Common use of QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Clause in Contracts

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. ab.1) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentadas na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses data do envio virtual da proposta, com índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que 1(um); as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices LG, SG e/ou LC quando de suas habilitações deverão comprovar sua boa condição financeira através do capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, exigido na forma dos §§ 2o e 3o, do artigo 31, da lei no 8.666/93; inexigível de ME ou EPP quando se tratar de fornecimento de bens para pronta entrega ou locação de materiais, nos termos do Art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5/9/2007; b.2) Certidão negativa falência e concordataNegativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Liquidação Judicial ou de Execução Patrimonial, recuperação judicial conforme o caso, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídicado licitante ou do seu domicílio, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número dentro do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documentoprevisto na própria Certidão, deverão ter sido emitidos ou na omissão desta, expedida há menos de 120 ( cento e vinte90 (noventa) dias dias, contados da data estabelecida para o recebimento das propostasdo envio virtual da proposta.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.9.3.1. Certidão negativa falência e concordatade falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídicalicitante. 9.9.3.1.1. A certidão, contendo expresso referida na própria certidão alínea anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para somente será aceita com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) Na falta de validade expressa na Certidão Negativadias, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de sua emissão. a.39.9.3.1.2. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, a licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação. 9.9.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) O Agente meses da data de Contratação reservaapresentação da proposta. 9.9.3.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 9.9.3.2.2. É admissível o direito balanço intermediário, se decorrer de solicitar lei ou contrato/estatuto social. 9.9.3.3. Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das licitantes, seguintes fórmulas: Passivo Circulante + Passivo não Circulante Passivo Circulante 9.9.3.3.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer tempodos índices de Liquidez Geral (LG), no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ Solvência Geral (SG) e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documentoLiquidez Corrente (LC), deverão ter sido emitidos há menos comprovar patrimônio líquido de 120 ( cento e vinte10% (dez por cento) dias do valor total estimado da data estabelecida para o recebimento das propostascontratação.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão negativa falência Balanço patrimonial e concordatademonstrações contábeis do último exercício social, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor que comprovem boa situação financeira da sede empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo data de sua validadeapresentação da proposta. a.1) Para as As empresas que optarem constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de participar através abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de filialabertura, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filialinclusive os termos de abertura e encerramento. a.2) Na falta A boa situação financeira a que se refere a alínea “a” deste subitem estará comprovada na hipótese de validade expressa a licitante dispor de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um inteiro), calculado de acordo com a fórmula seguinte: a.3) As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices referidos acima, deverão comprovar que possuem capital social ou patrimônio líquido mínimo de até 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, ou superior, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, de acordo com o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93. 12.2.3.1 - Certidão NegativaNegativa de Falência, ter-se-ão como válidos recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante. 12.2.3.1.1 - A certidão, referida no subitem anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de 120 validade, somente será aceita com o xxxxx xxxxxx xx 00 (cento e vintexxxxxx) dias dias, contados da data de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 7.4.1 Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 7.4.2 Os licitantes em recuperação judicial deverão apresentar plano de recuperação acolhido por juiz, contendo expresso na própria forma do artigo 52, da Lei n. 11.101/2005, bem como certidão o prazo de sua validadeespecífica a ser emitida pelo juízo, que ateste a aptidão da empresa para a participação no certame. a.17.4.3 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) Para as empresas que optarem meses da data de participar através apresentação da proposta; 7.4.4 Nos termos da alínea b, inciso III, art. 7º da Lei Estadual n.º 10.442/2016, estando o licitante enquadrado na condição de filialME/EPP, deverá também ser apresentada certidão negativa para com poderá substituir o cartóriobalanço patrimonial pela apresentação da declaração anual de rendimentos/comarca onde se encontra instalada a filialImposto de Renda. a.2) Na falta 7.4.5 No caso de validade expressa na Certidão Negativafornecimento de bens para pronta entrega, ternão será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 7.4.6 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se-ão como válidos pelo prazo se a apresentação de 120 (cento balanço patrimonial e vinte) dias demonstrações contábeis referentes ao período de sua emissãoexistência da sociedade; 7.4.7 É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. a.3) O Agente de Contratação reserva-se 7.4.8 Serão considerados aceitos como na forma da lei o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ balanço patrimonial e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.demonstrações contábeis assim apresentados:

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial de insolvência civil expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples; Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II); Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando: índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um); As empresas criadas no exercício financeiro da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, terabertura; e Os documentos referidos acima limitar-se-ão como válidos pelo prazo ao último exercício no caso de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão pessoa jurídica ter sido emitidos constituída há menos de 120 ( cento 2 (dois) anos. Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD ao Sped. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e vinteLiquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) dias do valor total estimado da data estabelecida para o recebimento das propostascontratação. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º). O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão 9.7.1. certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 9.7.1.1. os licitantes em recuperação judicial ou extrajudicial deverão apresentar plano de recuperação acolhido por juiz, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validadeforma do artigo 52, da Lei n. 11.101/2005. a.19.7.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) Para as empresas que optarem meses da data de participar através apresentação da proposta; 9.7.2.1. Nos termos da alínea b, inciso III, art. 7º da Lei Estadual n.º 10.442/2016, estando o licitante enquadrado na condição de filialME/EPP, deverá também ser apresentada certidão negativa para com poderá substituir o cartóriobalanço patrimonial pela apresentação da declaração anual de rendimentos/comarca onde se encontra instalada a filialImposto de Renda. a.2) Na falta 9.7.2.2. no caso de validade expressa na Certidão Negativafornecimento de bens para pronta entrega, ternão será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 9.7.2.3. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se-ão como válidos pelo prazo se a apresentação de 120 (cento balanço patrimonial e vinte) dias demonstrações contábeis referentes ao período de sua emissãoexistência da sociedade; 9.7.2.4. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial9.7.2.5. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamente.ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, 9.7.3. Serão considerados aceitos como na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento forma da lei o balanço patrimonial e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.demonstrações contábeis assim apresentados:

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.10.1. Certidão negativa falência e Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídicaempresa, contendo datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão Certidão; 9.10.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 9.10.2.1. A microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, ficam dispensadas da apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 9.10.2.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 9.10.2.3. É admissível o prazo balanço intermediário, se decorrer de sua validadelei ou contrato social/estatuto social. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial9.10.2.4. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamenteou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão negativa falência Apresentação do balanço patrimonial e concordatademonstrações contábeis do último exercício social, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor já exigíveis, que deverão ser apresentadas com indicação do número das páginas e número do livro onde estão inscritos o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) no Livro Diário, acompanhados do respectivo Termo de Abertura e Termo de Encerramento do mesmo, nos termos do §2º do art. 1.184 da sede Lei 10.406/02; Art. 1.180, Lei 10.406/02; art. 177 da pessoa jurídicalei 6.404/76; NBC T 2.1.4 (Res. CFC 563/83); NBC T 3.1.1 (Res. CFC 686/90) e registrado na JUCESP ou Cartório, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validadeconforme exigência legal. a.1) Das empresas constituídas no ano em exercício independente de sua forma societária e regime fiscal, será exigida apenas a apresentação do Balanço de Abertura. TRÂNSITO E TRANSPORTES Secretaria da Mobilidade e Acessibilidade a.2) Para as empresas que optarem permaneceram inativas no último exercício fiscal, aplica-se o disposto na alínea b-1, acrescida de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartórioEscrituração Contábil Fiscal (ECF) e/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 ou Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa (cento e vinte) dias de sua emissãoDSPJ). a.3) O Agente de Contratação reserva-documento relacionado na alínea “a” não precisará constar do Envelope nº. 2 - Habilitação se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser tiverem sido apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostascredenciamento neste Pregão, para a comprovação de ME ou EPP.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantesmencionando expressamente, em qualquer tempocada balanço, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ livro Diário e respectivo endereço referindodas folhas em que se encontra transcrito e o número do registro do livro na Junta Comercial, de modo a comprovar a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta; c) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamentesociedades empresárias. 8.2.2 Os documentos d) Comprovação de habilitação deverão estar em plena vigência ecapital social, integralizado e registrado, na hipótese forma da lei ou patrimônio líquido de, no mínimo R$ 3.293.366,00 (três milhões duzentos e noventa e três reais, trezentos e sessenta e seis reais), correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado pelo HCFMUSP, conforme indicado no Anexo II, devendo a comprovação ser feita relativamente à data de inexistência entrega dos Documentos de prazo Habilitação e Proposta, admitida a atualização do capital da Licitante para essa data através de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos comprovação de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostasregistro oficial de novas integralizações patrimoniais ao respectivo capital constante do contrato social.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 7.3.1 Certidão negativa falência e de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo ou de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filialexecução patrimonial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativaexpedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 emitida nos últimos 180 (cento e vinte) dias oitenta)dias; 7.3.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa ou balanço de abertura, no caso de empresa recém-constituída, vedada sua emissãosubstituição por balancetes ou balanços provisórios, mas admitida a sua atualização por índices oficiais. No caso de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, estas estarão dispensadas de apresentar balanço patrimonial e a respectiva comprovação de índices, desde que seja apresentada a última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica. a.3) O Agente de Contratação reserva7.3.3 A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do cálculo do índice contábil da empresa a ser entregue, considerando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 01 (um), extraídos das seguintes fórmulas: 7.3.4 No caso de o direito de solicitar das licitantesfornecedor apresentar resultado inferior a 1 (um), em qualquer tempoum dos índices apresentados no item 7.3.3, no curso da licitaçãoo mesmo deverá apresentar comprovação de Capital Social ou o valor do 7.3.5 O balanço patrimonial, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimentodeve obrigatoriamente estar acompanhado do termo de abertura e encerramento e comprovação de protocolo de depósito na Junta Comercial. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.10.1. Certidão negativa falência e Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídicaempresa, contendo datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão Certidão; 9.10.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 9.10.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 9.10.2.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 9.10.2.3. É admissível o prazo balanço intermediário, se decorrer de sua validadelei ou contrato social/estatuto social. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial9.10.2.4. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos ou de habilitação deverão estar em plena vigência euma declaração, na hipótese sob as penas da lei, de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. aCoren-SP|Agiliza - Processo número 1522/2021 (ID 148369) - Documento 2923. Assinado eletronicamente por XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX, em 04/08/2021 16:22:06. 8.13.1. Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 jurídica em no máximo 180 (cento e vinteoitenta) dias anteriores à data da sessão do Pregão, quando dela não constar validade; 8.13.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de sua emissão3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 8.13.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 8.13.2.2. É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial8.13.2.3. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamenteou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador. 8.2.2 Os documentos 8.13.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de habilitação índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um). 8.13.3.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão estar em plena vigência comprovar, considerados os riscos para a Administração e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documentoa critério da autoridade competente, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vintecapital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de10% (dez por cento) dias do valor estimado da data estabelecida para o recebimento das propostascontratação ou do item pertinente.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão negativa Negativa de Recuperação Judicial – Lei n° 11.101/05 (falência e concordata) emitida pelo órgão competente, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão nos últimos 90 (noventa) dias caso não conste o prazo de sua validade. a.1) Para . Aos _______ dias do mês de _____ do ano de dois mil e dezessete, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob o no 04.801.221/0001-10, com sede na Av. Presidente Dutra, 4229, Olaria, nesta cidade de Porto Velho-RO, e a empresa qualificada na Cláusula I, sob a regência da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº 12.846/13 com as empresas que optarem alterações posteriores, da Lei Federal nº 12.846/13, Lei Estadual n° 2.414/11, Decreto Estadual nº 18.340, de participar através 06 de filialnovembro de 2013, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartórioResoluções n°s 31 e 32/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão NegativaTCERO-2006, terParecer Prévio TCE-seRO nº 07/2014-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento PLENO, e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantesdemais normas legais aplicáveis, em qualquer tempovirtude da homologação do procedimento licitatório pela Secretária Geral de Administração, conforme poderes delegados pela Portaria n° 83, 25 de janeiro de 2016, firmam a presente ATA visando ao REGISTRO DE PREÇOS ofertados no curso da PREGÃO ELETRÔNICO nº. 04/2018/TCE-RO, em conformidade com a proposta ofertada na licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número especificações e demais condições constantes do CNPJ Edital e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portantoseus Anexos, que alguns documentos integram este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.seguem:

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a11.1.1.3.1 Certidão (ões) Certidão negativa falência e concordata, de recuperação judicial e falência expedida (s) pelo Cartório Distribuidor (s) distribuidor (es) da sede. A (s) certidão (ões) deverá (ão) vir, acompanhada (s) de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando o (s) distribuidor (es) que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidão (ões) acima. 11.1.1.3.1.1 Será aceita a participação no certame de empresas que estejam em processo de recuperação judicial, tal como determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos autos do processo nº 238.968-1/12. 11.1.1.3.1.1.1 De forma a possibilitar a participação de sociedades empresárias em recuperação judicial, em observância ao princípio da preservação da empresa (art. 47, Lei nº 11.101/2005) não será causa de inabilitação de licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso haja comprovação de que o plano já tenha sido aprovado/homologado pelo juízo competente quando da entrega da documentação de habilitação. 11.1.1.3.1.2 A falta da declaração oficial da autoridade competente de que trata o item “a” não inabilitará imediatamente a licitante, podendo o Pregoeiro realizar diligências ou solicitar documentação idônea que comprove de forma inequívoca a relação de distribuidores da Comarca da sede da pessoa jurídicalicitante, contendo expresso na própria certidão bem como certificar, quando for de seu conhecimento. 11.1.1.3.1.2.1 A licitante terá o prazo máximo de sua validadedois dias úteis para atender ao Pregoeiro, sob pena de inabilitação. a.1) Para as empresas 11.1.1.3.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que optarem comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de participar três meses da data da apresentação da proposta; 11.1.1.3.2.1 Excepcionalmente, no caso de empresa recém-constituída e que ainda não tenha encerrado seu primeiro exercício social, poderá ser apresentado no lugar do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, o balancete ou qualquer outra demonstração contábil referente ao período compreendido entre o início de suas atividades e o mês anterior à data de apresentação dos documentos para participação nesta licitação. É obrigatório que a condição de empresa recém-constituída seja devidamente comprovada para aceitação da excepcionalidade ora citada; 11.1.1.3.3 A boa situação financeira da empresa será demonstrada pelo licitante através da aplicação dos índices econômicos financeiros, a serem extraídos do balanço patrimonial enunciado na alínea “b”, calculado com duas casas decimais de filialacordo com a fórmula abaixo, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reservaobservando-se o direito de solicitar das licitantes, resultado obtido da aplicação dos índices econômicos financeiros. • ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE ..................................... ILC= AC/PC ≥ 1,00 • ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL LG= (AC+RLP) / (PC+ELP) ≥ 1,00 • ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO GERAL EG= (PC+ELP) / AT < 1,00 Onde: AC = ATIVO CIRCULANTE PC = PASSIVO CIRCULANTE RLP = REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ELP = EXIGÍVEL A LONGO PRAZO AT = ATIVO TOTAL 11.1.1.3.3.1 O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 01 (um) em qualquer tempodos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a, no curso mínimo, 2,5% (dois e meio por cento) do valor total estimado da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimentocontratação ou do item pertinente. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.13.1. Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídicajurídica em no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da sessão do Pregão, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua quando dela não constar validade. a.18.13.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) Para as empresas que optarem meses da data de participar através apresentação da proposta; 8.13.2.1. No caso de filialempresa constituída no exercício social vigente, deverá também ser apresentada certidão negativa para com admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 8.13.2.2. É admissível o cartóriobalanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/comarca onde se encontra instalada a filialestatuto social. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial8.13.2.3. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamenteou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador. 8.2.2 Os documentos 8.13.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de 8.13.3.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de habilitação Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão estar em plena vigência comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, na hipótese a critério da autoridade competente, capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte10% (dez por cento) dias do valor estimado da data estabelecida contratação ou do item pertinente. LG = Fórmula para o recebimento das propostas.aferir os índices Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante SG = Ativo Total Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 7.8.1. Certidão negativa de falência e concordata, ou recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da do licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar certidão em plena vigência epara o certame; 7.8.1.1. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na hipótese forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de inexistência 09 de prazo fevereiro de validade expresso no documento2005, deverão ter sido emitidos sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação. 7.8.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há menos mais de 120 ( cento e vinte3 (três) dias meses da data estabelecida para de apresentação da proposta; 7.8.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 7.8.2.2. É admissível o recebimento balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social. 7.8.3. Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das propostas.seguintes fórmulas: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a8.3.1 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa ou balanço de abertura, no caso de empresa recém- constituída, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, mas admitida a sua atualização por índices oficiais. No caso de microempresas ou empresas de pequeno porte, o balanço patrimonial poderá ser substituído pela última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica. 8.3.2 A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do cálculo do índice contábil da empresa, a ser entregue, considerando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 01 (um), extraídos das seguintes fórmulas: 8.3.3 No caso de o fornecedor apresentar resultado inferior a 01 (um), em qualquer um dos índices apresentados no item anterior, o mesmo deverá apresentar comprovação de Capital Social integralizado ou o valor do patrimônio líquido mínimo de R$ 1.308.813,15 (hum milhão, trezentos e oito mil, oitocentos e treze reais e quinze centavos). 8.3.3.1 Esta comprovação poderá ser feita através da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social ou alterações do Contrato Social, devidamente registrado na Junta Comercial. 8.3.3.2 Valor total estimado pelos participantes deste Pregão Presencial, a ser contratado sob demanda: R$ XX,XX( ). 8.3.4 Certidão negativa falência e Negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo Cartório Distribuidor cartório distribuidor da Comarca da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo ou de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filialexecução patrimonial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativaexpedida no domicílio da pessoa física, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 há no máximo 90 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vintenoventa) dias da data estabelecida prevista para a entrega dos envelopes, de acordo com o recebimento das propostasinciso II do artigo 31 da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c os ditames da Lei Federal nº. 11.101/05.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão 10.8.1. certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 10.8.1.1. os licitantes em recuperação judicial deverão apresentar plano de recuperação acolhido por juiz, contendo expresso na própria forma do artigo 52, da Lei n. 11.101/2005, bem como certidão o prazo de sua validadeespecífica a ser emitida pelo juízo, que ateste a aptidão da empresa para a participação no certame. a.1) Para as empresas 10.8.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que optarem comprovem a boa situação financeira da empresa, 10.8.2.1. Nos termos da alínea b, inciso III, art. 7º da Lei Estadual n.º 10.442/2016, estando o licitante enquadrado na condição de participar através ME/EPP, poderá substituir o balanço patrimonial pela apresentação da declaração anual de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartóriorendimentos/comarca onde se encontra instalada a filialImposto de Renda. a.2) Na falta 10.8.2.2. no caso de validade expressa na Certidão Negativaempresa constituída no exercício social vigente, teradmite-se-ão como válidos pelo prazo se a apresentação de 120 (cento balanço patrimonial e vinte) dias demonstrações contábeis referentes ao período de sua emissãoexistência da sociedade; 10.8.2.3. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial10.8.2.4. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamente.ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, 10.8.3. Serão considerados aceitos como na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento forma da lei o balanço patrimonial e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.demonstrações contábeis assim apresentados:

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.10.1 Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 9.10.2 Balanço Patrimonial, contendo expresso demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstrações contábeis, demonstração do resultado do exercício, demonstração do fluxo de caixa e notas explicativas do último exercício profissional assinado por xxxxxxxx e representante legal da empresa devidamente acompanhado do Termo de Abertura e do Termo de Encerramento do Livro Diário, este registrado na própria certidão o prazo Junta Comercial, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de sua validade03 (três) meses da data de apresentação da proposta. a.1) Para as empresas que optarem 9.10.3 No caso de participar através fornecimento de filialbem para pronta entrega, deverá também ser apresentada certidão negativa para com não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 9.10.3.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 9.10.3.2. É admissível o cartóriobalanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/comarca onde se encontra instalada a filialestatuto social. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial9.10.3.3. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos ou de habilitação deverão estar em plena vigência euma declaração, na hipótese sob as penas da lei, de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.5.1. Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão em data não superior a 90 (noventa) I - Caso o prazo licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de sua validaderecuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso. a.1II - Se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a certidão mencionada no item 8.5.1 deverá ser substituída por Certidão de Distribuição de Ações Cíveis. 8.5.2. Comprovação de Capital Social integralizado ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) Para as empresas do valor da proposta final, após a etapa de lances. 8.5.3. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que optarem comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios, exigindo-se, nos casos de participar através sociedade comercial e civil, o Termo de filialAbertura e Encerramento. 8.5.4. No caso de empresa constituída há menos de 1 (um) ano, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 8.5.5. Caso o documento não seja cópia do livro diário da empresa, deverá também ser apresentada certidão negativa para com informado à parte, a numeração do livro e das páginas onde o cartório/comarca onde se encontra instalada a filialmesmo foi lançado, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 1.179 do Código Civil. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa8.5.6. O não cumprimento do subitem 8.5.5. acima, ternão constitui motivo para inabilitação da licitante, ficando reservado à PRODAM-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se SP o direito de solicitar das licitantesexigir o livro diário da empresa, em qualquer tempo, no curso da licitação, para quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimentoverificações. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. aUtilizando a IN da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação(SLTI) nº 6/2013 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como parâmetro de pesquisa e consulta, e observando o Acórdão TCU nº 1.214/2013 - Plenário, indicamos e sugerimos como critério para avaliação de qualificação econômico-financeira, nos termos estabelecidos no artigo 31 da Lei 8.666/93, os seguintes critérios: Balanço patrimonial (inciso I); Certidão negativa falência Negativa de Falência, Recuperação Judicial etc. (inciso II); Comprovação de possuir um Capital Social mínimo para a execução do objeto (§ 2º); e concordataComprovação de possuir um Patrimônio Líquido mínimo para a execução do objeto (§ 2º) Do Balanço Patrimonial Tal exigência fora instituída considerando a vultuosidade econômica e material do procedimento. Assim, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor há a necessidade da sede apresentação de Balanço Patrimonial, de maneira clara e objetiva, e na forma da pessoa jurídicalei, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas destinado a comprovar a boa situação financeira do interessado que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para almeja contratar com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantesERJ. Ainda, em qualquer tempoatenção ao impacto econômico da contratação, o instrumento possibilita à Administração aferir, em face dos dados neles constantes, a capacidade econômica dos licitantes para suportar os ônus inerentes à contratação, prezando pelo bom prosseguimento da relação contratual, na forma indicada na letra da Lei 8.666/93, notadamente no curso artigo 31, §§ 1º e 5º. O objetivo, portanto, é prevenir a Administração Pública para que interessados sem quaisquer responsabilidades ou respaldo financeiro, pudessem vir a vencer o certame e, durante a execução da licitaçãoobrigação contratada, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entreguesnão apresentasse capacidade para concluir o objeto da obrigação. Dito isso, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação que os serviços sejam adequados aos anseios do Interesse Público, os licitantes deverão estar em nome da licitanteaptos na sua capacitação econômico-financeira para a execução do contrato, com o número do CNPJ intuito de garantir a qualidade e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora continuidade dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamenteprestados. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão 9.10.1. certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 9.10.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, contendo expresso já exigíveis e apresentados na própria certidão forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 9.10.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 9.10.2.2. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 9.10.2.3. é admissível o prazo balanço intermediário, se decorrer de sua validadelei ou contrato social/estatuto social. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial9.10.2.4. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 9.10.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas: 9.10.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em nome qualquer dos índices de ambasLiquidez Geral (LG), simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documentoSolvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão ter sido emitidos há menos comprovar patrimônio líquido de 120 ( cento e vinte10% (dez por cento) dias do valor estimado da data estabelecida para o recebimento das propostascontratação ou do item pertinente.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão 10.8.1. certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 10.8.1.1. os licitantes em recuperação judicial deverão apresentar plano de recuperação acolhido por juiz, contendo expresso na própria forma do artigo 52, da Lei n. 11.101/2005, bem como certidão o prazo de sua validadeespecífica a ser emitida pelo juízo, que ateste a aptidão da empresa para a participação no certame. a.110.8.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) Para as empresas que optarem meses da data de participar através apresentação da proposta; 10.8.2.1. Nos termos da alínea b, inciso III, art. 7º da Lei Estadual n.º 10.442/2016, estando o licitante enquadrado na condição de filialME/EPP, deverá também ser apresentada certidão negativa para com poderá substituir o cartóriobalanço patrimonial pela apresentação da declaração anual de rendimentos/comarca onde se encontra instalada a filialImposto de Renda. a.2) Na falta 10.8.2.2. no caso de validade expressa na Certidão Negativaempresa constituída no exercício social vigente, teradmite-se-ão como válidos pelo prazo se a apresentação de 120 (cento balanço patrimonial e vinte) dias demonstrações contábeis referentes ao período de sua emissãoexistência da sociedade; 10.8.2.3. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial10.8.2.4. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamente.ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, 10.8.3. Serão considerados aceitos como na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento forma da lei o balanço patrimonial e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.demonstrações contábeis assim apresentados:

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) A CONTRATADA deverá apresentar: 4.3.1. Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 4.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, contendo expresso já exigíveis e apresentados na própria certidão forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balançosprovisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 4.3.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada comomicroempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538/2015); 4.3.2.2. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial edemonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 4.3.3. admissível o prazo balanço intermediário, se decorrer de sua validadelei ou contrato social/estatuto social. a.14.3.4. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) Para as e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante SG = Ativo Total Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante 4.3.5. As empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada apresentarem resultado inferior ou igual a filial. a.201 (um) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempodos índices de LiquidezGeral (LG), no curso da licitaçãoSolvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entreguesdeverão comprovar, fixando-lhes prazo considerados os riscos para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitanteaAdministração, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documentoa critério da autoridade competente, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.capital mínimo ou o patrimô

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 3.1. Demonstrações Financeiras do último exercício social do LICITANTE, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com relatório emitido por auditores independentes, no caso de Sociedade Anônima, e subscrito por contador devidamente registrado no Conselho de Contabilidade, contendo o selo, a fim de comprovar a boa situação da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação dos documentos. 3.2. Certidão negativa de falência e concordata, ou recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor juízo distribuidor da sede da pessoa jurídicado LICITANTE, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validadecom data dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à apresentação dos envelopes. a.1) Para as empresas que optarem 3.3. Comprovante do patrimônio líquido, apurado no último exercício, de participar através no mínimo R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filialreais). a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa3.4. Garantia, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento nas mesmas modalidades e vinte) dias de sua emissãocritérios previstos no caput e parágrafos primeiro, segundo e terceiro do artigo 56 da Lei n.º 8.666/93. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso 3.5. Demonstração da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitantecapacidade financeira do LICITANTE, com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o número CONTRATO, através da comprovação, com base nas fórmulas a seguir discriminadas e nos dados extraídos do CNPJ último Balanço Patrimonial e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portantoDemonstrações Financeiras mencionados no subitem 3.1 deste item, que alguns documentos se refiram à matriz possui: • ILC = Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,50 (um inteiro e outros à filial. Caso o licitante seja cinqüenta centésimos), sendo: ILC = AC / PC • ET = Índice de Endividamento Total menor ou igual a Matriz e 0,60 (sessenta centésimos), sendo: ET = (PC + ELP) / AT onde: AC = Ativo Circulante PC = Passivo Circulante ELP = Passivo Exigível a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.Longo Prazo AT = Ativo Total

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 7.3.1 – Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede distribuidor da pessoa jurídicajurídica licitante, contendo expresso na própria certidão o prazo com data de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempoemissão de, no curso máximo, 30 dias anteriores à data fixada para a sessão de abertura da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entreguessalvo, fixandooutra data expressa na própria certidão; 77.3.2 – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, ou balanço de abertura no caso de empresa recém-lhes prazo para atendimento.constituída, que comprovem a situação financeira da empresa, através do cálculo dos índices contábeis abaixo: 1 – Liquidez corrente – ILC: AC – DA (resultado = ou maior que 1) 2 – Liquidez Geral – ILG: AC – DA + ARLP (resultado = ou maior que 1) AC – Ativo Circulante DA – Despesas Antecipadas de Curto Prazo ARLP – Ativo Realizável a Longo Prazo PC – Passivo Circulante PELP – Passivo Exigível a Longo Prazo 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão 7.3.2.1 – O balanço deve estar em nome registrado na Junta Comercial e DER – Demonstração do Resultado do último exercício social (2016), legalmente exigíveis, apresentados na forma da Lei (com abertura e encerramento) que comprovem a boa situação financeira da licitante, ficando desde já vedado apresentação de balancetes ou balanços provisórios. 7.3.2.1.1 – Para satisfação no disposto no item 7.3.2.1 acima, juntamente com o número do CNPJ Balanço e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitaráas demonstrações contábeis, portantodeverá ser enviada com o demonstrativo dos cálculos dos índices, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamentedevidamente assinado por Xxxxxxxx qualificado. 8.2.2 Os documentos 7.3.2.2 – Serão aceiros ainda, Balanço Patrimonial e termos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento abertura e vinte) dias encerramento conforme envio da data estabelecida para o recebimento das propostasEscrituração Contábil Digital Sped – ECD.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a7.7.1. Apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercício financeiro, apresentados na forma da lei (art. 69, Inciso I da Lei 14.133/2021), que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação das propostas, tomando como base a variação do IGP-DI ocorrida no período. 7.7.2. Demonstrativo da boa situação econômico-financeira da LICITANTE, consubstanciada nos seguintes índices, de que possui os índices financeiros solicitados a seguir: ILC = Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,00, calculado pela seguinte fórmula: ILG = Índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1,00, calculado pela seguinte formula: IEG = Índice de Endividamento Geral, menor ou igual a 0,85, calculado pela seguinte formula: 7.7.2.1. Os índices de que trata os subitens acima serão calculados pela LICITANTE e confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a identificação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade, constantes no documento de apresentação dos cálculos. 7.7.2.2. Os valores financeiros acima referidos poderão ser atualizados para a data da licitação pelo índice oficial (IGP-DI), devendo, neste caso ser apresentada a respectiva memória de cálculo; 7.7.3. As empresas que deixarem de atender o subitem 7.7.2 deste Edital, deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da proposta final apresentada. 7.7.4. Certidão negativa de falência ou concordata e concordata, recuperação judicial insolvência expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede do licitante válida na data da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo entrega das propostas e de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso início da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filialabertura dos envelopes. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de documento não consigne prazo de validade expresso no documentovalidade, deverão ter sido emitidos há menos será considerada válida a certidão com data de 120 ( cento e vinteexpedição ou revalidação dos últimos 60 (sessenta) dias anteriores à data da data estabelecida para o recebimento das propostasrealização da licitação.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a1) Certidão negativa falência Cível de Falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validadeConcordata Negativa. a.12) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis, de 2020, na forma da lei ( art. 31, inciso I, da Lei 8666/93); com apresentação do termo de abertura e encerramento do Livro Diário, devidamente registrado pelo órgão competente, do qual se extrai o Balanço Patrimonial em páginas sequencialmente numeradas e em consonância com a lei comercial e societária (Sociedades em Geral). 2.1) É vedada a substituição do Balanço Patrimonial por balancetes ou balanços provisórios; 2.1.1) Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 03 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial poderá ser atualizado por índices oficiais; 2.1.1.1.) Caso a empresa tenha sido constituída a menos de 01 (um) ano, deverá ser apresentado o Balanço de Abertura, devidamente registrado na forma da lei; 2.2) Para as empresas MEI’s: Os empresários individuais e MEIs estão dispensados de manter contabilidade formal, a exemplo do que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantesexige, em qualquer temporegra, no curso da das sociedades empresárias. Portanto, se a lei não obriga os microempreendedores individuais de manter contabilidade formal e a produzir balanço patrimonial, não poderá a Administração impor tal obrigação para fins de participação em licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entreguescom fundamento na norma genérica contida no art. 31, fixando-lhes prazo para atendimentoI, Lei nº 8.666/93. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a9.2.4.1 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; 9.2.4.1.1 - No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 9.2.4.1.2 - A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: 9.2.4.1.2.1 - No caso de sociedades anônimas, cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado / Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; 9.2.4.1.2.2 - No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia dos seguintes atos: Termo de Abertura, Ativo, Passivo, Demonstrações de Resultados de Exercício – DRE, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL, Notas Explicativas e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas/associações), no cartório competente. 9.2.4.1.3 - O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: 9.2.4.1.3.1 - Índice de Liquidez Geral (ILG) não inferior a 1,00 (um), obtido pela fórmula: 9.2.4.1.3.2 - Índice de Liquidez Corrente (ILC) não inferior a 1,00 (um), obtido pela fórmula: 9.2.4.1.3.3 - Índice de Solvência Geral (ISG) não inferior a 1,00 (um), obtido pela fórmula: 9.2.4.1.4 - Só serão habilitadas as empresas cujos índices atenderem aos critérios mínimos acima estabelecidos; 9.2.4.2 - As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do lote pertinente. 9.2.4.3 - Certidão negativa falência de Habilitação Profissional e concordataCertidão Negativa de Débitos do Profissional que assinou o respectivo balanço, recuperação judicial emitido pelo Conselho de Contabilidade, devidamente em dias. 9.2.4.4 - Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI, fica dispensado a apresentação dos documentos exigidos nos subitens: 9.2.4.1 a 9.2.4.3; 9.2.4.5 - Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 9.2.4.6 - Para as PROPONENTES que fazem escrituração digital por meio do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, deverão apresentar os relatórios gerados pelo SPED que contém as informações do Balanço Patrimonial: Termo de Abertura, Termo de Encerramento, Ativo, Passivo e das Demonstrações Contábeis de Resultado do Exercício (DRE) vigentes, e deverão apresentar o comprovante de envio do registro do arquivo PRESENCIAL do SPED CONTÁBIL para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (recibo de entrega de escrituração contábil digital do SPED). Também deve ser apresentado documento contendo o demonstrativo de cálculo dos resultados dos índices de liquidez que deverão ser iguais ou maiores do que 1 (um), na forma disposta no subitem 9.2.4.1.3. 9.2.4.7 - Quando se tratar de empresa constituída no ano da Licitação, deverá ser apresentado o Balanço de Abertura devidamente registrado na Junta Comercial do Estado, acompanhado do Termo de Abertura do Livro Diário. 9.2.4.8 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de documento não declare sua validade expresso somente será aceito documento expedido no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vintemáximo 90 (noventa) dias consecutivos de antecedência da data estabelecida para o recebimento das propostas.de abertura da sessão deste Pregão;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.6.1 Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II); 9.6.2 Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando: 9.6.3 índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um); 9.6.4 As empresas criadas no exercício financeiro da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de sua validade.abertura; e a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter9.6.5 Os documentos referidos acima limitar-se-ão como válidos pelo prazo ao último exercício no caso de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão pessoa jurídica ter sido emitidos constituída há menos de 120 ( cento 2 (dois) anos. 9.6.6 Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD ao Sped. 9.6.7 Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e vinte) dias Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da data estabelecida para o recebimento das propostascontratação. 9.6.8 As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º). 9.6.9 O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 6.2.3.1 Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo ou de sua validadeexecução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, emitida nos últimos 06 (seis) meses. a.16.2.3.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) Para as meses a data de apresentação da proposta; 6.2.3.3 O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade; 6.2.3.4 As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento; 6.2.3.5 A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que optarem 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer temposeu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta ao CRC, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos caso de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. empresas cadastradas no CAGEF: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.Circulante SG = Ativo Total Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão 10.6.1 certidão negativa falência e concordatade falência, recuperação judicial ou concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 10.6.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, contendo expresso já exigíveis e apresentados na própria certidão o prazo forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de sua validade3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 10.6.2.1 no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 10.6.3 Patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação. a.110.6.4 Comprovação de índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) Para as empresas que optarem e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), bem como Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de participar através de filialGiro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, deverá também ser apresentada certidão negativa no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação, índices calculados com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filialbase nas demonstrações contábeis do exercício social anterior ao da licitação. a.210.6.5 Patrimônio líquido igual ou superior a 1/12 (um doze avos) Na falta do valor total dos contratos firmados pelo licitante com a Administração Pública e com empresas privadas, vigentes na data de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso abertura da licitação. Tal informação deverá ser comprovada por meio de declaração, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entreguesacompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social, fixando-lhes prazo e se houver divergência superior a 10% (para atendimentocima ou para baixo) em relação à receita bruta discriminada na DRE, a licitante deverá apresentar as devidas justificativas para tal diferença. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a5.1.3.1 - Balanço patrimonial demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei (acompanhado das respectivas Notas Explicativas), que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo estar atualizados tais documentos, por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, e substituindo-se por balanço de abertura nos casos de empresas constituídas no presente exercício. O balanço, as demonstrações contábeis e as notas explicativas deverão estar transcritos em Livro Diário, e deste deverão ser apresentados os termos de abertura e de encerramento, devidamente registrados em Cartório ou Junta Comercial - alternativamente substituindo-se por publicação no Diário Oficial ou em jornal de grande circulação na sede ou domicílio da empresa licitante; 5.1.3.1.1 - Entende-se por último exercício social, já exigíveis aquele para o qual já se esgotou o prazo para apresentação do BP e DRE para a Receita Federal 5.1.3.2 - Certidão negativa falência de falência, concordata ou recuperações judiciais e concordata, recuperação judicial extrajudiciais expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo datada de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data de sua validadeapresentação (documento a ser confirmado on-line, junto ao órgão emitente que disponibilize esse serviço); 5.1.3.2.1 – Caso a licitante esteja em recuperação judicial deverá apresentar Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeiro estabelecidos neste edital. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo5.1.3.3 - Será exigido dos participantes deste certame capital social ou patrimônio líquido, no curso montante mínimo de 10% (Dez Por Cento) do valor total estimado da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimentocontratação pelo período de doze meses. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 4.2.3.1 Certidão negativa falência e concordataNegativa de Falência, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor cartório distribuidor da Comarca da sede da pessoa jurídicajurídica ou de execução de pessoa física, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 no máximo 90 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vintenoventa) dias da data estabelecida prevista para entrega dos envelopes, de acordo com o recebimento inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/93, c/c os ditames da Lei Federal n.º 11.101/05. 4.2.3.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo 4.2.3.3 O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade; 4.2.3.4 As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento; 4.2.3.5 A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das propostas.fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta ao CRC, no caso de empresas cadastradas no CAGEF: L Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo G Passivo Circulante + Passivo Não Circulante S Ativo Total G Passivo Circulante + Passivo Não Circulante = Ativo Circulante

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão 8.21.1. certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial de insolvência civil expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples; 8.21.2. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II); 8.21.3. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando: 8.21.4. índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um); 8.21.5. As empresas criadas no exercício financeiro da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de sua validade.abertura; e a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter8.21.6. Os documentos referidos acima limitar-se-ão como válidos pelo prazo ao último exercício no caso de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão pessoa jurídica ter sido emitidos constituída há menos de 120 ( cento 2 (dois) anos. 8.21.7. Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD ao Sped. 8.21.8. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e vinte) dias Liquidez Corrente (LC), será exigida comprovação de patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor estimado da data estabelecida para o recebimento das propostascontratação. 8.21.9. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º). 8.21.10. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.10.1. Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 8.10.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, contendo expresso já exigíveis e apresentados na própria certidão o prazo forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de sua validade3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 8.10.2.1. Este deverá ser registrado na Junta Comercial correspondente a sede do licitante ou autenticado conforme Decreto nº 9.555/2018; 8.10.3. No caso de fornecimento de bens para a pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de banco patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.528 de 2015). a.1) Para as empresas que optarem 8.10.4. No caso de participar através empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de filialbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 8.10.4.1. É admissível o balanço intermediário, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartóriose decorrer de lei ou contrato social/comarca onde se encontra instalada a filialestatuto social. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial8.10.4.2. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 8.10.5. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas: 8.10.5.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em nome qualquer dos índices de ambasLiquidez Geral (LG), simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão estar em plena vigência comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, na hipótese a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte5%(cinco por cento) dias do valor estimado da data estabelecida para o recebimento das propostascontratação ou do item pertinente.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão negativa falência 16.1. A qualificação econômico-financeira da CONTRATADA será avaliada de acordo com os seguintes critérios: 16.1.1. Balanço patrimonial e concordatademonstrações contábeis do último exercício social, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor já exigíveis e apresentados na forma da sede da pessoa jurídicalegislação em vigor, contendo expresso na própria certidão o prazo acompanhado do demonstrativo das contas de lucros e prejuízos que comprovem sua validade.boa situação financeira; a.1) Para as empresas que optarem 16.1.2. No caso de participar através Microempresa ou Empresa de filialPequeno Porte, deverá a apresentação dessa documentação servirá também ser apresentada certidão negativa para comprovação de enquadramento nessa condição, de acordo com o cartório/comarca onde se encontra instalada art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006; 16.1.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, será admitida a filial.apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; a.216.1.4. A comprovação da boa situação financeira da CONTRATADA será baseada também na obtenção de Índices de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) Na falta e de validade expressa na Certidão NegativaLiquidez Corrente (LC) resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantessendo considerada habilitada a empresa que apresentar resultado maior que 1, em todos os índices aqui mencionados: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo SG = Ativo Total LC = Ativo Circulante _ 16.1.5. Se a CONTRATADA apresentar qualquer tempodos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,00 (um) deverá comprovar possuir patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratação, no curso por meio da licitaçãoapresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entreguesapresentados na forma da lei, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte3 (três) dias meses da data estabelecida para o recebimento das propostasda apresentação da proposta.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão 41.1. certidão negativa falência e concordatade falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede do licitante, com data não excedente a 90 (noventa) dias de antecedência da pessoa jurídicadata de apresentação da documentação de habilitação, contendo quando não estiver expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas 41.2. Certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, emitida pela instância judicial competente, que optarem certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de participar através de filialprocedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/1993, deverá também ser apresentada certidão negativa para em consonância com o cartóriodisposto no acórdão 1210/2020 TCU/comarca onde PLENÁRIO; e 41.3. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 41.3.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se encontra instalada a filialapresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 41.3.2. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial41.3.3. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamenteou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador. 8.2.2 Os documentos 41.4. O balanço patrimonial disponível no SICAF ou enviado no lançamento da proposta, deverá comprovar: 41.4.1. Índices de habilitação deverão estar Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1; 41.4.1.1. Para facilitar a análise boa situação Econômica e Financeira da Empresa em plena vigência epoder contratar com a Administração, na hipótese solicitamos que a empesa apresente memória de inexistência cálculo, devidamente assinado por um Profissional da Contabilidade devidamente registrado no Conselho Regional de prazo Contabilidade, aplicando fórmulas dos índices dos índices de validade expresso no documentoLiquidez Geral (LG), deverão ter sido emitidos há menos Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) extraídos do último balanço do Exercício Financeiro, da seguinte forma: 41.4.1.2. A não apresentação da memória de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostascálculo não leva a empresa a sua inabilitação.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a5.1. Os documentos relativos à qualificação econômico-financeira da LICITANTE serão constituídos por: 5.1.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, devendo ser observado o disposto no item 5.3 abaixo, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo estar atualizados tais documentos, por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, e substituindo-se por balanço de abertura nos casos de empresas com menos de 01 (um) ano de atividade. O balanço e as demonstrações contábeis deverão estar transcritos em Livro Diário, e deste deverão ser apresentados os termos de abertura e de encerramento, devidamente registrados em Cartório ou Junta Comercial - alternativamente substituindo-se por publicação no Diário Oficial ou em jornal de grande circulação na sede ou domicílio da empresa licitante, publicações obrigatórias no caso das sociedades regidas pela Lei Federal 6404/76. Entende-se por ‘último exercício social, já exigíveis’ aquele para o qual já se esgotou o prazo para apresentação do BP e DRE para a Receita Federal. 5.1.1.1. Empresas legalmente dispensadas da elaboração de BP e DRE deverão apresentar declaração neste sentido, assinada pelo contador responsável da empresa, em atendimento ao subitem 5.1.1. 5.1.2. Certidão negativa falência e concordatade falência, concordata ou recuperação judicial judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídicaLICITANTE, contendo expresso com data de emissão não antecedendo em mais de 60 (sessenta) dias da data de apresentação das propostas; 5.2. Comprovação de que a LICITANTE dispõe, na própria certidão data de entrega da DOCUMENTAÇÃO, patrimônio líquido igual ou superior 5% (cinco por cento) do valor estimado de contratação, com base no balanço patrimonial do último exercício sendo que, com relação aos consórcios que participem da LICITAÇÃO, o prazo patrimônio líquido exigido, acrescido de 30% (trinta por cento) nos termos do artigo 33, inciso III da Lei Federal n° 8.666/93, poderá ser atendido, isoladamente, pela empresa líder do consórcio ou, em conjunto, por todas as consorciadas, na proporção de sua validadeparticipação no consórcio. a.1) Para as empresas que optarem de participar 5.3. A LICITANTE deverá comprovar o atendimento aos indicadores mencionados neste item, através de filialdemonstrativo de cálculo, deverá também ser apresentada certidão negativa para com devidamente assinado por xxxxxxxx ou técnico registrado no Conselho Regional de Contabilidade, tomando por base o cartório/comarca onde se encontra instalada balanço patrimonial do último exercício, utilizando as fórmulas apresentadas a filial.seguir: a.25.3.1. Índice de Liquidez Geral (ILG) Na falta igual ou superior a 1,0 (um), onde: ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo Passivo Circulante + Exigível a longo prazo 5.3.2. Índice de validade expressa na Certidão NegativaLiquidez Corrente (ILC) igual ou superior a 1,0 (um), teronde: ILC = Ativo Circulante Passivo Circulante 5.3.3. Grau de endividamento (GE): valor igual ou inferior a 0,30 (zero vírgula trinta), onde: GE = Passivo Circulante + Exigível a longo prazo Ativo Total 5.4. Os indicadores econômico-financeiros, definidos neste EDITAL limitar-se-ão como válidos pelo a avaliar a capacidade econômico-financeira dos LICITANTES com vistas aos compromissos que terão de assumir. 5.5. O LICITANTE deverá apresentar comprovante de GARANTIA DE PROPOSTA, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com prazo mínimo de 120 180 (cento e vinteoitenta) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantesdias, em qualquer tempouma das seguintes modalidades: a) em moeda corrente do País, no curso através de recolhimento bancário, devendo ser retirada guia na Divisão de Arrecadação da licitaçãoPREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.sito a

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 6.3.1 Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial concordada expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede do fornecedor; 6.3.1.1 Quando se tratar de empresa que esteja passando por processo de Recuperação Judicial deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente a qual homologou o plano/projeto de recuperação judicial, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da pessoa jurídica, contendo expresso na própria Lei nº 14.133/2021. Não ficando em prejuízo a apresentação da certidão o prazo de sua validadeFalência. a.16.3.1.2 Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) Para últimos exercícios sociais, comprovando; 6.3.1.3 índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e 6.3.1.4 As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as empresas que optarem exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, terabertura. 8.26. Os documentos referidos acima limitar-se-ão como válidos pelo prazo ao último exercício no caso de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão pessoa jurídica ter sido emitidos constituída há menos de 120 ( cento 2 (dois) anos; 6.3.1.5 Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD ao Sped. 6.3.1.6 Caso a empresa licitante apresente resultado inferior a 1 (um) em 6.3.1.7 As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e vintepoderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º). 8.30. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor. 6.3.2 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou afutura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) dias Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da data estabelecida para o recebimento das propostas.União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.5.1. Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada em data não superior a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 90 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vintenoventa) dias da data estabelecida para de apresentação da proposta, se outro prazo não constar do documento. I - Caso o recebimento licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso. II - Se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a certidão mencionada no item 8.5.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios, exigindo-se, nos casos de sociedade comercial e civil, o Termo de Abertura e Encerramento. I - No caso de empresa constituída há menos de 1 (um) ano, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. II - Caso o documento não seja cópia do livro diário da empresa, deverá ser informado à parte, a numeração do livro e das propostaspáginas, onde tenham sido lançados, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 1.179 do Código Civil.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.13.1. Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 jurídica em no máximo 180 (cento e vinteoitenta) dias anteriores à data da sessão do Pregão, quando dela não constar validade 8.13.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de sua emissão3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 8.13.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 8.13.2.2. É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial8.13.2.3. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamenteou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador. 8.2.2 Os documentos 8.13.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção 8.13.3.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de habilitação Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão estar em plena vigência comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, na hipótese a critério da autoridade competente, capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte10% (dez por cento) dias do valor estimado da data estabelecida contratação ou do item pertinente. LG = SG = LC = Fórmula para o recebimento das propostas.aferir os índices Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante Passivo Circulante

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.1.4.1. Certidão negativa falência e concordataNegativa de Falência ou Recuperação Judicial, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede da pessoa jurídicalicitante, contendo expresso na própria ou de seu domicílio OU, no caso de empresas em recuperação judicial, que já tenham tido o plano de recuperação homologado em juízo, certidão o prazo emitida pela instância judicial competente que certifique que a licitante está apta econômica e financeiramente a participar do procedimento licitatório; 9.1.4.2. Certidão Negativa de sua validadeFalência ou Recuperação Judicial referente aos processos distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletrônicos) da sede da licitante ou de seu domicílio; 9.1.4.2.1. A certidão descrita no subitem 9.1.4.2 somente é exigível quando a certidão negativa de Falência ou Re- cuperação Judicial do Estado da sede da licitante ou de seu domicílio contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais eletrônicos. a.1) Para as empresas 9.1.4.2.2. Em caso de Certidão Positiva com efeito de negativa, referente a processos eletrônicos (PJe), é neces- sário que optarem o documento mencione se a licitante já teve o plano de recuperação homologado em juízo e se está apta econômica e financeiramente a participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filialdo procedimento licitatório. a.2) Na falta 9.1.4.2.3. Caberá ao licitante obter a Certidão Negativa de validade expressa na Certidão NegativaFalência ou Recuperação Judicial, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias acordo com as disposições normativas do respectivo Estado da Federação da sede da licitante ou de sua emissãoseu domicílio. a.39.1.4.3. Comprovação de Capital Social Mínimo, correspondente a 10% (dez por cento) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso do valor anual estimado da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entreguesdevendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome conforme estabelecido no art. 31, § 3° da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.Lei nº 8.666/93;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. aPara fins de habilitação econômico-financeira, a Licitante deverá apresentar dentro do envelope “05”, a seguinte documentação: 9.7.1 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados, na forma da lei, os quais demonstrem a boa situação financeira da Licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. 9.7.1.1 O balanço será avaliado, por meio de obtenção dos índices de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC maiores que um), resultantes da aplicação das fórmulas: LG = LC = (Ativo Circulante + Ativo Não Circulante) ¹* Ativo Total ²* (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) Ativo Circulante Passivo Circulante 9.7.2 Balanço do exercício social referente ao ano de 2017, para apresentação da documentação após abril de 2018, caso contrário será referente ao ano de 2016 desde que atualizado. 9.7.3 O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados, em conjunto, pelo Contador devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Contabilidade e pelo Presidente ou Sócio Administrador da empresa Licitante. 9.7.4 A Licitante deverá apresentar Capital Social Integralizado ou Patrimônio Líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor orçamentário estimado pelo SESCOOP/SC para o ano de 2018 nos moldes do item 2.1 deste edital, calculado por meio da seguinte fórmula: Patrimônio Líquido = Ativo Total (-) Passivo Total 9.7.5 Certidão negativa de falência e concordataou recuperação judicial, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validadeLicitante. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão negativa falência 11.4.1. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL e concordata, recuperação judicial EXTRA JUDICIAL expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídicalicitante para este fim, contendo expresso datada de no máximo 90 (noventa) dias corridos anteriores à data de realização da sessão pública de processamento do presente pregão, se outro prazo não for definido na própria certidão o prazo de sua validadecertidão. a.1a) Para as praças onde houver mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas tantas certidões quantos forem os cartórios, cada uma emitida por um distribuidor. PROC. ADM. Nº. 781208/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2022 11.4.2. As empresas interessadas em participar do referido processo licitatório que optarem estejam em processo de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial.RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL deverão apresentar: a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos 11.4.2.1. CERTIDAO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL expedida pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local órgão distribuidor da sede da empresa licitante. Não licitante para este fim, datada de no máximo 90 (noventa) dias corridos anteriores à data de realização da sessão pública de processamento do presente pregão, se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamenteoutro prazo não for definido na própria certidão. 8.2.2 Os documentos a) A certidão citada no item anterior deverá ser acompanhada de habilitação deverão estar comprovação que seu plano de recuperação foi acolhido na esfera judicial, nos termos da legislação em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.vigor;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 10.8.1. Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 10.8.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, contendo expresso já exigíveis e apresentados na própria certidão forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 10.8.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 10.8.2.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 10.8.2.3. É admissível o prazo balanço intermediário, se decorrer de sua validadelei ou contrato social/estatuto social. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial10.8.2.4. Caso o licitante l ici tante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialCooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados acompanhados da última auditoria contábil- financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 10.8.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas: 10.8.4. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em nome qualquerdos índices de ambasLiquidez Geral (LG), simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão estar em plena vigência comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documentoa critério da autoridade competente, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostascapital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo do item pertinente.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 7.17.1 Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 7.17.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, contendo expresso já exigíveis e apresentados na própria certidão forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de três (03) meses da data de apresentação da proposta; 7.17.2.1 No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 7.17.2.2 no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 7.17.2.3 é admissível o prazo balanço intermediário, se decorrer de sua validadelei ou contrato social/estatuto social. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. 7.17.2.4 Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 7.17.3 A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de: Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas: 7.17.4 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em nome qualquer dos índices de ambasLiquidez Geral (LG), simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão estar em plena vigência comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, na hipótese a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( dez por cento e vinte(10%) dias do valor estimado da data estabelecida para o recebimento das propostascontratação ou do item pertinente.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 7.12.1. Certidão negativa falência e Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídicaempresa, contendo datado dos últimos 90 (noventa) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão Certidão; 7.12.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 7.12.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 7.12.2.2. É admissível o prazo balanço intermediário, se decorrer de sua validadelei ou contrato social/estatuto social. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial7.12.2.3. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos ou de habilitação deverão estar em plena vigência euma declaração, na hipótese sob as penas da lei, de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.5.1. Certidão negativa de falência e concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor pelo(s) distribuidor(es) da sede da pessoa jurídicado licitante ou de seu domicílio, contendo expresso na própria ou que já tenham tido, no caso de empresas em recuperação judicial, certidão o prazo emitida pela instância judicial de sua validadeum plano de recuperação homologado em juízo. a.18.5.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) Para as empresas que optarem meses da data de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filialapresentação da proposta. a.2) Na falta 8.5.3. No caso de validade expressa na Certidão Negativaempresa constituída no exercício social vigente, teradmite-se-ão como válidos pelo prazo se a apresentação de 120 (cento balanço patrimonial e vinte) dias demonstrações contábeis referentes ao período de sua emissãoexistência da sociedade. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso 8.5.4. Comprovação da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede boa situação financeira da empresa licitante. Não se aceitarámediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), portantoSolvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja superiores a Matriz e a executora dos serviços seja a filial1 (um), os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas: Ativo Circulante+ Realizável alongo prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.Passivo Circulante+ Passivo não Circulante Ativo Total Passivo Circulante+ Passivo não Circulante

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a15.6. As Licitantes deverão apresentar: (i) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados pelo IPCA, quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Caso os valores sejam atualizados, a memória de cálculo deverá acompanhar a documentação exigida neste item; (ii) Certidão negativa falência Negativa de Falência e concordata, recuperação judicial Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelo Cartório Distribuidor Judicial da sede da pessoa jurídicaComarca onde a Licitante for sediada de, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validadeno máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data para recebimento dos Envelopes. a.115.7. O balanço patrimonial referido no subitem 15.6.1 (i) Para as empresas que optarem de participar deste Edital deverá ter sido registrado na Junta Comercial ou em outro órgão competente, estar acompanhado do relatório dos auditores independentes, quando legalmente exigido, e assinado pelo Representante Legal da Licitante e por Xxxxxxxx devidamente habilitado. 15.8. As Licitantes deverão comprovar o atendimento aos indicadores mencionados neste item, através de filialdemonstrativo de cálculo, deverá também ser apresentada certidão negativa para com devidamente assinado por xxxxxxxx ou técnico registrado no Conselho Regional de Contabilidade, tomando por base o cartório/comarca onde se encontra instalada balanço patrimonial do último exercício, utilizando as fórmulas a filial.apresentadas a seguir: a.215.8.1. Índice de Liquidez Geral (ILG) Na falta igual ou superior a 1,0 (um), onde: ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo 15.8.2. Índice de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo Liquidez Corrente (ILC) igual ou superior a 1,0 (um) onde: ILC = Ativo Circulante Passivo Circulante 15.8.3. Grau de 120 Endividamento (cento e vinteGE) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantesigual ou inferior a 0,5 (meio), em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.que:

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação Contratação/Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-fixando- lhes prazo para atendimento. 8.2.1 8.4.1 A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação. 8.4.2 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.11.1 Certidão negativa falência e concordatade feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede do licitante; conforme dispõe a alínea “e” do item 11.1 do Anexo VII-A da pessoa jurídicaInstrução Normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG; 9.11.1.1. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, contendo expresso o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na própria certidão o prazo forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de sua validade09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação. a.1) Para as empresas que optarem 9.11.1.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de participar através de filialLiquidez Geral – LG, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartórioLiquidez Corrente – LC, e Solvência Geral – SG superiores a 1 (um); conforme dispõe a alínea “a” do item 11.1 do Anexo VII-A da Instrução Normativa nº 05/2017-SEGES/comarca onde se encontra instalada a filialMPDG. a.2a) Na falta de validade expressa na Certidão NegativaÉ vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios, terconforme a alínea “x” xx xxxx 00.0 xx Xxxxx XXX-seX da Instrução Normativa nº 05/2017-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissãoSEGES/MPD. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 6.12.1. Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 6.12.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, contendo já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. 6.13. Deverá a licitante apresentar ainda: 6.13.1. Os documentos abaixo relacionados serão apresentados dentro do envelope de nº 1 6.13.2. Documento comprobatório da garantia de participação ou, se for o caso, recibo do recolhimento da caução em dinheiro, no valor de 1% (um por cento) do valor estimado da obra, com validade de 60 (sessenta) dias a partir da data de apresentação das propostas, em uma das seguintes modalidades: em dinheiro (espécie ou cheque administrativo), seguro garantia, fiança bancária e títulos da Dívida Pública, este último, devendo criteriosamente se dar na forma do Artigo 56, § 1º, I da Lei 8.666/93. Em se tratando de dinheiro, este deverá ser depositado em conta corrente fornecida pela Secretaria Municipal de Finanças. 6.13.3. Comprovar que possui capital mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação pertinente ao item 4.1, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei. 6.13.3.1. A comprovação de existência de capital social mínimo poderá ser feita por meio de balanço patrimonial exigível nos termos da lei, contrato social integralizado ou Certidão simplificada da Junta Comercial, ficando vedada a comprovação através de balancetes ou balanços provisórios. 6.13.3.2. Caso seja apresentado o Balanço Patrimonial como comprovação do requisito exigido de capital mínimo, poderá ser realizada atualização por índices oficiais, quando encerrado há mais 3 (três) meses da apresentação das propostas. 6.13.3.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admitir-se-á apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 6.13.3.4. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 6.13.3.5. Em caso do mesmo não deter de Capital Mínimo compatível, o mesmo será inabilitado. 6.13.3.6. Certidão Negativa expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, comprovando a inexistência de processo de falência ou recuperação judicial. 6.13.3.7. Somente será aceita a certidão relacionada neste citada quando datada de no máximo 1 ano anterior à data da apresentação das propostas, caso não esteja expresso na própria certidão mesma o seu prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial6.13.3.8. Caso seja apresentada a certidão positiva de recuperação, o licitante seja deverá apresentar a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome comprovação de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos que o respectivo plano de habilitação deverão estar em plena vigência erecuperação foi acolhido judicialmente, na hipótese forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de inexistência 09 de prazo fevereiro de validade expresso 2005. Se a empresa postulante à recuperação não obteve o acolhimento judicial do seu plano, não há demonstração da sua viabilidade econômica, devendo ser inabilitada no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostascertame licitatório.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem 9.2.4 Declaração assinada pelo titular ou representante legal da licitante, devidamente identificado, de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filialcumprimento do disposto no Inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Vide modelo Anexo VII deste edital). a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa9.2.5 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, terreputar-se-ão como válidos válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição. 9.2.6 A regularidade dos documentos exigidos no subitem 9.2.2 será confirmada a autenticidade por meio de consulta “on-line”. 9.2.7 Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada ou ainda em cópia simples neste caso, mediante a apresentação dos originais, para conferência e autenticação. 9.2.8 Os documentos referentes à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal poderão ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Camaçari (CADFOR), desde que apresentado dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissãovalidade, sendo necessário que os mesmos encontrem-se listados no CRC, caso contrário, o licitante fica obrigado a apresentá-los. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso 9.2.9 Se a licitante estiver participando da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos licitação com a documentação de habilitação deverão estar em nome da licitantefilial, deverá apresentar os documentos relativos à prova de regularidade com a Fazenda Federal, com o número do CNPJ a Seguridade Social e respectivo endereço referindo-se ao local Certidão de Falência ou Concordata da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 7.25.1. Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídicaPessoa Jurídica, contendo expresso a emissão deve ser com data de até 90 (NOVENTA) dias anteriores da sessão pública eletrônica, ou na própria certidão data de vigência especificada na certidão, caso haja; 7.25.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 7.25.3. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 7.25.4. é admissível o prazo balanço intermediário, se decorrer de sua validadelei ou contrato social/estatuto social. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial7.25.5. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamenteou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 7.25.6. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas: Ativo Circulante + Realizável a Longo LC = Ativo Circulante Passivo Circulante 7.25.7. A Licitante deve comprovar, também, que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor da proposta inicial. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. A documentação relativa à qualificação Econômico-financeira consistirá em: a) Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial Negativa de Falência expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor Judicial da sede da pessoa jurídicaLicitante, contendo expresso na própria certidão o prazo com antecedência máxima de sua validadeaté 60 (sessenta) dias corridos, contados da data prevista para a abertura da licitação. a.1b) Para as empresas Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que optarem comprovem a boa situação financeira da Licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de participar através 3 (três) meses da data de filialapresentação da proposta, deverá também ser apresentada certidão negativa para com tomando-se como base a variação ocorrida no período, do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP – DI, publicada pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV ou outro indicador que o cartório/comarca onde se encontra instalada a filialvenha substituir. a.2b.1) Na falta Serão considerados aceitos como na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: b.1.1) Publicados em Diário Oficial ou b.1.2) Publicados em Jornal ou b.1.3) Por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da Sede ou domicílio da Licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento Abertura e vinte) dias de sua emissãoEncerramento. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 10.11.1. Certidão negativa de feitos sobre falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria . 10.11-1.1. A certidão referida no subitem acima que não estiver mencionando explicitamente o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para somente será aceita com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2prazo máximo de 90 (noventa) Na falta de validade expressa na Certidão Negativadias, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de sua emissão. a.310.11.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) O Agente meses da data de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso apresentação da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimentoproposta. 8.2.1 Os documentos 10.11.3. No caso de habilitação deverão estar em nome fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitantelicitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, com a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015). 10.11-3.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 10.11-3.2. É admissível o número do CNPJ e respectivo endereço referindobalanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. 10.11-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial3.3. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos ou de habilitação deverão estar em plena vigência euma declaração, na hipótese sob as penas da lei, de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador. IS =

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.4.1. Certidão negativa falência Negativa de Falência e concordata, recuperação judicial Recuperação Judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídicaPessoa Jurídica; 9.4.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, contendo expresso já exigíveis e apresentados na própria certidão forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três)meses da data de apresentação da proposta; 9.4.3. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 9.4.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 9.4.5. É admissível o prazo balanço intermediário, se decorrer de sua validadelei ou contrato social/estatuto social. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial9.4.6. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamente.ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 8.2.2 Os documentos 9.4.7. A proponente deverá comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido no valor de habilitação deverão estar em plena vigência e10% (dez por cento) da oferta apresentada, devendo a comprovação ser feita relativamente à data de sua apresentação, na hipótese forma da lei, admitida a atualização para esta data através de inexistência índices oficiais, quando encerrados há mais de prazo de validade expresso no documento3 (três) meses, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostasdemonstrar sua boa situação financeira.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a1. Balanço patrimonial e demonstrações cabíveis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma de Lei, que comprovem boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, aceitando-se “Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)”, no caso de ME e EPP optantes por este regime diferenciado, haja vista sua dispensa legal de apresentação de balanços, nos termos dos artigos 970 e 1.179, § 2º do Código Civil. 1.1. No caso de empresas recém-constituídas, consideradas aquelas que possuem tempo de atividade inferior a 01 (um) ano, poderão ser apresentadas balanço de abertura, assinado por contador devidamente habilitado. 2. Os balanços e demonstrações devem conter os registros no órgão competente e estar devidamente assinados pelo representante legal da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC e vir acompanhados dos termos de abertura e encerramento. 3. No caso de Escrituração Digital – SPED, deverá apresentar o Balanço Patrimonial extraído do sistema, juntamente com o recibo de entrega de livro digital e requerimento de autenticação de livro digital, que comprove a boa situação financeira da empresa, conforme previsto no item 1. 4. Certidão negativa falência e concordatade falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo com validade de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 180 (cento e vinteoitenta) dias de a partir da sua emissão. a.3) O Agente 5. Apenas no caso em que a certidão positiva for relaciona à recuperação judicial, poderá o licitante apresentar o Plano de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantesRecuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação deverão estar em nome da licitanteeconômico-financeira estabelecidos no edital, com o número conforme dispõe a Súmula n.º 50 do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamenteTCE/SP. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a5.1.3.1 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo estar atualizados tais documentos, por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, e substituindo-se por balanço de abertura nos casos de empresas constituídas no presente exercício. O balanço, as demonstrações contábeis e as notas explicativas deverão estar transcritos em Livro Diário, e deste deverão ser apresentados os termos de abertura e de encerramento, devidamente registrados em Cartório ou Junta Comercial - alternativamente substituindo-se por publicação no Diário Oficial ou em jornal de grande circulação na sede ou domicílio da empresa licitante. 5.1.3.1.1 - Entende-se por último exercício social, já exigíveis aquele para o qual já se esgotou o prazo para apresentação do BP e DRE para a Receita Federal. 5.1.3.2 - Certidão negativa falência de falência, concordata ou recuperações judiciais e concordata, recuperação judicial extrajudiciais expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo datada de sua validadeno máximo 90 (noventa) dias anteriores à data de apresentação (documento a ser confirmado on-line, junto ao órgão emitente que disponibilize esse serviço); 5.1.3.2.1 – Caso a licitante esteja em recuperação judicial deverá apresentar Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeiro estabelecidos neste edital. a.15.1.3.3 - Para verificação da boa situação financeira da proponente serão utilizadas as fórmulas contábeis abaixo, para apuração do Índice de Liquidez Corrente (ILC), Índice de Liquidez Geral (ILG) Para as empresas que optarem e Grau de participar através de filialEndividamento (GE), deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 partir dos dados do balanço apresentado. Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação Indicies deverão ser apresentados demonstrados pela licitante em nome de ambaspapel timbrado da proponente, simultaneamentesob assinatura do contador bem como do representante legal da empresa. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 14.2.4.1 - Certidão negativa Negativa de falência e concordata, e/ou de recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da distribuidorda sede fiscal da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o dentro do prazo de sua validade; 14.2.4.1.1 - Caso não conste prazo de validade, será aceita a certidão emitida em até 90 (noventa) dias corridos antes da data de apresentação dos Documentos de Habilitação; 14.2.4.1.2 - No caso de praças com mais de um Cartório Distribuidor, deverão ser apresentadas as certidões de cada distribuidor. a.1) Para as empresas 14.2.4.2 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveise apresentados na forma da lei, que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada comprove a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome boa situação financeira da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da sede data da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora apresentação dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação Habilitação; 14.2.4.2.1 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar em plena vigência eassinados pelo responsável da licitante e pelo responsável pela sua elaboração, na hipótese contador ou outro profissional devidamente registrado no respectivo conselho de inexistência classe profissional; 14.2.4.2.2 - Se necessária a atualização do balanço, com suas demonstrações contábeis de prazo patrimônio líquido, deverá ser apresentado o memorial de validade expresso cálculo correspondente assinado pelo responsável da licitante e pelo responsável por sua elaboração, xxxxxxxx ou outro profissional devidamente registrado no documento, deverão ter sido emitidos há menos respectivo conselho de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.classe profissional;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão negativa falência e concordataNegativa de Falência ou Recuperação Judicial, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede ou domicílio da pessoa jurídicalicitante OU, contendo expresso na própria certidão no caso de 2 Xxxxxxx –TCU - Plenário n° 1097/2007 .06.06.2007-Relator Xxxxxx Xxxxxx - DOU n° 110 de 11.06.2007. 3No atestado de visita deverá constar o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas CREA ou o CAU do representante da empresa, não sendo obrigatório que optarem de participar através de filialeste seja necessariamente seu responsável técnico, deverá também ser apresentada certidão negativa mas, que o mesmo possua conhecimento técnico suficiente para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantestal incumbência, em qualquer tempo, observância ao estabelecido no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo Acórdão – TCU – Plenário nº 785/2012 de 04.04.2012 – Relator: Ministro Xxxx Xxxxx - XXX de 12.04.2012. 4 Secretaria de Obras e Defesa Civil (Horário de Funcionamento para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar agendamento: 08:00 às 14:00 horas). empresas em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portantorecuperação judicial, que alguns documentos se refiram à matriz já tenham tido o plano de recuperação homologado em juízo, certidão emitida pela instância judicial competente que certifique que a licitante está apta econômica e outros à filial. Caso o licitante seja financeiramente a Matriz e participar do procedimento licitatório (OBSERVAÇÃO: a executora dos serviços seja Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial distribuídos pelo PJE, referidas na alínea “r” abaixo não substitui a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.Certidão exigida nesta alínea “q”);

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão 7.8.1. certidão negativa de falência e concordata, ou recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede do licitante; 7.8.1.1. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da pessoa jurídicaLei n.º 11.101, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação. a.17.8.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) Para as empresas que optarem meses da data de participar através apresentação da proposta; 7.8.2.1. no caso de filialempresa constituída no exercício social vigente, deverá também ser apresentada certidão negativa para com admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 7.8.2.2. é admissível o cartóriobalanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/comarca onde se encontra instalada a filialestatuto social. a.27.8.3. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) Na falta de validade expressa na Certidão Negativae Liquidez Corrente (LC), ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 superiores a 1 (cento e vinteum), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas: Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante SG = Ativo Total Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante 7.8.4. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempodos índices de Liquidez Geral, no curso Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimentocontratação ou do item pertinente. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 3.1 Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada cuja pesquisa tenha sido realizada em data não anterior a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 90 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vintenoventa) dias da data estabelecida prevista para a apresentação dos envelopes; 3.2 Certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pes- soa jurídica; 3.3 Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o recebimento licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor, conforme Súmula nº 50 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 3.4 Apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício so- cial, já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, observadas as seguintes previsões: a. A empresa interessada não obrigada a publicar o balanço, porém obrigada à sua elabora- ção, deverá: b. Apresentar cópia legível das propostas.páginas do LIVRO DIÁRIO, no qual tenham sido transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultados do exercício;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.3.3.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, através de índices oficiais, quando encerrado há mais de três meses da data da apresentação da proposta. 8.3.3.2. Comprovação da boa situação financeira da empresa através de no mínimo um dos seguintes índices contábeis, o qual deverá ser maior ou igual a 1: ILC: Índice de Liquidez Corrente ou; ILG: Índice de Liquidez Geral ou; GS: Grau de Solvência. ILC = AC = Ativo Circulante ILS = PCAC + RLP = Passivo Circulante Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo GS = PC + PCNAT = Passivo Circulante + Passivo não Circulante Ativo Total PC + PCN Passivo Circulante + Passivo não Circulante 8.3.3.3. A justificativa para os índices contábeis acima, em atenção ao art. 31, § 5, da Lei de Licitações, vincula-se ao fato de que referem-se ao patamar mínimo para constatação da boa situação financeira da licitante, razão pela qual não apresenta restritividade indevida. 8.3.3.4. Certidão negativa de falência e concordatarecuperação judicial, recuperação judicial expedida emitida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão 16.1 – A apresentação da certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede distribuidor do local do principal estabelecimento da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão forma do art. 3º da L. 11.101/05, não sendo causa de inabilitação da licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou pedido de homologação extrajudicial, caso haja comprovação de que o plano já tenha sido aprovado ou homologado pelo juízo competente, quando da entrega da documentação de habilitação. 16.2 – A apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, aceitos, alternativamente: por publicação em diário oficial; por publicação em jornal; por cópia ou fotocópia na Junta Comercial da sede ou domicílio do proponente; por cópia ou fotocópia do livro Diário, desde que incluindo os Termos de Abertura e de Encerramento; por Escrituração Contábil Digital (ECD), através da apresentação de cópia do SPED, devidamente transmitido via eletrônica, e obrigatoriamente observado o prazo de sua validadeentrega estipulado no art. 1078 do Código Civil. a.116.3 – A comprovação da boa situação financeira da empresa, constatada mediante obtenção do índice de Liquidez Geral (LG) Para as empresas que optarem de participar através de filialigual ou superior a 1,0 (um inteiro e zero décimos), deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca resultante da aplicação da fórmula LG = (AC+RLP) / (PC+PNC), onde se encontra instalada a filialAC é ativo circulante, RLP é realizável em longo prazo, PC é passivo circulante e PNC é passivo não circulante, vedado arredondamento do cálculo. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.10.1. Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; a) Para empresas que estejam em processo de recuperação judicial, contendo expresso na própria certidão esta deverá apresentar, o prazo Plano de sua validadeRecuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos no edital, conforme súmula 50 do TCSP. a.1) Para as 9.10.2. SÚMULA Nº 50 - Em procedimento licitatório, não pode a Administração impedir a participação de empresas que optarem estejam em recuperação judicial, das quais poderá ser exigida a apresentação, durante a fase de participar através habilitação, do Plano de filialRecuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor 9.10.3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, deverá também já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser apresentada certidão negativa atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 9.10.3.1. No caso de fornecimento de bens para com pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 9.10.3.2. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 9.10.3.3. é admissível o cartóriobalanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/comarca onde se encontra instalada a filialestatuto social. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial9.10.3.4. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 9.10.4. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas: 9.10.5. LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total SG = Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante 9.10.6. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em nome qualquer dos índices de ambasLiquidez Geral (LG), simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documentoSolvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida comprovar, considerados os riscos para o recebimento das propostasa Administração.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.10.1 Certidão negativa falência e concordataNegativa de Falência, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso com data de até 90 (noventa) dias anteriores à data de apresentação das propostas; 9.10.2 Balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício (DRE) do último exercício social, já exigíveis e apresentados na própria certidão forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do índice IGP-DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV ou de outro indicador que o prazo venha substituir (caso não se trate de sua validadelicitante regularmente enquadrada como ME ou EPP, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006). a.1) Para as empresas que optarem 9.10.2.1. No caso de participar através fornecimento de filialbens para pronta entrega, deverá também ser apresentada certidão negativa para com não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 9.10.2.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 9.10.2.3. É admissível o cartóriobalanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/comarca onde se encontra instalada a filialestatuto social. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial9.10.2.4. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos ou de habilitação deverão estar em plena vigência euma declaração, na hipótese sob as penas da lei, de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.12.3.1. Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial de insolvência civil expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples; 8.12.3.2. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II); 8.12.3.3. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando; 8.12.3.4. índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um); 8.12.3.4.1. As empresas criadas no exercício financeiro da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de sua validadeabertura. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter8.12.3.4.2. Os documentos referidos acima limitar-se-ão como válidos pelo prazo ao último exercício no caso de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão pessoa jurídica ter sido emitidos constituída há menos de 120 ( cento 2 (dois) anos; 8.12.3.4.3. Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD ao Sped. 8.12.3.5. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e vinteLiquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação. 8.12.3.6. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º). 8.12.3.7. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor. 8.12.3.8. Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) dias do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data estabelecida para o recebimento das propostas.da apresentação da proposta;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a1. Balanço patrimonial e demonstrações cabíveis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma de Lei, que comprovem boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, aceitando-se “Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)”, no caso de ME e EPP optantes por este regime diferenciado, haja vista sua dispensa legal de apresentação de balanços, nos termos dos artigos 970 e 1.179, § 2º do Código Civil. 1.1. No caso de empresas recém-constituídas, consideradas aquelas que possuem tempo de atividade inferior a 01 (um) ano, poderão ser apresentadas balanço de abertura, assinado por contabilista devidamente habilitado. 2. Os balanços e demonstrações devem conter os registros no órgão competente e estar devidamente assinados pelo representante legal da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC e vir acompanhados dos termos de abertura e encerramento. 3. No caso de Escrituração Digital – SPED, deverá apresentar o Balanço Patrimonial extraído do sistema, juntamente com o recibo de entrega de livro digital, que comprove a boa situação financeira da empresa, conforme previsto no item 1. 4. Certidão negativa falência e concordatade falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo com validade de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 180 (cento e vinteoitenta) dias de a partir da sua emissão. a.3) O Agente 4.1. Apenas no caso em que a certidão positiva for relaciona à recuperação judicial, poderá o licitante apresentar o Plano de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantesRecuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação deverão estar em nome da licitanteeconômico-financeira estabelecidos no edital, com o número conforme dispõe a Súmula 50 do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamenteTCE/SP. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 12.11.1 Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; Quando não declarado seu prazo ou data de validade, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada tenha sido expedida a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 no máximo 90 (cento e vintenoventa) dias anteriores a data de sua emissão.abertura deste pregão; a.3) O Agente 12.11.2 Certidão negativa de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa licitante. Não se aceitarápessoa jurídica; 12.11.2.1 Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, portantodeve a licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor. 12.11.3 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrados na Junta Comercial, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja comprovem a Matriz e boa situação financeira da empresa, vedada a executora dos serviços seja a filialsua substituição por balancetes ou balanços provisórios, os documentos referentes à habilitação deverão podendo ser apresentados em nome atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte3 (três) dias meses da data estabelecida para de apresentação da proposta; sendo Dispensada a apresentação do Balanço pelas empresas Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte; 12.11.2.1 Serão considerados aceitos como na forma da lei o recebimento das propostas.Balanço Patrimonial (inclusive o de abertura) e demonstrações contábeis assim apresentados: 12.11.2.2 A capacidade Financeira da empresa será avaliada mediante os indicadores abaixo calculados pelas seguintes fórmulas:

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 1.3.1 - Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial de insolvência civil expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, ou de sociedade simples; 1.3.2 - Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133/2021, art. 69, caput, e inciso II) ou certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar do procedimento licitatório, conforme Acórdão de Relação TCU 8271/2011- Segunda Câmara; 1.3.3 - Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando; 1.3.4 - índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um); 𝐼𝐿𝐺 = 𝐴𝑇𝐼𝑉𝑂 𝐶𝐼𝑅𝐶𝑈𝐿𝐴𝑁𝑇𝐸 (𝐴𝐶) + 𝑅𝐸𝐴𝐿𝐼𝑍Á𝑉𝐸𝐿 𝐴 𝐿𝑂𝑁𝐺𝑂 𝑃𝑅𝐴𝑍𝑂 (𝑅𝐿𝑃) 𝑃𝐴𝑆𝑆𝐼𝑉𝑂 𝐶𝐼𝑅𝐶𝑈𝐿𝐴𝑁𝑇𝐸 (𝑃𝐶) + 𝑃𝐴𝑆𝑆𝐼𝑉𝑂 𝑁Ã𝑂 𝐶𝐼𝑅𝐶𝑈𝐿𝐴𝑁𝑇𝐸 (𝑃𝑁𝐶) 𝐼𝑆𝐺 = 1.3.5 - As empresas criadas no exercício financeiro da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de sua validadeabertura. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter1.3.6 - Os documentos referidos acima limitar-se-ão como válidos pelo prazo ao último exercício no caso de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão pessoa jurídica ter sido emitidos constituída há menos de 120 ( cento e vinte2 (dois) dias anos; 1.3.7 - Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da data estabelecida para o recebimento das propostasEscrituração Contábil Digital - ECD ao Sped.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.10.1. Certidão negativa falência e Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídicaempresa, contendo datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão Certidão; 9.10.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 9.10.2.1. A microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, ficam dispensadas da apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 9.10.2.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 9.10.2.3. É admissível o prazo balanço intermediário, se decorrer de sua validadelei ou contrato social/estatuto social. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial9.10.2.4. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamenteou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 10.8.1. Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 10.8.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, contendo expresso já exigíveis e apresentados na própria certidão forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 10.8.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 10.8.2.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 10.8.2.3. É admissível o prazo balanço intermediário, se decorrer de sua validadelei ou contrato social/estatuto social. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial10.8.2.4. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialCooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 10.8.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas: 10.8.4. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em nome qualquer dos índices de ambasLiquidez Geral (LG), simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão estar em plena vigência comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documentoa critério da autoridade competente, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostascapital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo do item pertinente.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 6.1.3.1. Certidão negativa de falência e concordata, ou recuperação judicial ou execução patrimonial, expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídicainteressada, contendo expresso na própria certidão com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias, quando não constar expressamente do corpo da certidão, o prazo de sua validadevalidade da mesma. a.1) Para as empresas que optarem 6.1.3.2. O certificado de participar através registro cadastral (CRC), emitido por órgão ou entidade pública, substitui os documentos referentes à regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira quanto às informações disponibilizadas em sistema informatizado de filial, consulta direta. 6.2. A documentação de pré-qualificação deverá também ser apresentada certidão negativa para com especificamente em nome da matriz ou em nome da filial que apresentou o cartório/comarca onde se encontra instalada pedido de credenciamento, não sendo aceita a filialdocumentação da matriz quando for a filial que apresentou o pedido e vice-versa. a.2) Na falta de 6.3. Documentos que não tenham a sua validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como ou legal serão considerados válidos pelo prazo de 120 60 (cento e vintesessenta) dias dias, contados a partir da data de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 6.4. Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação solicitados neste Edital deverão estar em plena vigência ena data de sua apresentação e durante o período da vigência do contrato. 6.5. Os documentos necessários à pré-qualificação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, por cartório competente ou por membro integrante da Comissão Permanente de Licitação, devidamente identificado. 6.6. A autenticação por Membro da Comissão Permanente de Licitação, de que trata o item anterior, deverá ser realizada previamente à apresentação dos documentos de pré-qualificação, na hipótese Avenida Brasil, 2001 - 6º andar - centro - Juiz de inexistência Fora, CEP: 36060-010, no horário de prazo 09h as 11:30h e de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas14h às 17:30h. 6.7. É vedada fotocópia efetuada por fac-símile.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.3.1 Certidão negativa falência e de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo ou de sua validadeexecução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, emitida nos últimos 06 (seis) meses. a.1) Para as empresas 8.3.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que optarem comprovem a boa situação financeira da empresa ou balanço de participar através abertura, no caso de filialempresa recém-constituída, deverá também vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, mas admitida a sua atualização por índices oficiais. No caso de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, o balanço patrimonial poderá ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filialsubstituído pela última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa8.3.3 A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do cálculo do índice contábil da empresa a ser entregue, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reservaconsiderando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 01 (um), extraídos das seguintes fórmulas: (ATIVO CIRCULANTE+REALIZÁVEL A LONGO PRAZO) LG= (ATIVO TOTAL) (PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO) (ATIVO CIRCULANTE) (PASSIVO CIRCULANTE) 8.3.4 No caso de o direito de solicitar das licitantesLicitante apresentar resultado inferior a 1 (um), em qualquer tempoum dos índices apresentados no item 8.3.3, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos o mesmo deverá apresentar comprovação de Capital Social integralizado ou o valor do patrimônio líquido mínimo de 5% sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimentoo valor do lance vencedor. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. aAs Licitantes deverão apresentar: Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados pelo IPCA, quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Caso os valores sejam atualizados, a memória de cálculo deverá acompanhar a documentação exigida neste item; Certidão negativa falência Negativa de Falência e concordata, recuperação judicial Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelo Cartório Distribuidor Judicial da sede da pessoa jurídicaComarca onde a Licitante for sediada de, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filialno máximo, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 90 (cento e vintenoventa) dias anteriores à data para recebimento dos Envelopes; Prova de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência eque, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para a entrega da documentação e propostas, a Licitante possuía patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O balanço patrimonial referido no subitem 16.8.(i) deste Edital deverá ter sido registrado na Junta Comercial ou em outro órgão competente, estar acompanhado do relatório dos auditores independentes, quando legalmente exigido, e assinado pelo Representante Legal da Licitante e por Xxxxxxxx devidamente habilitado. As Licitantes deverão comprovar o recebimento das propostas.atendimento aos indicadores mencionados neste item, através de demonstrativo de cálculo, devidamente assinado por xxxxxxxx ou técnico registrado no Conselho Regional de Contabilidade, tomando por base o balanço patrimonial do último exercício, utilizando as fórmulas a apresentadas a seguir: Índice de Liquidez Geral ( ILG ) igual ou superior a 1,0 (um), onde: Índice de Liquidez Corrente ( ILC ) igual ou superior a 1,0 (um) onde: Grau de Endividamento (GE) igual ou inferior a 0,5 (meio), em que:

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. ab.1) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentadas na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses data do envio virtual da proposta, com índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que 1(um); as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices LG, SG e/ou LC quando de suas habilitações deverão comprovar sua boa condição financeira através do capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, exigido na forma dos §§ 2o e 3o, do artigo 31, da lei no 8.666/93; inexigível de ME ou EPP quando se tratar de fornecimento de bens para pronta entrega ou locação de materiais, nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015; b.2) Certidão negativa falência e concordataNegativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Liquidação Judicial ou de Execução Patrimonial, recuperação judicial conforme o caso, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídicado licitante ou do seu domicílio, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número dentro do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documentoprevisto na própria Certidão, deverão ter sido emitidos ou na omissão desta, expedida há menos de 120 ( cento e vinte90 (noventa) dias dias, contados da data estabelecida para o recebimento das propostasdo envio virtual da proposta.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 10.10.1. Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 10.10.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, contendo expresso já exigíveis e apresentados na própria certidão forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 10.10.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 10.10.2.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 10.10.2.3. É admissível o prazo balanço intermediário, se decorrer de sua validadelei ou contrato social/estatuto social. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial10.10.2.4. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamente.ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 8.2.2 Os documentos 10.10.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de habilitação deverão estar em plena vigência eíndices de Liquidez Geral (LG), na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documentoSolvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão ter sido emitidos há menos de 120 superiores a 1 ( cento e vinteum) dias resultantes da data estabelecida para o recebimento aplicação das propostas.fórmulas: LG = Passivo Circulante + Passivo Não Circulante SG = Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Passivo Circulante

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 13.8.1. Certidão negativa de falência e concordata, ou recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 13.8.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, contendo expresso já exigíveis e apresentados na própria certidão o prazo forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de sua validade.3 (três) meses da data de apresentação da proposta; a.113.8.2.1. Comprovação da situação financeira da empresa constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) Para as empresas e Liquidez Corrente (LC) iguais ou maiores que optarem 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas: Ativo Circulante LC = ; 13.8.2.2. No caso de participar através licitação para locação de filialmateriais, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro; 13.8.2.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 13.9. As empresas, cadastradas deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de: 13.9.1. A CONTRATADA deverá também ser apresentada certidão negativa comprovar aptidão para execução do objeto, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando que a mesma desempenhou atividade pertinente e compatível em características e quantidades – capacidade técnico-operacional - com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filialobjeto desta licitação. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a11.3.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante; 11.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 11.3.2.1. O Balanço Patrimonial para ser considerado válido deverá estar acompanhado dos seguintes documentos: a.1.1) Certidão negativa falência de Regularidade Profissional do Contador/CRP; a.1.2) Termo de Abertura e concordataEncerramento do Livro Diário; a.1.3) Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis; 11.3.3. Comprovação da boa situação financeira da empresa deverá ser mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídicaSolvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), contendo expresso na própria certidão o prazo superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total SG = Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante 11.3.3.A. No caso de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filialempresa constituída no exercício social vigente, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reservaadmite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 11.3.3.B. É admissível o direito balanço intermediário, se decorrer de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimentolei ou contrato/estatuto social. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 1.3.1 - Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial de insolvência civil expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, ou de sociedade simples; 1.3.2 - Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133/2021, art. 69, caput, e inciso II) ou certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar do procedimento licitatório, conforme Acórdão de Relação TCU 8271/2011-Segunda Câmara; 1.3.3 - Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando; 1.3.4 - índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um); 1.3.5 - As empresas criadas no exercício financeiro da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de sua validadeabertura. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter1.3.6 - Os documentos referidos acima limitar-se-ão como válidos pelo prazo ao último exercício no caso de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão pessoa jurídica ter sido emitidos constituída há menos de 120 ( cento 2 (dois) anos; 1.3.7 - Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD ao Sped. 1.3.8 - Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e vinte) dias Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da data estabelecida para o recebimento das propostascontratação. 1.3.9 - As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura (Lei nº 14.133/2021, art. 65, §1º). 1.3.10 - O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão negativa falência Balanço patrimonial e concordatademonstrações contábeis do último exercício social, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor já exigíveis e apresentados na forma da sede lei, que comprovem a boa situação financeira da pessoa jurídicaempresa, contendo expresso vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV ou de outro indicador que o venha substituir quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Observação: Serão considerados, na própria certidão forma da lei e aceitos como o prazo balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: 1) sociedades regidas pela Lei n.º 6.404/1976 (sociedade anônima): 2) sociedades por cota de sua validaderesponsabilidade limitada (LTDA): 3) sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei n.º 9.317, de 05 de dezembro de 1996 - Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte "SIMPLES": 4) sociedade criada no exercício em curso: OBS. a.1) Para : O Balanço patrimonial e as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação demonstrações contábeis deverão estar em nome da licitanteassinadas por Xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome devidamente registrado no Conselho Regional de ambas, simultaneamenteContabilidade. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 13.5.1 - Certidão negativa falência e concordata, Negativa de Falência ou recuperação judicial e/ou concordata expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídicado licitante ou através do Sistema de Processos Judiciais Eletrônicos - PJE, contendo expresso na própria certidão o prazo com data de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 expedição ou revalidação dos últimos 60 (cento e vintesessenta) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso anteriores à data da realização da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entreguescaso o documento não consigne prazo de validade.; 13.5.1.1 - Só será permitida a participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial se comprovada, fixando-lhes prazo para atendimentorespectivamente, a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 8.2.1 Os documentos 13.5.2 - Comprovação de habilitação deverão estar em nome Capital Social, através de contrato social registrado na Junta Comercial, igual a 5% (cinco por cento), do valor global da licitanteproposta que a licitante apresentará. 13.5.3 - Balanço Patrimonial do último exercício social já exigível e apresentado na forma da lei, devidamente registrado no órgão competente (Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos), que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta; 13.5.3.1- A licitante deverá apresentar memorial de cálculo, com o número base no Balanço do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local último exercício social, comprovando a boa situação financeira da sede da empresa licitante. Não se aceitaráempresa, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, de acordo com os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.seguintes índices:

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão 10.8.1. certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica; 10.8.2. os licitantes em recuperação judicial ou extrajudicial deverão apresentar plano de recuperação acolhido por juiz, contendo expresso na própria certidão forma do artigo 52, da Lei n. 11.101/2005, bem como 10.8.3. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 10.8.3.1. Nos termos da alínea b, inciso III, art. 7º da Lei Estadual n.º 10.442/2016, estando o prazo licitante enquadrado na condição de sua validadeME/EPP, poderá substituir o balanço patrimonial pela apresentação da declaração anual de rendimentos/Imposto de Renda. a.1) Para as empresas que optarem 10.8.3.2. no caso de participar através empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de filialbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 10.8.3.3. é admissível o balanço intermediário, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartóriose decorrer de lei ou contrato social/comarca onde se encontra instalada a filialestatuto social. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial10.8.3.4. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de ambas1971, simultaneamente.ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, 10.8.4. Serão considerados aceitos como na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento forma da lei o balanço patrimonial e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.demonstrações contábeis assim apresentados:

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 12.1. Certidão negativa falência e de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo ou de sua validade.execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física; a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial12.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, mencionando expressamente em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com cada balançam o número do CNPJ livro Diário e respectivo endereço referindodas folhas em que se encontra transcrito e o número do registro do livro na Junta Comercial, de modo a comprovar a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta; 12.3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social devidamente publicada na imprensa oficial, tratando-se ao local da sede da empresa licitantede sociedades por ações; 12.4. Não se aceitaráComprovação, portantomediante capital integralizado no contrato social, que alguns documentos se refiram ou balanço e/ou outras demonstrações financeiras contabilmente utilizadas, previstas em lei, de patrimônio líquido correspondente à, no mínimo, 2% (dois por cento), do valor estimado, pelo concorrente, devendo a comprovação ser feita relativamente à matriz data de entrega dos Documentos de Habilitação e outros à filial. Caso o licitante seja Proposta, admitida a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome atualização para esta data através de ambas, simultaneamenteíndices oficiais. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 7.3.1 – Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede distribuidor da pessoa jurídicajurídica licitante, contendo expresso na própria certidão o prazo com data de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempoemissão de, no curso máximo, 30 dias anteriores à data fixada para a sessão de abertura da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entreguessalvo, fixandooutra data expressa na própria certidão; 7.3.2 – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, ou balanço de abertura no caso de empresa recém-lhes prazo para atendimento.constituída, que comprovem a situação financeira da empresa, através do cálculo dos índices contábeis abaixo: 1 – Liquidez corrente – ILC: AC – DA (resultado = ou maior que 1) 2 – Liquidez Geral – ILG: AC – DA + ARLP (resultado = ou maior que 1) AC – Ativo Circulante DA – Despesas Antecipadas de Curto Prazo ARLP – Ativo Realizável a Longo Prazo PC – Passivo Circulante PELP – Passivo Exigível a Longo Prazo 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão 7.3.2.1 – O balanço deve estar em nome registrado na Junta Comercial e DER – Demonstração do Resultado do último exercício social (2015), legalmente exigíveis, apresentados na forma da Lei (com abertura e encerramento) que comprovem a boa situação financeira da licitante, ficando desde já vedado apresentação de balancetes ou balanços provisórios. 7.3.2.1.1 – Para satisfação no disposto no item 7.3.2.1 acima, juntamente com o número do CNPJ Balanço e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitaráas demonstrações contábeis, portantodeverá ser enviada com o demonstrativo dos cálculos dos índices, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamentedevidamente assinado por Xxxxxxxx qualificado. 8.2.2 Os documentos 7.3.2.2 – Serão aceiros ainda, Balanço Patrimonial e termos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento abertura e vinte) dias encerramento conforme envio da data estabelecida para o recebimento das propostasEscrituração Contábil Digital Sped – ECD.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.2.2.1 A habilitação econômico-financeira será aferida mediante a apresentação da seguinte documentação: 8.2.2.1.1 Certidão negativa de feitos sobre falência e concordataexpedida pelo distribuidor da sede do licitante, exceto as sociedades cooperativas, conforme dispõe o art. 4º da Lei nº 5.764/1971. No caso de pessoa física ou de sociedade simples, certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante. 8.2.2.1.2 Na ausência da certidão negativa, o licitante em recuperação judicial expedida deverá comprovar o acolhimento judicial do plano de recuperação judicial nos termos do art. 58 da Lei nº 11.101/2005. No caso do licitante em recuperação extrajudicial deverá apresentar a homologação judicial do plano de recuperação. 8.2.2.1.3 Os documentos deverão ser apresentados ou pela matriz ou pela filial que estiver participando do certame, com exceção dos documentos que são válidos tanto para matriz como para as filiais como é o caso dos atestados de capacidade técnica. O contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação. 8.2.2.1.4 O documento obtido através de sítios oficiais, que esteja condicionado à aceitação via internet, terá sua autenticidade verificada pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o pregoeiro. 8.2.2.1.5 Os documentos têm que se encontrar dentro do prazo de validade. Na hipótese de o documento não constar expressamente a validade, este deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre sua validade. a.1) Para as empresas que optarem . Na ausência de participar através de filialtal declaração ou regulamentação, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos documento será considerado válido pelo prazo de 120 90 (cento e vintenoventa) dias dias, contados a partir da data de sua emissão. a.3) O Agente , quando se tratar de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamentefiscal e econômico- financeira. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.3.1 Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede do licitante; 9.3.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da pessoa jurídicalei, contendo expresso na própria certidão que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 9.3.2.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 9.3.2.2 É admissível o prazo balanço intermediário, se decorrer de sua validadelei ou contrato/estatuto social. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. 9.3.2.3 Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filialcooperativa, os tais documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados acompanhadosda última auditoria contábil- financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 9.3.3 Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas: Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = Passivo Circulante + Passivo NãoCirculante Ativo Total Passivo Circulante + Passivo NãoCirculante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante 9.3.4 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em nome qualquer dos índices de ambasLiquidez Geral (LG), simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documentoSolvência Geral. (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão ter sido emitidos há menos comprovar patrimônio líquido de 120 ( cento e vinte) dias 10% (dez por cento)do valor estimado da data estabelecida para o recebimento das propostascontratação ou do item pertinente.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma de Lei, que comprovem boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta. Aceitando-se “Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)”, no caso de ME e EPP optantes por este regime diferenciado, haja vista sua dispensa legal de apresentação de balanços, nos termos dos artigos 970 e 1.179, § 2º do Código Civil. 1.1. No caso de empresas recém-constituídas, consideradas aquelas que possuem tempo de atividade inferior a 01 (um) ano, poderão ser apresentadas balanço de abertura, assinado por contador devidamente habilitado. 2. Os balanços e demonstrações devem conter os registros no órgão competente e estar devidamente assinados pelo representante legal da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC e vir acompanhados dos termos de abertura e encerramento. 3. No caso de Escrituração Digital – SPED, deverá apresentar o Balanço Patrimonial extraído do sistema, juntamente com o recibo de entrega 4. Certidão negativa falência e de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo com validade de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 180 (cento e vinteoitenta) dias de a partir da sua emissão. a.3) O Agente 4.1. Apenas no caso em que a certidão positiva for relaciona à recuperação judicial, poderá o licitante apresentar o Plano de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantesRecuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindoeconômico-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamentefinanceira estabelecidos no edital. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.11.3.1. Apresentação da Certidão negativa falência Negativa de Falência e concordata, recuperação judicial Recuperação Judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitanteLicitante, com o número indicação do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documentoe não havendo, deverão ter sido emitidos há menos somente será aceita com data de 120 ( cento e vinteemissão não superior a 30 (trinta) dias da data estabelecida para de apresentação da proposta. Se a Comarca possuir mais de um Cartório Distribuidor, deverá ser apresentada Certidão de todos os Cartórios Distribuidores existentes na Comarca. 8.11.3.2. Apresentação do Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, através de índices oficiais, quando encerrado há mais de três meses da data da apresentação da proposta; 8.11.3.3. Comprovação da boa situação financeira da empresa através de no mínimo um dos seguintes índices contábeis, o recebimento das propostas.qual deverá ser maior ou igual a 1: ILC: Índice de Liquidez Corrente ou; ILG: Índice de Liquidez Geral ou; GS: Grau de Solvência. ILC = AC = Ativo Circulante PC Passivo Circulante ILS = AC + RLP = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo PC + PCN Passivo Circulante + Passivo não Circulante GS = AT = Ativo Total PC + PCN Passivo Circulante + Passivo não Circulante

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação Contratação/Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 8.4.1 A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação. 8.4.2 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.7.1 Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial de insolvência civil expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples; 9.7.2 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II); 9.7.3 Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando: 9.7.3.1 índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um); 9.7.3.2 As empresas criadas no exercício financeiro da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de sua validade.abertura; e a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter9.7.3.3 Os documentos referidos acima limitar-se-ão como válidos pelo prazo ao último exercício no caso de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão pessoa jurídica ter sido emitidos constituída há menos de 120 ( cento 2 (dois) anos. 9.7.3.4 Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD ao Sped. 9.7.4 Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e vinte) dias Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da data estabelecida para o recebimento das propostascontratação. 9.7.5 As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65,

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 05.05.01. Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial ou concordata expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.105.05.02. Certidão Negativa de Falência referente aos processos distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletrônicos) da sede do proponente ou de seu domicílio; 05.05.02.01 As empresas sediadas no Estado de Pernambuco poderão retirar a respectiva certidão no link: (xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx), devendo ser emitidas as certidões de 1º e 2º grau para fins de licitação. 05.05.03. A certidão descrita no subitem 08.05.02 somente é exigível quando a certidão negativa de Falência do Estado da sede do proponente ou de seu domicílio contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais eletrônicos. 05.05.04. As empresas sediadas em Pernambuco e constituídas após a implantação do Sistema Judwin (PJE), que ocorreu em 11 de maio de 2016, poderão apresentar apenas as certidões descritas no item 05.05.02, obtidas através do link (xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx), devendo ser emitidas as certidões de 1º e 2º grau para fins de licitação. 05.05.05. Para as empresas sediadas em locais em que optarem de participar através de filiala verificação é centralizada, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filialserá aceita uma única certidão. a.2) Na falta 05.05.06. Em caso de validade expressa na Certidão Positiva de Falência com Efeito de Negativa, terfaz-se-ão como válidos pelo prazo se necessário que o documento mencione se o proponente já teve o plano de 120 (cento recuperação homologado em juízo e vinte) dias de sua emissãose está apto econômica e financeiramente a participar do procedimento licitatório. a.3) O Agente 05.05.07. Caberá ao interessado obter a Certidão Negativa de Contratação reserva-se o direito Falência de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso acordo com as disposições normativas do respectivo Estado da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local Federação da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome do interessado ou de ambas, simultaneamenteseu domicílio. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 7.3.1 Certidão negativa falência e de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, emitida nos últimos 90 (noventa) dias; 7.3.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na própria certidão o prazo forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa ou balanço de abertura, no caso de empresa recém-constituída, vedada sua validadesubstituição por balancetes ou balanços provisórios, mas admitida a sua atualização por índices oficiais. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial7.3.3 A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do cálculo do índice contábil da empresa a ser entregue, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reservaconsiderando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 01 (um), extraídos das seguintes fórmulas: 7.3.4 No caso de o direito de solicitar das licitantesfornecedor apresentar resultado inferior a 1 (um), em qualquer tempoum dos índices apresentados no item 7.3.3, o mesmo 7.3.5 O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no curso Conselho Regional de Contabilidade. 7.3.6 No caso de apresentação de balanço e demais demonstrativos contábeis, os mesmos deverão ser referentes ao ano de 2021, conforme entendimento consignado pelo TCU no Acórdão nº 1999/2014, Processo n° 015.817/2014-8, Plenário, da relatoria do Ministro Xxxxxx Xxxxxx, em 30/07/2014, o qual determina que o prazo para apresentação dos balanços patrimoniais para fins de licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entreguesmesmo para as empresas tributadas com base no lucro real ou presumido, fixando-lhes prazo para atendimentoutilizadoras ou não do SPED, é aquele disposto no art. 1.078 do Código Civil, ou seja, 30 de abril do ano subsequente. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 7.3.1 Certidão negativa falência e de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo ou de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filialexecução patrimonial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativaexpedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 emitida nos últimos 180 (cento e vinte) dias oitenta)dias; 7.3.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa ou balanço de abertura, no caso de empresa recém-constituída, vedada sua emissãosubstituição por balancetes ou balanços provisórios, mas admitida a sua atualização por índices oficiais. No caso de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, estas estarão dispensadas de apresentar balanço patrimonial e a respectiva comprovação de índices, desde que seja apresentada a última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica. a.3) O Agente de Contratação reserva7.3.3 A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do cálculo do índice contábil da empresa a ser entregue, considerando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 01 (um), extraídos das seguintes fórmulas: 7.3.4 No caso de o direito de solicitar das licitantesfornecedor apresentar resultado inferior a 1 (um), em qualquer tempoum dos índices apresentados no item 7.3.3, no curso da licitaçãoo mesmo deverá apresentar comprovação de Capital Social 7.3.5 O balanço patrimonial, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimentodeve obrigatoriamente estar acompanhado do termo de abertura e encerramento e comprovação de protocolo de depósito na Junta Comercial. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 13.5.1 - Certidão negativa falência e concordata, Negativa de Falência ou recuperação judicial e/ou concordata expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídicado licitante ou através do Sistema de Processos Judiciais Eletrônicos - PJE, contendo expresso na própria certidão o prazo com data de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 expedição ou revalidação dos últimos 60 (cento e vintesessenta) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso anteriores à data da realização da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entreguescaso o documento não consigne prazo de validade.; 13.5.1.1 - Só será permitida a participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial se comprovada, fixando-lhes prazo para atendimentorespectivamente, a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 8.2.1 Os documentos 13.5.2 - Comprovação de habilitação deverão estar em nome Capital Social, através de contrato social registrado na Junta Comercial, igual a 5% (cinco por cento), do valor global da licitanteproposta que a licitante apresentará. 13.5.3 - Balanço Patrimonial do último exercício social já exigível e apresentado na forma da lei, devidamente registrado no órgão competente (Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos), que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta; 13.5.3.1- A licitante deverá apresentar memorial de cálculo, com o número base no Balanço do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local último exercício social, comprovando a boa situação financeira da sede da empresa licitante. Não se aceitaráempresa, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, de acordo com os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente.seguintes índices: 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vintea) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.Liquidez Corrente LC = AC PC

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a10.1.2.1 – Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. 10.1.2.1.1 – As empresas que ainda não completaram seu primeiro exercício fiscal, poderão comprovar sua capacidade econômico-financeira através de balanço de abertura. 10.1.2.2 – Apresentar, também Demonstrativo de Índices Financeiros, extraídos do balanço apresentado, para fins de análise das condições financeiras da licitante. Os índices serão apresentados em números inteiros e de até 02 (duas) casas decimais após a vírgula com arredondamento: ILC = Índice de Liquidez Corrente ILG = Índice de Liquidez Geral AC = Ativo Circulante ELP = Exigível a Longo Prazo PC = Passivo Circulante RLP = Realizável a Longo Prazo 10.1.2.3 – Certidão negativa falência e concordatade pedido de falência, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada em data não superior a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 90 (cento e vinte) dias de sua emissão. a.3) O Agente de Contratação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vintenoventa) dias da data estabelecida para da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento ou deste Edital. As empresas em recuperação judicial poderão participar do certame desde que apresente o recebimento das propostasPlano de Recuperação Judicial em vigência, devidamente homologado judicialmente na fase de habilitação, nos termos da Súmula nº 50, do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a10.3.1. Balanço Patrimonial e DRE - Demonstração de Resultados do Exercício referentes ao Último Exercício Social, assinados pelo representante legal e pelo contador registrado, que comprove a boa situação financeira da Empresa, sendo vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor meses da sede data da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validadeapresentação da proposta. a.1) Para as empresas que optarem 10.3.1.1. Microempresas e Empresas de participar através Pequeno Porte, optantes pelo SIMPLES ou pelo regime de filialXxxxx Xxxxxxxxx, deverá também ser apresentada certidão negativa não estão desobrigadas da exigência acima referente ao item 10.3.1, para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filialefeito de participação nesta Licitação. a.2) Na falta 10.3.1.2. A Empresa que ainda não encerrou o seu primeiro exercício deverá apresentar o competente balancete. Isto é, o referente ao mês imediatamente anterior à data de validade expressa na Certidão Negativapublicação do Edital da Licitação, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 120 (cento obedecidos os aspectos legais e vinte) dias de formais da sua emissãoelaboração, sem prejuízo do inciso I, artigo 31 do Estatuto Federal das Licitações e Contratos Administrativos, dado que não pode haver substituição dos Balanços ou Demonstrações Contábeis. Os Balancetes deverão conter dados que dêem parâmetros para a apuração do índice contido no item 10.3.1.3 do Edital. a.3) O Agente 10.3.1.3. Visando reduzir a possibilidade de Contratação reservaquebra de contrato por parte das empresas participantes do certame e os transtornos decorrentes de tal possibilidade, será calculado o índice de Liquidez Geral, considerando-se habilitada a empresa que obtiver o direito índice ≥ 1 (maior ou igual a um ). LG = (AC+RLP) / (PC+ELP) LG = Índice de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes Liquidez Geral AC = Ativo Circulante RLP = Realizável a longo prazo para atendimento.PC = Passivo Circulante ELP = Exigível a Longo Prazo 8.2.1 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo10.3.1.4. Recomenda-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitaráa apresentação do resumo dos cálculos do índice acima, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora para agilização dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome procedimentos de ambas, simultaneamenteconferência. 8.2.2 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 120 ( cento e vinte) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.