindicando dia, exigindo presteza na execução mês e correção das falhas ano, bem como o nome dos empregados eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar envolvidos, encaminhando os apontamentos à CONTRATADA autoridade competente para as sanções administrativas regulamentares e contratuais providências cabíveis; 6.1.68.3. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADANotificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante falhas ou irregularidades constatadas no curso da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma fi- xando prazo para a sua correção, certificando-se de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezaque as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 6.1.118.4. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãoPagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço; 6.1.128.5. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência Não praticar atos de ato ingerência na administração da Contratada, tais como: 8.5.1. Exercer o poder de seus empregadosmando sobre os empregados da Contratada, de- vendo reportar-se somente aos prepostos ou subordinadosresponsáveis por ela indi- cados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento di- reto; 8.5.2. Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 8.5.3. Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Con- tratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e 8.5.4. Considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, es- pecialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 8.6. Fornecer por escrito às informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato; 8.7. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebi- mento; 8.8. Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.17.1. São obrigações da Contratante: 6.1.17.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.27.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.37.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.47.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.57.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.67.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.77.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.87.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.97.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.107.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.117.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.127.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.137.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.27.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São 5.1 Constituem obrigações da ContratanteCONTRATANTE: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA 5.1.1 Prestar todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes orientações à CONTRATADA com relação ao objeto deste Termo de Referên- cia, proporcionando as condições necessárias para que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADACONTRATADA possa cumprir o contrato; 6.1.9. Disponibilizar para 5.1.2 Avaliar a equipe técnica da conformidade dos serviços às orientações prestadas e resultados esperados; 5.1.3 Notificar a CONTRATADA sobre irregularidades observadas nos serviços, visando a imediata adoção de providências; 5.1.4 Receber e aprovar os recursos necessários para cumprimento serviços que tenham sido executados conforme estipulado neste Termo de Referência e no contrato. 5.1.5 Efetuar o pagamento devido nas condições estabelecidas neste Termo de Referência; 5.1.6 Comunicar por escrito à CONTRATADA o não recebimento do objeto/não prestação do serviço, apontando as razões de sua inadequação aos termos contratuais; 5.1.7 Rejeitar, no todo ou em parte, o recebimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam estiver em desacordo com as condições estabelecidas especificações des- critas neste Projeto BásicoTermo de Referência e seu anexo, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãoe com as obrigações assumidas pela CONTRATADA; 6.1.12. Permitir 5.1.8 Facilitar por todos os meios o cumprimento da execução pela CONTRATADA, dando-lhe acesso dos e promo- vendo o bom entendimento entre seus funcionários e os empregados da CONTRATADA às suas dependências para CONTRATADA, cumprindo com as obri- gações preestabelecidas; 5.1.9 Atestar a Nota Fiscal, por intermédio do fiscal designado, e verificar se é destinada à Instituição e se corres- ponde à execução dos serviçosserviços prestados; 6.1.13. Proceder com 5.1.10 À CONTRATANTE é reservado o direito de exercer a avaliação dos serviços mais ampla e ateste completa fiscalização sobre o cumpri- mento das respectivas faturas decorrentesespecificações e condições deste objeto. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.113.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato Designar servidor para acompanhar a execução e fiscalizar sua execução;fiscalização dos serviços contratados, devendo este fazer anotações e registros de todas as ocorrências, comunicando à CONTRATADA e, quando necessário, exigir a correção de falhas ou defeitos observados. 6.1.213.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com Rejeitar os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA serviços que não esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadasas descrições; 6.1.413.3. Supervisionar a execução do objeto do ContratoNotificar, exigindo presteza por escrito, à CONTRATADA toda e qualquer irregularidade constada na execução e correção das falhas eventualmente detectadasdos serviços; 6.1.513.4. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar Efetuar o pagamento à CONTRATADAnas condições e prazos de acordo com o contrato, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas assegurando os recursos orçamentários e quaisquer ocorrências relacionadas com financeiros para custear a prestação dos serviços; 6.1.813.5. Prestar Encaminhar a Nota de Empenho emitida, com todas as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante necessárias, em favor da CONTRATADA. 13.6. Verificar se o serviço prestado pela CONTRATADA atende todas as especificações contidas neste contrato; 6.1.913.7. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA Rejeitar, no todo ou em parte, os recursos necessários para cumprimento do serviços objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam deste contrato em desacordo com as obrigações assumidas pelo CONTRATADO. 13.8. Atestar a execução e a qualidade dos serviços, observando as especificações e condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãoContrato; 6.1.1213.9. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências Observar os prazos acordados para a execução dos serviçosserviços objeto deste Contrato; 6.1.1313.10. Proceder com a avaliação dos serviços Comunicar imediatamente à CONTRATADA todas e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer mudanças de prioridades ou compromissos assumidos que incorram em prejuízos ou despesas pela Contratada com terceirosCONTRATANTE, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado ressarcindo-a terceiros em decorrência de ato dos valores dispendidos até a data da Contratada, de seus empregados, prepostos comunicação formal da mudança ou subordinadossuspensão.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante11.1 – O contratante deverá: 6.1.1. Nomear Gestor 11.1.1 – Proporcionar à contratada todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais. 11.1.2 – Promover os pagamentos dentro do prazo estipulado e Fiscais nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos. 11.1.3 – Exercer a fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato para e acompanhar e fiscalizar sua execução;o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado. 6.1.2. Encaminhar formalmente 11.1.4 – Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitados pela contratada, desde que atendidas as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico;obrigações contratuais. 6.1.3. 11.1.5 – Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadascontratado estabelecido neste Projeto Básico e seus anexos; 6.1.4. Supervisionar 11.1.6 – Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a execução conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do objeto do ContratoProjeto Básico e da proposta, exigindo presteza na execução para fins de aceitação e correção das falhas eventualmente detectadasrecebimento definitivo; 6.1.5. Aplicar 11.1.7 – Comunicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveisContratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.1.6. Liquidar o empenho 11.1.8 – Rejeitar os produtos que estiverem em desacordo com as especificações previstas neste termo de referência e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato;seus anexos e notificar a contratada. 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. 11.1.9 – Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham xxxxxx a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentespela contratada. 6.2. A 11.1.10 – Aplicar as sanções administrativas nos casos de inadimplemento da execução contratual. 11.1.11 – Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto BásicoTermo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.110.1.1. São obrigações Encaminhar os veículos ao fornecedor registrado, acompanhados da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoOrdem de Serviço; 6.1.210.1.2. Encaminhar formalmente as demandas Receber e conferir os serviços com base na Ordem de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto BásicoServiço e no processo licitatório; 6.1.310.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceitaAtestar os serviços recebidos, conforme inspeções realizadasbem como sua nota fiscal/fatura; 6.1.410.1.4. Supervisionar Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a execução partir da data final do objeto do Contrato, exigindo presteza período de adimplemento de cada parcela; 10.1.5. Notificar o fornecedor registrado sobre eventuais atrasos na execução e correção das falhas eventualmente detectadasdos serviços e/ou descumprimento de cláusulas previstas no Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços; 6.1.510.1.6. Não receber os serviços dissonantes das especificações contidas no Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços; 10.1.7. Aplicar à CONTRATADA ao contratado as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.610.1.8. Liquidar Promover, por meio do fiscal, o empenho acompanhamento e efetuar o pagamento à CONTRATADAa fiscalização da execução do objeto contratado, dentro dos prazos preestabelecidos sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em Contratoregistro próprio as falhas detectadas e comunicando ao fornecedor registrado as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas; 6.1.710.1.9. Comunicar à CONTRATADA todas Verificar, quando da devolução do veículo, a existência de avarias internas, externas e quaisquer ocorrências relacionadas com mecânicas porventura causadas durante o tempo em que o veículo tenha estado sob a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento posse do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesfornecedor registrado. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.112.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar Solicitar a execução do objeto à contratada por meio de Chamados, Ofícios, Instruções Normativas, Notificações ou outros instrumentos. 12.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Contratoobjeto contratual, exigindo presteza na consoante estabelece a Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações. 12.3. Fiscalizar a execução e correção das falhas eventualmente detectadas;do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. 6.1.512.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 12.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste contrato. 12.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. 12.7. Disponibilizar, para a CONTRATADA, software aplicativo a ser fornecido pela CONTRATANTE, para registro de alterações, acréscimos, reduções ou quaisquer intervenções em cabos ópticos, fibras ópticas, acessórios, caixas de emenda, caixas de passagem, anotando todas as informações solicitadas. 12.8. Analisar os encaminhamentos da CONTRATADA dos serviços de manutenção preventiva para sua prévia aprovação. 12.9. A CONTRATANTE solicitará à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços;serviços de vistoria estática, dinâmica e manutenção preventiva, preferencialmente das 08h às 18h, nos dias úteis da semana, e manutenção corretiva, durante 24 (vinte e quatro) horas do dia, 7 (sete) dias 6.1.812.10. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da Avaliar o ANS, mesmo quando apurado pela CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São A CONTRATANTE se compromete a executar todas as obrigações da Contratantecontidas no Edital de Licitação nº 90212/2024 e seus Anexos, que é parte integrante do presente instrumento em especial o ANEXO I – Termo de Referência, cabendo-lhe especialmente: 6.1.1. Nomear Gestor Cumprir e Fiscais do exigir o cumprimento das obrigações deste Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãodas disposições legais que a regem; 6.1.2. Encaminhar formalmente Realizar o acompanhamento do presente contrato, comunicando à CONTRATADA as demandas ocorrências de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoquaisquer fatos que exijam medidas corretivas; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceitaProporcionar todas as condições necessárias à boa execução dos serviços contratados, conforme inspeções realizadasinclusive comunicando à CONTRATADA, por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de Administração e ou endereço de cobrança; 6.1.4. Supervisionar Exercer a fiscalização dos serviços, indicando, formalmente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da execução do objeto do Contratocontratual, exigindo presteza na execução realizando a supervisão das atividades desenvolvidas pela CONTRATADA e correção das falhas eventualmente detectadasefetivando avaliação periódica; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante pela 6.1.6. Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no presente contrato; PROCESSO SEI Nº 6018.2024/0004615-0 6.1.7. Aplicar as penalidades previstas neste contrato, em caso de descumprimento pela 6.1.8. Exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, a comprovação das condições requeridas para a contratação; 6.1.9. Disponibilizar para Indicar e formalizar o(s) responsável(is) pela fiscalização do contrato, a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento quem competirá o acompanhamento dos serviços, nos termos do objeto do ContratoDecreto Municipal nº 62.100/2022; 6.1.10. Assistir Atestar mensalmente a equipe técnica da CONTRATADA na indicação execução e a qualidade dos locais serviços prestados, indicando qualquer ocorrência havida no período, se for o caso, em processo próprio, onde será juntada a Nota Fiscal Fatura a ser apresentada pela CONTRATADA, para fins de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezapagamento; 6.1.11. Registrar as ocorrências Ordenar a imediata retirada do local, bem como a substituição de funcionário da CONTRATADA que estejam estiver sem crachá, que embaraçar ou dificultar a fiscalização ou cuja permanência na área, a seu exclusivo critério, julgar inconveniente, bem assim a substituição de equipamentos, que não se apresentarem em boas condições de operação ou estiverem em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização;especificações técnicas. 6.1.12. Permitir acesso A fiscalização dos empregados serviços pela CONTRATANTE não exime, nem diminui a completa responsabilidade da CONTRATADA CONTRATADA, por qualquer inobservância ou omissão às suas dependências para a execução dos serviços;cláusulas contratuais. 6.1.13. Proceder com A CONTRATANTE poderá, a avaliação seu critério e a qualquer tempo, realizar vistoria dos serviços equipamentos e ateste das respectivas faturas decorrentesverificar o cumprimento de normas preestabelecidas no edital/contrato. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São A CONTRATANTE se compromete a executar todas as obrigações da Contratantecontidas no ANEXO I – Termo de Referência, cabendo-lhe especialmente: 6.1.1. Nomear Gestor Cumprir e Fiscais do exigir o cumprimento das obrigações deste Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãodas disposições legais que a regem; 6.1.2. Encaminhar formalmente Realizar o acompanhamento do presente contrato, comunicando à CONTRATADA as demandas ocorrências de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoquaisquer fatos que exijam medidas corretivas; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceitaProporcionar todas as condições necessárias à boa execução dos serviços contratados, conforme inspeções realizadasinclusive comunicando à CONTRATADA, por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de Administração e ou endereço de cobrança; 6.1.4. Supervisionar Exercer a fiscalização dos serviços, indicando, formalmente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadascontratual; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante pela 6.1.6. Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no presente contrato; 6.1.7. Aplicar as penalidades previstas neste contrato, em caso de descumprimento pela 6.1.8. Exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, a comprovação das condições requeridas para a contratação; 6.1.9. Disponibilizar Atestar a execução dos serviços prestados, indicando qualquer ocorrência havida no período, se for o caso, em processo próprio, onde será juntada a Nota Fiscal Fatura a ser apresentada pela CONTRATADA, para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contratofins de pagamento; 6.1.10. Assistir Ordenar a equipe técnica imediata retirada do local, bem como a substituição de funcionário da CONTRATADA que estiver sem crachá, que embaraçar ou dificultar a fiscalização ou cuja permanência na indicação dos locais de execução dos serviçosárea, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza;seu exclusivo critério, julgar inconveniente; PROCESSO SEI Nº 6018.2023/0035469-3 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação A fiscalização dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração pela CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceirosexime, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básiconem diminui a completa responsabilidade da CONTRATADA, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos inobservância ou subordinadosomissão às cláusulas contratuais.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.113.1. São Efetuar o empenho da despesa, garantindo o pagamento das obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais assumidas, após a aprovação do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoforne- cimento do objeto contratado na forma prevista neste instrumento; 6.1.213.2. Encaminhar formalmente as demandas Efetuar o pagamento das aquisições após Termo de serviços, Aceite Definitivo e de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicoas condições acordadas entre as partes, no prazo de 30 (trinta) dias; 6.1.313.3. Comunicar a empresa sobre possíveis irregularidades observadas no cumprimento do contrato, bem como, sobre os produtos fornecidos para substituição e ainda, sobre multas penalidades a quaisquer débitos de sua responsabilida- de; 13.4. Receber provisoriamente o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceitaproduto mediante regular aferição de quantitativos, conforme inspeções realizadasdisponibilizando local, data e horário; 6.1.413.5. Supervisionar Acompanhar e fiscalizar a execução do fornecimento contratado, bem como atestar na nota fiscal/fatura efetiva entrega do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução contratado e correção das falhas eventualmente detectadaso seu aceite; 6.1.513.6. Rejeitar, no todo ou em parte os produtos entregues em desacordo com as especificações contidas neste Termo de Referência e na proposta. 13.7. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e Sanções Administrativas contratuais cabíveispertinentes, em caso de inadimplemento; 6.1.613.8. Liquidar Providenciar o empenho e efetuar acesso de pessoal autorizado da CONTRATADA quando do fornecimento dos produtos, para o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato;bom desempenho do cumprimento do objeto. 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.813.9. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da pela CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento , proporcionan- do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com todas as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando para que a CONTRATADA a pronta regularizaçãomesma possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos estabelecidos; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar 16.1 - Acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadascontratado através de servidores especialmente designados; 6.1.5. 16.2 - Vetar o recebimento de qualquer material/serviço que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da Contratada; 16.3 - Aplicar à CONTRATADA Contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveiscontratuais, quando necessário; 6.1.616.4 - Possuir acesso à Internet e computadores disponíveis aos servidores em todos os pontos de utilização do sistema (secretarias, departamentos, etc.). 16.5 - Definir os profissionais que participarão dos treinamentos (usuários e administradores locais) no uso do sistema e encaminhar as informações relativas aos cadastros a serem utilizados. Liquidar o empenho Estas informações devem ser fornecidas em meio eletrônico. 16.6 - Os servidores da CONTRATANTE designado como “Administrador Local” serão responsáveis por cadastrar novos usuários, recuperar senhas, manter atualizada a estrutura organizacional da Administração, inserir, editar e efetuar o pagamento à CONTRATADAexcluir quando necessárias informações das tabelas Administrativas do sistema. 16.7 - Disponibilizar estrutura física adequada para a realização dos treinamentos. O local deverá contar com espaço para a utilização de um projetor Multimídia. 16.8 - Fiscalizar os serviços objeto do Termo de Referência, dentro dos prazos preestabelecidos em Contratodesignando servidor para acompanhar a execução do contrato, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer serviço que não estejam de acordo com as exigências estipuladas tanto neste Termo quanto no instrumento de contrato; 6.1.7. 16.9 - Comunicar imediatamente à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar qualquer irregularidade manifestada na execução do contrato, para que sejam adotadas as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesmedidas corretivas pertinentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados16.10 - Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no instrumento Contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São Além de outras obrigações da Contratanteprevistas no Contrato, a CONTRATANTE compromete-se a: 6.1.1. Nomear Gestor Prestar as informações necessárias e Fiscais do Contrato relevantes, além dos esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA, para acompanhar a boa e fiscalizar sua execuçãoregular prestação dos serviços, bem como a documentação técnica referente aos padrões adotados pelo CONTRATANTE, se for o caso; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, Efetuar o pagamento de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico;serviços efetivamente prestados e conforme os itens específicos para faturamento dentro do Catálogo 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja Demandar os serviços necessários na forma prevista no Contrato, indicando, inclusive, em conformidade com caso de mais de uma demanda, qual a proposta aceita, conforme inspeções realizadas;ordem de 6.1.4. Supervisionar a Comunicar à CONTRATADA, de imediato, quaisquer irregularidades constatadas na execução do dos serviços objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadasContrato para que sejam adotadas as providências cabíveis; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveisGarantir o acesso dos empregados da CONTRATADA¸ ou de seus prestadores de serviços, às suas instalações nos horários que forem necessários a realização dos serviços; 6.1.6. Liquidar o empenho Indicar gestor/fiscal para centralizar demandas e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato;acompanhar a gestão do presente Instrumento; e 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento Responsabilizar-se pela exibição do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais conteúdo audiovisual, inclusive quanto às providências necessárias, em caso de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos ação judicial ou questionamentos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceirosdecorrente de reivindicações, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básicodemandas, queixas ou representações, de qualquer natureza, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosutilização e veiculação indevida.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.111.1. São Exigir o cumprimento de todas as obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçosassumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos neste Projeto Básicotermos de sua proposta; 6.1.311.2. Receber Exercer o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em conformidade com a proposta aceitaregistro próprio as falhas detectadas, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contratoindicando dia, exigindo presteza na execução mês e correção das falhas ano, bem como o nome dos empregados eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar envolvidos, e encaminhando os apontamentos à CONTRATADA autoridade competente para as sanções administrativas regulamentares e contratuais providências cabíveis; 6.1.611.3. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADANotificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante falhas ou irregularidades constatadas no curso da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir fixando prazo para a ocorrência de danos de qualquer naturezasua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 6.1.1111.4. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãoTermo de Referência; 6.1.1211.5. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência Não praticar atos de ato ingerência na administração da Contratada, tais como: 11.5.1. Exercer o poder de seus empregadosmando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou subordinadosresponsáveis por ela indicados; 11.5.2. Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas. 11.6. Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato. 11.7. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento. 11.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela Contratada.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear 1 (um) Gestor e Fiscais 1 (um) Fiscal para realizar o acompanhamento e a fiscalização do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviçoscontrato a ser firmado, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadassuas competências e disposições normativas pertinentes; 6.1.46.2. Supervisionar a execução Acompanhar, controlar, fiscalizar e avaliar o cumprimento do objeto do Contratodesta contratação, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar solicitando à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação as providências necessárias ao bom andamento dos serviços, recusando ou sustando aqueles que não estejam em conformidade com as normas e especificações exigidas neste Termo de Referência; 6.1.86.3. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da pela CONTRATADA, necessárias ao desenvolvimento dos serviços; 6.1.96.4. Disponibilizar para a equipe técnica Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitir o acesso do caminhão, de representantes, prepostos ou empregados da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contratoaos locais onde serão entregues e/ou retiradas as caçambas, observadas as normas de segurança institucional; 6.1.106.5. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços e os materiais executados/entregues em desacordo com as respectivas especificações técnicas constantes deste Termo de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezaReferência; 6.1.116.6. Registrar Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, que estejam em desacordo com o presente Termo de Referência e com o Contrato, para que sejam tomadas as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando providências com relação a CONTRATADA a pronta regularizaçãoquaisquer irregularidades; 6.1.126.7. Permitir acesso dos empregados Notificar a CONTRATADA, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 6.1.136.8. Proceder com a avaliação Cumprir as demais obrigações constantes deste Termo de Referência, do instrumento convocatório e outras imposições previstas no contrato; 6.9. Efetuar o pagamento mediante comprovação da execução dos serviços correspondentes, no prazo e ateste das respectivas faturas decorrentesforma ajustados neste Termo de Referência. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.116.1. São obrigações Designar um responsável para o acompanhamento e fiscalização da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais execução do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoobjeto desta contratação; 6.1.216.2. Encaminhar formalmente O responsável anotará em registro próprio todas as demandas ocorrências relacionadas com a execução dos serviços objeto do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; 16.3. As decisões e providências que por ventura ultrapassem a competência do responsável para fiscalização dos serviços deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias; 16.4. Proporcionar todas as facilidades necessárias à perfeita execução do objeto desta contratação; 16.5. Comunicar a CONTRATADA qualquer anormalidade ocorrida na execução do objeto desta contratação, diligenciando para que as irregularidades ou falhas apontadas sejam plenamente corrigidas; 16.6. Cumprir fielmente o Contrato de serviçosmodo que a CONTRATADA possa realizar os serviços com esmero e perfeição; 16.7. Receber o produto no prazo estabelecido, de acordo com verificando se o produto atende completamente todos os critérios estabelecidos neste quesitos e condições do Projeto Básico; 6.1.316.8. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadasZelar pelo bom uso do produto; 6.1.416.9. Supervisionar Notificar, por escrito, a execução do objeto do ContratoCONTRATADA da aplicação de eventuais penalidades, exigindo presteza na execução garantindo-lhe o direito ao contraditório e correção das falhas eventualmente detectadasampla defesa; 6.1.516.10. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais Responder pelas consequências de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesações ou omissões. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.19.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato Designar um funcionário para acompanhar o desenvolvimento dos serviços e fiscalizar sua execuçãodesempenhar as atividades de coordenação técnica e administrativa, servindo de elo entre as partes, responsabilizando-se pela supervisão, gerência e controle das atividades realizadas pelo funcionário da Contratada, informando a ela sobre inadimplementos dos serviços 9.2. Não efetuar quaisquer modificações no sistema, sem prévia consulta e autorização expressa da Contratada; 6.1.29.3. Encaminhar formalmente Prestar à Contratada todas as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar informações solicitadas e necessárias para a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadasserviço; 6.1.59.4. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADANotificar a Contratada, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com por escrito, a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer naturezafixando prazo para sua correção; 6.1.119.5. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para Atestar a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação da prestação dos serviços e ateste receber as Notas Fiscais correspondentes, apresentadas na forma estabelecida no Contrato; 9.6. Responsabilizar-se pelo controle de qualidade e resultados produzidos pelos sistemas, a partir das respectivas faturas decorrentesinformações nele introduzidas e pela manutenção dos arquivos básicos de cadastros; 9.7. Responsabilizar-se pelas cópias de segurança (Backup), dos arquivos de dados, devendo guardá-las em local adequado e com cópia adicional fora da sede. 6.29.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceirosEfetuar o pagamento, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básicopreferencialmente, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência através de ato transferência bancária, entre contas da Contratante e da Contratada, no prazo de seus empregadosaté 5 (cinco) dias após o fornecimento dos bens, prepostos mediante apresentação da Nota Fiscal, a qual será submetida ao atesto pelo responsável do acompanhamento ou subordinadosfiscalização do contrato e, devidamente acompanhado das certidões de regularidade fiscal, social e trabalhistas, constante no inciso III do artigo 62, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante: 6.1.15.1.1. Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução;a execução dos contratos. 6.1.25.1.2. Encaminhar formalmente as demandas a demanda por meio de serviçosOrdem de Serviço (OS) ou de Fornecimento de Bens (OFB), de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico;Termo de Referência. 6.1.35.1.3. Receber o objeto prestado fornecido pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas;. 6.1.45.1.4. Supervisionar Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a execução conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do objeto do ContratoEdital e da proposta, exigindo presteza na execução para fins de aceitação e correção das falhas eventualmente detectadas;recebimento definitivo. 6.1.55.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis;, comunicando ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, quando aplicável. 6.1.65.1.6. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o fornecimento da solução de TIC. 5.1.7. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido. 5.1.8. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, através de comissão/servidor especialmente designado. 5.1.9. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentescontrato. 6.25.1.10. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela CONTRATADA. 5.1.11. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto BásicoTermo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da ContratadaCONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações 7.1 Efetuar a análise e o atesto nas Notas Fiscais/Faturas emitidas pela CONTRATADA, efetivando o respectivo pagamento. 7.2 Designar os servidores para acompanhamento da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor execução e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de da fiscalização da prestação dos serviços, objeto deste Contrato. 7.3 Rejeitar, no todo ou em parte, os itens de acordo serviço em desacordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico;Contrato. 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja 7.4 Fornecer à CONTRATADA, em conformidade com a proposta aceitaimplantação, conforme inspeções realizadaso cadastro completo dos veículos, contendo todos os dados necessários ao seu registro, quais sejam: 7.4.1 Tipo da frota (própria, cautelada, cedida etc); 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas7.4.2 Placa; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis7.4.3 Chassi; 6.1.6. Liquidar 7.4.4 Marca; 7.4.5 Tipo (passeio, utilitário, ônibus etc); 7.4.6 Motorização; 7.4.7 Combustível (gasolina, diesel, álcool, gás natural); 7.4.8 Lotação (Órgão / cidade / código do centro de custos); 7.4.9 Capacidade do tanque; 7.4.10 Dados do gestor responsável pelo veículo; 7.4.11 Dados do hodômetro. 7.5 Identificar junto a CONTRATADA os funcionários que serão usuários do sistema, com possibilidade para administrar ou apenas acesso à consulta de informações (conforme níveis de acesso), bem como responsabilizar-se pela comunicação prévia, para os casos de demissão, férias ou mudança de lotação. 7.6 Customizar e parametrizar os critérios mínimos do sistema eletrônico; 7.7 Efetuar os pagamentos nas condições pactuadas, relativos aos serviços efetivamente utilizados. 7.8 Estabelecer uma política de utilização dos serviços, que propicie a distribuição do fornecimento de peças e execução dos serviços por toda rede credenciada, evitando que os serviços e orçamentos sejam direcionados de um grupo de estabelecimento, sem a devida justificativa. 7.8.1 A CONTRATANTE providenciará feedback junto à rede credenciada com o empenho objetivo de informar os motivos que estejam impedindo a utilização dos seus serviços, sejam em virtude do preço ou serviços inadequado, permitindo que o estabelecimento adéqüe-se para melhor atender o interesse público. 7.8.2 A CONTRATANTE deverá solicitar a substituição de qualquer estabelecimento da rede credenciada disponibilizada que, injustificadamente, deixar de realizar orçamentos solicitados, não corrigir erros e efetuar o pagamento à falhas detectadas. 7.9 Solicitar a substituição de estabelecimentos da rede credenciada que forem considerados incompatíveis. 7.10 Notificar a CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com por escrito, a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA ocorrência de eventuais imperfeições na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências fixando prazo para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentessua correção. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.18.1. São obrigações Proporcionar todas as condições necessárias à boa execução do contrato e permitir o livre acesso dos empregados identificados da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãoContratada ao local de armazenamento ou entrega dos produtos; 6.1.28.2. Encaminhar formalmente Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, de qualquer fato que acarrete em interrupção na execução do fornecimento; 8.3. Pagar à Contratada pelos produtos que efetivamente venha a entregar, após devidamente atestadas as demandas de serviçosnotas fiscais/faturas, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas entre os critérios estabelecidos contraentes. 8.4. Informar à Contratada, observando os prazos estipulados neste Projeto BásicoTermo de Referência, a programação dos eventos a serem realizados; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.88.5. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes aos eventos, que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADApela Contratada; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.128.6. Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA empresa às suas dependências do Tribunal para execução dos serviços referentes ao objeto do contrato, quando se fizer necessário, desde que estejam identificados com o crachá da empresa; 8.7. Solicitar, em tempo hábil, a execução substituição ou correção dos produtos que não tenham sido considerados adequados; 8.8. Assegurar-se da boa prestação e do bom desempenho dos serviços; 6.1.138.9. Proceder com a avaliação Fiscalizar o cumprimento das obrigações e acompanhar o andamento dos serviços da empresa; 8.10. Emitir, por intermédio do gestor do contrato ou do servidor responsável pelos eventos, pareceres sobre os atos relativos ao fornecimento e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.prestação dos serviços solicitados..

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.111.1. São obrigações da Contratante: 6.1.111.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente Exigir o cumprimento de todas as demandas de serviçosobrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos neste Projeto Básicotermos de sua proposta; 6.1.311.1.2. Receber Exercer o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em conformidade com a proposta aceitaregistro próprio as falhas detectadas, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contratoindicando dia, exigindo presteza na execução mês e correção das falhas ano, bem como o nome dos empregados eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar envolvidos, e encaminhando os apontamentos à CONTRATADA autoridade competente para as sanções administrativas regulamentares e contratuais providências cabíveis; 6.1.611.1.3. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADANotificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante falhas ou irregularidades constatadas no curso da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir fixando prazo para a ocorrência de danos de qualquer naturezasua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 6.1.1111.1.4. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãoTermo de Referência; 6.1.1211.1.5. Permitir acesso dos empregados Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentes. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato Nota Fiscal/Fatura da Contratada, no que couber. 11.1.6. Não praticar atos de seus empregadosingerência na administração da Contratada, tais como: 11.1.6.1. Exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou subordinados.responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 11.1.6.2. Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 11.1.6.3. Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e 11.1.6.4. Considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações da Contratante: 6.1.1. Nomear Gestor 6.1 Exercer a fiscalização sobre os serviços executados, por servidor(es) especialmente designado(s) e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execuçãodocumentar as ocorrências havidas, na forma prevista na Lei nº. 8.666/93; 6.1.2. Encaminhar formalmente 6.2 Prestar assistência à contratada de forma a proporcionar todas as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básicocondições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes da presente licitação; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA 6.3 Não permitir que esteja em conformidade com a proposta aceitaos serviços entregues, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir a ocorrência de danos de qualquer natureza; 6.1.11. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básicopreestabelecidas no Edital, solicitando a CONTRATADA a pronta regularizaçãono Termo de Referência e no instrumento contratual; 6.1.12. Permitir acesso 6.4 Comunicar à contratada quaisquer irregularidades observadas no serviço fornecido; 6.5 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 6.6 Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 6.7 Notificar a Contratada por escrito da CONTRATADA às suas dependências para a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 6.1.13. Proceder com 6.8 Se manifestar formalmente em todos os atos relativos a avaliação dos serviços execução do contrato, em especial, aplicações de sansões, alterações e ateste das respectivas faturas decorrentesrepactuações do mesmo; 6.9 Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no edital e seus anexos e instrumento contratual; 6.10 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros6.11 Aplicar as sanções administrativas, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosquando necessárias.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São Além daquelas previstas no Termo de Referência, em especial no item 12, e sem prejuízo de suas prerrogativas contratuais, são obrigações da ContratanteCONTRATANTE: 6.1.16.4. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente Exigir o cumprimento de todas as demandas de serviçosobrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as Cláusulas contratuais e os critérios estabelecidos neste Projeto Básicotermos de sua proposta; 6.1.36.5. Receber Exercer o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por empregado especialmente designado, anotando em conformidade com a proposta aceitaregistro próprio as falhas detectadas, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução do objeto do Contratoindicando dia, exigindo presteza na execução mês e correção das falhas ano, bem como o nome dos empregados eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar envolvidos, e encaminhando os apontamentos à CONTRATADA autoridade competente para as sanções administrativas regulamentares e contratuais providências cabíveis; 6.1.66.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à Notificar a CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante por escrito da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para a equipe técnica ocorrência de eventuais imperfeições no curso da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução dos serviços, como forma de prevenir fixando prazo para a ocorrência de danos de qualquer naturezasua correção. 6.7. Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 6.1.116.8. Registrar Efetuar as ocorrências que estejam retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela CONTRATADA, em desacordo conformidade com as condições estabelecidas neste Projeto Básicoo item 6, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização; 6.1.12. Permitir acesso dos empregados ANEXO XI, da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesInstrução Normativa SLTI/MPOG nº. 5/2017. 6.26.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceirosAs demais obrigações da CONTRATANTE são aquelas previstas no Termo de Referência, ainda que vinculados à execução anexo do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosEdital.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1. São obrigações 6.1.1 Oferecer todas as informações necessárias para que a CONTRATADA possa executar o objeto contratado dentro das especificações. 6.1.2 Ter reservado o direito de não mais utilizar os serviços da Contratante:CONTRATADA caso a mesma não cumpra o estabelecido no presente contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei nº 8.666/93; 6.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do Contrato 6.1.3 Designar um servidor para acompanhar e fiscalizar sua execução; 6.1.2. Encaminhar formalmente as demandas de serviços, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico; 6.1.3. Receber o objeto prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 6.1.4. Supervisionar a execução e fiscalização do objeto do Contratodeste instrumento. 6.1.4 Acompanhar o andamento dos serviços e expedir instruções verbais ou escritas sobre a sua execução podendo impugnar os serviços que considerar insatisfatório, exigindo presteza na solicitando nova execução e correção das falhas eventualmente detectadas; 6.1.5. Aplicar à CONTRATADA os quais deverão ser feitos, correndo as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 6.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços; 6.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante despesas oriundas destes serviços por conta da CONTRATADA; 6.1.9. Disponibilizar para 6.1.5 Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados fora das especificações deste Edital. 6.1.6 Notificar, por escrito, a equipe técnica CONTRATADA, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato; 6.1.10. Assistir a equipe técnica da CONTRATADA na indicação dos locais de execução prestação dos serviços, como forma de prevenir fixando prazo para sua correção. 6.1.7 Intervir na prestação dos serviços ou interromper a ocorrência de danos de qualquer naturezasua execução nos casos e condições previstos na Lei nº 8.666/93; 6.1.11. Registrar as ocorrências 6.1.8 Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados. 6.1.9 Enviar à CONTRATADA o documento comprovante de arrecadação competente toda vez em que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico, solicitando ocorrer a CONTRATADA retenção de impostos sobre a pronta regularizaçãoNota Fiscal de Prestação de Serviços; 6.1.12. 6.1.10 Denunciar as infrações cometidas pela CONTRATADA e aplicar-lhe as penalidades cabíveis nos termos da Lei n. 8.666/93; 6.1.11 Modificar ou rescindir unilateralmente o contrato nos casos previstos na Lei nº 8.666/93; 6.1.12 Permitir acesso a subcontratação de partes dos empregados da serviços, desde que seja solicitada pela CONTRATADA às suas dependências e que haja conveniência para a execução dos serviços; 6.1.13. Proceder com a avaliação dos serviços e ateste das respectivas faturas decorrentesCONTRATANTE. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Projeto Básico, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.