DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública. 19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal. 19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações. 19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão. 19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação. 19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93. 19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo. 19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente. 19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas. 19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação. 19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento. 19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG. 19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação. 19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Registro De Preços, Registro De Preços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se 13.1- As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município igualdade de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas oportunidade entre as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponentelicitantes, desde que possíveis não comprometam o interesse público, a aferição da sua qualificação finalidade e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei13.2- Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93artigo 14, inciso IX, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
19.6. Com base no § 3º do Art. 4313.3- O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada melhor oferta e para os demais até a esclarecer ou a complementar a instrução do Processoetapa de habilitação.
19.6.1. 13.4- O não atendimento resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado - Poder Legislativo e nos sítios eletrônicos: xxx.xxx.xx.xxx.xx ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponentexxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, opção “pregaoeletronico”.
19.7. Uma vez incluído 13.5- Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico;
13.5.1- A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL;
13.5.2- As impugnações e os esclarecimentos serão respondidos pelo subscritor do Edital, no Processo Licitatórioprazo de até 1 (um) dia útil, nenhum documento anterior à data fixada para abertura da sessão pública;
13.5.3- Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadasdesignada nova data para realização da sessão pública.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade 13.6- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas - DCC da LicitaçãoSecretaria da Fazenda do Estado.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á 13.7- Integram o dia do início e incluir- se-á o do vencimentopresente Edital:
a) Anexo I - Termo de Referência.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Registro De Preços, Registro De Preços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx 10.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como prazos para entrega e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico recebimento do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitaçãoobjeto, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses obrigações da Administração e do Fornecedor registrado, sanções e penalidades, do faturamento e pagamento, da finalidade e segurança da contrataçãofiscalização, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
19.510.2 - Estando assim devidamente contratados firmam a presente Ata que é lavrada em 03 (três) vias para um só fim e efeito. São Roque do Canaã, , de 2019. CONTRATANTE CONTRATADA TESTEMUNHA TESTEMUNHA Contrato de prestação de serviços nº 0XX/2019 firmado entre o MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ e a empresa........ O Município de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 00, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, Empresário, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente nesta Cidade, doravante denominada CONTRATANTE e de outro lado a empresa , neste ato denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o número , com sede na , representada pelo Sr. , (qualificação e endereço), (situação jurídica perante a empresa), tendo em vista o PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2019, devidamente homologado pela autoridade competente em XX/XX/XXXX, no Processo nº 003758/2018, firmam o presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Leicontrato, observado o disposto no Art. 49 nos termos da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 438.666/93 e suas alterações, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade mediante as seguintes cláusulas e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.condições:
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.117.1. Nenhuma indenização será devida aos participantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital, ou ainda, por qualquer outro motivo alegado em relação a este processo de credenciamento e escolha.
17.2. A pessoa física ou jurídica deverá manter-se habilitado junto aos respectivos órgãos de fiscalização da sua categoria, sob pena de rescisão contratual.
17.3. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se Fundo Municipal de Educação de Aliança divulgará mensalmente em seu Diário Oficial, aviso de que este credenciamento permanece aberto à participação de novos interessados, até que finde sua vigência.
17.4. O resultado com a disposição para retirada lista de credenciados relacionados de acordo com o critério estabelecido no sítio eletrônico edital, será publicado no Diário Oficial do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxAliança, na plataforma BNC e estará permanentemente disponível e atualizado no PNCP.
19.1.117.5. As informações relativas à presente Licitação poderão A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data de sua assinatura.
17.6. O edital estará disponível para retirada a partir do dia 26/06/2024, podendo ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste obtido no sítio oficial do Município de Senador Xxxx XxxxxAliança (xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/), na plataforma BNC, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Departamento de Licitações no endereço indicado no preâmbulo deste edital e na plataforma Tome Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão PúblicaPernambuco – TCE/PE.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.917.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital Edital, exclui-se o dia de início e seus Anexos, excluirinclui-se-á se o dia do início e incluir- sevencimento, observando-á o do vencimento.
19.9.1. Só se que só se iniciam e vencem os prazos em dias dia de expediente na Prefeitura Municipal no Município de Senador Xxxx Xxxxx/MGAliança.
19.1017.8. A homologação do resultado desta Licitação As normas que disciplinam este chamamento público serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não implicará direito à comprometam o interesse da Administração e a segurança da contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Credenciamento De Árbitro(s)
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. 23.1 O presente Xxxxxx contratante, na defesa do interesse do serviço Público e seus Anexos encontra-se de acordo com a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitaçãolegislação vigente, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtarreserva-se ao cumprimento direito de suas obrigaçõesprorrogar, anular ou revogar, no todo ou em parte, esta licitação.
19.3. O desatendimento 23.2 Decairá do direito de exigências formais impugnar os termos deste edital, o licitante que o tendo aceitado, sem objeção, venha a apontar, depois da abertura das propostas de preços, falhas ou irregularidades que o viciarem, hipótese em que tal comunicação não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão terá efeito de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregãorecurso.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. 23.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital deste edital será excluído o dia de início e seus Anexos, excluir-se-á incluído o dia do início e incluir- se-á vencimento, considerando o do vencimentoexpediente normal, no horário das 08 às 16h.
19.9.1. Só 23.4 Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pelo Pregoeiro, tudo de conformidade com as normas jurídicas e administrativas aplicáveis e nos Princípios Gerais do Direito.
23.5 A administração poderá anular seus atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se iniciam originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e vencem ressalvada, em todos os prazos em dias de expediente na casos, a apreciação judicial, conforme Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF.
23.6 O edital encontra-se disponível no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, opção “Acesso Identificado”, Pesquisa Avançada, Modalidade: Pregão, Comprador: Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10Parnamirim, Situação: Publicada, bem como poderá ser retirado no Portal da Transparência da Prefeitura de Parnamirim, no site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório Assinado por 1 pessoa: XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X0X0-000X-00XX-000X e seus Anexos são complementares entre siinforme o código D3F1-664A-46BA-446B Assinado por 21 ppeessssooaas: :LDUACLIAIANNAAGMUAIMRAIARDÃAESCODASTCAUDNUHAARTE e XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local acesse hhttttppss::////ppaarrnnaammiirriimm..11ddoocc..ccoomm..bbrr//vveerriiffiiccaaccaaoo//2D03BF81--F6F6F4A1--74368B6A--3434E6CB e se omita em outro, será considerado especificado e válido.informe o código 2D03BF81--F6F6F41A--74368B6A-3-434E6CB
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Samples: Contratação De Empresa Prestadora De Serviço Em Saúde
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. 24.1 - Os casos omissos, não previstos no Edital, serão solucionados pela Comissão Permanente de Licitação;
24.2 - O Município de Presidente Xxxxxxx/ES reserva-se ao direito de revogar ou anular a Licitação, bem como de não aceitar os serviços que não se enquadrarem dentro das especificações exigidas;
24.3 - A licitante vencedora responsabilizará por eventuais danos que vierem causar ao Município de Presidente Xxxxxxx ou a terceiros, seja por ato próprio, seja por ato de seus empregados e/ou prepostos, decorrentes da execução do objeto da licitação;
24.4 - As contratações, inclusive de mão de obra, feitas pela licitante vencedora serão regidas pela disposição de direito privado e pela legislação trabalhista, não se estabelecendo quaisquer relações entre terceiros e contratados e pelo Município de Presidente Xxxxxxx;
24.5 - A Comissão Permanente de Licitação dirimirá as dúvidas que suscite o Edital, e atenderá aos pedidos de esclarecimentos, desde que solicitadas por escrito até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo ser apresentados por escrito e protocolados tempestivamente junto ao setor de protocolo geral da Prefeitura Municipal de Presidente Xxxxxxx, situado na Avenida Xxxxx Xxxxxxxx nº 79, Centro, Presidente Xxxxxxx/ES, com a devida identificação do responsável pelo ato;
24.6 - Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame, o Foro competente é o da Comarca de Presidente Xxxxxxx, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja;
24.7 - Integram o presente Xxxxxx Termo de Referência, o Projeto Básico e seus Anexos encontrade I a V;
24.8 - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, expede-se a disposição para retirada o Edital, que será publicado no sítio eletrônico Diário Oficial do Município Estado do Espírito Santo, no quadro geral de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1avisos da Prefeitura e disponibilizado no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx . As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de LicitaçãoRua: Átila Vivacqua, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx79, nº 150Centro, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.Presidente Xxxxxxx - ES
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Samples: Contratação De Serviços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.126.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes da interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito ao Município de Dois Vizinhos, Departamento de Administração aos cuidados do senhor Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, ou fone 46 3536 8848, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes.
26.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Departamento de Administração.
26.3. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente subsequentes aos ora fixados.
26.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax e telefone e o e-mail.
26.5. Administração poderá revogar a licitação por interesse pública, devendo anula – lá por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar.
26.6. Fazem parte integrante deste Edital: -Anexo I – Termo de Referência; -Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços (contrato); -Anexo III – Declaração de Pleno Atendimento; -Anexo IV – Declaração Unificada.
26.7. O presente Xxxxxx e seus Anexos Edital relativo ao objeto desta licitação encontra-se a à disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente interessados também na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGDois Vizinhos - Departamento de Administração.
19.1026.8. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito Todas e quaisquer alterações referentes a este edital estarão à contrataçãodisposição dos interessados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.
19.1126.9. Todas O pregoeiro, mediante juízo de razoabilidade poderá interpretar as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre sicláusulas constantes no presente edital de forma abrangente, objetivando escolher a proposta mais vantajosa à Administração, respeitando o Princípio da Competitividade, bem como o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o particular. Dois Vizinhos, 14 de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.fevereiro de 2018. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.126.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes da interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito ao Município de Dois Vizinhos, Departamento de Administração aos cuidados do senhor Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, ou fone 46 3536 8848, preferencialmente, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes.
26.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Departamento de Administração.
26.3. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente subsequentes aos ora fixados.
26.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax e telefone e o e-mail.
26.5. Administração poderá revogar a licitação por interesse pública, devendo anula – lá por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar.
26.6. Fazem parte integrante deste Edital: - Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços (contrato); -Anexo III – Declaração de Pleno Atendimento; -Anexo IV – Declaração Unificada; -Anexo V - Capacidade Financeira.
26.7. O presente Xxxxxx e seus Anexos Edital relativo ao objeto desta licitação encontra-se a à disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente interessados também na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGDois Vizinhos - Departamento de Administração.
19.1026.8. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito Todas e quaisquer alterações referentes a este edital estarão à contrataçãodisposição dos interessados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.
19.1126.9. Todas O pregoeiro, mediante juízo de razoabilidade poderá interpretar as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre sicláusulas constantes no presente edital de forma abrangente, objetivando escolher a proposta mais vantajosa à Administração, respeitando o Princípio da Competitividade, bem como o Principio da Supremacia do Interesse Público sobre o particular. Dois Vizinhos, 29 de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.agosto de 2018. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.19.1. O presente Xxxxxx Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer regulamentos complementares, avisos e seus Anexos encontra-se convocações, relativos a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município este Processo Seletivo Simplificado, que vierem a ser publicados pela Prefeitura Municipal de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxEsteio.
19.1.19.2. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e seus Anexoscomuns a todos os candidatos, excluir-se-á não havendo justificativa para o dia do início não cumprimento deles e incluir- se-á o do vencimentopara a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.
19.9.19.3. Só se iniciam e vencem os prazos em dias Todas as despesas relativas à participação no Processo Seletivo Simplificado – inclusive gastos com viagens e/ou hospedagem, envio de expediente na correspondências, autenticação de documentos – bem como, aquelas relativas à apresentação para contratação, correrão às expensas do próprio candidato.
9.4. A Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGEsteio não se responsabilizará por problemas de comunicação que possam, por xxxxxxx, impedir o contato com o candidato, quando este se tratar de problemas técnicos de rede de operação de telefonia ou internet, ou ainda, da incorreta prestação destas informações por parte do candidato.
19.109.5. A homologação do O resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.de todas as etapas será divulgado no sítio da Prefeitura Municipal de Esteio no endereço eletrônico: xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx
19.119.6. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório complementares relacionados ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital poderão ser obtidas no sítio xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx
9.7. Integram o presente Regulamento os seguintes Anexos:
9.7.1. Anexo I – Cargo, vagas, atribuições, habilitação e requisitos mínimos, remuneração e carga horária;
9.7.2. Anexo II – Lista de documentos para inscrição;
9.7.3. Xxxxx XXX – Cronograma;
9.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do presente Processo Seletivo Simplificado a ser nomeada pelo Prefeito Municipal, consultando, se necessário, a Secretaria Municipal de Governança e Gestão (SMGG) e a Secretaria Municipal de Educação (SME).
9.9. O prazo de validade do Processo Seletivo de que trata este regulamento será de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.
9.10. É de responsabilidade exclusiva do candidato classificado manter atualizado os seus Anexos são complementares entre sidados, tais como endereço, telefone e e-mail, junto ao Município de Esteio através de protocolo na Prefeitura.
9.11. O candidato será convocado via postal ou via e-mail ou via telefone, conforme dados informados no formulário de inscrição ou posteriormente atualizados.
9.12. O candidato convocado disponibilizará do prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da convocação, para se apresentar na Secretaria Municipal de Governança e Gestão (SMGG), munido dos documentos necessários para a contratação, descritos no ato de convocação, e para marcar os exames admissionais e a data da assinatura do contrato.
9.13. O candidato convocado para preenchimento de vaga que não comparecer no prazo estipulado na convocação, se não tiver interesse na vaga que tem direito, poderá, no mesmo prazo solicitar o seu remanejamento, por escrito, para o final da lista de classificação ou estará excluído do Processo Seletivo Simplificado definitivamente.
9.14. O candidato terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para apresentar o resultado dos exames admissionais e iniciar o exercício das funções, sob pena de exclusão do certame, chamando-se o candidato seguinte, de modo conformidade com a ordem classificatória.
9.15. Será tornado sem efeito o contrato, se não ocorrer a posse, no prazo estabelecido, independentemente da causa.
9.16. Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que fizer, em qualquer detalhe documento, declaração falsa ou inexata. A inexatidão das informações, irregularidades dos documentos, ou não comprovação dos mesmos no prazo solicitado pelo Município de Esteio, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se mencione todos os atos decorrentes de sua inscrição. Esteio, 31 de maio de 2021. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL Função Temporária: Professor Comunitário Vagas: 100 (cem) Requisito: Ensino médio completo com habilitação em Magistério ou curso superior em pedagogia ou licenciatura. Idade mínima: 18 anos completos Vencimento: R$ 1.455,22 Carga Horária: 20h Atribuições: Atuar no suporte pedagógico dos estudantes do ensino fundamental e do programa de correção de fluxo escolar da Rede Municipal de Educação de Esteio, mediante atendimento domiciliar; apoiar a qualificação da aprendizagem escolar com ênfase nas demandas cognitivas de raciocínio lógico-matemático e raciocínio lógico interpretativo, bem como identificar necessidades específicas de abordagem relacionadas a questões socioemocionais; utilizar estratégias personalizadas de ensino e recursos metodológicos que viabilizem o alcance da aprendizagem; promover articulações metodológicas entre o estudante e sua instituição escolar, em conformidade com as características e modalidades de aprendizagem vivenciadas; executar outras tarefas afins que lhe forem designadas.
a. Formulário online preenchido;
b. Carteira de Identidade – RG;
c. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
d. Comprovante de Residência atualizado (de um local dos últimos 3 meses);
e. Comprovante de Escolaridade (certificado de conclusão de curso ou histórico escolar emitido por instituição credenciada pelo órgão próprio do sistema a que pertence);
f. Atestado ou Certidão do órgão público com vínculo contendo o cargo, Regime Jurídico e se omita em outroPrevidenciário e forma de ingresso;
g. Comprovante da titulação, será considerado caso possua (conforme especificado e válidono item 6);
h. Comprovantes de cursos de capacitação, caso possua (conforme especificado no item 6);
i. Comprovante de experiência, caso possua (conforme especificado no item 6).
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Samples: Processo Seletivo Simplificado
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra13.1 – A Comissão Permanente de Licitação prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta Licitação, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-se a disposição para retirada no sítio eletrônico feira, das 14:00 às 17:00 horas, na Prefeitura do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas Tanguá – RJ, xxxx à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas GeraisVEREADOR XXXXXX XXXXXX Nº 680– CENTRO, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou telefone (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal13.2 – Esta licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do Artigo 49 da Lei 8.666/93, no seu todo em parte.
19.2. Fica 13.3 – A Comissão Permanente de Licitação dirimirá as dúvidas que suscite a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponenteConcorrência Pública, desde que possíveis a aferição argüidas por escrito até 24 (vinte e quatro) horas antes da sua qualificação data fixada para abertura dos envelopes;
13.4 – A Secretaria Municipal de Cultura e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização Turismo é responsável pela fiscalização da Sessão Pública do Pregãooutorga.
19.413.5 – Fica desde já indicado o foro da Comarca de Itaboraí, até que seja instalada a Comarca de Tanguá, para julgar quaisquer ações decorrentes de descumprimento desta Concorrência Pública. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5Aprovo a Concorrência Pública. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em LeiDê-se a divulgação prevista no Artigo 22, observado o disposto no Art. 49 parágrafo 3º da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do ArtANEXO I – Proposta de Preços; ANEXO II – Declaração de Superveniência; ANEXO III – Declaração de Menor; ANEXO IV – Declaração de ME ou EPP; ANEXO V – Declaração de vistoria; ANEXO VI – Termo de referência; ANEXO VII – Minuta de contrato. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ Secretaria Municipal de Senador Xxxx Governo Comissão Permanente de Licitação Referente: Processo nº. 2094/2015 CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. 02/2016 Prezados Senhores, Em atendimento a Concorrência Pública nº. 02/2016, apresentamos preços e condições para a Concessão de direito de uso de área pública, quiosque pertencente ao Município de Tanguá, com localização na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx/MG.
19.10, Centro, Tanguá, RJ, sendo: 01 Concessão de direito de uso de área pública, quiosque pertencente ao Município de Tanguá, com localização na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Centro, Tanguá, RJ. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, 18,39 Validade da proposta:_____________________ Condições de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.pagamento:__________________
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Samples: Concessão De Direito De Uso
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.17.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada resultado do chamamento será publicado no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxendereço xxx.xxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.17.2. As informações relativas à presente Licitação Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail xxxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO METALÚRGICA RA LTDA, inscrita no CNPJ: 45.875.641/0001-28, torna público que está soli- citando junto À SMMA-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PONTA GROSSA a Licença Pré- via-LP para a atividade de Serviços de usinagem, tornearia e solda, manutenção e reparação de máquinas, localizada à Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, 000, Xxx Xxxxx, Xxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx-XX 03, torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), para comércio varejista de materiais de construção em geral, com validade até 07/02/2025, localizado na Divisão Av. Visconde de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx XxxxxxxxMauá, nº 1503460, centro, neste Município de Senador bairro Colônia Xxxx Xxxxx, Estado Ponta Grossa/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA CALHAS E1000 LTDA, CNPJ 10.629.826/0001-78, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Minas GeraisMeio Ambiente de Ponta Grossa – PR, ou pelos telefones: a LICENÇA SIMPLIFICADA (00LS), para fabri- cação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal, localizado na X. Xxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX. Xxxxxx Xxxxxxxxxx Hucailuk Mini Mercado ME, com CNPJ sob o nº 21.787.607/0001-33, tor- na público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – SMMA a Licença Ambiental Simplificada (LAS) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Públicaatividade de comércio, com a venda de produtos de gênero alimentício, com a elaboração no local de produtos de panificação e manipulação de produtos de origem animal, localizado a Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Mattos, 529 – Bairro Chapada – Ponta Grossa – PR.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Decreto
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico 1 - A inclusão de todos os itens detalhados acima dependerá das peculiaridades do Município respectivo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxTrabalho.
19.1.12 - Todos os benefícios contemplados na Convenção, Acordo ou Dissídio Coletivo que não estiverem detalhados, deverão ser detalhadamente inseridos. As informações relativas à ANEXO X MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº /2021 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA E MONITORAMENTO ELETRÔNICO, EM DIVERSOS LOCAIS DO SAAE. Pregão Presencial nº /2021 Pelo presente Licitação poderão ser obtidas instrumento, com base nos elementos constantes dos autos do Processo Licitatório em epígrafe, cujo resultado foi devidamente homologado pelo Sr. Presidente do SAAE, as partes: CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE de São Carlos (SP), autarquia municipal, com sede na Divisão de LicitaçãoXxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx1500, Jardim São Paulo, São Carlos, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 150, centro45.359.973/0001-50, neste Município ato representada por seu Presidente, Sr. , a seguir designada simplesmente SAAE; CONTRATADA: com sede na , CEP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , Inscrição Estadual nº , Inscrição Municipal nº , e-mail , neste ato representada por seu sócio administrador/procurador, Sr(a). , portador da cédula de Senador Xxxx Xxxxxidentidade RG nº _ SSP , Estado de Minas Geraisinscrito no CPF/MF sob o nº , ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000doravante designada simplesmente CONTRATADA; têm, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe justo e acertado os termos do presente contrato, que se mencione em um local regerá pelas seguintes cláusulas e se omita em outro, será considerado especificado e válido.condições:
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, 1) É facultado ao pregoeiro ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)Prefeito Municipal, em qualquer fase da Licitaçãodeste processo licitatório, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar completar a instrução do Processoprocesso, sendo vedada, ressalvados os casos previstos neste edital, a inclusão posterior de informações ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.
19.6.12) Sobre a contagem dos prazos:
I - Sempre observará o art. 183 da Lei nº 14.133/2021;
II - Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos pelos licitantes para efeitos de julgamento deste processo licitatório.
3) Para fins de garantir a ampla publicidade, este edital e seus anexos serão divulgados:
I - Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, a partir da adoção pelo Município (art. 176, III c/c p. ú. da Lei nº 14.133/2021);
II - Página do Município de Águas Frias (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx);
III - Diário Oficial dos Municípios – DOM (art. 176, p. ú., I da Lei nº 14.133/2021); IV - Jornal diário de grande circulação local (art. 175, § 2º da Lei nº 14.133/2021).
3.1) O edital e todos os seus anexos serão divulgados na mesma data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso (art. 25, § 3º da Lei nº 14.133/2021).
4) Os casos omissos serão dirimidos com estrita observância à Lei nº 14.133/2021.
5) As questões decorrentes das previsões deste edital que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no Foro da Comarca Coronel Xxxxxxx, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Município de Águas Frias, 02 de outubro de 2024 Assinado de forma digital por XXXX XXXX DAGA:6258991 DAGA:62589911904 Dados: 2024.10.03 10:55:28 -03'00'
1. Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. A descrição da necessidade da contratação, considerando o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público, engloba de forma nevrálgica a atividade administrativa de forma sistêmica, como apresentado abaixo. Tendo em vista a extinção do contrato com a empresa atual fornecedora dos softwares utilizados por esta Prefeitura Municipal e também pela Câmara de Vereadores e que não será possível a prorrogação do contrato com a mesma em conformidade com a manifestação da empresa de não possuir interesse e continuidade do contrato após o dia 31/12/2024. E, sabendo da necessidade de manutenção dos serviços utilizados por estas municipalidades e consequentemente disponibilizados aos munícipes de Águas Frias. É que se faz extrema- mente necessário a contratação de uma empresa especializada para fornecimento de software e serviços, do tipo licença de uso de software, com provimento de datacenter, locação mensal, para os poderes Executivo e Legislativo, atendendo integralmente os aspectos legais (SIAFIC) conforme previsão legal contida do Decreto Nº 10540/2022, que visa a criação e disponibilização de um ambiente único de dados para os sistemas estruturantes do município, e incluindo serviços necessários à sua implantação, migração, treinamento, suporte técnico especializado, acompanhamento técnico permanente (corretiva e legal), com o intuito de atender todas as necessidades administrativas e legais do município de Águas Frias. De acordo com solicitações, a Administração Municipal precisa de solução informatizada que seja capaz de alinhar-se a realização de procedimentos internos, gestão de processos e prestação de serviços à comunidade, de maneira eficaz e eficiente, agilizando o deslinde das situações cotidianas, racionalizando métodos e reduzindo a circulação de processos e documentos em meio físico. A administração precisa realizar compras e processos licitatórios com total segurança quanto a disponibilidade de recursos e o fluxo de caixa, incluindo suas previsões e provisões, racionalizando os quantitativos de modo a promover o desenvolvimento regional sustentável e a sua responsável aplicação. A Administração precisa adotar boas práticas, por meio do uso de ferramentas eficientes de gestão, que abranjam todos os setores envolvidos e apresentem elementos suficientes a tomada de decisão. A Administração precisa que os dados e informações dos administrados, bem como as administrativas, sejam mantidas em ambiente seguro e imediatamente recuperáveis em caso de sinistro. A Administração precisa que os dados e aplicativos estejam disponíveis para uso não só dentro das unidades administrativas, mas como em campo pelos agentes públicos e servidores ou empregados públicos em serviço no desempenho de suas funções institucionais (mobilidade) e alimentando em tempo real os bancos de informações disponíveis aos setores envolvidos; O objetivo principal da escolha deste tipo de solução, é viabilizar a conectividade de todos os laptops e desktops da Prefeitura e integração entre os diversos setores, e unidades administrativas que não ficam no edifício sede, inclusive dos integrantes da licitação conjunta, bem como a disponibilização de acesso a servidores que desempenham atividades em campo (fiscalização, atendimento ao cidadão, etc), ou que precisam de alguma maneira desenvolver trabalhos de maneira remota ou teletrabalho (como foi preciso na PANDEMIA COVID 19), ou autoridades ou servidores em trânsito que precisam de informações em tempo real, entre outras necessidades de aplicação e disponibilização de ferramentas de serviço de maneira instantânea, com dados confiáveis, atualizados em tempo real. Por isso, a Administração precisa de uma solução que seja 100% web. A Administração precisa de softwares/aplicativos com alta disponibilidade, ou seja, disponíveis para acesso 24x7 dias em formato totalmente online com acesso Web e com Inte- gração e compartilhamento de informações em tempo real sem limitadores de usuário, com modo de licenças de uso. Com facilidade de manutenção e uso (remota, de qualquer lugar com acesso à internet e qualquer aparelho com Android, Linux, Windows ou Mac/iOS. Tal se justifica: (1) uma porque os módulos que forem destinados ao uso pelo cidadão, precisam estar disponíveis quando de seu uso/necessidade, considerando os principais Sistemas Operacionais do mercado; (2) duas, porque rege no ordenamento jurídico brasileiro, no tocante ao serviço público, os princípios da continuidade, da regularidade, da adequação e da obrigatoriedade; e (3) três, para possibilitar a melhor gestão, economia de escala e maior transparência. Por estarem disponíveis 24x7 dias a todos os usuários, é preciso que os dados do sistema sejam hospedados de forma segura de acordo com os requisitos de segurança da informação (Datacenter/servidor). O qual a Administração precisa que seja administrado pela contratada, por ser a detentora dos códigos fontes e da propriedade intelectual dos mesmos⁽⁷⁾. Nesse sentido, a Administração precisa, sendo essencial e imprescindível que sejam realizados serviços constantes de monitoramento, manutenção e assistência técnica de tais softwares, o que somente a Contratada poderá fazê-lo. Com a proximidade do fim de vigência dos atuais contratos, a Administração precisa de uma solução de informática que possa ser de imediato implantada, ou seja, que já esteja disponível no mercado. A Administração precisa adotar boas práticas já reconhecidas pelo setor público de administração municipal, consistentes, evitando desperdício de tempo com desenvolvimento de soluções não atendimento padronizadas, que exijam tempo, esforço para a serem criadas, a custas de erros sistêmicos, sujeitos a maior ocasionalidade de inconsistências e mau funcionamento, convergindo em frustração, embaraços em processos e falta de agilidade, resultando em desperdício de tempo e de recursos públicos. Ou seja, a Administração não pretende penetrar em aventuras de resultados duvidosos e imprevisíveis. A Administração precisa aumentar receitas e otimizar recursos, gerenciando contratos de tecnologia da informação de maneira racional e eficiente. Nessa toada, a solução precisa ser disponibilizada exclusivamente no modelo SaaS (software como serviço), 100% (cem por cento) por meio da internet, sem limite de usuários, sem a necessidade de a CONTRA- TANTE adquirir licenças adicionais durante toda a vigência do contrato, melhorando a previsibilidade de aplicação de recursos e gerando economia. A Administração precisa garantir mobilidade, acessibilidade, evitando retrabalho ou não apresentação do perda de informações e promovendo redução de custos operacionais. Ou seja, precisa que a solução possa ser acessada por diversos usuários ao mesmo tempo a aplicação e cada um podendo acessar múltiplas sessões ao mesmo tempo e com integração total entre os módulos, garantindo que os usuários alimentem as informações em cadastro ÚNICO para todas as áreas (evitando-se inconsistências e erros sistemáticos), e que sejam integráveis automati- camente os existentes e os que vierem a ser implantados de outras áreas, caso necessário. A Administração precisa de uma solução que permita a sua operação de forma eficiente, racional e facilite o bom desempenho de operações, serviços, consultas, e de maneira completamente integrada entre as diversas unidades, entidades, setores, áreas de aplicação. Dessa maneira, é necessário que a solução possua recursos internos que permitam a operação através de multi-janelas, ou seja, sem que seja necessário constantemente fechar a aplicação e abrir outra, ou sair de um módulo para entrar em outro. A Administração precisa agilizar e racionalizar processos de cadastro de informações, consultas e garantir que dados estejam de acordo com outras bases nacionais. Dessa maneira, no mínimo a solução deve integrar com o Diretório Nacional de Endereços (DNE) dos Correios. A base de endereçamento deve ser atualizada mensalmente e um serviço de consulta de endereços deve ser disponibilizado integrado a aplicação, desta forma quando configurado para integrar com o DNE, toda vez que um endereço é informado no sistema o mesmo deve ser validado conforme o DNE e inconformidades alertadas ao usuário podendo ajustar o endereço. A Administração precisa que os módulos que compõe o sistema, atendam a legislação federal e estadual vigente, incluindo os atos normativos dos órgãos de controle externo, fazendo as adequações em suas ferramentas sempre que for solicitado necessário, para que os gestores não incorram em diligência poderá ensejar a inabilitação atos de ilegalidade ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatórioem descompasso com as obrigações inerentes as operações, nenhum documento será devolvidodisponibilidade de informação, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes fiscalização e prestações de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10contas. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório Administração precisa garantir a segurança, confidencialidade relativa, honestidade e seus Anexos são complementares entre silisura, de modo que qualquer detalhe os usuários só possam acessar os módulos ou dados que lhe cabem o serviço, bem como restringir a alteração e cadastro de informações, sendo, portanto, indispensável que a solução possibilite a criação de usuários e senhas com restrições de privilé- gios, de acordo com o tipo de usuário, bem como realizar entrada de dados apenas via sistema, não sendo permitido o acesso direto ao Banco de Dados. A Administração precisa, além de garantir a lisura e a moralidade das atividades, aumentar sua eficiência por meio da racionalização de processos e procedimentos, inclusive quanto ao acesso de múltiplos sistemas relacionados a atividade pública, como plataformas de aplicações estaduais e federais, sem a necessidade de o usuário ficar digitando ou decorando múltiplas senhas, ou mesmo em alguns casos, definir mecanismos que deem certeza da presença do usuário na operação, como na emissão de empenhos por exemplo. Dessa forma, a solução deverá permitir que o administrador do sistema defina formas de logins dos usuários por métodos disponíveis no setor/departamento, e risco da função, como CPF e Senha, e- CPF/e-CNPJ, Biometria e Login Único Xxx.Xx da plataforma do Governo Federal. O login único GovBR, garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais e remove entraves à acessibilidade dos serviços públicos pela população. A Administração precisa, em nome da moralidade pública, garantir a lisura da prestação e das atividades funcionais, bem como facilitar os trabalhos de investigação em caso de operações irregulares, auxiliando inclusive os órgãos de controle (TCU, TCE, MPE, MPF, etc) com informações e dados. Dessa maneira, se faz necessário que o sistema grave todas operações realizadas em diversos níveis e possa gerar relatórios de visualização dos logs para fins de auditoria, mantendo histórico de acessos por usuário, rotina e ação, registrando a data, hora e o nome do usuário, IP local do usuário no momento da operação. A Administração precisa coibir eventuais falhas geradas por dados inconsistentes, sejam esses gerados pela própria aplicação ao longo do tempo ou então migrados de aplicações legadas, causando prejuízos ou danos. Dessa forma, é necessário que o sistema disponibilize recurso para consistência de dados, de múltiplas áreas/módulos, constantes da base de dados. A Administração precisa garantir a confiabilidade e integridade das informações. Deve a solução, nesse sentido, garantir integridade referencial entre as tabelas do Banco de Dados, não permitindo a exclusão de informações que tenham vínculo com outros registros ativos via sistema e pelo banco de dados, bem como ser construído com o conceito de controle de transações (ou tudo é gravado ou nada é gravado e nada é corrompido/comprometido), garantindo a integridade das informações do banco de dados em casos de queda energia, falhas de hardware ou software. O usuário sempre deverá ser informado, sobre a finalização com sucesso ou não das transações operacionais (inclusão, alteração e/ou exclusão de registros), antes de liberar o controle da aplicação para a realização de outras atividades. A Administração precisa de eficiência na geração de relatórios e realização de tarefas que possam ser realizados por meio de configurações, sem a necessidade de intervenção da contratada, de modo que a solução disponibilize estrutura que permita configurar campos adicionais para determinadas rotinas simples, sem necessidade de customização, como adição de novos campos, criar agrupamentos de campos, definição de ordem de exibição de campos, bem como gerador de relatórios em diversos formatos de arquivos, pelo menos os mais usuais. Assim como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, entre outras organizações públicas e privadas, a Administração precisa certificar documentos de forma eletrônica, diante do aumento da circulação de documentos em meio digital (racionalização e contribuição ao meio ambiente e Agenda 2030 da ONU). Portanto, imprescindível que o sistema possa dispor de recurso de Repositório de Certificados digitais, que garanta segurança, permitindo vincular certificados digitais, controlar vencimento de certificados no repositório, e permitir o uso de Assinatura Eletrônica, nas modalidades Básica, Avançada e Qualificada (conforme Lei 14.063/2020), de acordo com critérios previamente estabele- cidos. A Administração precisa dispor e realizar suas atividades em sequência lógica, estruturada, preferencialmente de forma automatizada para reduzir a circulação de documentos em meio físico, reduzir o tempo de tramitação de processos, reduzir erros sistemáticos e melhorar a eficiência da gestão e o serviço prestado ao cidadão. Dessa maneira, necessário que a solução possua recursos de desenho, configuração e execução de workflow, permitindo a utilização de metodologia BPMN (Business Process Model and Notation), incluindo Raias (horizontal e vertical), Eventos, Atividades, etc. A Administração precisa de uma solução que atenda as regras impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais⁽⁸⁾ (LGPD), por se tratar de obrigação da entidade municipal respeitar o referido diploma. Diante da necessidade de trabalhos de campo (fiscais, auditores, etc), a Administração precisa que a solução permita a realização de impressão de documentos em impressoras térmicas, por meio direto de dispositivos móveis (smartphone e/ou tablet), pelo menos na plataforma Android, já que se mencione em um local trata de equipamentos geralmente mais comuns e se omita em outrocom custos mais acessíveis. A Administração precisa de uma solução que encare a realidade da infraestrutura de hardware, será considerado especificado o parque de máquinas e válido.disponibilidade de link de internet hoje existentes, limitações da cidade/localidades, b
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.125.1. O presente A Prefeitura Municipal de Xxxxxxx Xxxxxx e seus Anexos encontrapoderá revogar a licitação por interesse público, devendo anulá-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município la por ilegalidade de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxofício ou mediante provocação de terceiros.
19.1.125.2. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão Somente terão validade para efeitos de elaboração da documentação e proposta as solicitações de esclarecimento feitas por escrito, sob a forma de circular dirigida a todos os licitantes assim como também só terão validade os recursos e impugnação da mesma forma expressa.
25.3. A contratada responderá de maneira absoluta e inescusável pelo cumprimento dos trabalhos, assumindo inteira, total e exclusiva responsabilidade pelos serviços executados.
25.4. Os casos omissos neste Edital e as dúvidas suscitadas serão esclarecidos pela Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxxacordo com as normas da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
25.5. Fica estabelecido o fórum da cidade de Augusto Corrêa, Estado de Minas Geraisdo Pará, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura dirimir quaisquer dúvidas oriundas da Sessão Públicapresente licitação.
19.1.225.6. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Este Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento anexos se encontram a disposição dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtarinteressados nos sites: xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ e xxxx://xxx.xx.xxx.xx.
25.7. A Comissão Permanente de Licitação reserva-se ao cumprimento direito de suas obrigaçõesrealizar diligências a sede da Empresa a haver quaisquer dúvidas sobre a estrutura da referida para realizar o serviço licitado.
19.325.8. O desatendimento Fazem partes integrantes e indivisíveis do presente Edital os anexos abaixo: Assinado de exigências formais não essenciaisforma XXXXXXXX XXXX digital por XXXXXXXX CUNHA:730641 LIMA 57272 CUNHA:73064157272 Dados: 2023.09.13 10:01:12 -03'00' OBJETO: Reforma e ampliação do Píer, não importará o afastamento e construção de rampa náutica pública na comunidade de Porto do Campo, município de Augusto Corrêa/PA. A empresa (nome da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(aempresa), em qualquer fase da LicitaçãoCNPJ-MF nº........., promover diligência destinada sediada (endereço completo), tendo examinado o Edital, vem apresentar a esclarecer ou proposta para execução dos serviços nele referidos, no valor de R$........(. ). Outrossim, declara que:
a) Esta proposta compreende todas as despesas diretas e indiretas, tais com: mão-de-obra (inclusive leis sociais), materiais, ferramentas, transportes, equipamentos, seguros, impostos e demais encargos necessários à perfeita execução de toda a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.obra;
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Samples: Tomada De Preço
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se 11.1 As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município igualdade de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponenteoportunidade entre os licitantes, desde que possíveis não comprometam o interesse público, a aferição da sua qualificação finalidade e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.511.2 O resultado e os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação serão divulgados na Imprensa Oficial e no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx
11.3 Após a celebração do contrato, os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes serão devolvidos via postal ou pessoalmente. O TRÂNSITO E TRANSPORTES
11.4 A URBES reserva-se no direito de, a qualquer tempo, revogar total ou parcialmente a presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em LeiLicitação, observado justificado o disposto interesse público, sem que este fato possa gerar direitos a qualquer dos proponentes.
11.5 Os casos omissos, não previstos no Art. 49 presente Pregão Presencial, serão soberanamente resolvidos pela Pregoeira, nos termos da Lei Federal Nº. nº 8.666/93, e alterações posteriores, bem como Lei Federal 10.520/02, Lei Complementar 123/06 e pelo Decreto Municipal nº 14.576, de 05/09/05.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, 11.6 O valor da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(apresente licitação é estimado em R$ 267.000,00 (Duzentos e Sessenta e Sete Mil Reais), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O 11.7 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da proponenteComarca de Sorocaba/SP.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório11.8 Na hipótese de solicitação de cópia, nenhum documento será devolvidocobrado o valor de R$ 1,50 por requisição e R$ 0,20 por folha, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadasconforme resolução nº 003/2008 da URBES.
19.811.9 Informações poderão ser obtidas no setor de Licitações, desta empresa, à rua Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, 98 – Jardim Panorama – Sorocaba – SP, telefone (0XX15) 0000-0000. As proponentes são responsáveis pela fidelidade Lucimara M. Brasil Agustinelli Pregoeira Cláudia Ap. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xx. xx Xxxxx Xxxxx Equipe de Apoio Equipe de Apoio TRÂNSITO E TRANSPORTES PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/13 PROCESSO CPL Nº 126/13 LICITAÇÃO DO TIPO “MENOR PREÇO” PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COLUNAS POLIMÉRICAS COMPOSTAS POR MATERIAL RECICLADO. ANEXO I - RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET Denominação: CNPJ: Endereço: e-mail: Cidade: Estado: Telefone: Fax: Recomendamos, ainda, consultas à referida página para eventuais comunicações e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9ou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatório. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO TRÂNSITO E TRANSPORTES PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/13 PROCESSO CPL Nº 126/13 LICITAÇÃO DO TIPO “MENOR PREÇO” PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COLUNAS POLIMÉRICAS COMPOSTAS POR MATERIAL RECICLADO. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.ANEXO – III- DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição 14.1 Estando o prestador selecionado apto para retirada no sítio eletrônico do Município firmar contrato com o município será providenciado o processo de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão inexigibilidade de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxxde acordo com o art. 25 da Lei 8.666/93, nº 150tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, centrojá que é de interesse da coletividade que o maior número possível de empresas preste serviços de procedimentos com finalidade diagnóstica, neste Município no intuito de Senador Xxxx Xxxxxampliar e facilitar o acesso da população;
14.2 O extrato do presente Edital será publicado no Diário Oficial Municipal e o Edital na íntegra, Estado de Minas Geraiscom seus anexos, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Públicaestarão disponíveis no site xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas 14.3 A Comissão de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente Credenciamento de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional Serviços de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento Saúde de suas obrigações.
19.3. O desatendimento Florianópolis terá o prazo de exigências formais não essenciais, não importará até 30 (trinta) dias após o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se recebimento dos envelopes de proponentes inabilitadas.documentação para avaliar e divulgar o resultado;
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e 14.4 O prazo para entrega dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos estabelecido neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura poderá ser prorrogado a critério da Secretaria Municipal de Senador Xxxx XxxxxSaúde;
14.5 Fazem parte deste Edital os seguintes documentos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Plano Operativo Assistencial – Procedimentos de Linha de cuidado em Saúde Auditiva e Otorrinolaringologia Adulto e Infantil; Anexo III - Declaração de Aceitação do Edital; Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente e Impeditivo; Anexo V - Relação de profissionais que compõem a equipe técnica; Xxxxx XX – Declaração que a instituição não possui servidor público do município de Florianópolis, como representante legal/MG.
19.10. A homologação membro da diretoria/sócio administrador/proprietário e/ou presidente da instituição; Anexo VII – Modelo de Ofício indicando sua capacidade de oferta e quantidade; Anexo VIII - Declaração de Aceitação dos Preços; Anexo IX - Minuta do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.contrato;
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.11. O Procedimento de Ajuste Direto tendente à celebração do presente contrato foi autorizado mediante Despacho da Direção do Contraente Público de 15.04.2021, ao abrigo de Deliberação de Delegação de Poderes da Direção de 01.10.2020.
2. A prestação de serviços objeto do presente contrato foi adjudicada mediante Despacho da Direção do Contraente Público de 22.04.2021, ao abrigo de Deliberação de Delegação de Poderes da Direção de 01.10.2020.
3. A minuta relativa ao presente contrato, assim como a realização da correspondente despesa, foi aprovada mediante Despacho da Direção do Contraente Público de 22.04.2021, ao abrigo de Deliberação de Delegação de Poderes da Direção de 01.10.2020.
4. O encargo máximo total resultante do presente contrato é de 19.999,99 € (dezanove mil novecentos e noventa e nove euros e noventa e nove cêntimos), valor ao qual acresce IVA à taxa legal, se aplicável.
5. O Adjudicatário submeteu tempestiva e integralmente, em 21.04.2021, juntamente com os documentos que constituem a proposta, os Documentos de Habilitação em falta, exigidos no art.º XIX do Convite e no art.º 81.º do CCP, sendo notificado da sua válida apresentação em 22.04.2021, em conformidade com o disposto no art.º 85.º do CCP.
6. O Adjudicatário aceitou os termos da minuta do contrato em 27.04.2021. O presente contrato, contendo 19 (dezanove) páginas e 1 (um) anexo, foi assinado digitalmente por ambas as partes em 28.04.2021, ficando cada uma das partes na posse de um documento digital integralmente assinado. Assinado Por: XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX DA MOTA Entitlement - PROCEDIMENTOS ELETRONICOS DE CONTRATACAO PUBLICA Certificate Profile - Qualified Certificate - Representative CIENCIA VIVA-AGENC. NAC. PARA A CULTURA CIENTIFICA E TECNOLOGICA Xxxxxxx Xxxxxx e seus Anexos encontra(Certificado Digital, mediante aposição de Assinatura Digital Qualificada) Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Sem prejuízo das obrigações de caráter genérico previstas na cláusula 5.ª do Contrato, pretende-se que o Cocontratante assegure a disposição prestação dos serviços de recrutamento e seleção para retirada no sítio eletrônico do Município uma posição de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxDiretor da Ciência Viva - ANCCT, nos termos e condições previstos infra.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.115.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse público primário, a finalidade e a segurança da contratação.
15.2. O resultado do presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se certame será divulgado no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Processo: 1696/2022 Folha n°
15.3. Os demais atos pertinentes a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município esta licitação, passíveis de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxdivulgação serão publicados nos meios de comunicações oficiais.
19.1.115.4. As informações relativas à Os casos omissos do presente Licitação poderão ser obtidas Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro designado, com base nas disposições da Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e Lei Complementar 123/06 e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis;
15.5. A licitante vencedora na Divisão ocasião da assinatura do Contrato, bem como no fornecimento do Objeto, deverá atender a todas as Leis e legislações aplicáveis ao devido fornecimento, mesmo que não mencionado neste Edital, sob pena de Licitaçãorescisão do contrato, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxxsem prejuízo das sanções previstas;
15.6. Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, nº 150não resolvidas na esfera administrativa, centro, neste Município será competente a Comarca de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão PúblicaNazaré Paulista.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.315.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais, essenciais não importará o afastamento da proponentedo licitante, desde que possíveis a aferição seja possível o aproveitamento do ato, observando os princípios da sua qualificação isonomia e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.interesse público;
19.415.8. As normas que disciplinam este Processo Licitatório certame serão sempre interpretadas interpretados em favor do da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.;
19.515.9. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º Em caso de divergência entre disposições do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexosdemais peças que compõem o processo, excluir-se-á o dia prevalece à previsão do início Edital. OBJETO: Serviços de sistema informatizado integrado oficial de comunicação interna e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1externa para gestão documental eletrônica, mapeamento e revisão de processos administrativos, assinatura nativa, com suporte técnico e atendimento remoto e presencial, via web. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10ITEM DESCRIÇÃO UNID. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11QTDE. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.VALOR REFERENCIAL UNITÁRIO (R$)
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se 14.1- As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município igualdade de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponenteoportunidade entre os licitantes, desde que possíveis não comprometam o interesse público, a aferição da sua qualificação finalidade e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. 14.2- O resultado do presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto certame será divulgado no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93DOE e no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx.
19.6. Com base 14.3- Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no § 3º Diário Oficial do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do ProcessoEstado.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar 14.4- Após a inabilitação ou desclassificação da proponentecelebração dos termos de contrato e de concessão, os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada, pelo prazo de cinco dias, após os mesmos serão inutilizados.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas14.5- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.
19.814.6- Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. As proponentes são responsáveis pela fidelidade Denominação: CNPJ: Endereço: e-mail: Cidade: Estado: Telefone: Fax: Obtivemos, através do acesso à página xxx.xxx.xx.xxx.xx, nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Local: , de de 2014. Nome: Senhor Xxxxxxxxx, Visando à comunicação futura entre este Tribunal de Contas e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e seus Anexosremetê-lo à Seção de Licitações - DM-5, excluirpelo e-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10mail xx0@xxx.xx.xxx.xx. A homologação não remessa do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre sirecibo exime o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo da comunicação, por meio de fax ou e-mail, de modo que eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer detalhe que se mencione em um local reclamação. Recomendamos, ainda, consultas à referida página para eventuais comunicações e se omita em outro, será considerado especificado e válidoou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatório. Informações adicionais poderão ser obtidas no site xxx.xxx.xx.xxx.xx.
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Samples: Contratação De Instituição Bancária
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.18.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se Ao seu exclusivo critério, a disposição para retirada no sítio eletrônico Amigos da Arte poderá apoiar os municípios na produção do Município evento com a contratação de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponenteitens adicionais, desde que possíveis devidamente justificado.
8.2. A realização das ações está condicionada à disponibilidade orçamentária por parte da Amigos da Arte.
8.3. A Amigos da Arte e/ou os municípios selecionados poderão receber outros aportes financeiros e apoios complementares para a aferição realização das atividades e ações contempladas. No entanto, a inserção de logomarcas ou de contrapartidas publicitárias dependerá de aprovação prévia da sua qualificação Amigos da Arte.
8.4. A Amigos da Arte e a exata compreensão Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas não se responsabilizarão, em hipótese alguma, pelos atos, contratos ou compromissos de sua propostanatureza comercial, durante a realização da Sessão Pública do Pregãofinanceira, trabalhista ou outra, assumidos diretamente pelo município selecionado com terceiros.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.118.5. Todas as contratações e pagamentos realizados diretamente pela Amigos da Arte devem atender o Regulamento de Compras e Contratações da entidade, disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxx-x-xxxxxxxxxxxx/.
8.6. Dúvidas e pedidos de informações apresentadas deverão ser tratados pelo correio eletrônico: xxxxxxxxxxxxxxx00@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. As mensagens deverão ser enviadas com até 48h de antecedência em relação ao encerramento dos períodos de inscrição.
8.7. A programação dos eventos da Amigos da Arte não se restringirá exclusivamente aos resultados deste edital.
8.8. A Amigos da Arte tem autonomia para prorrogar e excepcionalizar os prazos previstos neste Ato Convocatório Edital, bem como alterar datas e seus Anexos são complementares entre siformatos das ações previstas, caso necessário.
8.9. A Amigos da Arte não se responsabilizará por eventuais falhas ou congestionamentos no sistema de modo inscrição online ou por erros no preenchimento do formulário eletrônico e recomenda que qualquer detalhe que se mencione a inscrição seja feita com antecedência em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válidorelação ao prazo final.
8.10. Os casos omissos serão decididos pela Diretoria da Amigos da Arte.
8.11. Integram este edital: ANEXO 01 – Cronograma das etapas do edital ANEXO 02 – Modelo do Termo de Compromisso (Município) ANEXO 03 – Formulário do proponente ANEXO 04 – Formulário do projeto ANEXO 05 – Formulário do Relatório de Comprovação de Execução
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Samples: Edital De Difusão
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1Fica eleito foro da Justiça Federal de Belo Horizonte - MG, para dirimir as questões decorrentes do presente contrato. O E estando justas e contratadas assinam as partes o presente Xxxxxx termo, em três vias de igual teor e seus Anexos encontra-forma, na presença de duas testemunhas. Belo Horizonte, de de 2020. Presidenta do CRESS – 6ª Região CRESS/MG nº 3696. Testemunhas: 1-............................................................ 2-.................................................... A empresa inscrita no CNPJ sob o nº sediada na (endereço completo) declara, sob as penas da Xxx, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal, consoante o que se a disposição para retirada estabeleceu no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43artigo 1°, da Lei Federal Nº. 8.666/93n° 9.854, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)de 27 de outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer fase trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Belo Horizonte, de de 2020. (Nome e assinatura do Rep. Legal da LicitaçãoEmpresa) Carimbo de CNPJ da empresa A empresa inscrita no CNPJ sob o nº sediada na apresentar proposta, promover diligência destinada informando a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1quantidade, o valor unitário e o valor total em reais. O não atendimento ou não apresentação valor unitário deverá corresponder ao preço de cada item e deverá estar incluído todos os encargos tributários, previdenciários, trabalhistas, transporte e todos os demais custos para a realização e entrega dos serviços/produtos. Indica, na oportunidade, como representante para assinatura e acompanhamento da execução do contrato que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original possa vir a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes firmado com a autarquia, o Sr. portador da Carteira de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade Identidade nº. CPF nº ,endereço A presente proposta tem prazo de validade de 60 dias a contar da data da entrega das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexospropostas, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem excluídos os prazos recursais previstos na legislação em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10vigor. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre siBelo Horizonte, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local de 2020. (Nome e se omita em outro, será considerado especificado e válido.assinatura do Rep. Legal da Empresa) Carimbo de CNPJ da empresa
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.117.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.licitação;
19.917.2. Na contagem Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes do contrato;
17.3. A CONTRATADA poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões determinadas pelo SAAE até o limite correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º do art. 65, da Lei 8.666/1993;
17.4. A CONTRATADA deverá cumprir a Resolução S.A.A.E. nº 001 de 23 de abril de 2018, a qual dispõe sobre a Regulamentação da Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho para Empresas de Serviços e dá outras providências;
17.5. A empresa vencedora deverá, em um prazo de 20 dias após a assinatura do contrato, apresentar o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluirfuncionários que prestarão serviços junto ao SAAE;
17.6. Aos casos omissos aplicar-se-á o dia ão as demais disposições constantes da legislação pertinente;
17.7. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias presente Termo de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório Referência e seus Anexos são complementares entre sipoderá ser solicitado ao Setor de Apoio Logístico e Manutenção Predial, pelo e-mail xxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. LOTE 01 Item Descrição Quant. Un. Valor Estimado Total do Item 01 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de limpeza, asseio e conservação predial, necessária à manutenção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos, pelo período de 06 (seis) meses, conforme Termo de Referência – ANEXO I. 01 UN R$ 238.800,00 Pregão Eletrônico nº /2021 Prezados Senhores: A EMPRESA , com endereço na Rua , nº , na cidade de , (UF), inscrita no CNPJ/MF nº , Inscrição Estadual nº , Inscrição Municipal nº , telefone para contato (DDD) e e-mail: , neste ato representada pelo seu (sócio administrador/procurador), , portador do RG nº e CPF nº , tendo examinado minuciosamente o Edital em epígrafe e seus Anexos e, com o conhecimento das condições estabelecidas, reconhecendo a inexistência de fato impeditivo, formula a seguinte PROPOSTA: ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UN. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL 01 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de limpeza, asseio e conservação predial, necessária à manutenção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos, pelo período de 06 (seis) meses, conforme Termo de Referência – ANEXO I. VALOR TOTAL DO LOTE VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ Preço total por extenso: Prazo de entrega: Validade da Proposta: Condições de Pagamento: Nome do Banco, Ag. e nº C/Corrente: Obs.: Nos preços estão inclusos quaisquer ônus tais como, tributos, taxas administrativas, impostos, fretes, seguros e demais encargos, despesas com entrega dos valores dos materiais, da mão de obra utilizada, EPIs, EPC, dos veículos, dos equipamentos, dos encargos sociais e fiscais, das ferramentas, dos aparelhos, dos instrumentos, dos ônus diretos e indiretos, da administração, do lucro e de quaisquer outras despesas incidentes sobre os serviços, e outras necessárias à perfeita execução do objeto. Declaramos que, esse fornecimento será efetuado em conformidade com as condições constantes do Edital de Pregão na forma Eletrônica nº /2021 e seus anexos, o qual conhecemos e aceitamos em todos os seus termos. Declaramos ainda que o representante legal de nossa empresa que assinará o Contrato ou instrumento equivalente é o Sr. (a) portador(a) do RG nº e do CPF nº . Local, de modo de 2021. (Nome da empresa), CNPJ nº , sediada (endereço completo), por seu representante legal, abaixo subscrito, DECLARA EXPRESSAMENTE que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; bem como não emprega menor de dezesseis anos ou o emprega na condição de aprendiz e, ainda não emprega, em hipótese alguma, menor de quatorze anos. Eu (nome completo), RG nº , representante legal da (denominação da empresa jurídica), CNPJ nº DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório do Pregão nº /2021, realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SP), inexistindo qualquer detalhe fato impeditivo de sua participação neste certame, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Para fins de participação no Pregão Eletrônico (indicar o nº do Edital), a(o) (nome completo do proponente), CNPJ , sediada(o) (endereço completo), DECLARA, sob as penas da lei, que se mencione em um local e se omita em outrocumpre os requisitos legais para a qualificação como (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, será considerado especificado e válido.conforme o caso), na forma da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar. DECLARA, ainda, que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2016. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE CONTRATADA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 025/2021
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.11. O presente Xxxxxx Para assinatura do Termo de Credenciamento haverá convocação do credenciado, com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação.
2. Ficarão automaticamente rescindidos, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento, os convênios anteriormente firmados entre o Município e seus Anexos encontracada uma das instituições financeiras credenciadas, para concessão de empréstimos consignados.
3. Os contratos de consignação vigentes firmados anteriormente entre as instituições financeiras e servidores, poderão ter a taxa de juros negociada entre as partes, de forma a beneficiar o servidor, mantendo-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxinalteradas as demais condições estabelecidas.
19.1.14. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtarAplica-se ao cumprimento credenciamento o Código de suas obrigaçõesDefesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, na garantia dos direitos do cidadão.
19.35. O desatendimento Os casos omissos e eventuais esclarecimentos ficarão a cargo da Comissão especialmente constituída para esse fim, através dos telefones (43) 3538 - 8100 e e-mail “xxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx”, no horário das 08h:00 às 17h:00m.
6. E para que chegue ao conhecimento de exigências formais não essenciaistodos, não importará e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o afastamento presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Município e no Site do Município xxx.Xxxxxx.xx.xxx.xx. – Link – Licitações. AO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ REF: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2019 Prezados Senhores, A empresa (razão social da proponenteinstituição) com endereço na _ _, desde que possíveis inscrita no CNPJ/MF sob nº _ _, pelo seu representante legal infra-assinado, vem credenciar o(a) Sr.(a) _ portador(a) da Cédula de Identidade nº e do CPF nº para, na qualidade de representante legal da empresa, efetuar a aferição da sua qualificação e a exata compreensão entrega de sua propostaproposta objeto do presente edital, durante a realização da Sessão Pública instaurado pelo MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, na modalidade EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2019 cujo objeto trata do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses CREDENCIAMENTO de instituições financeiras, para oferecer empréstimos e/ou refinanciamento de empréstimos aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGAndirá, com pagamento consignado em folha de pagamento, outorgando-lhe poderes para em nome da Empresa requerer, concordar, entregar documentos, interpor e desistir de Recursos, assinar Termo de Credenciamento, enfim praticar todos os demais atos inerentes ao presente edital. Local, data e assinatura. (nome da empresa e do seu representante legal, com a devida identificação) _ (assinatura) Observação: Caso o Contrato social ou o Estatuto da instituição financeira determine que a representação da Sociedade seja em conjunto com os sócios, a falta de assinatura de qualquer um dos sócios neste documento, invalida o Credenciamento neste certame.
19.10PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ Estado do Paraná (Nome do participante) _ , com domicílio (ou sede) na cidade de , estado , endereço DECLARA, sob as penas da lei e para os fins do Edital 012/2019, que não possui propriedade imóvel no Município de ANDIRÁ. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contrataçãoPor ser verdade, firmo(amos) a presente. Local e data .
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.151 O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, representado pela SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, através da COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, designada pelo Decreto nº 29.641 de 5/12/2009 e Decreto 29.985 de 1/12/2009, apresenta a publicação do EDITAL DE CONCORRÊNCIA nº. 20090004, que tem por objeto a outorga de contrato de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a implementação do OBJETO descrito no presente instrumento. O presente EDITAL estará disponível para consulta e aquisição no período de 12 de janeiro de 2009 a 25 de fevereiro de 2009, das 8:00 h até as 17:00 h, na CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ, no Centro Administrativo Xxxxxxx xx Xxxxxxx, na Xxxxxxx Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 150, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, onde serão recebidos os Documentos e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada Propostas desta LICITAÇÃO. O EDITAL e demais documentos que dele fazem parte poderão ser também obtidos gratuitamente em meio magnético na PGE/CCC ou pela internet no sítio eletrônico endereço ou xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. Caso o licitante opte pela aquisição do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1Edital em meio magnético deverá fornecer 01 (um) CD virgem. As informações relativas à PROPOSTAS TÉCNICA e FINANCEIRA e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues no endereço acima, em sessão Pública de Recebimento designada para o dia 26 de fevereiro de 2010, às 15 h. A LICITAÇÃO é do tipo TÉCNICA e PREÇO. Será realizada VISITA TÉCNICA obrigatória no local da realização dos trabalhos relacionados ao objeto da presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de LicitaçãoCONCORRÊNCIA em datas e horários previamente agendados por cada um dos LICITANTES, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente em data anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública Pública. A VISITA TÉCNICA será realizada em dois dias, sendo um deles destinado à vistoria da cobertura e das estruturas e o outro destinado à vistoria das instalações do Pregão.
19.4ESTÁDIO, sendo a participação dos LICITANTES obrigatória em ambos os dias. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor A presente CONCORRÊNCIA foi precedida de Audiência Pública, nos termos do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 artigo 39 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, devidamente divulgada no D.O.E. de 23 de julho de 2009, e realizada no dia 6 de agosto de 2009. Com base no § 3º Do mesmo modo, a presente CONCORRÊNCIA foi precedida de Consulta Pública, nos termos do Art. 43artigo 10, inciso VI, da Lei Federal Nº. 8.666/93nº. 11.079, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)de 30 de dezembro de 2004, devidamente divulgada no D.O.E. de 24 de julho de 2009. A Consulta Pública iniciou-se no dia 24 de julho de 2009, tendo sido encerrado em 24 de agosto de 2009, respeitando-se o prazo mínimo de 07 dias de seu encerramento para a publicação do presente EDITAL. Este EDITAL, esta CONCORRÊNCIA e o CONTRATO serão regidos pela Lei Federal nº. 11.079/2004, pela Lei Federal nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Federal nº. 8.666/93 e pela Lei Estadual nº. 14.391, de 7 de julho de 2009. A presente CONCORRÊNCIA e a outorga da CONCESSÃO foram devidamente aprovadas pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, em conformidade com o disposto no art. 14 da Lei Estadual nº. 14.391, de 7 de julho de 2009, em reunião realizada em 28 de dezembro de 2009. Para fins deste EDITAL seus ANEXOS ou de qualquer fase da Licitaçãooutro documento que pelo presente deva ser fornecido, promover diligência destinada a esclarecer os termos listados no Glossário, quando empregados, no plural ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado no singular, em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído letra maiúscula, terão os significados indicados no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvidoGlossário, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes do contexto resultar claramente sentido diverso. Fortaleza, 30 de proponentes inabilitadasdezembro de 2009.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Parceria Público Privada
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.126.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes da interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito ao Município de Dois Vizinhos, Departamento de Administração aos cuidados do senhor Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, ou fone 46 3536 8848, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes.
26.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Departamento de Administração.
26.3. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente subsequentes aos ora fixados.
26.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax e telefone e o e-mail.
26.5. Administração poderá revogar a licitação por interesse pública, devendo anula – lá por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar.
26.6. Fazem parte integrante deste Edital: -Anexo I – Termo de Referência. -Anexo II – Minuta Ata de registro de Preços -Anexo III – Declaração indicando o Responsável para acompanhamento da ata de Registro de Preços
26.7. O presente Xxxxxx e seus Anexos Edital relativo ao objeto desta licitação encontra-se a à disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente interessados também na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGDois Vizinhos - Departamento de Administração.
19.1026.8. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito Todas e quaisquer alterações referentes a este edital estarão à contrataçãodisposição dos interessados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.
19.1126.9. Todas O pregoeiro, mediante juízo de razoabilidade poderá interpretar as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre sicláusulas constantes no presente edital de forma abrangente, objetivando escolher a proposta mais vantajosa à Administração, respeitando o Princípio da Competitividade, bem como o Principio da Supremacia do Interesse Público sobre o particular. Dois Vizinhos, 04 de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.agosto de 2015. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.126.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes da interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito ao Município de Dois Vizinhos, Departamento de Administração aos cuidados do senhor Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, ou fone 46 3536 8848, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes.
26.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Departamento de Administração.
26.3. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente subsequentes aos ora fixados.
26.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax e telefone e o e-mail.
26.5. Administração poderá revogar a licitação por interesse pública, devendo anula – lá por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar.
26.6. Fazem parte integrante deste Edital: -Anexo I – Termo de Referência; -Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços (contrato); -Anexo III – Declaração de Pleno Atendimento; -Anexo IV – Declaração Unificada.
26.7. O presente Xxxxxx e seus Anexos Edital relativo ao objeto desta licitação encontra-se a à disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente interessados também na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGDois Vizinhos - Departamento de Administração.
19.1026.8. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito Todas e quaisquer alterações referentes a este edital estarão à contrataçãodisposição dos interessados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.
19.1126.9. Todas O pregoeiro, mediante juízo de razoabilidade poderá interpretar as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre sicláusulas constantes no presente edital de forma abrangente, objetivando escolher a proposta mais vantajosa à Administração, respeitando o Princípio da Competitividade, bem como o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o particular. Dois Vizinhos, 12 de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.junho de 2017. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O 14.1 - A presente Xxxxxx Ata de Registro de Preços somente terá eficácia depois de publicado o respectivo extrato no Diário Oficial do Estado – “MINAS GERAIS”.
14.2 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à presente Ata de Registro de Preços.
14.3 - Fica designado como gestor do Registro de Preços o Chefe da Seção de Compras do Centro de Tecnologia em Sistemas – CTS, a quem deve ser solicitado qualquer remanejamento de cota no SIRP.
14.4 - É vedado à EMPRESA FORNECEDORA subcontratar o fornecimento do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
14.5 - É vedado caucionar ou utilizar contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.
14.6 - Integram esta Ata, independente de transcrição, todas as condições do Edital do Pregão Eletrônico de Registro de Preços n° 03/2017 e seus Anexos encontra-se anexos, bem como as propostas das empresas e , apresentados para a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxreferida licitação.
19.1.1. As informações relativas 14.7 - Quaisquer esclarecimentos deverão ser solicitados por escrito, à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado Polícia Militar de Minas Gerais, ou pelos telefonesatravés do Centro de Tecnologia em Sistemas - CTS, ÓRGÃO GESTOR desse Registro de Preços, endereçados à Seção de Licitação do Centro de Tecnologia em Sistemas, localizada à Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0.000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Cep: (00) 000030.510.900. A consulta poderá ser endereçada também para o e-0000 ou (00) 0000mail Xxx-xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx, dentro do horário de expediente, sendo de 08h30min as 17h00min de segunda a sexta, exceto na quarta-0000, das 08h feira que é de 08h30min às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para 13h00min. Fica advertido que a abertura inobservância do horário implicará em não conhecimento da Sessão Públicasolicitação.
19.1.214.8 - Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento. As dúvidas E, por as partes estarem ajustadas e compromissadas, assinam a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informalpresente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS na presença das testemunhas abaixo assinadas.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.114.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição Estando o prestador selecionado apto para retirada no sítio eletrônico do Município firmar contrato com o município será providenciado o processo de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão Inexigibilidade de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxxde acordo com o art. 25 da Lei 8.666/93, nº 150tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, centrojá que é de interesse da coletividade que o maior número possível de empresas preste serviços de procedimentos com finalidade diagnóstica, neste Município no intuito de Senador Xxxx Xxxxxampliar e facilitar o acesso da população;
14.2. O extrato do presente Edital será publicado no Diário Oficial Municipal e o Edital na íntegra, Estado de Minas Geraiscom seus anexos, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Públicaestarão disponíveis no site xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx.
19.1.214.3. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas A Comissão de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente Credenciamento de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional Serviços de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento Saúde de suas obrigações.
19.3. O desatendimento Florianópolis terá o prazo de exigências formais não essenciais, não importará até 30 (trinta) dias após o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se recebimento dos envelopes de proponentes inabilitadasdocumentação para avaliar e divulgar o resultado.
19.814.4. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e O prazo para entrega dos documentos apresentados em qualquer fase estabelecido neste Edital poderá ser prorrogado a critério da LicitaçãoSecretaria Municipal de Saúde.
19.914.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Fazem parte deste Edital os seguintes documentos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Plano Operativo Assistencial – Coletas de Amostras Biológicas; Anexo III - Declaração de Aceitação do Edital; Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente e seus AnexosImpeditivo; Anexo V - Relação de profissionais que compõem a equipe técnica; Xxxxx XX – Declaração que a instituição não possui servidor público do município de Florianópolis, excluir-se-á o dia como representante legal/membro da diretoria/sócio administrador/proprietário e/ou presidente da instituição; Anexo VII – Modelo de Ofício indicando sua capacidade de oferta e quantidade; Anexo IX – Modelo de Relatório Financeiro; Anexo X - Minuta do início Contrato; 14.6.Esclarecimentos e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos informações a respeito deste Edital serão prestados pela Comissão de Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde de Florianópolis, em dias de expediente úteis, na Prefeitura sede da Secretaria Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGSaúde, junto à Diretoria de Inteligência em Saúde– Gerência de Controle e Avaliação (3239-1527/96), na Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 6.100, Trindade, Florianópolis – SC. Este Termo de Referência tem como intuito detalhar o interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, com a contratação de prestadores para a realização de Coletas de Amostras Biológicas, transporte e análise laboratorial.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.118.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis CREDENCIADO CONTRATADO é responsável pela fidelidade fidedignidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitaçãoapresentados.
19.918.2. Na contagem A constatação, no curso deste processo administrativo, de condutas ou procedimentos que impliquem em atos contrários ao alcance dos prazos fins nela objetivados, ensejará a apuração, em processo administrativo perante o Município de Bocaina do Sul, inclusive para os fins estabelecidos neste Edital e seus Anexosno art. 88, excluir-se-á inciso II, da Lei nº 8.666/93 e, se for o dia do início e incluir- se-á o do vencimentocaso, a formulação de representação ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
19.9.118.3. Só Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitação, que decidirá com base na legislação em vigor.
18.4. Os anexos fazem parte do edital independentemente de transcrição.
18.5. Fica eleito o foro da cidade de Lages – SC, como competente para dirimir todas as questões decorrentes do credenciamento. Bocaina do Sul, 03 de janeiro de 2022. ......................................................., inscrito no CNPJ n.º .................., com endereço ...................., por intermédio de seu representante legal, Sr. (Sra.) ..........., xxxxxxxx(a) da CI n.º ................ e do CPF n.º ..............., DECLARA SOB AS PENAS DA LEI, que após tomar ciência na íntegra, aceita e adere às condições estabelecidas no edital acima mencionado, inclusive quanto ao preço, comprometendo-se iniciam a prestar os serviços na forma e vencem os prazos condições preconizadas e a atender às normas vigentes. Declaramos, ainda possuir pessoal qualificado, de acordo com as normas técnicas pertinentes, assumindo toda e qualquer responsabilidade administrativa, civil e criminal pelos serviços realizados, bem como em dias relação a quaisquer outros atos praticados em relação ao objeto. Nada mais havendo a declarar. Bocaina do Sul, .....de expediente .................. de .............. Nome da Empresa Nome do Representante Legal (assinatura) CERTIFICA-SE QUE A EMPRESA ABAIXO IDENTIFICADA PARTICIPOU DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2022 E RESTOU CREDENCIADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA (AMBULATORIAL, DOMICILIAR E/OU COLETIVA), DESDE QUE AUTORIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL, CABENDO AO MUNÍCIPE BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS A ESCOLHA DA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, DENTRE AS CREDENCIADAS. CNPJ: ENDEREÇO: TELEFONE/FAX: E-MAIL: SÓCIOS: BANCO: AGÊNCIA: C/C: SERVIÇOS CREDENCIADOS: ( ) FISIOTERAPIA AMBULATORIAL ( ) FISIOTERAPIA DOMICILIAR ( ) FISIOTERAPIA COLETIVA Bocaina do Sul, de de . PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES A empresa .............................., inscrita no CNPJ nº ................................., por intermédio de seu representante legal o Sr..................................................., portador da carteira de identidade nº....................... e do CPF nº ......................., na Prefeitura qualidade de interessada no processo administrativo de CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA DE FISIOTERAPIAS nº 02/2022, DECLARA, sob as penas da lei, não ter recebido do Município de Bocaina do Sul ou de qualquer outra entidade da Administração Direta ou Indireta, em âmbito Federal, Estadual e Municipal, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e ou impedimento de contratar com a Administração, assim como não ter recebido declaração de INIDONEIDADE para licitar e ou contratar com a Administração Federal, Estadual e Municipal, ou ainda ter em seu quadro societário sócio com condenação por improbidade administrativa ou qualquer outro fato que implique impedimento à assinatura de contrato com a Administração Pública. Bocaina do Sul, de de . Pelo presente instrumento, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL – SC, inscrito no CNPJ sob nº 11.679.183/0001-30, com sede na Xxx Xxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, em Bocaina do Sul - SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, e pela Secretária Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Xxxxxxx Xxxxxxx, aqui denominado, simplesmente, CONTRATANTE, e de outro lado, ..........................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. ..........................., estabelecida na Rua .............. – n°. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11........., ..............., ................, aqui denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu ....................., Sr. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório (a) .............., têm entre si como justo e seus Anexos são complementares entre si, de modo contratado o que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.segue:
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.126.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes da interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito ao Município de Dois Vizinhos, Departamento de Administração aos cuidados do senhor Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, ou fone 46 3536 8848, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes.
26.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Departamento de Administração.
26.3. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente subsequentes aos ora fixados.
26.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax e telefone e o e-mail.
26.5. Administração poderá revogar a licitação por interesse pública, devendo anula – lá por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar.
26.6. Fazem parte integrante deste Edital: -Anexo I – Termo de Referência; -Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços (contrato); -Anexo III – Declaração de Pleno Atendimento (assinatura com firma reconhecida em cartório); -Anexo IV – Declaração Unificada.
26.7. O presente Xxxxxx e seus Anexos Edital relativo ao objeto desta licitação encontra-se a à disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente interessados também na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGDois Vizinhos - Departamento de Administração.
19.1026.8. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito Todas e quaisquer alterações referentes a este edital estarão à contrataçãodisposição dos interessados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.
19.1126.9. Todas O pregoeiro, mediante juízo de razoabilidade poderá interpretar as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre sicláusulas constantes no presente edital de forma abrangente, objetivando escolher a proposta mais vantajosa à Administração, respeitando o Princípio da Competitividade, bem como o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o particular. Dois Vizinhos, 28 de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.fevereiro de 2018. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se 14.1 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador em conjunto com a disposição para retirada no sítio eletrônico Comissão de Seleção Pública de Fornecedores da Fadex, com base nas normas que disciplinam esta seleção, que serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que sem comprometimento da segurança do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxfuturo contrato.
19.1.1. 14.2 - As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura dos documentos apresentados em qualquer fase da Sessão Públicalicitação.
19.1.2. As dúvidas 14.3 - É facultada ao coordenador ou a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de ordem estritamente informaldiligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional 14.4 - As licitantes devem ter pleno conhecimento de todas as condições deste Edital e seus Anexosdisposições constantes do Instrumento Convocatório, não podendo invocar qualquer desconhecimento dos termos como elemento impeditivo da formulação de sua proposta ou do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao perfeito cumprimento de suas obrigaçõesdo ajuste.
19.3. 14.5 - O desatendimento de exigências formais não essenciais, essenciais não importará o no afastamento da proponentelicitante, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregãosessão pública da seleção de fornecedores.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. 14.6 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital Instrumento e seus Anexosanexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- incluir-se-á o do vencimento.
19.9.114.7 - Fica eleito o foro de Teresina – PI, com exclusão de qualquer outro, para a propositura de qualquer ação referente à presente licitação. Só se iniciam Prof. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Superintendente da Fadex ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO V. UNIT. PREÇO TOTAL 1 300 FRASCO AMOXICILINA, PRINCÍPIO ATIVO ASSOCIADA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO, CONCENTRAÇÃO 500 MG + 100MG, FORMA FARMACÊUTICA PÓ LIÓFILO INJETÁVEL. R$ 55,40 R$ 16.620,00 2 200 FRASCO SUCCINATO DE METILPREDNISOLONA. Pó liofilizado de 500 mg em embalagem contendo 1 frasco-ampola + 1 frasco-ampola de diluente de 8 mL. R$ 48,22 R$ 9.643,33 3 100 FRASCO ACETATO DE METILPREDNISOLONA. FORMA FARMACÊUTICA E APRESENTAÇÃO Suspensão injetável 40 mg/mL: embalagem contendo 1 frasco- ampola de 2 mL. R$ 21,42 R$ 2.142,33 4 1.000 EMBALA GENS ACETILCISTEÍNA INJETAVEL 100mg/ml. AMPOLA DE 3 ML Embalagem contendo 5 ampolas de 3 mL. COMPOSIÇÃO: Cada mL contém: acetilcisteína 100 mg Excipientes: edetato dissódico di-hidratado, hidróxido de sódio e vencem os prazos em dias água para injetáveis. R$ 10,70 R$ 10.700,00 5 500 FRASCO CLORIDRATO DE CEFEPIMA. Cefepima 1 g: cada frasco-ampola contém cloridrato de expediente cefepima equivalente a 1 g de cefepima na Prefeitura Municipal forma de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10pó para solução injetável. APRESENTAÇÃO: Pó para solução injetável 1g. FRASCO ÂMBAR R$ 15,78 R$ 7.891,67 6 100 CAIXA CEFALOTINA SÓDICA APRESENTAÇÃO Cefalotina sódica 1 g: cada frasco-ampola contém cefalotina sódica equivalente a 1 g de cefalotina na forma de pó para solução injetável. CAIXA com 50 frascos-ampola. VIA INTRAMUSCULAR OU INTRAVENOSA COMPOSIÇÃO Cefalotina sódica 1 g: cada frasco- ampola contém 1,055 g de cefalotina sódica equi- valente a 1 g de cefalotina. Excipiente: bicarbonato de sódio (tamponante). A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contrataçãocefalotina sódica contém 2,8 mEq de sódio por grama. R$ 110,43 R$ 11.043,00 7 2.000 FRASCO SOLUÇÃO GLICOSADA 0,5%. XXXXXX XX 000 XX; Solução de Gliicose 0,5%, volume de 500ml, injetável intravenoso, estéril e apirogênico, sistema fechado, embalagem uso hospitalar. R$ 5,35 R$ 10.704,00 8 2.000 FRASCO SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9%. FRASCO DE 500 ML. Solução de Cloreto de Sódio 0,9% , volume de 500 ml, injetável intravenoso, estéril e apirogênico, sistema fechado, embalagem uso hospitalar. R$ 5,01 R$ 10.016,00 9 2.000 FRASCO SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9%. FRASCO DE 250 ML. Solução de Cloreto de Sódio 0,9% , volume de 250ml, injetável intravenoso, estéril e apirogênico, sistema fechado, embalagem uso hospitalar. R$ 3,88 R$ 7.753,33 10 10.000 FRASCO SOLUÇÃO RINGER COM LACTATO. FRASCO DE 500 ML. Solução Injetável de Ringer com Lactato de Sódio, volume de 500ml, estéril, apirogênica, aplicação intra venosa, sistema fechado. Embalagem de uso hospitalar. R$ 5,43 R$ 54.320,00 11 10.000 FRASCO SOLUÇÃO RINGER COM LACTATO. FRASCO DE 1.000 ML. Solução Injetável de Ringer com Lactato de Sódio, volume de 1.000ml, estéril, apirogênica, aplicação intra venosa, sistema fechado. Embalagem de uso hospitalar. R$ 7,68 R$ 76.800,00 12 50 CAIXA FENTANIL Citrato de fentanila APRESENTAÇÃO: Solução injetável 0,05 mg/mL. Caixa com 25 frascos-ampola de 10mL. VIAS DE ADMINISTRAÇÃO: Frascos-ampolas: USO INTRAVENOSO E INTRAMUSCULAR. COMPOSIÇÃO: Cada mL contém: citrato de fenta- nila......................................................0,0785 mg (equivalente a 0,05mg de fentanila base) veículo estéril q.s.p 1mL Veículo ampola: ácido cítrico, citrato de sódio, á-gua para injetáveis. Veículo frasco-ampola: ácido cítrico, metilparabeno, propilparabeno, citrato de sódio, água para injetáveis. R$ 91,21 R$ 4.560,38 13 5.000 AMPOLA TRAMADOL Tramadol - Solução Injetável 50 mg/mL. Ampola 2 ml. R$ 1,32 R$ 6.616,67 14 120 EMBALA GENS PROPOFOL. Emulsão injetável estéril e apirogênica na concen- tração de 10 mg/mL em embalagens 5 frasco- R$ 32,40 R$ 3.888,00 ampolas de 20 mL. VIA INTRAVENOSA COMPOSIÇÃO Cada mL de emulsão injetável contém 10,00 mg de propofol. Excipientes: óleo de soja, lecitina de ovo, glicerol, oleato de sódio, hidróxido de sódio para ajuste de pH e água para injetáveis Pode mantido em temperatura ambiente (entre 15 e 30ºC). MIDAZOLAN Solução injetável 15mg/3 mL: Caixa contendo 100 ampolas de 3 mL. VIA ENDOVENOSA / INTRAMUSCULAR (EV/IM/) COMPOSIÇÃO: Cada ampola de 3 mL contém: midazolan......................................15 mg Veículo: álcool benzílico, cloreto de sódio, edetato dissódico di-hidratado, ácido clorídrico e água para injetáveis. 24 150 CAIXA Cloridrato de lidocaína 2% sem vasoconstritor Solução injetável. R$ 113,17 R$ 16.975,50 Solução injetável sem vasoconstritor Caixa contendo 25 FRASCOS com 20 ml.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Seleção Pública De Fornecedores
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.113.1. O A Prefeitura Municipal de Castro Alves – BA poderá prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente Xxxxxx e seus Anexos encontraEdital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.
13.2. A qualquer tempo, antes da data de abertura do credenciamento, poderá a Prefeitura Municipal de Castro Alves – BA, se necessário, modificar este instrumento, hipótese em que deverá proceder a divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxalteração não afetar a formulação das inscrições propostas.
19.1.113.3. As informações relativas É facultada à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão Comissão Especial de LicitaçãoCredenciamento promover, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxxa qualquer tempo, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processode processos.
19.6.113.4. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento mediante ato motivado da proponenteComissão de Especial de Credenciamento.
19.713.5. Uma vez incluído no Processo LicitatórioPoderá a autoridade competente, nenhum documento será devolvidoa qualquer tempo, salvo excluir credenciado, em despacho motivado, se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada tiver ciência de fato ou tratar-se dos envelopes circunstância, anterior ou posterior à habilitação, que revele inidoneidade ou falta de proponentes inabilitadascapacidade técnica ou financeira.
19.813.6. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto deste credenciamento poderão ser prestados no local de entrega dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitaçãoou portal oficial no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xx/xxxxxxxxxxx/xxxx/XxxxxxXxxxxxx.
19.913.7. Na contagem A revisão ou reajustamento dos prazos estabelecidos neste Edital preços só ocorrerá mediante alterações dos preços dos anexos integrantes do presente credenciamento, considerando o interesse da Administração, justo preço do mercado e seus Anexosnas hipóteses de força maior e caso fortuito, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimentosempre precedidos dos estudos técnicos para cada serviço.
19.9.113.8. Só se iniciam e vencem os prazos em dias Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, prevalecerá o Foro da Comarca de expediente na Xxxxxx Xxxxx - BA, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.9. Os casos omissos serão dirimidos pela Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGCastro Alves – BA, com auxílio técnico da Comissão Especial de Credenciamento.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. 13.1- As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
13.2- O resultado do presente Xxxxxx certame será divulgado no DOE e seus Anexos encontra-se no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx .
13.3- Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no Diário Oficial do Estado.
13.4- Após a publicação do extrato do contrato, os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada no sítio eletrônico do Município retirada, pelo prazo de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxcinco dias, findo o qual serão inutilizados.
19.1.1. As informações relativas à 13.5- Os casos omissos do presente Licitação poderão ser obtidas Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.
13.6- Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na Divisão de Licitaçãoesfera administrativa, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, será competente o foro Central da Comarca da Capital do Estado de Minas GeraisSão Paulo. Denominação: CNPJ: Endereço: e-mail: Cidade: Estado: Telefone: Fax: Obtivemos, através do acesso à página xxx.xxx.xx.xxx.xx, nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Local: , de de 2012. Nome: Senhor Xxxxxxxxx, Visando à comunicação futura entre este Tribunal de Contas e sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e remetê-lo à Seção de Licitações - DM-5, pelo e-mail xx0@xxx.xx.xxx.xx. A não remessa do recibo exime o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo da comunicação, por meio de fax ou pelos telefonese-mail, de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação. Recomendamos, ainda, consultas à referida página para eventuais comunicações e ou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatório.
1- Os serviços serão executados na Unidade Regional de Itapeva em regime e nos períodos:
1.1- 1 (um) posto de vigilância diurno das 7 às 19 horas, de segunda a domingo.
1.2- 1(um) posto de vigilância noturno das 19 às 7 horas, de segunda a domingo.
2- Local de execução dos serviços:
2.1- Unidade Regional de Itapeva – UR-16: (00) 0000Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, nº. 384, Centro – Itapeva/SP – CEP: 18.400-0000 ou 180, Telefone(s): (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas 3- Prestação de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente serviços de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexosvigilância/segurança patrimonial, não podendo invocar desconhecimento dos nos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93no 7.102/83 alterada pelas Leis Federais nºs. 8.863/94 e 9.017/95, pela Medida Provisória nº. 2.184/01 e pela Lei Federal nº. 11.718/08, regulamentada pelos Decretos nº. 89.056, de 24.11.83, e 1.592, de 10.08.95, bem como pelas Portarias DPF nº 891/99 e DG/DPF nº. 387/2006 alterada pelas Portarias DG/DPF nº 515/2007, DG/DPF nº. 358/09, DG/DPF nº. 408/09, DG/DPF nº. 781/10 e DG/DPF nº. 1.670/10, e capacitados para:
3.1- Assumir o posto, devidamente uniformizado, e com aparência pessoal adequada;
3.2- Comunicar imediatamente a Comissão de Fiscalização deste Tribunal de Contas, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização;
3.3- Comunicar à Comissão de Fiscalização deste Tribunal de Contas, todo acontecimento entendido como irregular e que atente contra seu patrimônio;
3.4- Registrar e controlar diariamente as ocorrências do posto em que estiver prestando seus serviços;
3.5- Manter afixado no posto, em local visível, o número do telefone da Delegacia de Polícia da Região, do Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, dos responsáveis pela administração da instalação e outros de interesse;
3.6- Observar a movimentação de indivíduos suspeitos nas imediações do posto, adotando as medidas de segurança conforme orientação recebida deste Tribunal de Contas, bem como aquelas que entender oportunas;
3.7- Permitir o ingresso nas instalações somente de pessoas previamente autorizadas e identificadas;
3.8- Fiscalizar a entrada e saída de veículos nas instalações, identificando o motorista e anotando a placa do veículo, inclusive de empregados autorizados a estacionarem seus carros particulares na área interna da instalação, mantendo sempre os portões fechados;
3.9- Fiscalizar a entrada e saída de materiais, mediante conferência das notas fiscais ou de controles próprios deste Tribunal de Contas;
3.10- Colaborar com as Polícias Civil e Militar nas ocorrências de ordem policial dentro das instalações da Unidade Regional facilitando, no possível, a atuação das mesmas, inclusive na indicação de testemunhas presenciais de eventual acontecimento;
3.11- Controlar a entrada e saída de veículos, empregados/funcionários e visitantes, após o término de cada expediente de trabalho, feriados e finais de semana na conformidade do que venha a ser estabelecido pela Comissão de Fiscalização deste Tribunal de Contas;
3.12- Proibir o ingresso de vendedores, ambulantes e assemelhados às instalações, sem que estes estejam devida e previamente autorizados pela Comissão de Fiscalização deste Tribunal de Contas;
3.13- Proibir a aglomeração de pessoas junto ao posto, comunicando o fato à
3.14- Proibir todo e qualquer tipo de atividade comercial junto ao posto e imediações, que implique ou ofereça risco à segurança dos serviços e das instalações;
3.15- Proibir a utilização do posto para guarda de objetos estranhos ao local, assim como de bens particulares de empregados ou de terceiros;
3.16- Não se ausentar do posto;
3.17- Executar a(s) ronda(s) diária(s) conforme a orientação recebida da Comissão de Fiscalização deste Tribunal de Contas, verificando todas as dependências das instalações, adotando os cuidados e providências necessários para o perfeito desempenho das funções e manutenção da ordem nas instalações;
3.18- Colaborar nos casos de emergência ou abandono das instalações, visando a manutenção das condições de segurança;
3.19- Repassar para o(s) vigilante(s) que está(ão) assumindo o posto, quando da rendição, todas as orientações recebidas e em vigor, bem como eventual anomalia observada nas instalações.
19.6. Com base no § 3º do Art. 434- A Contratada deverá cumprir a programação dos serviços feita periodicamente pela Comissão de Fiscalização deste Tribunal de Contas, da Lei Federal Nº. 8.666/93com atendimento sempre cortês e de forma a garantir as condições de segurança das instalações, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), dos empregados e das pessoas em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processogeral que se façam presentes.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação 5- As ações dos vigilantes devem se restringir aos limites das instalações da proponenteUnidade Regional deste Tribunal de Contas e estarem circunscritas à sua área de atuação estabelecida pela legislação específica.
19.76- Os trabalhos deverão ser executados de forma a garantir os melhores resultados, cabendo à Contratada otimizar a gestão de seus recursos - quer humanos quer materiais - com vistas à qualidade dos serviços à satisfação deste Tribunal de Contas. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluirA Contratada responsabilizar-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimentointegralmente pelos serviços contratados, cumprindo evidentemente, as disposições legais que interfiram em sua execução.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias 7- Os serviços de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGvigilância deverão ser prestados por homens armados.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.126.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes da interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito ao Município de Dois Vizinhos, Departamento de Administração aos cuidados do senhor Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, ou fone 46 3536 8848, preferencialmente, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes.
26.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Departamento de Administração.
26.3. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente subsequentes aos ora fixados.
26.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax e telefone e o e-mail.
26.5. Administração poderá revogar a licitação por interesse pública, devendo anula – lá por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar.
26.6. Fazem parte integrante deste Edital: -Anexo I – Termo de Referência; -Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços (contrato); -Anexo III – Declaração de Pleno Atendimento; -Anexo IV – Declaração Unificada.
26.7. O presente Xxxxxx e seus Anexos Edital relativo ao objeto desta licitação encontra-se a à disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente interessados também na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGDois Vizinhos - Departamento de Administração.
19.1026.8. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito Todas e quaisquer alterações referentes a este edital estarão à contrataçãodisposição dos interessados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.
19.1126.9. Todas O pregoeiro, mediante juízo de razoabilidade poderá interpretar as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre sicláusulas constantes no presente edital de forma abrangente, objetivando escolher a proposta mais vantajosa à Administração, respeitando o Princípio da Competitividade, bem como o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o particular. Dois Vizinhos, 18 de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.junho de 2018. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.122.1. O presente Xxxxxx Informações para anexar arquivo no Sistema Licitações-e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.Banco do Brasil:
19.1.122.1.1. As regras para anexar arquivos no Sistema Licitações-e são de responsabilidade do Banco do Brasil;
22.1.2. Com relação aos arquivos a serem anexados (quando necessário) é informado ao participante, quando acessa o sistema e vai incluir o arquivo, que somente são aceitos arquivos com extensão ZIP e com tamanho máximo de 500Kbytes cada um, podendo ser anexados diversos arquivos;
22.1.3. Como o sistema pertence ao Banco do Brasil, qualquer dúvida quanto a anexar arquivo no sistema Licitações-e deve ser dirigida ao Banco do Brasil, sendo que para isso são disponibilizadas informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas para suporte técnico na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) própria página inicial do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Há os telefones 0000-0000 ou e 0000-0000000 além de alguns manuais de instruções.
22.2. A Cópia deste Edital e seus Anexos, bem como informações e esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pelo Setor de Licitações e Contratos da CEASA/ES, sito as margens, Fone: (00) 0000-0000, E-mail.: < xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx > ou no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx - no horário das 08h 08:00 às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública17:00 horas.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.322.3. O desatendimento Edital bem como outras informações sobre a presente licitação, também estarão disponíveis no sistema de exigências formais não essenciaislicitações-e do Banco do Brasil, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública através do Pregão.NÚMERO DA LICITAÇÃO N° 1050300
19.422.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor do da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da CEASA, o princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
19.522.5. O São partes integrantes do contrato a ser assinado, como se transcritos estivessem, o presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em LeiEdital, observado o disposto no Art. 49 seus anexos e quaisquer complementos, os documentos, propostas e informações apresentadas pelo licitante vencedor e que deram suporte ao julgamento da Lei Federal Nº. 8.666/93licitação.
19.622.6. Com base no § 3º do Art. 43Fica eleito o Foro da Comarca de Cariacica, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em com exclusão de qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válidopor mais privilegiado que possa ser, como o competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.
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Samples: Licensing Agreements
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1144. A Pregoeira Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx está designada para a realização da sessão pública deste Pregão, podendo ser substituída por outra(o), entre os Pregoeiros desta Seção Judiciária, conforme previsto na Portaria Nº JFES-POR-2019/00075, de 16 de dezembro de 2019. F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC
145. O presente Xxxxxx Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxxxx.xxxx.xxx.xx, na opção “Licitações”.
19.1.1146. As informações relativas O Edital poderá ser obtido junto à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão Seção de LicitaçãoLicitações desta Seção Judiciária, situada à Praça Xxxxxx na Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx XxxxxxxxXxxxxx, nº 1501877, centrosala 142, neste Município CEP: 29.053-245, Monte Belo – Vitória - ES, no horário de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones12:00 as 17:00 horas. Telefones: (00) -0000-0000 ou 0000/5094 (00) 000012 às 19h). E-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Públicamail: xxxxx@xxxx.xxx.xx.
19.1.2147. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informalOs autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no mesmo endereço acima.
19.2148. Fica a proponente ciente Em caso de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexosanexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
149. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalecerão as últimas.
150. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência da SJES, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.
151. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não podendo invocar desconhecimento haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
152. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema Comprasnet, imediatamente após o seu encerramento, para acesso livre.
153. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
154. A participação no presente certame implicará aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Edital e seus anexos, bem como a observância dos termos do Edital ou das disposições preceitos legais e regulamentares que regem disciplinem a matéria para furtar-se ao cumprimento matéria.
155. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas obrigaçõespropostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
19.3156. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.
157. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. JFESEOF202200107V03
158. As normas que disciplinam este Pregão serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
159. O desatendimento de exigências formais não essenciais, essenciais não importará o afastamento da proponentedo licitante, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua propostaseja possível o aproveitamento do ato, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio observados os princípios da isonomia e dos interesses da Administração do interesse público. F a e da finalidade i r d á e segurança da contratação.i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9160. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- incluir-se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGAdministração.
19.10161. O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo poderá revogar o certame somente em razão do interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a revogação e deverá anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.
161.1. A anulação do Pregão induz à do contrato.
161.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
162. As decisões do Pregoeiro somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pela Diretora da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Espírito Santo.
163. A homologação do resultado desta Licitação licitação não implicará direito à contratação.
19.11164. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre siFica eleito o Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências decorrentes do presente CERTAME, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válidonão possam ser dirimidas administrativamente.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1Quaisquer dúvidas, casos omissos ou questões oriundas do presente CONTRATO, que não possam ser resolvidos pela mediação administrativa, serão dirimidos pelo Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A qualquer tempo e em comum acordo, este instrumento poderá sofrer alterações, mediante termo aditivo. Havendo divergências entre as estipulações contidas no Instrumento Convocatório e neste CONTRATO, prevalecerão estas últimas. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito ou eletronicamente em 1 via digital, para os fins e efeitos da Medida Provisória nº2.200-2/2001, juntamente com as testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, de de . Nome: Nome: Estado civil: Estado civil: Profissão: Profissão: CPF: CPF: Endereço residencial: Endereço residencial: Nome: Nome: Estado civil: Estado civil: Profissão: Profissão: CPF: CPF: Endereço residencial: Endereço residencial: Nome: Nome: CPF: CPF: CONTRATO DE INVESTIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXT REMO SUL – BRDE E A PRODUTORA [NOME DA PRODUTORA] PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. O presente BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, instituição financeira pública, com sede na Xxx Xxxxxxx, xx 000, 0x Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx – RS, e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico representação na cidade do Município Rio de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de LicitaçãoJaneiro, situada à Praça Xxxxxx xx XxxxxxxxAvenida Rio Branco, nº 150181, centrosala 3504, 35º andar, inscrito no CNPJ sob o n° 92.816.560/0001-37, qualificado como agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, denominação da categoria de programação específica do Fundo Nacional da Cultura – FNC, credenciado pelo Comitê Gestor do FSA nos termos da Resolução ANCINE nº 25, de 15/03/2012, doravante denominado simplesmente BRDE, neste Município de Senador Xxxx Xxxxxato representado por seus representantes legais ao final qualificados, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão [NOME DA PRODUTORA], empresa produtora brasileira independente registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE sob o nº [REGISTRO DA PRODUTORA], com sede na [ENDEREÇO DA PRODUTORA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA PRODUTORA], doravante simplesmente denominada PRODUTORA, atuando também em regime de sua propostadistribuição própria, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(àneste ato representada por seu(s) Pregoeiro(arepresentante(s) legal(is) ao final qualificado(s), em qualquer fase da Licitaçãoresolvem celebrar o presente CONTRATO, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade mediante as cláusulas e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.condições seguintes:
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Samples: Public Call for Proposals
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se 10.1 - Estando os prestadores selecionados aptos a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município contratar com o município, será providenciado o processo de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão Inexigibilidade de Licitação, situada à Praça Xxxxxx de acordo com o art. 25 da Lei 8.666/93, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de empresas preste serviços de procedimento clínico (Radioterapia) e procedimento com finalidade diagnóstica (Tomografia) para paciente da oncologia, no intuito de ampliar e facilitar o acesso da população.
10.2 - O extrato do presente Edital será publicado no Diário Oficial do Estado, e o Edital na íntegra, com seus anexos, estarão disponíveis no site xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx.
10.3 - A Comissão de Contratualização dos Prestadores de Serviços de Saúde de Florianópolis terá o prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento dos envelopes de documentação para avaliar e divulgar o resultado.
10.4 - O prazo para entrega dos documentos estabelecido no Item 3 deste Edital poderá ser prorrogado a critério da Secretaria Municipal de Saúde.
10.5 - Fazem parte deste Edital os seguintes documentos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II - Declaração de Aceitação do Edital; Anexo III – Declaração de Aceitação dos Preços; Anexo IV – Relação de profissionais que compõem a equipe técnica; Anexo V – Minuta do contrato.
10.6 - Esclarecimentos e informações a respeito deste Edital serão prestados pela Comissão de Contratualização dos Prestadores de Serviços de Saúde de Florianópolis, em dias úteis das 14 às 18 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, junto Gerencia de Contratos e Convênios, na Av. Xxxxxxxx xx XxxxxxxxXxxxx Xxxxxx, nº 1506.100, centroTrindade, neste Município de Senador Xxxx XxxxxFlorianópolis – SC, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) telefones 0000-0000. Florianópolis, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para 15 de setembro de 2015. Este Termo de Referência tem como finalidade detalhar a abertura necessidade da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Secretaria Municipal de Senador Xxxx XxxxxSaúde para o procedimento: A capacidade instalada total do prestador, bem como a proposta de oferta para o SUS, deverá ser garantida através dos quadros e descrições de todos os procedimentos abaixo: Serviços de Radioterapia -Ambulatorial Procedimentos /Mês RADIOTERAPIA 2.838 Grupo: 03 - Procedimentos clínicos SubGrupo: 04 - Tratamento em oncologia Forma de Organização: 01 - Radioterapia 0304010014 BETATERAPIA DÉRMICA (POR CAMPO) 01 AC 6.27 6.27 0.00 0.00 0.00 0304010022 BETATERAPIA OFTÁLMICA (POR CAMPO) 01 AC 23.00 23.00 0.00 0.00 0.00 0304010030 BETATERAPIA PARA PROFILAXIA DE PTERÍGIO (POR CAMPO) 01 AC 23.00 23.00 0.00 0.00 0.00 0304010049 BRAQUITERAPIA 02 AC 0.00 0.00 1732.73 267.27 2000.00 0304010057 BRAQUITERAPIA COM FIOS DE IRIDIUM 02 AC 0.00 0.00 2232.73 267.27 2500.00 0304010065 BRAQUITERAPIA COM IODO 125 / OURO 198 02 AC 0.00 0.00 2232.73 267.27 2500.00 0304010073 BRAQUITERAPIA DE ALTA TAXA DE DOSE (POR 01 AC 1000.00 1000.00 0.00 0.00 0.00 0304010081 VERIFICAÇÂO POR IMAGEM EM RADIOTERAPIA 01 AC 30.00 30.00 0.00 0.00 0.00 0304010090 COBALTOTERAPIA (POR CAMPO) 01 AC 30.00 30.00 0.00 0.00 0.00 0304010103 IMPLANTAÇÃO DE HALO PARA RADIOCIRURGIA 01 MC 35.00 35.00 0.00 0.00 0.00 0304010111 INTERNACAO P/ RADIOTERAPIA EXTERNA (COBALTOTERAPIA / ACELERADOR LINEAR) 02 MC 0.00 0.00 21.69 1.39 23.08 0304010120 IRRADIACAO DE CORPO INTEIRO PRÉ- TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA 01 AC 375.00 375.00 0.00 0.00 0.00 0304010138 IRRADIAÇÃO DE MEIO CORPO 01 AC 126.72 126.72 0.00 0.00 0.00 0304010146 IRRADIAÇÃO DE PELE TOTAL 01 AC 132.00 132.00 0.00 0.00 0.00 0304010154 MÁSCARA / IMOBILIZAÇÃO PERSONALIZADA (POR TRATAMENTO) 01 AC 65.00 65.00 0.00 0.00 0.00 0304010162 MOLDAGEM EM COLO E/MG.
19.10OU CORPO DO UTERO 02 AC 0.00 0.00 1732.73 267.27 2000.00 0304010170 NARCOSE DE CRIANÇA (POR PROCEDIMENTO) 01 AC 22.00 22.00 0.00 0.00 0.00 0304010189 PLANEJAMENTO COMPLEXO (POR TRATAMENTO) 01 AC 120.00 120.00 0.00 0.00 0.00 TAXA DE DOSE (POR TRATAMENTO) 0304010200 PLANEJAMENTO SIMPLES (POR TRATAMENTO) 01 AC 60.00 60.00 0.00 0.00 0.00 0304010219 RADIOCIRURGIA - UM ISOCENTRO 01 AC 5000.00 5000.00 0.00 0.00 0.00 0304010235 RADIOTERAPIA DE DOENÇA OU CONDIÇÃO BENIGNA (POR CAMPO) 01 AC 6.27 6.27 0.00 0.00 0.00 0304010243 RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA FRACIONADA 01 AC 5000.00 5000.00 0.00 0.00 0.00 0304010260 ROENTGENTERAPIA (POR CAMPO) 01 AC 25.00 25.00 0.00 0.00 0.00 0304010286 RADIOTERAPIA COM ACELERADOR LINEAR SÓ DE FÓTONS (POR CAMPO) 01 AC 30.00 30.00 0.00 0.00 0.00 0304010294 RADIOTERAPIA COM ACELERADOR LINEAR DE FÓTONS E ELÉTRONS (POR CAMPO) 01 AC 35.00 35.00 0.00 0.00 0.00 0304010308 COLIMAÇÃO PERSONALIZADA 01 AC 52.00 52.00 0.00 0.00 0.00 0304010316 PLANEJAMENTO PARA RADIOTERAPIA CONFORMADA TRIDIMENSIONAL (POR 01 AC 480.00 480.00 0.00 0.00 0.00 TRATAMENTO). A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.0304010324 MOLDAGEM/IMPLANTE EM MUCOSA (POR TRATAMENTO COMPLETO) 02 AC 0.00 0.00 404.34 333.29 737.63 0304010332 MOLDAGEM/IMPLANTE EM PELE/MUCOSA (POR TRATAMENTO COMPLETO) 02 AC 0.00 0.00 404.34 333.29 737.63 0304010340 NARCOSE PARA BRAQUITERAPIA DE ALTA DOSE (POR PROCEDIMENTO) 01 AC 22.00 22.00 0.00 0.00 0.00 0304010197 PLANEJAMENTO DE BRAQUITERAPIA DE ALTA 01 AC 120.00 120.00 0.00 0.00 0.00 TOMOGRAFIAS 200 Grupo: 02 - Procedimentos com finalidade diagnóstica SubGrupo: 06 - Diagnóstico por tomografia Código Nome Modalidade Complexidad e
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Samples: Public Call for Proposals
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx 14.1 - A FUMARC será responsável pela execução e seus Anexos encontra-se pelo fornecimento de todas as informações e orientações a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação respeito deste Processo Seletivo Simplificado até a data da homologação, as quais poderão ser obtidas na Divisão de LicitaçãoFUMARC, situada à Praça Xxxxxx xx XxxxxxxxRua Diamante, nº 1501.100 – São Joaquim - Contagem/MG, centrodas 9h às 12h ou das 13h30min às 17h, neste Município de Senador Xxxx Xxxxxsegunda a sexta-feira, Estado de Minas Geraisexceto feriados, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou pelo telefone (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16hou pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Públicaou no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xxx.xx.
19.1.2. 14.2 - As dúvidas instruções do Processo Seletivo Simplificado estarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxx.xx.xxx.xx, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informalobtenção desse material.
19.2. Fica 14.3 - Ocorrendo fato ou situação não prevista, que dificulte ou impossibilite a proponente ciente realização das provas no dia, local e horário estabelecidos, a Prefeitura Municipal de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtarIpuã reserva-se ao cumprimento o direito de suas obrigaçõesadiar o evento, efetuando a comunicação dessa decisão através dos jornais de circulação local, dos endereços eletrônicos xxx.xxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxx.xxx.xx, e, ainda afixando no Quadro Oficial de Avisos da Prefeitura Municipal de Ipuã/SP.
19.3. O desatendimento 14.4 - Não haverá publicação da relação de exigências formais não essenciaiscandidatos reprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, não importará o afastamento sendo que estes terão acesso às informações por meio de consulta individual, no endereço eletrônico da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do PregãoFUMARC xxx.xxxxxx.xxx.xx.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos 14.5 - Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e seus Anexoscomuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento.
14.6 - Sob hipótese nenhuma serão aceitas justificativas dos candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.
14.7 - Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia do início da publicação e incluir- incluir-se-á o último dia do vencimentoprazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUMARC. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na FUMARC, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal.
19.9.1. Só se iniciam 14.8 - Não serão considerados os laudos médicos, recursos e vencem pedidos de isenção e/ou de outros documentos que não atenderem as formas e os prazos determinados neste Edital.
14.9 - A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, recursos, pedidos de isenção será feita, quando encaminhados por SEDEX, pela data de postagem constante no envelope e, quando entregues pessoalmente, por protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega dos documentos. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome do emprego público para o qual concorre e a data de entrega. O conteúdo do envelope entregue ou encaminhado via SEDEX, é de exclusiva responsabilidade do candidato.
14.9.1 - A FUMARC não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de laudos médicos, recursos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos, quando enviado via SEDEX.
14.10 - Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de laudos médicos, recursos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUMARC até o encerramento do Processo Seletivo Simplificado, quando então serão devolvidos à Prefeitura de Ipuã para guarda desse material, conforme previsto no item 14.22.
14.11 - Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de quaisquer documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.
14.12 - A análise dos recursos e pedidos de isenção serão de responsabilidade da FUMARC.
14.13 - A FUMARC não fornecerá nenhum exemplar ou cópia de provas relativas a Concursos Públicas anteriores para candidatos, autoridades ou instituições de direitos público ou privado.
14.14 - Legislação com entrada em dias vigor após a data de expediente publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.
14.15 - A FUMARC e Prefeitura Municipal de Ipuã não emitirão certificado de aprovação neste Processo Seletivo Simplificado, valendo também, como tal, as publicações oficiais.
14.16 - A FUMARC e Prefeitura Municipal de Ipuã não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
c) correspondência recebida por terceiros.
14.17 - Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações relativas a este Processo Seletivo Simplificado que vierem a ser publicados, observadas a regra contida no item 14.14.
14.18 - A Prefeitura Municipal de Ipuã e a FUMARC não se responsabilizam por quaisquer cursos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Processo Seletivo Simplificado ou ainda por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
14.19 - As despesas relativas à participação do candidato neste Processo Seletivo Simplificado, tais como: transporte para realização das provas, para realização de exames admissionais, alimentação, estadia, deslocamentos, apresentação para contratação, ocorrerão a expensas do próprio candidato.
14.20 - Será excluído do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que:
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;
c) incorrer nas situações previstas no item 9.33;
d) for responsável por falsa identificação pessoal;
e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Simplificado;
f) não devolver, integralmente, o material recebido;
g) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; e
h) não atender às determinações regulamentares da FUMARC, pertinentes ao Processo Seletivo Simplificado.
14.21 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, sua prova será anulada e o candidato será, automaticamente, eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
14.22 - Após o término do certame, a FUMARC encaminhará toda documentação referente a este Processo Seletivo Simplificado à Prefeitura Municipal de Ipuã, para arquivamento.
14.22.1 - Em atendimento à política de arquivos, a Prefeitura Municipal de Ipuã procederá à guarda de documentos relativos ao este Processo Seletivo Simplificado, observada a legislação específica.
14.23 - Será admitida a impugnação do Edital normativo do Processo Seletivo Simplificado interposta impreterivelmente, até o quinto dia corrido à data de publicação do Edital e será julgada pela Prefeitura Municipal de Ipuã, ouvida a Fumarc, no que couber.
14.23.1 - A impugnação deverá ser entregue ou enviada à FUMARC em envelope fechado por uma das seguintes formas:
a) protocolada pessoalmente pelo candidato ou por terceiro no endereço: Rua Diamante, nº 1.100 – São Joaquim - Contagem/MG, das 9h às 12h ou das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados;
b) via SEDEX, postada nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçada a FUMARC no endereço: Rua Diamante, 1.100 – São Joaquim – Contagem/MG – CEP: 32113-000. Nesse caso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 14.23 deste Edital.
14.24 - A aprovação de candidatos classificados além do número de vagas previstas neste Edital assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de novas vagas, ao exclusivo interesse e conveniência da Prefeitura Municipal de Ipuã, à disponibilidade orçamentária, à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do Processo Seletivo e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.
14.25 - Ocorrendo eliminação ou desistência de candidato selecionado, poderá haver convocação de substituto, se for interesse da Prefeitura Municipal de Ipuã, obedecendo-se, sempre e rigorosamente, a classificação dos candidatos por emprego.
14.26 - Perderá o direito à vaga o candidato que não comparecer ao local e data indicada em qualquer fase do processo seletivo ou admissional.
14.27 - A constatação, a qualquer tempo, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração implicará, ainda que homologado o Processo Seletivo Simplificado, a anulação da inscrição do candidato, bem como de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
14.28 - Os candidatos que vierem a ser convocados para ingresso na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito Ipuã deverão se submeter aos exames pré-admissionais e assinarão contrato de trabalho que se regerá pelas normas de Recursos Humanos, remuneração, carga horária, locais de trabalho da Prefeitura Municipal de Ipuã / SP, vigentes à época da contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas 14.29 - O resultado final do presente Processo Seletivo Simplificado, publicado em jornal de circulação local será o documento válido para comprovar aprovação, classificação e notas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre siProcesso Seletivo Simplificado.
14.30 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito do Município de Ipuã.
14.31 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo com anuência do Prefeito do Município de Ipuã/SP, de modo ouvida a FUMARC, no que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outrocouber.
14.32 - Integram este Edital os seguintes Anexos: ANEXO I – EMPREGOS PÚBLICOS, será considerado especificado e válido.VAGAS, ESCOLARIDADE/REQUISITO EXIGIDO E VENCIMENTOS ANEXO II – QUADRO DE PROVAS ANEXO III – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS ANEXO VI-B – FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS ANEXO VII – REQUERIMENTO DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
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Samples: Processo Seletivo Simplificado
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1As manifestações de interesse e propostas, acompanhadas dos documentos exigidos pelo art. O 68, da lei nº 14.133/21, deverão ser encaminhados para o e-mail xxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 17h00min do dia 04 de abril de 2024. NOME DA EMPRESA: CNPJ: ENDEREÇO: CIDADE: FONE: E-MAIL: REPRESENTANTE LEGAL: ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. / UNID. VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 01 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço para instrutor/regência da banda marcial municipal, objetivando a manutenção dos instrumentos melódicos bem como administração de aulas de percussão e execução música, contendo 1 instrutor, devendo o mesma dispor de profissional por 04 horas semanais. 4 (quatro) horas semanais 12 (doze) meses Valor total por extenso: Os preços cotados são fixos e irreajustáveis, neles já estão inclusas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. Pelo presente Xxxxxx instrumento particular que, entre si, celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PAIM FILHO/RS, Pessoa Jurídica De Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 87.613.568/0001-66, com sede à Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0000, xxxxxx, neste Município, aqui denominada CONTRATANTE, neste ato representado através do Prefeito Municipal, o Sr. Genes Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, portador do CPF XXXXXX , residente e seus Anexos encontra-se domiciliado neste Município e, de outro lado a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas empresa ......, com sede à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx XxxxxxxxRua......, nº 150..., centroBairro: ........, neste Município na cidade de Senador Xxxx Xxxxx........./...., Estado CEP XXXX, inscrita no CNPJ sob o nº ........, representada pelo(a), Sr(a)......, brasileiro(a), portador(a) do CPF nº , aqui denominada CONTRATADA, ajustam a PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024, conforme especificações constantes no termo de Minas Geraisreferência, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000na forma como autoriza o inciso II, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2do art. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 4375, da Lei Federal Nº. 8.666/93n° 14.133, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)de 01 de Abril de 2021, em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do conformidade com as condições e anexos que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.seguem:
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Samples: Chamada Pública
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se 12.1- As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município igualdade de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas oportunidade entre as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponentelicitantes, desde que possíveis não comprometam o interesse público, a aferição da sua qualificação finalidade e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei12.2- Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93artigo 14, inciso XII, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
19.6. Com base no § 3º do Art. 4312.3- O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada melhor oferta e para os demais até a esclarecer ou a complementar a instrução do Processoetapa de habilitação.
19.6.1. 12.4- O não atendimento resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado - Poder Legislativo e nos sítios eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponentexxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, opção “pregaoeletronico”.
19.7. Uma vez incluído 12.5- Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico;
12.5.1- A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL;
12.5.2- As impugnações e os esclarecimentos serão respondidos pelo subscritor do Edital, no Processo Licitatórioprazo de até 1 (um) dia útil, nenhum documento anterior à data fixada para abertura da sessão pública;
12.5.3- Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadasdesignada nova data para realização da sessão pública.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade 12.6- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas - DCC da LicitaçãoSecretaria da Fazenda do Estado.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á 12.7- Integram o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.presente Edital:
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.a) Anexo I - Memorial Descritivo;
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.16.1. O presente Xxxxxx Este Quarto Aditamento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes por si e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxsucessores.
19.1.16.2. As informações relativas à Os termos utilizados neste Quarto Aditamento que não estiverem aqui definidos têm o mesmo significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão.
6.3. Este Quarto Aditamento é regido pelas Leis da República Federativa do Brasil.
6.4. Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Quarto Aditamento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estando assim, as Partes, certas e ajustadas, firmam o presente Licitação poderão ser obtidas instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas, que também o assinam. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES, CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA REAL ADICIONAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO, SOB REGIME MISTO DE COLOCAÇÃO, DA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. – INVEPAR. São partes neste “Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures, Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, sob Regime Misto de Colocação, da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. – INVEPAR” (“Escritura de Emissão”):
I. como emissora das debêntures objeto desta Escritura de Emissão (“Debêntures”): INVEPAR, sociedade por ações, com registro de companhia aberta sob a categoria “A” perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), com sede na Divisão Cidade do Rio de LicitaçãoJaneiro, situada à Praça Xxxxxx Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Xxxxxxxxx Xxxxxxx, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 03.758.318/0001-24, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (“Emissora” ou “Invepar”); e
II. como agente fiduciário, nomeado nesta Escritura de Emissão (conforme definida baixo) e representando a comunhão dos titulares das Debêntures (“Debenturistas”): Estado do Rio de Janeiro, na Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, xx 00, 00x xxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 150, centro15.227.994/0001-50, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos ato representada nos termos do Edital ou das disposições legais que regem seu contrato social (“Agente Fiduciário”). (a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciaisEmissora e o Agente Fiduciário são referidos conjuntamente como “Partes” e, não importará o afastamento da proponenteindividualmente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(acomo “Parte”); QUE resolvem, em qualquer fase da Licitaçãoregular forma de direito, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado celebrar esta Escritura de Emissão em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade observância às seguintes cláusulas e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.condições:
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Samples: Debenture Agreement
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx 14.1 A inscrição do candidato implicará conhecimento das presentes instruções e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico aceitação das condições do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h Concurso Público e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições suas fases, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do Concurso.
14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos da AESP e do IDECAN, respectivamente, www.aesp. xx.xxx.xx e xxx.xxxxxx.xxx.xx.
14.2.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo IDECAN, no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xxx.xx, bem como pela AESP e seus AnexosSSPDS, não podendo invocar desconhecimento dos termos pelos sites oficiais, e Edital a ser publicado no Diário Oficial do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigaçõesEstado (DOE).
19.3. 14.2.2 Este Edital poderá ser impugnado, fundamentadamente, por meio do correio eletrônico xx-xx.xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, no período de 03 a 04 de novembro de 2022.
14.2.2.1 Para fins de impugnação, o demandante deverá ter realizado o seu cadastro junto ao site do IDECAN.
14.2.2.2 Os pedidos de impugnação, enviados no período determinado no subitem 14.2.2, serão julgados pela Comissão do Concurso em conjunto com o IDECAN.
14.2.2.3 Somente serão julgadas as impugnações devidamente fundamentadas e com a indicação específica do item e/ou subitem que está sendo impugnado.
14.2.2.4 Do julgamento previsto no subitem 14.2.2.2 não caberá recurso, bem como as respostas serão direcionadas diretamente aos demandantes, sendo seus efeitos, se existentes, implementados mediante aditivo as este Edital.
14.3 O desatendimento IDECAN é a responsável pelo sistema de exigências formais não essenciaissegurança, não importará que envolve o afastamento planejamento, organização, preparo do material e execução das provas.
14.3.1 O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação, a avaliação da proponenteprova objetiva, desde da heteroidentificação, da inspeção de saúde, da avaliação psicológica, da avaliação de capacidade física e o processamento final dos resultados, estarão sob a responsabilidade do IDECAN, obedecidas às normas deste Edital.
14.3.2 As demais Etapas estarão sob a responsabilidade da Academia Estadual de Segurança Pública e/ou Policia Militar do Estado do Ceará, obedecidas às normas deste Edital.
14.4 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que possíveis a aferição já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua qualificação inscrição, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a exata compreensão ampla defesa, sem prejuízo de sua propostaoutras sanções cabíveis.
14.4.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas e resultados serão anulados e ele será eliminado do concurso público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
14.4.2 Por questões de segurança, os candidatos poderão, sempre que o IDECAN julgar necessário, ser filmados, fotografados, identificados por papiloscopistas, submetidos à revista para detecção de metais, por meio de equipamentos apropriados, nas salas, corredores e banheiros, ou, ainda, serem convocados para averiguação de assinatura, ou a copiar frases para efeito de análise grafológica.
14.5 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público no endereço eletrônico do IDECAN, xxx.xxxxxx.xxx.xx.
14.6 O candidato que desejar relatar ao IDECAN fatos ocorridos durante a realização da Sessão Pública do PregãoConcurso deverá fazê-lo por meio de envio de e-mail para o endereço eletrônico xx-xx.xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx.
19.414.7 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contrataçãosubitem 14.2 deste edital.
19.5. O presente Processo Licitatório 14.8 Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção de algum dado cadastral, até a emissão da classificação final, o candidato deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração, via e-mail xx-xx.xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, contendo cópia dos documentos que contenham os dados corretos.
14.8.1 Após a homologação e durante a validade deste Concurso Público, deverá ser encaminhada, mediante carta, assinada pelo candidato, com Aviso de Recebimento, endereçada à Polícia Militar do Estado do Ceará devendo conter na face externa do envelope a inscrição: “Concurso Público da Polícia Militar” – ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
14.8.2 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo de uma eventual consulta ou, quando for, admitido, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.
14.8.3 A solicitação de alteração de dados cadastrais poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93confirmada juntamente ao candidato pelo IDECAN.
19.6. Com base no § 3º 14.9 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processoconcurso público.
19.6.1. O 14.10 As despesas decorrentes da participação em todas as Fases e Etapas e em todos os procedimentos do Concurso Público de que trata este Edital, inclusive posse e exercício, correm por conta dos candidatos, que não atendimento terão direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponenteressarcimento de despesas.
19.7. Uma vez incluído 14.11 A posse no Processo Licitatóriocargo estará condicionada à apresentação da documentação comprobatória dos requisitos para a investidura e ao atendimento das demais condições constitucionais, nenhum documento será devolvidolegais, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadasregulamentares e deste Edital.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade 14.11.1 A falta de comprovação de requisito para investidura, até a data da posse, acarretará a eliminação do candidato no Concurso e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase a anulação de todos os atos a ele referentes, ainda que já tenha sido homologado o resultado final do Concurso, sem prejuízo da Licitaçãosanção legal cabível.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir14.12 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias após 2 (dois) anos contado a partir da data de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A publicação da homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contrataçãofinal, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Polícia Militar.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório 14.13 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e seus Anexos são complementares entre sida homologação do resultado do Concurso Público no Diário Oficial do Estado.
14.14 A Polícia Militar do Estado do Ceará e o IDECAN não se responsabilizam por quaisquer cursos, de modo que qualquer detalhe que textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
14.15 A Polícia Militar do Estado do Ceará e a BANCA ORGANIZADORA não se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a. endereço eletrônico incorreto ou não atualizado;
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Samples: Termo De Reconhecimento De Dívida
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico 14.1 As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, deverão ser dirigidas por escrito à Comissão Permanente de Licitação deste Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxFloriano-PI e protocoladas no Setor destinado a este fim, localizado na Rux Xxxxxxx xx Xxxxx, 1160, Centro, no município de Floriano – PI – Destinado ao Departamento de Licitações e Contratos ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições 14.2 Os casos omissos deste Edital e seus Anexosas decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos pela comissão de análise dos documentos ou se necessário, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigaçõespela Procuradoria Jurídica deste Município.
19.3. O desatendimento 14.3 Impugnações ao presente ato convocatório deverão ser dirigidas à Comissão Permanente de exigências formais não essenciaisLicitação deste Município e protocoladas no Setor destinado a este fim, não importará o afastamento da proponentelocalizado na Rua Xxxxxxx xx Xxxxx, desde que possíveis a aferição da sua qualificação 1160, Centro, no município de Floriano - PI – Destinado ao Departamento de Licitações e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do PregãoContratos ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor 14.4 Respeitada a natureza do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório contrato temporário, por razões de interesse público, poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Leihaver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada conforme dispuser a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.legislação local
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Samples: Chamada Pública
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. 17.1 O presente Xxxxxx e seus Anexos encontraTermo de Referência, bom como a proposta da CONTRATADA farão parte integrante do Contrato, independetemente da transcrição anexo nos autos do processo SEI 00147.000604/2024-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx77.
19.1.1. As informações relativas à 17.2 Em caso de divergência entre os termos descritos na proposta e no presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Públicacontrato prevaleceráesse segundo.
19.1.2. As dúvidas 17.3 Fica assegurado à Investe Piauí, anular ou revogar, a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informalqualquer tempo, no todo ou em parte, o contrato, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente, respeitados os direitos das licitantes, emespecialo contraditório e a ampla defesa.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. 17.4 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Termo eseus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- eincluir- se-á o áo do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam 17.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Lei nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações, Contratos e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGConvênios - RILCC da Investe Piauí e demais norma aplicáveis a espécie.
19.1017.6 Eventual alteração contratual deverá está amparada nos artigos 166 a 176 do Regulamento Interno deLicitações, Contratos e Convênios da Investe Piauí eno art. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação81 da Lei nº 13.303/2016.
19.1117.7 Com base no art. Todas 69, inc. X, com o art. 42, § 1º, alínea “d”, da Lei nº 13.303/2016 a elaboração e adoçãode cláusula contratual matriz de riscos, conforme a disciplina da Lei das Estatais, é obrigatória apenasnas contratações de obras e serviços de engenharia quando adotados os regimes de execução de empreitada integradaou semi-integrada, o que não é o caso do presente contrato em que pela natureza do objeto se faz dispensado. E, por assim estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento contratual em 03 (três) vias de igualteore forma, juntamente com duas testemunhas presenciais que também assinam, para que produzam os seusreais ejurídicos efeitos. Teresina – PI 16 de maio de 2024.(Assinado e Datado Eletronicamente.) CPF: CPF tfff kl Documento número #dfdb9ef8-0a63-4e1a-ac9e-8d93d28129a7 CPF: 000.000.000-00 Assinou para aprovar em 16 mai 2024 às 16:55:08 CPF: 000.000.000-00 Assinou como representante legal em 16 mai 2024 às 18:45:35 CPF: 000.000.000-00 Assinou como testemunha em 16 mai 2024 às 17:07:34 CPF: 000.000.000-00 Assinou como testemunha em 17 mai 2024 às 09:01:42 CPF: 000.000.000-00 Assinou como representante legal em 17 mai 2024 às 11:12:12 16 mai 2024, 11:36:10 Operador com email xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx na Conta c85a40f0-4664-40d6-9a09- 0ea8dc2edc61 criou este documento número dfdb9ef8-0a63-4e1a-ac9e-8d93d28129a7. Data limite para assinatura do documento: 13 de agosto de 2024 (23:59). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro. 16 mai 2024, 11:36:10 Operador com email xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx na Conta c85a40f0-4664-40d6-9a09- 0ea8dc2edc61 adicionou à Lista de Assinatura: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx para assinar para aprovar, via E-mail, com os pontos de autenticação: Token via E-mail; Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo Xxxxxxx Xxxxxxx e CPF 000.000.000-00. 16 mai 2024, 11:36:11 Operador com email xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx na Conta c85a40f0-4664-40d6-9a09- 0ea8dc2edc61 adicionou à Lista de Assinatura: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx para assinar como representante legal, via E-mail, com os pontos de autenticação: Token via E-mail; Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. 16 mai 2024, 11:36:11 Operador com email xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx na Conta c85a40f0-4664-40d6-9a09- 0ea8dc2edc61 adicionou à Lista de Assinatura: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx para assinar como testemunha, via E-mail, com os pontos de autenticação: Token via E-mail; Nome Completo; CPF; endereço de IP. 16 mai 2024, 11:36:11 Operador com email xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx na Conta c85a40f0-4664-40d6-9a09- 0ea8dc2edc61 adicionou à Lista de Assinatura: xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx para assinar como testemunha, via E-mail, com os pontos de autenticação: Token via E-mail; Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e CPF 000.000.000-00. 16 mai 2024, 11:36:11 Operador com email xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx na Conta c85a40f0-4664-40d6-9a09- 0ea8dc2edc61 adicionou à Lista de Assinatura: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx para assinar como representante legal, via E-mail, com os pontos de autenticação: Token via E-mail; Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX. 16 mai 2024, 11:36:11 Operador com email xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx na Conta c85a40f0-4664-40d6-9a09- 0ea8dc2edc61 adicionou o signatário xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx para assinar como representante legal e rubricar todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório páginas. 16 mai 2024, 11:36:11 Operador com email xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx na Conta c85a40f0-4664-40d6-9a09- 0ea8dc2edc61 adicionou o signatário xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx para assinar como representante legal e seus Anexos são complementares entre sirubricar todas as páginas. 16 mai 2024, 16:55:08 Xxxxxxx Xxxxxxx assinou para aprovar. Pontos de modo que qualquer detalhe que se mencione autenticação: Token via E-mail xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx. CPF informado: 000.000.000-00. IP: 187.74.62.196. Localização compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -23.551372 e longitude -46.647033. URL para abrir a localização no mapa: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx. Componente de assinatura versão 1.860.0 disponibilizado em um local e se omita xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx. 16 mai 2024, 17:07:35 Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx assinou como testemunha. Pontos de autenticação: Token via E-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx. CPF informado: 000.000.000-00. IP: 179.209.142.195. Componente de assinatura versão 1.860.0 disponibilizado em outroxxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx. 16 mai 2024, será considerado especificado e válido18:45:35 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx assinou como representante legal. Pontos de autenticação: Token via E- mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx. CPF informado: 000.000.000-00. Rubricou todas as páginas. IP: 189.98.242.170. Componente de assinatura versão 1.860.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx. 17 mai 2024, 09:01:42 Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx assinou como testemunha. Pontos de autenticação: Token via E-mail xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx. CPF informado: 000.000.000-00. IP: 189.121.200.17.
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Samples: Consulting Agreement
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.120.1. Estando o prestador selecionado apto para firmar contrato com o município será este providenciado, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de empresas preste serviços em saúde, no intuito de ampliar e facilitar o acesso da população, tudo com base no art. 25 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
20.2. O extrato do presente Xxxxxx Edital será publicado no Diário Oficial Municipal e o Edital na íntegra, com seus Anexos encontra-se a disposição para retirada anexos, estarão disponíveis no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxsite xxx.xxxx.xx.xxx.xx.
19.1.120.3. As informações relativas à presente A Comissão de Licitação poderão ser obtidas na Divisão da Secretaria Municipal de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município Saúde de Senador Xxxx Xxxxx, Estado Vitória da Conquista terá o prazo de Minas Gerais, ou pelos telefones: até 30 (00trinta) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até dias após o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se recebimento dos envelopes de proponentes inabilitadasdocumentação para avaliar e divulgar o resultado.
19.820.4. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e O prazo para entrega dos documentos apresentados em qualquer fase estabelecido neste Edital poderá ser prorrogado a critério da LicitaçãoSecretaria Municipal de Saúde.
19.920.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Faz parte deste Edital os seguintes documentos: Anexo I – Termo de referência; Xxxxx XX – Modelo ofício para apresentação de proposta; Xxxxx XXX – Declaração de aceitação do edital; Anexo IV – Declaração para fins de remuneração e prestação de serviços ao SUS; Anexo V – Requerimento de pessoa jurídica; Xxxxx XX – Cadastro médico; Xxxxx XXX - Declaração que a empresa não possui em seus Anexosquadros, excluir-se-á o dia como representante legal/membro da diretoria/sócio administrador e/ou presidente/administrador da instituição, funcionários que laboraram no município de Vitória da Conquista; Anexo VIII – Modelo de requerimento de credenciamento; Anexo IX – Declaração formal de manutenção de profissional contratado; Anexo X – Declaração de compromisso de disponibilidade de recursos humanos; Anexo XI – Declaração conjunta para habilitação; Anexo XII – Declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação; Anexo XV - Minuta do início e incluir- se-á o do vencimentocontrato.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se 14.1- As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município igualdade de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas oportunidade entre as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponentelicitantes, desde que possíveis não comprometam o interesse público, a aferição da sua qualificação finalidade e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei14.2- Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93artigo 14, inciso XIII, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
19.6. Com base no § 3º do Art. 4314.3- O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada melhor oferta e para os demais até a esclarecer ou a complementar a instrução do Processoetapa de habilitação.
19.6.1. 14.4- O não atendimento resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponentexxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, opção “pregao eletronico”.
19.7. Uma vez incluído 14.5- Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico;
14.5.1- A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL;
14.5.2- As impugnações e os esclarecimentos serão respondidos pelo subscritor do Edital, no Processo Licitatórioprazo de até 1 (um) dia útil, nenhum documento anterior à data fixada para abertura da sessão pública;
14.5.3- Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadasdesignada nova data para realização da sessão pública.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade 14.6- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitaçãoas questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas - DCC.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos14.7- Integram o presente Edital:
14.8- Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente não resolvidas na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outroesfera administrativa, será considerado especificado e válidocompetente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se 12.1- As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município igualdade de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponenteoportunidade entre os licitantes, desde que possíveis não comprometam o interesse público, a aferição da sua qualificação finalidade e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.512.2- O resultado do presente certame será divulgado no DOE e no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx . O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Leie encaminhados aos interessados nos termos do Anexo I.
12.3- Os demais atos pertinentes a esta licitação, observado o disposto passíveis de divulgação, serão publicados no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93Diário Oficial do Estado.
19.6. Com base no § 3º do Art. 4312.4- Após a emissão do(s) Atestado(s) de Recebimento, da Lei Federal Nº. 8.666/93os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)pelo prazo de cinco dias, em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processofindo o qual serão inutilizados.
19.6.112.5- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro. O 332.6- Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não atendimento resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Obtivemos, através do acesso à página xxx.xxx.xx.xxx.xx, nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Local: , de de 2012. Nome: Senhor Xxxxxxxxx, Visando à comunicação futura entre este Tribunal de Contas e sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e remetê-lo à Seção de Licitações - DM-5, pelo e-mail xx0@xxx.xx.xxx.xx. A não remessa do recibo exime o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo da comunicação, por meio de fax ou e-mail, de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não apresentação cabendo posteriormente qualquer reclamação. Recomendamos, ainda, consultas à referida página para eventuais comunicações, esclarecimentos ou impugnações disponibilizados acerca do que for solicitado processo licitatório. Especificação Técnica: Confeccionado em diligência poderá ensejar chapa de aço #22 (0,75) normalizada laminada a inabilitação ou desclassificação da proponentefrio nas laterais, no fundo e portas.
19.7. Uma vez incluído no Processo LicitatórioA - Produto montável utilizando sistema de travas, nenhum documento será devolvidoalavanca e unha, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes desenvolvidas em altas tecnologias de proponentes inabilitadasestampagem, não havendo necessidade de utilização de parafusos.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. 15.1 O presente Xxxxxx e seus Anexos encontraCNPJ da Prefeitura Municipal de Guapimirim/RJ é 39.547.500/0001-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx83.
19.1.1. 15.2 Ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior é facultado, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
15.3 A simples participação na licitação implicará no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.
15.4 As informações relativas à normas que disciplinam este pregão presencial serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.
15.5 Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes dos Decreto n. 753/2007 e 803/2009.
15.6 Não serão levadas em consideração as propostas que fizerem referência às de outras licitantes ou que apresentem qualquer oferta de vantagem não prevista, tal como proposta alternativa.
15.7 Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste Edital.
15.8 Quaisquer esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto da presente Licitação licitação poderão ser obtidas na Divisão obtidos junto CPL – Comissão Permanente de Licitação, situada na sede da Prefeitura Municipal de Guapimirim/RJ, sito à Praça Xxxxxx xx XxxxxxxxAv. Dedo de Deus, nº 150820 – Centro – Guapimirim/RJ, centroe, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou pelo telefone (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10úteis, no período das 10:00 às 16:00 horas. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 58/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS REQUISITANTES. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT MARCA VAL. UNIT VAL. TOTAL
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Samples: Pregão Presencial SRP
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.18.1 Todos os articuladores do CRAI poderão concorrer para atuar como orientadores de estudos do Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico Para tanto, serão selecionados em processo seletivo interno do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxCRAI.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão 8.2 O prazo de validade da seleção é de 1 (um ano), podendo ser obtidas na Divisão de Licitaçãoprorrogado por mais 1 (um) ano, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxxa contar da publicação no DODF, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Públicado resultado final.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas 8.3 Caso o profissional selecionado esteja em regência, só poderá assumir suas atribuições no Centro de ordem estritamente informalReferências para os Anos Iniciais - CRAI, quando houver substituição.
19.2. Fica 8.4 Os participantes do processo seletivo que não forem classificados no número de ca- rências, formarão o cadastro reserva, que será utilizado quando houver as seguintes con- dições:
8.4.1 Substituição de Articulador em licença superior a proponente ciente 30 dias;
8.4.2 Abertura de que novas turmas nos cursos de formação, quando comprovada a apresentação necessidade com as guias de enturmação dos envelopes implica na aceitação incondicional professores;
8.4.3 No caso de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos desistência/vacância do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigaçõesarticulador.
19.3. 8.5 O desatendimento custeio com transporte será de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública responsabilidade do Pregãopróprio articulador.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor 8.6 O quadro do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contrataçãocadastro reserva será preenchido por no máximo o dobro de vagas ofe- recidas pela Coordenação Regional de Ensino.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá 8.7 Eventuais omissões deste edital devem ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Leiencaminhadas à Subsecretaria de Educação Básica/ Coordenação de Políticas Educacionais para Educação Infantil e Ensino Fundamental para análise, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)avaliação e parecer, em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1conjunto com as Coordenações Regionais de En- sino/Unidade Regional de Educação Básica. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratarNome: Matrícula: Data de admissão: Lotação: Exercício: Função atual: Telefone (s): E-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.mail:
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Samples: Administrative Process
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.15.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-Exceto se expressamente indicado ou definido de forma diversa neste Aditivo, os termos em maiúsculo empregados terão os significados a disposição para retirada eles respectivamente atribuídos no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxContrato.
19.1.15.2. Por meio do presente termo aditivo a Concessionária confere ao Poder Concedente a mais ampla, integral, irrevogável e irretratável quitação de todos os pleitos por si formulados nos autos do processo SEI nº 019.8743.2018.0027481-01, nos termos do Ofício CM n° 404/2022
5.3. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitaçãodemais cláusulas do Contrato permanecerão inalteradas, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxxválidas e vinculantes em relação às Partes e Intervenientes Anuentes, nº 150, centro, sendo neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Públicaato plenamente ratificadas.
19.1.25.4. As dúvidas despesas para o pagamento das CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS EFETIVAS previstas no Contrato correrão por conta dos recursos da dotação orçamentária a serem dirimidas seguir especificada: Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários Não Vinculados do Tesouro Fonte de Recurso: 130 – Recursos vinculados à saúde Ação / Projeto: 5328 – Gerenciamento de Parceria Público Privada em Saúde Elemento de Despesa: 3.3.67.83 – Despesas Decorrentes de Contratos de PPP Elemento de Despesa: 4.5.67.83 – Despesas Decorrentes de Contratos de PPP Unidade Gestora: 3.19.601.0083 – Secretaria da Saúde/SAIS Produto: 2334 – Parceria Público-Privada Gerenciada
5.5. E, por telefone serão somente aquelas estarem justas e contratadas, as Partes e o Interveniente Anuente assinam o presente Termo Aditivo em 4 (quatro) vias de ordem estritamente informal.
19.2igual teor e forma, considerada cada uma delas como documento original. Fica a proponente ciente Salvador, . CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx Secretária da Saúde do Estado da Bahia CONTRATADA: COUTO MAIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS NÃO CLÍNICOS S.A. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Diretor Presidente Diretor INTERVENIENTE ANUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A. – DESENBAHIA Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx Presidente Diretor de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.Operações Testemunhas: Nome:
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Samples: Contract Addendum
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se 13.1- As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município igualdade de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas oportunidade entre as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponentelicitantes, desde que possíveis não comprometam o interesse público, a aferição da sua qualificação finalidade e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei13.2- Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93artigo 14, inciso IX, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
19.6. Com base no § 3º do Art. 4313.3- O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada melhor oferta e para os demais até a esclarecer ou a complementar a instrução do Processoetapa de habilitação.
19.6.1. 13.4- O não atendimento resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado - Poder Legislativo e nos sítios eletrônicos: xxx.xxx.xx.xxx.xx ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponentexxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, opção “pregaoeletronico”.
19.7. Uma vez incluído 13.5- Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico;
13.5.1- A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL;
13.5.2- As impugnações e os esclarecimentos serão respondidos pelo subscritor do Edital, no Processo Licitatórioprazo de até 1 (um) dia útil, nenhum documento anterior à data fixada para abertura da sessão pública;
13.5.3- Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadasdesignada nova data para realização da sessão pública.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade 13.6- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas - DCC da LicitaçãoSecretaria da Fazenda do Estado.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á 13.7- Integram o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.presente Edital:
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias a) Anexo I - Termo de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.Referência;
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Samples: Registro De Preços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se 12.1- As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município igualdade de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas oportunidade entre as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponentelicitantes, desde que possíveis não comprometam o interesse público, a aferição da sua qualificação finalidade e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei12.2- Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93artigo 14, inciso XII, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
19.6. Com base no § 3º do Art. 4312.3- O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada melhor oferta e para os demais até a esclarecer ou a complementar a instrução do Processoetapa de habilitação.
19.6.1. 12.4- O não atendimento resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado – Poder Legislativo e nos sítios eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponentexxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, opção “pregaoeletronico”.
19.7. Uma vez incluído 12.5- Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico;
12.5.1- A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL;
12.5.2- As impugnações e os esclarecimentos serão respondidos pelo subscritor do Edital, no Processo Licitatórioprazo de até 1 (um) dia útil, nenhum documento anterior à data fixada para abertura da sessão pública;
12.5.3- Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadasdesignada nova data para realização da sessão pública.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade 12.6- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas - DCC da LicitaçãoSecretaria da Fazenda do Estado.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á 12.7- Integram o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.presente Edital:
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.a) Anexo I - Memorial Descritivo;
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra13.1 – A Comissão Permanente de Licitação prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta Licitação, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-se a disposição para retirada no sítio eletrônico feira, das 14:00 às 17:00 horas, na Prefeitura do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas Tanguá – RJ, xxxx à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas GeraisVEREADOR XXXXXX XXXXXX Nº 680– CENTRO, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou telefone (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal13.2 – Esta licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do Artigo 49 da Lei 8.666/93, no seu todo em parte.
19.2. Fica 13.3 – A Comissão Permanente de Licitação dirimirá as dúvidas que suscite a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponenteConcorrência Pública, desde que possíveis a aferição argüidas por escrito até 24 (vinte e quatro) horas antes da sua qualificação data fixada para abertura dos envelopes;
13.4 – A Secretaria Municipal de Cultura e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização Turismo é responsável pela fiscalização da Sessão Pública do Pregãooutorga.
19.413.5 – Fica desde já indicado o foro da Comarca de Itaboraí, até que seja instalada a Comarca de Tanguá, para julgar quaisquer ações decorrentes de descumprimento desta Concorrência Pública. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5Aprovo a Concorrência Pública. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em LeiDê-se a divulgação prevista no Artigo 22, observado o disposto no Art. 49 parágrafo 3º da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do ArtANEXO I – Proposta de Preços; ANEXO II – Declaração de Superveniência; ANEXO III – Declaração de Menor; ANEXO IV – Declaração de ME ou EPP; ANEXO V – Declaração de vistoria; ANEXO VI – Termo de referência; ANEXO VII – Minuta de contrato. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ Secretaria Municipal de Senador Xxxx Governo Comissão Permanente de Licitação Referente: Processo nº. 2094/2015 CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. 01/2015 Prezados Senhores, Em atendimento a Concorrência Pública nº. 01/2015, apresentamos preços e condições para a Concessão de direito de uso de área pública, quiosque pertencente ao Município de Tanguá, com localização na Praça Xxxxxx Xxxxxxxx Nunes, Centro, Tanguá, RJ, sendo: 01 Concessão de direito de uso de área pública, quiosque pertencente ao Município de Tanguá, com localização na Praça Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx/MG.
19.10, Centro, Tanguá, RJ. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, 16,73 Validade da proposta:_____________________ Condições de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.pagamento:__________________
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Samples: Concessão De Direito De Uso
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se 12.1- As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município igualdade de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponenteoportunidade entre os licitantes, desde que possíveis não comprometam o interesse público, a aferição da sua qualificação finalidade e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei12.2- Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93artigo 14, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
19.6. Com base no § 3º do Art. 4312.3- O sistema manterá sigilo quanto à identidade dos licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada melhor oferta e para os demais até a esclarecer ou a complementar a instrução do Processoetapa de habilitação.
19.6.1. 12.4- O não atendimento resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado - Poder Legislativo e nos sítios eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponentexxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, opção “pregaoeletronico”.
19.7. Uma vez incluído 12.5- Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico;
12.5.1- A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL;
12.5.2- As impugnações e os esclarecimentos serão respondidos pelo subscritor do Edital, no Processo Licitatórioprazo de até 1 (um) dia útil, nenhum documento anterior à data fixada para abertura da sessão pública;
12.5.3- Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadasdesignada nova data para realização da sessão pública.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade 12.6- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas - DCC da LicitaçãoSecretaria da Fazenda do Estado.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á 12.7- Integram o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.presente Edital:
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.a) Anexo I - Memorial Descritivo;
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Instalação De Sistema De CFTV
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.117.1. À UFPE cabe o direito de revogar a licitação por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, conforme disposto no artigo 29 do Decreto nº 5.450/2005;
17.1.1. A anulação do procedimento licitatório induz à do Contrato, substituído pela Nota de Xxxxxxx, não ensejará direito à indenização, ressalvado o direito do contratado de boa-fé (art. 29, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
17.2. A sessão pública deste Pregão poderá ser suspensa a qualquer momento a critério do Pregoeiro por motivo a ser registrado no Sistema eletrônico;
17.2.1. No caso de suspensão da sessão pública, o Pregoeiro informará o dia e o horário em que reabrirá a sessão visando o prosseguimento das etapas subseqüentes. O presente Xxxxxx não comparecimento do licitante nas sessões virtuais subseqüentes não ensejará reclamações, não obstará o prosseguimento dos trabalhos do Pregoeiro, nem repercutirá sobre as decisões que este proferir;
17.2.2. Caso não seja possível reabrir a sessão pública no dia e seus Anexos encontra-se a disposição horário estabelecidos por impossibilidade de acesso à Internet e/ou ao sítio Comprasnet, o Pregoeiro lançará aviso no referido sítio informando novos dia e horário para retirada no sítio eletrônico do Município reabertura;
17.3. No caso de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste eventual divergência entre este Edital e seus Anexosanexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos prevalecerão as disposições do primeiro;
17.4. Os recursos orçamentários para atender as despesas decorrentes desta licitação são oriundos do Programa de Trabalho: 12.364.2032.20RK.0026 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior – No Estado de Pernambuco; Fontes de Recursos: Tesouro/Próprio; Natureza de Despesa: 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente; de acordo com a LOA 2013 – Lei nº 12.798 de 04.04.2013, DOU de 05.04.2013;
17.4.1. As despesas que ultrapassarem o exercício financeiro em curso estarão submetidas à dotação
17.5. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico responsável pela elaboração do Edital decidir sobre a impugnação no prazo de 24 horas (art. 18 do Decreto nº 5.450/2005);
17.5.1. A impugnação com identificação deste pregão e respectivo processo administrativo, poderá ser enviada ao Pregoeiro por meio eletrônico, via internet, no endereço indicado no subitem 17.6 deste Edital;
17.5.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame (art. 18, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
17.6. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, no seguinte endereço: xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx, com identificação deste Pregão e respectivo processo administrativo (art. 19 do Decreto nº 5.450/2005);
17.7. Os avisos, as respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão disponibilizadas no sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, no link acesso livre > pregões > agendados ou das disposições legais que regem a matéria no menu principal, no link: visualizar impugnações > esclarecimentos > aviso;
17.8. Dúvidas no encaminhamento da proposta eletrônica poderão ser dirimidas em consulta ao manual disponibilizado para furtaros fornecedores no link: publicações > manuais > pregão > pregão eletrônico – fornecedor; ou pelo telefone 0800. 0000000 ou e-se ao cumprimento de suas obrigações.mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.417.9. As normas que disciplinam este Processo Licitatório Edital serão sempre interpretadas em favor do da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometa o interesse da Administração, o princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.contratação (art. 5º, Parágrafo Único, do Decreto nº 5.450/2005);
19.517.10. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em LeiCabe ao Pregoeiro decidir as questões resultantes do procedimento da licitação, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada competindo-lhe inclusive a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.interpretação deste Edital;
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.112.1. O presente Xxxxxx resultado final do Concurso Público será homologado pela UFBA, publicado no Diário Oficial da União e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxdivulgado nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxx.xxx.xx e xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.312.2. O desatendimento prazo de exigências formais não essenciaisvalidade do Concurso Público será de 1 (um) ano, não importará o afastamento a contar da proponente, desde que possíveis a aferição data de publicação da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contrataçãofinal no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual prazo, a critério da UFBA.
19.1112.3. Todas As despesas decorrentes da participação em todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório fases e seus Anexos são complementares entre siem todos os procedimentos do Concurso Público de que trata este Edital, inclusive posse e exercício, correm por conta dos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.
12.4. O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o IDECAN, enquanto estiver participando do Concurso Público, por meio de requerimento a ser enviado para o correio eletrônico xxxxxxxx.xxxx@xxxxxx.xxx.xx ou por meio de sua Área para Candidatos acessível pelo site xxx.xxxxxx.xxx.xx, e perante a UFBA, se convocado, conforme orientações que serão repassadas pela própria UFBA. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço. inscrito no CPF sob o nº - , venho requerer a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Concurso Público de Provas para provimento de cargos de TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, promovido pelo UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA, para o cargo , inscrição nº , de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outroacordo com o subitem 5.4.10, será considerado especificado e válido.do Edital Nº 005/2022-UFBA, conforme abaixo:
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Samples: Rescisão De Contrato
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. 15.1 Fazem parte integrante deste Contrato independente de transcrição: o edital credenciamento e a proposta da CONTRATADA.
15.2 Este contrato sujeita-se ainda às Leis municipais inerentes ao assunto.
15.3 O presente Xxxxxx contrato está vinculado ao Edital de Licitação, mencionado no Preâmbulo (Fundamentação Legal) e seus Anexos encontraservirá de base para interpretação dos casos omissos e que eventualmente surja divergências entre as partes. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. Porto Amazonas, de de 2021. Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Prefeito Municipal CONTRATADA TESTEMUNHAS: Eu, , nacionalidade , estado civil , RG nº , expedido pela , CPF nº , residente e domiciliado na no Município de __ ___ _ , Estado do . Venho pelo presente REQUERER MINHA INSCRIÇÃO para a prestação de serviço de com horas, atuação a ser desempenhada junto ao Departamento Municipal de Assistência Social, vinculado ao MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ, conforme as condições e requisitos estabelecidos no referido EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 010/2021 PARA CREDENCIAMENTO DE , sem vínculo empregatício, nos moldes do art. 442-se B da CLT. Declaro também, que me submeto a disposição todas as condições estabelecidas EDITAL DE CHAMAMENTO Nº010/2021 PARA CREDENCIAMENTO DE 3 ENFERMEIROS, 01 MÉDICO ESPECIALISTA ORTOPEDISTA, 04 MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR, 3 MOTORISTAS, 02 TECNICOS DE INFORMÁTICA, 01 TÉCNICO DE ENFERMAGEM e 03 OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, sem vínculo Porto Amazonas – PR, de de 2021. Eu, , nacionalidade , estado civil , RG nº , expedido pela , CPF nº , residente e domiciliado na no Município de ____ ___ ___ , Estado do , DECLARO, para retirada no sítio eletrônico os devidos fins, e em especial para a Comissão Permanente de Licitação do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx XxxxxPorto Amazonas, Estado de Minas Geraisdo Paraná, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.que:
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.115.1. A tolerância da OPERADORA no recebimento de pagamentos em atraso, na ocorrência de infrações contratuais, ou a renúncia, expressa ou tácita, a quaisquer direitos oriundos deste Contrato, não será considerada novação e não se estenderá às demais disposições contratuais.
15.2. O presente Xxxxxx CLIENTE será o único e seus Anexos encontra-se a disposição exclusivo responsável pela utilização dos Equipamentos e pelo acesso para retirada no sítio eletrônico do Município transmissão e recepção (transporte) de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxsinais digitais de comunicação multimídia em banda larga.
19.1.115.3. As informações relativas à presente Licitação A comunicação entre as partes a respeito de produtos, cobrança, serviços, solicitações, reclamações e outras informações, pode ser feita por meio de carta, e-mail, descritivo na fatura, contato telefônico através do SAC, atendimento presencial na sede da OPERADORA, durante o horário comercial e demais comunicações eletrônicas, utilizando os respectivos dados informados pelo CLIENTE. Dúvidas serão preferencialmente dirigidas ao site xxx.xxx.xxx.xx, ao SAC e poderão ainda ser obtidas na Divisão dirigidas aos pontos de Licitaçãovendas da OPERADORA.
15.4. A título de informação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxxseguem dados de contato da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): Endereço eletrônico: xxx.xxxxxx.xxx.xx Biblioteca eletrônica: xxx.xxxxxx.xxx.xx (opção “biblioteca”) Endereço: SAUS Quadra 06 Blocos C, nº 150E, centro, neste Município F e H – XXX 00000-000 – Brasília – DF Central de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefonesAtendimento: 0000-000000 Tel.: 133 / Fax: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000
15.5. O CLIENTE cede gratuitamente seus dados cadastrais à OPERADORA e empresas pertencentes a seu grupo econômico, das 08h às 11h para utilização em material destinado à publicidade e das 13h às 16hformação de seu cadastro de CLIENTES, até respeitado o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Públicasigilo garantido pela legislação.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.515.6. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em LeiContrato constitui ato jurídico perfeito, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º insuscetível a alterações por norma superveniente, nos termos do Art. 43artigo 5º, XXXVI, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase Constituição da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução República Federativa do ProcessoBrasil de 1988.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Service Agreement
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.112.1. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO, ESPORTE, EVENTOS E CULTURA poderá prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente Regulamento, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.
12.2. A qualquer tempo, antes da data de abertura do credenciamento, poderá a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO, ESPORTE, EVENTOS E CULTURA, se necessário, modificar este instrumento, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das inscrições propostas.
12.3. Sobre nenhuma hipótese, o material e a documentação apresentada para o credenciamento será devolvido.
12.4. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxXxxxxxxx xx Xxxxx – BA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO, ESPORTE, EVENTOS E CULTURA, não são responsáveis e não possui qualquer ingerência ou participação em qualquer compromisso, contrato, acordo ou parceria firmada entre os contratados habilitados neste edital e terceiros.
19.1.112.5. As informações relativas É facultada à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão Comissão de LicitaçãoCredenciamento promover, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxxa qualquer tempo, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processode processos.
19.6.112.6. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento mediante ato motivado da proponenteComissão de Credenciamento.
19.712.7. Uma vez incluído no Processo LicitatórioOs casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Credenciamento e na hipótese de persistir qualquer dúvida a deliberação final do SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, nenhum documento será devolvidoCOMUNICAÇÃO, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.ESPORTE, EVENTOS E CULTURA NOME ARTÍSTICO: ESTILO OU SEGMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL: TELEFONE (DDD): CELULAR (DDD): SITE/E- MAIL
19.81. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.PESSOA FÍSICA IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
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Samples: Credenciamento
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx A licitação será processada e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico julgada pelo Pregoeiro do Município Serviço Autônomo de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão Água e Esgoto de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informalSorocaba.
19.2. Fica a proponente ciente Informações sobre o presente Pregão Presencial poderão ser obtidas no Setor de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional Licitação e Contratos do Serviço Autônomo de todas as condições deste Edital Água e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento Esgoto de suas obrigações.Sorocaba,
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciaisedital completo será disponibilizado para consulta e cópia na Internet, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregãono endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório disciplinadoras desta licitação serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses ampliação da Administração e da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
19.5. O SAAE reserva-se o direito de, a qualquer tempo, adiar, revogar total ou parcialmente, ou mesmo anular o presente Processo Licitatório poderá ser anulado Pregão Presencial, sem que disso decorra qualquer direito de indenização ou revogado nas hipóteses previstas em Leiressarcimento para as licitantes, observado o disposto no Art. 49 seja de que natureza for, nos termos do Artigo 49, § 1º, da Lei Federal Nº. nº 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43Os casos omissos, não previstos neste Pregão Presencial, serão soberanamente resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da Lei Federal Nº. 8.666/93nº 8.666/93 e alterações posteriores, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)bem como da Lei Federal nº 10.520/02 e do Decreto Municipal nº 14.576, em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponentede 05/09/05.
19.7. Uma vez incluído no Processo LicitatórioA apresentação da proposta será considerada como evidência de que a licitante:
19.7.1. Examinou criteriosamente todos os termos e anexos deste edital, nenhum documento será devolvidoque os comparou entre si e obteve do Pregoeiro informações sobre qualquer parte duvidosa, salvo se original antes de apresentá-la.
19.7.2. Considerou que os elementos desta lhe permitem a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes elaboração de proponentes inabilitadasuma proposta totalmente satisfatória.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade A participação na presente licitação implica no conhecimento e legitimidade das informações submissão a todas as cláusulas e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitaçãocondições deste edital, bem como de todos os seus anexos.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosQualquer medida judicial, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias oriunda da presente licitação, será processada no foro da Comarca de expediente na Prefeitura Municipal Sorocaba/SP, com expressa renuncia de Senador Xxxx Xxxxx/MGoutra, por mais privilegiada que seja.
19.10. A homologação do resultado desta O custo estimado encontra-se disponível no Setor de Licitação não implicará direito à contrataçãoe Contratos, que poderá ser solicitado pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Xxxxxxxx, 00 de março de 2018.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.113.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição Estando o prestador selecionado apto para retirada no sítio eletrônico do Município firmar contrato com o município será providenciado o processo de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão Inexigibilidade de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxxde acordo com o art. 25 da Lei 8.666/93, nº 150tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, centrojá que é de interesse da coletividade que o maior número possível de empresas preste serviços de procedimentos com finalidade diagnóstica, neste Município no intuito de Senador Xxxx Xxxxxampliar e facilitar o acesso da população;
13.2. O extrato do presente Edital será publicado no Diário Oficial Municipal e o Edital na íntegra, Estado de Minas Geraiscom seus anexos, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Públicaestarão disponíveis no site xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx.
19.1.213.3. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas A Comissão de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente Credenciamento de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional Serviços de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento Saúde de suas obrigações.
19.3. O desatendimento Florianópolis terá o prazo de exigências formais não essenciais, não importará até 30 (trinta) dias após o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se recebimento dos envelopes de proponentes inabilitadas.documentação para avaliar e divulgar o resultado;
19.813.4. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e O prazo para entrega dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos estabelecido neste Edital poderá ser prorrogado a critério da Secretaria Municipal de Saúde;
13.5. Fazem parte deste Edital os seguintes documentos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Plano Operativo Assistencial – Atendimentos Médicos de Clínica Geral e seus Anexosnas Especialidades Cirúrgica e Pediátrica nas Unidades de Pronto Atendimento do município de Florianópolis Anexo III - Declaração de Aceitação do Edital; Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente e Impeditivo; Anexo V - Relação de profissionais que compõem a equipe técnica; Xxxxx XX – Declaração que a instituição não possui servidor público do município de Florianópolis, excluir-se-á o dia do início como representante legal/membro da diretoria/sócio administrador/proprietário e/ou presidente da instituição; Anexo VII – Modelo de Ofício indicando sua capacidade de oferta e incluir- se-á o do vencimento.quantidade;
19.9.113.6. Só se iniciam Esclarecimentos e vencem os prazos informações a respeito deste Edital serão prestados pela Comissão de Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde de Florianópolis, em dias de expediente úteis, na Prefeitura sede da Secretaria Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10Saúde, junto à Diretoria de Inteligência em Saúde– Gerência de Controle e Avaliação (3239-1596/27), na Xx. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 6.100, Trindade, Florianópolis – SC. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre siFlorianópolis, 07 de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.dezembro de 2020
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.117.1. À UFPE cabe o direito de revogar a licitação por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, conforme disposto no artigo 29 do Decreto nº 5.450/2005;
17.1.1. A anulação do procedimento licitatório induz à do Contrato e não ensejará direito à indenização, ressalvado o direito do contratado de boa-fé (art. 29, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
17.2. A sessão pública deste Pregão poderá ser suspensa a qualquer momento a critério do Pregoeiro por motivo a ser registrado no Sistema eletrônico;
17.2.1. No caso de suspensão da sessão pública, o Pregoeiro informará o dia e o horário em que reabrirá a sessão visando o prosseguimento das etapas subseqüentes. O presente Xxxxxx não comparecimento do licitante nas sessões virtuais subseqüentes não ensejará reclamações, não obstará o prosseguimento dos trabalhos do Pregoeiro, nem repercutirá sobre as decisões que este proferir;
17.2.2. Caso não seja possível reabrir a sessão pública no dia e seus Anexos encontra-se a disposição horário estabelecidos por impossibilidade de acesso à Internet e/ou ao sítio Comprasnet, o Pregoeiro lançará aviso no referido sítio informando novos dia e horário para retirada no sítio eletrônico do Município reabertura;
17.3. No caso de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste eventual divergência entre este Edital e seus Anexosanexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos prevalecerão as disposições do Edital primeiro;
17.4. Os recursos para atender as despesas com a aquisição são provenientes do Programa de Trabalho: nº 12.364.2080.8282.0026 – Restruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco; Fonte de Recursos: Tesouro/Próprios; Natureza da Despesa: 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente; de acordo com a LOA 2018 – Lei nº 13.587 de 02.01.2018, DOU de 03.01.2018;
17.4.1. As despesas que ultrapassarem o exercício financeiro estarão submetidas à dotação orçamentária aprovada pela Lei Orçamentária Anual do exercício correspondente;
17.5. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital, na forma eletrônica. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico solicitante da licitação, decidir sobre a impugnação no prazo de 24 horas (art. 18 do Decreto nº 5.450/2005);
17.5.1. A impugnação, com identificação deste Pregão e respectivo processo administrativo, poderá ser enviada ao Pregoeiro por meio eletrônico, via Internet, no endereço indicado no subitem 17.6 deste edital;
17.5.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame (art. 18, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
17.6. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, no seguinte endereço: xxxxxxxxxx@xxxx.xx, com identificação deste Pregão e respectivo processo administrativo (art. 19 do Decreto nº 5.450/2005);
17.7. Os avisos, as respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão disponibilizadas no sítio xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, no link acesso livre > pregões > agendados ou das disposições legais que regem a matéria no menu principal, no link: visualizar impugnações > esclarecimentos > aviso;
17.8. Dúvidas no encaminhamento da proposta eletrônica poderão ser dirimidas em consulta ao manual disponibilizado para furtaros fornecedores no link: publicações > manuais > pregão > pregão eletrônico – fornecedor; ou pelo telefone 0800. 0000000 ou e-se ao cumprimento de suas obrigações.mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.417.9. As normas que disciplinam este Processo Licitatório Edital serão sempre interpretadas em favor do da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometa o interesse da Administração, o princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.contratação (Artigo 5º, Parágrafo Único, do Decreto nº 5.450⁄2005);
19.517.10. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em LeiCabe ao Pregoeiro decidir as questões resultantes do procedimento da licitação, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43competindo-lhe, da Lei Federal Nº. 8.666/93inclusive, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.interpretação deste Edital;
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx 9.1 É de responsabilidade exclusiva e seus Anexos encontra-se integral do CREDENCIADO, a disposição utilização de pessoal para retirada no sítio eletrônico do Município execução dos serviços, incluídos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxvínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão 9.2 É de Licitaçãoresponsabilidade de todo e qualquer interessado acompanhar o processo de Chamamento Público no site oficial do município, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município para conhecimento de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h possíveis comunicados e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Públicaalterações.
19.1.2. As dúvidas 9.3 Fica eleito o Foro da Comarca de Guaporé para dirimir quaisquer litígios oriundos do Chamamento Público e Termo de Credenciamento/Contrato Administrativo dele decorrente, com expressa renúncia a serem dirimidas outro qualquer, por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informalmais privilegiado que seja.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste 9.4 O Edital e seus Anexosrelativo ao credenciamento, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluirencontrar-se-á o dia à disposição dos interessados no Departamento de Licitação junto a Prefeitura Municipal ou por meio do início e incluir- se-á o do vencimentosite oficial xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.9.19.5 Demais informações complementares sobre o presente Edital poderão ser solicitadas pelo endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou ainda no Departamento de Licitações, sito na Xxx 00 xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx-RS, no horário das 10 horas às 11h30min e das 13h30min às 15 horas, de segunda a sexta-feira. Só se iniciam Xxxxxxxx Xxxxxx, RS, 08 de novembro de 2021. Valdir Bianchet Prefeito Municipal Este documento foi examinado e vencem aprovado pela Assessoria Jurídica do Município. Em: / / OAB/RS (nome, endereço, CNPJ, da instituição financeira), representada neste ato, pelo(a) Senhor(a), portador(a) do RG................................. e do CPF nº , vem manifestar seu interesse no Credenciamento 004/2021 perante o Município de Xxxxxxxx Xxxxxx/RS, para fornecer operações de crédito a serem contratadas por Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas e Empresasde Pequeno Porte, dentro do Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, instituído pela Lei Municipal nº 3.946 de 24 de setembro de 2021. Informamos que a taxa de juros proposta por nossa instituição para fins de operação do programa é de _ ao mês. Para tanto, apresenta, em anexo, os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10documentos exigidos no referido Edital. A homologação proponente abaixo assinada, participante da licitação modalidade Chamamento Público nº por seu representante legal, Declara, para fins do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11disposto no inciso V do art. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si27 da Lei nº 8.666, de modo 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, na forma e sob as penas impostas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislação pertinente, que qualquer detalhe que se mencione não emprega menor de dezoito anos em um local trabalho noturno, perigoso ou insalubre e se omita em outro, será considerado especificado e válidonão emprega menor de dezesseis anos.
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.18.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se Ao seu exclusivo critério, a disposição para retirada no sítio eletrônico Amigos da Arte poderá apoiar os municípios na produção do Município evento com a contratação de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponenteitens adicionais, desde que possíveis devidamente justificado.
8.2. A realização das ações está condicionada à disponibilidade orçamentária por parte da Amigos da Arte.
8.3. A Amigos da Arte e/ou os municípios selecionados poderão receber outros aportes financeiros e apoios complementares para a aferição realização das atividades e ações contempladas. No entanto, a inserção de logomarcas ou de contrapartidas publicitárias dependerá de aprovação prévia da sua qualificação Amigos da Arte.
8.4. A Amigos da Arte e a exata compreensão Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas não se responsabilizarão, em hipótese alguma, pelos atos, contratos ou compromissos de sua propostanatureza comercial, durante a realização da Sessão Pública do Pregãofinanceira, trabalhista ou outra, assumidos diretamente pelo município selecionado com terceiros.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.118.5. Todas as contratações e pagamentos realizados diretamente pela Amigos da Arte devem atender o Regulamento de Compras e Contratações da entidade, disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxx-x-xxxxxxxxxxxx/.
8.6. Dúvidas e pedidos de informações apresentadas deverão ser tratados pelo correio eletrônico: xxxxxxxxx.xxxxxxx00@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. As mensagens deverão ser enviadas com até 48h de antecedência em relação ao encerramento do período de inscrição.
8.7. A programação dos eventos de difusão da Amigos da Arte não se restringirá exclusivamente aos resultados deste edital.
8.8. A Amigos da Arte tem autonomia para prorrogar e excepcionalizar os prazos previstos neste Ato Convocatório Edital, bem como alterar datas e seus Anexos são complementares entre siformatos das ações previstas, caso necessário.
8.9. A Amigos da Arte não se responsabilizará por eventuais falhas ou congestionamentos no sistema de modo inscrição online ou por erros no preenchimento do formulário eletrônico e recomenda que qualquer detalhe que se mencione a inscrição seja feita com antecedência em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válidorelação ao prazo final.
8.10. Os casos omissos serão decididos pela Diretoria da Amigos da Arte.
8.11. Integram este edital: ANEXO 01 – Cronograma das etapas do edital ANEXO 02 – Modelo do Termo de Compromisso (Município) ANEXO 03 – Formulário do proponente ANEXO 04 – Formulário do projeto ANEXO 05 – Formulário de Relatório de Comprovação de Execução
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Samples: Cultural Support Agreement
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.120.1. O presente Xxxxxx Os casos omissos serão resolvidos com base nas Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico 8.078/1990 – Código de Defesa do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxConsumidor e demais normas aplicáveis à espécie.
19.1.120.2. As informações relativas questões decorrentes da utilização da presente ATA que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro da comarca da cidade de Rio Branco – Acre, com exclusão de qualquer outro.
20.3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente ATA foi lavrada em 04 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes, na presença das testemunhas que também a subscrevem e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes, se houver. TESTEMUNHAS: 1. 2. CPF/MF Nº CPF/MF N º ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ Secretaria Adjunta de Licitações - SELIC Comissão Permanente de Licitação 04 – CPL 04 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 080/2019 CPL 04 ANEXO II-A MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Nº 0009971-8/2019 Folha Nº Rubrica ATA DE PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. /_ Relação do(s) Fornecedor (es) /Preços Registrados por ocasião do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº / FORNECEDOR, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. , sediada à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centroBairro , CEP: , telefone: ( ) , neste Município ato representado pelo (a) senhor (a) ITEM DESCRIÇÃO UNID. MARCA QTDE VALOR UNIT. ADJUDICADO R$ VALOR TOTAL (R$) ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO REGISTRADO Item Objeto Und Qtd Registrada (impressão e/ou reprodução) Valor (R$) Mensal [a] Anual [b] Unitário [c] Mensal [d] = [a] x [c] Anual [e] = (b) x (c) 01 Impressoras de Senador Xxxx Xxxxxgrande porte: impressão e/ou reprodução de documentos em preto e branco, Estado em papel sulfite, tamanho A4, utilizando 02 (duas) impressoras multifuncionais de Minas Geraisgrande porte, interconectadas à rede interna de computadores da SELIC; disponibilizando assistência técnica, acessórios e o fornecimento de todo o material de suprimento, tais como peças, papel e toner. un 50.000 600.000 2 Impressoras de pequeno porte: impressão e/ou pelos telefones: reprodução de documentos em preto e branco, em papel sulfite, tamanho A4, utilizando 12 (00doze) 0000-0000 ou (00impressoras multifuncionais de pequeno porte, interconectadas à rede interna de computadores da SELIC, disponibilizando assistência técnica, acessórios e o fornecimento de todo o material de suprimento, tais como peças, papel e toner. un 12.000 144.000 A validade desta proposta é de ( ) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até dias Assinatura do representante legal da empresa
1) Este documento deverá ser emitido em papel que identifique o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão PúblicaLicitante.
19.1.2. As dúvidas 2) O prazo mínimo de validade da proposta será de 90 dias a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informalcontar da sessão pública.
19.23) Em cumprimento ao art. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos48, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 I da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6Complementar nº 123/2006 e suas alterações, todos os itens serão destinados à participação exclusiva das microempresas e empresas de pequeno porte. Com base Para cada item especificado deverá haver a participação, no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(àmínimo de 03 (três) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer microempresas ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1empresas de pequeno porte com apresentação de proposta. O não atendimento ou à condição acima, caracterizará o descumprimento do disposto no art. 49, II da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações tornando o item de ampla disputa. Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ Secretaria Adjunta de Licitações SELIC Comissão Permanente de Licitação 04 – CPL 04 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 080/2019 CPL 04 ANEXO IV – DECLARAÇÃO QUE CUMPRE OS REQUESITOS DO EDITAL Processo Nº. 0009971-8/2019 Folha Nº Rubrica Ref.: PREGÃO PRESENCIAL SRP nº. /2019 - CPL 04 - PROCESSO nº. /2019 (nome da licitante) , CNPJ nº. sediada no endereço , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Presencial em epígrafe, DECLARA expressamente, sob a penas da lei que cumpre plenamente os requisitos para sua habilitação no presente processo licitatório. , de de 2019. (Local) Nome: Cédula de Identidade nº. CPF. OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel que identifique a licitante. Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ Processo Nº. 0008782-7/2019 Comissão Permanente de Licitação 04 – CPL 04 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. Folha Nº ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE Rubrica DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (nome da empresa) , CNPJ nº , sediada em (endereço completo) ,declara, sob sua exclusiva responsabilidade penal e civil, que nos termos da Lei Complementar nº. 139/11, 147/11, 155/16 que altera a LC 123/06 e suas alterações, que não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados enquadra em qualquer fase das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da Licitação.
19.9mencionada lei. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosE que está apta para receber o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da citada lei, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente porque na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.data da abertura da licitação está classificada como:
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Samples: Registro De Preços Para Contratação De Serviços De Outsourcing De Impressão
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis 11.1 A empresa interessada é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9do processo. Na contagem A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. À Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural -FUNDECC Em atendimento ao Edital do Pregão à epígrafe, apresentamos a seguinte proposta de preços: EMPRESA: . CNPJ: . ENDEREÇO: . TELEFONE: . E-MAIL: . REPRESENTANTE LEGAL - : CPF: Item Descrição Marca Valor unit Valor total Declaramos que no valor proposto estão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos prazos estabelecidos neste Edital bens. Declaramos que no valor proposto estão inclusos todos os custos com frete, seguro, descarga bem como os serviços de instalação de todo equipamento caso haja necessidade. A presente Ata rege-se pelo PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2022 rege-se com fulgro na lei 7.892, de 17 de janeiro de 2013 e seus Anexosdo Decreto nº 10.024, excluirde 20 de setembro de 2019, aplicando-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local 21 de junho de 1993, e se omita em outroas exigências estabelecidas neste Edital, será considerado especificado entre a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL – FUNDECC, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, Campus da UFLA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 07.905.127/0001-07 , neste ato representada por seu Diretor Executivo, ProfºAntonio Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG: nº , emitida pela SSP/SP e válido.do CPF nº , residente e domiciliado na cidade de Lavras, MG, na Rua Desembargador Xxxxxx Xxxxxxxxx, nº 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx, XX, no Estado de Minas Gerais, doravante denominada G E R E N C I A D O R e de outro lado , sociedade civil devidamente constituída, inscrita no CNPJ nº, estabelecida na cidade de ,Bairro ,aqui denominado FORNECEDOR REGISTRADO , representada neste ato pelo seurepresentante legal , CI n.º e CPF n.º ,
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município igualdade de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponenteoportunidade entre os licitantes, desde que possíveis não comprometam o interesse público, a aferição da sua qualificação finalidade e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. – O resultado do presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Leicertame será divulgado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. – Os demais atos pertinentes a esta licitação, observado passíveis de divulgação, serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo. – Após a publicação do extrato de contrato, os envelopes contendo os documentos de habilitação, não abertos, ficarão à disposição para retirada, pelo prazo de cinco dias, findo o disposto no Artqual serão inutilizados. 49 – Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro. – Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6Comarca de Agudos do Estado de São Paulo. Com base no § 3º AGUDOS, 01 DE AGOSTO DE 2019. Denominação: CNPJ: Endereço: E-mail: Cidade: Estado: Telefone: Fax: Obtivemos, através do Artacesso à página xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. 43Local: , da Lei Federal Nº. 8.666/93de de 2019. Nome: Senhor Xxxxxxxxx, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)Visando à comunicação futura entre este Município de Agudos e sua empresa, em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada solicitamos a esclarecer ou a complementar a instrução Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexosremetê-lo ao Departamento de Compras e Licitações, excluirpelo e-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10mail xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. A homologação não remessa do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre sirecibo exime o Município de Agudos da comunicação, por meio de e- mail, de modo que eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válidoreclamação.
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Samples: Contratação De Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1O cronograma para realização dos processos seletivos de credenciamento do presente Edital poderá ser alterado pela Secretaria de Estado de Saúde, ouvida a Coordenação do Projeto, a qualquer momento, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor ou algo a reivindicar em razão da alteração do cronograma. O Os casos omissos serão resolvidos pelo Núcleo Técnico-Científico do Mato Grosso do Sul, de acordo com a legislação vigente, ouvida a Coordenação do Projeto. Pela presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se Ordem de Execução de Serviço sob nº /2018, a disposição para retirada Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, inscrita no sítio eletrônico CNPJ/MF n. , com sede na Avenida do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de LicitaçãoPoeta, situada à Praça Xxxxxx xx XxxxxxxxBloco VII do Centro Administrativo do Parque dos Poderes, nº 150nesta Capital, centrocom recursos do Convênio n. 792503/2013, neste Município ato representado pelo seu Secretário de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas GeraisSaúde, ou pelos telefones: (00Sr. , nacionalidade , estado civil , profissão , portador do RG n.º xxxx SSP/xx e inscrito no CPF/MF n.° xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua , n.º , , Sr(a). ,brasileiro(a), , estado civil , portador do RG nº SSP/ e inscrito(a) 0000-0000 ou (00no CPF/MF , residente e domiciliado(a) 0000-0000na , das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado a iniciar a prestação dos serviços de Pessoas Físicas para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas atuar na execução do Projeto de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos Expansão do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública Telessaúde no Mato Grosso do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor Sul - objeto do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43Credenciamento nº. 005/2018, da Lei Federal Nº. 8.666/93nº. 8.666/93 e alterações subsequentes; Lei nº. 8080/90 e 8142/90, fica facultado ao(àe legislação pertinente, nas condições e termos seguintes:
1) Pregoeiro(a)A presente Ordem de Execução de Serviço visa atender ao Edital de Credenciamento nº. 005/2018, em qualquer fase para execução do Programa de Expansão do Telessaúde no Mato Grosso do Sul, os serviços relacionados no objeto do Credenciamento n. 005 /2018, nas seguintes quantidades estimadas e valores: FUNÇÃO Valor Unitário (R$) Valor Total Estimado (R$) 3)A SES não está obrigada a usar a totalidade da Licitaçãoquantidade estimada, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processomas somente aquela efetivamente necessária.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Credenciamento
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. 15.1 O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município CNPJ da Prefeitura Municipal de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxGuapimirim/RJ é 39.547.500/0001- 83.
19.1.1. 15.2 Ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior é facultado, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
15.3 A simples participação na licitação implicará no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.
15.4 As informações relativas à normas que disciplinam este pregão presencial serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.
15.5 Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes dos Decreto n. 753/2007 e 803/2009.
15.6 Não serão levadas em consideração as propostas que fizerem referência às de outras licitantes ou que apresentem qualquer oferta de vantagem não prevista, tal como proposta alternativa.
15.7 Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste Edital.
15.8 Quaisquer esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto da presente Licitação licitação poderão ser obtidas na Divisão obtidos junto CPL – Comissão Permanente de Licitação, situada na sede da Prefeitura Municipal de Guapimirim/RJ, sito à Praça Xxxxxx xx XxxxxxxxAv. Dedo de Deus, nº 150820 – Centro – Guapimirim/RJ, centroe, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou pelo telefone (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10úteis, no período das 10:00 às 16:00 horas. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório ANEXO I ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 20/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RECAPAMENTO ASFÁLTICO, PASSEIO EM CONCRETO,FRESAGEM E CONCRETO ASFÁLTICO,LEVATANMENTO E REBAIXAMENTO DE TAMPÃO,MEIO FIO,TAPA-BURACO,PASSEIO EM PEDRA PORTUGUESA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃ DAS VIAS PÚBLICAS EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO ADMINISTRAÇÃO VALOR ESTIMADO DO LOTE 01: R$ 3.691.915,68 (Três milhões,seiscentos e seus Anexos são complementares entre sinoventa e um mil e novecentos e quinze reais e sessenta oito centavos) ADMINISTRAÇÃO EXECUÇÃO DE CALÇADA VALOR ESTIMADO LOTE 02: R$ 423.238,50 (Quatrocentos e vinte e três mil,duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos ADMINISTRAÇÃO VALOR ESTIMADO DO LOTE 03:R$ 142.754,48 (Cento quarenta e dois mil,setecentos e cinqüenta quatro reais e quarenta e oito centavos) LEVANTAMENTO E REBAIXAMENTO DE TAMPÃO VALOR ESTIMADO DO LOTE 04: R$ 63.814,82 (Cinqüenta três mil, de modo que qualquer detalhe que se mencione em oitocentos e quatorze reais e oitenta dois centavos VALOR ESTIMADO DO LOTE 5: R$ 698.389,21 (Seiscentos e noventa e oito mil,trezentos e oitenta nove reais e vinte e um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.centavos) ADMINISTRAÇÃO TAPA-BURACO VALOR DO BDI: 26% R$ 1.866.421,04 TOTAL GERAL: R$ 9.044.963,50
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Samples: Pregão Presencial SRP
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.13.1.1. O Para comprovação das funcionalidades de software, será exigido a empresa vencedora que realize a amostra de software em até 5 (cinco) dias após a data do certame, garantindo assim o sucesso do procedimento licitatório com a apresentação do termo de aceite de software emitido pelo gestor da secretaria municipal de saúde em conjunto com os profissionais avaliadores;
3.1.2. Qualquer um dos itens descritos neste termo de referência não atendidos implicará na desclassificação da proposta;
3.1.3. Os formulários padrão do ministério da saúde, estado de saúde, e que obrigatoriamente deverão estar disponibilizados no sistema, estão a disposição dos interessados no departamento de informática da Secretaria de Saúde;
3.1.4. Em todos os formulários e guias deverá constar as informações de cabeçalho padrão e identidade visual da secretaria municipal de saúde.
3.1.5. Todos os módulos devem conter relatórios que supram a necessidade da gestão, sendo possível que a secretaria solicite a criação de novos relatórios conforme sua necessidade sem custo adicional.
3.1.6. Após ser declarada vencedora, o município poderá a seu critério a qualquer tempo anteriormente a assinatura de contrato solicitar demonstração do software a equipe de profissionais do município contendo todos os módulos, funcionalidades, recursos, e demonstração do ambiente de formação online, além de tudo que for necessário para comprovação das exigências deste termo de referência;
3.1.6.1. A não apresentação de qualquer item implicará na desclassificação da empresa e aplicação das penalidades cabíveis;
3.1.6.2. Caso haja desclassificação da primeira colocada o município solicitará demonstração do software da segunda colocada (caso exista) e assim sucessivamente; Bom Jesus do Oeste/SC, 19/05/2022. A presente Xxxxxx e seus Anexos encontralicitação destina-se a disposição Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para retirada no sítio eletrônico implantação/implementação do Município software e-SUS, formação dos profissionais, disponibilização de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1licença de software de gestão de trabalho na saúde. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão 1 12,0 mês Licença de LicitaçãoSoftware do Módulo de Gestão De Farmácia Básica, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município Judicial e de Senador Xxxx Xxxxx, Estado Controle de Minas Gerais, ou pelos telefonesInsumos: (00Compras, licitação, controle de medicação de uso contínuo, integrado ao sistema HÓRUS, atendendo todos os critérios da portaria 344 da vigilância sanitária) 0000450,0 5.400,0 2 12,0 mês Licença de Software do Gestão De Concessão de Benefícios, Insumos, Procedimentos, Consultas E Cirurgias possibilitando o controle e gestão de contratos com prestadores de serviços da rede municipal ou terceiros, gerando produção MAC, e extrato financeiro do paciente 220,0 2.640,0 3 12,0 mês Licença de Software do sistema de Gestão de Frotas para Tratamento Fora de Domicílio, (TFD), com a geração de roteiro, produção MAC, central de custos 300,0 3.600,0 4 12,0 mês Suporte técnico ao sistema e-0000 SUS AB, parametrizações, configurações, Auxílio na utilização dos sistemas CNES, FPO, SIA, SISAB responsáveis pelo processo de controle e avaliação; Auxílio remoto aos usuários por meio de chat, telefone, WhatsApp ou outros meios digitais disponíveis; 125,0 1.500,0 5 12,0 mês Atualizações e backup diário do sistema e-SUS (002x ao dia) 0000em servidor próprio da empresa; Disponibilização do acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem; 250,0 3.000,0 6 12,0 mês Licenciamento de software de comunicação com o paciente por meio de mensagens via SMS ou WhatsApp (Software de integração de mensagens possibilitando aviso automático de consultas, transporte, medicação, além de mensagens personalizadas) + Mensagens de pesquisa de NPS (Satisfação do Cliente) – Inclui número telefônico 1.100,0 13.200,0 • VALORES MAXIMOS E DESCRITIVO ORIUNDOS DE PESQUISA DE MERCADO, NENHUM VALOR ACIMA DESTES ORÇADOS SERÃO ACEITOS PARA FINS DE COTAÇÃO. Bom Jesus do Oeste – SC, 19/05/2022. ............., C.N.P.J. nº .................................................., representada pelo (a) Sr. (a).........................., CREDENCIA o (a) Sr. (a) ........., (Cargo). , portador (a) do R.G. nº , para representá-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até la perante o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas Setor de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente Xxxxxxx de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos Bom Jesus do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua propostaOeste, durante a realização sessão pública de licitação, referente ao Pregão Presencial nº. 24/2022, tendo objeto a Contratação de empresa especializada em tecnologia da Sessão Pública informação para implantação/implementação do Pregãosoftware e-SUS, formação dos profissionais, disponibilização de licença de software de gestão de trabalho na saúde. Bom Jesus do Oeste, SC.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx XxxxxNome/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.RG
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Samples: Licitação
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.126.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes da interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito ao Município de Dois Vizinhos, Departamento de Administração aos cuidados do senhor Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, ou fone 46 3536 8848, preferencialmente, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes.
26.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Departamento de Administração.
26.3. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente subsequentes aos ora fixados.
26.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax e telefone e o e-mail.
26.5. Administração poderá revogar a licitação por interesse pública, devendo anula – lá por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar.
26.6. Fazem parte integrante deste Edital: -Anexo I – Termo de Referência; -Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços (contrato); -Anexo III – Declaração de Pleno Atendimento; -Anexo IV – Declaração Unificada.
26.7. O presente Xxxxxx e seus Anexos Edital relativo ao objeto desta licitação encontra-se a à disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente interessados também na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGDois Vizinhos - Departamento de Administração.
19.1026.8. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito Todas e quaisquer alterações referentes a este edital estarão à contrataçãodisposição dos interessados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.
19.1126.9. Todas O pregoeiro, mediante juízo de razoabilidade poderá interpretar as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre sicláusulas constantes no presente edital de forma abrangente, objetivando escolher a proposta mais vantajosa à Administração, respeitando o Princípio da Competitividade, bem como o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o particular. Dois Vizinhos, 14 de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.maio de 2018. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. 87 ANEXOS 90 ANEXO I Edital de Concorrência Pública nº X02/2022 90 ANEXO II INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO - PONTOS DE ILUMINAÇÃO 91 ANEXO III - INDICADORES DE QUALIDADE E DESEMPENHO 96 ANEXO IV CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS E SERVIÇOS NA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 104 ANEXO V CRONOGRAMA DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 105 ANEXO VI TERMO DE TRANSFERÊNCIA INICIAL 106 ANEXO VII TERMO DE ARROLAMENTO DEFINITIVO 107 ANEXO VIII PLANO DE SEGUROS E APÓLICES DE SEGUROS 108 ANEXO IX GARANTIA DE EXECUÇÃO 109 ANEXO X FIANÇA BANCÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO 111 ANEXO XI PLANO DE NEGÓCIOS 114 ANEXO XII CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS 115 Este Contrato de Concessão Administrativa para a Modernização, Eficientização, Expansão, Operação e Manutenção da Infraestrutura da rede de iluminação do município de Catanduva, é celebrado em ..... de .... de 202X, entre as Partes abaixo qualificadas: De um lado, na qualidade de MUNICÍPIO ou Contratante: O presente município de Catanduva, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx,00,xx Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centroSão Paulo, neste Município ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr , nacionalidade, estado civil, profissão, De outro lado, na qualidade de Senador Xxxx XxxxxConcessionária ou Contratada: SPE, Estado pessoa jurídica de Minas Geraisdireito privado, ou pelos telefones: (00inscrita no CNPJ sob o nº , com sede por. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG
A) 0000-0000 ou (00) 0000-0000A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar plenamente do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, à prevenção da criminalidade e ao embelezamento das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.áreas urbanas;
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Samples: Concessão Administrativa
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. 23.1 - Fica a proponente licitante ciente de que a apresentação dos envelopes apresentaça+ o da proposta implica na aceitação incondicional a aceitaça+ o de todas as condições condiço+ es deste Edital e seus AnexosÃnexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos bem como na submissa+ o aL s disposiço+ es do Edital ou das disposições legais Decreto Municipal nº. 025/2006, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e demais normas complementares que regem disciplinam a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigaçõespresente licitaça+ o e integrara+ o o ajuste correspondente.
19.3. 23.2 - Ãs licitantes devem ter pleno conhecimento de todas as disposiço+ es constantes do Edital, NÃ# O PODENDO INVOCÃR QUÃLQUER DESCONHECIMENTO como elemento impeditivo da formulaça+ o de sua proposta ou do perfeito cumprimento do ajuste, conforme declarações previstas no Anexo III.
23.3 - O desatendimento de exigências exige4 ncias formais não essenciais, não importará na+ o essenciais na+ o importara3 no afastamento da proponentelicitante, desde que possíveis a aferição possí3vel aL aferiça+ o da sua qualificação qualificaça+ o e a exata compreensão compreensa+ o de sua propostaproposta durante a realizaça+ o da sessa+ o pu3 blica do Prega+ o.
23.4 - Ã presente licitaça+ o sera3 procedida e julgada observando-se o crite3rio de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL.
23.5 - O presente Contrato, nos casos omissos, subordina-se a todas as disposiço+ es contidas na Lei Federal de Licitaço+ es nº. 8.666/1993, no que couber, e demais alteraço+ es subsequentes, ale3 m de todas as cla3 usulas e anexos do Caderno Licitato3 rio.
23.6 - Ã licitante vencedora devera3 manter-se, durante toda a realização da Sessão Pública vige4 ncia do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)contrato, em compatibilidade com as obrigaço+ es assumidas, todas as condiço+ es de habilitaça+ o e qualificaça+ o exigidas na licitaça+ o.
23.7 - Ã autoridade competente podera3 , a qualquer fase da Licitaçãotempo, promover diligência destinada motivadamente, revogar, anular, julgar deserto ou prejudicado, no todo ou em parte a esclarecer ou licitaça+ o, sem que as licitantes tenham o direito a complementar a instrução do Processo.qualquer indenizaça+ o.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. 23.8 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosÃnexos, excluir-se-á a3 o dia do início iní3cio e incluir- incluir-se-á a3 o do vencimento.
19.9.1. Só So3 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGTaboa+ o da Serra.
19.10. A homologação 23.9 - Fica desde logo eleito o Foro da Comarca de Taboa+ o da Serra para dirimir quaisquer controve3rsias decorrentes do resultado desta Licitação não implicará direito à contrataçãopresente, com renu3 ncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório 23.10 - O pregoeiro e seus Anexos são complementares entre sisua Equipe de Ãpoio foram nomeados pela(s) Portaria(s) nº(s) 533/23, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local 534/23, 535/23 e se omita em outro, será considerado especificado e válido.1560/23; integrante do processo administrativo pertinente a esta licitaça+ o.
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Samples: Contratação De Software E Serviços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada 139 CONTRATO DE CONCESSÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP, inscrita no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas CNPJ sob o nº 05.051.955/0001- 91, com sede na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxx Xxxxxxxx, nº 150, centro000 – Xxxxx Xxxx – Xxx Xxxxx/XX, neste Município ato representada por seu Diretor Geral, [•], portador do RG nº [•] e CPF nº [•], doravante denominada simplesmente ARTESP; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM – DER, autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Senador Xxxx XxxxxLogística e Transportes de São Paulo – SLT, com sede na Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxx Xxxxxxx, XXX 00000-000, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, neste ato representado por seu Superintendente, portador do RG nº [•] e CPF nº [•], doravante denominada simplesmente DER; COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS – CPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº [●], com sede na Avenida Rangel Pestana nº 300, 6º andar, Ala Central, na Cidade de São Paulo, Estado de Minas GeraisSão Paulo, ou pelos telefones: (00neste ato representada por seus Diretores [●], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [●], inscrito no CPF/ME sob o nº [●] e [●], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [●], inscrito no CPF/ME sob o nº [●], ambos com endereço na Avenida Rangel Pestana nº 300, 6º andar, Ala Central. CONSIDERANDO QUE:
A) 0000-0000 ou (00) 0000-0000Desde a criação do Programa Estadual de Desestatização, das 08h às 11h e das 13h às 16hem 1996, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão partir da concessão de sua propostalotes da malha rodoviária paulista desde 1998, durante o Estado de São Paulo tem desenvolvido estudos e adquirido experiência que o levaram a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia decidir pela viabilidade, especialmente sob os aspectos técnico, financeiro e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43administrativo, da Lei Federal Nº. 8.666/93continuidade do processo de delegação à iniciativa privada das atividades de exploração, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)operação, em qualquer fase conservação e manutenção da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.malha rodoviária paulista;
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Samples: Concession Agreement
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.112.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Pomerode na página xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, aba “Xxxxxxx”, xxx xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias para a apresentação das propostas, contado da data de publicação do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxEdital.
19.1.112.2. Qualquer pessoa ou organização da sociedade civil poderá impugnar o presente Edital, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data-limite para apresentação das propostas, por petição dirigida ou protocolada no endereço informado no item 7.4.3 deste Edital.
12.2.1. A resposta às impugnações caberá ao Secretário de Desenvolvimento Rural e deverá ser apresentada até a data-limite para apresentação das propostas.
12.2.2. A impugnação não impedirá a organização da sociedade civil impugnante de participar do Chamamento Público.
12.3. Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dias) dias da data- limite para apresentação da proposta, exclusivamente por petição protocolada no endereço informado no item 7.4.3deste Edital, indicando no assunto “Edital de Chamamento Público - Secretaria de Desenvolvimento Rural nº01/2021”.
12.3.1. Os esclarecimentos serão prestados pela Comissão de Seleção.
12.3.2. As informações relativas à impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no Edital. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados serão juntados nos autos
12.3.3. Eventual modificação no Edital, decorrente das impugnações ou dos pedidos de esclarecimentos, ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, alterando se o prazo inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar a formulação das propostas ou o princípio da isonomia.
12.4. A Secretaria de Desenvolvimento Rural resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de LicitaçãoEdital, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h observadas as disposições legais e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para os princípios que regem a abertura da Sessão Administração Pública.
19.1.212.5. As dúvidas A qualquer tempo, o presente Xxxxxx poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas indenização ou reclamação de ordem estritamente informalqualquer natureza.
19.212.6. Fica a A organização da sociedade civil proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase etapa do Chamamento Público. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da Licitaçãoproposta apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. Além disso, caso a descoberta da falsidade ou inverdade ocorra após a celebração da parceria, o fato poderá dar ensejo à rescisão do instrumento, rejeição das contas e/ou aplicação das sanções de que trata o art. 73 da Lei federal nº 13.019, de 2014.
19.912.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosA Administração Pública não cobrará das organizações da sociedade civil participantes, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimentoqualquer taxa ou preço público para participar deste Chamamento Público.
19.9.112.8. Só se iniciam Todos os custos decorrentes da elaboração das propostas e vencem os prazos quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão de inteira responsabilidade das OSC’s participantes, não cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da Administração Pública.
12.9. Os bens remanescentes decorrentes de recursos públicos serão revertidos em dias de expediente na favor da Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGPomerode, ao término da parceria ou no caso de extinção da organização da sociedade civil.
19.1012.10. A homologação Constituem anexos do resultado desta Licitação presente Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I - Declaração de Ciência e Concordância; Anexo II - Declaração de que atende aos requisitos para a celebração do Termo de Colaboração e de que não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório incorre nas vedações previstas na legislação de regência para a assinatura do instrumento de parceria; Anexo III - Declaração sobre Instalações e seus Anexos são complementares entre si, Condições Materiais; Declaração de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.capacidade técnica; Declaração de experiência prévia para a execução do objeto; Anexo IV - Relação Nominal Atualizada dos Dirigentes da Entidade; Anexo V - Modelo de Plano de Trabalho; Anexo VI -Termo de Referência;
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Samples: Termo De Colaboração
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. ANEXO 1 DIRETRIZES BÁSICAS E REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DAS OBRAS OBJETO DA LICITAÇÃO ANEXO 2 MINUTA DE CONTRATO ANEXO 3 MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO OU PROCURAÇÃO ANEXO 4 MODELO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ANEXO 5 MODELO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS E CONDIÇÕES PARTICULARES PARA SEGURO GARANTIA ANEXO 6 MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA ANEXO 7 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL ANEXO 8 MODELO DE DECLARAÇÕES ANEXO 9 MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO NA VISITA TÉCNICA O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de LicitaçãoXxxxxx Xxxxxxx/RJ, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão intermédio de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas Secretaria Municipal de Meio Ambiente em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 obediência às disposições vigentes da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei Federal Nº. 8.666/93n. 8.666, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)de 21 de junho de 1993, em qualquer fase e, consoante o Decreto Municipal n. 3.779 de 30 de dezembro de 2010, e demais normas que regem a matéria, por meio da Comissão Permanente de Licitação, promover diligência destinada nomeada através da Portaria nº 014 de 04 de janeiro de 2019, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que realizará LICITAÇÃO, na modalidade concorrência pública de âmbito nacional, para a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO PARQUE MUNICIPAL NATURAL ROCHA NEGRA , nos termos previstos neste EDITAL e seus ANEXOS. O não atendimento ou não apresentação critério de julgamento será o de maior OFERTA pela exploração do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7PARQUE. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital O EDITAL e seus AnexosANEXOS, excluir-se-á o dia outras informações técnicas necessárias à formulação da PROPOSTA e os demais documentos relacionados ao certame, estarão disponíveis gratuitamente, no período de 26/06/2019 a 31/07/2019, por meio da internet, no sítio eletrônico xxx.xxxx.xx.xxx.xx, podendo todos os documentos serem fornecidos aos interessados que comparecerem à Comissão de Licitação e Compras, no horário das 09:00 às 17:00, no mesmo período indicado, mediante a apresentação da mídia ou dispositivo equivalente, necessária para cópia dos arquivos. O MUNICÍPIO não se responsabiliza pelo texto e anexos de editais obtidos ou conhecidos de forma e local diversos do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11disposto neste EDITAL. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e/ou esclarecimentos acerca deste EDITAL serão publicados no sítio eletrônico www.pmmp.rj.gov.bre no BIM. Os interessados deverão entregar, devidamente lacrados, o ENVELOPE 1 (CADERNO A - GARANTIA DE PROPOSTA e seus Anexos são complementares entre siCADERNO B - PROPOSTA COMERCIAL, contendo PLANO DE NEGÓCIOS) e o ENVELOPE 2 (CADERNO C - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO), na Comissão de modo que qualquer detalhe que se mencione Licitação e Compras às 10 horas do 01/08/2019, impreterivelmente. Após a hora e data estabelecidas, não mais serão aceitos quaisquer documentos/propostas, observada a tolerância de 15 minutos prevista no item 9.2.1. A sessão de abertura do ENVELOPE 1 ocorrerá no mesmo dia e endereço acima, às 10 horas, observada a hora e a tolerância estabelecidas. Finalizado o credenciamento, serão abertos primeiramente o ENVELOPE 1 (CADERNO A - GARANTIA DE PROPOSTA E CADERNO B - PROPOSTA COMERCIAL, acompanhada de PLANO DE NEGÓCIOS), sendo analisadas as GARANTIAS DE PROPOSTAS ofertadas por todos os LICITANTES, para verificação da adequação dos documentos em um local face das exigências constantes do item 11 deste EDITAL, e se omita em outroclassificadas as PROPOSTAS COMERCIAIS, nos termos deste EDITAL. Finalizada a classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS, será considerado especificado divulgada pela COMISSÃO a decisão quanto à classificação dos LICITANTES e válidoadequação do PLANO DE NEGÓCIOS e da GARANTIA DE PROPOSTA analisados. Superado o prazo para oferecimento de recursos, e, analisados os eventuais recursos interpostos pelos LICITANTES, será aberto o ENVELOPE 2 (CADERNO C - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO) da LICITANTE melhor classificada, realizando-se a análise de seu conteúdo nos termos deste EDITAL, declarando-se o LICITANTE VENCEDOR.
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Samples: Concessão De Serviços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.110.1. Os prazos em dias serão sempre em dias corridos, exceto quando expressamente mencionado dia útil. Dia útil será o dia em que os estabelecimentos bancários estiverem em funcionamento na cidade de São Paulo, estado de São Paulo.
10.2. A tolerância ou transigência no cumprimento das obrigações contratuais será considerada ato de mera liberalidade, renunciando as partes invocá-las em seu benefício, não constituindo renúncia ou modificação do pactuado neste instrumento, que permanecerá válido integralmente, para todos os fins de direito.
10.3. Este instrumento e seus anexos, incluído o Manual de Utilização e a PROPOSTA DE XXXXXX, constituem o inteiro teor do TERMO DE ADESÃO.
10.4. O CLIENTE autoriza expressamente à CONTRATADA a utilização dos dados constantes de sua PROPOSTA DE ADESÃO para fins de repasse de informações necessárias às OPERADORAS DE RODOVIAS e EMPRESAS CONVENIADAS nos limites necessários à apuração dos pagamentos.
10.5. A CONTRATADA poderá introduzir alterações nos termos e condições deste TERMO DE ADESÃO e da PROPOSTA DE XXXXXX, mediante prévia comunicação escrita enviada ao CLIENTE, ou mediante redação de novo contrato, procedendo ao respectivo registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Tais modificações passarão a integrar o TERMO DE ADESÃO, como definido na Cláusula 1.1 (XVII) acima.
10.5.1. Discordando das modificações comunicadas na forma do item anterior, o CLIENTE poderá, no prazo de 10 (dez) dias, exercer o direito de rescindir este TERMO DE ADESÃO, abstendo-se de utilizar o SEM PARAR, e pagando integralmente o seu débito até a data de vencimento do próximo EXTRATO.
10.5.2. Implicará plena aceitação das modificações contratuais comunicadas ao CLIENTE a utilização do SEM PARAR após a comunicação das modificações propostas.
10.6. O presente Xxxxxx TERMO DE ADESÃO obriga as partes, seus herdeiros e seus Anexos sucessores.
10.7. O presente TERMO DE ADESÃO encontra-se a disposição para retirada registrado no sítio eletrônico do Município 2º Ofício de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão Registro de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município Títulos e Documentos de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000Osasco-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.SP
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.117.1. À UFPE cabe o direito de revogar a licitação por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, conforme disposto no artigo 29 do Decreto nº 5.450/2005;
17.1.1. A anulação do procedimento licitatório induz à do Contrato, substituído pela Nota de Xxxxxxx, não ensejará direito à indenização, ressalvado o direito do contratado de boa-fé (art. 29, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
17.2. A sessão pública deste Pregão poderá ser suspensa a qualquer momento a critério do Pregoeiro por motivo a ser registrado no Sistema eletrônico;
17.2.1. No caso de suspensão da sessão pública, o Pregoeiro informará o dia e o horário em que reabrirá a sessão visando o prosseguimento das etapas subseqüentes. O presente Xxxxxx não comparecimento do licitante nas sessões virtuais subseqüentes não ensejará reclamações, não obstará o prosseguimento dos trabalhos do Pregoeiro, nem repercutirá sobre as decisões que este proferir;
17.2.2. Caso não seja possível reabrir a sessão pública no dia e seus Anexos encontra-se a disposição horário estabelecidos por impossibilidade de acesso à Internet e/ou ao sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, o Pregoeiro lançará aviso no referido sítio informando novos dia e horário para retirada no sítio eletrônico do Município reabertura;
17.3. No caso de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste eventual divergência entre este Edital e seus Anexosanexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos prevalecerão as disposições do primeiro;
17.4. Os recursos para atender as despesas com a aquisição são provenientes do Programa de Trabalho: nº 12.364.2080.8282.0026 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco; Fonte de Recursos: Tesouro/Próprio; Natureza da Despesa: 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente; de acordo com a LOA 2016 – Lei nº 13.255 de 14.01.2016, publicado no DOU de 15.01.2016;
17.4.1. As despesas que ultrapassarem o exercício financeiro estarão submetidas à dotação orçamentária aprovada pela Lei Orçamentária Anual do exercício correspondente;
17.5. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico responsável pela elaboração do Edital decidir sobre a impugnação no prazo de 24 horas (art. 18 do Decreto nº 5.450/2005);
17.5.1. A impugnação com identificação deste pregão e respectivo processo administrativo, poderá ser enviada ao Pregoeiro por meio eletrônico, via internet, no endereço indicado no subitem 17.6 deste Edital;
17.5.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame (art. 18, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
17.6. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, no seguinte endereço: xxxxxxxxxx@xxxx.xx, com identificação deste Pregão e respectivo processo administrativo (art. 19 do Decreto nº 5.450/2005);
17.7. Os avisos, as respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão disponibilizadas no sítio xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, no link acesso livre > pregões > agendados ou das disposições legais que regem a matéria no menu principal, no link: visualizar impugnações > esclarecimentos > aviso;
17.8. Dúvidas no encaminhamento da proposta eletrônica poderão ser dirimidas em consulta ao manual disponibilizado para furtaros fornecedores no link: publicações > manuais > pregão > pregão eletrônico – fornecedor; ou pelo telefone 0800. 0000000 ou e-se ao cumprimento de suas obrigações.mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.417.9. As normas que disciplinam este Processo Licitatório Edital serão sempre interpretadas em favor do da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometa o interesse da Administração, o princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãocontratação (Artigo 5º, Parágrafo Único, do Decreto nº 5.450⁄2005);
17.10. Cabe ao Pregoeiro decidir as questões resultantes do procedimento da licitação, competindo-lhe, inclusive, a interpretação deste Edital;
17.11. Disponibilização do Edital: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/;
17.12. Os interessados podem acompanhar a tramitação do processo referente à presente licitação no sítio xxx.xxxx.xx - opção Links Rápidos – ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS;
17.13. As publicações referentes aos eventos licitatórios podem ser obtidas nos sítios http:/xxx.xx.xxx.xx/ (Imprensa Nacional, D.O.U., seção 3) e/ou xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/;
17.14. Integram este instrumento: Anexo I – Especificações e Quantitativos; Anexo II – Modelo da Proposta.
19.517.15. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado Fica eleito o foro da Justiça Federal em Pernambuco, para dirimir questões resultantes da execução do contrato, substituído pela Nota de Xxxxxxx, ou revogado nas hipóteses previstas em Leida sua interpretação, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratarrenunciando-se dos envelopes de proponentes inabilitadasa qualquer outro por mais privilegiado que seja.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Pregão
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.120.1. O Setor Técnico competente auxiliará o pregoeiro nos casos de pedidos de esclarecimentos, impugnações e análise de propostas.
20.2. Eventuais pedidos de informações/esclarecimentos deverão ser encaminhados para Secretaria Municipal de Governo, Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxx, 215, Centro - CEP: 57160-000. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Governo XXXXX X ANEXO II MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) No dia ..... do mês de ..... do ano dois mil e ,o MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO - ALAGOAS inscrito no CNPJ XXXXXX, com sede à XXXXXX, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXX portador de CPF nº XXXXXX e Cédula de Identidade nº XXXXXX, doravante designado simplesmente Contratante, e, figurando como INTERVENIENTES a SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXXXX situada na XXXXXX, neste ato representado pelo Secretário Sr. XXXXXX, portador de CPF nº XXXXXX e Cédula de Identidade nº XXXXXX, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº XXX/2022, RESOLVE registrar o preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário .....,CNPJ nº ....., com sede na .....,nº ....., bairro ....., cidade ....., telefone ....., neste ato representado pelo Sr , doravante denominada simplesmente DETENTORA, conforme quadro abaixo: Item Descrição Marca Unidade Quant. Licitada Valor Unitário Registrado (R$) Valor Total Registrado (R$) Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial. As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo 04250019/2022 integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição. A presente Xxxxxx Xxx, após lida e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico achada conforme, é assinada pelos representantes legais do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1Marechal Deodoro e do Fornecedor Beneficiário. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão TESTEMUNHAS: NOME: CPF: TESTEMUNHAS: NOME: CPF: Empresa: CNPJ: Endereço: Cidade: Estado: Fone: Fax: Para fins de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município Pagamento: Banco: Agência: C/Corrente: . Prazo de Senador Xxxx Xxxxx, Estado validade desta proposta: 120 (cento e vinte) dias. Prazo de Minas Gerais, ou pelos telefonesentrega/execução do(s) material(is)/serviços: XX (00XXXX) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para dias a abertura contar do recebimento da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas Nota de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de empenho Declaramos que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de no preço proposto estão incluídas todas as condições deste despesas ou encargos de qualquer natureza resultante da execução do objeto licitado, considerando os itens entregues/executados no Local indicado neste Edital Declaramos ainda que concordamos com todos os termos do Edital Pregão n.º XXX/2022 e seus Anexos. Item Especificação do(s) iten(s) Marca/ Modelo Unidade Quant. Preço Unitário R$ Preço Total R$ 01 Descrição do item Un Preço Total por extenso: Local, não podendo invocar desconhecimento dos termos XX de XXXX de 2022 ................................................................................. Representante Legal da Empresa TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N. XXXXXX, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MARECHAL XXXXXXX E A EMPRESA XXXXXX, PARA FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MARECHAL XXXXXXX/AL, inscrito no CNPJ XXXXXX, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXX inscrito no CPF nº XXXXXX e Cédula de Identidade nº XXXXXX; CONTRATADA: A empresa XXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n. XXXXXX e estabelecida na XXXXXX, representada pelo seu XXXXXX, Sr. XXXXXX, inscrito no CPF sob o n. XXXXXX, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por (...procuração/contrato social/estatuto social...); INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de XXXXXX, situada na XXXXXX, neste Município, neste ato representado pelo Secretário Sr. XXXXXX, portadora de CPF nº XXXXXX e Cédula de Identidade nº XXXXXX; Os CONTRATANTES celebram, por força do Edital ou das presente instrumento, CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo de Marechal Deodoro/AL, o qual se regerá pelas disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Federal Nº. 8.666/93nº 10.520, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)de 17 de julho de 2002, em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre siDecretos Municipais nº 1.898, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local 24 de setembro de 2013 e se omita em outro1.899, será considerado especificado e válido.de 26 de setembro de 2013, e, demais normas legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas:
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.113.1. O A Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxx – BA poderá prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente Edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.
13.2. A qualquer tempo, antes da data de abertura do credenciamento, poderá a Prefeitura Municipal de Xxxxxx e seus Anexos encontraXxxxx – BA, se necessário, modificar este instrumento, hipótese em que deverá proceder a divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxalteração não afetar a formulação das inscrições propostas.
19.1.113.3. As informações relativas É facultada à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão Comissão Especial de LicitaçãoCredenciamento promover, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxxa qualquer tempo, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processode processos.
19.6.113.4. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento mediante ato motivado da proponenteComissão de Especial de Credenciamento.
19.713.5. Uma vez incluído no Processo LicitatórioPoderá a autoridade competente, nenhum documento será devolvidoa qualquer tempo, salvo excluir credenciado, em despacho motivado, se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada tiver ciência de fato ou tratar-se dos envelopes circunstância, anterior ou posterior à habilitação, que revele inidoneidade ou falta de proponentes inabilitadascapacidade técnica ou financeira.
19.813.6. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto deste credenciamento poderão ser prestados no local de entrega dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitaçãoou portal oficial no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xx/xxxxxxxxxxx/xxxx/XxxxxxXxxxxxx.
19.913.7. Na contagem A revisão ou reajustamento dos prazos estabelecidos neste Edital preços só ocorrerá mediante alterações dos preços dos anexos integrantes do presente credenciamento, considerando o interesse da Administração, justo preço do mercado e seus Anexosnas hipóteses de força maior e caso fortuito, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimentosempre precedidos dos estudos técnicos para cada serviço.
19.9.113.8. Só se iniciam e vencem os prazos em dias Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, prevalecerá o Foro da Comarca de expediente na Xxxxxx Xxxxx - BA, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.9. Os casos omissos serão dirimidos pela Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxxx Xxxxx – BA, com auxílio técnico da Comissão Especial de Credenciamento. Xxxxxx Xxxxx – BA - Bahia, 16 de junho de 2022. Credenciamento para Contratação De Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços de locação de toldo, itens sonorização, bem como, itens de iluminação, para atender às necessidades do município de Xxxxxx Xxxxx/MG-Ba.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx 14.1 - Este termo de referência visa atender as exigências legais para o procedimento licitatório na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, (sistema de registro de preços - SRP), que será regido pelo Decreto Federal nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto nº 9.488/2018 e Decreto Federal nº 10.024/2019, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, ao que determina a Lei Complementar n°123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014 e suas alterações constando todas as condições necessárias e suficientes, ficando proibido por este termo exigir cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam, ou frustrem o caráter competitivo e estabeleçam preferências ou destinações em razão de naturalidade dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para sua especificação.
14.2 - Reproduza-se fielmente este Termo de Referência/Projeto Básico na minuta do edital e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico anexos. Ouricuri/PE, 04 DE JULHO DE 2023. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx(a) de Despesas da Secretaria de Saúde VALDEVÂNIA XXXXXX XXXXXX XXXXXXX Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Assistência Social Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx Ordenador(a) de Despesas do Município SEC. ADMINISTRAÇÃO A Prefeitura Municipal de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx XxxxxOURICURI, Estado de Minas GeraisPernambuco. Pela presente declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 especialmente os da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002, bem como às cláusulas e condições da modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2023-SRP. Com base Declaramos ainda, que não ocorreu fato que nos impeça de participar da mencionada Licitação. Assumimos o compromisso de bem e fielmente fornecer os produtos especificados no § 3º do Art. 43Anexo I, caso sejamos vencedor(es) da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da presente Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.113.1. Os casos omissos, não previstos no Edital, serão solucionados pela Comissão Permanente de Licitação;
13.1.1. O presente Xxxxxx Município de Presidente Xxxxxxx/ES reserva-se ao direito de revogar ou anular a Licitação, bem como de não aceitar os livros que não se enquadrarem dentro das especificações exigidas;
13.1.2. A licitante vencedora responsabilizará por eventuais danos que vierem causar ao Município de Presidente Xxxxxxx ou a terceiros, seja por ato próprio, seja por ato de seus empregados e/ou prepostos, decorrentes da execução do objeto da licitação;
13.1.3. As contratações feitas pela licitante vencedora serão regidas pela disposição de direito privado e pela legislação trabalhista, não se estabelecendo quaisquer relações entre terceiros contratados e pelo Município de Presidente Xxxxxxx;
13.1.4. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Edital e seus Anexos encontraanexos deverá ser feito diretamente no Setor de Licitação desta Prefeitura, podendo ser através de e-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, mail xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pelos telefones: pelo telefone (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16haté 03 dias úteis antes da abertura do procedimento licitatório;
13.1.5. Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado Xxxx competente é o da Comarca de Presidente Xxxxxxx, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja;
13.1.6. Integram o presente Termo de Referência as especificações do Objeto;
13.1.7. E, para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação chegue ao conhecimento dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexosinteressados, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtarexpeça-se ao cumprimento o Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, no quadro geral de suas obrigações.avisos da Prefeitura e disponibilizado no site
19.313.1.8. O desatendimento de exigências formais não essenciaisRegulamenta o art. 37, não importará o afastamento inciso XXI, da proponenteConstituição Federal, desde que possíveis a aferição da sua qualificação institui normas para licitações e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses contratos da Administração Pública e da finalidade e segurança da contrataçãodá outras providências.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada 142 CONTRATO DE CONCESSÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP, inscrita no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas CNPJ sob o nº 05.051.955/0001- 91, com sede na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxx Xxxxxxxx, nº 150, centro000 – Xxxxx Xxxx – Xxx Xxxxx/XX, neste Município ato representada por seu Diretor Geral, [•], portador do RG nº [•] e CPF nº [•], doravante denominada simplesmente ARTESP; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM – DER, autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Senador Xxxx XxxxxLogística e Transportes de São Paulo – SLT, com sede na Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxx Xxxxxxx, XXX 00000-000, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, neste ato representado por seu Superintendente, portador do RG nº [•] e CPF nº [•], doravante denominada simplesmente DER; COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS – CPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº [●], com sede na Avenida Rangel Pestana nº 300, 6º andar, Ala Central, na Cidade de São Paulo, Estado de Minas GeraisSão Paulo, ou pelos telefones: (00neste ato representada por seus Diretores [●], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [●], inscrito no CPF/ME sob o nº [●] e [●], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [●], inscrito no CPF/ME sob o nº [●], ambos com endereço na Avenida Rangel Pestana nº 300, 6º andar, Ala Central. CONSIDERANDO QUE:
A) 0000-0000 ou (00) 0000-0000Desde a criação do Programa Estadual de Desestatização, das 08h às 11h e das 13h às 16hem 1996, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão partir da concessão de sua propostalotes da malha rodoviária paulista desde 1998, durante o Estado de São Paulo tem desenvolvido estudos e adquirido experiência que o levaram a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia decidir pela viabilidade, especialmente sob os aspectos técnico, financeiro e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43administrativo, da Lei Federal Nº. 8.666/93continuidade do processo de delegação à iniciativa privada das atividades de exploração, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)operação, em qualquer fase conservação e manutenção da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.malha rodoviária paulista;
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Samples: Concession Agreement
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx 23.1 – Ficam as licitantes sujeitas às sanções administrativas, cíveis e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxpenais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa ou que não corresponda à realidade dos fatos.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. 23.2 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital prazos, é excluído o dia de início e seus Anexosincluído o do vencimento, excluire considerar-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1ão os dias consecutivos, salvo disposição em contrário. Só Os prazos somente se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGCDURP.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação23.3 – As referências de horário correspondem ao horário oficial de Brasília – DF.
19.1123.4 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro.
23.5 – Fazem parte integrante deste Edital: Anexo I Proposta Detalhe Anexo II Termo de referência e Matriz de Riscos Anexo III Minuta de Contrato Anexo IV Declaração ref. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório ao Decreto Municipal nº 23.445/03 Anexo V Declaração ref. ref. ao artigo 48 do Decreto Municipal 44.698/18 e seus Anexos são complementares entre siartigo 2º, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 19.381/01 Anexo VI Declaração de regularidade trabalhista Anexo VII Declaração de cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho Anexo VIII Declaração ref. à Lei Federal 12.846/2013 e Decreto Municipal 43.562/2017.
23.6 – Este Edital contém ( ) folhas rubricadas e numericamente ordenadas. Rio de Janeiro, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local de . Nome do Entidade: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO – CDURP Pregão Eletrônico n° 614/2022 CNPJ: Razão Social: E-mail: Endereço: Tel.: Fax: Banco: Agência: Conta Corrente: Item Código do Serviço Descrição Detalhada U/S Quantidade Preço Global (mensal) Preço Total Lote: Valor Global: Termo de Contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A – CDURP, como CONTRATANTE, e se omita em outroa Aos dias do mês de do ano de , será considerado especificado na CONTRATANTE, representado pelo [autoridade administrativa competente para firmar o contrato], e válido.a sociedade , estabelecida na [endereço da sociedade adjudicatária], inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº representada por [representante da sociedade adjudicatária], (nacionalidade, estado civil, profissão), portador da carteira de identidade nº e inscrito no CPF/MF sob o nº
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.112.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do Município município xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, com prazo mínimo de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx30 (trinta) dias para a apresentação daspropostas, contado da data de publicação do Edital.
19.1.112.2. As informações relativas à Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão Edital, com antecedência mínima de10 (dias) dias da data-limite para envio dos projetos, por petição entregue no setor de Licitaçãoprotocolos da Prefeitura, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxxav. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, nº 15035
12.3. Os pedidos de esclarecimentos, centro, neste Município decorrentes de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições interpretação deste Edital e de seus Anexosanexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dias) dias da data-limite para envio dos projetos, exclusivamente de forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx. Os esclarecimentos serão prestados em conjunto com a Comissão de Seleção e Julgamento.
12.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não podendo invocar desconhecimento suspendem os prazos previstosno Edital. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados serão juntados nos autos do processo de Chamamento Público e estarão disponíveis paraconsulta por qualquer interessado.
12.5. Eventual modificação no Edital, decorrente das impugnações ou dos termos do Edital pedidos de esclarecimentos, ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, alterando‐se o prazo inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar a formulação das propostas ou das o princípio da isonomia.
12.6. A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social resolverá os casos omissos e assituações não previstas no presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigaçõesadministração pública.
19.312.7. O desatendimento Todos os custos decorrentes da elaboração dos projetos e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão de exigências formais não essenciaisinteira responsabilidade das entidades concorrentes, não importará o afastamento cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregãoadministração pública.
19.412.8. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor Constituem anexos do princípio da isonomia presente Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I - Declaração de Ciência e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.Concordância;
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Samples: Termo De Fomento
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se 14.1- As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município igualdade de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponenteoportunidade entre os licitantes, desde que possíveis não comprometam o interesse público, a aferição da sua qualificação finalidade e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei14.2- Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93artigo 14, inciso XIII, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
19.6. Com base no § 3º do Art. 4314.3- O sistema manterá sigilo quanto à identidade dos licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada melhor oferta e para os demais até a esclarecer ou a complementar a instrução do Processoetapa de habilitação.
19.6.114.4- O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, opção “pregao eletronico”.
14.5- Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico;
14.5.1- A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL;
14.5.2- As impugnações e os esclarecimentos serão respondidos pelo subscritor do Edital, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública;
14.5.3- Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública.
14.6- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas - DCC.
14.7- Integram o presente Edital:
14.8- Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.sistema deve permitir:
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Samples: Contratação De Serviços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.115.1. O presente Xxxxxx Os interessados arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e seus Anexos encontraapresentação de suas propostas.
15.2. Os documentos exigidos neste Edital poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada, ou publicação em órgão da impressa oficial, a autenticação poderá ser feita
15.3. Quando a lei não dispuser em contrário, na contagem dos prazos citados neste Edital excluir-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, sendo que, na hipótese do prazo findar em dia não útil, o vencimento deslocar-se-á, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente.
19.9.115.4. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste Edital em dias dia de expediente do Município de Soure.
15.5. É facultada ao Município de Soure a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
15.6. As dúvidas quanto a interpretação dos termos deste edital, bem como, quaisquer outras informações, deverão ser solicitadas à Comissão Permanente de Licitação, por escrito, podendo ser feitos, através do endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, num prazo máximo de 02(dois) dias úteis, antes da data prevista para a entrega dos documentos.
15.7. Passam a fazer parte deste edital todos os seus anexos.
15.8. Havendo divergência entre disposições da minuta contratual do presente instrumento convocatório, prevalecerão as disposições deste, devendo as correções ser efetuadas no momento oportuno.
15.9. Fica eleito o Foro da Comarca de Soure-Pa, para dirimir as questões decorrentes da presente licitação, inclusive quanto a execução do contrato que vier a ser celebrado.
15.10. Outras informações e edital completo à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGSoure, situada na segunda rua, esquina com a xxxxxxxx 00, xx 000, Bairro Centro 238 e também no site da Prefeitura (xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx).
19.1015.11. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas Para dirimir as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre siquestões oriundas deste Edital, será competente o Foro da Comarca de modo que Soure-Pa, com renúncia de qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.por mais especial que seja. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.19.1. O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da publicação da classificação definitiva, podendo a critério da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, ser prorrogado.
9.2. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.
9.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição ou do Termo de Compromisso de Estágio do (a) estudante, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.
9.4. O Centro de Integração Empresa-Escola e a CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao (à) estudante decorrentes de:
9.4.1. Informações do (a) candidato (a) não atualizadas dificultando o contato;
9.4.2. Inscrições/envio de documentação comprobatória não recebidas por motivo de ordem dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.
9.5. A simples inscrição no presente Xxxxxx Processo Seletivo autoriza o CIEE e seus Anexos encontraa CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO a utilizar-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, dos dados inseridos ou pelos telefonesXXXXX XXXXXXXXX XXXXX Xx 1646 – CAIXA POSTAL Nº 68 – XXX 00000-000 – MORRO AGUDO – SP – TELEFONE: (00) 0000-0000 ou (00) 0000HOME PAGE: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx / E-0000MAIL: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Estado de São Paulo transferi-los, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtarmantendo-se ao cumprimento de suas obrigaçõesa mesma finalidade para as quais foram fornecidos.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Diário Oficial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.116.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponenteoportunidade entre os licitantes, desde que possíveis não comprometam o interesse público, a aferição da sua qualificação finalidade e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.516.2. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado futuro contratado será fiscalizado quanto à correta entrega dos equipamentos nas hipóteses previstas em Leimesmas especificações constantes deste projeto básico, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93podendo a Administração Municipal se valer do conhecimento de técnicos externos.
19.616.2.1. Com base Havendo divergência nas especificações, o Contratado será instado a substituir os equipamentos e corrigir as anomalias, sob pena de rescisão contratual e sob pena de ressarcimento por todo e qualquer prejuízo experimentado pelo Município, inclusive que sejam decorrentes do cancelamento de shows e eventos. ANEXO II (MODELO) Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da empresa), com sede (endereço completo da matriz), inscrita no § 3º CNPJ sob o n° ............................ e Inscrição Estadual sob o n° , representada neste ato por seu(s) (qualificação(ões) d(os) outragante(s)) Sr(a) , portador(a) da Cédula de Identidade RG n°........................ e CPF n° ......................,nomeia(m) e constitui(em) seu bastante procurador(a) o(a) Sr(a) ....................................., xxxxxxxx(a) da cédula de Identidade RG n° ......................... e CPF n° ........................, a quem confere(irmos) amplos poderes para representar a (razão Social da Empresa) perante à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA LAGOA/MG, no que se referir ao presente PREGÃO PRESENCIAL n° / , com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fase do ArtPREGÃO, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante. 43Assinatura do Representante Legal (firma reconhecida como pessoa jurídica) Observações: - se o reconhecimento de firma for em nome da pessoa física, o instrumento deve estar acompanhado do ato constitutivo da empresa (Estatuto/Contrato Social), que comprove a legitimidade do outorgante; - se o reconhecimento de firma for em nome da pessoa jurídica (empresa licitante), fica dispensada a apresentação do ato constitutivo, vez que o cartório já o terá examinado e verificado a legitimidade do signatário. - o representante deverá, obrigatoriamente, apresentar o reconhecimento de firma em nome de pessoa física ou jurídica (empresa licitante) ATUALIZADO, pois, caso o outorgante não faça mais parte da sociedade, a empresa será inabilitada na fase de “Habilitação”. - caso o Contrato Social ou o Estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar a procuração (pública ou particular) ou o documento de credenciamento (Anexo II), a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste Pregão, sendo a empresa inabilitada na fase de “Habilitação”. ANEXO III (MODELO) A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , sediada , DECLARA, que cumpre plenamente os requisitos exigidos para sua habilitação, conforme prescreve o inciso VII, do artigo 4º, da Lei Federal Nº. 8.666/9310.520, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)de 17 de julho de 2002, em qualquer fase da Licitaçãoreferente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes estando ciente das penalidades aplicáveis nos casos de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10descumprimento. A homologação empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , inscrito no CPF sob o nº DECLARA, sob as penas da Lei, que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11§ 4º do art. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório 3º da Lei Complementar n.º 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da citada lei e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.cumpre os requisitos legais para qualificação como:
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Samples: Licitacao
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.114.1.Sob o pálio do art. O presente Xxxxxx 55, § 2º, da Lei 8.666/93, fica eleito o foro da Comarca de Cabedelo - PB, como competente, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes da execução do Contrato. 14.2.Nos termos do § 3º do Art. 55 da Lei 8.666/93 e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada suas alterações posteriores, no sítio eletrônico do Município ato da liquidação da despesa, os serviços de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão contabilidade comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxxtributos da União, Estado de Minas Geraisou Município, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000as características e os valores pagos, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas tudo em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado conformidade com o disposto no Art. 49 63 da Lei Federal Nº. 8.666/934.320, de 17 de março de 1964. 14.3.A Contratada reconhece o direito do Município de Cabedelo-PB de paralisar a qualquer tempo ou suspender o fornecimento/Serviços, mediante o pagamento único e exclusivo dos produtos já entregues ou dos serviços prestados. 14.4.A Contratada assumirá integral responsabilidade pelos danos causados ao Município de Cabedelo-PB ou a terceiros, quando da execução do Contrato, inclusive acidentes, mortes, perdas ou destruições, isentando o Município de Cabedelo-PB de todas e quaisquer reclamações pertinentes.
19.614.5.A Contratada deverá, durante a execução contratual, manter as condições de habilitação apresentada na licitação. Com base no § 3º 14.6.A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições acréscimos ou supressões de até 25% do Art. 43objeto contratado, nos termos do §1º, artigo 65 da Lei Federal Nº. nº 8.666/93. XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX Secretária de Assistência Social Matrícula: 07.432-2 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00077/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB. OBJETO: Locação de itens para recreação e realização de atividades para os usuários da política sócio assistencial municipal para o ano de 2022. PROPONENTE: CNPJ: Prezados Senhores, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)Nos termos da licitação em epígrafe, apresentamos proposta conforme abaixo: 1 Locação de brinquedos infláveis para recreação, tipo tobogã de no mínimo 5 metros de altura, para crianças de 03 a 12 anos, com disponibilidade de08horas por dia, com monitor. UND 15 2 Locação de brinquedos infláveis tipo touro mecânico, com disponibilidade de 08 horas por dia,com monitor. UND 15 3 Piscina de bolinhas com no mínimo 2x2 metros, para crianças de 03 a 05 anos, com disponibilidade de08 horas por dia, com monitor. UND 15 Etc. VALOR GLOBAL DA PROPOSTA - R$ PRAZO DE EXECUÇÃO: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: VALIDADE DESTA PROPOSTA: Dados bancários do proponente para fins de pagamento: Banco: Conta: Local e Data. NOME/CPF/ASSINATURA Representante legal do proponente. OBSERVAÇÃO: a proposta deverá ser elaborada em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução papel timbrado do Processo.
19.6.1proponente. O MODELO DE DECLARAÇÃO - não atendimento ou não apresentação possuir no quadro societário servidor do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7ORC PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.PROPONENTE CNPJ
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Samples: Licitação
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.126.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes da interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito ao Município de Dois Vizinhos, Departamento de Administração aos cuidados do senhor Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, ou fone 46 3536 8848, preferencialmente, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes.
26.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Departamento de Administração.
26.3. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente subsequentes aos ora fixados.
26.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax e telefone e o e-mail.
26.5. Administração poderá revogar a licitação por interesse pública, devendo anula – lá por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar.
26.6. Fazem parte integrante deste Edital: -Anexo I – Termo de Referência; -Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços (contrato); -Anexo III – Declaração de Pleno Atendimento; -Anexo IV – Declaração Unificada.
26.7. O presente Xxxxxx e seus Anexos Edital relativo ao objeto desta licitação encontra-se a à disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente interessados também na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MGDois Vizinhos - Departamento de Administração.
19.1026.8. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito Todas e quaisquer alterações referentes a este edital estarão à contrataçãodisposição dos interessados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.
19.1126.9. Todas O pregoeiro, mediante juízo de razoabilidade poderá interpretar as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre sicláusulas constantes no presente edital de forma abrangente, objetivando escolher a proposta mais vantajosa à Administração, respeitando o Princípio da Competitividade, bem como o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o particular. Dois Vizinhos, 20 de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.novembro de 2017. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx 14.1 - A FUMARC será responsável pela execução e seus Anexos encontra-se pelo fornecimento de todas as informações e orientações a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação respeito deste Processo Seletivo Simplificado até a data da homologação, as quais poderão ser obtidas na Divisão de LicitaçãoFUMARC, situada à Praça Xxxxxx xx XxxxxxxxRua Diamante, nº 1501.100 – São Joaquim - Contagem/MG, centrodas 9h às 12h ou das 13h30min às 17h, neste Município de Senador Xxxx Xxxxxsegunda a sexta-feira, Estado de Minas Geraisexceto feriados, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou pelo telefone (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16hou pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Públicaou no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xxx.xx.
19.1.2. 14.2 - As dúvidas instruções do Processo Seletivo Simplificado estarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxx.xx.xxx.xx, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informalobtenção desse material.
19.2. Fica 14.3 - Ocorrendo fato ou situação não prevista, que dificulte ou impossibilite a proponente ciente realização das provas no dia, local e horário estabelecidos, a Prefeitura Municipal de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtarIpuã reserva-se ao cumprimento o direito de suas obrigaçõesadiar o evento, efetuando a comunicação dessa decisão através dos jornais de circulação local, dos endereços eletrônicos xxx.xxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxx.xxx.xx, e, ainda afixando no Quadro Oficial de Avisos da Prefeitura Municipal de Ipuã/SP.
19.3. O desatendimento 14.4 - Não haverá publicação da relação de exigências formais não essenciaiscandidatos reprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, não importará o afastamento sendo que estes terão acesso às informações por meio de consulta individual, no endereço eletrônico da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do PregãoFUMARC xxx.xxxxxx.xxx.xx.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos 14.5 - Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e seus Anexoscomuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento.
14.6 - Sob hipótese nenhuma serão aceitas justificativas dos candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.
14.7 - Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia do início da publicação e incluir- incluir-se-á o último dia do vencimentoprazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUMARC. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na FUMARC, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal.
19.9.1. Só se iniciam 14.8 - Não serão considerados os laudos médicos, recursos e vencem pedidos de isenção e/ou de outros documentos que não atenderem as formas e os prazos determinados neste Edital.
14.9 - A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, recursos, pedidos de isenção será feita, quando encaminhados por SEDEX, pela data de postagem constante no envelope e, quando entregues pessoalmente, por protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega dos documentos. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome do emprego público para o qual concorre e a data de entrega. O conteúdo do envelope entregue ou encaminhado via SEDEX, é de exclusiva responsabilidade do candidato.
14.9.1 - A FUMARC não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de laudos médicos, recursos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos, quando enviado via SEDEX.
14.10 - Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de laudos médicos, recursos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUMARC até o encerramento do Processo Seletivo Simplificado, quando então serão devolvidos à Prefeitura de Ipuã para guarda desse material, conforme previsto no item 14.22.
14.11 - Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de quaisquer documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.
14.12 - A análise dos recursos e pedidos de isenção serão de responsabilidade da FUMARC.
14.13 - A FUMARC não fornecerá nenhum exemplar ou cópia de provas relativas a Concursos Públicas anteriores para candidatos, autoridades ou instituições de direitos público ou privado.
14.14 - Legislação com entrada em dias vigor após a data de expediente publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.
14.15 - A FUMARC e Prefeitura Municipal de Ipuã não emitirão certificado de aprovação neste Processo Seletivo Simplificado, valendo também, como tal, as publicações oficiais.
14.16 - A FUMARC e Prefeitura Municipal de Ipuã não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
c) correspondência recebida por terceiros.
14.17 - Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações relativas a este Processo Seletivo Simplificado que vierem a ser publicados, observadas a regra contida no item 14.14.
14.18 - A Prefeitura Municipal de Ipuã e a FUMARC não se responsabilizam por quaisquer cursos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Processo Seletivo Simplificado ou ainda por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
14.19 - As despesas relativas à participação do candidato neste Processo Seletivo Simplificado, tais como: transporte para realização das provas, para realização de exames admissionais, alimentação, estadia, deslocamentos, apresentação para contratação, ocorrerão a expensas do próprio candidato.
14.20 - Será excluído do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que:
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;
c) incorrer nas situações previstas no item 9.33;
d) for responsável por falsa identificação pessoal;
e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Simplificado;
f) não devolver, integralmente, o material recebido;
g) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; e
h) não atender às determinações regulamentares da FUMARC, pertinentes ao Processo Seletivo Simplificado.
14.21 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, sua prova será anulada e o candidato será, automaticamente, eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
14.22 - Após o término do certame, a FUMARC encaminhará toda documentação referente a este Processo Seletivo Simplificado à Prefeitura Municipal de Ipuã, para arquivamento.
14.22.1 - Em atendimento à política de arquivos, a Prefeitura Municipal de Ipuã procederá à guarda de documentos relativos ao este Processo Seletivo Simplificado, observada a legislação específica.
14.23 - Será admitida a impugnação do Edital normativo do Processo Seletivo Simplificado interposta impreterivelmente, até o quinto dia corrido à data de publicação do Edital e será julgada pela Prefeitura Municipal de Ipuã, ouvida a Fumarc, no que couber.
14.23.1 - A impugnação deverá ser entregue ou enviada à FUMARC em envelope fechado por uma das seguintes formas:
a) protocolada pessoalmente pelo candidato ou por terceiro no endereço: Rua Diamante, nº 1.100 – São Joaquim - Contagem/MG, das 9h às 12h ou das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados;
b) via SEDEX, postada nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçada a FUMARC no endereço: Rua Diamante, 1.100 – São Joaquim – Contagem/MG – CEP: 32113-000. Nesse caso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 14.23 deste Edital.
14.24 - A aprovação de candidatos classificados além do número de vagas previstas neste Edital assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de novas vagas, ao exclusivo interesse e conveniência da Prefeitura Municipal de Ipuã, à disponibilidade orçamentária, à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do Processo Seletivo e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.
14.25 - Ocorrendo eliminação ou desistência de candidato selecionado, poderá haver convocação de substituto, se for interesse da Prefeitura Municipal de Ipuã, obedecendo-se, sempre e rigorosamente, a classificação dos candidatos por emprego.
14.26 - Perderá o direito à vaga o candidato que não comparecer ao local e data indicada em qualquer fase do processo seletivo ou admissional.
14.27 - A constatação, a qualquer tempo, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração implicará, ainda que homologado o Processo Seletivo Simplificado, a anulação da inscrição do candidato, bem como de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
14.28 - Os candidatos que vierem a ser convocados para ingresso na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito Ipuã deverão se submeter aos exames pré-admissionais e assinarão contrato de trabalho que se regerá pelas normas de Recursos Humanos, remuneração, carga horária, locais de trabalho da Prefeitura Municipal de Ipuã / SP, vigentes à época da contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas 14.29 - O resultado final do presente Processo Seletivo Simplificado, publicado em jornal de circulação local será o documento válido para comprovar aprovação, classificação e notas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre siProcesso Seletivo Simplificado.
14.30 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito do Município de Ipuã.
14.31 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo com anuência do Prefeito do Município de Ipuã/SP, de modo ouvida a FUMARC, no que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válidocouber.
14.32 - Integram este Edital os seguintes Anexos:
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Samples: Processo Seletivo Simplificado
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se 13.1- As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município igualdade de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponenteoportunidade entre os licitantes, desde que possíveis não comprometam o interesse público, a aferição da sua qualificação finalidade e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei13.2- Das sessões públicas de processamento deste Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93artigo 14, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
19.6. Com base no § 3º do Art. 4313.3- O sistema manterá sigilo quanto à identidade dos licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada melhor oferta e para os demais até a esclarecer ou a complementar a instrução do Processoetapa de habilitação.
19.6.1. 13.4- O não atendimento resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Legislativo e nos sítios eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponentexxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, opção “Pregão Eletrônico”.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório13.5- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, nenhum documento será devolvidoe as questões relativas ao sistema, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratarpelo Departamento de Contratações Eletrônicas da Secretaria da Fazenda do Estado.
13.6- Qualquer referência à marca e ao modelo de materiais constantes do Memorial Descritivo, Anexo I deste Edital, é meramente exemplificativa, admitindo-se dos envelopes a oferta de proponentes inabilitadasprodutos similares.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.13.7- Integram o presente Edital:
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.a) Anexo I - Memorial Descritivo;
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Samples: Prestação De Serviços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada contrato é regido, no sítio eletrônico do Município que couber, pela Lei Federal nº 8.666, de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx21 de junho de 1.993.
19.1.19.2. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas A CONTRATADA, nos termos do § 1º, do art. 65 da Lei Federal nº 8.666. de 21 de junho de 1.993, fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições da sua proposta, os acréscimos ou supressões, mediante aditamento contratual.
9.3. A CONTRATADA não poderá ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, sem expressa anuência do CONTRATANTE.
9.4. Para as questões suscitadas entre as partes contratantes e que não sejam resolvidas amigavelmente na Divisão esfera administrativa, fica eleito o foro da comarca de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx XxxxxBauru, Estado de Minas GeraisSão Paulo, ou pelos telefonespara a solução judicial, desistindo as partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem às partes justas e de pleno acordo no que se refere aos termos do presente contrato, firmam o mesmo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, após lido e achado conforme em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, perante as testemunhas abaixo nomeadas. Bauru, 03 de julho de 2.017. TESTEMUNHAS: (00NOME: NOME: RG: RG:
a.1) 0000reconformação geométrica de bermas, taludes e platô final;
a.2) manutenção e implementação dos sitemas de drenagem de chorume;
a.3) implementação, ampliação e manutenção dos sistemas de drenagem de gases;
a.4) implementação,ampliação e manutenção da cobertura vegetal;
a.5) implementação, ampliação e manutenção do sistema de drenagem pluvial;
a.6) perfuração de poços piezométricos, para acompanhamento do nível de chorume e pressão de gases no aterro sanitário, conforme especificação do termo de referência. Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h nos por CIENTES e das 13h às 16hNOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da Sessão Pública.
19.1.2defesa, interpor recursos e o mais que couber. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de todas as condições deste Edital e seus AnexosContas do Estado de São Paulo, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3conformidade com o art. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 90 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre siComplementar Estadual n° 709, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local 14 de janeiro de 1.993, precedidos de mensagem eletrônica aos interessados. Bauru, 03 de julho de 2.017. CADASTRO DO RESPONSÁVEL QUE ASSINOU CONTRATO OU ATO JURÍDICO ANÁLOGO E/OU TERMO ADITIVO, MODIFICATIVO OU COMPLEMENTAR
a.1) reconformação geométrica de bermas, taludes e se omita em outroplatô final;
a.2) manutenção e implementação dos sitemas de drenagem de chorume;
a.3) implementação, será considerado especificado ampliação e válido.manutenção dos sistemas de drenagem de gases;
a.4) implementação,ampliação e manutenção da cobertura vegetal;
a.5) implementação, ampliação e manutenção do sistema de drenagem pluvial;
a.6) perfuração de poços piezométricos, para acompanhamento do nível de chorume e pressão de gases no aterro sanitário, conforme especificação do termo de referência. E-MAIL: xxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx E-MAIL PESSOAL: xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx E-MAIL: xxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, 23.1 É facultado ao Pregoeiro ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)Diretor Executivo, em qualquer fase da Licitaçãodeste processo licitatório, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar completar a instrução do Processoprocesso, sendo vedada, ressalvados os casos previstos neste edital, a inclusão posterior de informações ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.
19.6.1. O 23.2 Caso os prazos definidos neste edital não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponenteestejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos pelos licitantes para efeitos de julgamento deste processo licitatório.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. 23.3 Só se iniciam e vencem os prazos referidos nesta licitação em dias dia de expediente na Prefeitura Municipal no Consórcio Público Interfederativo de Senador Xxxx Xxxxx/MGSaúde do Extremo Sul da Bahia - Consaúde, - BA, portanto serão prorrogados até o próximo dia útil os prazos que vencerem durante o recesso municipal da sede do Consórcio.
19.10. A homologação do resultado desta 23.3.1 - Caso as certidões expedidas pela fazenda estadual e municipal não tragam consignados os respectivos prazos de validade, a Comissão Permanente de Licitação não implicará direito à contrataçãoou o pregoeiro oficial considerará como máximos os prazos vigentes no Estado da Bahia de 90 (noventa) dias e no Município de Xxxxxxxx xx Xxxxxxx 90 (noventa) dias.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si23.4 Para fins de garantir a ampla publicidade, este edital será divulgado:
I - Portal Nacional de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.Contratações Públicas – PNCP; xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xx II Página oficial do Consórcio - xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.114.1. Os casos omissos, nã o previstos no Edital, serão solucionados pela Comissão Permanente de Licitação;
14.2. O presente Xxxxxx Município de Presidente Xxxxxxx/ES reserva-se ao direito de revogar ou anular a Licitação, bem como de não aceitar os serviços que não se enquadrarem dentro das especificações exigidas;
14.3. A licitante vencedora responsabilizará por eventuais danos que vierem causar ao Município de Presidente Xxxxxxx ou a terceiros, seja por ato próprio, seja por ato de seus empregados e/ou prepostos, decorrentes da execução do objeto da licitação;
14.4. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Edital e seus Anexos encontraanexos deverá ser feito diretamente no Setor de Licitação desta Prefeitura, podendo ser através de e-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, mail xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pelos telefones: pelo telefone (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h até três dias úteis antes da abertura do procedimento licitatório;
14.5. Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame, o Xxxx competente é o da Comarca de Presidente Xxxxxxx, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja. PREGÃO ELETRÔNICO No 000025/2018 OBJETO: AQUISIÇAO DE CESTA BÁSICA COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. 00001 00001 00020538 CESTA BASICA CONTENDO - PARA FAMILIA DE ATE 4 MEMBROS: 01 PACOTE DE AÇÚCAR CRISTAL - APRESENTANDO COLORAÇÃO UNIFORME E SABOR DOCE, ISENTO DE MATÉRIAS TERROSAS, VETORES E ODORES ESTRANHOS, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 12 MESES NA DATA DA ENTREGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA FIRME E TRANSPARENTE DE 5KG. 01 PACOTE DE AÇÚCAR CRISTAL - APRESENTANDO COLORAÇÃO UNIFORME E SABOR DOCE, ISENTO DE MATÉRIAS TERROSAS, VETORES E ODORES ESTRANHOS, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 12 MESES NA DATA DA ENTREGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA FIRME E TRANSPARENTE DE 2KG. 02 PACOTES DE ARROZ BRANCO TIPO 1 - POLIDO, APRESENTANDO ASPECTO CARACTERÍSTICO, SEM PRESENÇA DE SUJIDADES E VETORES, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 12 MESES NA DATA DA ENTREGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA FIRME E TRANSPARENTE DE 5KG. 02 PACOTES DE BISCOITO CREAM CRACKER - ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 400G, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 06 MESES NA DATA DA ENTREGA. 02 PACOTE DE BISCOITO MAISENA - ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 400G, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 06 MESES NA DATA DA ENTREGA. 01 PACOTE DE CANJIQUINHA - PRODUTO OBTIDO DE GRÃOS SADIOS, COLORAÇÃO HOMOGÊNEA, COM AUSÊNCIA DE MATÉRIA E ODORES ESTRANHOS, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 06 MESES NA DATA DA ENTREGA, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE DE 1KG. 1 PACOTES - ACHOCOLATADO SOLUVEL, PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 06 MESES NA DATA DA ENTREGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 400G. 01 PACOTE DE FARINHA DE TRIGO - ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, SAL, FERMENTOS QUÍMICOS (PIROFOSFATO ÁCIDO DE SÓDIO, BICARBONATO DE SÓDIO E FOSFATO MONOCÁLCICO). CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE TRIGO. PODE CONTER CENTEIO, CEVADA, AVEIA E SOJA. 01 PACOTE DE AVEIA EM FLOCOS FINOS -PRODUTO RESULTANTE DA MOAGEM DE GRÃOS DE AVEIA. EMBALADA EM POLIETILENO ATÓXICO, CONTENDO 170G. REEMBALADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO RESISTENTES. 01 PACOTE DE FARINHA DE MANDIOCA BRANCA – TIPO 1, ISENTA DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITAS E UMIDADE, APRESENTANDO COLORAÇÃO HOMOGÊNEA, COM AUSÊNCIA DE ODORES ESTRANHOS, E PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 06 MESES NA DATA DA ENTREGA E ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE DE 1KG. 03 PACOTE DE FEIJÃO PRETO - TIPO 1, COM GRÃOS SADIOS, SEM A PRESENÇA DE PARASITAS, MATÉRIAS ESTRANHAS OU IMPUREZAS, COM AUSÊNCIA DE DETERIORAÇÃO, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 06 MESES NA DATA DE ENTREGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE E RESISTENTE DE 1KG. 01 PACOTES DE FUBÁ DE MILHO - OBTIDO DE GRÃOS SADIOS, COLORAÇÃO HOMOGÊNEA, COM AUSÊNCIA DE MATÉRIA E ODORES ESTRANHOS, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 06 MESES NA DATA DA ENTREGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE RESISTENTE DE 1KG. 03 PACOTES DE MACARRÃO ESPAGUETE - COM ASPECTO CARACTERÍSTICO, SEM PARASITAS E MOFO, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 06 MESES NA DATA DA ENTREGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE E RESISTENTE DE 500G. 02 PACOTES DE MACARRÃO PARAFUSO UND 7.434 263,80 00002 00002 00020539 CESTA BASICA. PARA FAMILIA DE ATE 10 MEMBROS: 02 PACOTES DE AÇÚCAR CRISTAL - APRESENTANDO COLORAÇÃO UNIFORME E SABOR DOCE, ISENTO DE MATÉRIAS TERROSAS, VETORES E ODORES ESTRANHOS, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 12 MESES NA DATA DA ENTREGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA FIRME E TRANSPARENTE DE 5KG. UND 1.566 465,55 00003 00003 00020538 CESTA BASICA CONTENDO - PARA FAMILIA DE ATE 4 MEMBROS: 01 PACOTE DE AÇÚCAR CRISTAL - APRESENTANDO COLORAÇÃO UNIFORME E SABOR DOCE, ISENTO DE MATÉRIAS TERROSAS, VETORES E ODORES ESTRANHOS, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 12 MESES NA DATA DA ENTREGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA FIRME E TRANSPARENTE DE 5KG. 01 PACOTE DE AÇÚCAR CRISTAL - APRESENTANDO COLORAÇÃO UNIFORME E SABOR DOCE, ISENTO DE MATÉRIAS TERROSAS, VETORES E ODORES ESTRANHOS, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 12 MESES NA DATA DA ENTREGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA FIRME E TRANSPARENTE DE 2KG. 02 PACOTES DE ARROZ BRANCO TIPO 1 - POLIDO, APRESENTANDO ASPECTO CARACTERÍSTICO, SEM PRESENÇA DE SUJIDADES E VETORES, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 12 MESES NA DATA DA ENTREGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA FIRME E TRANSPARENTE DE 5KG. 02 PACOTES DE BISCOITO CREAM CRACKER - ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 400G, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 06 MESES NA DATA DA ENTREGA. 02 PACOTE DE BISCOITO MAISENA - ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 400G, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 06 MESES NA DATA DA ENTREGA. UND 2.478 263,80 00004 00004 00020539 CESTA BASICA. PARA FAMILIA DE ATE 10 MEMBROS: 02 PACOTES DE AÇÚCAR CRISTAL - APRESENTANDO COLORAÇÃO UNIFORME E SABOR DOCE, ISENTO DE MATÉRIAS TERROSAS, VETORES E ODORES ESTRANHOS, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 12 MESES NA DATA DA ENTREGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA FIRME E TRANSPARENTE DE 5KG. 04 PACOTES DE ARROZ BRANCO TIPO 1 - POLIDO, APRESENTANDO ASPECTO CARACTERÍSTICO, SEM PRESENÇA DE SUJIDADES E VETORES, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 12 MESES NA DATA DA ENTREGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA FIRME E TRANSPARENTE DE 5KG. 04PACOTES DE BISCOITO CREAM CRACKER - ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 400G, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 06 MESES NA DATA DA ENTREGA. 04 PACOTE DE BISCOITO MAISENA - ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 400G, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 06 MESES NA DATA DA ENTREGA. 01 PACOTE DE CANJIQUINHA - PRODUTO OBTIDO DE GRÃOS SADIOS, COLORAÇÃO HOMOGÊNEA, COM AUSÊNCIA DE MATÉRIA E ODORES ESTRANHOS, COM PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 06 MESES NA DATA DA ENTREGA, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE DE 1KG. 02 PACOTE ACHOCOLATADO -COM VITAMINAS, PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 06 MESES NA DATA DA ENTREGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 400G. 02 PACOTE DE FARINHA DE TRIGO - ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, SAL, FERMENTOS QUÍMICOS (PIROFOSFATO ÁCIDO DE SÓDIO, UND 522 465,55 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000025/2018 Em cumprimento ao disposto no edital de PREGÃO ELETRÔNICO N° 000025/2018 , a (nome da empresa) com sede no endereço (endereço completo), inscrita no CNPJ nº , por seu representante legal, Sr(a) , RG nº , CPF nº
1 - Para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e das 13h às 16hnão emprega menor de dezesseis anos, até ressalvando o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado emprego para menor, a abertura da Sessão Públicapartir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas 2 - Para fins de ordem estritamente informalrecebimento de tratamento favorecido e diferenciado nesse processo licitatório, que o seu enquadramento legal é de (MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL), pois cumpre os requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
19.22.1 Declara sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme art. Fica 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e que não está sujeita a proponente ciente de que a apresentação quaisquer dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos impedimentos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações§ 4º do referido artigo.
19.3. O desatendimento 2.1.1 (Observação: em caso afirmativo assinalar a ressalva abaixo) Declaramos possuir restrição fiscal no(s) documento(s) de exigências formais não essenciais, não importará habilitação e pretendemos utilizar o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto prazo previsto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Artart. 43, § 1º da Lei Federal Nº. 8.666/93Complementar nº 123/2006 para a regularização, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)estando ciente que, em qualquer fase da Licitaçãodo contrário, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução haverá decadência do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação, como também sujeição às sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/1993.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório 3 - Que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
4 - Que tomou conhecimento dos aspectos relevantes que possam influir direta ou indiretamente na prestação do serviço, inclusive sobre a localidade onde serão executados os serviços.
5 - Que recebemos os documentos e seus Anexos são complementares entre sitomamos conhecimento das condições locais da área destinada ao objeto da licitação em epígrafe.
6 - Que não se encontra inadimplente ou impedida de licitar, e nem é objeto de quaisquer restrições ou notas desabonadoras no Cadastro de Fornecedores, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outroquaisquer órgãos da Administração Pública direta ou indireta. Município/UF, será considerado especificado e válidode de .
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação17.1 - Ao apresentar proposta, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de fica entendido que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de as empresas licitantes conhecem todas as condições deste Edital estabelecidas no presente edital, e nos seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital anexos.
17.2 - O P regoeiro e/ou das disposições legais que regem a matéria para furtarE quipe de Apoio reserva-se ao cumprimento o direito de suas obrigaçõesefetuar diligências com a finalidade de verificação da autenticidade e veracidade dos documentos e das informações apresentadas nas propostas.
19.3. 17.3 - O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.
19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados sob as pena de responder legalmente por seus atos.
17.4 - O P regoeiro solicitará, em qualquer época ou oportunidade, informações complementares, se julgar necessário.
17.5 - P oderão ser convidados a colaborar com o P regoeiro, assessorando-o, quando necessário, profissionais de reconhecida competência técnica, não vinculados direta ou indiretamente a quaisquer dos licitantes, bem como qualquer servidor deste Município.
17.6 - E ste E dital será regido pelas regras e pelos princípios publicistas, pela L ei nº 10.520/02, pela Lei nº
17.7 - O pregoeiro resolverá os casos omissos com base no ordenamento jurídico vigente.
17.8 - Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente edital e seus anexos deverá ser feito diretamente no S etor de L icitações desta P refeitura, podendo ser através de e- mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pelo telefone (00) 0000 0000, até 24 horas antes da abertura do procedimento licitatório.
17.9 - O P regoeiro pode, a qualquer tempo, negociar o preço com o licitante vencedor a fim de almejar proposta mais vantajosa para a Administração.
17.10 - C ompete a cada licitante fazer um minucioso exame do edital e das condições nele estabelecidas.
17.11 - Os prazos e as condições para requerer a IMP UG NAÇ ÃO dos termos deste edital são os previstos nos parágrafos 1º, 2º e 3º, do art. 41, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
17.12 - O P regoeiro poderá, em qualquer fase da Licitaçãopresente licitação, suspender os trabalhos para diligências, análise de documentos, ou quaisquer outras providências que se façam necessárias, na forma da lei, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.
19.917.13 - F az parte do presente E dital, integrando-o de forma plena, independentemente de transcrição:
17.13.1 - Anexo I- Termo de R eferência e Demais C ondições
17.13.2 - Anexo II- Modelo de C redenciamento;
17.13.3 - Anexo III - Modelo de Declaração;
17.13.4 - Anexo IV - Modelo Declaração de Inexistência de F ato Impeditivo para L icitar
17.13.5 - Anexo V - Modelo Declaração de C umprimento ao Inciso X X X III do Art. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento7º da C F .
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias 17.13.6 - Anexo VI - Minuta de expediente na Prefeitura Municipal C ontrato;
17.13.7 - Anexo VII - R elação de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.Veículos; ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
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Samples: Public Procurement Notice
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico 14.1 – Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes da interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito ao junto Município de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão Divinésia, Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Xxx Xxxxx xxxxxxx xx 00, Xxxxxx xx XxxxxxxxXxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas GeraisXxxxxxxxx-XX, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou pelo Telefone (00) 0000-0000, das 08h às 11h E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, preferencialmente, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes.
14.2 – Os questionamentos recebidos e das 13h às 16has respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se- ão à disposição de todos os interessados no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Divinésia, até Órgão de Imprensa do Município, no endereço acima.
14.3 – Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o último primeiro dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Públicaou de expediente subsequentes aos ora fixados.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por 14.4 – Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax e telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informale o e-mail.
19.2. Fica 14.5 – Administração poderá revogar a proponente ciente licitação por interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigaçõesindenizar.
19.3. 14.7 – O desatendimento Edital completo, relativo ao objeto desta licitação, poderá ser obtido junto à Comissão de exigências formais não essenciaisLicitação, não importará o afastamento Paço Municipal Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, sede da proponentePrefeitura, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua propostaà Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx 16, durante a realização da Sessão Pública do PregãoCentro, Divinésia-MG, nos dias úteis, das 09:30 às 16:00 horas.
19.414.6 – Fazem parte integrante deste Edital: Anexo I – Termo de referência; Anexo II – Formulário Padrão para preenchimento da proposta; Anexo III – Modelo de Declaração de Idoneidade; Anexo IV – Modelo declaração cumprimento Atr. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio 7º Const. Federal; Anexo V – Modelo Credenciamento; Anexo VI - Declaração de Pleno atendimento aos requisitos da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.
19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a), em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações proposta e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitaçãode habilitação Anexo VII – Minuta do contrato.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.113.1. À UFPE cabe o direito de revogar a licitação por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, conforme disposto no artigo 29 do Decreto nº 5.450/2005;
13.1.1. A anulação do procedimento licitatório induz à do Contrato e não ensejará direito à indenização, ressalvado o direito do contratado de boa-fé (art. 29, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
13.2. A sessão pública deste Pregão poderá ser suspensa a qualquer momento a critério do Pregoeiro por motivo a ser registrado no Sistema eletrônico;
13.2.1. No caso de suspensão da sessão pública, o Pregoeiro informará o dia e o horário em que reabrirá a sessão visando o prosseguimento das etapas subseqüentes. O presente Xxxxxx não comparecimento do licitante nas sessões virtuais subseqüentes não ensejará reclamações, não obstará o prosseguimento dos trabalhos do Pregoeiro, nem repercutirá sobre as decisões que este proferir;
13.2.2. Caso não seja possível reabrir a sessão pública no dia e seus Anexos encontra-se a disposição horário estabelecidos por impossibilidade de acesso à Internet e/ou ao sítio Comprasnet, o Pregoeiro lançará aviso no referido sítio informando novos dia e horário para retirada no sítio eletrônico do Município reabertura;
13.3. No caso de Senador Xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 150, centro, neste Município de Senador Xxxx Xxxxx, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, das 08h às 11h e das 13h às 16h, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.
19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste eventual divergência entre este Edital e seus Anexosanexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos prevalecerão as disposições do Edital ou das disposições legais que regem primeiro;
13.4. Os recursos para atender as despesas com a matéria para furtar-se ao cumprimento aquisição são provenientes do Programa de suas obrigaçõesTrabalho: nº 12.364.2032.20RK.0026 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco; Fonte de Recursos: Tesouro/Próprios; Natureza da Despesa: 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente; de acordo com a LOA 2014 - Lei nº 12.952, de 20.01.2014, DOU de 21.01.2014.
19.313.4.1. O desatendimento As despesas que ultrapassarem o exercício financeiro em curso estarão submetidas à dotação orçamentária aprovada pela Lei Orçamentária Anual do exercício correspondente;
13.5. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico responsável pela elaboração do edital decidir sobre a impugnação no prazo de exigências formais não essenciais24 horas (art. 18 do Decreto nº 5.450/2005);
13.5.1. A impugnação, não importará com identificação deste Pregão e respectivo processo administrativo, poderá ser enviada ao Pregoeiro por meio eletrônico, via Internet, no endereço indicado no subitem 13.6 deste edital;
13.5.2. Acolhida a impugnação contra o afastamento ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame (art. 18, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
13.6. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da proponentesessão pública, desde que possíveis a aferição exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, no seguinte endereço: xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx, com identificação deste Pregão e respectivo processo administrativo (art. 19 do Decreto nº 5.450/2005);
13.7. Os avisos, as respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão disponibilizadas no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx no link acesso livre > pregões > agendados ou no menu principal, no link: visualizar impugnações > esclarecimentos > aviso;
13.8. Dúvidas no encaminhamento da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.proposta eletrônica poderão ser dirimidas em consulta ao manual disponibilizado para os fornecedores no link: publicações > manuais > pregão > pregão eletrônico – fornecedor; ou pelo telefone 0000.0000000 ou e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
19.413.9. As normas que disciplinam este Processo Licitatório Edital serão sempre interpretadas em favor do da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometa o interesse da Administração, o princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.contratação (Artigo 5º, Parágrafo Único, do Decreto nº 5.450⁄2005);
19.513.10. O Cabe ao Pregoeiro decidir as questões resultantes do procedimento da licitação, competindo-lhe inclusive a interpretação deste Edital;
13.11. Disponibilização do Edital: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/;
13.12. Os interessados podem acompanhar a tramitação do processo referente à presente Processo Licitatório poderá licitação no sítio xxx.xxxx.xx - opção Links Rápidos – ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS;
13.13. As publicações referentes aos eventos licitatórios podem ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Leiobtidas no sítio http:/xxx.xx.xxx.xx/ (Imprensa Nacional, observado o disposto no ArtDOU, seção 3);
13.14. 49 Integram este instrumento: Anexo I – Modelo da Lei Federal Nº. 8.666/93.
19.6proposta; Anexo II - Minuta Contratual; Anexo III - Relação dos livros. Com base no § 3º do Art. 43OBJETO: Aquisição de livros nacionais das áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais e Aplicadas, Ciências Jurídicas, Literatura Nacional e Estrangeira e Ciência da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado ao(à) Pregoeiro(a)Informação, em qualquer fase lote único, compreendendo 3.424 títulos e 36.024 exemplares, destinados ao acervo bibliográfico do campus Recife da LicitaçãoUFPE, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processoconforme anexo III deste Edital.
19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.
19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.
19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.
19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento.
19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxx/MG.
19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.
19.11. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.
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Samples: Pregão Eletrônico