DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. Capítulo I
DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. A licitação será processada e julgada com a observância do seguinte procedimento:
DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 8.1. No dia, hora e local designados neste Edital, em ato público, na presença dos licitantes, a Comissão Permanente de Licitação receberá, de uma só vez, os Envelopes nº 01 e nº 02, bem como as declarações complementares, e procederá à abertura da licitação.
DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 4.1 A Comissão de Licitação lavrará atas circunstanciadas, registrando todos os atos praticados no decorrer do processo licitatório. Quaisquer observações somente serão registradas em ata, quando forem formuladas por escrito, pelo representante legal já devidamente qualificado, das quais a Comissão fará a leitura para conhecimento geral.
DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 11.1. A abertura do ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO, será realizada na mesma reunião de que trata o subitem VIII deste edital, da qual lavrar-se a ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão de Licitação, seguindo-se, se for possível, o julgamento da habilitação.
DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 7.1. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, na reunião de abertura, obedecerão aos trâmites estabelecidos nos subitens seguintes:
DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 12.1 - O procedimento licitatório seguirá as determinações contidas Federal de 1988 e nas leis federais n. 8666/93 e suas alterações.
DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 1 - No dia, hora e local designados no preâmbulo deste instrumento, na presença dos licitantes e demais pessoas interessadas, a Comissão de Licitações dará início a sessão de abertura do procedimento licitatório.
DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 8.1 A presente Concorrência será processada e julgada de acordo com o procedimento estabelecido no art. 43 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.
DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 6.1. Conforme previsto no artigo 13, da Lei Federal nº 11.079/04, e suas alterações, haverá a INVERSÃO DE FASES de habilitação e julgamento, de modo que a Fase de Habilitação ocorrerá após a Fase de Julgamento das Propostas.